{
    "2012-11-28": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1414848": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL E DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 09.11.2012\r\n\r\nTornam sem efeito a designação das Promotoras de Justiça BÁRBARA SALOMÃO SPIER, TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA e JULIANA DA GLÓRIA POMPEU para prestarem auxílio à 44ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Nilópolis, no período de 10 a 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nDE 10.11.2012\r\n\r\nDesignam as Promotoras de Justiça BÁRBARA SALOMÃO SPIER, TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA e JULIANA DA GLÓRIA POMPEU para atuarem na 44ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Nilópolis, no período de 10 a 14 de novembro de 2012, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 12.11.2012\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES para atuar na 23ª Promotoria Eleitoral - Marechal Hermes, Comarca da Capital, no período de 12 a 14 de novembro de 2012, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 14.11.2012\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça ZILDA JANUZZI VELOSO BECK para atuar na 85ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Petrópolis, no período de 14 a 30 de novembro de 2012, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nId: 1414848"
                    ],
                    "1414849": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.11.2012\r\n\r\nAprova o Quadro de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro de 2012.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS \r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Mattos de Schueler\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara, 350 / 7º andar\r\n\r\nTel: 2550-9057 / 9058 / 9127\r\n\r\nFax: 2532-9660 / Celular: 9977-2475\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenador: Fátima Pacca de Araújo Winkler\r\n\r\nSede: Avenida Marechal Câmara, nº 350, 7º andar\r\n\r\nTel: 2215-5024 / 2215-2436 / 2262-7011\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: 2550-7281 / 2533-5488 / 2550-7235\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 4ª, 7ª, 9ª, 11ª, 45ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (5ª, 6ª, 8ª, 13ª, 15ª, 19ª, 20ª e 51ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA LEITE CARVÃO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (16ª, 18ª, 21ª, 25ª, 29ª, 37ª, 42ª e 44ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (22ª, 23ª, 24ª, 35ª, 40ª, 43ª e 46ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (14ª, 26ª, 30ª, 31ª, 33ª, 34ª, 41ª e 49ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (3ª, 12ª, 27ª, 28ª, 39ª, 47ª e 52ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (10ª, 17ª, 32ª, 36ª, 38ª, 48ª e 50ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: 2533-6769\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 6ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 9ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 10ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 11ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 12ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nAux. Recíproco - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 13ª Vara de Família \r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 15ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - ANTONIO BORROMEU FERNANDEZ\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 16ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 18ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDesig. - MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA\r\n\r\nDesig. - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nDesig. - SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\nDesig. - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 6o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7295 / 2240-6903 (Fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA TAVARES SALDANHA DA GAMA PÁDUA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - FATIMA VIEIRA HENRIQUES (Lic. à Gestante, de 01 a 25)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS (de 01 a 25)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - ROBSON RENAULT GODINHO (PGJ - Assistente da Corregedoria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 6ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 7ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 8ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - BRUNO FEROLLA (Férias, de 01 a 19)\r\n\r\nDesig. - CARLA ARAUJO DE CARVALHO TILLEY (de 01 a 19)\r\n\r\nAux. - CARLA ARAUJO DE CARVALHO TILLEY (de 20 a 31)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 9ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA (Plantão Noturno do 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 10ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 11ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (PGJ - Assistente da Assessoria Cível) \r\n\r\nDesig. - ANA CINTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 12ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 13ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN \r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA TAVARES SALDANHA DA GAMA PÁDUA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 14ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - ANA CINTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11/2º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7312 / 2224-5969\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RENATA VIANNA SOARES MAGNUS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n(MATÉRIA NÃO INFRACIONAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a e 11ª Promotorias (Sede Madureira)\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 - Fórum de Madureira\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2458-2670 / 2458-2647\r\n\r\n____________________\r\n\r\n2a, 3a e 4a Promotorias (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26/14º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2262-6070 / 7896\r\n\r\n____________________\r\n\r\n5a Promotoria (Sede Barra da Tijuca)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26/14º andar \r\n\r\nSecretaria - Tel: 3329-7685 / 7608\r\n\r\n____________________\r\n\r\n6ª Promotoria (Sede Bangu)\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, nº 1787 - 1º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3336-8804\r\n\r\n____________________\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Sede Campo Grande)\r\n\r\nRua Manai nº 62 casa 02 e 04, Campo Grande\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3394-4403 / 4464\r\n\r\n____________________\r\n\r\n8a Promotoria (Sede Leopoldina)\r\n\r\nRua Professor Plínio Bastos, nº 500, Olaria\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3976-5448\r\n\r\n____________________\r\n\r\n9a Promotoria (Sede Méier)\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura, Méier\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3278-3449 / 3450\r\n\r\n____________________\r\n\r\n10a Promotoria (Sede Santa Cruz)\r\n\r\nRua Senador Camará, 347\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3365-1681 / 1340\r\n\r\n____________________\r\n\r\n12ª Promotoria (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26/14º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2262-6070 e 2224-8495\r\n\r\n____________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Madureira / Sede: Madureira\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Centro / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON\r\n\r\nAux. - ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Zona Sul / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS\r\n\r\nAux. - PATRÍCIA HAUER DUNCAN \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Vila Izabel / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca \r\n\r\nTitular - ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO (Assistente da Assessoria Cível)\r\n\r\nAux. - ÉRIKA PRADO ALVES\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Bangu / Sede: Bangu\r\n\r\nTitular - RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA (PGJ - Coordenador do 4º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. Temporária - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Campo Grande / Sede: Campo Grande\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY\r\n\r\nAux. - MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Leopoldina / Sede: Leopoldina\r\n\r\nTitular - DANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça - Núcleo Méier / Sede: Méier\r\n\r\nTitular - AGNES MUSSLINER\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Santa Cruz / Sede: Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUCIANA CAIADO FERREIRA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Jacarepaguá e Cidade de Deus / Sede: Madureira\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA (Férias, de 01 a 30)\r\n\r\nDesig. - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA (de 01 a 30)\r\n\r\nAux. - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA (dia 31)\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nVara da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA INFRACIONAL)\r\n\r\nAv. Rodrigues Alves, nº 731 - A - 4o andar, Santo Cristo\r\n\r\nSecretaria 1a, 2a, 3a, 4a - Tel: 2263-2918 / 2550-9205 / 3136-1065\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA (Subcoordenadora do Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA (Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude - Matéria Não-Infracional)\r\n\r\nTitular: PATRÍCIA HAUER DUNCAN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO DE \r\n\r\nMEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26/14ª andar\r\n\r\nSecretaria: 2550-1408\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES (Férias, de 03 a 14)\r\n\r\nDesig. - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI (de 03 a 14)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO\r\n\r\nE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, 186 / 4º andar\r\n\r\nCentro - Tel: 2292-8615\r\n\r\n____________________\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nEndereço: Rua Aristides Caire, nº 53 / 2º andar, Méier (Fórum).\r\n\r\nTel: 2241-1102\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA (PGJ - Coordenador de Acompanhamento de Projetos) \r\n\r\nDesig. - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS (PGJ - Subcoordenadora do 3º CAOPJ / PGJ - Coordenadora do CAOPJ de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência) \r\n\r\nDesig. - FERNANDA NICOLAU LEANDRO TERCIOTTI\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE MASSAS FALIDAS\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 12o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7292 / 7300 e 3132-1210\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 1ª a 5ª, 16ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 6ª a 10ª, 16ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - MARCOS LIMA ALVES (PGJ - Assistente da Assessoria Cível)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 11ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª, 5ª e 7ª V. Empresariais, 16ª a 26ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (4ª, 6ª e 7ª V. Empresariais, 16ª a 20ª e 27ª a 44ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA (Promotorias de Justiça de Massas Falidas e Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES (PGJ - Assessor de Relações Institucionais e Assuntos Parlamentares) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS,\r\n\r\nSUCESSÕES E RESÍDUOS\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 11o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-2294\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 4ª e 7ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nAux. - MARLY SARAMAGO HERMANN \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª, 3ª, 4ª e 6ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (2ª, 4ª, 8ª e 11ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA \r\n\r\nAux. - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (2ª, 4ª, 5ª e 12ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\nAux. - MARLY SARAMAGO HERMANN \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA (Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE REGISTRO CIVIL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 11º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria: - Tel: 2550-7179 / 7180\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - HÉLIO JOSÉ FERREIRA ROCHA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 11º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-9180 / 2588-2317\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à Vara de Registros Públicos\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA ABEID NASSAR (Apta para o exercício de suas atribuições com restrição médica)\r\n\r\nAux. - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO À\r\n\r\nAUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR\r\n\r\nRodrigo Silva, 26 / 14º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2292-5717\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR (PGJ - Assessor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\nDesig. - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES \r\n\r\nDesig. - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES (PGJ - Assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial) \r\n\r\nDesig. - MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO\r\n\r\nÀ VARA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26 / 13o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2220-1507 / 2292-8619\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFÂNIA KEPE FERREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal) \r\n\r\nDesig. - FABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ÁBIDO ALVES\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDREZZA DUARTE CANÇADO (PGJ - Coordenadora do 8º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - GABRIELA TABET DE ALMEIDA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA (Promotorias de Justiça junto à Vara de Execução Penal)\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nI TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11/2º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7239\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11/2º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7242\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA (PGJ - Assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial)\r\n\r\nDesig. - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11/2º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7243\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ISABELLA PENA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11/2º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7248 / 7246 / 2588-2431\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115, Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2279-1116/1119/1164/1165\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - FELIPE PIRES CUESTA\r\n\r\nDesig. - CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 9ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUSA LINCK (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 19ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - WALTER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal \r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO FERNANDEZ SOUTO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - FELIPE PIRES CUESTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 23ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO\r\n\r\nAux. - DENISE PIERI PEÇANHA PITTA (Apta para o exercício de suas atribuições com restrição médica)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LEONARDO CANÔNICO\r\n\r\nAux. - DENISE PIERI PEÇANHA PITTA (Apta para o exercício de suas atribuições com restrição médica)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO (Assistente da Corregedoria-Geral do Ministério Público) (Férias, de 04 a 28)\r\n\r\nDesig. - LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ\r\n\r\nAux. - DENISE PIERI PEÇANHA PITTA (Apta para o exercício de suas atribuições com restrição médica)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. Temporária - MARISA EL-MANN SZTERNFELD \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 28ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 29ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 31ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES (Lic. para Tratamento de Saúde)\r\n\r\nDesig. - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - ÁTILA PEREIRA DE SOUZA (PGJ - Assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial)\r\n\r\nDesig. - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 38ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - ANDRÉ MACHADO RICCI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 41ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 42ª Vara Criminal e V Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais)\r\n\r\nDesig. - VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA (sem ônus)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 42ª Vara Criminal e V Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 43ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO\r\n\r\nAOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim - S0ede: Botafogo\r\n\r\nRua Assunção, nº 501 - Botafogo\r\n\r\nTel: 2550-6035\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o II JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\nTel: 2550-7202\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 720 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\nTel: 2550-7203\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim - Sede: Leblon\r\n\r\nRua Humberto de Campos, nº 315 / 2º andar - Leblon\r\n\r\nTel: 2550-5062 / 5037\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\nTel: 2550-7207\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim - Sede:Olaria\r\n\r\nRua Filomena Nunes, 1071 - 5º andar - Olaria - Fórum\r\n\r\nTel: 2573-1622 / 1649\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao I JECrim (7ª DP - Santa Tereza, 9ª DP -Flamengo, 10ª DP - Botafogo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Botafogo \r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao II JECrim (1ª DP - Praça Mauá, 4ª DP - Praça da República, 5ª DP - Mem de Sá e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - GISELA ALEXANDRE BRANDÃO (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - SALVADOR BEMERGUY\r\n\r\nDesig. - VIRGÍLIO PANAGIOTIS STAVRIDIS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao II JECrim (1ª DP - Praça Mauá, 4ª DP -Praça da República, 5ª DP - Mem de Sá e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - VIRGÍLIO PANAGIOTIS STAVRIDIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao III JECrim (6ª DP - Cidade Nova, 17ª DP - São Cristóvão, 25ª DP - Engenho Novo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao IV JECrim (12ª DP - Leme, 13ª DP - Copacabana, 14ª DP - Leblon, 15ª DP - Gávea e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Leblon \r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao VIII JECrim (18ª DP - Praça da Bandeira, 19ª DP - Tijuca, 20ª DP - Grajaú e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\nAux. - VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao X JECrim (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Olaria\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao X JECrim (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Olaria\r\n\r\nTitular - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO \r\n\r\nJUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA\r\n\r\nE FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nRua da Carioca, nº 72 / Tel: 2224-5225\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nTitular - RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA \r\n\r\nAux. - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA (de 01 a 14)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nTitular - LUCIA ILOIZIO BARROS BASTOS (PGJ - Subcoordenadora de Juizados Especiais Criminais e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) (Férias, de 17 a 21)\r\n\r\nDesig. Temporária - BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO \r\n\r\nAux. - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA (de 01 a 14)\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nJUNTO ÀS TURMAS RECURSAIS CRIMINAIS\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 350, 7º andar / Tel: 2510-4742\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA (Promotorias de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal)\r\n\r\nTitular: CLÁUDIA PEREIRA CALDAS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 2ª, 3a, 4a, 5a, 6a, 8a, 9a, 10a, 11a, 12a, 14a, 15a, 16a,\r\n\r\n17a, 20a, 22a, 23a, 24a, 25a, 26a, 27a, 28ª e 30ª Promotorias\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 2º e 3º andares - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n____________________\r\n\r\n7a, 13a, 18a, 21ª, 29ª e 31ª Promotorias\r\n\r\nRua José Figueiredo, nº 320 Grupos 103 e 104 - Bloco 02\r\n\r\nBarra da Tijuca (Condomínio Office House)\r\n\r\nTels: 3329-7657 / 3329-7565 / 3329-7666 / 3329-7671 / Fax: 3329-7666\r\n\r\n____________________\r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça (32ª DP-Taquara - DPMA)\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 363 - Taquara\r\n\r\nTel: 3342-4138 / 3342-4379\r\n\r\n____________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª DP - Praça Mauá)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA (Plantão Noturno do 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - SAUVEI LAI\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª DP - Praça da República e 5ª DP - Mem de Sá)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ALEMANY DE ARAÚJO CAVALCANTI (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal) (Lic. para tratamento de saúde, de 01 a 03)\r\n\r\nDesig. - ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\nDesig. - JANAÍNA MARQUES CORRÊA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (6ª DP - Cidade Nova e 10ª DP - Botafogo)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA (Sucoordenador do 7º CAOPJ)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (12ª DP - Leme e 14ª DP - Leblon)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE (PGJ - Assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial)\r\n\r\nDesig. - BRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\nDesig. - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (7ª DP - Santa Tereza e 9ª DP - Flamengo) \r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (38ª DP - Brás de Pina e 40ª DP - Rocha Miranda)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (16ª DP - Barra da Tijuca, DRE - Oeste e DRE - Federal)\r\n\r\nTitular - CLAUDIO VARELA (Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nDesig. - VALÉRIA VIDEIRA COSTA (de 24 a 31)\r\n\r\nDesig. - MAURÍCIO CESAR DO COUTO\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (17ª DP - São Cristovão e 20ª DP - Grajaú)\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA \r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (18ª DP - Praça da Bandeira e 19ª DP - Tijuca)\r\n\r\nTitular - MARCOS KAC (PGJ - Coordenador de Justiça Terapêutica / Auxílio ao Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Procuradores de Justiça nos habeas corpus de competência das Câmaras Criminais do TJRJ)\r\n\r\nDesig. - VERA REGINA DE ALMEIDA \r\n\r\nDesig. - GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (24ª DP - Piedade e 26ª)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (21ª DP - Bonsucesso)\r\n\r\nTitular - MARCIA VIEIRA PIATIGORSKY (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (23ª DP - Méier e 25ª DP - Engenho Novo)\r\n\r\nTitular - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS \r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça (30ª DP - Magalhães Bastos e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO (Férias, de 01 a 23)\r\n\r\nDesig. - VALÉRIA VIDEIRA COSTA (de 01 a 23)\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça (DRFC, DRFVAT, DRF e DRRCEF)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO VIEIRA DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça (13ª DP - Copacabana e 15ª DP - Gávea)\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA \r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça (DEFRA e Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Indústria Fonográfica)\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES (Subcoordenadora de Combate à Sonegação Fiscal) (Férias, de 25 a 31)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA (de 25 a 31)\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça (DEAPTI, DEAM, DRCCSP, DEAT, DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça (28ª DP - Campinho e 29ª DP - Madureira) \r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (PGJ - Ouvidor-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro/Coordenador de Entidades do Terceiro Setor) \r\n\r\nDesig. - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça (32ª DP-Taquara - DPMA)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT\r\n\r\n20ª Promotoria de Justiça (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\n21ª Promotoria de Justiça (34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - VALÉRIA VIDEIRA COSTA (Diretora da Equipe de Monitoramento do Sistema Prisional)\r\n\r\n22ª Promotoria de Justiça (27ª DP - Vicente de Carvalho e 39ª DP - Pavuna)\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\n23ª Promotoria de Justiça (DRACO, DH, DAS, DRAE e CGP) \r\n\r\nTitular - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO (Coordenador do 7º CAOPJ / PGJ - Coordenador de Combate à Sonegação Fiscal)\r\n\r\n24ª Promotoria de Justiça (Delegacia Fazendária)\r\n\r\nTitular - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal) \r\n\r\nDesig. - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n25ª Promotoria de Justiça (DPCA, DCAV e POLINTER, procedimentos oriundos da Coordenadoria de Recursos Especiais e da 31ª DP - Ricardo de Albuquerque)\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO \r\n\r\n26ª Promotoria de Justiça (DRCI, DECON e DEAM)\r\n\r\nTitular - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES \r\n\r\n27ª Promotoria de Justiça (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\n28ª Promotoria de Justiça (22ª DP - Penha e 44ª DP - Inhaúma)\r\n\r\nTitular - GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA \r\n\r\n29ª Promotoria de Justiça (33ª DP - Realengo)\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\n30ª Promotoria de Justiça (37ª DP - Ilha do Governador e Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro)\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI\r\n\r\n31ª Promotoria de Justiça (43ª DP - Guaratiba e DEAM-OESTE)\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO CESAR DO COUTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNAC - Núcleo de Apuração Criminal\r\n\r\nCoordenador: Rogério Carlos Scantamburlo\r\n\r\nSede: Rua Pedro Alves, 187 - Santo Cristo\r\n\r\nTel.: 2220-1264 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA \r\n\r\nDesig. - VIVIANE FREITAS MUNIZ \r\n\r\nDesig. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\nDesig. - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL \r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDE DEFESA DA CIDADANIA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar, Centro\r\n\r\nTels: 2222-5180 / 5200 / 5199 / 5181 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO (Assessor do Gabinete do PGJ)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - alexandra paiva d'ávila MELO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO PEREIRA MARQUES (PGJ - Assistente da Subprocuradoria de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial)\r\n\r\nDesig. - PATRICIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\nDesig. - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRICIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EDUARDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E \r\n\r\nDO PATRIMÔNIO CULTURAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26 / 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2240-2064 / 2262-3099 / Fax: 2262-3228\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ROSANI DA CUNHA GOMES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA (PGJ - Respondendo pelo expediente da Coordenação Geral do 6º CAOP)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\n_____________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26 / 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2240-2081 / 2262-3099 / 2262-3223\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (PGJ - Assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial) \r\n\r\nDesig. - HELENA ROHEN LEITE\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BUMASCHNY (PGJ - Assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial) \r\n\r\nDesig. - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA \r\n\r\nCOLETIVA DA SAÚDE\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar, Centro\r\n\r\nTels: 2222-5194 / 2224-1802 / 2224-1664\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\nAux. - ROBERTA ROSA RIBEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES\r\n\r\nAux. - DANIELE MEDINA MAIA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA\r\n\r\nAux. - RENATA SCHARFSTEIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA \r\n\r\nDE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO\r\n\r\nAv.Presidente Antônio Carlos, nº 607/12ª andar\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2531-9331 / 3970-2361(fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BIANCA MOTA DE MORAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES (PGJ - Assistente da Corregedoria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. Temporária - JULIANA GOMES VIANA \r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFOROS REGIONAIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, 1787 - Bangu\r\n\r\nTel: 3336-4834\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ADRIANA VITAL DE MATOS\r\n\r\nDesig. - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais\r\n\r\nTitular - HORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA (PGJ - Assessor Executivo) \r\n\r\nDesig. - RENATO MONTEIRO SARDÃO \r\n\r\nDesig. - LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e 2ª Varas Criminais\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVII Juizado Especial Criminal (33ª DP - Realengo e 34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nRua Luiz Carlos Prestes, s/nº - 2o andar - Fórum\r\n\r\nTel: 3150-1976 / 3385-8790\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 5ª e 7ª V. Cíveis, 1ª V. Família e XXIV Juizado Especial Cível)\r\n\r\nTitular - MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª, 4ª, 6ª e 7ª V. Cíveis, 2ª V. Família e XXIV Juizado Especial Cível)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE GONÇALO SOARES \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao IX Juizado Especial Criminal (16ª DP - Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nRua Manaí, 62 - casas 02 e 04\r\n\r\nTel: 3394-5216 e 3394-7859\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 - Lâmina 2 - Fórum Central\r\n\r\nTel: 2550-7227 (Criminais)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\nAux. - DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\nAux. - DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\nAux. - DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nAux. - DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JECRIM E AO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim (35ª DP - Campo Grande e 43ª DP - Pedra de Guaratiba)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR (PGJ-Secretário de Tecnologia da Informação e de Comunicação) \r\n\r\nDesig. - EGBERTO ZIMMERMAN\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMAN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº, Cocotá - Fórum\r\n\r\nTel.: 3366-3730\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e V. Família)\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e V. Família)\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER \r\n\r\nAux. - JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 363 - Taquara\r\n\r\nTel: 3412-6546 / 3342-8421\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL \r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO \r\n\r\nPROMOTORIAs DE JUSTIÇA de Família\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO (Férias, de 03 a 05)\r\n\r\nDesig. - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA (de 03 a 05)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - ERMÍNIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECRIM E AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal (32ª DP - Jacarepaguá e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao III Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nEndereço: Rua Filomena Nunes, nº 1071 - Fórum da Leopoldina - Olaria\r\n\r\nTel: 2573-1375\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª , 3ª e 4ª V. Cíveis, 1ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - ROBERTO GÓES VIEIRA (PGJ - Secretário de Planejamento e Finanças da Secretaria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª , 3ª e 4ª V. Cíveis, 2ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ \r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\nVI JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nDesig. - REINALDO MORENO LOMBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE MADUREIRA\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 / 1o andar - Fórum Campinho\r\n\r\nTel: 3830-3395\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA\r\n\r\nAux. - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª e 2ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (1ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família (1ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto 2ª Vara Criminal \r\n\r\nTitular - VIVIANE FREITAS MUNIZ (Afastada de acordo com a Resolução GPGJ 1499/09 - Núcleo de Apuração Criminal)\r\n\r\nDesig. Temporária - CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DO MÉIER\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura\r\n\r\nTel: 3278-3212 / 3450\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 6ª e 7ª Varas Cíveis e 1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª, 6ª e 7ª Varas Cíveis e 2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª, 6ª e 7ª Varas Cíveis e 3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª, 6ª e 7ª Varas Cíveis e 4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª, 6ª e 7ª Varas Cíveis e 5ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LEONIDAS FILIPPONE FARRULLA JUNIOR (PGJ - Coordenador do 3º CAOPJ/ Coordenador de Integração e Articulação Institucional) \r\n\r\nDesig. - ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao V Juizado Especial Criminal (23ª DP - Méier, 24ª DP - Piedade, 26ª DP - Todos os Santos, 44ª DP - Inhaúma e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA PAVUNA\r\n\r\nRua Sargento de Milícias, s/n - Fórum\r\n\r\nTel: 3448-3813 / 3452-1861\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao VII Juizado Especial Criminal (31ª DP - Ricardo de Albuquerque, 39ª DP - Pavuna e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nRua Senador Camará, 347\r\n\r\nTel: 3395-1905 / 3365-1313 / 3365-1236\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - MÁRIO LUIZ PAES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO BENISTI \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - LUCIANA CARVALHO YOUSSEF \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LÍVIO PEREIRA PINTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal (Criminal e XIX JECrim)\r\n\r\nTitular - ELISA MARTINS CONSTANT (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - RENATA VIANNA SOARES MAGNUS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROJETO JUSTIÇA ITINERANTE - CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante - Batan/Realengo\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA PRADO ALVES (dias 05 e 12)\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante - Cidade de Deus\r\n\r\nDesig. - ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI (dias 06 e 13)\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante - Complexo do Alemão\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA (dias 07 e 14)\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante - Vila Cruzeiro\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA PRADO ALVES dias 03 e 10)\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante - Rocinha\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA (dias 04 e 11)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\nDO CRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 01/2009)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça de Massas Falidas e Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES (PGJ - Assessor de Relações Institucionais e Assuntos Parlamentares) (Férias)\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude - Matéria Não-Infracional)\r\n\r\nTitular: PATRíCIA HAUER DUNCAN\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal)\r\n\r\nTitular: CLÁUDIA PEREIRA CALDAS \r\n\r\n7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (quaisquer Promotorias de Justiça da Comarca na Capital)\r\n\r\nTitular: PEDRO RUBIM BORGES FORTES (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) \r\n\r\n10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (quaisquer Promotorias de Justiça da Comarca na Capital)\r\n\r\nTitular: MARISA EL-MANN SZTERNFELD (Desig. Temporária)\r\n\r\n14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (quaisquer Promotorias de Justiça da Comarca na Capital)\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (quaisquer Promotorias de Justiça da Comarca na Capital)\r\n\r\nTitular: GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES (PGJ - Assistente da Assessoria de Assuntos Institucionais) \r\n\r\n17ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (quaisquer Promotorias de Justiça da Comarca na Capital)\r\n\r\nTitular: ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA (Afastada de acordo com a Resolução GPGJ 1499/09 - Núcleo de Apuração Criminal) \r\n\r\n18ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (quaisquer Promotorias de Justiça da Comarca na Capital)\r\n\r\nTitular: VAGO \r\n\r\n20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (quaisquer Promotorias de Justiça da Comarca na Capital)\r\n\r\nTitular: PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA \r\n\r\n21ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça junto à Vara de Execução Penal)\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araújo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 485 / 4º andar, Centro, Tel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 465 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES (Lic. para tratamento de saúde, dia 01)\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH (dia 01)\r\n\r\nAux - GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH (de 02 a 31)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - MAURO MONTEIRO VIEIRA (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal) \r\n\r\nDesig. - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO (Coordenador do CRAAI Angra dos Reis)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR (PGJ - Subcoordenador do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva / Subcoordenador Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE) \r\n\r\nDesig. - ALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nEstrada São João Marcos, s/nº, Praia do Saco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\nAux. - ALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nTravessa Santa Rita, nº 18, Centro Histórico\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GEISA LANNES DA SILVA (PGJ - Assistente da Assessoria de Direito Público)\r\n\r\nDesig. Temporária - MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Roberto Saad Alves da Costa\r\n\r\nSede: Rua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro\r\n\r\nTel: (24) 2443-3532 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal)\r\n\r\nTitular - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO \r\n\r\nAux. - LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Família)\r\n\r\nTitular - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO (PGJ - Assistente da Subprocuradoria-Geral de Adminstração) \r\n\r\nDesig. - GABRIELA BAETA MELLO\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível)\r\n\r\nTitular - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA (Coordenador do CRAAI Barra do Piraí) \r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nAux. - BÁRBARA PEREIRA VISENTIN\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATA MENDES SOMESOM TAUK (PGJ - Assessora do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça de Tutela Coletiva)\r\n\r\nDesig. Temporária - MARCELLO MARCUSSO BARROS\r\n\r\nAux. - BÁRBARA PEREIRA VISENTIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRodovia Luciano Medeiros, nº 568 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - IVANY DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nRua Alberto Torres, nº 114 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANTÔNIO CARLOS FONTE PESSANHA (Subcoordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua Francisco Alves, nº 105 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nPraça George Jacob Abdue, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - CHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nRua Barão do Piraí, nº 307 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nRua João Carvalho da Rocha, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA \r\n\r\nRua Araújo Leite, nº166 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal)\r\n\r\nTitular - ALINE CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\nAux. - VLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE (PGJ - Subcoordenadora do 4º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - ADRIANA ARAÚJO PORTO\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAÚJO PORTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nRua Marechal Paulo Torres, nº 731 - Bairro Madruga - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - TALITA NUNES HARDUIN (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - RENATA CHRISTINO COSSATIS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO (Lic. à Gestante, de 01 a 29) \r\n\r\nDesig. - MARCELO AIROSO PIMENTEL (de 01 a 29)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS\r\n\r\nTitular - JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO (PGJ - Assessor da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal)\r\n\r\nDesig. - ISABEL HOROWICZ KALLMANN HOCHMAN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Eduardo Monteiro Vieira\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro - Cabo Frio, Tel: (22) 2647-2253\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nAv. Getúlio Vargas, nº 67 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2665-1134 / 2665-3940\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal)\r\n\r\nTitular - MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA ROMAR \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\nDesig. - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível e Família)\r\n\r\nTitular - EDUARDO MONTEIRO VIEIRA (Coordenador do CRAAI Cabo Frio) \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - VINICIUS LAMEIRA BERNARDO (PGJ - Assistente da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público / Assessor do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA)\r\n\r\nDesig. - ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - DANIEL LIMA RIBEIRO (PGJ - Subcoordenador do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva / Subcoordenador Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE)\r\n\r\nDesig. - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nEstrada da Usina, s/nº - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO FLAKS (PGJ - Subcoordenadora Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE / Subcoordenadora de Integração e Articulação Institucional) \r\n\r\nDesig. - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPraça Pastor Antônio Valadares, 32, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nRua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - THAÍSA TERRA MEIRELES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n2ª Vara Criminal\r\n\r\nDesig. - THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - DEBORA MARTINS MOREIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE (PGJ - Subcoordenador do 6ª CAOP da Cidadania, do Consumidor e Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural)\r\n\r\nDesig. - BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DENISE DA SILVA VIDAL (PGJ - Assessora da Coordenação de Saúde do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva / Auxílio ao Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nAv. Paulino Rodrigues de Souza, nº 2001 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRua Hermógenes Freire da Costa, nº 22\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - TULIO CAIBAN BRUNO (PGJ - Assessor do Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Procuradores de Justiça nos habeas corpus de competência das Câmaras Criminais do TJRJ)\r\n\r\nDesig. - FELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - SABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nRua Roberto Silveira, nº 03 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA (PGJ - Assessor da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal) \r\n\r\nDesig. Temporária - GABRIELA DE AGUILLAR LIMA\r\n\r\nAux. - STEPHAN STAMM\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL \r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40 / 2º andar, Tel: (22) 2738-6029 / 2731-7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40, Parque Conselheiro Tomaz Coelho\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA (PGJ - Subcoordenador do 3º CAOPJ / PGJ - Subcoordenador do CAOPJ de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência)\r\n\r\nDesig. - OLIVIA MOTTA VENÂNCIO (Férias, dias 18 e 19)\r\n\r\nDesig. - FERNANDO RIBEIRO DE ABREU (dias 18 e 19)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FERNANDO RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA BARANDA \r\n\r\n3ª Vara Criminal \r\n\r\nDesig. - SANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\nAux. - MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\nDesig. - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria (Matéria não-infracional)\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\n2ª Promotoria (Matéria Infracional)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ (Subcoordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça juno à 1ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA CHACUR (Férias, de 10 a 19)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA (de 10 a 19)\r\n\r\nDesig. - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (de 10 a 19)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES (Atribuição para atuar nas Comarcas de Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, e São João da Barra)\r\n\r\nTitular - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (Coordenador do CRAAI Campos) (Afastado, de 03 a 06)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA (de 03 a 06)\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante - Santo Eduardo \r\n\r\nDesig. - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES (dia 13)\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante - Tocos\r\n\r\nDesig. - MARCELO LESSA BASTOS (dia 04)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA BARANDA (dia 11)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nPraça Ex-Presidente Cícero de Moraes, s/nº, Centro \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES (PGJ - Subcoordenador do 8º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPraça dos Três Poderes, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nRua Quintino Bocaiúva, nº 388, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LETÍCIA XAVIER DE PAULA ANTUNES\r\n\r\nAux. - MARCELO VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JULIA VALENTE MORAES (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDER VÉRAS VIEIRA\r\n\r\nAux. - MARCELO VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Macabu Semeghini\r\n\r\nSede: R. General Dionísio, quadra 115, Jardim 25 de agosto, Tels: 2550-9172 / 9173\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nAv. Joaquim da Costa Lima, Quadra 29 / 2º andar, São Bernardo ________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - MARIA LUCIA WINTER \r\n\r\nAux - RAFAEL CAMARGO NAMORATO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal e JECrim\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nAux. - EDSON GÓES DE AGUIAR JÚNIOR (de 01 a 12) \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CINDY CHAO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL (Lic. à Gestante, de 01 a 12)\r\n\r\nDesig.Temporária - EDSON GÓES DE AGUIAR JÚNIOR (de 01 a 12)\r\n\r\nAux. - EDSON GÓES DE AGUIAR JÚNIOR (13 a 31)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, Quadra 115, 25 de agosto\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO \r\n\r\nAux. - KEFRINE KEIL RAMOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal - T. Júri\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal - T. Júri\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ \r\n\r\nJuizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nDesig. - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (Afastada de acordo com a Resolução GPGJ 1499/09 - Núcleo de Apuração Criminal)\r\n\r\nDesig. - LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - LÚCIO ROMULO SOARES \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - SANDRO FERNANDES MACHADO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - PAULO WUNDER DE ALENCAR (PGJ - Coordenador de Segurança e Int4eligência / Coordenador de Tecnologia em Investigação e Análise no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro / Coordenador do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE)\r\n\r\nDesig. - GISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Duque de Caxias, Nilópolis, Belford Roxo, São João de Meriti, Mesquita e Magé)\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA (PGJ - Respondendo pelo expediente da Coordenação de Saúde do 6º CAOP) \r\n\r\nDesig. - ANDRÉA DE PENTEADO FAVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS (Atribuição para atuar nas Comarcas de Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI (Coordenador do CRAAI Duque de Caxias) \r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante Duque de Caxias \r\n\r\nDesig. - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE (dia 06)\r\n\r\nDesig. - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES (dia 13)\r\n\r\nDesig. - LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (dias 06 e 13)\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante Jardim Gramacho\r\n\r\nDesig. - LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (dia 10)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nAv. Simão da Motta, nº 578, salas 108 a 115 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal e I Juizado Especial Cível\r\n\r\nTitular - PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais) \r\n\r\nDesig. - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal \r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA (PGJ - Subcoordenador do Centro Integrado de Apuração Criminal)\r\n\r\nDesig. Temporária - LUCIANA SOARES RODRIGUES\r\n\r\nAux. - PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - FERNANDA CÂMARA TORRES SODRÉ \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL (1ª e 2ª Varas e Registro Civil)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ-MAGÉ\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO (PGJ - Assessora da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal)\r\n\r\nDesig. - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE VILA INHOMIRIM\r\n\r\nAv. Santos Dumont, s/nº - Piabetá - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível)\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível)\r\n\r\nTitular - ALLANA ALVES COSTA POUBEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nRua Presidente Lincoln, 857/2º e 3o andares - Vilar dos Teles\r\n\r\n(Promotorias de Justiça Cíveis, Promotorias de Justiça de Família, Promotorias de Justiça Criminais)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRua Defensor Público Zilmar Pinaud, s/nº, 3º Andar, Jardim Meriti\r\n\r\n(Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude e Promotoria de Justiça Perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES (PGJ - Assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial)\r\n\r\nDesig. - SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\nDesig. - LUCIANA BARBOSA DELGADO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS (Lic. à Gestante) \r\n\r\nDesig. Temporária - PAULA MARQUES DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\nAux. - RENATA GOSENDE SIMÃO FERNANDES FUKS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\nAux. - RENATA GOSENDE SIMÃO FERNANDES FUKS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 4ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª Vara Cível)\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA MENEZES (PGJ - Assistente da Corregedoria-Geral do Ministério Público) (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATA GOSENDE SIMÃO FERNANDES FUKS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(DUQUE DE CAXIAS / NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Nova Iguaçu\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2767-3614 / 2767-3599 / 2768-3700\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (52ª DP - Nova Iguaçu)\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (58ª DP - Posse e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL (Subcoordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) \r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (53ª DP - Mesquita e 57ª DP - Nilópolis, 14ª DEAC)\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (55ª DP - Queimados e 56ª DP - Comendador Soares e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\nDesig. - ROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA (PGJ - Assessor da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal) \r\n\r\nDesig. - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\nDesig. - JORGE MAGNO REIS VIDAL \r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça (DEAM - Nova Iguaçu e DEAM - Belford Roxo)\r\n\r\nTitular - ROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Duque de Caxias\r\n\r\nRua General Dionísio, quadra 115, 25 de agosto, \r\n\r\nSecretaria - Tel: 3652-1494/1495\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSÉS PETRÓ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (54ª DP - Belford Roxo e 12ª DEAC)\r\n\r\nTitular - GUILHERME VOGEL PRADO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Vilar dos Teles e IP pares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO (Subcoordenadora da 3ª Central de Inquéritos) \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (60ª DP - Campos Elíseos e 61ª DP - Xerém)\r\n\r\nTitular - DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES (PGJ - Assistente da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO\r\n\r\nDesig. - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO\r\n\r\nDesig. - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Campos Elíseos e IP ímpares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça (DEAM - Duque de Caxias e DEAM - São João de Meriti) \r\n\r\nTitular - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Leonardo Monteiro Vieira\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva, \r\n\r\nTel.: (22) 3824-3695 / (22) 3823-1577\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade,\r\n\r\nPorciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Olímpica, nº 478, Jardim Valéria - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Coordenador do CRAAI Itaperuna) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, nº 88, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES \r\n\r\nAux. - RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nAv. Marechal Floriano Peixoto, nº 23, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAux. - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE \r\n\r\nAux. - ANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\nAux. - CAROLINA NERY ENNE\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nAux. - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRua Adhemar Ligiero , nº 01, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nAv. Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 103, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ANDRÉ SANTOS NAVEGA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nRua Vigário João Batista, nº 14, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nRua Prefeito Sebastião Rodrigues França, nº 08 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nPraça Silva Jardim, nº 59, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CARLOS GILBERTO MAGALHÃES \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ALLYNE TAVARES GIANNINI \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Rafaela Dominguez Figueiredo Ramos (Respondendo pelo expediente)\r\n\r\nSede: Rodovia do Petróleo, Km 4, R. Projetada s/nº, Bairro Virgem Santa\r\n\r\nTel: (22) 2765-0939 / 2964 / 2979\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\nEstrada do Correio Imperial, nº 1003 - Quissamã\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BRUNO MENEZES SANTAREM \r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante - Carapebus \r\n\r\nDesig. - BRUNO MENEZES SANTAREM (dia 06)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nRua Padre Anchieta, 62, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BERNARDO MACIEL VIEIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nRua Antônio Fuedes, nº 05 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN \r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nRodovia do Petróleo, Km. 4, Bairro Virgem Santa\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRua Doutor Télio Barreto, 319, 1º Andar, Centro\r\n\r\n(Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. Temporária - PLÍNIO VINÍCIUS D´AVILA ARAÚJO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE MACAÉ E RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTitular - PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA (PGJ - Subcoordenador do 4º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - PAULA COIMBRA ALVES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - RENATA RUIZ PEREZ \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - REGIANE CRISTINA DIAS PINTO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO \r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - RAFAELA DOMINGUEZ FIGUEIREDO RAMOS (Respondendo pelo expediente da Coordenação do CRAAI Macaé)\r\n\r\nAux. - PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nAv. Claudio Ribeiro, 714 - Bairro do Bosque\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS SICILIANO \r\n\r\nAuxílio Recíproco - KARINA CID FINOQUIO POFAHL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - KARINA CID FINOQUIO POFAHL\r\n\r\nAuxílio Recíproco - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS SICILIANO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nRua Silva Jardim, nº 46 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Subcoordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Jacqueline El-Jaick Rapozo\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Edifício Tower 2000\r\n\r\nTel.: 2718-9955 / 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nRua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº\r\n\r\nPraia de Araçatuba - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA \r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO\r\n\r\nAux. - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nVisconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Ed.Tower 2000 - Centro\r\n\r\n(Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, Promotorias de Justiça Cíveis, Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude e Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPraça Fonseca Ramos, s/nº, 3º Andar, Ponta da Areia\r\n\r\n(Promotorias de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPraça Da República, s/nº, 2º Andar, Centro\r\n\r\n(Promotorias de Justiça Criminais e Promotorias de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ (PGJ - Subcoordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA \r\n\r\nDesig. - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (de 01 a 09 e de 14 a 31)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal - Júri\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 15 a 31)\r\n\r\nDesig. - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA (de 15 a 31)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (Coordenadora do CRAAI Niterói) \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ADRIANA CAMPOS BASTOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA CAMPOS BASTOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE COUTO JOPPERT (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal) \r\n\r\nDesig. - andréia MACABU SEMEGHINI\r\n\r\nDesig. - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS (Férias, de 10 a 31)\r\n\r\nDesig. - andréia MACABU SEMEGHINI (de 10 a 31)\r\n\r\nDesig. - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA (de 10 a 31)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - andréia MACABU SEMEGHINI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - RENATA SCARPA FERNANDES BORGES\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA (Afastado - procedimento MPRJ nº 2012.01325383, de 01 a 10)\r\n\r\nDesig. - AUGUSTO VIANNA LOPES (de 01 a 10)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI (Atribuição para atuar nas Comarcas de Niterói, Maricá, Saquarema, Silva Jardim e Araruama)\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nEstrada Caetano Monteiro, S/N, Pendotiba\r\n\r\nTel: 2616-3875 / 2705-6017\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NITERÓI/SÃO GONÇALO)\r\n\r\nComarcas abrangidas: Niterói e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo São Gonçalo\r\n\r\nTravessa José Alves de Azevedo, nº 25, Centro, Zé Garoto\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3706-5976 / 3706-5252\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (72ª DP - São Gonçalo, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (Subcoordenador da 2ª Central de Inquéritos) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (73ª DP - Neves e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 72ª DP - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (74ª DP - Alcântara, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (PGJ-Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça) \r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (75ª DP - Rio do Ouro e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 74ª DP - Alcântara)\r\n\r\nTitular - RENATA DE VASCONCELLOS DE ARAÚJO BRESSAN (PGJ - Assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial / PGJ-Coordenadora do 2º CAOPJ / Coordenadora do Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Promotores de Justiça na apuração dos crimes de homicídios) \r\n\r\nDesig. - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas e DEAM - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 519 / 4º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2729-1376 / 2717-8926\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (76ª DP - Centro, Niterói)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (77ª DP - Icaraí e 81ª DP - Itaipu) \r\n\r\nTitular - MARTHA PIRES DA ROCHA HISSE\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (78ª DP - Fonseca e 79ª DP - Jurujuba)\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas e DEAM - Niterói)\r\n\r\nTitular - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Hédel Luis Nara Ramos Júnior\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, nº 233, Centro, Tel: (22) 2522-1945 / (22) 2533-1950\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nRua Monerat, nº 36 / sala 304\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAv. Governador Roberto Silveira, nº 229\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nRua Doutor Júlio Santos , 46, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nAv. Raul Veiga, nº 86\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. Temporária - DANIELLA FARIA DA SILVA BARD \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\nAux. - RICARDO CAMPANELLE PLETSCH \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA \r\n\r\nAux. - JULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante \r\n\r\nDesig. - DANIELLA FARIA DA SILVA BARD (dia 04)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nRua Dr. Modesto de Melo, nº 10, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, 233, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - RÔMULO SANTOS SILVA (Auxílio ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª Vara Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO (Lic. à Gestante, dia 01 / Férias, de 03 a 19)\r\n\r\nDesig. Temporária - DANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO (dia 01 e de 03 a 19)\r\n\r\nAux. - DANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO (dia 02 e de 20 a 31)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - RENATA ALINE DE CASTRO LEAL \r\n\r\nAux. - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª, 2ª e 3ª Varas)\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR (Coordenador do CRAAI Nova Friburgo)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. Temporária - DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRua Dr. Izanor Novaes Sá, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA (Plantão Noturno do 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nRua João Luiz Daflon, nº 61\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE PLETSCH \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAv. Castelo Branco, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Carla Tereza de Freitas Baptista Cruz\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, nº 1050 - Bairro da Luz, Tel: 2668-3967 / 3923\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 330 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (PGJ - Assistente da Subprocuradoria-Geral de Administração) \r\n\r\nDesig. - MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\nDesig. - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - JOANA FERNANDES MACHADO (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - CAREN SAISSE VILLARDI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nRua Vereador Francisco Costa Filho, s/nº - Bairro Santa Inês - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIS CARDOSO (Auxílio ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nEndereço: Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU BRANDO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA\r\n\r\nDesig. - BÁRBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nR. Dr. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Afastada de acordo com a Resolução GPGJ 1499/09 - Núcleo de Apuração Criminal)\r\n\r\nDesig. Temporária - CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal - Júri\r\n\r\nTitular - JULIA COSTA SILVA JARDIM (Lic. para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - RAMON LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal - Júri\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO\r\n\r\nAux. - RAMON LEITE DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JECRIM E AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal\r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nTitular - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO \r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ (Coordenadora do CRAAI Nova Iguaçu)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO (Férias)\r\n\r\nDesig. - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Nova Iguaçu, Paracambi, Itaguaí, Seropédica, Queimados e Japeri)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU (Atribuição para atuar nas Comarcas de Japeri, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis e Queimados)\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante \r\n\r\nDesig. - ADIEL DA SILVA FRANÇA (dia 03)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (dia 10)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nAvenida Dos Operários, 171, Sala 202, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nRua Otília, nº 210 / sala 202 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso e Registro Civil)\r\n\r\nTitular - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nAux. - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Varas Cíveis, JECível, JECrim e Tutela Individual do Idoso)\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES MAIA\r\n\r\nAux. - FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nRua U.B.E., nº 01, Campus Universitário (Antiga Rio-SP, Km 47)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE SALOMÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Pedro de Oliveira Coutinho\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, nº 88 / sala 102 - Centro, Tel: (24) 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES (dias 06 e 13)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA (dias 03)\r\n\r\nDesig. - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA (dia 10)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nRua Alfredo Costa Mattos Júnior, nº 64 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Marechal Deodoro, nº 88, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal - Criminal\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO \r\n\r\nAux. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES \r\n\r\nPROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO (Coordenador do CRAAI Petrópolis)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA GUTHIER (Lic. para Tratamento de Saúde, de 01 a 03)\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO BECK (de 01 a 03)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO BECK\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ (Férias, de 03 a 13)\r\n\r\nDesig. - VINÍCIUS RIBEIRO (de 03 a 13)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nEstrada União Indústria, s/nº - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Varas Cíveis Regionais e 1ª e 2ª Varas de Família Regionais\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO \r\n\r\nAux. - VINICIUS RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n(Auxílio Legal ao Foro Regional de Itaipava)\r\n\r\nRua Senhor Dos Passos, nº 37, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\nAux. - VINICIUS RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nAv. Tenente Enéias Torno, nº 50 - Bairro Nova Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal)\r\n\r\nTitular - LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. Temporária - FABRÍCIO ROCHA BASTOS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Inquéritos e JECrim)\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO (Subcoordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS\r\n\r\nTitular - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Waghabi Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nRua B, s/nº, Quadra 2, Lote 22 - Nancilândia\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRua Liajane Carvalho da Silva, nº 90, Quadra 2 - Lote 22, Nancilândia (Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - LEONARDO CUÑA DE SOUZA (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA QUEIROZ VAZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família\r\n\r\nTitular - MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ-MAGÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANILHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - SUZANA SALGADO LOPES (dia 07)\r\n\r\nDesig. - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA (dia 14)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante \r\n\r\nDesig. - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES (dia 04)\r\n\r\nDesig. - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (dia 11)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nRua da Conceição, nº 37 - 1o andar - Edifício Workshop, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal, JECrim e Júri)\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, Família, Tutela Individual do Idoso e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Francisco Portela, 2814, Zé Garoto \r\n\r\n(Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Santa Catarina \r\n\r\n(Promotorias de Justiça Criminais, 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude e Promotorias de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRua Coronel Serrado, 1000, 7º Andar, Zé Garoto \r\n\r\n(Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, Promotorias de Justiça Cíveis, 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude e Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - FÁBIO MENDES MUNIZ \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal - Júri\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO\r\n\r\nAux. - ANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal - Júri\r\n\r\nTitular - CARLOS MARCELO MESSENBERG\r\n\r\nAux. - ANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL \r\n\r\nTitular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE \r\n\r\nI JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nDesig. - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA \r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO (Coordenadora do CRAAI São Gonçalo) \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - JEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - PAULO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO (Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN GOMES DE CUESTA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II (São Gonçalo, Niterói, Maricá, Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito e Silva Jardim)\r\n\r\nTitular - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO (Atribuição para atuar nas Comarcas de São Gonçalo, Itaboraí, Magé, Tanguá, Guapimirim e Rio Bonito)\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nDesig. - KARINE SUSAN GOMES DE CUESTA\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante - Jardim Catarina\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS (dia 05)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA LOUISE DA SILVA (dia 12)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE ALCÂNTARA\r\n\r\nVara Cível: Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512\r\n\r\nSanta Catarina, São Gonçalo - Fórum - Tel: 3715-8398\r\n\r\nVara de Família: Rua João Caetano, 340/3º andar\r\n\r\nShopping São Luis (Rua da Feira), São Gonçalo - Tel: 3605-6514\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FLÁVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\nAux. - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FABIANA DE ARAÚJO\r\n\r\nAux. - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Rodrigo Molinaro Zacharias\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / sala 403, Várzea - Tel: (21) 2742-2031\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nRua Manoel Goulart, nº 28 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nEstrada Imperial, s/nº - Bananal - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE (PGJ - Assessora do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva) (Férias, de 28 a 31)\r\n\r\nDesig. - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nPraça Barão De Ayuruoca, 75, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nRua João Amâncio, nº 109 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCOS DA MOTTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal)\r\n\r\nTitular - ADRIANA SILVEIRA MANDARINO (PGJ - Assessora da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - MARCOS DA MOTTA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES\r\n\r\nAux. - RAQUEL ROSMANINHO BASTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS SCANTAMBURLO (PGJ - Assistente da Coordenação do Grupo Especial de Atuação Integrada Regional / PGJ - Assessor do Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Procuradores de Justiça na área de Infância e da Juventude)\r\n\r\nDesig. Temporária - DANIELA PESSOA SANTOS \r\n\r\nAux. - SORAYA VIDAL TOSTES SALES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA \r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA \r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS (PGJ - Assessor Executivo / Coordenador do CRAAI Teresópolis / Coordenador do 5º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. Temporária - SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO \r\n\r\n_________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenadora: Ana Carolina Barroso do Amaral Cavalcante\r\n\r\nRua Nestor Rodrigues Perlingeiro, nº 629, Aterrado\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax) \r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis,\r\n\r\nResende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________ \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nRua Argemiro de Paula Coutinho, nº 200 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal e Júri \r\n\r\nTitular - ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\nAux. - BRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal e JECrim\r\n\r\nTitular - DEBORA CAGY ERLICH\r\n\r\nAux. - KARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - VIVIANE ALVES SANTOS SILVA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES\r\n\r\nAux. - PATRICIA BRITO E SOUSA\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 3ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª V. Cíveis e JECível)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (Assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nRua São José, nº 309 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nRua José Breves, nº 344 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - IVANY DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, nº 535 / Loja 03, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante Quatis \r\n\r\nDesig. - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA (dia 07)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nRua Mário Periquito, nº 228 - Jardim Jalisco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA (PGJ - Assessor Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE\r\n\r\nAux. - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ROSANI BLANCO PINHEIRO (Lic. à Gestante, de 01 a 16 / Férias, de 17 a 31)\r\n\r\nDesig. - PATRICIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nAux. - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude\r\n\r\nTitular - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE\r\n\r\nTitular - VANESSA MARTINS DOS SANTOS (Assessora do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA)\r\n\r\nAux. - MICHELLE BRUNO RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nRua Manoel Portugal, nº 156, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nRua Nestor Rodrigues Perlingeiro, nº 629 - Aterrado \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA (PGJ - Subcoordenador do 5º CAOP) \r\n\r\nDesig. Temporária - BRUNO DE FARIA BEZERRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE (Coordenadora do CRAAI Volta Redonda) (Assessora do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA)\r\n\r\nAux. - JULIANA ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA (PGJ - Assessor do 2º CAOPJ) (Férias, de 28 a 31)\r\n\r\nDesig. Temporária - PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA \r\n\r\nAux. - BRUNO DE FARIA BEZERRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA \r\n\r\nAux. - FABIO VIEIRA DOS SANTOS (sem ônus)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU \r\n\r\nAux. - ERIKA BASTOS TARGINO PUPPIM\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SIMONE ROCHA DE ARAÚJO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA (PGJ - Subcoordenadora do 3º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - FLÁVIA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis e JECível)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis e JECível)\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis e JECível)\r\n\r\nTitular - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO (Assessora do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA)\r\n\r\nAux. - HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO\r\n\r\nAux. - MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nCoordenadora RENATA DE VASCONCELLOS DE ARAÚJO BRESSAN\r\n\r\nAssessor VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\nE-mail: cao2@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7298 / 2550-7247\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nCoordenador LEONIDAS FILIPPONE FARRULLA JUNIOR \r\n\r\nSubcoordenadora CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS \r\n\r\nSubcoordenadora ALINE PALHANO ROCHA\r\n\r\nE-mail: cao3@mp.rj.gov.br - Telefone: 2550-9124\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nCoordenador RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA\r\n\r\nSubcoordenador AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\nSubcoordenadora CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\nAssessora GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-mail: cao4@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7305 / 2550-7306\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenador RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\nSubcoordenadora ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE\r\n\r\nSubcoordenador BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\nE-mail: cao5@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7199 / 2532-9655\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6º Centro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nSubcoordenador DANIEL LIMA RIBEIRO\r\n\r\nSubcoordenador MURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\nAssessora CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\nE-mail: cao6@mp.rj.gov.br - Telefone: 2550-7330\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nCoordenador HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\nSubcoordenador MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\nSubcoordenador CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nSubcoordenadora CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE O. PORTOCARRERO\r\n\r\nE-mail: cao7@mp.rj.gov.br - Telefone: 2550-9020\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nCoordenadora ANDREZZA DUARTE CANÇADO\r\n\r\nSubcoordenador JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\nE-mail: cao8@mp.rj.gov.br - Telefone: 2220-2624\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nCoordenadora CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS \r\n\r\nSubcoordenador RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\nE-mail: caoidosopdef@mp.rj.gov.br\r\n\r\nTelefone: 2215-6326 / 2215-6112\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNAC - Núcleo de Apuração Criminal\r\n\r\nCoordenador Rogério Carlos Scantamburlo\r\n\r\nSubcoordenador PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\nVIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\nCARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\nANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\nTelefone: 2220-1264\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL\r\n\r\nCoordenador HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\nSubcoordenadora MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\nAssessora ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\nAssessor EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\nAssessor JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nAssessor FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\nAssessora JULIANA AMORIM CAVALLEIRO\r\n\r\nTelefone: 2550-1233\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE\r\n\r\nCOMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO\r\n\r\nTelefone: 2215-4727\r\n\r\nCoordenador CLAUDIO VARELA\r\n\r\nEquipe Capital\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CORREA AYRES\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\nRENATA DE VASCONCELLOS DE ARAÚJO BRESSAN\r\n\r\nANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI\r\n\r\nDÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\nEDUARDO MORAIS MARTINS\r\n\r\nPAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\nEquipe Interior\r\n\r\nSubcoordenador MARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO \r\n\r\nSubcoordenador DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\nSubcoordenador JORGE MAGNO REIS VIDAL\r\n\r\nSubcoordenador ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA \r\n\r\nSubcoordenadora FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO \r\n\r\nSubcoordenador VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nRÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\nTULIO CAIBAN BRUNO\r\n\r\nCLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\nFABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nBRUNO CORREA GANGONI\r\n\r\nBRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\nANDRÉ LUIS CARDOSO\r\n\r\nOLÍVIA MOTTA VENÂNCIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE APOIO À ATUAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA NA APURAÇÃO DOS CRIMES DE HOMICÍDIO\r\n\r\nCoordenadora: Renata de Vasconcellos de Araújo Bressan\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDesig. - OLIVIA MOTTA VENÂNCIO (Férias, dias 18 e 19)\r\n\r\nDesig. - SANDRA DA HORA MACEDO (dias 18 e 19)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Macaé / Rio das Ostras\r\n\r\nDesig. - Christiana de Souza Minayo \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Cabo Frio\r\n\r\nDesig. - Maria Cláudia de Medeiros Castro \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotores de Justiça cujos órgãos de atuação foram extintos por extinção dos órgãos jurisdicionais perante os quais atuavam:\r\n\r\n1. LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO (PGJ - Auxílio ao Assessor Chefe da Assessoria Cível) (Lic. à Gestante)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS A SEREM DESIGNADOS POR ATOS:\r\n\r\n1. DANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS (CECON XXXII)\r\n\r\n2. RODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA (CECON XXXII)\r\n\r\n3. GABRIELA DA COSTA LOPES (CECON XXXII)\r\n\r\n4. MARCELO CARVALHO MELO (CECON XXXII)\r\n\r\n5. JANAINA SILVA RETTICH (CECON XXXII)\r\n\r\n6. FERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS (CECON XXXII)\r\n\r\n7. RACHEL SALLES TOVAR (CECON XXXII)\r\n\r\n8. MAYRA PINTO GUIMARÃES (CECON XXXII)\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DESIGNADOS PARA O\r\n\r\nPLANTÃO NOTURNO DE 1º GRAU - Período: Setembro / Dezembro \r\n\r\nTel.: 3133-2570\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n2. CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\n3. EDUARDO SLERCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO (Desig. Temporária) \r\n\r\n2. ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS \r\n\r\n3. ANDRÉ FERREIRA JOÃO \r\n\r\n4. DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA \r\n\r\n5. MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n6. HELENA ROHEN LEITE \r\n\r\n7. GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA (PGJ - Assessora do 4º CAOPJ / PGJ - Assessor do Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Procuradores de Justiça na área de Infância e da Juventude)\r\n\r\n8. FERNANDA NICOLAU LEANDRO TERCIOTTI\r\n\r\n9. DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA \r\n\r\n10. BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO (Desig. Temporária) \r\n\r\n11. FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA (PGJ - Assessor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\n12. JULIANA GOMES VIANA (Desig. Temporária)\r\n\r\n13. SANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\n14. GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM \r\n\r\n15. LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n16. JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA \r\n\r\n17. PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO \r\n\r\n18. CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY\r\n\r\n19. ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA (Desig. Temporária)\r\n\r\n20. CARLOS EUGÊNIO GRECO LAUREANO \r\n\r\n21. ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE (PGJ - Subcoordenadora do 5º CAOPJ)\r\n\r\n22. RENATA GOSENDE SIMÃO FERNANDES FUKS \r\n\r\n23. ÉRIKA PRADO ALVES\r\n\r\n24. MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA \r\n\r\n25. LUCIANA DE JORGE GOUVÊA \r\n\r\n26. EDSON GÓES DE AGUIAR JÚNIOR (Desig. Temporária)\r\n\r\n27. MÁRCIA DE OLIVEIRA PACHECO \r\n\r\n28. DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA \r\n\r\n29. RENATA VIANNA SOARES MAGNUS\r\n\r\n30. TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (Férias)\r\n\r\n31. PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA (Desig. Temporária) \r\n\r\n32. ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal / Assessor do Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Procuradores de Justiça nos habeas corpus de competência das Câmaras Criminais do TJRJ)\r\n\r\n33. PAULA MARQUES DA SILVA OLIVEIRA (Desig. Temporária) \r\n\r\n34. ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI \r\n\r\n35. SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\n36. OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO (Férias, dias 18 e 19)\r\n\r\n37. VINICIUS RIBEIRO \r\n\r\n38. CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ (Desig. Temporária) \r\n\r\n39. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (PGJ - Assessor do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA)\r\n\r\n40. FLÁVIA DA SILVA MARCONDES \r\n\r\n41. SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO (Desig. Temporária) \r\n\r\n42. ANDRÉ FARAH ALVES (PGJ - Assessor do Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Procuradores de Justiça nos habeas corpus de competência das Câmaras Criminais do TJRJ)\r\n\r\n43. LUCIANA QUEIROZ VAZ \r\n\r\n44. SÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n45. ALEXEY KOLOUBOFF (Férias)\r\n\r\n46. DANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO (Desig. Temporária) \r\n\r\n47. DANIELE MEDINA MAIA \r\n\r\n48. SANDRO FERNANDES MACHADO \r\n\r\n49. ANDRE CONSTANT DICKSTEIN (Assessor do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA) (Férias)\r\n\r\n50. FELIPE SOARES TAVARES MORAIS \r\n\r\n51. DANIELA PESSOA SANTOS (Desig. Temporária) \r\n\r\n52. ROBERTA ROSA RIBEIRO \r\n\r\n53. LEONARDO CANÔNICO NETO \r\n\r\n54. RENATA SCHARFSTEIN \r\n\r\n55. BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\n56. ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA \r\n\r\n57. MARCELLO MARCUSSO BARROS (Desig. Temporária)\r\n\r\n58. MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER \r\n\r\n59. ANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\n60. LETICIA EMILE ALQUERES PETRIZ\r\n\r\n61. CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO (Afastada de acordo com a Resolução GPGJ 1.644/11 - Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Promotores de Justiça na Apuração dos Crimes de Homicídio) \r\n\r\n62. DANIELLA FARIA DA SILVA BARD (Desig. Temporária) \r\n\r\n63. KEFRINE KEIL RAMOS \r\n\r\n64. DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA (Desig. Temporária) \r\n\r\n65. CHRISTIANE LOUZÃO COSTA DE SOUSA VÉRAS (Lic. para tratamento de saúde)\r\n\r\n66. PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAÚJO SALLY \r\n\r\n67. SORAYA VIDAL TOSTES SALES \r\n\r\n68. LUCIANA SOARES RODRIGUES (Desig. Temporária)\r\n\r\n69. BRUNO DE FARIA BEZERRA (Desig. Temporária)\r\n\r\n70. DENISE PIERI PEÇANHA PITTA (Apta para o exercício de suas atribuições com restrição médica)\r\n\r\n71. FABRÍCIO ROCHA BASTOS (Desig. Temporária) \r\n\r\n72. ANDRÉA DE PENTEADO FAVA \r\n\r\n73. JULIANA ZENNI TRAVASSOS \r\n\r\n74. GISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA \r\n\r\n75. ISABEL HOROWICZ KALLMANN HOCHMAN\r\n\r\n76. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA (Lic. à Gestante) \r\n\r\n77. VIVIANE MOTTA DAGNA DOMINGUES (Lic. à Gestante) \r\n\r\n78. GABRIELA BAETA MELLO \r\n\r\n79. LUIS FERNANDO FERREIRA GOMES \r\n\r\n80. RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA \r\n\r\n81. HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS \r\n\r\n82. RAMON LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n83. JOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA (PGJ - Assessor do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA) \r\n\r\n84. ÉRIKA BASTOS TARGINO PUPPIM\r\n\r\n85. RAQUEL ROSMANINHO BASTOS \r\n\r\n86. PATRÍCIA BRITO E SOUSA \r\n\r\n87. PLÍNIO VINÍCIUS D´AVILA ARAÚJO (Desig. Temporária) \r\n\r\n88. GABRIELA DE AGUILLAR LIMA (Desig. Temporária)\r\n\r\n89. CLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE (Férias)\r\n\r\n90. ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\n91. MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES (Desig. Temporária)\r\n\r\n92. PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO (CECON XXXII)\r\n\r\n93. VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE (CECON XXXII)\r\n\r\n94. RAFAEL CAMARGO NAMORATO (CECON XXXII)\r\n\r\n95. KARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA (CECON XXXII)\r\n\r\n96. BRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA (CECON XXXII)\r\n\r\n97. BÁRBARA PEREIRA VISENTIN (CECON XXXII)\r\n\r\n98. ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES (CECON XXXII)\r\n\r\n99. RENATA CHRISTINO COSSATIS (CECON XXXII)\r\n\r\n100. CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO (CECON XXXII)\r\n\r\n101. MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES (CECON XXXII)\r\n\r\n102. JULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA (CECON XXXII)\r\n\r\n103. PATRICIA COSTA DOS SANTOS (CECON XXXII)\r\n\r\n104. MICHELLE BRUNO RIBEIRO (CECON XXXII)\r\n\r\n105. LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES (CECON XXXII)\r\n\r\n106. GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH (CECON XXXII)\r\n\r\n107. PAULA COIMBRA ALVES (CECON XXXII)\r\n\r\n108. DANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS (CECON XXXII) (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n109. RODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA (CECON XXXII) (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n110. GABRIELA DA COSTA LOPES (CECON XXXII) (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n111. MARCELO CARVALHO MELO (CECON XXXII) (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n112. JANAINA SILVA RETTICH (CECON XXXII) (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n113. FERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS (CECON XXXII) (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n114. RACHEL SALLES TOVAR (CECON XXXII) (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n115. MAYRA PINTO GUIMARÃES (CECON XXXII) (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n116. PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT (CECON XXXII) \r\n\r\n117. FERNANDO RIBEIRO DE ABREU (CECON XXXII) \r\n\r\n118. LETICIA XAVIER DE PAULA ANTUNES (CECON XXXII) \r\n\r\n119. ALEXANDER VÉRAS VIEIRA (CECON XXXII) \r\n\r\n120. CAROLINA NERY ENNE (CECON XXXII) \r\n\r\n121. MARCELO VIEIRA GONÇALVES (CECON XXXII) \r\n\r\n122. CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA (CECON XXXII) \r\n\r\n123. RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO (CECON XXXII)\r\n\r\nId: 1414849"
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                    "1414851": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 26.11.2012\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.01405716 (Requerente: Andre Luis Fernandes Miranda - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.01379696 (Requerente: Simone Domingues Coachman - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Defiro a averbação de 1.239 dias de serviço público compreendido entre 20/03/1989 a 19/03/1990 e de 20/03/1990 a 09/08/1992, para fins de licença especial. \r\n\r\nProcesso nº MP-2012.01393267 (Requerente: Elisabete Figueiredo Felisbino Barbosa Abreu - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Defiro a averbação de 235 dias de serviço público compreendido entre 01/02/1993 a 23/09/1993, para fins de licença especial. \r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 26.11.2012\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 13 de novembro de 2012, o servidor CARLOS MONTEIRO DE CARVALHO, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 4970, para posterior lotação (Processo MPRJ 2012.01462256).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 13 de novembro de 2012, o servidor CARLOS MONTEIRO DE CARVALHO, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 4970, para ter exercício na Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde, Capital até ulterior deliberação. \r\n\r\nDesigna, no período de 21 de novembro de 2012 a 30 de novembro de 2012, o servidor ANTONIO HEVALDO DE OLIVEIRA, Auxiliar do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 1436, para ter exercício na Secretaria da Promotoria de Justiça junto à Vara de Registros Públicos, Capital, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, no período de 21 de novembro de 2012 a 28 de novembro de 2012, o servidor EDUARDO PEREIRA DIAS, Técnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios, matrícula nº 5617, para ter exercício na Coordenação do CRAAI Cabo Frio, ficando afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, no período de 29 de novembro de 2012 a 07 de dezembro de 2012, o servidor ANDRÉ BRITTO DO NASCIMENTO, Técnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios, matrícula nº 5742, para ter exercício na Coordenação do CRAAI Cabo Frio, ficando afastado de sua lotação.\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23.11.2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2012.01357710 - (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância para apurar a ocorrência, em tese, de falta disciplinar, por parte de servidor do Ministério Público.\r\n\r\nId: 1414851"
                    ],
                    "1414852": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2012.00808183\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A.M. CAMPANATI DE SOUZA ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de confecção de cartões de visita, em conformidade com as especificações constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 065/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 7.200,00.\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses, com início em 27/11/12 e término em 27/05/14.\r\n\r\nDATA: 26.11.2012.\r\n\r\nId: 1414852"
                    ],
                    "1414853": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA CONVIDA os membros do Ministério Público para o debate entre os candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2013/2015, que será realizado no dia 30 de novembro de 2012, às 13h, no 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro.\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL e a PROCURADORA DE JUSTIÇA INTEGRANTE DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça com atuação nas Promotorias de Justiça Criminais da Capital e nas Promotorias de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar para participarem da Reunião a realizar-se no dia 29 de novembro de 2012, às 11h, no Fórum Central da Capital, lâmina II, sala 801 (28ª Vara Criminal).\r\n\r\nId: 1414853"
                    ],
                    "1414854": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de\r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, no período de 26.12.2012 a 11.01.2013, o Almoxarifado estará fechado em razão da realização do Inventário Anual de Bens Permanentes e de Consumo. As atividades serão normalizadas a partir do dia 14.01.2013.\r\n\r\nId: 1414854"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1414331": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 566/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/12/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.401-1/2010 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por WALDECK CARNEIRO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.360-2/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por COSME JOSÉ SALLES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.499-8/2010 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por SULEDIL BERNARDINO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.967-5/2009 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Recurso de Reconsideração interposto por CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.988-9/2007 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE MACAÉ/Embargos de Declaração interposto por RIVERTON MUSSI RAMOS.\r\n\r\nId: 1414331"
                    ],
                    "1414332": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 567\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/12/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.426-1/2010 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por WALDECK CARNEIRO DA SILVA, contra decisão proferida na sessão de 20.03.2012.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.947-7/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREFEITURA DE QUEIMADOS/Recurso de Reconsideração interpostos por MAX RODRIGUES LEMOS, CARLOS ALBERTO DA SILVA e PAULO CAMILLO, contra decisão proferida na sessão de 24.01.2012.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.443-9/2010 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE TANGUÁ/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS ROBERTO PEREIRA, contra decisão proferida na sessão de 05.06.2012.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.622-5/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Embargos de Declaração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS, contra decisão proferida na sessão de 04.05.2010.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.799-2/2000 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA por intermédio de seu procurador ADILSON DE FARIA MACIEL OAB-RJ 103.715, contra decisão proferida na sessão de 15.12.2011.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.914-0/2006 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA por intermédio de seu procurador ADILSON DE FARIA MACIEL OAB-RJ 103.715, contra decisão proferida na sessão de 06.12.2011.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.760-2/2004 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Imputação de Débito a ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.733-3/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE NITERÓI/Imputação de Débito a Plínio Comte Leite Bittencourt, solidariamente com os demais vereadores: Espólio do Sr. Altivar Bittencourt Pires, representado legalmente pela Sra. Alice Bittencourt Pires, Carlos Alberto de Macedo, Celeste de C. S. Vasconcellos, Edgar Foly, Felipe dos Santos Peixoto, Francisco Campos Mendonça, Gezivaldo Ribeiro de Freitas, João Geraldo B. de M. Galindo, Jorge Alberto Pinto R. Filho, José Alaor Boschetti, José Alzimé de Araújo Cunha, José Antônio Toro Fernandes, Maria Aparecida Domingos, Marival Gomes da Silva, Milton Carlos da Silva Lopes, Paulo Eduardo Gomes, Paulo Roberto M. Bagueira Leal, Raul Fernando de O. Rodrigues, Ricardo Clemente das Neves e a Roberto Fernandes Jales.\r\n\r\nId: 1414332"
                    ],
                    "1414644": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 568/2012\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 04.12.12\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nINTERESSADO: SANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 215.075-5/2012\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nId: 1414644"
                    ],
                    "1414645": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 569/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/12/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.664-8/2006 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.047-8/2006 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.481-5/2006 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.845-3/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE MACAÉ/Recurso de Revisão interposto por PAULO JOSÉ TAVARES LESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.784-8/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SANTA MARIA MADALENA/Embargos de Declaração interposto por ANGELINO DE SOUZA LINES\r\n\r\nId: 1414645"
                    ],
                    "1414707": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 570/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/12/2012, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.299-8/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE BOM JARDIM/Recurso de Revisão interposto por AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ.\r\n\r\nId: 1414707"
                    ],
                    "1414708": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 571/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/12/2012, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.782-8/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI/Recurso de Revisão interposto por ALKAMIR ISSA\r\n\r\nId: 1414708"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1414742": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 23/11/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.154-4/2012 -- Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação a favor do professor Adalberto Santos de Vasconcelos, com fulcro no inciso II do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para ministrar o curso “Parceria Público Privada - PPP”, em uma turma, perfazendo o total de 16 (dezesseis) horas - hora/aula de 50 - cinquenta - minutos, nos dias 26 e 27 de novembro de 2012, conforme Proposta Detalhe nº 93/2012. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0103201372.015, da N.D. 3390.36.10 e da Fonte Rec. nº 10.\r\n\r\nId: 1414742"
                    ],
                    "1414705": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 27/11/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.308-7/2012 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação com fulcro no caput do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de Águas de Niterói S/A, no valor total de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), para a contratação da prestação de serviço de esgoto e fornecimento de água para o edifício do TCE-RJ no município de Niterói, durante o período de 12 (doze) meses. A despesa correrá à conta do orçamento do exercício de 2013, cujo Programa de Trabalho e Natureza de Despesa serão consignados no Quadro de Detalhamento de Despesa a ser publicado.\r\n\r\nId: 1414705"
                    ],
                    "1414701": [
                        "IB - Despacho",
                        "PROCESSO TCE Nº 301.743-7/2012 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de licitação com fulcro no inciso VIII do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor total de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), para a contratação da prestação de serviços de publicações de atos oficiais do TCE-RJ no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte I (Poder Executivo), durante o período de 12 (doze) meses. A despesa correrá à conta dos orçamentos do exercício de 2013 e 2014, cujos Programas de Trabalho e Naturezas de Despesa serão consignados nos Quadros de Detalhamentos de Despesas a serem publicados.\r\n\r\nId: 1414701"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1414161": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo nº 301.519-4/2012\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT\r\n\r\nOBJETO : Integração institucional entre o IBC e o TCE-RJ, visando criar intercâmbio, em mútua colaboração, para o desenvolvimento de cursos, estudos, pesquisas e ações no âmbito da inclusão social, educacional e da acessibilidade\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 02 (dois) anos\r\n\r\nDATA : 21/11/2012\r\n\r\nId: 1414161"
                        ],
                        "1414463": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 79/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 301.932-0/2012 - Edital de Pregão Presencial nº 76/2012\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa MAQUIS TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de assistência técnica on site, com fornecimento de peças, de impressoras para o TCE-RJ\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 11.898,00\r\n\r\nDATA: 27/11/2012\r\n\r\nId: 1414463"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1414312": [
                        "IB - Aviso",
                        "De forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 47/2012, decorrente do Pregão Presencial nº 62/2012, Processo TCE nº 301.724-1/2012, que objetivou a prestação de serviços de coleta, transporte, acondicionamento e encaminhamento para disposição final e/ou tratamento específico adequado, dentro das normas técnicas pertinentes, de resíduos perfurocortantes, comuns de saúde e químicos gerados pelo TCE/RJ, está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br, bem como as demais atas de registro de preços firmadas até a presente data.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1414312"
                    ],
                    "1414734": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 75/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.680-6/12\r\n\r\nDIA: 10/12/2012 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE LÂMPADAS LED PARA AS ÁREAS DE USO COMUM DOS PRÉDIOS DO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 58.050,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1414734"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1414876": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDe acordo com os artigos 33 e 34 da Portaria “E”/DG/Nº 10/2008, os relatórios das atividades referentes ao corrente exercício, das Subdiretorias-Gerais de Administração, de Finanças, de Recursos Humanos, e de Assuntos Legislativos, englobando a exposição dos projetos, programas e atividades, de todos os Departamentos e demais Órgãos sob suas subordinações, deverão ser entregues à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social até o dia 30/11/2012.\r\n\r\nA mesma data deverá ser observada pelos Departamentos, Coordenações e Comissões subordinados a esta Diretoria-Geral, assim como pelos Órgãos subordinados à Presidência e à Mesa Diretora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2012.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nId: 1414876"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1414877": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 27 de novembro de 2012, do Projeto de Resolução nº. 774 de 2012, de autoria do Deputado Coronel Jairo a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 630,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EMPRESÁRIO SENHOR MILTON ROBERTO PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao empresário SENHOR MILTON ROBERTO PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 27 de novembro de 2012, do Projeto de Resolução nº. 783 de 2012, de autoria dos Deputados André Ceciliano, André Corrêa, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Iranildo Campos, Luiz Martins a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 631,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTISSIMO DR. ALBERTO FLORES CAMARGO, PROMOTOR DE JUSTIÇA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Excelentissimo Dr. Alberto Flores Camargo, Promotor de Justiça.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 27 de novembro de 2012, do Projeto de Resolução nº. 798 de 2012, de autoria do Deputado Comte Bittencourt a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 632,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO CONTRA-ALMIRANTE ANTONIO CARLOS SOARES GUERREIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida Medalha Tiradentes ao Contra-Almirante Antonio Carlos Soares Guerreiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1414877"
                    ]
                }
            },
            "Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1414878": [
                        "II - Ata",
                        "ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA \r\n\r\nCONVOCADA EM CARÁTER PERMANENTE DE 01.11.2012 a 27.11.2012\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, às 15:10 horas, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a Presidência do Senhor Deputado Paulo Melo e com a presença dos Senhores Deputados Edson Albertassi, 1º Vice-Presidente; Gilberto Palmares, 2º Vice-Presidente; Roberto Henriques, 4º Vice-Presidente; Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente; Bebeto, 2º Suplente; Alexandre Corrêa, 3º Suplente; presentes também a Deputada Janira Rocha, o Doutor Hariman Antonio Dias de Araújo, Procurador-Geral da Alerj, o Senhor José Carlos dos Santos Araújo, Diretor-Geral. Lida e aprovada a Ata da reunião anterior, passou a Mesa Diretora a apreciar a pauta dos trabalhos, decidindo: 01) concedeu vistas ao Presidente do Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 520/2011; 02) autorizou abertura de procedimento licitatório nos processos nºs 1925/2012; 9604/2012; 11157/2012; 13220/2012; 21658/2011; 03) às 15:35 horas, é registrada a presença do Deputado Wagner Montes, 1º Secretário; 04) decidiu, com base na informação de fls. 173, relevar a aplicação de multa - Processo nº 16324/2011 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA; 05) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 38/2012 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de EXB PRODUÇÃO DE EVENTOS E SERVIÇOS DE BUFFET LTDA - ME - Processo nº 4942/2012 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ASSUNTOS DE CERIMONIAL; 06) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo - Processo nº 11629/2012 - IPALERJ; 07) decidiu autorizar o pagamento de pessoal ativo, relativo ao mês de outubro de 2012 - Processo nº 12726/2012 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 08) decidiu autorizar o pagamento de funcionários inativos, relativamente ao mês de outubro de 2012 - Processo nº 12727/2012 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 09) decidiu autorizar o pagamento de pessoal - IPALERJ e RIOPREVIDÊNCIA, relativamente ao mês de outubro de 2012 - Processo nº 12728/2012 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 10) decidiu autorizar o pagamento de pessoal - PENSIONISTAS DO IPALERJ, relativamente ao mês de outubro de 2012 - Processo nº 12729/2012 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 11) decidiu autorizar a prorrogação do presente processo administrativo pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação - Processo nº 20647/2011; 12) decidiu aprovar o parecer do Deputado Roberto Henriques, pelo encaminhamento do Processo nº 12600/2012 ao Conselho de Ética; 13) decidiu acolher o parecer da Corregedoria Parlamentar, determinando o cumprimento das providências elencadas em sua conclusão - Processo nº 12047/2012 - CORREGEDORIA PARLAMENTAR; 14) decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor da empresa Unirio Manutenção e Serviços Ltda. - Processo nº 13968/2010 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO; 15) decidiu autorizar a celebração de Termo de Cessão de Uso do imóvel pertencente à Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, destinado à construção da nova sede da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Processo nº 13228/2012 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES; 16) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 03-B/2010 - Processo nº 16722/2009 - SUBDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA; 17) decidiu, autorizar a celebração de Contrato entre a Alerj e a Associação dos Amigos Deficientes do Rio de Janeiro - AADEF, nos termos do dispoto no Art. 24, XX, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 11002/2012 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 18) decidiu, autorizar a celebração de Contrato entre a Alerj e a Associação Niteroiense de Deficientes Físicos, nos termos do dispoto no Art. 24, XX, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 11003/2012 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 19) decidiu indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo - Processo nº 11225/2012 - CODERTE; 20) decidiu indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo - Processo nº 11540/2012 - IPEM-RJ; 21) decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, ratificar a autorização para emissão de NAD em favor da empresa Homevendas Produções Artísticas Ltda - Processo nº 11634/2012 - DEPARTAMENTO DE CULTURA; 22) decidiu, com base no parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo - Processo nº 12185/2012 - IPALERJ; 23) decidiu, com base no parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo - Processo nº 12186/2012 - IPALERJ; 24) decidiu autorizar a despesa e a emissão de ordem de Pagamento de Pessoal, aos funcionários ativos relacionados no presente processo - Processo nº 13105/2012 - DEPARTAMENTO DE PREPARO DE PAGAMENTO; 25) decidiu autorizar a despesa e a emissão de ordem de Pagamento de Pessoal, aos funcionários inativos relacionados no presente processo - Processo nº 13106/2012 - DEPARTAMENTO DE PREPARO DE PAGAMENTO; 26) decidiu homologar o resultado da licitação por Pregão Presencial nº 37/2012, considerada DESERTA, autorizando a abertura de novo procedimento licitatório - Processo nº 8443/2012 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 27) decidiu autorizar, nos termos do parecerda douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 23/2008 - Processo nº 6305/2008 - SUBDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA; 28) aprovou Atos Específicos, relativos a nomeações, exonerações e mantenças de cargos comissionados, nos Processos nºs 12961, 12962, 12512, 13042, 13043, 12811, 12899, 12910, 13068, 13155, 10101, 12908, 12984, 13033, 13039, 13020, 13067, 13058, 13007, 13008, 12847, 12757, 12374, 13161, 13162, 13152, 13153, 13225, 13015, 13016, 12975, 12976, 12977, 12978, 12979, 12980, 12981, 13036, 13268, 13242, 13289, 13240, 13241, 13259, 13260, 13010, 13011, 13298, 13304, 13305, 13297, 13295, 10373, 12637, 13358, 13359, 13261, 13296, 13370, 13371, 13372, 13390, 13373, 13374, 13375, 13376, 13377, 13378, 13379, 13380, 13382, 13383, 13384, 13385, 13386, 13387, 13388, 13389, 13406, 13407, 13408, 12743, 12793, 13287, 13498, 13499, 13040, 13533, 13472, 13473, 13446, 13230, 13231, 13448, 13535, 13536, 13537, 13538, 12934, 13507, 13508, 13323, 13243, 13381, 13299, 13301, 13397, 13398, 13399, 13400, 13409, 13417, 13422, 13423, 13445, 13500, 13501, 13403, 13435, 12858, 13624, 13335, 12985; todos de 2012; 29) EXONERAR, a pedido, SERGIO LUIZ GUIMARAES, matrícula nº 414.634-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Diretoria-Geral da Alerj; DANIELA AGOSTINI GALVÃO, matrícula nº 416.843-1, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; 30) NOMEAR RODRIGO GUIMARAES, matrícula nº 417.327-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Diretoria-Geral da Alerj , na vaga decorrente da exoneração de SERGIO LUIZ GUIMARAES; BARBARA DALILA HENRARD, matrícula nº 416.323-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de DANIELA AGOSTINI GALVÃO; MARCIA RITA DA COSTA DE OLIVEIRA PIMENTEL, matrícula nº 417.353-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Gestão de Beneficios, em 1ª ocupação; 31) Tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 2019/2012; 32) Tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 2050/2012; 33) Tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 2103/2012; 34) marcou a próxima reunião para o dia vinte e sete de novembro de dois mil e doze, terça-feira , às quinze horas e trinta minutos. Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e quarenta minutos, é encerrada a reunião, da qual eu, WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelo senhor Presidente. Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nId: 1414878"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1414879": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1839/2012\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 46/2012)\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; de Economia, Indústria e Comércio; de Servidores Públicos; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.11.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º Ficam acrescentados os arts. 3º-A a 3º-I ao Capítulo I da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 3º-A Consideram-se como saída de mercadorias ou prestação de serviços sem emissão de documento fiscal, os valores referentes a:\r\n\r\nI - suprimentos de caixa que não foram devidamente esclarecidos e comprovados;\r\n\r\nII - existência de saldo credor de caixa;\r\n\r\nIII - pagamentos efetuados e não escriturados;\r\n\r\nIV - constatação de ativos ocultos;\r\n\r\nV - diferença de estoque de mercadorias, quando a quantidade apurada pela fiscalização, com base em livros e documentos fiscais do contribuinte, for maior do que a escriturada no Livro Registro de Inventário ou do que a consubstanciada em auto de constatação decorrente de contagem física;\r\n\r\nVI - documento fiscal cancelado após a saída da mercadoria ou a prestação de serviço, ou após a sua escrituração nos livros fiscais do contribuinte; \r\n\r\nVII - diferença entre os valores informados pelas administradoras de cartão de crédito ou débito em conta corrente e demais estabelecimentos similares e aqueles registrados nas escritas fiscal ou contábil do contribuinte ou nos documentos por ele emitidos;\r\n\r\nVIII - mercadoria entregue a destinatário diverso daquele que constar do documento fiscal, no que tange à operação realizada com o destinatário diverso;\r\n\r\nIX - existência de valores creditados em conta de depósito ou de investimento mantida em instituição financeira, em relação aos quais o titular, regularmente notificado a prestar informações, não comprove, mediante documentação hábil e idônea, a origem dos recursos utilizados nessas operações.\r\n\r\nParágrafo único. Para os efeitos do inciso III do caput deste artigo, os documentos comprobatórios de pagamento, que não contenham a data de sua quitação, consideram-se pagos:\r\n\r\nI - na data do vencimento do respectivo título;\r\n\r\nII - na data da emissão do documento fiscal, quando não for emitida duplicata.\r\n\r\nArt. 3º-B Consideram-se como decorrente de operação ou prestação tributada realizada pelo contribuinte os valores registrados nos seguintes equipamentos, porventura encontrados em seu estabelecimento e autorizados para terceiros, ainda que para outro estabelecimento da mesma empresa:\r\n\r\nI - Emissor de Cupom Fiscal (ECF); \r\n\r\nII - Point of Sale (POS) e demais equipamentos destinados ao registro de operação ou prestação paga com cartão de crédito ou débito. \r\n\r\nArt. 3º-C Considera-se como relativa à entrada no estabelecimento, sem documentação fiscal ou sem sua regular escrituração, a diferença de estoque de mercadorias, quando a quantidade apurada pela fiscalização, com base nos livros e documentos fiscais do contribuinte, for menor do que a escriturada no Livro Registro de Inventário ou do que a consubstanciada em auto de constatação decorrente de contagem física.\r\n\r\nParágrafo único. Constatada a ocorrência da hipótese prevista no caput deste artigo, aplica-se o disposto no inciso V do art. 3º-E desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º-D Na falta de escrituração ou apresentação de Livro Registro de Inventário, a fiscalização poderá considerar inexistente o estoque de mercadoria relativamente ao período não escriturado ou não apresentado.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto no caput não será aplicado na hipótese de o estoque puder ser apurado pela fiscalização por meio de outros livros fiscais ou dos documentos fiscais de entrada e de saídas de mercadorias.\r\n\r\nArt. 3º-E Considera-se posta em circulação a mercadoria:\r\n\r\nI - em trânsito desacompanhada de documento fiscal ou acompanhada de documentação inidônea e a proveniente de outra unidade da federação sem destinatário certo;\r\n\r\nII - estocada em terminal de carga, armazém geral, depósito ou similares sem estar acompanhada de documentação fiscal ou acompanhada de documentação fiscal inidônea;\r\n\r\nIII - encontrada em estabelecimento não inscrito ou com inscrição inabilitada ou ainda abandonada em via pública; \r\n\r\nIV - constante do estoque final, na data do encerramento da atividade;\r\n\r\nV - entrada no estabelecimento desacompanhada de documento fiscal ou acompanhada de documento fiscal inidôneo ou, ainda, cuja entrada não tenha sido regularmente escriturada.\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese dos incisos IV e V do caput deste artigo, tomar-se-á como base de cálculo o valor do custo de aquisição mais recente acrescido de 50% (cinquenta por cento).\r\n\r\nArt. 3º-F Considera-se reutilizado, para fins de ocultar a ocorrência do fato gerador do imposto o documento fiscal ou de controle apreendido pela fiscalização de trânsito de mercadorias em poder do transportador, ou do remetente nessa condição, sem estar acompanhado da respectiva mercadoria, devendo o imposto ser cobrado do detentor daquele documento. \r\n\r\nArt. 3º-G Equipara-se à entrada ou à saída de mercadoria a transmissão de sua propriedade ou a sua transferência, quando não transitar pelo estabelecimento do contribuinte.\r\n\r\nArt. 3º-H Na hipótese de emissão de documento fiscal, em operação interna, no qual o destinatário esteja com inscrição estadual inabilitada ou não seja inscrito no cadastro estadual, quando obrigado, presume-se ocorrido o fato gerador subsequente, sendo exigido do emitente, na qualidade de responsável, além do imposto da operação própria, quando devido, também o imposto da operação presumida. \r\n\r\nParágrafo único. O imposto da operação presumida a que se refere o caput deste artigo será exigido da seguinte forma:\r\n\r\nI - na hipótese de a mercadoria não estar sujeita à substituição tributária:\r\n\r\na) tomar-se-á como base de cálculo o valor constante do documento fiscal acrescido de 50% (cinquenta por cento);\r\n\r\nb) aplicar-se-á a alíquota correspondente à operação ou prestação; e\r\n\r\nc) deduzir-se-á o imposto destacado no documento. \r\n\r\nII - na hipótese de a mercadoria estar sujeita à substituição tributária, adotar-se-á a forma prevista no art. 26 desta Lei. \r\n\r\nArt. 3º-I As hipóteses relativas a fatos geradores presumidos deste Capítulo não excluem as porventura constantes de outros dispositivos legais ou regulamentares.\r\n\r\nParágrafo único. Nas hipóteses de que trata este artigo, tomar-se-á como base de cálculo a que seria aplicável ao fato gerador correspondente, constante do art. 3º, ressalvado o disposto nos arts. 3º-E e 3º-H.”.\r\n\r\nArt. 2º O inciso II do parágrafo único do art. 25 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 25 (…)\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - não exime da aplicação da penalidade prevista no inciso I do art. 60, qualquer contribuinte que, designado substituto, deixar de fazer a retenção do imposto;”.\r\n\r\nArt. 3º O caput e a alínea “b” do inciso II do art. 44-A da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 44-A. A inscrição poderá ser desativada de ofício a qualquer momento, garantindo-se o direito do contraditório e da ampla defesa, nas seguintes situações, sem prejuízo de outras hipóteses previstas em ato do Secretário de Estado de Fazenda, na forma do art. 46:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - prática de atos ilícitos que repercutam no âmbito tributário, tais como:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nb) embaraço:\r\n\r\n1) à ação fiscal, como tal entendido a falta de atendimento da 3ª intimação para apresentação de livros, documentos e arquivos digitais a que estiver obrigado o contribuinte ou para o fornecimento de informações sobre mercadorias e serviços, bens, negócios ou atividades, próprias ou de terceiros, que tenham interesse comum em situação que dê origem a obrigação tributária, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis e demais medidas pertinentes;\r\n\r\n2) ao controle fiscal, como tal entendido a falta reiterada de apresentação de declarações de caráter econômico-fiscal ou do cumprimento de outras obrigações tributárias, constatada a partir da inexistência de registros nas bases de dados dos sistemas corporativos da Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispuser o titular da referida Pasta, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis e demais medidas pertinentes;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 4º O art. 54 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 54. O contribuinte é obrigado a apresentar as declarações necessárias à apuração dos índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do imposto, o documento destinado à apuração e informação do ICMS e todos os demais documentos, formulários e arquivos de caráter econômico-fiscal, conforme dispuser o Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§1º O imposto, inclusive o relativo à substituição tributária, declarado no documento de informação e apuração e não pago pelo contribuinte ou responsável no prazo regulamentar é exigível independentemente da lavratura de auto de infração, de notificação ou de qualquer outro procedimento e será inscrito em Dívida Ativa e cobrado ainda que tenham sido apresentados requerimentos ou eventuais recursos que visem impugnar o seu valor ou pleitear modalidades de extinção do crédito tributário. \r\n\r\n§2º O disposto no §1º deste artigo também se aplica ao imposto devido pelo contribuinte e informado em sua escrita fiscal por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) ou qualquer outro meio previsto na legislação, na forma estabelecida pelo Poder Executivo. \r\n\r\n§3º A declaração destinada à apuração dos índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS somente será computada na apuração se apresentada pelo contribuinte na forma e no prazo estabelecidos em ato do Secretário de Estado da Fazenda.”. \r\n\r\nArt. 5º A Seção II do Capítulo XII da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Seção II\r\n\r\ndas Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 59. O descumprimento de obrigações tributárias, principal ou acessórias, instituídas pela legislação do ICMS sujeita o infrator às penalidades previstas neste Capítulo, mediante lançamento de ofício.\r\n\r\nArt. 59-A. Não é passível de penalidade aquele que proceder na conformidade de decisão da autoridade competente, ou que tenha apresentado consulta relativa à matéria antes do início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, enquanto não terminar o prazo para cumprimento do decidido nesta.”.\r\n\r\nArt. 6º Ficam acrescentadas as Seções III a VIII no Capítulo XII da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com as seguintes redações:\r\n\r\n“Seção III\r\n\r\nDas Penalidades Relativas a Obrigação Principal\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDas Infrações e Multas\r\n\r\nArt. 60. O descumprimento da legislação tributária sujeita o infrator, contribuinte ou responsável, além da exigência do tributo, às seguintes multas:\r\n\r\nI - 75% (setenta e cinco por cento) do valor do imposto:\r\n\r\na) creditado, deduzido ou compensado em desacordo com a legislação;\r\n\r\nb) não destacado, não debitado, não retido, não estornado ou não pago;\r\n\r\nII - 120% (cento e vinte por cento) do valor do imposto retido por substituição tributária e não declarado no documento de informação e apuração, se deixar de pagá-lo.\r\n\r\nParágrafo único - A multa será de 150% (cento e cinquenta por cento) do valor do imposto, se, nas hipóteses previstas neste artigo, adulterar, viciar ou falsificar documento ou escrituração de livro, ou, ainda, utilizar documento simulado, viciado ou falso para produção de qualquer efeito fiscal, nos casos em que, por ação ou omissão, tiver concorrido para a prática fraudulenta. \r\n\r\nArt. 60-A. Na hipótese de débito declarado e não pago a que se referem os §§ 1º e 2º do art. 54, bem como na de débito autônomo, não se aplicará a multa prevista no artigo 60, mas apenas a multa de mora e demais acréscimos, previstos no art. 173 do Decreto-lei 5/75.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDas Disposições Específicas\r\n\r\nArt. 61. O disposto no art. 60 também se aplica, nas hipóteses de:\r\n\r\nI - apuração do imposto por arbitramento;\r\n\r\nII - falta de emissão de documento fiscal ou emissão de documento inidôneo;\r\n\r\nIII - transporte, recebimento, posse ou manutenção em estoque de mercadoria desacompanhada de documento fiscal ou acompanhada de documento inidôneo. \r\n\r\nArt. 61-A. O disposto no parágrafo único do art. 60 aplica-se, inclusive, na hipótese de documento fiscal que apresente divergência entre os dados constantes de suas vias, na existência de documentos fiscais com numeração paralela, além das hipóteses de emissão ou posse de documento fiscal fraudado, simulado ou viciado.\r\n\r\nArt. 61-B. Na hipótese de emissão de documento fiscal em desacordo com a legislação, sendo comprovado pela fiscalização que a operação ocorreu em conformidade com o referido documento e que foram observadas as demais exigências da legislação no que se refere à escrituração e ao pagamento do imposto, será devida apenas a multa por descumprimento de obrigação acessória.\r\n\r\nArt. 61-C. Constatada omissão de receitas, inclusive a partir de informações obtidas com terceiros, o imposto será calculado pela alíquota preponderante aplicável às mercadorias comercializadas ou serviços prestados pelo contribuinte, desconsiderados quaisquer benefícios ou diferimentos, inclusive créditos presumidos, sem prejuízo do adicional previsto na Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002.\r\n\r\n§1º Para os efeitos deste artigo, considera-se alíquota preponderante a utilizada na maior quantidade de operações ou prestações efetuadas pelo contribuinte. \r\n\r\n§2º Poderão ser utilizadas as alíquotas específicas aplicáveis às operações e prestações caso, apesar da omissão, se consiga apurar elementos que as denotem.\r\n\r\n§3º Na impossibilidade da determinação da alíquota preponderante ou específica, será adotada a maior alíquota aplicável.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDas Penalidades Relativas a Obrigações Acessórias\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDas Infrações Relativas a Inscrição no Cadastro de Contribuintes\r\n\r\nArt. 62. O descumprimento de obrigações acessórias relativas à inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS ensejará a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - exercer qualquer atividade sem a devida inscrição no Cadastro de Contribuintes ou com inscrição inabilitada, ou deixar de renovar a inscrição na forma e no prazo determinados na legislação:\r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 180 (cento e oitenta) UFIR-RJ, por mês ou fração de mês, limitada ao equivalente em reais a 2.160 (duas mil, cento e sessenta) UFIR-RJ; \r\n\r\nII - deixar de comunicar qualquer alteração nos dados cadastrais:\r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 90 (noventa) UFIR-RJ, por mês ou fração, limitada ao equivalente em reais a 1.080 (mil e oitenta) UFIR-RJ;\r\n\r\nIII - deixar de comunicar a paralisação ou o encerramento da atividade do estabelecimento:\r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 180 (cento e oitenta) UFIR-RJ, por mês ou fração de mês, limitada ao equivalente em reais a 2.160 (duas mil, cento e sessenta) UFIR-RJ, sem prejuízo da exigência do imposto relativo ao estoque remanescente na data do encerramento, quando cabível.\r\n\r\nParágrafo único. A multa prevista no inciso I deste artigo será aplicada sem prejuízo da exigência:\r\n\r\na) do imposto relativo ao estoque porventura encontrado no estabelecimento e correspondente multa;\r\n\r\nb) do imposto relativo às operações realizadas, apurado mediante arbitramento, e correspondente multa;\r\n\r\nc) da multa prevista no inciso I do art. 62-A. \r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDas Infrações Relativas a Estoque de Mercadorias\r\n\r\nArt. 62-A. O descumprimento de obrigações acessórias relativas ao estoque de mercadorias ensejará a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - possuir ou manter mercadoria isenta ou não tributada em estabelecimento não inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS, ou com inscrição inabilitada:\r\n\r\nMULTA: 5% (cinco por cento) do valor da mercadoria existente no estoque, sem prejuízo das penalidades previstas no inciso I do art. 62;\r\n\r\nII - deixar de adotar as providências previstas na legislação, quando:\r\n\r\na) da entrada das mercadorias existentes em estoque no regime de substituição tributária, ou da sua saída desse regime;\r\n\r\nb) da mudança de regime de tributação do contribuinte;\r\n\r\nc) do encerramento de atividades do estabelecimento;\r\n\r\nd) da ocorrência de outras hipóteses previstas em ato do Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nMULTA: 1% (um por cento) do valor da mercadoria existente no estoque sem prejuízo de penalidade prevista no art. 60.\r\n\r\nSubseção III\r\n\r\nDas Infrações Relativas a Entrega de Informações e Declarações\r\n\r\nArt. 62-B. O descumprimento de obrigações acessórias relativas à entrega de informações e declarações ensejará a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - deixar de entregar, quando obrigado, no prazo previsto na legislação, documento, formulário ou arquivo por ela exigido:\r\n\r\na) se a entrega for efetuada antes de ciência de intimação:\r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, observado o disposto no art. 70-A.\r\n\r\nb) se a entrega for efetuada após a ciência de intimação:\r\n\r\n1) MULTA: 0,25 % (vinte e cinco centésimos por cento) do valor das operações de saídas e prestações efetuadas no período, nunca inferior ao equivalente em reais a 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ, limitada ao equivalente em reais a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ, caso entregue dentro do prazo estabelecido na 1ª intimação que exigir a apresentação do documento, formulário ou arquivo;\r\n\r\n2) MULTA: 0,5% (cinco décimos por cento) do valor das operações de saídas e prestações efetuadas no período, nunca inferior ao equivalente em reais a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, limitada ao equivalente em reais a 15.000 (quinze mil) UFIR-RJ caso entregue dentro do prazo estabelecido na 2ª intimação que exigir a apresentação do documento, formulário ou arquivo, sem prejuízo da aplicação da penalidade prevista no inciso I do art. 65 pelo não-atendimento da 1ª intimação;\r\n\r\n3) MULTA: 0,75% (setenta e cinco centésimos por cento) do valor das operações de saídas e prestações efetuadas no período, nunca inferior ao equivalente em reais a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, limitada ao equivalente em reais a 20.000 (vinte mil) UFIR-RJ caso entregue dentro do prazo estabelecido na 3ª intimação que exigir a apresentação do documento, formulário ou arquivo, sem prejuízo da aplicação da penalidade prevista nos incisos I e II do art. 65 pelo não-atendimento da 1ª e da 2ª intimações;\r\n\r\nc) caso não entregue dentro do prazo estabelecido na 3ª intimação que exigir a apresentação do documento, formulário ou arquivo:\r\n\r\nMULTA: 1% (um por cento) do valor das operações de saídas e prestações efetuadas no período, nunca inferior ao equivalente em reais a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, limitada ao equivalente em reais a 25.000 (vinte e cinco mil) UFIR-RJ, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas nos incisos I a III do art. 65 pelo não-atendimento das intimações e de outras medidas cabíveis;\r\n\r\nII - indicar informação ou dado incorreto ou omiti-lo em documento, formulário ou arquivo exigido pela legislação:\r\n\r\na) se a retificação for efetuada antes de ciência de intimação:\r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, observado o disposto no art. 70-A.\r\n\r\nb) se a retificação for efetuada após a ciência de intimação:\r\n\r\n1) MULTA: 0,25 % (vinte e cinco centésimos por cento) do valor das operações de saídas e prestações efetuadas no período, nunca inferior ao equivalente em reais a 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ, limitada ao equivalente em reais a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ, caso entregue dentro do prazo estabelecido na 1ª intimação que exigir a retificação do documento, formulário ou arquivo;\r\n\r\n2) MULTA: 0,5% (cinco décimos por cento) do valor das operações de saídas e prestações efetuadas no período, nunca inferior ao equivalente em reais a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, limitada ao equivalente em reais a 15.000 (quinze mil) UFIR-RJ caso entregue dentro do prazo estabelecido na 2ª intimação que exigir a retificação do documento, formulário ou arquivo, sem prejuízo da aplicação da penalidade prevista no inciso I do art. 65 pelo não-atendimento da 1ª intimação;\r\n\r\n3) MULTA: 0,75% (setenta e cinco centésimos por cento) do valor das operações de saídas e prestações efetuadas no período, nunca inferior ao equivalente em reais a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, limitada ao equivalente em reais a 20.000 (vinte mil) UFIR-RJ caso entregue dentro do prazo estabelecido na 3ª intimação que exigir a retificação do documento, formulário ou arquivo, sem prejuízo da aplicação da penalidade prevista nos incisos I e II do art. 65 pelo não-atendimento da 1ª e da 2ª intimações;\r\n\r\nc) caso não entregue a retificação dentro do prazo estabelecido na 3ª intimação que a exigiu:\r\n\r\nMULTA: 1% (um por cento) do valor das operações de saídas e prestações efetuadas no período, nunca inferior ao equivalente em reais 3.000 (três mil) UFIR-RJ, limitada ao equivalente em reais a 25.000 (vinte e cinco mil) UFIR-RJ, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas nos incisos I a III do art. 65 pelo não-atendimento das intimações e de outras medidas cabíveis;\r\n\r\nIII - deixar de entregar, quando obrigado, na forma e no prazo estabelecido na legislação, qualquer outro documento, formulário ou arquivo não previsto no § 1.º deste artigo, ou entregá-lo com informação ou dado incorreto ou omisso.\r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 1000 (mil) UFIR-RJ, por documento, formulário ou arquivo.\r\n\r\nIV - deixar de manter registro fiscal em arquivo digital, referente às operações e prestações efetuadas no período, nos termos da legislação:\r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 1000 (mil) UFIR-RJ, por arquivo.\r\n\r\nV - apresentar as informações solicitadas pelo fisco em desacordo com as exigências da legislação, ou das constantes de intimação, relativas a sua classificação, a sua seleção ou a seu agrupamento. \r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 1000 (mil) UFIR-RJ, por intimação.\r\n\r\n§1º O disposto nos incisos I e II do caput deste artigo aplica-se a:\r\n\r\nI - documento destinado à informação e apuração do ICMS, \r\n\r\nII - documento destinado à apuração dos índices de participação dos municípios na arrecadação do ICMS;\r\n\r\nIII - arquivo eletrônico da Escrituração Fiscal Digital (EFD); \r\n\r\nIV - arquivos de operações previstos no Manual de Orientação anexo ao Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995 (SINTEGRA); \r\n\r\nV - arquivos de operações previstos no Manual de Orientação anexo ao Convênio ICMS 115/03, de 12 de dezembro de 2003; \r\n\r\nVI - qualquer outro documento, formulário ou arquivo exigido pela legislação, cuja falta de entrega acarrete, conforme previsão expressa em ato do Chefe do Poder Executivo ou do Secretário de Estado de Fazenda, a aplicação da penalidade.\r\n\r\n§2º Na aplicação da multa prevista nos incisos I e II do caput deste artigo, observar-se-á o seguinte:\r\n\r\nI - a multa será devida por documento, formulário ou arquivo;\r\n\r\nII - no caso das alíneas “b” e “c” de ambos os incisos, inexistindo as operações ou prestações de saída ou sendo desconhecido o seu valor, a multa será o equivalente em reais a 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ por documento, formulário ou arquivo, não superior ao equivalente em reais a 18.000 (dezoito mil) UFIR-RJ, reservado ao fisco o direito de rever o procedimento.\r\n\r\nSubseção IV\r\n\r\nDas Infrações Relativas a Emissão de Documentos Fiscais e à Escrituração de Livros Fiscais\r\n\r\nArt. 62-C. O descumprimento de obrigações acessórias relativas à emissão de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais ensejará a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - não escriturar operação ou prestação de entrada ou saída nos livros fiscais próprios ou formulários de controle:\r\n\r\nMULTA: 6% (seis por cento) do valor da operação ou prestação não escriturada, sem prejuízo da cobrança do imposto, quando cabível, e de penalidade prevista no art. 60; \r\n\r\nII - não possuir documento ou livro fiscal ou deixar de escriturar o livro total ou parcialmente, salvo se aplicável a penalidade prevista no inciso I deste artigo:\r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 90 (noventa) UFIR-RJ, por mês ou fração de mês, limitada ao equivalente em reais a 1.080 (mil e oitenta) UFIR-RJ, por livro ou modelo de documento, contado da data da qual era obrigatória sua adoção ou escrituração, sem prejuízo da cobrança do imposto, quando cabível, e de penalidade prevista no art. 60;\r\n\r\nIII - deixar de emitir ou de entregar ao adquirente ou destinatário da mercadoria ou ao tomador do serviço documento fiscal ou outro documento de controle exigido na legislação ou emitir documentação inidônea:\r\n\r\nMULTA: 10% (dez por cento) do valor da operação ou prestação, sem prejuízo da cobrança do imposto, quando cabível, e de penalidade prevista no art. 60; \r\n\r\nIV - receber ou possuir mercadoria ou tomar serviço sem documentação fiscal ou com documentação inidônea:\r\n\r\nMULTA: 10% (dez por cento) do valor da operação ou prestação, sem prejuízo da cobrança do imposto, quando cabível, e de penalidade prevista no art. 60;\r\n\r\nV - transportar mercadoria desacompanhada de documento fiscal ou de outro documento de controle exigido na legislação, ou acompanhada de documentação inidônea, ou entregar mercadoria a destinatário diverso:\r\n\r\nMULTA: 8% (oito por cento) do valor da operação, sem prejuízo da cobrança do imposto, quando cabível, e de penalidade prevista no art. 60;\r\n\r\nVI - cancelar documento fiscal sem observância das normas previstas na legislação ou após a saída da mercadoria ou prestação de serviços ou ainda após a sua escrituração em livro próprio:\r\n\r\nMULTA: 6% (seis por cento) do valor da operação, sem prejuízo da cobrança do imposto, quando cabível, e de penalidade prevista no art. 60;\r\n\r\nVII - deixar de cumprir formalidade prevista na legislação relativa à escrituração extemporânea de crédito do imposto:\r\n\r\nMULTA: 5% (cinco por cento) do valor do crédito escriturado;\r\n\r\nVIII - deixar de destacar imposto em documento fiscal ou fazê-lo indevidamente ou ainda transferir crédito em desacordo com a legislação:\r\n\r\nMULTA: 35% (trinta e cinco por cento) do destaque indevido ou omitido ou do crédito transferido;\r\n\r\nIX - imprimir ou mandar imprimir documento fiscal sem a devida autorização ou que não contenha as indicações mínimas previstas na legislação ou que esteja em desacordo com o modelo aprovado:\r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 2 (duas) UFIR-RJ por documento, limitado ao equivalente em reais a 3.000 (três mil) UFIR-RJ por estabelecimento usuário, aplicável tanto ao impressor, quanto ao usuário;\r\n\r\nX - vender, adquirir ou portar formulário de segurança ou assemelhados em desacordo com as exigências previstas na legislação:\r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 2 (duas) UFIR-RJ por documento, limitado ao equivalente em reais a 3.000 (três mil) UFIR-RJ por estabelecimento usuário, aplicável tanto ao fabricante, quanto ao usuário;\r\n\r\nXI - emitir documento fiscal ou outro documento de controle, inclusive eletrônico, inapropriado para a operação ou prestação ou em desacordo com a legislação: \r\n\r\nMULTA: 6% (seis por cento) do valor da operação ou prestação, sem prejuízo da cobrança do imposto, quando cabível, e de penalidade prevista no art. 60;\r\n\r\nXII - deixar de comprovar a saída de mercadoria de território deste Estado, quando exigido.\r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ por operação, sem prejuízo da cobrança do imposto, quando cabível, e de penalidade prevista no art. 60;\r\n\r\nXIII - deixar de cumprir obrigação prevista na legislação, relativa a livros e documentos fiscais, inclusive eletrônicos, para cuja infração não exista penalidade específica nesta Subseção:\r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ por obrigação, limitado ao equivalente em reais a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, sem prejuízo da cobrança do imposto, quando cabível, e de penalidade prevista no art. 60.\r\n\r\nSubseção V\r\n\r\nDas Infrações Relativas a Sistema Eletrônico de Processamento de Dados (SEPD)\r\n\r\nArt. 62-D. O descumprimento de obrigações acessórias relativas à utilização de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados (SEPD) para emissão de documentos fiscais ou escrituração de livros fiscais ensejará a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - utilizar SEPD sem prévia autorização do fisco; \r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, por mês ou fração de mês, limitada ao equivalente em reais a 12.000 (doze mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nII - utilizar SEPD em desacordo com as normas estabelecidas pela legislação:\r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 300 (trezentas) UFIR-RJ, para cada irregularidade, limitada ao equivalente em reais a 3.600 (três mil e seiscentas) UFIR-RJ por auto de infração.\r\n\r\nParágrafo único. As multas previstas nesta Subseção serão aplicadas sem prejuízo das relativas a descumprimento da obrigação principal, a escrituração de livros, a emissão de documentos e a entrega de arquivos, dados ou informações, quando couber.\r\n\r\nSubseção VI\r\n\r\nDas Infrações Relativas a Falsificação, Vício, Adulteração de Documento, Livro ou Arquivo\r\n\r\nArt. 62-E. Falsificar, viciar, adulterar ou, por ação ou omissão, concorrer para a prática dessa infração:\r\n\r\nI - documento, livro ou arquivo destinado ao controle das operações e prestações sujeitas ao imposto ou à apuração do imposto devido:\r\n\r\nMULTA: 30% (trinta por cento) do valor das operações e prestações efetivamente ocorridas;\r\n\r\nII - documento destinado à arrecadação de receita estadual:\r\n\r\nMULTA: 2 (duas) vezes o valor consignado no documento ou 2 (duas) vezes o valor que efetivamente deveria ter sido pago, o que for maior.\r\n\r\n§ 1.º As multas previstas neste artigo serão aplicadas:\r\n\r\nI - sem prejuízo da cobrança do imposto e da penalidade prevista no parágrafo único do art. 60;\r\n\r\nII - em substituição a qualquer outra multa por descumprimento de obrigação acessória que poderia ser aplicada à infração, salvo se superior, quando será adotada a de maior valor. \r\n\r\n§ 2.º Na hipótese de estabelecimento enquadrado em regime especial de tributação, o imposto porventura devido será exigido de acordo com o disposto no § 2.º do art. 64-A.\r\n\r\nSubseção VII\r\n\r\nDas Infrações Relativas a Utilização de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e Programa Aplicativo Fiscal-ECF (PAF-ECF)\r\n\r\nArt. 63. O descumprimento de obrigações acessórias relativas à utilização de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e Programa \r\n\r\nAplicativo Fiscal-ECF (PAF-ECF) ensejará, ao usuário, a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - deixar de utilizar ECF, quando obrigado:\r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 300 (trezentas) UFIR-RJ, por mês ou fração de mês, nunca inferior ao equivalente em reais a 900 (novecentas) UFIR-RJ, limitada ao equivalente em reais a 3.600 (três mil e seiscentas) UFIR-RJ;\r\n\r\nII - deixar de utilizar PAF-ECF, quando obrigado:\r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ por equipamento;\r\n\r\nIII - utilizar ECF ou PAF-ECF sem autorização fiscal ou utilizá-lo em outro estabelecimento para o qual não esteja autorizado:\r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ por equipamento;\r\n\r\nIV - deixar de efetuar comunicação prevista na legislação ou efetuá-la em desacordo: \r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, por comunicação;\r\n\r\nV - deixar de emitir, quando obrigado, o comprovante de pagamento com cartão de crédito ou débito automático em conta pelo ECF:\r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 200 (duzentas) UFIR-RJ, por equipamento, por mês ou fração de mês, nunca inferior ao equivalente em reais a 600 (seiscentas) UFIR-RJ, limitada ao equivalente em reais a 2.400 (duas mil e quatrocentas) UFIR-RJ, por equipamento;\r\n\r\nVI - utilizar qualquer outro equipamento ou aplicativo não autorizados que possibilitem o registro ou o processamento de dados relativos a operações com mercadorias ou com a prestação de serviços:\r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ por equipamento ou aplicativo;\r\n\r\nVII - deixar de emitir, gerar ou disponibilizar documentos e relatórios, inclusive em meio digital, relativos a ECF e PAF-ECF, ou fazê-lo com erros ou omissões. \r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 200 (duzentas) UFIR-RJ, por documento ou relatório, limitada ao equivalente em reais a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ por tipo de documento ou relatório;\r\n\r\nVIII - utilizar ECF ou PAF-ECF em desacordo com a legislação:\r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, por irregularidade, em cada equipamento;\r\n\r\nParágrafo único - As multas previstas neste artigo serão aplicadas sem prejuízo da cobrança do imposto e de penalidade prevista no art. 60.\r\n\r\nArt. 63-A. O descumprimento de obrigações acessórias relativas ao fornecimento de ECF por fabricante ou importador ensejará a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - fornecer equipamento não aprovado pelo fisco ou fornecê-lo em desacordo com o modelo aprovado:\r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, por equipamento fornecido;\r\n\r\nII - deixar de prestar as informações na forma e prazo previstos na legislação:\r\n\r\na) MULTA: equivalente em reais a 500 (quinhentas) UFIR-RJ, por informação;\r\n\r\nb) MULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, por lacre, quando se tratar de falta de comunicação de extravio, perda, inutilização, roubo ou furto de lacre, limitada ao equivalente em reais a 6.000 (seis mil) UFIR-RJ; \r\n\r\nIII - deixar de atender às demais obrigações previstas na legislação:\r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, por obrigação desatendida.\r\n\r\nArt. 63-B. O descumprimento de obrigações acessórias relativas ao fornecimento de ECF, exceto por fabricante ou importador, ensejará ao distribuidor a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - exercer sem autorização atividade de fornecimento de ECF:\r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, por ECF fornecido;\r\n\r\nII - fornecer equipamento não aprovado pelo fisco:\r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, por equipamento fornecido;\r\n\r\nIII - deixar de prestar as informações na forma e no prazo previstos na legislação: \r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 500 (quinhentas) UFIR-RJ, por informação;\r\n\r\nIV - deixar de atender às demais obrigações previstas na legislação:\r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, por obrigação desatendida.\r\n\r\nArt. 63-C. O descumprimento de obrigações acessórias relativas à intervenção em ECF ensejará, ao interventor, a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - realizar intervenção técnica sem possuir atestado de capacitação técnica, específico para o equipamento, fornecido pelo fabricante, e o respectivo credenciamento concedido pelo Fisco deste Estado:\r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, por equipamento, limitada ao equivalente em reais a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nII - realizar intervenção em desacordo com a legislação:\r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 400 (quatrocentas) UFIR-RJ, por intervenção; \r\n\r\nIII - deixar de efetuar comunicação na forma e no prazo previstos na legislação:\r\n\r\na) MULTA: equivalente em reais a 500 (quinhentas) UFIR-RJ, por comunicação; \r\n\r\nb) MULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, por lacre, quando se tratar de falta de comunicação de extravio, perda, inutilização, roubo ou furto de lacre, limitada ao equivalente em reais a 6.000 (seis mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nIV - deixar de atender às demais obrigações previstas na legislação:\r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, por obrigação desatendida.\r\n\r\nParágrafo único - As multas previstas neste artigo serão aplicadas sem prejuízo do descredenciamento, quando cabível.\r\n\r\nArt. 63-D. O descumprimento de obrigações acessórias relativas ao desenvolvimento de PAF-ECF ensejará ao desenvolvedor a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - exercer sem autorização atividade de fornecimento de PAF-ECF:\r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, por mês ou fração de mês, limitada ao equivalente em reais a 12.000 (doze mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nII - fornecer aplicativo não registrado no fisco ou fornecê-lo em desacordo com a versão registrada:\r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, por fornecimento de aplicativo;\r\n\r\nIII - deixar de prestar as informações na forma e prazo previstos na legislação:\r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 500 (quinhentas) UFIR-RJ, por informação;\r\n\r\nIV - deixar de atender as demais obrigações previstas na legislação:\r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, por obrigação desatendida.\r\n\r\nArt. 63-E. O descumprimento de obrigações acessórias relativas à fabricação de lacre para ECF ensejará ao fabricante a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - exercer sem autorização atividade de fornecimento de lacre para ECF:\r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, por mês ou fração de mês, limitada ao equivalente em reais a 12.000 (doze mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nII - fornecer lacre em desacordo com as especificações técnicas ou normas previstas na legislação:\r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, por lacre, limitada ao equivalente em reais a 6.000 (seis mil) UFIR-RJ, por fornecimento;\r\n\r\nIII - deixar de prestar as informações na forma e prazo previstos na legislação: \r\n\r\na) MULTA: equivalente em reais a 500 (quinhentas) UFIR-RJ, por informação;\r\n\r\nb) MULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, por lacre, quando se tratar de falta de comunicação de extravio, perda, inutilização, roubo ou furto de lacre, limitada ao equivalente em reais a 6.000 (seis mil) UFIR-RJ; \r\n\r\nIV - deixar de atender às demais obrigações previstas na legislação:\r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, por obrigação desatendida.\r\n\r\nParágrafo único - As multas previstas neste artigo serão aplicadas sem prejuízo do descredenciamento, quando cabível.\r\n\r\nArt. 63-F. Nas hipóteses de fornecimento, desenvolvimento, utilização ou intervenção de ECF ou PAF-ECF que contenha dispositivo ou programação que permita falsificação, ocultação, vício, adulteração, simulação ou qualquer outro tipo de fraude em operação ou prestação passível de registro:\r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ, por equipamento, sem prejuízo da cobrança do imposto, e da penalidade prevista no parágrafo único do art. 60.\r\n\r\nParágrafo único - Aplica-se o disposto no caput deste artigo ao usuário, fabricante, importador, distribuidor e interventor de ECF, ao desenvolvedor de PAF-ECF e ao fabricante de lacre, sem prejuízo das demais medidas administrativas ou penais cabíveis. \r\n\r\nSubseção VIII\r\n\r\nDas Infrações Relativas a Perda, Extravio ou Inutilização de Documentos Fiscais, Livros Fiscais, ECF e Quaisquer Equipamentos ou Instrumentos de Controle Fiscal\r\n\r\nArt. 64. O descumprimento de obrigações acessórias relativas à perda, extravio ou inutilização de documentos fiscais, livros fiscais, ECF e quaisquer equipamentos ou instrumentos de controle fiscal ensejará a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - deixar de observar os procedimentos previstos na legislação no caso de perda, extravio ou inutilização de documento fiscal ou formulário destinado a sua emissão:\r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 20 (vinte) UFIR-RJ por documento fiscal, ou formulário destinado a sua emissão, sem prejuízo do arbitramento do valor das operações e prestações, quando cabível;\r\n\r\nII - deixar de observar os procedimentos previstos na legislação no caso de perda, extravio ou inutilização de equipamento ECF ou dispositivo eletrônico:\r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 3.000 (três mil) UFIR-RJ por equipamento, sem prejuízo do arbitramento do valor das operações e prestações, quando cabível;\r\n\r\nIII - deixar de restabelecer a escrita de livro fiscal de acordo com os procedimentos e prazos previstos na legislação, no caso de sua perda, extravio ou inutilização:\r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ por livro fiscal perdido, extraviado ou inutilizado, sem prejuízo do arbitramento do valor das operações e prestações, quando cabível. \r\n\r\n§1º A aplicação de penalidade prevista no inciso I do caput deste artigo: \r\n\r\nI - dar-se-á em razão da quantidade de documentos fiscais, quando se tratar de:\r\n\r\na) talonário de documento fiscal;\r\n\r\nb) jogos soltos;\r\n\r\nc) formulários contínuos;\r\n\r\nd) formulários de segurança;\r\n\r\ne) cupom de leitura;\r\n\r\nf) fita-detalhe de ECF; \r\n\r\nII - não excederá, no seu total, o equivalente em reais a 3.000 (três mil) UFIR-RJ por ECF, ou por série ou subsérie, ou, se não for utilizada série nem subsérie, por modelo de documento fiscal;\r\n\r\n§2º As multas previstas neste artigo aplicam-se também na hipótese de o contribuinte não guardar documentos fiscais, livros fiscais, ECF e quaisquer equipamentos ou instrumentos de controle fiscal pelo prazo constante da legislação. \r\n\r\nSubseção IX\r\n\r\nDas Infrações Relativas a Regimes Especiais de Tributação\r\n\r\nArt. 64-A. O descumprimento de obrigações acessórias relativas a enquadramento em regime especial de tributação ensejará a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - omitir operação ou prestação de serviço que influa na determinação do valor do imposto devido, ainda que não implique alteração ou desenquadramento do regime:\r\n\r\nMULTA: 10% (dez por cento) do valor da operação ou prestação de serviço omitido, independentemente da cobrança do imposto e correspondente multa proporcional quando cabível;\r\n\r\nII - deixar de declarar ou apresentar dados considerados para enquadramento ou permanência no regime, ou declará-los ou apresentá-los com inexatidões;\r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, sem prejuízo da cobrança do imposto e respectiva multa proporcional quando cabível. \r\n\r\nIII - deixar de declarar ou apresentar dados ou declará-los ou apresentá-los com inexatidões quando não implicar alteração ou desenquadramento do regime e não influir na determinação do valor do imposto devido:\r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 500 (quinhentas) UFIR-RJ. \r\n\r\n§1º O disposto no inciso I do caput deste artigo compreende, inclusive, operação ou prestação isenta, não tributada ou não sujeita ao ICMS, bem como aquela cujo imposto tenha sido retido anteriormente.\r\n\r\n§2º O imposto porventura devido será exigido pelo regime de compensação, salvo se a legislação específica do regime especial de tributação dispuser em contrário. \r\n\r\n§3º Para fins do disposto nesta Subseção, entende-se como: \r\n\r\nI - regime de compensação: quando a apuração do imposto ocorre mediante confronto periódico entre débitos e créditos na forma do art. 33 desta Lei;\r\n\r\nII - regime especial de tributação: qualquer forma alternativa de apuração do imposto não enquadrada no inciso I deste parágrafo.\r\n\r\nSubseção X\r\n\r\nDas Infrações Relativas a Prestação de Informações por Terceiros\r\n\r\nArt. 64-B. Deixar de entregar no local, na forma ou no prazo previstos na legislação ou em intimação específica, ou ainda, entregar de forma incompleta ou inconsistente:\r\n\r\nI - pela administradora de cartão de crédito ou de débito ou similar, as informações sobre as operações ou prestações de serviço realizadas pelos estabelecimentos de contribuintes cujos pagamentos sejam feitos através de seus sistemas de crédito, débito ou similar:\r\n\r\nMULTA: sucessiva e cumulativamente, por arquivo, no valor equivalente em reais a:\r\n\r\na) 20.000 (vinte mil) UFIR-RJ, caso não entregue no prazo da legislação; \r\n\r\nb) 50.000 (cinquenta mil) UFIR-RJ, caso não entregue no prazo previsto na 1ª intimação; \r\n\r\nc) 100.000 (cem mil) UFIR-RJ caso não entregue no prazo previsto na 2ª intimação;\r\n\r\nII - pela administradora de shopping center, de centro comercial ou de empreendimento assemelhado, as informações de que disponha a respeito de contribuintes localizados no seu empreendimento, inclusive sobre o valor relativo a aluguéis e demais encargos. \r\n\r\nMULTA: sucessiva e cumulativamente, por contribuinte, no valor equivalente em reais a:\r\n\r\na) 500 (quinhentas) UFIR-RJ, caso não entregue no prazo da legislação; \r\n\r\nb) 1.000 (mil) UFIR-RJ, caso não entregue no prazo previsto na 1ª intimação; \r\n\r\nc) 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, caso não entregue no prazo previsto na 2ª intimação.\r\n\r\nSubseção XI\r\n\r\nDas Infrações Relativas a Embaraço à Ação Fiscal\r\n\r\nArt. 65. O descumprimento total ou parcial de intimação expedida por Auditor Fiscal, ainda que por meio eletrônico, ensejará a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - não atender à primeira intimação:\r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 500 (quinhentas) UFIR-RJ, por estabelecimento a que se refira a intimação.\r\n\r\nII - não atender à segunda intimação:\r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, por estabelecimento a que se refira a intimação. \r\n\r\nIII - não atender à terceira intimação:\r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ, por estabelecimento a que se refira a intimação.\r\n\r\nIV - não atender às demais intimações porventura expedidas:\r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ por intimação, por estabelecimento a que se refira a intimação.\r\n\r\nParágrafo único. Sendo o atendimento à intimação necessário à verificação do valor de operações ou prestações realizadas, o Auditor Fiscal deverá consignar no relato do auto de infração correspondente à 2ª intimação não atendida que o descumprimento à 3ª intimação:\r\n\r\nI - caracterizará embaraço à ação fiscalizadora;\r\n\r\nII - sujeitará o contribuinte ao arbitramento daquele valor para fixação do imposto devido;\r\n\r\nIII - ensejará a desativação de ofício da inscrição estadual e adoção de outras medidas administrativas e penais. \r\n\r\nArt. 65-A. Deixar de atender à determinação de parada obrigatória ou, quando parar, não apresentar a documentação exigida pela fiscalização, em barreira fiscal, posto fiscal ou, quando solicitado, em operação de fiscalização externa:\r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, sem prejuízo de penalidade prevista no art. 60, quando cabível, e de demais penalidades aplicáveis por descumprimento de obrigação acessória. \r\n\r\nParágrafo único. Também comete a infração descrita neste artigo aquele que efetuar a parada em barreira ou posto fiscal somente após advertência ou condução pela autoridade fiscal.\r\n\r\nArt. 65-B. Embaraçar, dificultar, retardar ou impedir a ação fiscal, por qualquer meio ou forma, assim entendido, inclusive, deixar de mostrar bem móvel ou imóvel, mercadoria ou estabelecimento a Auditor Fiscal, quando por esse solicitado, sem prejuízo de outras medidas preconizadas na legislação:\r\n\r\nMULTA: 0,5% (cinco décimos por cento) da receita bruta do estabelecimento no ano anterior à autuação, não inferior ao equivalente em reais a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ.\r\n\r\n§1º Caso o estabelecimento tenha funcionado em período inferior a 12 (doze) meses no ano anterior à autuação, a multa será aplicada sobre a receita bruta acumulada no período de funcionamento naquele ano. \r\n\r\n§2º Sendo desconhecido o valor da receita bruta do ano anterior à autuação, a multa será o equivalente em reais a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, reservado ao fisco o direito de rever o procedimento.\r\n\r\n§3º Na hipótese de o estabelecimento não ter funcionado no ano anterior à autuação, a multa será o equivalente em reais a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, reservado ao fisco o direito de rever o procedimento.\r\n\r\nSubseção XII\r\n\r\nDas Infrações Relativas a Outras Obrigações Acessórias\r\n\r\nArt. 66. Cometer infração relativa a qualquer outra obrigação acessória, para a qual não haja penalidade específica estabelecida nesta Seção:\r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ por infração, limitada ao equivalente em reais a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, sem prejuízo da cobrança do imposto e respectiva multa proporcional, quando cabível.\r\n\r\nParágrafo único. O limite fixado neste artigo aplica-se uma única vez por tipo de infração, em um mesmo estabelecimento, na mesma ação fiscal, ainda que lavrado mais de um Auto de Infração.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDas Regras Gerais para Aplicação de Penalidades\r\n\r\nArt. 67. A aplicação das penalidades previstas neste Capítulo:\r\n\r\nI - deve ser feita sem prejuízo, quando cabível: \r\n\r\na) da exigência do imposto em auto de infração com a correspondente multa por descumprimento de obrigação principal, inclusive por arbitramento, quando a penalidade aplicada referir-se à obrigação acessória;\r\n\r\nb) da exigência da multa por descumprimento de obrigação acessória, quando a penalidade aplicada referir-se à obrigação principal; \r\n\r\nc) da representação fiscal para fins penais;\r\n\r\nII - não exime o infrator do cumprimento da obrigação que lhe deu causa;\r\n\r\nIII - quando graduada por mês ou fração de mês:\r\n\r\na) considerar-se-á:\r\n\r\n1) mês - o tempo decorrido do dia do início de cada período da infração ao dia correspondente do mês civil subsequente; e\r\n\r\n2) fração do mês - o mês incompleto, observado o disposto no item 1 desta alínea;\r\n\r\nb) não incidirá sobre os períodos já submetidos a multa anterior;\r\n\r\nc) será, salvo disposição em contrário, limitada a 12 (doze) vezes o valor da multa estabelecida; \r\n\r\nIV - será efetuada sem prejuízo da apreensão de documentos, arquivos, livros, equipamentos, mercadorias ou qualquer outro elemento de prova que possa produzir efeito fiscal;\r\n\r\nV - quando tenha por base o valor das operações de saídas e prestações efetuadas no período, considerar-se-á o valor contábil total das operações de saídas e prestações de serviço praticadas a qualquer título e sob qualquer regime tributário, inclusive: \r\n\r\na) as operações ou prestações isentas, imunes, não tributadas, sujeitas à substituição tributária, a regime de recolhimento antecipado de tributo, a diferimento, estimativa, regime especial ou qualquer outro benefício fiscal;\r\n\r\nb) as saídas de mercadorias sujeitas à tributação exclusiva do ISS.\r\n\r\n§1º Para cálculo de multa expressa em UFIR-RJ, considera-se o respectivo valor fixado em moeda corrente para o mês em que for lavrado o auto de infração, aplicando-se, após a lavratura, o disposto no §1º do art. 173 do Decreto-lei nº 5, de 15 de março de 1975.\r\n\r\n§2º Os limites superiores utilizados na fixação das multas previstas na Seção IV deste Capítulo, inclusive o previsto na alínea “c” do inciso III deste artigo, não se aplicam às empresas com valor de receita bruta anual superior ao equivalente em reais a 3.600.000 (três milhões e seiscentas mil) UFIR-RJ.\r\n\r\n§3º As multas previstas na Seção IV deste Capítulo não poderão superar o equivalente em reais a 180.000 (cento e oitenta mil) UFIR-RJ, por auto de infração, exceto:\r\n\r\nI - as concernentes a falsificação, ocultação, vício, adulteração, simulação ou qualquer outro tipo de fraude;\r\n\r\nII - as previstas nos incisos I e II do art. 62-B desta Lei.\r\n\r\n§4º Para fins do disposto nos §2º:\r\n\r\nI - será considerado o valor da receita bruta anual da empresa informado em declaração econômico-fiscal entregue pelo contribuinte, relativa:\r\n\r\na) ao ano anterior à autuação, caso já tenha sido entregue;\r\n\r\nb) ao ano que anteceder o anterior à autuação, caso ainda não tenha entregado a declaração prevista na alínea “a” deste inciso e não tenha vencido o prazo para sua entrega;\r\n\r\nII - na hipótese de a empresa não ter funcionado no ano considerado no inciso I deste parágrafo, considerar-se-á que a sua receita bruta anual foi inferior ao equivalente em reais a 3.600.000 (três milhões e seiscentas mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nIII - sendo desconhecido o valor da receita bruta anual da empresa, não serão considerados quaisquer limites superiores, inclusive o previsto no §3º deste artigo;\r\n\r\nIV - fica reservado ao fisco o direito de aplicar os limites considerando o valor anual efetivo da receita bruta da empresa ou de rever a autuação, caso já aplicada, na hipótese de ser apurado que os valores considerados nos termos dos incisos I a III deste parágrafo não refletem o valor anual efetivo. \r\n\r\nArt. 67-A. A prática de qualquer das infrações previstas neste Capítulo ensejará aplicação das penalidades nele estabelecidas em valor nunca inferior ao equivalente em reais a 300 (trezentas) UFIR-RJ.\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese de cobrança em um mesmo auto de infração de multa por descumprimento de obrigação principal e acessória, o disposto no caput aplicar-se-á somente em relação à multa relativa à obrigação acessória. \r\n\r\nArt. 67-B. Se, concomitantemente com uma infração relativa a descumprimento de obrigação acessória, houver também infração por falta de pagamento total ou parcial de tributo, será o infrator passível de multa unicamente pelo descumprimento da obrigação principal. \r\n\r\n§1º A concomitância é caracterizada pela possibilidade de enquadramento pela fiscalização de uma mesma irregularidade em dois ou mais dispositivos sancionatórios distintos, sendo um relativo à falta de pagamento do tributo.\r\n\r\n§2º Excluem-se deste artigo as infrações previstas neste Capítulo que expressamente ressalvarem a aplicação concomitante das multas por descumprimento de obrigação principal e acessória. \r\n\r\nArt. 67-C. Para fins do disposto neste Capítulo:\r\n\r\nI - as penalidades previstas para o descumprimento de obrigação relativa a Emissor de Cupom Fiscal (ECF) aplicam-se, no que couber, aos equipamentos Máquina Registradora (MR) e Terminal Ponto de Venda (PDV);\r\n\r\nII - considera-se:\r\n\r\na) como documento de controle, inclusive, romaneio e documentos auxiliares eletrônicos;\r\n\r\nb) como documento inidôneo, inclusive, qualquer documento ou registro de operação ou prestação não revestido de valor fiscal.\r\n\r\nArt. 67-D. A Secretaria de Estado de Fazenda divulgará, anualmente, o valor atualizado das multas e limites previstos em UFIR-RJ. \r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDa Denúncia Espontânea\r\n\r\nArt. 68. A responsabilidade por infrações é excluída pela denúncia espontânea da infração pelo sujeito passivo, antes de qualquer procedimento fiscal, desde que seja pago o tributo devido, com seu valor atualizado monetariamente e os acréscimos moratórios.\r\n\r\nParágrafo único. Salvo nos casos previstos expressamente na legislação, a denúncia espontânea não se aplica às infrações decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias, para fins de afastar a aplicação de penalidade.\r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nDos Procedimentos Eletrônicos\r\n\r\nArt. 69. A Secretaria de Estado de Fazenda poderá expedir notificação, intimação ou auto de infração por meio eletrônico, visando ao cumprimento de obrigação tributária ou à aplicação de penalidade respectiva.\r\n\r\nArt. 69-A. A Secretaria de Estado de Fazenda fica autorizada a expedir aviso eletrônico amigável, antes de iniciado qualquer procedimento fiscal tendente à aplicação das penalidades previstas neste Capítulo, para que o contribuinte regularize obrigação não cumprida nos termos ou nos prazos previstos na legislação tributária.\r\n\r\n§1º O aviso eletrônico amigável de que trata o caput deste artigo, a ser encaminhado ao contribuinte antes da adoção de qualquer procedimento fiscal de que trata o art. 69:\r\n\r\nI - não implica perda de espontaneidade em relação à obrigação de pagamento do imposto vinculado ao aviso ou do dever de cumprir a obrigação acessória objeto do ato amigável; \r\n\r\nII - não constitui notificação ou intimação a caracterizar o início de procedimento administrativo-fiscal a que se refere o parágrafo único do art. 138 do Código Tributário Nacional. \r\n\r\n§2º A Secretaria de Estado de Fazenda baixará os atos necessários ao cumprimento do disposto neste artigo.\r\n\r\nSeção VIII\r\n\r\nDa Redução de Penalidades\r\n\r\nArt. 70. O sujeito passivo poderá saldar o seu débito com redução sobre o valor da multa calculada nos seguintes percentuais:\r\n\r\nI - 50% (cinquenta por cento), quando pago no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da autuação; \r\n\r\nII - 20% (vinte por cento), quando pago a partir do fim do prazo previsto no inciso I até 30 (trinta) dias da data da ciência do julgamento de primeira instância que negar provimento, total ou parcial, à impugnação;\r\n\r\nIII - 10% (dez por cento), quando pago a partir do fim do prazo previsto no inciso II até 30 (trinta) dias da data da ciência do julgamento de segunda instância que negar provimento, total ou parcial, ao recurso. \r\n\r\nArt. 70-A. A multa prevista na alínea “a” dos incisos I e II do art. 62-B será reduzida em 90% (noventa por cento) se a regularização da obrigação acessória ocorrer em até 30 (trinta) dias do vencimento do prazo de entrega.\r\n\r\n§1º Se a regularização ocorrer após 30 (trinta) dias do vencimento do prazo, aplicar-se-á a redução prevista no art. 70-B. \r\n\r\n§2º A redução prevista neste artigo não é cumulativa com as previstas no art. 70.\r\n\r\nArt. 70-B. A multa decorrente de descumprimento de obrigação acessória será reduzida em 70% (setenta por cento) na hipótese de a regularização ser promovida antes do início do procedimento fiscal. \r\n\r\n§1º O disposto no caput deste artigo não se aplica quando a obrigação acessória referir-se a:\r\n\r\nI - não emissão de documentos fiscais de qualquer natureza; \r\n\r\nII - emissão de documento fiscal inapropriado ou inidôneo; \r\n\r\nIII - não utilização de ECF e PAF-ECF;\r\n\r\nIII - falta de inscrição estadual;\r\n\r\nIV - falsificação, vício ou adulteração de documento, livro ou arquivo;\r\n\r\nV - falta de atendimento de intimação ou embaraço à ação fiscal;\r\n\r\nVI - demais casos em que a obrigação não puder ser cumprida a destempo sem causar danos irreparáveis.\r\n\r\n§2º A redução prevista neste artigo não é cumulativa com as previstas no art. 70.\r\n\r\nArt. 70-C. Aplica-se redução de 50% (cinquenta por cento) nas penalidades constantes desta Lei, sem prejuízo da redução prevista nos artigos 70, 70-A ou 70-B também desta Lei, às microempresas e empresas de pequeno porte, como tal definidas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, assim qualificadas na data da lavratura do auto de infração.\r\n\r\nArt. 70-D. O pagamento efetuado com a redução prevista nesta Seção importa renúncia de defesa na esfera administrativa e no reconhecimento do débito, com a desistência de impugnação ao auto de infração ou de recurso ao Conselho de Contribuintes, encerrando-se, com isso, o contencioso.\r\n\r\nArt. 71. As reduções previstas nesta Seção:\r\n\r\nI - serão usufruídas somente se a multa for paga em até 30 (trinta) dias da ciência da autuação ou, na hipótese do art. 70, nos prazos previstos em seus incisos;\r\n\r\nII - aplicam-se, inclusive, na hipótese de parcelamento, caso em que os percentuais de redução serão reduzidos em 1/3 (um terço);\r\n\r\nIII - aplicam-se, inclusive, no caso de pagamento parcial, em qualquer fase do processo administrativo-tributário, ressalvado o direito da Fazenda de cobrar o saldo restante.\r\n\r\nParágrafo único. Ocorrendo o inadimplemento do parcelamento as reduções serão desconsideradas, sendo devida a multa pelo seu valor proporcional ao saldo remanescente.”. \r\n\r\nArt. 7º O art. 73 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 73. O acesso do Auditor Fiscal a qualquer local onde deva ser exercida a fiscalização do imposto está condicionado, apenas, à apresentação de sua identidade funcional, sem qualquer outra formalidade.\r\n\r\n§1º É obrigatória a parada em barreira fiscal, posto fiscal ou, quando solicitado, em operação de fiscalização externa, de veículo de carga, ainda que vazio, ou de qualquer outro veículo transportando mercadoria. \r\n\r\n§2º Incluem-se na disposição do §1º, quando demandado pelo Auditor Fiscal, os veículos de transporte de passageiro de qualquer natureza.\r\n\r\n§3º No caso de recusa de exibição de livro ou documento fiscal ou comercial ou mercadoria, o Auditor Fiscal, sem prejuízo da autuação cabível, pode lacrar móvel, depósito ou qualquer local onde esteja documento, livro, equipamento ou mercadoria exigidos, ou, ainda, reter veículo para verificação, lavrando termo desse procedimento, com cópia para o interessado, solicitando, de imediato, à autoridade a que estiver subordinado, providências necessárias à exibição judicial desse livro, documento ou mercadoria.”. \r\n\r\nArt. 8º O art. 75 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 75. Quando o cálculo do tributo tenha por base, ou tome em consideração, o valor ou o preço de mercadorias, bens, serviços ou direitos, o Auditor Fiscal, mediante processo regular, arbitrará aquele valor ou preço, sempre que sejam omissos ou não mereçam fé as declarações, os esclarecimentos prestados ou os documentos expedidos pelo sujeito passivo ou pelo terceiro legalmente obrigado, ressalvado, em caso de contestação, avaliação contraditória administrativa ou judicial.\r\n\r\n§1º O Auditor Fiscal arbitrará o valor das operações ou das prestações nos casos de:\r\n\r\nI - o contribuinte não possuir ou deixar de exibir elementos necessários à comprovação da exatidão do valor das operações ou prestações realizadas ou exibi-los com inconsistências que tornem improfícua a apuração do imposto;\r\n\r\nII - existir fundada suspeita de que os documentos fiscais não refletem o valor real das operações;\r\n\r\nIII - serem omissos ou não merecerem fé, esclarecimento, declaração ou outro elemento constante da escrita fiscal ou comercial do contribuinte ou, ainda, documento emitido por ele ou por terceiro legalmente obrigado;\r\n\r\nIV - ser prestado serviço de transporte ou de comunicação, bem como ser feita a entrega, remessa, recebimento, transporte, guarda ou armazenamento de mercadoria sem documento fiscal ou com documento fiscal inidôneo;\r\n\r\nV - funcionar o contribuinte sem a devida inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS ou com inscrição não habilitada.\r\n\r\nVI - a quantidade de documentos ou livros apresentados pelo contribuinte tornar improfícua a apuração do imposto e não tiverem sido apresentadas informações ou declarações eletrônicas, ou tiverem sido apresentadas com erros ou omissões.\r\n\r\n§2º Para fins de aplicação do inciso I do §1º deste artigo, entende-se como elementos necessários à comprovação da exatidão do valor das operações ou prestações realizadas, as informações ou declarações eletrônicas, os livros, documentos fiscais ou outros meios necessários à apuração do imposto.\r\n\r\n§3º Para fins de aplicação do disposto neste artigo, a critério do Auditor Fiscal, os métodos para o arbitramento serão: \r\n\r\nI - inferência com base em amostragem estatística, nos casos dos incisos I e VI do §1º e, quando couber, nos demais casos;\r\n\r\nII - quando não conhecido o valor das saídas e prestação de serviços efetuadas no período, utilização de uma das seguintes alternativas de base de cálculo:\r\n\r\na) um inteiro e cinco décimos do valor das saídas referentes ao último período em que o contribuinte manteve escrituração de acordo com as leis comerciais e fiscais;\r\n\r\nb) um inteiro e cinco décimos do valor das compras de mercadorias efetuadas ou dos serviços adquiridos no próprio ou em outro mês.\r\n\r\nIII - utilização de pauta de preços definida por Ato do Secretário de Estado de Fazenda;\r\n\r\nIV - utilização de quaisquer meios indiciários, tais como consumo de energia elétrica, água, gás, valor das operações efetuadas em períodos idênticos, coeficientes médios de lucro bruto ou de valor acrescido e de preços unitários, considerados o processo produtivo, a atividade econômica, a localização e a categoria do estabelecimento.\r\n\r\n§4º Nas hipóteses dos incisos I e IV do §3º deste artigo, sendo desconhecido o valor das entradas, será estimado o valor do crédito, na razão de 40% (quarenta por cento) do valor arbitrado para as saídas. \r\n\r\n§5º Os métodos previstos nos incisos do §3º deste artigo poderão ser utilizados em conjunto. \r\n\r\n§6º Os valores utilizados como base para o arbitramento, quando obtidos em período distinto daquele a que se referir as operações e prestações arbitradas, serão ajustados pela variação da UFIR-RJ.\r\n\r\n§7º O arbitramento pode ser renovado sempre que sejam apurados dados não considerados em sua elaboração inicial.\r\n\r\n§8º O valor apurado por meio de arbitramento considera-se decorrente de operação ou prestação tributada, salvo prova em contrário.\r\n\r\n§9º O imposto apurado na forma dos incisos II e IV do §3º deste artigo será calculado pela alíquota preponderante aplicável às mercadorias comercializadas ou serviços prestados pelo contribuinte, desconsiderados quaisquer benefícios ou diferimentos, inclusive créditos presumidos, sem prejuízo do adicional previsto na Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002.\r\n\r\n§10 Na hipótese do §9º deste artigo:\r\n\r\nI - considera-se alíquota preponderante a utilizada na maior quantidade de operações ou prestações efetuadas pelo contribuinte. \r\n\r\nII - poderão ser utilizadas as alíquotas específicas aplicáveis às operações e prestações no caso de haver elementos que as denotem. \r\n\r\n§11 A aplicação do disposto neste artigo dar-se-á segundo normas estabelecidas pelo Secretário de Estado da Fazenda.”.\r\n\r\nArt. 9º Fica incluído o art. 75-A na Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 75-A. O Auditor Fiscal poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária no curso da fiscalização.\r\n\r\n§1º Também poderão ser desconsiderados os atos ou negócios jurídicos desprovidos de finalidade econômica.\r\n\r\n§2º O direito ao contraditório e a ampla defesa será exercido exclusivamente no contencioso relativo ao auto de infração lavrado com base no disposto neste artigo.”. \r\n\r\nArt. 10. O art. 80 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 80. As disposições contidas nos arts. 59-A, 62-E, 65, 66, 67, 67-A, 67-B, 68 e 75-A desta Lei aplicam-se, no que couber, aos demais tributos estaduais.”. \r\n\r\nArt. 11. Ficam incluídos os arts. 80-A e 80-B na Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 80-A. Para os efeitos do disposto nesta Lei, considera-se mercadoria, todo e qualquer bem móvel, novo ou usado, produto in natura, acabado ou semi-acabado, matéria-prima, produto intermediário, material de embalagem ou de uso e consumo e, ainda, o destinado à utilização em caráter duradouro ou permanente, na instalação, exploração ou equipamento do estabelecimento.\r\n\r\nArt. 80-B. Constituído definitivamente o crédito tributário, não suspende sua exigibilidade a apresentação de requerimentos ou eventuais recursos do contribuinte que visem impugnar o seu valor ou pleitear modalidades de extinção do crédito tributário.”. \r\n\r\nArt. 12. O art. 198 do Decreto-lei nº 5, de 15 de março de 1975, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 198. Salvo disposição legal em contrário, se, concomitantemente com uma infração relativa a descumprimento de obrigação acessória, houver também infração por falta de pagamento total ou parcial de tributo, será o infrator passível de multa unicamente pelo descumprimento da obrigação principal.”.\r\n\r\nArt. 13. A Secretaria de Estado de Fazenda disporá sobre os procedimentos operacionais relativos à implantação da nova estrutura do Capítulo XII da Lei nº 2.657/96 e editará tabela de correlação entre as penalidades trazidas por esta Lei com as anteriormente vigentes. \r\n\r\nParágrafo único. A tabela a que se refere o caput servirá de base para aplicação de dispositivos da legislação tributaria que mencionem penalidades vigentes anteriormente à edição desta Lei. \r\n\r\nArt. 14. Os contribuintes que tenham obrigações acessórias descumpridas até 30 de setembro de 2012, relativas às infrações previstas nos incisos XVIII, XIX, XX e XXXIII do art. 59 da Lei nº 2.657/96 com as redações que vigoraram antes da vigência desta Lei, poderão regularizá-las até 30 de junho de 2013, fazendo jus aos seguintes benefícios: \r\n\r\nI - dispensa das multas previstas na Seção IV do Capítulo XII da Lei nº 2.657/96;\r\n\r\nII - extinção dos autos de infração porventura lavrados para as referidas obrigações. \r\n\r\n§1º Os benefícios previstos neste artigo não excluem a possibilidade de autuação caso a fiscalização constate erros ou omissões nas obrigações supostamente regularizadas.\r\n\r\n§2º Ato do Secretário de Estado de Fazenda disciplinará o disposto neste artigo. \r\n\r\n§3º Tratando-se de auto de infração já inscrito em Dívida Ativa, a Secretaria de Estado de Fazenda encaminhará à Procuradoria Geral do Estado, para fruição dos benefícios previstos no caput:\r\n\r\nI - nota de débito substitutiva para os autos de infração parcialmente extintos;\r\n\r\nII - listagem dos autos de infração integralmente extintos para baixa da correspondente Certidão de Dívida Ativa. \r\n\r\nArt. 15. Ficam cancelados os débitos tributários exigidos por meio de auto de infração não extintos, inscritos ou não na Dívida Ativa, decorrentes de dívidas de ICM ou ICMS, observadas as condições a seguir:\r\n\r\nI - auto de infração lavrado até 31 de dezembro de 1980 com valor total igual ou inferior ao equivalente em reais a 200.000 (duzentas mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nII - auto de infração lavrado de 1º de janeiro de 1981 a 31 de dezembro de 1990 com valor total igual ou inferior ao equivalente em reais a 50.000 (cinquenta mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nIII - auto de infração lavrado de 1º de janeiro de 1991 a 31 de outubro de 1996 com valor total igual ou inferior ao equivalente em reais a 20.000 (vinte mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nIV - auto de infração lavrado de 1º de novembro de 1996 a 31 de maio de 2001 com valor total igual ou inferior ao equivalente em reais a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ;\r\n\r\n§1º O valor total do auto de infração a que se refere o caput deste artigo compreende o valor do imposto, da multa e da mora atualizada até a data de publicação desta Lei.\r\n\r\n§2º Fica dispensado o reconhecimento formal de autoridade administrativa para a eficácia do cancelamento disposto no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 16. Ficam cancelados os débitos não tributários inscritos em Dívida Ativa, referentes às seguintes obrigações:\r\n\r\nI - inscritas em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 1980 com valor total igual ou inferior ao equivalente em reais a 200.000 (duzentas mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nII - inscritas em Dívida Ativa entre 1º de janeiro de 1981 e 31 de dezembro de 1990 com valor total igual ou inferior ao equivalente em reais a 50.000 (cinquenta mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nIII - inscritas em Dívida Ativa entre 1º de janeiro de 1991 e 31 de outubro de 1996 com valor total igual ou inferior ao equivalente em reais a 20.000 (vinte mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nIV - inscritas em Dívida Ativa entre 1º de novembro de 1996 e 31 de maio de 2001 com valor total igual ou inferior ao equivalente em reais a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nParágrafo único. O valor total dos débitos a que se refere o caput deste artigo compreende o valor do principal, da multa e da mora atualizada até a data de publicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 17. Ficam extintos os débitos tributários exigidos por meio de auto de infração ou objeto de parcelamento inadimplido, não inscritos na dívida ativa, decorrentes de dívidas de ICM ou ICMS, lavrados até 31 de maio de 2001, que não constem da base oficial de cobrança do atual Sistema de Controle de Autos de Infração (AIC).\r\n\r\nParágrafo único. Fica dispensado o reconhecimento formal de autoridade administrativa para a eficácia da extinção disposta no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 18. Ficam extintos os débitos tributários decorrentes de dívidas de ICM ou ICMS, não inscritos em dívida ativa, exigidos por meio de auto de infração lavrado até 30 de setembro de 2012 que tenha valor total naquela data igual ou inferior ao equivalente em reais a 300 (trezentas) UFIR-RJ. \r\n\r\nParágrafo único. Fica dispensado o reconhecimento formal de autoridade administrativa para a eficácia da extinção disposta no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 19. A concessão dos benefícios de que tratam os arts. 14 a 18 não implica devolução de valores eventualmente pagos.\r\n\r\nArt. 20. Ficam revogados: \r\n\r\nI - a Lei nº 6.140, de 29 de dezembro de 2011;\r\n\r\nII - o inc. III do art. 237 do Decreto-lei nº 5, de 15 de março de 1975;\r\n\r\nIII - o art. 4º da Lei nº 2.881, de 29 de dezembro de 1997;\r\n\r\nIV - os §§ 2º e 3º do art. 3º e o inc. XII do art. 4º da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 21. Esta Lei entra em vigor:\r\n\r\nI - em relação ao disposto nos artigos 14 a 19 e nos incisos I e II do art. 20, na data de sua publicação;\r\n\r\nII - em relação aos demais dispositivos, a partir de 1º de julho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nMENSAGEM Nº 46/2012 \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCumprimentando-os, tenho a honra de submeter à elevada apreciação e deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que \"ALTERA A LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nA proposta tem por objetivo precípuo aperfeiçoar os dispositivos da Lei nº 2.657/96 que tratam da aplicação de penalidades. A propósito, cabem algumas considerações prévias.\r\n\r\nNa Mensagem 20/2012, que encaminhou o Projeto de Lei nº 1.622/12, em razão de questões pendentes a serem aperfeiçoadas, solicitamos a prorrogação da entrada em vigor da Lei nº 6.140/2011, de 01/07/2012 para 02/01/2013, com a qual o Parlamento concordou. Todavia, os Auditores Fiscais da Receita Estadual que se debruçaram sobre o assunto perceberam que, em vez de se limitarem aos poucos assuntos tratados na referida Lei nº 6.140/11, poderiam realizar empreitada mais ousada e propor notável revisão de todas - enfatizo: todas - as penalidades do ICMS. É este o tema que tenho a honra de submeter à aprovação de V. Exas.\r\n\r\nNão poderia deixar de destacar que o grande beneficiado deste Projeto de Lei será inquestionavelmente o contribuinte. Creio que Vossas Excelências perceberão imediatamente que têm em mãos um pilar na busca de um Estado que caminha a favor da sociedade - e não contra ela -, um marco para o fomento da atividade econômica, do crescimento da renda e do emprego em território fluminense.\r\n\r\nImportante destacar também a unidade da proposta, razão pela qual o alcance de seus objetivos pressupõe a manutenção da coerência e consistência do conjunto dos diversos dispositivos que ora se propugnam alterar.\r\n\r\nA seguir, sumarizo as premissas nas quais se apoiaram os Auditores Fiscais que confeccionaram o trabalho, bem como os Procuradores que o revisaram. \r\n\r\n1. Buscar prioritariamente a arrecadação do tributo (tratar a multa apenas como um mal necessário à higidez do sistema). \r\n\r\nA multa por descumprimento de obrigação acessória, no caso do ICMS, realça esta realidade, visto que, nesta hipótese, sequer existe o imposto. Não fosse o caráter educativo da multa, no contexto do qual se procura manter a higidez do sistema, o Estado poderia até prescindir de exigi-la. Assim, após anos de experiências negativas com a adoção de elevados valores absolutos de multas ou percentuais acima de patamares razoáveis, concluiu-se que a medida mais correta seria a redução de seus valores e percentuais. É o que foi feito neste projeto.\r\n\r\n2. Atender ao contribuinte comum, que se presume bem intencionado.\r\n\r\nAs penalidades, bem reduzidas, têm um caráter essencialmente educativo, minimamente punitivo. Presume-se que a maioria absoluta dos contribuintes teme e respeita a lei, só a descumprindo em razão de desorganização, desconhecimento e questões relacionadas. \r\n\r\nQuanto à minoria mal intencionada, disposta a afrontar a autoridade do Estado e a apostar na ausência de punição, esta será tratada pelo fisco com um conjunto adicional de medidas, novas hipóteses de arbitramento e até mesmo providências extrapecuniárias, tais como o impedimento das atividades etc.\r\n\r\n3. Dar oportunidades de auto-regularização.\r\n\r\nHoje, com todo o ferramental tecnológico disponível, algumas irregularidades podem ser descobertas de forma simples e rápida. Em razão disso, por exemplo, propõe-se criar um instrumento legal de aviso eletrônico amigável, de modo a, diante de um atraso na entrega de informações, solicitar imediatamente a regularização a milhares de contribuintes, sem que para tanto se tenha de abrir um procedimento fiscal formal e sem que se tenha de alocar um Auditor Fiscal para analisar o que estaria acontecendo. \r\n\r\nPresume-se que, com isso, a maioria corrigirá a situação em curto espaço de tempo - que, afinal, é tudo o que o Estado deseja. Quanto ao Auditor Fiscal, visa-se cada vez mais alocá-lo em missões mais nobres, sofisticadas, condizentes com seu preparo.\r\n\r\nA criação do aviso eletrônico amigável consta do art. 69-A.\r\n\r\n4. Evitar o contencioso ao máximo.\r\n\r\nEmbora no curso de meus dois mandatos os órgãos de julgamento administrativo - a Junta de Revisão Fiscal e o Conselho de Contribuintes - tenham evoluído bastante, o contencioso é ainda algo caro, complexo e demorado. Mais ainda, a opção pelo litígio é indício de que o contribuinte oporá resistência ao pagamento da obrigação tributária. Por isso, deve-se evitar o contencioso o quanto possível, sobretudo por meio de benefícios ao contribuinte caso a autuação seja imediatamente paga ou até parcelada.\r\n\r\n5. Conceder benefícios diversos ao contribuinte.\r\n\r\nEsta premissa materializa-se no trabalho na forma de descontos diversos, oportunidades de regularização etc. Claro está, no entanto, que não há nesses benefícios nenhuma leniência, o limite para a concessão é a desestabilização do sistema. \r\n\r\n6. Preservar e afirmar a autoridade fiscal.\r\n\r\nNão há muito que discutir sobre uma questão de extrema relevância: no dia em que a autoridade fiscal não for respeitada, crescerá muito o número daqueles que deixarão de pagar tributos. Assim, reafirma-se o poder da autoridade fiscal não apenas ao se atribuir peso à penalidade por embaraço à atuação do Auditor Fiscal, como também se garante ao fisco algumas ferramentas de punição não pecuniárias, tais como, em certas situações, o impedimento das atividades do estabelecimento, se esgotadas todas as tentativas amistosas de regularização.\r\n\r\nOs artigos 65, 65-A e 65-B tratam do assunto.\r\n\r\n7. Redigir as penalidades de forma clara e organizada.\r\n\r\nVisando à maior clareza e facilidade de localização, esta proposta de alteração das penalidades do ICMS apresenta os assuntos divididos por natureza - primeiramente as obrigações principais, depois as acessórias - e, no caso das acessórias, por assunto - ECF, documentos fiscais, entrega de documentos, etc.\r\n\r\nCom tais premissas em mente, a Secretaria de Fazenda preparou este Projeto de Lei, no qual destaco os seguintes assuntos:\r\n\r\n1. Benefício ao contribuinte: redução significativa da multa no caso de uma obrigação acessória ser regularizada antes do início do procedimento fiscal.\r\n\r\nEm sua maioria, as obrigações acessórias, se regularizadas antes do início de procedimento fiscal formal, receberão um desconto de 70% na multa. Naquelas que decorrerem de atraso na entrega de informações e arquivos, amplia-se o desconto para 90%. \r\n\r\nEssas reduções estão garantidas nos artigos 70-A e 70-B. \r\n\r\n2. Benefício ao contribuinte: desconto de 50% na multa para o auto de infração pago em até 30 dias.\r\n\r\nHoje, o critério é: 50% de desconto para pagamento nos primeiros 10 dias; 40%, se até 20 dias e 10%, se até 30 dias. Ora, o que se constata é que 10 dias são insuficientes para qualquer providência, mal se consegue negociar um empréstimo no banco em prazo tão curto. Estende-se, portanto, esses 50% - inegavelmente um desconto significativo - para o pagamento em até 30 dias. \r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 70.\r\n\r\n3. Benefício ao contribuinte: limite superior nas multas que variam de acordo com o período de descumprimento de uma obrigação acessória, para os contribuintes com receita bruta anual inferior a 3.600.000 UFIR-RJ.\r\n\r\nEvita-se, dessa forma, casos verdadeiramente tristes e absurdos, em que a fiscalização era obrigada a impor multas que, multiplicadas por 60 meses, acabavam por levar um contribuinte à insolvência. Estabelece-se agora um limite que não ultrapassa 12 vezes o valor da multa básica\r\n\r\nEste limite superior está disciplinado pela alínea “c” do inciso III do art. 67 bem como reiterado no texto de cada penalidade com essa característica.\r\n\r\n4. Benefício ao contribuinte: limite superior na maioria das multas que variam de acordo com a quantidade de itens (livros fiscais, documentos fiscais, arquivos etc.) objeto de descumprimento de uma obrigação acessória, para as empresas com receita bruta anual inferior a 3.600.000 UFIR-RJ. \r\n\r\nO objetivo é o mesmo da premissa anterior: evitar que os contribuintes autuados sejam conduzidos à insolvência.\r\n\r\n5. Benefício ao contribuinte: limite superior para todos os autos de infração por descumprimento de obrigações \r\n\r\nMais um benefício, estendido a todos, independentemente de seu porte, que visa evitar que os contribuintes autuados sejam conduzidos à insolvência.\r\n\r\nIsso é o que dispõem os parágrafos 2º, 3º e 4º do art. 67.\r\n\r\n6. Estabelecimento de limite inferior em toda e qualquer multa por descumprimento de obrigação principal ou acessória.\r\n\r\nVisa-se aqui atingir dois objetivos. O primeiro é que a penalidade cumpra seu papel educativo. Convenhamos: uma multa de R$ 1,00 não educa ninguém. O segundo objetivo está ligado ao custo-benefício. Por mais que estejamos perseguindo a otimização de rotinas e procedimentos, o custo do processamento de qualquer multa, incluindo sua cobrança, é alto. Assim, autuações de R$ 1,00 só trazem problemas e prejuízos.\r\n\r\nEsta regra está claramente expressa no art. 67-A.\r\n\r\n7. Valores das penalidades sempre expressos em UFIR-RJ.\r\n\r\nNas penalidades atuais, tem-se uma evidente falta de uniformidade: ora os valores estão expressos em UFIR-RJ, ora em Reais. Optou-se por estabelecer penalidades apenas em UFIR-RJ. Tal medida garante não apenas uma atualização monetária periódica para tais valores, como também evita os obscuros e complexos procedimentos de atualização das penalidades em Reais que hoje existem.\r\n\r\n8. Ampliação das hipóteses de arbitramento \r\n\r\nAs hipóteses para o assunto foram bastante ampliadas. Garante-se assim à autoridade fiscal um êxito maior na autuação de certas obrigações, sobretudo em casos, hoje muito aproveitados por contribuintes mal intencionados, de lacunas da lei.\r\n\r\nO arbitramento aparece no art. 8º deste trabalho.\r\n\r\n9. Ampliação e transparência nas hipóteses de presunção de ocorrência de fato gerador.\r\n\r\nNo tocante às hipóteses de presunção de ocorrência de fato gerador, houve não apenas uma ampliação quanto também transparência. Garante-se assim segurança a todos.\r\n\r\nTodo o assunto está tratado no art. 1º deste Projeto de Lei. \r\n\r\n10. Correção de diversas lacunas e de pontos questionáveis da lei atual.\r\n\r\nDo grupo que elaborou esta proposta, participaram alguns Auditores Fiscais com larga experiência no contencioso administrativo. Isso permitiu a correção de diversas lacunas, pontos obscuros, imprecisos, assuntos não pacificados nas instâncias de julgamento ou no Judiciário. Entre outros ganhos, com certeza poderemos esperar um aumento no número de autuações bem sucedidas.\r\n\r\n11. Concomitância de multa por descumprimento de obrigação principal com multa por descumprimento de obrigação acessória.\r\n\r\nA ampliação das hipóteses de concomitância entre multas por descumprimento de obrigação principal e acessória, levada a efeito neste trabalho, objetiva corrigir distorção atual que estimula muitos contribuintes a agirem e, pior ainda, permanecerem agindo de forma irregular. Evidencia-se então um caso típico em que o benefício ao contribuinte ameaça a estabilidade do sistema, fato que, nas premissas, afirmamos ser o limite para tais favores.\r\n\r\nA concomitância de autuações aqui proposta será particularmente útil, entre outras situações, no trabalho de fiscalização de barreiras, quando o Auditor Fiscal não tem mecanismos para confirmar imediatamente se o contribuinte teria ou não pago o imposto. Lembre-se também que, ao contrário do que possa inicialmente imaginar, a concomitância não terá tanto peso assim sobre o contribuinte, em virtude de:\r\n\r\nas multas por obrigação acessória terem sido reduzidas;\r\n\r\no bom contribuinte, aquele que posteriormente provar ter pago o imposto, ver esta autuação não prosperar, restando-lhe apenas a diminuta multa por descumprimento de obrigação acessória.\r\n\r\n12. Benefício ao contribuinte: remissão de autos de infração antigos de acordo com a data de lavratura e o valor. \r\n\r\nEmbora o assunto não tenha exatamente a ver com penalidades, propõem-se neste Projeto de Lei algumas remissões. Embora sejam grandes benefícios aos contribuintes, tais iniciativas visam muito mais resolver questões operacionais da Secretaria de Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nA primeira remissão deriva da constatação óbvia de que, quanto mais antigo, mais difícil é cobrar um auto de infração. Os motivos são vários: a empresa terá fechado, o contribuinte terá falecido ou desaparecido, enfim. O fato é que são ainda milhares os autos de infração lavrados há mais de 10 anos e ainda não cobrados (só para exemplificar, cito que alguns ainda são referentes ao antigo ICM, que deixou de existir com a Constituição de 88). Como acredito que tanto a Fazenda como a Procuradoria têm de se concentrar na busca de recursos onde eles podem de fato ser encontrados - em vez de se perderem em burocracias inúteis -, proponho uma primeira remissão, escalonada de acordo com a antiguidade e o valor, para autos de infração surgidos anteriormente à 31/05/2001, data da implantação do atual sistema informatizado de controle de autos de infração da Fazenda.\r\n\r\nA respeito, consultem o art. 15 deste Projeto de Lei.\r\n\r\n13. Benefício ao contribuinte: remissão de débitos não tributários antigos inscritos em dívida ativa de acordo com a data de inscrição e o valor. \r\n\r\nO objetivo aqui é praticamente o mesmo do item anterior, exceto que se trata exclusivamente de débitos não tributários inscritos em dívida ativa.\r\n\r\nO assunto consta do art. 16 deste Projeto de Lei.\r\n\r\n14. Benefício ao contribuinte: remissão de autos de infração antigos para os quais os dados constantes dos arquivos da Secretaria de Fazenda sejam insuficientes para uma cobrança eficaz.\r\n\r\nInfelizmente, em casos ainda mais difíceis do que os citados no item 12, não são poucos os autos de infração antigos para os quais não há nos cadastros da Fazenda muita coisa a mais do que seu número de processo. Por conta de procedimentos inadequados e controles imperfeitos do passado, o fato é que hoje quase nada se sabe sobre tais autuações. Pior ainda, como a lei atual é inflexível, não faz distinções, a Fazenda se vê obrigada a gastar enorme esforço em procedimentos burocráticos estéreis - só para exemplificar, tentativas vãs de reconstituição de processos desaparecidos há 20 anos. \r\n\r\nPor tudo isso, proponho também uma remissão para tais autuações no art. 17 deste Projeto de Lei.\r\n\r\n15. Benefício ao contribuinte: remissão de autos de infração de pequeno valor.\r\n\r\nO art. 18 deste projeto propõe remitir os autos de infração menores que 300 UFIR-RJ, valor que hoje já serve de limite inferior para a inscrição em dívida ativa. Perceba-se que o assunto aqui abordado mantém íntima relação com o item 6 acima: lá, resolve-se, para o futuro, o problema das autuações de pequeno valor; aqui, dá-se tratamento aos já existentes.\r\n\r\n16. Benefício ao contribuinte: oportunidade para regularização, no primeiro semestre de 2013, de obrigações acessórias referentes à entrega de arquivos e informações, com a garantia de não haver nenhuma autuação posterior ou, no caso desta já ter sido lavrada, do seu cancelamento.\r\n\r\nAlém do benefício ao contribuinte, haverá uma vantagem para a Fazenda e a Procuradoria. Pretende-se diminuir significativamente o esforço de aplicação da lei mais benéfica que, na hipótese dessas autuações por falta de entrega de arquivos, inevitavelmente ocorrerá e não será desprezível.\r\n\r\nEssa medida consta do art. 14 deste projeto de Lei.\r\n\r\n17. Denúncia espontânea: impossibilidade de aplicação da denúncia espontânea a infrações de obrigação acessória. \r\n\r\nSeguindo a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, foi adotado, na Lei n.º 6.140/2011, o entendimento de que não se aplica denúncia espontânea ao cumprimento extemporâneo de obrigação acessória, para fins de afastar a aplicação de penalidades. Este projeto de lei segue este mesmo entendimento. \r\n\r\nRessalte-se que, apesar disso, como explicado no item 1, há, neste projeto, grande estímulo para o cumprimento espontâneo das obrigações acessórias, sobretudo por meio de reduções do valor das penalidades. \r\n\r\n18. Prorrogação da entrada em vigor. \r\n\r\nIndo diretamente ao assunto: não há como implantar uma alteração do porte da apresentada neste Projeto de Lei com um estalo de dedos. Trata-se de empreitada complexa, sobretudo no tocante às modificações exigidas pelos sistemas informatizados da Secretaria de Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado. Assim, excetuando as remissões, proponho que todo o restante do Projeto entre em vigor em 01/07/2013. Peço compreensão ao Parlamento e à sociedade.\r\n\r\nAssim, considerando o relevante interesse público da matéria, esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando que seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do artigo 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 187/2011)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica os Formulários II e III, que passam a ter as seguintes redações: \r\n\r\n“FORMULÁRIO II\r\n\r\nILMO(A). SR(ª). DIRETOR(A) DA ESCOLA_________________________________________________\r\n\r\nEu, ____________________________________________ (nome), _____________________ (nacionalidade), ________________ (estado civil), ___________________________ (profissão), documento de identidade nº_____________________________, telefone nº ________, residente _________________________________________________________________________ (cidade), declaro não reconhecer a paternidade em relação a _____________________________________________________________________ nascido (a) em_____/_______/________, desejando realizar exame de D.N.A..\r\n\r\n__________________, _____de_______________ de 201_.\r\n\r\nAssinatura:__________________________________________”\r\n\r\n“FORMULÁRIO III\r\n\r\nILMO(A). SR(ª). DIRETOR(A) DA ESCOLA_________________________________________________.\r\n\r\nEu, ____________________________________________ (nome), ______________________ (nacionalidade), ________________ (estado civil), ___________________________ (profissão), documento de identidade nº____________________________________, telefone nº __________________, residente________________________________________________________________ (cidade), venho reconhecer a paternidade em relação a meu (minha) filho(a) ________________________________________________________________, nascido(a) em _____/_______/________.\r\n\r\n___________________, _____de_______________ de 201_.\r\n\r\nAssinatura:__________________________________________________”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara retirar a expressão “Duque de Caxias” da lacuna “endereço”.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 187/2011\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nOBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SOLICITAR À MÃE DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE QUE NÃO POSSUA PATERNIDADE ESTABELECIDA, DE FORMA CONFIDENCIAL E SIGILOSA, OS DADOS DO SUPOSTO PAI, E INFORMÁ-LA SOBRE OS TRÂMITES JURÍDICOS PARA O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As escolas públicas ou particulares, municipais ou estaduais; as creches; e todo e qualquer estabelecimento de ensino que verificar, no curso do ano letivo, que alguma criança ou adolescente não possua paternidade estabelecida, deverão, de forma confidencial e sigilosa, solicitar a cada mãe, munida de seu documento de identidade e com cópia da certidão de nascimento do(a) filho(a), para que, querendo, informe os dados (nome e endereço) do suposto pai, caso estes não constem do respectivo registro de nascimento e informá-la sobre os trâmites jurídicos para o reconhecimento da paternidade. O aluno maior de idade deverá ser notificado pessoalmente. \r\n\r\n§1º Com as informações prestadas, deverá ser preenchido o formulário I cujo modelo segue ao final. \r\n\r\n§2º Comparecendo o suposto pai ao estabelecimento de ensino e reconhecendo a paternidade, deverá o mesmo ser encaminhado ao cartório do Registro Civil em que foi lavrado o registro do(a) filho(a), para formalizar o ato, pessoalmente, com formulário III preenchido. \r\n\r\n§3º Residindo o genitor em local distante do cartório em que o registro do filho foi lavrado, o mesmo deverá ser encaminhado ao órgão do Ministério Público ou da Defensoria Pública da Comarca em que reside, com competência para a matéria relativa ao reconhecimento de paternidade, nos termos da Lei Federal nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992.\r\n\r\nArt. 2º Os formulários, devidamente preenchidos, deverão ser encaminhados ao órgão do Ministério Público com competência para a matéria relativa ao Reconhecimento de Filiação, para que sejam tomadas as providências que entender cabíveis, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992. \r\n\r\nArt. 3º Deverá ser esclarecido, à genitora ou responsável, que é direito de toda criança ter o nome do pai em seu registro de nascimento e que tal direito é imprescritível, podendo ser proposta ação de Investigação de Paternidade a qualquer momento e, caso não possua condições de arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, poderá o pedido ser formulado perante a Defensoria Pública, gratuitamente, em atuação no fórum da cidade em que reside.\r\n\r\nArt. 4º As mesmas disposições se aplicam no caso de omissão do nome da genitora, caso em que o pai ou responsável pelo(a) menor deverá informar o nome e qualquer meio de identificação e localização daquela.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nFORMULÁRIO I\r\n\r\nILMO(A). SR(ª). DIRETOR(A) DA ESCOLA_________________________________________________\r\n\r\nEu ________________________________________________________ (nome), ______________________ (nacionalidade), __________________ (estado civil), ___________________________ (profissão), documento de identidade nº__________________,telefone nº___________________,residente________________________________________________________________, ____________________(cidade), venho esclarecer a Vossa Excelência, em relação a meu (minha) filho(a) ________________________________________________________________,nascido em _____/_______/________, que:\r\n\r\n( ) já foi proposta ação de Investigação de Paternidade, sob o nº_________________________________, que tramita perante a _____ª Vara de Família de ___________________.\r\n\r\n( ) o nome do pai de meu (minha) filho(a) é _________________________________________________, sendo residente_______________________________________________________________________, ______________ (cidade), Fone: ________________________.\r\n\r\n( ) não desejo declarar o nome do pai de meu (minha) filho(a) porque______________________________________________________________\r\n\r\nEstou ciente de que é direito de toda criança ter o nome do pai em seu registro de nascimento e que tal direito é imprescritível, podendo ser proposta ação de Investigação de Paternidade a qualquer momento e, caso não possua condições de arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, poderá o pedido ser formulado perante a Defensoria Pública, gratuitamente, em atuação no fórum da cidade em que resido.\r\n\r\n_______________________(cidade),_____de_______________ de 201_.\r\n\r\nAssinatura: _______________________________________________________\r\n\r\nFORMULÁRIO II\r\n\r\nILMO(A). SR(ª). DIRETOR(A) DA ESCOLA_________________________________________________\r\n\r\nEu, ____________________________________________ (nome), _____________________ (nacionalidade), ________________ (estado civil), ___________________________ (profissão), documento de identidade nº_____________________________, telefone nº ________, residente _______________________________________________________________________(cidade), declaro não reconhecer a paternidade em relação a _________________________________________________________________________, nascido (a) em_____/_______/________, desejando realizar exame de D.N.A..\r\n\r\n__________________, _____de_______________ de 201_.\r\n\r\nAssinatura:__________________________________________\r\n\r\nFORMULÁRIO III\r\n\r\nILMO(A). SR(ª). DIRETOR(A) DA ESCOLA_________________________________________________.\r\n\r\nEu, ____________________________________________ (nome), ______________________ (nacionalidade), ________________ (estado civil), ___________________________ (profissão), documento de identidade nº____________________________________, telefone nº __________________, residente_____________________________________________________________ (cidade), venho reconhecer a paternidade em relação a meu (minha) filho(a) ________________________________________________________________, nascido(a) em _____/_______/________.\r\n\r\n___________________, _____de_______________ de 201_.\r\n\r\nAssinatura:______________________________________________\r\n\r\nFORMULÁRIO IV\r\n\r\nEXMO. SR. DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE _____________________________________________________________ - RJ.\r\n\r\nNome da Escola:\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nEndereço da Escola:\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nFone:______________Nome da Diretora:________________________.\r\n\r\nNome do menor\r\n\r\nMãe não comparece\r\n\r\nPai não comparece\r\n\r\nMãe declara nome do pai\r\n\r\nMãe não declara nome do pai\r\n\r\nPai reconhece a filiação\r\n\r\nPai não reconhece a filiação\r\n\r\nJá há processo\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente; BERNARDO ROSSI\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 187/2011: DEPUTADA CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nAprovadas as subemendas da Comissão de Constituição e Justiça às Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 3.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 769-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica autorizada, no âmbito do Poder Executivo, a implementação do “Projeto Um Computador por Aluno” - UCA, promovendo, a partir da disponibilização de um equipamento portátil de informática para cada aluno matriculado na rede pública estadual, a melhoria do processo educacional, a inclusão digital e a inserção da cadeia produtiva no processo de fabricação e manutenção de equipamentos.\r\n\r\nArt. 2º Será criada uma Comissão Especial de caráter permanente para implantação e acompanhamento do Projeto Um Computador por Aluno - UCA.\r\n\r\nParágrafo único. A implantação do Projeto se dará de forma progressiva, a fim de priorizar as unidades escolares com os piores desempenhos no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio).\r\n\r\nArt. 3º A Comissão Especial, com o auxílio de instituições técnicas públicas e privadas, deverá estipular as metas de implementação do Projeto, avaliar a melhoria do processo educacional e emitir parecer técnico sobre o seu funcionamento.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, destinando dotação orçamentária própria para a sua execução.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 22 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 769/2011: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1840/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI INTERMUNICIPAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.11.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. O exercício do serviço de táxi em trajetos intermunicipais, no âmbito do Rio de Janeiro, é de competência exclusiva do profissional taxista devidamente registrado no Conselho Profissional da categoria e licenciado na forma da legislação do município de emplacamento do veículo. \r\n\r\nParágrafo Único. Considera-se serviço de táxi, para os fins desta lei, qualquer espécie de transporte remunerado de passageiros em veículos do tipo passeio ou pequenos utilitários, com capacidade de transportar até 07 (sete) pessoas, incluindo o motorista, veículo de luxo, blindados, adaptados ao transporte de deficientes ou destinados exclusivamente ao transporte de mulheres e outros com características especiais. \r\n\r\nArt. 2º. O serviço de táxi de natureza intermunicipal será objeto de licenciamento obtido junto ao DETRO/RJ - Departamento de Transporte Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, observadas as seguintes condições para o seu deferimento:\r\n\r\nI - ser o requerente taxista devidamente registrado junto ao Conselho Profissional da categoria e estar regular no ato do requerimento ou da execução do serviço;\r\n\r\nII - possuir licença regular para o exercício do serviço de táxi em âmbito municipal emitida pelo município de emplacamento do veículo;\r\n\r\nIII - possuir veículo destinado exclusivamente ao serviço de táxi comum ou com características especiais e registradas na categoria “aluguel” junto ao DETRAN-RJ;\r\n\r\nIV - se registrado em município com mais de 50.000 habitantes, possuir taxímetro, salvo para o serviço de táxi turístico ou com características especiais;\r\n\r\nArt. 3º. As licenças de que tratam o artigo anterior poderão ser requeridas por sociedades constituídas exclusivamente por taxistas, que poderão credenciar e descredenciar os profissionais que executarão os serviços agenciados pelas mesmas.\r\n\r\nArt. 4º. É vedado o exercício de transporte intermunicipal por táxi através de empresas que não sejam compostas exclusivamente por taxistas, sócios ou associados, inclusive no agenciamento por central de rádio chamada ou por meios digitais; \r\n\r\nArt. 5º. Salvo o disposto nesta lei, a operação de táxi intermunicipal deverá, sempre e exclusivamente, ter origem no município de licenciamento e emplacamento do veículo como táxi, sendo vedado o retorno ou origem em outro município.\r\n\r\n§1º. Os taxistas agenciados por cooperativas ou associações que possuam contratos de agenciamento previamente firmados com empresas que tenham matriz no município de licenciamento de seus sócios ou associados, poderão, exclusivamente neste caso, realizar o retorno ou iniciar operações com origem em outro município observadas as seguintes condições:\r\n\r\nI - ter o passageiro solicitado o serviço junto a central de operações da cooperativa ou associação;\r\n\r\nII - ter a emissão prévia de guia de transporte que registre o itinerário, nome e CPF dos passageiros, número da ordem de serviço, nome e telefone da empresa contratante, devendo estas informações ser arquivadas em sistema da cooperativa ou associação para eventual fiscalização;\r\n\r\n§2º. Para a operação de contratos geradores de demandas com as características previstas no §1°, as cooperativas e associações deverão arquivar previamente tais contratos junto ao DETRO-RJ, que se limitará tão somente a recebê-los e arquivá-los;\r\n\r\n§3º. O exercício dos serviços de táxi intermunicipal em desconformidade com o disposto nesta lei e em seu regulamento sujeita o operador à multa de 5.000 (cinco mil) UFIR's e apreensão do veículo.\r\n\r\n§4º. A prestação de serviços de táxi por pessoas que não sejam taxista profissionais devidamente registrados na forma da legislação, quando identifica pelos fiscais deve ser objeto de comunicação às autoridades policiais.\r\n\r\nArt. 6º. Ficam os taxistas autônomos, bem como as sociedades cooperativas e associações compostas exclusivamente por estes, isentos do pagamento de ICMS e das obrigações acessórias inerentes a este tributo exclusivamente no que concerne as operações de serviços de táxi.\r\n\r\nArt. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2012\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA concessão de autonomia para táxi, em sua essência, prevê que ela será exercida por uma pessoa física. Na prática, a famigerada sanha de empresários inescrupulosos, vislumbrou o lucro fácil sobre o sacrifício de trabalhadores menos favorecidos. Visando tornar novamente justa a concessão de autonomias, apresento este projeto de lei que irá impossibilitar a exploração destes trabalhadores.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1841/2012\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 6138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, INCLUINDO ONDE COUBER NOVO PARÁGRAFO DO ARTIGO 1º.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.11.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O Art. 1º da Lei nº 6138, de 28 de dezembro de 2011, com o novo parágrafo, passa ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (…)\r\n\r\n§- O reajuste da Tarifa Aquaviária Social Temporária, será feito seguindo o Princípio da Anualidade, a partir da publicação do Decreto que trata o parágrafo 4º do Art. 1º da Lei, seguindo os índices IGP, IGPM e IPCA, sendo determinante, o valor do menor índice à época do reajuste.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nApesar de constar no contrato de concessão, o reajuste das tarifas anualmente, entendo que, a partir do momento, em que o Governo do estado através do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, subsidia a passagem das barcas, defendo com essa ação, o Princípio da Anualidade, que deve nortear todo e qualquer reajuste de tarifa. A partir da data da regulamentação do Decreto Estadual, constante no parágrafo 4º da Lei nº 6138, de 28 de dezembro de 2011. Sendo determinante o menor valor à época de um dos índices, IGP, IGPM e IPCA, no ano deste reajuste.\r\n\r\nResguardando assim, o Cidadão Fluminense, já que o valor proposto pelo Governo da Tarifa Aquaviária Social Temporária, equilibra o contrato, oxigenando assim a empresa através do subsidio, como contra partida do Poder concedente.\r\n\r\nSendo assim, peço a aprovação aos meus nobres pares do Projeto de Lei em tela.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1842/2012\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.809, DE 25 DE AGOSTO DE 2010, DETERMINANDO PRAZO MÁXIMO PARA O INÍCIO DO TRATAMENTO ONCOLÓGICO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.11.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescente-se o § 1º ao artigo 1º da Lei nº 5.809, de 25 de agosto de 2010, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 1º - O paciente com neoplasia maligna receberá, gratuitamente, todos os tratamentos e medicamentos necessários ao combate efetivo da doença na rede pública de saúde.\"\r\n\r\nArt. 2º - Acrescente-se o § 2º ao artigo 1º da Lei nº 5.809, de 25 de agosto de 2010, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 2º - Os pacientes acometidos por manifestações dolorosas consequentes de neoplasia maligna terão tratamento privilegiado e gratuito, quanto ao acesso às prescrições e dispensação de analgésicos opiáceos ou correlatos.\"\r\n\r\nArt. 3º - Acrescente-se o § 3º ao artigo 1º da Lei nº 5.809, de 25 de agosto de 2010, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 3º - O paciente com neoplasia maligna tem direito de iniciar o devido tratamento no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso registrada em prontuário único, considerando-se efetivamente iniciado o primeiro tratamento da neoplasia maligna com a realização de terapia cirúrgica ou com o início de radioterapia ou de quimioterapia, conforme a necessidade terapêutica do caso.\" \r\n\r\nArt. 4º - Acrescente-se o § 4º ao artigo 1º da Lei nº 5.809, de 25 de agosto de 2010, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 4º - A padronização de terapias contra o câncer, tanto cirúrgicas quanto clínicas, deverá ser revista e republicada, e atualizada sempre que se fizer necessário, para se adequar ao conhecimento científico e à disponibilidade de novos tratamentos comprovados.\"\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSegundo o INCA - Instituto Nacional de Câncer podemos definir o câncer como o conjunto de mais de 100 doenças que têm em comum o crescimento desordenado (maligno) de células que invadem os tecidos e órgãos, podendo espalhar-se (metástase) para outras regiões do corpo, as quais, dividindo-se rapidamente, tendem a ser muito agressivas e incontroláveis, determinando a formação de tumores (acúmulo de células cancerosas) ou neoplasias malignas.\r\n\r\nAs causas que provocam o câncer são variadas, podendo ser externas ou internas ao organismo, estando ambas inter-relacionadas. As causas externas relacionam-se ao meio ambiente e aos hábitos ou costumes próprios de um ambiente social e cultural. As causas internas são, na maioria das vezes, geneticamente pré-determinadas, estão ligadas à capacidade do organismo de se defender das agressões externas. Esses fatores causais podem interagir de várias formas, aumentando a probabilidade de transformações malignas nas células normais. De todos os casos, 80% a 90% dos cânceres estão associados a fatores ambientais, no qual encontramos um grande número de fatores de risco. Entende-se por ambiente o meio em geral (água, terra e ar), o ambiente ocupacional (indústrias químicas e afins) o ambiente de consumo (alimentos, medicamentos) o ambiente social e cultural (estilo e hábitos de vida).\r\n\r\nO surgimento do câncer depende da intensidade e duração da exposição das células aos agentes causadores de câncer. Não podemos deixar de considerar que o envelhecimento traz mudanças nas células que aumentam a sua suscetibilidade à transformação maligna. Isso, somado ao fato de as células das pessoas idosas terem sido expostas por mais tempo aos diferentes fatores de risco para câncer, explica em parte o porquê de o câncer ser mais frequente nesses indivíduos. \r\n\r\nPor certo, todos conhecemos os danos físicos e psicológicos gerados por esta enfermidade, sendo que a redução do período de espera para o início do tratamento é um forte aliado do paciente no combate a este mal, pois o tempo decorrido entre o diagnóstico e o início do tratamento é fundamental para o sucesso do mesmo. Precisamos seguir a mesma linha adotada pela legislação federal e aperfeiçoar a nossa Rede Estadual de Atenção Oncológica com a estipulação de um prazo máximo para o início do tratamento efetivo do paciente diagnosticado com câncer, o qual não pode ficar à mercê da disponibilidade de vagas para iniciar um procedimento fundamental para a defesa de sua própria vida. Nesta corrida contra o tempo, o tempo não pode ser de forma alguma desperdiçado. \r\n\r\nEm razão do exposto, conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação deste importante Projeto de Lei, que visa aperfeiçoar a Lei 5809/2010 no tratamento efetivo deste mal que acomete cada vez mais pessoas em nossa geração diante da elevação potencial dos fatores de risco de nossa moderna civilização.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1843/2012\r\n\r\nALTERA A LEI 4.102, DE 05 DE MAIO DE 2003, ESTABELECENDO A REALIZAÇÃO IMEDIATA DA CIRURGIA RECONSTRUTIVA DA MAMA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.11.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescente-se o § 1º ao artigo 3º da Lei nº 4.102, de 05 de maio de 2003, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 1º - Sempre que houver condições técnicas, será utilizada, salvo contraindicação médica, a técnica cirúrgica de reconstrução simultânea ou imediata da mama, realizada no mesmo momento da mastectomia, incluindo os procedimentos na mama contralateral e as reconstruções do complexo areolomamilar, respeitada, em todo caso, a autonomia da paciente para decidir pela realização posterior da cirurgia reparadora.\"\r\n\r\nArt. 2º - Acrescente-se o § 2º ao artigo 3º da Lei nº 4.102, de 05 de maio de 2003, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 2º - Em caso de impossibilidade de reconstrução imediata, a cirurgia reparadora deverá ser realizada imediatamente após a paciente alcançar as condições clínicas requeridas ao término do tratamento.\"\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO câncer de mama é o segundo tipo de câncer mais frequente no mundo e o mais frequente entre as mulheres, sendo que, para um número significativo de pessoas, o tratamento da doença exige a submissão a procedimento cirúrgico de retirada da mama, o que gera para a mulher, além do evidente dano físico, um forte abalo emocional e psicológico. Apesar da cirurgia de reconstrução mamária ser assegurada pelo sistema de saúde público às mulheres que tiveram as mamas amputadas, parcial ou totalmente, em virtude do câncer, o manejo desse procedimento cirúrgico é normalmente realizado posteriormente e de forma isolada, sem ao menos um prazo fixo para a sua realização, o que amplia sensivelmente os riscos e a dor emocional da mulher que se submeteu à mastectomia, dificultando a sua já difícil reabilitação social. Além do abalo psíquico, há que se considerar que a reconstrução tardia exige procedimentos cirúrgicos diversos, estendendo o período de debilitação física da paciente.\r\n\r\nPor sua vez, a mastectomia e a sua reparação, quando realizadas em um mesmo ato, exige somente uma internação hospitalar, somente uma anestesia, e, ainda, facilita a correção de sequelas de outros tratamentos prévios, tornando assim o tratamento menos oneroso e menos penoso para as mulheres. A cirurgia de reconstituição realizada simultaneamente à retirada do tumor cancerígeno, além não interferir na curabilidade da doença, reduz o tempo de internação, e ainda, torna menos traumática e mais rápida a reabilitação social, haja vista que a mulher não irá conviver com a mutilação do seio. Cumpre destacar que a Sociedade Brasileira de Mastologia recomenda a utilização de técnicas de tratamento oncológico associado à correção estética -cirurgia oncoplástica, haja vista que a literatura médica já demonstrou, em diversos estudos, que os resultados clínicos são superiores ou, no mínimo idênticos aos das cirurgias realizadas isoladamente. \r\n\r\nA Legislação Federal já caminha nesse sentido, pois não podemos deixar que tal cirurgia tão importante tenha sua realização em prazo indeterminado, prolongando o sofrimento da paciente, restando patente a necessidade de alteração da Legislação estadual para atualizá-la e adequá-la a esta realidade, pelo que conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1844/2012\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI 6163/2012, QUE TRATA DO PISO REGIONAL, NA FORMA QUE MENCIONA \r\n\r\nAutores: Deputados: ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, INES PANDELO, RODRIGO NEVES, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Turismo; de Minas e Energia; de Saúde; de Transportes; de Educação; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 27.11.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica o poder Executivo autorizado a alterar os incisos do artigo 1° da Lei 6163, de 9 de fevereiro de 2012, reajustado os valores em 12% (dez por cento), passando a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1° - ......................................................................................\r\n\r\nI - R$ 777,03 (setecentos e setenta e sete reais e três centavos) - Para os trabalhadores agropecuários e florestais \r\n\r\nII - R$ 817,13 (oitocentos e dezessete reais e treze centavos) - Para empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; empregados do comércio não especializados; auxiliares de garçom e barboy; \r\n\r\nIII - R$ 847,24 (oitocentos e quarenta e sete reais e vinte e quatro centavos) - Para classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; motoboys, esteticistas, maquiadores e depiladores;\r\n\r\nIV - R$ 877,31 (oitocentos e setenta e sete reais e trinta e um centavos) - Para trabalhadores da construção civil; despachantes; fiscais; cobradores de transporte coletivo (exceto cobradores de transporte ferroviário); trabalhadores de minas e pedreiras; contadores; pintores; cortadores; polidores e gravadores de pedras; pedreiros; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico; cabineiros de elevador; e garçons; \r\n\r\nV - R$ 907,36 (novecentos e sete reais e trinta e seis centavos) - Para administradores; capatazes de explorações agropecuárias, florestais; trabalhadores de usinagem de metais; encanadores; soldadores; chapeadores; caldeireiros; montadores de estruturas' metálicas; trabalhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de instrumentos musicais, produtos de vime e similares; , trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; operadores de máquinas da construção civil e mineração; telegrafistas; barman; porteiros, porteiros noturnos e zeladores de edifícios e condomínios; trabalhadores em podologia; atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar; \r\n\r\nVI - R$ 934,95 (novecentos e trinta e quatro reais e noventa e cinco centavos) - Para trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas; operadores de máquinas de processamento automático de dados; secretários; datilógrafos e estenógrafos; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call Center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call Center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; supervisores de compras e de vendas; compradores; agentes técnicos de venda e representantes comerciais; mordomos e governantas; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; sommeliers e maîtres de hotel; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; joalheiros e ourives; marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisares de produção e manutenção industrial; frentistas e lubrificadores; bombeiros civis; técnicos de administração; técnicos de elevadores; técnicos estatísticos; terapeutas holísticos; técnicos de imobilização ortopédica; agentes de transporte e trânsito; guardiões de piscina; práticos de farmácia; auxiliares de enfermagem;\r\n\r\nVII - R$ 1.099,47 (mil e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos) - Para trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos de transações imobiliárias; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnicos em radiologia; técnicos em laboratório; e técnicos em higiene dental; \r\n\r\nVIII - R$ 1.518,82 (mil quinhentos e dezoito reais e oitenta e dois centavos) - Para os professores de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais e técnicos de eletrônica e telecomunicações; técnicos em mecatrônica; tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS; secretário executivo; taxistas profissionais reconhecida pela Lei Federal nº 12.468 de 26/08/2011, bem como, aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, executando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar.\r\n\r\nIX - R$ 2.084,81 (dois mil e oitenta e quatro reais e oitenta e um centavos) - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; enfermeiros e turismólogo;\r\n\r\nArt.2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2013.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de novembro de 2012\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, RODRIGO NEVES, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO PL é meritório pois garante aos trabalhadores do estado o percentual do aumento previsto para o salário mínimo nacional, de cerca de 8,5% (o salário mínimo nacional passará dos atuais R$ 622,00 para R$ 674,85), mais as perdas acumuladas nos últimos anos de reajustes que não acompanharam o percentual dado ao salário mínimo que no acumulado seria de 9,58%.\r\n\r\nPropomos que o percentual das perdas seja parcelado e então propomos para 2013 uma parte dessas perdas no valor de 3,5%, o que dará um aumento de 12% conforme o projeto. \r\n\r\nPedimos assim o apoio de nossos pares para aprovação da matéria.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 806/2012\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO JOVEM DARLAN MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.11.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Jovem DARLAN MARTINS DOS SANTOS, DEPUTADO JOVEM FEDERAL DO PROJETO FEDERAL PARLAMENTO JOVEM BRASILEIRO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, ANDRÉ CECILIANO, Dionisio Lins, Marcus Vinicius, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Graça Matos, Inês Pandeló, Marcelo Simão, Rosenverg Reis.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAtualmente faz parte do Grêmio Estudantil “Voz para nós”, na instituição de ensino Ciep 130. Dr. Elias de Miranda de Saraiva, com a atuação no período de 2012.\r\n\r\nParticipou da 8ª edição do PJB (Parlamento Jovem Brasileiro), onde apresentou um projeto que dispõe sobre a gratuidade nos transportes coletivos para os estudantes de todo o território nacional.\r\n\r\nDesta forma, convoco meus pares desta Casa de Leis para lhe prestar esta justa homenagem, bem como aos seus familiares. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 807/2012\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR TOMMY SAM YUIN SING, VICE-PRESIDENTE DA EMPRESA KEPPEL FELS BRASIL.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.11.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o TITULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Excelentíssimo Senhor Tommy Sam Yuin Sing, Vice-Presidente da empresa Keppel Fels Brasil. \r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO CALAZANS, Luiz Paulo, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Rafael do Gordo, Aspásia Camargo, Edino Fonseca, Dica, Graça Pereira, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNascido em Singapura, o Vice-Presidente da Keppel FELS Brasil, Senhor Tommy Sam Yuin Sing, é Bacharel em Economia formado pela Monash University of Australia, em 1990, com graduação em Finanças. A empresa está presente no país desde de 2000, com o seu estaleiro BrasFELS, em Angra dos Reis, o maior e mais capacitado da América do Sul. O principal objetivo do grupo é atender ao mercado de construção naval e offshore de óleo e gás, priorizando os serviços de construção de plataformas continentais do Brasil e do oeste-africano. Utilizando as melhores e mais modernas facilidades e infra-estrutura da América do Sul, a Keppel FELS Brasil reúne experiência internacional, capacidade tecnológica e logística favorável às atividades prestadas e executa projetos suportados por avançados recursos tecnológicos, e tem sempre em sua meta assegurar a satisfação do cliente através de preços e prazos competitivos. \r\n\r\nNo comando da Keppel Fels, o homenageado possui muitas e diversificadas responsabilidades, entre elas garantir que as operações rentáveis e infra-estrutura estejam no local para apoiar todos os funcionários e voluntários; coordenar a comunicação corporativa e os assuntos de RH, garantir que as estratégias sejam claramente entendidas por todos os interessados e que a organização atinja seus objetivos estratégicos no ritmo ideal; liderar, orientar, dirigir e avaliar o trabalho dos líderes executivos, incluindo vice-presidentes, diretores, assistentes e gerentes; supervisionar a operação completa de uma organização de acordo com a direção estabelecida nos planos estratégicos, entre muitos outras. O Executivo foi Diretor Financeiro da empresa de 2004 a 2008. Foi também Diretor Financeiro da Nordeste Generation Energy LTDA (Salvador/BA), de 2002 a 2003; Vice- Presidente da Keppel FELS Energy, INC (Philippines), de 1994 a 2001; Auditor da KPMG Peat Marwick (Singapore), de 1992 a 1993 e Gerente Financeiro da SIAG Investment & Finance, de 1991 a 1992.\r\n\r\nPela importante contribuição dada até aqui ao desenvolvimento do nosso estado e pelos relevantes serviços que ainda prestará, solicito aos meus pares que aprovem a concessão do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro para o Senhor Senhor Tommy Sam Yuin Singao.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2012\r\n\r\nREQUER REGIME DE URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1834/2012.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 27.11.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro nos termos regimentais, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei nº 1834/2012.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 22 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORREA, Iranildo Campos, Luiz Martins, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, Marcus Vinícius, Waguinho, Enfermeira Rejane, Rosângela Gomes, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Alexandre Correa, Andreia Busatto, Chiquinho Mangueira, Claise Maria Zito, Comte Bittencourt, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Gerson Bergher, Graça Pereira, Inês Pandeló, Marcos Soares, Myrian Rios, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2012\r\n\r\nREQUER A RETIRADA DEFINITIVA DO PROJETO DE LEI Nº 1482/2012.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 27.11.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro nos termos regimentais, a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 1482/2012, que “Dispõe sobre o serviço de taxi no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 21 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 140/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 22.11.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Vice-Presidente, no exercício da presidência da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 581/2007, de autoria do Deputado Alessandro Calazans, a fim de que seja reiterada a BAIXA EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Educação, conforme solicitação do Relator, Deputado Samuquinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da presidência\r\n\r\nComissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 142/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 26.11.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Vice-Presidente, no exercício da presidência da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1294/2008, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, a fim de que seja reiterada a BAIXA EM DILIGÊNCIA ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, conforme solicitação do Relator, Deputado Samuquinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da presidência\r\n\r\nComissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 143/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 26.11.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Vice-Presidente, no exercício da presidência da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2319/2009, de autoria da Deputada Inês Pandeló, a fim de que seja reiterada a BAIXA EM DILIGÊNCIA ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, conforme solicitação do Relator, Deputado Samuquinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da presidência\r\n\r\nComissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 144/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 26.11.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Vice-Presidente, no exercício da presidência da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2359/2009, de autoria do Deputado Nilton Salomão, a fim de que seja reiterada a BAIXA EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, conforme solicitação do Relator, Deputado Samuquinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da presidência\r\n\r\nComissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 145/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 26.11.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Vice-Presidente, no exercício da presidência da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3240/2010, de autoria do Deputado Gérson Bergher, a fim de que seja reiterada a BAIXA EM DILIGÊNCIA ao Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO, conforme solicitação do Relator, Deputado Samuquinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da presidência\r\n\r\nComissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 146/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 26.11.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Vice-Presidente, no exercício da presidência da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3361/2010, de autoria do Deputado André Corrêa, a fim de que seja reiterada a BAIXA EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme solicitação do Relator, Deputado Samuquinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da presidência\r\n\r\nComissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 147/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 26.11.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Vice-Presidente, no exercício da presidência da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1544/2012, de autoria do Deputado Dica, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, em virtude da existência da Lei Estadual nº 4363, de 25.06.2004, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da presidência\r\n\r\nComissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n1849 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas para que seja instalado um Posto do Rio Poupa Tempo no Município de Miguel Pereira para atendimento a população da região e adjacências. \r\n\r\n1850 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, que atue em consonância com a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, para que proceda a desapropriação do terreno situado na Avenida Edgard Romero lotes nºs 841, 843, 845, 847 e 849 em Vaz Lobo, destinando o local, para a construção de uma Escola Técnica - FATEC - para atender aos bairros de Vaz Lobo, Madureira e adjacências.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO SAMUQUINHA\r\n\r\n1532 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a 1ª Tenente PM FISIO, RG 89510, PRISCILA RUFFO, Oficial Fisioterapeuta na PPM/SJM, Policlínica da Polícia Militar de São João de Meriti, pelos inestimáveis serviços prestados a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1533 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Cabo PM, RG 77742, FABIANO DA CUNHA E SILVA, Fisioterapeuta Ambulatorial na PPM/SJM, Policlínica da Polícia Militar de São João de Meriti, pelos inestimáveis serviços prestados a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1534 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Subtenente PM, RG 54879, ROSALVO ALVES DE LIMA, Auxiliar de Saúde na PPM/SJM, Policlínica da Polícia Militar de São João de Meriti, pelos inestimáveis serviços prestados a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1535 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Cabo PM, RG 74368, LUIZ CARLOS DE AGUIAR JUNIOR, Fisioterapeuta na PPM/SJM, Policlínica da Polícia Militar de São João de Meriti e Fisioterapeuta Responsável pelo Espaço Fisiopilates Nilópolis, pelos inestimáveis serviços prestados a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1414879"
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                        "ATA DA 106ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa, Comte Bittencourt, Dr. José Luiz Nanci, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Janira Rocha, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha (14), assume a Presidência o Senhor Deputado ROBERTO HENRIQUES, 4º Vice-Presidente, e ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente; Alexandre Correa, 3º Suplente; Sabino, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos. (Pausa) Como ele está em trabalho na comissão, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Sr. Deputado Roberto Henriques, Deputado Nanci, demais Deputados da Casa, eu estou aqui com um artigo que saiu hoje no jornal O Globo, que diz “Comissão da Verdade recebe arquivos sobre Rubens Paiva”. Um trecho da matéria diz que a psicóloga Maria Beatriz Paiva Keller recebe hoje, no Palácio Piratini, do Governador Tarso Genro, do Rio Grande do Sul, uma cópia do documento que confirma a prisão de seu pai, o ex-Deputado Federal Rubens Paiva, no Destacamento de operações e Informações, DOI-CODI, no Rio de Janeiro, em 1971. Em outro trecho, mais a frente, a matéria diz que esse documento será também entregue à Comissão Estadual da Verdade do Rio Grande do Sul.\r\n\r\nTrago essa matéria, porque é mais uma demonstração do acerto da Presidenta Dilma, do Congresso Nacional, ao aprovar a lei nacional que implementou a Comissão Nacional da Verdade, instalada no início deste ano e já vem trabalhando há vários meses. Mas também o acerto da proposição de que, em cada Estado da Federação, particularmente naqueles onde há o maior número de denúncias de afronta aos direitos humanos, particularmente ao longo da ditadura estabelecida neste país de 1964 até os anos iniciais da década de 80, que sequestrou, torturou, assassinou, que fez desaparecer milhares e milhares de homens e mulheres, de brasileiros, que lutavam pelas liberdades democráticas. \r\n\r\nQuando a Comissão Nacional da Verdade foi instalada houve várias críticas, não à instalação da Comissão, mas dizendo que ela tinha uma tarefa tão gigantesca de olhar para todo o Brasil, tendo um prazo de trabalho de apenas dois anos, que dificilmente poderia dar conta da sua tarefa. Daí, Deputado Dr. José Luiz Nanci, que surgiu a necessidade de criar as Comissões Estaduais da Verdade, para auxiliar no trabalho da Comissão Nacional da Verdade. \r\n\r\nA nossa Assembleia Legislativa, o nosso Estado do Rio de Janeiro, recebeu o primeiro Projeto de Lei em todo país para instalação de uma Comissão Estadual da Verdade. Isso ainda em 2011. No final de 2011 apresentamos esse Projeto de Lei nesta Casa. Outros Estados da Federação iniciaram esse debate na Assembleia Legislativa depois da apresentação do projeto no Rio de Janeiro. \r\n\r\nInfelizmente, em Pernambuco, no Rio Grande do Sul e outros Estados o Projeto de Lei foi aprovado há muito mais tempo. A comissão está instalada, está trabalhando e funcionando, inclusive para ajudar a apurar casos de violação dos direitos humanos ocorridos no Estado do Rio de Janeiro, porque o documento comprova que o ex-Deputado Rubem Paiva foi preso no DOI Codi do Rio de Janeiro e lá foi torturado e morto. \r\n\r\nOcupo a tribuna para dizer o seguinte: nós, do Estado do Rio de Janeiro, estamos atrasados nessa questão. É fundamental que a Comissão da Verdade Estadual funcione pari passu com as comissões estaduais das outras unidades da Federação e com a Comissão da Verdade Nacional. \r\n\r\nOcupamos a tribuna várias vezes, batalhando para que a Casa aprovasse o Projeto de Lei que estava tramitando desde 2011 - e veio a Plenário por seis vezes - o quórum caiu. No final, graças à perseverança e insistência de muitos, o Projeto de Lei foi aprovado e sancionado pelo Governador Sérgio Cabral. Mas agora falta um passo extremamente importante. Cabe ao Governador Sérgio Cabral, como Chefe do Poder Executivo, instalar a Comissão da Verdade, ouvir eventualmente proposições da sociedade civil de nomes que, desde que respeitem os critérios da lei, possam ser sugeridos para integrar a Comissão da Verdade, e definir os sete nomes e instalar a Comissão da Verdade Estadual.\r\n\r\nEstamos ocupando a tribuna para publicamente, nesta Casa, repito, onde foi apresentado o primeiro Projeto de Lei para estabelecimento da Comissão Estadual da Verdade, solicitar que o Governador Sérgio Cabral - democrata que é e comprometido com os direitos humanos - cumpra o papel que lhe cabe ao sancionar, mas agora cumpra fazendo a instalação da Comissão da Verdade no Rio de Janeiro. Cada dia de atraso estará comprometendo o trabalho da violação dos direitos humanos no Estado do Rio de Janeiro. Há o caso do ex- Deputado Rubem Paiva e inúmeros outros casos que já foram citados nesta tribuna. \r\n\r\nA OAB acaba de eleger o seu novo presidente da Sessão do Estado do Rio de Janeiro, o advogado Felipe Santa Cruz, filho de um desaparecido político, Fernando Santa Cruz, sequestrado, desaparecido político aqui no Estado do Rio de Janeiro. Não apenas o Dr. Felipe Santa Cruz, mas, certamente, os seus familiares e amigos têm interesse em descobrir onde foram parar os restos mortais - não se imagina que esteja vivo - de Fernando Santa Cruz.\r\n\r\nEstamos ocupando a tribuna para insistir, para pedir ao Presidente Deputado Paulo Melo e ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Deputado Marcelo Freixo - falei com ele ainda há pouco -, que a Casa, da mesma forma como acabou se unindo para aprovar o Projeto de Lei, também busque dialogar com o Governador Sérgio Cabral, para, ainda no decorrer de 2012, instalar a Comissão da Verdade. \r\n\r\nSenão, daqui a pouco, raciocinando por exagero, estarão transcorridos quase um ano, acabará o período de trabalho da Comissão Nacional da Verdade e só então terá início o trabalho da Comissão Estadual da Verdade, do Rio de Janeiro, fugindo, de certa forma, do seu objetivo, que é o de ajudar a Comissão Nacional. \r\n\r\nEssa é uma expectativa da população do Estado do Rio de Janeiro, dos democratas, das diversas correntes políticas que, com todas as suas diferenças, se unem em defesa da democracia, em respeito aos direitos humanos; essa é a expectativa de uma série de instituições da sociedade civil, que se organizaram com a missão de descobrir os rumos dos desaparecidos políticos ao longo da ditadura. Portanto, a nossa insistência, daqui da tribuna, da Casa, da Assembleia Legislativa, que já foi presidida pelo atual Governador do Estado, Sérgio Cabral, para que ele instale a Comissão da Verdade Estadual.\r\n\r\nOntem, boa parte do Rio de Janeiro foi às ruas defender os interesses da população do Rio de Janeiro sob a palavra de ordem 'Veta, Dilma', relacionada ao Projeto aprovado no Congresso Nacional, que claramente fere o pacto federativo, prejudica o Estado do Rio de Janeiro e o nosso vizinho Espírito Santo. Da mesma forma, com igual vigor, ou maior, ao que fomos às ruas, com o 'Veta, Dilma', estamos levantando aqui a palavra de ordem: 'Instala, Governador Sérgio Cabral, a Comissão Estadual da Verdade' em defesa dos direitos humanos do nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de entrar no assunto que me traz ao plenário, gostaria de responder rapidamente o Deputado Gilberto Palmares, que me antecedeu, falando sobre o importante tema da Comissão da Verdade. \r\n\r\nConversamos, antes da abertura dos trabalhos, particularmente. O Deputado Gilberto Palmares tem toda a razão quanto à cobrança ao Governador para que possa ser implementada a Comissão Estadual da Verdade, do Rio de Janeiro, que é um braço auxiliar da Comissão Nacional da Verdade, já instituída, que já vem trabalhando.\r\n\r\nNós, aqui, travamos uma grande batalha para conseguirmos aprovar a lei, porque sabíamos que havia resistências, obstáculos, que não foram pequenos, por mais surpreendente que possa ser, em pleno sec. XXl, mas aprovamos, foi sancionada e tem que ser implementada; senão, estará sendo descumprido algo que o próprio Governador sancionou. \r\n\r\nJá está valendo a Comissão da Verdade, mas tem que efetivamente funcionar. As pessoas têm que ser escolhidas, determinadas e têm que trabalhar. Conta com todo o apoio e cobrança da Comissão dos Direitos Humanos desta Casa, como sempre. Já fizemos audiências, reuniões; acompanhamos o processo nacional. \r\n\r\nMesmo não sendo da base do Governador, por um processo republicano, o Governador tem que ser cobrado para cumprir aquilo que ele mesmo já concordou ao sancionar tal lei. V. Exa. está coberto de razão nessa cobrança e, mesmo sendo da base do Governador Cabral, está aqui, expondo a necessidade de cobrar do Governo. Acho que, neste momento, não tem que haver sequer situação ou oposição. Para o bem do Rio de Janeiro, para o bem da história do Rio de Janeiro e do enfrentamento à tortura, que é o que não queremos que permaneça na relação Estado/sociedade, o que foi fato, aqui no Rio, no que diz respeito aos tempos da ditadura, deve vir à tona e essa Comissão é fundamental.\r\n\r\nDeputados, o que me traz ao Plenário diz respeito ao grande debate da semana, no Rio de Janeiro, referente à questão dos royalties. Este é um bom debate. Ontem, nós tivemos muita gente na passeata, defendendo o “Veta Dilma”, que, aliás, está pegando, porque já teve o “Veta, Dilma” em relação ao Código Florestal; agora, mais uma vez, o “Veta Dilma” em relação aos royalties... e nós vamos, evidentemente, acumulando a necessidade de vetos que a Presidente tem que efetivar. Eu, sinceramente, acho que ela precisa vetar pelo menos parte do que foi aprovado, porque é absolutamente inconstitucional. Não se pode mudar uma regra do jogo. Não se pode pegar, principalmente os contratos já licitados, e refazer à luz de uma diferença em relação ao que havia combinado. Então, isso é completamente inconstitucional e prejudica profundamente os cofres públicos do Estado do Rio de Janeiro. É fundamental que ocorra esse veto. Acho que é correto, que tenha a manifestação. Fui à reunião, no Palácio, onde, evidentemente, ali, não se separava quem é de oposição ou não ao Governo, mas defesa do Rio de Janeiro, que transcende a qualquer Governo neste momento. É um recurso importante. Porém, Deputado, acho que tem um elemento a mais a ser questionado, que diz respeito à necessidade de transparência desse recurso, que, até hoje, foi pessimamente garantido. Nós não temos verba carimbada e não sabemos para onde esse dinheiro do royalty foi até hoje. Nós sabemos que é muito pouco transparente, tanto no Estado, quanto no município. Sabemos que descumprimos, inclusive, boa parte da legislação pertinente.\r\n\r\nEntão, talvez, se a população sentisse de perto como esse dinheiro é importante para a educação, para a saúde, para o transporte, para o próprio meio ambiente, que é a origem do problema dos royalties, por ser um Estado produtor, talvez até não fosse necessário ter ponto facultativo; talvez até não fosse necessário ter tanta estrutura para botar a população na rua. Isso poderia até ser mais barato e ser mais espontâneo.\r\n\r\nHá uma diferença muito grande, há uma distância muito grande entre a importância do debate do royalty, que é verdadeiro - neste momento tem que estar todo mundo junto na defesa do Rio de Janeiro -, e a real necessidade desse recurso pela completa falta de transparência.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Marcelo Freixo, eu queria ainda incluir outra questão, para mim extremamente importante, na respeito dos royalties e na questão do petróleo, que eu acho que, de forma perigosa, está passando despercebida por setores importantes da sociedade. Quero, inclusive, saber a opinião de V. Exa.\r\n\r\nUm importante e respeitável membro desta Casa, representante do partido do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que quis privatizar a Petrobras, escreveu um artigo abordando esse tema. Eu acho que tem o “Veta, Dilma”, esse que foi aprovado agora, e tem que ter o “Avança, Dilma”, naquilo que foi aprovado de progressista. Ao longo do Governo do Presidente Lula, foi votada - acho que extremamente importante - uma mudança, dizendo que, na futura exploração do pré-sal, é obrigatória a presença da Petrobras, como empresa estatal, como empresa pública, em pelo menos 30% de cada espaço que entrar em execução para a exploração do petróleo. Isso é importante para fortalecer a Petrobras, para fortalecer o Estado brasileiro. Também saiu do regime de concessão para o regime de partilha, onde o Estado brasileiro tem uma soberania maior sobre o petróleo, como acontece na Noruega. Tem gente aproveitando o “Veta, Dilma” para embutir essa discussão, que é um retrocesso.\r\n\r\nEntão, aproveito a fala de V. Exa. para também abordar esse tema e gostaria de saber a opinião do PSOL a respeito.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Tem toda razão o Deputado Gilberto Palmares e nós acompanhamos a crítica feita pelo Sindicato dos Petroleiros, nesse sentido, ontem, na mesma manifestação. Por isso que passo a V. Exa., inclusive, a nota que todos os parlamentares do PSOL, Deputados e Vereadores, assinamos, no que diz respeito aos royalties, onde nós tocamos exatamente nesse ponto, contrário aos leilões que hoje são colocados e que reduziram o papel da Petrobras. \r\n\r\nHoje, quem fundamentalmente ganha com a exploração do petróleo são as transnacionais, provavelmente quem mais vai ganhar com, inclusive, a exploração do pré-sal - lembrando que seria fundamental que esse recurso levasse o Brasil a precisar menos de um recurso que é altamente poluente, Deputado, que é finito e não é renovável, não só por uma questão econômica, mas por uma questão ambiental fundamental. Investir cada vez mais numa fonte de energia que é extremamente danosa não é um bom sinal. Esse recurso deveria ser investido, e deveria ser investido através do controle do Poder Público, para que precisássemos cada vez menos desse próprio petróleo, porque evidentemente não é o melhor caminho. Aliás, estamos na contramão do que se busca em boa parte dos países, que é depender menos de uma fonte de energia tão poluente como essa. \r\n\r\nMas, pior do que isso, apresentei um Projeto, além dessa questão, que tenho total acordo e está na nota. Vou pedir, inclusive, para que V.Exa. possa publicar no Diário Oficial a nota do PSOL assinada por todos os parlamentares, para que possa ficar público o que pensamos sobre isso. Mas, Deputado, para além disso, nós temos na Casa - e aí, Deputado Gilberto Palmares, peço o apoio de V.Exa. - um Projeto tramitando desde 2010, que cria o Conselho Estadual do Controle das Verbas dos Royalties. Por quê? Porque o que nós mais temos hoje são cidades pobres de prefeitos ricos. Esse é o saldo de boa parte dos royalties que chegaram para alguns municípios: cidades pobres, de péssima educação, de péssima saúde e de prefeitos com difícil situação de explicar o seu patrimônio pessoal. Esse é o quadro geral de boa parte de cidades que receberam os royalties. Não é isso que deveria acontecer.\r\n\r\nEntão, nós criamos aqui um Projeto que desde 2010 está tramitando e está parado nesta Casa, que deveria neste momento estar no empenho para garantir os royalties e garantir também a transparência desses royalties. Por que não temos um conselho estadual que, entre algumas das suas finalidades, e seria paritário - está aqui, Deputado Gilberto Palmares - fosse para formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar as políticas públicas executadas com financiamento total ou parcial da verba oriunda dos royalties de petróleo? Por que não? Qual é o medo de se aprovar isso? Além disso: elaborar proposições objetivando aperfeiçoar a legislação pertinente, bem como a eficiente gestão do uso da verba proveniente das participações governamentais do petróleo. Qual é o medo que nós temos? \r\n\r\nSe essa verba dos royalties é tão importante, e quero dizer que acho que ela é importante, acho que nós temos que lutar para que o Rio de Janeiro não seja garfado, mas, se ela é tão importante, deveria ser tão importante quanto garantir transparência sobre esse recurso, garantir a certeza de onde esse recurso será aprovado, porque evidentemente o Município de Campos dos Goytacazes, só para dar um exemplo aos senhores, no ano de 2002, 78% do Orçamento de Campos foi oriundo dos royalties, e nesse mesmo ano Campos ocupava o 54º lugar do IDH. É incompatível! Em 2009, quando uma boa parcela ainda do Orçamento de Campos dos Goytacazes era oriunda dos royalties, Campos ganhou o prêmio de cidade com o maior número de trabalhadores escravos do Brasil. Em 2009! É incompatível!\r\n\r\nEntão, se nós temos no mesmo momento um discurso que leva às ruas as pessoas, o empenho do Governo de garantir que o Rio de Janeiro não pode perder os royalties - e é verdade -, temos também que dizer o que vamos fazer com esses royalties, para onde eles vão. Essa verba tem que ser carimbada, tem que ter transparência. Isso aumenta a legitimidade desse Governo e desse Estado de brigar por isso. Essa é uma questão que não pode ser desassociada e, neste sentido, esta Casa deu um passo, tem aqui um Projeto de Lei. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Concedo um aparte ao Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Marcelo Freixo, apoio em gênero, número e grau esse estabelecimento desse conselho para controlar esses gastos também que ficam na mão dos prefeitos, muitas vezes gastando com festas, cantores, shows. Acho que agora precisamos passar para uma era de maior responsabilidade. Então, parabéns por esse seu Projeto de Lei, que conta com total apoio meu.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Deputado. \r\n\r\nSó para terminar, sei que meu tempo já estourou, quero deixar claro, Deputado Comte Bittencourt, Deputado Roberto Henriques, Deputada Janira Rocha, que esse Projeto é de 2010. \r\n\r\nEle está tramitando aí (não fiz esse projeto agora) à luz do que está acontecendo, nem à luz do que foi aprovado no Congresso. Essa proposição está - parada - nesta Casa desde 2010. É claro que esse projeto e esse conselho podem ser aperfeiçoados, podem ser modificados. Para isso servem as Emendas que os Deputados poderão apresentar. O que não podemos é ter uma grande mobilização em defesa do Rio de Janeiro e em defesa dos royalties e fingir que não temos outro papel mais importante, que é o de fazer com que esses royalties sejam realmente fundamentais para o que deveriam ser investidos. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O pedido de V.Exa. está deferido.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nManter os royalties\r\n\r\nPara diminuir as desigualdades, com transparência e controle social\r\n\r\nA defesa da manutenção do atual percentual dos royalties destinados ao Rio de Janeiro - referente às áreas já licitadas no estado para a exploração de petróleo e gás - legitima-se para além da compensação das perdas de ICMS relacionadas ao processo de produção e distribuição. São recursos que têm de ser investidos na prevenção e na redução dos impactos socioambientais causados por uma energia poluente e finita. É fundamental que esse dinheiro seja administrado com transparência e controle social.\r\n\r\nO Estado precisa assumir com mais ênfase a sua responsabilidade para com as próximas gerações na gestão dos impactos da exploração do petróleo e gás. Há que se tratar das sequelas relacionadas ao emprego dessa fonte não renovável de energia, além de se desenvolver alternativas de energia limpa para o futuro. Tais necessidades, por si só, justificariam a destinação socioambiental de todos os recursos públicos obtidos nesse setor - e não apenas aqueles referentes aos royalties, que são apenas uma pequena parte.\r\n\r\nEm 2010, apresentamos na Alerj, via mandato do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ), o Projeto de Lei 3025, para a criação do Conselho Estadual de Fiscalização dos Royalties, com participação do Estado e da sociedade civil, para funcionar como órgão formulador e controlador das políticas públicas e ações realizadas com financiamento dos royalties. O projeto, parado há dois anos na Comissão de Constituição e Justiça, prevê o investimento dos royalties para a preservação do meio ambiente, no desenvolvimento de energia renovável e limpa, em saúde, educação, previdência social, agricultura familiar e habitação popular. Hoje, quem cuida dessa fiscalização é o Tribunal de Contas do Estado (TCE), com conselheiros sob a suspeita de não estarem à altura desse desafio.\r\n\r\nAté 1995, a exploração do petróleo no Brasil foi exercida em regime de monopólio estatal. Todos os recursos dos royalties eram destinados exclusivamente para energia, pavimentação de rodovias, abastecimento e tratamento d'água, irrigação, meio ambiente e saneamento.\r\n\r\nHá 15 anos, outras empresas além da Petrobras passaram a ter permissão para explorar e produzir petróleo e gás no Brasil por concessão. Quem tem lucrado mais são as transnacionais, cujos olhos crescem ainda mais com a descoberta do pré-sal. Não bastasse isso, com a Lei do Petróleo, de 1997, a parte dos royalties repassada pela União aos estados e municípios deixou de ter destinação específica.\r\n\r\nNão podemos continuar a viver em cidades cada vez mais pobres, de prefeitos cada vez mais ricos. Em Campos dos Goytacazes, por exemplo, em 2002, 78,7% do orçamento foram provenientes dos royalties. Nessa época, o município estava em 54º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no Rio. Em 2009, conquistou o título de campeão do Brasil em trabalho escravo. Ou seja, o que se fez foi ampliar as desigualdades e não diminuí-las.\r\n\r\nImpõe-se a responsabilidade do Estado de investir esses recursos na preparação para um tempo em que não será mais possível contar com esse bem não renovável. Garantir recursos dos royalties para promover os direitos fundamentais do povo, como no caso da proposta apresentada no Congresso Nacional de 100% dos royalties para a educação pública, seria um bom começo. Seria um primeiro passo na defesa da vida das futuras gerações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2012.\r\n\r\nMandato Chico Alencar\r\n\r\nMandato Jean Wyllys\r\n\r\nMandato Marcelo Freixo\r\n\r\nMandato Janira Rocha\r\n\r\nMandato Eliomar Coelho\r\n\r\nMandato Paulo Pinheiro\r\n\r\nRenato Cinco, vereador eleito\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Roberto Henriques, que dispõe de dez minutos regimentais.\r\n\r\nDeputado Roberto Henriques\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Caríssimo Presidente, caros colegas Deputados e Deputadas, servidores da Casa, povo do Estado do Rio de Janeiro que nos acompanha pela TV Alerj, foi mais do que oportuna a fala do Deputado Marcelo Freixo e importante a aprovação nesta Casa desse sistema de controle.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo, eu tenho aqui, veja, um remédio, dois remédios, três remédios, quatro remédios, cinco remédios diferentes. A minha saúde, podem perguntar aos meus médicos, em Campos, Dr. Benedito Pohl e Dr. Celmo Ferreira, eu a gastei no exercício do mandato de vice-prefeito e nos períodos em que fiquei na função de prefeito, tamanha a quadrilha que assume periodicamente o poder em Campos dos Goitacazes, que torrou e que torra, sem qualquer critério, o dinheiro dos royalties do petróleo. Inclusive dando argumentos a esses golpistas na Câmara Federal e no Senado Federal, para que eles usem outros argumentos que não são convincentes à luz da legislação e da ordem constitucional do Brasil. Mas usam o argumento de que se esbanja sem qualquer critério. É importante sim a nossa luta - intransigente - em defesa dos royalties do petróleo, mas é importante aperfeiçoarmos os sistemas de controle e de transparência.\r\n\r\nÉ claro, eu quis apresentar aqui os meus remédios, não para fazer algo de forma teatral, mas apenas para exemplificar. E o fiz, Deputado José Luiz Nanci, o senhor que é médico, no sentido de radicalizar o exemplo, porém quero dizer que tudo o que fiz não é porque eu seja bonzinho e mais honesto do que quem quer que seja, mas era o meu dever de ofício; era a minha obrigação me comportar daquela forma quando fui vice-prefeito e no período em que ocupei o cargo de prefeito de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nQuero falar também, Sr. Presidente, de um outro momento feliz que tivemos, que só engrandece o Parlamento fluminense: a publicação, no dia de ontem, no jornal O Globo, do artigo do ilustre, competente e uma das minhas referências aqui nesta Casa, Deputado Luiz Paulo. Um importante artigo que serviu, tenho certeza, para os leitores e autoridades fazerem uma reflexão sobre o que realmente pertence ao povo do Estado do Rio de Janeiro, que são os royalties do petróleo. \r\n\r\nFinalmente, quero dizer da alegria de ter participado nesta manhã, neste plenário, da reunião do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro, presidido pelo nosso irmão, amigo, Presidente desta Casa, companheiro Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nAqui estiveram presentes prefeitos e vice-prefeitos eleitos para o próximo mandato, a iniciar em 1º de janeiro, Vereadores, Secretários municipais, entidades da sociedade civil organizada do Estado do Rio de Janeiro, bem como membros do Governo estadual do Sr. Sergio Cabral.\r\n\r\nFoi um momento rico, importante, em que, juntamente com o Presidente Paulo Melo, com as autoridades, parlamentares e sociedade civil presentes, pudemos vivenciar algumas horas do funcionamento de um colegiado estadual, isto é, prefeitos e vice-prefeitos, secretários municipais e estaduais, parlamentares estaduais e municipais tiveram a oportunidade de juntos buscar saídas para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNa oportunidade também, no meu pronunciamento trouxe, aqui, a nossa preocupação com a duplicação da BR-101, como também, caríssimo colega Paulo Ramos, dei notícias da honrosa parceria que o senhor me proporcionou com a apresentação e publicação do meu nome na PEC da Agricultura. Estamos lutando pelo apoio de todos os colegas da Casa para que essa PEC, de autoria do Deputado Paulo Ramos, e agora com a minha autoria também, possa ser aprovada para que, no Estado do Rio de Janeiro, não se aplique nunca menos de 1% nos investimentos com a agricultura. Por isso, na reunião de hoje, como nas outras que virão, do Fórum Permanente, estarei sempre presente.\r\n\r\nQuero parabenizar não só o Presidente Paulo Melo, mas também a Geisa, o pessoal do cerimonial e todos os servidores da Casa, que ofertaram, com seus serviços, a estrutura necessária para o funcionamento desse Fórum, importantíssimo na manhã de hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Registro a presença de alunos do colégio estadual Santos Dias, do bairro de Neves, em São Gonçalo, e da escola municipal Olívia da Silvia, de Belford Roxo. Sejam bem-vindos. A Casa é de vocês.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para tratar de um tema, com alguma objetividade, ligado à segurança pública. Há muitos anos, houve uma luta, no Recreio dos Bandeirantes, para a construção de uma unidade da Polícia Militar que atendesse à região das Vargens, Barra e Recreio. \r\n\r\nUm cidadão benemérito doou uma área para a construção da unidade. Foi feita a doação, a unidade foi construída nas proximidades de uma comunidade chamada Terreirão. Mas, ao fazer a doação, o doador incluiu uma cláusula, a de que se, com o passar do tempo, a unidade dali fosse retirada, a área retornaria à sua titularidade.\r\n\r\nO tempo passou e foi construída uma nova unidade da Polícia Militar, o 31º Batalhão. O batalhão que antes ali funcionava foi transformado numa companhia, que recebe o aplauso da população, o aplauso da comunidade. Existe o interesse em preservar ali a unidade.\r\n\r\nAgora, tomo conhecimento, nem acredito que possa ser verdade, que pessoas interessadas na área, inclusive pessoas que integram a Associação de Moradores Amor e a Associação Comercial e Industrial, pretendem retirar a companhia para construir um pequeno shopping na localidade. Não só enfrentando o direito do doador como também o interesse da comunidade.\r\n\r\nQuero dizer que não acredito que haja tal propósito, porque representa um grande desatino. De qualquer maneira, estou encaminhando ofício ao Secretário de Estado da Segurança Pública e ao Comandante Geral da Polícia Militar no sentido de, ao contrário, reformar as instalações em homenagem aos policiais militares que fazem o policiamento ostensivo em nome da Polícia Militar e, pelo menos, desestimular aqueles que não estão compreendendo a importância daquela instalação e tudo o que ela representa para o Recreio dos Bandeirantes e, em especial, para a comunidade do Terreirão. Que eles não ousem se apropriar de algo que pertence à sociedade e que tem uma doação feita com uma cláusula de retorno da propriedade ao titular inicial desde que deixe de ser unidade da Polícia Militar.\r\n\r\nDe qualquer forma, fica aqui esta denúncia, mas ao mesmo tempo com a ressalva de entender não ser possível tal comportamento que se baseia numa injustificável esperteza. Pela preservação da companhia da Polícia Militar no Recreio dos Bandeirantes, em frente à comunidade chamada Terreirão!\r\n\r\nMuito Obrigado, Sr. Presidente\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, do Expediente Inicial, Sras. e Srs. Deputados, o tema que trago não poderia deixar de ser o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio, publicado na última sexta-feira, quando a sociedade brasileira recebeu o resultado daquela avaliação externa, realizada em 2011, que merece do Poder Legislativo Estadual algumas reflexões. \r\n\r\nA primeira, não diferente do que temos trazido aqui em anos anteriores, diz respeito à completa falta de sensibilidade do Governo Sérgio Cabral para com a Educação pública no Rio de Janeiro. Quando olhamos aqui o resultado do Enem, a Escola de Aplicação da Uerj, o chamado CAP-Uerj, onde realizamos este ano uma Audiência Pública a pedido de professores, alunos, funcionários e direção daquela escola, novamente é considerada a melhor escola pública estadual do País. Vejam bem, Sras. e Srs. Deputados, num Estado onde os governos sucessivamente cuidam muito mal da educação. Nós continuamos tendo, apesar de todos os governos que por aqui passaram recentemente, a melhor escola pública estadual do País. O CAP-Uerj está entre as 20 melhores escolas brasileiras, incluindo aí públicas, estaduais, federais e escolas privadas. \r\n\r\nMas, Sras. e Srs. Deputados, nós sabemos como o Governo vem tratando o CAP-Uerj. Falta concurso para professores. Cinquenta por cento dos professores do CAP-Uerj, hoje, estão com contratos precarizados. São os chamados professores temporários. Por falta de concurso público, a Uerj acaba não permitindo que aquela unidade de educação básica realize o seus concursos, para que tenha docentes comprometidos com o projeto pedagógico. Numa unidade escolar, só a estabilidade por concurso público é capaz de dar ao docente e aos funcionários técnico-administrativos o envolvimento na cultura do projeto pedagógico. O professor chamado temporário precarizado, aquele que chega à unidade só para dar aulas porque é contratado apenas para aquela jornada de sala de aula, dificilmente consegue incorporar a cultura de um projeto pedagógico. Isso faz com que a escola perca um pouco da sua capacidade de estabelecer um programa de qualidade melhorado. \r\n\r\nMesmo assim, Sras. e Srs. Deputados, sem concurso público, sem funcionários técnico-administrativos em quantidade mínima necessária e com a situação do prédio precária pelas infiltrações; andares interditados; falta de acessibilidade na maioria dos locais, lá está o Cap-Uerj, melhor escola pública estadual do Brasil, demonstrando que, apesar do Governo, é possível haver uma escola pública de qualidade entregando à sociedade um projeto pedagógico que responda as suas expectativas.\r\n\r\nDado interessante que merece também um requerimento da Comissão de Educação, Deputado Paulo Ramos, nosso colega na Comissão de Educação: das 1447 escolas do Estado existentes em 2011, apenas 164 tiveram os resultados do Enem divulgados, o que dá aproximadamente 11,5% de toda a rede estadual. Mas o Secretário Risolia vai à tribuna (quando falo tribuna, refiro-me à imprensa) dizer que o Rio de Janeiro tem a rede que mais melhorou o seu desempenho dentre as últimas edições do Enem. Com 11,5% apenas das escolas participando do Enem, como é possível afirmar que houve melhoria na qualidade da rede?\r\n\r\nSe olharmos essas 164 unidades, Sras. e Srs. Deputados, veremos que 81 delas estão entre as 100 piores escolas do Estado do Rio de Janeiro. Ou seja, aproximadamente 50% das escolas do Estado que fizeram o Enem ou que tiveram o resultado deste divulgado (é investigação que a Comissão de Educação precisa fazer via requerimento de informação) estão entre as 100 piores escolas no resultado do Enem, e o Governo comemora.\r\n\r\nO Governo comemora o Ideb, já que chegou em 15º lugar. O Governo afirma que melhorou o seu desempenho no Enem, mas, pelo jeito excluindo unidades; excluindo as unidades compartilhadas noturnas; excluindo as unidades de ensino médio de jovens e de adultos; excluindo, Deputado Marcelo Freixo, seguramente, as unidades dos CES, hoje Cejas. O Estado, para melhorar o seu desempenho no ranking nacional, exclui unidades; exclui alunos de baixo desempenho por falta de investimentos em recursos humanos, materiais e financeiros.\r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, a Comissão de Educação precisa fazer um requerimento de informações que possa levar ao esclarecimento, com a transparência devida, dessa baixa frequência das escolas do Estado no Exame Nacional de Ensino Médio. Espero que essa relação não esteja diretamente ligada a esconder a escola ruim. A escola ruim não participa do Enem, para que o Governo do Estado comemore uma melhoria nos resultados. Ou seja, exclui para melhorar o resultado.\r\n\r\nA melhor escola do Estado é a José Leite Lopes, na Tijuca, a Nave. A escola, em parceria com a Oi, que, depois do CAp-UERJ, é a melhor unidade do Estado - assim mesmo, quando incluídas as escolas federais e as particulares, ficou numa posição bem abaixo no ranking de todas as redes no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPrecisamos continuar a perseguir o debate da Educação de qualidade, aqui, na Assembleia Legislativa, exigindo do Estado melhores investimentos na área. A Deputada Janira Rocha conseguiu, hoje, nesta Casa, um feito histórico, uma liminar suspendendo a votação do Orçamento, na Sessão de hoje, alegando falta de informação sobre os incentivos fiscais dados pelo Estado. Por que não, Sras. e Srs. Deputados, já que o Governo resiste em aprovar a nossa PEC de investir no mínimo 30%, e não apenas 25%, na Educação, apresentarmos em conjunto, no próximo ano, uma PEC exigindo que, para todo incentivo tributário concedido, seja garantida a aplicação dos recursos nos mínimos constitucionais da área? O Estado está dando incentivos de 50 bilhões de reais este ano; que sejam tirados 25% das chamadas receitas correntes líquidas, garantindo-as para a Educação. O Estado pode dar incentivos, mas sem tirar a cota-parte que constitucionalmente pertence aos investimentos em manutenção do desenvolvimento da Educação. \r\n\r\nDeixo este convite aos Deputados em plenário: vamos fazer conjuntamente uma PEC para garantir, a partir do ano que vem, que a cota-parte da Educação, em qualquer incentivo tributário dado pelo Poder Executivo, seja garantida no orçamento da área.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO MARCELO FREIXO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Deputado Comte Bittencourt, fui procurado por alunos, professores e pais da Escola Guadalajara, que vivem uma situação dramática. Pedi a eles que viessem aqui, esta semana e, se V. Exa. puder recebê-los comigo, uma vez que é presidente da Comissão de Educação, será bom. Fica aqui o meu pedido.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputada Janira Rocha\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar peço desculpas, porque, mais uma vez acometida de bronquite asmática, estou com dificuldades para falar, mas eu não poderia deixar de fazê-lo hoje.\r\n\r\nComo disse o Deputado Comte Bittencourt, está na pauta de hoje a peça orçamentária encaminhada pelo Governador Sérgio Cabral para ser votada nesta Casa. Como membro da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, venho há alguns meses estudando e debatendo essa peça desde que ela foi encaminhada para cá.\r\n\r\nQuando os Secretários de Planejamento e de Fazenda estiveram aqui, fizemos várias observações acerca de irregularidades, ilegalidades e inconstitucionalidades que eivavam de vícios aquela peça orçamentária. Mesmo que comprovássemos na Comissão que o orçamento tinha vícios de ilegalidade, S. Exas., do alto do tamanco pedante do Governo estadual - que tem maioria avassaladora nesta Assembleia -, não se fizeram de rogados e simplesmente não tiveram a preocupação de acionar a Secretaria de Fazenda para que os problemas apontados pudessem ser resolvidos, particularmente quanto ao capítulo das renúncias fiscais. Por desconhecerem um debate feito por mim na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, eu me senti tolhida no meu direito constitucional de fiscalização da peça orçamentária e das contas públicas e entrei com um mandado de segurança, um pedido de liminar no Tribunal de Justiça, solicitando a sustação da votação até que o Governo do Estado do Rio de Janeiro dê as informações necessárias, anexando-as, para que tenhamos o direito, como Parlamentares, de votarmos naquilo que for definido em lei, e não naquilo que for definido pela maioria, como infelizmente tem sido a história da falta de autonomia e independência desta Casa, que, muitas vezes, passa por cima da lei para fazer a vontade de 'Sua Majestade', sentado no Palácio Guanabara e que pensa poder, acima de todos os Poderes, definir os rumos desse Estado.\r\n\r\nTenho em mão a decisão da Dra. Desembargadora Maria Augusta Vaz de Figueiredo. Quero destacar aqui alguns trechos dessa peça processual:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“[...] Chefe do Executivo, legitimado exclusivo à iniciativa legislativa, deixou de incluir as reduções das bases de cálculo do ICMS no Anexo Demonstrativo Regionalizado de Fomentos às Atividades Econômicas, sendo que a falta de apresentação das reduções de base de cálculo do ICMS violaria os artigos 165, § 6º, da Constituição Federal, e 5º, Inciso II, e 14, § 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal.” (Interrompe a leitura)\r\n\r\nEntão, em sua decisão, ela fala que, como Parlamentar, eu tenho “direito líquido e certo de não me submeter a um processo legislativo inquinado de vício de inconstitucionalidade”. Ela reconhece meu direito de Deputada de realmente assumir todas as minhas prerrogativas. Decide aqui por uma liminar, sustando votação dessa peça, hoje, na Casa, até que seja feita essa correção.\r\n\r\nObjetivamente, estamos falando que, ao não incluir nesse Anexo Demonstrativo Regionalizado as reduções feitas nos cálculos do ICMS, o Governador não informa a esta Casa, em relação às renúncias fiscais patrocinadas por sua política, primeiro, se elas foram aprovadas como manda a lei, pelo Confaz, Conselho Fazendário; não diz quais foram as empresas beneficiadas; não permite que verifiquemos se essa renúncia feita teve a contrapartida que deveria ter por parte da empresa beneficiada; e não nos permite ver também se, ao fazer tal concessão, o Estado garantirá o equilíbrio das contas públicas, na medida em que, havendo qualquer tipo de distorção, pois, se porventura tenha sido concedida renúncia a mais do que suportaria o Orçamento, o Estado deveria fazer uma compensação na sua receita; deveria abrigar todo tipo de política que pudesse agregar valor à receita, a fim de garantir o equilíbrio das contas públicas.\r\n\r\nEntão, é um negócio básico; muito pequeno. Na verdade, no meu ponto de vista, constitui-se numa forma de maquiar no Estado do Rio de Janeiro a concessão de privilégios às empresas. \r\n\r\nFaz parte do jogo democrático, das regras da economia, das regras do sistema em que vivemos a política de incentivo às empresas, a política de renúncias fiscais, de benefícios fiscais. Não é este o meu questionamento aqui. O que estou questionando é a qualidade dessa transação e dessa relação do Estado com as empresas. Estou questionando se essas empresas são realmente merecedoras desses benefícios que o Estado está lhes concedendo e se o povo do Estado do Rio de Janeiro está conseguindo recuperar aquilo que o Estado está retirando das contas públicas e que deveria ir para a área da Saúde, da Educação, de Transportes, Saneamento, Habitação, e que está, sem controle, sendo levado para benefício das empresas. Este é o meu questionamento, se as verbas públicas que estão servindo para patrocinar esses benefícios estão trazendo retorno para a nossa população. \r\n\r\nE por que ficamos alarmados em relação a esse fato? Vamos pegar um exemplo clássico. O Deputado Marcelo Freixo, há pouco tempo, aqui, trouxe uma lista de empresas que receberam incentivos fiscais do Governo. Eu gostaria de comparar a lista de incentivos fiscais que foi trazida pelo Deputado Marcelo Freixo e comparar essa lista com esse quadro demonstrativo regionalizado para saber se essas empresas nas suas regiões conseguiram realmente promover um retorno em desenvolvimento, em empregos, em saneamento como é prometido toda vez que viemos aqui votar algum tipo de incentivo fiscal. Eu não posso fazer isso, eu sou parlamentar desta Casa e eu não posso. Por que eu não posso? Porque o Governador Sérgio Cabral pratica um crime que ele próprio assume. Ele diz na peça orçamentária que ele não colocou as reduções de base de cálculo do ICMS no demonstrativo, ele diz isso com todas as letras. Ele diz com todas as letras: “Eu estou ferindo a Constituição, eu não estou respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Eu queria saber se essa peça orçamentária passa, por exemplo, pela relação da TK-CSA. Já fizemos vários debates aqui sobre essa empresa que veio para cá com muito alarde, ganhou muito dinheiro, mas o que tem deixado aqui objetivamente são danos ao meio ambiente, impossibilidade de os pescadores continuarem pescando e sobrevivendo, é a “chuva de prata” que na semana passada voltou a ocorrer lá em Campo Grande, causou danos à agricultura da região, a violência aumentou naquela região, os trabalhadores que num primeiro momento foram empregados e hoje estão desempregados, porque simplesmente a TK-CSA faliu. Hoje, por exemplo, seus operadores encontram dificuldades para vender a empresa, eles estão buscando compradores para a TK-CSA. E onde eu, como parlamentar, vou poder fazer um balanço a partir da proposta da peça orçamentária para saber se erros como os da TK-CSA que já estão comprovados continuam sendo praticados no Orçamento do Estado do Rio de Janeiro?\r\n\r\nEntão, é bem simples, eu não estou aqui com uma postura radical querendo a política do quanto pior melhor. Muito pelo contrário, quem está aqui na Assembleia Legislativa neste momento, na tribuna, defendendo a Constituição Federal sou eu. Quem está aqui na tribuna da Assembleia Legislativa neste momento defendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal sou eu. Quem burlou isso foi o Governador Sérgio Cabral, quem está burlando isso é a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle desta Casa. Espero que o Presidente desta Casa, Deputado Paulo Melo, não burle isso também desrespeitando essa decisão judicial e colocando em votação esse Orçamento.\r\n\r\nEu já sei, por informação do meu advogado, que lá no Tribunal existe uma verdadeira caravana por parte do Governo, da Procuradoria da Casa, que existe uma grande mobilização para que seja cassada essa liminar até a hora da votação, às quatro e meia da tarde. Quero dizer a vocês que qualquer tipo de encaminhamento que saia lá do Tribunal ou do Governo estadual ou aqui desta Casa que objetivamente não anexe essas informações, que a lei exige nessa peça que vai ser votada hoje, aqui estará se cometendo uma fraude, aqui estará se cometendo uma fraude contra a Constituição, contra as leis que eles mesmos editam, que eles mesmos fazem, que eles mesmos não querem respeitar.\r\n\r\nQuero dizer que se não forem sanadas todas as questões que foram levantadas aqui na base de cálculo do ICMS e mesmo assim essa liminar for cassada sem que as informações estejam aqui à nossa disposição, que nós do PSOL iremos entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Orçamento do Estado do Rio de Janeiro. E como diz o meu companheiro Marcelo Freixo o caráter desse debate tem que ser pedagógico. Por que pedagógico? Porque nós queremos que no ano que vem, quando o Governador mandar novamente uma peça orçamentária aqui para esta Casa ele não conte apenas com o rolo compressor e com a força da sua maioria, mas que ele saiba que existe uma Constituição que tem força, que ele saiba que existem pessoas aqui dentro que atuam com economia e com independência e que vão saber utilizar aquilo que for necessário para poder fazer com que a lei seja cumprida aqui nesta Casa. Nós iremos sim a uma ADIn se isso for necessário para podermos garantir o direito do povo do Rio de Janeiro de ter suas verbas aplicadas de maneira correta, nós queremos priorizar os trabalhadores, nós queremos priorizar os setores da economia que estão aqui para desenvolver o nosso Estado, mas sem fazer rapinagem, não somos contra as empresas, nós não somos contra incentivos fiscais, mas nós somos contra maquiamentos de dados para beneficiar que não podem se mostrar à luz do dia e nós saberemos que esse debate pedagógico tem que mudar a prática do Governo, que deve enviar uma peça orçamentária para esta Casa com prazo suficiente para que os parlamentares possam ler e conhecer a peça. \r\n\r\nO Governo tem que parar de fazer aqui uma única audiência pública para a qual o povo não é convidado a participar; uma audiência pública em que o Secretário de Governo sequer tem a cara de pau de mudar os textos e os slides de apresentação que fizeram nos orçamentos passados. \r\n\r\nQueremos um debate de orçamento aberto para a sociedade civil, para os trabalhadores, para os setores médios da nossa população; queremos a participação dos sindicatos, dos movimentos sociais. Queremos fiscalizar as contas, fiscalizar o equilíbrio dessas contas porque, se não for assim, o dinheiro vai continuar saindo para as grandes empresas, para a grande indústria e vamos continuar chorando as políticas públicas que podem salvar a vida do nosso povo nos hospitais, cuidar das nossas crianças em nossas escolas e patrocinar saneamento, moradia e dignidade para a nossa população. \r\n\r\nEstá aqui a própria Justiça reconhecendo que essa peça orçamentária está eivada de inconstitucionalidade. Espero que a decisão deles, que o Governo - que eu já sei que está trabalhando por isso - não venha a este Plenário trazer uma ilegalidade para enfiar goela abaixo da nossa bancada, goela abaixo do Estado do Rio de Janeiro, porque iremos ao Supremo para brigar e não sermos obrigados a votar matérias inconstitucionais, que não respeitam aquilo que deveria ser respeitado nesta Casa, como uma Casa que faz leis. E uma Casa que faz leis não pode votar numa peça que é contra a lei. \r\n\r\nMuito obrigada, Deputado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Deputada Janira Rocha, do PSOL. \r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h:30min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Andreia Busatto, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Marcos Vinicius, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo Abrahão, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuquinha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 61 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 774-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DETECTAR DOENÇAS CARDÍACAS CON GÊNITAS EM RECÉM-NASCIDOS, DENOMINADO TESTE DE OXIMETRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado André Lazaroni. (Pausa) Deputado Bernardo Rossi. (Pausa) Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Pela derrubada do Veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. Solicito aos Srs. Deputados que acessem o painel eletrônico e procedam à votação. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o PSDB vota “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PSDB vota 'sim'. PSD, PDT e PT votam 'sim'.\r\n\r\nO SR. RAFAEL DO GORDO - Sr. Presidente, encaminho o voto 'sim', pelo PSB.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Andréia Busatto, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Marcus Vinícius, Myrian Rios, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rafael do Gordo, Roberto Henriques, Rodrigo Neves, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 47. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 47. \r\n\r\nO Veto está rejeitado e retorna ao Governador.\r\n\r\nO SR. RAFAEL DO GORDO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nO SR. RAFAEL DO GORDO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer ao líder do Governo, Deputado André Corrêa, pois essa é uma obrigatoriedade que vai ajudar em muito as crianças do Estado do Rio de Janeiro. Muito obrigado, Sr. Presidente, e muito obrigado Deputado André Corrêa.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 360-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DO “TELHADO VERDE” NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos tem a palavra o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. O Deputado Luiz Martins solicita aos Srs. Deputados que procedam à votação, por gentileza.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o PSDB vota “sim”.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, oriento o voto “sim” pelo PDT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência procederá à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência espera a votação dos Srs. Deputados para proceder à 2ª chamada.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à 2ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Andréia Busatto, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Marcus Vinícius, Myrian Rios, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rafael do Gordo, Roberto Henriques, Rodrigo Neves, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 50. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 50. \r\n\r\nO Veto está rejeitado e retorna ao Governador.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 702-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A INFORMAÇÃO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE EFETIVAM A COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES CONSIDERADOS SOBRE O PESO DE CADA PRODUTO PARA CUMPRIMENTO O DA LEI 2772/97.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência retira de pauta a pedido do autor, prometendo retornar na próxima terça-feira.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1824/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 45/2012) QUE ALTERA O ART. 96 DA LEI 443, DE 1º DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E LUIZ MARTINS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é contrário a todas as Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - E contrário a todas as Emendas. \r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - E contrário a todas as Emendas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, voto de acordo com a CCJ, contrário a todas as Emendas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação as Emendas com pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitadas. \r\n\r\nEm votação o Projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, salvos os Destaques. Com voto contrário da Deputada Janira Rocha, do Deputado Luiz Paulo, do Deputado Flávio Bolsonaro, da Deputada Lucinha, do Deputado Wagner Montes, do Deputado Marcelo Freixo e do Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, V.Exa. vai discutir os Destaques? \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só o segundo, só um. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Só um? A Emenda nº 5 ou a Emenda nº 4? \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vou discutir só a nº 5. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobre a Mesa o Requerimento de Destaque à Emenda Modificativa nº 5, de autoria do Deputado Paulo Ramos. Em votação. Para encaminhar a votação, tem a palavra o Senhor Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, seria interessante a atenção especial do Plenário para que pudéssemos, pelo menos, considerando as dificuldades enfrentadas na Polícia Militar em relação ao fluxo de carreira - que não serão corrigidas por meio desta Mensagem - o ideal seria que pudéssemos travar um debate amplo sobre a questão e oferecêssemos à Polícia Militar uma norma que contemplasse as aspirações simultaneamente dos mais novos, preservando o direito dos mais antigos, mas uma norma que fosse universal. Porque hoje o estatuto cria uma verdadeira colcha de retalhos: alguns sendo prejudicados e uma par cela altamente beneficiada. Porque alguns vão compulsoriamente para a inatividade, enquanto outros, que exercem determinadas funções, permanecem nos cargos eternamente. \r\n\r\nA norma não é universal, não alcança igualmente a todos. Para pelo menos minimizar esta situação apresentei a Emenda nº 5, que diz: “O policial militar que tiver trinta anos de serviço e por opção passar para a inatividade será contemplado com o posto ou a graduação imediatamente superior, será identificado como tal e receberá a remuneração correspondente à nova situação”. \r\n\r\nEstaríamos atendendo à reivindicação do Governo para resolver questões ligadas não só ao fluxo da carreira, como também algumas confusões internas. Porque muitos militares, especialmente os do último posto, estão permanecendo afastados de qualquer atribuição e estão, alguns até, buscando direitos na Justiça, criando conflitos internos. \r\n\r\nEssa Emenda, pelo menos, oferece uma saída para que possamos minimizar os conflitos internos, simultaneamente garantindo algum benefício para aqueles que completem trinta anos e façam opção pela passagem para a inatividade. \r\n\r\nSr. Presidente, peço o voto “sim” a esta Emenda, para que possamos, pelo menos, atenuar o sofrimento daqueles que, às vezes, não sendo simpáticos ao Governo ou à determinada Administração passem por constrangimentos e façam a opção pela transferência para a inatividade. \r\n\r\nPeço o voto “sim”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, para encaminhar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para encaminhar, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero solicitar o encaminhamento aos Deputados da base do Governo pelo voto “não”, de rejeição ao Destaque.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSDB vota “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - PSDB vota “sim”. Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para encaminhar a votação) - Para encaminhar à bancada do PSD o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vota “não”, a bancada do PSD.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, encaminhando pela bancada do PSOL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela bancada do PSOL, por designação do Deputado Marcelo Freixo, Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para encaminhar a votação) - Obrigada, Sr. Presidente. Só para dizer que o PSOL vota “sim”, acompanhando aqui a defesa que foi feita pelo Deputado Paulo Ramos a favor dos policiais militares.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Aspásia Camargo, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Inês Pandeló, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Myrian Rios, Paulo Ramos, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Andréia Busatto, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Felipe Peixoto, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Marcus Vinícius, Paulo Melo, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 14. Votos “Não”: 36. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 50. \r\n\r\nO Requerimento está rejeitado.\r\n\r\nPara declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, em função dos péssimos salários dos nossos policiais aqui no Rio, a promoção ainda era uma forma de a tropa respirar. Não recebia salário, mas era promovido. Pelo menos, como falei, era um desafogo.\r\n\r\nHá quatro anos, esta Casa aprovava, criava essa situação dos “não numerados”, exatamente para agilizar esse fluxo de carreira e possibilitar as promoções. Há pouco tempo, também, esta Casa mudou o quadro de efetivo da Polícia Militar, Deputado Paulo Ramos, ampliando as vagas de coronéis para um número que não existe em nenhum outro Estado da Federação. Obviamente, agora, em função desse inchaço, a solução encontrada é voltar atrás, extinguir esses não numerados. A consequência disso vai ser que todos os oficiais da Polícia Militar ficarão algo em torno de dois a três anos sem promoções. \r\n\r\nEntão, o estatuto é uma grande colcha de retalhos, sim, e esse era o momento oportuno para que pudéssemos discuti-lo aqui na Casa. Fiz uma emenda, para que fosse encaminhado à Assembleia o novo estatuto da Polícia Militar para discutirmos questões como essas. \r\n\r\nO problema não está aqui em cima, no não numerado. O problema está na falta de critério para concessão das promoções, e não é neste comando, no passado nem no outro. Hoje há coronel em final de carreira, com 22 anos de serviço; tenente-coronel com 29 anos de serviço e que ainda não foi promovido. Por que essa discrepância?\r\n\r\nFaço esse registro e rogo para que o Poder Executivo mande para esta Casa o novo estatuto, para que possamos discutir essas e outras questões, porque não sei agora como vai ficar o ânimo dos oficiais no tocante a essa expectativa de promoção que simplesmente vai ser paralisada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, vou aduzir à intervenção do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro algo que às vezes não é percebido.\r\n\r\nQual o impacto dessa insatisfação interna, por causa do fluxo da carreira, para a segurança pública? Quem integra uma instituição com a responsabilidade que tem a Polícia Militar não pode viver internamente um agudo conflito, porque talvez não exista algo tão caro para o militar quanto o fluxo de carreira. Aquele que tem o acesso vedado injustamente, aquele que é preterido cria, internamente, uma situação de conflito muito grande.\r\n\r\nEstamos remendando aquilo que é irremendável. O ideal seria que aproveitássemos esta oportunidade para apresentarmos normas ligadas à promoção que, ao invés de criarem conflitos, pacificassem, que fossem justas e universais, com os promovidos sendo reconhecidos até pelos preteridos. Mas não haver aquilo: a promoção dependendo de quem indica, do compadrio, do bom relacionamento, e não do verdadeiro mérito.\r\n\r\nSugiro a V.Exa., já que não fizemos nesta oportunidade, que convoque um encontro, que tem que ser na Presidência, com os líderes partidários, trazendo o comandante da Polícia Militar, para que possamos fazer um estudo e apresentar uma solução, praticamente definitiva, porque o estatuto tem sido remendado com muita frequência.\r\n\r\nEu trouxe um estatuto que está muito rabiscado pelas modificações. São muitos dispositivos com nova redação, nova redação, nova redação. E temos um conjunto privilegiado na Polícia Militar, de oficiais de último posto, que ocupam determinados cargos que permitem a eternização. Isso não é justo para os integrantes de uma corporação, até em homenagem à segurança da população.\r\n\r\nVamos ver, Sr. Presidente, se aproveitamos essa discussão e ela não fique concluída hoje com a aprovação, para que possamos ter esse debate, com urgência, para tranquilizarmos a família policial militar.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Domingos Brazão. Em seguida, o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei, como membro da base do Governo, com o Governo, mas queria corroborar com o que foi dito.\r\n\r\nTemos que ter uma preocupação grande com o que vem acontecendo. Em 2008, tivemos uma mensagem mudando a forma de promoção da bicentenária Polícia Militar. Em 2012, vamos desfazer o que foi feito, ou seja, 'onde eu digo digo, não digo digo; digo Diego e não Diogo'. É uma situação complicada até para explicarmos na rua, Deputado.\r\n\r\nA situação carece, realmente, de uma discussão mais abrangente, até em respeito a esses valorosos policiais, porque não são exceção as reclamações com o que acontece nas promoções dentro da Polícia Militar. Não há um processo claro de promoção, aquela reunião que define e que pontua, que tira e que coloca determinados policiais. Há policiais que foram promovidos, que foram ao posto máximo da carreira - o Coronel Full - que nunca entraram numa viatura, em detrimento de outros que comandaram unidades de enfrentamentos diuturnos. \r\n\r\nO Poder Legislativo precisa estar mais atento e o Governador mais sensível a essa instituição, não ficarmos mexendo toda hora, sem fazer uma discussão ampla, trazendo aqui o Comandante-Geral, os seus demais membros, ouvindo também o que os parlamentares e a sociedade têm a dizer.\r\n\r\nAgradeço a V.Exa., que deu, mais uma vez, um voto de confiança, mas ressalto a preocupação com a mudança de comportamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Wagner Montes\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, concordo plenamente com o que foi dito pelo Deputado Flávio Bolsonaro. Esse estatuto tem 31 anos de existência e já era para ser refeito há muito tempo. São várias as alterações que foram feitas durante esse período. Agora, vem esse Projeto de Lei que revoga os parágrafos do artigo 96. \r\n\r\nEu pedi que marcassem, aqui, para mim, o que é importante. Esse Projeto, inclusive, vai retardar o acesso do oficial ao último posto, ou seja, ele só poderá ser promovido por ocasião da sua passagem para a inatividade. Já começa por aí.\r\n\r\nRapidamente, votamos aqui, há quatro anos, para aumentar. Agora, estamos dando um passo atrás. Eram 35 Coronéis Full, vão para 68. Aí inchou, é lógico que tinha que inchar e uma das formas agora de desinchar é, justamente, fazer isso.\r\n\r\nNas últimas alterações reduziu-se de seis para quatro anos o tempo de permanência no posto de Coronel PM do quadro de oficiais policiais militares; possibilitou que os Coronéis PM do QOPM ficassem na condição de não numerados ao completarem três anos no posto, gerando as respectivas vagas. Terceira alteração: passaram à condição de não numerados ao completarem quatro anos no posto, também com a finalidade de agilização no fluxo de carreira. \r\n\r\nConclusão: com essas alterações, aumentou-se, de forma considerável, o efetivo da corporação em todos os quadros e postos, principalmente no posto de Coronel PM do QOPM, cujo efetivo passou, como eu havia dito, de trinta e cinco para sessenta e oito. A corporação passou a conviver com um número excessivo de oficiais não numerados no último posto da hierarquia dos respectivos quadros. E agora, conseguiram com a revogação dos parágrafos do artigo 96, da Lei nº 443/81, que as vagas e os cargos dos oficiais nos últimos postos da hierarquia sejam somente preenchidos quando de suas transferências para a inatividade.\r\n\r\nÉ uma pena, porque a tropa, os oficiais da Polícia Militar vão sentir e, logicamente, não vão ficar satisfeitos. Mantivemos aqui, por isso o voto contrário declarado pelo Deputado Flávio Bolsonaro, por mim e pela Deputada Janira Rocha, que irá falar e por outros Deputados também.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Senhora Presidente, quero fazer a minha declaração de voto, que acompanha a do Deputado Wagner Montes. Votei contrário a esse Projeto, pelos mesmos motivos expostos aqui, mas, na verdade, quero aproveitar a ocasião em que a Casa está discutindo a Polícia Militar. Neste momento, as atenções estão voltadas para isso, para chamar atenção para uma questão que os parlamentares desta Casa estão devendo aos profissionais da Polícia Militar, particularmente aquele pessoal que não está aí, na espera de comando, que não está aí entre os graduados, que é o problema da anistia para os trabalhadores da Polícia Militar que foram penalizados durante a mobilização que fizeram, no início do ano. E aí não se trata apenas de policiais militares, mas trata-se de Segurança Pública, porque nós estamos falando aqui de penalizados que foram os trabalhadores do Corpo de Bombeiros e trabalhadores da Polícia Militar. Aqui na Casa, de autoria do Deputado Paulo Ramos e assinado por 62 parlamentares, que coassinam uma proposta de projeto que dá anistia àqueles trabalhadores que foram penalizados durante o processo do movimento. Acontece que o tempo já passou, já tem quase um ano do ocorrido. Nós vamos fazer, agora em fevereiro, se eu não me engano, um ano do ocorrido e, a despeito de ser um projeto que tem a assinatura de 62 parlamentares, se eu não me engano, até hoje não veio ao Plenário, até hoje esse debate não foi feito.\r\n\r\nEntão, quero aproveitar a ocasião em que a atenção está voltada para a Segurança Pública. Como diz o próprio Governador Sérgio Cabral, a Segurança Pública é uma prioridade, e não existe prioridade na área de segurança, se os seus trabalhadores não estão bem atendidos do ponto de vista do seu salário, da sua dignidade.\r\n\r\nEntão, nesse sentido, eu faço uma chamada aqui ao Presidente da Casa para que coloque em votação esse projeto, que eu tenho certeza de que, se vier à Plenário, será aprovado, porque a maioria dos Deputados, aqui, 62 ou 65, eu não me lembro agora, assinaram essa proposta, são coautores.\r\n\r\nTambém fica muito fácil essa responsabilidade ficar só sobre o Presidente da Casa. Não pode a Polícia Militar achar que só o Deputado Paulo Melo é responsável por essa proposta não vir a Plenário. Acho que V. Exa. deveria, enfim, demonstrar a boa vontade que sempre disse ter tido com essa categoria e colocar esse projeto em votação em Plenário para que, aí, cada um dos parlamentares que vem aqui defender essa categoria possa exercer esse direito de voto e demonstrar para os policiais militares que todos estamos realmente a favor deles.\r\n\r\nNesse sentido, eu peço, encarecidamente, para que V. Exa. coloque o projeto de anistia para votação.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputada.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 187/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA ZITO QUE OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SOLICITAR A MÃE DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE QUE NÃO POSSUA PATERNIDADE ESTABELECIDA, DE FORMA CONFIDENCIAL E SIGILOSA NO ATO DA MATRICULA, OS DADOS DO SUPOSTO PAI E INFORMÁ-LA; SOBRE OS TRÂMITES JURÍDICOS PARA O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DA DEPUTADO INÊS PANDELÓ (RELATORA ORIGINAL); DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ (RELATORA ORIGINAL); DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: BERNARDO ROSSI; ANDREIA BUSSATO (RELATORA DO VENCIDO); DIONÍSIO LINS (RELATOR DO VENCIDO); JÂNIO MENDES; DIONÍSIO LINS E ANDREIA BUSSATO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE EDUCAÇÃO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Presidente, meu parecer é favorável com subemendas às emendas nºs 01, 02 e 03 e contrárias às demais emendas.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 187/2011 QUE \"OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SOLICITAR A MÃE DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE QUE NÃO POSSUA PATERNIDADE ESTABELECIDA, DE FORMA CONFIDENCIAL E SIGILOSA NO ATO DA MATRÍCULA, OS DADOS DO SUPOSTO PAI”. \r\n\r\nAutor: Claise Maria Zito \r\n\r\nAutores das emendas: Deputada Inês Pandeló (n° 01) \r\n\r\nDeputado Edson Albertassi (nºs 02 a 05) \r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi \r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N°S 01, 02 e 03 CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame de 05 (cinco) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que \"OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SOLICITAR A MÃE DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE QUE NÃO POSSUA PATERNIDADE ESTABELECIDA, DE FORMA CONFIDENCIAL E SIGILOSA NO ATO DA MATRÍCULA, OS DADOS DO SUPOSTO PAI.\" \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos nobres Deputados, concluiu-se que a melhoria da proposição estará garantida através de algumas subemendas às emendas nºs 01, 02 e 03, quais sejam: \r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 01 \r\n\r\nA ementa do projeto de lei passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SOLICITAR A MÃE DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE QUE NÃO POSSUA PATERNIDADE ESTABELECIDA, DE FORMA CONFIDENCIAL E SIGILOSA, OS DADOS DO SUPOSTO PAI E INFORMÁ-LA, SOBRE OS TRÂMITES JURÍDICOS PARA O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE.\"\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 02 \r\n\r\nO artigo 1° da proposição passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° - As escolas públicas ou particulares, municipais ou estaduais, as creches e todo e qualquer estabelecimento de ensino que verificar, no curso do ano letivo, que alguma criança ou adolescente não possua paternidade estabelecida, deverão, de forma confidencial e sigilosa, solicitar a cada mãe, munida de seu documento de identidade e com cópia da certidão de nascimento do(a) filho (a), para que, querendo, informe os dados (nome e endereço) do suposto pai, caso estes não constem do respectivo registro de nascimento e informá-Ia sobre os trâmites jurídicos para o reconhecimento da paternidade. O aluno maior de idade deverá ser notificado pessoalmente. \r\n\r\n§ 1° - Com as informações prestadas, deverá ser preenchido o formulário I cujo modelo segue ao final. \r\n\r\n§ 2° - Comparecendo o suposto pai ao estabelecimento de ensino e reconhecendo a paternidade, deverá o mesmo ser encaminhado ao cartório do Registro Civil em que foi lavrado o registro do(a) fi/hora) para formalizar o ato, pessoalmente, com formulário III preenchido. \r\n\r\n§ 3° - Residindo o genitor em local distante do cartório em que o registro do filho foi lavrado, o mesmo deverá ser encaminhado ao órgão do Ministério Público ou da Defensoria Pública da Comarca em que reside, com competência para a matéria relativa ao reconhecimento de paternidade, nos termos da Lei Federal n°. 8.560 de 29 de dezembro de 1992.\" \r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 03 \r\n\r\nO Artigo 2° passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° - Os formulários, devidamente preenchidos, deverão ser encaminhados ao órgão do Ministério Público com competência para a matéria relativa ao Reconhecimento de Filiação para que sejam tomadas as providências que entender cabíveis, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n°. 8.560 de 29 de dezembro de 1992. \r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário sentadas ao Projeto de Lei n° 187/2011 é FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 01, 02 e 03; CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de novembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI - Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concluindo por substitutivo, Deputado? Não?\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Não, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa e Direitos da Mulher, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló. V. Exa. é autora de emendas?\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sim, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então, ou V. Exa. designa um relator ou a Presidência convoca a Deputada Graça Pereira.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA PEREIRA (Para emitir parecer) - Favorável ao Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, tem a palavra o Sr. Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - Favorável ao Parecer da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, nós estávamos contra as Emendas. Estamos vendo aqui agora as Emendas acolhidas no Substitutivo do relator da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Como Subemendas. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Como Subemendas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Fruto do entendimento feito com a própria autora do Projeto.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Com algumas alterações nas Emendas apresentadas pelos Deputados autores. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Favorável ao parecer da CCJ.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos em votação a Subemenda às Emendas 1, 2 e 3. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, eu quero manifestar o voto contrário a uma Emenda. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então, V.Exa. vota contrário à qual Emenda?\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Voto contrário à Emenda nº 1.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nEm votação as Emendas com pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim Emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai à Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade, (sujeito a disposições especiais de acordo com os artigos 197 a 201 do Regimento Interno) do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1760/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 41/2012), QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL A 6780 EMENDAS (78,25%); FAVORÁVEL, COMO PRIORIDADE, A 1748 EMENDAS (20,17%); FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS A 99 EMENDAS (1,142%); PELA REJEIÇÃO A 37 EMENDAS (0,427%), PELA PREJUDICABILIDADE A 1 EMENDA (0,01154%); COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO AO RELATÓRIO E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS s 03 E 7285, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA, COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL À RELATORIA GERAL E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 8593 E 8594, E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS s 03 E 7285, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir a matéria, tem a palavra a Sra. Deputada Janira Rocha. Em seguida o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, sei que o senhor, como Presidente da Casa, a liderança do Governo e alguns Deputados da base do Governo querem minimizar, apesar de muito efêmera, uma vitória que tivemos, que não foi citada pelo senhor. Nós conseguimos uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que determina a retirada deste Projeto da discussão na Casa; determina a retirada da Lei de Orçamento da pauta de hoje na Casa. \r\n\r\nPor mais que o senhor, o Governo e algumas outras pessoas queiram minimizar o fato, eu quero dizer, já falei sobre isso aqui hoje no Plenário, que tenho certeza de que a partir de hoje os senhores terão uma postura menos arrogante para fazer o debate sobre Orçamentos nesta Casa. Espero que o fato de que eu tenha conseguido uma liminar fazendo um questionamento ao Orçamento enviado para esta Casa pelo Governador Sérgio Cabral, seja um alerta pedagógico para a Presidência da Casa, para a Presidência da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e para o conjunto deste Plenário, de que a Lei de Orçamento é uma peça muito importante para ser tratada da forma como é tratada na Assembleia Legislativa. Não se pode pegar uma peça que discute toda estratégia econômica financeira, fiscal e previdenciária do Estado como essa e travar uma discussão pobre, como a que foi feita na Comissão de Orçamento, em apenas uma audiência pública, com a presença dos Secretários de Planejamento e de Fazenda, sem nenhuma participação, apesar de ser uma audiência pública, da sociedade civil organizada, dos sindicatos, dos movimentos sociais, das entidades que realmente representam o povo deste Estado. \r\n\r\nA Comissão aceitou e indicou para este Plenário a aprovação de uma peça orçamentária eivada de vícios de inconstitucionalidade. Cito como exemplo um único tema, justamente o que deu razão a que a Desembargadora Maria Augusta Vaz tivesse dado a nós decisão favorável. Objetivamente, o Governador Sérgio Cabral comete um crime no debate do Orçamento Fiscal, quando não coloca, no Capítulo das Reduções, no quadro Demonstrativo Regionalizado, as informações estabelecidas pela Constituição e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nTem-se uma política de maquiagem das renúncias fiscais feitas neste Estado. Nenhum Parlamentar, que vai hoje aqui levantar seu braço, vai fazer com a certeza de que está votando numa peça constitucional; nenhum Parlamentar, que vai aqui hoje levantar seu braço, vai poder dizer lá fora que sabe quais foram as empresas, se houve autorização do Confaz, ou se não houve, se essas empresas cumpriram aquilo que têm que cumprir em cada uma das regiões, se as compensações sociais e econômicas dessas empresas foram cumpridas, ou não. \r\n\r\nNão vai poder dizer, porque, na verdade, isso não foi feito. Infelizmente, o peso político do Governador Sérgio Cabral, seu 'rolo compressor', não recai só sobre a Assembleia Legislativa, cassando seus Parlamentares, mas também sobre a Desembargadora, que foi obrigada a refazer sua decisão, mandando para esta Casa - fui informada pelo Deputado Paulo Melo - uma peça refazendo sua decisão, sem nenhum tipo de fundamentação, o que também é contra a lei, e sem que nenhum dos requisitos solicitados na primeira liminar tivesse sido atendido por parte do Governo. \r\n\r\nAqui, hoje, acontece uma vergonha. Aqui hoje se vota um Orçamento reconhecido, não por Parlamentares da Comissão de Orçamento, mas pela Justiça, como um Orçamento que frauda ao não demonstrar aquilo que a Constituição exige. Sei que seria muito difícil fazer isso. Como explicar, por exemplo, num futuro próximo, que ele está beneficiando empresas, como a TKCSA, que levou milhões de reais em incentivos fiscais do Governo do Estado do Rio de Janeiro e que hoje é uma empresa falida, que ninguém quer comprar, cujo legado foi a poluição, os pescadores sem condições de manterem suas famílias, a chuva de prata na Zona Oeste do Rio de Janeiro, um grande abalo ambiental em torno daquela região; uma empresa que faliu e que hoje não encontra compradores? São esses os tipos de empresas que são beneficiadas com incentivos fiscais. \r\n\r\nSe o Governo quer fazer isso, ele pode; só que ele tem que cumprir a lei, tem que colocar o que a Constituição determina - as informações de quais são essas empresas e os valores que foram renunciados e como foram compensados -, para que esta Casa saiba o que está votando no Orçamento, se as contas públicas estão realmente equilibradas, o que não é possível fazer a partir dessas informações que não existem. \r\n\r\nSe há Parlamentares nesta Casa que não se interessam por isso e não se importam de votar num Orçamento completamente eivado dessas inconstitucionalidades, eu me importo. E é por me importar que fiz este debate na Comissão de Orçamento, que aqui desta tribuna pedi à Presidência da Casa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concluindo, Deputada.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - ...pedi à Presidência da Casa que me passasse essas informações. Na medida em que elas não foram repassadas, entrei na Justiça para fazer garantir o meu direito de fiscalizadora, como Parlamentar que sou.\r\n\r\nIndependente de o Governo ter baixado a sua tropa de choque sobre a Desembargadora lá no Tribunal, quero dizer ao Sr. Presidente desta Casa que vou sair daqui hoje, vou comprar um quadro e vou afixar a 1ª decisão liminar da Desembargadora, dizendo que peça de Orçamento é essa, e vou colocar do outro lado a decisão voltando atrás. \r\n\r\nQuando eu olhar para isso, vou me fortalecer para esse debate e para outros mais, importantes de serem feitos aqui. E vai me fortalecer dizer que eu não votei numa peça orçamentária que beneficia empresas, mas que cassa as políticas públicas e os direitos do povo trabalhador deste Estado. \r\n\r\nÉ uma vergonha para este Parlamento essa liminar ser cassada, sem buscar as informações que o Governador deveria dar, para que os deputados fossem respeitados na sua integridade e no seu direito de exercerem a sua cidadania, como parlamentares que são.\r\n\r\nQuero dizer a V.Exa. que essa decisão ficará pendurada na parede da minha casa e que me orgulho muito dela, independentemente da cassação promovida pelo 'rolo compressor' do Governador Sérgio Cabral e também, por que não dizer, do Presidente Paulo Melo.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, no relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, órgão independente mas vinculado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, quando ele encaminhou para esta Casa a análise da conta de Governo do Chefe do Executivo de 2011, veio lá a Determinação nº 3, estabelecendo que a Secretaria de Planejamento não introduzisse no Orçamento o Artigo 6º. E o que diz o artigo 6º?\r\n\r\n(LENDO)\r\n\r\n“O limite autorizado no Artigo 5º - que é o remanejamento, nesse caso, de 25% - não será onerado quando o crédito se destinar a suprir a insuficiência das dotações de pessoal e encargos sociais, inativos e pensionistas, dívida pública estadual, débitos constantes de precatórios judiciais, despesas de exercícios anteriores, despesas a contas das receitas vinculadas e transferências constitucionais aos municípios.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nSr. Presidente, arguo de V.Exa. se uma determinação do Tribunal de Contas é para ser cumprida ou não na análise de contas de gestão do Chefe do Executivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, não estou em debate nesse problema. V.Exa. suscita uma questão de ordem, oficialmente, que eu respondo a V.Exa. Estou presidindo a Sessão. V.Exa. discute o Orçamento. A mim não é permitido o aparte. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Porque quando eu discuti essa matéria, Sr. Presidente, o Deputado relator Coronel Jairo disse que a Determinação nº 3, que retira o Artigo 6º do Orçamento, não havia ainda sido votada. Como não havia sido votada, não havia decisão. \r\n\r\nAgora, está votada na Comissão de Orçamento. É evidente que ela tem que ser retirada, sob pena de se penalizar quem? O Secretário de Estado de Planejamento, porque a determinação foi para ele. Se Determinação do Tribunal para o Chefe do Executivo não vale, o que vale mais? Eu não consigo entender. O Coronel Jairo, talvez respaldado nas tantas divisas que tem no ombro, possa descumprir uma determinação do Tribunal de Contas. Eu não posso. \r\n\r\nPor isso, destaquei o art. 6º do Orçamento, para que ele seja suprimido, ou determinação do Tribunal em análise de conta já não vale mais. Essa é uma questão fundamental, porque se realmente nós mantivermos esse art. 6º, eu vou me dirigir oficialmente, não a V.Exa., mas ao Presidente do Tribunal de Contas, para que ele não escreva mais na análise de conta que determina nada, porque, quando ele faz ressalva, tudo bem, quando ele faz recomendação, tudo bem, mas determinação é para ser cumprida. Ou será que na Escola Militar, quando um coronel determina ao major este não cumpre? Se não cumprir, é cadeia. \r\n\r\nA segunda questão, Sr. Presidente, é que V.Exa., como também o Deputado Coronel Jairo, participaram ontem de toda uma manifestação a favor dos royalties e da PE, para que não se tungue os nossos recursos. Entretanto, o Orçamento original mandado pelo chefe do Poder Executivo era de 71,8 bilhões de reais e o Deputado Coronel Jairo, como num passe de mágica, intuído por espíritos seguramente elevados, aumentou a receita do Estado em mais 900 milhões de reais, aumentando o Orçamento para 72,7 bilhões de reais. Essa decisão do Coronel Jairo é, evidentemente com o apoio da Comissão de Orçamento, que superestima as receitas. O Deputado Coronel Jairo, com essa medida, está fazendo um belo papel para oposição. Congratulo V.Exa., porque vai obrigar o Governador Sérgio Cabral a contingenciar o Orçamento e fazer cortes brutais no mesmo com evidentes desgastes políticos. \r\n\r\nPor isso, é necessário que a base do Governo, que protege o Governador Sérgio Cabral, vote contra a Emenda do Deputado Coronel Jairo, que estou destacando para obter a sua supressão do Orçamento, da Lei Orçamentária.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, estamos num momento importante, que é a discussão do Orçamento que vigorará no ano de 2013. Com certeza, é um momento em que devemos sempre lembrar que o Orçamento é público. Portanto, deveria ter mais transparência. Quando eu falo disso, estou falando do Orçamento do Estado, da forma como é feita a peça orçamentária do Estado e as outras peças, como o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária. Mas estou falando também, em nível geral, do Brasil, de cada município. Penso que nem precisaria usar o termo Orçamento Participativo, que é um programa que até saiu de moda, porque teve uma época em que ele era colocado mais em prática nos diversos municípios e até no Estado do Rio Grande do Sul havia esse tipo de projeto. Nem precisaria se as peças orçamentárias fossem realmente debatidas com a população.\r\n\r\nNa época em que o hoje Deputado Federal Jorge Bittar era Secretário Estadual de Planejamento, ele chegou a fazer várias plenárias pelo Estado, levantando as questões para a população de como é construído um Orçamento, dando a informação e recebendo Emendas. Mas depois, no seu final, acabou não se concretizando. \r\n\r\nÀ época em que fui prefeita, implantei o orçamento participativo no meu município e penso que novamente esse tema tem que ser trazido às discussões, especialmente os debates municipais. \r\n\r\nNo próximo ano, teremos vários prefeitos e prefeitas que irão assumir as administrações, esse tema de um orçamento mais transparente deve ser colocado em pauta. E também em nosso Estado.\r\n\r\nVejo, na discussão orçamentária de nosso Estado, por exemplo, a questão de ter um Anexo; as Emendas são consideradas prioridades e vão para um Anexo. Várias Emendas. Acredito que de todas, as Emendas dos Deputados e Deputadas foram aprovadas para fazer parte do Anexo, a peça orçamentária do nosso Estado, apresentada na Alerj. No entanto, temos a condição do Destaque, de destacar Emendas para serem aprovadas aqui. \r\n\r\nNo Regimento Interno, Sr. Presidente - e gostaria de fazer uma indagação a V.Exa. -, fala-se de Destaque e eu apresentei à Mesa, o que não foi aceito, uma Emenda de Destaque a uma Emenda aprovada como prioridade. \r\n\r\nEntendi que se eu, Deputada, quero que uma Emenda seja aprovada dentro do corpo orçamentário, e se ela foi aprovada no Anexo, eu tenho condições, lógico que dentro do limite por bancada, respeitando o Regimento Interno, de apresentar um Destaque. \r\n\r\nGostaria de saber de V.Exa. essa interpretação, até para proceder futuramente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não cabe à Presidência ficar debatendo, com orador inscrito, questões de fundamento do processo na Comissão. V.Exa. tem que levantar uma questão de ordem, por escrito, e eu respondo a V.Exa. Quem tem que responder, pela Comissão, à questão de ordem é o Presidente. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Não à Comissão, Presidente, foi à Mesa. Então, por isso, estou fazendo a V.Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas quando V.Exa. apresentou à Mesa? \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Hoje, um Destaque, e não foi aceito porque a Emenda foi aprovada como prioridade. \r\n\r\nSe eu quero que essa Emenda entre no processo, no corpo principal, não cabe a mim apresentar um Destaque? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência decide a questão. A Mesa está correta. V.Exa. teria que ter mudado no parecer. Na Comissão, a Emenda teria que ser aprovada na Comissão, trocando de prioridade para o Anexo da lei. Então ...\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Não cabe Destaque? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, não, não. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - É uma interpretação, continuando aqui minha fala, que penso que deve ser modificada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Destaque é para aprovação e rejeição. \r\n\r\nSe V.Exa. apresenta uma Emenda, um Destaque para rejeição ou aprovação de uma determinada Emenda, a Emenda foi aprovada. Se ela foi aprovada como prioridade, mas ela foi aprovada. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sim. \r\n\r\nMas entendo que poderíamos pensar numa outra interpretação, porque se cabe ao Deputado o Destaque aqui em Plenário, deveria caber também Destaque quando a Emenda fosse, embora aprovada, para o Anexo. Isso, para mim, talvez para vários Deputados, seja importante ser aprovado no corpo principal. \r\n\r\nTrago essa discussão sobre a importância de, realmente, o Orçamento ser transparente, ser participativo, do ponto de vista da sua confecção, não só aqui, mas eu penso que em nível de Brasil e dos municípios e também essa questão das prioridades e do destaque em relação a ela.\r\n\r\nÉ só, obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputada Inês.\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA pauta é longa.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, já foram levantadas aqui algumas questões legais, abordadas pela Deputada Janira Rocha, que chegou a conseguir uma liminar para suspender esta votação hoje, porque o Governo descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque não trouxe no Orçamento as isenções de ICMS detalhadas como deveria.\r\n\r\nJá foram abordadas aqui também as questões trazidas pelo Deputado Luiz Paulo, que tratam, justamente, das determinações exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado e que foram descumpridas pelo Governo. E como ele bem disse: não são ressalvas, não são recomendações, são determinações do Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nTambém a Deputada Inês Pandeló trouxe aqui, mais uma vez, a defesa do Orçamento participativo, uma bandeira antiga do Partido dos Trabalhadores, que não conseguimos implementar no Rio de Janeiro, e pediu o avanço desse Orçamento participativo, o que seria extremamente importante.\r\n\r\nNo entanto, Sr. Presidente, como pensar num Orçamento participativo se o Governo não respeita sequer as Emendas feitas pelos Deputados? Eu, pelo menos, não tive nenhuma Emenda, durante esses dois anos, aqui, na Assembleia, executada pelo Governo do Estado.\r\n\r\nAliás, aqui se fala em acordo, eu não faço acordo, eu coloco as Emendas de acordo, mas eu mexo no Orçamento em tudo o que eu considero que deva ser mexido. Esse negócio de que o acordo tem que chegar a um milhão, a dois milhões, esses acordos, na verdade, seriam para que as Emendas parlamentares fossem cumpridas e não são, nunca são, nem da oposição têm sido cumpridas por este Governo, nem para aqueles Deputados que são da sua base.\r\n\r\nMas eu entendo que é papel do parlamentar olhar o Orçamento, mexer no texto do Orçamento, mexer em tudo aquilo que ele entenda ser necessário para aprimorar o Orçamento.\r\n\r\nEntão, eu mexi em tudo que deveria ser mexido e também apresentei as chamadas Emendas de acordo, mas essas Emendas nunca são cumpridas. E aí, ficamos pensando: puxa vida, temos um Governador que já foi Senador da República; temos um Governador que já foi, por diversas vezes, Deputado Estadual; temos um Governador, o Governador Sérgio Cabral, que já foi Presidente desta Casa e que demonstra um imenso desprezo pela atividade parlamentar.\r\n\r\nEle faz isso quando não responde os nossos Requerimentos de Informação, ele faz isso quando não atende, não responde os ofícios dos Deputados e faz isso quando não cumpre as Emendas dos parlamentares. Ele demonstra um desrespeito enorme à Assembleia Legislativa e um profundo desprezo pela atividade parlamentar.\r\n\r\nSerá que ele pensava assim quando era Presidente desta Casa e ia negociar com o Governador o cumprimento das suas próprias Emendas? Será que ele pensava assim quando foi Senador da República e fazia suas Emendas parlamentares para o Estado do Rio de Janeiro e cobrava o cumprimento das suas Emendas?\r\n\r\nO que fez o Governador chegar ao Executivo, mudar de ideia e demonstrar esse desprezo pelos Deputados Estaduais, pela atividade parlamentar, que tanto devemos prezar, porque hoje vivemos numa democracia e nem sempre foi assim? \r\n\r\nO que fez o Governador mudar de ideia? Ou será que ele sempre teve desprezo pela atividade parlamentar? Talvez não tenha sido assim, quando ele teve a chance de presidir esta Casa, porque presidindo a Assembleia Legislativa comandava também milhões em contratos; comandava uma equipe de comunicação; comandava a TV da Assembleia Legislativa; comandava aqui contratos milionários, diferentes, por exemplo, de quando ele foi Senador. \r\n\r\nO Senador Sérgio Cabral foi um dos Senadores mais ausentes da história do Senado Federal. Basta pegar a relação da presença dele no período em que foi Senador. Um dos Senadores mais ausentes, mas ainda assim, na discussão do Orçamento apresentava suas Emendas parlamentares.\r\n\r\nNa verdade, venho cobrar do Presidente da Casa, do Líder do Governo, do seu Governador, que foi Deputado, que foi Senador, que presidiu esta Casa, para que tenha um compromisso com o orçamento público, para que cumpra as exigências e determinações do Tribunal de Contas, para que respeite as liminares do Judiciário e para que respeite também a atividade parlamentar e cumpra as Emendas parlamentares não só dos Deputados da sua base, porque nem isso ele faz, mas também dos Deputados de oposição que, legitimamente, estão nesta Casa representados pela população.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estava assistindo, há alguns dias, aos jornais noturnos, transmitidos pelas emissoras de televisão, quando as imagens relativas à seca no Nordeste me lembraram do nosso grande Luiz Gonzaga, que neste ano completaria 100 anos. Lembro-me da música, umas das mais famosas do grande Luiz Gonzaga: “Entra ano, sai ano e nada vem, o sertão continua ao Deus dará”.\r\n\r\nSr. Presidente, nesta Casa há alguns anos, tenho praticamente na memória os debates sobre o Orçamento. Os debates e os embates. E aí, sou sempre possuído da mesma preocupação; entra ano, sai ano e o Orçamento não é impositivo. O Orçamento é autorizativo. E o Chefe do Poder Executivo faz pratica e literalmente aquilo que bem entende. Ele contempla com suas políticas públicas aquilo que ele define como importante ou como prioritário.\r\n\r\nEm primeiro lugar, existe a necessidade, considerando ser o Orçamento a principal lei votada em qualquer Casa Legislativa, de deixar de ser única e exclusivamente autorizativo e passe a ser impositivo. Pelo menos, uma parcela expressiva do Orçamento. Mesmo nas verbas que chamamos de carimbadas, na execução ainda vem manipulações. Os percentuais devidos à educação são sempre objeto de manipulação. O Governo passa a entender como pertinentes à educação inúmeras despesas que nada têm a ver com educação, porque ele tem esse livre arbítrio.\r\n\r\nHoje, corremos o risco de ter a Ordem do Dia alterada por uma liminar concedida a uma ação ajuizada pela Deputada Janira Rocha. Tal ação seria até desnecessária, se o Chefe do Poder Executivo cumprisse sua obrigação de manter o Poder Legislativo informado em relação à sua política fiscal e tributária, às renúncias fiscais, aos incentivos fiscais, às concessões feitas. Aí teríamos a oportunidade de avaliar, aqui, o que eu chamo de manipulação prévia.\r\n\r\nQuais são os setores, quais são aqueles que detêm parcela de poder - falo da parcela do poder econômico - e que se beneficiam com a renúncia fiscal, às vezes, em detrimento do interesse do cidadão? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A Deputada Janira Rocha me apresentou no plenário a liminar concedida pela Desembargadora Maria Augusta. A Desembargadora concede a liminar e, logo depois, ela própria, surpreendentemente, a cassa. Das duas, uma: ou ela não estava tão segura quando a concedeu ou foi pressionada para cassá-la. \r\n\r\nNós temos, aí, Sr. Presidente, uma situação inusitada. Primeiro, o desrespeito ao Poder Legislativo pelo não envio de informações que são exigíveis; segundo, uma Desembargadora concede liminar e imediatamente a cassa. Afinal de contas, quem está interferindo nisso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sem pressioná-lo, o seu tempo terminou.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estou encerrando.\r\n\r\nDe qualquer maneira, enquanto não houver uma mudança na Constituição para que a Lei Orçamentária seja impositiva, nós vamos ficar aqui nos debatendo e, ainda, como é o caso agora, vendo a exposição do Poder Legislativo, porque votamos um Orçamento sem as informações necessárias para que possamos ter o convencimento de que aquilo que estamos votando é o melhor para a população.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com a palavra o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Presidente, quero ser breve neste assunto.\r\n\r\nO PSOL vai votar contra o Orçamento, por entender que o Parlamento não tem qualquer papel diante dele - eu e o Deputado Comte Bittencourt conversamos muitas vezes sobre isso. Com essa taxa de remanejamento, esse Orçamento é uma ficção. Qualquer coisa que aprovemos aqui não vale nada, absolutamente nada, porque, depois, o Governo faz o que bem entende. Tirando o que é folha, ele pode remanejar quase todo o restante.\r\n\r\nNós aprovamos a matéria, aqui, temos o maior empenho. As emendas, muitas vezes, são de importante valor social e político, mas o Governo aplica o que ele quiser e, muitas vezes, pode transformar essas emendas em moeda de troca com o Deputado, o que é terrível para o papel do Parlamento, porque o Governo aprova se quiser. Ele tem todas as emendas que os Deputados fizeram. O Governo chama um Deputado e pergunta: “Essa emenda é importante para o senhor ou para a senhora? Podemos aprovar ou não?” Aí vira um grande mercado de emendas.\r\n\r\nÉ para isso quase que exclusivamente que serve essa peça orçamentária no Parlamento. Há vários Deputados da base do Governo que estão concordando comigo, aqui, balançando a cabeça, porque sabem que é assim, infelizmente. Este Parlamento perde uma grande capacidade, para seu próprio bem e para o bem da sociedade, de ter um controle maior - e não se trata de ter controle sobre o Governo A, B ou C -, pois estamos falando de contas públicas. \r\n\r\nO episódio de hoje, que envolve a liminar, é muito sério. Para uma Desembargadora conceder uma liminar como essa - o que é surpreendente, um ato de coragem - e depois voltar atrás, imaginem o que deve ter acontecido no Tribunal de Justiça!\r\n\r\nSr. Presidente, V. Exa. sabe muito bem que a liminar estava calcada em evidências. Nós vamos aprovar aqui uma peça orçamentária sem saber do cálculo do ICMS de benefício fiscal para diversas empresas. Como vamos aprovar um orçamento sem saber quanto foi dado de isenção? Qual o retorno desse benefício para as empresas?\r\n\r\nO que tudo indica, Sr. Presidente, é que essa informação não pode ser dada. Talvez, se o Governo disser qual o cálculo de ICMS para as empresas, podemos descobrir que há ilegalidades e que ele está descumprindo as decisões do Supremo Tribunal Federal -, porque há um leilão de isenções fiscais para trazer investimentos, o que contraria decisão do STF. Talvez por isso não se possa dar essa informação.\r\n\r\nA Desembargadora, quando determinou que nós não poderíamos votar sem isso, disse o óbvio, disse aquilo que todos sabemos; nós não poderíamos votar sem essa informação fundamental. E o Governo, sabendo da importância de não dar essa informação, consegue fazer a Desembargadora voltar atrás. É isso que está em jogo, na verdade.\r\n\r\nA bancada do PT sempre fala em orçamento participativo, algo que tenho acordo no entendimento, no funcionamento. Mas orçamento participativo é uma fantasia diante de um orçamento que tem esse grau de remanejamento. Como você vai determinar qualquer nível de participação da sociedade, num orçamento em que o Governo faz o que bem entende com um percentual gigantesco do orçamento? Não existe margem para participação nesse modelo de orçamento.\r\n\r\nSinceramente, não nos cabe outra coisa a não ser votar contra essa decisão.\r\n\r\nOutro ponto indefensável é a ausência da Cedae nas contas do Siafem. Deputada Aspásia Camargo, V. Exa. debateu muito esse assunto aqui. como vamos votar, aqui, um orçamento onde não temos qualquer controle sobre as contas da Cedae? Retiraram a Cedae do Siafem, como se não fosse de interesse público o que se gasta e onde se gasta naquela empresa. \r\n\r\nPor essas e outras razões, Sr. Presidente, nosso voto será contrário. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir a matéria, tem a palavra a Deputada Aspásia Camargo, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em matéria de orçamento acho que só nos resta chorar, chorar e chorar. Não temos orçamento no plano federal, no plano estadual e também no municipal. No Brasil, hoje, orçamento não existe na verdade; nossa democracia é de fachada, porque o Poder Legislativo é privado de seu principal instrumento de luta, de atuação e de correção do Poder Executivo.\r\n\r\nConstato isso com tristeza. Não sou feliz em dizer isso, porque gostaria que tivéssemos Orçamento. Eu gostaria de saber qual é a estratégia do Governo para enfrentar um Estado que é um dos mais frágeis da Federação brasileira.\r\n\r\nMuitas vezes, posso até parecer apática, indiferente em determinadas questões, mas não sou. Eu sou apenas uma pessoa que se pauta pela razão. O que eu vejo é que nós passamos o ano inteiro fazendo Emendas em salário de funcionário, ajeitando uma gratificação aqui outra ali. Porque na verdade a máquina do Estado do Rio de Janeiro é uma máquina precaríssima e nossas finanças também. Eu descobri em Santa Catarina, por conta do Pacto Federativo, que os estados que estão com problemas de caixa estão se endividando, fazendo empréstimos internacionais para poder tapar a maluquice que são suas dívidas, para compensar os fundos de participação que estão caindo.\r\n\r\nNa verdade, o que nós vemos é que não há transparência. Essa questão da Cedae, os senhores parlamentares podem esperar, pois virei aqui com barba, cabelo e bigode, para dizer aos senhores que essa situação do saneamento no Estado do Rio de Janeiro é inviável. Nós não temos regulação; não temos nenhuma transparência. Aliás, a lei da transparência existente é de fachada e nós ficamos aqui impotentes sem saber o que assinamos o que não assinamos, porque não tem a menor importância, pois vai haver o remanejamento. Isso não é sequer algo que torna o Governo forte. Torna o Governo fraco, porque não temos base para dizer se vamos por aqui ou por ali; se vamos fazer isso ou se vamos fazer aquilo.\r\n\r\nNa realidade, cria-se uma sensação geral de desconforto. Temos uma Educação e uma Saúde precárias. A segurança é que vai obtendo alguns resultados. Eu não estou aqui para ficar criticando os governos pelo que eles fazem de bom. Estamos aqui para dizer que o Poder Legislativo... Eu trago aos senhores em primeira mão a constatação feita na reunião da Unale em Santa Catarina. Na verdade, o Poder Estadual está em processo de grave descenso. Está perdendo substância a cada dia. O Poder Legislativo mais ainda, porque é o Poder mais frágil que nós temos.\r\n\r\nNa verdade trata-se de um problema federal e nós não podemos culpar ninguém disso. Entretanto, precisamos encontrar uma saída, porque a democracia brasileira hoje está se desmoralizando. Essa é a realidade. Nós Deputados somos inquiridos todo o tempo, para quê nós servimos e não sabemos dizer.\r\n\r\nA maior parte das leis que elaboramos são leis fracas, inexpressivas. Vez por outra, temos condições de propor algo novo ou mais forte. E aí, se o Governo gostar, muito bem. Se não gostar, fica difícil. Então, falta substância e, portanto, o Partido Verde encaminha o voto contrário ao Orçamento com lágrimas nos olhos, porque gostaríamos de poder aprová-lo. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de forma bem objetiva, esta Casa é uma Casa plural; esta matéria faz parte do debate e é a mais importante que ora discutimos. Mas ara deixar claro alguns pontos que deixam o nosso Governo orgulhoso: o site Contas Abertas, por exemplo, acabou de editar mais uma vez o seu ranking. O Estado que mais cresceu na área da transparência foi o Estado do Rio de Janeiro. Então, é só procurar no site Contas Abertas. \r\n\r\nQuem é Deputado há mais tempo aqui sabe que não havia nenhuma ordem cronológica; havia muita dificuldade em se obter informações, mas isso tudo está na internet hoje. Pode-se avançar mais? Pode. Esse é um processo permanente. Com este Orçamento, Srs. Deputados, estamos prevendo o maior investimento da história do Rio de Janeiro para o ano que vem: 9 bilhões de reais. \r\n\r\nCom esse orçamento, Sr. Presidente e demais colegas, estamos garantindo um aumento de 23% para as forças de segurança do estado. Só o orçamento de pessoal da área de Segurança é maior do que o orçamento que encontramos. Na área de Educação, 40 mil concursados públicos que ingressaram no estado. Enfim, Sr. Presidente, somos o primeiro estado da federação na história a ter das agências de investimento grau de investimento. Isso possibilitou o maior ajuste fiscal do País, permitindo que o Estado recupere a sua capacidade de investir.\r\n\r\nMesmo com essas informações, o Tribunal de Contas, quando faz alguma avaliação, em todas suas análises, apresenta recomendações, ressalvas. Quando existe irregularidade, o Tribunal dá parecer contrário. Nenhuma das Contas do Governo estadual recebeu parecer contrário.\r\n\r\nPortanto, quero pedir aos meus colegas, aos Deputados do Governo, aos Deputados de oposição, porque essa é uma matéria que envolve todo o Estado, e nós estamos no caminho certo, o voto favorável ao Orçamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento para prorrogação da presente Sessão por 60 minutos.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas nem votamos ainda. Calma!\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Estou me antecipando porque geralmente V.Exa. não me ouve.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Agradeço o bom senso de V.Exa.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pela Deputada Janira Rocha e pelo Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, só para reforçar o pedido aos Srs. Deputados que porventura estejam em seus gabinetes que compareçam ao plenário porque estamos votando o Orçamento. Oriento o voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PSC, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para encaminhar a votação) - O PSC encaminha o voto 'sim', Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para encaminhar a votação, tem a palavra, pelo PSDB, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, com todas as ressalvas que já fiz na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, mostrando que ele está superestimado em 900 milhões, mostrando que não suprimiram, como determinou o Tribunal de Contas, o Artigo 6º, mesmo tendo críticas em relação à transparência do mesmo, julgo que não é possível negarmos um Orçamento à população.\r\n\r\nPor isso, com todas as ressalvas e excetuando os Destaques, votarei 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PTB, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PTB encaminha o voto 'sim'. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PPS, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, apesar das questões aqui corretamente levantadas pelo Deputado Marcelo Freixo, essa deformação da forma como é conduzida a aprovação do Orçamento e a sua execução, somos levados a ser avalistas de uma peça que o Poder Executivo depois cumpre se quiser.\r\n\r\nO PPS encaminha o voto 'sim' porque apresentou emendas, emendas foram incorporadas pelo relator na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da mensagem. Esperamos, especialmente em relação às emendas de Educação, que o Governo se sensibilize, o que não tem acontecido nos últimos Orçamentos. Temos agora o exemplo recente do Colégio de Aplicação da Uerj, um dos melhores colégios do sistema educacional brasileiro, precisando de concurso, precisando de obras, e da nossa jovem Uezo, Deputado Coronel Jairo, precisando finalmente da sua sede própria.\r\n\r\nO PPS encaminha o voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PPS encaminha o voto 'sim'.\r\n\r\nA Presidência convida o Deputado Luiz Paulo a comparecer à Mesa. \r\n\r\nDeputado André Ceciliano, pelo PT; Deputada Enfermeira Rejane, pelo PCdoB; e Deputado Dionísio Lins, pelo PP.\r\n\r\nDeputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, resguardados os Destaques, o Partido dos Trabalhadores vota “sim” ao Orçamento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Dionísio Lins, pelo PP. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, pelo Partido Progressista, encaminho o voto “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Enfermeira Rejane, pelo PC do B. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PC do B entende que a população precisa do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro aprovado. Independente de termos feito Emendas para a melhoria desse Orçamento, acreditamos que o Governo tem a responsabilidade de aprovar essas Emendas para melhorar o Orçamento do nosso Estado. \r\n\r\nEntão, o encaminhamento é pelo voto “sim”, pelo PC do B. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Tutuca, pelo PSB. Em seguida, pelo PDT, Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, gostaria de encaminhar o voto “sim”, pelo PSB, ao Orçamento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PSB encaminha “sim”. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, como integrante da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, acompanhei toda a audiência pública junto com o Presidente da Comissão, Deputado Coronel Jairo. Foi democraticamente discutido, sem nenhuma arrogância e com a participação de que qualquer Deputado que quisesse participar. \r\n\r\nEntão, com o avanço que o Governo do Estado tem feito, o PDT vota “sim”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Iranildo Campos, pelo PSD. Em seguida, o Deputado João Peixoto, pelo PSDC. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO (Para encaminhar a votação) - O PSDC encaminha o voto “sim”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, pela continuação do desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, encaminho o voto “sim”, pelo PSD. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Rosângela Gomes, pelo PRB. \r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a bancada do PRB encaminha voto “sim” à peça orçamentária de 2013. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Janira Rocha, pelo PSOL. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, tanto eu quanto o Deputado Marcelo Freixo já apresentamos em nossas explanações as razões das votação contrária do PSOL em relação a esta peça orçamentária, eivada de inconstitucionalidades. \r\n\r\nAqui não se trata de ser contra o desenvolvimento econômico do Estado. Muito pelo contrário, aqui quem está defendendo a Constituição, quem está defendendo a lei e o desenvolvimento com transparência neste Estado é a nossa posição. Exatamente o teor da decisão, que foi revogada, em função da pressão política que o Governo fez, é exatamente quem está defendendo a Constituição, quem está defendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal, que sabemos como são importantes esses parâmetros inclusive colocados por vocês mesmos para garantir o equilíbrio das contas públicas. \r\n\r\nPor achar que essa peça não garante esse equilíbrio, e mais do que isso, maquiando informações que são muito importantes para que possamos ter um desenvolvimento, sim, mas que ele seja sustentável; ter um desenvolvimento, sim, que daqui a dez, quinze anos não se volte contra a população de nosso Estado. \r\n\r\nEntão, o PSOL contra e já quero dizer a V.Exa. da nossa decisão de ir ao Supremo Tribunal Federal fazer um questionamento a essa peça orçamentária. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 1ª. chamada nominal dos Srs. Deputados. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em primeiro lugar, quero agradecer ao Deputado Coronel Jairo pelo brilhante trabalho executado à frente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nTem a palavra pela ordem, o Deputado Domingos Brazão . \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de justificar a ausência do Deputado Alessandro Calazans, que está em Brasília, num compromisso oficial, estando impedido de votar hoje. Mas todos nós sabemos que, se o Deputado aqui estivesse, estaria votando favorável à peça orçamentária. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - 2ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência...\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, o voto de V.Exa. não está consignado. Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Bernardo Rossi, Christino Áureo, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Enfermeira Rejane, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Marcus Vinícius, Myrian Rios, Paulo Melo, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rodrigo Neves, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Aspásia Camargo, Clarissa Garotinho, Janira Rocha, Marcelo Freixo, Paulo Ramos.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 48. Votos “Não”: 05. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 53. O Projeto está aprovado, salvo dos Destaques.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só uma rápida declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Quer fazer no final, Deputado?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, eu...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - É para dizer que estou surpreso, porque ouvi aqui várias objeções à Lei Orçamentária. Parlamentares sustentando, primeiro, que é uma peça de ficção, que o Governo faz o que quer, que o Governo não acolhe as Emendas aprovadas pela Comissão, que o Governo não cumpre nada. Mas aí depois o voto é “sim”. Não dá para entender. Quem sustenta o voto contrário tem que votar contra, para que a base do Governo fique com a responsabilidade de votar a peça de ficção. Que a base do Governo assuma a responsabilidade pelo fato de o Governo não aproveitar as Emendas, não observar aquilo que foi aprovado. Quem é oposição a uma matéria, quem usa argumentos contrários, tem que votar contra. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobre a mesa...\r\n\r\nAprovado o Projeto, salvo os Destaques.\r\n\r\nHá sobre a mesa dois Requerimentos de Destaque do Deputado Luiz Paulo. A Presidência indaga ao Deputado se o mesmo fará a discussão dos dois Destaques, votando-os separadamente. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, os dois Destaques que apresentei dizem, primeiro, para retirar, suprimir do texto do Orçamento o artigo 6º, que foi objeto de recomendação número 3 do Tribunal de Contas do Estado, quando analisou as contas de gestão do Chefe do Executivo. O artigo 6º é aquele que excetua do remanejamento de 25% aquelas despesas de pessoal em cargo etc. etc. E o próprio Tribunal afirma que este artigo 6º é inconstitucional.\r\n\r\nE a segunda questão é para rejeitar a Emenda do Deputado Coronel Jairo que, por obra e graça de sopros que vieram do além, superestimou a receita em 900 milhões de reais. \r\n\r\nSão essas duas questões, Sr. Presidente. Questões simples, fáceis de entender e mais fácil de votar. Por isso, solicito de V.Exa. que vote os dois Destaques um a um e desde já estou pedindo verificação de votação. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEm votação o Requerimento de Destaque à Emenda Modificativa Supressiva nº3. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação. Está aberto o processo de votação nominal.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, pela liderança do Governo, encaminho o voto “não”.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Encaminho o voto “sim”, pelo PSDB, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - O PPS vota “sim”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - O PSOL vota “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo Governo, Deputado André Corrêa orientou o voto “não”. Pelo PDT, Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - O PDT vota “não”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PSC, Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para encaminhar a votação) - Encaminho o voto “não”. \r\n\r\nO SR. RAFAEL DO GORDO - (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho pelo PSB o voto “não'.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para encaminhar a votação) - Pelo Partido Progressista, Sr. Presidente, encaminho o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - PP vota “não”.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Bernardo Rossi, Christino Áureo, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Felipe Peixoto, Geraldo Moreira, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Peixoto, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Marcus Vinícius, Myrian Rios, Paulo Melo, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rodrigo Neves, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 09 Votos “Não”: 36. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 45. O Destaque está rejeitado.\r\n\r\nEm votação o Requerimento de Destaque para rejeição da Emenda Supressiva no 8593, apresentada ao Projeto de Lei no 1.760.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, não insisti em pedir verificação de quórum, porque acabou de dar quórum, mas volto a afirmar: esta Casa, através da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, está cometendo um grande erro nesta quadra da história econômica do nosso País e do nosso Estado, em superestimar a receita em mais R$ 900 milhões, fazendo com que a proposta do Executivo, de R$ 71,8 bilhões, passasse para R$ 72,7 bilhões.\r\n\r\nNão se respalda essa proposta em nenhum estudo mais aprofundado. Costumo dizer que foi uma superestimativa de receita para aguentar as pressões dos diversos poderes que integram o Orçamento do Estado e que não foram contemplados nas suas despesas, principalmente de pessoal.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobre a Mesa dois requerimentos de Destaque da bancada do PT.\r\n\r\nA Presidência consulta o Sr. Deputado André Ceciliano se faz de forma concisa a discussão da matéria.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Tratam-se de duas emendas, de nos 6.911 e 6.912, para garantir os percentuais constitucionais da dívida ativa naquele encontro de contas.\r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados que votem “sim” aos dois Destaques, Emendas nos 6.911 e 6.912, que tratam dos percentuais constitucionais, quer seja saúde, educação e Faperj, e mesmo a garantia dos 25% da dívida ativa recebida nos anos 2013, para garantir o percentual que cabe aos municípios.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência convida à Mesa os Srs. Deputados Coronel Jairo e André Corrêa.\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Presidente, eu gostaria, como líder do PPS, de compreender melhor o encaminhamento da liderança do PT nessas Emendas que vamos votar. Não sei se V.Exa. vai retirar a pedido...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu vou explicar para V.Exa.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Eu não consegui compreender o objetivo da bancada do PT nessas Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É uma Emenda garantindo o refinanciamento que a Assembleia tenha aprovado. Que se conste no Orçamento, no texto da lei, o repasse dos 25% de ICMS da dívida ativa, para os municípios, coisa que nunca aconteceu.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Não diz respeito aos mínimos constitucionais de Educação e Saúde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, a Presidência está retirando o Destaque desse.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Quando, em 2010, nós aprovamos a lei que permite a compensação de precatório por dívida ativa e, nas contas de Governo de 2011, o Governo do Estado não os somou - deu mais ou menos R$ 900 milhões - nas receitas correntes líquidas, diminuindo os gastos constitucionais de educação, saúde e do Fundep. Ele também não o transferiu para os municípios a cota parte do ICMS e do IPVA. Não o fez porque a Procuradoria sustentava essa posição, posição já vencida por decisão judicial. O Tribunal de Contas, nas contas de 2011, exigiu que a contabilidade do Estado, que é feita na Secretaria de Fazenda, através do seu órgão central, lançasse esses valores como receita corrente líquida, não somente para que se fizessem as transferências constitucionais, mas que se computasse com a receita corrente líquida nos percentuais mínimos. Então, é necessário que a gente tenha clareza sobre esse assunto, exatamente para entender a questão do destaque e da aceitação do destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, a Presidência acabou de explicar: na questão dos dispositivos constitucionais, eu estou retirando o destaque no acordo construído, 6911. No 6912, que garante o repasse dos 25% para os municípios, eu já comuniquei ao Governador que a Casa está aprovando.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas, Sr. Presidente, V. Exa. continua a não entender. Não é só os 25% do ICMS, é os 25% do ICMS e os 50% do IPVA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está na lei, Deputado. Eu só estou citando as leis de refinanciamento. É que V. Exa. quer as coisas muito meticulosamente esclarecidas. As duas leis estão sendo citadas aqui.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu não estou lendo, eu estou ouvindo, então, eu só posso falar sobre o que eu ouço.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu falo mal, não sei explicar direito. Perdoe-me, Deputado.\r\n\r\nHá sobre a mesa o requerimento de destaque para a votação em separado da emenda 6912.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado o destaque. Aprovado será incorporado... perdão, senhores.\r\n\r\nChamo os trabalhos à ordem.\r\n\r\nEm votação a matéria destacada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, a matéria destacada será incorporada ao texto para a redação final.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade, (Sujeito a Disposições Especiais de acordo com os Artigos 197 a 201 do Regimento Interno):\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1761/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 42/2012) QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2012/2015; INSTITUIDO PELA LEI 6126; DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, 38 EMENDAS (95%) FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS, A 00 EMENDAS (0,00%); PELA REJEIÇÃO A 02 EMENDAS (5,00%), COM VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA JANIRA ROCHA, E COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL COM RESSALVAS, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado, com voto contrário da Deputada Janira Rocha, do Deputado Marcelo Freixo e do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO parecer aprovado será incorporado das emendas aprovadas no orçamento geral do Estado e vai à Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1160/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O GRUPO ASSISTENCIAL EURÍPEDES BARSANULPHO - GAPEB.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1306/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE DÁ NOVA REDAÇÃO A EMENTA E AO ART. 1º DA LEI 6144; DE 04 DE JANEIRO DE 2012.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 355/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE INSTITUI A \"SEMANA DE COMBATE AO BULLYING E AO CYBERBULLYING\" NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, ANDRÉ LAZARONI, CLAISE MARIA ZITO E ALESSANDRO CALAZANS. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que as aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovadas. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim Emendado. Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. \r\n\r\nVai à Redação do Vencido e retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAntes de anunciar o próximo projeto, gostaria de parabenizar o Sr. Deputado Roberto Henriques que completa aniversário no dia de hoje. Parabéns, Deputado! Que Deus o abençoe e o ilumine. Parabéns! O senhor é um grande companheiro, grande amigo e grande amigo da Mesa Diretora. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Pela ordem) - Aproveito a oportunidade para convocar, na forma regimental, os Srs. Deputados Nilton Salomão, Vice Presidente, Dionísio Lins, Alessandro Calazans, Luiz Martins, André Corrêa e Janira Rocha, membros efetivos e ainda os Srs. Deputados André Lazaroni, Luiz Paulo, Comte Bittencourt, Rafael do Gordo, Márcio Pacheco, suplentes, para a 10ª Reunião Extraordinária a realizar-se logo após o término da Sessão Plenária, com a seguinte Ordem do Dia: votação da Redação Final. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 774/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EMPRESÁRIO SENHOR MILTON ROBERTO PEREIRA DE SOUZA. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 783/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO; ANDRE CORREA; CORONEL JAIRO; DIONISIO LINS; IRANILDO CAMPOS; LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTISSIMO DR. ALBERTO FLORES CAMARGO; PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 798/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO CONTRA-ALMIRANTE ANTONIO CARLOS SOARES GUERREIRO\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o objetivo da homenagem é a Escola Naval, na figura do seu diretor, pois trata-se da instituição de Ensino Superior mais antiga do Brasil. O Sr. Deputado Marcelo Freixo, professor de História, sabe que a Escola Naval acompanhou em 1808 a mudança para cá da família real. Então, a Escola Naval vem desde 1782, de Portugal, e aqui funcionou durante o período da transferência do Império. Então, a Comissão de Educação faz uma homenagem à Escola Naval pela sua contribuição à educação brasileira. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo mais nada a tratar na Ordem do Dia, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2012, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1117/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.) \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1362/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL SANTA RITA DE CÁSSIA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2899/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA GRAVIDEZ EM MULHERES PARAPLÉGICAS E TETRAPLÉGICAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, INÊS PANDELÓ, MÁRCIO PACHECO, MIGUEL JEOVANI E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 117/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCIO PANISSET, QUE DETERMINA QUE AS ÓTICAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FORNEÇAM O CERTIFICADO DE QUALIDADE DO FABRICANTE DAS LENTES E ÓCULOS EXPOSTOS Á VENDA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E VOTO CONTRÁRIO, DOS DEPUTADOS DIONÍSIO LINS E LUIZ PAULO E FAVORÁVEL, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, PEDRO FERNANDES, CIDINHA CAMPOS, ÉDINO FONSECA E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 422/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANIRA ROCHA, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO O DIA DA VISIBILIDADE LÉSBICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA PREJUDICABILIDADE, EM VIRTUDE DA EXISTÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 3358/2010, DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, SAMUQUINHA E LUIZ MARTINS E VOTO DE DESEMPATE DO SENHOR PRESIDENTE, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 37, PARÁGRAFO ÚNICO E 46, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO, A FAVOR DO PARECER DO RELATOR; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E ROSÂNGELA GOMES; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO, DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, ÁTILA NUNES E MARCELO FREIXO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 776/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. DR. JOSÉ MARIA MARIN PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF, PELA ÍLIBADA TRAJETÓRIA DE VIDA, SEU TRATAMENTO EXEMPLAR AS CAUSAS PÚBLICAS E SUA DEDICAÇÃO AO FUTEBOL BRASILEIRO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 784/2012 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO; ANDRE CORREA; CORONEL JAIRO; DIONISIO LINS; IRANILDO CAMPOS; LUIZ MARTINS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTISSIMO DR. MARCOS ANDRÉ CHUT; PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS. \r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1120/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, PAULO RAMOS E BERNARDO ROSSI, QUE DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE ESTIMULOS PARA A INTERIORIZAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL CANALIZADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR MEIO DO GAS NATURAL COMPRIMIDO - GNC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nConvoca ainda, para Sessão Solene Extraordinária do dia 28 de novembro de 2012, às 19h05min, para homenagem ao Dia da Umbanda, de autoria do Deputado Átila Nunes, processo nº 2056/2012.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 19:00 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; MARCELO FREIXO, A CONVITE.\r\n\r\nId: 1414880"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 286/2011, QUE “OBRIGA AS INDÚSTRIAS QUE COMERCIALIZAM CAFEÍNA, SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INCLUIR NAS EMBALAGENS DOS PRODUTOS ADVERTÊNCIA SOBRE RISCOS À SAÚDE NO CONSUMO EXCESSIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator Original: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Alexandre Corrêa, que obriga as indústrias que comercializam cafeína, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, incluir nas embalagens dos produtos advertência sobre riscos à saúde no consumo excessivo, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nO projeto de lei pretende obrigar as indústrias que comercializam café a incluir nas embalagens advertência sobre o consumo excessivo de cafeína.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa o projeto não deve prosperar, na medida em que aborda matéria de competência privativa da União para legislar sobre comércio exterior e interestadual, de acordo com o artigo 22 inciso VIII da Constituição Federal.\r\n\r\nAdemais, tendo em vista, a complexidade da operacionalização e o aumento dos custos de produção gerados, os quais em última análise acabariam sendo repassados aos consumidores e a exigência contida na propositura não ter eficácia em relação a produtores sediados em outras unidades da Federação, apresento parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 286/2011. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei nº 286/2011, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com a concordância do Deputado Domingos Brazão, Relator Original, que retirou seu parecer, e voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Zaqueu Teixeira e Inês Pandeló.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA (voto - Pela Constitucionalidade) - Vice-Presidente no exercício da Presidência, DOMINGOS BRAZÃO (Relator Original), LUIZ PAULO (Relator do Vencido), membros efetivos, INÊS PANDELÓ (voto - Pela Constitucionalidade), LUIZ MARTINS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 726/2011, QUE “DENOMINA 'RODOVIA GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA' O TRECHO DA RJ-102, QUE LIGA AS CIDADES DE CABO FRIO À ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, COM INÍCIO NO ENTRONCAMENTO DA ESTRADA DEODORO AZEVEDO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E TÉRMINO NO ENTRONCAMENTO COM A AVENIDA JOSÉ BENTO RIBEIRO DANTAS, NO PÓRTICO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS”.\r\n\r\nAutores: Deputados JÂNIO MENDES, CIDINHA CAMPOS, LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos Deputados Jânio Mendes, Cidinha Campos, Luiz Martins que denomina \"Rodovia Governador Leonel de Moura Brizola\" o trecho da RJ-102, que liga as cidades de Cabo Frio à Armação dos Búzios, com início no entroncamento da estrada Deodoro Azevedo, no município de Cabo Frio, e término no entroncamento com a avenida José Bento Ribeiro Dantas, no pórtico de Armação dos Búzios.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o projeto de lei em análise homenagear o Governador Leonel de Moura Brizola, dando o seu nome ao trecho da RJ-102, entre a cidade de Cabo Frio e Armação dos Búzios, com início no entroncamento da Estrada Deodoro Azevedo, no município de Cabo Frio, e término no entroncamento com a Avenida José Bento Ribeiro Dantas, no pórtico de Armação dos Búzios.\r\n\r\nO projeto não encontra óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, diante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 726/2011 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 726/2011, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente no exercício da Presidência, LUIZ PAULO, membros efetivos, INÊS PANDELÓ, LUIZ MARTINS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1074/2011, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE IDENTIFICADOR ELETRÔNICO DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PAGOS DOS SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, EDIFÍCIOS GARAGEM, AEROPORTOS, RODOVIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator Original: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que torna obrigatória a utilização de identificador eletrônico de vagas nos estacionamentos pagos dos shoppings centers, centros comerciais, supermercados, hipermercados, edifícios garagem, aeroportos, rodoviárias e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nO projeto de lei pretende tornar obrigatório, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a instalação e o funcionamento de identificador eletrônico de vagas nos estacionamentos pagos dos shoppings centers, centros comerciais, supermercados, hipermercados, edifícios garagem, aeroportos e rodoviárias.\r\n\r\nO identificador eletrônico de vagas de que trata o caput desse artigo deverá possibilitar a identificação das vagas de garagem desocupadas, bem como o setor e a localização das mesmas.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1074/2011. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei nº 1074/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, com emendas, do Deputado Zaqueu Teixeira, Relator Original, e concordância da Deputada Inês Pandeló com o voto em separado.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA (Relator Original) - Vice-Presidente no exercício da Presidência, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO (Relator do Vencido), membros efetivos, INÊS PANDELÓ, LUIZ MARTINS, suplentes.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 1074/2011, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE IDENTIFICADOR ELETRÔNICO DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PAGOS DOS SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, EDIFÍCIOS GARAGEM, AEROPORTOS, RODOVIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que torna obrigatória a utilização de identificador eletrônico de vagas nos estacionamentos pagos dos shoppings centers, centros comerciais, supermercados, hipermercados, edifícios garagem, aeroportos, rodoviárias e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado Samuel Malafaia é meritória e merece tramitar. Objetiva o autor a utilização dos identificadores eletrônicos de vagas nos estacionamentos para a localização mais rápida e eficaz de vagas desocupadas.\r\n\r\nOcorre que, ao tratar da obrigatoriedade de instalação dos identificadores em estacionamentos de aeroportos, o presente projeto invade a competência originária da União, como versa o artigo 21, XII, “c”, da Constituição Federal, onde postula que compete a esta explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão a navegação aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportuária.\r\n\r\nCumpre ainda ressaltar que, com base no Código do Direito Aeronáutico, em estrita observância ao comendo constitucional, verifica-se o disposto no inciso II, do artigo 36, o qual assegura a constituição, manutenção e exploração de aeródromos por empresas especializadas da Administração Pública Federal Indireta, como se vê:\r\n\r\n“Art. 36. Os aeródromos públicos serão construídos, mantidos e explorados:\r\n\r\nII - por empresas especializadas da administração fedeal indireta ou suas subsidiárias, vinculadas ao Ministério da Aeronáutica.”\r\n\r\nA Lei nº 5862/1972 instituiu a INFRAERO, como uma empresa pública especializada da administração federal indireta com a competência para implantar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infra estrutura aeroportuária que lhe fosse atribuída pelo Ministério da Aeronáutica, como se vê em artigo que se segue:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a constituir uma empresa pública, na forma definida no inciso II do artigo 5º, do decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, alterado pelo decreto-lei nº 900, de 29 de setembro de 1969, denominada Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, vinculada ao Ministério da Aeronáutica, com competência para administração de toda a área compreendida nos aeroportos.”\r\n\r\nPor tal explanação, proponho emenda modificativa para excluir os aeroportos da abrangência do presente projeto.\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nA ementa do Projeto de Lei nº 1074/2011 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE IDENTIFICADOR DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PAGOS DOS SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, EDIFÍCIOS GARAGEM, RODOVIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO caput do artigo 1º do Projeto de Lei nº 1074/2011 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Torna obrigatório, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a instalação e o funcionamento de identificador eletrônico de vagas nos estacionamentos pagos dos shoppings centers, centros comerciais, supermercados, hipermercados, edifícios garagens e rodoviárias.”\r\n\r\nEm face do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 1074/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1330/2012, QUE “REVOGA A LEI Nº 5041, DE 12 DE JUNHO DE 2007, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ILHA DE GRUSSAÍ”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Alessandro Calazans, que revoga a Lei nº 5041, de 12 de junho de 2007, que declara de utilidade pública estadual a Associação de Moradores da Ilha de Grussaí.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o projeto de lei em análise revogar a Lei n° 5.041/2007, de autoria do deputado Alessandro Calazans, que declara de utilidade pública estadual a Associação de Moradores da Ilha de Grussaí, no município de São João da Barra.\r\n\r\nO autor do projeto ingressou com a proposta solicitada pelo Presidente da AMIG, Senhor José Carlos da Silva Miranda, que esteve à frente da instituição por cinco mandatos consecutivos, por conta do desinteresse da comunidade local em participar do quadro de diretores da entidade e de dar continuidade aos projetos. Ademais os dirigentes decidiram, em assembleia realizada no dia 23/4/2011, encerrar suas atividades e promover a baixa da associação junto aos órgãos públicos municipal, estadual e federal. Vale destacar que a diretoria da entidade em tela solicitou, em 19/8/2011, a baixa da inscrição no CNPJ. \r\n\r\nAssim sendo, diante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 1330/2012 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1330/2012, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente no exercício da Presidência, LUIZ PAULO, membros efetivos, INÊS PANDELÓ, LUIZ MARTINS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1364/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA POR CÂMERAS DE VÍDEO EM EVENTOS TEMPORÁRIOS, DA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Graça Pereira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de monitoramento de segurança por câmeras de vídeo em eventos temporários, da forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto ora analisado obriga os produtores de eventos públicos temporários que reúnam mais de três mil espectadores a instalarem no local de sua realização sistema de monitoramento de segurança por câmeras de vídeo.\r\n\r\nA matéria abordada é de iniciativa privativa do Governador, conforme dispõe o artigo 112, § 1º, “d”, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que determina que as leis que disponham sobre criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo são de competência privativa do Governador do Estado.\r\n\r\nCabe à Secretaria de Estado de Segurança Pública zelar pela orientação, planejamento, direção, execução, coordenação, fiscalização e controle das atividades do setor de segurança pública.\r\n\r\nAdemais a instalação de câmeras para monitorar os eventos temporários cuja previsão de público seja maior de três mil pessoas gerará gastos para o Estado que não foram apresentados.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1364/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1364/2012, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente no exercício da Presidência, LUIZ PAULO, membros efetivos, INÊS PANDELÓ, LUIZ MARTINS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1413/2012, QUE “CONCEDE O NOME DE 'VERA LÚCIA GAMA DA SILVA' AO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO (CVT), A SER INAUGURADO NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, NO BAIRRO DO PAIOL”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Alessandro Calazans, que concede o nome de “Vera Lúcia Gama da Silva” ao Centro Vocacional Tecnológico (CVT), a ser inaugurado no município de Nilópolis, no bairro do Paiol.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o projeto de lei em análise homenagear a Sra. Vera Lúcia Gama da Silva por seus trabalhos sociais que beneficiaram a um número incontável de pessoas.\r\n\r\nO projeto não encontra óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, diante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 1413/2012 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1413/2012, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente no exercício da Presidência, LUIZ PAULO, membros efetivos, INÊS PANDELÓ, LUIZ MARTINS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1599/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3426, DE 21 DE JUNHO DE 2000, QUE PROÍBE DEPÓSITO PRÉVIO PARA INTERNAÇÃO EM CLÍNICAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1599/2012, de autoria do nobre Deputado André Ceciliano, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 3426, de 21 de junho de 2000, que proíbe depósito prévio para internação em clínicas públicas e privadas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra o autor ampliar as informações que proíbem a cobrança de cheque-caução, bem como qualquer outro tipo de garantia por parte da rede de saúde para o atendimento de emergência.\r\n\r\nA proposição não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1599/2012 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1599/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO e SAMUQUINHA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº. 202/2011, PELO QUAL “FICAM AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS CONTINUADOS OBRIGADAS A ASSEGURAR AOS CONSUMIDORES A FACULDADE DE SOLICITAR O CANCELAMENTO DO SERVIÇO PRESTADO, PELOS MESMOS MEIOS E FACILIDADES COM OS QUAIS FOI SOLICITADO, QUANDO NA AQUISIÇÃO DO MESMO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que obriga as empresas a darem as mesmas formas com que se adquiriu o serviço, o seu cancelamento. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça concedeu parecer Pela Constitucionalidade e a Comissão de Defesa do Consumidor, Favorável. \r\n\r\nA medida proposta é salutar e visa à igualdade entre os contratantes. \r\n\r\nO nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 202/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, 17de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 202/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados ÉDINO FONSECA - Presidente (Relator), LUIZ PAULO e GRAÇA PEREIRA (Suplente). \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº. 256/2011, QUE “DETERMINA A IMPRESSÃO DE AVISO, NAS TAMPAS DE CAIXAS D'AGUA, SOBRE O PERIGO DA DENGUE”.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa determinar a impressão do aviso nas tampas de caixas d'água sobre o perigo da dengue. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO parecer da Comissão de Constituição e Justiça foi Favorável com emenda, sendo o parecer acompanhado pela Comissão de Defesa Civil. Na Comissão de Saúde, o parecer foi Favorável ao projeto original.\r\n\r\nA proposta apresenta uma obrigação para as empresas sediadas no Rio de Janeiro, aumentando o seu custo de fabricação, podendo tornar o produto não competitivo em relação aos produzidos em outros Estados.\r\n\r\nMedida de tal natureza deve ser adotada na ordem federal e não estadual.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 256/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2012, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 256/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados ÉDINO FONSECA - Presidente (Relator), LUIZ PAULO e GRAÇA PEREIRA (Suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 353/2011, QUE “OBRIGA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE A SUSPENDER A COBRANÇA DE TARIFA MÍNIMA NOS CASOS EM QUE HOUVER CORTE NO FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa obrigar a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - Cedae, a suspender a cobrança de tarifa mínima nos casos em que houver corte no fornecimento por falta de pagamento. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO parecer da Comissão de Constituição e Justiça foi Pela Constitucionalidade com emendas e da Comissão de Defesa do Consumidor foi, Favorável.\r\n\r\nA proposta apresentada pelo ilustre autor visa corrigir uma distorção provocada pelo monopólio da concessionária. \r\n\r\nNo entanto, entendemos que a lei não pode tratar apenas da Cedae, pois fere o princípio da impessoalidade, já que existem outras concessionárias de água e esgoto no Estado.\r\n\r\nExistem também outras correções técnicas, visando tornar o projeto exequível. \r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é FAVORÁVEL, com as seguintes emendas :\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº. 01\r\n\r\nA ementa do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SUSPENDEREM A COBRANÇA DE TARIFA MÍNIMA NOS CASOS EM QUE HOUVER CORTE NO FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº. 02\r\n\r\nO art. 1º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as concessionárias de águas e esgoto do Estado do Rio de Janeiro obrigadas a suspender a cobrança de tarifa mínima, nos casos em que houver corte no fornecimento por falta de pagamento e desocupação de imóveis.\r\n\r\nParágrafo único - O consumidor abrangido no caput deste artigo deverá ser ressarcido da cobrança indevida na próxima fatura.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº. 03\r\n\r\nO art. 2º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - A concessionária deverá divulgar, de forma destacada, nas contas de água e esgoto, orientação sobre os procedimentos a serem tomados quando da desocupação de imóveis e suspensão do fornecimento dos serviços de abastecimento, bem como os valores cobrados para o restabelecimento da ligação. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 353/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA - Presidente (Relator), LUIZ PAULO e GRAÇA PEREIRA (Suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº. 893/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UTILIZAREM DETECTOR DE NOTA FALSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que visa obrigar todo o estabelecimento comercial a utilizar detector de nota falsa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO parecer da Comissão de Constituição e Justiça foi Pela Constitucionalidade e da Comissão de Defesa do Consumidor, Favorável. \r\n\r\nO ilustre autor procura atender a uma necessidade de segurança para o comerciante, já que o recebimento da nota falsa atinge diretamente esse segmento, que é o principal movimentador de recursos do varejo na nossa economia. Recebendo o dinheiro falso, o comerciante é o lesado, já que vendeu a mercadoria ou prestou o serviço, e recebeu, em contrapartida, algo que não vale nada.\r\n\r\nOcorre que o projeto é imperativo, tornando um ônus para os mais de 400 mil estabelecimentos comerciais e de serviços do Estado. Inúmeros estabelecimentos, inclusive das cidades do interior, serão obrigados a ter esse detector. Bares, botequins, quiosques, também serão obrigados.\r\n\r\nDesta forma, no mérito, o nosso parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 893/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2012, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 893/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados ÉDINO FONSECA - Presidente (Relator), LUIZ PAULO e GRAÇA PEREIRA (Suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº. 947/2011, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA A DIVULGAÇÃO DE PREÇOS AO CONSUMIDOR NAS VENDAS À PRAZO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa estabelecer normas para a divulgação de preços ao consumidor nas vendas à prazo. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO parecer da Comissão de Constituição e Justiça foi Pela Constitucionalidade e o da Comissão de Defesa do Consumidor, Favorável. \r\n\r\nAnalisando a proposta quanto ao mérito, consideramos que a medida visa dar garantias tanto ao comerciante quanto ao consumidor, favorecendo a relação de confiança que deve haver entre as partes. \r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é FAVORÁVEL , ao Projeto de Lei nº 947/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 947/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA - Presidente (Relator), LUIZ PAULO e GRAÇA PEREIRA (Suplente).\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de novembro de dois mil e doze, às catorze horas, realizou-se a 18ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado BERNARDO ROSSI, com a presença dos Deputados ZAQUEU TEIXEIRA, Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA (ingressou no decorrer da reunião), DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO (retirou-se antes do término da reunião) e SAMUQUINHA. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 16 de outubro de 2012 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1743/2012 (Mensagem nº 39/2012), do Poder Executivo. Em 17 de outubro de 2012 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1767/2012 (Mensagem nº 43/2012), do Poder Executivo. Ao Deputado ANDRÉ CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 1764/2012, do Deputado Paulo Ramos; 1768/2012, do Deputado Marcelo Freixo; 1770/2012, da Deputada Inês Pandeló; 1771/2012, dos Deputados Marcelo Simão e Dionísio Lins; 1776/2012, do Deputado Átila Nunes. Ao Deputado ÁTILA NUNES: Projeto de Lei nº 1763/2012, do Deputado Wagner Montes. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projetos de Lei nºs. 1762/2012, do Deputado Luiz Martins; 1766/2012, do Deputado Wagner Montes; 1774/2012, do Deputado Átila Nunes. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projeto de Lei nº 1773/2012, do Deputado Luiz Martins; 1775/2012, do Deputado Átila Nunes. Ao Deputado ZAQUEU TEIXEIRA: Projetos de Lei nºs. 1769/2012, do Deputado Paulo Ramos; 1772/2012, do Deputado Wagner Montes. Em 23 de outubro de 2012 - Ao Deputado ANDRÉ CORRÊA: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1291/2012, dos Deputados Paulo Ramos, Luiz Paulo, Bebeto e Roberto Dinamite. Ao Deputado ÁTILA NUNES: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 136/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci. Em 31 de outubro de 2012 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Projeto de Lei nº 1796/2012, do Deputado Dionísio Lins. Ao Deputado ANDRÉ CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 1777/2012, da Comissão de Educação e do Deputado Paulo Ramos; 1780/2012, do Deputado Pedro Augusto; 1781/2012, do Deputado Alexandre Corrêa; 1782/2012, do Deputado Márcio Pacheco; 1789/2012, da Deputada Enfermeira Rejane; 1791/2012, do Deputado Roberto Dinamite; 1794/2012, do Deputado Dionísio Lins; 1797/2012, do Deputado André Ceciliano; 1798/2012, dos Deputados Gilberto Palmares, André Ceciliano, Inês Pandeló, Nilton Salomão, Robson Leite e Zaqueu Teixeira; 1799/2012, do Deputado Paulo Ramos. Ao Deputado ÁTILA NUNES: Projeto de Lei nº 1783/2012, da Deputada Myrian Rios. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projetos de Lei nºs. 1787/2012, da Deputada Clarissa Garotinho; 1790/2012, da Deputada Enfermeira Rejane; 1795/2012, do Deputado Dionísio Lins. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 1779/2012, do Deputado Pedro Augusto; 1784/2012, do Deputado Samuel Malafaia; 1786/2012, do Deputado Átila Nunes. Ao Deputado SAMUQUINHA: Projeto de Lei nº 1788/2012, da Deputada Enfermeira Rejane. Ao Deputado ZAQUEU TEIXEIRA: Projetos de Lei nºs. 1785/2012, do Deputado Dionísio Lins; 1793/2012, do Deputado Marcelo Freixo. Em 6 de novembro de 2012 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Projeto de Lei nº 1765/2012, da Deputada Graça Pereira. Antes de dar prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou aos membros presentes a inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 1216/2012, dos Deputados Alessandro Calazans, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Jânio Mendes e Samuel Malafaia, relatado pelo Deputado André Corrêa; aprovado. Continuando, o Deputado Bernardo Rossi passou a presidência ao Deputado Zaqueu Teixeira e relatou: FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 56/2011, dos Deputados Luiz Martins e Claise Maria Zito; e à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 528/2011, da Deputada Janira Rocha; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 665/2011, do Deputado Alexandre Corrêa; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1536/2012 do Projeto de Lei nº 1704/2012, do Deputado Alexandre Corrêa; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 538/2011 do Projeto de Lei nº 1729/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; Pela Constitucionalidade, com Emenda do Projeto de Lei nº 188/2011, da Mesa Diretora; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Domingos Brazão; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1275/2012, da Deputada Rosângela Gomes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Zaqueu Teixeira. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Domingos Brazão, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA dos Projetos de Lei nºs. 1465/2012, da Deputada Janira Rocha; 1577/2012, do Deputado Átila Nunes; PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1472/2012, do Deputado Robson Leite; 1537/2012, do Deputado Alessandro Calazans; 1571/2012 e 1581/2012, ambos do Deputado Zaqueu Teixeira; 1597/2012, do Deputado Marcus Vinicius; 1599/2012, do Deputado André Ceciliano; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS dos Projetos de Lei nºs. 1515/2012, do Deputado Wagner Montes; 1578/2012, do Deputado Átila Nunes; PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 1535/2012, da Deputada Myrian Rios; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. O Deputado Domingos Brazão leu seu parecer, Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 872/2011, do Deputado Samuel Malafaia; e o Deputado Luiz Paulo leu seu voto em separado, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em votação, foi aprovado o voto em separado do Deputado Luiz Paulo, denominado Relator do Vencido, com a concordância do Deputado Domingos Brazão, Relator Original, que retirou seu parecer. Prosseguindo, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Samuquinha, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 1344/2012, do Deputado Bruno Correia; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Constitucionalidade dos Projetos de Lei nºs. 2619/2009; 2623/2009; 2624/2009, todos da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 105/2007; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreram pedido de vista do Deputado Zaqueu Teixeira; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 706/2011, do Deputado Nilton Salomão; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Zaqueu Teixeira. O Deputado Bernardo Rossi passou a presidência ao Deputado Zaqueu Teixeira e o Deputado Samuquinha exarou parecer PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1601/2012; e, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 1618/2012, ambos do Deputado Bernardo Rossi; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. Os Projetos de Lei nºs. 1220/2012, do Deputado Gilberto Palmares; 1562/2012, da Deputada Enfermeira Rejane; foram retirados de pauta. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Zaqueu Teixeira, que relatou: PELA JURIDICIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1642/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci; 1696/2012, do Deputado Nilton Salomão; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; Pela Constitucionalidade, com Emendas do Projeto de Lei nº 1074/2011, do Deputado Samuel Malafaia; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Samuquinha. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado André Corrêa, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 3073/2010, dos Deputados Comte Bittencourt e Luiz Paulo; 3385/2010, do Deputado Carlos Minc; 26/2011, do Deputado Átila Nunes; 169/2011, da Deputada Andréia Busatto; 1697/2012, da Deputada Rosângela Gomes; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 502/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 764/2011, do Deputado Marcelo Freixo; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Samuquinha; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1199/2012, do Deputado Luiz Paulo; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Domingos Brazão. O Deputado Bernardo Rossi passou a presidência ao Deputado Zaqueu Teixeira e o Deputado André Corrêa exarou parecer Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1216/2012, dos Deputados Alessandro Calazans, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Jânio Mendes e Samuel Malafaia; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Zaqueu Teixeira. O Projeto de Lei nº 1620/2012, do Deputado Roberto Dinamite, foi retirado de pauta. Da mesma forma o foram os Projetos de Lei nºs. 989/2011, do Deputado Gilberto Palmares; 1646/2012, do Deputado Robson Leite; 1685/2012, do Deputado Samuel Malafaia; todos relatados pelo Deputado Átila Nunes. Reassumindo a presidência e, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às quinze horas e oito minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2012. (a) Deputado BERNARDO ROSSI, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos catorze dias do mês de novembro de dois mil e doze, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS, Presidente; ANDRÉ LAZARONI e DIONÍSIO LINS membros efetivos da Comissão de Servidores Públicos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 7ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 14/11/2012. EXPEDIENTE: I - DOCUMENTOS RECEBIDOS: II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou ter recebido e distribuído para relatoria ao Deputado Dionísio Lins: em 16.10.2012: Projeto de Lei nº. 3090/2010, do Deputado Sabino; em 18.10.2012: Projeto de Lei nº. 1358/2012, do Deputado André Ceciliano. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao relator Deputado Dionísio Lins, que emitiu seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 3090/2010, do Deputado Sabino: parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº. 1358/2012, do Deputado André Ceciliano: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, secretário, matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas e trinta minutos. Sala das Comissões, em catorze de novembro de dois mil e doze. (a) Deputado MARCUS VINÍCIUS, Presidente; Luiz Claudio Faustino, Secretário. \r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\n*ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de setembro de dois mil e doze às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados CLARISSA GAROTINHO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, MARCOS SOARES e JOÃO PEIXOTO membros efetivos. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos da 5ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 12.09.2012 e republicado em 13.09.2012. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: A Senhora Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 01.08.2012, a Indicação Legislativa n° 208/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira e 209/2012, do Deputado Robson Leite. Em 09.08.2012, avocou a Indicação Legislativa n° 211/2012, do Deputado Márcio Pacheco. Em 11.09.2012, distribuiu ao Deputado Marcos Soares a Indicação Legislativa n° 212/2012, do Deputado Alexandre Correa. Ao Deputado João Peixoto distribuiu a Indicação Legislativa n° 215/2012, do Deputado Alexandre Correa. E ao Deputado Xandrinho, distribuiu as Indicações Legislativas n°s 214/2012, do Deputado Alexandre Correa e 217/2012, do Deputado Roberto Dinamite. E, em 12.09.2012, distribuiu ao Deputado André Ceciliano as Indicações Legislativas n°s 207/2012, do Deputado Bernardo Rossi; 210/2012, do Deputado Domingos Brazão; 213/2012, do Deputado Alexandre Correa e 218/2012, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno assumiu a Presidência o Deputado André Ceciliano que concedeu a palavra à Deputada Clarissa Garotinho para ler os seguintes pareceres: 1- Indicação Legislativa nº 208/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA; 2- Indicação Legislativa nº 209/2012, do Deputado Robson Leite: parecer FAVORÁVEL; 3- Indicação Legislativa nº 211/2012, do Deputado Márcio Pacheco: parecer FAVORÁVEL; 4- Indicação Legislativa n° 216/2012, do Deputado Edson Albertassi: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação todos os pareceres foram aprovados. A Senhora Presidente, Deputada Clarissa Garotinho, reassumiu a Presidência e concedeu a palavra ao Deputado Marcos Soares que leu o seguinte parecer: 5- Indicação Legislativa n° 200/2012, da Deputada Enfermeira Rejane: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Maria Cecília de Miranda, Secretária, matrícula 201.521-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em doze de setembro de dois mil e doze. (a) Maria Cecília de Miranda - Secretária - Deputada CLARISSA GAROTINHO - Presidente.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1414881"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1414882": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2137/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEMOSTENES PAULINO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 416.287-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira, na vaga decorrente da sua própria exoneração, \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2138/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E \r\n\r\nNOMEAR SAULO BORNER, matrícula nº 416.353-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de MARIA FRANCILENE LINHARES DOS SANTOS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2139/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ODAIR LUIZ DA SILVA, matrícula nº 416.531-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de FRANCINE PINHEIRO RIBEIRO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2140/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E \r\n\r\nNOMEAR EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 416.505-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de RICARDO PENETRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO.PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO.WAGNER MONTES,1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 27.11.2012.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11398/1995 - JOAQUIM TORRES ARAÚJO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo, determinando a lavratura do respectivo ato.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12520/2009 - ESCOLA DO LEGISLATIVO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11854/2010 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a prorrogação do Termo de Adesão nº 29-A/2010.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22442/2011 - DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir a inclusão dos Processos nºs 9404/2012 e 8721/2012 no presente procedimento licitatório, com a nova estimativa de preços constante às fls. 73/74.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10440/2012 - DEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a prorrogação da Sindicância instituída pelo Ato “E”/MD/Nº 1739/2012.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu INDEFERIR o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 929/2011.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 27.11.2012\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17326/2012 - LUCILENA DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj de fls. 11/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13227/2012 - VERA LUCIA MARTINS MORGADO\r\n\r\nCom base nas informações prestadas em fls. 04/06 pelo Departamento de Administração de Pessoal - DAP, e parecer da Procuradoria Geral da Alerj, de fls. 09/12, DEFIRO.\r\n\r\nDespachos Do Diretor Geral\r\n\r\nEm 27.11.2012\r\n\r\nEXLCUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13685/2012 - FRANCISCO EVANEUDO FERREIRA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n13648/2012 - ALTAIR GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n13666/2012 - CEZAR DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n13795/2012 - CLÁUDIA MÁRCIA LESSA ALCÂNTARA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 1414882"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1414883": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, ZAQUEU TEIXEIRA e ANDRÉ CORREA, membros efetivos da Comissão de Defesa do Consumidor, para a 1ª Reunião Extraordinária realizar-se no dia 29 de novembro de 2012, às 15:30 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI-DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR - Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 584/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de valor mínimo para compras com o cartão de crédito”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 665/2011, do Deputado Alexandre Correa, que “Obriga as empresas públicas, privadas e sociedades de economia mista sediadas no Estado do Rio de Janeiro a notificar o consumidor sobre a exclusão do seu nome dos cadastros de restrição ao crédito e dá outras providências”.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 969/2011, do Deputado Samuquinha, que “Obriga as empresas que prestam serviço de teleatendimento a fornecer ao consumidor a opção de não permitir que a ligação seja gravada”.\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 1136/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre as informações a serem prestadas ao consumidor no ato da compra ou aquisição de serviços com pagamento parcelado”.\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 1141/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre o serviço de estacionamento com manobrista oferecido por estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços em atuação no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 1178/2011, da Deputada Clarissa Garotinho que “Determina que boates, danceterias e casas noturnas disponibilizem terminais de consultas a seus clientes para controle gradativo, de suas respectivas despesas”.\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 1183/2011, do Deputado Iranildo Campos, que “Estabelece indicadores relativos ao bem-estar da população do Estado do Rio de Janeiro e indicadores de desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos prestados, relacionando-os com o objetivo de proteger e defender os usuários de serviços públicos e os consumidores”.\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 1352/2012, do Deputado Bernardo Rossi, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estacionamentos de veículos localizados no âmbito do Rio de Janeiro, afixar em local visível aos clientes, placa ou quadro informando dados da seguradora contratada, número da apólice e dá outras providências”.\r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI Nº 1439/2012, do Deputado Bruno Correia, que “Obriga os estabelecimentos comerciais divulgarem a relação das empresas credenciadas para prestação de assistência técnica e dá outras providências”.\r\n\r\n10 - PROJETO DE LEI Nº 1661/2012, do Deputado Paulo Melo, que “Altera a Lei Nº 5.331 de 24 de novembro de 2008 que torna obrigatória a numeração das cadeiras na salas de cinema”.\r\n\r\nRELATOR - Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n11 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 131/2003, do Deputado Washington Reis, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da discriminação das ligações locais nas contas telefônicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n12 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1830/2008, do Deputado Mário Marques, que “Dispõe sobre a proibição das instituições de ensino particular de incluir o nome do aluno ou de seu representante legal, em cadastros de devedores por inadimplência da mensalidade escolar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n13 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2539/2009, do Deputado Átila Nunes, que “Proíbe que estabelecimentos comerciais façam cadastro de clientes que paguem à vista”.\r\n\r\n14 - PROJETO DE LEI Nº 213/2011, do Deputado André Ceciliano, que “Obriga as agências reguladoras de serviço público do Estado do Rio de Janeiro a prestar serviço de atendimento ao cliente (sac) 24 horas, na forma que menciona”.\r\n\r\n15 - PROJETO DE LEI Nº 656/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Dispõe sobre a instalação de terminais eletrônicos de consulta preços nos supermercados e hipermercados, situados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n16 - PROJETO DE LEI Nº 1280/2012, do Deputado Átila Nunes, que “Determina a disponibilização ao consumidor de suas informações cadastrais pelos órgãos de proteção ao crédito, na forma que menciona”.\r\n\r\n17 - PROJETO DE LEI Nº 1563/2012, dos Deputados André Ceciliano e Zaqueu Teixeira, que “Obriga as operadoras de planos de saúde a avisar previamente e individualizadamente aos consumidores sobre o descredenciamento de hospitais e médicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRELATOR - Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n18 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 636/2003, do Deputado Noel de Carvalho, que “Dispõe sobre o direito do corretor de imóveis ter acesso a qualquer documento ou dado técnico necessário para o desempenho de suas funções, junto aos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, Cartório de Notas e de Registro de Imóveis e dá outras providências”.\r\n\r\n19 - PROJETO DE LEI Nº 994/2007, do Deputado André Lazaroni, que “Determina obrigações às administrações dos estádios esportivos no espaço geográfico do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n20 - PROJETO DE LEI Nº 831/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Garante ao consumidor a conversão pelo câmbio oficial para aquisição de passagens, pacotes turísticos e serviços fixados em moeda estrangeira no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n21 - PROJETO DE LEI Nº 973/2011, do Deputado Marcos Soares, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de telefonia fixa e móvel que operam no Estado do Rio de Janeiro a disponibilizarem, em suas páginas iniciais na Internet, “links” direcionados a tabelas com todos os valores das tarifas praticadas pelos serviços prestados”.\r\n\r\n22 - PROJETO DE LEI Nº 1281/2012, do Deputado Átila Nunes, que “Torna obrigatória a apresentação ao consumidor de tabela com os valores calóricos e nutricionais dos alimentos servidos para pronto consumo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n23 - PROJETO DE LEI Nº 1397/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Obriga as empresas de telefonia móvel situadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a enviar mensagem aos consumidores dispondo sobre o limite da franquia contratada”.\r\n\r\nRELATOR - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n24 - PROJETO DE LEI N° 755/2011, do Deputado Marcos Soares, que “Dispõe sobre a oferta e serviço do tipo “couvert” e “couvert artístico” no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n25 - PROJETO DE LEI Nº 1300/2012, do Deputado Waguinho, que “Torna obrigatória a informação ao paciente sobre todos os dados de procedência das próteses implantadas nos pacientes e dá outras providências”.\r\n\r\n26 - PROJETO DE LEI Nº 1404/2012, do Deputado Alexandre Correa, que “Obriga as operadoras de telefonia móvel sediadas no Estado do Rio de Janeiro a disponibilizarem aos consumidores os serviços de assistência técnica nos finais de semana e dá outras providências”.\r\n\r\n27 - PROJETO DE LEI Nº 1516/2012, do Deputado Luiz Martins, que “Ficam obrigadas as operadoras de cartão de crédito e débito, caso o cartão tenha sido recusado, a imprimir no ato da tentativa de compra de seu cliente, um relatório informando o motivo pelo qual a compra não foi efetivada”.\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos; e LUCINHA, LUIZ MARTINS, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO e INÊS PANDELÓ, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 27ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 28 de novembro de 2012, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- AUTORIZAÇÃO, RECONHECIMENTO E INSPEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DOS CURSOS DE FORMAÇÃO TÉCNICA DO SISTEMA EDUCACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm 27 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ANDRÉ CECILIANO e CORONEL JAIRO, membros efetivos e JÂNIO MENDES, XANDRINHO, INÊS PANDELÓ, ROBERTO DINAMITE e MARCIO PACHECO, suplentes da Comissão de Turismo, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 04 de dezembro de 2012, às às 14 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI-DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII-DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 1058/2011, do Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI, que “Institui a Política Estadual de Incentivo ao Turismo para o Idoso”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 1636/2012, do Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI, que “Altera a Lei nº 5063, de 05 de Julho de 2007 e dá outras providências”.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 1600/2012, do Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI, que “Altera a Lei nº 5645/2010 e inclui no Calendário Turístico Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o evento denominado 'Festa do Palmito de Pupunha de Silva Jardim' que é realizado no mencionado município, no mês de agosto”. \r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 244/2011, do Deputado MIGUEL JEOVANI, que “Proíbe a implantação de presídios, casas de custódia e afins nos municípios que especifica”.\r\n\r\nEm 27 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada MYRIAN RIOS - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados, MÁRCIO PACHECO - Vice-Presidente, WAGUINHO, LUIZ MARTINS e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos, XANDRINHO, MYRIAN RIOS e GRAÇA PEREIRA, membros suplentes da COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se em 30 de novembro de 2012, às dez horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DISCUTIR A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DOS DEPENDENTES QUÍMICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCom a presença do Exmº Sr. Antônio Claret, Secretário Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada ROSANGELA GOMES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, SABINO, ANDRÉ CECILIANO e XANDRINHO membros efetivos da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 28 de novembro de 2012, às dezesseis horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI-DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nII-DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES AOS PROJETOS DE LEI NºS:\r\n\r\nRelator - Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 640/2012, do Deputado Luiz Martins, que “Institui a criação do serviço “Disque-denúncia de maus-tratos aos animais”, no âmbito do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI nº 681/2011, do Deputado Robson Leite, que “Cria a Área de Proteção Ambiental - APA na Serra dos Mascates, situada no município de Valença”.\r\n\r\nRelator - Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI nº 530/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, bares, lanchonetes, casas noturnas e os estabelecimentos congêneres, de colocar lixeira com cinzeiro na área da calçada em frente ao estabelecimento”.\r\n\r\nRelator - Deputado XANDRINHO\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI nº 283/2011, do Deputado André Lazaroni, que “Proíbe a comercialização de madeira não certificada no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI nº 1444/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Dispõe sobre a pesquisa e a utilização de plantas nativas da flora do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI nº 3110/2010, do Deputado Carlos Minc, que “Institui a tipologia Parque Fluvial e dá outras providências”.\r\n\r\nIII-DELIBERAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA:\r\n\r\n“A CONSTRUÇÃO DO ATRACADOURO DE NAVIOS EM “Y”, NA BAIA DE GUANABARA, PROPOSTO PELA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nEm 27 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a)Deputado ÁTILA NUNES - Presidente\r\n\r\n*(Omitido do D.O. de 27 de novembro de 2012.)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 551/2012)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice Presidente; LUIZ MARTINS - Relator; EDSON ALBERTASSI e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, bem como os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA EXTERNA, BEM COMO A MELHORIA DA ACESSIBILIDADE NO SISTEMA AQUAVIÁRIO, CONFORME DETERMINA A LEI Nº 6138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 28 de novembro de 2012, quarta-feira, às 14 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado GILBERTO PALMARES (PT) - Presidente.\r\n\r\nTRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO QUATORZE/ DOIS MIL E DOZE, LAVRADAS ÀS FOLHAS SETENTA E TRÊS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO DEZOITO (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs 14 horas do dia 27 de novembro de dois mil e doze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, LANCASTER LOPES DE MORAES e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela Portaria 'N'/DG/Nº019/2012 com a finalidade de contratar serviço para reforma de forro e manutenção corretiva no sistema elétrico da Garagem Niterói - Departamento de Transportes da Alerj, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO QUATORZE/DOIS MIL E DOZE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 25 do Processo nº. 22.224/2011 (vinte e dois mil duzentos e vinte e quatro/dois mil e onze). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com a participação da empresa: FACCION SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA representada por Alexandre Faccion de Souza. A documentação foi aberta, lida e autenticada pela Comissão e pelo licitante presente. A licitante foi habilitada. O Senhor Presidente autorizou a abertura da proposta de preços, que foi aberta, lida e autenticada pela Comissão e pelo licitante presente. A proposta foi classificada com R$ 53.813,00 (cinqüenta e três mil oitocentos e treze reais). A Ata da Reunião e o Resumo do Julgamento serão publicados no Diário Oficial - parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14 h 30 min e para constar, eu HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: NOVEMBRO/2012\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA CONVITE 14/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratar serviço para reforma de forro e manutenção corretiva no sistema elétrico da Garagem Niterói - Departamento de Transportes da Alerj.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 22.224/2011\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 27/11/2012 às 14:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 27/11/2012.\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: (menor preço)\r\n\r\nFACCION SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA - R$ 53.813,00\r\n\r\n(cinquenta e três mil, oitocentos e treze reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 28 de novembro de 2012.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\n(Res. nº 551/12)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA EXTERNA, BEM COMO A MELHORIA DA ACESSIBILIDADE NO SISTEMA AQUAVIÁRIO, CONFORME DETERMINA A LEI Nº 6138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice Presidente; LUIZ MARTINS - Relator; EDSON ALBERTASSI e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, bem como os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA, membros suplentes, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 28 de novembro de 2012, quarta-feira, às 14 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado GILBERTO PALMARES (PT).\r\n\r\n(Edital DO. 28.11.2012)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos; e LUCINHA, LUIZ MARTINS, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO e INÊS PANDELÓ, membros suplentes, para a 27ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 28 de novembro de 2012, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: - Autorização, reconhecimento e inspeção de acompanhamento dos cursos de formação técnica do Sistema Educacional do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT .\r\n\r\n(Edital DO. 28.11.2012)\r\n\r\n15:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca na forma regimental os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE,Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, DIONISIO LINS e RAFAEL DO GORDO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 28 de novembro de 2012, às 15:15 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte pauta: I - Discussão e votação de pareceres: 13 pareceres. II - Assuntos Gerais. Presidente da Comissão - RICARDO ABRÃO. \r\n\r\n(Edital DO. 23.11.2012)\r\n\r\n15:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL convoca na forma regimental os Senhores Deputados ÁTILA NUNES - Vice-Presidente LUIZ PAULO, ROSÂNGELA GOMES e INÊS PANDELÓ, membros titulares e MARCOS SOARES, LUCINHA e ROSENVERG REIS,membros suplentes, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 28 de novembro de 2012, às 15:45h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Deliberar sobre realização da seguinte audiência publica com o tema: “Intolerância Religiosa”; II - Distribuição de proposições.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado Xandrinho. \r\n\r\n(Edital DO. 23.11.2012)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, SABINO, ANDRÉ CECILIANO e XANDRINHO membros efetivos, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 28 de novembro de 2012, às dezesseis horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de Proposições. II - Discussão e votação de pareceres: 06 pareceres; III - Deliberação sobre a realização de audiência pública com o seguinte tema: “A CONSTRUÇÃO DO ATRACADOURO DE NAVIOS EM “Y”, NA BAIA DE GUANABARA, PROPOSTO PELA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO”. Presidente da Comissão - Deputado ÁTILA NUNES.\r\n\r\n* Omitido do D.O. de 27 de novembro de 2012.\r\n\r\n(Edital DO. 28.11.2012)\r\n\r\nId: 1414883"
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                    "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.772.413/0001-57 - NIRE: 333.001.6509-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS ACIONISTAS DA VALEPAR S.A., REALIZADA NO DIA VINTE E CINCO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DOZE. 1 - LOCAL, DATA E HORA: Na sede da Sociedade, na Avenida Graça Aranha, 26, 19º andar, parte, nesta Cidade, no dia 25 de outubro de 2012, às 10h. 2 - MESA: Presidente: Luciana Freitas Rodrigues, nos termos do artigo 128 da Lei nº 6.404/76. Secretário: Renato da Cruz Gomes, Diretor da Companhia. 3 - PRESENÇA E QUORUM: Presentes os acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital votante, conforme registro no Livro de Presenças de Acionistas, constatando-se, dessa forma, a existência de “quorum” mais que suficiente para a instalação da Assembleia e a deliberação que consta da Ordem do Dia. Presente, ainda, o Sr. Renato da Cruz Gomes, Diretor da Companhia. 4 - CONVOCAÇÃO: A Assembleia Geral Extraordinária foi regularmente convocada através da publicação do Edital de Convocação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, nos dias 17, 18 e 19 de outubro de 2012, a fim de deliberarem sobre a eleição de membros do Conselho de Administração da Valepar, tendo em vista as renúncias dos Srs. Ricardo José da Costa Flores e José Ricardo Sasseron, e a nomeação, nos termos do §5º do artigo 13 do Estatuto Social, do Sr. Henrique Aché Pillar, ocorridas nas reuniões daquele colegiado de 27.09.2012 e 25.07.2012, respectivamente. 5 - DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE DOS ACIONISTAS COM DIREITO A VOTO: 5.1 aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76; 5.2 tendo em vista as renúncias apresentadas pelos Srs. Ricardo José da Costa Flores e José Ricardo Sasseron em 27.09.2012, aprovada a eleição dos Srs. (a) Dan Antonio Marinho Conrado, brasileiro, divorciado, bacharel de Direito, portador da carteira de identidade DETRAN-DF nº 00674408924, inscrito no CPF/MF sob o nº 754.649.427-34, com endereço comercial na Praia de Botafogo nº 501, 4º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como membro titular do Conselho de Administração da Valepar, tendo como seu suplente o Sr. Ricardo Carvalho Giambroni; e (b) Marcel Juviniano Barros, brasileiro, divorciado, bancário, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 11.128.405-3, inscrito no CPF/MF sob o nº 029.310.198-10, com endereço comercial na Praia de Botafogo nº 501, 4º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como membro titular do Conselho de Administração da Valepar, tendo o Sr. Eustáquio Wagner Guimarães Gomes como seu suplente. Os conselheiros ora eleitos, que cumprirão o prazo de gestão até a Assembleia Geral Ordinária que se realizar em 2013, declararam estar totalmente desimpedidos para o exercício de suas funções, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76; 5.3 aprovada a eleição do Sr. Henrique Aché Pillar, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 3.444.145, inscrito no CPF/MF sob o nº 309.194.367-49, com endereço comercial na Praia do Flamengo nº 200, 14º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, nomeado na reunião do Conselho de Administração de 25.07.2012, como membro suplente do Sr. Oscar Augusto de Camargo. O conselheiro ora eleito, que cumprirá o prazo de gestão até a Assembleia Geral Ordinária que se realizar em 2013, declarou estar totalmente desimpedido para o exercício de suas funções, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76. 6 - ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e assinada pelo Secretário, pelo Presidente da Mesa e pelos acionistas presentes. Atesto que a presente ata é cópia fiel da original que foi lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2012. Renato da Cruz Gomes - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002410799 em 13/11/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1414637"
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                    "CENCOM S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.222.850/0001-95 - NIRE 33.3.0026726-3\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 01/02/2012. Data, Hora e Local: Em 01.02.2012, às 09:00 horas, na sede social da Cencom S.A. (\"Companhia\") na Rua Dias Ferreira, nº 190/301 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro/RJ. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no \"Livro de Presença de Acionistas\". Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no art. 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 e alterações posteriores (\"Lei das Sociedades por Ações\"). Mesa: Presidente: Sr. Robson Goulart Barreto; Secretário: Sr. Kenneth Gerald Clark Junior. Documentos Lidos na Assembleia: (a) Proposta e Justificativa da Diretoria, desta data (\"Proposta\"); (b) Protocolo de Incorporação, desta data (\"Protocolo\"); e (c) Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Cia., identificados pela mesa diretora como Documentos I, II e III, respectivamente, e arquivados na sede da Cia. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos: (a) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, como faculta o art. 130, §1º, da Lei das Sociedades por Ações; (b) foram aprovados a Proposta e o Protocolo, ambos no sentido da incorporação total da Cia. pela Luanda Empreendimentos e Participações S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Dias Ferreira, nº 190/301 (parte), Leblon, inscrita no CNPJ nº 09.282.145/0001-05, registrada na (\"JUCERJA\") NIRE 33.3.0029262-4 (doravante denominada \"LUANDA\"); (c) foi ratificada a nomeação e contratação da Global Auditores Independentes, sociedade inscrita no CNPJ nº 03.423.123/0003-95, com sede na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Almirante Barroso, nº 06/1609, Centro, como empresa especializada responsável pela avaliação do patrimônio líquido da Cia. (doravante denominada \"Perita\"); (c) foi lido e aprovado o laudo de avaliação do patrimônio líquido da Cia. elaborado pela Perita, que já vinha analisando a situação patrimonial da Cia. e, por isso, estava em condições de apresentar laudo em tão exíguo espaço de tempo (Documento III); (d) foi declarada efetivada a operação, ficando os administradores da Cia. autorizados a tomar todas as providências que se fizerem necessárias, respeitadas as diretrizes previstas na Proposta e no Protocolo, sendo, portanto, extinta a Cia. em decorrência da incorporação ora aprovada. A LUANDA, na qualidade de sucessora da Cia., ficará responsável por todos os direitos e obrigações da mesma, para todos os fins e efeitos de direito, assim como pela guarda de seus livros, registros e documentos; (e) foi ratificada a decisão dos administradores no sentido de não se promover a avaliação de que trata o artigo 264 da Lei das Sociedades por Ações e o cálculo do valor de reembolso das ações dos acionistas dissidentes. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 01/02/2012. Acionista Presente: Luanda Empreendimentos e Participações S.A. Renato Feitosa Rique - Diretor Presidente. Mesa: Robson Goulart Barreto - Presidente; Kenneth Gerald Clark Junior - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 2300522 e data de 08/03/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1414498"
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                    "LUANDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.282.145/0001-05 - NIRE 33.3.0029262-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 01/02/2012. Data, Hora e Local: Em 01.02.2012, às 09:30 horas, na sede social da Luanda Empreendimentos e Participações S.A. (\"Cia.\"), na Rua Dias Ferreira, nº 190, s/ 301 (parte), Leblon, na Cidade do RJ/RJ. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no \"Livro de Presença de Acionistas\". Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 e alterações posteriores (\"Lei das Sociedades por Ações\"). Mesa: Presidente: Sr. Renato Feitosa Rique; Secretário: Sr. Kenneth Gerald Clark Junior. Documentos Lidos na Assembleia: (a) Proposta do Conselho de Administração, desta data (\"Proposta\"); (b) Protocolo de Incorporação, desta data (\"Protocolo\"); e (c) Laudo de Avaliação do patrimônio líquido de Cencom S.A., identificados pela mesa diretora como Documentos I, II e III, respectivamente, e arquivados na sede da Cia.. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos: (a) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, como faculta o art. 130, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações; (b) foram aprovados a Proposta e o Protocolo, ambos relativos à incorporação total, pela Cia., de CENCOM S.A., uma sociedade por ações com sede na Rua Dias Ferreira, n.º 190, s/ 301 (parte), na Cidade do RJ, CNPJ nº 04.222.850/0001-95 e com seus atos constitutivos registrados na JUCERJA sob o NIRE 33.3.0026726-3 (doravante denominada \"CENCOM\"); (c) foi ratificada a nomeação e contratação da GLOBAL AUDITORES INDEPENDENTES, sociedade inscrita no CNPJ nº 03.423.123/0003-95, com sede na Cidade do RJ/RJ, na Av. Almirante Barroso, nº 06, s/ 1609, Centro, como empresa especializada responsável pela avaliação do patrimônio líquido de CENCOM (doravante denominada \"Perita\"); (d) foi lido e aprovado o laudo de avaliação do patrimônio líquido de CENCOM elaborado pela Perita, que já vinha analisando a situação patrimonial de CENCOM e, por isso, estava em condições de apresentar laudo em tão exíguo espaço de tempo (Documento III); (e) foi declarada efetivada a operação, ficando os administradores da Cia. autorizados a tomar todas as providências que se fizerem necessárias, respeitadas as diretrizes previstas na Proposta e no Protocolo; (f) tendo em vista que a Cia. é titular de 100% das ações de emissão da CENCOM, a operação não acarretará qualquer aumento de capital social na Cia., que deverá somente - em contrapartida do recebimento da totalidade dos bens, direitos e obrigações de CENCOM - declarar extintos seus investimentos em CENCOM; e (g) foi ratificada a decisão dos administradores no sentido de não se promover a avaliação de que trata o artigo 264 da Lei das Sociedades por Ações e o cálculo do valor de reembolso das ações dos acionistas dissidentes. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. RJ, 01/02/2012. Acionista Presente: GGP BRAZIL I L.L.C. - Kenneth Gerald Clark Junior - Procurador. Mesa: Renato Feitosa Rique - Presidente da Assembleia. Kenneth Gerald Clark Junior - Secretário da Assembleia. Arquivada na Jucerja sob o nº 2300502 em 08/03/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1414507"
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                "1414684": [
                    "V - Ata",
                    "LINHARES BRASIL ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.375.812/0001-75 - NIRE 33.3.0028841-4\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 09 de novembro de 2012. Data, Hora e Local: Realizada em 09 de novembro de 2012, às 9:00 horas, na sede social da Linhares Brasil Energia Participações S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Voluntários da Pátria, 126, sala 501, Botafogo, CEP: 22270-010. Convocação e Presença: Convocação realizada nos termos do Estatuto Social da Companhia, conforme Anexo I, com a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, estando os membros do Conselho de Administração Bruno Alberto Franco Lima e Oderval Esteves Duarte Filho neste ato representados por Paulo Affonso Petrassi Filho, conforme autorizações que integram a presente como Anexo II, emitidas pelos referidos conselheiros nos termos do parágrafo quarto do artigo 16 do Estatuto Social da Companhia. Mesa: Presidente: Paulo Affonso Petrassi Filho; Secretário: Pedro Arthur Brando Villela Pedras. Ordem do Dia: Deliberar sobre a: (i) autorização condicional para a baixa pela Companhia do registro do Contrato de Penhor de Ações celebrado entre a Companhia, a Linhares Geração S.A. (\"Emissora\") e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (\"BNDES\"), em 11 de novembro de 2010, e registrado no 2° Ofício de Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro/RJ sob o nº 932974 (\"Contrato de Penhor de Ações\") (ii) outorga, pela Companhia, de alienação fiduciária da totalidade de ações ordinárias de sua titularidade, representativas do capital social da Emissora, sua controlada direta, assim como de cessão fiduciária dos direitos decorrentes de tais ações, em garantia das obrigações pecuniárias assumidas pela Emissora em decorrência da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações da Espécie Quirografária, a ser Convolada na Espécie com Garantia Real para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da Emissora (\"Emissão\"); (iii) prestação de fiança pela Companhia em garantia das obrigações pecuniárias assumidas pela Emissora em decorrência da Emissão; (iv) orientação de voto a ser proferido em Reunião do Conselho de Administração e em Assembleia Geral Extraordinária da Emissora, que serão realizadas em 09 de novembro de 2012, às 18:00h e 18:30h, respectivamente e (v) autorização expressa para que a Diretoria da Companhia pratique todos os atos, tome todas as providências e adote todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações desta reunião, objetivando a celebração e o cumprimento das garantias prestadas no âmbito da Emissão. Deliberações: Por deliberação da maioria dos membros do Conselho de Administração presentes, com voto contrário do conselheiro Pedro Arthur Brando Villela Pedras, nos termos das alíneas \"(e)\" e \"(I)\" do artigo 18 do Estatuto Social da Companhia, após debates e discussões: (i) foi aprovada a baixa pela Emissora em seus livros sociais e nos respectivos cartórios de Registro de Títulos e Documentos, condicionada à obtenção de prévia liberação por escrito por parte do BNDES, do registro do Contrato de Penhor de Ações celebrado entre a Companhia, a Emissora e o BNDES. (ii) foi aprovada a outorga, pela Companhia, de alienação fiduciária e cessão fiduciária em garantia das obrigações pecuniárias assumidas pela Emissora em decorrência da Emissão, incluindo o pagamento do valor nominal total das debêntures de R$ 220.000.000,00 (duzentos e vinte milhões de reais), acrescido dos juros remuneratórios e eventuais encargos moratórios, nos termos do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, a ser Convolada na Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da Emissora (\"Escritura\"), os seguintes bens e direitos: 11.411.628 (onze milhões, quatrocentas e onze mil, seiscentas e vinte e oito) ações ordinárias nominativas, representativas de aproximadamente 99,99% (noventa e nove inteiros e noventa e nove centésimos por cento) do capital social da Emissora, representando a totalidade de ações de emissão da Emissora detidas pela Companhia (\"Ações\") assim como quaisquer novas ações de emissão da Emissora, sejam ordinárias ou preferenciais, resultantes de grupamento, desdobramento, bonificações, distribuição de dividendos com pagamento em ações, conversão de outros valores mobiliários, capitalização de lucros ou outras reservas, transformação ou alteração das características das Ações e direitos creditórios decorrentes da titularidade das Ações, bem como todas as ações, valores mobiliários e demais direitos que porventura venham a substituir as Ações, em razão do cancelamento destas, incorporação, fusão, cisão ou qualquer outra forma de reorganização societária envolvendo a Emissora, conforme venha a ser estabelecido em Contrato de Alienação Fiduciária de Ações e Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios em Garantia e Outras Avenças, a ser negociado pela Diretoria da Companhia e celebrado entre a Emissora, a Companhia e o Agente Fiduciário no âmbito da Emissão (\"Contrato\"). A Companhia fica autorizada a figurar na escritura como interveniente anuente e assumir as obrigações usualmente assumidas por garantidores em operações da natureza da Emissão, nos termos da Escritura, do Contrato e demais documentos a serem celebrados no âmbito da Emissão. (iii) foi aprovada a prestação de fiança pela Companhia em garantia de todas as obrigações pecuniárias assumidas pela Emissora em decorrência da Emissão, incluindo o pagamento do valor nominal total das debêntures de R$ 220.000.000,00 (duzentos e vinte milhões de reais), acrescido dos juros remuneratórios e eventuais encargos moratórios, nos termos da Escritura. A Companhia fica autorizada a figurar na Escritura como fiadora e principal pagadora das mencionadas obrigações, nos termos da Escritura, demais documentos a serem celebrados no âmbito da Emissão e dos artigos 275 e seguintes e 818 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (\"Código Civil\"). A Companhia, ao prestar a fiança, nos termos do artigo 828, I e lI, do Código Civil, renunciará aos benefícios de ordem, direitos e faculdades de desoneração previstos nos artigos 366, 821, 827, 829, 830, 834, 835, 837, 838 e 839 do Código Civil e 77 e 595 da Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973, conforme alterada. (iv) foi aprovada a seguinte orientação de voto a ser proferido, respectivamente, pelos conselheiros indicados pela Companhia para compor o conselho de administração da Emissora em Reunião do Conselho de Administração a ser realizada em 09 de novembro de 2012, às 18:00h e pela Companhia em Assembleia Geral Extraordinária da Emissora a ser realizada em 09 de novembro de 2012, às 18:30h, aprovação integral das matérias constantes da ordem do dia, a saber: (a) Ordem do Dia da Reunião do Conselho de Administração da Emissora: (i) autorização ad referendum da AGE de Oferta (abaixo definida) e condicional para pré-pagamento (a) do Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 10.2.0229.1, celebrado entre a Emissora e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em 04 de junho de 2010 e registrado no 2° Ofício de Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro/RJ sob o nº 917405 (\"Contrato BNDES\") e (b) Cédula de Crédito Bancário nº 101112030013900 emitida pela Emissora, em 30 de março de 2012, em favor do Banco Itaú BBA S.A. (\"CCB Itaú\") e liberação das respectivas garantias; (ii) aprovação de endividamento da Companhia por meio da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, a ser Convolada na Espécie com Garantia Real. Para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da Companhia, no valor nominal total de R$ 220.000.000,00 (duzentos e vinte milhões de reais), nos termos do artigo 52 e seguintes da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\") e da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários n° 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (\"Debêntures\" ou \"Emissão\"), na data de emissão das Debêntures (\"Data de Emissão\"), ad referendum conforme venha a ser aprovada a matéria em Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas da Companhia a ser realizada em 9 de novembro de 2012, às 18:30h (\"AGE da Oferta\"); (iii) prestação de garantias reais no âmbito da Emissão em benefício dos titulares das Debêntures representados por agente fiduciário a ser nomeado na Escritura (abaixo definida), nos termos do artigo 66 da Lei das Sociedades por Ações (\"Agente Fiduciário\"); e (iv) autorização expressa para que a Diretoria da Companhia pratique todos os atos, tome todas as providências e adote todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações desta Reunião, objetivando a emissão das Debêntures. (b) Ordem do Dia da Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas da Emissora: (i) autorização condicional para pré-pagamento (a) do Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 10.2.0229.1, celebrado entre a Emissora e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em 04 de junho de 2010 e registrado no 2° Ofício de Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro/RJ sob o nº 917405 (\"Contrato BNDES\") e (b) Cédula de Crédito Bancário n° 101112030013900 emitida pela Emissora, em 30 de março de 2012, em favor do Banco Itaú BBA S.A. (\"CCB Itaú\") e liberação das respectivas garantias; (ii) aprovação de captação de recursos pela Companhia por meio da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, a ser Convolada na Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da Companhia, em regime de garantia firme de subscrição, no valor nominal total de R$ 220.000.000,00 (duzentos e vinte milhões de reais), nos termos do artigo 52 e seguintes da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\") e da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (\"Instrução CVM 476\", \"Debêntures\" e \"Oferta Restrita\", respectivamente), na data de emissão das Debêntures (\"Data de Emissão\"); (iii) prestação de garantias reais no âmbito da Emissão em benefício dos titulares das Debêntures, representados pelo agente fiduciário a ser nomeado na Escritura (abaixo definida), nos termos do artigo 66 da Lei das Sociedades por Ações (\"Agente Fiduciário\"); e (iv) autorização expressa para que a Diretoria da Companhia pratique todos os atos, tome todas as providências e adote todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações desta assembleia objetivando a emissão das Debêntures. (v) foi delegada à Diretoria da Companhia da competência para celebrar todos os documentos da Emissão, incluindo a Escritura e o Contrato, assim como poderes para celebrar aditamentos aos referidos instrumentos, podendo praticar todos os atos necessários para a sua perfeita eficácia. O conselheiro Pedro Arthur Brando Villela Pedras apresentou voto em separado, anexado à presente, rejeitando a aprovação das matérias constantes da pauta, que foi recebido e rubricado pelo Presidente da Mesa e arquivado na sede da Companhia para todos os efeitos legais. Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi suspensa para a lavratura da presente ata que foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes em 03 (três) vias. Foi então encerrada a reunião. Assinaturas: Presidente: Paulo Affonso Petrassi Filho; Secretário: Pedro Arthur Brando Villela Pedras; e Membros do Conselho de Administração: Paulo Affonso Petrassi Filho e Pedro Arthur Brando Villela Pedras, estando os conselheiros Oderval Esteves Duarte Filho e Bruno Alberto Franco Lima representados pelo conselheiro Paulo Affonso Petrassi Filho, conforme autorizações por eles emitidas nos termos do parágrafo quarto do artigo 16 do Estatuto Social da Companhia. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2012. Mesa: Paulo Affonso Petrassi Filho - Presidente. Pedro Arthur Brando Villela Pedras - Secretário. Conselheiros: Oderval Esteves Duarte Filho - p.p. Paulo Affonso Petrassi Filho. Paulo Affonso Petrassi Filho. Pedro Arthur Brando Villela Pedras. Bruno Alberto Lima Franco - p.p. Paulo Affonso Petrassi Filho. Arquivada na Jucerja sob o número 2410743 em 13/11/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1414684"
                ],
                "1414234": [
                    "V - Ata",
                    "PDG COMPANHIA SECURITIZADORA\r\n\r\nCNPJ n° 09.538.973/0001-53 - NIRE 33.3.0028623-3\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 20/09/2012, Lavrada nos Termos do Art. 130 da Lei nº 6.404/76. Data e local: ao vigésimo dia do mês de setembro de 2012, às 10 horas, na sede social da Companhia, situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, bloco 1, salão 203, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presença: acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas. Composição da mesa: Presidente: Rodrigo Lins de Paiva Chaves; Secretário: Luis Eduardo Brito Souza. Convocação: dispensada, em virtude do quorum acima mencionado, conforme artigo 124, §4°, da Lei n° 6.404/76. Ordem do dia: (1) aumento do capital social da Companhia. Deliberações: Os acionistas aprovaram, por unanimidade, as seguintes deliberações: (1) considerando que mais de ¾ do capital social da Companhia encontra-se integralizado, aumentar o capital social da Companhia, mediante emissão de novas ações, da seguinte forma: (i) Valor do aumento: R$ 1.069.688,75; (ii) Número de ações: 1.069.688 ações ordinárias, sendo todas nominativas, sem va lor nominal; (iii) Preço de emissão: R$ 1,00 para cada ação ordinária nominativa; (iv) Forma de subscrição: capitalização de adiantamento para futuro aumento de capital efetuado pela acionista PDG Realty S/A Empreendimentos e Participações, sociedade com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo nº 501, bloco 1, salão 203, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.950.811/0001-89, representada por suas procuradoras Sras. Natália Maria Fernandes Pires, brasileira, casada, advogada, portadora da cédula de identidade RG nº 12.295.601-1 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº 157.684.288-60, e Luciana Henriques Ismael, brasileira, separada judicialmente, advogada, portadora da cédula de identidade RG nº 24.228.828-5, inscrita no CPF/MF sob o nº 172.620.848-60, ambas com endereço comercial na Capital do Estado de São Paulo, na Rua Gomes de Carvalho, nº 1510, 6º andar, Vila Olímpia, CEP 04547-005. Os demais acionistas da Companhia renunciam ao direito de preferência a subscrição de novas ações; (v) tendo em vista o aumento de capital acima deliberado, o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5° - O capital social, totalmente subscrito e parcialmente integralizado, é de R$ 13.625.538,57, representado por 13.625.538 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas Assembléias Gerais.”. Encerramento: nada mais havendo a tratar foi elaborada a presente ata, que foi lida e aprovada pelos presentes. Acionistas - PDG Realty S/A Empreendimentos e Participações e PDG Desenvolvimento Imobiliário S.A. Presidente: Rodrigo Lins de Paiva Chaves; Secretário: Luis Eduardo Brito Souza. Cópia Fiel Extraída de Livro Próprio. Luis Eduardo Brito Souza - Secretário. JUCERJA nº 00002412175 em 21/11/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1414234"
                ],
                "1414496": [
                    "V - Ata",
                    "CENCOM S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.222.850/0001-95 - NIRE 33.3.0026726-3 \r\n\r\nAta de Reunião da Diretoria realizada em 01/02/2012. Data, Hora e Local: Em 01.02.2012, às 08:00 horas, na sede social da Cencom S.A. (\"Cia.\"), na Rua Dias Ferreira, nº 190, sl. 301 (parte), Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros da Diretoria da Cia.. Mesa: Presidente: Sr. Robson Goulart Barreto; Secretário: Sr. Kenneth Gerald Clark Junior. Ordem do Dia: (i) Submeter à apreciação da Assembléia Geral proposta no sentido da incorporação total da Cia. pela Luanda Empreendimentos e Participações S.A. Deliberações: Discutida a matéria, a Diretoria deliberou submeter à apreciação da Assembléia Geral o seguinte: \"Proposta e Justificativa de Incorporação - Senhores Acionistas: A Diretoria vem propor a incorporação total da Cia. por Luanda Empreendimentos e Participações S.A., uma sociedade por ações com sede na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Dias Ferreira, nº 190, sl. 301 (parte), Leblon, CNPJ/MF n° 09.282.145/0001-05, (\"JUCERJA\") sob o NIRE 33.3.0029262-4 (doravante denominada \"LUANDA\"), nos seguintes termos: 1. Motivos da Operação: 1.1. A incorporação total da Cia. pela LUANDA faz parte do processo de reestruturação do grupo que as empresas envolvidas fazem parte, destinada a simplificar sua estrutura organizacional e reduzir custos administrativos e operacionais. 2. Bases da Incorporação: 2.1. A incorporação total será realizada de forma que seja transferida para a LUANDA - pelo respectivo valor contábil - a totalidade dos bens, direitos e obrigações da Cia.. 2.2. Tendo em vista que a LUANDA é titular de 100% das ações de emissão da Cia., a operação não deverá acarretar qualquer aumento de capital social na LUANDA, que deverá somente - em contrapartida do recebimento da totalidade dos bens, direitos e obrigações da Cia. - declarar extinto seu investimento na Cia.. 3. Acervo Líquido destinado à LUANDA: 3.1. O acervo líquido da Cia. será transferido para a LUANDA por R$ 36.461.698,17, que corresponde à sua expressão contábil. 4. Alterações Estatutárias na LUANDA: 4.1. Nos termos do item 2.2 acima, não haverá aumento do capital social da LUANDA em decorrência da operação. 5. Extinção da Cia.: 5.1. A efetivação da incorporação total da Cia. acarretará a sua extinção, sendo a mesma sucedida pela LUANDA em todos os seus bens, direitos e obrigações. 6. Direito de Retirada: 6.1. Considerando o disposto no item 2.2. acima, os administradores não procederam o cálculo do valor de reembolso de ações de acionistas dissidentes.\" Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião da Diretoria, que, lida e achada conforme, foi assinada pela unanimidade dos membros da Diretoria da Cia.. Ass.: Robson Goulart Barreto; Kenneth Gerald Clark Junior; e Renato Ribeiro de Andrade Botelho. Rio de Janeiro, 01/02/2012. Certificamos que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Robson Goulart Barreto - Diretor; Kenneth Gerald Clark Junior - Diretor. Arquivada na JUCERJA sob nº 2300517 em 08/03/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1414496"
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                "1414501": [
                    "V - Ata",
                    "LUANDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.282.145/0001-05 - NIRE 33.3.0029262-4\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 01/02/2012. Data, Hora e Local: Em 01.02.2012, às 08:30 horas, na sede social da Luanda Empreendimentos e Participações S.A. (\"Companhia\"), na Rua Dias Ferreira, nº 190, sala 301 (parte), Leblon, na Cidade do RJ/RJ. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia. Mesa: Presidente: Sr. Renato Feitosa Rique; Secretário: Sr. Kenneth Gerald Clark Junior. Ordem do Dia: (i) Submeter à apreciação da Assembléia Geral proposta no sentido da incorporação total, pela Cia., de Cencom S.A. Deliberações: Discutida a matéria, o Conselho de Administração deliberou submeter à apreciação da Assembléia Geral o seguinte: \"Proposta e Justificativa de Incorporação - Senhores Acionistas: O Conselho de Administração vem propor a incorporação total, pela Cia., de CENCOM S.A., uma sociedade por ações com sede na Rua Dias Ferreira, nº 190, s/301 (parte), na Cidade do RJ/RJ, CNPJ/MF nº 04.222.850/0001-95 e com seus atos constitutivos registrados na (\"JUCERJA\") sob o NIRE 33.3.0026726-3 (doravante denominada \"CENCOM\"), nos seguintes termos: 1. Motivos da Operação: 1.1. A incorporação de CENCOM pela Cia. faz parte do processo de reestruturação do grupo que as empresas envolvidas fazem parte, destinada a simplificar sua estrutura organizacional e reduzir custos administrativos e operacionais. 2. Bases da Incorporação: 2.1. A incorporação total será realizada de forma que seja transferida para a Cia. - pelo respectivo valor contábil - a totalidade dos bens, direitos e obrigações de CENCOM. 2.2. Tendo em vista que a Cia. é titular de 100% das ações de emissão de CENCOM, a operação não deverá acarretar qualquer aumento de capital social na Cia., que deverá somente - em contrapartida do recebimento da totalidade dos bens, direitos e obrigações de CENCOM - declarar extinto seu investimento em CENCOM. 3. Acervo Líquido destinado à Cia.: 3.1. O acervo líquido de CENCOM será transferido para a Cia. por R$ 36.461.698,17, que corresponde à sua expressão contábil. 4. Alterações Estatutárias na Cia.: 4.1. Nos termos do item 2.2 acima, não haverá aumento do capital social da Cia. em decorrência da operação. 5. Extinção de CENCOM: 5.1. A efetivação da incorporação total de CENCOM acarretará a extinção de CENCOM, que será sucedida pela Cia. em todos os seus bens, direitos e obrigações. 6. Direito de Retirada: 6.1. Considerando o disposto no item 2.2. acima, os administradores não procederam o cálculo do valor de reembolso de ações de acionistas dissidentes.\" Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que, lida e achada conforme, foi assinada pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração da Cia. Ass.: Renato Feitosa Rique; Sandeep Mathrani. Rio de Janeiro, 01/02/2012. Certificamos que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Renato Feitosa Rique - Presidente; Kenneth Gerald Clark Junior - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2300514 em 08/03/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1414501"
                ],
                "1414682": [
                    "V - Ata",
                    "LINHARES BRASIL ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.375.812/0001-75 - NIRE 33.3.0028841-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 09 de novembro de 2012. Data, Hora e Local: Realizada em 09 de novembro de 2012, às 9:30 horas, na sede social da Linhares Brasil Energia Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Voluntários da Pátria 126, sala 501, Botafogo, CEP: 22270-010. Convocação: Realizada nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e alterações posteriores (“Lei das Sociedades por Ações”), conforme Anexo III. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas, estando os acionistas Bruno Alberto Franco Lima e Oderval Esteves Duarte Filho neste ato representados por Paulo Affonso Petrassi Filho, conforme procurações que integram a presente como Anexo II. Mesa: Presidente: Paulo Affonso Petrassi Filho; Secretário: Pedro Arthur Brando ViIlela Pedras. Ordem do Dia: Deliberar sobre a: (i) outorga, pela Companhia, de alienação fiduciária da totalidade de ações de sua titularidade, representativas do capital social de sua controladora direta Linhares Geração S.A. (“Emissora”), assim como de cessão fiduciária dos direitos decorrentes de tais ações, em garantia das obrigações pecuniárias assumidas pela Emissora em decorrência da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária a ser Convolada na Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da Emissora (“Emissão”); (ii) prestação de fiança pela Companhia em garantia das obrigações pecuniárias assumidas pela Emissora em decorrência da Emissão; e (iii) autorização expressa para que a Administração da Companhia pratique todos os atos, tome todas as providências e adote todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações desta reunião, objetivando a celebração e o cumprimento das garantias prestadas no âmbito da Emissão. Deliberações: Por maioria de votos representando 78,25% do capital votante da Companhia, com voto contrário dos acionistas Linhares Energia S.A. e Pedro Arthur Brando Villela Pedras, conforme atribuições previstas no artigo 59 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações”) e da alínea “(g)” do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia, após debates e discussões: (i) foi aprovada a outorga, pela Companhia, de alienação fiduciária e cessão fiduciária em garantia das obrigações pecuniárias assumidas pela Emissora em decorrência da Emissão, incluindo o pagamento do valor nominal total das debêntures de R$ 220.000.000,00 (duzentos e vinte milhões de reais), acrescido dos juros remuneratórios e eventuais encargos moratórios, nos termos do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, a ser Convolada na Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da Emissora (“Escritura”), os seguintes bens e direitos: 11.411.628 (onze milhões, quatrocentas e onze mil, seiscentas e vinte e oito) ações ordinárias nominativas, representativas de aproximadamente 99,99% (noventa e nove inteiros e noventa e nove centésimos por cento) do capital social da Emissora, representando a totalidade de ações de emissão da Emissora detidas pela Companhia (“Ações”) assim como quaisquer novas ações de emissão da Emissora, sejam ordinárias ou preferenciais, resultantes de grupamento, desdobramento, bonificações, distribuição de dividendos com pagamento em ações, conversão de outros valores mobiliários, capitalização de lucros ou outras reservas, transformação ou alteração das características das Ações e direitos creditórios decorrentes da titularidade das Ações, bem como todas as ações, valores mobiliários e demais direitos que porventura venham a substituir as Ações, em razão do cancelamento destas, incorporação, fusão, cisão ou qualquer outra forma de reorganização societária envolvendo a Emissora, conforme venha a ser estabelecido em Contrato de Alienação Fiduciária de Ações e Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios em Garantia e Outras Avenças, a ser negociado pela Diretoria da Companhia e celebrado entre a Emissora, a Companhia e o Agente Fiduciário no âmbito da Emissão (“Contrato”). A Companhia fica autorizada a figurar na Escritura como interveniente anuente e assumir as obrigações usualmente assumidas por garantidores em operações da natureza da Emissão, nos termos da Escritura, do Contrato e demais documentos a serem celebrados no âmbito da Emissão. (ii) foi aprovada a prestação de fiança pela Companhia em garantia de todas as obrigações pecuniárias assumidas pela Emissora em decorrência da Emissão, incluindo o pagamento do valor nominal total das debêntures de R$ 220.000.000,00 (duzentos e vinte milhões de reais), acrescido dos juros remuneratórios e eventuais encargos, inclusive moratórios, nos termos da Escritura. A Companhia fica, autorizada a figurar na Escritura como fiadora e principal pagadora das mencionadas obrigações, nos termos da Escritura, demais documentos a serem celebrados no âmbito da Emissão e dos artigos 275 e seguintes e 818 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil”). A Companhia, ao prestar a fiança, nos termos do artigo 828, I e Il, do Código Civil, renunciará aos benefícios de ordem, direitos e faculdades de desoneração previstos nos artigos 366, 821, 827, 829, 830, 834, 835, 837, 838 e 839 do Código Civil e 77 e 595 da Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973, conforme alterada. (iii) foi delegada à Administração da Companhia a competência para celebrar todos os documentos da Emissão, incluindo a Escritura e o Contrato, assim como poderes para celebrar aditamentos aos referidos instrumentos, podendo praticar todos os atos necessários para a sua perfeita eficácia. A acionista Linhares Energia S.A. apresentou voto em separado, anexado à presente, rejeitando a aprovação das matérias constantes da pauta, que foi recebido e rubricado pelo Presidente da Mesa e arquivado na sede da Companhia, para todos os efeitos legais. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada e lavrada a presente ata em forma de sumário, conforme admitido pelo artigo 130, § 1º da Lei das Sociedades por Ações. A presente ata foi lida, achada conforme e assinada por todos os acionistas presentes. Assinaturas: Presidente: Paulo Affonso Petrassi Filho; Secretário: Pedro Arthur Brando Villela Pedras. Acionistas Presentes: Fundo de Investimento em Participações Brasil Energia, Linhares Energia S.A., Paulo Affonso Petrassi Filho, Pedro Arthur Brando Villela Pedras, estando Bruno Alberto Franco Lima, e Oderval Esteves Duarte Filho neste ato representados pelo Sr. Paulo Affonso Petrassi Filho. Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2012. Mesa: Paulo Affonso Petrassi Filho - Presidente; Pedro Arthur Brando Villela Pedras - Secretário. Acionistas presentes: Linhares Energia S.A.; Fundo de Investimento em Participações Brasil Energia. Oderval Esteves Duarte Filho - p.p. Paulo Affonso Petrassi Filho; Paulo Affonso Petrassi Filho; Pedro Arthur Brando Villela Pedras. Bruno Alberto Lima Franco - p.p. Paulo Affonso Petrassi Filho. Arquivada na Jucerja sob o nº 2410801 em 13/11/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1414682"
                ],
                "1414667": [
                    "V - Ata",
                    "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data: 23 de novembro de 2012; Hora: 9 hs; Local: Sede social, na Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 - Arsenal, São Gonçalo/RJ. Presença: Acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto. Convocação: Realizada mediante anúncios publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial nos dias 14, 21 e 22/11/2012. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Otto Philipp Braun; Secretária: Srª. Neide Miyako Sakamoto Kawabata. Ordem do Dia: a) Aprovar e autorizar o cálculo dos Juros sobre Capital Próprio ao longo do ano de 2012; b) Assuntos de interesses gerais. Deliberações: Por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Discutido e examinado foi aprovado e autorizado a contabilização do cálculo dos Juros sobre Capital Próprio ao longo do ano de 2012, cujo valor é de R$ 12.787.217,00. b) Assuntos de interesses gerais. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Mesa deu por encerrada a presente Assembleia, sendo lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme é aprovada, vai assinada por todos os acionistas presentes. São Gonçalo, 23/11/2012. Ass., Otto Philipp Braun, Presidente da Mesa, Sra. Neide Miyako Sakamoto Kawabata, Secretária da Mesa, B. Braun Medical International S.L., p.p. Sr. Mário Kossatz. Atesto que esta cópia é fiel, extraída do original. Laboratórios B.Braun S.A. Otto Philipp Braun - Diretor Presidente; Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Secretária. Jucerja Reg. 2413884, em 26/11/12.\r\n\r\nId: 1414667"
                ],
                "1414680": [
                    "V - Ata",
                    "WILSON SONS - COMÉRCIO, INDÚSTRIA\r\n\r\nE AGÊNCIA DE NAVEGAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.411.794/0001-35 - NIRE nº 33.2.0693450-2\r\n\r\n14ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL\r\n\r\nSaveiros, Camuyrano - Serviços Marítimos S.A., com sede na Av. Rio Branco, 25, 4º ao 7º andares (pte), Rio de Janeiro, RJ, CNPJ nº 33.112.152/0001-35, registrada na JUCERJA no NIRE 33.3.0028077-4, neste ato representada por seus Diretores Arnaldo Calbucci Filho, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, CREA/SP nº 88.572/D, CPF nº 035.819.038-06, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, na Rua Jardim Botânico, 518, 4º andar, e Felipe Gutterres Ramella, brasileiro, casado, economista, RG nº 09.227.256-6 IFP/RJ, CPF nº 028.677.237-01, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, na Rua Jardim Botânico, 518, 4º andar (\"Saveiros\"); e Wilson, Sons de Administração e Comércio Ltda., com sede na Av. Rio Branco, 25, 5º andar (pte), Rio de Janeiro, RJ, CNPJ nº 33.130.691/0001-05 e registrada na JUCERJA no NIRE 33202804493, neste ato representada por seus Diretores Arnaldo Calbucci Filho e Felipe Gutterres Ramella, acima qualificados (\"WSAC\" e, em conjunto com Saveiros, \"Sócios\"); únicos quotistas de Wilson Sons - Comércio, Indústria e Agência de Navegação Ltda., com sede na Av. Rio Branco, 25, 4º ao 7º andares (pte), Rio de Janeiro, RJ, CNPJ nº 33.411.794/0001-35 e registrada na JUCERJA no NIRE 33.2.0693450-2 (\"Sociedade\" ou \"WSCI\"), resolvem dispensar, por unanimidade, a realização de reunião de sócios, nos termos do §3º do art.1.072 da Lei 10.406/02 (\"Código Civil\"), conforme alterada, decidindo, por escrito e por unanimidade, o quanto segue: 1. Aprovar, nos termos dos artigos 1.082, II e 1.084 do Código Civil, a redução do capital social da Sociedade, por considerá-lo excessivo, no valor de R$ 88.000.000,00, restituindo-se parte do valor das quotas de emissão da WSCI aos Sócios, na exata proporção das suas participações no capital social da Sociedade. O pagamento aos Sócios da redução do capital social da Sociedade poderá se dar (A) em dinheiro; ou (B) mediante a entrega aos Sócios de participações societárias detidas pela WSCI nas seguintes sociedades: (i) Sobrare Servemar Ltda., com sede na Av. Rio Branco, 25, 4º ao 7º andares (pte), Centro, Rio de Janeiro, RJ, CNPJ nº 29.959.475/0001-91 e registrada na JUCERJA sob NIRE nº 3320693449-9 em 14.05.02; (ii) Wilson, Sons Agência Marítima Ltda., com sede na Av. Rio Branco, 25, 4º e 7º andares (pte), Centro, Rio de Janeiro, RJ, CNPJ nº 00.423.733/0001-39 e registrada na JUCERJA sob NIRE nº 33205224889 em 12.01.95; (iii) Wilport Operadores Portuários Ltda., com sede na Av. Rio Branco, 25, 4º e 7º andares (pte), Centro, Rio de Janeiro, RJ, CNPJ nº 51.077.576/0001-98 e registrada na JUCERJA sob o NIRE nº 3320694114-2 em 24.05.02; (iv) Wilson Sons Logística Ltda., com sede na Av. Rio Branco, 25, 4º andar (pte), Centro, Rio de Janeiro, RJ, CNPJ nº 03.852.972/0001-00 e registrada na JUCERJA sob o NIRE 3320696671-4 em 10.07.02; (v) EADI Santo André Terminal de Carga Ltda., com sede na Av. dos Estados nos 4530 e 4576, Sto. André, SP, CNPJ nº 03.599.179/0001-33 e registrada na JUCERJA no NIRE 35.215.135.449 em 08/06/98; (vi) Tecon Salvador S.A., com sede na Av. Engenheiro Oscar Pontes, 97, Comércio, Salvador, BA, CNPJ nº 03.642.342/0001-01 e registrada na JUCEBA no NIRE 29300024341 em 10.02.00; e (vii) Wilson, Sons Terminais de Cargas Ltda., com sede na Av. Rio Branco, 25, 6º andar (pte), Centro, Rio de Janeiro, RJ, CNPJ nº 52.120.995/0001-28 e registrada na JUCERJA no NIRE 3320693464-2 em 14.05.02; as quais serão avaliadas por seu valor contábil com base nas demonstrações financeiras da WSCI (\"Participações Societárias\"); ou, ainda, (C) parcialmente em dinheiro e parcialmente mediante a entrega de Participações Societárias. Fica desde já a administração da Sociedade expressamente autorizada a praticar quaisquer atos necessários à implementação das deliberações constantes do presente instrumento. A eficácia da redução de capital ora aprovada está sujeita ao decurso do prazo de 90 dias, contados da data da publicação deste instrumento, ao término do qual os Sócios receberão o pagamento pelas participações restituídas, de acordo com uma das formas previstas acima. 2. Com a redução do capital social da Sociedade, ora aprovada, o capital social da Sociedade deixará de ser de R$ 121.230.446,00, dividido em 121.230.446 quotas, de valor nominal de R$ 1,00 e passará a ser de R$ 33.230.446,00, dividido em 121.230.446 quotas, de valor nominal de R$ 0,2741. Fica alterada a Cláusula 4ª do contrato social da WSCI, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Cláusula Quarta. O capital social, todo integralizado, em moeda corrente do País, é de R$ 33.230.446,00 (trinta e três milhões, dezentos e trinta mil, quatrocentos e quarenta e seis reais), dividido em 121.230.446 quotas, de valor nominal de R$ 0,2741 cada uma, assim distribuído entre os sócios: Sócio: Saveiros, Camuyrano Serviços Marítimos S.A.; R$ 21.696.158,19; 79.151.358 quotas; 65,29%; Sócio: Wilson, Sons de Administração e Comércio Ltda; R$ 11.534.287,81; 42.079.088 quotas; 34,71%; Total: R$ 33.230.446,00; 121.230.446 quotas; 100,00%. Parágrafo 1º. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Parágrafo 2º. Os sócios não responderão solidária ou subsidiariamente pelas obrigações sociais.” 3. A presente alteração contratual será publicada e só se tornará efetiva 90 dias após tal publicação, nos termos do artigo 1.084, §2º do Código Civil. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas que não foram modificadas por este instrumento. E por estarem justas e contratadas, os Sócios assinam o presente Instrumento Particular em 03 vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. Rio de Janeiro, 26/11/12. Saveiros, Camuyrano - Serviços Marítimos S.A. (Arnaldo Calbucci Filho e Felipe Gutterres Ramella, Diretores); Wilson, Sons de Administração e Comércio Ltda. (Arnaldo Calbucci Filho e Felipe Gutterres Ramella, Diretores). Testemunhas: Amanda Ellen de Ledo Cruz Prado, RG 22.390.634-8 DIC/RJ; Adriana Rosa Souza da Silva, RG 08523770-9 IFP/RJ.\r\n\r\nId: 1414680"
                ],
                "1414189": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1414189"
                ],
                "1414231": [
                    "V - Certidão",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 07.820.907/0001-46 - NIRE Nº 33 3 0027764-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, REALIZADA EM 08 DE NOVEMBRO DE 2012. Registrada na Jucerja sob o nº 00002411350 em 14/11/2012. Valéria G. M. Serra (Secretária Geral).\r\n\r\nId: 1414231"
                ],
                "1414669": [
                    "V - Ata",
                    "RO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.329.420/0001-20 - NIRE/JUCERJA 33.300.29970-0\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 16/11/12. 1. Data, hora e local: No dia 16/11/12, às 10h, na sede social da RO Participações S.A. (“Cia.”), localizada na Rua Dias Ferreira, 190, sala 401 (parte), Leblon, na cidade e Estado do RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76, conforme alterada (“LSA”), em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas apostas ao Livro de Registro de Presença de Acionistas. Ainda, participou da presente assembleia o Agente Fiduciário das debêntures (conforme abaixo definido). 3. Mesa: Presidente: Francisco Gurgel do Amaral Valente, Secretário: Patrícia Bittencourt de Almeida Iriarte. 4. Ordem do Dia: Apreciação e deliberação a respeito do primeiro aditamento ao “Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Real, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, da RO Participações S.A.” celebrado, em 30/10/12, entre a Cia. e a GDC Partners Serviços Fiduciários Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (“Agente Fiduciário”), devidamente registrado na JUCERJA, em 06/11/12, sob nº ED 33000369-0/000, e registrado no competente cartório de registro de títulos e documentos da sede das partes (“Escritura de Emissão”). 5. Deliberações: Após análise da ordem do dia e discussão, consignou-se em ata que até o presente momento nenhuma debênture objeto da Escritura de Emissão foi subscrita. Em seguida, foi aprovada, por unanimidade dos votos, sem qualquer ressalva, a celebração do primeiro aditamento à Escritura de Emissão, para contemplar as seguintes alterações, as quais refletem a decisão dos acionistas da Cia. inclusive para efeito de modificação das deliberações aplicáveis tomadas em AGE da Cia. de 30/10/12, cuja ata foi devidamente registrada na JUCERJA, em 06/11/12, sob o nº 00002407410: 5.1. Aditamento ao item 2.7.1. O item 2.7.1. da Escritura de Emissão passará a vigorar com a redação abaixo: “2.7.1. Todas as ações e procedimentos necessários à existência, validade e eficácia das garantias objeto do Contrato de Alienação Fiduciária de Ações e do Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios, inclusive em face de terceiros, deverão ter sido plenamente realizados e concluídos até a data de subscrição e integralização das Debêntures.” 5.2. Aditamento ao item 3.7.1. O item 3.7.1. da Escritura de Emissão passará a vigorar com a redação abaixo: “3.7.1. O banco mandatário da Emissão é o Banco Citibank S.A, instituição financeira com sede na cidade e Estado de SP, Av. Paulista 1111, 2º andar, parte, Cerqueira Cesar, inscrito no CNPJ/MF 33.479.023/0001-80 (“Banco Mandatário”) e agente escriturador da Emissão é o Banco Citibank S.A, instituição financeira com sede na cidade e Estado de SP, Av. Paulista 1111, 2º andar, parte, Cerqueira Cesar, inscrito no CNPJ/MF 33.479.023/0001-80 (“Agente Escriturador”)”. 5.3. Inclusão do subitem “xvi” ao item 4.11.1., o qual passa a vigorar com a redação abaixo: “(xvi) ocorrência de qualquer das hipóteses ou eventos de vencimento antecipado previstos nos Contratos de Garantia.” 5.4. Aditamento ao item 4.14.1: “4.14.1. As Debêntures contarão com as seguintes garantias reais: a) cessão fiduciária, nos termos do “Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios, Dividendos e Outras Avenças” a ser celebrado entre a Emissora e o Agente Fiduciário (“Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios”), com eficácia sujeita à condição suspensiva de efetiva subscrição e integralização de ações de emissão da Risk Office pela Emissora, (i) de direitos creditórios, correspondentes a todos os dividendos, lucros, rendimentos, bonificações, direitos, juros sobre capital próprio, distribuições e demais valores recebidos ou a serem recebidos ou de qualquer outra forma distribuídos ou a serem distribuídos pela Risk Office à Cia., em decorrência da titularidade das ações de emissão da Risk Office a serem detidas pela Cia.; (ii) de direitos creditórios, de titularidade da Cia., relacionados aos recursos mantidos e/ou depositados em determinada conta-corrente mantida pela Cia., na qual serão depositados os valores relativos aos direitos creditórios descritos no item “i”, acima, incluindo todos os rendimentos, juros, correções monetárias, multas e demais acessórios; e (iii) dos títulos, bens e direitos decorrentes dos investimentos que forem realizados com os recursos depositados na conta referida no item “ii”, acima; e b) a alienação fiduciária de ações de emissão da Emissora detidas pelos Acionistas Garantidores, bem como das ações derivadas daquelas, inclusive por meio de desdobramento, grupamento ou bonificação, nos termos do “Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Ações e Outras Avenças” a ser celebrado entre a Emissora, os Acionistas Garantidores e o Agente Fiduciário (“Contrato de Alienação Fiduciária de Ações”). 5.5. Aditamento ao item 9.1: O item 9.1. da Escritura de Emissão passará a vigorar com a redação abaixo: “9.1. Todos os documentos e as comunicações, que deverão ser sempre feitos por escrito, assim como os meios físicos que contenham documentos ou comunicações, a serem enviados por qualquer das partes nos termos desta Escritura de Emissão deverão ser encaminhados para os seguintes endereços: Para a Emissora: RO Participações S.A. Rua Dias Ferreira, 190, sala 401 (parte), Leblon - RJ/RJ, Tel: (21) 2197-5342 - Fax: (21) 2197-5322 - E-mail: comunicacao@victrixpartners.com; Para o Agente Fiduciário: GDC Partners Serviços Fiduciários DTVM Ltda. Av. Ayrton Senna, 3.000, Bloco I, Grupo 317, Barra da Tijuca - RJ/RJ - Tel: (21) 2490-4305 - Fax: (21) 2490-3062 - E-mail: gdc@gdcdtvm.com.br; Para o Banco Mandatário: Banco Citibank S.A. Av. Paulista, 1.111, 12º andar. São Paulo, SP - Tel: (11) 4009-7590 - Fax: (11) 2122-2057 - E-mail: otavio.scuccuglia@citi.com; Para o Agente Escriturador: Banco Citibank S.A. Av. Paulista, 1.111, 12º andar São Paulo, SP - Tel: (11) 4009-7088 - Fax: (11) 2122-2057 - E-mail: sfs.agency.trust@citi.com; Para a CETIP S/A - Mercados Organizados: Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 1.663, 4º andar, Jardim Paulistano - São Paulo - SP - Telefone: (11) 3111-1596 - Fac-símile: (11) 3111-1564 - Correio Eletrônico: gr.debentures@cetip.com.br”. Ficaram ratificadas, nos termos em que se encontram redigidas, todas as demais cláusulas, itens, características e condições previstas na Escritura de Emissão. Por fim, aprovou-se a lavratura da presente ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, em livro próprio, para fins do art. 130, §1º da LSA. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos presentes pediu a palavra, o Sr. Presidente da Assembleia determinou o encerramento dos trabalhos, sendo suspensa a sessão para a lavratura da presente ata, que , após lida e aprovada, foi assinada, com autenticação pela Mesa dos documentos nela citados, que ficam arquivados na sede da Cia.. RJ, 16/11/12. Mesa: Francisco Gurgel do Amaral Valente - Presidente, Patricia Bittencourt de Almeida Iriarte - Secretário. JUCERJA, 2413882 em 26/11/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1414669"
                ],
                "1414585": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL FOODSERVICE GROUP S.A. - BFG\r\n\r\nCNPJ Nº 10.826.798/0001-89 - NIRE 33.3.0029028-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral de Debenturistas realizada em 19/10/2012 referente às Debentures Emitidas no Âmbito da 1ª Emissão de Debêntures da Brasil Foodservice Group S.A. - BFG. Dia, Hora e Local: Aos 19/10/2012, às 11:00 horas, na sede da Brasil Foodservice Group S.A. - BFG, localizada na Avenida das Américas, nº 3.500, sala 212, Bloco 02, Barra da Tijuca, CEP 22.640-102, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro (\"Emissora\" ou \"Companhia\"). Convocação e Presença: Foi dispensada a convocação por estar presente a totalidade dos debenturistas da Emissora, na forma do artigo 124, § 42 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente da Assembleia: Sr. Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto, Secretário da Assembleia: Sr. José Ricardo Tostes Nunes Martins. Ordem do Dia: Proposta, feita pelos acionistas da Emissora, para emissão, pela Companhia, de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, em série única, em oferta pública com esforços restritos, no valor global de até R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais), conforme termos e condições anexos à presente ata. Deliberações: Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente verificou a presença de debenturistas representando a totalidade das debêntures da 1ª emissão da Companhia e observou a dispensa do anúncio de convocação, na forma da Lei nº 6.404/76, e declarou instalada a presente Assembleia Geral. Procedida à leitura da Ordem do Dia, deu-se inicio à discussão. Após os debates, foi aprovada, por unanimidade de votos dos titulares das debêntures da 1ª emissão, na forma determinada pela cláusula 6.6., \"iv\", e 5.1.2. do \"Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures conversíveis em Ações, em duas séries, com Garantia Flutuante e Garantia Real Adicional, para colocação privada, da Brasil Foodservice Group S.A. - BFG\", a autorização para que a Emissora realize 3ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, com garantia real, com base nos seguintes termos e condições (a) Destinação dos Recursos: Os recursos captados pela Companhia em decorrência da emissão de Debêntures (\"Emissão\") serão destinados para (i) reforço do capital de giro da Companhia e de empresas do seu grupo econômico, (ii) expansão da capacidade produtiva das empresas do grupo Companhia, incluindo suas coligadas e/ou subsidiárias, por meio da compra de bens móveis, imóveis e/ou semoventes, tangíveis e/ou intangíveis, incluindo, mas não se limitando, a créditos judiciais e/ou relacionados a processos falimentares, desde que estejam ligados ao setor de alimentos; (iii) aumento de capital de empresas subsidiárias da Companhia, notadamente a Vênus Capital e Participações S.A., sociedade anônima com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, 3.500, bloco 02, sala 213, Barra da Tijuca, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.561.017/0001-92 (\"Vênus\"), que utilizará os recursos para os fins indicados no item (ii) acima; e, (iv) concessão de mútuo e/ou financiamentos à Vênus, que igualmente utilizará tais recursos para os fins indicados no item (ii) acima; (b) Valor da Emissão: A emissão terá o valor de até R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais) na Data de Emissão; (c) Quantidade de Debêntures e Séries: serão emitidas até 60.000 (sessenta mil) Debêntures, em série única; (d) Valor Nominal Unitário: as Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 10.000,00 (dez mil reais); (e) Conversibilidade: as Debêntures não serão conversíveis em ações da Companhia; (d) Data de Emissão: a data de emissão das Debêntures será o dia 23/10/2012 (\"Data de Emissão\"); (e) Prazo e Data de Vencimento: O prazo das Debêntures será de 96 (noventa e seis) meses contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 23/10/2020, data em que a Companhia deverá pagar a totalidade do saldo do Valor Nominal Atualizado em aberto, devidamente acrescido da Remuneração; (f) Tipo e Forma: As Debêntures serão do tipo simples, e serão emitidas na forma escritural, sem emissão de cautelas e certificados; (g) Espécie: As Debêntures serão da espécie com garantia real; (h) Garantias: As Debêntures poderão contar com quaisquer das seguintes garantias, desde que representem no mínimo 120% (cento e vinte por cento) do valor nominal unitário atualizado das Debentures, devidamente acrescido da Remuneração (conforme definida adiante) (\"Percentual Mínimo de Garantia\") (I) cessão fiduciária de recursos depositados em contas correntes; (II) cessão fiduciária de cotas de fundos de investimento; (III) alienação fiduciária da totalidade de ações de emissão da Vênus; (IV) alienação fiduciária em garantia de máquinas e equipamentos de propriedade da Companhia; (V) alienação fiduciária em garantia de bens imóveis de propriedade da Companhia; (VI) cessão fiduciária de recursos depositados em conta - Fundo de Liquidez, correspondente a 2 (duas) parcelas de principal e juros remuneratórios das Debêntures; e (VII) aval da Vênus , observado que o aval e o Fundo de Liquidez não comporão o Percentual Mínimo de Garantia; (i) Prazo de Subscrição e Colocação: O prazo de subscrição e colocação das Debêntures é de 180 (cento e oitenta) dias a contar da Data de Emissão; (j) Preço de Subscrição: O preço de subscrição de cada Debênture será o seu Valor Nominal Unitário Atualizado, acrescido da Remuneração, calculados pro rata temporis, desde a Data de Emissão até a data da efetiva subscrição e integralização das Debêntures, em moeda corrente nacional; (k) Atualização do Valor Nominal das Debêntures: O valor nominal das Debêntures será atualizado pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA (\"IPCA\"), apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, a partir de data de Emissão, calculada de forma pro rata temporis por dias úteis, se necessário (\"Valor Nominal Atualizado\"); (l) Remuneração: As Debêntures farão jus a juros remuneratórios equivalentes a 8,0% (oito por cento) ao ano, a serem aplicados sobre o valor nominal atualizado, a serem calculados nos termos da escritura de emissão (\"Remuneração\"); (m) Pagamento do Principal e da Remuneração: (i) Amortização do Principal. Após uma carência de 24 (vinte e quatro) meses, o valor nominal unitário atualizado deverá ser amortizado mensalmente; e (ii) Amortização da Remuneração: Após uma carência de 12 (doze) meses, a Remuneração será paga mensalmente, nos termos da escritura de emissão (cada uma dessas datas serão definidas como \"Datas de Pagamento\"); (n) Resgate Antecipado e Amortização Facultativa: A Emissora, a seu exclusivo critério, poderá realizar o resgate antecipado ou a amortização parcial das Debêntures. O Resgate Antecipado ou a Amortização Parcial Facultativa será feito por meio do pagamento do i) Valor Nominal Unitário Atualizado ou saldo devedor do Valor Nominal Unitário Atualizado, no caso do Resgate Antecipado, ou (ii) do efetivo Valor Nominal Unitário a ser amortizado pela Emissora, no caso de Amortização Parcial Facultativa, em ambos os casos da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão ou da última Data de Pagamento , conforme o caso, até a data do Resgate Antecipado ou da Amortização Parcial Facultativa, e (ii) de prêmio correspondente a 5% (cinco por cento) do valor resgatado objeto do Resgate Antecipado ou do valor amortizado objeto da Amortização Parcial Facultativa, conforme o caso. As Debêntures resgatadas serão obrigatoriamente canceladas; e (o) Publicações: Todos os atos e decisões que, de qualquer forma, vierem a envolver interesses dos Debenturistas deverão ser, obrigatoriamente, comunicados na forma de avisos, no jornal local \"Monitor Mercantil\", do Rio de Janeiro - RJ, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, bem como na página da Companhia na rede internacional de computadores, quando criada pela Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos presentes pediu a palavra, o Sr. Presidente da Assembleia determinou o encerramento dos trabalhos, sendo suspensa a sessão para a lavratura da presente ata, que foi após lida em voz alta pelo Secretário e tendo sido achada em fidedigna conformidade pelos acionistas presentes, foi a presente ata por eles assinada. Rio de Janeiro, 19/10/2012. Mesa: Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto - Presidente; José Ricardo Tostes Nunes Martins - Secretário. Fundo de Investimento em Participações NSG Varejo e Alimentação - Debenturista. Jucerja nº 2402036 e data de 24/10/2012. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1414585"
                ],
                "1414579": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL FOODSERVICE GROUP S.A. - BFG\r\n\r\nCNPJ nº. 10.826.798/0001-89 - NIRE 33.3.0029028-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral de Debenturistas realizada em 19/10/2012 referente às Debentures Emitidas no Âmbito da 2ª Emissão de Debêntures da Brasil Foodservice Group S.A. - Bfg. Dia, Hora e Local: Aos 19/10/2012, às 11:30 horas, na sede da BRASIL FOODSERVICE GROUP S.A. - BFG, localizada na Avenida das Américas, nº 3.500, sala 212, Bloco 02, Barra da Tijuca, CEP 22.640-102, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro (\"Emissora\" ou \"Companhia\"). Convocação e Presença: Foi dispensada a convocação por estar presente a totalidade dos debenturistas da Emissora, na forma do artigo 124, § 42 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente da Assembleia: Sr. Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto, Secretário da Assembleia: Sr. José Ricardo Tostes Nunes Martins. Ordem do Dia: Proposta, feita pelos acionistas da Emissora, para emissão, pela Companhia, de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, em série única, em oferta pública com esforços restritos, no valor global de até R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais), conforme termos e condições anexos à presente ata. Deliberações: Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente verificou a presença de debenturistas representando a totalidade das debêntures da 2ª emissão da Companhia e observou a dispensa do anúncio de convocação, na forma da Lei nº 6.404/76, e declarou instalada a presente Assembleia Geral. Procedida à leitura da Ordem do Dia, deu-se inicio à discussão. Após os debates, foi aprovada, por unanimidade de votos dos titulares das debêntures da 2ª emissão, na forma determinada pela cláusula 5.1.2 do \"INSTRUMENTO PARTICULAR DE ESCRITURA DA 2ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, EM SÉRIE ÚNICA, COM GARANTIA SUBORDINADA PARA COLOCAÇÃO PRIVADA, DA BRASIL FOODSERVICE GROUP S.A. - BFG\", a autorização para que a Emissora realize 3ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, com garantia real, com base nos seguintes termos e condições (a) Destinação dos Recursos: Os recursos captados pela Companhia em decorrência da emissão de Debêntures (\"Emissão\") serão destinados para (i) reforço do capital de giro da Companhia e de empresas do seu grupo econômico, (ii) expansão da capacidade produtiva das empresas do grupo Companhia, incluindo suas coligadas e/ou subsidiárias, por meio da compra de bens móveis, imóveis e/ou semoventes, tangíveis e/ou intangíveis, incluindo, mas não se limitando, a créditos judiciais e/ou relacionados a processos falimentares, desde que estejam ligados ao setor de alimentos; (iii) aumento de capital de empresas subsidiárias da Companhia, notadamente a Vênus Capital e Participações S.A., sociedade anônima com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, 3.500, bloco 02, sala 213, Barra da Tijuca, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.561.017/0001-92 (\"Vênus\"), que utilizará os recursos para os fins indicados no item (ii) acima; e, (iv) concessão de mútuo e/ou financiamentos à Vênus, que igualmente utilizará tais recursos para os fins indicados no item (ii) acima; (b) Valor da Emissão: A emissão terá o valor de até R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais) na Data de Emissão; (c) Quantidade de Debêntures e Séries: serão emitidas até 60.000 (sessenta mil) Debêntures, em série única; (d) Valor Nominal Unitário: as Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 10.000,00 (dez mil reais); (e) Conversibilidade: as Debêntures não serão conversíveis em ações da Companhia; (d) Data de Emissão: a data de emissão das Debêntures será o dia 23/10/ 2012 (\"Data de Emissão\"); (e) Prazo e Data de Vencimento: O prazo das Debêntures será de 96 (noventa e seis) meses contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 23/10/2020, data em que a Companhia deverá pagar a totalidade do saldo do Valor Nominal Atualizado em aberto, devidamente acrescido da Remuneração; (f) Tipo e Forma: As Debêntures serão do tipo simples, e serão emitidas na forma escritural, sem emissão de cautelas e certificados; (g) Espécie: As Debêntures serão da espécie com garantia real; (h) Garantias: As Debêntures poderão contar com quaisquer das seguintes garantias, desde que representem no mínimo 120% (cento e vinte por cento) do valor nominal unitário atualizado das Debentures, devidamente acrescido da Remuneração (conforme definida adiante) (\"Percentual Mínimo de Garantia\") (I) cessão fiduciária de recursos depositados em contas correntes; (II) cessão fiduciária de cotas de fundos de investimento; (III) alienação fiduciária da totalidade de ações de emissão da Vênus; (IV) alienação fiduciária em garantia de máquinas e equipamentos de propriedade da Companhia; (V) alienação fiduciária em garantia de bens imóveis de propriedade da Companhia; (VI) cessão fiduciária de recursos depositados em conta - Fundo de Liquidez, correspondente a 2 (duas) parcelas de principal e juros remuneratórios das Debêntures; e (VII) aval da Vênus , observado que o aval e o Fundo de Liquidez não comporão o Percentual Mínimo de Garantia; (i) Prazo de Subscrição e Colocação: O prazo de subscrição e colocação das Debêntures é de 180 (cento e oitenta) dias a contar da Data de Emissão; (j) Preço de Subscrição: O preço de subscrição de cada Debênture será o seu Valor Nominal Unitário Atualizado, acrescido da Remuneração, calculados pro rata temporis, desde a Data de Emissão até a data da efetiva subscrição e integralização das Debêntures, em moeda corrente nacional; (k) Atualização do Valor Nominal das Debêntures: O valor nominal das Debêntures será atualizado pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA (\"IPCA\"), apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, a partir de data de Emissão, calculada de forma pro rata temporis por dias úteis, se necessário (\"Valor Nominal Atualizado\"); (l) Remuneração: As Debêntures farão jus a juros remuneratórios equivalentes a 8,0% (oito por cento) ao ano, a serem aplicados sobre o valor nominal atualizado, a serem calculados nos termos da escritura de emissão (\"Remuneração\"); (m) Pagamento do Principal e da Remuneração: (i) Amortização do Principal. Após uma carência de 24 (vinte e quatro) meses, o valor nominal unitário atualizado deverá ser amortizado mensalmente; e (ii) Amortização da Remuneração: Após uma carência de 12 (doze) meses, a Remuneração será paga mensalmente, nos termos da escritura de emissão (cada uma dessas datas serão definidas como \"Datas de Pagamento\"); (n) Resgate Antecipado e Amortização Facultativa: A Emissora, a seu exclusivo critério, poderá realizar o resgate antecipado ou a amortização parcial das Debêntures. O Resgate Antecipado ou a Amortização Parcial Facultativa será feito por meio do pagamento do i) Valor Nominal Unitário Atualizado ou saldo devedor do Valor Nominal Unitário Atualizado, no caso do Resgate Antecipado, ou (ii) do efetivo Valor Nominal Unitário a ser amortizado pela Emissora, no caso de Amortização Parcial Facultativa, em ambos os casos da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão ou da última Data de Pagamento , conforme o caso, até a data do Resgate Antecipado ou da Amortização Parcial Facultativa, e (ii) de prêmio correspondente a 5% (cinco por cento) do valor resgatado objeto do Resgate Antecipado ou do valor amortizado objeto da Amortização Parcial Facultativa, conforme o caso. As Debêntures resgatadas serão obrigatoriamente canceladas; e (o) Publicações: Todos os atos e decisões que, de qualquer forma, vierem a envolver interesses dos Debenturistas deverão ser, obrigatoriamente, comunicados na forma de avisos, no jornal local \"Monitor Mercantil\", do Rio de Janeiro - RJ, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, bem como na página da Companhia na rede internacional de computadores, quando criada pela Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos presentes pediu a palavra, o Sr. Presidente da Assembleia determinou o encerramento dos trabalhos, sendo suspensa a sessão para a lavratura da presente ata, que foi após lida em voz alta pelo Secretário e tendo sido achada em fidedigna conformidade pelos acionistas presentes, foi a presente ata por eles assinada. Rio de Janeiro, 19/10/2012. Mesa: Raphael de Melo Távora Vargas Franco- Netto - Presidente; José Ricardo Tostes Nunes Martins - Secretário. Fundo de Investimento em Participações NSG BI - Debenturista. Jucerja nº 2402037 e data de 24/10/2012. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1414579"
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                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM\r\n\r\nINFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nATA DA 21ª/2012 REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 2012. 1 - Data, hora e local: 27 de setembro de 2012, às 09h30min, na sede social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, localizada na Av. Almirante Barroso nº 52, salas 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2 - Convocação: Convocada na forma do Parágrafo 1º do Art. 16 do Estatuto Social da Companhia, em 20 de setembro de 2012. 3 - Presença: (i) Conselheiros: Srs. Fábio Hori Yonamine, Carlos Eduardo Paes Barreto Neto, Carlos Eduardo Leal Neri, Ricardo Carvalho Giambroni, Manuela Cristina Lemos Marçal, Paola Rocha Ferreira, suplente do Sr. Carlos Fernando Costa, Paulo Cesar Campos e Antônio Braulio de Carvalho (\"Conselho\"); e (ii) Convidados: Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha, Sr. Marcos Bastos Rocha, Sr. Damião Carlos Moreno Tavares, Sr. Marcus Roger Meireles Martins da Costa e a Sra. Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello, também convidada para secretariar a reunião. 4 - Mesa: Presidente: Ricardo Carvalho Giambroni; e Secretária: Sra. Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello. 5 - Ordem do dia: Deliberar sobre a prestação de garantia pela Companhia para a 2ª Emissão de Debêntures da Concessionária Bahia Norte S.A. (\"BAHIA NORTE\"). 6 - Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos conselheiros. Examinada a matéria constante da ordem do dia, foram tratados os seguintes assuntos e tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos dos presentes: 6.1. Prestação de garantia pela Companhia para a 2ª Emissão de Debêntures da BAHIA NORTE: Nos termos da Proposta de Deliberação nº 01/SET/2012, apresentada pela Diretoria, que fica arquivada na sede da Companhia, o Conselho aprovou a realização do penhor das ações detidas pela Companhia de emissão da BAHIA NORTE, em favor do Banco do Nordeste do Brasil (\"BNB\"), no âmbito do financiamento contratado pela BAHIA NORTE junto ao referido banco, com as seguintes características principais: (i) Montante: R$ 38.000.000,00 (trinta e oito milhões); (ii) Prazo: 7 (sete) anos; e (iii) Garantias: cessão fiduciária de direitos creditórios e emergentes da concessão e penhor de ações, todos compartilhados com os financiamentos do primeiro ciclo de investimentos. 6.2. Autorização à Diretoria: Foi concedida autorização à Diretoria da Companhia para tomar todas as providências necessárias à implementação da deliberação ora aprovada. 7 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes. Mesa: Ricardo Carvalho Giambroni - Presidente; e Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello - Secretária. Conselheiros: Fábio Hori Yonamine, Carlos Eduardo Paes Barreto Neto, Carlos Eduardo Leal Neri, Ricardo Carvalho Giambroni, Manuela Cristina Lemos Marçal, Paola Rocha Ferreira, Paulo Cesar Campos e Antônio Braulio de Carvalho. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2012. Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2404613 e data de 30/10/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1414213"
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                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM\r\n\r\nINFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nATA DA 21ª-A/2012 REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 2012. 1. Data, hora e local: 27 de setembro de 2012, às 09h45min, na sede social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, localizada na Av. Almirante Barroso nº 52, salas 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação: Convocada na forma do Parágrafo 1º do Art. 16 do Estatuto Social da Companhia, em 20 de setembro de 2012. 3. Presença: (i) Conselheiros: Srs. Fábio Hori Yonamine, Carlos Eduardo Paes Barreto Neto, Carlos Eduardo Leal Neri, Ricardo Carvalho Giambroni, Manuela Cristina Lemos Marçal, Paola Rocha Ferreira, suplente do Sr. Carlos Fernando Costa, Paulo Cesar Campos e Antônio Braulio de Carvalho (\"Conselho\"); e (ii) Convidados: Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha, Sr. Marcos Bastos Rocha, Sr. Damião Carlos Moreno Tavares, Sr. Marcus Roger Meireles Martins da Costa e a Sra. Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello, também convidada para secretariar a reunião. 4. Mesa: Presidente: Ricardo Carvalho Giambroni; e Secretária: Sra. Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre a prestação de contragarantia pela Companhia para a Carta de Fiança da Via Parque Rímac. 6. Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos conselheiros. Examinada a matéria constante da ordem do dia, foram tratados os seguintes assuntos e tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos dos presentes: 6.1. Prestação de contragarantia pela Companhia para a Carta de Fiança da Via Parque Rímac: Nos termos da Proposta de Deliberação nº 02/SET/2012, apresentada pela Diretoria, que fica arquivada na sede da Companhia, o Conselho aprovou a prestação de contragarantia para contratação de Carta de Fiança pela Via Parque Rímac (Línea Amarilla S.A.C.), com as seguintes características principais: (i) Montante: USD 20,000,000.00 (vinte milhões de dólares norte-americanos), (ii) Prazo: 1 (um) ano; (iii) Banco: Citibank e (iv) Garantias: Contragarantia (Aval ou Fiança) da INVEPAR. 6.2. Autorização à Diretoria: Foi concedida autorização à Diretoria da Companhia para tomar todas as providências necessárias à implementação da deliberação ora aprovada. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes. Mesa: Ricardo Carvalho Giambroni - Presidente; e Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello - Secretária. Conselheiros: Fábio Hori Yonamine, Carlos Eduardo Paes Barreto Neto, Carlos Eduardo Leal Neri, Ricardo Carvalho Giambroni, Manuela Cristina Lemos Marçal, Paola Rocha Ferreira, Paulo Cesar Campos e Antônio Braulio de Carvalho. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2012. Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR. Certifico que o presente foi arquivado sob o número 2404608 e data de 30/10/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1414211"
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                "1414199": [
                    "V - Ata",
                    "CONTAX S.A.\r\n\r\nCNPJ 02.757.614/0001-48 - NIRE 33.3.0027595-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE OUTUBRO DE 2012. Lavrada na forma de sumário, conforme o disposto no Art. 130, §1º da Lei n.º 6.404/76. 1. Hora, data e local: Realizada às 17:30h do dia 24 de outubro de 2012, na sede social da Contax S.A. (\"Companhia\"), localizada na Rua do Passeio 48 a 56, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, e Estado do Rio de Janeiro. 2. Ordem do Dia: Ato Societário: Alteração na Diretoria Estatutária da Companhia. 3. Presenças: Presente a totalidade dos acionistas da Companhia, dispensada a convocação nos termos do § 4º do art. 124 da Lei n.º 6.404/76. 4. Mesa: Presidente: Marco Norci Schroeder; Secretária: Cristina Alves Corrêa Justo Reis. 5. Deliberações: Iniciada a Reunião, foi registrado o recebimento de carta datada de 24 de outubro de 2012 e acolhida a renúncia do Diretor, sem designação específica, da Companhia, Sr. EDUARDO NUNES DE NORONHA, tendo a Administração agradecido o desempenho do mesmo no exercício de sua função. O cargo permanecerá vago até posterior deliberação, passando a Diretoria da Companhia a ser composta da seguinte forma: Sr. Carlos Henrique Zanvettor como Diretor Presidente, Sr. Marco Norci Schroeder como Diretor Financeiro, todos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2014. 6. Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, que autorizaram sua publicação sem as respectivas assinaturas, na forma do artigo 130, § 2º, da Lei nº 6.404/76. (a.a) Marco Norci Schroeder (Presidente); Contax Participações S.A., por Carlos Henrique Zanvettor; CTX Participações S.A., por Rafael Cardoso Cordeiro. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2012. Cristina Alves Corrêa Justo Reis Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CONTAX S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2410505 e data de 13/11/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1414199"
                ],
                "1414244": [
                    "V - Ata",
                    "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89 - NIRE 33.300285.199\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração, Realizada em 14 de Novembro de 2012 - 1. Data, Local e Hora: Aos 14 dias do mês de novembro de 2012, às 15 horas, na Praia de Botafogo, 501, 2º andar, conjunto 203, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, com participação por conferência eletrônica. 2. Convocação: Regularmente convocada, nos termos do art. 14 do estatuto social da Companhia. Presença: Gilberto Sayão da Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta, José Antonio Tornaghi Grabowsky, Milton Goldfarb, João Cox Neto. Participaram ainda o Diretor Presidente Carlos Augusto Leone Piani, o Diretor Vice-Presidente e de Relações com Investidores Marco Racy Kheirallah, e o Diretor Jurídico Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso, que secretariará os trabalhos. 3. Mesa: Presidente: Gilberto Sayão da Silva; Secretário: Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso. 4. Ordem do Dia: deliberar sobre as demonstrações financeiras do período de seis meses encerrado em 30 de setembro de 2012. 5. Apresentações: 5.1. A Diretoria da Companhia apresentou as demonstrações financeiras do período de nove meses encerrado em 30 de setembro de 2012. 6. Deliberações: 6.1. Após apresentação dos diretores da Companhia, foram analisadas pelos membros do Conselho de Administração as demonstrações financeiras do período de nove meses encerrado em 30 de setembro de 2012. Após os esclarecimentos prestados pelos representantes da Administração, o Conselho de Administração, por unanimidade de votos, aprovou as referidas demonstrações financeiras. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. 8. Assinaturas: Gilberto Sayão da Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta, José Antonio Tornaghi Grabowsky, Milton Goldfarb, João Cox Neto, Carlos Augusto Leone Piani, Marco Racy Kheirallah, Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso. São Paulo, 14 de novembro de 2012. Confere com o original lavrado em livro próprio. Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso - Secretário.\r\n\r\nId: 1414244"
                ],
                "1414204": [
                    "V - Ata",
                    "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.032.433/0001-80 - NIRE 33.300.275410\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEXTRATO DE ITEM DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 03 DE OUTUBRO DE 2012. Na qualidade de secretária da reunião do Conselho de Administração da Contax Participações S.A. (\"Companhia\" ou \"Contax Participações\") realizada em 03 de outubro de 2012, CERTIFICO que o item 1(i): \"Atos Societários: (i) eleição do Diretor Presidente da Companhia\", da referida reunião tem a seguinte redação: \"Iniciando a reunião quanto ao item 1(i) da Ordem do Dia, foi aprovada a eleição do Sr. CARLOS HENRIQUE ZANVETTOR, brasileiro, casado, engenheiro eletrônico, portador da carteira de identidade nº 15.353.133, expedida pela SSP-SP e inscrito no CPF/MF sob nº 115.624.088-36, domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 56 - 16º andar, bairro Centro, para ocupar o cargo de Diretor Presidente da Companhia, em complementação de mandato até a primeira reunião do Conselho de Administração da Companhia a ser realizada após a Assembleia Geral Ordinária de 2015, em substituição ao Sr. Marco Norci Schroeder, que atuou interinamente no referido cargo, em substituição ao Sr. Michel Neves Sarkis. Os membros do Conselho enalteceram e agradeceram o desempenho do Sr. Michel Neves Sarkis no exercício de sua função. O Diretor ora eleito, Sr. Carlos Henrique Zanvettor, firmará o respectivo Termo de Posse e Investidura no dia 08/10/2012 e declara, sob as penas da lei, estar legalmente habilitado a exercer a função, não estando incurso em nenhum dos crimes e impedimentos previstos na Instrução CVM nº 367, de 29/05/2002, passando a Diretoria da Companhia, a partir do dia 08/10/2012, a contar com a seguinte composição: Sr. Carlos Henrique Zanvettor como Diretor Presidente, o Sr. Marco Norci Schroeder como Diretor de Finanças e Relações com Investidores e o Sr. Eduardo Nunes de Noronha como Diretor sem designação específica, todos com mandato até a primeira reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada após a Assembleia Geral Ordinária de 2015.\" Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores Conselheiros: (a.a) Fernando Antonio Pimentel Melo (Presidente); Alexandre Jereissati Legey; Renato Torres Faria; Armando Galhardo Nunes Guerra Jr.; Shakhaf Wine; Rogério Ziviani; Pedro Luiz Cerize. Cristina Alves Corrêa Justo Reis - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o número 2409263 e data de 09/11/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1414204"
                ],
                "1414406": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA RCA REALIZADA EM 25/10/2012. Data, Horário e Local: 25/10/2012, iniciada às 10hs, na sede da TECHNOS S.A. (\"Cia.\"), localizada na Cidade do RJ/RJ, na Av. das Américas, 3.443, lojas 101, 102, 103, 104, 105 e 108 - parte, Bl.04, CEP 22.631-003. Presença: Totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.. Composição da Mesa: Cristiano de Mesquita Souza - Presidente, Thiago Frias Picolo Peres - Secretário. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença de todos os conselheiros. Deliberações: foram adotadas, por unanimidade de votos, as seguintes deliberações: 1. Aprovar a integralização parcial das 538.652 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, subscritas em 26/12/2008 por Joaquim Pedro Andrés Ribeiro, empresário, casado, residente na R. Professor Antônio Maria Teixeira 150, Bl. C1, aptº 1304, Leblon, na Cidade do RJ/RJ, CPF/MF 002.272.786-82 e C.I. 7.297.466/SSP/MG, e ainda não integralizadas, no montante de R$ 132.114,18, correspondentes a 38.442 ações, sendo que o capital social integralizado da Cia. passou de R$ 124.169.039,53 para R$ 124.301.153,71, sendo certo que o total de 500.210 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Cia. continuam pendentes de integralização. 2. Considerando o pagamento, em 23/10/2012, de dividendos oriundos de deliberação em AGO da Cia. realizada em 04/05/2011, referente ao exercício social findo em 31/12/2010 vem, nos termos do Plano de Opção de Compras de Ações aprovado na AGE da Cia. realizada em 26/12/2008, conforme alterado na AGE da Cia. realizada em 26/04/2012, aprovar o aumento de capital da Cia. em R$ 248.762,22, passando o capital social integralizado de R$ 124.301.153,71, dividido em 77.094.076 ações ordinárias, nominativas, para R$ 124.549.915,93 dividido em 77.183.412 ações ordinárias, nominativas, mediante emissão de 89.336 novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, do seu capital autorizado, em decorrência do exercício das opções de compra de ações outorgadas no âmbito do: A. “Plano de Opção de Compra de Ações” aprovado na AGE da Cia. realizada em 26/12/2008, conforme alterado na AGE da Cia. realizada em 26/04/2012 (“Plano I”) e do (i) “1º Programa de Opção de Compra de Ações”, aprovado na Reunião do Conselho de Administração da Cia. realizada em 26/12/2008, e alterado na Reunião do Conselho de Administração da Cia. realizada em 29/04/2011, ao Joaquim Pedro Andrés Ribeiro, acima qualificado, o qual subscreve e integraliza, para fins deste programa 65.143 ações, no montante de R$ 132.114,18, ao preço de emissão de R$ 2,028064, conforme Anexo I; (ii) “5º Programa de Opção de Compra de Ações” aprovado na Reunião do Conselho de Administração da Cia. realizada em 1º/06/2012, ao Thiago Frias Picolo Peres, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na R. Abade Ramos 112, na Cidade do RJ/RJ, CPF/MF 113.325.267- 21 e C.I. 128.575.11-5- IFP/RJ, o qual subscreve e integraliza, para fins deste Programa, 21.169 ações, no montante de R$ 106.470,56, ao preço de emissão de R$ 5,029559, conforme Anexo II; (iii) “4º Programa de Opção de Compra de Ações” aprovado na Reunião do Conselho de Administração da Cia. realizada em 29/04/2011, ao Maurício Elisio Martins Loureiro, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua 3, nº 10, Qd. G, Condomínio Parque Aripuanã, na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, CPF/MF 341.096.507-63, e C.I. 3.493.468/IFP/RJ, o qual subscreve e integraliza, para fins deste Programa, 1.677 ações, no montante de R$ 3.401,22, ao preço de emissão de R$ 2,028064, conforme Anexo III; (iv) “6º Programa de Opção de Compra de Ações” aprovado na Reunião do Conselho de Administração da Cia. realizada em 1º/06/2011, ao Manoel Lins Junior, brasileiro, solteiro, administrador, residente e domiciliado na R. Praia do Castelo 210, aptº 174, Vila Mascote, na Cidade de SP/SP, CPF/MF 312.668.355-04, e C.I. 3.0337.110/SSP/BA, o qual subscreve e integraliza 1.347 ações, no montante de R$ 6.776,26, ao preço de emissão de R$ 5,029559, conforme Anexo IV; na forma prevista nos boletins de subscrição, que são parte integrante deste documento, como Anexos I a IV, arquivados na sede da Cia. 3. As novas ações emitidas no aumento de capital, ora aprovado, participam em igualdade de condições com todas as outras ações já existentes na Cia., inclusive farão jus, em época própria, ao recebimento de dividendos e juros sobre capital próprio (“JCP”) que venham a ser pagos pela Cia.. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: Cristiano de Mesquita Souza - Presidente; Thiago Frias Picolo Peres - Secretário; Cristiano de Mesquita Souza, Máriospinola e Castro, Marcelo Pereira Lopes de Medeiros, Luiz Orenstein e Ana Luiza Machado Alves Daripa. RJ, 25/10/2012. Cristiano de Mesquita Souza - Presidente, Thiago Frias Picolo Peres - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 00002408113 em 07/11/2012 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nTECHNOS - ARCA251012_10H - MS\r\n\r\naplicar imagem no topo da matéria\r\n\r\nId: 1414406"
                ],
                "1414194": [
                    "V - Ata",
                    "CONTAX S.A.\r\n\r\nCNPJ 02.757.614/0001-48 - NIRE 33.3.0027595-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE OUTUBRO DE 2012 lavrada na forma de sumário, conforme o disposto no Art. 130, §1º da Lei n.º 6.404/76. 1. Hora, data e local: Realizada às 10:00h do dia 08 de outubro de 2012, na sede social da Contax S.A. (“Companhia”), localizada na Rua do Passeio 48 a 56, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, e Estado do Rio de Janeiro. 2. Ordem do Dia: Ato Societário: Alteração na Diretoria Estatutária da Companhia. 3. Presenças: Presente a totalidade dos acionistas da Companhia, dispensada a convocação nos termos do § 4º do art. 124 da Lei n.º 6.404/76. 4. Mesa: Presidente: Marco Norci Schroeder; Secretária: Cristina Alves Corrêa Justo Reis. 5. Deliberações: Iniciada a Reunião, foi aprovada por unanimidade e sem reservas alteração na Diretoria Estatutária da Companhia com a eleição do Sr. CARLOS HENRIQUE ZANVETTOR, brasileiro, convivente em união estável, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 15.353.133, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 115.624.088-36, domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua do Passeio nº 56, 16º Andar, bairro Centro, para ocupar o cargo de Diretor Presidente, em complementação de mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2014, em substituição ao Sr. Marco Norci Schroeder, que atuou interinamente no referido cargo, em substituição ao Sr. Michel Neves Sarkis, tendo a Administração agradecido o desempenho do Sr. Michel Neves Sarkis no exercício de sua função. O Diretor Presidente ora eleito firmou o respectivo Termo de Posse e Investidura, na presente data, e declara que não está incurso em nenhum dos crimes previstos em Lei que o impeça de exercer o cargo para o qual fora indicado, conforme dispõe o artigo 35, inciso II da Lei n.º 8.934, de 18/11/1994, passando a Diretoria da Companhia, a ser composta da seguinte forma: Sr. Carlos Henrique Zanvettor como Diretor Presidente, o Sr. Marco Norci Schroeder como Diretor Financeiro e o Sr. Eduardo Nunes de Noronha como Diretor sem designação específica, todos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2014. 6. Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, que autorizaram sua publicação sem as respectivas assinaturas, na forma do artigo 130, § 2º, da Lei nº 6.404/76.(a.a) Marco Norci Schroeder (Presidente); Contax Participações S.A., por Marco Norci Schroeder; CTX Participações S.A., por Rafael Cardoso Cordeiro. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2012. Cristina Alves Corrêa Justo Reis - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Contax S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2409333 e data de 09/11/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1414194"
                ],
                "1414428": [
                    "V - Ata",
                    "SINGULAR SERVIÇOS & IMOBILIÁRIA LIMITADA\r\n\r\nCNPJ n º 14.012.858/0001-80\r\n\r\nNIRE nº 33.2.0890032-0\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS: 1. DATA, HORA e LOCAL: Em 26/11/2012, ás 11:00 horas , na sede da sociedade Avenida Embaixador Aberlado Bueno, n º 3.500, sala n º 1204, Barra da Tijuca , Rio de Janeiro, RJ, CEP n º 22775-040.2 composição da mesa : Presidente : Enir de Castro Pinto; Secretário: Raquel de Castro Rodrigues Pinto. 3. Convocação: dispensada, nos termos do parágrafo 2 º do artigo 1.072 da lei n º 10.406/2002. 4. Presentes: Sócios representando a totalidade do capital social. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da sociedade. 6. Deliberações: 6.1 Por considerarem que o capital social é excessivo ao objeto da sociedade, às sócias aprovaram, por unanimidade, a redução de capital social , de r$ 900.000,00 para r$ 500.000,00, sendo a redução de r$ 400.000,00. 6.2 A redução do capital será efetivada mediante a restituição de capital em dinheiro, no valor de R$ 400.000,00 dividido na proporção de cotas do capital social de cada sócia. 6.3. Nos termos da Lei 10.406/2002, a redução do capital da sociedade somente será efetivada mediante o registro na JUCERJA do instrumento particular da 3 º Alteração do contrato Social da sociedade , que é assinada pelas sócias nesta data que se dará após o prazo de 90 dias contados da publicação desta ata . 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente. Ata que foi lida, aprovada e assinda pelos presentes, e que será publicada nos termos da Lei 10.406/2002. RJ, 26/11/2012. Enir de Castro Pinto - Presidente, Raquel de Castro Rodrigues Pinto - secretário.\r\n\r\nENIR DE CASTRO PINTO- CPF: 352.229.807-15\r\n\r\nRAQUEL DE CASTRO RODRIGUES PINTO- CPF: 903.483.111-68\r\n\r\nId: 1414428"
                ],
                "1414621": [
                    "V - Ata",
                    "REPART EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/S LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.822.883/0001-03\r\n\r\nATA DE RESOLUÇÃO DOS SÓCIOS: Nos termos do artigo 1.072, parágrafo terceiro da Lei nº 10.406/2002, a totalidade dos sócios decidiu, por unanimidade: (i) aprovar a redução do capital social da Sociedade, nos termos do artigo 1.082, II da Lei nº 10.406/02, no montante total de R$ 1.316.190,00 (um milhão, trezentos e dezesseis mil, cento e noventa reais), com a consequente diminuição proporcional do valor nominal das quotas de R$ 1,00 (um real) para R$ 0,27 (vinte e sete centavos de real), passando o capital social de R$ 1.803.000,00 (um milhão, oitocentos e três mil reais) para R$ 486.810,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil, oitocentos e dez reais), dividido em 1.803.000 (um milhão, oitocentas e três mil) quotas com valor nominal de R$ 0,27 (vinte e sete centavos de real) cada uma, devendo ser observadas as regras previstas nos parágrafos do artigo 1.084 do Código Civil Brasileiro, e, por consequência, o prazo previsto para eventual oposição pelos credores da Sociedade; (ii) consignar que a redução de capital ora aprovada será realizada mediante a: (a) restituição à sócia REGINA MARIA MOYSÉS CACCIOLA do bem imóvel constituído pelas unidades 901 e 902 do edifício localizado na Rua Francisco Otaviano e sua fração de 2/88 do terreno, descrito nas matrículas 92.989 e 93.130 do 5º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Capital do Rio de Janeiro, no valor total de R$ 632.905,81 (seiscentos e trinta e dois mil, novecentos e cinco reais e oitenta e um centavos), com base nos valores contábeis apurados no balanço da Sociedade de 31.10.2012, o qual fica arquivado na sede social, nos termos do artigo 22 da Lei nº 9.249/95; (b) restituição à sócia REGINA MARIA MOYSÉS CACCIOLA do valor de R$ 683.283,46 (seiscentos e oitenta e três mil, duzentos e oitenta e três reais e quarenta e seis centavos) em moeda corrente nacional; e (c) restituição ao sócio FABRIZIO CACCIOLA do valor de R$ 0,73 (setenta e três centavos de real) em moeda corrente nacional, o qual ficará à disposição de mesmo para retirada na sede da Sociedade; e (iii) firmar a competente alteração do contrato social da Sociedade, com intuito de refletir as deliberações acima tomadas. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2012. Regina Maria Moysés Cacciola; Fabrizio Cacciola p/p Regina Maria Moysés Cacciola.\r\n\r\nId: 1414621"
                ],
                "1414577": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL FOODSERVICE GROUP S.A. - BFG\r\n\r\nCNPJ nº 10.826.798/0001-89 NIRE 33.3.0029028-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 09/11/2012. Dia, Hora e Local: Aos 09/11/2012, às 11:00 horas, na sede da BRASIL FOODSERVICE GROUP S.A. - BFG, localizada na Avenida das Américas, nº 3.500, sala 212, Bloco 02, Barra da Tijuca, CEP 22.640-102, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro (\"Companhia\"). Convocação e Presença: Foi dispensada a convocação por estarem presentes acionistas detentores de 100% das ações de emissão da Companhia, na forma do artigo 124, § 42 da Lei nº 6.404/76, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença dos Acionistas. Mesa: Presidente da Assembleia: Sr. Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto - Secretário: Sr. José Ricardo Tostes Nunes Martins. Ordem do Dia: Proposta aos acionistas de celebração do \"1º ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE ESCRITURA DA 3ª EMISSÃO DE DE BÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, EM SÉRIE ÚNICA, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA COM ESFORÇOS RESTRITOS, DA ESPÉCIE COM GARANTIA REAL, DA BRASIL FOODSERVICE GROUP S.A. - BFG\" com vistas a alterar o \"INSTRUMENTO PARTICULAR DE ESCRITURA DA 3ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, EM SÉRIE ÚNICA, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA COM ESFORÇOS RESTRITOS, DA ESPÉCIE COM GARANTIA REAL, DA BRASIL FOODSERVICE GROUP S.A. - BFG\" de forma a constar o Banco J.P. Morgan S.A., como Banco Depositário, substituindo, assim, o Deutsche Bank S.A. - Banco Alemão, anteriormente constituído, em conformidade com a minuta disposta no Anexo I a esta Ata. Deliberações: Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente verificou a presença de acionistas representando a totalidade das ações de emissão da Companhia, conforme comprova o Livro de Presença de Acionistas, e observou a dispensa do anúncio de convocação, na forma do artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, e declarou instalada a presente Assembleia Geral. Procedida à leitura da Ordem do Dia, deu-se início à discussão. Após os debates, foi aprovada, por unanimidade de votos, a celebração do \"1º ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE ESCRITURA DA 3ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, EM SÉRIE ÚNICA, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA COM ESFORÇOS RESTRITOS, DA ESPÉCIE COM GARANTIA REAL, DA BRASIL FOODSERVICE GROUP S.A. - BFG\", em conformidade com a minuta disposta no Anexo I a esta Ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos presentes pediu a palavra, o Sr. Presidente da Assembleia determinou o encerramento dos trabalhos, sendo suspensa a sessão para a lavratura da presente ata, que foi após lida em voz alta pelo Secretário e tendo sido achada em fidedigna conformidade pelos acionistas presentes, foi a presente ata por eles assinada. Rio de Janeiro, 09/11/2012. Mesa: Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto- Presidente; José Ricardo Tostes Nunes Martins- Secretário. Acionistas Presentes: Brasil Private Equity Group S/A - BPE - Titular de 2.000.799 ações; Fundo de Inves timento em Participações NSG BI - Titular de 124.140.000 ações; Fundo de Investimento em Participações NSG Varejo e Alimentação - Titular de 1 ação. Jucerja nº 2411508 e data de 14/11/2012. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1414577"
                ],
                "1414210": [
                    "V - Ata",
                    "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.032.433/0001-80 - NIRE 33300275410\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEXTRATO DE ITEM DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 24 DE OUTUBRO DE 2012. Na qualidade de secretária da reunião do Conselho de Administração da Contax Participações S.A. (\"Companhia\" ou \"Contax Participações\") realizada em 24 de outubro de 2012, CERTIFICO que o item (2) Extra Pauta \"Ato societário - alteração na Diretoria da Companhia e nos demais órgãos da Administração de controladas da Companhia\", da referida reunião tem a seguinte redação: \"Por fim, quanto ao item Extra Pauta, foi registrado o recebimento das cartas de renúncia do Sr. Eduardo Nunes de Noronha nesta data, aos cargos de Diretor sem designação específica da Companhia e de sua controlada Contax S.A. (\"Contax\"), bem como aos demais cargos desempenhados nas controladas diretas e indiretas da Contax. Os membros do Conselho agradeceram o desempenho do mesmo no exercício de sua função, permanecendo vagos os cargos até posterior deliberação.\" Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores Conselheiros: (a.a) Marcio de Araújo Faria (Presidente); Cristiano Yazbek Pereira (suplente); Alexandre Jereissati Legey; Renato Torres Faria; Armando Galhardo Nunes Guerra Jr.; Shakhaf Wine; Rogério Ziviani; Pedro Luiz Cerize. Cristina Alves Corrêa Justo Reis - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Contax Participações S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o número 2409262 e data de 09/11/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1414210"
                ],
                "1411330": [
                    "V - Estatuto",
                    "RECREIO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.531.199/0001-10\r\n\r\n17ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\n(TRANSFORMAÇÃO EM SOCIEDADE POR AÇÕES)\r\n\r\nPelo presente instrumento particular de Alteração de Contrato Social, os abaixo assinados:\r\n\r\nJ. L. BRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede em Muriaé - MG, na Av. Monteiro de Castro, 98 - Parte, Bairro da Barra, CEP 36880-000, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 25.674.730/0001-07, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE 3120691548-4, por despacho de 23/01/2004, neste ato representada pelo seu administrador JOSÉ BRAZ, brasileiro, natural de Muriaé-MG, casado sob o regime de comunhão universal de bens, empresário, residente e domiciliado em Muriaé-MG, na Av. Monteiro de Castro, 98, Bairro da Barra, CEP 36880-000, portador da Carteira de Identidade nº M/977.830, expedida pela SSP-MG, CPF nº 003.036.156-72; BRAULIO BRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede em PorciúncuIa - RJ, na Rua Prefeito Sebastião França, 211, CEP 28390-000, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 31.272.701/0001-03, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 3320730257-7, por despacho de 28/04/2004, neste ato representada pelo seu administrador BRAULIO JOSÉ TANUS BRAZ, brasileiro, natural de Muriaé-MG, casado sob o regime de comunhão universal de bens, empresário, residente e domiciliado em Muriaé-MG, na Avenida Monteiro de Castro, 80, apto 201, Bairro da Barra, CEP 36880-000, portador da Carteira de Identidade nº M/1.764.736, expedida pela SSP-MG, CPF nº 013.080.846-68; G. T. BRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede em Muriaé - MG, na Av. Monteiro de Castro, 80, apto 101, Bairro da Barra, CEP 36880-000, inscrita no CNPJ-MF sob o n° 21.276.225/0001-45, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE 3120691502-6, por despacho de 22/01/2004, neste ato representada pela sua administradora MARIA VITÓRIA DO AMARAL BRAZ, brasileira, natural de Muriaé-MG, viúva, empresária, residente em Muriaé-MG, na Av. Monteiro de Castro, 80, apto 101, Bairro da Barra, CEP 36.880-000, portadora da Carteira de Identidade n° M/876.866, expedida pela SSP-MG, CPF n° 012.972.126-30; D. A. TAMBASCO PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede em Itaperuna - RJ, na Avenida Presidente Dutra, 1.400 - 2° Andar, Bairro Presidente Costa e Silva, CEP 28.300-000, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 21.276.209/0001-52, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 3320727064-1, por despacho de 03/03/2004, neste ato representada pelo seu administrador DANILO DE ARAUJO TAMBASCO, brasileiro, natural de Muriaé-MG, casado sob o regime de comunhão universal de bens, empresário, residente e domiciliado em Muriaé-MG, na Av. Monteiro de Castro, 80, apto 301, Bairro da Barra, CEP 36880-000, portador da Carteira de Identidade nº MG/222.731, expedida pela SSP-MG, CPF nº 029.827.738-72; R. CALDAS PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede em Muriaé-MG, na Rua Barão do Monte Alto, 70 - Sobreloja, Bairro do Centro, CEP 36880-000, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 21.276.282/0001-24, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE 3120691497-6, por despacho de 22/01/2004, neste ato representada pelo seu administrador JOSÉ EDUARDO RODRIGUES CALDAS, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens, bioquímico, residente e domiciliado em Muriaé-MG, na Rua Manoel Vilas Boas, 312, Bairro São Francisco, CEP 36880-000, portador da Carteira de Identidade nº M/799.001, expedida pela SSP-MG, CPF nº 166.812.746-68; e PAULO ANCHIETA GOULART FILHO, brasileiro, natural de Itamuri-MG, casado sob o regime de separação parcial de bens, corretor de seguros, registrado na SUSEP sob o n° 022238-0, residente e domiciliado em Muriaé-MG, na Rua Dr. Olavo Tostes, 70, apto 701, Centro, CEP 36880-000, portador da Carteira de Identidade n° 2.681.477, expedida pelo IFP-RJ, CPF n° 431.043.637-49, únicos sócios componentes da sociedade empresarial limitada denominada RECREIO VEÍCULOS LTDA., com sede na cidade do Rio de Janeiro-RJ, à Av. Benvindo de Novaes, 2021, Bairro Recreio dos Bandeirantes, CEP 22.783-010, inscrita no CNPJ-MF sob o n° 39.531.199/0001-10, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 332.047.808.42, por despacho de 31/03/93 e última alteração contratual registrada em 01/07/2010, sob no 2059274, resolvem, de comum acordo, neste ato, transformar o tipo societário da empresa para SOCIEDADE POR AÇÕES e o fazem da seguinte forma:\r\n\r\n1. DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nOs sócios deliberam transformar o tipo societário da sociedade de Limitada para Sociedade por Ações, alterando o nome empresarial para RECREIO VEÍCULOS S.A. e mantendo-se o valor do capital social, totalmente integralizado, de R$ 14.500.000,00 (quatorze milhões e quinhentos mil reais), dividido em 14.500.000 (quatorze milhões e quinhentos mil) quotas de capital, de R$ 1,00 (um real) cada uma que, por este ato, agora ficam transformadas na mesma quantidade de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, convertendo-se, portanto, cada quota de capital em uma ação. A distribuição do capital social entre os acionistas continua a mesma, conforme o quadro demonstrativo que se apresenta a seguir. \r\n\r\nSÓCIO\r\n\r\nAÇÕES\r\n\r\nVALOR/R$ \r\n\r\n%\r\n\r\nJ. L. BRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n7.052.967\r\n\r\n7.052.967,00\r\n\r\n48,6412\r\n\r\nBRAULIO BRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n3.831.750\r\n\r\n3.831.750,00\r\n\r\n26,4259\r\n\r\nG. T. BRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n1.940.777\r\n\r\n1.940.777,00\r\n\r\n13,3847\r\n\r\nD. A. TAMBASCO PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n1.647.641\r\n\r\n1.647.641,00\r\n\r\n11,3630\r\n\r\nR. CALDAS PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\n25.948\r\n\r\n25.948,00\r\n\r\n0,1790\r\n\r\nPAULO ANCHIETA GOULART FILHO\r\n\r\n917\r\n\r\n917,00\r\n\r\n0,00625 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.500.000\r\n\r\n14.500.000,00\r\n\r\n100,0000\r\n\r\n2. DO ESTATUTO SOCIAL \r\n\r\nA seguir, os acionistas decidiram aprovar, por unanimidade, o estatuto social da Companhia, que constitui o anexo desta alteração, assinado por todos.\r\n\r\n3. DA ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nEm seguida, os acionistas deliberaram, na forma do artigo 10 do Estatuto Social, eleger os seguintes Diretores para compor a Diretoria: ELOY JOSÉ MENDONÇA BRAZ, brasileiro, casado, Diretor de Empresa, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida das Américas, 10.033, Bloco 4, apto 1401, Bairro Barra da Tijuca, CEP 22783-082, portador da Carteira de Identidade n° MG-6.121.496 (SSP/MG) e inscrito no CPF sob o n° 862.412.816-15; e ROBERTO GUIMARÃES DE FARIA, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, 3080, Bloco 6, apto 503, Bairro Barra da Tijuca, CEP 22.631-054, portador da Carteira de Identidade nº 80820923-3, expedida pelo IFP-RJ e inscrito no CPF sob o nº 172.496.007-53, que aceitaram assumir os cargos para os quais foram eleitos e foram imediatamente empossados, cujo mandato inclui os exercícios sociais de 2012 a 2014. Os Diretores declararam, expressamente, sob as penas da lei, que não estão incursos em qualquer crime que lhes vede ou impeça o exercício da atividade mercantil. Os Diretores perceberão vencimentos anuais no limite global de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), que vigorarão até a próxima Assembleia Geral Ordinária.\r\n\r\n4. DO CONSELHO FISCAL \r\n\r\nConforme permitem o artigo 16 (caput) do Estatuto Social e o artigo 161 (caput) da Lei Federal nº 6.404/76, o Conselho Fiscal não será instalado neste exercício.\r\n\r\nE, assim, ajustados e contratados, os presentes firmam este instrumento em três vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas, que a tudo assistiram.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2012.\r\n\r\nJ.L.BRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nJosé Braz\r\n\r\nBRAULIO BRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nBraulio José Tanus Braz\r\n\r\nG.T.BRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nMaria Vitória do Amaral Braz\r\n\r\nD.A.TAMBASCO PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDanilo de Araujo Tambasco\r\n\r\nR.CALDAS PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nJosé Eduardo Rodrigues Caldas\r\n\r\nPAULO ANCHIETA GOULART FILHO\r\n\r\nDIRETORES eleitos e empossados:\r\n\r\nELOY JOSÉ MENDONÇA BRAZ\r\n\r\nCPF nº 862.412.816-15\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES DE FARIA\r\n\r\nCPF nº 172.496.007-53\r\n\r\nTESTEMUNHAS:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MONTEIRO\r\n\r\nCPF n. 332.681.856-49\r\n\r\nTHIAGO SANTOS DE FREITAS\r\n\r\nCPF n. 086.144.376-41\r\n\r\nVisto: MAURO CÉZAR PEREIRA \r\n\r\nOAB/MG - 112.355\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA\r\n\r\nRECREIO VEÍCULOS S. A.\r\n\r\nCapítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Objeto e Duração\r\n\r\nArt. 1º. - A RECREIO VEÍCULOS S.A. é uma sociedade anônima de capital fechado e rege-se por este Estatuto e pela Lei Federal nº 6.404/76.\r\n\r\nArt. 2º. - A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, RJ, à Av. Benvindo de Novaes, 2021, Bairro Recreio dos Bandeirantes, CEP 22.783-010.\r\n\r\nParágrafo único - É facultado à sociedade, por deliberação da Diretoria, abrir e encerrar filiais, depósitos e escritórios em qualquer parte do território nacional, atribuindo-lhes capital para efeitos fiscais.\r\n\r\nArt. 3º. O objeto social da Companhia é a comercialização de veículos novos e usados, suas peças e acessórios; a exploração de oficinas mecânicas para reparos e manutenções de veículos em geral; serviços de lanternagem, funilaria e pintura de veículos automotores; serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores; serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores; serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores; revenda de aditivos e lubrificantes, de pneus e câmaras e mediações de negócios.\r\n\r\nArt. 4º. - O prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado.\r\n\r\nCapítulo II - Do Capital Social \r\n\r\nArt. 5º. - O capital social é de R$ 14.500.000,00 (quatorze milhões e quinhentos mil reais), dividido em 14.500.000 (quatorze milhões e quinhentos mil) ações ordinárias, sem valor nominal, que poderão ser representadas por títulos múltiplos ou singulares, assinados por 2 (dois) Diretores.\r\n\r\nParágrafo único - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da assembleia geral.\r\n\r\nArt. 6º. - As ações não poderão ser vendidas ou transferidas a estranhos ao quadro de acionistas sem o consentimento dos demais, aos quais cabe, em igualdade de condições, o direito de preferência, que será exercido segundo o número de ações de cada um. \r\n\r\nArt. 7º. - Os acionistas poderão firmar acordo, na forma do art. 118 da Lei Federal nº 6.404/76, que regule a compra e venda de suas ações, o direito de preferência para adquiri-las, o exercício do direito de voto, o poder de controle e distribuição de dividendos, que deverá ser observado pela Companhia quando arquivado em sua sede.\r\n\r\nCapítulo III - Das Assembleias Gerais\r\n\r\nArt. 8º. - A assembleia geral, presidida por um dos acionistas escolhido pelos demais, convidará outro acionista para secretariar dos trabalhos e reunir-se-á: I - ordinariamente, nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, para: a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre a sua aprovação; b) definir sobre a destinação dos resultados; c) eleger os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, quando for o caso; e, d) estabelecer a remuneração dos administradores. II - e, extraordinariamente, sempre que os interesses da sociedade o exigirem, especialmente para deliberar sobre qualquer alteração do Estatuto Social. \r\n\r\nArt. 9º. - As assembleias gerais serão convocadas por carta/convocação com prova de recebimento ou por anúncio publicado na forma da lei, que conterão a Ordem do Dia, ainda que sumariamente, a data, hora e o local da reunião. \r\n\r\nParágrafo primeiro - Ficará dispensada a convocação desde que se façam presentes à assembleia geral acionistas representando a totalidade do capital social. \r\n\r\nParágrafo segundo - As deliberações serão aprovadas, nas assembleias gerais, por votos de acionistas que representem, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) dos votos.\r\n\r\nCapítulo IV - Da Administração da Sociedade\r\n\r\nArt. 10 - A sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 2 (dois) Diretores, acionistas ou não, eleitos pela assembleia geral.\r\n\r\nParágrafo primeiro - O mandato da Diretoria será de 3 (três) exercícios sociais. \r\n\r\nParágrafo segundo - Em caso de impedimento temporário ou definitivo de qualquer Diretor, cabe à assembleia geral dos acionistas, dentro do prazo de 30 (trinta) dias da ocorrência do impedimento, designar um substituto, que assumirá as atribuições do Diretor impedido até que cesse o impedimento, se temporário, e até o término do seu mandato, se definitivo.\r\n\r\nParágrafo terceiro - Cada Diretor responde pessoalmente pelas deliberações que tomar e atos que praticar com excesso de mandato ou contra os interesses sociais, e solidariamente quando o fizer por decisão coletiva.\r\n\r\nArt. 11 - A Diretoria tem os mais amplos poderes para a gestão dos negócios sociais e para a realização de todas as operações de interesse da Companhia, estando esses poderes limitados apenas pelo presente estatuto e pela legislação de regência.\r\n\r\nArt. 12 - A representação ativa e passiva da Companhia, em quaisquer atos e operações que envolvam responsabilidade, exige a participação isolada de um Diretor, ou de dois procuradores, conforme explicitado no instrumento de mandato, constituído na forma do parágrafo único do artigo 13 deste estatuto, que poderá incluir poderes de gerência de estabelecimentos da Companhia.\r\n\r\nParágrafo único - Os atos que envolvam investimentos ou desmobilização de participações em outras sociedades, bem como a compra e venda de bens imóveis necessitarão de prévia aprovação de acionistas em assembleia geral que representem, pelo menos, 75% (setenta e cinco por cento) do capital social, convocada a assembleia especialmente para esse fim. Ressalva-se, contudo, que a assinatura de qualquer dos atos retro mencionados pela Diretoria, contendo também a assinatura de aprovação de acionistas que representem, pelo menos, o percentual exigido neste parágrafo, dispensa a realização da citada assembleia de acionistas. \r\n\r\nArt. 13 - Compete aos Diretores: I - exercer as atribuições e os poderes que a lei e este estatuto lhe conferem para assegurar o andamento regular da sociedade; II - zelar pelo cumprimento das deliberações tomadas nas assembleias gerais e nas próprias reuniões da Diretoria; III - receber, quitar e pagar tudo quanto se refira à situação financeira da sociedade; IV - contratar e demitir empregados de todas as categorias, determinando suas atribuições, salários e eventuais ganhos variáveis; V - participar efetivamente dos negócios sociais, inclusive dos assuntos de ordem financeira (negociação e contratação de operações bancárias), contábil, fiscal e legal; VI - organizar e supervisionar a estrutura de funcionamento da sociedade; VII - praticar, enfim, quaisquer atos que, por lei ou por este estatuto, não sejam vedados. \r\n\r\nParágrafo único - A Companhia, representada por dois Diretores, poderá constituir procuradores, com mandato especial, pelo prazo máximo de um ano para, juntamente com outro procurador, re presentá-la na forma prevista no respectivo instrumento de mandato, inclusive com poderes de gerência dos seus estabelecimentos comerciais. No caso de mandatos judiciais, os prazos poderão ser por tempo indeterminado, mas deverão especificar os fins a que se destinam. \r\n\r\nArt. 14 - Os Diretores apresentarão à Assembleia Geral dos Acionistas, anualmente, o relatório sobre as atividades sociais, acompanhado das demonstrações financeiras legalmente exigidas. \r\n\r\nArt. 15 - A remuneração global anual dos Diretores será fixada pela assembleia geral ordinária que examinar as contas do exercício anterior. \r\n\r\nCapítulo V - Do Conselho Fiscal\r\n\r\nArt. 16 - A sociedade terá um Conselho Fiscal que funcionará em caráter não permanente composto, no mínimo, de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes.\r\n\r\nArt. 17 - Caso seja solicitado seu funcionamento, assumem os eleitos, fixam-se os seus vencimentos de acordo com a lei e, para investidura no cargo, será necessária a comprovação dos requisitos legais. Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira assembleia geral ordinária após a sua instalação. \r\n\r\nCapítulo VI - Do Exercício Social, do Balanço, dos Lucros e Dividendos\r\n\r\nArt. 18 - O Exercício Social encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que serão apuradas as contas de resultados, levantado o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, com observância das prescrições legais e estatutárias. \r\n\r\nArt. 19 - Do lucro líquido apurado no Balanço destinar-se-ão: I - 5% (cinco por cento) para a constituição do Fundo de Reserva Legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social; II - 15% (quinze por cento), no mínimo, a título de dividendos obrigatórios, que poderão, inclusive, ser pagos a título de Juros sobre o Capital Próprio, observando-se o que dispõem os artigos 201 e 202 da Lei Federal nº 6.404/76, a ser pago consoante estabelecido em seu artigo 205, parágrafo terceiro. \r\n\r\nParágrafo único - Os dividendos somente poderão deixar de ser pagos no caso de a situação financeira da sociedade não o permitir, hipótese em que os resultados serão acumulados em reservas de lucros para futura distribuição de dividendos ou aumentos de capital de acordo com a deliberação dos acionistas.\r\n\r\nCapítulo VII - Da Liquidação\r\n\r\nArt. 20 - A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, competindo à Assembleia Geral determinar o modo de liquidação, nomear o Liquidante e o Conselho Fiscal que deverão assumir no período de liquidação, fixando-lhes as remunerações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2012.\r\n\r\nJ.L.BRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nJosé Braz\r\n\r\nBRAULIO BRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nBraulio José Tanus Braz\r\n\r\nG.T.BRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nMaria Vitória do Amaral Braz\r\n\r\nD.A.TAMBASCO PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDanilo de Araujo Tambasco\r\n\r\nR.CALDAS PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nJosé Eduardo Rodrigues Caldas\r\n\r\nPAULO ANCHIETA GOULART FILHO\r\n\r\nTESTEMUNHAS:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MONTEIRO\r\n\r\nCPF nº 332.681.856-49\r\n\r\nTHIAGO SANTOS DE FREITAS\r\n\r\nCPF nº. 086.144.376-41\r\n\r\nVisto: MAURO CÉZAR PEREIRA\r\n\r\nOAB/MG n. 112.355\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSOB NIRES: 33.3.0030495-9 e 33.2.0478084-2\r\n\r\nPROTOCOLOS: 00-2012/289396-4 e 00-2012/289396-4\r\n\r\nARQUIVADOS EM: 23/10/2012\r\n\r\nNÚMEROS DE ARQUIVAMENTOS: 33.3.0030495-9 e 0000240156-1\r\n\r\nASSINADOS POR: VALÉRIA G. M. SERRA\r\n\r\nId: 1411330"
                ],
                "1411326": [
                    "V - Estatuto",
                    "DICAL - DIESEL CAMPOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ(MF): 28.948.958/0001-28\r\n\r\n39ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\n(TRANSFORMAÇÃO EM SOCIEDADE POR AÇÕES)\r\n\r\nPelo presente instrumento particular de Alteração de Contrato Social, os abaixo assinados:\r\n\r\nJ. L. BRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede em Muriaé - MG, na Av. Monteiro de Castro, 98 - Parte, Bairro da Barra, CEP 36880-000, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 25.674.730/0001-07, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE 3120691548-4, por despacho de 23/01/2004, neste ato representada pelo seu administrador JOSÉ BRAZ, brasileiro, natural de Muriaé-MG, casado sob o regime de comunhão universal de bens, empresário, residente e domiciliado em Muriaé-MG, na Av. Monteiro de Castro, 98, Bairro da Barra, CEP 36880-000, portador da Carteira de Identidade nº M/977.830, expedida pela SSP-MG, CPF nº 003.036.156-72; G. T. BRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede em Muriaé - MG, na Av. Monteiro de Castro, 80, apto 101, Bairro da Barra, CEP 36880-000, inscrita no CNPJ-MF sob o n° 21.276.225/0001-45, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE 3120691502-6, por despacho de 22/01/2004, neste ato representada pela sua administradora MARIA VITÓRIA DO AMARAL BRAZ, brasileira, natural de Muriaé-MG, viúva, empresária, residente em Muriaé-MG, na Av. Monteiro de Castro, 80, apto 101, Bairro da Barra, CEP 36.880-000, portadora da Carteira de Identidade n° M/876.866, expedida pela SSP-MG, CPF n° 012.972.126-30; BRAULIO BRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede em PorciúncuIa - RJ, na Rua Prefeito Sebastião França, 211, CEP 28390-000, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 31.272.701/0001-03, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 3320730257-7, por despacho de 28/04/2004, neste ato representada pelo seu administrador BRAULIO JOSÉ TANUS BRAZ, brasileiro, natural de Muriaé-MG, casado sob o regime de comunhão universal de bens, empresário, residente e domiciliado em Muriaé-MG, na Avenida Monteiro de Castro, 80, apto 201, Bairro da Barra, CEP 36880-000, portador da Carteira de Identidade nº M/1.764.736, expedida pela SSP-MG, CPF nº 013.080.846-68; e D. A. TAMBASCO PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede em Itaperuna - RJ, na Avenida Presidente Dutra, 1.400 - 2° Andar, Bairro Presidente Costa e Silva, CEP 28.300-000, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 21.276.209/0001-52, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 3320727064-1, por despacho de 03/03/2004, neste ato representada pelo seu administrador DANILO DE ARAUJO TAMBASCO, brasileiro, natural de Muriaé-MG, casado sob o regime de comunhão universal de bens, empresário, residente e domiciliado em Muriaé-MG, na Av. Monteiro de Castro, 80, apto 301, Bairro da Barra, CEP 36880-000, portador da Carteira de Identidade nº MG/222.731, expedida pela SSP-MG, CPF nº 029.827.738-72, únicos sócios componentes da sociedade empresarial limitada DICAL - DIESEL CAMPOS LTDA., com sede na cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, à Rodovia Campos x Vitória - Km 8,5, CEP 28.072-270, inscrita no CNPJ-MF sob o n° 28.948.958/0001-28, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33-2-0013090-8, por despacho de 21/01/98, e última alteração contratual registrada em 08/04/2011 sob o n° 02168081, resolvem, de comum acordo, neste ato, transformar o tipo societário da empresa para SOCIEDADE POR AÇÕES e o fazem da seguinte forma:\r\n\r\n1. DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nOs sócios deliberam transformar o tipo societário da sociedade de Limitada para Sociedade por Ações, alterando o nome empresarial para DICAL - DIESEL CAMPOS S.A. e mantendo-se o valor do capital social, totalmente integralizado, de R$ 5.930.000,00 (cinco milhões novecentos e trinta mil reais), dividido em 5.930.000 (cinco milhões novecentos e trinta mil) quotas de capital, de R$ 1,00 (um real) cada uma que, por este ato, agora ficam transformadas na mesma quantidade de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, convertendo-se, portanto, cada quota de capital em uma ação. A distribuição do capital social entre os acionistas continua a mesma, conforme o quadro demonstrativo que se apresenta a seguir. \r\n\r\nSÓCIO\r\n\r\nAÇÕES\r\n\r\nVALOR/R$ \r\n\r\n%\r\n\r\nJ. L. BRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\n3.640.091\r\n\r\n3.640.091,00\r\n\r\n61,3843\r\n\r\nG. T. BRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n819.891\r\n\r\n819.891,00\r\n\r\n13,8262\r\n\r\nBRAULIO BRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n750.423\r\n\r\n750.423,00\r\n\r\n12,6547\r\n\r\nD. A. TAMBASCO PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n719.595\r\n\r\n719.595,00\r\n\r\n12,1348\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.930.000\r\n\r\n5.930.000,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n2. DO ESTATUTO SOCIAL \r\n\r\nA seguir, os acionistas decidiram aprovar, por unanimidade, o estatuto social da Companhia, que constitui o anexo desta alteração, assinado por todos.\r\n\r\n3. DA ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nEm seguida, os acionistas deliberaram, na forma do artigo 10 do Estatuto Social, eleger os seguintes Diretores para compor a Diretoria: ELOY JOSÉ MENDONÇA BRAZ, brasileiro, casado, Diretor de Empresa, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida das Américas, 10.033, Bloco 4, apto 1401, Bairro Barra da Tijuca, CEP 22783-082, portador da Carteira de Identidade n° MG-6.121.496 (SSP/MG) e inscrito no CPF sob o n° 862.412.816-15; e ERIC BRAZ TAMBASCO, brasileiro, casado, Diretor de Empresa, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, MG, na Rua Rodrigo Otávio Coutinho, 2.500, apto 101, Bairro Belvedere, CEP 30320-200, portador da Carteira de Identidade n° MG-6.042.475 (SSP/MG) e inscrito no CPF sob o n° 898.721.186-04, que aceitaram assumir os cargos para os quais foram eleitos e foram imediatamente empossados, cujo mandato inclui os exercícios sociais de 2012 a 2014. Os Diretores declararam, expressamente, sob as penas da lei, que não estão incursos em qualquer crime que lhes vede ou impeça o exercício da atividade mercantil. Os Diretores perceberão vencimentos anuais no limite global de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), que vigorarão até a próxima Assembleia Geral Ordinária.\r\n\r\n4. DO CONSELHO FISCAL \r\n\r\nConforme permitem o artigo 16 (caput) do Estatuto Social e o artigo 161 (caput) da Lei Federal nº 6.404/76, o Conselho Fiscal não será instalado neste exercício.\r\n\r\nE, assim, ajustados e contratados, os presentes firmam este instrumento em três vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas, que a tudo assistiram.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de julho de 2012.\r\n\r\nJ.L.BRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nJosé Braz\r\n\r\nG.T.BRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nMaria Vitória do Amaral Braz\r\n\r\nBRAULIO BRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nBraulio José Tanus Braz\r\n\r\nD.A.TAMBASCO PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDanilo de Araujo Tambasco\r\n\r\nDIRETORES eleitos e empossados:\r\n\r\nELOY JOSÉ MENDONÇA BRAZ\r\n\r\nCPF nº 862.412.816-15\r\n\r\nERIC BRAZ TAMBASCO\r\n\r\nCPF nº 898.721.186-04\r\n\r\nTESTEMUNHAS:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MONTEIRO\r\n\r\nCPF nº 332.681.856-49\r\n\r\nTHIAGO SANTOS DE FREITAS\r\n\r\nCPF nº 086.144.376-41\r\n\r\nVisto: MAURO CÉZAR PEREIRA \r\n\r\nOAB/MG - 112.355\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA\r\n\r\nDICAL - DIESEL CAMPOS S. A.\r\n\r\nCapítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Objeto e Duração\r\n\r\nArt. 1º. - A DICAL - DIESEL CAMPOS S. A. é uma sociedade anônima de capital fechado e rege-se por este Estatuto e pela Lei Federal nº 6.404/76.\r\n\r\nArt. 2º. - A Companhia tem sede e foro na cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, à Rodovia Campos x Vitória - Km 8,5, CEP 28.072-270.\r\n\r\nParágrafo único - É facultado à sociedade, por deliberação da Diretoria, abrir e encerrar filiais, depósitos e escritórios em qualquer parte do território nacional, atribuindo-lhes capital para efeitos fiscais.\r\n\r\nArt. 3º. - O objeto social da Companhia é a comercialização de veículos novos e usados, suas peças e acessórios; a exploração de oficinas mecânicas para reparos e manutenções de veículos em geral; serviços de lanternagem, funilaria e pintura de veículos automotores; serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores; serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores; serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores; revenda de aditivos e lubrificantes, de pneus e câmaras e mediações de negócios.\r\n\r\nArt. 4º. - O prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado.\r\n\r\nCapítulo II - Do Capital Social \r\n\r\nArt. 5º. - O capital social é de R$ 5.930.000,00 (cinco milhões novecentos e trinta mil reais), dividido em 5.930.000 (cinco milhões novecentos e trinta mil) ações ordinárias, sem valor nominal, que poderão ser representadas por títulos múltiplos ou singulares, assinados por 2 (dois) Diretores.\r\n\r\nParágrafo único - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da assembleia geral.\r\n\r\nArt. 6º. - As ações não poderão ser vendidas ou transferidas a estranhos ao quadro de acionistas sem o consentimento dos demais, aos quais cabe, em igualdade de condições, o direito de preferência, que será exercido segundo o número de ações de cada um. \r\n\r\nArt. 7º. - Os acionistas poderão firmar acordo, na forma do art. 118 da Lei Federal nº 6.404/76, que regule a compra e venda de suas ações, o direito de preferência para adquiri-las, o exercício do direito de voto, o poder de controle e distribuição de dividendos, que deverá ser observado pela Companhia quando arquivado em sua sede.\r\n\r\nCapítulo III - Das Assembleias Gerais\r\n\r\nArt. 8º. - A assembleia geral, presidida por um dos acionistas escolhido pelos demais, convidará outro acionista para secretariar os trabalhos e reunir-se-á: I - ordinariamente, nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, para: a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre a sua aprovação; b) definir sobre a destinação dos resultados; c) eleger os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, quando for o caso; e, d) estabelecer a remuneração dos administradores. II - e, extraordinariamente, sempre que os interesses da Companhia o exigirem, especialmente para deliberar sobre qualquer alteração do Estatuto Social. \r\n\r\nArt. 9º. - As assembleias gerais serão convocadas por carta/convocação com prova de recebimento ou por anúncio publicado na forma da lei, que conterão a Ordem do Dia, ainda que sumariamente, a data, hora e o local da reunião. \r\n\r\nParágrafo primeiro - Ficará dispensada a convocação desde que se façam presentes à assembleia geral acionistas representando a totalidade do capital social. \r\n\r\nParágrafo segundo - As deliberações serão aprovadas, nas assembleias gerais, por votos de acionistas que representem, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) dos votos.\r\n\r\nCapítulo IV - Da Administração da Sociedade\r\n\r\nArt. 10 - A sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 2 (dois) Diretores, acionistas ou não, eleitos pela assembleia geral.\r\n\r\nParágrafo primeiro - O mandato da Diretoria será de 3 (três) exercícios sociais. \r\n\r\nParágrafo segundo - Em caso de impedimento temporário ou definitivo de qualquer Diretor, cabe à assembleia geral dos acionistas, dentro do prazo de 30 (trinta) dias da ocorrência do impedimento, designar um substituto, que assumirá as atribuições do Diretor impedido até que cesse o impedimento, se temporário, e até o término do seu mandato, se definitivo.\r\n\r\nParágrafo terceiro - Cada Diretor responde pessoalmente pelas deliberações que tomar e atos que praticar com excesso de mandato ou contra os interesses sociais e, solidariamente, quando o fizer por decisão coletiva.\r\n\r\nArt. 11 - A Diretoria tem os mais amplos poderes para a gestão dos negócios sociais e para a realização de todas as operações de interesse da Sociedade, estando esses poderes limitados apenas pelo presente estatuto e pela legislação de regência.\r\n\r\nArt. 12 - A representação ativa e passiva da Companhia, em quaisquer atos e operações que envolvam responsabilidade, exige a participação isolada de um Diretor, ou de dois procuradores, conforme explicitado no instrumento de mandato, constituído na forma do parágrafo único do artigo 13 deste estatuto, que poderá incluir poderes de gerência de estabelecimentos da Companhia.\r\n\r\nParágrafo único - Os atos que envolvam investimentos ou desmobilização de participações em outras sociedades, bem como a compra e venda de bens imóveis necessitarão de prévia aprovação de acionistas em assembleia geral que representem, pelo menos, 75% (setenta e cinco por cento) do capital social, convocada a assembleia especialmente para esse fim. Ressalva-se, contudo, que a assinatura de qualquer dos atos retro mencionados pela Diretoria, contendo também a assinatura de aprovação de acionistas que representem, pelo menos, o percentual exigido neste parágrafo, dispensa a realização da citada assembleia de acionistas. \r\n\r\nArt. 13 - Compete aos Diretores: I - exercer as atribuições e os poderes que a lei e este estatuto lhe conferem para assegurar o andamento regular da sociedade; II - zelar pelo cumprimento das deliberações tomadas nas assembleias gerais e nas próprias reuniões da Diretoria; III - receber, quitar e pagar tudo quanto se refira à situação financeira da sociedade; IV - contratar e demitir empregados de todas as categorias, determinando suas atribuições, salários e eventuais ganhos variáveis; V - participar efetivamente dos negócios sociais, inclusive dos assuntos de ordem financeira (negociação e contratação de operações bancárias), contábil, fiscal e legal; VI - organizar e supervisionar a estrutura de funcionamento da sociedade; VII - praticar, enfim, quaisquer atos que, por lei ou por este estatuto, não sejam vedados. \r\n\r\nParágrafo único - A Companhia, representada por dois Diretores, poderá constituir procuradores, com mandato especial, pelo prazo máximo de um ano para, juntamente com outro procurador, representá-la na forma prevista no respectivo instrumento de mandato, inclusive com poderes de gerência dos seus estabelecimentos comerciais. No caso de mandatos judiciais, os prazos poderão ser por tempo indeterminado, mas deverão especificar os fins a que se destinam. \r\n\r\nArt. 14 - Os Diretores apresentarão à Assembleia Geral dos Acionistas, anualmente, o relatório sobre as atividades sociais, acompanhado das demonstrações financeiras legalmente exigidas. \r\n\r\nArt. 15 - A remuneração global anual dos Diretores será fixada pela assembleia geral ordinária que examinar as contas do exercício anterior. \r\n\r\nCapítulo V - Do Conselho Fiscal\r\n\r\nArt. 16 - A Companhia terá um Conselho Fiscal que funcionará em caráter não permanente composto, no mínimo, de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes.\r\n\r\nArt. 17 - Caso seja solicitado seu funcionamento, assumem os eleitos, fixam-se os seus vencimentos de acordo com a lei e, para investidura no cargo, será necessária a comprovação dos requisitos legais. Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira assembleia geral ordinária após a sua instalação. \r\n\r\nCapítulo VI - Do Exercício Social, do Balanço, dos Lucros e Dividendos\r\n\r\nArt. 18 - O Exercício Social encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que serão apuradas as contas de resultados, levantado o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, com observância das prescrições legais e estatutárias. \r\n\r\nArt. 19 - Do lucro líquido apurado no Balanço destinar-se-ão: I - 5% (cinco por cento) para a constituição do Fundo de Reserva Legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social; II - 15% (quinze por cento), no mínimo, a título de dividendos obrigatórios, que poderão, inclusive, ser pagos a título de Juros sobre o Capital Próprio, observando-se o que dispõem os artigos 201 e 202 da Lei Federal nº 6.404/76, a ser pago consoante estabelecido em seu artigo 205, parágrafo terceiro. \r\n\r\nParágrafo único - Os dividendos somente poderão deixar de ser pagos no caso de a situação financeira da Companhia não o permitir, hipótese em que os resultados serão acumulados em reservas de lucros para futura distribuição de dividendos ou aumentos de capital de acordo com a deliberação dos acionistas.\r\n\r\nCapítulo VII - Da Liquidação\r\n\r\nArt. 20 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, competindo à Assembleia Geral determinar o modo de liquidação, nomear o Liquidante e o Conselho Fiscal que deverão assumir no período de liquidação, fixando-lhes as remunerações.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de julho de 2012.\r\n\r\nJ.L.BRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nJosé Braz\r\n\r\nG.T.BRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nMaria Vitória do Amaral Braz\r\n\r\nBRAULIO BRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nBraulio José Tanus Braz\r\n\r\nD.A.TAMBASCO PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDanilo de Araujo Tambasco\r\n\r\nTESTEMUNHAS:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MONTEIRO\r\n\r\nCPF nº 332.681.856-49\r\n\r\nTHIAGO SANTOS DE FREITAS\r\n\r\nCPF nº 086.144.376-41\r\n\r\nVisto: MAURO CÉZAR PEREIRA\r\n\r\nOAB/MG n. 112.355\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSOB NIRES: 33.3.0030441-0 e 33.2.0013090-8\r\n\r\nPROTOCOLOS: 00-2012/289408-1 e 00-2012/289408-1\r\n\r\nARQUIVADOS EM: 11/09/2012\r\n\r\nNÚMEROS DE ARQUIVAMENTOS: 33.3.0030441-0 e 00002382572 \r\n\r\nASSINADOS POR: VALÉRIA G. M. SERRA\r\n\r\nId: 1411326"
                ],
                "1411271": [
                    "V - Estatuto",
                    "DELCIMA - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE \r\n\r\nAUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ(MF): 30.006.027/0001-52\r\n\r\n19ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\n(TRANSFORMAÇÃO EM SOCIEDADE POR AÇÕES)\r\n\r\nPelo presente instrumento particular de Alteração de Contrato Social, os abaixo assinados:\r\n\r\nJ. L. BRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede em Muriaé - MG, na Av. Monteiro de Castro, 98 - Parte, Bairro da Barra, CEP 36880-000, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 25.674.730/0001-07, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE 3120691548-4,por despacho de 23/01/2004, neste ato representada pelo seu administrador JOSÉ BRAZ, brasileiro, natural de Muriaé - MG, casado sob o regime de comunhão universal de bens, empresário, residente e domiciliado em Muriaé - MG, na Av. Monteiro de Castro, 98, Bairro da Barra, CEP 36880-000, portador da Carteira de Identidade nº M/977.830, expedida pela SSP-MG, CPF nº 003.036.156-72; BRAULIO BRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede em PorciúncuIa - RJ, na Rua Prefeito Sebastião França, 211, CEP 28390-000, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 31.272.701/0001-03, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 3320730257-7, por despacho de 28/04/2004, neste ato representada pelo seu administrador BRAULIO JOSÉ TANUS BRAZ, brasileiro, natural de Muriaé - MG, casado sob o regime de comunhão universal de bens, empresário, residente e domiciliado em Muriaé-MG, na Avenida Monteiro de Castro, 80, apto 201, Bairro da Barra, CEP 36880-000, portador da Carteira de Identidade nº M/1.764.736 expedida pela SSP-MG, CPF nº 013.080.846-68; G. T. BRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede em Muriaé - MG, na Av. Monteiro de Castro, 80, apto 101, Bairro da Barra, CEP 36880-000, inscrita no CNPJ-MF sob o n° 21.276.225/0001-45, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE 3120691502-6, por despacho de 22/01/2004, neste ato representada pela sua administradora MARIA VITÓRIA DO AMARAL BRAZ, brasileira, natural de Muriaé-MG, viúva, empresária, residente e domiciliada em Muriaé-MG, na Av. Monteiro de Castro, 80, apto 101, Bairro da Barra, CEP 36880-000, portadora da Carteira de Identidade n° M/876.866, expedida pela SSP-MG, CPF n° 012.972.126-30; D. A. TAMBASCO PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede em Itaperuna - RJ, na Avenida Presidente Dutra, 1.400 - 2° Andar, Bairro Presidente Costa e Silva, CEP 28300-000, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 21.276.209/0001-52, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 3320727064-1, por despacho de 03/03/2004, neste ato representada pelo seu administrador DANILO DE ARAUJO TAMBASCO, brasileiro, natural de Muriaé-MG, casado sob o regime de comunhão universal de bens, empresário, residente e domiciliado em Muriaé-MG, na Av. Monteiro de Castro, 80, apto 301, Bairro da Barra, CEP 36880-000, portador da Carteira de identidade nº MG/222.731, expedida pela SSP-MG, CPF nº 029.827.738-72; e R. FARIA PARTICIPAÇÕES LTDA., com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, à Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, 3.080, Bloco 6, apto 503, Bairro Barra da Tijuca, CEP 22631-054, inscrita no CNPJ-MF sob o nº. 12.112.555/0001-04, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o NIRE 33.2.0864767-5, por despacho de 11/05/2010, neste ato representada pelo seu administrador ROBERTO GUIMARÃES DE FARIA, brasileiro, natural de Niterói-RJ, casado sob o regime de comunhão universal de bens, engenheiro agrônomo, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro - RJ, à Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, 3080, Bloco 6, apto 503, Barra da Tijuca, CEP 22631-054, portador da Carteira de Identidade nº 80820923-3, expedida pelo IFP-RJ e CPF nº 172.496.007-53, únicos sócios componentes da sociedade empresarial limitada denominada DELCIMA - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA., com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, à Av. Cesário de Melo, 2.176, Bairro de Campo Grande, Cep 23052-102, inscrita no CNPJ - MF sob o n° 30.006.027/0001-52, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 3320008142-7, por despacho de 18/04/1978, e última alteração contratual registrada em 17/11/2010 sob o n° 02114448, resolvem, de comum acordo, neste ato, transformar o tipo societário da empresa para SOCIEDADE POR AÇÕES e o fazem da seguinte forma:\r\n\r\n1. DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nOs sócios deliberam transformar o tipo societário da sociedade de Limitada para Sociedade por Ações, alterando o nome empresarial para DELCIMA - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS S.A. e mantendo-se o valor do capital social totalmente integralizado, de R$ 2.109.000,00 (dois milhões cento e nove mil reais), dividido em 2.109.000 (dois milhões cento e nove mil) quotas de capital, de R$ 1,00 (um real) cada uma que, por este ato, agora ficam transformadas na mesma quantidade de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, convertendo-se, portanto, cada quota de capital numa ação. A distribuição do capital social entre os acionistas continua a mesma, conforme o quadro demonstrativo que se apresenta a seguir. \r\n\r\nSÓCIO\r\n\r\nAÇÕES\r\n\r\nVALOR/R$ \r\n\r\n%\r\n\r\nJ.L.BRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\n1.282.293\r\n\r\n1.282.293,00\r\n\r\n60,8010\r\n\r\nBRAULIO BRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\n351.403\r\n\r\n351.403,00\r\n\r\n16,6621\r\n\r\nG.T.BRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\n165.098\r\n\r\n165.098,00\r\n\r\n7,8282\r\n\r\nD.A.TAMBASCO PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n164.539\r\n\r\n164.539,00\r\n\r\n7,8018\r\n\r\nR. FARIA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n145.667\r\n\r\n145.667,00\r\n\r\n6,9069\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.109.000\r\n\r\n2.109.000,00\r\n\r\n100,0000\r\n\r\n2. DO ESTATUTO SOCIAL \r\n\r\nA seguir, os acionistas decidiram aprovar, por unanimidade, o estatuto social da Companhia, que constitui o anexo desta alteração, assinado por todos.\r\n\r\n3. DA ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nEm seguida, os acionistas deliberaram, na forma do artigo 10 do Estatuto Social, eleger os seguintes Diretores para compor a Diretoria: ELOY JOSÉ MENDONÇA BRAZ, brasileiro, casado, Diretor de Empresa, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida das Américas, 10.033, Bloco 4, apto 1401, Bairro Barra da Tijuca, CEP 22783-082, portador da Carteira de Identidade n° MG-6.121.496 (SSP/MG) e inscrito no CPF sob o n° 862.412.816-15; e ROBERTO GUIMARÃES DE FARIA, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, 3080, Bloco 6, apto 503, Bairro Barra da Tijuca, CEP 22.631-054, portador da Carteira de Identidade nº 80820923-3, expedida pelo IFP-RJ e CPF sob o nº 172.496.007-53, que aceitaram assumir os cargos para os quais foram eleitos e foram imediatamente empossados, cujo mandato inclui os exercícios sociais de 2012 a 2014. Os Diretores declararam, expressamente, sob as penas da lei, que não estão incursos em qualquer crime que lhes vede ou impeça o exercício da atividade mercantil. Os Diretores perceberão vencimentos anuais no limite global de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), que vigorarão até a próxima Assembléia Geral Ordinária.\r\n\r\n4. DO CONSELHO FISCAL \r\n\r\nConforme permitem o artigo 16 (caput) do Estatuto Social e o artigo 161 (caput) da Lei Federal nº 6.404/76, o Conselho Fiscal não será instalado neste exercício.\r\n\r\nE, assim, ajustados e contratados, os presentes firmam este instrumento em três vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas, que a tudo assistiram.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2012.\r\n\r\nJ.L.BRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nJosé Braz\r\n\r\nBRAULIO BRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nBraulio José Tanus Braz\r\n\r\nG.T.BRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nMaria Vitória do Amaral Braz\r\n\r\nD.A.TAMBASCO PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDanilo de Araujo Tambasco\r\n\r\nR. FARIA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nRoberto Guimarães de Faria\r\n\r\nDIRETORES eleitos e empossados:\r\n\r\nELOY JOSÉ MENDONÇA BRAZ\r\n\r\nCPF n° 862.412.816-15\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES DE FARIA\r\n\r\nCPF n° 172.496.007-53\r\n\r\nTESTEMUNHAS:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MONTEIRO\r\n\r\nCPF no 332.681.856-49\r\n\r\nTHIAGO SANTOS DE FREITAS\r\n\r\nCPF no 086.144.376-41\r\n\r\nVisto: MAURO CÉZAR PEREIRA\r\n\r\nOAB/MG - 112.355\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA\r\n\r\nDELCIMA - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS S.A.\r\n\r\nCapítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Objeto e Duração\r\n\r\nArt. 1º. - A DELCIMA - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS S.A. é uma sociedade anônima de capital fechado e rege-se por este Estatuto e pela Lei Federal no 6.404/76.\r\n\r\nArt. 2º. - A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro - RJ, à Av. Cesário de Melo, 2.176, Bairro de Campo Grande, CEP 23052-102.\r\n\r\nParágrafo único - É facultado à sociedade, por deliberação da Diretoria, abrir e encerrar filiais, depósitos e escritórios em qualquer parte do território nacional, atribuindo-lhes capital para efeitos fiscais.\r\n\r\nArt. 3º. O objeto social da Companhia é a comercialização de veículos novos e usados, suas peças e acessórios; a exploração de oficinas mecânicas para reparos e manutenções de veículos em geral; serviços de lanternagem, funilaria e pintura de veículos automotores; serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores; serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores; serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores; revenda de aditivos e lubrificantes, de pneus e câmaras e mediações de negócios.\r\n\r\nArt. 4º. - O prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado.\r\n\r\nCapítulo II - Do Capital Social \r\n\r\nArt. 5º. - O capital social é de R$ 2.109.000,00 (dois milhões cento e nove mil reais), dividido em 2.109.000 (dois milhões cento e nove mil) ações ordinárias, sem valor nominal, que poderão ser representadas por títulos múltiplos ou singulares, assinados por 2 (dois) Diretores.\r\n\r\nParágrafo único - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da assembleia geral.\r\n\r\nArt. 6º. - As ações não poderão ser vendidas ou transferidas a estranhos ao quadro de acionistas sem o consentimento dos demais, aos quais cabe, em igualdade de condições, o direito de preferência, que será exercido segundo o número de ações de cada um. \r\n\r\nArt. 7º. - Os acionistas poderão firmar acordo, na forma do art. 118 da Lei Federal no 6.404/76, que regule a compra e venda de suas ações, o direito de preferência para adquiri-las, o exercício do direito de voto, o poder de controle e distribuição de dividendos, que deverá ser observado pela Companhia quando arquivado em sua sede.\r\n\r\nCapítulo III - Das Assembleias Gerais\r\n\r\nArt. 8º. - A assembleia geral, presidida por um dos acionistas escolhido pelos demais, convidará outro acionista para secretariar os trabalhos e reunir-se-á: I - ordinariamente, nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, para: a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre a sua aprovação; b) definir sobre a destinação dos resultados; c) eleger os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, quando for o caso; e, d) estabelecer a remuneração dos administradores. II - e, extraordinariamente, sempre que os interesses da sociedade o exigirem, especialmente para deliberar sobre qualquer alteração do Estatuto Social. \r\n\r\nArt. 9º. - As assembleias gerais serão convocadas por carta/convocação com prova de recebimento ou por anúncio publicado na forma da lei, que conterão a Ordem do Dia, ainda que sumariamente, a data, hora e o local da reunião. \r\n\r\nParágrafo primeiro - Ficará dispensada a convocação desde que se façam presentes à assembleia geral acionistas representando a totalidade do capital social. \r\n\r\nParágrafo segundo - As deliberações serão aprovadas, nas assembleias gerais, por votos de acionistas que representem, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) dos votos.\r\n\r\nCapítulo IV - Da Administração da Sociedade\r\n\r\nArt. 10 - A sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 2 (dois) Diretores, acionistas ou não, eleitos pela assembleia geral.\r\n\r\nParágrafo primeiro - O mandato da Diretoria será de 3 (três) exercícios sociais. \r\n\r\nParágrafo segundo - Em caso de impedimento temporário ou definitivo de qualquer Diretor, cabe à assembleia geral dos acionistas, dentro do prazo de 30 (trinta) dias da ocorrência do impedimento, designar um substituto, que assumirá as atribuições do Diretor impedido até que cesse o impedimento, se temporário, e até o término do seu mandato, se definitivo.\r\n\r\nParágrafo terceiro - Cada Diretor responde pessoalmente pelas deliberações que tomar e atos que praticar com excesso de mandato ou contra os interesses sociais e, solidariamente, quando o fizer por decisão coletiva.\r\n\r\nArt. 11 - A Diretoria tem os mais amplos poderes para a gestão dos negócios sociais e para a realização de todas as operações de interesse da Companhia, estando esses poderes limitados apenas pelo presente estatuto e pela legislação de regência.\r\n\r\nArt. 12 - A representação ativa e passiva da Companhia, em quaisquer atos e operações que envolvam responsabilidade, exige a participação isolada de um Diretor, ou de dois procuradores, conforme explicitado no instrumento de mandato, constituído na forma do parágrafo único do artigo 13 deste estatuto, que poderá incluir poderes de gerência de estabelecimentos da Companhia.\r\n\r\nParágrafo único - Os atos que envolvam investimentos ou desmobilização de participações em outras sociedades, bem como a compra e venda de bens imóveis, necessitarão de prévia aprovação de acionistas em assembleia geral que representem, pelo menos, 75% (setenta e cinco por cento) do capital social, convocada a assembleia especialmente para esse fim. Ressalva-se, contudo, que a assinatura de qualquer dos atos retro mencionados pela Diretoria, contendo também a assinatura de aprovação de acionistas que representem, pelo menos, o percentual exigido neste parágrafo, dispensa a realização da citada assembleia de acionistas. \r\n\r\nArt. 13 - Compete aos Diretores: I - exercer as atribuições e os poderes que a lei e este estatuto lhe conferem para assegurar o andamento regular da sociedade; II - zelar pelo cumprimento das deliberações tomadas nas assembleias gerais e nas próprias reuniões da Diretoria; III - receber, quitar e pagar tudo quanto se refira à situação financeira da sociedade; IV - contratar e demitir empregados de todas as categorias, determinando suas atribuições, salários e eventuais ganhos variáveis; V - participar efetivamente dos negócios sociais, inclusive dos assuntos de ordem financeira negociação e contratação de operações bancárias), contábil, fiscal e legal; VI - organizar e supervisionar a estrutura de funcionamento da sociedade; VII - praticar, enfim, quaisquer atos que, por lei ou por este estatuto, não sejam vedados. \r\n\r\nParágrafo único - A Companhia, representada por dois Diretores, poderá constituir procuradores, com mandato especial, pelo prazo máximo de um ano para, juntamente com outro procurador, representá-la na forma prevista no respectivo instrumento de mandato, inclusive com poderes de gerência dos seus estabelecimentos comerciais. No caso de mandatos judiciais, os prazos poderão ser por tempo indeterminado, mas deverão especificar os fins a que se destinam. \r\n\r\nArt. 14 - Os Diretores apresentarão à Assembleia Geral dos Acionistas, anualmente, o relatório sobre as atividades sociais, acompanhado das demonstrações financeiras legalmente exigidas. \r\n\r\nArt. 15 - A remuneração global anual dos Diretores será fixada pela assembleia geral ordinária que examinar as contas do exercício anterior. \r\n\r\nCapítulo V - Do Conselho Fiscal\r\n\r\nArt. 16 - A sociedade terá um Conselho Fiscal que funcionará em caráter não permanente composto, no mínimo, de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes.\r\n\r\nArt. 17 - Caso seja solicitado seu funcionamento, assumem os eleitos, fixam-se os seus vencimentos de acordo com a lei e, para investidura no cargo, será necessária a comprovação dos requisitos legais. Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira assembleia geral ordinária após a sua instalação. \r\n\r\nCapítulo VI - Do Exercício Social, do Balanço, dos Lucros e Dividendos\r\n\r\nArt. 18 - O Exercício Social encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que serão apuradas as contas de resultados, levantado o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, com observância das prescrições legais e estatutárias. \r\n\r\nArt. 19 - Do lucro líquido apurado no Balanço destinar-se-ão: I - 5% (cinco por cento) para a constituição do Fundo de Reserva Legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social; II - 15% (quinze por cento), no mínimo, a título de dividendos obrigatórios, que poderão, inclusive, ser pagos a título de Juros sobre o Capital Próprio, observando-se o que dispõem os artigos 201 e 202 da Lei Federal no 6.404/76, a ser pago consoante estabelecido em seu artigo 205, parágrafo terceiro. \r\n\r\nParágrafo único - Os dividendos somente poderão deixar de ser pagos no caso de a situação financeira da sociedade não o permitir, hipótese em que os resultados serão acumulados em reservas de lucros para futura distribuição de dividendos ou aumentos de capital de acordo com a deliberação dos acionistas.\r\n\r\nCapítulo VII - Da Liquidação\r\n\r\nArt. 20 - A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, competindo à Assembleia Geral determinar o modo de liquidação, nomear o Liquidante e o Conselho Fiscal que deverão assumir no período de liquidação, fixando-lhes as remunerações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2012.\r\n\r\nJ.L.BRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nJosé Braz\r\n\r\nBRAULIO BRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nBraulio José Tanus Braz\r\n\r\nG.T.BRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nMaria Vitória do Amaral Braz\r\n\r\nD.A.TAMBASCO PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDanilo de Araujo Tambasco\r\n\r\nR. FARIA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nRoberto Guimarães de Faria\r\n\r\nTESTEMUNHAS:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MONTEIRO\r\n\r\nCPF no 332.681.856-49\r\n\r\nTHIAGO SANTOS DE FREITAS\r\n\r\nCPF no 086.144.376-41\r\n\r\nVisto: MAURO CÉZAR PEREIRA\r\n\r\nOAB/MG - 112.355\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSOB NIRES: 33.3.0030440-1 e 33.2.0008142-7\r\n\r\nPROTOCOLOS: 00-2012/289414-6 e 00-2012/289414-6\r\n\r\nARQUIVADOS EM: 11/09/2012\r\n\r\nNÚMEROS DE ARQUIVAMENTOS: 33.3.0030440-1 e 00002382569 \r\n\r\nASSINADOS POR: VALÉRIA G. M. SERRA\r\n\r\nId: 1411271"
                ],
                "1411266": [
                    "V - Estatuto",
                    "D. A. TAMBASCO PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ(MF): 21.276.209/0001-52\r\n\r\n16ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\n(TRANSFORMAÇÃO EM SOCIEDADE POR AÇÕES)\r\n\r\nPelo presente instrumento particular de Alteração de Contrato Social, os abaixo assinados:\r\n\r\nDANILO DE ARAUJO TAMBASCO, brasileiro, natural de Muriaé - MG, casado sob o regime de comunhão universal de bens, empresário, residente e domiciliado em Muriaé - MG, à Av. Monteiro de Castro, 80, apto. 301, Bairro da Barra, CEP 36.880-000, portador da Carteira de Identidade nº MG/222.731, expedida pela SSP-MG, CPF nº 029.827.738-72; ADÉLIA MARIA BRAZ TAMBASCO, brasileira, natural de Muriaé - MG, casada sob o regime de comunhão universal de bens, empresária, residente e domiciliada em Muriaé - MG, à Avenida Monteiro de Castro, 80, apto. 301, Bairro da Barra, CEP 36.880-000, portadora da identidade n° M-3.125.167 expedida pela SSP-MG, CPF n° 004.634.556-65; ERIC BRAZ TAMBASCO, brasileiro, natural de Muriaé - MG, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, residente e domiciliado em Belo Horizonte - MG, Rua Rodrigo Otávio Coutinho, 2.500, apto. 101, Bairro Belvedere, CEP 30320-200, portador da Carteira de identidade n° MG-6.042.475, expedida pela SSP-MG, CPF n° 898.721.186-04; DANIELA BRAZ TAMBASCO MENDES, brasileira, natural de Muriaé-MG, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, advogada, residente e domiciliada em Muriaé - MG, à Av. Monteiro de Castro, 94, Bairro da Barra, CEP 36.880-000, portadora da Carteira de Identidade n° MG-7.657.098, expedida pela SSP-MG, CPF n° 002.646.216-89; e, THIAGO BRAZ TAMBASCO, brasileiro, natural de Muriaé - MG, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, administrador de empresa, residente e domiciliado em Belo Horizonte, à Rua Rodrigo Otávio Coutinho, 320 Apto 1100, Bairro Belvedere, CEP 30.320-200, portador da Carteira de Identidade n° MG-8.649.799, expedida pela SSP-MG, CPF n° 039.799.996-88; únicos sócios componentes da sociedade empresária limitada, que gira sob a denominação social de D. A. TAMBASCO PARTICIPAÇÕES LTDA., com sede na cidade de Itaperuna - RJ, à Avenida Presidente Dutra, 1400 - 2° Andar, Bairro Presidente Costa e Silva, CEP 28.300-000, inscrita no CNPJ-MF sob n° 21.276.209/0001-52, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 3320727064-1, por despacho de 03/03/2004, resolvem, de comum acordo, neste ato, transformar o tipo societário da empresa para SOCIEDADE POR AÇÕES e o fazem da seguinte forma:\r\n\r\n1. DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nOs sócios deliberam transformar o tipo societário da sociedade de Limitada para Sociedade por Ações, alterando o nome empresarial para D. A. TAMBASCO PARTICIPAÇÕES S.A., e mantendo-se o valor do capital social, totalmente integralizado, de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), dividido em 5.500.000 (cinco milhões e quinhentos mil) quotas de capital, de R$ 1,00 (um real) cada uma que, por este ato, agora ficam transformadas na mesma quantidade de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, convertendo-se, portanto, cada quota de capital em uma ação. A distribuição do capital social entre os acionistas continua a mesma, conforme o quadro demonstrativo que se apresenta a seguir. \r\n\r\nSÓCIO\r\n\r\nAÇÕES\r\n\r\nVALOR/R$ \r\n\r\n%\r\n\r\nDANILO DE ARAUJO TAMBASCO\r\n\r\n3.025.000\r\n\r\n3.025.000,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\nADÉLIA MARIA BRAZ TAMBASCO\r\n\r\n1.650.000\r\n\r\n1.650.000,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\nERIC BRAZ TAMBASCO\r\n\r\n275.000\r\n\r\n275.000,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\nDANIELA BRAZ TAMBASCO MENDES\r\n\r\n275.000\r\n\r\n275.000,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\nTHIAGO BRAZ TAMBASCO\r\n\r\n275.000\r\n\r\n275.000,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.500.000\r\n\r\n5.500.000,00\r\n\r\n100,00 \r\n\r\n2. DO ESTATUTO SOCIAL \r\n\r\nA seguir, os acionistas decidiram aprovar, por unanimidade, o estatuto social da Companhia, que constitui o anexo desta alteração, assinado por todos.\r\n\r\n3. DA ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nEm seguida, os acionistas deliberaram, na forma do artigo 10 do Estatuto Social, eleger os seguintes Diretores para compor a Diretoria: DANILO DE ARAUJO TAMBASCO, brasileiro, natural de Muriaé - MG, casado sob o regime de comunhão universal de bens, empresário, residente e domiciliado em Muriaé - MG, à Av. Monteiro de Castro, 80, apto. 301, Bairro da Barra, CEP 36.880-000, portador da Carteira de Identidade nº MG/222.731, expedida pela SSP-MG, CPF nº 029.827.738-72, para Diretor Presidente; e ADÉLIA MARIA BRAZ TAMBASCO, brasileira, natural de Muriaé - MG, casada sob o regime de comunhão universal de bens, empresária, residente e domiciliada em Muriaé - MG, à Avenida Monteiro de Castro, 80, apto. 301, Bairro da Barra, CEP 36.880-000, portadora da identidade n° M-3.125.167 expedida pela SSP-MG, CPF n° 004.634.556-65, para Diretora Vice Presidente, que aceitaram assumir os cargos para os quais foram eleitos e foram imediatamente empossados, cujo mandato inclui os exercícios sociais de 2012 a 2014. Os Diretores declararam, expressamente, sob as penas da lei, que não estão incursos em qualquer crime que lhes vede ou impeça o exercício da atividade mercantil. Os Diretores não perceberão pró-labore.\r\n\r\n4. DO CONSELHO FISCAL \r\n\r\nConforme permitem o artigo 16 (caput) do Estatuto Social e o artigo 161 (caput) da Lei Federal nº 6.404/76, o Conselho Fiscal não será instalado neste exercício.\r\n\r\nE, assim, ajustados e contratados, os presentes firmam este instrumento em três vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas, que a tudo assistiram.\r\n\r\nItaperuna, 31 de julho de 2012.\r\n\r\nDANILO DE ARAUJO TAMBASCO\r\n\r\nADÉLIA MARIA BRAZ TAMBASCO\r\n\r\nERIC BRAZ TAMBASCO\r\n\r\nDANIELA BRAZ TAMBASCO MENDES\r\n\r\nTHIAGO BRAZ TAMBASCO\r\n\r\nDIRETORES eleitos e empossados:\r\n\r\nDANILO DE ARAUJO TAMBASCO\r\n\r\nCPF nº 029.827.738-72\r\n\r\nADÉLIA MARIA BRAZ TAMBASCO\r\n\r\nCPF n° 004.634.556-65\r\n\r\nTESTEMUNHAS:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MONTEIRO\r\n\r\nCPF no 332.681.856-49\r\n\r\nTHIAGO SANTOS DE FREITAS\r\n\r\nCPF no 086.144.376-41\r\n\r\nVisto: Mauro Cézar Pereira \r\n\r\nOAB/MG - 112.355\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA\r\n\r\nD. A. TAMBASCO PARTICIPAÇÕES S. A.\r\n\r\nCapítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Objeto e Duração\r\n\r\nArt. 1º. - A D. A. TAMBASCO PARTICIPAÇÕES S. A. é uma sociedade anônima de capital fechado e rege-se por este Estatuto e pela Lei Federal no 6.404/76.\r\n\r\nArt. 2º. - A Companhia tem sede e foro na cidade de Itaperuna - RJ, à Avenida Presidente Dutra, 1400 - 2° Andar, Bairro Presidente Costa e Silva, CEP 28.300-000.\r\n\r\nParágrafo Primeiro - É facultado à sociedade, por deliberação da Diretoria, abrir e encerrar filiais, depósitos e escritórios em qualquer parte do território nacional, atribuindo-lhes capital para efeitos fiscais.\r\n\r\nArt. 3º. - O objeto social da Companhia é a participação no capital social de outras empresas e outros investimentos (holding). \r\n\r\nArt. 4º. - O prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado.\r\n\r\nCapítulo II - Do Capital Social \r\n\r\nArt. 5º. - O capital social é de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), dividido em 5.500.000 (cinco milhões e quinhentos mil) ações ordinárias, sem valor nominal, que poderão ser representadas por títulos múltiplos ou singulares, assinados pelo Diretor Presidente.\r\n\r\nParágrafo único - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da assembleia geral.\r\n\r\nArt. 6º. - As ações não poderão ser vendidas ou transferidas a estranhos ao quadro de acionistas sem o consentimento dos demais, aos quais cabe, em igualdade de condições, o direito de preferência, que será exercido segundo o número de ações de cada um. \r\n\r\nArt. 7º. - Os acionistas poderão firmar acordo, na forma do art. 118 da Lei Federal no 6.404/76, que regule a compra e venda de suas ações, o direito de preferência para adquiri-las, o exercício do direito de voto, o poder de controle e distribuição de dividendos, que deverá ser observado pela Companhia quando arquivado em sua sede.\r\n\r\nCapítulo III - Das Assembleias Gerais\r\n\r\nArt. 8º. - A assembléia geral, presidida por um dos acionistas escolhido pelos demais, convidará outro acionista para secretariar dos trabalhos e reunir-se-á: I - ordinariamente, nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, para: a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre a sua aprovação; b) definir sobre a destinação dos resultados; c) eleger os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, quando for o caso; e, d) estabelecer a remuneração dos administradores. II - e, extraordinariamente, sempre que os interesses da sociedade o exigirem, especialmente para deliberar sobre qualquer alteração do Estatuto Social. \r\n\r\nArt. 9º. - As assembleias gerais serão convocadas por carta/convocação com prova de recebimento ou por anúncio publicado na forma da lei, que conterão a Ordem do Dia, ainda que sumariamente, a data, hora e o local da reunião. \r\n\r\nParágrafo único - Ficará dispensada a convocação desde que se façam presentes à assembleia geral acionistas representando a totalidade do capital social. \r\n\r\nCapítulo IV - Da Administração da Sociedade\r\n\r\nArt. 10 - A sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 2 (dois) Diretores, acionistas, eleitos pela assembleia geral, sendo um Diretor Presidente e um Diretor Vice-Presidente.\r\n\r\nParágrafo primeiro - O mandato da Diretoria será de 3 (três) exercícios sociais. \r\n\r\nParágrafo segundo - Em caso de impedimento temporário ou definitivo de qualquer Diretor, cabe à assembleia geral dos acionistas, dentro do prazo de 30 (trinta) dias da ocorrência do impedimento, designar um substituto, que assumirá as atribuições do Diretor impedido até que cesse o impedimento, se temporário, e até o termino do seu mandato, se definitivo.\r\n\r\nParágrafo terceiro - Cada Diretor responde pessoalmente pelas deliberações que tomar e atos que praticar com excesso de mandato ou contra os interesses sociais e, solidariamente, quando o fizer por decisão coletiva.\r\n\r\nArt. 11 - A Diretoria tem os mais amplos poderes para a gestão dos negócios sociais e para a realização de todas as operações de interesse da Companhia, estando esses poderes limitados apenas pelo presente estatuto e pela legislação de regência.\r\n\r\nArt. 12 - A representação ativa e passiva da Companhia, em quaisquer atos e operações que envolvam responsabilidade, exige a participação isolada de um Diretor.\r\n\r\nParágrafo único - Os atos que envolvam investimentos ou desmobilização de participações em outras sociedades, bem como a compra e venda de bens imóveis, necessitarão de prévia aprovação de acionistas, em assembleia geral, que representem, pelo menos, 75% (setenta e cinco por cento) do capital social, convocada a assembleia especialmente para esse fim. Ressalva-se, contudo, que a assinatura de qualquer dos atos retro mencionados pela Diretoria, contendo também a assinatura de aprovação de acionistas que representem, pelo menos, o percentual exigido neste parágrafo, dispensa-se a realização da citada assembleia de acionistas. \r\n\r\nArt. 13 - Compete aos Diretores: I - exercer as atribuições e os poderes que a lei e este estatuto lhe conferem para assegurar o andamento regular da sociedade; II - zelar pelo cumprimento das deliberações tomadas nas assembleias gerais e nas próprias reuniões da Diretoria; III - receber, quitar e pagar tudo quanto se refira à situação financeira da sociedade; IV - contratar e demitir empregados de todas as categorias, determinando suas atribuições, salários e eventuais ganhos variáveis; V - participar efetivamente dos negócios sociais, inclusive dos assuntos de ordem financeira (negociação e contratação de operações bancárias), contábil, fiscal e legal; VI - organizar e supervisionar a estrutura de funcionamento da sociedade; VII - praticar, enfim, quaisquer atos que, por lei ou por este estatuto, não sejam vedados. \r\n\r\nParágrafo único - A Companhia, representada por qualquer dos Diretores, poderá constituir procuradores, com mandato especial, pelo prazo máximo de um ano para, juntamente com outro procurador, representá-la na forma prevista no respectivo instrumento de mandato. No caso de mandatos judiciais, os prazos poderão ser por tempo indeterminado, mas deverão especificar os fins a que se destinam. \r\n\r\nArt. 14 - Os Diretores apresentarão à Assembleia Geral dos Acionistas, anualmente, o relatório sobre as atividades sociais, acompanhado das demonstrações financeiras legalmente exigidas. \r\n\r\nArt. 15 - A remuneração global anual dos Diretores será fixada pela assembleia geral ordinária que examinar as contas do exercício anterior. \r\n\r\nCapítulo V - Do Conselho Fiscal\r\n\r\nArt. 16 - A sociedade terá um Conselho Fiscal que funcionará em caráter não permanente, composto, no mínimo, de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes.\r\n\r\nArt. 17 - Caso seja solicitado seu funcionamento, assumem os eleitos, fixam-se os seus vencimentos de acordo com a lei e, para investidura no cargo, será necessária a comprovação dos requisitos legais. Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira assembleia geral ordinária após a sua instalação. \r\n\r\nCapítulo VI - Do Exercício Social, do Balanço, dos Lucros e Dividendos\r\n\r\nArt. 18 - O Exercício Social encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que serão apuradas as contas de resultados, levantado o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, com observância das prescrições legais e estatutárias. \r\n\r\nArt. 19 - Do lucro líquido apurado no Balanço, destinar-se-ão: I - 5% (cinco por cento) para a constituição do Fundo de Reserva Legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social; II - 15% (quinze por cento), no mínimo, a título de dividendos obrigatórios, que poderão, inclusive, ser pagos a título de Juros sobre o Capital Próprio, observando-se o que dispõem os artigos 201 e 202 da Lei Federal no 6.404/76, a ser pago consoante estabelecido em seu artigo 205, parágrafo terceiro. \r\n\r\nParágrafo único - Os dividendos somente poderão deixar de ser pagos no caso de a situação financeira da sociedade não o permitir, hipótese em que os resultados serão acumulados em reservas de lucros para futura distribuição de dividendos ou aumentos de capital de acordo com a deliberação dos acionistas.\r\n\r\nCapítulo VII - Da Liquidação\r\n\r\nArt. 20 - A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, competindo à Assembleia Geral determinar o modo de liquidação, nomear o Liquidante e o Conselho Fiscal que deverão assumir no período de liquidação, fixando-lhes as remunerações.\r\n\r\nItaperuna, 31 de julho de 2012\r\n\r\nDANILO DE ARAUJO TAMBASCO\r\n\r\nADÉLIA MARIA BRAZ TAMBASCO\r\n\r\nERIC BRAZ TAMBASCO\r\n\r\nDANIELA BRAZ TAMBASCO MENDES\r\n\r\nTHIAGO BRAZ TAMBASCO\r\n\r\nTESTEMUNHAS:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MONTEIRO\r\n\r\nCPF no 332.681.856-49\r\n\r\nTHIAGO SANTOS DE FREITAS\r\n\r\nCPF no 086.144.376-41\r\n\r\nVisto: Mauro Cézar Pereira \r\n\r\nOAB/MG - 112.355\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSOB NIRES: 33.3.0030443-6 e 33.2.0727064-1\r\n\r\nPROTOCOLOS: 00-2012/289409-0 e 00-2012/289409-0\r\n\r\nARQUIVADOS EM: 11/09/2012\r\n\r\nNÚMEROS DE ARQUIVAMENTOS: 33.3.0030443-6 e 00002382802 \r\n\r\nASSINADOS POR: VALÉRIA G. M. SERRA\r\n\r\nId: 1411266"
                ],
                "1411246": [
                    "V - Estatuto",
                    "BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ(MF): 32.179.822/0001-78\r\n\r\n20ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\n(TRANSFORMAÇÃO EM SOCIEDADE POR AÇÕES)\r\n\r\nPelo presente instrumento particular de Alteração de Contrato Social, os abaixo assinados:\r\n\r\nJ. L. BRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede em Muriaé - MG, na Av. Monteiro de Castro, 98 - Parte, Bairro da Barra, CEP 36880-000, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 25.674.730/0001-07, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE 3120691548-4, por despacho de 23/01/2004, neste ato representada pelo seu administrador JOSÉ BRAZ, brasileiro, natural de Muriaé - MG, casado sob o regime de comunhão universal de bens, empresário, residente e domiciliado em Muriaé - MG, na Av. Monteiro de Castro, 98, Bairro da Barra, CEP 36880-000, portador da Carteira de Identidade nº M/977.830, expedida pela SSP-MG, CPF nº 003.036.156-72; BRAULIO BRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede em Porciúncula - RJ, na Rua Prefeito Sebastião França, 211, CEP 28390-000, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 31.272.701/0001-03, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 3320730257-7, por despacho de 28/04/2004, neste ato representada pelo seu administrador BRAULIO JOSÉ TANUS BRAZ, brasileiro, natural de Muriaé - MG, casado sob o regime de comunhão universal de bens, empresário, residente e domiciliado em Muriaé - MG, na Avenida Monteiro de Castro, 80, apto 201, Bairro da Barra, CEP 36880-000, portador da Carteira de Identidade nº M/1.764.736 expedida pela SSP-MG, CPF nº 013.080.846-68; G. T. BRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede em Muriaé - MG, na Av. Monteiro de Castro, 80, apto 101, Bairro da Barra, CEP 36880-000, inscrita no CNPJ-MF sob o n° 21.276.225/0001-45, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE 3120691502-6, por despacho de 22/01/2004, neste ato representada pela sua administradora MARIA VITÓRIA DO AMARAL BRAZ, brasileira, natural de Muriaé - MG, viúva, empresária, residente e domiciliada em Muriaé - MG, na Av. Monteiro de Castro, 80, apto 101, Bairro da Barra, CEP 36880-000, portadora da Carteira de Identidade n° M/876.866, expedida pela SSP-MG, CPF n° 012.972.126-30; e D. A. TAMBASCO PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede em Itaperuna - RJ, na Avenida Presidente Dutra, 1.400 - 2° Andar, Bairro Presidente Costa e Silva, CEP 28300-000, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 21.276.209/0001-52, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 3320727064-1, por despacho de 03/03/2004, neste ato representada pelo seu administrador DANILO DE ARAUJO TAMBASCO, brasileiro, natural de Muriaé - MG, casado sob o regime de comunhão universal de bens, empresário, residente e domiciliado em Muriaé - MG, na Av. Monteiro de Castro, 80, apto 301, Bairro da Barra, CEP 36880-000, portador da Carteira de identidade nº MG/222.731, expedida pela SSP-MG, CPF nº 029.827.738-72, únicos sócios componentes da sociedade empresarial limitada denominada BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA., com sede em Campos dos Goytacazes - RJ, à Rua Rocha Leão, 74/96 - Bairro Parque Leopoldina, CEP 28050-120, inscrita no CNPJ-MF sob o nº. 32.179.822/0001-78, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 332.019.239-01, por despacho de 03/11/88, e última alteração contratual registrada em 09/05/2011 sob o n° 02178570, resolvem, de comum acordo, neste ato, transformar o tipo societário da empresa para SOCIEDADE POR AÇÕES e o fazem da seguinte forma:\r\n\r\n1. DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nOs sócios deliberam transformar o tipo societário da sociedade de Limitada para Sociedade por Ações, alterando o nome empresarial para BRACOM CAMPOS VEÍCULOS S.A. e mantendo-se o valor do capital social, totalmente integralizado, de R$ 21.510.441,00 (vinte e um milhões quinhentos e dez mil quatrocentos e quarenta e um reais), dividido em 21.510.441 (vinte e um milhões quinhentos e dez mil quatrocentos e quarenta e um) quotas de capital, de R$ 1,00 (um real) cada uma que, por este ato, agora ficam transformadas na mesma quantidade de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, convertendo-se, portanto, cada quota de capital numa ação. A distribuição do capital social entre os acionistas continua a mesma, conforme o quadro demonstrativo que se apresenta a seguir. \r\n\r\nSÓCIO\r\n\r\nAÇÕES\r\n\r\nVALOR/R$ \r\n\r\n%\r\n\r\nJ.L.BRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\n11.467.711\r\n\r\n11.467.711,00\r\n\r\n53,3123\r\n\r\nBRAULIO BRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\n4.571.936\r\n\r\n4.571.936,00\r\n\r\n21,2545\r\n\r\nG.T.BRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\n2.871.386\r\n\r\n2.871.386,00\r\n\r\n13,3488\r\n\r\nD.A.TAMBASCO PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n2.599.408\r\n\r\n2.599.408,00\r\n\r\n12,0844\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n21.510.441\r\n\r\n21.510.441,00\r\n\r\n100,000\r\n\r\n2. DO ESTATUTO SOCIAL \r\n\r\nA seguir, os acionistas decidiram aprovar, por unanimidade, o estatuto social da Companhia, que constitui o anexo desta alteração, assinado por todos.\r\n\r\n3. DA ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nEm seguida, os acionistas deliberaram, na forma do artigo 10 do Estatuto Social, eleger os seguintes Diretores para compor a Diretoria: ELOY JOSÉ MENDONÇA BRAZ, brasileiro, casado, Diretor de Empresa, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida das Américas, 10.033, Bloco 4, apto 1401, Bairro Barra da Tijuca, CEP 22783-082, portador da Carteira de Identidade no MG-6.121.496 (SSP/MG) e inscrito no CPF sob o no 862.412.816-15; JOSÉ BRAZ NETO, brasileiro, casado, Diretor de Empresa, residente e domiciliado na cidade de Vitória, ES, na Rua Desembargador João Manoel de Carvalho, 100, apto 801, Bairro Barro Vermelho, CEP 29057-630, portador da Carteira de Identidade no M-7.462.507 (SSP/MG) e inscrito no CPF sob o no 032.043.266-16; e JOSÉ FRANCISCO SOUZA RODRIGUES, brasileiro, casado, Comerciário, residente e domiciliado na cidade de Campos dos Goytacazes, RJ, na Rua Salvador Correa, 208, apto 801, Bairro Centro, CEP 28035-310, portador da Carteira de Identidade no 07.513.177-1 (IFP/RJ) e inscrito no CPF sob o no 234.593.367-49, que aceitaram assumir os cargos para os quais foram eleitos e foram imediatamente empossados, cujo mandato inclui os exercícios sociais de 2012 a 2014. Os Diretores declararam, expressamente, sob as penas da lei, que não estão incursos em qualquer crime que lhes vede ou impeça o exercício da atividade mercantil. Os Diretores perceberão vencimentos anuais no limite global de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), que vigorarão até a próxima Assembleia Geral Ordinária.\r\n\r\n4. DO CONSELHO FISCAL \r\n\r\nConforme permitem o artigo 16 (caput) do Estatuto Social e o artigo 161 (caput) da Lei Federal nº 6.404/76, o Conselho Fiscal não será instalado neste exercício.\r\n\r\nE, assim, ajustados e contratados, os presentes firmam este instrumento em três vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas, que a tudo assistiram.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de julho de 2012.\r\n\r\nJ.L.BRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nJosé Braz\r\n\r\nBRAULIO BRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nBraulio José Tanus Braz\r\n\r\nG.T.BRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nMaria Vitória do Amaral Braz\r\n\r\nD.A.TAMBASCO PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDanilo de Araujo Tambasco\r\n\r\nDIRETORES eleitos e empossados:\r\n\r\nELOY JOSÉ MENDONÇA BRAZ\r\n\r\nCPF no 862.412.816-15\r\n\r\nJOSÉ BRAZ NETO\r\n\r\nCPF no 032.043.266-16\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nCPF no 234.593.367-49\r\n\r\nTESTEMUNHAS:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MONTEIRO\r\n\r\nCPF no 332.681.856-49\r\n\r\nTHIAGO SANTOS DE FREITAS\r\n\r\nCPF no 086.144.376-41\r\n\r\nVisto: MAURO CÉZAR PEREIRA \r\n\r\nOAB/MG no 112.355\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA\r\n\r\nBRACOM CAMPOS VEÍCULOS S. A.\r\n\r\nCapítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Objeto e Duração\r\n\r\nArt. 1º. - A BRACOM CAMPOS VEÍCULOS S.A. é uma sociedade anônima de capital fechado e rege-se por este Estatuto e pela Lei Federal no 6.404/76.\r\n\r\nArt. 2º. - A Companhia tem sede e foro na cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, à Rua Rocha Leão, 74/96 - Bairro Parque Leopoldina, CEP 28050-120.\r\n\r\nParágrafo único - É facultado à sociedade, por deliberação da Diretoria, abrir e encerrar filiais, depósitos e escritórios em qualquer parte do território nacional, atribuindo-lhes capital para efeitos fiscais.\r\n\r\nArt. 3º. - O objeto social da Companhia é a comercialização de veículos novos e usados, suas peças e acessórios; a exploração de oficinas mecânicas para reparos e manutenções de veículos em geral; serviços de lanternagem, funilaria e pintura de veículos automotores; serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores; serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores; serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores; revenda de aditivos e lubrificantes, de pneus e câmaras e mediações de negócios.\r\n\r\nArt. 4º. - O prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado.\r\n\r\nCapítulo II - Do Capital Social \r\n\r\nArt. 5º. - O capital social é de R$ 21.510.441,00 (vinte e um milhões quinhentos e dez mil quatrocentos e quarenta e um reais), dividido em 21.510.441 (vinte e um milhões quinhentos e dez mil quatrocentos e quarenta e um) ações ordinárias, sem valor nominal, que poderão ser representadas por títulos múltiplos ou singulares, assinados por 2 (dois) Diretores.\r\n\r\nParágrafo único - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da assembleia geral.\r\n\r\nArt. 6º. - As ações não poderão ser vendidas ou transferidas a estranhos ao quadro de acionistas sem o consentimento dos demais, aos quais cabe, em igualdade de condições, o direito de preferência, que será exercido segundo o número de ações de cada um. \r\n\r\nArt. 7º. - Os acionistas poderão firmar acordo, na forma do art. 118 da Lei Federal no 6.404/76, que regule a compra e venda de suas ações, o direito de preferência para adquiri-las, o exercício do direito de voto, o poder de controle e distribuição de dividendos, que deverá ser observado pela Companhia quando arquivado em sua sede.\r\n\r\nCapítulo III - Das Assembleias Gerais\r\n\r\nArt. 8º. - A assembleia geral, presidida por um dos acionistas escolhido pelos demais, convidará outro acionista para secretariar os trabalhos e reunir-se-á: I - ordinariamente, nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, para: a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre a sua aprovação; b) definir sobre a destinação dos resultados; c) eleger os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, quando for o caso; e, d) estabelecer a remuneração dos administradores. II - e, extraordinariamente, sempre que os interesses da sociedade o exigirem, especialmente para deliberar sobre qualquer alteração do Estatuto Social. \r\n\r\nArt. 9º. - As assembleias gerais serão convocadas por carta/convocação com prova de recebimento ou por anúncio publicado na forma da lei, que conterão a Ordem do Dia, ainda que sumariamente, a data, hora e o local da reunião. \r\n\r\nParágrafo primeiro - Ficará dispensada a convocação desde que se façam presentes à assembleia geral acionistas representando a totalidade do capital social. \r\n\r\nParágrafo segundo - As deliberações serão aprovadas, nas assembleias gerais, por votos de acionistas que representem, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) dos votos.\r\n\r\nCapítulo IV - Da Administração da Sociedade\r\n\r\nArt. 10 - A sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 3 (três) Diretores, acionistas ou não, eleitos pela assembleia geral.\r\n\r\nParágrafo primeiro - O mandato da Diretoria será de 3 (três) exercícios sociais. \r\n\r\nParágrafo segundo - Em caso de impedimento temporário ou definitivo de qualquer Diretor, cabe à assembleia geral dos acionistas, dentro do prazo de 30 (trinta) dias da ocorrência do impedimento, designar um substituto, que assumirá as atribuições do Diretor impedido até que cesse o impedimento, se temporário, e até o término do seu mandato, se definitivo.\r\n\r\nParágrafo terceiro - Cada Diretor responde pessoalmente pelas deliberações que tomar e atos que praticar com excesso de mandato ou contra os interesses sociais e solidariamente, quando o fizer por decisão coletiva.\r\n\r\nArt. 11 - A Diretoria tem os mais amplos poderes para a gestão dos negócios sociais e para a realização de todas as operações de interesse da Companhia, estando esses poderes limitados apenas pelo presente estatuto e pela legislação de regência.\r\n\r\nArt. 12 - A representação ativa e passiva da Companhia, em quaisquer atos e operações que envolvam responsabilidade, exige a participação isolada de um Diretor, ou de dois procuradores, con forme explicitado no instrumento de mandato, constituído na forma do parágrafo único do artigo 13 deste estatuto, que poderá incluir poderes de gerência de estabelecimentos da Companhia.\r\n\r\nParágrafo único - Os atos que envolvam investimentos ou desmobilização de participações em outras sociedades, bem como a compra e venda de bens imóveis, necessitarão de prévia aprovação de acionistas em assembleia geral que representem, pelo menos, 75% (setenta e cinco por cento) do capital social, convocada a assembleia especialmente para esse fim. Ressalva-se, contudo, que a assinatura de qualquer dos atos retro mencionados pela Diretoria, contendo também a assinatura de aprovação de acionistas que representem, pelo menos, o percentual exigido neste parágrafo, dispensa a realização da citada assembleia de acionistas. \r\n\r\nArt. 13 - Compete aos Diretores: I - exercer as atribuições e os poderes que a lei e este estatuto lhe conferem para assegurar o andamento regular da sociedade; II - zelar pelo cumprimento das deliberações tomadas nas assembleias gerais e nas próprias reuniões da Diretoria; III - receber, quitar e pagar tudo quanto se refira à situação financeira da sociedade; IV - contratar e demitir empregados de todas as categorias, determinando suas atribuições, salários e eventuais ganhos variáveis; V - participar efetivamente dos negócios sociais, inclusive dos assuntos de ordem financeira (negociação e contratação de operações bancárias), contábil, fiscal e legal; VI - organizar e supervisionar a estrutura de funcionamento da sociedade; VII - praticar, enfim, quaisquer atos que, por lei ou por este estatuto, não sejam vedados. \r\n\r\nParágrafo único - A Companhia, representada por dois Diretores, poderá constituir procuradores, com mandato especial, pelo prazo máximo de um ano para, juntamente com outro procurador, representá-la na forma prevista no respectivo instrumento de mandato, inclusive com poderes de gerência dos seus estabelecimentos comerciais. No caso de mandatos judiciais, os prazos poderão ser por tempo indeterminado, mas deverão especificar os fins a que se destinam. \r\n\r\nArt. 14 - Os Diretores apresentarão à Assembleia Geral dos Acionistas, anualmente, o relatório sobre as atividades sociais, acompanhado das demonstrações financeiras legalmente exigidas. \r\n\r\nArt. 15 - A remuneração global anual dos Diretores será fixada pela assembleia geral ordinária que examinar as contas do exercício anterior. \r\n\r\nCapítulo V - Do Conselho Fiscal\r\n\r\nArt. 16 - A Companhia terá um Conselho Fiscal que funcionará em caráter não permanente composto, no mínimo, de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes.\r\n\r\nArt. 17 - Caso seja solicitado seu funcionamento, assumem os eleitos, fixam-se os seus vencimentos de acordo com a lei e, para investidura no cargo, será necessária a comprovação dos requisitos legais. Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira assembleia geral ordinária após a sua instalação. \r\n\r\nCapítulo VI - Do Exercício Social, do Balanço, dos Lucros e Dividendos\r\n\r\nArt. 18 - O Exercício Social encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que serão apuradas as contas de resultados, levantado o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, com observância das prescrições legais e estatutárias. \r\n\r\nArt. 19 - Do lucro líquido apurado no Balanço destinar-se-ão: I - 5% (cinco por cento) para a constituição do Fundo de Reserva Legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social; II - 15% (quinze por cento), no mínimo, a título de dividendos obrigatórios, que poderão, inclusive, ser pagos a título de Juros sobre o Capital Próprio, observando-se o que dispõem os artigos 201 e 202 da Lei Federal no 6.404/76, a ser pago consoante estabelecido em seu artigo 205, parágrafo terceiro. \r\n\r\nParágrafo único - Os dividendos somente poderão deixar de ser pagos no caso de a situação financeira da Companhia não o permitir, hipótese em que os resultados serão acumulados em reservas de lucros para futura distribuição de dividendos ou aumentos de capital de acordo com a deliberação dos acionistas.\r\n\r\nCapítulo VII - Da Liquidação\r\n\r\nArt. 20 - A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, competindo à Assembleia Geral determinar o modo de liquidação, nomear o Liquidante e o Conselho Fiscal que deverão assumir no período de liquidação, fixando-lhes as remunerações.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de julho de 2012.\r\n\r\nJ.L.BRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nJosé Braz\r\n\r\nBRAULIO BRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nBraulio José Tanus Braz\r\n\r\nG.T.BRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nMaria Vitória do Amaral Braz\r\n\r\nD.A.TAMBASCO PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDanilo de Araujo Tambasco\r\n\r\nTESTEMUNHAS:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MONTEIRO\r\n\r\nCPF no 332.681.856-49\r\n\r\nTHIAGO SANTOS DE FREITAS\r\n\r\nCPF no 086.144.376-41\r\n\r\nVisto: MAURO CÉZAR PEREIRA\r\n\r\nOAB/MG - 112.355\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSOB NIRES: 33.3.0030463-1 e 33.2.0192390-1\r\n\r\nPROTOCOLOS: 00-2012/289411-1 e 00-2012/289411-1\r\n\r\nARQUIVADOS EM: 20/09/2012\r\n\r\nNÚMEROS DE ARQUIVAMENTOS: 33.3.0030463-1 e 00002387546 \r\n\r\nASSINADOS POR: VALÉRIA G. M. SERRA\r\n\r\nId: 1411246"
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                    "BRAULIO BRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ-MF: 31.272.701/0001-03\r\n\r\n12ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\n(TRANSFORMAÇÃO EM SOCIEDADE POR AÇÕES)\r\n\r\nPelo presente instrumento particular de Alteração de Contrato Social, os abaixo assinados:\r\n\r\nBRAULIO JOSÉ TANUS BRAZ, brasileiro, natural de Muriaé - MG, casado sob o regime de comunhão universal de bens, empresário, residente e domiciliado em Muriaé - MG, na Avenida Monteiro de Castro, 80, apto. 201, Bairro da Barra, CEP 36880-000, portador da Carteira de Identidade nº M/1.764.736, expedida pela SSP-MG, CPF nº 013.080.846-68; ELIZABETH MENDONÇA BRAZ, brasileira, natural de Porciúncula - RJ, casada sob o regime de comunhão universal de bens, empresária, residente e domiciliada em Muriaé - MG, na Avenida Monteiro de Castro, 80, apto. 201, Bairro da Barra, CEP 36880-000, portadora da Carteira de Identidade n° M-1.764.737, expedida pela SSP-MG, CPF n° 411.365.516-20; BIANCA MENDONÇA BRAZ, brasileira, natural de Muriaé-MG, divorciada, supervisora de vendas de seguros, residente e domiciliada em Belo Horizonte - MG, à Rua Vicente Guimarães, 35, apto. 1701, Bairro Belvedere, CEP 30.320-640, portadora da Carteira de Identidade nº M/6.009.054, expedida pela SSP-MG, CPF nº 830.790.766-72; ELOY JOSÉ MENDONÇA BRAZ, brasileiro, natural de Muriaé-MG, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, Diretor de Empresas, residente e domiciliado no Rio de Janeiro - RJ, na Avenida das Américas, 10.033, Bloco 4, apto. 1401, Bairro Barra da Tijuca, CEP 22783-082, portador da Carteira de Identidade nº M - 6.121.496, expedida pela SSP - MG, CPF nº 862.412.816-15; e, JULIANA BRAZ CANEDO, brasileira, natural de Muriaé - MG, casada sob o regime de separação de bens, administradora de empresas, residente e domiciliada na cidade de Vitória - ES, à Alameda Helio da Costa Ferraz, 290, apto. 1501, Bairro Praia de Santa Helena, CEP 29055-090, portadora da Carteira de Identidade nº 7.657.124, expedida pela SSP-MG, CPF nº 002.646.056-40; únicos sócios da empresa BRAULIO BRAZ PARTÍCIPAÇÕES LTDA., com sede em Porciúncula - RJ, à Rua Prefeito Sebastião França, 211, CEP 28.390-000, inscrita no CNPJ-MF sob o n° 31.272.701/0001-03, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o NIRE 3320730257-7, por despacho de 28/04/2004, resolvem, de comum acordo, neste ato, transformar o tipo societário da empresa para SOCIEDADE POR AÇÕES e o fazem da seguinte forma:\r\n\r\n1. DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nOs sócios deliberam transformar o tipo societário da sociedade de Limitada para Sociedade por Ações, alterando o nome empresarial para BRAULIO BRAZ PARTICIPAÇÕES S.A., e mantendo-se o valor do capital social, totalmente integralizado, de R$ 7.402.209,00 (sete milhões e quatrocentos e dois mil e duzentos e nove reais), dividido em 7.402.209 (sete milhões e quatrocentos e dois mil e duzentos e nove) quotas de capital, de R$ 1,00 (um real) cada uma que, por este ato, agora ficam transformadas na mesma quantidade de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, convertendo-se, portanto, cada quota de capital em uma ação. A distribuição do capital social entre os acionistas continua a mesma, conforme o quadro demonstrativo que se apresenta a seguir. \r\n\r\nSÓCIO\r\n\r\nAÇÕES\r\n\r\nVALOR/R$ \r\n\r\n%\r\n\r\nBRAULIO JOSÉ TANUS BRAZ\r\n\r\n2.590.773\r\n\r\n2.590.773,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\nELIZABETH MENDONÇA BRAZ\r\n\r\n2.590.773\r\n\r\n2.590.773,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\nBIANCA MENDONÇA BRAZ \r\n\r\n740.221\r\n\r\n740.221,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\nELOY JOSÉ MENDONÇA BRAZ\r\n\r\n740.221\r\n\r\n740.221,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\nJULIANA BRAZ CANEDO\r\n\r\n740.221\r\n\r\n740.221,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.402.209\r\n\r\n7.402.209,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n2. DO ESTATUTO SOCIAL \r\n\r\nA seguir, os acionistas decidiram aprovar, por unanimidade, o estatuto social da Companhia, que constitui o anexo desta alteração, assinado por todos.\r\n\r\n3. DA ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nEm seguida, os acionistas deliberaram, na forma do artigo 10 do Estatuto Social, eleger os seguintes Diretores para compor a Diretoria: BRAULIO JOSÉ TANUS BRAZ, brasileiro, natural de Muriaé - MG, casado sob o regime de comunhão universal de bens, empresário, residente e domiciliado em Muriaé - MG, na Avenida Monteiro de Castro, 80, apto. 201, Bairro da Barra, CEP 36880-000, portador da Carteira de Identidade nº M/1.764.736, expedida pela SSP-MG, CPF nº 013.080.846-68, para Diretor Presidente; e ELIZABETH MENDONÇA BRAZ, brasileira, natural de Porciúncula - RJ, casada sob o regime de comunhão universal de bens, empresária, residente e domiciliada em Muriaé - MG, na Avenida Monteiro de Castro, 80, apto. 201, Bairro da Barra, CEP 36880-000, portadora da Carteira de Identidade n° M-1.764.737, expedida pela SSP-MG, CPF n° 411.365.516-20, para Diretora Vice Presidente, que aceitaram assumir os cargos para os quais foram eleitos e foram imediatamente empossados, cujo mandato inclui os exercícios sociais de 2012 a 2014. Os Diretores declararam, expressamente, sob as penas da lei, que não estão incursos em qualquer crime que lhes vede ou impeça o exercício da atividade mercantil. Os Diretores não perceberão pró-labore.\r\n\r\n4. DO CONSELHO FISCAL \r\n\r\nConforme permitem o artigo 16 (caput) do Estatuto Social e o artigo 161 (caput) da Lei Federal nº 6.404/76, o Conselho Fiscal não será instalado neste exercício.\r\n\r\nE, assim, ajustados e contratados, os presentes firmam este instrumento em três vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas, que a tudo assistiram. \r\n\r\nPorciúncula, 31 de julho de 2012.\r\n\r\nBRAULIO JOSÉ TANUS BRAZ\r\n\r\nELIZABETH MENDONÇA BRAZ\r\n\r\nBIANCA MENDONÇA BRAZ\r\n\r\nELOY JOSÉ MENDONÇA BRAZ\r\n\r\nJULIANA BRAZ CANEDO\r\n\r\nDIRETORES eleitos e empossados:\r\n\r\nBRAULIO JOSÉ TANUS BRAZ\r\n\r\nCPF nº 013.080.846-68\r\n\r\nELIZABETH MENDONÇA BRAZ\r\n\r\nCPF n° 411.365.516-20\r\n\r\nTESTEMUNHAS:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MONTEIRO\r\n\r\nCPF no 332.681.856-49\r\n\r\nTHIAGO SANTOS DE FREITAS\r\n\r\nCPF no 086.144.376-41\r\n\r\nVisto: Mauro Cézar Pereira \r\n\r\nOAB/MG - 112.355\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA\r\n\r\nBRAULIO BRAZ PARTICIPAÇÕES S. A.\r\n\r\nCapítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Objeto e Duração\r\n\r\nArt. 1º. - A BRAULIO BRAZ PARTICIPAÇÕES S. A. é uma sociedade anônima de capital fechado e rege-se por este Estatuto e pela Lei Federal no 6.404/76.\r\n\r\nArt. 2º. - A Companhia tem sede e foro na cidade de Porciúncula - RJ, à Rua Prefeito Sebastião França, 211, CEP 28.390-000.\r\n\r\nParágrafo Primeiro - É facultado à sociedade, por deliberação da Diretoria, abrir e encerrar filiais, depósitos e escritórios em qualquer parte do território nacional, atribuindo-lhes capital para efeitos fiscais.\r\n\r\nArt. 3º. - O objeto social da Companhia é a participação no capital social de outras empresas e outros investimentos (holding). \r\n\r\nArt. 4º. - O prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado.\r\n\r\nCapítulo II - Do Capital Social \r\n\r\nArt. 5º. - O capital social é de R$ 7.402.209,00 (sete milhões e quatrocentos e dois mil e duzentos e nove reais), dividido em 7.402.209 (sete milhões e quatrocentos e dois mil e duzentos e nove) ações ordinárias, sem valor nominal, que poderão ser representadas por títulos múltiplos ou singulares, assinados pelo Diretor Presidente.\r\n\r\nParágrafo único - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da assembleia geral.\r\n\r\nArt. 6º. - As ações não poderão ser vendidas ou transferidas a estranhos ao quadro de acionistas sem o consentimento dos demais, aos quais cabe, em igualdade de condições, o direito de preferência, que será exercido segundo o número de ações de cada um. \r\n\r\nArt. 7º. - Os acionistas poderão firmar acordo, na forma do art. 118 da Lei Federal no 6.404/76, que regule a compra e venda de suas ações, o direito de preferência para adquiri-las, o exercício do direito de voto, o poder de controle e distribuição de dividendos, que deverá ser observado pela Companhia quando arquivado em sua sede.\r\n\r\nCapítulo III - Das Assembleias Gerais\r\n\r\nArt. 8º. - A assembléia geral, presidida por um dos acionistas escolhido pelos demais, convidará outro acionista para secretariar dos trabalhos e reunir-se-á: I - ordinariamente, nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, para: a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre a sua aprovação; b) definir sobre a destinação dos resultados; c) eleger os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, quando for o caso; e, d) estabelecer a remuneração dos administradores. II - e, extraordinariamente, sempre que os interesses da sociedade o exigirem, especialmente para deliberar sobre qualquer alteração do Estatuto Social. \r\n\r\nArt. 9º. - As assembleias gerais serão convocadas por carta/convocação com prova de recebimento ou por anúncio publicado na forma da lei, que conterão a Ordem do Dia, ainda que sumariamente, a data, hora e o local da reunião. \r\n\r\nParágrafo único - Ficará dispensada a convocação desde que se façam presentes à assembleia geral acionistas representando a totalidade do capital social.\r\n\r\nCapítulo IV - Da Administração da Sociedade\r\n\r\nArt. 10 - A sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 2 (dois) Diretores, acionistas, eleitos pela assembleia geral, sendo um Diretor Presidente e um Diretor Vice-Presidente.\r\n\r\nParágrafo primeiro - O mandato da Diretoria será de 3 (três) exercícios sociais. \r\n\r\nParágrafo segundo - Em caso de impedimento temporário ou definitivo de qualquer Diretor, cabe à assembleia geral dos acionistas, dentro do prazo de 30 (trinta) dias da ocorrência do impedimento, designar um substituto, que assumirá as atribuições do Diretor impedido até que cesse o impedimento, se temporário, e até o termino do seu mandato, se definitivo.\r\n\r\nParágrafo terceiro - Cada Diretor responde pessoalmente pelas deliberações que tomar e atos que praticar com excesso de mandato ou contra os interesses sociais e, solidariamente, quando o fizer por decisão coletiva.\r\n\r\nArt. 11 - A Diretoria tem os mais amplos poderes para a gestão dos negócios sociais e para a realização de todas as operações de interesse da Companhia, estando esses poderes limitados apenas pelo presente estatuto e pela legislação de regência.\r\n\r\nArt. 12 - A representação ativa e passiva da Companhia, em quaisquer atos e operações que envolvam responsabilidade, exige a participação isolada de um Diretor.\r\n\r\nParágrafo único - Os atos que envolvam investimentos ou desmobilização de participações em outras sociedades, bem como a compra e venda de bens imóveis, necessitarão de prévia aprovação de acionistas, em assembleia geral, que representem, pelo menos, 75% (setenta e cinco por cento) do capital social, convocada a assembleia especialmente para esse fim. Ressalva-se, contudo, que a assinatura de qualquer dos atos retro mencionados pela Diretoria, contendo também a assinatura de aprovação de acionistas que representem, pelo menos, o percentual exigido neste parágrafo, dispensa-se a realização da citada assembleia de acionistas. \r\n\r\nArt. 13 - Compete aos Diretores: I - exercer as atribuições e os poderes que a lei e este estatuto lhe conferem para assegurar o andamento regular da sociedade; II - zelar pelo cumprimento das deliberações tomadas nas assembleias gerais e nas próprias reuniões da Diretoria; III - receber, quitar e pagar tudo quanto se refira à situação financeira da sociedade; IV - contratar e demitir empregados de todas as categorias, determinando suas atribuições, salários e eventuais ganhos variáveis; V - participar efetivamente dos negócios sociais, inclusive dos assuntos de ordem financeira (negociação e contratação de operações bancárias), contábil, fiscal e legal; VI - organizar e supervisionar a estrutura de funcionamento da sociedade; VII - praticar, enfim, quaisquer atos que, por lei ou por este estatuto, não sejam vedados. \r\n\r\nParágrafo único - A Companhia, representada por qualquer dos Diretores, poderá constituir procuradores, com mandato especial, pelo prazo máximo de um ano para, juntamente com outro procurador, representá-la na forma prevista no respectivo instrumento de mandato. No caso de mandatos judiciais, os prazos poderão ser por tempo indeterminado, mas deverão especificar os fins a que se destinam. \r\n\r\nArt. 14 - Os Diretores apresentarão à Assembleia Geral dos Acionistas, anualmente, o relatório sobre as atividades sociais, acompanhado das demonstrações financeiras legalmente exigidas. \r\n\r\nArt. 15 - A remuneração global anual dos Diretores será fixada pela assembleia geral ordinária que examinar as contas do exercício anterior. \r\n\r\nCapítulo V - Do Conselho Fiscal\r\n\r\nArt. 16 - A sociedade terá um Conselho Fiscal que funcionará em caráter não permanente, composto, no mínimo, de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes.\r\n\r\nArt. 17 - Caso seja solicitado seu funcionamento, assumem os eleitos, fixam-se os seus vencimentos de acordo com a lei e, para investidura no cargo, será necessária a comprovação dos requisitos legais. Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira assembleia geral ordinária após a sua instalação.\r\n\r\nCapítulo VI - Do Exercício Social, do Balanço, dos Lucros e Dividendos\r\n\r\nArt. 18 - O Exercício Social encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que serão apuradas as contas de resultados, levantado o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, com observância das prescrições legais e estatutárias. \r\n\r\nArt. 19 - Do lucro líquido apurado no Balanço, destinar-se-ão: I - 5% (cinco por cento) para a constituição do Fundo de Reserva Legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social; II - 15% (quinze por cento), no mínimo, a título de dividendos obrigatórios, que poderão, inclusive, ser pagos a título de Juros sobre o Capital Próprio, observando-se o que dispõem os artigos 201 e 202 da Lei Federal no 6.404/76, a ser pago consoante estabelecido em seu artigo 205, parágrafo terceiro. \r\n\r\nParágrafo único - Os dividendos somente poderão deixar de ser pagos no caso de a situação financeira da sociedade não o permitir, hipótese em que os resultados serão acumulados em reservas de lucros para futura distribuição de dividendos ou aumentos de capital de acordo com a deliberação dos acionistas.\r\n\r\nCapítulo VII - Da Liquidação\r\n\r\nArt. 20 - A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, competindo à Assembleia Geral determinar o modo de liquidação, nomear o Liquidante e o Conselho Fiscal que deverão assumir no período de liquidação, fixando-lhes as remunerações.\r\n\r\nPorciúncula, 31 de julho de 2012.\r\n\r\nBRAULIO JOSÉ TANUS BRAZ\r\n\r\nELIZABETH MENDONÇA BRAZ\r\n\r\nBIANCA MENDONÇA BRAZ\r\n\r\nELOY JOSÉ MENDONÇA BRAZ\r\n\r\nJULIANA BRAZ CANEDO\r\n\r\nTESTEMUNHAS:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MONTEIRO\r\n\r\nCPF no 332.681.856-49\r\n\r\nTHIAGO SANTOS DE FREITAS\r\n\r\nCPF no 086.144.376-41\r\n\r\nVisto: Mauro Cézar Pereira \r\n\r\nOAB/MG - 112.355\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSOB NIRES: 33.3.0030498-3 e 33.2.0730257-7\r\n\r\nPROTOCOLOA: 00-2012/289418-9 e 00-2012/289418-9\r\n\r\nARQUIVADOS EM: 25/10/2012\r\n\r\nNÚMEROS DE ARQUIVAMENTO: 33.3.0030498-3 e 00002402632\r\n\r\nASSINADOS POR: VALÉRIA G. M. SERRA\r\n\r\nId: 1411428"
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Monteiro de Castro, 98, Bairro da Barra, CEP 36880-000, portador da Carteira de Identidade nº M/977.830, expedida pela SSP-MG, CPF nº 003.036.156-72; BRAULIO BRAZ PARTICIPAÇÕES S.A., com sede em PorciúncuIa - RJ, na Rua Prefeito Sebastião França, 211, CEP 28390-000, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 31.272.701/0001-03, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 3320730257-7, por despacho de 28/04/2004, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente BRAULIO JOSÉ TANUS BRAZ, brasileiro, natural de Muriaé-MG, casado sob o regime de comunhão universal de bens, empresário, residente e domiciliado em Muriaé-MG, na Avenida Monteiro de Castro, 80, apto 201, Bairro da Barra, CEP 36880-000, portador da Carteira de Identidade nº M/1.764.736, expedida pela SSP-MG, CPF nº 013.080.846-68; G. T. BRAZ PARTICIPAÇÕES S.A., com sede em Muriaé - MG, na Av. Monteiro de Castro, 80, apto 101, Bairro da Barra, CEP 36880-000, inscrita no CNPJ-MF sob o n° 21.276.225/0001-45, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE 3120691502-6, por despacho de 22/01/2004, neste ato representada pela sua Diretora Presidente MARIA VITÓRIA DO AMARAL BRAZ, brasileira, natural de Muriaé-MG, viúva, empresária, residente em Muriaé-MG, na Av. Monteiro de Castro, 80, apto 101, Bairro da Barra, CEP 36.880-000, portadora da Carteira de Identidade n° M/876.866, expedida pela SSP-MG, CPF n° 012.972.126-30; e D. A. TAMBASCO PARTICIPAÇÕES S.A., com sede em Itaperuna - RJ, na Avenida Presidente Dutra, 1.400 - 2° Andar, Bairro Presidente Costa e Silva, CEP 28.300-000, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 21.276.209/0001-52, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 3320727064-1, por despacho de 03/03/2004, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente DANILO DE ARAUJO TAMBASCO, brasileiro, natural de Muriaé-MG, casado sob o regime de comunhão universal de bens, empresário, residente e domiciliado em Muriaé-MG, na Av. Monteiro de Castro, 80, apto 301, Bairro da Barra, CEP 36880-000, portador da Carteira de Identidade nº MG/222.731, expedida pela SSP-MG, CPF nº 029.827.738-72, únicos sócios componentes da sociedade empresarial limitada SGA NITERÓI VEÍCULOS E PEÇAS LTDA., com sede na cidade de Niterói - RJ, à Alameda São Boaventura, 986, Bairro Fonseca, Cep 24120-192, inscrita no CNPJ-MF sob o n° 36.152.916/0001-04, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o NIRE 33202220823, e última alteração contratual registrada em 01/07/2010, sob o n° 2059273, resolvem, de comum acordo, neste ato, transformar o tipo societário da empresa para SOCIEDADE POR AÇÕES e o fazem da seguinte forma:\r\n\r\n1. DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nOs sócios deliberam transformar o tipo societário da sociedade de Limitada para Sociedade por Ações, alterando o nome empresarial para SGA NITERÓI VEÍCULOS E PEÇAS S.A. e mantendo-se o valor do capital social, totalmente integralizado, de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), dividido em 1.700.000 (um milhão e setecentas mil) quotas de capital, de R$ 1,00 (um real) cada uma que, por este ato, agora ficam transformadas na mesma quantidade de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, convertendo-se, portanto, cada quota de capital em uma ação. A distribuição do capital social entre os acionistas continua a mesma, conforme o quadro demonstrativo que se apresenta a seguir. \r\n\r\nSÓCIO\r\n\r\nAÇÕES\r\n\r\nVALOR/R$ \r\n\r\n%\r\n\r\nJ. L. BRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n686.240\r\n\r\n686.240,00\r\n\r\n40,3670\r\n\r\nBRÁULIO BRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n544.889\r\n\r\n544.889,00\r\n\r\n32,0523\r\n\r\nG. T. BRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n265.541\r\n\r\n265.541,00\r\n\r\n15,6201\r\n\r\nD. A. TAMBASCO PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n203.330\r\n\r\n203.330,00\r\n\r\n11,9606\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.700.000\r\n\r\n1.700.000,00\r\n\r\n100,00 \r\n\r\n2. DO ESTATUTO SOCIAL \r\n\r\nA seguir, os acionistas decidiram aprovar, por unanimidade, o estatuto social da Companhia, que constitui o anexo desta alteração, assinado por todos.\r\n\r\n3. DA ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nEm seguida, os acionistas deliberaram, na forma do artigo 10 do Estatuto Social, eleger os seguintes Diretores para compor a Diretoria: ELOY JOSÉ MENDONÇA BRAZ, brasileiro, casado, Diretor de Empresa, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Avenida das Américas, 10.033, Bloco 4, apto 1401, Bairro Barra da Tijuca, CEP 22783-082, portador da Carteira de Identidade n° MG-6.121.496 (SSP/MG) e inscrito no CPF sob o n° 862.412.816-15; e ROBERTO CARDOSO DE MELLO, brasileiro, casado, Engenheiro, residente e domiciliado na cidade de Niterói - RJ, na Rua L, 2, apto 304, Bairro Itacoatiara, CEP 24340-000, portador da Carteira de Identidade n° 3.941.618 (IFP/RJ) e inscrito no CPF sob o n° 546.925.557-34, que aceitaram assumir os cargos para os quais foram eleitos e foram imediatamente empossados, cujo mandato inclui os exercícios sociais de 2012 a 2014. Os Diretores declararam, expressamente, sob as penas da lei, que não estão incursos em qualquer crime que lhes vede ou impeça o exercício da atividade mercantil. Os Diretores perceberão vencimentos anuais no limite global de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), que vigorarão até a próxima Assembleia Geral Ordinária.\r\n\r\n4. DO CONSELHO FISCAL \r\n\r\nConforme permitem o artigo 16 (caput) do Estatuto Social e o artigo 161 (caput) da Lei Federal nº 6.404/76, o Conselho Fiscal não será instalado neste exercício.\r\n\r\nE, assim, ajustados e contratados, os presentes firmam este instrumento em três vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas, que a tudo assistiram.\r\n\r\nNiterói, 31 de julho de 2012.\r\n\r\nJ.L.BRAZ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nJosé Braz\r\n\r\nBRAULIO BRAZ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nBraulio José Tanus Braz\r\n\r\nG.T.BRAZ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nMaria Vitória do Amaral Braz\r\n\r\nD.A.TAMBASCO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nDanilo de Araujo Tambasco\r\n\r\nDIRETORES eleitos e empossados:\r\n\r\nELOY JOSÉ MENDONÇA BRAZ\r\n\r\nCPF nº 862.412.816-15\r\n\r\nROBERTO CARDOSO DE MELLO\r\n\r\nCPF nº 546.925.557-34\r\n\r\nTESTEMUNHAS:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MONTEIRO\r\n\r\nCPF nº 332.681.856-49\r\n\r\nTHIAGO SANTOS DE FREITAS\r\n\r\nCPF nº 086.144.376-41\r\n\r\nVisto: MAURO CÉZAR PEREIRA \r\n\r\nOAB/MG - 112.355\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA\r\n\r\nSGA NITERÓI VEÍCULOS E PEÇAS S.A.\r\n\r\nCapítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Objeto e Duração\r\n\r\nArt. 1º. - A SGA NITERÓI VEÍCULOS E PEÇAS S.A. é uma sociedade anônima de capital fechado e rege-se por este Estatuto e pela Lei Federal nº 6.404/76.\r\n\r\nArt. 2º. - A Companhia tem sede e foro na cidade de Niterói - RJ, à Alameda São Boaventura, 986, Bairro Fonseca, CEP 24120-192.\r\n\r\nParágrafo único - É facultado à sociedade, por deliberação da Diretoria, abrir e encerrar filiais, depósitos e escritórios em qualquer parte do território nacional, atribuindo-lhes capital para efeitos fiscais.\r\n\r\nArt. 3º. - O objeto social da Companhia é a comercialização de veículos novos e usados, suas peças e acessórios; a exploração de oficinas mecânicas para reparos e manutenções de veículos em geral; serviços de lanternagem, funilaria e pintura de veículos automotores; serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores; serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores; serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores; revenda de aditivos e lubrificantes, de pneus e câmaras e mediações de negócios.\r\n\r\nArt. 4º. - O prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado.\r\n\r\nCapítulo II - Do Capital Social \r\n\r\nArt. 5º. - O capital social é de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), dividido em 1.700.000 (um milhão e setecentas mil) ações ordinárias, sem valor nominal, que poderão ser representadas por títulos múltiplos ou singulares, assinados por 2 (dois) Diretores.\r\n\r\nParágrafo único - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da assembleia geral.\r\n\r\nArt. 6º. - As ações não poderão ser vendidas ou transferidas a estranhos ao quadro de acionistas sem o consentimento dos demais, aos quais cabe, em igualdade de condições, o direito de preferência, que será exercido segundo o número de ações de cada um. \r\n\r\nArt. 7º. - Os acionistas poderão firmar acordo, na forma do art. 118 da Lei Federal nº 6.404/76, que regule a compra e venda de suas ações, o direito de preferência para adquiri-las, o exercício do direito de voto, o poder de controle e distribuição de dividendos, que deverá ser observado pela Companhia quando arquivado em sua sede.\r\n\r\nCapítulo III - Das Assembleias Gerais\r\n\r\nArt. 8º. - A assembleia geral, presidida por um dos acionistas escolhido pelos demais, convidará outro acionista para secretariar os trabalhos e reunir-se-á: I - ordinariamente, nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, para: a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre a sua aprovação; b) definir sobre a destinação dos resultados; c) eleger os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, quando for o caso; e, d) estabelecer a remuneração dos administradores. II - e, extraordinariamente, sempre que os interesses da Companhia o exigirem, especialmente para deliberar sobre qualquer alteração do Estatuto Social. \r\n\r\nArt. 9º. - As assembleias gerais serão convocadas por carta/convocação com prova de recebimento ou por anúncio publicado na forma da lei, que conterão a Ordem do Dia, ainda que sumariamente, a data, hora e o local da reunião. \r\n\r\nParágrafo primeiro - Ficará dispensada a convocação desde que se façam presentes à assembleia geral acionistas representando a totalidade do capital social. \r\n\r\nParágrafo segundo - As deliberações serão aprovadas, nas assembleias gerais, por votos de acionistas que representem, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) dos votos.\r\n\r\nCapítulo IV - Da Administração da Sociedade\r\n\r\nArt. 10 - A sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 2 (dois) Diretores, acionistas ou não, eleitos pela assembleia geral.\r\n\r\nParágrafo primeiro - O mandato da Diretoria será de 3 (três) exercícios sociais. \r\n\r\nParágrafo segundo - Em caso de impedimento temporário ou definitivo de qualquer Diretor, cabe à assembleia geral dos acionistas, dentro do prazo de 30 (trinta) dias da ocorrência do impedimento, designar um substituto, que assumirá as atribuições do Diretor impedido até que cesse o impedimento, se temporário, e até o término do seu mandato, se definitivo.\r\n\r\nParágrafo terceiro - Cada Diretor responde pessoalmente pelas deliberações que tomar e atos que praticar com excesso de mandato ou contra os interesses sociais e, solidariamente, quando o fizer por decisão coletiva.\r\n\r\nArt. 11 - A Diretoria tem os mais amplos poderes para a gestão dos negócios sociais e para a realização de todas as operações de interesse da Sociedade, estando esses poderes limitados apenas pelo presente estatuto e pela legislação de regência.\r\n\r\nArt. 12 - A representação ativa e passiva da Companhia, em quaisquer atos e operações que envolvam responsabilidade, exige a participação isolada de um Diretor, ou de dois procuradores, conforme explicitado no instrumento de mandato, constituído na forma do parágrafo único do artigo 13 deste estatuto, que poderá incluir poderes de gerência de estabelecimentos da Companhia.\r\n\r\nParágrafo único - Os atos que envolvam investimentos ou desmobilização de participações em outras sociedades, bem como a compra e venda de bens imóveis necessitarão de prévia aprovação de acionistas em assembleia geral que representem, pelo menos, 75% (setenta e cinco por cento) do capital social, convocada a assembleia especialmente para esse fim. Ressalva-se, contudo, que a assinatura de qualquer dos atos retro mencionados pela Diretoria, contendo também a assinatura de aprovação de acionistas que representem, pelo menos, o percentual exigido neste parágrafo, dispensa a realização da citada assembleia de acionistas. \r\n\r\nArt. 13 - Compete aos Diretores: I - exercer as atribuições e os poderes que a lei e este estatuto lhe conferem para assegurar o andamento regular da sociedade; II - zelar pelo cumprimento das deliberações tomadas nas assembleias gerais e nas próprias reuniões da Diretoria; III - receber, quitar e pagar tudo quanto se refira à situação financeira da sociedade; IV - contratar e demitir empregados de todas as categorias, determinando suas atribuições, salários e eventuais ganhos variáveis; V - participar efetivamente dos negócios sociais, inclusive dos assuntos de ordem financeira (negociação e contratação de operações bancárias), contábil, fiscal e legal; VI - organizar e supervisionar a estrutura de funcionamento da sociedade; VII - praticar, enfim, quaisquer atos que, por lei ou por este estatuto, não sejam vedados. \r\n\r\nParágrafo único - A Companhia, representada por dois Diretores, poderá constituir procuradores, com mandato especial, pelo prazo máximo de um ano para, juntamente com outro procurador, representá-la na forma prevista no respectivo instrumento de mandato, inclusive com poderes de gerência dos seus estabelecimentos comerciais. No caso de mandatos judiciais, os prazos poderão ser por tempo indeterminado, mas deverão especificar os fins a que se destinam. \r\n\r\nArt. 14 - Os Diretores apresentarão à Assembleia Geral dos Acionistas, anualmente, o relatório sobre as atividades sociais, acompanhado das demonstrações financeiras legalmente exigidas. \r\n\r\nArt. 15 - A remuneração global anual dos Diretores será fixada pela assembleia geral ordinária que examinar as contas do exercício anterior. \r\n\r\nCapítulo V - Do Conselho Fiscal\r\n\r\nArt. 16 - A Companhia terá um Conselho Fiscal que funcionará em caráter não permanente composto, no mínimo, de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes.\r\n\r\nArt. 17 - Caso seja solicitado seu funcionamento, assumem os eleitos, fixam-se os seus vencimentos de acordo com a lei e, para investidura no cargo, será necessária a comprovação dos requisitos legais. Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira assembleia geral ordinária após a sua instalação. \r\n\r\nCapítulo VI - Do Exercício Social, do Balanço, dos Lucros e Dividendos\r\n\r\nArt. 18 - O Exercício Social encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que serão apuradas as contas de resultados, levantado o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, com observância das prescrições legais e estatutárias. \r\n\r\nArt. 19 - Do lucro líquido apurado no Balanço destinar-se-ão: I - 5% (cinco por cento) para a constituição do Fundo de Reserva Legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social; II - 15% (quinze por cento), no mínimo, a título de dividendos obrigatórios, que poderão, inclusive, ser pagos a título de Juros sobre o Capital Próprio, observando-se o que dispõem os artigos 201 e 202 da Lei Federal nº 6.404/76, a ser pago consoante estabelecido em seu artigo 205, parágrafo terceiro. \r\n\r\nParágrafo único - Os dividendos somente poderão deixar de ser pagos no caso de a situação financeira da Companhia não o permitir, hipótese em que os resultados serão acumulados em reservas de lucros para futura distribuição de dividendos ou aumentos de capital de acordo com a deliberação dos acionistas.\r\n\r\nCapítulo VII - Da Liquidação\r\n\r\nArt. 20 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, competindo à Assembleia Geral determinar o modo de liquidação, nomear o Liquidante e o Conselho Fiscal que deverão assumir no período de liquidação, fixando-lhes as remunerações.\r\n\r\nNiterói, 31 de julho de 2012.\r\n\r\nJ.L.BRAZ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nJosé Braz\r\n\r\nBRAULIO BRAZ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nBraulio José Tanus Braz\r\n\r\nG.T.BRAZ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nMaria Vitória do Amaral Braz\r\n\r\nD.A.TAMBASCO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nDanilo de Araujo Tambasco\r\n\r\nTESTEMUNHAS:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MONTEIRO\r\n\r\nCPF nº 332.681.856-49\r\n\r\nTHIAGO SANTOS DE FREITAS\r\n\r\nCPF nº 086.144.376-41\r\n\r\nVisto: MAURO CÉZAR PEREIRA\r\n\r\nOAB/MG n. 112.355\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSOB NIRES: 33.3.0030420-7 e 33.2.0222082-3\r\n\r\nPROTOCOLOS: 00-2012/304759-5 e 00-2012/304759-5\r\n\r\nARQUIVADOS EM: 31/08/2012\r\n\r\nNÚMEROS DE ARQUIVAMENTOS: 33.3.0030420-7 e 00002378994 \r\n\r\nASSINADOS POR: VALÉRIA G. 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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMUNIDADE EVANGÉLICA SHEKINAH EM PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ: EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nESTATUTO: Comunidade Evangélica Shekinah em Petrópolis, Rua Major Sérgio, nº 47, Mosela, Petrópolis/RJ-CEP: 25675-021.\r\n\r\nId: 1413403"
                        ],
                        "1413361": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA\r\n\r\nDE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.938.119/0001-69 - NIRE: 3330008217-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a se realizar no próximo dia 11 de dezembro de 2012, às 10:30h (dez horas e trinta minutos), em primeira convocação, e às 10:45h (dez horas e quarenta e cinco minutos), em segunda e última convocação, na sede da Companhia, na Av. Pedro II, nº 68 - São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: 1. Aprovação do pagamento de JCP; Informamos aos Srs. Acionistas que se encontram à disposição, na sede da companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Os representantes dos acionistas deverão comparecer à AGE munidos de instrumento de procuração. Rio de Janeiro (RJ), 26 de novembro de 2012. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1413361"
                        ],
                        "1413376": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.695.370/0001-53 - NIRE: 3330016451-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da CEG RIO S.A. a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a se realizar no próximo dia 11 de dezembro de 2012, às 12h (doze horas), em primeira convocação, e às 12:15h (doze horas e quinze minutos), em segunda e última convocação, na sede da Companhia, na Avenida Pedro II, n° 68/prédio 24 - São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: 1. Aprovação do pagamento do JCP; 2. Aprovação do Projeto GN Assistência; 3. Ratificação do Termo Aditivo do Contrato de Fornecimento de Gás com a Petrobrás; Informamos aos Srs. acionistas que se encontram à disposição, na sede da companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Os representantes dos acionistas deverão comparecer à AGE munidos de instrumento de procuração. Rio de Janeiro (RJ), 26 de novembro de 2012. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1413376"
                        ],
                        "1404317": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LUNE TRANSPORTES\r\n\r\nRODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 00.426.276/0001-36\r\n\r\nLUNE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021348, com validade até 05 de novembro de 2017, para realizar a atividade de transporte rodoviário de cargas em geral, incluindo produtos perigosos, sem base fixa , na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. (Processo n°: E-07/506596/2011) \r\n\r\nId: 1404317"
                        ],
                        "1414126": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN021591, com validade até 25 de novembro de 2017, aprovando a concepção e localização para as obras de implantação da rede de distribuição de energia elétrica de 138 Kv, denominada RASE Realengo, em DIVERSOS LOGRADOUROS - VÁRIOS BAIRROS, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/500576/2012) \r\n\r\nId: 1414126"
                        ],
                        "1363253": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO JUANOTO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.510.561/0001-29\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO JUANOTO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN020497, com validade até 16 de agosto de 2016, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, e troca de óleo dos veículos, em concomitância com recuperação do solo e/ou água subterrânea, na RODOVIA BR 101, KM 297 - MANILHA, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/201511/2004) \r\n\r\nId: 1363253"
                        ],
                        "1411492": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RIZELAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.073.112/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRIZELAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021385, com validade até 09 de novembro de 2016, para realizar as atividades de fabricação de detergentes, desinfetantes, amaciantes e desengraxantes, na RUA MAGALHÃES CASTRO, 189 - RIACHUELO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/202722/2001) \r\n\r\nId: 1411492"
                        ],
                        "1413440": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 01.832.326/0023-53\r\n\r\nVEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021562, com validade até 23 de novembro de 2017, para realizar a atividade de transporte rodoviário de resíduos sólidos urbanos domiciliares com garageamento, abastecimento e manutenção de 07 (sete) veículos do ciclo diesel - (base fixa), na AVENIDA HOMERO LEITE, Nº 450, - SAUDADE, município de BARRA MANSA. (Processo n°: E-07/500708/2012) \r\n\r\nId: 1413440"
                        ],
                        "1413956": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MITRA S.K. DO BRASIL INSPEÇÃO E ANÁLISES LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.103.896/0001-50\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nMITRA S.K. DO BRASIL INSPEÇÃO E ANÁLISES LTDA, torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Itaguaí - SEMAAP através do Processo Nº 13739/12 a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO para Laboratório de análises físico-químicas, na Rodovia Rio-Santos - BR 101, Quadra 15 Lote 05 - no bairro BRISAMAR, município de ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nId: 1413956"
                        ],
                        "1410312": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SARTORI ÁRVORES NATIVAS E REFLORESTAMENTO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 13.769.261/0002-01\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nSARTORI ÁRVORES NATIVAS E REFLORESTAMENTO LTDA ME, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN021390, com validade até 09 de novembro de 2017, que a captação de água bruta em córrego sem nome, com a finalidade de consumo humano e agrícola na Região Hidrográfica Lagos São João RH - VI, na Rodovia RJ-126, Km 28, Gaviões, município de Silva Jardim.\r\n\r\nCAPTAÇÃO - Ponto 1; Corpo Hídrico: Córrego sem nome; Vazão máxima de captação: 0,22 m³/h; Vazão média: 0,19 m³/h; Volume mensal: 158,4 m³; Tempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 33' 27,8\" S e Long. 42° 29' 8,3\" O; CAPTAÇÃO - Ponto 2; Corpo Hídrico: Córrego sem nome; Vazão média e máxima instantânea: 3,8 m³/h; Tempo: 8h/dia; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 33' 23,5\" S e Long. 42° 28' 54,1\" O\r\n\r\nSazonalidade: Mês: Janeiro; Período; 21 d/mês; Volume mensal; 638,4 m³; Mês: Fevereiro; Período: 18 d/mês; Volume mensal: 547,2 m³; Mês: Março; Período: 17 d/mês; Volume mensal: 516,8 m³; Mês: Abril; Período: 13 d/mês; Volume mensal: 395,2 m³; Mês: Maio; Período: 13 d/mês; Volume mensal: 395,2 m³; Mês: Junho; Período: 12 d/mês; Volume mensal: 364,8 m³; Mês: Julho; Período: 13 d/mês; Volume mensal: 395,2 m³; Mês: Agosto; Período: 17 d/mês; Volume mensal: 516,8 m³; Mês: Setembro; Período: 15 d/mês; Volume mensal: 456,0 m³; Mês: Outubro; Período: 16 d/mês; Volume mensal: 486,4 m³; Mês: Novembro; Período: 16 d/mês; Volume mensal: 486,4 m³; Mês: Dezembro; Período: 15 dias/mês; Volume mensal: 456,0 m³. LANÇAMENTO - Efluentes tratados provenientes de ETE (Escritório); Corpo hídrico: Córrego sem nome; Eficiência de remoção de DBO: 85%; Vazão máxima instantânea: 0,20 m³/h; Vazão média: 0,04 m³/h; Volume mensal: 144,0 m³; Tempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 33' 22,5\" S e Long. 42° 28' 52,8\" O; LANÇAMENTO - Efluentes tratados provenientes de ETE (Galpão); Corpo hídrico: Córrego sem nome; Eficiência de remoção de DBO: 85%; Vazão máxima instantânea: 0,20 m³/h; Vazão média: 0,04 m³/h; Volume mensal: 144,0 m³; Tempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 33' 22,2\" S e Long. 42° 28' 55,2\" O; LANÇAMENTO - Efluentes tratados provenientes de ETE (Casa do caseiro); Corpo hídrico: Córrego sem nome; Eficiência de remoção de DBO: 85%; Vazão máxima instantânea: 0,20 m³/h; Vazão média: 0,04 m³/h; Volume mensal: 144,0 m³; Tempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 33' 21,30\" S e Long. 42° 28' 55,4\" O.\r\n\r\nProcesso.: E-07/502896/2012.\r\n\r\nId: 1410312"
                        ],
                        "1413290": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL CHAPARRAL LTDA - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n01.122.950/0001-51\r\n\r\nAREAL CHAPARRAL LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021560, com validade até 23 de dezembro de 2017, que a autoriza EXTRAÇÃO SEMI-MECANIZADA DE AREIA EM LEITO DO RIO, na ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA, 24335, KM 82 - PEDRO DO RIO, município de PETRÓPOLIS. (Processo n°: E-07/506263/2012) \r\n\r\nId: 1413290"
                        ],
                        "1412096": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEP\r\n\r\nCNPJ: 08.855.874/0001-32\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente -INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB001709, que prorroga o prazo de validade da LI n. IN000178 para 14 de novembro de 2013. (Processo n°: E-07/500734/2009)\r\n\r\nId: 1412096"
                        ],
                        "1413736": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PAN-AMERICANA S/A INDÚSTRIAS QUÍMICAS\r\n\r\nCNPJ: 50.142.223/0003-23\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPAN-AMERICANA S/A INDÚSTRIAS QUÍMICAS, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 23.11.2012, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2011 referente às atividade de fabricação de produtos químicos e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Nelson da Silva, 288 - Distrito Industrial de Santa Cruz no Município do Rio de Janeiro, no período de 07.01.2013 a 18.01.2013, no horário das 14:00 às 15:00. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1413736"
                        ],
                        "1413737": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PAN-AMERICANA S/A INDÚSTRIAS QUÍMICAS\r\n\r\nCNPJ: 50.142.223/0001-61\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPAN-AMERICANA S/A INDÚSTRIAS QUÍMICAS, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 23.11.2012, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2011 referente as atividades de fabricação de produtos químicos e informa que este estará à disposição para consulta na Gerência de Meio Ambiente na Estrada João Paulo, 530 - Honório Gurgel, município do Rio de Janeiro no período de 07.01.2013 a 18.01.2013, no horário das 14:00 às 15:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1413737"
                        ],
                        "1414019": [
                            "V - Convocação",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 34.274.233/0001-02\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petrobras Distribuidora S.A. convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleias Gerais Extraordinárias, na Sede da Companhia, na Rua General Canabarro, 500, 16º andar, nesta cidade, conforme o seguinte cronograma:\r\n\r\n1ª AGE: às 10 horas e 30 minutos no dia 30 de novembro de 2012 a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nI. Re-ratificação da Ata da AGE realizada em 27 de outubro de 2006;\r\n\r\n2ª AGE: às 15 horas no dia 30 de novembro de 2012 a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nI. Aprovação do Protocolo e Justificação da Cisão Parcial da Petrobras Distribuidora S.A. e Incorporação da Parcela Cindida pela Liquigás Distribuidora S.A.;\r\n\r\nII. Ratificação da nomeação da Apsis Consultoria e Avaliações Ltda. para proceder à avaliação da parcela do patrimônio líquido da Petrobras Distribuidora S.A. a ser incorporada pela Liquigás;\r\n\r\nIII. Aprovação do Laudo de Avaliação elaborado pela Apsis Consultoria e Avaliações Ltda. da parcela cindida do patrimônio da Liquigás Distribuidora a ser incorporada pela Companhia;\r\n\r\nIV. Aprovação da Operação de cisão da parcela cindida da Petrobras Distribuidora S.A., na forma constante do Protocolo e Justificação; \r\n\r\nV. Alteração do Estatuto Social da BR para retratar a redução do Capital Social da Companhia; \r\n\r\nVI. Autorização aos administradores da Companhia para praticarem todos os atos necessários à consecução das matérias acima; e\r\n\r\nVII. Outros assuntos de interesse da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2012.\r\n\r\nGuido Mantega\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1414019. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1414286": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os acionistas da MRS LOGÍSTICA S/A convocados para, em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 14 de dezembro de 2012, às 14:00hs (quatorze horas), na sede social situada na Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, nesta Cidade do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a eleição dos Membros e do Presidente do Conselho de Administração da Companhia. Os acionistas deverão apresentar, na forma do art. 126 da Lei nº 6.404/76, documento de identidade e comprovante de sua condição de titular de ações escriturais expedido pelo Banco Bradesco S/A, instituição depositária. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. Os acionistas poderão ser representados na Assembleia por procurador, nos termos do parágrafo 1º do art. 126 da Lei nº 6.404/76. No caso de custódia, o acionista deverá apresentar comprovante expedido pela instituição financeira depositária. Em atenção ao disposto na Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, e do art. 4º da Instrução CVM næ 481/09, informa-se ser necessário um mínimo de 5% de participação no capital votante da Companhia para requisição do processo de voto múltiplo. Todos os documentos pertinentes às matérias incluídas na ordem do dia da Assembleia encontram-se à disposição dos acionistas (i) na sede social da Companhia situada no endereço mencionado acima; (ii) no website de relações com investidores da Companhia (www.mrs.com.br); e (iii) no website da CVM (www.cvm.gov.br), nos termos da Instrução CVM nº 481/2009. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2012.\r\n\r\nGabriel Stoliar - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1414286"
                        ],
                        "1413944": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos aos Senhores Acionistas que a partir de 05 de Dezembro de 2012, iniciaremos a distribuição do saldo do dividendo mínimo obrigatório no valor de R$ 30.258.790,68 aprovado na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 06.08.2012. 1. DIVIDENDO: 1.1. Saldo do Dividendo Mínimo Obrigatório referente ao exercício de 2011 no valor de R$ 2,678172472 por ação. 1.2. Não haverá retenção de Imposto de Renda. 2. ATENDIMENTO: 2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Itaú Unibanco S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, o Itaú Corretora de Valores S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 2.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores. 3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo; Rio de Janeiro - Rua Sete de Setembro, 99 - Subsolo; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Térreo; Porto Alegre - Rua Sete de Setembro, 746 - Térreo; Curitiba - Rua João Negrão, 65 - Sobreloja; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Ed. Sesquicentenário; Brasília - SCS Quadra 3 - Edifício D'Angela - Bloco A, Sobreloja. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 1413944"
                        ],
                        "1414435": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.957.093/0001-96 - NIRE: 33.3.0027845-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nFATO RELEVANTE. - OGX ADQUIRE OS 40% DE PARTICIPAÇÃO DA PETROBRAS NO BLOCO BS-4 - Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2012 - A OGX Petróleo e Gás Participações S.A. (“Companhia” ou “OGX”) (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK), empresa brasileira de óleo e gás natural responsável pela maior campanha exploratória privada no Brasil, comunica ao mercado que celebrou contrato com a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras (“Petrobras”) tendo como objeto a aquisição de participação de 40% na concessão do Bloco BS-4, localizado na Bacia de Santos. A compra e venda em questão está sujeita à aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”). “Estamos muito satisfeitos com essa aquisição, que demonstra que a OGX está atenta às oportunidades de negócio, no Brasil, que possam contribuir para o crescimento do seu portfólio”, comentou Luiz Carneiro, Diretor Presidente da OGX. Os direitos de concessão do Bloco BS-4 pertencem ao consórcio formado ainda pela Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A., com 30% de participação e operadora, e a Barra Energia do Brasil Petróleo e Gás Ltda., com os 30% restantes, participações essas que permanecem inalteradas. O preço de aquisição da participação de 40% no Bloco BS-4 foi de US$ 270 milhões. O Bloco BS-4 contém dois campos de óleo do pós-sal denominados Atlanta e Oliva. Os campos estão localizados a 185 km da costa brasileira em lâmina d'água de aproximadamente 1.500 metros, com óleo de 14º a 16º API. Os Planos de Desenvolvimento dos campos, recentemente revisados, estão em fase de análise pela ANP. SOBRE A OGX: Focada na exploração e produção de óleo e gás natural, a OGX Petróleo e Gás S.A. é responsável pela maior campanha exploratória privada no Brasil. A OGX possui um portfólio diversificado e de alto potencial, composto por 28 blocos exploratórios no Brasil, nas Bacias de Campos, Santos, Espírito Santo, Pará-Maranhão e Parnaíba e 5 blocos exploratórios na Colômbia, nas Bacias de Cesar-Ranchería e Vale Inferior do Madalena. A área total de extensão dos blocos é de aproximadamente 5.700 km² em mar e cerca de 36.900 km² em terra, sendo 24.500 km² no Brasil e 12.400 km² na Colômbia. Além de contar com um quadro de profissionais altamente qualificados, a companhia possui sólida posição financeira, com cerca de US$ 2,5 bilhões (em setembro de 2012) para investimentos em exploração, produção e novos negócios. Em junho de 2008, a empresa captou recursos na ordem de R$ 6,7 bilhões em sua oferta pública de ações, no maior IPO primário da história da Bovespa até então. A OGX é parte do Grupo EBX, conglomerado industrial fundado e liderado pelo empresário brasileiro Eike Batista, que possui um comprovado histórico de sucesso no desenvolvimento de novos empreendimentos nos setores de recursos naturais e infraestrutura. Para mais informações visite o site: www.ogx.com.br/ri. Aviso Legal: Este documento contém algumas afirmações e informações relacionadas à Companhia que refletem a atual visão e/ou expectativa da Companhia e de sua administração a respeito do seu plano de negócios. Estas afirmações incluem, entre outras, todas as afirmações que denotam previsão, projeção, indicam ou implicam resultados, performance ou realizações futuras, podendo conter palavras como “acreditar”, “prever”, “esperar”, “contemplar”, “provavelmente resultará” ou outras palavras ou expressões de acepção semelhante. Tais afirmações estão sujeitas a uma série de expressivos riscos, incertezas e premissas. Advertimos que diversos fatores importantes podem fazer com que os resultados reais divirjam de maneira relevante dos planos, objetivos, expectativas, estimativas e intenções expressas neste documento. Em nenhuma hipótese a Companhia ou seus conselheiros, diretores, representantes ou empregados serão responsáveis perante quaisquer terceiros (inclusive investidores) por decisões ou atos de investimento ou negócios tomados com base nas informações e afirmações constantes desta apresentação, e tampouco por danos indiretos, lucros cessantes ou afins. A Companhia não tem intenção de fornecer aos eventuais detentores de ações uma revisão das afirmações ou análise das diferenças entre as afirmações e os resultados reais. Cada investidor deve fazer sua própria avaliação, incluindo os riscos associados, para tomada de decisão de investimento. Contatos OGX: Investidores: Roberto Monteiro, roberto.monteiro@ogx.com.br; Eduardo Lucchesi, eduardo.lucchesi@ogx.com.br; +55 21 2555 6237. Mídia: Daniele Rivera, daniele.rivera@ogx.com.br; +55 21 2555 7568.\r\n\r\nId: 1414435"
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                        "1414368": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ 29.138.302/0001-02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Itaguaí torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Itaguaí-SEMAAP, através do Processo nº 12699/2010 a Licença de Instalação-LI, com validade até 26 de novembro de 2015, para realizar as obras de construção de 15 (quinze) blocos destinados a habitação popular, do Programa Minha Casa Minha Vida, com 300 unidades, na Rua C, Quadra 25, Área 6B - Loteamento Chaparó - no Bairro Chaperó - Itaguaí/RJ.\r\n\r\nId: 1414368. A faturar por empenho"
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                        "1414369": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ 29.138.302/0001-02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Itaguaí torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Itaguaí-SEMAAP, através do Processo nº 12699/2010 a Licença de Instalação-LI, com validade até 26 de novembro de 2015, para realizar as obras de construção de 15 (quinze) blocos destinados a habitação popular, do Programa Minha Casa Minha Vida, com 300 unidades, na Rua B, Quadra 25, Área 6A - Loteamento Chaparó - no Bairro Chaperó - Itaguaí/RJ.\r\n\r\nId: 1414369. A faturar por empenho"
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                        "1414209": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ROMAP INDÚSTRIA E COMERCIO DE CAFÉ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.337.538/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTorna pública que recebeu da Prefeitura Municipal de Queimados a Licença de Instalação e Operação, emitida em 18 de outubro de 2012, com validade até 18 de outubro de 2016, para realizar a Torrefação e Moagem de Café, no seguinte local: Rua D, S/N, lote 8, QD 6, Distrito Industrial de Queimados - RJ.\r\n\r\nId: 1414209"
                        ],
                        "1414568": [
                            "V - Convocação",
                            "SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ 09.266.129/0001-10 NIRE 33.3.0028477-0\r\n\r\nEdital de Convocação para AGE. Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em AGE a se realizar no dia 10.12.2012, às 10h, na sede social da Cia, à R. Francisco Sá, 23/807, RJ, tendo por pauta a alteração no quadro de membros do Conselho de Administração da Sociedade. RJ, 23/11/2012. Jose Carlos Sussekind, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1414568"
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                        "1414727": [
                            "V - Convocação",
                            "RJ - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 00.975.518/0001-40 - NIRE: 3330016309-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os senhores acionistas de RJ Administração e Participações S/A a comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 06/12/2012, às 11 hs, na sede social da empresa, situada na Rua da Assembléia, 10, sala 3918, Centro/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Redução do Capital Social por falta de integralização; b) Assuntos de interesse geral. RJ, 27/11/2012. Antonio Pádua Arantes - Diretor.\r\n\r\nId: 1414727"
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                        "1414728": [
                            "V - Convocação",
                            "RJ - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 00.975.518/0001-40 - NIRE: 3330016309-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os senhores acionistas de RJ Administração e Participações S/A a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 06/12/2012, às 10 hs, na sede social da empresa, situada na Rua da Assembléia, 10, sala 3918, Centro/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Examinar e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2011; b) Aumento do Capital Social com Aproveitamento de Adiantamento para Futuro Aumento do Capital - AFAC e Juros sobre o Capital Próprio - JCP; c) Assuntos de interesse geral. RJ, 27/11/2012. Antonio Pádua Arantes - Diretor.\r\n\r\nId: 1414728"
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                        "1413608": [
                            "V - Convocação",
                            "TELE NORTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.154/0001-29 - NIRE 33.30029046-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nNa forma das disposições legais e estatutárias, ficam convocados os senhores Acionistas da Tele Norte Celular Participações S.A. (\"Companhia\") a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 14 de dezembro de 2012, às 11 horas, em sua sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, à Rua General Polidoro nº 99, 5º andar, Botafogo, a fim de, sujeito à verificação de que, no leilão previsto para ocorrer nos sistemas da BM&FBovespa no dia 13 de dezembro de 2012 (\"Leilão\"), acionistas titulares de mais de 2/3 das ações em circulação de emissão da Companhia aceitem a Oferta Pública de Aquisição de Ações Ordinárias e Preferenciais visando ao Cancelamento de Registro de Companhia Aberta ora em curso ou concordem expressamente com o cancelamento de tal registro (considerando-se ações em circulação apenas as ações cujos titulares concordarem expressamente com o cancelamento de registro ou se habilitarem para o Leilão da Oferta), deliberar, nos termos do §5º do artigo 4º da Lei nº 6.404/76, sobre o resgate de todas as ações ordinárias e preferenciais remanescentes de emissão da Companhia, pelo mesmo preço por ação ofertado no leilão, atualizado pela variação da Taxa SELIC, calculada pro rata die, desde a data da liquidação financeira do Leilão até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação relativa à matéria da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia, na página de Relações com Investidores da Companhia (www.oi.com.br/ri), assim como no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) na forma da IN CVM 481/2009, para exame pelos senhores Acionistas.\r\n\r\n2. Solicita-se ao acionista que desejar participar pessoalmente da Assembleia ou ser representado por procurador proceder ao depósito dos seguintes documentos, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, das 9h às 12h e das 14h às 18h, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à realização da Assembleia, aos cuidados da Gerência Societário e M&A: (i) quando Pessoa Jurídica: cópias autenticadas do Instrumento de Constituição ou Estatuto Social ou Contrato Social, ata de eleição de Conselho de Administração (quando houver) e ata de eleição de Diretoria que contenham a eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia; (ii) quando Pessoa Física: cópias autenticadas do documento de identidade e CPF do acionista; e (iii) quando Fundo de Investimento: cópias autenticadas do regulamento do Fundo e Estatuto Social ou Contrato Social do administrador do Fundo, bem como ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia. Além dos documentos indicados em (i), (ii) e (iii), conforme o caso, quando o acionista for representado por procurador, deverá encaminhar juntamente com tais documentos o respectivo mandato, com poderes especiais e firma reconhecida, bem como as cópias autenticadas do documento de identidade e ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) que assinou(aram) o mandato que comprovem os poderes de representação, além do documento de identidade e CPF do procurador presente. A medida destina-se conferir celeridade ao processo de cadastramento dos acionistas presentes à Assembleia. \r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2012.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1413608"
                        ],
                        "1414616": [
                            "V - Convocação",
                            "HOTEL PORTOBELLO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 28.703.478/0001-05\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os acionistas para se reunirem em AGE/O, na sede da Cia., situada na Rod. Rio Santos, KM 438 (antigo KM 47), São Brás, Mangaratiba/RJ, no dia 10/12/12, às 11hs em 1ª convocação e às 11:30hs em 2ª convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Aprovação do relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/11; 2. Destinação de lucros ou prejuízos acumulados; 3. Aprovação de abertura de filial, como simples escritório, na Rua Visconde de Pirajá, 547, sl 624, Ipanema, RJ; 4. Examinar e aprovar o Protocolo de Incorporação e Justificação das empresas Portotel Agência de Viagens Ltda., Pousada e Restaurante Porto Imperial II Ltda., Bellomar Comércio de Bares, Restaurantes e Hospedagem Ltda., Restaurante Ponta da Pérgula Ltda., e Mvacbello Comércio de Bares, Restaurantes Ltda.; 5. Ratificar a nomeação de 03 peritos para proceder à avaliação do patrimônio das empresas incorporadas; 6. Deliberar acerca do laudo realizado pelos peritos, que avaliou, a valores de mercado, o patrimônio líquido das empresas incorporadas; 7. Deliberar, nos termos do Protocolo de Justificação, sobre a aprovação da incorporação das empresas Portotel Agência de Viagens Ltda., Pousada e Restaurante Porto Imperial II Ltda., Bellomar Comércio de Bares, Restaurantes e Hospedagem Ltda., Restaurante Ponta da Pérgula Ltda., e Mvacbello Comércio de Bares, Restaurantes Ltda.; 8. Assuntos Gerais. Mangaratiba, 27/11/12. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1414616"
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                        "1414614": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: São convidados os senhores acionistas, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, nº. 1092 - Arsenal, São Gonçalo - RJ, no dia 10 de dezembro de 2012, às 9 h, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciação da proposta da Diretoria, no sentido de elevar o Capital Próprio, atualmente em R$ 155.101.960,38, para R$ 165.970.007,38 com integralização em dinheiro; b) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 27/11/2012. Laboratórios B.Braun S.A. Otto Philipp Braun - Presidente; Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Secretária.\r\n\r\nId: 1414614"
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                        "1414207": [
                            "V - Convocação",
                            "INAMBARI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.630.890/0001-90 - NIRE 33.3.0028690-0\r\n\r\n16ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os acionistas da lnambari Geração de Energia S.A. a participar da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 06 de dezembro de 2012, às 15 horas, na sede da Companhia, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 607, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I. Proposta de aumento do limite do Capital Social Autorizado da Inambari Geração de Energia S.A. para R$ 57.000.000,00 (cinquenta e sete milhões de reais) com a consequente alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; Il. Proposta de aprovação da subscrição do Capital Social, dentro do novo limite autorizado de até R$ 3.660.000,00 (três milhões, seiscentos e sessenta mil reais); III. Aprovação do investimento na subsidiária da Companhia, Empresa de Generación Eléctrica Amazonas Sur S.A.C mediante aumento do Capital Social Autorizado, com as consequentes alterações no Estatuto Social da subsidiária. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2012. Valfrêdo de Assis Ribeiro Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1414207"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1409900": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PRINCESA ISABEL\r\n\r\nCGCNº 30.644.348/0001-82\r\n\r\nTorna Publica a relação de alunos concluintes ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2002/2º: José Luiz de melo Dias, 2003/1º: Daniel Nogueira de Araujo Martiniano, Paulo Henrique Santos Saito, 2004/1º: Alex Mendes do Nascimento, Alexandre José Barcelos da Silva, Cátia Rodrigues de Souza, Mônica de Oliveira Gaby, 2004/2º: Elissandro Pereira Pinto, Mônica Suelí Lisboa, Rodrigo Calamari Machado, 2005/1º: Ana Cristina Ferreira Ribeiro, Lilian Glória do Carmo, ENSINO MÉDIO: 2004: Cláudio Antonio Alves da Silva, TECNICO EM ENFERMAGEM: 2006: Fernanda da Conceição Figueiredo, Mariana de Paula Pereira, Raquel Cristina Guimarães, 2007: José Mauricio Pinto da Silva, Mariana Silva de Oliveira, Nayara de Souza Pessanha, Vandessa Gomes da Silva, TECNICO EM PATOLOGIA: 2006: Rayamme Gama Cardoso, Diretora: Selma Maria Gusmão - Reg 031188-UERJ - Secretária: Sonia Oliveira Araujo Paereira - Reg. 21 FL 27/001 D.O 13/ 08/04 Profª Inspetora: Adriana de Oliveira Raimundo - Mat 0942613-1\r\n\r\nId: 1409900"
                    ],
                    "1411751": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nCNPJ: 09.487.843/0001-39\r\n\r\nO diretor da Esfera Formação Profissional, situada na Av. Dr. Plínio Casado 40 Sl 108 - Centro, Duque de Caxias, RJ torna publica a relação dos alunos concluintes do curso pós médio TÉCNICO EM MECÂNICA da turma TMI2, ano 2012: Adriano Machado de Souza, William dos Santos Lopes, Reinaldo de Araújo Lima, José Diego Souza de Araújo, Deoclécia Moreno Bataglia, José Silva dos Santos, Milton Rodrigues da Silva, curso pós médio TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES da turma TED1, ano 2012: José Marcelo Nascimento de Oliveira, Marcio Silva de Oliveira, Ubirajara dos Santos Barbosa, curso pós médio TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO da turma TST1, ano 2011: Bruna Cristina Carneiro da Silva, Valquiria Paulina Dodó, Crisllani da Silveira Borges, Virgílio dos Santos Junior, Natan de Souza Moreira, Rosangela da Silva, turma TST2 em 2011: Luis Rodrigues de Sousa Filho, Aristóteles Duarte Sousa Junior, Beatriz Nobre da Silva, Samuel Lopes de Araújo, Adailton Torres Ataíde, turma TST3 em 2011: Evandro Cruz Mury, turma TST4 em 2011: Camila Carneiro Ferreira, Eliene Alves Feitoza Veiga, Flavio Santiago, Ana Lucia Medeiros de Araujo, turma TST5 em 2011: Leandro Wanderley dos Santos, turma TST6 em 2012: Rafael Pires dos Reis, curso pós médio TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE da turma TMA1 em 2011: Adriano Coelho, da turma TMA2 em 2011: Danielle dos Santos Maciel, turma TMA3 em 2011: Magno de Souza Araújo, Amanda da Silva Pinheiro, diretora Letícia de Lima Viana, ofício CDIN 1671/2011 e secretário Julio Cesar Rocha da Silva, Parecer CEE/RJ 66/2010.\r\n\r\nId: 1411751"
                    ],
                    "1406161": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Unidade Educacional Gama e Souza\r\n\r\nGinásio Gama e Souza\r\n\r\nCNPJ: 33.944.265/0006-01\r\n\r\nA Diretora da Unidade Educacional Gama e Souza, mantida pelo Ginásio Gama e Souza, situado na Rua Alberto Cavalcante, 555, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio Regular em 2011: Carolina Jesuíno de Sousa, Edgar Silva Duarte, Gabriella Schimith de Freitas, Jessica Lacerda de Almeida, Marcello Mercuri Collavizza. Diretora: Ana Paula Silva Oppenheimer Fonte, Of. CDIN nº 917/2012, Secretária: Danielle Maria Vicente de Oliveira, Reg. 1723, Professor Inspetor Escolar: Elaine Mattos Martins Ennes da Silva, \r\n\r\nMatr. 0956430-3.DRM.VI\r\n\r\nId: 1406161"
                    ],
                    "1410242": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "JARDIM ESCOLA RECANTO INFANTIL EL SHADAY\r\n\r\nMANTENEDORA: JARDIM ESCOLA RECANTO INFANTIL EL SHADAY\r\n\r\nCNPJ 00.091.556/0001-30\r\n\r\nRelação dos alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Jovens e Adultos. Turma 1301 ano 2003, 1º semestre: Ivonete Borges de Medeiros da Silva; Rosilene Lemos Maia; Turma 1302, 2º semestre 2003, André dos Santos Ferreira; Maria das Graças Faustino da Costa. Turma 1301 ano 2004 1º semestre Leandro Gonçalves Barbosa. Turma 1302 ano 2004 2º semestre Marisa Gonçalves Alvim.Turma 1301 1º semestre de 2006: Diomario Elbert da Luz. Turma 1301 1º semestre de 2007: Lielson Santiago da Silva. Retificação por incorreção: D.O. 18/11/09 folha 4, onde se lê Ana Cláudia de França dos Santos: Leia-se Ana Cláudia França dos Santos; D.O. de 28/03/07 folha 26, onde lê-se Maria das Graças dos Santos Mesquita: Leia-se Maria das Graças Santos de Mesquita.D.O. de 27/08/08 folha 11, onde lê-se Anderson Lázaro, Leia-se Anderson Lázaro de Jesus, onde lê-se Roane da Silva, Leia-se Roane da Silva Lima.D.O. de 22/09/03 folha 6, onde lê-se Roberta Costa de Oliveira, leia-se Roberto Costa de Oliveira.\r\n\r\nId: 1410242"
                    ],
                    "1413636": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL COLÚMBIA 2000 \r\n\r\nCNPJ 02.380.288/0001-00\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Colúmbia 2000, Mantido por \r\n\r\nCentro Educacional Colúmbia 2000 Ltda, situado na Rua Alfredo dos Anjos, 27, Centro, Municipio de São João de Meriti,torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso: Ensino Médio - Ano: 2005 -Giselle Costa de Oliveira Ano: 2008 - Carla de Lima Santos, Felipe José Ledo Ano:2009- Jeisson Silva Barreto,Karla Ramos da Silva Ano: 2010 - Andressa da Silva Lopes de Andrade, Carlos Brenno da Cunha Teixeira Ano: 2011 - Aline do Nascimento Geraldo, Bruna Lima Vieira, Mayara Prado Santos, Marcia Thaís de Oliveira Machado. Ensino Médio na Modalidade de Educação para Jovens e Adultos-2007-2: Douglas Michael Bonifácio Dias; 2011-1: Sara Silva Santos do Nascimento; 2011-2: Luís Guilherme Tavares de Almeida, Rayanne Moura de Araújo; 2012-1: Andrielle da Cruz Ferreira Vieira, Cícero Gomes Neto, Jackson Cardoso da Veiga Pereira, Marcos Vasquez Avelar, Michelle Moreira Carvalho da Rocha, Raiane de Souza Pontes, Wallace Santos de Biaes.Secretária Alzira Cardoso Dias da Silva RG. 0140/99 e Diretora da Instituição e Ensino Marli Gonçalves Gomes RG. 2.269/89. \r\n\r\nModalidade \r\n\r\nId: 1413636"
                    ],
                    "1408886": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA ELITE DE ENSINO-BANGU\r\n\r\nCNPJ: 12.499.473/0001-64\r\n\r\nO Diretor do Sistema Elite de Ensino - Unidade Bangu, mantido por Colégio e Curso Elite Bangu Ltda, situado na Rua Fonseca nº240 salas 301 e 302 - Bangu, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos Concluintes do Curso Ensino Médio, ano 2011: Alisson Luiz da Silva; Állan Matheus Goulart Pereira da Silva; Ana Carolinne Araújo Silva de Souza; André Filipe Bomfim da Cruz; Caio Cezar Araujo Pimentel; Caio Felipe de Souza Costa; Carina Gonçalves Biár; Clarissa Pinto Batista; Dênnis Fernandes Carrijo; Érika Cristiana Nogueira Papera; Felipe Magnago Fonseca; Filipe Canazaro Tenorio Batista; Fillipi Guimarães de Oliveira; Giovanni Dias Lopes; Hebert Clayton Araujo Ferreira; Ingrid Almeida do Amaral; Isabela Cristina Batista Macedo; Isabella Christina Chagas da Silva Gondim; Israel Maia de Jesus; Jean Frota Almada; Jéssica Georgina dos Santos; Jéssica Gomes Ribeiro; João Paulo Nobrega Gabriel; João Victor Jorge Luis Marques; Jonas Magalhães Lopes; Jonathan Veloso Nascimento; Jorge Carlos Daher Insfran; Jorge Marcos Silva de Moraes; Larissa Paiva da Silva; Leticia Cristina Azevedo de Moura; Lorrana Lizzandra de Oliveira; Lucas de Oliveira Santos Bernardo; Lucas Samuel Curityba Carvalho; Marcus Vinicius Santana da Silva; Mariana Almeida de Oliveira; Mariana Cabada Polydoro; Mayra Castriola Moura; Michelle Lopes de Souza; Natália Machado Tavares; Natália Mattozinho da Cruz; Nathália Gama dos Santos; Priscilla do Nascimento Leitão; Rayane da Costa Guimarães de Assis; Rodrigo do Carmo Rodrigues; Suzan Stanley Philippe; Valentine Sidibé; Victor Lopes da Silva; Wallace Souza Moreira Barbosa; Yuri Sander Marinho Motta. Secretário Escolar: Maria Conceição de Souza Selles - Reg. 2272/95/DAT. Diretor:Tereza da Silveira Carvalho - Reg. 5128 UERJ/RJ. Professor Inspetor Escolar:Clarice Souza de Oliveira - Matr. 09753864 SEEDUC/RJ - Metro IV. Professor Inspetor Escolar: Marcia Maria de Brito Souza - Matr. 0956359-4 SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1408886"
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                    "1411643": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DE APLICAÇÃO EMMANUEL LEONTSINIS\r\n\r\nCNPJ: 42.257.543/0001-39\r\n\r\nA Diretora do CAEL, mantido pela Fundação Educacional Unificada Campograndense, situada na Estrada da Caroba, nº 685, Bairro Campo Grande, Município: Rio de Janeiro, torna pública a relação dos nominal dos concluintes do ENSINO MÉDIO: ANO 2001: Romulo Dias Mendes; ANO 2002 : Carlos Ferreira da Silva, Juliani Rocha da Cunha; ANO 2003: Danielly de Brito Soares, Fabricia Nunes dos Santos, Geísa de Oliveira Barreto, Priscila de Souza Carvalho; ANO 2005: Juliana da Silva de Moraes, Wanderson Massa Pereira da Silva; ANO 2006: Joana Nery; ANO 2008: Ana Carolina Assumpção Camargo Neves, Andressa Cristina Vieira da Silva de Brito, Anna Laura Kapps Cabral, Bruno Marques Ferreira de Souza, Bruno Santos da Rosa, Jéssica Cristina Correa da Silva, Lyane Marques Lovato, Nágela Cristina Soares da Silva, Orrana Rodrigues Moreira, Sára Eliza Faceira de Oliveira, Tainan de Souza Pimenta; ANO 2009: Douglas Oliveira Bessa, Elisa Bernardete Albuquerque de Amorim, Pedro Henrique Menezes Pereira, Renata Celi Cerveira dos Santos; ANO 2010: Andryus Gonçalves Camargo, Beatriz Rodrigues da Cunha, Bianca dos Santos Dias, Cherley Augusto França da Silva Carmo, Diogo Prudente de Jesus, Everton Lugon dos Santos, Fernanda Valentim Bonora, Graciele Silva Cardoso, Jéssica da Silva Bandeira, Jonathan Marques Máximo Batista, Karoline Pontes Silva, Larissa Pinheiro Sobrinho, Luiz Vinicius da Rocha Bravin, Tayane Iasmim Valim de Assumpção, Taylana Nunes Anastacio, Thamires Vasconcellos de Mendonça, Thassiane Magalhães de Lima; ANO 2011: Allan Corrêa Xavier, Amanda Tinoco de Carvalho Moreira, Ana Carolina Fernandes Santos, Ana Caryne de Oliveira Daris, Anna Carolina Porto de Andrade, Andréa Caroline Nogueira do Nascimento, Andressa Diniz Vargas da Silva, Andressa dos Santos de Oliveira, Antonio Cavalcante de Lima Neto, Ariene de Souza Estevão, Arthur Bastos de Souza Jaccoud, Arthur José da Silva Barbosa, Aryane Ramos Diniz, Augusto César Ferreira Dias, Barbara Carina Lima da Silva, Beatriz Santos da Costa Rocha, Bianca dos Santos Rangel da Silva, Breno Alves de Oliveira, Caio Santa Anna da Rosa, Caio Teles Corrêa, Carina Gazul da Cunha Thomaz, Carlos Henrique Neves da Silva Junior, Carlos Henrique Vale de Paiva, Carolina de Paula Freitas, Caroline da Costa Dantas, Caroline Fernandes da Silva Gomes, Caroline Gouvêa Reis de Barros, Caroline Helena Martins de Carvalho, Caroline Souza da Fonseca, Cassia Lacê de Araujo, Cintia Fontes de Araujo, Cláudio Ramalho da Silva Júnior, Daline de Lima Jorge Lovato, Dandara Gathia da Silva, Daniel Machado de Almeida, Daniela Daltro Xavier, David Leony Moura de Souza, Daniele Moraes de Souza, Débora Pinto Canário, Déborah Daniel Ferreira Coelho Soares, Douglas Alves Defizio do Nascimento, Eduardo Lopes Santos da Silva, Evelyn Caroline Martins Ribeiro, Evelyn Martins Claudiano, Fellipe Deangelis Sodré dos Santos, Fernanda Fernandes de Carvalho, Gabriel Ferreira da Silva, Gabriel Rodrigues Diogo, Gabriela Figueredo Gomes Lima, Gabrielle Pereira da Conceição, Gabrielle Souza de Melo, Hadassa Cristina Ferraz dos Santos, Hendrew Larry Santos da Silva, Hugo de Mello Nunes, Hugo Marinho dos Passos, Hugo Valoura dos Santos, Igor de Sousa Silveira, Igor Meireles dos Santos, Isadora Velasco Pereira, Israel Fabio Martins, Jennifer Ferreira de Araujo Feitoza, Joaquim Pedro Ribeiro de Aguiar, Jorge Luís Meheddin Ali Hably, Josemar Basilio Júnior, Julia da Silva Santos Barbosa, Juliana Alamino Barboza da Silva, Julyanna da Conceição Vasconcellos, Karen Louise Paiva de Sousa, Kethelyn Bastos dos Santos, Khristian César Francisco da Silva, Laís da Luz de Oliveira, Larissa de Almeida Peixoto Ferreira, Larissa Silva Alves, Larissa Costa Lucena, Layla Feitosa Chaves, Leonardo de Araujo Santana Brasolino, Leonardo Guimarães dos Santos, Leonardo da Silva Santos, Leonardo Moraes Baptista, Letícia Maria dos Santos Matos, Lucas de Avila Vieira Alves, Lucas Lopes Morais do Couto, Lucas Nascentes Lima da Silva, Lucas Sismil de Lima Coelho, Lucas Soares Miranda, Luiza Oliveira Rocha, Maíra Aparecida de Oliveira Conceição, Marcio Felipe Silva de Freitas, Marcos Antonio Rocha da Silva Junior, Marina Batista Ross, Matheus Blondet Monteiro de Oliveira, Matheus Ferreira do Nascimento, Matheus Lucas da Silva Suzano, Matheus de Oliveira Macedo, Mauricio Manoel Rangel da Costa, Mayra Rosa Oliveira dos Santos, Max Alex Pinto Maroun, Michelle da Assumpção Pinheiro, Mylena Guedes Memigette, Natália da Silva Santos Gonçalves, Natália dos Santos Cunha, Nathália Machado Gomes, Nathally Alves da Costa, Nicole Katerine Fernandes Silote, Nildo Marcolino dos Santos, Paula Ferreira Grossi, Pedro Henrique França Mattos Sebastião, Raphael Douglas Nogueira dos Santos, Raul Sergio Cardoso Pinto, Ravine Tábatha da Silva, Rayan Borges de Jesus, Rayane Duarte Teixeira, Reiverson Bello Fernandes dos Santos, Renan da Silva Selleri, Renata Bastos de Souza Jaccoud, Renata Perez da Silva, Roberto Mesquita de Carvalho Junior, Rosa Cristina Ramos do Nascimento, Solaine Sellen Pereira de Oliveira, Suelen Santos Mariano, Tainá Martins Bezerra Lôbo, Tamires Lopes Freire, Thailin Lima Monteiro, Thainá Marinho Miguel, Thais Carvalho dos Santos, Thaís Leite Dias, Thaís Melo do Nascimento Cordeiro, Thais Realli Galvão,Thaisa Soares da Costa, Thalita Freitas de Oliveira, Thayná Barroso de Assis, Thiago Augusto Sant'Ana da Silva, Twany da Conceição Montezano, Victor Hugo Coutinho Ferreira, Vinicius da Silva Santos, Vinicius de Abreu Galindo, Wendrel Maciel Carvalho Silva, Wesley Neves Rodrigues, Willian Lima Carneiro da Cunha, Willian da Silva Barbosa, Ygor Brandão Machado, Yan Senna Moralles, Yasmim Francis Lenny de Souza; ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE 1º AO 5º ANO: ANO 1995: Haline de Paula Silva; ANO 2004: Lilian Melchiades Jormão dos Santos; ANO 2007: Caroline Ane Oliveira Medeiros Vieira da Silva; CURSOS DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO: EM EDIFICAÇÕES: ANO 2000: Verônica Conceição da Silva; ELETRÔNICA ANO 1996: Daniele Cerqueira Ramos; ENFERMAGEM: ANO 2002: Jéssica de Brito Vieira; ENSINO MÉDIO CONCOMITANTE COM O CURSO TÉCNICO EM: ADMINISTRAÇÃO: ANO 2011: Caroline de Souza Bernardino Gomes, Ruan de Oliveira Vasconcelos, Thauan Silva Ramos, Thiago Rosalba Carolino,Vivian Cristina Oliveira Martins, Viviane Cristina Oliveira Martins; EDIFICAÇÕES: ANO 2011: Adriene Bourguignon Climaco Pascoal; Andrew Kazuo da Silva, Geovane Alves dos Santos Azevedo, Marcela Benace Bento, Victor Caldeira Lima; ELETRÔNICA: ANO 2007: Ivan Carlos Cardoso da Rocha Junior; ANO 2010: Victor dos Santos Mattos; ELETROTÉCNICA: ANO 2011: Filipe da Costa Soares Cezar, Leonildo Miranda Neto, Matheus Gomes Rodrigues; ENFERMAGEM: ANO 2004: Elaine Cristina de Santana Silva; ANO 2006: Marcelle Santos de Marins; ANO 2009: Daiane Revely Guimarães de Aguiar; ANO 2011: Ana Carolina Nunes da Silva Oliveira, Carolina Rocha Ferreira dos Santos, Diana dos Santos Silva, Erica Andrade Moreira, Ester Lopes Xavier, Glaciely Gonçalves da Fonseca,Jéssica de Vasconcellos Mariano, Joselaine Donario da Silveira, Marcos Paulo Martins Filho, Thaylane Alves de Oliveira, Telassim Lopes Fonseca ; INFORMÁTICA: ANO 2001: Pâmela Cristina dos Santos Caldeira Costa; ANO 2002: Eliéser Araujo do Nascimento; ANO 2008: Luan Robert de Souza dos Santos; ANO 2009: Thiago Henrique Marinho Silva; ANO 2011: Andressa Mello Pereira, Arthur de Paula Pires do Carmo, Jefferson Luis Ferreira Rosario, João Pedro Dias Batista, Luiz Henrique Santos Volpasso, Melyssa Cabral Pais Nunes, Rodrigo Prado da Silva; PUBLICIDADE E PROPAGANDA: ANO 2008: Kelly Kristine Rocha Sampaio; ANO 2011: Priscila Gomes Maia; QUÍMICA: ANO 2010: Manoela Lustoza Cabral, Mayara Beatriz dos Santos Soares Oliveira; ANO 2011: Daiane Festraets de Oliveira, Elaine da Costa Vasconcelos, Fernando Monteiro de Souza, Hallan Kleber dos Santos Ferreira, Hevelyn Costa de Lemos, Marcos Vinicius Silva Amorim, Rafaela Luiza Dias da Cunha, Romulo da Paixão de Oliveira; TELECOMUNICAÇÕES: ANO 2002: Livia Sant'Anna da Silva; TURISMO E HOSPITALIDADE: ANO 2005: Emanoella da Rocha Vieira; ANO 2010: Thais Leão Ferreira; ANO 2011: Ioná de Lima Alves, Juliana Azevedo Raymundo; CURSOS SUBSEQUENTES: TÉCNICO EM: ADMINISTRAÇÃO: ANO 2009: Raylane Lima de Souza; ANO 2010: Beatriz Nery de Oliveira; EDIFICACÕES: ANO 2005: Leandro Oliveira da Silveira; ANO 2006: Sidnei Coelho da Silva; ANO 2007: Alex Sandro Bispo da Silva, Camila Martins Batista, Luiz Carlos da Boa Morte Batista; ANO 2009.1: Weslei Soares Costa; ANO 2009.2: Rodolfo Falcão Machado, Samuel Pereira Rocha; ANO 2010.2: Diego de Oliveira Menezes, Dylan de Assis Alves da Silva, Fabiana Pestana Sierres, Francisco de Assis Monteiro, Giselle Sousa da Silva, Hans Paul Max Krause Junior, Jéssica Coutinho Cansanção Pinto, João Carlos Costa Alves, Natalia Quintanilha da Silva, Nicolas Manuci de Sena Silva, Renato Ferreira de Melo, Rodrigo Simas da Cruz; ANO 2011. 1: Cherley Augusto França da Silva Carmo,ANO 2011.2: Advandro Medeiros do Nascimento, Aline de Cristo Santos, Amanda Bezerra Pereira, Anderson Rodrigues de Almeida, Antonio Carlos Dias Pinheiro, Antonio José de Jesus Silva, Arley Oliveira de Farias, Bruno Barboza Couto, Caroline Souza Gonçalves, Daiene Moreira de Lima, Douglas Rocha Ruas, Erick dos Santos Fernandes, Ernesto João André Gonçalves, Eurivaldo José de Araújo, Fabio Lopes Barros, Fernando Paulo Ferreira, Glauber Guimarães dos Santos, Gustavo Rodrigues Santos da Silva, Henrique de Jesus Santos, Izaias Duarte Pedroso, Jônatas Henriques da Silva, Jonathan da Silva Carolino, Leonardo da Silva Lira, Lúcia Luzia Almeida da Silva, Marcelo da Silva Muniz, Márcio de Souza Pereira, Marinaldo Aves de Oliveira, Mayara de Souza Rocha, Michelle Rodrigues dos Santos Grosso, Renan Lopes Fernandes da Cruz, Rogerio Sampaio Teixeira, Saint' Clair Vitor Barbosa, Thiago dos Santos Guimarães, Vitor Perrut dos Santos; ELETRÔNICA: ANO 2003: Douglas Dias da Silva; ANO 2005: Diego Camargo da Costa; ANO 2010: Ariane Felix dos Santos; ELETROTÉCNICA: ANO 2008: Wagner do Nascimento Florêncio; ANO 2009: Leonardo de Oliveira da Silva; ANO 2010: Romulo Luiz Lara Barreto; ENFERMAGEM: ANO 2008: Jéssica Coelho Gonçalves, ANO 2010: Rafael Araujo da Silva; ANO 2011: Jéssica da Silva Bandeira; INFORMÁTICA: ANO 2005: Daniel Barbosa Apolinário da Silva, Leonardo Bruno da Costa Pinheiro; ANO 2007: Mayara Lopes Nogueira, ANO 2009: Rafael de Avila Vieira Alves; ANO 2010: Jéssica Mendes de Oliveira, Leonardo Diniz Coelho; PATOLOGIA CLÍNICA: ANO 2004: Kathlyn Vasconcelos Gevú; PUBLICIDADE E PROPAGANDA: ANO 2010: Gabriel Ricardo de Oliveira Facre; QUÍMICA: ANO 2005: Alex Almeida da Rosa; ANO 2006: Vagner Barbosa Silva; ANO 2009: Debora Felizardo Ahmad dos Santos, Elaine Cristina Nascimento Costa, Hebert Richer dos Santos Luna; ANO 2010/2: Alice Souza Gonçalves, Carlos Alberto da Rocha, Cyntia Abreu Freire, Eduardo da Silva Prado, Evellyn Pessanha Guedes Rocha, Isaias Valentim dos Reis, Leandro de Souza Nascimento, Manoella Soares Barbosa, Débora Aline Machado da Silva, Michele Cosme Rangel de Oliveira, Natália de Cássia Menezes Isidorio, Raphael Teixeira Antunes Rodrigues, Tailane Raquel Costa Santana Bastos; ANO 2011.2: André Felipe de Melo Fiorani, Daiana Romeiro de Lima, Gabriela Oliveira Lima, Geovani Nunes Nogueira, José Geraldo das Neves André, Lucas Garcia Donato, Marcos Aurélio Correia da Silva, Nei José Soares, Pameli Borges Lage Mourão, Rogerio Jorge da Silva, Rogério Leonardo de Freitas Pedro, Sthéffany Meirelles Antunes Póvoa, Thiago Luiz Coutinho Barros, Tiago Iápeter Camelo; Tornamos insubsistente as alunas Emanoella da Rocha Vieira publicada como concluinte do Curso Técnico em Turismo; Ano 2005; D.O. 05.12.07; Fls. 05 e Laís Sant'Anna Freitas publicada como concluinte do Ensino Médio; Ano 2010; D.O. 01.07.11; Fls., 13; Retificamos D.O. de 17.03.99; Fls. 20; Onde se lê: Gláucia Gama Lopes; Leia-se: Gláucia Gama Lemos; D.O. de 10.04.2012, 3ª coluna, Fls. 50; Onde se lê: Ana Flavia Ribeiro da Silva; Leia-se: Anna Flavia Ribeiro da Silva. Secretário Escolar: Lilia Glauce Oliveira Mauricio, Reg. 666/03 E/COIE; Diretora: Regina Selia Oliveira Iápeter, Reg. Of.CDIN nº 236/11. Publico pelos Professores Inspetores Escolares: Rosange Quintanilha B. de Santana, Mat. 0956952-6 e Claudia Rodrigues G. de Araujo, Mat. 09753898 - RM-IV- SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1411643"
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                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n31.027.527/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e pelo Decreto n° 6.821 de 14 de abril de 2009, consoante ao Acórdão nº 6490/2011, exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, nos autos do Processo Ético-Profissional n° 7540-116/07, vem executar a pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL”, prevista na letra “c” do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico FERRUCIO DALL'AGLIO - CRM/RJ 52.86365-3 - CRM/SP 73.605, por infração aos artigos 131, 132 e 142 (Resolução CFM nº 1701/03), do Código de Ética Médica, aprovados pela Resolução CFM nº 1246/88.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2012\r\n\r\nConselheira Márcia Rosa de Araujo\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1408191"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nCNPJ 03.617.694/0001-07\r\n\r\nRESOLUÇÃO CREF1 Nº 077/2012: Dispõe sobre a anuidade de Pessoa Física e Pessoa Jurídica para o exercício de 2013. (A Resolução na integra encontra-se no site www.cref1.org.br). Andre Dias O Fernandes - Presidente do CREF1 - CREF 000013-G/RJ\r\n\r\nId: 1414458"
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                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n31.027.527/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e pelo Decreto n° 6.821 de 14 de abril de 2009, consoante ao Acórdão nº 6641/2012, exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, nos autos do Processo Ético-Profissional n° 7761-337/07, vem executar a pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL”, prevista na letra “c” do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico PAULO FRANCISCO PERROTA - CRM/RJ 52.37382-2 - CRM/SP 69.739, por infração ao artigo 37 do Código de Ética Médica, aprovados pela Resolução CFM nº 1246/88.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2012\r\n\r\nConselheira Márcia Rosa de Araujo\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1408194"
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                        "1408192": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n31.027.527/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004 e pelo Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, torna público o Acórdão do Conselho Federal de Medicina que reformou a decisão do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, que absolveu por unanimidade de votos o médico DILER PEREIRA DA SILVA - CRM 52.68024-9, nos autos do Processo Ético-Profissional n° 1750/08, reformando por unanimidade de votos para a pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL” prevista na letra “c” do artigo 22 do mesmo dispositivo legal, por infração ao artigo 29 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.246/88, DOU 26/01/1988), cujos fatos também estão previstos no artigo 1º do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/09, DOU 13/10/2009).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2012\r\n\r\nConselheira Márcia Rosa de Araujo\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1408192"
                        ],
                        "1408193": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n31.027.527/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICA DECISÃO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e pelo Decreto n° 6.821 de 14 de abril de 2009, com fulcro no artigo 38 do Código de Processo Ético-Profissional, vem a público NOTIFICAR a médica MAYSA KATIA INACIO FEITOSA - CRM/RJ 52.83342-8 e CRM/AC nº 974, a comparecer na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre, situado na Estrada Dias Martins, nº 933 - Distrito Industrial/Capital/AC, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar a partir da publicação do presente Edital, a fim de tomar ciência da decisão do Julgamento do Processo Ético Profissional nº 017/2006, realizado em 02/07/2011. Por se encontrar a referida médica em lugar incerto e não sabido e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se este Edital, que será publicado na forma da Lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2012\r\n\r\nConselheira Márcia Rosa de Araujo\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1408193"
                        ],
                        "1414417": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ N° 310/2012 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Resolve: Art. 1° - Designar Úrsula Dias Pereira e Solange de Abreu Santos para fiscalizar os Contratos firmados com: Alexandre Barbosa de Oliveira e Graciele Oroski Paes. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura, produzindo efeitos a partir da data de assinatura do contrato, devendo ser publicada. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2012. Maria Therezinha Nóbrega da Silva - Vice Presidente.\r\n\r\nId: 1414417. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1414276": [
                            "V - Ata",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ\r\n\r\nCNPJ N° 34.260.596/0001-80\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1.474, DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ, REALIZADA EM 1º DE OUTUBRO DE 2012.\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de outubro de 2012, em sua sede na Rua Buenos Aires, 40, 4º pavimento, na cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se o Plenário do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - Crea-RJ, sob a Presidência do 1º Vice-Presidente Engenheiro Mecânico e de Segurança do Trabalho JAQUES SHERIQUE presentes os Senhores Conselheiros Regionais que assinaram o livro de presença: .....................................................................................................\r\n\r\nORDEM DO DIA: 8.1. - 1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012: Colocada em apreciação, pelo Coordenador, a Deliberação COTC/RJ nº 010/2012, Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC, favorável à aprovação da 1ª Reformulação Orçamentária para o exercício de 2012 , não havendo manifestações do Plenário, foi aprovada, com um voto contrário e uma abstenção, 1ª Reformulação Orçamentária para o exercício de 2012, do Crea-RJ. Senhor 1º Vice-Presidente deu por encerrada a Sessão, às dezoito horas, sendo lavrada a presente Ata, que vai assinada pelo Secretário da Mesa Diretora, Arquiteto e Urbanista Roberto Silva de Carvalho e pelo Senhor 1º Vice-Presidente, Engenheiro Mecânico e de Segurança do Trabalho Jaques Sherique -.-.-.-\r\n\r\nEng. Mecânico e de Segurança do Trabalho JAQUES SHERIQUE \r\n\r\n1º Vice-Presidente\r\n\r\nArquiteto e Urbanista ROBERTO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário da Mesa Diretora\r\n\r\nId: 1414276. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1414427": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - RJ\r\n\r\nCNPJ/MF 29.168.010/0001-12\r\n\r\nResolução nº. 125, de 22 de novembro de 2012 - Dispõe sobre os valores relativos à cobrança das contribuições parafiscais, emolumentos, multas e Certidões de Acervo Técnico devidos ao Conselho Regional de Economia/1ª Região - RJ, por pessoas físicas e jurídicas para o exercício de 2013. O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1ª REGIÃO - RJ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, pelo Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, pela Lei nº 6.021, de 03 de janeiro de 1974, e pela Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978. CONSIDERANDO a Lei 12.514, de 28 de outubro de 2011, que trata das contribuições devidas aos Conselhos Profissionais em geral; CONSIDERANDO a Resolução n.º 1.853, de 28 de maio de 2011, editada pelo Conselho Federal de Economia, que criou e regulamentou o Manual de Arrecadação do Sistema Cofecon/Corecons;CONSIDERANDO a Resolução n.º 1.878, de 26 de outubro de 2012, editada pelo Conselho Federal de Economia, que fixa os valores das anuidades, bem como dos emolumentos, multas e Certidões de Acervo Técnico, devidos por pessoas físicas e jurídicas aos Conselhos Regionais de Economia para o exercício de 2013, e dá outras providências,R E S O L V E:Art. 1º Aprovar, na forma dos anexos I e II desta Resolução, os valores relativos à cobrança das contribuições parafiscais e emolumentos devidos ao Corecon/RJ pelas pessoas físicas e jurídicas, nele registradas, para o exercício de 2013, tendo sido reajustados, em relação às anuidades de 2012, pelo percentual de 5,58% (cinco inteiros e cinqüenta e oito centésimos), representando a variação integral do INPC/IBGE para o período de outubro de 2011 a setembro de 2012.Art. 2º Fixar os limites para cobrança das multas, por descumprimento aos dispositivos das Leis n.º 1.411/51 e 6.839/80, do Decreto 31.794/52, e da Consolidação da Regulamentação Profissional do Economista, editada pelo Conselho Federal de Economia, na forma do Anexo III desta Resolução, por quaisquer pessoas físicas e jurídicas, registradas ou não em Conselho Regional de Economia.Art. 3º Os débitos das pessoas físicas e jurídicas registradas no Conselho Regional de Economia da 1ª Região/RJ ficam isentas da multa de mora de 2% (dois por cento), conforme previsto no parágrafo 2º, do artigo 20, da Resolução n.º 1.853, de 28 de maio de 2011, do Conselho Federal de Economia.Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2012.João Paulo de Almeida Magalhães - Presidente\r\n\r\nAnexo I - Pessoa Física - I. Inscrição Definitiva: R$ 38,54 - II. Contribuição Parafiscal: A) Valor Base: R$ 369,53. b) Pagamento Antecipado\r\n\r\nVencimento\r\n\r\nDescontos (%)\r\n\r\nValores (R$ )\r\n\r\nAté 31/01/2013\r\n\r\n10%\r\n\r\n332,58\r\n\r\nAté 28/02/2013\r\n\r\n5%\r\n\r\n351,05\r\n\r\nAté 29/03/2013\r\n\r\n0%\r\n\r\n369,53\r\n\r\nc) Pagamento parcelado: A anuidade devida pelos economistas poderá ser paga sem desconto, em 3 (três) parcelas iguais e consecutivas, nos dias 31/01/2013, 28/02/2013 e 31/03/2013. Após o vencimento, serão cobrados juros de mora de 1% ao mês, e correção pelo INPC/IBGE. III. Emolumentos Diversos: a)Expedição de Carteiras de Identidade: R$ 45,40. b) Taxas, Certidões e Atestados: R$ 45,40. c)c) Certidão de Acervo Técnico - CAT: R$ 65,00\r\n\r\nAnexo II - Pessoa Jurídica. I.Inscrição Definitiva:R$ 155,06. II. Inscrição Secundária: R$ 77,53. III. Contribuição Parafiscal a) O valor das contribuições é devido em função das faixas do capital social, conforme a tabela abaixo:\r\n\r\nFAIXAS DE CAPITAL\r\n\r\nVALOR E VENCIMENTO ÚNICO EM 31/03/2013\r\n\r\nAté R$ 10.000,00\r\n\r\nR$ 401,14\r\n\r\nAcima de R$ 10.000,00 e até R$ 50.000,00\r\n\r\nR$ 527,90 \r\n\r\nAcima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00\r\n\r\nR$ 1.055,80\r\n\r\nAcima de R$ 200.000,00 e até R$ 500.000,00\r\n\r\nR$ 1.583,70\r\n\r\nAcima de R$ 500.000,00 e até R$ 1.000.000,00\r\n\r\nR$ 2.111,60\r\n\r\nAcima de R$ 1.000.000,00 e até R$ 2.000.000,00\r\n\r\nR$ 2.639,50\r\n\r\nAcima de R$ 2.000.000,00 e até R$ 10.000.000,00\r\n\r\nR$ 3.167,40\r\n\r\nAcima de R$ 10.00.000,00 \r\n\r\nR$ 4.223,20\r\n\r\nb) Pagamento parcelado: A anuidade das Pessoas Jurídicas poderá ser paga sem desconto, em 3 (três) parcelas iguais e consecutivas, nos dias 31/01/2013, 28/02/2013 e 31/03/2013. Após o vencimento, serão cobrados juros de mora de 1% ao mês, e correção pelo INPC/IBGE. c) Pagamento antecipado \r\n\r\nVencimento\r\n\r\nDescontos (%)\r\n\r\nAté 31/01/2013\r\n\r\n10%\r\n\r\nAté 28/02/2013\r\n\r\n5%\r\n\r\nAté 29/03/2011\r\n\r\n0%\r\n\r\nIV. Emolumentos Diversos. a) Taxa de cancelamento de Registro: R$ 50,72. b) Atestados e Certidões de Regularidade de Funcionamento: R$ 67,61. c) Certidão de Acervo Técnico- CAT: R$ 90,00\r\n\r\nAnexo III - Aplicação de Multas - Pessoas Físicas e Jurídicas\r\n\r\nTIPICAÇÃO DA INFRAÇÃO\r\n\r\nDISPOSITIVO INFRINGIDO\r\n\r\nVALOR DA MULTA\r\n\r\nI - Exercício ilegal da profissão por bacharel em ciências Econômicas não registrado\r\n\r\nArts. 14 e 18 da Lei 1.411/51\r\n\r\n150% do valor da anuidade vigente\r\n\r\nII - Exercício ilegal da profissão por não graduado em Ciências Econômicas\r\n\r\nArts. 14 e 18 da Lei 1.411/51\r\n\r\n250% do valor da anuidade vigente \r\n\r\nIII - Falta de registro de empresa prestadora de Serviços Técnicos de Economia e Finanças\r\n\r\nParágrafo único do Artigo 14 da Lei 1.411/51 e Artigo 1º da Lei 6.839/80\r\n\r\n250% do valor da anuidade calculada com base no Capital da empresa infratora \r\n\r\nIV - Ausência de economista devidamente registrado para assunção de responsabilidade técnica no caso de pessoa jurídica prestadora de serviços técnicos de Economia e Finanças, não registrada\r\n\r\nArtigo 1º da Lei 6.839/80\r\n\r\n250% do valor da anuidade calculada com base no Capital Social da empresa infratora.\r\n\r\nV - Ausência de economista devidamente registrado para assunção de responsabilidade técnica no caso de pessoa jurídica prestadora de serviços técnicos de Economia e Finanças devidamente registrada \r\n\r\nArtigo 1º da Lei 6.839/80\r\n\r\n150% do valor da anuidade calculada com base no capital social da empresa infratora\r\n\r\nVI - Conivência das firmas individuais, empresas e entidades nas infrações tipificadas nos incisos I e II, deste Anexo. \r\n\r\nParágrafo 1º do Artigo 19 da Lei 1.411/51\r\n\r\n150% do valor da anuidade calculada com base no Capital Social da empresa infratora\r\n\r\nVII - Embaraço a fiscalização por pessoa física ou jurídica\r\n\r\nArtigo 1.º da Lei 6.839/80\r\n\r\n150% do valor da anuidade calculada com base no Capital Social da empresa infratora\r\n\r\nId: 1414427"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1414615": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2012\r\n\r\nPROCESSO DE DESPESA Nº 446/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 500 (quinhentas) CESTAS NATALINAS destinadas à distribuição aos servidores da Câmara Municipal de Angra dos Reis.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO \r\n\r\nDATA/HORA DA LICITAÇÃO: 10/12/2012 às 10:00 horas \r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: SUBSECRETARIA DE LICITAÇÃO, Rua Honório Lima, nº167 - Centro, Angra dos Reis/RJ ou solicitação via email, no endereço: licitacao@cmar.rj.gov.br;\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Subsecretaria de Licitação, telefone (24) 3365-3748.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES: Retirada do Edital na Subsecretaria de Licitação, com carimbo do CNPJ e mediante entrega de uma resma de papel A4).\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Praça Nilo Peçanha, s/nº - Centro, Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nThiago da Silva Teodoro\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1414615. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1414127": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL 051/2012\r\n\r\nSERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE DECISÃO DE RECURSO\r\n\r\nO Pregoeiro do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa, no uso de suas atribuições comunica aos licitantes presentes no PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2012, da DECISÃO proferida pelo Exmo Sr. Diretor Executivo, conforme Parecer Jurídico face ao RECURSO INTERPOSTO pelo licitante SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA, que decidiu pela PROCEDÊNCIA do mesmo. Maiores informações poderão ser obtidas junto a referida C.P.L, situada na Rua Bernardino Silva, 37, Centro, B. Mansa/RJ, segunda a sexta-feira, de 08:00 às 17:00 horas ou pelo telefone (0XX24) 3323-0198. Barra Mansa, 26 de novembro de 2012.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1414127. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1414249": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 048/2012\r\n\r\nInformamos face ao contido no Processo Administrativo nº 05418/2012, que objetiva a AQUISIÇÃO DE CAMISAS, BONÉS E BOLSAS para atender a Vigilância em Saúde, que o Pregão supracitado será revogado, por questão de oportunidade e conveniência.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, pelo telefax (0xx24)3322-7999, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1414249. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1414060": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a NOVA DATA de realização do Pregão Presencial 93/2012, referente ao P.A. nº. 4230/2012, que objetiva a Aquisição de Equipamentos (ginástica) destinados ao Pólo Academia da Saúde, incluindo montagem no local de instalação (academia), em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, dia 10/12/2012 às 11.30 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 26 de novembro de 2012.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1414060. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "1414741": [
                        "IV - Editais: Licitações",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA 018/2012\r\n\r\nO Município de Macaé, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28 de dezembro de 2012, às 09:00 horas, no auditório da Prefeitura Municipal de Macaé, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré nº 534 - Térreo, Centro, Macaé/RJ, a Concorrência Pública n°. 018/2012, do tipo menor preço, sob o regime de empreitada por preço unitário, que tem como objeto contratação de empresa de construção civil para execução de drenagem, pavimentação e urbanismo das ruas do bairro Barra de Macaé, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos necessários. Obs: O edital estará disponível na sala da Comissão de Licitação, e a retirada será mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, 01 (uma) unidade de toner HP 285 A - Original.\r\n\r\nMacaé, 27 de novembro de 2012\r\n\r\nJoão Luis de Faria - Presidente Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1414741. Valor: R$ 609,84"
                    ]
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1414472": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 038/2012 - SRP\r\n\r\nProcesso nº. 8646/2012. Objeto: Eventual contratação de serviços de transporte escolar de alunos matriculados na rede municipal de ensino do Município de Mendes, mediante SRP, pelo prazo de 12 (doze) meses. A contratação dos serviços é condicionada ao juízo de conveniência e oportunidade levando em consideração eventual interrupção da prestação dos serviços realizada pelo regime de Administração Direta. Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: Dia 11/12/2012, às 11h. Valor do edital: 02 (dois) CDs. Retirada do edital e informações: Avenida Júlio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655 / E-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 26/11/2012 MÁRCIA NASCIMENTO MORAES SANTOS. Pregoeira .\r\n\r\nId: 1414472. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1414081": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 151/2012 - SMSPL \r\n\r\nSistema Registro de Preços\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Pneus, Câmaras de Ar e Protetores.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 11 de dezembro de 2012, às 14:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 14,00 (quatorze reais).\r\n\r\nPaty do Alferes, 26 de novembro de 2012.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 1414081. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "1413930": [
                        "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                        "COMDEP-COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ 29159985-0001-84\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMDEP-COMPANHIA MUNICÍPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS. Data, horário e local: 23.11.12, às 10h, na sede social da empresa. Presenças: conselheiros e diretores. Pauta do dia: 1) Exoneração e eleição do Diretor-Presidente. 2) Assuntos Gerais. Deliberações: Exonerado o Sr. Jorge Luiz Plácido. Eleito como Diretor-Presidente o Sr. Luiz Antônio Teixeira Romão, brasileiro, solteiro, gerente administrativo, CI 006967735-9, Detran e CPF 859.250.987-49, residente na R. Martinho José Santana, 192, Castelo São Manoel, Petrópolis, RJ. 2. Em assuntos gerais nada houve a tratar. Deliberações tomadas por unanimidade. Encerramento 10:40h. Petrópolis, 02 de julho de 2012. Carlos Marcos Batista de Melo.\r\n\r\nId: 1413930"
                    ]
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1414303": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°35.2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kits de higiene bucal, para atender ao Núcleo da atenção ao estudante - NAE\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 6575/2012/05.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 11/12/2012 as 10:00 horas.\r\n\r\nDenílson Vilar de Queirós\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1414303. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1414580": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos/PMR torna público a realização da licitação conforme segue: PREGÃO PRESENCIAL nº 335/2012-Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar serviço de aplicação de insulfilme no PSF Vicentina/Santo Amaro e PSF Liberdade, através do Proc. Adm. nº 17.919/2012. Data/Hora: 13/12/2012 às 13:30 horas. Os editais de Pregão Presencial encontram-se disponíveis no site www.resende.rj.gov.br. Maiores informações nesta Superintendência situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ ou pelo tel: (24) 3354-3922.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1414580. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1414225": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial n° 033/2012\r\n\r\nProcesso de Despesas: 766/2012 \r\n\r\nObjeto: Aquisição de dois (02) veículos automotores, zero Km, conforme especificações e quantitativos contidos no Projeto Básico, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, mediante Recursos do Salário Educação.\r\n\r\nRealização: Prefeitura Municipal de Rio Claro, sito à Avenida Baptista Portugal, nº 230 Centro Rio Claro-RJ.\r\n\r\nData e Horário: Dia 12 de Dezembro de 2012, às 09:00 horas.\r\n\r\nInformações: Qualquer informação poderá ser adquirida no Departamento de Licitação, na Sede da Prefeitura, através dos e-mails: compras.pmrc@rioclaro.rj.gov.br / compras_pmrc@yahoo.com.br ou pelos telefones (24) 3332-1717 ou 3332-1292 Ramal 222. O Edital poderá ser adquirido entre 8:00 horas às 17:00 no Departamento de Licitações, na Sede da Prefeitura Municipal de Rio Claro(Av. João Baptista Portugal, 230, Centro, Rio Claro/RJ), mediante entrega de 02(duas) resmas de Papel A4. O interessado deverá comparecer munido de carimbo com o respectivo CNPJ da empresa.\r\n\r\nRio Claro-RJ, 27 de Novembro de 2012.\r\n\r\nAngélica Lemos Magalhães\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1414225. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1414080": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n*PREGÃO 020/2012 - FMS - REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais permanentes/consumo médico-hospitalares, para atender a Secretaria Municipal de Saúde de São João da Barra.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93;\r\n\r\nEdital na íntegra: No horário das 13h às 17h, na Rua Barão de Barcelos, 88, 2° andar, Sala 08 - Setor de Pregões, Centro, São João da Barra. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido a Pregoeira, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco, e 01 (um) CD-RW;\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 11/12/2012, às 10 (dez) horas, na Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 26 de novembro de 2012.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1414080. A faturar por empenho\r\n\r\n*Omitido no D.O. do dia 27/11/2012."
                        ],
                        "1414683": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 038/2012 - FMS - REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo, permanentes, eletroeletrônicos, mobiliários e outros.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93;\r\n\r\nEdital na íntegra: No horário das 13h às 17h, na Rua Barão de Barcelos, 88, 2° andar, Sala 08 - Setor de Pregões, Centro, São João da Barra. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido a Pregoeira, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco, e 01 (um) CD-RW;\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 12/12/2012, às 10 (dez) horas, na Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1414683. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João de Meriti": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1413875": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "*ATO AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N° 08/2012\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 10.722/2012.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA n° 08/2012 - Objeto: Contratação de Empresa para Execução de Construção da PEC Modelo 700 m2 - Praça dos Esportes e da Cultura - PEC 700 m2 , localizada entre as ruas São Paulo, La Paz, Projetada e Montevidéo, no bairro Vilar dos Teles - Município de São João de Meriti. Atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Obras - São João de Meriti - RJ. Abertura: 28/12/2012 às 10:00 horas.\r\n\r\nRetirada do edital: Avenida Presidente Lincoln n° 899 - 2° andar - Vilar dos Teles das 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 02 (dois) toners HP LaserJet 36-A Imp. 1120 e a disponibilização de 01 (um) pen drive para gravação do edital e carimbo de CNPJ. Telefones (21) 2751-5393 ou 2651-1472.\r\n\r\nASSSEBASTIÃO JOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nCARPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nDATA 26/11/2012\r\n\r\nId: 1413875. A faturar por empenho\r\n\r\n*Omitido no DO do dia 27/11/2012"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1414086": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.180/2012\r\n\r\nADIAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.089/2012\r\n\r\nTornamos público que o Pregão Presencial nº.089/2012, que tem por objeto o Registro de Preços, pelo período de 12(doze) meses, de Combustíveis (Gasolina Comum, Óleo Diesel Comum e Álcool Comum), marcado para o dia 27/11/12 às 10:00 horas, foi adiado “sine die”.\r\n\r\nTeresópolis, 26 de novembro de 2012.\r\n\r\nHélida Santos da Silva - Pregoeira\r\n\r\nId: 1414086"
                        ],
                        "1414617": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.181/2012\r\n\r\nANULAÇÃO DA SESSÃO E REMARCAÇÃO DO PROCEDIMENTO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº.079/2012\r\n\r\nFica anulada a sessão ocorrida em 09/10/12, conforme ata de fls.343 datada de 29/10/12.\r\n\r\nFica remarcado para o dia 10/12/12 às 10:00 horas o Pregão Presencial nº.079/12 que tem por objeto o Registro de Preços, pelo período de 12(doze) meses, de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos de Cardiologia, Fisioterapia, Odontologia e do Laboratório de Análise de Águas\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 12.248/12 e 12.483/12.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nHélida Santos da Silva - Pregoeira\r\n\r\nId: 1414617"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1414150": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 039/2012/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de papel higiênico rolão com 300 metros e toalha de papel, para a SMS/PMVR;\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 17 de dezembro de 2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nInformação, dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo Tel/Fax (24) 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 040/2012/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de grampeador linear, grampeador circular e cargas, para a SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 17 de dezembro de 2012, às 15:00 horas.\r\n\r\nInformações, dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo telefax: (24) 3347-4581/3347-2546. \r\n\r\nEdson da Silva Alvarenga\r\n\r\nCPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nId: 1414150. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1414456": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2365/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DEMERVAL COSTA DA SILVA, do Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2366/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Exonerar ATAUL TAVARES FILHO do cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, da Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; \r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2271/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar RICARDO MAGLUTA do cargo em comissão de Assessor, CJ-3, do Gabinete de Juiz Convocado nº 11, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, RICARDO MAGLUTA, do Gabinete de Juiz Convocado nº 11 para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha;\r\n\r\nIII-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, RICARDO MAGLUTA, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2344/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe \"A\", Padrão 1, CARLOS VINICIUS BACKER BOARETTO, na Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2345/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JEAN MARCELLUS FALCÃO SECCA, da função comissionada de Assistente de VT, FC-3, da Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, cuja a vacância ocorreu em 11 de junho de 2012;\r\n\r\nIV -Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2346/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLAUDIA DE ARAUJO ASSUMPÇÃO, do Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho para lotá-lo na Secretaria-Geral da Presidência, a partir de 3 de dezembro de 2012;\r\n\r\nII-Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLAUDIA DE ARAUJO ASSUMPÇÃO, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisor-ADIDA, CJ-1, da Secretaria-Geral da Presidência, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2347/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARILENE GONZALEZ RODRIGUEZ, do Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D’ Arrochella Lima Sallaberry para lotá-lo na Secretaria-Geral da Presidência, a partir de 3 de dezembro de 2012;\r\n\r\nII-Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARILENE GONZALEZ RODRIGUEZ, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisor-ADIDA, CJ-1, da Secretaria-Geral da Presidência, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2354/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, VALESKA FAVALESSA ALVES DE CARVALHO, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, a partir da publicação;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello, a partir da publicação;\r\n\r\nIII-Designá-lo, a partir de 3 de dezembro de 2012, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello, cuja vacância ocorreu em 9 de novembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2355/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, AMIR DA CONCEIÇÃO LOPES, do Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello para lotá-lo na Seção de Digitalização - SJU-2;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2356/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 102/08, publicado em 8/12/2008, que trata de concessão de licença ao servidor para tratamento de sua saúde, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIA ELISABETH MORGADO, da Sétima Vara do Trabalho de Niterói - RJ para lotá-lo na Divisão de Atendimento Pericial provisoriamente;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2385/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDeclarar vago o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, Classe C, Padrão 15, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, ocupado pelo servidor ANTONIO ERIBERTO RATTES MARQUES, na forma do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 13 de outubro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1414456"
                        ],
                        "1414542": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 19.11.2012, no processo TRT-PA-11305-2012-000-01-00-3, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração de Eventual Irregularidade Praticada por Servidor Público na Execução do Contrato de Prestação de Serviços de Reformulação do Portal deste Regional.: “1. Acolho o parecer da Assessoria Jurídica de fls. 132/135, e, assim, acato o relatório da Comissão de Sindicância de fls 128/130 que não identificou indícios de ocorrência de falta funcional por parte do servidor Javier David Rapp na fiscalização do contrato relativo ao processo TRT SOF 36/11, na forma do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/1999, e, decido arquivar a presente sindicância, nos termos dos artigos 145, I, e 168 da Lei nº 8.112/1990. 2. À SGP para providenciar a ciência do servidor e posterior arquivamento dos autos, devendo, ainda, remeter cópia da presente decisão à SCI para que aquela unidade inclua a análise da execução do processo TRT SOF 36/11 no plano de auditoria de conformidade, caso ainda não esteja.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1414542"
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                    }
                },
                "Secretaria Geral da Presidência": {
                    "Atos": {
                        "1414261": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 13 de dezembro de 2012, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0091200-68.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Hope Cons Rec Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Carlos Alberto de Souza, Réu Hope Cons Rec Humanos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 13 de dezembro de 2012 às 15h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1414261"
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                        "1414576": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 18 de dezembro de 2012, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000063-79.2012.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Rcte: Ronaldo Ribeiro da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Ronaldo Ribeiro da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Globo Comunicação e Participações SA, Rcdo Rcte Ronaldo Ribeiro da Silva , Rcdo Vise Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação foi REMARCADA para o dia 18 de dezembro de 2012 às 08h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0004200-61.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Lima Araújo [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Serviços Temporários Ltda., Réu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S/A, Réu Parceria Serviços Temporários Ltda. , Aut Renato de Lima Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação foi REMARCADA para o dia 18 de dezembro de 2012 às 08h55min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0018500-27.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue da Silva Barros [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nRéu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Cooperativa de Policiais Militares do Rio de Janeiro [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Policiais Militares do Rio de Janeiro, Réu H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação foi REMARCADA para o dia 18 de dezembro de 2012 às 09h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0108300-23.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE QUEIROZ RIBEIRO [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO MUSA LTDA [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO MUSA LTDA, Aut SERGIO DE QUEIROZ RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação foi REMARCADA para o dia 18 de dezembro de 2012 às 09h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0160700-49.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Dias Correia [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Coleta Seletiva Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Coleta Seletiva Ltda., Aut Flávio Dias Correia\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação foi REMARCADA para o dia 18 de dezembro de 2012 às 09h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000427-93.2012.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: FERNANDA CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ALEXANDER CRISTUS DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)], Ebgdo: Marluce Pires Ribeiro [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Vilma Ribeiro [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Anderson Ribeiro de Souza [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ALEXANDER CRISTUS DOS SANTOS MONTEIRO, Ebgte FERNANDA CABELEIREIROS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação foi REMARCADA para o dia 18 de dezembro de 2012 às 09h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0135800-72.2007.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Continente Supermercados Ltda. [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nAgdo: Geniale Services Empresarial Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Agdo: Jose de Oliveira Bezerra [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Continente Supermercados Ltda., Agdo Geniale Services Empresarial Ltda., Agdo Jose de Oliveira Bezerra\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação foi REMARCADA para o dia 18 de dezembro de 2012 às 09h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001341-49.2010.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lilian Cristina Paixão [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Agdo: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claro S.A., Agte Lilian Cristina Paixão , Agdo TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação foi REMARCADA para o dia 18 de dezembro de 2012 às 09h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0118400-97.2007.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriana Maria do Carmo Pereira de Almeida [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Agdo: Banco Itaucard S.A. e Outro ( +1) [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriana Maria do Carmo Pereira de Almeida, Agdo Banco Itaucard S.A. e Outro ( +1), Agdo Banco Itaú S.A., Agte TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação foi REMARCADA para o dia 18 de dezembro de 2012 às 09h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0157600-42.2007.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dean William Dantas Teixeira [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)], Agdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dean William Dantas Teixeira, Agte Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Agdo Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação foi REMARCADA para o dia 18 de dezembro de 2012 às 09h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0016700-80.2007.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jairo Jose Rodrigues de Oliveira [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)], Agdo: Siemens Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Globo Comunicação e Participações S/A, Agdo Jairo Jose Rodrigues de Oliveira, Agdo Siemens Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação foi REMARCADA para o dia 18 de dezembro de 2012 às 09h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0090200-63.2009.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Glayse Quaresma de Mendonca (OAB: RJ 112710 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ingrid dos Santos da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ingrid dos Santos da Silva, Agte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação foi REMARCADA para o dia 18 de dezembro de 2012 às 09h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000055-11.2010.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julio Cezar de Albuquerque Barreto [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Julio Cezar de Albuquerque Barreto, Agte Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação foi REMARCADA para o dia 18 de dezembro de 2012 às 09h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0089500-22.2006.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Alberto Vieira Longa [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Alberto Vieira Longa, Agte Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação foi REMARCADA para o dia 18 de dezembro de 2012 às 09h55min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0168000-67.2009.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edio Gino da Silva Junior [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander Brasil S.A., Agte Edio Gino da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação foi REMARCADA para o dia 18 de dezembro de 2012 às 10h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0122600-55.2009.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lydia Grunberg Moya [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander S.A., Agte Lydia Grunberg Moya\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação foi REMARCADA para o dia 18 de dezembro de 2012 às 10h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0162100-76.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva dos Prazeres [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Kaiser do Brasil S.A., Aut Marcelo Silva dos Prazeres\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação foi REMARCADA para o dia 18 de dezembro de 2012 às 10h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000204-95.2012.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nRcdo: Maurilio Lucio Caetano de Souza [Adv. Silvio Domingos Gonçalves Fernandes (OAB: RJ 140870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Maurilio Lucio Caetano de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação foi REMARCADA para o dia 18 de dezembro de 2012 às 10h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000864-83.2011.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Cássio de Oliveira Coelho [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)], Rcte: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cássio de Oliveira Coelho [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)], Rcdo: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Cássio de Oliveira Coelho, Rcdo Rcte Wal-Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação foi REMARCADA para o dia 18 de dezembro de 2012 às 10h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000413-41.2011.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edvaldo dos Santos Ferreira [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Edvaldo dos Santos Ferreira, Rcte Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação foi REMARCADA para o dia 18 de dezembro de 2012 às 10h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000592-75.2010.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nielson Barbosa Motta [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nielson Barbosa Motta, Agte Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação foi REMARCADA para o dia 18 de dezembro de 2012 às 10h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001025-08.2010.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wal Mart Brasil Ltda. - Supercenter [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson Siqueira Muniz [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson Siqueira Muniz , Agte Wal Mart Brasil Ltda. - Supercenter \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação foi REMARCADA para o dia 18 de dezembro de 2012 às 10h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001120-26.2011.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Juliane Santos de Carvalho [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Juliane Santos de Carvalho, Rcte Wal-Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação foi REMARCADA para o dia 18 de dezembro de 2012 às 10h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000875-79.2011.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aparecida Aline Rodrigues de Farias da Silva [Adv. Wagner da Silva Botelho de Souza (OAB: RJ 104062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Aparecida Aline Rodrigues de Farias da Silva , Rcte Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação foi REMARCADA para o dia 18 de dezembro de 2012 às 10h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000200-46.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Lima Nobre Barros [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Lima Nobre Barros \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação foi REMARCADA para o dia 18 de dezembro de 2012 às 10h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0135200-97.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose Soares Brasil [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Massa Falida de), Réu: Wall Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jose Soares Brasil, Réu Wall Mart Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação foi REMARCADA para o dia 18 de dezembro de 2012 às 10h55min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0146300-59.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci da Silva Ferreira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Litografia Valenca Ltda. [Adv. Marise Garcia (OAB: RJ 45030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litografia Valenca Ltda., Aut Ubiraci da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação foi REMARCADA para o dia 18 de dezembro de 2012 às 11h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000213-49.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira Amaral Francisco [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Leonardo Oliveira Amaral Francisco \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação foi REMARCADA para o dia 18 de dezembro de 2012 às 11h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1414576"
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Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRcdo: D e D do Alto Comércio e Equipamentos de Fisioterapia Ltda. [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)], Rcdo: Fisioded Cursos e Eventos de Fisioterapia Ltda. [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo D e D do Alto Comércio e Equipamentos de Fisioterapia Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001331-47.2011.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Claudio Manoel Batista Messias [Adv. Ana Cláudia Paiva da Silva (OAB: RJ 139965 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0044100-75.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE BARBOSA FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE BARBOSA FERREIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001359-72.2010.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: José Josino da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte José Josino da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001418-05.2011.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)], Rcte: Lúcia Gomes Martins [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lúcia Gomes Martins [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Rcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159000-61.2009.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: João Furtuoso dos Santos [Adv. Marcelli Bassani (OAB: RJ 155904 - D)], Ebgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0083300-22.2004.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: OVIDIO LINO MARQUES [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRcdo: PREVINDUS-ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENT [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)], Rcdo: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte OVIDIO LINO MARQUES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000981-81.2010.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM [Adv. Jaqueline Valente Tiburcio Rodrigues (OAB: RJ 64029 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Dario Bento Cimillo Alvares [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0215000-10.2001.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 - A)]\r\n\r\nEbgdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Ebgdo: LUCI DOS SANTOS MENDONCA PARREIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000345-84.2010.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agte: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Thais Bevilaqua Vilhena de Carvalho [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137300-03.2009.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Patrimovel Consultoria Imobiliária SA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcte: Guilherme Azevedo Seraphico de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRcdo: Guilherme Azevedo Seraphico de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Rcdo: Patrimovel Consultoria Imobiliária SA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Patrimovel Consultoria Imobiliária SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125100-17.2008.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Condomínio do Edifício Sheraton Barra [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Rcte: Valéria Gomes da Silva [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valéria Gomes da Silva [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)], Rcdo: Condomínio do Edifício Sheraton Barra [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Condomínio do Edifício Sheraton Barra\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0216500-89.1999.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: ESTER DA GAMA ALVES [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000961-34.2011.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nRcdo: Robson de Jesus Oliveira [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104200-63.2006.5.01.0012 - AP\r\n\r\nAgte: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessandra de Castro Rodrigues [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0026600-32.2009.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: DROGARIAS PACHECO S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nAgdo: TATIANE LEMOS, Agdo: Alexandre Andrade da Silva [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)], Agdo: JOSE GERALDO LEMOS, Agdo: Drogaria da Praça Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte DROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0161100-21.2008.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Rogério de Freitas [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rogério de Freitas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0121400-71.2009.5.01.0079 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Alexandre Artur da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000285-73.2012.5.01.0501 - AI\r\n\r\nAgte: Health Coop - Cooperativa de Trabalhos e Serviços - Ltda (Em liquidação extrajudicial) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nilza dos Santos Carvalho da Silva [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Health Coop - Cooperativa de Trabalhos e Serviços - Ltda (Em liquidação extrajudicial)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000008-10.2011.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRcdo: B. S. Oliveira Padaria e Lanchonete - ME [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001011-31.2010.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adilson Pedro Silva Pereira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Rcdo: Telefônica Sistema de Televisão S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)], Rcdo: Infotelco Cooperativa de Serviços de Informática Telecomunicações e Automação [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001502-68.2010.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Prates de Araújo [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)], Rcte: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcte: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Rcdo: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcdo: Marcelo Prates de Araújo [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marcelo Prates de Araújo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000618-81.2011.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Alex Leandro da Silva [Adv. Heriberto Parrini Frota (OAB: RJ 68250 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ipiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000516-09.2010.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1410780"
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                        "1410781": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000773-35.2011.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alice das Neves [Adv. Clayton da Silva Campanha (OAB: RJ 125712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000781-57.2011.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Michelle Calmon Santos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Michelle Calmon Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108900-36.2007.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Cesar Tardin Cortes [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000060-23.2012.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Chris Magalhaes Nogare [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Ebgdo: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Ebgdo: Docas Investimentos S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000132-03.2011.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Tap M e E Brasil [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Walmir Nobre Galvão [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tap M e E Brasil\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000020-09.2010.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcte: Luis Claudio Telles de Abreu [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luis Claudio Telles de Abreu [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)], Rcdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000265-90.2012.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - SINPOSPETRO RJ [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Posto de Gasolina Brasil Santa Cruz Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - SINPOSPETRO RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001189-22.2010.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Raul Antonio Lobo Souza [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150000-05.2006.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Fidalgo de Souza [Adv. Marcio Siqueira Garcia (OAB: RJ 67142 - D)], Rcte: RRM - REDE RIO DE MEDIC INA LTDA. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: RRM - REDE RIO DE MEDIC INA LTDA. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Marcelo Fidalgo de Souza [Adv. Marcio Siqueira Garcia (OAB: RJ 67142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo RRM - REDE RIO DE MEDIC INA LTDA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000206-69.2010.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rossine Pedroza Muniz Rohem [Adv. Medson Coutinho Rodrigues Filho (OAB: RJ 145963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0084900-08.2009.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nilton Martins [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000032-36.2011.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Kesia Carolina Martins da Conceição [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000656-51.2011.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Claudio Gomes da Silva [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0196400-71.2001.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nEbgdo: WALTER DOS SANTOS FONSECA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000220-44.2011.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando Afonso Barroso de Assis Figueiredo [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001887-54.2011.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Manoel Batista Ribeiro [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Manoel Batista Ribeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000756-52.2010.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Tiago Fonseca [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)], Rcte: CPRM - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais [Adv. Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima (OAB: RJ 43269 - D)]\r\n\r\nRcdo: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)], Rcdo: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: CPRM - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais [Adv. Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima (OAB: RJ 43269 - D)], Rcdo: Tiago Fonseca [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo CPRM - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001186-47.2010.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriana Augusto Brasil [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000407-78.2010.5.01.0203 - AP\r\n\r\nAgte: Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tatiana Santos da Silva [Adv. Eron Luis da Costa Brito (OAB: RJ 113866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000590-35.2011.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: NELSON BANCHEIRO FERNANDES JUNIOR [Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto (OAB: RJ 45476 - D)]\r\n\r\nAgdo: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Agdo: SONIA REGINA SILVA PEREIRA [Adv. Bruno de Amaral Gama (OAB: RJ 154455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte NELSON BANCHEIRO FERNANDES JUNIOR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001199-26.2011.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiane Maria Alves dos Santos [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Paula de Mello Filgueiras (OAB: RJ 129223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marisa Lojas Varejistas Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000877-93.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Petronio Rezende Ferreira [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petronio Rezende Ferreira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001083-41.2010.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rcte: José Luiz Pena Soares [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Luiz Pena Soares [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Rcdo: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000371-78.2011.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nRcdo: Isabel Cristina Oliveira de Mello [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000112-29.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco de Souza Paulo [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Net Rio Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086700-20.2004.5.01.0055 - Ag\r\n\r\nAgvte: Associação da Companhia de Santa Ursula - Acomsu [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Associação da Companhia de Santa Ursula - Acomsu [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Agvdo: PAULO FERNANDO FERREIRA ROSA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo Agvte Associação da Companhia de Santa Ursula - Acomsu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000455-21.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilmar Ribeiro da Silva [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1410781"
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                        "1410785": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000159-49.2011.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Agdo: Leila do Carmo Fortunato [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000398-90.2011.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andressa de Cássia do Nascimento Amaral [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nAgdo: 1200 Atrações Musicais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo 1200 Atrações Musicais Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0105200-60.1999.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agte: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Agte: ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Agdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0039600-15.2009.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Francisco da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Agdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139800-28.2007.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Soares Alves da Silva [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Contax S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001067-32.2011.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos José Filho [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos José Filho\r\n\r\nEmbora o prazo seja comum para todos os agravados, defiro, excepcionalmente, o prazo para o requerente apresentar contraminuta e contrarrazões. Intime-se. \r\n\r\nProcesso: 0140100-16.2008.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronaldo da Silva Nery [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)], Agdo: Caixa Beneficente dos Empregados da Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Rita de Cassia Conceição dos Prazeres (OAB: RJ 76238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Beneficente dos Empregados da Companhia Siderúrgica Nacional\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139800-19.2002.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: GENESIO LUIZ PEREIRA FERREIRA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)], Agdo: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARMACEUT [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\nO pedido de direcionamento da execução para a massa falida deverá ser apreciado pelo juiz a quo quando da baixa dos autos à Vara de origem. A liminar a que se refere a peticionante não é dirigida ao presente feito, razão pela qual indefiro a suspensão pretendida. Dê-se ciência e, prossiga-se. \r\n\r\nProcesso: 0001589-19.2011.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: LLX Acu Operações Portuarias S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jan de Nul do Brasil Dragaem Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agdo: Jorge das Chagas Ferreira [Adv. Rachel de Carvalho Rezende (OAB: RJ 145818 - D)], Agdo: Lok Shore de Macaé Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lok Shore de Macaé Serviços Tecnicos Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1410785"
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                        "1410784": [
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000564-27.2010.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Francisca Gomes dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0117900-50.2008.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Vicente da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Erwil Construções Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Erwil Construções Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0232600-59.1998.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO CARLOS DE FREITAS FERREIRA [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO CARLOS DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001780-07.2011.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Eduardo Ferreira Alves Loureiro [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nAgdo: Doalaor Auto Peças e Oficina Ltda [Adv. Valessa do Valle Martins (OAB: RJ 110781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Doalaor Auto Peças e Oficina Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0049100-74.2006.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: MASSA FALIDA DE R D Macaense Eng. Manut. de Inst. Industriais Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Jair Pereira da Silva [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jair Pereira da Silva, Agdo MASSA FALIDA DE R D Macaense Eng. Manut. de Inst. Industriais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0124800-44.2009.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Vanessa Santos Pinto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Net Rio Ltda., Agdo Vanessa Santos Pinto\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000918-83.2010.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosa Maria do Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosa Maria do Nascimento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0035500-84.2007.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Lucia da Fonseca [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Lucia da Fonseca\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0064700-94.2006.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wellington de Brito Frutuoso [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)], Agdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.), Agdo Wellington de Brito Frutuoso\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0064600-28.2001.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: ARIZIO ALVES DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ARIZIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0089600-10.1999.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0057600-79.2008.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Pereira de Souza [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)], Agdo: Cooperativa de Policiais Militares - COOPM [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Policiais Militares - COOPM, Agdo Leandro Pereira de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000886-87.2010.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Condominio do Edifício Mediterrâneo Flat [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Velloso Barbosa Meireles [Adv. Celio Coelho Luiz (OAB: RJ 118025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro Velloso Barbosa Meireles \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000684-34.2011.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes (OAB: RJ 144715 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Augusto Carvalho [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Augusto Carvalho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0294100-29.2009.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nAgdo: Juvenal José Candido [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Juvenal José Candido\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0059800-31.1999.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0217500-81.1996.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Agdo: CARLOS EDUARDO FERREIRA DE BARROS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS EDUARDO FERREIRA DE BARROS, Agdo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001131-36.2011.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Batista Melo Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Renato de Mello Gomes dos Santos (OAB: RJ 102512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo João Batista Melo Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0163000-49.2009.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Celso Cotrim Pitta [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celso Cotrim Pitta , Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0092300-79.2000.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0033000-50.2009.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosane da Silva [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Agdo: Rosane da Silva [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Agte Agdo Rosane da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0039300-81.2009.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pedro Paulo Rodrigues [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cesa S.A [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Agdo: Unilever Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Pena Domongues (OAB: RJ 131470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cesa S.A, Agdo Unilever Brasil Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0110000-20.2003.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS(SERPRO) [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nAgdo: MONICA CAVALLERO PAIXAO [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MONICA CAVALLERO PAIXAO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0031900-30.1994.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: MAURO GHELFENSTEIN [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000143-14.2012.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibep Instituto Brasileiro de Edições Pedagógicas Ltda. [Adv. Osvaldo Sirota Rotbande (OAB: RJ 57142 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Roberto de Carvalho Breves [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Roberto de Carvalho Breves \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1410784"
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                        "1410786": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001324-59.2010.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Paulo Cesar Costa da Rosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar Costa da Rosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017000-64.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0023600-04.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016500-95.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081400-87.2008.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Maurício de Jesus Nogueira [Adv. Wandick Barros da Silva Neto (OAB: RJ 135718 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maurício de Jesus Nogueira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001143-43.2010.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Mota da Costa [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcdo: Ricardo Mota da Costa [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0012000-80.2007.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Ebgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0118300-25.2008.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Ana Claudia Barbosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Claudia Barbosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000695-82.2010.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)], Rcte: Luciana da Silva Braz [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Rcdo: Luciana da Silva Braz [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Rcdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017200-68.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0024700-91.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020500-38.2007.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160600-38.2005.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)], Rcte: Ruy Barbosa de Araujo [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ruy Barbosa de Araujo [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ruy Barbosa de Araujo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0106100-43.2009.5.01.0411 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgte: Edson Antonio de Souza [Adv. Marcio dos Santos Vianna (OAB: RJ 157035 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgdo: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Ebgdo: Edson Antonio de Souza [Adv. Marcio dos Santos Vianna (OAB: RJ 157035 - D)], Ebgdo: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Ampla Energia e Serviços S.A, Ebgdo Provider Soluções Tecnológicas Ltda., Ebgdo Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020900-52.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0387900-38.2003.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: ELMAR EUSTAQUIO DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ELMAR EUSTAQUIO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0117700-74.2009.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Alex Dionisio Ferreira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Alex Dionisio Ferreira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Alex Dionisio Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0149200-86.2009.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: TVA Lightree Sistema de Televisão S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)], Rcte: Projectv Instalação Manutenção de Redes Eletricas Ltda. [Adv. Abilange Luiz de Freitas Filho (OAB: SP 108488 - D)], Rcte: Leandro Dantas Jataí [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Rcte: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leandro Dantas Jataí [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Rcdo: Projectv Instalação Manutenção de Redes Eletricas Ltda. [Adv. Abilange Luiz de Freitas Filho (OAB: SP 108488 - D)], Rcdo: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: TVA Lightree Sistema de Televisão S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Leandro Dantas Jataí, Rcte Rcdo Projectv Instalação Manutenção de Redes Eletricas Ltda., Rcte Rcdo TVA Lightree Sistema de Televisão S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000654-33.2010.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fernando Quintana Merino (OAB: SP 148738 - D)]\r\n\r\nRcdo: Norival Roberto Canela [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Norival Roberto Canela\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0015900-71.2007.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0110000-40.2009.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Jocimar Lopes de Oliveira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRcdo: Servseg Serviço de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Administradora Carioca de Shopping Centers Ltda [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Rcdo: Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)], Rcdo: Consórcio Lummus Andromeda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)], Rcdo: Construtora F. Rosental [Adv. Alessandro de Pontes Domingos Monteiro (OAB: RJ 138913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Administradora Carioca de Shopping Centers Ltda, Rcte Carlos Jocimar Lopes de Oliveira, Rcdo Consórcio Lummus Andromeda, Rcdo Construtora F. Rosental, Rcdo Servseg Serviço de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071400-67.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ASSUMPCAO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ASSUMPCAO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000964-46.2010.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro Freitas da Silva [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leandro Freitas da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1410786"
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Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson da Rosa Oliveira [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)], Rcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Z House Administração e Participação Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000777-83.2010.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Hetyene Pereira Monteiro da Costa [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Miria Moreira Rocha [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Hetyene Pereira Monteiro da Costa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001455-72.2010.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Gilson Pimentel Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000266-15.2010.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Júlio César dos Santos Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Rcdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000020-13.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Júlio César Jordão de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001951-84.2010.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Epaminondas dos Santos [Adv. Gabriel Rabelo da Costa (OAB: RJ 138472 - D)]\r\n\r\nRcdo: Epaminondas dos Santos [Adv. Gabriel Rabelo da Costa (OAB: RJ 138472 - D)], Rcdo: Leste Nit Telefonia Ltda. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Epaminondas dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000212-66.2010.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Eric dos Santos Martins [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eric dos Santos Martins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000303-05.2011.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Paula Farias de Souza [Adv. Cristina Ferreira Alves (OAB: RJ 98117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000854-25.2011.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Priscila Dias Santos [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)], Rcte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Priscila Dias Santos [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Priscila Dias Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000730-65.2011.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Azevedo de Andrade [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000090-41.2011.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Ane Louise Santos Camilo [Adv. Luciana de Lucena Maciel (OAB: RJ 131299 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Ane Louise Santos Camilo [Adv. Luciana de Lucena Maciel (OAB: RJ 131299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ane Louise Santos Camilo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140300-29.2006.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: Luciano da Silva de Brito [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciano da Silva de Brito [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000582-17.2011.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Zuleica de Azevedo Waterman [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)], Rcdo: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo C.S.U. Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000086-41.2011.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Lua Nova Ind. e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Rafaela Fernanda Moura Teixeira (OAB: RJ 145887 - D)]\r\n\r\nRcdo: Juaci Ferreira Correa [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lua Nova Ind. e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000018-96.2011.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Elisabeth Figueira Cândido Amorim [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elisabeth Figueira Cândido Amorim \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000290-27.2010.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Isolux Corsan do Brasil S.A. [Adv. Vivian Topal Pizarro (OAB: SP 183263 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandre Silva de Souza [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Isolux Corsan do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000354-66.2011.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nilson José Pinto [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nilson José Pinto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000436-25.2011.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Clínica Enio Serra Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cícera Carneiro de Oliveira Ribeiro [Adv. Carlos Vargas Farias (OAB: RJ 74153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Clínica Enio Serra Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000017-61.2010.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Laticínios Boa Nata Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosângela Silva de Salles [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Laticínios Boa Nata Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000741-76.2012.5.01.0063 - AIRO\r\n\r\nAgte: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Walter Cazarotto [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000767-20.2011.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Irineu de Assis [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRcdo: Conjunto Residencial Padre José de Anchieta [Adv. Alexandre de Lima Oliveira (OAB: RJ 126856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Irineu de Assis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000787-47.2011.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilberto da Silva Costa [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017400-24.2009.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio Nascimento de Sales [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1410782"
                        ],
                        "1410783": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0107400-16.2006.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: SERVICASH PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRcdo: JULIA MATTOSO SAMPAIO e BRUNO MENEZES SAMPAIO(REPRES POR GISELE DO NASCIMENTO MATTOSO) [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Rcdo: Banco Arbi S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo JULIA MATTOSO SAMPAIO e BRUNO MENEZES SAMPAIO(REPRES POR GISELE DO NASCIMENTO MATTOSO)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001674-30.2011.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Nalzemar Leão da Silva Nogueira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRcdo: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nalzemar Leão da Silva Nogueira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0075700-78.2008.5.01.0541 - RO\r\n\r\nRcte: Pedro Ribeiro [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação Congregação de Santa Catarina [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associação Congregação de Santa Catarina\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002200-33.2008.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Ubiratan de Oliveira [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128500-72.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139500-04.2009.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcte: Sergio Ricardo Jannuzzi Caldas [Adv. Luis Alberto Mendonça Meato (OAB: RJ 78148 - D)]\r\n\r\nRcdo: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcdo: Sergio Ricardo Jannuzzi Caldas [Adv. Luis Alberto Mendonça Meato (OAB: RJ 78148 - D)], Rcdo: Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047300-39.2006.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Delta Construcoes S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rogerio Gomes da Costa [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Delta Construcoes S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001489-69.2010.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Guilherme Dias Peixoto [Adv. Flávia Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 157384 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bem Guanabara Emergência Médicas Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Guilherme Dias Peixoto \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001503-38.2010.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Pedro Juvenal dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001194-19.2010.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Wagner Guimarães Ferreira [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wagner Guimarães Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000287-13.2010.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antônio Manoel do Nascimento [Adv. Valeria Sandman da Silva (OAB: RJ 140393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000060-92.2012.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Elizeu de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000430-42.2010.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Luzia Cardoso da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0196500-62.1999.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nAgdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Agdo: Tracthor Participações Ltda, Agdo: EDSON CORREA DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agdo: Proservvi Empreendimentos e Serviços Ltda., Agdo: Mario Manela \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EDSON CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0407400-90.2003.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: SILVERIO TEIXEIRA RUELA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000818-19.2010.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Henrique Cesar dos Santos Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRcdo: Buenos Aires Exclusive Serviços Eletrônicos Ltda., Rcdo: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. [Adv. Eduardo Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Henrique Cesar dos Santos Pereira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001510-51.2011.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Almir Messias Dantas [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Almir Messias Dantas \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000413-42.2011.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes (OAB: RJ 144715 - D)], Rcte: FW Brasil Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edinalva Barboza dos Santos [Adv. Sandro Goulart Carpio (OAB: RJ 137649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001036-09.2011.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Braskem Petroquimica S.A. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eveline Braga Fraga [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Braskem Petroquimica S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001324-92.2010.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Ebgdo: Monica Andre Loyola Appiani [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000016-50.2010.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz \r\n\r\nRcdo: Tatiana de Oliveira Sobral Alves Viana [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001609-49.2011.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Helber Macedo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Helber Macedo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147500-87.2008.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio Cristino dos Santos [Adv. Rosalba Teixeira Pinto (OAB: RJ 129370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137000-16.2009.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Tengel Técnica de Engenharia Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nilson Bazílio [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Tengel Técnica de Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001260-98.2010.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Cãopacabana Artigos e Produtos Veterinários [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Rcte: Ana Luiza de Araújo Serpa [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Luiza de Araújo Serpa [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)], Rcdo: Cãopacabana Artigos e Produtos Veterinários [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Cãopacabana Artigos e Produtos Veterinários \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1410783"
                        ],
                        "1410787": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0056000-40.2005.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nAgdo: Geralda Aparecida da Silva [Adv. Giuliano Augusto Dini (OAB: RJ 117720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Geralda Aparecida da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1410787"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1414540": [
                        "IIIF - TRT - Provimentos",
                        "PROVIMENTO Nº 01/2012\r\n\r\nAltera a redação do art. 11 do Provimento Nº 4/2011\r\n\r\nO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 5º do Provimento Nº 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 20 de novembro de 2012, dispondo sobre a concessão de prazo para regularização da petição inicial do Pedido de Providência;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Dar nova redação ao art. 11 do Provimento Nº 4/2011, que passa a vigorar com o seguinte texto:\r\n\r\n“Art. 11. Nas reclamações correicionais e pedidos de providência que não estiverem suficientemente instruídos, o requerente será intimado para, em 5 (cinco) dias, juntar os documentos considerados imprescindíveis ao exame da pretensão.\r\n\r\nParágrafo único. Caso não atendida a intimação, o feito será extinto sem resolução meritória.”\r\n\r\nArt. 2º. Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\nDesembargador Corregedor Regional\r\n\r\nId: 1414540"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1414454": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 1189/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução Administrativa nº 48/2012, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CELIA PEREIRA DE ALMEIDA, para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Roberto Norris, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1414454"
                        ],
                        "1414455": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 23.11.2012, nos Processos abaixo:\r\n\r\nTRT-PA- 860/95, de LUCÍLIA MARIA CUNHA CAVOUR PEREIRA DE ALMEIDA MARQUEZINE. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 133/2011, proceda-se às retificações no Sistema Ergon, de forma a computar integralmente o período de 20/09/79 a 29/04/93, relativo ao tempo de serviço prestado na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, nos termos da Certidão de fl. 12 e desaverbar o período de 01/04/87 a 01/09/88, relativo ao tempo de contribuição privado bem como demais concomitâncias. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para providências pertinentes.”;\r\n\r\nTRT-PA-15337-2012-000-01-00-8, de EDUARDO LOPES DA CRUZ. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, II, da Portaria - TRT Nº 133/2011, defiro a averbação de 1.043 dias de tempo de serviço/contribuição público federal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, bem como de 313 dias para fins de férias, a serem computados para integrar o primeiro período aquisitivo do servidor neste Regional relativo ao exercício de 2012, com fundamento no art. 100 da Lei nº 8.112/90, c/c os arts. 9º, caput e § 2°, e 12, §1° do Ato nº 64/09, do âmbito deste Regional. Ressalte-se que restam 30 dias de férias referentes ao exercício de 2012 para fruição neste Regional. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-15582-2012-000-01-00-5, de ELISIO CORREA DE MORAES NETO. Assunto: AJUDA DE CUSTO: “De acordo. Em atendimento ao disposto no art. 2º, inciso III, alínea “a”, da Portaria nº 133/2011, desta Corte, defiro a concessão da ajuda de custo pleiteada, no valor de 1 (um) subsídio mensal, referente ao mês de agosto de 2012, com base no art. 65, I, da Lei Complementar nº 35/79 e com os arts. 3º, inciso I; 5º, 6º, inciso I e § 2º, da Resolução Administrativa nº 28/2011, desta Corte, bem como com os arts. 2º e 3º, da Resolução nº 112/2012, do C.CSJT. Oficie-se o i. Magistrado, de sorte a informá-lo acerca da possibilidade de majoração da indenização ora concedida, por meio de apresentação de rol de dependentes, caso existentes, seus respectivos comprovantes de efetivo deslocamento para a nova sede, bem como de permanência na nova localidade, nos termos do art. 6º da RA nº 28/2011, desta Corte. À CAPE, para publicação. Após, à CPPE, para providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-15765-2012-000-01-00-0, de ALESSANDRA DE SOUZA DOURADO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, II, da Portaria - TRT Nº 133/2011, defiro a averbação de 92 dias para fins de férias, a serem computados para integrar o primeiro período aquisitivo da servidora neste Regional, referente ao exercício de 2013, bem como de 30 dias de férias, relativas ao período de 26/01/2011 e 25/01/2012, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90, observando-se os artigos 9º, caput e 12, § 1º, ambos do Ato nº 64/2009, deste TRT da 1ª Região. Outrossim, proceda-se ao envio de e-mail corporativo à interessada, nos termos do Ato nº 31/08, a fim de cientificá-la da necessidade de apresentar, no prazo de 30 dias, perante esta Unidade Administrativa, tanto o original da declaração de fls. 02, verso quanto a certidão de tempo de contribuição emitida nos moldes da Portaria MPS nº 154/2008, ou, se assim preferir, a cópia do aludido documento autenticada em Cartório ou conferida com o original por servidor da Secretaria de Gestão de Pessoas. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-16944-2012-000-01-00-5, de SILMARA PIRES LEMES. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, II da Portaria - TRT Nº 133/2011, defiro a averbação de 13 dias de férias, relativas ao período aquisitivo de 23/04/2011 a 22/04/2012, bem como de 161 dias para fins de férias, a serem computados para integrar o primeiro período aquisitivo da servidora neste Tribunal referente ao exercício de 2013 com base nos arts. 9º, caput e § 2°, e 12, §1° do Ato nº 64/09, do âmbito deste Regional, c/c art. 100 da Lei nº 8.112/90. Outrossim, proceda-se ao envio de e-mail corporativo à servidora, a fim de cientificá-la do parecer de fls.07/08, nos termos do Ato nº 31/08.” (a) Carlos Roberto Oliveira da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 1414455"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araujo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1414337": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nGab Des José Nascimento Araujo Netto\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008414-18.2012.5.01.0000 - AGOR - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : André Rodrigues dos Santos ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - Agravado : Exmo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região - Por Unanimidade, não conhecer do agravo regimental, ante a superveniente falta de interesse recursal decorrente da perda do objeto. Impedido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2012.\r\n\r\nDaniela P. C. de Sá – Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1414337"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1414372": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0011662-26.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Luiz Carlos Moreira [Adv. Fernando Novelli (OAB: RJ 32122 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de NIterói\r\n\r\nTI: ANDRÉ ACKER \r\n\r\nDestinatário(s): DR. FERNANDO NOVELLI – OAB/RJ - 32122\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 109, verbis: \"J. Aguarde-se habilitação pelo prazo de 30 dias. Dê-se ciência ao signatário.\" .\r\n\r\nProcesso: 0002359-51.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Giselda Galdino dos Reis (Dra. Cristina Suemi Kaway Stamato – OAB/RJ - 123502)\r\n\r\nDestinatário(s): Giselda Galdino dos Reis\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 100/101, verbis: por unanimidade, conhecer e conceder, em definitivo, a segurança pleiteada.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1414372"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1414571": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001852-90.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Nader Couri Raad Filho [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Silva Souza [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nader Couri Raad Filho, Réu Roberto Silva Souza\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 97/98 : \"... Homologo o pedido de desistência formulado pelo autor, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do inciso VIII do artigo 267 do CPC. Defiro a expedição de alvará em nome do autor para liberação de depósito prévio no valor de R$ 7.200,00, devidamente corrigido. Custas de R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais) pelo autor, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012. Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1414571"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1414418": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0013731-31.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Romildo Medeiros de Souza [Adv. Rosiane Ferreira Moreira (OAB: RJ 152613 - D)]\r\n\r\nRéu: Lansa Comercio de Ferro e Aco Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lansa Comercio de Ferro e Aco Ltda., Aut Romildo Medeiros de Souza\r\n\r\nDizer se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nProcesso: 0010659-02.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Messias da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Réu: ZL Ambiental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Messias da Silva\r\n\r\nDizer se deseja produzir outras provas. \r\n\r\nProcesso: 0011176-07.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Henrique Anrtonio de Oliveira [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Aut Henrique Antonio de Oliveira \r\n\r\nDizer se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nProcesso: 0009710-75.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: FIPECq - Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da Finep, do Ipea, do Cnpq, do Inpe e do Inpa [Adv. Wilmon Alves de Oliveira (OAB: DF 10287 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Carlos de Oliveira Costa [Adv. Juliana Ituassu de Assumpcao Vaz de Carvalho (OAB: RJ 95764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FIPECq - Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da Finep, do Ipea, do Cnpq, do Inpe e do Inpa, Réu Luis Carlos de Oliveira Costa\r\n\r\nDizer se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nProcesso: 0011446-31.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Alexandre Nastasit de Oliveira [Adv. Clarisse Kairis Sampaio Correa (OAB: RJ 158713 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrique Santiago de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Réu: Felipe Adolfo Fernandes Kalaf [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nastasit de Oliveira, Réu Felipe Adolfo Fernandes Kalaf, Réu Henrique Santiago de Oliveira\r\n\r\nDigam as partes se desejam produzir novas provas. \r\n\r\nId: 1414418"
                            ]
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            "Turmas": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATRO DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO Nº 1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000011-71.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Nathália da Silva Domingues ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n2 - 0000075-92.2012.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Clínica Obstétrica Santa Maria Madalena Ltda ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Aline Cristina Santana Pereira ( Adv. Daniel da Costa Dias RJ 168024 D ).\r\n\r\n3 - 0000088-38.2010.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fundação Educacional Dom André Arcoverde ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ) - Recorrido: Marcia Cristina Monteiro de Souza ( Adv. Decio Sisti Valle Filho RJ 104879 D ).\r\n\r\n4 - 0000115-19.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Rio Bonito Serviço de Apoio Rodoviário Ltda ( Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ 49430 D ) - Recorrido: Elias Rodrigues de Carvalho Junior ( Adv. Jonatas Loures RJ 111179 D ).\r\n\r\n5 - 0000133-04.2012.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Dennyel Bessa Nascimento ( Adv. Flavio Garcia Ramos RJ 154330 D ) - Recorrido: M J M Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda ( Adv. Ademario Goncalves da Silva RJ 88180 D ).\r\n\r\n6 - 0000163-50.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Caixa Econômica Federal -CEF ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ) - Recorrido: Américo Jose Santos Vinhas ( Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira RJ 109195 D ).\r\n\r\n7 - 0000175-07.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Hesteffani de Oliveira Ferreira ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ).\r\n\r\n8 - 0000186-65.2012.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Eiser Botteon de Amorim ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ) - Agravado: ROMULO RISSI CORDEIRO ( Adv. Geraldo Menezes de Almeida RJ 38103 D ).\r\n\r\n9 - 0000191-24.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Mauro Martins Francisco ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline Jurema Castelo Branco RJ 116895 D ).\r\n\r\n10 - 0000197-90.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Carlos Henrique de Souza ( Adv. Zineide Goes de Souza RJ 68251 D ) - Recorrido: Jockey Club Brasileiro ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n11 - 0000216-90.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Transportes Única Petrópolis Ltda. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ) - Recorrido: Marco Aurelio Costa Barreto ( Adv. Marly Teixeira de Macedo RJ 99144 D ).\r\n\r\n12 - 0000216-94.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Rogéria Ferreira dos Santos ( Adv. José Carlos Monteiro Duarte Filho RJ 104508 D ) - Recorrido: Translitoriana Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Consórcio Intersul de Transportes ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n13 - 0000263-07.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: SM21 Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ) - Recorrido: José Ricardo Alves ( Adv. Rosivaldo de Andrade Linhares RJ 20778 D ), André Luiz Cordeiro Limoeiro ( Adv. Rosivaldo de Andrade Linhares RJ 20778 D ), Sérgio da Silva Moreira ( Adv. Rosivaldo de Andrade Linhares RJ 20778 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Carla Jerusa Alencar de Almeida RJ 120330 D ).\r\n\r\n14 - 0000269-35.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Facility Tecnologia Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: José Luiz Barbosa Junior ( Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa RJ 59784 D ).\r\n\r\n15 - 0000281-02.2010.5.01.0050 - RN - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Josillene Kelly dos Santos ( Adv. Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves RJ 133227 D ).\r\n\r\n16 - 0000314-58.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Jonas da Silva de Lima ( Adv. Marcelo Peixoto da Silva RJ 93631 D ) - Recorrido: Teleinfo Comércio e Consultoria em Teleinformática Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ).\r\n\r\n17 - 0000345-26.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Regina Alba March Frota de Souza ( Adv. Marcia Martin Torres RJ 70482 D ).\r\n\r\n18 - 0000355-60.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Juliana Ribeiro Soares ( Adv. Neide Maria Meirelles RJ 24661 D ) - Recorrido: Rede de Ensino Darwin Gama Sociedade Simples Ltda. ME ( Adv. Eduardo Soares Pereira RJ 157439 D ).\r\n\r\n19 - 0000382-50.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Jessé Felix Ribeiro ( Adv. Silvio Rogério Borges Pereira RJ 148381 D ) - Recorrido: Torio Terceirização e Serviços Ltda. ( Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira RJ 100370 D ).\r\n\r\n20 - 0000413-29.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Obsecion Tijuca Modas Ltda. - Recorrido: Thalita Evelyn da Silva ( Adv. Rejane Helena Mariano Pinel RJ 102126 D ).\r\n\r\n21 - 0000421-17.2011.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: ESPAÇO A4 EMPREENDIMENTOS LTDA ( Adv. Giulia Giannotti RJ 110116 D ) - Agravado: Jorgina de Freitas Rosa ( Adv. Carla Gomes Prata RJ 80027 D ).\r\n\r\n22 - 0000433-76.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raquiel Patricia Finger RJ 130419 A ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raquiel Patricia Finger RJ 130419 A ), Rafael Nascimento Ribeiro ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ).\r\n\r\n23 - 0000437-25.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Silvio Rodrigues Junior ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ).\r\n\r\n24 - 0000490-65.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Renato Moura da Cunha RJ 96963 D ), Rodrigo Guerço Rodrigues dos Santos ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Renato Moura da Cunha RJ 96963 D ), Rodrigo Guerço Rodrigues dos Santos ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n25 - 0000490-82.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: João José Pereira Pinto ( Adv. Mauro da Fonseca Ferreira RJ 102963 D ).\r\n\r\n26 - 0000526-24.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ana Lucia da Silva Diogo ( Adv. Georgina Calixto da Silva RJ 40817 D ) - Recorrido: Ana Maria Cordeiro Costa .\r\n\r\n27 - 0000586-09.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais - Recorrido: Luizete Soares de Lemos ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n28 - 0000599-35.2010.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: MARCOS ANDRE HERNANDES VIEIRA ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ) - Agravado: Yara de Almeida Siaines de Castro ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n29 - 0000608-06.2011.5.01.0019 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Nilson José Rodrigues de Barros. ( Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa RJ 135036 D ) - Recorrido: Real Auto Ônibus Ltda ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n30 - 0000647-64.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Lêda Maria de Alcântara ( Adv. Jose Dias Ferreira RJ 68420 D ) - Recorrido: Centro Cultural Jerusalém RJ Ltda. ( Adv. Danielle de Lima Gama RJ 154489 D ).\r\n\r\n31 - 0000694-35.2011.5.01.0032 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Wickbold e Nosso Pão Indústruais Alimentícias Ltda. ( Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva SP 91511 D ) - Recorrido: Luciano Martins de Assis ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n32 - 0000748-70.2011.5.01.0203 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA ( Adv. Abraao Soares dos Santos RJ 70763 D ), MARCIO ANTONIO DE SOUZA PEREIRA ( Adv. Abraao Soares dos Santos RJ 70763 D ) - Recorrido: Luciano Barros do Nascimento ( Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes RJ 119463 D ), Rio Polimeros S.A ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n33 - 0000817-87.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Valter de Andrade Santos ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n34 - 0000829-38.2010.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Belkiss Ferraz de Castro ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: PAULO SERGIO DE BITTENCOURT SOUZA RENHA ( Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes RJ 42678 D ), Luiz Henrique Mignone Viana ( Adv. Lenilson Santos do Nascimento RJ 127523 D ), LHM IND. MECANICAS LTDA.\r\n\r\n35 - 0000830-24.2011.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Auto Posto Tassos Ltda. - Recorrido: Cristiani Botelho Carneiro Vieira ( Adv. Jorge A. S. Rodrigues RJ 59913 D ).\r\n\r\n36 - 0000843-60.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Roberto Virginio Marins ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Roberto Virginio Marins ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n37 - 0000911-12.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: BPF Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Marcelo de Souza Pereira RJ 70089 D ) - Recorrido: André Nilson Miranda de Moura ( Adv. Monalisa da Silva Damasceno RJ 130835 D ).\r\n\r\n38 - 0000929-93.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Rodrigo Irlan Ignacio RJ 167095 D ), Bruna Assis de Carvalho Costa ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Bruna Assis de Carvalho Costa ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Rodrigo Irlan Ignacio RJ 167095 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Natália Martins Araujo RJ 161658 D ).\r\n\r\n39 - 0000932-20.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Pedro Lelles ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ) - Recorrido: Probank S.A. (Em recuperação judicial) ( Adv. Rodolfo Lima de Sousa MG 86661 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D ).\r\n\r\n40 - 0000935-72.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Patrícia Marques da Rosa ( Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D ).\r\n\r\n41 - 0000957-11.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Rosenir Pereira Costa Ramos ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n42 - 0001004-03.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Gelson Ribeiro de Araújo ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n43 - 0001015-15.2010.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Alexsander Barbosa Nascimento ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n44 - 0001032-70.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Armando Cesar Santana Pereira ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ).\r\n\r\n45 - 0001053-47.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Vitor Leandro do Nascimento Matos ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial ( Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D ), Casa e Vídeo Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ).\r\n\r\n46 - 0001074-10.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ) - Recorrido: Vagner da Silva Carlos ( Adv. Debora Dias Soares RJ 131636 D ), KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda..\r\n\r\n47 - 0001086-31.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Quitanda e Mercearia ZJM de Maracanã LTDA - ME ( Adv. Edson Candido da Silva RJ 81509 D ) - Recorrido: Márcia da Conceição Figueiredo de Magalhães ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n48 - 0001113-65.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: José Carlos Gomes ( Adv. Geraldo Nunes Machado RJ 68750 D ) - Recorrido: Ksun Indústria de Tintas Ltda. - Tintas Leolac ( Adv. Eduardo José Candido Almeida RJ 132369 D ).\r\n\r\n49 - 0001127-30.2010.5.01.0014 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Siegwerk Brasil Ind. Tintas Ltda. ( Adv. Veronica Santanna dos Santos RJ 142228 D ), Evandro da Silva Faria ( Adv. Fernanda Martins da Costa RJ 118704 D ) - Recorrido: Evandro da Silva Faria ( Adv. Fernanda Martins da Costa RJ 118704 D ), Siegwerk Brasil Ind. Tintas Ltda. ( Adv. Veronica Santanna dos Santos RJ 142228 D ).\r\n\r\n50 - 0001144-55.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: André Augusto de Barros Sá ( Adv. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 73590 D ) - Recorrido: Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Monica Cristina Mendes Galvao RJ 80328 D ).\r\n\r\n51 - 0001146-85.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: João Pereira ( Adv. Marcio Machado RJ 138179 D ) - Recorrido: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis ( Adv. Mauro César Cardoso Coquemala MS 9171 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n52 - 0001195-13.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Paulo Mauricio Rodrigues de Araujo ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n53 - 0001274-43.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Roberto Santos de Oliveira ( Adv. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ) - Recorrido: Transportes Campo Grande Ltda. ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ).\r\n\r\n54 - 0001339-90.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Anderson Thiago Baptista Barbosa ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n55 - 0001345-70.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Sanerio Engenharia Ltda. ( Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ 103987 D ) - Recorrido: Jorge Durval de Oliveira ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ).\r\n\r\n56 - 0001357-84.2010.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Claudio Jose Messias ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ) - Recorrido: Companhia Serra Beer de Bebidas ( Adv. Elisabete Roels RJ 95853 D ).\r\n\r\n57 - 0001382-19.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Julio Cezar Pereira da Silva ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Julio Cezar Pereira da Silva ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n58 - 0001394-10.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Thiago Cardoso Figueiredo ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Acom Comunicações S.A. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n59 - 0001437-53.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Carlos Roberto Mello de Azevedo ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ) - Recorrido: Harris Pye Brasil LTDA ( Adv. Márcio Alves Pimentel RJ 129778 D ).\r\n\r\n60 - 0001455-32.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ) - Recorrido: Thiago Martins Bezerra ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ).\r\n\r\n61 - 0001466-75.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Baremboim S.A. ( Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ 42776 D ) - Recorrido: George André Blum ( Adv. Leonardo Pecanha Moll RJ 112330 D ).\r\n\r\n62 - 0001468-56.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: João Galdino dos Santos ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n63 - 0001475-48.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: José Antônio de Lima Silveira ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n64 - 0001477-09.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda. ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ) - Recorrido: Condomínio Rio Sul ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ), Carlos Alberto Brasil ( Adv. Rafael Andrade Gosselin RJ 121777 D ).\r\n\r\n65 - 0001518-09.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Gustavo Colonna de Miranda ( Adv. Gustavo Colonna de Miranda RJ 103637 D ) - Recorrido: Israel Faustino Filho ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ), Jóia Incorporações e Construções Ltda. ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ), Construtora Jóia Ltda. ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ).\r\n\r\n66 - 0001539-35.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Victor Simões de Oliveira ( Adv. Alan Belaciano RJ 152490 D ) - Recorrido: Botafogo de Futebol e Regatas ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ).\r\n\r\n67 - 0001574-34.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Maria Jose Bezerra dos Santos Sobrinha ( Adv. Fernanda de Oliveira Cedro RJ 170185 E ) - Recorrido: Kelly Cristina S.Oliveira ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n68 - 0001588-71.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Max AGP Comunicações Ltda. ( Adv. Leonardo de Araujo Vivas RJ 112502 D ) - Recorrido: Francilvania Martins Blum ( Adv. Eduardo Costa dos Reis RJ 149149 D ).\r\n\r\n69 - 0001642-86.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: ROMILDO CARDOSO ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n70 - 0001678-85.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Maria de Fátima Souza ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.\r\n\r\n71 - 0001809-51.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Liliane Santos Neves ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Liliane Santos Neves ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ).\r\n\r\n72 - 0001842-55.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: Mauro Galvão Leite Junior ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ).\r\n\r\n73 - 0001876-56.2011.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ) - Agravado: Catia dos Santos Guim Santiago ( Adv. Marcelo Franca Leao RJ 106168 D ).\r\n\r\n74 - 0001992-22.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Lomater Locação e Serviços Ltda. ( Adv. Alexandre Antonio Leo RJ 129956 D ), Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Ailton de Oliveira Moreira ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Lomater Locação e Serviços Ltda. ( Adv. Alexandre Antonio Leo RJ 129956 D ), Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n75 - 0002002-72.2011.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: RENATO DA SILVA ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Agravado: Vilma Fátima Caetano ( Adv. Patricia da Rocha Collaco RJ 128378 D ).\r\n\r\n76 - 0003070-57.2010.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Angel´s Segurança e Vigilancia LTDA ( Adv. Elisangela Afonso da Silva RJ 112375 D ) - Recorrido: Marco Antonio Gomes Gonçalves ( Adv. Leandro Gomes Neto RJ 151142 D ).\r\n\r\n77 - 0016900-19.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Manuel Neves de Carvalho ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Manuel Neves de Carvalho ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n78 - 0023100-68.2002.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: WALTER LEON LOPES ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n79 - 0024400-73.2002.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: LUIZ CABRAL DE MOURA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n80 - 0024900-29.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Hope Conservação e Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Luiz Claudio de Souza França RJ 78353 D ), Luiz Carlos Collart ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n81 - 0028400-69.2005.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorrido: Clube dos Subtenentes e Sargentos do II Exercito ( Adv. Paula Stefan Gayoso RJ 111888 D ), Vander Luis Bento Rodrigues ( Adv. Danilo Vieira Rodrigues RJ 31157 D ).\r\n\r\n82 - 0034900-78.2008.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Mauricio Domingues Perez ( Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D ), Joana d Arc da Silva Trindade ( Adv. Ricardo Rodrigues Neves RJ 53288 D ).\r\n\r\n83 - 0040900-35.2009.5.01.0041 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Juarez de Freitas Gomes ( Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira RJ 144763 D ).\r\n\r\n84 - 0042500-87.2004.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Pedro de Sa Carneiro Chaves RJ 22065 D ), SIDNEI GOMES DE SOUZA ( Adv. Jose Gregorio Marques RJ 1721 A ).\r\n\r\n85 - 0043800-16.1993.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Caixa Economica Federal ( Adv. Egler Martins Cavalcanti de Barros RJ 19963 D ) - Agravado: Maria de Jesus Farias da Silva ( Adv. Vilma Oliveira de Oliveira RJ 15937 D ), ASS PREV EMPR BCO NAC HAB - EM LIQ.EXTRAJUD. ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ).\r\n\r\n86 - 0045500-69.2000.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n87 - 0049600-90.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Edson Pereira Ribeiro ( Adv. Carlos Eduardo Ribeiro Nunes RJ 65307 D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), Edson Pereira Ribeiro ( Adv. Carlos Eduardo Ribeiro Nunes RJ 65307 D ).\r\n\r\n88 - 0062800-83.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Valdemilton Garcia Chaves ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n89 - 0070300-68.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Cícero Oliveira dos Santos ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n90 - 0077200-65.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Antônio Martins de Andrade ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ) - Recorrido: Rio Vector Engenharia Ltda. ( Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo RJ 119817 D ), Calçada Empreendimentos Imobiliários S/A ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ).\r\n\r\n91 - 0084500-74.2007.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Gilberto Lopes Martinez ( Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito RJ 37757 D ), Condominio do Edificio Jardim de Ipanema ( Adv. Marcelo Gomes da Silva RJ 137510 D ).\r\n\r\n92 - 0085600-03.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Fabio Cesar Montenegro ( Adv. Andre Candido Almeida RJ 150822 E ).\r\n\r\n93 - 0095600-04.2006.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Pan Marine do Brasil Transporte Ltda ( Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto RJ 140764 D ) - Recorrido: Marcelo Marcos Rocha Brasil ( Adv. Maisa Veiga Pollhem Cugnier Chaves SC 18858 D ).\r\n\r\n94 - 0095800-37.2007.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Edilson Vieira Bizarrias ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ) - Recorrido: Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ).\r\n\r\n95 - 0099800-81.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Reframax Ltda. ( Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira RJ 94860 D ), Reframax Engenharia S/A. ( Adv. Alexandre Alberto Tambasco Pernambuco MG 76883 D ) - Recorrido: Carlos Roberto Moreira de Mattos ( Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira RJ 56564 D ), Reframax Engenharia S/A. ( Adv. Alexandre Alberto Tambasco Pernambuco MG 76883 D ).\r\n\r\n96 - 0107700-63.2008.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Jacson Teles Alves ( Adv. Rafael Braga Barroso RJ 63643 D ) - Recorrido: Arouca Barra Clube ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n97 - 0109700-07.1998.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), ADAO SALVADOR DE CARVALHO ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ).\r\n\r\n98 - 0110400-04.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Pedro Rogério Marinho ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ).\r\n\r\n99 - 0115500-04.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ) - Recorrido: Marcelly Priscilia de Araújo ( Adv. Rafael Mendes Cavalcanti RJ 150040 D ).\r\n\r\n100 - 0116900-77.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Fredson de Siqueira Gregório ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ) - Recorrido: Fredson de Siqueira Gregório ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n101 - 0118200-77.2007.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Klabin Segall Cyrella RJZ Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Cardoso Maciel Engenharia Ltda., Paulo Rodrigues Pereira ( Adv. Elisabete Moreira da Silva RJ 133876 D ), Cyrela RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ), Terminal Engenharia, Comercio e Industria ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ).\r\n\r\n102 - 0120000-22.2008.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Fátima Ribeiro Nunes ( Adv. Claudia Regina de Oliveira RJ 102134 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ).\r\n\r\n103 - 0121500-39.2006.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: MNK Humaita Restaurante Ltda. ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ), Jamerson de Oliveira Farias ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n104 - 0123800-30.2005.5.01.0069 - AP - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANÇA ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: Sergio de Oliveira Bezerra ( Adv. Cassio Souza de Moura RJ 80456 D ).\r\n\r\n105 - 0127500-17.2009.5.01.0055 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Eraldo Mata da Silva ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ) - Recorrido: Golden New Star ( Adv. Janaina Ferreira Santos RJ 117457 D ), Telsul Seviços Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n106 - 0128500-95.2008.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Francisco Nunes Damasceno ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Altm S.A. Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Gustavo Marques Dias RJ 160813 D ).\r\n\r\n107 - 0145500-63.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Slid Serviços de Vigilância Ltda ( Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D ), APOE - Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais ( Adv. Maxsuel Barros Monteiro RJ 103509 D ), Genílio Almeida Machado ( Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira RJ 68719 D ).\r\n\r\n108 - 0145700-58.2007.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: White Martins Gases Industriais Ltda. ( Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B ), Jeronymo Fernandes Albernaz ( Adv. Marcio Freitas de Aguiar RJ 118834 D ) - Recorrido: Jeronymo Fernandes Albernaz ( Adv. Marcio Freitas de Aguiar RJ 118834 D ), Defelippe Transportes Ltda. ( Adv. Carlos Antonio Sartorio RJ 138686 D ), White Martins Gases Industriais Ltda. ( Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B ).\r\n\r\n109 - 0146700-09.2001.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: GERDAU SA ( Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva RJ 13310 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n110 - 0148100-62.2005.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Light Servicos de Eletricidade Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Fagner Siqueira Fernandes ( Adv. Otavio Ferreira RJ 82820 D ).\r\n\r\n111 - 0150600-63.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Renato Silva Cabral ( Adv. Sergio Luiz Correa dos Santos RJ 128099 D ), Centro Automotivo Barra Serve Bem Ltda. ( Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D ) - Recorrido: Coopetraux, Centro Automotivo Barra Serve Bem Ltda. ( Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D ), Renato Silva Cabral ( Adv. Sergio Luiz Correa dos Santos RJ 128099 D ).\r\n\r\n112 - 0170100-81.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Celso do Nascimento Jesuíno ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Celso do Nascimento Jesuíno ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n113 - 0180500-76.2009.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Itau Unibanco S/A ( Adv. Eduardo Chalfin RJ 53588 D ), Marcos Antonio Barboza e Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Pontocred Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S/A ( Adv. Eduardo Chalfin RJ 53588 D ), Pontocred Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Marcos Antonio Barboza e Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n114 - 0185400-87.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Handerson de Souza Gomes ( Adv. Sergio Luis Durco Maciel RJ 114150 D ) - Recorrido: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n115 - 0192200-93.1994.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: ALEXSANDRE PEREIRA ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ) - Agravado: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A-SUCESSORA DE ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ).\r\n\r\n116 - 0195100-42.1991.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: WILSON TEIXEIRA SIMÕES ( Adv. João Diniz Pizarro Drummond RJ 148890 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n117 - 0196400-24.1990.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: ESPOLIO DE RODRIGO PEREIRA DA SILVA ( Adv. Maria Auxiliadora Santarem Barbosa RJ 31121 D ) - Agravado: CLINICA ODONTOLOGICA MEIER LEBLON LTDA ( Adv. Frederico da Silva Carmo RJ 34579 D ), JOSÉ MARIA CORREA.\r\n\r\n118 - 0200400-84.2006.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Frigopar Frigorifico Industrial Ltda. ( Adv. Rita de Cassia Carvalho RJ 46980 D ) - Recorrido: Lider Alimentos Ltda., Rio Grill 2004 Alimentos Ltda, Julio Cesar Ivantes da Fonseca ( Adv. Wladimir Frontino Teixeira RJ 60515 D ).\r\n\r\n119 - 0215500-25.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Leandro da Silva Sales ( Adv. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 67354 D ), Service Clean Ltda. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n120 - 0271300-79.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Banco Itaucred Financiamentos SA (nome fantasia Taií) ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Trishop Promoção e Serviço Ltda ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Itaú Unibanco SA ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco SA ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Trishop Promoção e Serviço Ltda ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Tairyne Moura Agra de Carvalho ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Banco Itaucred Financiamentos SA (nome fantasia Taií) ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Novembro de 2012\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1413686"
                        ],
                        "1413689": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0196400-24.1990.5.01.0021 - AP\r\n\r\nAgte: ESPOLIO DE RODRIGO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAgdo: CLINICA ODONTOLOGICA MEIER LEBLON LTDA e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JOSÉ MARIA CORREA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 42ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 04/12/2012 as 10:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0150600-63.2009.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Centro Automotivo Barra Serve Bem Ltda. e Outros\r\n\r\nRcdo: Coopetraux e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopetraux, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 42ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 04/12/2012 as 10:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0118200-77.2007.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Klabin Segall Cyrella RJZ Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda.\r\n\r\nRcdo: Cardoso Maciel Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cardoso Maciel Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 42ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 04/12/2012 as 10:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ\r\n\r\nId: 1413689"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1414338": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des José Nascimento Araujo Netto\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0088200-90.2009.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Rodrigo Carvalho da Costa ( Leizir Gonçalves Ferreira Cruz RJ155858D ), - Recorrido : Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ZL Ambiental Ltda - Em recuperação Judicial - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda ré, CEFET/Campos, aos créditos deferidos ao autor, na forma da Súmula 331 do C.TST.\r\n\r\nProcesso: 0000659-68.2012.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Welton Rodrigues Leonardo ( Eliane Mary Bravo de Almeida Santos RJ32288D ), - Recorrido : Marcia dos Santos Prudencio - ME ( Emilia Rosa Dantas RJ74171D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nDaniela P. C. De Sá – Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1414338"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1414305": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATRO DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000037-90.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Rômulo Lima Amâncio ( Adv. Jurema Mendes Barboza RJ 39571 D ) - Recorrido: Avant Express Transporte Ltda. ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ).\r\n\r\n2 - 0000038-08.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Contax S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D) - Recorrido: Daniel Gomes dos Santos ( Adv. Aline dos Santos Steele RJ 121099 D ).\r\n\r\n3 - 0000067-97.2011.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Thiago Monteiro Bernardo (Adv. Wagner Gonçalves Danelon RJ 150506 D ) - Recorridos: Equant Brasil LTDA e outro ( Adv. Rafael Bodas Alvarez RJ 104448 D).\r\n\r\n4 - 0000126-34.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Unilever Brasil Ltda. (Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), 2- Michel Cuciniello ( Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva RJ 51358 D ) - Recorridos: 1- Unilever Brasil Ltda. (Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A), 2- Michel Cuciniello ( Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva RJ 51358 D ).\r\n\r\n5 - 0000129-61.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- José Carlos Pereira dos Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), 2- Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D) - Recorridos: 1- Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ), 2- José Carlos Pereira dos Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n6 - 0000132-37.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Sueo de Carvalho Ueno ( Adv. Elaine Barroso Santos RJ 118344 D ) - Recorrido: Sealion do Brasil Navegação Ltda ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ).\r\n\r\n7 - 0000143-92.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- MRV Engenharia e Participações S.A. ( Adv. Fabiano Campos Zettel MG 79569 D ), 2- Moacir Teodoro Corrêa Gomes ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorridos: 1- MRV Engenharia e Participações S.A. ( Adv. Fabiano Campos Zettel MG 79569 D ), 2- Moacir Teodoro Corrêa Gomes ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n8 - 0000163-21.2012.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: MA Resende da Costa Locações (Adv. Flavia de Andrade Nahass RJ 94305 D ) - Recorrido: Elisangela Ramos da Silva ( Adv. Luciana da Cruz Pires RJ 89706 D ).\r\n\r\n9 - 0000196-15.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Banco Alfa S.A. (Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A), 2- Financeira Alfa S.A. Crédito, Financiamento e Investimentos ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Angela Silva Ferreira (Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D).\r\n\r\n10 - 0000210-43.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Nextel Telecomunicaçoes Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ricardo da Silva Martins da Costa ( Adv. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 97823 D ).\r\n\r\n11 - 0000249-11.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Drogarias Pacheco S.A. (Sucessora de Jamyr Vasconcelos S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Severino Ferreira da Silva ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ).\r\n\r\n12 - 0000264-86.2012.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Antonia Alves da Silva ( Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D ) - Recorrido: Edna Maria Pereira Chaves ( Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ 88756 D ).\r\n\r\n13 - 0000267-98.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Wellos Alves da Silva ( Adv. Carlos Magno de Andrade RJ 77115 D ) - Recorrido: Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ).\r\n\r\n14 - 0000345-92.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Jairo Silva de Souza (Adv. Monica Aparecida Xisto Machado RJ 107840 D) - Recorrido: RGI Empreendimentos Ltda ( Adv. Celso Sardinha RJ 86160 D ).\r\n\r\n15 - 0000354-57.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Condomínio do Edifício Hotel Quitandinha ( Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira RJ 130713 D ) - Recorrido: Daniel de Freitas Maciel ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ).\r\n\r\n16 - 0000363-57.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Banco do Brasil S.A. ( Adv. Claudia Correa de Moraes RJ 158495 D ), 2- Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorridos: 1- Joel Antonio de Oliveira e outros ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), 2- Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), 3- Banco do Brasil S.A. ( Adv. Claudia Correa de Moraes RJ 158495 D ).\r\n\r\n17 - 0000419-17.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Altair Paulo de Souza ( Adv. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ).\r\n\r\n18 - 0000529-57.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1- Ziranlog Logística Ltda. ( Adv. Alessander Lopes Pinto RJ 104023 D ), 2- João Edeval Bendelack de Oliveira ( Adv. Victor Gabriel Pereira RJ 98802 D ) - Recorridos: 1- Ziranlog Logística Ltda. ( Adv. Alessander Lopes Pinto RJ 104023 D ), 2- João Edeval Bendelack de Oliveira ( Adv. Victor Gabriel Pereira RJ 98802 D ).\r\n\r\n19 - 0000531-10.2011.5.01.0241 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Ana Sueli Pereira Lima Viana ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ) - Recorridos: 1- Caixa Econômica Federal ( Adv. Victor C. William RJ 113689 D ), 2- Probank S.A ( Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira RJ 165949 A ).\r\n\r\n20 - 0000534-68.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Maria José da Silva Pereira ( Adv. Bianca Messias Mendes RJ 113808 D ) - Recorrido: Comercial Rio 2009 Alimentos Ltda. ( Adv. Fernando Correa Lima RJ 30232 D ).\r\n\r\n21 - 0000542-70.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: José Luiz Ferreira de Mattos ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n22 - 0000579-36.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Brasil Veículos Companhia de Seguros (Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D) - Recorrido: Flávio Alberto Martins Ferreira (Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal RJ 130671 D).\r\n\r\n23 - 0000586-20.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Luciano Dutra Androvande ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha RJ 108152 D ) - Recorridos: 1- Condomínio Geral Norteshopping ( Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha RJ 61698 D ), 3- Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ).\r\n\r\n24 - 0000615-28.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Aerocred Intermediação Financeira Ltda. EPP ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ) - Recorrido: Kelly Ferreira da Silva (Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D).\r\n\r\n25 - 0000616-88.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: L EAU Vivre Cosméticos Ltda. ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ) - Recorrido: Rafael Ferreira da Silva ( Adv. Erlande Nunes Filgueira RJ 105793 D ).\r\n\r\n26 - 0000628-27.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Rosângela Ribeiro Vilaça ( Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo RJ 130910 D ) - Recorridos: 1- Izabel Maria Lucas ( Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus RJ 77025 D ), 2- Tac Franquias Ltda. ( Adv. Solon Vivacqua Junior RJ 28612 D ).\r\n\r\n27 - 0000667-41.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ), 2- André Luiz Monteiro de Carvalho (Adv. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 67354 D) - Recorridos: 1- André Luiz Monteiro de Carvalho ( Adv. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 67354 D ), 2- Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ).\r\n\r\n28 - 0000683-25.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Patrícia Alves Menezes da Costa ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ), 2- Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorridos: 1- Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), 2- Patrícia Alves Menezes da Costa ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ), 3- Banco Morada S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n29 - 0000696-93.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Fabiano Veronesi de Almeida RJ 131021 D ), 2- Maria da Saúde Silva Santos (Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D) - Recorridos: 1- Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Fabiano Veronesi de Almeida RJ 131021 D ), 2- Maria da Saúde Silva Santos ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n30 - 0000722-09.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Leonardo Ribeiro da Silva ( Adv. Marcos Antonio Dias da Silva RJ 134861 D ).\r\n\r\n31 - 0000753-86.2012.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ) - Agravado: Francisca Pedro de Sousa Fonseca ( Adv. Angelica Ignacia Teixeira RJ 136578 D ).\r\n\r\n32 - 0000796-52.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Artur Batista dos Santos Filho ( Adv. Marcio Machado RJ 138179 D ) - Recorridos: 1- EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ), 2- Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS ( Adv. Emmanuel Rego Alves Vilanova DF 21237 D ).\r\n\r\n33 - 0000802-79.2011.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Marcio Antônio Maravilha Bastos ( Adv. Fernando Garcia Madeira RJ 111062 D ) - Recorrido: Lattanzi Caetano Comércio e Manutenção de Extintores Ltda. - ME (Fiapo Extintores) ( Adv. Anderson Medeiros Bastos RJ 132497 D ).\r\n\r\n34 - 0000871-96.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Cezar da Silva Reis ( Adv. Jorge Augusto Ferro RJ 156544 D ) - Recorrido: Oto Paper Distribuidora de Material de Escritorio Ltda ( Adv. Valvir Silva Marambaia RJ 59721 D ).\r\n\r\n35 - 0000898-49.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. (Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A) - Recorrido: Marco Aurelio de Oliveira Costa (Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ 93400 D).\r\n\r\n36 - 0000908-15.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Elves Eugênio Francisco (Adv. Latife Assed RJ 69048 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Concessa Colaço (Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D).\r\n\r\n37 - 0000934-96.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Malaamada Bolsas e Presentes Ltda. ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ) - Recorrido: Daniel Mota Borges (Adv. Maria do Pilar Silva RJ 140032 D).\r\n\r\n38 - 0000944-05.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Central de Unhas Salão de Beleza Ltda. (Adv. Paulo Roberto Barcelos Vieira Boia RJ 136412 D) - Recorrido: Adriana de Carvalho Reis (Adv. Alexandre Soares Lopes RJ 91288 D).\r\n\r\n39 - 0000944-34.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Chocolates Toenjes Ltda - Chocolates Katz ( Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D ) - Recorrido: Gustavo Andrade Duprez ( Adv. Antonio Carlos Carneiro RJ 98789 D ).\r\n\r\n40 - 0000974-76.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Carlos Henrique de Oliveira Saraiva ( Adv. Artur Gomes Ribeiro RJ 67565 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n41 - 0000996-59.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Claudio Camara Patrocinio ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n42 - 0001013-94.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Luiz Felipe dos Santos Bonfim ( Adv. Rodrigo Machado Merheb RJ 103958 D ) - Recorrido: União Fabril Exportadora S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n43 - 0001016-47.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Gestora Recebiveis Tetto Habitação S.A - CNPJ:07143033/0001-30 ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ) - Recorrido: Bruno Ribeiro de Souza ( Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa RJ 49563 D ).\r\n\r\n44 - 0001044-51.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Bruno Rodrigues da Silva ( Adv. Thiago Augusto Silva Vila Nova RJ 155815 D ) - Recorrido: Moto Fretes Entregas Rápidas Ltda. ( Adv. Marinalva da Silva RJ 75521 D ).\r\n\r\n45 - 0001070-61.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Elaine Gomes Lião ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n46 - 0001122-56.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Alisson Guimarães Monteiro ( Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva RJ 111704 D ) - Recorrido: Clube de Regatas do Flamengo ( Adv. Maria Claudia Telles Herkenhoff RJ 83590 D ).\r\n\r\n47 - 0001138-57.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Fábio Luciano Maciel Rello ( Adv. Andre Luis Rocha Ferreira da Silva RJ 167202 D ) - Recorrido: Cet-Rio Companhia de Engenharia de Tráfego ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n48 - 0001139-20.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdencia Social - DATAPREV ( Adv. Luciana de Souza Figueiredo RJ 155914 D ) - Recorrido: Osvaldo Luis Gonçalves de Oliveira ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ).\r\n\r\n49 - 0001197-97.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Construções e Comércio Camargo Correa S.A. ( Adv. Adriana Bernardes da Silva RJ 165883 A ) - Recorrido: Gladistone da Silva Montebelo ( Adv. Soraya Gonçalves da Silva RJ 138884 D ).\r\n\r\n50 - 0001257-27.2011.5.01.0065 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Viação Nossa Senhora de Lurdes S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Marcelo Lopes da Silva ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ).\r\n\r\n51 - 0001398-92.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1- Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 2- Roberto Mello Rosman ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorridos: 1- Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 2- Roberto Mello Rosman ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n52 - 0001401-37.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Aliança S.A. Indústria Naval e Empresa de Navegação (Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D) - Recorridos: 1- Pedro Paulo de Sá Ribeiro (Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ 98059 D), 2- Nova Tendência Refeições Ltda. ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ).\r\n\r\n53 - 0001434-67.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Fundação CSN para o Desenvolvimento Social e Construção da Cidadania ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Paulo Henrique Rangel ( Adv. Orival Prange RJ 1489 B ).\r\n\r\n54 - 0001442-20.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Raphael da Silva Mendes ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ) - Recorridos: 1- GV Construções Civis Ltda. (Adv. Ricardo Rosa Caldeira RJ 65064 D), 2- Cyrela Brazil Realty S.A. - Empreendimentos e Participações (Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D).\r\n\r\n55 - 0001471-24.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jesse Ferreira Muniz ( Adv. Ademar Machado da Motta RJ 94227 D ).\r\n\r\n56 - 0001523-84.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Wanderson Santana da Silva ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ), 2- Navegação São Miguel ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorridos: 1- Enavi Reparos Navais Ltda. ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ), 2- Epox Reparos e Serviços Ltda. - ME ( Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola RJ 86237 D ), 3- Navegação São Miguel ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), 4- Wanderson Santana da Silva ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n57 - 0001563-39.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Municipio de Itaperuna (Procuradoria Municipal de Itaperuna) - Recorrido: Maria Celeste da Silva Dias ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n58 - 0001600-22.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Fundação Educacional Dom André Arcoverde ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ) - Recorrido: Manoel Carlos Couto de Araújo ( Adv. Helcio Miranda Gomes RJ 85972 D ).\r\n\r\n59 - 0001635-26.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Municipio de Itaperuna (Procuradoria Municipal de Itaperuna) - Recorrido: Adriane Gleice Folly de Azevedo (Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D).\r\n\r\n60 - 0001709-80.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Municipio de Itaperuna (Procuradoria Municipal de Itaperuna) - Recorrido: Célia Aparecida Correa da Silva ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n61 - 0001721-98.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Silvonei Dias de Orozimbo ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ) - Recorrido: Aibel Oleo e Gás Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n62 - 0001869-64.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu ( Adv. Claudio Nogueira Nunes RJ 102760 D ) - Recorrido: Clínica Central de Nova Iguaçu S/C Ltda. ( Adv. Alberto Estevez Garcia RJ 40821 D ).\r\n\r\n63 - 0002049-58.2011.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Antonio Jose dos Santos Raimundo (Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D).\r\n\r\n64 - 0151300-08.2007.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2- Losango Promocoes de Vendas Ltda. e outro ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), 3- Rafael Santos Claudino ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorridos: 1- Rafael Santos Claudino ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), 2- Losango Promocoes de Vendas Ltda. e outro ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), 3- Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n65 - 0182400-08.2007.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Companhia de Bebidas Primo Schincariol Ltda ( Adv. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D ) - Recorrido: Davi Cus todio de Souza ( Adv. Fernanda Barroso Soares RJ 135754 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Novembro de 2012\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1414305"
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                        "1414183": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 27/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0046300-28.2006.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Francisco Henrique dos Santos\r\n\r\nAgdo: Buffet Crepes Franceses Ltda. - ME, Severino Silvio de Oliveira\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Severino Silvio de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 11/12/2012, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0078000-15.2009.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Gafisa S.A. , Even Construtora e Incorporadora S/A. \r\n\r\nRcdo: Severino Paiva da Silva Filho , GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Aliko Investimentos Imobiliários S.A. , Even Construtora e Incorporadora S/A. , Gafisa S.A. \r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 11/12/2012, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000342-35.2011.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Rafael de Oliveira Cabral, Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nRcdo: Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Rafael de Oliveira Cabral, Megatec Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 11/12/2012, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000800-22.2010.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Orlando Bessa Pacheco Júnior \r\n\r\nRcdo: Transporte Oriental Ltda. , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Transporte Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 11/12/2012, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0125400-04.2009.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Georgia Elvira Santiago Gomes de Faria, Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 11/12/2012, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0190100-10.2001.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro-(sucessor de Superintendencia Mun...-SMTU)\r\n\r\nAgdo: NADIR SANTINA DE ANDRADE, LCC Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LCC Servicos Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 11/12/2012, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000925-10.2010.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRcdo: William Dantas (sócio empresa), Rosely de Moraes Faria Dantas, Renata Crisitina Pereira da Cruz Mendes Vianna, WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rosely de Moraes Faria Dantas, William Dantas (sócio empresa), WRC Engenharia e Consultoria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 11/12/2012, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001494-48.2011.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Deivid Leonardo dos Santos\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 11/12/2012, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001491-60.2011.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Júlio César Rangel Pinto , Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 11/12/2012, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001160-36.2010.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Cer Serviços Tecnicos em Segurança e Vigilância Ltda. , João Thadeu Borges \r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cer Serviços Tecnicos em Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 11/12/2012, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000410-06.2011.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Magda da Conceição Santos\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 11/12/2012, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000780-75.2011.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRcdo: Diego Oliveira Martins , Norserge Norte Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 11/12/2012, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001377-76.2010.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Adelia Amazonas de Araujo \r\n\r\nRcdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 11/12/2012, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0070400-37.2009.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Wallace Fernandes de Souza\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 11/12/2012, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000036-11.2012.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Roberta Abrantes Bezerra , Healt Coop Cooperativa de Trabalho Serviços \r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Healt Coop Cooperativa de Trabalho Serviços , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 11/12/2012, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000353-76.2012.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar Teixeira da Costa, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 11/12/2012, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0023600-50.2006.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: espólio de Claudio Barreto da Silva (representado por Lúcia Nunes Rodrigues)\r\n\r\nRcdo: Josué da Silva Motta, Marcos José Menezes, Andre Luiz Coutinho de Araujo, Amilton Correa, Claudio Luis da Silva Fraga, Oscar Peixoto, Maria Elizabeth Moreira Dias, Clovis Gomes de Aguiar Junior, Aristides dos Santos, Luiz Augusto do Rego Monteiro, Sergio Vianna Ribeiro, Fatima Cristina Lucas Gonçalves, Selma Braga Camurati, Rita Cadiz, Gastão Fernandes Reis Martins, Adalberto Santos Pfeffer , Maria dos Prazeres Ventura Pfeffer, Luis Alberto Louro, Aloysio Alvaro Magessi de Oliveira, Claudio Gonçalves de Araujo, Jose Luiz Martins França, Luiz Maria de Lacerda, Renato Alves de Carvalho, Marco Aurelio Heringer da Silva, Newton Pinto Monteiro\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Luiz Maria de Lacerda, Marco Aurelio Heringer da Silva, Renato Alves de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 11/12/2012, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001124-35.2011.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nRcdo: Plesvi Planejamento e Execução de Serviços e Vigilância Interna S.A., Francisco Carlos de Freitas\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Plesvi Planejamento e Execução de Serviços e Vigilância Interna S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 11/12/2012, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001775-88.2011.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Mota Barbosa\r\n\r\nRcdo: MM2 Serviços de Reformas e Acabamentos Ltda., Camter Construções e Empreendimentos S.A\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MM2 Serviços de Reformas e Acabamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 11/12/2012, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0078100-81.2007.5.01.0062 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Sergio Alves da Silva, Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 11/12/2012, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000122-20.2012.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Rafael Amorim Paiva\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, ARM Consultoria em Segurança Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ARM Consultoria em Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 11/12/2012, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001342-22.2010.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nRcdo: Érica Silva Santana , Montana Soluções Corporativas Ltda. \r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Montana Soluções Corporativas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 11/12/2012, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000377-86.2011.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nAgdo: Aline Castilho Ferreira, Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 11/12/2012, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000355-56.2010.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nRcdo: José Carlos Duarte Galvão , Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos & Desenvolvimento\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos & Desenvolvimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 11/12/2012, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414183"
                        ],
                        "1414246": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 27/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000226-31.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Fabiana Lucia Souza da Costa\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão extraordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 12/12/2012, às 10:00 h, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414246"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1413587": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4(Vólia Cassar)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0080600-15.2005.5.01.0055 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Multirio Operacoes Portuarias S.A. ( Maria Cristina Pinto RJ43932D ), - Agravado : Jose Felipe Gondim Barbosa Batista ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000924-97.2010.5.01.0069 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Eduardo Silva Sales Santos ( Alexander Froes Gouveia RJ145191D ), - Recorrido : Editora JPA Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhe provimento, afastando a justa causa aplicada e condenando a re ao pagamento das verbas decorrentes da resilição contratual por iniciativa do empregador, bem como ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00, determinado a aplicação de juros e correção incidentes sobre a referida verba a partir da decisão que a arbitrou, tudo nos termos da fundamentação do voto da redatora designada, vencida a relatora no tocante ao dano moral. Mantidos os valores das custas e da condenação para fins processuais. Redigira o acórdão a Juíza Vólia Bomfim Cassar.\r\n\r\nProcesso: 0113100-38.2005.5.01.0281 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : União Federal ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos ), - Agravado : Maria Ignes Azevedo Baptista ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), Mario dos Santos Rocha ( Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ56065D ), - por unanimidade, conhecer do apelo, rejeitar a preliminar de inadmissibilidade por falta de delimitação e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela União para que, considerando como fato gerador a prestação do serviço, haja a incidência de juros e multa sobre a contribuição previdenciária, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0284400-48.2002.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido : EDEGAL FRANCISCO DA SILVA ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), FAZENDA MONTE VERDE (ALBERTO SMITH FROTA) ( Luiz Claudio Figueiredo RJ68526D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela UNIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0329600-55.1992.5.01.0281 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : JOSE CESAR CALDAS ( Edson Carvalho Rangel RJ4193D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição da União para determinar a incidência de juros e multa sobre a contribuição previdenciária, considerando como fato gerador a prestação do serviço, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000248-36.2011.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Fillipe de Souza da Silva ( Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ152451D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Status Mille Recursos Humanos Ltda.Fillipe de Souza da Silva ( Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ152451D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar subsidiariamente a 2ª ré. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001096-81.2011.5.01.0076 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Pedro Cícero de Andrade Junior ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Pedro Cícero de Andrade Junior ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), -em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos, porquanto presentes os pressupostos legais de admissibilidade, salvo quanto à questão do custeio por parte do autor, suscitada pela segunda ré, por ausência de sucumbência; rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do trabalho, ilegitimidade passiva e ativa ad causam, impossibilidade jurídica do pedido, falta de interesse de agir e de conexão, bem como a prejudicial de prescrição, no mérito, por maioria, dar provimento ao apelo interposto pelo reclamante para condenar as reclamadas a reajustarem a complementação de aposentadoria da parte autora, com base nos mesmos índices do avanço de nível do pessoal da ativa, previsto em acordo coletivo de trabalho e negar provimento ao recurso interposto pelas rés, autorizado, para evitar o enriquecimento sem causa, a dedução da parcela paga como incentivo (R$ 15.000,00) devidamente atualizada, vencida a Relatora, que dava provimento aos recursos das rés para excluir a condenação de pagamento das diferenças das suplementações das aposentadorias do autor, o que levaria à improcedência do pedido, inclusive em relação aos honorários advocatícios e prejudicado o recurso autoral. Redigirá o acórdão a Juíza Volia Bomfim Cassar\r\n\r\nProcesso: 0001312-73.2010.5.01.0077 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Maria Olivia Alves da Silva ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), - Recorrido : Italbus Agência de Viagens e Turismo Ltda. ( Bianca Patricia Domingues Teixeira RJ158693D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao pedido genérico de reforma, por falta de dialeticidade. No mais, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000627-96.2010.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Edna Maria Maciel Ignácio ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Agência Nacional de Aviação Civil ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de inépcia do recurso, suscitada pela ré e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo obreiro para declarar nula a contratação da autora como autônoma e, consequentemente, reconhecer o vínculo de emprego com a reclamada, devendo ser anotada a CTPS da reclamante no período de 29.05.1986 a 11.12.1990, na função de \"consultora\" (fl. 284), com salário de acordo com os documentos dos autos, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho no tocante à prescrição trintenária do FGTS. Mantido o valor das custas e da condenação, pela ré, ante a inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0109300-46.2004.5.01.0019 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A A/C ADV ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : ANACILIO AVELINO DOS SANTOS ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0101100-84.1998.5.01.0205 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : EWANDRA NEVES SOARES ( Claudio Felix de Rezende RJ85633D ), - Agravado : MINERVA BRASIL IND OLEOS LUBRIF PROD QUIM LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da exequente e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0222600-28.1990.5.01.0002 - AP - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : JOSINALDO DOS SANTOS ( Everaldo Ribeiro Martins RJ8370D ), - Agravado : Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da redatora designada, vencida a relatora que o improvia, voto que justificará. Redigirá o acórdão a Juíza Vólia Bomfim Cassar.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1413587"
                            ],
                            "1414214": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4(Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nConclusão de Julgamento(REPUBLICAÇÃO)\r\n\r\nProcesso: 0012800-23.2008.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Marcelo Bougleux de Moraes Baptista ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Marcelo Bougleux de Moraes Baptista ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos, acolher a preliminar de preclusão arguida pela primeira ré quanto à aplicação da Súmula 264 do C.TST, deduzida no apelo adesivo do obreiro; acolher, também, a preliminar de coisa julgada em relação à aplicação das convenções coletivas; rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo da reclamada para excluir da condenação a aplicação das referidas normas, bem como a indenização correspondente aos bilhetes de refeição e as horas extras decorrentes do intervalo de digitador, bem como, determinar, ainda, que as horas extras referentes à extrapolação da jornada sejam apuradas a partir da 8ª diária, de segunda a sexta-feira, e após a 4ª aos sábados, considerando o intervalo de 50 minutos para refeição e mantendo-se os demais parâmetros fixados pelo Juízo de primeiro grau, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho no tocante ao intervalo de digitador e, por unanimidade, dar parcial provimento, ao recurso obreiro para deferir o pagamento de todos os domingos e feriados, com adicional de 100%, excetuando-se 01 domingo por mês, correspondente à folga.\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1414214"
                            ],
                            "1414259": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nJUÍZA VÓLIA BOMFIM CASSAR\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0099200-78.2009.5.01.0432 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar - Agravante: INEPAR - FEM EQUIMPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Nelson Serson RJ1162B), - Agravados: MARCO ANTONIO BERNARDI, CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTOS (Nilson Amorelli RJ62489D) e CESAR ROMEU FIEDLER - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela executada na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1414259"
                            ],
                            "1414263": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nJUÍZA VÓLIA BOMFIM CASSSAR\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000325-95.2012.5.01.0035 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Volia Bomfim Cassar - Recorrente: JORGE MOREIRA DE ARAÚJO (Valeria Cristina Roque Villar RJ119116D), - Recorrido: REALCE CONSULTORIA EM RH LTDA. - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante, eis que a reclamada efetuou o pagamento das verbas rescisórias devidas ao reclamante dentro do prazo legal, ademais o mero descumprimento de obrigações legais e contratuais não ensejaria o deferimento de indenização por dano moral. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1414263"
                            ],
                            "1414151": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 27/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0109300-46.2004.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A A/C ADV\r\n\r\nAgdo: ANACILIO AVELINO DOS SANTOS, RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Volia Bomfim Cassar do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:tomar ciência do v. acórdão de fls.242/244. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 1414151"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1412461": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000866-20.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Carlos da Silva Pessoa ( Suzani Andrade Ferraro RJ99819D ), - Recorrido : Mendays Prestação de Serviços Ltda. ( Alcino da Costa e Silva RJ110652D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por CARLOS DA SILVA PESSOA para declarar a existência da relação de emprego postulada, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para exame das demais questões de mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000153-52.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Rodrigo de Araujo Uchoa ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), TMKT Serviço de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : TMKT Serviço de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Rodrigo de Araujo Uchoa ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por RODRIGO DE ARAÚJO UCHOA e dar parcial provimento ao apelo interposto por TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA para determinar a dedução do valor de R$ 8,83, limitar as horas extras deferidas - de março de 2009 a janeiro de 2011 - considerando o horário das 7h às 15h20min, restringir as horas extras decorrentes da ausência do intervalo para refeição ao período não concedido e excluir as horas extras relativas ao intervalo do digitador.\r\n\r\nProcesso: 0054800-27.2004.5.01.0020 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : LINDALVA LOURENCO DO NASCIMENTO ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Caixa Economica Federal ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0509000-54.2003.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA ( Evanice Guizalberth Barbosa RJ88967D ), VILMA MARIA DIAS LEAO MARQUIORE ( Andre Luis Piclum Daer RJ85284D ), - Recorrido : VILMA MARIA DIAS LEAO MARQUIORE ( Andre Luis Piclum Daer RJ85284D ), VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA ( Evanice Guizalberth Barbosa RJ88967D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade cerceamento de defesa e, no mérito, negar provimento recursos ordinários interpostos por VILMA MARIA DIAS LEÃO MARQUIORE e VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0018700-71.2002.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Viviane Assad de Léo ( Rachel Borges RJ128002D ), Regina Celi Assad de Léo ( Rachel Borges RJ128002D ), - Agravado : DEUSUITE CARVALHO DE ANDRADE ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por VIVIANE ASSAD DE LEO e REGINA CELI ASSAD DE LEO, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001443-86.2011.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : LCJL Comércio de Roupas Ltda. ( Welington de Souza Ferreira RJ114238D ), - Recorrido : Renata Pinto Batista ( Luis Gustavo Cabral Rios RJ103876D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso interposto por LCJL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA para (1) excluir da condenação indenização por danos morais; (2) limitar a condenação em horas extras, integração, reflexos e adicional noturno à jornada informada pela testemunha; e (3) fixar em R$ 871,00 mensais o valor da comissão paga fora dos recibos, mantendo, contudo, integração e reflexos desse valor.\r\n\r\nProcesso: 0120100-59.2006.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Sidney da Silva Cruz ( Heckel Garcez Rodriguez Ribeiro RJ133326D ), - Embargado : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por SIDNEY DA SILVA CRUZ, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0178900-94.2005.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : De Millus S.A. Industria e Comercio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), Queila Gomes de Oliveira ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : De Millus S.A. Industria e Comercio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), Queila Gomes de Oliveira ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto por QUEILA GOMES DE OLIVEIRA para anular o processo a partir de f. 412/413, inclusive, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução, garantido à autora o direito à produção da prova pericial sem o prévio depósito dos honorários, restando prejudicada a análise do apelo interposto por DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO.\r\n\r\nProcesso: 0134900-78.2008.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Mobilita Licenciamentos de marcas e participações Ltda - Em Recuperação Judicial - Agravado : Jorge Luiz Lopes de Sant Anna ( Sebastiao Carlos Silva RJ26789D ), - por unanimidade, anular o processo, de ofício, a partir de f.230, inclusive, determinando a baixa dos autos à origem para que enfrente o mérito dos embargos do réu, a f.219/226, já que, ao contrário do que está na lacônica decisão(3 linhas) de f.230, os valores de f. 217(R$ 4.829,18) foram depositados a f.222, e, até então, a multa do art.475-J, do CPC, que consta da decisão de f.217, não era exigível. Era apenas uma advertência ao réu de que deveria efetuar o depósito, pena de multa, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0078300-63.2007.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Cutgraf Ltda. ( Nilton Faria RJ66549D ), - Recorrido : Joel Pereira dos Santos ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto por CUTGRAF LTDA., tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0000826-64.2011.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Lanxess Elastromeros do Brasil S.A PETROFLEX ( Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos SP79416D ), Comau do Brasil Ind e Com Ltda. ( Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D ), - Recorrido : Comau do Brasil Ind e Com Ltda. ( Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D ), Wilson Pereira Rocha Júnior ( Janice Santana Moreira RJ70711D ), Lanxess Elastromeros do Brasil S.A PETROFLEX ( Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos SP79416D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso interposto por LANXESS ELASTROMEROS DO BRASIL S/A - PETROFLEX para excluir da condenação a indenização por dano moral e pagamento de seguro de vida, julgando improcedente o pedido invertidos os ônus de sucumbência, restando prejudicada a análise do apelo interposto por COMAU DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pois toda a matéria nele contida foi examinada no apelo do segundo réu, tudo nos termos da fundamentação do voto do relator Desembargador José Geraldo da Fonseca \r\n\r\nProcesso: 0007100-14.2007.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Danone Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Recorrido : Rosilane Ribeiro ( Carmen Lucia Ribeiro de Siqueira Menezes RJ100093D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por DANONE LTDA para excluir da condenação a indenização equivalente aos salários do período de 12/6/2006 a 29/6/2007, gratificações natalinas, férias com 1/3, FGTS e indenização de 40% do período. Custas de R$ 100,00, pela recorrente, sobre o valor de R$ 5.000,00, ora arbitrado à condenação, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000301-89.2011.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Marcelo Alexandre Florentino Cruz ( Ronald de Castro Filho RJ41337D ), - Embargado : Sitran Sinalização de Trânsito Industria Ltda. ( Arianne Soares de Oliveira MG97013D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2012.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo \r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1412461"
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                            "1412674": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008600-75.2003.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: FRANCISCO EGIDIO DE LIMA ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Agravado : TRANSLAYNE LTDA ( Conceicao Ferreira Monsores RJ82573D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, negar-lhe provimento, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0175700-47.2007.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Niterói ( Procuradoria do Municipio de Niteroi ), - Recorrido : Adir da Silva Gomes ( Marcelo Alves Guimarães RJ87553D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0000151-52.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Valdinar da Silva Xavier ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Recorrido : Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. ( Marcos Antonio Toussaint RJ77776D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto por VALDINAR DA SILVA XAVIER, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0117800-37.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pela CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL para, declarando correta a fórmula de cálculo da participação dos lucros e resultados, julgar o pedido improcedente, ficando prejudicada a análise do recurso do SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE VOLTA REDONDA - SENGE, invertidos os ônus de sucumbência, mantidos os valores arbitrados na decisão de primeiro grau, ficando concedida a gratuidade de justiça em face do preenchimento dos requisitos legais, tudo nos termos da fundamentação do voto do relator Desembargador José Geraldo da Fonseca (voto proferido em sessão anterior).\r\n\r\nProcesso: 0000685-09.2012.5.01.0042 – AIRO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), - Embargado : Roberto Mello Lautert ( Carlos Affonso Leony Neto RJ122760D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0127500-33.2008.5.01.0061 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Naomi Pereira Pacheco ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Embargado : Cecimar Distribuidora Farmacêutica Ltda. ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), EMS - Sigma Pharma ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2012.\r\n\r\nCristiane de Carvalho Cecilio Reis\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1412674"
                            ],
                            "1413071": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0156300-93.2007.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Heloisa Serva Lowen ( Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Sueli Vila Gazaneo RJ39724D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso por HELOISA SERVA LOWEN, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1413071"
                            ],
                            "1414252": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nJuiz convocado Leonardo Pacheco\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0084600-24.2007.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Maria Fernanda Ciriaco Gomes ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - Recorrido : Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), Maria Fernanda Ciriaco Gomes ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por INFOGLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A e dar parcial provimento ao apelo interposto por MARIA FERNANDA CIRÍACO GOMES para deferir a devolução de descontos efetuados a títulos de comissões estornadas e declarar a nulidade do contrato de trabalho temporário que vigeu entre 28/10/2003 até 15/1/2004 e, em consequência, reconhecer a relação de emprego com a reclamada desde 28/10/2003, devendo ser retificada a CTPS conforme postulado no aditamento (pedido declaratório).\r\n\r\nProcesso: 0000666-64.2011.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Sonia Regina Martins Telles ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Escritório de Contabilidade Katia Cristina Delgado de Medeiros e Rodrigo Delgado ( Jose Roberto Castro Ciminelli RJ63758D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto por SONIA REGINA MARTINS TELLES, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001174-89.2011.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Silvia dos Santos Correia RJ90508D ), Hilário Monteiro Filho ( Marcio da Silva Monteiro RJ135384D ), - Recorrido : Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. ( Leila Cardoso dos Santos RJ149866D ), Hilário Monteiro Filho ( Marcio da Silva Monteiro RJ135384D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Silvia dos Santos Correia RJ90508D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos ordinário interposto por EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO e adesivo de HILÁRIO MONTEIRO FILHO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001087-34.2012.5.01.0481 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Willian dos Santos Tavares ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - Agravado : Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo, por ausência de autenticação das peças essenciais trasladadas.\r\n\r\nProcesso: 0001306-47.2012.5.01.0481 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Marcos Cezar de Souza Berriel ( Luciana Araújo Galo RJ135864D ), - Agravado : Unap - União Nacional de Perfuração Ltda ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por ausência de peça essencial e obrigatória na formação do instrumento, bem como pela ausência de autenticação das peças apresentada.\r\n\r\nProcesso: 0001197-68.2012.5.01.0049 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : - Agravado : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo empregado, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1414252"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1414272": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0159500-75.2007.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mauro Correa Souza [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Mauro Correa Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.712/716). \r\n\r\nProcesso: 0001041-17.2011.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rogério Lucas da Silva Nelvo [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rogério Lucas da Silva Nelvo \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.777/781). \r\n\r\nProcesso: 0000137-86.2012.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Ebgdo: Lidiane Maria de Jesus [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Lidiane Maria de Jesus, Ebgdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.511/512). \r\n\r\nId: 1414272"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1414168": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SEIS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DOZE EM FACE O ATO Nº 98/2012 QUE SUSPENDEU O EXPEDIENTE NA CAPITAL\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE CINCO DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA 2 - 4º ANDAR - - CASTELO - RIO DE JANEIRO (ANTIGA ORDINARIA DE 26/11/2012)\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os seguintes Desembargadores: Gloria Regina Ferreira Mello (Presidente), Marcos Palácio, a Juíza Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva e o Desembargador Vinculado Rogério Lucas Martins.\r\n\r\n1 - 0000002-97.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Everaldo dos Santos Costa ( Adv. Cristiane Rosa Gonçalves RJ 135280 D ) - Recorrido: Viação Verdun S.A. ( Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira RJ 123294 D ).\r\n\r\n2 - 0000010-19.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Gerson de Andrade Guimarães ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n3 - 0000019-04.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Wellington Ribeiro Gomes ( Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares RJ 53651 D ) - Recorrido: Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), O. S. Serviços de Infra-Estrutura Ltda. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n4 - 0000023-49.2012.5.01.0461 - RO(SUM) - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Ricardo dos Santos Amaral ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ) - Recorrido: Seta Construções Comércio Ltda. ( Adv. Carlos Jose Ribeiro RJ 90506 D ), Jodeti Pavimentação e Reformas Ltda.(Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n5 - 0000050-44.2011.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Adaziz Segurança Eletrônica de Niterói ( Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves RJ 56739 D ), SVX Alarme Ltda ( Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves RJ 56739 D ), Adaziz Segurança Eletrônica de Friburgo Ltda. ( Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves RJ 56739 D ) - Recorrido: Osvaldo da Silva Paulo ( Adv. Ricardo Filgueiras RJ 112501 D ).\r\n\r\n6 - 0000072-94.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D ) - Recorrido: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline Jurema Castelo Branco RJ 116895 D ), Genilda Rodrigues dos Santos ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ).\r\n\r\n7 - 0000133-45.2010.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Miguel Lobo de Sousa ( Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva RJ 56920 D ), Politec Tecnologia da informação S.A. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Recorrido: Miguel Lobo de Sousa ( Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva RJ 56920 D ), Politec Tecnologia da informação S.A. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n8 - 0000153-11.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Allison Fernanda Ferreira Cardoso ( Adv. Eduardo Ramires Pereira RJ 132118 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Claudio F A Faria RJ 132942 D ).\r\n\r\n9 - 0000191-24.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Anderson Custodio da Rocha ( Adv. Gislene Medeiros Gomes Barbosa RJ 141305 D ) - Recorrido: M.M. Ignácio Comércio e Representações ME - Big Comércio e Representações ME ( Adv. Wilma da Costa Cortes RJ 38864 D ).\r\n\r\n10 - 0000192-54.2012.5.01.0067 - RO (sum) - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Leonardo da Silva Sousa ( Adv. Jose Carlos dos Santos RJ 54159 D ).\r\n\r\n11 - 0000200-84.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Da Roça Verduras e Legumes Ltda. EPP ( Adv. Angela Campos de Siqueira SP 260079 D ) - Recorrido: Máximo Silva de Souza ( Adv. Luis Carlos Graça Gosselin RJ 78227 D ).\r\n\r\n12 - 0000215-90.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Flávio Eduardo Martins ( Adv. Edegar Bernardes RJ 35784 D ) - Recorrido: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi RJ 147870 D ).\r\n\r\n13 - 0000221-38.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Paulo Sérgio Pessanha Cerâmica - ME ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos ).\r\n\r\n14 - 0000285-44.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Rafael da Silva Oliveira ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ), SUPER MERCADO ZONA SUL S A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), Rafael da Silva Oliveira ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ).\r\n\r\n15 - 0000298-73.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Melina Silva Oliveira Carajás ( Adv. Jorge Augusto Santana RJ 156054 D ) - Recorrido: Turismo Andino Operações de Excursões Ltda. ( Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira RJ 75314 D ).\r\n\r\n16 - 0000328-18.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Henrique Lohse ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Henrique Lohse ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n17 - 0000332-14.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Altair Francisco dos Santos ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n18 - 0000336-58.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Nilza de Mello Casseta ( Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo RJ 79749 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO)( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Nilza de Mello Casseta ( Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo RJ 79749 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n19 - 0000344-19.2012.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: SBF Comércio de Produtos Esportivos (Adv. Vinicio Kalid Antonio OAB/MG 57527) - Recorrido: Bianca Rodrigues dos Santos ( Adv. Jose Julio Fernandes Machado RJ 85651 D ).\r\n\r\n20 - 0000474-33.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Transportes Della Volpe S.A - Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Luiz Carlos de Oliveira Lima ( Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 83474 D ).\r\n\r\n21 - 0000480-75.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Luiz Alberto Lessa Carias ( Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ 69490 D ) - Recorrido: Varig Logistica S.A. em recuperação judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ).\r\n\r\n22 - 0000483-84.2012.5.01.0057 - RO (SUM) - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Requinte Centro Modas Ltda. ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ) - Recorrido: Bianca Henrique dos Santos ( Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado RJ 95927 D ).\r\n\r\n23 - 0000527-58.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Raimundo Nonato Ferreira RJ 61480 D ) - Recorrido: João Batista Passarini ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ).\r\n\r\n24 - 0000537-92.2012.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: Padaria D´O Ltda (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n25 - 0000561-27.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Ronalt Rodrigues Delaroli ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ), Auto Lotação Ingá Ltda. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ) - Recorrido: Auto Lotação Ingá Ltda. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ), Ronalt Rodrigues Delaroli ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ).\r\n\r\n26 - 0000598-04.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: ISS Servisystem do Brasil Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Alessandro Nascimento de Almeida ( Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber RJ 148586 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n27 - 0000611-77.2011.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: União Federal - Recorrido: Integra Soluções Ltda.(Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Deivison Matheus de Oliveira ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ).\r\n\r\n28 - 0000615-11.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Luiz da Costa Nunes Junior ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ) - Recorrido: Luiz da Costa Nunes Junior ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ).\r\n\r\n29 - 0000626-91.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Agre Engenharia Ltda ( Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto RJ 146310 A ) - Recorrido: Alcimar Freitas Santos ( Adv. Luzia de Souza Costa RJ 62446 D ).\r\n\r\n30 - 0000649-71.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Sistermi Loc de Maq e Equipamento Ltda. ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ) - Recorrido: Tiago Rodrigues de Freitas ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ).\r\n\r\n31 - 0000664-74.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Sandra Alves Pereira de Azeredo ( Adv. Flavia Souza e Silva RJ 66340 D ), Clara Maria Roupas Ltda. ( Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga RJ 50664 D ).\r\n\r\n32 - 0000666-23.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Dannylo Magno Ferreira ( Adv. Jonathan Adriano de Oliveira Benedito RJ 161504 D ).\r\n\r\n33 - 0000684-28.2011.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda n/p José Lourenço Sobrinho(Sem Adv. Nos Autos), Antonio Carlos Ribeiro ( Adv. Sylvio Roberto Baldi RJ 75139 D ), Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda n/p Luciana Gaspar Freitas (Sem Adv. Nos Autos) .\r\n\r\n34 - 0000696-63.2012.5.01.0066 - RO (SUM) - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Cristiane Alves Couto ( Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva RJ 107950 D ) - Recorrido: Locanty Serviços Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n35 - 0000705-79.2011.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Cintia da Silva Santos (Adv. Vagner Gomes Cruz OAB/RJ 123021D) - Recorrido: Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu Procurador Ana Cristina da Costa Mochiaro Soares OAB/RJ 97759 ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n36 - 0000740-16.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Ativa Distribuição e Logística Ltda - CNPJ:01125797/0006-20 ( Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues SP 168571 D ) - Recorrido: Adeilton Patricio Gomes ( Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 52376 D ).\r\n\r\n37 - 0000742-09.2011.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Leandro de Jesus Almeida ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ), TELEMONT - Engenharia e Telecomunicações S/A ( Adv. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D ) - Recorrido: TELEMONT - Engenharia e Telecomunicações S/A ( Adv. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Leandro de Jesus Almeida ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ).\r\n\r\n38 - 0000756-48.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Valesca Alexandre dos Santos ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n39 - 0000781-78.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Jair Fernandes de Souza ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Covisa Consultoria em Vigilância Sanitária Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n40 - 0000842-29.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Fabio Naon de Araujo ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ 96233 D ), Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. ( Adv. Leila Cardoso dos Santos RJ 149866 D ).\r\n\r\n41 - 0000903-23.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Jobson Ferreira da Silva ( Adv. Joseli Vicente da Costa RJ 54147 D ) - Recorrido: Auto Socorro Pinheiro Reboques Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ).\r\n\r\n42 - 0000911-65.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Mauro Marcio Dias Stallone ( Adv. Felipe Garcia Inojosa RJ 142252 D ) - Recorrido: Nexans Brasil S.A. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ).\r\n\r\n43 - 0000921-74.2011.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Thiago Trindade Faria ( Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda RJ 158741 D ) - Recorrido: Fergil Materiais de Construções Ltda. ( Adv. Andre Antunes RJ 77836 D ).\r\n\r\n44 - 0000939-37.2011.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOE RECURSO ORDINÁRIO)(Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Fabiana Moraes Braga Machado Brochado S/OAB) - Agravado: JOAQUIM ADALBERTO SALES ( Adv. Carla Gomes Prata RJ 80027 D ).\r\n\r\n45 - 0000939-72.2011.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Marcello Azevedo de Castilhos ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV - CDD Campos dos Goytacazes ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n46 - 0000957-09.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Vladimir Nascimento da Silva ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ) - Recorrido: GILBERTO VIEIRA SOUZA NUNES ( Adv. Claudio Moraes dos Santos RJ 73160 D ), NET RIO LTDA. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n47 - 0001007-14.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Jacira Florencia de Paula de Moura ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ) - Recorrido: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ), Jacira Florencia de Paula de Moura ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n48 - 0001014-79.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Franlina Comércio de Alimentos Ltda. - Joe e Leo s ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ) - Recorrido: Wallace de Paula Lucas ( Adv. Dionice Franca Varon RJ 23769 D ).\r\n\r\n49 - 0001018-45.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Jaziana de Souza Barros ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Jaziana de Souza Barros ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n50 - 0001065-70.2011.5.01.0461 - RO (SUM) - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Edna Raquel R S Hogemann RJ 102698 D ) - Recorrido: José Carlos da Silva Junior ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ), Terevig Vigilancia e Segurança Ltda ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ).\r\n\r\n51 - 0001067-06.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Aurélio Dionísio Pinto ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Supermercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Aurélio Dionísio Pinto ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Supermercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n52 - 0001080-18.2010.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: José Carlos Barbosa Arteiro ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n53 - 0001102-83.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Marcos Antônio Alves da Silva ( Adv. Wilson Castro de Oliveira RJ 3949 D ) - Recorrido: RWZ Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Christian Johann de Aquino RJ 150559 D ).\r\n\r\n54 - 0001120-84.2011.5.01.0052 - RO (SUM) - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Grécia Revestimentos Ltda. ME ( Adv. Roberta de Souza Rianelli RJ 131632 D ) - Recorrido: Carlos Alexandre Sabino Lima ( Adv. Carlos David Areas Balla RJ 127952 D ), PDG Realty S.A. ( Adv. Domingos Antonio F. Netto RJ 146310 B ).\r\n\r\n55 - 0001159-87.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Elvira da Silva Monteiro ( Adv. Monalisa Dias de Mendonça França RJ 165275 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n56 - 0001227-26.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Alexandra Ledair Neves de Melo ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n57 - 0001247-21.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Jonathas Rocha Pessanha de Carvalho ( Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro RJ 121266 D ) - Recorrido: Elicon Limpadora e Conservadora Ltda. ( Adv. Nicácio Passos de Andrade SP 64565 D ).\r\n\r\n58 - 0001268-02.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Francisco José Baptista de Souza ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Daniela Schweig Cichy RJ 168136 D ).\r\n\r\n59 - 0001273-38.2011.5.01.0531 - RO (SUM) - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Mary Daiane da Silva de Oliveira ( Adv. Renata Cristina Simonelli Carracena de Castro Souza RJ 167293 D ) - Recorrido: Luiz C. Mota ( Adv. Bruno Augusto Vassconellos Miller RJ 154300 D ), Edna Lima Motta (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n60 - 0001310-52.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Edison Almeida de Oliveira ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n61 - 0001373-28.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Pedro Cícero de Andrade Júnior ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n62 - 0001375-60.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Genival Bezerra da Silva ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n63 - 0001413-66.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) (REFERENTE CAUINOM 0006693-31-2012-501-0000) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Clesio Roberto Chaves Marques ( Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 75299 D ).\r\n\r\n64 - 0001431-46.2010.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Clínica Médica Santa Luzia Ltda. ( Adv. Altamir da Silva Couto RJ 29751 D ) - Recorrido: Kelly Menezes Nunes Moraes ( Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos RJ 62530 D ).\r\n\r\n65 - 0001439-19.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Edson Luiz Barbosa ( Adv. Lisiane da Silva Martins RJ 136295 D ) - Recorrido: Maravilha Auto Ônibus Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n66 - 0001457-89.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Andre Luis Damasceno dos Santos ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n67 - 0001466-02.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Brasil Maxi Logística Ltda. ( Adv. Flavio Ricardo Dias RJ 75172 D ), Marcos César Neves ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ), FAET S/A ( Adv. Luiz Pereira de Souza RJ 11118 D ) - Recorrido: FAET S/A ( Adv. Luiz Pereira de Souza RJ 11118 D ), Brasil Maxi Logística Ltda. ( Adv. Flavio Ricardo Dias RJ 75172 D ), Marcos César Neves ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ).\r\n\r\n68 - 0001467-63.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: João de Alencar da Silva Veiga ( Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ 93675 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes RJ 65025 D ) - Recorrido: João de Alencar da Silva Veiga ( Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ 93675 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes RJ 65025 D ).\r\n\r\n69 - 0001499-60.2011.5.01.0202 - RO (SUM) - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorrido: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. - em recuperação judicial ( Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva SP 191362 D ), Priscila Lima dos Santos Gomes ( Adv. Sergio Andre Morais RJ 109477 D ).\r\n\r\n70 - 0001534-54.2011.5.01.0029 - RO (SUM) - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Giselle Coimbra Correa ( Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO RJ 140849 D ) - Recorrido: Aprendendo a Ser Creche e Escola Ltda. ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ).\r\n\r\n71 - 0001612-55.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Jumara Lombarde Pinto ( Adv. Osman da Silva Duarte RJ 43448 D ) - Recorrido: Panificação Comércio de Alimentos Lanchonete e Sorvetes Campinho Ltda. ME (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n72 - 0001630-06.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Benedito Coutinho da Silva ( Adv. Carolina Gomes Coelho Fortes RJ 168236 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n73 - 0001631-49.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Paulo Alex Nacif Lube ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ).\r\n\r\n74 - 0001633-18.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Oswaldo Castro Junior ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Alexander Baptista Correia RJ 102465 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n75 - 0001642-81.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Jorge Correa Costa ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ).\r\n\r\n76 - 0001831-86.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Fabrícia da Silva Pinheiro ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorrido: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ).\r\n\r\n77 - 0001844-93.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Lívia da Silva Paiva ( Adv. Braulio de Oliveira Lopes RJ 89147 D ) - Recorrido: José Flávio Martins Moreira Usina de Beneficiamento de Leite Ltda ( Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho RJ 133783 D ).\r\n\r\n78 - 0002012-13.2011.5.01.0207 - RO (SUM) - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Dirceu Peixoto Martins ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ) - Recorrido: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D ), Lanxess Elastomeros do Brasil S.A ( Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos SP 79416 D ).\r\n\r\n79 - 0002066-88.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Rodrigo Guarda dos Santos ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Compel Construções Montagens e Projetos Eletrônicos Ltda. ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n80 - 0002076-04.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: CP2 Engenharia Ltda. ( Adv. Alessandro Martello Panno RJ 161421 D ) - Recorrido: Francisco da Silva França ( Adv. Edivaldo da Silva Daumas RJ 64532 D ).\r\n\r\n81 - 0002114-98.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Danielle Dias Silva Neves Moreira ( Adv. Fauze Rodrigues Jassus RJ 124732 D ) - Recorrido: Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S.A - em recuperação judicial ( Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu RJ 114560 D ), Grupo IMNE ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ).\r\n\r\n82 - 0002871-32.2010.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Companhia Açucareira Usina Cupim ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Gomes Luiz ( Adv. Robson Correa Toledo RJ 116010 D ).\r\n\r\n83 - 0005700-54.2009.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Erinaldo Teofilo Anastacio ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Casas Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez SP 92279 D ) - Recorrido: Erinaldo Teofilo Anastacio ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Casas Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez SP 92279 D ).\r\n\r\n84 - 0006693-31.2012.5.01.0000 - CauInom (REFERENTE AO RO 0001413-66-2011-501-0048) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Requerente: MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Requerido: Clesio Roberto Chaves Marques ( Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 75299 D ).\r\n\r\n85 - 0012445-81.2012.5.01.0000 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Requerente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Requerido: Sergio Silva Teixeira ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ).\r\n\r\n86 - 0016800-25.2005.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Colegio do Instituto Batista Americano ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ).\r\n\r\n87 - 0023600-96.1996.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: HONORATO DE SOUZA MOURA ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ) - Agravado: CLA PLANEJAMENTO E OBRAS SA-N/P DO SOCIO ESEN JANER SANTANA (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n88 - 0038000-97.1999.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: ROBERTO DIAS QUEIROZ SILVA ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Agravado: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA ( Adv. Alline Amaral Martins RJ 101404 D ), TV OMEGA (Sem Adv. Nos Autos), Pedro Jack Kapeller socio Bloch Som e Imagem Ltda (Sem Adv. Nos Autos), Carlos Sigelmamm socio Bloch Som e Imagem Ltda(Sem Adv. Nos Autos), Jacqueline Kapeller socia Bloch Som e Imagem Ltda(Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n89 - 0039400-50.1999.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Paulo Toshiaki Koga ( Adv. Ricardo Oliveira de Menezes RJ 47719 D ) - Agravado: ADRIANA DA SILVA BALDUINO ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ), PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA ( Adv. David Ricardo Veltri Santiago RJ 95644 D ).\r\n\r\n90 - 0041600-19.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Rogerio da Silva Ribeiro ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Rogerio da Silva Ribeiro ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n91 - 0046300-71.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n92 - 0055500-20.1996.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: BANCO BMD S/A (Em liquidação extrajudicial) ( Adv. Marcelo Augusto Pimenta SP 118843 D ) - Agravado: Reginaldo de Araújo Silva ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n93 - 0058500-32.2004.5.01.0401 - AP - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Agravado: ALMIR DE SOUSA TEIXEIRA ( Adv. Paulo Roberto Costa Almeida RJ 55638 D ), SOUTH AMERICAN EAST COAST SERV ASS MAR LTDA ( Adv. Veronica Fernandes de Lima RJ 121807 D ).\r\n\r\n94 - 0065600-51.2006.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Douglas Rodrigues de Moraes ( Adv. Ronaldo de Souza Silva RJ 81280 D ) - Recorrido: Banco Itau S.A. ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ).\r\n\r\n95 - 0068300-77.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes ( Adv. Marta Maria Mello de Oliveira RJ 49581 D ) - Recorrido: Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos dos Goitacazes ( Adv. Valter Manhaes de Azevedo RJ 31741 D ), Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campos dos Goytacazes ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ).\r\n\r\n96 - 0071300-53.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Luis Claudio Pereira ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: Companhia Petróleo Ipiranga ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Vise Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ).\r\n\r\n97 - 0072100-23.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Robson Luis Cantarino Soares ( Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ) - Recorrido: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ).\r\n\r\n98 - 0073000-88.2006.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Edno Decoracoes e Revestimentos Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Tania da Silva ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n99 - 0074100-22.1997.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: União Federal - Agravado: GOLDENCOOP AV COOP TRAB PESQ PROM VEND AV LTDA ( Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda RJ 39948 D ), AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n100 - 0080300-98.1999.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: PAULO PEREIRA ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Agravado: PAULO CEZAR SILVA DE ABREU (Sem Adv. Nos Autos), PAULO THARSO SILVA DE ABREU(Sem Adv. Nos Autos), PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU(Sem Adv. Nos Autos), Stinco Sociedade Tecno Industrial de Conservação Ltda ( Adv. Cynthia Figueiredo Brandao RJ 85534 D ).\r\n\r\n101 - 0091800-75.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Roseliane Nogueira Chaves ( Adv. Isabel Peixoto Viana RJ 116751 D ).\r\n\r\n102 - 0096500-23.2008.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Massa Falida de Viação Aérea Rio-Grandense ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Victor Mendes Leig ( Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes RJ 94266 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Victor Mendes Leig ( Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes RJ 94266 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Massa Falida de Viação Aérea Rio-Grandense ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ).\r\n\r\n103 - 0096500-77.2009.5.01.0029 - RO (SUM) - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D ) - Recorrido: Érika Chagas Serra ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ), Montana Soluções Corporativas Ltda.(Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n104 - 0111700-65.2005.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - ( VT02MAC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante: Telmo Paes Barreto ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Embargado: Keppel Fels Brasil SA ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n105 - 0113700-94.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: José Luis Santana de Araújo ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), José Luis Santana de Araújo ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ).\r\n\r\n106 - 0115300-65.2006.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Oi TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Jair Gurgel Vaz ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Oi TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Jair Gurgel Vaz ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n107 - 0118900-27.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n108 - 0119000-03.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Adriana Lúcia Batista Pinho ( Adv. Geizon Soares do Espirito Santo RJ 140434 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Adriana Lúcia Batista Pinho ( Adv. Geizon Soares do Espirito Santo RJ 140434 D ).\r\n\r\n109 - 0119200-11.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Helenice Rosa da Silva ( Adv. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ) - Recorrido: Centro Educacional Paiva Drumond Ltda. ( Adv. Flamer Tavora de Oliveira Rocha RJ 134583 D ).\r\n\r\n110 - 0119200-55.2004.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: JOANA DARC GRILO DE FREITAS RODRIGUES ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ), Itau Unibanco S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), JOANA DARC GRILO DE FREITAS RODRIGUES ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n111 - 0119900-54.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Lourival Bernardo dos Santos Filho ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Gerson dos Reis Soares Edificações ME(Sem Adv. Nos Autos)(Edital), Delta Construções S/A ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ).\r\n\r\n112 - 0120800-91.2003.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Agravado: MARIA CONCEICAO DE ARAUJO MELLO ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ).\r\n\r\n113 - 0121200-64.2001.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: SUPERVIA-Concessionaria de Transportes Ferroviarios S/A ( Adv. Luciane Marinho Pereira RJ 84571 D ) - Agravado: LUIZ CARLOS DE PAULA ( Adv. Mara Silva Florentino RJ 23828 D ).\r\n\r\n114 - 0127200-10.2006.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Sergio Rodrigues Junior ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Sergio Rodrigues Junior ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda(Sem Adv. Nos Autos)(Edital), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n115 - 0127700-09.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Carlos Henrique de Abreu e Silva ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ) - Recorrido: G Rio Comércio de Comestíveis e Bebidas Ltda.(Sem Adv. Nos Autos), Henry Rio Comércio de Comestíveis e Bebidas Ltda.(Sem Adv. Nos Autos), HG Rio Comércio de Comestíveis e Bebidas Ltda.(Sem Adv. Nos Autos), Top RIo Comércio de Gêneros Alimentícios e Bebidas Ltda. ( Adv. Alexandre Moraes e Souza RJ 69009 D ), Platinum Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda.(Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n116 - 0130100-31.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n117 - 0130500-45.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n118 - 0140900-74.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Agência Nacional de Aviação Civil ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Roberto Tavares Pinheiro ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ), Agência Nacional de Aviação Civil ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Roberto Tavares Pinheiro ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n119 - 0151300-57.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Multiserv Ltda. ( Adv. Alvaro Borgerth RJ 101080 D ), Adilson Feliciano da Silva Mota ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ) - Recorrido: Multiserv Ltda. ( Adv. Alvaro Borgerth RJ 101080 D ), Adilson Feliciano da Silva Mota ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ).\r\n\r\n120 - 0153300-53.1998.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - - Recorrente: WALTER VIEIRA CAVALCANTE ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: CIA TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Renata Cotrim Nacif S/OAB ), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n121 - 0157900-28.2008.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Luis Eduardo de Souza Miranda ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: LIDERPRIME - Administradora de Cartoes de Credito Ltda ( Adv. Elenita de Souza Ribeiro Rodrigues Lima SP 116321 D ), Banco Panamericano S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n122 - 0161600-18.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n123 - 0163300-76.2004.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: JARDIM ESCOLA NOSSO LAR LTDA ( Adv. Stael Aida Rabelo Fraga RJ 99577 D ) - Agravado: CARLA EUGENIA RIBEIRO DE ALMEIDA ( Adv. Sonia de Almeida Fiore RJ 105916 D ).\r\n\r\n124 - 0164300-56.2005.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: MARLENE FERREIRA DE CARVALHO FERNANDES ( Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva RJ 105542 D ) - Agravado: Adriana Barbosa da Ponte ( Adv. Francisco Paulo Rua Nava RJ 77011 D ), Drogaria Real de Iraja Ltda. ( Adv. Claudio Roberto Pires Tavares RJ 55967 D ), CARLOS ALBERTO SILVA REIS ( Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva RJ 105542 D ), ZAQUEU DE RAMOS DE LEMOS(Sem Adv. Nos Autos), VERA LUCIA PENSABEM LEMOS, MARIA DE FATIMA SILVA REIS ( Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva RJ 105542 D ), Distribuidora de Perfumes Bebiano Ltda. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ), MARLENE FERREIRA DE CARVALHO FERNANDES ( Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva RJ 105542 D ), JOSÉ GERALDO LEMOS(Sem Adv. Nos Autos), NELSON FERREIRA DE CARVALHO ( Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva RJ 105542 D ).\r\n\r\n125 - 0179800-19.1991.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: JOSE ALFREDO DE ANDRADE ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ).\r\n\r\n126 - 0204100-86.2001.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: MARLENE RAMOS GONCALVES ( Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva RJ 96353 D ) - Agravado: SANOFI SYNTHELABO LTDA ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ).\r\n\r\n127 - 0213200-59.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá(Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) - Recorrido: Therezinha de Jesus Mendes Macedo ( Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida RJ 67510 D ).\r\n\r\n128 - 0216400-79.2009.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Churrascaria MFM Ltda. ( Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto RJ 36061 D ) - Recorrido: Daniel Silva de Oliveira ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ).\r\n\r\n129 - 0273900-98.2009.5.01.0281 - RO (SUM) - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Fábio Rodrigues da Silva E OUTROS ( Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ 55266 D ), - Recorrido: A.R.G Ltda ( Adv. Divaldo de Oliveira Flores MG 56751 D ).\r\n\r\n130 - 0294900-73.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Roberto Carlos de Paula ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Roberto Carlos de Paula ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ).\r\n\r\n131 - 0000438-10.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Eduardo Valério ( Adv. Patricia dos Santos da Silva Cesario RJ 129043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (05/12/2012) serão julgados em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação conforme o artigo 108 do Regimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Novembro de 2012\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1414168"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "1413447": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0075100-43.2007.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Sodexho do Brasil Comercial Ltda. (Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D), - Embargado : Sebastien Guy Leon Gervais (Cesar Tadeu da Silva RJ92899D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por SODEXHO DO BRASIL COMERCIAL LTDA. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0058600-77.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Luis Claudio Crespo Junior ( Leonardo Pessanha Crespo RJ126382D ), - Recorrido : Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Fundação Benedito Pereira Nunes (Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D), Cruz Vermelha Brasileira (Marcelo Manoel da Silva RJ77066D), Municipio de Campos dos Goytacazes - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por LUIS CLÁUDIO CRESPO JÚNIOR e dar-lhe provimento, para declarar competente a Justiça do Trabalho para conciliar e julgar a demanda, determinando o retorno dos autos à origem, para regular prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 0000512-86.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Serviço Autônomo Hospitalar (Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ46869D), - Recorrido : Gabrielle Bernardeli ( Elio Rodrigues da Silva Junior RJ146244D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de pagar indenização de 20% em razão da litigância de má-fé. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0000616-14.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Rosa Cristina Silva Melo ( Manuel Farina Lois RJ57917D), - Recorrido : Rosa Cristina Silva Melo (Manuel Farina Lois RJ57917D), Atento Brasil S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por ATENTO BRASIL S.A. e ROSA CRISTINA SILVA MELO e no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e por maioria, negar provimento ao recurso da reclamante, vencida a Exmª. Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva no vale-transporte. O Exmº. Des. Marcos Palácio acompanhou a Exmª. Relatora no vale-transporte, com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000932-27.2011.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : GPC Engenharia Ltda. ( Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ92867D ), - Recorrido : Rosilene da Rocha Viana de Jesus (Manoel Carvalho dos Santos RJ45241D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por GPC ENGENHARIA LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de pagar diferenças salariais e correspondentes retificações na CTPS. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0046000-47.2009.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Niterói Park Ltda. (Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D), - Embargado : José Carlos de Oliveira Moraes (Gustavo Soares Azevedo RJ99126D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por NITERÓI PARK LTDA. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0000585-79.2010.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Aline Amorim de Oliveira ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. (Renato Pereira de Carvalho RJ38355D), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. (Heitor Bastos Tigre RJ23290D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por ALINE AMORIM DE OLIVEIRA e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000674-09.2011.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Hotéis Othon S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : André Luiz dos Santos ( Divino Peixoto RJ59707D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por HOTÉIS OTHON S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0001886-03.2011.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante : RYAC IMOBILIÁRIA LTDA (Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B), - Agravado : Maria Jacira Marques ( Marcelo Franca Leao RJ106168D), - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de falta de delimitação posta nas contrarrazões, conhecer do agravo de petição interposto por RYAC IMOBILIÁRIA LTDA. e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0129300-40.2006.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante : Sueli Gil de Souza ( Alessandra Perrotta Abrantes RJ166273D ), SILVIO CESAR MAYER ( Joao Carlos Alves Massa RJ46538D ), - Agravado : Sueli Gil de Souza ( Alessandra Perrotta Abrantes RJ166273D ), JARDIM ESCOLA ZE COLMEIA LTDAHelenice Vieira da CunhaSILVIO CESAR MAYER ( Joao Carlos Alves Massa RJ46538D ), - por unanimidade, em não conhecer, por irregularidade da representação, do agravo de petição interposto por SILVIO CESAR MAYER, conhecer do agravo de petição interposto por SUELI GIL DE SOUZA e dar-lhe provimento, para declarar nula a decisão a folhas 170 e os atos praticados em decorrência da mesma decisão, restabelecendo aquela proferida a folhas 135 e determinando sejam adotadas as providências cabíveis ao restabelecimento da vinculação do depósito ao juízo da competência originária. O Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou a Exma. Relatora com ressalvas de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001307-92.2010.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Agravado: PAULO CESAR LUSTOSA (Rogerio de Souza Chirico RJ99277D), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D), - por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001766-88.2010.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Fundação Educacional Dom André Arcoverde (Janaina Siqueira Paes RJ59868D), - Recorrido : José Rodolfo de Azevedo (Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ101378D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001311-69.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Messias Ribeiro Alves ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D), - Recorrido : Votorantim Siderurgica S.A. (Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B), - por unanimidade , em conhecer do recurso ordinário interposto por MESSIAS RIBEIRO SOARES e dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação obrigação de pagar projeção da remuneração do intervalo intrajornada em aviso prévio, férias com 1/3, décimos terceiros salários, FGTS e indenização tarifada. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0000851-70.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Wellington Bastos Antonio (Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D), Nestlé Brasil Ltda. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D), - Recorrido : Wellington Bastos Antonio (Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D), Nestlé Brasil Ltda. (Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D), - por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por NESTLÉ BRASIL LTDA. e WELLINGTON BASTOS ANTONIO, dar parcial provimento ao apelo principal, para excluir da condenação obrigação de pagar diferenças salariais por equiparação e reembolsar despesas; e negar provimento ao apelo adesivo. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0001179-69.2010.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Danielle da Silva Gomes (Flavio Branco Pereira RJ117616D), - Recorrido : Inquisa Indústria Química Santo Antônio S.A. (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), - por unanimidade , em conhecer do recurso ordinário interposto por DANIELLE DA SILVA GOMES e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001875-71.2011.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante : RYAC IMOBILIÁRIA LTDA ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - Agravado : Silvana Teles da Silva ( Marcelo Franca Leao RJ106168D ), - por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por RYAC IMOBILIÁRIA LTDA. e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000958-06.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Michel dos Reis Pereira ( Leila Oliveira de Seixas RJ130698D ), Transportes Zona Oeste Ltda e Outra ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Empresa de Viação Algarve Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Transportes Zona Oeste Ltda e Outra ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Michel dos Reis Pereira ( Leila Oliveira de Seixas RJ130698D ), - por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA., EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA. e MICHEL DOS REIS PEREIRA e dar-lhes parcial provimento; ao apelo empresarial, para reduzir o saldo salarial referente a agosto de 2011 a 23 (vinte e três) dias, excluir da condenação obrigação de pagar a cominação do artigo 467 da CLT e determinar que as horas extras sejam apuradas observando-se os dias laborados conforme os espelhos de pagamento; ao apelo adesivo, para acrescer à condenação em obrigação de pagar a remuneração pertinente ao intervalo intrajornada suprimido e correlatas projeções em repousos semanais, férias e décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e indenização tarifada (40%), como se calcular em regular liquidação, observando-se os critérios postos na fundamentação do voto da Exmª. Relatora e que este dispositivo integram. Mantido o valor arbitrado. O Des. Marcos Palácio acompanhou a Exmª. Relatora, com ressalva de fundamentação, nas horas extras e a Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva, acompanhou a Exmª. Relatora, com ressalva de fundamentação, no dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000711-44.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Igor Pierre Aldrovande da Costa ( Jose Elias Agostin da Silva RJ91476D ), Contax S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Contax S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Igor Pierre Aldrovande da Costa (Jose Elias Agostin da Silva RJ91476D), - por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por CONTAX S.A. e IGOR PIERRE ALDROVANDE DA COSTA e dar-lhes parcial provimento; ao apelo autoral, para acolher o pedido de reconhecimento da formação do vínculo de emprego, no período de 1º.8.2005 a 15.12.2008, diretamente com a TELEMAR NORTE LESTE S.A., mantendo inalterado o vínculo com a CONTAX S.A. entre 1º.6.2004 e 31.7.2005 e impondo à segunda ré proceder às anotações na CTPS do obreiro, conforme os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram, sob pena de multa única no valor de R$ 3.000,00, por inadimplemento, após regular citação para cumprimento da obrigação de fazer; e para condenar a CONTAX S.A. a responder solidariamente pela obrigação de pagar ora reconhecida devida pela TELEMAR; como corolário lógico do provimento do recurso autoral a condenação da primeira ré fica limitada ao período de 21.6.2005 a 31.7.2005; ao apelo empresarial, para determinar que o cálculo da indenização substitutiva do bilhete-refeição corresponda a 22 bilhetes mensais, no valor mínimo, cada, de R$ 6,50, com a participação financeira do empregado na proporção de 20%, deduzido, ainda, o valor do lanche concedido pela empresa na conformidade do ACT; e excluir da condenação obrigação de pagar multas normativas, remuneração das pausas de 10 (dez) minutos, multa do artigo 477, § 8º, da CLT, honorários de advogado e indenização por dumping social. Mantido o valor arbitrado. O d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se em sessão pela condenação do dumping social.\r\n\r\nProcesso: 0000089-56.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Wellington Tavares da Silva ( Ricardo Oliveira de Menezes RJ47719D ), Vise Vigilância e Segurança Ltda. ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - Recorrido : Vise Vigilância e Segurança Ltda. (Jorge Costa de Queiroz RJ20450D), Wellington Tavares da Silva (Ricardo Oliveira de Menezes RJ47719D), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. e WELLINGTON TAVARES DA SILVA, dar provimento ao apelo da ré, para excluir da condenação obrigação de pagar aviso prévio, horas extraordinárias e projeções e indenização por acúmulo de função, e negar provimento ao apelo do autor, do que resulta a rejeição de todos os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência. A Exma. Relatora Des. Gloria Regina Ferreira Mello proferiu seu voto na sessão de 01/10/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nId: 1413447"
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                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000746-77.2010.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Raimundo Matias Mesquita \r\n\r\nRcdo: Rone z Comestíveis Ltda. ME \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Rone z Comestíveis Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 80/81: “ por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que o imposto de renda seja calculado nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713/88. \" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nMônica P. de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1414375"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1414460": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001164-15.2011.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Lana Cristina Lobato da Silva ( Luiz Clavdic Bravo RJ150811D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para proclamar a prescrição quinquenal também quanto às diferenças do FGTS perseguidas nesta ação; limitar a apuração das horas extras em duas diárias de segunda a sexta-feira; para excluir da condenação o reflexo das horas extras no aviso prévio e na indenização de 40% do FGTS; e para afastar da condenação o direito às parcelas vincendas,na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora, vencido o Exmº. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que mantinha a sentença que condenavam às parcelas vincendas. Fez uso da palavra a Drª. Beatriz Medina Maia de Castro OAB/RJ 119083, por Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nProcesso: 0000030-19.2012.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Claudio Mamede dos Santos ( Joana Pereira Gonçalves RJ100533D ), - Recorrido : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria ( Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19791D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000577-50.2012.5.01.0342 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Anna Kalyny de Moura Torres Vidal ( Rosyanne Carvalho de Paiva RJ81825D ), - Agravado : Geloar Refrigeração Ltda. ( Norberto Perez Dominguez Filho RJ69346D ), - por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento, por deficiência de traslado, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002305-60.2012.5.01.0461 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Paulo Roberto Mariano ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Agravado : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Daniel de Araujo Malafaia RJ125169D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, por deficiência de traslado, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0111900-73.2005.5.01.0223 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Agravado : Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude ( Alexandre Katz RJ22557D ), Patricia Regina Moura da Silva Fernandes ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - por unanimidade, conhecer do presente recurso e, no mérito, dar-lhe parcial para reformar a r. decisão agravada de fl. 224, no tocante à apuração das diferenças devidas a título de vale-transporte e adicional noturno, porém, mantendo a conclusão do julgado que adotou como corretos os cálculos do contador às fls. 225/233, limitando a condenação ao valor líquido de R$ 27.050,38, como fundamentado nos termos do voto da Exma. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0059000-27.1992.5.01.0302 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Agravado : GETULIO FRANCISCO VIEIRA ( Antonio Carlos Carneiro RJ98789D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo réu e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exma. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0202600-70.1992.5.01.0023 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA ( Oto Schroeder RJ63198D ), SERGIO LUIS TEIXEIRA DDA SILVA ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - Embargado : MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA ( Oto Schroeder RJ63198D ), SERGIO LUIS TEIXEIRA DDA SILVA ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitar os embargos do exequente e acolher os embargos da executada, para suprir a omissão apontada, imprimindo efeito modificativo ao v. acórdão de fls. 1176/1180, para que passe a integrar tanto a fundamentação da segunda questão objeto do recurso da reclamada (cálculo das horas extras), à fl. 1178, como do dispositivo do aresto mencionado, o que vem exposto na forma abaixo transcrita: -Por conseguinte, tendo sido deferido pelo v. acórdão exequendo de fls. 1066/1070, in totum, o pedido contido no item 7 da exordial, devidas são as extraordinárias laboradas pelo reclamante durante todo o período contratual, e não apenas o adicional correspondente (50%), sob pena de afronta à coisa julgada. Porém, o seu cálculo deve observar, obrigatoriamente, os novos valores a serem apurados a título de equiparação salarial, como já reconhecido na r. decisão agravada de fls. 1131/1133, e de diferenças dos prêmios e das comissões.[...] Dessa forma, reformo parcialmente a r. decisão agravada de fls. 1131/1133, para que seja observado, também, o critério de cálculo indicado acima. Dar parcial provimento, tudo na forma da fundamentação voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000317-84.2010.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Francisco Santos ( Max Antonio Paul RJ88634D ), - Recorrido : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Francisco Santos ( Max Antonio Paul RJ88634D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora. A Exma Des. Gloria Regina Ferreira Mello acompanhou a Exma Relatora com ressalvas de fundamentação no tocante a juros.\r\n\r\nProcesso: 0001250-66.2010.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Fábio Castro da Silva ( Leandro Ferreira de Matos Magalhaes RJ133208D ), - Embargado : Rádio e Televisão Record S.A. ( Kamila Cabral de Oliveira RJ150867D ), Pryslla Logística em Transportes Ltda. ( Daniella dos Reis Lisboa Pires RJ140537D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001608-62.2011.5.01.0206 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Sebastião Pedro de Oliveira ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), - Recorrido : Clariant S.A. ( Marco Tulio Ramos da Silva RJ57548D ), Engenharia Assessoria Manutenção e Montagem Industrial Ltda. ( Paulo Simoes Correia Furchi RJ110134D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido, condenando a 1ª ré, com responsabilidade subsidiária da 2ª, a pagar ao autor diferenças salariais de todo período, tomando-se por base o piso constante das normas coletivas, diferenças do 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3, FGTS, indenização compensatória de 40%, na forma do pedido, vale alimentação e PLR, respeitadas as condições previstas nas normas coletivas, multa da convenção de 2011/2012 e honorários advocatícios de 15%, invertendo-se o ônus da sucumbência, conforme fundamentado. Juros e correção ex vi legis. Observado quanto à atualização o que preconiza a súmula 381 do C. TST. Em cumprimento à lei 10035/00 deverá a reclamada proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas deferidas, com exceção das férias com um terço, FGTS, indenização compensatória de 40%, PLR e multa normativa por não terem natureza salarial, nos termos do art. 28, da lei 8.213/91, deduzindo a quota-parte do empregado. Inteligência da súmula 368, III, do TST. Observe-se o que dispõe o art. 46, § 1º, da lei 8.541/92 e o provimento CG/TST nº 01/96 no que tange ao imposto de renda, bem como o que preconiza a súmula 368, II, do TST. Ainda, a IN 1127 da SRF e a OJ 400, da SDI-1 do C.TST. Intime-se a União, nos termos do art. 832, § 4º, da CLT, introduzido pela lei 11.457/2007. Mantenho o valor dado à causa de R$ 24.893,25, com custas de R$ 497,86 pelas reclamadas-recorridas.\r\n\r\nProcesso: 0220300-47.2007.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Celso Alves dos Santos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Celso Alves dos Santos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas pela reclamada e, no mérito, dar parcial provimento a ambos os recursos; ao do réu, por unanimidade, para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé e, quanto ao do autor, por maioria, para fixar o pagamento das horas extras a partir da 6ª diária e 30ª semanal, com observação do divisor 150 e o pagamento do sábado como dia de repouso remunerado, conforme fundamentação. Vencida a Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello no recurso do reclamante, no tocante ao cargo de confiança (horas extras). A Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello acompanhou a Exma. Relatora com ressalva de fundamentação na Súmula 357 do C. TST e no divisor 150. O Exmo. Des. Marcos Palacio acompanhou a Exma. Relatora com ressalva de fundamentação no tópico cargo de confiança.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1414460"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000917-28.2011.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Stunning Cultural Ltda. - ME ( Fernanda Saião da Rocha RJ146078D ), - Recorrido : Herika dos Santos Brito da Cruz ( Bruno de Souza Bastos RJ149098D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente a ação, tudo conforme fundamentado. Assegurada a gratuidade de justiça. Invertem-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1414578"
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRito Sumaríssimo\r\n\r\nProcesso: 0001204-11.2010.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Let Serviços Tamporarios Ltda ( Sergio Luiz Queiroz Duarte RJ76083D ), - Recorrido : Nancy Dias Boechat ( Paulo de Sousa Maciel RJ39318D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada, pelos próprios fundamentos da r. sentença recorrida (fls. 72/3), que julgou procedentes em parte os pedidos formulados pela autora, servindo a presente certidão como acórdão, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 895 da C.L.T. Advogados ausentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala M. De Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1414160"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000278-38.2010.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Cláudia Jucá de Azevedo ( Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D ), Líbera Cooperativa de Profissionaias Liberias ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário, a fim de que, na apuração do crédito, seja observado o percentual de juros estabelecido no artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, em cada época própria. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0022900-63.2008.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Lucia Helena Goncalves ( Kleber Ribeiro Baptista RJ92481D ), Organização Beni Ltda. ( Nivaldo Antonio Oliveira RJ51907D ), - por unanimidade, em acolher os embargos de declaração para, suprindo a omissão, estabelecer que, na apuração dos juros da mora, caso direcionada a execução contra o embargado, se observe o disposto no artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a partir de 30 de junho de 2009.\r\n\r\nProcesso: 0107400-75.2007.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Telecomunicações do ERJ ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - Embargado : Tnl Contax S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Telecomunicacoes do ERJ ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nRinaldo Gomes de Abreu\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1414367"
                            ],
                            "1414449": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010100-33.2007.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Jose Acir Marcondes ( Joao Tancredo RJ61838D ), - Embargado : Noble do Brasil S.A ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e, no mérito, negar-lhes provimento, consoante fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0000315-33.2011.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Daniel Ramalho de Souza Pereira ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), Editora JB S.A. ( Flavio Duarte da Rocha RJ123834D ), - Embargado : Editora JB S.A. ( Flavio Duarte da Rocha RJ123834D ), Indústrias Verolme Ishibras S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Docas Investimentos S.A. ( Flavio Duarte da Rocha RJ123834D ), Daniel Ramalho de Souza Pereira ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), Sequip Participações S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Ricardo Henrique Safini Gama RJ114072D ), Companhia Brasileira de Diques ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do Reclamante e das Reclamadas e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para suprir a omissão apontada quanto a pré-contratação de horas extras e manter a sentença, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000098-54.2011.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Claudia Correa de Moraes RJ158495D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Claudia Correa de Moraes RJ158495D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e no mérito, negar-lhes provimento, consoante fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0021700-60.2006.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Darwin Morais Fabricio Junior ( Jose Veras Rodrigues RJ24088D ), - Embargado : Diskline Cambio e Turismo Ltda. ( Antonio Vanderler de Lima RJ35211D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por DARWIN MORAIS FABRÍCIO JUNIOR, para, no mérito, negar-lhes provimento, consoante fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0000719-34.2010.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Adriana Cássia Rossi de Almeida Braz ( Marcos André Alves da Silva RJ143874D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Bull Ltda. ( Rosa Maria Carrasco Caldas SP155876D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000756-28.2010.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Paulo Marcos da Silva Santos ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - Recorrido : C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0154300-37.2004.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), WILSON NASCIMENTO PASSOS ( Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D ), - Recorrido : WILSON NASCIMENTO PASSOS ( Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D ), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamada, e dar parcial provimento ao do autor para condenar a reclamada ao pagamento dos valores devidos a título de vale transporte, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000155-33.2010.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : GP Teccall Serviços Telemark Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Embargado : Fernando Policarpo ( Julio Cesar Camargo de Castro RJ70870D ), B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando omissão no acórdão, revisar o valor da condenação para R$ 40.000,00 e custas de R$ 800,00, em atenção a IN 3/93 do TST, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0065700-04.2009.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Iate Clube do Rio de Janeiro ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - Embargado : José Arimatéa da Silva Filho ( Alberto Benoliel RJ88741D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Banco Safra S.A. ( Fernanda Messore Amaral RJ154103D ), GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. ( Nilton Tadeu Beraldo SP68274D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), São Conrado Fashion Mall ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e no mérito, negar-lhes provimento, consoante fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000091-37.2011.5.01.0201 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Fundação Coordenação de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnologicos Coppetec Fundação Coppetec ( Altino de Medeiros Fleischhauer RJ58991D ), - Recorrido : Carlos Alberto de Souza ( Orsina Grifo Correia RJ115345D ), Hexagonal Construções Ltda. ( Caroline Bispo da Silva RJ154319D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da 2ª ré na forma da OJ 119 da SDI-I do C. TST, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001247-19.2011.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Recorrido : Marcos Jose Ramos de Sousa ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000244-63.2011.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Edesio Gonçalves Baracho ( Leonardo Rocha Hammoud RJ139020D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0069400-85.2001.5.01.0011 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : JOSE PEREIRA DA SILVA ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Agravado : Imobiliária Vieira Ltda ( Francisco de Assis Barbosa Fernandes RJ1493A ), - Por maioria, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição pronunciada em primeiro grau e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento do feito, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencido o Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira quanto a prescrição intercorrente. Advogados ausentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1414449"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1414464": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Notificação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0001839-03.2011.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcel Leoni das Neves [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcel Leoni das Neves\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.118 \" J. Dê-se vista à parte contrária, por 05 dias.\" Em, 21/11/2012. Angela Fiuorencio Soare sda Cunha - Desembargadora do Trabalho - Relatora .\r\n\r\nProcesso: 0000994-70.2010.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cristiane de Souza Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cristiane de Souza Nascimento\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.429: \" J. Dê-se vista à parte contrária.” Em, 23/11/2012. Angela Fiorencio Soares da Cunha - Desembargadora do Trabalho - Relatora .\r\n\r\nId: 1414464"
                            ],
                            "1414490": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0155200-46.2009.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRecorrente: Leone da Silva Basilio [Adv. Rogerio de Britto Silva (OAB: RJ 36661 - D)]\r\n\r\nRecorrido: Planalto Central Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário: Leone da Silva Basilio\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 143: \"J. Atenda-se após o prazo concedido. Rio, 21/11/12 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Desembargadora do Trabalho - Relatora\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012 \r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1414490"
                            ],
                            "1414339": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gab Des Angela Fiorencio Soares da Cunha\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000273-93.2012.5.01.0037 - AIRO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN (Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza RJ159773A ), - Embargado : Wellington Cerqueira da Silva ( Elisa Fernandes de Andrade RJ145989D ), Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000504-57.2011.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Nilton Tadeu Beraldo SP68274D), - Embargado : Paulo Cesar Roncate da Gama ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar a omissão apontada, fazendo constar do v. acórdão embargado o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), ora arbitrado à condenação, com custas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), na forma do art. 789, caput, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001382-40.2010.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Joelson Rodrigues de Souza ( Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ98062D ), - Embargado : Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0102800-81.2007.5.01.0043 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Editora Protech da Tijuca Ltda. ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - Recorrido : Fernanda Santos Franca ( Clarissa Costa RJ97803D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para (1) excluir a condenação ao pagamento da quantia consignada no TRCT de fl. 97 e, ainda, da multa estabelecida no artigo 467 da CLT; (2) excluir a condenação ao pagamento de aviso prévio, bem como das diferenças de proporcionais de férias e 13º salário pela respectiva projeção, mantendo, porém, a condenação ao pagamento da multa estabelecida no artigo 477 da CLT e (3) excluir a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Custas fixadas no valor de R$ 15,00 (quinze reais), calculadas sobre o valor da condenação remanescente (apenas a multa do artigo 477 da CLT), arbitrado em R$ 750,00 (setecentos reais). \r\n\r\nProcesso: 0234400-67.2009.5.01.0461 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Marluce Rodrigues RJ128.618D)- Recorrido : Jorge Marcos Barbosa Aredes ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a prescrição total e julgar improcedente o pedido. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas pelo reclamante, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado à causa, de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), (art. 789, II, da CLT), dispensado do recolhimento, em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 283. \r\n\r\nProcesso: 0012400-67.2009.5.01.0005 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Marco Aurélio da Silva Gomes ( Alice Carvalho RJ85609D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido com relação ao segundo reclamado (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), restando prejudicada a análise dos demais itens do recurso. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1414339"
                            ],
                            "1414547": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nSUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0000209-41.2011.5.01.0321 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Richelle José Mendes de Mattos ( Flavia Marques Farias RJ120149D ), - Embargados : Fortmacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Caroline Jurema Castelo Branco RJ116895D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000326-35.2011.5.01.0029 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Paulo de Brito Cintra ( Cyntia Affonso Soares Loureiro RJ89836D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a prescrição total, julgar improcedente o pedido. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas de R$ 191,63 (cento e noventa e um reais e sessenta e três centavos), pelo reclamante, sobre o valor atribuído à causa, de R$ 9.581,70 (nove mil, quinhentos e oitenta e um reais e setenta centavos) (art. 789, II, da CLT). \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1414547"
                            ],
                            "1414342": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Gab. Des. Do Trabalho Angela Fioprencio Soares da Cunha\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/11/2012\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000273-93.2012.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN\r\n\r\nEbgdo: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vigmax Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls.242/244: \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414342"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1414416": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000904-51.2010.5.01.0055 - ED Ebgte: Josenildo Balbino de Souza [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D) Embgdo: transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B) Destinatário(s): Ebgdo Transportes Vila Isabel S.A. Ter ciência de despacho 540/541: “J. Vista à outra parte em 5 dias. Rio, 23 de novembro de 2012. Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. Relator. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1414416"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1414184": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0083300-84.2005.5.01.0015 - AP\r\n\r\nAgte: Ana Cristina Aparicio Teixeira [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Antonio de Macedo [Adv. Giovanni Donadia Filho (OAB: RJ 69984 - D)], Agdo: Bealcar Confeitaria Ltda [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)], Agdo: Clodoaldo de Almeida Araujo, Agdo: Espólio de MÁRIO TEIXEIRA - representado por MARIA AMÉLIA DE LIMA APARÍCIO TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bealcar Confeitaria Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto às fls. 116/191, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnIco Judiciário\r\n\r\nId: 1414184"
                            ],
                            "1414137": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0108000-93.2002.5.01.0221 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado : MARIA DE FATIMA BARROSO PEREIRA ( Antonio Carlos Jurema da Silva RJ79919D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo de petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0109400-09.2006.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Prorevenda Prom Vdas Prestacao de Servicos Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Eli Navega Maciel ( Celso Ferrareze RJ138778D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0009800-81.2006.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Jessica Rachel Camara de Miranda ( Celso Ferrareze RS16521D ), Itau Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao agravo de petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0023300-86.2001.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Agravado : JOSE CARLOS MONTEIRO ( Haroldo Edem da Costa Spinula RJ52302D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR-LHE provimento, para afastar da condenação a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0124400-53.1998.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : ADALBERTO SILVA FIGUEIREDO ( Genis Pedro de Oliveira RJ61788D ), Serviço Social da Indústria - SESI ( Geber Moreira Filho RJ79504D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para determinar o prosseguimento da execução das contribuições previdenciárias, acrescida, apenas, do percentual destinado ao SAT, após a revisão dos cálculos de fls.216/217 (2º volume) observando-se que os juros e a multa moratória deverão incidir apenas a partir da quitação da primeira parcela do acordo homologado às fls.180, na forma estabelecida no § 1º, do art. 276 do Decreto nº 3.048/99, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000009-10.2010.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Leonardo Alves de Souza ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - Recorrido : Leonardo Alves de Souza ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. MEFundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento das horas extraordinárias que ultrapassarem o módulo semanal de 44 horas acrescidas do adicional de 50%, observando-se a jornada indicada pelo autor em seu depoimento pessoal e, por habituais as horas extraordinárias computam-se no cálculo do repouso semanal remunerado, aviso prévio, 13º salário, férias com 1/3, FGTS e multa de 40%, e NEGAR provimento ao recurso da 2ª reclamada, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1414137"
                            ],
                            "1414173": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 27/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0083300-84.2005.5.01.0015 - AP\r\n\r\nAgte: Ana Cristina Aparicio Teixeira\r\n\r\nAgdo: Jose Antonio de Macedo, Bealcar Confeitaria Ltda, Clodoaldo de Almeida Araujo, Espólio de MÁRIO TEIXEIRA - representado por MARIA AMÉLIA DE LIMA APARÍCIO TEIXEIRA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Clodoaldo de Almeida Araujo, Espólio de MÁRIO TEIXEIRA - representado por MARIA AMÉLIA DE LIMA APARÍCIO TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto às fls. 116/191, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1414173"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1414341": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECRETARIA DA SEXTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPauta do dia 23.01.2013\r\n\r\nProcesso: 0000041-27.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal, Carlos Eduardo Procópio Rafael\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Carlos Eduardo Procópio Rafael, Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Presidente da 6aTurma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Nelson Tomaz Braga, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o Recurso Ordinário nº 0000041-27.2012.5.01.0055, será julgado na Sessão Ordinária da Sexta Turma no dia 23 de janeiro de 2013, a partir das 9 horas, na sala nº 03, quarto andar, da Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - Castelo, Rio de Janeiro. São partes na lide, como Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ), Carlos Eduardo Procópio Rafael ( Adv. Sidnei Pereira dos Santos RJ 147967 D ) e como Recorridos: (1)Carlos Eduardo Procópio Rafael ( Adv. Sidnei Pereira dos Santos RJ 147967 D ) -, (2)-EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., e (3)-Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ). E para que chegue ao conhecimento da segunda recorrida, foi passado presente Edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro Parte III e afixado no lugar de costume, na Secretaria da Sexta Turma, deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secretaria da Sexta Turma, deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012\r\n\r\nLeticia Ferreira Carlos De Santis\r\n\r\nAnalista Judiciário – 6A Turma\r\n\r\nId: 1414341"
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                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0042400-54.2009.5.01.0036 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: João Carlos Modesto dos Reis ( Renata Botner RJ72105D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), - Recorridos: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), João Carlos Modesto dos Reis ( Renata Botner RJ72105D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, arguida por Furnas Centrais Elétricas, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da segunda Ré e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor, para declarar que o distrato efetivou-se por justa causa do empregador e deferir o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), aviso prévio, férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, e multa de 40%, determinando a entrega das guias de acesso ao FGTS. Mantida a condenação subsidiária, responderá a 2ª Ré, inclusive pelos efetivos e corretos depósitos da conta vinculada, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator quanto à indenização por danos morais, pedindo justificativa de seu voto. Falou o Dr. Luiz Paulo Neves Coelho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nFlávia Augusto Barrozo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1413579"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1414273": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001186-68.2012.5.01.0007 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Light Serviços de Eletricidade S.A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção ( João Carlos de Lima Junior RJ148033D ), José Ailton Abade Souza ( Elaine Torres do Nascimento RJ84201D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001008-14.2012.5.01.0042 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : SANDOVAL DA SILVA CAXIAS (Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB/RJ15859D) - Agravado : Nova Constal Industria e Comercio Ltda. ( Joao de Deus de Santana Sobrinho RJ90716D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar o prosseguimento do Recurso Ordinário, sendo que após o trânsito em julgado deverão ser os autos encaminhados à Coordenadoria de Feitos da Segunda Instância (CFEI-2), para providenciar a re-autuação e a nova distribuição para este mesmo Relator, mediante compensação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0134800-84.2003.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : CONAB-COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Agravado : ARABELA MARIA MARTINS BRAZ DA ROSA ( Edil Murilo dos Santos Junior RJ52925D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0081500-88.1992.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : LUIS GALVAO ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Agravado : ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A ( Dario Abrahão Rabay SP134460D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para anular a decisão de fl. 624 e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, para o julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelo Autor às fls. 622/623, como de direito nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0077200-48.1998.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : SAMUEL DE ASSIS RIBEIRO ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0053200-87.2009.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Agravado : Marcio Tavares Serra ( Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, à exceção da questão relacionada com a apuração das horas extras, trazida no Agravo de Petição do Réu, por se tratar de inovação recursal, haja vista que a decisão rejeitou a tese de majoração da execução, no particular, afirmando que não apontou especificamente o embargante o erro alegado, sendo que somente em sede recursal é que o Agravante identifica a majoração à qual se referiu nos Embargos à Execução, e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para que seja expedido alvará em favor do Réu pela diferença resultante do depósito recursal de fls. 123, depois de integralmente satisfeito o crédito exequendo, observados os acréscimos legais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0081400-28.2001.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : ANGELA MARIA DE ARAUJO ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), ANA CLAUDIA DE ARAUJO TORRES ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), JONATHA ALMEIDA TORRES ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), WALLACE DE ARAUJO TORRES ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Agravado : VIVO S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, à exceção do imposto de renda sobre parcelas de natureza indenizatória, tais como FGTS + a multa de 40% e férias indenizadas, incluído no recurso dos Autores, por não ter sido apreciado pelo Juízo a quo, haja vista a norma do artigo 515, do CPC, de que o recurso devolve ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada na sentença, sendo que somente se impugna o que foi decidido e, no caso, não há decisão acerca da referida questão, a impossibilitar o conhecimento do apelo, no particular e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0173700-55.2000.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : KRAFT FOODS BRASIL S/A ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), JULIA MITIKO MIYABARA ( Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos RJ116823D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 1032100-40.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Espolio de Dorival Pedro dos Santos ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, REJEITAR a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0058300-12.2008.5.01.0263 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Coesa Transportes Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Renato dos Santos ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0088400-44.1998.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : PAULO RUY DE ALMEIDA HERCULANO ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), - Agravado : ERCO ENGENHARIA S.A., Luiz Felipe Barbero Goulart Pereira ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0106200-12.2006.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Banco Itau S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000814-67.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Santa Barbara Engenharia S/A - Recorrido : José Luiz dos Santos ( Leandro Gomes Neto RJ151142D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0147300-70.2009.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Nélio da Costa dos Santos ( Jose Carlos dos Santos Quental RJ64887D ), - Recorrido : PICA-PAU ALIMENTOS E DIVERSÕES LTDA. ( Fernando Jose Lima RJ28922D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001600-31.2011.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Cleide Coelho da Silva ( Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D ), - Recorrido : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de intempestividade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO, para deferir a gratuidade de Justiça, dispensando a Autora do recolhimento das custas fixadas em sentença e declarar nula a sentença, por cerceio de defesa, a impor a reabertura da instrução processual, para permitir que a Demandante se manifeste sobre os documentos juntados com a defesa e elabore os cálculos com as diferenças de horas extras que entende devidas, garantindo-se à Ré o direito ao contraditório, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fica vencido o Desembargador José Antônio Piton que não reconhece o cerceamento de defesa.\r\n\r\nProcesso: 0001113-02.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Uninha 2006 Comércio de Artigos do Vestuario Ltda. ME ( Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D ), - Recorrido : Simone Medeiros Gonçalves ( Fernando Henrique P. Maia RJ156932D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto à impugnação da gratuidade de Justiça concedida à Autora, por falta de interesse recursal, REJEITAR a preliminar de falta de pressuposto processual, por ausência de tratativa conciliatória na CCP e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000502-60.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Jorge Cosme de Almeida ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta,de ilegitimidade passiva ad causam da Petros, falta de interesse de agir, prescrição total, e, no mérito, DAR PROVIMENTO a ambos, para julgar improcedente o pedido de diferenças salariais a título de RMNR(letra \"c\", da inicial - fl. 28), nos termos do voto do Desembargador Relator. Presente os Drs. Antônio Carlos Motta Lins e Luciana.\r\n\r\nProcesso: 0002093-08.2011.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Almir Costa Rodrigues ( Paulo Roberto Pellegrino Filho RJ105885D ), - Recorrido : Auto Viação Vera Cruz Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0137000-73.2008.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : José Rodrigues do Nascimento ( Lucilene de Andrade Pereira RJ148561D ), - Recorrido : Itabem Transportes Ltda. A/C Clovis Schneider ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), Sadia S.A. ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0146900-67.2009.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : JEFFERSON MOREIRA PIRES ( Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D ), - Embargado : CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000685-12.2011.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Bruno Alves da Silva ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), Banco Morada S.A. Sob Intervenção do Banco Central do Brasil ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao da 1ª Ré, para sanar a omissão, sem efeito modificativo, relativamente ao indeferimento da gratuidade de Justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0224700-11.2009.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - Embargado : Daniele Rodrigues Pinto da Silva Campelo ( Cassio Souza de Moura RJ80456D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu - Procuradora Ana Cristina Costa Mochiaro Soares ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar à Autora a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001287-55.2011.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Vanessa da Silva Cardoso ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Embargado : Facilita Promotora S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), FAI Financeira Americanas Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Itaú Unibanco S.A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001393-57.2010.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Leila Calvoso Pinto Homem ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nAGRAVO\r\n\r\nProcesso: 0001618-55.2011.5.01.0029 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : José Carlos Torres Hardman ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Agravado : ANTONIO AUGUSTO ROCHA MARTINS ( Robison Goncalves Gripp RJ86026D ), - por unanimidade, CONHECER Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1414273"
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                            "1414290": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nPROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0039900-62.2008.5.01.0064 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Opportrans Concessionária de Transportes Metroviários S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : Angélica Regina Marins Maia ( Rodrigo Nunes dos Santos RJ116764D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, por maioria, dar provimento, reformando a decisão de Embargos à Execução proferida pelo Dr. Marcelo José Duarte Raffaele, Juiz Titular da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para declarar a ilegitimidade passiva, extinguindo o processo sem resolução do mérito em relação à agravante, conforme a norma do artigo 267, VI, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Theocrito borges dos Santos Filho, Redator designado. Ficou vencido o Desembargador Relator que negava provimento ao agravo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1414290"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocao nº 10": {
                        "Atos": {
                            "1413663": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO PITON\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000443-36.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Rcte: Daniela Maria Jesus de Azevedo [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniela Maria Jesus de Azevedo [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1413663"
                            ],
                            "1414410": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 27/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000144-37.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Banco IBI S/A - Banco Multiplo \r\n\r\nRcdo: Giselle dos Santos Moraes, Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Gab Des José Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 143/149, no prazo de 08 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012\r\n\r\nMônica Lopes Silva\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1414410"
                            ]
                        }
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                            "1414412": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0376300-56.2001.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : JOSE MAURICIO NUNES RIBEIRO ( Patricia Campos Dantas RJ89160D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a aplicação do artigo 475-J do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0288700-77.2007.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Janete Alves Martins ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - Recorrido : Concessionária da Rodovia dos Lagos S/A ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0137900-48.2006.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Angelica Teixeira do Nascimento ( Alexandre Marques Lanza RJ85608D ), Fatima das Gracas Moreira Pimentel ( Alexandre Marques Lanza RJ85608D ), - Agravado : Grafica Mec Editora Ltda. ( Anderson de Queiroz Bonan RJ102979D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por não ser cabível, em face de decisão interlocutória, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0132300-36.2005.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Agravado : Neila Grivet Ribeiro ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - Por unanimidade, CONHECER dos agravos de petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DA PETROBRAS e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DA PETROS, para que a apuração dos cálculos a título de imposto de renda seja calculada sobre o valor total devido, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0123900-41.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Associacão Atletica Banco do Brasil Tijuca ( Marcos Tinoco Falcao RJ65757D ), - Recorrido : Ana Paula Teixeria Lopes ( Eduardo Azeredo de Azevedo Lima RJ110505D ), Dirce de Abreu Rosalba ( Eduardo Azeredo de Azevedo Lima RJ110505D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0132600-80.1995.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : PAULO ROBERTO DA SILVA ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), - Agravado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0269500-75.1992.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : União Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Agravado : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que a execução prossiga de acordo com os cálculos apresentados pela União às folhas 541/542, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0138300-02.2008.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - Embargado : Nerivaldo Florêncio de Morais Silva ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação por oposição de embargos protelatórios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0137200-74.2009.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Ana Helena Fonseca ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : Massa Falida de ZL Ambiental Ltda., N/P Administrador judicial DR.PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETOAna Helena Fonseca ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da Fundação Oswaldo Cruz e dar provimento ao da trabalhadora, para incluir na responsabilidade subsidiária o pagamento da multa do artigo 467 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0115800-51.2003.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA SA ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Agravado : CARLOS EDUARDO DA SILVA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0203800-06.2003.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Agravado : ANEX ANTONIO LIMA ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0396200-83.2003.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Jose Cirineu de Souza ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a base de cálculo da indenização de 40% (quarenta por cento) sobre os expurgos inflacionários será o valor consignado no extrato de folhas 11 e sobre ele serão apurados os juros e correção incidentes, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0156400-83.2003.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : LUIZ CARLOS PEREIRA PRIMA ( Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ81003D ), CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ( Marcio Meira de Vasconcellos RJ86605D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0131800-42.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 1016900-90.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : MARIA JOSE DE FARIAS ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por não ser cabível o recurso, em face de decisão interlocutória, em nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0203900-07.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Núcleo de Cidadania e Ação Social - Nucas ( Instituto José Pelúcio ) ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Manoel Trindade Filho ( Fauze Rodrigues Jassus RJ124732D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a incidência de juros de mora seja no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0222700-34.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Leandro Andrade de Souza ( Josieni de Almeida Lima RJ153082D ), - Recorrido : Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR ( Terezinha Candida de Paula RJ64018D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0121900-61.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Vanessa Guimarâes Xavier ( Pedro Alves de Souza RJ71059D ), - Recorrido : A Revendedora de Jornais e Revistas Ltda. ( Aloizio Perez RJ60778D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0151700-78.2006.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : FARMAFORMULA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. ME ( Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ118602D ), - Agravado : Mariana da Silva Sequeira ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0155000-78.2009.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : Marcelo Agra Nascimento ( Sheila Porto de Souza RJ86629D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1414412"
                            ]
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE TRÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000143-17.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Djalma dos Santos Junior ( Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho RJ 134385 D ) - Recorrido: Produtos Farmacêuticos Millet Roux Ltda. ( Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli RJ 76975 D ).\r\n\r\n2 - 0000201-42.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Daniel Leite Silva ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n3 - 0000209-09.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Carmem Sílvia de Paiva Agustinho ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S/A ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n4 - 0000278-90.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), MPE Montagens e Projetos Especiais S.A ( Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida RJ 75477 D ) - Recorrido: Adelaide dos Santos Figueira ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ).\r\n\r\n5 - 0000287-22.2011.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: WILSON ROBERTO COUTINHO ( Adv. Felippe Alvarez de Sa RJ 125449 D ) - Agravado: CLAUDIONOR DA SILVA AMARAL ( Adv. Sabrina de Queiroz Alves RJ 125648 D ), JUVALDO DE SÁ BITTENCOURT, EMOTEC EMPRESA DE OBRAS TECNICAS LTDA ( Adv. Pedro Candido da Silva RJ 47287 D ).\r\n\r\n6 - 0000300-81.2001.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Agravado: MASSA FALIDA DE VIMAR ELET. E ENGENHARIA LTDA ( Adv. Antonio Pinto Flores Junior RJ 5813 D ), OCIMAR SILVESTRE DE MORAES ( Adv. Silvio Roberto Poubel RJ 45803 D ).\r\n\r\n7 - 0000332-23.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Companhia Hotéis Palace ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Sergio Faustino Vieira ( Adv. Orlando Ribeiro Duarte RJ 140473 D ).\r\n\r\n8 - 0000349-52.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sueli Gomes do Nascimento ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S/A ( Adv. Erico Cavalcante de Santana RJ 127231 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. MARIA DAS GRAÇAS)\r\n\r\n9 - 0000368-15.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Vanda de Queiroz Ferreira ( Adv. Vania Lucia Alves Leite RJ 89528 D).\r\n\r\n10 - 0000378-52.2012.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: V.C. Ramos dos Santos ME.\r\n\r\n11 - 0000395-85.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Viviane Azevedo de Oliveira ( Adv. Cintia Leite Rodrigues RJ 136830 D ).\r\n\r\n12 - 0000427-71.2010.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Anderson Esteves Cardoso da Silva ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ) - Recorrido: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Fibra Segurança e Vigilância Ltda., Innolab do Brasil Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel RJ 35705 D ), Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda ( Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D ).\r\n\r\n13 - 0000470-88.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Rui Armando Villar RJ 4040 D ) - Recorrido: Wilson Roberto Esposti Sobrinho ( Adv. Leonardo Vieira Baz RJ 98151 D ).\r\n\r\n14 - 0000515-32.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda (Adv. Bruno Rios Marques RJ 133320 D). - Recorrido: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda. ( Adv. José Carlos da Silva RJ 125189 D ), Alexandre da Silva Brito ( Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva RJ 119578 D ). (Adv. Bruno Rios Marques RJ 133320 D)\r\n\r\n15 - 0000540-47.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Translitoranea Turistica Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Alvaro Rodrigues Lopes ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), José de Sequeira Neto ( Adv. Alessandra Andre da Silva RJ 127854 D ).\r\n\r\n16 - 0000579-66.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ), Lidiane Viriato da Silva ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ), Lidiane Viriato da Silva ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n17 - 0000609-50.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fábio Pena Chrispim ( Adv. Carlos Jose Tavares Gomes RJ 109022 D ) - Recorrido: Refinaria Nacional de Sal S/A ( Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva RJ 51358 D ).\r\n\r\n18 - 0000633-76.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Elizabete de Campos Maia Desantis ( Adv. Renata Dabés Moreira de Carvalho RJ 160584 D ) - Recorrido: Espaço Cultural Dom Pixote ( Adv. Fabiane Aparecida Zahra RJ 125784 D ), Cooperativa DPX Mult Prestação de Serviços Ltda. ( Adv. Fabiane Aparecida Zahra RJ 125784 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. MARIA DAS GRAÇAS)\r\n\r\n19 - 0000674-52.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Façon Eletromecanica Industria Comercio e Serviços Ltda ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ) - Recorrido: Roger Willen Oliveira Viana ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ).\r\n\r\n20 - 0000676-05.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Andressa Carla de Paiva Cerqueira ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ) - Recorrido: C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ), Andressa Carla de Paiva Cerqueira ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n21 - 0000685-40.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Anderson Baganha Medeiros ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n22 - 0000815-84.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Localiza Rent a Car S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Alexandre Noronha de Lima ( Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra RJ 97910 D ).\r\n\r\n23 - 0000825-25.2011.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: José Luiz da Rocha ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ) - Recorrido: Cooperativa de Eletrificação Rural de Cachoeiras de Itaboraí Ltda. ( Adv. Marcos Henrique Maudonet RJ 84500 D ).\r\n\r\n24 - 0000854-66.2010.5.01.0203 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Octaplan Comércio de Aluminio Ltda. ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ) - Recorrido: David Monteiro de Souza ( Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao RJ 121859 D ).\r\n\r\n25 - 0000897-81.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S.A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Rondinele Vieira da Silva ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n26 - 0000929-62.2010.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Leda Chaves da Cruz ( Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira RJ 128322 D ) - Recorrido: Municipio de São Francisco de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana ).\r\n\r\n27 - 0000930-09.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Reis Cunha ( Adv. Ana Maria dos Santos RJ 77065 D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção ( Adv. Gustavo Marques Dias RJ 160813 D ).\r\n\r\n28 - 0000930-22.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Município do Rio de Janeiro - Recorrido: Conselho das Instituições de Ensino Superior Zona Oeste - CIEZO ( Adv. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D ), Angelica Ester Paiva Marinho ( Adv. Alexandre Magno Silva Santos RJ 138589 D ).\r\n\r\n29 - 0000932-20.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Viviane Peterson Corrêa ( Adv. Ricardo dos Anjos Ramos SP 212823 D ), Banco Santander ( Brasil ) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Viviane Peterson Corrêa ( Adv. Ricardo dos Anjos Ramos SP 212823 D ), Banco Santander ( Brasil ) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n30 - 0001016-93.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Vania Rodrigues Traverso ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Probank S.A. ( Adv. Rodolfo Lima de Sousa MG 86661 D ), Caixa Economica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. MARIA DAS GRAÇAS)\r\n\r\n31 - 0001084-45.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Vik Sandivik do Brasil Desenhos Navais Ltda. ( Adv. João Guilherme de Moraes Sauer RJ 23644 D ) - Recorrido: Luiz Roberto Cabral Queiroz ( Adv. Dione Firmino de Lima RJ 75980 D ), Vik Sandvik do Brasil Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa RJ 49207 D ).\r\n\r\n32 - 0001140-35.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Alexandre Rodrigo Paiva ( Adv. Leni Marques RJ 64254 D ) - Recorrido: Posto Carbele Ltda. ( Adv. Rafael dos Santos da Cruz RJ 139881 D ).\r\n\r\n33 - 0001143-82.2010.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Horses & Horses do Brasil Ltda. (Centro de Treinamento Vale do Amarelo) ( Adv. Marcelo de Souza Pereira RJ 70089 D ), Fabiano Sampaio ( Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira RJ 84291 D ) - Recorrido: Fabiano Sampaio ( Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira RJ 84291 D ), Horses & Horses do Brasil Ltda. (Centro de Treinamento Vale do Amarelo) ( Adv. Marcelo de Souza Pereira RJ 70089 D ).\r\n\r\n34 - 0001173-78.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Humberto Almeida Silva ( Adv. Ricardo de Lima Costa RJ 70954 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n35 - 0001205-71.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ), Flávio Santana Nogueira ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n36 - 0001269-12.2011.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: VIA VAREJO S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Recorrido: Luis Felipe de Carvalho ( Adv. Dayanna de Araújo Barrêto Medeiros RJ 154813 D ).\r\n\r\n37 - 0001278-60.2011.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Eliel Nepomuceno ( Adv. Renata Cristina Simonelli Carracena de Castro Souza RJ 167293 D ) - Recorrido: Novo Mercado dos Tecidos de Teresópolis LTda ( Adv. Leandro Oliveira Braga RJ 66063 D ).\r\n\r\n38 - 0001286-54.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Vanderlei Caetano de Sousa ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n39 - 0001295-70.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Transportes São Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Adair Costa Lessa ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ).\r\n\r\n40 - 0001309-83.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Rafael Faria de Faria ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ) - Recorrido: Silent Knight Security Com. e Serv. Ltda. ( Adv. Judson Redine de Avellar RJ 120278 D ).\r\n\r\n41 - 0001353-20.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: José Valfrides Ferreira ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: José Valfrides Ferreira ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n42 - 0001361-82.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Jayme dos Santos Filho ( Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho RJ 73969 D ) - Recorrido: José Carneiro de Azevedo ( Adv. Nilma Silva Carneiro RJ 145973 D ).\r\n\r\n43 - 0001428-52.2011.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Cilene Valéria Juca Saldanha ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Requinte da Serra Pousada Ltda ( Adv. Marileny Stevaux Cumeira RJ 31064 D ).\r\n\r\n44 - 0001489-22.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Gerson Ribeiro Baptista ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. George Augusto Carvano RJ 85014 D ).\r\n\r\n45 - 0001500-28.2004.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: NAILTON CARDOSO DOS SANTOS ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n46 - 0001503-65.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Waldir Lima Editora Ltda. ( Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli RJ 76975 D ) - Recorrido: Sidney Manoel de Araújo Teixeira ( Adv. Anselmo Louzeiro Braga RJ 75883 D ).\r\n\r\n47 - 0001533-78.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jose Carlos Ramos ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. MARIA DAS GRAÇAS)\r\n\r\n48 - 0001554-46.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Luiz Carlos Borges de Correa Marques ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), Daniel Elias de Oliveira ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), Ney Martins de Lima ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), Ezio Travezani Ferreira ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), Mauricio Alvim de Magalhães Garcia ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), José Cicero Filho ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Lia Gisele Santos Diniz RJ 121955 D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ).\r\n\r\n49 - 0001573-31.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Marcos Pereira Mulatinho ( Adv. Claudio Antonio Lopes RJ 27514 D ).\r\n\r\n50 - 0001576-33.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Mário Ercílio da Silva Pamplona ( Adv. Ligia Costa Tavares RJ 54200 D ).\r\n\r\n51 - 0001960-94.2011.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Sandra Ferreira dos Santos Ribeiro ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ) - Recorrido: CBLN - Centro Brasileiro Linguistico de Niterói (WISE UP) ( Adv. Rosangela Araujo Lorena RJ 92263 D ).\r\n\r\n52 - 0002037-40.2010.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Arlete Ozorio ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Danielle Rodrigues de Sousa RJ 123989 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Danielle Rodrigues de Sousa RJ 123989 D ), Arlete Ozorio ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. MARIA DAS GRAÇAS)\r\n\r\n53 - 0002136-25.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ), Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito S/C Ltda. ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ) - Recorrido: Patricia Fabiana Pereira de Almeida ( Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim RJ 1606 B ).\r\n\r\n54 - 0002154-86.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Luciano Pereira Cruz Viana ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ).\r\n\r\n55 - 0002251-35.2011.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Paulo César de Oliveira Silva ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Telemont Engenharia de Telecomunicações SA ( Adv. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D ).\r\n\r\n56 - 0002915-51.2010.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Beatriz Helena Paulo Gioffi - Recorrido: Fundação João Barcelos Martins (Hospital Ferreira Machado), Municipio de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n57 - 0009900-54.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ), Jefferson Marques da Conceicao ( Adv. Ana Beatriz Macedo RJ 71488 D ) - Recorrido: Jefferson Marques da Conceicao ( Adv. Ana Beatriz Macedo RJ 71488 D ), BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ).\r\n\r\n58 - 0016700-52.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Edilton Pereira Aguiar (Adv. Maurileno Rodrigues RJ 66279 D) - Recorrido: Sut Sistema Urgente de Transporte Ltda. ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ).\r\n\r\n59 - 0019600-14.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Joaquim de Almeida Oliveira ( Adv. Luci Carvalho Bittencourt RJ 1034 B ) - Recorrido: Condominio do Edificio Jardim Brasil ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ).\r\n\r\n60 - 0025000-23.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Laboratorio Canonne Ltda. ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ), Gilberto Luiz Santos Castro ( Adv. Diego Filgueiras Pernanchini RJ 140860 D ) - Recorrido: Gilberto Luiz Santos Castro ( Adv. Diego Filgueiras Pernanchini RJ 140860 D ), Laboratorio Canonne Ltda. ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ).\r\n\r\n61 - 0031500-45.2006.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rosinete Verediana Ramos ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n62 - 0033300-15.2007.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: JOSIMEYRE DA SILVA MELO (Sucessora de JOSIBIAS FERREIRA DE MELO e OFÉLIA DA SILVA MELO) ( Adv. Milton Cesar Paraiso RJ 11035 D ), JOSIVALDO FERREIRA DE MELO (Sucessor de JOSIBIAS FERREIRA DE MELO e OFÉLIA DA SILVA MELO) ( Adv. Milton Cesar Paraiso RJ 11035 D ), JOSINESIO FERREIRA DE MELO (Sucessor de JOSIBIAS FERREIRA DE MELO e OFÉLIA DA SILVA MELO) ( Adv. Milton Cesar Paraiso RJ 11035 D ), JOSIVANDRO FERREIRA DE MELO (Sucessor de JOSIBIAS FERREIRA DE MELO e OFÉLIA DA SILVA MELO) ( Adv. Milton Cesar Paraiso RJ 11035 D ), Josibias Ferreira de Melo ( Adv. Jose Paulo Paim Sampaio RJ 77284 D ), JOSUEL FERREIRA DE MELO (Sucessor de JOSIBIAS FERREIRA DE MELO e OFÉLIA DA SILVA MELO) ( Adv. Milton Cesar Paraiso RJ 11035 D ), JOSINALDO FERREIRA DE MELO (Sucessor de JOSIBIAS FERREIRA DE MELO e OFÉLIA DA SILVA MELO) ( Adv. Milton Cesar Paraiso RJ 11035 D ), Ofelia da Silva Melo ( Adv. Jose Paulo Paim Sampaio RJ 77284 D ) - Recorrido: PEDRO ALEXANDRE GAMA DE ALMEIDA ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n63 - 0045900-71.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rafael de Moura Neves ( Adv. Dorgival Alves de Moura RJ 92747 D ) - Recorrido: Usa Park Estacionamentos Ltda. ( Adv. Dayse Martins Couto RJ 11270 D ).\r\n\r\n64 - 0051700-63.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ) - Recorrido: Glauco José de Araújo Silva ( Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar RJ 50825 D ).\r\n\r\n65 - 0053500-10.2008.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Maria de Lourdes Teixeira Rezende ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ) - Agravado: Neide Aparecida de Carvalho ( Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D )..(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. MARIA DAS GRAÇAS)\r\n\r\n66 - 0059000-58.2009.5.01.0002 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Paulo Cesar Estevão da Silva ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Laser Service Prestadora de Serviços Ltda. , Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n67 - 0060600-90.1991.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: LEILA GONCALVES MOREIRA ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ).\r\n\r\n68 - 0062000-56.1996.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA - PESAGRO-RIO ( Adv. Jose Velloso RJ 16869 D ) - Agravado: Milton Nunes Cesar Caldas ( Adv. Milton Nunes Cesar Caldas RJ 36044 D ).\r\n\r\n69 - 0062300-61.2008.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sindicato das Cooperativas de Trabalho do Estado do Rj FETRABALHO - RJ ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ) - Recorrido: Sindicato do Comercio Varejista de Sao Goncalo Itaborai Tangua e Maric.\r\n\r\n70 - 0071600-98.2007.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Posto Iate Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Agravado: Alex Muniz de Melo ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ).\r\n\r\n71 - 0071800-08.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Saint Gobain Canalização S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Estrela Azul Serviços de Vigilancia Segurança e Transporte de Valores Ltda., André Lindolfo de Carvalho ( Adv. Jose Francisco de Almeida Filho RJ 101152 D ).\r\n\r\n72 - 0071900-68.1999.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: MAURO DE SOUZA ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ) - Agravado: TV MANCHETE LTDA, BLOCH SOM E IMAGEM LTDA ( Adv. Fabio de Abreu Conti RJ 97766 D ).\r\n\r\n73 - 0073900-50.2008.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Carlos Alberto Dias Gomes ( Adv. Cristiane Rocha da Silva RJ 145841 D ), Nexans Brasil S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Nexans Brasil S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Carlos Alberto Dias Gomes ( Adv. Cristiane Rocha da Silva RJ 145841 D ).\r\n\r\n74 - 0084600-57.2009.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Marcia Rodrigues de Sá dos Santos ( Adv. Christiane da Silva Rabelo RJ 140335 D ) - Agravado: Risco e Rabisco Ltda. ( Adv. Solimar Leal Ferreira RJ 54628 D ).\r\n\r\n75 - 0084900-52.2008.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Álvaro Lucio Giffoni Junior ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Recorrido: S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Álvaro Lucio Giffoni Junior ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Varig Logística S.A. em recuperação judicial ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. MARIA DAS GRAÇAS)\r\n\r\n76 - 0087700-42.2003.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: MARCUS VINICIUS PONCE RODRIGUES ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ) - Agravado: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA SA ( Adv. Leonardo Jose Iserhard Zoratto RS 41464 D ), Platina Corretora de Seguros Ltda. ( Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos RJ 118894 A ).\r\n\r\n77 - 0089400-07.2007.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Orgao Gestor de Mao de Obra do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Jose de Castro Ferreira ( Adv. Roberto Raad RJ 78831 D ), Sidney Costa ( Adv. Roberto Raad RJ 78831 D ), Eunice Pinto de Paiva ( Adv. Roberto Raad RJ 78831 D ), Ruy Farias Chianelli ( Adv. Roberto Raad RJ 78831 D ), Valdeir Feitosa Barreto ( Adv. Roberto Raad RJ 78831 D ).\r\n\r\n78 - 0091000-95.2008.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Sérgio Magalhães ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Valeplast Industria e Comércio de Plasticos Vale do Paraíba Ltda. ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ).\r\n\r\n79 - 0091100-05.2006.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Patricia Fernandes ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Patricia Fernandes ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n80 - 0093600-70.1999.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Agravado: LUIZ AGOSTINHO DIAS NUNES D ALMEIDA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n81 - 0100600-25.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. ( Adv. Artur Coutinho Lameira RJ 59018 D ) - Recorrido: Damiana Helena de Souza ( Adv. Leticia Maria Petris Peres RJ 103628 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. SAYONARA)\r\n\r\n82 - 0105500-45.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Gerson Lamartini de Biase ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Gerson Lamartini de Biase ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ).\r\n\r\n83 - 0107600-44.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Ademir Leite Cordeiro ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Adilson Gonçalves Ramos ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ) - Recorrido: Darcy Neves do Nascimento ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Adilson Gonçalves Ramos ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Ademir Leite Cordeiro ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n84 - 0122500-66.2003.5.01.0501 - AP - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ) - Agravado: FRANCISCO JOSE VICENTINI DA ROSA ( Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira RJ 57873 D ).\r\n\r\n85 - 0130800-36.2007.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Marcos Antonio Lopes Gomes ( Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D ).\r\n\r\n86 - 0131100-27.2009.5.01.0223 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestação de Serviços ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Elaine Teixeira Costa Campos ( Adv. Joao Railson Neves de Paula e Sousa RJ 101507 D ).\r\n\r\n87 - 0131600-20.2005.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Jadson Cesar da Silva Pessoa ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ).\r\n\r\n88 - 0135400-45.2007.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Maria de Lourdes Ferreira Goncalves Cevolo ( Adv. Bruno Rozenbaum RJ 121060 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n89 - 0141800-20.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Aurus Industrial S/A ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Priscila Brotas Glória Schwab ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Aurus Industrial S/A ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Priscila Brotas Glória Schwab ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n90 - 0142400-68.2006.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: A to Z Tours Turismo Ltda. ( Adv. Gloria Costa RJ 49432 D ) - Agravado: Paulo Sergio da Silva Lopes ( Adv. Jocelino Cristovam Pereira RJ 40343 D ).\r\n\r\n91 - 0148800-27.1998.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: REYNALDO LUIZ MARTINS ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Agravado: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Paulo Augusto Grecco SP 119729 D ).\r\n\r\n92 - 0149400-15.2005.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Hamilton Ricardo Ventura ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Cooperativa dos Trabalhad Telefonicos Operadores em Mesa de Exame doRJ ( Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva RJ 147583 D ).\r\n\r\n93 - 0152100-52.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Rejane Iglesias de Assis Alves ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Rejane Iglesias de Assis Alves ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D ).\r\n\r\n94 - 0154700-07.2003.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Agravado: RAFANELE ALVES PEREIRA ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ).\r\n\r\n95 - 0161300-13.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Sucessora de) ( Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez RJ 122790 ), Márcia Ferreira dos Santos ( Adv. Romulo Licio da Silva RJ 128865 D ) - Recorrido: Márcia Ferreira dos Santos ( Adv. Romulo Licio da Silva RJ 128865 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Sucessora de) ( Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez RJ 122790 ).\r\n\r\n96 - 0172000-62.1999.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Carla Gomes Prata RJ 80027 D ) - Agravado: NEEMIAS VIEIRA ( Adv. Luciano Nunes Machado RJ 70075 D ), EDIMILSON FERREIRA DA SILVA ( Adv. Luciano Nunes Machado RJ 70075 D ), MAURICIO VIANA FREIRE ( Adv. Luciano Nunes Machado RJ 70075 D ), COMPANHIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS DO EST RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Alirio Monte Bruno de Souza ( Adv. Luciano Nunes Machado RJ 70075 D ), ITALA ADELA BALLARD MORAIS, Sucessora de EDUARDO BALLARO MORAIS ( Adv. Luciano Nunes Machado RJ 70075 D ), UBIRACI JOSE FERREIRA SANTOS ( Adv. Luciano Nunes Machado RJ 70075 D ), LUIZ CARLOS OGNIBENE ( Adv. Luciano Nunes Machado RJ 70075 D ).\r\n\r\n97 - 0174000-13.2007.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Maria de Fatima Borges Nascimento ( Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira RJ 31983 D ) - Recorrido: Padma Indústria de Alimentos S.A. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva RJ 116558 D ).\r\n\r\n98 - 0174200-63.2000.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ) - Agravado: FELIPE BENICIO DA COSTA DIAS ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ), MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ).\r\n\r\n99 - 0186100-46.2009.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Ivan Sales de Oliveira ( Adv. Rogildo Ramos Veiga RJ 127696 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta )03.12.2012( serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 27 de novembro de 2012. Fernando Mendonçde Oliveira. Diretor de Secretaria.\r\n\r\nId: 1414203"
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                            "1414426": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000223-73.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : José Ricardo Alves ( Fabio Pereira RJ110801D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício 99 Center ( Giovani Antonio Seabra Oliveira RJ71529D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora, rejeitar a arguição preliminar de não conhecimento do recuso, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000886-50.2010.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : NET RIO LTDA ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Jae Telecomunicações Ltda. Eduardo Henrique Neves Lago ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000511-23.2011.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Brasilcenter Comunicações Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Flávia Guimarães Veiga ( Fernanda Pereira Goncalves RJ82173D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré. Pronunciar, de ofício, a nulidade da r. Sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que outra decisão seja proferida nos exatos termos do pedido. Prejudicada a análise das demais questões postas no recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001503-56.2010.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Claudio Luiz Batista ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Posto de Abastecimento Allers Ltda. ( Alfredo Jose de Godoi Macedo RJ5105D ), - Recorrido : Claudio Luiz Batista ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Posto de Abastecimento Allers Ltda. ( Alfredo Jose de Godoi Macedo RJ5105D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, por irregularidade de representação. Conhecer do recurso interposto pela parte ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para determinar que eventuais diferenças sejam apuradas respeitando o marco prescricional fixado em 02.11.2005.\r\n\r\nProcesso: 0000171-40.2010.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Gisele de Castro Martins ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001218-38.2010.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Ricardo de Almeida Bessa ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, rejeitar as arguições preliminares suscitadas em contrarrazões e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001458-11.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Cemax Administração e Serviços Ltda. ( Elisangela Afonso da Silva RJ112375D ), - Recorrido : Jonas Eustórgio da Silva ( Juliana de Carvalho Aguiar Arruda RJ158741D ), - Por Unanimidade, rejeitar a arguição de intempestividade suscitada pelo recorrido em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0089400-14.1998.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : JOSÉ LUIZ DO LAGO ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : GILSON CARVALHO JUNQUEIRAGERSON DE PAULA ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL ( Almir Ferreira Gomes RJ35094D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pelo sócio da executada\r\n\r\nProcesso: 0000444-64.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Hotéis Othon S.A. ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Recorrido : Sérgio Gonçalves de Almeida ( Dionisio Santana dos Santos RJ144558D ), Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda. ( Sergio Luiz Larica Gazzola RJ100816D ), Companhia Hotéis Leme ( Humberto Ribeiro Cabral dos Santos Menezes RJ160876D ), Empresa Brasileira de Novos Hotéis do Brasil - HBBH ( Aires Alexandre Junior RJ98677D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a arguição de não conhecimento do recurso no tópico intervalo intrajornada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1414426"
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                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001386-60.2010.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana -COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Recorrido : Sebastião Simões da Graça ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001105-87.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Sônia Maria da Silva Pinheiro ( Fernando de Paula Faria RJ19308D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, DAR-LHE PROVIMENTO para, afastando a prescrição extintiva, nos termos do disposto na Súmula 327 do TST, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para reabertura da instrução processual e posterior julgamento do mérito como entender de direito, consoante os termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0254700-67.2005.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : HSBC Bank Brasil S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Maria das Gracas Martins da Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000651-12.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - Recorrido : Ayrton Cesar Caran - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada, rejeitar a preliminar de litispendência, rejeitar a prejudicial de mérito e, no mérito propriamente dito, por maioria, vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, DAR-LHE PARCIAL provimento para julgar improcedente a pretensão autoral, restando prejudicada a análise dos demais itens recursais por se tratarem de consectários lógicos, nos termos da fundamentação do voto do relator. Ante a inversão da sucumbência, custas pelo reclamante no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), calculadas sobre R$ 50.000,00, valor da condenação, das quais fica dispensado ante o deferimento de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 790 e §3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001146-93.2011.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Agenor José Francisco Filho ( William Rodrigues Santos RJ45351D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), SUL SERVIÇOS URBANOS S/A ( Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do autor no tópico referente ao pedido de assistência judiciária gratuita, por ausência de interesse de agir, mas conhecer, todavia, dos demais itens da peça recursal, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade; no mérito, acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa para determinar o retorno dos autos à Vara de Trabalho de origem para reabertura da instrução processual, com a regular oitiva de testemunhas, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001458-04.2010.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Jose Luiz Montes Perez ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a litigância de má-fé, nos termos da fundamentação do voto do Relator, que reformulou o entendimento anteriormente proferido. \r\n\r\nProcesso: 0000005-72.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Carlos Alberto Fernandes da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Guilherme Valladares Giesta RJ138100D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Guilherme Valladares Giesta RJ138100D ), Carlos Alberto Fernandes da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada para julgar improcedentes os pedidos contidos na inicial, inclusive quanto aos pleitos indenizatórios, tendo em vista inexistir o ato ilícito a ensejar o pagamento de indenização por danos morais e materiais, RESTANDO PREJUDICADA a análise dos demais itens recursais, bem como do recurso autoral, consoante a fundamentação exarada no presente acórdão. Custas de R$ 1.000,00, pelo autor, em face da inversão de sucumbência, dispensando-se o pagamento, face à gratuidade de justiça, que ora se defere, ante o requerimento de fl. 09 e a declaração de fl. 11. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva que negava provimento ao recurso da reclamada e dava parcial provimento ao do autor para condenar o Órgão Gestor ao pagamento de indenização por dano material.\r\n\r\nProcesso: 0000022-08.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Unirio Manutenção e Serviços Ltda ( Fabiana Vianna Ferrao RJ126296D ), - Recorrido : Suzana dos Santos Lopes ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Leonardo Henrique Ferreira da Silva RJ124571D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 1ª reclamada e, no mérito, negar-lhe, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000761-40.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : José Edilson Soares Veras ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - Recorrido : JAE Telecomunicações Ltda. Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer o recurso, por presentes os pressupostos processuais de admissibilidade e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar subsidiariamente a 2ª ré pelos créditos trabalhistas deferidos na presente demanda, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000977-34.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Restaurante Badalado Ltda. ( Pablo Rose Elias RJ154014D ), Café e Bar Venâncio Ltda. ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - Recorrido : Café e Bar Venâncio Ltda. ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), Restaurante Badalado Ltda. ( Pablo Rose Elias RJ154014D ), Francisco Edson Pereira Oliveira ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das reclamadas e, acolher a preliminar de nulidade por vício de citação, para declarar a nulidade dos atos a partir da fl.16 e determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para regular processamento do feito, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001138-97.2011.5.01.0281 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : FRANCISCO CORDEIRO ( Francisco de Assis Cardoso Ribeiro RJ5204D ), - Agravado : GELIA DE SOUZA PESSANHA ( Guilherme Siqueira de Almeida RJ92597D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado e por falta de autenticação das peças trasladadas, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001349-04.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Denise Azevedo de Almeida de Caldas ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para limitar a integração ao salário da autora ao valor de R$ 375,00, a título de pagamento \"por fora\", com reflexos em férias mais o terço constitucional, 13º salário, aviso prévio, repouso semanal remunerado, horas extras, FGTS e multa de 40%, consoante os fundamentos exarados no voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0000697-64.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Maria Lúcia Pereira ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar provimento ao recurso para: i) afastar a prescrição total declarada, reconhecendo-se apenas a prescrição parcial para as parcelas anteriores a 21.05.2005, passando ao exame do mérito do recurso. ii) deferir a antecipação dos efeitos da tutela requerida na alínea ¿a¿ do rol de pedidos, determinando-se o imediato reestabelecimento do plano de saúde da autora, fixando-se o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento da tutela antecipada, aplicando-se, em caso de descumprimento, multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia. iii) condenar a reclamada, de modo definitivo, ao restabelecimento do plano de saúde, nos termos do pedido de alínea ¿b¿, da inicial; iv) condenar a ré ao pagamento de de indenização por danos materiais no valor correspondente aos gastos efetuados pela autora com referido o plano de saúde no período imprescrito, ou seja, a partir de 21.05.2005 até a data do restabelecimento do plano de saúde, devendo a autora juntar aos autos os recibos de pagamento, apurando-se o valor em liquidação de sentença. v) condenar a reclamada ao pagamento de indenização por dano morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); vi) condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. Juros e correção monetária na forma da lei, com observação da jurisprudência uniformizada, consubstanciada na Súmula 381, do C. TST. Com relação à multa pelo eventual descumprimento da obrigação contida na antecipação de tutela incidirão juros de um por cento ao mês, contados do descumprimento da obrigação e aplicados pro rata die, na forma do art. 39, §1º da L. 8.177/91 e correção monetária equivalente à Taxa Referencial - TR acumulada no período compreendido entre a data do descumprimento da obrigação e o seu efetivo pagamento, nos termos do caput do artigo 39 da Lei 8.177/91 c/c arts. 1º e 2º da L. 8.660/93. Com relação à indenização por danos morais, o momento de incidência dos juros de mora é o ajuizamento da reclamação trabalhista, sem qualquer particularidade a respeito de valor correspondente à indenização por dano moral, físico ou estético. Quanto à correção monetária, considera-se sua incidência a partir da data da sentença, pois foi esta a data que se considerou para o cálculo da indenização por danos morais e pensionamento, sob pena de bis in idem. Custas, pela reclamada, face à inversão da sucumbência, no valor de R$ 600,00, sobre R$ 30.000,00 arbitrados à condenação. Quanto à natureza das parcelas constantes da condenação (art. 832, § 3º, da CLT) são indenizatórias, sem incidência de IRPF e sem incidência de contribuição previdenciária (INSS).\r\n\r\nProcesso: 0000205-21.2012.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : ROBERTO RODRIGUES AMARO ( Vilma Sinjeb Nogueira RJ30142D ), - Agravado : MESSIAS EVANGELISTA DE ABREU ( Ricardo Jose Figueiredo RJ48404D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000214-18.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Linalva Castro Fonseca ( Luis Carlos Graça Gosselin RJ78227D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante os fundamentos exarados no presente acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000401-91.2011.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Cia Açucareira Usina Cupim ( Rodrigo da Silva Terra RJ114151D ), - Recorrido : Jose Francisco Rangel da Silva ( Sydamaiha Alves da Costa RJ70758D ), Hotéis Othon S.A. ( Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ165054D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante os fundamentos exarados no presente acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000674-96.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Rosa Szwarcgun ( Rosa Teixeira Lopes RJ96425D ), - Recorrido : Mazzini Administração e Empreitas Ltda. ( Alexandre da Silva Henrique SP258615D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencida a vistora Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva que dava parcial provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000700-23.2011.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ ( Danielle Rodrigues de Sousa RJ123989D ), - Agravado : INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES COLUMBIA LTDA ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), ISAIAS NUNES TARDEN ( Jose Luiz da Silva Muniz RJ70696D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto e, no mérito, dar parcial provimento para determinar que seja reduzida a multa aplicada à ora agravante ao limite da obrigação principal, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000733-13.2010.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Paulo Sergio da Silva ( Eduardo Gomes Coelho RJ118604D ), - Recorrido : Pedro Ilineu Vieira ( Katusuke Ikeda RJ76955D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante os fundamentos exarados no presente acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000761-25.2011.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Fausto da Fonseca ( Newton Jose Fernandes Aragao RJ140627D ), - Recorrido : Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. ( Joana Doin Braga RJ124148D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva em relação ao sobreaviso, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000880-89.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), Banco Bradesco S.A. ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), - Recorrido : Cristiano Machado Dias ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário das reclamadas, à exceção dos tópicos relativos à nulidade dos embargos declaratórios, reconhecimento de vínculo empregatício e pagamento de auxílio-refeição, ajuda-alimentação, auxílio-cesta alimentação, participação nos lucros e abono único, por ausência de interesse recursal e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001099-90.2012.5.01.0079 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Mianma Cosméticos Ltda ( Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ75177D ), IMS Comercial e Industrial Ltda. ( Silvia da Graca Goncalves Costa SP116052D ), - Agravado : Elizabeth Leal Durão ( Celson Oliveira da Silva RJ70381D ), - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001734-29.2010.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Wellington Souza de Oliveira ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0125200-41.2007.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Vital Barcarolo ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), Vital Barcarolo ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolher os opostos pela reclamada para declarar a nulidade do acórdão de fls. 1557/1569 e determinar a intimação do reclamado para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo reclamante e, após, a inclusão do feito em pauta para novo julgamento dos recursos ordinários das partes, restando prejudicados os demais itens dos embargos de declaração do reclamado, bem assim os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0039900-69.2005.5.01.0322 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Joaquim Jovencio Ribeiro ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por maioria, DAR PROVIMENTO ao agravo de petição interposto por Sendas Distribuidora S/A, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano que redigirá o acórdão, primeiro a divergir sustentando a tese vencedora. Vencido o Relator que negava provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0106300-24.2006.5.01.0001 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por maioria, DAR PROVIMENTO ao agravo de petição, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano que redigirá o acórdão, primeiro a divergir sustentando a tese vencedora. Vencido o Relator que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0242400-65.1996.5.01.0282 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), BANCO DO BRASIL S/A ( Aloisio Lepre de Figueiredo RJ53868D ), - Agravado : BANCO DO BRASIL S/A ( Aloisio Lepre de Figueiredo RJ53868D ), União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição interposto pela União e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da executada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano que redigirá o acórdão, primeiro a divergir sustentando a tese vencedora. Vencido o Relator que dava provimento ao agravo de petição interposto pela União, de modo a assegurar o pagamento da multa e dos juros de mora nos termos dos citados artigos 22, 28, 30, 35 e 43, todos da Lei nº 8.212/91 c/c o art. 879, § 4º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001132-27.2010.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Lido Serviços Gerais Ltda ( Felipe Vilhena Pereira RJ158914D ), - Recorrido : Rosane de Souza Galaxe ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé, consoante os fundamentos exarados no voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea ¿c¿, do C. TST, arbitra-se em R$ 3.000,00 (três mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais). Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2012. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1414543"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001463-17.2010.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Cintia Maica Pinheiro Silva Emilião ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), Unilever Brasil Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Recorrido : Outlook Serviços Temporários Ltda. ( Adriano Lorente Fabretti SP164414D ), Unilever Brasil Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Cintia Maica Pinheiro Silva Emilião ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001338-95.2010.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Dunamys Assessoria e Consultoria Ltda. ( Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ149541D ), - Embargado : Alexandre Otávio Fernandes Mendes ( Humberto Emerson Marinho de Oliveira RJ89028D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000880-67.2012.5.01.0341 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Carlos Henrique Oliveira Barbosa ( Luiz Carlos Cordeiro da Silva RJ99738D ), - Agravado : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Logistec Energia Engenharia e Logística Ltda. - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000942-39.2012.5.01.0008 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Maria Regina de Castro Vieira ( Leonardo Rocha Hammoud RJ139020D ), - Agravado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o destrancamento do recurso, procedendo-se à reautuação destes como recurso ordinário, observando-se, daí em diante, o procedimento relativo a tal recurso, com designação de relator, na forma regimental, tudo consoante fundamentos do voto do Relator. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2012. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1414544"
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                            "1414599": [
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                                "7a Turma\r\n\r\nProcesso: 0001197-26.2010.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Ebgte: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Ebgdo: Landir Leite Mendes [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)], Ebgdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo HSBC Bank Brasil S.A. , Ebgdo Landir Leite Mendes , Ebgte Ebgdo Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nManifestem-se, querendo, sobre Embargos Declaratórios, opostos por TRANS EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA. e HSBC BRASIL S.A., no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1414599"
                            ],
                            "1414600": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000761-40.2011.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: José Edilson Soares Veras \r\n\r\nRcdo: JAE Telecomunicações Ltda., Net Rio Ltda. \r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JAE Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"Processo: 0000761-40.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : José Edilson Soares Veras ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - Recorrido : JAE Telecomunicações Ltda. Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer o recurso, por presentes os pressupostos processuais de admissibilidade e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar subsidiariamente a 2ª ré pelos créditos trabalhistas deferidos na presente demanda, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\" Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000651-12.2011.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nRcdo: Ayrton Cesar Caran\r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ayrton Cesar Caran, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"Processo: 0000651-12.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - Recorrido : Ayrton Cesar Caran - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada, rejeitar a preliminar de litispendência, rejeitar a prejudicial de mérito e, no mérito propriamente dito, por maioria, vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, DAR-LHE PARCIAL provimento para julgar improcedente a pretensão autoral, restando prejudicada a análise dos demais itens recursais por se tratarem de consectários lógicos, nos termos da fundamentação do voto do relator. Ante a inversão da sucumbência, custas pelo reclamante no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), calculadas sobre R$ 50.000,00, valor da condenação, das quais fica dispensado ante o deferimento de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 790 e §3º da CLT. \" Prazo 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414600"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1414535": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª. Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001321-20.2011.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Paulo dos Santos Salgados Junior [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Paulo dos Santos Salgados Junior\r\n\r\nRegularizar representacao no prazo de 10 dias, sob pena de não conhecimento do recurso por irregularidade de representação. .\r\n\r\nProcesso: 0042100-28.2008.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Jomar Vargas Fontes (OAB: RJ 145067- D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Roberto da Rocha Medeiros [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nPara que o advogado que assina a petição do agravo de petição, JOMAR VARGAS FONTES, regularize a representação, no prazo de 10 dias, sob pena de não conhecimento do recurso por irregularidade de representação. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1414535"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1414393": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0048500-15.2009.5.01.0201 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Thiago da Silva Lourenço ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Accentum Manutenção e Serviços Ltda ( Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP165969D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento para condenar a primeira reclamada, Accentum Manutenção e Serviços Ltda., ao pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT e, ainda para que a liquidação se processe na forma tradicional, com apresentação de cálculos e impugnação, e ainda, julgar procedente o pedido de responsabilização subsidiária da Segunda Ré (PETROBRAS), nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1414393"
                            ],
                            "1414394": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 27/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001186-16.2011.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Emccamp Residencial S.A.\r\n\r\nRcdo: Eduardo Gomes de Faria, Efraim Engenharia e Manutenção Ltda. ME, Eder de Oliveira Serviços\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Eder de Oliveira Serviços, Efraim Engenharia e Manutenção Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 162: Apresentar contrarrazões. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1414394"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1414429": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0040700-12.2004.5.01.0006 - RN\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRcdo: ERNANDES BATISTA DOS SANTOS [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)], Rcdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ERNANDES BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias FLS.227/236\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1414429"
                            ],
                            "1414386": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000159-59.2010.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Marcio Andre Mendes Costa RJ74823D ), - Embargado : Ronald Guimaráes Levinsohn; Univercidade Trust de Recebíveis; Ricardo Labuto Gondim ( Silvia dos Santos Correia RJ90508D ), - por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração oposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, por não se verificar qualquer omissão no acórdão, nos moldes do art. 897-A da CLT c/c art. 535 do CPC, eis que a questão referente ao indeferimento da oitiva da testemunha do autor restou minuciosamente examinada, constatando-se o cerceio de defesa suscitado pelo reclamante, nos termos do voto do Exmo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000173-59.2011.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Monique Candu ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Embargado : Vertentes 2006 Comércio de Alimentos Ltda. ( Jordana Gonçalves da Silva RJ136253D ), - por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração oposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, por não se verificar qualquer contradição no acórdão, nos moldes do art. 897-A da CLT c/c art. 535 do CPC, eis que a fundamentação do acórdão encontra-se em total harmonia com o dispositivo e condeno a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa por litigância de má-fé, com amparo no artigo 18, VI, do CPC, nos termos do voto do Exmo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000751-82.2012.5.01.0011 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Varig Logística S.A. (Em recuperação Judicial) ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), - Agravado : Marcelo da Silva Sant Anna ( Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ69490D ), - por unanimidade, NÃO ADMITIR o Agravo de Instrumento interposto pelo reclamante em face da não apresentação das peças necessárias ao imediato julgamento do recurso denegado, conforme disposto no ?˜ 5º do art. 897 da CLT, nos termos do voto do Exmo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000865-19.2012.5.01.0432 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região ( Fabio Jardim Rigueira RJ159434D ) - Agravado : D´Costa Martins Empreendimentos Imobiliários Ltda - por unanimidade, NÃO ADMITIR o Agravo de Instrumento interposto pelo sindicato autor, ante a irregularidade de representação detectada, uma vez que o instrumento de mandato acostado não se encontra assinado pelo representante do sindicato autor, nos termos do voto do Exmo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000871-43.2012.5.01.0491 - AIRO Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Edson Antonio Passareli ( Marlei Ferreira de Souza Oliveira RJ159369D ), - Agravado : Industria de Material Belico do Brasil IMBEL ( Bárbara de Moraes Ribeiro Soares RJ141536D ), - por unanimidade, NÃO ADMITIR o Agravo de Instrumento interposto pelo reclamante, ora agravante, ante a total inadequação do meio utilizado, nos termos do voto do Exmo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000950-69.2010.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Guarda Municipal do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Ricardo de Paula Nascimento ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração oposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, por não se verificar qualquer contradição no acórdão, nos moldes do art. 897-A da CLT c/c art. 535 do CPC, eis que a fundamentação do acórdão encontra-se em total harmonia com o dispositivo, nos termos do voto do Exmo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000952-77.2012.5.01.0010 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Rachael Gonçalves do Couto Ferreira ( Domingos Augusto Gomes RJ19940D ), - Agravado : Patricia Nazareth da Silva ( Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ74798D ), - por unanimidade, NÃO ADMITIR o Agravo de Instrumento interposto pela reclamada, por ausente documento hábil a aferir a tempestividade do recurso e a regularidade na representação, assim como, em face da não apresentação de peças obrigatórias possibilitar o imediato julgamento do recurso denegado, nos termos do voto do Exmo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001011-84.2012.5.01.0036 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Dog D Or Clínica e Artigos e Produtos Veterinários Ltda ( Maurilio Patricio de Souza RJ67797D ) - Agravado : Fabio da Costa Bianco Santos ( Cristiane Loche Ferreira Machado RJ98469D ), - por unanimidade, NÃO ADMITIR o Agravo de Instrumento interposto pela primeira reclamada, por deserção, com fulcro nos artigos 897, inciso I, ?˜ 5º, e 899, ?˜ 7º, da CLT, com redação dada pela Lei nº 12.275/2010, nos termos do voto do Exmo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001021-37.2012.5.01.0034 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Baere e Baere Consultoria Empresarial S.C. Ltda. ( Darcio Augusto Chaves Faria RJ64956D ), - Agravado : Luciane Maia do Nascimento ( Rodrigo Fortes Scaldaferri RJ119063D ), - por unanimidade, NÃO ADMITIR o Agravo de Instrumento interposto pela reclamada, por deserção, com fulcro nos artigos 897, inciso I, ?˜ 5º, e 899, ?˜ 7º, da CLT, com redação dada pela Lei nº 12.275/2010, nos termos do voto do Exmo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001153-67.2012.5.01.0043 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Mary Amorin Faia ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Nilza Arruda Mendes ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Maria Elga Pontaly Viegas ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Deolinda da Conceição Nascimento ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Carmen Maria dos Reis ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Agravado : Banco Santander (Brasil) S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), Fundo Banespa de Seguridade Social - PBANESPREV ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), - por unanimidade, NÃO ADMITIR o Agravo de Instrumento interposto, em face da não apresentação das peças necessárias ao imediato julgamento do recurso denegado, conforme disposto no ?˜ 5º do art. 897 da CLT, nos termos do voto do Exmo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001247-66.2012.5.01.0026 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Bruno Fonseca Gualter Gomes ( Claudia Cristina Leal Costa RJ164329D ), - Agravado : Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), - por unanimidade, NÃO ADMITIR o Agravo de Instrumento interposto pelo agravante, pelos seguintes arrimos: I) ausente requisito válido de admissibilidade, haja vista as peças apresentadas se encontrarem em fotocópias não autenticadas (consoante disciplinam os incisos IX e X da Instrução Normativa nº 16/99, do Colendo TST, que uniformiza o procedimento do recurso no âmbito da Justiça do Trabalho); II) não se presta a mera afirmação de juntada das peças obrigatórias, sendo imprescindível a inequívoca declaração de autenticidade das cópias trasladadas que deve ser feita pelo advogado sob sua responsabilidade pessoal, conforme disposto no art. 830 da CLT, o que não ocorreu no caso dos autos, nos termos do voto do Exmo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001592-26.2011.5.01.0007 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Varig Logística S.A - Em recuperação Judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - Agravado : CHT - Companhia Tropical de Hóteis ( Companhia Tropical de Hóteis e Resorts Brasil ) ( Jose Roberto Zago SP98053D ), FRB-Par Fundação Ruben Berta Participações e Investimentos ( Jose Roberto Zago SP98053D ), VFTC - Varig Flight Training Center ( Fac - Flex Aviation Center )Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) a/c Gustavo Banho Licks ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Volo do Brasil S.A ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Flex linhas Aéreas ( Nordeste Linhas Aéreas S.A - em recuperação judicial ) A/C Gustavo Banho Licks ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Fundação Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Marla Simone Zimmer ( Armando Luiz Gomes Fernandes RJ94266D ), - por unanimidade, NÃO ADMITIR o Agravo de Instrumento interposto pelo reclamante em face da não apresentação das peças necessárias a fim de possibilitar o imediato julgamento do recurso denegado, conforme disposto no ?˜ 5º do art. 897 da CLT, nos termos do voto do Exmo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0069000-12.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Claudia Helena Lima RJ82180D ), Acir Gabriel Vilela ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Claudia Helena Lima RJ82180D ), Acir Gabriel Vilela ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pelo reclamante e não configurado vício apto a impor retificação pelo Colegiado, REJEITÁ-LOS, condenando o autor ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa , por caracterizada a hipótese disposta no artigo 14, V do CPC, com amparo em seu parágrafo único. Do mesmo, admitir os embargos de declaração opostos pelo reclamado e também não configurado vício apto a impor retificação pelo Colegiado ou necessária manifestação para fins de prequestionamento, por já adotada tese explícita, REJEITÁ-LOS, condenando a parte ré ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa , por caracterizada a hipótese disposta no artigo 14, V do CPC, com amparo em seu parágrafo único, nos termos do voto do Exmo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente Adm. de Gabinete\r\n\r\nId: 1414386"
                            ],
                            "1414387": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000361-57.2011.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Embargado : Francisco de Assis Marques ( Juarez Rosin RJ89306D ), - resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, uma vez que inexistente no acórdão embargado, omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza-se o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0000696-63.2011.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), Eduardo de Souza Viana ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), Eduardo de Souza Viana ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Por unanimidade, em face do exposto, o caso dos autos não se cogita da hipótese da remessa necessária, em face de o valor da condenação ser inferior a sessenta salários mínimos, nos moldes da Súmula 303 do TST. ADMITIR o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) o só fato da referência do nome do autor na lista de anistiados não lhe dá o direito ao benefício, posto que tal benefício foi conferido apenas àqueles empregados que foram dispensados por iniciativa da ré, não se estendendo, portanto, àqueles nos quais a modalidade da rescisão contratual tenha sido por iniciativa do próprio empregado, pedido de demissão espontaneamente formulado, como assim restou demonstrado nos presentes autos; II) a anistia concedida ao reclamante constitui mero ato administrativo e a sua irregular concessão não gera direito adquirido, posto que a situação do reclamante efetivamente não estava sob o amparo da Lei 8.878/94, uma vez que foi ele próprio quem requereu o seu desligamento, não se tratando, pois, de ato patronal com motivação política para o afastamento de empregado. ADMITIR o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) no caso em tela, restou sobejamente comprovado nos autos o ato ilícito praticado pela reclamada, qual seja, a sua conduta equivocada ao solicitar o comparecimento do autor para que fosse efetivada a sua readmissão e encaminhá-lo para os exames médicos, uma vez que contrária à readmissão deste; II) a conduta praticada pela reclamada afigurou-se como lesiva a bem integrante da personalidade da reclamante, cabendo o pagamento da indenização pleiteada; III) o valor arbitrado pela sentença do juízo de instrução original, de R$ 7.153,00 (sete mil cento e cinquenta e três reais), mostra-se proporcional diante do dano sofrido pela reclamante, além de razoável, já que o mesmo não visa a enriquecer o lesado nem empobrecer o lesante, mas apenas fornecer meios materiais para a obtenção de lenitivos para a dor sofrida. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os critérios de cálculo descritos na fundamentação do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0001030-97.2012.5.01.0551 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BARRA MANSA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ) - Embargados : VANEIDE GOMES DE MORAES - ME ( Aloizio Perez RJ60778D ), SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA, QUATIS E RIO CLARO ( Aloizio Perez RJ60778D ), - resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração opostos pelo embargante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, por não se verificar qualquer equívoco no exame dos requisitos legais de admissibilidade do recurso ordinário, eis que a questão referente a gratuidade de justiça requerida pelo Sindicato restou minuciosamente examinada no julgado, sendo explicitado no acórdão que por não comprovada a impossibilidade do Sindicato agravante, pessoa jurídica, de arcar com as despesas do processo, foi mantida a decisão que negou seguimento ao recurso ordinário por deserto. Condenar o embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, conforme disposto no parágrafo único, do art. 538, do Código de Processo Civil, tendo em vista o caráter meramente protelatório destes embargos.\r\n\r\nProcesso: 0001063-87.2012.5.01.0551 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), Embargados: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA, QUATIS E RIO CLARO ( Aloizio Perez RJ60778D ), APBM DROGARIA ( Aloizio Perez RJ60778D ), - resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração opostos pelo embargante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, por não se verificar qualquer equívoco no exame dos requisitos legais de admissibilidade do recurso ordinário, eis que a questão referente a gratuidade de justiça requerida pelo Sindicato restou minuciosamente examinada no julgado, sendo explicitado no acórdão que por ter deixado o agravante de recolher as custas impostas na sentença recorrida e, ainda, ante a ausência de declaração de insuficiência financeira firmada pelos próprios substituídos, não obstante sua condição de substituto processual, foi mantida a deserção detectada pelo juízo de origem. Condenar o embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, conforme disposto no parágrafo único, do art. 538, do Código de Processo Civil, tendo em vista o caráter meramente protelatório destes embargos.\r\n\r\nProcesso: 0001209-35.2010.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Breda Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Lauro Ramos Júnior ( Thais Benedicto Lopes RJ143198D ), - Por unanimidade, admitir e ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos Declaratórios opostos pela reclamada, conferindo aos mesmos efeito modificativo, apenas para afastar a condenação ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atribuído à causa, R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), e indenização no importe de 20% sobre a mesma base de cálculo, em favor do reclamante, constante do dispositivo do acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0035200-84.2007.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Edson Antonio Scandian ( Joao Tancredo RJ61838D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Edson Antonio Scandian ( Joao Tancredo RJ61838D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), ENSCO DO BRASIL PETRÓLEO E GÁS LTDA ( David Leinig Meiler RJ111637A ), - resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, eis que as questões trazidas pelo embargante restaram minuciosamente examinadas no julgado, não se verificando qualquer omissão ou contradição no acórdão, nos moldes dos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil. ADMITIR os embargos de declaração opostos pela primeira reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, eis que, além de não se constatar erro material a ser sanado, também inexiste no acórdão embargado, omissão, obscuridade ou contradição, inviabilizando-se o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0064500-10.2009.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Embargado : Daniel Francisco Bernardes de Oliveira ( Helena Cristina F de M Ramos RJ42740D ), - resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração oposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para sanar a contradição verificada e excluir do acórdão embargado o item “1\" dos critérios de cálculo, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0066000-42.2007.5.01.0047 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Rio Othon Palace Hotel - Hoteis Othon S.A. ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Embargado : Josinaldo de Oliveira Alves ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, admitir e REJEITAR os embargos de declaração opostos pela reclamada, eis que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0086600-77.2009.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Maria de Fátima Duarte Carneiro ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), Funcef Fundação dos Economiários Federais ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - Embargado : Funcef Fundação dos Economiários Federais ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Maria de Fátima Duarte Carneiro ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, Admitir os embargos de declaração opostos pela primeira reclamada, mas REJEITÁ-LOS, por não apontadas em suas razões quaisquer das hipóteses autorizadoras de seu manejo, omissão, contradição ou obscuridade, além de inexistente erro material ou prequestionamento. Admitir e REJEITAR os embargos de declaração opostos pela reclamante, por ausente a omissão apontada, conforme fundamentação supra. Admitir os embargos de declaração da segunda ré e, ACOLHÊ-LOS EM PARTE apenas para pres tar esclarecimentos acerca da fonte de custeio, sem conferir-lhes efeito modificativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente Adm.de Gabinete\r\n\r\nId: 1414387"
                            ]
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            "Varas do Trabalho": {
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                            "1412236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107800-96.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO ALVES MUNIZ PIRES [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO E SERVICO BAM BAM LTDA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: POSTO DE GASOLINA METAGAS DE SANTA CRUZ LTDA [Adv. Carlos Magno Barbosa do Amaral (OAB: RJ 16614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO ALVES MUNIZ PIRES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0020800-29.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE SOUZA FERREIRA [Adv. Juvencio Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 3505 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000782-53.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Epifanio Terra [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet e Restaurante F. Barros Ltda. [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buffet e Restaurante F. Barros Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de que o recurso ordinário interposto não foi recebido por falta do comprovante do recolhimento de custas. .\r\n\r\nProcesso: 0166800-27.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO DOURADO PARTICIPACOES SA [Adv. Leandro Mendes Barreto (OAB: RJ 102866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERREIRA DA SILVA, Réu SERGIO DOURADO PARTICIPACOES SA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.289. \r\n\r\nProcesso: 0106400-71.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Fernandes de Sant Anna [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Fernandes de Sant Anna\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-26.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE IVO FARIAS JUNIOR [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)], Réu: SONIA CRISTINA DE SOUZA AGUIAR, Réu: RUTH MARLENE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE IVO FARIAS JUNIOR\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-07.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Costa de Vales [Adv. Joao Carlos Ferreira Barros (OAB: RJ 59310 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 M Serviços de Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Costa de Vales\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001052-30.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Lúcio dos Santos [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: SQA Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Lúcio dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no dia 22.11.2012, às 11 horas, para as anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0206900-34.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAIS MENDES DA SILVA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA PAULA LEMOS MACHADO, Réu: PROSERV ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA, Réu: Ana Paula Lemos Machado, Réu: Alexandre Lemos Machado, Réu: Paulo Toshiaki Koga [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Réu: Anderson Muller, Réu: Vilfredo Antunes de Azevedo, Réu: Denis de Frias Arnaut Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAIS MENDES DA SILVA, Réu Paulo Toshiaki Koga\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000182-14.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira Marmello [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Roberto de Oliveira Marmello\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109100-54.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ely Fernandes Stavola [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques (OAB: RJ 84228 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ely Fernandes Stavola , Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias a começar pela parte Autora .\r\n\r\nProcesso: 0100700-27.2003.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO GONCALVES GOMES [Adv. Cleverson Faria Costa (OAB: RJ 41700 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO GONCALVES GOMES\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0186300-70.1990.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR FERREIRA AMANCIO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR FERREIRA AMANCIO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101500-16.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Violeta Sylma Conde Dantas Braga [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Violeta Sylma Conde Dantas Braga\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-96.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PINTO SOARES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut ROBERTO PINTO SOARES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001393-56.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Luziadas de Lima [Adv. Deise Lucia Azevedo Pais (OAB: RJ 90337 - D)]\r\n\r\nRéu: Globocar Mecânica Ltda. [Adv. Patrícia da Silva Marques Godinho (OAB: RJ 138743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globocar Mecânica Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000667-48.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Felix [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Felix, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000069-60.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Mendonça Silveira [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Agostini S.A. [Adv. Michelle Cruz da Silva (OAB: RJ 161015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Mendonça Silveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102700-24.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Severino de Araújo [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifíciopan América [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Severino de Araújo \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos a execução .\r\n\r\nProcesso: 0001430-83.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Pires dos Santos [Adv. Aline Christino Simas (OAB: RJ 161752 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nivaldo Pires dos Santos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144600-12.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO EDIFICIO JATAI [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO EDIFICIO JATAI\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0099400-54.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abner Rodrigues de Sant?LAnna [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abner Rodrigues de Sant?LAnna \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-45.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Paes [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Cristiane de Oliveira Paes, Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000382-55.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Pereira Lima [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: RJ 77467 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Pereira Lima \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000258-72.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leoni Maria Alves Bastos [Adv. Eunice Marçal da Conceição (OAB: RJ 38587 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmão Habib Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmão Habib Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nCumprir item 3 do acordo de fls 23/24 .\r\n\r\nProcesso: 0130200-02.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Estevam da Silva Filho [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDITERRÂNEO FLAT [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Estevam da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0163500-91.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA SANTOS LUNA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA BISCOITOS AMANTEIGADOS DUBOM PILARES [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA BISCOITOS AMANTEIGADOS DUBOM PILARES\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls 167 .\r\n\r\nProcesso: 0079000-44.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIS DANTAS DA COSTA [Adv. Antonio Fernandes Gatto (OAB: RJ 19291 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: AMILCARE DALLEVO JUNIOR, Réu: MARCELO DE CARVALHO FRAGALI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LUIS DANTAS DA COSTA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102400-24.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODUVALDO BAPTISTA VASCONCELOS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODUVALDO BAPTISTA VASCONCELOS\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0174600-09.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO RAIZER DA PENHA [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO RAIZER DA PENHA, Réu CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029700-93.2005.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldeck Marinho Rangel [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Alphantares Servicos de Seguranca Ltda., Réu: CTS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeck Marinho Rangel\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000087-81.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Rangel Duarte [Adv. Edielder Magalhaes Coelho (OAB: RJ 141848 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República Croácia [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)], Réu: Centro de Diagnóstico Sepetiba Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde República Croácia , Réu Centro de Diagnóstico Sepetiba Ltda. , Aut Rita Rangel Duarte \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0210000-07.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR PERES PAULO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO FILIPPO LIPPI [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes (OAB: RJ 105995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO FILIPPO LIPPI, Aut VALDIR PERES PAULO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000531-51.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Nunes e Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. , Aut Paulo Roberto Nunes e Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085900-18.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Oliveira dos Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: L?L Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L?L Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0171900-70.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO CORREA CAMBRA [Adv. Milton do Nascimento Marques (OAB: RJ 57813 - D)]\r\n\r\nRéu: YNAR ARTES GRAFICAS LTDA [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO CORREA CAMBRA\r\n\r\nFornecer o número válido do CNPJ da reclamada, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000254-35.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Casemiro de Alcântara [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Casemiro de Alcântara \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-32.2005.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sinaf Assistencial S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Cgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nCgto: Alexandre da Costa e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sinaf Assistencial S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004500-16.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose de Souza Conceicao [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Ivonne Pires Cavalcante [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Maria Madalena Lima Dias [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonne Pires Cavalcante, Aut Maria Jose de Souza Conceicao, Aut Maria Madalena Lima Dias\r\n\r\nPrestar esclarecimentos quanto ao falecimento da autora Maria Madalena Lima Dias .\r\n\r\nProcesso: 0020800-34.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA HELENA EUZEBIO [Adv. Edilza Passos (OAB: RJ 19910 - D)]\r\n\r\nRéu: O BOEMIO RESTAURANTE E BAR LTDA, Réu: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA HELENA EUZEBIO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046300-68.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MINERVINA COELHO DE CARVALHO [Adv. Jose Franco Correa (OAB: RJ 30298 - D)]\r\n\r\nRéu: PINCEIS ATLAS S A [Adv. Jenny Leticia Atz (OAB: RS 50385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MINERVINA COELHO DE CARVALHO, Réu PINCEIS ATLAS S A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005400-38.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE TAVARES MACHADO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE TAVARES MACHADO, Réu ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179900-64.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA ROCHA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0106000-67.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA DE OLIVEIRA MORAES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo, Aut MARIZA DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias a começar pela parte Autora .\r\n\r\nProcesso: 0000002-32.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio da Rosa Lemmers [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio da Rosa Lemmers, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000735-61.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Jesus de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Inepsa Editoração e Treinamento Ltda. [Adv. Merizie Jacqueline Bentzen de Matos (OAB: RJ 105703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inepsa Editoração e Treinamento Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos o depósito, no valor de R$ 1.000,00, no dia 17.09.2012, por meio de depósito na conta corrente do patrono do reclamante, conforme acordado no termo de conciliação de fls 18/19, devendo comprovar também o recolhimento das custas, sob pena de imediata execução, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000255-83.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva Eliodora [Adv. Alexandre Santos de Sant Anna (OAB: RJ 157642 - D)]\r\n\r\nRéu: Suely Iettzz dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth da Silva Eliodora \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04.12.2012 às 13:10h nesta Vara do Trabalho 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação na forma do previsto no artigo 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção \r\n\r\nProcesso: 0138200-20.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Wilton da Luz Camara [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0218300-79.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE PAIVA MAGALHAES [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: CL E AC COMERCIO DE ALIMENTACAO E BEBIDAS LTDA [Adv. Luiz Carlos Chaves Ferrer (OAB: RJ 48620 - D)], Réu: Fernanda Souza Cruz Vieira, Réu: Andre Albuquerque Vasconcelos, Réu: Theodora Souza Cruz Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE PAIVA MAGALHAES, Réu CL E AC COMERCIO DE ALIMENTACAO E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0004200-54.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Costa dos Santos [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Costa dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 03/12/2012, às 14:00 horas, para o início da perícia. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159400-20.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Farias Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 -A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José de Farias Souza, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000630-55.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vital Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Aipo Copa Restaurante Ltda. [Adv. Geovani de Oliveira Santos (OAB: RJ 145857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vital Silva \r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls 134 .\r\n\r\nProcesso: 0000323-67.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Rodrigues de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Soluções Inteligentes S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allis Soluções Inteligentes S.A. , Aut Geisa Rodrigues de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nVALÉRIA ALVES LAGARTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1412236"
                            ],
                            "1414411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068900-44.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUVAL GOMES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut EDUVAL GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 03/12/2012, às 13:00 horas, para o início da perícia. Laudo em 20 dias.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO \r\n\r\nId: 1414411"
                            ],
                            "1412234": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/11/2012\r\n\r\n0078700-28.2006.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elisa Parucker de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Rio-PNX Viagens e Turismo Ltda.,Bra Transportes Aereos Ltda.,Cooptur Cooperativa de Trabalho dos Profissionais no Setor de Turismo\r\n\r\nPelo presente fica citado Rio-PNX Viagens e Turismo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.067,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071300-02.2002.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: BARCA DO LAGO CORRET MERCAD REPRES IMPORT LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BARCA DO LAGO CORRET MERCAD REPRES IMPORT LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 115.546,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0100500-49.2005.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wellington Nogueira Mercier\r\n\r\nExecutado: Send Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda.,Companhia Brasileira de Bebidas -AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica citado Send Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.579,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122800-39.2004.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: RICARDO MARTINS DAMASIO\r\n\r\nExecutado: METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.765,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nVALÉRIA ALVES LAGARTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1412234"
                            ],
                            "1412235": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0218300-79.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE PAIVA MAGALHAES\r\n\r\nRéu: CL E AC COMERCIO DE ALIMENTACAO E BEBIDAS LTDA, Fernanda Souza Cruz Vieira, Andre Albuquerque Vasconcelos, Theodora Souza Cruz Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m Theodora Souza Cruz Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0145700-79.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Cardoso\r\n\r\nRéu: Newport - Propaganda & Marketing Ltda\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Newport - Propaganda & Marketing Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0096500-69.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Deus Vieira\r\n\r\nRéu: Magela 769 Sanduiches Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Magela 769 Sanduiches Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito relativo aos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0111100-90.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Gomes de Lemos \r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Vitrine do Pão Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Vitrine do Pão Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nVALÉRIA ALVES LAGARTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1412235"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1414611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000882-75.2012.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. ME [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nCgto: Tainara das Dores\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado PROCEDENTE o pedido, e declarada EXTINTA a obrigação de pagar. Comparecer à Secretaria da Vara no dia 14.12.2012, às 10:15h, para anotação na CTPS da Consignatária, que deverá trazê-la consigo. \r\n\r\nProcesso: 0000359-63.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Eduardo de Melo [Adv. José Renato Duvoisen da Silva (OAB: RJ 131457 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Eduardo de Melo \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.36,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO TRANSCRITO:\r\n\r\n\"PELO EXPOSTO,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267,INCISO IV,DO CPC.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 520,00,PELA AUTORA, CALCULADAS SOBRE R$ 26.000,00, VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DAS QUAIS FICA DISPENSADO.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001017-24.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Gonçalves da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Gonçalves da Silva \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.63,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO TRANSCRITO:\r\n\r\n\"PELO EXPOSTO,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,COM BASE NO ARTIGO 267,INCISO IV,DO CPC.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 440,00,PELO AUTOR, CALCULADAS SOBRE R$ 22.000,00,VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DAS QUAIS FICA DISPENSADO.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA.\" .\r\n\r\nProcesso: 0102600-28.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Fernandes Garrido [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER - BRASIL- S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Fernandes Garrido\r\n\r\nTer ciencia da petição do perito, informando não ter condições de receber a pericia ao final, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001307-39.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Souza Ferreira de Oliveira [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Souza Ferreira de Oliveira , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer a secretaria desta vara, no dia 06/12/2012, as 15:30 horas, a fim de que se procedam as anotações na CTPS da parte autora. Após, venha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parametros do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0109600-74.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Neronil Penha Conceição Toledo Filho [Adv. Arlete da Silva (OAB: RJ 57450 - D)]\r\n\r\nRéu: Amafi Comercial e Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neronil Penha Conceição Toledo Filho\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.26,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO TRANSCRITO:\r\n\r\n\"PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CPC.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 50,78,PELO AUTOR, CALCULADAS SOBRE R$ 2.539,36,VALOR ATRIBUÌDO À CAUSA, DAS QUAIS FICA DISPENSADO.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000244-62.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Sobreira (Espólio de ) [Adv. Erotildes de Araujo Machado (OAB: RJ 46605 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Gonçalves da Costa Rosa (Espólio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Sobreira (Espólio de ) \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.26, CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO TRANSCRITO:\r\n\r\n\"PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CPC.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 500,00, PELO AUTOR, CALCULADAS SOBRE R$ 25.000,00, VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DAS QUAIS FICA DISPENSADO.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA.\" .\r\n\r\nProcesso: 0083700-70.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORIVAL PAES LEME FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nConsiderando-se que foram homologados os cálculos da ré, e que neles foi deduzido o INSS do autor, venha a ré com o pagamento da diferença devida - R$ 2.145,93 -, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000968-46.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira de Souza [Adv. Leandro Lima Cristiano Pereira (OAB: RJ 160940 - D)]\r\n\r\nRéu: GSS Serviços ADM e de Portaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Oliveira de Souza\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.43, CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO TRANSCRITO:\r\n\r\n\"PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CPC.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 498,00, PELO AUTOR, CALCULADAS SOBRE R$ 24.900,00, VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DAS QUAIS FICA DISPENSADO.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000387-31.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledusvinda Guevara Carranza [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio de Barcelos Netto (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledusvinda Guevara Carranza \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.24,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO TRANSCRITO:\r\n\r\n\"PELO EXPOSTO,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO IV,DO CPC.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 1.000,00,PELA AUTORA, CALCULADAS SOBRE R$ 50.000,00,VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DAS QUAIS FICA DISPENSADA.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000253-04.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilson da Silveira Bezerra [Adv. Marcia Regina dos Santos Meirelles (OAB: RJ 112326 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Construções Ltda. [Adv. Zelita Gomes (OAB: RJ 29029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AM2 Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0051100-15.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Maria da Silva [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da autora, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 162 do CPC. Discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0134500-92.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Flavio da Silva [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Sergio Cicero de Miranda Junior (OAB: RJ 131271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Flavio da Silva\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedir-se certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000788-30.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Nabor Rodrigues Alves [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Arte Maior.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Nabor Rodrigues Alves \r\n\r\nNego seguimento ao recurso, por deserto. O autor deverá regularizar sua representação nos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001462-42.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira dos Santos [Adv. Maria da Conceicao dos Santos de Jesus (OAB: RJ 88141 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)], Réu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)], Réu: Transportes Barra Ltda [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda, Réu Transportes Futuro Ltda., Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0001057-40.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Braga da Silva [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0136500-02.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo de Oliveira Esteves [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - PROSOL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo de Oliveira Esteves\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 14.12.2012, às 11:00 horas, a fim de ser procedida as anotações na CTPS do Reclamante, devendo os patronos darem ciência as partes. O Reclamante deverá comparecer portando sua CTPS. Apresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 53, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000080-48.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Augusto Martins de Souza [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]\r\n\r\nRéu: Sueli Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Augusto Martins de Souza\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.29,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO TRANSCRITO:\r\n\r\n\"PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267,INCISO IV,DO CPC.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 440,00,PELO AUTOR, CALCULADAS SOBRE R$ 22.000,00,VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA,DAS QUAIS FICA DISPENSADO.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001250-55.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Síria Costa Rosa [Adv. Alexandre Santos de Sant Anna (OAB: RJ 157642 - D)]\r\n\r\nRéu: Geochem Serviços Tecnicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Síria Costa Rosa\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.38,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO TRANSCRITO:\r\n\r\n\"PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CPC.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA.\" .\r\n\r\nProcesso: 0063400-77.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Cardoso Saturnino [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: STI Eletronica S.A. [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STI Eletronica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da autora, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 162 do CPC. Discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001308-58.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON PORCINO [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: GEMINY SERVIÇOS METALÚRGICOS LTDA. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: BRIC LOG BRAZILIAN INTERMODAL COMPLEX [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: SERMETAL ESTALEIRO LTDA [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERMETAL ESTALEIRO LTDA\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do pagamento da parcela vencida em 23/01/2012, do recolhimento previdenciario e das custas, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119700-25.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belmiro Passos Rosa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemar Centro Esp. em Manutenção de Ar Refrigerado Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belmiro Passos Rosa \r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0088500-39.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA TEREZINHA FERREIRA CAMPOS MOTA [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEF. DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEF. DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da autora, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 162 do CPC. Discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0083000-84.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Goncalves Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciencia do despacho que deferiu o prazo sucessivo para as reclamadas para manifestações sobre os calculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0035700-05.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUINDARA RODRIGUES NEY [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A [Adv. Luisa Helena Ribeiro Querette (OAB: RJ 53289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, Aut SUINDARA RODRIGUES NEY\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução. Custas de R$ 44,26, pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0126300-62.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Saionara de Morais [Adv. Danielle Marinho de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 114807 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda. [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)], Réu: Drogaria Descontão [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão , Réu RA2L Assessoria Financeira Ltda., Aut Saionara de Morais \r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE o pleito em face da primeira ré, respondendo a 2ª ré, subsidiariamente. Custas de R$ 500,00, pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0159600-78.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Antony Gomes dos Santos [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antony Gomes dos Santos \r\n\r\nTer ciencia do despacho que negou seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0110200-66.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Bastos de Oliveira [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Paris Veiculos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Bastos de Oliveira\r\n\r\nFornecer o CNPJ da ré, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0138400-59.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCTAVIO MURILLO FEBULA BATEIRA [Adv. Carolina Assad de Moraes Guimaraes (OAB: RJ 101578 - D)]\r\n\r\nRéu: MONITOR MERCANTIL SA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OCTAVIO MURILLO FEBULA BATEIRA\r\n\r\nInformar ou juntar copia aos autos do CPF do reclamante, RG, PIS e endereço atualizado, bem como CNPJ ou CEI do empregador, em 30 dias, sob pena de se considerar renuncia ao credito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000407-56.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Porto de Lima [Adv. Margareth Ferreira Catalão (OAB: RJ 161773 - D)]\r\n\r\nRéu: HH Marques da Silva [Adv. Vera Lucia Lopes Carreira (OAB: RJ 82132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Porto de Lima \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.48,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO TRANSCRITO:\r\n\r\n\"PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CPC.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 500,00 PELO AUTOR, CALCULADAS SOBRE R$ 25.000,00, VALOR ATRIBUÌDO À CAUSA, DAS QUAIS FICA DISPENSADO.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA.\" .\r\n\r\nProcesso: 0043300-33.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilene Sabino de Oliveira Bento [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil de Assistência A Menores - Casa da Dinda [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilene Sabino de Oliveira Bento , Réu Sociedade Civil de Assistência A Menores - Casa da Dinda\r\n\r\nCiência da decisão que convolou o depósito em penhora, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0146200-94.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carneiro Menezes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. N/P do Administrador Judicial Dr. Paulo Pacheco de Mdeiros Neto , Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz-Farmanguinhos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carneiro Menezes\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.66, CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO:\r\n\r\n\"PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO IV,DO CPC.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 400,00,PELO AUTOR, CALCULADAS SOBRE R$ 20.000,00,VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DAS QUAIS FICA DISPENSADO.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000847-86.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Gonçalves [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Suellen Cristina Ferreira da Silva (OAB: RJ 152760 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilância Ltda., Réu Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da autora, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 162 do CPC. Discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0120300-12.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Cordeiro [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Ltda., Réu: Banco Real ABN Amro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Cordeiro \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.18, CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO TRANSCRITO:\r\n\r\n\"PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO IV,DO CPC.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 181,69 PELO AUTOR, CALCULADAS SOBRE R$ 9.084,62, VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DAS QUAIS FICA DISPENSADO.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA.\" .\r\n\r\nProcesso: 0094400-27.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel de Jesus Rocha [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0000570-70.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Dumit [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo (OAB: RJ 140488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da autora, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 162 do CPC. Discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000722-84.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Peixoto de Freitas [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortes Terceirizações S/C Ltda., Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Réu: LUZIA OLGA LEITE DA SILVA , Réu: Jose Ventura Souza Netto, Réu: Forte Terceirizações Ltda n/p sócios Luzia Olga Leite da Silva e José Ventura Souza Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Peixoto de Freitas \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001331-67.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Santa Rosa da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Santa Rosa da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-85.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ovânia Gonçalves de Melo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: BPF Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BPF Bar e Restaurante Ltda., Aut Ovânia Gonçalves de Melo \r\n\r\nDispensada a ré do pagamento do crédito previdenciário, ante o tempo decorrido e o valor do crédito. Dou como cumprido integralmente o acordo de fl. 25. Autos ao arquivo, com baixa definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0126100-89.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Nunes da Silva [Adv. Elizabete Magalhaes (OAB: RJ 113179 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Nunes da Silva, Réu Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nComparecer a secretaria desta vara, no dia 06/12/2012, as 15:00 horas, a fim de que se procedam as anotações na CTPS da parte autora. Após, venha a parte autora com os calculos de liquidação conforme parametros do Juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-28.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL GERMANO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: STILLO MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL GERMANO DA SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora com o atual endereço da ré e seus sócios, em 30 dias, a fim de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0182300-39.1995.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME DAMIAO SAMPAIO MACHADO [Adv. Deise de Oliveira Lima (OAB: RJ 71617 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: JOSE SIMOES DAS VIRGENS, Réu: SERGIO BELLO ABBIATE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME DAMIAO SAMPAIO MACHADO\r\n\r\nInformar ou juntar copia aos autos do CPF do reclamante, RG, PIS e endereço atualizado bem como CNPJ ou CEI do empregador, em 30 dias, sob pena de considerar renuncia ao credito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000029-03.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Sansão Fontes [Adv. Maria Cristina de Oliveira Evora (OAB: RJ 33449 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo (OAB: RJ 140488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Sansão Fontes\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001476-26.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ilário dos Santos Pereira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavdren Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ilário dos Santos Pereira\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.62,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO TRANSCRITO:\r\n\r\n\"PELO EXPOSTO,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267,INCISO IV, DO CPC.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 510,00,PELO AUTOR, CALCULADAS SOBRE R$ 25.500,00, VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA,DAS QUAIS FICA DISPENSADO.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA.\" .\r\n\r\nProcesso: 0021300-39.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia de Almeida Rente [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: New Look Cabeleireiros Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia de Almeida Rente\r\n\r\nVir com a planilha de calculos do periodo laboral, observadas as epocas proprias, mes a mes, constando as verbas historicas deferidas na sentença ou acordao. \r\n\r\nProcesso: 0006100-89.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Paulino de Melo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Estrela do Saracui \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Paulino de Melo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. Comparecer à Secretaria da Vara, no dia 14.12.2012, às 10:30h, para que sejam procedidas as anotações na CTPS da autora, que deverá trazê-la consigo. \r\n\r\nProcesso: 0002200-98.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenita Thomaz Gallozio [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenita Thomaz Gallozio, Réu Infoglobo Comunicações Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.101, CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO TRANSCRITO:\r\n\r\n\"PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO III,DO CPC.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 400,00 PELA AUTORA, CALCULADAS SOBRE R$ 20.000,00, VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DAS QUAIS FICA DISPENSADA.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA.\" .\r\n\r\nProcesso: 0079000-80.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LOURENCO DA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: TUBARAO DE JACAREPAGUA MAT DE CONSTRUCAO LTDA, na pessoa do Sócio Thelso Pontes de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nVir com a planilha de calculos do periodo laboral, observadas as epocas proprias, mes a mes, constando as verbas historicas deferidas na sentença ou acordao. \r\n\r\nProcesso: 0122200-30.2009.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Modal Transportes Ltda. [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nCgto: Sandro de Melo Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Modal Transportes Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.17,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO TRANSCRITO:\r\n\r\n\"PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO IV,DO CPC.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 10,64 PELA CONSIGNANTE, CALCULADAS SOBRE R$ 184,96, VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DAS QUAIS FICA DISPENSADA.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA.\" .\r\n\r\nProcesso: 0050300-84.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan Guimarães de Melo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1457/2012, remetido à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000953-48.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanilda Pires da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda [Adv. Glayse Quaresma de Mendonca (OAB: RJ 112710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda\r\n\r\nTraditar as guias de comunicação de dispensa e TRCT, comprovando a integralidade dos depósitos, acrescido de indenização compensatória de 40% nos termos da sentença de fls.66/68. Após, venha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, observados os parametros fixados pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0123100-13.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Costa Ferreira [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfeita Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Costa Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 37, que julgou o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 380,00, pelo reclamante, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-38.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acácia Regina Gomes dos Santos Ferreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BPN Creditus Brasil Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acácia Regina Gomes dos Santos Ferreira \r\n\r\nVenha o autor com a planilha de calculos do periodo laboral, observadas as epocas proprias, mes a mes, constando as verbas historicas deferidas na sentença ou acordao. .Processo: 0178900-80.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DE SOUZA\r\n\r\nInformar ou juntar cópia aos autos do CPF do reclamante, RG, PIS e endereço atualizado, bem como CNPJ ou CEI do empregador, em 30 dias, sob pena de considerar renuncia ao credito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000606-44.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Fernando de Souza Carvalho [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Resseguros do Brasil [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Resseguros do Brasil, Aut Joaquim Fernando de Souza Carvalho\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 917/ 918. \r\n\r\nProcesso: 0001451-76.2012.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jequitibá Conservação e Restauração Ltda. [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nCgto: Rachel Tavares Falcão\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jequitibá Conservação e Restauração Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito em 05 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0156200-90.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Conceição Dionísio [Adv. Fabiola Oliveira Strong (OAB: RJ 91839 - D)]\r\n\r\nRéu: S e C Aluguel de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Conceição Dionísio\r\n\r\nVir com a planilha de calculos do periodo laboral, observadas as epocas proprias, mes a mes, constando as verbas historicas deferidas na sentença ou acordão. \r\n\r\nProcesso: 0000333-65.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enock da Fonseca [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enock da Fonseca , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-79.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cunha de Lima [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria José Machado da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cunha de Lima \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.19,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO TRANSCRITO:\r\n\r\n\"PELO EXPOSTO,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO IV,DO CPC.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 851,93 PELO AUTOR, CALCULADAS SOBRE R$ 42.596,95, VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DAS QUAIS FICA DISPENSADO.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000870-95.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Salles Salim [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho que deferiu a dilação do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0016600-54.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Costa Ayres [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da autora, no prazo preclusivo de 10\r\n\r\ndias, nos termos do art. 162 do CPC. Discordando dos valores, deverá apresentar\r\n\r\nimpugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo\r\n\r\ncom o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000042-65.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thadeu de Souza Gomes Carvalho [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Service Manutenção e Serviços Prediais Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thadeu de Souza Gomes Carvalho\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.22,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO TRANSCRITO:\r\n\r\n\"PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO IV,DO CPC.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 500,00,PELO AUTOR, CALCULADAS SOBRE R$ 25.000,00, VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DAS QUAIS FICA DISPENSADO.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000413-63.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Moreira da Costa [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Aparecida Rocha da Silva Bazar [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Aparecida Rocha da Silva Bazar \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1480/2012, remetido à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0135200-68.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco do Espirito Santo Filho [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: Luiz Fernando de Oliveira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Emop Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco do Espirito Santo Filho, Aut Luiz Fernando de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos, no valor de R$ 12.257,97, sendo devido aos autores o credito liquido de R$ 8.905,96. \r\n\r\nProcesso: 0075600-24.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PINHEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer ciencia do despacho que deferiu vista dos autos fora do cartorio, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-88.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Claro Junior [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0104400-23.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosangela de Souza Fernandes [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wckbold e Nosso Pão Industrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wckbold e Nosso Pão Industrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0114400-58.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA HELENA DOS SANTOS [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRéu: CELL BARRA SHOPPING INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\nInformar ou juntar cópia aos autos do CPF do reclamante, RG, PIS e endereço atualizado, bem como CNPJ ou CEI do empregador, em 30 dias, sob pena de se considerar renuncia ao credito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0112000-61.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Almeida [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0124000-30.2008.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Rose Mari Ramios de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.21,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO TRANSCRITO:\r\n\r\n\"PELO EXPOSTO,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO IV,DO CPC.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 10,64 PELA CONSIGNANTE, CALCULADAS SOBRE R$ 44,85,VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DAS QUAIS FICA DISPENSADA.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001506-27.2012.5.01.0005 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Tiago Gesildo Assis dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nExdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Tiago Gesildo Assis dos Santos \r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parametros do Juízo. \r\n\r\nId: 1414611"
                            ],
                            "1414612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0234300-74.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLARA BAPTISTA VASCONCELOS [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTer vista da petição da parte autora, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182700-72.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDE DUPRE [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDE DUPRE\r\n\r\nRecolher o valor das custas à disposição deste Juizo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0203100-54.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Ana Beatriz Fadel (OAB: RJ 93720 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO SERV A.SOUZELA LTDA A/C MARIA A FERREIRA [Adv. Ronaldo Oliveira do Espirito Santo (OAB: RJ 87942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1414612"
                            ],
                            "1414609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/11/2012\r\n\r\n0055900-28.2005.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Carlos da Silva Limas\r\n\r\nExecutado: Paz Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Paz Construcoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.716,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146800-86.2007.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Rigo Dias\r\n\r\nExecutado: Justino Carvalho Neto,Josper Farmaceutica Ltda.,Gilberto Jorge Fidelis\r\n\r\nPelo presente fica citado Justino Carvalho Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.107,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilberto Jorge Fidelis,Josper Farmaceutica Ltda.,Gilberto Jorge Fidelis\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilberto Jorge Fidelis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.107,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Josper Farmaceutica Ltda.,Josper Farmaceutica Ltda.,Gilberto Jorge Fidelis\r\n\r\nPelo presente fica citado Josper Farmaceutica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.107,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414609"
                            ],
                            "1414610": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0108300-77.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Santiago Leite\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 400,00, pela re. \r\n\r\nProcesso: 0136500-02.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo de Oliveira Esteves\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - PROSOL\r\n\r\nPelo presente fica m Organizacao Producao Solidaria - PROSOL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 14.12.2012, às 11:00 horas, a fim de ser procedida as anotações na CTPS do Reclamante, devendo o patrono dar ciência à parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414610"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1414495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071000-78.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Carvalho Bertoleiro [Adv. Paulo Eduardo Cardoso Leal (OAB: RJ 89318 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoções e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Réu Trishop Promoções e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-02.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Carla da Vitória Lemos de Castilho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Rose Carla da Vitória Lemos de Castilho \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068000-75.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Christina Fischer Marcondes Dias Theme [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nRéu: B2BR Business to Business Informatica do Brasil Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2BR Business to Business Informatica do Brasil Ltda., Aut Isabella Christina Fischer Marcondes Dias Theme\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001605-28.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo de Feitas Monteiro [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Analum Anodização de Alumínio Ltda. ME [Adv. Danielle Leal Chagas (OAB: RJ 126676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Analum Anodização de Alumínio Ltda. ME , Aut Gustavo de Feitas Monteiro \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0214600-12.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILDA DOS SANTOS SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Soraia Totin Sauer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENILDA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nInforme o CPF da ré. \r\n\r\nProcesso: 0019000-04.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Fernandes Filho [Adv. Pedro Ernesto Arruda Proto (OAB: SP 78430 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Usina Carapebus [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: HBBH Empresa Brasileira de Novos Hotéis Ltda [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importação S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Hotéis do Leme, Réu HBBH Empresa Brasileira de Novos Hotéis Ltda, Aut Nelson Fernandes Filho, Réu Othon Administração S/A, Réu Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importação S/A, Réu Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda, Réu Usina Carapebus\r\n\r\nTomar ciência da extinção sem resolução de mérito com relação a 6ª e 8ª reclamadas, bem como que os demais pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-82.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cristina Magalhães Lopes [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cristina Magalhães Lopes\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000647-08.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássio Moreira Martins dos Santos [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Const. Inst. e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: RJ 169603 - A)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes Const. Inst. e Serviços Ltda. , Aut Cássio Moreira Martins dos Santos , Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155500-48.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliesio Alves dos Santos [Adv. Erica Fortunata de Aleluia (OAB: RJ 134123 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. n/p Murilo Ribeiro Rodrigues (sócio), Réu: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Liviseg - Liderança Vigilância e Segurança Ltda. n/p Danilo Ribeiro Rodrigues (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliesio Alves dos Santos, Réu Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A.\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 153/153-verso, sendo o exequente, para que dê andamento ao processo, no prazo de 60 dias, atendendo à determinação de fls. 146. \r\n\r\nProcesso: 0000919-36.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivandro Machado Junior [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Service Company Soluções em Informática [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Viação Acari Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivandro Machado Junior , Réu Rio Service Company Soluções em Informática , Réu Viação Acari Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131500-23.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANATALIA GOMES ESTEVES [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANATALIA GOMES ESTEVES\r\n\r\nDiligencie a parte autora, conforme despacho de fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0000943-98.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Cristina Tavares dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. n/p Gilson José Freitas Bacci (sócio), Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Talita Cristina Tavares dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da extinção sem resolução de mérito os pedidos relativos ao salário in natura, bem como que os demais pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000398-91.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denia Cristina de Jesus Faria Almeida [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denia Cristina de Jesus Faria Almeida \r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001495-63.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Campos da Cruz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Aut José Carlos Campos da Cruz \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001639-53.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Mendes [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Construções e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essence Construções e Serviços Ltda., Aut Julio Cesar Mendes\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito, com resolução de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0001155-85.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Rocha da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. (Filial 01) [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)], Réu: GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. (Filial 02), Réu: GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. (Filial 03), Réu: GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. (Filial 04), Réu: GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. (Filial 05)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Rocha da Silva, Réu GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. (Filial 01)\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001370-95.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Ferreira da Silva [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Servecleaning Serviços Profissionais Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Ferreira da Silva\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 42, bem como, querendo, proceda ao desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial (exceto a procuração), no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-04.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hedio Jacintho Vieira [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-22.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Galdino Soares [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: JLS S.A. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Galdino Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 146/150, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-81.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Junger da Silva [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Junger da Silva\r\n\r\nManifestar sobre petição, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-27.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klinger Monteiro Alves [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Klinger Monteiro Alves, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000523-93.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Avelino da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 345/355, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-77.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Oliveira da Cruz [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Rogerio de Miranda Tubino (OAB: SP 134345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Helena Oliveira da Cruz, Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda. , Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu VIVO S.A.\r\n\r\nCiência de sentença de fls. 491/496-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000569-29.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Melo Ferreira da Silva [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Fica Bem Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fica Bem Comércio de Alimentos Ltda., Aut Tiago Melo Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000437-88.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Campinho Torres [Adv. Rosangela Haydem Campinho Torres (OAB: RJ 115583 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0130600-64.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Amaral (Epespólio de) [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Amaral (Epespólio de)\r\n\r\nCiência de despacho de fls. 138. \r\n\r\nProcesso: 0000094-58.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas da Silva Barroso [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Trinta e Cinco de Março Ltda. - Rio Farma [Adv. Isabela Veloso Dutra de Sá (OAB: RJ 101012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Trinta e Cinco de Março Ltda. - Rio Farma \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 50/56, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001114-55.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jorge Cordeiro da Silva [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Jorge Cordeiro da Silva , Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001476-57.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Alves dos Anjos [Adv. Carlos Filipe Marques Teixeira (OAB: RJ 75060 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperas Cooperativa de Profissionais Voltados á Gestão de Atividades de Cuidado e Apoio à Saúde Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto Alves dos Anjos\r\n\r\nCiência de decisão que converte o feito em diligência para que o autor comprove a localização incerta e não sabida, no prazo de 10 dias, conforme decisão de fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 0184500-35.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: V M CONSULTORIA DE SISTEMAS SA, Réu: V M CONSULTORIA DE SISTEMAS SC LTDA, Réu: Evelyn Flory Cohen, Réu: Raphael Cohen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVista da certidão e documentos de fls. 260 e segs., devendo o mesmo requerer o que for de interesse, bem como indicar meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-57.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Bezerra da Silva [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nRéu: Dairy Partners Americas Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dairy Partners Americas Brasil Ltda., Aut Tatiana Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164800-44.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZEAS DA COSTA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: BOCA MIUDA COMERCIO LTDA [Adv. Franklin de Oliveira Barretto (OAB: RJ 89767 - D)], Réu: Luciana Balthazar de Menezes (ex-sócia), Réu: Luciano Fernandes de Menezes (sócio), Réu: Rita de Cássia Balthazar de Menezes (sócia), Réu: Renata Balthazar de Macedo (ex-sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZEAS DA COSTA\r\n\r\nVista da certidão e documentos de fls. 221e segs., devendo o mesmo requerer o que for de interesse, bem como indicar meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000902-97.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias José Batista [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias José Batista , Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 104. \r\n\r\nProcesso: 0000323-86.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Pereira da Silva [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria S.A. [Adv. Jose Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior (OAB: SP 146428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria S.A.\r\n\r\nVenha com cópia legível da guia do depósito. \r\n\r\nProcesso: 0183900-53.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE DE SOUZA [Adv. George Rosa de Souza (OAB: RJ 48149 - D)]\r\n\r\nRéu: AMANLINE CABELEIREIRA UNISSEX LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguir com a execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000762-29.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Carvalho de Oliveira Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rafael Carvalho de Oliveira Santos\r\n\r\nCiência de sentença de fls. 264/266. \r\n\r\nProcesso: 0119200-19.2009.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Vital Basilio [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Bora Tintas e Ferragens 200 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Vital Basilio\r\n\r\nManifestar sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000233-10.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Mattos Júnior [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Silva Transportes e Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Evandro de Lima Fernandes (OAB: SP 299614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Mattos Júnior , Réu Oliveira Silva Transportes e Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000270-37.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Santos de Souza [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Badim S.A. [Adv. Thiago Inocencio Matos (OAB: RJ 130666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Badim S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 112/114, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000803-30.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Rafael de Lima Baker [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Ideia Reformas Projetos e Assessoria Ltda. [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Ideia Reformas Projetos e Assessoria Ltda. , Aut Wallace Rafael de Lima Baker \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001113-92.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Antonio Vasconcelos Lima [Adv. Alacir Ferreira (OAB: RJ 36448 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Satamini Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Réu: Posto Hadock Lobo Ltda [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Réu: Posto Linha Amarela Ltda [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Réu: Posto Nova Ipanema Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Antonio Vasconcelos Lima\r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 30 dias, para acostar aos autos a contra fé da peça de ingresso da ação anteriormente ajuízada, sob pena de somente ser considerada, para fins de fixação do prazo prescricional, as pretensões deduzidas na peça de fls. 98/108. \r\n\r\nProcesso: 0000857-93.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Pereira [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001264-02.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Carvalho Barbosa [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nRéu: A. BPS Livraria Papelaria e Traduções Ltda. [Adv. Flavio de Castro Soares (OAB: RJ 147511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. BPS Livraria Papelaria e Traduções Ltda., Aut Leandro Carvalho Barbosa \r\n\r\nCiência de sentença de fls. 474/479. \r\n\r\nProcesso: 0000610-78.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Rosa dos Santos [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Aut Maurício Rosa dos Santos , Réu Sociedade Universitaria Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1414495"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0155500-48.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliesio Alves dos Santos\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. n/p Murilo Ribeiro Rodrigues (sócio), Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A., Liviseg - Liderança Vigilância e Segurança Ltda. n/p Danilo Ribeiro Rodrigues (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg - Liderança Vigilância e Segurança Ltda. n/p Danilo Ribeiro Rodrigues (sócio), Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. n/p Murilo Ribeiro Rodrigues (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 153/153-verso, sendo o exequente, para que dê andamento ao processo, no prazo de 60 dias, atendendo à determinação de fls. 146. \r\n\r\nProcesso: 0000943-98.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Cristina Tavares dos Santos \r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. n/p Gilson José Freitas Bacci (sócio), Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda. n/p Gilson José Freitas Bacci (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da extinção sem resolução de mérito os pedidos relativos ao salário in natura, bem como que os demais pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414503"
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                            "1411970": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/11/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052900-06.2008.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Lidice Araripe Duque Estrada Meyer Franca (OAB: RJ 32681 D)\r\n\r\nMarcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027300-17.2007.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Matheus Liparizi Borges (OAB: RJ 193638 E)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002400-43.2002.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Flávia da Silva Carvalho (OAB: RJ 184064 E)\r\n\r\nClarissa Costa (OAB: RJ 97803 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000447-29.2011.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Cristina de A. Ramos (OAB: RJ 135085 D)\r\n\r\nGumercindo Vega Barroso (OAB: RJ 92380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081900-51.2008.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Tercilio Oliva Costa Filho (OAB: RJ 179853 E)\r\n\r\nJulio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000523-19.2012.5.01.0008 - ExProvAS - Carga: Jorge Washington Camargo de Castro Junior (OAB: RJ 59146 D)\r\n\r\nLeo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082200-76.2009.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 D)\r\n\r\nMarli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041800-55.1988.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Ernesto Theodoro de Morais (OAB: RJ 167048 E)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163700-77.2003.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016300-35.1998.5.01.0008 - RTOrd - Carga: André Luiz Oliveira de Andrade (OAB: RJ 159371 D)\r\n\r\nAriane Walter (OAB: RJ 145047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000617-35.2010.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Arnaldo Luiz da Silva Oliveira (OAB: RJ 169422 D)\r\n\r\nEugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097800-89.1999.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 D)\r\n\r\nRoberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001411-56.2010.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Andrea Ribeiro Cardoso Tuasco (OAB: RJ 168676 D)\r\n\r\nLana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109600-02.2008.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Witalo Menezes Pereira (OAB: RJ 187205 E)\r\n\r\nAna Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0210200-12.2000.5.01.0008 - Monito - Carga: Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 D)\r\n\r\nElieni Riguetti Guerra (OAB: RJ 112104 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000251-93.2010.5.01.0008 - RTSum - Carga: Elieni Riguetti Guerra (OAB: RJ 112104 D)\r\n\r\nFabiana Cristina Pontes da Costa (OAB: RJ 131865 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001328-06.2011.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 D)\r\n\r\nEuclides de Carvalho Brito (OAB: RJ 7492 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030200-46.2002.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Euclides de Carvalho Brito (OAB: RJ 7492 D)\r\n\r\nAna Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110000-89.2003.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Diogo Nascimento da Silva (OAB: RJ 180331 E)\r\n\r\nViviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000500-88.2003.5.01.0008 - RTSum - Carga: Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 D)\r\n\r\nAndre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000022-02.2011.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Rafael Pinheiro Arruda (OAB: RJ 185974 E)\r\n\r\nCarlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003000-40.1997.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 D)\r\n\r\nPaulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076600-45.2007.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Eduardo Mota Barros (OAB: RJ 162095 D)\r\n\r\nSilvio Germano Brito da Silva (OAB: RJ 93133 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013000-16.2008.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Hugo Marinho de Sant Anna (OAB: RJ 172746 E)\r\n\r\nIsabel Cristina Andrade da Silva (OAB: RJ 149088 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069900-19.2008.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Isabel Cristina Andrade da Silva (OAB: RJ 149088 D)\r\n\r\nAlberto Benoliel (OAB: RJ 88741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072300-50.2001.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Alessandra Silva das Neves Santos (OAB: RJ 170408 E)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089800-51.2009.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1411970"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000590-15.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solano dos Santos Fontes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Aut Solano dos Santos Fontes\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, sobre o laudo pericial, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0024400-24.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Goulart Junior [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Goulart Junior\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.88 .\r\n\r\nProcesso: 0024000-15.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abelardo Monteiro dos Santos Filho [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abelardo Monteiro dos Santos Filho, Réu Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A., Réu Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara ao rte e digam as partes se existe pendencia nos autos em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112000-59.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MARIA DE SOUZA [Adv. Ana Cecilia Gomes da Silva (OAB: RJ 117570 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA PRIMAVERA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE MARIA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. suspença a execuçao por 1 ano.\r\n\r\nProcesso: 0077500-30.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONYA LUCIA TROTTE COUTO [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: DEDALUS INFORMATICA LTDA. [Adv. Monica Cristina Nascimento de Jesus Pereira (OAB: RJ 78428 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLA FESTAS E EVENTOS LTDA, Réu DEDALUS INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena debloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000322-24.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luiz Filgueiras Tamanqueira [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA UNIVERCIDADE [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA UNIVERCIDADE, Aut Rodrigo Luiz Filgueiras Tamanqueira\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0024000-06.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CARVALHO MONTEIRO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAM. DE DADOS/SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAM. DE DADOS/SERPRO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001477-96.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Sampaio Gonçalves [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Pilot Transportes Marítimos Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Sampaio Gonçalves, Réu Pilot Transportes Marítimos Ltda.\r\n\r\nComparecer na Secretaria no dia 12/12/2012, às 15h00, para anotação da CTPS. Após a data designada, as partes deverão promovere a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000538-19.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Silva de Oliveira [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Mar Serviços Navais e Ind. S.S. Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.61 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000015-70.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais Araujo Cunha [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores, Aut Tais Araujo Cunha \r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001345-39.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Machado Dias Felix [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Machado Dias Felix\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.551 ... diga o autor em 10 dias se o acordo foi cumprido valendo o silencio como concordancia.\r\n\r\nProcesso: 0165600-87.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Pereira Silva [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Pereira Silva, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.436 digam as partes se existem pendencias em 10 dias sucessivos valendo o silencio.\r\n\r\nProcesso: 0000006-79.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Campos Santos [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo , Aut Thiago Campos Santos \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0183700-08.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA IVANILDES RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR DON QUICHOPP LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDREA MOTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 248 ... devera a socia Andrea Mota comprovar em 10 dias a origem desses valores fornecendo dceclaração do banco depositario com informaçoes acerca dos valores depositados o depostante bem como as datas para comprovação de que nas contas so ha movimentação de valores relativos a pensão alimenticia.\r\n\r\nProcesso: 0000956-54.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Cassiano dos Santos [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Mundo 2007 Restaurante Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Cassiano dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.27 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001125-41.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela de Souza Motta [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Souto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela de Souza Motta \r\n\r\nTomar ciência da devolução postal às fls., devendo fornecer o atual endereço da reclamada e/ou seus sócios ou requerer o que entender cabível. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-63.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Brando Villela Pedras [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, Aut Daniela Brando Villela Pedras, Réu Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0152400-76.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Noronha [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.380 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001027-56.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionisio Carmo Coimbra [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Artiaga de Almeida Castro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionisio Carmo Coimbra \r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0056800-28.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elina Alice de Faria Vasconcellos [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinica 4 Centenario do Rio de Janeiro SC [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elina Alice de Faria Vasconcellos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.100 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001276-41.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Lima de Sousa [Adv. Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos (OAB: RJ 108440 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001319-75.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Birra Distribuidora de Bebidas Logística Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0150100-20.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VINICIUS DE MELLO FERRREIRA DA COSTA [Adv. Zoraide Amaral de Souza (OAB: RJ 4793 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Aut LUIZ VINICIUS DE MELLO FERRREIRA DA COSTA\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0107300-30.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Jesus Neves [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Augusto da Silva Marques Miguel [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Jesus Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0150600-23.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DE FRANCA ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO GROSS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON DE FRANCA ALVES, Réu LABORATORIO GROSS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000873-04.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Felix Carvalho [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda., Aut Mônica Felix Carvalho \r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000837-30.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Alberto de Albuquerque [Adv. Helio Inacio de Souza (OAB: RJ 133134 - D)]\r\n\r\nRéu: Fix It Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Alberto de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.255 ... diga o autor se existe alguma pendencia nos autos valendo o silencio em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0075400-97.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Cardoso Gomes [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Silveira dos Santos, Aut Domitila Rodrigues de Almeida Bastos, Aut Lea Cardoso Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos relativos ao valores devidos a titulo de auxilio alimentação em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1411158"
                            ],
                            "1411159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052400-44.2002.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURO LUIZ DE SOUZA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: NONSTOP CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Lilian Souto Wilson, Réu: Yone Figueira [Adv. Sergio Pinto de Oliveira (OAB: RJ 129936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO LUIZ DE SOUZA, Réu Yone Figueira\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. Indique o exequente novos meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0022700-23.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGETE FERREIRA CHAVES [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut JORGETE FERREIRA CHAVES, Réu PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo vindicado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProcesso: 0028200-17.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO OSORIO LATTARI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Elezina Santos Silveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE RESENDE, Aut CARLOS ALBERTO OSORIO LATTARI, Aut NELSON JOSE FERREIRA, Aut NELSON SA FREIRE SILVEIRA Espólio de, Aut TITO CESAR LEANDRO LUMIATI\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0049300-18.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIETTE RODRIGUES DAMAS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nuno Alvares Pereira (OAB: RJ 16186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIETTE RODRIGUES DAMAS, Réu TELEFONICA CELULAR S/A, Réu UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás. Digam as partes se há alguma pendência. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000408-29.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Ramos Ferreira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A., Aut José Ricardo Ramos Ferreira\r\n\r\nManifestar as partes sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055200-74.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA MARIA ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nRéu: SANOFI - AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA MARIA ALVES DO NASCIMENTO, Réu SANOFI - AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 807 , em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0000893-92.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Magalhães Mesquita [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Togil Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Magalhães Mesquita \r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001019-16.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Rodrigues Von Randow [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto Rodrigues Von Randow, Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nTomar ciencia da resposta. Podem as partes apresentarem manifestação sobre defesa e documentos no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132000-07.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Montesinos da Navarro Giacomo [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Montesinos da Navarro Giacomo, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação do bloqueio através do sistema Bacen-Jud em penhora. Ciência da expedição de alvará à Reclamada referente ao depósito de fls. 310. \r\n\r\nProcesso: 0001505-64.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Luiz Tavares de Oliveira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Luiz Tavares de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0178600-19.1990.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ACCIOLY DE SÁ FILHO [Adv. Paulo Lefevre de Alcantara Guimaraes (OAB: RJ 10588 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ACCIOLY DE SÁ FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. Aguarde-se por 30 dias. Nada mais sendo vindicado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nId: 1411159"
                            ],
                            "1411937": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 21/11/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nChristovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016200-53.1993.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000577-16.2011.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Adrilene Rocha de Souza (OAB: RJ 161720 D)\r\n\r\nMario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075700-30.2005.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 D)\r\n\r\nAlberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000200-41.1994.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Alda Claudia da L. Oliveira (OAB: RJ 172041 E)\r\n\r\nCarlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078400-47.2003.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 D)\r\n\r\nLuiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027300-48.2006.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027700-96.2005.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Priscilla Pires de Oliveira (OAB: RJ 171169 D)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101700-62.2008.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Lidia Carla Davila Cordeiro (OAB: RJ 173226 E)\r\n\r\nCassia Regina Marques Rosa (OAB: RJ 128159 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083300-97.2008.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Cassia Regina Marques Rosa (OAB: RJ 128159 D)\r\n\r\nOsmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000291-04.2012.5.01.0009 - RTSum - Carga: Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 D)\r\n\r\nMarilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096800-46.2002.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nMaurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070200-61.1997.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Noel Goncalves Junior (OAB: RJ 115130 D)\r\n\r\nLeena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017500-30.2005.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nPaulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080800-25.1989.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Adriana Paula Caeiro (OAB: RJ 171828 D)\r\n\r\nMarcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054600-53.2004.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Joacir Pinho Evangelista (OAB: RJ 129178 D)\r\n\r\nMarcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067800-88.2008.5.01.0009 - RTSum - Carga: Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 D)\r\n\r\nAna Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086400-31.2006.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Rafael Jorge Freire da Silva Lessa (OAB: RJ 185430 E)\r\n\r\nCalianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051900-22.1995.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 D)\r\n\r\nCesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054300-23.2006.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 D)\r\n\r\nMarcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075200-27.2006.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 D)\r\n\r\nOdir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021000-46.2001.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 D)\r\n\r\nJorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004200-64.2006.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 D)\r\n\r\nJose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054200-05.2005.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067700-27.1994.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 D)\r\n\r\nGeorgina Macalao (OAB: RJ 5140 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007800-35.2002.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Cristiano Ramos Soares de Araujo (OAB: RJ 100785 D)\r\n\r\nLeena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000847-40.2011.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nJoelma Swanny da Silva Carneiro (OAB: RJ 101181 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027000-62.2001.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Joelma Swanny da Silva Carneiro (OAB: RJ 101181 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026400-70.2003.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Fabio da Silva Monteiro (OAB: RJ 181766 E)\r\n\r\nPaulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000552-37.2010.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Carlos Enilton de Sousa Bercot (OAB: RJ 159835 E)\r\n\r\nJose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002200-86.2009.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Milena da Costa Chagas (OAB: RJ 187189 E)\r\n\r\nLuiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113300-86.1985.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Bruna Amaral da Silva de Lima (OAB: RJ 188922 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013200-25.2005.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Fabio da Silva Monteiro (OAB: RJ 181766 E)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059500-84.2001.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nAngela Veronezi Sampaio (OAB: RJ 160647 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001413-86.2011.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Angela Veronezi Sampaio (OAB: RJ 160647 D)\r\n\r\nMarines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033100-91.2005.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 B)\r\n\r\nLucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109100-06.2003.5.01.0009 - RTSum - Carga: Thaís Fernandes Martins (OAB: RJ 193802 E)\r\n\r\nAdriana Dantas Nunes (OAB: RJ 111493 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000674-50.2010.5.01.0009 - RTSum - Carga: Adriana Dantas Nunes (OAB: RJ 111493 D)\r\n\r\nGloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000503-93.2010.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020200-71.2008.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Sergio Pereira dos Santos (OAB: RJ 191350 E)\r\n\r\nJucilene Medeiros da Silva (OAB: RJ 134635 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000315-32.2012.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Jucilene Medeiros da Silva (OAB: RJ 134635 D)\r\n\r\nCesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107200-85.2003.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Marcia Alves Sa Fortes Pessoa (OAB: RJ 112546 D)\r\n\r\nJorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000925-68.2010.5.01.0009 - RTSum - Carga: Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048600-33.1987.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Celia Regina da Silva Farias (OAB: RJ 180348 E)\r\n\r\nGloria Costa (OAB: RJ 49432 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077500-79.1994.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Anne Elisabeth Nunes de Oliveira (OAB: RJ 35394 D)\r\n\r\nJorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019400-34.1994.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 D)\r\n\r\nMaria Aparecida Nazaro (OAB: RJ 114561 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096100-70.2002.5.01.0009 - RTSum - Carga: Nadia Chaves Machado (OAB: RJ 120704 D)\r\n\r\nLuis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001460-94.2010.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Rosana Veiga Lopes (OAB: RJ 169159 E)\r\n\r\nJose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001414-08.2010.5.01.0009 - RTSum - Carga: Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 D)\r\n\r\nJose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000062-15.2010.5.01.0009 - RTSum - Carga: Pascoal Moraes da Costa (OAB: RJ 176802 E)\r\n\r\nRenato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045800-02.2005.5.01.0009 - RTSum - Carga: Sergio Luiz Justo da Silva (OAB: RJ 188489 E)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011000-79.2004.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070000-15.2001.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Fabio da Silva Monteiro (OAB: RJ 181766 E)\r\n\r\nGuido Baptista Domingues Chagas (OAB: RJ 86920 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021200-24.1999.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Guido Baptista Domingues Chagas (OAB: RJ 86920 D)\r\n\r\nCarlos Santos Goncalves (OAB: RJ 75795 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101500-65.2002.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Carlos Santos Goncalves (OAB: RJ 75795 D)\r\n\r\nAida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035400-55.2007.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 D)\r\n\r\nPaulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045200-44.2006.5.01.0009 - RTSum - Carga: Jéssica Chastinet Ribeiro Costa (OAB: RJ 165549 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015300-21.2003.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Soares de Souza Nunes (OAB: RJ 193979 E)\r\n\r\nKarla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039100-20.1999.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Danieli Lima de Souza (OAB: RJ 161309 E)\r\n\r\nFrancisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000231-02.2010.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 D)\r\n\r\nAndre Silva Marques (OAB: RJ 103176 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078600-59.2000.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 D)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113400-55.1996.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nDenise Montes Martins (OAB: RJ 71688 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107100-62.2005.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Sandra Maria Pereira de Mendonca (OAB: RJ 45568 D)\r\n\r\nRenata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096400-90.2006.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Mariana Almeida de Lima (OAB: RJ 193860 E)\r\n\r\nHugo do Espirito Santo da Silva (OAB: RJ 90466 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092500-56.1993.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Hugo do Espirito Santo da Silva (OAB: RJ 90466 D)\r\n\r\nPedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002300-46.2006.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Marcelo Florencio da Silva (OAB: RJ 142916 D)\r\n\r\nAntonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004500-60.2005.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 D)\r\n\r\nJose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084900-66.2002.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Milena da Costa Chagas (OAB: RJ 187189 E)\r\n\r\nAlberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063000-37.1996.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Julia Costa Gomes (OAB: RJ 194078 E)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038700-54.2009.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Pablo Eliseo Lemos Tojo (OAB: RJ 68654 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069000-53.1996.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Rodrigo Pinto da Rocha Osorio Gondinho (OAB: RJ 134979 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077300-18.2007.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1411937"
                            ],
                            "1411160": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000768-95.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Jesus da Silva \r\n\r\nRéu: Rocha & Gomes - Limpeza e Conservação Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Rocha & Gomes - Limpeza e Conservação Ltda ME a/c IZAIAS DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0125300-15.2008.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé- Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nCgto: Leandro Cesar Reis Sobrinho\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé- Segurança Patrimonial Ltda a/c ANDREA LUCIANA GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0001027-56.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionisio Carmo Coimbra \r\n\r\nRéu: Márcio Artiaga de Almeida Castro \r\n\r\nPelo presente fica m Márcio Artiaga de Almeida Castro , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1411160"
                            ]
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                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1410864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150300-45.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Gomes [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Gomes, Réu Viacao Aérea Rio Grandense (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000921-25.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gonçalves Pereira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Sueste Construções Ltda EPP [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)], Réu: Dietro Construções e Serviços Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dietro Construções e Serviços Ltda., Aut Paulo Cesar Gonçalves Pereira, Réu Sueste Construções Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls 245. \r\n\r\nProcesso: 0003200-48.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO GENTIL SILVA [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO GENTIL SILVA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000887-50.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Miguel [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)], Aut: Oto Muniz Ferreira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Sueste Construções Ltda. EPP [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)], Réu: Diedro Construções e Serviços Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: Odilon Gomes da Silva, Réu: Juliana Eugenio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diedro Construções e Serviços Ltda., Aut Gustavo Miguel, Réu Sueste Construções Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls 224. \r\n\r\nProcesso: 0046400-22.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Manoel de Menezes (Espólio de) [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Manoel de Menezes (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia da homologaçao de fls 854. ,\r\n\r\nProcesso: 0000300-62.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Maria Silveira Vilella Soares [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)], Aut: Milton Teixeira de Freitas de Freitas [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)], Aut: Núbia Maria Alves Vieira [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Laura Maria Silveira Vilella Soares , Aut Milton Teixeira de Freitas de Freitas , Aut Núbia Maria Alves Vieira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173700-30.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut REGINA CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\nacolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166200-88.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EULINA DA SILVA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EULINA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls 285, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123400-54.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Sousa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Trabalho Ltda. [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto de Trabalho Ltda., Aut Fábio da Silva Sousa\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 271. .\r\n\r\nProcesso: 0001232-45.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Corrêa Esteves [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda. EPP - XSite \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Corrêa Esteves \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069600-82.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rapozo de Carvalho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Fabiano Rapozo de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnaçao aos calculos foi REJEITADA. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047500-65.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Tinoco de Araujo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Facudades Católicas [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facudades Católicas, Aut José Henrique Tinoco de Araujo \r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnaçao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 1229600-35.1990.5.01.0011 - ACum\r\n\r\nAut: SIND.TRAB.EMP.ORG.PUBL.PR.DADOS/S.I.E SIM.E.RJ [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: J.COMBETTO E ASSOCIADOS [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SIND.TRAB.EMP.ORG.PUBL.PR.DADOS/S.I.E SIM.E.RJ\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0050700-80.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lima da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lima da Silva , Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte e rejeitada a impugnaçao de sentença. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000320-48.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estética Bella Forma Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133400-26.2003.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: ALAN CHARLES DA SILVA BARCELLOS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTY QUALITY SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Ilcenir Ribeiro dos Santos, Réu: Luiz Carlos Furtado, Réu: Triangulo Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN CHARLES DA SILVA BARCELLOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 194, em 08 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0184600-92.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO SIMEAO SAMPAIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Editora Primor Ltda, Réu: Editora Primor Ltda, Réu: Cadima Engenharia Ltda, Réu: Simão Waissman, Réu: Sergio Jacques Waissman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO SIMEAO SAMPAIO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 133, em 08 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0128800-40.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY MONTEIRO BIANCARDI [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Adesivos Nuton Rio Ltda. [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: Ilidia de Abreu Nunes, Réu: Paulo de Abreu Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY MONTEIRO BIANCARDI\r\n\r\nDeferida vista fora da secretaria por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-61.2000.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANE ROSA DE JESUS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Jose de Freitas CEJOF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE ROSA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 119, em 08 dias. ,\r\n\r\nId: 1410864"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 16/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001150-14.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Silva Lima \r\n\r\nRéu: Retífica de Motores Navona Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Retífica de Motores Navona Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/12/2012 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e §único do art. 2º da Recomendação nº 001/2011. *** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1410869"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001461-05.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Soares Borges\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/02/2013 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e §único do art. 2º da Recomendação nº 001/2011. *** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1410870"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 16/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000719-77.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Fernanda de Luna Teofilo\r\n\r\nRéu: Diva´s de Teresopolis Confecção e Comércio Ltda., Myth Serrana Comércio Roupas e seus acessórios Ltda. EPP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Myth Serrana Comércio Roupas e seus acessórios Ltda. EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/01/2013 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e §único do art. 2º da Recomendação nº 001/2011. *** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1413083"
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                                "Processo: 0000960-82.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Michel Chaquib Assef Filho (OAB: RJ 99981 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUIZ S.A.-HOSPITAL QUINTA D´OR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUIZ S.A.-HOSPITAL QUINTA D´OR\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela parte autora. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0086700-86.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vistas de fl. 215, bem como de fls. 208/209 para requerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 0018600-21.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: YARA DA SILVA MESQUITA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Braga (OAB: RJ 123492 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, Réu: Alexandre Lemos Machado, Réu: Ana Paula Lemos Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YARA DA SILVA MESQUITA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000994-34.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Herculano da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Severino Herculano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 468 e seguintes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0006300-75.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Melo Endlich [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os estritos termos da coisa julgada. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico. .\r\n\r\nProcesso: 0000163-72.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Moreira e Silva [Adv. Isabela Marinho Leal (OAB: RJ 161468 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Célio Rodrigues [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Célio Rodrigues \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recuro ordinário interposto pela autora e tomar ciencia de que o recurso interposto pela ré não foi recebido por deserto .\r\n\r\nProcesso: 0000473-78.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Monteiro de Castro Oliveira [Adv. Rejane Candido Magalhaes (OAB: RJ 144130 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Monteiro de Castro Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado o seguimento ao recurso por deserto, ficando indeferido o pedido de gratuidade de justiça na forma da decisão de fl. 208 .\r\n\r\nProcesso: 0191800-35.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIRO DO NASCIMENTO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTEVENDA REPRESENTACOES LTDA ME, Réu: Abrahao de Moura Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia de que a pesquisa junto ao sistema INFOJUD não logrou êxito, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000818-44.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ribeiro Jordão [Adv. Sonia Maria Marques Ferreira dos Santos Ezechiello (OAB: RJ 158933 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro , Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda, Aut Robson Ribeiro Jordão \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0136600-58.1991.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON JOSE DOS SANTOS [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS LEAO S/A\r\n\r\nTer ciencia da penhora, com prazo de 5 dias para embargos .\r\n\r\nProcesso: 0025700-80.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Goncalves Areas [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Goncalves Areas\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da CPN 0001260-35-2012-501-0521, bem como indicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0098700-45.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Heitor Pennaforte de Campos [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varilog Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral Neto (OAB: RJ 41087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Transportes Aéreos S.A. , Réu Varilog Varig Logística S.A. , Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000378-82.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Fernandes de Araujo [Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello (OAB: RJ 137963 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nComprovar a diferença ainda devida, bem como para vir com a diferença de custas, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0068400-47.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES REGINA NOGUEIRA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: FOCUS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut LOURDES REGINA NOGUEIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 318, cientes da convolação dos depósitos recursais de fls. 189 e 235, cujos saldos atualizados encontram-se às fls. 316/317, em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0001323-06.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Dias de Oliveira [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: Azotico Jeans Modas e Acessórios do Vesturario Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Arouse Modas Jeans e Acessórios do Vestuário Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Hope Rio Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Vectra Jeans Modas e Acessórios Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Aditive Modas Jeans e Acessórios do Vestuario Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Abancar Jeans Modas e Acessório Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Vitta Mia Modas Jeans e Acessórios Ltda. ME - Grupo Abusiva Awake [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azotico Jeans Modas e Acessórios do Vesturario Ltda. ME\r\n\r\nVir com o depósito do valor devido, em 5 dias, sob pena de bloqueio on line. A notificação se destina a todas as rés .\r\n\r\nProcesso: 0000013-91.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Marina Cordeiro Bastos [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do R de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Marina Cordeiro Bastos \r\n\r\nVir regularizar seu recurso, em 48 horas, sob pena de não ser recebido o recurso .\r\n\r\nProcesso: 0000489-32.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robério Paes Landim do Nascimento [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robério Paes Landim do Nascimento , Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar cienci da decisão dos embargos de declaração. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001089-53.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira de Toledo de Paiva Carvalho [Adv. Juliana Maia Moreira Oliveira (OAB: RJ 165132 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pereira de Toledo de Paiva Carvalho \r\n\r\nDeferido novo prazo de 20 dias, na forma de ata de fl. 694 .\r\n\r\nProcesso: 0001108-59.2012.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlete de Souza Campos [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolão e Mercearia Rio Marau Ltda. [Adv. Leandro de Andrade Neuser (OAB: RJ 176694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlete de Souza Campos , Réu Sacolão e Mercearia Rio Marau Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 84 e seguintes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000541-28.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joedson Reis Andrade [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joedson Reis Andrade \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0081000-90.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Wildhagen Pereira [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Wildhagen Pereira\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0128400-42.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA CONCEICAO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA CONCEICAO\r\n\r\nDizer se renuncia ao valor excedente ao teto de 150 salários mínimos, no prazo de 5 dias, conforme despacho de fl. 194 .\r\n\r\nId: 1411636"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1414528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000890-28.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludmila Docampo Figueira [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde, Aut Ludmila Docampo Figueira \r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 200,00, pela reclamada. V. R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000874-79.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Jesus Moreira de Andrade [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Daniela Santos Ferreira da Silva (OAB: RJ 163227 - E)], Réu: TV Globo Ltda. [Adv. Juliana de Sousa Facundo (OAB: RJ 173567 - D)], Réu: TRANSYOKI - TRANSPORTES YOKI LTDA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Jesus Moreira de Andrade , Réu TRANSYOKI - TRANSPORTES YOKI LTDA, Réu TV Globo Ltda., Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 140,00, pelas reclamadas. V. R$ 7.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0015800-65.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Barbosa de Souza [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Barbosa Eletro Mecanica ltda [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Réu: Rui Santiago Barbosa, Réu: Daise Mendes Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Barbosa de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 1414528"
                            ],
                            "1414527": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000794-47.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hemerson Lopes Carvalho\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/12/2012 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES: \r\n\r\nCOMPARECER Á AUDIÊNCIA NO DIA 03.12.2012 ÀS 08:50 MIN.. \r\n\r\n1-Considerando o teor da Recomendação nº 001/2011, Art. 2º, § único, fica o reclamante ciente do teor da presente através de seu patrono.\r\n\r\n2-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento a sua revelia e aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n3-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto, copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n5-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23/10/1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n6-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n7-As partes deverao trazer suas testemunhas independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas (art. 821 da CLT) devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n8-Fica o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 do CPC).\r\n\r\n9-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 minutos antes do horario acima designado.\r\n\r\n10-AS PARTES DEVERAO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUCOES DE NOTIFICACOES E MANDADOS, TANTO CITATORIAS QUANTO INTIMATORIAS. CIENTES DE QUE, SILENTES, NO PRAZO DE 15 DIAS E/OU NO CASO DE NOVA DEVOLUCAO, O PROCESSO SERA EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414527"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1410605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000159-20.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Vaneska Rosa Teixeira [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRéu: Diplomata Alimentos Ltda. [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diplomata Alimentos Ltda., Aut Vaneska Rosa Teixeira\r\n\r\n...recebo os embargos de declaração e rejeito-os. Fl. 56. \r\n\r\nProcesso: 0030600-57.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jeremias Rondel [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Cardoso Rodrigues Ltda., Aut Paulo Jeremias Rondel\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 77 e seguintes, para fixar o valor atualizado da condenação em R$ 4.543,17, valor equivalentes a 366.510,59 IDTRS; Convolo em penhora o depósito recursal de fls. 49, cujo valor atualizado corresponde a R$ 5.783,72 ou equivalentes a 466.589,33 IDTRS. Considerando que o depósito de fls. 49, no valor atualizado é suficiente para cobrir o crédito ora homologado, intimem-se as partes para manifestações em 05 dias. Fl. 80. \r\n\r\nProcesso: 0137900-59.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ARTHUR GONCALVES DOS SANTOS NETTO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)], Réu: Saulo Salgado de Souza , Réu: Augusto Luiz Gonzaga, Réu: Dulce Ferreira Laino, Réu: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ARTHUR GONCALVES DOS SANTOS NETTO\r\n\r\nIntime-se o Reclamante, para que informe meios para prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. Fl. 300. \r\n\r\nProcesso: 0000293-81.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Lopes de Moraes [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nRéu: Parkimóveis Construções Ltda. [Adv. Claudia Mara de Souza Pereira Valadao (OAB: RJ 65594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Lopes de Moraes , Réu Parkimóveis Construções Ltda. \r\n\r\n...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando a Reclamada ao cumprimento das obrigações estabelecidas no capítulo de fundamentação da sentença que este DECISUM integra....Custas pela Reclamada de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, - valor aproximado da condenação após atualização e juros....Fls.71/78. \r\n\r\nProcesso: 0120300-93.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA LUCIANO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nIntime-se a Ré à contraminuta. Fl. 561. \r\n\r\nProcesso: 0089100-48.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Teixeira Correia [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Teixeira Correia\r\n\r\nIntime-se o recorrido às contra-razões, com prazo de 08 (oito) dias. Fl. 632. \r\n\r\nProcesso: 0028700-68.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Lontra de Sant´anna [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel´s Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nÀ Reclamada, em 10 (dez) dias, para impugnação. Fl. 85. \r\n\r\nProcesso: 0000425-75.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Maria do Nascimento [Adv. Elisangela de Siqueira Rocha (OAB: RJ 144949 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalila dos Anjos Pinto Carvalho [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalila dos Anjos Pinto Carvalho, Aut Lidia Maria do Nascimento\r\n\r\n...julgo IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do capítulo de fundamentação da sentença que este DECISUM integra. Custas pelo Reclamante de R$ 620,00, calculadas sobre R$ 31.000,00 - valor atribuído à causa, cujo recolhimento está dispensado, ante o deferimento da gratuidade de justiça...Fls.62/65. \r\n\r\nProcesso: 0000097-77.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Moreira [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: EC Noronha Construção e Incorporação Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EC Noronha Construção e Incorporação Ltda., Aut Marcelo dos Santos Moreira \r\n\r\n...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando a Reclamada ao cumprimento das obrigações estabelecidas no capítulo de fundamentação da sentença que este DECISUM integra....Custas pela Reclamada de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, - valor aproximado da condenação após atualização e juros....Fls.118/124. \r\n\r\nProcesso: 0000291-77.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubaldo Neves [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrimar S.A. Indústria e Comércio [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrimar S.A. Indústria e Comércio, Aut Ubaldo Neves \r\n\r\n...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando a Reclamada ao cumprimento das obrigações estabelecidas no capítulo de fundamentação da sentença que este DECISUM integra....Custas pela Reclamada de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, - valor da condenação....Fls.41/45. \r\n\r\nProcesso: 0001248-15.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Coelho de Souza [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Coelho de Souza, Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nIntimem-se os recorridos às contra-razões, com prazo de 08 (oito) dias. Fl. 187. \r\n\r\nProcesso: 0130500-76.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Conceição Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logistica e Distribuição Ltda. [Adv. Augusto Cezar Rosa Araujo Silva Reis de Vires (OAB: RJ 150862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schincariol Logistica e Distribuição Ltda., Aut Wanderson da Conceição Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 249 e seguintes, para fixar o valor atualizado total da condenação até a data atual em R$ 44.450,58 equivalente a 3.586.236,94 IDTRS´, referentes já deduzidos o INSS de sua parte e isentos de IRRF; convolo o depósito recursal de fls. 205/208 atualizado no valor de R$ 5.749,38 equivalentes a 463.855,32 IDTRS. Venham as partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré, também, para que comprove o pagamento do valor do crédito exequendo remanescente no valor de R$ 38.701,20 equivalentes a 3.122.381,62 IDTRS em até 15 dias, sob pena da aplicação da multa prevista no art. 475-J DO CPC.Fl. 253. \r\n\r\nProcesso: 0068600-63.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Costa e Silva [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: C & C Casa e Construcao Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & C Casa e Construcao Ltda.\r\n\r\nIntime-se a ré a vir com os cálculos do IR devido, no prazo de 05 dias, considerando as verbas tributáveis que compõem o crédito do rte, devendo ainda comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal. Fl. 312. \r\n\r\nProcesso: 0067200-09.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos do Nascimento [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Turismo Santo André Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tursan Turismo Santo André Ltda. \r\n\r\nIntime-se a ré a vir com os cálculos do IR devido, no prazo de 05 dias, considerando as verbas tributáveis que compõem o crédito do rte, devendo ainda comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal. Fl. 177. \r\n\r\nProcesso: 0001270-73.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan Henriques Freitas [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: CPS Construções Pavimentação e Saneamento Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPS Construções Pavimentação e Saneamento Ltda.\r\n\r\nIntime-se a ré às contra-razões, com prazo de 08 (oito) dias. Fl. 173. \r\n\r\nProcesso: 0125100-91.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA EDINA GOMES DE SOUZA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Sueli Castro de Oliveira [Adv. Juliana Reis de Castro (OAB: RJ 111328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sueli Castro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado para fins do art. 884 da CLT. Fl. 45. \r\n\r\nProcesso: 0082400-47.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA MOREIRA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: P SENA E N R METALURGICA LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Paulo Sena [Adv. Heloisa Helena Holzer (OAB: RJ 74721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA MOREIRA, Réu Paulo Sena, Réu P SENA E N R METALURGICA LTDA\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência dos cálculos de IRRF da Contadoria, no prazo de 05 dias. Fl. 263. \r\n\r\nProcesso: 0127400-50.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza do Rego Barreto [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A.\r\n\r\nÀ Reclamada, em 10 (dez) dias, para impugnação. Fl. 115. \r\n\r\nProcesso: 0003900-73.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Mendes de Araujo [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Sgarbi de Bangu Ltda. [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)], Réu: HT Sgarbi Lima Tortas [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Sgarbi de Bangu Ltda., Réu HT Sgarbi Lima Tortas , Aut Maria do Socorro Mendes de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 77 e seguintes, para fixar o valor atualizado da condenação até 31/10/2012 em R$ 2.966,56, valor equivalente a 239.235,66 IDTRS, deduzidos o INSS e isento IRRF,m referentes ao Autor. Venham as partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré, também, para que comprove o pagamento do valor do crédito exequendo em até 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J DO CPC. Fl. 83. \r\n\r\nProcesso: 0000451-39.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva Lima [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sebastião da Silva Lima\r\n\r\n...conheço dos embargos, para NEGAR-LHES PROVIMENTO nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este decisum...Fls. 248/249. \r\n\r\nId: 1410605"
                            ],
                            "1410606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113100-15.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Benedicto Correa [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Urbanização - Rio-Urbe [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Benedicto Correa\r\n\r\nIntime-se o rte para apresentar cálculos, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Os cálculos devem ser desmembrados mês a mês, em valores históricos, com dedução das contribuiçãoes previdenciárias devidas, e do IR pelo regime de competência (épocas próprias). Fl. 392. \r\n\r\nProcesso: 0104200-82.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ferreira de Mello [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Katia Cristina Bezerra de Menezes (OAB: RJ 54543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Ferreira de Mello\r\n\r\nInformar o endereço atual do Autor. Fl. 172. \r\n\r\nProcesso: 0053400-60.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CESAR MARTINS ROCHA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: GUILHERME LUCAS VOLKMER [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: JORGE DA FRANCA SANTOS [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CESAR MARTINS ROCHA\r\n\r\nAo Embargado. Fl. 1651. \r\n\r\nProcesso: 0144100-67.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Menezes dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Menezes dos Santos \r\n\r\nIntime-se o rte para apresentar cálculos, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Os cálculos devem ser desmembrados mês a mês, em valores históricos, com dedução das contribuiçãoes previdenciárias devidas, e do IR pelo regime de competência (épocas próprias). Fl. 1271. \r\n\r\nProcesso: 0060900-36.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Lapa Hirie [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Lapa Hirie\r\n\r\nIntime-se o autor a retificar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção supra, no prazo de 15 dias. Fl. 1191. \r\n\r\nProcesso: 0000046-03.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara Cristina da Silva Ferreira [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Cristina da Silva Ferreira \r\n\r\nIntime-se, com urgência, a recorrida às contra-razões, com prazo de 08 (oito) dias. Fl. 105. \r\n\r\nProcesso: 0116000-73.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Reis da Silva [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: TCS Industria e Comercio de Produtos para Construcao Ltda. [Adv. Tammy Christina Teixeira de Carvalho (OAB: RJ 123737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Reis da Silva\r\n\r\nDê-se ciência ao Reclamante. Fl. 70. \r\n\r\nProcesso: 0217200-02.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARLENE GUIMARAES KOEHLER [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: FLAVIO FAVILLA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JUDITH FERNANDES ELIZARDO CARDOSO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ELY DA SILVA VIEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LUCIOLA NEVES TORRES, Aut: MARIA ELBA RIBEIRO DANTAS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: NELSON TEIXEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ROSA MARIA FERNANDES RIBEIRO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: TERESINHA BORGES, Aut: ZILDA RODRIGUES CONRADO DE MELLO\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARLENE GUIMARAES KOEHLER\r\n\r\nDê-se ciência aos Reclamantes da documentação apresentada pela Reclamada, denvedo se manifestar nos autos em 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. Fl. 241. \r\n\r\nProcesso: 0001484-64.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noely Fonseca Menegoi [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noely Fonseca Menegoi \r\n\r\nIntime-se, com urgência, a recorrida às contra-razões, com prazo de 08 (oito) dias. Fl. 343. \r\n\r\nProcesso: 0144400-97.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto da Silva [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito devido R$ 40.809,16, equivalente a 3.364.066,97 TR´s (cálculo 29/07/10), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa do art. 475-J do CPC. Fl. 229/230. \r\n\r\nProcesso: 0095500-88.2003.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: IOLANDA MARINHO DE MELO [Adv. Aloma de Melo Rangel (OAB: RJ 88743 - D)]\r\n\r\nRéu: KATIA GUEDES DE SOUZA [Adv. Nilton de Oliveira Pereira (OAB: RJ 112406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IOLANDA MARINHO DE MELO\r\n\r\nFornecer os meios necessários ao prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo judicial, sem baixa na distribuição. Fl. 121. \r\n\r\nProcesso: 0000834-51.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Sales de Castro [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Õnibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Sales de Castro\r\n\r\nIntime-se o recorrido às contra-razões, com prazo de 08 (oito) dias. Fl. 379. \r\n\r\nProcesso: 0185100-62.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO BARROS RAMOS [Adv. Marcus Felicius Ayrosa Fernandino de Moraes (OAB: RJ 88 - B)], Aut: RENALDO FINOTE DE SOUZA [Adv. Marcus Felicius Ayrosa Fernandino de Moraes (OAB: RJ 88 - B)], Aut: ROSANGELA DE ARAUJO COSTA [Adv. Marcus Felicius Ayrosa Fernandino de Moraes (OAB: RJ 88 - B)], Aut: ROSANGELA LOURO BARBOSA [Adv. Marcus Felicius Ayrosa Fernandino de Moraes (OAB: RJ 88 - B)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO BARROS RAMOS\r\n\r\nIntimem-se os Reclamantes para oferecimento de contrarazões, no prazo de 8 dias. Fl. 253. \r\n\r\nProcesso: 0150700-41.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Santos de Souza Lima Filho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A, Réu Vem Manutencao e Engenharia S.A.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada, para que venha com o depósito dos honorários periciais, em 10 (dez) dias, sob pena de execução incidente. Fl. 194. \r\n\r\nProcesso: 0001316-96.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Neiva dos Santos e Santos [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições - RJ [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Réu: Masan Comercial Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masan Comercial Distribuidora Ltda., Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições - RJ\r\n\r\nIntime-se a reclamada para, querendo, apresentar impugnações específicas aos cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. Fl. 286. \r\n\r\nId: 1410606"
                            ],
                            "1410607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114800-07.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO MOREIRA BENAION [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nDê-se-lhe vistas da documentação ora carreada aos autos, bem como para que cumpra o despacho de fl. 414. Fl. 457. \r\n\r\nProcesso: 0001329-61.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Werneck de Almeida [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Werneck de Almeida , Réu PKK Calçados Ltda. - Di Santinni \r\n\r\n...rejeito os embargos de declaração opostos. Fl. 77. \r\n\r\nProcesso: 0181800-24.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEVALDO JOSE DE JESUS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RMS ENGENHARIA INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA, Réu: Ampla Energia e Serviços SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços SA, Aut GEVALDO JOSE DE JESUS\r\n\r\n...julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo. Custas pelo Reclamante de R$ 44,26 pelo Executado, nos termos do artigo 789-A, inciso V, da CLT. Fls. 331/332. \r\n\r\nProcesso: 0152900-50.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Rodrigues Araújo Neto [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Rodrigues Araújo Neto , Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\n...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando a Reclamada ao cumprimento das obrigações estabelecidas no capítulo de fundamentação da sentença que este DECISUM integra....Custas pela Reclamada de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, - valor aproximado da condenação após atualização e juros....Fls.282/288. \r\n\r\nProcesso: 0001189-90.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Corrêa [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. , Réu: West Shopping \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Corrêa \r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com emenda à sua petição inicial, fornecendo ainda cópias às Reclamadas, a fim de esclarecer sua pretensão em sede de tutela antecipada, uma vez que incompreensível a narrativa constante da petição inicial. Deverá o autor, ainda, observar ter formulado pedidos incompatíveis com a pretensão de reintegração ao serviço. Fl. 27. \r\n\r\nProcesso: 0000645-05.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Pereira da Conceição [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gotardo Construtora Ltda., Aut Israel Pereira da Conceição\r\n\r\n...conheço dos embargos, para NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este decisum, condenando o Embargante a pagar, em favor do Embargado, multa em quantia correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor arbitrado para a condenação. Fls. 89/90. \r\n\r\nProcesso: 0169600-24.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANUEL MAIA DO NASCIMENTO [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S/A [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)], Réu: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGIST-CENTRAL [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGIST-CENTRAL, Aut EMANUEL MAIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAos recorridos para contra minuta. Fl. 591. \r\n\r\nProcesso: 0039100-59.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS ROCHA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS ROCHA, Réu PLUMA CONFORTO E TURISMO S A\r\n\r\n...julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo. Custas de R$ 44,26, pelo Executado, nos termos do artigo 789-A, inciso V, da CLT...Fls. 360/361. \r\n\r\nProcesso: 0000934-06.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Silva Maia [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viação Ideal S.A., Aut Fabiano Silva Maia\r\n\r\n...conheço dos embargos, para NEGAR PROVIMENTO AOS DA RECLAMADA E DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS DO RECLAMANTE nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este decisum...Fls. 371/372. \r\n\r\nProcesso: 0076000-36.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO DA COSTA PAIVA [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: RÁDIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: MARIA TERESA DO NASCIMENTO BRITO, Réu: MARIA ISABEL DO NASCIMENTO BRITO, Réu: LÚCIA DO NASCIMENTO BRITO, Réu: MÁRIO GONZALEZ FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO DA COSTA PAIVA, Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Réu RÁDIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\n...Julgo improcedente a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução em face da empresa e do(s) sócio(s) incluídos no polo passivo, que respondiam pela mesma à época da vigência do contrato de trabalho, até a satisfação total do débito. Fl. 555. \r\n\r\nProcesso: 0147300-82.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Malvino de Lima [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes (OAB: RJ 76657 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Paulo Sérgio Malvino de Lima \r\n\r\nIntimem-se os recorridos às contra-razões, com prazo de 08 (oito) dias. Fl. 125. \r\n\r\nProcesso: 0004600-83.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ricardo Braga Pattuzzo [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Amor da Zona Norte Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ricardo Braga Pattuzzo\r\n\r\nIntime-se o autor a retificar seus cálculos atendendo a promoção da Contadoria supra, no prazo de 15 dias. Em seguida, vindo os novos cálculos, retornem os autos a Contadoria para verificação e eventual atualização. Fl. 119. \r\n\r\nProcesso: 0210900-24.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DA SILVA, Réu DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\n...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.....Custas de R$ 44,26, pelo Executado, nos termos do artigo 789-A, inciso V, da CLT....Fls.700/702. \r\n\r\nProcesso: 0000972-81.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Rosa Luna [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Motoforte Express Ltda., Réu: Mfex Logística e Serviços Ltda., Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Rosa Luna \r\n\r\n...julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas de R$ 440,00, calculadas sobre R$ 22.000,00, valor de alçada, pela parte autora, dispensada do recolhimento. Fl. 124. \r\n\r\nProcesso: 0018000-67.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Vasco Fernandes [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda., Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Rejane Vasco Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 154 e seguintes, no valor de R$ 576.158,68 equivalentes a 46.480.377,94 IDTR´S. Convolado em penhora o depósito recursal de fls.101. As partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré também, para que comprove o pagamento do crédito remanescente no valor de R$ 570.186,22 equivalentes a 45.996.948,95 IDTR´S em até 15 dias, sob pena da aplicação da multa prevista no art. 475-J DO CPC. Fl. 159. \r\n\r\nProcesso: 0001500-18.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica da Silva Feliciano [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Serviços Ltda. [Adv. Marlon Souza do Nascimento (OAB: RJ 133758 - D)], Réu: Banco BGN S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BGN S.A. , Aut Jéssica da Silva Feliciano , Réu JP Serviços Ltda.\r\n\r\n...julgo IMPROCEDENTE o pedido em face da segunda ré e procedente em parte o pedido, para condenar a primeira ré, no prazo de oito dias, a satisfazer à reclamante os títulos deferidos na fundamentação supra que este decisum integra, conforme se apurar em liquidação de sentença, acrescidos de juros e correção monetária...Custas de R$ 800,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado para este efeito específico (art. 789, inciso IV, §2º, da CLT) DE r$ 40.000,00, pela Reclamada. Fls. 173/176. \r\n\r\nId: 1410607"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1414559": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0089000-34.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR DE ASSIS [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR DE ASSIS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170500-88.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE MELO DOS SANTOS SILVA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE MELO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0215900-96.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ROSA PEREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON ROSA PEREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001600-40.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Ribas Martinez [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Ribas Martinez\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111200-88.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Carvalho dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Boamarka Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. ME, Réu: Claro S.A., Réu: Boamarka Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda ME N/P sócio Marcio Affonso Bonzoumet, Réu: Boamarka Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda ME N/P sócio Felipe Brandão Lucio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Carvalho dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0021600-95.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Mello Batalha [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto ERS Express Ltda., Réu: CSB DROGARIAS S.A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB DROGARIAS S.A, Aut Fabio de Mello Batalha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086000-79.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Silva dos Santos [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Roberto Pereira, Réu: Vera Lúcia Cruz Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Silva dos Santos \r\n\r\nAo exequente para vir com certidão de RGI dos imóveis que pretende ver penhorados, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-53.1994.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES DE ABREU [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: LILIAN ALVES CARDOSO [Adv. José Paulo Netto Fontes (OAB: RJ 140304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LILIAN ALVES CARDOSO\r\n\r\nVenha a ré com o depósito do valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0064000-90.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Reis Bustamante [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)], Aut: Ricardo Omanguim Bringel\r\n\r\nRéu: Ricardo Bringel Comercio e Representacoes Ltda., Réu: Rita de Cassia Martins Pollmann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Reis Bustamante\r\n\r\nAo autor para manifestar-se acerca da documentação obtida através dos convênios INFOJUD e/ou RENAJUD. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-21.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Paulo de Freitas (Espólio de) [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)], Aut: ESTEFANI MARIA SILVA FREITAS representada por JOELMA MARIA GOMES, Aut: JOANDERSON SILVA DE FREITAS representado por JOELMA MARIA GOMES, Aut: GIRLANE SILVA DE FREITAS representado por JOELMA MARIA GOMES\r\n\r\nRéu: ART FORMAS EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Paulo de Freitas (Espólio de)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004100-11.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Siqueira da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Siqueira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133500-88.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO THEODORO DE SOUZA FILHO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO THEODORO DE SOUZA FILHO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152400-12.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel de Jesus Marçal [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Daniel Moreira [Adv. Aser Silva de Oliveira (OAB: RJ 88126 - D)], Réu: Adriana Goulart Dias [Adv. Aser Silva de Oliveira (OAB: RJ 88126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel de Jesus Marçal \r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0000137-87.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloysio Rangel [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-31.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Machado Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza Machado Filho \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133400-12.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA SILVA SAMPAIO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA S/A\r\n\r\nAo réu para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-33.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rabelo [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: AGUINEU RODRIGUES BARROS (SÓCIO) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES (SÓCIO) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Rabelo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001444-13.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Ferreira Mendonça [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Real S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0187900-86.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL JOSE NOGUEIRA TEIXEIRA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL JOSE NOGUEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001515-78.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Pereira dos Santos [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-86.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Barbosa Augusto Junior [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. , Aut Walter Barbosa Augusto Junior \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0105800-93.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: SIEGWERK BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS LTDA [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ribeiro da Silva , Réu SIEGWERK BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS LTDA \r\n\r\nTomar ciência que o depósito recursal foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-38.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Santos da Silva [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda., Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Santos da Silva, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.153/156 para que produzam seus efeitos legais, bem como da convolação do depósito recursal de fls. 124 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002500-52.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Carvalho [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Carvalho\r\n\r\nAo exequente para manifestação em 05 dias sobre petição da ré de fls. 208/221. \r\n\r\nProcesso: 0087800-26.2001.5.01.0019 - CauInom\r\n\r\nRqte: ALBERTINO LOURENCO ALBINO [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rqte: Cid Vieira Guimarães, Rqte: Eliane dos Santos Antonio, Rqte: Fernando da Silva Azevedo, Rqte: Epitácio da Silva Costa, Rqte: Gioconda Gils, Rqte: Adilson dos Santos, Rqte: Andre Luiz Leandro Monte, Rqte: Antonio Francisco da Silva , Rqte: Argileu Marcio Moreira de Aguiar, Rqte: Inez da Silva, Rqte: Joao Batista de Souza [Adv. Elaine Araujo de Madeiros (OAB: RJ 164858 - D)], Rqte: Jorge Lima da Costa, Rqte: Juraci Candida Ramos\r\n\r\nRqdo: Panutri-Rio Refeicoes Ltda [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Rqdo: Glaucia Sabino da Costa (socia Brasal Emp Bras de Alimentacao), Rqdo: Lina Cristiani Maestrelli de Miranda (socia Brasal Emp.Bras Alimenta.., Rqdo: Tereza Cristina Miglioli (socia Brasal Empresa Bras. Alimentacao)\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Panutri-Rio Refeicoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000848-92.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Teixeira de Oliveira [Adv. Suzana Helena F. Salgado (OAB: RJ 152519 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda., Aut Sidney Teixeira de Oliveira\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001371-41.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Souza de Mecêdo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO TESTE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Souza de Mecêdo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0018800-02.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA FELIX [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA FELIX\r\n\r\nAo autor para manifestar-se acerca da pretensão de compensação apresentada pela EBCT às fls. 429/439, no prazo de 10 dias, conforme art. 1º, §1º do Provimento Conjunto n. 1/2011. \r\n\r\nProcesso: 0091800-30.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao do MRJ [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: VISA COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA , Réu: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV, Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao do MRJ\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 640: \"Dou por correta a apuração da contadoria de fls. 636/639\". .\r\n\r\nProcesso: 0195900-62.1970.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yedda Medronho Espírito Santo, sucessora de JORGE ESPIRITO SANTO [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)], Aut: JOSE FELIPE [Adv. Jose Mendes Filho (OAB: RJ 27888 - D)], Aut: Helena Seraphim Pimenta - sucessora de Aristides Pimenta [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)], Aut: EZEQUIEL ROBERTO [Adv. Jose Mendes Filho (OAB: RJ 27888 - D)], Aut: Maria Zulmira de Faria - sucessora de Messias Farias da Silva [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)], Aut: Neli Pontes de Abreu - sucessora de Sebastiao Abreu [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)], Aut: Valdeia Gomes da Silva Filha - sucessora de Sebastiao Silva [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)], Aut: Olivia Floresta Neves - Sucessora de Lourival dos Santos Neves [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Seraphim Pimenta - sucessora de Aristides Pimenta, Aut Neli Pontes de Abreu - sucessora de Sebastiao Abreu, Aut Yedda Medronho Espírito Santo, sucessora de JORGE ESPIRITO SANTO\r\n\r\nÀ parte autora para vir com a documentação apta a habilitar os sucessores dos de cujus apontados na certidão de 817, inclusive certidão de dependentes perante o INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-77.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Ribeiro de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA TENDENCIA REFEICOES LTDA [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Réu: SUPER MERCADO ZONA SUL S A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA TENDENCIA REFEICOES LTDA , Réu SUPER MERCADO ZONA SUL S A \r\n\r\nComprovar a ré o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\npenhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0240900-60.1985.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGINIA CARLOS DOS SANTOS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)], Réu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO, Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. , Aut VIRGINIA CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 630/636, para que produzam seus efeitos legais. Cancele-se o alvará n. 1057/2011 de fls. 604 e expeça avará ao expert quanto aos honorários de fls. 616. \r\n\r\nProcesso: 0093400-18.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Hebron Ltda. [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Hebron Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125400-81.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA DE ALMEIDA FARIA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut UBIRAJARA DE ALMEIDA FARIA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072300-07.2007.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Beatriz Freitas Mariano [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Rabbi Araujo Comercio de Roupas e Malhas Ltda. ME, Réu: Helio Silvio Araújo, Réu: Lorenna Teixeira Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Beatriz Freitas Mariano\r\n\r\nAo autor para manifestar-se acerca da documentação obtida através dos convênios INFOJUD e/ou RENAJUD. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000806-43.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaella Ramos Santana [Adv. Ébano Oliveira da Silva (OAB: RJ 162520 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGGIORE RESTAURANTE LTDA [Adv. Patricia da Rocha Collaco (OAB: RJ 128378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAGGIORE RESTAURANTE LTDA \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 1414559"
                            ],
                            "1414555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/11/2012\r\n\r\n0102800-95.2003.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE ANACLETO CARDOSO\r\n\r\nExecutado: Sidney Branco de Paiva Pessoa,ESTADO DO RIO DE JANEIRO,CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA,Suely dos Reis Medaglia,William Cesar Scatena,Luciano Amadio Filho,Helvétio Pereira da Rocha Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Sidney Branco de Paiva Pessoa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.185,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001130-96.2012.5.01.0019 CartPrec\r\n\r\nExequente: SONIA HELENA DO SANTOS\r\n\r\nExecutado: FERATTY BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA(n/p socio Antonio Paciello Neto)\r\n\r\nPelo presente fica citado FERATTY BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA(n/p socio Antonio Paciello Neto), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.630,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0039800-73.1993.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADELINO SOARES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Jorge Pereira de Oliveira,MIAMA BAR E RESTAURANTE PIZZARIA LTDA,LANCHONETE MARIA DA FONTE LTDA -A/C SOCIO JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA,MIAMA BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA N/P,MIAMA BAR REST E PIZZARIA LTDA N/P SOCIA,Maria Helena da Silva Leitão\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Pereira de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.256,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414555"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000785-33.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos Gouvea Bernardes\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/03/2013 às 15:10 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência é una.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independentemente de intimacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nATENÇÃO! A parte autora deverá diligenciar para a efetiva citação da parte ré, com indicação de endereço, independentemente de intimação, pelo acompanhamento processual junto ao SAPWEB, sob pena de retirada do feito de pauta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414556"
                            ],
                            "1414557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0132700-61.1982.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA RIBEIRO D´ALMEIDA E OUTROS, JORGE LUIS RIBEIRO, MARIA DE LOURDES VIEIRA, MESSIAS DO NASCIMENTO, NILCEIA FERREIRA\r\n\r\nRéu: GUENATO SERVICOS E LAZER S/A , Luiz Fernando Villar Romao socio Guenato Servicos de Lazer S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Guedes da Rocha Filho, Luiz Fernando Villar Romao socio Guenato Servicos de Lazer S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar os documentos requeridos pelos Juízos, sob pena de aceitação dos documentos e dos cálculos apresentados pelos autores. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414557"
                            ],
                            "1414558": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000331-24.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anny Ramos de Oliveira \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Gilson Rodrigues de Almeida, Auvanir de Almeida Ramos Junior, Jacques Ouriques de Oliveira, Luiz Gonzaga de Oliviera\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0021600-95.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Mello Batalha\r\n\r\nRéu: Moto ERS Express Ltda., CSB DROGARIAS S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Moto ERS Express Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000981-37.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Mattos Cathoud \r\n\r\nRéu: Execuza Instalações Obras e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Execuza Instalações Obras e Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000449-97.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paiva de Oliveira\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Transportes Oriental Ltda N/P sócio Auvenir de Almeida, Transportes Oriental Ltda sócio Gilson Rodrigues de Almeida, Santíssimo Rio Participações Ltda, Empreendimentos Novo Mundo Ltda, Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000449-97.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paiva de Oliveira\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Transportes Oriental Ltda N/P sócio Auvenir de Almeida, Transportes Oriental Ltda sócio Gilson Rodrigues de Almeida, Santíssimo Rio Participações Ltda, Empreendimentos Novo Mundo Ltda, Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Santíssimo Rio Participações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000449-97.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paiva de Oliveira\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Transportes Oriental Ltda N/P sócio Auvenir de Almeida, Transportes Oriental Ltda sócio Gilson Rodrigues de Almeida, Santíssimo Rio Participações Ltda, Empreendimentos Novo Mundo Ltda, Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Empreendimentos Novo Mundo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414558"
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                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1414601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001388-06.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Venceslau Neto [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Artdosado Comércio de Roupas e Artefatos de Couro Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Venceslau Neto \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 05/02/2013 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0222100-24.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE DOS SANTOS DE AGUIAR [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Horus Assessoria E Servicos Especiais Ltda, Réu: Djalma Saloes Mendes, Réu: Janine Pereira de Barros, Réu: ELISETE RODRIGUES MARQUES DA SILVA, Réu: CHARLES VALDEVINO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE DOS SANTOS DE AGUIAR\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 21/01/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0001365-60.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Hirle Nunes [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRéu: MBA House\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Hirle Nunes\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 05/02/2013 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001286-18.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Oliveira Vieira [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Oliveira Vieira, Réu Wal-Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 21/01/2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0001366-45.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waleska da Silva Ferreira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria e Conveniência do Pão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waleska da Silva Ferreira\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 05/02/2013 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001364-75.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Vieira de Freitas [Adv. Glace Gomes Pereira (OAB: RJ 161278 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Vieira de Freitas \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 05/02/2013 às 08:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000269-44.2011.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Unidas Armazéns Gerais [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nCgto: Erivelto Claudino da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Erivelto Claudino da Silva , Cgte Unidas Armazéns Gerais \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia10/01/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0001193-21.2012.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo San Martins Farias [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Eduardo San Martins Farias, Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 29/01/2013 às 08:16 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes. Ficam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. Deve ainda, o Patrono do Consignatário, regularizar sua representação.\r\n\r\nProcesso: 0047700-16.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara de Souza Lopes [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Deconav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deconav Industria e Comercio Ltda., Aut Ubirajara de Souza Lopes\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 15/01/2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. Tomar ciência ainda do deferimento do valor executado conforme requerido às fls. 205.\r\n\r\nProcesso: 0000156-56.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Ribeiro [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprinta Express Gráfica e Editora Ltda. (Massa Falida de), Réu: Flama Ramos Acabamento e Manuseio Gráfico Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)], Réu: Digifoto Fotolito Digital Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Silva Ribeiro , Réu Digifoto Fotolito Digital Ltda., Réu Flama Ramos Acabamento e Manuseio Gráfico Ltda.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 14/01/2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0076000-61.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SERAFIM [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SERGIO SERAFIM\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 17/01/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0127500-59.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Drummond de Oliveira [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviços Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Drummond de Oliveira , Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Transpev Processamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 10/01/2013 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0000427-65.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Valério Lucio da Costa [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo - ASSESPA [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Aut Valério Lucio da Costa\r\n\r\nOs advogados das partes fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 14/01/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, e, ainda, para ciência do despacho de fls. 104.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0018200-65.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Gomes da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Gomes da Silva, Réu RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 15/01/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0001216-64.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Maciel Moreno [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Total Saúde Gerenciamento e Serviços Hospitalares Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Maciel Moreno \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 05/02/2013 às 08:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001387-21.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato dos Santos Machado [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Primaco Auto Adesivos Ltda., Réu: Viappiani do Brasil de Etiquetas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato dos Santos Machado \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 05/02/2013 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nId: 1414601"
                            ],
                            "1414353": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000287-31.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariângela Silva dos Santos \r\n\r\nRéu: Parametro Administração e Serviços Ltda. , Tap Portugal , Nutrin - Sistemas de Alimentação Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nutrin - Sistemas de Alimentação Ltda, Parametro Administração e Serviços Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/02/2013 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas.\r\n\r\n9)QUALQUER EMENDA E/OU ADITAMENTO DEVARÁ SER APRESENTADO ATÉ A DATA DA PRIMEIRA AUDIENCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001176-82.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato da Silva Sousa \r\n\r\nRéu: AFJ Construções Ltda. ME, Concal Construtora Conde Caldas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) AFJ Construções Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/01/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas.\r\n\r\n9)QUALQUER EMENDA E/OU ADITAMENTO DEVARÁ SER APRESENTADO ATÉ A DATA DA PRIMEIRA AUDIENCIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414353"
                            ],
                            "1414602": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0222100-24.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE DOS SANTOS DE AGUIAR\r\n\r\nRéu: Horus Assessoria E Servicos Especiais Ltda, Djalma Saloes Mendes, Janine Pereira de Barros, ELISETE RODRIGUES MARQUES DA SILVA, CHARLES VALDEVINO SOARES\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CHARLES VALDEVINO SOARES, Djalma Saloes Mendes, ELISETE RODRIGUES MARQUES DA SILVA, Horus Assessoria E Servicos Especiais Ltda, Janine Pereira de Barros, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/01/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFicam as partes intimadas por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 21/01/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414602"
                            ],
                            "1414354": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000973-57.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda de Moraes Siqueira\r\n\r\nRéu: Davik Restaurante e Pizzaria Ltda, Marnessa Distribuidora de Descartáveis Ltda.ME\r\n\r\nPelo presente fica m Davik Restaurante e Pizzaria Ltda, Marnessa Distribuidora de Descartáveis Ltda.ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs reclamadas para se manifestarem sobre cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0007400-41.2009.5.01.0020 - CartPrec\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Mundus Montagens e Manutenção Ltda., Luís Nunes Dias\r\n\r\nPelo presente fica m Luís Nunes Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi nomeado para o encargo de fiel depositário de imóvel de sua propriedade. \r\n\r\nProcesso: 0000531-91.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Cleciana da Mota \r\n\r\nRéu: Cartacor Industria e Comercio de Cartelas de Cores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cartacor Industria e Comercio de Cartelas de Cores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0001507-98.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Henrique de Freitas Cruz\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Nit Clean Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-55.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE FERREIRA\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA GERBO LTDA, CONFEITARIA MONTECARLO LTDA, Confeitaria Ragaza Ltda., Georgina Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio João Kovacs, Gemma Colosimo Kovacs, Renato Colosimo Kovacs, Richard Gerbo Colosimo Kovacs, Roberto Colosimo Kovacs, Ronaldo Antonio Colosimo Kovacs, Suely Milla da Silva Moreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 115 no valor de R$ 3.124,81, devendo efetuar o pagamento do crédito em 48 horas; ficando também ciente que em caso de não cumprimento haverá a imediata desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, será incluído no pólo passivo, sofrerá execução solidariamente com a empresa-reclamada e será incluído oportunamente no BNDT no termos da resolução administrativa nº 1.470/2011 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414354"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1412142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000102-87.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Machado Durães [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: UBB Prev-Previdência Complementar [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Paulo Machado Durães, Réu UBB Prev-Previdência Complementar\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.504/507. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000386-95.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinta Ferreira de Araújo [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviço Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacinta Ferreira de Araújo, Réu Mosca Grupo Nacional de Serviço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.341/345. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000932-53.2012.5.01.0021 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nRéu: Moldartis Quadros e Molduras RJ Indústria e Comércio Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.24/25. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-44.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Araujo Nogueira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Araujo Nogueira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.178/184. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-92.2004.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: MATILDE OLIVEIRA SARGEDO [Adv. Jose Marinho Paulo (OAB: RJ 22782 - D)]\r\n\r\nRéu: CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, Aut MATILDE OLIVEIRA SARGEDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.330/330-v. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-15.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues Mac Cormick Sanhaço [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rodrigues Mac Cormick Sanhaço, Réu Ouro Verde Transporte e Locação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.182/183. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000997-19.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Galhano Neto [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Wyeth-Whitehall Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: WYETH PREV - SOCIEDADE PREVIDENCIÁRIA (NOME FANTASIA LWW PREV)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Galhano Neto, Réu Laboratórios Wyeth-Whitehall Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que converteu o julgamento em diligência às fls.301. \r\n\r\nProcesso: 0039400-67.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SACRAMENTO FORTES [Adv. Marcos Eduardo Meneses Veloso (OAB: RJ 138319 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SACRAMENTO FORTES, Réu TELEMAR INTERNET LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.255/259. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000397-27.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Soares de Paula [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Karine Soares de Paula, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.596/602. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-29.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Martins da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Martins da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.474/475. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000169-52.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Ramos da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Ramos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.89/93. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089000-57.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE SAMPAIO [Adv. Paulo Roberto Sampaio (OAB: RJ 123758 - D)]\r\n\r\nRéu: TECSOTEL TEC SOLUCOES TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: DORIVAL FARIAS QUADROS, Réu: JULIANA WILMA QUADROS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDeferida vista dos autos fora do cartório. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000835-53.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria da Silva [Adv. Risonete Nunes Alves Polito Uita (OAB: RJ 92782 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde - CAPESESP [Adv. Rafael Salek Ruiz (OAB: RJ 94228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde - CAPESESP, Aut Edna Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.99/101. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001478-45.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Luciana Rosana Brito [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. - Supermarket [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Luciana Rosana Brito, Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. - Supermarket\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.68/73. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190300-09.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON FIRMINO DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: ANTONIO JOSE MOREIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Monica dos Santos Barros de Bastos (sucessora de SILMAR SANTOS DE BASTOS) [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: CELSO TYRSO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: CESAR GUIMARAES [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nComprovar o alegado no prazo de 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0077200-90.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes de Moura Andrade [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: Macromo Tcnologia de Reparos Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macromo Tcnologia de Reparos Ltda., Aut Marcos Gomes de Moura Andrade \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.231/234. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-76.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Figueiredo [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Silva Figueiredo, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.269/274. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 1412142"
                            ],
                            "1412138": [
                                "IIIF - TRT - Errata",
                                "Processo: 0083400-55.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SILVA PEREIRA [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS SILVA PEREIRA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172700-57.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Pereira dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopgestao Cooperativa Serv. Ap. Gest. Administrativa Seg. Saude Ltda. [Adv. Carlos Jose de Barros Barreto (OAB: RJ 101459 - D)], Réu: Centro Medico Cooperar Saude [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Medico Cooperar Saude\r\n\r\nVenha a Ré com a cópia da petição de Embargos à Execução, protocolizada m 24/01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0189300-13.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTEFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LAMINADOS LTDA R [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0075900-79.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE FREITAS SANTA HELENA [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA JUIZ DE FORA LTDA [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA JUIZ DE FORA LTDA, Aut VERA LUCIA DE FREITAS SANTA HELENA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000003-20.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Penco Soares [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Penco Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-57.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucio Luiz dos Santos Freitas [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucio Luiz dos Santos Freitas , Réu Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0189000-56.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA PEREIRA DO AMARAL SILVA [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A ATUAL BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A ATUAL BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.394, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-45.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Gomes Leite de Carvalho [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-66.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Lima Mariano das Dores [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Trinta e Sete Ltda., Réu: ANNA MARIA PETRUCCI DE CARVALHO, Réu: CLAUDIO DE CARVALHO BATISTA, Réu: MARIO ALVES PEDRO, Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA DE ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Lima Mariano das Dores\r\n\r\nContestar os embargos à execução.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196800-23.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEAS DA SILVA GONCALVES [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)]\r\n\r\nRéu: LIQUITEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: SERGIO VIANA RANGEL, Réu: DANIELA BARROSO RANGEL, Réu: Finance Management Consultores Associados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEAS DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.151, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122200-79.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Merryer da Silva Alves [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas.com Ltda. [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Merryer da Silva Alves\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-26.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Tomaz da Silva Barbosa [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Loc Serviço Construção Civil e Miner Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Tomaz da Silva Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000220-63.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ventura de Souza [Adv. Sarita Alves Ferreira Paiva (OAB: RJ 138435 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda. , Réu: Condomínio do Conjunto Arquitetônico Denominado Downtown [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ventura de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.42, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso I, do art.267 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0081700-83.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS RENATO LEITE [Adv. Rosimery Bernardino de Lima (OAB: RJ 97078 - D)]\r\n\r\nRéu: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.268/271, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000359-83.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Cristina Cabral de Lemos Martins [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Cristina Cabral de Lemos Martins\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.72, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000444-35.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Cruz Oliveira [Adv. Maria Otero Rodriguez (OAB: RJ 98913 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Vital Brazil [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Cruz Oliveira \r\n\r\nPagar, em 48 horas, a multa e a indenização impostas na sentença de fls.282/284, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0147900-96.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Ferreira Souza [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Raquel Batista Rodrigues (OAB: RJ 125694 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 15 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0081600-70.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SALES DE CRISTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA TECNICA LTDA [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)], Réu: JOAQUIM DA COSTA NANDIN, Réu: CESARIO DA COSTA NANDIN, Réu: ALBERTO DA COSTA RIBEIRO, Réu: HENRIQUE DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SALES DE CRISTO\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-78.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Marques da Silva Filho [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouro Verde Transporte e Locação Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito de honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001251-89.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Araújo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Araújo\r\n\r\nContestar os embargos à execução.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165400-20.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO RODRIGUES BRAZ [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA HERING SA [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA HERING SA, Aut RICARDO RODRIGUES BRAZ\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134800-74.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gurgel Fernandes [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-17.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iuanancy de Souza Oliveira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)], Réu: DIENY TAHAIS SOUZA RUAS, Réu: RICARDO SOUZA RUAS, Réu: MARIO ALVES DE ASSIS, Réu: PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iuanancy de Souza Oliveira\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169100-33.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ SANTOS DA SILVA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATRANS AGENCIA MARITIMA E TERMINAIS LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000417-86.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos André da Silva [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Flavia Hilário de Santana Baca (OAB: RJ 152106 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001054-37.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Gonzaga Guimarães [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032000-70.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIE ISRAEL LIBABER [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIE ISRAEL LIBABER, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0115500-78.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI MELLO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SIDNEI MELLO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.1146, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-51.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLI FRANCISCA DA SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLI FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.627/628, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-20.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Penco Soares [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-22.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILSON DUARTE RIBEIRO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: ELIAS GARCEZ [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: ELIANA DE MELLO MANGINI [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: CARLOS REGINALDO DE CARVALHO ESPINDOLA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: CESAR AUGUSTO GOMES VIANA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156900-81.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Ulisses Jeronymo Martins [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Jeronymo Martins\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001427-97.2012.5.01.0021 - AI\r\n\r\nAgte: Wladimir Cruz [Adv. Teresa Castanheira Barreira (OAB: RJ 89285 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sítio Solidão Produtos Agropecuários Ltda. [Adv. David de Mello Bentes (OAB: RJ 76562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sítio Solidão Produtos Agropecuários Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-55.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA EUGENIO DA SILVA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER CELL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, Réu: AMARILDO CORREA DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA EUGENIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão. Arquive-se o feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000130-55.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Magdalena Costa [Adv. Miriã Corrêa Souza Alvarenga (OAB: RJ 168412 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuiuti S.A. Indústria e Comércio [Adv. Washington George Rodrigues Cirne (OAB: RJ 115789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Magdalena Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.73, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-93.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO CARRIS DE ALMEIDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU-UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO CARRIS DE ALMEIDA, Réu ITAU-UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.432/433, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001007-22.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves Moreira Dias [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A - CNPJ:02757614/0001-48 [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Citicard Banco S.A - CNPJ:34098442/0001-34 [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alves Moreira Dias , Réu Citicard Banco S.A - CNPJ:34098442/0001-34, Réu Contax S.A - CNPJ:02757614/0001-48\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.303/306. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170200-52.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Maria Camilo de Oliveira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A (NOVA DENOMINAÇÃO) [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A (NOVA DENOMINAÇÃO), Aut Sheila Maria Camilo de Oliveira, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.968. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0105300-41.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO DOS REIS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: AKZO NOBEL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEDRO DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.180, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000661-44.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Marques de Souza [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Prosper Ltda. [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Prosper Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0223600-88.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: SETA SERV TECNICOS MINERAIS LTDA, Réu: RONALD KIM WILSON, Réu: WILSON SIMOES D´OLIVEIRA, Réu: NILTON RANGEL DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0012400-87.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla da Rocha Alves [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidracaria Garcia Davila Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla da Rocha Alves, Réu Vidracaria Garcia Davila Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.153, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160800-09.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saúde [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saúde \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001412-02.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Gomes [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-29.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLEI DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: AGAMENON RODRIGUES EUFRASIO OLIVEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: AMAURI ALVES MENEZES JUNIOR [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ANA ANGELICA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Aut: RAPHAEL DE SÁ MURY [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ANTONIO LEITE DE SA [Adv. Valeria Tavares de Sant´anna (OAB: RJ 66678 - D)], Aut: DANIEL BRITO NIEDU [Adv. Valeria Tavares de Sant´anna (OAB: RJ 66678 - D)], Aut: JOSE ROBERTO DA FONSECA [Adv. Valeria Tavares de Sant´anna (OAB: RJ 66678 - D)], Aut: HELIO LEMOS [Adv. Valeria Tavares de Sant´anna (OAB: RJ 66678 - D)], Aut: CHESTER FERNANDES [Adv. Valeria Tavares de Sant´anna (OAB: RJ 66678 - D)]\r\n\r\nRéu: CEPEL CENTRO DE PESQUISA EM ENERGIA ELETRICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEPEL CENTRO DE PESQUISA EM ENERGIA ELETRICA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário devido em guia própria sob pena de ser aplicada a alíquota máxima. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180600-96.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA MOTA AMARINS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA, Aut RITA DE CASSIA MOTA AMARINS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.517, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-02.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia de Medeiros Nascimento [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Financeira Americana Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facilita Promotora S.A. , Réu Financeira Americana Itaú S.A., Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o RECURSO ORDINARIO ADESIVO, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-02.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ROGERIO PACHECO DE ALMEIDA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ROGERIO PACHECO DE ALMEIDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.453. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0152900-38.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonor de Carvalho Jordão [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Baronesa da Taquara S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonor de Carvalho Jordão \r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007900-85.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MAGRE [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 389, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-06.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Sá de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Service Bank Serviços Tecnologicos e Representações Comerciais S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Sá de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.398. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0015700-86.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Benete de Araujo da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Uno e Due Food Service Ind. e Com. de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Benete de Araujo da Silva \r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-33.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria da Silveira Rodrigues [Adv. Denise Maria dos Santos Aragao (OAB: RJ 90898 - D)]\r\n\r\nRéu: Toldos Unidos do Rio Ltda. ME, Réu: LEANDRO FERREIRA GARCEZ, Réu: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria da Silveira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.64, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060300-95.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Elenilda Bezerra de Carvalho [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Albuquerque Ribeiro [Adv. Henard Augusto de Oliveira Freitas (OAB: RJ 130784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilda Bezerra de Carvalho\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.101, em 10dias, sob as penas da Lei \r\n\r\nProcesso: 0116700-52.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO JOSE AMORIM DANTAS [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: FERNANDO FARIA CORDEIRO, Aut: ARCENIO AMARAL DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO JOSE AMORIM DANTAS\r\n\r\nContestar os embargos à execução .Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-20.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Mateus Braga [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construcoes e Reformas Ltda, Réu: Villa Construcoes e Empreendimentos Ltda., Réu: RAFAEL PEDRO DE SANTA, Réu: ANA MARIA DE ARAUJO SANTANA\r\n\r\nTI: Alessandra Madureira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Mateus Braga\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0222800-41.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENTIL MACIEL FURTADO sucedido por SERGIO WALSH FURTADO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BR [Adv. Cesar Boechat (OAB: RJ 71225 - D)], Réu: CIFRAO FUND.PREV.DA CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Cesar Boechat (OAB: RJ 71225 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL, Réu CIFRAO FUND.PREV.DA CASA DA MOEDA DO BRASIL, Réu FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BR, Aut GENTIL MACIEL FURTADO sucedido por SERGIO WALSH FURTADO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.927/928, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001575-45.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Pimentel Magalhães [Adv. Adriana Pocas Rezende (OAB: RJ 82504 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Blue Condomínio das Américas [Adv. Fernanda Freitas Fortes Bustamante (OAB: RJ 150355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Blue Condomínio das Américas\r\n\r\nDiga a Ré em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-23.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema de Araujo [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema de Araujo, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-94.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Goncalves Pereira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.544, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-50.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva Martins [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Protetor dos Pobres e Criancas Abrigo Maria Imaculada [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Silva Martins\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.278 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207000-55.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ALVES [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: BREPA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA, Réu: CARREFOUR PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: TONIPART ( PARTICIPAÇÃO ) S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.246, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222600-19.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SAMPAIO CABRAL [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)]\r\n\r\nRéu: W MORENO METALURGICA LTDA ME [Adv. Jose Manuel Goncalves Marinho (OAB: RJ 43667 - D)], Réu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAL SA, Réu: W MORENO METALF LTDA A/C WAGNER SILVA MORENO, Réu: W MORENO MET LTDA A/C MARIA AMELIA SILVA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SAMPAIO CABRAL\r\n\r\nIndicar, de forma conclsuiva, meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0085400-52.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Gonzaga [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Mariana Pingarilho Pellon (OAB: RJ 153722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial) , Aut Carlos Henrique da Silva Gonzaga , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.255. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0101600-23.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO REIS NETO [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: TRANSPORTES FUTURO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO REIS NETO\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049200-85.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Bretas Ferreira [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Itu Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Regina Vinteira da Cruz Carvalho, Réu: Carlos Alberto de Freitas Carvalho, Réu: Luiz Carlos da Cruz Carvalho Filho, Réu: Patrícia Sodré Carvalho, Réu: Maria Jacqueline Sodré Mocarzel, Réu: LCCFILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Bretas Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.304. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000802-34.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Matheus Agnácio [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Limeira de Viação Ltda. [Adv. Vinícius Couto Trindade (OAB: RJ 114249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Matheus Agnácio \r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-54.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO DE MENDONCA PEREIRA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA, Aut RODRIGO DE MENDONCA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.235, devendo a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação da alíquota máxima e execução. \r\n\r\nId: 1412138"
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                                "Processo: 0000599-38.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Marcel Cirino dos Santos [Adv. Sallete Terezinha Carolina Monay (OAB: RJ 158650 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Marcel Cirino dos Santos , Réu Rádio e Televisão Record S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.361/362. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-92.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Nunes [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Nunes , Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.174. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-67.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Aguiar [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sun Chemical do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Oliveira Aguiar, Réu Sun Chemical do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.260. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 1412139"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081000-83.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS SAVIO MACIEL [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CLAUDIO MOREIRA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS SAVIO MACIEL, Réu LUIZ CLAUDIO MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da realização de leilão no dia 08/01/2013, às 11:00 h e em 15/01/2013, no mesmo horário, caso não haja licitante no primeiro leilão, nos termos do Edital publicado no DOE de 28/11/2012. Leiloeiro: Leonardo Shulmann. \r\n\r\nId: 1414239"
                            ],
                            "1412140": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0175400-89.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO BATISTA GOMES\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA, JOSÉ MOREIRA PEIXOTO, FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA PEIXOTO, JOÃO MOREIRA DA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA PEIXOTO, JOÃO MOREIRA DA ROCHA, JOSÉ MOREIRA PEIXOTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000076-26.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Tomaz da Silva Barbosa\r\n\r\nRéu: Visual Loc Serviço Construção Civil e Miner Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Visual Loc Serviço Construção Civil e Miner Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0118600-21.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Ramos da Rocha\r\n\r\nRéu: FLP Prestadora de Servicos e Comercio Ltda., Carvalho Hosken S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m FLP Prestadora de Servicos e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos à execução.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1412140"
                            ],
                            "1412141": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0026500-28.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CRUZ CARVALHO\r\n\r\nRéu: ACUAPURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, JOAO MARCOS CABRAL DE MENEZES, CARLOS ALBERTO CABRAL DE MENEZES , JOAO CAPISTRANO DO AMARAL NETO\r\n\r\nPelo presente fica m JOAO MARCOS CABRAL DE MENEZES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089000-18.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Araújo Barreto\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0146800-38.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pryscila da Silva Rocha\r\n\r\nRéu: Neatness Limpeza e Conservaco Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Neatness Limpeza e Conservaco Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1412141"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0110300-02.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira de Souza \r\n\r\nRéu: Infosat Engenharia Ltda., NET RIO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Infosat Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2012 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414404"
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                            "1414144": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, JUÍZA TITULAR DA 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 08 (oito) de janeiro de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Tribunal Regional do Trabalho sito a Rua do Lavradio 132 - 10º andar - Centro - RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 15 (quinze) de janeiro de 2013, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 155 datado de 06 de fevereiro de 2010, para cobrança de dívida de R$ 16.488,92 (dezesseis mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e dois centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0081000-83.1995.5.01.0021 - RTE: DOMINGOS SAVIO MACIEL (Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira, OAB RJ 60914 D) - RDO: LUIZ CLAUDIO MOREIRA (Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias, OAB RJ 9210 D). BEM: IMÓVEL: MATRÍCULA 36.304, LOTE 38 DO PA 16.070, DE ACORDO COM CERTIDÃO DO 2º OFÍCIO DO RGI, SITUADO NA RUA PROFº PANTOJA LEITE, COM CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO RESIDENCIAL FAMILIAR AVERBADA NA AV-3-36304, TENDO TOMADO O Nº 255 DA REFERIDA RUA, O QUAL REAVALIO EM R$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS). IMÓVEL: Terreno designado por lote 38 do PA 16.070 da quadra E, situado na Rua Professor Pantoja Leite, lado ímpar, localizado a 178,85m, antes do meio da curva de concordância desse alinhamento com o da Rua Professor Lemann, lado ímpar, que mede: 15,00m de frente 32,00m na linha dos fundos, onde confronta com a faixa reservada que divisa com os fundos dos lotes 37, 39 e 40 da Rua Maria Luisa Pitanga, ou sucessores, contratados o 1º com Jorge Paulo Cardoso, ou sucessores; o segundo por Iberé de Abreu Martine, ou sucessores e o 3º por Renato Cattapan, ou sucessores, 66,00m, do lado direito, confrontando com o lote 44, contratado por Geraldo do Prado Jucá ou sucessores e 56,00m do lado esquerdo, onde confronta com o lote 36, contratado por Vera Souza Reis de Gomes, ou sucessores. Inscrito no FRE sob o nº 0.388.888, CL-10.018. PROPRIETÁRIO: José Macário Dantas, brasileiro, casado, funcionário público, residente nesta cidade. TÍTULO AQUISITIVO: Livro 3-CD, fls. 99, sob o nº de ordem 28.605, em 22.08.60. Rio de Janeiro, 05 março 1982. R-1-36.304 – TÍTULO: Promessa de compra e venda. FORMA DO TÍTULO: Escritura do 14º Ofício de Notas, desta cidade, livro 2754, fls. 063v de 18.11.80, protocolada neste cartório sob o nº 080423. VALOR: Cr$ 2.200.000,00. TRANSMISSÃO: Pago pela guia nº 23/08698 em 16.11.81. CONDIÇÕES: Irrevogável e irretratável, com imissão na posse. PROMITENTES VENDEDORES: José Macário Dantas, funcionário público aposentado, e sua mulher Maria de Lourdes Dantas, do lar, brasileiros, casados pelo regime de comunhão de bens, inscritos no CPF sob o nº 010.711.737-15, residentes e domiciliados nesta cidade. PROMITENTE COMPRADOR: Luiz Claudio Moreira, brasileiro, empresário, casado com Maria de Lourdes Caldas Moreira, pelo regime da comunhão de bens, inscritos no CPF sob o nº 076.642.221-68, residente e domiciliado nesta cidade. Rio de Janeiro, 05 de março de 1982. R-2-36.304 – TÍTULO: Compra e Venda. FORMA DO TÍTULO: Escritura do 1º Ofício de Notas, desta cidade, livro 3475, fls. 117, de 31/03/82, protocolada neste Cartório sob o nº 97.794. VALOR: Cr$ 2.200.000,00. TRANSMISSÃO: Guia nº 23-08696, em 16/11/81. TRANSMITENTE: Espólio de José Macário Dantas, devidamente autorizado por alvará expedido em 29/01/82, pelo Juízo de Direito da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões desta cidade. ADQUIRENTE: Luiz Claudio Moreira, já qualificados no ato R-1. Rio de Janeiro, 06 de abril 1982. AV-3-36.304- CONSTRUÇÃO: Nos termos do requerimento de 09.07.98, instruído pela certidão nº 17827, expedida em 11.11.97 pelo 14º Departamento Regional de Licenciamento e Fiscalização da Prefeitura desta cidade e pela Certidão Negativa de Débito nº 916918, série H, expedida em 27.03.98 pelo INSS, protocolados sob o nº 286.556, em 15.07.98, fica averbada a construção no lote de terreno objeto da presente matrícula, de um prédio residencial, unifamiliar, que tomou o nº 255 pela Rua Professor Pantoja Leite, tendo o seu ?ghabite-se?h sido concedido em 03.11.97. Rio de Janeiro, 24 de julho de 1998. R-4-36.304- TÍTULO: Adjudicação. FORMA DO TÍTULO: Carta de adjudicação extraída dos autos da separação consensual entre Luiz Cláudio Moreira e Maria de Lourdes Caldas Moreira, expedida em 12.06.1997, pelo Juízo de Direito da 5ª Vara de Família desta cidade, contendo sentenças proferidas em 05.08.1982 e 28.05.1997 e aditamento de 23.08.2001, protocolados sob o nº 321.735, em 30.05.2001. VALOR: R$ 10.000,00. TRANSMISSÃO: Guia nº 306.754, em 12.12.1995. TRANSMITENTE: O ex-casal Luiz Claudio Moreira, CPF nº 076.642.221-68 e Maria de Lourdes Caldas Moreira, CPF nº 667.452.847-15. ADQUIRENTE: Luiz Claudio Moreira, separado consensualmente, já qualificado no ato R-1. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2002. R-5-36.304 – TÍTULO: Compra e Venda. FORMA DO TÍTULO: Escritura do 10º Ofício de Notas desta cidade, livro 5223, fl. 121, de 07.12.1994, rerratificada por outra do 23º Ofício de Notas desta cidade, livro 7851, fl. 89, de 09.05.2001, protocoladas sob o nº 320.386, em 25.04.2001. VALOR: R$ 5.872,72. TRANSMISSÃO: Guia nº 203.880, em 14.04.1994. TRANSMITENTE: Luiz Claudio Moreira, já qualificado nos atos R-1 e R-4. ADQUIRENTE: Southern Sea Shipping Limited, pessoa jurídica estrangeira, existente e organizada segundo as Leis das Ilhas Virgens Britânicas, representada por seu procurador Sergio Lastres Silva, brasileiro, divorciado, empresário, CPF nº 271.516.207-30, residente e domiciliado nesta cidade. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2002. R-6-36.304 – TÍTULO: Penhora. FORMA DO TÍTULO: Ofícios nºs 447/04 e 31/08, expedidos em 18/06/2004 e 25/01/2008 respectivamente pela 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, extraídos dos autos da Reclamação Trabalhista (Processo RT 810/95), proposta por DOMINGOS SÁVIO MACIEL, em face de LUIZ CLAUDIO MOREIRA, contendo auto de penhora de 24/04/2000, protocolados sob o nº 411.892, em 25/03/2009. VALOR: R$ 19.712,16. DEVEDOR: LUIZ CLAUDIO MOREIRA, já qualificado nos atos R-1 e R-4. CREDOR: DOMINGOS SÁVIO MACIEL. NÃO TENDO SIDO RECOLHIDOS OS EMOLUMENTOS REFERENTES AO REGISTRO DA PENHORA, SOMENTE SERÁ CANCELADO DITO REGISTRO CONTRA O RECOLHIMENTO DOS MENCIONADOS EMOLUMENTOS, NA OCASIÃO DA APRESENTAÇÃO DA RESPECTIVA ORDEM JUDICIAL DE CANCELAMENTO. Rio de Janeiro, 06/04/2009. \r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, mais 0,25 de ISS e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5?‹ do Art. 687 do CPC. Eu, HEROS DIAS VITAL BRAZIL, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nId: 1414144"
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                            "1414145": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, JUÍZA TITULAR DA 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 08 (oito) de janeiro de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Tribunal Regional do Trabalho sito a Rua do Lavradio 132 - 10º andar - Centro - RJ pelo valo\r\n\r\nr de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 15 (quinze) de janeiro de 2013, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 06 datado de 02 de outubro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 4.619,52 (quatro mil, seiscentos e dezenove reais e cinqüenta e dois centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0001082-34.2012.5.01.0021 CartPrec - RTE: JOÃO MIGUEL FARIAS - RDO: ATUART SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA. BENS: 01 (UM) NOTEBOOK HD 120GB, MARCA CCE, ENTRADA PARA DVD, Nº DE SÉRIE 50254-E7, COM WEBCAM INTEGRADA, FUNCIONANDO, QUE AVALIO EM R$ 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS REAIS); 01 (UM) MICROCOMPUTADOR COM GABINETE LG, MONITOR SAMSUNG SGM MASTER 743 DX, MEMORIA RAM 2G, PROCESSADOR INTEL CELERON, FUNCIONANDO, QUE AVALIO EM R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS); 01 (UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA CONSUL, BRANCO, 7.000 BTUS, QUE AVALIO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS) E OUTRO MARCA CONSUL DE 10.000 BTUS, QUE AVALIO EM R$ 1.000,00, TOTALIZANDO R$ 1.700,00 (HUM MIL E SETECENTOS REAIS). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). Os bens encontram-se na Avenida Praça das Nações, 228, salas 401/402, Bonsucesso, Rio de Janeiro. \r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, mais 0,25 de ISS e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5?‹ do Art. 687 do CPC. Eu, HEROS DIAS VITAL BRAZIL, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nId: 1414145"
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                                "Processo: 0048600-22.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo de Olivaes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo de Olivaes , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTER CIENCIA DA SENTENÇA DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000319-64.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor de Souza Cravo [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevcor Ipanema S.A. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prevcor Ipanema S.A., Aut Victor de Souza Cravo \r\n\r\nTER VISTA DOS OFICIOS RESPOSTA DO BRADESCO/ITAÚ, NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS A COMEÇAR PELO AUTOR COM OUTROS CIJNCO DIAS DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000374-78.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ramalho Malvares [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ramalho Malvares\r\n\r\nTER CIENCIA DA SENTENÇA DE MERITO - O JUIZO ACOLHE A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA ABSOLUTA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A JUSTIÇA FEDERAL. PRAZO - OITO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001486-19.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Paiva da Silva [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: 180 Lava São Salvador Lavanderia Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 180 Lava São Salvador Lavanderia Ltda., Aut Alexandre Paiva da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DA SENTENÇA DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000780-02.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Capistrano [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Adriano de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 151556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut José Capistrano \r\n\r\nTER CIENCIA DA SENTENÇA DE MERITO - PROCEDENTES OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001274-67.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lopes da Silva [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Sav Comércio de Alumínio e Vidro Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lopes da Silva, Réu Pro-Sav Comércio de Alumínio e Vidro Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA SENTENÇA E MERITO - ACOLHIDA A PRESCRIÇÃO E EXITNTO COM JULGAMENTO DE MERITO - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000124-45.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luciano Gonçalves [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda. ME [Adv. Claudio Freitas dos Santos (OAB: RJ 89782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda. ME , Aut José Luciano Gonçalves , Réu Schipper Engenharia Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA SENTENÇA DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE - CONDENANDO AS RÉS, SENDO A SEGUNDA DE FORMA SUBSIDIARIA. PRAZO - HUM OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000160-87.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir José de Oliveira [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvas JS Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIO E TELEVISAO RECORD S.A, Aut Valmir José de Oliveira\r\n\r\nTER CIENCIA DA SENTENÇA DE MERITO - PROCEDENTES OS PEDIDOS EM RELAÇÃO A PRIMEIRA RÉ E EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MERITO EM RELAÇÃO A SEGUNDA RÉ REDE RECORD QUE SERÁ OPORTUNAMENTE EXCLUIDA DO POLO PASSIVO JUNTO AO SAP WEB. PRAZO - HUM OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0063500-83.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilson Geraldo da Silva [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A, Aut José Nilson Geraldo da Silva\r\n\r\nCOM RAZÃO O ALEGADO PELA RÉ NA PEÇA DE FLS. 680. MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL EM QUINZE DIAS SUCESSIVOS A COMEÇAR PELO AUTOR COM CINCO DIAS DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0001338-42.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Pereira Nóbrega [Adv. Silvina Ferreira Lopes Das Chagas (OAB: RJ 80848 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda. \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O FEITO É RETIRADO DE ´PAUTA E TENDO EM VISTA QUE ESTE JÁ FOI CONTESTADO, MANIFESTE-SE A RÉ SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA DO AUTOR NOS TERMOS DO ART. 267 § 4º DO CPC. , NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001156-22.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecxandre Jatoba [Adv. Renato Jose Botelho de Souza (OAB: RJ 159767 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Portuguesa [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecxandre Jatoba, Réu Associação Atlética Portuguesa\r\n\r\nTER CIENCIA DA SENTENÇA DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000297-40.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Oliveira da Silva [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontual Informações Forense Ltda. [Adv. Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Oliveira da Silva, Réu Pontual Informações Forense Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA SENTENÇA DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0099800-20.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belardo Balbico [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceres Plantas e Jardins Ltda [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio José Dominguez, Aut Belardo Balbico, Réu Celso Martinez Paes [Espólio de], Réu Ceres Plantas e Jardins Ltda, Claudio Rodrigues Boeckel, FEFM IMPERMEABILIZAÇÃO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MERITO DA AÇÃO CAUTELAR PROPOSTA POR ESPOLIO DE CELSO MARTINEZ PAES POR VICIO DE REPRESENTAÇÃO. PRAZO - OITO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0166800-66.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Machado Pereira [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut Marcelo Machado Pereira\r\n\r\nTER CIENCIA DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA DE FLS. 278, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. ASSISTE RAZÃO AO A UTOR NO QUE DIZ RESPEITO AO VALOR APRESENTADO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nId: 1414493"
                            ],
                            "1414494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000160-87.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir José de Oliveira\r\n\r\nRéu: Silvas JS Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Silvas JS Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA SENTENÇA DE MERITO - PROCEDENTES OS PEDIDOS EM RELAÇÃO A PRIMEIRA RÉ (SILVAS J. S. SERVIÇOS DE LIMPEZA LDA,) E EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MERITO EM RELAÇÃO A SEGUNDA RÉ REDE RECORD QUE SERÁ OPORTUNAMENTE EXCLUIDA DO POLO PASSIVO JUNTO AO SAP WEB. PRAZO - HUM OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414494"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000471-75.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Souza Barbosa [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Souza Barbosa , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 300,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 15.000,00, PELA RÉ. INT. AS PARTES.FLS.114/115 \r\n\r\nProcesso: 0107200-33.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eros José Saldanha Guerreiro de Macedo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Edson Ferreira de Freitas [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Jurandy Etelvino da Paz [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eros José Saldanha Guerreiro de Macedo , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDESTA FORMA, ACOLHEM-SE OS EMBARGOS DAS PARTES, IMPRIMINDO EFEITO MODIFICATIVO À SENTENÇA, NOS TERMOS SUPRA. FLS.921/922 \r\n\r\nProcesso: 0000671-82.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Oliveira Ferreira [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartuchoetc Comércio Serviços Informáticas Ltda. ME [Adv. Leandro Duque Estrada de Souza (OAB: RJ 107079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cartuchoetc Comércio Serviços Informáticas Ltda. ME , Aut Graciele Oliveira Ferreira \r\n\r\nPOSTO ISTO, ESTE MAGISTRADO(...) JULGA, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROCEDENTES, EM PARTE, AS PRETENSÕES DEDUZIDAS EM JUÍZO, NA DICÇÃO DO ART. 269, I, DO CPC, CONDENANDO A RECLAMADA, NO PRAZO DE 8 (OITO) DIAS, AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS E AO PAGAMENTO DAS PARCELAS DEFERIDAS... CUSTAS PROCESSUAIS QUE, NOS TERMOS DA LEI Nº 10.537, DE 2002, FIXO EM R$ 100,00, CALCULADAS SOBRE R$ 5.000,00, PELA RECLAMADA. INT. AS PARTES.FLS.74/78\r\n\r\nProcesso: 0031400-04.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natasha Gomes do Espirito Santo [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Servicos Cooperativa Profissionais Prestacao Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES\r\n\r\nDevolva-se o prazo (...). FLS.747 \r\n\r\nProcesso: 0096600-26.2004.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: KARLA CRISTINA DIAS COELHO [Adv. Izenilda Maria Barbosa Fonseca (OAB: RJ 64892 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND DOS SERVIDORES DA GUARDA MUN. DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARLA CRISTINA DIAS COELHO\r\n\r\nNotificar a parte autora para manifestar-se sobre as informações obtidas, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo. FLS.115 \r\n\r\nProcesso: 0001545-04.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Santos Bahia [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE DOR SÃO LUIZ S.A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REDE DOR SÃO LUIZ S.A\r\n\r\nAO RECORRIDO. FLS.226 \r\n\r\nProcesso: 0000993-05.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Furtado Martins [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: João Luis Alvarenga Casagrande [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Luis Alvarenga Casagrande, Aut Maria do Socorro Furtado Martins\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGAM-SE PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 100,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 5.000,00, PELO RÉU. INT. AS PARTES.FLS.39/40 \r\n\r\nProcesso: 0000725-48.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Coimbra Moura [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Virginia Coimbra Moura \r\n\r\n...PELO EXPOSTO, REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA. EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, IV, DO CPC, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. CUSTAS PELO RECLAMANTE NO IMPORTE DE R$ 440,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 22.000,00, DISPENSADO DO RECOLHIMENTO. INT. AS PARTES.FLS.133/137 \r\n\r\nProcesso: 0042300-41.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo da Silva Anselmo [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administrção de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\n(...) Intimar a devedora subsidiária para comprovar o pagamento do crédito exequendo. FLS.154 \r\n\r\nProcesso: 0001341-57.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Dantas Thomaz [Adv. Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Império Serrano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Dantas Thomaz\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de lioquidação, em 30 dias, observando os parâmetros fixados pelo juízo, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, sob as penas da lei. FLS.34 \r\n\r\nProcesso: 0000339-86.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Guimarães Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Sabrina Guimarães Silva \r\n\r\n...ISTO POSTO, REJEITO A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 1.000,00, SOBRE O VALOR DA CAUSA, AO ENCARGO DO RECLAMADO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o . INT. AS PARTES.FLS.409/423 \r\n\r\nProcesso: 0083100-05.1995.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIRA HIGINO A/C DEPENDENTES [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: A M ARAUJO CHAVES ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIRA HIGINO A/C DEPENDENTES\r\n\r\nIntimar a parte autora para manifestar-se, indicando meios válidos, em 30 dias, sob as penas da lei. FLS.273v \r\n\r\nProcesso: 0001576-24.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Naria dos Santos Lopes [Adv. Luzia Maxima de Andrade (OAB: RJ 74680 - D)]\r\n\r\nRéu: Conac Administradora de Imóveis Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conac Administradora de Imóveis Ltda., Aut Monique Naria dos Santos Lopes\r\n\r\nPOSTO ISTO, ESTE MAGISTRADO(...)RESOLVE REJEITAR AS PREJUDICIAIS DE MÉRITO ARGUIDAS EM DEFESA, PARA APÓS, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, AS PRETENSÕES DEDUZIDAS EM JUÍZO, NA DICÇÃO DO ART. 269, I, DO CPC, CONDENANDO A RECLAMADA, NO PRAZO DE 8 (OITO) DIAS, AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS E AO PAGAMENTO DAS PARCELAS DEFERIDAS... CUSTAS PROCESSUAIS QUE, NOS TERMOS DA LEI Nº 10.537, DE 2002, FIXO EM R$ 400,00, CALCULADAS SOBRE R$ 20.000,00, PELA RECLAMADA. INT. AS PARTES.FLS.94/101 \r\n\r\nProcesso: 0175300-31.1995.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lucas Almeida VIieira e Outros [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: MILTON SANT ANNA MONSORES, Aut: PAULO SERGIO DA ROCHA, Aut: PEDRO DOS SANTOS PEREIRA, Aut: PEDRO PAULO DOS SANTOS, Aut: PERES CORREIA BRAGA, Aut: SEBASTIAO FARANY BRINCO, Aut: SEBASTIAO FERREIRA BRANDAO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: SEBASTIAO GUEDES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: OBED GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lucas Almeida VIieira e Outros, Aut SEBASTIAO FERREIRA BRANDAO DE OLIVEIRA, Aut SEBASTIAO GUEDES\r\n\r\nIntimar a parte autora para apresentar cálculos de liquidação. FLS.3183v \r\n\r\nProcesso: 0001352-23.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Marques [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Marques \r\n\r\nPreenchidos os requisitos extrínsecos de admissibilidade do recurso. Ao Recorrido. FLS.874 \r\n\r\nProcesso: 0074700-89.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEOVANI PEREIRA BEZERRA [Adv. Maria da Penha Aguiar da Silva (OAB: RJ 80912 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDUC CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA [Adv. Sheila Esquenazi Assayag (OAB: RJ 142295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDUC CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA\r\n\r\nDefere-se vistas.FLS.244 \r\n\r\nProcesso: 0000444-92.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Anita Sampaio Masson [Adv. Cesar Gomes Calille (OAB: SP 115863 - B)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Anita Sampaio Masson, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.269, INCISO IV, DO CPC PELOS FUNDAMENTOS EXPENDIDOS NA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA - CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 600,00 SOBRE O VALOR DA CAUSA, AO ENCARGO DO AUTOR DISPENSADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º. FLS.492/493 \r\n\r\nProcesso: 0150700-91.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Mululo Rosa dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDefiro a vista requerida. FLS.262 \r\n\r\nProcesso: 0036100-18.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Andrea Bastos Tavares [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: S´ Antarc Assistência e Adjutoria Empresarial Ltda-Me [Adv. Jean Silva Lira (OAB: RJ 149215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Andrea Bastos Tavares , Réu S´ Antarc Assistência e Adjutoria Empresarial Ltda-Me\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 600,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 30.000,00, PELA RÉ. INT. AS PARTES.FLS.182/183 \r\n\r\nProcesso: 0000099-29.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro da Costa [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Garagem Três Pastorinhos Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ribeiro da Costa , Réu Posto e Garagem Três Pastorinhos Ltda.\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 120,00, SOBRE O VALOR DA CAUSA, AO ENCARGO DA RECLAMADA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º. INT. AS PARTES.FLS.108/112 \r\n\r\nProcesso: 0148800-05.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Oliveira Silva [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprite Color Assessorios e Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Oliveira Silva\r\n\r\nINDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.FLS.84 \r\n\r\nProcesso: 0001438-57.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisses Americando Rego Junior [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Promag Projetos Instalações e Montagens Ltda. [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promag Projetos Instalações e Montagens Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme termo de fls.86. VALOR: R$ 500,00 \r\n\r\nProcesso: 0040200-31.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO JOSE COELHO [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO JOSE COELHO\r\n\r\nTendo em vista o decurso do prazo, comprove o alegado. FLS.114 \r\n\r\nProcesso: 0016500-89.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIELA TEIXEIRA RODRIGUES [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut GABRIELA TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\n...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO (...) INTIMEM-SE. FLS.274/275 \r\n\r\nProcesso: 0000761-90.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Antão da Silva [Adv. Marcelo Moura da Rocha Veloso (OAB: RJ 114613 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Antão da Silva , Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 1346,14 SOBRE O VALOR DA CAUSA, AO ENCARGO DA RECLAMADA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o. INT. AS PARTES.FLS.131/135 \r\n\r\nProcesso: 0000467-38.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Antônio Martins de Araújo [Adv. Lino Luiz Frota (OAB: RJ 73983 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antônio Martins de Araújo , Réu Vise Serviços Ltda, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 400,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 20.000,00, PELAS RÉS. INT. AS PARTES.FLS.57/58 \r\n\r\nProcesso: 0001592-37.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Auricelia Alves Fagundes da Silva [Adv. Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria (OAB: RJ 90445 - D)]\r\n\r\nRéu: TTC Tecom Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auricelia Alves Fagundes da Silva , Réu TTC Tecom Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\n...ISTO POSTO, REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL E, NO MÉRITO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 81,20, CALCULADAS SOBRE R$ 4.060,00 VALOR DADO À CAUSA, PELO AUTOR, DISPENSADO.INT. AS PARTES. FLS.130/131 \r\n\r\nProcesso: 0000658-83.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Juliana Tayt Son de Souza [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda (EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Juliana Tayt Son de Souza , Réu Vanilla Confecções Ltda (EM RECUPERACAO JUDICIAL)\r\n\r\nPOSTO ISTO, ESTE MAGISTRADO(...) JULGA, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROCEDENTES, EM PARTE, AS PRETENSÕES DEDUZIDAS EM JUÍZO, NA DICÇÃO DO ART. 269, I, DO CPC, CONDENANDO A RECLAMADA, NO PRAZO DE 8 (OITO) DIAS, AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS E, OBSERVANDO-SE O PERÍODO IMPRESCRITO, AO PAGAMENTO DAS PARCELAS DEFERIDAS... CUSTAS PROCESSUAIS QUE, NOS TERMOS DA LEI Nº 10.537, DE 2002, FIXO EM R$ 400,00, CALCULADAS SOBRE R$ 20.000,00, PELA RECLAMADA. INT. AS PARTES.FLS.82/88\r\n\r\nProcesso: 0001400-84.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Gomes da Silva [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nIntime-se a ré para ciência. Crédito remanescente R$ 253,38. FLS.320 \r\n\r\nProcesso: 0154600-14.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilario Machado Silva [Adv. Renata Leite de Oliveira (OAB: RJ 132896 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilario Machado Silva\r\n\r\nAo autor para indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução. Fls.82 \r\n\r\nId: 1414466"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1413601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011800-57.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi Alves Batista [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasolina e Lubrificantes Santa Clara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemi Alves Batista\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0081900-66.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Aurélio Pinheiro [Adv. Fabio Sobreira Lobo (OAB: RJ 129901 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicon Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Aurélio Pinheiro \r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0098400-81.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geny Adriana Ramos [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geny Adriana Ramos\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0126900-60.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Moreno Semeao [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Moreno Semeao\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0001172-04.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ribeiro Thaumaturgo Correa [Adv. Sergio dos Santos de Barros (OAB: RJ 97432 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Cooperativas de Trabalho Múltiplos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ribeiro Thaumaturgo Correa\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0082600-76.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael do Canto Cardoso [Adv. Eduardo Costa dos Reis (OAB: RJ 149149 - D)]\r\n\r\nRéu: Compulog Equipamentos de Serviços de Informática Ltda. [Adv. Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz (OAB: RJ 42547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael do Canto Cardoso \r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0065400-22.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Meirelles [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Riera Serviços e Transportes Ltda - EPP [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Meirelles \r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0014100-65.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SOUZA DA SILVA [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanguarda Rio Grafica S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0083900-10.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise de Oliveira Fernandes [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: La Pizza da Sa Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Oliveira Fernandes\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0022800-30.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA DE LA TORRE BARBOSA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA PARAISO INFANTIL LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA DE LA TORRE BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0046500-88.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Otávio Aquino do Nascimento [Adv. Alberto da Costa Pereira (OAB: RJ 107849 - D)]\r\n\r\nRéu: EGC Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otávio Aquino do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0152600-67.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Almeida Pereira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: CBEX - CB Express Serviços de Entrega Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Almeida Pereira\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0180400-85.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SANTO CECILIANO [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SANTO CECILIANO\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0060700-03.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro dos Santos [Adv. Luiz Eduardo Pereira (OAB: RJ 148865 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Frontin Ltda. [Adv. Catia Cristina Florido Alonso (OAB: RJ 98610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ribeiro dos Santos \r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0000586-64.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: André Pereira dos Santos [Adv. Eliana gomes da Silva (OAB: RJ 162167 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Pereira dos Santos \r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0040700-07.1994.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAYNE ALVES BARBOSA JUNIOR [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA LOJA DE DEPARTAMENTOS SA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAYNE ALVES BARBOSA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0003600-90.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Franco de Lima [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Franco de Lima \r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0204300-05.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO FERNANDES COSTA [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO FERNANDES COSTA\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0131000-92.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mello Ramos [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRéu: A Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mello Ramos\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0103900-65.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Carvalho dos Santos Barreto [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BLENDS CAFES ESPECIAIS LTDA [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Carvalho dos Santos Barreto\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0013900-24.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Naipe Comercial Ltda Me [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0001353-68.2011.5.01.0024 - CartPrec\r\n\r\nAut: ALEXENDRE JOSE BONIFACIO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: 73 LANCHES LTDA ME PAO DE QUEIJO SELF SERVICE [Adv. Cristina Alice Sparano (OAB: RJ 35290 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXENDRE JOSE BONIFACIO\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0009900-44.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO CHIC TRES ASES LTDA ME [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0142300-76.1991.5.01.0024 - ACum\r\n\r\nAut: SIND .EMP. COM. HOTEL. E SIMIL DO RJ [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR ARACATUBA S/A N/P SOCIO ZULMIRO ANTONIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND .EMP. COM. HOTEL. E SIMIL DO RJ\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0158200-79.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO DOS SANTOS GALHARDO [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW COOK RESTAURANTE LTDA [Adv. Solon de Almeida Cunha (OAB: SP 87844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DOS SANTOS GALHARDO\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0001100-51.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Deleon Ferreira Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Deleon Ferreira Silva\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0197900-38.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA DO NASCIMENTO CARVALHO NUNES [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA DO NASCIMENTO CARVALHO NUNES\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0012200-71.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ribeiro da Conceicao [Adv. Mabel de Jesus Santos (OAB: RJ 138306 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ribeiro da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0000923-53.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiane Montenegreo Carrilho Ramom [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiane Montenegreo Carrilho Ramom\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 37.547,57. \r\n\r\nProcesso: 0087200-19.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TOME DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: JALPE ENGENHARIA E REFORMAS LTDA ME. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TOME DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0001470-93.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Pereira da Silva [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0130300-48.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Montesinos de Navarro Giácomo [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000375-91.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Gomes de Souza [Adv. Divanildo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 18579 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Gomes de Souza \r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0147300-61.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Maria Mendes da Silva [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Rei da Voz Ltda. [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Mendes da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0001329-74.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Teixeira [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Hosana Construções e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva Teixeira \r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0203800-65.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR SILVA DE ALMEIDA [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]\r\n\r\nRéu: EUS COZINHAS E QUARTOS DE QUALIDADE LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CESAR SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0000960-80.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Camelo da Silva [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Papeis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Camelo da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0000457-59.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Regina Pereira da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Jambock 313 Mini Mercado Ltda. ME - Piizaria Choperia e Restaurante o Barão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Regina Pereira da Silva \r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0017800-05.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Pinto de Sá [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTI: VIAÇAO TAMANDADE LTDA Gilson Rodrigues de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz Pinto de Sá\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0095700-45.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA FREITAS [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: AVA Participações LTDA [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA FREITAS\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0115900-34.2005.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Tais da Silva Aguiar dos Santos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan - Servicos Medicos Ltda. [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tais da Silva Aguiar dos Santos\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0001800-32.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva Santana [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Inhauma Ltda. [Adv. Adauto Clarindo dos Santos (OAB: RJ 25568 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Silva Santana\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0000271-65.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Flávio Soares da Silva Lima [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Darama Ltda. [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Darama Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada comprovar o reclhimento das custas no valor de R$ 25,00. \r\n\r\nId: 1413601"
                            ],
                            "1413600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001082-83.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Edna Ferreira de Souza \r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fabrícia Aurélia Lima Rezende Gutierrez da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/02/2013 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1413600"
                            ]
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                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/11/12 – DOC 410\r\n\r\nProcesso: 0000407-56.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Fonseca Brivio [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber da Fonseca Brivio , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nVistas às partes acerca do Laudo Pericial, pelo prazo de 07 dias sucessivos, conforme fls. 183. \r\n\r\nProcesso: 0000278-85.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Rodrigues Scasciotti de Carvalho [Adv. Andrea Scasciotti (OAB: RJ 66208 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Baremboim, Réu: Gloria Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Rodrigues Scasciotti de Carvalho\r\n\r\nVenha o Autor com meios precisos para dar andamento à execução pelo prazo de 10 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000911-62.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanscles Sant Anna Machado [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda. [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)], Réu: N Pimenta e Filhos Transportes Ltda ME [Adv. Priscila Maffei Medina Maia (OAB: RJ 173115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda., Réu N Pimenta e Filhos Transportes Ltda ME, Aut Sanscles Sant Anna Machado\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 12/12/2012 às 11:19 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000244-47.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Laurentino Machado [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Ricardo Laurentino Machado\r\n\r\nCiência às partes da garantia do Juízo, conforme fls. 551/552. \r\n\r\nProcesso: 0001140-22.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis Daiane Domingos Ribeiro [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negocios de Varejo Ltda [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isis Daiane Domingos Ribeiro, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Provar Negocios de Varejo Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2012 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho. OBSERVAÇÃO: os advogados deverão dar ciência da data e horário da audiência aos seus respectivos constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000100-05.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Lima Freire de Aguiar [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Sônia Maria Lima Freire de Aguiar \r\n\r\nVista à partes acerca do Laudo Pericial, pelo prazo sucessivo de 07 dias, a iniciar pel aprte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000649-83.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina Ferreira dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Catarina Ferreira dos Santos \r\n\r\nDeverá Vossa Senhoria, comparecer em audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n**** O ADVOGADO DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO CONSTITUINTE **** 05/12/2012 às 10:30 horas \r\n\r\nProcesso: 0001331-04.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Udo Hanzak [Adv. Rita de Cássia Gonçalves Rodrigues (OAB: RJ 168701 - D)]\r\n\r\nRéu: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Udo Hanzak, Réu Webjet Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001266-09.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Martins Imbroisi [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Martins Imbroisi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. A ré deverá regularizar sua representação processual.\r\n\r\nProcesso: 0001203-18.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria dos Santos [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcione Muniz de Matos [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcione Muniz de Matos , Aut Tania Maria dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001138-52.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela da Canhota [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela da Canhota, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que ambos os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001060-58.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Vinícius Nascimento de Almeida [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Claudio Vinícius Nascimento de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001111-69.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Hora Detrano [Adv. Catarina Mael de Andrade (OAB: RJ 141215 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Júlio Simões Logística S.A., Aut Vagner da Hora Detrano\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039600-54.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Magalhaes da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: EDUARDO SALATHIEL DA SILVA, Réu: RALPH FIGUEIREDO BOECHAT [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)], Réu: FIRST LINK Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bingo Tijuca Ltda., Aut Josemar Magalhaes da Silva, Réu RALPH FIGUEIREDO BOECHAT\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001140-22.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis Daiane Domingos Ribeiro [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negocios de Varejo Ltda [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isis Daiane Domingos Ribeiro, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Provar Negocios de Varejo Ltda\r\n\r\nComparecer `a audiência no dia 05/12/2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. OBSERVAÇÃO: os advogados deverão dar ciência da data e horário da audiência aos seus respectivos constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001136-82.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fábio Claudino dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Francisco Fábio Claudino dos Santos , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que ambos os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029500-69.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Soares de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Aymoré Financiamentos S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Soares de Oliveira \r\n\r\nAntes de analisar o cálculo, comprove o Autor o cumprimento de anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0162800-40.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FIGUEIREDO DE ALMEIDA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FIGUEIREDO DE ALMEIDA, Réu TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2012 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho (Pauta especial da presidência). OBSERVAÇÃO: os advogados deverão dar ciência da data e horário da audiência aos seus respectivos constituintes. Tomar ciência do despacho de fl. 322: 'Vale lembrar, especialmente ao autor, que, desde a decisão de fl. 271, não há cálculo homologado no processo, o que inviabiliza o prosseguimento da execução. Também poderá ser objeto de análise a conduta da ré, que conseguiu suster a execução que estava em curso na carta precatória com depósito a menor, induzindo o juízo deprecado a erro\". \r\n\r\nProcesso: 0138600-18.1993.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA LEAO BARNA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT), Réu Itaú Unibanco S.A., Aut VILMA LEAO BARNA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte e a impugnação de credor, improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1414382"
                            ],
                            "1414385": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/11/2012 – DOC 411\r\n\r\nProcesso: 0001586-25.2012.5.01.0026 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Fábio do Carmo Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 8) VENHA O CONSIGNANTE COM O VALOR QUE\r\n\r\nENTENDE DEVIDO EM DINHEIRO OU CHEQUE, NO DIA DA AUDIÊNCIA,\r\n\r\nSOB PENA DE EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA DIA 17/12/2012, ÀS 08:21 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 0001588-92.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Costa de Oliveira [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Costa de Oliveira \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: AUDIÊNCIA DIA 17/12/2012, ÀS 08:27 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 0001589-77.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gonçalves Coutinho [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Geologus Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Gonçalves Coutinho \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: AUDIÊNCIA DIA 17/12/2012, ÀS 08:30 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 0001590-62.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Terezinha Dresch Penso [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cristina Fernandez Rey Antônio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Terezinha Dresch Penso\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: AUDIÊNCIA DIA 17/12/2012, ÀS 08:33 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 0001591-47.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Costa Lopes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Costa Lopes \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: AUDIÊNCIA DIA 17/12/2012, ÀS 08:36 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 0001592-32.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Cristina da Silva [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelar Serviços de Telemarketing Ltda., Réu: TNL PCS S.A. - Oi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Cristina da Silva \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: AUDIÊNCIA DIA 17/12/2012, ÀS 08:39 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 0001594-02.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Henrique Soares dos Santos [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Henrique Soares dos Santos\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: AUDIÊNCIA DIA 17/12/2012, ÀS 08:45 HORAS.\r\n\r\nId: 1414385"
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                            "1414383": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 23/11/2012 – DOC 25\r\n\r\nProcesso: 0000649-83.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina Ferreira dos Santos \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/12/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. 05/12/2012 às 10:30 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414383"
                            ],
                            "1414384": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 23/11/2012 – DOC 31\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000403-19.2012.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Lucimar da Conceição Silva Machado (OAB: RJ 171749 D)\r\n\r\nCarlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141200-26.2004.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Luis Carlos da Costa Pereira (OAB: RJ 144424 D)\r\n\r\nGuilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001174-31.2011.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Danielly Figueiredo Pereira de Macedo (OAB: RJ 186409 E)\r\n\r\nKatia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000196-54.2011.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Eduardo de Souza Campos (OAB: RJ 147012 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414384"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1414567": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001005-07.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carina Rodrigues Mendes\r\n\r\nRéu: Clínica de Reabilitação Oliveira e Oliveira Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Clínica de Reabilitação Oliveira e Oliveira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/12/2012 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação (Artigo 825, caput da CLT).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Fica a parte autora ciente de que deverá diligenciar pela efetiva citação da parte reclamada, caso em que, negativa a diligência, será o feito retirado de pauta cabendo à parte autora indicar o atual e correto endereço, independentemente de intimação, acompanhando a devolução da respectiva notificação pelo sistema de acompanhamento processual (Sapweb). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414567"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1407996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000277-60.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Costa [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRéu: Pressel Gerenciamento de Serviços Ltda. ME [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pressel Gerenciamento de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nComprovar recolhimento do FGTS, sob pena de execução, conforme determinado na sentença às fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0000312-20.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Leal Bastos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Leal Bastos \r\n\r\nNada a deferir quanto ao requerimento de citação por edital. O autor deve fornecer os atos constitutivos da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0025500-20.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Cristina Fontes da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa, de acordo com os parâmetros estabelecidos ás fls. 210. \r\n\r\nProcesso: 0000059-03.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Onofre dos Santos Oliveira [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio DMC Costa Nobre Estacionamento Ltda. [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Onofre dos Santos Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 104/113 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000166-47.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Moreira de Queiroz [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Mega Distribuidora de Alimentos Ltda. - Home Fruti e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJ FRUTAS E LEGUMES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., Aut Walter Moreira de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: Crédito bruto do autor – R$ 7.294,04 ou 588.217,65 TR's; Crédito Previdenciário - R$ 622,79 ou 50.224,02 TRs. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 8.646,23 ou 697.263,43 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000138-11.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lima da Silva [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)]\r\n\r\nRéu: Famc S.A. Produtos Siderúrgicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Lima da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 60 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa, de acordo com os parâmetros estabelecidos ás fls. 30. \r\n\r\nProcesso: 0000153-14.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Francisco Pereira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Francisco Pereira , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: Crédito bruto do autor – R$ 14.502,11 ou 1.169.502,36 TR's; Crédito Previdenciário - R$ 579,28 ou 46.715,22 TRs. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 16.531,60 ou 1.33.167,81 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000148-89.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuelle Dias Azevedo da Silva [Adv. Jocilene Macedo Pereira (OAB: RJ 81956 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Criança Feliz [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Criança Feliz, Aut Manuelle Dias Azevedo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: Crédito bruto do autor – R$ 10.673,84 ou 860.776,89 TR's; Crédito Previdenciário - R$ 86,32 ou 6.961,15 TRs. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 11.741,22 ou 946.854,57 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000226-20.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Natilia de Jesus [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Markun [Adv. Ted Tupiassu Pomar (OAB: RJ 93194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Markun , Aut Natilia de Jesus \r\n\r\nInformar número do PIS/NIT do(a) reclamante, e, na falta deste, o da reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000518-68.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Tereza de Moraes [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Tereza de Moraes \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 60 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa, de acordo com os parâmetros estabelecidos ás fls. 225. \r\n\r\nProcesso: 0053600-87.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Carvalho de Oliveira Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 477. \r\n\r\nId: 1407996"
                            ],
                            "1407995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034600-33.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Garcia dos Santos [Adv. Estelina Maria de Araujo Costa (OAB: RJ 98161 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000449-36.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wesley de Albuquerque Monteiro [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Wesley de Albuquerque Monteiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 60 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa, de acordo com os parâmetros estabelecidos ás fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 0000315-09.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Brandão [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Alvaro Rodrigues Lopes [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, de acordo com os parâmetros estabelecidos ás fls. 326. \r\n\r\nProcesso: 0000379-53.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira da Cruz [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000443-44.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Nascimento de Souza [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaa Empreiteira de Obra Ltda. , Réu: Certelgem Empreendimento Pacificação \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Nascimento de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 25 \r\n\r\nProcesso: 0000433-48.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olívia Luiza de Paula Ramos Portellada Barreto [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Plantage Confecção Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olívia Luiza de Paula Ramos Portellada Barreto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 30. \r\n\r\nId: 1407995"
                            ],
                            "1407994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000823-52.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Izidoro Araujo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Riomix Distribuidora Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Izidoro Araujo \r\n\r\nTomar ciência da decisã0 de fls. 117. \r\n\r\nProcesso: 0000542-96.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Ferreira [Adv. Cintia Castro da Rocha (OAB: RJ 111938 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM Brasil Indústria de Máquinas e Serviços Ltda. [Adv. Maico da Silva Melo (OAB: RJ 130597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM Brasil Indústria de Máquinas e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-04.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Avila [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001119-74.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Maria de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Maria de Oliveira\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000931-47.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Deus Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Supergasbras Energia Ltda [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supergasbras Energia Ltda\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias,\r\n\r\nsob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0087500-42.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO ASSIS DOS SANTOS [Adv. Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 - D)]\r\n\r\nRéu: G M NAHAS SERVICOS LTDA [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza (OAB: RJ 26729 - D)], Réu: MAURO DE ARAUJO NAHAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1407994"
                            ],
                            "1413478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001426-91.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adillo Luiz Faria Mezzomo [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adillo Luiz Faria Mezzomo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/12/2012, às 8:50 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nId: 1413478"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/11/2012\r\n\r\n0047100-68.2007.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renato Luiz Rodrigues da Silva\r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO,EXECUTIVE SERVICE SERVICOS E VIGIAS LTDA ME,MARIO ALVES DE ASSIS\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.479,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIO ALVES DE ASSIS,EXECUTIVE SERVICE SERVICOS E VIGIAS LTDA ME,MARIO ALVES DE ASSIS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIO ALVES DE ASSIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.479,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1407997"
                            ]
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                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000338-15.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Ferreira da Silva [Adv. Alessandra Correa Martins (OAB: RJ 109117 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Aut Sonia Maria Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-30.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Carlos Purcina dos Santos [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica das Amendoeiras Ltda. \r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001189-88.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Gonçalves de Almeida [Adv. Rodrigo Maia dos Santos (OAB: RJ 126039 - D)], Aut: Cassio Ferreira de Azevedo [Adv. Rodrigo Maia dos Santos (OAB: RJ 126039 - D)], Aut: Darcy Teixeira Pinto [Adv. Rodrigo Maia dos Santos (OAB: RJ 126039 - D)], Aut: Fernando César da Silva [Adv. Rodrigo Maia dos Santos (OAB: RJ 126039 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Salutaris e Turismo S.A. [Adv. Pedro Paulo Vieira Barbosa (OAB: RJ 86807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Gonçalves de Almeida , Aut Cassio Ferreira de Azevedo , Aut Darcy Teixeira Pinto , Aut Fernando César da Silva , Réu Viação Salutaris e Turismo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-44.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO CHUFF FILHO [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO CHUFF FILHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito para Habilitação na Massa Falida, à sua disposição. \r\n\r\nProcesso: 0208300-62.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY FERREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH EDITORES S/A [MASSA FALIDA DE] [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV MANCHETE LTDA [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)], Réu: TV ÔMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV ÔMEGA LTDA\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, cópia do andamento da Ação Declaratória do Conflito de Competência que tramita no STJ. \r\n\r\nProcesso: 0000282-79.2012.5.01.0029 - ET\r\n\r\nEgte: Marcelo Moises Gonçalves Pereira\r\n\r\nEgdo: IZAEL RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo IZAEL RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034000-24.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA BRANDÃO COSTA [Adv. Jane Barbosa de Paula (OAB: RJ 78518 - D)]\r\n\r\nRéu: SANOFI WINTHROP FARMACÊUTICA LTDA [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SANOFI WINTHROP FARMACÊUTICA LTDA, Agdo SELMA BRANDÃO COSTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0102300-96.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA RAMOS CORDEIRO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA RAMOS CORDEIRO\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000834-78.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Correia de Paula [Adv. Jorge Luiz de Arsenio Pires (OAB: RJ 152387 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Atendimentos Telefônicos S.A.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0079800-75.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DA CONCEICAO MENDES [Adv. Ledir Machado dos Santos (OAB: RJ 76712 - D)]\r\n\r\nRéu: HERMAN LEITMAN ENGENHARIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)], Réu: Henrique Leitman, Réu: Herman Leitman\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HERMAN LEITMAN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar nos autos o parcelamento feito junto ao órgão previdenciário, em 5 dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000253-63.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecy dos Santos Marinheiro [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: COFIX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade (OAB: RJ 79714 - D)], Réu: SPE ESTRADA DO MONTEIRO 323 INCORPORAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudecy dos Santos Marinheiro\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, ante a certidão de fls. 152 - v. \r\n\r\nProcesso: 0051300-28.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME FRANCO DE ARAÚJO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: T S Vieira Sorveteria, Lanchonete e Bomboniere [Adv. Airto Augusto Fernandes Junior (OAB: RJ 96680 - D)], Réu: Tadeu de Souza Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME FRANCO DE ARAÚJO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1892/2012 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234. \r\n\r\nProcesso: 0054000-40.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS VIEGAS DE CARVALHO [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: VENUS TURÍSTICA LTDA [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MESSIAS VIEGAS DE CARVALHO, Réu VENUS TURÍSTICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos valores apurados pela Contadoria, no prazo COMUM de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. A ré deverá efetuar o depósito da diferença devida relativa ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001599-49.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samanta Freire da Silva Delgado [Adv. Jaci Francisco Cerqueira (OAB: RJ 23882 - D)]\r\n\r\nRéu: Venus Luar Artes Gráficas e Editora Ltda. [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venus Luar Artes Gráficas e Editora Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre a petição de acordo não cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000229-98.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: José Jorge Teixeira Ramos [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda., Réu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jorge Teixeira Ramos\r\n\r\nAnte a devolução da Carta Precatória e o teor da Certidão, fornecer, em 10 dias, meios de citação da 1ª reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001494-72.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Mendes Barradas [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo (OAB: RJ 60406 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Mendes Barradas \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000596-59.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozely Pinheiro Fernandes [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto (OAB: RJ 64486 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede de Mercados Quero Mais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozely Pinheiro Fernandes \r\n\r\nAUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 21/03/2013 às 10:45 hs. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que deverão comparecer à audiência designada para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0073600-76.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE ADEMAR CONDE DE SOUZA\r\n\r\nRéu: LINE SERVICE EXPRESS LTDA [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Thayná Barros de Sousa representada por Tatiana Navarro de Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Thayná Barros de Sousa representada por Tatiana Navarro de Barros\r\n\r\nTomar ciência de que deverá habilitar-se, em 30 dias, na forma da Lei 6858/80. \r\n\r\nProcesso: 0147700-75.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Clemente Rodrigues [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Bloch Editores S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Clemente Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito para Habilitação em Falência, à sua disposição. \r\n\r\nProcesso: 0001062-19.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wania Cristina dos Reis José Balassiano [Adv. Daniel martinho Secco de Sant Anna (OAB: RJ 157436 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Aposto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wania Cristina dos Reis José Balassiano\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nAUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 25/01/2013 às 09:10 hs. \r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA É UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92.\r\n\r\n5) Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas que deseja sejam intimadas para comparecimento a próxima assentada, sob pena de perda da prova, devendo diligenciar sobre eventual devolução das intimações em até 30 dias antes da próxima assentada, sob pena de ter de conduzi-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n8)Deverá o AUTOR diligenciar por meios próprios no caso de devolução da citação postal da RÉ ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO(art. 267 III CPC \r\n\r\nProcesso: 0000533-68.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Pacheco [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ LICENCIAMENTO DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Pacheco \r\n\r\nDiante da devolução da notificação, fornecer, em 5 dias, o atual endereço da LCT Administradora de Imóveis Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0000817-42.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Venicius da Silva [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nRéu: Cal Restaurante Ltda. - Rota 66 [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cal Restaurante Ltda. - Rota 66, Aut José Venicius da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000775-56.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Dias de Vasconcellos [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás. [Adv. Mileni Britto O. Motta Gomes (OAB: RJ 145503 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Dias de Vasconcellos , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-93.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Jose Mendes de Freitas [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Servicos e Processamentos de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Jose Mendes de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1749/20102 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, e 1750/2012 no BANCO DO BRASIL Ag. 2234. \r\n\r\nProcesso: 0001083-63.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Mello Barbosa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar de Mello Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001022-71.2011.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: Celestino Menezes Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-02.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Alvarenga Silveira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.Viacao Aerea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Alvarenga Silveira\r\n\r\nApresentar novos cálculos, conforme promoção da Contadoria, em 10 dias, manifestando-se sobre as impugnações da ré. \r\n\r\nProcesso: 0088300-57.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DE MENEZES [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DE MENEZES\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre as impugnações da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0148500-54.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsom Nunes Gaspar [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF , Aut Gilsom Nunes Gaspar \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls.1236, dizer, em 10 dias, que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0039400-10.1985.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES MORAES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: C.I.S. LAZER TIRISMO ENTRETEDIMENTOS LTDA, Réu: Francisco A. de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALVES MORAES\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que indeferiu o requerimento, fornecer meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-23.1993.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI TEIXEIRA MENEZES [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICA LAGOA LTDA ME [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)], Réu: Rui Goncalves, Réu: Orion Jose de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI TEIXEIRA MENEZES\r\n\r\nDiante da certidão do Sr. Oficial de Justiça, fornecer meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093000-71.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jose de Moura [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Engenharia e Comercio Ltda., Réu: RIOURBE - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO [Adv. Carlos Alberto Umbelino de Oliveira (OAB: RJ 105078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Jose de Moura, Réu RIOURBE - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0100300-89.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORIANO DA PENHA FILHO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORIANO DA PENHA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da petição do réu, requerendo o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-16.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Barcelos da Silva Almeida [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Asas do Brasil Ltda, Réu: Ênio da Silva Costa, Réu: Martha Verônica Queiroz Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Barcelos da Silva Almeida\r\n\r\nDiante da certidão do Sr. Oficial de Justiça, fornecer meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-93.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DOS PRAZERES LOPES [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DOS PRAZERES LOPES\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 10 dias, conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0122000-48.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Nazaré da Silva [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Nazaré da Silva\r\n\r\nO feito encontra-se em fase de liquidação de sentença, não há que se falar em pagamento de verbas. Deverá promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001462-04.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ricardo dos Santos de Lima [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lopes Transportes Ltda. [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ricardo dos Santos de Lima, Réu Rio Lopes Transportes Ltda.\r\n\r\nDiante da certidão de fls.283 - v, dizer, em 5 dias, se pretende a oitiva de testemunha através de Carta Precatória Inquiritória. Em caso positivo, trazer os documentos indispensáveis a formação da referida CPI, bem como de sua quesitação. In albis, entender-se-á como desistência, podendo substituí- la por outra, que deverá comparecer a audiência independente de intimação, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nA reclamada deverá, em 10 dias, manifestar-se, sobre o pedido de desistência do autor em relação ao adicional de insalubridade. \r\n\r\nProcesso: 0200100-37.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MÁRCIA IRENE PIGNATARO CLETO [Adv. Claudio Peixoto de Souza (OAB: RJ 116153 - D)]\r\n\r\nRéu: PUBBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S/A [MASSA FALIDA DE] [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: CARLOS MILTON ROMANO PEDROSA, Réu: FRANCISCO JOSÉ MOURA CUNHA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MÁRCIA IRENE PIGNATARO CLETO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. \r\n\r\nProcesso: 0001076-71.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Correia da Conceição [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Correia da Conceição , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-26.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Gomes Souza [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Pista 3\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Gomes Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e de que o reclamante deverá fornecer, em 10 dias, meios de citação da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0033300-67.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenita Stavracakis [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Lenita Stavracakis\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , e convolação do depósito recursal em penhora, devendo a reclamada , no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Reclamada poderá opor EMBARGOS no prazo legal, desde que integralize em Juízo o valor integral. A Ré deverá ainda , comprovar o recolhimento da cota previdenciária. Decorrido o prazo legal, sem manifestação ou interposição do valor, expeça-se alvará pelo valor depositado pelo seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0022200-47.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaucred [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes da Silva, Réu Banco Itaucred, Réu Banco Itaú S/A, Réu Trishop Promoção e Serviço Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , e convolação do depósito recursal em penhora, devendo a reclamada , no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Reclamada poderá opor EMBARGOS no prazo legal, desde que integralize em Juízo o valor integral. A Ré deverá ainda , comprovar o recolhimento da cota previdenciária. Decorrido o prazo legal, sem manifestação ou interposição do valor, expeça-se alvará pelo valor depositado pelo seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0159700-34.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA REGINA RODRIGUES LOPES [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL, Aut LUCIA REGINA RODRIGUES LOPES, Réu TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 12 / 12 /2012 às 10:00 hs para anotacão da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante.\r\n\r\nApós a data supra, o RECLAMANTE, deverá promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000674-19.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Paixão Silva [Adv. Ana Luiza Machado Gomes (OAB: RJ 167069 - D)]\r\n\r\nRéu: Projectus Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Paixão Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1412122"
                            ],
                            "1412124": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001073-82.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enderson Gonçalves \r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. , Construtora Madel Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA É UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92.\r\n\r\n5) Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas que deseja sejam intimadas para comparecimento a próxima assentada, sob pena de perda da prova, devendo diligenciar sobre eventual devolução das intimações em até 30 dias antes da próxima assentada, sob pena de ter de conduzi-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n8)Deverá o AUTOR diligenciar por meios próprios no caso de devolução da citação postal da RÉ ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (art. 267,III d \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1412124"
                            ],
                            "1412123": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0164600-75.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGILIA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: PREVLIFE SOCORRO MEDICO ASSIST INTEGRAL LTDA, Francisco Wanderley Fernandes, Eliane Quintanilha Porto, Alley Leal Feijó, Euclides de Oliveira Pinto Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Euclides de Oliveira Pinto Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0093000-71.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jose de Moura\r\n\r\nRéu: Uni Engenharia e Comercio Ltda., RIOURBE - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO\r\n\r\nPelo presente fica m Uni Engenharia e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001083-63.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Mello Barbosa \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1412123"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033900-14.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira Freitas [Adv. Maria Helena de Moura Martins Jorge (OAB: RJ 146634 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Fri Rio Ltda. [Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias (OAB: RJ 108696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Fri Rio Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para vir com os recolhimentos previdenciários e fazendários, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0041000-54.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednaldo Gomes dos Santos [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)], Réu: JULIO CESAR MACHADO RIBEIRO, Réu: ROSANA VELOZO E SILVA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Gomes dos Santos\r\n\r\nExpedido alvará nº.2784/2012 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0108500-40.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Rodrigues Bemfica [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Rodrigues Bemfica \r\n\r\nExpedido alvará nº.2772/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000250-68.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Francisco Ribeiro [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo, Aut Luana Francisco Ribeiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000575-43.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Conceição Reis Gomes [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Feira Nova Ltda. [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Conceição Reis Gomes, Réu Supermercados Feira Nova Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000590-12.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Aparecida de Campos Rocha [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Nobreza da Taquara Ltda. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação e Confeitaria Nobreza da Taquara Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000506-11.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Moraes Moreira [Adv. Luciene de Oliveira Maria (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: Iabas Instituto de Atenção Básica e Avançada À Saúde [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para vir com os recolhimentos previdenciários e fazendários, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0104400-47.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Jesus Ribeiro [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Jesus Ribeiro\r\n\r\nExpedido alvará nº. 2775/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000532-09.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Feitosa Barbosa [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Transporte e Logística Ltda. [Adv. Joquebede da Fonseca (OAB: RJ 111304 - D)], Réu: Total Import Barra Auto Mecânica Ltda. [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)], Réu: Europ Assistance Brasil Serviços de Assistência S.A. [Adv. Wolnei Tadeu Ferreira (OAB: SP 115170 - D)], Réu: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Feitosa Barbosa , Réu Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros, Réu Europ Assistance Brasil Serviços de Assistência S.A. , Réu Premium Transporte e Logística Ltda., Réu Total Import Barra Auto Mecânica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0000511-33.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Gullo Varanda [Adv. Yonder Archanjo Ching San (OAB: RJ 40262 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Prestadora de Serviços para Construção Civil e Comércio Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drybrasil Prestadora de Serviços para Construção Civil e Comércio Ltda. \r\n\r\nÀ reclamada para comprovar o adimplemento total do acordo, em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000828-31.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Conceição Santos [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Barra World Salão de Beleza Ltda. ME [Adv. Marcos Rodrigo do Carmo Silva (OAB: RJ 121960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Barra World Salão de Beleza Ltda. ME, Aut Luciene Conceição Santos \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000558-07.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berenice Magno Magnocavallo [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar Tha Rio Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berenice Magno Magnocavallo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 246. \r\n\r\nProcesso: 0000992-93.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Theodoro dos Santos [Adv. Eliziana Cristina Nery Nunes de Queiroz (OAB: RJ 147981 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnel 135 Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Theodoro dos Santos\r\n\r\nExpedido alvará nº. 2804/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0057000-32.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Costa Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Costa Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001446-10.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Cabral Teixeira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Raphael Cabral Teixeira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0048900-59.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Nogueira [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: RTR Servicos Financeiros Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Regina Nogueira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 312), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000040-17.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaury Sandro Pereira Braga [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury Sandro Pereira Braga , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0041400-49.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX AZEVEDO [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERSONICO BAR LTDA EPP, Réu: Joao de Sousa Claro, Réu: Edmir Araujo [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)], Réu: MARCIA CARNEIRO GOMES [Adv. Magno Agripino de Oliveira da Silva (OAB: RJ 80442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX AZEVEDO\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000328-21.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel dos Santos Filho [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços e Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-03.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Bahiense Alves [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Industrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Diques , Réu Docas Investimentos S.A. , Réu Editora JB S.A. , Réu Industrias Verolme Ishibras S.A. , Réu Intelig Telecomunicações Ltda. , Réu Jornal do Brasil S.A. , Réu Sequip Participações S.A. , Aut Welington Bahiense Alves \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário adesivo no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-73.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Costa Pires [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Maria de Fátima Costa Pires\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 148, devendo a 2ª reclamada indicar, em 10 dias, meios de executar-se a primeira reclamada, sob pena de ser cumprida a decisão que a condenou subsidiariamente, com inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Sistema BACENJUD, na forma do art. 655, CPC.\r\n\r\nProcesso: 0131500-11.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHARLES KAPICH TOME [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANO ALVEZ DE OLIVEIRA ME, Réu: LUCIANO ALVEZ DE OLIVEIRA-Sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHARLES KAPICH TOME\r\n\r\nExpedido alvará nº.2792/2012 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0217900-33.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACINTA SEQUEIRA MACHADO VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACINTA SEQUEIRA MACHADO VIEIRA\r\n\r\nExpedido alvará nº.2765/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). CONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO EM 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0042400-06.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Rogerio Batista Gonçalves Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaurcard Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Rogerio Batista Gonçalves Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução/devedor. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-69.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gabriela Mollica Ferreira [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nRéu: City Fashion Comércio de Roupas Ltda. - Espaço Fashion [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)], Réu: VOLCA FASHION CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gabriela Mollica Ferreira \r\n\r\nExpedido alvará nº. 2760/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000497-83.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Freixo Neiva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebras Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Consórcio Novo Cenpes [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novo Cenpes, Réu Sanebras Estruturas Metálicas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento aos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas, nos termos do despacho de fl. 191. \r\n\r\nProcesso: 0030000-72.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NAZARE AVELELAS TEIXEIRA [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A E OUTRO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NAZARE AVELELAS TEIXEIRA\r\n\r\nExpedido alvará nº. 2766/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). AO RECLAMANTE, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000462-89.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rafael Cavalcanti [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Dacala Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Réu Dacala Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo comum de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000871-36.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Cavalcanti Rafael Júnior [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Park Serviços Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Cavalcanti Rafael Júnior\r\n\r\nExpedido alvará nº.2793/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). AO RECLAMANTE, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000360-67.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Rocha de Siqueira [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Luar de Bangu Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Luar de Bangu Ltda., Aut Valéria Rocha de Siqueira \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A RECONVENÇÃO APRESENTADA PELA RECLAMADA E PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000888-04.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Fonseca Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Manoel Fonseca Filho \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000546-90.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington do Vale de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave 2010 Construção Naval Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Nave 2010 Construção Naval Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-96.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananias Morisco Fontes [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: SP 136705 - D)], Réu: BES Securities do Brasil S.A. Corretora de Cambio Valores Imobiliarios [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias Morisco Fontes\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0083400-35.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LYDIO INTROCASO BANDEIRA DE MELLO [Adv. Antonio Fernandes Gatto (OAB: RJ 19291 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: ANLEY SLEIMAN DA COSTA [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS DA COSTA [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)], Réu: JERONIMO MENA CARDOSO [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)], Réu: GEILSON PRATA CARDOSO [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nTI: LUCIANO SANTANNA AFONSO ALVES ANTONIA MARIA MENA CARDOSO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANLEY SLEIMAN DA COSTA , ANTONIA MARIA MENA CARDOSO, Réu ANTONIO CARLOS DA COSTA, Réu GEILSON PRATA CARDOSO, Réu JERONIMO MENA CARDOSO, LUCIANO SANTANNA AFONSO ALVES, Aut LYDIO INTROCASO BANDEIRA DE MELLO, Réu SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0053800-51.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Salino Alves [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Abreu Comercio Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)], Réu: Importadora de Alimentos Aquitania Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Salino Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 200), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0051000-89.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA AIRES [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000575-77.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Souza Lima Graham Bell [Adv. Rômulo César Lima Holanda Júnior (OAB: RJ 138172 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-54.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocledir Santana do Nascimento [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações Ltda [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações Ltda, Aut Ocledir Santana do Nascimento , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nÀs partes para contrarrazoarem os recursos ordinários no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-91.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Antônio de Jesus [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Valter Antônio de Jesus \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0008700-73.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Martins da Fonseca [Adv. Maria de Lourdes Moraes Genesine (OAB: RJ 97664 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Martins da Fonseca\r\n\r\nExpedido alvará nº.2785/2012 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000561-59.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Fonseca Rezende [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Fonseca Rezende, Réu Serede Serviços de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001201-96.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Costa dos Santos [Adv. Zoraide Amaral de Souza (OAB: RJ 4793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cawtec Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Costa dos Santos \r\n\r\nExpedido alvará nº.2771/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0042600-91.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHAEL REISMANN [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS( MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHAEL REISMANN\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 90 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001580-37.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Costa Ramos [Adv. Rodrigo Farah Goulart (OAB: RJ 103462 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Costa Ramos , Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000049-76.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira Lavinscky [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ferreira Lavinscky, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0168500-84.2000.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELO VICTOR BESSA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: SALSIDOG EXPRESS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME, Réu: ALEXANDRE VIANA BARROSO ( SOCIO ), Réu: HUGO VIANA BARROSO ( SOCIO )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO VICTOR BESSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExpedido alvará nº.2796/2012 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000561-93.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Ahvener de Siqueira e Silva [Adv. Eduardo Barbosa de Moraes (OAB: RJ 82305 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIMEC CONSTRUCOES LTDA [Adv. Fernando Costa Carvalho (OAB: RJ 21752 - D)], Réu: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipiranga Produtos de Petróleo S/A, Réu QUALIMEC CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, obedecendo a ordem registrada na publicação. \r\n\r\nProcesso: 0000510-82.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco André de Moura Barros [Adv. Gilberto Garcia Vidal de Barros (OAB: RJ 133560 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumina Terminais de Carga e Logística Ltda. [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lumina Terminais de Carga e Logística Ltda.\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0035000-09.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mota Cabral [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: JJ Tavares Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Joao Silva Tavares Neto, Réu: Joselia Anselmet de Carvalho Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mota Cabral\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0041000-30.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA DA SILVA MERLA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA DA SILVA MERLA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-67.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Amparo Carvalho de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Amparo Carvalho de Oliveira, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000075-11.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Silvério Bernardo [Adv. Luiz Paulo Alves Reis (OAB: RJ 155738 - D)]\r\n\r\nRéu: Cottar Manutenções Ltda. [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cottar Manutenções Ltda. , Aut Sebastião Silvério Bernardo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0046300-70.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA CARLOS DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: HEDGER COMERCIO DE BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: MARIANA MONTANRI DE FREITAS (SÓCIO), Réu: LUCIA ZANCHIDE CARLA MONTANARI DE FREITAS (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA CARLOS DA SILVA\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000958-21.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Domingas da Silva [Adv. Luiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Domingas da Silva\r\n\r\nExpedido alvará nº. 2805/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0041200-61.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Georgina de Oliveira Fernandes [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Gysele Alana Brasileiro Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina de Oliveira Fernandes\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0197900-12.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JORGE DOS SANTOS FILHO (Espolio de) [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JORGE DOS SANTOS FILHO (Espolio de)\r\n\r\nExpedido alvará nº. 2761/2012 E 2762/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0023900-14.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: EBEL EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nExpedido alvará nº. 2791/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). AO AUTOR PARA COMPROVAR OS VALORES SACADOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE SEREM ABATIDOS OS VALORES SACADOS COM CORREÇÃO E JUROS NA FORMA DA LEI 8177/91. NO MESMO PRAZO, DEVERÁ O AUTOR ATENDER A PROMOÇÃO DA CONTADORIA (FL. 321). \r\n\r\nProcesso: 0049600-69.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Elisabete Ribeiro de Oliveira Fernandes [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Camilla Ximenes Viana Cabral (OAB: RJ 139501 - D)], Réu: SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Elisabete Ribeiro de Oliveira Fernandes\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001524-04.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Mateus da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Macro Rio Multserviços Ltda. [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Réu: Mat Incendio [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Mateus da Silva, Réu Macro Rio Multserviços Ltda., Réu Mat Incendio\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0000423-92.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Teodoro Afonso Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Informal Lapa Bar e Restaurante ltda. [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Informal Lapa Bar e Restaurante ltda., Aut João Teodoro Afonso Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 31/01/2013, às 10:40 horas, para inquirição da testemunha Roberto Silva Souza, na 4ª VT/Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-96.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR MARTINS DE MELLO [Adv. Wanderlei Luiz Vieira (OAB: SP 80376 - D)], Aut: GUILHERME ELMO BASILIO [Adv. Wanderlei Luiz Vieira (OAB: SP 80376 - D)], Aut: JORGE ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Wanderlei Luiz Vieira (OAB: SP 80376 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E CONSTRUCOES [Adv. Roberta Souza Carvalho de Moura (OAB: SP 248927 - D)], Réu: Darci Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME ELMO BASILIO, Aut JORGE ALEXANDRE DA SILVA, Aut OSMAR MARTINS DE MELLO\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0001376-27.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson da Silva Nogueira [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Holográfica Editora Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielson da Silva Nogueira \r\n\r\nExpedido alvará nº. 2768/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0056100-49.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Elias Neto [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Comércio e Construções Ltda. [Adv. Roberta Souza Carvalho de Moura (OAB: SP 248927 - D)], Réu: Darci Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Elias Neto\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0027300-74.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira Gomes [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira Gomes\r\n\r\nExpedido alvará nº. 2786/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). AO RECLAMANTE, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0082200-07.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Conceição de Lima [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodopalas Transportadora Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Conceição de Lima\r\n\r\nExpedido alvará nº.2777/2012 E 2778/2012 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0041600-41.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Conceição Cardoso [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Conceição Cardoso\r\n\r\nExpedido alvará nº. 2781/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000642-08.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Volnei Marques da Costa Júnior [Adv. Ana Luiza Machado Gomes (OAB: RJ 167069 - D)]\r\n\r\nRéu: WBS Gerenciamentos e Empreendimentos Ltda. [Adv. Camila Gomes Ladeia (OAB: BA 15992 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Aut Volnei Marques da Costa Júnior , Réu WBS Gerenciamentos e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da conversão do julgamento em diligência, devendo o autor, EM 10 DIAS, com base nos documentos dos autos, apresentar as diferenças postuladas, ou seja, entre os valores comprovadamente pagos e os que entende fazer jus. \r\n\r\nProcesso: 0000335-54.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocledir Santana do Nascimento [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações Ltda [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações Ltda, Aut Ocledir Santana do Nascimento , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nÀs partes para contrarrazoarem os recursos ordinários no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000550-98.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecy Araújo de Oliveira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Riviera Ltda. [Adv. Ronaldo Fernando Teixeira (OAB: RJ 116534 - D)], Réu: José Gomes, Réu: Manuel Martins Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecy Araújo de Oliveira\r\n\r\nAo autor para as devidas manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0001475-94.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdelice Silva dos Santos [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Veritas Entidade de Pesquisa e Educação Ressurreição - Vesper 7 [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdelice Silva dos Santos, Réu Veritas Entidade de Pesquisa e Educação Ressurreição - Vesper 7\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000437-47.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Alves Dias [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Alves Dias \r\n\r\nExpedido alvará nº.2789/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000545-08.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Lincoln Gregório Dias [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: Klog Transportes Ltda. [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)], Réu: MK2 Transporte e Locação de Veículos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klog Transportes Ltda., Réu MK2 Transporte e Locação de Veículos Ltda., Aut Renan Lincoln Gregório Dias \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0058700-48.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgemar Ferreira do Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogério Machado, Réu: Osver Alfredo Machado , Réu: Alfredo Monteiro Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgemar Ferreira do Nascimento\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nId: 1414271"
                            ],
                            "1414512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001523-82.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Fernandes [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12/2012, às 10:50h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000441-50.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anuciada Maria Rangel Coelho [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO R R GOMES HORTIFRUTI LTDA - ME ( ANTIGO Hortifrutti Ponto das Laranjeiras Ltda. ME) [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anuciada Maria Rangel Coelho , Réu GRUPO R R GOMES HORTIFRUTI LTDA - ME ( ANTIGO Hortifrutti Ponto das Laranjeiras Ltda. ME)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2012, às 15h, nesta 31ª Vara do Trabalho, ciente a Reclamada de que deverá trazer equipamento hábil à execução da mídia, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001453-65.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizeu Santos Matias [Adv. Flavia Maria Almeida da Gama Lima (OAB: RJ 67911 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Santos Matias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2013, às 9h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nTomar ciênica de decisão de fls. 26. Comparecer à Secretaria no dia 7/12/12 às 10:30h para que a Reclamada entregue as guias do FGTS e Seguro desemprego ao Rte. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, ate o limite de 02 (duas). Caso, deseje a parte a intimacao de suas testemunhas, devera comprovar o convite em audiencia, por documento habil, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6)Fica desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. INSTRUCOES SUPRA, DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92 \r\n\r\nId: 1414512"
                            ],
                            "1414274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000250-68.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Francisco Ribeiro\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000049-76.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira Lavinscky\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000577-13.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Luiz Pereira de Paulo\r\n\r\nRéu: Brastec 55 Manutenção e Serviços Navais\r\n\r\nPelo presente fica m Brastec 55 Manutenção e Serviços Navais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência decisão julgando procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0035000-04.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Martiniano de Almeida \r\n\r\nRéu: Style Assessoria Empresarial Ltda. - Alcance Logística e Tecnologia , José Olivio Ribeiro Novaes (Sócio), Maria de Lourdes Ribeiro (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Maria de Lourdes Ribeiro (Sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000433-73.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Costa Pires\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 148, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414274"
                            ],
                            "1414396": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 23 DE JANEIRO DE 2013, a partir das 12h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Avenida Venezuela nº 3 salas 517/518, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 06 DE FEVEREIRO DE 2013, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0100500-42.1994.5.01.0031: RTE: RITA DE CASSIA PIMENTA DA SILVA [ADV: ROSEMARY MATHIAS CABRAL - OAB/RJ: 68181] - RDO: INSTITUTO BRASILEIRO GINASTICA EDUCATIVA LTDA; FERNANDO RIBEIRO ISSA; JORGE CARLOS PEREYRA SESSA; MARGOT KLARNER DE REZENDE. BENS: 01[UM] AUTOMOVEL MERCEDES C230K HA24W, GASOLINA, 1997/1998, PRATA, PLACA LBX-9700, RENAVAM 685049493, EM FUNCIONAMENTO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 33.600,00 [TRINTA E TRES MIL E SEISCENTOS REAIS]. ENDEREÇO DO EXECUTADO: AV PROF MENDES DE MORAES, 1400/1301, BLOCO 3, SÃO CONRADO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARGOT KLARNER DE REZENDE.\r\n\r\nArrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. Os débitos de Condominio e/ou IPTU serão suportados pelo Arrematante. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 16 de novembro de 2012. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nJUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1414396"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1413101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017200-57.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Andrade Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Andrade Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario .\r\n\r\nProcesso: 0192700-16.2004.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nCgto: MARCELO DA SILVA LUIZ [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 194: \"Todavia, nada há a deferir...\". \r\n\r\nProcesso: 0000780-06.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luís Meneses [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Impresa [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Impresa , Aut Sérgio Luís Meneses \r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 642: \"Assim, torno nulos os termos assentados às fls. 636 e não recebo o recurso ordinário...\" .\r\n\r\nProcesso: 0163900-70.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Moreira Campos [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Galo Doce Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Moreira Campos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001482-15.2012.5.01.0032 - Arrest\r\n\r\nRqte: Almir Alves Marinho [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRqdo: IABAS Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde , Rqdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Almir Alves Marinho \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.73: \"Isto posto, suscito conflito negativo de competencia.... e determino a remessa dos autos ao TRT\". \r\n\r\nProcesso: 0180100-94.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJAIR KAYE DE BRITO [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJAIR KAYE DE BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição apresentada pelo réu às fls. 155/167 e comprovar os valores pagos, conforme despacho de fl. 158. \r\n\r\nProcesso: 0107100-76.1994.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR VITOR DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: IRIDIUM IND E COM DE METAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira (OAB: RJ 117598 - D)], Réu: Ronaldo Luiz Correa dos Santos A/C Sócio de Iridium Indústria, Comércio de Metais Ltda., Réu: Marcus Granato A/C Sócio de Iridium Indústria e Comércio de Metais , Réu: Luiz Gonzaga Santos Sobral , Réu: Sebastião Santos Sobral , Réu: Antônio Carlos Santos Sobral , Réu: Cláudio Moreira da Silva , Réu: José Carlos de Souza Monteiro A/C Sócio de Iridium Metais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR VITOR DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 277 que incluiu os sócios da reclamada no polo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, devendo os mesmos pagarem o crédito do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0001215-77.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Seabra [Adv. Ester Klajman Goldberg (OAB: RJ 83098 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Santanderprevi Sociedade de Previdência Privada [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Seabra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0128100-64.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: NERY PINTO DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Construtora Oxford Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: ABELARDO RIBEIRO GARCIA, Réu: DIRCEU DE MATOS L.LEITE E SONIA CABRAL L.LEITE, Réu: Oxford Comércio e Indústria de Pré Moldados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NERY PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 487/487v: \"Isto posto, reconheço a existência de grupo econômico..\", devendo os réus pagarem o crédito exequendo, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0057000-29.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Alvarenga Araújo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Alvarenga Araújo\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 751, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 2.323.412,72 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora através do sistema Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0021800-58.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Albuquerque da Rocha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Albuquerque da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo\r\n\r\nprimeiro réu no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0075000-05.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEM DARIO DE PEREIRA [Adv. Gabriel Vieira Goncalves Filho (OAB: RJ 53326 - D)]\r\n\r\nRéu: Natron Engenharia S.A. [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBEM DARIO DE PEREIRA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0163500-27.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hozana Feliciano da Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hozana Feliciano da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias, conforme despacho de fl. 101. \r\n\r\nProcesso: 0161900-29.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Coupey Quintanilha [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0163600-79.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Vieira Peixoto [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: MARCO AURELIO AZEVEDO VIANA, Réu: MONICA DINIZ SILVA VIANA, Réu: ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Vieira Peixoto\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da C.P.E., conforme despacho de fl. 127v. \r\n\r\nProcesso: 0144800-66.2006.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Lucio Santos da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Lucio Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a nomeação dos bens da ré, conforme despacho de fl. 148. \r\n\r\nProcesso: 0000559-86.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaciara do Nascimento Marques [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Sáude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara do Nascimento Marques\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 52, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 151.062,72 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena penhora através do sistema Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0022200-38.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Erivanda Pacheco Ribeiro [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Tindiba da Taquara Ltda. [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Tindiba da Taquara Ltda., Aut Maria Erivanda Pacheco Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da penhora de dinheiro, bem como opor embargos à execução (executado) ou impugnação à sentença de liquidação (exequente). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064300-18.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA NUNES LIMA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA NUNES LIMA\r\n\r\nVir com os atos constitutivos do réu em 10 dias, conforme despacho de fl. 170. \r\n\r\nProcesso: 0200800-57.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MANUEL ALVES [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MANUEL ALVES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0059300-66.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Moreira [Adv. Orlando Fernandes Domingos (OAB: RJ 68125 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme planilha de fls. 171, em 20 dias, sob pena de execução, conforme despacho de fl. 222. \r\n\r\nProcesso: 0000038-78.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizan Santos Sampaio [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Marino Domingos [Adv. Gilda Mara Correa Bouviere Campos (OAB: RJ 158964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marino Domingos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fl. 47 .\r\n\r\nProcesso: 0246500-28.1982.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE ALMEIDA GOUVEIA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DE ALMEIDA GOUVEIA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias, conforme requerimento de fl. 1077. \r\n\r\nProcesso: 0001122-51.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Elias da Silva [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Inocencio Junior Ltda., Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo Ltda., Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fl. 173 .\r\n\r\nProcesso: 0000014-50.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues Gonçalves representado por José Rodrigues Gonçalves Junior [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: SKR Participações Ltda. [Adv. Carla Ferreira Rama Mathias (OAB: RJ 99543 - D)], Réu: Ambient Air Comercial Importadora Ltda. [Adv. Carla Ferreira Rama Mathias (OAB: RJ 99543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambient Air Ar Condicionado Ltda., Réu Ambient Air Comercial Importadora Ltda., Réu SKR Participações Ltda.\r\n\r\nComprovar a quitação do acordo homologado, tendo em vista o documento trazido pelo autor às fls. 176. \r\n\r\nProcesso: 0059800-93.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimunda de Oliveira Moraes [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Green Club Produções e Eventos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda de Oliveira Moraes\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 98, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 1.294.332,79 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora através do sistema Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0001435-75.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Matias Barreto [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: WIS Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Matias Barreto\r\n\r\nTomar ciência de foi denegado o seguimento ao recurso interposto, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0001220-65.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celson Ricardo Santos Fernandes [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Natan Joias Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celson Ricardo Santos Fernandes \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0000452-42.2012.5.01.0032 - RTAlç\r\n\r\nAut: Denise dos Santos Sampaio Gomes [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promoção de Vendas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise dos Santos Sampaio Gomes\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl.39, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 70.100,63 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora através do sistema Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0001473-68.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Firmino Soares [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Firmino Soares\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, conforme despacho de fl. 84 .\r\n\r\nProcesso: 0155900-86.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO BODERONE DE AZEVEDO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA SCIPIONE S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO BODERONE DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 574, devendo a reclamada efetuar o pa gamento do valor bruto de 5.486.319,49 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora através do sistema Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0189900-06.1990.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS BARBOSA GUERRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS BARBOSA GUERRA\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 633, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 50.617.225,76 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora através do sistema Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0119200-72.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jacinto de Macena [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Maria Augusta [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jacinto de Macena\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fl. 133 .\r\n\r\nProcesso: 0060200-44.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues de Souza [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia 1586 de Barros Filho Ltda. [Adv. Almir da Silva Pereira (OAB: RJ 23286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues de Souza\r\n\r\nApresentar calculos que entende devidos, conforme despacho de fls.67 .\r\n\r\nProcesso: 0141100-14.2008.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo José Rodrigues Lima de Souza [Adv. Fabio de Accioly Nascif (OAB: RJ 151940 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo José Rodrigues Lima de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 76: liberada a penhora dos bens constritos às fls. 50, bem como dar meios e modos para o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082200-34.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LUIZ JOSE MARTINS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LUIZ JOSE MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 1014, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 31.080.627,99 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de bloqueio através do Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0026900-33.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO AUGUSTO DE SOUZA BARRETO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut FLAVIO AUGUSTO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nTomar ciência da penhora de dinheiro, conforme decisão de fls. 438 . Prazo de 5 (cinco) dias para opor embargos à execução (executado) ou impugnação à sentença de liquidação (exequente) \r\n\r\nProcesso: 0131200-75.2006.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto de Barros Rosal [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)], Réu: Ivamir da Costa Gerasso, Réu: Maria José de Morais de Oliveira, Réu: Aécio Flavio Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Barros Rosal\r\n\r\nDar meios e modos efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena da suspensão até que o devedor seja localizado, conforme despacho de fl. 122. \r\n\r\nId: 1413101"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000713-95.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Malachias [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Amadeu Construções, Reformas, Montagens e Comércio Ltda. [Adv. Ubirani de Souza Braga (OAB: RJ 57857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amadeu Construções, Reformas, Montagens e Comércio Ltda., Aut Luiz Malachias\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000748-55.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Sá Vieira [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A., Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. , Aut David Sá Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000742-54.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilvatércia Corrêa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Rose Ferre Centro de Estética Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilvatércia Corrêa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-23.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Alves de Freitas [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuel Pereira Goncalves, Réu: Sociedade Religiosa Israelita Talmud Torah Hertzlia [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Alves de Freitas, Réu Sociedade Religiosa Israelita Talmud Torah Hertzlia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-64.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIONILIO FONTES DA COSTA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICIVIL SOC COOPERATIVA PROF IND CONST CIVIL [Adv. Djalma Oliveira Rocha (OAB: RJ 81091 - D)], Réu: GERDAU S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERDAU S/A, Réu PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, Réu UNICIVIL SOC COOPERATIVA PROF IND CONST CIVIL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 650. \r\n\r\nProcesso: 0040800-35.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Cavalcanti da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Express Serviços de Entregas Rápidas Ltda. ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Cavalcanti da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-55.2007.5.01.0035 - Monito\r\n\r\nRqte: Angela Valeria Ferraro [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRqdo: Instituto Aerus Seguridade Social [Adv. Muci Girgi Germain (OAB: RJ 100293 - D)], Rqdo: Varig S.A. Aerea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Angela Valeria Ferraro, Rqdo Instituto Aerus Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000063-48.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Damazio Cruz [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Damazio Cruz , Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001058-61.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luciano Rodrigues [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luciano Rodrigues , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001065-53.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio Luiz Dias de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Octavio Luiz Dias de Oliveira , Réu Saepar Serviços e Participações S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-48.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CAROLINA SILVA DE CARVALHO [Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 37992 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Cesar Benedito, Réu: Ana Paula Felix, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: GRAF & CVM TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CAROLINA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-30.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA DA SILVA VASCONCELLOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 691. \r\n\r\nProcesso: 0001062-98.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio da Silva Ferreira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio da Silva Ferreira, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001069-90.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Daniel Lemos Guimarães [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos S.A. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Professor José Kos S.A., Aut Pedro Daniel Lemos Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-17.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Magioli da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Magioli da Silva , Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000778-90.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Trindade Bezerra [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: AMCN Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Regina Brunelo Segre (OAB: SP 96562 - D)], Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMCN Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Réu Banco Bradesco S.A., Aut Edilene Trindade Bezerra, Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1414155"
                            ],
                            "1414154": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 27/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000748-55.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Sá Vieira\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A., Banco Morada S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Morada Investimentos S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414154"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1412658": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001284-34.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah de Carvalho Ferreira [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Emagrecimento Guenani Ltda. - Emgrecentro [Adv. Catia Cristina Florido Alonso (OAB: RJ 98610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Emagrecimento Guenani Ltda. - Emgrecentro \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-13.2008.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika dos Santos Oliveira [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Newstilo de Caxias Moda Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Newstilo de Caxias Moda Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001120-69.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cesar dos Santos [Adv. Clícia Esteves Ribeiro Vita Santos (OAB: RJ 139306 - D)]\r\n\r\nRéu: Schalauder Metal Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Cesar dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000932-76.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Cabral da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: 25 de dezembro Reformas e Construções Civil Ltda., Réu: Construtora Aterpa Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cabral da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 07/12/2012, às 10:15 horas, p/ anotação da CTPS , a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. A ANOTAÇÃO SERá PROCEDIDA PELA SECRETARIA DA VARA, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS.53-V. \r\n\r\nProcesso: 0125700-16.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carlos Horta Torres [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CTE - Técnica de Eletricidade e Telecomunicações Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carlos Horta Torres\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001098-11.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldenilson Mendonça Baffa [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: La Forte Locação de Mão de Obra de Porteiro e Vigilancia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Enesa [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa, Réu La Forte Locação de Mão de Obra de Porteiro e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-84.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliomar Goncalves dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Recipallet Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Michel Zoega Viard (OAB: RJ 115541 - D)], Réu: TENIRA FERREIRA SALGADO, Réu: ALEXANDRE FERREIRA SALGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recipallet Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.202. \r\n\r\nProcesso: 0001244-52.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurione do Nascimento [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurione do Nascimento, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000233-51.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Eliza França Junqueira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Serviços de Alimentação Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000375-89.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pulcherio Filho [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001303-40.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Faria Capanema Garcia [Adv. Henrique Tomaz Rocha da Silva (OAB: RJ 155947 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Oswaldo Faria Capanema Garcia \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000758-33.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Pinto de Freitas [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000716-18.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Emílio Rodrigues Alves [Adv. Claudio de Mendonca Silva (OAB: RJ 77020 - D)]\r\n\r\nRéu: Neofício Editora Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Emílio Rodrigues Alves \r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146900-79.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edilson Sousa Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Edilson Sousa Silva\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028200-91.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON VALVERDE MACEDO [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: G M NAHAS SERVICOS LTDA [Adv. Maeterlon Meirelles Bernardes (OAB: RJ 80594 - D)], Réu: G M NAHAS SERVICOS LTDA, Réu: GILMAR DA SILVA LIMA, Réu: OMAR DA SILVA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON VALVERDE MACEDO\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-83.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Serafim dos Santos [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S. A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Serafim dos Santos \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-59.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR MARTINS [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.137, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000924-65.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: TRB Transportes e Logística Ltda. [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRB Transportes e Logística Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001194-94.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Conceição da Paz [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRéu: Take Artefatos de Madeira Ltda. ME [Adv. Mario Miller da Silva (OAB: RJ 35182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Conceição da Paz , Réu Take Artefatos de Madeira Ltda. ME \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 06/12/2012, às 14:15 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. AUTOR - Apresentar cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando todas as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdênciaria, mês a mês), em\r\n\r\n30 dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0118200-59.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Silva de Rezende [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Ki-Pao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Silva de Rezende\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1412658"
                            ],
                            "1412664": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001586-29.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Soares do Vale \r\n\r\nRéu: Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda. NP SOCIO ADILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES, Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. , Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda. N/P SOCIO THIAGO RODRIGUES DE BARROS, Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda. N/P SOCIO DANIELA FONTES ROCHA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda. N/P SOCIO DANIELA FONTES ROCHA, Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda. N/P SOCIO THIAGO RODRIGUES DE BARROS, Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda. NP SOCIO ADILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/03/2013 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nProcesso: 0000428-36.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Pains\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. n/p Izaura Rodrigues de Souza, Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação LTDA n/p DENISE RODRIGUES BISPO, SAN DIEGO NISSAN\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. n/p Izaura Rodrigues de Souza, Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação LTDA n/p DENISE RODRIGUES BISPO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/01/2013 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1412664"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1414376": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076300-97.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de SEBASTIAO MARTINS [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Aut: Neiva Zumpichiatti Martins\r\n\r\nRéu: K2 BAR E RESTAURANTE LTDA ME, Réu: Luciana da Matta Costa Adib, Réu: Marcus Kimminau Soares\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nComparecer à Seção de Distribuição de Mandados, na Avenida Gomes Freire, nº 471 - 5º Andar (Prédio do TRT 1ª Região), de 2ª a 6ª feira, das 11:00 às 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justica, quando da realização da diligência. \r\n\r\nId: 1414376"
                            ],
                            "1414114": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001037-73.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Regina Candido de Farias\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Translitorânea Turística Ltda. , Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. , Vplan Consultores Associados \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vplan Consultores Associados , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/12/2012 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414114"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1402372": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103000-88.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lopes do Couto [Adv. Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro (OAB: RJ 118369 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes Ltda., Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda., Aut Sergio Lopes do Couto\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo sucessivo de 15 dias, permeados por um decêndio, a começar pela parte autora, acerca do Laudo Pericial. \r\n\r\nProcesso: 0141100-30.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA RODRIGUES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut CELIA MARIA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de fls. 571, inclusive da expedição de alvará à Ré pelo depósio recursal. \r\n\r\nProcesso: 0036500-16.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CANDIDO MACHADO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ROBERTO CANDIDO MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 756/762, no VALOR de R$ 453.800,85, sendo: R$ 452.891,62- autor, R$ 471,97- IRRF, R$ 437,26 - INSS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000669-86.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Benedito José [Adv. Sebastiao Bilio (OAB: RJ 66153 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício General Argolo [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício General Argolo\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0001347-67.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge Silva da Fonseca [Adv. Mônica Silva de Abreu Santos (OAB: RJ 142778 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Jorge Silva da Fonseca\r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 25, EM SEUS ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000267-68.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Jorge dos Anjos da Silva [Adv. Katia Rosana Garcia dos Santos (OAB: RJ 97956 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Jorge dos Anjos da Silva , Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 4.146,58, no VALOR de R$ 4.146,58; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001340-75.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos [Adv. Jose Alberto Ferreira (OAB: RJ 126234 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo TCRJ Construções Civil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber dos Santos \r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 51, EM SEUS ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. \r\n\r\nProcesso: 0132500-39.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elione Barbosa de Rezende [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Iracema Tavares Haido [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elione Barbosa de Rezende, Réu Iracema Tavares Haido\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 153/155, no VALOR de R$ 10.426,07, sendo: R$ 10.026,70- autor, R$ 399,37- INSS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0167100-86.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro dos Santos Neves [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. n/p socio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro dos Santos Neves, Réu Condominio Geral Norteshopping, Réu Condominio Rio Hotel Residencia, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi tornada sem efeito a decisão de fls. 319, e ciência, ainda, da homologação dos cálculos de fls 307/318, nos valores e na forma constantes às fls. 322; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001348-52.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto dos Santos Machado da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: ASCR Construções e Reformas Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto dos Santos Machado da Silva\r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 25, EM SEUS ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL . \r\n\r\nProcesso: 0001436-90.2012.5.01.0043 - AI\r\n\r\nAgte: Mauro Sidney de Oliveira Castro [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nAgdo: Portari Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcos Cabral de Mello (OAB: RJ 101164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Portari Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Agravo de Instrumento pela parte autora. Prazo de 08 dias para apresentar Contraminuta ao Agravo e Contrarrazões ao Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0155400-31.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS CORDEIRO CARDOSO [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS CORDEIRO CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Embragos à Execução pela Ré Itaú Unibanco S/A. Prazo de 05 dias para apresentar contestação. \r\n\r\nProcesso: 0001354-59.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telson Gonçalves [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telson Gonçalves\r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 215, EM SEUS ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. \r\n\r\nProcesso: 0090100-10.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Ferreira [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Valente Filho(Espolio de) [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cintia Guerra Valente de Luna, Réu Luis Paulo Santos Valente, Aut Marli Ferreira, Réu Paulo Eduardo Santos Valente, Réu Paulo Valente Filho(Espolio de), Réu Paulo Valente Neto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 160/162 , no VALOR de R$ 12.543,12, sendo: R$ 11.015,92 - autor, R$ 60,00 - custas, R$ 1.467,20 - INSS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0118800-59.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Vicente Gouvea de Andrade [Adv. Daniel Musiello dos Santos (OAB: RJ 106075 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Olhos Pre-Visao Ltda. [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Olhos Pre-Visao Ltda., Aut Joao Vicente Gouvea de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 113/115, no VALOR de R$ 13.961,00, sendo: R$ 12.456,45- autor, R$ 1.384,55- INSS, R$ 120,00 - custas; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0129700-53.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MIRANDA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: PEDRIZES COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MIRANDA\r\n\r\nConforme certidão de fls. 201, apresentar as peças de que dispor na forma do Ato Normativo nº 1/2002, art. 4º e CPC, arts. 1064 e 1065. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000849-39.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciel Antonio Lourenço [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol e Arte Tintas e Texturas Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Calper Ltda., Aut Jaciel Antonio Lourenço, Réu Sol e Arte Tintas e Texturas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 3.435,20, no VALOR de R$ 3.304,86, sendo: R$ - autor, R$ 130,34- INSS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0066300-50.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Heraldo Goncalves dos Santos [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo Goncalves dos Santos\r\n\r\nEsclareça o exequente sua petição, conforme fls. 662, devendo indicar, especificadamente, de que maneira pretende prosseguir com a execução, subsidiando o Juízo com todas as informações necessárias ao acolhendo de sua pretensão, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000537-92.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Maria Baptista Santos Cabral de Mello [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo à Ré, conforme requerido às fls. 361. \r\n\r\nProcesso: 0000911-79.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Aguiar Santos [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)]\r\n\r\nRéu: Epson do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Epson do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0001318-17.2012.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: André da Silva Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor que entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1402372"
                            ],
                            "1402373": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0167100-86.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro dos Santos Neves\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. n/p socio e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. n/p socio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi tornada sem efeito a decisão de fls. 319, e ciência, ainda, da homologação dos cálculos de fls 307/318, nos valores e na forma constantes às fls. 322; Deverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC. Não havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1402373"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117700-03.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Lanziotti [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S. A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria Lanziotti, Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Réu Vivo S. A.\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000691-10.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vicente Pereira [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jailton Zanon da Silveira (OAB: RJ 77366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Paulo Vicente Pereira \r\n\r\nÀs partes, para ciência da decisão de fls. 259.\r\n\r\nÀ parte ré, para contra-arrazoar o recurso de fls. 248/257. \r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001628-54.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Bede [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva Bede\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 5 dias, comprovar o depósito dos honorários periciais, no importe de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0111100-05.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID DE OLIVEIRA MELLO [Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nNo prazo de 10 dias, venha a parte autora com novos cálculos, nos termos da decisão de fls. 198/199. \r\n\r\nProcesso: 0001330-28.2012.5.01.0044 - Alvará\r\n\r\nRqte: João Carlos Fernandes Soares Filho [Adv. Leandro Lindenblatt Madeira de Lei (OAB: RJ 139779 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nenhum\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte João Carlos Fernandes Soares Filho\r\n\r\nÀ parte autora, para ciência da expedição do alvará para levantamento dos valores depositados na conta vinculada junto ao FGTS, bem como para comprovar o recolhimento das custas devidas, no importe de R$ 17,23, conforme decisão de fls. 10. (Prazo de 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0065800-44.2007.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Adamiram de Sousa Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adamiram de Sousa Oliveira\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 30 dias, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000234-75.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Antônio Ribeiro Vicente [Adv. Camila Lemgruber Salgado Vogas (OAB: RJ 94307 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nÀ parte ré para que, no prazo de 10 dias, cumpra a determinação de fls. 329. \r\n\r\nProcesso: 0000828-89.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Ribeiro Fiuza Figueira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Ribeiro Fiuza Figueira\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-62.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Montovani [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0122300-62.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celli Regina Andrade da Silva [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Alegria e Cia. Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 113923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celli Regina Andrade da Silva, Réu Creche Alegria e Cia. Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001071-67.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Demarques Martins [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. , Réu: Net Rio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Demarques Martins \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 05/12/2012, às 14:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, devendo a parte autora, ainda, se manifestar sobre a defesa e os documentos apresentados, no prazo de 10 dias a partir desta data.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000757-87.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Batista dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Barra Square Expansão [Adv. Alexandre Martins dos Santos (OAB: RJ 90311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Barra Square Expansão \r\n\r\nÀ parte ré para, no prazo de 5 dias, comprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0210100-17.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathane Moreira da Silva Santos [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)], Aut: Nathalia Moreira da Silva Santos [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)], Aut: Joyce Venancio Teixeira da Silva Santos [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Santa Maria Ltda [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nTI: Joyce Venâncio Teixeira da Silva Santos Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Santa Maria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000716-23.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pricila Januario Lima [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhodes 116 Artigos para Decoração Iluminação Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pricila Januario Lima, Réu Rhodes 116 Artigos para Decoração Iluminação Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para ciência da decisão de fls. 67/70. (Prazo de 8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001619-92.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira Rodrigues [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira Rodrigues \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000491-71.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Filomeno Pereira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Filomeno Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0133000-10.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGOR MORGADO PEREIRA [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nRéu: M.CURY COMPUTACAO LTDA [Adv. Arnaldo Goldemberg (OAB: RJ 66814 - D)], Réu: Marcio José Cury do Amaral [Adv. Arnaldo Goldemberg (OAB: RJ 66814 - D)], Réu: Flávia Renata Almeida de Vasconcelos Prata [Adv. Arnaldo Goldemberg (OAB: RJ 66814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGOR MORGADO PEREIRA\r\n\r\nÀ parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 428. \r\n\r\nProcesso: 0001322-51.2012.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sadas Comércio e Refeições Institucionais Ltda. [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nCgto: Simone da Silva Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sadas Comércio e Refeições Institucionais Ltda.\r\n\r\nAo consignante para que, no prazo de 05 dias, comprove o depósito da importância que entende devida, nos termos do art. 893, I, do CPC, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001009-90.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Silva Ahrends [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Aut Priscila Silva Ahrends , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 05/12/2012, às 15:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, devendo a parte autora, ainda, apresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias a partir desta data.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001528-02.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Martins [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos Martins\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 05/12/2012, às 14:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001266-86.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Souza Costa [Adv. Andreia Aparecida Ferreira Oliveira (OAB: RJ 116866 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios 5 Estrelas Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)], Réu: Supermarket Torre da Tijuca [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermarket Torre da Tijuca\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1414526"
                            ],
                            "1414525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/11/2012\r\n\r\n0099000-13.2005.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elias Alves da Fonseca\r\n\r\nExecutado: José Bispo dos Santos,Antonio Santana Sobrinho,André Ragoso Fonseca,Rodojato Logística e Transportes Ltda.,Real Embalagens S.A.,Sebastiao Valim Carvalho,Jose Arlindo Nunes Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado José Bispo dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.928,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0152700-30.2007.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco de Paulo Gomes\r\n\r\nExecutado: Zilda Martins Victor,Riter III Supermercados Ltda.,Andrea Martins Ribeiro de Queiroz,Delta S.A. Comércio e Agropecuária\r\n\r\nPelo presente fica citado Zilda Martins Victor, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.988,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Delta S.A. Comércio e Agropecuária,Riter III Supermercados Ltda.,Andrea Martins Ribeiro de Queiroz,Delta S.A. Comércio e Agropecuária\r\n\r\nPelo presente fica citado Delta S.A. Comércio e Agropecuária, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.988,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125700-65.2001.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: ALEXANDRO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nExecutado: Filiperson Industria de Papéis Especiais Ltda,CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ART LTDA,Ricardo Tannuri,UNIPERSON ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Filiperson Industria de Papéis Especiais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.782,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133000-39.2005.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Solange de Almeida Gomes\r\n\r\nExecutado: Geraldo Maciel Coutinho Filho,Cooperativa de Trab de Prof de Informatica Ltda,Tecnocoop Sistemas - Coop de Trab Prof Proc de Dados Ltda,João Fernandes Rocha,Arthur Almeida Mello\r\n\r\nPelo presente fica citado Geraldo Maciel Coutinho Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.519,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Fernandes Rocha,Cooperativa de Trab de Prof de Informatica Ltda,Tecnocoop Sistemas - Coop de Trab Prof Proc de Dados Ltda,João Fernandes Rocha,Arthur Almeida Mello\r\n\r\nPelo presente fica citado João Fernandes Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.519,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Arthur Almeida Mello,Cooperativa de Trab de Prof de Informatica Ltda,Tecnocoop Sistemas - Coop de Trab Prof Proc de Dados Ltda,João Fernandes Rocha,Arthur Almeida Mello\r\n\r\nPelo presente fica citado Arthur Almeida Mello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.519,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0159900-54.2008.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andrea Regina dos Santos Rodrigues \r\n\r\nExecutado: Flavia Moneró Pereira,Natupharma Farmácia de Manipulação Ltda ME,Paula Moneró Pereira,Vera Maria Moneró\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavia Moneró Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.302,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paula Moneró Pereira,Natupharma Farmácia de Manipulação Ltda ME,Paula Moneró Pereira,Vera Maria Moneró\r\n\r\nPelo presente fica citado Paula Moneró Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.302,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vera Maria Moneró,Natupharma Farmácia de Manipulação Ltda ME,Paula Moneró Pereira,Vera Maria Moneró\r\n\r\nPelo presente fica citado Vera Maria Moneró, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.302,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414525"
                            ],
                            "1414524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 27/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0175000-25.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALERIA GOERGINA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA, Aziz Ahmed, Wallace Cândido, Roberto Silveira\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara tomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414524"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1414134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 22.01.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 05.02.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0030800-58.1999.5.01.0045 - Rte. CARLOS ALBERTO ALVES DE JESUS (Adv. Jose Roberto Pereira - OAB/RJ: 026613/D) Rdo. PRATIKA SERVIÇOS DE APOIO LTDA (Adv. Arnaldo Valério Filho - OAB/RJ: 097446/D) - Bem(ns): 1) 1.754 (u mil setecentos e cinqüenta e quatro) cotas pertencentes ao sócio Carlos Alberto Gorni, CPF 996.669.777-91, da empresa Toy Stoy Comércio de Brinquedo Lrda CNPJ 02.193435/0001-25, com valor unitário de R$ 1,00, perfazendo o total de R$ 1.754,00 (um mil setecentos e cinqüenta e quatro reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Rio Branco, 10, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. AP 0162000-86.2002.5.01.0045 - Agte. MAURO LUIZ BATISTA RIZZO (Adv. Adriana Rodrigues dos Santos - OAB/RJ: 096940/D) Agdo. CLINICA BAMBINA LTDA (Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho - OAB/RJ: 076116/D) - Bem(ns): 1) Cinco aparelhos de ar condicionado Cônsul, modelo Classe A, 7.500 Btus, em regular estado, em funcionamento, avaliados em R$ 1.750,00; 2) Um aparelho de ar condicionado split Springer, modelo 42MCA007151.S, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 800,00; 3) Três aparelhos de ar condicionado Springer, 10.000 Btus, modelo Silentia, em regular estado, avaliados em R$ 1.350,00. Total da Avaliação: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Bambina, 56, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. EDRT 0112900-89.2007.5.01.0045 - Exte. FAZENDA NACIONAL Exdo. ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA (Adv. Felipe Moutinho Cordeiro - OAB/RJ: 154117/D) - Bem(ns): 1) Duas bombas de combustível de motor de aviação, do tipo Pescopomp Rotary Power Driver, marca Sundstrar Aviation, usadas, e aptas para funcionamento, avaliadas em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Chrisóstomo Pimentel Oliveira, 2066, Pavuna/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000901-92.2011.5.01.0045 - Exte. BRUNO DE ANDRADE ANGELO (Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB/RJ: 072172/D) Exdo. RITA DE CASSIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um automóvel, marca GM, modelo Corsa Sedan Premium, ano 2004/2005, placa KPT-0192, gasoliba, cor cinza, bom estado de conservação, avaliado em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Salvador Allende, 6300, bloco 2, apt 604, Recreio dos Bandeirantes/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0106800-21.2007.5.01.0045 - Rte. SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR DO ERJ (Adv. Christiane da Silva Rabelo - OAB/RJ: 140335/D) Rdo. ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SÃO JUDAS TADEU (Adv. Clovis Sahione - OAB/RJ: 13393/D) - Bem(ns): 1) Trinta carteiras universitárias, no estado, avaliadas em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Clarimundo de Melo, 79, Encantado/RJ.\r\n\r\nProc. AIRR 0034700-05.2006.5.01.0045 - Agte. ONDINA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB/RJ: 118694/D) Agdo. ÁLVARO TEIXEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv. Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB/RJ: 099006/D) - Bem(ns): 1) 515 latas de tinta acrílica Requinte, 18 litros, branco suave 201, avaliadas em R$ 50.933,00 (cinqüenta mil novecentos e trinta e três reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada dos Bandeirantes, 5124, Curicica/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CARLOS ALBERTO PEIXOTO DE ARAÚJO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO, MM. Juíza Titular na 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1414134"
                            ]
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                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011300-53.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Moreira Pereira [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Mario Torres Ltda. [Adv. Octavio Ribeiro da Costa (OAB: RJ 70014 - D)], Réu: MARCIA CRISTINA SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: TEOFILO FERREIRA TORRES (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Moreira Pereira\r\n\r\nRealizada consulta INFOJUD. Vista à parte autora das respostas obtidas para que requeira o que for do seu interesse. PRAZO: 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0111400-16.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Muniz Santiago [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Terapia e Movimento e Servicos Fisioterapeuticos Ltda. - Corpo e Forma [Adv. Andre Luiz Silva Gomes (OAB: RJ 98672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Muniz Santiago\r\n\r\nAo autor. Vista da petição da empresa CIELO S/A para que requeira o que for do seu interesse. PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000343-38.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Cristina Ribeiro de Souza (Representante do Espólio de Lúcio André Silva de Souza) [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Cristina Ribeiro de Souza (Representante do Espólio de Lúcio André Silva de Souza), Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da sentença às fls.163. Que julgou PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000347-20.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira Reis [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pereira Reis , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença às fls. 273/275 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as rés, solidariamente. \r\n\r\nProcesso: 0072300-49.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair da Silva Scazuza [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nVista à parte ré dos artigos de liquidação apresentados pela parte autora para que, apresente suas devidas impugnações aos mesmos. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0113300-29.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Alves Salomão [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em RH LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da parte autora de fls 137/138 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-71.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelson Francisco Cordeiro [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Briggs [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Francisco Cordeiro , Réu Condomínio do Edifício Briggs\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 124, sendo a ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000651-19.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilze Corrêa Felipe [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Aut Marilze Corrêa Felipe , Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 269/271, que julgou improcedente o pedido quanto a 2a e 3a reclamadas, e PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a 1a ré. \r\n\r\nProcesso: 0100400-82.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando dos Santos Silva [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Funeraria Botafogo Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funeraria Botafogo Ltda.\r\n\r\nVista à parte ré dos artigos de liquidação apresentados pela parte autora. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0043100-51.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MARLENE BATISTA DE SENA [Adv. Jose Luiz dos Santos (OAB: RJ 53718 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVIA DOS SANTOS C.T. DE CARVALHO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MARLENE BATISTA DE SENA, Réu SILVIA DOS SANTOS C.T. DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 99 que julgou PROCEDENTE EM PARTE os Embargos Declaratórios interpostos \r\n\r\nProcesso: 0001040-04.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Belmiro de Morais [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Serviços de Terceirização Ltda. [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB: RJ 44972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDC Serviços de Terceirização Ltda., Aut Claudinei Belmiro de Morais \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 29: “HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ASSINADO PELAS PARTES, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS.” \r\n\r\nProcesso: 0110700-84.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEANE ANDRADE BARBOSA ALMEIDA [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO BEIRA MAR CABELEIREIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEANE ANDRADE BARBOSA ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho d efl. 277. \"INDEFIRO O REQUERIDO PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 269/276...\" DEFERIDO PRAZO DE 30 DIAS PARA JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS D AABERTURA DO INVENTÁRIO DO SÓCIO DA EMPRESA RDA OU OUTROS MEIOS E MODOS PARAPROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000021-60.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Dalle Crode [Adv. Clovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Paulo Sergio Dalle Crode\r\n\r\nTomar ciência da sentença às fls. 323/325 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0000568-37.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marinho de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: José F de Pontes Sucatas - San Francisco Materiais de Construção e Bazar [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José F de Pontes Sucatas - San Francisco Materiais de Construção e Bazar\r\n\r\nVista à parte ré dos artigos de liquidação apresentados pela parte autora. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0072300-49.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair da Silva Scazuza [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nVista à parte ré dos artigos de liquidação apresentados pela parte autora. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001285-49.2011.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina Tavares Sayão Regado [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourado Comécio de Alimentos Ltda. - NSH [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourado Comécio de Alimentos Ltda. - NSH\r\n\r\nVista à parte ré dos artigos de liquidação apresentados pela parte autora para que, apresente suas devidas impugnações aos mesmos. PRAZO: 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0000874-06.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albanira Barbosa Gomes [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albanira Barbosa Gomes , Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 108, sendo a ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000436-03.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Marinho Montenegro [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A, Aut Renato Marinho Montenegro\r\n\r\nTomar ciência da sentença às fls. 311/313 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0000339-77.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelita Silveira de Sá Pimenta [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nVista à parte ré dos artigos de liquidação apresentados pela parte autora para que, apresente suas devidas impugnações aos mesmos. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0006100-94.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: WanderLey Calixto [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Paes b Prestacao Servicos Macae Ltda. [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WanderLey Calixto\r\n\r\nRefazer os seus cálculos , observando a promoção da contadoria, devendo os mesmos virem aos autos discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de naõ serem aceitos. \r\n\r\nProcesso: 0000409-60.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilsano Cordeiro Divino [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S/A [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S/A, Aut Hilsano Cordeiro Divino, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário \r\n\r\nTomar ciência da sentença às fls. 325/327 que julgou IMPROCEDENTE o pedido quanto à 2a reclamada, e PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a 1a ré. \r\n\r\nProcesso: 0001301-37.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Ramos de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Ramos de Oliveira \r\n\r\nRefazer os seus cálculos , observando a promoção da contadoria, devendo os mesmos virem aos autos \r\n\r\ndiscriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de naõ serem aceitos. \r\n\r\nProcesso: 0092700-55.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azenclever Leira Tavares [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Raoni da Cruz Chaves (OAB: RJ 108845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Azenclever Leira Tavares, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 359 verso, que julgou improcedentes os Embargos à Execução interpostos pela 2a ré. \r\n\r\nProcesso: 0079100-98.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Brandino [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Transalianca Transporte de Cargas e Encomendas Ltda., Réu: Sociedade Comercial Importadora Hermes SA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial Importadora Hermes SA\r\n\r\nVista à parte ré dos artigos de liquidação apresentados pela parte autora para que, apresente suas devidas impugnações aos mesmos. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0064200-62.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO DE MAGALHAES FARIA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAKIT S COM IND APARELHOS ELETRONICOS LTDA [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: Marcello Antonio Machado(devedor derivado e filho do falecido socio Antonio Lazaro Machado), Réu: Miriam Machado (Devedora Derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTAVIO DE MAGALHAES FARIA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 47ª Vara, para retirar documentação/orientação acerca das Carta Rogatórias. \r\n\r\nProcesso: 0029200-44.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Ferreira [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nÀ ré. Comprovar nos autos o recolhimento do valor devido a título de contribuição previdenciária, conforme consta dos cálculos homologados à fl. 128, sob pena de execução. PRAZO: 48 HORAS \r\n\r\nProcesso: 0106300-17.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Camelo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Modelo JMLBG Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Modelo JMLBG Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000770-48.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Oliveira Nobre [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultórios Médicos Associados HLPA/RJ Ltda. [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)], Réu: Harmonia da Beleza Estética da Barra Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consultórios Médicos Associados HLPA/RJ Ltda. , Réu Harmonia da Beleza Estética da Barra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001050-48.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Bustene [Adv. Francisco Sales de Oliveira Neto (OAB: RJ 134627 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Priscilla Pacheco (OAB: RJ 150960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Bustene, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 50 \"HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ASSINADO PELAS PARTES, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS.\" \r\n\r\nProcesso: 0000771-96.2011.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pereira Sampaio [Adv. Luzinete Rodrigues Freitas (OAB: RJ 89197 - D)]\r\n\r\nRéu: 1200 Atrações Musicais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 1200 Atrações Musicais Ltda.\r\n\r\nVista à parte ré dos artigos de liquidação apresentados pela parte autora para que, apresente suas devidas impugnações aos mesmos. PRAZO: 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0044800-47.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilselia Oliveira Feliciano de Sa Menezes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Grajau Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilselia Oliveira Feliciano de Sa Menezes\r\n\r\nVista à parte autora da petição de fls. 136/138 para que requeira o que for de seu interesse. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0109300-25.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia do Carmo Cerqueira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia do Carmo Cerqueira\r\n\r\nAo autor. Tomar ciência do despacho de fl. 101, para que forneça meiios e modos de citar a parte ré nos autos em tela. PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0099300-24.2009.5.01.0047 - RTAlç\r\n\r\nAut: Luciene Candido de Brito [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Silva e Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Candido de Brito \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 70 \"DEFIRO O REQUERIDO PELA PARTE AUTORA, CONCEDENDO-LHE O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 30 DIAS PARA QUE ATENDA À PUBLICAÇÃO DE FL 63...\" \r\n\r\nProcesso: 0000099-25.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Tome de Oliveira [Adv. Rafael Ferreira Couto (OAB: RJ 147063 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Shayanna [Adv. Fernando Fernandes dos Santos (OAB: RJ 87664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Shayanna, Aut Roberto Tome de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 86, sendo a ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0095900-02.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Stefani Pinto [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Stefani Pinto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0114500-71.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Lima de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade unificada de Ensino Superior Augusto Motta - Unisuam [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Lima de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0001176-35.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chyrrony Washington dos Santos [Adv. Tiago Barros Reichert Bello (OAB: RJ 165572 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chyrrony Washington dos Santos , Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0113900-60.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDA FERREIRA SEGUNDO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade (OAB: RJ 59735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDA FERREIRA SEGUNDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 272 \"POR ORA, INDEFIRO O REQUERIDO PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 267/268...\" \r\n\r\nProcesso: 0000603-60.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Nascimento [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Maurício Cândido Alves [Adv. Thiago Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 150234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maurício Cândido Alves , Aut Priscila da Silva Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 43: “HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ASSINADO PELAS PARTES, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS.” \r\n\r\nProcesso: 0000135-33.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Faria Caldeira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Siqueira Castro Advogados [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Faria Caldeira, Réu Siqueira Castro Advogados\r\n\r\nTomar ciência da sentença às fls. 299/300 que julgou IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0000084-85.2012.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Pimentel [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nVista à parte ré dos artigos de liquidação apresentados pela parte autora. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0105400-49.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO TENORIO DE LIMA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA SUCESSORA DE FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO TENORIO DE LIMA\r\n\r\nÀ reclamante, para refazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria (FLS. 440/1), devendo virem discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de não serem aceitos. \r\n\r\nProcesso: 0001187-64.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielson Oliveira dos Santos [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de VArejo Ltda. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Réu Provar Negócios de VArejo Ltda.\r\n\r\nÀs rés. Protocolizar cópia das petições protocolizadas em 22/08/2012, na qual esteja nítido o protocolo passado pelo relógio do Distribuidor, visto que as mesmas não chegaram à secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0062400-33.1995.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CARNEIRO DE SOUZA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCIL CONSTRUTORA GUANANDI LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\nAo exequente. Tomar ciência da decisão de fl. 326, para que dê prosseguimento à execução em tela. \r\n\r\nProcesso: 0000184-74.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rocha Alves [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.\r\n\r\nVista à parte ré dos artigos de liquidação apresentados pela parte autora para que, apresente suas devidas impugnações aos mesmos. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000343-38.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Cristina Ribeiro de Souza (Representante do Espólio de Lúcio André Silva de Souza) [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Cristina Ribeiro de Souza (Representante do Espólio de Lúcio André Silva de Souza), Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da sentença ás fls. 162/163, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0059700-93.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Torres Chagas [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Beneficente da Polícia Militar do Rio de Janeiro , Aut Suellen Torres Chagas \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 339, sendo a ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000623-22.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Magalhães de Vasconcellos Junior [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Mario Magalhães de Vasconcellos Junior, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-48.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAIANDRO SILVERIO MAYWORM [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAIANDRO SILVERIO MAYWORM\r\n\r\nRefazer os seus cálculos , observando a promoção da contadoria, devendo os mesmos virem aos autos \r\n\r\ndiscriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de naõ serem aceitos. \r\n\r\nProcesso: 0081600-21.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO MAIA LIMA [Adv. Maurilio Etelvino da Silva (OAB: RJ 61406 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL SERVICES DO BRASIL LTDA, Réu: LUIZ ANTONIO FEIO DE ALMEIDA (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO MAIA LIMA\r\n\r\nInfrutífera consulta RENAJUD. Ao autor, fornecer outros meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000714-44.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Souza de Farias [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Souza de Farias, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 479/482 que julgou procedente em parte o pedido , para condenar a 1a ré. \r\n\r\nProcesso: 0059100-43.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Marques do Espirito Santo [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopecen Cooperativa Prest. Servicos Cenog. Apoio Artes Cenicas Ltda., Réu: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Marques do Espirito Santo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0074000-65.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Sirino da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Comercial Anexo Grande Mercado de Madureira [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Comercial Anexo Grande Mercado de Madureira, Aut Julio Cesar Sirino da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 122. \"CONSIDERANDO A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO INTEMPESTIVO DA QUINTA PARCELA, DETERMINO A APLICAÇÃO DA MULTA À RÉ RELATIVA A 30% E APENAS SOBRE A REFERIDA PARCELA.\" \r\n\r\nProcesso: 0110000-64.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Dias Lanzellotti [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Telematic Tecnologia Ltda. [Adv. Maria de Lourdes Porciano de Arruda (OAB: RJ 94901 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Dias Lanzellotti, Réu Telematic Tecnologia Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001060-92.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Souza [Adv. Rogerio Grassini (OAB: RJ 120223 - D)]\r\n\r\nRéu: Chanji Lanchonete e Restaurante Liquidos e Comestíveis Ltda. ME [Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago (OAB: RJ 27864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chanji Lanchonete e Restaurante Liquidos e Comestíveis Ltda. ME, Aut Francisco de Assis de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 70: “HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ASSINADO PELAS PARTES, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS.” \r\n\r\nProcesso: 0001265-24.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Borges de Souza [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobre Montagem Industrial Ltda., Réu: Alstom Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alstom Brasil Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE QUANTO AO PEDIDO DE DESITÊNCIA DA PERÍCIA PELA PARTE AUTORA. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001265-24.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Borges de Souza [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobre Montagem Industrial Ltda., Réu: Alstom Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alstom Brasil Ltda.\r\n\r\nÀs rés. Tendo em vista a desistência da perícia, pela parte autora, para manifestaren-se quanto ao mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0000368-93.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Paula de Souza Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabeleireiros Excellence Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabeleireiros Excellence Ltda., Aut Raquel Paula de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença ás fls. 96/97 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0109700-10.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA GONCALVES MARIA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: GILDA VIDAL PENIDO, Espólio de [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA GONCALVES MARIA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl 150 verso. Prazo : 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001022-80.2012.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Araujo da Silva [Adv. Ygor Doné Ferrão (OAB: RJ 155507 - D)]\r\n\r\nRéu: Ulisses Rodrigues Simões [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Araujo da Silva , Réu Ulisses Rodrigues Simões\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 37: “HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ASSINADO PELAS PARTES, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS.” \r\n\r\nProcesso: 0109200-65.2008.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Oberdan Almeida Afonso [Adv. Divino Peixoto (OAB: RJ 59707 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: N.B. Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oberdan Almeida Afonso\r\n\r\nInfrutífera consulta RENAJUD. Ao autor, fornecer outros meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000333-07.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nádia Peixoto Atthie Pinheiro [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nVista à parte ré dos artigos de liquidação apresentados pela parte autora para que, apresente suas devidas impugnações aos mesmos. PRAZO: 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0000394-28.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo José Corrêa Nunes [Adv. Denise Cardoso Dias (OAB: RJ 142235 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Leonardo José Corrêa Nunes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 189, sendo a ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001062-62.2012.5.01.0047 - RTAlç\r\n\r\nAut: Catia Vicente de Lima [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Vicente de Lima, Réu Dalkia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 42: “HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ASSINADO PELAS PARTES, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS.” \r\n\r\nProcesso: 0115100-92.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria Pinto Guedes [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA (BSI do Brasil Ltda.) [Adv. André Luiz Mangia Ventura (OAB: RJ 159119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Maria Pinto Guedes\r\n\r\nAo autor. Ciência da notificação devolvida à fl. 262 e para que requeira o que for do seu interesse. PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0047700-03.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geoberto Delphim Pereira Neto [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geoberto Delphim Pereira Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 120 para que requeira o que for de seu interesse. PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0055900-57.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Gomes da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nVista às rés dos artigos de liquidação da parte autora. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0085200-06.2005.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Fonseca do Carmo [Adv. Ana Carolina Neves Soares (OAB: RJ 126438 - D)]\r\n\r\nRéu: Z Park Estacionamentos Ltda., Réu: Coopindust Cooperativa Especializada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Fonseca do Carmo\r\n\r\nVista à parte autora das fls. 100/102 para que requeira o que for de seu interesse. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0104800-23.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DUARTE NAZARE [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: PANI E GRANO LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO DUARTE NAZARE\r\n\r\nAo autor. Ciência do despacho de fl. 261 para que requeira o que for de seu interesse. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nId: 1414299"
                            ]
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                                "Processo: 0000729-10.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Cavalcante [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Associação das Pioneiras Sociais [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Cavalcante, Réu Associação das Pioneiras Sociais, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 03.12.2012, às 10 horas para proceder a entrega/recebimento das guias do FGTS e do seguro-desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0001551-96.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Anita Magalhães da Costa [Adv. Andrea Santiago Vasconcelos (OAB: RJ 108821 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane Claudio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anita Magalhães da Costa\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o valor líquido dos pedidos, nos termos do art. 852-B, 1o. da CLT, sob as penas dos art. 284, § único, c/c art.267, I, ambos do CPC. A petição deverá vir com cópia para remessa à Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000602-43.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Lúcia Guimarães Mendes [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000524-78.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Luiz Vieira Pimentel [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Rafael Luiz Vieira Pimentel\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080700-20.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oleisa Angerami Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0001122-32.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva de Almeida [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 149-v: \" Indefiro o requerido pela ré. As provas já foram fixadas em audiência (fls. 127). Aguarde-se a audiência.\" \r\n\r\nProcesso: 0001528-53.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Carlos Gama de Menezes [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: RJ 77467 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Carlos Gama de Menezes \r\n\r\nVir, em 10 dias, com o valor líquido dos pedidos, nos termos do art. 852-B, 1o. da CLT, sob as penas dos art. 284, § único, c/c art.267, I, ambos do CPC. A petição deverá vir com cópia para remessa à Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001085-05.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isa Martins de Lima [Adv. Rodrigo Pereira dos Santos (OAB: RJ 164495 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nVir com cópia do PPRA e PCMSO relativos à função exercida pela autora. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000992-13.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete da Silva Guimarães [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: GRB Service Ltda [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete da Silva Guimarães, Réu GRB Service Ltda, Réu GRB Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-96.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MAC CORD [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MAC CORD\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0107200-55.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Alexandre Barquette [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária no valor de fl. 1285, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0090100-92.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Odalia de Oliveira [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosol organização produção solidária, Réu: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Rosalice Magaldi Fernandes [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Odalia de Oliveira\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-81.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Cinco Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Cinco Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a ré sobre a relação trazida pelo Sindicato, informando e provando se estes empregados postularam individualmente. \r\n\r\nProcesso: 0115600-68.2003.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO DA SILVA RAMALHO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nProceder ao recolhimento da contribuição previdenciária, em 48 horas, em guia própria ou, caso deseje embargar a execução, em guia de depósito judicial, à disposição deste Juízo. Fornecer, ainda, o endereço atual da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001105-93.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Soares Lamarca [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Gilson Soares Lamarca \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000784-29.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Barroso [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Fernanda da Silva Barroso\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001198-90.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pereira de Oliveira [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E EDUCAÇÃO TANCREDO NEVES - ACETAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 59/61. \r\n\r\nProcesso: 0000560-57.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Riberio [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Riberio\r\n\r\nInformar acerca da prova pericial nos autos do processo em face do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001247-68.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanildo Agostinho da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Handling Serviços Auxiliares de Transportes Aereos [Adv. Carlos Rioji Tominaga (OAB: SP 112274 - D)], Réu: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Smart Handling Serviços Auxiliares de Transportes Aereos, Réu Webjet Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0001098-04.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Xavier da Silva [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Aut Heloisa Xavier da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000720-48.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Carvalho Borges [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Luciano Carvalho Borges \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001057-71.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Candida da Silva Ramos [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Luciana Candida da Silva Ramos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0182900-62.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARDOSO SOBRINHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000844-02.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Sousa [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Toca da Traíra da Barra Ltda e Ustambul Restaurante Ltda.-ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Toca da Traíra da Barra Ltda e Ustambul Restaurante Ltda.-ME, Aut Francisco da Silva Sousa\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do parcelamento, conforme fls. 162. \r\n\r\nProcesso: 0000671-02.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Tito Dias de Freitas [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Univer Cidade Assespa Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Univer Cidade Assespa Associação Educacional São Paulo Apóstolo\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0001322-10.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Nascimento Silva [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Serviços e Administração Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Marcos Antônio Nascimento Silva, Réu Trade Serviços e Administração Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fls. 362. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 362 que não conheceu dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001549-29.2012.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: MNK Tijuca Restaurante Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nCgto: João Carlos Couto (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MNK Tijuca Restaurante Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da quantia ofertada, devidamente atualizada até a data de sua efetivação, sob pena de extinção, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000562-61.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iedda Figueira Costa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0160700-36.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Soares da Silva [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Química S.A. [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Soares da Silva \r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 453. \r\n\r\nProcesso: 0086100-15.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Domingos David [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa [Adv. Livia Alvarenga de Souza (OAB: RJ 114371 - D)], Réu: Sazao Grafica Editora Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Grafica e Editora Andromeda Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Helio Fernandes, Réu: Hélio Fernandes Filho, Réu: Maria Figueiredo de Carvalho [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)], Réu: Olidio Ferreira Aragão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Domingos David, Réu Maria Figueiredo de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 445, verso. \r\n\r\nProcesso: 0047300-83.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Menezes dos Santos [Adv. Luis Antonio de Paula (OAB: RJ 105328 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Menezes dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001369-13.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Sabino do Santos [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Roberto Sabino do Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001547-59.2012.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Cláudio Nazareth de Lima Paulo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da quantia ofertada, devidamente atualizada até a data de sua efetivação, sob pena de extinção, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 1414604"
                            ],
                            "1414603": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001527-05.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Prado Peixoto Santos \r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada leitura da sentença para o dia 04/12/2012, às 16:30 horas, podendo a cópia do julgado ser obtida via internet, no Portal do TRT/RJ (acompanhamento processual/consulta ata de audiência). \r\n\r\nProcesso: 0000888-50.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlane de Oliveira Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada leitura da sentença para o dia 27/11/2012, às 16:30 horas, podendo a cópia do julgado ser obtida via internet, no Portal do TRT/RJ (acompanhamento processual/consulta ata de audiência). \r\n\r\nProcesso: 0001072-06.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo dos Santos\r\n\r\nRéu: Spev Serviços de Portaria e Vigilância\r\n\r\nPelo presente fica m Spev Serviços de Portaria e Vigilância, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001446-22.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diorges Goulart \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 7) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 8) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma; 9) EM VIRTUDE DA CONVOLAÇÃO DO RITO E DA CITAÇÃO POR EDITAL, FICAM AS PARTES ADVERTIDAS DE QUE HAVERÁ CONCENTRAÇÃO DE PROVAS NA SESSÃO DESIGNADA, DEVENDO AS PARTES TRAZER SUAS TESTEMUNHAS, \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414603"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000194-46.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva , Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se acerca do laudo pericial de fls 708/29, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000226-80.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo da Silva Veroneses [Adv. Victor Augusto Lopes Soares (OAB: RJ 157418 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Proj. Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Life Execução de Proj. Ambientais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias . \r\n\r\nProcesso: 0001039-10.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Coelho Moreira [Adv. Armando Souza Fernandes (OAB: RJ 87570 - D)]\r\n\r\nRéu: Mameve Empreiteira Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Coelho Moreira \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProcesso: 0000896-55.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Teixeira Vieira [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: Club dos Subtenentes e Sargentos do Exército [Adv. Karina Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 139991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club dos Subtenentes e Sargentos do Exército , Aut Valdenir Teixeira Vieira \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência do tarnsito e julgado de fls. 220, para fixar o quantum debeatur em R$ 1943,88 , equivalentes a 157.013,98 TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000617-69.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Maria Gouvea Lopes [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Maria Gouvea Lopes \r\n\r\nTer vista da petição do leiloeiro, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000206-89.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lorete Guimarães [Adv. Marinete Cardoso Marmo (OAB: RJ 145272 - D)]\r\n\r\nRéu: Charme Promoções Eventos e Distribuição [Adv. Rosane Mariano de Abreu (OAB: RJ 64362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charme Promoções Eventos e Distribuição \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias . \r\n\r\nProcesso: 0000223-62.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Eli Marques Barbosa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Corretora de Seguros Assure Rio Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corretora de Seguros Assure Rio Ltda. , Aut Marcia Eli Marques Barbosa\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 07/12/2012 as 10:30 para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, em ato contínuo, à apartir da data da publicação venha o reclamante com a liquidação conforme o julgado, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000646-85.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Marcolino da Silva [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Marcolino da Silva, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência do transito em julgado de fls. 93, para fixar o quantum debeatur em R$ 19.528,09, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000520-06.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Gomes [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Sara Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000301-22.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva do Nascimento [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Ananda FPDA Meirelles Calçados EPP [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ananda FPDA Meirelles Calçados EPP, Aut Edson Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000874-60.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alfredo Marques de Freitas [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: Taag Linhas Aéreas de Angola [Adv. Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues (OAB: RJ 88827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alfredo Marques de Freitas\r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000220-73.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irany Marins Medeiros [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)], Réu: Ibram Instituto Brasileiro de Museus - Museu Villa Lobos - a/c da Procuradoria Regional Federal da Segunda Região\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Irany Marins Medeiros , Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do 1º réu foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e os embargos declaratorios do 2º réu foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000264-29.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Júnior [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000082-43.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro de Souza Correa [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro de Souza Correa\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-65.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Costa Santos [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Naira Faitão Oliveira Silva (OAB: RJ 171719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição do reclamante, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-54.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erik da Cruz Lira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Road Brazil Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erik da Cruz Lira, Réu Road Brazil Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte e que os embargos declaratorios do 1º réu foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0000516-32.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Construção Naval do Municipio do Rio Janeiro [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Construção Naval do Municipio do Rio Janeiro\r\n\r\nTer vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000745-89.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Bueno Pereira [Adv. Jorge Conceicao Alves (OAB: RJ 67371 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrofile Rio Gerenciamento e Logistica de Arquivos Ltda. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Bueno Pereira \r\n\r\nTer vista da petição da reclamada, inclusive de fls 179/83. \r\n\r\nProcesso: 0000234-57.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Rose Maria da Silva [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)], Aut: Janete Botelho [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Botelho, Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Aut Rose Maria da Silva\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência do transito em julgado, e fls. 317, para fixar o quantum debeatur em R$ 20.110,51, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000183-17.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Lima da Conceição [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Lima da Conceição , Réu Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000247-56.2012.5.01.0050 - ET\r\n\r\nEgte: LUCIANA MARCIA ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nEgdo: Rosemere Jeronimo da Silva Costa [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte LUCIANA MARCIA ROSA DE OLIVEIRA, Egdo Rosemere Jeronimo da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000221-58.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Oliveira Mesquita [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Nossa Senhora do Desterro e de Santos Antônio [Adv. Viviane Amaral Ottan Machado (OAB: RJ 119933 - D)], Réu: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Nossa Senhora do Desterro e de Santos Antônio, Réu MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias sucessivos, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000827-86.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cardoso da Silva Junior [Adv. Gustavo Brandt Dias (OAB: RJ 113900 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Cardoso da Silva Junior, Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência do transito em julgado de fls. 77, para fixar o quantum debeatur em R$ 122.701,34, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0001029-97.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Paula Barillo [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Augusto Advogados e Consultores Associados [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola Paula Barillo, Réu Sérgio Augusto Advogados e Consultores Associados\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito )dias .\r\n\r\nProcesso: 0000061-04.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Vieira Pereira [Adv. Arilson Rhodes de Paula (OAB: RJ 118954 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Brasileira de Letras [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Brasileira de Letras, Aut Durval Vieira Pereira \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 07/12/2012 às 10:30 h para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, sob pena de se oficiar a DRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000888-44.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana do Nascimento Cardoso [Adv. Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves (OAB: RJ 133227 - D)]\r\n\r\nRéu: Stocky Equipamentos Científicos Ltda. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stocky Equipamentos Científicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001033-03.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Geraldo da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turística Ltda., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Viação Andorinha Ltda., Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Geraldo da Silva \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProcesso: 0000058-15.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Salete da Silva Correia Martins [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: GRB Service Ltda. [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Service Ltda., Réu GRB Serviços Especializados Ltda., Aut Miriam Salete da Silva Correia Martins\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 101/4, para fixar o quantum debeatur em R$ 5.806,33, equivalentes a 468.246,38TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000478-20.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeosafa Torres da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Jeosafa Torres da Silva \r\n\r\nManifestarem-se acerca da petição do perito, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000968-42.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Idalina Rodrigues Guedes Correia [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães (Massa Falida de) [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Guimtex Participações S.A. , Réu: Center Trading Indústria e Comércio S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfrigo S.A., Réu Center Trading Indústria e Comércio S.A. , Aut Maria Idalina Rodrigues Guedes Correia \r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração. \r\n\r\nId: 1414363"
                            ],
                            "1414364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001157-95.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Helio Salles Marques [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Swuissport Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italo Helio Salles Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 15/12/12. \r\n\r\nProcesso: 0001047-84.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ailton Alves de Sousa [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandro e Frederico Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ailton Alves de Sousa\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProcesso: 0001371-74.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Ferreira Cabral [Adv. André Luis Tex Boaventura (OAB: RJ 171736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Ferreira Cabral \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2013 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001360-79.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Saraiva dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Cid e Edith Pizzaria Ltda. [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Saraiva dos Santos, Réu Cid e Edith Pizzaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000218-06.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rúbens Antônio da Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rúbens Antônio da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/01/2013 AS 08:05 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001379-51.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Elenilde Barbosa Rodrigues [Adv. Ulisses Izabel da Silviera (OAB: RJ 115630 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Jóia da Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilde Barbosa Rodrigues \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2013 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0001363-97.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Domingos de Souza [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Novo Espigão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Domingos de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2013 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0000525-91.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Almeida Rodrigues [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)]\r\n\r\nRéu: AGL Alimentos e Bebidas Ltda. , Réu: ALLAN CAMPOS LOPES, Réu: MARCELO FARIAS DE ARAUJO, Réu: CIRILO RAIMUNDO SANTOS ALVES DE ARAUJO, Réu: MARCUS FARIAS DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Almeida Rodrigues \r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 58 e venha com a liquidacao conforme o julgado, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001327-55.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Bessa Teixeira [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Runsport Artigos Esportivos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Bessa Teixeira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0000807-66.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Costa Vieira [Adv. Elza Helena Francisco Marsico (OAB: RJ 154303 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal e custas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001099-80.2012.5.01.0050 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Espólio de Leoncio Ferreira de Almeida [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nExdo: Simel Sistemas e Métodos Ltda. [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Simel Sistemas e Métodos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000464-02.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Maciel de Jesus [Adv. Raquel Andrade Gosselin Lopes (OAB: RJ 154182 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia Elétrica e Industrial Enei Ltda. [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)], Réu: Construtora Canopus Rio Ltda. [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)], Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Cyrela Brazil Reality S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Maciel de Jesus \r\n\r\nTer vista da petição da reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001090-21.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana de Melo Pereira [Adv. Gustavo Garcia do Nascimento (OAB: RJ 136451 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana de Melo Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2013 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0000080-73.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Aparecido da Costa [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Implantação a Odontologia Integrada Ltda. [Adv. Luciano da Matta Melo (OAB: RJ 100958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Implantação a Odontologia Integrada Ltda., Aut Claudinei Aparecido da Costa \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO PAUTA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/01/2013 ÀS 07:55h. \r\n\r\nProcesso: 0001086-81.2012.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nCgto: Ernandes Ferreira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/01/2013 AS 08:20 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000251-93.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Ernesto Fortuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz da Silva \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/01/2013 AS 08:25 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000823-49.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Magalhães do Nascimento [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Ama Assistência Médica Alternativa Ltda. [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ama Assistência Médica Alternativa Ltda., Aut Fabio Magalhães do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000418-13.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luis dos Santos Pereira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luis dos Santos Pereira , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001329-59.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Vantuil Nunes de Rezende [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Vantuil Nunes de Rezende\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oitodias .)\r\n\r\nProcesso: 0000137-57.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Veríssimo de Souza [Adv. Gelson Antonio de Azevedo (OAB: RJ 106011 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Signature S.A. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Veríssimo de Souza , Réu Lider Signature S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000694-44.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leudo Moreira de Oliveira [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto RFD Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leudo Moreira de Oliveira , Réu Posto RFD Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001115-25.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Harley Pereira de Souza [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Luis Dantas Barbosa MEI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Harley Pereira de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2013 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001233-44.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Alves do Nascimento [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Framento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Alves do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada audiencia, referente a Carta Precatória em tramitação, para a data de 04/12/12 às 14:10hs, conforme fls. 229. \r\n\r\nProcesso: 0000752-47.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Adriano da Conceição Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Prestação de Serviços Construção Civil e Comércio Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drybrasil Prestação de Serviços Construção Civil e Comércio Ltda. \r\n\r\nComprovar o valor devido, em 15 dias, sob pena de multa do art 475j. \r\n\r\nProcesso: 0001108-76.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000669-31.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Norberto Ferreira Filho [Adv. Daniel Teixeira de Assis (OAB: RJ 120948 - D)]\r\n\r\nRéu: All Service Sistemas de Tercerizações Ltda., Réu: Infoglobo Comunicações S.A. , Réu: Infrall Administradora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Norberto Ferreira Filho\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/01/2013 AS 09:00 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000906-65.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurandy dos Santos [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandy dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2013 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000996-73.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcísio Firmino dos Santos [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcísio Firmino dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 06/02/2013 AS 08:40 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001073-19.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Silva do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: IL Portico Restaurante Ltda. [Adv. Flavia Cerqueira de Albuquerque (OAB: RJ 114647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Silva do Nascimento \r\n\r\nTer vista da petição da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000528-12.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Ferreira Veiga [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Farias Campean Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Ferreira Veiga\r\n\r\nComprovar o alegado em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000731-08.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique dos Santos [Adv. Alex Ferreira da Silveira (OAB: RJ 141584 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Sergio Giorgio Rita Fracassi, Réu: Roberto Jorge Rita Fracassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique dos Santos , Réu Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. \r\n\r\nTer ciencia de que foi designado pauta de conciliação para o dia 14/01/2013 às 08:00h. \r\n\r\nProcesso: 0001381-21.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila de Souza Carvalho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Eni Pirez de Campos Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila de Souza Carvalho \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2013 AS 08:20 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000611-62.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimery de Souza Silva Araújo [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Educacao da Uni versidade Federal do Rio de Janeiro [Adv. Diogo da Silveira Pereira (OAB: RJ 125239 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimery de Souza Silva Araújo, Réu Sindicato dos Trabalhadores em Educacao da Uni versidade Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO PAUTA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/01/2013 ÀS 08:00h. \r\n\r\nId: 1414364"
                            ],
                            "1414365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001383-88.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Moreira Araujo [Adv. Sebastião de Lima e Silva (OAB: RJ 138711 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci Moreira Araujo\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2013 AS 08:15 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0019700-81.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genessi Felix Soares [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genessi Felix Soares\r\n\r\nter vista da petição da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0107700-23.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira Duarte [Adv. Daniel Leandro Alves (OAB: RJ 139372 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Réu: Companhia de Distribuicao de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuicao de Gas - CEG, Aut Luciano Ferreira Duarte, Réu Tecder do Brasil Ltda., Réu União Federal\r\n\r\nTerem ciencia da decisão de fls 1894 \r\n\r\nProcesso: 0000020-66.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Vianna de Oliveira [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Renata Santos Barbosa (OAB: RJ 158376 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010000-13.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Rosas Leitao [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda., Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Aut Sandra Maria Rosas Leitao\r\n\r\nVistos e etc. Convolo em penhora os depósitos de fls. 700/1. Ressalvado o contido nos arts. 878 A e 879 § 3o e 4o, ambos da CLT, homologo os cálculos de fls. 702/4 para fixar a diferença devida em R$ 75.835,54, equivalentes a TRs prorata, sendo reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475 J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciários cabíveis, sob pena de execução e ciência aos órgãos competentes. \r\n\r\nProcesso: 0000068-25.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Rocha Vasconcellos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Rocha Vasconcellos\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056500-06.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Cabral Pereira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Suporte Soluções e Tecnologia Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Suporte Informatica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Cabral Pereira , Réu Suporte Soluções e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTerem ciencia de que foi homologada a arrematação de fls 264. \r\n\r\nProcesso: 0021600-65.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ramos da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Ramos da Silva\r\n\r\nTer vista da petição do leiloeiro, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001213-19.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Pereira Freire [Adv. Paulo André Azevedo Barbosa (OAB: RJ 173535 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema Têxtil Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Pereira Freire\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/01/2013 AS 08:25 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001384-73.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Graco Biolchini Costa Vaz [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A., Réu: Financeira Americanas Itaú S.A., Réu: Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Graco Biolchini Costa Vaz\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2013 AS 08:10 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001139-62.2012.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Edelivi Comércio Varejista Ltda. ME [Adv. Diego Américo Bernardes Leal Gomes (OAB: RJ 158670 - D)]\r\n\r\nCgto: Geisa Raimunda da Silva de Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Edelivi Comércio Varejista Ltda. ME\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/01/2013 AS 08:20 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0108300-78.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gerson Silva Alencar [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Cometa Ltda. [Adv. Salvador Pinto (OAB: RJ 20901 - D)]\r\n\r\nTI: Ana Cristina Silva Novaes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Cometa Ltda., Aut Francisco Gerson Silva Alencar\r\n\r\nO autor diligencie junto à Receita Federal e as partes requererem o que for dos seus interesses em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-26.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Moreira Sanches [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Moreira Sanches, Réu Vital Latina Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\nApresentarem novos cálculos conforme promoção da contadoria, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-66.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnimar José de Faria [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Comapnhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comapnhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Valnimar José de Faria \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 17/12/12. \r\n\r\nProcesso: 0117200-16.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Custodia da Costa [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Omep Brasil RJ, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: EMILIA NOVAES RIBEIRO, Réu: LENITA VILHENA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Custodia da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000088-84.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Oliveira Souza [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Manoel Oliveira Souza , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101300-85.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Fernandes dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Fernandes dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fdls 107 e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0093000-42.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Gomes [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Instala Gas Belmarial Ltda. ME, Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., Réu: Luiz Roberto Alves dos Reis, Réu: Isabel Cristina da Annunciação dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 216/7 e comprovar a diferença devida em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0073000-84.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Correa Lima [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001089-65.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welinton Damasio Duarte [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VM Ramos e Cia Ltda. (Transportes Generoso)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welinton Damasio Duarte \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/01/2013 AS 08:40 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0079400-17.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Marcelo de Sa Rego [Adv. Darlene Bello da Silva (OAB: RJ 115075 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e fiscal, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0056200-10.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilderson Martins Moreira [Adv. Carolina Sa de Magalhaes Serejo (OAB: RJ 109852 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústria Mecânicas , Réu: GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA, Réu: ANTONIO MARTINS ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilderson Martins Moreira\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0110300-12.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Melo de Souza [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Mbm Recuperação de Ativos Financeiros S / C Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Unicard Banco Múltiplo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mbm Recuperação de Ativos Financeiros S / C Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-13.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Costa [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomel Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Costa \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2013 AS 08:05 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0023500-15.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Silva de Oliveira [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Millennium Blind s e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)], Réu: Emanuel Leite de Oliveira, Réu: Virginia Missura\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Millennium Blind s e Componentes Ltda., Aut Rubens Silva de Oliveira\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO PAUTA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/01/2013 ÀS 08:00h. \r\n\r\nProcesso: 0001433-51.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Santiago Thomaz [Adv. Cesar Lucas Baptista (OAB: RJ 70750 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A., Aut Marco Aurelio Santiago Thomaz\r\n\r\nTer ciencia de que foi designado o dias 15/12/2012 para o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0085200-55.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solon Manoel Castro Corrêa [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A. , Aut Solon Manoel Castro Corrêa \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 495/98, para fixar o quantum debeatur em R$ 88.425,05, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0072200-27.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Cardoso da Costa [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Braileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Braileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Rogerio Cardoso da Costa\r\n\r\nManifestarem-se acerca dos eclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001216-71.2012.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Wagner Loureiro Pinto [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)]\r\n\r\nCgto: Nanci de Araújo Bernardo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Wagner Loureiro Pinto \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/01/2013 AS 08:30 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0061900-35.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnoldo Augusto Preissler [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Aut: IRRF A RECOLHER\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S/A Viacao Aérea Rio Grandense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: LICKS CONTADORES E ASSOCIADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnoldo Augusto Preissler\r\n\r\nTer ciencia do oficio juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0076300-30.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER CARVALHO REIS [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Aut: JESSICA DE SOUZA REIS\r\n\r\nRéu: BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER CARVALHO REIS\r\n\r\nTer vista da petição do colégio Futuro. \r\n\r\nProcesso: 0007700-78.2007.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Max Cesar Santos Cerqueira [Adv. Renato Monteiro Cardoso (OAB: RJ 97275 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Servicos Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Cesar Santos Cerqueira, Réu Travessia Direcional e Servicos Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO PAUTA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/01/2013 ÀS 07:55h. \r\n\r\nProcesso: 0070100-94.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcelo Mota da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultores Associados Ltda., Réu: All América Latina Logística Intermodal Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcelo Mota da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração. \r\n\r\nId: 1414365"
                            ],
                            "1414366": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155300-35.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Cardoso de Carvalho [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Cardoso de Carvalho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101300-27.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vicente Casimiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar (sócia), Réu: Gleice Roberto Bacellar (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vicente Casimiro\r\n\r\nIndefiro o requerido ás fls 342 e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000794-67.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Gonçalves de Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição da reclamada por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-46.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanize Ribeiro de Mello Costa Alves [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras Mony Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: ASB S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Aut Ivanize Ribeiro de Mello Costa Alves\r\n\r\nAdequarem seus cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001175-07.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Pereira de Lima [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: WTN Universo Paisagismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Pereira de Lima \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/12/12 AS 09:30 HORAS. \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacoes anteriores \r\n\r\nProcesso: 0000350-63.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina da Silva de Souza [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Galeto e Restaurante Ltda. ME, Réu: Rei do Galeto e Restaurante Ltda. ME N/P Maria José Carvalho de Barros, Réu: GLAUCE TOMAZ AQUINO BEZERRA DE MENEZES, Réu: MARIA JOSE CARVALHO DE BARROS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina da Silva de Souza\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/12/12 AS 10:10 HORAS. \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacoes anteriores \r\n\r\nProcesso: 0001196-17.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cristina Miguel Costa [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducação Motora - IBRM [Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre (OAB: RJ 132295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Cristina Miguel Costa \r\n\r\nVenha com a liquidacao, conforme o julgado, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000469-24.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fabio de Siqueira [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fabio de Siqueira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/12/12 AS 11:30 HORAS. \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacoes anteriores \r\n\r\nProcesso: 0167300-67.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Soares da Fonseca [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda., Aut Vinicius Soares da Fonseca \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001173-37.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanildo de Freitas Domingues [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Zapone Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanildo de Freitas Domingues \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/12/12 AS 09:40 HORAS. \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacoes anteriores \r\n\r\nProcesso: 0001310-53.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Delfino dos Reis [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000676-57.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Beringui dos Reis [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Mutuca do Mato Ecovegetal Produtora de Plantas Ornamentais e Compostagem Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Beringui dos Reis \r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000316-88.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Abdo Calçada [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Portuguesa de Assistência [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Abdo Calçada\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/12/12 AS 11 HORAS. \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacoes anteriores \r\n\r\nProcesso: 0139200-44.2005.5.01.0050 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Massa Falida de Muller S.A. Indústria e Comércio - a/c liquidante judicial Edison Rocha da Silva [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Exdo: Reinaldo da silva Fernandes (sócio), Exdo: Francisco das chagas souza Torres (sócio), Exdo: Jorge Teixeira Freire (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Massa Falida de Muller S.A. Indústria e Comércio - a/c liquidante judicial Edison Rocha da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001193-62.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Sena de Castro [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.N/P Gilson José Freitas Bacci, Réu: Banco Ibi S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO Bradesco CARTOES S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia Sena de Castro \r\n\r\nVir com os honorários pericias, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-22.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Tavares de Luca [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. [Adv. Fabio Bastos Chelles (OAB: RJ 154191 - D)], Réu: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Leblon , Réu: Condomínio Via Parque Shopping Center [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo Americano Escolas Integradas Ltda, Réu Condomínio Via Parque Shopping Center, Aut Fábio Tavares de Luca , Réu RS Rio Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram extintos com resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155300-45.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO VARELLA BARCA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL, Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de se oficiar ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0000794-66.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Fidelis da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Fidelis da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/12/12 AS 09:50 HORAS. \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacoes anteriores \r\n\r\nProcesso: 0001085-48.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Amaral da Silva [Adv. Luiz Eduardo Pereira (OAB: RJ 148865 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , Réu: Centro de Tecnologia Senai - Euvaldo Lodi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Amaral da Silva \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/01/2013 AS 08:35 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001171-04.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nilton Fagundes [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu: Translitorânea Turística Ltda, Réu: Consórcio Intersul de Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nilton Fagundes \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/12/12 AS 11;15 HORAS. \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacoes anteriores \r\n\r\nProcesso: 0000246-08.2011.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Agilson dos Santos Venancio [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias,sob pena de se oficiar ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0000991-22.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Lídia Cristina Silva Dias [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabeleireiros Excellence Ltda. - Panteras Cabeleireiros [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lídia Cristina Silva Dias \r\n\r\nVenha com a liquidacao, conforme o julgado, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070400-56.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Rangel Nunes [Adv. Ana Paula Bustamante (OAB: RJ 83583 - D)]\r\n\r\nRéu: Working Plus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Guilherme Antonio Vidal Kress (OAB: RJ 65468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Working Plus Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000602-66.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Pereira da Silva [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Multimídias, Réu: Hyundai Caoa Recreio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pereira da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/12/12 AS 10:15 HORAS. \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacoes anteriores \r\n\r\nProcesso: 0000609-58.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir Rego Barbosa [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Flor e Folha Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Rego Barbosa\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/12/12 AS 10:30 HORAS. \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacoes anteriores \r\n\r\nProcesso: 0160100-14.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Pereira Goncalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Samuel Pereira Goncalves\r\n\r\nmanifesrem-se acerca da promoção da contadoria, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001186-36.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Barbosa dos Santos [Adv. Rafael Bacelo Ribeiro (OAB: RJ 174028 - D)]\r\n\r\nRéu: ARS Fernandes Engenharia e Construções Ltda., Réu: Racional Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Barbosa dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/12/12 AS 10 HORAS. \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacoes anteriores \r\n\r\nProcesso: 0001184-66.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia dos Santos [Adv. Pedro das Graças Santos (OAB: RJ 61418 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/12/12 AS 10:05 HORAS. \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacoes anteriores \r\n\r\nProcesso: 0015100-12.2008.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Lorena Ribeiro Alves [Adv. Aliekseyev Jacob (OAB: RJ 134372 - D)]\r\n\r\nRéu: Mithrandir Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda.-ME [Adv. Manoel Emilio Alves Guilhon (OAB: RJ 18891 - D)], Réu: VALDEMAR BEZERRA DA SILVA(Sócio), Réu: Marcos Aurelio Barreto de Oliveira(Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorena Ribeiro Alves\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0168200-31.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEMIR TOMAZ ALVES [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Alvaro de Lima Oliveira (OAB: RJ 2465 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEMIR TOMAZ ALVES\r\n\r\nAdequar seus cálculos conforme promoção da contadoria em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000869-38.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Cosmo da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcus da Lapa Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcus da Lapa Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nVir com a chave de conectividade, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000311-37.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz Maciel da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luiz Maciel da Silva \r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001172-52.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos dos Santos [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Enviro Chemie Tratamentos Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos dos Santos \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/12/12 AS 09:45 HORAS. \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacoes anteriores \r\n\r\nProcesso: 0121600-05.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vitalino de Carvalho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vitalino de Carvalho\r\n\r\nTer ciencia da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001181-14.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Homsani [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Homsani\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/12/12 AS 09:55 HORAS. \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacoes anteriores \r\n\r\nProcesso: 0000800-06.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores do Nascimento [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores do Nascimento\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/12/12 AS 10:40 HORAS. \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacoes anteriores \r\n\r\nProcesso: 0000269-85.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pereira do Nascimento [Adv. Adriana Tavares Pereira (OAB: RJ 122100 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Pereira do Nascimento \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 10 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0001174-22.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva Masi [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nRéu: Ardisson Júnior Comércio de Peças Ltda. - Motoplip-Saar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Silva Masi\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/12/12 AS 09:35 HORAS. \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacoes anteriores \r\n\r\nProcesso: 0159400-38.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Tereza Valenca Ferreira [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Annabut Confeccoes de Roupas Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Annabut Confeccoes de Roupas Ltda., Aut Edna Tereza Valenca Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000907-50.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Paula Pinheiro Domingos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Magia Star Calçados e Complementos Ltda. - Sonho dos Pés [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Paula Pinheiro Domingos \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/12/12 AS 11:45 HORAS. \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacoes anteriores \r\n\r\nProcesso: 0000837-33.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robernan Cicero Pereira [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Karen Brun Beliene Montagem e Estrutura Metalica em Geral Ltda., Réu: Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A., Aut Robernan Cicero Pereira \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/01/2013 AS 08:25 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0145600-40.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Medeiros da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Medeiros da Silva\r\n\r\nDefiro devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000568-91.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Macedo de Souza [Adv. Andre Silva de Oliveira (OAB: RJ 123011 - D)]\r\n\r\nRéu: Jostec Serviços de Manutenção Predial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Macedo de Souza \r\n\r\nComprovar o alegado em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170600-23.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS TRINDADE PALACIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA ORIENTE LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)], Réu: JOEL ALVES DOS SANTOS, Réu: SONIA MELO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS TRINDADE PALACIO\r\n\r\nTer ciencia da certidão do Oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0012500-81.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz André da Silva [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEAM BAR E RESTAURANTE LTDA. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEAM BAR E RESTAURANTE LTDA., Aut Luiz André da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para entrega da\r\n\r\nCTPS ao reclamante e assinatura do livro da Empresa. .\r\n\r\nProcesso: 0013800-93.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZETE VIEIRA FURTADO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut ELIZETE VIEIRA FURTADO\r\n\r\nManifestarem-se acerca da petição do INSS por 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000153-11.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonimar Pereira Paiva [Adv. Barbara Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 108692 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000334-80.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues Bezerra [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda., Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues Bezerra \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0147500-92.2005.5.01.0050 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Imperial de Petropolis Ltda. [Adv. Paulo Marcos dos Reis (OAB: RJ 65946 - D)], Réu: Enes Jefferson Souza da Silva (sócio), Réu: José Augusto Carneiro (sócio) [Adv. Paulo Marcos dos Reis (OAB: RJ 65946 - D)], Réu: CLAUDINEY DE MELLO MEDEIROS (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Augusto Carneiro (sócio), Réu Radio Imperial de Petropolis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da reclamada, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099600-45.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinezio Goncalves de Lima [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Joalheria Itaipu Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinezio Goncalves de Lima, Réu Joalheria Itaipu Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de que foi designado o dia 19/12/12 para o início da perícia. \r\n\r\nId: 1414366"
                            ],
                            "1414361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000405-14.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Alexandre da Silva\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice de Andrade Novaes da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportes Oriental Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/12/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nProcesso: 0001485-47.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidrack Marques Ramos \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice de Andrade Novaes da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/12/2012 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nProcesso: 0000251-93.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz da Silva \r\n\r\nRéu: Ernesto Fortuna \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice de Andrade Novaes da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ernesto Fortuna , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/01/2013 às 08:25 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414361"
                            ],
                            "1414362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0117200-16.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Custodia da Costa\r\n\r\nRéu: Omep Brasil RJ, Municipio do Rio de Janeiro, EMILIA NOVAES RIBEIRO, LENITA VILHENA SOARES\r\n\r\nPelo presente fica m Omep Brasil RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProcesso: 0000845-78.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Abdel Francisco Carlos da Silva Santos \r\n\r\nRéu: TRI Avaliações e Planejamento Ltda., Diogo Rodrigo Cruz de Azevedo (sócio), Valdir Lima de Azevedo (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Valdir Lima de Azevedo (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 37/8, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-94.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcelo Mota da Silva\r\n\r\nRéu: LTM Consultores Associados Ltda., All América Latina Logística Intermodal Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LTM Consultores Associados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0164400-58.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLASIELA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nRéu: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA, FUNDACAO OSWALDO CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001329-59.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Vantuil Nunes de Rezende\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0130600-92.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suéllyn Pereira Martins\r\n\r\nRéu: Raberguli Fashion Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. - Boutique Lilian Medeiros, Rafael Silva de Freitas, Lani Moreira de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica m Lani Moreira de Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no valor de R$ .025,46, ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 0000718-43.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Gonçalves Campos\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 358/61, para fixar o quantum debeatur em R$ 18.607,41, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000581-90.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elvira Amaral Oliveira Moreira \r\n\r\nRéu: SRHL Sociedade de Recursos Humanos e Assessoria Empres. Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m SRHL Sociedade de Recursos Humanos e Assessoria Empres. Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000571-46.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Carmona Ferreira\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Petrobrás Distribuidora S.A., Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nPelo presente fica m Aurelio Carmona Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista da petição da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0047900-30.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Bruno Souza de Araujo\r\n\r\nRéu: One Guardian American Comercial Ltda., ALEXANDRE FUETA DE OLIVEIRA, DANIELLA DE SALLES MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE FUETA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414362"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1412563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035000-53.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO RAMALHO VASCONCELOS GONFIO [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: CARMELO PALMIERI PERRONE, Réu: LINDACI ALVES COSTA, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO RAMALHO VASCONCELOS GONFIO\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0151700-68.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia das Gracas Botelho Machado [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselia das Gracas Botelho Machado, Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 1800. À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 7.518,12 ou 606.292,17 IDTR, \r\n\r\nIR (DARFcód. 5936) ISENTO, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 1.286,12 ou 103.718,01 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 146,07 \r\n\r\nProcesso: 0001319-09.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Jonathan Nunes da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000709-07.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cezar da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Água Comercial Ltda., Réu: Trandscop Sociedade Cooperativa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cezar da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1a reclamada. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000566-18.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilian Calixto de Lima [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitecnica Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualitecnica Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da quantia acordada, referente a parcela com vencimento em 20/10/2012, no prazo de 48 horas, sob pena de multa estipulada na cláusula 2 do acordo celebrado em 28/08/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001176-54.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Lucy de Souza [Adv. Fernanda Martins da Costa (OAB: RJ 118704 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Deise Lucy de Souza \r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-67.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO GALDINO [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO SEGURO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO GALDINO\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000548-94.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo José Maria [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Capmetal Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Air Clean Tecnologia em Equipamentos Ambientais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capmetal Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica DE FL. 95-VERSO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000458-23.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Reis Santos [Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo (OAB: RJ 81358 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: M Tel Telecomunicação Comércio e Representações Ltda. [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Reis Santos, Réu M Tel Telecomunicação Comércio e Representações Ltda. , Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da designação da realização de perícia com início no dia 04/12/2012. \r\n\r\nProcesso: 0103100-45.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Salvador dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Sebastião Salvador dos Santos\r\n\r\ntomar ciencia da decisão que julgou procedente em parte os pedidos .\r\n\r\nProcesso: 0154200-93.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO BANDEIRA DE MELO [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)], Aut: FERNANDO\r\n\r\nRéu: RIBEIRO DE ABREU COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIBEIRO DE ABREU COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 175. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001200-48.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete das Graças dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete das Graças dos Santos, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000273-48.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Barboza Ribeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Bar M K 2006 Ltda. [Adv. Monica Viana Moreira da Silva (OAB: RJ 142475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete e Bar M K 2006 Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-34.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Aparecido Monteiro de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda. [Adv. Simone Gomes Cardoso (OAB: SP 248994 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Aparecido Monteiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-79.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Theodoro de Souza Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Theodoro de Souza Filho, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da designação da realização de perícia para o dia 03/12/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000665-22.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves Lima [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: K. Mendes Construções Ltda. [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)], Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A., Réu K. Mendes Construções Ltda., Aut Leandro Alves Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112000-32.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON JOSE DE MELO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ALVORADA S/A, Aut EDILSON JOSE DE MELO\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente de juros de R$ 1.479,34 ou 119.322,78 IDTR, devendo a reclamada pagar em 05 dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0081000-96.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Maia de Sousa [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Lan Designers Integração Sistemas Ltda. [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Maia de Sousa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000317-67.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Martins Mendes do Nascimento [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: God Bless Automóveis Ltda. [Adv. Luiz Renato Marques de Almeida (OAB: RJ 81076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu God Bless Automóveis Ltda., Aut Vitor Martins Mendes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000520-97.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Conceição Pinto [Adv. Edivaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 116662 - D)]\r\n\r\nRéu: Biarritz Lanches Ltda. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biarritz Lanches Ltda., Aut Victor Hugo Conceição Pinto \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 87. À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 75.478,31 ou 6.086.881,94 IDTR, \r\n\r\nIR ISENTO, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 16.307,39 ou 1.315.095,12 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 200,41 ou 16.161,88 IDTR \r\n\r\nProcesso: 0000329-18.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Thomaz Salgueiro Marinho [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Valéria Thomaz Salgueiro Marinho\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou procedente em parte os pedidos, e extinto sem resolução de mérito em relação ao pedido \"6\".\r\n\r\nProcesso: 0011700-52.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Moura Bezerra [Adv. Ana Maria Alves Ferreira (OAB: RJ 83778 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. (sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Moura Bezerra, Réu Translitorânea Turística Ltda. (sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.789, sendo a reclamada para efetuar o pagamento da diferença aionda devida para garantia do Juízo (1.466.160,94 IDTRs) em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0141800-61.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Maia [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda., Aut William Maia\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152400-20.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut WALTER DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120900-91.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Cristina Goncalves Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Cristina Goncalves Santos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-42.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Maria de Oliveira Souza [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Plásticos Itaguaí Ltda. (Sucessora de Plásticos Guarany Indústria e Comércio S.A.), Réu: Plásticos Itaguaí Ltda n/p Ricardo Weissman, Réu: Plásticos Itaguaí Ltda n/p Norma Lidia Marchesi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Maria de Oliveira Souza\r\n\r\nVenha com os emolumentos devidos. \r\n\r\nProcesso: 0100500-22.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Silva de Assis [Adv. Omar de Souza Bonancio (OAB: RJ 70671 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Vasconcelos Equipamentos Eletronicos [Adv. Sergio Luiz Gomes de Figueiredo (OAB: RJ 82909 - D)], Réu: Ronaldo Vasconcelos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Silva de Assis\r\n\r\nDiga sobre fl. 76/77, bem como indicar meios eficazes de prosseguimento com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000201-32.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmair Leal Listo [Adv. Fernanda Arantes de Mattos (OAB: RJ 143758 - D)]\r\n\r\nRéu: Felix e Moura Construtora e Serviços Ltda. ME, Réu: Felix e Moura Construtora e Serviços Ltda. ME, Réu: Felix e Moura Construtora e Serviços Ltda.ME N/P SÓCIO JOSE FELIX DA SILVA, Réu: Felix e Moura Construtora e Serviços Ltda.ME N/P SÓCIA LISSANDRA MOURA CAMARGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmair Leal Listo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos de fl. 95, devendo a reclamada pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.537,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0046900-91.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AZEVEDO DA SILVA [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Aut: JOSE SAMICO DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Aut: JOSUE PEREIRA DE BARROS [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Aut: LUIZ CASTELO BRANCO COUTO [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Aut: PETRONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Aut: RANOLPHO DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Aut: REMIRO BLANCO DE ABRUNHOSA TRINDADE [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CAIXA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR BANCO AMAZONAS [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA AMAZONIA S/A, Réu CAIXA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR BANCO AMAZONAS\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 30 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000145-62.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\ntomar ciencia da decisão que julgou procedente em parte os pedidos .\r\n\r\nProcesso: 0000100-24.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Martins dos Reis [Adv. Margareth Ferreira Catalão (OAB: RJ 161773 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Entulho Transportes Ltda. [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Martins dos Reis \r\n\r\nTomar ciencia da devolução do alvara, conforme fl. 108. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075300-42.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Reinaldo Pacheco de Azevedo [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Dudu Celular \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Reinaldo Pacheco de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 58. À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 19.404,50 ou 1.565.035,53 IDTR, \r\n\r\nIR Isento, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 2.038,19 ou 164.386,60 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 280,12 \r\n\r\nProcesso: 0000390-73.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Vasconcelos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. , Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-49.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Duarte [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Sistems Instalacoes de Gas Ltda. [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)], Réu: Nelson dos Santos Pereira (sócio), Réu: Marcos Lage Santos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Duarte\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000057-87.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Dantas Gomes [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: ZYX Tecnologia Ltda. EPP, Réu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Dantas Gomes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 31, bem como fornecer o endereco atual das reclamadas, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0000535-95.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Junior [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plaza Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDiga sobre ff. 29/30, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000855-82.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Eccard Pimentel da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Eccard Pimentel da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-48.2003.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA CLEMENTINO DOS SANTOS [Adv. Marcio de Almeida Camargo (OAB: RJ 111356 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO CARIOCA LTDA, Réu: LUIZ DA SILVA BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA CLEMENTINO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000044-88.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Ribeiro Veloso [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Ana Luiza Moreira de Souza (OAB: RJ 160662 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito, prazo de 08 dias, bem como contrarrazoar o RO no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000163-20.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Renê Gonçalves de Almeida [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: VJ Buffet e Eventos Ltda. [Adv. Julio Marques Guimaraes Junior (OAB: RJ 51210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Renê Gonçalves de Almeida \r\n\r\nDiga o autor sobre fl. 109/110 e 112/117, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000747-53.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Souza de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morada Investimentos S.A., Aut Roberto Souza de Oliveira \r\n\r\nReclamante e 1a reclamada: Contrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. 1a reclamada: tomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O. por deserto, conforme fl. 198. \r\n\r\nProcesso: 0000246-36.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia de Fátima de Souza Braga [Adv. Flavio Luiz Teixeira Vasques (OAB: RJ 137493 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos M. Garcia Ltda.Epp [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)], Réu: Eliana dos Santos Couto , Réu: Jorge Luiz Inácio , Réu: Paulo Roberto Monteiro Barros, Réu: José Américo Clementino dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Alimentos M. Garcia Ltda.Epp\r\n\r\nEsta especializada não é competente para decidir sobre compensação. Tomar ciência quanto à penhora, conforme fl. 64. \r\n\r\nProcesso: 0086800-13.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Daniel do Vale [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda., Réu: MÁRCIO JOSÉ SADLER VEIGA (sócio de Seateck Industria e Comercio Ltda), Réu: LUÍS ARMANDO DE SOUZA COELHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Daniel do Vale\r\n\r\nEncontram-se acautelados na Secretaria da Vara as declarações de renda do sócio Luiz Aramando dos anos de 2010/2012, quanto ao sócio Marcio Jose não constam declarações de renda dos ultimos anos. \r\n\r\nProcesso: 0000531-92.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Guimarães Rôla [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Vida e Previdência Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária devida de R$ 6.996,51, em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000695-23.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gildo da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Marconi Empreiteira Ltda., Réu: CHL Engenharia , Réu: Marconi Empreiteira Ltda N/P Claudio Candido de Amorim, Réu: Marconi Empreiteira Ltda N/P Hercano Ramos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gildo da Silva \r\n\r\nTendo em vista o despacho de fl. 41, Fornecer o CNPJ da 2a reclamada, bem como o enderço correto das reclamadas. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nId: 1412563"
                            ],
                            "1412560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/11/2012\r\n\r\n0075300-42.2009.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: Jorge Reinaldo Pacheco de Azevedo\r\n\r\nExecutado: Dudu Celular \r\n\r\nPelo presente fica citado Dudu Celular , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.725,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000201-32.2010.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Osmair Leal Listo\r\n\r\nExecutado: Felix e Moura Construtora e Serviços Ltda. ME,Felix e Moura Construtora e Serviços Ltda. ME,Felix e Moura Construtora e Serviços Ltda.ME N/P SÓCIO JOSE FELIX DA SILVA,Felix e Moura Construtora e Serviços Ltda.ME N/P SÓCIA LISSANDRA MOURA CAMARGO\r\n\r\nPelo presente fica citado Felix e Moura Construtora e Serviços Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, Tomar ciência da homologação dos calculos de fl. 95, devendo a reclamada pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.537,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Felix e Moura Construtora e Serviços Ltda. ME,Felix e Moura Construtora e Serviços Ltda. ME,Felix e Moura Construtora e Serviços Ltda.ME N/P SÓCIO JOSE FELIX DA SILVA,Felix e Moura Construtora e Serviços Ltda.ME N/P SÓCIA LISSANDRA MOURA CAMARGO\r\n\r\nPelo presente fica citado Felix e Moura Construtora e Serviços Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, Tomar ciência da homologação dos calculos de fl. 95, devendo a reclamada pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.537,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Felix e Moura Construtora e Serviços Ltda.ME N/P SÓCIA LISSANDRA MOURA CAMARGO,Felix e Moura Construtora e Serviços Ltda. ME,Felix e Moura Construtora e Serviços Ltda.ME N/P SÓCIO JOSE FELIX DA SILVA,Felix e Moura Construtora e Serviços Ltda.ME N/P SÓCIA LISSANDRA MOURA CAMARGO\r\n\r\nPelo presente fica citado Felix e Moura Construtora e Serviços Ltda.ME N/P SÓCIA LISSANDRA MOURA CAMARGO, que se encontra em local incerto e não sabido, Tomar ciência da homologação dos calculos de fl. 95, devendo a reclamada pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.537,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Felix e Moura Construtora e Serviços Ltda.ME N/P SÓCIO JOSE FELIX DA SILVA,Felix e Moura Construtora e Serviços Ltda. ME,Felix e Moura Construtora e Serviços Ltda.ME N/P SÓCIO JOSE FELIX DA SILVA,Felix e Moura Construtora e Serviços Ltda.ME N/P SÓCIA LISSANDRA MOURA CAMARGO\r\n\r\nPelo presente fica citado Felix e Moura Construtora e Serviços Ltda.ME N/P SÓCIO JOSE FELIX DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, Tomar ciência da homologação dos calculos de fl. 95, devendo a reclamada pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.537,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1412560"
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                            "1412561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001550-36.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Durans Santos\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., Kobe Ellja Veiculos Ltda., Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda N/P da Sócia Izaura Rodrigues de Souza, Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda N/P do sócio José Fernando Paixão dos Santos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/01/2013 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Recla-\r\n\r\nmante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, ou preposto, este munido de carta de preposição. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do \r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento\r\n\r\n12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, \r\n\r\nos controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as \r\n\r\npenas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito\r\n\r\nprivado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o \r\n\r\nnúmero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF de cada sócio.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados\r\n\r\nno Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no\r\n\r\nDO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\nATENÇÃO: A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGÊNCIAR PARA EFETIVA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DE ENDEREÇO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PELO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AO SAPWAB, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProcesso: 0000870-51.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Rafael \r\n\r\nRéu: Jetlog Transportes e Logistica Ltda., RJT TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, RJ T TRANSPORTE DE CARGAS LTDA., RJT Transportes de Cargas Ltda, RJ T TRANSPORTE DE CARGAS LTDA A/C JOÃO CESAR OSTERNAK, RJ T TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. A/C Tereza das Neves Osternak, JETLOG TRANSPORTES DE LOGISTICA LTDA N/P JOÃO PEDRO RIBAS OSTERNACK, JETLOG TRANSPORTES DE LOGISTICA LTDA N/P JOÃO PEDRO RIBAS OSTERNACK N/P CLARISSE WERNER RIBAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jetlog Transportes e Logistica Ltda., RJT TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/02/2013 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Recla-\r\n\r\nmante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, ou preposto, este munido de carta de preposição. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do \r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento\r\n\r\n12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, \r\n\r\nos controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as \r\n\r\npenas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito\r\n\r\nprivado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o \r\n\r\nnúmero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF de cada sócio.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados\r\n\r\nno Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no\r\n\r\nDO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\nATENÇÃO: A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGÊNCIAR PARA EFETIVA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DE ENDEREÇO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PELO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AO SAPWAB, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProcesso: 0000240-58.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Construtora Cemasa do Brasil Ltda., Igreja Mundial do Poder de Deus \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Cemasa do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/02/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Recla-\r\n\r\nmante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, ou preposto, este munido de carta de preposição. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do \r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento\r\n\r\n12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, \r\n\r\nos controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as \r\n\r\npenas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito\r\n\r\nprivado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o \r\n\r\nnúmero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF de cada sócio.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados\r\n\r\nno Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no\r\n\r\nDO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\nATENÇÃO: A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGÊNCIAR PARA EFETIVA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DE ENDEREÇO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PELO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AO SAPWAB, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1412561"
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                            "1412562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001275-53.2012.5.01.0052 - ET\r\n\r\nEgte: Helena Cristina Patrício Gomes\r\n\r\nEgdo: CHURRASCARIA GALO CHOPP LTDA, ELIETE DOS SANTOS FRANCA PEREIRA, CHURRASCARIA GALO CHOPP LTDA n/p Eduardo Pinto Vianna , CHURRASCARIA GALO CHOPP LTDA n/p Telma Maria de Oliveira Silva, Salvador Alves da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m CHURRASCARIA GALO CHOPP LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se quanto aos embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-36.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO SOUZA DE CARVALHO, INSS\r\n\r\nRéu: VIGLEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA, ALBERTO LUIZ MARQUES CABRAL, GUILHERME SOARES BANDEIRA , GLAUCIA FRAGA BANDEIRA, DJALMA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica m DJALMA FERREIRA DA SILVA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes valores: Crédito liquido do reclamante: R$ 15.521,33 IR (Código 5936), R$ 1.486,56 INSS e Custas Processuais (GRU 18740-2) R$ 192,74. \r\n\r\nProcesso: 0065600-42.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valciney Neves Soares Pereira\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial), Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Light Serviços de Eletricidade S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000329-18.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Thomaz Salgueiro Marinho\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou procedente em parte os pedidos, e extinto sem resolução de mérito em relação ao pedido \"6\". \r\n\r\nProcesso: 0000145-62.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia da decisão que julgou procedente em parte os pedidos .\r\n\r\nProcesso: 0000044-88.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Ribeiro Veloso \r\n\r\nRéu: Contax S.A., Banco Itaucard S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Banco Itaucard S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046000-40.2006.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivany Lopes\r\n\r\nRéu: Lanchonete Minicopa Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Lanchonete Minicopa Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000301-84.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Custodio Inacio de Almeida\r\n\r\nRéu: Assistência Médica e Odontológica Real Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Assistência Médica e Odontológica Real Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os Valores da homologação de fl. 59 \r\n\r\nProcesso: 0000080-33.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Hermínio Trindade \r\n\r\nRéu: Segmar Guarda de Segurança e Vigilância Ltda. , Barraseg Vigilância Ltda. , Master Vig Segurança e Vigilância Ltda. , Ômega Segurança e Vigilância Ltda. , Nova Gasp Segurança Patrimonial Ltda. , Sendas S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Barraseg Vigilância Ltda. , Master Vig Segurança e Vigilância Ltda. , Ômega Segurança e Vigilância Ltda. , Segmar Guarda de Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nMANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1412562"
                            ]
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                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1410110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001514-48.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Muniz Pinto [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Muniz Pinto \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 30/01/13 às 13h10 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001508-41.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo Barbosa Lima [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmo Barbosa Lima\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 30/01/13 às 12h50.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001531-84.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: União Social Camiliana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 18/01/13 às 13h55 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001518-85.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sonia Reinaldo [Adv. Joao Lino Pereira (OAB: RJ 112360 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Contemporanea Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sonia Reinaldo \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 30/01/13 às 13h25.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001517-03.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Soares Patricio [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Motrix Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Soares Patricio \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 18/01/13 às 13h25.1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001519-70.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Neves de Figueiredo [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Neves de Figueiredo \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 18/01/13 às 13h30 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001504-04.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Cordeiro da Paixão [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Cordeiro da Paixão \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 18/01/13 às 13h20 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001529-17.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: JZ Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 18/01/13 às 13h45.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001510-11.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Aloisio da Silva [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nRéu: Plínio Plasticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Aloisio da Silva\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 30/01/13 às 12h55.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001530-02.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Maurício da Silva [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda. , Réu: João Fortes Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Maurício da Silva \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 18/01/13 às 13h50 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001500-64.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Robichez Cassinelli [Adv. Marcelo A. de Paulo Rei (OAB: RJ 141818 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Robichez Cassinelli\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 18/01/13 às 13h05min.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001494-57.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Robson Ferreira de Oliveira [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: UFRJ Universidade Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Robson Ferreira de Oliveira\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 23/01/2013 às 13:25.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001528-32.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo José da Silva [Adv. Sylvio Dias Neto (OAB: RJ 156008 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo José da Silva \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 18/01/13 às 13h40.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001493-72.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Ribeiro do Nascimento [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. , Réu: João Alberto Felippo Barreto , Réu: Comissão Nacional de Energia Núclear - CNEN \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 23/01/2013 às 13:20.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001506-71.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Voluntários da Pátria Incorporações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 14/01/13 às 11h20 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001515-33.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaquison Santos do Nascimento [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Golfim Reformas e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaquison Santos do Nascimento \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 30/01/13 às 13h15 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001499-79.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluci Neves Gonçalves de Macedo [Adv. Quele Romane Dantas da Silva Oliveira (OAB: RJ 158847 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluci Neves Gonçalves de Macedo\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 18/01/13 às 13h. 1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001534-39.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Mendonça de Almeida [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central Oeste Catarinense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Mendonça de Almeida \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 18/01/13 às 14h .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001512-78.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Ferreira Guimarães [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Grande Amor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Ferreira Guimarães \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 30/01/13 às 13h .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001502-34.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Gilson Souza Lobo (OAB: RJ 54456 - D)]\r\n\r\nRéu: Patmar Partes Gráficas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Oliveira \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 18/01/13 às 13h10 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001516-18.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalie Barbosa do Nascimento [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalie Barbosa do Nascimento\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 30/01/13 às 13h20.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001498-94.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina da Silva Marques [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina da Silva Marques\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 14/01/13 às 11h10.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001513-63.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Carvalho Lopes Neto [Adv. Davison Rego Menezes (OAB: RJ 109338 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Carvalho Lopes Neto \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 30/01/13 às 13h05 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001526-62.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Bezerra de Souza Júnior [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Bezerra de Souza Júnior \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 18/01/13 às 13h35.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001501-49.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Gomes Júnior [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: BLJL Bar Restaurante e Lanchonete Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Gomes Júnior \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 18/01/13 às 13h15.1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001532-69.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Georgia Fraga de Oliveira [Adv. Washington Luis Costa de Lima (OAB: RJ 150573 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRV Assessoria e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgia Fraga de Oliveira \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 14/01/13 às 11h30 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nId: 1410110"
                            ],
                            "1414177": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000926-41.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Soares Cabido [Adv. Walter Felipe dos Santos Martins (OAB: RJ 107203 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Erich Adolfo Silva Weinstock (OAB: RJ 33872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-19.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Pruzunic Comercial Ltda. [Adv. Priscilla Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 143535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pruzunic Comercial Ltda., Aut Sérgio Luiz de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes e de que foi aplicada multa a embargante de 1% sobre o valor da causa a reverter para o Embargado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-93.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Milezi Alves [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Milezi Alves\r\n\r\nVista ao autor por 10 dias para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0091100-04.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Aparecida Malerba Sene [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Veiga de Almeida , Aut Gláucia Aparecida Malerba Sene \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000794-52.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ubiratan de Oliveira Liberato [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Manoel Ubiratan de Oliveira Liberato, Réu SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 442/442-v. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000688-22.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jone de Lima [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jone de Lima, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073600-22.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria dos Santos Paulino [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: REALIZA 2001 EMPREITEIRA LTDA , Réu: SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)], Réu: DECTA ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário (R$ 4.754,19) no prazo de 5 dias, sob pena de execução, conforme itens 6 e 9 de fls. 234. \r\n\r\nProcesso: 0000800-25.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves de Aquiles [Adv. Maria de Fatima Soares Bezerra (OAB: RJ 113039 - D)]\r\n\r\nRéu: Máster Print Impressão Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alves de Aquiles\r\n\r\nVenha o autor para ciência da expedição do alvará e do ofício de fl. 33. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000061-18.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Fernandes [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: CCM do Largo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Fernandes\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175500-05.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID RODRIGUES DA SILVA FILHO [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID RODRIGUES DA SILVA FILHO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018600-71.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Augusto Sousa dos Santos [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Sousa dos Santos, Réu Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fl. 157. Na ausência de remição e em face do depósito integral do arrematante, foi homologada a arrematação, assinando o auto. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001227-85.2012.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Nogueira Ottoni \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e de que deverá indicar a correta qualificação do consignatário, ou seja, meios de citá-lo, nos termos dos artigos 282 II do CPC c/c 840 parágrafo primeiro da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 1414177"
                            ],
                            "1414421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074400-02.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE VASCONCELOS DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO SA, Aut JOAO JOSE VASCONCELOS DA SILVA\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias com interregno de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-35.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Nascimento da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Industec Oléo e Gás Montagens industriais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Nascimento da Silva \r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000320-13.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Correa Pacheco [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Correa Pacheco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 84. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-45.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL DE OLIVEIRA BARBOZA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS- AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138000-21.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PAULA DE FREITAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: TRES EDITORIAL LTDA - Em Recuperação Judicial [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PAULA DE FREITAS, Réu TRES EDITORIAL LTDA - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado improcedente o incidente de impugnação do exequente ora apresentado. Custas pelo impugnante pelo importe de R$ 55,35, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000511-58.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Viana [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Leo Madeiras Máquinas e Ferragens Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Carvalho (OAB: RJ 68590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Viana , Réu Leo Madeiras Máquinas e Ferragens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que será dado início a perícia, devendo o expert entrar em contato com as partes, e assistentes técnicos se for o caso, designando local e data para realização das diligências necessárias. Laudo em 30 dias a partir da intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000168-62.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria dos Santos [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria dos Santos, Réu Santa Casa da Misericórdia \r\n\r\nVenham as partes apresentarem cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, com interregno de 10 dias, incluindo a cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001510-45.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Greik Avelar da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro , Aut Marcio Greik Avelar da Silva , Réu OS Serviços de Infraestrutura Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes.Os embargos foram julgados procrastinatórios, condenando a embargante ao pagamento de multa de R$ 1.071,07, 1% do valor da causa de R$ 107.107,22, nos termos do parágrafo único do art. 538 do CPC. Na reiteração de tal procrastinação a multa será elevada a 10%, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021500-95.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Levy de Alvarenga [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Adriana Reis Vale da Silva (OAB: RJ 111057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Lidia Levy de Alvarenga\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº2168/2012 (BB), 2169/2012 (BB) e 2170/2012 (BB). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-47.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Souza Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança(Sucessora de Transpev) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança(Sucessora de Transpev)\r\n\r\nTomar ciência de fls. 437-v. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-96.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aecio Aquino de Arruda [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Propria Cooperativa Habitacional [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Libra Administradora de Consorcios [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aecio Aquino de Arruda, Réu Casa Propria Cooperativa Habitacional, Réu Libra Administradora de Consorcios\r\n\r\nOmissas as rés, tendo o autor concordado expressamente com os valores apresentados pelo perito, foi dado por correto e adequado à coisa julgada o laudo apresentado, homologando, para que surtam os efeitos legais, os cálculos de fls. 499/513, fixando o valor total devido da condenação em R$ 190.213,92, sendo R$ 173.224,73 líquido ao reclamante e R$ 16.989,19 a título de contribuição previdenciária. Atualização de 31/07/2012.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 533, sendo a primeira reclamada, devedora principal, deverá vir com o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução, podendo deduzir o saldo do depósito recursal com saldo na data de 13/11/2012 de R$ 6.335,07.\r\n\r\nObserve-se que a segunda ré foi condenada subsidiariamente, possuindo depósito recursal nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0023600-18.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Castro Manhaes [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold & Nosso Pão Indústria Alimenticias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wickbold & Nosso Pão Indústria Alimenticias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 395. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-82.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Genevaldo de Carvalho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Geraldo Aurélio Feitosa, Réu: Paulo Rogério Feitosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Genevaldo de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se conclusivamente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-21.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael Vicente da Costa Carvalho [Adv. Silvano Baptista da Silva (OAB: RJ 51611 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Michael Vicente da Costa Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-05.2004.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: EGMONT BASTOS CAPUCCI [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Aut EGMONT BASTOS CAPUCCI\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001030-33.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Augusto de Oliveira [Adv. Rafael Bacelo Ribeiro (OAB: RJ 174028 - D)]\r\n\r\nRéu: Amadeu Construções Reformas Montagens e Comercio Ltda. ME [Adv. Ubirani de Souza Braga (OAB: RJ 57857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amadeu Construções Reformas Montagens e Comercio Ltda. ME, Aut Vitor Hugo Augusto de Oliveira \r\n\r\nOs honorários foram fixados em R$ 2.000,00 por justificados.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 44., sendo o expert para iniciar a perícia, devendo entrar em contato com as partes, e assistentes técnicos se for o caso, designando local e data para realização das diligências necessárias.\r\n\r\nLaudo em 30 dias a partir da intimação. \r\n\r\nProcesso: 0006800-80.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Aparecida dos Santos [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilza Brasil Araújo [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Aparecida dos Santos, Réu Marilza Brasil Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº2165/2012 (CEF), nº 2166/2012 (CEF), 2167/2012 (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000794-81.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Companhia de Pesquisa de Recursos Mineriais - CPRM [Adv. Mauricio Mattos dos Santos (OAB: RJ 116813 - D)]\r\n\r\nRéu: Eli de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia de Pesquisa de Recursos Mineriais - CPRM\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes.Os embargos foram julgados procrastinatórios, condenando a embargante ao pagamento de multa de R$ 42,33, 1% do valor da causa de R$ 4.233,60, nos termos do parágrafo único do art. 538 do CPC. Na reiteração de tal procrastinação a multa será elevada a 10%, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001412-26.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Ferreira da Silva [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Cargo Brasil Logística e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem apreciação do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,34 , calculadas sobre R$ 10.017,01 , (CLT, art. 789-II), pelo reclamante, da qual fica isento, eis que lhe foi deferido o benefício da gratuidade de justiça (art. 790, parágrafo 3º, da CLT). \r\n\r\nTomar ciência o reclamante de que fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto procuração, após o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000878-19.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Gonçalves Soares [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugmat Embalagens e Representações Ltda. [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lugmat Embalagens e Representações Ltda. , Aut Marta Gonçalves Soares \r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, com interregno de 10 dias. \r\n\r\nId: 1414421"
                            ],
                            "1414178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0227100-60.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MARQUES PEREIRA\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA PEQUENO PARAISO LTDA, LENIVALDO FERREIRA DA SILVA, MANOEL FELICIANO DA SILVA, Olavo Antonio Ongaratto, Valdenir Carlos Ongaratto\r\n\r\nPelo presente fica m Valdenir Carlos Ongaratto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de fls. 318 e 319. Deve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414178"
                            ],
                            "1414606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033300-96.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FELICIO NO NASCIMENTO (ESPOLIO DE) [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA, Réu: Augusto Luiz de Campos Barrozo, Réu: Paulo Frederico de Campos Barrozo, Réu: Paulo Campello Cavalcanti de Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FELICIO NO NASCIMENTO (ESPOLIO DE)\r\n\r\nVista ao autor pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000935-37.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Silva Lopes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Silva Lopes\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004700-55.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Januario de Barros [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Januario de Barros\r\n\r\nContestar os embargos à execução/impugnação em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018000-31.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ROBERTO ROMUALDO DE BRITO [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nVista ao executado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058000-29.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Fonseca de Macedo [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Robson Fonseca de Macedo\r\n\r\nEsclarecidas as questões pelo perito, retificados os cálculos quanto às horas extras, preclusa a questão da incidência do FGTS pois já fixados os parâmetros à fl. 331 os quais os cálculos observam, foi dado por correto e adequado à coisa julgada o laudo apresentado, homologando, para que surtam os efeitos legais, os cálculos do perito de fl. 430 e seguintes, fixando o valor total devido da condenação em 64.915,14, sendo: R$ 51.940,73 líquido ao reclamante, R$ 3.565,83 a título INSS reclamante e R$ 8.517,88 a título INSS reclamada. Atualização de 30/11/2012.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 429, sendo a reclamada para vir com depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0115400-30.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia da Silva Jorge [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Adm. de Cartões de Credito [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu Panamericano Adm. de Cartões de Credito\r\n\r\nVista às rés no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5; na hipótese de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, observando os mesmos critérios, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001166-98.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Simões dos Reis [Adv. Tathiana do Nascimento Bastos (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nRéu: BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA. \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-85.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osni Barbosa Neves [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osni Barbosa Neves\r\n\r\nVista ao autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-31.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Silveira Anacleto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000185-69.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chester Rodrigues de Barros [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chester Rodrigues de Barros, Réu Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nOs honorários foram fixados em R$ 1.250,00 por devidamente justificado. Tomar ciência do despacho de fl. 1092, bem como para que a ré deposite o valor dos honorários. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000596-78.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleyce da Silva Dornellas [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Larissa Fernandes Ltda. [Adv. Rafael Lindomar Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 154093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Larissa Fernandes Ltda., Aut Gleyce da Silva Dornellas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas pelo embargante, no importe de R$ 44,26 (CLT, art. 789-A, inciso V). \r\n\r\nProcesso: 0149200-93.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ARCANJO DE SANTANA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ARCANJO DE SANTANA, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas pelo embargante, no importe de R$ 44,26 (CLT, art. 789-A, inciso V). \r\n\r\nProcesso: 0000854-25.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Santos Nunes [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nOs honorários foram fixados em R$ 1.200,00, por justificados. Venha a ré ao depósito, Prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001280-03.2011.5.01.0055 - Exibic\r\n\r\nSpte: Fernando Guimarães Azer [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)], Spte: José Guilherme Moreira Vieira [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)], Spte: Dilza Arantes Vieira [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)], Spte: Roberto Victor Wagner [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nSpdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nVenha a ré para manifestações. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nCM: 38.67Id: 1414606"
                            ],
                            "1414422": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0151700-93.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto dos Santos Avelino\r\n\r\nRéu: Executive Service Servicos e Vigias Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Fernando Villela Cantuária, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de fl. 250. Deve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0014600-91.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Vieira \r\n\r\nRéu: Eba Publicidade e Propaganda Ltda., Maui Participações Ltda., Imagem Filmes Distribuidora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m EBA EMPRESA BRASILEIRA DE AUDIO VISUAL S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414422"
                            ],
                            "1414607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0089200-83.2009.5.01.0055 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Possante Assessoria e Produção de Eventos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jairo Alves da Silva Oliveira, Rogério Luiz da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTpmar ciência de fls 81, 86 e 88. Deve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414607"
                            ],
                            "1414235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ORDINARIA ORIUNDA DA 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ MOVIDA POR Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aéreo do Município do Rio de Janeiro (Mário Caliano de Alencar - ADV: OAB/RJ 80.677) EM FACE DE ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda. (Felipe Moutinho Cordeiro - ADV: OAB/RJ 154.117) PROCESSO N°: 0129000-55.2008.5.01.0055 - RTOrd, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, MM. Juíz do Trabalho em exercício perante a 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao(s) devedor(es), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), que no dia 11.12.2012, a partir das 14:20 horas, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio, nº 132 - 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, serão levados a leilão, pelo Leiloeiro ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JUNIOR, os bens penhorados na Ação Trabalhista abaixo discriminados, por lanço igual ou acima da avaliação. Caso não haja licitante, fica, desde logo, designado o dia 18.12.2012 para o Segundo Leilão, no mesmo horário e local, quando a venda será feita, em caráter CONDICIONAL, a quem mais der, independentemente, da avaliação, submetendo-se o lanço ofertado à apreciação do Juízo. DESCRIÇÃO: Um Magneto nº 10-349370-4, série A 1688, certificado, da marca bendix, revisado. AVALIAÇÃO:R$ 9.000,00 (Nove mil reais) TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 9.000,00 (Nove mil reais). Fica desde já esclarecido, conforme Fls. 254, que tal bem foi penhorado e avaliado e que houve nomeação de depositário judicial Sr. Marcos Rogério Machado Gonçalves, Identificação: 10410702-3\r\n\r\nCondições do leilão: A arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigando o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal, ficando cientes os interessados que sobre a arrematação/adjudicação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. No caso do credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão fixada acima, bem como as despesas com a realização do leilão, serão quitadas pela parte executada. Nos casos em que a executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, firmar acordo na execução ou seu direito de remição, fica determinado que não caberá ao leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, nem do pagamento de seus honorários. Nos casos em que a executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, PRISCILA RODRIGUES DA SILVA PASSOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nId: 1414235"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1414159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095200-24.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Aldi Torres de Almeida [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Aldi Torres de Almeida \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001237-20.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Souza Vellasco [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Otimiza Bufes Comercial Ltda. , Réu: Olimpo Art e Beer Casa de Show\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Souza Vellasco\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. Fica initimada, ainda, a autora, apresentar um extrato analítico e atualizado e um documento do valor sacado. fls .16v. \r\n\r\nProcesso: 0151500-40.2007.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pacer Logistica de Entregas Ltda. ME [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriano Souza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pacer Logistica de Entregas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás e de que extinta a execução, bem como da remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição, tão logo comprovado os recolhimentos fiscal, previdenciário e fazendário. \r\n\r\nProcesso: 0077000-42.2003.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: NEIDE MARIA JOVENCIO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: HELVAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME-N/P SOCIO IVAN PAES LEME, Réu: HELVAN COM. E IND. LTDA ME-N/P SOCIA HELIA BORGES PAES LEME, Réu: HELVAN COM. E IND. LTDA-ME N/P DA SOCIA MARIA NAZARE RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE MARIA JOVENCIO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls 77. \r\n\r\nProcesso: 0116800-67.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Valente [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcor Serviços Cardiológicos Ltda. [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medcor Serviços Cardiológicos Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON-\r\n\r\nCORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM\r\n\r\nPLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA)\r\n\r\nBEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE-\r\n\r\nCRETARIA). ,\r\n\r\nProcesso: 0061200-32.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Maria Lima Santos [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Fundacao Atlantico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Maria Lima Santos\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 15 dias, observando-se os parâmetros estipulados. Fls 680. \r\n\r\nProcesso: 0180200-07.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE INACIO VILLAVERDE LESTAYO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA, Aut JOSE INACIO VILLAVERDE LESTAYO\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás e de que extinta a execução, bem como da remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição, tão logo comprovado os recolhimentos fiscal, previdenciário e fazendário. \r\n\r\nProcesso: 0142600-34.2008.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Amorim Campos [Adv. Regina de Fátima Maciel Guterres Rodrigues (OAB: RJ 73061 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que chamado o feito a ordem, bem como ter ciência da convolação em penhora dos valores de fls 89. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001063-45.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juçara Maria Fontes Cerqueira [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias, sobre Embargos de Declaração de fls 139. \r\n\r\nProcesso: 0000996-80.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gonzalez Perez [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Adilson de Souza Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Assad Deud Netto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Maria Luiza Araújo da Luz [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Eliza Messore Beleza Fagundes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Souza Lima , Aut Assad Deud Netto, Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social , Aut Eliza Messore Beleza Fagundes , Aut José Gonzalez Perez, Aut Maria Luiza Araújo da Luz \r\n\r\nAPRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 08 DIAS. Fls 1091. \r\n\r\nProcesso: 0096000-18.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Gomes Pereira [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Gafisa S.A., Réu: Aliko Investimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliko Investimentos Imobiliários Ltda., Aut Miguel Gomes Pereira, Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nVistas às partes. Fls 572. \r\n\r\nProcesso: 0001432-39.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Motta Venancio [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Stern Comércio e Indústria S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H. Stern Comércio e Indústria S.A., Aut Lucia Helena Motta Venancio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de mérito da controvérsia. Fls 132/133. \r\n\r\nProcesso: 0001570-06.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Giacomo de Oliveira [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Cursos Médicos Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RM Cursos Médicos Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001169-07.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Marins de Souza [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Doenças Renais S.A. - CDR [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Doenças Renais S.A. - CDR, Aut Luis Claudio Marins de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls 52/55.\r\n\r\nProcesso: 0001369-48.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Albuquerque [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Albuquerque, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls 429.\r\n\r\nProcesso: 0001900-71.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Vieira de Araújo [Adv. Marcos Cesar Simor Pani (OAB: RJ 91367 - D)]\r\n\r\nRéu: Young e Brother Service Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Vieira de Araújo\r\n\r\nINDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS OBJETIVOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. Fls 56. \r\n\r\nProcesso: 0157000-63.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR JOSE FERREIRA GEDEAO NETTO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR JOSE FERREIRA GEDEAO NETTO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls 331. .\r\n\r\nProcesso: 0001125-51.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cazemiro Filho [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: SPG Indústria e Comercio de Elevadores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cazemiro Filho\r\n\r\nContraminutar, no prazo de 05 dias, embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000467-27.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Madeira Aranha Sampaio [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu: Galileo Administração de Recuros Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recuros Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Aut Vanessa Madeira Aranha Sampaio \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls 145/146.\r\n\r\nProcesso: 0000711-53.2012.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: PA Objetos de Arte Ltda. ME [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nCgto: América Coelho Garcia Cavaliere Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PA Objetos de Arte Ltda. ME\r\n\r\nVir para assintura da petição. \r\n\r\nProcesso: 0001180-02.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Neves Machado [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Viação Tamandaré Ltda., Réu: Viação São João da Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Neves Machado \r\n\r\nVistas pelo prazo de 10 dias. Fls 34. \r\n\r\nProcesso: 0001162-78.2012.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Roberto dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVir com o deposito do vlaor que entende devido em 05 dias, sob pena de extinção. Fls 30. \r\n\r\nProcesso: 0114800-75.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLVIO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 879. \r\n\r\nProcesso: 0070300-40.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Mendes da Silva [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casas Bahia Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Mendes da Silva, Réu Casas Bahia Ltda., Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 263. \r\n\r\nProcesso: 0019500-76.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Oliveira Correia [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro [Adv. Nelson Mannrich (OAB: SP 36199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Oliveira Correia\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0010200-56.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth de Fatima Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Maria Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)], Réu: Servicos de Traumatologia Ortopedia e Radiologia Santa Maria Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Santa Maria Ltda., Aut Margareth de Fatima Souza, Réu Servicos de Traumatologia Ortopedia e Radiologia Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás e de que extinta a execução, bem como da remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição, tão logo comprovado os recolhimentos fiscal, previdenciário e fazendário. \r\n\r\nProcesso: 0001616-58.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Ramos de Almeida [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei (OAB: RJ 118536 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental Ltda. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koleta Ambiental Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0161400-13.2008.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco da Cruz Reis Filho [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Cruz Reis Filho\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, bem como disponíveis pelo prazo de 30 dias. Fls 122. \r\n\r\nProcesso: 0000898-95.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor dos Santos Leme [Adv. Edilene da Silva (OAB: RJ 163761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Oficina Caramis Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor dos Santos Leme \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1ºA e 2§ºA, da CLT, em valores historicos. Fls 31. \r\n\r\nProcesso: 0000565-12.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Ramos Peixoto [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Giovani Ramos Peixoto \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. Fls 167/168. \r\n\r\nProcesso: 0180900-51.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MESSIAS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANERJ S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MESSIAS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Fls 665v. .\r\n\r\nProcesso: 0033200-51.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL , Aut Paulo Cesar de Souza \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. Fls 150. \r\n\r\nProcesso: 0000290-63.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Campos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhauto Veículos Ltda. [Adv. Erika de Palmer Paraizo Garcia (OAB: RJ 117487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Campos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Fls 377. .\r\n\r\nProcesso: 0000725-71.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Araújo da Silva [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Diversey Brasil Indústria Quimica Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Araújo da Silva\r\n\r\nVir com o depósito, conforme petição de fls 419. \r\n\r\nProcesso: 0070400-34.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla da Cruz Pessanha [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla da Cruz Pessanha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . Fls 216.\r\n\r\nProcesso: 0001111-67.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Maciel [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Maciel \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. Fls 57/58. \r\n\r\nProcesso: 0118900-97.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aldacir Santos [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Novo Eldorado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Aldacir Santos\r\n\r\nEsclarecer, em 10 dias, se já recebido os bens, valendo o silêncio como concordânicia. Fls 104v. \r\n\r\nProcesso: 0000387-34.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice de Freitas da Silva [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnósticos Avançados Ltda. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Diagnósticos Avançados Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 08 DIAS. Fls 124. \r\n\r\nProcesso: 0165700-81.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Antônio Borges [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Francisco de Miranda Mérola [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Lídia Maria da Silva Dornellas [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Luci da Silva Cardoso [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Lúcio Valentim de Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Miranda Mérola , Aut Lídia Maria da Silva Dornellas , Aut Luci da Silva Cardoso , Aut Lúcio Valentim de Souza , Aut Wilson Antônio Borges \r\n\r\nTomar ciência de que deferido o prazo de 10 dias aos autores para complementarem sua prova documental. Fls 1044. \r\n\r\nProcesso: 0000770-12.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irinéia Joaquina Crespo de Oliveira [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fátima Pereira [Adv. Jorge dos Santos Oliveira (OAB: RJ 91029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria de Fátima Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fks 37. ,\r\n\r\nProcesso: 0000067-81.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Isabel Couto da Silva [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Dona Samaritana Ltda. [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Dona Samaritana Ltda., Aut Maria Isabel Couto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. Fls 562. \r\n\r\nProcesso: 0000391-71.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Silva de Moraes [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Puro Estilo Programação Visual Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Silva de Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir. Fls 57. \r\n\r\nProcesso: 0102400-19.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Feliciano Santos da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Feliciano Santos da Silva, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás e de que extinta a execução, bem como da remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição, tão logo comprovado os recolhimentos fiscal, previdenciário e fazendário. \r\n\r\nProcesso: 0001037-47.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Donizete de Sobral [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o prazo de 05 dias para manifestar-se sobre os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000872-97.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Apipe [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Apipe, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAPRESENTAREM-SE EM CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001397-79.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jilmar Martins Alves [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jilmar Martins Alves, Réu Sercom Serviços Especializados em Pinturas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls 88/91.\r\n\r\nProcesso: 0000761-50.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Aguiar Nogueira [Adv. Fabio Costa Lourenco da Silva (OAB: RJ 124979 - D)]\r\n\r\nRéu: CK Publicidade Ltda. [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CK Publicidade Ltda., Aut Sergio de Aguiar Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls 52 de que rejeitados os embargos, por não garantido o juízo. Manifeste-se a autora do teor de fls 52/61. \r\n\r\nProcesso: 0006000-74.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Pereira Coelho [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut Fatima Maria Pereira Coelho\r\n\r\nTomar ciência de que extinta a execução, conforme decisão de fls 728. \r\n\r\nProcesso: 0000890-21.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rafael Canedo Vaz [Adv. Lenio dos Santos Correa (OAB: RJ 82415 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Luiz Rafael Canedo Vaz \r\n\r\nTomar ciência de fls 276. \r\n\r\nProcesso: 0000645-10.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Alves Mendes da Costa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Suco Bom Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Alves Mendes da Costa , Réu Suco Bom Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que não reconsiderado, tendo em vista já haver nos autos sentença. Fls 34. \r\n\r\nId: 1414159"
                            ],
                            "1411509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000591-78.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior dos Santos Godinho [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição de Arte e Progresso [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundição de Arte e Progresso, Aut Junior dos Santos Godinho \r\n\r\nEspecificarem as provas que pretendem produzir, bem como o rol de testemunhas, se for o caso. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208100-28.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURA LUZIA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURA LUZIA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência para efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000295-22.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Alves de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RKG Corretora , Réu: BV Financeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Alves de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da decisão: Extinto sem resolução do merito. Fl.32 .\r\n\r\nProcesso: 0001273-33.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Castro [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda. [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB: RJ 57520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Castro \r\n\r\nAPRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000985-51.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sibele Alves de Melo [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Andarijos Alimentos Ltda. - Girafas [Adv. Bianca Pessoa Santos (OAB: RJ 147751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andarijos Alimentos Ltda. - Girafas, Aut Sibele Alves de Melo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de que julgados Improcedentes de fls276. Bem como dar ciência a Reclamada para manifestar-se sobre fls 271/272, pelo prazo de 5 dias. Fls 277. \r\n\r\nProcesso: 0038200-86.1996.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Nunes da Costa [Adv. Fernando Nunes da Costa (OAB: RJ 41905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nINDICAR, EM 10 DIAS, MEIOS OBJETIVOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001506-93.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane dos Santos Ferreira [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Mad Meio a Meio Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliane dos Santos Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de consulta à JUCERJA. Fls 24. \r\n\r\nProcesso: 0039100-54.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Canella Fraccaroli [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanda Canella Fraccaroli\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . Fls 322.\r\n\r\nProcesso: 0000946-88.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Mosa [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Bar Coquile Ltda. \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON-\r\n\r\nCORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM\r\n\r\nPLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA)\r\n\r\nBEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE-\r\n\r\nCRETARIA). Fls 64.\r\n\r\nProcesso: 0001338-57.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Matos [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: JLS Locação Caminhões, Máquinas e Equipamentos Ltda. ME, Réu: Construtora Oas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Silva Matos\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência Fls.17, bem como, trazer uma cópia da inicial. Fl.s17. \r\n\r\nProcesso: 0018500-46.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE FERREIRA FARIA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)], Réu: SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA,N/P FABRICIO BRANDAO PRADO, Réu: SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA,N/P MARILIA BRANDAO PRADO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut SIMONE FERREIRA FARIA\r\n\r\nTomar ciência de que negado seguimento ao Agravo de Petição. Fls 216. \r\n\r\nProcesso: 0112600-85.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Valerio Souza da Silva [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nRéu: OLIMPO VILA DA PENHA BAR, ATRAÇÕES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Valerio Souza da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON-\r\n\r\nCORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM\r\n\r\nPLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA)\r\n\r\nBEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE-\r\n\r\nCRETARIA). Fls 88.\r\n\r\nProcesso: 0062700-65.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lima Oliveira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaleo Comércio e Representações Ltda. [Adv. Paulo de Barros (OAB: RJ 87452 - D)], Réu: Embaré Indústria Alimenticia S.A. [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embaré Indústria Alimenticia S.A., Réu Jaleo Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON-\r\n\r\nCORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM\r\n\r\nPLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA)\r\n\r\nBEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE-\r\n\r\nCRETARIA). Fls 239.\r\n\r\nProcesso: 0129400-23.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Soares da Costa [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Soares da Costa \r\n\r\nTomar ciência para efeitos do artigo 884 da CLT. Fls 138. \r\n\r\nProcesso: 0001403-52.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson José de Almeida [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson José de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela quanto ao FGTS. Fls 21. \r\n\r\nProcesso: 0112900-76.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jorge Martins [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Jorge Martins, Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Vise Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. Fls 243. \r\n\r\nProcesso: 0000677-15.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaalni Manoel da Costa Filho [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 08 DIAS. FLS.501 \r\n\r\nProcesso: 0000536-30.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rafael Ferreira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Administração e Serviços Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Serv-Baby Hospital Materno-Infantil Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Rafael Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . Fls 194.\r\n\r\nProcesso: 0055600-64.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo de Oliveira [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Comunitario Equipe Jorge Pereira [Adv. Luana Alves de Oliveira (OAB: RJ 146135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias. Fls 307. \r\n\r\nProcesso: 0000794-40.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gilberto Martins [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gilberto Martins, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVistas às partes, em 15 dias, do Laudo Pericial. Fls 323. \r\n\r\nProcesso: 0027400-76.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Pereira da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veiculos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Avanti Veiculos Peças e Serviços S.A., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitoranea Turistica Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A, Réu Viacao Oeste Ocidental S.A., Réu Viacao Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 08 DIAS. Fls 714. \r\n\r\nProcesso: 0001243-27.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson da Silva Griffo [Adv. Valmir Sant Anna da Conceicao (OAB: RJ 74450 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transpportes Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Griffo\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. Fls 16.\r\n\r\nProcesso: 0099300-27.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Farias do Nascimento [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega Carne de Sol do Peixoto Ltda ME, Réu: TÂNIA MARIA JACOUD PEIXOTO, Réu: FERNANDO FERREIRA PEIXOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Farias do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o pedido, cabendo a parte diligenciar o que for de seu interesse. Fls 172. \r\n\r\nProcesso: 0000183-19.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Neves de Paula [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Neves de Paula, Réu Metropolitan Logística Comercial Ltda., Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls 156/168.\r\n\r\nProcesso: 0001271-92.2012.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Carlos da Silva Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, sob pena de extinção.Fls 24. \r\n\r\nProcesso: 0037400-14.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARET MARIA MATTOS SOARES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Celi Lima dos Santos (OAB: RJ 38276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARET MARIA MATTOS SOARES\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 216 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-28.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ubiratan Alves Magalhães [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilbarco do Brasil S.A. Equipamentos [Adv. Luciana Aparecida Alcantara (OAB: SP 257930 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ubiratan Alves Magalhães\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . Fls 250.\r\n\r\nProcesso: 0116400-87.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Fernandes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Word Air 2001 Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . Fls 232.\r\n\r\nProcesso: 0000900-31.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Francisco de Souza Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguel e José Armação de Ferros Ltda., Réu: Engeziler Construção e Empreendimentos , Réu: Patrimar Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Francisco de Souza Filho \r\n\r\nVIR COM MEIOS PARA CITAÇÃO DA 1ª RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001254-56.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas Locadoras de Bens Móveis, Videolocadoras, Locadoras de Equipamentos Xerográficos e Heliográficos, Equipamentos Médicos, Elétricos, Eletrônicos e de Informática, Equipamentos Pesados e para Construção Civil, Locadoras de Automóveis, Caminhões, Roupas, Televisores e Livros do Estado do Rio de Janeiro - Sindibens [Adv. Silvia Helena Coimbra Haddad (OAB: RJ 31579 - D)]\r\n\r\nRéu: Goodpack do Brasil Containeres Comercial Importadora e Exportadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas Locadoras de Bens Móveis, Videolocadoras, Locadoras de Equipamentos Xerográficos e Heliográficos, Equipamentos Médicos, Elétricos, Eletrônicos e de Informática, Equipamentos Pesados e para Construção Civil, Locadoras de Automóveis, Caminhões, Roupas, Televisores e Livros do Estado do Rio de Janeiro - Sindibens\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. Fls 49/50.\r\n\r\nProcesso: 0000489-22.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Gomes do Monte [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Vanessa Gomes do Monte \r\n\r\nAPRESENTAREM CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0142800-90.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA DOS SANTOS MIRANDA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES DISKIN LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: FELIPE JOSE DISKIN, Réu: FLAVIA DISKIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\nINDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS OBJETIVOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000748-51.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Railda Pereira Barbosa [Adv. Hans Langer (OAB: RJ 23047 - D)]\r\n\r\nRéu: Jayme Alcides Pereira [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Railda Pereira Barbosa \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . Fls 71.\r\n\r\nProcesso: 0001385-02.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Eduardo de Miranda Sa [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAO EMBARGADO FLS.542, EM 05 DIAS. FLS.542 \r\n\r\nProcesso: 0000369-76.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Alves de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Sandra Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. Fls 491. \r\n\r\nProcesso: 0001396-60.2012.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nCgto: Lucineia Costa Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Verdun S.A.\r\n\r\nVir com o valor que entende devido, em 05 dias, sob pena de extinção. Fl.96 \r\n\r\nProcesso: 0036200-06.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA MARQUES PEREIRA CHERZMAN [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Planejamento e Administração de Plano URB Ltda, Réu: DALTRO SIMÕES, Réu: EDISON LUCIO AMARAL SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA REGINA MARQUES PEREIRA CHERZMAN\r\n\r\nINDICAR, EM 30 DIAS, ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 0000611-98.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira Rodrigues [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nRéu: We Administração de Patrimonial Ltda., Réu: Prezunic Supermercados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ferreira Rodrigues\r\n\r\nDeferido o desentranhamento de fls 10/18, pelo prazo de 05 dias. Fls 20. \r\n\r\nProcesso: 0000786-29.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Freitas [Adv. Paulo Cesar de Oliveira (OAB: RJ 31737 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Freitas \r\n\r\nAPRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 08 DIAS. fLS 105 \r\n\r\nProcesso: 0042400-24.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jose Silva do Monte [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Jose Silva do Monte\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias sobre petição de fls 317. \r\n\r\nProcesso: 0000821-86.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Silva [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: Ralm Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Bogar Modas Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bogar Modas Ltda., Aut Pedro Paulo da Silva, Réu Ralm Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 08 DIAS. Fl s 131. \r\n\r\nProcesso: 0126700-31.1996.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME ROBERTO ALVES NUNES [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência de que rejeitado, liminarmente, os Embargos ofertados, conforme decisão de fls 692. \r\n\r\nProcesso: 0001230-96.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alairton de Souza Santos [Adv. Henrique Almeida de Sá (OAB: RJ 163836 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Vanessa Lopes Coelho Grizotti (OAB: RJ 80581)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alairton de Souza Santos , Réu Macor Segurança e Vigilância Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0139700-15.2007.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Kleber do Espirito Santo de Magalhaes [Adv. Ludmila Neder da Rocha (OAB: RJ 140886 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio da Rua Barao de Pirassununga 37 [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Kleber do Espirito Santo de Magalhaes\r\n\r\nAPRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0159000-46.1996.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA HELENA PHILIPPSEN [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA HELENA PHILIPPSEN\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias. Fls 389. \r\n\r\nProcesso: 0051000-97.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Celina Paulo Moreira da Costa [Adv. Cassia Celina Ferreira Paulo (OAB: RJ 88702 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - UNISUAM [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Celina Paulo Moreira da Costa, Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - UNISUAM\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás e de que extinta a execução, bem como da remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição, tão logo comprovado os recolhimentos fiscal, previdenciário e fazendário. \r\n\r\nProcesso: 0068000-76.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Blanco Lopes de Luca [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacão e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacão e Participações S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000006-89.2011.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogério dos Santos Turques [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rogério dos Santos Turques , Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição dos alvarás. Fls 495. \r\n\r\nProcesso: 0001387-98.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ene Kirk Palma Lima Junior [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ene Kirk Palma Lima Junior\r\n\r\nJUNTAR AOS AUTOS A INICIAL E A SENTENÇA PROFERIDA NO AUTOS DA RTOrd 0001555-16.2011.501.0066, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0024100-43.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Camanho de Oliveira [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Teuto Brasileiro S.A. [Adv. Francelmo José Pereira (OAB: GO 16819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Teuto Brasileiro S.A., Aut Wagner Camanho de Oliveira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, dia 10/12/2012 as 11:00 horas, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Fls 301.\r\n\r\nProcesso: 0137200-78.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DE JESUS COELHO GOMES [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO DE CABELEIREIRO WAL S LTDA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SALAO DE CABELEIREIRO WAL S LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, SOB PENA DE Execução. (Valor:4.898,04) . \r\n\r\nProcesso: 0059700-04.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. Fls 331. \r\n\r\nProcesso: 0001333-35.2012.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Ronaldo de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Viação Ideal S.A. \r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, sob pena de extinção. Fl.185 \r\n\r\nProcesso: 0048400-74.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILTON VASCONCELOS [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: MOGANI PROD ARTISTICAS SERV AUX DO COM LTDA ME, Réu: Solange Araquez Pereira Mendes, Réu: Sarita Feitosa Moreira\r\n\r\nTI: Solange Araquez Pereira Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILTON VASCONCELOS\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias sobre a Exceção de pré-executividade. Fls 102. \r\n\r\nProcesso: 0073100-51.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME ANTONIO PEREIRA [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: RIOTUR EMP DE TURISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME ANTONIO PEREIRA, Réu RIOTUR EMP DE TURISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o levantamento do FGTS, conforme decisão de fls 317. \r\n\r\nProcesso: 0154300-41.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haldeir Rodrigues [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. - Restaurante Sol e Mar [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haldeir Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . Fls 97.\r\n\r\nProcesso: 0020900-43.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SILVA ALVARENGA [Adv. Carla Guariento Rodrigues (OAB: RJ 83854 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Réu: Paulo Cesar Martins, Réu: Gilcênio Marcos Gomes Gil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SILVA ALVARENGA\r\n\r\nINDICAR, EM 30 DIAS, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0072100-06.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Antonio de Paula Gambale [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanus Agência Marítima S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oceanus Agência Marítima S.A., Aut Valter Antonio de Paula Gambale \r\n\r\nVir com quesitos, bem como a ré com depósito. Fls 97. \r\n\r\nProcesso: 0000336-52.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Rocha Correa [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Arete Editorial S.A. - Diário Lance [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arete Editorial S.A. - Diário Lance, Aut Roberta da Rocha Correa\r\n\r\nAPRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 08 DIAS. FLS.300 \r\n\r\nProcesso: 0023200-89.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir Estulano da Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemir Estulano da Silva, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho dia 07/12/2012 as 15:00 horas para anotacao da CTPS. Fls 146. .\r\n\r\nProcesso: 0137200-10.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Oliveira de Souza [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON-\r\n\r\nCORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM\r\n\r\nPLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA)\r\n\r\nBEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE-\r\n\r\nCRETARIA). Fls 461.\r\n\r\nProcesso: 0082900-64.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Galvao Barroso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Iraci Galvao Barroso\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.Fls 223/224. ,\r\n\r\nProcesso: 0104500-93.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RIBEIRO [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA, Réu: Leopen Comercial de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RIBEIRO\r\n\r\nRequerer, em 30 dias, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001435-28.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz André Chaves dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Santa Rosa Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Santa Rosa Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON-\r\n\r\nCORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM\r\n\r\nPLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA)\r\n\r\nBEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE-\r\n\r\nCRETARIA). Fls 230.\r\n\r\nProcesso: 0119100-41.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Oliveira Lima [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti (OAB: RJ 53050 - D)]\r\n\r\nRéu: W10 Recursos Humanos Ltda [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W10 Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em, 30 dias, para o prosseguimento da execução. Fls 178. \r\n\r\nProcesso: 0144400-97.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Batista de Andrade [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Shopping dos Sabores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Batista de Andrade\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Fls 415.\r\n\r\nProcesso: 0001362-85.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina Silva Cabral [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Linda da Taquara Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Silva Cabral\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. Fls 14.\r\n\r\nProcesso: 0001022-15.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Martinez Lopes [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Nova Rio Com. de Peças e Refrigeração Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Martinez Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . ,\r\n\r\nId: 1411509"
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                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1414473": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001554-12.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Alvarez Vazquez\r\n\r\nRéu: Executivo Organização Nacional de Cobrança Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executivo Organização Nacional de Cobrança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/02/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes partes que a AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM UMA ÚNICA SESSÃO, e que deverão ser observados os procedimentos contidos nesta notificação e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825, da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n9) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.***\r\n\r\n10) DEVERÁ O RECLAMANTE DILIGENCIAR EM CASO DE DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO POSTAL DO RECLAMADO, OU DE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDDO DE CITAÇÃO, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, no prazo de 15 dias, sob pena de retirada da pauta anteriormente designada e extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0000424-84.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Moreira Volotão \r\n\r\nRéu: Agregue Serviços Financeiros Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Agregue Serviços Financeiros Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/01/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes partes que a AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM UMA ÚNICA SESSÃO, e que deverão ser observados os procedimentos contidos nesta notificação e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825, da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n9) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.***\r\n\r\n10) DEVERÁ O RECLAMANTE DILIGENCIAR EM CASO DE DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO POSTAL DO RECLAMADO, OU DE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDDO DE CITAÇÃO, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, no prazo de 15 dias, sob pena de retirada da pauta anteriormente designada e extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414473"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1414446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000193-48.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinéa de Jesus Costa [Adv. Jose de Sena Rocha (OAB: RJ 65684 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Park Grill Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinéa de Jesus Costa\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000346-81.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar José da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilancia Ltda., Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Danielle Povoas Umani Iglesias (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Aut Gilmar José da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-33.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vaz Machado [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastel do Brasil Serviços de Telefonia Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fastel do Brasil Serviços de Telefonia Ltda., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nVenham as reclamadas para manifestarem-se, no prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 10, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0164000-55.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira de Jesus [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Sempre Viva Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0135300-06.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica do Nascimento Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (massa falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (massa falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (massa falida de), Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (massa falida de)\r\n\r\nVenham as reclamadas para manifestarem-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentarem os valores que entendem devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0000639-51.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Goulart Porto [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Caravele Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Goulart Porto, Réu Viação Caravele Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-31.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinamar Fátima Guimarães Souza [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilantes do Peso Marketing Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinamar Fátima Guimarães Souza , Réu Vigilantes do Peso Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-87.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DE CARVALHO DOS REIS [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DE CARVALHO DOS REIS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-95.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorsely Pinheiro da Costa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorsely Pinheiro da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001043-05.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Cristina Rocha de Oliveira [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE , Aut Jaqueline Cristina Rocha de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 180/181:\" Decido não conhecer dos embargos da Gama Filho, que não é parte do processo, e Negar Provimento aos embargos declaratórios do reclamante. \r\n\r\nId: 1414446"
                            ],
                            "1414457": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010400-58.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLY GUILHERME KNOLL NETTO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAL STYLE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Bianca Palacios (OAB: RJ 90052 - D)], Réu: CLAUDIA SALGADO FALCAO, Réu: Elvio Florian [Adv. Leandro Coelho Justino (OAB: RJ 122030 - D)], Réu: Ottavio Salvan, Réu: SILVANA BOTTINO [Adv. Antonio Paulo Ruzzi Pedroso (OAB: RJ 19747 - D)], Réu: Theofilo Fernandes Falcao\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SILVANA BOTTINO\r\n\r\nVenha a ré, para que deposite o valor devido , em 15 dias, devendo, inclsive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas. sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001267-11.2010.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira Curto [Adv. Andre Luis Vallone da Silva (OAB: RJ 133293 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comércio de Presentes e artigos para Decoração S.A [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Oliveira Curto, Réu Tellerina Comércio de Presentes e artigos para Decoração S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 190:\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o que consta da certidão do servidor, determino a citação da UNIÃO, após os trâmites da execução trabalhista, observada a portaria MF 435/2011.\r\n\r\nHomologo os cálculos da reclamada de fls. 183/187, atualizados às fls. 189, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 984,55 correspondentes a 79.406,60 IDTRs em 30/09/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 776,78 equivalentes a 62.648,76 IDTRs.\r\n\r\n- IRRF Reclamante:Isento.\r\n\r\n- INSS:R$ 207,78 equivalentes a 16.757,84 IDTRs.\r\n\r\n(Em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas:Já recolhidas às fls. 146. \r\n\r\nConvolo em penhora o depósitos efetuado pela reclamada, às fls. 145, estando garantido o juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre a presente homologação, bem como da garantia do Juízo e de que o depósito de fls. 145 foi convolado em penhora, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação ou opor embargos à execução, em 5 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nApós, certifique-se o decurso de prazo e, caso não haja nenhuma alteração na decisão, expeçam-se os alvarás ao autor e ao INSS pelos valores acima, todos com acréscimos legais a PARTIR DE 30/09/2012, bem como à ré pelo saldo restante dos depósitos recursais de fls. 145 e 162-v, sem valor específico, observados os alvarás expedidos relativos aos valores homologados, tendo em vista que os recolhimentos devidos já encontram-se nos autos.\r\n\r\nTendo em vista que os recolhimentos fiscais e previdenciários cabíveis já se encontram contemplados nos autos, após a expedição dos alvarás dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProcesso: 0000361-21.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pensabem [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pensabem\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 231:\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o que consta da certidão do servidor, determino a citação da UNIÃO, após os trâmites da execução trabalhista, observada a Portaria MF 435/2011.\r\n\r\nHomologo os cálculos do reclamante de fls. 360/365, atualizados às fls. 366, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur devido pela Reclamada em R$ 8.031,55 correspondentes a 647.928,40 IDTRs, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 7.300,27 equivalentes a 588.933,81 IDTRs.\r\n\r\n- IRRF Rte:Isento.\r\n\r\n- INSS:R$ 491,28 equivalentes a 39.633,10 IDTRs.(Em guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas:R$ 240,00 determinadas às fls. 147.\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nCite-se a ré Albina Conservação e Serviços Técnicos, por edital, para ciência da presente homologação e pagamento, em 48 horas, sob pena de execução tendo em vista que esgotados os meios de localização da mesma, inclusive conforme despacho já constante às fls. 192 dos autos.\r\n\r\nRestando infrutífera a execução em face da principal, restar-se-á caracterizada a inidoneidade financeira desta devedora, devendo ser expedido mandado de citação para a reclamada EBCT para ciência da homologação para efeito de contagem de prazo para interposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nNo silêncio, certifique-se o prazo, e remetam-se os autos à Contadoria para atualização dos valores e expeça-se RPV.\r\n\r\nProcesso: 0127700-31.2008.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Rodrigues Frederico [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0078500-89.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Tavares de Lima Scelza [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Tavares de Lima Scelza\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000183-04.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonidas Anacleto [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Itapuã Ltda. [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Itapuã Ltda. , Aut Leonidas Anacleto\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, fls: 190/199. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000024-61.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Oliveira Cardoso [Adv. Marilda Pimentel da Silva (OAB: RJ 81842 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Ruça Comércio de Lanches Ltda. [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Ruça Comércio de Lanches Ltda., Aut Elisangela de Oliveira Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, fls: 130/140. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001084-69.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Maia Manhães [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Maia Manhães, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000176-12.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Francisco dos Santos Silva [Adv. Rosemeri Nogueira Gomes (OAB: RJ 99425 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Hugo Demolições Ltda. [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)], Réu: SRR Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SRR Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Victor Hugo Demolições Ltda., Aut Vinícius Francisco dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Além disso, ao reclamante e a reclamada SRR Empreendimentos Imobiliários Ltda, para querendo, apresentar contrarrazões e a ré Vitor Hugo Demolições, para , se for o caso, reiterar/ratificar as suas razões recursais. \r\n\r\nId: 1414457"
                            ]
                        }
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                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1411125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001489-93.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivaldo Gomes da Silva [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivaldo Gomes da Silva, Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2013 às 08:56 horas nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001479-49.2012.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Carla Cristina Dias de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2013 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. OBS: DEVERÁ O CONSIGNANTE TRAZER , NO DIA DA AUDIÊNCIA, A IMPORTÂNCIA QUE ENTENDE DEVIDA EM CHEQUE OU ESPÉCIE PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001491-63.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cley Peterson Ramos Costa [Adv. Filipe de Oliveira Theodoro (OAB: RJ 164590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cley Peterson Ramos Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/04/2013 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001477-79.2012.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Servo Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Douglas Santos Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Servo Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. OBS: DEVERÁ O CONSIGNANTE TRAZER , NO DIA DA AUDIÊNCIA, A IMPORTÂNCIA QUE ENTENDE DEVIDA EM CHEQUE OU ESPÉCIE PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000369-83.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Marques [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Marques, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.289/293 no valor total de R$ 6.297,47 , equivalente a 507.795,73 IDTR'S, sendo R$ 5.669,04 ou 457.121,66 IDTR's; R$ 516,88 ou 41.678,49 IDTR's, o valor do INSS; e R$ 111,55 ou 8.995,58 IDTR's, o valor das custas. .Convolo o depósito recursal de fls. 1821 em penhora , intimem-se as partes ,sendo a ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria,R$ 5.660,18 equivalente a 456.407,93 IDTR'S ,no prazo de 48 horas,sob pena de execução, bem como de que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001472-57.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton da Silva Santos [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Enfal Topografia Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton da Silva Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013 às 08:35 nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001481-19.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bosco de Miranda [Adv. Daniel Barros Celestino (OAB: RJ 166407 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bosco de Miranda \r\n\r\nComparecer à audiência no ia 18/03/2013 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001485-56.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Ary Thompson Gomes Silva Villas Boas [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Franciscana de Assistência ao Estudante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Thompson Gomes Silva Villas Boas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2013 ás 08:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0191600-64.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINVAL RODRIGUES FELISARDO JUNIOR [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDAM S A INDUSTRIA E COMERCIO, Réu: Wellis Machado de Carvalho, Réu: Espólio de ARNALDO GIUSTI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINVAL RODRIGUES FELISARDO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da devolução de mandado com certidão negativa . \r\n\r\nProcesso: 0069400-55.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSDEDINA ALVES FREITAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Demoiselle Com de Rest, Bares e Serv de Buffet Ltda (sucessora) [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUSDEDINA ALVES FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da devolução de mandado com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0001483-86.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Viviane Barrela da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliano Pollo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Viviane Barrela da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/03/2013 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000738-09.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldrin de Almeida Bulhões [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldrin de Almeida Bulhões\r\n\r\nTomar ciência da devolução de mandado com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0071700-33.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cassiano Vitoria [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Carmelia Castanho (OAB: RJ 122171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cassiano Vitoria, Réu Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 311/323, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-11.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evani do Nascimento Santos [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Flor do Carmo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evani do Nascimento Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/03/2013 às 08:45 horas nesta Vara de Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0008900-47.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERREIRA DA FONSECA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: CECLAU FEIRAS E MONTAGENS LTDA [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001495-03.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinelson Francisco de Assis [Adv. Nilza Reis e Silva (OAB: RJ 100582 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinelson Francisco de Assis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/04/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0044800-76.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Barros da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cavalcanti Silva Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogeria Barros da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução do ofício de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0000328-82.2011.5.01.0068 - CauInom\r\n\r\nRqte: Marluce Prado Lima [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRqdo: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marluce Prado Lima , Rqdo Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001402-40.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Nobre Chaves [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Tayah Advogados Associados, Réu: José Marco Tayah, Réu: Marco Tayah\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angélica Nobre Chaves\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação do réu \r\n\r\nProcesso: 0001473-42.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Meireles Ferreira [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Meireles Ferreira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2013 às 09:15 nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001484-71.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar dos Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: VM Ramos e Cia. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/03/2013 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000817-85.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Queiroga de Mendonça Almgren [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: McCann Erickson Publicidade Ltda. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Queiroga de Mendonça Almgren, Réu McCann Erickson Publicidade Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000754-60.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Inácio Ribeiro [Adv. Andre Luiz da Silva Soares (OAB: RJ 110879 - D)]\r\n\r\nRéu: Ar Distribuidora de Publicações Ltda. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ar Distribuidora de Publicações Ltda., Aut Wanderley Inácio Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - negado provimento - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001492-48.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Marcos Gonsaga dos Santos [Adv. Marcia Dias Alves Guimaraes (OAB: RJ 88867 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Três Amigos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Marcos Gonsaga dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0033800-79.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednaldo Viegas dos Santos [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)], Réu: ANDRÉ LUIS TAVORA MADUREIRA , Réu: JOÃO LUIZ DA COSTA , Réu: SÉRGIO LUIZ DA COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Viegas dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução de mandado com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0000406-42.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Gonçalves da Silva Rodrigues [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro (OAB: RJ 82033 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Gonçalves da Silva Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000411-98.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Oliveira de Andrade [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Puri Rio Comércio Atacado e Distribuição da Ração Animal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Oliveira de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da devolução dos mandados com certidões negativas de fls. 47 e 48. \r\n\r\nProcesso: 0001480-34.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Martins Barbosa da Silva [Adv. Aline Vanini Teixeira dos Santos (OAB: RJ 123760 - D)]\r\n\r\nRéu: Airbutano Comércio e Serviços de Suprimentos Para Gases Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Martins Barbosa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013 ás 08:30 horas nesta Vara do Trabalho.1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0056900-97.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva Ferreira Couto [Adv. Audrey de Oliveira e Silva (OAB: RJ 97835 - D)]\r\n\r\nRéu: La Glacerie Ltda. [Adv. Ciro Becker (OAB: RJ 123909 - D)], Réu: ANTONIO PACIELLO NETO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele da Silva Ferreira Couto\r\n\r\nTomar ciência da devolução de mandado com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0001475-12.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Rodrigues de Freitas [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: LP Restaurante Ltda. Caxias Shopping\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Rodrigues de Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000829-19.2012.5.01.0030 - ConPag\r\n\r\nCgte: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Henrique Lyra Gomes [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Paulo Henrique Lyra Gomes , Cgte Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/01/2013 às 08:36 horas nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0052200-49.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nascimento dos Prazeires [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Recursos Humanos Ltda., Réu: Rubens Gragório de Araújo, Réu: Paulo Tito de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Nascimento dos Prazeires\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória com certidão negativa em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-88.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Montezuma Roque Nolasco [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Makro Atacadista S.A., Aut Walter Montezuma Roque Nolasco\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 05/12/2012, às 11:00h, para anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000039-52.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcio de Assis Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. , Réu: PEDRO BAREMBOIM e GLÓRIA LÉA KHODARI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marcio de Assis Santos\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. 67 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001486-41.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edjailma Gonçalves dos Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: WRK Chinese Food Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edjailma Gonçalves dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/03/2013 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nId: 1411125"
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                                "Edital de Citação para Execução - 22/11/2012\r\n\r\n0096600-43.2008.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Cavalcante de Melo\r\n\r\nExecutado: Alexandre de Vasconcelos Pereira,Transportes Amigos Unidos S.A.,Luiz Augusto Geofroy de Souza Motta,Hélio Carvalho de Oliveira Filho,Maria Manuela de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre de Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 127,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira,Transportes Amigos Unidos S.A.,Luiz Augusto Geofroy de Souza Motta,Hélio Carvalho de Oliveira Filho,Maria Manuela de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 127,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Transportes Amigos Unidos S.A.,Transportes Amigos Unidos S.A.,Luiz Augusto Geofroy de Souza Motta,Hélio Carvalho de Oliveira Filho,Maria Manuela de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Amigos Unidos S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 127,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hélio Carvalho de Oliveira Filho,Transportes Amigos Unidos S.A.,Luiz Augusto Geofroy de Souza Motta,Hélio Carvalho de Oliveira Filho,Maria Manuela de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Hélio Carvalho de Oliveira Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 127,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Augusto Geofroy de Souza Motta,Transportes Amigos Unidos S.A.,Luiz Augusto Geofroy de Souza Motta,Hélio Carvalho de Oliveira Filho,Maria Manuela de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Augusto Geofroy de Souza Motta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 127,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000356-47.2011.5.01.0069 RTSum\r\n\r\nExequente: Margarida Rangel de Azevedo\r\n\r\nExecutado: Jussara Brasil de Assis Lopes,Better Recursos Humanos Ltda.,Leila Lopes Zambrano,Iracema Brasil Assis Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Jussara Brasil de Assis Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.268,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0185200-26.1997.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: REJANE DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nExecutado: MARIA THEREZA PONTUAL FORMIGA,FABIO CAIADO DE CASTRO AQUINO COELHO,ARMANDO PIRES DE MELLO,RESTAURANTE ALFACE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA THEREZA PONTUAL FORMIGA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.781,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FABIO CAIADO DE CASTRO AQUINO COELHO,FABIO CAIADO DE CASTRO AQUINO COELHO,ARMANDO PIRES DE MELLO,RESTAURANTE ALFACE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FABIO CAIADO DE CASTRO AQUINO COELHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.781,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ARMANDO PIRES DE MELLO,FABIO CAIADO DE CASTRO AQUINO COELHO,ARMANDO PIRES DE MELLO,RESTAURANTE ALFACE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ARMANDO PIRES DE MELLO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.781,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121900-27.1996.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Sonia Pereira de Carvalho Sampaio,CARLOS ALBERTO RIZZO SOARES,JOEL DE CARVALHO PELEGRINO,José de Carvalho Sampaio Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Sonia Pereira de Carvalho Sampaio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 73.040,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0037600-78.2009.5.01.0069 RTSum\r\n\r\nExequente: Alcenir Rosa dos Santos \r\n\r\nExecutado: Pablo Adrian Castro ,Pablo Adrian Castro Confeitaria \r\n\r\nPelo presente fica citado Pablo Adrian Castro , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.755,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0117100-09.2003.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADAO RODRIGUES LOPES\r\n\r\nExecutado: NILTON RAMALHO,BOI GOSTOSO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA,FRIGORIFICO NESTSID LTDA,SIDNEY JOAO LEITE\r\n\r\nPelo presente fica citado NILTON RAMALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.911,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SIDNEY JOAO LEITE,BOI GOSTOSO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA,FRIGORIFICO NESTSID LTDA,SIDNEY JOAO LEITE\r\n\r\nPelo presente fica citado SIDNEY JOAO LEITE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.911,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096600-43.2008.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Cavalcante de Melo\r\n\r\nExecutado: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira,Transportes Amigos Unidos S.A.,Luiz Augusto Geofroy de Souza Motta,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Hélio Carvalho de Oliveira Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 127,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0043700-49.2009.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Geomar Bezerra de Andrade \r\n\r\nExecutado: GF Gesso e Alvenaria Ltda. ,CHL Engenharia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.133,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050400-80.2005.5.01.0069 RTSum\r\n\r\nExequente: Crauci Jose Barbosa\r\n\r\nExecutado: JULIO CESAR FONTE SILVA,NELSON GUILHERME BASTOS CORDEIRO,SERGIO PAULO FIGUEIRA TINOCO,Clinica Central Rio Medica,MARCO ANTONIO FONTE SILVA,ALBERTO LUCAS GONCALVES,LOURIZETE FERREIRA DE MATTOS SILVA,ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA,MARCIA ROCHA NELSON RIBEIRO,LUIZ HENRIQUE BASTOS CORDEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado JULIO CESAR FONTE SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.363,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ HENRIQUE BASTOS CORDEIRO,NELSON GUILHERME BASTOS CORDEIRO,SERGIO PAULO FIGUEIRA TINOCO,Clinica Central Rio Medica,MARCO ANTONIO FONTE SILVA,ALBERTO LUCAS GONCALVES,LOURIZETE FERREIRA DE MATTOS SILVA,ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA,MARCIA ROCHA NELSON RIBEIRO,LUIZ HENRIQUE BASTOS CORDEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ HENRIQUE BASTOS CORDEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.363,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087600-92.2003.5.01.0069 RTSum\r\n\r\nExequente: CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\nExecutado: Gabriel Cortes Freitas Coutinho,BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Raphael Cortes Freitas Coutinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Gabriel Cortes Freitas Coutinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 159,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Raphael Cortes Freitas Coutinho,BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Raphael Cortes Freitas Coutinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Raphael Cortes Freitas Coutinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 159,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0042500-22.2000.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: ENIVALDO ISIDORO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: João Bessa Beirão,FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Zilda José Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado João Bessa Beirão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.715,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0010400-04.2006.5.01.0069 RTSum\r\n\r\nExequente: Daiana Roem Barboza\r\n\r\nExecutado: Edenilzo Francisco de Moraes,Padaria e Confeitaria Costa e Moraes Ltda.,Célia Regina Costa de Moraes\r\n\r\nPelo presente fica citado Edenilzo Francisco de Moraes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.591,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Célia Regina Costa de Moraes,Padaria e Confeitaria Costa e Moraes Ltda.,Célia Regina Costa de Moraes\r\n\r\nPelo presente fica citado Célia Regina Costa de Moraes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.591,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0120500-31.2003.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLA LIBONATTI MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE,ESTADO DO RIO DE JANEIRO A/C DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nPelo presente fica citado COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.847,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0090100-92.2007.5.01.0069 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Alzira Tavares de Sá,Clinica das Amendoeiras Ltda.,Raymundo Magno Camarão,Paulo Gilberto Alves Motta,MIlton Colpo,Hyldete Philomena Magno Camarão\r\n\r\nPelo presente fica citado Alzira Tavares de Sá, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.776,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063800-93.2007.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernanda Mariano da Silva\r\n\r\nExecutado: Alessandro Cavallini Ferreira,Prime Servicos Odontologicos Ltda.,Douglas Rodrigues de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado Alessandro Cavallini Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.826,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Douglas Rodrigues de Freitas,Prime Servicos Odontologicos Ltda.,Douglas Rodrigues de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado Douglas Rodrigues de Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.826,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0045100-35.2008.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo de Oliveira Bastos \r\n\r\nExecutado: Núcleo São Paulo de Tecnologia de Serviços Ltda.,Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nPelo presente fica citado Núcleo São Paulo de Tecnologia de Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.504,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0067400-88.2008.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Janio Jorge Ferreira Pires\r\n\r\nExecutado: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Oriental Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.052,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0055100-31.2007.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mariangela Dias Machado\r\n\r\nExecutado: JAIR MARTINS DE SOUZA,Comercio Varejista de Livros e Material Didatico Mello e Campos Ltda.,FERNANDO MULLER DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JAIR MARTINS DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.083,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FERNANDO MULLER DE OLIVEIRA,Comercio Varejista de Livros e Material Didatico Mello e Campos Ltda.,FERNANDO MULLER DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO MULLER DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.083,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0029300-40.2003.5.01.0069 RTSum\r\n\r\nExequente: JORGE HENRIQUE DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Rogerio Luiz da Silva,POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA,CONDOMINIO SHOPPING LA PLAYA,Jairo Alves Silva de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogerio Luiz da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 276,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jairo Alves Silva de Oliveira,POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA,CONDOMINIO SHOPPING LA PLAYA,Jairo Alves Silva de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jairo Alves Silva de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 276,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0051200-45.2004.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: SHEILA MARIA GOMES FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Angela Regina Dias Anciaes,KF9 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Antonieta Conceição dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Angela Regina Dias Anciaes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 233.792,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonieta Conceição dos Santos,KF9 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Antonieta Conceição dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonieta Conceição dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 233.792,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015200-70.2009.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabricio de Carvalho do Nascimento \r\n\r\nExecutado: Uno e Due Food Service Ind. e Com.\r\n\r\nPelo presente fica citado Uno e Due Food Service Ind. e Com., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.263,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000642-59.2010.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marlete Almeida dos Santos \r\n\r\nExecutado: Albiplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. ,Quarter Deck Indústria e Comércio Ltda. ,Autoserv Prestação de Serviços Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda. ,Delta Termo Engenharia Ltda. ,New Technical Trend s Projetos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Albiplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0101900-59.2003.5.01.0069 RTSum\r\n\r\nExequente: MARINETE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MARIA CLAUDIA VIEIRA BRAZ,ESPOLIO DE NEIA LANNES VIEIRA BRAZ,ALIRIO COUTINHO BRAZ\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA CLAUDIA VIEIRA BRAZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.075,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1412772"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0136200-37.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Nazareth \r\n\r\nRéu: Assemp Serviços Especializados de Mão de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Assemp Serviços Especializados de Mão de Obra Efetiva Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/03/2013 às 12:32 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1412771"
                            ],
                            "1412770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0063500-39.2004.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LEAO DA COSTA FILHO\r\n\r\nRéu: ALPHA R INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTD e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ALPHA R INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária remanescente, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0145600-51.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMARA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: KUTTENER SERVICOS TERCEIRIZADOS SC LTDA, INOVACAO CONTACT CENTER CONTATOS TELEFONICOS S\r\n\r\nPelo presente fica m KUTTENER SERVICOS TERCEIRIZADOS SC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE (fls. 108/110). Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000886-51.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Pontes Diniz\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-11.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELIA DE SOUZA ORTEGA\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CALDELAS ALIMENTOS LTDA, ANTONIO BASTOS, ALFREDO DE BASTOS\r\n\r\nPelo presente fica m ALFREDO DE BASTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da apuração do crédito exequendo de fl. 221, observando-se a data da quebra em 03/07/2006. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011900-18.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ROSENDO DE LIMA e Outros\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA N/P Hayton Bassini, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária remanescente, no valor de R$ 1.444,66, sob pena de execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-65.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA ELZA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO FLOR DO CAMBOATA LTDA, ALCINA DA GRACA RODRIGUES CARVALHO, ELCIO LOPES CARVALHO, JULIUS CEZAR PEREIRA DA SILVA, SANDRA HELENA DE OLIVEIRA LAMOIA\r\n\r\nPelo presente fica m ALCINA DA GRACA RODRIGUES CARVALHO, ELCIO LOPES CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do cálculo da atualização do débito exequendo de fls. 157/159, sendo os reclamados para que comprovem o recolhimento da diferença devida ao reclamante de 24.526,62 TR pro rata, da contribuição previdenciária de R$ 94,88 e das custas de R$ 160,00 (fls. 53) e de R$ 44,26 (fls. 144), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-75.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielton Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Massa Falida de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência ciência da decisão homologatória de fls. 264, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-58.1996.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR PUCA BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MARIMAR MATERIAIS DE SALVATAGEM LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARIMAR MATERIAIS DE SALVATAGEM LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito referente ao crédito-exequendo, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0140100-43.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE SOUZA e Outros\r\n\r\nRéu: SALAO DE CABELEIREIRO PARIS ROSE LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SALAO DE CABELEIREIRO PARIS ROSE LTDA ME, Salão de Cabeleireiro Paris Rose lTDA ME N/P Sidney João Leite, Salão de Cabeleireiros Paris Rose LTDA ME N/P Nilton Ramalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor de R$ 216,60, referente a contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-51.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Martins de Souza\r\n\r\nRéu: RDW Pizzaria Ltda EPP - Ymaki Japanese Fast Food\r\n\r\nPelo presente fica m RDW Pizzaria Ltda EPP - Ymaki Japanese Fast Food, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001096-39.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Chayd Praxedes\r\n\r\nRéu: Braserv. Serviços de Pintura e Reparos em Geral Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Braserv. Serviços de Pintura e Reparos em Geral Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-31.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PINTO, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: SKAP FREE MECANICA LTDA, Sebastião Soares de Lima (sócio da rda), Fabio Martins de Lima (sócio da rda)\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio Martins de Lima (sócio da rda), Sebastião Soares de Lima (sócio da rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição remanescente de R$ 316,71, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000295-26.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmen de Jesus Cardoso \r\n\r\nRéu: Estação do Ano Moda Confecção e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Estação do Ano Moda Confecção e Comércio de Roupas Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE (fls. 29/33). Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-02.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE SOARES DIAS\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ELIANE SOARES DIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0112700-49.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIVA DA SILVA BRANGADA\r\n\r\nRéu: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001533-46.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Luiz do Nascimento Santos \r\n\r\nRéu: Cittá Park Estacionamento Ltda., Condomínio Comercial Park Palace \r\n\r\nPelo presente fica m Cittá Park Estacionamento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1412770"
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                                "Processo: 0000259-10.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pinto Vasconcelos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda., Aut Eduardo Pinto Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 240,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0000580-16.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis [Adv. Lilian Figueiredo Costa Netto (OAB: RJ 129991 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES MARKA LTDA [Adv. Thiago Augusto Silva Vila Nova (OAB: RJ 155815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES MARKA LTDA\r\n\r\nComprove a ré o recolhimento das custas devidas (R$ 200,00), no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000732-93.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Augusta da Silva do Nascimento [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Augusta da Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 195, que defere a dilação de prazo requerida pelo autor, por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000676-60.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Coelho de Assis [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Coelho de Assis \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-42.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liésida Sarmento Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo, Aut Liésida Sarmento Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 80,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000732-30.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Naine de Almeida [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Tijuca Ltda., Réu: ANA PAULA SIQUEIRA MAYRINK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Naine de Almeida \r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056700-65.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO JOSE MOREIRA SILVA [Adv. Ricardo Portes Cunha (OAB: RJ 90429 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO JOSE MOREIRA SILVA\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0138800-62.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Conceição da Silva [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: P S 345 HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Conceição da Silva \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 125: \"Vistos.\r\n\r\nConsiderando que a empresa J P R 47 HORTIFUTRI LTDA - ME só foi constituída em 13.04.2011 (fls. 110/112) e a executada transferiu seu domicílio em 05.06.2009 para Nova Iguaçu (fls. 52/55), indefiro o requerimento de fls. 69/72, porque demonstrado que ocorreu um interstício de quase dois anos para que um novo negócio se instalasse no mesmo local, afastando a idéia de aproveitamento do fundo de comércio e, consequentemente, a configuração da sucessão legal de empregadores.\r\n\r\nNotifiquem-se os sócios atuais da executada (JOSÉ EDMILSON e SILAS FERREIRA - fl. 52) para cumprir o art. 596 do CPC, sob pena de execução forçada do patrimônio pessoal.\r\n\r\nNo silêncio, incluam-se os sócios no polo passivo e BNTD, executando-se como de hábito.\r\n\r\nCaso os sócios não sejam localizados, pesquisem-se os seus domicílios pelas ferramentas eletrônicas disponíveis e prossiga-se.\r\n\r\nAtente e anote a secretaria que a executada esta em local incerto e não sabido, considerando o que consta do documento de fls. 52/55 e o certificado à fl. 67, a fim de evitar expedientes inúteis.\r\n\r\nCumpra-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0000511-13.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Oliveira do Nascimento [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Enio Serra Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Enio Serra Ltda., Aut Marta Oliveira do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial de fls. 760/770 , no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014000-25.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Santos da Silveira [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Fill Comercio e Serviços Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Santos da Silveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.90. \r\n\r\nProcesso: 0077000-19.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DE ASSUNCAO LUIS [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DE ASSUNCAO LUIS\r\n\r\nTomar ciência do depacho de fl. 213 para que o autor indique meios efetivos para deferimento do requerido, ante fl. 210. \r\n\r\nProcesso: 0064800-57.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Mauricio da Silva [Adv. Junia Camarinha da Silva (OAB: RJ 128307 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW TREND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: JAIME KUTVAK\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEW TREND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\nTomar ciência o executado da garantia parcial do Juízo (depósito de fl. 116). Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-45.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Livia Barbosa Lugon [Adv. Daniel Duque Marques dos Reis (OAB: RJ 137971 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE PROJETOS ESPECIAIS OBRAPE, Réu: Talita de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Barbosa Lugon \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 89 para indicar o CPF da sócia. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-87.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Corpas Marques [Adv. Victor de Melo Toso (OAB: RJ 113884 - D)]\r\n\r\nRéu: CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: MARCELO RUBENS [Adv. Jezer Menezes dos Santos (OAB: RJ 25839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Corpas Marques \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.174. \r\n\r\nProcesso: 0049000-33.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ROSENDO DOS SANTOS [Adv. Maria Tereza de Araujo Pereira Mendonca (OAB: RJ 38856 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: FACULDADES INTEGRADAS SILVA E SOUZA, Réu: ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ROSENDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 223, indicando meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000360-47.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Conceição [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas - Feira de São Cristóvão [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas - Feira de São Cristóvão , Aut Thiago da Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000582-49.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Borba Lopes Neto [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: SENGEPAR SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENGEPAR SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas devidas (R$ 44,26 -fl.122), no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0042600-42.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE SOUZA REGATO DE ANDRADE [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE SOUZA REGATO DE ANDRADE\r\n\r\nAo autor para que providencie o cumprimento do determinado à fl.690, indicando o valor a ser executado, bem como os meios para execução. Prazo 30 dias. Fl. 694. \r\n\r\nProcesso: 0149700-56.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDA PEREIRA LIMA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDINAL CULTURAL INTERNATIONAL EDIT.COM.IMP.EXP.LTDA , Réu: DARCY TEILA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDA PEREIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação de prazo requerida, por 60 dias. Fl. 337. \r\n\r\nProcesso: 0000444-48.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nascimento Dias [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas devidas (R$ 38,00), no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0040100-27.2003.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZABETH VIRGINIA DO AMARAL [Adv. Jaqueline Vieira dos Santos (OAB: RJ 124889 - D)]\r\n\r\nRéu: EREM LIVRARIA E INFORMATICA LTDA [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH VIRGINIA DO AMARAL\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0075100-54.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASTIFICADORA PLASTIVINCO LTDA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)], Réu: LUIZ EUGENIO VIDAL FERNANDES , Réu: FLORINDA MARIA SOUZA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0050000-24.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Pacheco de Lima Júnior [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO LIDER CAMPO GRANDE LTDA , Réu: MARCOS SANTOS SILVA, Réu: PATRICIA FREIRE ROSA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Pacheco de Lima Júnior \r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078400-68.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nDar vista à reclamada dos autos fora da secretaria. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186200-29.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM OLIVEIRA SAUER [Adv. Victor Guilherme Miranda de Almeida (OAB: RJ 68521 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDADE DE VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDADE DE VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Aut MIRIAM OLIVEIRA SAUER\r\n\r\nTomar ciência da decisão Homologatória de Cálculos de fls. 198 Vº, no montante total equivalente a 4.788.981,76 TR's pro-rata. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-36.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Baptista de Jesus Gregolho [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.368, providenciando a ré a compravação do pagamento da diferença devida, abatendo-se o valor devido no depósito de fl. 268 e o pagamento da cota previdenciária de fl. 365. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-11.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATARINA DE MOURA RIBEIRO [Adv. Erica Metello Garcia (OAB: RJ 98369 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATARINA DE MOURA RIBEIRO\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0150900-25.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA CRUZ SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA CRUZ SANTOS\r\n\r\nAtender a promoção do setor de calculos, devendo ainda comprovar, nos autos, os valores recebidos. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000976-90.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Armando dos Santos Thomaz [Adv. Daniel Paschoa Mendonça (OAB: RJ 111117 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda de Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Barraseg Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Sendas S.A. [Adv. Elizabeth Costeira (OAB: RJ 20264 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Armando dos Santos Thomaz \r\n\r\nTomar ciência das notificaçôes devolvidas. Fls. 292, 293. \r\n\r\nProcesso: 0070500-87.2004.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: WESLEY ALMEIDA VIANA [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WESLEY ALMEIDA VIANA\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001168-52.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Teixeira Machado [Adv. Marizi Teixeira Machado (OAB: RJ 161237 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Serviços e Construções Ltda. , Aut Marcela Teixeira Machado \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 49,32 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000647-10.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Vieira Dias [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000644-89.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Fonseca Pereira [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: West Curso de Idiomas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Fonseca Pereira\r\n\r\nAo autor para que informe acerca do cumprimento do acordo. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-40.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Esquitine Fernandes [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)]\r\n\r\nRéu: Planves Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Esquitine Fernandes \r\n\r\nTomar ciência do não comparecimento da ré, conforme despacho de fl. 45, requerendo o autor o que entender cabível. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010200-86.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Arruda Bleidão [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTEMACAE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Arruda Bleidão \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.129, cabendo ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários para prosseguimento do feito. Venha o autor com meios objetivos para o prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-11.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS CUSTODIO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRPRESS SOCIEDADE ANONIMA INDUSTRIA ELETRONICA (Massa Falida) [Adv. Carlos Alberto Ferreira de Mello Pitrez (OAB: RJ 17904 - D)], Réu: RMS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Alberto Marinho Soares (OAB: RJ 12989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS CUSTODIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho defl. 653 e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-22.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINETE BENEDITO DA SILVA [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MARIA GOMES DE AZEVEDO JUNIOR [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: MYRNA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: COMERCIO DE REFEICOES SHANUS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE MARIA GOMES DE AZEVEDO JUNIOR, Réu MYRNA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nVir, EM CINCO DIAS, com a diferença devida no valor equivalente a 172.158,90 TR's pro rata die, sob pena de Execução, inclusive penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0088600-27.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Marques Caetano (Espólio de) [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: SANDRA CRISTINA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Marques Caetano (Espólio de)\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0049400-08.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Cristina de Jesus Siqueira [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO SC [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Cristina de Jesus Siqueira\r\n\r\nAo autor para que traga aos autos o atual quadro societário da ré, bem como seus endereços completos (inclusive CEP), viabilizando a despersonalização da pessoa jurídica. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-68.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE ALVES ABEID [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA, Réu: JORGE LUIZ DE SOUZA BAPTISTA [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)], Réu: DELZA FONSECA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE ALVES ABEID\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000239-53.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alves de Souza [Adv. Magali Trilles Nunes Pires (OAB: RJ 144986 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alves de Souza \r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053200-73.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Dantas da Silva [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice Dantas da Silva \r\n\r\nDeferida, por 15 dias, vista dos autos ao autor fora da secretaria. Fl. 718 \r\n\r\nId: 1412840"
                            ],
                            "1412841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0128700-48.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Braz da Silva \r\n\r\nRéu: MASTER AGM SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Adriano Grozima Monteiro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.419,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o juízo, sob pena de extinção \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1412841"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1413621": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000281-65.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio de Jesus \r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/02/2013 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A fim de, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da Ação, cujo inteiro teor segue, através da cópia da inicial, em anexo. \r\n\r\n2) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da ação e, do RÉU, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS, e o réu ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n4) Fica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, que deverão comparecer à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Deverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000680-94.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira\r\n\r\nRéu: W-Conex Comércio de Equipamentos Industriais Ltda., WCONEX ÓLEO & GÁS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA., PETRONOX COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PETRONOX COMERCIAL LTDA., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/01/2013 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A fim de, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da Ação, cujo inteiro teor segue, através da cópia da inicial, em anexo. \r\n\r\n2) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da ação e, do RÉU, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS, e o réu ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n4) Fica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, que deverão comparecer à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Deverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001452-91.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Banco Itaú S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/01/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Cita-se através da presente o empregador acima, para responder a ação trabalhista proposta pelo ex-empregado. \r\n\r\n1.1) A ausência do empregador acarretará o julgamento a revelia, aceitando-se como verdadeiros os fatos narrados pelo ex-empregado. \r\n\r\n2) A ausência do reclamante acarretará o arquivamento da ação trabalhista.\r\n\r\n3) As partes deverão portar documentos de identificação. O empregador, quando pessoa jurídica, deverá portar ainda contrato social, estatutos (inclusive alterações) e carta de preposição. \r\n\r\n3.1) O empregador deverá apresentar defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos, em tamanho oficio, poderão ser juntados diretamente com a defesa, como folha. Os documentos em tamanho inferior deverão ser juntados ATE´ O MAXIMO DE CINCO DOCUMENTOS POR FOLHA,\r\n\r\nem ordem cronológica, na forma do artigo 1o, alínea \"o\" do Provimento 12/92 (D.O.R.J., parte III, em 23.10.91). \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas. AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR ROIS DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE TRAZÊ-LOS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO E PERDA DE PROVA. \r\n\r\n7) As partes deverão providenciar juntada aos autos dos DOCUMENTOS DETERMINADOS NO ATO 868/2005, de ordem do Exmo. Desembargador Presidente deste E. TRT, publicados no D.O.R.J. - Poder Judiciário - Parte III - datado de 09/05/2005 - fl 191 -, ATE´ A DATA DA AUDIENCIA.\r\n\r\nA AUDIENCIA E' UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0082800-39.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Débora da Silva Ponciano\r\n\r\nRéu: Nefro Consultoria de Doenças Renais Ltda., All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/01/2013 às 12:45 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Cita-se através da presente o empregador acima, para responder a ação trabalhista proposta pelo ex-empregado. \r\n\r\n1.1) A ausência do empregador acarretará o julgamento a revelia, aceitando-se como verdadeiros os fatos narrados pelo ex-empregado. \r\n\r\n2) A ausência do reclamante acarretará o arquivamento da ação trabalhista.\r\n\r\n3) As partes deverão portar documentos de identificação. O empregador, quando pessoa jurídica, deverá portar ainda contrato social, estatutos (inclusive alterações) e carta de preposição. \r\n\r\n3.1) O empregador deverá apresentar defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos, em tamanho oficio, poderão ser juntados diretamente com a defesa, como folha. Os documentos em tamanho inferior deverão ser juntados ATE´ O MAXIMO DE CINCO DOCUMENTOS POR FOLHA,\r\n\r\nem ordem cronológica, na forma do artigo 1o, alínea \"o\" do Provimento 12/92 (D.O.R.J., parte III, em 23.10.91). \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas. AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR ROIS DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE TRAZÊ-LOS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO E PERDA DE PROVA. \r\n\r\n7) As partes deverão providenciar juntada aos autos dos DOCUMENTOS DETERMINADOS NO ATO 868/2005, de ordem do Exmo. Desembargador Presidente deste E. TRT, publicados no D.O.R.J. - Poder Judiciário - Parte III - datado de 09/05/2005 - fl 191 -, ATE´ A DATA DA AUDIENCIA.\r\n\r\nA AUDIENCIA E' UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0000943-29.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Irismar Batista Sampaio\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Consórcio Transcarioca BRT\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Eloin Projetos e Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/02/2013 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Cita-se através da presente o empregador acima, para responder a ação trabalhista proposta pelo ex-empregado. \r\n\r\n1.1) A ausência do empregador acarretará o julgamento a revelia, aceitando-se como verdadeiros os fatos narrados pelo ex-empregado. \r\n\r\n2) A ausência do reclamante acarretará o arquivamento da ação trabalhista.\r\n\r\n3) As partes deverão portar documentos de identificação. O empregador, quando pessoa jurídica, deverá portar ainda contrato social, estatutos (inclusive alterações) e carta de preposição. \r\n\r\n3.1) O empregador deverá apresentar defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos, em tamanho oficio, poderão ser juntados diretamente com a defesa, como folha. Os documentos em tamanho inferior deverão ser juntados ATE´ O MAXIMO DE CINCO DOCUMENTOS POR FOLHA,\r\n\r\nem ordem cronológica, na forma do artigo 1o, alínea \"o\" do Provimento 12/92 (D.O.R.J., parte III, em 23.10.91). \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas. AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR ROIS DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE TRAZÊ-LOS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO E PERDA DE PROVA. \r\n\r\n7) As partes deverão providenciar juntada aos autos dos DOCUMENTOS DETERMINADOS NO ATO 868/2005, de ordem do Exmo. Desembargador Presidente deste E. TRT, publicados no D.O.R.J. - Poder Judiciário - Parte III - datado de 09/05/2005 - fl 191 -, ATE´ A DATA DA AUDIENCIA.\r\n\r\nA AUDIENCIA E' UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1413621"
                            ],
                            "1413622": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000310-52.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Callado Braga Oliveira \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A., Banco Ibi SA Banco Multiplo\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/03/2013 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia às horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000821-84.2010.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina da Silva Jorge \r\n\r\nRéu: Maria do Carmo Gonçalves da Cunha \r\n\r\nPelo presente fica m Maria do Carmo Gonçalves da Cunha , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 57 v. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0105600-95.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei da Silva Froes Rocha\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nPelo presente fica m Organizacao Producao Solidaria - Prosol, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0024900-06.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Farias Pereira\r\n\r\nRéu: MARSHMALLOW CONFEITARIA LTDA ME , Sônia Elisa Pereira Kovacs (Sócia), Patrícia Pereira Kovacs (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Patrícia Pereira Kovacs (sócia), Sônia Elisa Pereira Kovacs (Sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0170100-15.2003.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO RIBEIRO PITANGA\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, Jairo Alves de Oliveira socio Possante Assessoria e Produtos de Evento, Rogerio Luiz da Silva socio Possante Assessoria e Producao de Eventos\r\n\r\nPelo presente fica m Jairo Alves de Oliveira socio Possante Assessoria e Produtos de Evento, Rogerio Luiz da Silva socio Possante Assessoria e Producao de Eventos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC, bem como para inclusão de seus nomes no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0023700-03.2001.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: HELIO RICARDO MOREIRA SANTA RITA\r\n\r\nRéu: ACB SERVICOS LTDA, Almir Arldt Camara socio ACB Servicos Ltda, Deise Portella Ferreira Barros socia ACB Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Almir Arldt Camara socio ACB Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC, bem como para fins de inclusão no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1413622"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1414593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001600-61.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Dorea Bastos Mota Figueira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Dorea Bastos Mota Figueira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. .\r\n\r\nProcesso: 0001328-96.2011.5.01.0075 - CartPrec\r\n\r\nAut: Emerson Inocêncio [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heisdem Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi levantada a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000221-51.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Monteiro Lupinacci [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Marfel Instalações Ltda. [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)], Réu: Insteligás Instalações Ltda. [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Réu Insteligás Instalações Ltda., Réu MM Marfel Instalações Ltda., Aut Thiago Monteiro Lupinacci \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 291/293, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0090900-05.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milady Bomfim de Jesus [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibdcon - Instituto Brasileiro de Difusao do Conhecimento [Adv. Laura Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 127824 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES, Réu Ibdcon - Instituto Brasileiro de Difusao do Conhecimento\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao .\r\n\r\nProcesso: 0140600-13.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma de Lima Assis [Adv. Viviane Pereira Ramos (OAB: RJ 129897 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma de Lima Assis, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria da renúncia .\r\n\r\nProcesso: 0120700-10.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Areta de Souza Alves [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Servios de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecolimp Servios de Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0000063-25.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Correa Marzullo [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Shinder Prestação de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Correa Marzullo \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000256-74.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Benites Pimentel [Adv. Elias Gomes Pereira (OAB: RJ 157999 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Benites Pimentel, Réu Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0024000-69.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Gentil de Almeida [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique Gentil de Almeida \r\n\r\nInformar os endereços das empresas indicadas como integrantes do grupo econômico. \r\n\r\nProcesso: 0000225-88.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Carlos Fagundes [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Carlos Fagundes\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001104-95.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ramos da Silva [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenci e Hora Salão de Cabeleireiros e Estética Ltda. ME [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Ramos da Silva\r\n\r\nRefazer os cálculos, em 20 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001229-92.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Mendonça da Silva [Adv. Fabio Pereira (OAB: RJ 110801 - D)]\r\n\r\nRéu: Planer Comércio e Serviços Ltda., Réu: Optotal Hoya S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Mendonça da Silva\r\n\r\nFornecer o novo endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0028500-52.2007.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Laerte Pereira [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)]\r\n\r\nRéu: Fresh Juice Industria e Comercio de Sucos Ltda EPP, Réu: Julian Wander Rosa Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte Pereira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000699-15.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Vieira Felicio da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nossa Senhora do Brasil Ltda. [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Vieira Felicio da Silva , Réu Drogaria Nossa Senhora do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000211-07.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Faustino de Oliveira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Faustino de Oliveira \r\n\r\nApresentar a planilha de atualização e juros dos valores de principal apurados às fls. 97/114. no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001273-48.2011.5.01.0075 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ekko 2010 Construções Ltda. [Adv. Antonio Carlos Botelho Martins (OAB: RJ 50911 - D)]\r\n\r\nCgto: Severina Pereira Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ekko 2010 Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito .\r\n\r\nProcesso: 0000315-62.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues Silveira [Adv. Thiago Peres Oliveira da Silva (OAB: RJ 145639 - D)]\r\n\r\nRéu: NJ Suzano Máquinas e Equipamento para Construção Civil Ltda. [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NJ Suzano Máquinas e Equipamento para Construção Civil Ltda., Aut Thiago Rodrigues Silveira \r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000135-46.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Raimundo de Souza [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Paulo Raimundo de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0032800-23.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pinho Duarte [Adv. Marcio de Almeida Camargo (OAB: RJ 111356 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nContra-minutar agravo de peticao. .\r\n\r\nProcesso: 0001435-43.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dora Beatriz Campos de Menezes [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira [Adv. Aquiles da Conceicao Silva Dias (OAB: RJ 113711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira\r\n\r\nTomar ciencia dos despachos de fls. 50 e 53. \r\n\r\nProcesso: 0045300-87.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Manoel Felix [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL XV Incorporações Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A, Réu CHL XV Incorporações Ltda., Aut Damião Manoel Felix\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001184-88.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzete da Conceição Morais [Adv. Larissa Moreira Zottis (OAB: RJ 130536 - D)]\r\n\r\nRéu: Ateliê do Cabelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzete da Conceição Morais\r\n\r\nInformar em 05 dias preclusivos o novo endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0021400-75.2009.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Ribeiro da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: WIS BRASIL BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WIS BRASIL BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA\r\n\r\nVir com o depósito dos 30% em 48h ,sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000318-17.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Rosa da Silva [Adv. Douglas de Souza Barbosa (OAB: RJ 157776 - D)]\r\n\r\nRéu: Bárbara Patrícia de Souza Dias [Adv. Rafaela Mendonca de Souza de Araújo (OAB: RJ 109067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Rosa da Silva, Réu Bárbara Patrícia de Souza Dias\r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001319-71.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Gonçalves de Jesus [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Réu: Auto Viação Bangu Ltda, Réu: Empresa de Transportes Andorinhas S/A, Réu: Expresso Pegaso Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Gonçalves de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000808-05.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Lúcia Bezerra de Souza [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Lúcia Bezerra de Souza \r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0143400-77.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela de Souza Fraga [Adv. Hugo Fernandes de Lima Peixoto (OAB: RJ 158760 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ginástica WR 2005 Ltda. [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela de Souza Fraga \r\n\r\nTer vista de comprovante de recolhimento. .\r\n\r\nProcesso: 0000949-58.2011.5.01.0075 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcelo Martins Magdaleni [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nExdo: Sociedade Espanhola de Beneficencia [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcelo Martins Magdaleni , Exdo Sociedade Espanhola de Beneficencia\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001131-10.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Leal da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: BNRH Manutenção e Serviços Industriais Ltda., Réu: Empresa Tecnologia e Informação da Previdência - DATAPREV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Leal da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000772-31.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Correa de Oliveira [Adv. Osmar dos Santos (OAB: RJ 74136 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Correa de Oliveira , Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0094600-18.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro dos Santos de Oliveira [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: Toni Foto Eletrônicos Ltda., Réu: Toni Foto Som Ltda. , Réu: TFS 2 Comércio Ltda., Réu: Perfit Moda Esportiva Ltda., Réu: Perfit Esportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro dos Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0145000-36.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Karoline Vieira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - BSH [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Karoline Vieira \r\n\r\nTer vista de oficio do Banco do Brasil \r\n\r\nProcesso: 0001250-05.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Oliveira do Nascimento [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-76.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemberg Santos da Conceição [Adv. Expedito Albano da Silveira Filho (OAB: RJ 35921 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemberg Santos da Conceição, Réu Oi Telemar Norte Leste S.A., Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência , para fins de impugnação, de que o depósito de fl. 274 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000984-52.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Costa, Réu Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000268-54.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Silva de Oliveira [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotoplan Rio Sul Comércio e Serviço Fotográfico Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Silva de Oliveira \r\n\r\nFornecer o novo endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000269-10.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gutierrez de Queiroz [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Plus Terceirização e Serviços Gerais Ltda. , Réu: Monterrey Plus Terceirização e Serviços Gerais Ltda. A/C André Maimone de Magalhães, Réu: Shalla Maimone Monteiro, Réu: LEVI ABREU DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gutierrez de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência, na Secretaria da Vara, da declaração IR e requerer o que entender de direito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000794-89.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Vieira dos Santos [Adv. Maristela Valeska Lopes Braga Dias (OAB: RJ 100555 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Vieira dos Santos\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-82.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Batista [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Ortopédica Dr. Lídio Toledo Ltda. [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Ortopédica Dr. Lídio Toledo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do depósito para fins de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0113900-97.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Ferreira Azevedo de Almeida [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontocred Negócios de Varejo Ltda., Aut Soraia Ferreira Azevedo de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0159000-75.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Tomé Geraldo [Adv. Glaucianne Alves Albino Pimentel (OAB: RJ 123701 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Anderson Rezende da Silva, Réu: Alexandre Rezende da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Tomé Geraldo \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 172. \r\n\r\nProcesso: 0001174-78.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Queiroz Vianna [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Queiroz Vianna\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario .\r\n\r\nProcesso: 0097700-78.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo de Lima Oliveira [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civiis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: José Herminío dos Santos, Réu: Janaina dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo de Lima Oliveira \r\n\r\nTomar ciência, na Secretaria da Vara, da declaração IR e requerer o que entender de direito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-23.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Mateus [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Petiscoito Comestíveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Mateus \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 40/41. \r\n\r\nProcesso: 0088200-56.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Pereira do Nascimento [Adv. Joao Rodrigues Itaboray (OAB: RJ 37042 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Valdevez Ltda. [Adv. Lucia Pinto de Macedo (OAB: RJ 88340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Valdevez Ltda., Aut Veronica Pereira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência das contas da contadoria no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103100-44.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Araujo Rocha [Adv. Sonia Maria Carvalho Silva (OAB: RJ 119676 - D)]\r\n\r\nRéu: Completa Administracao e Servicos Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0001555-86.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maldeci Garcia Vicente [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Agostini S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Vagner Claudio do Nascimento (OAB: RJ 123771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Agostini S.A. (em recuperação judicial), Aut Maldeci Garcia Vicente\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. .\r\n\r\nProcesso: 0000425-95.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladsney José Dezidério [Adv. Carlos Alberto do Nascimento (OAB: RJ 86271 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gladsney José Dezidério\r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001040-51.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Maria Paes de Lima [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio MPB FM Ltda. [Adv. Marcelo Miguel Martins (OAB: RJ 142753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Maria Paes de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 57 \r\n\r\nProcesso: 0000373-65.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Araujo [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Araujo, Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0024100-58.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Pereira da Silva [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Parada 2 de Fevereiro Comercio de Pecas e Acessorios Ltda. [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho (OAB: RJ 65888 - D)], Réu: Marilda dos Santos Barbosa, Réu: Parada 2 de Fevereiro Comercio de Pecas e Acessorios Ltda. A/C Debora Adelio da Silva, Réu: MARCO ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Pereira da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-81.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Pereira de Mesquita [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Pereira de Mesquita \r\n\r\nTer vista de oficio da Caixa Economica. .\r\n\r\nProcesso: 0136200-87.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton dos Santos [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton dos Santos, Réu Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nCumprir o item 2 de fl. 319 no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001157-08.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina da Silva Correa [Adv. Jartée Dunin Pereira Leite (OAB: RJ 154871 - D)]\r\n\r\nRéu: Esmeralda Silva Pereira , Réu: Anderson Lima Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina da Silva Correa\r\n\r\nFornecer os endereços completos e atualizados das reclamadas, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000817-35.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Souza da Cruz [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario .\r\n\r\nProcesso: 0164400-36.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Pedro de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Natanael Pedro de Lima \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001000-40.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraguaraci Tavares de Carvalho [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda., Aut Ubiraguaraci Tavares de Carvalho \r\n\r\nTer ciencia dos calculos elaborados pela contadoria .\r\n\r\nProcesso: 0012500-06.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Luna Feijoo [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. , Réu Zoe do Brasil Participações Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação \r\n\r\nProcesso: 0130800-92.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Alves Guimaraes [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Alves Guimaraes\r\n\r\nRefazer os cálculos observando a promoção do contador, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0150300-76.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Valério Patrício [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Valério Patrício\r\n\r\nTer ciência de expedição de alvará e vista de GPS juntada. \r\n\r\nProcesso: 0001164-34.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Silva Rios [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudio José Pires Gomes [Adv. Luzimar Costa Gonçalves (OAB: RJ 163079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cláudio José Pires Gomes , Aut Sidnei da Silva Rios\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. .\r\n\r\nId: 1414593"
                            ],
                            "1414605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000734-48.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Felix de Freitas\r\n\r\nRéu: Tig Serviço de Vigilância Ltda. ME, Consórcio Transcarioca BRT\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Ferme Sivolella da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tig Serviço de Vigilância Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/01/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0000740-55.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Marques da Silva \r\n\r\nRéu: Tig Serviço de Vigilância Ltda. ME , Consórcio Transcarioca BRT\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Ferme Sivolella da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tig Serviço de Vigilância Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/01/2013 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414605"
                            ],
                            "1414598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001319-71.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Gonçalves de Jesus\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Auto Viação Bangu Ltda, Empresa de Transportes Andorinhas S/A, Expresso Pegaso Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000335-87.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Rodrigo de Melo\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0094600-18.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro dos Santos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Toni Foto Eletrônicos Ltda., Toni Foto Som Ltda. , TFS 2 Comércio Ltda., Perfit Moda Esportiva Ltda., Perfit Esportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Perfit Esportes Ltda., Perfit Moda Esportiva Ltda., TFS 2 Comércio Ltda., Toni Foto Eletrônicos Ltda., Toni Foto Som Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414598"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1413369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000202-02.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Gomes Bernardo Duque da Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Citicard S.A., Aut Kelly Gomes Bernardo Duque da Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001533-82.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Operadora de Postos de Serviços Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nCgto: Fábio da Conceição Duarte \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Operadora de Postos de Serviços Ltda.\r\n\r\nO consignante para que comprove o depósito da importância que entende devida em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000530-92.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wescley Oliveira do Carmo [Adv. Clovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0012900-11.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Oliveira [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito da diferença devida à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000475-78.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Fernandes Filho [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Fernandes Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por irregularidade de representação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000574-48.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto do Nascimento Junior [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: Midol Mineração Dolomita Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto do Nascimento Junior , Réu Midol Mineração Dolomita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 126/127 - procedentes em parte. Custas de R$ 300,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0001457-58.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. , Réu: Tempo Saúde Seguradora S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 40 - indeferida a concessão da tutela antecipada. \r\n\r\nProcesso: 0000708-41.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivano Lopes Cabral [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Água Cumprida [Adv. Ana Lucia de Almeida Freire (OAB: RJ 141170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Água Cumprida, Aut Ivano Lopes Cabral\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 141/142 - improcedentes. Custas de R$ 600,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 0000393-13.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Mendonça Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Tatiane Mendonça Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001067-25.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Rejane dos Santos Pereira [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Mônica e Cebolinha Ltda. [Adv. Waleria Pinheiro de Oliveira Freitas (OAB: RJ 142127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Rejane dos Santos Pereira, Réu Jardim de Infância Mônica e Cebolinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 262/263 - procedentes em parte. Custas de R$ 100,00 Rdas. \r\n\r\nProcesso: 0000658-15.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cândido Mariano [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Xcentro Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cândido Mariano \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000383-66.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nami Christine Pereira Fujii [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nami Christine Pereira Fujii\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000601-31.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leyla Couto Pereira [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Leyla Couto Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 297/298 - improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0023200-66.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney dos Santos Malheiros [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0043300-76.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Maria Almeida Silva [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Associação da Companhia de Santa Úrsula (ACOMSU) [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Maria Almeida Silva\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fls. 212. \r\n\r\nProcesso: 0000565-23.2010.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bar e Restaurante Brazeiro do Leblon [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Ribeiro de Lima [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bar e Restaurante Brazeiro do Leblon, Cgto Leonardo Ribeiro de Lima\r\n\r\nO consignatário para que compareça a esta Vara do Trabalho para retirar o ofício para habilitação no seguro desemprego e o consignante para ciência dos dados bancários do advogado do consignatário: JOÃO PINHEIRO UCHÔA, OAB/RJ 63652, CPF 099.814.543-20, AG. 4044, CONTA CORRENTE 00000065-4, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nProcesso: 0000965-66.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussira Maria Freitas de Carvalho [Adv. Roberto Gomes de Moura (OAB: RJ 35074 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN \r\n\r\nVista à reclamada dos documentos trazidos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000629-96.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crispim Firmino da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Crispim Firmino da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 234/235 - improcedentes. Custas de R$ 440,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 0000414-57.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Siqueira Costa [Adv. Raphael de Siqueira Costa (OAB: RJ 157512 - D)]\r\n\r\nRéu: Embratel S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel S.A., Aut Leandro de Siqueira Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retificação da CTPS, no dia 13/12/2012, às 14:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nSimultaneamente, deverá o reclamante comprovar o depósito da multa e da indenização nas quais foi condenado, no prazo de 15 dias, sendo certo que descumprida a determinação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, calculada sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0092600-70.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Tavares Encarnação [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. - Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Tavares Encarnação, Réu Telerj Celular S.A. - Vivo S.A.\r\n\r\nAs partes para ciência de que o depósito de fls. 140, para quitação do valor devido a título de multa do 475-J do CPC, foi convolado em penhora, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000261-87.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga de Lira Sobrinho [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântico Sul Mini Mercado Ltda. [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 28182 - D)], Réu: Amilton Coutinho de Macedo, Réu: Algerina Domingas Silva de Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlântico Sul Mini Mercado Ltda.\r\n\r\nA parte ré para que se manifeste sobre a petição do autor de fls. 73/78, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001264-14.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellingthon Jorge Pedra do Nascimento [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Lord Serviços Terceirização e Locação de Mão de Obra , Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Wellingthon Jorge Pedra do Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/12/2012 às 09:25 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000681-29.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Vianna de Souza [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Vianna de Souza, Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 896/897 - procedentes em parte. Custas de R$ 200,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000497-05.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Matheus Rangel [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Matheus Rangel \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000890-95.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Damico de Oliveira [Adv. Fabricia Guterman Lerner (OAB: RJ 98914 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Marta Damico de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 469/470 - procedentes em parte. Custas de R$ 500,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000914-26.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Procopio Ferreira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Procopio Ferreira , Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 435/436. \r\n\r\nId: 1413369"
                            ],
                            "1413367": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/11/2012\r\n\r\n0000260-39.2010.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Helio Pereira de Aquino \r\n\r\nExecutado: Adriana Araujo Rueles,BORA BORE RESTAURANTE E PIZZARIA 749 LTDA - ME,Washington dos Santos Matos\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriana Araujo Rueles, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.720,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Washington dos Santos Matos,BORA BORE RESTAURANTE E PIZZARIA 749 LTDA - ME,Washington dos Santos Matos\r\n\r\nPelo presente fica citado Washington dos Santos Matos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.720,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1413367"
                            ],
                            "1413368": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000527-74.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Soares Monteiro \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA 1ª reclamada para ciência da decisão homologatória e para que comprove o pagamento da condenação e das custas porventura devidas, em 15 dias, na forma do art. 475-A, §1º do CPC, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC sobre o crédito líquido do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000485-88.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Pereira de Abreu\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Toesa Service Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 39/43 - procedentes em parte. Custas de R$ 160,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000202-02.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Gomes Bernardo Duque da Costa \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1413368"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1414439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/11/2012.\r\n\r\nProcesso: 0001419-43.2012.5.01.0079 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Juranir Rodrigues Cardoso Vieira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Exdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Exdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista às Reclamadas no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0124900-82.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cardoso Moreno [Adv. Bruno Rios Marques (OAB: RJ 133320 - D)]\r\n\r\nRéu: Madalena Comercio Atacadista 2008 Ltda. [Adv. Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira (OAB: RJ 54181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madalena Comercio Atacadista 2008 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 237. \r\n\r\nProcesso: 0000736-06.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Correa dos Santos Neto [Adv. Elaine Ferreira da Silva (OAB: RJ 135117 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Correa dos Santos Neto, Réu MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nVista as partes às fls. 232. \r\n\r\nProcesso: 0001639-75.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geremias Tiago da Silva [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Viação Tamandaré Ltda. [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)], Réu: Viação São João da Barra Ltda. [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação São João da Barra Ltda., Réu Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0051600-87.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Garcia [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nRéu: De Plá Material Fotográfico Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Garcia\r\n\r\nTomar ciência da petiçãode fls. 301/304, bem como resultado da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0097900-73.2009.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: John Wayne da Silva Oliveira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto John Wayne da Silva Oliveira \r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000664-87.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino Policarpo Junior [Adv. Roque Machado Pereira (OAB: RJ 148934 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV [Adv. Mario Julio Damasceno (OAB: RJ 64107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albino Policarpo Junior , Réu Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV \r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls. 314/315. \r\n\r\nProcesso: 0001551-03.2012.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rodrigues e Oliveira Equipamentos Hoteleiros Ltda. [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Paulo Ernesto do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rodrigues e Oliveira Equipamentos Hoteleiros Ltda.\r\n\r\nComprovar depósito da quantia devida, consoante artigo 893, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001093-83.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelia Sá Farias [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicanica Comércio de Calçados e Bolsas Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vicanica Comércio de Calçados e Bolsas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001029-73.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Elvis Moraes de Souza [Adv. Rafael Ramos Pinto (OAB: RJ 161167 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante - SINDMAR [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis Moraes de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000459-58.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Bastos Nogueira [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Mozart Costa Guimaraes (OAB: RJ 91317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Bastos Nogueira\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0110400-11.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Soares da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda [Adv. Jackeline Ramos Leite (OAB: SP 270311 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Soares da Silva, Réu Banco Panamericano S.A., Réu Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls.484/488. \r\n\r\nProcesso: 0000450-28.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Kozoubsky [Adv. Leonardo Greco (OAB: RJ 21557 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SEPRO [Adv. Leonardo Henrique Ferreira da Silva (OAB: RJ 124571 - D)], Réu: Sepros Fundo Multipatrocinado [Adv. Elaine D Avila Coelho (OAB: SP 97759 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Kozoubsky, Réu Sepros Fundo Multipatrocinado, Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SEPRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado Improcedente o pedido formulado por Michel Kozoubsky em face de SERPRO e SERPRO - Fundo Multipatrocinado e procedente em parte o pedido formulado pela SERPRO em face de Michel Kozoubsky. Custas de R$ 1600,00 pela autora, em relação à ação trabalhista custas de R$ 10,64 pela parte consignatária, em relação à ação de consignação e pagamento. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001009-19.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Souza Calasans dos Santos [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Souza Calasans dos Santos, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.177 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelas partes e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0000645-13.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Basilio [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Milenio Subempreiteira Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milenio Subempreiteira Ltda. ME \r\n\r\nVista à reclamada, inclusive para a comprovação do pagamento do acordo, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144900-69.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Tavares de Lima de Souza [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 369. \r\n\r\nProcesso: 0000423-45.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara Cristina da Costa Durante [Adv. Celio Pereira de Araujo (OAB: RJ 82838 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clara Cristina da Costa Durante \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 60,00 pela ré.\r\n\r\nprazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001546-78.2012.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Alex Lima de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nComprovar depósito da quantia devida, consoante artigo 893, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000629-59.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liomar Reis Guimarães [Adv. Anildo Santos Prado Junior (OAB: RJ 118624 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liomar Reis Guimarães \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001432-13.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Alves [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Alves, Réu Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 300,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090300-98.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dieny Thaís Souza Ruas [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcellos e Advogados Associados [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcellos e Advogados Associados, Aut Dieny Thaís Souza Ruas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.50, \"...Diante dos termos da presente em que o reclamante dá por quitado o acordo e renuncia à multa aplicada pelo atraso no pagamento das parcelas, declaro extinta a execução por satisfação do crédito autoral na forma do artigo 794 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000962-45.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Santos da Silva [Adv. Leandro Lemos Salvador (OAB: RJ 158240 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Amacabomar Associação de Moradores das Ruas Casuarina Bogari e Engenheiro Marques Porto [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Assessoria Empresarial Ltda. , Réu Amacabomar Associação de Moradores das Ruas Casuarina Bogari e Engenheiro Marques Porto, Aut Ricardo Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.188 \r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 03/12/2012 às 11 horas para proceder entrega das guias para recebimento do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0144200-64.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Machado Coelho [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Nordeste Linhas Aereas S.A., Aut Rachel Machado Coelho, Réu S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 160,00 pelas rés.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000560-27.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Porto de Almeida Miranda [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Aut Marco Aurelio Porto de Almeida Miranda, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.321 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelas partes e, no mérito rejeitar os embargos opostos pelo réu e acolher em parte os embargos opostos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001284-02.2010.5.01.0079 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores e Profissionais de Turismo do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO [Adv. Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho (OAB: RJ 61655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do pagamento dos honorários periciais, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001303-08.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fideles de Oliveira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Crisante Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fideles de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls. 87/89. \r\n\r\nProcesso: 0001076-47.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Clayton Gonçalves [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Finarge Apoio Marítimo Ltda. [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finarge Apoio Marítimo Ltda., Aut José Clayton Gonçalves, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-41.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alves , Réu Banco Citibank S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 400,00, pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000855-35.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Olimpio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sincro Comércio de Materiais Projetos e Construções Ltda. [Adv. Carlos Roberto Santana Dias (OAB: RJ 117759 - D)], Réu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Pedro Paulo Pereira Antunes (OAB: RJ 38377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Olimpio da Silva, Réu Gasindur do Brasil Ltda., Réu Sincro Comércio de Materiais Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line,às fls.162163. \r\n\r\nProcesso: 0000318-68.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Jesus da Rocha [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Objetiva Telemarketing e Divulgações Ltda. ME [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Jesus da Rocha , Réu Objetiva Telemarketing e Divulgações Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.57 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 1.731,14, correspondente a 139.595,46 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001446-94.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aramis Dutra Durão [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aramis Dutra Durão , Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 1.000,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000698-91.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Pinheiro Oliveira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Lourenço Campos [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andre Lourenço Campos \r\n\r\nVista à reclamada para manifestação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001528-91.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Paranhos [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontobaby Hospital da Criança Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Paranhos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.127. \r\n\r\nProcesso: 0000497-02.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ully Carneiro dos Santos [Adv. Taquimoni da Silva Monteiro (OAB: RJ 166570 - D)]\r\n\r\nRéu: Tosana Agropecuária Ltda. [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tosana Agropecuária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.80 \"Nego seguimento ao recurso ordinário da reclamada, por deserto, pois o depósito recursal não foi recolhido em via própria, tendo em vista que a relação de trabalho firmada entre as partes era submetida ao regime do FGTS.\" \r\n\r\nId: 1414439"
                            ],
                            "1414441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/11/2012\r\n\r\n0000222-24.2010.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivanilda Lourenço Nunes Gomes \r\n\r\nExecutado: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados Transportes Oriental Ltda. E os sócios Clábio Lopes Pereira e Joberlan Fernandes dos Santos, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 292.618,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000492-48.2010.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdeci dos Santos \r\n\r\nExecutado: Riana Táxi Aéreo Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados Riana Táxi Aéreo Ltda. E os sócios julio Cesar Gonçalves Fernandes e Antonio Cesar Morais, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.992,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414441"
                            ],
                            "1414440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001303-08.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fideles de Oliveira \r\n\r\nRéu: Mercearia Crisante Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Antonio de Oliveira Santanna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls. 87/89. \r\n\r\nProcesso: 0001639-75.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geremias Tiago da Silva\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias sucessivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414440"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1409431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001229-11.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: João Venancio de Oliveira [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: ARZ Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Fernando Cella (OAB: SP 177041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARZ Mão de Obra Especializada Ltda., Aut João Venancio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 63, no valor líquido de R$ 58.462,05, equivalentes a 4.714.073,18 IDTR, alem de R$ 11.383,68 equivalentes a 917.920,26, a titulo de INSS. Sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo ainda recolher R$ 160,00 referente a custas judiciais, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0115700-11.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Alves da Silva [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Tribuna da Imprensa S.A. A/C sócia Nice Lourdes Garcia Brant, Réu: Celso Roberto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 91/103, no valor líquido de R$ 81.677,02, equivalentes a 6.610.697,61 IDTR, alem de R$ 4.204,27, a titulo de INSS, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo ainda recolher R$ 700,00, referente a custas judiciais, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000329-62.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Benfica [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Kasarão Festas Ltda. ME [Adv. Pedro Henrique Rodrigues da Costa (OAB: RJ 153638 - D)], Réu: Kasarão Eventos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Benfica , Réu Kasarão Festas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 100/102, no valor líquido de R$ 15.318,42, equivalentes a 1.240.044,62 IDTR, alem de R$ 2.404,73, a titulo de INSS, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo ainda recolher R$ 243,80, referente a custas judiciais, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0012600-40.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maysa Cilene Lima Teodosio [Adv. Sabrina Maria Martins Lessa (OAB: RJ 134015 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida e Crédito RZ Prom. Venda Ltda., Réu: BV Financeira S.A. [Adv. Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB: SP 68723 - D)], Réu: Banco Matone S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Matone S.A.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-27.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Santos da Costa [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecília Santos da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0133000-20.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelita Costa dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: VICTOR ANTONIO MISQUEY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelita Costa dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento da petição a fl. 100, tendo em vista que já foi expedido Mandado de Penhora e Avaliação dos veículos a fls. 92. E ainda, indicar meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000144-24.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Campos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Campos, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Pontocred Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario de fls. 596/598 e 600/612, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-10.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria Melo Bernardes [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Maria Melo Bernardes\r\n\r\nInformar acerca da perícia e conclusão noticiada na ata de fl. 223, devendo no prazo de 10 dias junta-la nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000404-04.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Moraes Alves [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J e execução via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0000752-85.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Santos Souza [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento do débito trabalhista, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J e execução via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0136200-98.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soeli Silva Ladeira Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Terracota Com. de Bolsas Acess e Brindes Ltda. [Adv. Julio Cesar Ferreira Gaspar (OAB: RJ 158826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terracota Com. de Bolsas Acess e Brindes Ltda. \r\n\r\nVir com o comprovante de pagamento de custas no valor de R$ 52,00 (fl. 27). \r\n\r\nProcesso: 0001273-64.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Leandro da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços , Réu: Confidere Imobiliária, Incorporadora e Administradora de Imóveis Cidade Nova Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Leandro da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0053600-20.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Ferreira Sobreira [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação de Tenis do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Jose Carlos Oliveira Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Ferreira Sobreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fl. 102, com o prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000824-38.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Alves Marinho [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Alves Marinho, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001459-53.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Cunha Bastos [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Cunha Bastos \r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0036600-07.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Campos da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000648-93.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinete Pereira dos Santos [Adv. Paulo Coelho de Oliveira Junior (OAB: RJ 119849 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000532-24.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Bazílio da Silva [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório M. Bar Ltda. [Adv. Marco Antonio Almeida Viegas (OAB: RJ 86390 - D)], Réu: CARLOS MARCELO ROMAO (Sócio de Empório M. Bar Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empório M. Bar Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC e execução via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0001504-57.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Spazzafumo [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Spazzafumo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-89.2007.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Amelia Fernandes Dias [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Carlos Henrique Rebello Faria, Réu: Ivan Marcio Rebello Faria, Réu: Luiz Fernando Rebello Faria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amelia Fernandes Dias\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0125800-93.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues de Freitas [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Videos Producoes e Promocoes Ltda. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Réu: SIMPLES PARTICIPAÇÕES E PROMOÇÕES DE SERVIÇOS LTDA. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Videos Producoes e Promocoes Ltda., Aut Marcelo Rodrigues de Freitas, Réu SIMPLES PARTICIPAÇÕES E PROMOÇÕES DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 647, no valor líquido de R$ 89.669,99, equivalentes a 7.230.517,84 IDTR, alem de R$ 14.219,30, a titulo de INSS. Sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo ainda recolher R$ 100,00, referente a custas judiciais, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0132000-48.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Braga de Mesquita dos Santos [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins (OAB: RJ 76502 - D)]\r\n\r\nRéu: Simcred Recuperadora de Valores S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Braga de Mesquita dos Santos\r\n\r\nEm vista da consulta negativa junto ao sistema JUCERJA On Line, indique meios para prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 1409431"
                            ],
                            "1409432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0088700-70.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Josenira Paulino\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial de Panificação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Maia da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista de R$ 10.882,24, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nProcesso: 0012600-40.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maysa Cilene Lima Teodosio\r\n\r\nRéu: Vida e Crédito RZ Prom. Venda Ltda., BV Financeira S.A., Banco Matone S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vida e Crédito RZ Prom. Venda Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1409432"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1412628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000507-24.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara da Silva Nogueira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamara da Silva Nogueira\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026700-96.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DIOLINDO CELESTINO [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: J. C. GUIMARAES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DIOLINDO CELESTINO, Réu J. C. GUIMARAES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contadoria, devendo o reclamado depositar em 48 horas o valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0002115-23.2012.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Fabio Meirelles [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alóes Piraí Industria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alóes Piraí Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000957-64.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélia Maria dos Santos [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Valença (Hospital José Fonseca) [Adv. Alexandre Augusto Franco Ferreira (OAB: RJ 106376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Valença (Hospital José Fonseca)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-93.1995.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LUIZ DA SILVA [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Inagro Agricultura e Pecuaria S/A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da dilação de prazo por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-58.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Domingos Nogueira [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santo Antonio Ltda [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Santo Antonio Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento do INSS no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000073-35.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio da Costa [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsan Tecnologia Ambiental Ltda. [Adv. Jorgeane dos Santos Honorato (OAB: RJ 141267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio da Costa, Réu Norsan Tecnologia Ambiental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0138700-68.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LADEVIG [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-27.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Maristela Ramos Moraes [Adv. Carlos Henrique de Souza (OAB: RJ 144081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maristela Ramos Moraes\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001275-13.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Carleuto José da Silva [Adv. Rodrigo Vitorino (OAB: RJ 159913 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Serra Engenharia de Solos Ltda [Adv. William Gama Diniz (OAB: RJ 138524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carleuto José da Silva, Réu Santa Serra Engenharia de Solos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 166,90 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213200-42.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS DE SOUZA DIAS [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: THYSSEN KRUPP FUNDICOES LTDA [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: SP 201708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS DE SOUZA DIAS, Réu THYSSEN KRUPP FUNDICOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 05 dias sucessivos, com intervalo de 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000596-47.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Acosta Grillo [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nRéu: Haber Academia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecília Acosta Grillo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 39/45. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000852-87.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Guilherme da Silva [Adv. Heraldo Lourenco Costa (OAB: RJ 68008 - D)]\r\n\r\nRéu: L.L.K. Informática Ltda. ME [Adv. Ricardo de Lima Balthazar (OAB: RJ 124298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Guilherme da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0363800-70.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ PEREIRA [Adv. Decio Sisti Valle Filho (OAB: RJ 104879 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUIZ PEREIRA\r\n\r\nInformar se o acordo foi integralmente cumprido, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001664-32.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo e Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azevedo e Travassos Engenharia Ltda., Aut Paulo Cesar dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a estimativa de honorários periciais, devendo o reclamante comprovar depósito no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001911-13.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Pereira Batista [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Funcionários Públicos do Municípo de Piraí [Adv. Julio Cesar Toledo Meirelles (OAB: RJ 128820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Pereira Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 54/56. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-21.2002.5.01.0421 - ExCCP\r\n\r\nExte: CELSO DOS SANTOS [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nExdo: CRASIE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.ME. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CELSO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões negativas de fls. 56 e 59. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000637-48.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivis Gouvêa Lustosa [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumade Comercial e Distribuidora Ltda. [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)], Réu: Solares Comercial e Distribuidora Mendense Ltda. [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)], Réu: Solares Comércio e Distribuidora [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)], Réu: Solares Comercial Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda. - ME [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)], Réu: Lan Transportes e Logística Ltda. [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)], Réu: Empório Mendense de Alimentos Ltda. - ME [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)], Réu: Derivados de Petróleo Nascimento Ltda. [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)], Réu: Farol do Chafre Posto de Gasolina Ltda. [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)], Réu: Vuelo Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Derivados de Petróleo Nascimento Ltda., Réu Empório Mendense de Alimentos Ltda. - ME, Réu Farol do Chafre Posto de Gasolina Ltda., Aut Ivis Gouvêa Lustosa, Réu Lan Transportes e Logística Ltda., Réu Lumade Comercial e Distribuidora Ltda., Réu Solares Comercial Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda. - ME, Réu Solares Comercial e Distribuidora Mendense Ltda., Réu Solares Comércio e Distribuidora, Réu Vuelo Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 305/306. Deverá ainda a reclamada comprovar o pagamento dos honorários periciais estimados às fls. 304. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000678-78.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Moreira de Souza [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Moreira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000720-30.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pereira Dutra [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade Santa Rita [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade Santa Rita, Aut Maria Aparecida Pereira Dutra\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0073200-45.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodnei Gama Lourenco [Adv. Sandro Salazar Saraiva (OAB: RJ 135921 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companha Nacional de Dutos [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto - Companha Nacional de Dutos, Aut Rodnei Gama Lourenco\r\n\r\nManifestar-se sobre a estimativa de honorários periciais, devendo o reclamante comprovar depósito no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-80.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Bernardo [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGEL SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Bernardo\r\n\r\nTomar ciência da dilação de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-58.1990.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.EMP.EST.BANCARIO DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND.EMP.EST.BANCARIO DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nTomar ciência da dilação de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001106-60.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Bernardino [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpatech Serviços e Construções Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpatech Serviços e Construções Ltda., Aut Paulo César Bernardino\r\n\r\nManifestar-se sobre a estimativa de honorários periciais, devendo o reclamante comprovar pagamento no prazo de 05 cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000898-76.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Cardoso de Farias Ernandes [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0240500-81.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIS PEREIRA MENDES [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMASTER PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIS PEREIRA MENDES\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execuçjão, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047800-30.1987.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREG COMERCIO BARRA DO PIRAI ETC [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COOP DOS PROD RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA [Adv. Jose Rungerio Monteiro (OAB: RJ 29170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS EMPREG COMERCIO BARRA DO PIRAI ETC\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-32.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Felizardo [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Parador Maritacas Serviços de Hotelaria Ltda [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Felizardo, Réu Parador Maritacas Serviços de Hotelaria Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0027900-89.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina Lima Domingos [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina Lima Domingos\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-89.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRéu: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002116-08.2012.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Salatiel de Aguiar cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Montenge Construcoes Industriais e Terceirizacao Ltda [Adv. Ana Paula de Medeiros Pereira (OAB: RJ 134758 - D)], Agdo: Londrina Bebidas Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Londrina Bebidas Ltda, Agdo Montenge Construcoes Industriais e Terceirizacao Ltda\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0146800-61.1991.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELBA DE FATIMA DA SILVA REIS E OUTRA [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FIA - FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA [Adv. Maria Beatriz Freitas de Oliveira (OAB: RJ 21809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELBA DE FATIMA DA SILVA REIS E OUTRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-04.2001.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS GABRIEL CUNHA MORAES (MENOR) [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Joao Jose Cardoso [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GABRIEL CUNHA MORAES (MENOR)\r\n\r\nManifestar-se sobre ofjício fls 176. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032200-70.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ELIZABETH MARIA FONSECA (E. M. FONSECA PEREIRA RESTAURANTE) [Adv. Rogerio da Silva Pinto (OAB: RJ 90371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE ELIZABETH MARIA FONSECA (E. M. FONSECA PEREIRA RESTAURANTE)\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a habilitação requerida, devendo ter vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-32.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Mariné Miranda [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: M.R.S. Logística S. A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.R.S. Logística S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002099-69.2012.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: Janine Pires Teixeira Gares ME\r\n\r\nEgdo: JOSE GERALDO NASCIMENTO [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE GERALDO NASCIMENTO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0165300-19.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alan Freire Duque [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nRéu: Busca Certa Empregos e Servicos Ltda. [Adv. Sergio Prado (OAB: RJ 64444 - D)], Réu: MBP Isolock Sistemas Termoisolantes S.A. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MBP Isolock Sistemas Termoisolantes S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do credito exequendo no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1412628"
                            ],
                            "1412627": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0133900-65.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MARQUES DE SOUZA e Outros\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A\r\n\r\nPelo presente fica m CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela 2ª reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1412627"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado de Valença": {
                        "Atos": {
                            "1414529": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001186-87.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fonseca Marangon [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls. 594 e sgts, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000503-50.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gameiro Miragaya [Adv. Vitor Garcia Natal (OAB: RJ 162557 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde - Hospital Escola Luiz Giosseffi Jannuzzi [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde - Hospital Escola Luiz Giosseffi Jannuzzi, Aut João Gameiro Miragaya\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante\r\n\r\ncomprovar o deposito, sob pena de perda da prova. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001251-82.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Selma da Silva Garcia [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatiana T. Fernandes Industria e Comércio de Roupas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Selma da Silva Garcia\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 30 e doc. fls. 31. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000151-92.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Reis Junqueira [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls. 612/620, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001288-46.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton José da Silva [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Guimtex Participações S/A, Réu: Center Trading Industria e Comercio S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Center Trading Industria e Comercio S/A, Réu Companhia Têxtil Ferreira Guimarães, Aut Milton José da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2a. reclamada, fls. 294/305, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001406-22.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Oliveira Souza [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Guimtex Participações S/A, Réu: Center Trading Ind e Com S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Center Trading Ind e Com S/A, Aut Cleber de Oliveira Souza, Réu Companhia Têxtil Ferreira Guimarães\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2a. reclamada, fls. 350/361,no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001294-53.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival dos Santos Leite [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Guimtex Participações S.A., Réu: Center Trading Industria e Comercio S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfrigo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo para contrarrazões. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001295-38.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Guimtex Participações S.A., Réu: Center Trading Industria e Comercio S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Center Trading Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo para contrarrazões. Prazo 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001270-59.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez da Silva [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: GUIMTEX PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: CENTER TRADING IND E COM S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTER TRADING IND E COM S.A., Réu Companhia Têxtil Ferreira Guimarães, Aut Juarez da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2a. reclamada, fls. 260/270, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0001337-53.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Ferreira [Adv. Gloria Helena Isseni da Silva (OAB: RJ 75529 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 110, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001310-70.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo do Nascimento Sérgio [Adv. Leonardo Amarílio de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 149420 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 35, devendo proceder à baixa na CTPS do reclamante, no prazo de 5 dias, sob pena de multa a fixar-se. .\r\n\r\nProcesso: 0002060-09.2011.5.01.0421 - Exibic\r\n\r\nSpte: Leandro Arieira Neto [Adv. Carla Cohen da Costa (OAB: RJ 102356 - D)]\r\n\r\nSpdo: Viacao Senhor dos Passos Ltda [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Leandro Arieira Neto, Spdo Viacao Senhor dos Passos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto nos termos do art. 269, III do CPC. Custas de R$ 10,00 calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 500,00 sendo o autor dispensado do recolhimento. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001363-85.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Genta Soares [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valença [Adv. Leonardo Amarílio de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 149420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valença \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 80,00 cf. estipulado no acordo de fls. 50. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001531-24.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Fraga de Carvalho [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira (OAB: RJ 159507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Fraga de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls. 326 e sgts, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000917-48.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciete Marques Silva Lauriano [Adv. Jamili Avila da Costa (OAB: RJ 146922 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Valença - Hospital José Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciete Marques Silva Lauriano\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' de Seguro Desemprego devendo retirá-lo na Secretaria. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001326-58.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Macedo [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)], Réu: Guimtex Participações S.A., Réu: Center Trading Industria e Comercio S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfrigo S.A., Réu Center Trading Industria e Comercio S.A., Réu Companhia Têxtil Ferreira Guimarães, Aut Eduardo Macedo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios, cf. decisão de fls. 328. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000764-83.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Fulgencio [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Center Trading Industria e Comercio S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfrigo S.A., Réu Center Trading Industria e Comercio S.A., Réu Companhia Têxtil Ferreira Guimarães\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls. 239 e sgts., no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000805-16.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmar de Souza Lima Escrivani [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edmar de Souza Lima Escrivani\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 63/64, devendo comprovar, ainda, os recolhimentos incidentes, se for o caso. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117600-76.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Pereira de Lima [Adv. Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva (OAB: RJ 73897 - D)]\r\n\r\nRéu: João Crisostomo Soares ME (Agro Vale)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Pereira de Lima\r\n\r\nComparecer `a Secretaria deste Posto para retirar os documentos desentranhados . Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001088-05.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo dos Reis [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá comparecer na Secretaria deste Posto a fim de retirar o alvará de Seguro Desemprego. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000815-26.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls. 175, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123700-47.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene de Souza e Silva [Adv. Bruno da Silva Duboc (OAB: RJ 130030 - D)]\r\n\r\nRéu: Luci Alves de Souza, Réu: Dário de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene de Souza e Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 48, devendo informar se o acordo foi cumprido, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 0237100-44.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Ernesto Guimaraes [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informação - CTI, Réu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Ernesto Guimaraes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada e/ou de seus representantes, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001096-16.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro de Oliveira Murat [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Moreira de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdomiro de Oliveira Murat\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, cf. decisão de fls. 23. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,00 pela reclamante, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 500,00 dispensada do recolhimento.\r\n\r\nProcesso: 0140200-91.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Maria da Silva Lopes [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Dedecon Conservação e Limpeza Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Maria da Silva Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fls. 111, devendo esclarecer a data de dispensa da reclamante bem como acerca das reclamadas ali mencionadas. Prazo de 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000540-77.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Helena Tavares Duque [Adv. Fernanda de Castro Lameira (OAB: RJ 162187 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Luz Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Helena Tavares Duque\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 63, devendo informar se recebeu o seguro-desemprego, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 0014300-69.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Sebastiao Lima da Silva [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosalat Ltda (Italat), Réu: Carmelo Giovanni Carlucci, Réu: Medici Nazzareno, Réu: Cosimo Dangela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Sebastiao Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, cf. decisão de fls. 91. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,00 pela reclamante, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 500,00, dispensada do recolhimento.\r\n\r\nProcesso: 0001027-81.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Vieira de Oliveira [Adv. Joselio Pena da Silva (OAB: RJ 49123 - D)]\r\n\r\nRéu: BN Fashion Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Vieira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, cf. decisão de fls 23. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,00 pela reclamante, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 500,00, dispensada do recolhimento.\r\n\r\nId: 1414529"
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                                "Processo: 0000262-74.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL DO AMARAL [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)], Aut: ADELIO JOSE RODRIGUES [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA MARIA MOURAO CANCADO ( ESPOLIO DE OLAVO ANTONIO MOURAO) [Adv. Alfredo Francisco dos Santos (OAB: RJ 149072 - D)], Réu: OLAVO AR E SOM LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELIO JOSE RODRIGUES , Aut ISRAEL DO AMARAL , Réu SONIA MARIA MOURAO CANCADO ( ESPOLIO DE OLAVO ANTONIO MOURAO)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2013 às 10:10 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001269-83.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Bento [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Manuela Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Bento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2013 às 10:40 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001316-75.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BARBOSA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CMA MONTAGENS E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, Réu: NIPLAN ENGENHARIA LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS BARBOSA\r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da Reclamada CMA Montagens e Instalações Industriais LTDA, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001318-61.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Goulart Gomes [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Campere Transportes Rodoviário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Goulart Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2013 às 10:50 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001090-86.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Paula Silva [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Trigosul Distribuidora Alimentícia Ltda n/p Renata Coutinho Monteiro Machado, Réu: Trevotrigo Alimentos Ltda. ME n/p do sócio Francisco Carlos de Souza Vigorito, Réu: Petra 75 Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Paula Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2013 às 10:20 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000862-77.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Waldomiro da Fonseca [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VR da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Waldomiro da Fonseca\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2013 às 11:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000022-22.2011.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DIAS [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nRéu: A.S.B. Barbosa e Silva Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS DIAS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/05/2013 às 9:30 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000117-97.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weric Lima Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: A M Claro de Barra Mansa Comércio e Serviço de Telefonia Ltda - ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Gepi BM Comércio e Serviços de Telefonia Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A M Claro de Barra Mansa Comércio e Serviço de Telefonia Ltda - ME, Réu Gepi BM Comércio e Serviços de Telefonia Ltda., Aut Weric Lima Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2013 às 11:15 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0001187-49.2011.5.01.0343 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Falcão Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Hélio Ferreira da Silva - (Espólio de ) [Adv. Lesliê Oliveira Gomes Vieira (OAB: RJ 174244 - D)], Cgto: Paulo Afonso da Silva [Adv. Carlos Alberto Viana da Silva (OAB: RJ 125562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antônio Hélio Ferreira da Silva - (Espólio de ), Cgto Paulo Afonso da Silva, Cgte Viação Falcão Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/01/2013 às 15:40 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000010-71.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DA SILVA [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO MANUELA LTDA, Réu: POSTO SATURNO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2013 às 15:50 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001193-77.2012.5.01.0551 - ConPag\r\n\r\nCgte: OBR CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA [Adv. Valdeilzo Soares da Silva (OAB: RJ 123119 - D)]\r\n\r\nCgto: ANA PAULA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte OBR CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/02/2013 às 9:50 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0117900-62.2001.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: OSEIAS DA SILVA MEDEIROS [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: SUELI MERCEDES DA SILVA CAMPOS [Adv. Rosenilia da Silva Branco Cruz (OAB: RJ 47255 - D)], Réu: SEBASTIAO DE PAULA CAMPOS [Adv. Rosenilia da Silva Branco Cruz (OAB: RJ 47255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSEIAS DA SILVA MEDEIROS, Réu SEBASTIAO DE PAULA CAMPOS, Réu SUELI MERCEDES DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2013 às 15:10 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente,ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001089-85.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIANE ROBERTA DA SILVA SANT´ANA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPIMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIANE ROBERTA DA SILVA SANT´ANA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/02/2013às 11:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001245-73.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELDER PAULO DE OLIVEIRA ANDRADE [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nRéu: SECON SERVIÇOS GERAIS LTDA, Réu: MRS LOGISTICA S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELDER PAULO DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/02/2013 às 10:50 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002900-35.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Catarina de Jesus Freitas [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Asilo da Mendicidade de Barra Mansa [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asilo da Mendicidade de Barra Mansa, Aut Maria Catarina de Jesus Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/ 07/2013 às 11:15 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0001269-86.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Restier de Carvalho [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Manuela Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Restier de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2013 às 10:40 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001167-79.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LANDRI SABADINE CANDIDO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CAEL SERVIÇOS E CONTRUÇÕES LTDA , Réu: LOJAS MARISA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LANDRI SABADINE CANDIDO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/02/2013 às 15:20 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001103-82.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE MARIO VICENTE DO COUTO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: MARGARIDA BAPTISTA\r\n\r\nRéu: Antonio Miguel de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE MARIO VICENTE DO COUTO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2013 às 15:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0123000-20.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Bernadino Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiagus Construções Desmontes e Locação Ltda. [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)], Réu: JRO Pavimentações Ltda [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JRO Pavimentações Ltda, Aut Reinaldo Bernadino Filho, Réu Thiagus Construções Desmontes e Locação Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2013 às 11:32 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0000150-87.2011.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Treviso Rio Veículos Ltda. [Adv. Rogério Andrade Miranda (OAB: MG 38460 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Ricardo Mendonça Leite - (Espólio de), Cgto: Marcela Renata da Silva Leite [Adv. Emanoel Vieira Dalboni (OAB: RJ 162626 - D)], Cgto: Marcio Ricardo da Silva Leite [Adv. Emanoel Vieira Dalboni (OAB: RJ 162626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcela Renata da Silva Leite, Cgto Marcio Ricardo da Silva Leite , Cgte Treviso Rio Veículos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2013 às 11:15 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nId: 1414516"
                            ],
                            "1414517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000024-89.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA LUCIA JORGE HENRIQUE [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: J P J MADEIRAS EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVA LUCIA JORGE HENRIQUE\r\n\r\nVir com os cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001372-11.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO MARCOS SIMOES FAGUNDES [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE BARRA MANSA - RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO MARCOS SIMOES FAGUNDES \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2013 às 15 :50 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0143400-55.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo Rocha de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Instalgás Serviços de Instalações Ltda., Réu: CEG Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Raimundo Rocha de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2013 às 14:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000036-88.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Fagundes Moreira [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Barra Mansa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Fagundes Moreira, Réu Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Barra Mansa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2013 às 11:15 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0001328-89.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DO NASCIMENTO FORTES [Adv. Antonio de Azevedo Cunha (OAB: RJ 5793 - D)]\r\n\r\nRéu: S.H.A. GUEDES CALDERARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DO NASCIMENTO FORTES\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2013 às 15:40 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0141600-62.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDO NASCIMENTO DE SOUTO [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENCAO E CONSTR LTDA [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)], Réu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNARDO NASCIMENTO DE SOUTO, Réu HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENCAO E CONSTR LTDA, Réu Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/01/2013 às 11:15 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nId: 1414517"
                            ],
                            "1414518": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001435-18.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adonis Tavares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Flor do Progresso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adonis Tavares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/02/2013 às 15:40 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001451-66.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Emerenciana de Abreu [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Soldaseg Comércio Atacadista de Máquinas Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Emerenciana de Abreu\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/02/2013 às 16:20 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001452-88.2010.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transporte Excelsior Ltda. [Adv. João Victor Arantes Silva (OAB: RJ 151161 - D)]\r\n\r\nCgto: Ivana de Souza [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)], Cgto: Sandro Silva Marcelino Junior [Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos (OAB: RJ 69400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ivana de Souza, Cgto Sandro Silva Marcelino Junior, Cgte Transporte Excelsior Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2013 às 15:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001499-62.2010.5.01.0342 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho em Volta Redonda/RJ\r\n\r\nRéu: Sindicato das Empresas de Transportes de Passa geiros de Barra Mansa , Réu: SINDPASS - SINDICATO DE EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE BARRA MANSA, BARRA DO PIRAI, PIRAÍ, VALENÇA, RESENDE, VOLTA REDONDA, RIO CLARO, ITATIAIA E ANGRA DOS REIS E PARATI [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDPASS - SINDICATO DE EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE BARRA MANSA, BARRA DO PIRAI, PIRAÍ, VALENÇA, RESENDE, VOLTA REDONDA, RIO CLARO, ITATIAIA E ANGRA DOS REIS E PARATI\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2013 às 10:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0172300-87.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Magno Ribeiro Almeida [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Nacional de Acos Laminados - INAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria Nacional de Acos Laminados - INAL, Aut Sandro Magno Ribeiro Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/03/2013 às 12:15 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0001472-79.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviana Helena da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Corau Veículos e Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviana Helena da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2013 às 15:40 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001506-54.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Paula Lima [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Paula Lima, Réu Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2013 às 16:10 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001669-34.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Maia de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transferraço Transportes Ltda. A/C Carlos Cezar Tona Moreira, Réu: Nova União Serviços S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Maia de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2013 às 09:50 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001693-62.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena da Cruz Santos [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: Sultran Inspeção Veicular\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena da Cruz Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2013 às 10:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nId: 1414518"
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                            "1414117": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0252800-22.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualter Teixeira Cruz [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Cirne - Companhia Idustrial do Rio Grande do Norte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ualter Teixeira Cruz \r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001706-48.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Santos Nascimento [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Santos Nascimento \r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000463-35.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabelle Rodrigues de Mattos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardionews Medic do Coração Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabelle Rodrigues de Mattos\r\n\r\nInformem as partes o que vinha a ser \"ajuda de custo\". \r\n\r\nProcesso: 0103900-97.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela das Chagas Santos José [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas LTDA, Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda (em Recuperação Judicial) [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela das Chagas Santos José\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 253, devendo a autora elaborar novos cálculos obsrvando os parâmetros ali exigidos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-12.2012.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: L J 2010 Conveniências Ltda ME (Barros Conveniências) [Adv. Flávia Mota Macedo (OAB: RJ 173079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo L J 2010 Conveniências Ltda ME (Barros Conveniências)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001513-96.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Rosa da Fonseca [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: SL Forte Lanches Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Rosa da Fonseca\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/01/13 às 10:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0092200-61.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Ferreira da Souza [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A de Souza Confecções [Adv. Valentim Del Guerso Netto (OAB: RJ 94198 - D)], Réu: Jose Alves de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Ferreira da Souza\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001352-86.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayanne das Neves dos Santos [Adv. Karina da Silva Velozo (OAB: RJ 156468 - D)]\r\n\r\nRéu: Produzem Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayanne das Neves dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23 /01/13 às 10:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. A AUTORA DEVERÁ COPARECER À SEAPO/CABO FRIO ÀS 5ª FEIRAS DE 11:30 ÀS 12:30 HORAS PARA COMBINAR A DIIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000071-95.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracilene dos Santos do Espírito Santo [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Luis dos Santos Me (Vig Bazar) [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)], Réu: Denise Coutinho Porto dos Santos [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denise Coutinho Porto dos Santos, Aut Gracilene dos Santos do Espírito Santo, Réu Ivan Luis dos Santos Me (Vig Bazar)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 62/63, que negou provimentos aos Embargos de Declaração, e aplicou à Reclamada as penalidades discriminadas no item 2.3 da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000926-74.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Campos dos Santos [Adv. Rozilma Tavares de Oliveira (OAB: RJ 122476 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda\r\n\r\nDiga a ré sobre fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 0000325-68.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Gomes [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: MB Entertainment (Boutique Club Hotel)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Gomes\r\n\r\nJustifique o autor a alegada sucessão de empregadores, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial por inépcia. \r\n\r\nProcesso: 0000304-92.2012.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Padaria Alvorada de São Pedro da Aldeia Ltda ME [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Padaria Alvorada de São Pedro da Aldeia Ltda ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001086-02.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião Silva Gonçalves [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton Roberto Pereira de Souza, Réu: Jorge \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Silva Gonçalves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/01/13 às 9:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0219800-34.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudenilson Oliveira Prioste [Adv. Marcio dos Santos Vianna (OAB: RJ 157035 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Boa Vida Hotel [Adv. Nilton Cesar Coutinho Domingos dos Santos (OAB: RJ 119061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenilson Oliveira Prioste , Réu Vila Boa Vida Hotel\r\n\r\nTer vista do ofício e documentos de fls. 128/130. \r\n\r\nProcesso: 0001512-14.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista da Silva Carvalho [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Aquarium Buzios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/01/13 às 10:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0034100-50.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Franeta da Silva [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Nunes de Andrade [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Franeta da Silva\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000109-44.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelcimar Teixeira Azevedo [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Rômulo Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelcimar Teixeira Azevedo\r\n\r\nInforme o autor se sua desistência inclui o pedido de indenização por dano moral. \r\n\r\nProcesso: 0234900-26.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dorgival da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Plínio Reis [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Dorgival da Silva, Réu Plínio Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito em 05 (cinco) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001519-06.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Carlos dos Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Iraneide O. de Souza Comércio de Pedras da Região dos Lagos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Carlos dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/01/13 às 9:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000055-78.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Nunes dos Santos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: L. F. M. Engenharia de Obras Ltda. [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Nunes dos Santos, Réu L. F. M. Engenharia de Obras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 157, que determina que seja reiniciado o trabalho pericial, ficando ciente de que o patrono do autor comprometeu-se a levá-lo ao local designado pelo I. Perito, pessoalmente. Fica o autor advertido de que nova ausência importará em perda da oportunidade de produzir a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000137-75.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Maria Pereira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanderlei Fernandes de Oliveira (Kilsen´s Hair Center) [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vanderlei Fernandes de Oliveira (Kilsen´s Hair Center)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001669-21.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Reynaldo Alves [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: VB dos Lagos Engenharia e Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reynaldo Alves \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/01/13 às 10:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001896-11.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Walder Cardozo dos Santos [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Costa do Sol Imóveis [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality Costa do Sol Imóveis , Aut Walder Cardozo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 07/12/2012, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. \r\n\r\nProcesso: 0000072-80.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana de Jesus [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea de Búzios Restaurante Ltda. (Osso Perdido) [Adv. Thais de Figueiredo (OAB: RJ 134259 - D)], Réu: Hermanos S/A Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrea de Búzios Restaurante Ltda. (Osso Perdido)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0121300-95.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Barreto dos Santos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará a ré do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0001128-51.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeir Dias de Carvalho [Adv. Tais Leão Ciuffo (OAB: RJ 156585 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A. da Silva Empreiteira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Dias de Carvalho\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001514-81.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Fabricio Albuquerque Lemos [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Tartaruguinha Bar e Restaurante Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fabricio Albuquerque Lemos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/01/13 às 10:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000877-33.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Roberto da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: LSS Jerônimo Serviços e Manutenção Me [Adv. Wagner Gil de Souza (OAB: RJ 148423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LSS Jerônimo Serviços e Manutenção Me\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001524-28.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Bonifácio Fernandes Barros [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores do Portal do Sol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Bonifácio Fernandes Barros\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/01/13 às 9:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000260-10.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Sousa de Mesquita [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: WJ Construções e Incorporações Imobiliárias Ltda ME, Réu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Pinheiro Pereira Ltda \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 122. \r\n\r\nId: 1414117"
                            ],
                            "1414118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163900-97.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucrécia Dias de Mello [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 661, que rejeitou a impugnação da ré de fls. 638/657 e homologou os cálculos da União, devendo o réu comprovar o recolhimento previdenciário, através de guia GPS, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000667-79.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Maria Moraes Witka [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitek Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Maria Moraes Witka\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 07/12/2012, às 15:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA DE R$ 2.000,00.\r\n\r\nApós, apresentar a autora liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001223-52.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxuel Ferreira [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxuel Ferreira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 131, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 119/121, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 6.208,79, equivalentes a 500.702,41 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000946-02.2011.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: B. S. Oliveira Padaria e Lanchonete - ME [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo B. S. Oliveira Padaria e Lanchonete - ME , Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 41/42, que negou provimento aos Embargos de Declaração, e aplicou à Embargante a penalidade fixada no capítulo 2.3 da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000756-05.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Cosme dos Santos Lopes [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestructuras S.A, Réu: LLX [Adv. Rodrigo Pereira de Souza Costa (OAB: RJ 169838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Cosme dos Santos Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088200-81.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Oliveira [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)], Réu: Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte, Réu Companhia Nacional de Álcalis, Aut José Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/12/2012, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001957-66.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiani Alves da Cunha Faria Luiz dos Santos [Adv. Regina Celi Ramos Coelho (OAB: RJ 154444 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Winner Language Ltda. ME (Matriz) [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiani Alves da Cunha Faria Luiz dos Santos, Réu Empresa Winner Language Ltda. ME (Matriz)\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/12/2012, às 15:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00.\r\n\r\nApós, apresentar a autora liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001620-77.2011.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Construtora Pinheiro Pereira Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Conceição dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Construtora Pinheiro Pereira Ltda., Cgto Jose Conceição dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 102/103, que negou provimento aos Embargos de Declaração, devendo a Recorrente responder pelas penalidades fixadas no capítulo 2.3 da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0167800-88.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Custodio Ribeiro de Carvalho [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis, Aut Custodio Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nAs partes devem providenciar o solicitado no despacho de fls. 315-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000584-34.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ferreira de Souza [Adv. Galdino Ribeiro Gomes (OAB: RJ 31713 - D)]\r\n\r\nRéu: Consugal Brasil - Consultores de Engenharia e Gestão Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Consugal Brasil - Consultores de Engenharia e Gestão Ltda., Rcte Flavio Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 342/343, que negou provimento aos Embargos de Declaração, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001785-27.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Costa [Adv. Joao Marcos da Silva Goncalves (OAB: RJ 97760 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Mirante Palace de Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/12/2012, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA DE R$ 2.000,00.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000343-89.2012.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Padaria e Mercado da Hora Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000166-28.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Josenilton Miranda Maia [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenilton Miranda Maia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 32, que declarou EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 212,66, pela ré, calculadas sobre o valor da inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000375-31.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Joana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 89934 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bem Te Vi [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Bem Te Vi, Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 201/214, que julgou PROCEDENTE EM PARTE a reclamação. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 10.000,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001705-63.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues de Matos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Pinheiro Pereira Ltda., Aut Luiz Carlos Rodrigues de Matos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 88, que negou provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000430-45.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Ottoni de Castro [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Arildo Ottoni de Castro, Réu Provider Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 517, que negou provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000659-39.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaissa Henrique Duarte [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima e Silva J.M.L.S Mercado e Bazar Ltda. [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaissa Henrique Duarte\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000602-21.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Amador da Conceição [Adv. Sonia Cristina Garcia Castor (OAB: RJ 114361 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Monteiro de Andrade [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Amador da Conceição \r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001413-47.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Andrade Batista [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Aut Paulo Cesar de Andrade Batista\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 136/137, que declarou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 540,00, pelo autor, calculadas sobre o valor arbitrado da inicial, de cujo pagamento fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0032500-23.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Araujo de Menezes [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)]\r\n\r\nRéu: Garri de Cabo Frio Dormitórios & Complementos Ltda ME (D & C Móveis) [Adv. Fernanda Batista dos Santos (OAB: RJ 149587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garri de Cabo Frio Dormitórios & Complementos Ltda ME (D & C Móveis), Aut Sabrina Araujo de Menezes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 269/270, que deu provimento parcial aos Embargos de Declaração, acrescentando-se os esclarecimentos relativamente à parte dispositiva da sentença embargada, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000101-33.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Josivaldo dos Santos [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaldo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 41, que declarou EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 342,21, pela ré, calculadas sobre o valor da inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1414118"
                            ],
                            "1414115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/11/2012\r\n\r\n0001223-52.2010.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maxuel Ferreira\r\n\r\nExecutado: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda,Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.359,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0180300-55.2009.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Jair Martins da Silva\r\n\r\nExecutado: SOMAT FRIOS E CERAIS LTDA A/C DR. ADRIANO C. CUNHA,Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda,JORGE ELIAS SAWAN,AKAR SAWAN ,AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA,JOÃO JUIS FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados os sócios AKAR SAWAN, JORGE ELIAS SAWAN, AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA e JOÃO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.256,94, além de acréscimos devidos, sob pena de responderem com seus bens pessoais.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414115"
                            ],
                            "1414116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000072-80.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana de Jesus\r\n\r\nRéu: Andrea de Búzios Restaurante Ltda. (Osso Perdido), Hermanos S/A Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hermanos S/A Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0001785-27.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Costa\r\n\r\nRéu: Hotel Mirante Palace de Rio das Ostras\r\n\r\nPelo presente fica m Hotel Mirante Palace de Rio das Ostras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 12/12/2012, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414116"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
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                            "1401987": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079000-52.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Hamilton da Silva [Adv. Juliano Soares Rangel (OAB: RJ 142750 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinadra Indústria e Comércio de Máquinas Ltda [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Hamilton da Silva\r\n\r\nRetificar seus cálculos conforme promoção da contadoria, de fl. 76, em dez dias, sob pena de perda do cômputo dos juros e atualização monetárias do período de inércia. \r\n\r\nProcesso: 0060800-36.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOBEL CANDIDO LINHARES PIRACIABA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nComprovar o depósito do valor remanescente de R$ 356,73, equivalente a 28.770,57 IDTR´s \r\n\r\nProcesso: 0002134-95.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Freire de Carvalho [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrosol Comércio e Representações Ltda, Réu: Sol Energia Serviços Elétricos Ltda, Réu: Solar da Musica Ltda, Réu: Valdeir Teles da Pureza (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Freire de Carvalho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 10/01/2013, às 15 horas, para anotações na CTPS do autor, cominando-se a multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 50,00, incidente pelo prazo de 30 dias, em favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0047800-76.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DOS SANTOS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL-REFER [Adv. Daniel Santos Sette Câmara (OAB: RJ 158414 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Réu FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL-REFER, Aut JORGE LUIS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de 712/715. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.132,29, equivalente a 252.626,65 IDTR's, atualizados até 30/9/12, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003045-44.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Santilha [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Hotéis Othon S.A e Controladas [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotéis Othon S.A e Controladas\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0032000-61.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Paes Fernandes [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Ribeiro Parente & Cia. Ltda. [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Distribuidora de Bebidas Cerguape Ltda. [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: JORGE LUIS VIEIRA PARENTE, Réu: ANETE SIQUEIRA RIBEIRO PARENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Paes Fernandes\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0057100-76.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Barreto Ressiguier dos Santos [Adv. Maria Helena Vianna Silva Pitao (OAB: RJ 81942 - D)]\r\n\r\nRéu: Dayse Paim [Adv. Henrico de Siqueira Araujo (OAB: RJ 106065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dayse Paim\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002900-90.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos [Adv. Ricardo Vasconcellos Sanfim Cardoso (OAB: RJ 131011 - D)], Aut: Pollyanna dos Santos Rodrigues [Adv. Ricardo Vasconcellos Sanfim Cardoso (OAB: RJ 131011 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink´s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pollyanna dos Santos Rodrigues, Aut Simone dos Santos\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023700-62.1995.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: VIACAO ITAPEMIRIM S/A\r\n\r\nCgto: Marcionilo Bento da Silva (Espolio de) [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcionilo Bento da Silva (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de 279/289 (total geral de R$ 17.058,63 ou 1.375.819,13, atualizados até 30/9/12). \r\n\r\nProcesso: 0003600-32.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Ribeiro da Silva Paes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlo Vinicio da Silva Velasco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Ribeiro da Silva Paes\r\n\r\nVistas ao reclamante da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0037500-11.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Gomes e Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade de Ressonancia Magnetica NF Ltda - URM [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: ULTRA CENTER LTDA [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Gomes e Silva\r\n\r\nRetificar seus cálculos, nos termos da promoção de fl. 527, em dez dias, sob pena de perda do cômputo dos juros e correção monetárias do período de inércia. \r\n\r\nProcesso: 0060900-49.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Sant´Anna da Silva Filho [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopm - Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Réu: Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Sant´Anna da Silva Filho\r\n\r\nAjustar seus cálculos à promoção da contadoria de fl. 470, no prazo de 10 dias, sob pena de perda do cômputo dos juros e correção monetárias do período de inércia. \r\n\r\nProcesso: 0024100-22.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Pereira Viana [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pereira Viana\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de 257/260 (total R$ 10.621,97 equivalentes a 856.687,17, atualizados até 30/9/12). \r\n\r\nProcesso: 0091000-89.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Lobo de Souza [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmisa-Fazendas Reunidas Miranda S.A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmisa-Fazendas Reunidas Miranda S.A, Aut Joelson Lobo de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de 215/220. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 14.906,51, equivalente a 1.202.245,52 IDTR's, atualizados até 30/9/12, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0086500-72.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Laurindo Gonçalves Barreto [Adv. Roberto Almeida Sa (OAB: RJ 141653 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena Laurindo Gonçalves Barreto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fl. 139 (total devido: R$ 16.779,29) \r\n\r\nProcesso: 0015500-12.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Azevedo Sant ana [Adv. Flavia Cardoso da Cunha (OAB: RJ 130353 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Azevedo Sant ana\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 137/141 (total R$ 8.472,62 ou 664.470,77, atualizados até 30/9/12). \r\n\r\nProcesso: 0081800-53.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Silva Paes [Adv. Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier (OAB: RJ 50920 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria da Silva Paes\r\n\r\nManifestar-se sobre a expedição de certidão de habilitação de créditos, uma vez que a executada encontra-se em recuperação judicial. Deverá o reclamante, caso não concorde, indicar, em dez dias, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0060500-98.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: jose Rozevaldo dos Santos [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut jose Rozevaldo dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0087100-59.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Manhaes Nunes [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Manhaes Nunes\r\n\r\nVenha o reclamante com a retificação de seus cálculos, conforme promoção da Contadoria à fl. 43, em 10 dias, sob pena de exclusão do cômputo dos juros de mora e correção monetárias do período de inércia do autor. \r\n\r\nProcesso: 0092800-46.1991.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE ANDRADE VIANA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DE ANDRADE VIANA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 24/01/13, às 15 horas, para anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0078200-87.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Marcelo Rangel de Azevedo [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Marcelo Rangel de Azevedo , Réu Globex Utilidades S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de 170/173. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 9.228,79, equivalente a 744.323,89 IDTR's, atualizados até 30/9/12, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0080000-97.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LINDEMBERG DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução da cota previdenciária, nos termos do art. 794, II, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003201-32.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Barreto Lemos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Barreto Lemos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de extinção, observand-se o acórdão de fls. 238/241.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0058900-91.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS CARVALHO BRAGA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: FJC BRAGA CONSTRUCOES ELETRICAS [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS CARVALHO BRAGA, Réu FJC BRAGA CONSTRUCOES ELETRICAS\r\n\r\nTomar ciência da realização do leilão no dia 18.01.2013, às 13 horas, no átrio do Fórum, na R. Tenente Coronel Cardoso, 517, Centro, Campos, e, não havendo licitante, fica designada para segundo leilão a data de 01.02.2013, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0003221-23.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alonso Ribeiro Barreto [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos, Réu: Cia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alonso Ribeiro Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre requerimento da reclamada de expedição de certidão de habilitação de crédito do reclamante no Juízo da Recuperação Judicial, devendo, caso não concorde, indicar, em dez dias, meios efetivos de prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0032500-11.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIOMAR SANTOS DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: A.D.NASSAR HOTELARIA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.D.NASSAR HOTELARIA, Aut CLAUDIOMAR SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o agravo de petição não foi recebido, uma vez que deixou de delimitar, justificadamente, os valores impugnados, não permitindo a execução imediata da parte incontroversa. \r\n\r\nProcesso: 0058600-90.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTILHO E FILHO LTDA [Adv. Alan Macabu Araujo (OAB: RJ 59040 - D)], Réu: Josimar Lima Castilho, Réu: Gilmar Lima Castilho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASTILHO E FILHO LTDA\r\n\r\nComprovar em 10 dias o recolhimento do remanescente da cota previdenciária, conforme cálculos do INSS de fl. 405 e ss, sob pena de prosseguimento da execução em face dos sócios da ré. \r\n\r\nProcesso: 0012100-97.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO BARBOSA NUNES [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)], Aut: VALDEMIR RANGEL DE SOUZA [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO JOSE MENDONCA FREITAS [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)], Réu: NELCIMAR JOSÉ MENDONÇA [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERNANDO JOSE MENDONCA FREITAS, Réu NELCIMAR JOSÉ MENDONÇA\r\n\r\nVenha o réu, em dez dias, com o depósito do valor remanescente conforme cálculos do INSS de fls. 227, sob pena de indeferimento de plano dos embargos à execução ante a falta de pressuposto legal para apreciação. \r\n\r\nProcesso: 0003399-69.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Rangel Manhães [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)], Réu: Provider Ltda [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Provider Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002966-65.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: WIlian Rocha de Souza [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WIlian Rocha de Souza\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0006100-42.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Silva dos Santos [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseu Servicos Gerais LTDA, Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: Maximo Leonardo dos Santos Castellan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Silva dos Santos\r\n\r\nAmoldar os cálculos de liquidação, ante o recebimento do benefício do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0019800-66.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RONALDO HENRIQUE PEREIRA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nVir com os cálculos que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-21.1985.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EM ESTABELEC DE SERV SAUDE DE CAMP [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: LENI TEIXEIRA TAVARES BARBOSA [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENI TEIXEIRA TAVARES BARBOSA, Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS, Aut SIND EMPREG EM ESTABELEC DE SERV SAUDE DE CAMP\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de 1272/1275. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.058.037,84 (352 RTES), equivalente a 246.638.032,92 IDTR's, atualizados até 30/9/2012, excetuada a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002466-96.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Carneiro [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nRéu: A. R. G. Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. R. G. Ltda, Aut Carlos Eduardo da Silva Carneiro\r\n\r\nRetificar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fl. 131/132, em dez dias sucessivos, permeados por cinco, iniciando-se pelo reclamante, sendo o mesmo sob pena de perda do cômputo dos juros e atualização monetárias do período de inércia. \r\n\r\nProcesso: 0015100-71.2003.5.01.0281 - Monito\r\n\r\nRqte: AMARO JORGE DESOUZA RIBEIRO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Rqte: AYRES GONCALO NUNES e OUTROS [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Rqte: AMARO JOSE CORDEIRO DE ABREU [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Rqte: HAMILTON TEIXEIRA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Rqte: BENTO PESSANHA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Rqte: FRANCISMAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Rqte: JUSTINIANO RIBEIRO DO ROSARIO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Rqte: JOSE FRANCISCO FERREIRA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Rqte: EDIMAR DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Rqte: MANOEL JOSE VELASCO DOS SANTOS [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Rqte: PAULO BENTO LEMOS [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRqdo: CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)], Rqdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)], Rqdo: USINA SAO JOSE S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA, Rqdo FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A, Rqdo USINA SAO JOSE S/A\r\n\r\nVista ao executado da promoção de fl. 393 para se manifestar, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032200-39.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANC CAMPOS GOYT [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANC CAMPOS GOYT\r\n\r\nComprovar o repasse pelo sindicato do valor liberado através do alvará nº 1046/2012. \r\n\r\nProcesso: 0003202-17.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirza Faria Pessanha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirza Faria Pessanha \r\n\r\nManifestar-se sobre o recurso ordinário interposto pela reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003278-41.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir de Almeida André [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir de Almeida André\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0031700-94.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Fonseca [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nVista dos autos da CP, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026400-20.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues Gomes [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rodrigues Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0046500-64.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo de Jesus Dutra Batista [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae\r\n\r\nVenha a ré, em dez dias, com as fichas financeiras a partir de março de 2007, conforme promoção de fl. 381. \r\n\r\nProcesso: 0083700-08.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Eraldes de Oliveira [Adv. Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop. Prods. Leite de Campos Ltda. Cooperleite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Eraldes de Oliveira\r\n\r\nVistas ao reclamante da devolução do mandado de penhora bem como do documento de contrato de locação do imóvel da executada. Deverá ainda o reclamante indicar, em em trinta dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0037800-17.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL , Réu: FUND REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER [Adv. Daniel Santos Sette Câmara (OAB: RJ 158414 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER\r\n\r\nVenha a ré, em cinco dias, com a regular comprovação do depósito dos honorários periciais, por meio do boleto bancário, no qual consta o número da conta judicial ou o ID do depósito. \r\n\r\nProcesso: 0003200-81.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique dos Santos Cruz [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-28.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCIO DA SILVA VITIPO [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: ASES ESTACAO SAUDE LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCIO DA SILVA VITIPO\r\n\r\nTomar iciência da decisão de fl. 317/317v, que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0009600-14.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Gomes Junior [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelucio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Gomes Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0083200-05.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Conceição Pinto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristine Barreto Figueiredo (Loja Banji) [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Conceição Pinto\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nId: 1401987"
                            ],
                            "1402366": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076000-64.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABEL PINTO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: NELIO PIMENTEL DE BARROS, Réu: REGINA MARIA MORAES DE BARROS, Réu: CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS, Réu: SERGIO RODRIGUES DA MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABEL PINTO\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0066600-11.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Olga Rodrigues [Adv. Erica de Azeredo Vicente (OAB: RJ 121851 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Aut Olga Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de 197/200. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.884,05, equivalente a 323.627,68 IDTR's, atualizados até 31/10/12, excetuada a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0076300-06.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilma Batista Gomes Barbosa [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilma Batista Gomes Barbosa, Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de 346/352. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.236,38, equivalente a 422.326,51 IDTR's, atualizados até 30/9/12, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0097400-17.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jodilson Ribeiro Lobo [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Café de La Paix Comércio de Alimentos Ltda ( Bobs ) [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café de La Paix Comércio de Alimentos Ltda ( Bobs ), Aut Jodilson Ribeiro Lobo\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora e da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0066300-10.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Macedo Viana [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinorte Alimentos Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Macedo Viana\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 59/62 (total de R$ 5.498,97 ou 443.505,02, atualizados até 30/9/12). \r\n\r\nProcesso: 0096000-70.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mads Augusto da Silva Rosario [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A, Réu Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense, Aut Mads Augusto da Silva Rosario\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes em parte os embargos opostos. \r\n\r\nProcesso: 0072400-15.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Ribeiro Gomes Neto [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Danilo Ribeiro Gomes Neto\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0108600-07.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HAMILTON BAIAO VIEIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA, Aut CARLOS HAMILTON BAIAO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora, estando o Juízo garantido. \r\n\r\nProcesso: 0102000-86.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiomar Leite Marques [Adv. Fabio Lontra Costa (OAB: RJ 37799 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac-Empresa Agricola Central Ltda. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Santana Agro Industrial Ltda., Réu: Gilvan Basílio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiomar Leite Marques\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0076200-17.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gonçalves Barreto [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Itapemirim S.A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gonçalves Barreto , Réu Viaçao Itapemirim S.A \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de 304/308. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 106.773,27, equivalente a 8.611.518,45 IDTR's, atualizados até 30/9/12, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071300-88.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane da Costa Almeida [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia de Saude dos Plantadores de Cana - Sasplan - (Hospital dos Plantadores de Cana) [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane da Costa Almeida\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-15.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Pereira Velôso [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Pereira Velôso, Réu Serval Serviços de Administração em Geral\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de 115/118. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.218,74, equivalente a 259.599,04 IDTR's, atualizados até 30/9/12, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0111700-18.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar Maria da Silva Bastos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemar Maria da Silva Bastos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fl. 161 (R$ 10.969,41 ou 884.709,03 IDTR´s, atualizados até 30/9/12. \r\n\r\nProcesso: 0094000-29.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ernani Bernardi [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeska Caetano Rainha [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Bernardi\r\n\r\nVenha o reclamante com a retificação de fl. 76, conforme promoção da contadoria, em 10 dias, sob pena de exclusão do cômputo dos juros e correção monetária do período de inércia do autor. \r\n\r\nProcesso: 0104200-61.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleica Bernardes Batista Rheinschnmitt [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Município de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuleica Bernardes Batista Rheinschnmitt\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de extinção, observando-se o acórdão de fls. 455/460.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0069500-59.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Meloni Reis [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanda Meloni Reis\r\n\r\nVenha o reclamante com a retificação de seus cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias, sob pena de exclusão do cômputo dos juros de mora e correção monetária, do período de inércia do autor. \r\n\r\nProcesso: 0077300-80.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE RANGEL FRANCA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE RANGEL FRANCA\r\n\r\nAs partes tiveram ciência dos cálculos homologados, fl. 530, deixando escoar \"in albis\" o prazo legal para sua impugnação, tendo portanto, sido indeferida a pretensão da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0098800-32.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jofriene Vaz de Souza [Adv. Jose Eugenio Koch Torres (OAB: RJ 126265 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Campos [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jofriene Vaz de Souza\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0065500-21.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Almeida de Souza Filho [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Almeida de Souza Filho\r\n\r\nVenha o reclamante com a retificação das cotas previdenciária (patronal) e fiscal, conforme promoção da contadoria, em 10 dias, sob pena de exclusão do cômputo dos juros de mora e correção monetária do período de inércia do autor. \r\n\r\nProcesso: 0098900-21.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Barroso Reis [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Aut: Francisco Augusto de Bastos Ferreira [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Barroso Reis, Aut Francisco Augusto de Bastos Ferreira\r\n\r\nRetificar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fl 186, em dez dias, sob pena de perda do cômputo dos juros e atualização monetárias do período de inércia. \r\n\r\nProcesso: 0068000-89.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Vasconcelos Henriques Dias [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0107600-59.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALEXANDRE PAES FREITAS [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas (OAB: RJ 76613 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTE LUZ EMPRESA ELET NORTE NOROESTE FLUMIN [Adv. Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz (OAB: RJ 134254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALEXANDRE PAES FREITAS, Réu NORTE LUZ EMPRESA ELET NORTE NOROESTE FLUMIN\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão para o dia 18.01.13, às 13 horas, e 01.02.13, no mesmo horário, para realização do 2º leilão, no saguão do andar da Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0109300-70.2003.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA SOARES DA SILVA [Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira (OAB: RJ 31983 - D)]\r\n\r\nRéu: D. L LIRIO CONFECCOES ME [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA SOARES DA SILVA, Réu D. L LIRIO CONFECCOES ME\r\n\r\nTomar ciência da realização do leilão no dia 18.01.13, às 13 horas e 01.02.13, no mesmo horário, para realização do 2º leilão, no saguao do andar da Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1402366"
                            ],
                            "1401986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/10/2012\r\n\r\n0080200-94.2008.5.01.0281 Pet\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Mauro José Roberto Bacellar,Aquarius Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro José Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.991,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024100-22.2008.5.01.0281 RTSum\r\n\r\nExequente: Renato Pereira Viana\r\n\r\nExecutado: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Industria Nucleares do Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 257/260. Pelo presente fica citado Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 10.621,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução.\r\n\r\n0054000-16.2009.5.01.0281 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Antonio da Silva Almeida\r\n\r\nExecutado: Equatec Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Equatec Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.067,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401986"
                            ],
                            "1402365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/10/2012\r\n\r\n0106900-44.2007.5.01.0281 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastiao Alessandro Menezes Pontes\r\n\r\nExecutado: Ezer de Souza,E. Souza Produtos Alimenticios - Me\r\n\r\nPelo presente fica citado Ezer de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 97.262,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0100900-33.2004.5.01.0281 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE SOARES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CHRISTÓVÃO OLIVEIRA DA SILVA,PETROCIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTD,SANDRA REGINA BEZERRA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado CHRISTÓVÃO OLIVEIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 106.204,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SANDRA REGINA BEZERRA DA SILVA OLIVEIRA,PETROCIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTD,SANDRA REGINA BEZERRA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado SANDRA REGINA BEZERRA DA SILVA OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 106.204,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1402365"
                            ]
                        }
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                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1412049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060700-49.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERVAL ROBERTO DA SILVA FILHO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0056300-45.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcemy Batista Gomes [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Xavier de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemy Batista Gomes\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0028400-63.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RENATO COSTA DA CRUZ [Adv. Onorio Antonio da Silva (OAB: RJ 60262 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA AVENIDA LTDA [Adv. Divaldo Batista da Cunha (OAB: RJ 4159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RENATO COSTA DA CRUZ\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000620-41.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alandelon da Cruz Lopes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: EMAC - Empresa Agrícola Central [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alandelon da Cruz Lopes\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0003046-26.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Luiz de Souza de Carvalho [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Luiz de Souza de Carvalho\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000121-86.2012.5.01.0282 - Alvará\r\n\r\nRqte: Diogo de Matos Sá Viana [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRqdo: TJB Barreto Comércio de Embalagens e Papelaria - ME [Adv. Eduardo Bastos Wagner (OAB: RJ 124937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo TJB Barreto Comércio de Embalagens e Papelaria - ME\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002535-28.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Barreto da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Barreto da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000618-71.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Silva de Medeiros [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S/A Proteção e Transportes de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Silva de Medeiros\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0003383-15.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Natalício Gomes de Araújo [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Natalício Gomes de Araújo\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1412049"
                            ],
                            "1412050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083400-82.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: TATIANA SIQUEIRA BRAGA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: OSVALDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Humberto Martins dos Santos (OAB: RJ 101013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA SIQUEIRA BRAGA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0076700-85.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Maciel Machado [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Palmerinda Pereira Ramos [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Maciel Machado\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0069500-90.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cipriano de Almeida [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperleite Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda [Adv. Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cipriano de Almeida\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000783-21.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Soares dos Santos [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Osvaldo Bukovski Neto Comércio de Ótica [Adv. José Carlos Morais Júnior (OAB: RJ 120875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Soares dos Santos\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000500-66.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Romualdo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Erivelto Barros Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Romualdo\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0051800-53.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR GOMES [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: SALVADOR RIBEIRO DO ROSARIO [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO VIANA FARAH [Adv. Jose Eugenio Koch Torres (OAB: RJ 126265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUARDO VIANA FARAH\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000980-05.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Borges Dias [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de São Francisco do Itabapoana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme de Borges Dias\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000370-08.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joedson Fernandes Pessanha [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo [Adv. Lenicio de Souza Filho (OAB: RJ 128933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joedson Fernandes Pessanha\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0039600-62.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Ribeiro Mota [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Ribeiro Mota\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1412050"
                            ],
                            "1412051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0089100-29.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra dos Santgs de Souza [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: O Rei da Empada Gostosa , Réu: Wilcimar Chagas Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra dos Santgs de Souza\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0092100-42.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Celia de Souza Paulo Alvarenga [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda., Réu: Carlos Henrique Rebello Faria, Réu: Ivan Marcio Rebello Faria, Réu: Luiz Fernando Rebello Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Celia de Souza Paulo Alvarenga\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0103500-82.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcos de Araújo Lacerda [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Goitacaz Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcos de Araújo Lacerda\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0031900-64.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Félix [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Félix\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002610-67.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Jovencio Geraldo [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Jovencio Geraldo\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002757-93.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Leite Tavares Junior [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Walmir Sales Junior (OAB: RJ 105911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Leite Tavares Junior\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0085000-36.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marizete dos Reis [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrevida Moda de Campos Ltda., Réu: Carlos Alberto Seabra Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizete dos Reis\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0011400-16.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Valeria Machado Silva [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Valeria Machado Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0014100-23.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia Angélica dos Santos Peixoto [Adv. Cremilda Gomes Maia (OAB: RJ 59103 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP. PRODUTORES DE LEITE DE CAMPOS \"COOPERLEITE\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Angélica dos Santos Peixoto\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1412051"
                            ],
                            "1412052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118800-89.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Ferreira Duarte [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: CERSAN - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Ferreira Duarte\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0121300-89.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionilson Moreira Vicente [Adv. Antonio Arthur Tamega Soares (OAB: RJ 107887 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionilson Moreira Vicente\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0103600-37.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Azeredo de Almeida [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Portlimp Comércio e Serviços Ltda [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Azeredo de Almeida\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002310-08.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Monteiro da Silva [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio Morelio Pinturas e Construções - ME, Réu: Conenge Engenharia LTDA [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Monteiro da Silva \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0072000-95.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Ribeiro Rodrigues [Adv. Tatiana Pereira Pontes da Silva (OAB: RJ 119476 - D)]\r\n\r\nRéu: Righo e Aeix Churrascaria Ltda.., Réu: Genilson Pinheiro da Silva, Réu: Guilherme Mateus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0122300-27.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Amaro Cornelio [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Khayat e Peixoto Bar e Restaurante Ltda (Club Bar e Restaurante) [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Khayat e Peixoto Bar e Restaurante Ltda (Club Bar e Restaurante)\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0114200-25.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Marcia Soares da Silva [Adv. Cremilda Gomes Maia (OAB: RJ 59103 - D)]\r\n\r\nRéu: Poi Servicos Gerais Ltda., Réu: Ministerio do Trabalho e Emprego [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Marcia Soares da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0059100-46.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Pereira Monteiro [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Conceicao de Macabu , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Pereira Monteiro\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000400-63.1998.5.01.0282 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JORGE ADRIANI SIQUEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nExdo: BENAR DISTRIBUIDORA DE DOC BEBID ALIMENT LTDA, Exdo: CLAUDIA MARCIA MARTINS CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JORGE ADRIANI SIQUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1412052"
                            ],
                            "1412053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135900-28.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: DENILSON MAXIMIANO DE SOUZA [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO GUIMARAES VENANCIO [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON MAXIMIANO DE SOUZA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0138000-43.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Moura Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R.G. Ltda. [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Moura Oliveira \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0135700-31.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDOVAL MARTINS TAVARES [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPR. EST. VIACAO SERVE - EM LIQUID. EXTRAJ. [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPR. EST. VIACAO SERVE - EM LIQUID. EXTRAJ.\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0060200-36.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Gomes Machado [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (INSTITUTO JOSÉ PELÚCIO) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Gomes Machado\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0055400-62.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cricério Matos Silvino [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cricério Matos Silvino\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000514-79.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Antonio da Silva [Adv. Reynaldo Peixoto Soares (OAB: RJ 148694 - D)]\r\n\r\nRéu: Simões Motores e Náutica LTDA. [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Antonio da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001044-15.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana das Chagas Ferreira [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana das Chagas Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do defereimento da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0020300-17.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Ponciano [Adv. Leandro Jose Santos de Barros (OAB: RJ 115736 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Industria de Alimentos [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza Ponciano\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 27/02/2013 , às 1010h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Dar ciencia ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0052500-09.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Neide Martins Anomal [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: GRUPO OTHON ADMINSTRAÇÃO - HOTEL SAVOY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Martins Anomal \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1412053"
                            ],
                            "1412054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147800-03.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Amaro Manhaes Alves [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: Cera Luminosa Industria e Comercio Ltda., Réu: Solplus Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Amaro Manhaes Alves\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0159100-93.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Gama da Hora [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: M.S.P.P. Couros e Plasticos Ltda., Réu: LUIZ CLAUDIO VIANA P. DA SILVA, Réu: WELLINGTON EDSON VIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Gama da Hora\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0145800-59.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Carlos Rodrigues Gomes [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemec Comércio de Máquinas Ltda [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemec Comércio de Máquinas Ltda\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0161500-85.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY JOSE ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S/A [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasil S/A\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000103-65.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Cargas e Passageiros de Campos [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Gunick Comercio e Rpresentações Ltda [Adv. TIAGO LISBOA TELLES (OAB: RJ 123264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Cargas e Passageiros de Campos \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0003057-55.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Lima Nascimento [Adv. Maria Helena Vianna Silva Pitao (OAB: RJ 81942 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina de Barcelos S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Lima Nascimento\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0092300-78.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Mansur Selier [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: DECILEA AZEVEDO DE AQUINO [Adv. Bruno Lannes de Aguiar Pacheco (OAB: RJ 139539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Mansur Selier\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0035200-39.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Magno Pereira Rangel [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: F.N.J.N. Empreendimentos Ltda. [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)], Réu: João Nogueira da Paixão Junior, Réu: João Nogueira da Paixão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Pereira Rangel\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000005-17.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Paiva Barbosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Ornelas Saad Construções e Comércio Ltda [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ornelas Saad Construções e Comércio Ltda\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1412054"
                            ],
                            "1412056": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167100-58.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR MACHADO DE SOUZA [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: AT DE SOUZA BEBIDAS(VAMP´S BEBIDAS) [Adv. Carlos Roberto Ribeiro Alves (OAB: RJ 50981 - D)], Réu: ANTONIO TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0182500-68.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna de Almeida Amaral Nascimento [Adv. Roberto Almeida Sa (OAB: RJ 141653 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna de Almeida Amaral Nascimento\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0176800-87.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: MARTA FERNANDES DA SILVA [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: J VAZ DA SILVA & CIA LTDA. [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)], Réu: Joaquim Vaz da Silva, Réu: Maria Olimpia, Réu: MARIA OLIMPIA BAZAR JUJUBA [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0054500-41.1993.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INEZ DE AZEVEDO MARINS [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO GRANRIO LTDA, Réu: Damiao Rocha Goncalves, Réu: Paulo Murilo Faria Dieguez [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)], Réu: Tania Maria Alves Pereira Goncalves [Adv. Ivanelio Barreto de Faria (OAB: RJ 16631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INEZ DE AZEVEDO MARINS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0140600-57.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA PACHECO PINTO DE SOUZA [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL-COM REPRES SER HIGIENIZACAO IMOVEIS LTDA, Réu: Arquimedes Sampaio Filho, Réu: Rosangela de Guadalupe Kachel Serighelli Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA PACHECO PINTO DE SOUZA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0021200-29.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Gonçalves de Oliveira [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0011900-92.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY GONCALVES DA SILVA [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: ERNESTO LUIZ DA SILVA (ESPOLIO) [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002235-32.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ribeiro [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e Alcool (CBAA) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0137500-79.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Paes Jose [Adv. Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva (OAB: RJ 125028 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Paes Jose\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1412056"
                            ],
                            "1412057": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0185900-61.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Ribeiro de Deus (Espolio de) [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros Campos-SETRANSPAS [Adv. Fatima Das Gracas Linhares Passos Menezes (OAB: RJ 55783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Ribeiro de Deus (Espolio de)\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0186800-83.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE ALMEIDA GOMES [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0185600-07.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO PEREIRA CALDAS [Adv. Joao Carlos Alves Louback (OAB: RJ 75645 - D)]\r\n\r\nRéu: NELL INDUSTRIAL LTDA, Réu: Eloar da Conceicao Cerqueira, Réu: Maria Aparecida Costa Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO PEREIRA CALDAS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0031800-12.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ereni Silva Lopes [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ereni Silva Lopes\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0047400-73.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Azevedo dos Santos [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Azevedo dos Santos\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0032300-78.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Neto Monteiro [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Neto Monteiro \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0027900-21.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samara Ribeiro Fagundes [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samara Ribeiro Fagundes\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0023000-92.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo de Souza [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo de Souza\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0133100-17.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derval de Souza Lopes [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derval de Souza Lopes\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1412057"
                            ],
                            "1412058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0205000-36.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA RIBEIRO CAMPOS [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: G. S. Alves Ribeiro - ME - Josy Allure Hair Center, Réu: GELZINEA DOS SANTOS ALVES RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA RIBEIRO CAMPOS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0191200-38.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS ABREU MACHADO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: TV PLANICIE LTDA [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Intertv Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARBAS ABREU MACHADO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0191400-60.1995.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA ALVES MARTINS MOREIRA [Adv. Ronaldo Carneiro Jorge (OAB: RJ 71358 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Fidélis [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de São Fidélis\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0206700-08.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilça Ribeiro da Silva [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sasplan - Serviço Assistência Saúde dos Plantadores de Cana [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sasplan - Serviço Assistência Saúde dos Plantadores de Cana \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0194100-57.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel de Carvalho Silva [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santo Antonio [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel de Carvalho Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0213000-83.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdinei Ribeiro Fernandes [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: RCV Areas Artefatos de Embalagens ME, Réu: RICARDO CORDEIRO VISELA ARÊAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei Ribeiro Fernandes\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0202200-74.2000.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: SUSANA LACERDA ROCHA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL OEMIA FIGUEIREDO CEOF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUSANA LACERDA ROCHA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001116-70.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Garlaine Lourenço Andrade [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Salvador Correia [Adv. Érica Peixoto de Azeredo Moraes (OAB: RJ 148126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Garlaine Lourenço Andrade\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0179400-08.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Adriane dos Santos Azeredo [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Cabral Transporte e Logistica Ltda., Réu: BRASIL TRANSPORTES URGENTES LTDA [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL TRANSPORTES URGENTES LTDA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1412058"
                            ],
                            "1412059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0236900-47.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO EDUARDO ALMEIDA BARRETO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GARGAU LTDA [Adv. Walter Arnaldo de Azevedo Silva (OAB: RJ 61614 - D)], Réu: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO EDUARDO ALMEIDA BARRETO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0227400-68.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Tevares Oliveira [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Tevares Oliveira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0249500-17.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Simão Ribeiro [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: A. O. de Melo Convertedora de Gás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Simão Ribeiro\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0226800-67.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ribeiro Barreto [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO VIANA FARAH [Adv. Jose Eugenio Koch Torres (OAB: RJ 126265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUARDO VIANA FARAH\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0142800-22.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira Moreira [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Maquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ferreira Moreira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002803-82.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washinton Luis da Silva Xavier [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washinton Luis da Silva Xavier\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001754-69.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Marcelo Fernandes Pessanha Bastos [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcelo Fernandes Pessanha Bastos\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0041500-17.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cristina Tomaz Gomes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Karina Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Cristina Tomaz Gomes\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0240200-65.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pimentel da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pimentel da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1412059"
                            ],
                            "1412060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0267200-40.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dolmiro da Penha [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dolmiro da Penha\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0261600-24.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA MARCELINO DE AZEVEDO [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: M A RANGEL ABREU PANIFICACAO - CIA DOS PAES [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel (OAB: RJ 27457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA MARCELINO DE AZEVEDO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0300100-28.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DIAS DOS SANTOS [Adv. Alberto Wagner Gebara (OAB: RJ 71577 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0103400-69.2004.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: ORENSTEN SOARES DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL NOEMIA FIGUEIREDO LTDA [Adv. Jose Amaro dos Santos Viana (OAB: RJ 36962 - D)], Réu: SILVIA ANGELICA MUNIZ FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORENSTEN SOARES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0024400-44.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Souza de Freitas [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Souza de Freitas\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0307700-17.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Euza de Freitas Faria [Adv. Luiz Fernando Paes Mauricio (OAB: RJ 79495 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) , Réu: Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Euza de Freitas Faria\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0024200-37.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Souza Santos Francisco [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania de Souza Santos Francisco\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0055000-48.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley da Silva Manhães [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderley da Silva Manhães\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0299500-21.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Monteiro Panisset [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Monteiro Panisset\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1412060"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0314800-23.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Jorge dos Santos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Badeco´s ( Cruz Rangel & Silvia Com. de Bebidas Ltda ME)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Jorge dos Santos\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000509-57.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Campos da Cruz [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG LTDA. [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Campos da Cruz\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0058400-70.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Rodrigues de Oliveira [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Ayrton Miranda - N/P Curadora Marilena de Abreu Lima Miranda Gomes [Adv. Paula Hautequestt Raphael (OAB: RJ 111712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ayrton Miranda - N/P Curadora Marilena de Abreu Lima Miranda Gomes\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0075500-72.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Márcia Gomes dos Santos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Olinda Martins Messias (OAB: RJ 121765 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Márcia Gomes dos Santos\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0252300-67.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILSON FREITAS MONTEIRO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA, Réu: Augusto Cesar Taveira de Paulo(Espolio de)-N/P Felicio E.T.de Paulo, Réu: MOREL LOPES DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILSON FREITAS MONTEIRO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0230400-86.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA HELENA FREITAS NEVES [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCELOS & CIA LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCELOS & CIA LTDA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000889-12.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Edno Sá Cavalho [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edno Sá Cavalho\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002630-58.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vieira Chagas [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservice Construções e Montagens LTDA , Réu: Ambev Cia.Brasileira de Bebidas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vieira Chagas \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0049700-08.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Muguet Barreiras [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Muguet Barreiras\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1412061"
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                            "1412062": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0215000-03.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MIRANDA DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertec Servicos Ltda. (Filial) [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: JOSE VICENTE FONSECA, Réu: NEURO OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0189100-91.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: D S MARTINS M. LTDA-ME BAR REST. COM. BEBIDAS E OUTROS (+02) [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)], Réu: MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA SOUZA, Réu: MAURICIO VIANA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0061700-11.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva Costa [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Gaspar Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Silva Costa\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0177100-78.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONISIO LOUVIS DE CARVALHO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S.A. Transporte e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONISIO LOUVIS DE CARVALHO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0037600-21.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Darc de Lima da Silva [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Darc de Lima da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0189000-82.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jocinete de Almeida [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Evidence e Panificadora e Lanchonete Ltda [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Evidence e Panificadora e Lanchonete Ltda\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0023700-68.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Machado Batista [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Machado Batista\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0185900-27.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivair Gomes da Silva Filho [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivair Gomes da Silva Filho\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0186200-86.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Almeida Cintra [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Almeida Cintra\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1412062"
                            ],
                            "1412067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125100-62.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Barcelos Côra [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: R.R. Santos Cerealista Com. e Ind. Ltda. [Adv. Maria Goreth Jardim Menezes (OAB: RJ 136286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Barcelos Côra\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0096300-92.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gomes da Silva [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: J. K. Kenya Distribuidora Ltda [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Gomes da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0186500-48.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Gomes da Silva [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Gomes da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0211200-83.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Rosemberg de Oliveira Rosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Gunick Comércio e Representações Ltda [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)], Réu: Victor Chocolates e Doces Ltda. [Adv. TIAGO LISBOA TELLES (OAB: RJ 123264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Rosemberg de Oliveira Rosa\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0188900-35.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Lopes Pereira [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Lopes Pereira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0148900-22.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Viana França [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Viana França\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0018900-22.1994.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. EMPREG. COOPER. DO NORTE-NOROESTE DO ERJ [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP. PROD. LEITE DE CAMPOS - COOPERLEITE LTDA [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND. EMPREG. COOPER. DO NORTE-NOROESTE DO ERJ\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0126700-65.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE AILTON DE SOUZA- REPRES.P/ MARIZETE [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA USINA DO OUTEIRO [Adv. Alberto Wagner Gebara (OAB: RJ 71577 - D)], Réu: Antônio Evaldo Inojosa de Andrade (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE AILTON DE SOUZA- REPRES.P/ MARIZETE\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001416-95.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Crespo de Souza [Adv. Margarida da Silva Gonçalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuhause Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Crespo de Souza\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0138600-69.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Silva de Lima [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Réu: Aguas do Paraiba S.A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Silva de Lima\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0029300-70.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Moço Maciel do Espirito Santo [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Moço Maciel do Espirito Santo\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0048600-18.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Maria Azeredo Monteiro [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Maria Azeredo Monteiro\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1412067"
                            ],
                            "1412068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115300-73.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Vinicius de Queiróz [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixoto & khauat Comercial de Alimentos Ltda - Pizza Club [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Vinicius de Queiróz\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001214-55.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarilson Tavares Gonçalves [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio [Adv. Sandra Maria da Costa Rezende (OAB: RJ 47502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarilson Tavares Gonçalves\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0090600-33.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Ribeiro Barreto [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Ribeiro Barreto\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001249-15.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald de Matos Vasconcellos [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald de Matos Vasconcellos\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0044800-79.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Ferreira de Oliveira [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Ferreira de Oliveira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0163200-52.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele dos Santos Silva [Adv. Carlos Vinicius de Andrade Holder (OAB: RJ 115954 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilena da Silva Santos [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marilena da Silva Santos\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0095100-79.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Felipe Alexandre [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvão S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Felipe Alexandre\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0048100-49.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Dalva Fraga de Freitas [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Dalva Fraga de Freitas \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0066500-14.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Goncalves de Oliveira [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Goncalves de Oliveira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0169100-50.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grasiela Pedro Manhães [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)]\r\n\r\nRéu: Coagro (Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda) [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coagro (Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda)\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0224600-67.2009.5.01.0282 - Pet\r\n\r\nRqte: Elge Campelo das Neves [Adv. Juliane Berriel Abreu Alecrin (OAB: RJ 122222 - D)]\r\n\r\nRqdo: Luis Renato Fernandes [Adv. Raquel Maria de Almeida Rangel (OAB: RJ 143529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Elge Campelo das Neves\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0234100-60.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lidia de Azevedo Rodrigues [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Marriquel Ltda [Adv. Raquel Azevedo Gama de Almeida Torres (OAB: RJ 109836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lidia de Azevedo Rodrigues\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1412068"
                            ],
                            "1412069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129900-75.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BARROS VENTURA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE TRABALHOS MULTIPLOS DE CG COOPERCAMPOS [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: JOSE CARLOS MACHADO PACHECO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO BARROS VENTURA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0003346-85.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adevaldo dos Santos Neto [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: \"Cia Açucareira Usina Barcelos S/A\" [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adevaldo dos Santos Neto\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0209400-20.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington da Silva Viana [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S.A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington da Silva Viana\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0003374-53.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Carolino [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nRéu: Jackson Oliveira de Melo, Réu: A.O. de Melo Convertedora de Gás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline dos Santos Carolino\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001967-75.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Carvalho [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz Carvalho\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0280000-81.2000.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCINI DE SOUZA MARINHO [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL OEMIA FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCINI DE SOUZA MARINHO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0260400-93.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Barros Laurindo Paes [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Barros Laurindo Paes\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0157500-52.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARIO JOAQUIM DA SILVA JUNIOR N/P MARIA LUCIA S. SILVA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO GRAN RIO LTDA [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)], Réu: DAMIAO ROCHA GONCALVES [Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes (OAB: RJ 64388 - D)], Réu: TANIA MARIA PEREIRA ALVES GONCALVES [Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes (OAB: RJ 64388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MARIO JOAQUIM DA SILVA JUNIOR N/P MARIA LUCIA S. SILVA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0062600-23.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicios Faria Terra [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicios Faria Terra\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0054400-86.1993.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE NASCIMENTO SILVA CUNHA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Aut: VALERIA RABELO MANHAES [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Aut: VANIA RABELO MANHAES [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA. [Adv. Marcelo Costa Lopes (OAB: RJ 68786 - D)], Réu: MARIA ANGELINA MUNIZ FIGUEIREDO, Réu: SILVIA ANGELICA MUNIZ FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE NASCIMENTO SILVA CUNHA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0178200-44.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO DA SILVA GOMES JUNIOR [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTALVES DISTRIB DE PRODUTOS DO LAR LTDA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Jorge Roberto Alves da Conceicao\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTALVES DISTRIB DE PRODUTOS DO LAR LTDA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0018200-94.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CARLOS AQUINO DA CUNHA [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1412069"
                            ],
                            "1412070": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071300-56.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira Inacio [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperleite Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ferreira Inacio\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0111100-43.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TELEFE [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: M L G DO AMARAL & FILHOS LTDA [Adv. Marta Valeria Lanunce (OAB: RJ 55446 - D)], Réu: ARLI GOMES MARTINS, Réu: MARIA LETICIA GOMES DO AMARAL, Réu: ROSELI GOMES MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TELEFE\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0106100-47.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Celio Toledo Bellotti [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda. - COOPERLEITE [Adv. Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)], Réu: Industria de Alimentos Ouro Verde Casimiro de Abreu Ltda. [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Celio Toledo Bellotti\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0314600-16.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Campos de Andreda [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Com. Ind. Representações Ltda [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Campos de Andreda\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0171600-60.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inez Ferreira Quintanilha [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos (OAB: RJ 126916 - D)]\r\n\r\nRéu: A. L. F. de Azevedo Confeccoes - ME [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inez Ferreira Quintanilha\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001806-02.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Mendes Lírio [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRéu: Icel Campos Mercantil de Embalagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Mendes Lírio\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0125100-04.2004.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND PROD PURIF DIST AGUAS ESG CAMPOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0108100-15.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaela Gaigher Marques [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Geraldo da Silva Venâncio, Réu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphaela Gaigher Marques\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0315700-06.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Teixeira de Oliveira [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Teixeira de Oliveira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002236-17.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariete de Souza Coelho [Adv. Kenia Rodrigues Quintal (OAB: RJ 146750 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo, Réu: Lopes Costrução e Manutenção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariete de Souza Coelho\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1412070"
                            ]
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                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1412641": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002218-11.2012.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: S.A Organização Excelsior Contabilidade e Administração [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nCgto: Douglas de Oliveira Benvindo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte S.A Organização Excelsior Contabilidade e Administração\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001473-02.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva Lima [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Saúde e Ação Social\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-62.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUFICIO FREIRE DE SOUZA FILHO [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (OAB: RJ 64316 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO LEMOS MOREIRA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUFICIO FREIRE DE SOUZA FILHO, Réu PEDRO LEMOS MOREIRA\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000856-08.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilkea Amaro de Araújo [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilkea Amaro de Araújo \r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0079900-47.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Moreira Estrela [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Copagaz Distribuidora de Gás Ltda [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copagaz Distribuidora de Gás Ltda, Aut Edson Moreira Estrela\r\n\r\nTomar ciência do início de perícia em 02/12/2012. Concedido ao perito 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0098700-26.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira do Nascimento [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Empreendimentos Ltda , Aut Paulo Roberto Ferreira do Nascimento , Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a PRIMEIRA reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0108600-67.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana D arc Mendonça [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S./A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana D arc Mendonça, Réu Sendas Distribuidora S./A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0000743-20.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ubiratan Claudino da Silva [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Alexandre Machado Guarita (OAB: SP 157017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000459-46.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Freire Pereira [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vida de Caxias Ltda Me, Réu: BARENBOIM & CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Freire Pereira \r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré para fins de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001287-08.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Catarino Brito [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Comercial e Serviços Sociedade Simples Ltda. [Adv. Elizangela Pereira Ricardo (OAB: RJ 109464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soluction Express Comercial e Serviços Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nComprovar adimplemento do acordo em 05 dias ,valendo silêncio como concordânci com as alegações da parte autora . \r\n\r\nProcesso: 0000111-91.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles da Silva Tenório Cavalcanti [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: D R Nunes Mercearia ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles da Silva Tenório Cavalcanti\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001708-32.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Bispo Oliveira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-94.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Azevedo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Azevedo\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré para fins de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0074900-03.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Vieira Batista [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabel Cristina Andrade da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Vieira Batista\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido por ausencia de justificativa. \r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000326-67.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Soares [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Soares\r\n\r\nCiência do deferimento ao requerido devendo as peças serem entrgues ao patrono subscritor. \r\n\r\nProcesso: 0000336-82.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória de Jesus Brandão [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória de Jesus Brandão, Réu Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) depósito efetuado pela 2ª ré , fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0167700-50.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Roberto da Silva Valério [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Negro Empreendimentos e Serviços Ltda, Réu: Equilíbrio Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)], Réu: Carmen Luisa Durate Silva Marinho, Réu: Rose Castellar de Souza, Réu: Marcelo Pedro dos Santos, Réu: Fabrício da Silva Celestino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Roberto da Silva Valério\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000329-56.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Corrêa Pires [Adv. Luciane Pereira da Silva (OAB: RJ 145573 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Qualidade de Vida - IQUAVI [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Qualidade de Vida - IQUAVI, Aut Maria Helena Corrêa Pires\r\n\r\nDeverão os patronos dar ciência as partes para que comparecam a esta Secretaria, no DIA 03/12/2012 ÀS 14:00 HORAS, para que a Ré proceda a anotação na CTPS do autor . \r\n\r\nProcesso: 0001545-18.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Rodrigues [Adv. Salma Elias Nicolau (OAB: RJ 74309 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nComprovar adimplemento do acordo em 05 dias ,valendo silêncio como concordânci com as alegações da parte autora . \r\n\r\nProcesso: 0012500-26.2003.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FRANCA OLIVEIRA [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)], Réu: Mauricio Tenorio Francesconi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FRANCA OLIVEIRA\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214800-64.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Mendonça da Silva [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Teclife Comércio e Manutenção de Equipamentos Médicos Ltda ME [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sebastião Mendonça da Silva, Réu Teclife Comércio e Manutenção de Equipamentos Médicos Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a PRIMEIRA reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nId: 1412641"
                            ],
                            "1412642": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002301-61.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Luiz da Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Agabo Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agabo Comércio e Serviços Ltda., Aut Manoel Luiz da Silva\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0296300-85.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SANTOS DE ASSIS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ESIL EMPRESA DE SERVICOS INDUSTRIAIS LIMITADA [Adv. Jacintho Campos (OAB: RJ 32685 - D)], Réu: Ricardo Valladão da Silveira , Réu: Jorge Samari da Silva , Réu: Henrique Pedro da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SANTOS DE ASSIS\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido por já realizada a digência .Venha o autor com o número de seu CPF para expedição de certidão de crédito . \r\n\r\nProcesso: 0027000-63.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR NOE NEGRAO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: FICET INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Isac Lemos da Fonseca, Réu: Marcello Araujo dos Santos, Réu: Marcio Jose Matos de Souza, Réu: Romilda Oliveira Grinberg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR NOE NEGRAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-70.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Paiva de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: TRA Torres de Resfriamento de Água Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Paiva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0075600-67.1994.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARCOLINO DE ARAUJO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN LTD A/C SOC SERGIO VILLAS BOAS TORRES, Réu: Jose Alves Santos, Réu: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA., Réu: Etergran Pisos Industriais Eng Civil Ltda, Réu: Clovis Sergio Villas Boas Torres, Réu: Paulo Marcondes Torres Filho, Réu: Raimundo Geni do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MARCOLINO DE ARAUJO\r\n\r\nFornnece, em 05 dias , o número do CPF do autor , a fim de possibilitar a expedição de certidão de crédito trabalhista quanto ao principal , nos termos do art. 2º , II, do Ato nº 1/GCGJT, de 01/02/2012. \r\n\r\nProcesso: 0031500-95.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO AGRELOS DOS SANTOS FILHO [Adv. Cesar Roberto Bezerra (OAB: RJ 52941 - D)]\r\n\r\nRéu: MANTOVA MOVEIS LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Réu: Fernando César Jorge, Réu: Paulo Roberto Jorge, Réu: Maria Célia Graciolli Jorge, Réu: Maria Alice Graciolli Jorge \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO AGRELOS DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0238000-96.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: VEMON ENGENHARIA E CONTRUCOES LTDA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-62.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Olegario de Lima [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 80885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias, Aut Maria Olegario de Lima\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000487-48.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Figueiredo Laeber [Adv. Keila Vieira de Souza de Moura (OAB: RJ 142469 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Campos Elíseos Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecânica Campos Elíseos Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.189/190. \r\n\r\nProcesso: 0057500-73.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Costa dos Passos [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Vita Grande Rio Industria Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Claudio Lavacca, Réu: Ronaldo Lovisi Seco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Costa dos Passos\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232300-95.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURAMIR DA COSTA FLORENTINO [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: DE VIEYTES COMPOSITE PEÇAS .PLASTICAS EM GERAL LTDA , Réu: Fabio de Paula Costa Filho, Réu: Edgardo Vieytes, Réu: Emma Denise Vieytes, Réu: Emma Paulina Viche de Vieytes, Réu: Sonia de Paula Costa Schneider\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURAMIR DA COSTA FLORENTINO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224200-15.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO COSTA DE ALMEIDA [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRéu: Gardel Consultoria e Serviços Ltda Me., Réu: Aravia Edificações Ltda., Réu: AMADEU ALMEIDA BORDA JUNIOR, Réu: LUIZ AUGUSTO BARBOSA SILVA, Réu: LUIZ CLAUDIO DA SILVA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-06.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE VIANA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CACIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA ME [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: IVANILDA FRANCISCA DA MOTTA, Réu: MOACIR BENEDITO BULCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE VIANA\r\n\r\nFornnece, em 05 dias , o número do CPF do autor , a fim de possibilitar a expedição de certidão de crédito trabalhista quanto ao principal , nos termos do art. 2º , II, do Ato nº 1/GCGJT, de 01/02/2012. \r\n\r\nProcesso: 0217000-88.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Ricardo Araújo Farah, Réu: Joircy de Arruda Farah\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEREIRA\r\n\r\nFornnece, em 05 dias , o número do CPF do autor , a fim de possibilitar a expedição de certidão de crédito trabalhista quanto ao principal , nos termos do art. 2º , II, do Ato nº 1/GCGJT, de 01/02/2012. \r\n\r\nProcesso: 0203500-08.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Bahia Teixeira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Bahia Teixeira, Réu Viação Vera Cruz S.A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0000936-35.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Angeli [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)], Réu: FUNCEF Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal CEF, Réu FUNCEF Fundação dos Economiários Federais , Aut Roberto de Angeli \r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário interposto pela 1ª rda ,no prazo de 08 dias sucessivos permeados por 05 dias segundo a ordem processual, devendo a 2ª reclamada aproveitar-se do prazo conforme o requerido a fl. 848. \r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento Recurso Ordinário interposto pela autor por intempestivo .Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000747-57.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Santana [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos Coberturas Indústria e Comércio Ltda ME [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raniflex Toldos Coberturas Indústria e Comércio Ltda ME\r\n\r\nComprovar adimplemento do acordo em 05 dias ,valendo silêncio como concordânci com as alegações da parte autora . \r\n\r\nProcesso: 0001614-21.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi de Assis da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda. [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Indústria de Ônibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre resposta de ofício fls. 312/313, em 05 dias , requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001128-65.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Freitas Surgek [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Biosfera Assessoria Ambiental e Com Ltda., Réu: Concrelogia Ind de Concreto Ltda., Réu: Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Freitas Surgek\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da ré de fl. 44/45, com recibo de pagamento assinado pelo autor , devendo evitar provocação indevida do judiciário , sob pena de cominação d multa por litigância de má fé . \r\n\r\nProcesso: 0161800-04.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER FERREIRA DA CUNHA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ACIR LEILOEIRO LTDA [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Acir JOaquim da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias. \r\n\r\nId: 1412642"
                            ],
                            "1414094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001898-92.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cezar Silveira [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cezar Silveira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência do início de perícia em 07/12/2012012. Concedido ao perito 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0001921-38.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerdal Ferreira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Industria Comercio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): null, null\r\n\r\nDiligenciar pessoalmebnte o endereço atual e correto do reclamado e seu sócios, em 30 dias , sob pena de extinção sem análise de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000544-95.2012.5.01.0201 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Wilson da Costa Ritto Filho \r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Município de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Recursos Humanos S.A.\r\n\r\nComprovar nos autos ,EM 10 DIOAS PRECLUSIVOS, a vinculação dos trabalhadores que ralizaram acordo em Juízo ao contrato com o Município de Duque de Caxias e a dispensa no periodo mencionado a fl. 331, sob pena de indeferimento do ressarcimento relativo aos mesmos . \r\n\r\nProcesso: 0114700-04.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Americo Saize [Adv. Jorge Geraldo Barros Almeida (OAB: RJ 34810 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Estética Dra Patrícia Barros Ltda. [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)], Réu: Geober Gomes das Graças Junior , Réu: Patricia Maria Figueiredo de Barros , Réu: Sebastião Ribeiro de Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Americo Saize\r\n\r\nDar ciencia a seu constituinte a fim de que compareça ao SEDIM , na Avenida Brigadeiro Lima e Silva 6o. andar ,de 2a. a 6a. feira, das 10:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia. \r\n\r\nProcesso: 0002119-41.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcileide de Oliveira Costa [Adv. Wagner Gomes Marquinis (OAB: RJ 124281 - D)]\r\n\r\nRéu: Prova Prime Empresa e RH Ltda. [Adv. Alceu Martins de Oliveira (OAB: RJ 3345 - D)], Réu: Brasalpla RJ Ind e Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcileide de Oliveira Costa\r\n\r\nFica o patrono intimado, devendo, na forma do Prov. 07/1997, cientificar seu constituinte, para que compareça à audiencia inicial no dia e horário designados, 03/12/2012 as 9:05 hs, ficando ciente de que a ausência do autor importará no arquivamento da reclamação. Deve, ainda, o advogado comparecer a secretaria em 05 dias a fim de ter ciência das demais instruções para esta audiência. \r\n\r\nProcesso: 0147700-29.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Thomaz Alves [Adv. Rafael Bernardes de Sales (OAB: RJ 144364 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Rio Polimeros S.A [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Polimeros S.A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 2150/2012 à CEF em favor da reclamada referente ao depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0001895-06.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiracy Nascimento Campos [Adv. Esther Gama de Vasconcelos (OAB: RJ 142450 - D)]\r\n\r\nRéu: Lub Química Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiracy Nascimento Campos\r\n\r\nFica o patrono intimado, devendo, na forma do Prov. 07/1997, cientificar seu constituinte, para que compareça à audiencia inicial na nova data designada 15/01/2012 as 9:50 hs. \r\n\r\nId: 1414094"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0195700-02.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CARVALHO ALVES\r\n\r\nRéu: MOTORAUTO RETIFICA DE MOTORES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MOTORAUTO RETIFICA DE MOTORES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1412639"
                            ],
                            "1412640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0076400-70.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Paiva de Oliveira\r\n\r\nRéu: TRA Torres de Resfriamento de Água Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m TRA Torres de Resfriamento de Água Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1412640"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1414135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002018-98.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Leite de Souza [Adv. Deusiana Pessoa de Carvalho (OAB: RJ 152955 - D)]\r\n\r\nRéu: CeA Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Leite de Souza \r\n\r\nComparecer à SEDIM (Seção de Distribuição de Mandados - tel: 2772-8196) localizada no 6º andar deste Fórum, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr.Oficial de Justiça, quando da realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001807-62.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cristina Vieira de Miranda [Adv. Ana Teresa da Silva Carvalho (OAB: RJ 170743 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Cristina Vieira de Miranda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 47:\"Determino desta forma, a imediata reintegração da autora ao quadro de beneficiários do plano de saúde mantido pela reclamada\" \r\n\r\nId: 1414135"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1414166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000574-27.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paulo Alves Pereira [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logística, Réu: J C Thedin Transportes Ltda Frilog\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Paulo Alves Pereira\r\n\r\nFornecer o atual endereço dos reclamados, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0029400-78.2003.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO DA SILVA [Adv. Roberto da Silveira Machado (OAB: RJ 46050 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER LANCHE DE CAXIAS LTDA N/P SOCIO, Réu: SUPER LANCHE DE CAXIAS LTDA - NP SOCIA, Réu: Carlos Pereira Matos, Réu: Eulogio Vasquez Prieto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO DA SILVA\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE C ERTIDÃO DE CRÉDITO E ARQUIVAMENTO COM BAIXA DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0023400-91.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Galvao de Lima [Adv. Luciane Pereira da Silva (OAB: RJ 145573 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto nova Primavera II ltda [Adv. Livia de Aguiar Lima Santos (OAB: RJ 136580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Galvao de Lima, Réu Posto nova Primavera II ltda\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001823-47.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Francisco [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Francisco\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001832-43.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Pinheiro Primiano [Adv. Renata de Assis Xavier de Morais (OAB: RJ 128140 - E)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Pinheiro Primiano\r\n\r\nO Autor e seu Patrono deverão fornecer cópia dos respectivos CPFs, a fim de possibilitar a expedição da RPV, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001552-72.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Bittencourt Meireles [Adv. Lelio Antonio dos Santos Correa (OAB: RJ 111769 - A)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Maria Eulalia W. Pereira Fonseca (OAB: RJ 111136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. \r\n\r\nPrazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001611-60.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Fonseca [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Duque de Caxias Futebol Clube [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Réu: Luiz Carlos Martins Arêas [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duque de Caxias Futebol Clube, Réu Luiz Carlos Martins Arêas, Aut Mauro Fonseca\r\n\r\nDevem as partes se manifestarem sobre o laudo da perícia grafotécnica de fls. 101/112. Prazo de 10 (dez) dias sucessivo com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000583-86.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Simões de Oliveira [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Victor Simões de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001544-61.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itagilmar Gomes da Fonseca Junior [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A, Aut Itagilmar Gomes da Fonseca Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000398-48.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alexandre de Souza Silva [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Emebeve Indústria e Comércio de Móveis de Aço Ltda. [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emebeve Indústria e Comércio de Móveis de Aço Ltda., Aut Sergio Alexandre de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão, PROCEDENTE EM PARTE, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001796-98.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elidio Justino da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: G V Construções e Comércio Ltda. [Adv. Gleice Aparecida Santarem de Araujo Barbosa (OAB: RJ 143221 - D)], Réu: Sintecnica Rio Empreiteira Mão de Obra Ltda. [Adv. Alexandre Casciano (OAB: SP 211158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elidio Justino da Silva, Réu G V Construções e Comércio Ltda., Réu Sintecnica Rio Empreiteira Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada praça do bem penhorado na Carta Precatória nº0000708-23.2012.5.24.0071 da 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas/MS, para o dia 03/12/2012 a partir das 09:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0000243-16.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Esperidião da Silva [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Lider Comércio e Serviços Ltda Me , Réu: Maria Gomes do Nascimento, Réu: Lenival Gomes do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Esperidião da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirá-la, bem como as seguintes cópias dos autos, as quais deverão ser autenticadas: decisão em que o crédito foi recolhecido; cálculo de liquidação, com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001281-92.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bernardo da Silva [Adv. Robespierre Lopes Formoso (OAB: RJ 155502 - D)]\r\n\r\nRéu: Polenghi Industrias Alimentícias Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polenghi Industrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão, IMPROCEDENTE, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001511-71.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva Fontes [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro da Silva Fontes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002125-42.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mini Mercado Preço Bom da Itatiaia Ltda. [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Joventino Barboza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mini Mercado Preço Bom da Itatiaia Ltda.\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001087-29.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Viana de Aguiar [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Faber Serviços Gerais Ltda., Réu: Lanxess Energizing Chemistry [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Viana de Aguiar\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000922-45.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Lúcia Sales de Freitas [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Lúcia Sales de Freitas, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado para o início da perícia o dia 03/12/2012, às 14:00 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001740-31.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nailton Guimarães Lira Filho [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Terratec Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Newton Moraes Alvarenga Junior (OAB: RJ 140793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nailton Guimarães Lira Filho, Réu Terratec Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001105-50.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Gomes Bezerra [Adv. Rubenal Monteiro Bezerra (OAB: RJ 154147 - D)]\r\n\r\nRéu: Apisul Reguladora de Sinistro Ltda. [Adv. Aristoteles Camargo Elesbao Junior (OAB: RS 24771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Gomes Bezerra\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001111-23.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ricardo Freire [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ricardo Freire , Réu Nova Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão, PROCEDENTE EM PARTE, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002240-63.2012.5.01.0203 - AI\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda - n/p de seu Administrador ASDRÚBAL MONTENEGRO NETO, Agdo: Juliana Maciel do Nascimento Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Juliana Maciel do Nascimento Oliveira \r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000896-81.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ramos dos Santos [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ramos dos Santos , Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2764/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto e do alvará nº 2767/2012 em favor da Ré Viação União, disponível na CEF, agência Brigadeiro Lima e Silva, a partir de 30/11/12. Ciência também que foi julga da extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000840-14.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bispo dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: ACS América Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bispo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000520-61.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Jorge de Oliveira [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda. [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Indústria de Ônibus Ltda.\r\n\r\nNos termos da r. ata de fl. 99, venha a ré com o adiantamento dos honoráriios periciais, em 05 dias. (valor R$ 2.000,00) \r\n\r\nProcesso: 0000907-76.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Antonio dos Santos Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Leonardo Nogueira Torres (OAB: RJ 123744 - D)], Réu: TNL PCS S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Antonio dos Santos Silva, Réu Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda., Réu TNL PCS S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .,\r\n\r\nProcesso: 0000896-47.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Visconti Filho [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Gap Comércio e Serviços Especiais Ltda. [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gap Comércio e Serviços Especiais Ltda., Aut Moacyr Visconti Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001273-86.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Pereira Ramos Filho [Adv. Marcos Ricardo (OAB: RJ 123633 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Ônibus [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Indústria de Ônibus, Aut Oscar Pereira Ramos Filho\r\n\r\nTomar ciencia da decisão, IMPROCEDENTE, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000364-79.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Diniz Gonçalves [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Fábio Diniz Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia da decisão, PROCEDENTE EM PARTE, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040200-92.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Oliveira dos Santos [Adv. Elizabeth Goggin Figueira da Silva (OAB: RJ 89503 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda [Adv. Thaís Freitas dos Santos (OAB: SP 219097 - D)], Réu: BRASKEM PETROQUÍMICA S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Union Controls LJp Representada por seu procurador Marcelo Fochi Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda, Réu BRASKEM PETROQUÍMICA S/A, Aut Gilberto Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2796/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 30/11/12. Ciência da promoção de fl. 441 e que foram convolados em penhora os bloqueios de fls. 428, 432, 437 e 439. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000996-90.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Haroldo Gibaldi [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A [Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Gibaldi, Réu Paranasa Engenharia e Comércio S.A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão, PROCEDENTE EM PARTE, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001198-13.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Souza dos Santos [Adv. Flavio Rosa Mendes (OAB: RJ 159118 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S.A. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Souza dos Santos \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001864-48.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Morais [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: ROSANGELA BITTENCOURT MONTEIRO, Réu: GIL FREITAS RIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Morais\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 295: requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios eficazes de prosseguimento da execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0001609-56.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luis Santos dos Reis [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Trabalho Ltda. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto de Trabalho Ltda., Aut Fernando Luis Santos dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001414-71.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Lima [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: C R Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Lima \r\n\r\nComprovar o pagamento da garantia dos honorários periciais, conforme despacho de fl. 99, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001456-86.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Jerônimo de Souza [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão, PROCEDENTE EM PARTE, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000706-21.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Muniz de Carvalho [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Noserge Norte Serviços Gerais Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Muniz de Carvalho , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0001005-95.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Fernando Suhett [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros e Imp e Exp Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Marcello Araujo dos Santos, Réu: Marcio José Matos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Fernando Suhett\r\n\r\nTomar ciência da devolução das Carta Precatórias com certidão negativa e, em 10 dias, requerer o que entender pertinente, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios EFICAZES de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de Certidão de Crédito, na forma da Resolução 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001477-62.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Luís Ricardo Santos de Freitas [Adv. Danielle de Freitas Marinho (OAB: RJ 162321 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Ricardo Santos de Freitas\r\n\r\nO autor deverá comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 1182/2012, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-96.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conrado Brandão de Oliveira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Anngel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Marcio Carlos de Carvalho (OAB: RJ 79624 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anngel s Segurança e Vigilância Ltda., Aut Conrado Brandão de Oliveira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002003-63.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Frederico Dutra Grisolia [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2757/2012, em seu nome e/ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de 30/11/12. Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos.Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001237-73.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva da Conceição [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda., Aut Marcio Silva da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000616-76.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francis Carla Domingues de Almeida [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Nova Casas Bahia S.A [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francis Carla Domingues de Almeida, Réu Nova Casas Bahia S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001161-49.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre da Costa Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: The Best Jardinagem e Serviço Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Reynaldo Tersitano Filho Representante de The Best Jardinagem e Serviço Ltda, Réu: José Firpo Rodrigues Representante de The Best Jardinagem e Serviço Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alexandre da Costa Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002084-75.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Silva de Souza [Adv. Djane Natal de Almeida (OAB: RJ 121065 - D)]\r\n\r\nRéu: UFC Logística e Transportes Ltda Me , Réu: SKY Express Transportes Ltda., Réu: CIPA Industrial de Produtos Alimentares Ltda. (Biscoitos Mabel)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan da Silva de Souza \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001790-91.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joalekson Neto Nogueira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Joalekson Neto Nogueira \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fl. 533, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 137.703,44 ou 11.103.683,47 Tr's, atualizados até 30/11/2012, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC. Ato contínuo, convolo em penhora o Depósito Recursal de fls. 325. \r\n\r\nProcesso: 0001963-81.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena de Sousa Paulo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Recipack Rio Indústria Comércio de Artigos Plásticos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Helena de Sousa Paulo \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do Ilmº POerito de fls. 101, em 05 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0002078-68.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro Silva [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Servo Serviços Empresariais Ltda., Réu: Lojas Marisa S.A, Réu: Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000919-27.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henilton Muniz Praxedes [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: Arjo Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Cotefil Hospital Geral Ltda. [Adv. Mauricio Scaranello Zaidan (OAB: RJ 166332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arjo Segurança e Vigilância Ltda., Réu Cotefil Hospital Geral Ltda.\r\n\r\nÀ RECLAMADA: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 0000979-63.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Andre Benicio Dias [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Inmetro Instituto Nacional de Metrologia Normatização e Qualidade Industrial \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda., Aut Jorge Andre Benicio Dias \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da reclamada foram julgados improcedentes e julgados procedentes os embargos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000136-98.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Freire da Silva [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Freire da Silva\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000808-43.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Hernandes da Silva [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Eduardo Alves Pereira, Réu: Marcio Luis de Souza Padilha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Hernandes da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão, PROCEDENTE EM PARTE, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001237-44.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Alves dos Santos Gigot [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Satcom Rastreadores Via Satelite Ltda ME [Adv. Adriano de Oliveira Coelho (OAB: RJ 144605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Alves dos Santos Gigot\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2772/2012, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro, a partir de 30/11/12. Comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 1164/2012, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001479-32.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneia Santana da Costa [Adv. Edmilson de lima Secundo (OAB: RJ 163439 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edneia Santana da Costa\r\n\r\nO autor deverá comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 1181/2012, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003100-79.2003.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: HELENIR DE JESUS CALARZANE [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA UNIVERSO LTDA, Réu: KALMAN NAGY, Réu: REGINA GONCALVES NAGY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENIR DE JESUS CALARZANE\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirá-la, bem como as seguintes cópias dos autos, as quais deverão ser autenticadas: decisão em que o crédito foi recolhecido; cálculo de liquidação, com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001690-05.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Quimicos Ltda a/c sócio Bruno Cincinato Beserra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Silva \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001174-48.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleomar Bernardo da Costa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleomar Bernardo da Costa, Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão, procedente em parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000947-29.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson dos Santos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: G Mark Serviços Ltda., Réu: Marcos Paulo de Almeida Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirá-la, bem como as seguintes cópias dos autos, as quais deverão ser autenticadas: decisão em que o crédito foi recolhecido; cálculo de liquidação, com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002130-64.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Oliveira Bittencourt [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Oliveira Bittencourt\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001173-63.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Jovaldir Barboza de Sousa [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviário Ltda. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio, Aut Jose Jovaldir Barboza de Sousa, Réu Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviário Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão, IMPROCEDENTE, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001098-24.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Machado [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Marta Teixeira Gomes representante de Worion Empreendimentos Ltda Me, Réu: Hugo Gomes da Silva representante de Worion Empreendimentos Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Machado \r\n\r\nTomar ciencia da decisão, PROCEDENTE EM PARTE, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000438-30.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira Freitas [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ferreira Freitas, Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001182-25.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bretas Cardoso [Adv. Bruno Vicente Pinto Ferreira (OAB: RJ 156452 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bretas Cardoso, Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão, procedente em parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002057-29.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira Lopes [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda. [Adv. Rodrigo Paoni Viçoso (OAB: RJ 170412 - D)], Réu: Itaú Seguros S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Indústria de Ônibus Ltda., Réu Itaú Seguros S.A., Aut Roberto Ferreira Lopes \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o início da perícia para o dia 14/12/2012, às 13:00 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000892-10.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Souza [Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB: RJ 80537 - D)]\r\n\r\nRéu: T F P Caxias Auto Vidros Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Souza\r\n\r\nDeverá o autor comprovar o alegado na petição de fls. 57/58, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001816-89.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gerson Martins da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut José Gerson Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão, PROCEDENTE EM PARTE, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001438-65.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Julimeri da Silva Melo [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Logística Transporte Ltda., Réu: Brasil Sat Harald S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julimeri da Silva Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000532-75.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ed Nelson Lima dos Santos [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ed Nelson Lima dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001386-69.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Tavares da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Quaphil Reformas e Manutenção Predial Ltda., Réu: Erik Quaresma Philomeno Gomes Representante de Quaphil Reformas e Manutenção Predial Ltda., Réu: Gianmarco Natali Laitão da Cunha Representante de Quaphil Reformas e Manutenção Predial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Tavares da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado e de seu representante, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001095-69.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivio Almeida Leobaldo [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Aderbal Wagner Franca (OAB: SP 67220 - D)], Réu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diase Engenharia e Construções Ltda., Réu Nova Casa Bahia S.A, Aut Olivio Almeida Leobaldo\r\n\r\nTomar ciencia da decisão, PROCEDENTE EM PARTE, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001975-95.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Almeida Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcom Petróleo Ltda. [Adv. Livia Alvarenga de Souza (OAB: RJ 114371 - D)], Réu: Bagiani e Pascoal Empreendimentos e Administração Ltda., Réu: Elmiro Chiesse Coutinho Junior Representante de Alcom Petróleo Ltda., Réu: Elder Luis Mussi Bagiani Representante de Bagiani e Pascoal Empreendimentos e Administração Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcom Petróleo Ltda., Aut Eduardo Almeida Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001449-94.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Aguiar dos Santos [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Aguiar dos Santos \r\n\r\nO autor deverá comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 1180/2012 , expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1414166"
                            ],
                            "1414163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0200600-56.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Germano Carretoni (OAB: SP 60937 - D)], Réu: ADAO CECILIO DA PAIXAO, Réu: SILVIA DA PAIXAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirá-la, bem como as seguintes cópias dos autos, as quais deverão ser autenticadas: decisão em que o crédito foi recolhecido; cálculo de liquidação, com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-18.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozenilda Portilho de Paulo Damasceno [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Briosol Indústria e Comércio de Material de Limpeza Ltda [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Briosol Indústria e Comércio de Material de Limpeza Ltda, Aut Rozenilda Portilho de Paulo Damasceno\r\n\r\nTomar ciencia da decisão, IMPROCEDENTE, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-75.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Carlos Dias [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Antonio José Alves Macedo, Réu: Alexi Pelágio Gonçalves Portela Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Carlos Dias\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA OS VALORES TRANSFERIDOS DE FLS. 429/430, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0046900-84.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Accarino Bispo [Adv. Heliana Mara Soares Figueiredo (OAB: RJ 129630 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVSEG Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: José Antônio Marques da Silva, Réu: Bruno Frota Mohamed Slaibi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Accarino Bispo\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirá-la, bem como as seguintes cópias dos autos, as quais deverão ser autenticadas: decisão em que o crédito foi recolhecido; cálculo de liquidação, com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156700-13.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane do Nascimento Tenório [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Ensino Ltda , Réu: PAULO ROBERTO TRINDADE BRAGA JÚNIOR, Réu: PATRICIA DE MENDONÇA TRINDADE BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane do Nascimento Tenório \r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirá-la, bem como as seguintes cópias dos autos, as quais deverão ser autenticadas: decisão em que o crédito foi recolhecido; cálculo de liquidação, com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-97.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis Romano de Lares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis Romano de Lares , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0206000-85.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE FELIX RIBEIRO [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA, Réu: Aylton Ferreira da Costa e Joao Ricardo Paes Barreto, Réu: ANTONIO MAURICIO SOUZA, Réu: JOSE ERASMO MENEZES COELHO [Adv. Nelson Soares Cordeiro (OAB: RJ 66222 - D)], Réu: PIRAJA AFONSO SUPPO DOS ANJOS, Réu: CELSO SALLES AMATTO, Réu: Elizabeth Passos Supia [Adv. Nelson Soares Cordeiro (OAB: RJ 66222 - D)], Réu: RAIMUNDO GALVÃO, Réu: LEVI DA SILVA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE FELIX RIBEIRO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 487: requerer o que for de seu interesse, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios de prosseguimento da execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0106100-56.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Roberto da Silva Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Roberto da Silva Filho, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2758/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, do alvará nº 2759 e 2760/2012 em favor da patrona do autor, dos alvarás nºs 2761 e 2762/2012 em favor da Ré Telemar, disponíveis no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto e os da Ré na CEF, Agência Brigadeiro, a partir de 30/11/12. Ciência também que foi julgada extinta a execução, transferidos os depósitos de fls. 414 e 501 para a RT nº 0064100-75-2006, além de excluídas as Rés do BNDT e liberados os gravames de Renajud. Após, será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-97.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro de Souza Siqueira [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Eduardo Dias Martins , Réu: Krafttn Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro de Souza Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirá-la, bem como as seguintes cópias dos autos, as quais deverão ser autenticadas: decisão em que o crédito foi recolhecido; cálculo de liquidação, com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-52.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elon da Silva [Adv. André Luiz Bastos (OAB: RJ 140295 - D)]\r\n\r\nRéu: Formiga Carburadores Ltda ME [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)], Réu: GILBERTO MOREIRA PERDIGÃO, Réu: TEREZINHA MOREIRA PERDIGÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elon da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirá-la, bem como as seguintes cópias dos autos, as quais deverão ser autenticadas: decisão em que o crédito foi recolhecido; cálculo de liquidação, com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-26.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFRANIO DO NASCIMENTO AMARAL [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: COOP TRAB TELEF MESA EXAME RIO JANEIRO COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Alcino dos Santos Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFRANIO DO NASCIMENTO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirá-la, bem como as seguintes cópias dos autos, as quais deverão ser autenticadas: decisão em que o crédito foi recolhecido; cálculo de liquidação, com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140300-90.1987.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMELIA SIMOES [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PAULA MARA LTDA. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Josias Mendes de Araújo, Réu: Marcelo Cardoso Lopes, Réu: Maria da Conceição Gonçalves, Réu: Jair da Silva, Réu: Reinaldo Polifiq\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL PAULA MARA LTDA., Aut MARIA AMELIA SIMOES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2777/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto, a partir de 30/11/12. Ciência também que será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134600-64.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima de Souza Oliveira [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima de Souza Oliveira, Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A, Réu Transportes Amigos Unidos S.A\r\n\r\nO autor deverá comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 1178/2012 , expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. As partes deverão tomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 169, fixado o valor da condenação em R$ 6.036,00 ou 486.711,39 TR's, atualizados até 30/11/2012, ficando citadas as rés citadas em execução, sendo a 1ª devido a sua responsabilidade subsidiária, na pessoa de seus patronos, aplicando-se por anlaogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0061000-10.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Amador de Oliveira [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut Ulisses Amador de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0215700-41.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Batista Ferreira [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Vera Cruz Ltda , Aut Juarez Batista Ferreira \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, em 04/12/2012, às 15h30. .\r\n\r\nProcesso: 0121300-11.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO JOAQUIM DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: GST Transportes Rodoviario de Cargas LTDA [Adv. Aleandra Francisca Braga (OAB: RJ 133967 - D)], Réu: Janio Luiz Ferreira, Réu: Claudio Moreira Tavares, Réu: Polibase Empreendimentos e Participacoes Ltdaa, Réu: Ruy Barbosa Vaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirá-la, bem como as seguintes cópias dos autos, as quais deverão ser autenticadas: decisão em que o crédito foi recolhecido; cálculo de liquidação, com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167100-41.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmundo de Lima Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Osmundo de Lima Gomes , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão, PROCEDENTE EM PARTE, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-17.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Borges Ribeiro [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Borges Ribeiro, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2784/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado e dos alvará nºs 2785 e 2786/2012 em nome da Telemar, disponíveis no Banco do Brasil e o último na CEF, a partir de 30/11/12. Ciência também que foi julgada extinta a execução, excluídas as rés e seus sócios do BNDT, além de liberados os gravames de Renajud. Ciência que será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0212200-84.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA GOMES BARRETO [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: P. H. M. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA EPP [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO, Réu: CUSTODIA A.A.A. DA SILVA CASANOVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA GOMES BARRETO, Réu P. H. M. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA EPP\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 2791 e 2793/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponíveis no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto, a partir de 30/11/12. Ciência também que foram excluídas as Rés e seus sócios do BNDT e liberados os gravames de Renajud. Após, será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053800-25.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BRITO [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: STAR 161 EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA SEGURANÇA LTDA EPP, Réu: Joao Batista Vieira, Réu: Ivan Morgado, Réu: Manuel Conde Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ BRITO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento com baixa dos autos, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0114800-02.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DOS SANTOS VIDAL [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DOS SANTOS VIDAL, Réu LOJAS ARAPUA S/A\r\n\r\nAPRESENTAR PECAS PARA RESTAURAÇÃO DOS AUTOS , NO PRAZO DE 15 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0053300-27.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAN SOARES DOS SANTOS [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFENIX CENTRO EDUCACIONAL FENIX LTDA ME [Adv. Jose de Sena Rocha (OAB: RJ 65684 - D)], Réu: Rogéria Maria Braga, Réu: José de Sena Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIAN SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirá-la, bem como as seguintes cópias dos autos, as quais deverão ser autenticadas: decisão em que o crédito foi recolhecido; cálculo de liquidação, com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123100-69.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Luiz Marques Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda, [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Luiz Marques Pereira, Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda, , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. a impugnação aos cálculos do reclamante e Embargos à Execução opostos pela Ré. ( Conf. decisão de fls. 644/652). Prazo: 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0220000-46.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel Vidal [Adv. Felipe Magalhães Poppe (OAB: RJ 151908 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel Vidal\r\n\r\nO autor e seu patrono deverão fornecer cópia dos respectivos CPFs a fim de possibilitar a expedição da RPV, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-66.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Almeida Nascimento [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - E)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Ricardo de Almeida Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: embargos de declaração julgados improcedentes, o prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220800-74.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Rodrigues [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Ubiratan Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127700-65.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Maciel do Nascimento Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda - n/p de seu Administrador ASDRÚBAL MONTENEGRO NETO, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Maciel do Nascimento Oliveira , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o prosseguimento da execução em face da 2ª Reclamada, devedora subsidiária, ficando a 2ª Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, §1º, do CPC. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175200-06.2004.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO COMANCHE LTDA, Réu: Luiz Antonio Cunha, Réu: Manoel Alves Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS DORES PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirá-la, bem como as seguintes cópias dos autos, as quais deverão ser autenticadas: decisão em que o crédito foi recolhecido; cálculo de liquidação, com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0215700-41.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Batista Ferreira [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Batista Ferreira \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1414163"
                            ],
                            "1414164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001101-13.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Damasio de Paula\r\n\r\nRéu:Fast Collect Remoção de Resíduos Ltda,Leonardo Veiga Andrade, Sueli Veiga Andrade Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Sueli Veiga Andrade Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001247-54.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Pacheco Machado\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda., Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Sérgio Augusto Soares Byrro, José Ronaldo Soares Byrro\r\n\r\nPelo presente fica m Sérgio Augusto Soares Byrro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0148000-63.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITA ALVES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu: MARFI IND E COM DE RECICLAGEM DE PLASTICOS LTD, José Glauco da Silva, Bernadete Cassemiro dos Santos Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Bernadete Cassemiro dos Santos Silva, José Glauco da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001095-69.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivio Almeida Leobaldo\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Diase Engenharia e Construções Ltda., Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Missão Construções e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão, PROCEDENTE EM PARTE, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-45.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rodrigues dos Santos Fernandes\r\n\r\nRéu: Drogaria Adilson do Pilar Ltda, Marcio Bonato Moraes Nassar, José Marcio Nassar, Farmácia Ultrafarma do Pilar Ltda. ME, Josiane Monsores Mota, Rosangela de Assis Monsores\r\n\r\nPelo presente fica m José Marcio Nassar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a audiência de conciliação designada para o dia 10.12.2012, às 14,20 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0000154-90.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dallana Moreira Alves\r\n\r\nRéu: JRA Cursos Profissionalizantes Ltda., JRA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA A/C DO SÓCIO: ANA MARIA MAURO BORGES , JARA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA A/C SÓCIO: ALEXANDRA GUEDES HIUNES BORGES, Ana Maria Mauro Borges, Alexandra Guedes Hiunes Borges\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Maria Mauro Borges, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000903-39.2012.5.01.0203 - RTAlç\r\n\r\nAut: Oliveiros de Normandia Santiago\r\n\r\nRéu: Artenge Construtora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Artenge Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 17/18, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000706-21.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Muniz de Carvalho \r\n\r\nRéu: Noserge Norte Serviços Gerais Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Noserge Norte Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fls. ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0083300-97.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis Romano de Lares \r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telemar Norte Leste S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000616-76.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francis Carla Domingues de Almeida\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Nova Casas Bahia S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000840-14.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bispo dos Santos\r\n\r\nRéu: ACS América Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ACS América Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000491-11.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Bispo da Silva\r\n\r\nRéu: Ferrok Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Ferrok Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414164"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1414078": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 26.11.2012\r\n\r\nProcesso: 0001303-44.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira de Sousa [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto Ferreira de Sousa \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 14/12/2012. Cientes as partes de que deverão diligenciar no sentido de contatar o Sr. Perito, a fim de agendar data e local para realização da perícia, inclusive dando ciência aos seus assistentes técnicos, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0000635-73.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Oliveira Gomes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A, Aut Danielle de Oliveira Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 14/12/12. Cientes as partes de que deverão diligenciar no sentido de contatar o Sr. Perito, a fim de agendar data e local para realização da perícia, inclusive dando ciência aos seus assistentes técnicos, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0001354-55.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: William da Silva Almeida [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda. [Adv. Rodrigo Paoni Viçoso (OAB: RJ 170412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Indústria de Ônibus Ltda., Aut William da Silva Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 14/12/2012. Cientes as partes de que deverão diligenciar no sentido de contatar o Sr. Perito, a fim de agendar data e local para realização da perícia, inclusive dando ciência aos seus assistentes técnicos, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0130700-69.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Salim [Adv. Mario Eduardo de Castro (OAB: RJ 38364 - D)]\r\n\r\nRéu: Braskem Petroquímica S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braskem Petroquímica S/A , Aut Luiz Carlos Salim\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls.1471, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001635-11.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nailson Pessôa de Farias [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: Transraf Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nailson Pessôa de Farias\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.228 que não recebeu o AI .\r\n\r\nProcesso: 0060800-91.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Vitorino [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraltec Consultoria em Equipamentos Ltda. [Adv. Livia Alves Luz (OAB: BA 12797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira Vitorino\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001304-29.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Souza Silva [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]\r\n\r\nRéu: Vyasa Idiomas Ltda. [Adv. Luiz Andre Machado Velho (OAB: RJ 63604 - D)], Réu: Up Time Rio Comércio de Material Didáticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vyasa Idiomas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do dia 25/10/2012 foi desmarcada, por ordem verbal da Exmª Juíza Ana Rita Lugon Ramacciotti e remarcada para o dia 05/12/2012 às 11:50 horas, em função da convocação, através do ofício circular TRT-GP nº 106/2012, de todos os juízes para a participação no Fórum Gestão Judiciária que ocorrerá no período de 24 a 26/10/12, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001499-82.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Rocha [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiros Galvão Iesa Plangás [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.142 devolvendo seu prazo de fl.135: 5 dias .\r\n\r\nId: 1414078"
                            ],
                            "1414488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0194500-42.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ ALVES GONCALVES [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 2210, mantendo o valor dos honorários estimados pelo Sr. Perito em razão da complexidade e do volume de documentos a serem apreciados. Venha a ré com o valor indicado pelo Sr. Perito, no prazo de 72 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nId: 1414488"
                            ],
                            "1414069": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001531-19.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo de Jesus Santos\r\n\r\nRéu: Rápido Mogi Transportes Ltda., Melhoramentos Papéis Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rápido Mogi Transportes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/01/2013 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414069"
                            ],
                            "1414070": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001538-11.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Thiago Gentil de Oliveira\r\n\r\nRéu: HCL Comércio Exterior Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) HCL Comércio Exterior Ltda., HCL Comércio Exterior Ltda a/c Cliucelia Rosana Matzenbacher, HCL Comércio Exterior Ltda a/c Helio Luiz Cuna Ligocky, HCL Comércio Exterior Ltda a/c Vinicius Matzenbacher Ligocky, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/01/2013 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0001292-15.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ricardo Alves de Almeida\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Ferreira Correia, Rosana Francisco de Moura, L M LU Mar Loc de Máquinas e Veículos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L M LU Mar Loc de Máquinas e Veículos Ltda, Luiz Carlos Ferreira Correia, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/01/2013 às 11:35 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0000090-03.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Augusto de Queiroz\r\n\r\nRéu: Construtora Henz de Xerém Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Henz de Xerém Ltda., Construtora Henz de Xerém Ltda a/c Flauzina Mengali, Construtora Henz de Xerém Ltda a/c Vanessa Aparecida Henz, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/01/2013 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414070"
                            ],
                            "1414076": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0018000-48.2009.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Gil Fernandes de Lima\r\n\r\nRcdo: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Faster Brasex Transportes e Logística Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/12/2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência dia 07/12/12 às 10:30 horas, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0053500-49.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Oliveira de Souza\r\n\r\nRéu: Formula Nossa Farmacia Com Manipulacao Ltda., Geober Gomes das Graças Junior, Sebastião Ribeiro de Barros, Bernardo Pires e Albuquerque Alvares Penna, Helio dos Santos Santiago, Fabiano Arcanjo Magalhaes\r\n\r\nPelo presente fica m Geober Gomes das Graças Junior, Sebastião Ribeiro de Barros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2012 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência dia 12/12/12 às 11:10 horas, para pauta especial. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001402-14.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Regina de Jesus Leandro \r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda a/c Glicerio Luis Schuster, Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda a/c Marilene Fernandes Henquer, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.58/59. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414076"
                            ]
                        }
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                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002196-32.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiana Maria da Silva [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda Infornova Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassiana Maria da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/03/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002208-46.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuce Cristina da Silva Nascimento [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanuce Cristina da Silva Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/03/2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002195-47.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celiane Ferreira da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celiane Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/03/2013 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002183-33.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Moreira de Medeiros [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Moreira de Medeiros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002182-48.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Alcantara da Silva Melo [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Alcantara da Silva Melo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2013 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002181-63.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis dos Santos [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002184-18.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Holmes da Silva [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquiria Holmes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2013 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002194-62.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Maria dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Maria dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/03/2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002112-34.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Machado [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2013 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002190-25.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Silva de Lima [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Silva de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002174-71.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Evaristo [Adv. Wilton Pereira da Silva (OAB: RJ 176667 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Evaristo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002202-39.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Gomes [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/03/2013 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000980-36.2012.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Income Indústria e Comércio de Materiais Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nCgto: Hellen Silva de Souza, Cgto: Henrique Silva de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Income Indústria e Comércio de Materiais Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.42, que julgou EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, bem como da expedição do alvará 1926/2012 à fl.43. Custas no importe de R$ 19,78, pela parte consignatária, dispensada do recolhimento. \r\n\r\nId: 1414077"
                            ],
                            "1414309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000468-87.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Nelis Araujo da Silva [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Nelis Araujo da Silva , Réu Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2012 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência. \r\n\r\nId: 1414309"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1414400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 234 de 27/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001080-05.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Rozene Lima Gomes [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: EPS - Empresa Paulista de Serviços S.A. [Adv. Jose Antonio Martins Baraldi (OAB: SP 171500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EPS - Empresa Paulista de Serviços S.A., Aut Washington Luiz Rozene Lima Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000370-53.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: João Evangelista Neto [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Materiais Elétricos Ltda, Réu: Rip Servicos Industriais Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rip Servicos Industriais Ltda\r\n\r\nCiência do valor colocado à disposição deste Juízo, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000373-37.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Eva Ribeiro da Silva [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubiratan Izidoro de Souza Restaurante e Churrascaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Ribeiro da Silva\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0071100-12.1998.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUCIMAR DE SOUZA E SILVA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Caridade Sao Francisco Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUCIMAR DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nVenha o autor com meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de aplicação do §4., do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0090900-21.2001.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESMERALDA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Caridade Sao Francisco Xavier [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESMERALDA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nVenha o autor com meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de aplicação do §4., do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000332-07.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Gouvêa da Silva [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Encontro das Ondas Ltda ME [Adv. Viviane Pacheco Luiz (OAB: RJ 118415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Mercearia Encontro das Ondas Ltda ME\r\n\r\nCiência do valor colocado à disposição deste Juízo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-05.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariel de Souza Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 151282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariel de Souza Oliveira\r\n\r\nIndefiro o requerido ante os termos da sentença em que foi indeferido o pedido 2 do rol. \r\n\r\nProcesso: 0119200-56.2002.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIRO BENTO DE LIMA [Adv. Delamario Daniel (OAB: RJ 98699 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA DE ITAGUAI EXPLORACAO DE MINERIOS LTDA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIRO BENTO DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls. 162/163, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001062-81.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Osvaldo de Medeiros [Adv. Roseli Mateoti Gomes (OAB: RJ 122003 - D)]\r\n\r\nRéu: EPS - Empresa Paulista de Serviços S.A. [Adv. Jose Antonio Martins Baraldi (OAB: SP 171500 - D)], Réu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Vale S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EPS - Empresa Paulista de Serviços S.A., Aut Fabio Osvaldo de Medeiros, Réu MRS Logística S.A., Réu Vale S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: \"...rejeito as preliminares de inépcia da inicial e de ilegitimidade ad causam, e no mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial...\". Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-86.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rodrigues de Souza [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Rodrigues de Souza\r\n\r\nVenha o autor com meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de aplicação do §4., do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 0001376-95.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Jesus Félix [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: TTC Tecon Transportes e Serviços Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Jesus Félix, Réu TTC Tecon Transportes e Serviços Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002295-50.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandro Batista Antenor [Adv. Soraia de Cassia Verly Serrão (OAB: RJ 100600 - D)]\r\n\r\nRéu: Keller Engenharia Geotecnica Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksandro Batista Antenor, Réu Keller Engenharia Geotecnica Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-27.1992.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: HECTOR JUAN SOUST AYCAGUER [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuaria Estado Rio de Janeiro [Adv. Jose Velloso (OAB: RJ 16869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Pesquisa Agropecuaria Estado Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi remetido alvará a CEF Agencia Itaguai\r\n\r\nAlvara nº 2704/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000805-56.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirley Ancores de Lima [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estética e Spa Doutora Cinara Viana Ltda [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Estética e Spa Doutora Cinara Viana Ltda, Aut Shirley Ancores de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-19.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Dejund Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dejund Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda., Aut Thiago de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-42.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Neves Corbo Filho [Adv. Marise de Paula Mota (OAB: RJ 141463 - D)]\r\n\r\nRéu: Unieng Construções e Locações Ltda [Adv. Sandro Ronaldo Rizzato (OAB: ES 10250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Neves Corbo Filho, Réu Unieng Construções e Locações Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000506-16.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José da Paixão [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio José da Paixão \r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001422-16.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Venancio Crispin de Oliveira [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: G. R. Guedes Marmoaria M.E. [Adv. Jose Americo Silva Milhomem (OAB: RJ 61736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. R. Guedes Marmoaria M.E., Aut Jorge Luis Venancio Crispin de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000299-51.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nCiência do valor colocado à disposição deste Juízo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0254300-36.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerso Rodrigues de Miranda [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, Réu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerso Rodrigues de Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará de Nº 2722/2012, para saque do FGTS. Devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, Agência Itaguaí (0909), portando o número de alvará mencionado, CTPS bem como demais documentos pertinentes ao vínculo de emprego com a empresa ré. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi remetido alvará a CEF Agencia Itaguai\r\n\r\nAlvara nº 2721/2012. \r\n\r\nProcesso: 0184900-32.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Cassemiro Tozzi [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, Aut Marco Antonio Cassemiro Tozzi\r\n\r\nCiência de que foi destituído o perito José Paravidino nomeando-se o Perito Fernando Moreira. Prazo de dez dias para que o perito nomeado estime honorários. \r\n\r\nProcesso: 0001480-53.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene das Graças Borges dos Santos [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: João Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene das Graças Borges dos Santos\r\n\r\nFornecer o novo endereço da ré, ante a devolução da notificação de fls. . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000211-42.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Esteves do Nascimento de Oliveira [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda [Adv. Vinicius Barata Rijo (OAB: RJ 151222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construteckma Engenharia Ltda, Aut Rodrigo Esteves do Nascimento de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000961-44.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir de Lima Ferreira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Atuart Serviços Temporários Ltda [Adv. Rodrigo Calheiros de Moura (OAB: RJ 158745 - D)], Réu: Sercomp Consultoria Engenharia e Construção Ltda [Adv. Angelica Aparecida de Mello (OAB: RJ 118059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atuart Serviços Temporários Ltda, Réu Sercomp Consultoria Engenharia e Construção Ltda, Aut Valdecir de Lima Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: \"...rejeito as preliminares referentes às comissões de conciliação prévia e de iletimidade passiva ad causam da segunda ré, e no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar ambas as rés, sendo a segunda demandada apenas subsidiariamente, a quitar ao autor as parcelas ...\". Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-09.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinilson Pessoa Freitas [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecos Comercio e Prestacão de Servicos de Limpeza LTDA, Réu: Link Park Administracao e Assessorias LTDA - EPP [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Link Park Administracao e Assessorias LTDA - EPP\r\n\r\nCiência do valor colocado à disposição deste Juízo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-49.2002.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO RIBEIRO DE AZEVEDO [Adv. Delamario Daniel (OAB: RJ 98699 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA DE ITAGUAI EXPLORACAO DE MINERIOS LTDA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)], Réu: NELI DE SOUZA MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls. 162/163, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001160-66.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felisberto dos Santos Filho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felisberto dos Santos Filho\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000319-71.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Martins do Nascimento [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Renata Gaspar Palmier Nunes (OAB: RJ 129829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Wellington Martins do Nascimento\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara, no dia 11/12/2012, às 11 horas para proceder à anotação da CTPS do autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). \r\n\r\nProcesso: 0000500-09.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Freire Chagas [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Freire Chagas \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 36/42, que apuraram a executar o valor de R$ 19.091,56, equivalente a 1.539.443,30 IDTRs, referente ao principal e R$ 675,22, referente contribuição previdenciária e custas no valor de R$ 240,00, a ser recolhida em guia própria (cód 18740-2). Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes e proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000952-82.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Davyd Amparo Maia Leitão [Adv. André Luis Luciano da Silva Santos (OAB: RJ 166342 - D)]\r\n\r\nRéu: Atuart Serviços Temporários Ltda [Adv. Rodrigo Calheiros de Moura (OAB: RJ 158745 - D)], Réu: SERCOMP Consultoria, Engenharia e Construção Ltda [Adv. Angelica Aparecida de Mello (OAB: RJ 118059 - D)], Réu: Brookfield Incorporações [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atuart Serviços Temporários Ltda, Réu Brookfield Incorporações , Aut Davyd Amparo Maia Leitão, Réu SERCOMP Consultoria, Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: acolho a preliminar de inépcia da inicial suscitada pela segunda e pela terceira reclamadas e, com fulcro no art. 267, I, do CPC, julgo extinto sem julgamento do mérito em relação as rés SERCOMP E BRASCAN, e no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a primeira ré a quitar ao autor as parcelas....\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000959-74.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Dias da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Atuart Serviços Temporários Ltda [Adv. Rodrigo Calheiros de Moura (OAB: RJ 158745 - D)], Réu: Sercomp Consultoria Engenharia e Construção Ltda [Adv. Angelica Aparecida de Mello (OAB: RJ 118059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atuart Serviços Temporários Ltda, Réu Sercomp Consultoria Engenharia e Construção Ltda, Aut Willian Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: \"...rejeito as preliminares referentes às comissões de conciliação prévia e de iletimidade passiva ad causam da segunda ré, e no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar ambas as rés, sendo a segunda demandada apenas subsidiariamente, a quitar ao autor as parcelas ...\". Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039400-32.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Aparecido Dantas Lopes [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: E S da Silva Empreiteira de Mão de Obra ME, Réu: Edson Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Aparecido Dantas Lopes\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 119, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-47.1992.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ TOLEDO MARTINS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut LUIZ TOLEDO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os embargos do devedor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-11.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves de Amorim [Adv. Marcelo do Espirito Santo Belotti (OAB: RJ 73756 - D)]\r\n\r\nRéu: João Inácio da Silva [Adv. Thiago Luiz Pimenta de Souza (OAB: RJ 151956 - D)], Réu: Pedreira Sepetiba Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Inácio da Silva, Réu Pedreira Sepetiba Ltda, Aut Roberto Alves de Amorim\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos direcionados à segunda ré e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial em relação à primeira. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-24.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURO DA CONCEIÇÃO GUERRA [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Decapê de Itaguaí Pintura Ltda, Réu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nComprovar a diferença do valor depositado, conforme determinação contida a fls. 217, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001164-06.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Mendes de França [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Seropedica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Renato Mendes de França\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001105-18.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Amorim [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Amorim, Réu Expresso Real Rio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-04.2002.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS COUTO DINIZ [Adv. Delamario Daniel (OAB: RJ 98699 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta de Itaguaí Exploração de Minérios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS COUTO DINIZ\r\n\r\nVista do ofício de fls. 157/158. \r\n\r\nProcesso: 0119400-63.2002.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMERI RODRIGUES [Adv. Delamario Daniel (OAB: RJ 98699 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta de Itaguaí Exploração de Minérios Ltda [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMERI RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls. 161/162, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001543-68.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Pereira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Réu: Lumiere Engenharia Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)], Réu: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DEVOLVIDA NOTIFICAÇÃO ENDEREÇADO AO SEU ESCRITÓRIO, INFORMANDO DA DATA DA AUDIÊNCIA 21/02/2013, ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nA ausência do RECLAMANTE importará no arquivamento e a do RECLAMADO, no julgamento do processo com efeitos da revelia e da confissão. O RECLAMANTE deverá portar CTPS e as partes se fazerem acompanhar de advogados.A RECLAMADA deverá trazer todos os contracheques e os controles-de-ponto do empregado,sob as penas do art.359 e segs.,do CPC, observando o art.1º,\"c\",Prov.12/92.Caso necessária a intimação de testemunhas, deverá a parte interessada apresentar o respectivo rol até esta audiência, nos termos do art.407,do CPC,sob pena de trazê-las independentemente de intimação nas assentadas posteriores.Outras provas serão especificadas em audiência.RITO ORDINÁRIO.AUDIÊNCIA NÃO UNA. \r\n\r\nProcesso: 0057700-76.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lúcia da Conceição Fortunato [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Servicos Ltda, Réu: Hecio de Souza, Réu: Jose Roberto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lúcia da Conceição Fortunato\r\n\r\nVenha o autor com meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de aplicação do §4., do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 0001707-77.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Alcantara Penaforte de Lima [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda \r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0067800-42.1998.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO FERREIRA MENDES [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Ponte da Barca Ninho Ltda [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nTI: Leilões Judiciais Serrano \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO FERREIRA MENDES\r\n\r\nVenha o autor com meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de aplicação do §4., do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0086300-10.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmino Furtunato [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Lima e Silva Engenharia Ltda [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmino Furtunato, Réu LSI Lima e Silva Engenharia Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 334/341, que apuraram a executar o valor de R$ 47.383,68, equivalente a 3.820.771,57 IDTRs, referente ao principal, R$ 15.919,81 equivalente a 1.283.690,01 IDTRs, referente ao FGTS conta vinculada, e R$ 5.145,13, equivalente a 414.876,31 IDTRs, referente à contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. silente a rda, será liberado ao rte o valor de seu crédito , utilizando-se o depósito recursal de fl. 234,275 e 294, a ser atualizado à época. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, expeça-se alvará ao rte, pelo depósito recursal de fl. 234,275 e 294 e proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000203-36.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Rocha [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nRéu: Niplan Engenharia Ltda [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Rocha, Réu Niplan Engenharia Ltda, Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 711/712, que apuraram a executar o valor de R$ 639,14, equivalente a 51.536,90 IDTRs, referente ao principal e R$ 185,33 equivalente a 11.944,04 IDTRs, referente à contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. silente a rda, será liberado ao rte o valor de seu crédito , utilizando-se o depósito recursal de fl. 630. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, expeça-se alvará ao rte, pelo depósito recursal de fl. 630. \r\n\r\nProcesso: 0008500-76.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Realengo Loterico Ltda ME [Adv. Leandro Cassano Serpa (OAB: RJ 130850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Realengo Loterico Ltda ME\r\n\r\nApresentar os comprovantes referentes aos meses de julho de 2011 até a presente data. \r\n\r\nProcesso: 0000953-67.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Edgard Fernandes Lima de Souza [Adv. André Luis Luciano da Silva Santos (OAB: RJ 166342 - D)]\r\n\r\nRéu: Atuart Serviços Temporários Ltda [Adv. Rodrigo Calheiros de Moura (OAB: RJ 158745 - D)], Réu: SERCOMP Consultoria, Engenharia e Construção Ltda [Adv. Angelica Aparecida de Mello (OAB: RJ 118059 - D)], Réu: Brookfield Incorporações [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atuart Serviços Temporários Ltda, Réu Brookfield Incorporações, Aut Edgard Fernandes Lima de Souza, Réu SERCOMP Consultoria, Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: \"...acolho a preliminar de inépcia da inicial suscitada pela segunda e terceira reclamadas e, com fulcro no artigo 267, inciso I do CPC, julgo o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. SERCOMP e BRASCAN, e no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a primeira ré a quitar ao autor as parcelas ...\". Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-40.2002.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Marliete Gandolfi Ouriques Dias Vilela [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marliete Gandolfi Ouriques Dias Vilela\r\n\r\nManifestar-se acerca do despacho de fls. 164, no prazo preclusivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018900-13.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Almeida Oliveira [Adv. Roseli Candida Tomaz Souza (OAB: RJ 132674 - D)]\r\n\r\nRéu: Telhas Rio Distribuidora de Telhas Ltda [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telhas Rio Distribuidora de Telhas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi remetido alvará ao Banco do Brasil, Agencia Itaguai\r\n\r\nAlvara nº 2717/2012. \r\n\r\nProcesso: 0293300-43.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair da Silva Moreira [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: C e F de Itaguaí Locações Ltda [Adv. Renata Segadilha Borges leven Siano (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e F de Itaguaí Locações Ltda, Aut Jair da Silva Moreira\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 824/826, que apuraram a executar o valor de R$ 74.950,88, equivalente a 6.043.645,98 IDTRs, referente ao principal e R$ 9.752,38 equivalente a 786.380,79 IDTRs, referente à contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. silente a rda, será liberado ao rte o valor de seu crédito , utilizando-se o depósito recursal de fl. 823, no valor de R$ 6.337,20. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, expeça-se alvará ao rte, pelo depósito recursal de fl. 823 e proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000928-54.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Guimarães de Oliveira [Adv. Ronald Fraga Souza (OAB: RJ 78524 - D)]\r\n\r\nRéu: L.B.F. de Itaguaí Mineração Ltda [Adv. Elio David de Almeida (OAB: RJ 43581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Guimarães de Oliveira , Réu L.B.F. de Itaguaí Mineração Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000541-10.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio de Souza Silva [Adv. Joao Paulo Simoes (OAB: RJ 69168 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, Réu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio de Souza Silva\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0019500-73.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA [Adv. Zilda Lisboa Soares (OAB: RJ 57687 - D)]\r\n\r\nRéu: AMP EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA [Adv. Miguel Carlos Farah (OAB: RJ 9901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMP EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi remetido alvará ao Banco do Brasil, Agencia Itaguai\r\n\r\nAlvara nº 2634/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001897-06.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Lima Pessoa [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Lima Pessoa \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-59.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Artur dos Santos Brasilino [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Atuart Serviços Temporários Ltda [Adv. Rodrigo Calheiros de Moura (OAB: RJ 158745 - D)], Réu: Sercomp Consultoria Engenharia e Construção Ltda [Adv. Angelica Aparecida de Mello (OAB: RJ 118059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur dos Santos Brasilino, Réu Atuart Serviços Temporários Ltda, Réu Sercomp Consultoria Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: \"...rejeito as preliminares referentes às comissões de conciliação prévia e de iletimidade passiva ad causam da segunda ré, e no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar ambas as rés, sendo a segunda demandada apenas subsidiariamente, a quitar ao autor as parcelas ...\". Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001467-54.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério de Souza Rino [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Souza Rino, Réu Val Lima Construções e Reformas Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Homologo os cálculos de fls 50/51, que apuraram a executar o valor de R$ 4.616,95, equivalente a 372.286,64 IDTRs, referente ao principal e R$ 376,96 equivalente a 30.396,08 IDTRs, referente à contribuição previdenciária e custas no valor de R$ 79,85, a ser recolhida em guia própria (cód 18740-2). Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Na hipótese da penhora on line restar infrutífera, proceda-se a consulta ao convênio RENAJUD. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001116-47.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Soares [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nRéu: A.E.E. Estruturas Metálicas Ltda [Adv. Guilherme Bueno (OAB: SP 291072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Soares\r\n\r\nVenha o autor com meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de aplicação do §4., do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 0161000-54.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Oséias Mariano [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Kubota Empreendimentos Imobiliarios Ltda EPP [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oséias Mariano\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0002178-25.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dercio Andrade Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dercio Andrade Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000340-18.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanilda de Castro Narciso [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: J D Montagem Industrial ltda ME, Réu: José Joaquim Edileus Vieira, Réu: Djones Edileus Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda de Castro Narciso\r\n\r\nPrejudicado o requerimento, tendo em vista que a despersonalização já ocorreu em data pretérita. \r\n\r\nProcesso: 0126600-87.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH APARECIDA PEREIRA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000112-72.2012.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: Daircy Mendes Alves [Adv. Liverson de Castro Cabral (OAB: RJ 161960 - D)]\r\n\r\nCgto: Vitor Hugo da Silva Costa [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Daircy Mendes Alves, Cgto Vitor Hugo da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: \"...julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na pção de consignação em pagamento e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reconvenção...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002273-89.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Danilo Pacheco Rodrigues [Adv. Wolney Gomes Cabral (OAB: RJ 74351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiel Pec Comércio de Produtos Agropecuários Ltda ME [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiel Pec Comércio de Produtos Agropecuários Ltda ME, Aut Marcos Danilo Pacheco Rodrigues\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 123/125, que apuraram a executar o valor de R$ 25.454,50, equivalente a 2.052.517,42 IDTRs, referente ao principal e R$ 9.589,97 equivalente a 773.284,90 IDTRs, referente à contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. silente a rda, será liberado ao rte o valor de seu crédito , utilizando-se o depósito recursal de fl. 82, no valor de R$ 6.290,00. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, expeça-se alvará ao rte, pelo depósito recursal de fl. 82 e proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0097400-93.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Paula Ferreira [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundaçao de Apoio CEFET RJ-FUNCEFET [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Paula Ferreira\r\n\r\nVenha o autor com meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de aplicação do §4., do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 0000803-57.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz de Andrade [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)], Réu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito exequendo em 48 horas, sob pena de execução, nos termos do depacho de fls. 289, conforme resolução 33/2010, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0074600-81.2001.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: CIVITEC RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: LAVRITA ENG.CONSULT. E EQUIP.INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAVRITA ENG.CONSULT. E EQUIP.INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nInformar se houve levantamento do alvará 216/2007, no prazo de 5 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0073300-89.1998.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIR ALVES DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade São Francisco Xavier, Réu: MUNICIPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIR ALVES DE SOUZA\r\n\r\nVenha o autor com meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de aplicação do §4., do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001957-42.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Vicente Ferreira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Pontes Construtora Ltda [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)], Réu: Consórcio ARG-Civilport Porto Sudeste [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio ARG-Civilport Porto Sudeste, Aut Raimundo Vicente Ferreira, Réu S. Pontes Construtora Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000661-82.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair da Silva [Adv. Liverson de Castro Cabral (OAB: RJ 161960 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristian Dutra de Santana ME, Réu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Odair da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe:\" julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial em relação à segunda e terceira reclamadas, e ainda, PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial, para condenar a primeira ré, a quitar ao autor as parcelas discriminadas....\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000828-02.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathan Raimundo de Castro [Adv. Marcelo Roberto Candido (OAB: RJ 139302 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaivota Turismo Hotel Ltda [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gaivota Turismo Hotel Ltda, Aut Nathan Raimundo de Castro\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002206-61.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Costa de Mesquita [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus Costa de Mesquita \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000954-52.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandre Nascimento de Paula [Adv. André Luis Luciano da Silva Santos (OAB: RJ 166342 - D)]\r\n\r\nRéu: Atuart Serviços Temporários Ltda [Adv. Rodrigo Calheiros de Moura (OAB: RJ 158745 - D)], Réu: SERCOMP Consultoria, Engenharia e Construção Ltda [Adv. Angelica Aparecida de Mello (OAB: RJ 118059 - D)], Réu: Brookifield Incorporações [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandre Nascimento de Paula, Réu Atuart Serviços Temporários Ltda, Réu Brookifield Incorporações, Réu SERCOMP Consultoria, Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: \"...acolho a preliminar de inépcia da inicial suscitada pela segunda e terceira reclamadas e, com fulcro no artigo 267, inciso I do CPC, julgo o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. SERCOMP e BRASCAN, e no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a primeira ré a quitar ao autor as parcelas ...\". Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001506-51.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Santos da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: La Forte Comercio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portuaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: LJC do Meier Comercio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Consórcio Carioca Serv S.A. Paulista [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Santos da Silva \r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nId: 1414400"
                            ],
                            "1414397": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/11/2012\r\n\r\n0243100-37.2006.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Jose Santos Sabadi\r\n\r\nExecutado: Claudia de Paula Costa Pinho,Free Port vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda,Melquíades dos Santos Filho,Joselito Félix da Silva,Agnaldo de Paula Sepúlveda\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia de Paula Costa Pinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.948,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joselito Félix da Silva,Free Port vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda,Melquíades dos Santos Filho,Joselito Félix da Silva,Agnaldo de Paula Sepúlveda\r\n\r\nPelo presente fica citado Joselito Félix da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.948,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Melquíades dos Santos Filho,Free Port vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda,Melquíades dos Santos Filho,Joselito Félix da Silva,Agnaldo de Paula Sepúlveda\r\n\r\nPelo presente fica citado Melquíades dos Santos Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.948,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Agnaldo de Paula Sepúlveda,Free Port vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda,Melquíades dos Santos Filho,Joselito Félix da Silva,Agnaldo de Paula Sepúlveda\r\n\r\nPelo presente fica citado Agnaldo de Paula Sepúlveda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.948,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414397"
                            ],
                            "1414398": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/11/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054100-47.2008.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Wagner de Oliveira Feliz Olavo (OAB: RJ 189558 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414398"
                            ],
                            "1414399": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000506-16.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José da Paixão \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414399"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1414345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0178900-50.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Espinosa Cruz [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Emerson Process Management Ltda [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emerson Process Management Ltda, Aut Sandro Espinosa Cruz \r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0040700-05.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Correa Emerick [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Aut: Dulcinea dos Santos Kobi Almeida [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Aut: Leila Marcia Viana Neves [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Aut: Maria de Fatima Cunha do Amaral [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Aut: Sandra Marcia Oliveira de Souza [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Batista de Ensino S/C Ltda a/c Sr. Jorge Barcelos Machado [Adv. Luiz Fernando de Almeida Gomes (OAB: RJ 4800 - D)], Réu: Jorge Barcelos Machado [Adv. Luiz Fernando de Almeida Gomes (OAB: RJ 4800 - D)], Réu: Luisa Rejane da Silva Jardim Machado [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinea dos Santos Kobi Almeida, Réu Instituto Batista de Ensino S/C Ltda a/c Sr. Jorge Barcelos Machado, Réu Jorge Barcelos Machado, Aut Leila Marcia Viana Neves, Réu Luisa Rejane da Silva Jardim Machado, Aut Maria de Fatima Cunha do Amaral, Aut Mateus Correa Emerick, Aut Sandra Marcia Oliveira de Souza\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0154800-02.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Rodrigues Gomes [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinopec Internacional Petroleum Service do Brasil Ltda [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacilio Rodrigues Gomes, Réu Sinopec Internacional Petroleum Service do Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0106700-79.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilmar Bastos Bomfim Júnior [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: BJ Services do Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BJ Services do Brasil Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 923 sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC., bem como a comprovar o recolhimento das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS (2909), Imposto de Renda em guia DARF e custas processuais, através de GRU Judicial, código 18740-2. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001890-14.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michellly Blaudt de Souza Leão Soares [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michellly Blaudt de Souza Leão Soares\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/01/2013 às16:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002036-89.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Fonseca da Costa [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0030900-50.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Nivaldo de Azeredo [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Sao Cristovao [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nivaldo de Azeredo, Réu Rapido Sao Cristovao\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 15/01/2013, às 08:59 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0205200-54.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Maria Martins [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto Bedim [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Roberto Bedim, Aut Elaine Maria Martins\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às08:59 horas do dia 13/12/2012 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0180600-61.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Silva Pereira Lopes [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Silva Pereira Lopes\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 645. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-05.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional de Atividades Subaquaticas e Afins -SINTASA [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Fugro Marsat Servicos Submarinos Ltda [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fugro Marsat Servicos Submarinos Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001891-96.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Oliveira Teodoro [Adv. Erica Amorim Goncalves (OAB: RJ 136283 - D)]\r\n\r\nRéu: L.A. Falcão Bauer Centro Tec de Controle de Qualid Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Oliveira Teodoro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/01/2013 às 16:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001894-51.2012.5.01.0482 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sonia Motta de Siqueira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento Com. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Motta de Siqueira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/01/13 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001896-21.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jerônimo Camargo Tavares [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda, Réu: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerônimo Camargo Tavares\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/01/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nId: 1414345"
                            ],
                            "1414346": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001750-77.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas de Souza Soares [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda , Réu: Halliburton Serviços Ltda, Réu: Expro do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Souza Soares\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:00 horas do dia 13/12/2012 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001384-72.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renildo Bispo dos Reis [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Réu: Harris Pye Brasil LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renildo Bispo dos Reis\r\n\r\nInformar, no prazo de cinco dias, o CNPJ da empresa WTEX, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001741-18.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Schimith Bergh [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)]\r\n\r\nRéu: Woxiton Luiz Melo Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Schimith Bergh\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:50 horas do dia 13/12/2012 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001884-07.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Fabiano Teles [Adv. Arilda Capello (OAB: RJ 30565 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect Serv CS Serviços de Mecânica, Metalúrgica e Montagens em Altura Ltda, Réu: Consórcio PCP Engevix S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Fabiano Teles\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/01/2013às15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001493-52.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovane Cabral da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Sergio Bloise (OAB: RJ 97808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001746-40.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denésio Rodrigues [Adv. Paula Danielle Alves Alcantara (OAB: RJ 92231 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodofran Transportes de Cargas Ltda, Réu: Cameron do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denésio Rodrigues\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:20 horas do dia 13/12/2012 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001650-25.2012.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Aliminas Refeições Coletivas Ltda [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nCgto: Douglas Marinho da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Aliminas Refeições Coletivas Ltda\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 3,96 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000792-91.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Alves Nogueira [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Limitada [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Alves Nogueira\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001740-33.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley da Silva Barreto de Lao [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley da Silva Barreto de Lao\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:40 horas do dia 13/12/2012 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001773-23.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Baldez Amaral [Adv. Dilma Ferreira da Costa (OAB: RJ 51116 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasmiranda Comércio de Móveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Baldez Amaral\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 08:58 horas do dia 13/12/2012 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001751-62.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avelino Carvalho da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Falck Nutec Brasil Treinamentos em Segurança Marítima Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avelino Carvalho da Silva\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:10 horas do dia 13/12/2012 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001885-89.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio José Nascimento de Aquino [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio José Nascimento de Aquino\r\n\r\nComparecer a audiência no dia29/01/2013 às15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001360-10.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cesar Pinheiros Galvão [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitario (Trial-Triplice Alimentos Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Cesar Pinheiros Galvão\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às10:40 horas do dia 13/12/2012, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001794-96.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Mendes Pimenta [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Mendes Pimenta\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 500 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001752-47.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charbel Lopes Geny [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Comercio e Serviços Navais Ltda, Réu: Ventura Petróleo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charbel Lopes Geny\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:20 horas do dia 13/12/2012 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001795-81.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineia Borges [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineia Borges\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 500 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000345-40.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Luci de Souza [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Iporã Ltda [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Luci de Souza, Réu Turismo Iporã Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 152, sendo a ré, para pagamento dos valores apurados na sentença homologatória - excluídos os valores já existentes nos autos a título de depósitos recursais realizados pela ré - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS, no código 2909. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000512-26.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Hortz Liduíno [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: U T C Engenharia S.A, Réu: STATOIL - PETRÓLEO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Hortz Liduíno\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/01/2013 às 08:59horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001743-85.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose dos Santos Teixeira [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose dos Santos Teixeira\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:00 horas do dia 13/12/2012. Ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001800-06.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto dos Santos Vieira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Macaé Transportes Rodoviários LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto dos Santos Vieira\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 500,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000645-65.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loadir Nunes Rosa\r\n\r\nRéu: Bourbon Offshore Marítima S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bourbon Offshore Marítima S/A\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001754-17.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Henrique dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Henrique dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:30 horas do dia 13/12/2012 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001882-37.2012.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Eneas Oliveira Gonçalves [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nAgdo: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000810-15.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela das Graças Leal de Oliveira [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)], Aut: Itamar Maqrques de Oliveira [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engevix Engenharia SA, Aut Itamar Maqrques de Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Rosangela das Graças Leal de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 11:05 horas do dia 13/12/2012 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000332-41.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Pereira de Oliveira Cruz [Adv. Catharine Fonseca de Sá (OAB: RJ 139437 - D)]\r\n\r\nRéu: Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Pereira de Oliveira Cruz\r\n\r\nVistas dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001889-29.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana de Souza Bueno Portugal [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana de Souza Bueno Portugal\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/01/2013às13:59 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001883-22.2012.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Eneas Oliveira Gonçalves [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nAgdo: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000285-33.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Serra [Adv. Nilton Areas Teixeira (OAB: RJ 138997 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001555-92.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Nunes Goulart [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Avenida Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Nunes Goulart\r\n\r\nTer ciência de que foi DECLARADA A PRESCRIÇÃO TOTAL EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.(Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001635-90.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Delcy Ernesto da Conceição Marins [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Dosan Empreiteira de Obras Ltda, Réu: Santa Bárbara Engenharia [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcy Ernesto da Conceição Marins, Réu Santa Bárbara Engenharia\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Por considerar o incidente manifestamente infundado (art. 17, I, VI e VII do CPC), foi aplicada ainda ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa. MANTIDAS AS DISPOSIÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0001744-70.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Augusto Dias Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Augusto Dias Silva\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:10 horas do dia 13/12/2012 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001555-92.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Nunes Goulart [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Avenida Ltda [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Avenida Ltda\r\n\r\nTer ciência de que FOI DECLARADA A PRESCRIÇÃO TOTAL EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.(Prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001758-49.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Marcelino de Souza [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros (OAB: RJ 101743 - D)]\r\n\r\nRéu: Conexão Macaé Transporte e Locação Ltda ME [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)], Réu: Weatherford Indústria e Comércio Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Aker Solutions do Brasil Ltda [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aker Solutions do Brasil Ltda, Réu Conexão Macaé Transporte e Locação Ltda ME, Aut Rafael Marcelino de Souza, Réu Weatherford Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 09/01/2013 às 11:05 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001086-46.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Barros de Sant´anna [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda, Réu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Barros de Sant´anna, Réu Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:30 horas do dia 13/12/2012 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001762-91.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeni de Siqueira Ferreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeni de Siqueira Ferreira\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 11:35 horas do dia 13/12/2012 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1414346"
                            ],
                            "1414347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001783-67.2012.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)]\r\n\r\nCgto: Nelcimar Amaro da Silva (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nFica o autor intimado, no prazo de 05 dias, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001880-67.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira Vitorino [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Aker Oilfield Serviços de Petróleo e Gás do Brasil , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Norskan Offshore Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pereira Vitorino\r\n\r\nComparecer a audiência no dia29/01/2013 às15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000729-66.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Portugal dos Santos [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: A. J. Xavier Ivantes [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. J. Xavier Ivantes\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001845-10.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Tavares Fontes [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Tavares Fontes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia23/01/2013 às10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000679-40.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Batista de Souza [Adv. Marcio de Azevedo Fernandes (OAB: RJ 126059 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Batista de Souza, Réu Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-13.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romisson de Souza Rocha [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: ELASA - Elo Alimentação S/A [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELASA - Elo Alimentação S/A, Aut Romisson de Souza Rocha\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 189 sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS (2909). Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000959-11.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Nery Vieira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001536-86.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilton Santos de Andrade [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilton Santos de Andrade\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi declarada a PRESCRIÇÃO TOTAL EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-59.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Mello [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane França Maciel [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)], Réu: R J Transporte Ltda [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Mello, Réu R J Transporte Ltda, Réu Viviane França Maciel\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001053-56.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Cristina de Oliveira Soares [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda , Aut Norma Cristina de Oliveira Soares, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001679-12.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilso Vieira da Silva Junior [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Elzi Tavares Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilso Vieira da Silva Junior\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000173-98.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Jardim dos Santos [Adv. Edrei Moreira Marchon (OAB: RJ 128944 - D)]\r\n\r\nRéu: Cpr Projetos Industriais ltda [Adv. Roberto Carlos Souza Duarte (OAB: RJ 153439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Jardim dos Santos, Réu Cpr Projetos Industriais ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000945-27.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Souza Silva [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRéu: Novas Casas Bahia S/A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Souza Silva, Réu Novas Casas Bahia S/A\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000917-59.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Câmara Lobato [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda., Aut Josiane Câmara Lobato\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001533-34.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Luiz Francisco [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Luiz Francisco\r\n\r\nTer ciência de que foi DECLARADA A PRESCIÇÃO TOTAL EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001076-02.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Gomes Rigueira [Adv. Sônia Rodrigues Mendes (OAB: RJ 110832 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegelec [Adv. Christiam Montezuma Mira de Assumpção (OAB: RJ 167171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cegelec\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/01/2013 às08:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter \r\n\r\nProcesso: 0000592-55.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace do Nascimento Gonçalves [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé, Aut Walace do Nascimento Gonçalves\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000580-70.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estelita de Oliveira [Adv. Amildes Figueira da Silva (OAB: RJ 25544 - D)]\r\n\r\nRéu: E S Dutra Lanchonete e Confeitaria [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E S Dutra Lanchonete e Confeitaria , Aut Estelita de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000968-70.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzenir Santana Ribeiro [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: R J de Macaé Transporte Ltda [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzenir Santana Ribeiro, Réu R J de Macaé Transporte Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001881-52.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Silva Antonio [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualivitta Alimentos Ltda, Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Silva Antonio\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/01/2013às 13:58horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000766-93.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neif Hugo Werneck [Adv. Marcio de Azevedo Fernandes (OAB: RJ 126059 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neif Hugo Werneck, Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001860-76.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Fagundes de Lima [Adv. Claudia Holst Faustini de Rezende (OAB: RJ 119902 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda, Réu: INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Fagundes de Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/01/2013 às14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001382-05.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hericson da Silva Morschbacher Rios [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hericson da Silva Morschbacher Rios, Réu Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001076-02.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Gomes Rigueira [Adv. Sônia Rodrigues Mendes (OAB: RJ 110832 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegelec [Adv. Christiam Montezuma Mira de Assumpção (OAB: RJ 167171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Gomes Rigueira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/01/2013 às08:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000353-17.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Renato de Luca Rosa Franco [Adv. Rafael Mendes de Lima (OAB: SP 247836 - D)]\r\n\r\nRéu: International Logging do Brasil Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu International Logging do Brasil Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000763-41.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Henri Moraes Valadão [Adv. Marcio de Azevedo Fernandes (OAB: RJ 126059 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda, Aut Thiago Henri Moraes Valadão\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000944-42.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Freitas Costa [Adv. Marcio de Azevedo Fernandes (OAB: RJ 126059 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Freitas Costa, Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001195-60.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Antonio Silva [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engevix Engenharia SA, Aut Pedro Antonio Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001066-89.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Alves Dantas [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA [Adv. Paulo Vasconcellos de Albuquerque Lima (OAB: PE 21471 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA, Aut Maurício Alves Dantas, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001606-40.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Cesar Barbosa Ribeiro [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Crespo Construções e Projetos Ltda ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Gercon Gerenciamento e Construções Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araújo e Crespo Construções e Projetos Ltda ME, Réu Gercon Gerenciamento e Construções Ltda, Aut Marcos Cesar Barbosa Ribeiro\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 1414347"
                            ],
                            "1414433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001102-97.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Neves de Oliveira [Adv. Sergio Bloise (OAB: RJ 97808 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nFica a ré intimada a depositar em juízo, no prazo de 05 dias, o valor referente aos exames médicos solicitados (R$ 2.000,00). Caso a ré não deposite o valor mencionado acima, será declarada a perda da prova e a ré será condenada confessa quanto ao objeto da perícia. \r\n\r\nId: 1414433"
                            ],
                            "1414343": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000853-49.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jebson Costa Peçanha\r\n\r\nRéu: Macpoupe Mercadinho Ltda n/p do sócio Jefferson Brigido Macedo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Macpoupe Mercadinho Ltda n/p do sócio Jefferson Brigido Macedo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/01/2013 às 15:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0001086-46.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Barros de Sant´anna\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda, Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:30 horas do dia 13/12/2012 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001752-47.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charbel Lopes Geny\r\n\r\nRéu: Prime Comercio e Serviços Navais Ltda, Ventura Petróleo S.A.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Prime Comercio e Serviços Navais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:20 horas do dia 13/12/2012 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414343"
                            ],
                            "1414344": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001285-68.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dário Lourenço\r\n\r\nRéu: Macaé Esporte Futebol Clube\r\n\r\nPelo presente fica m Macaé Esporte Futebol Clube, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Ter ciência, ainda, de que os Embargos Declaratórios não foram conhecidos por ausência de pressupostos do art. 897-A da CLT c/c art. 535 do CPC Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001493-52.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovane Cabral da Silva\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414344"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "1412979": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001442-18.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA FRANCISCA ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY STAFF LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA FRANCISCA ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fls. 151/152, com certidão negativa, bem como de que o Juízo aguardará por 30 dias a iniciativa da parte para que indique meios hábeis ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001328-79.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alonso Coelho [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nVista à ré da petição da reclamante às fls. 305/306. \r\n\r\nProcesso: 0010200-59.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenita Araujo Portela [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Ensino Universitario Abeu [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Lenita Araujo Portela\r\n\r\nVista ao autor do valor apresentado pela ré a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001231-55.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo da Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nVista ao réu da petição de fls. 224/226. \r\n\r\nProcesso: 0028900-69.1995.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO HENRIQUE DA COSTA [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMINAR DE NILOP.IND E COM DE ARTEF.ALUM.LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fls. 177/178, com certidão negativa, bem como de que o Juízo aguardará por 30 dias a iniciativa da parte para que indique meios hábeis ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000346-65.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Lemos Arruda [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Maramar M2 Comércio e Higienização Ltda ME [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maramar M2 Comércio e Higienização Ltda ME, Réu Sendas Distribuidora S/A, Aut Vanderlei Lemos Arruda, Réu Xantocarpa Participações Ltda\r\n\r\nVista às partes da estimativa dos honorários periciais, sendo o requerente da prova pericial para depósito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-65.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Augusto Nascimento de Oliveira [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industrias Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Augusto Nascimento de Oliveira\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fls. 347, com certidão negativa, bem como de que o Juízo aguardará por 30 dias a iniciativa da parte para que indique meios hábeis ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0039500-95.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abelardo Ribas de Araujo [Adv. Vinicius Fausto dos Santos (OAB: RJ 164387 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Rodrigues Silva LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abelardo Ribas de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 95: \" Reporto-me ao despacho de fls. 93.\" \r\n\r\nProcesso: 0000444-16.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR DO VALE MUNHOZ [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOSOLO ENGENHARIA S/A [Adv. José Luiz de Souza Villachá (OAB: RJ 152804 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECNOSOLO ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCiência da petição de fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 0027200-58.1995.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO NOVAES PEREIRA [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMINAR DE NIL.IND E COM DE ARTEF.ALUM.LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO NOVAES PEREIRA\r\n\r\nCiência do documentos, às fls. 163/168. \r\n\r\nProcesso: 0000064-27.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Delcarpre da Silva [Adv. Rafael de Campo Nogueira (OAB: RJ 120656 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Serviços Terceirizados Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Delcarpre da Silva, Réu VP Serviços Terceirizados Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 157: \"Vista às partes da estimativa do perito, sendo o Réu ao adiantamento dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de execução incidental via BacenJud.\" \r\n\r\nProcesso: 0119800-44.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Oliveira de Assumpção Wandelli [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Monica Oliveira de Assumpção Wandelli\r\n\r\nVista às partes da petição da perita, às fls. 494/495, com manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000036-25.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antonio da Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nCiência da petição de fls. 261. \r\n\r\nProcesso: 0000663-29.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: NEIDE APARECIDA DA SILVA SOUZA MOREIRA [Adv. Luciano Claudio Pereira da Silva (OAB: RJ 85870 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOCANTY SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCiência da petição de fls. 36. \r\n\r\nProcesso: 0001224-53.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Alberto Beleza [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Senhora de Fátima de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robert Alberto Beleza \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamada e providências. \r\n\r\nProcesso: 0001774-37.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Barbosa Oliveira [Adv. Luzimar Costa Gonçalves (OAB: RJ 163079 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Diogo Pacheco Gomes (OAB: RJ 110540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda., Aut Marco Antonio Barbosa Oliveira\r\n\r\nVista às partes da petição do perito às fls. 136/138. \r\n\r\nProcesso: 0001525-05.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Charlane Chagas Moraes Talarico [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]\r\n\r\nRéu: Berliner Engenharia Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlane Chagas Moraes Talarico\r\n\r\nVista ao autor da petição às fls. 170. \r\n\r\nProcesso: 0028500-21.1996.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CESAR MIRANDA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO SA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-24.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza Cunha [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0111800-21.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Fernandes Correia [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo, Aut Rose Mary Fernandes Correia\r\n\r\nVista às partes da petição do perito às fls. 733/740. \r\n\r\nProcesso: 0040400-49.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Gama Alves [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fluminense [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Gama Alves\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000082-82.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Mendes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Mendes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 69. \r\n\r\nProcesso: 0135500-26.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Feitosa de Oliveira Veras [Adv. Thiago da Costa Vaz Gonçalves (OAB: RJ 153551 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000890-53.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Souza de Freitas Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Ariana Bar Ltda (Churrasquinho do Jorge)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Souza de Freitas Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 61 , que julgou os embargos de declaração opostos pela reclamante IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001047-47.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Manoel dos Santos [Adv. Andrea das Gracas Gomes (OAB: RJ 139549 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti Cia Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti Cia Ltda., Aut Sandro Manoel dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada extinta sem conhecimento do mérito. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001136-15.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia da Silva Barbosa de Oliveira [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Kerema Textil Ltda [Adv. Bruno Alves da Silva (OAB: RJ 160644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kerema Textil Ltda\r\n\r\nVista à ré da petição da reclamante às fls. 33/36. \r\n\r\nProcesso: 0000037-10.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pinto da Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nCiência da petição de fls. 240. \r\n\r\nProcesso: 0000950-26.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Waldemar Vieira [Adv. Raphael Elias Cruz (OAB: RJ 160609 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacob Sessim Analises Médicas [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Waldemar Vieira\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0001182-04.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro de Souza Querino [Adv. Diogo Aquino Pereira da Silva (OAB: RJ 169853 - D)]\r\n\r\nRéu: MFM Fabricação e Comércio de Plástico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Souza Querino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 19: \" Venha o autor com a cópia da emenda a ser encaminhada à ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000489-44.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdi Marcos de Lima [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: RG e M. Subempreiteira de Obras Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bezon Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio de fls. 97/98, no valor de R$ 15.461,19 (quinze mil, quatrocentos e sessenta e um reais e dezenove centavos, foi convolado em penhora para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0000145-10.2010.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Jorge Lages da Silva [Adv. Anderson Ribeiro Munoz (OAB: RJ 151951 - D)]\r\n\r\nRéu: E A de Faria Junior Cursos de Idiomas ME [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jorge Lages da Silva\r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço do sócio da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0107500-02.1998.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON ALVES DE SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0001373-83.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIANA VIDAL DE OLIVEIRA DE SANTANNA [Adv. Miriã Corrêa Souza Alvarenga (OAB: RJ 168412 - D)]\r\n\r\nRéu: CFAAD - Centro de Formação de Aperfeiçoamento em Autodefesa [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA VIDAL DE OLIVEIRA DE SANTANNA\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fls. 69, com certidão negativa, bem como de que o Juízo aguardará por 30 dias a iniciativa da parte para que indique meios hábeis ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000840-27.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samira Siqueira da Rocha [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Samira Siqueira da Rocha\r\n\r\nCiência da petição do perito de fls. 581/588. \r\n\r\nId: 1412979"
                            ],
                            "1412980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101000-36.2006.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Dias Ambrosio [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Nataline Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Dias Ambrosio\r\n\r\nIndicar a correta localização do bem penhorado via Renajud, ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000901-48.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: DI AGOSTINE DE NILÓPOLIS MODAS LTDA [Adv. Isis Fernandes Alarcão Sobral (OAB: RJ 170802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DI AGOSTINE DE NILÓPOLIS MODAS LTDA\r\n\r\nContra-razoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000826-77.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Leila Marques Petrovit [Adv. Janaina Fabiola da Silva Rodrigues (OAB: RJ 135847 - D)]\r\n\r\nRéu: Summer Nil Ótica Ltda - ME (n/p Sócio Geraldo Araújo de Carvalho) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Leila Marques Petrovit\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 108: \"Indefiro o pleito de ativação do Bacenjud, tendo em vista que não há citação válida nos autos. Reporto-me ao despacho de fls. 98.\" \r\n\r\nProcesso: 0000638-84.2010.5.01.0501 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Nova Iguaçu e Regiões [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda\r\n\r\nContra-razoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000538-95.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Fortunato dos Reis [Adv. Vanessa Silveira de Oliveira (OAB: RJ 143425 - D)]\r\n\r\nRéu: Expressiva Indústria e Comércio de Confecções ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Fortunato dos Reis\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0105800-73.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Coutinho Neto [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides Coutinho Neto , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial em 10 dias sucessivos, com 05 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0000563-74.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA DE MARIA PAULA SILVA [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: RESOLVE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA [Adv. Aires Vigo (OAB: SP 84934 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA DE MARIA PAULA SILVA, Réu C&A MODAS LTDA, Réu RESOLVE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.196. \r\n\r\nProcesso: 0000487-50.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson da Cruz de Oliveira [Adv. Leonardo Silva de Oliveira (OAB: RJ 122849 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosenge Construções e Serviços LTDA [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson da Cruz de Oliveira, Réu IPE Engenharia LTDA, Réu Rosenge Construções e Serviços LTDA\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 165/167 que julgou IMPROCEDENTE, o pedido. Custas de R$ 600,00, pela parte autora, dispensada, por ser ela beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nProcesso: 0088000-37.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANDRADE DOS SANTOS [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA & REGONATTI TREINAMENTO LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao autor das informações da JUCERJA, ás fls. 170. \r\n\r\nProcesso: 0000507-41.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S/A [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S/A\r\n\r\nCiência da petição de fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 0000613-03.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO SANTOS DE SOUZA [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti & Cia Ltda, Aut MARCOS ANTONIO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi DADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000694-49.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO GOMES [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY SEGURANÇA LTDA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO GOMES\r\n\r\nContra-razoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000736-69.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson da Costa Leite [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Via du Pé Caçados Ltda [Adv. Paulo Roberto Sena (OAB: RJ 107953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via du Pé Caçados Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001092-64.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Carlos Braga da Silva [Adv. Priscila Macieira Coimbra (OAB: RJ 143085 - D)]\r\n\r\nRéu: J.O. de Souza Serviços Gerais e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Carlos Braga da Silva\r\n\r\nVista ao autor da petição de fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 0112200-79.2002.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVALTER RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nRéu: MSG GAMA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edinaldo de Barros Silva (OAB: RJ 116050 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVALTER RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 195: \" Observe o autor o ofício de comprovação às fls. 183.\" \r\n\r\nProcesso: 0000018-38.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Pessoa Santos Laviola [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Pessoa Santos Laviola, Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 783: \" Indefiro o pedido formulado pelo Réu. O Laudo Pericial será avaliado oportunamente com as demais provas dos autos.\" \r\n\r\nProcesso: 0100700-69.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues de Assis [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense ltda. [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues de Assis\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1412980"
                            ],
                            "1413392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116200-78.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juares Marcos Martins [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juares Marcos Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 254: \"Aguarde-se a devolução do mandado 0471/2012 (fls. 248).\" \r\n\r\nProcesso: 0102900-49.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Freire de Almeida [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Freire de Almeida\r\n\r\nVista do cálculo de fls. 186. \r\n\r\nProcesso: 0114400-83.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Suely de Andrade Souza [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nRéu: New Baby Servico de Terapia Intensiva Neo-Natal e Pediátrica Ltda [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Hospital Pronil [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Suely de Andrade Souza\r\n\r\nVista do despacho de fl.s 336. Tomar ciência de que foi solicitada a devolução dos alvarás, devendo o reclamante abster-se de sacar o alvará ou de dispor da correspondente quantia, caso já tenha sacado o alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000747-30.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEÓRGIA SILVA AFFONSO [Adv. Carlos Rafael D. Alvarez (OAB: RJ 147529 - D)]\r\n\r\nRéu: NYOÁ ESCOLA TÉCNICA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE LTDA [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NYOÁ ESCOLA TÉCNICA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o(s) depósito(s) de fls. 37. Decorrido o prazo, será expedido alvará à parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000577-92.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Folly [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Luiz Folly\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, em 15 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-70.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Silva Ribeiro [Adv. Joao Oscar da Silva (OAB: RJ 66143 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenheiro - Empreiteiro Sr. Ademir Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000450-57.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Andrade Berlim [Adv. Rogério Abreu Silva (OAB: RJ 162903 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda, Aut Paulo Cezar de Andrade Berlim\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada para o dia 11/12/2012 às 10:00, na 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, a audiência para inquirição de testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0115400-55.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Machado de Souza [Adv. Paulo Daniel da Silva (OAB: RJ 75045 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina (OAB: RJ 104497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Machado de Souza\r\n\r\nIndefiro, por ora, eis que a execução provisória pressupõe a interposição de recurso com efeito suspensivo. \r\n\r\nProcesso: 0001251-07.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sansão Placido Silio [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sansão Placido Silio, Réu Xantocarpa Participações Ltda\r\n\r\nVista às partes da estimativa do perito, sendo o Réu ao adiantamento dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de execução incidental via BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0000998-48.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daliana Vieira Marques [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexcess Networks Informática Ltda [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nexcess Networks Informática Ltda\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE À REVELIA o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000520-74.2011.5.01.0501 - ExTiEx\r\n\r\nExte: JORGE DE ALMEIDA PEBA [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nExdo: LOFTY BR MÓVEIS DO LAR LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Exte JORGE DE ALMEIDA PEBA\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000491-87.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes dos Santos [Adv. Leonardo Silva de Oliveira (OAB: RJ 122849 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosenge Construções e Serviços LTDA [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)], Réu: IPE Engenharia LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes dos Santos, Réu IPE Engenharia LTDA, Réu Rosenge Construções e Serviços LTDA\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000234-62.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO VITOR JUSTINO DA VEIGA [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nRéu: BEZON ENGENHARIA LTDA [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)], Réu: INVERIO EMPREENDIMENTOS [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEZON ENGENHARIA LTDA, Réu INVERIO EMPREENDIMENTOS, Aut JOÃO VITOR JUSTINO DA VEIGA\r\n\r\nNego seguimento ao RO, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000905-56.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Venâncio de Oliveira [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil LTDA. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Venâncio de Oliveira \r\n\r\nVenha o autor com o endereço para remessa de ofício da empresa indicada. \r\n\r\nProcesso: 0000787-46.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Márcio Neves de Barros [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: NDV Calçados Ltda [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)], Réu: Di Agostini de Nilópolis Modas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NDV Calçados Ltda, Aut Tiago Márcio Neves de Barros\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada para o dia 6/12/2012 às 12:00, na 60a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a audiência para inquirição de testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000495-61.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON SAMPAIO ARAÚJO [Adv. Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti de Nova Iguaçú LTDA [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Galanti de Nova Iguaçú LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o(s) depósito(s) de fls. 231. \r\n\r\nProcesso: 0000785-76.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio D´Amato Fontanella [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-35.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Santos [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça na CP 1428-76-2012-501-0411. \r\n\r\nProcesso: 0044600-46.1999.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS LUCENA PEREIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS LUCENA PEREIRA\r\n\r\nContra-minutar agravo de petição. \r\n\r\nId: 1413392"
                            ],
                            "1412977": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/11/2012\r\n\r\n0101400-50.2006.5.01.0501 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roseane da Silva Lemos\r\n\r\nExecutado: ELIOMAR DA SILVA LEMOS,Silva e Regonatti Treinamento Ltda,Joao Rogerio Barbato Regonatti \r\n\r\nPelo presente fica citado ELIOMAR DA SILVA LEMOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.642,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1412977"
                            ],
                            "1412978": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 21/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001229-75.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Uberlande Francisco dos Santos Lourenço\r\n\r\nRéu: EG Consultoria\r\n\r\nPelo presente fica m , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2012, às 9h30min, nesta Vara do Trabalho. A ausência do Reclamante importara no arquivamento e do Reclamado no julgamento a revelia e confissão. O Rte devera portar CTPS e o Rdo através de sócio ou empregado com carta de preposto, cont. social ou atos const. trazendo defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento. Os documentos serão juntados na forma do art.1o,c do Prov.12/92. Testemunhas independente de notificação. Audiência Una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1412978"
                            ],
                            "1413391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0167000-18.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelin da Silva Gengesqui\r\n\r\nRéu: Familys Bar\r\n\r\nPelo presente fica m Familys Bar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE À REVELIA o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000421-41.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Leandro Florentino da Silveira\r\n\r\nRéu: Farmácia de Manipulação Homeofarma de Nilópolis Ltda. ME.\r\n\r\nPelo presente fica m Farmácia de Manipulação Homeofarma de Nilópolis Ltda. ME., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1413391"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153600-98.2007.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jota Junior Empreiteira Ltda. [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nCgto: Angelo Henrique Dorea dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Angelo Henrique Dorea dos Santos\r\n\r\nComprovar o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0000544-40.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Santos da Silva [Adv. Roberto Ramos dos Santos (OAB: RJ 96472 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clara Maria Roupas Ltda., Aut Marcia Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0065500-41.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pinheiro da Costa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)], Réu: Telemar Norte Leste Sa [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pinheiro da Costa, Réu Telemar Norte Leste Sa, Réu TNL Contax SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000804-83.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Tadeu dos Santos [Adv. Alessandro Magno Coutinho (OAB: RJ 119544 - D)]\r\n\r\nRéu: Maricauto Auto Peças e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Ricardo Ferreira da Silva (OAB: RJ 152597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Tadeu dos Santos, Réu Maricauto Auto Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0213000-09.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Estabille Alves Saraiva de Azevedo [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação Centro Educacional de Niterói, Réu: Sistema Educacional C e M Ltda. [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema Educacional C e M Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0001795-78.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Molinari Rodrigues da Silva [Adv. Wanderley da Silva (OAB: RJ 118439 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Maria Luíza [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Maria Luíza, Aut Valéria Molinari Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000782-59.2010.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Maria Luiza [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nCgto: Valeria Molinari Rodrigues da Silva [Adv. Wanderley da Silva (OAB: RJ 118439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Maria Luiza , Cgto Valeria Molinari Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000420-86.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas e Vendedores e Vendedores de Produtos Farmaceuticos do Município de Niteroi [Adv. Michelle Gabrich de Souza (OAB: RJ 154607 - D)]\r\n\r\nRéu: Novartis Biociências S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novartis Biociências S.A., Aut Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas e Vendedores e Vendedores de Produtos Farmaceuticos do Município de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000276-15.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira Celestino Nunes [Adv. Jaqueline dos Santos Barboza (OAB: RJ 155573 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. , Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pereira Celestino Nunes \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0145300-79.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Felipe Vidal [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento - (IBDT), Réu: Instituto Vital Brazil [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Felipe Vidal , Réu Instituto Vital Brazil\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000697-39.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald de Souza Madeira [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A. E. Telecomunicações Ltda. , Réu: Televisão Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: J.A.E Telecomunicações Ltda n/p sócio André Luiz Cerqueira de Carvalho, Réu: J.A.E Telecomunicações Ltda n/p sócio André Luiz Rosa Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald de Souza Madeira , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0095100-44.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Fernanda de Kassia Pereira Batista (OAB: RJ 96585 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC. AMIGOS BIBLIOT EST INF ANIZIO TEIXEIXA [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC. AMIGOS BIBLIOT EST INF ANIZIO TEIXEIXA, Aut FLAVIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0318100-60.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHES DUT LTDA ME [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANCHES DUT LTDA ME, Aut LUIZ FERNANDO SILVA\r\n\r\nCiência do indeferimento da homologação do acordo por petição. Venham as partes em horário de pauta para homologação. \r\n\r\nProcesso: 0000881-29.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos de Oliveira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Sulacap [Adv. Francisco Ribeiro Nunes (OAB: RJ 40438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Sulacap , Aut João Marcos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001399-82.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete da Silva Monteiro [Adv. Wagner Costa Magalhães (OAB: RJ 152960 - P)]\r\n\r\nRéu: Glizieli Pires de Mendonça [Adv. Alex Santos Vieira da Silva (OAB: RJ 141229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glizieli Pires de Mendonça\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0161800-94.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Faria de Alvarenga [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Faria de Alvarenga, Réu Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0051700-77.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON MARCAL DA CUNHA [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DE NITEROI [Adv. Victor C. William (OAB: RJ 113689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DE NITEROI, Aut ROBSON MARCAL DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000506-28.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kissila Wriedt de Oliveira Rezende [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kissila Wriedt de Oliveira Rezende, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0002134-18.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Jose da Silva Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Batalha 1000 Posto e Serviços Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Batalha 1000 Posto e Serviços Ltda., Aut Valmir Jose da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000529-03.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Neves do Nascimento [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica São Gonçalo Ltda. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Neves do Nascimento, Réu Clinica São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nDeverá a rda juntar procuração aos autos, com urgência. \r\n\r\nProcesso: 0026000-02.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL ANTONIO RODRIGUES DE MEDEIROS [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVICOS LTDA [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVICOS LTDA, Aut JUVENAL ANTONIO RODRIGUES DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001966-16.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Fernandes Brust [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpo Vital Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lucia Fernandes Brust\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0202400-26.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Castro Guimarães [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Terc de Mão de Obra e Serv Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Administradora Protel [Adv. Bruno Vasconcellos Lopes dos Santos (OAB: RJ 109633 - D)], Réu: Condomínio Residencial Art Boa Viagem [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administradora Protel , Réu Condomínio Residencial Art Boa Viagem , Réu Essence Terc de Mão de Obra e Serv Ltda. , Aut Rogério de Castro Guimarães \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0210500-14.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ALVARO GOMES PINTO NETO\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOPELETRO-COOPERATIVA ELETRICITARIOS DO RJ [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1492/2012, bem como, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000220-79.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodinei da Silva Pimentel [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. , Réu: Condomínio Lírios do Campo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodinei da Silva Pimentel \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0195500-33.1985.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SRA. JEANNE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut SRA. JEANNE ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000493-58.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tales Henrique Lima da Silva [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Contruções Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Tales Henrique Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0455400-69.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCEA MARTINS GUIMARAES GOMES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: ANA REGINA DE SOUZA BRUNO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: ANTONIA MARIA LEMOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: ALCILEIA MACEDO DE FREITAS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: JOILMA SOUZA CRESPO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: ITA SALES DE ANDRADE [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: LYDIA TELLES NUNES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: LUCIA ELENA RIBEIRO DE FREITAS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA DA SILVA SARDINHA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: NANCY BACH ALVARENGA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA Energia e Servicos SA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: BRASILETROS-FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA Energia e Servicos SA\r\n\r\nCiência do deferimento de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0374100-51.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER NEVES MARINS [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA ABRIL SA [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA ABRIL SA, Aut WAGNER NEVES MARINS\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0086300-85.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Guimarães Bento Jesus [Adv. Fernando Mendes Brochado (OAB: RJ 76771 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivâna Antunes [Adv. Cristiele Nunes Siqueira (OAB: RJ 150612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivâna Antunes, Aut Mônica Guimarães Bento Jesus\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1410564"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "Processo: 0000440-45.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suziane Silvestre Ferreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devoluçao do prazo, começando pela 1a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0091900-65.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCENIR REZENDE DE SOUZA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTRA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)], Réu: BANCO ITAU (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTRA, Réu BANCO ITAU (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.), Réu BANCO ITAU UNIBANCO S/A, Aut LUCENIR REZENDE DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0078300-93.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Ferreira Neves [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. - ME, Réu: Estaleiro Mauá S.A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0115200-71.1991.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA CARVALHO DE SANTANA [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: JOAO RENATO DE OLIVEIRA ESCUDINI [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: JORGE PORTO CARREIRO RAMIRES [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: CLEA ALVES DE FIGUEIREDO FERNANDES [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: MARIZE ARCURI MAGALHAES [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: SONIA BAYAO RODRIGUES VIANA [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: HUMBERTO FERNANDES MACHADO [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: ORSELY GUIMARAES FERREIRA DE BRITO [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: SHEILA JANDYRA VIANNA CRESPO [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Federal junto à Universidade Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEA ALVES DE FIGUEIREDO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia do IRRF retido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-53.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Borges de Souza [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vanilla Confecções Ltda. \r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000211-85.2010.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0074700-69.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeovanildo Santos Campos [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeovanildo Santos Campos\r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao e despacho de fls.124 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000538-59.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Costa da Silva [Adv. Claudio Moreira da Anunciação (OAB: RJ 148826 - D)]\r\n\r\nRéu: RKX Publicidade Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Costa da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0150100-50.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irany de Lemos Cordeiro [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0046100-67.2007.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson da Silva Porto [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C Ltda [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson da Silva Porto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.74 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000441-59.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes Alcântara [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica São Gonçalo Ltda. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, conforme termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0066600-38.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE CARVALHO COUTINHO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nTomar ciencia ddo despacho de fls.479 no prazo de 20 dias, sob pena de aplicação de multa diária no importe de R$ 200,00 contada no primeiro útil subsequente ao término do prazo fixado, limitado em R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0091300-97.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. - COPENAVEM [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A., Réu Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. - COPENAVEM\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000900-03.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Alexandre Rodrigues [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Patrick Alexandre Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais, devendo a reclamada efetuar o deposito dos mesmos, no prazo de 10 dias, bem como juntar a documentação necessária aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0105300-34.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diocimar Santos de Aguiar [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: FAEM Serralheria Artefatos Metálicos Ltda. - ME [Adv. Jose Alberto Rimes de Carvalho (OAB: RJ 93854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diocimar Santos de Aguiar, Réu FAEM Serralheria Artefatos Metálicos Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.40 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0071400-31.2007.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Amaral Carvalho [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Emp S/C Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto do Amaral Carvalho, Réu Sendas Distribuidora S.A., Réu World Service Emp S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologaçao de calculos de fls.178, devendo a reclamada comprovar o recolhimento do valor devido, em até 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000963-57.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Teixeira de Carvalho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0106600-61.1991.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: TADEU MIRANDA GENEROSO E OUTRO, Aut: RONALDO MACHADO\r\n\r\nRéu: Gráfica Editora La Cava Ltda [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica Editora La Cava Ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor reconhecido, em 05 dias, sob pena de leilão do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0000525-31.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Grativol Moreno [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nRéu: Maré Alta 254 - Indústria e Comércio de Artigos de Pesca Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Grativol Moreno \r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao e despacho de fls.64 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-98.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Rocha Romeiro [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027800-43.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELINA MARIA MACEDO ROCHA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELINA MARIA MACEDO ROCHA, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da baixa do AIRR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0345900-60.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZINGARA CLARA GOLDONI MAGALHAES [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTEMPORANEA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZINGARA CLARA GOLDONI MAGALHAES\r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao e despacho de fls.138 dos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-81.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Muniz Souza [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ferreira Campanha [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo (08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0012800-85.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Rodrigues [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa (OAB: RJ 87137 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Servidores Publicos do Estado d o Rio de Janeiro [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Rodrigues\r\n\r\nDiligenciar junto ao MM. Juízo da 7a.VT/Nit acerca da penhora do imóvel da executada em processo em trâmite naquele Juízo, capaz de suportar a execução. \r\n\r\nProcesso: 0085000-51.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ecelmo da Silva [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0055200-22.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO VICENTE TEIXEIRA [Adv. Fabio Garcia Cyrino (OAB: RJ 122165 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO VICENTE TEIXEIRA\r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001566-96.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Aparecida Borges [Adv. Felipe Ramos dos Santos (OAB: RJ 135259 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Aparecida Borges\r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao e despacho de fls.74 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-19.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Romanelli de Barros Ferreira [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Romanelli de Barros Ferreira\r\n\r\nEfetuar o deposito dos honorarios periciais, em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001346-98.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Coutinho dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Jerofati Materiais de Construções Ltda. - ME [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Coutinho dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000282-53.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Camter Construções e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camter Construções e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0094700-85.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison de Souza [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Jardim Icaraí [Adv. Bruno da Silva Oliveira Vieira (OAB: RJ 152464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Jardim Icaraí, Aut Gleison de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais, devendo a reclamada efetuar o deposito dos mesmos no prazo de 10 dias, bem como juntar a documentação necessária aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0141400-76.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON CANDIDO DA MATA [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0074500-91.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Elias de Jesus da Silva [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Lagos Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Elias de Jesus da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000021-54.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Feitoza Rodrigues [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Luis Feitoza Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0016400-17.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Silvestre da Silva Filho [Adv. Rubens Fernandes Cardoso Neto (OAB: RJ 107030 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP Servicos e Construcoes Ltda [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Renato Soares de Moura, Réu: Camillo Soares de Moura Netto, Réu: Emilio Soares de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RECTIP Servicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor devido, em dinheiro, sob pena de penhora dos bens dos responsáveis subsidiários. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002292-70.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilson Oliveira da Silva [Adv. Rodrigo Guttierrez Vieira (OAB: RJ 141766 - D)]\r\n\r\nRéu: Domeng Domencio Engenharia e Incorporação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Oliveira da Silva \r\n\r\nInformar o atual e correto endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0097300-45.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz de Castro Soares [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo (15 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000307-03.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilvan Francisco Antunes [Adv. Lawrice dos Santos Souza (OAB: RJ 156720 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilvan Francisco Antunes \r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela reclamada.Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001380-10.2010.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Tadeu da Silva Vieira [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls.91, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000277-94.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Bruno Muniz Villar [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Central de Maricá Ltda. ME [Adv. Aulino Lourenco de Sousa Neto (OAB: RJ 85006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Central de Maricá Ltda. ME , Aut Fernando Bruno Muniz Villar \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a comecar pelo Reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000103-56.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Rodrigues Freire Francisco [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: J A E Telecomunicações Ltda., Réu: Televisão Cidade S.A. [Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes (OAB: RJ 139535 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000541-14.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Souza Pereira [Adv. Claudio Moreira da Anunciação (OAB: RJ 148826 - D)]\r\n\r\nRéu: RKX Publicidade Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Souza Pereira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000491-56.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atacídio Félix Carneiro [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Reis 10 Ltda. [Adv. Rodrigo Briggs Tonelli (OAB: RJ 95320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atacídio Félix Carneiro \r\n\r\nRetirar as guias acostadas na contracapa e apresentar seus calculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0042800-29.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo da Costa Nunes [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Barkana de Icarai Bar e Lanchonete Ltda [Adv. Ronaldo Noro (OAB: RJ 132929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo da Costa Nunes\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento pelo remanescente em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-47.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Moreira de Assis [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Prowship Serviços Navais Ltda. [Adv. Ronaldo Carvalho (OAB: RJ 125594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prowship Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas, conforme item 09 de fls.32. \r\n\r\nProcesso: 0152900-56.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Martins de Oliveira [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Martins de Oliveira\r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao de fls.287 dos autos. \r\n\r\nId: 1413755"
                            ],
                            "1413753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/11/2012\r\n\r\n0294500-12.1999.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: DILSON DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nExecutado: PLANK-TEC Comercio Serviços e Representações LTDA,Pedro Joaquim da Conceição,Silvana Rosa da Conceição\r\n\r\nPelo presente fica citado PLANK-TEC Comercio Serviços e Representações LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.063,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139500-43.2004.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: MARCIO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: MERCOMETAL METALURGICA LTDA,MAUA JURONG S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado MERCOMETAL METALURGICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.830,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104000-76.2005.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Eduardo Gomes\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS DA SILVA ARAUJO,CLAUDIA MARILIA XAVIER RIBEIRO ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS DA SILVA ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 446.319,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAUDIA MARILIA XAVIER RIBEIRO ARAUJO,CLAUDIA MARILIA XAVIER RIBEIRO ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIA MARILIA XAVIER RIBEIRO ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 446.319,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1413753"
                            ],
                            "1413754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0121100-44.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Pinheiro\r\n\r\nRéu: DEL MAR E SOL COMERCIO E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DEL MAR E SOL COMERCIO E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na\r\n\r\nforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT,\r\n\r\ndevendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante\r\n\r\ne parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da\r\n\r\ncota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total\r\n\r\nde execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido\r\n\r\nem TR pro rata. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1413754"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1414447": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 27/11/12\r\n\r\nProcesso: 0049900-63.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Passos Ribeiro [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Passos Ribeiro\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.385. \r\n\r\nProcesso: 0003500-54.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Brito Ferreira Júnior [Adv. Fausto Luiz Esteves de Oliveira (OAB: SP 103079 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Brito Ferreira Júnior \r\n\r\nApresente o comprovante de recolhimento de custas de forma legível, sob pena de não recebimento do recurso, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-82.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Dias Cortinovis [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Dias Cortinovis , Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000866-85.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Palermo Mantuano [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Itaipu Multicenter [Adv. Renato de Oliveira Freitas (OAB: RJ 137393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Itaipu Multicenter \r\n\r\nCiência da audiência no dia 11/03/13 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deve atualizar seu endereço cadastral. \r\n\r\nProcesso: 0001916-78.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josy Cezar Silva [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Natalim Bar e Choperia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josy Cezar Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução de notificação, devendo fornecer o endereço atual e correto da Reclamada e ou meios cabívies para citação, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0207600-73.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia da Silva Franca [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nExpedido alvará nº 0811/2012 \r\n\r\nProcesso: 0000089-95.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Sodré Soares [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nDepositar os honorários, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001573-48.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Costa Souza [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipú Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Costa Souza, Réu Supermercado Real de Itaipú Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.36, deferindo vista, menos quanto à prova acautelada. Autor: Apresente na Secretaria da Vara uma cópia para entregar a Ré, em 10 dias, sob pena de ser entregue aquela que acompanhou a inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001596-62.2010.5.01.0245 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Olga Alexandrina Ribeiro Schirnhofer [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nExdo: Clinica de Radiologia Jose Benedito Neves Ltda. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Clinica de Radiologia Jose Benedito Neves Ltda., Exte Olga Alexandrina Ribeiro Schirnhofer\r\n\r\nCiência do despacho de fls.123, suspendendo o leilão. \r\n\r\nProcesso: 0000374-25.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Almeida Faria [Adv. Jacqueline Pereira Lessa (OAB: RJ 128888)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo , Aut Sandro de Almeida Faria \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001304-09.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Soares Quirino [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotelar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Soares Quirino \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001346-92.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Pinto [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Car Shely Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Carmen Lúcia Mathias Batista (OAB: RJ 153379 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000451-97.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Conceição Viana [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Machado Gurjão [Adv. Antonio Paulo Farias da Rosa (OAB: RJ 32459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Conceição Viana , Réu Maria de Lourdes Machado Gurjão \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 16/01/13, às 14:30 horas. Autor informe o número de inscrição no INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000386-05.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Freitas da Silva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabinete de Radiologia Dr F A Cazer Ltda. [Adv. Cezar Cazes de Menezes (OAB: RJ 172574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Freitas da Silva, Réu Gabinete de Radiologia Dr F A Cazer Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170000-18.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sales Coitinho [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnauto Reparos Navais e Industriais Ltda. [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sales Coitinho\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000331-25.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Aparecida dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Reviver Residencial da Terceira Idade S/C Ltda. [Adv. Maria Jose T. L. Brugger (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reviver Residencial da Terceira Idade S/C Ltda. , Aut Viviane Aparecida dos Santos \r\n\r\nPartes: Comparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 06/12/12, às 14:00 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. Ré apresente comprovantes do recolhimento previdenciário do período declinado em sentença. Ciência do despacho de fls.45 \r\n\r\nProcesso: 0000272-66.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Costa Melo [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Empreiteira Ltda., Réu: Brascan Imobiliária Incorp. SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Costa Melo\r\n\r\nCiência da audiência no dia 05/02/13 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001970-44.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy de Almeida [Adv. José Carlos de Melo da Costa (OAB: RJ 156889 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora Auxiliadora S.A. Santa Rosa [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Nossa Senhora Auxiliadora S.A. Santa Rosa, Aut Valdecy de Almeida\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 57/60. \r\n\r\nProcesso: 0037900-31.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cleber de Lanes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Longo Ferreira [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)], Réu: Petrobrás Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cleber de Lanes\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.192 \r\n\r\nProcesso: 0000426-84.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Evaristo do Nascimento [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empr Bras Saneam Com Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: Itaipu Multicenter [Adv. Renato de Oliveira Freitas (OAB: RJ 137393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasanitas Empr Bras Saneam Com Ltda., Réu Itaipu Multicenter, Aut Vera Lucia Evaristo do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002035-39.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonina Mateini [Adv. Michelle Gabrich de Souza (OAB: RJ 154607 - D)], Aut: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Niterói \r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Antonina Mateini\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002100-68.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Hermógenes Modesto de Souza [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: LSK Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermógenes Modesto de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, observando o acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0001063-35.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Aparecida Magalhães [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Granimar Granitos e Mármores Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Aparecida Magalhães \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001420-49.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Araçatuba Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Araçatuba Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Em, 05 dias, sob ônus de execução.\r\n\r\nProcesso: 0001660-38.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Soares Barroso [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Extranave Comércio e Serviços Navais Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Extranave Comércio e Serviços Navais Ltda. \r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-31.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu dos Santos Correia [Adv. Rosangela Cristina Raimundo (OAB: RJ 162454 - D)]\r\n\r\nRéu: Yasuo - Yamaguchi [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineu dos Santos Correia , Réu Yasuo - Yamaguchi\r\n\r\nCiência da decisão de fls.50/51, devendo dizer, em 10 dias, quais provas desejam produzir. \r\n\r\nCiência da audiência no dia 09/04/13 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0075300-16.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Braga da Costa [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv Vig Transp Valores Ltda ( REVEL E S/ ADVOGADO ), Réu: Banco Sudameris do Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)], Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Braga da Costa\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 418, devendo juntar cópias da inicial e sentença da rT 0138500-66-2007-5.01-0028, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170800-41.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Ramos Marinho [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Ramos Marinho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, observando o acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0000043-09.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Azevedo Ramos [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Itacoatiara Residence [Adv. Gisele da Costa Nascimento Pereira (OAB: RJ 115360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Itacoatiara Residence , Aut Pedro Azevedo Ramos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113000-26.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Cruz Filho [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: NUNES PONTES REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Cruz Filho\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.231 \r\n\r\nProcesso: 0101500-26.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Castilho Passos de Almeida [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar 7 Orixás Ltda. - ME [Adv. Alvanir Rosa de Souza (OAB: RJ 39130 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar 7 Orixás Ltda. - ME, Aut Renato Castilho Passos de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035700-51.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vergniaud Ivan Vieira Junqueira [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Pisom Prestadora de Servicos Ltda. ME, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vergniaud Ivan Vieira Junqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000649-08.2010.5.01.0245 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Energia Eletrica de Niteroi [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Réu: Cam Brasil Multiserviços Ltda, Réu: Engelmig Elétrica Ltda [Adv. Otavio Tulio Pedersoli Rocha (OAB: MG 73319 - E)], Réu: Nova Montacon Projetos e Construções ltda, Réu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empreserarial ltda, Réu: Montacon Engenharia ltda [Adv. Andre M da Franca (OAB: RJ 132850 - D)], Réu: Transforluz Comercial e instaladora Ltda- Me, Réu: Evoluti Tecnologia e Serviços Ltda, Réu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Inovare J. F. L. Comércio e Serviços Ltda- Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Energia Eletrica de Niteroi \r\n\r\nCiência da defesa da 9ª Ré e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0002032-84.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: G A C Distribuidora de Alimentos e Bebidas Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0195100-67.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Euflozina Pereira [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Amoedo - Fortezza Materiais de Construção Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Plastrella Materiais de Construção Ltda. ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amoedo - Fortezza Materiais de Construção Ltda. , Réu Plastrella Materiais de Construção Ltda. ME \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias sucessivos permeados por 05, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000892-78.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia da Silva Pedroza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0127400-11.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgillio Dias de Carvalho [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virgillio Dias de Carvalho\r\n\r\nIndeferido o requerido, sendo necessária a citação da executada antes da constrição. Forneça o paradeiro da ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-37.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nirlei da Silva Brito [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0186700-35.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Martins dos Santos [Adv. Lenita Cortes da Silva (OAB: RJ 136324 - D)]\r\n\r\nRéu: Amteas Praia Hotel Ltda. [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)], Réu: Slice Cooperativa de Trabalho [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Slice Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000357-86.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Souza Faria [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Tavares Considera [Adv. Benedito Pedro Aquino Ernesto (OAB: RJ 43330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andre Tavares Considera\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.34. Comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0197600-77.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Crhistine de Faria Mata [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Crhistine de Faria Mata\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002369-73.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Bruno Pereira [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Digital Impressões e Serviços Ltda. - ME [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Bruno Pereira, Réu Projeto Digital Impressões e Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002252-82.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Ramos Neves [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Brasileiro Linguistico de Niterói Ltda. - CBLN [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Ramos Neves, Réu Centro Brasileiro Linguistico de Niterói Ltda. - CBLN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042000-63.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleides da Silva Deca [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleides da Silva Deca\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do imposto de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000905-14.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Damiana Silva Lanes [Adv. Fernanda Maria Q. da Fonte Ribeiro (OAB: RJ 129022 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Damiana Silva Lanes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, observando o acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0000743-82.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Oliveira Lima [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Full Time Construções Civil e Reparos Navais Ltda. [Adv. Rosa Claudia da Silva Ribeiro (OAB: RJ 60344 - D)], Réu: Renave Empresa Brasileira de Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Full Time Construções Civil e Reparos Navais Ltda., Aut Luiz Claudio de Oliveira Lima, Réu Renave Empresa Brasileira de Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.62/64. \r\n\r\nProcesso: 0001299-84.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weber Pinto Prates [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: RBJ Publicidade Ltda., Réu: João Luiz Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weber Pinto Prates\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da 1ª Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001444-14.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Pereira Oliveira [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Leste Maricá - Transportadora Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Leste Maricá - Transportadora Turística Ltda.\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001959-15.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Xavier de Oliveira [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas do Iguaçu Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlas do Iguaçu Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001058-13.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Firmino de Almeida [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Ailton Antônio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Firmino de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço atual e correto da 3ª Ré, e/ou outros meios para prosseguimento, em 30 dias, sob ônus de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0158100-67.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledson Barbosa da Rocha [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Falci Gonçalves Com de Alimentos Ltda. - ME [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Falci Gonçalves Com de Alimentos Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Em, 48 horas improrrogáveis.\r\n\r\nProcesso: 0001725-96.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Lima Gomes [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Itau Unibanco Banco Múltiplo S.A., Réu: Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane de Lima Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da 1ªRé, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000829-53.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Barreto [Adv. Aline Pita Bulhões de Souza (OAB: RJ 145689 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA, Aut Fabio da Silva Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001943-61.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Sousa Manhães [Adv. Jacqueline Pereira Lessa (OAB: RJ 128888)]\r\n\r\nRéu: Rosane Tavares dos Santos [Adv. Manoela Inocencio da Silva (OAB: RJ 150577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa Sousa Manhães , Réu Rosane Tavares dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001216-68.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rodrigues de Castro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania Maria de Aquino Machado [Adv. Erika Cruz de Franca (OAB: RJ 131267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Rodrigues de Castro, Réu Tania Maria de Aquino Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153000-05.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santana Cardoso de Araujo [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Integral - Recuperacao de Credito e Cobranca S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Santana Cardoso de Araujo\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000153-76.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pinnas Camcaho [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Versaly Comércio e Serviços em Elevadores Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Pinnas Camcaho \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0002228-54.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Maria Ribeiro Pinheiro [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Group Part e Consultoria Imobiliaria Ltda. [Adv. Gabriel Lessa Ferreira (OAB: RJ 164601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AC Group Part e Consultoria Imobiliaria Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 29, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001752-16.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Cristina Flores de Vasconcelos [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Terminal Com. de Doces Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Cristina Flores de Vasconcelos , Réu Via Terminal Com. de Doces Ltda. \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS e entrega das guias de FGTS e CD/SD no dia 16/01/13, às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0136700-94.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Mattos Neto [Adv. Danielle do Carmo Verticchio (OAB: RJ 128850 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Mattos Neto, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissão, mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nOS ADVOGADOS DAS PARTES DEVERÃO INFORMAR O CLIENTE DA NOVA DATA. \r\n\r\nProcesso: 0144100-96.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Carvalho Victorino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca Atletico Clube [Adv. Ricardo Silva Sant Anna (OAB: RJ 118253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fonseca Atletico Clube\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000251-90.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Campos dos Santos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Campos dos Santos , Réu Viação Pendotiba SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001421-68.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Alves da Silva [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: JB DE NITEROI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E LAJES LTDA-ME [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JB DE NITEROI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E LAJES LTDA-ME\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-08.2008.5.01.0245 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análises Clínicas Dr. Muniz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários nos autos da AR 0001170-09-2010-501-0000, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0133900-59.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio dos Santos Lirio [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio dos Santos Lirio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, obsevando o acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0000442-72.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião dos Santos [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Gafisa S.A., Aut Sebastião dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000949-33.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edervan Espíndola Maçulo [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: LSX Engenharia Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edervan Espíndola Maçulo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000323-77.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir Francisco de Souza Oliveira [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Silabel Distribuidora de Material Elétrico Ltda. EPP [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir Francisco de Souza Oliveira , Réu Silabel Distribuidora de Material Elétrico Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001466-38.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalton do Nascimento Ramos Herculano [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nNão procede o alegado. Comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000267-78.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Jose de Moura [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. N/P, Réu: Self Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Jose de Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da 1ª Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0136700-94.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Mattos Neto [Adv. Danielle do Carmo Verticchio (OAB: RJ 128850 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Mattos Neto, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissão, mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nOS ADVOGADOS DAS PARTES DEVERÃO INFORMAR O CLIENTE DA NOVA DATA. \r\n\r\nCiência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0000599-11.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlene Ferreira Schott [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlene Ferreira Schott, Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061400-92.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Elias Ribeiro [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nRéu: Operação Resgate Transportes Ltda. ME [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Elias Ribeiro , Réu Operação Resgate Transportes Ltda. ME\r\n\r\nCiência da decisão de fls.271/274 \r\n\r\nId: 1414447"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1414391": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 27/11/2012 ARQ142\r\n\r\nProcesso: 0000399-98.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Miranda Ribeiro [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Tendencia Informações e Sistemas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Miranda Ribeiro\r\n\r\nDar ciência ao seu cliente da nova data da audiência, que se realizará em 18/12/2012 às 10:45 horas. Informar que deverá comparecer, inclusive para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0001955-09.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Josimar Rodrigues Bezerra [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Pra Caramba Atrevida Lanchonete e Restaurante Ltda. [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello (OAB: RJ 68094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Josimar Rodrigues Bezerra \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 1192/2012 e 1193/2012 em 14/11/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0001001-26.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Vasconcelos [Adv. Ivan Perazoli Junior (OAB: RJ 161697 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Paulo Cesar de Vasconcelos \r\n\r\nRECLAMANTE: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1195/2012 em 14/11/2012 (Caixa Econômica Federal). RECLAMADA: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1196/2012 em 14/11/2012 (Caixa Econômica Federal), BEM COMO, de que deverá comprovar nos autos, em 05 dias, o recolhimento fiscal, conforme acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000895-64.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Sodre Silva [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Luiz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Sodre Silva\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002097-76.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eugenia Antunes dos Santos [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas & Cia Shows e Eventos Ltda - ME [Adv. Fabio Simonin (OAB: RJ 115827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eugenia Antunes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o ofício nº 0528/2012 para habilitação no Seguro Desemprego, devendo comparecer na secretaria da Vara para retirá-lo, bem como promover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000947-94.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Balbino [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Balbino\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1210/2012 em 19/11/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0000151-35.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Pereira de Carvalho [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina do Mimo São Francisco Ltda. ME [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina do Mimo São Francisco Ltda. ME , Aut Carlos Alexandre Pereira de Carvalho\r\n\r\nDar ciência ao seu cliente da nova data da audiência, que se realizará em 18/12/2012 às 10:40 horas. Fica ciente de que deverá trazer a testemunha indicada pela reclamada, Sr. Armando de Oliveira Carneiro, conforme ata de audiência de fl.42. Mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001208-88.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Barcas S.A. Transportes Marítimos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Farias dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barcas S.A. Transportes Marítimos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001851-46.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Pereira Rodrigues [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Nunes Empreendimentos Educacionais Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Pereira Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1202/2012 em 16/11/2012 (Caixa Econômica Federal). Ciência, ainda, de que foi expedido Ofício nº 0530/2012 para habilitação no Seguro Desemprego, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-lo, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0019300-56.2008.5.01.0246 - ResAut\r\n\r\nRqte: Maria de Fatima dos Santos Ribeiro [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRqdo: Jose Marcone Lemos Torres [Adv. Rosimary Costa Brito (OAB: RJ 79782 - D)], Rqdo: Ana Claudia Sampaio Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maria de Fatima dos Santos Ribeiro\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0042500-29.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Machado Tinoco [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Wagner Machado Tinoco\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000397-09.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ferreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1203/2012 em 19/11/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0001956-57.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Gomes da Silva [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Cheiro Mineiro Restaurante Ltda. [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cheiro Mineiro Restaurante Ltda., Aut Elaine Gomes da Silva\r\n\r\nDar ciência ao seu cliente da nova data da audiência, que se realizará em 18/12/2012 às 10:50 horas. Informar que deverá comparecer, inclusive para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0001807-61.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson José Aurelino [Adv. Rachel Baptista Diniz (OAB: RJ 164306 - D)]\r\n\r\nRéu: GPP Reparos Navais Ltda. [Adv. Adaucto D Alencar Fernandes Filho (OAB: RJ 50414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson José Aurelino\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1229/2012 em 21/11/2012 (Caixa Econômica Federal), inclusive de que deverá comprovar nos autos o valor recebido, em 05 dias. Após, deverá vir com os cálculos de liquidação, incluindo o valor de eventuais diferenças de FGTS, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0000950-78.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Barbosa de Oliveira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Maite e Marília Icaraí Restaurante e Pizzaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Barbosa de Oliveira \r\n\r\nDar ciência ao seu cliente da nova data da audiência, que se realizará em 18/12/2012 às 10:35 horas. Informar que deverá comparecer, inclusive para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0001210-58.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naicodemes Chagas de Melo [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Filipão Frutas Legumes e Cereais Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filipão Frutas Legumes e Cereais Ltda., Aut Naicodemes Chagas de Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 500,00 pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000289-36.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Reis Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Motorista São Gonçalo Ltda. [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola de Motorista São Gonçalo Ltda., Aut Heraldo Reis Silva \r\n\r\nDar ciência ao seu cliente da nova data da audiência, que se realizará em 18/12/2012 às 10:55 horas. Informar que deverá comparecer, inclusive para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0000302-61.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Vieira da Silva [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Front Serviços de Segurança Ltda. , Aut Ubiratan Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 62. \r\n\r\nProcesso: 0001101-78.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Erivelton Nunes Soares [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalvão Siqueira e Const. Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)], Réu: UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE a/c Procuradoria Seccional Federal de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montalvão Siqueira e Const. Ltda. \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, considerando que sua testemunha reside em outro município, em 05 dias, sob pena de trazê-la à próxima audiência independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000920-43.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cleia da Silva Ferreira [Adv. Adriana Firmiana Barboza (OAB: RJ 152573 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciu´s Social Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cleia da Silva Ferreira\r\n\r\nDar ciência ao seu cliente da nova data da audiência, que se realizará em 18/12/2012 às 10:30 horas. Informar que deverá comparecer, inclusive para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0093500-34.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Véras Figueiredo [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Buycel Telecom Ltda - ME [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende (OAB: RJ 111126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Véras Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1221/2012 em 19/11/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0001101-78.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Erivelton Nunes Soares [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalvão Siqueira e Const. Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)], Réu: UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE a/c Procuradoria Seccional Federal de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Erivelton Nunes Soares \r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer o correto endereço de sua testemunha, em 05 dias, sob pena de trazê-la a próxima audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0088900-67.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Souza da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Jornalistica Alberto S.A. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre de Souza da Silva , Réu Editora Jornalistica Alberto S.A.\r\n\r\nRECLAMANTE: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1231/2012 e 1232/2012 em 21/11/2012 (Caixa Econômica Federal). RECLAMADA: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1233/2012 em 21/11/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0001125-09.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Neves [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: 5 Estrelas Special Service Limpeza e Serviços Auxiliares Ltda, Réu: LOJAS RENNER S.A [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)], Réu: 5 Estrelas Special Service Limpeza e Serviços Auxiliares Ltda np Edson Wanderley Tucci de Carvalho, Réu: 5 Estrelas Special Service Limpeza e Serviços Auxiliares Ltda np Marli Batista de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS RENNER S.A, Aut Marcelo Ferreira Neves\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 440,00 pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000214-31.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni da Costa Santos [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello (OAB: RJ 68094 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseni da Costa Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRECLANATE: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1216/2012 em 19/11/2012 (Caixa Econômica Federal). RECLAMADA: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1218/2012 em 19/11/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0000723-88.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivide Teodoro Julio [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Garra Automóveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivide Teodoro Julio \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000390-73.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuza dos Santos Cunha [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadia Gomes Viggiano [Adv. Juliana Paiva Santos (OAB: RJ 114428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuza dos Santos Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1199/2012 em 16/11/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0001329-19.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre do Nascimento Corrêa [Adv. Bruno Tavares Pinto (OAB: RJ 146183 - D)]\r\n\r\nRéu: Belleville Restaurante Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre do Nascimento Corrêa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1230/2012 em 21/11/2012 (Caixa Econômica Federal). Ciência, ainda, de que foi expedido Ofício nº 0534/2012 para habilitação no Seguro Desemprego, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-lo, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000204-16.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Aristóteles da Silva Sousa [Adv. Alexandre Monte Mendonça (OAB: RJ 165099 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educaional Vargas Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Aristóteles da Silva Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1208/2012 em 19/11/2012 (Caixa Econômica Federal). Ciência, ainda, de que foi expedido Ofício nº 0531/2012 para habilitação no Seguro Desemprego, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-lo, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0038600-67.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Carvalho Fontes [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial n/p Rebeca Daylac [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial n/p Rebeca Daylac, Aut Rogerio de Carvalho Fontes\r\n\r\nRECLAMANTE: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1225/2012 em 21/11/2012 (Caixa Econômica Federal). RECLAMADA: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1228/2012 em 21/11/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nId: 1414391"
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                            "1414388": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/11/2012\r\n\r\n0033400-79.2009.5.01.0246 RTSum\r\n\r\nExequente: Alcídia Francisca de Brum da Silva Cezar\r\n\r\nExecutado: Papelaria Panda de Ponta Grossa Ltda n/p Andrea Fernanda Sereno de Abreu e Gelson Ferreira de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Papelaria Panda de Ponta Grossa Ltda n/p Andrea Fernanda Sereno de Abreu e Gelson Ferreira de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.352,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000462-60.2011.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tânia Ferreira Pereira\r\n\r\nExecutado: Maria da Glória de Azevedo Barbosa,Hernane Joaquim Pinto Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria da Glória de Azevedo Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.757,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hernane Joaquim Pinto Rodrigues,Hernane Joaquim Pinto Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Hernane Joaquim Pinto Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.757,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414388"
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                            "1414389": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001743-51.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cardoso dos Santos \r\n\r\nRéu: TS1 Serviços e Reparos Ltda - ME , TS1 Serviços e Reparos Ltda - ME n/p Vanessa Silva de Assumpção\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TS1 Serviços e Reparos Ltda - ME , TS1 Serviços e Reparos Ltda - ME n/p Vanessa Silva de Assumpção, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/01/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nFICA O RÉU, ASSIM, CIENTE DA NOVA DATA DA AUDIÊNCIA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414389"
                            ],
                            "1414390": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0042500-29.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Machado Tinoco\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda , Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservacao e Servicos Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414390"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1414066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001155-41.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rod oviarios de Passageiros de Niteroi a Arraial d o Cabo [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Brasilia Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rod oviarios de Passageiros de Niteroi a Arraial d o Cabo\r\n\r\nDizer acerca do cumprimento do acordo de fls. 63, no prazo de 10 dias, ciente de que, no silêncio, ter-se-á como cumprido. \r\n\r\nProcesso: 0000255-24.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Acelina da Silva [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nRéu: DJ69 Serviços e Manutenção Ltda. - ME, Réu: MRV Engenharia e Participações Ltda. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)], Réu: DJ69 Serviços e Manutenção Ltda. - ME A/C Sócia JEANE RODRIGUES GOMES, Réu: DJ69 Serviços e Manutenção Ltda. - ME A/C Sócia MARIA DARLENE RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Acelina da Silva \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, em dia e horário de expediente, a fim de retirar ofício para habilitação ao Seguro desemprego, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001637-23.2010.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto de Azevedo Silva [Adv. Adriana Santana da Silva e Silva (OAB: RJ 161613 - D)]\r\n\r\nRéu: Megga Food Cafe Ltda - Me, Réu: Megga Food Cafe Ltda - Me A/C Sócio Claudinei Rosa de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Azevedo Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 50. \r\n\r\nProcesso: 0000968-96.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Bernardo Rodrigues [Adv. Jefferson Albernaz Ferreira Ferraz (OAB: RJ 167734 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Institucional de Icaraí Ltda - CII [Adv. Itamir Cavalcante Cardoso (OAB: RJ 152065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Institucional de Icaraí Ltda - CII, Aut Patricia Bernardo Rodrigues\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 131 e do CD acautelado. Querendo as partes deverão trazer notebook para vista do CD. \r\n\r\nProcesso: 0000407-09.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Martins Alves [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: HDRJ Telecomunicações e Comércios Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Martins Alves\r\n\r\nÀ parte autora para informar o endereço atual da ré, ante os termos da certidão de fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 0000423-12.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Carlos da Cruz Silva [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Willian Carlos da Cruz Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios opostos pela reclamada foram julgados PROCEDENTES. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-50.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alrian Ferreira Gomes [Adv. Tatiana Moraes Marta (OAB: RJ 102286 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete 327 Ltda.-ME (Nova razão social: Empreiteira de Obras Novo Horizonte Ltda.-ME)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alrian Ferreira Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 80. \r\n\r\nProcesso: 0000209-35.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Correa [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Thomas Edson [Adv. Alvanir Ferreira de Souza (OAB: RJ 74928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Thomas Edson, Aut Marcos Aurélio Correa\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios opostos pela reclamada foram julgados PROCEDENTES. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0238700-40.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz da Silva [Adv. Tania Lucia Oliveira Leite (OAB: RJ 54978 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-75.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Teixeira Mendonça [Adv. Beatriz Dolores Caramori (OAB: RJ 70324 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000523-78.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Azevedo Leonel [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)]\r\n\r\nRéu: Off Shore Reparos Navais Ltda. [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Off Shore Reparos Navais Ltda. , Aut Wellington Azevedo Leonel \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 89/93, por 05 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0000887-50.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildete Vieira Lima [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Neide Colares de Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ildete Vieira Lima \r\n\r\nComparecer ao SEDIM, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, no. 232 - 2o. andar (no prédio do T.R.T), de 2a. a 6a. feira, das 10:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia. .\r\n\r\nProcesso: 0001535-30.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Estabelecimentos de Cultura Física e de Esportes Terrestres, Aquáticos e Aéreos do Estado do Rio de Janeiro - SECFETAARJ [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Esporte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Estabelecimentos de Cultura Física e de Esportes Terrestres, Aquáticos e Aéreos do Estado do Rio de Janeiro - SECFETAARJ\r\n\r\nVenha o autor com o CNPJ da reclamada ou seu contrato social ou nome completo e CPF de um de seus sócios, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000349-69.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Pessoa Moreira [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Pessoa Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001777-57.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Alves [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Mauricio Alves \r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0000841-32.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Leite de Andrade [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Esquema Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Leite de Andrade\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000956-82.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício José Lima Nini [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nRéu: A.M.W. Professores Associados Ltda. [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.M.W. Professores Associados Ltda., Aut Maurício José Lima Nini\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios opostos pelo reclamante foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000571-37.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Jan 2011 Construção e Reforma Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre as devoluções postais de fls. 23/24, em 05 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0001837-30.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Silva dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: JJ Medeiros Manutenção e Serviços Ltda. ME [Adv. Thiago Barros Bandeira (OAB: RJ 140176 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JJ Medeiros Manutenção e Serviços Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 61. \r\n\r\nProcesso: 0001967-49.2012.5.01.0247 - AI\r\n\r\nAgte: Velania Seixas Machado de Aguiar [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nAgdo: AAELI [Adv. Newton da Rocha e Silva Filho (OAB: RJ 93179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AAELI\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento. Pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001119-62.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina de Oliveira Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Lemos Ponte Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Lemos Ponte Restaurante e Bar Ltda. \r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-07.2011.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Madruga Lemes dos Santos [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá Jurong S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0000785-71.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-90.2008.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide Correa de Araujo [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: Washington Hermes de Almeida Junior [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Correa de Araujo\r\n\r\nDiligenciar meios de prosseguimento da execução, sendo certo que, decorrido o prazo de 1 ano sem manifestação, será expedida certidão de crédito e os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000504-72.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino Jeronimo de Santana dos Santos [Adv. Ronaldo Alves Roberto (OAB: RJ 161515 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauá Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albino Jeronimo de Santana dos Santos , Réu Mauá Jurong S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios opostos pela reclamada foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Pz 08 dias. \r\n\r\nId: 1414066"
                            ],
                            "1414068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/11/2012\r\n\r\n0000025-50.2010.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alrian Ferreira Gomes\r\n\r\nExecutado: Bar e Lanchonete 327 Ltda.-ME (Nova razão social: Empreiteira de Obras Novo Horizonte Ltda.-ME)\r\n\r\nPelo presente fica citado Bar e Lanchonete 327 Ltda.-ME (Nova razão social: Empreiteira de Obras Novo Horizonte Ltda.-ME), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.926,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134700-18.2008.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Jose de Santana\r\n\r\nExecutado: Rosane Soprani Silva (Sócia),LR Tecnologia e Serviços Ltda.,Leonardo Xavier dos Santos (Sócio),Leo de Souza Terra (Sócio),Henrique Ribeiro do Prado (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosane Soprani Silva (Sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.158,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Henrique Ribeiro do Prado (Sócio),LR Tecnologia e Serviços Ltda.,Leonardo Xavier dos Santos (Sócio),Leo de Souza Terra (Sócio),Henrique Ribeiro do Prado (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Henrique Ribeiro do Prado (Sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.158,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033400-76.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Isabelle Pinto Martins \r\n\r\nExecutado: ADRIANA RANGEL MACRINI DE SOUZA (Sócia),D´Macrini Roupas e Acessórios Ltda. ,ZENITH RANGEL GARCIA (Sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado ADRIANA RANGEL MACRINI DE SOUZA (Sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 487,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ZENITH RANGEL GARCIA (Sócia),D´Macrini Roupas e Acessórios Ltda. ,ZENITH RANGEL GARCIA (Sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado ZENITH RANGEL GARCIA (Sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 487,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001375-39.2011.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudia Marcia Samary Oliveira\r\n\r\nExecutado: Denise de Almeida Guimarães (sócia/JPG Artigos do Vestuario e Calçados Ltda-ME),JPG Artigos do Vestuário e Calçados Ltda.,Future 2000 Confecções e Comércio de Roupas Ltda.,Cicero Tavares do Nascimento (sócio/JPG Artigos do Vestuario e Calçados Ltda-ME)\r\n\r\nPelo presente fica citado Denise de Almeida Guimarães (sócia/JPG Artigos do Vestuario e Calçados Ltda-ME), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 281,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cicero Tavares do Nascimento (sócio/JPG Artigos do Vestuario e Calçados Ltda-ME),JPG Artigos do Vestuário e Calçados Ltda.,Future 2000 Confecções e Comércio de Roupas Ltda.,Cicero Tavares do Nascimento (sócio/JPG Artigos do Vestuario e Calçados Ltda-ME)\r\n\r\nPelo presente fica citado Cicero Tavares do Nascimento (sócio/JPG Artigos do Vestuario e Calçados Ltda-ME), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 281,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002171-64.2010.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Washington de Sá Medeiros \r\n\r\nExecutado: Antonio Geder malta Camilo (sócio),Marcella Falco Estética e Beleza Ltda. - ME,Marcele Lobo Valentim (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Geder malta Camilo (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 247.051,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcele Lobo Valentim (sócia),Marcella Falco Estética e Beleza Ltda. - ME,Marcele Lobo Valentim (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcele Lobo Valentim (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 247.051,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137300-12.2008.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Priscila Cavalcante Lima da Silva\r\n\r\nExecutado: Andre Luis Brito de Araujo (sócio/Ansata Prestações de Serviços e Gestão Comercial Ltda-Epp),Dirce Brito de Araujo (sócio)Ansata Prestação de Serviços e Assessoria Financeira Ltda-EPP),Ansata Prestaçoes de Serviços e Gestão Comercial LTDA- EPP (sucessora/Amplitude Prestação de Serviços e Assessoria Financeira Ltda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Andre Luis Brito de Araujo (sócio/Ansata Prestações de Serviços e Gestão Comercial Ltda-Epp), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.137,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dirce Brito de Araujo (sócio)Ansata Prestação de Serviços e Assessoria Financeira Ltda-EPP),Dirce Brito de Araujo (sócio)Ansata Prestação de Serviços e Assessoria Financeira Ltda-EPP),Ansata Prestaçoes de Serviços e Gestão Comercial LTDA- EPP (sucessora/Amplitude Prestação de Serviços e Assessoria Financeira Ltda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Dirce Brito de Araujo (sócio)Ansata Prestação de Serviços e Assessoria Financeira Ltda-EPP), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.137,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001903-10.2010.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucia Pires Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: CESIL - Centro Educacional Silva Luz Ltda. - ME n/p da sócia Therezinha Pimentel da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado CESIL - Centro Educacional Silva Luz Ltda. - ME n/p da sócia Therezinha Pimentel da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.333,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115300-81.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo Alves de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Enoque Araujo de Oliveira ,E.A. de Oliveira Empreiteira de Pav. e Reformas ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Enoque Araujo de Oliveira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.550,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414068"
                            ],
                            "1414067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001837-30.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Silva dos Santos \r\n\r\nRéu: JJ Medeiros Manutenção e Serviços Ltda. ME , Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JJ Medeiros Manutenção e Serviços Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 61. \r\n\r\nProcesso: 0027200-58.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bruzzi Vianna\r\n\r\nRéu: Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia Ltda, Gabriel Aires (sócio), Adauto Miranda Neto (sócio), Jose antonio Gomez Marquina (sócio), Maria Alicia Gomez Marquina (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Jose antonio Gomez Marquina (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414067"
                            ]
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                },
                "Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021400-72.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE SA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CONSUMO MOTORISTAS N FRIBURGO LTDA, Réu: Carlos Henrique Corrêa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE SA\r\n\r\nFace ao insucesso na aplicação dos convênios, indicar, em 05 dias, meios que viabilizem a execução, ou informar se renuncia a seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0105000-15.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lidia Pinto Ramos [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lidia Pinto Ramos\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 363 e seguintes, bem como da certidão de fls. 362, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192100-86.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO ARRUDA LEAL [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MURILO ARRUDA LEAL\r\n\r\nFace ao que consta de fls. 126, quanto aos autos 0183100-96.1998.5.01.0511, indicar, em 05 dias, meios que viabilizem a execução, ou informar se renuncia a seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000442-50.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanderson Marins Jovito [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Molas para Veículos Ribeira de Papucaia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sanderson Marins Jovito\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 52, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0141000-19.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: GERSON MARTINS JUNIOR [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTEL LTDA., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137200-51.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: DORINHA MARQUES [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosângela Pinto Thurler [Adv. Fellipe Thurler Macedo (OAB: RJ 149863 - D)], Réu: SANDRO GAMA SARDINHA, Réu: BV Financeira S.A. Cred, Fin e Investimento (Terceiro Interessado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORINHA MARQUES, Réu Rosângela Pinto Thurler\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000133-92.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Lemos [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima (OAB: RJ 54324 - D)]\r\n\r\nRéu: W. N. M Mercearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Lemos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 35, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0229300-83.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hiata Anderson Debossan [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. a/c Adm. Judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hiata Anderson Debossan, Réu Massa Falida de Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. a/c Adm. Judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito recursal em penhora, bem como de que, transcorrido o prazo para embargos, expedir-se-ão alvarás ao reclamante e a segunda ré. \r\n\r\nProcesso: 0132600-84.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE HECKERT DE MELLO [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANE HECKERT DE MELLO\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos os cálculos, bem como não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0016300-34.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ailton dos Santos [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nComprovar recolhimentos do FGTS, conforme fls. 287, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-79.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Macario de Siqueira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nComprovar pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0012400-77.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DAMAZIO DIAS DE FARIA [Adv. Jose Luiz Veronese Serrao (OAB: RJ 66819 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DAMAZIO DIAS DE FARIA\r\n\r\nManfiestar-se sobre a petição do reclamado de fls. 155, em 10 dias, valendo o silêncio como quitação quanto a obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0084100-41.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA TEIXEIRA FERNANDES [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Friburgo [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA TEIXEIRA FERNANDES, Aut MARIA DO CARMO ARAUJO LOBOSCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 215, encaminhando-se os autos para citação do reclamado na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0058800-91.2000.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: CONSTANTINO PEES DA SILVA [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONSTANTINO PEES DA SILVA\r\n\r\nFace ao que consta de fls. 141, quanto aos autos 0183100-96.1998.5.01.0511, indicar, em 05 dias, meios que viabilizem a execução, ou informar se renuncia a seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0188200-17.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Octavio Batista [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nRéu: RELACOM Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, bem como de que, decorrido in albis o prazo para embargos, expedir-se-á alvará em favor do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0092400-55.1990.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DUARTE DE OLIVEIRA, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito, por 10 dias sucessivos, na ordem processual, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000639-05.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Dantas Gonçalves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Dantas Gonçalves\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos os cálculos, bem como não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0096800-24.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO SOUZA PEREIRA SODRE [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS E TÉCNICOS - COOTEMISA [Adv. Jaminsom Pires de Carvalho Paiva (OAB: RJ 103431 - D)], Réu: Luiz Claudio Pimentel Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO SOUZA PEREIRA SODRE\r\n\r\nFace ao insucesso na aplicação dos convênios, indicar, em 05 dias, meios que viabilizem a execução, ou informar se renuncia a seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0074500-39.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITORIA CARNEIRO SEVERINI DA SILVA [Adv. Roselene Sergio Ribeiro (OAB: RJ 104907 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITORIA CARNEIRO SEVERINI DA SILVA\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos os cálculos, bem como não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0000944-52.2012.5.01.0511 - HoTrEx\r\n\r\nRqte: C.M.M. Rocha Representações Ltda. [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRqdo: Frigodário Comercial e Logística Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte C.M.M. Rocha Representações Ltda., Rqdo Frigodário Comercial e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que nada há a deferir quanto a extinção, face fls. 24, já tendo sido desentranhnados os documentos. \r\n\r\nProcesso: 0093200-58.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Almeida Alves [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Faresa Industria e Comercio Ltda. [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faresa Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do reclamante de fls. 235/236, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-29.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Martins da Silva [Adv. Fernanda da Motta Gomes (OAB: RJ 141431 - D)]\r\n\r\nRéu: Manhattan Empreendimentos Ltda. ME [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manhattan Empreendimentos Ltda. ME\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0053000-82.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACI VALENTIN SARDOU [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCONTRO - BAR E RESTAURANTE LTDA - ME, Réu: Tania paladine Soares , Réu: Alvaro Inacio Borges \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACI VALENTIN SARDOU\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, bem como de que, decorrido in albis o prazo para embargos, expedir-se-á alvará em favor do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0152600-52.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS LUCIANO DA SILVA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: NÉLIO PIMENTEL DE BARROS , Réu: CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS LUCIANO DA SILVA\r\n\r\nFace ao insucesso na aplicação dos convênios, indicar, em 05 dias, meios que viabilizem a execução, ou informar se renuncia a seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0107500-83.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Rimes de Melo [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Tulipa Friburgo Agropecuária LTDA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: Filó S/A [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filó S/A, Réu Tulipa Friburgo Agropecuária LTDA\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 15 dias (sucessivo e na ordem processual, com permeio de 05 dias), devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0027800-68.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANA DE FREITAS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANA DE FREITAS\r\n\r\nFace ao insucesso da ativação do Renajud e Infojud, indicar, em 05 dias, meios que viabilizem a execução, ou informar se renuncia a seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0192000-34.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RODRIGUES [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO RODRIGUES\r\n\r\nFace ao que consta de fls. 113, quanto aos autos 0183100-96.1998.5.01.0511, indicar, em 05 dias, meios que viabilizem a execução, ou informar se renuncia a seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0180800-49.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Elith Mitiko Hosken Furtado Hitomi [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Elith Mitiko Hosken Furtado Hitomi\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-08.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Dias Bom Van Erven [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Dias Bom Van Erven\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 454, encaminhando-se os autos para citação do reclamado na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0135600-29.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: TOK SISTEMAS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA, Réu: CONDOMINIO DO FRIBURGO SHOPPING CENTER [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA, Réu CONDOMINIO DO FRIBURGO SHOPPING CENTER\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, bem como de que, decorrido in albis o prazo para embargos, expedir-se-á alvará em favor do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000453-16.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonny de Souza Lima [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.a/c Dr. Asdrubal Montenegro Neto (administrador judicial) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonny de Souza Lima, Réu RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.a/c Dr. Asdrubal Montenegro Neto (administrador judicial) , Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 422, devendo a primeira reclamada, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0121600-82.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Baltazar da Costa Lima Neto [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0039700-72.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dalca Viana [Adv. Cesar Vergueiro Chrismann (OAB: RJ 49896 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dalca Viana\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos os cálculos, bem como não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0024500-40.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARLI DE CASTRO [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. [Adv. Claudio Brandao Azambuja (OAB: RJ 58084 - D)], Réu: Herodoto Bento de mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARLI DE CASTRO\r\n\r\nFace ao que consta de fls. 312, quanto aos autos 0183100-96.1998.5.01.0511, indicar, em 05 dias, meios que viabilizem a execução, ou informar se renuncia a seu crédito, valendo o silêncio como concordância.. \r\n\r\nProcesso: 0179700-40.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LAURENTINA DOS SANTOS MALHARD [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho (OAB: RJ 36968 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU - ARTEF.TECIDOS COURO E METAL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LAURENTINA DOS SANTOS MALHARD\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 212, bem como trazer aos autos cópia da petição, em 10 dias, conforme fls. 212. \r\n\r\nProcesso: 0127100-90.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hemerson de Souza Pereira [Adv. Elias Martini Gomes (OAB: RJ 152637 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade Gutierrez S.A [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)], Réu: Mike Force Servços de Proteção Patrimonial Ltda [Adv. Antonio Carlos de Assis (OAB: RJ 133541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hemerson de Souza Pereira\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos os cálculos, bem como não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0191600-73.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Jose Vidal de Abreu [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, bem como de que, decorrido in albis o prazo para embargos, expedir-se-á alvará em favor do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000190-81.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Moraes [Adv. Andre Carestiato da Silva (OAB: RJ 129781 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Moraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 287, encaminhando-se os autos para citação do reclamado na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001366-95.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Asdrubal Alvim Corguinha [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Asdrubal Alvim Corguinha\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos os cálculos, bem como não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0224900-26.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Jacob Getirana [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação atualizados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-75.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielzer da Silva Freire [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielzer da Silva Freire\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060400-35.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiele de Souza Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Tânia Maria Cruz Canto [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiele de Souza Silva, Réu Tânia Maria Cruz Canto\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, bem como de que, decorrido in albis o prazo para embargos, expedir-se-á alvará em favor do exequente.\r\n\r\nProcesso: 0134600-67.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE CASTRO [Adv. Maria Celeste de Oliveira Matos (OAB: RJ 134044 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BRASLIGHT - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASLIGHT - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição dos autores de fls. 1298 e seguintes, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-13.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: SIRLANI DA SILVA KNUPP [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPORIO DA RENDA LTDA, Réu: Marcelo Jose Settinieri, Réu: José Settinieri Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRLANI DA SILVA KNUPP\r\n\r\nFace ao insucesso na aplicação dos convênios, indicar, em 05 dias, meios que viabilizem a execução, ou informar se renuncia a seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0187700-14.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON LOPES LADEIRA [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)], Réu: PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000688-12.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela da SIlva Soares [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Amizade Ltda. ME, Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela da SIlva Soares\r\n\r\nComprovar o alegado a fls. 34, em 05 dias; no silêncio, será o acordo considerado regularmente cumprido até a data do despacho exarado. \r\n\r\nProcesso: 0005400-07.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOINA NOGUEIRA MARIA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOINA NOGUEIRA MARIA\r\n\r\nTomar ciência de que nada há a deferir quanto a fls. 174, pelos fundamentos ali expostos. Prazo de 05 dias, cumprindo-se fls. 169, no silêncio da parte. \r\n\r\nProcesso: 0206700-73.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE PINTO CORREA [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Réu: COOPRESENF- COOPERATIVA DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. [Adv. Alexandre Martins Flexa (OAB: RJ 95142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING, Réu COOPRESENF- COOPERATIVA DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE NOVA FRIBURGO LTDA.\r\n\r\nComprovar pagamento do saldo devedor em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0121100-74.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Verly [Adv. Angelo Giovanni Vianello (OAB: RJ 85973 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Wanderley Heckert [Adv. Esdres Soares dos Santos (OAB: RJ 145357 - D)], Réu: Espólio de João Batista Heckert [Adv. Esdres Soares dos Santos (OAB: RJ 145357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Verly\r\n\r\nComprovar pagamento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000922-91.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia da Silva Lopes [Adv. Adriana da Silva Dutra Pinto (OAB: RJ 96918 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Mara Cristina Cardoso dos Santos (OAB: RJ 139257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia da Silva Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 18/19, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000914-85.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Maloper Sciammarella [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor de fls. 431/432, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000946-22.2012.5.01.0511 - HoTrEx\r\n\r\nRqte: J.C.M. Nora Representações Ltda. [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRqdo: Frigodário Comercial e Logística Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Frigodário Comercial e Logística Ltda., Rqte J.C.M. Nora Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que nada há a deferir quanto a extinção, face fls. 31, já tendo sido desentranhnados os documentos. \r\n\r\nProcesso: 0078900-53.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANFREDO GAMBINI [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANFREDO GAMBINI, Aut MAURELIO COSTA LEITE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000192-51.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Maciel Toledo [Adv. Elomar Curty Guerra Junior (OAB: RJ 148399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001, Aut Valdecir Maciel Toledo\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001112-54.2012.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Classitudo Edições Gráficas SC Ltda. [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandramar Vieira de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Classitudo Edições Gráficas SC Ltda.\r\n\r\nComprovar depósito da importância mencionada a fls. 03, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0018100-92.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dazio Moura Lopes [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, bem como de que, decorrido in albis o prazo para embargos, expedir-se-á alvará em favor do exequente (União Federal - INSS). \r\n\r\nProcesso: 0040600-51.1991.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO ROBERTO MARQUES DA FONSECA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: CX DE PREV DOS FUNCIONARIOS/BANERJ-EM LIQ EXTJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Réu CX DE PREV DOS FUNCIONARIOS/BANERJ-EM LIQ EXTJ\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0106500-97.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER FAUSTINO DA CUNHA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER FAUSTINO DA CUNHA\r\n\r\nFace ao que consta de fls. 116, quanto aos autos 0183100-96.1998.5.01.0511, indicar, em 05 dias, meios que viabilizem a execução, ou informar se renuncia a seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000329-62.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio teixeira Schenkel [Adv. Fabiano Magaldi Rochnant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivaldo de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio teixeira Schenkel\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-65.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Souza Sant´Anna [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fabrica de Rendas Arp S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica de Rendas Arp S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0047500-69.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATHAYDE JOSE DOS SANTOS [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATHAYDE JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nFace ao que consta de fls. 85, quanto aos autos 0183100-96.1998.5.01.0511, indicar, em 05 dias, meios que viabilizem a execução, ou informar se renuncia a seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0179200-95.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO BETTONI DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nRéu: HUMEDICA SEIACA BRASIL [Adv. Monica Penha Navega da Silva (OAB: RJ 52547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HUMEDICA SEIACA BRASIL, Aut JAIRO BETTONI DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 218, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0116400-89.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Wanderosch Moreira [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjorie Dantas de Campos [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marjorie Dantas de Campos\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0020400-90.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO LOUBACK [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAIRA ROZENA DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Tatiana Soares de Andrade Giannetto (OAB: RJ 151991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZAIRA ROZENA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nComprovar pagamento de R$ 453,06, conforme fls. 249, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0091800-53.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA SOARES ARAUJO [Adv. Clovis Manhaes (OAB: RJ 90123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA SOARES ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 1063/1064. Prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0196100-85.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira da Cunha [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)], Réu: NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciência de que a reclamada deverá comprovar pagamento do valor devido (R$ 9.736,36, conforme fls. 511), em 48 horas, sob pena de execução, conforme determinação de fls. 512.. \r\n\r\nProcesso: 0127200-45.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Francisco da Silva Junior [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)], Réu: Enseg Serviços Pré-hospitalares Ltda [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda, Réu Enseg Serviços Pré-hospitalares Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000686-76.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio da Conceição [Adv. Luis Claudio Vidal (OAB: RJ 70197 - D)]\r\n\r\nRéu: Toshimore Beppu [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toshimore Beppu\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0028500-39.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Moreira da Rocha [Adv. Jose Luiz Veronese Serrao (OAB: RJ 66819 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Limitada em Liquidação [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS PROCÓPIO - resp. p/Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Moreira da Rocha\r\n\r\nFace a inviabilidade da ativação dos convênios, conforme fls. 119, indicar, em 05 dias, meios que viabilizem a execução, ou informar se renuncia a seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000619-77.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy Neide Ferreira Ramos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucy Neide Ferreira Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001226-61.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaide Telles da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Albano Pereira Teixeira [Adv. Albino Pereira Neto (OAB: RJ 100262 - D)], Réu: Supermercado Novo Pereirão Ltda. [Adv. Albino Pereira Neto (OAB: RJ 100262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albano Pereira Teixeira, Réu Supermercado Novo Pereirão Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que não foi conhecido o incidente de falsidade, pelos fundamentos de fls. 125. \r\n\r\nProcesso: 0164800-03.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilson de Souza Geraldino [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Haga S/A Indústria e Comércio [Adv. Andre Luiz Chermont Abicalil (OAB: RJ 87689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haga S/A Indústria e Comércio\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, bem como de que, decorrido in albis o prazo para embargos, expedir-se-á alvará em favor dos exequentes. \r\n\r\nProcesso: 0021600-74.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Lengruber Fernandez [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0101000-35.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIULIANA FERREIRA PINTO [Adv. Michel Melhorance de Mendonça (OAB: RJ 126857 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS, COUROS E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS, COUROS E METAL S/A \r\n\r\nTomar ciência da penhora de crédito em mãos de terceiros, conforme fls. 78/81, por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-36.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bensabat [Adv. Cristiane Sá de Souza e Silva (OAB: RJ 109556 - D)]\r\n\r\nRéu: Concerssionária Rota 116 [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bensabat, Réu Concerssionária Rota 116\r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado o valor dos honorários periciais em R$ 2.500,00, que serão pagos ao final, mediante expedição de precatório, na hipótese de sucumbência da reclamante (face a gratuidade de Justiça, Ato 88/2011 da Presidência do E. TRT 1ª Região), determinando também o Juízo o início da perícia, com entrega do laudo em 30 dias, devendo as partes diligenciar junto ao perito para realização da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0020600-39.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Martins Reis [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Serraverde Shopping Center Ltda [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serraverde Shopping Center Ltda\r\n\r\nTomar ciência da penhora de crédito em mãos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0058800-18.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Rodrigues Daudt [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação atualizados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-26.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Rodrigues Ferreira [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia,Seguranca e Transporte Valores Ltda., Réu: Petrobras Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Petroleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, bem como de que, decorrido in albis o prazo para embargos, expedir-se-á alvará em favor do exequente. \r\n\r\nId: 1414532"
                            ],
                            "1414531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 27/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000512-67.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaura Martins dos Santos\r\n\r\nRéu: Paulo Cezar Vassalo de Azevedo (espólio de) n/p CINTIA RODRIGUES DE AZEVEDO \r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Cezar Vassalo de Azevedo (espólio de) n/p CINTIA RODRIGUES DE AZEVEDO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0000591-80.2010.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nRéu: Alcidinei José Cabral de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Alcidinei José Cabral de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0053000-82.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACI VALENTIN SARDOU\r\n\r\nRéu: ENCONTRO - BAR E RESTAURANTE LTDA - ME, Tania paladine Soares , Alvaro Inacio Borges \r\n\r\nPelo presente fica m Alvaro Inacio Borges , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, bem como de que, decorrido in albis o prazo para embargos, expedir-se-á alvará em favor do exequente.. .\r\n\r\nProcesso: 0052600-97.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERE AMARAL RODRIGUES\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE ESTRELA DA MANHA DE FRIBURGO LTDA, João Cipriano Paiva\r\n\r\nPelo presente fica m João Cipriano Paiva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 215, bem como de que, decorrido in albis o prazo, será expedido alvará em favor do exequente. .\r\n\r\nProcesso: 0018100-63.2006.5.01.0511 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jose de Souza\r\n\r\nRéu: Transroje Transportadora Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Izabella Pontes Marreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a arrrematação. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414531"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1414520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000469-93.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Rodrigues Barbosa [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Javier Ronald Flores Morelli [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Javier Ronald Flores Morelli\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001328-46.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarindo Garcia Meza [Adv. Ilka Cereja Cruz (OAB: RJ 166309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarindo Garcia Meza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 116: \"Indefiro o requerimento formulado pela parte autora na petição retro, uma vez que a diligência cabe à parte. Cumpra a parte autora o despacho de fls. 103, observando o teor da promoção de folha 111 e o despacho de folha 112, no prazo de 15 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000297-44.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Franklin Rodrigues de Moura [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp, Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Franklin Rodrigues de Moura\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 14/12/12, às 14:30 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, a contar da data designada para a anotação da CTPS.\r\n\r\nProcesso: 0001199-41.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Barros Ladeira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas de Nova Friburgo Ltda. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas de Nova Friburgo Ltda., Aut Celso de Barros Ladeira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 14/12/2012, a partir das 13:00 horas, devendo a reclamada cientificar o assistente técnico indicado às fls. 142. Laudo em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000718-78.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Anne Crhistine Oliveira [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Amorim e Monteiro Industria e Comércio Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anne Crhistine Oliveira\r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada, no prazo de 05 dias, a fim de possibilitar sua intimação para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001283-42.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: David de Oliveira Bardasson [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David de Oliveira Bardasson, Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 30/01/2013, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001121-13.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabele Badini Barroso [Adv. Simone Ouverney de Oliveira (OAB: RJ 92928 - D)]\r\n\r\nRéu: Promotora Nova Friburgo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabele Badini Barroso\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/01/2013, às 11:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000361-64.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Paulo de Moraes [Adv. Maycon Moraes (OAB: RJ 148564 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas de Nova Friburgo Ltda. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas de Nova Friburgo Ltda., Aut Luiz Paulo de Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001120-28.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleilson Pedrosa da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleilson Pedrosa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/01/2013, às 10:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0067800-58.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alexandre da Silva Costa [Adv. Fhillipe Mendes Ferreira (OAB: RJ 156036 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarin Construcao E Incorporacao Ltda, Réu: Municipio do Carmo [Procurador Procuradoria Munic de Carmo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Alexandre da Silva Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 142/144, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000317-45.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Pinheiro Pereira [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Gran Center 10 Ltda. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Gran Center 10 Ltda., Aut Sandro Pinheiro Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 744,19, pelo reclamado, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrada em R$ 37.209,78. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001134-46.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Josefa Marques de Oliveira Irmã [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandre Lingerie Confecções Ltda [Adv. Andre Luiz Chermont Abicalil (OAB: RJ 87689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Marques de Oliveira Irmã, Réu Sandre Lingerie Confecções Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 30/01/2013, às 09:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001134-46.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Josefa Marques de Oliveira Irmã [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandre Lingerie Confecções Ltda [Adv. Andre Luiz Chermont Abicalil (OAB: RJ 87689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Marques de Oliveira Irmã, Réu Sandre Lingerie Confecções Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 30/01/2013, às 09:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000779-36.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Badini Joy [Adv. João Margarido Daflon Dias (OAB: RJ 132794 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Badini Joy, Réu Facility Tecnologia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário (fls. 667/680), no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0001119-43.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Jorge da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hamilton Luiz Cavalcante Gondim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Jorge da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/01/2013, às 11:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0040000-31.2000.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Neves Campos e outros [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: SERGIO ANTONIO GARCIA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOPELETRO - COOP.DOS ELETRICITARIOS DO R.J. [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Neves Campos e outros, Aut SERGIO ANTONIO GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução (fls. 461/464), no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035000-21.1998.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO SALLY FIGUEIRA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO SALLY FIGUEIRA\r\n\r\nRefazer os cálculos de fls. 669/677, nos parâmetros indicados pela promoção da Contadoria de fls. 713. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-54.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Tavares Pinheiro [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Samuel Gomes Dunley (OAB: RJ 2098 - D)], Réu: Banco Itau S/A [Adv. Samuel Gomes Dunley (OAB: RJ 2098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição (fls. 753/767), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019300-87.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Nogueira Barcelos [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]\r\n\r\nRéu: Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda, Aut Sergio Nogueira Barcelos\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo em vista a ausência da testemunha Wilton Luis Marins, foi adiada a audiência na Vara Deprecada (VT/Cataguases - MG - Proc. 0000324-05.2012.5.03.0052)) para o dia 10/12/2012, às 14h20min. com expedição de Mandado de Condução Coercitiva e aplicação de multa de R$ 600,00. \r\n\r\nProcesso: 0000906-71.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenilson Coelho da Conceição [Adv. Roni Vieira de Aguiar (OAB: RJ 156200 - D)]\r\n\r\nRéu: Serravig Segurança Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serravig Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000692-80.2011.5.01.0512 - Alvará\r\n\r\nRqte: Felipe de Andrade Lombreta [Adv. Alessandra Muniz de Campos (OAB: RJ 125967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Felipe de Andrade Lombreta\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da CEF (fls. 32), no prazo de 05 dias .\r\n\r\nId: 1414520"
                            ],
                            "1414519": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0043800-91.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Fatima Diamantino Marques\r\n\r\nRéu: Dionea Nascimento Franca Malhas Ltda\r\n\r\nfica m Dionea Nascimento Franca Malhas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414519"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1414469": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000383-25.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Lima Rocha [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Mianma Cosméticos Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)], Réu: Bel Mineira Artigos de Toucador Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Belcapixaba Distribuidora e Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Mabelle Comercial e Artigos de Toucador Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belcapixaba Distribuidora e Produtos de Beleza Ltda., Réu Bel Mineira Artigos de Toucador Ltda., Réu Mabelle Comercial e Artigos de Toucador Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado o bloqueio para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000437-59.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindemberg Lima Silva [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado o bloqueio para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001753-73.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Oliveira Moreira Martins [Adv. Danielle de Almeida Rangel (OAB: RJ 149267 - D)]\r\n\r\nRéu: I M S Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Oliveira Moreira Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre oposição de Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-09.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Michel Cristovao Cheadi (OAB: RJ 27781 - D)], Réu: Julio Marcio de Almeida Santos, Réu: Maria Dolores de Almeida Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS\r\n\r\nCiência de que foi expedida certidão de crédito e que os autos estão aguardando a manifestação. Prazo: 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002029-07.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Oliveira dos Santos [Adv. William de Medeiros Pena (OAB: RJ 55313 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imunitec Dedetização Técnica Ltda. \r\n\r\nCiencia de que foi convolado o bloqueio para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194400-13.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SOARES IZIDORO [Adv. Carlos Henrique Simoes Coelho (OAB: RJ 92603 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA1\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO SOARES IZIDORO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0017300-37.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ROBERTO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)], Aut: Leandro Machado Paço\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Jose roberto Ferreira Alves, Réu: Leandro Machado Paço, Réu: Agada Virginia de Souza, Réu: Saul Leão Couto Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0191900-66.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rio Paulo de Paula [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rio Paulo de Paula\r\n\r\nCiência do recolhimento da cota fiscal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-39.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Lima dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixoto e Palas Distribuidora de Racoes Ltda., Réu: Luiz Freitas Palas, Réu: Nelson Carvalho Gaspar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Lima dos Santos\r\n\r\nCiência das informações da Receita Federal, devendo observar o sigilo fiscal e manifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-68.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Ribeiro Clementino [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadia Portugal Pires Ferrino [Adv. Fernando Nacif Ferrino (OAB: RJ 87884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Ribeiro Clementino\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002082-85.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Pinheiro da Silva [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda ( em recuperação judicial ) [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Pinheiro da Silva\r\n\r\nCiência de que foi expedida certidão de crédito e que os autos estão aguardando a manifestação. Prazo: 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-63.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Freitas de Miranda [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: I M S Comercial e Industrial Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Freitas de Miranda\r\n\r\nCiência de que foi expedida certidão de crédito e que os autos estão aguardando a manifestação. Prazo: 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000760-93.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Iara de Souza dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara de Souza dos Santos\r\n\r\nCiência da petição do réu com extrato analítico do FGTS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212800-46.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ANTONIO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nCiência do e-mail da 2ª VT/Nova Iguaçu. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188500-05.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alves de Souza [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Mahle Hirschvogel Forjas S.A. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mahle Hirschvogel Forjas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-25.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENALDO PORFIRIO LOPES DOS SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: MOLDURERJ IND COM MOLDURAS LTDA (E MOLDARTIS )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENALDO PORFIRIO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-54.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO AUGUSTO KLEIM [Adv. Alexandre Neves Nogueira (OAB: RJ 142398 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Manuel João Pereira, Réu: Cassiano Antonio Pereira, Réu: Maria Jose Sandar Pereira Pinto, Réu: Valmir Fernandes do Amaral, Réu: Sergio Luiz dos Reis Lavouras, Réu: Armando Roberto dos Reis, Réu: Claudio dos Reis Lavouras, Réu: Jose Carlos Reis Lavouras\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001293-86.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Eugenio da Cunha [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora de Glória Ltda. [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Eugenio da Cunha \r\n\r\nManifestar-se sobre oposição de Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-43.2008.5.01.0221 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Fiacao, Tecelagem, Estam [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Deivilin Theodoro de Oliveira (OAB: RJ 161144 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Fiacao, Tecelagem, Estam\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 2467. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-38.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Reis Cambinda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda., Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquide Brasil Ltda., Aut Washington Reis Cambinda\r\n\r\nCiência dos cálculos de atualização, devendo vir a ré com o depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001899-51.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Antonio Joana [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., Réu: Isaac Moyses Bergier, Réu: Alberto Bergier, Réu: Marcelo Bergier, Réu: Marcia Rogienfisz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Antonio Joana \r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165000-90.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA VALADAO [Adv. Renato Rangel Vieira (OAB: RJ 103173 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADE DO CHOPP DE IGUACU LTDA-ME N/P CLEBIO LOPES PEREIRA, Réu: Clébio Lopes Pereira, Réu: CHAN YI WAN, Réu: NEY SIMÕES, Réu: WONG CHON TANG, Réu: Jocelino Lopes Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA VALADAO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000869-44.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Almeida Campos [Adv. Ana Paula Aguiar Amaro Silva (OAB: RJ 156922 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivel Indústria de Perfumes e Cosméticos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Almeida Campos \r\n\r\nManifestar-se sobre oposição de Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001253-07.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizete da Silva [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lizete da Silva, Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 63, devendo a Ré depositar R$ 10.922,73, ou o equivalente a 881.341,53 IDTRs, em 48 horas, pena de execução, devendo, ainda, proceder ao recolhimento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000737-50.2012.5.01.0221 - CartPrec\r\n\r\nAut: Maria Marcia dos Santos [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Serra do Lote XV Cereais Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rainha da Serra do Lote XV Cereais Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o depósito da parcela referente ao auto de penhora, em 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000574-70.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Guimarães Freitas [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Guimarães Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do réu às fls. 48/59. Pz.: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001087-38.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Passos Britto [Adv. Waldir de Araujo Lima (OAB: RJ 156614 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu S. A. - HAZTEC [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Passos Britto\r\n\r\nComprovar o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001365-39.2012.5.01.0221 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sebastião Luiz do Patrocinio Filho (Espólio de) [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nExdo: Mediclin Saúde 02 [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Mediclin Saúde 02\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001679-19.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rezende da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: J J Rodrigues Serviços Ltda. ME [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)], Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001168-21.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Batista de Oliveira [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda., Réu: Antonio Vilela de Azevedo, Réu: Sergio Barbieri Magri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Batista de Oliveira\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 78, devendo apresentar novos cálculos adequados à coisa julgada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-93.2012.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: Via Varejo S.A. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabiano Rodrigues de Oliveira Damásio \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Via Varejo S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0139100-76.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL FELISBINO DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMOCAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Domenico Capulli [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAL FELISBINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do réu às fls. 589/590. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209700-54.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR TELES DE ANDRADE (Espolio de) [Adv. Ricardo Maximo dos Santos Andrade (OAB: RJ 129937 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR TELES DE ANDRADE (Espolio de)\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001680-67.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Lourenço de Andrade [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao (OAB: RJ 133371 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Chacal 2004 Bar e Lanchonete Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Lourenço de Andrade \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/01/2013, às 13:15 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0199600-88.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane da Silva Araújo [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato & Acessórios Ltda - ME [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseane da Silva Araújo\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001117-44.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Cruz da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098200-12.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADENICE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAVEIRO E CUTELARIA CASAL MENDES LTDA, Réu: ALEX MENDES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADENICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-82.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Paula [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial Industrial Ltda. (Recuperação Judicial) [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial Industrial Ltda. (Recuperação Judicial)\r\n\r\nCiência dos cálculos de atualização, devendo vir com o depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0039500-28.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Candido Nascimento [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S. A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Sinaf Previdencial Cia de Seguros [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Candido Nascimento\r\n\r\nCiência da devolução da notificação da testemunha Antonio Theodozio Filho. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181700-05.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Paulo Cesar Pacheco [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE FLEURA/ NP Luiz Fernando Baroni de Carvalho [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)], Réu: Luiz Fernando Baroni de Carvalho, Réu: Marilvia Zarro Portela de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Paulo Cesar Pacheco\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000996-16.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Svaiter (Espólio de) [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Nelson Svaiter (Espólio de)\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 229, devendo a Ré depositar R$ 281.602,73, ou o equivalente a 23.012.681,57 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000177-11.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Bitencourt dos Santos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Falcão Ltda. [Adv. Douglas de Abreu Bragança (OAB: RJ 169387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Falcão Ltda. , Aut Wanderson Bitencourt dos Santos \r\n\r\nDigam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000893-38.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rodrigues de Oliveira [Adv. Talitiane da Silva Ferreira (OAB: RJ 137784 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor do acordo, bem como das custas judiciais, em 05 dias, pena de elaboração dos cálculos por perícia contábil com honorários às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0099300-55.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Mariano Knupp [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Marcelo Azevedo, Réu: Claudio da Silva Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fl. 264 que diz: \"Cotejando os documentos carreados, verifico que o veículo detém restrições(alienação fundiária), portanto, não presta para garantir a execução\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001676-64.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: William Gomes de Andrade [Adv. Ronaldo Franklin Fontes (OAB: RJ 138855 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Jorge Ltda. [Adv. Alercio Alves lopes (OAB: RJ 151394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso São Jorge Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e da verba honorária, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000047-21.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos [Adv. Luiz Henrique Ribeiro Moura (OAB: RJ 73846 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Canindé Ltda. [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos \r\n\r\nCiência de que o dr. perito aceitou reduzir os honorários periciais para R$ 1.200,00, podendo ser dividido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000794-06.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Martins [Adv. Marilia Vianna da Silva (OAB: RJ 57661 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Martins\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 159, devendo apresentar novos cálculos adequados à coisa julgada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001353-93.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Tatiana da Conceição Lopes [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. \r\n\r\nCiencia de que foi convolado os depositos recursais para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002013-19.2012.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Wellington José de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o depósito do valor consignado, em 05 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001108-14.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Sousa Ramalho [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Indústria Química Santo Antônio S. A. [Adv. Vitor Figueiredo da Paz (OAB: RJ 156547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inquisa Indústria Química Santo Antônio S. A.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor acordado, em 24 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0036700-27.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina de Jesus Teixeira [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina de Jesus Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0064600-92.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRELA DEGANI COUTINHO [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO IGUACUANA LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Aquilino Domingues Quintas, Réu: Manoel Pedro de Almeida Couto, Réu: Tereza Aurelia Carlos Domingues, Réu: Denise Resstel de Araujo Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRELA DEGANI COUTINHO\r\n\r\nCiência de que deverá providenciar o registro da penhora junto ao cartório do RGI. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205500-33.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA REGINA DOS SANTOS SILVA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)], Réu: Vilma Pereira de Andrade da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA REGINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000833-36.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Cruz Cunha [Adv. Thiago Aranda Bezerra da Silva (OAB: RJ 161003 - D)]\r\n\r\nRéu: Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrado Ltda. N/P Sócia Luciana Pereira Paz [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: Strong Line 2007 Comércio, Representação e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda. N/P Sócia Luciana Pereira Paz [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: Guanará Du Papito Indústria e Comércio Ltda. N/P Sócia Luciana Pereira Paz [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Cruz Cunha \r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fl. 101. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000968-14.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos [Adv. Janaina T.de Figueiredo Vieira (OAB: RJ 90658 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S. A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto dos Santos, Réu Soter Sociedade Técnica de Engenharia S. A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000661-60.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Fernandes da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Daniele Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fl. 369. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191400-63.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Cleber Chaves de Brito [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)], Réu: Carlos Augusto de Souza Goncalves, Réu: Wadson Lamas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Cleber Chaves de Brito\r\n\r\nDesp.fl. 96: \"Nos termos da decisão já proferida, adoto, neste processo, todos os termos para que produzam seus efeitos legais, portanto, indefiro o pedido por falta de ampara legal. Intime-se. Nova Iguaçu, 21/11/2012. O juiz\". Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001130-72.2012.5.01.0221 - ET\r\n\r\nEgte: Armando Roberto dos Reis [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nEgdo: CARLOS ALBERTO AUGUSTO KLEIM [Adv. Alexandre Neves Nogueira (OAB: RJ 142398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Armando Roberto dos Reis, Egdo CARLOS ALBERTO AUGUSTO KLEIM\r\n\r\nDesp.fl. 48: \"Vistos etc. Em face do acordo celebrado nos autos do processo principal, objeto desta ação, resolvo extinguir o processo, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Custas de R$ 10,00, pelo autor, dispensado, calculada sobre o valor arbitrado de R$ 500,00. Intimem-se. Nova Iguaçu, 23/10/2012. O juiz\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001948-58.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes da Silva [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]\r\n\r\nRéu: S de S Barros Materiais de Construção - ME [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes da Silva , Réu S de S Barros Materiais de Construção - ME \r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 79/98. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0184300-96.2002.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE GIOVANNI MADRUGA [Adv. Arlindo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 80875 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO 7 AMIGOS LTDA [Adv. Joao Carlos de Moraes (OAB: RJ 100567 - D)], Réu: Celio Fernandes, Réu: Silvino Prazeres Duraes, Réu: Silvana Fernandes Duraes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO 7 AMIGOS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá requerer o parcelamento do débito previdenciário, conforme o previsto na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15 de 15/12/2009. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097900-11.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN RAMOS MONTEIRO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DO CARMO LOUREIRO ME(DROGARIA BOA SAUDE) [Adv. Eloy de Castro Paes Leme (OAB: RJ 78138 - D)], Réu: Maria do Carmo Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN RAMOS MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001423-76.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alfonso Meza Ortiz [Adv. Karlos Herick Lobato Devillart (OAB: RJ 152866 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Saúde Assistência Médica e Empresa Ltda. [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)], Réu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. - ME [Adv. Eliane Maria Ferreira Lima e Silva (OAB: RJ 100901 - D)], Réu: Associção de Caridade Hospital Iguaçu [Adv. Eliane Maria Ferreira Lima e Silva (OAB: RJ 100901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associção de Caridade Hospital Iguaçu, Réu Prontomed Serviços Médicos Ltda. - ME , Réu Rio Saúde Assistência Médica e Empresa Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0029800-62.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Pereira Dias Santos [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRéu: Enbracon Empresa Brasileira de Confeccoes N/P Sócia Alzineyde dos Santos Faria, Réu: Carlos Henrique Campos Barreto dos Santos, Réu: Alzineyde dos Santos de Farias, Réu: Paulo Cesar Campos Barreto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Pereira Dias Santos\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0227600-64.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Lima Vicente [Adv. Carine Ulisses Cordeiro (OAB: RJ 122635 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio São Francisco de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina de Lima Vicente\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001869-16.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Maxwell da Silva Colinos [Adv. Ulisses Izabel da Silviera (OAB: RJ 115630 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell da Silva Colinos\r\n\r\nDesp.fl. 75: \"J. Por ora, nada a deferir. Cumpra-se o despacho de fl. 73. Nova Iguaçu, 21/11/2012. O juiz\". Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000359-65.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rúpila Rami da Silva Gôda [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nova Opção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rúpila Rami da Silva Gôda\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 30, no valor de R$ 22.949,63, ou o equivalente a 1.856.485,21 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001790-37.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Elias Bastos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinaldo Betão de Belford Roxo e Eletrodomésticos Ltda [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)], Réu: Betão Móveis e Eletrodomésticos Ltda [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Elias Bastos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001950-62.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Bezerra dos Santos [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: L G G Pinheiro Móveis ME [Adv. Roberto Goncalves Pessanha (OAB: RJ 103786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L G G Pinheiro Móveis ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000236-96.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Rogério da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre oposição de Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000055-32.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alves de Oliveira [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021800-30.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MAROTTI TEIXEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)], Réu: Daniel Alberto Lage Ferreira [Adv. Octavio Pereira Caldas Neto (OAB: RJ 57410 - D)], Réu: Ana Lage Ferreira Leal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniel Alberto Lage Ferreira , Réu FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá requerer o parcelamento do débito previdenciário, conforme o previsto na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15 de 15/12/2009. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-88.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Maria Fonseca de Pádua (Espólio de) [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)], Aut: José Francisco de Pádua, Aut: Alex Sandro Fonseca de Pádua, Aut: Aline Fonseca de Pádua Costa\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Maria Fonseca de Pádua (Espólio de)\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinarios do 1º réu às fls. 117/121 e do 2º réu às fls. 123/133, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001158-74.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Umbelino Primo [Adv. Rutilene Florindo de Paula (OAB: RJ 111039 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda. , Réu: Metrofile\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Umbelino Primo \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000078-41.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Dias de Souza [Adv. Leandro Santos Chambarelli de Novaes (OAB: RJ 124508 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Gerson Chernicharo [Adv. Aline Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 148442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Conjunto Gerson Chernicharo \r\n\r\nAtente o réu para os termos do acordo celebrado à fl. 52. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030900-38.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FARIA [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO RIO ESPUMA-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P sucessora TERFLEX INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Barbara Motta da Costa Marques (OAB: RJ 148690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRO RIO ESPUMA-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P sucessora TERFLEX INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá requerer o parcelamento do débito previdenciário, conforme o previsto na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15 de 15/12/2009. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175500-11.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO SARDINHA GOMES [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nCiencia de que foi convolado os depositos de fls. 389 e 412 para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-89.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: M W T Rio Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. - ME, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Jorge Borges Monteiro Lima (OAB: RJ 52193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos da drª perita, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-56.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA SILVA LIMA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTE LTDA [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0044400-93.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Jose Gomes Motta [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Exitec Telecomunicacoes Ltda.N/P SOCIO EDILSON BRITO MARINS [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)], Réu: Bayer S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer S.A., Réu Exitec Telecomunicacoes Ltda.N/P SOCIO EDILSON BRITO MARINS\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e da verba honorária, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001844-03.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Silva de Souza [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luciane Guedes Ferreira (OAB: RJ 120503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001877-56.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Ferreira de Sousa [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Med Serviços Médicos Ltda. - ME [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronto Med Serviços Médicos Ltda. - ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-78.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Morais [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cesar Morais, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001671-08.2012.5.01.0221 - Interdito\r\n\r\nRqte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Henrique José parada Simão (OAB: SP 221386 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Baixada Fluminense e Região\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nCiência de que deverá informar se ainda persiste a ameaça ao livre funcionamento do estabelecimento, em 05 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0000129-52.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Silva Gonçalves [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Silva Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000819-81.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Pedro da Silva [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda ( em recuperação judicial ) [Adv. Marcelo Martins Telles Ribeiro (OAB: RJ 118134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Pedro da Silva \r\n\r\nCiência de que foi expedida certidão de crédito e que os autos estão aguardando a manifestação. Prazo: 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001323-87.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela dos Santos [Adv. Izaias Freitas Duarte (OAB: RJ 104563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre oposição de Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-93.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DA SILVA GUIMARAES [Adv. Everaldo Teodoro do Nascimento (OAB: RJ 93805 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-92.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor da condenação, bem como da cota fiscal, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001602-73.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ramos [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: P K K Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ramos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001803-02.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Barreto Rodrigues da Silva [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Niely do Brasil Industrial Ltda. [Adv. Erika Campelo de Lima (OAB: RJ 134797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niely do Brasil Industrial Ltda.\r\n\r\nFixo o honorários periciais em R$ 2.000,00, conforme requerido diante da complexidade do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0002038-66.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina Silva Machado [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Regina Silva Machado \r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-55.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE TEIXEIRA DE MELLO [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)], Aut: MAURO LUIS SILVA DOS SANTOS [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAMEFLEX-INDUSTRIA METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE TEIXEIRA DE MELLO, Aut MAURO LUIS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência das informações da Receita Federal, devendo observar o sigilo fiscal e manifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001228-91.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Cardoso de Sousa [Adv. Daniele Costa Souza (OAB: RJ 161232 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001162-14.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Ferreira [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Metropolitana S. A. [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Ferreira\r\n\r\nProceder o depósito dos honorarios periciais estimados em 06 salários mínimos vigentes, podendo ser dividido em quantas parcelas forem necessárias. Prazo: 10 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0061900-22.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LEANDRO ALVES [Adv. Edlucia Torres de Almeida (OAB: RJ 52727 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)], Réu: José Francisco de Lima, Réu: Maurila das Graças Lopes de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LEANDRO ALVES\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001978-59.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio São Pedro [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhenen do Brasil Indústria de Molas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio São Pedro \r\n\r\nCiência de que deverá dar valor ao pedido de honorários advocatícios, em 10 dias, pena de arquivamento e condenação ao pagamento de custas sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0056000-72.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fernanda Torquato Túlio [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasileiro e Advogados Associados [Adv. Claudio Lucio da Silva (OAB: RJ 142422 - D)], Réu: Anderson de Souza Brasileiro, Réu: Fábio da Costa Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Fernanda Torquato Túlio\r\n\r\nCiência de que deverá indicar crédito do executado, a fim de possibilitar o deferimento do requerimento. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207200-34.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza de Souza\r\n\r\nDesp.fl. 184: \"Nos termos da decisão já proferida, adoto, neste processo, todos os termos para que produzam seus efeitos legais. Dê-se ciência ao autor, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. Nova Iguaçu, 22/11/2012. O juiz\". \r\n\r\nProcesso: 0036700-08.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO JOVENTINO DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)], Réu: VANILDO JOSÉ PEIXOTO DA SILVA, Réu: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, Réu: VILMA PEREIRA DE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO JOVENTINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000440-43.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete da Silva do Nascimento [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqualife Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete da Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 57/60. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-08.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Duarte Júnior [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., Réu: Isaac Moyses Bergier, Réu: Alberto Bergier, Réu: Marcelo Bergier, Réu: Marcia Rogienfisz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Duarte Júnior\r\n\r\nCiência das informações da Receita Federal, devendo observar o sigilo fiscal e manifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000475-71.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela de Oliveira Martins [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-07.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando César Brito de Souza [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda. - COMPROVE, Réu: Sanes Brasil Agroindustrial Ltda. [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando César Brito de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000203-77.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva Loureiro [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda. [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Silva Loureiro\r\n\r\nCiência da petição do réu requerendo a dilação do prazo para o pagamento da 1ª parcela do acordo até o dia 30/11/2012. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001049-26.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Andrade da Silva [Adv. Ronald Mac Dolw Fontes da Silva (OAB: RJ 160860 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Serviço Expresso Ltda. (Quality Service) N/P Sócio, Réu: RN Center Produtos e Serviços Farmaceuticos Ltda. (Nutriente) [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Andrade da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000549-57.2012.5.01.0221 - ET\r\n\r\nEgte: Pedreira Vigne Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nEgdo: JULIO SUSKI DE CAMARGO JUNIOR [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JULIO SUSKI DE CAMARGO JUNIOR, Egte Pedreira Vigne Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000123-79.2011.5.01.0221 - ExCCP\r\n\r\nExte: Roberto Malaquias de Melo [Adv. Albani Dias Coelho (OAB: RJ 158968 - D)]\r\n\r\nExdo: G3 Engenharia Ltda. , Exdo: Antonio Joel Guarnier, Exdo: Pedro Isaias Guarnier\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Roberto Malaquias de Melo\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0015000-97.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Joao de Santana [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itapemirim S.A., Aut Wilson Joao de Santana\r\n\r\nCiência da apuração da comtadoria, devendo vir a ré com o depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0016000-30.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Santos da Silva [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Santos da Silva, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 140, devendo a Ré depositar R$ 7.688,28, ou o equivalente a 620.982,09 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000137-29.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Costa Correa [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqualife Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acqualife Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000544-91.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Ferreira de Lima [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Ferreira de Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0220000-89.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Galdino Teixeira Amorim [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitor Serviços Ambientais Ltda., Réu: Francisco José Whith Dylong\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Galdino Teixeira Amorim\r\n\r\nCiência do parecer da contadoria de fl. 36. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-56.2005.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Penha Sant Anna Menezes [Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva (OAB: RJ 72190 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Lafe Mercado Ltda. - ME - MERCEARIA TELOES N/P Francisco Jose M.de Souza, Réu: Antonio da Silva Sant Anna, Réu: Marlene Manoel Xastres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Penha Sant Anna Menezes\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001132-76.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Baptista [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bpifm Indústria Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., Réu: Plevys Rodrigues Rabelo, Réu: Wesley Lima de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Baptista\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 52, no valor de R$ 16.891,83, ou o equivalente a 1.387.977,06 IDTR's, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0055800-65.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Alves Batista [Adv. Jorge Luiz Arantes de Souza (OAB: RJ 126247 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Alves Batista\r\n\r\nCiência de que deverá indicar bens livres e desembaraçados para prosseguimento da execução. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202200-97.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BENEVIDES DA SILVA [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: SACOLAO LE & LU COM DE FRUTAS E LEGUMES LT-ME [Adv. Fabricio de Oliveira Silva (OAB: RJ 119382 - D)], Réu: Reginaldo José Gomes Serrão [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)], Réu: Maly da Silveira dos Santos, Réu: Alessandro Delatorre de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nProcesso: 0210900-18.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abelardo Izaias de Mendonca [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Mirante Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária da diferença ainda devida, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0122000-59.2006.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Clecia Carvalho Moreira [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Jose Fonseca Ltda., Réu: MARIA H CARVALHO FONSECA, Réu: Marcio Luiz Fonseca Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clecia Carvalho Moreira\r\n\r\nDesp.fl. 124: \"J. Prejudicada. Intime-se. Nova Iguaçu, 21//11/2012. O juiz\". Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198600-24.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelton Nunes de Souza [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uelton Nunes de Souza\r\n\r\nCiência de que deverá apresentar cálculos da diferença do FGTS, em 10 dias, pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0063900-09.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Gigliane Florencio Pereira [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional M Brum Ltda. [Adv. Jorge Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 79613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional M Brum Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi deferido 20 dias de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000256-24.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helion Carneiro de Araujo [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto e Moto Escola Mustang Ltda., Réu: Auto Escola Marcelle Ltda. [Adv. Ana Cristina Baere de Sá de Souza (OAB: RJ 77690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Marcelle Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0127200-13.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Paiva dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de atualização ofertados à fl. 513. Pz.: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-07.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Moreira da Silva [Adv. Flavia Helena Santos da Silva (OAB: RJ 129197 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanildo Jose Peixoto da Silva e vilma Pereira Andrade da Silva [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)], Réu: Santa Eugenia transportes e Turismo Ltda , Réu: Luiz Carlos Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0076900-76.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro César Cândido [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Réu: Wadson Lamas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro César Cândido\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-53.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DOS SANTOS MARQUES MENDES [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Aut MONICA DOS SANTOS MARQUES MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0010100-71.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Mululo Areas [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. N/P Sócio Otakar Orlando Svacina, Réu: Francisco José Dias, Réu: Otakar Orlando Svacina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Mululo Areas\r\n\r\nCiência das informações da Receita Federal, devendo observar o sigilo fiscal e manifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-31.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI DIAS DE SOUZA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut ELI DIAS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do dr. perito às fls. 1572/1574, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0108800-14.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Oliveira [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: V. C. Silva Instituto de Educacao [Adv. Sergio Florencio dos Santos (OAB: RJ 136123 - D)], Réu: Vilma Carreiro Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V. C. Silva Instituto de Educacao\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0125700-38.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque de Jesus dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-60.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Iguaçuana Ltda. [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 279, no valor de R$ 107.341,68, ou o equivalente a 8.698.416,88 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000300-09.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Moreno [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigmax Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado o bloqueio para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171500-89.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiany Marques Medeiros Bezerra [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152300-43.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA DEGANI COUTINHO [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO IGUACUANA LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Aquilino Dominguez Quintas, Réu: Manoel Pedro de Almeida Couto, Réu: Tereza Aurelia Carlos Dominguez, Réu: Denise Resstel de Araújo Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA DEGANI COUTINHO\r\n\r\nCiência de que deverá providenciar o registro da penhora junto ao cartório do RGI. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000256-87.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercilio de Araújo Lima [Adv. Marcelo Jose do Nascimento (OAB: RJ 91310 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. ME [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. ME, Réu IMS Comercial e Industrial Ltda., Réu Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre oposição de Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0191600-07.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Andrade [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e da cota fiscal incidente sobre o valor da condenação, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000877-68.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Zaccaria de Moraes Vilela de Avelar [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Bayer S.A. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre oposição de Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170400-46.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Vinicius Frossard (OAB: RJ 117538 - D)], Réu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nCiência de que foi deferido mais 10 dias de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0215200-67.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LIRIO DE MOURA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LIRIO DE MOURA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0133800-26.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS COSTA DOMINGOS [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhenen do Brasil Ind. e Com. de Molas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Roberto Gomes Ruivo, Réu: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA. , Réu: ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS COSTA DOMINGOS\r\n\r\nCiência do e-mail com documentos referente à CPE. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-96.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE CLEMENTE DE MORAES [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO GOSPEL LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Antonio Jose Mayhe Raunheitti, Réu: Jose Carlos Neves Regoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE CLEMENTE DE MORAES\r\n\r\nCiência do e-mail com documentos referente à CPE. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000611-34.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Juliano Durval [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000428-63.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Barbosa [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano J M de Brito Distribuidora de Bebidas ME [Adv. Alfredo Goncalves Neto (OAB: RJ 57587 - D)], Réu: Adriano José Menegucci de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriano J M de Brito Distribuidora de Bebidas ME\r\n\r\nCiencia de que foi convolado o bloqueio para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1414469"
                            ],
                            "1414470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0244800-84.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilso Bispo dos Santos [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda., Réu: Half Fonseca Marassi, Réu: Ricardo José Marassi, Réu: Carlos Henrique Reis Passífico, Réu: Nubia Marassi Matias, Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. EPP, Réu: Viação Falcão Ltda EPP, Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda., Réu: Agropecuária e Transportes Marassi Ltda., Réu: Expresso Itatiaia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilso Bispo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0236600-88.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Fernandes [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar a garantia do juízo, em 05 dias, pena de rejeição liminar da medida oposta. \r\n\r\nProcesso: 0245000-91.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Dutra de Carvalho [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar a garantia do juízo, em 05 dias, pena de rejeição liminar da medida oposta. \r\n\r\nId: 1414470"
                            ],
                            "1414468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0133200-68.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALTO BUTTER SANTIAGO\r\n\r\nRéu: COLEGIO BRASILEIRO, Samuel Pereira Saraiva Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Flavia Cristina Fernandes dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-24.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Sebastiao dos Santos\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 859.052,68 IDTR's, referente ao valor principal da causa, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0198700-72.1989.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ZUMBA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: MACANAIBA MADEIRAS E MATERIAIS DE CONST.LTDA., Paulo Roberto Ramos, Luiz Carlos Tomatis de Castro\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Roberto Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-41.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Jose da Silva\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nPelo presente fica m S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 5.862.894,31 IDTR's, referente ao valor principal da causa, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000458-98.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Assis Leonardo\r\n\r\nRéu: R J Miguel Construções e Reformas ME, Ricardo José Miguel\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo José Miguel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foi convolado o bloqueio para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001933-26.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Paixão de Sousa \r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., Isaac Moyses Bergier, Alberto Bergier, Marcelo Bergier, Marcia Rogienfisz\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Bergier, Isaac Moyses Bergier, Marcelo Bergier, Marcia Rogienfisz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0184300-96.2002.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE GIOVANNI MADRUGA\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO 7 AMIGOS LTDA, Celio Fernandes, Silvino Prazeres Duraes, Silvana Fernandes Duraes\r\n\r\nPelo presente fica m Celio Fernandes, Silvana Fernandes Duraes, Silvino Prazeres Duraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá requerer o parcelamento do débito previdenciário, conforme o previsto na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15 de 15/12/2009. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-83.1994.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLIVIA REGINA SANTOS\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CENTRAL NITEROI DE QUENTINHAS), Ilza Maria Barbosa Muniz, Luiz Garcia Filho, Agenor Vaz Coutinho, Eduardo Pimentel Maria Bittencourt\r\n\r\nPelo presente fica m Ilza Maria Barbosa Muniz, Luiz Garcia Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000779-70.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaías Bezerra da Silva\r\n\r\nRéu: Disak Construção e Conservação Ltda., Josue de Souza Lobato, Elida dos Santos Azevedo Lobato\r\n\r\nPelo presente fica m Disak Construção e Conservação Ltda., Elida dos Santos Azevedo Lobato, Josue de Souza Lobato, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001889-07.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Cláudio Lessa do Nascimento\r\n\r\nRéu: Correa e Gomes Administração de Imóveis e Serviços Ltda., Hobras Terraplanagem e Pavimentação Ltda., Libercon Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Correa e Gomes Administração de Imóveis e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre oposição de Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-38.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Reis Cambinda\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda., Air Liquide Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conseil Logística e Distribuição Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência dos cálculos de atualização, devendo vir a ré com o depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0202200-97.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BENEVIDES DA SILVA\r\n\r\nRéu: SACOLAO LE & LU COM DE FRUTAS E LEGUMES LT-ME, Reginaldo José Gomes Serrão, Maly da Silveira dos Santos, Alessandro Delatorre de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Alessandro Delatorre de Souza, Maly da Silveira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá requerer o parcelamento do débito previdenciário, conforme o previsto na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15 de 15/12/2009. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-15.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá requerer o parcelamento do débito previdenciário, conforme o previsto na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15 de 15/12/2009. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001132-76.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Baptista\r\n\r\nRéu: Bpifm Indústria Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., Plevys Rodrigues Rabelo, Wesley Lima de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Bpifm Indústria Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., Plevys Rodrigues Rabelo, Wesley Lima de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 52, devendo a Ré depositar R$ 16.891,83, ou o equivalente a 1.387.977,06 IDTR's, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0065300-92.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene da Silva de Figueiredo Almeida\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Crown Industria e Comercio Ltda., Carlos Augusto de Souza Gonçalves, Wadson Lamas\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Augusto de Souza Gonçalves, Wadson Lamas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0165600-62.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Rodrigues Galvão\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda, Municipio de Nova Iguaçu, Silvania Alves dos Santos, José Roberto dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m José Roberto dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0021800-30.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MAROTTI TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA, Daniel Alberto Lage Ferreira , Ana Lage Ferreira Leal \r\n\r\nPelo presente fica m Ana Lage Ferreira Leal , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá requerer o parcelamento do débito previdenciário, conforme o previsto na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15 de 15/12/2009. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-33.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladson Jorge Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Time Coop Cooperativa de Solucoes e Trabalho Prof Admin Serv Gerais/ NP Flávio França Vilela, Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nPelo presente fica m Time Coop Cooperativa de Solucoes e Trabalho Prof Admin Serv Gerais/ NP Flávio França Vilela, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001932-41.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wildon Eudes dos Santos \r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., Isaac Moyses Bergier, Alberto Bergier, Marcelo Bergier, Marcia Rogieneisz\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Bergier, Isaac Moyses Bergier, Marcelo Bergier, Marcia Rogieneisz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414468"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1413894": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0182600-72.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel de Souza Pereira [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira (OAB: RJ 89911 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\nCiência da ata de audiência de fls. 74, e da atualização do valor do depósito recursal de fls. 75... \r\n\r\nProcesso: 0127300-38.2002.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARCIO COSTA DA CONCEICAO [Adv. Adriana Barroso Fares (OAB: RJ 90710 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUACU VAN COOP DE TRANSP ALTERNATIVOS DE NOVA IGUACU LTDA [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGUACU VAN COOP DE TRANSP ALTERNATIVOS DE NOVA IGUACU LTDA, Aut JOSE MARCIO COSTA DA CONCEICAO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 104, da homologação do acordo proposto na fase de execução, fls. 52/53, da extinção da execução nos termos do art. 794, II, CPC... \r\n\r\nProcesso: 0097000-35.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON JOSE LOPES [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho (OAB: RJ 84637 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUAVE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)], Réu: MEURICIO GARRET DE MELO, Réu: IVANISE COUTINHO GARRET DE MELO, Réu: CELIA FREIRES LUIS, Réu: SILENE FREIRE LUIS, Réu: PAULO CARLOS COUTINHO, Réu: ANTONIO SANTIAGO DE ALMEIDA COUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON JOSE LOPES, Réu IGUAVE VEICULOS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/11/2012 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0189700-49.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Marcolino [Adv. Adelson Melo da Costa (OAB: RJ 136080 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Nova Iguacu [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Nova Iguacu, Aut Julio Cesar Marcolino\r\n\r\nCiência da homologação dos calculos de fls. 313... \r\n\r\nProcesso: 0183700-14.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE BARROS PEREIRA [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nÀ impugnação pelo prazo preclusivo de 10 dias... \r\n\r\nProcesso: 0212400-29.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZARIO CESINIO DE PAULA FILHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MENSOR CONSTRUTORA LTDA, Réu: MUNICIPIO DE QUEIMADOS [Procurador Procuradoria Munic de Queimados , Réu: Nilza Vieira dos Santos, Réu: Robson Rufino Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZARIO CESINIO DE PAULA FILHO\r\n\r\nCiência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista... \r\n\r\nProcesso: 0001488-34.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heber da Silva Nogueira [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nRéu: Tasa Lubrificantes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heber da Silva Nogueira \r\n\r\nVenha a parte autora com a certidão de habilitação junto ao INSS, no prazo de 30 dias, a fim de que seja regularizado o pólo ativo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0097900-47.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA, Réu: EGBERTO ANTONIO BURNIER GANIMI, Réu: LUIZ HENRIQUE BURNIER GAMINI, Réu: ALBER ANTONIO GANIMI FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA\r\n\r\nÀ manifestação do exequente em 10 dias, devendo indicar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional... \r\n\r\nProcesso: 0001868-28.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloy Ricardo Vieira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Reference Veículos e Peças Ltda. [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloy Ricardo Vieira\r\n\r\nCiência do recurso Ordinário interposto pela reclamada, fls. 96/109... \r\n\r\nProcesso: 0166200-17.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Barbosa [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Bachir Kamel Kanafani [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos (OAB: RJ 84254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espolio de Bachir Kamel Kanafani, Aut Juliana Barbosa\r\n\r\nÀs partes para que procedam os calculos de liquidação, no prazo sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 0000445-62.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor José da Rocha [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Antuérpia Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Bárbara Alves Motta (OAB: RJ 95659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antuérpia Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDiga a ré, em 48 horas, sobre petição de fls. 29, valendo o silêncio como concordância, sob pena de penhora... \r\n\r\nProcesso: 0001096-94.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberval Damasceno de Souza [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Idenirson Lacerda Quadro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberval Damasceno de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0191600-14.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JABES PACHECO FARIA [Adv. Ebenezer de Oliveira Costa Couto (OAB: RJ 108293 - D)]\r\n\r\nRéu: URBANIZADORA BARCELLOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JABES PACHECO FARIA\r\n\r\nÀ manifestação do exequente em 10 dias, devendo indicar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução... \r\n\r\nProcesso: 0192100-65.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Aurélio Pereira Figueiredo [Adv. Marcia Cristina Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 123170 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias preclusivos... \r\n\r\nProcesso: 0001634-46.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Soares de Araujo [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Soares de Araujo \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 dias, sob pena de remess dos autos ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0000903-16.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max de Moura Tosi [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu S.A. - CTR [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu S.A. - CTR , Réu Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. \r\n\r\nCiência, para manifestação no prazo legal, da interposição de recurso ordinário, fls. 430/438 pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001119-11.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio do Nascimento [Adv. Clarice da Silva Morais (OAB: RJ 154640 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Marcos Vieira Ferro [Adv. Marcelo Isac Ramos Santos (OAB: RJ 134152 - D)], Réu: Nova Sisan 2001 Construções e Reformas S.A. [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio do Nascimento , Réu Nova Sisan 2001 Construções e Reformas S.A. , Réu Serralheria Marcos Vieira Ferro \r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-92.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Nogueira [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nÀ impugnação, em 15 dias... \r\n\r\nProcesso: 0000313-05.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Valverde Valim [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S. A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S. A., Aut Fabricio Valverde Valim\r\n\r\nTomar ciência de que a oitiva da testemunha no Juízo Deprecado, nos autos da CPI nº1432-35.2012.5.01.0049, foi designada para o dia 06/12/2012, às 09:05 h, na 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, situada na Rua do Lavradio, nº 132, 7º andar. \r\n\r\nProcesso: 0168900-73.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOIR RIBEIRO JUNIOR [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: RH PONTES POSTO DE REVENDA DE GAS [Adv. Adraildo Monteiro de Sa Barreto (OAB: RJ 77476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOIR RIBEIRO JUNIOR, Réu RH PONTES POSTO DE REVENDA DE GAS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 111, em que homologou o acordo proposto em fase de execução, fls. 91/92, e que foi extinta a execução principal com amparo no art. 794, II do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0026400-42.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria da Silva Arcanjo [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Albert Einstein Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria da Silva Arcanjo\r\n\r\nÀ manifestação do exequente em 10 dias, devendo indicar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional...\r\n\r\nProcesso: 0204400-79.1996.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARQUES DIAS DO NASCIMENTO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA, Réu: JOSE MANOEL MONTEIRO VARGES, Réu: ALMIR LOURENÇO UMBELLINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARQUES DIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 94, e expedição de certidão de crédito para habilitação na falência... \r\n\r\nProcesso: 0001730-90.2012.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Geroge Luiz Mariano Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito, em 05 dias, nos termos do artigo 893, I, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1413894"
                            ],
                            "1413895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000028-12.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Galdino de Aquino Vieira [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda. , Aut Carlos Alberto Galdino de Aquino Vieira \r\n\r\nVenham as partes no dia 13 de Dezembro de 2012, às 11:00hs para entrega das guias acordadas em fls. 155, conforme despacho de fls. 159. \r\n\r\nId: 1413895"
                            ],
                            "1414301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107800-10.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johny Tadeu Pereira dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Jolivan Ltda. [Adv. Ricardo Barros Brum (OAB: ES 8793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johny Tadeu Pereira dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para que informe, no prazo de 5 dias, se tem interesse no prosseguimento da CPI para oitiva de testemunha José Carlos Barros de Souza, conforme fls. 1864, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProcesso: 0117400-55.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pires de Oliveira - (Espolio de) [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Klemar e Markle Administradora e Comercio Imobiliario Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pires de Oliveira - (Espolio de)\r\n\r\nVenha a parte autora com cópia do termo de inventariança devidamente assinada pelo juiz, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0203100-96.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento da diferença dos honorários, tendo em vista o valor já depositado às fls. 142, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0066100-35.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA FRANCISCO DE LIMA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAF ASSISTENCIAL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: UNI-EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Eduardo Mendes Tkaczenko (OAB: RJ 83664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINAF ASSISTENCIAL LTDA, Réu UNI-EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 946, requerer o que for de seu interesse no prazo de 5 dias, e ainda nos termos do art. 1065, §1° do CPC para que informe se concorda com a referida restauração. \r\n\r\nProcesso: 0000677-74.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro Gomes dos Santos [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti Cia Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti Cia Ltda. \r\n\r\nVista a ré de fls. 125/126. \r\n\r\nProcesso: 0171300-84.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antunes Nunes [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Antunes Nunes\r\n\r\nÀs partes para que informem acerca do andamento da ACP. \r\n\r\nId: 1414301"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1414560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001701-37.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Peixoto de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedra e Cia Iguaçuana Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Peixoto de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2013 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001673-69.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Pereira [Adv. Murilo Pereira (OAB: RJ 140787 - D)]\r\n\r\nRéu: Giga Locações e Agenciamentos Ltda., Réu: Vila de Arouca Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2013 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001675-39.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen da Fonseca Castilho [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Internacional Telecomunicações e Com Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen da Fonseca Castilho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2013 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001690-08.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rodrigues Meirelles [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnopallet Logística Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rodrigues Meirelles \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2013 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001691-90.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maico Esteves dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: M S da Silva Empreiteira - ME , Réu: CR2 Jardim Paradiso Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maico Esteves dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001727-35.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme da Silva Teixeira [Adv. Marcos William Araujo Costa (OAB: RJ 99076 - D)]\r\n\r\nRéu: News Fireworks do Brasil Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme da Silva Teixeira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2013 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001712-66.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson Pereira de Carvalho [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Goldem Dream\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everson Pereira de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001716-06.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Santos da Silva [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Santos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2013 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001702-22.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Soares Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Torres \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Soares Ferreira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001687-53.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cardoso [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Câmara de Dirigentes Lojisticas de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Cardoso\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2013 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001709-14.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos Brasil [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio dos Santos Brasil\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001717-88.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Alcantara Pacheco [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia de Alcantara Pacheco \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001681-46.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Rodrigues Gomes [Adv. Talitiane da Silva Ferreira (OAB: RJ 137784 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Rodrigues Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nId: 1414560"
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                                "Processo: 0001697-97.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Leocadio Pontes Neto [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Nosde Brasil Indústria e Comércio de Metais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Leocadio Pontes Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2013 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n.1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001710-96.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Almeida da Silva [Adv. Eduardo Gomes do Nascimento (OAB: RJ 166721 - D)]\r\n\r\nRéu: Vento Consulting Ltda. ME, Réu: Claro S. A., Réu: T F Pereira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Almeida da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2013 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001752-48.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Fátima Santos de Lima [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Fátima Santos de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2013 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001700-52.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Andrade da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: L N C Machado Comércio Varejista de Moda Masculina e Feminina - ME (sucessora de A N Castro Comércio Varejista de Moda Masculina e Feminina - ME) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Andrade da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001711-81.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Lima Levone [Adv. Sirnaldo Reis do Amaral (OAB: RJ 158716 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Lima Levone\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001751-63.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir da Silva [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Lottus Santana Construtora Ltda., Réu: Sinco Engenharia e Resultado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2013 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001723-95.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela da Silva Vieira Barbosa [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Marcos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela da Silva Vieira Barbosa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001728-20.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Costa Oliveira [Adv. Cintia Castro da Rocha (OAB: RJ 111938 - D)]\r\n\r\nRéu: Descart Top Plus Indústria e Comércio de Produtos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane da Costa Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2013 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001733-42.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Martiliano de Souza [Adv. Angela Veronezi Sampaio (OAB: RJ 160647 - D)]\r\n\r\nRéu: Escovas Fidalga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Martiliano de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001695-30.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Barbosa da Silva [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Business Eventos e Prestação de Serviços Ltda., Réu: Vale do Ipê Country Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Barbosa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2013 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001696-15.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Satilio Ribeiro [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Satilio Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2013 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001749-93.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Mello Fernandes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Mello Fernandes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2013 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001753-33.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarah Souza da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sarah Souza da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nId: 1414561"
                            ],
                            "1414562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034000-24.1999.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY VIEIRA DA SILVA [Adv. José Carlos Rodrigues (OAB: RJ 110757 - D)]\r\n\r\nRéu: PINK HOME S PANTHER VIDEO LTDA, Réu: Paulo Cesar Teixeira, Réu: José Santos da Silva, Réu: Marcelo Chaves Monteiro, Réu: José Augusto Lourenço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com novos meios de viabilizar a execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0009300-37.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Morais Costa [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193900-72.2001.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: REDEBRAS TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Renata Souza Godoy (OAB: RJ 122873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REDEBRAS TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 28.041,26, equivalente a 2266627,11 IDTR's, atualizado até 01/07/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0242700-49.1992.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO BOTELHO PEREIRA [Adv. Rubens de Almeida Miranda (OAB: RJ 84506 - D)]\r\n\r\nRéu: ROLDAL INDUSTRIA BRAS DE RODAS LTDA [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO BOTELHO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 194 \r\n\r\nProcesso: 0165400-88.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da convolação em penhora de parte do depósito recursal de fls. 227, no importe de R$ 6.065,75, referente a contribuição previdenciária de fls. 417. \r\n\r\nProcesso: 0164400-82.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato do Nascimento [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Engelux Engenharia Instalacoes Com e Industria Ltda [Adv. Gloria Maria Barbedo Marins Lima (OAB: RJ 123788 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato do Nascimento\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228200-60.2001.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO ROSARIO DO NASCIMENTO [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: PHOENIX TRANSPORTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ROSARIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 69 \r\n\r\nProcesso: 0000758-20.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Santana Telles [Adv. Marcio da Silva Costa (OAB: RJ 148605 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)], Réu: Distribuidora Multilit Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 2.365,52 , , atualizado até 20/08 /2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0016100-76.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Chaves Pureza [Adv. Ana Maria dos Santos (OAB: RJ 77065 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 29.012,75, equivalente a 2339707,71 IDTR's, atualizado até 01/11/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0122900-02.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Jesus Muller Lago [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0178100-57.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Carvalho Batista [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Carvalho Batista\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240600-63.1988.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: ADALEX CONSTRUCOES LTDA [Adv. Mario Faustino Alvarenga Filho (OAB: RJ 87846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 224 \r\n\r\nProcesso: 0071900-65.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DA SILVA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASQUINHO DO JORGE LTDA ME [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: Aurelio Correia Simoes, Réu: Wilson Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO DA SILVA\r\n\r\nDizer se há alguma pendência. \r\n\r\nProcesso: 0141500-37.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Teixeira de Souza [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: M J 2000 Ltda., Réu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-60.1998.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA BRANDAO\r\n\r\nRéu: METALONITA INDUSTRIA BRASILEIRA LTDA [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METALONITA INDUSTRIA BRASILEIRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 29.927,04, equivalente a 2413687,03 IDTR's, atualizado até 01/10/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0114800-20.1991.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDERVAL DOS SANTOS GOMES [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Oswaldo Carvalho do Amaral Junior (OAB: RJ 18660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000973-93.2012.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues Barreto [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 14.229,93, , atualizado até 06/09 /2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0228400-24.1988.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA GONCALVES FELICIO [Adv. Sandra Saraiva Rocha (OAB: RJ 54600 - D)]\r\n\r\nRéu: KITAOCA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA GONCALVES FELICIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.253 \r\n\r\nProcesso: 0001730-24.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Reconstruir Refazendo 2000 Empreiteira Ltda. [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reconstruir Refazendo 2000 Empreiteira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 6.741,87, equivalente a 543894,82 IDTR's, atualizado até 27/08/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nId: 1414562"
                            ],
                            "1414563": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/11/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcos Cesar Simor Pani (OAB: RJ 91367 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032000-46.2002.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Marcos Cesar Simor Pani (OAB: RJ 91367 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414563"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000916-88.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léo Alves Carrilho [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Nucleares do Brasil S.A. INB [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Nucleares do Brasil S.A. INB, Aut Léo Alves Carrilho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2013 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0000020-79.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Matheus [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermac Construtora Ltda. [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda., Aut José Carlos Matheus, Réu Sermac Construtora Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/06/2013 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0001381-97.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Reis de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Servatis Agro & Fine Cheicais [Adv. Gisele Maria de Souza Esteves (OAB: RJ 131416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Reis de Oliveira, Réu Servatis Agro & Fine Cheicais\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/06/2013 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0001005-14.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C.R Serviços Industriais Ltda. [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)], Réu: PSA Peugeot Citroen do Brasil S.A. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.C.R Serviços Industriais Ltda., Aut Carlos Alberto Alves , Réu PSA Peugeot Citroen do Brasil S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/06/2013 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0240700-59.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Barbosa de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmilson de Jesus [Adv. Ciro Ferreira dos Santos (OAB: RJ 110913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Barbosa de Souza, Réu Edmilson de Jesus\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/06/2013 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0240500-52.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barbosa de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmilson de Jesus [Adv. Ciro Ferreira dos Santos (OAB: RJ 110913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edmilson de Jesus, Aut Rafael Barbosa de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/06/2013, às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0000953-52.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge André de Carvalho Lopes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Aut Jorge André de Carvalho Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/06/2013, às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0001004-29.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berenice Silverio de Souza [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C.R Serviços Industriais Ltda. [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)], Réu: PSA Peugeot Citroen do Brasil S.A. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.C.R Serviços Industriais Ltda., Aut Berenice Silverio de Souza , Réu PSA Peugeot Citroen do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12/03/2013 , às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ), quando as partes prestarão depoimento pessoal. Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0191600-48.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CICERO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco de Assis Teixeira Matos (OAB: RJ 86477 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA - SERRALHERIA ME [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA - SERRALHERIA ME, Aut JOSE CICERO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/06/2013 , às 15:15 horas, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para homologação do acordo. O não comparecimento do autor importará em prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001951-83.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Nogueira Maia [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Binoto S.A. Logistica Transportes e Distribuição (Em Recuperação Judicial) [Adv. Douglas Bernardes Wayss (OAB: PR 37956 - D)], Réu: BBS [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBS, Réu Binoto S.A. Logistica Transportes e Distribuição (Em Recuperação Judicial), Aut José Ricardo Nogueira Maia\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/06/2013 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0185800-29.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Vieira Fusco [Adv. Valeria Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 69396 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen Automóveis do Brasil [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Vieira Fusco, Réu Peugeot Citroen Automóveis do Brasil\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/06/2013 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0002017-97.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Diniz de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Villaça Pimentel ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Diniz de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/06/2013, às 15:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nId: 1413616"
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                        "Atos": {
                            "1414169": [
                                "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                                "ORDEM DE SERVIÇO Nº 02/2012\r\n\r\nA Doutora ANÉLITA ASSED PEDROSO, Juíza Titular da Terceira Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ, no uso de suas atribuições e com fundamento na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, no Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Código de Processo Civil e na Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de agilizar os procedimentos, em atenção ao princípio da celeridade processual;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de padronização de condutas procedimentais da Vara;\r\n\r\nCONSIDERANDO o dever de normatização dos atos de responsabilidade da Secretaria da Vara, notadamente em face da aplicabilidade do § 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil, e \r\n\r\nCONSIDERANDO, principalmente, a redação do inciso XIX, acrescentada pela Emenda Constitucional 45 ao artigo 93 da CRFB/1998, de 08 de dezembro de 2004;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nbaixar a seguinte ORDEM DE SERVIÇO, para determinar à Secretaria da Vara, por seu Diretor, ou outro servidor por ele indicado, independentemente de despacho, providenciar\r\n\r\n1) a juntada de petições encaminhando: procurações, substabelecimentos, com ou sem reservas, sendo, no último caso, providenciadas as devidas anotações; quesitos referentes à prova pericial ou oitiva de testemunhas, inclusive suplementares; documentos, dentro do prazo legal; memoriais; concordância com cálculos da ré ou do autor; fornecimento de endereços pelas partes, procedendo aos registros cabíveis; comprovantes de recolhimentos fiscal ou previdenciário; comprovante de recolhimento de custas processuais e de execução;\r\n\r\n2) a juntada de ofícios referentes à comunicação de distribuição de Cartas Precatórias, datas de audiências ou outras informações, que importarem simples respostas a ofícios expedidos por este Juízo, abrindo conclusão ao Juízo, se for o caso;\r\n\r\n3) a juntada de ofícios com comunicação de falências de reclamadas, procedendo-se às anotações cabíveis nos próprios autos e no Sistema de Acompanhamento de Processos;\r\n\r\n4) a juntada de mandado de penhora devolvido, com garantia do Juízo, até o esgotamento do prazo de embargos;\r\n\r\n5) a juntada de guias de depósitos, abrindo imediatamente conclusão ao Juízo;\r\n\r\n6) a juntada de petição com arguição de intempestividade de atos ou remédios processuais, juntando traslado ou certidão de dados dos documentos necessários ao caso em tela, qual seja, documentos dos Correios (remessa local ou AR) ou notificações e publicações, abrindo imediatamente conclusão ao Juízo;\r\n\r\n7) a emissão de Certidões requeridas pelas partes ou por terceiros, salvo segredo de Justiça, após comprovação de recolhimento de emolumentos, na forma do inciso V, art. 789-B, da CLT;\r\n\r\n8) a autenticação de cópias, nos casos autorizados pelo T.R.T., após comprovação de recolhimento de emolumentos, na forma do inciso I, do art. 789-B, da CLT;\r\n\r\n9)o desentranhamento de documentos requeridos pelas partes, mediante traslado, quando deferido, referente a processos a serem remetidos ao arquivo, com exceção da procuração;\r\n\r\n10) a anotação da CTPS do reclamante, quando determinada pelo Juízo, em caso de ausência da reclamada, devidamente intimada à prática do ato, observando-se a coisa julgada, salvo determinação contrária do Juízo;\r\n\r\n11) a inclusão em pauta de processos novos, procedendo às intimações cabíveis, conforme padrão da pauta determinado pela Juíza Titular;\r\n\r\n12)a expedição de Cartas Precatórias, quando determinado pelo Juízo, após juntada das peças necessárias;\r\n\r\n13) a colocação em mesa de processos para pauta de extinção, em caso de desistência do reclamante, antes de contestado o feito, ou nos casos previstos nos artigos 852-B, da CLT, e 267 do CPC, observando, quanto a este último, o § 1º nas hipóteses dos incisos II e III;\r\n\r\n14) o recolhimento de mandados junto ao SDM, quando da comprovação de quitação de débito, diretamente ou através de petição, abrindo conclusão dos autos ao Juízo imediatamente;\r\n\r\n15) a renotificação ou republicação de expedientes ordinatórios ou decisões, em caso de existência de erro material, de partes ou patronos, de endereços ou especificação de bens, em caso de edital de realização de praça, certificando nos autos;\r\n\r\n16) a intimação de testemunhas que forem arroladas, em conformidade com os termos das notificações para audiência, salvo determinação diversa, observando sempre o comando das atas de audiência, quando houver;\r\n\r\n17) a notificação da parte responsável pelo recolhimento das custas do processo de conhecimento e de execução ;\r\n\r\n18) notificação do credor, bem como dos órgãos competentes ( nos casos de execução fiscal ou contribuição providenciaria) para ciência dos processos cuja execução foi suspensa, pela não localização do devedor ou de bens suficientes à satisfação do crédito exequendo, para, no prazo de 90 dias indicarem os meios efetivos para o prosseguimento, após o que, deverão ser observados os procedimentos delineados no Ato GCGJT Nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012.\r\n\r\n19) a intimação da parte interessada para apresentação de cálculos de liquidação de sentença, observados os parâmetros fixados pelo Juízo, à disposição na Secretaria da Vara, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a Lei nº 11.457/07, no prazo de 10 dias;\r\n\r\n20) a intimação da reclamada, quando for o caso, para impugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão;\r\n\r\n21) a intimação do advogado que exceder o prazo legal ou judicial com os autos, para devolução em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e ofício à OAB; \r\n\r\n22) a intimação da parte interessada para vista dos ofícios oriundos da Receita Federal, cujas declarações de bens ou renda ficarão acauteladas na Secretaria da Vara, mediante certidão nos autos, onde poderão ser consultadas, por força do sigilo fiscal, no prazo de 30 dias;\r\n\r\n23)a notificação às partes para ciência da expedição de alvarás, se for o caso;\r\n\r\n24) a notificação das partes, testemunhas, peritos, assistentes técnicos, ou quem mais couber, para audiência designada, conforme determinação anterior, observando-se a troca de datas, lavrando-se certidão, se for o caso, procedendo, ainda, às alterações de assistência das partes, em caso de juntada de substabelecimento, sem reserva;\r\n\r\n25) vista à parte para ciência da devolução da notificação do advogado e da testemunha, devendo a Secretaria, na última hipótese, notificar, se houver tempo hábil, para que em 05 dias venha a parte com o endereço atualizado da testemunha, ciente de que, no silêncio, deverá trazê-la independentemente de notificação.\r\n\r\n26) a guarda provisória em pasta própria de petições que contenham nomes ou números equivocados, cuja localização não seja possível, para entrega à parte interessada, mediante notificação;\r\n\r\n27) a devolução de autos de protesto, notificação e interpelação judicial, após seu total cumprimento, mediante registro da devolução do processo à parte no sistema ;\r\n\r\n28) o registro no SAP de procurações, substabelecimentos, mudança de endereço, ou quaisquer outras modificações necessárias ao bom andamento processual;\r\n\r\n29) a expedição de guias de depósitos, quando solicitado pela parte, com certidão nos autos;\r\n\r\n30)a eliminação de documentos e pastas, observados os prazos constantes da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos, integrante do Anexo II, do Ato nº 239/2006, da Presidência do TRT - 1ª Região, publicado no DOERJ do dia 23-03-2006;\r\n\r\n31)a abertura de novo volume de autos, na forma do Provimento Geral Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, sempre que um volume atingir cerca de 200 (duzentas) páginas, certificando nos autos;\r\n\r\n32) a certidão de decurso de prazos nos autos, inclusive trânsito em julgado, com conclusão ao Juízo;\r\n\r\n33)a observação e cumprimento atento dos despachos exarados nos autos, inclusive verificando a existência de determinações anteriores, ainda não cumpridas;\r\n\r\n34) o cumprimento de atos determinados em audiência, bem como do Termo de Conciliação;\r\n\r\n35) a notificação da executada para ciência dos cálculos da contribuição previdenciária apresentados pela União Federal e para comprovar o recolhimento cabível, em 15 dias, sob pena de execução. O mesmo procedimento deverá ser adotado em caso de inércia regulamentar da União Federal.\r\n\r\nA Secretaria, por ordem do seu Diretor, velará:\r\n\r\n1) pela manutenção dos autos em boas condições, visando a facilitação de seu manuseio pelo Juízo, partes e demais interessados;\r\n\r\n2)pela permanência dos autos na Secretaria, em caso de prazo comum às partes, certificando qualquer ocorrência em contrário, com conclusão ao Juízo;\r\n\r\n3)pela retirada de autos do Cartório somente por quem devidamente autorizado a fazê-lo, na forma da Lei, salvo segredo de justiça;\r\n\r\n4) pelo cumprimento do horário determinado pelo E. T.R.T e pela urbanidade no trato com os Juízes, com o público e outros servidores;\r\n\r\n5)pelo fiel cumprimento das ordens judiciais e desta Ordem de Serviço, na forma e nos seus limites, tomando, para tanto, as providências cabíveis.\r\n\r\nPara juntada de petições e documentos, independentemente de despacho, deverá o Diretor de Secretaria observar a especificação do conteúdo juntado, o prazo legal ou judicial cabível ao caso e a necessidade de carimbo de juntada com o número desta Ordem de Serviço, com a assinatura e carimbo do servidor.\r\n\r\nA presente Ordem de Serviço entrará em vigor na data da publicação, devendo ser afixada cópia no saguão da Vara para ciência dos interessados, ficando o seu original arquivado na Secretaria da Vara.\r\n\r\nPublique-se como de direito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de novembro de 2012.\r\n\r\nANÉLITA ASSED PEDROSO\r\n\r\nJuíza do Trabalho Titular\r\n\r\nId: 1414169"
                            ],
                            "1413024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0268300-24.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma de Souza Pereira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA APARECIDA PANISSET [Adv. Vilmar Luiz Graca Goncalves (OAB: RJ 111023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma de Souza Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará Nº 1502/2012 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0278300-83.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Tavares Cavalcante [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Tavares Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1228/2012 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000972-85.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Dias Coelho [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria Bragança Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Dias Coelho, Réu Padaria Confeitaria Bragança Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas 510,00 pelo autor dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 0121000-92.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Marinho da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da expedição de alvará : Telemar nº 1366/2012 CEF e Telenge nº 1365/2012 CEF \r\n\r\nProcesso: 0002026-23.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Souza Alves [Adv. Helio Simas (OAB: RJ 19809 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceasa Auto Shopping Serviços e Eventos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Souza Alves \r\n\r\nDizer sobre a possibilidade de adiantamento requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000241-60.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando Guerra de Oliveira [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Garra Terceirização e Segurança Ltda. ME [Adv. Leticia da Silva Santos (OAB: RJ 153771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernando Guerra de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir antes com a devolução das guias originais recebidas \r\n\r\nProcesso: 0001383-31.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Neves do Couto [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S. A. ( Massa Falida de ) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Neves do Couto\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0219700-98.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olival Francisco dos Santos [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: Artec Arquitetura Construções e Tecnologia Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: W 3 Engenharia Ltda. [Adv. Maria Marlene Vieira (OAB: RJ 53332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artec Arquitetura Construções e Tecnologia Ltda. , Aut Olival Francisco dos Santos, Réu W 3 Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 400,00 pelo autor . .\r\n\r\nProcesso: 0245700-82.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO DIAS DOS SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE ALCANTARA SA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE ALCANTARA SA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 1267/2012 BB e 1288/2012 BB. \r\n\r\nProcesso: 0000458-35.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia do Nascimento Barros [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Silvia do Nascimento Barros \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163000-39.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Alves Pereira [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. (Sucessora de Quaker Alimentos Ltda.) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Alves Pereira , Réu Pepsico do Brasil Ltda. (Sucessora de Quaker Alimentos Ltda.)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 30 pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0083600-49.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VALMIR LOPES DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VALMIR LOPES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 417/427. .\r\n\r\nProcesso: 0221900-78.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro da Silva [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nRéu: Toab Toalheiro e Lavanderia Ltda. [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1332/2012 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0217400-03.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Siqueira de Sá [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1333/2012 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0196800-78.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASSED ZAMIR MACHADO [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: FERDATA ESTRUTURAS METALICAS LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: Flávio Augusto Rangel Rimes, Réu: José Alberto Rimes de Carvalho [Adv. Livia de Almeida Carvalho (OAB: RJ 167324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ASSED ZAMIR MACHADO\r\n\r\nApresentar certidão de dependentes do de cujus junto a Previdencia Social , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208200-74.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivia de Almeida Cavalcanti Dantas [Adv. Marcelo Alcantara da Silva (OAB: RJ 128979 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Magazine S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader Magazine S.A.\r\n\r\nTomar ciência que por manifestadamente intempestivos , foram julgados extintos os embargos a execução sem resolução do mérito . \r\n\r\nProcesso: 0007100-49.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO REIS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO ROBERTINHA LANCHES LTDA [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)], Réu: Manuel Fernandes da Costa Novo, Réu: Luiz Carlos Martins de Souza [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO REIS, Réu Luiz Carlos Martins de Souza, Réu PANIFICACAO ROBERTINHA LANCHES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121300-74.1994.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR GOMES DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: ZENITHUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. [Adv. Luiz Carlos Silva de Abreu (OAB: RJ 3865 - D)], Réu: José Eduardo Barra Pereira, Réu: Roberto Angelo de Araujo Campos, Réu: Aurenildo Brito de Azevedo [Adv. Luiz Claudio Feliciano de Abreu (OAB: RJ 151788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR GOMES DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0252800-88.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA MESQUITA DE CASTRO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: SERES SERV DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)], Réu: COMPANHIA ULTRAGAZ S/A [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERES SERV DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará Nº 1232/2012 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001493-98.2010.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Meikon Metalúrgica Comércio e Indústria Ltda. EPP [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nCgto: Noemi Oliveira de Almeida Rodrigues [Adv. Armando Gonçalves Ferreira (OAB: RJ 144976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Meikon Metalúrgica Comércio e Indústria Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 126/127, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-89.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Ferreira da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido vista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-68.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUMA LACERDA CORREA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE CAVALCANTI DE ENSINO, Réu: Luiz Cavalcanti Lima Neto, Réu: Newton Cavalcanti Limo, Réu: João Cavalcanti Lima, Réu: Dalton Cavalcanti Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUMA LACERDA CORREA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1284/2012. \r\n\r\nProcesso: 0161800-31.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Oliveira Brandao [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Colisa Comercio e Transporte Ltda. [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Oliveira Brandao\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1262/2012 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0107700-34.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FRANCISCO BARBOSA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: GC DA COSTA ARESTA [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GC DA COSTA ARESTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1271/2012 e 1272/2012 CEF. \r\n\r\nId: 1413024"
                            ],
                            "1413023": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 19/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0152200-30.2000.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: WILSON CLEMENTE FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m WILSON CLEMENTE FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 16.172,91 equivalente a 1.305.887,71 , ou garantir a execução. Tomar ciência inclusive dos bloqueios de fls. 98 , para os fins legais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1413023"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1414279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001612-11.2012.5.01.0321 - Interdito\r\n\r\nRqte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Baixada Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, Vi, do CPC. \r\n\r\nId: 1414279"
                            ],
                            "1414079": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001178-22.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia Cardozo de Barros\r\n\r\nRéu: Rota Rio Serviços de Mão de Obra Ltda., Rota Brasil 2010 Serviços de Manutenção Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Edson Dias De Souza da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rota Brasil 2010 Serviços de Manutenção Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/01/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n,Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000852-62.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ágata Santiago de Melo\r\n\r\nRéu: BR Telecom Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Edson Dias De Souza da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BR Telecom Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/01/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n,Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414079"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1414415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000425-62.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Quintanilha [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Tebracom - Terceirização de Serviços e Com. de Equipamentos industriais Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Quintanilha\r\n\r\nTer vista do comprovante de fl. 26, por 05 dias, valendo o silêncio com cumprido o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0031500-61.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Carvalho Cunha [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano Henrique de Andrade Figueira SIlva [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Carvalho Cunha\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 134, devendo vir com meios objetivos para o prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão execução por doze meses, na forma do art. 40 e seus parágrafos, da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0030400-71.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Anselmo Cavalcante [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: José Pinheiro da Costa Lanchonete e Restaurante, Réu: José Pinheiro da Costa, Réu: SELF SERVICE TR~ES GUERREIROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Anselmo Cavalcante\r\n\r\nRequerer aquilo que melhor consultar aos seus interesses, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000192-36.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Damázio [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Damázio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-10.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Saldanha Souza [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Fundo de Prom. e Prop. Shopping Grande Rio [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundo de Prom. e Prop. Shopping Grande Rio, Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0071300-77.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE O. TRISTAO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: CHIP´S LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO LTDA [Adv. Sueli Carneiro da Silva (OAB: RJ 51981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE O. TRISTAO\r\n\r\nTer vista das informações obtidas pela secretaria, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001411-50.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Gilberto Maia Silva representado por Miriam Paula de Oliveira [Adv. Nilza Maria Hinz (OAB: SP 101451 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Panazzolo Ltda. [Adv. Demetrio Berehulka (OAB: PR 13822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Gilberto Maia Silva representado por Miriam Paula de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-60.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Oliveira Leal [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fator Mil Comércio de Roupas Ltda N/P sócios Sérgio Veríssimo de Araújo e Laura Maria Ferreira da Silva [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fator Mil Comércio de Roupas Ltda N/P sócios Sérgio Veríssimo de Araújo e Laura Maria Ferreira da Silva\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor de R$ 7.993,81 devido ao reclamante, além de R$ 103,64 de custas processuais e R$ 2.169,91 de contribuição previdenciária, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001148-52.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silvano [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: L. R. Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000256-46.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvestre Santos da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025800-75.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Silva de Mattos [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer vista de fls. 467/468. \r\n\r\nProcesso: 0000557-56.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Vitoria de Jesus [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transporte Urgentes Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transporte Urgentes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000536-46.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maciel da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda., Aut João Maciel da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos das contribuições sociais incidentes, sob pena de a liquidação fazer-se, no particular, pela Contadoria do Juízo, com imediato acréscimo do valor apurado à conta de liquidação, facultando-se, neste último caso, impugná-lo somente na oportunidade do art. 884, da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-12.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Paula Marques [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Antonio Cubica - ME [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Antonio Cubica - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000914-70.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues dos Santos [Adv. Nadia Luciene Cunha (OAB: RJ 82057 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Dsitribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Dsitribuidora S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001162-02.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Padilha Bento [Adv. Gladson Magalhães de Matos (OAB: RJ 158125 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Planalto Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Padilha Bento, Réu Transportes Planalto Ltda.\r\n\r\nParte autora: Informar se houve exoneração da obrigação de pagar pensão alimentícia, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação.\r\n\r\nParte ré: Comprovar o pagamento de R$ 1.275,00 ao autor, na prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0120100-58.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva de Castro [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Elite Fest Eventos Ltda-ME [Adv. JAMIL RANGEL DA SILVA (OAB: RJ 125247 - D)], Réu: TIMECOOP - COOPERATIVA DE SOLUÇÕES E TRAB DOS PROF ADM E SERV GERAIS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elite Fest Eventos Ltda-ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000762-51.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziete Evangelista da Costa dos Santos [Adv. Lívia Oliveira dos Santos (OAB: RJ 142771 - D)]\r\n\r\nRéu: Ki Sabor 2000 Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luziete Evangelista da Costa dos Santos\r\n\r\nIndicar o correto endereço da ré, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000201-95.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciele Gouveia Henriques [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: FIC Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIC Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0198000-64.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSSANA MARIA JOSÉ CARAVANA CAMPOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina P dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 68586 - D)], Réu: BANERJ S A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: PREVI-BANERJ/CAIXA DE PREV FUNC SIS INT BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSSANA MARIA JOSÉ CARAVANA CAMPOS\r\n\r\nTer vista de fls. 513/519. \r\n\r\nProcesso: 0155900-16.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Vieira de Lima [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucadis - Loterias Esportiva Ltda. [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucadis - Loterias Esportiva Ltda., Aut Priscila Vieira de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025800-70.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cileá de Jesus Lima Silva [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Corba Ltda - ME [Adv. Patricia dos Santos Bittencourt (OAB: RJ 132590 - D)], Réu: C & A Modas [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cileá de Jesus Lima Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos em 10 (dez) dias, observando a coisa julgada e o despacho de fl. 308. \r\n\r\nProcesso: 0001988-91.2012.5.01.0322 - ET\r\n\r\nEgte: Meriti Comércio de Equipamentos para Gases Ltda. sucessora de Compacto GNV Inst. de Gás Veicular [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luiz Claudio Bozzi Barcellos [Adv. Aurenice Pereira de Almeida (OAB: RJ 138258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Luiz Claudio Bozzi Barcellos\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153800-88.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Peyroton Junior [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Mar. Indústria e Comércio de Móveis Escolares Ltda., Réu: Mario Jorge Baptista do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Peyroton Junior\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 40, da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0004700-59.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Lima Oliveira de Moraes [Adv. Edilson Linhares Ribeiro (OAB: RJ 61296 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviço Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0074300-70.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Silva de Carvalho [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda. N/P José Carlos dos Santos Magalhães, Réu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda. N/P Tania Maria dos Santos , Réu: Sereus Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moesp Mão de Obra Especializada Ltda., Réu Sereus Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda. \r\n\r\nVir com a documentação da previdência informando o início e término do benefício concedido, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0219500-21.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1414415"
                            ],
                            "1414413": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/11/2012\r\n\r\n0213000-60.2008.5.01.0322 RTSum\r\n\r\nExequente: Eliane Carlos de Souza\r\n\r\nExecutado: Isaias Apolinário dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Isaias Apolinário dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.732,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098000-12.2008.5.01.0322 ExFis\r\n\r\nExequente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: Marcelo Georges Khoury ,Joel Bernardino\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Georges Khoury , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.767,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joel Bernardino,Joel Bernardino\r\n\r\nPelo presente fica citado Joel Bernardino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.767,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414413"
                            ],
                            "1414414": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001148-52.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silvano\r\n\r\nRéu: L. R. Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME, Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m L. R. Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0072700-14.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vieira Ferreira Filho\r\n\r\nRéu: Mercearia Objetivo 572 de Meriti Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Mercearia Objetivo 572 de Meriti Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0120100-58.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva de Castro \r\n\r\nRéu: Elite Fest Eventos Ltda-ME , TIMECOOP - COOPERATIVA DE SOLUÇÕES E TRAB DOS PROF ADM E SERV GERAIS \r\n\r\nPelo presente fica m TIMECOOP - COOPERATIVA DE SOLUÇÕES E TRAB DOS PROF ADM E SERV GERAIS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0004700-59.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Lima Oliveira de Moraes\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviço Ltda., Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviço Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414414"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1414107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000978-35.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Octavio Brand [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis Ltda. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis Ltda., Aut Luiz Octavio Brand\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 30/01/2013 as 13:35 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000379-28.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Carneiro dos Santos Ribeiro [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco s/a [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco s/a, Aut Valter Carneiro dos Santos Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 05/02/2013 as 13:35 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000635-68.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Dias Fernandes [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Estrela de Teresópolis Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Dias Fernandes\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 23/01/2013 as 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0124300-29.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Cabral [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Edinéia Raibot Duque rep/p Gilberto Marques [Adv. Edio de Paula Ribeiro Junior (OAB: RJ 84677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Edinéia Raibot Duque rep/p Gilberto Marques, Aut Vera Lucia da Silva Cabral\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 24/01/2013 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000914-54.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DA COSTA SOARES [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: CONNIE BIJOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DA COSTA SOARES\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 29/01/2013 as 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0032100-71.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosan Gaspar de Siqueira [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)], Réu: Viacao Primeiro de Marco Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosan Gaspar de Siqueira, Réu Viacao Dedo de Deus Ltda., Réu Viacao Primeiro de Marco Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 24/01/2013 as 13:30 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000593-19.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Rodrigues de Souza [Adv. Eloy Goncalves Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 135013 - D)]\r\n\r\nRéu: Diva´s de Teresópolis Confecção e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Rodrigues de Souza\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 24/01/2013 as 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0076700-51.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Souza Pinheiro [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Country Clube [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panorama Country Clube\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 24/01/2013 as 13:10 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000900-17.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Pires Machado [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Pires Machado, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 31/01/2013 as 12:45 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Tomar ciencia, ainda, dos esclarecimentos do Perito, de fls. 440/443. \r\n\r\nProcesso: 0000690-19.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fabiano Freire de Oliveira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fabiano Freire de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 24/01/2013 as 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0041100-32.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hersz Josef Ajzman [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Pontual de Teresopolis Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hersz Josef Ajzman\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 24/01/2013 as 11:10 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0001425-52.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Lima Ferreira Secco [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: RMZ Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Lima Ferreira Secco\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 24/01/2013 as 10:50 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0001478-33.2012.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Medeiros e Filhos Ltda [Adv. Jose Marcos Wendling Vargas (OAB: RJ 117604 - D)]\r\n\r\nCgto: Devanir Ignacio Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Medeiros e Filhos Ltda\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 24/01/2013 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0000380-13.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Lopes Botelho [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco s/a [Adv. Augusto Cesar Fernandes Acquarone (OAB: RJ 103442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco s/a, Aut Joselito Lopes Botelho \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 30/01/2013 as 13:55 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0076700-51.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Souza Pinheiro [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Country Clube [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Souza Pinheiro\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 24/01/2013 as 13:10 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0159800-93.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Araújo da Mota [Adv. Ana Paula Azevedo do Amaral (OAB: RJ 149209 - D)]\r\n\r\nRéu: Doiso de Teresópolis Restaurante Ltda. - EPP n/p dos sócios Olinda Pires Corrêa e/ou Orlando Rubem Lisboa Corrêa [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doiso de Teresópolis Restaurante Ltda. - EPP n/p dos sócios Olinda Pires Corrêa e/ou Orlando Rubem Lisboa Corrêa, Aut Jane Araújo da Mota\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 24/01/2013 as 13:20 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nId: 1414107"
                            ],
                            "1414285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130100-38.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luiz da Silva Azevedo [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Serrana Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG Serrana Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor da execucao, em 15 dias, sob pena de multa \r\n\r\nProcesso: 0123700-13.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Crispim de Pinho [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS Grupo Tecnico de Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CONDOMÍNIO DO COMARY SHOPPING CENTER [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMÍNIO DO COMARY SHOPPING CENTER, Aut Maria Jose Crispim de Pinho\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ entregar/receber as guias do FGTS e do seguro desemprego, em 14/12/2012 as 15:45 horas \r\n\r\nProcesso: 0000938-19.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Roberto Rodrigues do Sacramento [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Várzea Shopping [Adv. Floriano Arthur Vasconcelos de Miranda (OAB: RJ 75648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Várzea Shopping\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\nProcesso: 0072100-45.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Melo da Silva Lippi [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Arte do Trigo de Teresópolis Ltda-ME [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Arte do Trigo de Teresópolis Ltda-ME\r\n\r\nConvolado em penhora os depositos de fls 170, 172, 174 e 176, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0080900-38.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MARTA CARVALHO DE MORAES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nIndeferido, haja vista o teor da certidao de fls 238 e expedicao do alvara de fls 346 \r\n\r\nProcesso: 0001282-63.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: joão Flavio Holanda da Rocha [Adv. Ildebrando Candido da Fonseca (OAB: RJ 167297 - D)]\r\n\r\nRéu: Albacete Ind. e Com. de Equip. de Lazer Ltda MTZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut joão Flavio Holanda da Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta \r\n\r\nProcesso: 0100200-44.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Marques Rebelo [Adv. Marcus Borges da Cunha (OAB: RJ 137946 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danone Ltda., Aut Fernando Marques Rebelo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098000-98.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves Dias [Adv. Veronica Fernandes de Oliveira da Silva (OAB: RJ 122375 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Arco dos Agrioes [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)], Réu: Cimeira Engenharia [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimeira Engenharia, Réu Condominio do Edificio Arco dos Agrioes, Aut Maria das Neves Dias\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 426, em 10 dias sucessivos, permeados de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0072200-78.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA LIMA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DA SILVA LIMA\r\n\r\nCiencia da consulta a JUCERJA, devendo requerer o que entender cabivel, observando a anotacao relativa a falencia decretada \r\n\r\nProcesso: 0103400-25.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourdes Coutinho Aguiar [Adv. Ridrigo Quero Nogueira Neves (OAB: RJ 115074 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Lourdes Coutinho Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000608-56.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel da Silva Alves [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S/A, Aut Gabriel da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022300-82.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira Gomes [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Leivas Design Serviços Ltda n/p Cristiano Cruz Leivas [Adv. Sito Kowsmann (OAB: RJ 62723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira Gomes, Réu Leivas Design Serviços Ltda n/p Cristiano Cruz Leivas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131100-54.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO DE CASTRO SILVA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL FAZENDA DO BADU DE TERESOPOLIS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO DE CASTRO SILVA\r\n\r\nVista dos autos \r\n\r\nProcesso: 0001107-06.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael Lage Pacheco [Adv. Cristiano Rebello Menezes (OAB: RJ 132975 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0082100-51.2002.5.01.0531 - Monito\r\n\r\nRqte: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nRqdo: COOPERATIVA ALBERT SABIN DE ENSINO LTDA., Rqdo: ACADEMIA DE ENSINO ALBERTO SABIN [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)], Rqdo: Iracema Toledo Motta Braga, Rqdo: CESAR AUGUSTO DE CERQUEIRA CARVALHO, Rqdo: ANA CRISTINA GOMES [Adv. Amilcar Machado (OAB: RJ 26621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo ANA CRISTINA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 548 \r\n\r\nId: 1414285"
                            ],
                            "1414409": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000187-32.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Rodrigues Macêdo [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: C. E. Hotel de Teresópolis Ltda-ME (Hotel Camponês) [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Rodrigues Macêdo\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0029600-32.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Conceicao [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual - Vidros e Aluminio Ltda [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Conceicao\r\n\r\nVista dos documentos acautelados, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000134-51.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Nogueira Domingos [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Nogueira Domingos\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000024-18.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Magalhães Oliveira [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas \r\n\r\nProcesso: 0002600-86.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Teixeira Esteves [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa (OAB: RJ 96608 - D)]\r\n\r\nRéu: COSAN Combustíveis e Lubrificantes S/A [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonel Teixeira Esteves\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0003500-69.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauiricio Pereira Ramos [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Cia. Estadual de Águas e Esgotos- CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mauiricio Pereira Ramos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0007000-46.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Trancoso do Canto [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: APAE- Teresópolis [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APAE- Teresópolis\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0063900-83.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Caminha dos santos [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidente de Teresópolis Clínica Odontológica Ltda [Adv. Roger Rodrigues Lippi (OAB: RJ 159904 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Caminha dos santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000133-03.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Santana da Conceição [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nVista da peticao de fls 227, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000409-34.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane Silva de Paula [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Janaina Nascimento de Oliveira e/ou Mauro Sérgio Carvalho de Oliveira [Adv. Flávia Bach da Fonseca (OAB: RJ 142464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Janaina Nascimento de Oliveira e/ou Mauro Sérgio Carvalho de Oliveira\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000591-49.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Antunes Felipe do Rego [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Rio de Janeiro [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037100-33.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nVir com o remanescente da cota previdenciaria devida, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0040800-02.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Guimarães [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Sempre Viva Ltda a/c do sócio José Geraldo Lemos [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Réu: Farmácia Sempre Viva Ltda. a/c da sóciao Thiago Pensabem Lemos [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Farmácia Sempre Viva Ltda. a/c da sócia Vera Lucia Pensabem Lemos [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S/A, Réu Farmácia Sempre Viva Ltda. a/c da sóciao Thiago Pensabem Lemos, Réu Farmácia Sempre Viva Ltda. a/c da sócia Vera Lucia Pensabem Lemos, Réu Farmácia Sempre Viva Ltda a/c do sócio José Geraldo Lemos \r\n\r\nVista da peticao de fls 332, em 10 dias \r\n\r\nId: 1414409"
                            ],
                            "1414450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0194100-52.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maura Calixto de Abreu [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Tok Sistemas de Limpeza e Servicos Ltda [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Réu: Condominio New Fashion Center [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)], Réu: Tecnycs Terceirizacao e Servicos Ltda [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio New Fashion Center\r\n\r\nBloqueio convolado em penhora, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0135100-92.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene De Oliveira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Primeiro de Marco LTDA [Adv. Patrick Monteiro Fischer (OAB: RJ 168465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene De Oliveira, Réu Viacao Primeiro de Marco LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 12/12/2012 as 16:15 horas. Laudo em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001285-18.2012.5.01.0531 - Interdito\r\n\r\nRqte: Banco Itaú Unibanco Ltda [Adv. Gisele Rodrigues Victer Dias (OAB: RJ 120832 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estab. Bancários de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Itaú Unibanco Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095800-50.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio José da Silva [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Teresópolis e Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, por meio de guia GPS, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0091200-59.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRLEI DE QUEIROZ NOGUEIRA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut DIRLEI DE QUEIROZ NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 380, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\",ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000689-34.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José Laudelino [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião José Laudelino\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0086000-37.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Milane Peixoto [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Semente da Terra de Teresopolis Ltda Me e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milane Peixoto\r\n\r\nVista dos documentos acautelados, em 05 dias \r\n\r\nId: 1414450"
                            ],
                            "1414402": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0019800-48.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de Vanir Fagundes da Silva\r\n\r\nRéu: Pincdral Pinturas e Reformas LTDA, Antolino Alves de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m DURVAL ALVES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execucao, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414402"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1412962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078500-65.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina Teixeira de Souza [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)], Aut: Divino Ferreira de Jesus Junior [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)], Aut: Daliane Aparecida de Souza Ferreira [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Lanifício Alto da Boavista [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Lanifício Alto da Boavista , Aut Daliane Aparecida de Souza Ferreira , Aut Divino Ferreira de Jesus Junior, Aut Georgina Teixeira de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 84. \r\n\r\nProcesso: 0000607-70.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Irineu dos Santos [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Concessões Rodovia do Aço S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Concessões Rodovia do Aço S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059300-23.2007.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaiza da Conceicao Correa da Costa [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nRéu: Mithril Curso de Informatica Ltda. [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaiza da Conceicao Correa da Costa\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-33.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE BASTOS [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELEC E ELETRIFICACAO LTDA, Réu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Luiz Carlos de Oliveira , Réu: Pedro Ramires Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE BASTOS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-51.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DOS REIS [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DA ASSISTENCIA SOCIAL A C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DOS REIS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026500-54.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCELENA LIMA DE SOUZA [Adv. Evaldo da Costa Braga Junior (OAB: RJ 87950 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO NOVA TRES RIOS LTDA [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCELENA LIMA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 201. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072800-35.2002.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDA LUCIA TAVARES [Adv. Lea Maria de Souza (OAB: RJ 78873 - D)]\r\n\r\nRéu: SENSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA, Réu: Hélio Benígno de Souza, Réu: Roberto Santos de Souza, Réu: João Vicente Benjamin Abud, Réu: Patrícia Maria Soares Bastos, Réu: Fernando Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA LUCIA TAVARES\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056400-63.1990.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS KAISER [Adv. Rogerio Coelho Pedroso (OAB: RJ 47861 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nTI: União \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000895-52.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno de Azevedo Silva [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: JPF Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. - ME [Adv. Denair Moreira Mundim (OAB: RJ 1419 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JPF Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118700-17.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRLENE MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: LUCIA ELENA ESPIRITO SANTO [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), Aut CIRLENE MONTEIRO DOS SANTOS, Aut LUCIA ELENA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143400-81.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA DA SILVA D AVILA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: EUNICE DE FATIMA MORAES ACESSOR E PRES LTDA ME, Réu: Eunice de Fátima Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA DA SILVA D AVILA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070500-03.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDER MARQUES DE ANDRADE [Adv. Marialva Cardoso Quintella (OAB: RJ 88222 - D)]\r\n\r\nRéu: TAYNACOL UNIAO INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDER MARQUES DE ANDRADE\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001605-72.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rujanir Eller [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carla de Castro Amorim Maurin Krsulovic (OAB: RJ 135011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Rujanir Eller\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 1324/1325 no PRAZO COMUM de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-14.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cruz de Oliveira [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: MOESP Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Cobel Comercial de Alimentos [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobel Comercial de Alimentos, Réu MOESP Mão de Obra Especializada Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da Contadoria às fls. 100/101, devendo efetuar o pagamento no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001124-12.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreson dos Santos Francisco [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova TS Engenharia Ltda. [Adv. Jeferson Nardi Nunes Dias (OAB: SP 186177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreson dos Santos Francisco\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-32.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Bergunde de Almeida [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Erika Feitosa Benevides (OAB: CE 18727 - D)], Réu: Captar Serviços Técnicos Ltda. A/C Erika Feitosa Benevides\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Serviços Técnicos Ltda. , Aut Danielle Bergunde de Almeida\r\n\r\nComparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho para anotacão da\r\n\r\nCTPS do reclamante, no dia 10/12/2012,às 10:00 horas, bem como para a entrega das guias TRTC e CD/SD, nos termos da Sentença. Fica o patrono responsabilizado pela comunicação ao seu assistido dessa marcação e de que o mesmo deverá comparecer na data e horário munido de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0050300-72.2002.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: LEILA MARIA RAMOS MACHADO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: I C CONRADO PADARIA E CONFEITARIA ME [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)], Réu: Isabel Cristina Conrado [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA MARIA RAMOS MACHADO\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar as cópias das peças processuais devidamente autenticadas, no prazo de 5 dias, ficando ciente que nova inércia importará, de toda sorte, no arquivamento do processo como já determinado. \r\n\r\nProcesso: 0000793-30.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Evangelista de Paula [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Ourense do Brasil Indústria de Artefatos de Metal e Plásticos Ltda. [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ourense do Brasil Indústria de Artefatos de Metal e Plásticos Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito de honorários para a perícia cujo ônus lhe compete, no prazo de 5 dias, ciente de que nova omissão importará no prosseguimento do feito sem a prova que lhe pertence. \r\n\r\nProcesso: 0071200-62.1991.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR DE CASTRO LOPES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nTI: União \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119400-37.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Muniz Xavier [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Estadual de Águas e Esgotos - Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Estadual de Águas e Esgotos - Cedae\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-40.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pacheco dos Santos [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-85.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Dutra Roberto [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Forster´s Ribeiro Diesel LTDA, Réu: Antônio Francisco Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Dutra Roberto\r\n\r\nInformar onde poderá ser localizado o sócio para citação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-02.1990.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDONIER RODRIGUES VIEIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013700-76.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Martins Batista [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Ponte das Garcas Ltda. [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)], Réu: Waldicea Pereira da Rocha [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Martins Batista\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-71.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Cristiano Almeida Saiol [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacamix Comércio de Alimentos Ltda. , Réu: Wallace Jose Gomes Magalhaes [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wallace Jose Gomes Magalhaes\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 77/98, para manifestação, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 1000700-51.1991.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO CLAVERY ROBERTO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nTI: União \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047200-27.1993.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME DAMIAO MAGALHAES DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000846-11.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Maia Mendes [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Aut Regiane Maia Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-47.1988.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FONSECA [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nTI: União \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-20.1991.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DO CARMO MEIRA CAMILO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nTI: União \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001471-45.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Augusto [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortezza Locação de Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Alexandre Ricardo Marques (OAB: RJ 152087 - D)], Réu: Montex Montagem Industrial Ltda. [Adv. Alexandre Ricardo Marques (OAB: RJ 152087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortezza Locação de Mão de Obra Temporária Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito cautelar dos honorários periciais, no valor de R$ 3.500,00, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-92.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Araujo Lopes [Adv. Andreia Almeida de Oliveira Galdino (OAB: RJ 141737 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul - Servicos de Vigil.,Seguranca e Trans.de Valores Ltda. [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Réu: Estrela Azul Seguranca Eletronica Ltda. [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos e Acessorios Ltda [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Réu: Centro de Formacao de Vigilantes Estrela Azul Ltda. [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de Araujo Lopes\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 345, devendo prestar as informações ali solicitadas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-73.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Souza [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaral Silveira Comércio de Cereais Ltda. [Adv. Raquel Gall Rodrigues Rabello (OAB: RJ 137843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amaral Silveira Comércio de Cereais Ltda., Aut Maria da Gloria Souza\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da Contadoria às fls. 85/89, devendo a reclamada comprovar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0093000-68.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA GOMES RIBEIRO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)], Aut: ADEMIR LINDER [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)], Aut: PHILOMENA VEIGA SANTANA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)], Aut: Maria das Graças Alves Ferreira [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)], Aut: ERNESTO LIMA FILHO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS\r\n\r\nInformar a localização dos veículos restritos para a devida penhora, ciente de que a omissão será considerada como ato atentatório à dignidade da justiça e aplicada a multa legal (art.600 e 601 do CPC). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001241-03.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Basilio Filho [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova TS Engenharia Ltda. [Adv. Jeferson Nardi Nunes Dias (OAB: SP 186177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Basilio Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000254-30.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio de Jesus Carvalho [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nRéu: EIF Engenharia e Investimentos Ferroviários Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EIF Engenharia e Investimentos Ferroviários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 227, devendo viabilizar a produção da prova técnica, efetuando o depósito cautelar dos honorários periciais como pretende o perito, ciente que na omissão prosseguirá o feito no estado em que se encontra com o ônus da não realização do exame técnico em desfavor da parte que lhe cabia produzir. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000564-70.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Pereira Andrade [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pereira Andrade, Réu Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091000-17.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria dos Santos Noel [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nRéu: TTRANS - Trans Sistemas de Transportes S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TTRANS - Trans Sistemas de Transportes S.A.\r\n\r\nAdequar os cálculos ao teor da Ordem de Serviço nº 02/2007 desta Vara do Trabalho, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000501-79.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Braga de Abreu [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Serviços de Conservação Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)], Réu: Wallace José Gomes Magalhaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Braga de Abreu\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-45.1991.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON DE OLIVEIRA GUIMARAES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nTI: União \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-41.1994.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDICEIA DO COUTO FERREIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nTI: União \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-69.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DE JESUS SCHMITZ [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nTI: União \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000275-74.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Fernandes Alves [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Saldanha Ltda. - ME [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)], Réu: Jonhy Hugo Saldanha - (Espólio de) [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)], Réu: Luiza Saldanha Rivello [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiza Saldanha Rivello\r\n\r\nIdentificar o processo de inventário e juntar cópia do termo de inventariança no espólio de Jonhy Hugo Saldanha, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000064-67.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Roberto Alves [Adv. José Sucasas Hubaix (OAB: MG 6777 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabino Alimentos e Transportes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sabino Alimentos e Transportes Ltda., Aut Wilson Roberto Alves\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da Contadoria às fls. 194/200, devendo a reclamada comprovar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000571-62.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Laís Oliveira da Silva [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans Industria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laís Oliveira da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-30.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Tenente Neves [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Tenente Neves, Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos de declaração. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038100-23.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Reis Belém [Adv. Fernando Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 117716 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Rios Moto Terra Ltda. [Adv. Elson Pereira Lacerda (OAB: ES 12477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Três Rios Moto Terra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos depósitos dos valores penhorados pelo sistema Bacen-Jud. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-71.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizangela de Melo Pereira [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Melchiades Paiva ME [Adv. Sergio Torres Meurer (OAB: RJ 11636 - D)], Réu: Marcelo Melchiades Paiva [Adv. Sergio Torres Meurer (OAB: RJ 11636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Melchiades Paiva\r\n\r\nTomar ciência dos depósitos dos valores penhorados pelo sistema Bacen-Jud. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-48.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Guimaraes Rocha [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA Energia e Servicos S.A. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)], Réu: Cooperativa Multi-Disciplinar dos Eletricitarios do Estado do Rio de Janeiro Ltda, Réu: Norteluz Empresa de Eletricidade do Norte Noroeste Fluminense Ltda\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000269-33.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Jorge [Adv. Douglas Ornelas Amado (OAB: RJ 126730 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Serra Beer de Bebidas [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Serra Beer de Bebidas, Aut Pedro Paulo Jorge\r\n\r\nComparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho para anotacão da\r\n\r\nCTPS do reclamante, no dia 07/12/2012, às 10:00 horas. Fica o patrono responsabilizado pela comunicação ao seu assistido dessa marcação e de que o mesmo deverá comparecer na data e horário munido de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000674-06.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Luis Gomes [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Alumínio [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Alumínio, Aut Gustavo Luis Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001038-41.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ambrozio [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ambrozio\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001468-90.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jamila dos Santos Thompson [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRéu: Nathalia Aguiar da Rocha Ferreira [Adv. Hugo Leonardo Valentim Bessa (OAB: RJ 108458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamila dos Santos Thompson, Réu Nathalia Aguiar da Rocha Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0176300-59.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE SOUZA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: OES ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA [Adv. Sergio Vilela Crespo (OAB: RJ 77225 - D)], Réu: CONCER CIA DE CONSTRUCAO RODOVIARIA JF-RIO [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCER CIA DE CONSTRUCAO RODOVIARIA JF-RIO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032200-98.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDER DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut ELDER DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 265, devendo o Reclamante, inclusive, efetuar o depósito do valor devido no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001040-11.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Aparecida Pinto [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Aparecida Pinto\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-03.1991.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nTI: União \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000543-94.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Souza [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Carioca Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)], Réu: Lojão Avenida Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Souza\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188200-53.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Almeida [Adv. Edmar Giovanni Morais (OAB: MG 91910 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Almeida, Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos de declaração. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000743-67.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Correa Martins [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia Comercial S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Correa Martins\r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a) RECLAMADA no\r\n\r\nprazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1412962"
                            ],
                            "1412972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121600-02.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM LUIZ DE PAULA ALMEIDA [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELEC E ELETRIFICACAO LTDA, Réu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM LUIZ DE PAULA ALMEIDA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001664-94.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denys Coelho [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denys Coelho\r\n\r\nTer vista da petição e documentos de fls. 365/444. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-89.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesuino Domingos de Souza [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: Ourense do Brasil Indústria de Artefatos de Metal e Plástico Ltda. [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesuino Domingos de Souza, Réu Ourense do Brasil Indústria de Artefatos de Metal e Plástico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0103300-70.1991.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FIGUEIREDO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ANTONIO DE AZEVEDO SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ANTONIO FERREIRA GONCALVES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS PAIVA DE SA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ PEZARINI RAIMUNDO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS BRITES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE ANTONIO MENDES LAVINAS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ILSON DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: NELSON CARNEIRO FERREIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: RUBEM OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ROBERTO DIAS SEIXAS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: SEBASTIAO GATO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: VALMIR JOSE CARNEIRO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nTI: União \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000597-26.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uélton Lopes da Silva [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: Verok - Agricultura e Pecuária Ltda. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uélton Lopes da Silva\r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a) RECLAMADA no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001739-36.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis Estela Geraldo Ferreira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Réu: Camila Peters Confecções , Réu: Nardo Puro Confecção Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Árvores e Seus Frutos Confecção Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Árvores e Seus Frutos Confecção Ltda. , Aut Isis Estela Geraldo Ferreira, Réu Nardo Puro Confecção Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 276. \r\n\r\nProcesso: 0287200-36.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MANOEL GONCALVES [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a) RECLAMANTE no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001221-46.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Maria dos Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Comércio e Indústria de Roupas Ltda. , Réu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda , Réu: Camila Peters Cofecções , Réu: Nardo Puro Confecções Ltda [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Arvores e seus frutos confecções Ltda [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arvores e seus frutos confecções Ltda, Aut Jaqueline Maria dos Santos, Réu Nardo Puro Confecções Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 300. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000981-23.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Maria de Oliveira Fagundes [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Maria de Oliveira Fagundes\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-38.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Regina de Lima [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Motozaz Sul Fluminense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Regina de Lima\r\n\r\nAdequar seus calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-84.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR CARVALHO MANNA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA S/A [Adv. Flavio de Almeida Oliveira Salles (OAB: MG 15328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS LOGISTICA S/A, Aut WALDIR CARVALHO MANNA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-56.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane de Souza Mello [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans Indústria e Comércio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane de Souza Mello\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000043-62.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edio da Matta Aguiar [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. José Augusto Scaliweber (OAB: RJ 81259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edio da Matta Aguiar\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-87.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Honorio da Silva [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos Menadel Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Honorio da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-70.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Amaral Ramos [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Sociedade Civil Ltda. [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Três Rios Sociedade Civil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001059-17.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Cruz Alves [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Cruz Alves\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000684-50.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Moraes Xavier [Adv. Delton Pedroso Bastos Junior (OAB: RJ 131592 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S. A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S. A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S. A. , Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S. A. \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 267/268, para manifestação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-90.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Aparecida Barbosa Fonseca [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Aparecida Barbosa Fonseca\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-18.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Couto Ank [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos Menadel Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Couto Ank\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117800-14.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Aparecida Carvalho de Lima [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos Menadel Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Aparecida Carvalho de Lima\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001005-51.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Sueli Ferreira [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Sueli Ferreira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001007-21.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niceia Soares da Costa [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Niceia Soares da Costa\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-20.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Cristina da Silva [Adv. Alexandre Ricardo Marques (OAB: RJ 152087 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Cristina da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000636-57.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Aparecida Ferrari [Adv. Jorge Luiz Nonato (OAB: RJ 88372 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal - APCEF/RJ [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Aparecida Ferrari \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-56.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANETE CLARICE DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Sílvio Ferreira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANETE CLARICE DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174600-38.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SALGUEIRO DE CASTRO [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001057-47.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janira Gouvea de Magalhães [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janira Gouvea de Magalhães\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000136-88.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Aparecida Matiolli [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Três Rios [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Aparecida Matiolli\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-39.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO DE SOUZA [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)], Aut: PAULO ROBERTO JULIO e Outros [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: POCAPO SA Servico de Vigil e Seguranca - (Massa Falida de), Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO DE SOUZA, Aut PAULO ROBERTO JULIO e Outros\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153700-97.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira dos Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Cardao Ltda [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Cardao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-42.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN NAVES DE SOUZA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 280/282. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000311-82.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julimar Dias Passos [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Mafserve Comércio e Serviços de Limpeza e Construção de Obras Ltda. [Adv. Joana Darc Goncalves Alves (OAB: RJ 115297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julimar Dias Passos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-73.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE PEREIRA DE CARVALHO BOTELHO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: CRC SILVA BAR E RESTAURANTE - ME, Réu: Celia Regina Campos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE PEREIRA DE CARVALHO BOTELHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 249 que indeferiu o requerimento de penhora sobre os créditos da sócia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-42.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio de Oliveira - (Espólio de) [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)], Aut: Leonardo Soares de Oliveira [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)], Aut: João Lúcio Soares de Oliveira [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Três Rios [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Lúcio Soares de Oliveira, Aut Leonardo Soares de Oliveira, Aut Lúcio de Oliveira - (Espólio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-89.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela dos Santos Miguel [Adv. Jose Helio Goncalves de Souza (OAB: RJ 85501 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanche Seculo XXI Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanche Seculo XXI Ltda., Aut Rosangela dos Santos Miguel\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0065400-62.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Jose de Souza [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Solimar de Freitas Mello [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Jose de Souza\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, podendo ter vista em Secretaria dos documentos acautelados, sem permissão para cópia do documento fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0000589-83.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Gildo Gonçalves [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: Worship Assessoria em RH Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo Gonçalves, Réu Worship Assessoria em RH Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0118100-73.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: João Alves dos Santos Silva [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos Menadel Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alves dos Santos Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-25.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Neves dos Santos [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Neves dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-59.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes Guerra [Adv. Carlos Henrique de Azevedo Souza (OAB: RJ 123449 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Três Rios [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes Guerra\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 192/193, às fls. 194. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000566-40.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Carina Camara da Silva [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Camara da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000533-84.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Garcia Canedo [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Serviços de Conservação Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius Garcia Canedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de expedição de ofício à Receita Federal, devendo inclusive, apresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-80.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: José Bernardino da Silva [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos Menadel Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bernardino da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-11.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Fririo Vale do Paraiba Indústria e Comércio de Carnes Ltda - ME ( Sucessora de J.M. Coelho Distribuidora de Alimentos) [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)], Réu: Maria Pia Lunardi Fairbanks, Réu: Jose Agostinho Lunardi Fairbanks\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000069-60.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Lopes de Almeida [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix serviços de conservação Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)], Réu: Consultoria Celso Jacob e Associados S/C [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lopes de Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008000-56.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves Dias [Adv. Jose Helio Goncalves de Souza (OAB: RJ 85501 - D)]\r\n\r\nRéu: Forster´s Ribeiro Diesel Ltda [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: Altair Cabral da Ponte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alves Dias\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-94.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Brandão de Azevedo [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Construtor Simplício C.C.S. [Adv. Jarbas Degraf (OAB: MG 56234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Brandão de Azevedo\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001148-74.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Alves Rodrigues [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Peters Confecções Ltda., Réu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: Nardo Puro Confecções Ltda [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Arvores e seus Frutos Confecções Ltda [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arvores e seus Frutos Confecções Ltda, Aut Marcela Alves Rodrigues, Réu Nardo Puro Confecções Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 295. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001434-18.2011.5.01.0541 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Felipe Zimbrão Fortaleza [Adv. Zelio Azevedo Barboza (OAB: RJ 79639 - D)]\r\n\r\nExdo: Solano Grill Restaurante Ltda. [Adv. João Marcos Vieira Ribeiro Junior (OAB: RJ 137582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Felipe Zimbrão Fortaleza, Exdo Solano Grill Restaurante Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0101300-67.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirley da Costa Estoller Lima [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter da Silva Furtado ME [Adv. Richard Tavares (OAB: RJ 72011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley da Costa Estoller Lima\r\n\r\nTrazer aos autos o contrato de honorários e o recibo de que trata a Sentença para extração do alvará referente aos honorários advocatícios a serem ressarcidos ao Reclamante. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-97.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espectro Engenharia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-37.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonidas Idalgo de Almeida [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio de Almeida Ribeiro ME [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábio de Almeida Ribeiro ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-26.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselito Almeida Batista [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos Menadel Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Almeida Batista\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-35.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Silva de Paula [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos Menadel Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Silva de Paula\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1412972"
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                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1397560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120800-89.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIO LUCIO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIO LUCIO DA SILVA, Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 438. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000542-93.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Silva Valim Júnior [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: J Menezes da Silva Bicicletaria [Adv. Gilvan Pereira da Silva (OAB: RJ 154622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Silva Valim Júnior, Réu J Menezes da Silva Bicicletaria \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095100-67.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166000-12.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matusalem da Silva Gil [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matusalem da Silva Gil\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 341. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198900-82.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO PERUCIO CANDIDO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO PERUCIO CANDIDO, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094400-91.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182800-52.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE AZEVEDO SILVA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO - CTI [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0167700-81.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)], Aut: Jose Nelson de Oliveira [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jose Carlos de Oliveira, Aut Jose Nelson de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-20.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAN CURSINO DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAN CURSINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 167-v. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000186-35.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiere Vander Alves Costa [Adv. Vivian Dayse Alves Costa (OAB: RJ 140167 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdiere Vander Alves Costa \r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados, devendo o reclamante efetuar o deposito de tal valor, deferido o parcelamento. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023100-64.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sionici do Socorro Maria [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sionici do Socorro Maria \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0104500-71.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Forti [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Acae Projetos Educacionais Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acae Projetos Educacionais Ltda., Aut Rogerio Forti\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, permeados por 5 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0116300-96.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcio Gomes [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcio Gomes, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0552500-76.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO DE SOUZA BALBI [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOAO BOSCO DE SOUZA BALBI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000805-62.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Carlos de Almeida [Adv. Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho (OAB: RJ 131089 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000252-78.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Cruz Morais [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001615-37.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davina de Fátima Pereira [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davina de Fátima Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados, devendo o reclamante efetuar o deposito de tal valor, deferido o parcelamento. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056700-18.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magaly Siqueira da Silva [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magaly Siqueira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0255700-96.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Coutinho de Azevedo (Espólio de) [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Coutinho de Azevedo (Espólio de)\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000695-94.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gama Filho (Espólio de) [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: Sebastião Gama Filho (Espólio de)\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0298200-61.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NUNES BARBOSA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALADORA CONFIANCA LTDA [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Réu: VICENTE DE PAULA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTALADORA CONFIANCA LTDA, Aut JOSE NUNES BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034900-31.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marino Siqueira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional, Aut Marino Siqueira\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0155600-70.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO ARANTES PRATA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CIKEL COMERCIO E INDUSTRIA KEILA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO ARANTES PRATA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0144000-76.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureo Emanuel Camara [Adv. Carlos Roberto Moreira (OAB: RJ 77866 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureo Emanuel Camara\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados, devendo o reclamante efetuar o deposito de tal valor, deferido o parcelamento em até 10 vezes. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222900-88.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON FIGUEIREDO MOREIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON FIGUEIREDO MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0507500-53.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: BRICK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar meios objetivos e eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001512-64.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Fernando de Souza [Adv. Paulo Cesar Alves dos Santos (OAB: RJ 145566 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Fernando de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados, devendo o reclamante efetuar o deposito de tal valor, deferido o parcelamento. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128300-94.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Teixeira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0168600-35.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edjane Barbosa Oliveira Hernandes [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edjane Barbosa Oliveira Hernandes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0081200-66.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE ARAUJO ROCHA E SILVA [Adv. Katia Maria Dalboni de Moura (OAB: RJ 86560 - D)]\r\n\r\nRéu: ARS Válvulas Industriais Serv. e Comércio ltda. n/p Pedro Buzzato Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE ARAUJO ROCHA E SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0393800-02.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO JOSE DE CARVALHO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut DARIO JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0301400-95.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Afonso de Assis Caetano [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 392. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-44.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri da Silva Ernesto [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., Aut Mauri da Silva Ernesto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000358-40.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovane Menezes Ferreira [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Menezes Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001531-36.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Lima de Moura [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma Lima de Moura\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000139-61.2011.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Naves de Oliveira Correa [Adv. Luana Lemke Gomes de Brito (OAB: RJ 147297 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Naves de Oliveira Correa, Réu Globex Utilidades S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-11.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON ALMEIDA [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)], Aut: GERALDINO APARECIDO DA SILVA [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)], Aut: VALMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: MONTEC MONTAGENS CONST IND E COM LTDA [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONTEC MONTAGENS CONST IND E COM LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119900-57.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Rosa Correa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Rosa Correa\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados, devendo o reclamante efetuar o deposito de tal valor, deferido o parcelamento. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052800-90.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelton Domingos da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelton Domingos da Silva, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0184500-68.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GOULART PAIVA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE GOULART PAIVA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0527400-22.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO CLAUDIO SINGELLO SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODOLFO CLAUDIO SINGELLO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001171-38.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Santos de Oliveira Filho [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Osvaldo Santos de Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110800-83.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156000-16.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar da Silva Mattea [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cesar da Silva Mattea\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0163800-90.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Monção Cordeiro [Adv. Danieli de Souza Campos (OAB: RJ 141969 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Monção Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados, devendo o reclamante efe tuar o deposito de tal valor, deferido o parcelamento. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223600-54.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Luiz Manoel [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helcio Luiz Manoel\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nId: 1397560"
                            ],
                            "1405109": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162900-83.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO LOUZADA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO LOUZADA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0096500-14.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betson Luiz dos Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Betson Luiz dos Santos, Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109800-48.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000597-44.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Marques da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. João Gomes Pessoa (OAB: MG 53875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Marques da Silva, Réu Lider Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000163-26.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Batista Martins [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Selico Serviços de Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Batista Martins\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0028900-73.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Luiz Cardoso [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Luiz Cardoso, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (em Recuperação Judicial), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 440-v/441. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124600-76.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Souza [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Jornada de Luz Ltda., Réu: SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA [Adv. Terezinha Candida de Paula (OAB: RJ 64018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-27.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MACIEL DE MORAES [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut SOLANGE MACIEL DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041600-52.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza das Dores de Oliveira Silva - (Espolio de) [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)], Aut: Geisa Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza das Dores de Oliveira Silva - (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0090500-03.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados, devendo a reclamada efetuar o deposito de tal valor, sob pena de execução incidental. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-27.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados, devendo a reclamada efetuar o deposito de tal valor. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-03.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Meneguelli do Amaral [Adv. Wagner Antonio Policeni Parrot (OAB: MG 45988 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social, Aut Maria Aparecida Meneguelli do Amaral\r\n\r\nPrestar esclarecimentos conforme ata de fls. 1135/1136. .\r\n\r\nProcesso: 0091700-79.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000132-35.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados, devendo o reclamante efetuar o deposito de tal valor, deferido o parcelamento. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001571-52.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos [Adv. Luiz Carlos Rabello de Araujo (OAB: RJ 96499 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponte Alta Veículos [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar dos Santos, Réu Ponte Alta Veículos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000051-23.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelsy Elias Pereira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelsy Elias Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados, devendo o reclamante efetuar o deposito de tal valor, deferido o parcelamento. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-58.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiany da Silva Bomfim [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiany da Silva Bomfim\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000486-60.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ferreira Gomes Netto [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 391. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102900-78.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Candido Marcelo Junior [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia Telecomunicações Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Candido Marcelo Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-71.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES BRANDAO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU PINTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GONCALVES BRANDAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 77. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000586-49.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandeci Francisco da Silva [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: RIP Serviços Industriais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandeci Francisco da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados, devendo o reclamante efetuar o deposito de tal valor, deferido o parcelamento em até 10 vezes. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-97.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO ALVES [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 303. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009200-24.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DIAS DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: CSN CIMENTOS S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu CSN CIMENTOS S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados, devendo a reclamada efetuar o deposito de tal valor, sob pena de execução incidental. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000155-15.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Silva [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Beatriz Gama [Adv. Miguel Adalberto Morais Ramos (OAB: RJ 144406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0100500-62.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados, devendo a reclamada efetuar o deposito de tal valor, sob pena de execução incidental. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-23.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Fernades Martins [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Águia Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Fernades Martins\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nId: 1405109"
                            ],
                            "1405110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012500-86.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Carlos da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Cleber da Conceicao [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0066300-29.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Jesus Alves [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Francisco Carlos Penha, Aut: Elaine Cristina Nascimento de Paula\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000030-13.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Stocco de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebi Sociedade de Ensino Básico Integrado Ltda. [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Stocco de Oliveira , Réu Sebi Sociedade de Ensino Básico Integrado Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 15 dias sucessivos, PERMEADOS por 10 dias, sobre fls. 659. .\r\n\r\nProcesso: 0035400-29.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv. de Vig. Seg e Transp. de Valores Ltda. A/C do Sindico Sr. Asdrubal Ontenegro Reis, Réu: Saint Gobain Canalizacao Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Gobain Canalizacao Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0028600-82.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Faria [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Apasi Comercio Servicos Ltda., Réu: Conmedh - Convenios Medicos Hospitalares Ltda [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conmedh - Convenios Medicos Hospitalares Ltda, Aut Jose Carlos de Faria\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-24.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO RAYMUNDO [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO RAYMUNDO, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0329600-15.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Adailton dos Santos [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos em 10 dias, conforme fl. 495. .\r\n\r\nProcesso: 0000241-83.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Natanael dos Santos [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Natanael dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1405110"
                            ],
                            "1405111": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0213900-25.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ MACHADO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: MEPILENCAR OFICINA COM DE PECAS AUTOS LTDA ME [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ MACHADO, Réu MEPILENCAR OFICINA COM DE PECAS AUTOS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 92. .\r\n\r\nProcesso: 0173800-57.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados, devendo a reclamada efetuar o deposito de tal valor, sob pena de execução incidental. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0396700-55.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE PAULA GONCALVES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE DE PAULA GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nId: 1405111"
                            ],
                            "1406905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0185400-75.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0067800-96.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoel Junior Rodrigues de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda., Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Pedro Fernando Ribeiro Monteiro (OAB:RJ 115582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0144300-38.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Lopes Jacob [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Lopes Jacob\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0078700-75.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Arantes de Moura [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0136100-76.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Junior do Carmo [Adv. Anderson de Cerqueira Avelar (OAB: RJ 93254 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0204700-57.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Altair Rodrigues Ferreira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Altair Rodrigues Ferreira, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nRte deverá contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0224300-64.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Valtair Messias Tavora [Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 33233 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Valtair Messias Tavora\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 265. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114400-49.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Carlos Lima [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Carlos Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0060100-69.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Maia Netto [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Maia Netto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001138-48.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Ribeiro [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobreira e De Sandi Guardiões de Piscinas Ltda. [Adv. Gilvan Pereira da Silva (OAB: RJ 154622 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0097900-68.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0211100-87.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Benedito Pereira [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Benedito Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0139900-54.2004.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: WALTER JORGE VERIATO (ESPÓLIO DE) [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO E GOMES ACABAMENTO DE OBRA LTDA ME, Réu: ENGEMAR ENGENHARIA SOCIEDADE CIVIL LTDA, Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER JORGE VERIATO (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0247100-52.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Soares Ramos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciasis foram fixados, devendo o rdo efetuar o deposito de tal valor, sob pena de execução incidental. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-12.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio de Oliveira Vital [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio de Oliveira Vital\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0243200-95.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Vicente de Paula Oliveira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Vicente de Paula Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 214. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157400-94.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Capra [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Samoa Ltda. [Adv. Manoel de Aguiar Lucio Junior (OAB: RJ 114636 - D)], Réu: Gerdal Comercial de Aços SA [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Capra\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0072100-33.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Quintão Granato [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Quintão Granato\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 503. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139600-24.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel do Carmo Pereira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Leonardo de Pádua Rosa, Aut: Gilson Marcos Correa da Silva\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001400-37.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Santana Guerra [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Marcia Maria da Silva, Aut: Wagner Silva\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0178000-05.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Luiz da Silva [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Funcionários da CSN [Adv. Daniel Meira Beckenkamp (OAB: RJ 134904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Luiz da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0009600-62.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Goncalves Monteiro [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda n/p Moacir Mitsuharu Umeda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Goncalves Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 46. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024000-52.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvani de Carvalho Dinardi [Adv. Monica Lima Conrado (OAB: RJ 108744 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio do Instituto Batista Americano [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Réu: Igreja Batista Central de Volta Redonda [Adv. Glauco de Souza Cunha (OAB: RJ 109562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio do Instituto Batista Americano, Réu Igreja Batista Central de Volta Redonda\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciasis foram fixados devendo o rdo efetuar o deposito de tal valor, sob pena de execução incidental. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163900-16.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Neves de Aguiar [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001552-12.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio José de Amorim Braga [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio José de Amorim Braga\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 471. Prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000567-09.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Aparecida Delgado de Avelar [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi Múltiplo, Réu: Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Aparecida Delgado de Avelar\r\n\r\nRequerer o que for do interesse no prazo de 10 dias, conforme ata fl. 97. .\r\n\r\nProcesso: 0001591-43.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nobre de Souza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Nobre de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0155100-62.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Luiz de Almeida Farias [Adv. Anderson de Cerqueira Avelar (OAB: RJ 93254 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0216100-05.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE OLIVEIRA RAPOSO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0139300-62.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cosme Justino [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Francisco de Assis Moreira, Aut: Roselane Beatriz Chaves\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0173500-32.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Conceicao dos Santos [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: C. J. Hote Materiais de Construcao Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Conceicao dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do interesse em 10 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0039700-05.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Duque Ferreira [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Duque Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0080400-81.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Maria de Moraes [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nRéu: Kiohanna Industria e Confeccoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Maria de Moraes\r\n\r\nApresentar meios objetivos e eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051100-79.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idemil Guedes da Silva [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idemil Guedes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os pontos controversos dos cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000728-87.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selito da Cruz [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0198400-60.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ANTUNES MARTINS [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: ESPOLIO DE FABIO DA CUNHA GUEDES [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: LUIZ CEZAR LOPES ATAN [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDACAO COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: FUNDAÇAO COMPANHIA SIDERUGICA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUNDACAO COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciasis foram fixados devendo o rdo efetuar o deposito de tal valor, sob pena de execução incidental. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227600-05.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR RODRIGUES DA COSTA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut GILMAR RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233400-77.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO DE OLIVEIRA BATISTA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Simone Massessini da Silva (OAB: RJ 125588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0055000-70.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Onilio Francisco da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Onilio Francisco da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0133600-71.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita de Paula Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thalita de Paula Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001596-65.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Ricardo Costa Lessa [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Ricardo Costa Lessa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0141800-72.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARDEL CURCIO DE FREITAS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: JOSE ADEMIL VENANCIO, Aut: LUIZ MARIO DOS PASSOS\r\n\r\nRéu: LAJEOLAJE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARDEL CURCIO DE FREITAS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse em 10 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0329200-98.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Decio de Paula Lima [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.544-v. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117600-45.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FELIPE SALLES MARCHETTI [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciasis foram fixados devendo o rda efetuar o deposito de tal valor, sob pena de execução incidental. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174700-74.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0278400-66.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Teofilo Maia [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0107400-27.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Soares Ramos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0068500-09.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Passos de Souza [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Passos de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0142900-91.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cabral [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Cabral\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 1406905"
                            ],
                            "1414530": [
                                "IIIF - TRT - Errata",
                                "Processo: 0271000-64.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Clara Guimaraes de Sales Melo [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Santee Rio Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Clara Guimaraes de Sales Melo, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Santee Rio Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que a audiência para oitiva da testemunha pela reclamante foi designada para o dia 17/01/2013 às 13h30min, na Vara do Trabalho de Três Rios - processo 0010612-54-2012-501-0541. \r\n\r\nProcesso: 0078600-23.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ramos Riguete [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Flavio Luiz Muniz de Matos\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO:10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0245100-16.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Carlos Wermelinger Vieira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito de fls. 342/343. .\r\n\r\nId: 1414530"
                            ],
                            "1405107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/11/2012\r\n\r\n0026700-30.2008.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nubia Cristina Queiroz Gabriel\r\n\r\nExecutado: Mercurio Servicos Terceirizados S/S Ltda.,Banco do Brasil SA\r\n\r\nPelo presente fica citado Mercurio Servicos Terceirizados S/S Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.017,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1405107"
                            ],
                            "1397567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000805-62.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Carlos de Almeida \r\n\r\nRéu: Gecel S.A., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Gecel S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0176800-51.1995.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO NORBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nPelo presente fica m RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1397567"
                            ],
                            "1405108": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0236300-33.2004.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nRéu: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001357-27.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Oliveira Jardim\r\n\r\nRéu: S.H.A. Guedes Calderaria , CESBRA, MARINA VEROLME S/A, PEGEOUT CITROEN DO BRASIL S/A , EXCELSIOR TRANSPORTE E LOGISTICA\r\n\r\nPelo presente fica m S.H.A. Guedes Calderaria , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/02/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 20/02/2013 às 09:50 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0015500-31.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janir de Almeida Junior\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os cálculos de fls. 365/396 foram homologados. \r\n\r\nProcesso: 0000814-58.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Gonçalves Vieira\r\n\r\nRéu: Blocotec Indústria e Comércio de Artefato de Concreto Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Blocotec Indústria e Comércio de Artefato de Concreto Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1405108"
                            ],
                            "1406904": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0139900-15.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Sena Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0543000-83.2003.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: DEBORA DA CONCEICAO FARIA\r\n\r\nRéu: MARCIA A AMORIM DA ROCHA LTDA ME, MARCIA APPARECIDA AMORIM DA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIA A AMORIM DA ROCHA LTDA ME, MARCIA APPARECIDA AMORIM DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio efetuado nos autos foi convolado em penhora. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-16.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauriene Aparecida da Cunha\r\n\r\nRéu: Gisele Macedo Ferreira Comercio de Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nPelo presente fica m Gisele Macedo Ferreira Comercio de Maquinas e Equipamentos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153400-51.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Sampaio Correa da Silva\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda., Desga Ambiental Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Desga Ambiental Indústria e Comércio Ltda., Nova Sena Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente a revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017100-48.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Oliveira Custodio \r\n\r\nRéu: Anderson de Oliveira Pires, Fabiene de Oliveira Rousseu Pires\r\n\r\nPelo presente fica m Anderson de Oliveira Pires, Fabiene de Oliveira Rousseu Pires, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0258900-48.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu: TENDENCIAS EM MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA, MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPelo presente fica m TENDENCIAS EM MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente a revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0278500-21.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Teofilo Maia\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0258800-93.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE PAULA\r\n\r\nRéu: TENDENCIAS EM MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA, MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, David Martins da Fonseca, Jorge David Fernandes da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica m David Martins da Fonseca, Jorge David Fernandes da Fonseca, TENDENCIAS EM MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1406904"
                            ],
                            "1413771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0028600-82.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Faria\r\n\r\nRéu: Apasi Comercio Servicos Ltda., Conmedh - Convenios Medicos Hospitalares Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Apasi Comercio Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1413771"
                            ],
                            "1414514": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0189300-71.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA ALONSO, MARIA CRISTINA DE SOUZA FIRMIANO\r\n\r\nRéu: POLICOPIAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME, Peter Paulo de Castro Holzwarth, Maria das Graças Batista Holzwarth\r\n\r\nPelo presente fica m POLICOPIAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 16.297,48 bloqueado no Banco Itaú/Unibanco, conforme fls. 122 verso. PRAZO; 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414514"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1414873": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.347 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nREVOGA O INCISO I DO ARTIGO 1° DA LEI N° 6.276, DE 29 DE JUNHO DE 2012, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE \"DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o inciso I do Artigo 1° da Lei n° 6.276, de 29 de junho de 2012 e repristinada a redação original do caput e do inciso IX do Art. 4° da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os efeitos da repristinada a 29 de junho de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1771/2012\r\n\r\nAutoria do Deputados: Marcelo Simão e Dionísio Lins\r\n\r\nLEI Nº 6348 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE BARRA DO PIRAÍ-ACEBP.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder o Título de Utilidade Pública à Associaçõa Comercial e Empresarial de Barra do Piraí, localizada na Governador Portela, 25, 1º andar, Centro, Barra do Piraí.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1564/2012\r\n\r\nAutoria do Deputado: Iranildo Campos\r\n\r\nId: 1414873"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1414870": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.955 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FISCAL A SER ADOTADO NA FEIRA DA PROVIDÊNCIA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° Fica concedida isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas operações de comercialização de mercadorias no âmbito da Feira da Providência a ser realizada nos dias 5 a 9 de dezembro de 2012, no Riocentro, Zona Oeste, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Os expositores da Feira da Providência deverão estornar o crédito correspondente às mercadorias comercializadas na mesma, na forma prevista no artigo 37, I, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2° - Fica concedida isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas importações de mercadorias a serem comercializadas no recinto de realização da Feira de que trata o artigo 1° deste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - O importador deverá recolher o ICMS decorrente da importação das mercadorias que não forem comercializadas na forma prevista no artigo 1° deste Decreto até 24 de dezembro de 2012, com juros e atualização monetária.\r\n\r\nArt. 3° - Os participantes da referida feira deverão observar o disposto no Capítulo XX do Título VI do Livro VI do Regulamento do ICMS (RICMSRJ/00), aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, bem como demais procedimentos que a Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização (SAF) entender necessários.\r\n\r\nParágrafo Único - Os expositores deverão entregar à repartição fiscal de circunscrição:\r\n\r\nI - até o dia 4 de dezembro de 2012, relatório das mercadorias remetidas para comercialização na Feira da Providência;\r\n\r\nII - até 12 de dezembro de 2012, relatório das mercadorias que não tenham sido comercializadas na mesma.\r\n\r\nArt. 4° - Perderá o direito à isenção prevista no artigo 1º deste Decreto, com a consequente devolução, aos cofres públicos estaduais, com juros e atualização monetária, de todos os valores não recolhidos, aquele que, na vigência deste Decreto, apresentar qualquer irregularidade com relação ao cumprimento das condições nele estabelecidas.\r\n\r\nArt. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1414870"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1414875": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "*ATO CONJUNTO DO GOVERNADOR E DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta dos processos nºs E-20/10.888/2012 e E-20/13002/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\n01) Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos a seguir elencados, efetuada através do Ato Conjunto de 06 de novembro de 2012, publicado no D.O. de 07.11.2012, para cargos do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio Administrativo da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, por não terem tomado posse dentro do prazo legal, da seguinte forma:\r\n\r\n- BRUNA MENEZES PINTO LIMA - Técnico Médio da Defensoria\r\n\r\n- LEILIANE GOMES PINTO TAVARES - Técnico Médio da Defensoria\r\n\r\n02) Nomear os candidatos a seguir elencados, tendo em vista aprovação e classificação no I Concurso para ingresso no Quadro Permanente de Pessoal de Apoio Administrativo da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de TÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA do mesmo Quadro, na forma abaixo:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome\r\n\r\nEm vaga anteriormente ocupada por:\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n539\r\n\r\nJAIRO SARDEIRO BEZERRA\r\n\r\nDAVID FREIRE RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n541\r\n\r\nSIMONE TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nINGRID RAFAELA DA SILVA COSTA\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/11/2012.\r\n\r\nId: 1414875"
                    ],
                    "1414867": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/410657/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS BRANDÃO PEREIRA, matrícula nº 24/003.381-1, do cargo efetivo de Analista de Gestão e Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/414884/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MONIQUE RIBEIRO, matrícula nº 24/003.992-5, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 02 de julho de 2012. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/415066/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JONACIR MANOEL RODRIGUES, matrícula nº 24/003.542-8, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DE TRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 25 de junho de 2012. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/417445/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALINE DOS SANTOS MARTINS, matrícula nº 24/004.060-0, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 27 de setembro de 2012. \r\n\r\nId: 1414867"
                    ],
                    "1414874": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR MARÍLIA DE ANDRADE DUTRA, matrícula nº 0048667-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/21428/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARÍLIA DE ANDRADE DUTRA, matrícula nº 0048667-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-2, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Regina Antonietta Guerra, matrícula nº 0896959-4. Processo nº E-11/21428/2012.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Analista de Controle Interno FRANCISCO CARLOS RODRIGUES COELHO, ID Funcional nº 3153106-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Esporte e Lazer, da Superintendência das Coordenadorias Setoriais de Contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/10130/2012.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, a Analista de Controle Interno SANDRA RODRIGUES FERNANDES, ID Funcional nº 2710355-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Trabalho e Renda, da Superintendência das Coordenadorias Setoriais de Contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/10130/2012.\r\n\r\nId: 1414874"
                    ],
                    "1414871": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o constante do Processo nº E-03/91.534/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida no concurso público homologado e publicado no Diário Oficial de 08 de novembro de 2012, os candidatos relacionados no Anexo deste Decreto, para os cargos, na classe inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, em vagas previstas na Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011, e no Edital do Concurso, publicado no D.O. de 14 de outubro de 2011.\r\n\r\nANEXO AO DECRETO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n1\r\n\r\n1049494\r\n\r\nLUCIANA DE ARAÚJO\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1053470\r\n\r\nMARCELO HAENSEL DA COSTA E SILVA\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1023153\r\n\r\nEDGARD DE CASTRO NETO\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\n1\r\n\r\n1030303\r\n\r\nFERNANDA MENEZES ABREU\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n1\r\n\r\n1047793\r\n\r\nLETÍCIA ROSA VIANA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n2\r\n\r\n1034378\r\n\r\nGRASIELLE MARIA DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n3\r\n\r\n1071986\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA RIBEIRO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n4\r\n\r\n1031218\r\n\r\nFLAVIA SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n1\r\n\r\n1018656\r\n\r\nCYNTIA DOS SANTOS JORGE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n2\r\n\r\n1032535\r\n\r\nGABRIELLA VIEIRA FERREIRA DE JESUS\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n3\r\n\r\n1015077\r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA MANHÃES\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n4\r\n\r\n1005943\r\n\r\nANA GABRIELE GITIRANA DA ENCARNAÇÃO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1071712\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES FARIA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n4\r\n\r\n1065120\r\n\r\nPAULO VICTOR SILVA ISMERIO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n5\r\n\r\n1008125\r\n\r\nANDRÉ MARIANO DA SILVA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n6\r\n\r\n1072111\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DE PINHO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n7\r\n\r\n1029918\r\n\r\nFELIPPE LIMA RIBEIRO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n8\r\n\r\n1084719\r\n\r\nWANDER PAULO DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n9\r\n\r\n1051123\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE JÚNIOR\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n10\r\n\r\n1051795\r\n\r\nLUIZ MAURICIO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n12\r\n\r\n1015269\r\n\r\nCASSIANO NAVEGA VIANNA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n13\r\n\r\n1013873\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS BRUSTH\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n15\r\n\r\n1027190\r\n\r\nESTÊVAM FARIAS SÁ\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n16\r\n\r\n1003204\r\n\r\nALEXANDRE CESAR PECLY DE BARROS\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n17\r\n\r\n1080332\r\n\r\nTHIAGO ROCHA HESPANHOL\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n18\r\n\r\n1035547\r\n\r\nHERMANN MOTA RANGEL\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n19\r\n\r\n1012395\r\n\r\nBRUNO SANTOS MIRANDA DE AMORIM\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n21\r\n\r\n1080307\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n22\r\n\r\n1014443\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n23\r\n\r\n1071745\r\n\r\nRODRIGO FRAIZ\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n24\r\n\r\n1028650\r\n\r\nFABIO LUIS DA SILVA ALBERNAZ\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n25\r\n\r\n1032124\r\n\r\nFREDERICO MEDINA PAES RANGEL\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n26\r\n\r\n1083465\r\n\r\nVITOR DE SOUZA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n27\r\n\r\n1026208\r\n\r\nELY ARAÚJO DE SOUSA RANGEL\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n28\r\n\r\n1032126\r\n\r\nFREDERICO NETO DE MIRANDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n29\r\n\r\n1067461\r\n\r\nRANGELITO RANGEL LAURINDO JUNIOR\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n30\r\n\r\n1065252\r\n\r\nPEDRO FERNANDES NETO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n31\r\n\r\n1019291\r\n\r\nDANIEL RAMOS MEOTTE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n32\r\n\r\n1071516\r\n\r\nRODRIGO DAS NEVES ARAÚJO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n33\r\n\r\n1071740\r\n\r\nRODRIGO FIGUEIREDO DE MORAES\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n34\r\n\r\n1058356\r\n\r\nMARIO PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n1043776\r\n\r\nJULIO CESAR ALVARES SATURNINO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n1024473\r\n\r\nEIDER LOPES DA SILVA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n37\r\n\r\n1027264\r\n\r\nEUDES DA SILVA PINTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n38\r\n\r\n1011328\r\n\r\nBRENO BARROS DUARTE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n39\r\n\r\n1085028\r\n\r\nWELBE SANTOS BARRETO JUNIOR\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n40\r\n\r\n1084865\r\n\r\nWANDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n42\r\n\r\n1064448\r\n\r\nPAULO CESAR LOPES MACHADO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n43\r\n\r\n1035054\r\n\r\nHEITOR GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n44\r\n\r\n1007418\r\n\r\nANDERSON RANGEL MESQUITA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n45\r\n\r\n1041704\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n46\r\n\r\n1063423\r\n\r\nPATRIC COELHO LOPES\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n48\r\n\r\n1072755\r\n\r\nRONALDO DA ROCHA GUIMARÃES\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n49\r\n\r\n1069890\r\n\r\nRICARDO LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n50\r\n\r\n1086045\r\n\r\nRAMON LOPES ALVAREZ\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n51\r\n\r\n1014751\r\n\r\nCARLOS VINICIUS BARBOSA BARRETO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n52\r\n\r\n1051185\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA CONCEIÇAO CUNHA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n55\r\n\r\n1042024\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE MENDES CRIZOSTOMO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n56\r\n\r\n1084360\r\n\r\nWALDIR BATISTA RIBEIRO NETO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n57\r\n\r\n1074095\r\n\r\nRUBEM TELLES BARBOSA NETO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n58\r\n\r\n1062843\r\n\r\nODILON JOSÉ DE OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n59\r\n\r\n1044047\r\n\r\nJULIO RENATO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n60\r\n\r\n1079917\r\n\r\nTHIAGO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n61\r\n\r\n1066382\r\n\r\nRAFAEL BÉRGAMO WANDERMUREM\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n62\r\n\r\n1064659\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MENEZES DA SILVA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n64\r\n\r\n1060304\r\n\r\nMIGUEL DE SOUZA ESTEVES\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n65\r\n\r\n1046132\r\n\r\nLEANDRO GOMES BRAZ\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n66\r\n\r\n1050656\r\n\r\nLUÍS AFONSO LOPES FONTOURA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n67\r\n\r\n1041119\r\n\r\nJORGE GUILHERME OLIVEIRA MATOS FILHO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n68\r\n\r\n1000273\r\n\r\nADEMYR DE OLIVEIRA GALDO JUNIOR\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n69\r\n\r\n1062645\r\n\r\nNISIO RIBEIRO BASTOS NETO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n70\r\n\r\n1080436\r\n\r\nTHIAGO TINOCO DE SOUZA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n71\r\n\r\n1068574\r\n\r\nRENAN COSME LEMOS DE ARAGAO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n72\r\n\r\n1041365\r\n\r\nJORGE LUIZ SILVA DE ORNELAS\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n73\r\n\r\n1028940\r\n\r\nFÁBIO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n74\r\n\r\n1022561\r\n\r\nDIVAN FERNANDES SILVA JUNIOR\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n75\r\n\r\n1030952\r\n\r\nFLAVIO ANTONIO PEREIRA FORTES\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n76\r\n\r\n1034118\r\n\r\nGLAUCO ROBERTO PENHA DA SILVA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n77\r\n\r\n1034850\r\n\r\nGUSTAVO PESSANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n78\r\n\r\n1022974\r\n\r\nDUAN GOMES QUINTANILHA CARNEIRO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n79\r\n\r\n1062523\r\n\r\nNILSON DA SILVA FRANÇA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n80\r\n\r\n1005298\r\n\r\nAMAURI AUGUSTO BATISTA JUNIOR\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n81\r\n\r\n1081159\r\n\r\nVALCLEBER GOMES DE MIRANDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n83\r\n\r\n1086232\r\n\r\nZELMY SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1\r\n\r\n1008553\r\n\r\nANDREA SIMONE DE ASSIS SILVA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n2\r\n\r\n1031793\r\n\r\nFRANCISCA JERUSA GOMES PAULINO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n3\r\n\r\n1050605\r\n\r\nLUCYENE CHAGAS RAMOS RIBEIRO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n4\r\n\r\n1017698\r\n\r\nCLISCIANE CRESPO DE OLIVEIRA CAMPANHÃO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n1026970\r\n\r\nÉRIKA GOMES LOPES TELES\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nMedico Ginecologista\r\n\r\n1\r\n\r\n1052484\r\n\r\nMANUELA QUEIROZ AZEVEDO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n1\r\n\r\n1038525\r\n\r\nJAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nOdontologo\r\n\r\n1\r\n\r\n1011106\r\n\r\nBIANCA COUTO REIS RESSIGUIER NASCIMENTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n2\r\n\r\n1048143\r\n\r\nLILIAN DA SILVA ROCHA MARTINS\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n3\r\n\r\n1061516\r\n\r\nNÁIRA CRISTINA MIRANDA SILVA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\n1\r\n\r\n1011426\r\n\r\nBRUNA CASTELO BRANCO MIRANDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\n2\r\n\r\n1005491\r\n\r\nANA CAROLINA CASSIANO DIAS AVILA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\n3\r\n\r\n1077394\r\n\r\nSUANNY VALLADARES GOMES\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\n4\r\n\r\n1049768\r\n\r\nLUCIANA RUST BARRETO PESSANHA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\n5\r\n\r\n1044070\r\n\r\nJULLIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n1\r\n\r\n1047662\r\n\r\nLÉRIA NUNES PAES VIANA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n2\r\n\r\n1066034\r\n\r\nPRISCILA STELLET RANGEL\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n3\r\n\r\n1059489\r\n\r\nMAYARA INGRIDY BOTELHO RODRIGUES\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n4\r\n\r\n1078044\r\n\r\nTALITA ROTHER DA COSTA SERPA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n5\r\n\r\n1061060\r\n\r\nMONICA SIQUEIRA DE LIMA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n6\r\n\r\n1001864\r\n\r\nALCIONE MACHADO DA SILVA\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n1\r\n\r\n1083882\r\n\r\nVIVIANE PALADINO DE MACEDO\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n2\r\n\r\n1077258\r\n\r\nSORAYA ANUDA PINHEIRO\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1001055\r\n\r\nADRIANO FABRICIO CARVALHO\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1075405\r\n\r\nSÉRGIO DAMES JÚNIOR\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\n1067456\r\n\r\nRANFLIS DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n4\r\n\r\n1031489\r\n\r\nFLAVIO LEONARDO SODRE\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1\r\n\r\n1070422\r\n\r\nROBERTA MAIA BAPTISTA\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1069170\r\n\r\nRENATA SCHULER DA SILVA ZEBENDO\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n2\r\n\r\n1064258\r\n\r\nPAULA RENATA MARIANO QUINTELLA\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\n1\r\n\r\n1059698\r\n\r\nMHYRNA BOECHAT DE CESPEDES\r\n\r\nNova Iguacu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1056089\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS ALVES NOVAES\r\n\r\nNova Iguacu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1030716\r\n\r\nFERNANDO MAURELLI SEPULVIDA TELES\r\n\r\nNova Iguacu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\n1034648\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nNova Iguacu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n4\r\n\r\n1030933\r\n\r\nFILIPI MUNIZ SILVA NAVEGANTES\r\n\r\nNova Iguacu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n5\r\n\r\n1039171\r\n\r\nJERONIMO BRAGA FRANCO\r\n\r\nNova Iguacu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n6\r\n\r\n1079866\r\n\r\nTHIAGO DE LIMA FERREIRA\r\n\r\nNova Iguacu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n7\r\n\r\n1064355\r\n\r\nPAULO CELESTINO MIGUEL JUNIOR\r\n\r\nNova Iguacu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n8\r\n\r\n1034900\r\n\r\nGUTEMBERGUE LOPES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nNova Iguacu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n9\r\n\r\n1002469\r\n\r\nALESSANDRO MARICATO VIDAL\r\n\r\nNova Iguacu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n10\r\n\r\n1045784\r\n\r\nLEANDRO ANDRADE CLEMENTINO\r\n\r\nNova Iguacu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n11\r\n\r\n1072703\r\n\r\nRONALD HENRIQUES BORGES FERREIRA\r\n\r\nNova Iguacu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n12\r\n\r\n1047313\r\n\r\nLEONARDO MAGALHÃES DE ANDRADE\r\n\r\nNova Iguacu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n13\r\n\r\n1069323\r\n\r\nRENATO DE FREITAS ANDOLPHI\r\n\r\nNova Iguacu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n14\r\n\r\n1080535\r\n\r\nTIAGO ALVIM LEANDRO\r\n\r\nNova Iguacu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n15\r\n\r\n1067638\r\n\r\nRAPHAEL NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\nNova Iguacu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n16\r\n\r\n1085095\r\n\r\nWELLINGTON ALVES BARBOZA\r\n\r\nNova Iguacu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n17\r\n\r\n1030908\r\n\r\nFILIPE RIBEIRO MAGALHAES\r\n\r\nNova Iguacu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n18\r\n\r\n1058967\r\n\r\nMATHEUS LIBANEA AUGUSTA\r\n\r\nNova Iguacu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n19\r\n\r\n1030886\r\n\r\nFILIPE MARQUES CAULO\r\n\r\nNova Iguacu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n20\r\n\r\n1084143\r\n\r\nWAGNER FRANCO GONZAGA\r\n\r\nNova Iguacu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n21\r\n\r\n1032993\r\n\r\nGERSON PEREIRA FENELÃO\r\n\r\nNova Iguacu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n22\r\n\r\n1080272\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA DOS SANTOS MARCELINO\r\n\r\nNova Iguacu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n23\r\n\r\n1001675\r\n\r\nALBANISIO ALEXANDRE RIBEIRO\r\n\r\nNova Iguacu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n24\r\n\r\n1065081\r\n\r\nPAULO SERGIO MARTINS\r\n\r\nNova Iguacu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n25\r\n\r\n1050138\r\n\r\nLUCIANO LUIZ MOREIRA\r\n\r\nNova Iguacu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n26\r\n\r\n1014796\r\n\r\nCARLOS YURI FERREIRA DIAS\r\n\r\nNova Iguacu\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1\r\n\r\n1044689\r\n\r\nKATIA FERREIRA DE FREITAS BOTELHO RODRIGUES\r\n\r\nNova Iguacu\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n2\r\n\r\n1082048\r\n\r\nVANESSA ETELVINO FARIA\r\n\r\nNova Iguacu\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n3\r\n\r\n1051984\r\n\r\nLUNA ASSIS DE LIMA\r\n\r\nNova Iguacu\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1017645\r\n\r\nCLEUBER CANDIDO SALAZAR\r\n\r\nNova Iguacu\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n2\r\n\r\n1049005\r\n\r\nLUANNA MENDES VITAL\r\n\r\nNova Iguacu\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n3\r\n\r\n1038089\r\n\r\nJANAINA OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\nNova Iguacu\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n4\r\n\r\n1083761\r\n\r\nVIVIANE DE JESUS\r\n\r\nNova Iguacu\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n5\r\n\r\n1004543\r\n\r\nALINE SILVA DA COSTA\r\n\r\nNova Iguacu\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\n1\r\n\r\n1011201\r\n\r\nBIANCA NOVAIS LISBOA\r\n\r\nNova Iguacu\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\n2\r\n\r\n1052792\r\n\r\nMARCELLA FONSECA LEOPOLDO\r\n\r\nNova Iguacu\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\n3\r\n\r\n1057406\r\n\r\nMARIA LUCIA DE FREITAS PEQUENO\r\n\r\nNova Iguacu\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\n4\r\n\r\n1061524\r\n\r\nNAIRA MILENE SILVA VOSMIRKO\r\n\r\nNova Iguacu\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n1\r\n\r\n1040019\r\n\r\nJOÃO PAULO DA SILVA SEABRA\r\n\r\nNova Iguacu\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n1\r\n\r\n1022646\r\n\r\nDORALICE SISNANDE DOS SANTOS\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n1\r\n\r\n1026992\r\n\r\nERIKA PEIXOTO FERREIRA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n2\r\n\r\n1004393\r\n\r\nALINE MARQUES DA SILVA BATISTA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n3\r\n\r\n1031043\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n4\r\n\r\n1006167\r\n\r\nANA LUIZA RIBEIRO REIS\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n5\r\n\r\n1067832\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA OTERI\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n6\r\n\r\n1074998\r\n\r\nSARA HELENA SILVA AMARAL\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n7\r\n\r\n1045011\r\n\r\nKELLY MARIA GOMES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1059453\r\n\r\nMAXWELL VAZ ROCHA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1040017\r\n\r\nJOÃO PAULO DA SILVA LOPES\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\n1079867\r\n\r\nTHIAGO DE LIMA KLEN BARRETO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n4\r\n\r\n1042228\r\n\r\nJOSE PAULO MARTINS DUVAL\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n5\r\n\r\n1050682\r\n\r\nLUIS ANTONIO CAETANO DA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n6\r\n\r\n1012258\r\n\r\nBRUNO NOGUEIRA NERI DO NASCIMENTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n7\r\n\r\n1047292\r\n\r\nLEONARDO LUCIO DE SOUZA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n8\r\n\r\n1049080\r\n\r\nLUCAS FERNANDES SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n9\r\n\r\n1035907\r\n\r\nIANO DE SOUZA CANTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n10\r\n\r\n1032340\r\n\r\nGABRIEL VIEIRA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n11\r\n\r\n1066589\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n12\r\n\r\n1055141\r\n\r\nMARCO ANTONIO CORRÊA DA SILVA JUNIOR.\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n13\r\n\r\n1028893\r\n\r\nFABIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n14\r\n\r\n1085316\r\n\r\nWENDEL CARIUS FERREIRA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n15\r\n\r\n1022480\r\n\r\nDIOGO SIMAS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n17\r\n\r\n1040983\r\n\r\nJORGE CARLOS BARBOSA LIMA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n18\r\n\r\n1040046\r\n\r\nJOAO PAULO FONSECA CARDOSO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n19\r\n\r\n1062874\r\n\r\nOLDRICH TOMAZ DE ALMEIDA WAIT\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n21\r\n\r\n1041198\r\n\r\nJORGE LUIS DA FONSECA DE SOUZA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n22\r\n\r\n1002585\r\n\r\nALEX DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n23\r\n\r\n1084218\r\n\r\nWAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n24\r\n\r\n1053311\r\n\r\nMARCELO DELFINO MONTEIRO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n25\r\n\r\n1039765\r\n\r\nJOAO CARLOS DANTAS ARAUJO FIGUEIRA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n26\r\n\r\n1037674\r\n\r\nJADER BRIGIDA CORDEIRO SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n27\r\n\r\n1020483\r\n\r\nDAVID PIMENTEL DE CERQUEIRA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n28\r\n\r\n1001143\r\n\r\nADRIANO PORTO DOS SANTOS\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n29\r\n\r\n1024890\r\n\r\nELIAN DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n30\r\n\r\n1046913\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n31\r\n\r\n1080150\r\n\r\nTHIAGO LUIZ DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n33\r\n\r\n1035038\r\n\r\nHEIDER DARLON COSTA DA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n34\r\n\r\n1080026\r\n\r\nTHIAGO GOMES PINHEIRO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n1066446\r\n\r\nRAFAEL COSTA DE SOUZA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n1067514\r\n\r\nRAPHAEL CALAZANS DE SOUZA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n37\r\n\r\n1021746\r\n\r\nDIEGO CERQUEIRA PIMENTEL\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n39\r\n\r\n1050192\r\n\r\nLUCIANO PINHEIRO DA SILVA COSTA CALDAS\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n40\r\n\r\n1045930\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n41\r\n\r\n1082818\r\n\r\nVICENZO KUHN CAMILOTTI\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n42\r\n\r\n1083293\r\n\r\nVINICIUS OSCAR COSTA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n43\r\n\r\n1012372\r\n\r\nBRUNO SAADI CARVALHO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n44\r\n\r\n1080764\r\n\r\nTONNY MARCUS DE BRITO SANTANA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n45\r\n\r\n1012210\r\n\r\nBRUNO MARTINS BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n46\r\n\r\n1070598\r\n\r\nROBERTO COSTA DE MENEZES\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n47\r\n\r\n1055667\r\n\r\nMARCOS DA SILVA BARROS\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n48\r\n\r\n1032959\r\n\r\nGERSON AGENOR QUINTILIANO DE SOUSA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n49\r\n\r\n1035479\r\n\r\nHENRIQUE SOUSA RABELO DE MELO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n50\r\n\r\n1072276\r\n\r\nROGERIO ANTERO DA CUNHA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nArquivologista\r\n\r\n1\r\n\r\n1038717\r\n\r\nJEAN MACIEL XAVIER\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1\r\n\r\n1018192\r\n\r\nCRISTIANE RAQUEL PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n2\r\n\r\n1058189\r\n\r\nMARINA JULIETTE GRILO REZENDE\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n3\r\n\r\n1025298\r\n\r\nELIENE BAMBIRRA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n4\r\n\r\n1016083\r\n\r\nCILENE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n5\r\n\r\n1057961\r\n\r\nMARIANNE OSLAY CORTES ALONSO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n6\r\n\r\n1066171\r\n\r\nQUEILA DOS ANJOS NOGUEIRA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n7\r\n\r\n1043249\r\n\r\nJULIANA CLARA DE MATOS BRONZE\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nBibliotecario\r\n\r\n1\r\n\r\n1048134\r\n\r\nLILIAN CRISTINA DA SILVA RAMOS CASIMIRO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nContador\r\n\r\n1\r\n\r\n1038391\r\n\r\nJANSEN PUEYO PAZ\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n1021021\r\n\r\nDEISE KAZUE RIBEIRO TOKUYAMA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n2\r\n\r\n1078425\r\n\r\nTATIANA BERTOLDO DA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nEnfermeiro do Trabalho\r\n\r\n1\r\n\r\n1034787\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nFarmaceutico\r\n\r\n1\r\n\r\n1004542\r\n\r\nALINE SILVA DA COSTA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nMedico Cardiologista\r\n\r\n1\r\n\r\n1049460\r\n\r\nLUCIANA DA ROCHA FERREIRA LOBBE COTTA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nMusicoterapeuta\r\n\r\n1\r\n\r\n1017875\r\n\r\nCRISTIANA FURTADO DE ALMEIDA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nOdontologo\r\n\r\n1\r\n\r\n1082694\r\n\r\nVERONICA DE MELLO SOARES\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1064292\r\n\r\nPAULA WERNECK VARGENS\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n2\r\n\r\n1045778\r\n\r\nLEANDRO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n3\r\n\r\n1009136\r\n\r\nANGÉLICA DO FUNDO BARBOSA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n4\r\n\r\n1016469\r\n\r\nCLAUDIA ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n5\r\n\r\n1023181\r\n\r\nEDIARA DE CASTRO COUTINHO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n6\r\n\r\n1078358\r\n\r\nTARCYLLA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n7\r\n\r\n1011228\r\n\r\nBIANCA RIBEIRO VELOSO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n8\r\n\r\n1024613\r\n\r\nELAINE DIAS MARINHO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n9\r\n\r\n1057507\r\n\r\nMARIA NILCE DA ROCHA MORAES BARCELOS\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n10\r\n\r\n1048483\r\n\r\nLIVIA DE SOUZA VIDAL\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n11\r\n\r\n1036413\r\n\r\nIRACEMA DE AZAMBUJA CUNHA SANTOS\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n12\r\n\r\n1063699\r\n\r\nPATRICIA ELAINE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n13\r\n\r\n1016244\r\n\r\nCINTIA GOMES TAVARES DA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n14\r\n\r\n1021545\r\n\r\nDERALCIMERE ROCHA BARRETO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nProfessor DEGASE Ed Fisica\r\n\r\n1\r\n\r\n1034561\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA SABINO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nProfessor DEGASE Ed Fisica\r\n\r\n2\r\n\r\n1052093\r\n\r\nMABEL MONTEIRO KASTRUP\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nProfessor DEGASE Ed Fisica\r\n\r\n3\r\n\r\n1031848\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DIAMANTINO COUTINHO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\n1\r\n\r\n1059631\r\n\r\nMELISSA ASSUNÇÃO SANTOS\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\n2\r\n\r\n1012676\r\n\r\nCAMILA DE CARVALHO MEIRELES\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\n3\r\n\r\n1079285\r\n\r\nTHAÍS VARGAS MENEZES\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\n5\r\n\r\n1004418\r\n\r\nALINE MONTEIRO GARCIA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\n6\r\n\r\n1058801\r\n\r\nMARTA RAQUEL DE FIGUEIREDO MARTINS\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\n7\r\n\r\n1037549\r\n\r\nJACQUELINE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\n8\r\n\r\n1057895\r\n\r\nMARIANA XAVIER DRUMMOND\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\n9\r\n\r\n1077547\r\n\r\nSUELLEN DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\n10\r\n\r\n1060919\r\n\r\nMÔNICA FERREIRA NUNES VITORINO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n1\r\n\r\n1044778\r\n\r\nKATIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n2\r\n\r\n1058610\r\n\r\nMARLON DOS SANTOS MATOS\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n3\r\n\r\n1020747\r\n\r\nDÉBORA BRANDÃO DE LIMA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n4\r\n\r\n1049790\r\n\r\nLUCIANA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n5\r\n\r\n1032432\r\n\r\nGABRIELA LOPES DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n6\r\n\r\n1054849\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ DE CASTRO BISPO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n7\r\n\r\n1051942\r\n\r\nLUIZA FURRIEL DE ALMEIDA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n8\r\n\r\n1020358\r\n\r\nDAVI GOMES DEPRET\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n9\r\n\r\n1043543\r\n\r\nJULIANA OLIVEIRA DIOGO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n10\r\n\r\n1000841\r\n\r\nADRIANA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n11\r\n\r\n1058191\r\n\r\nMARINA LUCIA DO NASCIMENTO TOME\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n12\r\n\r\n1031641\r\n\r\nFRANCELAINE CALHEIROS DOS SANTOS\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTecnico de Segurança do Trabalho\r\n\r\n1\r\n\r\n1010252\r\n\r\nARMANDO CESAR GONÇALVES DE MORAES JUNIOR\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTecnico de Suporte e Comunicacao - TI\r\n\r\n1\r\n\r\n1029390\r\n\r\nFELIPE ANTUNES GOMES\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTecnico de Suporte e Comunicacao - TI\r\n\r\n2\r\n\r\n1083494\r\n\r\nVITOR HUGO BASTOS DA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n1\r\n\r\n1061087\r\n\r\nMONICA VILLAÇA GONÇALVES\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n2\r\n\r\n1057814\r\n\r\nMARIANA MORETTE PAN\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n1\r\n\r\n1021504\r\n\r\nDENIZE MARIA NICHOLS\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\n1034857\r\n\r\nGUSTAVO RODRIGUES DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n4\r\n\r\n1010508\r\n\r\nAUGUSTO CESAR CRESPO PAULA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n5\r\n\r\n1008169\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n6\r\n\r\n1045773\r\n\r\nLEANDRO ALVES DE MOURA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n7\r\n\r\n1008170\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n8\r\n\r\n1070601\r\n\r\nROBERTO COTTA RAMALHO DOS SANTOS\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n9\r\n\r\n1075064\r\n\r\nSASHA YLIA BENTES VELHO DA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n10\r\n\r\n1084160\r\n\r\nWAGNER HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n11\r\n\r\n1074858\r\n\r\nSANDRO FEOLI DE ALMEIDA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n12\r\n\r\n1017257\r\n\r\nCLAUDIO PORCIUNCULA DE MORAES\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n13\r\n\r\n1009874\r\n\r\nANTONIO MARCOS NOVAES TAVARES\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n14\r\n\r\n1080740\r\n\r\nTIAGO XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n15\r\n\r\n1084750\r\n\r\nWANDERLEY CESAR MADUREIRA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n16\r\n\r\n1017605\r\n\r\nCLÊMISON SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n17\r\n\r\n1071855\r\n\r\nRODRIGO LUIS RAMOS DA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n18\r\n\r\n1050279\r\n\r\nLUCÍDIO RAMOS MARTINS\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n19\r\n\r\n1029747\r\n\r\nFELIPE MIGUEL JÚNIOR\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n20\r\n\r\n1015631\r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n21\r\n\r\n1024147\r\n\r\nEDUARDO DUTEL HILARIO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n23\r\n\r\n1076032\r\n\r\nSIDNEI OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n25\r\n\r\n1010405\r\n\r\nARTUR MARINHO DA SILVA FILHO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n26\r\n\r\n1004746\r\n\r\nALLAN SANTOS LOPES DA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n27\r\n\r\n1026852\r\n\r\nERICK LUIZ COELHO DA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n28\r\n\r\n1084828\r\n\r\nWANDERSON LUIZ DA SILVA PAIVA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n29\r\n\r\n1001443\r\n\r\nALAN DA CONCEIÇÃO ALVES\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n30\r\n\r\n1084234\r\n\r\nWAGNER RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1\r\n\r\n1030006\r\n\r\nFERNANDA CARNEIRO SOARES\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n2\r\n\r\n1082790\r\n\r\nVERÔNICA VALENÇA DOS SANTOS\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n3\r\n\r\n1017749\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA RAPOSO MONTEIRO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nOdontologo\r\n\r\n1\r\n\r\n1052330\r\n\r\nMAÍLA LOPES PORTO RODRIGUES\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1030201\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA ACIOLY\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n2\r\n\r\n1004407\r\n\r\nALINE MENEZES DE BARROS \r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n3\r\n\r\n1076524\r\n\r\nSIMONE ALVES BARBOSA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n4\r\n\r\n1024808\r\n\r\nELEN CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n5\r\n\r\n1005627\r\n\r\nANA CAROLINE DA SILVA SANTANA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n6\r\n\r\n1006365\r\n\r\nANA PAULA CORDEIRO BRANDÃO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n7\r\n\r\n1082477\r\n\r\nVANUSA DA SILVA ALVES\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nProfessor DEGASE Ed Fisica\r\n\r\n1\r\n\r\n1060479\r\n\r\nMIRIAM AMORIM ZAPAROLLI\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\n1\r\n\r\n1010867\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA MATTOS\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\n2\r\n\r\n1009409\r\n\r\nANNE LOUISE SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\n3\r\n\r\n1044124\r\n\r\nJURACI BRITO DA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n1\r\n\r\n1036179\r\n\r\nILKA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n1\r\n\r\n1031725\r\n\r\nFRANCINE DIAS CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nSao Goncalo\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1003693\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nSao Goncalo\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1022007\r\n\r\nDIEGO MAGNO PEREIRA\r\n\r\nSao Goncalo\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\n1051769\r\n\r\nLUIZ HUMBERTO COUTINHO COELHO\r\n\r\nSao Goncalo\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n4\r\n\r\n1066302\r\n\r\nRAFAEL ACETI KUBRUSLY SOARES\r\n\r\nSao Goncalo\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n5\r\n\r\n1011673\r\n\r\nBRUNO ARESTA DE MATTOS\r\n\r\nSao Goncalo\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\n1\r\n\r\n1063938\r\n\r\nPATRICIA REIS GUIMARÃES ROSA\r\n\r\nSao Goncalo\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\n2\r\n\r\n1033778\r\n\r\nGISELLE DA ROCHA REIS\r\n\r\nSao Goncalo\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\n3\r\n\r\n1036288\r\n\r\nINGRID CRISTINA LÚCIO DOS SANTOS\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n2\r\n\r\n1012051\r\n\r\nBRUNO FRANCISCO BATISTA DIAS\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n3\r\n\r\n1012715\r\n\r\nCAMILA ESTEVÃO DA SILVA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n1\r\n\r\n1016272\r\n\r\nCINTIA MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n1\r\n\r\n1000498\r\n\r\nADRIANA BARROSO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n2\r\n\r\n1019398\r\n\r\nDANIELA ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n3\r\n\r\n1013358\r\n\r\nCARLA RAMOS SANTOS ADÃO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n4\r\n\r\n1062714\r\n\r\nNOEMI RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n5\r\n\r\n1026449\r\n\r\nEMILY OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n6\r\n\r\n1036787\r\n\r\nISABELLA SALDANHA DE SOUSA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n7\r\n\r\n1042770\r\n\r\nJOSIMEIRE MARCIA NETO FERNANDES\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1046087\r\n\r\nLEANDRO FARO E SILVA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1066777\r\n\r\nRAFAEL GUSTAVO BARROS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\n1029820\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES DELGIUDICE\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n4\r\n\r\n1007945\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA MANOEL\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n5\r\n\r\n1036000\r\n\r\nIGOR BARRETO PINHEIRO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n6\r\n\r\n1067575\r\n\r\nRAPHAEL DOUGLAS NASCIMENTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n7\r\n\r\n1046117\r\n\r\nLEANDRO FONTES BITTENCOURT\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n8\r\n\r\n1007457\r\n\r\nANDERSON SAMPAIO DOS REIS\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n9\r\n\r\n1060309\r\n\r\nMIGUEL EDUARDO DE AZEVEDO MARTINS FILHO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n10\r\n\r\n1016926\r\n\r\nCLAUDINEI APARECIDO MARTINS\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n11\r\n\r\n1054853\r\n\r\nMARCIO JOSÉ DE SOUZA DIAS\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n12\r\n\r\n1036141\r\n\r\nIGOR TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n13\r\n\r\n1072235\r\n\r\nROGER RAMOS DE AZEREDO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n14\r\n\r\n1085132\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA FAUSTINO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n15\r\n\r\n1069761\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE PIMENTA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n16\r\n\r\n1028818\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n17\r\n\r\n1014021\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA COSTA FILHO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n18\r\n\r\n1055240\r\n\r\nMARCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n19\r\n\r\n1072594\r\n\r\nRÔMULO ABREU DE SOUZA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n20\r\n\r\n1056044\r\n\r\nMARCOS TADEU BATISTA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n22\r\n\r\n1016047\r\n\r\nCÍCERO HUDSON ARRAIS DE ALENCAR\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n23\r\n\r\n1029250\r\n\r\nFAGNER VIANA DE ANDRADE\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n24\r\n\r\n1047426\r\n\r\nLEONARDO PINTO DA SILVA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n25\r\n\r\n1055700\r\n\r\nMARCOS DI SARLI DE CARVALHO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n26\r\n\r\n1017159\r\n\r\nCLAUDIO JOSE TARGINO DA SILVEIRA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n28\r\n\r\n1067013\r\n\r\nRAFAEL RANGEL DE FIGUEIREDO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n29\r\n\r\n1053452\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES ANTUNES\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n30\r\n\r\n1035492\r\n\r\nHERALDO ANDRADE TERRA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n31\r\n\r\n1064349\r\n\r\nPAULO BRUNO NASCIMENTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n33\r\n\r\n1012290\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n34\r\n\r\n1072084\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES TORRES\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n1023653\r\n\r\nEDNARDO SILVA COSTA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n1031544\r\n\r\nFLAVIO NUNE FERNANDES\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n37\r\n\r\n1035012\r\n\r\nHEBER CÉZAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n38\r\n\r\n1058968\r\n\r\nMATHEUS LIMA BARBOSA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n39\r\n\r\n1050116\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE ROCHA LIMA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n41\r\n\r\n1051693\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n42\r\n\r\n1001450\r\n\r\nALAN DA SILVA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n43\r\n\r\n1045228\r\n\r\nKLEIN CUNHA DUARTE\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n44\r\n\r\n1003113\r\n\r\nALEXANDRE AMARAL GOMES\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n45\r\n\r\n1027396\r\n\r\nEVANDRO GOMES MACEDO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n46\r\n\r\n1053828\r\n\r\nMARCELO TOMÉ MONTEIRO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n47\r\n\r\n1083064\r\n\r\nVINICIUS ALEXANDRE BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n48\r\n\r\n1020274\r\n\r\nDARLAN ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n49\r\n\r\n1028901\r\n\r\nFABIO SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n50\r\n\r\n1058627\r\n\r\nMARLON MACHADO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n51\r\n\r\n1085339\r\n\r\nWENDELL FRADE MONTEIRO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n52\r\n\r\n1072140\r\n\r\nRODRIGO SOARES CAMELO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n53\r\n\r\n1053012\r\n\r\nMARCELO BAPTISTA FIGUEIREDO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n54\r\n\r\n1072086\r\n\r\nRODRIGO ROMERO MAS\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n56\r\n\r\n1034120\r\n\r\nGLAUCO RODRIGO PEREIRA ROCHA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n57\r\n\r\n1001061\r\n\r\nADRIANO FIGUEREDO DE ALMEIDA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n58\r\n\r\n1040644\r\n\r\nJONATAS JORGE SOARES\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n59\r\n\r\n1085410\r\n\r\nWESLEY DA SILVA FREITAS\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n60\r\n\r\n1049966\r\n\r\nLUCIANO CAMPOS PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n61\r\n\r\n1047033\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n62\r\n\r\n1043998\r\n\r\nJULIO CESAR VITORINO DINIZ\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n63\r\n\r\n1019032\r\n\r\nDANIEL DA SILVA COSTA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n65\r\n\r\n1080896\r\n\r\nUEBERSON JOSÉ ALVES DA SILVA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n67\r\n\r\n1037064\r\n\r\nIURI SENA E SILVA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n68\r\n\r\n1053385\r\n\r\nMARCELO FELIPE SAMPAIO GOMES\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n69\r\n\r\n1059371\r\n\r\nMAX LUIZ BORGES BARBOSA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n70\r\n\r\n1041191\r\n\r\nJORGE LUIS BARCELLOS DA COSTA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n71\r\n\r\n1001954\r\n\r\nALDO BRAULIO DIANDERAS DA SILVA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n73\r\n\r\n1024163\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DAMASCENO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n74\r\n\r\n1053456\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES DOS REMÉDIOS\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n75\r\n\r\n1007511\r\n\r\nANDERSON VICTOR PINTO MAGALHAES\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n76\r\n\r\n1085429\r\n\r\nWESLEY FERREIRA SOARES\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n77\r\n\r\n1055703\r\n\r\nMARCOS DO NASCIMENTO VERNEQUE\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n78\r\n\r\n1012327\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO SILVESTRE\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n79\r\n\r\n1041394\r\n\r\nJORGE MARTINS FRANCO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n81\r\n\r\n1029690\r\n\r\nFELIPE LEAL CERQUEIRA LEITE\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n82\r\n\r\n1082884\r\n\r\nVICTOR GARCIA BORGES MIRANDA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n83\r\n\r\n1083096\r\n\r\nVINÍCIUS BARREIRA MARQUES DE ARAÚJO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n84\r\n\r\n1009710\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n85\r\n\r\n1050026\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n86\r\n\r\n1014160\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n87\r\n\r\n1021602\r\n\r\nDEYVISON DE ASSIS\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n88\r\n\r\n1036070\r\n\r\nIGOR FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n89\r\n\r\n1079747\r\n\r\nTHIAGO CORREA DE SOUZA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1\r\n\r\n1012720\r\n\r\nCAMILA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n2\r\n\r\n1056569\r\n\r\nMARIA APARECIDA FRANCO DE SEIXAS\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n3\r\n\r\n1029491\r\n\r\nFELIPE DA MATTA DE CASTRO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n4\r\n\r\n1064160\r\n\r\nPAULA DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n1086229\r\n\r\nZELIO JOSE DA SILVA E SILVA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nMedico Clinico\r\n\r\n1\r\n\r\n1034887\r\n\r\nGUTEMBERG DE SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n1\r\n\r\n1057690\r\n\r\nMARIANA COUTO POVOAS VAZ\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nOdontologo\r\n\r\n1\r\n\r\n1034434\r\n\r\nGRAZIELLE FONTES CAULO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1045463\r\n\r\nLARA JULIA DOS SANTOS\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\n1\r\n\r\n1037358\r\n\r\nIZABELA DE CASTRO FERREIRA SARAIVA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\n2\r\n\r\n1036062\r\n\r\nIGOR FEIJÓ HOFACKER\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\n3\r\n\r\n1004350\r\n\r\nALINE LIMA TAVARES\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\n4\r\n\r\n1081986\r\n\r\nVANESSA DE ARAÚJO XISTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\n5\r\n\r\n1063988\r\n\r\nPATRICIA SILVA LOBATO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n1\r\n\r\n1039469\r\n\r\nJESSICA SOUZA PINTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n2\r\n\r\n1043907\r\n\r\nJULIO CESAR GOMES LEAL\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n3\r\n\r\n1054157\r\n\r\nMÁRCIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n4\r\n\r\n1028975\r\n\r\nFABÍOLA DOS SANTOS CORRÊA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n5\r\n\r\n1057760\r\n\r\nMARIANA FERREIRA GOMES\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n6\r\n\r\n1012695\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA ROCHA CANEDO LAZZARINI\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nTecnico de Enfermagem\r\n\r\n7\r\n\r\n1000805\r\n\r\nADRIANA MARIA GONÇALVES\r\n\r\nDECRETO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO A AUDITORES FISCAIS DE 3ª PARA 2ª CATEGORIA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto nos artigos 31 a 35 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, o que consta do Processo nº E-04/10202/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, por Merecimento e por Antiguidade, na carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, da 3ª para a 2ª Categoria, os 91 (noventa e um) Auditores Fiscais relacionados no Anexo deste Decreto, sendo 30 (trinta) por Antiguidade e 61 (sessenta e um) por Merecimento. \r\n\r\nArt. 2º - O órgão setorial de pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados pelo presente Decreto, independendo o pagamento das vantagens financeiras da apostila.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas resultantes deste diploma correrão à conta das dotações orçamentárias próprias. \r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nANEXO AO DECRETO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nAUDITORES FISCAIS PROMOVIDOS DA 3ª PARA A \r\n\r\n2ª CATEGORIA\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE:\r\n\r\n1. ANTONIO CARLOS RABELO CABRAL, MATRICULA Nº 0.955.839-6\r\n\r\n2. VINICIUS CALEGARI CANUTO DE LIMA, MATRICULA Nº 0.955.805-7\r\n\r\n3. LEANDRO BRUM ROSA, MATRICULA Nº 0.955.856-0\r\n\r\n4. FABIANO MORAES DE OLIVEIRA, MATRICULA Nº 0.955.831-3\r\n\r\n5. FELIPE DE AZEVEDO PEREIRA, MATRICULA Nº 0.955.815-6\r\n\r\n6. ADAUTO DE CARVALHO GUIMARAES, MATRICULA Nº 0.955.836-2\r\n\r\n7. JOAO CARLOS DA COSTA JUNIOR, MATRICULA Nº 0.955.843-8\r\n\r\n8. DANIEL DE OLIVEIRA FARIA, MATRICULA Nº 0.955.822-2\r\n\r\n9. ELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS, MATRICULA Nº 0.955.787-7\r\n\r\n10. HENRIQUE CRISTINO MORAES DA SILVA, MATRICULA Nº 0.955.811-5\r\n\r\n11. CARLOS EDUARDO FORTUNATO, MATRICULA Nº 0.955.790-1\r\n\r\n12. JOSE SERGIO BERZIN, MATRICULA Nº 0.955.791-9\r\n\r\n13. LEONARDO DA SILVA MELO, MATRICULA Nº 0.955.816-4\r\n\r\n14. MAURO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, MATRICULA Nº 0.955.788-5\r\n\r\n15. FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, MATRICULA Nº 0.955.833-9\r\n\r\n16. ADDAN SANTANA GRACINDO MARQUES, MATRICULA Nº 0.955.826-3\r\n\r\n17. JOSE RICARDO MARTINO E SILVA, MATRICULA Nº 0.955.861-0\r\n\r\n18. CAROL CORREA COSTA, MATRICULA Nº 0.955.802-4\r\n\r\n19. SABRINA MARCOS SAVI ROTOLO, MATRICULA Nº 0.955.842-0\r\n\r\n20. PAULO ROBERTO DE SOUZA JOSE MARIA, MATRICULA Nº 0.955.820-6\r\n\r\n21. DIEGO ONETO BOSIGNOLI, MATRICULA Nº 0.955.862-8\r\n\r\n22. LUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA, MATRICULA Nº 0.955.828-9\r\n\r\n23. LEANDRO MENDONÇA PARREIRA, MATRICULA Nº 0.955.793-5\r\n\r\n24. LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, MATRICULA Nº 0.955.814-9\r\n\r\n25. EDGAR DE SANTACRUZ LIMA, MATRICULA Nº 0.955.785-1\r\n\r\n26. LEONARDO MARQUES OLIVEIRA, MATRICULA Nº 0.955.841-2\r\n\r\n27. JOAREZ GONÇALVES VIEIRA FILHO, MATRICULA Nº 0.955.863-6\r\n\r\n28. RODRIGO DE QUEIROZ BRAGANÇA GIL, MATRICULA Nº 0.955.810-7\r\n\r\n29. MAURICIO ERTHAL BARROSO PEREIRA, MATRICULA Nº 0.955.794-3\r\n\r\n30. ANA CAROLINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA COSTA, MATRICULA Nº 0.955.857-8\r\n\r\nPOR MERECIMENTO:\r\n\r\n1. ARTHUR MARIANO ROCHA DE AZEVEDO SCALERCIO, MATRICULA Nº 0.955.859-4\r\n\r\n2. FLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL, MATRICULA Nº 0.955.853-7\r\n\r\n3. CARLOS EDUARDO FRANÇA DE ARAUJO, MATRICULA Nº 0.955.837-0\r\n\r\n4. EDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA, MATRICULA Nº 0.955.825-5\r\n\r\n5. ALINE COUTINHO DA CUNHA, MATRICULA Nº 0.955.852-9\r\n\r\n6. ELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA, MATRICULA Nº 0.955.838-8\r\n\r\n7. MICHEL SCAPINI DE CARVALHO, MATRICULA Nº 0.955.796-8\r\n\r\n8. GABRIELA BERRO MARINS, MATRICULA Nº 0.955.849-5\r\n\r\n9. EDUARDO DOS SANTOS MELO, MATRICULA Nº 0.955.868-5\r\n\r\n10. FERNANDA AZEVEDO WERNESBACH MANDARINO, MATRICULA Nº 0.955.829-7\r\n\r\n11. FRANCISCO ANIZIO SALLA DOS SANTOS, MATRICULA Nº 0.955.871-9\r\n\r\n12. PHILIPPE CALAFANGE BITON, MATRICULA Nº 0.955.797-6\r\n\r\n13. CLAUDIA VIANA TOVAL CONRADO, MATRICULA Nº 0.955.860-2\r\n\r\n14. JOAO NICOLAU RUCOS, MATRICULA Nº 0.955.807-3\r\n\r\n15. ALEX BRUNO FREIRE SANTOS, MATRICULA Nº 0.955.858-6\r\n\r\n16. MARCIO AUGUSTO DE CASTRO TEIXEIRA, MATRICULA Nº 0.955.844-6\r\n\r\n17. ANDRE CARNEIRO DA SILVA, MATRICULA Nº 0.955.870-1\r\n\r\n18. FLAVIA TORQUETTI MAGALHAES, MATRICULA Nº 0.955.804-0\r\n\r\n19. CARLOS ALBERTO SANTOS SOARES, MATRICULA Nº 0.955.823-0\r\n\r\n20. SERGIO NEY PRIMAVERA DE CASTRO, MATRICULA Nº 0.955.827-1\r\n\r\n21. ANDREA CARVALHO PEREIRA, MATRICULA Nº 0.955.819-8\r\n\r\n22. FERNANDO GUSTAVO BARBOSA SABIONI, MATRICULA Nº 0.955.792-7\r\n\r\n23. ANDRE LUIS BARBASTEFANO DA SILVA, MATRICULA Nº 0.955.798-4\r\n\r\n24. DENISE GUIMARAES DE LEMOS, MATRICULA Nº 0.955.813-1\r\n\r\n25. VINICIUS ROBERTO MOURA LOPES, MATRICULA Nº 0.955.855-2\r\n\r\n26. DANIEL LUCIEN DE BURLET, MATRICULA Nº 0.955.780-2\r\n\r\n27. HERON SZENBERG, MATRICULA Nº 0.955.821-4\r\n\r\n28. VERONICA DE QUEIROZ VARELLA MARINHO BRANDAO, MATRICULA Nº 0.955.845-3\r\n\r\n29. RAFAEL GUIMARAES DE ARAUJO, MATRICULA Nº 0.955.812-3\r\n\r\n30. AMANDA DE BRITTO SILVA, MATRICULA Nº 0.955.846-1\r\n\r\n31. ANDERSON NASCIMENTO GIFFONI, MATRICULA Nº 0.955.803-2\r\n\r\n32. ARTUR MENDONÇA GOMES, MATRICULA Nº 0.955.809-9\r\n\r\n33. HUGO SABOIA SOARES, MATRICULA Nº 0.955.850-3\r\n\r\n34. CHRISTIANO LEMOS COULAUD, MATRICULA Nº 0.955.830-5\r\n\r\n35. ROBERTA PACHECO DA LUZ FONSECA, MATRICULA Nº 0.955.832-1\r\n\r\n36. BRENO CAMPOS DE CARVALHO, MATRICULA Nº 0.955.835-4\r\n\r\n37. MARCOS RODRIGO DA ROCHA, MATRICULA Nº 0.955.799-2\r\n\r\n38. PRISCILA ZACHARIAS DA SILVA, MATRICULA Nº 0.955.834-7\r\n\r\n39. ANDRE COUTINHO DE BARROS, MATRICULA Nº 0.955.784-4\r\n\r\n40. DANIELLE BASTOS FERREIRA, MATRICULA Nº 0.955.848-7\r\n\r\n41. LUIS ROBERTO DE SOUZA CORREIA DE MELO, MATRICULA Nº 0.955.854-5\r\n\r\n42. MARCELO DE CASTRO LOPEZ, MATRICULA Nº 0.955.782-8\r\n\r\n43. GABRIELA ABREU ALVARES PALANCA, Nº MATRICULA 0.955.801-6\r\n\r\n44. ANDRE LUIS SILVA DE LACERDA, MATRICULA Nº 0.955.789-3\r\n\r\n45. FRANCISCO RODRIGUES VALENTE JUNIOR, Nº MATRICULA 0.955.781-0\r\n\r\n46. FLAVIA CIBELE GOMES DE MELO, MATRICULA Nº 0.955.851-1\r\n\r\n47. LUIZA ROSSI DE SOUZA, MATRICULA Nº 0.955.824-8\r\n\r\n48. CARLOS ANDRE FERREIRA DE ALMEIDA, MATRICULA Nº 0.955.783-6\r\n\r\n49. DANIEL DE FREITAS FERNANDES, MATRICULA Nº 0.955.786-9\r\n\r\n50. GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, MATRICULA Nº 0.955.800-8\r\n\r\n51. DANIEL BARRADAS FRAZAO, MATRICULA Nº 0.955.817-2\r\n\r\n52. RAQUEL ROCHA DA SILVA, MATRICULA Nº 0.955.847-9\r\n\r\n53. BEATRIZ COSTA RIBEIRO DE ANDRADE, MATRICULA Nº 0.955.806-5\r\n\r\n54. VINICIUS MENDES MOURA PIMENTEL, MATRICULA Nº 0.955.840-4\r\n\r\n55. IVAN RICCI, MATRICULA Nº 0.955.795-0\r\n\r\n56. ANDERSON DA SILVA ALVES, MATRICULA Nº 0.955.865-1\r\n\r\n57. RENATO COSTA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, MATRICULA Nº 0.955.864-4\r\n\r\n58. RALLY CORDEIRO BARBOSA, MATRICULA Nº 0.955.867-7\r\n\r\n59. BRUNO ANTONIO CARDOSO, MATRICULA Nº 0.955.869-3\r\n\r\n60. JEVERSON DAS CHAGAS E SILVA, MATRICULA Nº 0.955.873-5\r\n\r\n61. AUGUSTO NOBREGA NOVIS DE OLIVEIRA, MATRICULA Nº 0.955.872-7\r\n\r\nDECRETO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO à AUDITOR FISCAL DE 2ª PARA 1ª CATEGORIA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto nos artigos 31 a 35 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, o que consta do Processo nº E-04/10203/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica promovido, por Antiguidade, o Auditor Fiscal da Receita Estadual do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, JOSÉ ANTONIO MIGUEZ RIBEIRO, matricula nº 0.834.872-4, da 2ª para 1ª Categoria. \r\n\r\nArt. 2º - O órgão setorial de pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado pelo presente Decreto, independendo o pagamento das vantagens financeiras da apostila.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas resultantes deste diploma correrão à conta das dotações orçamentárias próprias. \r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDECRETO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do processo nº E- 09/1296/2503/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a “MEDALHA DE BONS SERVIÇOS”, de acordo com o art. 7º do Decreto nº 2.502, de 13 de março de 1979, aos PoliciaisMilitares abaixo relacionados, conforme as seguintes especificações:\r\n\r\nTS-3 - Medalha de Ouro, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 30 (trinta) anos de bons serviços;\r\n\r\nTS-2 - Medalhas de Prata, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 20 (vinte) anos de bons serviços;\r\n\r\nTS-1- Medalha de Bronze, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 10 (dez) anos de bons serviços;\r\n\r\n- REFERENTE AO ANO DE 2012 - (2º semestre)\r\n\r\nIII - Medalha de Ouro, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 30 (trinta) anos de Serviços:\r\n\r\nWEBER GUTTEMBERG COLLYER CEL PM 36.156 MTS 3\r\n\r\nMAURICIO SALLES RODRIGUES CEL PM 36.182 MTS 3\r\n\r\nCARLOS MENDES GOMES DE OLIVEIRA CEL PM 36.186 MTS 3\r\n\r\nRICARDO COUTINHO PACHECO CEL PM 36.189 MTS 3\r\n\r\nANDRE LEONARDO PINHEIRO FERNANDES CEL PM 36.192 MTS 3\r\n\r\nJOÃO GILBERTO DA SILVA GUIMARÃES CEL PM 36.203 MTS 3\r\n\r\nCELIA GONÇALVES RODRIGUES CEL PM 36.249 MTS 3\r\n\r\nSILDOMAR GONZAGA DE SOUZA MAJ PM 35.844 MTS 3\r\n\r\nSEBASTIÃO DE OLIVEIRA DINIZ MAJ PM 36.496 MTS 3\r\n\r\nERASMO AQUINO DE OLIVEIRA JUNIOR MAJ PM 36.721 MTS 3\r\n\r\nRONALDO DE PAULA OLIVEIRA MAJ PM 36.809 MTS 3\r\n\r\nCLAUDIO MILTON CARVALHO DE SÁ SÓ MAJ PM 37.283 MTS 3\r\n\r\nROGERIO PEREIRA DA COSTA MAJ PM 37.858 MTS 3\r\n\r\nGILCEMAR ROBERTO BAHIA CAP PM 28.661 MTS 3\r\n\r\nEDSON DA SILVA CARNEIRO CAP PM 38.453 MTS 3\r\n\r\nPALMIRA PEREIRA MARQUES CAP PM 36.306 MTS 3\r\n\r\nROSA MARIA DOS SANTOS CAMARA TAVARES CAP PM 36.313 MTS 3\r\n\r\nDAVI EVANGELISTA FERREIRA CAP PM 36.720 MTS 3\r\n\r\nJOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS CAP PM 36.917 MTS 3\r\n\r\nLUIZ CEZAR DE OLIVEIRA FREITAS CAP PM 36.952 MTS 3\r\n\r\nSERGIO RAMOS MOTTA CAP PM 37.224 MTS 3\r\n\r\nRENATO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA CAP PM 37.932 MTS 3\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE FIGUEIREDO CAP PM 38.083 MTS 3\r\n\r\nJULIO CESAR DA COSTA CABRAL CAP PM 38.126 MTS 3\r\n\r\nITALO MARCELO ORTOLA DE ARAUJO CAP PM 38.186 MTS 3\r\n\r\nCARLOS JORGE IVO REIS 1ª TEN PM 35.127 MTS 3\r\n\r\nJORGE RICARDO DE OLIVEIRA 1ªTEN PM 35.380 MTS 3\r\n\r\nELIANE DE SOUZA PINTO 1ªTEN PM 36.256 MTS 3\r\n\r\nERLI FREITAS CARDOSO 1ªTEN PM 36.258 MTS 3\r\n\r\nROSANGELA MARIA COUTINHO DA FONSECA 1ª TEN PM 36.358 MTS 3\r\n\r\nSANDRA REGINA GOIANO SANTOS MARTINS 1ª TEN PM 36.317 MTS 3\r\n\r\nCLAUDIO ALVES DA SILVA 1. TEN PM 38.201 MTS 3\r\n\r\nRONALDO VIEIRA MARTINS 1.TEN PM 38.336 MTS 3\r\n\r\nEUCLIDES VICENTE DE MORAIS FILHO 2ª TEN PM 31.305 MTS 3\r\n\r\nALMIR CARLOS DA FONSECA 2ª TEN PM 36.766 MTS 3\r\n\r\nANDERSON COLOMBO DA COSTA 2ªTEN PM 37.352 MTS 3\r\n\r\nALOISIO JOSE DOS SANTOS 2.TEN PM 38.048 MTS 3\r\n\r\nCARLOS JOSE REGINALDO DA SILVA SUBTEN PM 32.409 MTS 3\r\n\r\nWILLIAM FERNANDO DA CONCEIÇAO SUBTEN PM 33.552 MTS 3\r\n\r\nSERGIO LUIZ SERIZ SUB TEN PM 35.567 MTS 3\r\n\r\nMARCOS LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA SUBTEN PM 35.575 MTS 3\r\n\r\nJOSE PORDEUS DE SOUZA SUB TEN PM 35.763 MTS 3\r\n\r\nVILSON MOTA PEREIRA SUB TEN PM 35.905 MTS 3\r\n\r\nJULIUS CESAR FERREIRA PINTO SUB TEN PM 35.983 MTS 3\r\n\r\nJOSE ANTONIO DA SILVA BASTOS SUB TEN PM 36.056 MTS 3\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DE SANTANA SUB TEN PM 36.128 MTS 3\r\n\r\nCATIA DE OLIVEIRA SUB TEN PM 36.221 MTS 3\r\n\r\nMARIA CECILIA FERNANDES DA SILVA TORRES SUB TEN PM 36.237 MTS 3\r\n\r\nTANIA ALVES DE SOUZA SUB TEN PM 36.327 MTS 3\r\n\r\nREGINALDO DE SOUZA BERRIEL SUB TEN PM 36.421 MTS 3\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO DE SOUZA SUB TEN PM 36.475 MTS 3\r\n\r\nHAROLDO CEZARIO DE SOUZA FILHO SUB TEN PM 36.521 MTS 3\r\n\r\nLUIZ PAULO BITTENCOURT DA SILVA SUB TEN PM 36.672 MTS 3\r\n\r\nCARLOS MAGNO DA SILVA CALIXTO SUB TEN PM 36.627 MTS 3\r\n\r\nJORGE ANTONIO SILVEIRA DE ANDRADE SUB TEN PM 36.873 MTS 3\r\n\r\nISAAC COELHO SUB TEN PM 37.171 MTS 3\r\n\r\nOSMAR GAZZOLLI FERREIRA SUB TEN PM 37.332 MTS 3\r\n\r\nGILBERTO ARMANDO SUB TEN PM 37.844 MTS 3\r\n\r\nGEDEON RIBEIRO LIMA SUB TEN PM 37.973 MTS 3\r\n\r\nJESSE RODRIGUES DA SILVA SUB TEN PM 37.977 MTS 3\r\n\r\nVALERIO LUIZ DA SILVA SUB TEN PM 38.156 MTS 3\r\n\r\nMARCONI EDSON SOUTO DE MELO 1º SGT PM 33.095 MTS3\r\n\r\nJOSE JOSINO GOMES DE ATHAIDE 1ª SGT PM 37.385 MTS 3\r\n\r\nPAULO SERGIO SANTIAGO DA SILVA 1ª SGT PM 37.854 MTS 3\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PORTO FEITOSA 2.SGT PM 35.690 MTS 3\r\n\r\nII - Medalha de Prata, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 20 (vinte) anos de Serviços:\r\n\r\nMARCO AURELIO HIPPERTT DE OLIVEIRA CEL PM 39.134 MTS 2 \r\n\r\nMARCELO DA SILVA QUINHOES TEN CEL PM 50.910 MTS 2\r\n\r\nRONAL LANGRES FREITAS DE SANTANA TEN CEL PM 52.838 MTS 2\r\n\r\nRANULFO SOUZA BRANDAO FILHO TEN CEL PM 53.576 MTS 2\r\n\r\nMARCO AURELIO CIARLINI GUARABYRA VOLLMER TEN CEL PM 53.599 MTS 2\r\n\r\nJOAO BAPTISTA BORGES ABDALAH TEN CEL PM 53.761 MTS 2\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE ROMAR NALDONI TEN CEL PM 55.531 MTS 2\r\n\r\nIVAN DO ESPIRITO SANTO ARAUJO TEN CEL PM 55.559 MTS 2\r\n\r\nANTONIO JORGE GOULART MATOS TEN CEL PM 55.565 MTS 2\r\n\r\nJOSE GENEZIO DA SILVA MAJ PM 41.740 MTS 2\r\n\r\nANDRE LUIS DA SILVEIRA SANTOS MAJ PM 53.577 MTS2\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LACERDA MAJ PM 53.588 MTS 2\r\n\r\nCLARISSE ANTUNES BARROS MAJ PM 54.650 MTS 2\r\n\r\nWALTER TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR MAJ PM 55.202 MTS 2\r\n\r\nALEX DA SILVA SOUZA MAJ PM 55.522 MTS 2\r\n\r\nJOEL DE OLIVEIRA SUHETT FILHO MAJ PM 55.530 MTS 2\r\n\r\nMONICA OTERO CAAMANO MAJ PM 55.533 MTS 2\r\n\r\nEDSON DA SILVA LEITE MAJ PM 55.536 MTS 2\r\n\r\nWAGNER ALEXANDRE ALVES MAJ PM 55.538 MTS 2\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA RODRIGUES MAJ PM 55.539 MTS 2\r\n\r\nALEXANDRE LEITE ALVES MAJ PM 55.543 MTS 2\r\n\r\nMAURO SILVA DE OLIVEIRA MAJ PM 55.548 MTS 2\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE JESUS LUCAS MAJ PM 55.552 MTS 2 \r\n\r\nJOAO CARLOS ALVES RIBEIRO MAJ PM 55.564 MTS 2\r\n\r\nSIMONE DE SA OSORIO MAJ PM 55.566 MTS 2\r\n\r\nANDREIA FERREIRA DA SILVA MAJ PM 55.577 MTS 2\r\n\r\nEDILSON MARANHAO PESSANHA MAJ PM 55.580 MTS 2\r\n\r\nEVALDO ALVES JOAQUIM CAP PM 39.543 MTS 2\r\n\r\nEDSON JOSE PINTO MONTEIRO CAP PM 40.185 MTS 2\r\n\r\nALVACIR OLIVEIRA MACEDO CAP PM 43.272 MTS 2\r\n\r\nGERALDO LUIZ DE SOUZA FONTES CAP PM 45.374 MTS 2\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA CAP PM 49.603 MTS 2\r\n\r\nALEX MEDEIROS CAP PM 52.765 MTS 2\r\n\r\nAILTON MARCOS DA SILVA 2ª TEN PM 43.627 MTS 2\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA SUBTEN PM 30.788 MTS 2\r\n\r\nJAIRO DE OLIVEIRA PEREIRA SUBTEN PM 36.538 MTS 2\r\n\r\nMARCOS FERNANDO FERREIRA MACIEL SUBTEN PM 39.571 MTS 2\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERNANDES SUBTEN PM 40.480 MTS 2\r\n\r\nLUIZ ALBERTO MENDONÇA DA SILVA SUB TEN PM 40.866 MTS 2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FLORENCIO DA SILVA SUB TEN PM 41.026 MTS 2\r\n\r\nIVO LEAL DA CUNHA SUB TEN PM 42.593 MTS 2\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DE QUEIROZ SUB TEN PM 42.746 MTS 2\r\n\r\nJORDAN PEIXOTO SILVESTRE SUB TEN PM 43.664 MTS 2\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ARAUJO PAULUCCI SUB TEN PM 45.499 MTS 2\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MACHADO MORAES SUB TEN PM 47.878 MTS 2\r\n\r\nLUDUGERO FERREIRA SANTIAGO SUB TEN PM 49.032 MTS 2\r\n\r\nJOSE CARLOS FERREIRA RODRIGUES SUB TEN PM 49.324 MTS 2\r\n\r\nEDUARDO DOS ANJOS COSTA SUB TEN PM 49.515 MTS 2\r\n\r\nPAULO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR SUB TEN PM 51.485 MTS 2\r\n\r\nWILTON FERNANDES DA FONSECA SUB TEN PM 51.783 MTS 2\r\n\r\nZENANDO DA ROSA FILHO SUB TEN PM 51.912 MTS 2\r\n\r\nAELÇO LOUBACK DA COSTA SUB TEN PM 52.063 MTS 2\r\n\r\nWASHINGTON DE ALMEIDA DANTAS SUB TEN PM 52.423 MTS 2\r\n\r\nLUIZ CARLOS JEREMIAS RAYMUNDO SUB TEN PM 52.606 MTS 2\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES SUB TEN PM 52.691 MTS 2\r\n\r\nPAULO HENRIQUE BARROS GONÇALVES SUB TEN PM 52.762 MTS 2\r\n\r\nDUVAL ELECTO SUB TEN PM 54.978 MTS 2\r\n\r\nGENIVALDO LIMA SANTANA 1. SGT PM 36.849 MTS 2\r\n\r\nJOSE HELIO DA SILVA 1. SGT PM 45.386 MTS 2\r\n\r\nMARCIA REGINA MOSTAVENCO GOMES 1. SGT PM 45.954 MTS 2\r\n\r\nVIDAL GRIGORIO COSTA 1. SGT PM 49.957 MTS 2\r\n\r\nMAURICIO DE OLIVEIRA LANNES 1. SGT PM 50.524 MTS 2\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PIRES ALVES 1. SGT PM 50.630 MTS 2\r\n\r\nJOSE LUIZ DA SILVA LEITE 1. SGT PM 50.999 MTS 2\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DOS SANTOS AMARAL 1. SGT PM 51.005 MTS 2\r\n\r\nADILSON DOS SANTOS VIEIRA 1. SGT PM 51.409 MTS 2\r\n\r\nVALMIR FERREIRA DE ABREU 1. SGT PM 52.039 MTS 2\r\n\r\nALAIR JOIA GOMES 1. SGT PM 52.058 MTS 2\r\n\r\nJOSE RENATO DE OLIVEIRA 1. SGT PM 52.338 MTS 2\r\n\r\nCLAUDIO LEMOS DE MELLO 1. SGT PM 53.858 MTS 2\r\n\r\nEUDES DUARTE DE SOUSA FILHO 1. SGT PM 53.927 MTS 2\r\n\r\nEDSON LIMA MAZZALLA 1. SGT PM 53.995 MTS 2\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE ARAUJO 1. SGT PM 54.170 MTS 2\r\n\r\nJOSE JORGE SIQUEIRA DOS SANTOS 1. SGT PM 54.877 MTS 2\r\n\r\nELIAS JOSE BRAGA FURTADO 1. SGT PM 55.139 MTS 2\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GONÇALVES 1. SGT PM 55.304 MTS 2\r\n\r\nCANDIDO ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO 2ºSGT PM 41.266 MTS2 RIBAMAR VIANNA BARBOSA 2ºSGT PM 42.267 MTS 2\r\n\r\nMILTON AUGUSTO ALMEIDA DE OLIVEIRA 2ºSGT PM 42.456 MTS 2\r\n\r\nHILTON JOSE DA ROCHA FILHO 2ºSGT PM 43.770 MTS 2\r\n\r\nAFONSO CAMPOS SAILVA 2ºSGT PM 43.989 MTS 2\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LIBERO DOS PRAZERES 2ºSGT PM 44.307 MTS 2\r\n\r\nFABIO JOSE HENRIQUE DA SILVA 2.SGT PM 45.198 MTS2\r\n\r\nROBSON TEIXEIRA DA CUNHA 2. SGT PM 45.717 MTS 2\r\n\r\nMARIA ADENILZA LOPES MUCURY 2. SGT PM 45.892 MTS 2\r\n\r\nREGINA CELIA YOLANDA CARDOSO 2.SGT PM 45.906 MTS 2\r\n\r\nPAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA 2. SGT PM 47.301 MTS 2\r\n\r\nRUBENS TAVARES DA SILVA 2. SGT PM 47.374 MTS 2\r\n\r\nERNANI BORGES DA SILVA FILHO 2. SGT PM 47.602 MTS 2\r\n\r\nGILSON VALADARES DA FONSECA 2.SGT PM 47.720 MTS 2\r\n\r\nGENIVAL MACEDO DA SILVA 2º SGT PM 47.764 MTS 2\r\n\r\nJORGE LUIS FERREIRA VIEIRA 2. SGT PM 48.042 MTS 2\r\n\r\nLUIZ CARLOS GONÇALVES DE SOUZA 2. SGT PM 48.071 MTS 2\r\n\r\nDENILDO SANTOS CORREIA 2. SGT PM 48.096 MTS 2\r\n\r\nLUIZ PATRICIO BEZERRA 2ª SGT PM 48.444 MTS 2\r\n\r\nRONALDO FERNANDES BARBOSA 2ª SGT PM 49.921 MTS 2\r\n\r\nRINALDO BOTELHO NOGUEIRA 2ª SGT PM 50.054 MTS 2\r\n\r\nDIMAS DE MELLO AZEVEDO 2ª SGT PM 50.153 MTS 2\r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES RIBEIRO 2ª SGT PM 50.314 MTS 2\r\n\r\nPAULO CESAR RIBEIRO DE MATTOS 2ª SGT PM 50.354 MTS 2\r\n\r\nCLEBER FELIPE DOS SANTOS 2ª SGT PM 50.378 MTS 2\r\n\r\nVALCINEI DA SILVA CONCEIÇAO 2ª SGT PM 50.429 MTS 2\r\n\r\nALCENIR LOURENÇO 2ª SGT PM 51.290 MTS 2\r\n\r\nROBSON NASCIMENTO DOS PASSOS 2ª SGT PM 51.377 MTS 2\r\n\r\nAILTON ELIAS DE LIMA 2ª SGT PM 51.615 MTS 2\r\n\r\nWILLIAN LUIS MOURA PINTO 2ª SGT PM 51.913 MTS 2\r\n\r\nJAMIL DA SILVEIRA 2ª SGT PM 51.974 MTS 2 \r\n\r\nGILMAR LACERDA POSSA 2. SGT PM 52.105 MTS 2\r\n\r\nGENAURO PEREIRA DOS SANTOS 2. SGT PM 52.262 MTS 2\r\n\r\nANSELMO PACHECO FERREIRA 2. SGT PM 52.286 MTS 2 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE DOS SANTOS 2ª SGT PM 52.447 MTS 2\r\n\r\nJOSIVALDO CALHEIROS DE FARIAS 2ª SGT PM 52.599 MTS 2\r\n\r\nOSVALDO LUIZ IGNACIO PACHECO 2ª SGT PM 52.914 MTS 2\r\n\r\nEDUARDO DAS CHAGAS RAMOS 2ª SGT PM 52.947 MTS 2\r\n\r\nANTONIO EDILSON BEZERRA MAGALHAES 2ª SGT PM 53.616 MTS 2\r\n\r\nLEOSVALDO MARQUES DE ARAUJO FILHO 2ª SGT PM 53.805 MTS 2\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES MARTINS 2.SGT PM 53.810 MTS 2\r\n\r\nMARCUS VINICIUS VICTOR DE MOURA 2ª SGT PM 53.940 MTS 2\r\n\r\nGEILZA DE OLIVEIRA BISPO 2ª SGT PM 54.096 MTS 2\r\n\r\nMARCELO ALMEIDA DE FREITAS 2ª SGT PM 54.205 MTS 2\r\n\r\nJUPITER CAETANO 2.SGT PM 54.345 MTS 2\r\n\r\nMARIO MACHADO DE CASTRO SILVA 2ª SGT PM 54.357 MTS 2\r\n\r\nFERNANDO KELLY DE AZEVEDO MATA 2ª SGT PM 54.435 MTS 2\r\n\r\nFERNANDO CESAR RIBEIRO DA NATIVIDADE 2ª SGT PM 54.469 MTS 2\r\n\r\nFRANCIVALDO MILEO TELES 2ª SGT PM 54.725 MTS 2\r\n\r\nRODRIGO FRANCISCO JOSE GOMES 2ª SGT PM 54.757 MTS 2\r\n\r\nSANDRO ARAUJO DA SILVA 2ª SGT PM 54.900 MTS 2 \r\n\r\nMARCELO HYPOLITO NETTO 2ª SGT PM 55.091 MTS 2\r\n\r\nMARCELO NOVAES DE FREITAS 2ª SGT PM 55.119 MTS 2\r\n\r\nARLINDO DE ASSIS OLIVEIRA NETO 2º SGT PM 55.138 MTS 2\r\n\r\nSERGIO LUIZ DE ASSIS DA ROCHA 2. SGT PM 55.140 MTS 2\r\n\r\nEDSON TRAJANO DE SANT`ANNA 2º SGTPM 55.148 MTS 2\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS ALVES 2. SGT PM 55.154 MTS 2\r\n\r\nERON PESSANHA DA SILVA 2. SGT PM 55.192 MTS 2\r\n\r\nADRIANO WAGNER PINTO DA CAMARA 2. SGT PM 55.203 MTS 2\r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA LOUREIRO 2. SGT PM 55.206 MTS 2\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA MENEZES 2. SGT PM 55.212 MTS 2\r\n\r\nCLAUDIO HENRIGUE LAURINDO DE CARVALHO 2ª SGT PM 55.226 MTS 2\r\n\r\nGILCINEI NASCIMENTO BARCELOS 2ª SGT PM 55.231 MTS 2\r\n\r\nJOSE HENRIQUE AZEREDO VIRGINIO 2.SGT PM 55.232 MTS 2\r\n\r\nWANDERLEI VIEIRA BAPTISTA 2.SGT PM 55.233 MTS 2\r\n\r\nJOSE MARTINS FILHO 2ª SGT PM 55.234 MTS 2\r\n\r\nJONES RONEY GUSMAO DE AZEREDO 2ª SGT PM 55.235 MTS 2\r\n\r\nJOILSON REIS FRANCISCO 2ª SGT PM 55.238 MTS 2\r\n\r\nLEANDRO BOTELHO RAMOS 2ª SGT PM 55.243 MTS 2\r\n\r\nLUCIANO GONÇALVES RICO 2ª SGT PM 55.244 MTS 2\r\n\r\nSIDNEY DE SOUZA VIEIRA 2ª SGT PM 55.245 MTS 2\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA MOREIRA 2ª SGT PM 55.247 MTS 2\r\n\r\nMAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS 2ª SGT PM 55.248 MTS 2\r\n\r\nMARCOS ANDRE MANGUEIRA DOMINGUES 2ª SGT PM 55.249 MTS 2\r\n\r\nPAULO CESAR PEDROZA CANDIDO 2ª SGT PM 55.250 MTS 2 \r\n\r\nROBSON DA SILVA CHAGAS 2. SGT PM 55.253 MTS 2\r\n\r\nWASHINGTON DE SOUZA GOMES 2. SGT PM 55.255 MTS 2\r\n\r\nCELIO MARCIO ALVES DA CRUZ 2. SGT PM 55.259 MTS 2 \r\n\r\nFLAVIO SIMOES FERREIRA JUNIOR 2ª SGT PM 55.274 MTS 2\r\n\r\nPAULO SERGIO VIEIRA PIRES 2ª SGT PM 55.295 MTS 2\r\n\r\nJORGE GUILHERME CARVALHO DA ROCHA 2ª SGT PM 55.327 MTS 2\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA PAULA 2ª SGT PM 55.341 MTS 2\r\n\r\nAMARILSON CARLOS MOTTA DE ASSIS 2ª SGT PM 55.352 MTS 2\r\n\r\nFRANCISMAR QUINTAN DE CARVALHO 2ª SGT PM 55.365 MTS 2\r\n\r\nSTELA MARIZA FONSECA SOUTELLO 2ª SGT PM 55.367 MTS 2\r\n\r\nJEAN CARLOS BARROS BARRETO 2ª SGT PM 55.369 MTS 2\r\n\r\nJOCIMAR FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO 2ª SGT PM 55.372 MTS 2.\r\n\r\nJONAS SILVA SANTOS 2ª SGT PM 55.373 MTS 2\r\n\r\nROBSON WAGNER MARCHIOTI CAMPOS 2ª SGT PM 55.380 MTS 2\r\n\r\nVALDELIR MARTINS LIMA 2ª SGT PM 55.386 MTS 2\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA 2ª SGT PM 55.396 MTS 2\r\n\r\nEDIR BRANQUINHO FINAMOR 2ª SGT PM 55.398 MTS 2\r\n\r\nALVERINO POLICARDO DE ANDRADE FILHO 2ª SGT PM 55.399 MTS 2 \r\n\r\nISRAEL HONORIO DOS SANTOS NETO 2ª SGT PM 55.400 MTS 2\r\n\r\nJOELSON GOMES CORREA 2ª SGT PM 55.402 MTS 2\r\n\r\nMARCELO BARBOSA ROCHA 2º SGT PM 55.405 MTS 2\r\n\r\nJOAO CARLOS MARTINS RAMOS 2.SGT PM 55.407 MTS 2\r\n\r\nLUCIANO RIBEIRO BARROS 2. SGT PM 55.414 MTS 2\r\n\r\nMARCELO CARMO DA SILVA 2. SGT PM 55.417 MTS 2\r\n\r\nADENIR RODRIGUES DA SILVA 2. SGT PM 55.419 MTS 2\r\n\r\nCARLOS ANTONIO PINTO RODRIGUES 2. SGT PM 55.425 MTS 2\r\n\r\nGEDILSON GOMES 2. SGT PM 55.430 MTS 2\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS PETRUCCI VIEIRA 2. SGT PM 55.436 MTS 2\r\n\r\nMARCILEI DE AZEVEDO DOS SANTOS 2. SGT PM 55.439 MTS 2\r\n\r\nRONALDO BARBOSA 2. SGT PM 55.445 MTS 2\r\n\r\nRONALDO DIAS DO CARMO 2. SGT PM 55.455 MTS 2\r\n\r\nVILMAR COUTRINHO 2. SGT PM 55.466 MTS 2\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO JOVIANO 2. SGT PM 55.467 MTS 2\r\n\r\nMARCELO LUIZ SANTOS SILVA 2ª SGT PM 55.480 MTS 2\r\n\r\nEVALDO ALMEIDA SILVA 2ª SGT PM 55.500 MTS 2\r\n\r\nALEXANDRE MOURA DOS SANTOS 2ª SGT PM 55.633 MTS 2\r\n\r\nFLAVIO MOREIRA GOMES 2ª SGT PM 55.661 MTS 2\r\n\r\nKARL PAULUS DE CASTRO PASSOS 2ª SGT PM 55.682 MTS 2\r\n\r\nLUIZ OTAVIO FALCAO 3ª SGT PM 54.510 MTS 2\r\n\r\nI - Medalha de Bronze, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 10 (dez) anos de Serviços:\r\n\r\nLILIAN AVILEZ GONÇALVES TEN CEL PM 76.940 MTS 1 \r\n\r\nFABIANO LOBAO GOMES DE CASTRO MAJ PM 52.841 MTS 1\r\n\r\nWALTER RIBEIRO DE SANTANA MAJ PM 54.628 MTS 1\r\n\r\nLUIS CARLOS DOS SANTOS BAPTISTA MAJ PM 55.557 MTS 1\r\n\r\nISMAIL MUZI DE SOUZA MAJ PM 55.586 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE DO AMARAL LOURENÇO MAJ PM 56.120 MTS 1\r\n\r\nRENATO BOTELHO MAJ PM 56.136 MTS 1\r\n\r\nMARICLEA TAVARES SZLACHTA MAJ PM 58.632 MTS 1\r\n\r\nFRANKLIN MENDONÇA PEIXOTO OLIVEIRA MAJ PM 63.380 MTS 1\r\n\r\nANDRE HOLANDA CAVALCANTE MAJ PM 63.382 MTS 1\r\n\r\nMAYLA VITAL DO VALLE MAJ PM 63.394 MTS 1\r\n\r\nPAULO LEAL GOMES SOARES MAJ PM 63.428 MTS 1\r\n\r\nDELVO NICODEMOS NORONHA JUNIOR MAJ PM 67.810 MTS 1\r\n\r\nLUCIANO VENTURELI GUIMARAES BORGES MAJ PM 67.866 MTS 1\r\n\r\nGEORGE FREIHA MAJ PM 76 .548 MTS 1\r\n\r\nMARCELIA CRISTIANE SALGUEIRO BERNARDO MAJ PM 76.549 MTS 1\r\n\r\nFRANCISCO JOAO SAHAGOFF DE DEUS VIEIRA GOMES MAJ PM 76.598 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO RIBEIRO MAJ PM 76.779 MTS 1\r\n\r\nLUIS CARLOS LUNAU DE MIRANDA MAJ PM 76.783 MTS 1\r\n\r\nFELIPE DE MORAES TELLES MAJ PM 76.784 MTS 1\r\n\r\nMARCELO TRAITEL MAJ PM 76.785 MTS 1\r\n\r\nROSANE GUITMANN CATRAN MAJ PM 76.790 MTS 1\r\n\r\nLILIANA ANDRADE BORGES MAJ PM 76.794 MTS 1\r\n\r\nMARILIA DA SILVA PEREIRA BITTENCOURT MAJ PM 76.803 MTS 1\r\n\r\nROSILENE LOPES DOS SANTOS MAJ PM 76.944 MTS 1\r\n\r\nVERONICA NASCENTES SAN SEBASTIAN DE CARVALHO MAJ PM 76.947 MTS 1\r\n\r\nPABLO MEDEIROS FERREIRA MAJ PM 76.802 MTS 1\r\n\r\nLUCIANE RIFF MAJ PM 77.003 MTS 1\r\n\r\nCLAUDIA BEATRIZ OLIVEIRA C. MEDINA COELI MAJ PM 81.780 MTS 1\r\n\r\nEDSON JOSE PINTO MONTEIRO CAP PM 40.185 MTS 1\r\n\r\nANDERSON CASTRO DOS SANTOS CAP PM 62.605 MTS 1\r\n\r\nRENATA PEREIRA DA SILVA CAP PM 66.098 MTS 1\r\n\r\nREYNOLD PEREIRA CORREA CAP PM 67.786 MTS 1\r\n\r\nROBSON MARCELO DIAS DA SILVA CAP PM 67.822 MTS 1\r\n\r\nRICARDO AZEVEDO CORREA CAP PM 67.844 MTS 1\r\n\r\nEDUARDO DA CONCEIÇAO NUNES CAP PM 67.856 MTS 1\r\n\r\nSERGIO LUIZ STOLL CAP PM 72.635 MTS 1\r\n\r\nPLINIO CESAR AZEVEDO DE MACEDO CAP PM 72.658 MTS 1\r\n\r\nBRUNO VIEIRA PALMA CAP PM 72.677 MTS 1\r\n\r\nJORGE LUIS CLAUDIO CAP PM 72.694 MTS 1\r\n\r\nVICTOR HUGO NOGUEIRA JUNIOR CAP PM 72.714 MTS 1\r\n\r\nMARIA RAQUEL FORTES DE OLIVEIRA CAP PM 76.579 MTS 1\r\n\r\nHELENA MARIA GONDAR ARCANJO CAP PM 76.591 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO DE VASCONCELLOS FONTENELE CAP PM 76.628 MTS 1\r\n\r\nMARCELLO BARROS PINHEIRO CAP PM 76.629 MTS 1\r\n\r\nJULIO CESAR TOLENTINO JUNIOR CAP PM 76.638 MTS 1\r\n\r\nROSA MARIA VASQUEZ ROMERO CAP PM 76.675 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE ALVES CAMPOS CAP PM 76.664 MTS 1\r\n\r\nMARCELO DE PAULA FERES CAP PM 76.673 MTS 1\r\n\r\nRENATA DE QUEIROZ VARELLA CAP PM 76.687 MTS 1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO CERQUEIRA CAP PM 76.701 MTS 1\r\n\r\nWANESSA LEITE DE AS GONZALEZ CAP PM 76.707 MTS 1\r\n\r\nGISELLE MELO PACHECO DE OLIVEIRA CAP PM 76.731 MTS 1\r\n\r\nFABIANA DE MEDEIROS LEITE CAP PM 76.739 MTS 1\r\n\r\nRENATA PEREIRA SIMAO RIÇA CAP PM 76.747 MTS 1\r\n\r\nMARCIO ANDRE FERNANDES DA COSTA CAP PM 76.805 MTS 1\r\n\r\nTATIANA DO AMARAL MIURA EULALIO CAP PM 76.811 MTS 1\r\n\r\nALESSANDRO RIZZO LUGON CAP PM 76.813 MTS 1\r\n\r\nMARCIO DE CARVALHO RIBEIRO CAP PM 76.814 MTS 1\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES MECLER CAP PM 76.815 MTS 1\r\n\r\nGUSTAVO SANTIAGO RANUCI CAP PM 76.817 MTS 1\r\n\r\nLILIAN APARECIDA DE CARVALHO BORGES CAP PM 76.818 MTS 1\r\n\r\nCHRISTIANE PINTO DO CARMO CAP PM 76.822 MTS 1\r\n\r\nBERNARDO BALLARIN MARTINHO DA ROCHA CAP PM 76.823 MTS 1\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA CRISPINO DE MENEZES CAP PM 76.822 MTS 1\r\n\r\nMARIANA ALVES VIEIRA PINTO CAP PM 76.830 MTS 1\r\n\r\nLUCIANA BLASO DA COSTA CAP PM 76.831 MTS 1\r\n\r\nPAULO ZACARIAS UTRINI FONTES CAP PM 76.832 MTS 1\r\n\r\nPATRICIA MACHADO BATISTA CAP PM 76.834 MTS 1\r\n\r\nDANIELE RODRIGUES VIDAL ROCHA CAP PM 76.835 MTS 1\r\n\r\nTATIANA DE MELO FARIA CAVALCANTE CAP PM 76.839 MTS 1\r\n\r\nPAULO MONTEIRO DOS SANTOS CAP PM 76.842 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO VIEIRA DE OLIVEIRA CAP PM 76.845 MTS 1\r\n\r\nMARY LUCY OLIVEIRA DOS SANTOS CAP PM 76.846 MTS 1\r\n\r\nFELIPE CONDE SALAZAR CAP PM 76.847 MTS 1\r\n\r\nPATRICIA MACIEL VIEIRA CAP PM 76.849 MTS 1\r\n\r\nCRISTIANA FRANCESCUTTI MURAD CAP PM 76.850 MTS 1\r\n\r\nDANIELA BECHARA MEURER CAP PM 76.851 MTS 1\r\n\r\nANA CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE CAP PM 76.853 MTS 1\r\n\r\nPRISCILA BARRETO DE SOUZA CAP PM 76.854 MTS 1\r\n\r\nMARCIA CRISTINA FERRELLI COELHO DE MELLO CAP PM 76.855 MTS 1\r\n\r\nJOSE LUIZ LEMOS FURTADO CAP PM 76.858 MTS 1\r\n\r\nLUCIMAR DA ROHA FERNANDES CAP PM 76.859 MTS 1\r\n\r\nANDREA MASELLI DE FIGUEIREDO CAP PM 76.861 MTS 1\r\n\r\nGUILHERME KNAESEL CAP PM 76.862 MTS 1\r\n\r\nFERNANDA MELLIS DAFLON ESTEBANES CAP PM 76.864 MTS 1\r\n\r\nCARLOS CESAR RODRIGUES CAP PM 76.865 MTS 1\r\n\r\nPATRICIA COELHO RODRIGUES CAP PM 76.866 MTS 1\r\n\r\nLUIZ CARLOS PINTO TRINDADE CAP PM 76.868 MTS 1\r\n\r\nANA PAULA FERRAZ MARTINS DOS SANTOS CAP PM 76.870 MTS 1\r\n\r\nFRANCISCO ROCHA DE MAGALHAES SAMPAIO CAP PM 76.873 MTS 1\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA NETO MACHADO CAP PM 76.875 MTS 1\r\n\r\nADRIANA SOARES GARCIA CAP PM 76.879 MTS 1\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE CARVALHO BATISTA CAP PM 76.881 MTS 1\r\n\r\nSABINA ALMEIDA NOQUEIRA DA GAMA CAP PM 76.882 MTS 1\r\n\r\nRAFAEL ROCHA DE MELLO CAP PM 76.883 MTS 1\r\n\r\nJANAINA NUNES SAMPAIO CAP PM 76.887 MTS 1\r\n\r\nCRISTINA ROCHA MARQUES AZEVEDO CAP PM 76.888 MTS 1\r\n\r\nFERNANDA CAMARGO SILVEIRA CAP PM 76.889 MTS 1\r\n\r\nANNA CAROLINA LEDO MARTINS COSTA CAP PM 76.891 MTS 1\r\n\r\nMARCO AURELIO CORREA DE OLIVEIRA CAP PM 76.892 MTS 1\r\n\r\nFABIANO MARTINS MALAFAIA CAP PM 76.894 MTS 1\r\n\r\nROBERTA ROCHA PEDREIRA CAP PM 76.897 MTS 1\r\n\r\nRENATA SOUZA THOME CAP PM 76.900 MTS 1\r\n\r\nMEY LIE TAN MAIA DE HOLANDA CAVALCANTE CAP PM 76.902 MTS 1\r\n\r\nMARCIA LOPES RIBAS DE ARAUJO CAP PM 76.937 MTS 1\r\n\r\nFLAVIA MACERI MIDAO RELVAS CAP PM 76.949 MTS 1\r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS REIS CAP PM 76.956 MTS 1\r\n\r\nELAINE RANGEL DE OLIVEIRA KISTENMACKER CAP PM 76.974 MTS 1\r\n\r\nCATIA SIMONATO CAP PM 76.977 MTS 1\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA CANELLAS CAP PM 76.980 MTS 1\r\n\r\nELAINE POLLY DA SILVA VERAS VIEIRA CAP PM 76.986 MTS 1\r\n\r\nMAURICIO SILVA MORAIS CAP PM 77.000 MTS 1\r\n\r\nCINTIA DA ROCHA COSTA CAP PM 77.001 MTS 1\r\n\r\nGRAZIELA LOBO BRANDAO CAP PM 77.005 MTS 1\r\n\r\nVANESSA DE FREITAS MARÇOLLA CAP PM 77.044 MTS 1\r\n\r\nFABIO ALEX GOMES NASCIMENTO CAP PM 77.050 MTS 1\r\n\r\nPAULA ABI-RAMIA DUARTE CAP PM 77.234 MTS 1\r\n\r\nRAQUEL VILLELA LEMES MARQUES CAP PM 77.239 MTS 1\r\n\r\nMARCIO FRANKLIN PARANGABA CAP PM 77.271 MTS 1\r\n\r\nDIOGO RIBEIRO DE SOUZA CAP PM 77.290 MTS 1\r\n\r\nJULIANA NEVES SANTOS DE FREITAS CAP PM 77.298 MTS 1\r\n\r\nJOSIEL ALVES DE ALMEIDA CAP PM 77.299 MTS 1\r\n\r\nANGELA NOEME MALHEIROS RALLO CAP PM 77.302 MTS 1\r\n\r\nFABIO CARDOSO PACHECO CAP PM 77.307 MTS 1\r\n\r\nCRISTIANO BEZERRA MAIA CAP PM 77.308 MTS 1\r\n\r\nALEKSANDRO RICARDO DE SOUZA CAP PM 77.312 MTS 1\r\n\r\nJOSE RENATO PANHAN CAP PM 77.315 MTS 1\r\n\r\nANDRE DE ALMEIDA LISBOA CAP PM 77.318 MTS 1\r\n\r\nEMERSON JOSE DA SILVA MOURA CAP PM 77.335 MTS1\r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA RAMOS FILHO CAP PM 77.342 MTS 1\r\n\r\nDEROSSI FORTUNATO DE SOUZA CAP PM 77.343 MTS 1\r\n\r\nLUIZ FELIPE FURTADO DE OLIVEIRA CAP PM 77.361 MTS 1\r\n\r\nHUDSON CEZAR REIS SALGADO CAP PM 77.362 MTS 1\r\n\r\nEUDES MENDES SILVA CAP PM 77.453 MTS 1\r\n\r\nIZUME VERAS ALMEIDA DOS SANTOS CAP PM 77.536 MTS 1\r\n\r\nALESSA VASCONCELLOS DOS SANTOS CAP PM 77.538 MTS 1\r\n\r\nDANIELLE SUZYE PEREIRA CAP PM 77.539 MTS 1\r\n\r\nCAIO FERRAZ FIRME CAP PM 77.548 MTS 1\r\n\r\nRICARDO JOSE PIRES DE MAGALHAES CAP PM 77.551 MTS 1\r\n\r\nRAFAEL FERANANDES ALBERDI CAP PM 77.553 MTS 1\r\n\r\nMARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ANDRADE CAP PM 77.554 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO FRANCISCO DE ANDRADA CAP PM 77.557 MTS 1\r\n\r\nWAGNER WERMELINGER LIMA CAP PM 77.561 MTS 1\r\n\r\nMARCO ANTONIO OLIVEIRA DE ANDRADE CAP PM 77.569 MTS 1\r\n\r\nJAILSON DE OLIVEIRA CHARLES CAP PM 77.578 MTS 1\r\n\r\nANDERSON DE ALMEIDA PEDROZO CAP PM 78.024 MTS 1\r\n\r\nLEANDRO GARCIA RODRIGUES MADEIRA CAP PM 78.308 MTS 1\r\n\r\nJALMIR ALVES FARIAS 1º TEN PM 49.668 MTS 1\r\n\r\nSILVIA REGINA CONCEIÇAO DO NASCIMENTO 1º TEN PM 54.776 MTS 1\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA FRANÇA 1º TEN PM 64.909 MTS 1\r\n\r\nANDERSON ALVES DA FONSECA 1º TEN PM 67.502 MTS 1\r\n\r\nJULIO CESAR DIAS 1º TEN PM 71.259 MTS 1\r\n\r\nRONALDO NASCIMENTO DE FREITAS 1º TEN PM 71.631 MTS 1\r\n\r\nLUCIANO GASPAR RIBEIRO 1º TEN PM 74.220 MTS 1\r\n\r\nCARLOS ANDRE NUNES BASTOS 1º TEN PM 74.695 MTS 1\r\n\r\nLARISSA RAMOS XAVIER COUTINHO NASCIMENTO 1º TEN PM 76.816 MTS 1\r\n\r\nEUDER DE MEDEIROS MOYSES 1º TEN PM 76.981 MTS 1\r\n\r\nNEWTON LOPES FIGUEIREDO 1º TEN PM 77.011 MTS 1\r\n\r\nMONICA CADEI RAMOS 1º TEN PM 77.013 MTS 1\r\n\r\nALEX COSTA VIEIRA 1º TEN PM 77.455 MTS 1\r\n\r\nFABIO MAIA DE SOUZA 1º TEN PM 77.695 MTS 1\r\n\r\nCARLOS LEANDRO DE ALMEIDA 1º TEN PM 77.711 MTS 1\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS 1º TEN PM 77.876 MTS 1\r\n\r\nFELIPE INFANTE KNAUER ALMEIDA 1º TEN PM 78.325 MTS 1\r\n\r\nEDUARDO BATISTA DA SILVA 1º TEN PM 78.518 MTS 1\r\n\r\nSTEFAN CRUZ CONTREIRAS 1º TEN PM 78.572 MTS 1\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS 1º TEN PM 79.201 MTS 1\r\n\r\nRENATO PORTO DE SOUZA 1º TEN PM 74.671 MTS 1\r\n\r\nRICARDO PATRICIO DE SOUZA 2º TEN PM 76.029 MTS 1 \r\n\r\nRODRIGO SALGADO MORAES 2º TEN PM 77.489 MTS 1\r\n\r\nULISSES DA COSTA GOMES 2º TEN PM 77.647 MTS 1\r\n\r\nJULIO CEZAR DE PAULA PIRES 2º TEN PM 77.665 MTS 1\r\n\r\nDIEGO COSTA MACEDO 2. TEN PM 77.963 MTS 1\r\n\r\nALEX SANDRO RAMOS DA COSTA 2º TEN PM 77.987 MTS 1\r\n\r\nMARCOS ROBERTO SANTANA DE MACEDO 2º TEN PM 78.909 MTS 1\r\n\r\nBRUNO CAETANO 2º TEN PM 78.960 MTS 1\r\n\r\nMICHEL DE MACENA E SILVA ASP OF PM 75.209 MTS 1\r\n\r\nMARCELO LIMA TAVARES AL OF PM 56.830 MTS 1\r\n\r\nPAULO HONESIMO CARDOSO DA SILVA AL OF PM 69.881 MTS 1\r\n\r\nFABRICIO DE MELO BERTAGNONI AL OF PM 76.187 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES MAESTRINI AL OF PM 77.969 MTS 1\r\n\r\nALEX LENER CHAVES RODRIGUES AL OF PM 78.162 MTS 1\r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA DIAS AL OF PM 78.253 MTS 1\r\n\r\nALESSANDRO MAGNO TORRES GARCIA AL OF PM 78.343 MTS 1\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE AVELLAR PINTO FILHO AL OF PM 78.387 MTS 1\r\n\r\nMANOEL DA SILVA ABREU FILHO SUBTEN PM 46.916 MTS 1\r\n\r\nEMANOEL CANDIDO AFFONSO SUBTEN PM 47.160 MTS 1\r\n\r\nANTERO GONÇALVES FERREIRA SUBTEN PM 47.839 MTS 1\r\n\r\nCARLOS ANTONIO ROSA SUBTEN PM 50.736 MTS 1\r\n\r\nRUBENS ROCHA VIANA 1. SGT PM 39.623 MTS 1\r\n\r\nPAULO ROBERTO MEDEIROS 1. SGT PM 36.067 MTS 1\r\n\r\nLUIZ CARLOS SANTOS LOPES 1. SGT PM 40.381 MTS 1\r\n\r\nJORGE LUIZ MEDEIROS DE SOUZA 1. SGT PM 44.589 MTS 1\r\n\r\nANDRE LUIZ BARBOZA DA COSTA 1. SGT PM 49.594 MTS1 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE SALLES 1. SGT PM 51.249 MTS 1\r\n\r\nWILLIER DE SOUZA OLIVEIRA 1. SGT PM 52.429 MTS1 MARCOS ANDRE DOS SANTOS OLIVA 1. SGT PM 53.986 MTS1 RENATO RODRIGUES DE SOUZA 2. SGT PM 40.881 MTS 1\r\n\r\nMARCOS AURELIO DAS CHAGAS 2. SGT PM 42.960 MTS 1\r\n\r\nRENAN CUSTODIO DA SILVA 2. SGT PM 45.586 MTS 1\r\n\r\nROMULO TEIXEIRA ALVES 2. SGT PM 45.669 MTS 1\r\n\r\nALMIR DE PAULA CONSTANTE 2. SGT PM 45.752 MTS 1\r\n\r\nJOSE RICARDO SANTOS TAVARES 2. SGT PM 47.988 MTS 1\r\n\r\nGILSON NEI ANDRADE DE ALMEIDA 2. SGT PM 48.340 MTS 1\r\n\r\nMARCOS TEIXEIRA FERNANDES 2. SGT PM 49.766 MTS 1\r\n\r\nMAURO QUEIROZ PONTES 2. SGT PM 51.360 MTS 1\r\n\r\nKLELIO DE ALMEIDA BALBINO 2. SGT PM 51.316 MTS 1\r\n\r\nMARCO ANTONIO PEREIRA 2. SGT PM 53.712 MTS 1\r\n\r\nMARCIA FURTADO DE CASTRO 2. SGT PM 54.120 MTS 1\r\n\r\nRODOLFO PENARRIETA 2. SGT PM 54.213 MTS 1\r\n\r\nROGERIO COSTA CONRADO 2. SGT PM 55.104 MTS 1\r\n\r\nJOSE ANTONIO SILVA LEITE 2. SGT PM 55.123 MTS 1\r\n\r\nHILDEMAR PINHEIRO FONSECA 2. SGT PM 55.179 MTS 1\r\n\r\nROBERTO WAGNER BARBOSA CARDOSO 2. SGT PM 55.256 MTS 1\r\n\r\nEDILSON RIBEIRO DA SILVA 2. SGT PM 55.959 MTS 1\r\n\r\nSAMUEL FERREIRA DA SILVA 2. SGT PM 56.705 MTS 1\r\n\r\nJOAO FONSECA DA SILVA 2. SGT PM 56.836 MTS 1\r\n\r\nJULIO BASTOS CARVALHO 2.SGT PM 57.714 MTS 1\r\n\r\nSILVIO CESAR DA SILVA 2. SGT PM 57.750 MTS 1\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DOS SANTOS 2. SGT PM 57.885 MTS 1\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MONSORES 2. SGT PM 57.260 MTS 1\r\n\r\nCARLOS OCTAVIO CORREIA FRIAS FILHO 2. SGT PM 58.468 MTS 1\r\n\r\nEDISON CROCAMO 2. SGT PM 58.535 MTS 1\r\n\r\nEDSON DA SILVA 2. SGT PM 58.545 MTS 1\r\n\r\nRODNEI BARREIRA PINTO 2. SGT PM 59.536 MTS 1\r\n\r\nJOSE VANDEMBERG DA SILVA 2. SGT PM 59.965 MTS 1\r\n\r\nANTONIO MARCELO DA SILVA DOURADO 2. SGT PM 60.433 MTS 1\r\n\r\nCEZAR VIEIRA MIRANDA 2. SGT PM 61.006 MTS 1\r\n\r\nROBSON CABRAL MACHADO 2. SGT PM 63.871 MTS 1\r\n\r\nJOAO GABRIEL DE SEIXAS 2. SGT PM 63.903 MTS 1\r\n\r\nMARCOS ANTONIO VALIM 2. SGT PM 63.923 MTS 1\r\n\r\nEVANDRO SERGIO FERNANDES 2. SGT PM 64.176 MTS 1\r\n\r\nROSEMARY RIBEIRO DE OLIVEIRA 2. SGT PM 64.337 MTS 1\r\n\r\nANDRE LUIS ALVES 2. SGT PM 64.885 MTS 1\r\n\r\nSOLIMAR SIMAS DE CARVALHO MATTOS PEREIRA 2. SGT PM 66.064 MTS 1\r\n\r\nLILIA CRISTIANE DE SOUZA SILVA 2. SGT PM 66.093 MTS 1\r\n\r\nCARLOS HENRIGUE DE PAULA 2. SGT PM 68.191 MTS 1\r\n\r\nELIAS LEMOS MARQUES 2. SGT PM 68.325 MTS 1\r\n\r\nROGERIO PEREIRA DE AQUINO 2. SGT PM 68.356 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO CASSIANO DA SILVA 2. SGT PM 68.453 MTS 1\r\n\r\nLEANDRO PIRES DE OLIVEIRA 2.SGT PM 68.852 MTS 1\r\n\r\nALESANGELO DE ARAUJO MARTINS 2. SGT PM 68.968 MTS 1\r\n\r\nROBERTO SILVA DOS SANTOS 2. SGT PM 69.287 MTS 1\r\n\r\nLUIZ PEREIRA DOS SANTOS 2. SGT PM 69.771 MTS 1\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS ALVES 2. SGT PM 70.384 MTS 1\r\n\r\nCARLOS VIEIRA DA SILVA 2. SGT PM 70.482 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO BARROS FAUSTINO DOS SANTOS 2. SGT PM 70.808 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO CRISTIANO COUTINHO 2. SGT PM 71.186 MTS 1\r\n\r\nDENIS WELBY DA SILVA MACHADO 2. SGT PM 71.261 MTS 1\r\n\r\nALTAMIR GOMES CALDAS FILHO 2. SGT PM 71.461 MTS 1\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA RAMOS 2. SGT PM 72.799 MTS 1\r\n\r\nLUIGI ANTONIO JANNUZZI 2. SGT PM 72.884 MTS 1\r\n\r\nELAINE SILVA DO NASCIMENTO 2. SGT PM 73.082 MTS 1\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA RAMOS 2. SGT PM 73.230 MTS 1\r\n\r\nJORGE DE SOUZA SANTOS 2. SGT PM 73.551 MTS 1\r\n\r\nROBERTO GOMES DA SILVA 2. SGT PM 73.573 MTS 1\r\n\r\nSANDRO SANTOS PEREIRA 2. SGT PM 73.616 MTS 1\r\n\r\nWALNEY DE MELO FERRAZ 2. SGT PM 73.770 MTS 1\r\n\r\nMARCIO COUTINHO SANTOS 2. SGT PM 73.905 MTS 1\r\n\r\nDIOGO ARRUDA ROCHA FILHO 2. SGT PM 74.125 MTS 1\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DO CARMO VIEIRA 2. SGT PM 74.400 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA 2. SGT PM 74.667 MTS 1\r\n\r\nMARCELO ORNELLAS DE PAULO 2. SGT PM 74.672 MTS 1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GENELHOUD SIQUEIRA 2. SGT PM 74.765 MTS 1\r\n\r\nJAIR CHIPOLINE JUNIOR 2. SGT PM 74.851 MTS 1\r\n\r\nLINCON JOSE NUNES AREAS 2. SGT PM 74.856 MTS 1\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE LIMA CORREA 2. SGT PM 74.890 MTS 1\r\n\r\nCHARLES DE ALBUQUERQUE TORRES 2. SGT PM 74.897 MTS 1\r\n\r\nFLAVIO GOMES DA CUNHA 2. SGT PM 75.067 MTS 1\r\n\r\nRICARDO SIMAO LEITE 2. SGT PM 75.076 MTS 1\r\n\r\nRAFAEL LOPES RIBAS 2. SGT PM 75.160 MTS 1\r\n\r\nGABRIEL LOPES RIBAS 2. SGT PM 75.163 MTS 1\r\n\r\nMARCOS GARCIA E SOUZA 2. SGT PM 75.252 MTS 1\r\n\r\nABRAAO MACHADO DE SOUZA 2. SGT PM 75.387 MTS 1\r\n\r\nJANIL MARQUES DE MELO 2. SGT PM 75.390 MTS 1\r\n\r\nMANOEL NACIFE BAPTISTA JUNIOR 2. SGT PM 75.394 MTS 1\r\n\r\nGERSON AEBER MACHADO 2. SGT PM 75.397 MTS 1\r\n\r\nMARCEL NUSS DE SOUZA 2. SGT PM 75.416 MTS 1\r\n\r\nLAUDELINO SANTANA DE BARROS 2. SGT PM 75.420 MTS 1\r\n\r\nALEXSANDRE LUIS FERREIRA 2. SGT PM 75.421 MTS 1\r\n\r\nMARCELO SIMAO MEDEIROS 2. SGT PM 75.424 MTS 1\r\n\r\nFABIO DAMASCENO PINHEIRO 2. SGT PM 75.426 MTS 1\r\n\r\nDIMAS JOSE DA SILVA 2. SGT PM 75.435 MTS 1\r\n\r\nELINDOMAR FERNANDES DE ALMEIDA 2. SGT PM 75.442 MTS 1\r\n\r\nEDMILSON BALBINO DE BRITO JUNIOR 2. SGT PM 75.454 MTS 1\r\n\r\nNABIL CHAVES DA SILVA 2. SGT PM 75.485 MTS 1\r\n\r\nAURELINO MEDEIROS DA SILVA FILHO 2. SGT PM 75.491 MTS 1\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES TEIXEIRA 2. SGT PM 75.495 MTS 1\r\n\r\nALEXANDER ROSA DE SOUZA 2. SGT PM 75.499 MTS 1\r\n\r\nJOAO BATISTA BRAZ DA SILVA 2. SGT PM 75.510 MTS 1\r\n\r\nGERALDO OSORIO RAMOS DA CUNHA 2. SGT PM 75.515 MTS 1\r\n\r\nEVALDO FERNANDES DA SILVA 2. SGT PM 75.517 MTS 1\r\n\r\nFABIANO JOSE CORREIA FERRO 2. SGT PM 75.519 MTS 1\r\n\r\nHEMERSON FREIRE ROCHA 2. SGT PM 75.527 MTS 1\r\n\r\nISAIAS LOPES DA SILVA 2. SGT PM 75.536 MTS 1\r\n\r\nMAURO GOMES PICANÇO 2. SGT PM 75.560 MTS 1\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA CARMO 2. SGT PM 75.561 MTS 1\r\n\r\nMARLON CORDEIRO DA FONSECA JANA 2. SGT PM 75.619 MTS 1\r\n\r\nALESSANDRO PEDROSA BERNARDES 2. SGT PM 75.624 MTS 1\r\n\r\nSIDICLEI BASTOS DA SILVA 2. SGT PM 75.638 MTS 1\r\n\r\nCLEBIO SALLOTO DE ALMEIDA 2. SGT PM 75.643 MTS 1\r\n\r\nADORIRAN MARZOCHI SIMOES 2. SGT PM 75.650 MTS 1\r\n\r\nANDRE LUIS FERNANDES DE CASTRO 2. SGT PM 75.922 MTS 1\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DOS SANTOS ESTARNECK 2. SGT PM 75.940 MTS 1\r\n\r\nMARCIO LUIS DE SOUZA 2. SGT PM 75.984 MTS 1\r\n\r\nVLADMIR LEITE MOREIRA 2. SGT PM 76.012 MTS 1\r\n\r\nCARLOS NUNES PEREIRA 2. SGT PM 76.043 MTS 1\r\n\r\nREGINALDO DE OLIVEIRA LIMA 2. SGT PM 76.089 MTS 1\r\n\r\nDANIEL DAS CHAGAS E SILVA 2. SGT PM 76.174 MTS 1\r\n\r\nMARCELO CARLOS SIMOES DE CARVALHO 2. SGT PM 76.229 MTS 1\r\n\r\nGLAUBERT PIRES DE SOUZA MOREIRA 2º SGT PM 76.263 MTS 1\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS ORNELLAS 2. SGT PM 76.424 MTS 1\r\n\r\nEDUARDO BONI SCARPATE 2. SGT PM 76.531 MTS 1\r\n\r\nAGNALDO RODRIGUES NUNES 2. SGT PM 77.083 MTS 1\r\n\r\nALEXSANDRO BORELY VIDAL 2. SGT PM 77.157 MTS 1\r\n\r\nKLEBER LUIS DOS S. VIEIRA 2. SGT PM 77.216 MTS 1\r\n\r\nDAVI PEREIRA DE SOUZA 2. SGT PM 77.219 MTS 1\r\n\r\nADRIANO DOS ANJOS PRADO 2. SGT PM 77.241 MTS 1\r\n\r\nALBERTO BASTOS MOUTINHO 2. SGT PM 77.268 MTS 1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA 2. SGT PM 77.358 MTS 1\r\n\r\nMARCO AURELIO DE OLIVEIRA SANTOS 2. SGT PM 77.369 MTS 1\r\n\r\nMARCELO DA SILVA CESARIO 2. SGT PM 77.388 MTS 1\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA MORAES 2. SGT PM 77.412 MTS 1\r\n\r\nCLAUDIO HENRIGUE GUSMAO DA SILVA 2. SGT PM 77.432 MTS 1\r\n\r\nMARCO AURELIO DE OLIVEIRA CARBONELLI 2. SGT PM 77.441 MTS 1\r\n\r\nHELENILTON AJALA PEIXOTO 2. SGT PM 77.466 MTS 1\r\n\r\nJORGE JOSE COIMBRA CARDOSO 2. SGT PM 77.483 MTS 1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOARES DE SOUZA 2ºSGT PM 77.495 MTS 1 CLAUDIO LORENÇO SOARES 2. SGT PM 77.497 MTS 1\r\n\r\nMARCUS HENRIQUE ROSSET CALDERON 2. SGT PM 77.519 MTS 1\r\n\r\nRAUL ARRUDA COELHO JUNIOR 2. SGT PM 77.675 MTS 1\r\n\r\nLEANDRO FERNANDES DA SILVA 2. SGT PM 77.685 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO BATISTA DE SOUZA 2. SGT PM 77.690 MTS 1\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE AZEVEDO DA SILVA 2. SGT PM 77.700 MTS 1\r\n\r\nPAULO EDUARDO JANUARIO 2. SGT PM 77.721 MTS 1\r\n\r\nJORGE ONORATO DE FREITAS 2. SGT PM 77.723 MTS 1\r\n\r\nWINSTON SALES FERREIRA 2. SGT PM 77.726 MTS 1\r\n\r\nRAFAEL BICALHO CARDOSO 2. SGT PM 77.785 MTS 1\r\n\r\nWILLY DA SILVA GROTA 2. SGT PM 77.788 MTS 1\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERREIRA DE AMORIM 2. SGT PM 77.789 MTS1 ROBERTO JOSE MUNIZ JUNIOR 2. SGT PM 77.856 MTS 1\r\n\r\nDOALCEI SERRA DE AZEVEDO 2. SGT PM 77.879 MTS 1\r\n\r\nLEANDRO CARLOS M. DE ALMEIDA 2. SGT PM 77.946 MTS 1\r\n\r\nMAICON TOLEDO DE OLIVEIRA 2. SGT PM 78.000 MTS 1\r\n\r\nJOSE EDUARDO COSTA NETO 2. SGT PM 78.007 MTS 1\r\n\r\nALISSON ANDERSON SANTOS DA SILVA 2. SGT PM 78.030 MTS 1\r\n\r\nMARCIO MIRANDA DA SILVA 2. SGT PM 78.050 MTS 1\r\n\r\nANDRE LUIZ FRANÇA DA SILVA 2. SGT PM 78.051 MTS 1\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA NETTO 2. SGT PM 78.053 MTS 1\r\n\r\nAUGUSTO CESAR SALGADO DE SOUZA 2. SGT PM 78.084 MTS 1\r\n\r\nWELLINGTON PESSANHA DOS SANTOS 2. SGT PM 78.091 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS 2. SGT PM 78.111 MTS 1\r\n\r\nULISSES ANTONIO LIMA LOUZEIRO 2. SGT PM 78.168 MTS 1\r\n\r\nJOANDERSON ARAUJO TEIXEIRA 2. SGT PM 78.185 MTS 1\r\n\r\nANDRE DE SMONE PETRUNGARO 2. SGT PM 78.189 MTS 1\r\n\r\nWANDER TEODORO SOUZA 2. SGT PM 78.216 MTS 1\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA LAGO 2. SGT PM 78.217 MTS 1\r\n\r\nJEAN FELIPE PEREIRA DE SOUZA 2. SGT PM 78.221 MTS 1\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DE AVELLAR FILHO 2. SGT PM 78.239 MTS 1\r\n\r\nANTONIO CARLOS OLIVEIRA SANTOS 2. SGT PM 78.304 MTS 1\r\n\r\nADILSON DOMINGUES GOMES JUNIOR 2. SGT PM 78.330 MTS 1\r\n\r\nERILSON DO NASCIMENTO SANTANA 2. SGT PM 78.357 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PEREIRA 2. SGT PM 78.413 MTS 1\r\n\r\nEMERSON LUIZ VIEIRA DA SILVA 2º SGTPM 78.455 MTS1 MARCOS VINICIUS SOARES E SOUZA 2. SGT PM 78.457 MTS 1\r\n\r\nDANIEL CASTIAJO 2. SGT PM 78.473 MTS 1\r\n\r\nILDELANDO VIANA DE ALMEIDA 2. SGT PM 78.480 MTS 1\r\n\r\nDANILO NASCIMENTO FAUSTINO 2. SGT PM 78.481 MTS 1\r\n\r\nWELLINGTON LOPES 2. SGT PM 78.496 MTS 1\r\n\r\nMARCELLO AMBROSIO DOS SANTOS 2. SGT PM 78.519 MTS 1\r\n\r\nHARLAN DAVIS BARBOSA 2. SGT PM 78.587 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRO PEREIRA DOS SANTOS 2. SGT PM 78.620 MTS 1\r\n\r\nALAN SOUZA DOS ANJOS 2º SGT PM 78.649 MTS 1\r\n\r\nBRUNO MARTINS DE HOLANDA 2. SGT PM 78.659 MTS 1\r\n\r\nLUCIO MAURO LIMA DE CASTRO 2. SGT PM 78.665 MTS 1\r\n\r\nJORGE LUIS CHRISPIM ANTONIO 2. SGT PM 78.731 MTS 1\r\n\r\nFABIO JUNIOR FERREIRA DA SILVA 2. SGT PM 78.737 MTS 1\r\n\r\nHAMILTON JULIO CORREA DE OLIVEIRA 2. SGT PM 78.741 MTS 1\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CARDOZO OLIVEIRA 2. SGT PM 78.765 MTS 1\r\n\r\nRONDINELE RODRGUES DE DEUS 2. SGT PM 78.766 MTS 1\r\n\r\nSAULO GETER BARCELOS PEREIRA DA SILVA 2º SGT PM 78.733 MTS 1\r\n\r\nEDSON LOPES DA SILVA JUNIOR 2º SGT PM 78.779 MTS 1\r\n\r\nOSMAR VITORINO DA SILVA JUNIOR 2º SGT PM 78.782 MTS 1\r\n\r\nCARLOS HENRIGUE DE O. S. COSTA 2º SGT PM 78.883 MTS 1\r\n\r\nJAIME ASSIS DA SILVA 2º SGT PM 78.891 MTS 1\r\n\r\nLEANDRO GONÇALVES DE MEDEIROS 2º SGT PM 78.921 MTS 1\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA JASMIN 2º SGT PM 78.936 MTS 1\r\n\r\nCEZAR ALVES DA SILVA 2º SGT PM 78.939 MTS 1\r\n\r\nSIDNEY DE JESUS ALVES 2º SGT PM 78.947 MTS 1\r\n\r\nJOAO CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS 2º SGT PM 78.952 MTS 1\r\n\r\nWALLACE DE MATTOS MARCIANO 2º SGT PM 78.957 MTS 1\r\n\r\nANTONIO CARLOS PORTO DE CARVALHO 2º SGT PM 78.986 MTS 1\r\n\r\nFABIO SOARES MENEZES 2º SGT PM 79.056 MTS 1\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE MOREIRA BARBOSA 2º SGT PM 79.136 MTS 1\r\n\r\nEDSON SANTOS DA SILVA 2º SGT PM 79.191 MTS 1\r\n\r\nJOEL ALVES SILVA 2º SGT PM 79.207 MTS 1\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUSA 3º SGT PM 55.002 MTS 1\r\n\r\nAGUINALDO LOPES DE SOUZA 3º SGT PM 55.208 MTS 1\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE DA SILVA BRITO 3º SGT PM 55.293 MTS 1\r\n\r\nRICARDO ALVES FRAGOSO 3º SGT PM 55.409 MTS 1\r\n\r\nFABIO FAGUNDES RIBEIRO 3º SGT PM 56.746 MTS 1\r\n\r\nMARCELO DE LIMA ALVES 3ºSGT PM 57.179 MTS 1\r\n\r\nWELLINGTON LIMA DE SOUZA 3ºSGT PM 57.668 MTS 1\r\n\r\nANDRE SILVA DE SOUZA 3ºSGT PM 57.682 MTS 1\r\n\r\nREGINALDO GAMA 3ºSGT PM 57.839 MTS 1\r\n\r\nRENILSON ANTONIO DE ANDRADE DOS SANTOS 3ºSGT PM 57.914 MTS 1\r\n\r\nMARCELO SALES DE OLIVEIRA 3ºSGT PM 58.087 MTS 1\r\n\r\nMARCELO GOMES DE SOUTO 3ºSGT PM 58.134 MTS 1\r\n\r\nJORGE LUIZ BANDEIRA 3ºSGT PM 58.250 MTS 1\r\n\r\nROGERIO DE MELO CATALAO 3ºSGT PM 58.286 MTS 1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GOMES PENEDO 3ºSGT PM 58.334 MTS 1\r\n\r\nWALBER CARDOSO MONTEIRO FILHO 3ºSGT PM 58.413 MTS 1\r\n\r\nALEXANDER GONÇALVES MARINHO 3ºSGT PM 58.434 MTS 1\r\n\r\nDENILSON SANT ANNA BRANDAO 3ºSGT PM 58.481 MTS 1\r\n\r\nMAURO FRANCISCO DA SILVA 3ºSGT PM 58.492 MTS 1\r\n\r\nMARCIO SOUZA MEUSER 3ºSGT PM 58.509 MTS 1\r\n\r\nSERGIO RENATO DA SILVA 3ºSGT PM 58.747 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE DO VALE GONDIM 3º SGT PM 58.871 MTS 1\r\n\r\nANTONIO CARLOS NOGUEIRA DA ROCHA 3º SGT PM 58.881 MTS 1\r\n\r\nANDRE DOS REIS CHAVES 3º SGT PM 58.884 MTS 1\r\n\r\nSERGIO ROBERTO CORREA MARQUES 3º SGT PM 58.934 MTS 1\r\n\r\nROGERIO DA SILVA REZENDE 3º SGT PM 58.938 MTS 1\r\n\r\nLUIS CARLOS DE SOUZA JUNIOR 3º SGT PM 59.035 MTS 1\r\n\r\nROBERT NOGUEIRA ALMEIDA 3º SGT PM 59.197 MTS 1\r\n\r\nALEX PIRES CONTI DE SOUZA 3º SGT PM 59.220 MTS 1\r\n\r\nJOSEMIR DA SILVA 3º SGT PM 59.490 MTS 1\r\n\r\nMILZON SILVA SOUZA 3º SGT PM 59.555 MTS 1\r\n\r\nUALISON SOARES DOS SANTOS 3º SGT PM 59.664 MTS 1\r\n\r\nLUIZ GONZAGA DA SILVA SANTOS 3º SGT PM 59.920 MTS 1\r\n\r\nFERNANDO MATHIAS DE MACEDO 3. SGT PM 59.993 MTS 1\r\n\r\nMARCIO DAMIAO BASTOS 3. SGT PM 60.042 MTS 1\r\n\r\nJORGE LUIS MACHADO NEVES 3.SGT PM 60.225 MTS 1\r\n\r\nANDRE LUIS MACHADO DA SILVA 3.SGT PM 60.473 MTS 1\r\n\r\nLUIZ CARLOS CARDOSO 3.SGT PM 60.504 MTS 1\r\n\r\nANDERSON DA SILVA ARAUJO 3.SGT PM 60.538 MTS 1\r\n\r\nANDERSON DANIEL DIAS DA SILVA 3.SGT PM 60.794 MTS 1\r\n\r\nHERMOGENES FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR 3.SGT PM 60.826 MTS 1\r\n\r\nMARIO LUIS MENDONÇA LOPES 3.SGT PM 61.033 MTS 1\r\n\r\nEVERALDO MENDONÇA DOS SANTOS 3.SGT PM 61.161 MTS 1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ROCHA AGUIAR 3.SGT PM 61.279 MTS 1\r\n\r\nFLAVIO PICCIAFUOCO BARROS 3.SGT PM 61.537 MTS 1\r\n\r\nMARCELO DAVID COSTA 3.SGT PM 61.557 MTS 1\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO VIEIRA PERIM 3.SGT PM 61.563 MTS 1\r\n\r\nGIOVANE BARBOSA AMANCIO 3.SGT PM 61.589 MTS 1\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BATISTA 3.SGT PM 61.655 MTS 1\r\n\r\nALISSANDRO FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA 3.SGT PM 61.716 MTS 1\r\n\r\nWELLINGTON SOUZA DA SILVA 3.SGT PM 61.735 MTS 1\r\n\r\nMARCELO TOMAZ DE SOUZA 3.SGT PM 61.785 MTS 1\r\n\r\nANDERSON RIBEIRO MENEZES 3.SGT PM 61.834 MTS 1\r\n\r\nORLEANS DE SOUZA FERREIRA 3.SGT PM 61.911 MTS 1\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FARIAS JUNIOR 3.SGT PM 62.024 MTS 1\r\n\r\nRICARDO DE MORAIS ESTEVAO 3.SGT PM 62.028 MTS 1\r\n\r\nEDUARDO BATISTA DA SILVA 3.SGT PM 62.072 MTS 1\r\n\r\nRAFANELI FERREIRA DA SILVA 3.SGT PM 62.271 MTS 1\r\n\r\nCRISTIANO RAMPASSO 3.SGT PM 62.603 MTS 1\r\n\r\nWALLACE MOREIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 3. SGT PM 62.746 MTS 1\r\n\r\nADRIANO CAMPELO DA SILVA 3. SGT PM 62.793 MTS 1\r\n\r\nADRIANO NILZO NETTO DE SOUZA 3. SGT PM 62.895 MTS 1\r\n\r\nMARCELO FERNANDES 3. SGT PM 62.961 MTS 1\r\n\r\nLEANDRO MARTINS CASACA 3.SGT PM 62.974 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS VARELLA 3.SGT PM 63.006 MTS 1\r\n\r\nCLAYTON EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA 3.SGT PM 63.119 MTS 1\r\n\r\nCLAUDIO MARZO DE SOUZA 3.SGT PM 63.315 MTS 1\r\n\r\nJAIDER DE MENEZES SOARES 3.SGT PM 63.356 MTS 1\r\n\r\nDEYVERSON DA CUNHA SILVA 3.SGT PM 63.691 MTS 1\r\n\r\nCLAYTON LEITE ROBERTO 3.SGT PM 63.873 MTS 1\r\n\r\nLUCIANO JOSE FARIA NUNES 3.SGT PM 63.876 MTS 1\r\n\r\nVIVIOMAR MOURA JULIO 3.SGT PM 63.927 MTS 1\r\n\r\nANDRE LUIZ CORREA DA SILVA 3.SGT PM 64.049 MTS 1\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DOS SANTOS OLIVEIRA 3.SGT PM 64.349 MTS 1\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA COSTA PEIXOTO 3.SGT PM 64.511 MTS 1\r\n\r\nALEXSANDRE FERREIRA SOARES 3.SGT PM 64.529 MTS 1\r\n\r\nMARCIO COUTO MENDONÇA 3.SGT PM 64.532 MTS 1\r\n\r\nJULIO CESAR SILVA DE LIMA 3.SGT PM 64.542 MTS 1\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUSA LOPES DE FARIAS 3.SGT PM 64.583 MTS 1\r\n\r\nMAURICIO DOS SANTOS CARDOSO 3. SGT PM 64.590 MTS 1\r\n\r\nADONIRAN BARROS DOS SANTOS 3. SGT PM 64.600 MTS 1\r\n\r\nJOSE MARTINS GOMES JUNIOR 3. SGT PM 64.775 MTS 1\r\n\r\nEDMILSON FERREIRA DE MAGALHAES 3. SGT PM 64.843 MTS 1\r\n\r\nALEX DE VASCONCELOS ROSA 3.SGT PM 64.951 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DA ANUNCIAÇAO 3.SGT PM 64.966 MTS 1\r\n\r\nROBSON CARLOS ALVARENGA 3.SGT PM 65.035 MTS 1\r\n\r\nMAURO CESAR ROCHA MEIRELES 3.SGT PM 65.050 MTS 1\r\n\r\nJORGE LUIZ DA COSTA 3.SGT PM 65.172 MTS 1\r\n\r\nJOAO VICENTE CARVALHO CALIXTO 3.SGT PM 65.177 MTS 1\r\n\r\nLENILSON CARVALHO DO NASCIMENTO 3.SGT PM 65.226 MTS 1\r\n\r\nANDERSON MARANHAO GOES 3. SGT PM 65.235 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE JOSE AUGUSTO DO VALLE 3. SGT PM 65.265 MTS 1\r\n\r\nEID DE BRITO FONSECA 3. SGT PM 65.324 MTS 1\r\n\r\nMARCIO RENATO ANTONIO DOMINGOS 3. SGT PM 65.425 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO DE ARAUJO MONTEIRO 3.SGT PM 65.430 MTS 1\r\n\r\nROBSON MYKE MEIRELES DA SILVA 3.SGT PM 65.460 MTS 1\r\n\r\nALBERTO LUCIO CASCAES 3.SGT PM 65.494 MTS 1\r\n\r\nMARCIO ANDRE DE JESUS 3.SGT PM 65.561 MTS 1\r\n\r\nMICHEL RICARDO DE ANDRADE BRAGA 3.SGT PM 65.693 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO DE AMORIM MATOS 3.SGT PM 65.790 MTS 1\r\n\r\nSIDICLEI DE PAULA SILVA 3.SGT PM 65.846 MTS 1\r\n\r\nPATRICIA COUTO BARBOSA 3.SGT PM 66.106 MTS 1\r\n\r\nANDERSON LUIZ TAVARES PAULINO DOS ANJOS 3.SGT PM 66.178 MTS 1\r\n\r\nMICHAEL MULLER DA LUZ 3.SGT PM 66.182 MTS 1\r\n\r\nMARCIO SOARES DE OLIVEIRA 3.SGT PM 66.270 MTS 1\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GOMES NOGUEIRA 3.SGT PM 66.272 MTS 1\r\n\r\nROGERIO LUIS SALES 3.SGT PM 66.308 MTS 1\r\n\r\nMARCIO PEDRO CARVALHO CARDOSO 3.SGT PM 66.414 MTS 1\r\n\r\nLUCIANO FARIAS DA CUNHA 3.SGT PM 66.553 MTS 1\r\n\r\nGLAUCIO ALVES MONSORES 3.SGT PM 66.614 MTS 1\r\n\r\nALMIR ANTONIO ABNADER DA SILVA 3.SGT PM 66.643 MTS 1\r\n\r\nCRISTIANO CESAR DOS SANTOS 3.SGT PM 66.692 MTS 1\r\n\r\nWILLIAM OLIVEIRA SILVA 3.SGT PM 66.709 MTS 1\r\n\r\nALEX ALVES DE CAMPOS 3.SGT PM 66.797 MTS 1\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA DE ASSIS 3.SGT PM 66.812 MTS 1\r\n\r\nALAN FERREIRA DO NASCIMENTO 3.SGT PM 66.867 MTS 1\r\n\r\nARTUR MEDEIROS RAMOS 3.SGT PM 66.868 MTS 1\r\n\r\nIRAN DA SILVA TRINDADE 3.SGT PM 66.947 MTS 1\r\n\r\nCLAUDIO PEREIRA LOPES 3. SGT PM 67.015 MTS 1\r\n\r\nJORGE BARBOSA RIBEIRO 3. SGT PM 67.158 MTS 1\r\n\r\nCARLOS ELIAS BOVIOTE TAVARES 3. SGT PM 67.167 MTS 1\r\n\r\nROSANE ALVES BALTAR MATOS 3. SGT PM 67.189 MTS 1\r\n\r\nMARCOS ELIAS PEREIRA 3.SGT PM 67.230 MTS 1\r\n\r\nRAFAEL NASCIMENTO PIRES DOS REIS 3.SGT PM 67.236 MTS 1\r\n\r\nBRUNO VIEIRA DE SOUZA 3.SGT PM 67.250 MTS 1\r\n\r\nPAULO FABIANO SILVA CARNEIRO 3.SGT PM 67.335 MTS 1\r\n\r\nMARCO AURELIO DE SOUSA PEREIRA DOS SANTOS 3.SGT PM 67.496 MTS 1\r\n\r\nADRIANO RIBEIRO FIRMIANO 3.SGT PM 67.765 MTS 1\r\n\r\nANDRE LUIZ MENDES DA SILVA 3.SGT PM 68.053 MTS 1\r\n\r\nROBSON BALDUINO DOS SANTOS 3.SGT PM 68.088 MTS 1\r\n\r\nFABIO BARBOSA VIEIRA 3.SGT PM 68.109 MTS 1\r\n\r\nMARCELO ROLEMBERG DA COSTA 3.SGT PM 68.128 MTS 1\r\n\r\nFABIO LUIZ VIEIRA VEIGA 3.SGT PM 68.173 MTS 1\r\n\r\nPAULO GONÇALVES RAMOS 3.SGT PM 68.186 MTS 1\r\n\r\nMARINALDO CAVALCANTE DE LIMA 3.SGT PM 68.332 MTS 1\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO MARTINS FONSECA 3.SGT PM 68.342 MTS 1\r\n\r\nMARCIO BORDIN FONTES 3.SGT PM 68.499 MTS 1\r\n\r\nGERALDO JOSE MONTEIRO 3.SGT PM 68.543 MTS 1\r\n\r\nMARCELO GOMES DE SOUZA 3. SGT PM 68.547 MTS 1\r\n\r\nWAGNER JOSE ARMINDO 3. SGT PM 68.549 MTS 1\r\n\r\nALEX RIBEIRO COUTINHO 3. SGT PM 68.608 MTS 1\r\n\r\nGILBERTO SILVA MELLO 3. SGT PM 68.662 MTS 1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SIMONASSI DOS SANTOS 3.SGT PM 68.693 MTS 1\r\n\r\nRICARDO UBIRAJARA NUNES SANTANA 3.SGT PM 68.712 MTS 1\r\n\r\nJORGE LEANDRO MEDEIROS CUSTODIO 3.SGT PM 68.740 MTS 1\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE CASTRO ALVES 3.SGT PM 68.749 MTS 1\r\n\r\nMARCELO FERNANDO DUTRA BARBOZA 3.SGT PM 68.752 MTS 1\r\n\r\nRAFAEL MARINS DE AZEVEDO 3.SGT PM 68.805 MTS 1\r\n\r\nANDERSON SOARES PORTO 3.SGT PM 68.843 MTS 1\r\n\r\nEDUARDO SILVEIRA ALEXANDRIA 3. SGT PM 68.846 MTS 1\r\n\r\nALEX SANDER HONORATO NUNES 3. SGT PM 68.935 MTS 1\r\n\r\nRICARDO ANTONIO ARAUJO NETTO 3. SGT PM 68.990 MTS 1\r\n\r\nMARCIO CALDEIRA DE AMORIM 3. SGT PM 68.121 MTS 1\r\n\r\nLUCIANO NASCIMENTO 3.SGT PM 69.122 MTS 1\r\n\r\nRAFAEL BERNARDO DA SILVA 3.SGT PM 69.224 MTS 1\r\n\r\nGUILHERME MOREIRA RODRIGUEZ PALMIERI 3.SGT PM 69.240 MTS 1\r\n\r\nALEXANDER LIMA DE VASCONCELOS 3.SGT PM 69.298 MTS 1\r\n\r\nMARCOS FRANÇA DE OLIVEIRA 3.SGT PM 69.353 MTS 1\r\n\r\nSERGIO TRINDADE DO NASCIMENTO 3.SGT PM 69.363 MTS 1\r\n\r\nDARLAN DOS SANTOS SILVA FILHO 3.SGT PM 69.365 MTS 1\r\n\r\nANDRE AUGUSTO VELASCO DOS SANTOS 3.SGT PM 69.368 MTS 1\r\n\r\nSEVERINO ANTONIO DA SILVA 3.SGT PM 69.380 MTS 1\r\n\r\nFABIANO DE OLIVEIRA SALGADO 3.SGT PM 69.470 MTS 1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA EVANGELISTA 3.SGT PM 69.499 MTS 1\r\n\r\nCARLOS REGIS CAMPOS GUIMARAES 3.SGT PM 69.557 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE CORREA MALVAO 3.SGT PM 69.662 MTS 1\r\n\r\nNEIRIATON DA SILVA VELEZ 3.SGT PM 69.692 MTS 1\r\n\r\nLUCIANO JOSE DOS SANTOS 3.SGT PM 69.778 MTS 1\r\n\r\nEDUARDO ALEXANDRE DE ARAUJO 3.SGT PM 69.957 MTS 1\r\n\r\nALEXANDER DOS SANTOS 3.SGT PM 70.030 MTS 1\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DA SILVA CORREA 3.SGT PM 70.068 MTS 1\r\n\r\nJEFERSON CARLOS PINA DE AGUIAR 3.SGT PM 70.091 MTS 1\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ROSA DOS SANTOS JUNIOR 3.SGT PM 73.833 MTS 1\r\n\r\nMARIO LUIS ALFREDO PEREIRA CB PM 54.758 MTS 1\r\n\r\nLUCIO PIRES ALVES CB PM 58.006 MTS 1\r\n\r\nRONALDO LUIZ SANTIAGO PAIM CB PM 62.297 MTS 1\r\n\r\nEVANDRO LUIZ DOS REIS SANTOS CB PM 63.969 MTS 1\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO XAVIER FERREIRA CB PM 65.285 MTS 1\r\n\r\nMARGARETH FRANCO DOS SANTOS CB PM 66.030 MTS 1\r\n\r\nWAGNER SANTOS BARBASTEFANO CB PM 66.644 MTS 1\r\n\r\nLUIS GUSTAVO FERREIRA DA SILVA CB PM 68.008 MTS 1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GONÇALVES TAVARES CB PM 69.236 MTS 1\r\n\r\nUELLINGTON DA SILVA PEÇANHA CB PM 69.909 MTS 1\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS MORAIS CB PM 69.961 MTS 1\r\n\r\nHERALDO FELIX DOS SANTOS CB PM 70.056 MTS1\r\n\r\nJORGE DA SILVA SOUZA CB PM 70.116 MTS 1\r\n\r\nWILLIAN JOSE BARBOSA FURTADO CB PM 70.166 MTS1\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES ALVES CB PM 70.169 MTS1\r\n\r\nROGERIO RECHICHO BATISTA CB PM 70.177 MTS 1\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LOUREIRO DE ABRANTES CB PM 70.196 MTS 1\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DE SOUSA CB PM 70.203 MTS 1\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA CB PM 70.261 MTS 1\r\n\r\nWALMOR DE MELO FERRAZ CB PM 70.296 MTS 1\r\n\r\nWASHINGTON MOZART CARDOSO CB PM 70.300 MTS 1\r\n\r\nMARCELO NUNES BEZERRA DA SILVA CB PM 70.308 MTS 1\r\n\r\nVAGNER LIMA GOES CB PM 70.353 MTS 1\r\n\r\nROGERIO PRADO DA SILVA CB PM 70.386 MTS 1\r\n\r\nVITOR HUGO MOREIRA DE FREITAS CB PM 70.394 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE MACEDO ARANHA CB PM 70.415 MTS 1\r\n\r\nROBSON DA SILVA RAMOS CB PM 70.422 MTS 1\r\n\r\nALVARO ROBERTO DA SILVA AZEVEDO CB PM 70.525 MTS 1\r\n\r\nEDSON PEIXOTO DA SILVA CB PM 70.587 MTS1\r\n\r\nMARTIN KOPLOWITZ DUARTE CB PM 70.625 MTS 1\r\n\r\nFABIO SOUZA DA PENHA CB PM 70.644 MTS1 RODRIGO JOSE MAZONI CB PM 70.680 MTS 1\r\n\r\nJOSE MARCOS AMARAL RAMOS CB PM 70.911 MTS1 ALEXANDRE FERNANDES CB PM 70.970 MTS 1\r\n\r\nCLEITON MELO E SILVA CB PM 70.986 MTS 1\r\n\r\nJOSENILDO SIDNEY DE BRITO CB PM 71.003 MTS 1\r\n\r\nWALLACE ANTONIO PEREIRA CORDOVIL CB PM 71.154 MTS 1\r\n\r\nEMERSON DOS SANTOS MARINHO CB PM 71.157 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO TARANTO SOARES DUTRA CB PM 71.168 MTS 1\r\n\r\nALBERTO CARLOS DOS REIS CB PM 71.169 MTS 1\r\n\r\nHERCULES NUNES DA SILVA CB PM 71.177 MTS 1\r\n\r\nJORGE EDUARDO RODRIGUES CB PM 71.191 MTS 1\r\n\r\nADEMILTO DA MOTTA NUNES CB PM 71.202 MTS 1\r\n\r\nMARCOS ANDRE DE OLIVEIRA SANTOS CB PM 71.204 MTS 1\r\n\r\nVITOR HUGO MURTA FERNANDES CB PM 71.235 MTS 1\r\n\r\nALEX DOS SANTOS MORAIS CB PM 71.268 MTS 1 \r\n\r\nRENATO SEVERO DOS SANTOS CB PM 71.322 MTS 1\r\n\r\nCLEIDERSON XAVIER MENESES CB PM 71.330 MTS 1\r\n\r\nSIDCLEI MORAES DE LIMA CB PM 71.346 MTS 1\r\n\r\nCRISTIANO DOS ANJOS MONTEIRO CB PM 71.361 MTS 1\r\n\r\nSANDRO ALVES RIBEIRO CB PM 71.372 MTS 1\r\n\r\nMARCELO PECLY NUNES CB PM 71.424 MTS 1\r\n\r\nANDERSON DE MATTOS GUEDES CB PM 71.441 MTS 1\r\n\r\nJUDIMAR ALVES DE MORAIS CB PM 71.468 MTS 1\r\n\r\nLUCIANO SANTANA DE SOUZA CB PM 71.475 MTS 1\r\n\r\nANDRE GONZAGA CAETANO CB PM 71.495 MTS 1\r\n\r\nLUIS HENRIQUE GOMES RANGEL CB PM 71.515 MTS 1\r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA MELO CB PM 71.518 MTS 1\r\n\r\nALEXSANDER CORDEIRO MOREIRA CB PM 71.542 MTS 1\r\n\r\nALEXANDER FERNANDES DA SILVA CB PM 71.665 MTS 1\r\n\r\nWAGNER LUIZ LIMA DOS SANTOS CB PM 71.679 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO BRITO GUILHON CB PM 71.681 MTS 1\r\n\r\nMARCO ANTONIO MARTINELI DE SOUZA CB PM 71.753 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE DOS REIS CB PM 71.826 MTS 1\r\n\r\nRONALDO JOSE LOPES CB PM 71.918 MTS 1\r\n\r\nJULIO CESAR MEDINA CB PM 71.919 MTS 1\r\n\r\nCLEBER COELHO DE SOUZA CB PM 71.954 MTS1 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA CB PM 71.963 MTS 1\r\n\r\nRONALDO GONÇALVES DE SOUZA CB PM 71.986 MTS 1\r\n\r\nEDUARDO MARCELO DA SILVA BARRETO CB PM 72.011 MTS 1\r\n\r\nMARCELO CORREIA DA FONSECA CB PM 72.023 MTS 1\r\n\r\nDENILSON CARVALHO DA SILVA CB PM 72.031 MTS 1 \r\n\r\nROBSON AMARAL DOS SANTOS CB PM 72.049 MTS 1\r\n\r\nMAURO LINDOTE MOREIRA CB PM 72.050 MTS 1\r\n\r\nELIAS TOMAZ DE SOUZA JUNIOR CB PM 72.081 MTS 1\r\n\r\nLUCIANO ALVES DE ABREU CB PM 72.187 MTS 1\r\n\r\nEMERSON ELYSIO SILVA DE BRITO CB PM 72.189 MTS 1\r\n\r\nROGERIO ANTONIO DE AZEVEDO LINS CB PM 72.190 MTS 1\r\n\r\nMARCELO ALVES TEIXEIRA CB PM 72.192 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO GAMELEIRA CORREA CB PM 72.194 MTS 1\r\n\r\nMARCELO ALVES SILVEIRA CB PM 72.195 MTS 1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NASCIMENTO GOMES CB PM 72.209 MTS 1\r\n\r\nANDRE LUIZ LIMA BAPTISTA CB PM 72.219 MTS 1\r\n\r\nMARCUS MARCELO DA SILVA CB PM 72.238 MTS 1\r\n\r\nFLAVIO JOSE DE SOUZA NUNES CB PM 72.247 MTS 1\r\n\r\nMARCOS PAULO CALÇADA TAVARES CB PM 72.281 MTS 1\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA RODRIGUES CB PM 72.291 MTS 1\r\n\r\nAGUINALDO BASILIO PEREIRA CB PM 72.336 MTS 1 \r\n\r\nJOAO BATISTA ALEXANDRE DE SOUZA CB PM 72.412 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO PAIVA BALTAR CB PM 72.418 MTS 1\r\n\r\nALVIMAR LOBO ALBINO CB PM 72.438 MTS 1\r\n\r\nMARCELO PAIVA RAMOS CB PM 72.445 MTS 1\r\n\r\nARLEN SOARES DE ARAUJO CB PM 72.477 MTS 1\r\n\r\nRENATO DE SOUZA ROSA CB PM 72.540 MTS 1\r\n\r\nFABIO SANTANA DE ALBUQUERQUE CB PM 72.562 MTS 1\r\n\r\nJOSE FERREIRA DE CARVALHO NETO CB PM 72.587 MTS 1\r\n\r\nRUI AMARAL NUNES CB PM 72.596 MTS 1\r\n\r\nEDSON RODRIGUES DA SILVA CB PM 72.631 MTS 1\r\n\r\nLUCIO FERREIRA DE SANTANA CB PM 72.721 MTS 1\r\n\r\nMAURO HENRIQUE NERY CAROLINO DE SOUZA CB PM 72.734 MTS 1\r\n\r\nJAIRO JOSE DOS SANTOS CB PM 72.789 MTS 1\r\n\r\nEVANDRO DE SOUZA SILVA CB PM 72.793 MTS 1\r\n\r\nJEFFERSON DA CUNHA OLIVEIRA CB PM 72.918 MTS 1\r\n\r\nROBSON DE LIMA RODRIGUES CB PM 72.985 MTS 1\r\n\r\nMARTA CLARICE VEIGA NEVES CB PM 73.077 MTS 1\r\n\r\nANDRE ROBERTO JOAO CB PM 73.159 MTS 1\r\n\r\nCLAUDIONOR CARVALHO LIMA CB PM 73.161 MTS 1\r\n\r\nLUCIANO PIRES RIBEIRO CB PM 73.175 MTS 1\r\n\r\nNILTON FERNANDES DE SOUZA CB PM 73.283 MTS 1\r\n\r\nFLAVIO SALES DE CARVALHO CB PM 73.325 MTS 1\r\n\r\nMANOEL FONSECA DOMINGUES CB PM 73.369 MTS 1\r\n\r\nRICARDO FRANCISCO ROCHA CB PM 73.374 MTS 1\r\n\r\nANDRE LUIZ SILVA DE ARAUJO CB PM 73.397 MTS 1\r\n\r\nADRIANO MENEZES DA SILVA CB PM 73.405 MTS 1\r\n\r\nJANSEN VOLTES NOGUEIRA COSTA CB PM 73.456 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO MARQUES CUPELLO CB PM 73.457 MTS 1\r\n\r\nLUCIANO GANDRA DE OLIVERA CB PM 73.478 MTS 1\r\n\r\nPAULO ERONILSON DE LIMA NASCIMENTO CB PM 73.479 MTS 1\r\n\r\nALAN MATTOS CORREIA CB PM 73.482 MTS 1\r\n\r\nSERGIO NSANTOS PEREIRA CB PM 73.617 MTS 1\r\n\r\nALEXANDER COSTA DE ALMEIDA CB PM 73.644 MTS1 RICARDO SANTOS ALEXANDRE CB PM 73.743 MTS 1 \r\n\r\nLUCIANO VIRGINIA DA SILVA VIEIRA CB PM 73.763 MTS 1\r\n\r\nALEX DE FARIAS BARBOSA CB PM 73.764 MTS 1\r\n\r\nMARCELO VICENTE APOLINARIO CB PM 73.854 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE NUNES CASSIANO CB PM 73.864 MTS 1\r\n\r\nEDWIN LEAL SHEID CB PM 73.870 MTS 1\r\n\r\nCRISTIANO DE ALBUQUERQUE CB PM 73.883 MTS 1\r\n\r\nWAGNER LUIS COIMBRA REIS CB PM 73.888 MTS 1\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS MONTEIRO CB PM 73.956 MTS 1\r\n\r\nGERALDO SANTOS DA SILVA CB PM 73.967 MTS 1\r\n\r\nALESSANDRO NOBRE DA SILVA CB PM 74.015 MTS 1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MALUF CB PM 74.025 MTS 1\r\n\r\nFERNANDO RICARDO DOS SANTOS CB PM 74.046 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO CUNHA SANTOS CB PM 74.092 MTS 1\r\n\r\nPAULO FIGUEIREDO DE ALMEIDA CB PM 74.131 MTS 1\r\n\r\nMAGNO DUARTE DA SILVA CB PM 74.217 MTS 1\r\n\r\nERNANDES MARINS FREITAS CB PM 74.252 MTS 1\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA GOMES JUNIOR CB PM 74.267 MTS 1\r\n\r\nANDRE DA SILVA FLORIANO CB PM 74.271 MTS 1\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DA CRUZ CUSTODIO CB PM 74.289 MTS 1\r\n\r\nFLAVIO SIQUEIRA ESTOFEL CB PM 74.334 MTS 1\r\n\r\nFABIO JOSE FERREIRA DA VSILVA CB PM 74.352 MTS 1\r\n\r\nMAURICIO RANGEL RAIMUNDO CB PM 74.356 MTS 1\r\n\r\nEDERALDO RENATO DONATO CB PM 74.407 MTS 1\r\n\r\nROGERIO DO CARMO VIEIRA CB PM 74.527 MTS 1\r\n\r\nMARCELO VERDAM LESSA CB PM 74.534 MTS 1\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA CB PM 74.540 MTS 1\r\n\r\nWILLIAM ARAUJO PATROCINIO CB PM 74.546 MTS 1\r\n\r\nARTUR BARROS FRIZON CB PM 74.556 MTS 1\r\n\r\nALESSANDRO VALADARES GARCIA CB PM 74.614 MTS 1\r\n\r\nEDELCIO COUTO DE SOUZA CB PM 74.658 MTS 1\r\n\r\nJOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR CB PM 74.681 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE JORGE DE OLIVEIRA COSTA CB PM 74.722 MTS 1\r\n\r\nPAULO ABRANTES SALTI DE CARVALHO CB PM 74.740 MTS 1\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA FRANÇA CB PM 74.744 MTS 1\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS MONTEIRO CB PM 74.803 MTS 1\r\n\r\nEDERSON DA SILVA MAIA CB PM 74.817 MTS 1\r\n\r\nYURE ELER SOUZA CB PM 74.830 MTS 1\r\n\r\nWILLIANS JOSE AYRES DA SILVA CB PM 74.855 MTS 1\r\n\r\nMARCELLUS DA VEIGA ROSA CB PM 74.875 MTS 1\r\n\r\nPABLO SOARES DE VASCONCELOS CB PM 74.881 MTS 1\r\n\r\nVICTOR FURTADO MENEZES CB PM 74.884 MTS 1\r\n\r\nEDUARDO ABREU PARANHOS CB PM 74.885 MTS 1\r\n\r\nITALO LARRETE SANTIAGO CB PM 74.886 MTS 1\r\n\r\nEDUARDO CARVALHO DA FONTE CB PM 74.887 MTS 1\r\n\r\nEDUARDO ANDRE GAZONI MENDES CB PM 74.888 MTS 1\r\n\r\nALAN SILVEIRA DA MOTTA CB PM 74.889 MTS 1\r\n\r\nWAGNER VENANCIO DE QUEIROZ CB PM 74.904 MTS 1\r\n\r\nHELBERT RIBEIRO DO AMARAL CB PM 74.907 MTS 1\r\n\r\nMARCIO MORAES DE ABREU CB PM 74.910 MTS 1 EVANDRO MACIEL SILVA CB PM 74.913 MTS 1\r\n\r\nADRIANO CUNHA CB PM 74.926 MTS 1\r\n\r\nEDUARDO ARAUJO DE SOUZA CB PM 74.929 MTS 1\r\n\r\nMILTON DA SILVA ROSA CB PM 74.930 MTS 1\r\n\r\nPAULO ROBERTO GRIVELLI JUNIOR CB PM 74.935 MTS 1\r\n\r\nJOSIANO GALDINO DA SILVA CB PM 74.937 MTS 1\r\n\r\nMARCIO DE MACEDO MARMELO CB PM 74.947 MTS 1\r\n\r\nALESSANDRO RODRIGUES DE ALMEIDA CB PM 74.959 MTS 1\r\n\r\nMARCELO DE LIRA GALVAO JUNIOR CB PM 74.962 MTS 1\r\n\r\nCARLOS RENATO DA SILVA GENTIL CB PM 74.971 MTS1\r\n\r\nRODRIGO BRANDAO DE MOURA CB PM 74.976 MTS 1\r\n\r\nMARCOS ALMEIDA JACINTO CB PM 74.980 MTS 1\r\n\r\nVANDER FRANKLIN DO NASCIMENTO CB PM 74.981 MTS 1\r\n\r\nMARCILIO DUARTE CERRI CB PM 74.993 MTS 1\r\n\r\nGLAUCO DOS SANTOS CARNEIRO CB PM 74.994 MTS 1\r\n\r\nELIAS ROSA LOPES CB PM 74.995 MTS 1\r\n\r\nMARCO ANTONIO BRITES SILVA CB PM 74.996 MTS 1\r\n\r\nUDSON AMBROSIO GAMA CB PM 74.997 MTS 1\r\n\r\nJOAO ALEXANDRE DE ARAUJO CRUZ CB PM 74.999 MTS 1 \r\n\r\nLUCIO ALVES CORTEZ CB PM 75.001 MTS 1\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA CABRAL CB PM 75.017 MTS 1\r\n\r\nHERMANY ROSTAN DE LIMA ROCHA CB PM 75.021 MTS 1\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MATOS CB PM 75.022 MTS 1\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS DA CUNHA CB PM 75.027 MTS 1\r\n\r\nFABRICIO DE SOUZA CORDEIRO CB PM 75.028 MTS 1\r\n\r\nRUAN ROGERIO SERPA CB PM 75.037 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO LIBANO DE CASTRO CB PM 75.038 MTS 1\r\n\r\nRONDINELI ALMEIDA DE SENNA CB PM 75.039 MTS 1\r\n\r\nJOSE CARLOS DIAS DA SILVA CB PM 75.040 MTS 1 ISMAR MARINHO DOS SANTOS JUNIOR CB PM 75.041 MTS 1\r\n\r\nFRANCISCO MORVAM SAMEIRO CB PM 75.044 MTS 1\r\n\r\nDIOVANI DE MELO PAIVA CB PM 75.046 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE SILVA VIEIRA CB PM 75.048 MTS 1\r\n\r\nIZAIAS CHAGAS DO NASCIMENTO CB PM 75.050 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO DO NASCIMENTO LIMA CB PM 75.055 MTS 1\r\n\r\nEMERSON RIBEIRO PORTILHO CB PM 75.063 MTS 1\r\n\r\nJULIO CESAR BAPTISTA DOS SANTOS CB PM 75.069 MTS 1\r\n\r\nROBERTO PEQUENO CB PM 75.097 MTS 1\r\n\r\nANDRE LUIS DE OLIVEIRA LIMA CB PM 75.098 MTS 1\r\n\r\nJAIRO PINHEIRO MARIA CB PM 75.151 MTS 1\r\n\r\nWELLINGTON LUIS DA COSTA VARGAS CB PM 75.155 MTS 1\r\n\r\nMARCIO LUIS DE MENDONÇA SENA CB PM 75.156 MTS 1\r\n\r\nANDRE LUIZ ROSA PORTO CB PM 75.157 MTS 1 \r\n\r\nLEYDERVAN DA SILVA JOSE CB PM 75.164 MTS 1\r\n\r\nANDERSON BATISTA DE FARIA CB PM 75.174 MTS 1\r\n\r\nRUI OLIVEIRA DE SOUZA CB PM 75.192 MTS 1\r\n\r\nVALERIO LUIZ RECHIERI DE ARAUJO CB PM 75.214 MTS 1\r\n\r\nALAN CARLOS DA SILVA CB PM 75.243 MTS 1\r\n\r\nCELMIR JOSE TORRES CB PM 75.269 MTS 1\r\n\r\nPAULO DE SOUZA VIEIRA CB PM 75.288 MTS 1\r\n\r\nFABIO CESAR ALMEIDA SILVA CB PM 75.292 MTS 1\r\n\r\nPABLO DUARTE MACHADO CB PM 75.294 MTS 1\r\n\r\nROBSON FRANÇA DE AMORIM CBPM 75.305 MTS 1\r\n\r\nEDSON JUVENAL GASPAR CB PM 75.318 MTS 1\r\n\r\nHERCULES MONTEIRO DE BARROS CB PM 75.336 MTS 1\r\n\r\nEVALDO COSTA DE MOURA CB PM 75.384 MTS 1\r\n\r\nGENILSO DIAS DA SILVA CB PM 75.395 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO DO NASCIMENTO TAVARES CB PM 75.396 MTS 1\r\n\r\nCHRISTIANO FRANKLIN ANASTACIO CB PM 75.400 MTS 1\r\n\r\nBAWENDER MENDES ELEUTERIO CB PM 75.401 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO SOARES DE OLIVEIRA CB PM 75.403 MTS 1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RUELO DE SOUZA CB PM 75.405 MTS 1\r\n\r\nALONSO DUARTE DE FIGUEIREDO CB PM 75.406 MTS 1\r\n\r\nJORGE RICARDO DIAS CASTRO JUNIOR CB PM 75.407 MTS 1\r\n\r\nHERCULES MORAES DE MENEZES CB PM 75.413 MTS 1\r\n\r\nROBSON BOTELHO DE SOUZA CB PM 75.423 MTS 1\r\n\r\nANDERSON DAMASCENO PINHEIRO CB PM 75.425 MTS 1 \r\n\r\nMARCONE BOECHAT DA SILVA CB PM 75.427 MTS 1\r\n\r\nEDI WILSON SILVA GOMES CB PM 75.429 MTS 1\r\n\r\nANDRE LUIS PEREIRA BOECHAT CB PM 75.430 MTS 1\r\n\r\nSEBASTIAO JESUS DUARTE FILHO CB PM 75.436 MTS 1\r\n\r\nALEX SANDRO BRAGA ALVES CB PM 75.438 MTS 1\r\n\r\nRONEY VIEIRA MARQUES CB PM 75.441 MTS 1\r\n\r\nPAULO HENRIQUE OLIVEIRA CB PM 75.443 MTS 1\r\n\r\nDARKO DA COSTA LOUREIRO CB PM 75.447 MTS 1\r\n\r\nJOSUE ELPES DOS SANTOS CB PM 75.460 MTS 1\r\n\r\nMARCIO DOMINGOS DE OLIVEIRA CB PM 75.471 MTS 1\r\n\r\nDAYVISON CABRAL DE MAGALHAES CB PM 75.483 MTS 1\r\n\r\nROGERIO JOSE EUFRAZIO BARBOSA CB PM 75.486 MTS 1\r\n\r\nJEAN BRUNO FARIAS SIQUEIRA CB PM 75.487 MTS 1\r\n\r\nCRISTIANO RESENDE DA SILVA CB PM 75.488 MTS 1\r\n\r\nAGLICELIO VIEIRA DA SILVA CB PM 75.490 MTS 1\r\n\r\nMARCIO PEREIRA REIS CB PM 75.492 MTS 1\r\n\r\nADRIANO BARBOSA CB PM 75.493 MTS 1\r\n\r\nMARCELO SANTOS DE SOUZA CB PM 75.494 MTS 1\r\n\r\nANDERSON GLEIK BIANQUINI COUTO CB PM 75.497 MTS 1\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO SILVA DA PENHA CB PM 75.500 MTS 1\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES CB PM 75.501 MTS 1 \r\n\r\nRICARDO PRADO LEITE CB PM 75.502 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA OLIVEIRA CB PM 75.506 MTS 1\r\n\r\nWASHINGTON DE OLIVEIRA SANTOS CB PM 75.507 MTS 1\r\n\r\nJOILSON ANTONIO LAZARINI DE MOURA CB PM 75.509 MTS 1\r\n\r\nGIDEON ALEX DE OLIVEIRA MELO CB PM 75.511 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE OLIVEIRA CB PM 75.513 MTS 1\r\n\r\nALAN ARANTES DE LIMA CB PM 75.514 MTS 1\r\n\r\nROGERIO FERNANDES DA SILVA CB PM 75.516 MTS 1\r\n\r\nEMERSON DE PAULA SOUZA CB PM 75.518 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO ULBER DA MOTTA CB PM 75.520 MTS 1\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA CB PM 75.521 MTS 1\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES DA SILVA JUNIOR CB PM 75.522 MTS 1\r\n\r\nERIVELTON DO NASCIMENTO WON HELD CB PM 75.523 MTS 1\r\n\r\nHERIBERTO VILELA DA MATA CB PM 75.524 MTS 1\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ANTUNES RIBEIRO CB PM 75.525 MTS 1\r\n\r\nVALERIO DE CASSIO FERREIRA CB PM 75.529 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE SOARES TEIXEIRA CB PM 75.531 MTS 1\r\n\r\nARIDIANO BOTELHO DA SILVA CB PM 75.534 MTS 1\r\n\r\nWAGNER ANSELME BONIFACIO CB PM 75.538 MTS 1\r\n\r\nANDERSON FERNANDO DOS SANTOS TAVARES CB PM 75.544 MTS 1\r\n\r\nALAN ANDRE RODRIGUES REIS CB PM 75.550 MTS 1\r\n\r\nWELLINGTON DE SOUZA SILVA CB PM 75.554 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE VIANA DE SA CB PM 75.557 MTS 1\r\n\r\nSAVIO DARCIO RIBEIRO DE FREITAS CB PM 75.579 MTS 1\r\n\r\nALESSANDRO FELIZARDO GOMES CB PM 75.581 MTS 1\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA CB PM 75.584 MTS 1\r\n\r\nHERICO CARVALHAL BOTELHO BUSTILHO CB PM 75.607 MTS 1\r\n\r\nJEFFERSON DE JESUS SILVA CB PM 75.615 MTS 1\r\n\r\nJULIO CESAR CONDE BARRETO CB PM 75.618 MTS 1\r\n\r\nJOUBERT BENEDITO VIANA CB PM 75.622 MTS 1\r\n\r\nADRIANO DE PAULA SILVA CB PM 75.625 MTS 1\r\n\r\nFABIO CAMPOS DOS SANTOS CB PM 75.631 MTS 1\r\n\r\nMARIO VENANCIO DA PASCHOA JUNIOR CB PM 75.632 MTS 1\r\n\r\nJULIO CESAR BOUZADA SOARES CB PM 75.636 MTS 1\r\n\r\nALAIN MENEZES PIERMATEI CB PM 75.637 MTS 1\r\n\r\nEDUARDO SOARES VITA CB PM 75.640 MTS 1\r\n\r\nROBSON DA SILVA CB PM 75.642 MTS 1\r\n\r\nISAC PEREIRA DE CARVALHO CB PM 75.649 MTS 1\r\n\r\nRENATO MACHADO DA COSTA CB PM 75.651 MTS 1\r\n\r\nANDRE LUIZ BRAZ MOREIRA CB PM 75.658 MTS 1\r\n\r\nPABLO MONTEIRO FERREIRA CB PM 75.678 MTS 1\r\n\r\nAMARO CARLO DO AMARAL BENFEITA CB PM 75.707 MTS 1\r\n\r\nJORGE EMILIANO MAGALHAES CB PM 75.710 MTS 1\r\n\r\nARNALDO BELLO DE LIMA CB PM 75.793 MTS 1\r\n\r\nPAULO RICARDO DO NASCIMENTO CB PM 75.795 MTS 1\r\n\r\nJORGE HENRIQUE NEVES DE LIMA CB PM 75.890 MTS 1\r\n\r\nPAULO ROBERTO BARRETO DE SOUZA CB PM 75.894 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRO DE ALMEIDA MUZI CB PM 75.909 MTS 1\r\n\r\nCLAYTON REGO RODRIGUES CB PM 75.969 MTS 1\r\n\r\nROBSON LUCAS DOS SANTOS CB PM 75.970 MTS 1\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA TAVARES CB PM 75.985 MTS 1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CAVALHEIRO SILVA CB PM 76.017 MTS 1\r\n\r\nMARCELO SILVA LUIZ CB PM 76.018 MTS 1\r\n\r\nTHIAGO FONSECA DA SILVA CB PM 76.061 MTS 1\r\n\r\nAERTON RIBEIRO CB PM 76.086 MTS 1\r\n\r\nADRIANO ALVES CAMINHA CB PM 76.097 MTS 1\r\n\r\nREGINALDO DE OLIVEIRA DIAS CB PM 76.108 MTS 1\r\n\r\nJEOVAH PACHECO FILHO CB PM 76.120 MTS 1\r\n\r\nJOAO HENRIQUE BARCELOS LESSA CB PM 76.150 MTS 1\r\n\r\nJECIEL COSTA CB PM 76.212 MTS 1\r\n\r\nMANOEL JOSE LOPES BERNARDES CB PM 76.262 MTS 1\r\n\r\nEVANDRO BRITO RODRGUES CB PM 76.304 MTS 1\r\n\r\nJULIO CESAR RODRIGUES MARTINS CB PM 76.306 MTS 1\r\n\r\nGEOVANE CORREA DA COSTA CB PM 76.313 MTS 1\r\n\r\nRENATO AUGUSTO DA SILVEIRA CB PM 76.341 MTS 1\r\n\r\nROBERTO SANT ANNA BUENO CB PM 76.357 MTS 1\r\n\r\n.CARLOS EDUARDO AUAD GODOI CB PM 76.393 MTS 1\r\n\r\nGUSTAVO PEDRO DA CRUZ VERAS TORRES CB PM 76.417 MTS 1\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAUJO CORREA JUNIOR CB PM 76.433 MTS 1\r\n\r\nFABIO AZEVEDO GUEDES CB PM 76.447 MTS 1\r\n\r\nANDRE RUBENS DA SILVA TENORIO CB PM 76.453 MTS 1\r\n\r\nGUSTAVO PUHLMANN FERREIRA DA COSTA CB PM 76.459 MTS 1\r\n\r\nMARCELO CASA GRANDE DE OLIVEIRA CB PM 76.478 MTS 1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SANTOS PIMENTA CB PM 76.487 MTS 1\r\n\r\nANSELMO RODRIGUES PEREIRA CB PM 76.489 MTS 1\r\n\r\nFERNANDO CASTRO LINHARES CB PM 76.493 MTS 1\r\n\r\nERIVALDO PEREIRA GOMES CB PM 76.497 MTS 1\r\n\r\nADILSON DE ANDRADE PEREIRA CB PM 76.505 MTS 1\r\n\r\nMOISES SILVESTRE COSTA CB PM 76.522 MTS 1\r\n\r\nFRANSALES FABRIZIO FREIRE RUBEM CB PM 76.533 MTS 1\r\n\r\nEDSON FERREIRA CELESTINO CB PM 77.076 MTS 1\r\n\r\nRONALDO DA SILVA SANTOS CB PM 77.091 MTS 1\r\n\r\nANDRE FERREIRA BORGES CB PM 77.098 MTS 1\r\n\r\nANDERSON CLAYTON PEREIRA DIAS CB PM 77.116 MTS 1\r\n\r\nFABIO LEAL SILVA CB PM 77.118 MTS 1\r\n\r\nFABIO DE SOUZA MACHADO CB PM 77.126 MTS 1\r\n\r\nANDERSON CORREA DE ARAUJO CB PM 77.131 MTS 1\r\n\r\nJASON JOAQUIM DE SANTANA CB PM 77.134 MTS 1\r\n\r\nALAN CARVALHO MARTINS CB PM 77.140 MTS 1\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA LIMA CB PM 77.141 MTS 1\r\n\r\nWELLINGTON GARCIA DE OLIVEIRA E SILVA CB PM 77.143 MTS 1\r\n\r\nMARCELO SALVADOR ANGELO CB PM 77.148 MTS 1\r\n\r\nANTONIO CARLOS LACERDA CAMPOS CB PM 77.149 MTS 1\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA LORDELLO CB PM 77.155 MTS 1\r\n\r\nNILTON DE SOUZA MATHIAS CB PM 77.164 MTS 1\r\n\r\nJOSE BATISTA LEITE NETO CB PM 77.169 MTS 1\r\n\r\nFLAVIO PINTO DA SILVA CB PM 77.179 MTS 1\r\n\r\nGLAUCIO DOS SANTOS MENDES CB PM 77.186 MTS 1\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA JUNIOR CB PM 77.192 MTS 1\r\n\r\nPEDRO PAULO DE CARVALHO CB PM 77.195 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE LEITE DA SILVA CB PM 77.209 MTS 1\r\n\r\nGEISIEL IGNACIO DOS SANTOS CB PM 77.212 MTS 1\r\n\r\nLUCIANO GOMES DA SILVA CB PM 77.250 MTS 1\r\n\r\nWAGNER DA SILVA RODRIGUES CB PM 77.263 MTS 1\r\n\r\nEMERSON DE OLIVEIRA COSTA CB PM 77.269 MTS 1\r\n\r\nEVANDRO DE OLIVEIRA MESQUITA CB PM 77.348 MTS 1\r\n\r\nEDMILSON RAMOS NASCIMENTO CB PM 77.355 MTS 1\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA ARAUJO CB PM 77.366 MTS 1\r\n\r\nFLAVIO PESSOA FERNANDES CB PM 77.383 MTS 1 \r\n\r\nALEXANDRE VELTER ABREU MACHADO CB PM 77.386 MTS 1\r\n\r\nAILTON DOS SANTOS FERNANDES CB PM 77.414 MTS 1\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA SILVA DE BRITO CB PM 77.417 MTS 1\r\n\r\nRENAN VILER SANTIAGO BORGES CB PM 77.425 MTS 1\r\n\r\nLEANDRO CAMILO DA SILVA CB PM 77.429 MTS 1\r\n\r\nPAULO SERGIO GOMES DE ANDRADE CB PM 77.436 MTS 1\r\n\r\nWARLEN ANDRE MONTEIRO DA SILVA CB PM 77.439 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO SOARES BARBOSA CB PM 77.440 MTS 1\r\n\r\nRAPHAEL JULIANO CROCAMO CB PM 77.442 MTS 1\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA SILVA CB PM 77.467 MTS 1\r\n\r\nGEORGE DE MARCHI FERREIRA DA SILVA CB PM 77.473 MTS 1\r\n\r\nMARCIO LUIZ DOS SANTOS BRANDAO CB PM 77.480 MTS 1\r\n\r\nANDERSON DA SILVA RODRIGUES CB PM 77.486 MTS 1\r\n\r\nCLAUDIO DE MENEZES PAULO LOPES RIBEIRO CB PM 77.492 MTS 1\r\n\r\nCESAR HENRIQUE P. GONÇALVES DA CRUZ CB PM 77.499 MTS 1\r\n\r\nERIC ALEX SOARES DE SOUZA CB PM 77.513 MTS 1\r\n\r\nMOKITE ALEXANDRE WERGLES DOS REIS CB PM 77.520 MTS 1\r\n\r\nROGERIO EDUARDO SILVA OLIVEIRA CB PM 77.525 MTS 1\r\n\r\nCLODOMIRO MIRANDA DE ABREU CB PM 77.529 MTS 1\r\n\r\nGERSON SANTOS COSTA CB PM 77.587 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS GONÇALVES CB PM 77.606 MTS 1 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO VIDAL FRANCISCO CB PM 77.610 MTS 1\r\n\r\nMARCOS DA FONSECA LEAL CB PM 77.613 MTS 1\r\n\r\nMARCIO AURELIO DOS SANTOS ROSA CB PM 77.618 MTS 1\r\n\r\nCRISTIANO NEVES DE SOUZA CB PM 77.633 MTS 1\r\n\r\nRONALDO DE ARRUDA TAVARES CB PM 77.640 MTS 1\r\n\r\nDOUGLAS AMARAL MOREIRA CB PM 77.667 MTS 1\r\n\r\nANDRE DE MORAES SOARES CB PM 77.674 MTS 1\r\n\r\nROBSON MISSAO DE OLIVEIRA CB PM 77.688 MTS 1\r\n\r\nMARCIO PIMENTA NASCIMENTO CB PM 77.693 MTS 1\r\n\r\nADRIANO MAIA CORREA CB PM 77.701 MTS 1\r\n\r\nFELIPE CARDOSO LEITIER CB PM 77.704 MTS 1\r\n\r\nEDUARDO DIAS AUGUSTO GOMES CB PM 77.705 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA CASTRO CB PM 77.714 MTS 1\r\n\r\nUANDERSON FERREIRA RAMOS DA SILVA CB PM 77.715 MTS 1\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FINTELMAN CB PM 77.718 MTS 1\r\n\r\nMARCIO LEANDRO LUCAS CB PM 77.737 MTS 1\r\n\r\nALEX SANDRO GOMES DO NASCIMENTO CB PM 77.745 MTS 1\r\n\r\nFELI FERREIRA CB PM 77.746 MTS 1\r\n\r\nANDRE LUIZ REZENDE DE OLIVEIRA CB PM 77.750 MTS 1\r\n\r\nMARCELO SOUZA DOS REIS CB PM 77.759 MTS 1\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA BRAGANÇA CB PM 77.769 MTS 1\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS CB PM 77.806 MTS 1\r\n\r\nCARLOS HERMINIO DA SILVA CB PM 77.819 MTS 1\r\n\r\nWELLINGTON LUIS DE ARAUJO CB PM 77.821 MTS 1\r\n\r\nLEANDRO BARONI CB PM 77.824 MTS 1\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS LIMA CB PM 77.843 MTS 1\r\n\r\nRICARDO FERNANDES RODRIGUES CB PM 77.844 MTS 1\r\n\r\nFABIANO MARVILLA CORREA CB PM 77.845 MTS 1\r\n\r\nTONY MICHEL MARTINS DA SILVEIRA CB PM 77.846 MTS 1\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES SIQUEIRA CB PM 77.850 MTS 1\r\n\r\nJOSE CARLOS RODRIGUES DE FARIAS JUNIOR CB PM 77.858 MTS 1\r\n\r\nATILA ANASTACIO FARIA CB PM 77.869 MTS 1\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS SINDER CB PM 77.870 MTS 1\r\n\r\nBRUNO DA SILVA FERREIRA CB PM 77.871 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA DUARTE CB PM 77.877 MTS 1\r\n\r\nDAVID HERMAN ALVES ROSA CB PM 77.914 MTS 1\r\n\r\nWASHINGTON MACELONIA CURITYBA JUNIOR CB PM 77.916 MTS 1\r\n\r\nANDRE MACHADO LOCOSELLI CB PM 77.924 MTS 1\r\n\r\nCLECIO ANDRADE DA SILVA CB PM 77.925 MTS 1\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE LIMA CB PM 77.931 MTS 1\r\n\r\nANTHONI MONTEIRO DE SOUSA CB PM 77.962 MTS 1\r\n\r\nWAGNER ALMEIDA DE AZEVEDO CB PM 77.970 MTS 1\r\n\r\nIGOR MARQUES BARBOSA DE CAMPOS CB PM 77.990 MTS 1\r\n\r\nANDRE FERREIRA DA ROSA CB PM 77.995 MTS 1\r\n\r\nSERGIO FERNANDO GAIO NOVATO CB PM 77.998 MTS 1\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACHADO DOS SANTOS CB PM 78.003 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO VIANNA MACHADO TEIXEIRA CB PM 78.006 MTS 1\r\n\r\nCARLSON BRANDAO DE CARVALHO CB PM 78.008 MTS 1\r\n\r\nANDRE ALVES CARDOSO CB PM 78.010 MTS 1\r\n\r\nCLOVIS BATISTA DOS SANTOS JUNIOR CB PM 78.017 MTS 1\r\n\r\nALAN CARNEIRO LEAO CB PM 78.040 MTS 1 \r\n\r\nJORGE EDUARDO PEREIRA MEDEIROS CB PM 78.080 MTS 1\r\n\r\nERICK VINICIUS DA SILVA PEREIRA CB PM 78.096 MTS 1\r\n\r\nLINCOLN DIAS ROÇADO CB PM 78.113 MTS 1\r\n\r\nSIDNEY NOGUEIRA VAL FILHO CB PM 78.132 MTS 1\r\n\r\nCHRISTIANO MORSE ALVES CB PM 78.139 MTS 1\r\n\r\nRENATO ALEXANDER MIRANDA ALMEIDA CB PM 78.145 MTS 1\r\n\r\nFABIO COSTA DA SILVA CB PM 78.147 MTS 1\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA SILVA CB PM 78.150 MTS 1\r\n\r\nLUIZ ANDRE MUNIZ CAGNIN MAIA CB PM 78.152 MTS 1\r\n\r\nRONALDO VASCONCELOS DE AQUINO CB PM 78.173 MTS 1\r\n\r\nRAFAEL GUMARAES DE MAGALHAES CB PM 78.184 MTS 1\r\n\r\nSAULO SOUZA DOS SANTOS CB PM 78.197 MTS 1\r\n\r\nALAN DOS SANTOS OLIVEIRA CB PM 78.210 MTS 1\r\n\r\nMARCELO DA SILVA MOREIRA CB PM 78.220 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE DOMINGOS DOS SANTOS CB PM 78.225 MTS 1\r\n\r\nRENE ALVES DE SOUZA CB PM 78.234 MTS 1\r\n\r\nDOUGLAS CORREA PINTO CB PM 78.238 MTS 1\r\n\r\nSERGIO MARCIO POTTER CB PM 78.241 MTS 1\r\n\r\nVICTOR LUIZ CARDOSO DA PAZ CB PM 78.242 MTS 1\r\n\r\nSERGIO MACHADO COELHO JUNIOR CB PM 78.264 MTS 1\r\n\r\nEDUARDO FREITAS DE SOUZA CB PM 78.282 MTS 1\r\n\r\nALEX SANTANA DE SOUZA CB PM 78.283 MTS 1\r\n\r\nLUIS CLAUDIO BARBOSA DOS SANTOS CB PM 78.284 MTS 1\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA CABRAL CB PM 78.309 MTS 1\r\n\r\nFABIO RIBEIRO LIMA CB PM 78.310 MTS 1\r\n\r\nJULIO CESAR OLIVEIRA LYRA CB PM 78.311 MTS 1 \r\n\r\nLEANDRO SILVA DA CONCEIÇAO CB PM 78.312 MTS 1\r\n\r\nULISSES SANTANNA MIRANDA CB PM 78.332 MTS 1\r\n\r\nRICARDO DO NASCIMENTO PINTO DE SOUZA CB PM 78.340 MTS 1\r\n\r\nCREIDISSON SILVA DA COSTA CB PM 78.354 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DA CRUZ CB PM 78.358 MTS 1\r\n\r\nFERNANDO SAMPAIO LOPES CB PM 78.359 MTS 1\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE BRITTO DE M. FERNANDES CB PM 78.362 MTS 1\r\n\r\nTHIAGO DE AGUIAR SANTOS CB PM 78.378 MTS 1\r\n\r\nANDERSON MARTINS NOGUEIRA CB PM 78.389 MTS 1\r\n\r\nNILTON SEABRA FERREIRA CB PM 78.395 MTS 1\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA LOPES CB PM 78.401 MTS 1\r\n\r\nSTENIO LOPES HONORATO CB PM 78.406 MTS 1\r\n\r\nVICTOR JUNIOR FARIA RODRIGUES CB PM 78.419 MTS 1\r\n\r\nFABIO LUIS BARRETO DA CONCEIÇAO CB PM 78.424 MTS 1\r\n\r\nVAGNER RIBEIRO DA SILVA CB PM 78.425 MTS 1\r\n\r\nVALDERSON SILVA DE LIMA CB PM 78.426 MTS 1\r\n\r\nFABIO HENRIQUE DE ALMEIDA CB PM 78.429 MTS 1\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE MATOS CB PM 78.432 MTS 1\r\n\r\nCHRISTIANO PEREIRA DOMINGUES CB PM 78.435 MTS 1\r\n\r\nRONALDO LINS DOS SANTOS JUNIOR CB PM 78.437 MTS 1\r\n\r\nJULIO CESAR DA FONSECA RIBEIRO CB PM 78.440 MTS 1\r\n\r\nWANDERSON OLIVEIRA DA FONSECA CB PM 78.445 MTS 1\r\n\r\nCLODOALDO DA SILVA RAMOS CB PM 78.448 MTS 1\r\n\r\nCARLOS DANIEL LIMA HERDY RIBEIRO CB PM 78.450 MTS 1\r\n\r\nLEANDRO HERMINIO ADAO DA SILVEIRA CB PM 78.451 MTS 1\r\n\r\nROBSON NATALINO ARAUJO CB PM 78.453 MTS 1 \r\n\r\nFABIO DO NASCIMENTO SOUZA CB PM 78.456 MTS 1\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DOS SANTOS MASCALUBA CB PM 78.461 MTS 1\r\n\r\nDENIS GOMES CB PM 78.462 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO DE ASSIS VIERNO CB PM 78.464 MTS 1\r\n\r\nALEX TEODORIO DE MACEDO CB PM 78.470 MTS 1\r\n\r\nDEMETRIUS RAFAEL NUNES ALVES CB PM 78.475 MTS 1\r\n\r\nMARCO ANTONIO MELO PIMENTEL CB PM 78.487 MTS 1\r\n\r\nFABIO DA SILVA CB PM 78.502 MTS 1\r\n\r\nFABIO MELLO DA SILVA CB PM 78.510 MTS 1\r\n\r\nTELMO OLIVEIRA DE ANDRADE CB PM 78.513 MTS 1\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS PEREIRA CB PM 78.530 MTS 1\r\n\r\nLUIZ ALFREDO DE SOUZA VIEIRA CB PM 78.531 MTS 1\r\n\r\nANDRE LUIZ SOUTO VIANNA CB PM 78.536 MTS 1\r\n\r\nALESSANDRO SILVA DE FREITAS CB PM 78.551 MTS 1\r\n\r\nGILDAZIO DE AZEVEDO SILVA CB PM 78.552 MTS 1\r\n\r\nWALACE QUEIROZ DOS SANTOS CB PM 78.557 MTS 1\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA SILVA CB PM 78.576 MTS 1\r\n\r\nJORGE MAURO FERREIRA DA SILVA CB PM 78.580 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO ZELENKA CB PM 78.591 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO MUNIZ GUIMARAES CB PM 78.605 MTS 1\r\n\r\nVITOR HUGO PACHECO PATROCINIO CB PM 78.608 MTS 1\r\n\r\nCRISTIANO SILVEIRA SANTOS CB PM 78.610 MTS 1\r\n\r\nLEANDRO NOGUEIRA CB PM 78.616 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO WANDERLEY DA SILVA CB PM 78.618 MTS 1\r\n\r\nLUIZ ARTUR DA SILVA SILVEIRA CB PM 78.628 MTS 1\r\n\r\nANDERSON MAURILIO FABIANO CB PM 78.637 MTS 1\r\n\r\nCRISTIANO DE SIQUEIRA MARIELLA CB PM 78.653 MTS 1 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS PINHEIRO JUNIOR CB PM 78.680 MTS 1\r\n\r\nWILSON FORTUNATO CB PM 78.699 MTS 1\r\n\r\nANDERSON DA SILVA PANDIM CB PM 78.713 MTS 1\r\n\r\nCARLOS ANTONIO SILVA SANTROS CB PM 78.715 MTS 1\r\n\r\nARTUR ROQUE DA COSTA CB PM 78.720 MTS 1\r\n\r\nAMILTON FABRI JUNIOR CB PM 78.723 MTS 1\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA JUNIOR CB PM 78.732 MTS 1\r\n\r\nALAN PEDREIRA CB PM 78.733 MTS 1\r\n\r\nALAN DOS SANTOS BRITO CB PM 78.734 MTS 1\r\n\r\nJOSIAS MARQUES DA COSTA CB PM 78.736 MTS 1\r\n\r\nSEBASTIAO PEREIRA COUTO CB PM 78.739 MTS 1\r\n\r\nEDSON CARDOSO MARTINS CB PM 78.742 MTS 1\r\n\r\nRONEY TEIXEIRA CAVALCANTI JUNIOR CB PM 78.745 MTS 1\r\n\r\nRONALDO DE AZEVEDO DOS SANTOS CB PM 78.749 MTS 1\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA CB PM 78.750 MTS 1\r\n\r\nKLEBER GONÇALVES FERREIRA DA SILVA CB PM 78.753 MTS 1\r\n\r\nBRUNO FERREIRA DE SOUZA CB PM 78.754 MTS 1\r\n\r\nFABIANO RODRIGUES LARA CB PM 78.755 MTS 1\r\n\r\nJOSE JORGE DOS SANTOS SOTERO CB PM 78.761 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA COSTA CB PM 78.762 MTS 1\r\n\r\nJEFFERSON RODRIGO BITTENCOURT DOS SANTOS CB PM 78.764 MTS 1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALVES FRAGA CB PM 78.772 MTS 1\r\n\r\nRAFAEL SILVA DE MORAES CB PM 78.776 MTS 1\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE BRITO JUNIOR CB PM 78.781 MTS 1\r\n\r\nANDRE LUIZ PINHEIRO CB PM 78.783 MTS 1\r\n\r\nEDINILTON PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR CB PM 78.785 MTS 1 \r\n\r\nADILSON CRUZ MOREIRA JUNIOR CB PM 78.788 MTS 1\r\n\r\nWAGNER GARCIA DE MELLO CB PM 78.793 MTS 1\r\n\r\nLEANDRO FACCIN DRIUSSO CB PM 78.796 MTS 1\r\n\r\nRUI CONCEIÇAO DO NASCIMENTO CB PM 78.799 MTS 1\r\n\r\nALAN DA MOTTA COELHO CB PM 78.809 MTS 1\r\n\r\nROBSON WILSON INACIO DA SILVA CB PM 78.811 MTS 1\r\n\r\nTIAGO MARTINS CAMARGO CB PM 78.828 MTS 1\r\n\r\nANDREO CESAR DA SILVA CB PM 78.835 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE HANSEN RABELLO DE MAYRINCK CB PM 78.839 MTS 1\r\n\r\nJULIO CESAR ALCANTARA CB PM 78.844 MTS 1\r\n\r\nALVIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA LOUREIRO CB PM 78.848 MTS 1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BULHOES CORDEIRO CB PM 78.856 MTS 1\r\n\r\nEDUARDO BARRETO MOREIRA CB PM 78.857 MTS 1\r\n\r\nANDRE LUIS LIMA DE ANDRADE CB PM 78.862 MTS 1\r\n\r\nWALTENO LANES MARQUES DE OLIVEIRA CB PM 78.863 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO DE PAULA ABREU CB PM 78.864 MTS 1\r\n\r\nRENATO DE SOUZA ANDRADE CB PM 78.875 MTS 1\r\n\r\nJEFFERSON BELISARIO DE SOUZA CB PM 78.882 MTS 1\r\n\r\nJULIANO ELOI ALVES CB PM 78.893 MTS 1\r\n\r\nCARLOS LEANDRO FERNANDES CB PM 78.912 MTS 1\r\n\r\nDAVI DE FARIAS ASTHINE CB PM 78.913 MTS 1\r\n\r\nSANDRO MAURICIO DUTRA CB PM 78.914 MTS 1\r\n\r\nBRUNO REIS ZAGARI COSTA CB PM 78.917 MTS 1\r\n\r\nJORGE LUIZ VALADARES BOREL CB PM 78.919 MTS 1\r\n\r\nWAGNER ALDEIA DE OLIVEIRA CB PM 78.923 MTS 1\r\n\r\nWASHINGTON MOREIRA CARREIRO CB PM 78.926 MTS 1 \r\n\r\nANDERSON JOSE PEREIRA CB PM 78.927 MTS 1\r\n\r\nWASHINGTON HORST DE ASSUNÇAO CB PM 78.934 MTS 1\r\n\r\nTIAGO MOREIRA DA SILVA CB PM 78.935 MTS 1\r\n\r\nLUCIANO ANTONIO DE MELO CB PM 78.937 MTS 1\r\n\r\nBRUNO FERREIRA DE CARVALHO CB PM 78.938 MTS 1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS CB PM 78.941 MTS 1\r\n\r\nLEANDRO SALOMAO DE FREITAS CB PM 78.942 MTS 1\r\n\r\nMICHEL CARDOSO VILARINO CB PM 78.943 MTS 1\r\n\r\nBRUNO COSTA DA CUNHA CB PM 78.945 MTS 1\r\n\r\nMAURICIO VIEIRA PEREIRA CB PM 78.949 MTS 1\r\n\r\nLUCIANO MARTINS OLIVEIRA CB PM 78.958 MTS 1\r\n\r\nMAURICIO MARQUES DE CARVALHO FARIA CB PM 78.961 MTS 1\r\n\r\nFLAVIO EDMUNDO DOS ANJOS CB PM 78.968 MTS 1\r\n\r\nJOLEMAR FERREIRA GOMES CB PM 78.982 MTS 1\r\n\r\nERICK SIQUEIRA DA ROSA CB PM 78.990 MTS 1\r\n\r\nFABIO RAMOS SANTANA CB PM 78.994 MTS 1\r\n\r\nWANDERSON JESUS SILVA GASCO CB PM 78.999 MTS 1\r\n\r\nMARCO ANTONIO TEIXEIRA REIS CB PM 79.032 MTS 1\r\n\r\nALAN JOSE DA SILVA SA CB PM 79.051 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE DE ALBUQUERQUE PEREIRA CB PM 79.072 MTS 1\r\n\r\nANDERSON CARLOS GOMES DOS SANTOS CB PM 79.086 MTS 1\r\n\r\nALEX TOZATO DE BESSA CB PM 79.096 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES BEZERRA CB PM 79.119 MTS 1\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA CB PM 79.134 MTS 1\r\n\r\nMARCOS VINICIUS CORREA CB PM 79.142 MTS 1\r\n\r\nMARCOS ANDRE SANTOS FEIJO CB PM 78.184 MTS 1\r\n\r\nCARLOS ANDRE SANT ANNA GOMES CB PM 79.185 MTS 1\r\n\r\nALEXSANDRO LUIZ DA SILVA CB PM 79.200 MTS 1\r\n\r\nIVANILDO GOMES DOS SANTOS CB PM 79.360 MTS 1\r\n\r\nId: 1414871"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1414872": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91726/2012 - AUTORIZO a prorrogação, pelo prazo de 2 (dois) anos, dos contratos temporários firmados pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, com base no Decreto estadual nº 41.568, de 27 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto estadual nº 42.984, de 23 de maio de 2011, observados os prazos de vigência dos respectivos contratos.\r\n\r\nAo Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, em prosseguimento.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-13/561/2012 e E-04/9795/2012 - AUTORIZO. \r\n\r\nId: 1414872"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1414471": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0130/2502/2008 - INDEFIRO, com esteio no art. 1º, inciso VIII, do Decreto estadual nº 40.644/2007, o pedido formulado pelo militar JOSÉ CRISPINIANO BELTRÃO LESSA, CORONEL PM RR, RG nº 21.462, de transferência à inatividade mediante reforma, por incapacidade, com fundamento no art. 102, inciso II e no art 104, inciso II, Lei Estadual nº 443/1981, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E-09/0130/2502/2008.\r\n\r\nId: 1414471"
                    ],
                    "1414348": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27/11/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-12/1087/2008 - DEFIRO, em parte, o pedido de reconsideração ofertado pela empresa HIPER FLORES E FRUTAS COMÉRCIO LTDA., para, louvado na manifestação da Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, lançada nos autos do Processo Administrativo nº E-12/1087/2008, REDUZIR A MULTA APLICADA PARA 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DA REVOGADA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0055/2011.\r\n\r\nId: 1414348"
                    ],
                    "1414724": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/402058/2012 - AUTORIZO, por competência estabelecida no Decreto n° 40.644/07 e suas alterações, a lavratura de Termo de Entrega e Recebimento do imóvel situado na Rua dos Coqueiros nº 23, localizado na Comunidade dos Coqueiros, Complexo do Alemão, Rio de Janeiro/RJ, em favor da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, gratuitamente e por tempo indeterminado, com fundamento no art. 27, da Lei Complementar nº 08/1977.\r\n\r\nA entrega, já referida, tem a finalidade de implantação de Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na Comunidade Nova Brasília, no Complexo do Alemão, com o objetivo de dar continuidade à política de segurança implementada pelo Governo do Estado.\r\n\r\nO Termo de Entrega e Recebimento deverá observar a minuta padrão aprovada pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/000242/2011 - AUTORIZO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/07 e suas alterações, a celebração de Termo de Cessão de Uso de parte do próprio estadual situado na Rua Promotor Ciro Olimpo da Matta s/nº, Centro, Município de Itaboraí/RJ , em favor do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Leste Fluminense - CONLESTE, gra tuitamente e por tempo indeterminado, com fundamento no art. 40, § 2°, da Lei Complementar nº 08/1977.\r\n\r\nEsta cessão possibilitará a instalação da Sede do CONLESTE, com o uso privativo em suas atividades institucionais e o instrumento, a ser lavrado, deverá observar a minuta padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nId: 1414724"
                    ],
                    "1414831": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0055/2575/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/092/2527/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0111/2585/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/265/2512/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/266/2512/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/716/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº 01/MB/ESG/1601/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PCERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/117/0001/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/663775/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos ao Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002258/2012 - De acordo. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Cultura, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/403/10000/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Defesa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1414831"
                    ],
                    "1414359": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23/11/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-12/1394/2012 - Levo ao conhecimento de quem interessar possa, que a Tomada de Preços Casa Civil nº 004/2012, tornou-se fracassada.\r\n\r\nId: 1414359"
                    ],
                    "1414057": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO MILITAR\r\n\r\nPORTARIA SSMCC Nº 41 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA MÉRITO SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL ÀS AUTORIDADES E PERSONALIDADES CIVIS E MILITARES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e em razão do disposto no Decreto nº 41.566, de 27 de novembro de 2008, e o que consta no processo nº E-13/616/2011,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- São agraciados com a Medalha “MÉRITO SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL” as seguintes autoridades e personalidades civis e militares, que se distinguiram na prestação de relevantes serviços à Subsecretaria Militar da Casa Civil - SSMCC, por iniciativas próprias ou no desempenho de suas atribuições, constantes da relação que se segue:\r\n\r\nMILITARES\r\n\r\nCel BM RG 08.427 Jerri Andrade Pires \r\n\r\nSubsecretário de Estado da Defesa Civil\r\n\r\nCel PM RG 43.586 José Luis Castro Menezes \r\n\r\nCmt 1º CPA da PMERJ\r\n\r\nCel PM RG 43.581 Carlos de Souza Alves \r\n\r\nDiretor Geral de Pessoal da PMERJ\r\n\r\nCel PM Méd RG 52.472 Sérgio Sardinha \r\n\r\nDiretor do Hospital Central da PMERJ\r\n\r\nCel BM RG 08.428 Ronaldo Jorge Brito de Alcântara \r\n\r\nChefe do Estado Maior Geral da CBMERJ\r\n\r\nTen Cel BM RG 17.672 Fernando Braga Martins \r\n\r\nDiretor de Prevenção a Risco da SSMCC\r\n\r\nTen Cel PM RG 52.799 Paulo Cesar Villar \r\n\r\nMaj PM RG 58.836 Rodrigo Silva Laviola de Freitas \r\n\r\nMaj PM RG 56.456 Luis Cosme Marinho de Sena \r\n\r\nMaj PM Méd RG 76.626 José Paulo Gabbi Aramburu Filho\r\n\r\nCap Méd EB 013181924-5 Paulo Henrique Lyra Franco \r\n\r\nCap PM Méd RG 76.758 Aniela Rodrigues Gomes de Barros\r\n\r\nCap PM Fis RG 77.000 Maurício Silva Morais \r\n\r\nCap PM RR RG 21.033 Dídimo Ferreira\r\n\r\nDiretor de Apoio Administrativo da DAP/SSMCC\r\n\r\nSubten PM Ref RG 30.833 José Roberto Garcez de Oliveira \r\n\r\nSubten PM RG 49.518 Heliomar Valim Fernandes\r\n\r\n2º Sgt PM RG 50.508 Jorge Enrique da Silva Miranda \r\n\r\n2º Sgt PM RR RG 1/08.328 Carlos Alberto Barcelos Paravidino \r\n\r\n2º Sgt PM RG 66.045 Patricia Mendes de Gouvêa\r\n\r\n2º Sgt PM RG 66.512 Márcia Pires Nogueira \r\n\r\n2º Sgt PM RG 77.943 Flávio Martins da Silva \r\n\r\n3º Sgt BM RG 31.672 Aline Rodrigues Gonçalves Bernardino \r\n\r\nPERSONALIDADES CIVIS\r\n\r\nSrª. Maria Lúcia Cautieiro Horta Jardim \r\n\r\nGerente de Projetos da Prefeitura de Piraí\r\n\r\nSr. Francisco de Assis Neto \r\n\r\nSubsecretario Adjunto de Eventos e Publicidade da SSCOM\r\n\r\nSr. Guilherme Baptista Villa \r\n\r\nDiretor do Hospital Quinta D'or\r\n\r\nSrª. Ivone Maciel de Toledo Malta \r\n\r\nAssessora de Imprensa do Governador\r\n\r\nSrª. Valéria Tinoco Blanc \r\n\r\nAssessora de Imprensa do Governador\r\n\r\nSrª. Ana Lucia de Abreu Torres \r\n\r\nAssessora da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil\r\n\r\nSrª. Raquel de Carvalho Bastos \r\n\r\nAssessora da Chefia de Gabinete da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nSrª. Maria Stella Araújo Teixeira \r\n\r\nAssessora da Chefia de Gabinete da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nSr. Walter Laudier Angelo \r\n\r\nAssessor Especial do Governador\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2012\r\n\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO \r\n\r\nSubsecretário Militar da Secretaria de Estado de Casa Civil\r\n\r\nId: 1414057"
                    ],
                    "1413998": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22/11/2012\r\n\r\nFÁBIO FRIAS LAVIOLA DE FREITAS, ID Funcional nº 3220143-5, CPF nº 028029927-32, brasileiro, nascido em 06/11/1973, do sexo masculino, identidade nº 54.609, expedida pela PMERJ, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo Ato publicado no Diário Oficial de 22 de novembro de 2012, tomou posse em 22 de novembro de 2012, com validade a contar de 22 de novembro de 2012.\r\n\r\nId: 1413998"
                    ],
                    "1413999": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22/11/2012\r\n\r\nGILBER GIL DA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 2018464-6, CPF nº 732927707-00, brasileiro, nascido em 18/11/1962, do sexo masculino, identidade nº 43.606, expedida pelo PMERJ, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo Ato publicado no Diário Oficial de 22 de novembro de 2012, tomou posse em 22 de novembro de 2012, com validade a contar de 22 de novembro de 2012.\r\n\r\nId: 1413999"
                    ],
                    "1414000": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22/11/2012\r\n\r\nNANCY LOPES DA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 2017776-3, CPF nº 667835347-15, brasileira, nascida em 16/06/1961, do sexo feminino, identidade nº 05424170-8, expedida pelo IFP, nomeada para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo Ato publicado no Diário Oficial de 22 de novembro de 2012, tomou posse em 22 de novembro de 2012, com validade a contar de 22 de novembro de 2012.\r\n\r\nId: 1414000"
                    ],
                    "1414172": [
                        "I - Ato",
                        "DE 23/11/2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para exercerem, cumulativamente, com as atribuições que lhe são próprias, a função de Gestores dos Contratos a seguir elencados, cabendo aos mesmos a fiscalização e acompanhamento dos referidos instrumentos contratuais:\r\n\r\nSERVIDOR: ALEXANDRE ANTUNES MONTEIRO - ID: 2017394-6\r\n\r\nCONTRATOS NºS:\r\n\r\n- TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO 025/2010 CASA CIVIL - TIM (telefonia móvel cn 21, cn 22 e cn 24)\r\n\r\n- 005/2012 - TELEMAR NORTE LESTE S/A e BRASIL TELECOM S/A (telefonia fixa)\r\n\r\nSERVIDOR: ALBERT LUCI DE ANDRADE - ID: 02655804-1\r\n\r\nCONTRATO Nº:\r\n\r\n- 004/2012 - INVESTPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA (locação mensal de equipamentos de informática/microcomputadores)\r\n\r\nSERVIDOR: MÔNICA ANDREA CORREA PEREIRA QUEIROZ - ID: 614655-4\r\n\r\nCONTRATO Nº:\r\n\r\n- 007/2012 - BANCO DE NEGÓCIOS COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - (locação de máquinas de café e outras bebidas quentes)\r\n\r\nSERVIDOR: SIMONE DE ALMEIDA DA SILVA - ID: 2345386-9\r\n\r\nCONTRATO Nº:\r\n\r\n- 010/2012 - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (seguro da frota de helicópteros do SAOA/SSMCC).\r\n\r\nSERVIDOR: LETÍCIA FERREIRA RODRIGUES - ID: 2446964-5\r\n\r\nCONTRATO Nº:\r\n\r\n- 012/2012 - LÍDER TÁXI AÉREO S/A - AIR BRASIL (serviço de táxi aéreo para o transporte de passageiros)\r\n\r\nSERVIDOR: JOÃO LUIZ TORRES - ID: 1959775-4\r\n\r\nCONTRATO Nº:\r\n\r\n- 009/2012 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (fornecimento de combustível para aviação)\r\n\r\nSERVIDOR: IDALMIR SOUZA BARROSO - ID: 2418076-9\r\n\r\nCONTRATO Nº:\r\n\r\n- 015/2012 - ITS VIAGENS E TURISMO LTDA - (serviço de agência de viagens)\r\n\r\nSERVIDOR: MARCELO VAZ DE SOUZA - ID: 0244318-4\r\n\r\nCONTRATOS NºS: \r\n\r\n- 014/2012 - LÍDER SIGNATURE S/A (fornecimento de peças do helicóptero BELL 210, modelo HUEY II).\r\n\r\n- 011/2012 - TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - (manutenção, fornecimento de peças e locação de motores para a frota de helicópteros do SAOA/SSMCC).\r\n\r\nId: 1414172"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1414320": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.11.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/505014/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 602,97 (seiscentos e dois reais e noventa e sete centavos), a favor de Sônia Lemos de Sena, matr. 24/007.542-4, relativo à 1/3 de férias, referente ao exercício de 2011, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/416651/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.680,72 (quatro mil seiscentos e oitenta reais e setenta e dois centavos), a favor de Nilton Fernandes de Oliveira, matr. 24/003.371-2, relativo a pagamento de triênio e diferença de 13º salário, referente aos exercícios de 2010 e 2011, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/416993/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.459,01 (três mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa e um centavo), a favor de Camila Quintanilha da Silva, matr. 24/003.484-3, relativo a pagamento de triênio e diferença de férias, referente aos exercícios de 2010 e 2011, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nId: 1414320. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1414324": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 22.11.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/243149/2012, de 17.04.2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da presente publicação, a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, matr. nº 24/003.146-8.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/426371/2012, de 06.08.2012 e seus apensos E-12/426372/2012 de 06.08.2012 e E-12/426370/2012 de 06.08.2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da presente publicação, a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, matr. nº 24/003.146-8.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/416911/2012 de 11.09.2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da presente publicação, a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, matr. nº 24/003.146-8.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/417324/2012 de 26.09.2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da presente publicação, a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, matr. nº 24/003.146-8. \r\n\r\nId: 1414324. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1414321": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 13.11.2012\r\n\r\nCANCELA o credenciamento do Curso de Formação de Condutores CURSO PRÁTICO PARA MOTORISTA FELÍCIO, DH AB/170, com fundamento no art. 28, da Resolução do CONTRAN nº 358/2010. Processo nº E-12/415719/2012.\r\n\r\nDE 16.11.2012\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento à AUTO ESCOLA SINAL VERDE LTDA ME - DH AB/779, com endereço funcional na Rua Célia Ribeiro, 19 - loja A e B - quadra 19 - lote 01 - Riachão - Nova Iguaçu - RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/291.620/2012.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento à VICBIA FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA ME - DH AB/777, com endereço funcional na Avenida Automóvel Clube, 188 - loja - Centro - São João de Meriti - RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/316368/2012.\r\n\r\nId: 1414321. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1414322": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 22.11.2012\r\n\r\naplica penalidade de advertência ao Diretor de Ensino Sr. WALDOMIRO MARINS, Credencial nº 2234, do CFC AUTO ESCOLA MOBY DICK LTDA - DH/AB 338, fundamentado nos arts. 32, inciso I e 36, § 1º da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/411471/2012.\r\n\r\nId: 1414322. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1414323": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nATO DA COORDENADORA-GERAL \r\n\r\nDE 06.11.2012\r\n\r\nCANCELA a penalidade de suspensão do Direito de Dirigir aplicada ao condutor BRUNO OCTAVIO GARCIA F. DE SOUZA, através do CPF nº 115281747-71. Processo nº E-12/352522/2010.\r\n\r\nId: 1414323. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1414061": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/11/2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/LOTERJ/525/1987 - DEFERIDO o gozo da licença-prêmio, no total de 03 (três) meses a contar de 08 de novembro de 2012, referente ao período de 31.01.2003 a 29.01.2008, a favor da servidora SCYLLA REGINA DE BARROS GOULART, Analista Lotérico, Classe IV, matrícula nº 05/207-6, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da LOTERJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.11.2012.\r\n\r\nId: 1414061. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1414256": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/11/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-12/662.917/2012 - DEFIRO o abono de permanência do servidor MAURO DE FREITAS LEITE, Auxiliar Eletricidade e Telecomunicação, matrícula nº 291.880-3.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/446.839/1987 - VALÉRIA DE OLIVEIRA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.782-0 - CONCEDO 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 25/09/2007 a 22/09/2012.\r\n\r\nId: 1414256. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1414174": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO \r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.11.2012\r\n\r\nPROCESSOS NºS UERJ/10466/2011, E-12/707932/2011 e UERJ/12833/2010- RETIRO DE PAUTA os processos incluídos na sessão de julgamento que seria realizada no dia 30 de novembro de 2012, sexta-feira, as 13h, publicada no D.O. de 01.11.2012, tendo em vista a impossibilidade justificada de comparecimento da Conselheira Relatora dos feitos.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-09/2.174/1.404/2008, E-08/607.130/2007, e E-02/2.050/2005- RETIRO DE PAUTA os processos incluídos na sessão de julgamento que seria realizada no dia 27 de novembro de 2012, terça-feira, as 13h, publicada no D.O. de 23.11.2012, tendo em vista a inexistência de tempo hábil de publicação.\r\n\r\nId: 1414174"
                    ],
                    "1414266": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/10/2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/1717/2012 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a aprovação da adjudicação da contratação direta por dispensa de licitação, referente aos serviços gráficos para impressão de livros, a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, com fulcro no art. 24, inciso XVI, do mesmo diploma legal, pelo valor de R$ 2.729,25 (dois mil setecentos e vinte e nove reais e vinte e cinco centavos). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/10/2012.\r\n\r\nId: 1414266"
                    ],
                    "1414262": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29/10/2012\r\n\r\n*Processo nº E-01/1717/2012 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 25/10/2012, publicado no D.O. de 30/10/2012, por interesse da administração. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/10/2012.\r\n\r\nId: 1414262"
                    ],
                    "1414267": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE Planejamento e Gestão\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 26.11.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-01/400.290/2012 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Pregão eletrônico para Registro de Preços n° 20/2012, cujo objeto é o fornecimento de MATERIAIS ESCRITÓRIO - GRAMPOS, GRAMPEADORES E OUTROS, com a ADJUDICAÇÃO do(s) 14 (quatorze) itens do Lote Único em favor da empresa: CASTRO E CASTRO COMÉRCIO INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E AVIAMENTOS LTDA. CNPJ Nº 08.198.623/0001-22, no valor estimado de R$ 694.937,31(seiscentos e noventa e quatro mil novecentos e trinta e sete reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nId: 1414267"
                    ],
                    "1414088": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26/11/2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/3449/2012 - LUIZ CARLOS DE JESUS COELHO - Id. Funcional 8739382. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade prestado a Iniciativa Privada, nos períodos 12/07/1977 a 22/08/1977, de 26/06/1978 a 10/04/1979, de 18/06/1974 a 15/07/1974, de 19/04/1979 a 07/12/1979 e de 03/12/1981 a 30/12/1981, no total de 616 ( seiscentos e dezesseis ) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 1414088"
                    ],
                    "1413980": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26/11/2012\r\n\r\nProcesso n° E-01/10615/1988 - ELIANE GOMES DE MOURA, Id. Funcional 8706255. Autorizo a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença-prêmio não gozadas, no total de 540 (quinhentos e quarenta dias) dias, para fins de aposentadoria, período base de 01/02/1982 a 27/01/1997.\r\n\r\nId: 1413980"
                    ],
                    "1413950": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/813.190/2010 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora IAMARA DE ANDRADE RIBEIRO, Identidade. Funcional nº 438707016, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 963.698-6, Vínculo 1, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem e as faltas justificadas apenas para fins disciplinares, conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares. \r\n\r\nId: 1413950"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1414257": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/09/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-01/338540/2012- LUIZ SEBASTIÃO DA SILVA e outros - RECONHEÇO A DÍVIDA de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 271.768,18, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-14/21397/2010\r\n\r\nLUIZ SEBASTIÃO DA SILVA\r\n\r\n9.347,80 \r\n\r\nE-14/21388/2010\r\n\r\nMARCELO DA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n9.280,70 \r\n\r\nE-14/27671/2010\r\n\r\nSERGIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n6.006,00 \r\n\r\nE-14/16777/2011\r\n\r\nROBERTA PALMEIRA LEITE CAEIRO\r\n\r\n1.466,66 \r\n\r\nE-14/21513/2010\r\n\r\nLUIZ MENDES D'AVILA\r\n\r\n5.145,97 \r\n\r\nE-14/21387/2010\r\n\r\nLUIZ MANOEL PEREIRA\r\n\r\n4.764,54 \r\n\r\nTJU/125262/2012\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO REIS MENDES\r\n\r\n16.160,15 \r\n\r\nTJU/41837/2012\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FONTES\r\n\r\n3.899,09 \r\n\r\nTJU/87768/2011\r\n\r\nFÁTIMA MARIA FERREIRA PINTO\r\n\r\n4.768,36 \r\n\r\nTJU/109516/2012\r\n\r\nBEATRIZ ALMADA RODRIGUES\r\n\r\n4.133,96 \r\n\r\nTJU/125340/2012\r\n\r\nMAISA DA CONCEIÇÃO SILVERIO DA COSTA\r\n\r\n16.215,50 \r\n\r\nTJU/94088/2012\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA NUNES RIBEIRO\r\n\r\n16.202,06 \r\n\r\nTJU/109983/2012\r\n\r\nFERNÃO MASCARENHAS MONTEIRO \r\n\r\n3.644,74 \r\n\r\nTJU/100349/2012\r\n\r\nHEIZ VALENTIN DE OLIVEIRA\r\n\r\n9.891,33 \r\n\r\nTJU/118341/2011\r\n\r\nLILIANA NAVARRO FREITAS\r\n\r\n7.677,91 \r\n\r\nTJU/118037/2012\r\n\r\nMÁRCIA REGINA CIBREIROS DE SOUZA\r\n\r\n11.451,66 \r\n\r\nTJU/137059/2012\r\n\r\nELZA XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n10.954,92 \r\n\r\nTJU/019877/2012\r\n\r\nALESSANDRA GAMBINO MORGADE\r\n\r\n2.602,03 \r\n\r\nTJU/063726/2012\r\n\r\nLEOPOLDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n5.005,50 \r\n\r\nTJU/114417/2012\r\n\r\nFRANCISCO MARCOS MOTTA BUDAL\r\n\r\n245,58 \r\n\r\nTJU/0137922/2012\r\n\r\nMAURÍCIO GOMES MAGNO\r\n\r\n3.179,78 \r\n\r\nTJU/48374/2012\r\n\r\nRENATA FERREIRA MELLO CHANTRE\r\n\r\n18.643,90 \r\n\r\nTJU/54214/2012\r\n\r\nCLAUDIA LÚCIA REIS ALMEIDA\r\n\r\n2.883,75 \r\n\r\nCGJ/117102/2012\r\n\r\nCLAUDIA PORTELA DA CRUZ LUIZ\r\n\r\n4.731,56 \r\n\r\nTJU/099676/2012\r\n\r\nADREA VERÍSSIMO DE VASCONCELOS BASTOS\r\n\r\n22.400,85 \r\n\r\nCGJ/033546/2012\r\n\r\nFELIPE MARTINS PAGLIARES\r\n\r\n5.370,76 \r\n\r\nCGJ/234276/2011\r\n\r\nELISE MARA COUTO DA FROTA\r\n\r\n4.849,46 \r\n\r\nTJU/090606/2012\r\n\r\nELVIRA MARIA EHARALDT FERREIRA\r\n\r\n2.181,75 \r\n\r\nTJU/0132638/2012\r\n\r\nJORGE JOSE FERREIRA DE ABREU\r\n\r\n17.950,18 \r\n\r\nTJU/073014/2012\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO CARDOSO\r\n\r\n2.616,13 \r\n\r\nTJU/065430/2012\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SARRO\r\n\r\n3.786,98 \r\n\r\nTJU/0130220/2012\r\n\r\nANDREA MESQUITA GALAMBA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3.899,09 \r\n\r\nTJU/121631/2012\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n12.351,41 \r\n\r\nTJU/057416/2012\r\n\r\nALFREDO ROBERTO ROMUALDO FERREIRA\r\n\r\n5.460,87 \r\n\r\nTJU/028990/2012\r\n\r\nCARMEN LÚCIA SANTORO\r\n\r\n2.577,69 \r\n\r\nCGJ/112173/2012\r\n\r\nTULLIO VILELA RODRIGUES JARDIM\r\n\r\n9.983,44 \r\n\r\nALERJ/4161/2012\r\n\r\nLEANDRO GOMES HELIN\r\n\r\n36,12 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n271.768,18 \r\n\r\nId: 1414257. A faturar por empenho"
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                        "1414192": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 26/11/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-01/335027/2012 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Concorrência Pública nº 02/2012 para ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO na RUA GONÇALVES LEDO, 10 - CENTRO - RJ e ADJUDICO o respectivo objeto a MICHELI YITENG CHANG, inscrita no CPF sob o nº 146.570.057-90, que ofertou o valor de R$ 515.300,00 (quinhentos e quinze mil e trezentos reais).\r\n\r\nId: 1414192. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1414193": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE \r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21/11/2012\r\n\r\nProc. nº TJU/188289/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 132/2012, referente a ALINE MACEDO DE ANDRADE PINTO.\r\n\r\nProc. nº TJU/123001/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 77/2012, referente a JOSÉ RODOLFO STUTZ CUNHA. \r\n\r\nProc. nº ALERJ/4321/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 36/2012, referente a EMÍLIA GREGÓRIO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. nº ALERJ/8938/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 34/2012, referente a JOSÉ GOMES DA SILVA. \r\n\r\nProc. nº E-03/15631/1996 - HOMOLOGO a Certidão nº 723/2010, referente a DANIELLE GRYNSZPAN, tornando sem efeito o despacho datado de 26/01/2004, que homologou a Certidão nº 591/2003, publicado no D.O. de 05/02/2004. \r\n\r\nProc. nº E-01/1661/1997 - HOMOLOGO a Certidão nº 112/2010, referente a NEUSA LOUREIRO BARBOSA. \r\n\r\nProc. nº E-03/4687/2005 - HOMOLOGO a Certidão nº 293/2009, referente a HILDA CORRÊA PACHECO.\r\n\r\nProc. nº E-03/2549/2011 - HOMOLOGO a certidão nº 499/2012, referente a JADER DA COSTA NERY. \r\n\r\nProc. nº E-03/13787/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 415/2012, referente a IRINÉA DA GLÓRIA PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-03/3678/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 401/2012, referente a ROZANE CARNESELLA VANNI.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/709/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 39/2011, referente a GILDA BEATRIZ DÓRIA MENDES DA SILVA, tornando sem efeito o despacho datado de 12/06/2007, que homologou a Certidão nº 13/2007, publicada no D.O. de 18/06/2007, pelo processo nº ALERJ/4831/2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/205/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 181/2012, referente a JUREMA GOMES AGUILLA.\r\n\r\nProc. nº E-03/7010007/2000 - HOMOLOGO a Certidão nº 441/2011, referente a MARIA HELENA DA SILVA AZEVEDO, tornando sem efeito o despacho datado de 29/08/2003, que homologou a Certidão nº 466/2002, publicada no D.O. de 03/09/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/10200448/1999 - HOMOLOGO a Certidão nº 472/2012, referente a NESTOR LELLIS FILHO.\r\n\r\nProc. nº E-03/7522/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 490/2012, referente a VERA LUCIA CAZITTA SPILLER.\r\n\r\nDE 22/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/200648/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 2082/2012, referente a CLEONICE MOREIRA MATOS.\r\n\r\nProc. nº E-22/2101/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 102/2012, referente a MAURICIO DA CONCEIÇÃO SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-08/201026/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 2093/2012, referente a OSVALDO COURA FILHO.\r\n\r\nProc. nº E-03/10800376/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 517/2010, referente a ADRIANA FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/14002/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 377/2010, referente a HORTENCIA CORREA DE JESUS.\r\n\r\nProc. nº E-03/10501107/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 334/2009, referente a MARIA DA PENHA SALERNO DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-03/9081/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 479/2012, referente a MARCIA CRISTINA VALLE.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/15572/2011- HOMOLOGO a Certidão nº 33/2012, referente a ROSANA MARIA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-03/14389/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 462/2012, referente a MARTIM PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-03/8195/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 447/2012, referente a GERSON DEMETRIO FERREIRA.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/3798/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 32/2012, referente a WILMA DE ANDRADE E SILVA.\r\n\r\nProc. nº TJU/118486/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 78/2012, referente a ROSA MARIA DE OLIVEIRA NOBREGA.\r\n\r\nProc. nº E-01/5012/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 478/2012, referente a RUTH CABRAL DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº TCE/3029531/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 90/2012, referente a MARCIO ANTONIO NEDER.\r\n\r\nProc. nº E-01/144172/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 107/2012, referente a ELIANE RAMOS BARROS GONÇALVES.\r\n\r\nProc. nº E-03/12448/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 365/2012, referente a THEREZA CHRISTINA BARBOSA DA SILVA CRUZ.\r\n\r\nProc. nº TJU/178490/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 119/2012, referente a ELINOR PINTO GOMES.\r\n\r\nProc. nº E-03/12497/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 420/2012, referente a ANDREA DA SILVA CERQUEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/10700837/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 388/2012, referente a ILDA BEATRIZ NOGUEIRA MAGALHÃES.\r\n\r\nProc. nº E-01/124746/2003 - HOMOLOGO a Certidão nº 373/2011, referente a SUELY DE OLIVEIRA DA SILVA PINTO.\r\n\r\nId: 1414193. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1414165": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização dos sorteios números 1117, 1118 e 1119, referente a um televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um aparelho de celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios, denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 26 de novembro de 2012, às 14h, relativo aos dias 23, 24 e 25 de novembro de 2012 , na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. José Augusto Pereira da Silva, matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Sr. Jorge de Oliveira Borges, matrícula nº 936.976-0, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30h.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1117\r\n\r\nIA027473\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1117\r\n\r\nHA670151\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1118\r\n\r\nIA031028\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1118\r\n\r\nHA304227\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1119\r\n\r\nIA037359\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1119\r\n\r\nHA275527\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1414165"
                    ],
                    "1414629": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 275ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO \r\n\r\nAos 27 dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua da Ajuda nº 5, 12º andar, sala 1203, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e do Doutor LEONARDO JOSÉ MUNIZ DE ALMEIDA, OAB-RJ 103.729, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado: I) à unanimidade de votos, o arquivamento do processo nº E-04/002.415/2012, nos termos do relatório do Sindicante e da Promoção nº 73/2012-VCM, da Assistente Doutora VÂNIA CIRNE MANHÃES; II) à unanimidade de votos, o arquivamento do processo nº E-34/046.535/2003, pela inexistência de fato gerador a produzir eventual obrigação tributária, nos termos da Promoção nº 02/12-JAG/CTCE, do Assistente Doutor JOSÉ DE ALBUQUERQUE GUERREIRO; III) à unanimidade de votos, o arquivamento do processo nº E-04/003.057/2011, nos termos do relatório do Sindicante e da Promoção nº 016/12-MOC, do Assistente Doutor MATHEUS DE OLIVEIRA CHAVES; IV) à unanimidade de votos, o arquivamento do processo nº E-04/007.384/2012, e seu apenso (processo nº E-04/009.850/2012), tendo em conta o relatório do Sindicante (fls. 84/95) e a manifestação do Assistente Doutor ANDERSON BREVES DE SOUZA (fls.116/126), notadamente quanto às suas conclusões (fls.126); V) à unanimidade de votos, a instauração de sindicância para apuração de supostas irregularidades abrangendo as áreas de fiscalização e arrecadação tributárias, que já estão sendo apuradas pela Superintendência Regional da Polícia Federal do Estado de São Paulo, na Operação Porto Seguro, consoante noticiário de matéria apresentada no último programa Fantástico da emissora Rede Globo, bem como em jornais diários de grande circulação. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO\r\n\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ MUNIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\n\r\nId: 1414629"
                    ],
                    "1414175": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 866 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2012.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 22, de 22 de novembro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de dezembro de 2012, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 2,9065 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 2,1441 por litro;\r\n\r\nIII - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 3,1041 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,2513 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): R$ 1,7640 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2012\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente deTributação\r\n\r\nId: 1414175"
                    ],
                    "1414098": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 772 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 065/2012.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/004.242/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Mauricio Valente Bragança, matrícula 0.294.586-3, José Correia da Silva, matrícula 6.199.727-6 e Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 065/2012, da empresa FIPE - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS, constante do processo administrativo nº E-04/004.242/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1414098"
                    ],
                    "1414099": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 773 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 066/2012.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/002.701/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9, Franklin da Silva Francisco, matrícula 0.198.358-4 e Jhoni Mateus Torres da Silva, ID 5008160-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 066/2012, da empresa INOVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/002.701/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1414099"
                    ],
                    "1414300": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 774 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nPRORROGA PRAZO DE VISTORIA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação o prazo para conclusão da vistoria instaurada pela Portaria DGAF nº 706 de 27 de agosto de 2012, constante do administrativo nº E-04/002.539/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1414300"
                    ],
                    "1414333": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILA DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 27/11/2012\r\n\r\nATO DE 01/10/2012 - VERA LUCIA MARTINS DE ARAUJO, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional 1947975-1. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/007.783/2012, fica atribuído a servidora, a quem se refere o presente titulo, o adicional de tempo de serviço equivalente a 60 sessenta por cento, correspondente ao 11grau de progressão horizontal, com validade a contar de 04/10/2012, de acordo com o disposto no art. 224 do Decreto nº 2.479/79 e art. 2º da Lei nº 280/79.\r\n\r\nId: 1414333"
                    ],
                    "1414014": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/408.139/1988 - JOSILENE GOMES DOS SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo II, d. Funcional nº 1944345-5. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 04/08/2007 a 01/08/2012.\r\n\r\nId: 1414014"
                    ],
                    "1414015": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/02/2011\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 16/02/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/916.065/1976 - PAULO GLICÉRIO DE SOUZA FONTES \r\n\r\nONDE SE LÊ: ... 03/01/1984 a 30/12/1998 e de31/12/1998 a 28/12/2008.\r\n\r\nLEIA-SE: ... 03/01/1984 a 30/12/1999 e de 31/12/1999 a 28/12/2009.\r\n\r\nId: 1414015"
                    ],
                    "1414200": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de dezembro de 2012, às 12h:30min.\r\n\r\nRecurso nº 47.808 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/079.245/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KARLA DE SAULES FANCHINI E OUTRO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 47.678 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/325.866/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARPEDRA DISTRIBUIDORA DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 47.751 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/593.068/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROSE PRESENTES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 47.593 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/521.339/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE REFRIGERANTES FLEXA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 47.743 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/197.073/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GM GRANITOS E MÁRMORES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 47.657 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/098.557/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Inte ressada: MERCADÃO TEM TUDO DE NILÓPOLIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 47.644 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/193.484/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Inte ressada: TENDA DOS COLCHÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1414200"
                    ],
                    "1414201": [
                        "I - Pauta",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de dezembro de 2012, às 12h:30min.\r\n\r\nRecurso nº 47.594 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/600.680/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: JOAQUIM CORREIA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 46.987 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/167.563/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJA DAS VELAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 47.618 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/573.608/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STATION WARE INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 47.706 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/046.226/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: LATROP-2 COMERCIAL DE ALIMENTOS DE MADUREIRA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 47.700 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/042.591/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 47.171 e 47.172 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/109.206/2010 e E-04/109.208/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNDERBERG DO BRASIL INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nId: 1414201"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1414003": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/11/2012\r\n\r\nAPOSENTA JACKELINE MACHADO DA SILVA DE LACERDA, matrícula nº 811.824-2, Redator A, Superior 1, Nível 15, do Quadro Permanente deste IPEM/RJ, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, a partir da data da publicação. Processo nº E-11/21.387/2012.\r\n\r\nId: 1414003. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1414832": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 285 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo E-17/402.464/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO : Pagamento de Indenização e Auxílio Aluguel, Visando a Desocupação de Imóvel Situado na Comunidade Conhecida como Vila União, Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos , Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA : Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2012\r\n\r\nIII - DE : Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO : 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG : 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA : Executante : 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO : 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUG : 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nV - CRÉDITO : \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0701.15.451.0279.1615 4490.93 22 6.000,00\r\n\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos-PAC-RJ \r\n\r\n4490.36 22 1.200,00 \r\n\r\nTOTAL 7.200,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA \r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nId: 1414832"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1414218": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.11.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-17/205.008/2012 - APROVO o resultado da Licitação n° 52/2012, na modalidade Tomada de Preços ALC n° 026/2012, realizada no dia 22 de novembro de 2012, e ADJUDICO a execução das OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE GABIÃO E DISPOSITIVOS DE DRENAGEM NO KM 33,9 DA RJ-148 EM TUNNEL LINER, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CARMO, a firma MEGA ENGENHARIA LTDA., pelo valor de R$ 1.363.571,08.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/205.305/2012 - TRENA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES S/A., Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitação às fls. 18, INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1414218. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1414220": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.11.2006 \r\n\r\nATO DE 12.06.2003 - JORGE MONTEIRO, matrícula n° 13/06318-0. Tendo em vista o que consta no processo n° E-33/202.340/2003, fica alterado o fundamento legal da aposentadoria para os termos do art. 8°, § 1°, inciso II, da Emenda Constitucional n° 20/1998. \r\n\r\nId: 1414220. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1414240": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.11.2012\r\n\r\nProc. nº E-19/086.882/1996 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 06.11.1998, do servidor MILTON MENDES TIRADENTES, Servente, matrícula nº 13/34032, revogando o despacho datado de 15.08.2005, publicado no BIDER n° 152, de 16.08.2005.\r\n\r\nProc. nº E-17/204.202/2012 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 08.11.2012, do servidor SERGIO LUIZ BITTENCOURT SAMPAO, Engenheiro, matrícula nº 13/6330-5. \r\n\r\nId: 1414240. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1413955": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/11/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.645/2011 - Trata-se da contratação de candidatos aprovados na seleção pública realizada em 2012, para provimento de vagas em diversos empregos públicos, para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e uma vez que uma vaga não foi preenchida, conforme abaixo discriminado, delibero a exclusão definitiva da seleção pública e a respectiva substituição, respeitando-se a ordem de classificação do cadastro reserva e autorizo a convocação para a continuação do processo seletivo e o provimento no emprego público, do candidato que seja considerado habilitado nas fases posteriores do certame. O salário contido refere-se ao tratado no edital. Concurso homologado em 27.08.2012. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nAdriano de Vasconcelos Pereira Briggs\r\n\r\n9300190\r\n\r\n40º\r\n\r\nEngenheiro Civil\r\n\r\nNÃO COMPARECEU A CONTRATAÇÃO\r\n\r\nWilliam Lobosco de Lima\r\n\r\n9316080\r\n\r\n58º\r\n\r\nU2\r\n\r\nR$ 5.287,00\r\n\r\nId: 1413955. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1413901": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 14.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/010/1241/2011 - APLICO às empresa KRPM - Distribuidora e Construtora Ltda-ME e à Construtora Santana e Pontes Ltda. a penalidade administrativa de advertência, constante na letra “a”, da Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 036/1200/2010, firmado com a primeira, e no inciso I, do art. 87, da Lei nº 8.666/1993, e constante na letra “a”, da Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 007/1200/2010, firmado com a segunda, e no inciso I, do art. 87 da Lei nº 8666/1993 . \r\n\r\nQuanto aos danos materiais causados, considerando que a empresa KRPM - Distribuidora e Construtora Ltda-ME os reparou, enquanto que a Construtora Santana e Pontes Ltda. não o fez, imputo a esta última o pagamento ao Erário do valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), conforme previsão da Cláusula Oitava do Contrato 007/1200/2010, segundo a qual a contratada é responsável por danos causados ao Contratante ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração.\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido espontaneamente pela Construtora Santana e Pontes Ltda. ao Banco Bradesco (Banco 237), Agência 6898, C/C 3417, no prazo de 5 dias úteis a contar da publicação deste ato. Eventual inadimplência resultará na emissão de Nota de Débito, tendo por consequência a inscrição da empresa na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nId: 1413901"
                    ],
                    "1413335": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 22/11/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222888/2007 - SYLVIO BROCK, matrícula nº 860.418-3, Perito Criminal de 2ª Classe. Ficam refixados a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade do servidor acima qualificado. \r\n\r\nId: 1413335"
                    ],
                    "1413343": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23/11/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/006769/1976 - Refixados os proventos mensais de inatividade de José Silvino Pereira, matrícula nº 413.124-9, Inspetor de Polícia de 6ª Classe, com efeitos a contar de 01/07/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/15760/570/1994 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ÉLIO CARREGAL, matrícula nº 85.754-0, Mecânico Eletricista Classe “A” nível 11, com efeitos a contar de 30/06/1994 e refixados com efeitos a contar de 01/04/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00278/1542/1996 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ACHYLLES SAMPAIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 140.437-5, Perito Legista de 1ª Classe, com efeitos a contar de 22/06/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1638/1570/1998 - Fixados os proventos mensais de inatividade de WILMA MENDES VASCONCELLOS, matrícula nº 613.180-9, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 03/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0808/1702/1998 - Refixados os proventos mensais de inatividade de TARCISIO DOS SANTOS TICOM, matrícula nº 1141.422-4, Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 22/06/2001. Revogando o despacho publicado no D.O de 10/07/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600617/2001 - Refixados os proventos mensais de inatividade de LUIZ FELIPE VALIANTE FILHO, matrícula nº 174.726-0, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário, com efeitos a contar de 06/07/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220479/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ZENO VIANNA DA ROCHA FILHO, matrícula nº 160.489-1, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 09/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/117181/1510/2011 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ALCIR RIBEIRO MOREIRA, matrícula nº 1137.345-3, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 23/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0043/1702/2011 - Fixados os proventos mensais de inatividade de SERGIO MENDES RODRIGUES, matrícula nº 174.001-08, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 12/01/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/32569/1021/2012 - Fixados os proventos mensais de inatividade de AGUINALDO RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 1121.299-0, Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 29/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/658/1420/2012 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JORGE RIBEIRO MORAES, matrícula nº 117.086-9, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 30/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1372/1702/2012 - Fixados os proventos mensais de inatividade de MARIA DE LOURDES AQUINO SOUZA, matrícula nº 268.921-4, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, com efeitos a contar de 02/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4766/1702/2012 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JORGE WILLEMENN DIAS, matrícula nº 116.677-6, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 14/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6263/1702/2012 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JOSÉ MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 177.518-8, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 10/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/341/1834/2012 - Fixados os proventos mensais de inatividade de EDSON CARNAÚBA DE LEMOS, matrícula nº 021.547-5, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 10/10/2012.\r\n\r\nId: 1413343"
                    ],
                    "1414105": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 14.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0128/2502/2012 - SUBTEN PM RG 50.492 DENILSON THEODORO DE SOUZA \r\n\r\nTENDO em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 27/07/2012.\r\n\r\nId: 1414105"
                    ],
                    "1414102": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/09/2012 \r\n\r\nProcesso nº E-09/0509/2502/2012- SUBTEN PM RG 45.946, SONIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA - a partir de 18/09/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0508/2502/2012- 2º SGT PM RG 40.159, ALMIR DA SILVA LEITE JUNIOR - a partir de 18/09/2012.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1414102"
                    ],
                    "1414103": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0031/2567/2012 - SUBTEN PM RG 49.161 CARLOS ALBERTO TEIXEIRA FERNANDES- a partir de 17/09/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0504/2502/2012 2º SGT PM RG 45.372 HUMBERTO PEDRO DE ALMEIDA OLIVEIRA - a partir de 25/09/2012.\r\n\r\nTENDO em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1414103"
                    ],
                    "1414101": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30/10/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0085/2595/2012- 1º SGT PM RG 44.810- EDSON MAXIMINIO SILVA - a partir de 27/09/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0084/2595/2012- 2º SGT PM RG 44.800- MARCO ANTÔNIO PAULO DA SILVA - a partir de 16/10/2012.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1414101"
                    ],
                    "1414100": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0053/2581/2011 SUBTEN PM RG 38.402 JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA - a partir de 22/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/01117/2513/2012 SUBTEN PM RG 41.180 PAULO ROBERTO VELLOSO DA ANNUNCIAÇÃO - a partir de 25/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0054/2581/2012 1º SGT PM RG 38.330 JOMAR DOS SANTOS SILVA - a partir de 15/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0053/2581/2012 1º SGT PM RG 53.505 ISAIAS BENEDITO DE LIMA - a partir de 10/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2341/2548/2012 2º SGT PM RG 42.814 ADENEI MARQUES PEREIRA - a partir de 17/10/2012.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL, DO PRESENTE ADMINISTRATIVO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nId: 1414100"
                    ],
                    "1414104": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0174/2502/2012 - TEN CEL PM RG 43.595 KLEBER DOS SANTOS MARTINS. \r\n\r\nTENDO em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência partir de 13/11/2012.\r\n\r\nId: 1414104"
                    ],
                    "1414336": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000456/2508/2012 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 051/2012-PMERJ em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, conforme proposta da Comissão de Pregão da PMERJ, em favor da empresa PERUIBE COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA, no valor total de R$ 26.602,00 (vinte e seis mil seiscentos e dois reais). \r\n\r\nId: 1414336"
                    ],
                    "1414327": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000454/2508/2012 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 048/2012-PMERJ em conformidade com o art. 43, iInciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, conforme proposta da Comissão de Pregão da PMERJ, em favor da empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A, no valor total de R$ 2.078.096,00 (dois milhões, setenta e oito mil e noventa e seis reais). \r\n\r\nId: 1414327"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1414245": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.11.2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E-21/976.073/2012, bem como em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança n° 0059313-38.2010.8.19.0000, em trâmite na 7ª Câmara Cível da Comarca da Capital do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nINVESTE, na condição de “sub judice” e em caráter provisório, LEANDRO GIL PINTO ARTIGLIRI, ID Funcional n° 5008431-3, para ocupar o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe Inicial (III), do Quadro I - Permanente, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Ato de 22 de outubro de 2012, publicado no Diário Oficial de 23 de outubro de 2012, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005, e de acordo com a respectiva pontuação obtida no Concurso Público do ano de 2006.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E-21/976.075/2012, bem como em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento n° 0051347-87.2011.8.19.0000, interposto na Ação Ordinária n° 00299016-52.2011.8.19.0001, em trâmite na 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nINVESTE, na condição de “sub judice” e em caráter provisório, LUIZ ALFREDO FIDALGO DA SILVA, ID Funcional n° 3650133-6, para ocupar o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe Inicial (III), do Quadro I - Permanente, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Ato de 25 de outubro de 2012, publicado no Diário Oficial de 26 de outubro de 2012, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005, e de acordo com a respectiva pontuação obtida no Concurso Público do ano de 2006.\r\n\r\nId: 1414245"
                    ],
                    "1414243": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.11.2012\r\n\r\nPROMOVE, por força do Mandado de Intimação - 3381/2012/MND, da 5ª Vara de Fazenda Pública/RJ, onde foi deferido a Liminar através do processo judicial n° 0074907-21.2012.8.19.0001, o servidor LUÍZ CARLOS GUIOT DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 816.777-7, ID Funcional n° 1966695-0, posicionando na Classe I da categoria funcional de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, nos termos da Lei n° 4.583, de 25.07.2005, alterada pela Lei n° 5.348, de 11.12.2008, regulamentada pelo Decreto n° 42.373, de 25.03.2010, com validade a contar de 09.02.2012. Processo n° E-21/976.156/2012.\r\n\r\nId: 1414243"
                    ],
                    "1414241": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.11.2012\r\n\r\nProcesso n° E-21/963.010/2012 - DEFIRO a reassunção de WILSON HERDT DOS SANTOS, matrícula n° 822.644-1, ID Funcional n° 2001795-2, no cargo efetivo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, considerando a decisão do Subsecretário de Estado de Administração Penitenciária de arquivamento dos autos do processo administrativo disciplinar n° E-21/963.010/2010 no qual foram justificadas as faltas referentes ao período de 21/01/2010 a 05/02/2010, objeto dos autos. Justificam-se, ainda, somente para elidir efeitos disciplinares as faltas ocorridas a partir de 06/02/2010, até a véspera da reassunção do servidor.\r\n\r\nId: 1414241"
                    ],
                    "1414247": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/952.031/2012 - GERALDO XAVIER NOGUEIRA - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, constante às fls. 11/14.\r\n\r\nId: 1414247"
                    ],
                    "1414236": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23/11/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-01/600.563/2005 - VANDERLEI ASSUMÇÃO, ID. 19912250. Por motivo de revisão, concedo 15% e 20% de triênios com validades a contar de 05/10/2001 e de 15/08/2004, ficando excluído dos D.Os. de 15/06/2004 e de 28/09/2004.\r\n\r\nId: 1414236"
                    ],
                    "1414237": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23/11/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-21/900.242/2012 - CLAUDIO ARCEBISPO FLORENÇA FILHO, ID. 20019670. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SEE no período de 01/01/75 a 31/12/77, no total de 1.095 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221.695/2008 - MARCO AURÉLIO MONTEIRO ROCHA, ID. 23916311. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Senai no período de 20/10/82 a 28/08/85, no total de 1.044 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/901186/2012 - CLÁUDIO DE SOUZA LOPES, ID. 23916311. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 07/04/87 a 07/10/2001, no total de 5.273 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 08/10/2001 a 25/01/2008, por ser concomitante.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/962.019/2012 - LUCIANO ALBERTO RAMOS LOMBA, ID. 50008501. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SEE no período de 06/03/95 a 18/11/95, no total de 258 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1414237"
                    ],
                    "1414182": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 29.10.2012\r\n\r\n*PRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância nº E-21/905.227/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08/11/2012.\r\n\r\nId: 1414182"
                    ],
                    "1414180": [
                        "I - Ato",
                        "DE 21.11.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLÁUDIO MARCOS TEIXEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n°963.500-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.276/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFÂNIA MORGADO REBELO OURO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n°41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.277/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE OLEGÁRIO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n°20042620. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.278/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MICHELE DE JESUS FONTES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n°43742475. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.279/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO ALBINO DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n°43211518. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.280/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO DA COSTA FERNANDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n°43546811. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.275/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS RAFAEL PINHEIRO LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n°43211151. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.281/2012. \r\n\r\nId: 1414180"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1414295": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 170/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (KIT ASPIRAÇÃO MANUAL INTRA UTERINO). Detentora do Registro: SEMINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, em único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 255/2012. Processo nº E-08/009.061/2011. Data de Assinatura: 14/11/2012. Valor total: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).\r\n\r\nId: 1414295"
                    ],
                    "1414296": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 171/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ACITRETINA 10 MG). Detentora do Registro: GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA, em único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 260/2012. Processo nº E-08/000.939/2012. Data de Assinatura: 21/11/2012. Valor total: R$ 1.062.360,00 (um milhão, sessenta e dois mil trezentos e sessenta reais).\r\n\r\nId: 1414296"
                    ],
                    "1414297": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 172/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE FÓRMULA LÁCTEA. Detentora do Registro: VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, em único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 284/2012. Processo nº E-08/003.409/2012. Data de Assinatura: 23/11/2012. Valor total: R$ 202.500,00 (duzentos e dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1414297"
                    ],
                    "1413831": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/10/2012\r\n\r\nOnde se lê: ...LUCIANA BRAGANTINI PRATA...\r\n\r\nLeia-se: ...LUCILA BRAGANTINI PRATA...\r\n\r\nId: 1413831"
                    ],
                    "1413656": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1254\r\n\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBiosynthesis Laboratório de Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Julio Lima, nº 100 - Alcântara - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.360.621/0001-00\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nProtocolado em 23/06/2008\r\n\r\nE-08/100.948/2008\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCancelamento da Licença de Funcionamento através da\r\n\r\nPortaria nº 1144 de 27/08/2012.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCDR - Clínica de Doenças Renais S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Luis Belegard, nº 540 A - Imbetiba - Macaé - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.473.196/0017-80\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nProtocolado em 28/05/2010.\r\n\r\nE-08/101.063/2010\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento nº 06867/2012, protocolado pela empresa em 25/10/2012.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Maternidade Fernando Magalhães.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua General José Cristino, nº 87 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0006-17\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nProtocolado em 28/08/2009.\r\n\r\nE-08/101.598/2009\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nDocumentação apresentada não reúne condições de análise.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBiosynthesis Laboratório de Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Julio Lima, nº 100 - Alcântara - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.360.621/0001-00\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nProtocolado em 07/08/2009\r\n\r\nE-08/101.615/2009\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCancelamento da Licença de Funcionamento através da\r\n\r\nPortaria nº 1144, de 27/08/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos requerimentos de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1413656"
                    ],
                    "1413657": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1255\r\n\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria nº 1022, de 08/03/2012, publicada no D.O. nº 050, de 15/03/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para a inclusão de atividades: \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBiotechnology Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Quito, nº 187 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.309.339/0001-50\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.590/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir, Importar e Transportar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n030/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1413657"
                    ],
                    "1413658": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1256\r\n\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCM2C - Comércio de Materiais Médicos Cirúrgicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 13651, Salas 201, 202, 203 e 208 - Recreio dos Bandeirantes\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.278.633/0001-30\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.246/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportador e Distribuidor de Produtos Correlatos.\r\n\r\nProtocolo:\r\n\r\n31/07/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1413658"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1414281": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/11/2012\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/971236/2012 - HOMOLOGO a Concorrência nº 002/2012, referente à Aquisição Autoclave Horizontal, a favor da empresa STEQ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 00.849.884/0001-53, Lote 01, item 01, no valor total de R$ 1.788.900,00 (hum milhão, setecentos e oitenta e oito mil e novecentos reais). \r\n\r\nId: 1414281. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412897": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO \r\n\r\nDE 22/11/2012\r\n\r\nPortaria/FS/DE nº 157/2012 - Exonera BRUNO DE REZENDE CESAR CALDAS, matrícula 048-9, a contar de 21/11/2012, do cargo de livre provimento de COORDENADOR DE HOSPITAIS, símbolo CD, da Gerência Operacional, da Diretoria Técnica Assistencial, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPortaria/FS/DE nº 158/2012 - Exonera VLADIMIR DOS SANTOS BEGNI, matrícula 537-1, a contar de 21/11/2012, do cargo de livre provimento de COORDENADOR DE APOIO MULTIDISCIPLINAR, símbolo CD, da Gerência Operacional, da Diretoria Técnica Assistencial, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPortaria/FS/DE nº 159/2012 - Exonera ANA CRISTINA MURAI, matrícula 058-8, a contar de 21/11/2012, do cargo de livre provimento de COORDENADOR DOS INSTITUTOS, símbolo CD, da Gerência Operacional, da Diretoria Técnica Assistencial, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPortaria/FS/DE nº 160/2012 - Exonera LINDACI ARRUDA DE ARAUJO, matrícula 517-3, a contar de 21/11/2012, do cargo de livre provimento de COORDENADOR DE REGULAÇÃO, símbolo CD, da Gerência de Sinergia e Otimização, da Diretoria Técnica Assistencial, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPortaria/FS/DE nº 161/2012 - Exonera MARIA CATARINA DE MORAIS RAMOS, matrícula 062-0, a contar de 21/11/2012, do cargo de livre provimento de COORDENADOR DE MONITORAMENTO E CONTROLE, símbolo CD, da Gerência de Sinergia e Otimização, da Diretoria Técnica Assistencial, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPortaria/FS/DE nº 162/2012 - Exonera MÔNICA DOS REIS, matrícula 044-8, a contar de 21/11/2012, do cargo de livre provimento de GERENTE DE SINERGIA E OTIMIZAÇÃO, símbolo GR, da Diretoria Técnica Assistencial, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPortaria/FS/DE nº 163/2012 - Exonera RICARDO DE ALBUQUERQUE CARVALHÊDO, matrícula 045-5, a contar de 21/11/2012, do cargo de livre provimento de COORDENADOR DE VIABILIDADE ECONÔMICA, símbolo CD, da Gerência de Inovação e Incorporação, da Diretoria Técnica Assistencial, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPortaria/FS/DE nº 164/2012 - Exonera MARCELO RODRIGUES ALVES LISBOA PATRÍCIO DE OLIVEIRA, matrícula 012-5, a contar de 21/11/2012, do cargo de livre provimento de GERENTE DE INOVAÇÃO E INCORPORAÇÃO, símbolo GR, da Diretoria Técnica Assistencial, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPortaria/FS/DE nº 165/2012 - Exonera ANTONIO CARLOS BABO RODRIGUES, matrícula 027-3, a contar de 21/11/2012, do cargo de livre provimento de GERENTE OPERACIONAL, símbolo GR, da Diretoria Técnica Assistencial, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPortaria/FS/DE nº 166/2012 - Exonera JULIANA BATISTA DE SOUZA, matrícula 047-1, a contar de 21/11/2012, do cargo de livre provimento de COORDENADOR DE VIABILIDADE TÉCNICA, símbolo CD, da Gerência de Inovação e Incorporação, da Diretoria Técnica Assistencial, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPortaria/FS/DE nº 167/2012 - Exonera IEDA SIMONE PATRIOTA VARGAS, matrícula 060-4, a contar de 21/11/2012, do cargo de livre provimento de COORDENADO R DE CONTROLADORIA, símbolo CD, da Gerência Financeira, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1412897. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1414013": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-25/023/2011 - APROVO a Nota de Autorização de Despesas referente a prestação de serviços de telefonia móvel pessoal, em favor da empresa TIM CELULAR S/A, no valor de R$ 3.008,32 (três mil e oito reais e trinta e dois centavos), visando dar cobertura aos meses de novembro e dezembro, mediante a adesão a ata de registro de preços originada do pregão presencial n° 001/2010, gerenciado pela Secretaria de Estado da Casa Civil, em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1414013. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1414157": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/113/10132/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 98/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de SLING - Material de Urologia - DGS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 11/12/2012, às 14h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 11/12/2012, às 14:30h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/119/10132/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 97/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de caixas vazadas e fechadas para frigorífico - CBMERJ\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 11/12/2012, às 15:30h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 11/12/2012, às 16h.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08 às 17h, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos tels. (21) 2333-3085/2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1414157"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1414275": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAIS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público realizado em 2011, tendo em vista as situações constantes nos processos relacionados. \r\n\r\nRegional Metropolitana I\r\n\r\nCandidatos aprovados para a antiga C.R. Metropolitana I - Nova Iguaçu \r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nAline Souza Araujo\r\n\r\n39º\r\n\r\nMatemática \r\n\r\nE-03/10003996/2012\r\n\r\n2011.1\r\n\r\nPedro Rafael dos Santos Batista\r\n\r\n151º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nE-03/10003776/2012\r\n\r\n2011.1\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2009 pelas situações diversas.\r\n\r\nRegional Baixadas Litorâneas\r\n\r\nMaricá - Antiga C. R. Baixadas Litorâneas II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nFrancine Brasil Vianna de Sá\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nSaquarema - Antiga C. R. Baixadas Litorâneas II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nTátia Áquila Vieira\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nReclassificação - Antiga C.R. Baixadas Litorâneas II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nThiago Vidal da Costa\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRenata Santos Duarte\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n12º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nClaudia Maria Barros de Oliveira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n13º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Centro Sul\r\n\r\nTrês Rios - Antiga C. R. Centro Sul I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nWilhamir Spada Júnior\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n7º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFábio Junior de Souza\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n8º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMaria das Graças Julião\r\n\r\nInglês\r\n\r\n6º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCristiana Moura Machado silva\r\n\r\nInglês\r\n\r\n7º\r\n\r\nDesistente \r\n\r\nNaira Neder Machado\r\n\r\nInglês\r\n\r\n8º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuciano Padilha dos Prazeres\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nItaguaí - Antiga C. R. Metropolitana VI\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nVanusa Almeida de Melo\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n7º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nReclassificação - Antiga C. R. Centro Sul I \r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nJuliana Tavares\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Médio Paraíba\r\n\r\nAngra dos Reis - Antiga C.R Baía da Ilha Grande\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nUlisses Valença Lopes Pinheiro\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n6º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Metropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo - Pólo II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nFlávia Ferreira Barreto \r\n\r\nCiências \r\n\r\n29º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLeandro Rohr da Silva\r\n\r\nCiências\r\n\r\n31º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDiogo Barros Bogéa\r\n\r\nHistória\r\n\r\n9º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSão Gonçalo - Pólo III\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nRoberto Ramos Ferreira\r\n\r\nHistória\r\n\r\n40º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSão Gonçalo - Pólo IV\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAndrea Miguel da Silva\r\n\r\nHistória\r\n\r\n3º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRegional Metropolitana V\r\n\r\nCaxias - Pólo I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nMarcella da Silva Corrêa\r\n\r\nInglês\r\n\r\n31º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nPâmella Berredo Soares\r\n\r\nInglês\r\n\r\n36º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nValéria Guedes Fontes\r\n\r\nInglês\r\n\r\n37º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMauricea de Albuquerque Gomes\r\n\r\nInglês\r\n\r\n39º\r\n\r\nDesistente \r\n\r\nMariane Costa Vieira\r\n\r\nInglês\r\n\r\n40º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nIzabel Cristina de Menezes Barbosa\r\n\r\nInglês\r\n\r\n42º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDavid de Oliveira dos Santos Neto\r\n\r\nInglês\r\n\r\n43º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlessandra Goldenberg\r\n\r\nInglês\r\n\r\n60º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nBruna Félix Ferreira\r\n\r\nInglês\r\n\r\n68º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRita Luiza Cavalcanti Hosogai\r\n\r\nInglês\r\n\r\n70º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDjane Valeria de Oliveira\r\n\r\nInglês\r\n\r\n75º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlexandre Lessa Mattos\r\n\r\nInglês\r\n\r\n76º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGeorge Décio da Silveira Rocha\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n4º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCaxias - Pólo II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAnalice Coelho Cavalcante\r\n\r\nInglês\r\n\r\n5º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRegional Metropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo - Antiga C. R Metropolitana VII\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAton Damasio\r\n\r\nArtes\r\n\r\n8º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nChristian Pierini Macena\r\n\r\nArtes\r\n\r\n14º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nFranciane Dama Junqueira\r\n\r\nArtes\r\n\r\n30º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRenata Constantino Conceição\r\n\r\nArtes\r\n\r\n51º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nErika Coelho Mirre\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n20º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSão João de Meriti - Antiga C. R Metropolitana XI\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nPatricia Ferreira de Freitas\r\n\r\nHistória\r\n\r\n89º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJoice de Souza Santos\r\n\r\nHistória\r\n\r\n91º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAna Alice Nogueira de Lima Rodrigues\r\n\r\nInglês\r\n\r\n61º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nJacqueline da Conceição de Carvalho\r\n\r\nInglês\r\n\r\n65º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nBruno Xavier Rocha\r\n\r\nInglês\r\n\r\n66º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRegional Norte Fluminense\r\n\r\nMacaé - Antiga C. R. Norte Fluminense II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nFabio Cardoso Alves\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n14º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nQuissamã - Antiga C. R. Norte Fluminense II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nMarise de Fatima Ferreira Gonzaga\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRio das Ostras - Antiga C. R. Norte Fluminense II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nFrancisco José Andrade de Araujo\r\n\r\nHistória\r\n\r\n6º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCambuci - Antiga C. R. Norte Fluminense III\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nLeide Silveira Hernandes\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nNoélia Mamede Silvares\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRenata Sanches Gil da Silva\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Serrana I\r\n\r\nItaboraí - Antiga C.R. Metropolitana IX\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nCarlos Gilberto de Sousa Martins\r\n\r\nHistória\r\n\r\n23º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nTeresópolis - Antiga C.R. Serrana III\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDenis Lopes Quaglio\r\n\r\nArtes\r\n\r\n6º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMagé - Antiga C.R. Serrana IV\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nCarlos Antonio de Freitas Coelho\r\n\r\nHistória\r\n\r\n55º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRegional Serrana II\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Antiga C.R. Norte Fluminense II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nGabriel da Matta\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVanessa Silva de Oliveira\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n4º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nPriscila Lopes\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n6º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nNova Friburgo - Antiga C.R. Serrana II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nFelipe Faria Ferreira\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n6º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDiretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Sócioeducativas\r\n\r\nDIESP - Rio de Janeiro\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nMônica Cristina Brandão dos Santos Lima\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcelo de Souza Corenza\r\n\r\nHistória\r\n\r\n11º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2011 pelas situações diversas.\r\n\r\nRegional Baixadas Litorâneas\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDebora de Oliveira Gomes\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n8º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Centro Sul\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nFabiano Pereira de Oliveira\r\n\r\nFísica\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Metropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nFabio Cordeiro Carvalho\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n42º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDaniel Azevedo Corrêa\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n46º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuiz Claudio Diogo Reis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n49º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAry Thompson Gomes Silva Villas Boas\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n50º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMaria Aline da Silva Vieira Nunes\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n52º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº. E-03/017426/2010, publicado no D.O. de 10/3/2011 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação do candidato aprovado e classificado no Concurso Público, realizado em 2009, cujo resultado foi publicado no D.O. de 23/03/2010, republicado parcialmente e retificado no D.O de 29/03/2010, em decorrência de vagas de eliminados .\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão, Histórico Escolar e Comprovante de Residência.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES/GT, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia para as gestantes\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6/12/2012, às 10h\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n1119442\r\n\r\nFABIANA RUA CUNHA BERNARDO PINHEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6/12/2012, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1111278\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº133 - Vassouras - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. METROPOLITANA VI\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6/12/2012, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1104035\r\n\r\nANA CRISTINA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. BAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6/12/2012, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1102689\r\n\r\nALINE FERNANDA PACHECO LOBO\r\n\r\n7\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua José Joaquim de Oliveira, s/nº - Paiva - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nPÓLO II\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6/12/2012, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n1109987\r\n\r\nCAROLINA MORSE SIQUEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n1110927\r\n\r\nCÍNTIA CRISTIANE DE PAULA\r\n\r\n47\r\n\r\n6/12/2012, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1108101\r\n\r\nBRUNO DA SILVA MUSSA CURY\r\n\r\n29\r\n\r\nPÓLO III\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6/12/2012, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1103246\r\n\r\nAMANDA BRUM RIBEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nRua Floripes Rocha, nº 690 a 692 - Lt 14 - 2º andar, salas 02,03 e 04\r\n\r\nBelford Roxo - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. METROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6/12/2012, às 10h\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n1134093\r\n\r\nLUCIANA LOPES DE MENEZES\r\n\r\n25\r\n\r\nII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. METROPOLITANA XI\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6/12/2012, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1118722\r\n\r\nERIKA PINHEIRO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n140\r\n\r\n1130437\r\n\r\nKAREN CRISTINA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n141\r\n\r\n6/12/2012, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n1159421\r\n\r\nWANDERLEY GOMES DA SILVA\r\n\r\n95\r\n\r\n1156951\r\n\r\nVALÉRIA MEUSER BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n96\r\n\r\n1154602\r\n\r\nSUZANA JORDÃO DA COSTA\r\n\r\n97\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua 1º de maio, nº 09 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. NORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6/12/2012, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1117967\r\n\r\nELIZAMA ALVES JOSÉ\r\n\r\n2\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6/12/2012, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1150510\r\n\r\nROSANA DAMINELLI\r\n\r\n10\r\n\r\nII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. NORTE FLUMINENSE III\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6/12/2012, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1109320\r\n\r\nCARLOS ARAUJO MUNIZ\r\n\r\n6\r\n\r\n1101448\r\n\r\nALESSANDRA LIMA MEDEIROS\r\n\r\n7\r\n\r\n1106406\r\n\r\nANGÉLICA RIBEIRO MULINA\r\n\r\n8\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nAv. Dom Pedro I, nº 442 - Centro - Petrópolis - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. METROPOLITANA IX\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6/12/2012, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1131656\r\n\r\nLEANDRO GOMES GENTIL\r\n\r\n31\r\n\r\nII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. SERRANA III\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6/12/2012, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n1108909\r\n\r\nCARLA DELGADO CUNHA\r\n\r\n7\r\n\r\nIII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. SERRANA IV\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6/12/2012, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1150037\r\n\r\nROGERIO DE CARVALHO ALVES\r\n\r\n56\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. NORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6/12/2012, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1113449\r\n\r\nDANIELA LEAL DOS SANTOS MADUREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n1156152\r\n\r\nTHIAGO GOMES PASCHOALINO\r\n\r\n9\r\n\r\n1109112\r\n\r\nCARLA TEIXEIRA TINOCO\r\n\r\n10\r\n\r\nDIRETORIA ESPECIAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SÓCIOEDUCATIVAS - DIESP\r\n\r\nRua da Ajuda - nº 05 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6/12/2012, às 10h\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n1125049\r\n\r\nIAMNI TORRES JAGER\r\n\r\n2\r\n\r\n6/12/2012, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1130218\r\n\r\nJULIO CESAR SOUZA ALVES\r\n\r\n13\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/017426/2010, publicado no D.O. de 10/3/2011, e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação do candidato aprovado e classificado no Concurso Público, realizado em 2009, cujo resultado foi publicado no D.O. de 23/03/2010, republicado parcialmente e retificado no D.O. de 29/03/2010, tendo em vista deferimento para final de lista, em decorrência de vagas de eliminados .\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão, Histórico Escolar e Comprovante de Residência.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES/GT, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafayete - Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nPÓLO I\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n6/12/2012, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n1110193\r\n\r\nCASSIANO LUIZ DO CARMO SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\nE-03/11001836/2010\r\n\r\n1129311\r\n\r\nJOSIMAR ROSA FERREIRA GLÓRIA\r\n\r\n8\r\n\r\nE-03/11002898/2010\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/15520/2010, publicado no D.O. de 14/01/2011 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2011, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 20/05/2011.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão, Histórico Escolar e Comprovante de Residência.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES/GT, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia para as gestantes\r\n\r\nj) Esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS \r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6/12/2012, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n1605963\r\n\r\nLUIS LEONARDO DOS SANTOS TRINDADE\r\n\r\n10\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Dias da Cruz, nº 638 - Méier - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6/12/2012, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n1609662\r\n\r\nTHIAGO JOSÉ FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n59\r\n\r\n1600292\r\n\r\nALBINA POYARES DE MELLO\r\n\r\n60\r\n\r\n1608668\r\n\r\nROGÉRIO DO NASCIMENTO REBELLO\r\n\r\n61\r\n\r\n1603529\r\n\r\nFERNANDA BITTENCOURT ARAUJO\r\n\r\n62\r\n\r\n1606645\r\n\r\nMARCOS COELHO WELTE\r\n\r\n63\r\n\r\nId: 1414275"
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                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LOURENÇA GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LOURENÇA GUIMARÃES, Regional Noroeste Fluminense, Município de Aperibé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andréa Silva Gonçalves Magalhães\r\n\r\n02-Arthur Peres Martelleto Vicente\r\n\r\n03-Cilméia França\r\n\r\n04-Claudineia Silva da Costa\r\n\r\n05-Corcilia Amélia Leal Pinto\r\n\r\n06-Cristiano da Silva Banca\r\n\r\n07-Geovane de Freitas Laurindo\r\n\r\n08-Josimerie Silva de Faria\r\n\r\n09-Simone da Silva Augusto\r\n\r\n10-Vinícius de Oliveira Almeida e Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LOURENÇA GUIMARÃES, Regional Noroeste Fluminense, Município de Aperibé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Márcia Ferreira Granado\r\n\r\n02-Edivaldo Furtado da Silva Filho\r\n\r\n03-Isabela Moreira Moura\r\n\r\n04-Joice do Prado Souza\r\n\r\n05-José Vitor Alves Lyrio\r\n\r\n06-Matheus da Silva Rangel\r\n\r\n07-Mauro Bezerra Silveira\r\n\r\n08-Sidilane Vitorino Souza\r\n\r\n09-Tatiane Rosário dos Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 419 - BENIGNO BAIRRAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 419 - BENIGNO BAIRRAL, Regional Noroeste Fluminense, Município de Aperibé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Caroline de Souza Corrêa\r\n\r\n02-Ingrid Valério Rodrigues\r\n\r\n03-Ilza Iraçabal Vieira\r\n\r\n04-Leonardo Barreto da Costa\r\n\r\n05-Lucas Cabo Cordeiro\r\n\r\n06-Maria Dalva Nascimento da Silva\r\n\r\n07-Maria Lucia Gonçalves Telhado\r\n\r\n08-Roni da Silva Ruiz\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 419 - BENIGNO BAIRRAL, Regional Noroeste Fluminense, Município de Aperibé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Adauto de Paula Mota\r\n\r\n02-Alessandro Perrôr Caldeira\r\n\r\n03-Alex Pereira da Silva\r\n\r\n04-Ana Claudia da Costa Cruz\r\n\r\n05-Aroldilene Magalhães Santana\r\n\r\n06-Jamilton Campos Junior\r\n\r\n07-Jarlene Mendes Rodrigues\r\n\r\n08-Josiel Mendonça Lopes\r\n\r\n09-Maria do Socorro Ferreira Santos\r\n\r\n10-Selma dos Santos Ribeiro Mota\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TEOTÔNIO BRANDÃO VILELA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TEOTÔNIO BRANDÃO VILELA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaocara, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, com Metodologia Semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Leuzi Rosa da Silva\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos Lucas Gonçalves Aguiar\r\n\r\n02-Fabio Ney Defante Aguiar\r\n\r\n03-João Paulo Pimenta Romualdo de Oliveira\r\n\r\n04-José Luiz Navega dos Santos\r\n\r\n05-Ronaldo Ferreira Fernandes\r\n\r\n06-Themis de Almeida Santos\r\n\r\n07-Wansley da Silva Gevu\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TEOTÔNIO BRANDÃO VILELA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaocara, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, com Metodologia Semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Hermes Severino de Miranda\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Lidia Cabral Ribeiro da Silva\r\n\r\n02-Maria Carolina Pinto Bastos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL THEOTONIO FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL THEOTONIO FERREIRA DE ARAÚJO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aldilene da Silva Nunes Freitas\r\n\r\n02-Alex Santana Viana\r\n\r\n03-André Bruno Ribeiro M. Azevedo\r\n\r\n04-Bruno de Barros Mendes\r\n\r\n05-Carlos Willian Fagundes da Silva\r\n\r\n06-Carolina Estephanele Sentineli\r\n\r\n07-Diego Carvalho Adão da Costa\r\n\r\n08-Diego Ferreira da Silva\r\n\r\n09-Diego Pereira Barbosa\r\n\r\n10-Fernanda Pereira Marciano\r\n\r\n11-Francisco de Assis B. Henriques\r\n\r\n12-Jerry Rangel Pereira \r\n\r\n13-Juliana Dias da Silva\r\n\r\n14-Kleyton Luiza da Silva\r\n\r\n15-Marilane Rangel da Silva\r\n\r\n16-Renata Ribeiro Mendes\r\n\r\n17-Suemary Ferreira Barreto Soares\r\n\r\n18-Valquiria Gonçalves Moraes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandro Barbosa de Oliveira\r\n\r\n02-Aline Mendes Barreto de Souza\r\n\r\n03-Ana Paula Silva de Oliveira\r\n\r\n04-Crislani Paes da Silva\r\n\r\n05-Ernan Ribeiro Cunha\r\n\r\n06-Fabiana Gomes da Silva\r\n\r\n07-Fernanda Tavares da Silva\r\n\r\n08-Ludimila Gomes Pires dos Santos\r\n\r\n09-Osvaldo Ribeiro de Souza Netto\r\n\r\n10-Raí Angelo dos Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marina Azeredo Corrêa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Flávia Cristina da Silva Convençal\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Dayana Barreto Campbell\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Talita Aparecida Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thaís Fernandes Casate Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Uelton dos Santos Araújo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luiz Fernando Monsores Marinho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mirian do Vale Soares\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Richard Tolêdo Vitalino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Willian José Monteiro de Souza\r\n\r\nCAIC EUCLIDES DA CUNHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC EUCLIDES DA CUNHA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.01.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carla Macahubas Lourinho\r\n\r\n02-Carlos de Souza Dias\r\n\r\n03-Charles Eduardo Pereira Leite\r\n\r\n04-Débora de Assis Christino\r\n\r\n05-Fadila Vieira Bezerra\r\n\r\n06-Felipe Santos da Silva\r\n\r\n07-Francilaine Evelyn dos Santos de Souza\r\n\r\n08-Francisco Edgar Rodrigues Veras\r\n\r\n09-Kelvim dos Santos Lopes\r\n\r\n10-Laise Silva de Lima\r\n\r\n11-Marcio Rodrigues de Assis\r\n\r\n12-Monique Vieira Alves\r\n\r\n13-Rafael Oliveira Porfírio\r\n\r\n14-Regilaine Maria Pinho Ribeiro\r\n\r\n15-Renata Sifrá Gioseffi Evangelista\r\n\r\n16-Rodolfo Conceição Francisco\r\n\r\n17-Thatiany dos Santos Guanabara\r\n\r\nTURMA: PAEM 02 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cleber Peters Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Diego Luiz Nicolau\r\n\r\n03-Gerusa Estevam do Nascimento\r\n\r\n04-Isabel Cristina do Amaral Santos\r\n\r\n05-Istéfia Sousa Santos\r\n\r\n06-Jonathan Silva do Nascimento\r\n\r\n07-Jobson Pereira de Oliveira\r\n\r\n08-Leonardo Ferreira da Silva\r\n\r\n09-Manuela Strani Zurita Guimarães\r\n\r\n10-Michele Carpintier Ignacio\r\n\r\n11-Richard Custódio Niclesiano\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 271 - JOSÉ BONIFÁCIO TASSARA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 271 - JOSÉ BONIFÁCIO TASSARA, Regional Norte Fluminense, Município de Conceição de Macabu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alef Patrik Souza Palmeira\r\n\r\n02-Ariane de Oliveira Francelino\r\n\r\n03-Bruno Azevedo da Silva\r\n\r\n04-Camila Oliveira D'Assunção\r\n\r\n05-Edson Muniz Carvalho\r\n\r\n06-Helen Cristina Silva Monteiro\r\n\r\n07-Julienne Fernandes Corrêa\r\n\r\n08-Lorraine da Silva Pacheco\r\n\r\n09-Lucas Ferreira Faria da Costa\r\n\r\n10-Marcelo Bogado da Silva\r\n\r\n11-Pamela Inácio dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alyne Silva da Cunha\r\n\r\n02-Bruna Berbat Rocha Duarte\r\n\r\n03-Eliardo Santos Lanes\r\n\r\n04-George Chagas da Silva\r\n\r\n05-Jessica Silva de Souza\r\n\r\n06-Josiane Moraes Orestes \r\n\r\n07-Larissa Macedo Rodrigues\r\n\r\n08-Marcos Adriano Melo Silva\r\n\r\n09-Marcos Paulo Correa Barbosa\r\n\r\n10-Marcou Adriano de Souza Madureira\r\n\r\n11-Neimárcio Mota da Silva dos Santos\r\n\r\n12-Nielli Diniz Bueno Madureira\r\n\r\n13-Sander dos Santos Martins\r\n\r\n14-Tayrine Figueiró dos Santos\r\n\r\n15-Thais Rocha Azevedo\r\n\r\n16-Thatiana Leal Ribeiro\r\n\r\n17-Thiago Ferro de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 271 - JOSÉ BONIFÁCIO TASSARA, Regional Norte Fluminense, Município de Conceição de Macabu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Wenyrson Paula Leal da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 271 - JOSÉ BONIFÁCIO TASSARA, Regional Norte Fluminense, Município de Conceição de Macabu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3103 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Victor da Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alefen da Silva Pego\r\n\r\n02-Sharyane Gomes Teresa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Círio Heleno dos Santos\r\n\r\n02-Eduardo Figueredo Peixoto\r\n\r\n03-Heverton Carvalho Viana\r\n\r\n04-Monã Leal da Silva Martins\r\n\r\n05-Robson Silva Pereira Barbosa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA REGINA \r\n\r\nCÉLIA DOS REIS OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA REGINA CÉLIA DOS REIS OLIVEIRA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leonardo Tureta Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jessica Cristina Vieira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rafael Silveira Padeiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Joaquim de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andreia Rodrigues dos Santos Fernandes\r\n\r\n02-Andreza dos Santos Sales\r\n\r\n03-Carlos Vinicius de Mello Ribeiro\r\n\r\n04-Cassiano de Mello Ribeiro\r\n\r\n05-Daniela Menezes Barbosa Menezes\r\n\r\n06-Érica Faustino da Silva\r\n\r\n07-Joyce Monteiro Silva\r\n\r\n08-Maiara Ferreira Sales\r\n\r\n09-Morgana Oliveira de Souza\r\n\r\n10-Pamela Meirelles dos Reis\r\n\r\n11-Paula Duarte de Oliveira\r\n\r\n12-Rafaella Leal Santos\r\n\r\n13-Mariana Torres de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alan Coutinho Lima\r\n\r\n02-Ana Carolina de Oliveira Regis\r\n\r\n03-Caio César Lima de Moura\r\n\r\n04-Caroline Chaves da Silva\r\n\r\n05-Celso Tobias dos Santos Junior\r\n\r\n06-Daiene Ferreira de Barcelos Bartholo\r\n\r\n07-Daniele da Silva Ferreira\r\n\r\n08-Guilherme Moreira dos Santos\r\n\r\n09-Jucilene de Souza da Silva\r\n\r\n10-Juliana Alcantara da Silva\r\n\r\n11-Livania Santana Geraldo\r\n\r\n12-Luciano Feitoza da Costa\r\n\r\n13-Marco Aurélio da Silva dos Santos\r\n\r\n14-Mary Angela Fernandes Pereira Torres\r\n\r\n15-Priscila Aparecida Benedito Naval\r\n\r\n16-Priscila da Cunha Rocha\r\n\r\n17-Rafaele Costa Conceição\r\n\r\n18-Rayane Penha de Araujo\r\n\r\n19-Thiago Chagas Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alípio Rodrigues Chaves\r\n\r\n02-Cássia da Silva Pontes\r\n\r\n03-Elaine Elizabeth Gomes dos Santos\r\n\r\n04-Geaniely Pereira da Silva\r\n\r\n05-Gelvania de Oliveira Sampaio\r\n\r\n06-Helder Rodrigues Ferreira\r\n\r\n07-Johnson Alexandre Carvalho de Oliveira\r\n\r\n08-José Sabino de França Filho\r\n\r\n09-Juliana Guilherme de Araujo\r\n\r\n10-Layla de Souza Benedito\r\n\r\n11-Marcella Gomes da Silva\r\n\r\n12-Marcelo Diogo Gomes\r\n\r\n13-Marco Antonio Gervasio Vitorio\r\n\r\n14-Reginaldo de Andrade Seixas\r\n\r\n15-Sheila Farias da Silva Catarino\r\n\r\n16-Vinícius de Morais Monteiro Basilio\r\n\r\n17-Wilson Vieira Barbosa Júnior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA REGINA CÉLIA DOS REIS OLIVEIRA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Edson da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA REGINA CÉLIA DOS REIS OLIVEIRA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daiana de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-José Felipe Lima da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DYRCEU \r\n\r\nRODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Heloiza de Almeida Ferreira\r\n\r\n02-Bruna Cabral Machado\r\n\r\n03-Bruna Carvalho Alves Batista\r\n\r\n04-Carla Cristina Marins Faria\r\n\r\n05-Cleber Augusto da Silva\r\n\r\n06-Daiane Costa Crespo\r\n\r\n07-Débora Nunes Cardoso\r\n\r\n08-Douglas de Souza Neves\r\n\r\n09-Edno Valtair de Moraes Júnior\r\n\r\n10-Elisangela Genesia da Conceição\r\n\r\n11-Fernando Ramos Martins\r\n\r\n12-Flávio dos Santos Silva Torres\r\n\r\n13-Ivo Cabral de Oliveira Neto\r\n\r\n14-Jéssica Ribeiro Nunes\r\n\r\n15-Jônatas da Silva Teixeira\r\n\r\n16-Juliana Borges da Silva\r\n\r\n17-Juliana Souza Andrade\r\n\r\n18-Karina Alves da Conceição\r\n\r\n19-Keina de Oliveira Lopes\r\n\r\n20-Laís Ramos da Silva\r\n\r\n21-Luan de Campos Gonçalves\r\n\r\n22-Marcos Tadeu de Souza Nascimento\r\n\r\n23-Raquel Mendonça Xavier\r\n\r\n24-Renata Rodrigues Vieira\r\n\r\n25-Thuani Barros Melo\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda de Abreu Oliveira\r\n\r\n02-Celio Gabriel Alves dos Santos\r\n\r\n03-Daiane Veríssimo da Silva Machado\r\n\r\n04-Edna Ribeiro da Silva\r\n\r\n05-Eliane Siqueira Teixeira\r\n\r\n06-Erlí Rocha Pereira\r\n\r\n07-Irene Pereira da Silva\r\n\r\n08-Jeferson Moreira\r\n\r\n09-Jéssica Ferreira de Mendonça\r\n\r\n10-João Luiz Vida Borges\r\n\r\n11-Joelson de Castro\r\n\r\n12-Laelson Lucena Silva\r\n\r\n13-Lomar da Conceição Nogueira Silva\r\n\r\n14-Manoel Messias da Conceição\r\n\r\n15-Nilian Nunes de Oliveira\r\n\r\n16-Patricia da Silva\r\n\r\n17-Patrícia da Silva Ribeiro\r\n\r\n18-Rosilene Custódio Leite Costa\r\n\r\n19-Silvana Pereira Sinionato\r\n\r\n20-Simone Silveira Santos\r\n\r\n21-Teresa Cristina Vaz de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana da Motta Pierre Luz\r\n\r\n02-Andréa Silva de Oliveira\r\n\r\n03-Angélica Barbosa Moreira\r\n\r\n04-Cynthia Marcial Gomes de Azevedo\r\n\r\n05-Daiana Francine de Lima\r\n\r\n06-Eliana Ferreira de Moura\r\n\r\n07-Gabriel Vianna Muniz\r\n\r\n08-Gleyci Siqueira Amaral\r\n\r\n09-Janaina Marinho Baptista\r\n\r\n10-Joelson Maçulo Luz\r\n\r\n11-Jhon Felippe Figueiredo Mota\r\n\r\n12-Jordan Souza Carvalho\r\n\r\n13-Juliana do Nascimento Silva\r\n\r\n14-Maria Aparecida do Nascimento Campos\r\n\r\n15-Rafael Souza Oliveira\r\n\r\n16-Roberta dos Santos Crespo\r\n\r\n17-Robson Soares da Silva\r\n\r\n18-Ruan Silva Peclat\r\n\r\n19-Uânderson Silva Machado\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Agna da Silva Andrade\r\n\r\n02-Ana Claudia de Oliveira Sá\r\n\r\n03-Ânderson José Neves da Costa\r\n\r\n04-Antonia Erlânia Duarte Pinheiro\r\n\r\n05-Aquime de Castro Martins\r\n\r\n06-Bruna Maria da Silva Mariano\r\n\r\n07-Claudia Bruna Borges de Barros Lima\r\n\r\n08-Elenir Guedes do Nascimento Cardoso\r\n\r\n09-Enes Miranda Junior\r\n\r\n10-Evandro Silva Costa\r\n\r\n11-Evani Lopes Portugal\r\n\r\n12-Fabiano Silva Manhães\r\n\r\n13-Iris da Silva Januário Dutra\r\n\r\n14-Ivete de Morais\r\n\r\n15-Marlene Pereira Coelho\r\n\r\n16-Paula Ferreira de Sousa Simão\r\n\r\n17-Rafael Espirito Santo Rosa\r\n\r\n18-Renata do Prado Mateus\r\n\r\n19-Ronan Engel de Oliveira\r\n\r\n20-Rosa Maria de Jesus Neta Moreira\r\n\r\n21-Talita Mota Souza Marins\r\n\r\n22-Wilian da Silva Macêdo\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ailton da Silva Vieira\r\n\r\n02-Alan da Silva Souza\r\n\r\n03-Alan Cesar da Silva Souza\r\n\r\n04-Ana Carolina Santos de Campos\r\n\r\n05-Danillo Guimarães de Oliveira Júnior\r\n\r\n06-Elisete de Faria Frazão\r\n\r\n07-Flavia Barbosa da Conceição\r\n\r\n08-Geilza Amancio da Conceição\r\n\r\n09-Guilherme Carvalho da Fonseca\r\n\r\n10-Lêanderson Teixeira Carvalho\r\n\r\n11-Luana Rita da Silva\r\n\r\n12-Monique Rodrigues dos Santos\r\n\r\n13-Rodrigo Andrade Peclat\r\n\r\n14-Rômulo Rangel Martins\r\n\r\n15-Ronan Freire de Menezes Rola\r\n\r\n16-Sérgio da Silva Borges\r\n\r\n17-Simone da Conceição\r\n\r\n18-Tadeu Felipe Pinto Martins\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcia da Silva Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alan Carvalho de Siqueira\r\n\r\n02-Ana Maria de Assis Mendonça\r\n\r\n03-Carolina Aparecida Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n04-Iolanda Rodrigues\r\n\r\n05-Jaiane Maria de Souza\r\n\r\n06-Jean Carlos Carmo da Motta\r\n\r\n07-Pedro Paulo Albiani\r\n\r\n08-Robson Dutra Luz\r\n\r\n09-Tamires Rangel de Lima\r\n\r\n10-Valdicéia Lopes da Costa\r\n\r\n11-Verônica da Silva Lima\r\n\r\n12-Sheyla de Araujo Marinho\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aguinaldo Pereira da Silva\r\n\r\n02-Carlos Henrique Jordão Cipriano\r\n\r\n03-Cidilane de Souza Estrela\r\n\r\n04-Daniele Oliveira Braz\r\n\r\n05-Danieli Quintanilha da Silva\r\n\r\n06-Denise Cristina de Souza\r\n\r\n07-Edith Maria da Silva\r\n\r\n08-Isabela Pereira da Silva\r\n\r\n09-Jéssica Estrela dos Reis\r\n\r\n10-Maicon Pires Barros\r\n\r\n11-Maria Fernanda da Silva Conceição\r\n\r\n12-Ruliana Eilert Machado\r\n\r\n13-Sabrina da Conceição Motta\r\n\r\n14-Wânderson Rocha de Oliveira\r\n\r\nId: 1414265"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1414176": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 41/2012. PARTES: UERJ e a empresa LINDE GASES LTDA. OBJETO: Aquisição de gases medicinais para Policlínica Piquet Carneiro - PPC. VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no D.O. VALOR: R$ 59.988,12. NÚMERO DO EMPENHO: 2012NE05713. RESPONSÁVEL: João Sylvestre, matr. 26688-2. NOMEAÇÃO: Portaria n° 52 /DAF/2012. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 9338/UERJ/2012. \r\n\r\nId: 1414176. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1414330": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATOS DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nNome: HANNA BARROS VIEIRA\r\n\r\nNIT: 1.318.861.260-4\r\n\r\nCargo: Superior\r\n\r\nPeríodo: 21/03/2012 a 20/03/2015\r\n\r\nNome: VICENTE DE ALMEIDA\r\n\r\nNIT: 1.052.662.883-6\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 26/03/2012 a 25/03/2015\r\n\r\nNome: JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNIT: 1.052.827.842-5\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 31/01/2012 a 30/01/2015\r\n\r\nNome: BERNARDO PASSOS ALMADA\r\n\r\nNIT: 1.286.730.626-6\r\n\r\nCargo: Técnico - Ensino Médio\r\n\r\nPeríodo: 19/03/2012 a 18/03/2015\r\n\r\nNome: JULIO CESAR RIBEIRO DIAS\r\n\r\nNIT: 1.258.008.624-4\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 10/05/2012 a 01/05/2015\r\n\r\nNome: JOÃO BOSCO DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\nNIT: 1.202.793.183-1\r\n\r\nCargo: Técnico - Ensino Médio\r\n\r\nPeríodo: 29/05/2012 a 28/05/2015\r\n\r\nNome: ELEANDRO GONÇALVES MENDONÇA\r\n\r\nNIT: 1.281.169.160-1\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 01/06/2012 a 01/06/2012\r\n\r\nNome: LUIS CLAUDIO SANTANA\r\n\r\nNIT: 1.225.592.348-5\r\n\r\nCargo: Técnico - Ensino Médio\r\n\r\nPeríodo: 28/05/2012 a 27/05/2015\r\n\r\nNome: BRAIR DE ALMEIDA\r\n\r\nNIT: 1.278.523.256-0\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 29/06/2012 a 28/06/2015\r\n\r\nId: 1414330. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1414311": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.\r\n\r\n1.1- Este processo seletivo será regido pelo presente Edital, pela Lei nº 4599, de 27 de setembro de 2005 e pela Lei nº 5343 de 08 de dezembro de 2008.\r\n\r\n1.1.1 - O presente processo seletivo visa ao preenchimento do banco de Professores substitutos nas definidas áreas de conhecimento constantes no Anexo I deste Edital, ressalvada a possibilidade de mudanças durante o seu prazo de validade de acordo com as necessidades da UERJ. \r\n\r\n1.2 - A realização dos procedimentos administrativos necessários para execução das fases do processo seletivo caberá à respectiva Unidade Acadêmica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, para a qual a área de conhecimento deve atender.\r\n\r\n1.3 - O processo seletivo tem a finalidade de constituir um banco de Professores Substitutos nas definidas áreas de conhecimento constantes no Anexo I deste Edital. \r\n\r\n1.4 - O presente Edital contém os seguintes anexos:\r\n\r\nAnexo I - Quadro áreas de conhecimento, com Unidade e Área/Setor de Atuação.\r\n\r\nAnexo II - Período e Locais de Inscrição.\r\n\r\nAnexo III - Critérios para pontuação na análise curricular.\r\n\r\n2 - DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.\r\n\r\n2.1 - O candidato deverá atender, cumulativamente, para a contratação temporária, aos seguintes requisitos:\r\n\r\na) ser aprovado e classificado no processo seletivo;\r\n\r\nb) não possuir qualquer tipo de vínculo funcional com a Administração Pública Federal nos termos da Lei nº 8.745/93;\r\n\r\nc) não ser ocupante de cargo efetivo da carreira do magistério, de que trata a Lei Estadual nº 5.343/2008;\r\n\r\nd) ser brasileiro ou estrangeiro portador do visto permanente;\r\n\r\ne) ter idade mínima de 18 anos completos;\r\n\r\nf) gozar dos direitos políticos;\r\n\r\ng) estar quite com as obrigações eleitorais e militares;\r\n\r\nh) estar inscrito no respectivo órgão regulamentador da profissão, quando o setor do concurso exigir;\r\n\r\ni) possuir diploma de graduação reconhecido no Brasil.\r\n\r\n2.2. O candidato aprovado será classificado em relação aos outros concorrentes do processo seletivo em ordem decrescente pela pontuação atingida e somente poderão ser convocados para assumir o exercício da função temporária de Professor Substituto na ordem estabelecida na classificação.\r\n\r\n2.3. Este Edital terá validade por 02 anos sendo permitida a prorrogação por prazo igual, mediante expressa e pública decisão da UERJ.\r\n\r\n3 - DA INSCRIÇÃO.\r\n\r\n3.1 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar o desconhecimento.\r\n\r\n3.2 - Os interessados poderão obter maiores informações sobre o processo seletivo nas Unidades ou Instâncias Equivalentes responsáveis pelas vagas.\r\n\r\n3.3 - Os interessados deverão formalizar o pedido de inscrição mediante requerimento ao Diretor da Unidade ou Instância equivalente responsável pela vaga - endereço no Anexo II deste Edital - indicando a área/setor em que pretendem concorrer, acompanhado da seguinte documentação:\r\n\r\na) Documentação pessoal: documento de identidade e CPF.\r\n\r\nb) Curriculum Vitae documentado.\r\n\r\n3.4 - O período de solicitação de inscrições está definido no Anexo II deste Edital.\r\n\r\n3.4.1 - Caso não haja solicitações de inscrições no período definido no Anexo II, o prazo de solicitações de inscrições será automaticamente prorrogado por igual período.\r\n\r\n3.5- Será permitida a inscrição por procuração específica individual com firma reconhecida por autenticidade, acompanhada de cópias dos documentos de identidade do candidato e do procurador, devidamente autenticadas. A procuração e as fotocópias dos documentos deverão ser anexadas ao Requerimento de Inscrição.\r\n\r\n3.6 - O candidato inscrito, por procuração, assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do Requerimento de Inscrição.\r\n\r\n3.7- O deferimento das solicitações de inscrições será feito pelo Departamento ou Instância responsável pela área/setor da vaga, mediante exame preliminar dos curriculum documentados, tendo por base a pertinência do(s) título(s) do candidato em relação à área/setor do processo seletivo.\r\n\r\n3.7.1 - Caso todas as solicitações de inscrição efetuadas no período definido no Anexo II sejam indeferidas, o prazo de solicitações de inscrições será reaberto no dia útil seguinte ao da divulgação do indeferimento, por igual período.\r\n\r\n3.7.2 - No caso de indeferimento do pedido de inscrição, o candidato poderá recorrer, com efeito suspensivo, ao Diretor da Unidade ou ao responsável pela Instância equivalente ao qual está subordinado o respectivo Departamento ou Instância responsável pela área/setor, no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação dos resultados, no local das inscrições.\r\n\r\n3.7.3 - Caberá o julgamento dos recursos às instâncias hierárquicas da UERJ.\r\n\r\n3.8 - É vedada a inscrição condicional.\r\n\r\n4 - DA REMUNERAÇÃO.\r\n\r\n4.1 - A remuneração do professor substituto será realizada na forma definida no art. 4º, § 4º da Lei nº 5.343/2008. \r\n\r\n5 - DA SELEÇÃO\r\n\r\n5.1 - O processo seletivo será conduzido por comissão julgadora constituída pelo Departamento ou Instância responsável pela área/setor do processo, composta de 03 (três) membros.\r\n\r\n5.2 - O processo seletivo será realizado em 2 (duas) etapas:\r\n\r\n5.2.1 - A primeira será constituída por análise dos Curricula Vitae, sendo eliminatória. Os critérios de pontuação serão definidos pela Comissão Julgadora e informados aos candidatos.\r\n\r\n5.2.2 - Aos classificados na primeira etapa serão aplicadas, a critério da Unidade Acadêmica, pelo menos 1 ( uma ) das três provas abaixo relacionadas, sendo eliminatórias na ordem apresentada:\r\n\r\na) prova escrita;\r\n\r\nb) prova didática;\r\n\r\nc) prova prática.\r\n\r\n5.3 - No ato da inscrição o candidato deve tomar ciência das provas que serão realizadas e dos seus respectivos programas.\r\n\r\n5.4 - A Unidade Acadêmica poderá, segundo seus próprios critérios, estabelecer sub-áreas para as provas a serem aplicadas, desde que comunicadas aos candidatos e que correspondam a sub-divisões dos Departamentos Acadêmicos da Universidade.\r\n\r\n5.5 - A análise dos curriculum seguirá o disposto no Anexo III.\r\n\r\n5.6 - Será considerado aprovado para as fases subsequentes o candidato que obtiver uma pontuação igual ou superior a 700 na fase preliminar.\r\n\r\n5.7 - Em caso de empate, a banca decidirá, justificando por escrito os critérios utilizados para a decisão.\r\n\r\n6 - DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\n6.1 - Após a publicação do resultado final no Diário Oficial da Estado do Rio de Janeiro, o Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro definirá a data de início do contrato com a respectiva carga horária, ouvindo a COPAD.\r\n\r\n6.2 - Os professores substitutos selecionados serão chamados para contratação a partir de março de 2013.\r\n\r\n6.3 - Os professores serão chamados pela ordem de classificação, e caso não tenha interesse em firmar o contrato no chamamento, abdicará de seu lugar na ordem de classificação sendo encaminhado para o final do rol de classificados enquanto durar a validade do processo seletivo.\r\n\r\n6.4 - O contrato obedecerá o disposto na Lei Estadual nº 4.599 de 27 de setembro de 2005.\r\n\r\n6.5 - A extinção do contrato de professor substituto se dará, sem direito a indenizações, pelo término do prazo contratual ou por iniciativa do contratado, comunicada com antecedência mínima de trinta dias.\r\n\r\n7. DA ATIVIDADE:\r\n\r\n7.1 - Os Professores Substitutos, em acordo com o § 4º do art. 4º da Lei Estadual nº 5.343, de 08 de dezembro de 2008, desenvolverão atividades de ensino exclusivamente na graduação e seu contrato será calculado em horas.\r\n\r\nANEXO I - QUADRO DE ÁREAS DE CONHECIMENTO:\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nESTUDOS APLICADOS AO ENSINO\r\n\r\nCIÊNCIAS SOCIAIS E EDUCAÇÃO\r\n\r\nESTUDOS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E CONTINUADA\r\n\r\nESTUDOS DA INFÂNCIA\r\n\r\nESTUDOS DA SUBJETIVIDADE E FORMAÇÃO HUMANA\r\n\r\nEST POL PÚBLICAS AVALIAÇÃO GESTÃO EDUCAÇÃO\r\n\r\nESTUDOS DA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nLETRAS CLÁSSICAS E ORIENTAIS\r\n\r\nLING.PORT. LIT.PORT. FILOLOGIA\r\n\r\nLETRAS NEOLATINAS\r\n\r\nLETRAS ANGLO-GERMÂNICAS\r\n\r\nLIT. BRASILEIRA E TEORIA DA LITERATURA\r\n\r\nESTUDOS DA LINGUAGEM\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO\r\n\r\nDESPORTOS COLETIVOS\r\n\r\nDESPORTOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nGINÁSTICA\r\n\r\nCIÊNCIAS DA ATIVIDADE FÍSICA\r\n\r\nINSTITUTO DE PSICOLOGIA\r\n\r\nFUNDAMENTOS DE PSICOLOGIA\r\n\r\nPSICOLOGIA SOCIAL E INSTITUCIONAL\r\n\r\nPSICOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nFACULDADE DE COMUNIÇÃO SOCIAL \r\n\r\nTEORIA DA COMUNICAÇÃO\r\n\r\nRELACOES PÚBLICAS\r\n\r\nJORNALISMO\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE SÃO. GONÇALO\r\n\r\nLETRAS\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nCIÊNCIAS E FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nGESTÃO DE SISTEMAS EDUCACIONAIS\r\n\r\nEDUCAÇÃO MATEMÁTICA\r\n\r\nINST. DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA E ARTÍSTICA\r\n\r\nLÍNGUAS E LITERATURA\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E FILOSOFIA\r\n\r\nMATEMÁTICA E DESENHO\r\n\r\nINSTITUTO DE ARTES\r\n\r\nTEORIA E HISTÓRIA DA ARTE\r\n\r\nLINGUAGENS ARTÍSTICAS\r\n\r\nENSINO DE ARTES E CULTURA POPULAR\r\n\r\nINST. MULTIDISC. DE FORMAÇÃO HUMANA COM TECNOLOGIAS\r\n\r\nFORMAÇÃO HUMANA COM TECNOLOGIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nESTRUTURAS E FUNDAÇÕES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO CIVIL E TRANSPORTES\r\n\r\nENGENHARIA MECÂNICA\r\n\r\nENGENHARIA ELÉTRICA\r\n\r\nENG. ELETRÔNICA E DE TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nENGENHARIA SISTEMAS E COMPUTAÇÃO\r\n\r\nENGENHARIA SANITÁRIA E MEIO-AMBIENTE\r\n\r\nENGENHARIA CARTOGRÁFICA\r\n\r\nENGENHARIA INDUSTRIAL\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nANALISE MATEMÁTICA\r\n\r\nESTRUTURA MATEMÁTICA\r\n\r\nGEOMETRIA REPRESENTAÇÃO GRÁFICA\r\n\r\nINFORMÁTICA E CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO\r\n\r\nESTATÍSTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA APLICADA\r\n\r\nINSTITUTO DE QUÍMICA\r\n\r\nQUÍMICA GERAL E INORGÂNICA\r\n\r\nQUÍMICA ORGÂNICA\r\n\r\nQUÍMICA ANALÍTICA\r\n\r\nFÍSICO-QUÍMICA\r\n\r\nTECNOLOGIA DOS PROCESSOS BIOQUÍMICOS\r\n\r\nPROCESSOS QUÍMICOS\r\n\r\nOPERAÇÕES E PROJETOS INDUSTRIAIS\r\n\r\nINSTITUTO DE FÍSICA\r\n\r\nFÍSICA TEÓRICA\r\n\r\nFÍSICA APLICADA E TERMODINÂMICA\r\n\r\nELETRÔNICA QUÂNTICA\r\n\r\nFÍSICA NUCLEAR E ALTAS ENERGIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nOCEANOGRAFIA E HIDROLOGIA\r\n\r\nCLIMATOLOGIA E METEOROLOGIA\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL\r\n\r\nPROJETO DE PRODUTO\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO VISUAL\r\n\r\nINTEGRAÇÃO CULTURAL\r\n\r\nFACULDADE DE GEOLOGIA\r\n\r\nGEOLOGIA REGIONAL E GEOTECTÔNICA\r\n\r\nESTRATIGRAFIA E PALEONTOLOGIA\r\n\r\nMINERALOGIA E PETROLOGIA ÍGNEA\r\n\r\nGEOLOGIA APLICADA\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nMODELAGEM COMPUTACIONAL\r\n\r\nENGENHARIA MECÂNICA E ENERGIA\r\n\r\nMATERIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nMATEMÁTICA, FÍSICA E COMPUTAÇÃO\r\n\r\nENGENHARIA DE PRODUÇÃO\r\n\r\nMECÂNICA E ENERGIA\r\n\r\nQUÍMICA E AMBIENTAL \r\n\r\nINSTITUTO DE GEOGRAFIA\r\n\r\nGEOGRAFIA FÍSICA\r\n\r\nGEOGRAFIA HUMANA\r\n\r\nTURISMO\r\n\r\nFACULDADE DE OCEANOGRAFIA\r\n\r\nOCEANOGRAFIA BIOLÓGICA\r\n\r\nOCEANOGRAFIA FÍSICA\r\n\r\nOCEANOGRAFIA GEOLÓGICA\r\n\r\nOCEANOGRAFIA QUÍMICA\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nPATOLOGIA E LABORATÓRIOS\r\n\r\nMEDICINA INTERNA\r\n\r\nESPECIALIDADES MÉDICAS\r\n\r\nCIRURGIA GERAL\r\n\r\nESPECIALIDADES CIRÚRGICAS\r\n\r\nMICROBIOLOGIA, IMUNOLOGIA E PARASITOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nMEDICINA INTEGRAL, FAMILIAR E COMUNITÁRIA\r\n\r\nGINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA\r\n\r\nPEDIATRIA\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE\r\n\r\nFACULDADE DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nPRÓTESE\r\n\r\nDENTÍSTICA\r\n\r\nODONTOLOGIA PREVENTIVA E COMUNITÁRIA\r\n\r\nDIAGNÓSTICO E CIRURGIA\r\n\r\nPROCEDIMENTOS CLÍNICOS INTEGRADOS\r\n\r\nFACULDADE DE ENFERMAGEM\r\n\r\nFUNDAMENTOS DA ENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMAGEM DE SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nENFERMAGEM MÉDICA CIRÚRGICA\r\n\r\nENFERMAGEM MATERNO-INFANTIL\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nCIÊNCIAS FISIOLÓGICAS\r\n\r\nBIOFÍSICA E BIOMETRIA\r\n\r\nBIOQUÍMICA\r\n\r\nFARMACOLOGIA E PSICOBIOLOGIA\r\n\r\nANATOMIA\r\n\r\nHISTOLOGIA E EMBRIOLOGIA\r\n\r\nBIOLOGIA VEGETAL\r\n\r\nECOLOGIA\r\n\r\nZOOLOGIA\r\n\r\nENSINO DE CIÊNCIAS E BIOLOGIA\r\n\r\nGENÉTICA\r\n\r\nBIOLOGIA CELULAR\r\n\r\nINSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL\r\n\r\nEPIDEMIOLOGIA\r\n\r\nPLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE SAÚDE\r\n\r\nPOLÍTICA E INSTITUIÇÕES DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE NUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRIÇÃO BÁSICA E EXPERIMENTAL\r\n\r\nNUTRIÇÃO APLICADA\r\n\r\nNUTRIÇÃO SOCIAL\r\n\r\nFACULDADE DE DIREITO\r\n\r\nDISCIPLINA BÁSICA\r\n\r\nDIREITO DO ESTADO\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\nDIREITO COMERCIAL E TRABALHO\r\n\r\nDIREITO PENAL\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL\r\n\r\nFACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDISCIPLINA COMPLEMENTAR E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS\r\n\r\nCIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS\r\n\r\nANÁLISE ECONÔMICA\r\n\r\nANÁLISE QUANTITATIVA\r\n\r\nEVOLUÇÃO ECONÔMICA\r\n\r\nFACULDADE DE SERVICO SOCIAL\r\n\r\nPOLÍTICA SOCIAL\r\n\r\nFUNDAM. TEORICO-PRÁTICOS DO SERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nINSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nCIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nANEXO II - PERÍODOS E LOCAIS DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nLOCAL DE INSCRIÇÃO:\r\n\r\nAs inscrições devem ser feitas diretamente nas Secretarias das Unidades Acadêmicas correspondente as áreas de conhecimento listadas no Anexo I deste Edital, nos horários de funcionamento regular das secretarias das Unidades Acadêmicas.\r\n\r\nDATA DE INSCRIÇÃO:\r\n\r\nDe 17 de dezembro de 2012 a 31 de janeiro de 2013.\r\n\r\nANÁLISE DOS CURRÍCULOS E AVALIAÇÕES ADICIONAIS \r\n\r\n01 de fevereiro de 2013 a 28 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS - 04 de março de 2013. \r\n\r\nANEXO III - TABELA DE PONTUAÇÃO PARA A ANÁLISE DE CURRÍCULOS:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PONTUAÇÃO\r\n\r\n1000 PONTOS\r\n\r\n1. FORMAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nAté 300 PONTOS\r\n\r\nGraduação ( máximo 2)\r\n\r\n80 \r\n\r\nEspecialização (máximo 2)\r\n\r\n20\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n100\r\n\r\nDoutorado em curso\r\n\r\n40\r\n\r\nDoutorado concluído\r\n\r\n120\r\n\r\nPós-Doutorado\r\n\r\n40\r\n\r\n2. PRODUÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nAté 200 PONTOS\r\n\r\nProdução Bibliográfica (artigo, livro, capítulos de livros)\r\n\r\nProdução Artística (exposições, curadoria, obras artísticas, outros \r\n\r\nProdutos artísticos)\r\n\r\nProdução Técnica (patentes, material didático, mapas, outros produtos)\r\n\r\nOrientações ( graduação e pós-graduação)\r\n\r\nParticipação em eventos científicos (apresentação de trabalho, resumo,\r\n\r\ntrabalho completo)\r\n\r\n3. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nAté 500 PONTOS\r\n\r\nAprovação em Concursos Públicos\r\n\r\nExperiência Profissional em Docência (em todos os níveis)\r\n\r\nExperiência Profissional Técnica ( atividade profissional relacionada a \r\n\r\nÁrea do conhecimento)\r\n\r\nEstágios profissionais\r\n\r\nMonitoria\r\n\r\nBolsas usufruídas em Graduação, Pós-Graduação e outras modalidades\r\n\r\nParticipação em Projetos \r\n\r\nParticipação em Comitês/ Conselhos Profissionais ou Acadêmicos\r\n\r\nId: 1414311. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1414091": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF CONVOCA os candidatos abaixo, que prestaram Concurso Público para cargos de Nível Superior e Nível Médio, visando o preenchimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, a comparecerem no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste aviso, no horário compreendido das 9h às 12h (segunda-feira, quarta-feira e sexta-feira) e das 14 às 17h (terça-feira e quinta-feira) na Gerência de Recursos Humanos - GRH, da Diretoria Geral Administrativa - DGA, situada na Av. Alberto Lamego nº 2000 - Parque Califórnia - Campos dos Goytacazes/RJ, prédio da Reitoria/Administração, sala 217, em virtude de vagas decorrentes da Lei nº 4.800, de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os candidatos deverão apresentar-se munidos de originais e cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nCarteira de Identidade\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPIS/PASEP\r\n\r\nTítulo de Eleitor\r\n\r\nComprovante da última votação\r\n\r\nCertificado de Reservista (se for o caso)\r\n\r\nDiploma de habilitação para o cargo\r\n\r\nCertidão de Casamento (se for o caso)\r\n\r\nCertidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos\r\n\r\nRegistro no respectivo Órgão de Classe e comprovante de pagamento de anuidade (se for o caso)\r\n\r\nAtestado de bons antecedentes expedido por órgão de identificação do Estado do domicílio do candidato ou declaração do próprio interessado ou por procurador\r\n\r\nCurriculum Vitae\r\n\r\n2 fotos 3 X 4\r\n\r\nJunto à documentação acima mencionada, os candidatos deverão apresentar os seguintes exames médicos:\r\n\r\nexame oftalmológico completo - acuidade visual, fundo de olho e tonometria;\r\n\r\nvideolaringoscopia com laudo; \r\n\r\neletrocardiograma com laudo, para candidatos acima de 40 anos;\r\n\r\nhemograma completo + VHS;\r\n\r\nglicose, uréia, creatinina, EAS;\r\n\r\nTeste ergométrico - para docentes de Educação Física;\r\n\r\ncartão de vacinação atualizado, principalmente Hepatite B (para quem vai trabalhar com animais ou alimentos);\r\n\r\nesquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.213/2012.\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nAnálise de Planejamento e Finanças\r\n\r\nVALÉRIA SOUZA SILVA PEREIRA GOMES \r\n\r\nAssessor de Patentes\r\n\r\nCARLOS DIEGO DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\nBiologia\r\n\r\nMARCELA SANTANA BASTOS BOECHAT\r\n\r\nBioquímica de Microrganismos\r\n\r\nVALÉRIA MIGUELOTE KOKIS\r\n\r\nCiências Contábeis\r\n\r\nMARCOS BARBOSA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nEducação\r\n\r\nEUNICE DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nEngenharia Agronômica\r\n\r\nLEANDRO HESPANHOL VIANA\r\n\r\nEngenharia de Materiais\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO\r\n\r\nEstatística e Pesquisa Operacional\r\n\r\nPAULO SERGIO BELCHIOR MESQUITA\r\n\r\nFísica\r\n\r\nANDRE LUIS ALBUQUERQUE DOS REIS\r\n\r\nGeoinformática\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LINHARES MOTA DA SILVA\r\n\r\nGeologia e Geoquímica\r\n\r\nLAERCIO LOPES MARTINS\r\n\r\nHistória\r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA DE BARROS\r\n\r\nJurídica\r\n\r\nGEORGE ANDERSON FLOR GESSARIO\r\n\r\nMédico Veterinário\r\n\r\nHENRIQUE VIEIRA GARTZ DE VASCONCELLOS\r\n\r\nQuímica\r\n\r\nALMIR RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nNível Médio\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nAdministrativo \r\n\r\nCAMILA PEIXOTO FAGUNDES RAMOS\r\n\r\nJOÃO FELIPE ROQUE MORAES\r\n\r\nMARILIA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nCAMILA FARIA RODOLPHO\r\n\r\nJENNIFER CRISTINA SCHIAVO\r\n\r\nLEANDRO FERNANDES HORTA\r\n\r\nLUCAS MURARA FRANCELINO\r\n\r\nROBERTA CASSIA DE CASTRO\r\n\r\nLUIS FERNANDO RUKOP ECKSTEIN\r\n\r\nTARCIO PEIXOTO DEROSSI\r\n\r\nMÁRCIO CORREIA FIGUEIREDO\r\n\r\nDALIANE DA MATA ALMEIDA\r\n\r\nTHAISA TAVARES ALVES DA SILVA\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE GOMES MORAES\r\n\r\nAgrícola e Agropecuária\r\n\r\nGUILHERME RIBEIRO\r\n\r\nEletromecânica\r\n\r\nGABRIEL VALERIOLETE BANDEIRA DARIO\r\n\r\nInformática (Campos/RJ)\r\n\r\nISADORA LOPES BARBOSA VASCONCELLOS\r\n\r\nInformática (Macaé/RJ)\r\n\r\nBLENDA DEFANTE TERRA\r\n\r\nMetalografia\r\n\r\nSILVIO GONÇALVES MENDES\r\n\r\nQuímica\r\n\r\nMÁRCIO ALVES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nId: 1414091. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1414092": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, nos Municípios de Campos dos Goytacazes/RJ, Macaé/RJ e Itaocara/RJ, com base no edital publicado no D.O. de 26/07/2012 e retificações publicadas nos D.O. 30/07/2012 e 01/08/2012, regido sob o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro e tendo em vista a Lei n° 4.800, de 29/06/2006.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, torna pública a homologação do resultado final do Concurso em epígrafe, em 30/10/2012 pelo Conselho Universitário, órgão deliberativo da UENF e divulga a listagem contendo as notas obtidas pelos candidatos aprovados, após a aplicação do critério definitivo de desempate. Processo nº E-26/053.213/2012.\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nCargo: Análise de Planejamento e Finanças\r\n\r\nColocação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nLP\r\n\r\nMAT\r\n\r\nCE\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPNE\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1\r\n\r\n00003417\r\n\r\nVALERIA SOUZA SILVA PEREIRA GOMES\r\n\r\n14.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n68.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n2\r\n\r\n00002127\r\n\r\nJOSE FERNANDO ABREU ALMEIDA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n66.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n3\r\n\r\n00002206\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\n12.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n56.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n4\r\n\r\n00005171\r\n\r\nTHIAGO MIQUILITO MANHAES\r\n\r\n12.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n56.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n5\r\n\r\n00005906\r\n\r\nRODOLFO HENRIQUES SILVA\r\n\r\n16.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n28.00\r\n\r\n56.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n6\r\n\r\n00003393\r\n\r\nLIVIA CAVALCANTE VASCONCELOS\r\n\r\n16.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n26.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n7\r\n\r\n00006370\r\n\r\nCELIO LEANDRO DE ARAUJO\r\n\r\n12.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nCargo: Assessor de Patentes\r\n\r\nColocação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nLP\r\n\r\nING\r\n\r\nCE.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPNE\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1\r\n\r\n00004349\r\n\r\nCARLOS DIEGO DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n16.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\n94.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n2\r\n\r\n00001667\r\n\r\nDENISE ROSA XAVIER\r\n\r\n16.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n84.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n3\r\n\r\n00005217\r\n\r\nLILVIA LAURINDO DA SILVA BARBIRATO\r\n\r\n12.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n4\r\n\r\n00000639\r\n\r\nRACHEL FERREIRA KLEM DE MATTOS MORGADES\r\n\r\n10.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n5\r\n\r\n00001194\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE CARVALHO MIRANDA NETO\r\n\r\n14.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n76.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n6\r\n\r\n00007856\r\n\r\nPOLIANA LIMA WINTER\r\n\r\n14.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n74.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n7\r\n\r\n00000629\r\n\r\nTATIANA BARROSO CHIQUIERI\r\n\r\n12.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n72.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n8\r\n\r\n00002114\r\n\r\nMARCIA TORRES TEIXEIRA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n72.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n9\r\n\r\n00002372\r\n\r\nKATIA DOS REIS\r\n\r\n10.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n72.00\r\n\r\nN\r\n\r\nS\r\n\r\n10\r\n\r\n00007149\r\n\r\nFLAVIA PEREIRA VIEIRA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n72.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n11\r\n\r\n00006654\r\n\r\nROBSON OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\n14.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n72.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n12\r\n\r\n00004844\r\n\r\nKELLEN CHAGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n8.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n13\r\n\r\n00006487\r\n\r\nSANDRA DAS GRACAS CABRAL BRANDAO IZAR\r\n\r\n14.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n14\r\n\r\n00005346\r\n\r\nRAFAEL AZEREDO DA SILVA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n68.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n15\r\n\r\n00006228\r\n\r\nSCHEILA DE PAULA OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n68.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n16\r\n\r\n00002123\r\n\r\nPAULA CARVALHAES SARAIVA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n66.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n17\r\n\r\n00005261\r\n\r\nDEISY LUCIA CARDOSO\r\n\r\n12.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n66.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n18\r\n\r\n00007770\r\n\r\nCARLA BARCELOS NOGUEIRA SOARES\r\n\r\n12.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n66.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n19\r\n\r\n00005601\r\n\r\nVIVIAN FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n66.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n20\r\n\r\n00005707\r\n\r\nISABELLA QUINTANILHA PEREIRA\r\n\r\n16.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n66.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n21\r\n\r\n00001636\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA PEREIRA SENA\r\n\r\n2.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n64.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n22\r\n\r\n00007819\r\n\r\nMARIA INES PEIXOTO SIQUEIRA DI PACE\r\n\r\n10.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n64.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n23\r\n\r\n00005811\r\n\r\nANTONIO CARLOS PINTO\r\n\r\n14.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n62.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n24\r\n\r\n00002801\r\n\r\nLAIS MARTINS SOARES\r\n\r\n12.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n62.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n25\r\n\r\n00007568\r\n\r\nTHATIANA RANGEL VIANA MANHAES\r\n\r\n16.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n62.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n26\r\n\r\n00002202\r\n\r\nPRISCILA STOJAK PIMENTEL BACELAR DA SILVA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n27\r\n\r\n00008353\r\n\r\nLORENA LIMA RANGEL\r\n\r\n10.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n28\r\n\r\n00002710\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA MACIEL\r\n\r\n10.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n29\r\n\r\n00003305\r\n\r\nILDALINA SILVA UNES\r\n\r\n10.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n30\r\n\r\n00008549\r\n\r\nGIOVANNA ALMEIDA LESSA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n31\r\n\r\n00006703\r\n\r\nROGERIO MAURICIO FERNANDES PESSANHA\r\n\r\n18.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n28.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n32\r\n\r\n00006676\r\n\r\nFLAVIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n16.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n28.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n33\r\n\r\n00002227\r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO MELO MONTEIRO\r\n\r\n8.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n34\r\n\r\n00007656\r\n\r\nVERONICA DE FATIMA FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n10.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n35\r\n\r\n00004240\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA SILVA\r\n\r\n16.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n28.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n36\r\n\r\n00008253\r\n\r\nENOCH MONTES ASSIS DE BEM\r\n\r\n8.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n56.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n37\r\n\r\n00008578\r\n\r\nPOLYANNA PAES VELASCO BELMONT\r\n\r\n6.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n56.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n38\r\n\r\n00006985\r\n\r\nSILVIO CAYRES FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n8.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n56.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n39\r\n\r\n00005833\r\n\r\nPEDRO CAMPEAO FERREIRA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n40\r\n\r\n00005931\r\n\r\nPAULO ESTEVAO PESSANHA COSTA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n41\r\n\r\n00006098\r\n\r\nSERGIO CARLOS LANES VIANA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n28.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n42\r\n\r\n00005641\r\n\r\nLUCIANA MACIAS RIVAS\r\n\r\n12.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n28.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n43\r\n\r\n00001428\r\n\r\nLETICIA ROSA VIANA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n44\r\n\r\n00007359\r\n\r\nFABIANO DE PAULA\r\n\r\n6.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n45\r\n\r\n00008565\r\n\r\nANA RAQUEL DE S P DINIZ\r\n\r\n12.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n46\r\n\r\n00005223\r\n\r\nJOSIMEIA XAVIER LEITE\r\n\r\n8.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n28.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n47\r\n\r\n00005597\r\n\r\nLIVIA FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n14.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n48\r\n\r\n00005211\r\n\r\nLUCIANA LIMA RIBEIRO GOMES RANGEL\r\n\r\n6.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n49\r\n\r\n00002685\r\n\r\nISABELA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n26.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nCargo: Biologia\r\n\r\nColocação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nLP\r\n\r\nING\r\n\r\nCE\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPNE\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1\r\n\r\n00007031\r\n\r\nMARCELA SANTANA BASTOS BOECHAT\r\n\r\n20.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n56.00\r\n\r\n94.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n2\r\n\r\n00005118\r\n\r\nINES ALVES DA COSTA\r\n\r\n18.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n3\r\n\r\n00000039\r\n\r\nCRISTIANI MIRANDA DAVID GOSSANI\r\n\r\n18.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\n86.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n4\r\n\r\n00000298\r\n\r\nFRANZ VIANA BORGES\r\n\r\n10.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n56.00\r\n\r\n82.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n5\r\n\r\n00001003\r\n\r\nPEDRO ROCHA TAVARES\r\n\r\n14.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n82.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n6\r\n\r\n00006067\r\n\r\nFERNANDA ABREU SANTANA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n7\r\n\r\n00005258\r\n\r\nCLAUDIA CAIXETA FRANCO ANDRADE\r\n\r\n12.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n8\r\n\r\n00002948\r\n\r\nNATHAN TEIXEIRA SARMENTO\r\n\r\n16.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n9\r\n\r\n00004027\r\n\r\nPAULA DIAS DA SILVA\r\n\r\n16.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\nN\r\n\r\nS\r\n\r\n10\r\n\r\n00002181\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA CORREA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n11\r\n\r\n00002143\r\n\r\nJULIANO NOGUEIRA\r\n\r\n16.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n12\r\n\r\n00000785\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO ALVES DA SILVA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n13\r\n\r\n00004450\r\n\r\nVIVIANE LAMIM LOVATEL\r\n\r\n12.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\n76.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n14\r\n\r\n00007553\r\n\r\nANALIZ DE OLIVEIRA GAIO\r\n\r\n10.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\n76.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n15\r\n\r\n00006630\r\n\r\nMILENA AMENDRO FARIA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n76.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n16\r\n\r\n00004591\r\n\r\nGUILHERME RODRIGO REIS MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n10.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n76.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n17\r\n\r\n00007032\r\n\r\nANDERSON FERNANDES SOUZA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n76.00\r\n\r\nN\r\n\r\nS\r\n\r\n18\r\n\r\n00001347\r\n\r\nERICA LIMA RIBEIRO\r\n\r\n10.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n76.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n19\r\n\r\n00006688\r\n\r\nALINE CHAVES INTORNE\r\n\r\n8.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n76.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n20\r\n\r\n00006075\r\n\r\nMARINA BARRETO SILVA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\n74.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n21\r\n\r\n00003824\r\n\r\nDAVID GITIRANA DA ROCHA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n74.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n22\r\n\r\n00006529\r\n\r\nGUILHERME FERREIRA PENA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n74.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n23\r\n\r\n00005910\r\n\r\nANA CAROLINA GUZZO MONTEIRO\r\n\r\n12.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n74.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n24\r\n\r\n00007882\r\n\r\nCAIO ANTONIO FIGUEIREDO DE ANDRADE\r\n\r\n14.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n74.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n25\r\n\r\n00007200\r\n\r\nMARILENE HILMA DOS SANTOS\r\n\r\n10.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n72.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n26\r\n\r\n00007881\r\n\r\nNATHALIA BASTOS LIMA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n72.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n27\r\n\r\n00005087\r\n\r\nSTEVEEN RIBEIRO LEAL\r\n\r\n12.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n72.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n28\r\n\r\n00001979\r\n\r\nANNA ROSA BARRETO CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n72.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n29\r\n\r\n00004894\r\n\r\nTATIANA DA SILVA LOPES\r\n\r\n4.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n30\r\n\r\n00004057\r\n\r\nKELLEN COUTINHO MARTINS\r\n\r\n12.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n31\r\n\r\n00007369\r\n\r\nTHAIS PACHECO SOARES\r\n\r\n12.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n32\r\n\r\n00005660\r\n\r\nADRIANE NUNES DE SOUZA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n33\r\n\r\n00006473\r\n\r\nDANIELLE GONCAVES NOVELLI\r\n\r\n8.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n34\r\n\r\n00004256\r\n\r\nMARIANA MIRANDA DE ABREU\r\n\r\n10.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n35\r\n\r\n00005737\r\n\r\nRENATA APARECIDA DA CUNHA\r\n\r\n8.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n68.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n36\r\n\r\n00004062\r\n\r\nSERGIO ALESSANDRO MACHADO SOUZA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n68.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n37\r\n\r\n00004799\r\n\r\nMARCELLE VIANNA DE CARVALHO UHL\r\n\r\n10.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n68.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n38\r\n\r\n00004930\r\n\r\nMARCELO VIVAS\r\n\r\n10.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n68.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n39\r\n\r\n00002968\r\n\r\nMARIA NUBIA ALENCAR COUTO\r\n\r\n6.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n66.00\r\n\r\nN\r\n\r\nS\r\n\r\n40\r\n\r\n00008263\r\n\r\nDEISE DE OLIVEIRA DELFINO\r\n\r\n10.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n66.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n41\r\n\r\n00004578\r\n\r\nVILMA LUCIA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n6.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n66.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n42\r\n\r\n00003543\r\n\r\nSUELLEM SOARES SALES\r\n\r\n14.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n66.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n43\r\n\r\n00002240\r\n\r\nLIGIA SOUZA FERREIRA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n64.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n44\r\n\r\n00005686\r\n\r\nFABRICIO BRUM MACHADO\r\n\r\n8.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n64.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n45\r\n\r\n00007826\r\n\r\nMILENE DE FIGUEIREDO\r\n\r\n12.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n64.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n46\r\n\r\n00000014\r\n\r\nENIO BORGES PINHEIRO JUNIOR\r\n\r\n8.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n62.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n47\r\n\r\n00007546\r\n\r\nDANIELA GUEDES DA CRUZ\r\n\r\n6.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n62.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n48\r\n\r\n00006951\r\n\r\nERICA BRAVO SALES\r\n\r\n8.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n62.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n49\r\n\r\n00008301\r\n\r\nMAGDA DELORENCE LUGON\r\n\r\n6.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n62.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n50\r\n\r\n00007470\r\n\r\nCARINA CAIADO MACHADO\r\n\r\n12.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n51\r\n\r\n00002463\r\n\r\nROSANA TEIXEIRA LELIS\r\n\r\n6.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n52\r\n\r\n00008669\r\n\r\nLIGIA CRISTINA PALACIO LEITE\r\n\r\n6.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n53\r\n\r\n00007256\r\n\r\nJULIANA COSTA GUIMARAES\r\n\r\n6.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n54\r\n\r\n00005728\r\n\r\nHELLEN XAVIER PAES PEREIRA GOMES\r\n\r\n10.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n56.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n55\r\n\r\n00004912\r\n\r\nNATALIA BARBOSA LIMA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n26.00\r\n\r\n56.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n56\r\n\r\n00005936\r\n\r\nMARCIA SABINO\r\n\r\n4.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n57\r\n\r\n00006038\r\n\r\nANTONIO CARLOS BRAGA\r\n\r\n4.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n58\r\n\r\n00001855\r\n\r\nJOSE MARIA COUTINHO JUNIOR\r\n\r\n6.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nN\r\n\r\nS\r\n\r\n59\r\n\r\n00007162\r\n\r\nDETONY JOSE CALENZANI PETRI\r\n\r\n6.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nCargo: Bioquímica de Microrganismos\r\n\r\nColocação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nLP\r\n\r\nING\r\n\r\nCE\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPNE\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1\r\n\r\n00004064\r\n\r\nVALERIA MIGUELOTE KOKIS\r\n\r\n16.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n82.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n2\r\n\r\n00000074\r\n\r\nANA CRISTINA DIAS MACHADO LUSTOZA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n76.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n3\r\n\r\n00005813\r\n\r\nFERNANDA CARREIRO SALES\r\n\r\n16.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n74.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n4\r\n\r\n00002226\r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES SILVA\r\n\r\n18.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n74.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n5\r\n\r\n00002723\r\n\r\nMARCOS VINICIUS VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n72.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n6\r\n\r\n00001162\r\n\r\nLIVIA MARINI PALMA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n7\r\n\r\n00008655\r\n\r\nLARISSA TAVARES CYRINO\r\n\r\n16.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n8\r\n\r\n00006493\r\n\r\nRIVEA CRISTINA CUSTODIO RODRIGUES\r\n\r\n10.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n68.00\r\n\r\nN\r\n\r\nS\r\n\r\n9\r\n\r\n00000592\r\n\r\nWALCIMAR TRINDADE VELLASCO JUNIOR\r\n\r\n12.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n66.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n10\r\n\r\n00006879\r\n\r\nKEILLA DOS REIS DUTRA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n66.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n11\r\n\r\n00002975\r\n\r\nTHAMY LIVIA RIBEIRO CORREA\r\n\r\n6.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n64.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n12\r\n\r\n00003795\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n12.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n64.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n13\r\n\r\n00000198\r\n\r\nGLAUCIA APARECIDA MATAVELI FERREIRA\r\n\r\n18.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n64.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n14\r\n\r\n00000949\r\n\r\nMARIANA GOMES REBEL\r\n\r\n14.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n64.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n15\r\n\r\n00005428\r\n\r\nBRUNA SOUSA DE MENDONCA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n62.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n16\r\n\r\n00007753\r\n\r\nHERBERT RODRIGUES GOULART\r\n\r\n10.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n62.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n17\r\n\r\n00006382\r\n\r\nFLAVIA PAIVA DE FREITAS\r\n\r\n10.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n62.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n18\r\n\r\n00003246\r\n\r\nANTONIO JESUS DORIGHETTO COGO\r\n\r\n8.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n62.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n19\r\n\r\n00005539\r\n\r\nLAIS GANZER\r\n\r\n10.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n62.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n20\r\n\r\n00008020\r\n\r\nSAMANTHA FERNANDES MILCZANOWSKI NEVES\r\n\r\n8.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n62.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n21\r\n\r\n00005650\r\n\r\nGLAUCIA QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\n10.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n22\r\n\r\n00006857\r\n\r\nVIVIANE VEIGA DO NASCIMENTO\r\n\r\n12.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n23\r\n\r\n00006802\r\n\r\nLAURA AZEREDO MIRANDA MOTA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n24\r\n\r\n00005935\r\n\r\nGABRIELA DA COSTA VIEIRA BARD\r\n\r\n12.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n25\r\n\r\n00003670\r\n\r\nFABRICIO MOREIRA ALMEIDA\r\n\r\n8.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n26\r\n\r\n00005620\r\n\r\nLYANA RODRIGUES PINTO LIMA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n27\r\n\r\n00005901\r\n\r\nTAMIRES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n14.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\nN\r\n\r\nS\r\n\r\n28\r\n\r\n00006506\r\n\r\nSARAH JANE DE SOUZA DOMINGUES\r\n\r\n12.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n56.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n29\r\n\r\n00006340\r\n\r\nLAYZ RIBEIRO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n56.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n30\r\n\r\n00005955\r\n\r\nFLAVIA DE AZEVEDO LOBAO\r\n\r\n14.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n56.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n31\r\n\r\n00007259\r\n\r\nTIAGO MASSI FERRAZ\r\n\r\n8.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n56.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n32\r\n\r\n00006165\r\n\r\nIZABELA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n14.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n28.00\r\n\r\n56.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n33\r\n\r\n00003115\r\n\r\nCAMILA CRUZ RIBEIRO DA CONCEICAO\r\n\r\n6.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\nN\r\n\r\nS\r\n\r\n34\r\n\r\n00001281\r\n\r\nNAYANA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n35\r\n\r\n00008089\r\n\r\nNATALIA MARIA LANZARINI\r\n\r\n8.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n36\r\n\r\n00007781\r\n\r\nRAPHAEL TRINDADE DOS SANTOS\r\n\r\n12.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n28.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n37\r\n\r\n00006646\r\n\r\nMARCELLE RIBEIRO MANHAES DE ANDRADE\r\n\r\n8.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n38\r\n\r\n00007951\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARDOSO CORDEIRO\r\n\r\n12.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n28.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n39\r\n\r\n00005007\r\n\r\nGILIANE DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n28.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nS\r\n\r\n40\r\n\r\n00006260\r\n\r\nANDREIA FRANCISCA RITER NETTO\r\n\r\n14.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n26.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n41\r\n\r\n00006531\r\n\r\nJANINE SILVA DA CONCEICAO ARENARI\r\n\r\n14.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n42\r\n\r\n00005391\r\n\r\nLUCILENE OLLIVIER DE OLIVEIRA LACZYNSKI\r\n\r\n6.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n43\r\n\r\n00003844\r\n\r\nTATHIANE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n16.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nCargo: Ciências Contábeis\r\n\r\nColocação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nLP\r\n\r\nCE\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPNE\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1\r\n\r\n00000914\r\n\r\nMARCOS BARBOSA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n16.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n2\r\n\r\n00000532\r\n\r\nIRENICE APARECIDA NUNES DE SOUSA DEODATO\r\n\r\n10.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nCargo: Educação\r\n\r\nColocação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nLP\r\n\r\nING\r\n\r\nCE\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPNE\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1\r\n\r\n00001583\r\n\r\nEUNICE DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n72.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n2\r\n\r\n00006274\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA DE SIQUEIRA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n3\r\n\r\n00004702\r\n\r\nMANOEL MARTINS CAETANO JUNIOR\r\n\r\n14.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n4\r\n\r\n00005831\r\n\r\nMARY BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n18.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n66.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n5\r\n\r\n00004386\r\n\r\nCAMILA DA SILVA ROMAO\r\n\r\n12.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n66.00\r\n\r\nN\r\n\r\nS\r\n\r\n6\r\n\r\n00005787\r\n\r\nNATHALIA MONTEIRO ANDRAUS\r\n\r\n12.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n64.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n7\r\n\r\n00001895\r\n\r\nLARISSA LESSA DE SOUZA\r\n\r\n16.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n64.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n8\r\n\r\n00000035\r\n\r\nJOANA DARC SOUZA FEITOZA VAREJAO\r\n\r\n8.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n62.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n9\r\n\r\n00005678\r\n\r\nISABELLA BELMIRO ARAUJO\r\n\r\n8.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n62.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n10\r\n\r\n00003143\r\n\r\nHAILA LOPES DE SOUSA\r\n\r\n8.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n62.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n11\r\n\r\n00006162\r\n\r\nFERNANDA CASTRO MANHAES\r\n\r\n8.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n12\r\n\r\n00000697\r\n\r\nANGELICA QUINTINO FLOR\r\n\r\n6.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\nN\r\n\r\nS\r\n\r\n13\r\n\r\n00004032\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n14\r\n\r\n00003919\r\n\r\nANA VALERIA BONIOLO MEDEIROS\r\n\r\n12.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n15\r\n\r\n00004498\r\n\r\nANA PAULA FLOR PEIXOTO\r\n\r\n4.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n16\r\n\r\n00007911\r\n\r\nROSANEA OVIDIO LOUVISI MARTINS\r\n\r\n10.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n17\r\n\r\n00001560\r\n\r\nROSIMERY RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\nN\r\n\r\nS\r\n\r\n18\r\n\r\n00008531\r\n\r\nPAULA GOMES DE AZEREDO\r\n\r\n8.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n19\r\n\r\n00007203\r\n\r\nMARIANNA LARANJA VENANCIO\r\n\r\n14.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n20\r\n\r\n00001611\r\n\r\nADRIANA ABREU SILVA ERTHAL\r\n\r\n10.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n56.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n21\r\n\r\n00007867\r\n\r\nRAQUEL DE MATTOS MAGALHAES\r\n\r\n14.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n28.00\r\n\r\n56.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n22\r\n\r\n00003744\r\n\r\nFLAVIANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n8.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n23\r\n\r\n00004872\r\n\r\nELENICE ROSA COSTA\r\n\r\n6.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n24\r\n\r\n00003352\r\n\r\nCAMILA APARECIDA TEIXEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n6.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n25\r\n\r\n00006863\r\n\r\nWEBERT VIEIRA DE LIMA\r\n\r\n8.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n26\r\n\r\n00005761\r\n\r\nRACHEL RIBEIRO DE OLIVEIRA PESSANHA\r\n\r\n8.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n27\r\n\r\n00006169\r\n\r\nCARLA MARTINS PESSANHA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n28\r\n\r\n00006896\r\n\r\nESTHER DE FATIMA MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n29\r\n\r\n00006349\r\n\r\nANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA CRUZ\r\n\r\n12.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n30\r\n\r\n00004526\r\n\r\nGIZANA FREITAS CORDEIRO\r\n\r\n12.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n28.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n31\r\n\r\n00008395\r\n\r\nVERA LUCIA XAVIER DE PADUA\r\n\r\n8.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n32\r\n\r\n00005024\r\n\r\nLUCILIA DE OLIVEIRA AREAS\r\n\r\n10.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n33\r\n\r\n00002160\r\n\r\nNOEMIA GOMES GUIMARAES\r\n\r\n10.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n34\r\n\r\n00002648\r\n\r\nVANESSA DE CASTRO BERSOT PEREIRA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n35\r\n\r\n00005116\r\n\r\nGISLAINE BARBOSA CABRAL SILVA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n28.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n36\r\n\r\n00004868\r\n\r\nADRIANA MACHADO BARBOSA\r\n\r\n4.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n37\r\n\r\n00005781\r\n\r\nCRISCILAMARA DAS NEVES PEREIRA CONCEICAO\r\n\r\n12.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n38\r\n\r\n00005404\r\n\r\nERICA COSTANTINI DAS CHAGAS RIBEIRO PACHECO\r\n\r\n10.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n26.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nCargo: Engenharia Agronômica \r\n\r\nColocação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nLP\r\n\r\nING\r\n\r\nCE\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPNE\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1\r\n\r\n00006861\r\n\r\nLEANDRO HESPANHOL VIANA\r\n\r\n18.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n2\r\n\r\n00000726\r\n\r\nANTONIO DE AMORIM BRANDAO\r\n\r\n12.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n76.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n3\r\n\r\n00004909\r\n\r\nREYNALDO TANCREDO AMIM\r\n\r\n12.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n76.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n4\r\n\r\n00006043\r\n\r\nHALLAN CARDOSO DE BARROS\r\n\r\n6.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n5\r\n\r\n00003027\r\n\r\nWEVERTON PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n10.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n64.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n6\r\n\r\n00005942\r\n\r\nELBA HONORATO RIBEIRO\r\n\r\n12.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n64.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n7\r\n\r\n00005926\r\n\r\nNATALIA DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\n14.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n62.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n8\r\n\r\n00005912\r\n\r\nSOLANGE SILVA SAMARAO\r\n\r\n12.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n62.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n9\r\n\r\n00007837\r\n\r\nTARCISIO RANGEL DO COUTO\r\n\r\n4.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n10\r\n\r\n00003119\r\n\r\nALEXANDRE MACEDO ALMEIDA\r\n\r\n2.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n11\r\n\r\n00002261\r\n\r\nLEONARDO MUNIZ AZIZ MILHEM\r\n\r\n10.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n12\r\n\r\n00002128\r\n\r\nMARIA KELLEN DA SILVA MOCO TAVARES\r\n\r\n12.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n13\r\n\r\n00003653\r\n\r\nCLAUDIA LOPES PRINS\r\n\r\n8.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n14\r\n\r\n00000847\r\n\r\nANNA CHRISTINA SANAZARIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n15\r\n\r\n00005555\r\n\r\nALENA TORRES NETTO\r\n\r\n16.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n26.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n16\r\n\r\n00003967\r\n\r\nJOSE ANTONIO VITORAZI FILHO\r\n\r\n4.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n17\r\n\r\n00005317\r\n\r\nJEFERSON ALVES DA SILVA\r\n\r\n4.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n18\r\n\r\n00007311\r\n\r\nEUZILENI MANTOANELLI\r\n\r\n8.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n19\r\n\r\n00001763\r\n\r\nAMANDA OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n10.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n20\r\n\r\n00005739\r\n\r\nMARLON ALTOE BIAZATTI\r\n\r\n6.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n56.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n21\r\n\r\n00006312\r\n\r\nALOISIO FAVORETO ALVES\r\n\r\n8.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n56.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n22\r\n\r\n00007073\r\n\r\nLUIZ GONZAGA JUNIOR SANTOS SILVA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n56.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n23\r\n\r\n00002559\r\n\r\nCARMEN MARIA COIMBRA MANHAES\r\n\r\n8.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n56.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n24\r\n\r\n00007272\r\n\r\nLETICIA CELIA HEITOR\r\n\r\n8.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n56.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n25\r\n\r\n00001001\r\n\r\nNATHALIA ECCARD MANHAES\r\n\r\n8.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n56.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n26\r\n\r\n00008091\r\n\r\nRENATO VALADARES DE SOUSA MOREIRA\r\n\r\n2.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n27\r\n\r\n00000858\r\n\r\nFABIO AFONSO MAZZEI MOURA DE ASSIS FIGUEIREDO\r\n\r\n12.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n28\r\n\r\n00006635\r\n\r\nDENILSON DE OLIVEIRA GUILHERME\r\n\r\n8.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\nN\r\n\r\nS\r\n\r\n29\r\n\r\n00007035\r\n\r\nCASSIA ROBERTA DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\n6.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n30\r\n\r\n00002715\r\n\r\nRENATA VIANNA LIMA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n31\r\n\r\n00002351\r\n\r\nVICENTE MARTINS GOMES\r\n\r\n4.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n32\r\n\r\n00001206\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n33\r\n\r\n00005537\r\n\r\nRAQUEL FIALHO RUBIM\r\n\r\n12.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n34\r\n\r\n00004313\r\n\r\nMILENA CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n8.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n28.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n35\r\n\r\n00006976\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MARQUES MONROE\r\n\r\n12.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n26.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n36\r\n\r\n00006164\r\n\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n6.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nN\r\n\r\nS\r\n\r\n37\r\n\r\n00006143\r\n\r\nERICO PAES AZEREDO\r\n\r\n4.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nN\r\n\r\nS\r\n\r\n38\r\n\r\n00007019\r\n\r\nGRAZIELLA SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n8.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n39\r\n\r\n00000491\r\n\r\nFERNANDA CECILIA ROHEN SA\r\n\r\n6.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n40\r\n\r\n00003397\r\n\r\nDANIEL GOMES DE MORAES\r\n\r\n10.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n41\r\n\r\n00001315\r\n\r\nJOAO PEDRO DE BARROS REICAO CORDIDO\r\n\r\n6.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n42\r\n\r\n00003399\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n26.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n43\r\n\r\n00000656\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n12.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nCargo: Engenharia de Materiais\r\n\r\nColocação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nLP\r\n\r\nCE\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPNE\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1\r\n\r\n00000837\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO\r\n\r\n12.00\r\n\r\n72.00\r\n\r\n84.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n2\r\n\r\n00003644\r\n\r\nMICHEL PICANCO OLIVEIRA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n66.00\r\n\r\n76.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n3\r\n\r\n00003187\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO CRESPO NOGUEIRA MENDONCA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n62.00\r\n\r\n74.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n4\r\n\r\n00005803\r\n\r\nLUIZ SERGIO GUEDES MONTEIRO\r\n\r\n14.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\n68.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n5\r\n\r\n00001660\r\n\r\nJANINE FEITOSA DE DEUS\r\n\r\n14.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n66.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nCargo: Estatística e Pesquisa Operacional\r\n\r\nColocação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nLP\r\n\r\nING\r\n\r\nCE\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPNE\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1\r\n\r\n00000065\r\n\r\nPAULO SERGIO BELCHIOR MESQUITA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n66.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n2\r\n\r\n00006211\r\n\r\nSALACIER MANHAES NASSER JUNIOR\r\n\r\n10.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n64.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nCargo: Física\r\n\r\nColocação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nLP\r\n\r\nCE\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPNE\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1\r\n\r\n00006889\r\n\r\nANDRE LUIS ALBUQUERQUE DOS REIS\r\n\r\n14.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n74.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n2\r\n\r\n00004740\r\n\r\nDANIEL OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n14.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\n68.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n3\r\n\r\n00006521\r\n\r\nFABIO RIBEIRO RANGEL\r\n\r\n16.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n68.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n4\r\n\r\n00002887\r\n\r\nDAVID ARRUDA TONELI\r\n\r\n8.00\r\n\r\n56.00\r\n\r\n64.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n5\r\n\r\n00005124\r\n\r\nWELLINGTON DA COSTA SILVA\r\n\r\n4.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\n62.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n6\r\n\r\n00003018\r\n\r\nDIOGO FLORENCIO PESSANHA\r\n\r\n6.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n7\r\n\r\n00007786\r\n\r\nGIOVANA MARIA MANGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n8\r\n\r\n00003137\r\n\r\nLEONARDO MOTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n9\r\n\r\n00007296\r\n\r\nMICHELE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nCargo: Geofísica\r\n\r\nNÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nCargo: Geoinformática\r\n\r\nColocação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nLP\r\n\r\nING\r\n\r\nCE\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPNE\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1\r\n\r\n00005307\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LINHARES MOTA DA SILVA\r\n\r\n8.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n64.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\nN\r\n\r\nS\r\n\r\n2\r\n\r\n00002145\r\n\r\nARTHUR RODRIGUES STILBEN\r\n\r\n6.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n62.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n3\r\n\r\n00007962\r\n\r\nPAULO DIOGO RODRIGUES LEAO\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\n68.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n4\r\n\r\n00005272\r\n\r\nHELDER MONTEIRO COSME\r\n\r\n4.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n56.00\r\n\r\n68.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n5\r\n\r\n00000372\r\n\r\nWESLEY FOLLY VOLOTAO DE SOUZA\r\n\r\n8.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n66.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n6\r\n\r\n00002844\r\n\r\nRAFAEL BORGATE DE SOUZA MENDES\r\n\r\n6.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n64.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n7\r\n\r\n00001242\r\n\r\nLEANDRO PUERARI\r\n\r\n4.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n62.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n8\r\n\r\n00001989\r\n\r\nGUSTAVO LUNA LOUVEM\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n9\r\n\r\n00000209\r\n\r\nGABRIEL NASCIMENTO MARCOS DA ROCHA\r\n\r\n6.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n10\r\n\r\n00007397\r\n\r\nLIVIA CASSIANO RANGEL\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n56.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n11\r\n\r\n00001433\r\n\r\nRODRIGO ALESSANDRO GONCALVES LOBO\r\n\r\n2.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n12\r\n\r\n00003645\r\n\r\nMARIANE FERREIRA FIGUEIRA\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n13\r\n\r\n00001167\r\n\r\nRICARDO LUIZ MANHAES SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\n6.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n14\r\n\r\n00002583\r\n\r\nMUNIQUE DE ALMEIDA MACIEL\r\n\r\n6.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nCargo: Geologia e Geoquímica\r\n\r\nColocação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nLP\r\n\r\nING\r\n\r\nCE\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPNE\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1\r\n\r\n00003440\r\n\r\nLAERCIO LOPES MARTINS\r\n\r\n6.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n2\r\n\r\n00004529\r\n\r\nALEXANDRE JONAS SANT ANNA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n68.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n3\r\n\r\n00005126\r\n\r\nTATIANY DE ALMEIDA FORTINI BRITTO\r\n\r\n6.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n64.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n4\r\n\r\n00003797\r\n\r\nLILIAN MUNIZ BRANDAO\r\n\r\n8.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n64.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n5\r\n\r\n00007948\r\n\r\nULISSES CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n8.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n6\r\n\r\n00001331\r\n\r\nKATIA DA PAIXAO DE CASTRO\r\n\r\n4.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nS\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nCargo: História\r\n\r\nColocação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nLP\r\n\r\nING\r\n\r\nCE\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPNE\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1\r\n\r\n00006376\r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA DE BARROS\r\n\r\n16.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n2\r\n\r\n00005679\r\n\r\nROBERTA VALLE DO AMARAL\r\n\r\n16.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n78.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n3\r\n\r\n00001075\r\n\r\nWAGNER NOBREGA TORRES\r\n\r\n12.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n72.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n4\r\n\r\n00004949\r\n\r\nROSSANA AGOSTINHO NUNES\r\n\r\n14.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n5\r\n\r\n00001213\r\n\r\nFABRICIO LOBATO ALEXANDRINO\r\n\r\n8.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n66.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n6\r\n\r\n00001662\r\n\r\nBRUNO ARAGAO BASTOS\r\n\r\n12.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n62.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n7\r\n\r\n00005285\r\n\r\nSILVIA COSTA DA SILVA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n62.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n8\r\n\r\n00006226\r\n\r\nLEONARDO ARRUDA GONCALVES\r\n\r\n12.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n62.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n9\r\n\r\n00002602\r\n\r\nANDREA DA CONCEICAO PIRES FRANCA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n10\r\n\r\n00004600\r\n\r\nHUMBERTO ALVES TOUGEIRO\r\n\r\n12.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n11\r\n\r\n00000117\r\n\r\nRAFAELA MACHADO RIBEIRO\r\n\r\n10.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n12\r\n\r\n00000569\r\n\r\nCARLA REGINA SANTOS DUTRA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n56.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n13\r\n\r\n00005976\r\n\r\nJOSE RENATO DIAS BAPTISTA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n56.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n14\r\n\r\n00002427\r\n\r\nLUCILIA DE FATIMA ESCOCARD DE AZEVEDO MANHAES\r\n\r\n10.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n15\r\n\r\n00003008\r\n\r\nDAAYNE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n18.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n16\r\n\r\n00008794\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE FARIA\r\n\r\n8.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n17\r\n\r\n00003303\r\n\r\nVERA LUCIA VASCONCELOS\r\n\r\n8.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n18\r\n\r\n00008532\r\n\r\nGILENO DOMINGOS DE AZEREDO\r\n\r\n6.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n19\r\n\r\n00005083\r\n\r\nJOAO FRANCISCO ALVES MENDES\r\n\r\n8.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n20\r\n\r\n00004113\r\n\r\nJAYME DUTRA DO CARMO NETO\r\n\r\n4.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n21\r\n\r\n00000395\r\n\r\nGLEISON MATIELLO DA SILVA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n22\r\n\r\n00001320\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA CAETANO\r\n\r\n12.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n28.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nCargo: Jurídica\r\n\r\nResultado da Prova Objetiva\r\n\r\nColocação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nLP\r\n\r\nCE\r\n\r\nTotal\r\n\r\nHab. Próx. fase\r\n\r\nPNE\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1\r\n\r\n00003655\r\n\r\nFELIPE MCAUCHAR\r\n\r\n16.00\r\n\r\n64.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\nS\r\n\r\n2\r\n\r\n00005334\r\n\r\nREGIANE REZENDE\r\n\r\n14.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\n68.00\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\nS\r\n\r\n3\r\n\r\n00004008\r\n\r\nROSEANE RANGEL DE ARAUJO\r\n\r\n10.00\r\n\r\n56.00\r\n\r\n66.00\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\nS\r\n\r\n4\r\n\r\n00006015\r\n\r\nGEORGE ANDERSON FLOR GESSARIO\r\n\r\n12.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\n66.00\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n5\r\n\r\n00006878\r\n\r\nCASSIO CASTRO RESENDE\r\n\r\n14.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n66.00\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n6\r\n\r\n00004914\r\n\r\nLUIS GUILHERME RIBEIRO VILHENA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n66.00\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n7\r\n\r\n00007530\r\n\r\nFELIPE NICOLAU RAMOS ZULO\r\n\r\n8.00\r\n\r\n56.00\r\n\r\n64.00\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n8\r\n\r\n00005551\r\n\r\nANA CAROLINA DE LIMA MARQUES PINTO\r\n\r\n12.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n64.00\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n9\r\n\r\n00004181\r\n\r\nBIANCA SIQUEIRA GONCALVES\r\n\r\n14.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n64.00\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n10\r\n\r\n00007459\r\n\r\nFERNANDA MAGALHAES NOGUEIRA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n62.00\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n11\r\n\r\n00001053\r\n\r\nVIVIANE MACHADO DE LIMA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n62.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n12\r\n\r\n00007077\r\n\r\nMARIANA MORAIS MARTINS\r\n\r\n14.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n62.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n13\r\n\r\n00001710\r\n\r\nARLINDO CARLOS ROCHA DA SILVA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n14\r\n\r\n00006724\r\n\r\nMARIANA CARVALHO CAMPINHO BACELAR DA SILVA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n15\r\n\r\n00004278\r\n\r\nETIENE MARQUES AMBROSIO GOMES\r\n\r\n12.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n16\r\n\r\n00004316\r\n\r\nJANE FERREIRA PORTO\r\n\r\n12.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n17\r\n\r\n00007072\r\n\r\nGABRIELLA PONTES FERNANDES MAIA DE ALMEIDA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n18\r\n\r\n00001494\r\n\r\nTATIANA HENRIQUES RIBEIRO GOMES\r\n\r\n12.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n19\r\n\r\n00000118\r\n\r\nKATHERINE CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n16.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\nS\r\n\r\n20\r\n\r\n00002038\r\n\r\nFRANCISCA GLEISSA OLIVEIRA PORTELLA\r\n\r\n8.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n56.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n21\r\n\r\n00004820\r\n\r\nAMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\nS\r\n\r\n22\r\n\r\n00001032\r\n\r\nCRISTIANO CONDE GALVAO\r\n\r\n10.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n23\r\n\r\n00001635\r\n\r\nANA PAULA AMBROZINA DA COSTA KOZLOWISK\r\n\r\n12.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n24\r\n\r\n00003468\r\n\r\nLIVIA LOUZADA DE MORAES\r\n\r\n14.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n25\r\n\r\n00003558\r\n\r\nANA CARLA SILVA ALVES\r\n\r\n8.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n26\r\n\r\n00006110\r\n\r\nMARGARIDA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n12.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n27\r\n\r\n00007214\r\n\r\nMARCELLE FERREIRA FIGUEIRA GALHARDO\r\n\r\n12.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n28\r\n\r\n00001844\r\n\r\nTHALITA RIBEIRO DIAS\r\n\r\n12.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n29\r\n\r\n00004067\r\n\r\nANA CRISTINA AZEREDO DA SILVA FREITAS\r\n\r\n14.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n30\r\n\r\n00006030\r\n\r\nJORGE BATISTA DE ASSIS\r\n\r\n10.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\nS\r\n\r\n31\r\n\r\n00006476\r\n\r\nMANOELLA SIQUEIRA CAMPOS DA COSTA SANTOS\r\n\r\n10.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n32\r\n\r\n00003255\r\n\r\nDOUGLAS SOARES DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\n10.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n33\r\n\r\n00003403\r\n\r\nBEATRIZ GOMES DIEGUEZ AQUINO\r\n\r\n12.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n34\r\n\r\n00004491\r\n\r\nMONICA BENTO OLIVEIRA POVOA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n35\r\n\r\n00005046\r\n\r\nFABIANA GOMES RODRIGUES\r\n\r\n14.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nCargo: Jurídica\r\n\r\nResultado da Prova Discursiva\r\n\r\nColocação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPNE\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1\r\n\r\n00006878\r\n\r\nCASSIO CASTRO RESENDE\r\n\r\n185.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n2\r\n\r\n00006015\r\n\r\nGEORGE ANDERSON FLOR GESSARIO\r\n\r\n185.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n3\r\n\r\n00005334\r\n\r\nREGIANE REZENDE\r\n\r\n145.00\r\n\r\nN\r\n\r\nS\r\n\r\n4\r\n\r\n00003655\r\n\r\nFELIPE MCAUCHAR\r\n\r\n130.00\r\n\r\nN\r\n\r\nS\r\n\r\n5\r\n\r\n00007530\r\n\r\nFELIPE NICOLAU RAMOS ZULO\r\n\r\n125.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n6\r\n\r\n00004008\r\n\r\nROSEANE RANGEL DE ARAUJO\r\n\r\n125.00\r\n\r\nN\r\n\r\nS\r\n\r\n7\r\n\r\n00004914\r\n\r\nLUIS GUILHERME RIBEIRO VILHENA\r\n\r\n120.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n8\r\n\r\n00004181\r\n\r\nBIANCA SIQUEIRA GONCALVES\r\n\r\n120.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n9\r\n\r\n00007077\r\n\r\nMARIANA MORAIS MARTINS\r\n\r\n105.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n10\r\n\r\n00007459\r\n\r\nFERNANDA MAGALHAES NOGUEIRA\r\n\r\n100.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n11\r\n\r\n00005551\r\n\r\nANA CAROLINA DE LIMA MARQUES PINTO\r\n\r\n90.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n12\r\n\r\n00001053\r\n\r\nVIVIANE MACHADO DE LIMA\r\n\r\n60.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nCargo: Jurídica\r\n\r\nResultado Final\r\n\r\nColocação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nP.O\r\n\r\nP.D\r\n\r\nCE\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPNE\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1\r\n\r\n00006015\r\n\r\nGEORGE ANDERSON FLOR GESSARIO\r\n\r\n66.00\r\n\r\n185.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\n251.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n2\r\n\r\n00006878\r\n\r\nCASSIO CASTRO RESENDE\r\n\r\n66.00\r\n\r\n185.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n251.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n3\r\n\r\n00005334\r\n\r\nREGIANE REZENDE\r\n\r\n68.00\r\n\r\n145.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\n213.00\r\n\r\nN\r\n\r\nS\r\n\r\n4\r\n\r\n00003655\r\n\r\nFELIPE MCAUCHAR\r\n\r\n80.00\r\n\r\n130.00\r\n\r\n64.00\r\n\r\n210.00\r\n\r\nN\r\n\r\nS\r\n\r\n5\r\n\r\n00004008\r\n\r\nROSEANE RANGEL DE ARAUJO\r\n\r\n66.00\r\n\r\n125.00\r\n\r\n56.00\r\n\r\n191.00\r\n\r\nN\r\n\r\nS\r\n\r\n6\r\n\r\n00007530\r\n\r\nFELIPE NICOLAU RAMOS ZULO\r\n\r\n64.00\r\n\r\n125.00\r\n\r\n56.00\r\n\r\n189.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n7\r\n\r\n00004914\r\n\r\nLUIS GUILHERME RIBEIRO VILHENA\r\n\r\n66.00\r\n\r\n120.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n186.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n8\r\n\r\n00004181\r\n\r\nBIANCA SIQUEIRA GONCALVES\r\n\r\n64.00\r\n\r\n120.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n184.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n9\r\n\r\n00007077\r\n\r\nMARIANA MORAIS MARTINS\r\n\r\n62.00\r\n\r\n105.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n167.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n10\r\n\r\n00007459\r\n\r\nFERNANDA MAGALHAES NOGUEIRA\r\n\r\n62.00\r\n\r\n100.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n162.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n11\r\n\r\n00005551\r\n\r\nANA CAROLINA DE LIMA MARQUES PINTO\r\n\r\n64.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n154.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n12\r\n\r\n00001053\r\n\r\nVIVIANE MACHADO DE LIMA\r\n\r\n62.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n122.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n13\r\n\r\n00001710\r\n\r\nARLINDO CARLOS ROCHA DA SILVA\r\n\r\n58.00\r\n\r\n--\r\n\r\n48.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n14\r\n\r\n00006724\r\n\r\nMARIANA CARVALHO CAMPINHO BACELAR DA SILVA\r\n\r\n58.00\r\n\r\n--\r\n\r\n48.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n15\r\n\r\n00004278\r\n\r\nETIENE MARQUES AMBROSIO GOMES\r\n\r\n58.00\r\n\r\n--\r\n\r\n46.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n16\r\n\r\n00004316\r\n\r\nJANE FERREIRA PORTO\r\n\r\n58.00\r\n\r\n--\r\n\r\n46.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n17\r\n\r\n00007072\r\n\r\nGABRIELLA PONTES FERNANDES MAIA DE ALMEIDA\r\n\r\n58.00\r\n\r\n--\r\n\r\n46.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n18\r\n\r\n00001494\r\n\r\nTATIANA HENRIQUES RIBEIRO GOMES\r\n\r\n58.00\r\n\r\n--\r\n\r\n46.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n19\r\n\r\n00000118\r\n\r\nKATHERINE CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n58.00\r\n\r\n--\r\n\r\n42.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\nN\r\n\r\nS\r\n\r\n20\r\n\r\n00002038\r\n\r\nFRANCISCA GLEISSA OLIVEIRA PORTELLA\r\n\r\n56.00\r\n\r\n--\r\n\r\n48.00\r\n\r\n56.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n21\r\n\r\n00004820\r\n\r\nAMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n54.00\r\n\r\n--\r\n\r\n44.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\nN\r\n\r\nS\r\n\r\n22\r\n\r\n00001032\r\n\r\nCRISTIANO CONDE GALVAO\r\n\r\n54.00\r\n\r\n--\r\n\r\n44.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n23\r\n\r\n00001635\r\n\r\nANA PAULA AMBROZINA DA COSTA KOZLOWISK\r\n\r\n54.00\r\n\r\n--\r\n\r\n42.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n24\r\n\r\n00003468\r\n\r\nLIVIA LOUZADA DE MORAES\r\n\r\n54.00\r\n\r\n--\r\n\r\n40.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n25\r\n\r\n00003558\r\n\r\nANA CARLA SILVA ALVES\r\n\r\n52.00\r\n\r\n--\r\n\r\n44.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n26\r\n\r\n00006110\r\n\r\nMARGARIDA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n52.00\r\n\r\n--\r\n\r\n40.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n27\r\n\r\n00007214\r\n\r\nMARCELLE FERREIRA FIGUEIRA GALHARDO\r\n\r\n52.00\r\n\r\n--\r\n\r\n40.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n28\r\n\r\n00001844\r\n\r\nTHALITA RIBEIRO DIAS\r\n\r\n52.00\r\n\r\n--\r\n\r\n40.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n29\r\n\r\n00004067\r\n\r\nANA CRISTINA AZEREDO DA SILVA\r\n\r\n52.00\r\n\r\n--\r\n\r\n38.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n30\r\n\r\n00006030\r\n\r\nJORGE BATISTA DE ASSIS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n--\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nN\r\n\r\nS\r\n\r\n31\r\n\r\n00006476\r\n\r\nMANOELLA SIQUEIRA CAMPOS DA COSTA SANTOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n--\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n32\r\n\r\n00003255\r\n\r\nDOUGLAS SOARES DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n--\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n33\r\n\r\n00003403\r\n\r\nBEATRIZ GOMES DIEGUEZ AQUINO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n--\r\n\r\n38.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n34\r\n\r\n00004491\r\n\r\nMONICA BENTO OLIVEIRA POVOA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n--\r\n\r\n38.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n35\r\n\r\n00005046\r\n\r\nFABIANA GOMES RODRIGUES\r\n\r\n50.00\r\n\r\n--\r\n\r\n36.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nCargo: Médico Veterinário\r\n\r\nColocação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nLP\r\n\r\nING\r\n\r\nCE\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPNE\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1\r\n\r\n00004857\r\n\r\nHENRIQUE VIEIRA GARTZ DE VASCONCELLOS\r\n\r\n16.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n82.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n2\r\n\r\n00004697\r\n\r\nEDWARDS FRAZAO TEIXEIRA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n3\r\n\r\n00006016\r\n\r\nEDISON EDUARDO VASCONCELLOS GOULART DO AMARANTE\r\n\r\n10.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n76.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n4\r\n\r\n00005725\r\n\r\nVALERIA AMORIM CONFORTI\r\n\r\n14.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n76.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n5\r\n\r\n00000131\r\n\r\nBETHANIA FERREIRA BASTOS\r\n\r\n14.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n74.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n6\r\n\r\n00005766\r\n\r\nTHIAGO BERNARDO PEDRO\r\n\r\n14.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n74.00\r\n\r\nN\r\n\r\nS\r\n\r\n7\r\n\r\n00005543\r\n\r\nVAGNER RICARDO DA SILVA FIUZA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n72.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n8\r\n\r\n00003852\r\n\r\nJULIO CESAR OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n12.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n68.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n9\r\n\r\n00001385\r\n\r\nTHIAGO SILVA SOARES\r\n\r\n14.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n66.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n10\r\n\r\n00000517\r\n\r\nALINE DANGELO AGUIAR\r\n\r\n14.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n66.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n11\r\n\r\n00006271\r\n\r\nFARLEN JOSE BEBBER MIRANDA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n64.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n12\r\n\r\n00002595\r\n\r\nANDRE MAURICIO BARROSO BATISTA\r\n\r\n8.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n64.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n13\r\n\r\n00003345\r\n\r\nCRISTIANE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n64.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n14\r\n\r\n00005408\r\n\r\nRAPHAEL MANSUR MEDINA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n64.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n15\r\n\r\n00005748\r\n\r\nMARINA DE CASTRO CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n64.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n16\r\n\r\n00002428\r\n\r\nSAMIRA MORAES CUNHA DE MESQUITA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n64.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n17\r\n\r\n00006431\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA CRUZ\r\n\r\n16.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n62.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n18\r\n\r\n00005503\r\n\r\nLARA LAGES DA SILVEIRA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n62.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n19\r\n\r\n00001174\r\n\r\nFLAVIO EDUARDO DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n14.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n28.00\r\n\r\n62.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n20\r\n\r\n00001801\r\n\r\nAMANDA CODECO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n21\r\n\r\n00005036\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n12.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n22\r\n\r\n00003773\r\n\r\nBARBARA RAUTA DE AVELAR\r\n\r\n8.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n23\r\n\r\n00001415\r\n\r\nMARCUS SANDES PIRES\r\n\r\n12.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n24\r\n\r\n00006874\r\n\r\nVANESSA DE ALMEIDA RAIA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n25\r\n\r\n00002893\r\n\r\nFRANCIMARA DE ARAUJO MARIANO\r\n\r\n14.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n26\r\n\r\n00008736\r\n\r\nJANAINA LEITE PEREIRA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n28.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n27\r\n\r\n00005608\r\n\r\nRAYANNE PRATES DE ANDRADE\r\n\r\n12.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n56.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n28\r\n\r\n00006361\r\n\r\nRACHEL BITTENCOURT RIBEIRO\r\n\r\n10.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n56.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n29\r\n\r\n00006059\r\n\r\nGLACIELLE GASPAR LEMOS\r\n\r\n14.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n26.00\r\n\r\n56.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n30\r\n\r\n00006445\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n8.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n31\r\n\r\n00004916\r\n\r\nLUIZ MAURICIO COBUCI PINTO DE CASTRO\r\n\r\n10.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n32\r\n\r\n00005705\r\n\r\nANDERSON BARROS TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n8.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n33\r\n\r\n00000443\r\n\r\nRAQUEL LIMA MALTA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n28.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n34\r\n\r\n00005995\r\n\r\nGISELE SANTOS DE MEIRELES\r\n\r\n6.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nS\r\n\r\n35\r\n\r\n00002112\r\n\r\nSUZANA CORREA WAGNER BARROS\r\n\r\n12.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n36\r\n\r\n00000090\r\n\r\nVIVIANE ALVES NASCIMENTO COSTA\r\n\r\n8.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n37\r\n\r\n00008718\r\n\r\nLIGIA CRISTINA CHAGAS DA SILVA MARTINICH\r\n\r\n8.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n28.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n38\r\n\r\n00004466\r\n\r\nMARILIA ANDRADE SAO JOAO\r\n\r\n12.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n26.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n39\r\n\r\n00005167\r\n\r\nMARIANE PINTO FERNANDES TAVORA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n26.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n40\r\n\r\n00006562\r\n\r\nLINCOLN MENEZES PEIXOTO\r\n\r\n14.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nCargo: Química\r\n\r\nColocação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nLP\r\n\r\nING\r\n\r\nCE\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPNE\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1\r\n\r\n00001361\r\n\r\nALMIR RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n20.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n82.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n2\r\n\r\n00004189\r\n\r\nSIMONE AUGUSTO SILVA\r\n\r\n16.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n72.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n3\r\n\r\n00003181\r\n\r\nTELMA FERREIRA COSTA AGUIAR\r\n\r\n10.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n68.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n4\r\n\r\n00006623\r\n\r\nJESSICA CRUZ DE LUCA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n68.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n5\r\n\r\n00006910\r\n\r\nCELITA CARDOSO DE ALVARENGA\r\n\r\n6.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n66.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n6\r\n\r\n00007767\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\n8.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n64.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n7\r\n\r\n00001490\r\n\r\nVINICIUS FERNANDES MOREIRA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n62.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n8\r\n\r\n00006867\r\n\r\nJACIARA COSTA DA SILVA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n62.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n9\r\n\r\n00006087\r\n\r\nALAN RODRIGUES TEIXEIRA MACHADO\r\n\r\n8.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n10\r\n\r\n00001508\r\n\r\nMILENA DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\n10.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n11\r\n\r\n00005296\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO LACAYO\r\n\r\n8.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n12\r\n\r\n00004852\r\n\r\nJAQUELINE BATISTA DA SILVA\r\n\r\n4.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n56.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n13\r\n\r\n00002144\r\n\r\nKATIA REGINA DO ROSARIO NASCIMENTO SALES\r\n\r\n4.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n14\r\n\r\n00006049\r\n\r\nADRIANA AZEDIAS ANDRADE EVARISTO\r\n\r\n6.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n15\r\n\r\n00006467\r\n\r\nPOLLYANE GOMES CORREA\r\n\r\n6.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\nNível Médio\r\n\r\nCargo: Administrativo\r\n\r\nColocação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nLP\r\n\r\nINF\r\n\r\nMAT\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1\r\n\r\n00000410\r\n\r\nCAMILA PEIXOTO FAGUNDES RAMOS\r\n\r\n20.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n28.00\r\n\r\n72.00\r\n\r\n2\r\n\r\n00001240\r\n\r\nJOAO FELIPE ROQUE MORAES\r\n\r\n16.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n26.00\r\n\r\n66.00\r\n\r\n3\r\n\r\n00006533\r\n\r\nMARILIA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n20.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n4\r\n\r\n00001696\r\n\r\nCAMILA FARIA RODOLPHO\r\n\r\n16.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n26.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n5\r\n\r\n00003510\r\n\r\nJENNIFER CRISTINA SCHIAVO\r\n\r\n20.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n6\r\n\r\n00008486\r\n\r\nLEANDRO FERNANDES HORTA\r\n\r\n18.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\n7\r\n\r\n00000336\r\n\r\nLUCAS MURARA FRANCELINO\r\n\r\n8.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n56.00\r\n\r\n8\r\n\r\n00000262\r\n\r\nROBERTA CASSIA DE CASTRO\r\n\r\n18.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n56.00\r\n\r\n9\r\n\r\n00006593\r\n\r\nLUIS FERNANDO RUKOP ECKSTEIN\r\n\r\n12.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n28.00\r\n\r\n56.00\r\n\r\n10\r\n\r\n00007702\r\n\r\nTARCIO PEIXOTO DEROSSI\r\n\r\n18.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n26.00\r\n\r\n56.00\r\n\r\n11\r\n\r\n00005902\r\n\r\nMARCIO CORREIA FIGUEIREDO\r\n\r\n18.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n56.00\r\n\r\n12\r\n\r\n00006803\r\n\r\nDALIANE DA MATA ALMEIDA\r\n\r\n16.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n28.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\n13\r\n\r\n00008604\r\n\r\nTHAISA TAVARES ALVES DA SILVA\r\n\r\n18.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\n14\r\n\r\n00002009\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA QUEIROZ\r\n\r\n20.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\n15\r\n\r\n00000952\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n16.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\n16\r\n\r\n00002719\r\n\r\nWASHINGTON DA SILVA ROZA\r\n\r\n16.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\n17\r\n\r\n00002408\r\n\r\nMAYRA SANTANA SIQUEIRA\r\n\r\n18.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\n18\r\n\r\n00004762\r\n\r\nANA LUCIA MIRANDA MACABU\r\n\r\n12.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n19\r\n\r\n00006231\r\n\r\nTIAGO DE JESUS BRAGA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n20\r\n\r\n00005360\r\n\r\nKARINE RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n26.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n21\r\n\r\n00004567\r\n\r\nJAMILE FORTUNATO BARROSO ALVES\r\n\r\n12.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n22\r\n\r\n00003532\r\n\r\nELLEN HOLDER DA CRUZ\r\n\r\n18.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n23\r\n\r\n00000306\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA GOMES CARDOSO\r\n\r\n14.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n24\r\n\r\n00000954\r\n\r\nJESSIKA PESSANHA ESCAFURA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n25\r\n\r\n00003517\r\n\r\nALEXANDRE CORREA RAMOS\r\n\r\n16.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n26\r\n\r\n00003662\r\n\r\nPHILLIP ANTONIO DE PAULA DORNELES\r\n\r\n16.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n27\r\n\r\n00005045\r\n\r\nDAIANE APARECIDA DO ROSARIO DUARTE\r\n\r\n16.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n28\r\n\r\n00002622\r\n\r\nCAMILA RIBEIRO DE SIQUEIRA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n29\r\n\r\n00007776\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA SOUZA CORREA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n28.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n30\r\n\r\n00007036\r\n\r\nSILZIANNI SENTINELI SILVA\r\n\r\n16.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n28.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n31\r\n\r\n00006257\r\n\r\nARTUR PAES CHAGAS\r\n\r\n16.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n26.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n32\r\n\r\n00001323\r\n\r\nPABLO BALTAZAR GONCALVES\r\n\r\n10.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n33\r\n\r\n00001210\r\n\r\nWELLINGTON CRISPIM GOMES\r\n\r\n12.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n34\r\n\r\n00007154\r\n\r\nBRUNO CEZAR RIBEIRO DE MIRANDA\r\n\r\n16.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n35\r\n\r\n00005471\r\n\r\nLARISSA PIRACIABA CASSIANO DIAS\r\n\r\n18.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n36\r\n\r\n00000940\r\n\r\nDERICK THEODORO RANGEL PEREIRA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n37\r\n\r\n00002757\r\n\r\nWALLACE ROCHA ALVES\r\n\r\n14.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n38\r\n\r\n00004950\r\n\r\nALINE RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n39\r\n\r\n00000149\r\n\r\nJULIANA PEIXOTO RUFINO GAZEM DE CARVALHO\r\n\r\n14.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40\r\n\r\n00006885\r\n\r\nNADIA RODRIGUES PIRES\r\n\r\n16.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n41\r\n\r\n00008684\r\n\r\nDAYANNE HENTZY SILVA\r\n\r\n18.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n42\r\n\r\n00005351\r\n\r\nHEITOR BRAGA FERREIRA\r\n\r\n18.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n43\r\n\r\n00005039\r\n\r\nCARLOS DIEGO PARAVIDINO MACHADO\r\n\r\n14.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n44\r\n\r\n00002031\r\n\r\nCLARISSA SALES BRAGA DE AZEREDO\r\n\r\n16.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n45\r\n\r\n00001750\r\n\r\nBIANCA DE PAULA LESSA\r\n\r\n16.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n46\r\n\r\n00000917\r\n\r\nANA CAROLINA CHAGAS BARRETO\r\n\r\n16.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n47\r\n\r\n00000332\r\n\r\nGIOVANNI DI GIANNI GUIMARAES\r\n\r\n18.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n48\r\n\r\n00003527\r\n\r\nFRANCISNEY DE OLIVEIRA TISSI\r\n\r\n14.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n28.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n49\r\n\r\n00000303\r\n\r\nHEITOR RAMOS AGUIAR LOPES\r\n\r\n10.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n26.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n50\r\n\r\n00003806\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n12.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n26.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n51\r\n\r\n00000541\r\n\r\nBRUNA VIANA VILLACA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n26.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n52\r\n\r\n00007851\r\n\r\nGRAZIELA RANGEL SILVEIRA\r\n\r\n16.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n26.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n53\r\n\r\n00003908\r\n\r\nJACKSON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n54\r\n\r\n00005236\r\n\r\nFLAVIA WERNECK LOPES\r\n\r\n10.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n55\r\n\r\n00002792\r\n\r\nALAN DE NADAI SCARAMUSSA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n56\r\n\r\n00003409\r\n\r\nFABRICIO CESAR DE SOUSA BARBOSA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n57\r\n\r\n00004221\r\n\r\nHERMANO JORGE TANURE SILVA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n58\r\n\r\n00003843\r\n\r\nVITOR SILVA GOMES\r\n\r\n14.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n59\r\n\r\n00002299\r\n\r\nBRIGIDA NAVARRO SANCHES DA SILVA\r\n\r\n18.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n60\r\n\r\n00000573\r\n\r\nAMANDA RANGEL DIAS MUNIZ\r\n\r\n18.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n61\r\n\r\n00001735\r\n\r\nMAICO DE ANDRADE PINTO\r\n\r\n12.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n62\r\n\r\n00006182\r\n\r\nMARINA PAES AZEREDO\r\n\r\n12.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n63\r\n\r\n00001753\r\n\r\nJONATAS DO ROSARIO QUINTAO\r\n\r\n14.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n64\r\n\r\n00003766\r\n\r\nTICIANA MOTA ESTEVES\r\n\r\n14.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n65\r\n\r\n00004991\r\n\r\nGISELLE RIBEIRO CUNHA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n66\r\n\r\n00001382\r\n\r\nRAPHAELLA MELO DOS SANTOS\r\n\r\n14.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n67\r\n\r\n00005546\r\n\r\nVALTECIR DE OLIVEIRA\r\n\r\n16.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n68\r\n\r\n00007979\r\n\r\nTATHYANA CLARYCE NOGUEIRA LOPES DA SILVA\r\n\r\n16.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n69\r\n\r\n00000883\r\n\r\nANTONIO CARLOS DIAS DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n14.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n70\r\n\r\n00002033\r\n\r\nMATHEUS SARDINHA CHAGAS\r\n\r\n14.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n71\r\n\r\n00005041\r\n\r\nMAYCOW FERNANDES PEDROSA DE PAULA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n72\r\n\r\n00006007\r\n\r\nGEFERSON GERMANO VENTURA SANTOS\r\n\r\n16.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n73\r\n\r\n00000066\r\n\r\nBRUNA AGUIAR MARCIANO PAES\r\n\r\n14.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n74\r\n\r\n00000893\r\n\r\nFERNANDA MONTEIRO NASCIMENTO\r\n\r\n16.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n75\r\n\r\n00002062\r\n\r\nOLIVIA FERREIRA MARINS\r\n\r\n18.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n76\r\n\r\n00004994\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n28.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n77\r\n\r\n00000891\r\n\r\nTALES MELLO PAIVA\r\n\r\n6.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n26.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n78\r\n\r\n00005058\r\n\r\nAVELINO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n26.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n79\r\n\r\n00007283\r\n\r\nANTHONY GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n26.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n80\r\n\r\n00000005\r\n\r\nCAROLINE ALMEIDA FALQUER\r\n\r\n12.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n26.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n81\r\n\r\n00006439\r\n\r\nLAIS PAIVA MONTEIRO\r\n\r\n10.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n82\r\n\r\n00000214\r\n\r\nJEFERSON DA SILVA GOMES\r\n\r\n10.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n83\r\n\r\n00006727\r\n\r\nALINE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n84\r\n\r\n00002674\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA PESSANHA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n85\r\n\r\n00007102\r\n\r\nVINICIUS RODRIGUES DAFLON\r\n\r\n14.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n86\r\n\r\n00001465\r\n\r\nDEBORA ROCHA DANCIGER\r\n\r\n14.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n87\r\n\r\n00005146\r\n\r\nBRUNA VANESSA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n16.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n88\r\n\r\n00008596\r\n\r\nBRENO MUNIZ GOMES\r\n\r\n16.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n89\r\n\r\n00001109\r\n\r\nLIVIA DA SILVA RANGEL\r\n\r\n8.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n90\r\n\r\n00006603\r\n\r\nRENAN PESSANHA SOARES RIBEIRO\r\n\r\n10.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n91\r\n\r\n00004728\r\n\r\nSHEILA MARCIA DE SOUZA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n92\r\n\r\n00003913\r\n\r\nARISON VIANA MOTA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n93\r\n\r\n00003222\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n94\r\n\r\n00002044\r\n\r\nALINE RIBEIRO MOURA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n95\r\n\r\n00005646\r\n\r\nDANIELE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n16.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n96\r\n\r\n00002808\r\n\r\nPATRICIA PINHEIRO CHRISTO\r\n\r\n16.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n97\r\n\r\n00000376\r\n\r\nELAINE FLOR GESSARIO\r\n\r\n16.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n98\r\n\r\n00004690\r\n\r\nISRAEL JOSE ANTONIO DA CUNHA LEITE DALLIER\r\n\r\n16.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n99\r\n\r\n00005424\r\n\r\nVERONICA DE OLIVEIRA RIBEIRO DOS REIS\r\n\r\n18.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n100\r\n\r\n00000248\r\n\r\nEWERTON TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n101\r\n\r\n00000110\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA ANDRADE ALVES\r\n\r\n12.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n102\r\n\r\n00005825\r\n\r\nGISELLE BRAGA MENEZES\r\n\r\n14.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n103\r\n\r\n00006237\r\n\r\nMARCELLY COSTA VERICIMO\r\n\r\n14.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n104\r\n\r\n00003426\r\n\r\nMARIANE BARRETO ROSA AZEVEDO\r\n\r\n16.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n105\r\n\r\n00006104\r\n\r\nLAISSA RODRIGUES ESPOSTI PACHECO\r\n\r\n16.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n106\r\n\r\n00002229\r\n\r\nDOUGLAS COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n16.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n107\r\n\r\n00003272\r\n\r\nTALITA VENTURA DOS SANTOS\r\n\r\n18.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n108\r\n\r\n00000543\r\n\r\nTEOFILO BAZANI DUTRA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n109\r\n\r\n00006735\r\n\r\nLIDIANNE BICALHO ALMEIDA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n110\r\n\r\n00001372\r\n\r\nCKASCIO VICTOR NUNES BERRIEL\r\n\r\n12.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n111\r\n\r\n00000266\r\n\r\nLARA STROLIGO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n12.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n112\r\n\r\n00007218\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\n14.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n113\r\n\r\n00004182\r\n\r\nLIVIA DE SIQUEIRA MANHAES\r\n\r\n14.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n114\r\n\r\n00001011\r\n\r\nJOSE NILO DE ABREU RANGEL NETO\r\n\r\n16.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n115\r\n\r\n00004346\r\n\r\nKARIN KLEM LIMA\r\n\r\n16.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n116\r\n\r\n00005595\r\n\r\nGUILHERME THIERES MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n16.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n117\r\n\r\n00000643\r\n\r\nFLAVIANE VENTURA CRESPO\r\n\r\n16.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n118\r\n\r\n00005542\r\n\r\nJOSE DANILO ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n12.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n119\r\n\r\n00003300\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MADEIRA\r\n\r\n16.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n120\r\n\r\n00001118\r\n\r\nRAQUEL DUTRA COELHO\r\n\r\n18.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n121\r\n\r\n00002441\r\n\r\nANGELICA CRISTINA CARLOS DE SOUZA GOMES\r\n\r\n18.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n122\r\n\r\n00005904\r\n\r\nDANILA DA CONCEICAO FURTADO GENARIO\r\n\r\n18.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n123\r\n\r\n00000046\r\n\r\nLIDIA NOGUEIRA PAES\r\n\r\n18.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n124\r\n\r\n00002698\r\n\r\nPOLIANA FIGUEIREDO CARDOSO RODRIGUES\r\n\r\n10.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n28.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n125\r\n\r\n00005697\r\n\r\nLAURA PETRILHO DA COSTA\r\n\r\n8.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n26.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n126\r\n\r\n00008741\r\n\r\nTUANE GOMES DE OLIVEIRA FULY DE MATTOS\r\n\r\n10.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n26.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n127\r\n\r\n00005589\r\n\r\nELMA LUCY SILVEIRA SANTANA GOMES\r\n\r\n12.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n26.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n128\r\n\r\n00004087\r\n\r\nGILIANE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n26.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n129\r\n\r\n00003846\r\n\r\nANDERSON RIBEIRO\r\n\r\n8.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n130\r\n\r\n00003696\r\n\r\nCAMILA MENDONCA ROMERO\r\n\r\n10.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n131\r\n\r\n00007085\r\n\r\nCAROLINA RAMOS DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n10.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n132\r\n\r\n00003973\r\n\r\nALINE ARUEIRA DA SILVA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n133\r\n\r\n00000003\r\n\r\nRENATA NOGUEIRA CARDOSO\r\n\r\n10.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n134\r\n\r\n00003239\r\n\r\nMICHELE ANDRADE JACOMELI AFFONSO\r\n\r\n12.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n135\r\n\r\n00001789\r\n\r\nMARCIA CAETANO\r\n\r\n14.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n136\r\n\r\n00003683\r\n\r\nHILARIO VITORINO DA MOTA JUNIOR\r\n\r\n8.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n137\r\n\r\n00004056\r\n\r\nGUILHERME SOUTO DA SILVA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n138\r\n\r\n00007368\r\n\r\nMAYKON BARBOSA DE LIMA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n139\r\n\r\n00004103\r\n\r\nRODRIGO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n10.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n140\r\n\r\n00000015\r\n\r\nANDERSON GABRIEL DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n10.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n141\r\n\r\n00003128\r\n\r\nENILDA DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n12.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n142\r\n\r\n00004452\r\n\r\nCINTIA DUTRA DA SILVA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n143\r\n\r\n00006695\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA PAES FILHO\r\n\r\n12.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n144\r\n\r\n00006239\r\n\r\nJULLIANA ALMEIDA PIRACIABA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n145\r\n\r\n00001313\r\n\r\nDIOGO JORDAO SILVA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n146\r\n\r\n00002191\r\n\r\nBRAULLIO DA PAZ FONTES\r\n\r\n12.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n147\r\n\r\n00008501\r\n\r\nHENNRIQUE VASCONCELLOS NETTO BEZERRA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n148\r\n\r\n00004232\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n149\r\n\r\n00005038\r\n\r\nERIKA REIS SARAIVA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n150\r\n\r\n00003408\r\n\r\nJULIANA RANGEL BERTO\r\n\r\n14.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n151\r\n\r\n00003640\r\n\r\nRAONI DE LUCENA SOUZA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n152\r\n\r\n00008138\r\n\r\nSHARIEL ARIADNE MANHAES DA SILVA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n153\r\n\r\n00008117\r\n\r\nLARISSA GONCALVES MACHADO\r\n\r\n14.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n154\r\n\r\n00005181\r\n\r\nCAMILA PESSANHA DA COSTA\r\n\r\n8.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n155\r\n\r\n00002960\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA E SILVA RISCADO\r\n\r\n10.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n156\r\n\r\n00008517\r\n\r\nPATRICIA BARCELOS PANISSET\r\n\r\n10.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n157\r\n\r\n00003313\r\n\r\nAMARO SEBASTIAO DE SOUZA QUINTINO\r\n\r\n10.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n158\r\n\r\n00003681\r\n\r\nCARLOS MAGNO TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n12.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n159\r\n\r\n00003307\r\n\r\nTATIANA DO NASCIMENTO CHAGAS\r\n\r\n12.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n160\r\n\r\n00003858\r\n\r\nALAN FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n161\r\n\r\n00005550\r\n\r\nCAIO SOUZA DA CRUZ\r\n\r\n12.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n162\r\n\r\n00000748\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS NANI DE MIRANDA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n163\r\n\r\n00005578\r\n\r\nTIAGO CUNHA ROCHA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n164\r\n\r\n00005729\r\n\r\nEDIMAR RINALDI CORREA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n165\r\n\r\n00005755\r\n\r\nELI SANDRO FLOR MANHAES JUNIOR\r\n\r\n14.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n166\r\n\r\n00000657\r\n\r\nJOSE FABRICIO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n16.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n167\r\n\r\n00001096\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO BARRADAS DE SOUZA\r\n\r\n16.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n168\r\n\r\n00007217\r\n\r\nLARISSA TEIXEIRA ROCHA\r\n\r\n18.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n169\r\n\r\n00000628\r\n\r\nANGELICA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n8.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n170\r\n\r\n00008248\r\n\r\nMARTA DUARTE DE BARROS\r\n\r\n10.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n171\r\n\r\n00006321\r\n\r\nALEXSANDER GARANGAU RIBEIRO\r\n\r\n12.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n172\r\n\r\n00007872\r\n\r\nWELLERSON DE FREITAS MOREIRA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n173\r\n\r\n00004709\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n174\r\n\r\n00002043\r\n\r\nLAIS ALVARENGA DE SOUZA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n175\r\n\r\n00007501\r\n\r\nGEISA MARA RIBEIRO ALMEIDA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n176\r\n\r\n00005405\r\n\r\nCRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA ARANTES\r\n\r\n16.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n177\r\n\r\n00006209\r\n\r\nNATHALIA MONTEZANO HENRIQUES\r\n\r\n18.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n178\r\n\r\n00001711\r\n\r\nALINE MOZER BEZERRA\r\n\r\n18.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n179\r\n\r\n00001781\r\n\r\nJULIANA SANTANA SIMOES\r\n\r\n18.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n180\r\n\r\n00000934\r\n\r\nIURI VELASCO DUTRA CARVALHO\r\n\r\n10.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n181\r\n\r\n00008223\r\n\r\nJESION BATISTA DA SILVA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n182\r\n\r\n00002366\r\n\r\nROGERIA NEVES DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\n16.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n183\r\n\r\n00001234\r\n\r\nGILMARA PEREIRA GONZAGA\r\n\r\n16.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n184\r\n\r\n00004371\r\n\r\nANGELA DA COSTA SOARES\r\n\r\n18.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n185\r\n\r\n00004441\r\n\r\nANA BEATRIZ SIQUEIRA RANGEL\r\n\r\n12.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n186\r\n\r\n00004497\r\n\r\nHEDWIGES FERNANDES DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n187\r\n\r\n00005015\r\n\r\nARTHUR FERNANDES GIMENES\r\n\r\n14.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n188\r\n\r\n00005819\r\n\r\nLEANDRA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n14.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n189\r\n\r\n00000408\r\n\r\nJULIANE BRIZOLA\r\n\r\n16.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n190\r\n\r\n00007730\r\n\r\nARIANA RIBEIRO PAES\r\n\r\n16.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n191\r\n\r\n00001175\r\n\r\nGEANE BRAGA DA SILVA\r\n\r\n18.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n192\r\n\r\n00008120\r\n\r\nPAMELA COELHO RAYMUNDO\r\n\r\n18.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n193\r\n\r\n00007381\r\n\r\nREBECA COSTA DIAS DO ROSARIO\r\n\r\n8.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n28.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n194\r\n\r\n00008216\r\n\r\nMARINA RANGEL JUSTINIANO\r\n\r\n8.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n26.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n195\r\n\r\n00007977\r\n\r\nMARCELO RICARDO TORRES CHEMP\r\n\r\n6.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n196\r\n\r\n00007067\r\n\r\nSAVIO BRASIL FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n197\r\n\r\n00004989\r\n\r\nBARBARA CALCADO LOPES MARTINS\r\n\r\n8.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n198\r\n\r\n00000188\r\n\r\nROBERTA MANHAES ALVES MACHADO\r\n\r\n10.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n199\r\n\r\n00005633\r\n\r\nDEBORA LINHARES PESSANHA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n200\r\n\r\n00000032\r\n\r\nPRISCILA GOMES OLEGARIO\r\n\r\n12.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n201\r\n\r\n00002620\r\n\r\nRENATA SILVA BARRETO\r\n\r\n12.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n202\r\n\r\n00003269\r\n\r\nLUCIANE PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n203\r\n\r\n00008430\r\n\r\nJOSE LEONARDO GUALBERTO RAMOS\r\n\r\n6.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n204\r\n\r\n00001277\r\n\r\nISABEL CRISTINA CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n6.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n205\r\n\r\n00001169\r\n\r\nTHAYRO SILVA FERREIRA\r\n\r\n6.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n206\r\n\r\n00003951\r\n\r\nGABRIEL RANGEL SCHOTT\r\n\r\n8.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n207\r\n\r\n00005158\r\n\r\nRITA DE CASSIA BOA MORTE MONTEIRO\r\n\r\n10.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n208\r\n\r\n00002721\r\n\r\nALEXANDRE ESTEFAN AZEREDO\r\n\r\n10.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n209\r\n\r\n00003667\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS PEDROSO\r\n\r\n12.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n210\r\n\r\n00006658\r\n\r\nTISSIANA MARIA DE SOUZA LA CAVA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n211\r\n\r\n00001006\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA BELEM DE SOUZA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n212\r\n\r\n00002306\r\n\r\nJESSAMINE DE AZEREDO SOUZA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n213\r\n\r\n00003486\r\n\r\nLIVIA MAYERHOFFER BARCELOS\r\n\r\n12.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n214\r\n\r\n00006811\r\n\r\nLUTYENE DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n215\r\n\r\n00000356\r\n\r\nTAMNA CHRISTINE SAMPAIO SILVA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n216\r\n\r\n00006356\r\n\r\nSILVIA ARIANE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n217\r\n\r\n00004391\r\n\r\nFILIPE AMBROSIO LOURES\r\n\r\n14.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n218\r\n\r\n00005740\r\n\r\nBRUNO RANGEL CRISPIM FERREIRA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n219\r\n\r\n00004133\r\n\r\nKELVIN LUIZ GONCALVES FERNANDES\r\n\r\n14.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n220\r\n\r\n00004958\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n16.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n221\r\n\r\n00002884\r\n\r\nLAIS RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n16.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n222\r\n\r\n00008503\r\n\r\nROBISSON HENRIQUES PECANHA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n223\r\n\r\n00001692\r\n\r\nMARCOS BARBOSA CARVALHO\r\n\r\n10.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n224\r\n\r\n00003436\r\n\r\nLEILSON SOARES DOS ESPIRITO SANTO\r\n\r\n10.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n225\r\n\r\n00000731\r\n\r\nJULIANA GOMES VIANA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n226\r\n\r\n00003280\r\n\r\nTHIAGO LESSA MARTINS\r\n\r\n10.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n227\r\n\r\n00002025\r\n\r\nPATRICIA LAURINDO\r\n\r\n12.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n228\r\n\r\n00006191\r\n\r\nANDRE LUIS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n229\r\n\r\n00002447\r\n\r\nJOAO CLAUDIO DE ALMEIDA MANHAES\r\n\r\n12.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n230\r\n\r\n00006545\r\n\r\nSUELEN SILVA PEREIRA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n231\r\n\r\n00004940\r\n\r\nVANESSA CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n232\r\n\r\n00004000\r\n\r\nMARIANA DA SILVA MANHAES\r\n\r\n12.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n233\r\n\r\n00003990\r\n\r\nMILENA GOMES CARVALHO CHAGAS\r\n\r\n12.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n234\r\n\r\n00005689\r\n\r\nGABRIEL MELO SANTOS\r\n\r\n12.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n235\r\n\r\n00001881\r\n\r\nMONICA SILVA BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n14.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n236\r\n\r\n00005289\r\n\r\nDIOGO HENRIQUES CABRAL\r\n\r\n14.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n237\r\n\r\n00008623\r\n\r\nISABELA LINO BELLO\r\n\r\n16.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n238\r\n\r\n00002873\r\n\r\nISMAEL MOREIRA DE BRITO\r\n\r\n6.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n239\r\n\r\n00001857\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOTA DOS SANTOS\r\n\r\n8.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n240\r\n\r\n00002085\r\n\r\nRAFAELLY MAYARA HELIODORO ROSALINO\r\n\r\n8.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n241\r\n\r\n00003831\r\n\r\nISABEL CRISTINA QUINTANILHA DA SILVA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n242\r\n\r\n00001856\r\n\r\nPAULINA SICUPIRA RODRIGUES\r\n\r\n10.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n243\r\n\r\n00006579\r\n\r\nIZALMO PRIMO DA SILVA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n244\r\n\r\n00002365\r\n\r\nMICHELLE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n245\r\n\r\n00003374\r\n\r\nELAINE PEREIRA ROSA DE SOUZA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n246\r\n\r\n00000803\r\n\r\nELMO PESSANHA CORDEIRO\r\n\r\n14.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n247\r\n\r\n00006052\r\n\r\nMARCELE BARRETO DE ARAUJO\r\n\r\n14.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n248\r\n\r\n00005096\r\n\r\nMEIRISLAINE TAVARES KUNSCH FERREIRA\r\n\r\n16.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n249\r\n\r\n00001193\r\n\r\nTHEYLLA LAMEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n16.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n250\r\n\r\n00002065\r\n\r\nGILSON GOMES DA CONCEICAO\r\n\r\n8.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n251\r\n\r\n00005172\r\n\r\nTATIANE BASTOS PINHEIRO\r\n\r\n10.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n252\r\n\r\n00006242\r\n\r\nRODRIGO ALVES BARBOSA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n253\r\n\r\n00001060\r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA DE JESUS BARROS\r\n\r\n10.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n254\r\n\r\n00000544\r\n\r\nFLAVIA BATISTA VIANA CORREA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n255\r\n\r\n00003925\r\n\r\nROZIEL DE ALMEIDA RANGEL\r\n\r\n10.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n256\r\n\r\n00001558\r\n\r\nCLARICE DE SOUZA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n12.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n257\r\n\r\n00003425\r\n\r\nIVAN MIRANDA RANGEL\r\n\r\n12.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n258\r\n\r\n00006053\r\n\r\nEMMANUELLE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n259\r\n\r\n00002806\r\n\r\nWESLEY BARBOSA MACHADO\r\n\r\n12.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n260\r\n\r\n00006291\r\n\r\nWALLANS MACEDO FARIAS\r\n\r\n12.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n261\r\n\r\n00004479\r\n\r\nGRASIELLA RIBEIRO MONTEIRO PESSANHA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n262\r\n\r\n00007572\r\n\r\nITALA POLICANI DOS SANTOS\r\n\r\n12.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n263\r\n\r\n00007549\r\n\r\nALLINE PINHEIRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n264\r\n\r\n00006981\r\n\r\nCRISTIANNEIDER DANTAS MENDES\r\n\r\n14.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n265\r\n\r\n00006480\r\n\r\nVINICIUS OLIVEIRA MORAES\r\n\r\n14.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n266\r\n\r\n00001324\r\n\r\nVANESSA CORDEIRO DE BRITO SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n267\r\n\r\n00006082\r\n\r\nMARCELO AMOY MANHAES\r\n\r\n16.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n268\r\n\r\n00008100\r\n\r\nPAULA VOLPATO BERGAMASCO\r\n\r\n16.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n269\r\n\r\n00002597\r\n\r\nMATTHEWS FRANCESCONI DAMACENO OLIVEIRA\r\n\r\n16.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n270\r\n\r\n00002117\r\n\r\nKARINNE RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n16.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n271\r\n\r\n00006897\r\n\r\nCAROLINE DAS DORES VERISSIMO\r\n\r\n16.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n272\r\n\r\n00006122\r\n\r\nANA LUCIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n18.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n273\r\n\r\n00001728\r\n\r\nLIVIA FERNANDES PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n18.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n274\r\n\r\n00002150\r\n\r\nFELIPE BORGES SCHETTINO DE CASTRO\r\n\r\n8.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n275\r\n\r\n00008209\r\n\r\nSILVANA PESSANHA SOARES\r\n\r\n12.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n276\r\n\r\n00006177\r\n\r\nRACHEL QUINTANILHA BENSE\r\n\r\n12.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n277\r\n\r\n00001266\r\n\r\nMARCOS VINICIOS ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n278\r\n\r\n00003218\r\n\r\nTALITA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n279\r\n\r\n00002994\r\n\r\nANGELA KELLY BARRETO DOS SANTOS DE SOUSA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n280\r\n\r\n00005946\r\n\r\nSERGIO DA SILVA MELLO FILHO\r\n\r\n14.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n281\r\n\r\n00000822\r\n\r\nALICE RANGEL FERES DE CARVALHO SALES\r\n\r\n16.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n282\r\n\r\n00001573\r\n\r\nTHIAGO CHAGAS ZACCARO\r\n\r\n16.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n283\r\n\r\n00003663\r\n\r\nAMANDA DE ALBUQUERQUE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n16.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n284\r\n\r\n00002683\r\n\r\nERICA SARDINHA COSTA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n285\r\n\r\n00002453\r\n\r\nJHONATHAN DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n8.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n26.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n286\r\n\r\n00002516\r\n\r\nRAFAELA FARIA PINHO\r\n\r\n8.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n26.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n287\r\n\r\n00000357\r\n\r\nPAULA ALVES COSTA AFONSO\r\n\r\n4.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n288\r\n\r\n00005374\r\n\r\nJOAQUIM BARBOSA LEITE JUNIOR\r\n\r\n8.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n289\r\n\r\n00004006\r\n\r\nLAIS SILVA XAVIER\r\n\r\n10.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n290\r\n\r\n00003839\r\n\r\nCALILI CARDOZO DOS SANTOS PARAVIDINI\r\n\r\n12.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n291\r\n\r\n00004486\r\n\r\nLARISSA PEREIRA MENEZES\r\n\r\n8.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n292\r\n\r\n00001528\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA MOTA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n293\r\n\r\n00002467\r\n\r\nTHIAGO DIOGO GOMES\r\n\r\n10.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n294\r\n\r\n00000456\r\n\r\nKARINE DIAS DOS REIS\r\n\r\n10.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n295\r\n\r\n00004334\r\n\r\nLILIAN FERNANDES PIRES\r\n\r\n10.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n296\r\n\r\n00005220\r\n\r\nALVARO PAIVA DE AZEVEDO DUARTE\r\n\r\n10.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n297\r\n\r\n00005938\r\n\r\nMAYCON AFONSO MENDES\r\n\r\n12.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n298\r\n\r\n00008653\r\n\r\nRENATA MACHADO DA SILVA LEANDRO\r\n\r\n12.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n299\r\n\r\n00006402\r\n\r\nGRAZIELLA DE SOUZA FARIA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n300\r\n\r\n00007542\r\n\r\nMARIA EDUARDA ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n14.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n301\r\n\r\n00002297\r\n\r\nLUCIANA ALVES\r\n\r\n8.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n302\r\n\r\n00007176\r\n\r\nMARCOS DE SIQUEIRA MANHAES\r\n\r\n8.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n303\r\n\r\n00006983\r\n\r\nMARIA FABIOLA NUNES RANGEL\r\n\r\n8.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n304\r\n\r\n00003048\r\n\r\nLEANDRO MELLO DE SOUZA\r\n\r\n8.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n305\r\n\r\n00005229\r\n\r\nJESSICA MARIA GUAL RIBEIRO\r\n\r\n8.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n306\r\n\r\n00005541\r\n\r\nIGOR RANGEL OLIVEIRA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n307\r\n\r\n00001165\r\n\r\nLUIZ ANDRE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n10.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n308\r\n\r\n00005378\r\n\r\nROBERTA ALVARENGA DOS SANTOS\r\n\r\n10.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n309\r\n\r\n00008049\r\n\r\nNATHALIA PEREIRA RUBIM VENANCIO\r\n\r\n10.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n310\r\n\r\n00003875\r\n\r\nNAYARA BASTOS LIMA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n311\r\n\r\n00002630\r\n\r\nDANILLO ANTUNES MERAT\r\n\r\n10.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n312\r\n\r\n00000477\r\n\r\nMILLAYNE DA COSTA MALAFAIA CABRAL\r\n\r\n10.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n313\r\n\r\n00003609\r\n\r\nCARMEM BARBOSA DE MORAES\r\n\r\n10.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n314\r\n\r\n00005648\r\n\r\nSTEPHANIE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n10.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n315\r\n\r\n00003601\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n316\r\n\r\n00005874\r\n\r\nMARCIA ELAINE DOS REIS\r\n\r\n12.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n317\r\n\r\n00000323\r\n\r\nPAULO ROBERTO PINHEIRO FILGUEIRAS\r\n\r\n12.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n318\r\n\r\n00003433\r\n\r\nMARCELI DE SOUZA VIANA FEIDIT\r\n\r\n12.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n319\r\n\r\n00006628\r\n\r\nPAULA PIO DE FRANCA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n320\r\n\r\n00004269\r\n\r\nCARINE AREAS DA SILVA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n321\r\n\r\n00004703\r\n\r\nLUCAS DUARTE COELHO BRITO\r\n\r\n12.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n322\r\n\r\n00004110\r\n\r\nMURILLO MANGIA E SILVA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n323\r\n\r\n00001293\r\n\r\nELISANGELA DE SOUZA FARIA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n324\r\n\r\n00006041\r\n\r\nADRIANA AZEVEDO MEDEIROS\r\n\r\n14.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n325\r\n\r\n00000807\r\n\r\nAMANDA PESSANHA GOMES\r\n\r\n14.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n326\r\n\r\n00001555\r\n\r\nMARIA VERONICA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n8.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n327\r\n\r\n00006157\r\n\r\nALEXANDER RODRIGUES DA CRUZ LIMA\r\n\r\n8.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n328\r\n\r\n00004207\r\n\r\nALICE ALVARENGA\r\n\r\n8.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n329\r\n\r\n00003493\r\n\r\nANTONIO JOSE BELIENE GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n8.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n330\r\n\r\n00000296\r\n\r\nJOSE DANIEL VALLE DE ALMEIDA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n331\r\n\r\n00004251\r\n\r\nCINTIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n332\r\n\r\n00003694\r\n\r\nGLEYCI KELE VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n10.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n333\r\n\r\n00000137\r\n\r\nAILCE DAS DORES\r\n\r\n12.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n334\r\n\r\n00000100\r\n\r\nFLAVIA REGINA CRUZ DIAS\r\n\r\n12.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n335\r\n\r\n00002973\r\n\r\nMARIO DOS SANTOS TERESA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n336\r\n\r\n00000793\r\n\r\nBIANCA MOREIRA BELIDO CAMPOS VALADARES\r\n\r\n12.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n337\r\n\r\n00002544\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n338\r\n\r\n00004047\r\n\r\nPEDRO PAULO CUCCO BARROZO GOUDARD\r\n\r\n12.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n339\r\n\r\n00006955\r\n\r\nBARBARA RIBEIRO PIMENTA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n340\r\n\r\n00008561\r\n\r\nYURI GABRIELL SOARES NUNES CHAGAS\r\n\r\n12.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n341\r\n\r\n00002425\r\n\r\nLORRAYNE FERRARI DE FREITAS\r\n\r\n12.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n342\r\n\r\n00005622\r\n\r\nTHAIS MOTTA GRANATO\r\n\r\n14.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n343\r\n\r\n00006202\r\n\r\nFERNANDA DE AZEVEDO ALMEIDA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n344\r\n\r\n00006651\r\n\r\nDEISE VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n14.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n345\r\n\r\n00005108\r\n\r\nGISELE MACIEL PEREIRA CAMPISTA VELASCO\r\n\r\n14.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n346\r\n\r\n00007234\r\n\r\nJESSICA CATARINA BAETA NOGUEIRA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n347\r\n\r\n00006486\r\n\r\nCAROLINA PIO DE FRANCA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n348\r\n\r\n00005162\r\n\r\nDEIVISON LAMONICA BARRETO\r\n\r\n16.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n349\r\n\r\n00002530\r\n\r\nNATALIA MENEZES DA MOTTA\r\n\r\n16.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n350\r\n\r\n00005920\r\n\r\nJEAN DE ALMEIDA SOUSA\r\n\r\n8.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n351\r\n\r\n00005359\r\n\r\nFERNANDO MAURICIO ALVES\r\n\r\n10.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n352\r\n\r\n00004072\r\n\r\nERICA MARTINS SOARES\r\n\r\n10.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n353\r\n\r\n00004286\r\n\r\nLYANA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n10.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n354\r\n\r\n00002766\r\n\r\nEMANUELLE DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n10.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n355\r\n\r\n00000279\r\n\r\nPAULA ROCHA MELLO\r\n\r\n10.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n356\r\n\r\n00005651\r\n\r\nTIAGO SILVA LORENCINI\r\n\r\n12.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n357\r\n\r\n00008415\r\n\r\nVIVIANE ALMEIDA PIRACIABA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n358\r\n\r\n00001406\r\n\r\nGABRIELLA ALMEIDA NOGUEIRA LINHARES\r\n\r\n12.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n359\r\n\r\n00007281\r\n\r\nDOUGLAS DE AZEVEDO SOUZA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n360\r\n\r\n00003364\r\n\r\nROSEMARY DE SOUZA BRASILEIRO\r\n\r\n14.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n361\r\n\r\n00003113\r\n\r\nVALMIR LEANDRO DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n14.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n362\r\n\r\n00003288\r\n\r\nVINICIUS GONCALVES NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n363\r\n\r\n00004780\r\n\r\nREGINA LUCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n364\r\n\r\n00005304\r\n\r\nLARISSA CORREA PEDRA FERREIRA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n365\r\n\r\n00003528\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA TORRES\r\n\r\n14.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n366\r\n\r\n00007551\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n14.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n367\r\n\r\n00005025\r\n\r\nHEVELLYN MARIA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n14.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n368\r\n\r\n00007070\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES CORDEIRO\r\n\r\n16.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n369\r\n\r\n00008136\r\n\r\nSTELLA PORTO DO CARMO\r\n\r\n16.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n370\r\n\r\n00002106\r\n\r\nLARISSA LINO LUGAO\r\n\r\n16.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n371\r\n\r\n00000717\r\n\r\nULDERIO BONSEMBIANTE NETO\r\n\r\n16.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n372\r\n\r\n00000318\r\n\r\nROBERTA SIQUEIRA MOCAIBER DIEGUEZ\r\n\r\n16.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n373\r\n\r\n00004107\r\n\r\nJESSICA PAES DA SILVA RANGEL\r\n\r\n18.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n374\r\n\r\n00008672\r\n\r\nERLANDIA GARCIA DA SILVA\r\n\r\n18.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n375\r\n\r\n00001152\r\n\r\nORMIRIA GUIMARAES GOMES\r\n\r\n10.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n376\r\n\r\n00002699\r\n\r\nFELIPE TAVARES SOARES NETO\r\n\r\n10.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n377\r\n\r\n00001467\r\n\r\nTAMIRES GUIMARAES FREIXO\r\n\r\n12.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n378\r\n\r\n00002930\r\n\r\nTATIANA CASSIANO MANHAES\r\n\r\n14.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n379\r\n\r\n00000441\r\n\r\nMARCELO VALADAO BARCELLOS\r\n\r\n14.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n380\r\n\r\n00004167\r\n\r\nJESSICA CERQUEIRA PEIXOTO\r\n\r\n14.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n381\r\n\r\n00000998\r\n\r\nSWIANNY RIBEIRO DA GAMA RANGEL\r\n\r\n14.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n382\r\n\r\n00005257\r\n\r\nALEX DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n18.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n383\r\n\r\n00007267\r\n\r\nJAIRTON DE MELO XAVIER\r\n\r\n12.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n384\r\n\r\n00006251\r\n\r\nWAGNER DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n12.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n385\r\n\r\n00003459\r\n\r\nSAMARA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n12.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n386\r\n\r\n00008433\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n387\r\n\r\n00001073\r\n\r\nJERONIMO DA SILVA PRUDENCIO\r\n\r\n14.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n388\r\n\r\n00000363\r\n\r\nRAPHAEL TAVARES SALES\r\n\r\n14.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n389\r\n\r\n00006261\r\n\r\nIZAURA MARIA SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\n16.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n390\r\n\r\n00000615\r\n\r\nSIMONE NASCIMENTO DA PAZ LOPES\r\n\r\n16.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n391\r\n\r\n00001137\r\n\r\nLAIS DINIZ FARIA\r\n\r\n16.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n392\r\n\r\n00002259\r\n\r\nMARCEL PESSANHA DE AZEVEDO\r\n\r\n18.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n393\r\n\r\n00001538\r\n\r\nMARIA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n10.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n394\r\n\r\n00007858\r\n\r\nADRIANO ARAUJO DE AZEVEDO\r\n\r\n10.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n395\r\n\r\n00004009\r\n\r\nTHALES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n20.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\nNível Médio\r\n\r\nCargo: Administrativo \r\n\r\nVaga para Portador de Necessidades Especiais\r\n\r\nNÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO\r\n\r\nNível Médio\r\n\r\nCargo: Administrativo \r\n\r\nVaga para Negros e índios\r\n\r\nColocação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nLP\r\n\r\nINF\r\n\r\nMAT\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1\r\n\r\n00003454\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE GOMES MORAES\r\n\r\n16.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\n2\r\n\r\n00000512\r\n\r\nQUESIA RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n16.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n26.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n3\r\n\r\n00000059\r\n\r\nJESSICA CRISTINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n16.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4\r\n\r\n00004234\r\n\r\nGABRIELLA FERREIRA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n18.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n5\r\n\r\n00006883\r\n\r\nJADIEL DA SILVA FIORAVANTE\r\n\r\n16.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n6\r\n\r\n00007757\r\n\r\nLUCIENE RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n16.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n7\r\n\r\n00008488\r\n\r\nDIRLEY CORTES BRAGA\r\n\r\n16.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n8\r\n\r\n00004291\r\n\r\nLIVIA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n10.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n26.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n9\r\n\r\n00001824\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA COSTA FONSECA\r\n\r\n8.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n10\r\n\r\n00008701\r\n\r\nKARINE DE PAULA BARROS\r\n\r\n12.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n11\r\n\r\n00000968\r\n\r\nJOSE GILMAR DA SILVA SOUZA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n12\r\n\r\n00000126\r\n\r\nMARIANA CARDOZO BARROSO\r\n\r\n12.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n13\r\n\r\n00006281\r\n\r\nALESSANDRA DA CONCEICAO MONTEIRO\r\n\r\n18.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n14\r\n\r\n00004375\r\n\r\nPITTER DIAS MACHADO\r\n\r\n10.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n15\r\n\r\n00005123\r\n\r\nFABIANA FLORENCIO\r\n\r\n14.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n16\r\n\r\n00007330\r\n\r\nDANIEL PAULINO RODRIGUES\r\n\r\n18.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n17\r\n\r\n00000912\r\n\r\nMARIA ELIZA GOMES\r\n\r\n18.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n18\r\n\r\n00003349\r\n\r\nTHAIS LANUNCE DE OLIVEIRA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n19\r\n\r\n00007765\r\n\r\nSIMONE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n20\r\n\r\n00002611\r\n\r\nLIA MARCIA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n10.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n21\r\n\r\n00006660\r\n\r\nMANUELLE FREITAS SILVA BRAGA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n22\r\n\r\n00000426\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n23\r\n\r\n00005556\r\n\r\nGISELE GOMES ALVES\r\n\r\n12.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n24\r\n\r\n00005435\r\n\r\nULISSES FERREIRA ANASTACIO\r\n\r\n12.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n25\r\n\r\n00002426\r\n\r\nMARCO AURELIO CLEMENTE\r\n\r\n14.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n26\r\n\r\n00003186\r\n\r\nROSSY PEIXOTO VIEGAS\r\n\r\n12.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n27\r\n\r\n00000389\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\n8.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n28\r\n\r\n00005095\r\n\r\nGISELE ANDRADE PESSOA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n29\r\n\r\n00001541\r\n\r\nRAYANE PASSOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n30\r\n\r\n00005764\r\n\r\nDEBORA DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\n14.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n31\r\n\r\n00004677\r\n\r\nVINICIUS DE MOURA RIBEIRO\r\n\r\n14.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n32\r\n\r\n00005400\r\n\r\nUBIRAI DA SILVA PIRES\r\n\r\n16.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n33\r\n\r\n00001899\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n18.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\nNível Médio\r\n\r\nCargo: Agrícola e Agropecuária\r\n\r\nColocação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nLP\r\n\r\nCE\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPNE\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1\r\n\r\n00004337\r\n\r\nGUILHERME RIBEIRO\r\n\r\n8.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\n62.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n2\r\n\r\n00005178\r\n\r\nPAULO SERGIO BOECHAT FERNANDES\r\n\r\n12.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n3\r\n\r\n00005043\r\n\r\nCLAUDIOMAR LEITE MARQUES\r\n\r\n6.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n4\r\n\r\n00003816\r\n\r\nRODRIGO LOPES BROCHADO\r\n\r\n6.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n5\r\n\r\n00008801\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n6\r\n\r\n00001268\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA TORQUATO\r\n\r\n10.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n7\r\n\r\n00000069\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO DE AZEVEDO SALOMAO\r\n\r\n12.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n8\r\n\r\n00007465\r\n\r\nTHAISA CAPATO LIMA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n9\r\n\r\n00006505\r\n\r\nDIOGO MACHADO DO CARMO\r\n\r\n14.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n10\r\n\r\n00001740\r\n\r\nDIEGO ROGERIO FERRAZ\r\n\r\n4.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n11\r\n\r\n00000130\r\n\r\nCARLOS ROGERIO LUCAS SOARES\r\n\r\n10.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nS\r\n\r\n12\r\n\r\n00003079\r\n\r\nFRANCISCO MAURICIO ALVES FRANCELINO\r\n\r\n12.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n13\r\n\r\n00006100\r\n\r\nEDGAR ALVES DA ROCHA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n14\r\n\r\n00000596\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE VIDAL AZEVEDO\r\n\r\n6.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n15\r\n\r\n00002567\r\n\r\nMAICOW PAULO AGUIAR BOECHAT ALMEIDA\r\n\r\n8.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n16\r\n\r\n00006893\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RODRIGUES GOMES\r\n\r\n10.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n17\r\n\r\n00006590\r\n\r\nRAPHAEL DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n10.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n18\r\n\r\n00001997\r\n\r\nANGELA BARROS MOTA AREAS\r\n\r\n10.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n19\r\n\r\n00000499\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA VIVORIO\r\n\r\n14.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n20\r\n\r\n00006076\r\n\r\nIAN FELIPE COSTA CORDEIRO GONCALVES\r\n\r\n14.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n21\r\n\r\n00002542\r\n\r\nJONATHAN DA SILVA VIDAL\r\n\r\n6.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n22\r\n\r\n00003881\r\n\r\nBRUNO DIAS AMARAL\r\n\r\n12.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n23\r\n\r\n00001247\r\n\r\nTHAIS BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\n4.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n24\r\n\r\n00000435\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n6.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n25\r\n\r\n00001593\r\n\r\nWILL ROBSON HERCULANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n26\r\n\r\n00004059\r\n\r\nJEAN GOMES DE MORAES\r\n\r\n6.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n27\r\n\r\n00005741\r\n\r\nJEFFERSON THADEU SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n6.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n28\r\n\r\n00002678\r\n\r\nAMARO JOSE RANGEL BARRETO\r\n\r\n12.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n29\r\n\r\n00001659\r\n\r\nFRANCISCO MARCIO DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n30\r\n\r\n00005894\r\n\r\nWELINGTON SERGIO SILVA IDALINO\r\n\r\n6.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n31\r\n\r\n00000106\r\n\r\nGETULIO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n8.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n32\r\n\r\n00007236\r\n\r\nVALERIA BARROS COSTA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\nN\r\n\r\nS\r\n\r\n33\r\n\r\n00005452\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA BERNARDO\r\n\r\n12.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n34\r\n\r\n00006384\r\n\r\nJOSE ANTONIO OLIVEIRA NEVES\r\n\r\n4.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n35\r\n\r\n00003055\r\n\r\nJORGE AURELIO FARIA\r\n\r\n4.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\nN\r\n\r\nS\r\n\r\n36\r\n\r\n00007229\r\n\r\nRONEY BARBOSA LEAL\r\n\r\n8.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\nN\r\n\r\nS\r\n\r\n37\r\n\r\n00007262\r\n\r\nELIZABETH DE FATIMA LUCAS\r\n\r\n10.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n38\r\n\r\n00000284\r\n\r\nOZANAN DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\n10.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n39\r\n\r\n00005703\r\n\r\nISABELA SOARES LIMA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n28.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n40\r\n\r\n00005762\r\n\r\nUEDSON JOSE BATISTA PESSANHA\r\n\r\n6.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n41\r\n\r\n00008615\r\n\r\nTAMIRIS OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n8.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n42\r\n\r\n00001765\r\n\r\nSHAYTNER CAMPOS DUARTE\r\n\r\n12.00\r\n\r\n28.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\nNível Médio\r\n\r\nCargo: Eletromecânica\r\n\r\nColocação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nLP\r\n\r\nCE\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPNE\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1\r\n\r\n00001530\r\n\r\nGABRIEL VALERIOLETE BANDEIRA DARIO\r\n\r\n16.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n2\r\n\r\n00003722\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA BARCELOS\r\n\r\n10.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\nNível Médio\r\n\r\nCargo: Informática (Campos dos Goytacazes/RJ)\r\n\r\nColocação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nLP\r\n\r\nCE\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPNE\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1\r\n\r\n00000874\r\n\r\nISADORA LOPES BARBOSA VASCONCELLOS\r\n\r\n18.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n62.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n2\r\n\r\n00000554\r\n\r\nNICOLE MANHAES AZEREDO PIRES\r\n\r\n18.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n62.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n3\r\n\r\n00003894\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n4\r\n\r\n00001368\r\n\r\nEMILIO FERREIRA PECANHA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n5\r\n\r\n00005080\r\n\r\nCLAUDIO JOSE FIDELIS DE AZEVEDO\r\n\r\n12.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n56.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n6\r\n\r\n00002090\r\n\r\nEVERTON CARVALHO LEITE\r\n\r\n8.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n7\r\n\r\n00003623\r\n\r\nJOCIMAR DE AZEVEDO AMARO\r\n\r\n12.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n8\r\n\r\n00000546\r\n\r\nERIC MOREIRA CARVALHO\r\n\r\n12.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n9\r\n\r\n00004819\r\n\r\nWHANDERLEY SOUZA FREITAS\r\n\r\n12.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n10\r\n\r\n00000464\r\n\r\nDANILO CORDEIRO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n6.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n11\r\n\r\n00008769\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ECCARD\r\n\r\n8.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n12\r\n\r\n00000761\r\n\r\nLEANDRO SOUSA AZEVEDO\r\n\r\n10.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n13\r\n\r\n00003265\r\n\r\nWESLLEYMBERG DA SILVA LISBOA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n14\r\n\r\n00003184\r\n\r\nMUNIR DE SA MUSSA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n15\r\n\r\n00001668\r\n\r\nLAURO DE LACERDA CAETANO\r\n\r\n14.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n16\r\n\r\n00000295\r\n\r\nIGOR JOSE GUEDES DE SOUZA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n17\r\n\r\n00000687\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ARTILES DE SIQUEIRA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n18\r\n\r\n00007300\r\n\r\nDANIEL LEMOS DE ALMEIDA NASCIMENTO\r\n\r\n12.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n19\r\n\r\n00004878\r\n\r\nANGELO CUNHA CNOP\r\n\r\n14.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n20\r\n\r\n00002607\r\n\r\nEDINO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n8.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n21\r\n\r\n00000151\r\n\r\nISABELA CRISTINA TELES TERRA\r\n\r\n8.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n22\r\n\r\n00004432\r\n\r\nDIEGO GERVAZIO DE AZEREDO RANGEL\r\n\r\n10.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\nN\r\n\r\nS\r\n\r\n23\r\n\r\n00004657\r\n\r\nEDGAR PINTO PESSANHA JUNIOR\r\n\r\n8.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n24\r\n\r\n00001273\r\n\r\nWAGNER DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n8.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n25\r\n\r\n00000439\r\n\r\nLARISSA CAMPOS GRANATO BOTELHO\r\n\r\n8.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n26\r\n\r\n00002115\r\n\r\nHUMBERTO GUEDES MARQUES DA SILVA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n27\r\n\r\n00005288\r\n\r\nFELIPE DIAS BARRETO MARTINS\r\n\r\n10.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n28\r\n\r\n00007777\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n29\r\n\r\n00008514\r\n\r\nRONNY PETERSSON AZEREDO BARCELOS\r\n\r\n12.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n30\r\n\r\n00000812\r\n\r\nJOAO CARLOS MENDES DE SOUZA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n31\r\n\r\n00008194\r\n\r\nLUIZ MAURO PIRACIABA CASSIANO DIAS\r\n\r\n12.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n32\r\n\r\n00008317\r\n\r\nGIULLIAN BARBOSA PORTO\r\n\r\n12.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n33\r\n\r\n00004169\r\n\r\nIGOR DE CASTRO PONTES\r\n\r\n14.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n34\r\n\r\n00001254\r\n\r\nHUGO ABREU DA FONSECA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n35\r\n\r\n00007334\r\n\r\nPAULO CEZAR PEREIRA LIMA FILHO\r\n\r\n4.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n36\r\n\r\n00004424\r\n\r\nEBER PASCOAL BRANDT\r\n\r\n6.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n37\r\n\r\n00004815\r\n\r\nLUCAS FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n6.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\nN\r\n\r\nS\r\n\r\n38\r\n\r\n00002386\r\n\r\nDIEGO MONTEIRO DUARTE\r\n\r\n8.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n39\r\n\r\n00008504\r\n\r\nTHIAGO MENDONCA DA SILVA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n40\r\n\r\n00003192\r\n\r\nTHIAGO FURRIEL DA SILVA ROCHA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n41\r\n\r\n00005958\r\n\r\nDANIEL SARDINHA DOS SANTOS\r\n\r\n12.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n42\r\n\r\n00006502\r\n\r\nLEONARDO NACKLY JANNUZZI\r\n\r\n6.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n43\r\n\r\n00008597\r\n\r\nANDERSON BARRETO ALVES\r\n\r\n8.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n44\r\n\r\n00006773\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ABREU DE FREITAS\r\n\r\n8.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n45\r\n\r\n00004398\r\n\r\nGABRIEL SANTOS PASSOS\r\n\r\n8.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n46\r\n\r\n00002392\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n8.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n47\r\n\r\n00000951\r\n\r\nJADILSON ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n48\r\n\r\n00002914\r\n\r\nMOZER FERNANDO OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n49\r\n\r\n00007079\r\n\r\nWAGNER PROVENZANO DE ALMEIDA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n50\r\n\r\n00001613\r\n\r\nEDUARDO PEIXOTO DE MELO\r\n\r\n10.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n51\r\n\r\n00000377\r\n\r\nRAYANE KELLI DOS REIS\r\n\r\n10.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n52\r\n\r\n00006956\r\n\r\nFABRICIO NOGUEIRA VIANA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n53\r\n\r\n00000854\r\n\r\nRAFAEL CAETANO EMERICK\r\n\r\n12.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n54\r\n\r\n00004953\r\n\r\nRODRIGO DO NASCIMENTO CAVALCANTI\r\n\r\n14.00\r\n\r\n28.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n55\r\n\r\n00000267\r\n\r\nDOUGLAS NOGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\n4.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n56\r\n\r\n00000012\r\n\r\nIGOR AZEVEDO KLEM\r\n\r\n4.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n57\r\n\r\n00003010\r\n\r\nJOSE MARIA DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n6.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n58\r\n\r\n00004412\r\n\r\nAMARO VITOR DE SOUZA MANHAES\r\n\r\n6.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n59\r\n\r\n00007524\r\n\r\nRODOLFO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n8.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n60\r\n\r\n00002064\r\n\r\nMATHEUS COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n8.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n61\r\n\r\n00004117\r\n\r\nADRIANO PEREIRA MACIEL GUIMARAES\r\n\r\n10.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\nNível Médio\r\n\r\nCargo: Informática (Macaé/RJ)\r\n\r\nColocação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nLP\r\n\r\nCE\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPNE\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1\r\n\r\n00002439\r\n\r\nBLENDA DEFANTE TERRA\r\n\r\n18.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n56.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n2\r\n\r\n00005207\r\n\r\nFAUSTO VIANNA AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n3\r\n\r\n00005864\r\n\r\nREGIS FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n10.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n4\r\n\r\n00002231\r\n\r\nDOUGLAS RODRIGUES DIAS\r\n\r\n16.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n5\r\n\r\n00006552\r\n\r\nANDERSON PEREIRA MACIEL GUIMARAES\r\n\r\n6.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n6\r\n\r\n00007906\r\n\r\nCARLOS VITOR DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n7\r\n\r\n00005720\r\n\r\nGLICIA MARA RIBEIRO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n12.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n8\r\n\r\n00005683\r\n\r\nDANILO GONCALVES BARCELOS\r\n\r\n6.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n9\r\n\r\n00003505\r\n\r\nIRAPUAN GUZZO CAETANO TEIXEIRA\r\n\r\n8.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n10\r\n\r\n00006276\r\n\r\nTHIAGO GONDIM BASQUES\r\n\r\n12.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n11\r\n\r\n00004162\r\n\r\nMARIANO COSME SOUZA AMORIM\r\n\r\n4.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n12\r\n\r\n00008033\r\n\r\nJULIO CESAR DO ESPIRITO SANTO ROHRS\r\n\r\n6.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n13\r\n\r\n00007166\r\n\r\nERNANE OSCAR DE ANDRADE E SANTOS SILVA\r\n\r\n14.00\r\n\r\n28.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n14\r\n\r\n00007592\r\n\r\nROBSON AMARAL DA ROCHA\r\n\r\n6.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\nNível Médio\r\n\r\nCargo: Metalografia\r\n\r\nColocação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nLP\r\n\r\nCE\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPNE\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1\r\n\r\n00000865\r\n\r\nSILVIO GONCALVES MENDES\r\n\r\n10.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n2\r\n\r\n00000349\r\n\r\nPAULO GEDEAO BARROSO GOMES JUNIOR\r\n\r\n10.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n3\r\n\r\n00004012\r\n\r\nBRUNO GUIMARAES MOTHE\r\n\r\n8.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n4\r\n\r\n00005075\r\n\r\nSAMUEL RODRIGUES BARCELOS\r\n\r\n14.00\r\n\r\n28.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\nNível Médio\r\n\r\nCargo: Química\r\n\r\nColocação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nLP\r\n\r\nCE\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPNE\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1\r\n\r\n00006178\r\n\r\nMARCIO ALVES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n16.00\r\n\r\n56.00\r\n\r\n72.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n2\r\n\r\n00002813\r\n\r\nMARCELO DA SILVA MATHIAS\r\n\r\n10.00\r\n\r\n56.00\r\n\r\n66.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n3\r\n\r\n00007354\r\n\r\nMANOELA BARROS GUIMARAES\r\n\r\n18.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n66.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n4\r\n\r\n00002069\r\n\r\nELISABETE DA CUNHA MARTINS SILVA\r\n\r\n4.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n64.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n5\r\n\r\n00004898\r\n\r\nDIEGO RANGEL CARDOSO SILVA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n64.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n6\r\n\r\n00003786\r\n\r\nRAQUEL MONTEIRO VARELLA MAYERHOFER\r\n\r\n14.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n64.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n7\r\n\r\n00006222\r\n\r\nDARICHELE FONTES HENRIQUE CORDEIRO\r\n\r\n14.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n62.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n8\r\n\r\n00006626\r\n\r\nTHAYANA PARANHOS PORTAL\r\n\r\n12.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n9\r\n\r\n00007323\r\n\r\nMARCELO AREAS MAGALHAES\r\n\r\n10.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n10\r\n\r\n00005628\r\n\r\nDIOGENES DE AZEVEDO NETO\r\n\r\n10.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n11\r\n\r\n00001661\r\n\r\nIANA DE ALMEIDA MARAVILHA GOMES\r\n\r\n10.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n12\r\n\r\n00000719\r\n\r\nNATHALIA FLORENCIA BARROS AZEREDO\r\n\r\n10.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n13\r\n\r\n00003024\r\n\r\nCLAUDIA CAROLINA DE SOUZA MANHAES\r\n\r\n12.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n14\r\n\r\n00006704\r\n\r\nJESSICA BORGES RIBEIRO\r\n\r\n12.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n58.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n15\r\n\r\n00002431\r\n\r\nRIAN RIBEIRO SOARES\r\n\r\n4.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n56.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n16\r\n\r\n00005879\r\n\r\nHADRIA MACHADO DO CARMO\r\n\r\n8.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n56.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n17\r\n\r\n00006320\r\n\r\nJULIANA TAMY BITENCOURT\r\n\r\n10.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n56.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n18\r\n\r\n00003156\r\n\r\nJACYARA LOPES PEREIRA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n56.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n19\r\n\r\n00007738\r\n\r\nJOHNNY DE ALMEIDA RANGEL\r\n\r\n12.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n20\r\n\r\n00007189\r\n\r\nROSANA TRINDADE DA SILVA\r\n\r\n6.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n21\r\n\r\n00000337\r\n\r\nESAU DANIEL DE FIGUEIREDO\r\n\r\n8.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n22\r\n\r\n00002956\r\n\r\nTORQUATO FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\n10.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n23\r\n\r\n00002471\r\n\r\nSTHEFANNY DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n12.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n24\r\n\r\n00003009\r\n\r\nMARCELLE DE OLIVEIRA MANHAES\r\n\r\n18.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n25\r\n\r\n00002523\r\n\r\nGILLIASTER DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\n8.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n26\r\n\r\n00007178\r\n\r\nFRANCILLAINE MANHAES PECANHA BACELAR\r\n\r\n10.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n27\r\n\r\n00007280\r\n\r\nKEILA LEMOS DE ALMEIDA NASCIMENTO\r\n\r\n14.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n28\r\n\r\n00006495\r\n\r\nANDREA DA SILVA LONGUE ALVES\r\n\r\n10.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n29\r\n\r\n00007116\r\n\r\nREGINA PESSANHA DOS SANTOS\r\n\r\n12.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n30\r\n\r\n00008351\r\n\r\nKAMILLA RANGEL CARDOSO SILVA\r\n\r\n2.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n31\r\n\r\n00007460\r\n\r\nCAMILA QUINTANILHA GOMES\r\n\r\n10.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n32\r\n\r\n00003780\r\n\r\nMAYARA CAMILA DA SILVA VIANA\r\n\r\n16.00\r\n\r\n28.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n33\r\n\r\n00007011\r\n\r\nJUCIMAR JORGEANE DE SOUZA\r\n\r\n4.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n34\r\n\r\n00007273\r\n\r\nANA LIVIA PEPE CRESPO\r\n\r\n6.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n35\r\n\r\n00000817\r\n\r\nEDVAN FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n8.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n36\r\n\r\n00000173\r\n\r\nPATRICIA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n10.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n37\r\n\r\n00002105\r\n\r\nMARTHA RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n38\r\n\r\n00005913\r\n\r\nFERNANDA FRAGA PESSANHA\r\n\r\n6.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\n39\r\n\r\n00000327\r\n\r\nCARULINI CLEN CHAGAS\r\n\r\n14.00\r\n\r\n26.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\nN\r\n\r\nN\r\n\r\nLegendas:\r\n\r\nLP: Língua Portuguesa\r\n\r\nMAT: Matemática\r\n\r\nING: Inglês\r\n\r\nINF: Informática\r\n\r\nCE: Conhecimentos Específicos\r\n\r\nPNE: Portador de Necessidades Especiais\r\n\r\nN/I: Negros e Índios\r\n\r\nP.O: Prova Objetiva\r\n\r\nP.D: Prova Discursiva\r\n\r\nId: 1414092. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1414335": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 01/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.431/2012 \r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preços\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nREGIME: Empreitada por preço global\r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO torna público que, no dia 13 de dezembro de 2012, às 10h (dez horas) realizará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, cujo objeto é obras de adequação dos Centros da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, no valor total estimado de R$ 740.093,28 (setecentos e quarenta mil noventa e três reais e vinte e oito centavos), de acordo com o edital e anexos, que estão à disposição dos interessados no sitio www.uenf.br e na Comissão Permanente de Licitações UENF, situado à Avenida Alberto Lamego, 2000, Prédio E1, sala 214, Campos dos Goytacazes/RJ, no período de 09 às 12h e 14 às 16h. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas pelo telefone (22) 2739-7320 ou pelo correio eletrônico licitacao@uenf.br \r\n\r\nId: 1414335. A faturar por empenho"
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                            "1414277": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br a licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE Nº 098/2012\r\n\r\nPROCESSO nº E-26/053.680/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 14.500,00\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 10.12.2012, às 09 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 10.12.2012, às 10 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de guaritas para atender as necessidades da PREFEITURA/UENF.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, sala 214, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1414277. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1414227": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 043/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro e Cristiane Vieira Antunes.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Administrativo de Nível Superior\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 26.480,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no processo administrativo nº E-26/62228/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: a partir da data desta publicação até 30/09/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\nId: 1414227. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1414228": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 047/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro e Sueli de Souza da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Administrativo-3 40 h.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 25.840,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no processo administrativo nº E-26/61819/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir da data desta publicação até 28/09/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/11/2012. \r\n\r\nId: 1414228. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1414304": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Veículos nº 07/2012. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e a empresa Localiza Car Rental S/A. OBJETO: O Registro de Preços para a Contratação de Serviços de Locação de Veículos, a serem prestados junto aos Órgãos e Entidades integrantes do Governo do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a descrição contida no Termo de Referência (Anexo I) e na Ata de Registro de Preços (Anexo III), ambos parte integrantes do documento editalício de Pregão Eletrônico SRP SEPLAG nº 007/2012 e deste contrato, nas seguintes quantidades: 01 item, Código e ID do Item 0667.004.0050 - ID86051, Motor 2.0 a 2.5, Marca Ford, Modelo Focus, Quantidade de veículo locado - 01 (um). VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses. ASSINATURA: 30/10/2012. PROCESSO Nº E-26/022.557/2012. VALOR: O valor total é de R$ 48.120,00 (quarenta e oito mil cento e vinte reais). FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1414304. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1414255": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ torna pública a REVOGAÇÃO do Comunicado Público nº 03/2011, em razão do não cumprimento dos prazos de entrega da documentação necessária à Caixa Econômica Federal, pela empresa vencedora Direcional Engenharia S/A, CNPJ nº 16.614.075/0001-00, Ref. P.A. nº E-19/000.449/2012, cujo objeto é escolha de empresa do ramo da Construção Civil, interessada na produção de unidades residenciais a serem construídas na Favela Mandela de Pedra, em Manguinhos, através do Programa Minha Casa, Minha Vida, da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nId: 1414255. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1413957": [
                            "I - Ato",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA E O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, POR INTERMÉDIO DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB. OBJETO: O presente Acordo tem por objeto desenvolver atividades e ações destinadas à implementação do Inventário Florestal Nacional e ao fortalecimento da gestão florestal no Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 31/10/2012. VIGÊNCIA: O presente Acordo terá vigência de 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.497/2012.\r\n\r\nId: 1413957"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1414181": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 077/2012\r\n\r\nO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 315 de 26 de março de 2012, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EVENTOS E ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL”.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/11/2012, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/12/2012, ÀS 9:30 HORAS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/12/2012, ÀS 9:35 HORAS\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 10/12/2012, ÀS 10:00 HORAS\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 8221\r\n\r\nAQUISIÇÃO: Os editais e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1414181. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1414298": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo: \r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.198 /2012 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nOrquestra Voadora CD\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nLetra e Imagem Editora e Produções Ltda-ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n31.253.792/0001-30\r\n\r\nVivo S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n02.449.992/0181-01\r\n\r\nR$ 76.697,60\r\n\r\nR$ 19.174,40\r\n\r\nId: 1414298"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1414167": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 22/10/2012\r\n\r\nPágina 32 - 2ª Coluna\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 003/2011\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 11/2012\r\n\r\nId: 1414167. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1414136": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo de Aditamento ao Contrato nº 04/2012, referente à execução de obras de reforma no imóvel situado à Rua Gastão Machado, 66, Parque Tomás Coelho, Campos dos Goytacazes, RJ, com vistas à transferência das atividades da 10ª PROCURADORIA REGIONAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a empresa BARRETO Construção e Pavimentação Ltda-ME.\r\n\r\nOBJETO - Constitui objeto do Termo Aditivo a prorrogação do prazo contratual por mais 20 (vinte) dias e a revisão do projeto original, com acréscimos quantitativos e qualitativos, e supressão de itens.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/011.098/2011. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/10/2012.\r\n\r\nId: 1414136"
                        ],
                        "1414700": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 8ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos do art. 16 do Regulamento do 1º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 8ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado, divulga aos interessados o gabarito da Prova Objetiva:\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n1) C\r\n\r\n2) B\r\n\r\n3) D\r\n\r\n4) A\r\n\r\n5) C\r\n\r\n6) E\r\n\r\n7) C\r\n\r\n8) E\r\n\r\n9) B\r\n\r\n10) D\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\n11) B\r\n\r\n12) C\r\n\r\n13) C\r\n\r\n14) B\r\n\r\n15) B\r\n\r\n16) A\r\n\r\n17) B\r\n\r\n18) E\r\n\r\n19) E\r\n\r\n20) D\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\n21) A\r\n\r\n22) A\r\n\r\n23) D\r\n\r\n24) B\r\n\r\n25) C\r\n\r\n26) E\r\n\r\n27) D\r\n\r\n28) C\r\n\r\n29) B\r\n\r\n30) C\r\n\r\nOs candidatos poderão interpor recurso contra o gabarito da Prova Objetiva no prazo de dois dias úteis, a contar da publicação do presente edital. Os recursos serão recebidos na 8ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado (Rua Dante Laginestra, nº 49 - Centro, Nova Friburgo), das 11h às 17h.\r\n\r\nId: 1414700"
                        ],
                        "1414855": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n26º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDITADOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS faz saber aos interessados que foram apreciados os seguintes pedidos para admissão ao 26º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, com base no Regulamento aprovado pela Resolução PGE nº 3243, de 30.10.2012, faz saber aos interessados que, diante do decurso do prazo fixado no edital publicado no Diário Oficial de 23.11.2012,\r\n\r\nDECIDE:\r\n\r\nI - Deferir a inscrição da seguinte candidata, em virtude do pagamento da taxa de inscrição:\r\n\r\n2012-EST-26/000022045\r\n\r\nDANIELLE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nII - Excluir do certame os candidatos que não atenderam às exigências formuladas, cujos números de inscrição seguem relacionados abaixo:\r\n\r\n2012-EST-26/000021843\r\n\r\n2012-EST-26/000021846\r\n\r\n2012-EST-26/000021855\r\n\r\n2012-EST-26/000021900\r\n\r\n2012-EST-26/000021950\r\n\r\n2012-EST-26/000021964\r\n\r\n2012-EST-26/000021984\r\n\r\n2012-EST-26/000022024\r\n\r\n2012-EST-26/000022079\r\n\r\n2012-EST-26/000022086\r\n\r\n2012-EST-26/000022087\r\n\r\n2012-EST-26/000022125\r\n\r\n2012-EST-26/000022134\r\n\r\n2012-EST-26/000022186\r\n\r\n2012-EST-26/000022286\r\n\r\n2012-EST-26/000022289\r\n\r\n2012-EST-26/000022299\r\n\r\n2012-EST-26/000022303\r\n\r\n2012-EST-26/000022308\r\n\r\n2012-EST-26/000022336\r\n\r\nId: 1414855"
                        ],
                        "1414856": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n26.º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução nº3243, de 30.10.2012, faz saber aos interessados que o 26º Exame de Seleção de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária será realizado no dia 01 de dezembro de 2012, sábado, na Sede da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo, nº 27 / 14º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ).\r\n\r\nOs candidatos deverão ingressar no local da prova até as 10:30h (dez horas e trinta minutos), quando os acessos serão fechados, considerando-se eliminados do certame os eventuais retardatários.\r\n\r\nEstão convocados para o Exame de Seleção os candidatos que tiveram seus pedidos de inscrição deferidos, nos termos do Regulamento e do edital publicado no Diário Oficial.\r\n\r\nDistribuição de Candidatos por Salas\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\n\r\n14º ANDAR\r\n\r\nSala 001 - 99 Candidatos\r\n\r\nADRIANE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\na\r\n\r\nELIZABETH COSTA CAVALHEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nSala 002 - 45 Candidatos\r\n\r\nELIZEU BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\na\r\n\r\nISAAC OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSala 003 - 121 Candidatos\r\n\r\nISABELE CRISTINA HADAMA RAYMUNDO\r\n\r\na\r\n\r\nMATHEUS MEIRELES MADEIRO\r\n\r\nSala 004 - 122 Candidatos\r\n\r\nMAYARA DOS ANJOS GARCIA\r\n\r\na\r\n\r\nYURI SALIBIAN\r\n\r\nSala 005 - 01 Candidata\r\n\r\nANA CAROLINA DUARTE CUSTODIO\r\n\r\nSala 006 - 01 Candidato\r\n\r\nBRUNO PASSOS REZENDEE DA SILVA\r\n\r\nId: 1414856"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1414179": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 26.11.2012\r\n\r\nProcesso n° 13888/2012/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da NIKON INSTRUMENTS INC., no valor de R$ 85.949,60, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso n° 15501/2012/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da LEI CA MIKROSYSTEEME VERTRIEB GMBH, no valor de R$ 48.237,03, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1414179. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1414328": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 20.10.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 13100/2012 - HOMOLOGO a licença sabática da Profª. MIRIAM GOMES SARAIVA, matr. nº 32744-5, durante o período de 01/01/2013 a 30/04/2013, para participar do Programa Cátedra Rio Branco em Relações Internacionais na Universidade de Oxford, no Reino Unido, sem ônus adicional para a UERJ e com ônus para a CAPES.\r\n\r\nId: 1414328. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1414329": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.11.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 11742/2012 - ELIS REGINA AMORIM SANTARÉM, matr. nº 35643-6 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 06/06/1997 a 30/06/2011, totalizando 5.130 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 03/04/2012, publicado no D.O. de 09/04/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9981/2006 - JOSÉ ABRANTES, matr. nº 33695-8 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 16/02/1970 a 10/03/1972, 15/03/1972 a 20/09/1972, 20/11/1972 a 16/03/1973, 21/13/1973 a 31/01/1975, 03/02/1975 a 28/09/1975, 17/09/1977 a 22/12/1983 e de 01/03/1999 a 18/01/2000, totalizando 4.593 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 21/12/2006, publicado no D.O. de 09/01/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7333/2012 - ANA LÚCIA DE OLIVEIRA COELHO, matr. nº 36202-0 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/06/1989 a 03/07/1989, 22/07/1994 a 23/12/1994, 01/10/1996 a 01/06/2000, 08/02/2001 a 12/04/2001, 01/12/2001 a 31/12/2001, 01/05/2005 a 31/10/2006, 14/04/2009 a 30/04/2009, 01/06/2009 a 30/06/2009 e de 01/09/2009 a 30/09/2009, totalizando 2.249 dias de exercício; à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 26/04/2007 a 13/04/2009, totalizando 719 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 11154/2009 - JOSÉ ABRANTES, matr. nº 33977-0 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 29/09/1975 a 14/11/1975, 01/12/1975 a 16/06/1976, 03/01/1977 a 16/09/1977, 26/12/1983 a 26/04/1985, 02/05/1985 a 02/01/1986, 03/01/1986 a 06/11/1986, 05/01/1987 a 07/12/1987, 01/01/1988 a 28/02/1988, 01/03/1988 a 04/10/1988, 20/10/1988 a 10/08/1992, 01/09/1992 a 03/05/1993, 17/06/1993 a 28/02/1994,05/09/1994 a 01/03/1995, 17/03/1995 a 30/04/1998 e de 01/06/1998 a 28/02/1999, totalizando 5.644 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 03/12/2009, publicado no D.O. de 08/12/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 14240/2012 - DAISY RIBAS CARESTIATO, matr. nº 34829-2 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/12/1981 a 30/07/1985, 31/07/1985 a 02/07/1986, 01/08/1986 a 31/01/1987, 01/03/1987 a 31/10/1988, 01/12/1988 a 30/11/990, 01/01/1991 a 31/03/1991, 01/05/1991 a 30/06/1991, 01/12/1991 a 31/12/1991 e de 01/07/1992 a 30/06/1996 totalizando 4.837 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 12469/2012 - SABRINA BALTOR DE OLIVEIRA, matr. nº 36435-6 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado à UERJ, nos períodos de 01/04/2004 a 31/12/2004, 17/03/2009 a 05/02/2010, 06/02/2010 a 31/01/2011, 01/02/2011 a 31/01/2012 e de 01/02/2012 a 30/09/2012, totalizando 1.569 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nProc. UERJ nº 12455/2012 - RODRIGO TEIXEIRA LIMA, matr. nº 36450-5 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado à UERJ, nos períodos de 01/03/2009 a 16/03/2009, 17/03/2009 a 13/09/2009 e de 01/04/2012 a 23/09/2012, totalizando 373 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nProc. UERJ nº 14692/2012 - FERNANDO DA COSTA RIBEIRO, matr. nº 36175-8 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, no período de 11/06/2010 a 01/05/2012, totalizando 691 dias de exercício.\r\n\r\nDE 23.11.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 14858/2012 - ELISETE HALLIER CANTUÁRIA, matr. nº 26484-6 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 28/11/2012, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 11774/2012 - DENISE CYRILLO DA SILVA, matr. nº 26773-2 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 21/11/2012, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 14438/2012 - CID MANSO DE MELLO VIANNA, matr. nº 6513-6 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 22/03/2012, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 14706/2012 - EDSON MAIA PEREIRA, matr. nº 24436-8 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 10/05/2012, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 15070/2012 - ANTONIO CESAR PEREIRA VELHO, matr. nº 26420-0 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 23/09/2012, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 12493/2012 - ELAINE MARLOVA VENZON FRANCISCO, matr. nº 7843-6 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 06/04/1981 a 06/04/1982, totalizando 362 dias de exercício; à Prefeitura Municipal de Itaqui, no período de 12/04/1982 14/06/1983, totalizando 428 dias de exercício; à Prefeitura Municipal de Caxias do Sul, no período de 04/07/1983 a 04/03/1987, totalizando 1.340 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 11408/2012 - RENATO MORAIS DE CASTRO MENDES, matr. nº 27633-7 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado à UERJ, no período de 30/07/1986 a 28/02/1987, totalizando 214 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nProc. UERJ nº 14426/2012 - RAPHAEL DA CONCEIÇÃO COIROLO, matr. nº 35625-3 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado ao Ministério da Defesa, no período de 31/03/2004 a 31/05/2011, totalizando 2.618 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1414329. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1414292": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26/11/2012\r\n\r\nPORTARIA Nº 313/HUPE/12 - DESIGNA os servidores relacionados para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 3598/ 2012: Ricardo Lima de Almeida Neves - matr. 5335-5; Roberto Esporcatte - matr. 32365-9; Paulo Luciano Horta Rocha Gomes - matr. 4662-3\r\n\r\nId: 1414292. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1414278": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 26.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.023/2012 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 086/2012, referente à aquisição de material de laboratório para atender as necessidades da UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), à empresa QUALY COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nId: 1414278. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1413811": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 23.11.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-26/16.004/2012 - EDNA ALVES DOS ANJOS VALOTTA, matr. 500.083-1 Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I da Lei nº 2.479/79, o tempo de serviço/contribuição nos períodos compreendidos entre 16.10.1985 e 12.04.1986; 10.05.1989 e 01.09.1990; 02.09.1990 e 24.09.1990; 01.12.1994 e 31.12.1994; 02.01.1995 e 06.06.1995; 15.07.1995 e 02.04.1996; 06.06.1996 e 15.01.1997; 07.10.1998 e 22.07.1999; 01.10.2000 e 31.03.2003; 01.04.2003 e 28.01.2005; 29.01.2005 e 07.07.2006; 07.07.2006 e 15.08.2006; 16.08.2006 e 30.09.2008; 01.11.2008 e 30.11.2008; 01.01.2009 e 31.01.2009; 01.03.2009 e 30.04.2009; 01.07.2009 e 31.08.2009; 01.11.2009 e 30.11.2009, totalizando 4.775 (quatro mil setecentos e setenta e cinco) dias de efetivo serviço exercido em atividades vinculadas a Previdência Social, para fins de aposentadoria, desprezando-se os períodos compreendidos entre 10.04.1990 e 01.09.1990; 01.07.1991 e 04.05.1993; 08.08.2001 e 30.03.2003; 27.08.2001 e 28.01.2005; 07.02.2002 e 07.07.2006; 01.05.2003 e 31.03.2006, 01.05.2006 e 15.08.2006, por serem concomitantes; além do período compreendido entre 15.10.1990 a 14.08.1994, totalizando 1.399 (mil trezentos e noventa e nove) dias de efetivo exercício prestado ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.\r\n\r\nId: 1413811. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1414229": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIENCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 231\r\n\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27/09/2005, e considerando o disposto no Decreto nº 43.100, de 25/07/2011 e, tendo em vista o que consta do processo nº E-26/62228/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a Contratação Temporária da candidata aprovada e classificada no Processo Seletivo Simplificado:\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nAdminis-trativo de Nível Superior\r\n\r\nCristiane Vieira Antunes\r\n\r\nInício: a contar da publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nTérmino: 30/09/2013\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 29/10/2012.\r\n\r\nId: 1414229. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1414230": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIENCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 233\r\n\r\nDE 24 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27/06/2008, alterada pela Lei nº 5.490, de 25 de junho de 2009 e considerando o disposto no Decreto nº 41.371, de 27/06/2008, alterado pelo Decreto nº 43.19, de 13 de setembro de 2011, e tendo em vista o que consta do processo nº E-26/61819/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a Contratação Temporária da candidata aprovada e classificada no Processo Seletivo Simplificado:\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nAdminis-trativo 3 - 40h\r\n\r\nSueli de Souza da Silva\r\n\r\nInício: a contar da publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nTérmino: 28/09/2013\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 05/11/2012.\r\n\r\nId: 1414230. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1414314": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 179 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor Marco Antônio Almeida, Matrícula nº 330972-1, para que, em conformidade com o § 4º do art. 4º do Decreto nº 41.135, de 21 de janeiro de 2008, e sem prejuízo de suas atribuições, exercer, no âmbito da FAPERJ, a função de Gestor do Contrato firmado entre esta Fundação e a Empresa G P7 LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2012\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1414314. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1413981": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/023.179/2012 - SUELLEN DA CONCEIÇÃO MORAES, matrícula nº 3310682-4. Averba-se o período de trabalho na UERJ (Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro), de 01/06/2006 a 30/11/2008, de 975 (novecentos e setenta e cinco) dias e o período de trabalho na FAPERJ, de 01/12/2008 a 31 de agosto de 2010, de 639 (seiscentos e trinta e nove) dias, perfazendo um total de 1614 (mil seiscentos e quatorze) dias. \r\n\r\nId: 1413981. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1413977": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.11.2012\r\n\r\nPRORROGA o prazo, por 08 (oito) dias, a contar de 15.11.2012, para que a Comissão de Sindicância, constituída consoante ato publicado no D.O. de 11.10.2012, apresente relatório pertinente à apuração do fato, objeto do Proc. nº E-10/139.847/2012.\r\n\r\nDE 21.11.2012\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes no processo nº E-10/131.186/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, sendo a mesma integrada pelos servidores: Mario Gomes de Almeida, matrícula nº 34/00728-6, Ruimar Suehtt Nogueira, matrícula nº 34/00719-5 e Kleber da Fonseca Lopes, matrícula nº 34/00376-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 22.11.2012\r\n\r\nPRORROGA o prazo, por 08 (oito) dias, a contar de 16.11.2012, para que a Comissão de Sindicância, constituída consoante ato publicado em 11.10.2012, apresente relatório pertinente à apuração do fato, objeto do Proc. nº E-10/140.885/2012.\r\n\r\nId: 1413977. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1414316": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-07/102.249/2008 - INDEFIRO o recurso administrativo interposto por CONDOMÍNIO RECANTO DA TIJUCA, por intempestivo e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração n°47.08.2ªAR. \r\n\r\nId: 1414316"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1414269": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SEA Nº 59\r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Criação, Implantação, Estruturação e Operação das Unidades de Polícia Ambiental (UPAm) no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data do Início: 01/11/2012 - Data do Término: 31/12/2012\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243.200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nIV - PARA EXECUTANTE: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUG: 240100 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2432.181220002.2660\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3190.16\r\n\r\n19\r\n\r\nR$ 15.500,00\r\n\r\nTOTAL: R$ 15.500,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEN em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2012\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1414269. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1413863": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.11.2012\r\n\r\nProc. n° E-07/503.777/2009 - Com base no art. 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993, AUTORIZO a prorrogação pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 17 de novembro de 2012, do Contrato INEA nº 29/2009, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância armada, firmado com a empresa HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, pelo valor global de R$ 7.465.338,96 (sete milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil trezentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nId: 1413863. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1414238": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00137.337\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOUSADA PRIMAVERA DE PARATY LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n35.893.189/0001-73\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nBR-101, KM, 579 - Boa Vista\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nParaty\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.256,80\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/509.105/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00137.335\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJOSÉ ALOISIO RIBEIRO CABRAL\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n554.379.586-68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nSaco do Ma manguá\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nParaty\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.242,50\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/509.273/2012\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01003454\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOUSADA LA MAISON HENRY\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n10.977.963/0001-01\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua dos Albatrozes, nº 471 Iguabinha\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505.076/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00137353\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCHURRASCARIA KILO GOUMERT LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n13.693.620/0001-03\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRodovia Amaral Peixoto Km 87, Coqueiral\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 85 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 22.938,75\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.541/2012\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01003945\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nQUIOSQUE E LAZER BOA VISTA LTDA - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n06.253.138/0001-89\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada de Boa Vista\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/507.847/2012\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01004496\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nOFICINA PARACATU LTDA - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n03.836.290/0001-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Visconde de Cavalcante, nº 42 Rio do Limão\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/507.968/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00137760\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nOFICINA PARACATU LTDA - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n03.836.290/0001-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Visconde de Cavalcante, nº 42 Rio do Limão\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.255,16\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/507.968/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00137573\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nROGÉRIO CARDOSO FERREIRA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n359.198.507-44\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Fortaleza, nº 307 Coqueiral\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 7.133,88\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/510.225/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00137731\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPIETRAS GRANITOS MARMORES E PEDRAS DECORATIVAS LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n02.692.175/0001-32\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Central, s/nº L04 Qd 05 - Itaipu\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNiterói - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.267,48\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/500.451/2011 \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00137504\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMADEREIRA COLONIAL DE VOLTA REDONDA LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n01.682.589/0001-18\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Bernardo Ferraz, nº 170 - Aterrado\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nAdvertência\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/500.929/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00137390\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA PAGNUSAT - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n09.568.522/0001-69\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Um, nº 207 Jardim Vila Rica - Tiradentes\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nAdvertência\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/507.080/2011\r\n\r\nId: 1414238. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1414318": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00137373\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n29.138.377/0001-93\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPraça São Sebastião - Centro\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 64, da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504.635/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00137475\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPENA E LANDIM MAQUINAS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n12.407.884/0001-82\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Almirante Adalberto de Barros Nunes, nº 4412 - Jardim Belmonte\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 70, da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504.631/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00137396\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nANTONIO ELIAS DE MOURA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n036.285.077-15\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Célio Moreira, nº 783 - São Luis\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 64, da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504.625/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00137440\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTRANSDILMAR AUTO POSTO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n29.804.663/0001-40\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Osório Duque Estrada, nº 583 - Centro\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 64, da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504.640/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00137438\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSUELI DE SOUZA LEITE\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n656.374.377-34\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua José Alves Pimenta, nº 913 Matadouro\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 69, da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504.630/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00137473\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nALIANÇA SERVE BEM COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n05.097.401/0001-25\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Francisco Vilela de Andrade Neto, nº 224 - Centro\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76, da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nAdvertência\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504.615/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00137469\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n394.012787-68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Francisco Torres, nº 1495 - São Luis\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 85, da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504.619/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00137703\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n34.164.319/0005-06\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Rene Bittencourt, nº 371\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 61, combinado com o art. 2º, inciso II da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 298.002,71\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/511.813/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00137702\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n34.164.319/0005-06\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Rene Bittencourt, nº 371\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 87, combinado com o art. 2º, inciso II da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 111.620,88\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/508.237/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00137704\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n34.164.319/0005-06\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Rene Bittencourt, nº 371\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 61, combinado com o art. 2º, inciso II da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 457.310,30\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/500.621/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00137277\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTRANSCARDOSO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n20.301.933/0001-26\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRod. BR 116, Km 13\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 96, combinado com o art. 2º, inciso II da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505.868/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00137681\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSOLANGE MORETE MATTOS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n305.649.727-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA Doutor Jurandy Cerqueira, nº 65\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNiterói - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 57 e 64, da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.997,98\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.730/2012\r\n\r\nId: 1414318. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1414282": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPEC Nº 36\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 42.002, de 21/08/2009, e o que consta do processo nº E-02/000351/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a Comissão de Gestão de Documentos, para proceder à avaliação e estudos de destinação dos documentos que se encontram em arquivos nesta Secretaria de Estado.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão de Documentos passando a ser integrada pelos seguintes servidores:\r\n\r\nAndré Willians P. Melegar, matrícula nº 860.962-0, na qualidade de Presidente;\r\n\r\nAndré Luiz Silva, matrícula nº 9.524.852-2;\r\n\r\nMárcia Almada de Angelis Mata, matrícula nº 289.819-5; e\r\n\r\nElisabete Gomes Rodrigues Ferreira, matrícula nº 9.233.935-7.\r\n\r\nArt. 3º - Deverá ser observado para realização dos trabalhos de avaliação dos documentos o prazo estabelecido no art. 2º do Decreto nº 42.002, de 21/08/2009.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012\r\n\r\nALBERTO MESSIAS MOFATI\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nId: 1414282"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1414059": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09/11/2012\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.716/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais), em favor da FUNDAÇÃO NACIONAL DO LIVRO INFANTIL E JUVENIL, em conformidade com o art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1414059"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1413953": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2012\r\n\r\nProcesso nº E-18/450796/2012 - EDIFRANC DOS SANTOS ALVES, matrícula nº 29/4263-9. Autorizo.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450.789/2012 - SANTIAGO DE ANDRADE LIMA JR, matrícula nº 29/4258-9. Autorizo.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450.797/2012 - CLAUDIA MOTA DA SILVA, matrícula nº 29/4225-8. Autorizo.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450.788/2012 - JULIANA VALADÃO RAMALHO ARAUJO, matrícula nº 90447-4. Autorizo.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450.809/2012 - LUCIO FLAVIO KALBUSCH, matrícula nº 90449-0. Autorizo.\r\n\r\nId: 1413953. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1413969": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 23.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-18/450384/2003 - RICARDO JERONIMO MENEZES, matrícula nº 29/4094-8. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530, de 04/03/1982, o tempo de contribuição ao INSS nos períodos de 30/05/1994 a 29/05/1995, no total de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1413969. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1413965": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/11/2012\r\n\r\nADRIANA FARIAS LINS, matrícula nº 50076299, CPF nº 03226058738, brasileiro, nascida em 18/10/1973, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 24945-05, expedida pelo CRP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT, sob o nº 19007495952, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 22/08/2012, publicado no DOERJ nº 156 - página 05, de 23/08/2012, tomou posse em 23/08/2012, com validade a contar de 23/08/2012. \r\n\r\nALCIMÁRIO SOARES DA COSTA JUNIOR, matrícula nº 05573050, CPF nº 09527776732, brasileiro, nascido em 16/01/1982, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 13382014-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT, sob o nº 13355194629, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 24/08/2012, publicado no DOERJ nº 158 - página 08, de 27/08/2012, tomou posse em 27/08/2012, com validade a contar de 27/08/2012\r\n\r\nJAIME WILSON CARDOSO FERREIRA, matrícula nº 25636952, CPF nº 90562445749, brasileiro, nascido em 12/01/1968, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 2042145-1, expedida pelo CRA/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT, sob o nº 18054457435, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 24/08/2012, publicado no DOERJ nº 158 - página 08, de 27/08/2012, tomou posse em 27/08/2012, com validade a contar de 04/07/2012.\r\n\r\nLÍVIA ALVES DIAS, matrícula nº 50077732, CPF nº 11298009707, brasileiro, nascida em 14/03/1986, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 12887364-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT, sob o nº 15681049276, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 24/08/2012, publicado no DOERJ nº 158 - página 08, de 27/08/2012, tomou posse em 27/08/2012, com validade a contar de 27/08/2012.\r\n\r\nDENILSON SALLES DE ANDRADE, matrícula nº 41739019, CPF nº 85134147787, brasileiro, nascido em 15/11/1966, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 07781955-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12141566780, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Nilópolis, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 10/09/2012, publicado no DOERJ nº 168 - página 02, de 11/09/2012, tomou posse em 11/09/2012, com validade a contar de 11/09/2012.\r\n\r\nTIAGO ALMEIDA DE SOUZA, matrícula nº 43434630, CPF nº 08106868729, brasileiro, nascido em 11/09/1979, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 10609247-1, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13024677606, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania de Nilópolis, da Secretaria de Estado de Ação Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 10/09/2012, publicado no DOERJ nº 168 - página 02, de 11/09/2012, tomou posse em 11/09/2012, com validade a contar de 11/09/2012.\r\n\r\nADAILTON MOREIRA COSTA, matrícula nº 43575919, CPF nº 76623750720, brasileiro, nascido em 11/10/1963, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 08020794-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12032948828, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 26/09/2012, publicado no DOERJ nº 180 - página 03, de 27/09/2012, tomou posse em 27/09/2012, com validade a contar de 01/09/2012.\r\n\r\nLÉTICIA DE VASCONCELLOS LIMA, matrícula nº 50079859, CPF nº 00071178252, brasileira, nascida em 30/03/1990, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 652977-1, expedida pelo M. MARINHA, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 20206361623, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Coordenadoria Estadual para Assuntos das Pessoas Portadoras de Deficiência, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 11/09/2012, publicado no DOERJ nº 169 - página 08, de 12/09/2012, tomou posse em 12/09/2012, com validade a contar de 01/09/2012.\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA DA SILVA FERNANDES, matrícula nº 50080733, CPF nº 62930214791, brasileira, nascida em 18/10/1959, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 04391394-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 11714924267, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 26/09/2012, publicado no DOERJ nº 180 - página 03, de 27/09/2012, tomou posse em 27/09/2012, com validade a contar de 01/09/2012.\r\n\r\nDÉBORA EUGÊNIA MAY, matrícula nº 42666104, CPF nº 9185201774, brasileira, nascida em 12/09/1981, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 131936, expedida pela OAB/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT, sob o nº 19026796105, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assesor Especial, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 09/10/2012, publicado no DOERJ nº 189 - página 8, de 10/10/2012, tomou posse em 10/10/2012, com validade a contar de 08/10/2012.\r\n\r\nId: 1413965"
                    ],
                    "1413948": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/2198/2011 - APROVO a Prestação de Contas Final do Convênio nº 020/2009, firmado entre a Prefeitura Municipal de Pinheiral e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, relativa ao período de 30/09/2009 a 31/07/2011, tendo em vista o constante do Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 614/619, do processo anteriormente citado.\r\n\r\nId: 1413948"
                    ],
                    "1414010": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.11.2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/3035/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 7.924,00 (sete mil novecentos e vinte e quatro reais), de acordo com o contido inciso II do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/11/2012.\r\n\r\nId: 1414010"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1414035": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.11.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300276/2012 - HOMOLOGO a licitação pela modalidade de Pregão Eletrônico nº 005/2012 - Objeto: Aquisição de material de informática, conforme especificação na proposta detalhe, edital e termo de referência e anexos, no valor total de R$ 34.362,10 (trinta e quatro mil trezentos e sessenta e dois reais e dez centavos), as empresas Mappe Brasil Ltda, Novo Ponto Digital Comércio Ltda-EPP - AUTORIZO a despesa.\r\n\r\nId: 1414035. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1414735": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3259 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nPRORROGA ATÉ 31.01.2013 O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO A QUE SE REFERE O § 2º DO ART. 21 DA RESOLUÇÃO PGE Nº 3080, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012, INTRODUZIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 3129, DE 17 DE ABRIL DE 2012, QUE, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS EXPEDIDOS, CONFORME LEI Nº 6.136/2011.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades operacionais que ainda subsistem para a que, até o dia 30 de novembro do ano em curso, tenham sido expedidas pelo TJRJ as certidões que já indiquem, como titulares do crédito contra a Fazenda Pública, os Requerentes de pedidos de compensação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado até 31.01.2013 o prazo da certidão a que se refere o § 2º do art. 21 da Resolução PGE nº 3080, de 1º de fevereiro de 2012, introduzido pela Resolução nº 3129, de 17 de abril de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2012\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nId: 1414735"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1414374": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\ndISPÕE SOBRE O RESULTADO dos pedidos de recontagem de pontos DO RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL, RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL e convocação para a Entrevista de idioma e entrevista pessoal, DA seleção pública simplificada COM VISTAS À contratação temporária e formação de cadastro de reserva de pessoal para funções de nível superior, por tempo determinado para atuação em projetos de excepcional interesse público da Secretaria de Estado da Casa civil.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com o Decreto nº 43.626, de 01 de junho de 2012, considerando a Lei nº 4.599/2005, alterada pela Lei nº 5.490/2009, torna público o Resultado dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos e Experiência Profissional, Resultado Final da Avaliação de Títulos e Experiência Profissional, Convocação para a Entrevista de Idioma e Entrevista Pessoal.\r\n\r\nA Banca Examinadora após análise dos recursos tomou as seguintes decisões:\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCargo Pretendido\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDiogo Kuhner Coelho\r\n\r\nCoordenador Inter Modais\r\n\r\nPontuação alterada de 8,5 para 25 pontos.\r\n\r\nLuciana Duarte March Detoie\r\n\r\nCoordenador Inter Modais\r\n\r\nPontuação alterada de 8 para 13 pontos.\r\n\r\nLuiz Eduardo Cardoso de Ornellas\r\n\r\nCoordenador Inter Modais\r\n\r\nPontuação alterada de 4 para 12 pontos.\r\n\r\nRodrigo Simonin Rodrigues\r\n\r\nCoordenador Inter Modais\r\n\r\nPontuação alterada de 25 para 30 pontos.\r\n\r\nCarla Cristina dos Santos Lettieri\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\nPontuação alterada de 5 para 35 pontos.\r\n\r\nDiogo Kuhner Coelho\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\nPontuação alterada de 10 para 20 pontos.\r\n\r\nFábio Espindola Ivo\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\nPontuação alterada de 5 para 15 pontos.\r\n\r\nFrancisco de Assis de Araújo Costa\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\nPontuação alterada de 20 para 35 pontos.\r\n\r\nJanina Déia Chagas da Conceição dos Santos\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\nPontuação alterada de 15 para 20 pontos.\r\n\r\nJosé Tenório dos Santos\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\nPontuação alterada de 25 para 50 pontos.\r\n\r\nLúcia Helena Mazoni Couto\r\n\r\nGerente de Projeto\r\n\r\nPontuação alterada de\r\n\r\n35 para 60 pontos.\r\n\r\nLuiz Eduardo Cardoso de Ornellas\r\n\r\nGerente de Projeto\r\n\r\nPontuação alterada de 10 para 15 pontos.\r\n\r\nRicardo Luiz Alves da Silva\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\nPontuação alterada de 15 para 30 pontos.\r\n\r\nThiago Valente Aguiar\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\nPontuação alterada de 20 para 30 pontos.\r\n\r\nWallace Van Geen Poltronieri\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\nPontuação alterada de 20 para 35 pontos.\r\n\r\nAlberto Salem Fernandes\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nPontuação alterada de 0 para 23 pontos.\r\n\r\nCristiane Schineider Calderon\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nPontuação alterada de 12 para 14 pontos.\r\n\r\nKarine Faro Siqueira\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nPontuação alterada de 22 para 24 pontos.\r\n\r\nMaria Idalice Albuquerque Mendonça\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nPontuação alterada de 4 para 12 pontos.\r\n\r\nAna Maria Fialho Grosse Siestrup\r\n\r\nEngenheiro Civil\r\n\r\nPontuação alterada de 8 para 24 pontos.\r\n\r\nMarlei Hubler Álvares\r\n\r\nEngenheiro Civil\r\n\r\nPontuação alterada de 5 para 6 pontos.\r\n\r\nBernardo Muylaert Torrico\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\nPontuação alterada de 10 para 14 pontos.\r\n\r\nFábia Luciana Gomes e Gomes\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\nPontuação alterada de 28 para 26 pontos.\r\n\r\nGabriel Silveira Bello de Barros\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\nPontuação alterada de 29 para 34 pontos.\r\n\r\nPaula Moreira Pires\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\nPontuação alterada de 48 para 53 pontos.\r\n\r\nRenata Costa Fernandes Couto\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\nPontuação alterada de 17 para 33 pontos.\r\n\r\nRoberta dos Santos Brum\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\nPontuação alterada de 20 para 40 pontos.\r\n\r\nTania Cristina Araujo de Oliveira\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\nPontuação alterada de 15 para 21 pontos.\r\n\r\nWaldemar Duarte de Carvalho Junior\r\n\r\nEspecialista em Transportes\r\n\r\nPontuação alterada de 20,5 para 28,5 pontos.\r\n\r\nWallace de Castro Cunha\r\n\r\nEspecialista em Transportes\r\n\r\nPontuação alterada de 26 para 38 pontos.\r\n\r\nCamila Aguiar Machado\r\n\r\nTécnico em Cultura e Educação\r\n\r\nPontuação alterada de 39 para 54 pontos.\r\n\r\nEveli Ficher\r\n\r\nTécnico em Cultura e Educação\r\n\r\nPontuação alterada de 30 para 40 pontos.\r\n\r\nHugo Leonardo Magalhães\r\n\r\nTécnico em Cultura e Educação\r\n\r\nPontuação alterada de 21 para 31 pontos.\r\n\r\nMaria Eduarda da Costa Fernandes\r\n\r\nTécnico em Cultura e Educação\r\n\r\nPontuação alterada de 10 para 31 pontos.\r\n\r\nRaquel Pereira Alberto Nunes\r\n\r\nTécnico em Cultura e Educação\r\n\r\nPontuação alterada de 15 para 15 pontos.\r\n\r\nRenata Valle Alzuguir\r\n\r\nTécnico em Cultura e Educação\r\n\r\nPontuação alterada de 5 para 10 pontos.\r\n\r\nFábia Luciana Gomes e Gomes\r\n\r\nTécnico em Marketing e Promoção Comercial\r\n\r\nPontuação alterada de 28 para 37 pontos.\r\n\r\nFernanda Cardoso de Souza\r\n\r\nTécnico em Marketing e Promoção Comercial\r\n\r\nPontuação alterada de 11 para 17 pontos.\r\n\r\nFrancisco de Assis de Araujo Costa\r\n\r\nTécnico em Marketing e Promoção Comercial\r\n\r\nPontuação alterada de 23 para 29 pontos.\r\n\r\nRenata Costa Fernandes Couto\r\n\r\nTécnico em Marketing e Promoção Comercial\r\n\r\nPontuação alterada de 38 para 53 pontos.\r\n\r\nBeatriz de Carvalho Penna\r\n\r\nTécnico em Sustentabilidade/Acessibilidade\r\n\r\nPontuação alterada de 45 para 55 pontos.\r\n\r\nDaniele Leal\r\n\r\nRelações Internacionais\r\n\r\nPontuação alterada de 17 para 32 pontos.\r\n\r\nThayse Boina Pallaoro \r\n\r\nRelações Internacionais\r\n\r\nPontuação alterada de 7 para 22 pontos.\r\n\r\n1. Os demais Recursos foram considerados Improcedentes.\r\n\r\n2. Resultado Final da Avaliação de Títulos e Experiência Profissional.\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n5210082\r\n\r\nALBERTO SALEM FERNANDES\r\n\r\n23\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n5210235\r\n\r\nANA BEATRIZ OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n5210269\r\n\r\nANA CLAUDIA FELICIO DOS SANTOS CONTRERAS\r\n\r\n4\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n5210311\r\n\r\nANA LUIZA DE MELO PINHEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n5210521\r\n\r\nANTONIO CARLOS FRANZMANN\r\n\r\n15\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n5210556\r\n\r\nARTHUR DE FREITAS ANTONIO\r\n\r\n0\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n5210689\r\n\r\nBRUNO DE QUEIROZ COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n5210729\r\n\r\nCAIO SILVA DE SOUSA\r\n\r\n10\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n5210759\r\n\r\nCAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n5211054\r\n\r\nCRISTIANE SCHINEIDER CALDERON\r\n\r\n14\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n5211116\r\n\r\nDANIEL ERMINIO RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n10\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n5211157\r\n\r\nDANIELA GAIO MARTINS\r\n\r\n10\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n5211459\r\n\r\nELIZABETE GUALTIERI NOBRE\r\n\r\n19\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n5211530\r\n\r\nEVELYN KUGEL\r\n\r\n6\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n5211572\r\n\r\nFABIO GOUVEIA CARVALHO\r\n\r\n14\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n5211676\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA ZHOURI\r\n\r\n22\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n5212077\r\n\r\nISABEL SCORCIO HILDEBRANDT\r\n\r\n26\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n5212248\r\n\r\nJOAQUIM MARTINS GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n5212300\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO\r\n\r\n12\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n5212443\r\n\r\nKAMMILLA ERIC GUERRA DE ARAÚJO\r\n\r\n12\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n5212471\r\n\r\nKARINE FARO SIQUEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n5212671\r\n\r\nLIVIA BRAGA SICILIANO\r\n\r\n0\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n5212729\r\n\r\nLÚCIA MARIA CARNEIRO DA SILVA ROMA\r\n\r\n0\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n5212751\r\n\r\nLUCIANA GASPAR FREITAS\r\n\r\n4\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n5212801\r\n\r\nLUCILIA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n5213042\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVEIRA PEIXOTO\r\n\r\n6\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n5213188\r\n\r\nMARIA IDALICE ALBUQUERQUE MENDONÇA\r\n\r\n12\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n5213302\r\n\r\nMARILÍCIA LINS DA CUNHA SENNA\r\n\r\n22\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n5213324\r\n\r\nMARINA TAVARES DE MELO FORSTER\r\n\r\n0\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n5213334\r\n\r\nMARISTELA MARTINS MIGUEL\r\n\r\n12\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n5213382\r\n\r\nMAURÍCIO BARROS DA CRUZ\r\n\r\n2\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n5213394\r\n\r\nMAURO MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n5213423\r\n\r\nMICHELLE HELOU QUEIROZ PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n5213691\r\n\r\nPATRICIA UCHÔA VIANNA MARQUES\r\n\r\n12\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n5213858\r\n\r\nRACHEL GOMES CURCIO SERRA\r\n\r\n2\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n5214136\r\n\r\nROBERTO ZILSCH LAMBAUER\r\n\r\n31\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n5214188\r\n\r\nRODRIGO SILVA MACHADO\r\n\r\n4\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n5214446\r\n\r\nSYLVIA ERICSON\r\n\r\n14\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n5214541\r\n\r\nTHAIS LESSA RIBEIRO SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nCoordenador de Instalações e Jogos\r\n\r\n5211384\r\n\r\nEDUARDO LOBO MAZZI\r\n\r\n0\r\n\r\nCoordenador de Instalações e Jogos\r\n\r\n5212034\r\n\r\nHUMBERTO CARNASCIALI MIRÓ\r\n\r\n0\r\n\r\nCoordenador de Instalações e Jogos\r\n\r\n5212778\r\n\r\nLUCIANA PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\nCoordenador de Instalações e Jogos\r\n\r\n5213769\r\n\r\nPAULO SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nCoordenador Inter Modais\r\n\r\n5210448\r\n\r\nANDREA JULIA BENAZZE\r\n\r\n4\r\n\r\nCoordenador Inter Modais\r\n\r\n5210671\r\n\r\nBRUNA ROCHA CERDEIRA\r\n\r\n2,5\r\n\r\nCoordenador Inter Modais\r\n\r\n5210730\r\n\r\nCAIO SILVA DE SOUSA\r\n\r\n19\r\n\r\nCoordenador Inter Modais\r\n\r\n5210760\r\n\r\nCAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\nCoordenador Inter Modais\r\n\r\n5210933\r\n\r\nCLARISSA SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\nCoordenador Inter Modais\r\n\r\n5211301\r\n\r\nDIOGO KUHNER COELHO\r\n\r\n25\r\n\r\nCoordenador Inter Modais\r\n\r\n5211374\r\n\r\nEDUARDO FRANCISO PEREIRA NETO\r\n\r\n8\r\n\r\nCoordenador Inter Modais\r\n\r\n5211437\r\n\r\nELIANE MARIA BATISTA\r\n\r\n19\r\n\r\nCoordenador Inter Modais\r\n\r\n5211603\r\n\r\nFÁTIMA PRISCILA MORELA EDRA\r\n\r\n8\r\n\r\nCoordenador Inter Modais\r\n\r\n5211847\r\n\r\nGERALDO LUIS CHAVES GUEDES\r\n\r\n9\r\n\r\nCoordenador Inter Modais\r\n\r\n5212480\r\n\r\nKATHERINE DE CARVALHO MORAES\r\n\r\n0\r\n\r\nCoordenador Inter Modais\r\n\r\n5212514\r\n\r\nLAÍS AGUIAR PECORARO\r\n\r\n0\r\n\r\nCoordenador Inter Modais\r\n\r\n5212604\r\n\r\nLEONARDO LOPES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\nCoordenador Inter Modais\r\n\r\n5212750\r\n\r\nLUCIANA DUARTE MARCH DETOIE\r\n\r\n13\r\n\r\nCoordenador Inter Modais\r\n\r\n5212860\r\n\r\nLUIZ EDUARDO CARDOSO DE ORNELLAS\r\n\r\n12\r\n\r\nCoordenador Inter Modais\r\n\r\n5213323\r\n\r\nMARINA TAVARES DE MELO FORSTER\r\n\r\n0\r\n\r\nCoordenador Inter Modais\r\n\r\n5213328\r\n\r\nMARINA TRINDADE RÖDELHEIMER\r\n\r\n8\r\n\r\nCoordenador Inter Modais\r\n\r\n5213371\r\n\r\nMATHUS-ALÉM GUERRA FILHO\r\n\r\n4\r\n\r\nCoordenador Inter Modais\r\n\r\n5213428\r\n\r\nMICHELLE SANTA RITTA PIETSCH\r\n\r\n2,5\r\n\r\nCoordenador Inter Modais\r\n\r\n5213857\r\n\r\nRACHEL GOMES CURCIO SERRA\r\n\r\n4\r\n\r\nCoordenador Inter Modais\r\n\r\n5214085\r\n\r\nRICHARD WILLIAM CAMPOS ALEXANDRE\r\n\r\n4\r\n\r\nCoordenador Inter Modais\r\n\r\n5214189\r\n\r\nRODRIGO SIMONIN RODRIGUES\r\n\r\n30\r\n\r\nCoordenador Inter Modais\r\n\r\n5214803\r\n\r\nWALDEMAR DUARTE DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n13,5\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nEngenheiro Civil\r\n\r\n5210315\r\n\r\nANA MARIA FIALHO GROSSE SIESTRUP\r\n\r\n24\r\n\r\nEngenheiro Civil\r\n\r\n5210714\r\n\r\nBRUNO TRIANS FERNANDES\r\n\r\n4\r\n\r\nEngenheiro Civil\r\n\r\n5212033\r\n\r\nHUMBERTO CARNASCIALI MIRÓ\r\n\r\n0\r\n\r\nEngenheiro Civil\r\n\r\n5213077\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ARAUJO DINIZ\r\n\r\n36,5\r\n\r\nEngenheiro Civil\r\n\r\n5213343\r\n\r\nMARLEI HÜBLER ALVARES\r\n\r\n6\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5210011\r\n\r\nADAMIR MACEDO BEZERRA\r\n\r\n10\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5210337\r\n\r\nANA PAULA XAVIER GIOIA\r\n\r\n14\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5210389\r\n\r\nANDRÉ KAVALIÉRIS GALVÃO\r\n\r\n4\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5210442\r\n\r\nANDREA CARLA SILVA AUGUSTO\r\n\r\n0\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5210450\r\n\r\nANDREA MANDIA PANTALEÃO\r\n\r\n0\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5210485\r\n\r\nANGELICA CERDEIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5210625\r\n\r\nBERNARDO DUTRA VALÉRIO\r\n\r\n6\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5210632\r\n\r\nBERNARDO MUYLAERT TORRICO\r\n\r\n14\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5210672\r\n\r\nBRUNA ROCHA CERDEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5210693\r\n\r\nBRUNO ENTRINGER\r\n\r\n2\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5210754\r\n\r\nCAMILA SARTORI DAVID\r\n\r\n8\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5210781\r\n\r\nCARLA CRISTINA PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5210822\r\n\r\nCARLOS HERALDO DE AZEVEDO GONÇALVES S DA MOTA\r\n\r\n12\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5210841\r\n\r\nCAROLINA MARQUES HENRIQUES FICHEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5210952\r\n\r\nCLAUDIA DIAS ELIAS\r\n\r\n4\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5210973\r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5210994\r\n\r\nCLAUDIO OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\n11\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5211112\r\n\r\nDANIEL CAVALCANTE PERISSÉ\r\n\r\n31\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5211145\r\n\r\nDANIELA CANEDO NUNES PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5211159\r\n\r\nDANIELA LOBO DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5211234\r\n\r\nDEBORA ANDELINOVIC ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5211255\r\n\r\nDENISE FREITAS TONIN\r\n\r\n14\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5211263\r\n\r\nDENISE MIRANDA TOLENTINO\r\n\r\n4\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5211387\r\n\r\nEDUARDO MELIDO RIBEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5211502\r\n\r\nESTELINA MARIA PINHEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5211542\r\n\r\nFABIA LUCIANA G. E GOMES\r\n\r\n26\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5211577\r\n\r\nFABIO MELO MINERVINI\r\n\r\n10\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5211633\r\n\r\nFERNANDA CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5211673\r\n\r\nFERNANDA MODESTO PEREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5211712\r\n\r\nFILIPE LIMAS\r\n\r\n10\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5211776\r\n\r\nFRANCISCO PAULO DA SILVA LEONCIO JUNIOR\r\n\r\n16\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5211785\r\n\r\nFREDERICO MARTINS MACEDO CHIMELLI\r\n\r\n9\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5211803\r\n\r\nGABRIEL SILVEIRA BELLO DE BARROS\r\n\r\n34\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5211821\r\n\r\nGABRIELA SANTORO DE CASTRO\r\n\r\n23\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5212111\r\n\r\nITALO CALASARA RAMALHO\r\n\r\n11\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5212239\r\n\r\nJOÃO PEDRO GARCIA\r\n\r\n0\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5212321\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5212330\r\n\r\nJOSE RAFAEL PIERONI CORSI JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5212413\r\n\r\nJULIANA SALAZAR\r\n\r\n11\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5212808\r\n\r\nLUCIVANIA FILOMENO PONTE\r\n\r\n0\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5212814\r\n\r\nLUDMILA LUZ SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5212916\r\n\r\nMAÍRA LOPES AMORIM\r\n\r\n9\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5212946\r\n\r\nMARCELE CALIXTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5212949\r\n\r\nMARCELLA CAMPANELLA CATALDO\r\n\r\n8\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5213083\r\n\r\nMARCOS FABRÍCIO GOMES SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5213129\r\n\r\nMARIA BERNADETE ALBUQUERQUE\r\n\r\n14\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5213167\r\n\r\nMARIA EDUARDA DA COSTA FERNANDES\r\n\r\n2\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5213202\r\n\r\nMARIA LUCIA PINHEIRO PARENTE\r\n\r\n6\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5213243\r\n\r\nMARIANA DE AGUIAR CANEDO\r\n\r\n0\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5213310\r\n\r\nMARINA DA COSTA NUNES\r\n\r\n8\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5213318\r\n\r\nMARINA NEVES GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5213451\r\n\r\nMIRELLA ARRUDA PESSOA\r\n\r\n11\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5213480\r\n\r\nMÔNICA CRISTINA CAVALCANTE GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5213514\r\n\r\nNADIA STANZIG\r\n\r\n0\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5213519\r\n\r\nNAJIA ZERBETTO FURLAN\r\n\r\n17\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5213663\r\n\r\nPATRÍCIA DE OLIVEIRA MACHADO GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5213717\r\n\r\nPAULA MOREIRA PIRES\r\n\r\n53\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5213795\r\n\r\nPEDRO LEMOS GONZAGA\r\n\r\n14\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5213928\r\n\r\nRAQUEL HONORATO DE CALDAS OSÓRIO\r\n\r\n11\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5213997\r\n\r\nRENATA COSTA FERNANDES COUTO\r\n\r\n33\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5214021\r\n\r\nRENATA TEIXEIRA FRANCISCO\r\n\r\n16\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5214025\r\n\r\nRENATA VALLE ALZUGUIR\r\n\r\n0\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5214119\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS BRUM\r\n\r\n40\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5214291\r\n\r\nSABRINA VILLENAVE\r\n\r\n19\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5214313\r\n\r\nSARAH RUFINO SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5214463\r\n\r\nTÂNIA CRISTINA ARAÚJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5214466\r\n\r\nTANIA ELIZABETH RENKERT\r\n\r\n2\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5214481\r\n\r\nTATHY NASSAR FLEURY DA FONSECA\r\n\r\n15\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5214509\r\n\r\nTAYSE BOINA PALLAORO\r\n\r\n11\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5214626\r\n\r\nTHYAGO SILVA MATHIAS\r\n\r\n17\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5214674\r\n\r\nVANDA LUCIA COTA\r\n\r\n0\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5214772\r\n\r\nVITOR MACHADO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5214851\r\n\r\nWILSON RODRIGUES VERNEQUE NETO\r\n\r\n4\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nEspecialista em Segurança\r\n\r\n5210143\r\n\r\nALEXANDRE MILCZANOWSKI RIBEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\nEspecialista em Segurança\r\n\r\n5211171\r\n\r\nDANIELE AMAR BÜTTNER\r\n\r\n14\r\n\r\nEspecialista em Segurança\r\n\r\n5211539\r\n\r\nEZIR RODRIGUES PITTA\r\n\r\n11\r\n\r\nEspecialista em Segurança\r\n\r\n5211598\r\n\r\nFABRÍCIO DE MELO MARQUES\r\n\r\n5\r\n\r\nEspecialista em Segurança\r\n\r\n5211933\r\n\r\nGUILHERME MOTTA DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n7\r\n\r\nEspecialista em Segurança\r\n\r\n5214159\r\n\r\nRODRIGO CAILLAUX PEREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nEspecialista em Transportes\r\n\r\n5210246\r\n\r\nANA CAROLINA DA CRUZ REIS\r\n\r\n10\r\n\r\nEspecialista em Transportes\r\n\r\n5211526\r\n\r\nEVELYN DA SILVA VIANA\r\n\r\n8\r\n\r\nEspecialista em Transportes\r\n\r\n5211540\r\n\r\nEZIR RODRIGUES PITTA\r\n\r\n4\r\n\r\nEspecialista em Transportes\r\n\r\n5213770\r\n\r\nPAULO SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\nEspecialista em Transportes\r\n\r\n5214806\r\n\r\nWALDEMAR DUARTE DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n28,5\r\n\r\nEspecialista em Transportes\r\n\r\n5214812\r\n\r\nWALLACE DE CASTRO CUNHA\r\n\r\n38\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5210198\r\n\r\nALTINO JOSÉ MENTZINGEN DE MORAES\r\n\r\n40\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5210314\r\n\r\nANA LUIZA DECOURT GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5210395\r\n\r\nANDRÉ LUIS TIANI NOGUEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5210441\r\n\r\nANDREA CARLA SILVA AUGUSTO\r\n\r\n0\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5210487\r\n\r\nANGELO BENJAMIM COSTA TADINI JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5210641\r\n\r\nBIANCA MATOS ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5210654\r\n\r\nBONIPERTI ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5210934\r\n\r\nCLARISSA SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5210936\r\n\r\nCLARISSE PONTES DIAZ FRANCISCO\r\n\r\n10\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5211038\r\n\r\nCRISTIANE AIGNER\r\n\r\n35\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5211160\r\n\r\nDANIELA LOBO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5211302\r\n\r\nDIOGO KUHNER COELHO\r\n\r\n20\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5211411\r\n\r\nELAINE DAS CHAGAS BUNDSCHERER\r\n\r\n5\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5211551\r\n\r\nFABIANE MAC CORMICK RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5211566\r\n\r\nFÁBIO ESPINDOLA IVO\r\n\r\n15\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5211600\r\n\r\nFAGNER MARCAL DA FONSECA\r\n\r\n5\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5211698\r\n\r\nFERNANDO COSTA MARQUES D´OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5211760\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DE ARAÚJO COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5211802\r\n\r\nGABRIEL SILVEIRA BELLO DE BARROS\r\n\r\n15\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5211846\r\n\r\nGERALDO LUIS CHAVES GUEDES\r\n\r\n30\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5211962\r\n\r\nHELCIO GUIMARÃES DE MELLO\r\n\r\n50\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5212069\r\n\r\nISAAC BENJÓ NETO\r\n\r\n5\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5212275\r\n\r\nJORGE KAWAKAMI\r\n\r\n15\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5212285\r\n\r\nJORGE MENDES VIRGOLINO\r\n\r\n25\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5212308\r\n\r\nJOSE DIAS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5212370\r\n\r\nJULIANA AZEVEDO CRUZ\r\n\r\n20\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5212412\r\n\r\nJULIANA NUNES BARBOSA\r\n\r\n10\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5212451\r\n\r\nKARIN CRISTINA SAAVEDRA FREDERICO CURY TEIXEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5212494\r\n\r\nKELLY ALVIM ANELLO\r\n\r\n0\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5212624\r\n\r\nLEONARDO THOME DE ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5212658\r\n\r\nLILIAN BARBARA BENDER PORTUGAL\r\n\r\n30\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5212728\r\n\r\nLÚCIA HELENA MAZONI COUTO\r\n\r\n60\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5212730\r\n\r\nLÚCIA MARIA CARNEIRO DA SILVA ROMA\r\n\r\n5\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5212749\r\n\r\nLUCIANA DUARTE MARCH DETOIE\r\n\r\n15\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5212775\r\n\r\nLUCIANA PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5212859\r\n\r\nLUIZ EDUARDO CARDOSO DE ORNELLAS\r\n\r\n15\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5212884\r\n\r\nLUIZ RICARDO LIMA REIS\r\n\r\n10\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5212912\r\n\r\nMAIRA FREIRE PECEGUEIRO DO AMARAL\r\n\r\n5\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5212988\r\n\r\nMARCELO JESUS GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5213264\r\n\r\nMARIANA MERCÊS FRAGA\r\n\r\n15\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5213289\r\n\r\nMARIÂNGELA MOREIRA DESIDERATI\r\n\r\n5\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5213344\r\n\r\nMARLEI HÜBLER ALVARES\r\n\r\n5\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5213375\r\n\r\nMATHUS-ALÉM GUERRA FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5213381\r\n\r\nMAURÍCIO BARROS DA CRUZ\r\n\r\n5\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5213383\r\n\r\nMAURÍCIO SOUZA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n30\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5213716\r\n\r\nPAULA MENEZES\r\n\r\n15\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5213722\r\n\r\nPAULA RODRIGUEZ GALATRO DE ALMEIDA\r\n\r\n15\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5214062\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5214074\r\n\r\nRICARDO LUIZ ALVES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5214590\r\n\r\nTHIAGO DE CASTRO HOLANDA\r\n\r\n0\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5214618\r\n\r\nTHIAGO VALENTE AGUIAR\r\n\r\n30\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5214692\r\n\r\nVANESSA NOLASCO FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5214816\r\n\r\nWALLACE VAN GEEN POLTRONIERI\r\n\r\n35\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5214863\r\n\r\nYARA MOEMA DA SILVEIRA MELHEM HAQUIM\r\n\r\n5\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nRelações Institucionais\r\n\r\n5210341\r\n\r\nANA SELMA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\nRelações Institucionais\r\n\r\n5210390\r\n\r\nANDRÉ KAVALIÉRIS GALVÃO\r\n\r\n5\r\n\r\nRelações Institucionais\r\n\r\n5210954\r\n\r\nCLAUDIA DIAS ELIAS\r\n\r\n11\r\n\r\nRelações Institucionais\r\n\r\n5210974\r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\nRelações Institucionais\r\n\r\n5211188\r\n\r\nDANIELE LEAL\r\n\r\n32\r\n\r\nRelações Institucionais\r\n\r\n5211192\r\n\r\nDANIELLA BOTTINO\r\n\r\n6\r\n\r\nRelações Institucionais\r\n\r\n5211467\r\n\r\nELZA CRISTINA ALLEN LACOLLA MONTANO\r\n\r\n22\r\n\r\nRelações Institucionais\r\n\r\n5211674\r\n\r\nFERNANDA MODESTO PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\nRelações Institucionais\r\n\r\n5212171\r\n\r\nJANINE PRATA BAPTISTA\r\n\r\n0\r\n\r\nRelações Institucionais\r\n\r\n5212385\r\n\r\nJULIANA DE CASTRO LATTARI\r\n\r\n5\r\n\r\nRelações Institucionais\r\n\r\n5212679\r\n\r\nLÍVIA GEORGES HAGE\r\n\r\n0\r\n\r\nRelações Institucionais\r\n\r\n5212688\r\n\r\nLORENA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\nRelações Institucionais\r\n\r\n5212813\r\n\r\nLUDMILA LUZ SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\nRelações Institucionais\r\n\r\n5212915\r\n\r\nMAÍRA LOPES AMORIM\r\n\r\n4\r\n\r\nRelações Institucionais\r\n\r\n5213309\r\n\r\nMARINA DA COSTA NUNES\r\n\r\n5\r\n\r\nRelações Institucionais\r\n\r\n5213322\r\n\r\nMARINA REZENDE LOPES RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nRelações Institucionais\r\n\r\n5213452\r\n\r\nMIRELLA ARRUDA PESSOA\r\n\r\n15\r\n\r\nRelações Institucionais\r\n\r\n5213666\r\n\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\nRelações Institucionais\r\n\r\n5213715\r\n\r\nPAULA MENEZES\r\n\r\n10\r\n\r\nRelações Institucionais\r\n\r\n5213796\r\n\r\nPEDRO LEMOS GONZAGA\r\n\r\n6\r\n\r\nRelações Institucionais\r\n\r\n5213851\r\n\r\nPRISCILLA FIGUEIRA CUNHA\r\n\r\n9\r\n\r\nRelações Institucionais\r\n\r\n5214253\r\n\r\nROSANE BUENO FERNANDES\r\n\r\n2\r\n\r\nRelações Institucionais\r\n\r\n5214292\r\n\r\nSABRINA VILLENAVE\r\n\r\n24\r\n\r\nRelações Institucionais\r\n\r\n5214314\r\n\r\nSARAH RUFINO SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\nRelações Institucionais\r\n\r\n5214510\r\n\r\nTAYSE BOINA PALLAORO\r\n\r\n22\r\n\r\nRelações Institucionais\r\n\r\n5214625\r\n\r\nTHYAGO SILVA MATHIAS\r\n\r\n21\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5210165\r\n\r\nALINE GASTARDELI TAVARES DA CAMARA\r\n\r\n15\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5210234\r\n\r\nANA BEATRIZ GOMES DE MELLO MORAES\r\n\r\n24\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5210281\r\n\r\nANA FILOMENA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5210313\r\n\r\nANA LUIZA DECOURT GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5210447\r\n\r\nANDREA JULIA BENAZZE\r\n\r\n5\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5210474\r\n\r\nANGELA CRISTINA SARVAT DE FIGUEIREDO\r\n\r\n15\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5210620\r\n\r\nBEATRIZ DE CARVALHO PENNA\r\n\r\n40\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5210732\r\n\r\nCAMILA AGUIAR MACHADO\r\n\r\n54\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5210804\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BARCELLOS DE CARVALHO\r\n\r\n15\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5210842\r\n\r\nCAROLINA MARQUES HENRIQUES FICHEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5210906\r\n\r\nCHRISTINA ALCANTARA ROSENAST\r\n\r\n0\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5210993\r\n\r\nCLAUDIO OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\n25\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5211062\r\n\r\nCRISTIANO BERTOLOSSI MARTA\r\n\r\n25\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5211098\r\n\r\nDAISY GIL KETZER\r\n\r\n43\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5211113\r\n\r\nDANIEL CHALHUB OLIVEIRA RICCI\r\n\r\n10\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5211150\r\n\r\nDANIELA DA MOTA FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5211191\r\n\r\nDANIELLA BOTTINO\r\n\r\n10\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5211193\r\n\r\nDANIELLA GIANNINI VILLELA PEDRAS\r\n\r\n20\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5211233\r\n\r\nDEBORA ANDELINOVIC ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5211363\r\n\r\nEDUARDO ALEXANDRE DANTAS DA VEIGA\r\n\r\n50\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5211412\r\n\r\nELAINE DAS CHAGAS BUNDSCHERER\r\n\r\n5\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5211522\r\n\r\nEVELI FICHER\r\n\r\n40\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5211568\r\n\r\nFÁBIO FERNANDES SACRAMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5211599\r\n\r\nFAGNER MARCAL DA FONSECA\r\n\r\n5\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5211645\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA DIAS\r\n\r\n0\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5211685\r\n\r\nFERNANDA ZACHÉ\r\n\r\n15\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5211696\r\n\r\nFERNANDO BOSCOLO BRAGA\r\n\r\n10\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5211697\r\n\r\nFERNANDO COSTA MARQUES D´OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5211711\r\n\r\nFILIPE LIMAS\r\n\r\n5\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5211783\r\n\r\nFREDERIC AZIZ EID\r\n\r\n0\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5211983\r\n\r\nHELOISA TAVARES DE MOURA\r\n\r\n52\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5212029\r\n\r\nHUGO LEONARDO MAGALHÃES\r\n\r\n31\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5212059\r\n\r\nINGRID LEMOS COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5212067\r\n\r\nISAAC BENJÓ NETO\r\n\r\n15\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5212122\r\n\r\nIVAN DE ANGELIS GOMES\r\n\r\n25\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5212127\r\n\r\nIVONILZE FERREIRA ADELIN MERTENS\r\n\r\n18\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5212204\r\n\r\nJOANA NETTO DE AZEVEDO\r\n\r\n10\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5212299\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO\r\n\r\n5\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5212369\r\n\r\nJULIANA AZEVEDO CRUZ\r\n\r\n30\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5212382\r\n\r\nJULIANA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n50\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5212405\r\n\r\nJULIANA LOPES DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5212436\r\n\r\nKADIANA MENDES DE MEDEIROS RAPOSO\r\n\r\n5\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5212452\r\n\r\nKARIN CRISTINA SAAVEDRA FREDERICO CURY TEIXEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5212523\r\n\r\nLARA CRUZ FREIRE DE CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5212531\r\n\r\nLARISSA LIMEIRA GRUTES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5212558\r\n\r\nLEANDRO DE ABREU SOUZA JACCOUD\r\n\r\n10\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5212964\r\n\r\nMARCELO BARROS DE VASCONCELLOS\r\n\r\n30\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5212978\r\n\r\nMARCELO FORTUNA PADILHA\r\n\r\n5\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5212991\r\n\r\nMARCELO NICOLL PIRES\r\n\r\n30\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5213084\r\n\r\nMARCOS FABRÍCIO GOMES SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5213130\r\n\r\nMARIA BERNADETE ALBUQUERQUE\r\n\r\n45\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5213147\r\n\r\nMARIA CLARA VILAR BOARDMAN\r\n\r\n5\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5213168\r\n\r\nMARIA EDUARDA DA COSTA FERNANDES\r\n\r\n31\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5213171\r\n\r\nMARIA ELISA MANDARIM DE LACERDA\r\n\r\n0\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5213224\r\n\r\nMARIA VANESSA VEIGA ESTEVES\r\n\r\n15\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5213249\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n35\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5213290\r\n\r\nMARIÂNGELA MOREIRA DESIDERATI\r\n\r\n25\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5213292\r\n\r\nMARICI MARTINS MAGALHAES\r\n\r\n35\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5213321\r\n\r\nMARINA REZENDE LOPES RIBEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5213351\r\n\r\nMARLUCE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5213358\r\n\r\nMARLY ELIZABETH IGNACIO RIBEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5213362\r\n\r\nMARTHA DIAS DA CRUZ LEITE\r\n\r\n30\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5213468\r\n\r\nMÔNICA BAPTISTA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5213486\r\n\r\nMÔNICA NOGUEIRA DA COSTA FIGUEIREDO\r\n\r\n20\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5213520\r\n\r\nNAJIA ZERBETTO FURLAN\r\n\r\n10\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5213522\r\n\r\nNARA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5213571\r\n\r\nNEIDER CARVALHO COLMERAUER DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5213610\r\n\r\nNÚRIA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5213694\r\n\r\nPATRICIA VICENTE CAMARDELLA\r\n\r\n0\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5213709\r\n\r\nPAULA DANDREA GUARALDP\r\n\r\n15\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5213719\r\n\r\nPAULA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5213915\r\n\r\nRAPHAEL MARQUES GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5213931\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA ALBERTO NUNES\r\n\r\n15\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5213949\r\n\r\nREGINA CELIA DE PAULA SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5213951\r\n\r\nREGINA CÉLIA DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5214022\r\n\r\nRENATA TEIXEIRA FRANCISCO\r\n\r\n5\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5214023\r\n\r\nRENATA VALLE ALZUGUIR\r\n\r\n10\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5214090\r\n\r\nRISA TELLES DE MELLO\r\n\r\n0\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5214100\r\n\r\nRITA NASCIMENTO PACHECO\r\n\r\n5\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5214312\r\n\r\nSARAH ESTEFÂNIA CASTRO\r\n\r\n55\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5214487\r\n\r\nTATIANA DIAS FONTAINHA FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5214495\r\n\r\nTATIANA GONÇALVES DA COSTA OLMO\r\n\r\n5\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5214659\r\n\r\nURSULA YGLESIAS E SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5214691\r\n\r\nVANESSA NOLASCO FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5214702\r\n\r\nVANESSA REBELLO GURJÃO DE PAULA\r\n\r\n12\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5214710\r\n\r\nVANESSA VILETE PIRES\r\n\r\n31\r\n\r\nTéc em Cultura e Educação\r\n\r\n5214841\r\n\r\nWILSON DOMINGOS MINGOTE JUNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nTéc em Marketing e Promoção Comercial\r\n\r\n5210012\r\n\r\nADAMIR MACEDO BEZERRA\r\n\r\n20\r\n\r\nTéc em Marketing e Promoção Comercial\r\n\r\n5210338\r\n\r\nANA PAULA XAVIER GIOIA\r\n\r\n20\r\n\r\nTéc em Marketing e Promoção Comercial\r\n\r\n5210449\r\n\r\nANDREA MANDIA PANTALEÃO\r\n\r\n0\r\n\r\nTéc em Marketing e Promoção Comercial\r\n\r\n5210467\r\n\r\nANDRESSA KARLA ALVES SILVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\nTéc em Marketing e Promoção Comercial\r\n\r\n5210486\r\n\r\nANGELICA CERDEIRA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\nTéc em Marketing e Promoção Comercial\r\n\r\n5210631\r\n\r\nBERNARDO MUYLAERT TORRICO\r\n\r\n25\r\n\r\nTéc em Marketing e Promoção Comercial\r\n\r\n5210652\r\n\r\nBONIPERTI ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\nTéc em Marketing e Promoção Comercial\r\n\r\n5210699\r\n\r\nBRUNO LEONARDO DE MELLO\r\n\r\n5\r\n\r\nTéc em Marketing e Promoção Comercial\r\n\r\n5210937\r\n\r\nCLARISSE PONTES DIAZ FRANCISCO\r\n\r\n5\r\n\r\nTéc em Marketing e Promoção Comercial\r\n\r\n5210976\r\n\r\nCLÁUDIA SANTOS DE ALENCAR\r\n\r\n15\r\n\r\nTéc em Marketing e Promoção Comercial\r\n\r\n5211130\r\n\r\nDANIEL PINHEIRO IMAI\r\n\r\n21\r\n\r\nTéc em Marketing e Promoção Comercial\r\n\r\n5211179\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\n0\r\n\r\nTéc em Marketing e Promoção Comercial\r\n\r\n5211264\r\n\r\nDENISE MIRANDA TOLENTINO\r\n\r\n24\r\n\r\nTéc em Marketing e Promoção Comercial\r\n\r\n5211294\r\n\r\nDIOGO CARDONE\r\n\r\n19\r\n\r\nTéc em Marketing e Promoção Comercial\r\n\r\n5211501\r\n\r\nESTELINA MARIA PINHEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\nTéc em Marketing e Promoção Comercial\r\n\r\n5211541\r\n\r\nFABIA LUCIANA G. E GOMES\r\n\r\n37\r\n\r\nTéc em Marketing e Promoção Comercial\r\n\r\n5211564\r\n\r\nFÁBIO DOS SANTOS DE PAULO\r\n\r\n0\r\n\r\nTéc em Marketing e Promoção Comercial\r\n\r\n5211578\r\n\r\nFABIO MELO MINERVINI\r\n\r\n20\r\n\r\nTéc em Marketing e Promoção Comercial\r\n\r\n5211634\r\n\r\nFERNANDA CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\nTéc em Marketing e Promoção Comercial\r\n\r\n5211761\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DE ARAÚJO COSTA\r\n\r\n29\r\n\r\nTéc em Marketing e Promoção Comercial\r\n\r\n5211926\r\n\r\nGUILHERME DE MORAIS GUEDES\r\n\r\n10\r\n\r\nTéc em Marketing e Promoção Comercial\r\n\r\n5212093\r\n\r\nISABELA DRUMMOND ABDALA\r\n\r\n9\r\n\r\nTéc em Marketing e Promoção Comercial\r\n\r\n5212133\r\n\r\nIZABELLA RODRIGUES DO AMARAL\r\n\r\n22\r\n\r\nTéc em Marketing e Promoção Comercial\r\n\r\n5212240\r\n\r\nJOÃO PEDRO GARCIA\r\n\r\n0\r\n\r\nTéc em Marketing e Promoção Comercial\r\n\r\n5212242\r\n\r\nJOÃO ROBERTO LACERDA TEIXEIRA GENTIL\r\n\r\n14\r\n\r\nTéc em Marketing e Promoção Comercial\r\n\r\n5212322\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\nTéc em Marketing e Promoção Comercial\r\n\r\n5212479\r\n\r\nKATHERINE DE CARVALHO MORAES\r\n\r\n0\r\n\r\nTéc em Marketing e Promoção Comercial\r\n\r\n5212490\r\n\r\nKÁTIA SANTOS DE ALENCAR ALONSO\r\n\r\n15\r\n\r\nTéc em Marketing e Promoção Comercial\r\n\r\n5212623\r\n\r\nLEONARDO THOME DE ANDRADE\r\n\r\n5\r\n\r\nTéc em Marketing e Promoção Comercial\r\n\r\n5212687\r\n\r\nLORENA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\nTéc em Marketing e Promoção Comercial\r\n\r\n5212757\r\n\r\nLUCIANA LOPES BORGES\r\n\r\n28\r\n\r\nTéc em Marketing e Promoção Comercial\r\n\r\n5212807\r\n\r\nLUCIVANIA FILOMENO PONTE\r\n\r\n0\r\n\r\nTéc em Marketing e Promoção Comercial\r\n\r\n5212819\r\n\r\nLUIGI AZEVEDO DE CARVALHO\r\n\r\n9\r\n\r\nTéc em Marketing e Promoção Comercial\r\n\r\n5212873\r\n\r\nLUIZ FILIPE MARTINS COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\nTéc em Marketing e Promoção Comercial\r\n\r\n5212945\r\n\r\nMARCELE CALIXTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\nTéc em Marketing e Promoção Comercial\r\n\r\n5212999\r\n\r\nMARCELO SANDES TAVARES\r\n\r\n8\r\n\r\nTéc em Marketing e Promoção Comercial\r\n\r\n5213201\r\n\r\nMARIA LUCIA PINHEIRO PARENTE\r\n\r\n20\r\n\r\nTéc em Marketing e Promoção Comercial\r\n\r\n5213664\r\n\r\nPATRÍCIA DE OLIVEIRA MACHADO GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\nTéc em Marketing e Promoção Comercial\r\n\r\n5213673\r\n\r\nPATRICIA RANGEL DE SIQUEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\nTéc em Marketing e Promoção Comercial\r\n\r\n5213853\r\n\r\nPRISCILLA FIGUEIRA CUNHA\r\n\r\n17\r\n\r\nTéc em Marketing e Promoção Comercial\r\n\r\n5213998\r\n\r\nRENATA COSTA FERNANDES COUTO\r\n\r\n53\r\n\r\nTéc em Marketing e Promoção Comercial\r\n\r\n5214168\r\n\r\nRODRIGO FARIAS VELLOSO\r\n\r\n5\r\n\r\nTéc em Marketing e Promoção Comercial\r\n\r\n5214606\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO E FREIRE\r\n\r\n19\r\n\r\nTéc em Marketing e Promoção Comercial\r\n\r\n5214701\r\n\r\nVANESSA REBELLO GURJÃO DE PAULA\r\n\r\n9\r\n\r\nTéc em Marketing e Promoção Comercial\r\n\r\n5214852\r\n\r\nWILSON RODRIGUES VERNEQUE NETO\r\n\r\n11\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nTéc em Sustentabilidade / Acessibilidade\r\n\r\n5210301\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\nTéc em Sustentabilidade / Acessibilidade\r\n\r\n5210340\r\n\r\nANA PIMENTEL\r\n\r\n19\r\n\r\nTéc em Sustentabilidade / Acessibilidade\r\n\r\n5210600\r\n\r\nBEATRIZ CUNHA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n87\r\n\r\nTéc em Sustentabilidade / Acessibilidade\r\n\r\n5210619\r\n\r\nBEATRIZ DE CARVALHO PENNA\r\n\r\n55\r\n\r\nTéc em Sustentabilidade / Acessibilidade\r\n\r\n5210703\r\n\r\nBRUNO LIMA CARDOSO\r\n\r\n0\r\n\r\nTéc em Sustentabilidade / Acessibilidade\r\n\r\n5210905\r\n\r\nCHRISTINA ALCANTARA ROSENAST\r\n\r\n0\r\n\r\nTéc em Sustentabilidade / Acessibilidade\r\n\r\n5210955\r\n\r\nCLÁUDIA FERRAZ MANSUR\r\n\r\n22\r\n\r\nTéc em Sustentabilidade / Acessibilidade\r\n\r\n5211311\r\n\r\nDIVA REZENDE PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\nTéc em Sustentabilidade / Acessibilidade\r\n\r\n5211349\r\n\r\nEDNA MARIA BARBOSA\r\n\r\n9\r\n\r\nTéc em Sustentabilidade / Acessibilidade\r\n\r\n5211404\r\n\r\nEDUINO LORENTZ\r\n\r\n32\r\n\r\nTéc em Sustentabilidade / Acessibilidade\r\n\r\n5211608\r\n\r\nFAUSTO ROGÉRIO AMADIGI\r\n\r\n16\r\n\r\nTéc em Sustentabilidade / Acessibilidade\r\n\r\n5211646\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA DIAS\r\n\r\n0\r\n\r\nTéc em Sustentabilidade / Acessibilidade\r\n\r\n5211773\r\n\r\nFRANCISCO NILSON MOREIRA COSTA E SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\nTéc em Sustentabilidade / Acessibilidade\r\n\r\n5211784\r\n\r\nFREDERIC AZIZ EID\r\n\r\n0\r\n\r\nTéc em Sustentabilidade / Acessibilidade\r\n\r\n5212363\r\n\r\nJULIA RIGHI DE ALMEIDA\r\n\r\n29\r\n\r\nTéc em Sustentabilidade / Acessibilidade\r\n\r\n5212464\r\n\r\nKARINA LANNA XAVIER DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\nTéc em Sustentabilidade / Acessibilidade\r\n\r\n5213161\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SANTOS CAVALHEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\nTéc em Sustentabilidade / Acessibilidade\r\n\r\n5213263\r\n\r\nMARIANA MERCÊS FRAGA\r\n\r\n10\r\n\r\nTéc em Sustentabilidade / Acessibilidade\r\n\r\n5213441\r\n\r\nMILENA PESSOA CAMPINHO\r\n\r\n37\r\n\r\nTéc em Sustentabilidade / Acessibilidade\r\n\r\n5213444\r\n\r\nMILENE NAVARRO ALMEIDA\r\n\r\n8\r\n\r\nTéc em Sustentabilidade / Acessibilidade\r\n\r\n5213460\r\n\r\nMIRTES VIEITAS BORALLI\r\n\r\n26\r\n\r\nTéc em Sustentabilidade / Acessibilidade\r\n\r\n5213513\r\n\r\nNADIA STANZIG\r\n\r\n0\r\n\r\nTéc em Sustentabilidade / Acessibilidade\r\n\r\n5214041\r\n\r\nREYNALDO GALVÃO ANTUNES\r\n\r\n32\r\n\r\nTéc em Sustentabilidade / Acessibilidade\r\n\r\n5214148\r\n\r\nRODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES\r\n\r\n8\r\n\r\nTéc em Sustentabilidade / Acessibilidade\r\n\r\n5214383\r\n\r\nSIMONE MARQUES DE SOUSA SAFE\r\n\r\n41\r\n\r\nTéc em Sustentabilidade / Acessibilidade\r\n\r\n5214493\r\n\r\nTATIANA DIAS FONTAINHA FERREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\nTéc em Sustentabilidade / Acessibilidade\r\n\r\n5214552\r\n\r\nTHAIS PEREIRA VERAS DO CARMO\r\n\r\n4\r\n\r\nTéc em Sustentabilidade / Acessibilidade\r\n\r\n5214864\r\n\r\nYARA MOEMA DA SILVEIRA MELHEM HAQUIM\r\n\r\n5\r\n\r\nDeficiente\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nCoordenador de Instalações e Jogos\r\n\r\n5212491\r\n\r\nKELLITON DA SILVA VASCONCELOS\r\n\r\n0\r\n\r\n· \r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nCoordenador de Instalações e Jogos\r\n\r\n5210570\r\n\r\nASFILOFIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n26\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5210509\r\n\r\nANTONIO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5210778\r\n\r\nCARLA CRISTINA DOS SANTOS LETTIERI\r\n\r\n35\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5212170\r\n\r\nJANINA DEIA CHAGAS DA CONEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5212206\r\n\r\nJOANILSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5212306\r\n\r\nJOSÉ DE ARIMATÉA BARBOSA\r\n\r\n0\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5212343\r\n\r\nJOSE TENORIO DOS SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5213563\r\n\r\nNAYARA INNOCENCIO DA SILVA GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5213652\r\n\r\nPATRICIA DIAS DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5213735\r\n\r\nPAULO CESAR ALVES DE ASSIS\r\n\r\n35\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5214756\r\n\r\nVINICIUS AVELINO DOS ANJOS0\r\n\r\n0\r\n\r\n3. Convocação para a Entrevista de Idioma e Pessoal\r\n\r\nConvocação para a Entrevista de Idioma e Pessoal dos candidatos aprovados e classificados na 1ª Etapa, em conformidade com o quantitativo estabelecido no quadro do Anexo II do Edital de Abertura, respeitada rigorosamente a ordem de classificação.\r\n\r\nATENÇÃO: OS CANDIDATOS DEVERÃO COMPARECER AO LOCAL DA ENTREVISTA COM 30 (TRINTA) MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA.\r\n\r\nLOCAL: Palácio Guanabara\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Pinheiro Machado, s/nº - Prédio Anexo 1 - Laranjeiras\r\n\r\nTEMAS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA ENTREVISTA DE IDIOMA:\r\n\r\nTEMAS: \r\n\r\nCopa do Mundo de 2014;\r\n\r\nJogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016;\r\n\r\nAtividades Esportivas em Geral.\r\n\r\nObservação: O tempo máximo da Entrevista de Idioma, para as 04(quatro) perguntas, será de 11 (onze) minutos. \r\n\r\nAvaliação: A Entrevista de Idioma valerá, no máximo, 50 (cinquenta) pontos, e a avaliação será feita com base nos critérios e respectivas pontuações, conforme tabela abaixo.\r\n\r\nCRITÉRIOS\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nPontuação Mínima\r\n\r\nCapacidade de Interação com a Banca\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\nObjetividade\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\nDomínio do assunto\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\nFluência e Acuracidade em Inglês*\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n50 pontos\r\n\r\n25 pontos\r\n\r\nCRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA ENTREVISTA PESSOAL:\r\n\r\nAvaliação: A Entrevista Pessoal valerá 50 (cinquenta) pontos no total, constará de até 6 (seis) perguntas que deverão ser respondidas pelo candidato em no máximo 10 (dez) minutos, sendo concedido tão somente 1(um) minuto de tolerância para conclusão da última resposta e deverá avaliar os critérios elencados no quadro abaixo:\r\n\r\nPara a Entrevista Pessoal os candidatos deverão comparecer em traje formal, munidos de documento de identificação com foto e Curriculum Vitae.\r\n\r\nO Curriculum Vitae deverá ser apresentado em no máximo 02 (duas) folhas, contendo as seguintes informações: \r\n\r\na) Nome do candidato;\r\n\r\nb) Formação acadêmica (graduação);\r\n\r\nc) Títulos acadêmicos e profissionais;\r\n\r\nd) Experiência profissional (nome da empresa e atividades desenvolvidas). \r\n\r\ne) Curso de idiomas;\r\n\r\nf) Publicação em periódicos (título da publicação e do periódico)\r\n\r\nCRITÉRIOS\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMáxima\r\n\r\nPontuação Mínima\r\n\r\nCapacidade de Comunicação\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\nObjetividade\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\nClareza e Correção na Linguagem\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\nDomínio do Assunto\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\nTotal\r\n\r\n50 pontos\r\n\r\n25 pontos\r\n\r\n3.1.Relação de Candidatos farão primeiro a Entrevista de Idioma e em seguida a Entrevista Pessoal.\r\n\r\nFUNÇÃO: Gerente de Projetos\r\n\r\nDIA: 10/12/2012 - (segunda-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 8:00 horas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5210198\r\n\r\nALTINO JOSÉ MENTZINGEN DE MORAES\r\n\r\n5210509\r\n\r\nANTONIO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n5210778\r\n\r\nCARLA CRISTINA DOS SANTOS LETTIERI\r\n\r\nHORÁRIO: 9:00 horas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5211038\r\n\r\nCRISTIANE AIGNER\r\n\r\n5211760\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DE ARAÚJO COSTA\r\n\r\n5211846\r\n\r\nGERALDO LUIS CHAVES GUEDES\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 horas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5211962\r\n\r\nHELCIO GUIMARÃES DE MELLO\r\n\r\n5212170\r\n\r\nJANINA DEIA CHAGAS DA CONEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n5212206\r\n\r\nJOANILSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5212306\r\n\r\nJOSÉ DE ARIMATÉA BARBOSA\r\n\r\n5212343\r\n\r\nJOSE TENORIO DOS SANTOS\r\n\r\n5212658\r\n\r\nLILIAN BARBARA BENDER PORTUGAL\r\n\r\nHORÁRIO: 13:00 horas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5212728\r\n\r\nLÚCIA HELENA MAZONI COUTO\r\n\r\n5213383\r\n\r\nMAURÍCIO SOUZA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n5213563\r\n\r\nNAYARA INNOCENCIO DA SILVA GOMES\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5213652\r\n\r\nPATRICIA DIAS DA SILVA\r\n\r\n5213735\r\n\r\nPAULO CESAR ALVES DE ASSIS\r\n\r\n5214074\r\n\r\nRICARDO LUIZ ALVES DA SILVA\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 horas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5214618\r\n\r\nTHIAGO VALENTE AGUIAR\r\n\r\n5214756\r\n\r\nVINICIUS AVELINO DOS ANJOS0\r\n\r\n5214816\r\n\r\nWALLACE VAN GEEN POLTRONIERI\r\n\r\nFUNÇÃO: Coordenador Intermodais\r\n\r\nDIA: 11/12/2012 - (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 08:00 horas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5210730\r\n\r\nCAIO SILVA DE SOUSA\r\n\r\n5210760\r\n\r\nCAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS\r\n\r\n5211301\r\n\r\nDIOGO KUHNER COELHO\r\n\r\nHORÁRIO: 09:00 horas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5211374\r\n\r\nEDUARDO FRANCISO PEREIRA NETO\r\n\r\n5211437\r\n\r\nELIANE MARIA BATISTA\r\n\r\n5211603\r\n\r\nFÁTIMA PRISCILA MORELA EDRA\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 horas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5212750\r\n\r\nLUCIANA DUARTE MARCH DETOIE\r\n\r\n5212860\r\n\r\nLUIZ EDUARDO CARDOSO DE ORNELLAS\r\n\r\n5213328\r\n\r\nMARINA TRINDADE RÖDELHEIMER\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5214189\r\n\r\nRODRIGO SIMONIN RODRIGUES\r\n\r\n5214803\r\n\r\nWALDEMAR DUARTE DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nFUNÇÃO: Advogado\r\n\r\nDIA: 11/12/2012 - (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 13:00 horas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5210082\r\n\r\nALBERTO SALEM FERNANDES\r\n\r\n5210311\r\n\r\nANA LUIZA DE MELO PINHEIRO\r\n\r\n5210521\r\n\r\nANTONIO CARLOS FRANZMANN\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas\r\n\r\ninscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5211054\r\n\r\nCRISTIANE SCHINEIDER CALDERON\r\n\r\n5211459\r\n\r\nELIZABETE GUALTIERI NOBRE\r\n\r\n5211572\r\n\r\nFABIO GOUVEIA CARVALHO\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 horas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5211676\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA ZHOURI\r\n\r\n5212077\r\n\r\nISABEL SCORCIO HILDEBRANDT\r\n\r\n5212471\r\n\r\nKARINE FARO SIQUEIRA\r\n\r\nHORÁRIO: 16:00 horas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5212801\r\n\r\nLUCILIA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n5213302\r\n\r\nMARILÍCIA LINS DA CUNHA SENNA\r\n\r\n5214136\r\n\r\nROBERTO ZILSCH LAMBAUER\r\n\r\n5214446\r\n\r\nSYLVIA ERICSON\r\n\r\nFUNÇÃO: Engenheiro Civil\r\n\r\nDIA: 12/12/2012 - (quarta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 08:00 horas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5210315\r\n\r\nANA MARIA FIALHO GROSSE SIESTRUP\r\n\r\n5210714\r\n\r\nBRUNO TRIANS FERNANDES\r\n\r\n5212033\r\n\r\nHUMBERTO CARNASCIALI MIRÓ\r\n\r\nHORÁRIO: 09:00 horas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5213077\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ARAUJO DINIZ\r\n\r\n5213343\r\n\r\nMARLEI HÜBLER ALVARES\r\n\r\nFUNÇÃO: Coordenador de Instalações e Jogos\r\n\r\nDIA: 12/12/2012 - (quarta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 09:00 horas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5210570\r\n\r\nASFILOFIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 horas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5211384\r\n\r\nEDUARDO LOBO MAZZI\r\n\r\n5212491\r\n\r\nKELLITON DA SILVA VASCONCELOS\r\n\r\n5212778\r\n\r\nLUCIANA PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5213769\r\n\r\nPAULO SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nFUNÇÃO: Especialista em Comunicação\r\n\r\nDIA: 12/12/2012 - (quarta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5210973\r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n5211112\r\n\r\nDANIEL CAVALCANTE PERISSÉ\r\n\r\nHORÁRIO: 13:00 horas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5211387\r\n\r\nEDUARDO MELIDO RIBEIRO\r\n\r\n5211542\r\n\r\nFABIA LUCIANA G. E GOMES\r\n\r\n5211803\r\n\r\nGABRIEL SILVEIRA BELLO DE BARROS\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5211821\r\n\r\nGABRIELA SANTORO DE CASTRO\r\n\r\n5213717\r\n\r\nPAULA MOREIRA PIRES\r\n\r\n5213997\r\n\r\nRENATA COSTA FERNANDES COUTO\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 horas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5214119\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS BRUM\r\n\r\n5214463\r\n\r\nTÂNIA CRISTINA ARAÚJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFUNÇÃO: Especialista em Segurança\r\n\r\nDIA: 12/12/2012 - (quarta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 horas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5210143\r\n\r\nALEXANDRE MILCZANOWSKI RIBEIRO\r\n\r\nHORÁRIO: 16:00 horas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5211171\r\n\r\nDANIELE AMAR BÜTTNER\r\n\r\n5211539\r\n\r\nEZIR RODRIGUES PITTA\r\n\r\n5211598\r\n\r\nFABRÍCIO DE MELO MARQUES\r\n\r\nHORÁRIO: 17:00 horas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5211933\r\n\r\nGUILHERME MOTTA DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n5214159\r\n\r\nRODRIGO CAILLAUX PEREIRA\r\n\r\nFUNÇÃO: Especialista em Transportes\r\n\r\nDIA: 13/12/2012 - (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 08:00 horas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5210246\r\n\r\nANA CAROLINA DA CRUZ REIS\r\n\r\n5211526\r\n\r\nEVELYN DA SILVA VIANA\r\n\r\n5214812\r\n\r\nWALLACE DE CASTRO CUNHA\r\n\r\nFUNÇÃO: Técnico em Cultura e Educação\r\n\r\nDIA: 13/12/2012 - (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 09:00 horas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5210620\r\n\r\nBEATRIZ DE CARVALHO PENNA\r\n\r\n5210732\r\n\r\nCAMILA AGUIAR MACHADO\r\n\r\n5211098\r\n\r\nDAISY GIL KETZER\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 horas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5211363\r\n\r\nEDUARDO ALEXANDRE DANTAS DA VEIGA\r\n\r\n5211522\r\n\r\nEVELI FICHER\r\n\r\n5211983\r\n\r\nHELOISA TAVARES DE MOURA\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5212382\r\n\r\nJULIANA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n5213130\r\n\r\nMARIA BERNADETE ALBUQUERQUE\r\n\r\n5213719\r\n\r\nPAULA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nHORÁRIO: 13:00 horas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5214312\r\n\r\nSARAH ESTEFÂNIA CASTRO\r\n\r\nFUNÇÃO: Técnico em Marketing e Promoção Comercial\r\n\r\nDIA: 13/12/2012 - (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 13:00 horas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5210012\r\n\r\nADAMIR MACEDO BEZERRA\r\n\r\n5210338\r\n\r\nANA PAULA XAVIER GIOIA\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5210486\r\n\r\nANGELICA CERDEIRA DA SILVA\r\n\r\n5210631\r\n\r\nBERNARDO MUYLAERT TORRICO\r\n\r\n5211130\r\n\r\nDANIEL PINHEIRO IMAI\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 horas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5211264\r\n\r\nDENISE MIRANDA TOLENTINO\r\n\r\n5211578\r\n\r\nFABIO MELO MINERVINI\r\n\r\n5212133\r\n\r\nIZABELLA RODRIGUES DO AMARAL\r\n\r\nHORÁRIO: 16:00 horas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5212757\r\n\r\nLUCIANA LOPES BORGES\r\n\r\n5213201\r\n\r\nMARIA LUCIA PINHEIRO PARENTE\r\n\r\n5213673\r\n\r\nPATRICIA RANGEL DE SIQUEIRA\r\n\r\nFUNÇÃO: Relações Institucionais\r\n\r\nDIA: 14/12/2012 - (sexta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 08:00 horas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5210954\r\n\r\nCLAUDIA DIAS ELIAS\r\n\r\n5211188\r\n\r\nDANIELE LEAL\r\n\r\n5211467\r\n\r\nELZA CRISTINA ALLEN LACOLLA MONTANO\r\n\r\nHORÁRIO: 09:00 horas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5213452\r\n\r\nMIRELLA ARRUDA PESSOA\r\n\r\n5213715\r\n\r\nPAULA MENEZES\r\n\r\n5213851\r\n\r\nPRISCILLA FIGUEIRA CUNHA\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 horas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5214292\r\n\r\nSABRINA VILLENAVE\r\n\r\n5214314\r\n\r\nSARAH RUFINO SANTOS\r\n\r\n5214510\r\n\r\nTAYSE BOINA PALLAORO\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5214625\r\n\r\nTHYAGO SILVA MATHIAS\r\n\r\nFUNÇÃO: Técnico em Sustentabilidade/Acessibilidade\r\n\r\nDIA: 14/12/2012 - (sexta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5210301\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5210600\r\n\r\nBEATRIZ CUNHA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nHORÁRIO: 13:00 horas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5210955\r\n\r\nCLÁUDIA FERRAZ MANSUR\r\n\r\n5211404\r\n\r\nEDUINO LORENTZ\r\n\r\n5212363\r\n\r\nJULIA RIGHI DE ALMEIDA\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5213441\r\n\r\nMILENA PESSOA CAMPINHO\r\n\r\n5213460\r\n\r\nMIRTES VIEITAS BORALLI\r\n\r\n5214041\r\n\r\nREYNALDO GALVÃO ANTUNES\r\n\r\n5214383\r\n\r\nSIMONE MARQUES DE SOUSA SAFE\r\n\r\n3.2. Relação de Candidatos que farão somente a Entrevista Pessoal por já terem realizadas a Entrevista de Idioma:\r\n\r\nFUNÇÃO: Coordenador Intermodais\r\n\r\nDIA: 11/12/2012 - (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5211847\r\n\r\nGERALDO LUIS CHAVES GUEDES\r\n\r\nFUNÇÃO: Coordenador de Instalações e Jogos\r\n\r\nDIA: 12/12/2012 - (quarta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5212034\r\n\r\nHUMBERTO CARNASCIALI MIRÓ\r\n\r\nFUNÇÃO: Especialista em Transportes\r\n\r\nDIA: 13/12/2012 - (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 09:00 horas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5211540\r\n\r\nEZIR RODRIGUES PITTA\r\n\r\n5213770\r\n\r\nPAULO SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n5214806\r\n\r\nWALDEMAR DUARTE DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nFUNÇÃO: Técnico em Marketing e Promoção Comercial\r\n\r\nDIA: 13/12/2012 - (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 17:00 horas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5211541\r\n\r\nFABIA LUCIANA G. E GOMES\r\n\r\n5211761\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DE ARAÚJO COSTA\r\n\r\n5213998\r\n\r\nRENATA COSTA FERNANDES COUTO\r\n\r\nFUNÇÃO: Relações Institucionais\r\n\r\nDIA: 14/12/2012 - (sexta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5210974\r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nFUNÇÃO: Técnico em Sustentabilidade/Acessibilidade\r\n\r\nDIA: 14/12/2012 - (sexta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5210619\r\n\r\nBEATRIZ DE CARVALHO PENNA\r\n\r\nId: 1414374"
                        ],
                        "1414721": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA CASA CIVIL/RJ Nº 8/2012\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL do Governo do Estado do Rio de Janeiro, designada para conduzir a licitação em epígrafe, TORNA PÚBLICO que, em decorrência de interposição de recurso administrativo, FICA DESMARCADA A CONTINUAÇÃO DA LICITAÇÃO, no dia 28 de novembro de 2012, ficando a nova data a ser divulgada posteriormente. Proc. nº E-12/2668/2012. \r\n\r\nId: 1414721"
                        ],
                        "1414188": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a Ultrapel Locação e Serviços Ltda. OBJETO: Consiste na prorrogação do prazo de validade do Contrato nº 16/2009, com fundamento no art. 57, inciso IV da Lei nº 8.666/1993, pelo prazo de 12 (doze) meses a contar de 01 de dezembro de 2012. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/446/2009- volume II. DATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nId: 1414188"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1414215": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Chapa Térmica (CTP) Positiva.\r\n\r\nDATA: 11/12/2012.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº IO/1105/2012.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 1414215"
                            ],
                            "1414350": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 05.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/11/2012.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ e EMPRESA RIOTRON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Dá-se a este Contrato valor total de R$ 27.360,00 (vinte sete mil trezentos e sessenta reais). \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de impressoras, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da publicação do extrato de termo contratual.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/143.851/2012.\r\n\r\nId: 1414350. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1414089": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna pública que, devidamente autorizada pelo Ordenador de Despesa, na forma do disposto no processo nº E-01/450.210/2012, fará realizar no dia 28 de dezembro de 2012, às 11 horas, a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 003/2012, do tipo TÉCNICA E PREÇO, em sessão púbica para entregas dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação, “B” - Proposta Técnica e “C” - Proposta de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica para elaboração de projeto executivo da reforma e modernização completa de edificação existente e de construção de nova edificação, ambas situadas na Av. Carlos Peixoto nºs 54 e 58 - Botafogo, especificados e quantificados na forma do Projeto Básico e das Especificações Técnicas e Normas de Execução dos Projetos Executivos de Arquitetura e Sistemas Complementares (Anexo 1). \r\n\r\nDATA: 28/12/2012.\r\n\r\nHORÁRIO: 11 horas\r\n\r\nLOCAL: Av. Erasmo Braga nº 118 - 13º andar - Auditório\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nTIPO: Técnica e preço\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, e respectivas alterações.\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão disponíveis na Coordenação de Licitação, situada à Av. Erasmo Braga, nº 118 - 8º andar, sala 805- Rio de Janeiro - RJ, mediante permuta de uma resma de papel A4 e uma resma de papel A3 para cópia dos desenhos e croquis. A cópia do edital também estará disponível para download no sítio da SEPLAG (www.planejamento.rj.gov.br) e (www.compras.rj.gov.br).\r\n\r\nId: 1414089"
                        ],
                        "1414258": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 03/2012, referente ao processo administrativo nº E-01/321539/2011, cujo objeto é a ALIENAÇÃO do imóvel situado na Rua Visconde de Maranguape 21 e 23 - Centro - Rio de Janeiro - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 11/2011, referente ao processo administrativo nº E-01/318687/2011, cujo objeto é a alienação do imóvel situado na Rua Humaitá, 73 - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nId: 1414258. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412531": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/1.410.396/2008, tendo em vista o disposto no art. 72 do Decreto-Lei nº 220 de 18/07/1975, faz saber a servidora MARILENE LEMES CARVALHO, Professor Docente I, matrícula n° 941636-3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1412531"
                        ],
                        "1412555": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.501.067/2011, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ERIKA CARVALHO BARROSO, Professor Docente I, matrícula nº 958.394-9, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ no horário de 12:00 às 16:00, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar a que responde, por 10 (dez) faltas consecutivas, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1412555"
                        ],
                        "1412721": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10001309/2009, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1.497, de 21.08.89, CITA a servidora VALÉRIA CARLA BARBOSA DA SILVA, Agente Coordenador de Turno - CIEP, matrícula nº 5016091-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 306, Centro, no horário de 12:00 às 18:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 30 (trinta) dias consecutivos, a partir de 01/12/2008.\r\n\r\nId: 1412721"
                        ],
                        "1412811": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/604765/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora DANIELLE NEGRI DE SOUZA LOPES, Médica, Classe C, matrícula nº 867.167-5, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1412811"
                        ],
                        "1413423": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-26/34615/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora FERNANDA FERNANDES DE AMURILLO, Inspetor de Alunos II, matrícula nº 224.651-0, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96 do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1413423"
                        ],
                        "1413978": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.001.230/2012, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora GILDA DE OLIVEIRA THEODORO, Professor Docente II, Nível D, Referência 8, matrícula nº 291.001-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1413978"
                        ],
                        "1414095": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 031/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Locadora de Veículos Caxangá Ltda. OBJETO: Prestação de serviço de locação de 01 (um) veículo de serviço, marca Wolkswagen, modelo Kombi, motor 1.4 L. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 26/11/2012, desde que posterior à data da publicação do respectivo extrato no DOERJ, valendo a data da publicação do extrato no DOERJ como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta Cláusula. VALOR TOTAL: R$ 45.096,00 (quarenta e cinco mil noventa e seis reais). DATA DA ASSINATURA: 26/11/2012. FUNDAMENTO: Processos nºs E-01/400.230/2012 e E-01/793/2011.\r\n\r\nId: 1414095"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1414280": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO DE ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado, o Pregão Eletrônico especificado: \r\n\r\nPE nº 017/2012 - Objeto: Aquisição de material de escritório - papéis - Tipo: Menor preço global por lote único - Processo nº E-01/509.207/2012 - Abertura: 07/12/2012, às 11:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos sites www.ceperj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br., podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4 na Av. Carlos Peixoto, 54 - 4º andar - Sala 409.\r\n\r\nId: 1414280. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1414152": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento n° 1.2012.102.1057/2012. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Município de Queimados. OBJETO: Apoio financeiro com recursos próprios. VALOR TOTAL: R$ 3.349.620,00. PRAZO: 84 meses. DATA DA ASSINATURA: 14.11.2012. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/61.057/2012.\r\n\r\nId: 1414152. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1414307": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÕMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTomada de Preços nº 003/2012.\r\n\r\nObjeto: Consultoria em geologia, mediante Cartografia de Risco a Escorregamentos em 18 municípios do Estado do Rio de Janeiro (Bloco 10 - Lagos), especificados no termo de referência do Edital.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nPrazo: 07 (sete) meses. \r\n\r\nValor estimado: R$ 600.016,20 \r\n\r\nProcesso nº E-11/40.460/2012.\r\n\r\nRealização da Licitação: Dia 13/12/2012, às 10 horas (Brasília-DF), no Auditório do DRM-RJ.\r\n\r\nO edital está disponível no “site” www.drm.rj.gov.br, e pode ser obtido, alternativamente, impresso, na Rua Marechal Deodoro, 351 - Centro - Niterói-RJ, em dias úteis, no horário de 10:00 às 12:00 horas e das 14:00 as 18:00 horas, mediante a apresentação do CNPJ da empresa e permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4, 75 g/m².\r\n\r\nId: 1414307. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1414251": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo do Contrato nº E-11/CODIN/013/2010. PARTES: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A. - EBEC. OBJETO: Prestação de serviços de locação de 01 (um) veículo pick up caminhonete, na cor branca, com cabine dupla e caçamba, 04 (quatro) portas e 05 (cinco) passageiros, a gasolina, sem motorista e sem combustível. PRAZO: do serviço será de 12 (doze) meses e da garantia será de 12 (doze) meses. VALOR: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). DATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/30.453/2012.\r\n\r\nId: 1414251. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1414860": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO Nº 01/CEL/UGPRJ/2007 - LOTE IV.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.917.047,04 (dois milhões, novecentos e dezessete mil quarenta e sete reais e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-17/000.627/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO Nº 024/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o Consórcio Águas Limpas.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 18.828.492,22 (dezoito milhões, oitocentos e vinte e oito mil quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e dois centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-17/001.037/2007.\r\n\r\nId: 1414860"
                        ],
                        "1414859": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Terceiro termo Aditivo ao CONTRATO Nº 008/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Emissão Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual, adequação da planilha com alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.099/2010. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/09/2012.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro termo Aditivo ao CONTRATO Nº 070/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Retrofit Engenharia de Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/600.091/2009. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/10/2012.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro termo Aditivo ao CONTRATO Nº 01/CEL/UGPRJ/2007 - LOTE IV. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.627/2010. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/11/2012.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Quinto termo Aditivo ao CONTRATO Nº 056/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Lubru Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/600.020/2010. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/11/2012.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Terceiro termo Aditivo ao CONTRATO Nº 033/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Soma - Empresa de Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.175/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/11/2012.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro termo Aditivo ao CONTRATO Nº 092/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa C.R. Almeida S/A Engenharia de Obras.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual, adequação da planilha com alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.965/2010. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/11/2012.\r\n\r\nId: 1414859"
                        ],
                        "1414861": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "ACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, ABAIXO ASSINADA, designada pela Resolução SEOBRAS Nº 354 de 28.07.2010, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO da “Execução de Aplicação de Asfalto em Vias Urbanas não pavimentadas, recuperação asfáltica, tapa buraco e serviços correlatos, para atender a Região Serrana”, objeto do Contrato nº 074/2010, com a SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., objeto do processo E-17/000.602/2010, correspondente à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do artigo 73, inciso I, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012\r\n\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha - Matrícula nº 957.195-1\r\n\r\nJoel da Silva Myrrha - Matrícula nº 944.145-2\r\n\r\nId: 1414861"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1413304": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 057/2012, assinado em 19.11.2012. PARTES: DER-RJ e OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA. OBJETO: Serviços de instalação do sistema de iluminação pública na Rodovia Estadual RJ-124, no trecho entre trevo de São Vicente e o entroncamento com a Rodovia Via Lagos, com extensão de 8.400,00m, no Município de Araruama. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.495.150,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.859/2012. \r\n\r\nId: 1413304. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1413303": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços referente ao Contrato nº 039/2009, assinado em 19.11.2012. PARTES: DER-RJ e COOPERATIVA DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato relativo à 3ª periodicidade anual no valor de R$ 92.759,04. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.001/2012. \r\n\r\nId: 1413303. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1413305": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Parcial Amigável do imóvel localizado na Rua Emiliano Di Cavalcanti n° 240, Lote 07, Quadra “H”, Loteamento Jardim Luciana, Bairro Santa Rita no Município de Nova Iguaçu-RJ, assinado em 22.11.2012. PARTES: DER-RJ e CIDINETE SIQUEIRA BRAZ e OUTRA. OBJETO: Á área parcialmente desapropriada com 1.263,11m2, com vistas à implantação e pavimentação no “Lote 2 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro”, no Município de Nova Iguaçu-RJ. VALOR: R$ 12.732,00. FUNDAMENTO: Lei nº 41.158, datado de 29.01.2008. PROCESSO Nº E-17/200.837 2010. \r\n\r\nId: 1413305. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1413430": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação ao Contrato nº 030/2012, assinado em 27.09.2012. PARTES: DER-RJ e CONSTRUTORA COLARES LINHARES S.A. OBJETO: Transferir da Diretoria de Obras e Conservação - DOC para a Diretoria de Operação e Conservação Metropolitana -DOM, obras complementares na Rodovia RJ-122. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.130/2011. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.09.2012. \r\n\r\nId: 1413430. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1413306": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo III de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 124/2010, assinado em 19.11.2012. PARTES: DER-RJ e TRAFEG SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA DE TRÂNSITO LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do contrato por 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. VALOR: R$ 360.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.369/2012. \r\n\r\nId: 1413306. A faturar por empenho"
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                            "1414233": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 077/2012 - ASS-8-DP\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE SISTEMA DE AUTOMAÇÃO PREDIAL E SUBSISTEMAS COMPLEMENTARES DO EDIFÍCIO SEDE DA CEDAE”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a licitação em epígrafe que seria realizada em 27/11/2012, teve sua realização adiada para o dia 11/12/2012, no mesmo horário e local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 1414233. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1414260": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 147/2012 - PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP e MIDAS ENGENHARIA LTDA. - OBJETO: OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE TÊNIS NO PARQUE ECOLÓGICO DA ROCINHA, LOCALIZADO NA ESTRADA DA GÁVEA Nº 306, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO-RJ”. VALOR: R$ 147.983,01 (cento e quarenta e sete mil novecentos e oitenta e três reais e um centavo) - PRAZO: 60 dias - FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.410/2012- DATA DA ASSINATURA: 23/11/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 148/2012 - PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP e VENTO SUL ENGENHARIA LTDA. - OBJETO: “SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA PARA IMPLANTAÇÃO DE QUADRA DE TÊNIS, NO COMPLEXO DA ROCINHA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO-RJ”. VALOR: R$ 44.700,00 (quarenta e quatro mil e setecentos reais) - PRAZO: 30 dias FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.212/2012- DATA DA ASSINATURA: 23/11/2012. \r\n\r\nId: 1414260. A faturar por empenho"
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                            "1413968": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 08 ao Contrato n° 076/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Metrópolis Projetos Urbanos Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo relativo ao contrato supracitado de execução de Serviços de Elaboração de Projeto Básico e Orçamento para Construção da Universidade Estadual da Zona Oeste - UEZO, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.193/2011. DATA: 11/10/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 09 ao Contrato n° 086/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Alzlima Arquitetura e Construção Ltda. OBJETO: Formalizar modificação de quantidades inicialmente contratadas, bem como a prorrogação do prazo de execução do contrato para execução das obras de reforma/demolição e construção no prédio sede da Fundação Santa Cabrini, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.668/2011. DATA: 26/10/2012. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato n°023/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Arqhos Consultoria e Projetos Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo, relativo a execução de serviços de Elaboração de Projetos Executivos e Orçamento para construção do Comando de Operações Especiais - COE, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/402.476/2010. DATA: 26/10/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 08 ao Contrato n° 073/2010. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Paci Construções Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução das obras de reforma com modificação de lay-out do 4º pavimento e instalação de subestação na Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.054/2010. DATA: 29/10/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato n° 034/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Rivan Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratuais e prorrogação do prazo na obra de reforma geral com modificações no Colégio Estadual Gamboa, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/402.060/2011. DATA: 30/10/2012. \r\n\r\nId: 1413968. A faturar por empenho"
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                            "1414270": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato n° 228/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Universal Construções Ltda. OBJETO: Formalizar acréscimo de serviço objeto do 1º Termo Aditivo a Proposta/EMOP nº 0167/2011, referente a execução das obras de reforma do bloco principal e conclusão dos anexos no C.E. Prefeito Mendes de Morais, no Município do Rio de Janeiro, bem como a prorrogação de prazo. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.331/2011. DATA DA ASSINATURA: 12/11/2012. \r\n\r\nId: 1414270. A faturar por empenho"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Segurança": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nPARTES: A Empresa Universal TELECOM S/A - UNITELCO e o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nOBJETO: Doação de 03 (três) Geradores, sendo 01 (um) gerador a gasolina modelo MG 5000 Série 1071227001681; 01 (um) gerador a gasolina modelo MG 3000 CL Série 1082538003837 e 01 (um) gerador a diesel modelo MDG 3600 CL 1069163000813.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.170,00 (seis mil cento e setenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/90/0003/2012.\r\n\r\nId: 1413951"
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                        "1414205": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 085/2012 de 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para suprir as necessidades do setor de Hemoterapia do Hospital Central da Corporação, adquiridos no Pregão nº 052/2012.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.445/2508/2012.\r\n\r\nId: 1414205"
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                        "1413990": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 079/2012 de 26 de novembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa FDA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTIFÍCOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para atender as necessidades do Setor de Laboratório das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 041/2012 (Anexo I).\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, contados a partir de 26 de novembro de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 514.134,60 (quinhentos e quatorze mil cento e trinta e quatro reais e sessenta centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000349/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 080/2012 de 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa QUALITY-VIDA COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para atender as necessidades do Setor de Laboratório das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 041/2012 (Anexo I).\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, contados a partir de 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 295.578,00 (duzentos e noventa e cinco mil quinhentos e setenta e oito reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000349/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 075/2012 de 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ADEB LINE- COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para atender as necessidades do Setor de Laboratório das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 041/2012 (Anexo I).\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, contados a partir de 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 290.830,00 (duzentos e noventa mil oitocentos e trinta reais.)\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000349/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 081/2012 de 21 de novembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa UNIVERSAL ACM DIAGNÓSTICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para atender as necessidades do Setor de Laboratório das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 041/2012 (Anexo I).\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, contados a partir de 21 de novembro de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 72.500,32 (setenta e dois mil quinhentos reais e trinta e dois centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000349/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 078/2012 de 22 de novembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa DMED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para atender as necessidades do Setor de Laboratório das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 041/2012 (Anexo I).\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, contados a partir de 22 de novembro de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 193.800,00 (cento e noventa e três mil oitocentos reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000349/2508/2012.\r\n\r\nId: 1413990"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 0040/2012 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa METABÓLICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Indenização de Venda de Insumos de Nutrição.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/000.388/2508/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 68.493,11 (sessenta e oito mil quatrocentos e noventa e três reais e onze centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 67, II do Decreto nº 3.149 de 28 de abril de 1980.\r\n\r\nId: 1413949"
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                        "1414206": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 086/2012 de 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para suprir as necessidades do setor de Hemoterapia do Hospital Central da Corporação, adquiridos no Pregão nº 052/2012.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses contados a partir de 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 102.599,80 (cento e dois mil quinhentos e noventa e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.445/2508/2012.\r\n\r\nId: 1414206"
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                        "1414075": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2012 ao Contrato nº 099/2011, Dotação Orçamentária de locação de imóvel. PARTES: Secretaria Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Sra. ELIANA TANNURI MALUF. OBJETO: Locação do Imóvel que se destina ao Apoio Administrativo a Atividade Polícia na Área do 30º BPM. PRAZO: 01/11/2012 a 31/10/2013. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 16.676,28 (dezesseis mil seiscentos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 31/10/2012. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000244/2508/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26 de novembro de 2012.\r\n\r\nId: 1414075"
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                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 076/2012 PMERJ - Tipo Menor Preço Por Lote\r\n\r\nProcesso nº E-09/000569/2508/2012. \r\n\r\nFonte: Dotação Orçamentária.\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços objetivando a aquisição de verdejo (capim verde tipo Angola). \r\n\r\nRealização: 12/12/2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nValor Total Estimado: R$ 1.524.595,50.\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DL/3 DO - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 2333-2706, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de depósito bancário em conta corrente nº 451/0, Agência 6898, do Banco Bradesco S/A, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nId: 1414590"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1414186": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato nº 039/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II do art. 57 e § 1º do art. 65 da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CMA ELEVADORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 22/11/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Prorrogação e Reajuste ao Contrato nº 059/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II do art. 57, c/c o inciso XI do art. 40 da Lei Federal nº 8666/93\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa TECH INFO WORKS INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo e Reajuste de Preços.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 21/10/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/10/2012.\r\n\r\nId: 1414186"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1414162": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 328/2012, para fins de registro de preços\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (calcitriol, azatioprina e hidroxicloroquina), conforme as especificações e condições contidas no Anexo 01 do presente edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004.461/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/12/2012, às 14h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/12/2012, às 14:30h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 329/2012, para fins de registro de preços\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ciclosporina), conforme as especificações e condições contidas no Anexo 01 do presente edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004.912/2012\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO: 10/12/2012, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/12/2012, às 10:30h\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirados de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1414162"
                        ],
                        "1414302": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 308/2012, processo nº E-08/003.410/2012, destinado à aquisição de material (caneta para aplicação de insulina), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência. A presente licitação restou DESERTA. \r\n\r\nId: 1414302"
                        ],
                        "1414202": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através da COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO/SE, torna público o resultado do processo de seleção referente ao Edital de Seleção nº 001/2012, processo nº E-08/0830/2012, cujo objeto é a GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA 24 horas, no Estado do Rio de Janeiro, por entidades de direito privado sem fins lucrativos, qualificadas como Organizações Sociais, conforme abaixo:\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nORGANIZAÇÃO SOCIAL SELECIONADA\r\n\r\n1\r\n\r\nINSTITUTO DATA RIO - IDR \r\n\r\n2\r\n\r\nINSTITUTO DATA RIO - IDR \r\n\r\n3\r\n\r\nSELEÇÃO LOTE FRACASSADA\r\n\r\n4\r\n\r\nHOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS\r\n\r\n5\r\n\r\nVIVA COMUNIDADE\r\n\r\n6\r\n\r\nSELEÇÃO LOTE FRACASSADA\r\n\r\n7\r\n\r\nINSTITUTO DOS LAGOS RIO\r\n\r\nO resultado do processo seletivo encontra-se à disposição dos interessados na Secretaria de Estado de Saúde na Av. Graça Aranha, nº 182, 1º andar, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, bem como no site www.saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1414202"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1414833": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto Nº 435/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 11.124.000,00 (onze milhões e cento e vinte e quatro mil reais) nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2316 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS-SECRETARIA EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n32.000,00 \r\n\r\n1.12.365.0013.2371 - MANUTENÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n592.000,00 \r\n\r\nUG: 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nUO: 16010 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTAO \r\n\r\n1.04.122.0067.6312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS PLANEJAMENTO GESTAO \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319001 - APOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\n4.000.000,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319003 - PENSOES \r\n\r\n650.000,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n5.650.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.300.000,00 \r\n\r\nUG: 180100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 18010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4324 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\n232.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n232.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação na fonte de recurso cadastrado no SIAFEM sob o nº 0100 (Arrecadação Própria - Tesouro), considerando a tendência no exercício; \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 27 de novembro de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1414833"
                    ],
                    "1414834": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 436/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, com a Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 e com a Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º. Os Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, Empresas Públicas, inclusive os Fundos Especiais, obedecerão, para o encerramento do exercício financeiro de 2012, as disposições de caráter orçamentário, financeiro, contábil e patrimonial contidas neste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º. Os procedimentos de despesas referentes ao exercício de 2012 deverão atender aos seguintes prazos: \r\n\r\nI - último dia para conclusão de licitações com dotação do exercício será 07 de dezembro de 2012;\r\n\r\nII - último dia para emissão de empenho será 10 de dezembro de 2012;\r\n\r\nIII - último dia para liquidação será 21 de dezembro de 2012;\r\n\r\nIV - último dia para pagamento será 26 de dezembro de 2012. \r\n\r\n§1º. O Secretário Municipal de Controle e Orçamento fica autorizado, após análise do caso concreto, a receber Nota de Solicitação de Despesa - NSD, em data posterior a prevista na Portaria SMCO nº. 008/2010. \r\n\r\n§2º. O Secretário Municipal de Finanças fica autorizado, após análise do caso concreto, a efetuar empenho, liquidação e pagamento, em datas posteriores as previstas nos incisos II, III e IV, a fim de resguardar o interesse da Administração.\r\n\r\nArt. 3º. Excetuam-se aos prazos estabelecidos no artigo anterior as seguintes despesas: \r\n\r\nI - despesas de pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nII - PASEP; \r\n\r\nIII - serviço da dívida;\r\n\r\nIV - prestações de serviços de concessionários de serviços públicos;\r\n\r\nV - cumprimento de ordem judicial;\r\n\r\nVI - aplicação de recursos oriundos de convênios;\r\n\r\nVII - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;\r\n\r\nVIII - que decorram de aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE;\r\n\r\nIX - que decorram de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde - FMS;\r\n\r\nX - que decorram de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS; \r\n\r\nXI - que sejam destinados ao pagamento de contratos ou convênios com Instituições de Saúde ou Hospitalares, incluindo a contratualização decorrente da Gestão Plena do Sistema Único de Saúde. \r\n\r\nArt. 4º. Serão inscritas como “Restos a Pagar” as despesas não pagas até o dia 31 de dezembro de 2012, distinguindo-se as processadas das não processadas:\r\n\r\nI - pelos saldos, quando globais e por estimativa, ou pelos respectivos valores, quando ordinários, assim discriminados:\r\n\r\na) os empenhos à conta de dotações para despesas de pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nb) os empenhos de despesas relativas a fornecimento de combustíveis e lubrificantes, medicamentos e gêneros alimentícios; \r\n\r\nc) os empenhos de despesas classificadas como “Serviços de Terceiros”, nos casos de aluguéis e encargos, serviços prestados por concessionários de serviços públicos, manutenção, conservação e reparos de bens móveis e obrigações previstas em contratos formais. \r\n\r\nII - pelas respectivas parcelas, os empenhos globais e por estimativa, ou pelos respectivos valores, os empenhos ordinários, que correspondam:\r\n\r\na) as efetivas medições de obras e fornecimento de materiais, dentro do exercício; e\r\n\r\nb) as prestações de serviços e desembolsos programados a conta de “Encargos Gerais do Município”.\r\n\r\nParágrafo único. Os restos a pagar que não forem processados ou liquidados até 16 de janeiro de 2013, serão automaticamente cancelados no Sistema de Administração Financeira para Estado e Municípios - SIAFEM.\r\n\r\nArt. 5º. Os saldos dos Empenhos por Estimativa que não forem utilizados deverão ser cancelados no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM, até 21 de janeiro de 2013.\r\n\r\nArt. 6º. Os Restos a Pagar anteriores a 2012 e não pagos até 31 de dezembro de 2012 serão automaticamente cancelados, não cessando, entretanto, o direito do credor.\r\n\r\nParágrafo único. Após o cancelamento da inscrição da despesa como “Restos a Pagar”, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores, como efetivo reconhecimento da dívida pelo órgão que a contratou.\r\n\r\nArt. 7º. Para fins de elaboração do Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e em cumprimento do prazo de publicação dos relatórios definidos pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 deverão ser encaminhados pelos respectivos responsáveis diretamente à Secretaria Municipal de Finanças, nos prazos determinados por este Decreto, as seguintes documentações ou providências: \r\n\r\nI - pelos responsáveis no controle da Dívida Ativa, até 09 de janeiro de 2013: os relatórios da Dívida Ativa com posição até 31 de dezembro de 2012; \r\n\r\nArt. 8º. Nenhum adiantamento será concedido em data posterior à prevista na Portaria SMCO nº. 008/2010, exceto em caso de absoluta e comprovada necessidade e desde que expressamente autorizado pela Prefeita. \r\n\r\nParágrafo único. Em hipótese alguma o adiantamento concedido será aplicado após 31 de dezembro de 2012, observando-se essa data como limite de comprovação de despesas.\r\n\r\nArt. 9º. Os responsáveis pela guarda e conservação de bens patrimoniais em uso e bens em almoxarifado promoverão levantamento físico completo desses bens, em 31 de dezembro de 2012, para os ajustes contábeis que se façam necessários, independentemente da prestação de contas a ser prestada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 1º. Os órgãos da Administração Indireta encaminharão a Secretaria Municipal de Finanças, até 16 de janeiro de 2013, relatório do levantamento a que alude o caput deste artigo com a indicação da quantidade, discriminação, unidade, preço unitário e preço total. \r\n\r\n§ 2º. Os órgãos da Administração Direta encaminharão ao setor de Patrimônio da Secretaria Municipal de Administração, até 09 de janeiro de 2013, relatório do levantamento a que se refere o caput deste artigo, de acordo com o quadro descritivo dos bens patrimoniais, anexo a este Decreto, contendo as seguintes informações:\r\n\r\nI - número de patrimônio com o código de barras ou a numeração antiga, prevalecendo o código de barras, não possuindo, informar a sigla SI (sem identificação); \r\n\r\nII - descrição completa do bem;\r\n\r\nIII - localização (órgão e setor);\r\n\r\nIV - estado de conservação.\r\n\r\n§ 3º. O Setor de Patrimônio da Secretaria Municipal de Administração encaminhará a Secretaria Municipal de Finanças, até 16 de janeiro de 2013, as informações consolidadas, citadas no parágrafo anterior e incisos.\r\n\r\nArt. 10. Os procedimentos contábeis necessários para o cumprimento dos prazos estabelecidos pela Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 deverão estar concluídos até 31 de janeiro de 2013. \r\n\r\n§ 1º. O disposto neste artigo aplica-se também aos entes da Administração Indireta, compreendendo Fundos, Fundações, Autarquias e as Empresas Públicas, referentes aos recursos transferidos pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\n§ 2º. Os entes referidos no parágrafo anterior deverão efetuar os respectivos lançamentos no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM, correspondentes ao exercício de 2012, até 16 de janeiro de 2013. \r\n\r\nArt. 11. A Secretaria Municipal de Controle e Orçamento adotará as providências necessárias para o cumprimento das disposições deste Decreto. \r\n\r\nArt. 12. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 novembro de 2012. \r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nQUADRO DESCRITIVO DOS BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ\r\n\r\nÓRGÃO:\r\n\r\nRESPONSÁVEL PELOS BENS:\r\n\r\nMATRÍCULA: \r\n\r\nNº DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nDESCRIÇÃO DO BEM\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO \r\n\r\nESTADO DE CONSERVAÇÃO\r\n\r\n* ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO BEM: bom (em uso), quebrado, queimado, obsoleto, em desuso.\r\n\r\nId: 1414834"
                    ],
                    "1414835": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 437/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 709.500,00 (setecentos e nove mil e quinhentos reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 410100 - SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\nUO: 41010 - GABINETE DO SECRETARIO DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2418 - APOIO ADM. SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n26.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n26.000,00 \r\n\r\nUG: 020300 - GUARDA MUNICIPAL \r\n\r\nUO: 02030 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\n1.06.122.0067.2352 - APOIO ADM. - GUARDA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nUG: 030100 - PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nUO: 03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.062.0069.2315 - PRECATÓRIOS - ART. 100 CF/88 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n260.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n260.000,00 \r\n\r\nUG: 370100 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\nUO: 37010 - GABINETE DO SECRETARIO DE CONTROLE E ORCAMENTO \r\n\r\n1.04.122.0067.2304 - APOIO ADM. CONTROLADORIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n395.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n395.000,00 \r\n\r\nUG: 210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.23.691.0036.2094 - APOIO A LOJISTAS E ASSOCIAÇÕES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336041 - CONTRIBUICOES - TRANSF.INST.FIN.C/F LUCRAT. \r\n\r\n27.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n27.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 410100 - SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\nUO: 41010 - GABINETE DO SECRETARIO DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2418 - APOIO ADM. SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n26.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n26.000,00 \r\n\r\nUG: 020300 - GUARDA MUNICIPAL \r\n\r\nUO: 02030 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\n1.06.122.0067.2352 - APOIO ADM. - GUARDA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nUG: 020600 - DEFESA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\nUO: 02060 - DEFESA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\n1.06.182.0065.2251 - PREVENÇÃO AO DESASTRE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n1.06.182.0065.2253 - SOCORRO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO ATINGIDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n76.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n276.000,00 \r\n\r\nUG: 040100 - SECRETARIA DE GOVERNO \r\n\r\nUO: 04010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO \r\n\r\n1.04.122.0067.2269 - APOIO ADM. SEC. GOVERNO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n208.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n208.000,00 \r\n\r\nUG: 130100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\nUO: 13010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\n1.15.452.0100.2545 - REVITALIZAÇÃO DE PARQUES E JARDINS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n162.000,00 \r\n\r\n1.23.695.0101.2101 - BANHEIROS QUÍMICOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n36.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n198.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1414835"
                    ],
                    "1414836": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 438/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 2.635.000,00 (dois milhões e seiscentos e trinta e cinco mil reais) nas dotações referentes ao Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\n220.000,00 \r\n\r\n1.12.365.0013.2371 - MANUTENÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n2.220.000,00 \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\n195.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.635.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de excesso de arrecadação, na fonte codificada no SIAFEM sob o nº 0218 (Transferência de Recursos do FUNDEB), considerando a tendência no exercício;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 27 de novembro de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1414836"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1414739": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00707/11 Wenilde Nadia Pereira Gomes\r\n\r\n03041/12 Adriano de Oliveira Rosa\r\n\r\n04489/12 Elizabeth Cristina Tavares Gomes Rodrigues\r\n\r\n05455/12 Dalva Regina Santana da Silva\r\n\r\n05456/12 Dalva Regina Santana da Silva\r\n\r\n05496/12 Dalva Regina Santana da Silva\r\n\r\n06495/12 Gelsa Valéria Penha de Azevedo\r\n\r\n06496/12 Gelsa Valéria Penha de Azevedo\r\n\r\n06765/12 Gelsa Valéria Penha de Azevedo\r\n\r\n10365/12 Carlos Roberto Mattos\r\n\r\n11055/12 Alessandra Vieira Costa\r\n\r\n11077/12 Verônica Caldas Faria dos Santos\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 27/11/12\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1414739"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Finanças": {
                "PREVICAMPOS": {
                    "Atos": {
                        "1414226": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1414226"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Cultura": {
                "Fundação Municipal Zumbi dos Palmares": {
                    "Atos": {
                        "1414764": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº. 002/12, processo nº 2012.023.000135-6-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, cujo objeto é contratação de empresa especializada para ministrar curso de inglês aos jovens assistidos pela Fundação Municipal Zumbi dos Palmares, adjudicando o objeto à licitante vencedora j.c. lopes & lopes ltda - me, com o valor global de R$ 59.000,00 (cinqüenta e nove mil reais).\r\n\r\nEm, 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nJorge Luiz Pereira dos Santos\r\n\r\n=Presidente da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares=\r\n\r\nId: 1414764"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1414248": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1414248"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1414762": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 075/12\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para abertura dos envelopes de proposta das empresas habilitadas, na TP nº. 075/12, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão de abertura dos envelopes de proposta:\r\n\r\n03 de dezembro de 2012, às 10h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1414762"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1414763": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000750-9-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 025/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 336/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE TRIO ELÉTRICO DE PEQUENO PORTE, PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E ESPORTIVOS PROGRAMADOS PARA O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ECON CAMPOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ * 1.190,00 (hum mil cento e noventa reais)* * * *. *\r\n\r\nPrazo de Execução: Imediato\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de novembro de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.019.000657-9-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 009/2012 \r\n\r\nCONTRATO Nº 343/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO DE PEQUENO PORTE INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COMÉRCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ * 506.000,00 (quinhentos e seis mil reais)*,.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.019.000656-1-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 010/2012 \r\n\r\nCONTRATO Nº 342/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ILUMINAÇÃO DE PEQUENO PORTE PARA ATENDER AOS EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS DA FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COMÉRCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ * 485.100,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil e cem reais).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.019.000650-4-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 008/2012 \r\n\r\nCONTRATO Nº 338/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ILUMINAÇÃO DE GRANDE PORTE PARA ATENDER AOS EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS DA FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COMÉRCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ * 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1414763"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1414726": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\n(Republicado por incorreção)\r\n\r\nNÚMERO: 159/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 048/2011.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (feno, farelo de trigo e ração) para atender ao Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental da SMS.\r\n\r\nCONTRATADA: PONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 59.979,50 (cinqüenta e nove mil novecentos e setenta e nove reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de agosto de 2012.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 239/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 063/2011.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para aquisição de boton de gastrostomia endoscópica percutânea por método PULL para atender a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.850,00 (sete mil oitocentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de julho de 2012.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 240/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 034/2011.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na realização de exames de pet scan para atender aos pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de saúde: Srª. Jocielma Vasconcelos da Silva, Sr. Carlos Roberto da Silva, Sr. José Miranda Felix e Srª. Maria Stephany Ribeiro Andrade. \r\n\r\nCONTRATADA: CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de junho de 2012.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 241/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 049/2012.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de aquisição e recarga de cilindros de extintores de incêndio para atender aos departamentos, setores, programas, unidades básicas de saúde (UBS) e veículos da Secretaria Municipal de Saúde \r\n\r\nCONTRATADA: W.C. EXTINTORES LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.561,68 (oito mil quinhentos e sessenta e um reais e sessenta e oito centavos)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de novembro de 2012.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 242/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 096/2012.\r\n\r\nOBJETO: Contrato para fornecimento de medicamento (etexilato de dabigatrana de 110 mg e 150 mg) para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, uma vez que este medicamento ainda não pertence a padronização municipal.\r\n\r\nCONTRATADA: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA VALOR TOTAL: R$ 33.804,00 (trinta e três mil oitocentos e quatro reais)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de novembro de 2012.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 243/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Dispensa de Licitação 005/2012.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de medicamentos para atender a diversos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: MEDICAL FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.660,40 (dois mil seiscentos e sessenta reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2012.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 244/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Dispensa de Licitação 006/2012.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de medicamentos para atender a diversos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: DROGARIA RODRIGUES E NERY LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.787,02 (quatorze mil setecentos e oitenta e sete reais e dois centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de julho de 2012.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 245/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 103/2012.\r\n\r\nOBJETO: Contrato para aquisição de material do tipo pré-fabricado e sob medida (cadeira de rodas e de banho) para os pacientes atendidos pelo Programa de Órteses e Prótese da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.230,00 (dezessete mil duzentos e trinta reais)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de novembro de 2012.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 246/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Dispensa de Licitação 003/2012.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material cirúrgico para realização de artroplastia total de quadril para atender ao paciente Carlos Luciano de Paula Portella.\r\n\r\nCONTRATADA: BIO'S COR ITAPERUNA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 247/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Dispensa de Licitação 004/2012.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material cirúrgico para realização de artroplastia total de quadril para atender ao paciente Carlos Luciano de Paula Portella.\r\n\r\nCONTRATADA: BIOSÍNTESE HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.480,00 (quatorze mil quatrocentos e oitenta reais) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL\r\n\r\nNÚMERO: 5º Termo Aditivo\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 045/2009.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de locação de veículos especiais (ambulância), incluindo motorista, sem fornecimento de combustível para atender as necessidades dos órgãos/entidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes-PMCG.\r\n\r\nCONTRATADA: GAP COMÉRCIO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA-ME \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 15.794.856,00 (quinze milhões setecentos e noventa e quatro mil oitocentos e cinquenta e seis reais)\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de setembro de 2012.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nCANCELAMENTO DE CONTRATO\r\n\r\nTendo em vista cancelamento do empenho 1451/2012 para alteração da natureza da despesa, proceda-se ao cancelamento do Contrato nº. 151/2012, referente ao Pregão Presencial 049/2012 (aquisição de recargas de cilindros de extintores de incêndio).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1414726"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1414760": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2012\r\n\r\nConsiderando a avaliação procedida pela Coordenação de Hotelaria da Fundação Municipal de Saúde, que reprovou as amostras apresentadas pelas empresas vencedoras dos registros nos itens 02, 03, 04, 05, 06, 14, 15, 19, 23, 24 e 30 do pregão epigrafado - por não estarem em conformidade com as especificações definidas no Termo de Referência (anexo VIII do edital),\r\n\r\nA Pregoeira, que a este subscreve, vem pelo presente tornar pública e comunicar aos interessados que será aberta uma sessão pública, no dia 30 de novembro às 10:00h (dez horas), para dar continuidade ao certame com a negociação direta com os proponentes - classificados em segundo lugar - para que seja obtido preço melhor (art. 4º, XVII da Lei 10.520/2002), a saber: \r\n\r\nKLTV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - itens 03, 04, 05 e 06.\r\n\r\nM. SIQUEIRA BARROS - itens 02, 14 e 30.\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - item 15.\r\n\r\nIQ BARRETO - itens 19 e 23 \r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - item 24.\r\n\r\nPregão 045/2012 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo para atender a demanda do setor de hotelaria/ serviços gerais e abastecimentos nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1414760"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1413907": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, convoca os conselheiros para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 29/11/2012 (quinta-feira), às 9h (1ª convocação) e 9h e 30m. (2ª convocação), no Auditório do Ministério Público, localizado a Rua Antonio Jorge Young, 40, Parque Thomaz Coelho (atrás do Fórum), com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Aprovação da Ata da reunião anterior\r\n\r\n02 - Deliberação sobre Plano de Reordenamento do Acolhimento para População em situação de Rua;\r\n\r\n03 - Informes e pareceres das Comissões Temáticas\r\n\r\n04 - Assuntos Gerais\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Novembro de 2012.\r\n\r\nIzaura Colodete Antonio de Sá Freire\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1413907"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1414373": [
                        "DOCG - Extrato de Licitação",
                        "EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nDe a presente licitação, na modalidade CARTA CONVITE nº 016/2012, que teve por objetivo a intenção de contratação da empresa para a prestação de serviços de digitalização de documentos da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes. O corre que, por apenas comparecer três empresas e dentre elas apenas uma possui proposta válida, resolvo REVOGAR a presente licitação, haja visto a impossibilidade de concluir os trabalhos de digitalização após outra licitação.\r\n\r\nSendo assim declaro a licitação modalidade carta convite 016/2012 frustrada seguindo a Súmula 248 do Tribunal de Contas da União declarando como não aceita a proposta da empresa RELIGARE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA com o valor de 0,10.9 centavos por folha digitalizada somando o total estimado de 700.00 folhas em R$ 76.300,00 (setenta e seis mil e trezentos reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de novembro de 2012\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G\r\n\r\nEXTRATO DE LICITÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: CARTA CONVITE\r\n\r\nNÚMERO:019/2012\r\n\r\nOBJETO: que teve por objetivo a contratação empresa para realizar o fornecimento de gêneros alimentícios para cantina. Como especificado em edital de convocação de modo a atender a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA: \r\n\r\nM.LUNA CEREAIS LTDA ME com o valor de R$ 21.181,20 (vinte e um mil cento e oitenta e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 19 / 10 / 2012\r\n\r\nHOMOLOGO A PRESENTE LICITAÇÃO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de novembro de 2012\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1414373"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1414885": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1414885"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1414711": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 27 de Novembro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n124014682\r\n\r\nA B DE MORAIS COMERCIO DE RACOES ME \r\n\r\n123862787\r\n\r\nA COHEN RESTAURANTE EPP \r\n\r\n124023185\r\n\r\nA P DE SANTANA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n123860792\r\n\r\nA S MENDONCA RESTAURANTE E LANCHONETE ME \r\n\r\n124014666\r\n\r\nA VARGAS DE OLIVEIRA REPRESENTACOES \r\n\r\n123590345\r\n\r\nABEL SILVA SOUSA MERCEARIA EPP \r\n\r\n123763045\r\n\r\nACADEMIA MERGULHAO LTDA ME \r\n\r\n124027920\r\n\r\nACOM COMUNICACOES S.A \r\n\r\n124027970\r\n\r\nACOM TV S A \r\n\r\n124028004\r\n\r\nACOM TV S A \r\n\r\n123985706\r\n\r\nACOUGUE CENTER DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n123997895\r\n\r\nACOUGUE LIDER DA PICUI LTDA ME \r\n\r\n123806631\r\n\r\nACOUGUE O GRITO LTDA ME \r\n\r\n123675049\r\n\r\nACOUGUE TERRINHA LTDA \r\n\r\n124027814\r\n\r\nADMINISTRADORA DE IMOVEIS M5 LTDA \r\n\r\n123420601\r\n\r\nADOCICARE BOMBONIERE LTDA \r\n\r\n123818460\r\n\r\nAERO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123996570\r\n\r\nAFFONSO F FILHO LOCACAO DE MAQUINAS ME \r\n\r\n123818524\r\n\r\nAGERA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124019803\r\n\r\nAGUAS LINDAS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n123697336\r\n\r\nAITA & CANTELMO SERVICOS DE CONTABILIDADE E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123693322\r\n\r\nAKPR LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n123785561\r\n\r\nALDMELLO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME ME \r\n\r\n123926190\r\n\r\nALEXANDRE GODINHO BARBOZA AUTO PECAS ME \r\n\r\n124029663\r\n\r\nALR PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n123990416\r\n\r\nAMMI FACCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123871387\r\n\r\nANA CAROLINA THOMAZ DA SILVA ME \r\n\r\n124011110\r\n\r\nANA MARIA M DE O MAGALHAES ME \r\n\r\n123648840\r\n\r\nANA MARIA SCAGLIARINI FRENDA \r\n\r\n123643228\r\n\r\nANDORINHA LIVRARIA E PAPELARIA EIRELLI \r\n\r\n123694442\r\n\r\nANDRE LUIZ PESSOA CONSULTORIA E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n123838371\r\n\r\nANDREW DE O MAGALHAES MERCEARIA \r\n\r\n123958369\r\n\r\nANGELA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS MONTES REIS \r\n\r\n123679435\r\n\r\nANTONIO M BATISTA DA SILVA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS \r\n\r\n124027318\r\n\r\nAPOLO HIGIENE E BELEZA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n124027245\r\n\r\nAPOLO HIGIENE E BELEZA S A \r\n\r\n123990653\r\n\r\nARGOS CAPITAL TREINAMENTO & DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n123757118\r\n\r\nARINEL REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n123917190\r\n\r\nARLEIDOSOM INSTALACAO DE SOM PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n123653517\r\n\r\nARMANDO E COIMBRA ME \r\n\r\n124011551\r\n\r\nARTE DA IMAGINACAO E FANTASIA ALUGUEL DE ROUPAS E FANTASIAS LTDA ME \r\n\r\n123940214\r\n\r\nARUEIRA CONSULTORIAS E PROJETOS DE ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n124023142\r\n\r\nARUNDEL RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123996236\r\n\r\nASTRAL E HARMONIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n123981557\r\n\r\nAUBE CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n123979463\r\n\r\nAUDACIA E DELIRIOS MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n124033334\r\n\r\nAUDIO KRAFT ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n123881633\r\n\r\nAUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA \r\n\r\n123847575\r\n\r\nB R E RIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n124014119\r\n\r\nBAGAN CONFECCOES LTDA FANTASIA OMODEJI CONFECCOES ME \r\n\r\n123765897\r\n\r\nBAINHA & LINHA ATELIER DE CONSERTOS LTDA ME \r\n\r\n121730042\r\n\r\nBALI BLUE TRINDADE MODA PRAIA LTDA \r\n\r\n124014810\r\n\r\nBANA RIO MINAS 2007 COMERCIO DE BANANAS CLIMATIZADAS LTDA EPP \r\n\r\n123978971\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE GALLI LTDA \r\n\r\n123994705\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE JOTAPEA LTDA EPP \r\n\r\n123580471\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE MSB LTDA ME \r\n\r\n123763177\r\n\r\nBASS ENERGY COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124027423\r\n\r\nBAUDOUIN MAZZA ASSESSORIA CADASTRAL LTDA ME \r\n\r\n124027377\r\n\r\nBAUDOUIN MAZZA FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n123992303\r\n\r\nBAZAR G M DO SACRAMENTO LTDA ME \r\n\r\n123950171\r\n\r\nBB VINTAGE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123590043\r\n\r\nBDY LOCACAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA \r\n\r\n123808049\r\n\r\nBELLA CITTA RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA EPP \r\n\r\n123801079\r\n\r\nBELPETRO COMERCIO DE LUBRIFICANTES E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME ME \r\n\r\n123952433\r\n\r\nBETA 94 COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n123879051\r\n\r\nBETIOL CURSOS PREPARATORIOS LTDA ME \r\n\r\n124021247\r\n\r\nBIG MARKET MINIMERCADO LTDA EPP \r\n\r\n123984440\r\n\r\nBOM PRECO DA GUARANI LTDA ME \r\n\r\n123999030\r\n\r\nBRASBER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n123992214\r\n\r\nBRASENGE SERVIM SERVICOS LTDA \r\n\r\n123950333\r\n\r\nBRAVE COMPANY COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA \r\n\r\n123765862\r\n\r\nBRAZ CHINA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n123678340\r\n\r\nBRAZIL INVEST SOLUTIONS MANAGEMENT CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n123910633\r\n\r\nBRF BRASIL FOODS S/A \r\n\r\n123999820\r\n\r\nBTG PACTUAL GESTORA DE INVESTIMENTOS ALTERNATIVOS LTDA \r\n\r\n123939623\r\n\r\nC A CHALITA BRAZ PROJETOS AGRARIOS \r\n\r\n123547610\r\n\r\nC A J COSTA BIJUTERIAS ME \r\n\r\n123984122\r\n\r\nC I IMAGENS LTDA \r\n\r\n124011020\r\n\r\nC M DA SILVA CONFECCOES ME \r\n\r\n123327644\r\n\r\nC PATERNOSTRO FERRAGENS ME \r\n\r\n123994527\r\n\r\nC T S DOS SANTOS COMERCIO DE GAS ME \r\n\r\n123997534\r\n\r\nC W PROMOCAO DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n123801419\r\n\r\nCABO FRIO CENTRAL HOSTEL LTDA ME \r\n\r\n123990513\r\n\r\nCAFE E BAR VENEZA LTDA ME \r\n\r\n123986761\r\n\r\nCALUFEX COMERCIO DE BIJUTERIAS E VESTUARIO LTDA \r\n\r\n123997623\r\n\r\nCARDOSO PERICIAS ASSESSORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n123098947\r\n\r\nCARLA DE CERQUEIRA \r\n\r\n123851688\r\n\r\nCARLOS A M DA SILVA SERVICOS \r\n\r\n123784778\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORREA MOTTA \r\n\r\n123993857\r\n\r\nCARMIEL MODAS LTDA \r\n\r\n124019900\r\n\r\nCAS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n124001041\r\n\r\nCASA BONITA MOVEIS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n123818109\r\n\r\nCDV COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n121729893\r\n\r\nCELIO S SANTOS ARTESANATO ME \r\n\r\n123884594\r\n\r\nCENTRO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA RODRIGO NOGUEIRA MARCELO LTDA \r\n\r\n123997925\r\n\r\nCEPEMAR SERVICOS DE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n123998000\r\n\r\nCEPEMAR SERVICOS DE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n123998093\r\n\r\nCEPEMAR SERVICOS DE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n123998204\r\n\r\nCEPEMAR SERVICOS DE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n123998280\r\n\r\nCEPEMAR SERVICOS DE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n123998417\r\n\r\nCEPEMAR SERVICOS DE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n123998522\r\n\r\nCEPEMAR SERVICOS DE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n123998611\r\n\r\nCEPEMAR SERVICOS DE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n123997704\r\n\r\nCEPEMAR SERVICOS DE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n123998700\r\n\r\nCEPEMAR SERVICOS DE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n123998859\r\n\r\nCEPEMAR SERVICOS DE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n123998913\r\n\r\nCEPEMAR SERVICOS DE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n123947103\r\n\r\nCEZARINA RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\n124014950\r\n\r\nCHAPA LIMA GAS REPAROS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n124001076\r\n\r\nCHAPPMAN CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n123999065\r\n\r\nCHEADE MAGAZIN LTDA ME \r\n\r\n123881943\r\n\r\nCHECK UP UP UNIDADE PREVENTIVA DE SERVICOS AUXILIARES DE APOIO DIAGNOSTICO LTDA \r\n\r\n124026893\r\n\r\nCIMENTO TUPI S/A \r\n\r\n123977363\r\n\r\nCL SERVICOS CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n123861977\r\n\r\nCLINICA AMBULATORIAL URANOS DE RAMOS LTDA ME \r\n\r\n123985307\r\n\r\nCM SARAIVA DE ITAGUAI AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n123890578\r\n\r\nCOLD SUMMER REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n124029370\r\n\r\nCOMERCIO DE RACOES PRACA PASTEUR LTDA ME \r\n\r\n123802415\r\n\r\nCOMETAS BR IMPORTADORA DE FILTROS E COMPONENTES LTDA EPP \r\n\r\n124019552\r\n\r\nCOMPANHIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR \r\n\r\n124017290\r\n\r\nCOMPET INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124001190\r\n\r\nCONQUISTA DO VILAR AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n123995078\r\n\r\nCONSTRUTEK SERVICOS DE CONSTRUCAO MANUTENCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n123986893\r\n\r\nCONSTRUTORA MR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n123834678\r\n\r\nCONSULTORIO VETERINARIO BANHO E TOSA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA ME \r\n\r\n123986117\r\n\r\nCOP IDIOMAS E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA ME \r\n\r\n123950074\r\n\r\nCORAL DE PARATY COMERCIO DE ROUPAS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n124025196\r\n\r\nCOSTA BARCELOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123977487\r\n\r\nCRIS LARRETA DESIGNER MODA LTDA ME \r\n\r\n123894824\r\n\r\nCRISTAL MIX LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n123987946\r\n\r\nCSMFO SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n123995442\r\n\r\nCUPS DOCERIA LTDA ME \r\n\r\n123964490\r\n\r\nCURSO NOTAVEL SERVICO DE EDUCACAO DE PROFISSIONAIS EIRELI ME \r\n\r\n124001270\r\n\r\nCYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123919053\r\n\r\nD & H TRANSPORTES EXECUTIVOS CARGAS E SERVICOS MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n124027741\r\n\r\nDAMOVO DO BRASIL S A \r\n\r\n123994918\r\n\r\nDDI MILESI HAIR COMERCIO DE PERUCAS LTDA \r\n\r\n123996961\r\n\r\nDECISAO CONTABIL GESTAO EMPRESARIAL E CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n123689872\r\n\r\nDECORALAR MAYWORM LTDA ME \r\n\r\n123993121\r\n\r\nDENISE BARBOSA DOS SANTOS ME \r\n\r\n123995027\r\n\r\nDEUSO INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n124015425\r\n\r\nDEZON CONSULTORIA ECONOMICA LTDA \r\n\r\n123317010\r\n\r\nDIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A \r\n\r\n123317061\r\n\r\nDIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A \r\n\r\n124025773\r\n\r\nDISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S/A \r\n\r\n123996228\r\n\r\nDOUGLAS MARQUES HASMAN ME \r\n\r\n123843049\r\n\r\nDRESS UP COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n123994080\r\n\r\nDRM BROADCAST SOFTWARE E SERVICOS LTDA \r\n\r\n124014976\r\n\r\nDROGARIA 87 LTDA EPP \r\n\r\n123998476\r\n\r\nDROGARIA BIOFARMA DE SANTA LUCIA LTDA ME \r\n\r\n123998999\r\n\r\nDROGARIA MASSAMBARA LTDA ME \r\n\r\n123949963\r\n\r\nDROGARIA PURILANDENSE LTDA ME \r\n\r\n124020003\r\n\r\nDS LABORATORIES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123986249\r\n\r\nDT28 INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123989469\r\n\r\nDTJ MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n123994934\r\n\r\nDUARVALHO PONTO BAR LTDA ME \r\n\r\n124011411\r\n\r\nE C S SANTOS COSTURAS ME \r\n\r\n123987970\r\n\r\nE C THOME HORTIFRUTI ME \r\n\r\n123984459\r\n\r\nE E DA ROCHA GESSO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n123711525\r\n\r\nE M COELHO CENTRO DE IMAGEM ME \r\n\r\n123864844\r\n\r\nEBX S/A \r\n\r\n124019560\r\n\r\nEDIMAR S PONTES PRODUCOES GRAFICAS ME \r\n\r\n123990726\r\n\r\nEDITORA CENTRAL GOSPEL LTDA \r\n\r\n124015433\r\n\r\nEDSON BARROS EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n124033601\r\n\r\nEDSON ROLAND FERREIRA DA SILVA ME \r\n\r\n123999340\r\n\r\nEHD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123999081\r\n\r\nELEGANCE SERRANA COMERCIO E REPRESENTACAO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n123552460\r\n\r\nELGHAIS MODAS LTDA ME \r\n\r\n123984939\r\n\r\nELISABETE RIBEIRO DIAS ME \r\n\r\n124025838\r\n\r\nELISANGELA RODRIGUES DA SILVA ME \r\n\r\n123909325\r\n\r\nELLOS PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n123997313\r\n\r\nEMPIRE MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n123843707\r\n\r\nEMPORIO CASA LINDA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124029930\r\n\r\nEMPROMED MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n123894760\r\n\r\nENCOSTAI LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n123909899\r\n\r\nENGEFIN CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n123894158\r\n\r\nEPCO ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONTROLE DE OBRAS EIRELI \r\n\r\n124001009\r\n\r\nESCOLA DE DANCA E CENTRO CULTURAL JAIME AROXA LTDA ME \r\n\r\n124022499\r\n\r\nESTACAO MULHER ARTIGOS E ACESSORIOS FEMININOS LTDA \r\n\r\n124000703\r\n\r\nESTUDIO DO AR REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n123764742\r\n\r\nF COLETTA OFFSHORE LTDA \r\n\r\n124000118\r\n\r\nF MERIGHI ALIMENTOS \r\n\r\n123995981\r\n\r\nF TAVARES REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123675014\r\n\r\nFABIANO B TERRA ME \r\n\r\n123916860\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS BARRETO \r\n\r\n123988314\r\n\r\nFACILITY ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n123988217\r\n\r\nFACILITY CENTRAL DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n123988160\r\n\r\nFACILITY GESTAO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n123988225\r\n\r\nFACILITY SEGURANCA LTDA \r\n\r\n123988241\r\n\r\nFACILITY STAFF LTDA \r\n\r\n123988152\r\n\r\nFACILITY TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n124015085\r\n\r\nFARMACIA ANGUI LTDA EPP \r\n\r\n123601762\r\n\r\nFASE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA EPP \r\n\r\n123608163\r\n\r\nFEDALU MODAS LTDA ME \r\n\r\n123988071\r\n\r\nFELIPE FERNANDES TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n123987180\r\n\r\nFENIX REVENDEDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n123950414\r\n\r\nFERREIRA COMERCIO DE LIVROS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n123977436\r\n\r\nFGX COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n124000274\r\n\r\nFISIOBABY SERVICOS ESPECIALIZADOS DE FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n123909724\r\n\r\nFLAVIO LUIZ LEMOS ME \r\n\r\n123733626\r\n\r\nFNS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n123627290\r\n\r\nFOCO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123998808\r\n\r\nFOKUS MIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124014720\r\n\r\nFRIENDS COMUNICACAO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EPP \r\n\r\n123917115\r\n\r\nFRIGORIFICO M J COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EM GERAL LTDA \r\n\r\n123995914\r\n\r\nFSB ESTRATEGIA EM COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n124014194\r\n\r\nFUNDICAO ESTRELA DE JAPERI LTDA ME \r\n\r\n123450160\r\n\r\nFUTURE COMMUNICATION LTDA ME \r\n\r\n123800455\r\n\r\nFUTURE COMMUNICATION LTDA \r\n\r\n124000622\r\n\r\nG A DA SILVA GOMES CONSTRUCOES E SERVICOS ME \r\n\r\n124021182\r\n\r\nG GABRIEL SILVA REPRESENTACAO COMERCIAL DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR \r\n\r\n123658292\r\n\r\nG S ANDRADE ME \r\n\r\n124014089\r\n\r\nG TARGA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n123894948\r\n\r\nGAIA HOSTEL ALOJAMENTOS TURISTICOS LTDA \r\n\r\n123998883\r\n\r\nGAVITA COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n122537343\r\n\r\nGCA CONSULTORIA EMPRESARIAL E IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n123576814\r\n\r\nGEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123576792\r\n\r\nGEFCO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123876834\r\n\r\nGEISA ASSIS DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n123985188\r\n\r\nGEOTERMICA AQUECIMENTO ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n123978939\r\n\r\nGESTEC COMPANY COMERCIO E SERVICOS DE CONSERVACAO E IMUNIZACAO LTDA ME \r\n\r\n123977614\r\n\r\nGESTONA CAR REPAROS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123942136\r\n\r\nGEYSON COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n123697506\r\n\r\nGIANDERSON ROCHA BRANDAO \r\n\r\n123998735\r\n\r\nGICK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123987776\r\n\r\nGIRAVENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n123694736\r\n\r\nGLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA \r\n\r\n123993202\r\n\r\nGOMES NASCIMENTO SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n123996449\r\n\r\nGONCALVES DE ITAIPU COMERCIO OTICO LTDA \r\n\r\n123993792\r\n\r\nGOULART E ALVES FITNESS LTDA \r\n\r\n124024599\r\n\r\nGRACA DO SHOPPING BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n124019609\r\n\r\nGRAFICA EDITORA EDIMAR PONTES EIRELI ME \r\n\r\n123884667\r\n\r\nGRAFICA POPULAR LTDA \r\n\r\n123950511\r\n\r\nGRAZIELE LIRIA GUSMAO DOS ANJOS COMERCIO DE PESCADOS EIRELI ME \r\n\r\n124021069\r\n\r\nGSM FREE SHOPPING RESENDE COMERCIO DE CELULARES LTDA \r\n\r\n124026532\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n124026567\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n123987768\r\n\r\nGVD CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n123817480\r\n\r\nH F VIEIRA PIZZAS ME \r\n\r\n123984998\r\n\r\nH3 COMERCIO DE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123990408\r\n\r\nHALLMARK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n123986583\r\n\r\nHALOAPY IMOBILIARIA MERCANTIL E INCORPORACAO LTDA \r\n\r\n123806356\r\n\r\nHB ALBERGUE LTDA ME \r\n\r\n123989310\r\n\r\nHELEN OTICA LTDA ME \r\n\r\n123249678\r\n\r\nHERBARIS COMERCIO DE PERFUMES LTDA ME \r\n\r\n123996619\r\n\r\nHIDROMETALICA CONTINENTAL LTDA \r\n\r\n123997569\r\n\r\nHOMELAR IMOVEIS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n123694663\r\n\r\nHORIZONTE CONTEUDOS LTDA \r\n\r\n123993695\r\n\r\nHORTIFRUTI FRUTO DO SENHOR LTDA ME \r\n\r\n123874637\r\n\r\nHOTELARIA ACCOR BRASIL S A \r\n\r\n123997780\r\n\r\nI A M DE SIQUEIRA PANIFICACAO ME \r\n\r\n123966485\r\n\r\nIDIONE G DE CARVALHO INFORMACOES CADASTRAIS ME \r\n\r\n123986648\r\n\r\nIFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA \r\n\r\n123767113\r\n\r\nIGB SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n122445910\r\n\r\nIMEX GLOBAL RIO SOLUCOES PROFISSIONAIS LTDA \r\n\r\n123950325\r\n\r\nIMPACTO COMERCIO MANUTENCAO REPARACAO EM MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n124028802\r\n\r\nINDUMEP INDUSTRIA MECANICA PARAISO LTDA \r\n\r\n123908353\r\n\r\nINFO 37 COMERCIO DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n123998816\r\n\r\nINFOGLOBAL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123950783\r\n\r\nINTENSIVE FISIO LTDA \r\n\r\n123641683\r\n\r\nINTER MEDIACAO NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n124024793\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n124021883\r\n\r\nIPIRANGA WINE BAR LTDA ME \r\n\r\n123985552\r\n\r\nIRMAOS BADINI LTDA ME \r\n\r\n124027520\r\n\r\nIRMAOS CARVALHO MP COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123808405\r\n\r\nIRMAOS PINTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n124025366\r\n\r\nISOLUX ENERGIA E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124001297\r\n\r\nITAIPAVA EMPREITADA DE LAVOR E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n124026591\r\n\r\nITAU UNIBANCO S A \r\n\r\n124026710\r\n\r\nITAU UNIBANCO S/A \r\n\r\n124026745\r\n\r\nITAU UNIBANCO S/A \r\n\r\n124026800\r\n\r\nITAU UNIBANCO S/A \r\n\r\n123810558\r\n\r\nJ A ROCHA ORIENTACAO EDUCACIONAL ME \r\n\r\n123996180\r\n\r\nJ ALENCAR DOS REIS CONSTRUCAO ME \r\n\r\n123640296\r\n\r\nJ B F CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n123640369\r\n\r\nJ B F CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n123802067\r\n\r\nJ C BARBOSA ACOUGUE ME \r\n\r\n123645107\r\n\r\nJ C G C COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n123966116\r\n\r\nJ DA SILVA SERRA RESTAURANTE E BAR ME \r\n\r\n123994730\r\n\r\nJ F DA SILVA FOTOGRAFIA ME \r\n\r\n123977630\r\n\r\nJ GUEDES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n123983223\r\n\r\nJ J OLIVEIRA MERCEARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n123515351\r\n\r\nJ K 2002 ELETROTECNICA LTDA ME \r\n\r\n123862744\r\n\r\nJ L P COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n123996279\r\n\r\nJ LUIZ DOMINGOS VIDRACARIA ME \r\n\r\n123360390\r\n\r\nJ M O L BUSINESS MARKETING E SOFTWARES LTDA \r\n\r\n123526140\r\n\r\nJ N G MONTEIRO PADARIA LTDA ME \r\n\r\n124014208\r\n\r\nJ OLIVER FREE DESIGN GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n123753732\r\n\r\nJ R F SERVICOS INDUSTRIAIS ME \r\n\r\n123998662\r\n\r\nJABUTI FILMES LTDA \r\n\r\n123588081\r\n\r\nJADFER SERVICOS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n123516323\r\n\r\nJAKITEX COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123916054\r\n\r\nJAMILE DA SILVA SANTOS MIGUEL \r\n\r\n123884403\r\n\r\nJANETE CHAGAS DA SILVA ME \r\n\r\n123990181\r\n\r\nJD RECUPERADORA DE AUTO LEVE E PESADO LTDA ME \r\n\r\n123638194\r\n\r\nJEAN PFALTZGRAFF NAKANO \r\n\r\n123998930\r\n\r\nJEX LOCACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123987482\r\n\r\nJFB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n123862752\r\n\r\nJIREH PRODUCOES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME \r\n\r\n124014640\r\n\r\nJJK CAMPOS CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n123984688\r\n\r\nJL SILVA INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n123959039\r\n\r\nJOALE COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123990394\r\n\r\nJOSE DE SA FERREIRA FILHO EVENTOS \r\n\r\n123797578\r\n\r\nJS ANDRADE COMERCIO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n123864682\r\n\r\nJUJUBA DOCE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120265273\r\n\r\nJULIANA CHAPELA COMERCIO DE CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123984173\r\n\r\nKATIA CEZARIO DA SILVA ME \r\n\r\n123994756\r\n\r\nKERIGMA 2000 LIVROS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n123799465\r\n\r\nKEYEXPAT RELOCATION E SERVICES LTDA \r\n\r\n123799562\r\n\r\nKEYEXPAT RELOCATION E SERVICES LTDA \r\n\r\n123646561\r\n\r\nKSM DENTAL LTDA ME \r\n\r\n123950023\r\n\r\nKYODO BRASIL AGENCIA DE NOTICIAS LTDA \r\n\r\n123995850\r\n\r\nL M DE MEIRELES FESTAS ME \r\n\r\n123566142\r\n\r\nL M POLICARPO COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n124012418\r\n\r\nL M RIBEIRO RESTAURANTE E MINIMERCADO ME \r\n\r\n124012477\r\n\r\nL M RIBEIRO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n124029779\r\n\r\nLABRIUT INDUSTRIA E COMERCIO DE CABIDES E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123920710\r\n\r\nLACASA ANGRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n123983100\r\n\r\nLANCHONETE E CASA DO QUEIJO LTDA ME \r\n\r\n123890926\r\n\r\nLANCHONETE SABOR PRA FRENTE LTDA ME \r\n\r\n123837049\r\n\r\nLAURA PERFUMARIA E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n123878675\r\n\r\nLCS TURISMO EIRELI \r\n\r\n123987555\r\n\r\nLDCF COMERCIO DE MEIAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n123948401\r\n\r\nLEONARDO BARROS DE SOUZA ME \r\n\r\n123990297\r\n\r\nLEONARDO DE CASTRO AYETA ME \r\n\r\n123732131\r\n\r\nLEOS X PETISCOS E BEBIDINHAS LTDA ME \r\n\r\n123840260\r\n\r\nLG BEAUTY SALAO DE CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n124012736\r\n\r\nLIBERATTA MULTIPLIC LICENCIAMENTOS E FRANCHISING DE PIZZARIAS LTDA ME \r\n\r\n124026842\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n123950082\r\n\r\nLILAC BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123923522\r\n\r\nLINDEN RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123986044\r\n\r\nLINEATEX INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES TEXTEIS EIRELI ME \r\n\r\n124019927\r\n\r\nLISBOA LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n123993210\r\n\r\nLIVIA RICHA PINAUD DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n124014828\r\n\r\nLLGB COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n124019862\r\n\r\nLNJ COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n123987474\r\n\r\nLUANA PEALI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123821053\r\n\r\nLUDTEC COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n123948452\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO ZIMANN DA SILVEIRA \r\n\r\n123978963\r\n\r\nLUIZ RAFAEL PERRUCCI DOS SANTOS ME \r\n\r\n123770270\r\n\r\nLUXOR HOTEIS TURISMO S/A \r\n\r\n123923468\r\n\r\nM & A MATERIAIS ELETRICOS HIDRAULICOS E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n123870224\r\n\r\nM A BRITO DE OLIVEIRA RESTAURANTE ME \r\n\r\n123951569\r\n\r\nM A FREIRE DE SOUZA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n124029337\r\n\r\nM A G TERRAPLANAGEM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n123858941\r\n\r\nM C T GUIMARAES LTDA ME ME \r\n\r\n123491320\r\n\r\nM C T GUIMARAES ME \r\n\r\n123995450\r\n\r\nM I COMERCIO E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n123556694\r\n\r\nM MATOS OLIVEIRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n123980011\r\n\r\nM R DA SILVA GASPAR TAVARES ME \r\n\r\n124030840\r\n\r\nM S BASTOS COMERCIO REPRESENTACOES ME \r\n\r\n124016642\r\n\r\nM VIEIRA DA SILVA RESTAURANTE ME \r\n\r\n124020011\r\n\r\nMADAGASCAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n123984270\r\n\r\nMAHALO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n123987130\r\n\r\nMALHARIA E CONFECCOES ROSANA ZURITA LTDA \r\n\r\n123923778\r\n\r\nMAMEDES UNIDOS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123788145\r\n\r\nMANCHESTER PATRIMONIAL S/A \r\n\r\n123876281\r\n\r\nMANIA DE FRANGO COMERCIO DE FRANGOS LTDA ME \r\n\r\n123912067\r\n\r\nMAPITA MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124026770\r\n\r\nMARAVILHOSO MUNDO ENCANTADO CRECHE BERCARIO E MATERNAL LTDA ME \r\n\r\n124014003\r\n\r\nMARCELO MUNIZ DA COSTA \r\n\r\n123987490\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO SOBRINHO RESTAURANTE ME \r\n\r\n123947537\r\n\r\nMARCIA DA SILVA RENSCH SAPATARIA E ACESSORIOS ME \r\n\r\n123990351\r\n\r\nMARCIO P L DE MACEDO TURISMO LTDA ME \r\n\r\n123843740\r\n\r\nMARKETING LATINO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123921570\r\n\r\nMARQUES CONTABILIDADE SERVICOS CONTABIL EIRELI ME \r\n\r\n124014909\r\n\r\nMASTERSOM 105 INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n124026621\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\n124026648\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\n123947740\r\n\r\nMAURICIO COM JOGOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n124027598\r\n\r\nMAURICIO F DE SOUZA EMPREITEIRA ME \r\n\r\n123987954\r\n\r\nMAXPESA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n123985595\r\n\r\nMCM INSTITUTO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n123998220\r\n\r\nMDX ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n123925517\r\n\r\nMEIA ZERO MEIA PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n123877105\r\n\r\nMENTOR RIO ARTIGOS DE MODAS LTDA EPP \r\n\r\n123925541\r\n\r\nMERCADO BAICAL LTDA \r\n\r\n124029906\r\n\r\nMERCADO NL DE BARROS FILHO LTDA ME \r\n\r\n124013830\r\n\r\nMERCADO RENASCENTE DO RIO LTDA \r\n\r\n124017398\r\n\r\nMERCEARIA APOLO XI LTDA ME \r\n\r\n123994160\r\n\r\nMERCEARIA BANANAL DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n123977584\r\n\r\nMERCEARIA DIVINO ESPIRITO SANTO LTDA ME \r\n\r\n123983398\r\n\r\nMERCEARIA OASIS BEIRA MAR LTDA ME \r\n\r\n123863368\r\n\r\nMF17 REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n123878209\r\n\r\nMFC MAIS R COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n123994390\r\n\r\nMICROTEX COMERCIO DE AUDIO VIDEO E INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n123989418\r\n\r\nMINERACAO FERREIRA GUIMARAES PEDRAS LTDA \r\n\r\n124012779\r\n\r\nMORRO DO CRUZEIRO RESTAURANTES LTDA ME \r\n\r\n123986338\r\n\r\nMRCB PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123987202\r\n\r\nMSP INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123763630\r\n\r\nMULTIPLA NEGOCIOS EM PUBLICIDADE & GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n123978912\r\n\r\nMULTIPLICAR FILMES E PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n124028373\r\n\r\nMULTIPLIQUE ADMINISTRADORA DE DOCUMENTOS LTDA \r\n\r\n123917840\r\n\r\nMUNDIAL MEDICAL CENTER EIRELI ME \r\n\r\n123987938\r\n\r\nMUTATIS TELEINFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n123943574\r\n\r\nMVC COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n123950147\r\n\r\nMY CLOSET COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123911486\r\n\r\nN B VALENTE LANCHONETE ME \r\n\r\n123526086\r\n\r\nN G MONTEIRO PADARIA ME \r\n\r\n123840228\r\n\r\nN J LINS SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n124000231\r\n\r\nNAIDAY SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA FANTASIA NAIDAY ME \r\n\r\n123987857\r\n\r\nNASCIMENTO E MARQUES BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n123996171\r\n\r\nNODUNROVEN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123784018\r\n\r\nNOVA AMERICA INCORPORACOES IMOBILIARIAS S A \r\n\r\n123770114\r\n\r\nNS VIAGENS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n123996660\r\n\r\nNURSING CARE COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA \r\n\r\n123919410\r\n\r\nODINO R GUIMARAES JUNIOR \r\n\r\n124000711\r\n\r\nOLIVEIRA & DIAS GESTAO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n123998328\r\n\r\nOLIVEIRA E MORAES DO BRASIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n123997496\r\n\r\nOREGONFARMA PROMOCOES FARMACEUTICAS E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n123979471\r\n\r\nOTICA FARANI LTDA ME \r\n\r\n124012582\r\n\r\nOTM INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n123597650\r\n\r\nOVIDIO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123976413\r\n\r\nP ARAUJO GEOTECNIA \r\n\r\n123946816\r\n\r\nPACIFIC POUSADA LTDA EPP \r\n\r\n124014798\r\n\r\nPADARIA BAR E LANCHONETE C A P LTDA ME \r\n\r\n123875439\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA KI DELICIAS LTDA ME \r\n\r\n124019463\r\n\r\nPAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A \r\n\r\n123727510\r\n\r\nPARA TRUCK OFICINA DE CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n124029655\r\n\r\nPARK DOS TAMBORES LTDA \r\n\r\n123998352\r\n\r\nPARQUE DA LUZ SERVICOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n123998271\r\n\r\nPARQUE DA LUZ SERVICOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n124025480\r\n\r\nPARTEL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n123997038\r\n\r\nPASTELARIA ITALIA TUTTI DE BONSUCESSO LTDA ME \r\n\r\n124013813\r\n\r\nPEDRAS PRECIOSAS COMERCIO DE MARMORES E PROJETOS LTDA EPP \r\n\r\n123801060\r\n\r\nPEI LI WANG ME \r\n\r\n123998042\r\n\r\nPERFORMANCE CIDADE NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123998166\r\n\r\nPERFORMANCE MAGNUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123952794\r\n\r\nPETRO SERRANA EVENTOS COMERCIO E PROMOCOES LTDA ME \r\n\r\n123681405\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n123987091\r\n\r\nPFES TRANSPORTADORA EIRELI ME \r\n\r\n123950201\r\n\r\nPH BRAGA FC ELETRICA & REFORMAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n123984890\r\n\r\nPLANER TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n124024696\r\n\r\nPLAY START 2000 CONSULTORIA EM RH LTDA ME \r\n\r\n123510856\r\n\r\nPOLASTRI COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n124024726\r\n\r\nPOLINOVA DESENVOLVIMENTO E PRODUCAO DE MATERIAIS POLIMERICOS S/A \r\n\r\n124024750\r\n\r\nPOLINOVA DESENVOLVIMENTO E PRODUCAO DE MATERIAIS POLIMERICOS S/A \r\n\r\n123990246\r\n\r\nPONTO DE ESTILO MODAS LTDA ME \r\n\r\n123976448\r\n\r\nPORPETUS LANCHES LTDA ME \r\n\r\n123906318\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEL CAPRI LAGOS LTDA \r\n\r\n123987547\r\n\r\nPOTTERI RIO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124028845\r\n\r\nPOUSADA ARVOREDO LTDA ME \r\n\r\n123893844\r\n\r\nPRACTIKA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123984904\r\n\r\nPREMIER OIL DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n123984750\r\n\r\nPREMIER OIL DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n123984807\r\n\r\nPREMIER OIL DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n123861756\r\n\r\nPRESENCA MIDIA EXTERIOR LTDA \r\n\r\n123593395\r\n\r\nPROJETO E CONSTRUCAO IMOBILIARIA THALIA LTDA \r\n\r\n123985528\r\n\r\nPROPUL MARINE TECNOLOGIA EM PROPULSAO NAVAL LTDA \r\n\r\n123891256\r\n\r\nPROTECT IMPERMEABILIZACOES EIRELI ME \r\n\r\n123998638\r\n\r\nPROTEDUQUE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n123422116\r\n\r\nPSBV SERVICOS DE FOTOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n123993814\r\n\r\nPUPPIN CONSULTORIA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n123995639\r\n\r\nQUALIFICASERV LTDA \r\n\r\n124026320\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO EXPLORACAO E PRODUCAO S A \r\n\r\n123731046\r\n\r\nR A GOMES FONSECA MERCEARIA ME \r\n\r\n123994713\r\n\r\nR B AZEREDO GENEROS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n124022090\r\n\r\nR BARBOSA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n123999898\r\n\r\nR C DE SOUSA REFRIGERACAO ME \r\n\r\n123989019\r\n\r\nR C LOCACAO LTDA \r\n\r\n123977720\r\n\r\nR C S CORATO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS DE MODA EM GERAL ME \r\n\r\n123992834\r\n\r\nR J OLIVEIRA SOARES CURSOS E CONCURSOS ME \r\n\r\n123997470\r\n\r\nR P AZEVEDO SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n124001483\r\n\r\nR S SPPOZIDO FORNECIMENTO DE REFEICOES PREPARADAS \r\n\r\n123988551\r\n\r\nRADAR COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n123997526\r\n\r\nRAMSE PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n123991129\r\n\r\nRAQUEL DE ALMEIDA IENDRICK ME \r\n\r\n123641012\r\n\r\nRC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123733545\r\n\r\nREAL COBWEB BOUTIQUE LTDA \r\n\r\n123941415\r\n\r\nREAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n123998603\r\n\r\nRECIKIDS COMERCIO DE ROUPAS E OBJETOS USADOS OU NOVOS LTDA ME \r\n\r\n124020160\r\n\r\nREI TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA ME \r\n\r\n123986710\r\n\r\nRENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA \r\n\r\n123824290\r\n\r\nRENATA SANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124029272\r\n\r\nRENAVEST MODAS LTDA ME \r\n\r\n123871875\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE PONTO DE ENCONTRO LEOPOLDINA LTDA ME \r\n\r\n123513570\r\n\r\nRESTAURANTE ESQUINA GRILL DO ARI LTDA ME \r\n\r\n123994659\r\n\r\nRESTAURANTE NATURAL FOOD LTDA EPP \r\n\r\n124029019\r\n\r\nRETIFICA BONETE LTDA \r\n\r\n123985269\r\n\r\nRIBEIRO E SOUZA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n123863481\r\n\r\nRIOCHIMIE DISTRIBUIDORA DE RESINAS LTDA \r\n\r\n123994250\r\n\r\nRIOGRANDENSE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n123967325\r\n\r\nRIOMARKET DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n123863325\r\n\r\nRIZE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n123748836\r\n\r\nRJ FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124030530\r\n\r\nRODOTRUCK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n123916143\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA DOMINGOS \r\n\r\n124021298\r\n\r\nRODRIGO FIUZA PLANTZ ME \r\n\r\n123940060\r\n\r\nRODRIGO P DA SILVA MERCEARIA ME \r\n\r\n123946042\r\n\r\nRODRIGUES & FERNANDES COMERCIO OPTICA E RELOJOARIA LTDA ME \r\n\r\n123288215\r\n\r\nRONALDO NUNES FISZER PECCI SOFTWARE E CONSULTORIA \r\n\r\n123673216\r\n\r\nROSARIO E CANDIDO ACOUGUE MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\n123995221\r\n\r\nROSIMERE RANGEL DIAS REFEICOES ME \r\n\r\n123640458\r\n\r\nRP BRASIL COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n123886708\r\n\r\nRTT EDITORA E MARKETING EIRELI ME \r\n\r\n123976812\r\n\r\nRUA DAS PEDRAS LE PETIT CAFE LTDA EPP \r\n\r\n123907470\r\n\r\nRWE MECANICA E USINAGEM LTDA ME \r\n\r\n123947510\r\n\r\nS H E LOCACAO DE CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123860172\r\n\r\nSABOR DA ILHA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n123920868\r\n\r\nSACOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n123882605\r\n\r\nSAGE PUBLICACOES BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n124015964\r\n\r\nSAGE PUBLICACOES BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n124015999\r\n\r\nSAGE PUBLICACOES BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n123987431\r\n\r\nSAMO SOCIEDADE AMAZONENSE DE OCULOS LTDA \r\n\r\n123786010\r\n\r\nSAMOC S/A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA ODONTO CIRURGICA \r\n\r\n123536340\r\n\r\nSAN SARITA BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n124029175\r\n\r\nSANDRA R DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n123987989\r\n\r\nSEBASTIAO CLAUDIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n124000517\r\n\r\nSERCRI MONTAGENS INDUSTRIAIS E REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n123997755\r\n\r\nSERPA SERVICOS DE PODOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n123887119\r\n\r\nSERVICO DE ATENDIMENTO FUNERARIO DE TAQUARA LTDA ME \r\n\r\n123887143\r\n\r\nSERVICO DE ATENDIMENTO FUNERARIO DE TAQUARA LTDA ME \r\n\r\n123993644\r\n\r\nSERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n123948649\r\n\r\nSHOPPING MED LTDA ME \r\n\r\n124019870\r\n\r\nSIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS DA AMAZONIA LTDA \r\n\r\n124019412\r\n\r\nSIL SIL ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO LTDA ME \r\n\r\n123998360\r\n\r\nSILCA TECHNOLOGY GROUP PRODUCOES AUDIOVISUAIS E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n124017843\r\n\r\nSIM CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n123998298\r\n\r\nSINAL BUREAU DIGITAL SERVICO DE PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n124023517\r\n\r\nSINGULAR MOVEIS E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n123999162\r\n\r\nSJC CONFECCAO DE ROUPAS E REPRESENTACAO COMERCIAL DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n123675057\r\n\r\nSKATEBROTHERS RIO COMPERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n123994853\r\n\r\nSOBERANA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n123805813\r\n\r\nSOBRARE SERVEMAR LTDA \r\n\r\n123981590\r\n\r\nSOL ACAO EDITORA LTDA ME \r\n\r\n123997461\r\n\r\nSOURCEFIRE BRASIL COMERCIO E SEGURANCA DE REDE LTDA \r\n\r\n123979021\r\n\r\nSPACO ZEN SERVICOS DE ESTETICA E SAUDE LTDA \r\n\r\n123997399\r\n\r\nSPRING ARMAZENAMENTO LTDA \r\n\r\n123586372\r\n\r\nSR AUTOMACAO LTDA EPP \r\n\r\n123993865\r\n\r\nST RIKE MODAS LTDA \r\n\r\n123987920\r\n\r\nSTEIN E STEIN LTDA ME \r\n\r\n123919614\r\n\r\nSTHORC E RODRIGUES SERVICOS DE ANTENAS LTDA ME \r\n\r\n123369592\r\n\r\nSUBSEA 7 GESTAO BRASIL S A \r\n\r\n123007550\r\n\r\nSUBSEA 7 GESTAO BRASIL S A \r\n\r\n124022855\r\n\r\nSUBSEA 7 GESTAO BRASIL S A \r\n\r\n123874920\r\n\r\nSUNSET DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n123690994\r\n\r\nSUNSET DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n123894727\r\n\r\nSUPER BAIXO BEBE LTDA ME \r\n\r\n123730953\r\n\r\nSUPERMERCADO POP DE SAO FIDELIS LTDA \r\n\r\n124016049\r\n\r\nSURCO TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n123980364\r\n\r\nSUZANA LIVIA MACHADO LOPES ME \r\n\r\n123907276\r\n\r\nT G SANTOS COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n124001700\r\n\r\nT H L TERMINAL E OPERADORA LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n123672899\r\n\r\nTAMIRES DE OLIVEIRA PEREIRA BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n124000991\r\n\r\nTAYNA MOVEIS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n124012841\r\n\r\nTECIDOS M GOMES LTDA ME \r\n\r\n124013848\r\n\r\nTECNIMONT DO BRASIL CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE PROJETOS LTDA \r\n\r\n124026877\r\n\r\nTELEMAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n123885973\r\n\r\nTERRA MINAS CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n123916275\r\n\r\nTHALITA ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n123780403\r\n\r\nTHAMIRYS MOREIRA DA COSTA \r\n\r\n123265029\r\n\r\nTOP CLUB BRASIL FITNESS E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n123694507\r\n\r\nTOP COAT PINTURAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123821231\r\n\r\nTRADE TEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n124022707\r\n\r\nTRANSPORTADORA ELLO LTDA \r\n\r\n123925703\r\n\r\nTRIC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123950341\r\n\r\nTRICO SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n123950600\r\n\r\nTRICO SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n123996937\r\n\r\nTRIMONTE INDUSTRIA E COMERCIO AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n123950066\r\n\r\nTUNEKO S MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n123914833\r\n\r\nUB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123914841\r\n\r\nUB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123914868\r\n\r\nUB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123994446\r\n\r\nUNIT RIO REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n123986842\r\n\r\nUNIVERSO FISICO DOS COMPUTADORES LTDA ME \r\n\r\n123995434\r\n\r\nV GOMES MENEZES PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n123429021\r\n\r\nV S LUZIA ACADEMIA ME \r\n\r\n123997593\r\n\r\nVAMOS PRODUCOES DE VIDEO LTDA ME \r\n\r\n123727480\r\n\r\nVASSALO E ORLANDO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n123818354\r\n\r\nVENOM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123770416\r\n\r\nVERLANJA COMERCIO DE ROUPAS LIMITADA \r\n\r\n123916500\r\n\r\nVESTEM INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n123986486\r\n\r\nVIA BIJU BIJUTERIAS LTDA \r\n\r\n123982820\r\n\r\nVICENTE C GUILLEN ARTEZANATOS ME \r\n\r\n123979994\r\n\r\nVICTOR JOIAS E FOLHEADOS LTDA ME \r\n\r\n123446694\r\n\r\nVILA ACTURA AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n123873550\r\n\r\nVILLE HOTEL LTDA EPP \r\n\r\n123947162\r\n\r\nW CUSTODIO COMUNICACAO \r\n\r\n123947243\r\n\r\nW CUSTODIO DISTRIBUIDORA E SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n124017029\r\n\r\nW M MACHADO ESTRUTURAS METALICAS ME \r\n\r\n123997453\r\n\r\nW V A EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n123951267\r\n\r\nWALTAIR DE PAULA TOLEDO MERCEARIA ME \r\n\r\n123916917\r\n\r\nWEB TOURS VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n123910781\r\n\r\nX E FILHOS COMERCIO DE BIJOUTERIAS JOIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123754984\r\n\r\nXIMENAL I PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n124014240\r\n\r\nYRUAMA RIO TRANSPORTES FRETAMENTO E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n124014305\r\n\r\nYRUAMA RIO TRANSPORTES FRETAMENTO E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n123817579\r\n\r\nZELICIAS ALIMENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n123720400\r\n\r\nZELTS CORRETORA DE SEGUROS E ASSESSORIA EIRELI \r\n\r\n123998263\r\n\r\nZERANZE E BRUNO ESTETICA E ACUPUNTURA LTDA ME \r\n\r\nId: 1414711"
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                            "Despachos de 27 de Novembro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1414713"
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                                "Despachos de 27 de Novembro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n123871999\r\n\r\n123977410\r\n\r\n123994950\r\n\r\n124029213\r\n\r\n123879370\r\n\r\n123995043\r\n\r\n124027962\r\n\r\n123921953\r\n\r\n123990912\r\n\r\n123892562\r\n\r\n123821690\r\n\r\n123947944\r\n\r\n123984599\r\n\r\n123877822\r\n\r\n123862930\r\n\r\n123905940\r\n\r\n123948150\r\n\r\n124029990\r\n\r\n124022405\r\n\r\n123996708\r\n\r\n123950228\r\n\r\n124029353\r\n\r\n124025080\r\n\r\n123985986\r\n\r\n123677459\r\n\r\n124029140\r\n\r\n124029914\r\n\r\n123590990\r\n\r\n123994578\r\n\r\n123947561\r\n\r\n123947634\r\n\r\n123770718\r\n\r\n123950244\r\n\r\n123803411\r\n\r\n124017240\r\n\r\n123648017\r\n\r\n123891728\r\n\r\n123863015\r\n\r\n123436265\r\n\r\n123991420\r\n\r\n123999529\r\n\r\n123605849\r\n\r\n123862590\r\n\r\n123986397\r\n\r\n123997305\r\n\r\n124029957\r\n\r\n123880220\r\n\r\n123993601\r\n\r\n123994586\r\n\r\n123994292\r\n\r\n123675804\r\n\r\n124014879\r\n\r\n123822432\r\n\r\n123074100\r\n\r\n123806119\r\n\r\n123919231\r\n\r\n124026516\r\n\r\n123821541\r\n\r\n123419794\r\n\r\n123673291\r\n\r\n123993903\r\n\r\n124030106\r\n\r\n124000908\r\n\r\n123966396\r\n\r\n124028853\r\n\r\n124024475\r\n\r\n123917859\r\n\r\n123981700\r\n\r\n124027199\r\n\r\n123980534\r\n\r\n123807590\r\n\r\n123924944\r\n\r\n124025528\r\n\r\n124021867\r\n\r\n123994535\r\n\r\n123769361\r\n\r\n123994063\r\n\r\n124000827\r\n\r\n124000800\r\n\r\n124017959\r\n\r\n123806569\r\n\r\n123979919\r\n\r\n123979838\r\n\r\n123946484\r\n\r\n123693543\r\n\r\n123693438\r\n\r\n123693519\r\n\r\n123693411\r\n\r\n123949920\r\n\r\n123949971\r\n\r\n123990963\r\n\r\n124012221\r\n\r\n124026613\r\n\r\n123943140\r\n\r\n123797705\r\n\r\n124022642\r\n\r\n124000940\r\n\r\n123983614\r\n\r\n123919274\r\n\r\n124028756\r\n\r\n124015719\r\n\r\n124026672\r\n\r\n124025765\r\n\r\n123766478\r\n\r\n123964873\r\n\r\n123995140\r\n\r\n123980283\r\n\r\n123142032\r\n\r\n123916070\r\n\r\n123726425\r\n\r\n123749417\r\n\r\n123802482\r\n\r\n124025900\r\n\r\n124023738\r\n\r\n123775086\r\n\r\n124028209\r\n\r\n123996163\r\n\r\n123863546\r\n\r\n123924715\r\n\r\n120330148\r\n\r\n124030068\r\n\r\n123658101\r\n\r\n124028390\r\n\r\n123871344\r\n\r\n124022022\r\n\r\n123994209\r\n\r\n124030807\r\n\r\n123981492\r\n\r\n123994942\r\n\r\n123325994\r\n\r\n124025323\r\n\r\n124025358\r\n\r\n123271282\r\n\r\n124026249\r\n\r\n123923921\r\n\r\n123841984\r\n\r\n123545951\r\n\r\n123881080\r\n\r\n123984343\r\n\r\n123987865\r\n\r\n124017371\r\n\r\n123993687\r\n\r\n123289084\r\n\r\n123994128\r\n\r\n123994845\r\n\r\n123926149\r\n\r\n123541190\r\n\r\n124027385\r\n\r\n123995000\r\n\r\n123980801\r\n\r\n123198356\r\n\r\n123876770\r\n\r\n123993709\r\n\r\n124026656\r\n\r\n123913926\r\n\r\n124031994\r\n\r\n124028241\r\n\r\n123947707\r\n\r\n124014844\r\n\r\n123994136\r\n\r\n123950392\r\n\r\n123993717\r\n\r\n124024661\r\n\r\n123997003\r\n\r\n123915104\r\n\r\n123994179\r\n\r\n123994098\r\n\r\n123999723\r\n\r\n124027784\r\n\r\n124025552\r\n\r\n123980747\r\n\r\n123990289\r\n\r\n123946514\r\n\r\n123946867\r\n\r\n124015450\r\n\r\n123675120\r\n\r\n124029515\r\n\r\n124017495\r\n\r\n123888972\r\n\r\n123996732\r\n\r\n123895618\r\n\r\n123750466\r\n\r\n122786645\r\n\r\n123981891\r\n\r\n123862302\r\n\r\n123822149\r\n\r\n123710618\r\n\r\n123099960\r\n\r\n124014755\r\n\r\n123288991\r\n\r\n123911907\r\n\r\n123947014\r\n\r\n122071670\r\n\r\n123966418\r\n\r\n123950139\r\n\r\n123862760\r\n\r\n123986990\r\n\r\n123996341\r\n\r\n123990114\r\n\r\n124028829\r\n\r\n124001602\r\n\r\n122460847\r\n\r\n123983754\r\n\r\n123986923\r\n\r\n124024610\r\n\r\n124029809\r\n\r\n124028993\r\n\r\n123822335\r\n\r\n122643208\r\n\r\n122643526\r\n\r\n123802288\r\n\r\n123994349\r\n\r\n123980704\r\n\r\n124019471\r\n\r\n123729238\r\n\r\n123994187\r\n\r\n124027490\r\n\r\n124011527\r\n\r\n123841615\r\n\r\n123982871\r\n\r\n123874769\r\n\r\n123990220\r\n\r\n123796717\r\n\r\n123398428\r\n\r\n123991854\r\n\r\n123714354\r\n\r\n124010679\r\n\r\n124028799\r\n\r\n124025161\r\n\r\n123625033\r\n\r\n124034055\r\n\r\n124030122\r\n\r\n123906008\r\n\r\n124026060\r\n\r\n124027105\r\n\r\n124029833\r\n\r\n123925339\r\n\r\n123946930\r\n\r\n123714222\r\n\r\n123983525\r\n\r\n123984823\r\n\r\n124022863\r\n\r\n123986958\r\n\r\n123988276\r\n\r\n123950031\r\n\r\n123981662\r\n\r\n123976383\r\n\r\n123837596\r\n\r\n124029078\r\n\r\n123296285\r\n\r\n122642201\r\n\r\n122642350\r\n\r\nId: 1414712"
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