{
    "2012-11-26": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1413705": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL E DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 05.11.2012\r\n\r\nTornam sem efeito a designação das Promotoras de Justiça BÁRBARA SALOMÃO SPIER, TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA e JULIANA DA GLÓRIA POMPEU para prestarem auxílio à 44ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Nilópolis, no período de 05 a 09 de novembro de 2012.\r\n\r\nDesignam as Promotoras de Justiça BÁRBARA SALOMÃO SPIER, TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA e JULIANA DA GLÓRIA POMPEU para atuarem na 44ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Nilópolis, no período de 05 a 09 de novembro de 2012, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 1413705"
                    ],
                    "1413706": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.11.2012\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Resende, no mês de novembro de 2012, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA BARANDA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Campos, no mês de novembro de 2012, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 06.11.2012\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS e ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL para atuarem no Núcleo de Apuração Criminal, no período de 06 a 09 de novembro de 2012, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 13.11.2012\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Volta Redonda, no dia 13 de novembro de 2012, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, nos dias 13 e 14 de novembro de 2012, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 14.11.2012\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JULIANA ZENNI TRAVASSOS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda, no dia 14 de novembro de 2012, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 14 de novembro de 2012, especificamente no feito nº 0418886-57.2012.8.19.0001, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ZILDA JANUZZI VELOSO BECK para atuar na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, no período de 14 a 30 de novembro de 2012, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL para cumprir o plantão do dia 15 de novembro de 2012, em substituição ao Promotor de Justiça FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA, na Comarca de Queimados.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS e LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 15 e 19 de novembro de 2012, nas Comarcas de Resende e Porto Real/Quatis, respectivamente.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça REINALDO MORENO LOMBA para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio João Havelange (Engenhão), no dia 18 de novembro de 2012.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CARLA DE AZEVEDO VIEIRA para cumprir o plantão do dia 18 de novembro de 2012, em substituição ao Promotor de Justiça CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ, na Comarca de Teresópolis.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA para cumprir o plantão do dia 18 de novembro de 2012, em substituição à Promotora de Justiça SIMONE GOMES DE SOUZA, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCELO ALVARENGA FARIA para cumprir o plantão do dia 19 de novembro de 2012, em substituição ao Promotor de Justiça CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES, na Comarca de São Fidélis.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MÁRCIO FERREIRA FERNANDES para cumprir o plantão do dia 20 de novembro de 2012, em substituição ao Promotor de Justiça ANDRÉ SANTOS NAVEGA, na Comarca de Miracema.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça SIMONE GOMES DE SOUZA para cumprir o plantão do dia 20 de novembro de 2012, em substituição ao Promotor de Justiça GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA para cumprir o plantão do dia 20 de novembro de 2012, em substituição à Promotora de Justiça Substituta CAROLINA NERY ENNE, na Comarca de Campos.\r\n\r\nDE 21.11.2012\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araruama, no dia 21 de novembro de 2012, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto SANDRO FERNANDES MACHADO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, no período de 21 a 30 de novembro de 2012, em razão das férias do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 22.11.2012\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, no dia 22 de novembro de 2012, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 23.11.2012\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça ADRIANA NINÔ BISCAIA FERNANDES para atuar nos autos do Habeas Corpus nº 0057045-40.2012.8.19.0000, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça CELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES para atuar nos autos do Habeas Corpus nº 0046921-95.2012.8.19.0000, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça KÁTIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO para prestar auxílio à 2ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Criminal, no dia 21 de novembro de 2012, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça DELMA MOREIRA ACIOLY para atuar na 1ª Procuradoria de Justiça junto às Procuradorias de Justiça de Habeas Corpus (Penal), no período de 21 a 30 de novembro de 2012, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 23.10.2012, que designou a Procuradora de Justiça DELMA MOREIRA ACIOLY para atuar na 1ª Procuradoria de Justiça junto às Procuradorias de Justiça de Habeas Corpus (Penal), no período de 14 a 20 de novembro de 2012.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DENISE PIERI PEÇANHA PITTA para cumprir o plantão do dia 24 de novembro de 2012, em substituição ao Promotor de Justiça JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ, na Comarca da Capital.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA para atuar no plantão do dia 24 de novembro de 2012, na Comarca de Bom Jardim.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD para atuar no plantão do dia 24 de novembro de 2012, na Comarca de Sumidouro.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio João Havelange (Engenhão), no dia 24 de novembro de 2012.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD para atuar no plantão do dia 25 de novembro de 2012, na Comarca de Sumidouro.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA para atuar no plantão do dia 25 de novembro de 2012, na Comarca de Bom Jardim.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça SIMONE GOMES DE SOUZA para cumprir o plantão do dia 25 de novembro de 2012, em substituição ao Promotor de Justiça GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA, na Comarca de Bom Jardim.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ALINE AGRELLI FERNANDES para cumprir o plantão do dia 25 de novembro de 2012, em substituição ao Promotor de Justiça HENRIQUE PAIVA ARAÚJO, na Comarca de Angra dos Reis.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCELO ALVARENGA FARIA para cumprir o plantão do dia 25 de novembro de 2012, em substituição à Promotora de Justiça PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA BARANDA, na Comarca de São João da Barra.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá, Comarca da Capital, no período de 27 a 29 de novembro de 2012, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA para atuar na Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes, nos dias 29 e 30 de novembro de 2012, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Comarca da Capital para prosseguir oficiando no procedimento MPRJ nº 2012.00800576, a partir do mês de setembro de 2012, em razão da suspeição da Promotora de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Comarca da Capital, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2012.00800576).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 13 de novembro de 2012, BERNARDO JORGE MACABÚ E MACABÚ, matrícula nº 5841, do cargo em comissão de Assessoramento a Procuradoria, símbolo CCP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2012.01463227).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 13 de novembro de 2012, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 02 de julho de 2012, que designou BERNARDO JORGE MACABÚ E MACABÚ, matrícula nº 5841, para prestar assessoramento direto ao 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça (Processo nº MP-2012.01463227).\r\n\r\nNomeia ANA BEATRIZ COELHO SIMÃO para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Procuradoria, símbolo CCP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga de corrente da exoneração de Bernardo Jorge Macabú e Macabú (Processo nº MP-2012.01477269).\r\n\r\nDesigna ANA BEATRIZ COELHO SIMÃO para prestar assessoramento direto à 5ª Procuradoria de Justiça junto à 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2012.01477269).\r\n\r\nExonera ANA CAROLINA BARROS DE ALELUIA, matrícula nº 5848, do cargo em comissão de Assessoramento a Procuradoria, símbolo CCP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2012.01477701).\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 02 de julho de 2012, que designou ANA CAROLINA BARROS DE ALELUIA, matrícula nº 5848, para prestar assessoramento direto à 5ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2012.01477701).\r\n\r\nNomeia FERNANDA BORGES XAVIER para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Procuradoria, símbolo CCP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Ana Carolina Barros de Aleluia (Processo nº MP-2012.01477701).\r\n\r\nDesigna FERNANDA BORGES XAVIER para prestar assessoramento direto à 5ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2012.01477701).\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem, como representantes do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, no dia 26 de novembro de 2012, a partir das 14 horas, tendo em vista o Ato MI/495 (D.O TJRJ de 23/11/2012).\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n26 (segunda-feira)\r\n\r\nLenita Machado Tedesco\r\n\r\nLeonardo Arreguy Romão\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICÁ e ITABORAÍ\r\n\r\n26 (segunda-feira)\r\n\r\nRegião Oceânica - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói \r\n\r\nRIO BONITO, CASIMIRO DE ABREU, SILVA JARDIM, SAQUAREMA, ARARUAMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, RIO DAS OSTRAS, IGUABA GRANDE e ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n26 (segunda-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Arraial do Cabo \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, MAGÉ, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, BELFORD ROXO, VILA INHOMIRIM, QUEIMADOS, GUAPIMIRIM e JAPERI\r\n\r\n26 (segunda-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu \r\n\r\nITAGUAÍ, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS, PARATY, MENDES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARACAMBI, RIO CLARO, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, PINHEIRAL e SEROPÉDICA\r\n\r\n26 (segunda-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal de Itaguaí \r\n\r\nPETRÓPOLIS, PARAÍBA DO SUL, TRÊS RIOS, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS, MIGUEL PEREIRA, VASSOURAS, PATY DO ALFERES, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO e ITAIPAVA\r\n\r\n26 (segunda-feira)\r\n\r\nItaipava - Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Petrópolis \r\n\r\nVOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, VALENÇA, RIO DAS FLORES, PORTO REAL/QUATIS e ITATIAIA\r\n\r\n26 (segunda-feira)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado em auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa \r\n\r\nNOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, SUMIDOURO, DUAS BARRAS, CARMO, CORDEIRO, CANTAGALO, TRAJANO DE MORAES, SANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO e CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n26 (segunda-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nCAMPOS, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO FIDÉLIS, MACAÉ, CONCEIÇÃO DE MACABU, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, ITALVA e CARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\n26 (segunda-feira)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado para a 3ª Vara Criminal de Campos \r\n\r\nITAOCARA, CAMBUCI, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTONIO DE PÁDUA, MIRACEMA e BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n26 (segunda-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antonio de Pádua \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.11.2012\r\n\r\nPARTE IA - MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDE 14.11.2012\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n2ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PAULA MELLO CHAGAS (Férias de 03 a 16.12.2012)\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE CLAUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIA (de 03 a 16.12.2012)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n2ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PAULA MELLO CHAGAS (Férias de 03 a 19.12.2012)\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE CLAUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIA (de 03 a 19.12.2012)\r\n\r\nId: 1413706"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1413707": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 22.11.2012\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.00914143 (Requerente: Alexander Véras Vieira - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição) - Retifico a averbação deferida para que conste o desconto de 06 meses de licença especial já usufruídos perante a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso nº MP-2012.01417356 (Requerente: Marcelo Vieira Gonçalves - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição) - Defiro a averbação de 5.430 dias de serviço público para fins de aposentadoria e disponibilidade, dos quais 5.195 dias para fins de licença especial, descontando-se 90 dias já usufruídos perante o órgão anterior.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 22.11.2012\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.01313852 (Requerente: Claudia Maria Martins Campochão - Assunto: Redução de Carga Horária em 50%) - Defiro pelo período de 01 (um) ano, a contar de 06/10/2012.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.01208352 - Em virtude do descumprimento contratual apurado, aplico à sociedade empresária SCMM - Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. a penalidade de MULTA, no importe de 0,2% (dois décimo por cento) por dia de atraso na substituição de empregado, sobre o valor mensal do contrato, cujo valor corresponde a R$ 4.177,34 (quatro mil, cento e setenta e sete reais e trinta e quatro centavos), conforme decisão exarada às fls. 55, sanção essa prevista em contrato, a qual foi estabelecida em conformidade com o artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 23.11.2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2012.00852145 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo para a conclusão do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nId: 1413707"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "1413708": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 22.11.2012\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2012.00052640 (Origem: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo na forma do parecer de fls. retro e determino o arquivamento destas peças de informação, com arrimo no art. 397, inciso III, c/c art. 3º, ambos do Código de Processo Penal, art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2011.01440724 (Origem: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo na forma do parecer de fls. retro e determino o arquivamento destas peças de informação, com arrimo no art. 397, inciso III, c/c art. 3º, ambos do Código de Processo Penal, art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2012.00896922 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu) - Aprovo para determinar o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2012.00342976 (Origem: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo para determinar o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP 2012.00307551 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro) - Aprovo na forma do parecer de fls. retro e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1413708"
                    ],
                    "1413709": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E AO TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2012.01209038.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e INOVAMAX TELEINFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo ao contrato de fornecimento de máquinas fotográficas digitais e acessórios, firmado em decorrência do Pregão Eletrônico n.º 006/2012, correspondente ao percentual de 22,7426% do valor inicialmente pactuado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 1.066,40.\r\n\r\nDATA: 23.11.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ - 2011.00136469\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LUBAVAS COMÉRCIO, TABACOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento decorrente da prestação de serviços de reprografia de cópias coloridas, para atendimento das necessidades dos órgãos de execução e administrativos vinculados ao CRAAI Nova Friburgo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 512,40.\r\n\r\nDATA: 23.11.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2012.01269824\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ELMIRA CORÉ PONTES\r\n\r\nOBJETO: Pagamento decorrente da ocupação da sala 806 do imóvel localizado na Avenida Raul da Veiga, nº 86, Centro, Cordeiro - RJ, no período compreendido entre 01/07/12 e 10/09/12, correspondente ao valor proporcional do aluguel e encargos do imóvel.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.279,95.\r\n\r\nDATA: 23.11.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2012.01120484\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento decorrente da ocupação da sala 604 do imóvel localizado na Avenida Raul Veiga, nº 86, Centro, Cordeiro - RJ, no período compreendido entre 01/06/12 e 22/08/12, correspondente ao valor proporcional do aluguel e encargos do imóvel.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.523,75.\r\n\r\nDATA: 23.11.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2012.01023281.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MÁRIO ROGÉRIO CORREA SERAFIM.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado na Rua João Amâncio, nº 127, sobreloja, Centro, Sumidouro - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 600,00.\r\n\r\nPRAZO: início a contar de 23/11/12 e término em 05/09/15. \r\n\r\nDATA: 23.11.2012.\r\n\r\nId: 1413709"
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                    "1413710": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 11ª Sessão Ordinária do Colegiado, que será realizada no dia 28 de novembro de 2012, às 10 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/n, 4º andar, Centro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS DRS. CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA e MARCELO PEREIRA MARQUES NO CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA.\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01457330 - Pedido de concessão in memoriam do Colar do Mérito ao Procurador de Justiça Hélcio Alves de Assumpção. Requerente: Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01000401 - Homologação do resultado das eleições destinadas ao provimento de oito vagas no Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2013/2015, e proclamação dos eleitos (art. 16, parágrafo único, das Deliberações OECPJ nos 32 e 33 de 2012).\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01482484 - Indicação dos agraciados com a Medalha Annibal Frederico de Souza.\r\n\r\n5. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n5.1 - Processo nº 2011.01224189 (Apenso Processo nº 2011.01329465) - Minutas de Resolução criando a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação de Duque de Caxias e a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação de São Gonçalo e dando outras providências.\r\n\r\n5.2 - Processo nº 2012.00825155 - Pedido de revisão de decisão de arquivamento de peças de informação determinado pelo Procurador-Geral de Justiça, em caso de sua atribuição originária. Interessada: Dra. Marta Maria do Carmo Bittencourt, OAB/RJ nº 141.943;\r\n\r\n5.3 - Processo nº 2012.01230734 - Minuta de Resolução alterando as atribuições da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes e dando outras providências;\r\n\r\n5.4 - Processo nº 2012.01478014 - Minuta de Resolução criando a 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital e dando outras providências.\r\n\r\n6. PROCESSOS PARA RELATAR\r\n\r\n6.1 - Processo nº 2008.00105282 - Minuta de Resolução criando a 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital e dando outras providências. Relator Procurador de Justiça Pedro Elias Erthal Sanglard;\r\n\r\n6.2 - Processo nº 2012.00193365 (Apenso Processo nº 2011.00776999 - CGMP nº 075/2011 e apenso Processo nº 2011.01015807) - Recurso contra decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro do Ministério Público. Advogado Dr. Stênio Lutgardes Neves OAB/RJ nº 8.290. Relator Procurador de Justiça Márcio Klang. Revisor Procurador de Justiça Ertulei Laureano Matos;\r\n\r\n6.3 - Processo nº 2012.01128930 - Pedido de cancelamento da anotação de sanção disciplinar na Ficha de Assentamento Funcional, nos termos do art. 161 da Lei Complementar nº 106/2003. Relator Procurador de Justiça Francisco Antonio Souto e Faria.\r\n\r\n7. Assuntos gerais.\r\n\r\nId: 1413710"
                    ],
                    "1413711": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, instituída pela Resolução GPGJ nº 1.513, de 05 de maio de 2009, resolve publicar, no uso de suas atribuições legais, o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 001/2012, a seguir, em atenção ao disposto no artigo 37, caput, da Constituição da República e no artigo 77, caput, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos interessados e eventual manifestação:\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nN º 001/2012\r\n\r\nA Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ, designada pela Resolução nº 1.513, de 05 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, de 06 de maio de 2009, em conformidade com os critérios estabelecidos e aprovados pela referida Comissão na Tabela de Temporalidade de Documentos para Atividade Administrativa do MPRJ, e de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2012, faz saber a quem possa interessar que a partir do trigésimo dia subsequente à data de publicação deste Edital no DOERJ, se não houver oposição, a Gerência de Arquivo, órgão subordinado à Diretoria de Comunicação e Arquivo eliminará, entre outros, os documentos dos anos de 1986 a 2011, pertinentes aos seguintes órgãos: 1ª Central de Inquéritos (guias de remessa recebidas internas e externas); Assessoria Criminal, sob a guarda da Gerência de Comunicação (expedientes administrativos remanescentes provenientes da aludida Assessoria); 3º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis (guias de remessa recebidas); CRAAI São Gonçalo - 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Rio Bonito (guias de remessa recebidas); Gerência de Comunicação (guias de remessa recebidas, processos cancelados e cópias de processos); Gerência de Suporte aos Gabinetes (guias de remessa recebidas, Avisos de Recebimento, controles de ligações telefônicas, fichas de controle de processos, recortes de Diários Oficiais, disquetes 3¹/² sem condições de acesso, agendas de telefones, listagens de endereços, controle de numeração de atos e ofícios); Gerência de Suporte aos Órgãos Colegiados (cópias de decisões do Conselho Superior do MP, Atos do PGJ, cópias de recortes de D.O., guias de remessa recebidas e expedidas - até 2001); Gerência de Telecomunicações (guias de remessa recebidas, Ordens de serviço de telefonia e de sonorização); Secretaria-Geral do MP (guias de remessa recebidas e cópias de documentos diversos: Ofícios, requisições de transporte à TURISRIO, requisições de passagens aéreas com as respectivas cópias dos bilhetes e faturas de material de consumo); CRAAI Nova Iguaçu - Coordenação (controle de entrada e saída de visitantes, controle de abertura das salas, bem como entrada e saída das salas, guias de remessa recebidas); CRAAI Nova Iguaçu - PJIJ Nilópolis (guias de remessa recebidas); 6º CAO - Coordenação (guias de remessa recebidas e expedidas - até 2001); Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente (guias de remessa recebidas) e Diretoria de Material e Patrimônio (fichas de controle de material - sem data). A Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2012 estará disponível na Internet, em banner específico, para conhecimento do público em geral e possível contestação. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que demonstrem legitimidade para o pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMônica da Silveira Fernandes\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do MPRJ\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL e a PROCURADORA DE JUSTIÇA INTEGRANTE DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça com atuação em matéria cível no CRAAI Nova Iguaçu, para participarem da Reunião a realizar-se no dia 27 de novembro de 2012, às 10h30min, na Sede do CRAAI, Rua Mário Guimarães, nº 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nId: 1413711"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1413712": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/11\r\n\r\n08/11\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n01/11\r\n\r\n08/11\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de dezembro de 2012\r\n\r\n01/11\r\n\r\n08/11\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de dezembro de 2012\r\n\r\n27/11\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro de 2012, na Intranet.\r\n\r\n28/11\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de dezembro de 2012, na Intranet.\r\n\r\nId: 1413712"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1413506": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 79ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2012, realizada em 13 de novembro.\r\n\r\nAos treze dias de novembro de dois mil e doze, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua septuagésima nona sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente). Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 78ª sessão, de 08 de novembro de 2012, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 4, 1, 6, 7, 2 e 3 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência lembrou que o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, Presidente do TCE-RJ, estava representando este Tribunal no 3º Encontro dos Tribunais de Contas, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Foram relatados 1079 processos: 149 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 141 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 232 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 230 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 173 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 154 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes - invertida a ordem dos relatos a pedido do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, primeiro a relatar, e devido à interinidade do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, último. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco parabenizou a Secretária Geral das Sessões, Gardênia de Andrade Costa, pelo transcurso do seu aniversário, no último dia 10. Durante a devolução com voto-revisor do Processo TCE no 104380-7/2004 (ato de dispensa de licitação do Detran), pela notificação, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa sugeriu a retirada de pauta do processo uma vez que o relator estava presidindo a sessão. Justificou o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco que o apresentou, para cumprir o prazo regimental, solicitando a Presidência, após a consulta ao Plenário, prazo de uma sessão. Continuou o julgamento dos Processos TCE nos 209300-2/2011, 209310-7/2011, 209311-1/2011, 209312-5/2011, 209392-5/2011 e 210866-5/2011 (contratações de pessoal por prazo determinado da Prefeitura de Cardoso Moreira), com voto pela recusa do registro, não conhecimento e arquivamento, sagrando-se vencedor o voto-revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pela comunicação. No relato do Processo TCE no 224127-4/2006 (recurso de reconsideração em prestação de contas de responsáveis pelos bens patrimoniais na Prefeitura de Mesquita), com voto pelo conhecimento, provimento, regularidade das contas, com determinações e quitação, anulação e comunicação, havendo pedido de defesa oral, a Presidência apregoou o nome dos jurisdicionados Wellington Nascimento de Oliveira e Roberto dos Anjos de Almeida, bem como de seu representante, Vinicius Figueiredo de Souza - OAB 123958, que se encontravam ausentes. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes solicitou vista dos Processos TCE nos 230128-8/2009 (ato de dispensa de licitação da Prefeitura de Nova Iguaçu) e 100879-8/2008, 104089-9/2006, 107097-9/2007, 106157-0/2008, 103713-1/2009, 106030-3/2010 e 106086-2/2010 (termo e termos aditivos do Detran), fazendo-o do Processo TCE no 102586-6/2011 (contrato do Tribunal de Justiça) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu, com voto-revisor pelo desarquivamento, apensação e diligência interna, o Processo TCE no 200202-3/2012 (termo aditivo da Prefeitura de Petrópolis) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que solicitou prazo de uma sessão e se retirou em seguida. Votou pela emissão de parecer prévio contrário, com irregularidade, impropriedades e determinações, comunicações, expedições de ofício e determinação à SSE no Processo TCE no 215076-9/2012 (prestação de contas de administração financeira da Prefeitura de São Gonçalo - exercício de 2011), solicitando vista o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa anunciou que, com esse processo, finalizara seu lote de prestações de contas de administração financeira referentes ao exercício de 2011, agradecendo a sua assessoria e, nominalmente, a Horácio Amaral e Paulo Fulgêncio pelo auxílio, dedicação e apuro técnico no exame das contas municipais. Consignou impedimento no Processo TCE no 102096-6/2005 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nos 226328-8/2008, 208093-1/2006, 210255-9/2007, 218139-7/2008, 218140-6/2008, 226260-0/2008, 221551-0/2007, 209837-5/2011, 216635-3/2006, 230338-3/2008 e 261285-5/2004. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicações, determinações (à IAF e Inspetoria competente) e arquivamento no Processo TCE no 205665-4/2012 (prestação de contas de administração financeira da Prefeitura de Rio Bonito - exercício de 2011) e, havendo pedido de sustentação oral, a Presidência apregoou o nome do prefeito, José Luiz Alves Antunes - registrada sua presença no Plenário -, e de sua representante, Fátima Paixão Marins Franco, que procedeu à defesa dos pontos rejeitados na análise do Corpo Instrutivo, mais especificamente as irregularidades de 1 a 3 - Abertura de crédito adicional por superávit financeiro no exercício anterior (2010), no valor de R$ 60.000,00, mediante o Decreto n° 606/11, supostamente contrariando o inciso V do artigo 167 da CF/88; abertura de crédito adicional suplementar, por meio do Decreto n° 650/11, utilizando como fonte de recursos o excesso de arrecadação em fonte específica, supostamente contrariando o inciso V do artigo 167 da CF/88; e a transferência de recursos para o Poder Legislativo Municipal em montante inferior ao do orçamento final da Câmara Municipal, supostamente descumprindo o limite previsto pelo inciso III do § 2° do art. 29-A e art. 168, ambos também da CF/88 -, consideradas improcedentes haja vista o envio de documentos comprobatórios. Ao término da defesa oral, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa manifestou declaração de voto chamando a atenção para as economias orçamentárias, por conta de muitos orçamentos que não se realizam, em geral com disparates entre os valores inicial e final, que acabam maculando, na sua opinião, a lei orçamentária anual e os preceitos constitucionais. Na pauta do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, durante o relato do Processo TCE no 225423-9/2009, declarou suspeição, nos termos do § único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. No Processo TCE no 223489-8/2012 (consulta da Prefeitura de Aperibé), com voto pelo conhecimento, expedição de ofício e arquivamento, ofereceu voto-revisor pelo não acolhimento, expedição de ofício e arquivamento (de acordo com o Corpo Instrutivo e o douto Ministério Público) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que se sagrou vencedor, com o voto de minerva da Presidência, acompanhando o relator o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou os Processos TCE nos 213496-9/2012, 205777-3/2012 e 219092-1/2012. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza convidou o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa a assumir a Presidência durante o seu relato, quando retirou os Processos TCE nos 236049-5/2011 e 241561-8/2010. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 205300-0/1997 (recurso de embargos de declaração em prestação de contas ordenador de despesa da Prefeitura de Miracema - exercício de 1996) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pelo não conhecimento, comunicação e encaminhamento. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicações e determinação à 4ª IGM no Processo TCE no 205666-8/2012 (prestação de contas de administração financeira da Prefeitura de Valença - exercício de 2011), registrando-se a ausência momentânea do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Declarou suspeição no Processo TCE no 201235-0/2005, nos termos do § único do art 135 do CPC, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. A Presidência, assinalando a dedicação dos servidores das assessorias e gabinetes dos Senhores Conselheiros, que preparam um volume considerável de processos para cada sessão, assim como dos funcionários da SSE, parabenizou a assessora do Plenário, Márcia Cristina Barcellos Loyola, pelo seu aniversário no dia 19 de novembro, elogiando sua atuação nas sessões. Às treze horas e quarenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente em exercício. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 13/2011/2012 11:29:22 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n3 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n5 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n6 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n214136-8/12 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n215754-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\n220235-4/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n100557-1/2011 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ INVESTERIO - AGÊNCIA FOMENTO ESTADO RJ\r\n\r\n218607-5/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n115337-8/12 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110434-7/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n217228-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL APERIBÉ\r\n\r\n113137-2/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n215507-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO MUN MACAÉ CULTURA\r\n\r\n113197-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n219527-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NITERÓI\r\n\r\n213379-3/2011 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n228322-7/2011 CONTRATO/DE PERMISSÃO/CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n103414-6/12 CONTRATO/DE OBRAS ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\n110095-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n110731-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CECIERJ - FUNDAÇÃO CENTRO CIÊNCIAS EDUC\r\n\r\n112285-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112839-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n112940-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n113179-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113194-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113354-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113389-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113392-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n115331-4/12 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n115363-7/12 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n205985-2/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n206171-0/12 TERMO/ADITIVO FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\n212165-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO FIDELIS\r\n\r\n213035-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n214424-3/12 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA ITABORAI\r\n\r\n234413-6/2011 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ITABORAI\r\n\r\n214663-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESCENTE NILÓPOLIS\r\n\r\n214716-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO DESENV SOC BELFORD ROXO FUNBEL\r\n\r\n215343-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n215405-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN CRIANÇA ADOL TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n215605-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO TRÂNSITO TRANSPORTE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n215677-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO CONSERVAÇÃO AMBIENTAL CARMO\r\n\r\n216044-3/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n216848-7/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n216925-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE QUEIMADOS\r\n\r\n217180-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n218519-2/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n219112-7/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n219151-3/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n220135-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n217050-9/12 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n216727-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIS SOC FRANCISCO ITABAPOANA\r\n\r\n110636-7/12 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n231517-7/2011 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n230227-7/2011 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n115347-3/12 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n110356-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST TRABALHO\r\n\r\n216607-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SERVIÇO AUT ÁGUA E ESGOTO AREAL\r\n\r\n113177-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n216604-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SERVIÇO AUT ÁGUA E ESGOTO AREAL\r\n\r\n113128-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n209177-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CARMO\r\n\r\n211093-6/07 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n101031-6/12 CONTRATO/DE OBRAS EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n106136-7/12 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n106671-7/12 TERMO/DIVERSOS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n108762-6/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n110133-5/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n109315-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n109881-5/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n111336-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n111721-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n111734-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FLXIII-FUNDAÇÃO LEAO XIII\r\n\r\n113104-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113136-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113333-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113374-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113381-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113992-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n202446-5/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n219040-8/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n204884-5/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n206119-2/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n206185-1/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n206212-0/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n212552-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MACAÉ\r\n\r\n213553-3/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n214206-9/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF NILÓPOLIS\r\n\r\n214540-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA LAJE DO MURIAE\r\n\r\n215236-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n215245-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA EMP CABISTA DES URB TUR ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n215284-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DIR CRIANÇA BELFORD ROXO\r\n\r\n215302-6/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA TERESOPOLIS\r\n\r\n215563-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n215663-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO M DEF DIR PES ID PATY DO ALFERES\r\n\r\n215727-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n218597-4/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n231394-5/12 FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/ CÂMARA ITABORAÍ\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n112892-6/08 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO SEC EST EDUCACAO\r\n\r\n116258-2/08 TERMO/ADITIVO EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n102697-4/09 TERMO/ADITIVO EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n103944-2/09 TERMO/ADITIVO EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n103948-8/09 TERMO/ADITIVO EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n131499-6/2011 CONVÊNIO/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n108669-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST CULTURA\r\n\r\n110489-2/12 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n110694-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n110816-9/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n111644-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\n113175-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113336-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113356-0/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113391-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113891-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLICIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113962-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n203713-3/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n203714-7/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n204134-8/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n204701-7/12 CONVÊNIO/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n204883-1/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n206572-8/12 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA DUAS BARRAS\r\n\r\n207844-6/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDAÇÃO CULTURAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\n212379-8/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CABO FRIO\r\n\r\n213683-4/12 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA PETRÓPOLIS\r\n\r\n213755-3/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ITAPERUNA\r\n\r\n214348-3/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF CANTAGALO\r\n\r\n214594-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOC SANTO ANTONIO PÁDUA\r\n\r\n214595-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n215532-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE SUMIDOURO\r\n\r\n215716-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO DESENV SUSTENT CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n215737-5/12 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n215788-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN CRI AD SAO JOSE VALE RIO PRETO\r\n\r\n215972-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SAQUAREMA\r\n\r\n217701-0/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n217691-9/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n219723-2/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n221607-8/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n214062-8/07 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n234622-8/07 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n215348-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN CRIANÇA ADOL TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n102884-8/12 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ SEC EST OBRAS\r\n\r\n107558-6/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n130987-6/2011 CONTRATO/DE OBRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n130942-6/2011 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n209848-6/12 CONTRATO/DE OBRAS EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n110907-4/12 TERMO/DIVERSOS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n115348-7/12 TERMO/ADITIVO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n215446-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CIA MUN ADM PORTUÁRIA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n216794-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DIR CRIAN ADOL CASIMIRO ABREU\r\n\r\n211908-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CORDEIRO\r\n\r\n113359-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n214664-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE NILÓPOLIS\r\n\r\n113347-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n241147-8/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n104894-7/12 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104992-5/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n105020-5/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n106104-4/12 CONTRATO/DE OBRAS EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n108871-3/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n111044-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n111754-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n113152-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113334-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113346-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113355-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113385-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113963-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n114091-9/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n115329-1/12 TERMO/ADITIVO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n115361-9/12 TERMO/ADITIVO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n200483-9/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n205085-8/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SAO JOSE DE UBA\r\n\r\n205922-0/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ITABORAI\r\n\r\n206018-2/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n208785-1/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n211615-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CORDEIRO\r\n\r\n211673-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CORDEIRO\r\n\r\n212934-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n213846-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\n214117-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n214511-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n215157-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DE ASSIST SOC ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n215229-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL SEROPÉDICA\r\n\r\n215359-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n215717-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n216176-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO MUN EDUCAÇÃO CAMBUCI\r\n\r\n216186-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO M MEIO AMBIENTE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n216569-3/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n218868-1/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n127875-4/2011 CONTRATO/DE OBRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n103593-8/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n103681-1/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n222837-3/09 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SANTO ANTÔNIO DE PADUA\r\n\r\n214837-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n204957-8/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n214084-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA\r\n\r\n215398-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO GONÇALO\r\n\r\n212658-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MACAÉ\r\n\r\n112814-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n214674-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO JOSE KEZEN SANTO ANTONIO PADUA\r\n\r\n113114-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n206455-4/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n220314-6/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n110587-0/12 EDITAL DE PREGÃO/ SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n206647-9/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n206164-7/12 TERMO/ADITIVO CÂMARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n217727-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN URB HAB REG FUND DE NITERÓI\r\n\r\n215224-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE CABO FRIO\r\n\r\n214266-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO MUN SAÚDE CAMBUCI\r\n\r\n112816-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n215176-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF ITAGUAÍ\r\n\r\n110844-6/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n228901-7/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n110556-1/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n111719-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n113158-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113173-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113330-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113335-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113339-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113397-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n113889-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113982-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n115332-8/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST TRABALHO\r\n\r\n115333-2/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST TRABALHO\r\n\r\n115349-1/12 TERMO/ADITIVO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n115371-4/12 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n205022-6/12 CÓPIA/*PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n221717-9/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n205359-7/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n206730-2/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n207288-6/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n212153-2/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n212159-6/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n212787-9/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n213744-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN EDUCAÇÃO PETRÓPOLIS\r\n\r\n214825-1/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215042-8/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215171-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN CRIANÇA E ADOLESCENTE ITAGUAÍ\r\n\r\n215556-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC CABO FRIO\r\n\r\n215666-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n216020-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN.HAB INTERESSE SOCIAL CABO FRIO\r\n\r\n216154-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n216318-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL BELFORD ROXO\r\n\r\n216814-6/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n216843-7/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n217114-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n217163-2/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nLOTE 6: \r\n\r\n204948-7/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n105908-1/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n105902-7/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n215878-5/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n218487-1/2011 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n218936-4/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n262146-8/03 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n215254-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DE TRANSPORTE DE CABO FRIO\r\n\r\n213427-8/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MACAÉ\r\n\r\n110834-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n213947-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n113196-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108759-9/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n110205-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n110497-9/12 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n110630-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC EST CULTURA\r\n\r\n110696-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TECNICA\r\n\r\n110761-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111671-4/12 TERMO/ADITIVO FLXIII-FUNDAÇÃO LEAO XIII\r\n\r\n113130-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113159-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113328-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n113390-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113989-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n115343-7/12 TERMO/DIVERSOS SEC EST HABITACAO\r\n\r\n203729-2/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ITABORAI\r\n\r\n211341-4/12 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA ITABORAI\r\n\r\n211467-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n211728-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CORDEIRO\r\n\r\n212155-0/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MENDES\r\n\r\n212171-4/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SAO FIDELIS\r\n\r\n212550-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MACAÉ\r\n\r\n213619-3/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n213839-5/12 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF ARARUAMA\r\n\r\n214195-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITATIAIA\r\n\r\n215079-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO DESENV SOC BELFORD ROXO FUNBEL\r\n\r\n215086-4/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n215375-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n216312-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n217131-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA EMPRESA MUN HABIT CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n217136-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN PROM CRI ADOL FRANCISCO ITABAP\r\n\r\n218512-4/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n218587-9/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n219172-7/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n220566-1/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n223133-1/12 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n219814-7/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n232222-3/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS MINISTÉRIO DA SAÚDE\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n116511-3/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n204777-0/97 APOSENTADORIA/ PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n215066-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DESENVOLV URBANO SÃO GONÇALO\r\n\r\n219782-8/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n225481-5/06 CONVÊNIO/ PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n228453-4/12 DENÚNCIA/ CÂMARA BELFORD ROXO\r\n\r\n245081-9/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n201168-3/06 CONVÊNIO/ PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n215114-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN TURISMO SÃO GONÇALO\r\n\r\n215984-8/2011 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\n226889-3/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n235654-8/07 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n270932-3/03 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF RIO BONITO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n202367-4/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n203475-3/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n214316-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DESPORTO SÃO GONÇALO\r\n\r\n235001-8/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ MUNICIPAL PREFEITURA RESENDE\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n116345-2/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n220499-8/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n224247-5/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n235336-8/07 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n115306-9/12 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n202487-9/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n215116-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN HAB DE INT SOCIAL SÃO GONÇALO\r\n\r\n224379-5/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREF SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n240471-0/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREF MACAÉ\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n111442-1/12 SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n206668-3/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n216426-1/10 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n220746-2/03 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA VOLTA REDONDA\r\n\r\n229114-5/2011 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 101115-6/2011 (08/201383/09) - Interessado: IRENE DAMAZIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101740-7/2011 (08/200938/10) - Interessado: JOSÉ LOPES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101741-1/2011 (08/200644/10) - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102213-4/2004 - Interessado: LUÍS ROBERTO JESUS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103485-5/2012 (08/604885/07) - Interessado: CARMEM CARDOSO BELMIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103629-1/2011 (08/602663/08) - Interessado: ELZA FERNANDES VENTURA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103635-0/2011 (08/607017/09) - Interessado: DIRCEMARIA SILVA VITAL DAIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103791-0/2011 (08/604068/07) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇAO CARVALHO SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104922-0/2012 (08/604196/10) - Interessado: MARIA APARECIDA AGRA MAGALDI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105283-7/2011 (08/201209/10) - Interessado: ANTONIO JOSÉ NUNES LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105933-6/2012 (09/22111507/11) - Interessado: PEDRO BARBOSA DA SILVA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105982-7/2012 (08/601732/10) - Interessado: CARLOS PEREIRA RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105983-1/2012 (08/607958/10) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106937-8/2003 (33/000695/02) - Interessados: LUIZ ROGÉRIO GONÇALVES MAGALHÃES E PEDRO JORGE CHERENE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107649-9/2011 (08/602648/08) - Interessado: VERA MARIA BRANDÃO DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108097-8/2008 - Interessado: ANTÔNIO FRANCISCO NETO - Votos: NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108177-8/2005 (01/600030/05) - Interessado: CLAUDIA MARIA LIMA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108734-9/2012 (18/400280/12) - Interessado: TANIA APARECIDA SOUSA OLIVEIRA MONTOVANI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108818-1/2012 (27/4111170/12) - Interessado: KEPLER BASTOS GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108838-1/2012 (17/200387/12) - Interessado: JOSÉ LUIZ PRIMOLA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108857-7/2012 (12/533851/12) - Interessado: PEDRO ROSA GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109004-9/2012 (09/15492584/11) - Interessado: FERNANDO CARDOSO DO AMARAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109048-8/2005 (04/19678/04) - Interessado: FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109049-9/2012 (19/000132/12) - Interessado: RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109091-2/2012 (14/4228/12) - Interessados: LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES, INDAIÁ CHAVES REIS PORTUGAL - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109276-4/2012 (02/074/11) - Interessado: ROSILENE VASCONCELOS DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109297-8/2012 (02/83/11) - Interessado: MAURO CONTRUCCI DEMENICES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109309-7/2012 (17/200425/12) - Interessado: JADIR NASCIMENTO DE SANTANA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109350-6/2012 (17/200390/12) - Interessado: ANTONIO CARLOS MACIEL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109481-1/2012 (27/3611170/12) - Interessado: CARLOS ANDRÉ CORREA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109506-7/2012 (09/4082608/12) - Interessado: EDSON MARTINS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109517-6/2012 (09/22522/12) - Interessado: JOSUÉ QUIRINO DE MELO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109544-9/2012 (09/2142513/11) - Interessado: SERGIO ALEXANDRE CARVALHO RODRIGUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109570-8/2012 (09/14441097/12) - Interessado: CRISTINA CÉLIA DA FONSECA BRANDÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109571-2/2012 (09/442548/12) - Interessado: RICARDO ARONI SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109572-6/2012 (20/10158/12) - Interessado: LUIZ HENRIQUE CAXIAS DE LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109701-9/2012 (09/12609/12) - Interessado: FERNANDO CARLOS BRAGA DE ASSIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109709-1/2012 (09/425111077/06) - Interessado: WALDERCI SADI NEMER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109727-3/2012 (09/61140/12) - Interessado: ADYR ALBINO TELLES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109735-0/2012 (09/0052533/12) - Interessado: OLDAIR DOS SANTOS BERLING - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109738-2/2012 (09/1511077/07) - Interessado: ANA PAULA ANTUNES DO COUTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109744-1/2012 (03/10700998/11) - Interessado: MARIA DO CARMO MORAES LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109746-9/2012 (09/119/2595/11) - Interessado: MOADYR DE OLIVEIRA LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109747-3/2012 (969/12) - Interessado: ASTROGILDO VIANNA DE OLIVEIRA JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109750-0/2012 (03/10003789/11) - Interessado: LÚCIA HELENA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109759-6/2012 (03/10700966/11) - Interessado: ELIZETE MARIA LOPES DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109760-5/2012 (03/10700641/11) - Interessado: NARA REGINA SIMÕES DA FONSECA AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109761-9/2012 (03/13010108/11) - Interessado: VANIA MARGARIDA FARJADO REIS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109769-1/2012 (09/131931031/12) - Interessado: OZEIAS FERREIRA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109781-9/2012 (589/12) - Interessado: MAURO MEIRELLES PENA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109798-2/2012 (09/037/12) - Interessado: RAYMUNDO M. DE A. ABIB - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109802-9/2012 (09/7722/12) - Interessado: ALIEL OLIVEIRA E SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109810-6/2012 (09/707610007/12) - Interessado: VIRGINIA VALLE GARCIA DOS SANTOS BANAR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109848-3/2012 (1070/12) - Interessado: JOÃO DOS REIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109851-0/2012 (11/40178/12) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE SOUZA BARRETO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109852-4/2012 - Interessado: SYLVIA REGINA RANAURO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109856-0/2012 (09/3041105/12) - Interessado: ANTONIO HERCULANO BANDEIRA BOTELHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109873-8/2012 (02/71/11) - Interessado: SERGIO SEVERINI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109894-2/2012 (728/12) - Interessado: MARIO BERNARDO FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109940-7/2012 (09/3284/12) - Interessado: RICARDO VASQUES MACEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110006-6/2012 (12/507780/12) - Interessado: WILSON COLOCI DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110068-4/2012 (17/200369/12) - Interessado: EUZÉBIO DE SOUZA NETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110093-9/2012 (09/92560/12) - Interessado: RUI DE FARIAS SOUTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110106-2/2012 (09/9621902/11) - Interessado: ANNA PAULA CONCEIÇÃO DE GOUVEA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110185-8/2012 (03/11300778/10) - Interessado: CATIA MARIA BARROCO PASSOS FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110186-2/2012 (03/10802255/11) - Interessado: ESTELA MARIA COSTA STEINER GANHADEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110188-0/2012 (03/10300657/10) - Interessado: VERA LÚCIA DINUCI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110210-9/2012 (3683/10) - Interessado: JOÃO CARLOS JAZBIK - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110212-7/2012 (1/12) - Interessado: MARCIO RICARDO DA SILVA NEVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110214-5/2012 (02/105/11) - Interessado: MARGARETH FERREIRA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110225-4/2012 (03/202590/10) - Interessado: ANNA LUIZA PAIM BEVILAQUA CAVALCANTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110226-8/2012 (03/202097/11) - Interessado: LÚCIA MARIA OLIVEIRA SILLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110227-2/2012 (03/203468/11) - Interessado: JOÃO SOARES DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110228-6/2012 (03/201764/11) - Interessado: LUCIANA MARIA PETRA DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110229-0/2012 (03/203519/11) - Interessado: SIMONE PEREIRA MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110233-1/2012 (03/4610061/11) - Interessado: IRANI RIGH TOSTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110243-6/2012 (17/200374/12) - Interessado: RICARDO PAIVA MOREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110253-1/2012 (34/063001/07) - Interessado: SYLVIA REGINA RANAURO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110327-8/2012 (225/12) - Interessado: MARCOS HENRIQUE DE CASTRO AGUIAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110328-2/2012 (914/12) - Interessado: ADRIANA FERNANDES DE MELLO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110331-9/2012 (912/12) - Interessado: ADRIANA FERNANDES DE MELLO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110337-3/2012 (1031/12) - Interessado: CLAUDIA DE ALMEIDA FREITAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110340-0/2012 (950/12) - Interessado: FELIPE BAPTISTA CAMPANUCI QUEIROZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110343-2/2012 (944/12) - Interessado: CLAUDIO IVANOF LUCAREVSCHI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110344-6/2012 (1024/12) - Interessado: THAIS CRISTINA VARGAS GARRIDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110351-5/2010 (01/602741/04) - Interessado: JEFERSON CORREA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110370-5/2012 - Interessado: WOLNEY FRANCISCO DE PAULA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110376-9/2012 (732/12) - Interessado: ADRIANA MOTA LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110382-8/2012 (268/12) - Interessado: CATIA ANTONIA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110383-2/2012 (1023/12) - Interessado: SERGIO MENDES DA CUNHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110386-4/2012 (3489/10) - Interessado: MARCOS BETTINI PITOMBO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110389-6/2012 (1040/12) - Interessado: CLAUDIO BAPTISTA DANTAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110401-0/2012 (09/232515/11) - Interessado: MARTA CAPELLA DO VALLE SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110544-8/2012 (09/86711902/11) - Interessado: ANNA PAULA CONCEIÇÃO DE GOUVEA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110616-7/2012 (18/400224/12) - Interessado: JOSÉ RICARDO PASSOS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110619-9/2012 (18/400326/12) - Interessado: ANGELA MARIA CHIESE MOLITERNO DE OLIVEIR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110650-3/2012 (18/400223/12) - Interessado: JOSÉ RICARDO PASSOS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110679-9/2012 (17/200897/12) - Interessado: ALTINO JURACY ANACLETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110702-2/2012 (26/31483/12) - Interessado: JORGE SILVA MACHADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110703-6/2012 (17/200216/12) - Interessado: CELSO NUNES DA CONCEIÇÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110766-8/2012 (406/12) - Interessado: PAULO VIEIRA DAMASCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110768-6/2012 (902/11) - Interessado: ALBENIR CESAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110774-5/2012 (1086/12) - Interessado: FRANCISCO ROBERTO PINTO MATTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110777-7/2012 (1090/12) - Interessado: EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110805-0/2012 (259/12) - Interessado: MIGUEL MAURO ALVES DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110806-4/2012 (840/12) - Interessado: REGINA HELENA MURCIA TINOCO AMATO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110808-2/2012 (6295/11) - Interessado: MARIA ALICE NEVES BORDALLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110813-7/2012 (970/12) - Interessado: ROBSON BARROS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110815-5/2012 (360/12) - Interessado: MARIA DE LOURDES GUIMARÃES RODRIGUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110852-3/2012 (07/504806/11) - Interessado: JOSÉ CARLOS MACHADO FREIRE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110925-6/2012 (12/411051/12) - Interessado: CARLOS FERNANDO MONTENEGRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110987-4/2012 (03/813986/11) - Interessado: MARIA JOSÉ PADRAO DE ALMEIDA VAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110992-9/2012 (03/10101491/10) - Interessado: MARISETE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111014-0/2012 (03/10501624/11) - Interessado: MARGARET ROSE FREIRE DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111019-0/2012 (03/2610102/10) - Interessado: DEISE DE SOUZA MATTOS MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111020-9/2012 (03/10100334/10) - Interessado: MARILENE CARDOSO DA CUNHA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111024-5/2012 (03/11400639/10) - Interessado: ELISABETE FERNANDES DA CUNHA SCHMIDT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111025-9/2012 (03/203115/09) - Interessado: LEDA LUIZA GUSMÃO MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111027-7/2012 (03/1210247/10) - Interessado: RITA DE CASSIA GUIMARÃES LAMIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111028-1/2012 (03/10004161/10) - Interessado: CLELIA BELO TINOCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111029-5/2012 (03/10701232/10) - Interessado: ALINE MARIA SILVA SERTORIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111036-8/2012 (03/8610044/12) - Interessado: ALAECE LIRA BARBOSA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111045-9/2012 (27/4311170/12) - Interessado: EDUARDO COUTINHO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111102-3/2012 (03/201716/11) - Interessado: ERCOLE GULLO NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111103-7/2012 (03/201152/11) - Interessado: LUIZA MARIA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111104-1/2012 (03/8613967/11) - Interessado: RAQUEL DAS NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111259-9/2007 - Interessado: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111304-3/2012 (03/10200767/10) - Interessado: MIRIAM MEDEIROS MIGUEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111305-7/2012 (03/10200766/10) - Interessado: CLEIDE DANTAS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111306-1/2012 (03/4610053/0) - Interessado: CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA ABREU PESTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111352-0/2012 (26/50881/11) - Interessado: MARCOS BARBOSA DO ESPÍRITO SANTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111391-6/2012 (03/3010115/05) - Interessado: ANGELA MARIA DE FREITAS LOURENÇO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111396-6/2012 (03/10500550/10) - Interessado: JORGE HENRIQUE VELOSO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111397-0/2012 (03/2110000/10) - Interessado: ALCIONE LACERDA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111430-8/2012 (02/99/12) - Interessado: ORLANDO ALVES MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111431-2/2012 (02/94/12) - Interessado: JOSÉ ALVARO BARRETO DE SÁ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111450-8/2012 (02/85/12) - Interessado: SILVERIO JARDIM DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111493-0/2012 (27/07211170/12) - Interessado: ADILSON FERNANDES DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111505-9/2012 (02/108/12) - Interessado: IRAN LIMA DE ALBUQUERQUE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111507-7/2012 (27/2011170/12) - Interessado: EDVALDO TIMOTEO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111572-2/2012 (27/12811170/12) - Interessado: RICHALLI LOPES DE AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112024-7/2006 (03/5549/05) - Interessado: EDINERAM CONCEIÇÃO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112429-6/2012 (09/97711702/10) - Interessado: SELMA TEIXEIRA PAIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112479-1/2012 (09/12311702/11) - Interessado: RENE GARRIDO NEVES FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112569-2/2012 (09/13221702/09) - Interessado: JOÃO CARLOS ALLAH - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114231-8/2007 (07/356/01) - Interessados: ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORRÊA DA SILVA, FERNANDO PONTES MOREIRA, LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE, ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114235-3/2010 (09/842506/10) - Interessado: GILSON PITTA LOPES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115611-8/2010 (01/307964/10) - Interessado: MARCIA REGINA SCHUENCK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116196-0/2009 (09/22531702/09) - Interessado: IVAN CAMARGO DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116571-9/2010 (08/200629/10) - Interessado: MARIA MERCEDES SIQUEIRA MARQUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200097-7/2009 - Interessado: LEILA DA SILVA SIBUCS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202608-6/2009 (6490/05) - Interessado: MARIA APARECIDA PANISSET - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202948-1/2011 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203380-2/2012 - Interessado: CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E SANTA CECÍLIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203469-4/2012 - Interessado: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203776-3/2011 - Interessados: CLÉRIO DE SOUSA GOMES E ROBERTO DOS ANJOS DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203995-9/2010 - Interessado: CENTRO EDUCACIONAL DA COMUNIDADE DE SÃO JORGE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204485-5/2012 (001/2010) - Interessado: SEVERINO LUIZ BISPO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204543-3/2012 - Interessado: UNIÃO MACAENSE SOLIDÁRIA NO COMBATE AO CÂNCER DE MAMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205137-7/2012 - Interessado: PAULO ROBERTO VASCONCELLOS - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205212-3/2012 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205300-0/1997 - Interessado: IVANY SAMEL - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205324-0/2011 - Interessado: ASSOCIAÇÃO CRECHE ESCOLA ESTRELA DO AMANHÃ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205469-8/2012 - Interessado: NELSON GUEDES DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205665-4/2012 - Interessado: PREFEITURA DE RIO BONITO - JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205666-8/2012 - Interessados: PREFEITURA DE VALENÇA - PAULO JORGE CESAR (PERÍODO DE 01/01 A 07/02/2011) e VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES (PERÍODO DE 08/02 A 31/12/2011) - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205701-1/2007 (235/05) - Interessado: LECY VIEIRA LESSA MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205967-0/2012 - Interessados: REGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA E KÁTIA MARIA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207346-3/2008 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207572-5/2012 - Interessados: JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208159-7/2009 - Interessados: LUIZ ROBERTO TENÓRIO E MARIA CÉLIA VASCONCELLOS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208679-7/2004 - Interessado: CARLOS ARMANDO DE AZEVEDO - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208711-0/2012 - Interessado: DALMA SANTOS DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209273-3/2011 (9031/11) - Interessado: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE REZENDE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209590-1/2012 (861/10) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE UM NOVO TEMPO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210420-5/2010 - Interessado: JOSÉ EDUARDO VALENTIM - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210628-3/2012 - Interessado: HENRY DAVID GRAZINOLI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: VERA LÚCIA DO VALE LOPES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210806-4/2002 - Interessado: GILVAN GORGONHO DE MEDEIROS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211123-8/2011 - Interessado: IVO DA GAMA PIRES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: JOSÉ LUÍS DIAS GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211550-5/2011 - Interessados: CLÁUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO E CAMILA TAVARES DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212018-2/2010 - Interessados: MARCOS VIEIRA BACELLAR E GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212309-4/2004 - Interessado: CARLOS MORAES COSTA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212317-3/2000 - Interessados: DEILIMAR BARROS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212357-9/2003 - Interessado: AZAIR RAMOS DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212710-3/2007 (210/0430/07) - Interessado: AYRTON DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212815-0/2011 (210/1911) - Interessado: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212984-5/2010 - Interessado: JOÃO VICHI JUNIOR - Voto: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213163-4/2012 - Interessado: HERMES VIEIRA REIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213482-8/2012 - Interessados: RICARDO LUIZ DE SALLES SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: MÁRIO SÉRGIO ROCHA VIANA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213677-3/2011 - Interessados: ZITO BERNARDI FREITAS E ALEXANDRE LOPES DE SOUZA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213708-8/2011 - Interessado: SEVIRINA MARIA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213762-6/2012 - Interessados: CARLOS AUGUSTO BARBOZA PESSOA (PERÍODO DE 01.01 A 08.11.2011), CÉSAR DE ALENCAR BARROSO (PERÍODO DE 09.11 A 31.12.2011) E E MARIZE ALVES DA SEVILHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213860-4/2012 - Interessado: MARCO ANTONIO GONÇALVES RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213966-4/2012 - Interessado: AMAURI GUEDES DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214151-9/2009 - Interessados: ELIAS DARIUS ASSAD NETO E AFONSO CARLOS VIEIRA TRAVASSOS - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214181-3/2012 - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS ANTUNES NAVEGA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214215-0/2012 - Interessado: CEJOP-CENTRO JUVENIL ORIENTAÇÃO PESQUISA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214223-7/2012 - Interessado: ALCIONE DE SOUZA VIEIRA PEÇANHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214288-4/2007 - Interessado: VERA DE CARVALHO MACHADO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214339-2/2012 - Interessado: NILSON DE CARVALHO OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: SUSIMAR COIMBRA BERNARDES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214354-2/2012 - Interessado: GEORGE DE AZEVEDO LEITE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214360-9/2011 - Interessado: CENTRO SOCIAL SÃO JOSÉ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214432-0/2012 - Interessado: SANDRA MARA AZEVEDO MARINHO MOREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214591-2/2012 - Interessado: SANDRA MOREIRA DA SILVA COSTA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214603-1/2012 - Interessado: SANDRA MOREIRA DA SILVA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214614-0/2012 - Interessado: JULIO CESAR AZEVEDO PATERNOSTRE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214879-0/2011 - Interessado: WALESKA DA SILVA F. LOSANO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: LUÍS FERNANDO SERÔA DA MOTTA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215033-7/2012 - Interessados: VALÉRIA APARECIDA DE SÁ GONÇALVES, JOSÉ HENRIQUE RODRIQUES MARTINS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215047-8/2012 - Interessado: GABRIELA FARIA JULIACE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215049-7/2009 (230/08) - Interessado: NIEUZETE GAGO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215198-1/2011 - Interessados: CLAUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST E ARINE MARIA DAUMAS TEIXEIRA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215219-1/2011 - Interessado: KÁTIA PAIVA DE FREITAS - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: MARIA ILZA VIEIRA DE LIMA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215481-8/2012 - Interessados: JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER NAMEN, LUIZ CARLOS MORAES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215546-4/2012 - Interessado: CARLOS JOSÉ DA COSTA AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215601-0/2012 - Interessado: ROBERTO LUÍS DOS SANTOS MARTINELLI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215628-6/2011 - Interessados: ROGER DIAS DE CAMPOS E ALESSANDRO SANTIAGO BARROS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215653-3/2012 - Interessado: AMARILDO CALDEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215794-4/2009 (90/153/08) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE DAMAS DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215807-6/2012 - Interessado: ADRIANA DA SILVA MOTTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215861-0/2011 - Interessado: JOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: SEBASTIÃO NASCIMENTO DUTRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215868-8/2011 - Interessados: LUIZ JORGE FERREIRA BRAGA E ALICIA DE OLIVEIRA FONSECA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215916-0/2007 - Interessado: CARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216552-0/2012 (2012/4000064-8) - Interessado: ALUIZIO DA SILVA BARRETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216785-0/2009 - Interessado: MARIO SÉRGIO FROES DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO Nº 306/2012, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217102-8/2012 (04/003/12) - Interessado: AUGUSTO VASCONCELOS GABRIEL RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217173-8/2009 - Interessados: MÁRIO LUIZ DOS ANJOS E ANA LÍGIA DA SILVA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217177-4/2009 - Interessado: WILLIAM CARDOSO PORTES - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessados: TADEU LIMA SARDOUX (PERÍODO DE 01/01/08 A 01/04/08), SANDRO COSTA MEIRELES (PERÍODO DE 02/04/08 A 30/09/08) E FÁBIO PAES PASCO (PERÍODO DE 01/10/08 A 31/12/08) - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217407-9/2005 - Interessado: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217775-8/2007 - Interessado: ANA REGINA CAMPOS FERNANDES RIBEIRO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217851-4/2005 - Interessado: CARLA MUSSI RAMOS - Voto: QUITAÇÃO DA MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218560-8/2007 - Interessado: PAULO ROBERTO CORRÊA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218561-6/2009 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CAMPINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218611-4/2011 - Interessado: SORAYA FALCÃO SARDINHA (PERÍODO DE 01/01 A 23/07/2010) - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218659-5/2007 - Interessado: DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: EDMAR JARDIM DA SILVA, (PERÍODO DE 01/04/06 A 31/12/06) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218768-3/2011 (900/10) - Interessado: WORNEY PAULINO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218831-5/2007 - Interessado: ELITON LUIZ DOMINGOS CORRÊA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219252-8/2006 - Interessado: JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219525-9/2009 - Interessado: ARTHUR LIMA GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219791-9/2012 - Interessado: JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220232-9/2007 - Interessado: ALAIR FRANCISCO CORREA - Votos: CIÊNCIA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220509-1/2011 - Interessado: SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220518-9/2006 - Interessado: REGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221149-2/2010 - Interessado: JORGE SERFIOTIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221218-8/2006 - Interessado: AUGUSTO TINOCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221767-7/2005 - Interessado: PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222257-7/2009 (03189/06) - Interessado: CENTRO ASSISTENCIAL ÁLVARO FARIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222443-3/2010 - Interessado: ARTHUR LIMA GARCIA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222717-2/2010 - Interessados: ANDERSON FERREIRA REIS E LUÍS FERNANDO MENEZES SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223965-8/2010 - Interessado: KELI SILVA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: EUGÊNIO CURTY SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224127-4/2006 - Interessados: WELLINGTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA E ROBERTO DOS ANJOS DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ANULAÇÃO DOS ACÓRDÃOS 2082/2011 E 2083/2011, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224212-6/2010 - Interessado: MARCUS TÚTLIO ABREU AGUIAR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: PAULO CEZAR PAULA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224635-7/2009 - Interessados: IVO DA GAMA PIRES E JOSÉ CARLOS PACHECO FURTADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226896-5/2008 - Interessado: CARLOS ROBERTO PEREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227132-2/2007 - Interessado: ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227222-7/2009 (625-7) - Interessado: SÃO CRISTOVÃO FUTEBOL CLUBE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227298-4/2008 - Interessado: JAIR ALEXANDRE GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: SAMUEL DA SILVA GRIJÓ - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227303-5/2008 - Interessados: SÉRGIO MARQUES DE SOUZA (PERÍODO DE 01/01 A 21/06/2007) E CELSO AMARAL BICCHIERI (PERÍODO DE 22/06 A 31/12/2007) - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessados: CELSO AMARAL BICCHIERI (PERÍODO DE 01/01 A 21/06/2007) E ADELINO NUNES PINTO (PERÍODO DE 22/06 A 31/12/2007) - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227754-8/2008 - Interessado: RENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228979-9/2009 (086/07) - Interessado: MARIA MARLENE COSTA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230063-2/2009 - Interessado: CLAUDIONOR DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO Nº 839/2011 / Interessado: LUIZ CARLOS S. RABELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO Nº 844/2011, EXPEDIÇÃO DE NOVO ACÓRDÃO / Interessados: LEVY BITTENCOURT DA SILVA, LUIZ CARLOS MACHADO FERREIRA E ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230129-4/2005 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230139-3/2007 - Interessados: JOSÉ CARLOS SOARES, SUING GONÇALVES FERNANDES, MUNIQUE SINHORINHO DOS SANTOS E VALQUÍRIA MARCELINO TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230418-8/2011 (173/11) - Interessado: JANE GLEI PEREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231603-9/2001 - Interessados: LUIS CARLOS BASTOS MATOS E JOSÉ FERNANDO QUIBEN BERGAMINI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232753-9/2007 - Interessado: ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234252-7/2006 - Interessado: JOÃO PEDRO ASSUNÇÃO - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234705-5/2010 (201743/10) - Interessado: OTELIR MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234943-9/2010 - Interessado: EDUCANDÁRIO SANTA CECÍLIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236516-9/2008 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239020-8/2010 - Interessado: SÔNIA MARIA CAMBRAIA GOMES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239081-2/2010 (04/022/10) - Interessado: MARTA VIEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242090-6/2010 - Interessados: JOSÉ ALENCAR SOARES GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260708-6/2002 - Interessado: SYLVIO LOPES TEIXEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261550-8/2004 - Interessado: SYLVIO LOPES TEIXEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261571-9/1999 - Interessados: HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261768-9/2000 - Interessado: HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261815-0/2001 - Interessado: ALAIR FRANCISCO CORRÊA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100030-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100194-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100202-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100407-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100866-5/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101535-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101565-7/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101580-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101640-8/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101686-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101779-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101847-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101968-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101971-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101975-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102004-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102024-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102057-7/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102096-6/2005 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102125-0/2012 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102171-6/2007 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102421-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102426-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103149-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103177-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103201-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103216-2/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103265-3/2012 - Votos: IMPROCEDÊNCIA, CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103551-1/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103571-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103573-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103694-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103753-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103800-8/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104010-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104157-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104304-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104777-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104921-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104971-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105304-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105481-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105652-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105746-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105842-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106060-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106068-4/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106260-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106282-2/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106341-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106406-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106439-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106497-9/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106525-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106776-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106843-2/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106992-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107154-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107233-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107539-6/2010 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107550-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107867-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107954-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108013-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108752-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108896-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108981-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108985-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108995-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109023-5/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109053-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109185-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109279-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109334-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109396-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109531-2/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109901-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109997-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 110018-8/2008, 110021-5/2008, 110023-3/2008, 110024-7/2008, 111615-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110042-9/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110115-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110175-2/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110198-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110211-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110265-4/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110420-5/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110464-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110624-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110795-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110844-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110898-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110906-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110914-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111038-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111081-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111266-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111310-1/2008 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111366-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111444-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111513-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111708-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111724-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111726-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111750-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111844-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111979-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112052-0/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112066-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112084-3/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112128-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112131-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112244-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112566-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113042-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113151-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113483-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113499-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113877-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114409-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114423-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114611-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114619-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114620-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114621-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115027-5/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115028-9/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115098-4/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115185-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115218-6/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115261-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115385-5/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115582-6/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115652-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115660-3/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115674-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115684-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115689-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115691-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115706-3/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115714-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115715-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115781-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115823-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115841-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115845-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115855-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116026-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116084-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116207-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116485-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117065-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117493-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117710-4/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117808-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 117869-1/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118436-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 121409-9/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121416-2/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121514-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121552-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121881-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123093-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123167-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 124361-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125662-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127852-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128214-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128430-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130792-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131372-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131388-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131412-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132400-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133377-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200253-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200269-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200275-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200380-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200572-6/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200610-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200615-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200621-4/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200945-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200997-8/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201054-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201144-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201163-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201167-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201235-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201287-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201463-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201506-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201509-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201510-6/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201548-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201585-0/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201677-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201679-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201772-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201818-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201833-6/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201835-0/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201835-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201897-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201931-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201936-1/2011 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202019-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202251-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202252-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202300-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202329-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202332-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202366-8/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202444-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202462-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202503-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202555-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202596-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202604-5/2010 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202616-0/2011 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202622-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202766-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202775-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202778-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202867-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202934-0/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203028-6/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203031-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203080-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203086-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203108-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203140-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203160-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203161-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203187-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203214-7/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203265-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203270-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203289-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203325-0/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203353-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203356-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203374-9/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203453-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203538-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203543-6/2012 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203589-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203659-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203757-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203869-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203872-5/2012 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203904-4/2012 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203919-9/2012 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203921-0/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203932-1/2012 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203951-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203977-1/2012 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204000-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204007-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204039-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204072-0/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204160-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204224-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204263-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204281-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204329-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204356-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204377-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204415-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204419-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204439-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204456-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204458-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204459-6/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204464-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204600-7/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204631-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204635-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204661-9/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204693-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204851-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204897-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204914-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204915-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204955-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204969-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204987-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205043-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205047-6/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205063-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205120-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205220-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205357-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205419-3/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205453-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205496-1/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205572-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205573-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205574-9/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205697-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205719-9/2011 - Votos: IMPROCEDÊNCIA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205750-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205751-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205768-2/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205769-6/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205785-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205831-5/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205835-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205843-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205899-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205912-0/2006 - Votos: ILEGALIDADE, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205939-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205972-5/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205973-9/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205975-7/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205988-4/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205996-1/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206044-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206078-2/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206131-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206133-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206179-2/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206213-4/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206228-0/2004 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206293-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206296-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, DESANEXACAO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206382-9/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206573-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206575-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206584-1/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206635-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206716-4/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206787-5/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206915-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206969-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207059-4/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207122-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207156-7/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207189-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207195-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207211-9/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207224-1/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207258-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207266-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207272-7/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207352-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207546-1/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207630-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207797-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207841-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207849-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207905-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208172-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208178-3/2004 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208419-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208586-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208750-2/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208828-6/2007 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208873-4/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208874-6/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208967-9/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208969-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208996-0/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209183-3/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209186-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209187-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209216-5/2011 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209300-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209304-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209310-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209311-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209312-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209392-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209479-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209569-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209662-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209672-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209724-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209792-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209821-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209967-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210026-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210146-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210253-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210275-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210300-1/2011 - Votos: CONCESSÃO PARCELAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210444-6/2009 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 210503-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210612-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210731-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210866-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210867-1/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211024-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211506-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211607-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211607-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211814-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211847-5/2007 - Votos: ILEGALIDADE, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211922-0/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212046-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212320-8/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212327-6/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212404-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212704-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212784-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212796-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212796-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212808-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212829-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212963-5/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213144-5/2002 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213420-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213442-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213452-3/2012 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213490-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213490-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213561-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213601-7/2009 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213664-9/2009 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213667-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213747-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213756-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213759-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213776-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213794-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213861-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213886-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213922-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214133-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214299-6/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214351-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214400-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214407-3/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214419-8/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214490-2/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214566-7/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214573-0/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214688-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214809-3/2010 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 214843-3/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214858-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214861-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214863-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214927-3/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214981-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215026-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215035-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215238-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215293-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215318-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215326-8/2010 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215500-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215501-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215564-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215646-5/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215658-3/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215744-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215746-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215787-0/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215905-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216015-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216027-5/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216245-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216300-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216339-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216341-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216346-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216403-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216428-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216583-9/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216590-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216683-1/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216705-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216706-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216889-8/2007 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216995-2/2010 - Votos: ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217100-1/2009 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217129-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217149-7/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217232-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217314-2/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217406-0/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217809-1/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217913-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217917-2/2009 - Votos: CITAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217917-9/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217934-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217990-0/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218218-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218268-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218330-0/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218394-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218514-2/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218531-0/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218534-2/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218559-3/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218570-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218589-7/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218591-0/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218608-9/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218628-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218640-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218645-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218647-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218661-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218683-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218824-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218832-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218974-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218979-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219011-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219017-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219021-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219174-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219199-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219241-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219273-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219428-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219463-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219598-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219644-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219707-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219742-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219873-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219926-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219982-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220123-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220129-7/2011 - Votos: CANCELAMENTO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220151-3/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220226-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220280-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220386-0/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220393-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 220444-5/2011, 220433-6/2011, 220434-0/2011, 220435-4/2011, 220437-2/2011, 220438-6/2011, 220439-0/2011, 220441-3/2011, 220443-1/2011, 220446-3/2011, 220455-4/2011, 220461-3/2011, 220462-7/2011, 220484-5/2011, 220520-5/2011, 221012-5/2011, 221544-8/2011, 221563-4/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220479-5/2005 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220533-5/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220966-0/2006 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, INDEFERIMENTO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221051-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221075-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221377-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221588-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221879-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221882-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222052-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222214-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222221-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222423-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222424-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222523-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222546-3/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222615-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222671-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222874-8/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222953-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223489-8/2012 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223531-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223572-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223665-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223746-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224189-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224223-6/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224317-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224325-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224402-8/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224437-3/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224453-3/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224661-6/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224825-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224896-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224897-4/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224961-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224980-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224988-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225001-6/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225015-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225251-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225253-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225400-6/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225423-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225479-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225483-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225487-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225497-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225517-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225638-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225954-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225980-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225994-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226110-6/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226129-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226337-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226388-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226426-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226496-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226545-7/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226640-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226643-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226655-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226758-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226823-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226826-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226859-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227047-0/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227079-5/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227103-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227134-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227148-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227173-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227185-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227199-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227230-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227232-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227236-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227241-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227243-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227279-4/2006 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227325-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227331-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227974-9/2011 - Votos: ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228122-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228135-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228206-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228228-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228346-4/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228430-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228600-8/2008 - Voto: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228719-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228875-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228971-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229269-1/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229284-1/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229340-1/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229416-6/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229576-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229810-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229911-9/2010 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230088-0/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230107-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230107-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230110-7/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230140-2/2007 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230423-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230654-3/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231137-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231193-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231443-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231502-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231507-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231515-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231579-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231585-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231587-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231703-5/2006 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231916-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231951-6/2007 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231951-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232113-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232358-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232605-8/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232651-4/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232683-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232836-0/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232881-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232889-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232963-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232988-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233083-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233177-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233244-8/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233246-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233248-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233263-4/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233264-8/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233298-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233299-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233373-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233382-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233384-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233454-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233464-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233465-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233466-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233467-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233468-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233469-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233471-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233473-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233474-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233475-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233481-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233502-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233505-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233572-8/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233573-6/2008 - Votos: DEFERIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233624-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233679-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233681-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233726-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233727-7/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233851-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233939-5/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234085-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234140-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234145-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234155-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234173-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234412-4/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234447-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, CIÊNCIA, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235131-5/2010 - Votos: ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235168-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235265-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235495-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235510-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235827-7/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235964-3/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236154-3/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236156-4/2011 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236429-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236517-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236776-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236793-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237025-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237171-9/2010 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237192-2/2006 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, DEFERIMENTO PARCIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 238892-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238964-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239791-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239847-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ANULAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240307-3/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240436-0/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240601-7/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240617-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 240643-5/2010, 240818-2/2010, 240824-1/2010, 240827-3/2010, 240830-0/2010, 240831-4/2010, 240837-8/2010, 240841-9/2010, 240846-9/2010, 240869-1/2010, 240870-0/2010, 240872-8/2010, 240873-2/2010, 240875-0/2010, 240876-4/2010, 240879-6/2010, 240881-9/2010, 240883-7/2010, 240885-5/2010, 240890-0/2010, 240894-6/2010, 240897-8/2010, 240921-5/2010, 240924-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241044-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241059-5/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241342-1/2002 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241406-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241866-9/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242148-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242276-2/2010 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242331-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242664-3/2010 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242913-2/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243428-7/2008 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243971-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244157-4/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244713-4/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251010-4/2003 - Votos: CANCELAMENTO DAS MULTAS, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251218-6/2002 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251219-0/2002 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251374-8/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261226-5/2002 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270358-3/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271052-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281950-6/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 13/11/2012\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n101580-7/2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n103149-2/2008\r\n\r\nCARLOS REINALDO PEREIRA SOUTO\r\n\r\n103551-1/2009\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n103551-1/2009\r\n\r\nSERGIO ANTÔNIO MACHADO EMILIÃO\r\n\r\n103551-1/2009\r\n\r\nNELSON MASSINI\r\n\r\n110018-8/2008\r\n\r\nTEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA\r\n\r\n115261-4/2009\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n117808-7/2010\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\n118436-9/2011\r\n\r\nADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA\r\n\r\n200253-2/2012\r\n\r\nVALMIR BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n200945-7/2012\r\n\r\nROGER DIAS DE CAMPOS\r\n\r\n201054-9/2011\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n201235-0/2005\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n201677-7/2011\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n201818-3/2011\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\n201835-0/2007\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n202503-9/2012\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n202596-4/2011\r\n\r\nLUIZ FERNANDES BRAGA\r\n\r\n202766-1/2011\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA ROCHA SOUZA\r\n\r\n203028-6/2012\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n203187-9/2009\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n203757-7/2011\r\n\r\nJOSEMAR FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\n205750-3/2011\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n206575-0/2012\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n206915-5/2009\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n206969-6/2009\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n207211-9/2010\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n207797-5/2011\r\n\r\nJOSUÉ AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n208178-3/2004\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n208419-2/2011\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n209821-8/2012\r\n\r\nSÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n209967-6/2011\r\n\r\nCLEYTON SILVA VALENTIN\r\n\r\n210253-2/2011\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n210275-8/2010\r\n\r\nVÂNIA DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\n211506-4/2011\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n211607-4/2011\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n211814-9/2011\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n212327-6/2009\r\n\r\nCARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n212784-8/2009\r\n\r\nJOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO\r\n\r\n212808-9/2012\r\n\r\nJOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO\r\n\r\n212829-3/2012\r\n\r\nRACHID ELMOR\r\n\r\n213490-5/2012\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n213759-9/2012\r\n\r\nSILVAN LEAL ECCARD\r\n\r\n213886-5/2007\r\n\r\nCLÁUDIO LEMOS\r\n\r\n214133-4/2011\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n214863-1/2011\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n216339-7/2009\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n216889-8/2007\r\n\r\nFÁTIMA AMBROZOLLI SALLES\r\n\r\n217129-7/2009\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n217913-3/2011\r\n\r\nRAUL FONSECA MACHADO\r\n\r\n218570-4/2011\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ DE FARIA\r\n\r\n218628-6/2007\r\n\r\nRODNEY MENDONÇA DOS ANJOS\r\n\r\n219017-9/2011\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA\r\n\r\n219428-2/2011\r\n\r\nOSVALDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n219428-2/2011\r\n\r\nPAULO JORGE CÉSAR\r\n\r\n219428-2/2011\r\n\r\nTANIA LÚCIA DA CUNHA SANTOS PAULA\r\n\r\n219428-2/2011\r\n\r\nROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n219707-6/2011\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n219742-6/2011\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n219873-4/2009\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n219926-7/2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n220226-0/2007\r\n\r\nJOÃO CARLOS QUINTANILHA DE ABREU\r\n\r\n220226-0/2007\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n220232-9/2007\r\n\r\nARTHUR LIMA GARCIA\r\n\r\n222443-3/2010\r\n\r\nANTONIO JOGAIB\r\n\r\n223531-5/2011\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n224189-5/2011\r\n\r\nRICARDO RAMALHO MELLO\r\n\r\n224825-6/2005\r\n\r\nBELISA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n224961-9/2010\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA MEDEIROS\r\n\r\n224988-1/2012\r\n\r\nJOÃO GILBERTO ASSUNÇÃO ALFRADIQUE\r\n\r\n225001-6/2012\r\n\r\nEDUARDO GUEDES DA SILVA\r\n\r\n225251-3/2012\r\n\r\nSVEN AUGUSTO ALT\r\n\r\n225400-6/2012\r\n\r\nLACY FERREIRA DO AMARAL\r\n\r\n225479-7/2012\r\n\r\nMARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n225483-8/2012\r\n\r\nLEONAM TOBIAS DE AMORIM COSTA\r\n\r\n225487-4/2012\r\n\r\nCLÁUDIO LEMOS\r\n\r\n225994-3/2010\r\n\r\nJOSIAS DOS SANTOS MUNIZ\r\n\r\n225994-3/2010\r\n\r\nRICARDO PEREIRA YUNES\r\n\r\n225994-3/2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n226655-9/2008\r\n\r\nROSILANE BRUM CLER CUNHA\r\n\r\n226826-7/2010\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PESSOA\r\n\r\n227103-4/2012\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n227134-3/2012\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PESSOA\r\n\r\n227148-4/2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS SOARES CHAMBARELLI\r\n\r\n227199-3/2012\r\n\r\nCLÁUDIO LEMOS\r\n\r\n227230-3/2012\r\n\r\nPEDRO MAYRINK VEIGA DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n227236-7/2012\r\n\r\nPEDRO MAYRINK VEIGA DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n227241-2/2012\r\n\r\nCLÁUDIO LEMOS\r\n\r\n227243-0/2012\r\n\r\nADELSON ALBERONI\r\n\r\n227279-4/2006\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO FREIRE BARBOZA\r\n\r\n227331-9/2010\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOSSO SILVA\r\n\r\n228135-4/2012\r\n\r\nMÁRIO ALVES BAIÃO FILHO\r\n\r\n228206-7/2011\r\n\r\nLUTHERO WINTER MOREIRA\r\n\r\n232683-1/2012\r\n\r\nROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n234140-9/2010\r\n\r\nLEDIR FERREIRA PORTO\r\n\r\n235265-2/2010\r\n\r\nJUAREZ GONÇALVES CORGUINHA\r\n\r\n235495-9/2010\r\n\r\nSILVIO ABREU DAFLON\r\n\r\n236517-9/2006\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n238892-2/2010\r\n\r\nSÔNIA MARIA CAMBRAIA GOMES\r\n\r\n239020-8/2010\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n239847-7/2008\r\n\r\nLUÍS CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n240601-7/2010\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n240643-5/2010\r\n\r\nSessão: 13/11/2012\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n102096-6/2005\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\n\r\n102096-6/2005\r\n\r\nJOSÉ LUÍS OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n102096-6/2005\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n104921-7/2009\r\n\r\nGISELA KRAUS DE ANDRADE NOGUEIRA\r\n\r\n115582-6/2009\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE OLIVEIRA AZEDIAS\r\n\r\n115582-6/2009\r\n\r\nJOSÉ PAES LEME DA MOTTA\r\n\r\n115582-6/2009\r\n\r\nLUÍS EMYGDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n115582-6/2009\r\n\r\nROSELI RAMOS DUARTE FERNANDES\r\n\r\n201936-1/2011\r\n\r\nMARIA DE LOURDES TAVARES HENRIQUES\r\n\r\n202604-5/2010\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n203543-6/2012\r\n\r\nANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\n206133-6/2011\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n207211-9/2010\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n208159-7/2009\r\n\r\nMARIA CÉLIA VASCONCELLOS PUCU\r\n\r\n208159-7/2009\r\n\r\nJOSÉ RAUL TEIXEIRA\r\n\r\n208828-6/2007\r\n\r\nSILVIO ABREU DAFLON\r\n\r\n208996-0/2011\r\n\r\nAFRÂNIO LUIZ BARCELOS DA SILVA\r\n\r\n209216-5/2011\r\n\r\nROBERTO MIGUEL RIBEIRO DE ARAÚJO\r\n\r\n209216-5/2011\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n211922-0/2010\r\n\r\nEUCLIDES BUENO NETO\r\n\r\n214407-3/2011\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n215326-8/2010\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n217149-7/2009\r\n\r\nOSWALDO BOTELHO\r\n\r\n217177-4/2009\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n217314-2/2008\r\n\r\nNALDIR DE OLIVEIRA MENDONÇA\r\n\r\n217809-1/2005\r\n\r\nJAYME ORLANDO FERREIRA\r\n\r\n217917-9/2011\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE NETO\r\n\r\n217917-2/2009\r\n\r\nDIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n218659-5/2007\r\n\r\nSIVALDO ABÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n220129-7/2011\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n220232-9/2007\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n220386-0/2009\r\n\r\nJORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA\r\n\r\n220444-5/2011\r\n\r\nROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n220479-5/2005\r\n\r\nARTHUR LIMA GARCIA\r\n\r\n222443-3/2010\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n224223-6/2007\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n227279-4/2006\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO\r\n\r\n227279-4/2006\r\n\r\nCELSO AMARAL BICCHIERI\r\n\r\n227303-5/2008\r\n\r\nSÉRGIO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n227303-5/2008\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA PEDRA GOMES SENA\r\n\r\n229911-9/2010\r\n\r\nLUIZ CARLOS SINHORINHO RABELO\r\n\r\n230063-2/2009\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n230088-0/2008\r\n\r\nJHESTYSON LOPES ESPINOSA\r\n\r\n231951-6/2007\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n233727-7/2007\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE VASCONCELOS ASSUNÇÃO\r\n\r\n234252-7/2006\r\n\r\nCHARLES VAN HOMBEECK\r\n\r\n235265-2/2010\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n235827-7/2007\r\n\r\nRAUL FONSECA MACHADO\r\n\r\n237025-4/2010\r\n\r\nANTONIO PAULO DA SILVA SOARES\r\n\r\n237171-9/2010\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n237171-9/2010\r\n\r\nRONEN FRANKLEY MENDONÇA ANTUNES\r\n\r\n237171-9/2010\r\n\r\nELEILTON LACERDA FIGUEIREDO\r\n\r\n237171-9/2010\r\n\r\nSÔNIA MARIA CAMBRAIA GOMES\r\n\r\n239020-8/2010\r\n\r\nLUÍS CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n240601-7/2010\r\n\r\nEVELIN GOMES CAMPOS\r\n\r\n241059-5/2010\r\n\r\nRAYMOND JABRA JACOUB\r\n\r\n241406-2/2010\r\n\r\nIVANY SAMEL\r\n\r\n242276-2/2010\r\n\r\nRAUL FONSECA MACHADO\r\n\r\n244157-4/2010\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n261226-5/2002\r\n\r\nId: 1413506"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1898/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.809-1/2005\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Naldir de Oliveira Mendonça\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama-IBASMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas, do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama-IBASMA, no exercício de 2004\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 3ª IGM, às fls. 344/344verso;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls. 345;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 346;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela Aplicação de multa pessoal no valor de 2.500 UFIR-RJ, correspondentes nesta data a R$ 5.688,00, ao Sr. Naldir de Oliveira Mendonça, Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama-IBASMA, no exercício de 2004, com fulcro nos incisos IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, pelo não cumprimento das decisões proferidas nas Sessões Plenárias de 16/03/2010 e 09/08/2011, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos Cofres Públicos Estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento depois de expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2012\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1413507"
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                    "1413508": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1899/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.159-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI - Fundo Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM /SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Fundação Municipal de Saúde de Niterói, à Associação de Moradores Albino Pereira, a título de subvenção social no exercício de 2008, no valor de R$ 1.780.702,38 (um milhão, setecentos e oitenta mil, setecentos e dois reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalentes a 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. Luiz Roberto Tenório, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Niterói no período de janeiro a julho de 2008, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2012\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1413508"
                    ],
                    "1413509": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1900/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.159-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA CÉLIA VASCONCELLOS PUCU\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI - Fundo Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM /SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Fundação Municipal de Saúde de Niterói, à Associação de Moradores Albino Pereira, a título de subvenção social no exercício de 2008, no valor de R$ 1.780.702,38 (um milhão, setecentos e oitenta mil, setecentos e dois reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira,;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalentes a 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), à Srª. Maria Célia Vasconcellos Pucu, Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Niterói pelo período de agosto a dezembro de 2008, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2012\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1413509"
                    ],
                    "1413510": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1901/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.922-0/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Luiz Pereira dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Ordenador de Despesa da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares no exercício de 2007\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªIGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas, do Ordenador de Despesas da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares do exercício de 2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO as informações da 1ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal, às fls. 137/138v;\r\n\r\nCONSIDERANDO as informações da SUM às fls. 139;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 140;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela Aplicação da Multa no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalentes a 2.500 UFIR-RJ, ao Ordenador de Despesas da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares no exercício de 2007, Sr. Jorge Luiz Pereira dos Santos, com base no inciso IV do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2012\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1413510"
                    ],
                    "1413511": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1902/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.177-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Oswaldo Botelho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cambuci\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do Tesoureiro, referente ao exercício de 2008. \r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 2ª IGM, às fls. 443/445-v;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls. 446;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 528;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela Aplicação de multa pessoal no valor de 2.500 UFIR-RJ, correspondentes nesta data a R$ 5.688,00, ao Sr. Oswaldo Botelho, ex-Prefeito de Cambuci, à época dos fatos, com fulcro no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, tendo em vista a ausência de atendimento quanto aos termos da decisão plenária de 01/12/09, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos Cofres Públicos Estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento depois de expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2012\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1413511"
                    ],
                    "1413512": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1903/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.444-5/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Jorge Roberto Saad Silveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Niterói\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Convênio, firmado entre a Prefeitura Municipal de Niterói e o Centro Pró-Melhoramento do Caramujo, tendo como objeto a execução e manutenção do Programa “Médico de Família”, no valor de R$ 2.227.770,24.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 185/192;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II e III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 5.688,00, equivalente nesta data a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Jorge Roberto Saad Silveira com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2012\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1413512"
                    ],
                    "1413513": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1904/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 241.059-5/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EVELIN GOMES CAMPOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRAJANO MORAES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do processo de Tomada de Contas Especial do Fundo Municipal de Saúde de Trajano de Moraes, determinada sua instauração por esta Corte de Contas em sessão de 20/04/2010 no processo de Relatório de Inspeção TCE/RJ nº 240.932-5/02.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 357/361;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo SR. SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), à Sra. Evelin Gomes Campos, Responsável pelo Controle Interno do Município de Trajano de Moraes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2012\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1413513"
                    ],
                    "1413514": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1905/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.314-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE SERFIOTIS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Termo Aditivo nº 01/08 ao Contrato nº 09/07, firmado em 25/03/08, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL e a empresa PLAMER-PLANO MEDICO RESENDE LTDA., objetivando a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, mantendo o valor inicial de R$ 1.120.752,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Henrique Cunha Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Senhor Jorge Serfiotis, Prefeito do Município de Porto Real à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2012\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1413514"
                    ],
                    "1413515": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1906/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.479-5/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos e dos processos apensos por conexão processual, referentes ao Convênio, de 23/06/05, celebrado entre o Município de Miguel Pereira e o Instituto de Professores Públicos e Particulares - IPPP, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, cujo objeto é a implantação e a locação de sistemas informatizados, sendo o valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), para implantação dos sistemas, e de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) mensais, referentes à locação de equipamentos.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 27/10/09, pela Notificação do Sr. Roberto Daniel Campos de Almeida, Prefeito Municipal de Miguel Pereira, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo e nos apensos, por conexão processual, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Roberto Daniel Campos de Almeida, Prefeito Municipal de Miguel Pereira, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1413515"
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                    "1413516": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1907/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.088-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do presente Contrato de Prestação de Serviços n.º 111/08, datado de 08/05/08, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 003/08, firmado entre o Município de Volta Redonda e a empresa Unifarma Gestão de Medicamentos e Materiais Ltda., que tem por objeto a execução de serviços de saúde, com gerenciamento do controle de estoques, operacionalização de almoxarifados e farmácias nas unidades básicas de saúde e hospitais da rede pública do Município, pelo prazo de 12 (doze) meses e no valor de R$ 2.976.000,00 (dois milhões e novecentos e setenta e seis mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas e que não foram apresentados esclarecimentos ou documentos quanto ao decidido na Sessão Plenária de 06.09.2011, que justificassem a assinatura do Contrato de que trata o presente processo e dos Termos Aditivos apensos por conexão processual;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 06.09.2011, pela Notificação da Sr. Antônio Francisco Neto, Prefeito Municipal de Volta Redonda, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo e nos Termos Aditivos, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 22.752,00 (vinte e dois mil, setecentos e cinquenta e dois reais), equivalente, nesta data, a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ, ao Sr. Antônio Francisco Neto, Prefeito Municipal de Volta Redonda, com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1413516"
                    ],
                    "1413517": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1908/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.223-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4.ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato n.º 116/07, datado de 06/06/07, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços n.º 16/07, firmado entre o Município de Macaé e a sociedade empresária S. M. C. Macaense Manutenção e Conservação Predial Ltda., que tem por objeto a prestação de serviços de controle de entrada e saída de servidores, prestadores de serviços e visitantes, atendimento de pessoal e telefônico a servidores e visitantes nos pavimentos superiores, no Paço Municipal, condução de servidores e visitantes entre os pavimentos através de elevadores, controle de ligações telefônicas externas, internas e entre ramais e controle de entrada e saída de veículos nas garagens da Prefeitura Municipal, incluindo uniforme, plano de saúde, alimentação e mão-de-obra, pelo prazo de 06 (seis) meses, no valor de R$ 630.101,94 (seiscentos e trinta mil, cento e um reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 28/02/2012, que justificassem a assinatura do Contrato de que trata o presente processo \r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em , pela 28/02/2012 pela Notificação do Sr. Riverton Mussi Ramos, Prefeito do Município de Macaé, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que o descumprimento da decisão Plenária de 28/02/2012, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 22.752,00 (vinte e dois mil, setecentos e cinquenta e dois reais), equivalente, nesta data, a 10.000 UFIR/RJ, ao Sr. Riverton Mussi Ramos, Prefeito do Município de Macaé, com fulcro no que dispõe o inciso IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do descumprimento às decisões Plenárias de 09/08/11 e 28/02/2012, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1413517"
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                    "1413518": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1909/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 241.406-2/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RAYMOND JABRA JACOUB\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NILÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do presente Contrato de Prestação de Serviços nº 003/10, datado de 10/03/10, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 003/SEMUSA/FMSN/2009, firmado entre o Município de Nilópolis, neste ato representado pelo Fundo Municipal de Saúde de Nilópolis, e a empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda., que tem por objeto a prestação de serviços de limpeza para o Hospital Juscelino Kubitschek, 02 (dois) Postos de Saúde, 02 (dois) CAPS e 02 (dois) residências terapêuticas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses e no valor de R$ 1.677.600,00 (um milhão, seiscentos e setenta e sete mil e seiscentos reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento integral quanto ao decidido na Sessão Plenária de 06/03/2012, que justificassem a assinatura do Contrato de que trata o presente processo;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 06/03/2012, pela Notificação do Sr. Raymond Jabra Jacoub, ex-Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Nilópolis, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apurada no presente processo, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Raymond Jabra Jacoub, ex-Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Nilópolis, com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1413518"
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                    "1413519": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1910/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.659-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Duque de Caxias, relativas ao exercício de 2006;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea a, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Divair Alves de Oliveira Júnior, Ordenador de Despesa da Câmara Municipal de Duque de Caxias, à época, com base no artigo 63, inciso I, c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 11.376,00 (onze mil, trezentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1413519"
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                    "1413520": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1911/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.443-3/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARTHUR LIMA GARCIA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM / SUM / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referente ao Contrato nº 69/05/10, de 10/05/10, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 015/10, firmado entre o Município de Santa Maria Madalena e a empresa N. S. Botelho Açougue - ME., que tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios para atender ao programa Merenda Escolar das Escolas do Sistema Municipal de Ensino e eventos da Secretaria Municipal de Educação, pelo prazo de 100 (cem) dias letivos, a partir da assinatura, e no valor total de R$ 87.058,08 (oitenta e sete mil, cinquenta e oito reais e oito centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 18/01/11, pela Notificação do Sr. Arthur Lima Garcia, Prefeito Municipal de Santa Maria Madalena, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que a remuneração recebida a maior gerou dano ao Erário Municipal de , sujeitando o à Imputação de Débito, conforme disposto na Lei Complementar nº 63, de 01/08/1990 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Arthur Lima Garcia, Prefeito Municipal de Santa Maria Madalena, no valor de R$ 5.034,45 (cinco mil, trinta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.212,75 vezes o valor da UFIR-RJ, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório , autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1413520"
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                    "1413521": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1912/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.443-3/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARTHUR LIMA GARCIA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM / SUM / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referente ao Contrato n.º 69/05/10, de 10/05/10, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 015/10, firmado entre o Município de Santa Maria Madalena e a empresa N. S. Botelho Açougue - ME., que tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios para atender ao programa Merenda Escolar das Escolas do Sistema Municipal de Ensino e eventos da Secretaria Municipal de Educação, pelo prazo de 100 (cem) dias letivos, a partir da assinatura, e no valor total de R$ 87.058,08 (oitenta e sete mil, cinquenta e oito reais e oito centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 18/01/11, pela Notificação do Sr. Arthur Lima Garcia, Prefeito Municipal de Santa Maria Madalena, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Arthur Lima Garcia, Prefeito Municipal de Santa Maria Madalena, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1413521"
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                    "1413522": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1913/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.226-5/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao ato de inexigibilidade de licitação, datado de 25 de julho de 2002, formalizado pela Prefeitura de Macaé em favor da Fundação Movimento Ondazul, objetivando a elaboração e assessoramento do plano estratégico da cidade, no valor de R$ 385.000,00,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. Riverton Mussi Ramos, prefeito de Macaé, em virtude das irregularidades identificadas, \r\n\r\nCONSIDERANDO o não atendimento da decisão plenária anterior e a revelia do jurisdicionado, \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso IV, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Riverton Mussi Ramos, prefeito de Macaé, com fulcro no inciso IV do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista não ter atendido a decisão plenária de 8/12/2011, na quantia de R$ 6.825,60 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1413522"
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                    "1413523": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1914/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.386-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao ato de dispensa de licitação,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Farid Abrão David, ex-Prefeito Municipal de Nilópolis, pelo não atendimento aos requisitos especificados no inciso XIII, do art. 24, da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 03/04/2012, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a resposta apresentada pelo responsável não foi suficiente para descaracterizar as irregularidades anteriormente detectadas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 6.825.60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Senhor Farid Abrão David, ex-Prefeito Municipal de Nilópolis, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1413523"
                    ],
                    "1413524": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1915/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.827-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao termo aditivo nº 28/07 ao Contrato nº 02/03,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Luiz Roberto Tenório, ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, por não ter celebrado este termo aditivo dentro do prazo de vigência do Termo Aditivo anterior, tendo em vista o art. 60, parágrafo único, da lei Federal nº 8.666/93 c/c o art. 46 da Lei Complementar nº 63/90 e o art. 10º, parágrafo único da Deliberação TCE/RJ nº 245/07;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 29/03/2012, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou qualquer defesa, resultando na emissão do Certificado de Revelia, acostado às fls. 71;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 6.825,60 (seis mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Senhor Luiz Roberto Tenório, ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1413524"
                    ],
                    "1413525": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1916/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.303-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. SÉRGIO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ProcuradorA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e dos Tesoureiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belford Roxo, relativa ao exercício de 2007, sob responsabilidade dos Srs. Sérgio Marques de Souza (01/01 a 21/06/2007), Celso Amaral Bicchieri (22/06 a 31/12/2007), Celso Amaral Bicchieri (01/01 a 21/06/2007) e Adelino Nunes Pinto (22/06 a 31/12/2007), respectivamente.\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “a” c/c o parágrafo único do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que os Ordenadores de Despesas foram considerados revéis nos autos por não atenderem às decisões deste Tribunal de 30/07/2009 e 06/12/2011;\r\n\r\nConsiderando as sanções previstas nos incisos I e IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.825,60, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Sérgio Marques de Souza, Ordenador de Despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belford Roxo no período de 01/01 a 21/06/2007, com fulcro nos incisos I e IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1413525"
                    ],
                    "1413526": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1917/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.303-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. CELSO AMARAL BICCHIERI\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ProcuradorA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e dos Tesoureiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belford Roxo, relativa ao exercício de 2007, sob responsabilidade dos Srs. Sérgio Marques de Souza (01/01 a 21/06/2007), Celso Amaral Bicchieri (22/06 a 31/12/2007), Celso Amaral Bicchieri (01/01 a 21/06/2007) e Adelino Nunes Pinto (22/06 a 31/12/2007), respectivamente.\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “a” c/c o parágrafo único do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que os Ordenadores de Despesas foram considerados revéis nos autos por não atenderem às decisões deste Tribunal de 30/07/2009 e 06/12/2011;\r\n\r\nConsiderando as sanções previstas nos incisos I e IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.825,60, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Celso Amaral Bicchieri, Ordenador de Despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belford Roxo no período de 22/06 a 31/12/2007, com fulcro nos incisos I e IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1413526"
                    ],
                    "1413527": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1918/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 242.276-2/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. IVANY SAMEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura DE MIRACEMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador henrique cunha de lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: iaf/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária no Município de Miracema do 4º bimestre de 2010.\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 02/02/2012 o Sr. Ivany Samel, Chefe do Poder Executivo, foi validamente notificado e não se manifestou nos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao jurisdicionado que não atender, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL, no valor de R$ 6.825,60, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Ivany Samel, Chefe do Poder Executivo de Miracema no exercício de 2010, com fulcro no artigo 63, incisos II e IV da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1413527"
                    ],
                    "1413528": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1919/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.996-0/2011\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. SILVIO ABREU DAFLON\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao ato de dispensa de licitação, formalizado pela Prefeitura Municipal de Cordeiro em favor do Instituto Nacional do Concurso Público - INCP, que tem por objeto a realização de concurso público para preenchimento de 80 vagas de nível fundamental, médio e superior.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o chamamento do responsável foi consumado de forma válida,\r\n\r\nCONSIDERANDO que não obstante a juntada de documentos, o ato de dispensa celebrado foi rechaçado pelo Corpo Técnico, segundo o disposto na minha fundamentação,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a infração em tela sujeita o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso II e III, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Silvio Abreu Daflon, Prefeito do Município de Cordeiro, com fulcro no inciso II e III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, pela prática de ato antieconômico, na quantia de R$ 6. 825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), correspondentes nesta data a 3.000 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1413528"
                    ],
                    "1413529": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1920/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.063-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Luiz Carlos Sinhorinho Rabelo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Presidente da Câmara Municipal de Pinheiral\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Inspetoria-Geral De Controle De Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à aplicação de multa, tendo em vista que, apesar de regularmente chamado aos autos, por notificação pelo próprio recebida, o jurisdicionado não trouxe aos autos argumentos capazes de justificar as irregularidades apontadas pela Instrução às fls. 774/777, fato que reitera as conclusões obtidas nos exames preliminares do feito;\r\n\r\nConsiderando que o responsável interpôs recurso de reconsideração, apresentando novos elementos ao Processo;\r\n\r\nConsiderando que os elementos trazidos pelo responsável justificaram parcialmente as conclusões obtidas nos exames preliminares do feito, restando ainda clara a manutenção das demais infrações recorridas;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal de R$ 4.550,40, equivalente nesta data a 2.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. LUIZ CARLOS SINHORINHO RABELO, Presidente da Câmara Municipal de Pinheiral, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu pagamento nos 10 (dez) dias subseqüentes, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1413529"
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                    "1413530": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1921/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.211-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos José Gomes de Souza\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Inspetoria-Geral De Controle Municipal / Subsecretaria De Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada na Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes, em cumprimento à decisão plenária de 05.05.2009, no processo TCE-RJ nº 240.684-0/02 - Tomada de Contas Especial instaurada através da Portaria nº 166/2002, com vistas a apurar se houve despesa antieconômica no consumo de combustíveis, identificando responsáveis e quantificando possíveis danos causados ao Erário Municipal, bem como se houve extravio de documentos relacionados àquela Tomada de Contas.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª IGM em seu Relatório, às fls. 267/267-vº;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 269, onde concorda com a sugestão da 1ª IGM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 270;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa quanto aos questionamentos elencados nos itens 1 e 2 de fls. 256-vº;\r\n\r\nConsiderando que foi emitido o Certificado de Revelia nº 1104/2012, pela não-apresentação das razões de defesa do Sr. Carlos José Gomes de Souza; \r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que o não atendimento à decisão desta Corte de Contas sujeita o Sr. Carlos José Gomes de Souza, Prefeito do Município de Trajano de Moraes a sanção prevista no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Carlos José Gomes de Souza, Prefeito do Município de Trajano de Moraes, no valor de R$ 5.688,00, correspondente a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado, em face do não atendimento à decisão desta Corte de Contas datada de 24/04/2012.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1413530"
                    ],
                    "1413531": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1922/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.133-6/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. ANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Sapucaia\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal - 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de Relatório de Auditoria Governamental realizada na Prefeitura Municipal de Sapucaia, entre os dias 21.03 a 15.04.11, abrangendo o período de janeiro a dezembro de 2010, tendo por escopo verificar se as despesas classificadas na Função 12 - Educação são pertinentes, reais e atendem, com eficácia ao interesse público, nos termos dispostos nas Leis Federais n.ºs 9.394/96 e 11.494/07.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 4ª IGM em seu Relatório, às fls. 906/911;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, concordando com o proposto pela 4ª Inspetoria-Geral, às fls. 912;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao TCE-RJ, elaborado pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 913;\r\n\r\nConsiderando que na Auditoria realizada na Prefeitura Municipal de Sapucaia foram constatadas as irregularidades indicadas nos subitens 1.2.1, 1.2.2 e 1.2.3 e itens 1 ao 7 e 9 (Achados de Auditoria), às fls. 605/605v.;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, Sr. Anderson Bárcia Zanon, foi regularmente notificado, para que apresentasse suas razões de defesa para os fatos descritos pela Instrução no Relatório de Auditoria, acostado às fls. 604/630v.;\r\n\r\nConsiderando que os esclarecimentos apresentados pelo Sr. Anderson Bárcia Zanon, constantes do documento TCE-RJ n.º 32.983-1/11, não foram suficientes para elidir as irregularidades indicadas nestes autos;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL de R$ 13.651,20 (treze mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e vinte centavos), equivalentes nesta data a 6.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. ANDERSON BÁRCIA ZANON, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista as irregularidades praticadas, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1413531"
                    ],
                    "1413532": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1923/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.252-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOÃO PEDRO ASSUNÇÃO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGUÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio formalizado entre o Município de Tanguá e a Fundação São Gonçalo de Amarante - FUNSGAM, cujo objeto era a administração e operacionalização dos serviços de triagem, compostagem e aterro dos resíduos sólidos urbanos e todos os demais serviços que envolvem a operacionalidade da Usina de Triagem e Compostagem do Município de Tanguá, bem como as atividades de educação ambiental e treinamento de pessoal, no valor de R$ 209.277,0, pelo prazo de 06 meses;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando os novos fatos trazidos aos autos pelo atingido, Sr. João Pedro Assunção, então Secretário Municipal de Meio Ambiente de Tanguá, através do Recurso de Reconsideração agora impetrado (doc nº 16.092-4/12) com o objetivo de reformar a decisão desta Corte de 27/03/2012;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável no Recurso esclareceram a contento a irregularidade a ele imputada com relação ao fato de terem sido aceitos recibos sem que os mesmos configurassem documento fiscal, reduzindo-se desta forma a multa que lhe foi aplicada em Sessão Plenária de 27/03/2012 de 3.000 (três mil) UFIR-RJ para 2.000 (duas mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades restantes sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 4.550,40 equivalentes, nesta data, a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. João Pedro Assunção, então Secretário Municipal de Meio Ambiente de Tanguá, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III c/c artigo 65 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades elencadas no respectivo Voto e não acatadas em razão do Recurso interposto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1413532"
                    ],
                    "1413533": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1924/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 239.020-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SÔNIA MARIA CAMBRAIA GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER DE BARRA MANSA - FEBAM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos da TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, instaurada no âmbito da FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER DE BARRA MANSA-FEBAM, por meio de ato próprio em cumprimento a determinação deste Colegiado de Contas, manifestada nos autos do Processo TCE n.º 216.595-5/05 para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano, pela manutenção de verbas da Fundação de Cultura, Esporte e Lazer de Barra Mansa - FEBAM, junto à COOPERVALE - Cooperativa de Crédito Rural do Vale do Paraíba Ltda., quando esta encontrava-se em estado de insolvência;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Sônia Maria Cambraia Gomes, então Ordenadora de Despesas da Fundação de Cultura de Barra Mansa, foi devidamente Citada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citada, a responsável não se manifestou, considerando verdadeira a irregularidade a ela imputada, qual seja: a aplicação dos valores da Fundação Educacional, na Cooperativa de Crédito Rural do Vale do Paraíba Ltda - COOPERVALE que encontrava-se em processo de insolvência;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando a responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO a Sra. Sônia Maria Cambraia Gomes, então Ordenadora de Despesas da Fundação de Cultura de Barra Mansa, no valor equivalente a 75.263,44 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1413533"
                    ],
                    "1413534": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1925/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 239.020-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SÔNIA MARIA CAMBRAIA GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER DE BARRA MANSA - FEBAM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos da TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, instaurada no âmbito da FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER DE BARRA MANSA-FEBAM, por meio de ato próprio em cumprimento a determinação deste Colegiado de Contas, manifestada nos autos do Processo TCE n.º 216.595-5/05 para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano, pela manutenção de verbas da Fundação de Cultura, Esporte e Lazer de Barra Mansa - FEBAM, junto à COOPERVALE - Cooperativa de Crédito Rural do Vale do Paraíba Ltda., quando esta encontrava-se em estado de insolvência;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Sônia Maria Cambraia Gomes, então Ordenadora de Despesas da Fundação de Cultura de Barra Mansa, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ela imputada, qual seja: a aplicação dos valores da Fundação Educacional, na Cooperativa de Crédito Rural do Vale do Paraíba Ltda - COOPERVALE que encontrava-se em processo de insolvência;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 11.376,00 equivalentes, nesta data, a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ a Sra. Sônia Maria Cambraia Gomes, então Ordenadora de Despesas da Fundação de Cultura de Barra Mansa, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1413534"
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                    "1413535": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1926/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.232-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial instaurada na Prefeitura Municipal de Cabo Frio objetivando a obtenção de comprovantes de despesas idôneos onde se verifique a origem e o objeto do que se pagou com alegadas tarifas bancárias, no montante de R$ 1.987.807,02, valor este composto por diversos valores lançados a débito no extrato e identificados como pendências nas conciliações bancárias em 31/12/2001;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alair Francisco Corrêa, então Prefeito Municipal de Cabo Frio, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram consideradas suficientes para elidir a contento a irregularidade a ele imputada sendo suficiente para a irregularidade das contas sob sua responsabilidade;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 62 e inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Alair Francisco Corrêa, então Prefeito Municipal de Cabo Frio, com fulcro no que dispõe o artigo 62 e inciso III do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1413535"
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                    "1413536": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1927/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.232-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial instaurada na Prefeitura Municipal de Cabo Frio objetivando a obtenção de comprovantes de despesas idôneos onde se verifique a origem e o objeto do que se pagou com alegadas tarifas bancárias, no montante de R$ 1.987.807,02, valor este composto por diversos valores lançados a débito no extrato e identificados como pendências nas conciliações bancárias em 31/12/2001;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alair Francisco Corrêa, então Prefeito Municipal de Cabo Frio, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: diversos valores lançados nas conciliações bancárias, relativas ás tarifas bancárias, sem identificação dos beneficiários desses pagamentos e ausência de comprovantes formais (extratos bancários) na importância de R$ 1.987.807,02, equivalente a 1.761.771,60 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Alair Francisco Corrêa, então Prefeito Municipal de Cabo Frio, no valor equivalente a 1.761.771,60 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1413536"
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                    "1413537": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1928/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.727-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: BRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEA/2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 053/2007, firmado em 24/10/2007, entre a Prefeitura Municipal de Japeri e o Banco do Brasil SA, originado de inexigibilidade de licitação, que tem por objeto a prestação de cobrança da dívida ativa, no valor de R$ 288.500,00 e no prazo de 2 anos;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Bruno Silva dos Santos, então Prefeito Municipal de Japeri, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada e que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira, qual seja: a celebração do presente pacto estando ausentes a nota de empenho da despesa e o ato de inexigibilidade que deu origem ao presente contrato;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Bruno Silva dos Santos, então Prefeito Municipal de Japeri, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1413537"
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                    "1413538": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1929/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 115.582-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA AZEDIAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAE/SSO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada no período de 27.10.09 a 27.11.09, na SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS/ FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, cujo trabalho abrangeu a verificação in loco da execução das obras e serviços de implantação, terraplanagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 48,5 ao Km 119,4, através dos contratos n.º 007/2008 a 010/2008 (Lotes 1 a 4);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. João Carlos de Oliveira Azedias, então Fiscal de Obra da Secretaria de Estado de Obras, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir a seguinte irregularidade: medição da integralidade do canteiro, considerando a inexecução das unidades: Planta de combustíveis, Central de concreto e Usina de solo, previstas no “Dimensionamento dos Canteiros de Obra” apresentado pelo Consórcio Arco Metropolitano do Rio, na fase de pré-qualificação das empresas (Edital de Concorrência Nacional n.º 004/2007/SEOBRAS), configurando a ocorrência de medição indevida, em desacordo com o art. 63 da LF nº 4.320/64 c/c o art. 90 da Lei Estadual 287/79;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. João Carlos de Oliveira Azedias, então Fiscal de Obra da Secretaria de Estado de Obras, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1413538"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1930/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 115.582-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GISELA KRAUS DE ANDRADE NOGUEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAE/SSO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada no período de 27.10.09 a 27.11.09, na SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS/ FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, cujo trabalho abrangeu a verificação in loco da execução das obras e serviços de implantação, terraplanagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 48,5 ao Km 119,4, através dos contratos n.º 007/2008 a 010/2008 (Lotes 1 a 4);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Gisela Kraus de Andrade Nogueira, então Fiscal de Obra da Secretaria de Estado de Obras, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pela responsável não foram suficientes para elidir a seguinte irregularidade: medição da integralidade do canteiro, considerando a inexecução das unidades: Planta de combustíveis, Central de concreto e Usina de solo, previstas no “Dimensionamento dos Canteiros de Obra” apresentado pelo Consórcio Arco Metropolitano do Rio, na fase de pré-qualificação das empresas (Edital de Concorrência Nacional n.º 004/2007/SEOBRAS), configurando a ocorrência de medição indevida, em desacordo com o art. 63 da LF nº 4.320/64 c/c o art. 90 da Lei Estadual 287/79;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Gisela Kraus de Andrade Nogueira, então Fiscal de Obra da Secretaria de Estado de Obras, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1413539"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1931/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 115.582-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ PAES LEME DA MOTTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAE/SSO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada no período de 27.10.09 a 27.11.09, na SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS/ FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, cujo trabalho abrangeu a verificação in loco da execução das obras e serviços de implantação, terraplanagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 48,5 ao Km 119,4, através dos contratos n.º 007/2008 a 010/2008 (Lotes 1 a 4);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Paes Leme da Motta, então Fiscal de Obra da Secretaria de Estado de Obras, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir a seguinte irregularidade: medição da integralidade do canteiro, considerando a inexecução das unidades: Planta de combustíveis, Central de concreto e Usina de solo, previstas no “Dimensionamento dos Canteiros de Obra” apresentado pelo Consórcio Arco Metropolitano do Rio, na fase de pré-qualificação das empresas (Edital de Concorrência Nacional n.º 004/2007/SEOBRAS), configurando a ocorrência de medição indevida, em desacordo com o art. 63 da LF nº 4.320/64 c/c o art. 90 da Lei Estadual 287/79;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ o Sr. José Paes Leme da Motta, então Fiscal de Obra da Secretaria de Estado de Obras, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1413540"
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                    "1413541": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1932/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 115.582-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ EMYGDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAE/SSO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada no período de 27.10.09 a 27.11.09, na SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS/ FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, cujo trabalho abrangeu a verificação in loco da execução das obras e serviços de implantação, terraplanagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 48,5 ao Km 119,4, através dos contratos n.º 007/2008 a 010/2008 (Lotes 1 a 4);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Luiz Emygdio de Oliveira, então Fiscal de Obra da Secretaria de Estado de Obras, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir a seguinte irregularidade: medição da integralidade do canteiro, considerando a inexecução das unidades: Planta de combustíveis, Central de concreto e Usina de solo, previstas no “Dimensionamento dos Canteiros de Obra” apresentado pelo Consórcio Arco Metropolitano do Rio, na fase de pré-qualificação das empresas (Edital de Concorrência Nacional n.º 004/2007/SEOBRAS), configurando a ocorrência de medição indevida, em desacordo com o art. 63 da LF nº 4.320/64 c/c o art. 90 da Lei Estadual 287/79;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ o Sr. Luiz Emygdio de Oliveira, então Fiscal de Obra da Secretaria de Estado de Obras, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1413541"
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                    "1413542": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1933/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.407-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EUCLIDES BUENO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Inexigibilidade de Licitação fundamentado no caput do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e formalizado entre a Fundação Municipal de Saúde de Niterói e a Empresa Clínica de Radioterapia Ingá S/C Ltda. objetivando a prestação de serviços de radioterapia aos usuários do SUS pelo valor mensal de R$ 50.00,00 no prazo de 12 meses;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Euclides Bueno Neto, então Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: não ter comprovado com atestado de exclusividade nos termos do inc. I do art. 25 da Lei nº 8.666/93 e a ausência de orçamento detalhado com as especificações dos custos da contratação conforme inc. II, § 2º do art. 7º c/c art. 26 inc. I e III da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.825,60 equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Euclides Bueno Neto, então Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1413542"
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                    "1413543": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1934/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 237.025-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RAUL FONSECA MACHADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: IAF/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Denúncia apresentada pelo Presidente do Diretório Municipal de Rio Claro do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, Sr. Sidney Paiano, sobre possíveis irregularidades no registro das receitas municipais relativas a 2009, que somavam R$ 2.166.916,06. Pondera o denunciante que a reclassificação de receitas registradas como de capital para receitas correntes, em dezembro de 2009, seria uma “... manobra para adequar os gastos com pessoal aos limites estabelecidos na LRF”;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Raul Fonseca Machado, então Prefeito Municipal de Rio Claro, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir a seguinte irregularidade: classificação das receitas relativas aos convênios adiante elencados como do tipo correntes, quando o correto seria como receitas de capital, uma vez que os objetos das mesmas se classificam como despesas de capital, contrariando as disposições do § 2º, do artigo 11, da Lei Federal nº 4.320/64 e do Manual da Receita Nacional (1ª Edição - aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 3, de 2008 - que vigorou no ano de 2009);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 11.376,00 equivalentes, nesta data, a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. Raul Fonseca Machado, então Prefeito Municipal de Rio Claro, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1413543"
                    ],
                    "1413544": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1935/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 244.157-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RAUL FONSECA MACHADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: IAF/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Denúncia apresentada pelo Presidente do Diretório Municipal de Rio Claro do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, Sr. Sidney Paiano, sobre possíveis irregularidades no registro das receitas de operações de crédito no exercício de 2009, no montante total de R$ 2.352.731,57;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Raul Fonseca Machado, então Prefeito Municipal de Rio Claro, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir a seguinte irregularidade: classificação das receitas relativas aos contratos de cessão definitiva dos créditos de royalties e excedentes de royalties pela exploração de petróleo, datados de 09/04/2009 e 21/08/2009, nos valores respectivos de R$ 1.000.000,00 e R$ 1.352.731,57, pactuados com o Banco do Brasil, como do tipo correntes;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 11.376,00 equivalentes, nesta data, a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. Raul Fonseca Machado, então Prefeito Municipal de Rio Claro, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1413544"
                    ],
                    "1413545": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1936/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.149-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Serfiotis\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal Porto Real\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato nº 028/09, oriundo da Concorrência nº 001/09, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Porto Real e a empresa R. C. Vieira Engenharia Ltda., tendo como objeto a execução de serviços de infra-estrutura, pavimentação, urbanização, construção de unidades habitacionais, referente à primeira meta do PAC/FNHIS, no Bairro Jardim das Acácias, pelo prazo de 05 (cinco) meses, no valor de R$ 846.587,53.\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade do presente por não terem sido observadas às disposições legais pertinentes, tendo em vista o descumprimento do seguinte diploma legal: artigo 21, III, da Lei nº 8.666/93 e caput do artigo 37 da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 5.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 11.376,00 (onze mil, trezentos e setenta e seis reais) ao Sr. Jorge Serfiotis, nos termos do artigo 63, II da Lei Complementar nº 63, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1413545"
                    ],
                    "1413546": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1937/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.601-7/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Luis Carlos Ferreira dos Reis\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio das Flores\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato nº 51/07, oriundo da Tomada de Preços nº 23/07, realizada pela Prefeitura Municipal de Rio das Flores em favor da empresa TGA Construções Ltda, cujo objeto é a prestação de serviços de melhorias habitacionais na localidade de Santa Rosa, no valor de R$ 209.419,46.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável, Sr. Luis Carlos Ferreira dos Reis, atual Prefeito Municipal de Rio das Flores, de encaminhar esclarecimentos quanto ao não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tri bunal de Contas, sujeitando o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 2.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 4.550,40 (quatro mil, quinhentos e cinquenta reais e quarenta centavos) ao Sr. Luis Carlos Ferreira dos Reis, nos termos do artigo 63, IV da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1413546"
                    ],
                    "1412999": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 560/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/12/2012, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.660-6/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE RIO BONITO/Embargos de Declaração interposto por SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nId: 1412999"
                    ],
                    "1413000": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 561/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/12/2012, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.941-2/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/INSTITUTO ASSIST. PREV. PENS. IGUABA GRANDE/Embargos de Declaração interposto por HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO.\r\n\r\nId: 1413000"
                    ],
                    "1413453": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 563/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/12/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.367-4/2009 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por RICARDO TABET MIGUEL e MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO DIAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.345-7/2010 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/CÂMARA DE CASIMIRO DE ABREU/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ ALEXANDRE AZEVEDO FRANCISCO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.335-3/2008 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Embargos de Declaração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS.\r\n\r\nId: 1413453"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1413484": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12.11.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 302.979-5/2012 - Jorge Eduardo Salgado Salles, matr. 02/3691/0-8; proc. TCE nº 302.972-7/2012 - Elizabeth Alves Costa, matr. 02/2819/0-3. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 6% (seis por cento), a contar de 01.11.2012, nos termos do artigo 2º, inciso III, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.683-8/2012 - Roberto Fernandes, matr. 02/2793/0-1; proc. TCE nº 302.701-6/2012 - Luiza Maia, matr. 02/2966/0-6; proc. TCE nº 302.703-4/2012 - Julio Cesar Bastos Croce, matr. 02/3800/0-7; proc. TCE nº 302.705-2/2012 - Márcia Maria de Aguiar Ramos, matr. 02/2717/0-5; proc. TCE nº 302.727-0/2012 - Maria Cecília Campos Ribas Ferreira Pimentel, matr. 02/2064/0-6; proc. TCE nº 302.755-7/2012 - Luis Claudio Silva, matr. 02/3488/0-1; proc. TCE nº 302.782-0/2012 - Marco Henrique da Silva, matr. 02/3771/0-6; proc. TCE nº 302.814-9/2012 - Paulo Vicente Pires, matr. 02/3135/0-8; proc. TCE nº 302.847-6/2012 - Marcelo Juarez Lopes dos Santos, matr. 02/2857/0-1; proc. TCE nº 302.869-4/2012 - Antonio Carlos de Gouvêa, matr. 02/2508/0-6; proc. TCE nº 302.900-4/2012 - Paulo Eloi Medina Coeli Carvalho, matr. 02/3760/0-1; proc. TCE nº 302.679-7/2012 - Ana Lucia Marins da Silva, matr. 02/3115/0-2. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), pelo período de 01.01.2013 a 31.12.2014, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nId: 1413484"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1412994": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 23/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.503-5/2012\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa JAM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nOBJETO : prorrogação por 12 (doze) meses do prazo previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 23 /2009\r\n\r\nVALOR : R$ 319.618,80\r\n\r\nDATA : 23/11/2012\r\n\r\nId: 1412994"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1413483": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 23.11.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 303.271-8/2012 - Patrícia Penha de Andrade Ramon, matr. 02/2531/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 10.12.2012.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.822-6/2012 - Marcelo das Virgens Chagas, matr. 02/3138/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 26.12.2012.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.221-3/2012 - Wilma Gorett Pereira Lima, matr. 02/2466/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 17.12.2012.\r\n\r\nId: 1413483"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1413719": [
                        "II - Ofícios",
                        "*PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 42/2012\r\n\r\nACRESCENTA O ARTIGO 252-A NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS PAULO RAMOS, ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 09.11.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 1413719"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1413720": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado Luiz Paulo, (01), assume a Presidência, nos termos regimentais, o Senhor Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão.\r\n\r\nA Presidência convida os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 27 de novembro de 2012 às 9:00 horas, para o Debate - “Caminhos Sustentáveis para o Desenvolvimento”; de autoria do Deputado Paulo Melo e Fórum Permanente - Processo nº 13.088/12, e designa para as Sessões Ordinárias dos dias 27 e 28 de novembro de 2012 às 14h30min, com as seguintes:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 774-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DETECTAR DOENÇAS CARDÍACAS CONGÊNITAS EM RECÉM-NASCIDOS; DENOMINADO TESTE DE OXIMETRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 360-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DO “TELHADO VERDE” NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 702-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A INFORMAÇÃO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE EFETIVAM A COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES CONSIDERADOS SOBRE O PESO DE CADA PRODUTO PARA CUMPRIMENTO DA LEI 2772/97.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1824/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 45/2012) QUE ALTERA O ART. 96 DA LEI Nº 443; DE 1º DE JULHO DE 1981; QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E LUIZ MARTINS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 187/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA ZITO QUE OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SOLICITAR A MÃE DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE QUE NÃO POSSUA PATERNIDADE ESTABELECIDA; DE FORMA CONFIDENCIAL E SIGILOSA NO ATO DA MATRICULA; OS DADOS DO SUPOSTO PAI E INFORMÁ-LA; SOBRE OS TRÂMITES JURÍDICOS PARA O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ (RELATORA ORIGINAL); DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ (RELATORA ORIGINAL); DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI; ANDREIA BUSSATO (RELATORA DO VENCIDO); DIONÍSIO LINS (RELATOR DO VENCIDO); JÂNIO MENDES; DIONÍSIO LINS E ANDREIA BUSSATO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE EDUCAÇÃO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\n(SUJEITO A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM OS ARTIGOS 197 A 201 DO REGIMENTO INTERNO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1760/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 41/2012) QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL A 6780 EMENDAS (78,25%); FAVORÁVEL, COMO PRIORIDADE, A 1748 EMENDAS (20,17%); FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS, A 99 EMENDAS (1,142%); PELA REJEIÇÃO A 37 EMENDAS (0,427%), PELA PREJUDICABILIDADE A 1 EMENDA (0,01154%); COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO AO RELATÓRIO E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 03 E 7285, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA, COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL À RELATORIA GERAL E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 8593 E 8594, E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 03 E 7285, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO. \r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1761/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 42/2012) QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2012/2015; INSTITUIDO PELA LEI Nº 6126; DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, 38 EMENDAS (95%) FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS, A 00 EMENDAS (0,00%); PELA REJEIÇÃO A 02 EMENDAS (5,00%), COM VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA JANIRA ROCHA, E COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL COM RESSALVAS, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1160/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O GRUPO ASSISTENCIAL EURÍPEDES BARSANULPHO - GAPEB.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1306/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE DA NOVA REDAÇÃO A EMENTA E AO ART. 1º DA LEI Nº 6144; DE 04 DE JANEIRO DE 2012.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 355/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE INSTITUI A \"SEMANA DE COMBATE AO BULLYING E AO CYBERBULLYING\" NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, ANDRÉ LAZARONI, CLAISE MARIA ZITO E ALESSANDRO CALAZANS. \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 774/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EMPRESÁRIO SENHOR MILTON ROBERTO PEREIRA DE SOUZA. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 783/2012 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO; ANDRE CORREA; CORONEL JAIRO; DIONISIO LINS; IRANILDO CAMPOS; LUIZ MARTINS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTISSIMO DR. ALBERTO FLORES CAMARGO; PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 798/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO CONTRA-ALMIRANTE ANTONIO CARLOS SOARES GUERREIRO\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO. \r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1117/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.) \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1362/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL SANTA RITA DE CÁSSIA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2899/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA GRAVIDEZ EM MULHERES PARAPLÉGICAS E TETRAPLÉGICAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, INÊS PANDELÓ, MÁRCIO PACHECO, MIGUEL JEOVANI E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 117/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCIO PANISSET, QUE DETERMINA QUE AS ÓTICAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FORNEÇAM O CERTIFICADO DE QUALIDADE DO FABRICANTE DAS LENTES E ÓCULOS EXPOSTOS Á VENDA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E VOTO CONTRÁRIO, DOS DEPUTADOS DIONÍSIO LINS E LUIZ PAULO E FAVORÁVEL, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, PEDRO FERNANDES, CIDINHA CAMPOS, ÉDINO FONSECA E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 422/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANIRA ROCHA, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO O DIA DA VISIBILIDADE LÉSBICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA PREJUDICABILIDADE, EM VIRTUDE DA EXISTÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 3358/2010, DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, SAMUQUINHA E LUIZ MARTINS E VOTO DE DESEMPATE DO SENHOR PRESIDENTE, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 37, PARÁGRAFO ÚNICO E 46, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO, A FAVOR DO PARECER DO RELATOR; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E ROSÂNGELA GOMES; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO, DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, ÁTILA NUNES E MARCELO FREIXO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 776/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. DR. JOSÉ MARIA MARIN PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF, PELA ILIBADA TRAJETÓRIA DE VIDA, SEU TRATAMENTO EXEMPLAR AS CAUSAS PÚBLICAS E SUA DEDICAÇÃO AO FUTEBOL BRASILEIRO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 784/2012 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO; ANDRE CORREA; CORONEL JAIRO; DIONISIO LINS; IRANILDO CAMPOS; LUIZ MARTINS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTISSIMO DR. MARCOS ANDRÉ CHUT; PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS. \r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1120/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, PAULO RAMOS E BERNARDO ROSSI, QUE DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE ESTIMULOS PARA A INTERIORIZAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL CANALIZADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR MEIO DO GAS NATURAL COMPRIMIDO - GNC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)”\r\n\r\nA Presidência convida ainda para a Sessão Solene Extraordinária do dia 28 de novembro de 2012, às 19h05min, para homenagem ao Dia da Umbanda, de autoria do Deputado Átila Nunes - Processo nº 2056/2012, e designa ainda para a Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2012, às 14h30min, com a seguinte.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2962/2010, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SABINO E SULA DO CARMO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO A SEMANA ESTADUAL DO ESPORTE PARA A PESSOA IDOSA. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO IDOSO E DO ADOLESCENTE, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, CORONEL JAIRO, CLAISE MARIA ZITO, MIGUEL JEOVANI E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 270/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE OBRIGA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E LOJAS, EM GERAL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A INSTALAREM BANCOS, OU ASSENTOS, RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE AOS IDOSOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDA E COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, CLAISE MARIA ZITO, ÉDINO FONSECA E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1336/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAR CADEIRA INFANTIL NAS ESPECIFICAÇÕES DA NORMA TÉCNICA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 778/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS NILTON SALOMÃO E ROBSON LEITE, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ARCEBISPO DOM GREGÓRIO PAIXÃO, ARCEBISPO DA ARQUIDIOCESE DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 785/2012 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO; ANDRE CORREA; CORONEL JAIRO; DIONISIO LINS; IRANILDO CAMPOS; LUIZ MARTINS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTISSIMO DR. RODRIGO CESAR MEDINA DA SILVA; PROMOTOR DE JUSTIÇA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 219/2012, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL A EDIÇÃO DE DECRETO DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS III E IV, DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 43.538, DE 03 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nA Presidência convida ainda os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 29 de novembro de 2012, às 19h05min, para entrega da Medalha Tiradentes e Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro à Empresária Regina Glaura Lemos Gonçalves, de autoria do Deputado Edino Fonseca - Processo nº 11712/2012.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nId: 1413720"
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Nesse sentido, ao pretender limitar o acesso de crianças e adolescentes à determinados locais, a proposição interfere diretamente no direito constitucional à liberdade, disposto no artigo 5º, caput, da Constituição Federal.\r\n\r\nInfere-se do artigo 16, IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente, argumento que vai ao encontro do direito à liberdade garantida pela Constituição:\r\n\r\n“Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nIV - brincar, praticar esportes e divertir-se;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nO Estatuto da Criança e do Adolescente ao ser editado representou considerável avanço em relação ao diploma anterior, principalmente no que tange à proteção de direitos. Com o novo diploma, as crianças e os adolescentes passaram a ser vistos como seres em desenvolvimento e capazes de discernirem seus direitos e deveres, carecendo apenas de respaldo estatal e não mais vistos como potenciais infratores.\r\n\r\nAssim, é necessário que o Estado atue na regulamentação de atividades praticadas, bem como nos locais e eventos frequentados por crianças e adolescentes. Tal regulamentação deve ser emitida em âmbito federal, sendo inadmissível que cada ente da federação regulamente a matéria da maneira que lhe aprouver.\r\n\r\nCumpre ainda ressaltar o que preceitua o artigo 74 da Lei Federal nº 8069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente:\r\n\r\n“Art. 74 - O poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.”\r\n\r\nPortanto, não há que se falar em competência do legislador estadual para limitação de acesso a estabelecimentos destinados à diversão. Mais razoável seria a regulamentação da prática do paintball por menores de dezesseis anos, prevendo os dispositivos que assegurem os direitos dos mesmos.\r\n\r\nÉ necessário ainda destacar que o projeto, em seu artigo 3º, atribui à secretaria estadual competente a obrigação de fiscalizar os locais de realização da atividade. Tal medida vai de encontro ao disposto no artigo 112, §1º, II, “d”, da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2599/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2599/2009, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente no exercício da Presidência, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO (voto - Pela Constitucionalidade), membros efetivos, INÊS PANDELÓ, LUIZ MARTINS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1051/2011, QUE “OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TV A CABO, TELEFONIA MÓVEL E FIXA, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO, PROVEDORES DE INTERNET, OU QUAISQUER OUTRAS QUE COMERCIALIZEM SERVIÇOS DE NATUREZA CONTÍNUA OU PERIÓDICA, A DISPONIBILIZAR SERVIÇO DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO GRATUITO, ATRAVÉS DO PREFIXO 0800”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA INJURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Wagner Montes, que obriga as empresas prestadoras de serviços de TV a cabo, telefonia móvel e fixa, instituições financeiras, administradoras de cartão de crédito, provedores de internet, ou quaisquer outras que comercializem serviços de natureza contínua ou periódica, a disponibilizar serviço de atendimento telefônico gratuito, através do prefixo 0800.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise é meritório, porém padece de vício insanável à sua regular tramitação.\r\n\r\nOcorre que, o Decreto Federal nº 6523/2008 regulamenta o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), obrigando a sua disponibilização através de atendimento telefônico gratuito. Por conseguinte, o Ministério da Justiça emitiu a Portaria nº 2014/2008, que estabelece prazo máximo de espera nas ligações, bem como o horário de funcionamento dos SAC's.\r\n\r\nDessa forma, os referidos diplomas impõem medidas mais benéficas ao consumidor que àquela pretendida pelo presente projeto, como, por exemplo, tempo máximo de espera pelo atendimento reduzido. \r\n\r\nCumpre ressaltar a existência da Lei Estadual nº 5273/2008, que obriga as empresas de televisão por assinatura e os estabelecimentos comerciais de vendas a manterem serviço de atendimento telefônico gratuito. A referida lei é anterior à edição do decreto federal e permanece em vigor por não contrariar as disposições do diploma federal.\r\n\r\nSalienta-se ainda que a não aprovação da presente não acarreta qualquer prejuízo ao consumidor, visto que as medidas ora pretendidas já estão abrangidas pelos referidos diplomas federais.\r\n\r\nContudo, eventuais modificações podem ser apresentadas à lei estadual em vigor, com o intuito de aprimorá-la.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA INJURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1051/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1051/2011, concluindo PELA INJURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente no exercício da Presidência, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, INÊS PANDELÓ, LUIZ MARTINS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1672/2012, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO À ESTAÇÃO DE METRÔ GLÓRIA, DE ESTAÇÃO CARDEAL DOM EUGÊNIO SALES”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria de Luiz Paulo, que dá denominação à estação de metrô Glória, de Estação Cardeal Dom Eugênio Sales.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto, de autoria do Deputado Luiz Paulo, é meritório e pretende conceder à estação de metrô Glória a denominação de Estação Cardeal Dom Eugênio Sales.\r\n\r\nA Lei Federal nº 6454/1977 regulamenta a atribuição de nomes a próprios públicos. Após análise, verifica-se a compatibilidade entre o presente projeto e a referida legislação.\r\n\r\nCumpre ressaltar a existência da Lei Estadual nº 5191/2008, que concedeu à Estação de Engenho de Dentro o nome de Estação Olímpica de Engenho de Dentro. A presente foi consolidada pela Lei nº 6036, de 9 de setembro de 2011.\r\n\r\nNesse sentido, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1672/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de outubro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1672/2012, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente no exercício da Presidência, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, INÊS PANDELÓ, LUIZ MARTINS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1680/2012, QUE “OBRIGA AS SEGURADORAS DE AUTOMÓVEIS A OFERECEREM VEÍCULOS ADAPTADOS NA FORMA EM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado André Ceciliano, que obriga as seguradoras de automóveis a oferecerem veículos adaptados na forma em que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado André Ceciliano é meritória e não encontra qualquer óbice constitucional ou legal à sua regular tramitação.\r\n\r\nPretende o autor, que as seguradoras de automóveis, quando previsto em contrato, assegurem às pessoas portadoras de deficiência a substituição de seu veículo sinistrado por veículo reserva adaptado, durante o tempo necessário para o devido reparo.\r\n\r\nInfere-se do diploma constitucional a competência comum da União, dos Estados e dos Municípios para cuidar da proteção das pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\nNesse sentido, cabe ainda ressaltar, a competência legislativa concorrente, disposta no artigo 24, XIV, da Constituição Federal:\r\n\r\n“Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência”.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, a existência de dois diplomas estaduais que versam sobre o tema. Trata-se da Lei Estadual nº 3622, de 27 de agosto de 2001 e da Lei Estadual nº 4379, de 20 de julho de 2004. A primeira obriga que as autoescolas possuam veículos adaptados para a aprendizagem de pessoas portadoras de deficiência e a segunda obriga que as autoescolas contratem pessoas com deficiência em decorrência de acidente de trânsito para ministrarem aulas de reciclagem de condutores.\r\n\r\nFace ao exposto, é inegável a competência desta Casa para legislar sobre a proteção de pessoas com deficiência. Com isso, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 1680/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de outubro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1680/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente no exercício da Presidência, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, INÊS PANDELÓ, LUIZ MARTINS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 976/2011, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A 'ONG VIVA MACAÉ'”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº. 976/2011, de autoria do nobre Deputado Marcos Abrahão, que tem por objetivo considerar de Utilidade Pública a Ong Viva Macaé.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de considerar que a presente iniciativa é relevante, segundo a Comissão de Constituição e Justiça, há impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, pois o projeto não atende aos requisitos estabelecidos pela Resolução nº 01/92 desta douta Comissão. \r\n\r\nDeste modo, opino por parecer CONTRÁRIO à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei n° 976/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 1154/2011, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO 'INSTITUTO SOCIAL VIDA SAUDÁVEL”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº. 1154/2011, de autoria do nobre Deputado Dr. José Luiz Nanci, que tem por objetivo considerar de Utilidade Pública Estadual a Associação 'Instituto Social Vida Saudável.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de considerar que a presente iniciativa é relevante, segundo a Comissão de Constituição e Justiça, há impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, pois o projeto não atende aos requisitos estabelecidos pela Resolução nº 01/92 desta douta Comissão. \r\n\r\nDeste modo, opino por parecer CONTRÁRIO à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei n° 1154/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 781/2012, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR MAX SUELL DUTRA”. \r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Luiz Martins, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Sr. Max Suell Dutra.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 781/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 781/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nId: 1413721"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2136/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13335/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDMEA NEVES ROMANOS, matrícula nº 417.357-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, na vaga decorrente da exoneração de EDSON DE CASTRO LISBOA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 23.11.2012\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 210/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13623/2012, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado WANDERSON DA COSTA NEVES, matrícula nº 304.572-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI-20, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da dispensa de Regina Helena Silva da Gama.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 23.11.2012.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2237/2012 - ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA \r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2251/2012 - CAROLINE DE MATTOS RANGEL\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2258/2012 - CICERO JOSE BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2262/2012 - ADRIANA DA SILVA GALVÃO\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2263/2012 - ADRIANA MARTINS CLEMENTE\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2290/2012 - DAVI ANDRE DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2294/2012 - DAISE MARIA CAMPOS MANHÃES\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2352/2012 - CICERO TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2382/2012 - GEROGEANNE SANTIAGO FRANCISCO\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2390/2012 - GLAUTER BARBOSA ALVARENGA\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2400/2012 - ERALDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2402/2012 - HUMBERTO MARCIANO DOS SANTOS\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2434/2012 - JOAMIR ROSA VIANNA\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2442/2012 - JOELCIA MARTINS DA SILVA ALVES\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2477/2012 - JOSE ROBERTO RODRIGUES\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2515/2012 - LINDON ABRAHÃO AZARO\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2518/2012 - LURDES CRISTINA CORREIA\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2541/2012 - LUIS CLAUDIO BUENO\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2546/2012 - LUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2554/2012 - LUIZ FRANCISCO MACIEL FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2556/2012 - LUIZ OTAVIO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2558/2012 - LUIZ RENATO SOARES MAGALHÃES\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2578/2012 - MARCELO MODESTO DA CRUZ\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2584/2012 - MARCIO DE CASTRO CORDEIRO\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2585/2012 - MARCIO FERNANDES LARANJA\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2587/2012 - MARCO ANTONIO MENDES DA SILVA\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2615/2012 - MARIANA GUERRA DECAT DE MOURA\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2623/2012 - MARLY APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2629/2012 - MILTON DURIEZ JUNIIOR\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2635/2012 - MONICA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2637/2012 - MONICA REGINA AVELAR RAMOS\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2648/2012 - NELSON LUIS BASTOS\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2649/2012 - NELSON SANTANA MELLO\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2672/2012 - PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2678/2012 - PAULO DE ALMEIDA FLORES FILHO\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2686/2012 - PAULO ROBERTO MELLO SILVA\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2687/2012 - PAULO ROBERTO SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2704/2012 - REINALDO LOPES COSTA\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2705/2012 - REJANE SOUTELINHO SÁ DE BARROS\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2706/2012 - RENATA CRISTINA BARROS DA SILVA\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2722/2012 - RICHARD DOS SANTOS LEAL\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2723/2012 - RITA DE CASSIA BELART DE MATOS MANDARINO\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2738/2012 - ROMERO MANHÃES DA SILVA\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2754/2012 - ROSELI MACHADO DA ROCHA\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2759/2012 - ROSEMERE SANTOS DA COSTA\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2763/2012 - ROSEMERI GONÇALVES BOA MORTE\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2764/2012 - ROSEMERI MARTINS AMORIM \r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2770/2012 - SANDER FONTES DE MATTOS\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2772/2012 - SANDRA HELENA CHAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2801/2012 - SODRE FRANCISCO SANTOS\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2804/2012 - SOLANGE ALVES DA ROCHA\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2826/2012 - VANESSA CRISTIAN DE BARROS\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 22.11.2012\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13651/2012 - CLAUDIA MARCIA LESSA ALCÂNTARA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9383/2012 - ELIANE FANELI\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1413722"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "1413723": [
                            "II - Errata",
                            "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNo Parecer às Emendas dos senhores Deputados ao Projeto de Lei nº1761/2012 (Mensagem nº 41/2012) da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, publicado no D.O. parte II, nº 213, do dia 21.11.2012, páginas 10 à 16.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nEMENDA N 8642\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado\r\n\r\nÓrgão: 02 . 01 - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01 . 032 . 0137 . 2003\r\n\r\nAções de Planejamento e Fiscalização de Recursos Públicos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 8.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 8.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nEMENDA N 8642\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado\r\n\r\nÓrgão: 02 . 01 - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01 . 122 . 0139 . 2006\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais - TCE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 8.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 8.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nId: 1413723"
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                    }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 20ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 27 de novembro de 2012, às catorze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1671/2012, do Deputado Édino Fonseca, que “Con sidera de utilidade pública o Instituto Flordelis de Apoio à Criança e Adolescente”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, SEM VOTO)\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1740/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Altera o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual do Cipeiro, a ser comemorado anualmente no dia 29 de agosto”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1765/2012, da Deputada Graça Pereira, que “Considera de utilidade pública o ICAD - Instituto Casa de Adriana”.\r\n\r\n4. PROCESSO ALERJ Nº 11.902/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Requer a reconsideração da decisão que indeferiu a questão de ordem formulada na votação do Projeto de Lei nº 1739/2012, de autoria do Poder Executivo (Mensagem nº 37/2012), que altera os artigos 99 e 105 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985”.\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1194/2012, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual do Delegado de Polícia”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1212/2012, do Deputado Bruno Correia, que “Determina a cessão de salas de aula e demais instalações para funcionamento de classes de alfabetização de jovens e adultos”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1221/2012, do Deputado Bebeto, que “Dispõe sobre material descartável de uso pessoal em viaturas policiais na forma que menciona”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1228/2012, do Deputado Xandrinho, que “Estabelece o prazo de cinco anos na validade do Documento Único do DETRAN de Arrecadação (DUDA ELETRÔNICO) no caso da primeira habilitação e dá outras providências”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1230/2012, da Deputada Inês Pandeló, que “Dispõe sobre a criação de cargos de recepcionista para atendimento especial a deficientes auditivos nos locais que menciona”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1234/2012, do Deputado Rosenverg Reis, que “Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transporte coletivo de passageiros no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1238/2012, do Deputado Waguinho, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de pulseiras de identificação em pacientes das redes de saúde pública e privada do Estado”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1244/2012, do Deputado Geraldo Moreira, que “Concede os benefícios da Lei 6005/2011 aos contribuintes com endereço comercial nos prédios desabados na avenida 13 de maio e dá outras providências”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 1245/2012, da Deputada Inês Pandeló, que “Altera a Lei nº 3.277, de 28 de outubro de 1999, e dá outras providências”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 1258/2012, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a instalação de bebedouros elétricos em hospitais públicos, unidades básicas de saúde e postos de saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 1259/2012, da Deputada Enfermeira Rejane, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos enfermeiros possuírem certificado de especialista ou especialização em emergência, para assumir cargo de gestão em unidades de emergência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 1297/2012, dos Deputados Claise Maria Zito e Sabino, que “Estabelece a obrigatoriedade do envio de informações referentes à criança e ao adolescente às entidades de acolhimento familiar e institucional, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 1301/2012, do Deputado Waguinho, que “Assegura o acesso às técnicas de preservação de gametas e ao tratamento para a procriação medicamente assistida aos pacientes em idade reprodutiva submetidos ao tratamento de câncer no âmbito do Estado”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 1393/2012, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a aquisição de móveis de madeira de reflorestamento por parte do Poder Público, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 1406/2012, do Deputado Miguel Jeovani, que “Determina a realização periódica de inspeções emedificações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e obriga laudo de inspeção técnica por profissional credenciado”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 1411/2012, do Deputado Nilton Salomão, que “Torna obrigatório o fornecimento na merenda das escolas estaduais um percentual mínimo de 10% de alimentos de origem orgânica”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 1420/2012, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a utilização obrigatória de sistema de vigilância eletrônica nos ônibus intermunicipais do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 1467/2012, do Deputado Pedro Augusto, que “Dispõe sobre o transporte de bicicletas nas composições do metrô, trens urbanos e demais veículos leves sobre trilhos e dá outras providências”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 1490/2012, do Deputado Luiz Martins, que “Determina que todos os veículos que transportem no âmbito do Estado do Rio de Janeiro produtos inflamáveis, radioativos, explosivos, tóxicos ou contaminados devam ser equipados com rastreadores e dá outras providências”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 1527/2012, da Deputada Inês Pandeló, que “Veda qualquer medida que crie obstáculos ao regular trânsito de bicicletas elétricas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 1620/2012, do Deputado Roberto Dinamite, que “Permite aos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, que exerçam a atividade de árbitros e ou auxiliares, o afastamento sem prejuízos funcionais em virtude de participação em competição desportiva”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 1621/2012, do Deputado Roberto Dinamite, que “Dispõe sobre o parcelamento de taxas praticadas pelo DETRAN-RJ, para prestação de serviços referentes à emissão da Carteira Nacional de Habilitação”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 1759/2012, do Deputado Roberto Dinamite, que “Inclui na categoria de consumo público de água e esgotamento sanitário os estabelecimentos que menciona”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 1337/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Declara como patrimônio cultural, histórico e imaterial do Estado do Rio de Janeiro o clássico de futebol FLA x FLU, no ano do seu centenário”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Bernardo Rossi, SEM VOTO) \r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 1554/2012, do Deputado Luiz Martins, que “Institui o selo Empresa Destaque em Solidariedade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 1686/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Estabelece o Programa Fluminense de Saúde do Pé Diabético e dá outras providências”. \r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 1691/2012, do Deputado Alexandre Corrêa, que “Altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para instituir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual de Conscientização contra a Violência à Mulher na forma que menciona”. \r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 1692/2012, do Deputado André Ceciliano, que “Altera a Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, para incluir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual do Piso Salarial dos Professores”. \r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 1766/2012, do Deputado Wagner Montes, que “Torna obrigatório que as escolas públicas e privadas de nosso Estado exijam de seus alunos, para a realização de qualquer exercício físico, a apresentação de atestado médico e dá outras providências”. \r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 1774/2012, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei 5.304, de 05 de novembro de 2008, que 'Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da expressão 'Se beber, não dirija' em todos os cardápios e propagandas de bares, restaurantes e boates, no Estado do Rio de Janeiro', na forma que menciona”. \r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 328/2011, do Deputado Samuquinha, que “Estabelece normas para guarda de ciclomotores, bicicletas e outros veículos de propulsão humana em estacionamentos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 346/2011, do Deputado Paulo Ramos, que “Autoriza e regulamenta a soltura de balões juninos, na forma que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 388/2011, do Deputado Bernardo Rossi, pelo qual “A presente lei estabelece, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, normas para instalação provisória de palcos, palanques, arquibancadas, trios elétricos e outras estruturas para a realização de eventos em locais públicos ou privados, por pessoas jurídicas ou físicas, para qualquer finalidade”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 457/2011, do Deputado Jânio Mendes, que “Altera a Lei nº 2829, de 11 de novembro de 1997, que denomina Região dos Lagos, o conjunto integrado pelos municípios que indica”.\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 490/2011, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de manutenção e operação das estações de tratamento de esgoto das unidades habitacionais dos condomínios do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE)”.\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 496/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Determina a impressão de advertência em rótulos e embalagens de alimentos industrializados que contenham glutamato monossódico ou proteína vegetal hidrolisada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 558/2011, do Deputado Bebeto, que “Altera a Lei 3773 de 08/03/2002 alterando o art. 1º, e incluindo Parágrafo único na forma que menciona”.\r\n\r\n42. SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 633/2011, do Deputado Bernardo Rossi, que “Proíbe a distribuição, venda e comercialização de venenos de ratos e venenos similares, que produzam risco à vida humana, em supermercados, mercearias e similares, localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 935/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Proíbe a venda de produtos, equipamentos e materiais de uso clínico odontológico a pessoas não registradas no Conselho Regional de Odontologia no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n44. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 569/2012, do Deputado Bruno Correia, que “Dispõe sobre a criação do serviço Disque Denúncia Imóveis, Obras e Reformas”.\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 3019/2010, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe sobre os mecanismos de alerta para chuvas fortes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, SEM VOTO)\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 37/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Proíbe as empresas concessionárias de serviços públicos a cobrança casada de produtos e outros serviços nas faturas mensais”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, SEM VOTO)\r\n\r\n47. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 561/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a instalação de sistema de interfones e câmeras de vigilância em elevadores de edificações públicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n48. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 936/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a 'Semana de Prevenção ao Aborto'”.\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 1562/2012, da Deputada Enfermeira Rejane, que “Dispõe sobre a emissão da Declaração de Comparecimento pelas unidades públicas de saúde do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 1736/2012, dos Deputados Luiz Paulo e Roberto Henriques, pelo qual “Ficam os proprietários de barracas que comercializam alimentos perecíveis, de origem animal, nas feiras livres em geral, ou em qualquer outra localidade obrigados a instalar nas suas dependências, expositores vedados às ações de poeira, insetos e raios solares, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n51. PROJETO DE LEI Nº 1607/2012, do Deputado Waguinho, que “Dispõe sobre a exibição de filme publicitário de advertência contra a pedofilia e ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes antes das sessões nos cinemas do Estado”.\r\n\r\n52. PROJETO DE LEI Nº 1653/2012, do Deputado Marcelo Freixo, que “Dispõe sobre a criação do Dia Estadual de Luta Contra Tortura”.\r\n\r\n53. PROJETO DE LEI Nº 1706/2012, do Deputado Bernardo Rossi, pelo qual “Fica estabelecida a implantação do Programa Estadual de Vacinação contra a Hepatite A em todo o território do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n54. PROJETO DE LEI Nº 1793/2012, do Deputado Marcelo Freixo, que “Altera o anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual do Desarmamento”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 24ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 27 de novembro de 2012, às 16 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRELATOR: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 803/2012, dos Deputados André L. Ceciliano e Paulo Melo, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À JOVEM NATÁLIA FERREIRA SIMÕES CAVALCANTE.”;\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 803/2012, dos Deputados André L. Ceciliano e Paulo Melo, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À JOVEM AMANDA MÜLLER E SILVA DIAS.”\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1601/2012, do Deputado Bernardo Rossi, que “CONSIDERA O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO 'CENTRO EXCURSIONISTA PETROPOLITANO'.”;\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1696/2012, do Deputado Nilton Salomão, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DE ASSOCIAÇÕES DE DIABÉTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 804/2012, do Deputado Bernardo Rossi, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EMPRESÁRIO JOSÉ RAMOS GONÇALVES DA SILVA.”.\r\n\r\nRELATOR: Deputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 802/2012, do Deputado Paulo Ramos, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA 'POST MORTEM' AO CIDADÃO, INTELECTUAL E MAGISTRADO BRASILEIRO, DESEMBARGADOR OSNY DUARTE PEREIRA.”.\r\n\r\nEm 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORREA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS \r\n\r\nFUNDIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente; MARCIO PANISSET; NILTON SALOMÃO e LUCINHA, membros efetivos da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, para a 5ª Reunião Ordinária a realizar-se em 27 de novembro de 2012, às treze horas e quarenta e cinco minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDiscussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRELATOR: Deputado ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nI - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1237/2008, dos Deputados Pedro Paulo e Luiz Paulo. Que, \"INSTITUI A AUTOVISTORIA PELOS CONDOMÍNIOS DOS PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E SUAS INSTALAÇÕE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nII- Projeto de Lei nº 287/2011, do Deputado Alexandre Correa. Que, “ESTABELECE PRIORIDADE NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DO PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA PARA IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 ANOS\".\r\n\r\nIII- Projeto de Lei nº 638/2011, do Deputado Bernardo Rossi. Que, “INSTITUI O PROGRAMA DE COMPROMISSO DAS EMPRESAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM AS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE EM CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS”.\r\n\r\nIV - Projeto de Lei nº 1618/2012, do Deputado Bernardo Rossi. Que, “INSTITUI O PROJETO “MORAR MELHOR” PARA REFORMAS DE PEQUENO VULTO, LEGALIZAÇÃO DE MORADIAS, URBANIZAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DE BAIRROS COM CONCENTRAÇÃO DE POPULAÇÃO CARENTE, A SER DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA DE ESTADO E HABITAÇÃO, CONTANDO COM A ESTREITA COOPERAÇÃO DAS DEMAIS SECRETARIAS ENVOLVIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nRELATOR: Deputada LUCINHA\r\n\r\nV- Projeto de Lei nº 1484/2008, do Deputado Dionísio Lins. Que, “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO EM LOCAIS PÚBLICOS DE CULTOS RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO CALAZANS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 27 de novembro de 2012.\r\n\r\n(06 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n09h\r\n\r\n(Req. 244/12)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR A SITUAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES VITIMADOS EM SERVIÇO convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Relator, CLAISE MARIA ZITO e MÁRCIO PACHECO, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR A SITUAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES VITIMADOS EM SERVIÇO, para a 1º Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 27 de novembro de 2012, às 09 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Presidente da Comissão - Deputado WAGNER MONTES.\r\n\r\n(Edital DO. 23.11.2012)\r\n\r\n11h\r\n\r\n(Comissão de Representação - ATO\"E\"/GP/Nº 005/12 - Banco de Horas)\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE BANCO DE HORAS ADICIONAIS DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES DAS ÁREAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Relator, ANDRÉ CORRÊA e ALEXANDRE CORRÊA, membros efetivos, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 27 de novembro de 2012, às 11 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta: - Informações complementares prestadas por representante indicado pelo Comandante da PMERJ, sobre a regulamentação interna e a execução dos programas RAS (Regime Adicional de Serviço) e PROEIS (Programa Estadual de Integração na Segurança), com ênfase para os seguintes aspectos: - Critérios para a identificação de folgas passíveis de serem utilizadas nos programas; - Mecanismos de controle de escalas e cargas horárias incidentes sobre cada voluntário. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\n(Edital DO. 23.11.2012)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno convoca os Senhores Deputados membros, para a 20ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 27 de novembro de 2012, às catorze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e votação de pareceres: 54 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado BERNARDO ROSSI.\r\n\r\n(Edital DO. 26.11.2012)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente; MARCIO PANISSET; NILTON SALOMÃO e LUCINHA, membros efetivos da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, para a 5ª Reunião Ordinária a realizar-se em 27 de novembro de 2012, às treze horas e quarenta e cinco minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:-Discussão e votação dos pareceres: 05 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\n(Edital DO. 26.11.2012)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 24ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 27 de novembro de 2012, às 16 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação dos pareceres: 06 pareceres.\r\n\r\nPesidente da Comissão - Deputado ANDRÉ CORREA.\r\n\r\n(Edital DO. 26.11.2012)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convoca na forma regimental, as Senhoras Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, CLARISSA GAROTINHO, ANDRÉIA BUSATTO e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos e ANDRÉ L. CECILIANO, MÁRCIO PANISSET, ROSÂNGELA GOMES, LUCINHA e ENFERMEIRA REJANE membros suplentes, para a 9ª Audiência Pública, a realizar-se em 27 de novembro de 2012, às 10 horas, no Auditório Nelson Carneiro, do Palácio 23 de julho, com a seguinte ordem do dia: “Audiência Pública sobre “DEZESSEIS DIAS DE ATIVISMO”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada INÊS PANDELÓ.\r\n\r\n(Edital DO. 23.11.2012)\r\n\r\nId: 1413724"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.772.413/0001-57 - NIRE: 333.001.6509-6\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - No dia 24 de outubro de 2012, às 9h, reuniram-se ordinariamente na sede social da Valepar S.A. (“Valepar”), na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, parte, nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os membros efetivos Srs. Dan Antonio Marinho Conrado - Presidente, Luciana Freitas Rodrigues, Marcel Juviniano Barros, Renato da Cruz Gomes, Carlos Augusto Borges, Luiz Maurício Leuzinger, Gilmar Dalilo Cezar Wanderley, Oscar Augusto de Camargo Filho e Caio Marcelo de Medeiros Melo, e no exercício da titularidade o membro suplente Sr. Isao Funaki. Presente, também, o Sr. Clovis Torres, que secretariou os trabalhos. Assim sendo, o colegiado deliberou, por unanimidade dos presentes, o seguinte assunto: “REMUNERAÇÃO AOS ACIONISTAS DA VALEPAR - O Conselho de Administração da Valepar aprovou a distribuição, em 31/10/2012, aos detentores de ações preferenciais classe “C” de emissão da Valepar do valor de R$ 316.183.685,00 a título de dividendos, e aos detentores de ações preferenciais classe “B” de dividendo fixo cumulativo de R$ 64.671.154,03, apurado nos termos do §10 do Art. 5º do Estatuto Social da Valepar. O valor total a ser distribuído refere-se a antecipação de parte dos lucros apurados no balanço levantado em 30/09/2012. Os acionistas receberão a remuneração na proporção de suas respectivas participações e observadas às disposições dos Arts. 5º e 26 do Estatuto Social da Valepar.”. Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2012. Clovis Torres - Secretário. Certidão - Jucerja registro nº 00002410734 em 13/11/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1413468"
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                "1413313": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE OUTUBRO DE 2012. 1. Data, horário e local: Aos 24 dias do mês de outubro de 2012, às 10:00 horas, na sede social da Vale Soluções em Energia S.A. - VSE (“VSE” ou “Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, n. 138, 16º andar, sala 1602, Centro. 2. Convocação: Convocação realizada nos termos do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76, tendo o respectivo Edital de Convocação sido publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commércio nas edições dos dias 17, 18 e 19 de outubro de 2012. 3. Presença: Presentes acionistas representando mais de 97% do capital social votante da Companhia, conforme “Lista de Presença dos Acionistas” lavrada em livro próprio, constatando-se, portanto, a existência de quórum suficiente para a instalação desta Assembleia Geral e para as deliberações constantes da Ordem do Dia. 4. Mesa: Presidente: João Pinto Coral Neto; e Secretário: Rodrigo Bernardes Braga. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a celebração, pela Companhia, de contrato de adiantamento para futuro aumento de capital social com a Vale S.A. 6. Deliberações: Cumpridas todas as formalidades previstas em lei e no Estatuto Social, foi instalada regularmente a Assembleia Geral e os acionistas, por unanimidade, após debates e discussões, aprovaram, sem quaisquer ressalvas, emendas e/ou objeções: (i) a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1°, da Lei nº 6.404/76; e (ii) nos termos do art. 12, “p”, “s” e “v” do Estatuto Social da Companhia, a celebração, pela Companhia, de contrato de adiantamento para futuro aumento de seu capital social com a acionista Vale S.A., no valor de R$ 45.565.000,00 (quarenta e cinco milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil reais), conforme respectiva minuta contratual arquivada na sede social da Companhia. 7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestasse, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia geral pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, a ata foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, RJ, 24 de outubro de 2012. Mesa: Joao Pinto Coral Neto, Presidente, Rodrigo Bernardes Braga, Secretário. Acionistas: Vale S.A., p.p. Carlos Eduardo Pivoto Esteves, BNDES Participações S.A., BNDESPAR, p.p. Renata Maria Martins Machado. Jucerja nº 00002410024, em 12/11/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1413313"
                ],
                "1413038": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "1413596": [
                    "V - Ata",
                    "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN\r\n\r\nCNPJ/MF 02.291.077/0001-93. - NIRE 33.3.0027784-6\r\n\r\nCompanhia de Capital Aberta \r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª EMISSÃO DA COMPANHIA EMISSORA REALIZADA EM 20/08/2012: DIA, HORA E LOCAL: Em 20 de agosto de 2012, às 11:00, na sede social da Companhia, localizada à Avenida das Américas nº 19.019, Sala 318, Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro, RJ. PRESENÇAS: Debenturistas representando 99% (noventa e nove por cento) das debêntures em circulação da Companhia Emissora, conforme assinaturas apostas em Lista de Presença anexa a presente ata, bem como Gustavo Dezouzart Teixeira Pinto e Henrique Brêtas de Noronha Junior, representando a Oliveira Trust DTVM S.A., na qualidade de Agente Fiduciário desta 1ª Emissão, e a Sra. Nanci Turibio Guimarães, diretora da Companhia Emissora. CONVOCAÇÃO: Edital de convocação publicado, na forma do Art. 124 da Lei 6404/76, no Jornal Monitor Mercantil, nos dias 03, 06 e 07 de agosto de 2012, e no Diário Oficial do Rio de Janeiro nos dias 06, 07 e 08 de agosto de 2012. MESA: Sr. Sergio Ricardo Vieira - Presidente; Sra. Nanci Turibio Guimarães - Secretária. ORDEM DO DIA: deliberar sobre (a) Substituição da Instituição Financeira responsável pelas atribuições de Banco Mandatário desta emissão. DELIBERAÇÕES: Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente verificou a presença de debenturistas representando 99% (noventa e nove por cento) das debêntures em circulação da presente emissão, declarando instalada a presente Assembleia Geral. Procedida à leitura da Ordem do Dia, deu início a discussão do item (a). A Sra. Nanci Turibio Guimarães, Diretora de Relações com Investidores esclareceu que a Administração desta Companhia está propondo a substituição da instituição financeira responsável pela prestação de serviços de Banco Mandatário, sendo proposta a contratação da Itaú Corretora de Valores S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 61.194.353/0001-64, instituição integrante do grupo Itaú, para exercer as atribuições de Banco Mandatário, em substituição ao Banco Prosper S/A,. A motivação para tal proposta é a unificação da prestação de serviços de escrituração de ações e atribuições de Banco Mandatário em uma mesma instituição, otimizando a rotina administrativa desta Companhia. Após os debates, foi deliberado, por unanimidade de votos dos presentes aprovar a contratação da Itaú Corretora de Valores S/A para exercer as atribuições de Banco Mandatário, conforme proposta formulada pela Administração desta Companhia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a sessão suspensa para lavratura desta ata. Reaberta a sessão foi esta lida, achada conforme e assinada pelos presentes. Sergio Ricardo Vieira - Presidente. Nanci Turibio Guimarães - Secretária. Registrada na JUCERJA sob o nº 00002408789 em 08/11/2012.\r\n\r\nId: 1413596"
                ],
                "1413016": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA, NA SEDE SOCIAL, \r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII, 6.777, DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, RJ, ÀS 08h30min DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos membros da Diretoria, tendo sido presidida por André Bier Gerdau Johannpeter, e secretariada por Expedito Luz. 2. A Diretoria, por unanimidade, nos termos do que dispõem a legislação pertinente e o Estatuto Social, e objetivando atender aos interesses da Sociedade, deliberou apresentar ao Conselho de Administração a proposta de aprovar o crédito em 12/11/2012, e pagamento aos acionistas em 23/11/2012, a título de juros sobre o capital próprio em substituição aos dividendos, calculados à razão de R$ 0,07 por ação, ordinária e preferencial, inscrita nos registros da Instituição Depositária das Ações da Sociedade, na data do crédito, o que, considerando-se as ações em circulação na presente data, representa a cifra de R$ 119.017.519,25. Ditos juros constituem-se em antecipação do dividendo mínimo obrigatório estipulado no Estatuto Social, referentes ao exercício social em curso. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2012. (Ass.) André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente. Osvaldo Burgos Schirmer. Expedito Luz. Francisco Deppermann Fortes - Diretores Vice-Presidentes. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata transcrita em livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Expedito Luz. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 12/11/2012 e o registro sob o nº 00002410006, em 12/11/2012. Protocolo nº 07-2012/389207-4, em 09/11/2012. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1413016"
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                "1413607": [
                    "V - Ata",
                    "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN\r\n\r\nCNPJ/MF 02.291.077/0001-93. - NIRE 33.3.0027784-6.\r\n\r\nCompanhia de Capital Aberta \r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS DA COMPANHIA REALIZADA EM 20/08/2012: DIA, HORA E LOCAL: Em 20 de agosto de 2012, as 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada à Avenida das Américas, n° 19.019, sala 318, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Acionistas representando 99,999% das ações em circulação da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença dos Acionistas. CONVOCAÇAO: Edital de Convocação publicado, na forma do Art. 124 da Lei nº 6.404/76, no jornal Monitor Mercantil nas edições de 03, 06 e 07 de agosto de 2012 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições de 06, 07 e 08 de agosto de 2012. MESA: Sr. João Rios Junior - Presidente; Sra. Nanci Turibio Guimarães - Secretária. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) Eleger, em substituição, um membro titular do Conselho de Administração e seu respectivo suplente, em virtude de pedido de renúncia desses conselheiros; (ii) Substituição da Instituição Financeira responsável pelas atribuições de Banco Mandatário da primeira emissão de debêntures desta Companhia. DELIBERAÇÕES: Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente verificou a presença de acionistas representando 99,999% das ações em circulação, e declarou instalada a presente Assembleia Geral. Procedida a leitura da Ordem do Dia, deu-se inicio à discussão, do primeiro item. Tomado conhecimento das renúncias apresentadas pelos Conselheiros de Administração, Sr. Roberto de Mendonça Mansur (titular) e Sr. Edson Franco Belga de Medeiros, (suplente), o Presidente da Assembleia, em nome dos Acionistas e demais Conselheiros, agradeceu as suas atuações e comprometimento no exercício do cargo. Após o pronunciamento do Presidente e dos debates que se seguiram, foi deliberado aprovar, por unanimidade de votos, conforme proposta da administração, o que se segue: (i) ficam eleitas, em substituição, as seguintes pessoas como membros do Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2013, como conselheiro titular e respectivo suplente os Srs. Luiz Carlos Barros Campbell, brasileiro, casado, engenheiro, com endereço comercial na Rua Mena Barreto, 143, Rio de Janeiro - RJ, CPF/MF nº 044.417.617-91, R.G. nº 01929507-0 IFP/RJ e Alexandre Grumbach Figueiredo, brasileiro, casado, engenheiro, com endereço comercial à Avenida República do Chile, nº 230, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CPF/MF nº 071.225.057-31, R.G. nº 10059146-0 IFP/RJ. Os Conselheiros ora eleitos serão investidos em seus cargos mediante lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia, atendendo ao disposto no inciso II, do art. 37 da Lei n° 8.934. de 18 de novembro de 1994, com redação dada pelo art. 4° da Lei n° 10.194 de 14 de fevereiro de 2001 e declaram que não estão impedidos de exercer o comércio ou a administração de sociedade mercantil, em virtude de condenação criminal; (ii) A contratação da Itaú Corretora de Valores S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 61.194.353/0001-64, instituição integrante do grupo Itaú, para o exercício das atribuições de Banco Mandatário da 1ª emissão de debêntures desta Companhia, em substituição ao Banco Prosper S/A, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 33.876.475/0001-03, com sede na Praia de Botafogo, 228 - 9° andar - Rio de Janeiro - RJ. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi, a sessão, suspensa para lavratura desta ata. Reaberta a sessão foi esta lida, achada conforme e assinada pelos presentes. João Rios Junior - Presidente. Nanci Turibio Guimarães - Secretária. Marcia de Luca Micheli - Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social - Titular de 20.000 ações. Gisele Cantuária Seixas - Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES - Titular de 20.000 ações. João Rios Junior - Acesita Previdência Privada - Titular de 15.000 ações. Nanci Turibio Guimarães - Bull Finance - Projetos Financeiros Estruturados S/S - Titular de 28.499 ações. Geraldo Henrique de Castro - Investprev Seguros e Previdência S/A - Titular de 4.100 ações. Sergio Ricardo Vieira - Instituto GEIPREV de Seguridade Social - Titular de 12.400 ações. Registrada na JUCERJA sob o nº 00002408788 em 08/11/2012.\r\n\r\nId: 1413607"
                ],
                "1413011": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO ESCRITÓRIO DE SÃO PAULO,\r\n\r\nNA AV. DAS NAÇÕES UNIDAS, 8.501, 8º ANDAR,\r\n\r\nÀS 07h30min DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, e, ainda, com a participação da totalidade dos membros do Conselho Fiscal. 2. A reunião foi presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, e secretariada por Expedito Luz. 3. O Conselho, nos termos do § 8º do artigo 19 do Estatuto Social, por unanimidade e “ad referendum” da próxima Assembléia Geral Ordinária, deliberou aprovar a proposta da Diretoria, de 29/10/2012, de crédito, em 12/11/2012, e pagamento aos acionistas em 23/11/2012, a título de juros sobre o capital próprio em substituição aos dividendos, calculados à razão de R$ 0,07 por ação, ordinária e preferencial, inscrita nos registros da Instituição Depositária das Ações da Sociedade, na data do crédito, o que, considerando-se as ações em circulação na presente data, representa a cifra de R$ 119.017.519,25. Ditos juros constituem-se em antecipação do dividendo mínimo obrigatório estipulado no Estatuto Social, referentes ao exercício social em curso. 4. Nada mais foi tratado. São Paulo, 01 de novembro de 2012. (Ass.:) Membros do Conselho de Administração: Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter. Klaus Gerdau Johannpeter. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. André Bier Gerdau Johannpeter. Claudio Johannpeter. Oscar de Paula Bernardes Neto. Affonso Celso Pastore. Alfredo Huallem - Conselheiros. Expedito Luz - Secretário-Geral. Membros do Conselho Fiscal: Bolívar Charneski. Carlos Roberto Schroder. Maria das Graças Conceição Machado Costa. Declaração: Declaro, que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas mencionadas são autênticas. Expedito Luz. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 12/11/2012 e o registro sob o nº 00002410000, em 12/11/2012. Protocolo nº 07-2012/389216-3, em 09/11/2012. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1413011"
                ],
                "1413117": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN QUÍMICOS E SOLDAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.762.107/0001-65 - NIRE 33.2.0761783-7\r\n\r\nDÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL. BRASCAN NATURAL RESOURCES S.A., sociedade anônima com sede na Rua José Furgêncio Neto nº 123, parte, bairro Aterrado, Volta Redonda, Rio de Janeiro, CEP 27213-340, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.359.766/0001-18, e detentora do NIRE 33.3.000.2926-5, neste ato representada por seus diretores Sergio Leal Campos, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 2.329.353, emitida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 174.159.187-20, e LUIZ RICARDO DE BITTENCOURT SOUZA RENHA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 3.234.380, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 299.053.207-25, ambos com endereço profissional na Rua Lauro Muller, 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e BROOKFIELD BRASIL LTDA., sociedade limitada, com sede na Rua Lauro Muller, 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, NIRE 3320691866-3, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.268.326/0001-16, neste ato representada por seus diretores SERGIO LEAL CAMPOS, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 2.329.353, emitida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 174.159.187-20, e LUIZ RICARDO DE BITTENCOURT SOUZA RENHA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 3.234.380, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 299.053.207-25, ambos com endereço profissional na Rua Lauro Muller, 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; RESOLVEM, de comum acordo, com fundamento no §3º do art. 1.072 do Código Civil e na Cláusula Décima Quinta do Contrato Social da BRASCAN QUÍMICOS E SOLDAS LTDA., sociedade limitada com sede na Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, na Rua José Furgêncio Neto nº 123, parte, bairro Aterrado, CEP 27213-340, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.762.107/0001-65, e detentora do NIRE 33.2.0761783-7 (\"Sociedade\" ou \"BQS\"), firmar a presente DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA BRASCAN QUÍMICOS E SOLDAS LTDA., para: I - REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL. I.1 - Reduzir o capital social da Sociedade, com fundamento no Art. 1.082, inciso II, do Código Civil, no valor de R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais), por julgá-lo excessivo em relação ao objeto da Sociedade, passando o capital social de R$ 5.853.803,00 (cinco milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, oitocentos e três reais) para R$ 2.053.803,00 (dois milhões, cinquenta e três mil e oitocentos e três reais). I.1.1 - A redução far-se-á mediante o cancelamento de 3.800.000 (três milhões e oitocentas mil) quotas do valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, sendo 3.799.772 (três milhões, setecentas e noventa e nove mil, setecentas e setenta e duas) quotas pertencentes à sócia Brascan Natural Resources S.A. e 228 (duzentas e vinte e oito) quotas pertencentes à sócia Brookfield Brasil Ltda. I.1.2 - Como contrapartida do cancelamento de suas quotas, a Sociedade pagará, nesta data, à sócia Brascan Natural Resources S.A. o valor, em espécie, de R$ 3.799.772,00 (três milhões, setecentos e noventa e nove mil, setecentos e setenta e dois reais) e à sócia Brookfield Brasil Ltda o valor, em espécie, de R$ 228,00 (duzentos e vinte e oito) reais. II - ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUINTA. II.1 - Alterar, em consequência, a Cláusula Quinta do Contrato Social, para vigorar com a seguinte redação: \"CLÁUSULA QUINTA. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 2.053.803,00 (dois milhões, cinquenta e três mil e oitocentos e três reais), dividido em 2.053.803 (dois milhões, cinquenta e três mil e oitocentas e três) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre as sócias: BRASCAN NATURAL RESOURCES S.A. detém 2.053.670 (dois milhões, cinquenta e três mil, seiscentas e setenta) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalizando R$ 2.053.670,00 (dois milhões, cinquenta e três mil, seiscentos e setenta reais); e BROOKFIELD BRASIL LTDA. detém 133 (cento e trinta e três) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalizando R$ 133,00 (cento e trinta e três reais). Parágrafo único. A responsabilidade de cada um dos sócios é restrita ao valor de sua quota, mas todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social.\" III - CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL. III.1. - Consolidar o Contrato da sociedade o qual, ratificadas todas as demais cláusulas não alteradas pela presente, passa a vigorar com a seguinte redação: \"CONTRATO SOCIAL DA BRASCAN QUÍMICOS E SOLDAS LTDA. CNPJ/MF Nº 03.762.107/0001-65 - NIRE 33.2.0761783-7. DENOMINAÇÃO SOCIAL E REGÊNCIA LEGAL. CLÁUSULA PRIMEIRA - A BRASCAN QUÍMICOS E SOLDAS LTDA. é uma sociedade limitada, que se rege pelo presente Contrato Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis, e, supletivamente, pelas normas da sociedade anônima. SEDE E DEPENDÊNCIAS. CLÁUSULA SEGUNDA - A Sociedade tem sede e foro na Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, na Rua José Furgêncio Neto nº 123, parte, bairro Aterrado, Volta Redonda, Rio de Janeiro, CEP 27213-340, podendo manter, abrir e fechar filiais, agências, depósitos, sucursais, escritórios ou quaisquer outros estabelecimentos, em qualquer localidade do país ou do exterior. PRAZO DE DURAÇÃO. CLÁUSULA TERCEIRA - O prazo de duração da sociedade é indeterminado. OBJETO SOCIAL. CLÁUSULA QUARTA - A sociedade tem por objeto social o exercício de atividades de empresa industrial metalúrgica, incluindo a redução do estanho e minérios em geral e o refino de metais, bem como a fabricação de produtos derivados; a comercialização, incluindo a importação e exportação de minérios ou substâncias minerais em geral, incluindo os metais nobres e não ferrosos e pedras preciosas e semipreciosas, além de madeiras e outros produtos; pesquisa, lavra e exploração, em seu próprio nome ou de terceiros, de jazidas minerais; a fabricação, comercialização, incluindo a importação e exportação de produtos químicos em geral, inclusive soldas, principalmente dos derivados do estanho e destinados à indústria; a prestação de serviços técnicos a terceiros nas áreas de mineração, química e metalurgia, incluindo a recuperação e manutenção de cilindros que servem para o acondicionamento de tetracloreto de estanho, acondicionamento de produtos químicos e beneficiamento de resíduos metálicos; a plantação de culturas forrageiras e outras, cria, recria e engorda de bovinos de corte, assim como o comércio de qualquer atividade agropecuária; e a participação no capital de outras empresas como acionista ou sócia quotista. CAPITAL SOCIAL. CLÁUSULA QUINTA - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 2.053.803,00 (dois milhões, cinquenta e três mil e oitocentos e três reais), dividido em 2.053.803 (dois milhões, cinquenta e três mil e oitocentas e três) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre as sócias: BRASCAN NATURAL RESOURCES S.A. detém 2.053.670 (dois milhões, cinquenta e três mil, seiscentas e setenta) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalizando R$ 2.053.670,00 (dois milhões, cinquenta e três mil, seiscentos e setenta reais); e BROOKFIELD BRASIL LTDA. detém 133 (cento e trinta e três) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalizando R$ 133,00 (cento e trinta e três reais). Parágrafo único. A responsabilidade de cada um dos sócios é restrita ao valor de sua quota, mas todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social. EXCLUSÃO DE SÓCIO. CLÁUSULA SEXTA - A sociedade, mediante deliberação dos sócios detentores da maioria do capital social, poderá, por alteração do contrato social, excluir sócio, por justa causa, nos termos do Art. 1085 do Código Civil Brasileiro. ADMINISTRAÇÃO. CLÁUSULA SÉTIMA - A sociedade será administrada por uma Diretoria, composta de 2 (dois) até 7 (sete) membros, sócios ou não da sociedade, sendo um Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica, eleitos pelos sócios, em ato separado. §1º - Caberá ao Presidente distribuir os trabalhos entre os membros da Diretoria e designar as funções de cada um deles. §2º - Os Diretores, em suas ausências e impedimentos temporários, serão substituídos pelo Diretor que for indicado pela Diretoria. CLÁUSULA OITAVA - A Diretoria é investida de todos os poderes necessários à administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todas as operações que se relacionarem com o objeto social da sociedade, podendo, inclusive, contrair empréstimos, renunciar a direitos e transigir, dar cauções, avais ou fianças, adquirir, alienar, hipotecar ou de qualquer forma onerar os bens da sociedade. CLÁUSULA NONA - Compete especificamente ao Diretor Presidente: I - Convocar e presidir as Reuniões de Diretoria, II - Convocar as reuniões de sócios; III - exercer a supervisão de todas as atividades da sociedade. Parágrafo único - Em suas ausências e impedimentos temporários, O Diretor Presidente indicará, dentre os Diretores, o seu substituto. CLÁUSULA DÉCIMA - A Diretoria se reunirá, por convocação de seu Presidente, sempre que o exigirem os interesses sociais, na sede da sociedade ou no local indicado na convocação. §1º - A reunião instalar-se-á com a presença da maioria dos membros da Diretoria. §2º - As deliberações serão tomadas pela maioria dos votos dos presentes, cabendo o voto escrito antecipado e a delegação de votos entre os Diretores. §3º - Em caso de empate, o Presidente terá, além do seu voto, o voto de qualidade. §4º - As atas das Reuniões e as deliberações da Diretoria serão registradas em livro próprio. REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE. CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA - Os diretores terão a representação ativa e passiva da sociedade, competindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pelos sócios quotistas e pela Diretoria, nos limites fixados pelo presente contrato social. §1º - A sociedade só poderá assumir obrigações, alienar bens, renunciar a direitos ou exonerar terceiros de obrigações para com ela, mediante a assinatura de dois Diretores ou de um Diretor em conjunto com um procurador, ou, ainda, mediante a assinatura de dois procuradores em conjunto. §2º - A sociedade será representada isoladamente por qualquer dos membros da Diretoria nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimento pessoal. §3º - A Diretoria poderá, ainda, designar 1 (um) dos seus membros para representar a sociedade em atos e operações no País ou no Exterior, ou constituir um procurador apenas para a prática de ato específico. CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA - Na outorga de procurações, a sociedade será representada por dois Diretores, e o instrumento respectivo especificará os poderes conferidos aos mandatários e o seu prazo, que será sempre determinado, não excedente a um ano, salvo nos mandatos judiciais, que poderão ser outorgados por prazo indeterminado. CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA - Os Diretores poderão, na forma da lei, ser destituídos a qualquer tempo, por sócios detentores da maioria do capital social, sejam ou não os Diretores integrantes do seu quadro social. REUNIÃO DOS SÓCIOS. CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA - Depende da deliberação, tomada em Reunião de Sócios, a aprovação das seguintes matérias: I - a aprovação das contas da administração; II - a designação dos administradores, quando feita em ato separado; III - a destituição dos administradores; IV - a fixação dos honorários globais da Diretoria, a serem distribuídos por ela entre seus membros, ou o estabelecimento da forma para a sua fixação; V - a modificação do contrato social; VI - a incorporação, fusão, cisão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação; VII - a nomeação e destituição do liquidante e o julgamento das suas contas; VIII - o pedido de recuperação judicial e extrajudicial; e IX - a exclusão de sócio por justa causa. §1º. A Reunião dos Sócios será convocada pelo Diretor Presidente, mediante correspondência enviada, por qualquer meio, inclusive via fac-simile ou via e-mail, com cinco dias de antecedência, aos demais sócios. §2º. Dispensam-se as formalidades previstas no parágrafo anterior quando todos os sócios comparecerem às reuniões ou se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia. §3º. A reunião será Presidida pelo sócio escolhido entre os presentes, cabendo ao Presidente a escolha do Secretário. §4º. Dos trabalhos e deliberações ocorridos na Reunião, será lavrada, no livro de Atas de Reunião de Sócios, ata com a assinatura dos membros da Mesa e dos sócios participantes. CLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA - Não será necessária a realização da reunião prevista na cláusula anterior, quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto delas. REUNIÃO ANUAL DOS SÓCIOS. CLÁUSULA DÉCIMA-SEXTA - Até o dia 30 de abril de cada ano, haverá a Reunião Anual dos Sócios com o objetivo de: I - tomar as contas dos administradores, deliberar sobre as demonstrações financeiras da sociedade e sobre a distribuição de lucros. II - designar administradores, quando for o caso; III - tratar de qualquer assunto constante da ordem do dia. EXERCÍCIO SOCIAL E RESULTADOS. CLÁUSULA DÉCIMA-SÉTIMA - O exercício social iniciar-se-á em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que serão levantadas as demonstrações financeiras com observância dos preceitos legais, devendo os lucros ter a destinação que for determinada pelos sócios em reunião. Parágrafo único - A sociedade poderá levantar balanço semestral ou em períodos menores, e os lucros porventura apurados terão a destinação que for deliberada pelos sócios quotistas em reunião. EXAME DE LIVROS E DOCUMENTOS. CLÁUSULA DÉCIMA-OITAVA - O sócio poderá, na última semana dos meses de abril e outubro de cada ano, examinar os livros e documentos bem como o estado de caixa e da carteira da sociedade, comunicando a sua intenção desse exame à sociedade com 10 (dez) dias de antecedência. PAGAMENTO DE HAVERES. CLÁUSULA DÉCIMA-NONA - Nas hipóteses de retirada, exclusão ou morte de sócio, os respectivos haveres serão apurados com base no último balanço aprovado, levantado em prazo não superior a 180 (cento e oitenta dias), e pagos, em dinheiro ou bens, conforme deliberado pela Reunião de Sócios, no prazo de 90 (noventa) dias de sua liquidação. E, por estarem assim justas e contratadas, as sócias firmam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo. Volta Redonda, 16 de outubro de 2012. BRASCAN NATURAL RESOURCES S.A.. Sergio Leal Campos; Luiz Ricardo De Bittencourt Souza Renha. BROOKFIELD BRASIL LTDA. Sergio Leal Campos; Luiz Ricardo De Bittencourt Souza Renha. Testemunhas: 1. Felipe Ferreira Lima, CPF: 127.258.317-17. 2. Victor Sales de Figueiredo, CPF: 104.526.617-57.\r\n\r\nId: 1413117"
                ],
                "1413476": [
                    "V - Ata",
                    "CAMTER CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 05.500.018/0001-76 - NIRE: 33.3.0027403-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária - Data, hora e local: 07/11/2012, às 10:00hs, na sede da sociedade na Rua Beneditinos nº 10, salas 901, 902 e 903 - Centro/RJ. Convocação: Realizada através de carta endereçada a cada um dos acionistas. Quorum: Presente a totalidade dos acionistas, conforme assinaturas no livro próprio. Mesa: Presidente: Ricardo Luis Bueno de Sousa Freitas; Secretário: Luiz Carlos Cândido. Regularidade: Declarada regular a AGE em face do disposto no art. 124 § 4º da lei 6.404/76. Pauta: 1) Apreciar a eleição da diretoria para novo mandato; 2) Fixação dos honorários da diretoria em R$ 700,00 por mês. 3) Apreciar a continuidade do diretor de desenvolvimento Sr. RICARDO LUIS BUENO DE SOUSA FREITAS, de forma interina, ao cargo de diretor superintendente, até a eleição definitiva de outro diretor superintendente. Deliberações: 1) Autorizada a lavratura desta ata de forma sumária; 2) Os acionistas elegem para novo mandato até 03/12/2013 os seguintes diretores: Para a diretoria de desenvolvimento, RICARDO LUIS BUENO DE SOUSA FREITAS, brasileiro, empresário, solteiro, maior, domiciliado na Av. Rio Branco nº 18 - 5º Andar/RJ, RG nº 10.143.936-2 do DETRAN/RJ, CPF nº 029.221.577-09; para a diretoria Administrativa-Financeira o Sr. BENÍCIO TORRES, brasileiro, engenheiro civil, casado, domiciliado à Rua Gonçalves Dias nº 1745/1002 - Lourdes - Belo Horizonte/MG, RG nº 111.751 expedida pela Polícia Civil de Minas Gerais, CPF nº 007.264.866-04. Os diretores reeleitos, Srs. RICARDO LUIS BUENO DE SOUSA FREITAS E BENÍCIO TORRES, declaram que não estão impedidos de exercer a administração da companhia por lei especial ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a penal criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos ou declarados inabilitados por ato da Comissão de Valores Mobiliários; 3) Os acionistas aprovam a continuidade do Diretor de desenvolvimento, Sr. RICARDO LUIS BUENO DE SOUSA FREITAS, de forma interina, no cargo de diretor superintendente, acumulando as duas diretorias até a eleição definitiva de outro diretor superintendente; 4) Os acionistas deliberam que os cargos de diretor técnico e diretor operacional continuarão vagos até a eleição de novos diretores; 5) Os acionistas fixam os honorários da diretoria no valor de R$ 700,00. Aprovação: Todas as deliberações foram aprovadas de forma sumária. Encerramento: Após lida e achada conforme, esta ata vai assinada por todos os presentes. Seguem as assinaturas: Ricardo Luis Bueno de Sousa Freitas - Presidente e Acionista; Benício Torres - Luis Carlos Cândido - Secretário. Autenticação - Declaro que todo texto acima é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. RJ, 07/11/2012. Luiz Carlos Cândido - Secretário. JUCERJA: Sob o nº 00002412591 em 22/11/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1413476"
                ],
                "1413422": [
                    "V - Ata",
                    "SMARTIA ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.537.919/0001-35 - NIRE 33.30030425-8\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 14/09/2012. 1. Data, Hora e Local: Aos 14/09/2012, às 10h, na sede da Smartia Assessoria e Corretagem de Seguros S.A. (\"Cia.\"), localizada na R. do Carmo, 7, 11º and., na Cidade RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme se evidencia pelas assinaturas lançadas no Livro Presença de Acionistas da Cia., na forma do Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"). 3. Composição da Mesa: Os acionistas indicaram o Sr. Rodrigo Machado de Camargo Caixeta para atuar como Presidente da reunião e o Sr. Fernando Antonio Snoeck Martins para atuar como Secretário. 4. Ordem do Dia: (i) criação do Conselho de Administração da Cia. e eleição de seus membros; (ii) aprovação do aumento do capital social da Cia.; (iii) criação de capital autorizado para a Cia.; (iv) emissão de bônus de subscrição, e (v) reforma e consolidação do Estatuto Social da Cia.. 5. Deliberações: (a) Aprovado pela totalidade dos acionistas presentes que esta ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o § 1º Art. 130, da Lei das S.A.; e (b) dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta AGE, uma vez que são de inteiro conhecimento dos acionistas, foram examinadas e discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, e os acionistas deliberaram, por unanimidade: (i) Criar o conselho de Administração da Cia. e eleger como membros, para um mandato até a próxima AGO da Cia., os senhores Rodrigo Machado de Camargo Caixeta, Guillermo Alfredo Reid e Fernando Jorge Buso Gomes, qualificados nos respectivos Termos de Posse anexos a esta Ata na forma do ANEXO I, a serem lavrados em livro próprio da Cia.. O Sr. Fernando Jorge Buso Gomes é neste ato, eleito Presidente do Conselho de Administração. Os acionistas indicam, ainda, os Srs. Rafael da Silva Monsores, brasileiro, casado, securitário, CI. 009760263-5 DETRAN/RJ, CPF 053.567.207-18, residente na Cidade RJ/RJ, na R. Teixeira de Azevedo 93, apto. 201, bl. 02, Abolição, Sr. Fernando Antônio Snoeck Martins, brasileiro, casado, economista, CI. 09147287-8 DETRAN/RJ, CPF 038.090.587-69, residente na Cidade RJ/RJ, na R. Geminiano Gois 956/403, Freguesia de Jacarepaguá, e Sra. Vanessa Cristina Resende Viana, brasileira, solteira, bancária, CPF 087.343.447-39, residente na Cidade SP/SP, na Av.Paulista, 1.450 - 12º and. - Prédio Itapeva, como suplentes, respectivamente, de Rodrigo Machado de Camargo Caixeta, Guillermo Alfredo Reid e Fernando Jorge Buso Gomes. Em razão da eleição do Conselho de Administração da Cia., decidem os acionistas alterar os Arts. referentes à administração no Estatuto Social da Cia. que, observadas as alterações decorrentes das aprovações das deliberações abaixo, passará a viger na forma do ANEXO II à presente Ata. (ii) Aprovar o aumento do capital social da Cia. no montante de R$ 6.005.055,39 , passando este de R$ 2.087.266,00 para R$ 8.092.321,39 representando um total de 2.945.867 ações ordinárias da Cia., mediante a emissão de 858.601 novas ações ordinárias nominativas ao preço de emissão de R$ 6,9940 por ação. O preço de emissão foi fixado de acordo com a perspectiva de rentabilidade futura da Cia., na forma do Art. 170, §1º, I da Lei das Sociedades por Ações. As ações ordinárias ora emitidas conferirão os mesmos direitos e vantagens das ações de mesma espécie e classe já existentes, de acordo com o Estatuto Social da Cia.. As novas ações ordinárias são neste ato totalmente subscritas por Fundo de Investimento em Participações Multisetorial Plus, fundo de investimentos em participações, CNPJ 08.978.630/0001-47 (\"FIP MPLUS\"), conforme boletim de subscrição anexo (ANEXO III), tendo os acionistas da Cia. cedido gratuitamente ao FIP MPLUS seu direito de preferência na subscrição das ações ora emitidas, nos termos do § 6º do art. 171 da Lei das S.A. e do art. 5º, §2º do Estatuto Social da Cia.. A integralização das ações ora emitidas se dará de acordo com o cronograma de integralização previsto no ANEXO III. Em razão do aumento de capital ora aprovado, decidem os acionistas aprovar a alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia., que passará a viger com a seguinte redação: \"Art. 5: O capital social da Cia. é de R$ 8.092.321,39 dividido em 2.945.867 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas pelos acionistas, das quais 2.087.266 se encontram integralizadas em moeda corrente nacional e 858.601 serão integralizadas em moeda corrente nacional até 14.07.2013.\" Em função do investimento realizado pelo FIP MPLUS, os acionistas decidem incluir no Estatuto Social da Cia. as disposições constantes do Art. 2º, §4º da Instrução CVM 391/2003, conforme alterada. (iii) Aprovar a criação de capital autorizado para a Cia. até o limite de R$ 15.592.321,00. Em razão desta deliberação, decidem os acionistas aprovar a inclusão do § terceiro do Art. 5º do Estatuto Social da Cia., que passará a viger com a seguinte redação: \"§ 3º: O capital social da Cia. poderá ser aumentado até R$ 15.592.321,00 , por decisão do Conselho de Administração, independentemente de reforma estatutária e sem observância da proporção entre as diferentes espécies e classes de ações. O Conselho de Administração estabelecerá as condições para a emissão de novas ações, incluindo preço de subscrição e prazo de integralização, observado o disposto em bônus de subscrição emitidos pela Cia..\" (iv) Aprovar a emissão pela Cia. de Bônus de Subscrição conferindo o direito a subscrever ações ordinárias nominativas sem valor nominal da Cia. representativas de 20,754% do capital social total e votante da Cia., observado o disposto no Art. 170 da Lei das S.A.. Nos termos do § 6º do art. 171 da Lei das S.A., os acionistas da Cia. cedem gratuitamente ao FIP MPLUS seu direito de preferência na subscrição do Bônus de Subscrição emitido ficando a Diretoria desde já autorizada a firmá-lo nas condições em que descrito no ANEXO IV. (v) Aprovar a reforma geral do Estatuto Social da Cia., que passará a vigorar na forma do ANEXO II à presente Ata. 6. Encerramento: Não havendo qualquer outro pronunciamento, o Presidente da Mesa considerou encerrados os trabalhos da presente Assembleia Geral Extraordinária, determinando que fosse lavrada a presente ata. A ata foi lida, achada conforme e assinada. Presente a totalidade dos acionistas à Assembleia, autorizada a publicação da ata sem as assinaturas dos acionistas presentes, na forma do Art. 130, § 2° da Lei das S.A.. MESA: Rodrigo Machado de Camargo Caixeta - Presidente, Fernando Antonio Snoeck Martins - Secretário. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. RJ, 14/09/2012. Fernando Antonio Snoeck Martins - Secretário. Estatuto Social. Capítulo I - Nome, Duração, Sede e Objeto. Art. 1º: SMARTIA ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS S.A. é uma sociedade por ações que se rege pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º: O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Art. 3º: A sede da Cia. localiza-se na R. do Carmo, 7, 11º and., na Cidade RJ/RJ. § Único: Por meio de decisão dos acionistas, a Cia. poderá abrir e fechar filiais, agências, estabelecimentos e escritórios, ou qualquer outro tipo de estabelecimento para condução das atividades da Cia., no território brasileiro ou no exterior. Art. 4º: A Cia. tem por objeto social a prestação de serviços de consultoria, assessoria e corretagem de seguros. Capítulo II - Capital Social e Ações. Art. 5º: O capital social da Cia. é de R$ 8.092.321,39 dividido em 2.945.867 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas pelos acionistas, das quais 2.087.266 se encontram integralizadas em moeda corrente nacional e 858.601 serão integralizadas em moeda corrente nacional até 14.07.2013. § 1º: Cada ação ordinária concede ao seu titular 1 voto na Assembleia de Acionistas. § 2º: Os acionistas terão direito de preferência para subscrição de novas ações, proporcionalmente à sua participação no capital social da Cia.. § 3º: O capital social da Cia. poderá ser aumentado até R$ 15.592.321,00 , por decisão do Conselho de Administração, independentemente de reforma estatutária e sem observância da proporção entre as diferentes espécies e classes de ações. O Conselho de Administração estabelecerá as condições para a emissão de novas ações, incluindo preço de subscrição e prazo de integralização, observado o disposto em bônus de subscrição emitidos pela Cia.. Capítulo III - Assembleias Gerais. Art. 6º: A Assembleia Geral de Acionistas tem poderes para decidir sobre todo e qualquer assunto relacionado com as atividades da Cia. e será convocada, instalada e deliberará de acordo com as previsões legais aplicáveis. § 1º: Sem prejuízo das formalidades previstas em lei, os acionistas da Cia. serão convocados para as Assembleias Gerais de Acionistas mediante comunicação escrita enviada com, no mínimo, 8 dias de antecedência da data da realização da Assembleia, no caso de primeira convocação, e 5 dias de antecedência da data da realização da Assembleia, no caso de segunda convocação, conforme previsto em lei, contendo o local, a data e o horário da Assembleia, bem como um sumário da ordem do dia e cópia de quaisquer documentos relevantes para serem analisados ou discutidos. As Assembleias Gerais somente poderão ser realizadas em dias úteis, durante o horário comercial. § 2º: Será considerada regularmente convocada e instalada a Assembleia Geral em que comparecerem todos os acionistas, independentemente das formalidades legais referentes à convocação. § 3º: As atas da Assembleia Geral de Acionistas serão lavradas na forma de sumário dos fatos, salvo decisão em contrário do Presidente da Assembleia, e serão publicadas com omissão das assinaturas dos acionistas. Art. 7º: As Assembleias Gerais da Cia. serão ordinárias ou extraordinárias, devendo realizar-se conforme segue: I - ordinariamente, nos quatro primeiros meses seguintes ao encerramento do exercício social, de acordo com o Art. 132 da Lei nº 6.404/76; e II - extraordinariamente, sempre que necessário, quando o interesse social assim o exigir, ou quando as disposições do presente Estatuto Social ou da legislação aplicável exigirem deliberações dos acionistas. Art. 8º: As Assembleias Gerais de Acionistas serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração, que indicará o secretário, e, no caso de sua ausência ou impedimento, por qualquer membro do Conselho de Administração ou, na ausência destes, por qualquer diretor da Cia. presente, escolhido pelos Acionistas. Capítulo IV - Administração. Art. 9º: A Cia. será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria. § Único: A Assembleia Geral decidirá a remuneração global dos administradores da Cia., competindo ao Conselho de Administração o estabelecimento da remuneração individual de cada membro do Conselho de Administração e da Diretoria. Art. 10: A administração da Cia. deverá ser profissional, com vistas à obtenção de resultados e excelência no desempenho das suas atividades. Ainda, as Partes concordam que as pessoas nomeadas para a Diretoria deverão ter méritos profissionais reconhecidos, além de experiência e formação adequadas aos seus cargos e, sempre que aplicável, terem qualificações técnicas e administrativas comprovadas. Seção I - Conselho de Administração. Art. 11: O Conselho de Administração será composto de 3 membros e seus respectivos suplentes, acionistas ou não, residentes no Brasil ou não, eleitos em Assembleia Geral, a qual também indicará o Presidente do Conselho de Administração. § Único: Os membros do Conselho de Administração serão eleitos para um mandato de 1 ano, admitidas sucessivas reeleições. Os membros do Conselho de Administração tomarão posse mediante assinatura no respectivo termo, lavrado em livro próprio. Art. 12: O Conselho de Administração deverá se reunir no mínimo bimestralmente e sempre que necessário para as atividades sociais, sendo convocado pelo Presidente do Conselho de Administração ou por quaisquer 2 outros conselheiros conjuntamente, por meio de uma notificação por escrito com antecedência de 2 dias, enviada por qualquer meio permitido com aviso de recebimento, inclusive e-mail, contendo o local, data e hora da reunião, bem como um sumário da ordem do dia. § 1º: As reuniões do Conselho de Administração poderão ocorrer por meio de videoconferência ou conferência telefônica. § 2º: Para ser devidamente convocado e adotar resoluções válidas, ao menos a maioria dos membros do Conselho de Administração em exercício deve estar presentes às reuniões. Em qualquer caso, será considerada devidamente convocada a reunião do Conselho de Administração na qual todos os seus membros em exercício tenham comparecido, independentemente do cumprimento das formalidades para convocação previstas neste Estatuto Social. § 3º: Nas reuniões do Conselho de Administração, os seus membros poderão ser representados por procuradores, desde que tais procuradores sejam também membros do Conselho de Administração e tenham recebido instruções específicas de voto por escrito. Os membros que participarem das reuniões por meio de videoconferência ou conferência telefônica também serão considerados presentes, contanto que, logo após o encerramento da reunião, uma confirmação por escrito de seus votos seja enviada ao secretário da reunião, por carta, fac-símile ou e-mail, e que as respectivas atas tenham sido assinadas por eles até a próxima reunião a que compareçam. § 4º: O Conselho de Administração poderá convidar outras pessoas para assistirem a suas reuniões; sendo que tais pessoas, entretanto, não terão direito a voto. § 5º: A Cia. reembolsará os membros do Conselho de Administração por todas as despesas razoáveis incorridas por eles para estarem presentes às reuniões do Conselho. § 6º: Em caso de vacância, uma Assembleia Geral deverá ser convocada para eleger um novo Membro para ocupar a posição vaga. O mandato dos Conselheiros eleitos nos termos deste § terminará na mesma data em que terminar o mandato dos demais. Art. 13: As decisões do Conselho de Administração serão tomadas pelo voto afirmativo da maioria dos membros presentes à reunião, com exceção das seguintes matérias, que dependerão de decisão unânime dos membros do Conselho de Administração: I. Autorizar qualquer aumento de capital da Cia. mediante emissão de novas ações dentro do limite de capital autorizado, de acordo com o Art. 5 deste Estatuto Social; II. Instituição, aprovação e/ou alteração do plano de negócios e outros planos de investimento, planos estratégicos, orçamentos anuais, alterações e aprovação de projetos, bem como definição de regras de desempenho para gestão da Cia., sendo observado que, na falta de consenso, o orçamento e as metas a serem definidos para determinado exercício social deverão ser iguais aos do exercício social imediatamente anterior, ajustados pelo IPC-A e acrescidos dos resultados projetados na aprovação de investimentos realizada em tal exercício social imediatamente anterior; III. Estabelecimento de políticas de distribuição de dividendos, aprovação da distribuição de dividendos e pagamento de juros sobre capital próprio da Cia.; IV. Aprovar o plano de remuneração dos administradores, dentro dos limites fixados pela Assembleia Geral, bem como atribuir a terceiros, incluindo administradores e empregados da Cia. de programas de incentivos de curto e longo prazos (participação nos lucros ou outorga de opção de compra de ações de emissão da Cia.); V. Seleção e contratação de executivos para o corpo diretivo da Cia.; VI. Aquisição ou venda de ativos ou participações da Cia. em outras sociedades; VII. Prestação de serviço e desenvolvimento de business process outsourcing (BPO) pela Cia.; VIII. Contratação de qualquer forma de dívida, bancária ou não, quando não contemplados no plano estratégico ou no orçamento anual da Cia.; IX. Concessão de empréstimos ou aditamentos ou prestação de garantias pela Cia.; X. Celebração de contratos ou efetivação de transações com partes relacionadas, entendendo-se como tal pessoas físicas ou jurídicas relacionadas a determinada pessoa: (i) ascendentes, descendentes e colaterais até o quarto grau e seus respectivos cônjuges; (ii) o cônjuge ou companheiro e seus ascendentes e descendentes; (iii) suas coligadas, controladas, sociedade sob controle comum e seus controladores; e (iv) sociedades cujos acionistas, quotistas e/ou administradores (quaisquer que sejam as denominações dos cargos) possuam a relação de parentesco indicado nos itens \"i\" e \"ii\" acima com os seus sócios e administradores; XI. Aprovação, alteração ou término de contratos ou acordos ou realização de transações que excedam R$ 10.000,00 em uma única transação em um período de 1 mês ou R$ 120.000,00 em uma única ou em uma série de transações relacionadas em um período de 12 meses, exceto se já contemplados no plano de negócios; XII. Seleção e contratação de auditoria externa; XIII. Alteração e/ou implementação do regime de contratação de mão-de-obra; XIV. Aprovação de parcerias estratégicas que não estejam compreendidas e/ou que sejam conflitantes com o plano estratégico da Cia.; e XV. Alteração, renovação e/ou rescisão de contratos de prestação de serviços celebrado entre a Cia. e seus diretores. Seção II - Diretoria. Art. 14: A Diretoria será composta por 4 Diretores, acionistas ou não, todos residentes no Brasil, eleitos pelo Conselho de Administração, sendo 1 Diretor Presidente, 1 Diretor Financeiro, 1 Diretor de Operações e 1 Diretor de TI. § 1º: Os Diretores serão eleitos para um mandato de 2 anos, permitidas sucessivas reeleições. Os membros da Diretoria tomarão posse mediante assinatura do respectivo termo, em livro próprio. § 2º: Em caso de vacância de qualquer cargo na Diretoria, os membros do Conselho de Administração indicarão o respectivo substituto, que deverá exercer suas funções pelo prazo restante do mandato do diretor substituído. § 3º: Os poderes e atribuições dos Diretores, bem como as restrições a que eles estão sujeitos, serão estabelecidos pelo Conselho de Administração. Art. 15: A Diretoria é responsável pela administração e gerência dos negócios da Cia., exercendo seus poderes de acordo com a lei, este Estatuto, as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração. Compete a cada Diretor, além das atribuições eventualmente aprovadas pelo Conselho de Administração, agir sempre com o cuidado, diligência, ética, lealdade e probidade na condução de suas atividades e das áreas sob sua responsabilidade, sendo responsável cada um pelas seguintes atribuições: I - Ao Diretor Presidente: (i) definição e coordenação do planejamento estratégico da Cia.; (ii) definição de metas e objetivos para a Cia.; (iii) promoção da governança corporativa; (iv) coordenação das atividades dos membros da Diretoria; e (v) coordenação das atividades de marketing e comunicação. II - Ao Diretor Financeiro: (i) elaboração de relatórios gerenciais; (ii) planejamento financeiro da Cia.; (iii) gestão de orçamentos; (iv) gestão de fluxo de caixa; (v) gestão de contas a pagar / receber; (vi) gestão de contratos / jurídico e (vii) gestão RH / DP. III - Ao Diretor de Operações: (i) gestão da central de atendimento; (ii) gestão da operações BPO (seguradoras, parceiros); (iii) gestão da área técnica de todos os ramos de seguros oferecidos pela Cia.; (iv) gestão do back office das operações da Cia.. IV - Ao Diretor de TI: (i) gestão da infraestrutura de produção (servidores, serviços web, integração parceiros, softwares de integração); (ii) gestão da infraestrutura de telefonia (voip); (iii) gestão do desenvolvimento de software (manutenção/terceirização); (iv) gestão de processos de business intelligence e gestão da tecnologia da informação. Art. 16: A representação da Cia., em qualquer ato que crie responsabilidade para a Cia. ou libere terceiros de obrigações perante a Cia., incluindo a representação da Cia. em juízo, ativa ou passivamente, compete, observado o disposto no § Único abaixo: (i) ao Diretor Presidente, isoladamente, (ii) a 2 Diretores em conjunto, sendo um deles necessariamente o Diretor Financeiro, ou (iii) a 1 procurador com poderes especiais isoladamente, desde que tal procurador tenha sido nomeado pelo Diretor Presidente, em conjunto com o Diretor Financeiro na forma do Art. 17. § Único: A representação da Cia. pelo Diretor Presidente isoladamente está restrita à prática dos seguintes atos: assinatura de propostas e apólices de seguro; assinatura de termos de adesão operacional com seguradoras, correspondência com as seguradoras, liberação e pagamento de sinistros; e prática de atos privativos de corretor de seguros em geral. Na hipótese de vacância do cargo de Diretor Financeiro, a segunda assinatura exigida será a do Diretor de Operações. Art. 17: As procurações serão sempre outorgadas em nome da Cia. pelo Diretor Presidente, em conjunto com o Diretor Financeiro, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas com a cláusula ad judicia, terão um período de validade limitado ao máximo de 1 ano, observados os limites estipulados pelo Conselho de Administração, por este Estatuto Social ou pela lei. Art. 18: São expressamente vedados, sendo nulos e ineficazes com relação à Cia., os atos de qualquer Diretor, procurador ou empregado que envolvam a Cia. em obrigações e negócios ou operações estranhos ao seu objeto social. Capítulo V - Conselho Fiscal. Art. 19: A Cia. terá um Conselho Fiscal não permanente composto por 3 membros, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral que deliberar sua instalação, que fixará também a remuneração de seus membros, respeitado o limite legal. O Conselho Fiscal poderá ser instalado a qualquer tempo, em conformidade com as disposições da Lei nº 6.404/76 aplicáveis. § Único: Quando instalado, o Conselho Fiscal terá as atribuições que lhe são conferidas por lei. Capítulo VI - Exercício Social, Balanço, Lucros e Dividendos. Art. 20: O exercício social coincidirá com o ano do calendário, tendo início em 1º de janeiro e encerrando em 31 de dezembro de cada ano. § 1º: Ao final de cada exercício social, a Diretoria deverá preparar um balanço geral, bem como as demais demonstrações financeiras devidas, conforme as disposições legais vigentes. §2º: Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício social encerrado, o Conselho de Administração deverá submeter à AGO, para aprovação, a proposta de alocação do lucro líquido, de acordo com as previsões deste Estatuto Social. § 3º: O Conselho de Administração poderá solicitar que a Diretoria prepare balanços a qualquer tempo, observadas as previsões legais aplicáveis, e aprovar a distribuição de dividendos intercalares com base nos lucros verificados. A qualquer tempo, o Conselho de Administração poderá também decidir sobre a distribuição de dividendos intermediários, a conta de lucros acumulados ou reserva de lucros. Quando distribuídos, estes dividendos poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. § 4º: As demonstrações contábeis da Cia. serão auditadas anualmente por auditores independentes registrados na CVM. Art. 21: A Cia. poderá pagar a seus acionistas, com a aprovação do Conselho de Administração, juros sobre capital próprio, nos termos do art. 9, § 7º, da Lei nº 9.429/95 e das demais leis e regulamentações aplicáveis, os quais podem ser deduzidos do dividendo mínimo obrigatório. Qualquer pagamento em conformidade com este Art. deverá integrar, para todos os fins, o valor dos dividendos distribuídos pela Cia.. Art. 22: Quaisquer perdas acumuladas e reservas de imposto de renda deverão ser deduzidas dos resultados do exercício social, antes do pagamento de qualquer participação. § 1º: Os lucros líquidos calculados conforme o caput deste Art. serão aplicados como segue: I - 5% para a formação da reserva legal, que não excederá a 20% do capital social integralizado; II - valor para a formação de reservas de contingência e a reversão dessas mesmas reservas constituídas em anos anteriores; III - 0,1% do saldo do lucro líquido, após as deduções referidas nas previsões anteriores e o ajuste previsto no art. 202 da Lei nº 6.404/76, deverá ser distribuído aos acionistas como dividendo mínimo obrigatório; e IV - o saldo remanescente será alocado pela Assembleia Geral com base na proposta submetida pelo Conselho de Administração, desde que tal proposta seja aprovada em Assembleia Geral, ou que não se decida de outro modo. § 2º: O dividendo mínimo obrigatório não deverá ser pago aos acionistas com relação ao exercício social em que a administração da Cia. informar à Assembleia Geral que tal pagamento é incompatível com a situação financeira da Cia.. Art. 23: Dividendos e juros sobre o capital próprio não percebidos no prazo de 3 anos da data de sua disponibilização aos acionistas serão revertidos à Cia.. Art. 24: A Diretoria da Cia. deverá preparar anualmente, antes do início de cada exercício social, um plano de negócios por escrito para a Cia., que incluirá como anexos orçamentos operacionais por rubrica (line item operating) e orçamentos de dispêndio de capital (capex) para o exercício social a seguir, bem como margens para a remuneração da Diretoria. O plano de negócios será submetido ao Conselho de Administração para aprovação, com antecedência de pelo menos 30 dias do início do exercício social. Capítulo VII - Liquidação e Dissolução. Art. 25: A Cia. será liquidada nos casos previstos em lei ou mediante decisão da Assembleia Geral. § Único: O Conselho de Administração determinará a forma de liquidação e nomeará o liquidante, e o Conselho Fiscal deverá funcionar no período de liquidação. Capítulo VIII - Disposições Gerais. Art. 26: A Cia. deverá observar os acordos de acionistas arquivados em sua sede, devendo a administração da Cia. (i) abster-se de (a) registrar transferências de ou ônus a ações, direitos de preferência para subscrição de ações e/ou outros valores mobiliários de emissão da Cia.; ou (b) realizar quaisquer ações que sejam contrárias às disposições de tais acordos de acionistas; e (ii) observar quaisquer disposições constantes destes acordos de acionistas referentes, entre outros, a (a) regras aplicáveis à distribuição de quaisquer ativos remanescentes da Cia. entre os acionistas, em caso de liquidação da Cia.; e (b) direitos específicos de aprovação prévia conferidos a quaisquer acionistas da Cia.. O presidente da Assembleia Geral e o presidente do Conselho de Administração deverão abster-se de computar votos de qualquer acionista ou membro do Conselho de Administração contrários às previsões de tais acordos de acionistas. A Cia. manterá disponíveis em sua sede contratos com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Cia.. § Único: No caso de qualquer disposição deste Estatuto Social ser inconsistente com as previsões de qualquer acordo de acionistas, as previsões do acordo de acionistas deverão prevalecer. Art. 27: A Cia., seus acionistas e administradores obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, perante o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei nº 6.404/76, no Estatuto Social da Cia., e leis aplicáveis. Art. 28: É vedada a emissão de partes beneficiárias pela Cia.. JUCERJA nº 2388746 em 24/09/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1413422"
                ],
                "1413617": [
                    "V - Ata",
                    "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49 - NIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2012. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 13 de novembro de 2012, às 14h00min, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Praça Mahatma Gandhi, 14, 23º andar. II. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da MMX Mineração e Metálicos S.A. (“Companhia”) e a legislação aplicável. III. PRESENÇAS: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata, bem como do Sr. Amaury Temporal. IV. MESA: Verificada a presença da maioria dos Membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Wanda Brandão para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) Contratos e Transações; (ii) Prestação de aval pela Companhia para contratação de carta de crédito (Standby Letter of Credit); (iii) Emissão de notas promissórias comerciais da primeira emissão da MMX Porto Sudeste Ltda. (“Notas Promissórias”, “Emissão” e “MMX Porto Sudeste”, respectivamente); (iv) Prestação de aval pela Companhia em favor dos titulares das Notas Promissórias (“Aval”), em cumprimento às obrigações assumidas pela MMX Porto Sudeste no âmbito da Emissão; (v) Celebração de contratos de financiamento incluindo prestação de garantia corporativa; (vi) Ratificação da garantia referente à contratação, pela MMX Porto Sudeste, de pacote de financiamento para viabilizar a aquisição de equipamentos para o Projeto do Superporto Sudeste; e (vii) Orientação à diretoria acerca da manifestação de voto da Companhia na Resolução de Sócios da MMX Porto Sudeste. VI. DELIBERAÇÕES: Após exame e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os membros do Conselho de Administração decidiram, registrada a abstenção legal aplicável, por unanimidade de votos e sem ressalvas (i) No âmbito da agenda de “Contratos e Transações”: (a) Aprovar a celebração de contrato a ser firmado entre a MMX Sudeste Mineração S.A. (“MMX Sudeste”) e NRX-Newrest Serviços de Catering S.A. para prestação de serviços de catering, nas condições apresentadas nesta data ao Conselho.(b) Aprovar a celebração de aditivo ao contrato firmado entre a MMX Sudeste Mineração Ltda. (“MMX Sudeste”) e a Toniolo, Busnello S.A. - Túneis, Terraplanagens e Pavimentações para serviços de britagem na mina Tico-Tico, nas condições apresentadas nesta data ao Conselho.(ii) Ratificar a prestação de garantia (aval) pela Companhia para contratação de carta de crédito (Standby Letter of Credit) por sua controlada MMX Sudeste com o Banco BTG Pactual, conforme condições apresentadas nesta data ao Conselho.(iii) Aprovar a Emissão de Notas Promissórias da MMX Porto Sudeste, as quais serão objeto de distribuição pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM n.º 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada, em regime de garantia firme de subscrição, no montante total de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), bem como seus termos e condições previstos nas cártulas das Notas Promissórias, conforme disposto na Instrução CVM n.º 134, de 1º de novembro de 1990, conforme alterada, incluindo, mas não se limitando, aos juros remuneratórios e demais encargos que incidirão sobre as Notas Promissórias, conforme condições apresentadas nesta data ao Conselho.(iv) Aprovar a prestação de Aval pela Companhia em favor dos titulares das Notas Promissórias, em cumprimento às obrigações assumidas pela MMX Porto Sudeste no âmbito da Emissão, o qual será aposto nas cártulas das Notas Promissórias, conforme condições apresentadas nesta data ao Conselho, em cumprimento ao disposto no artigo 13, inciso (xii) do Estatuto Social, autorizando os diretores da Companhia a negociar e definir os termos e condições específicos do Aval, bem como a praticar os atos e celebrar os contratos e/ou instrumentos necessários à constituição, formalização e operacionalização do Aval. Ficam também ratificados todos e quaisquer atos dos Diretores que tenham sido praticados com a finalidade descrita acima.(v) Aprovar a celebração pela Companhia, na qualidade de interveniente-garantidor, de contratos de financiamento e demais instrumentos correlatos a serem firmados com o Banco Bradesco S.A. e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES (“Financiamentos”), incluindo a prestação de garantia corporativa a ser prestada pela Companhia à MMX Porto Sudeste para obtenção dos Financiamentos, conforme condições apresentadas nesta data ao Conselho.(vi) Ratificar a garantia referente à contratação, pela MMX Porto Sudeste, do pacote de financiamento no montante de até US$ 106 milhões junto ao sindicato de bancos liderado por Deustsche Bank S.A.E (Espanha), para aquisição de equipamentos para o Projeto do Superporto Sudeste, nas condições apresentadas nesta data ao Conselho.(vii) Orientar a diretoria da Companhia a manifestar-se favoravelmente à proposta da administração da MMX Porto Sudeste na Resolução de Sócios a ser realizada oportunamente, no que se refere à aprovação dos assuntos mencionados nos itens (iii) a (vi) acima, em cumprimento ao disposto no Artigo 13, inciso (xvi) do Estatuto Social.VII. ENCERRAMENTO: Às 15h00min, nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes, pelo Presidente e pela Secretária da Mesa nos livros próprios. VIII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista; Eliezer Batista da Silva; Hans Mende; Ingoo Hwang; Luiz do Amaral de França Pereira; Samir Zraick.A presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da MMX Mineração e Metálicos S.A., realizada em 13 de novembro de 2012, às 14h00min, assinada por todos e lavrada em livro próprio.Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2012.WANDA BRANDÃO -Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002412185 em 21/11/2012. Valéria G.M.Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1413617"
                ],
                "1413061": [
                    "V - Ata",
                    "NBCUNIVERSAL NETWORKS INTERNATIONAL\r\n\r\nBRASIL PROGRAMADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.253.766/0001-40 - NIRE 33.3.003.0259-0\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 10 de setembro de 2012 (lavrada na forma de sumário, conforme faculta o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76). Local, data e hora: Na sede da NBCUNIVERSAL NETWORKS INTERNATIONAL BRASIL PROGRAMADORA S.A. (a \"Companhia\"), localizada na Avenida das Américas, 1650, Bloco 4, salas 201, 202, 203, 204, 231, 232 e 233, Barra da Tijuca, CEP 22640-101, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 10 de setembro de 2012, às 10:00 horas. Mesa: Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral - Presidente da Mesa; e Paulo Simões Barata - Secretário da Mesa. Presença: Acionistas representando a totalidade dos acionistas da Companhia. Convocação e Presença: Dispensada, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, de acordo com o parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei 6.404/76 e suas alterações. Ordem do dia: (i) retificar o item (i) das deliberações da Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11 de maio de 2012; (ii) retificar o Boletim de Subscrição que integra o Anexo II da Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11 de maio de 2012 de forma a refletir as alterações previstas no item (i) acima, o qual passará a ter a redação prevista no Anexo I à presente Ata; e (iii) ratificar as demais deliberações aprovadas na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia mencionada acima. Deliberações tomadas por unanimidade de votos dos acionistas: Instalada a assembléia, após discutir e votar as matérias previstas na Ordem do Dia, a totalidade dos acionistas da Companhia decidiram, por unanimidade: (i) retificar o item (i) das deliberações da Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11 de maio de 2012, para fazer constar a aprovação do aporte, pela acionista USA BRASIL HOLDINGS L.L.C., no valor total de R$ 9.743.000,00 (nove milhões setecentos e quarenta e três mil reais), nos seguintes termos e condições: (a) quantidade e espécie de emissão: emissão particular de 410.416 (quatrocentas e dez mil, quatrocentas e dezesseis) novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal; (b) preço de emissão: o preço de emissão é de R$ 23,73 (vinte e três reais e setenta e três centavos) por ação ordinária, sendo atribuído o montante de R$ 2,16 (dois reais e dezesseis centavos), por ação, para a conta de Capital Social, e de R$ 21,57 (vinte e um reais e cinquenta e sete centavos), por ação, para a conta de Reserva de Capital; (c) justificativa do preço de emissão: a fixação do preço de emissão tem por fundamento legal o parágrafo único do art. 14 e o inciso Il do §1º do art. 170, ambos da Lei 6.404/76; (d) aumento do capital social e constituição de Reserva de Capital: Do valor total aportado na Companhia ora aprovado, a parcela de: (i) R$ 887.354,66 (oitocentos e oitenta e sete mil trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos) foi alocada à conta de Capital Social; e (ii) R$ 8.855.645,34 (oito milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e quatro centavos) foi alocada à conta de Reserva de Capital. Dessa forma, o capital social da Companhia passará dos atuais R$ 7.797.900,00 (sete milhões, setecentos e noventa e sete mil novecentos reais) para R$ 8.685.254,66 (oito milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), sendo dividido em 8.208.316 (oito milhões, duzentas e oito mil trezentas e dezesseis) ações ordinárias nominativas sem valor nominal. A totalidade das novas 410.416 (quatrocentas e dez mil, quatrocentas e dezesseis) ações ordinárias nominativas sem valor nominal são integralmente subscritas por USA BRASIL HOLDINGS L.L.C., com o expresso consentimento da acionista GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA., que se manifestou pelo não exercício do direito de preferência; (ii) retificar o Boletim de Subscrição que integra o Anexo II da Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11 de maio de 2012 para refletir todas as aIterações descritas no item (i) acima, o qual passará a ter a redação prevista no Anexo I à presente Ata; e (iii) ratificar todas as demais deliberações tomadas na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 11 de maio de 2012 que não foram retificadas pela presente Ata. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a assembleia foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual depois de então ser lida e aprovada, foi assinada por todas as partes presentes à assembleia. (aa) Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral - Presidente da Mesa; Paulo Simões Barata - Secretário da Mesa. Acionistas: Globosat Programadora Ltda. (representada por seus Diretores) e USA Brasil Holdings L.L.C. (representada por seu procurador). A presente ata é cópia fiel da ata lavrada e assinada por todas as partes presentes à assembleia no livro de Atas de Assembleias Gerais. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2012. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral - Presidente; Paulo Simões - Secretário. Acionistas Presentes: Globosat Programa dora Ltda. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral - Diretor; Roberto Pereira Primo - Diretor. USA Brasil Holdings L.L.C.. Jorge Gutiérrez Chamlati - Procurador. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002408893 e data de 08/11/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1413061"
                ],
                "1413010": [
                    "V - Ata",
                    "LLX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.741.499/0001-08 - NIRE 33.3.0028154-1\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2012. I. DATA, HORA E LOCAL: Às 15h, do dia 30 de outubro de 2012, na sede social da LLX LOGÍSTICA S.A. (“Companhia”), localizada na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. PRESENÇAS: Presença dos membros titulares do Conselho Fiscal, Srs. Pedro Gerpe Arman, Carlos Thomaz Guimarães Lopes e Ricardo Ordine Gentil Negrão. Presentes também o Sr. Eugenio Figueiredo, Diretor Econômico e Financeiro, a Sra. Valeska Barros, Gerente de Controladoria, além da Sra. Mariana Berardinelli, Coordenadora de Governança Corporativa. III. ORDEM DO DIA: Análise das informações financeiras relativas ao 3º trimestre de 2012. IV. DELIBERAÇÕES: Antes de iniciada a discussão sobre a ordem do dia, o Sr. Eugenio Figueiredo fez uma breve apresentação sobre o andamento dos principais projetos da Companhia, incluindo a atualização do cronograma físico-financeiro e do orçamento da Companhia para 2012.O Conselho Fiscal examinou as informações e documentos previamente disponibilizados pela Companhia relativos ao trimestre findo em 30 de setembro de 2012, tendo o Sr. Eugenio Figueiredo mencionado os principais pontos destacados pela Ernst & Young durante os trabalhos de auditoria independente no período. Os membros do Conselho Fiscal discutiram os principais aspectos observados e, com base nos esclarecimentos prestados, manifestaram não ter mais nada a acrescentar às informações financeiras relativas ao 3º trimestre de 2012 disponibilizadas pela Companhia. V. ENCERRAMENTO: Às 16h15min, como nada mais havia a ser tratado, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. A presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho Fiscal da LLX Logística S.A. realizada em 30 de outubro de 2012, lavrada em livro próprio e assinada pelos membros do referido Conselho acima relacionados.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2012. Mariana Berardinelli - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002410733 em 13/11/2012. Mariana Berardinelli- Secretária. Valéria G.M.Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1413010"
                ],
                "1413408": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.253.257/0001-71-NIRE Nº 33.3.0029159-8\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 7 de Novembro de 2012. (Lavrada sob a forma de sumário, de acordo com o disposto no §1º do Artigo 130 da Lei nº. 6.404/76). Data, Hora e Local: Aos 7 dias do mês de novembro de 2012, às 17:00 horas, na sede social da Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A. (\"Companhia\" ou \"QGEP\"), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Almirante Barroso, nº. 52, salas 1201 (parte) e 1301, Centro. Composição da Mesa: Presidente: Lincoln Rumenos Guardado; Secretária: Tatiana Mortari Fioratti. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, conforme o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, em virtude do comparecimento da acionista QGEP Participações S.A. (\"QGEPP\"), detentora de 100% do capital social da Companhia. Ordem do Dia: Deliberar acerca da eleição de membro da Diretoria da Companhia, que vigorará a partir de 1º de dezembro de 2012. Deliberações: Dando início aos trabalhos, a acionista examinou os itens constantes da ordem do dia e deliberou: Aprovar a eleição do Sr. Sérgio Michelucci Rodrigues, brasileiro, casado, geólogo, portador da carteira de identidade nº. 4012533321, expedida pelo SSP-RS e inscrito no CPF/MF sob o nº. 199.816.270-20, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida Almirante Barroso, nº 52, sala 1201 (parte) e 1301, Centro, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, com mandato de 03 (três) anos, que terá início em 1º de dezembro de 2012, mediante assinatura do Termo de Posse. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, a assembleia foi encerrada e a presente ata lavrada, lida, conferida, e assinada pelo único acionista da Companhia, bem como pelo Presidente e pela Secretária. Rio de Janeiro, 7 de novembro de 2012. Tatiana Mortari Fioratti - Secretária.\r\n\r\nId: 1413408"
                ],
                "1413452": [
                    "V - Ata",
                    "OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE \r\n\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nC.N.P.J/M.F. n.º 36.113.876/0001-91 \r\n\r\nNIRE JUCERJA 33.3.0027387-5\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária de Acionistas - Realizada em 27/04/2012 às 14 horas, na sede social da Oliveira Trust D.T.V.M (“Cia.”), situada na Cidade do RJ/RJ, à Av. das Américas, nº 500, Bloco 13, Gr. 205, Barra da Tijuca. II - Presenças: Acionistas representando 100% do capital social. Dispensada a presença dos Auditores Independentes. III - Publicações Prévias: Edital de Convocação não publicado. Formalidade suprida com o comparecimento da totalidade dos acionistas a presente Assembléia (art. 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76). IV - Composição da Mesa: Presidente - Mauro Sergio de Oliveira; Secretário - Cesar Reinaldo Leal Pinto. V - Ordem do Dia: (1.) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício findo em 31/12/2011; e (2.) Deliberar sobre a destinação do lucro do exercício social findo em 31/12/2011. VI - Deliberações Tomadas por Unanimidade: (1.) Os acionistas presentes deliberaram por aprovar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2011, cujas cópias seguem anexas à presente ata. Uma via original dos referidos documentos está sendo devidamente arquivada na JUCERJA e será publicada no DOERJ, na forma da legislação em vigor. (2.) Face à apuração de lucro líquido no exercício social findo em 31/12/2011 no montante de R$ 2.159.246,48, os acionistas decidiram por: (a) destinar o valor de R$ 1.981.355,30 para compor reserva especial de lucro; (b) destinar para distribuições de dividendos equivalente a R$ 177.891,18. VII - Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, a presente ata foi lida e, entendida conforme, assinada por todos os presentes. RJ, 27/04/2012. Mauro Sergio de Oliveira - Presidente da Mesa; Cesar Reinaldo Leal Pinto Secretário. Acionistas: Mauro Sergio de Oliveira - Sócio-Diretor; Cesar Reinaldo Leal Pinto - Sócio-Diretor. José Alexandre Costa de Freitas - Sócio-Diretor; Alexandre Lodi de Oliveira - Sócio-Acionista. Visto do Advogado: Gustavo Dezouzart T. Pinto - OAB-RJ: 92.844. Jucerja 00002380231, registro em 04/09/2012.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Realizada em 27/04/2012, às 10 horas, na sede social da matriz da Cia., situada na Cidade do RJ/RJ, à Av. das Américas, nº 500, Bloco 13, Grupo 205, Barra da Tijuca. II - Presenças: Acionista representando 100% (cem por cento) do capital social. III - Publicações Prévias: Edital de Convocação não publicado. Formalidade suprida com o comparecimento da totalidade dos Acionistas a presente Assembleia (art. 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76). IV - Composição da Mesa: Presidente - Mauro Sergio de Oliveira; Secretário - Cesar Reinaldo Leal Pinto. V - Ordem do Dia: (1) Criar, bem como eleger os membros do Comitê de Remuneração e seus Mandatos; (2) Fixar a remuneração anual dos membros do Comitê de Remuneração; (3) Deliberar sobre alterações no Estatuto Social da Cia.; e (4) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Cia.. VI - Deliberações Tomadas por Unanimidade: Os acionistas presentes aprovaram: (1) A criação do Comitê de Remuneração, atendendo ao que preceitua a Resolução nº 3.921/2010 do BACEN, e a consequente inclusão de um Capítulo IX (COMITÊ DE REMUNERAÇÃO) e a renumeração dos capítulos seguintes, bem como a alteração do Art. 6º, com a exclusão do parágrafo único e a criação dos parágrafos 1º e 2º, todos do Estatuto Social da Cia., que passam a ter a seguinte redação: “Art. 6° - A administração da Cia. será exercida pela Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto. Parágrafo 1º - A remuneração anual global dos Administradores será proposta pelo Comitê de Remuneração, conforme Capítulo IX, Art. 33, Letra “D”, onde, após proposta, será submetida à assembleia geral, na forma do art. 152 da Lei nº 6.404, de 1976; Parágrafo 2º-O Comitê de Remuneração se reunirá extraordinariamente, anualmente, de acordo com o Art. 33 deste Estatuto, a fim de atualizar a remuneração anual dos administradores. ”O Comitê de Remuneração será composto por 03 membros, sendo 2 Diretores e um funcionário da Cia., sendo neste ato eleitos os Srs. MAURO SERGIO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, economista, portador da CI nº 06722 expedida pelo CRE - 1ª região em 25/05/93, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº 197.460.087-49; o Sr. CESAR REINALDO LEAL PINTO, brasileiro, casado, economista, portador da CI n.º 20870-1 expedida pelo CRE - 1ª região em 10/04/96, inscrito no CPF sob o n.º 371.893.797-20; e o Sr. ALEXANDRE LODI DE OLIVEIRA, brasileiro, divorciado, bacharel em direito, portador da CI nº 10.964.131-6 expedida pelo IFP em 13/05/94, inscrito no CPF sob o nº 076.922.737-66, todos domiciliados nesta cidade, na Av. das Américas, nº 500, Bloco 13, Grupo 205, Barra da Tijuca, Cep.: 22.640-100, RJ/RJ, com mandato de 3 anos, a contar desta data; (2) Os membros do Comitê de Remuneração não farão jus a qualquer remuneração. (3) alterar os art.s 11, 12, 13, 31 e seguintes, todos do Estatuto Social, a saber: a) Fica alterado o disposto no art. 11, e a exclusão de seu parágrafo único, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 11 - A representação ativa e passiva da Cia. será exercida (i) por 02 Diretores em conjunto; ou (ii) por 01 Diretor em conjunto com 01 procurador; ou (iii) por 02 procuradores em conjunto; ou (iv) isoladamente, por 01 (um) procurador.” b) Fica alterado o disposto no art. 12, que passará a ter a seguinte redação: “Art. 12 - Os Diretores, sempre em conjunto de 2, poderão nomear e constituir procuradores com poderes específicos para representar a Cia., em conjunto ou isoladamente, na prática dos atos e operações que forem definidos nos respectivos instrumentos, sendo vedada a outorga de poderes genéricos de administração.” c) Fica alterado o disposto no art. 13, que passará a ter a seguinte redação: “Art. 13 - Exceção feita às procurações com poderes da cláusula ad judicia, que poderão ser outorgadas por prazo indeterminado, desde que apresentem finalidade específica, todas as demais procurações outorgadas pela cia, nos termos dos Art.s 11 e 12 deste Estatuto, não poderão ter validade superior a 02 anos.” d) Ficam alterados e renumerados os art.s 31 a 36 do Capítulo IX, em virtude da inserção de Capítulo acerca do Comitê de Remuneração, que passarão a ter a seguinte redação: CAPÍTULO IX - COMITÊ DE REMUNERAÇÃO: Art. 31 - O Comitê de Remuneração, com as atribuições e encargos previstos na legislação, será formado por no mínimo 3 e no máximo 5 membros, os quais terão mandato de 3 anos, permitido a reeleição, nos termos das normas aplicáveis. Parágrafo Único - É vedada a permanência de qualquer membro do Comitê por prazo superior a 10 anos. Art. 32 - Assembleia Geral fixará os honorários globais do Comitê de Remuneração. Art. 33 - Compete ao Comitê de Remuneração: elaborar a política de remuneração da Empresa, verificando e definindo as formas de remuneração fixa ou variável, além de benefícios e programas especiais de recrutamento e desligamento; supervisionar a implementação e operacionalização da política de remuneração; revisar anualmente a política de remuneração da Empresa, recomendando a sua correção ou aprimoramento; propor o montante da remuneração global dos administradores a ser submetido à assembleia geral, na forma do art. 152 da Lei nº 6.404, de 1976; analisar a política de remuneração de administradores da instituição em relação às práticas de mercado, com vistas a identificar discrepâncias significativas em relação a empresas congêneres, propondo os ajustes necessários; e zelar para que a política de remuneração de administradores esteja permanentemente compatível com a política de gestão de riscos, com as metas e a situação financeira atual e esperada da instituição e com o disposto a norma. Art. 34 - Compete ao Presidente do Comitê de Remuneração: presidir as reuniões do Comitê de Remuneração podendo indicar, para fazê-lo, em seu lugar, qualquer dos membros do Comitê de Remuneração; designar quaisquer dos membros do Comitê de Remuneração para seu substituto em suas ausências, férias, licença ou impedimento ocasionais; e determinar a organização da pauta da reunião do Comitê. Art. 35 - O Comitê de Remuneração reunir-se-á ordinariamente, uma vez a cada trimestre e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo 1° - As Reuniões do Comitê de Remuneração poderão ser convocadas por qualquer dos membros do Comitê de Remuneração. Parágrafo 2° - As deliberações do Comitê de Remuneração serão tomadas por maioria de votos, com a presença de, no mínimo, metade de seus membros, cabendo ao Presidente, além do próprio voto, o de qualidade, no caso de empate. Parágrafo 3° - Das reuniões serão lavradas atas no Livro de Atas das Reuniões do Comitê de Remuneração. Art. 36 - Os membros poderão ser destituídos a qualquer momento mediante deliberação em Assembleia Geral.” e) Ficam renumerados os demais art.s do Estatuto Social em função das demais alterações processadas. (4) consolidar o Estatuto Social da Cia., de forma a contemplar as alterações acima deliberadas. VII - Os membros do Comitê de Remuneração ora nomeados, aceitam neste ato a eleição, e são empossados de suas funções; VIII - Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, a presente ata foi lida e, achada conforme, assinada por todos os presentes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 27/04/2012. Mauro Sergio de Oliveira - Presidente da Mesa; Cesar Reinaldo Leal Pinto - Secretário; Mauro Sergio de Oliveira - Sócio-Diretor e Membro do comitê de remuneração; Cesar Reinaldo Leal Pinto - Sócio-Diretor e Membro do comitê de remuneração. José Alexandre Costa de Freitas - Sócio-Diretor; Alexandre Lodi de Oliveira Sócio-Quotista e Membro do comitê de remuneração. Visto do Advogado: Maria Eunice Motta Mendes de Farias Mello - OAB/RJ 136.147.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DE OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.: CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E OBJETO . Art. 1º - A Cia. tem a denominação de Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. e tem sede e foro na Cidade do RJ/RJ, na Av. das Américas, 500, bloco 13, grupo 205, Downtown, Barra da Tijuca, CEP 22640-100, podendo por deliberação de sua administração abrir ou suprimir filiais ou escritório em qualquer parte do território brasileiro, desde que sejam observadas as disposições legais pertinentes. Art. 2º - A Cia. funcionará por prazo indeterminado. Art. 3º - A Cia., enquanto Instituição Financeira, tem por objeto: A) subscrever, isoladamente ou em consórcio com outras sociedades autorizadas, emissão de títulos e valores mobiliários para revenda; B) intermediar oferta Pública e Distribuição de Títulos e Valores Mobiliários no mercado; C) comprar e vender títulos e valores mobiliários, por conta própria e de terceiros, observada a regulamentação baixada pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários nas suas respectivas áreas de competência; D) encarregar-se da administração de carteiras e da custódia de títulos e valores mobiliários; E) incumbir-se da subscrição, da transferência e da autenticação de endossos, de desdobramento de cautelas de recebimento e pagamento de resgates, juros e outros proventos de títulos e valores mobiliários; F) exercer funções de agente fiduciário; G) instituir, organizar e administrar fundos e clubes de investimentos; H) constituir sociedade de investimento - capital estrangeiro e administrar a respectiva carteira de títulos e valores mobiliários; praticar operações no mercado de câmbio de taxas flutuantes; J) praticar operações de conta margem, conforme regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários; K) realizar operações compromissadas; L) praticar operações de compra e venda de metais preciosos no mercado físico, por conta própria e de terceiros, nos termos da regulamentação baixada pelo Banco Central; M) operar em bolsas de mercadorias e de futuros, por conta própria e de terceiros, observada regulamentação baixada pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários nas suas respectivas áreas de competência; N) prestar serviços de intermediação e assessoria ou assistência técnica em operações e atividades nos mercados financeiros e de capitais; e O) exercer outras atividades expressamente autorizadas, em conjunto, pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários. Parágrafo Único - A Cia. deverá manter sistema de conta corrente, não movimentável por cheque para efeito de registro das operações por conta de seus clientes. Art. 4º - É vedado à Cia. enquanto sociedade distribuidora: A) realizar operações que caracterizem, sob qualquer forma, a concessão de financiamentos, empréstimos ou adiantamentos a seus clientes, inclusive através da cessão de direitos, ressalvadas as hipóteses de operação de conta margem e as demais previstas na regulamentação em vigor; B) cobrar de seus comitentes corretagem ou qualquer outra comissão referente a negociação com determinado valor mobiliário durante seu período de distribuição primária; C) adquirir bens não destinados ao uso próprio, salvo os recebidos em liquidação de dívidas de difícil ou duvidosa solução, caso em que deverá vendê-los dentro do prazo de 1 ano, a contar de recebimento, prorrogável até 2 (duas) vezes a critério do Banco Central; D) obter empréstimos ou financiamento junto a instituições financeiras, exceto aqueles vinculados a: I - aquisição de bens para uso próprio; II - operações e compromissos envolvendo títulos e renda fixa, conforme regulamentação em vigor; III - operações de conta margem de seus clientes, conforme regulamentação em vigor; IV - garantias na subscrição ou aquisição de valores mobiliários objeto de distribuição pública; E) dar ordens às sociedades corretoras para realização de operações envolvendo comitente final que não tenha identificação cadastral na bolsa de valores; F) acolher aplicações das entidades definidas no art.2º do Decreto nº 84.128, de 29/10/79 visto que essas entidades somente podem efetuar aplicações de suas disponibilidades financeiras em títulos federais, através do Banco Central do Brasil; G) celebrar contratos de mútuo, tendo por objeto o empréstimo de recursos financeiros com pessoas físicas e jurídicas não financeiras. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Art. 5º - O capital social subscrito da Cia. é de R$ 1.981.355,31 , dividido em 17.700 ações ordinárias nominativas, todas sem valor nominal. As ações são indivisíveis, não sendo reconhecido mais de um proprietário para cada ação. Parágrafo Único - Cada ação ordinária terá direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA: Art. 6° - A administração da Cia. será exercida pela Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto. Parágrafo 1º - A remuneração anual global dos Administradores será proposta pelo Comitê de Remuneração, conforme Capítulo IX, Art. 33, Letra “D”, onde, após proposta, será submetida à assembleia geral, na forma do art. 152 da Lei nº 6.404, de 1976; Parágrafo 2º - O Comitê de Remuneração se reunirá extraordinariamente, anualmente, de acordo com o Art. 33 deste Estatuto, a fim de atualizar a remuneração anual dos administradores. SEÇÃO I - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Art. 7° - Não será constituído de forma permanente Conselho de Administração. SEÇÃO II - DIRETORlA: Art. 8º - A Diretoria será composta por um mínimo de 2 e um máximo de 5 membros, acionistas ou não, residentes no País, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral. Um dos membros da Diretoria será designado como Diretor Presidente, enquanto que os demais não terão designação específica. Parágrafo 1° - O prazo de gestão de cada Diretor será de 3 anos, permitida a reeleição. Parágrafo 2° - Findo o prazo de gestão, os Diretores permanecerão no exercício dos respectivos cargos até a investidura dos novos Diretores, eleitos de acordo com o previsto neste Art.. Parágrafo 3° - Havendo renúncia ou destituição de membro da Diretoria, o cargo ocupado pelo Diretor renunciante ou destituído permanecerá vago até a investidura de seu substituto, designado de acordo com o previsto no caput deste Art. 8º. Parágrafo 4° - Em caso de ausência ou impedimento temporário por período de, no máximo, 45 dias, os Diretores substituir-se-ão, reciprocamente, em suas funções. Art. 9º - Ocorrendo vacância de cargo de Diretor, ou impedimento por período superior a 45 dias, caberá aos acionistas, reunidos em Assembléia Geral, designar o substituto para completar o prazo de gestão do Diretor substituído. Art. 10 - Compete à Diretoria exercer as atribuições que a lei, o Estatuto, e a Assembléia Geral lhe conferirem para a prática dos atos necessários à consecução do objeto social da Cia., observados os procedimentos estabelecidos neste Estatuto, cabendo-lhes adicionalmente: A) ter sob sua guarda e responsabilidade todos os títulos e valores mobiliários da Cia. ou a ela confiados; B) transigir, concordar, renunciar, desistir, confessar dívidas e firmar compromissos; C) alienar, adquirir e onerar bens, conferir direitos; e D) designar e destituir o Ouvidor. Parágrafo 1° - Caberá ao Diretor Presidente: I. convocar a Assembléia Geral de Acionistas; II. manter permanente coordenação entre os membros da Diretoria; III. presidir e convocar as reuniões de Diretoria, cujas deliberações serão tomadas por maioria de votos dos Diretores, cabendo ao Diretor Presidente o voto de desempate; e IV. praticar todos os atos que, nos termos da regulamentação vigente, sejam de responsabilidade do Diretor Presidente. Parágrafo 2° - Caberá a cada um dos Diretores sem designação específica: I. assessorar o Diretor Presidente na coordenação das atividades da Cia.; e II. zelar para que a Cia. cumpra integral e pontualmente todas as suas obrigações. Parágrafo 3° - Nos assuntos levados à aprovação da Diretoria, o Diretor Presidente terá, além do voto comum, o de qualidade, no caso de empate na votação. Parágrafo 4° - A investidura dos diretores far-se-á automaticamente, após a homologação de seu nome pelo Banco Central do Brasil, dispensado de caução, com a devida anotação no Livro de Reunião de Diretoria. Art. 11 - A representação ativa e passiva da Cia. será exercida (i) por 02 Diretores em conjunto; ou (ii) por 01 Diretor em conjunto com 01 procurador; ou (iii) por 02 procuradores em conjunto; ou (iv) isoladamente, por 01 procurador. Art. 12 - Os Diretores, sempre em conjunto de 2 , poderão nomear e constituir procuradores com poderes específicos para representar a Cia., em conjunto ou isoladamente, na prática dos atos e operações que forem definidos nos respectivos instrumentos, sendo vedada a outorga de poderes genéricos de administração. Art. 13 - Exceção feita às procurações com poderes da cláusula ad judicia, que poderão ser outorgadas por prazo indeterminado, desde que apresentem finalidade específica, todas as demais procurações outorgadas pela Cia., nos termos dos Art.s 11 e 12 deste Estatuto, não poderão ter validade superior a 02 anos. CAPÍTULO IV - CONSELHO FISCAL: Art. 14 - A Cia. terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente que, quando instalado, será composto de, no mínimo, 03 e, no máximo 05 membros efetivos e igual número de suplentes, indicados nos termos da Lei n° 6.404/76 e com as atribuições ali previstas. Parágrafo Único - Observado o disposto no parágrafo 3° do Art. 162 da Lei n° 6.404/76, com a redação que lhe foi dada pelo Art. lº da Lei n° 9.457/97, os membros do Conselho Fiscal farão jus à remuneração que lhes for fixada pela Assembléia Geral que deliberar sobre sua instalação durante o período em que o órgão funcionar e que estiverem no efetivo exercício de suas funções, observado, entretanto, que a remuneração anual global dos membros do Conselho Fiscal não poderá ultrapassar R$ 5.000,00, atualizados anualmente de acordo com a variação do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas. CAPÍTULO V - ASSEMBLÉIAS GERAIS: Art. 15 - A Assembleia Geral, nos termos da lei, reunir-se-á: I. ordinariamente, nos quatro primeiros meses do ano, para: (a) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia.; (b) eleger os membros da Diretoria e do Comitê de Auditoria nas épocas próprias e os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, quando for o caso; e (c) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, e a distribuição de dividendos, quando for o caso. II. extraordinariamente, sempre que a lei, o Estatuto ou os interesses sociais aconselharem ou exigirem o pronunciamento dos acionistas. Parágrafo Único - As Assembleias Gerais convocadas de acordo com o aqui previsto deverão realizar-se no prazo de, no mínimo, 08 dias contados da respectiva data de convocação. Art. 16 - Poderão tomar parte nas Assembléias Gerais os acionistas cujos nomes constem do livro de registro de ações da Cia. até 03 (três) dias antes da data marcada para a realização da Assembléia Geral. Art. 17 - As Assembleias Gerais serão instaladas e presididas pelo Diretor Presidente ou, na sua ausência ou impedimento, por outro Diretor escolhido dentre os presentes. O Secretário da Mesa será de livre escolha do presidente da Assembléia Geral. Parágrafo Único - As deliberações das Assembléias Gerais ordinárias e extraordinárias, ressalvadas as exceções previstas em lei e sem prejuízo do disposto neste Estatuto, serão tomadas por maioria simples de votos dos acionistas com direito a voto presentes à Assembléia Geral, não se computando os votos em branco. Art. 18 - Antes da instalação de quaisquer das Assembléias Gerais, os acionistas presentes assinarão o \"Livro de Presença\", indicando o seu nome, nacionalidade, residência e a quantidade, espécie e classe das ações de que forem titulares. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL: Art. 19 - O exercício social coincidirá com o ano civil, encerrando-se, portanto em 31 de dezembro de cada ano, e, semestralmente, a 30 de junho e 31 de dezembro, serão levantados os balanços gerais, podendo também, tais balanços serem levantados em 31 de março e 30 de setembro. Ao final de cada exercício social será levantado o balanço e as demais demonstrações financeiras exigidas por lei, observando-se quanto à distribuição do resultado apurado, as seguintes regras: I. do resultado do exercício serão deduzidos, em primeiro lugar, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda; II. do lucro líquido apurado, serão destinados 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social; e III. a seguir, o saldo será destinado ao pagamento dos dividendos na forma aprovada em Assembléia Geral de acionistas. Parágrafo Único - A Cia. levantará balancetes mensais e poderá distribuir dividendos intermediários, com base nos referidos demonstrativos, observadas as regras estipuladas no caput deste art., itens I e II. CAPÍTULO VII - DA OUVIDORIA: Art. 20 - A Ouvidoria, de funcionamento permanente, terá a atribuição de assegurar a estrita observância das normas legais e regulamentares relativas aos direitos do consumidor e de atuar como canal de comunicação entre a Cia. e os clientes usuários de seus serviços e de seus produtos, inclusive na mediação de conflitos. Art. 21 - Além de outras previstas na legislação, constituem atribuições da Ouvidoria: I. receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às reclamações dos clientes e usuários de produtos e serviços da Cia.; II. prestar os esclarecimentos necessários e dar ciência acerca aos reclamantes acerca do andamento de suas demandas e das providências adotadas; III. informar aos reclamantes o prazo previsto para resposta final, o qual não pode ultrapassar trinta dias; IV. encaminhar resposta conclusiva para a demanda dos reclamantes até o prazo informado no inciso III; V. propor à Diretoria medidas corretivas ou de aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência de análise das reclamações recebidas; e VI. elaborar e encaminhar à auditoria interna, ao Comitê de Auditoria e à Diretoria, ao final de casa semestre, relatório quantitativo e qualificativo acerca da atuação da Ouvidoria, contendo as proposições de que trata o inciso V. Art. 22 - O prazo de mandato do Ouvidor será de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. Art. 23 - Serão dadas à Ouvidoria as condições adequadas para o seu funcionamento, bem como para que a sua atuação seja pautada pela transparência, independência, imparcialidade e isenção. Art. 24 - A Ouvidoria terá acesso às informações necessárias para a elaboração de resposta adequada às reclamações recebidas, com total apoio administrativo, podendo requisitar informações e documentos para o exercício de suas atividades. CAPÍTULO VIII - DO COMITÊ DE AUDITORIA: Art. 25 - O Comitê de Auditoria, com as atribuições e encargos previstos na legislação, será formado por quatro membros efetivos, os quais terão mandato de três anos, permitido a reeleição, nos termos das normas aplicáveis. Art. 26 - Assembleia Geral fixará os honorários globais do Comitê de Auditoria. Art. 27 - Compete ao Comitê de Auditoria: estabelecer e, quando julgar necessário, alterar as regras operacionais para o seu próprio funcionamento e submeter sua aprovação à Diretoria da Cia.; avaliar e recomendar à Diretoria a contratação de empresa de auditoria independente, bem como os parâmetros para a fixação da respectiva remuneração e outras condições de prestação de serviços; revisar, previamente à publicação, às demonstrações financeiras contábeis semestrais, inclusive notas explicativas, relatórios da administração e parecer de auditor independente; avaliar a efetividade das auditorias independente e interna, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à instituição, além de regulamentos e códigos internos; propor justificadamente a substituição da empresa de auditoria independente; manifestar-se previamente sobre a contratação de outros serviços da empresa de auditoria independente, ou de empresas a ela vinculadas, que não estejam compreendidos nas atividades típicas de auditoria; avaliar o cumprimento, pela Diretoria, das recomendações feitas pelos outros auditores independentes ou internos; estabelecer e divulgar procedimentos para recepção e tratamento de informações acerca do descumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à instituição, além de regulamentos e códigos internos, inclusive com previsão de procedimentos específicos para proteção do prestador e da confidencialidade da informação; recomendar, à diretoria da instituição, correção ou aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito de suas atribuições; reunir-se, no mínimo trimestralmente, com a diretoria da instituição, com a auditoria independente e com a auditoria interna para verificar o cumprimento de suas recomendações ou indagações, inclusive no que se refere ao planejamento dos respectivos trabalhos de auditoria, formalizando, em atadas, os conteúdos de tais encontros; verificar, por ocasião das reuniões previstas no inciso acima, o cumprimento de suas recomendações pela Diretoria da Cia.; e outras atribuições necessárias para o cumprimento da legislação e regulamentação pertinentes, bem como aquelas que o próprio Comitê de Auditoria entender relevantes para assegurar. Art. 28 - Compete ao Presidente do Comitê de Auditoria: I. Presidir as reuniões do Comitê de Auditoria podendo indicar, para fazê-lo, em seu lugar, qualquer dos membros do Comitê de Auditoria; II. Designar quaisquer dos membros do Comitê de Auditoria para seu substituto em suas ausências, férias, licença ou impedimento ocasionais; e III. Determinar a organização da pauta da reunião do Comitê. Art. 29 - O Comitê de Auditoria reunir-se-á ordinariamente, uma vez a cada trimestre e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo 1° - As Reuniões do Comitê de Auditoria poderão ser convocadas por qualquer dos membros do Comitê de Auditoria. Parágrafo 2° - As deliberações do Comitê de Auditoria serão tomadas por maioria de votos, com a presença de, no mínimo, metade de seus membros, cabendo ao Presidente, além do próprio voto, o de qualidade, no caso de empate. Parágrafo 3° - Das reuniões serão lavradas atas no Livro de Atas das Reuniões do Comitê de Auditoria. Art. 30 - Os membros poderão ser destituídos a qualquer momento mediante deliberação em Assembléia Geral. CAPÍTULO IX - COMITÊ DE REMUNERAÇÃO: Art. 31 - O Comitê de Remuneração, com as atribuições e encargos previstos na legislação, será formado por no mínimo 3 e no máximo 5 membros, os quais terão mandato de 3 anos, permitido a reeleição, nos termos das normas aplicáveis. Parágrafo Único - É vedada a permanência de qualquer membro do Comitê por prazo superior a 10 anos. Art. 32 - Assembleia Geral fixará os honorários globais do Comitê de Remuneração. Art. 33 - Compete ao Comitê de Remuneração: elaborar a política de remuneração da Empresa, verificando e definindo as formas de remuneração fixa ou variável, além de benefícios e programas especiais de recrutamento e desligamento; supervisionar a implementação e operacionalização da política de remuneração; revisar anualmente a política de remuneração da Empresa, recomendando a sua correção ou aprimoramento; propor o montante da remuneração global dos administradores a ser submetido à assembleia geral, na forma do art. 152 da Lei nº 6.404, de 1976; analisar a política de remuneração de administradores da instituição em relação às práticas de mercado, com vistas a identificar discrepâncias significativas em relação a empresas congêneres, propondo os ajustes necessários; e zelar para que a política de remuneração de administradores esteja permanentemente compatível com a política de gestão de riscos, com as metas e a situação financeira atual e esperada da instituição e com o disposto a norma. Art. 34 - Compete ao Presidente do Comitê de Remuneração: presidir as reuniões do Comitê de Remuneração podendo indicar, para fazê-lo, em seu lugar, qualquer dos membros do Comitê de Remuneração; designar quaisquer dos membros do Comitê de Remuneração para seu substituto em suas ausências, férias, licença ou impedimento ocasionais; e determinar a organização da pauta da reunião do Comitê. Art. 35 - O Comitê de Remuneração reunir-se-á ordinariamente, uma vez a cada trimestre e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo 1° - As Reuniões do Comitê de Remuneração poderão ser convocadas por qualquer dos membros do Comitê de Remuneração. Parágrafo 2° - As deliberações do Comitê de Remuneração serão tomadas por maioria de votos, com a presença de, no mínimo, metade de seus membros, cabendo ao Presidente, além do próprio voto, o de qualidade, no caso de empate. Parágrafo 3° - Das reuniões serão lavradas atas no Livro de Atas das Reuniões do Comitê de Remuneração. Art. 36 - Os membros poderão ser destituídos a qualquer momento mediante deliberação em Assembleia Geral. CAPÍTULO X - ACORDO DE ACIONISTAS: Art. 37 - A Cia. observará os eventuais acordos de acionistas arquivados em sua sede social, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora das Assembléias Gerais acatarem declaração de voto de qualquer acionista signatário de tal acordo que tiver sido proferida contrariamente às disposições de referido instrumento. É também expressamente vedado à Cia. aceitar e proceder a transferência de suas ações em desrespeito ao estabelecido em tais acordos de acionistas. CAPÍTULO XI - DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO: Art. 38 - A Cia. entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos em lei. Parágrafo único - A Diretoria nomeará o liquidante e a Assembléia Geral determinará o modo de liquidação e elegerá os membros do Conselho Fiscal, ou manterá o já existente, que deverá funcionar durante o período de liquidação. Rio de Janeiro, 27/04/2012. Visto do Advogado: Maria Eunice Motta Mendes de Farias Mello - OAB/RJ 136.147. APROVADO PELO BANCO CENTRAL EM 09/08/2012. Jucerja 0002372011, registro em 17/08/2012.\r\n\r\nId: 1413452"
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                            "V - Ata",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ No 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nNIRE nº 3330009092-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. a comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 03 de dezembro de 2012, às 15 horas, na sede social da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, Botafogo, nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Prorrogação dos Contratos de Concessão nos 062/2001 - ANEEL e 004/2004 - ANEEL; nos termos da Medida Provisória nº 579, de 11.09.2012, do Decreto nº 7.805, de 14.09.2012, das Portarias nos 578/MME, de 31.10.2012, Portaria MME nº 579, de 31.10.2012 e Portaria Interministerial nº 580/MME/MF, de 01.11.2012; e\r\n\r\n2. Na hipótese de deliberação favorável à prorrogação antecipada dos Contratos de Concessão, na forma da Medida Provisória nº 579/2012, atribuição à Administração da Empresa a decisão quanto à forma de recebimento da indenização de que trata o artigo 4º, § 2º, da Portaria Interministerial nº 580, de 01.11.2012.\r\n\r\nComunicamos aos senhores acionistas que os documentos a seguir, pertinentes à matéria a ser debatida na Assembléia Geral Extraordinária, encontram-se à disposição, na sede da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, 16º andar/Bl. A, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ:\r\n\r\nMedida Provisória nº 579/2012, de 11.09.2012;\r\n\r\nDecreto 7.805/2012, de 14.09.2012;\r\n\r\nPortaria MME nº 578, de 31.10.2012;\r\n\r\nPortaria MME nº 579, de 31.10.2012;\r\n\r\nPortaria Interministerial nº 580/MME/MF, de 01.11.2012;\r\n\r\nOfício nº 223/2012-SPE-MME, de 01.11.2012;\r\n\r\nOfício nº 238/2012-SPE-MME, de 01.11.2012;\r\n\r\nMinuta dos Primeiros Termos Aditivos aos Contratos de Concessão nº 004/2004 e nº 062/2001;\r\n\r\nCópia dos Contratos de Concessão nº 004/2004 e nº 062/2001 e\r\n\r\nRelatório Técnico-Financeiro sobre as prorrogações.\r\n\r\nA participação na Assembléia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2012.\r\n\r\nJosé da Costa Carvalho Neto\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1411295"
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                        "1411841": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MILO-CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 42.552.109/0001-81 - NIRE 33.2.0008280-6\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária. Convocamos os sócios da sociedade denominada Milo-car Comércio de Veículos Ltda., para se reunirem em AGO e AGE a serem realizadas no dia 26 de dezembro de 2012, às 10:00h (dez horas), na Estrada Intendente Magalhães, nº. 336, CEP: 21.330-790, Campinho, Rio de Janeiro/RJ, a fim de discutir e deliberar a seguinte ordem do dia. AGO: (i) deliberação e ratificação sobre a destinação do lucro líquido referente ao exercício social encerrado em 31.12.2010; (ii) exame das contas dos administradores e das demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2011; e (iii) deliberação sobre a destinação do lucro líquido referente ao exercício social encerrado em 31.12.2011. AGE: (i) ratificação das deliberações tomadas na AGO, por ter sido a mesma realizada além do prazo previsto em lei; (ii) deliberação acerca da criação de uma nova filial da sociedade, na Rua Fonseca, nº. 240, prédio 2, loja 401, Bangu, Rio de Janeiro/RJ; (iii) atualização de endereço, telefone e e-mail de todos os sócios, já que a sociedade tem encontrado dificuldade para se comunicar regularmente com alguns deles; e (iv) assuntos gerais. Os balanços patrimonial e de resultado econômico referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2011, bem como os documentos vinculados à deliberação acerca da criação de uma nova filial da sociedade, estão sendo postos à disposição dos sócios através de correspondência registrada datada de 22.11.2012. Considerando a dificuldade que a sociedade tem encontrado para se comunicar com alguns de seus sócios, o anúncio referente à disponibilidade dos referidos documentos também é feito através do presente edital. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2012. Carlos Alberto Lopes Requeijo.\r\n\r\nId: 1411841"
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                        "1411226": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TLM - TRANSPORTES E LOGÍSTICA MODERNA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 00.546.164/0001-19\r\n\r\nEDITAL: A sociedade TLM - TRANSPORTES E LOGÍSTICA MODERNA LTDA., com sede à Rua Teixeira de Castro, 530, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ, torna público pelo presente edital, o Regulamento Interno, o Memorial Descritivo, e a Tarifa Remuneratória da sua unidade armazenadora, localizada em sua filial situada à Rua da Regeneração, 235, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA sociedade TLM -- TRANSPORTES E LOGÍSTICA MODERNA LTDA, com sede à Rua Teixeira de Castro, n° 530, Bonsucesso, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21040-114, NIRE 33.2.0617495-8, pelo processo n° 07-2012/352951-4, de 09.10.2012, deferido por Decisão Singular de 22.10.2012, arquivado como \"Documento de Armazéns Gerais\" sob o n° 5847, de 25.10.2012, requer Carta de Matrícula de Armazém Geral para a unidade armazenadora localizada em sua filial situada à Rua da Regeneração, 235, Bonsucesso, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21040-170, NIRE: 33.9.0082804-5, nos termos do art. 1°, parágrafo 1° do Dec. Federal n.° 1.102, de 21.11.1903, combinado com a !N/DNRC n° 70, de 28.12.1998, (publicada no DOU de 04.01.1999), razão pela qual faz saber o Regulamento Interno, o Memorial Descritivo das características da Unidade Armazenadora e as Tarifas Remuneratórias, conforme cópias que a este acompanham.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPRESIDENTE - JUCERJ\r\n\r\nTLM - TRANSPORTES E LOGÍSTICA MODERNA LTDA.\r\n\r\nREGULAMENTO INTERNO\r\n\r\nCAPÍTULO I - DO DEPÓSITO\r\n\r\nA TLM - TRANSPORTES E LOGÍSTICA MODERNA LTDA. se encarregará do armazenamento de mercadorias em geral, e fará todos os serviços inerentes a Armazéns Gerais; 1.1 - Todas as mercadorias armazenadas estarão, obrigatoriamente, seguradas, contra fogo, em companhia de livre escolha do Depositário, em nome e a ordem deste: 1.1.2- O valor da mercadoria, para efeito de seguro, será o declarado pelo Depositante, se outro não for fixado pela seguradora.\r\n\r\nAs mercadorias serão encaminhadas para os depósitos, de acordo com a natureza das mesmas e neles colocadas pela sua classificação, sempre a critério do Depositário.\r\n\r\nOs direitos e obrigações entre Depositante e Depositário terão início quando: 3.1 - Do começo da descarga da mercadoria em depósito do Depositário, ou 3.2 - Da entrega pelo Depositante, ao Depositário, do documento de \"Reserva de Praça\"; 3.2.1 - No documento de \"Reserva de Praça\" deverá constar: 3.2.1.1 - Descrição da mercadoria; 3.2.1.2 - Peso, medidas e valor; 3.2.1.3 - Data marcada para o começo da descarga; 3.2.1.4 - autorização do Depositante para que o Depositário possa emitir \"Nota Fiscal de Serviço\", de acordo com a \"Tabela de Preços\" e este Regulamento:\r\n\r\n3.3 - Reservada a praça e não enviada a mercadoria, em todo ou em parte, será cobrada a armazenagem da seguinte forma; 3.3.1 - Normalmente, sobre a mercadoria efetivamente enviada e, quanto a não enviada, somente com relação à \"taxa-base\" pertinente.\r\n\r\nSerão de inteira responsabilidade do Depositante todas as informações contidas na \"reserva de Praça\" ou na documentação que acompanha a mercadoria; 4.1 - Os Depositantes são os únicos responsáveis pelos dados técnicos referentes às mercadorias, eximindo o Depositário de qualquer responsabilidade sobre eles; 4.2 - O Depositante se obriga a fornecer, quando solicitado pelo Depositário, a composição química da mercadoria, com exceção o estabelecido no item 4.3, deste Regulamento; 4.3 - Quando a composição for segredo industrial, o Depositante estará obrigado a indicar ao Depositário a classe de ocupação da mercadoria, para efeito de escolha do depósito apropriado e cálculo do prêmio de seguro e responsabilizar-se-á o Depositante, perante o Depositário e terceiros por todas as consequências resultantes desta indicação; 4.4 - Caso não seja indicada pelo Depositante a classe de ocupação pertinente à mercadoria, o Depositário estará autorizado a, livremente, proceder, para todos os fins, a classificação da mercadoria.\r\n\r\nConcedido o depósito, a documentação que acompanha a mercadoria servirá de romaneio de entrada e o conferente do depósito assinará sobre carimbo o talão do transportador e o canhoto da nota fiscal que acompanhando a mercadoria.\r\n\r\nCada remessa de mercadoria formará um lote que receberá um número inédito no livro de \"Entrada e Saída de Mercadorias\"; 6.1 - Todo o relacionamento entre Depositante e Depositário deverá mencionar o número do lote; 6.2 - O 1.° prazo de armazenagem terá início a contar da entrada do primeiro volume de mercadoria que formará o lote e as taxações serão devidas pelo total do lote; 6.3 - Quando um lote permanecer em depósito, por mais de um prazo (30 idas), as taxações relativas aos prazos subsequentes serão, sempre, pelo saldo da mercadoria existente.\r\n\r\nOs Depositários entregarão aos Depositantes, uma Nota Fiscal de Serviço, discriminativas das mercadorias que formam o lote, assinada por um estoquista, constituindo-se a sua primeira via em \"Conhecimento de Depósito Não Negociável Simples\".\r\n\r\nAs taxas de armazenagem ou qualquer outras, serão pagas durante o primeiro terço (10 dias) do prazo a que corresponde o lote, com exceção dos prazos de Warrants.\r\n\r\nO depositário não responde pela mercadoria entregue nos casos em que a lei o exonera, notadamente pela ocorrência de força maior, vícios ou avarias provenientes da natureza, seu acondicionamento, ou perda de peso, quando estiver nos limites do Decreto 1.936 de 20-10-1962 e ou nas normas de aferição do Instituo Nacional de Pesos e Medidas.\r\n\r\nTodas as taxas da tarifa que incluírem serviços de terceiros ficarão sujeitas aos aumentos quer se verificar nos preços de tais serviços.\r\n\r\nOs Depositários terão direito de retenção da mercadoria, na forma do art. 14 da Lei n.° 1.102 de 21-11-1903, para garantia do pagamento da armazenagem e demais taxas.\r\n\r\nSe, durante a armazenagem a mercadoria apresentar sinais de deterioração ou vazamento, que possa causar danos ao depósito, aos equipamentos de carga ou as demais mercadorias nele depositadas, serão tomadas, pelo Depositário, as providências que, de imediato, se fizerem necessárias, a critério exclusivo do Depositário, sem que caiba ao Depositante, qualquer, reclamação ou indenização; 12.1 - o Depositário comunicará ao Depositante e ao segurador, dentro das primeiras 24 (vinte e quatro) horas de dias úteis, sobre o fato e as providências tomadas a que se refere o item acima.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DA EMISSÃO DE TÍTULOS\r\n\r\nMediante à apresentação de uma \"Requisição de Warrant\", devidamente preenchida pelo Depositante, o Depositário emitirá dois títulos unidos mas separáveis à vontade, denominados \"Conhecimento de Depósito\" e \"Warrant\"; 13.1 - Se passado 08 (oito) dias de vencido o prazo dos títulos acima que eles não tenham sido devolvidos ao Depositário, será emitida nova \"Nota Fiscal de Serviço\", pelo prazo normal da Tabela (30 dias), a contar do primeiro dia subseqüente ao do vencimento, debitando-se todas as despesas em nome do depositante ou a quem pertencer; 13.2 - A retirada parcial de unidades e quaisquer serviços que alterem marcação, quantidade, qualidade ou número dos volumes das mercadorias, não serão executados sem apresentação dos títulos acima, para as devidas anotações; 13.3 - Os Conhecimentos de Depósitos que serão emitidos juntamente co os Warrants, serão assinados por um conferente do Depositário e os Warrants por um Diretor do Armazém Geral, regularmente como \"Fiel Depositário\"; 13.4 - Os vencimentos dos Warrants poderão ser de 1 (hum) a 6 (seis) prazos de armazenagem (de 30 a 180 dias), sempre pagos adiantadamente; 13.5 - Quando da emissão dos títulos acima, será cobrada a taxa de verificação (Vide Tabela de Preços).\r\n\r\nCAPÍTULO III - DA ENTREGA DAS MERCADORIAS\r\n\r\nO Depositário só entregará mercadorias mediante ordens escritas, dadas pelo Depositante; 14.1 - Só poderão assinar as ordens de retiradas, as pessoas cujos exemplares de assinaturas constem dos arquivos do Depositário; 14.2 - o Depositário deverá ser avisado, com a necessária antecedência, toda vez que houver alteração com relação às pessoas autorizadas a assinar ordens de retiradas; 14.3 - Se o Depositário não for avisado, com a devida antecedência, e por escrito, de qualquer cancelamento de autorização de assinatura de ordem de retirada, não se responsabilizará pelas entregas feitas.\r\n\r\nA descarga ou carga se efetuará pela prioridade de chegada dos interessados ao depósito. \r\n\r\nCAPÍTULO IV - DOS SERVIÇOS EXTERNOS\r\n\r\nO expediente para atender aos Depositantes será aquele constante das Tabelas de Preços e Serviços registradas na Junta Comercial do Rio de Janeiro de acordo com o artigo 1.° do Decreto n. ° 1.102 de 21 de novembro de 1903. 16.1 - Só serão executados serviços fora do expediente, com exceção da hora do almoço, quando solicitados com a necessária antecedência, pela Depositante, se houver condições do Depositário para o atendimento.\r\n\r\nTodos os serviços serão executados por pessoal do depósito, sendo vedada a entrada de pessoas estranhas, a não ser que, devidamente credenciadas pelo Depositante e acompanhadas por funcionário do Depositário; 17.1 - Toda a reclamação deverá ser dirigida à Administração que agirá conforme for conveniente para atender ao interesse geral.\r\n\r\nA retirada de amostra somente será permitida aos Depositantes, mediante pedido por escrito, pagando eles as despesas ocasionadas pela abertura dos volumes, sua movimentação e outros serviços semelhantes, conforme for o caso. CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nO Decreto Federal n° 1.102, de 21 de novembro de 1903, as leis e regulamentos expedidos posteriormente, relativamente aos serviços de armazéns gerais, regularão todas as questões sobre as quais forem omissos o Contrato Social e o\r\n\r\npresente Regimento Interno.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA BOAMORTE\r\n\r\nMEMORIAL DESCRITIVO \r\n\r\nA Empresa TLM -- TRANSPORTES E LOGÍSTICA MODERNA LTDA., sociedade por cotas limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.546.164/0001-19, Inscrição Estadual n° 85455613, com sede na Avenida Teixeira de Castro n° 530 -- Bonsucesso,\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ - CEP: 214040-114, com Capital Social totalmente integralizado no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), requer sua matrícula de Armazéns Gerais neste Estado, para o que declara:\r\n\r\nNome: TLM --TRANSPORTES E LOGÍSTICA MODERNA LTDA.\r\n\r\nEndereço da unidade armazenadora: Rua da Regeneração, n. 235 - Bonsucesso - Município: Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nCapacidade: 100.000 (cem mil) sacas de café cru em grão beneficiado.\r\n\r\nComodidade e Segurança:\r\n\r\nFundação: Executadas com etapas pré-moldadas, com blocos e baldramesa fim de receber a estrutura do prédio e respectiva alvenaria. Impermeabilização: Vigas maldrames revestidas com argamassa e areia, com impermeabilizante gordurozo\r\n\r\ncom aplicação de neutrol, Estrutura: De elevação em aço tipo duas águas com lantermim devidamente protegida com pintura anti-corrosiva. Forro: Forro com lajes pré-moldadas com aplicação de uma camada de isolante termo-acústica. Cobertura:\r\n\r\nExecutada com telhas de aço trapezoidal pré-pintadas, com instalação de calhas, rufos, contra-rufos e condutores. Iluminação: Artificial com lâmpadas do tipo incandescente, instaladas em locais estratégicos permitindo bom nível de iluminação\r\n\r\nmesmo durante a noite. Corredores: Com traçados coincidentes com a iluminação, na largura de 1.40 mts. Piso. Apiloado revestido com lastro de concreto desempenado na espessura não inferior à 5 cm.\r\n\r\nVentilação: As portas, pela dimensão de 4,15 x 4,20 em número de quatro, tornam a ventilação em condições satisfatórias. Área para Armazenamento: Aproximadamente de 8.000 m2 já descontado os espaços necessários para a circulação de\r\n\r\npessoas.\r\n\r\nSegurança: O depósito está dotado de extintores distribuídos conforme aprovação da Empresa Seguradora e do Corpo de Bombeiros. Natutereza das Mercadorias: A Empresa se encarregará do armazenamento de mercadorias em geral.\r\n\r\nDescriminação Minuciosa dos Equipamentos do Armazém:\r\n\r\nEmpilhadeira Combustão: 1- KOMATSU, Modelo fg 18 ht- 16 Serie: 600791ª - Capacidade: 2,5 toneladas - Elevação: 4,70 metros. 1-HYSTER, Modelo: fortis 55ft, Serie: a977y02285d, Capacidade: 2,5 toneladas, Elevação: 4,70 metros; Empilhadeira\r\n\r\nContrabalançada elétrica: 1-KOMATSU, Modelo: fb25hb-11 - Serie: 818387 - Capacidade: 2,5 toneladas - Elevação: 4,70 metros. 1-KOMATSU, Modelo: fb25hb-11 - Serie: 819105 - Capacidade: 2,5 toneladas - Elevação: 4,70 metros. 1-UN, Modelo:\r\n\r\nfb20 - Serie: 08b200041 - Capacidade: 2,5 toneladas - Elevação: 4,70 metros; Empilhadeira Elétrica Retratil: 1-AMEISE, Modelo: etv2Oehdbceg115570p - Serie: 797849773 - Capacidade: 2,00 Toneladas - Elevação: 5,80 metros. 1-AMEISE -\r\n\r\nModelo: etm20+eg115570 - Serie: 797849416 - Capacidade: 2,00 Toneladas - Elevação: 5,80 metros; e Transpaleteira Elétrica. 1-CROWN, Modelo: pe3540-60 - Série: 6A131145 - Capacidade: 1,5 toneladas. 1-CROWN. Modelo: pe3540-60 - Série:\r\n\r\n6A133375 - Capacidade: 1,5 toneladas. 1-CROWN, Modelo: pe3540-60 - Série: 6A131142 - Capacidade: 1,5 toneladas. 1-AMEISE. Modelo: eke20g11568- Serie: 80612128 - Capacidade: 1,5 toneladas.1-STILL: Modelo: ejcegv14g115400zt68 -\r\n\r\nSerie: 340247000022 Capacidade: 2,0 toneladas - Elevação: 3,0 metros.\r\n\r\nOperações e Serviços: Todos os constantes da tarifa, ou seja: transporte, cargas, descargas, armazenamento,\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2012.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA BOAMORTE\r\n\r\nTARIFAS REMUNERATÓRIAS\r\n\r\nTLM - TRANSPORTES E LOGÍSTICA MODERNA LTDA.\r\n\r\nTABELA 'A' - ENTRADA, ARMAZENAGEM E SEGURO CONTRA FOGO.\r\n\r\n1) Entrada: Compreendendo os seguintes serviços:\r\n\r\nDescarga com separação de peneiras, furação, emblocamento, ajudante de caminhão, pesagem em balança automática, emissão de documentos fiscais, extração e fornecimento de duas vias de amostras exclusive latas, armazenagem e seguro,\r\n\r\npor saca R$ 65,00; 2) Armazenagem: Por mês e por saca R$ 300,00 Obs: a) Armazenagem será cobrada por mês, infracionável; b) Na armazenagem não inclui o seguro que será cobrado em separado; c) O carreto será cobrado em separado,\r\n\r\nao preço do dia. 3) Seguro Contra Fogo: por R$ 15.000,00 ou fração e por mês - R$ 1.500,00\r\n\r\nObs: O armazém aplicará a taxa sobre o valor básico para seguro determinado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTABELA 'B'- OPERAÇÕES À MÁQUINA. (por saca ou volume)\r\n\r\n1) Ensaque ou reensaque - R$ 50,00; 2) Liga simples - R$ 60,00; 3) Liga com sururuca - R$ 70,00; 4) Liga com separação de pedras - R$ 80,00; 5) Liga com seleção eletrônica - R$ 90,00; 6) Liga com sururuca/separação de pedras - R$ 95,00;\r\n\r\n7) Liga com sururuca/seleção eletrônica - R$ 100,00; 8) Liga com separação de pedras/seleção eletrônica - R$ 110,00; 9) Liga com sururuca/separação de pedras/seleção eletrônica - R$ 115,00; 10) Rebenefício simples ou netinha - R$ 120,00;\r\n\r\n11) Rebenefício com separação de pedras - R$ 130,00; 12) Rebenefício com sururuca - R$ 140,00; 13) Rebenefício com seleção eletrônica - R$ 145,00; 14) Rebenefício com sururuca/separação de pedras - R$ 150,00; 15) Rebenefício com suru\r\n\r\nruca/seleção eletrônica - R$ 151,00; 16) Rebenefício com sururuca/serparação de pedras/seleção eletrônica - R$ 160,00; 17) Rebenefício com separação pedras/seleção eletrônica - R$ 165,00; 18) Cotação eletrônica - R$ 175,00.\r\n\r\nTABELA 'C' - EMBARQUES (por saca ou volume)\r\n\r\n1) Entregas à porta do armazém - R$ 500,00; 2)Taxas de expediente para contratação, legalização fiscal e visto em documentos pelas repartições fiscais competentes (exclusive despesas com deslocamento de funcionários), por despacho - R$ \r\n\r\n800,00; 3)Quando o armazém permanecer aberto fora do expediente normal, para atendimento à solicitação de depositantes, será cobrado, por hora ou fração, até às 22:00hs - R$ 1.000,00.\r\n\r\nTABELA 'D'- SERVIÇOS DIVERSOS\r\n\r\n1) Emissão de Warrants, conhecimento de depósito e recibos de depósitos, por título - R$ 200,00; 2) Refuração (\"picote\") por lotes em remoção de pilha - R$ 250,0; 3) Refuração com remoção de pilha, por saca - R$ 280,00; 4) Viração com acer\r\n\r\nto de peso, até 10% do lote, por saca - R$ 300,00; Obs: quando for necessário mais de 10% do lote, será executado o serviço de reensaque conforme item 1, da tabela \"B\". 5) Verificação do peso até 10% do lote, com retorno ao bloco, por saca\r\n\r\n- R$ 120,00. Obs: Mais de 10 % do lote será executado o serviço de reensaque; 6) Pesagem de caminhão e mercadorias não destinadas ou retiradas do armazém , por pesagem - R$ 250,00. 7) Transferência de café de um para outro deposi\r\n\r\ntante de rubrica para outra, no mesmo depositante, por lote - R$ 800,00. 8) Amostras lacradas, com lata, por via - R$ 150,00\r\n\r\n9) Tiragem de amostras internas, por via - R$ 200,00; 10) Serviços de terceiros que não sejam de execução normal do armazém, quando solicitados e autorizados pelo depositante, serão contratados e sobre o custo final, será aplicada a taxa\r\n\r\nde 10% a título de administração - R$ 500,00; 11) Despacho de mercadorias e serviços diversos junto às repartições fiscais, municipais, estaduais e federais localizadas no município do armazém, por despacho - R 500,00; 12) Escrita fiscal de\r\n\r\nfirmas, por mês - R$ 1.000,00\r\n\r\nTABELA 'E' - SERVIÇOS DE SACARIA\r\n\r\n1) Descarga ou carga de malas de sacaria vazia, por mala de 50 sacas - R$ 250,00; 2) Descarga ou carga de fardos de sacaria vazia, por fardo - R$ 180,00; 3) Marcação de sacaria, por carimbo e por saco - R$ 30,00; 4) Armazenagem de\r\n\r\nsacaria por mala de 50 sacas, por mês, exclusive por seguro contra fogo - R$ 320,00; 5) Armazenagem de sacaria por fardo de 500 sacas, por mês, exclusive por seguro contra fogo - R$ 6.500,00; 1) Empacotamento de sacaria, por mala de 50\r\n\r\nsacas - R$ 3.500,00; 2) Seguro contra fogo, por R$ 15.000,00 ou fração por mês - R$ 1.500,00\r\n\r\nCONDIÇÕES GERAIS\r\n\r\nO horário de serviço nos armazéns é das 7:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta feira, Aos sábados, apenas das 7:00 horas às 11:00 horas.\r\n\r\nOs serviços que forem executados fora desses horários, incidirão em extraordinárias.\r\n\r\nDIAS ÚTEIS das 17:00 às 22:00 horas 100% / das 22:00 às 24:00 horas 150%\r\n\r\nSÁBADOS das 13:00 às 19:00 horas 100% / das 19:00 às 24:00 horas 100% das 00:00 às 07:00 horas 150%\r\n\r\nDOMINGOS das 07:00 às 24:00 horas 150%\r\n\r\nFERIADOS NACIONAIS das 07:00 às 17:00 horas 100% / das 17:00 às 24:00 horas 150%\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA BOAMORTE\r\n\r\nId: 1411226"
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                        "1408414": [
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                            "INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S. A. - INB\r\n\r\nCNPJ Nº 00.322.818/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 3330027160-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n25ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S. A. - INB, na forma do inciso V do Artigo 20 do Estatuto Social da Empresa, convoca os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 30 de novembro de 2012, às 11:30 horas, na Sede Social da Empresa, localizada na Avenida João Cabral de Mello Neto nº 400, Salas 101 a 304, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nA) Alteração dos artigos 16 e 20 do Estatuto Social, que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 16 - O Conselho de Administração, órgão de deliberação colegiada, será constituído por 6 (seis) membros e composto:\r\n\r\nPelo Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN);\r\n\r\nPelo Presidente da INB;\r\n\r\nPor um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;\r\n\r\nPor um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;\r\n\r\nPor um representante dos acionistas minoritários;\r\n\r\nPor um representante dos empregados, na forma da Lei n.º 12.353 de 28 de dezembro de 2010 e sua regulamentação, bem como eventual legislação superveniente.\r\n\r\n§1º O Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) exercerá a presidência do Conselho; e em sua ausência ou impedimento, o Conselho de Administração designará dentre seus membros um substituto que não poderá ser o Presidente da INB;\r\n\r\n§2º Os membros do Conselho de Administração serão brasileiros de notório conhecimento e experiência, idoneidade moral e reputação ilibada, sendo vedado ao Conselheiro participar das discussões e deliberações sobre assuntos que envolvam conflito de interesse, sendo tais assuntos deliberados em reunião separada e exclusiva para tal fim. Ao Conselheiro representante dos empregados, é vedado participar das discussões e deliberações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive matérias de previdência complementar e assistenciais.\r\n\r\n§3º Os membros do Conselho de Administração serão eleitos pela Assembleia Geral, com mandato de 3 (três) anos, permitida a recondução;\r\n\r\n§4º O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por bimestre e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente ou pela maioria dos seus membros;\r\n\r\n§5º O Conselho somente deliberará com a participação de, pelo menos, a metade mais um dos seus membros;\r\n\r\n§6º O Presidente do Conselho poderá em assuntos cuja urgência recomende solução imediata, deliberar “ad referendum” do colegiado;\r\n\r\n§7º As deliberações do Conselho serão tomadas por maioria de votos e registradas em Ata, cabendo ao Presidente, além do voto comum, o de qualidade;\r\n\r\n§8º O órgão de Auditoria Interna da Empresa será diretamente vinculado ao Conselho de Administração.\r\n\r\nArtigo 20 - Ao Conselho de Administração compete:\r\n\r\nFixar a orientação geral dos negócios da Empresa e de suas subsidiárias;\r\n\r\nAprovar, por proposta da Diretoria, os planos e programas de investimentos, bem como orçamentos anuais e plurianuais;\r\n\r\nFiscalizar a gestão dos Diretores, examinar a qualquer tempo os livros e papéis da INB, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e sobre quaisquer outros atos;\r\n\r\nManifestar-se quanto a celebração de Contratos ou quaisquer obrigações que representem valor acima de 2,0% (dois por cento) do patrimônio líquido apresentado no último balancete disponível.\r\n\r\nConvocar a Assembleia Geral Ordinária e quando julgar conveniente, a Assembleia Geral Extraordinária;\r\n\r\nManifestar-se sobre o relatório da Administração e as contas da Diretoria Executiva;\r\n\r\nAutorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros;\r\n\r\nDeliberar sobre a constituição e a extinção de subsidiária e sobre a participação da Empresa em outras sociedades, bem como em fundações;\r\n\r\nManifestar-se sobre qualquer outro assunto a ser submetido pela Diretoria Executiva à Assembleia Geral;\r\n\r\nEscolher e destituir auditores independentes;\r\n\r\nAprovar, ao menos uma vez ao ano, sem a presença do Presidente da INB, o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT) e o Relatório Anual das Atividades de Auditoria Interna (RAINT);\r\n\r\nImplementar e executar modelo de avaliação de desempenho da Diretoria e do Conselho de Administração, ao menos uma vez ao ano, conforme critérios objetivos fixados em seu regimento interno;\r\n\r\nB) Eleição de membro do Conselho de Administração;\r\n\r\nC) Eleição de membro do Conselho Fiscal.\r\n\r\nO acionista que desejar representar-se na referida Assembleia, conforme facultado pelo Artigo 39 do Estatuto Social, deverá depositar a respectiva procuração com poderes específicos, na Sede da Empresa, no Rio de Janeiro, até às 17:00 horas do dia 29 de novembro de 2012.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas de direito público interno poderão, na forma do parágrafo 2º do referido dispositivo estatutário, credenciar representantes, acionistas ou não, mediante comunicação por escrito de autoridade competente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2012.\r\n\r\nANGELO FERNANDO PADILHA\r\n\r\nId: 1408414"
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                        "1413370": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.695.370/0001-53 - NIRE: 3330016451-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da CEG RIO S.A. a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a se realizar no próximo dia 11 de dezembro de 2012, às 12h (doze horas), em primeira convocação, e às 12:15h (doze horas e quinze minutos), em segunda e última convocação, na sede da Companhia, na Avenida Pedro II, n° 68/prédio 24 - São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: 1. Aprovação do pagamento do JCP; 2. Aprovação do Projeto GN Assistência; 3. Ratificação do Termo Aditivo do Contrato de Fornecimento de Gás com a Petrobrás; Informamos aos Srs. acionistas que se encontram à disposição, na sede da companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Os representantes dos acionistas deverão comparecer à AGE munidos de instrumento de procuração. Rio de Janeiro (RJ), 26 de novembro de 2012. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1413370"
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                        "1413350": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA\r\n\r\nDE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.938.119/0001-69 - NIRE: 3330008217-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a se realizar no próximo dia 11 de dezembro de 2012, às 10:30h (dez horas e trinta minutos), em primeira convocação, e às 10:45h (dez horas e quarenta e cinco minutos), em segunda e última convocação, na sede da Companhia, na Av. Pedro II, nº 68 - São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: 1. Aprovação do pagamento de JCP; Informamos aos Srs. Acionistas que se encontram à disposição, na sede da companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Os representantes dos acionistas deverão comparecer à AGE munidos de instrumento de procuração. Rio de Janeiro (RJ), 26 de novembro de 2012. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1413350"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCNPJ: 33.938.119/0002-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN021423, com validade até 14 de novembro de 2015, aprovando a concepção, localização e implantação de um ramal de distribuição de gás natural com extensão total de 4000 metros, diâmetro de 10\" e pressão máxima de operação igual a 16 bar, na DIVERSOS LOGRADOUROS - TANQUE/JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/511465/2011) \r\n\r\nId: 1411356"
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                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCNPJ: 33.938.119/0002-40\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO -AVB001705, referente a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN017720, com validade até 20 de setembro de 2016, que retifica a atividade licenciada para: operar ramal de distribuição de gás natural, com pressão máxima de operação de 32 bar e com extensão de 1,2 km, sendo 300 metros com 20\" de diâmetro e 900 metros com 8\" de diâmetro, na RUA 24 E AVENIDA FABOR - CAMPOS ELÍSEOS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/200669/2005) \r\n\r\nId: 1411649"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "SCHNEIDER ELETRIC BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 82.743.287/0033-91\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSCHNEIDER ELETRIC BRASIL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN021270, com validade até 29 de outubro de 2016, aprovando a concepção, localização e construção de canteiro de obras para realização de estudos elétricos, serviços de engenharia, desenvolvimento, fornecimento e integração, necessários à implantação de redes IED (Intelligent Eletronic Devices) para o PASE (proteção e Automação do Sistema Elétrico) do COMPERJ, na LOTE 117- GLEBA VARGEM GRANDE - SAMBAETIBA, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/510539/2012) \r\n\r\nId: 1403801"
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                        "1411677": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RENOVE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.478.089/0001-70\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nRENOVE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOPCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB001706, referente a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN020328, com validade até 27 de março de 2016, que altera a atividade licenciada para: operar a unidade de incineração de resíduos de serviços de saúde (grupos A, B, e E), com esterilização de resíduos de serviços de saúde (grupos A e E) via autoclave e estação de tratamento de efluentes, caldeira com capacidade térmica de 963.000 Kcal/h com consumo de GLP e tancagem de GLP com capacidade de 2.000 kg em concomitância com a remediação da contaminação do solo e da água subterrânea, na AVENIDA MONTE CASTELO, 1.627 - JARDIM GRAMACHO, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/506123/2012) \r\n\r\nId: 1411677"
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                        "1412079": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GAFISA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.545.826/0002-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGAFISA S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN021422, com validade até 14 de novembro de 2015, aprovando a concepção, localização e implantação de um píer fixo e flutuante, na RUA ANTÔNIO ARTHUR BRAGA, S/N - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/508586/2012) \r\n\r\nId: 1412079"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "MANOEL FRANCISCO FAGUNDES\r\n\r\nME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n04.400.706/0001-00\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO FAGUNDES ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN021221, com validade até 25 de outubro de 2016, para atividade de higienização de reservatórios de água., na AVENIDA ANTÔNIO MÁRIO DE AZEVEDO, 1417, LOTE 23 - DUAS PEDRAS, município de NOVA FRIBURGO. (Processo n°: E-07/203770/2008) \r\n\r\nId: 1403631"
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                        "1384264": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS\r\n\r\nCPNJ: 33.000.167/0819-42\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB001646 que altera a validade prorrogando o prazo da LI nº IN000776 por mais 30 meses, ficando válida até março de 2015.\r\n\r\nProcesso E-07/203965/2004\r\n\r\nId: 1384264"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "CIBRAZIL MINERAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 28.753.705/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCIBRAZIL MINERAÇÕES LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN021414, com validade até 12 de novembro de 2014, aprovando a concepção, localização e implantação da atividade de extração de areia em cava, em área de 7,25 hectares, conforme o processo n. 890.500/2011 do DNPM, na ESTRADA DOS BANDEIRANTES, LOTE 586 - PIRANEMA, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/202993/2008) \r\n\r\nId: 1412126"
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                        "1411370": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.090.575/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN021384, com validade até 09 de novembro de 2013, para realizar a implantação da atividade de esterilização via autoclave de resíduos de serviços de saúde (grupos A e E contaminado com agentes infectantes) e armazenamento temporário de resíduos de serviços de saúde (grupo B, na ESTRADA VELHA DO PILAR, 1.945 - CHÁCARAS RIO-PETRÓPOLIS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/506540/2012) \r\n\r\nId: 1411370"
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                        "1409769": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 48.090.120/0001-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021420, com validade até 12 de novembro de 2016, para realizar a atividade de revisão, reparo, manutenção, montagem e teste de turbo máquinas e operação do novo banco de provas, na RUA CAPITÃO GUYNEMER, 1626 - XERÉM, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/201673/2000) \r\n\r\nId: 1409769"
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                        "1413174": [
                            "V - Convocação",
                            "Sociedade Ortodoxa São Nicolau\r\n\r\nCNPJ: 34.272.690/0001-50\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Presidente da Sociedade Ortodoxa São Nicolau, no uso de suas atribuições e de acordo com o Artigo 15 Capítulo IV do Estatuto vigente, convoca para a Assembleia Geral Ordinária, em nossa sede, Av. Gomes Freire, 559 - 2º andar, no dia 02/12/12 às 11:30 h em primeira convocação e, caso seja necessário, às 12:00 h em segunda e última convocação, para tratar da seguinte Ordem do Dia: 1- Eleição do Conselho Deliberativo para o biênio 2012 - 2014; 2- Assuntos Gerais. Este edital supre as exigências dos Artigos 14,15 e 16 do Capítulo IV. Georges Ramez Hage - Presidente \r\n\r\nId: 1413174"
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                        "1413209": [
                            "V - Convocação",
                            "ISPM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.439.566/0001-75\r\n\r\nNIRE 33.208.039.144\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS. Ficam convocados, pelo presente edital, todos os sócios, a se reunirem em REUNIÃO DE SÓCIOS, no dia 30/11/2012, às 10:00 horas, na sede da Sociedade, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, Avenida das Américas, 700, Bloco 3, Salas 218, 219 e 220, Barra da Tijuca, CEP 22640-100, com a seguinte ordem do dia: aprovar o orçamento de 2013, alterar o objeto social e consolidar o contrato social da Sociedade. Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2012. João Carlos dos Santos Silva e Bruno Ferraz Musa, sócios.\r\n\r\nId: 1413209"
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                        "1413291": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LEDIF NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 13572534/0001-34\r\n\r\nCOMUNICADO: Ledif Negócios Imobiliários Ltda., CNPJ nº 13572534/0001-34, comunica que reduziu o seu capital em R$ 1.100.000,00, passando de R$ 12.360.000,00 para R$ 11.260.000,00, em razão da não incorporação dos prédios de nº50, 50 fundos e 52 da Pça. Da Liberdade, descrito na Mat. 13.837 do RGI e prédio nº93 da Av. Luiz Guimarães, RGI Mat. 8.842, todos no Centro de Nova Iguaçu, RJ, que se manterão no patrimônio particular do sócio Fidelcino de Souza Gomes.\r\n\r\nId: 1413291"
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                        "1413577": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "HRT PARTICIPAÇÕES EM PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.629.105/0001-68 - NIRE: 33.3.0029084-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE: Com base nos novos dados sísmicos 3D, a HRT confirma recursos prospectivos e adiciona 457 milhões de BOE ao seu portfólio. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2012 - A HRT Participações em Petróleo S.A. (a “Companhia” ou “HRT”) (BM&FBOVESPA: HRTP3, TSX-V: HRP) tem o prazer de anunciar o novo relatório de 2012, elaborado pela empresa de consultoria DeGolyer & MacNaughton (“D&M”), que estima os novos volumes de recursos nas Licenças Exploratórias de Petróleo (“PEL”) 22, 23, 24 e 28, localizadas no offshore da Namíbia. Este estudo foi realizado utilizando dados sísmicos 3D de excelente qualidade, que a HRT levantou e processou durante 2011 e 2012, possibilitando uma melhoria significativa na análise dos volumes anteriormente reportados pela D&M. O relatório elevou para 7,4 bilhões de barris de óleo equivalente (“BOE”) o volume de recursos potenciais prospectivos médios (Pmean) riscados líquidos na Namíbia, sendo 5,1 bilhões de barris de óleo e condensado (“bbl”) e 2,3 bilhões de BOE de gás associado e gás não associado. Estes volumes representam um acréscimo de 0,5 bilhão de BOE ao portfólio da HRT, relatado em 2011, bem como um aumento de 6,6% nos volumes estimados anteriormente para as licenças exploratórias da HRT na Namíbia. Tabela 1. Recursos estimados pela D&M para as PELs na Namíbia, considerando os recursos prospectivos médios (Pmean) riscados líquidos.\r\n\r\nLicenças da HRT na Namíbia\r\n\r\nÓleo + Condensado (Em milhões de bbl)\r\n\r\nGás (Em milhões de BOE)\r\n\r\nTotal (Em milhões de BOE)\r\n\r\nPEL-22\r\n\r\n1.150\r\n\r\n885\r\n\r\n2.035\r\n\r\nPEL-23\r\n\r\n2.393\r\n\r\n453\r\n\r\n2.846\r\n\r\nPEL-24\r\n\r\n595\r\n\r\n685\r\n\r\n1.280\r\n\r\nPEL-28\r\n\r\n968\r\n\r\n262\r\n\r\n1.230\r\n\r\nTotal\r\n\r\n5.106\r\n\r\n2.285\r\n\r\n7.391\r\n\r\nFonte: D&M\r\n\r\nCom isso, a HRT passa a ter um volume de recursos prospectivos médios (Pmean) riscados líquidos na Namíbia e no Solimões de 7,8 bilhões de BOE, além dos recursos contingentes 3C líquidos de 0,5 bilhão de BOE do Solimões. A HRT planejou o início da sua campanha de perfuração de até quatro poços exploratórios na Namíbia para o 1T13. A sonda semi-submersível Transocean Marianas foi contratada para executar o programa de perfuração por um período de 280 dias. Os poços serão perfurados em prospectos de excelente qualidade, localizados em lâmina d'água variando de 180m a 1.800m. Os recursos potenciais não riscados P(10) totalizam 29,136 bilhões de barris de óleo. A Figura 1 ilustra os volumes de recursos prospectivos médios (Pmean) não riscados brutos para todos os prospectos da HRT, mapeados na Namíbia até o momento, versus a probabilidade de sucesso.\r\n\r\n“Este novo Relatório, feito pela D&M, com base nos nossos novos da dos sísmicos 3D, nos dá mais confiança no potencial de óleo e gás em nossas licenças na Namíbia. Essa é uma importante demonstração de que a HRT está no caminho certo para alcançar seus objetivos com a campanha de perfuração que está definida para o início de 2013”, destacou Marcio Rocha Mello, Diretor-Presidente da HRT. Para informações adicionais, entre em contato com a área de Relações com Investidores da HRT. Carlos Tersandro Fonseca Adeodato -Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1413577"
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                        "1413599": [
                            "V - Convocação",
                            "TELE NORTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.154/0001-29 - NIRE 33.30029046-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nNa forma das disposições legais e estatutárias, ficam convocados os senhores Acionistas da Tele Norte Celular Participações S.A. (\"Companhia\") a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 14 de dezembro de 2012, às 11 horas, em sua sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, à Rua General Polidoro nº 99, 5º andar, Botafogo, a fim de, sujeito à verificação de que, no leilão previsto para ocorrer nos sistemas da BM&FBovespa no dia 13 de dezembro de 2012 (\"Leilão\"), acionistas titulares de mais de 2/3 das ações em circulação de emissão da Companhia aceitem a Oferta Pública de Aquisição de Ações Ordinárias e Preferenciais visando ao Cancelamento de Registro de Companhia Aberta ora em curso ou concordem expressamente com o cancelamento de tal registro (considerando-se ações em circulação apenas as ações cujos titulares concordarem expressamente com o cancelamento de registro ou se habilitarem para o Leilão da Oferta), deliberar, nos termos do §5º do artigo 4º da Lei nº 6.404/76, sobre o resgate de todas as ações ordinárias e preferenciais remanescentes de emissão da Companhia, pelo mesmo preço por ação ofertado no leilão, atualizado pela variação da Taxa SELIC, calculada pro rata die, desde a data da liquidação financeira do Leilão até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação relativa à matéria da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia, na página de Relações com Investidores da Companhia (www.oi.com.br/ri), assim como no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) na forma da IN CVM 481/2009, para exame pelos senhores Acionistas.\r\n\r\n2. Solicita-se ao acionista que desejar participar pessoalmente da Assembleia ou ser representado por procurador proceder ao depósito dos seguintes documentos, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, das 9h às 12h e das 14h às 18h, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à realização da Assembleia, aos cuidados da Gerência Societário e M&A: (i) quando Pessoa Jurídica: cópias autenticadas do Instrumento de Constituição ou Estatuto Social ou Contrato Social, ata de eleição de Conselho de Administração (quando houver) e ata de eleição de Diretoria que contenham a eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia; (ii) quando Pessoa Física: cópias autenticadas do documento de identidade e CPF do acionista; e (iii) quando Fundo de Investimento: cópias autenticadas do regulamento do Fundo e Estatuto Social ou Contrato Social do administrador do Fundo, bem como ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia. Além dos documentos indicados em (i), (ii) e (iii), conforme o caso, quando o acionista for representado por procurador, deverá encaminhar juntamente com tais documentos o respectivo mandato, com poderes especiais e firma reconhecida, bem como as cópias autenticadas do documento de identidade e ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) que assinou(aram) o mandato que comprovem os poderes de representação, além do documento de identidade e CPF do procurador presente. A medida destina-se conferir celeridade ao processo de cadastramento dos acionistas presentes à Assembleia. \r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2012.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1413599"
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                        "1410972": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE GINÁSIO ARARUAMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 28.530.822/0001-01\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA sociedade GINÁSIO ARARUAMA LTDA., por este ato, torna públicas as decisões tomadas em Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 19 de outubro de 2012 na sede da sociedade, as 18:30h em terceira convocação, com quorum regular, quando foi aprovado por unanimidade, nos moldes do inciso III, do Art. 1.028 do Código Civil, que os herdeiros podem substituir os sócios falecidos, assim como, também torna pública a listagem de quotistas que adquiriram quotas por doação ou compra, quais sejam: Adail Raposo; Alcimar Luis Machado Sampaio; Amilton Nunes de Carvalho; Armando da Silva Carvalho; Atília Machado; Aurora de Oliveira Lacerda; Bueno Machado; Espólio de Alcino Gonçalves Machado; Espólio de Antônio Esteves Barroso; Espólio de Milton Machado; Espólio de Aristeu Guimarães; Espólio Rubens Vansconcellos Lessa; Carlos Bolaes Mônica; Carlos Henrique Paulo; Clodomiro Soares de Souza; Danielle Pedrosa de Carvalho Spinola; Délio Amaral; Denise Castanho; Guido Lengruber Salgado; Haroldo Lamas de Vasconcellos; João Francisco Machado; João Raposo; Oscar Olímpio da Bragança; Paulo Lamas de Vasconcellos; Marceny Oliveira de Freitas; Márcia Cristina Vieira Castanho; Mario Cardoso de Vasconcellos; Manoel Figueiredo dos Santos; Maria Célia Raposo; Maria Emília Ribeiro Soares Coutinho; Mario Cardoso Gil; Mônica Costa Guimarães; Renata Castanho dos Santos; Rosaida da Silva Raposo; Sylvio Lamas de Vasconcellos; Wilson Valtin e Zilda Resende de Mendonça, uma vez que a legalidade das referidas transferências será deliberada em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada em 27 de dezembro de 2012, e para qual estão convocados todos os sócios, com início às 17h30min para primeira convocação, 18:00h para a segunda e as 18h30min para a terceira convocação, em sua sede social, situada à Rua Bernardo de Vasconcellos, n°. 150, Centro, Cep:28970-000, na cidade de Araruama, no Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ordem do dia: 1) Deliberar sobre o declínio do direito de preferência, preceito contido na cláusula 27 do estatuto social e inobservância do mesmo ao longo dos anos. Amilton Nunes de Carvalho - Presidente. \r\n\r\nId: 1410972"
                        ],
                        "1411773": [
                            "V - Convocação",
                            "VILA VELHA S.A. - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.280.531/0001- 46 - NIRE nº 33.3.00013351\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Convocamos os senhores acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em 30/11/2012, às 10:30h, na sede social da Companhia na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Rua Araújo Porto Alegre, 36, 4° andar (parte), Centro, a fim de deliberarem sobre as propostas da Diretoria de (i) homologação do aumento do capital social da Companhia aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 24/08/2012, e (ii) alteração do artigo 5º e a consolidação do Estatuto Social após o aumento de capital acima referido. Os senhores acionistas poderão participar da assembleia pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, observado o disposto no art. 126 da Lei 6.404/76. As informações e documentos relativos às propostas da Diretoria estão à disposição dos acionistas da Companhia na sua sede social, no endereço acima indicado. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2012. José Octávio Vianello de Mello - Diretor Presidente; Henrique de Campos Brochini - Diretor Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 1411773"
                        ],
                        "1412715": [
                            "V - Convocação",
                            "LAFARGE BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 10.917.819/0001-71 - NIRE Nº 33.3.0029468-6\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação. Ficam convocados os Srs. acionistas da Lafarge Brasil S.A. a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 03/12/2012, às 10h, na sede da Cia., na Av. Almirante Barroso, nº 52, 15º andar, Parte, Centro- RJ/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Proposta de distribuição de dividendos referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011; b) Aprovação do balanço intermediário da Cia. de 30/06/2012; c) Proposta de distribuição de dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou reservas de lucros existentes, conforme apurado no balanço de 30/06/2012; d) Modificar a redação dos § 1º e 2º do artigo 21 do Estatuto Social da Cia. para permitir o levantamento de balanço e a declaração de dividendos intermediários durante o exercício social; e e) Rerratificar a ata da AGE da Cia. realizada em 30 e 31/12/2010 para retificar a relação de imóveis que compõem o seu Anexo V. Informações Gerais: Para participar da AGE, os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15.12.76, conforme alterada. RJ, 23/11/2012. Alexis Philippe Jacques Langlois - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1412715"
                        ],
                        "1413250": [
                            "V - Convocação",
                            "COSTA PEREIRA, BOKEL, ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 33.226.770/0001-06\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convidamos os Srs. Acionistas a comparecerem dia 27/11/2012 às 15h, à Av. Rio Branco, 245 - 35° andar - Centro, a fim de eleger a Diretoria e fixar honorários. Rio de Janeiro, 23/11/2012. Alfredo Bokel - Presidente.\r\n\r\nId: 1413250"
                        ],
                        "1413362": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: São convidados os senhores acionistas, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, nº. 1092 - Arsenal, São Gonçalo - RJ, no dia 04 de dezembro de 2012, às 9 h, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciação da proposta da Diretoria, no sentido de elevar o Capital Próprio, atualmente em R$ 155.101.960,38, para R$ 165.968.921,38 com integralização em dinheiro; b) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 21/11/2012. Laboratórios B.Braun S.A. Otto Philipp Braun - Presidente; Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Secretária.\r\n\r\nId: 1413362"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1411595": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL \r\n\r\nPROFESSOR JOÃO BRASIL\r\n\r\nCNPJ 27.786.722/0001-70\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Srs. condôminos, em dia com suas obrigações condominiais (conforme art. 1.335 Inciso III do novo Código Civil), para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no Salão de Festas, sito à Avenida Professor João Brasil 366 Fonseca/Niterói, no dia 01/12/12 às 9 horas em 1ª convocação e 10 horas em 2ª e última convocação, para eleição de todos os cargos administrativos do parque e prédios, para o exercício de 2013. Convidamos também para posse dos eleitos no dia 02/01/2013 às 20 horas. Niterói 19/11/12 - Jayme Chaves Junior.\r\n\r\nId: 1411595"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Leilões Extrajudiciais": {
                "Atos": {
                    "1413272": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF. Nº 336.490.497-91\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO: com o prazo de 15 (quinze) dias. O presente edital faz saber aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo mesmo fica notificado ALDINEI MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO, no sentido de que tome as providências quanto ao débito de R$ 86.566,51 (oitenta e seis mil, quinhentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e um centavos), correspondentes as parcelas em atraso, e das que se vencerem no período, assumindo o saldo devedor correspondente a Unidade nº. 111 - Torre I, à Estrada Coronel Pedro Correia - Jacarepaguá/RJ., no prazo de 10 (dez) dias, conforme § 1º do art. 63 da Lei 4591/64, sendo certo que, ultrapassando o prazo sem a necessária purga de mora, a Sigma Even Rio Empreendimentos Imobiliários Ltda., poderá nos termos dos dispositivos acima, promover público leilão da unidade. - RJ, 23/11/2012. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público. \r\n\r\nId: 1413272"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Armação dos Búzios Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "1413625": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRef. Pregão Presencial n.º 57/2012\r\n\r\nProcesso n.º 10058/2012\r\n\r\nObjeto: Contratação de Instituição Financeira para Administração da Folha de Pagamento dos Servidores Públicos/Funcionários Ativos Estagiários, Bolsistas, prestadores de serviços vinculados á administração Direta do Município e a centralização da arrecadação dos tributos Municipais e o Pagamentos de Fornecedores, bem assim de Recebíveis.\r\n\r\nO Edital está disponível, no Endereço: Estrada da Usina Velha n.º 600, Centro-Armação dos Búzios, mediante 3 (três) resmas papel A4 e carimbo c/n.º do CNPJ da empresa.\r\n\r\nData da Licitação: 06 dezembro de 2012 ás 09:00 horas, no endereço acima.Outras informações no telefone: (22) 2633-6000. Horário para retirada do Edital 09:00 ás 12:00 ; 14:00 ás 16:00.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nÂngelo Gonçalves de Souza da Verdade\r\n\r\nPregoeiro substituto\r\n\r\nId: 1413625. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1413443": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA/RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLEILÃO\r\n\r\nMurilo Chaves Leiloeiro Público registrado sob nº 08 na JUCERJA, autorizado pela Prefeitura Municipal de Barra Mansa/RJ, na forma da LEI 8666 de 21.06.93, venderá em leilão Presencial e Online, às 14:00h do dia 12/12/2012, na Rua Luiz Ponce, 263 - Centro - Barra Mansa/RJ, materiais, equipamentos, sucatas, veículos e motos sendo que estes dois últimos itens estão relacionados abaixo na seguinte ordem: marca/modelo, ano de fabricação, chassi e placa: PEUGEOT PARTNER FURGÃO, 2000/2001, 8AE5BLFX91G005271, LNT-4961; GOL SPECIAL, 2001/2002, 9BWCA05Y82T053240, LNR-8978; Gol 1.0, 2001/2002, 9BWCA05X82P013577, LNO-5137; Gol 16V PLUS, 2000/2001, 9BWCA05X41P009346, KNM-7761; GOL SPECIAL, 1999/2000, 9BWZZZ377YPO23147, KNM-6562; PARATI 16V. PLUS, 2001/2002, 9BWDA05X82T050642, LNU-2142; SANTANA 2.0, 1999/2000, 9BWZZZ327YP007829, KNM-6561; GOL 1.000, 1993, 9BWZZZ302PTO29108, KTU-6437; moto YAMAHA YBR-125E, 2001, 9C6KE010010044907, LNN-9763; moto YAMAHA YBR-125E, 2001, 9C6KE010010039083, LNN-9760; moto YAMAHA YBR-125E, 2001, 9C6KE010010039072, LNO-0032; moto YAMAHA YBR-125E, 2001, 9C6KE010010044937, LNN-9759; moto YAMAHA YBR-125E, 2001, 9C6KE010010044947, LNN-9773; moto YAMAHA YBR-125E, 2000, 9C6KE0100Y0007556, KNM-7650; moto Honda CG-125 TITAN KSE, 2002/2003, 9C2JC30213R607604, LOJ-8379; M. BENZ LK 1313, CAMINHÃO BASCULANTE, 1983, 34502612619333, AS-6482.\r\n\r\nMaiores informaçoes pelo telefone (21) 2474-3304 ou pela Internet www.murilochaves.com.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nMURILO CHAVES\r\n\r\nLeiloeiro\r\n\r\nId: 1413443. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1413458": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Resende - RJ, torna pública a seguinte licitação: \r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO nº 226/2012-Objeto: aquisição de fio cirúrgico para atender as necessidades da FHR, através do Processo Administrativo nº 28.652/2012 - Data/Hora:10/12/2012 às 09h. \r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE - DIE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Resende, RJ, comunica a V. Sas, que por determinação do TCE-RJ , fica adiada “SINE-DIE”, a licitação na modalidade, contratação de empresa especializada para execução de serviço de coleta de resíduos sólidos domiciliares (RSD) e resíduos de serviços de saúde (RSS), com transporte monitorado através de aparelho de Sistema de Posicionamento Global (GPS), para o aterro sanitário do Município através do Processo Administrativo nº 18.538/2012.\r\n\r\nOs editais encontram-se disponíveis no site da prefeitura (www.resende.rj.gov.br/licitacoes.asp) e no site do Banco do Brasil. Maiores informações nesta Superintendência situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ ou pelo tel: (24) 3354-4625.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1413458. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1413015": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão de Licitações Públicas da Câmara Municipal de Resende instituída através do Ato Legislativo n.º 024/2012, de 03/05/2012 torna público que realizará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, objetivando aquisição de equipamentos e mobiliários para o novo Plenário da Câmara Municipal de Resende conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 435/2012\r\n\r\nLICITAÇÃO: 022/2012\r\n\r\nABERTURA DOS ENVELOPES: 12/12/2012 às 13 horas.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço global.\r\n\r\nLOCAL: Anexo Aarão Soares da Rocha da CMR.\r\n\r\nVALOR GLOBAL MÁXIMO PERMITIDO: R$ 452.637,15.\r\n\r\nA presente Licitação será regida pelas normas da Lei Federal 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, e da Lei Complementar Federal 126 de 14/12/2006 no que couber bem como pelas disposições contidas no instrumento em tela.\r\n\r\nEMBASAMENTO: artigos 22.II c/c §4º , 23.II.b, e 45.§1º.I, todos da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: (24) 3354-9274 / 3354-9250.\r\n\r\nSITE: www.cmresende.rj.gov.br\r\n\r\nE-MAIL: divlicitacoes@cmresende.rj.gov.br\r\n\r\nENDEREÇO: Avenida Marechal Castelo Branco, 104 - 3º andar, Campos Elíseos - Resende - RJ.\r\n\r\nResende, 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nRogério Duarte Nogueira\r\n\r\nComissão de Licitações Públicas\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1413015. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1413366": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Fundo Municipal de Saúde de Rio Claro torna público que fará realizar licitação do tipo menor preço, na modalidade de Pregão Presencial n° 024/2012 (Processo Administrativo nº 0441/2012). Objeto: Locação de equipamento de bioquímica, hematologia e analizador de íons seletivos com manutenção corretiva e preventiva, para laboraório de análises clínicas do Hospital Municipal Nossa Senhora da Piedade. Recebimento das propostas e início da sessão de disputa de preços: às 09:00h do dia 07/12/2012. Local: Sala de licitações da Fundação de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante a permuta por 02 (duas) resmas de papel A-4 a apresentação do carimbo da empresa com CNPJ. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira, das 08:00h às 16:00h, pelo telefone (24) 3332-1798. Rio Claro - RJ, 23 de novembro de 2012. Joelmir da Fonseca Leone-Pregoeiro\r\n\r\nId: 1413366. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1413477": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 019/2012 - FMS - REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de fraldas descartáveis para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93;\r\n\r\nEdital na íntegra: No horário das 13h às 17h, na Rua Barão de Barcelos, 88, 2° andar, Sala 08 - Setor de Pregões, Centro, São João da Barra. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido a Pregoeira, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco, e 01 (um) CD-RW;\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 10/12/2012, às 10 (dez) horas, na Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1413477. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João de Meriti": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1413262": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ATO AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N° 08/2012\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 10.722/2012.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA n° 08/2012 - Objeto: Contratação de Empresa para Execução de Construção da PEC Modelo 700 m2 - Praça dos Esportes e da Cultura - PEC 700 m2 , localizada entre as ruas São Paulo, La Paz, Projetada e Montevidéo, no bairro Vilar dos Teles - Município de São João de Meriti. Atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Obras - São João de Meriti - RJ. Abertura: 27/12/2012 às 10:00 horas.\r\n\r\nRetirada do edital: Avenida Presidente Lincoln n° 899 - 2° andar - Vilar dos Teles das 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 02 (dois) toners HP LaserJet 36-A Imp. 1120 e a disponibilização de 01 (um) pen drive para gravação do edital e carimbo de CNPJ. Telefones (21) 2751-5393 ou 2651-1472.\r\n\r\nSEBASTIÃO JOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nDATA 23/11/2012\r\n\r\nId: 1413262. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1413432": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.179/2012\r\n\r\nADIAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.079/2012\r\n\r\nTornamos público que o Pregão nº.079/2012, que tem por objeto o Registro de Preços, pelo período de 12(doze) meses, de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos de Cardiologia, Fisioterapia, Odontologia e do Laboratório de Análise de Águas, marcado para o dia 04/12/12 às 10:00 horas, foi adiado “sine die”.\r\n\r\nTeresópolis, 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nHélida Santos da Silva - Pregoeira\r\n\r\noficio 091/12\r\n\r\nId: 1413432"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1413464": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 045/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo menor preço global, objetivando aquisição de brinquedos.\r\n\r\nDIA/HORA: 07/12/2012 às 14hs00min.\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nBruno da Silva Manfrenatti\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1413464. Empenho"
                        ],
                        "1413451": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO DE ADIAMENTO - PP. 079/2012\r\n\r\nA pregoeira do SAAE/VR comunica que o Pregão Presencial nº 079/2012, Processo nº 1358/2012, para aquisição de Ave Especial Temperada Congelada, será adiado para 07 (sete) de dezembro de 2012, às 13h30min (treze horas e trinta minutos), tendo em vista a necessidade de redução do prazo de vida útil do produto licitado para 12 meses. Informações e Cópia do Edital poderão ser obtidas, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\noficio 105/cpl\r\n\r\nId: 1413451. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1413359": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 97/2012\r\n\r\nAprova o Manual de Procedimentos Básicos de Segurança no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 104, de 6 de abril de 2010, alterada pela Resolução nº 124, de 17 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre medidas administrativas para a segurança e a criação do Fundo Nacional de Segurança; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Comissão Permanente de Segurança do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, instituída pelo Ato nº 46, de 1º de junho de 2012, alterado pelo Ato nº 89, de 6 de novembro de 2012, em reunião ocorrida em 5 de novembro de 2012, aprovou, por unanimidade, o texto do Manual de Procedimentos Básicos de Segurança,\r\n\r\nR E S O L V E: \r\n\r\nArt. 1º Aprovar o Manual de Procedimentos Básicos de Segurança, em anexo ao presente Ato, tornando as suas disposições obrigatórias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nArt. 2º Estabelecer que, num prazo de 180 (cento e oitenta) dias da primeira publicação deste Ato, o Manual de Procedimentos Básicos de Segurança passará por uma avaliação pela Comissão Permanente de Segurança do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nParágrafo único. As proposições de melhoria dos procedimentos formulados pelos magistrados e servidores deverão ser devidamente justificadas e encaminhadas à Comissão, que, findo o prazo de que trata o caput do presente artigo, poderá proceder aos ajustes que se fizerem necessários, se for o caso.\r\n\r\nArt. 3º Este Ato será publicado por 03 (três) vezes no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, entrando em vigor na data da primeira publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1413359"
                        ],
                        "1413360": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 98/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os transtornos causados pela interdição de ruas no centro da cidade do Rio de Janeiro, em virtude da mobilização organizada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro em prol dos royalties do petróleo, designada para o dia 26 de novembro, a partir das 14h, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º SUSPENDER o expediente das unidades do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, localizadas na capital do Estado do Rio de Janeiro no dia 26 de novembro de 2012.\r\n\r\nArt. 2º Prorrogam-se os prazos para o primeiro dia útil subsequente, conforme § 1º do artigo 184 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1413360"
                        ],
                        "1413264": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2395/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDeclarar vago o cargo de Juiz, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, ocupado pela Doutora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO, na forma do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, aplicado subsidiariamente à Lei Complementar nº 35/79, com efeitos a contar de 27 de outubro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1413264"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Geral da Presidência": {
                    "Atos": {
                        "1412800": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 12 de dezembro de 2012, a partir das 14 horas, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0095800-71.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Moreira Fontes [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Leonardo Radefeld Castro Rosas (OAB: RJ 100103 - D)], Réu: Manoel Pedroso Lopes (sócio da ré), Réu: Vilma Perazzo Pedroso (sócia da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Luiz Henrique Moreira Fontes\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2012 às 14h no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0094000-72.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Pereira da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Socipan Engenharia Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)], Réu: MANOEL PEDROSO LOPES, Réu: VILMA PERAZZO PEDROSO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Jurandir Pereira da Silva \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2012 às 14h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0094600-27.2008.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Daniel Schiavini [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda., Réu: Vilma Perazzo Pedroso, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Paulo Daniel Schiavini \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2012 às 14h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI..\r\n\r\nProcesso: 0144900-41.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Rodrigues Ribeiro [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Elizabeth Rodrigues Ribeiro\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2012 às 14h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.. \r\n\r\nProcesso: 0164900-30.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia Oliveira Cardozo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Maria Célia Oliveira Cardozo\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2012 às 14h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.. \r\n\r\nProcesso: 0148700-04.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Regina Elias Monteiro [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)], Réu: Luis Carlos Marques Ferreira, Réu: Paulo Marcio Gama de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Lucia Regina Elias Monteiro\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2012 às 14h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.. \r\n\r\nProcesso: 0001538-02.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Jesus [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Maria da Conceição de Jesus \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2012 às 14h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.. \r\n\r\nProcesso: 0000031-76.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Thinorio [Adv. Carla Cristina Sant Angelo do Nascimento (OAB: RJ 149749 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Jose Carlos Thinorio\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2012 às 14h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.. \r\n\r\nProcesso: 0000030-50.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Renê Benedito Gonçalves [Adv. Carla Cristina Sant Angelo do Nascimento (OAB: RJ 149749 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Renê Benedito Gonçalves\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2012 às 14h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.. \r\n\r\nProcesso: 0000637-91.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Azevedo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Servio Tulio de Barcelos (OAB: MG 44698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Maria de Jesus Azevedo \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2012 às 14h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.. \r\n\r\nProcesso: 0095600-20.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Belarmino da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda A/C Vilma Perazzo Pedroso, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Aut Edvaldo Belarmino da Silva \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2012 às 14h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.. \r\n\r\nProcesso: 0115000-93.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA SANCHES LIMA [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRADORA RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut FATIMA SANCHES LIMA\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2012 às 14h55min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.. \r\n\r\nProcesso: 0107400-51.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Galvão Quintino de Oliveira [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa (OAB: RJ 92675 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Banco do Brasil S.A., Aut Flávia Galvão Quintino de Oliveira\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2012 às 15h no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.. \r\n\r\nProcesso: 0152100-51.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZA CHISTINA VARGAS GOUVEA [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira (OAB: RJ 100479 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Aut THEREZA CHISTINA VARGAS GOUVEA\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2012 às 15h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.. \r\n\r\nProcesso: 0009600-20.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Barbosa Rangel [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Sergio Ricardo Barbosa Rangel, Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2012 às 15h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.. \r\n\r\nProcesso: 0167200-25.2002.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: GISELE DOS SANTOS ROMUALDO [Adv. Everaldo Teodoro do Nascimento (OAB: RJ 93805 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE DOS SANTOS ROMUALDO, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2012 às 15h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.. \r\n\r\nProcesso: 0154300-63.2008.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Hudson Lessa Grion [Adv. Andrian Pires Pereira (OAB: RJ 134602 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Aila Maria Silva de Almeida (OAB: RJ 134353 - D)], Réu: José Antônio Marques da Silva (Sócio da Rda), Réu: Bruno Frota Mohamed Slaibi (Sócio da Rda), Réu: Arthur Edmundo Alves Costa (sócio da rda) [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)], Réu: Márcio Antônio de Sousa Pereira (sócio da rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Edmundo Alves Costa (sócio da rda), Aut Hudson Lessa Grion, Réu Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2012 às 15h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.. \r\n\r\nProcesso: 0103900-05.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO ALVES DE ARAUJO [Adv. Clemilda Silva Leal (OAB: RJ 67090 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC. PORT. BENEF. DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO ALVES DE ARAUJO, Réu REAL E BENEMERITA SOC. PORT. BENEF. DO RJ\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2012 às 15h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.. \r\n\r\nId: 1412800"
                        ],
                        "1412832": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 13 de dezembro de 2012, a partir das 14 horas, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0068700-78.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIDNEY LEAL SILVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Aut: EDELCE CARLOS GUIMARAES JUNIOR [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Aut: WILLIAM GOMES JOAQUIM [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIDNEY LEAL SILVEIRA, Réu COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA, Aut EDELCE CARLOS GUIMARAES JUNIOR, Aut WILLIAM GOMES JOAQUIM\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de dezembro de 2012 às 14h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0022800-81.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaudete da Silva Tavares de Lima [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)], Réu: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda./N/P IRACEMA YASSUKO OISHI [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda./N/P IRACEMA YASSUKO OISHI, Aut Izaudete da Silva Tavares de Lima, Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de dezembro de 2012 às 14h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0173200-08.2005.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurandir Goncalves do Nascimento [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Goncalves do Nascimento, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de dezembro de 2012 às 14h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0044600-05.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Leal Trica [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Ricardo Leal Trica \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de dezembro de 2012 às 14h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.\r\n\r\nProcesso: 0153300-82.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: NARCISO PEREIRA DE LIMA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 ADM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Ricardo Wichan Ramos, Réu: Walter Pedreira Reuter\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AM2 ADM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, Aut NARCISO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de dezembro de 2012 às 14h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0115900-13.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Werneck dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Cooperativa Cooperaudi [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Cooperativa Coopercol [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Werneck dos Santos, Réu Cooperativa Cooperaudi, Réu Cooperativa Coopercol, Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de dezembro de 2012 às 14h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0130200-94.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FERNANDA SANTOS NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)], Réu: Luiz Fernando Hernandez \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, Aut MARIA FERNANDA SANTOS NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de dezembro de 2012 às 14h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.\r\n\r\nProcesso: 0156600-78.2004.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO VILAS BOAS RIBEIRO [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: BIGFORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM LARANJEIRA [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)], Réu: Jacinto da Silva Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO VILAS BOAS RIBEIRO, Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM LARANJEIRA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de dezembro de 2012 às 14h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001180-32.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Maria Santos de Oliveira Gomes [Adv. Monique Tuani Brandão Maia de Carvalho (OAB: RJ 135710 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Maria Santos de Oliveira Gomes , Réu Let Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de dezembro de 2012 às 14h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001542-90.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Neres Rodrigues [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Vinicius Carlos Pestana (OAB: RJ 155281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda., Aut Osmar Neres Rodrigues \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de dezembro de 2012 às 14h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.\r\n\r\nProcesso: 0000815-60.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Antonio de Mello [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Antonio de Mello, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de dezembro de 2012 às 14h55min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0058900-09.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Jane Silva de Carvalho (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRéu: CANITELLO RESTAURANTE LTDA, Réu: Luciana Santos Macedo, Réu: Joselio Azevedo Filho, Réu: José Claudio do Couto Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de dezembro de 2012 às 15h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0125200-09.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Jorge da Rocha [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda. [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Jorge da Rocha, Réu Central Distribuidora de Produtos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de dezembro de 2012 às 15h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0149200-03.2004.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA LUZ DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR TIMBOIM LTDA ME [Adv. Marly Marcos da Silva Cordeiro (OAB: RJ 55512 - D)], Réu: Jorge Ferreira da Costa , Réu: Jose Ferreira da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFE E BAR TIMBOIM LTDA ME, Aut MARIA DA LUZ DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de dezembro de 2012 às 15h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000819-43.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vitor Alves da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vitor Alves da Silva, Réu Wal Mart Brasil Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de dezembro de 2012 às 15h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0003600-06.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Fonseca da Silva [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Gonçalinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Fonseca da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de dezembro de 2012 às 15h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.\r\n\r\nProcesso: 0000091-96.2012.5.01.0073 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Alexandre de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de dezembro de 2012 às 15h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0127400-46.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Borges [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Borges, Réu Transportes Della Volpe S.A Comércio e Indústria \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de dezembro de 2012 às 15h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000157-67.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadja Pacheco Daltro Cabral [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Nadja Pacheco Daltro Cabral\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de dezembro de 2012 às 15h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1412832"
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                        "1413344": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 08 de janeiro de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001117-47.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro José das Neves de Paula [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro José das Neves de Paula , Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de janeiro de 2013 às 14h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.\r\n\r\nProcesso: 0000674-30.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Costa [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fenix [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Costa , Réu Sociedade Educacional Fenix\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de janeiro de 2013 às 14h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000942-50.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ailton de Almeida Franco [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Wall Mart Brasil Ltda. [Adv. Luciana Fernandes Corrêa da Silva (OAB: RJ 148110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ailton de Almeida Franco , Réu Wall Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de janeiro de 2013 às 14h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000980-78.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea da Silva Querido Fonseca [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Três Rios Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Silva Querido Fonseca , Réu Clinica Três Rios Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de janeiro de 2013 às 14h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0113700-68.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur de Andrade dos Santos [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Maximus Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur de Andrade dos Santos , Réu Instituto Educacional Maximus Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de janeiro de 2013 às 14h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000626-97.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Drumond de Melo [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S.A., Aut Vanderson Drumond de Melo\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de janeiro de 2013 às 14h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0146000-95.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kesia Lucena da Silva de Figueiredo [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Supercoop Cooperativa de Profissionais , Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kesia Lucena da Silva de Figueiredo , Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de janeiro de 2013 às 14h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0145900-04.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Barzan [Adv. Deusiana Pessoa de Carvalho (OAB: RJ 152955 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Barzan, Réu Prossegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de janeiro de 2013 às 14h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0162100-10.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Medeiros [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Segurança e Vigilância Ltda., Aut Rogério Medeiros\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de janeiro de 2013 às 14h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001403-93.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio de Mello [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. , Aut Marcos Aurélio de Mello \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de janeiro de 2013 às 14h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000277-90.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Pedro Ivo [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Nabor Fernandes Neto [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Nabor Fernandes Neto, Aut Wagner Pedro Ivo \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de janeiro de 2013 às 14h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001319-02.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Barbosa da Costa [Adv. Vitor França de Lima (OAB: RJ 162748 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bankpar S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bankpar S.A., Aut Vitor Barbosa da Costa \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de janeiro de 2013 às 14h55min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000489-68.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adorgilo de Carvalho Teixeira [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda., Réu: Altta Participações Societárias Ltda. [Adv. Marcelo Faria Pierantoni (OAB: RJ 153465 - D)], Réu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S/A, Réu: Eugênio´Pacelli Marques de Almeida Holanda , Réu: Gil Mauro Wajnberg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adorgilo de Carvalho Teixeira , Réu Altta Participações Societárias Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de janeiro de 2013 às 15h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0141100-34.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Alves da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: CRJ Varela Empreendimentos e Const. Ltda., Réu: Tetto Empreendimentos Imobiloarios Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Alves da Silva, Réu Sistema Rhema de Serviços Ltda., Réu Tetto Empreendimentos Imobiloarios Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 08 de janeiro de 2012 às 15h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0145700-25.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Barbosa dos Santos [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Viviane Pires de Souza Araujo (OAB: RJ 144479 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Jorge Luiz Barbosa dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de janeiro de 2012 às 15h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0034300-63.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pisente da Silva [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pisente da Silva, Réu Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de janeiro de 2012 às 15h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001130-84.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete dos Santos Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comerciais e Industriais Ltda - COOPERAUDI, Réu: Cooperativa de Profissionais de Apoio às Áreas Comercial e Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete dos Santos Silva , Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de janeiro de 2012 às 15h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0017800-14.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Murilo Fonseca de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: COOPERAUDI-COOPERATIVA DE PROFISSIONAS DE APOIO ÀS ATIVIDADES COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Fonseca de Oliveira, Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de janeiro de 2012 às 15h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0012100-86.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton Ferreira [Adv. Paulo Cesar Lasmar Pereira (OAB: RJ 17941 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Ferreira, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de janeiro de 2012 às 15h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000301-51.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Cardoso [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Logística [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Cardoso, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Triunfo Logística \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de janeiro de 2012 às 15h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1413344"
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                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000002-17.2010.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Alstom Brasil Energia e transporte Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcte: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vinicius Almeida Klein [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)], Rcdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Rcdo: Alstom Brasil Energia e transporte Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Alstom Brasil Energia e transporte Ltda., Rcte Rcdo MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Alstom Brasil Energia e transporte Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0120100-64.2008.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Rodrigo Ribeiro Alves Neto [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Ribeiro Alves Neto [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Rodrigo Ribeiro Alves Neto , Rcte Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Rodrigo Ribeiro Alves Neto . \r\n\r\nProcesso: 0000817-56.2010.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)], Rcte: Eliana Rosa de Melo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcdo: Eliana Rosa de Melo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF, Rcte Rcdo Eliana Rosa de Melo, Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Eliana Rosa de Melo. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0081300-62.2008.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Julio Cesar Vieira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CONTAX S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Ebgdo: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CONTAX S.A., Ebgte Julio Cesar Vieira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CONTAX S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Julio Cesar Vieira . \r\n\r\nProcesso: 0153600-26.2009.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Ester Ximenes da Costa [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)], Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Ester Ximenes da Costa [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Atento Brasil S.A. , Rcte Rcdo Ester Ximenes da Costa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ester Ximenes da Costa . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Atento Brasil S.A. . \r\n\r\nProcesso: 0085300-78.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Leonardo Carega Farias [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cikel Servicos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cikel Servicos S.A., Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Cikel Servicos S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0000673-26.2011.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lucio Irineu [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Lucio Irineu . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV. \r\n\r\nProcesso: 0000157-89.2011.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Claudiomir Ferraz Pinto [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nRcdo: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudiomir Ferraz Pinto , Rcdo CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Claudiomir Ferraz Pinto . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. \r\n\r\nProcesso: 0049000-43.2009.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Katia de Abreu [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)], Rcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fidelity National Serviços de Tratamentos de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Rcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Rcdo: Katia de Abreu [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander Brasil S.A., Rcdo Fidelity National Serviços de Tratamentos de Documentos e Informações Ltda., Rcdo Rcte Katia de Abreu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Santander Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fidelity National Serviços de Tratamentos de Documentos e Informações Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Katia de Abreu. \r\n\r\nProcesso: 0139000-20.2009.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: Bianca Braga Zacarias [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Beter Recursos Humanos [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Rcdo: Bianca Braga Zacarias [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Contax S.A. , Rcdo Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Contax S.A. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0076900-60.2006.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Valeria Maria da Costa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Rcdo: Valeria Maria da Costa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Bradesco S.A., Rcdo Rcte Valeria Maria da Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Valeria Maria da Costa. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001280-59.2010.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Luis Claudio Nisimura [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luciane Souza Soares de Lemos (OAB: RJ 159632 - D)], Rcdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Patricia Cezar Becker de Almeida Lopes (OAB: RJ 111468 - D)], Rcdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Rcte Luis Claudio Nisimura \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Luis Claudio Nisimura . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Furnas Centrais Elétricas S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. . \r\n\r\nProcesso: 0001240-87.2010.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: André Donato dos Santos [Adv. Pablo de Assumpção Fiorio (OAB: RJ 158045 - D)], Rcdo: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda., Rcte Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro . \r\n\r\nProcesso: 0093000-85.2009.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Manoel Correa Dantas [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0020900-66.2008.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Silva dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Rcte: Navegacao Sao Miguel Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRcdo: Navegacao Sao Miguel Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcdo: Paulo Silva dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Navegacao Sao Miguel Ltda., Rcdo Rcte Paulo Silva dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Paulo Silva dos Santos. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Navegacao Sao Miguel Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0163300-52.2009.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Paula de Andrade dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Rcdo: Ana Paula de Andrade dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Claro S.A. , Rcdo Rcte TMKT Serviços de Marketing Ltda. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ana Paula de Andrade dos Santos . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de TMKT Serviços de Marketing Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Claro S.A. . \r\n\r\nProcesso: 0113100-61.2009.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcte: Valdecir Ribas Ramos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Valdecir Ribas Ramos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcdo: Wilton Lima Larangeira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcdo: Carlos Alvarez [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcdo: Moacyr Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcdo: Amilcar Moreno Resende [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0164300-76.2004.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO DA AMAZONIA SA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Ebgte: CAIXA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZÔNIA S.A. - CAPAF [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO DA AMAZONIA SA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Ebgdo: JOSE ARTUR DE AZEVEDO CASTELO [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia (OAB: RJ 25168 - D)], Ebgdo: MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia (OAB: RJ 25168 - D)], Ebgdo: FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA VINHAES [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia (OAB: RJ 25168 - D)], Ebgdo: MARIA MADALENA FARES DE SOUSA [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia (OAB: RJ 25168 - D)], Ebgdo: CAIXA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZÔNIA S.A. - CAPAF [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte BANCO DA AMAZONIA SA, Ebgdo Ebgte CAIXA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZÔNIA S.A. - CAPAF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BANCO DA AMAZONIA SA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CAIXA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZÔNIA S.A. - CAPAF. \r\n\r\nProcesso: 0150300-54.2007.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viviane Cristina da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, Rcdo Viviane Cristina da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Viviane Cristina da Silva . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO. \r\n\r\nProcesso: 0164500-08.2009.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Virlene Messner Poltronieri [Adv. Jose Geraldo Costa (OAB: RJ 12739 - D)], Rcte: Cyrela RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRcdo: Virlene Messner Poltronieri [Adv. Jose Geraldo Costa (OAB: RJ 12739 - D)], Rcdo: Cyrela RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Cyrela RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Rcdo Rcte Virlene Messner Poltronieri\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Cyrela RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Virlene Messner Poltronieri. \r\n\r\nId: 1410179"
                        ],
                        "1410180": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000618-12.2010.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Vili Carlos Deters [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tansporte Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tansporte Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001538-58.2011.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nRcdo: Luíz Antônio de Lima [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luíz Antônio de Lima \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071900-77.2006.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020100-27.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001573-91.2011.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edivaldo Santos de Lima [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001342-52.2011.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Vitor de Carvalho Filho [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Paulo Vitor de Carvalho Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0085900-39.2002.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)], Rcte: SIND ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRcdo: SIND ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Rcdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0013500-54.2000.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOAO MARIA BATISTA VIANNAY [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Ebgdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Ebgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000266-05.2011.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Fernanda de Andrade Ramos Paiva [Adv. Vivian Roque Costa (OAB: RJ 157966 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0270000-03.1989.5.01.0025 - AP\r\n\r\nAgte: MARIA LUIZA DE MATTOS MAURO GALLINDO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nAgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Agdo: MARIA LUIZA DE MATTOS MAURO GALLINDO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060500-03.2009.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: Sociedade Superior de Ensino Estacio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Magaly Borges [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sociedade Superior de Ensino Estacio de Sá \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0036900-34.2009.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Condomínio do Edifício Ranih [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sebastião José da Silva [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Condomínio do Edifício Ranih\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108700-44.2009.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nRcdo: Anderson Bezerra Menezes [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0182200-28.2004.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nEbgdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Ebgdo: DANIELE CRISTINA ASSUNCAO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126700-04.2008.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Bayer S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nRcdo: Romario Marques Ribeiro [Adv. Joacyr Coelho dos Santos (OAB: RJ 135490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bayer S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142800-68.2007.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Fabio de Araujo Medeiros [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRcdo: SPF Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000855-52.2010.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Thiago da Silva Pinto [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Rcte: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Rcte: Banco Cacique S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Rcdo: Banco Cacique S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Rcdo: Thiago da Silva Pinto [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Cacique S.A., Rcte Rcdo Cacique Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155600-20.2007.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciana Maria Thebas Nistaldo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luciana Maria Thebas Nistaldo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156401-12.2006.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001986-63.2011.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Maximiliano Quintarelli Bittencourt [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Rcte: Sparrows BSM Engenharia Ltda [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: Sparrows BSM Engenharia Ltda [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)], Rcdo: Maximiliano Quintarelli Bittencourt [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0082800-02.2008.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Magno Vagner Messias Junior [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0038000-33.2002.5.01.0071 - AP\r\n\r\nAgte: JORNAL DO BRASIL S A [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE QUIRINO [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JORNAL DO BRASIL S A \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0243900-91.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fernandes de Brito [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: RICARDO FERNANDES DE BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0196300-90.1996.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Agdo: RICARDO REINES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)], Agdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0084200-50.2008.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Simone Almeida Moura [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: VARIG LOGISTICA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Simone Almeida Moura\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1410180"
                        ],
                        "1410181": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0181700-52.2006.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Rio Branco Alimentos S/A (antiga Pif Paf Indústria e Comércio S/A [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elzir Pinto Custodio [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Ebgdo: Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autonomos Ltda [Adv. Jacinto Carlos Barreto (OAB: MG 68481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autonomos Ltda, Ebgdo Elzir Pinto Custodio\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rio Branco Alimentos S/A (antiga Pif Paf Indústria e Comércio S/A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0148800-97.2009.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Venilson Garcia Soares [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Venilson Garcia Soares . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001713-21.2010.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Weliton Guimarães Ferreira Pinto [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: ABL ÓLEO E GÁS LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Weliton Guimarães Ferreira Pinto [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ABL ÓLEO E GÁS LTDA, Rcte Rcdo Weliton Guimarães Ferreira Pinto\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0009800-38.2008.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Leni Alves de Paula [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)], Rcte: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Rcdo: Leni Alves de Paula [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Jardim da Saudade Participacoes Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Leni Alves de Paula. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0100700-05.2009.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nRcdo: FAUSTO PEIXOTO GOMES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FAUSTO PEIXOTO GOMES\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa econômica Federal - CEF. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0040000-88.2009.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jaime de Jesus Oliveira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jaime de Jesus Oliveira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Transurb S.A. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001559-07.2011.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Niterói [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernando Luiz Ribeiro Lamim [Adv. Anna Carolina Vieira Cortes (OAB: RJ 165814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Niterói. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001162-11.2011.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Elane Cristina Pires da Silva [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Rcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luciane Souza Soares de Lemos (OAB: RJ 159632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Elane Cristina Pires da Silva. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001247-06.2010.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: André Anunciação de Freitas [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)], Rcte: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Nilson Paulino (OAB: RJ 69499 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Nilson Paulino (OAB: RJ 69499 - D)], Rcdo: André Anunciação de Freitas [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de André Anunciação de Freitas. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000509-12.2011.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: AGRE ENGENHARIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Vianna de Barros (OAB: SP 17663 - D)]\r\n\r\nRcdo: Raimundo Ferreira Neto [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Raimundo Ferreira Neto \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de AGRE ENGENHARIA LTDA . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001273-72.2010.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Rosângela Pacheco Souza Teixeira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Rcte: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRcdo: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: Rosângela Pacheco Souza Teixeira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itaú Unibanco S.A, Rcdo Rcte Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rosângela Pacheco Souza Teixeira. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000632-66.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Andrea de Oliveira Cardoso [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Rcdo: Elaine Cristina Fernandes Azevedo [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Rcdo: Forte Terceirizações S/C Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Andrea de Oliveira Cardoso\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Universidade Federal Rural do Estado. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0106900-45.2009.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nathalie Rejane Borges Abreu [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nathalie Rejane Borges Abreu\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Globex Utilidades S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000952-80.2010.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Rcte: Ygor Maciel Santiago [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ygor Maciel Santiago [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)], Rcdo: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fluminense Football Club\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ygor Maciel Santiago . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000830-42.2010.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Patricia Aleixo Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Patricia Aleixo Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco SA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000591-93.2011.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nRcdo: Diego Inocencio Rodrigues [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Diego Inocencio Rodrigues\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001470-72.2011.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Walderli Alves Jordão [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Walderli Alves Jordão\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0100900-45.2006.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Usina Verde S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Rcte: Valdeque Dias Delgado [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valdeque Dias Delgado [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)], Rcdo: Usina Verde S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Valdeque Dias Delgado\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Usina Verde S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001031-98.2010.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Posto Grande Parada [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Antônio de Sá [Adv. Leonardo Carvalho de Campos (OAB: MG 54752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos Antônio de Sá\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Posto Grande Parada. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0002900-67.2009.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRcdo: Celso Almeida Gomes [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Celso Almeida Gomes \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Triunfo Operadora Portuária Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000471-02.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Pacheco da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Pacheco da Silva , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Municipio de São Gonçalo. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0101200-64.2008.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Lucilene de Castro [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Lucilene de Castro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1410181"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001548-11.2011.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Sergio Pinage de Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Paulo Sergio Pinage de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000534-04.2010.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Álamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge de Moraes Leandro [Adv. Zarinete de Oliveira Ferraz (OAB: RJ 87974 - D)], Rcdo: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Álamo Engenharia S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000548-55.2011.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Rithelly Borges de Souza Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRcdo: Planim Planejamento Imobiliário Ltda [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rithelly Borges de Souza Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000523-90.2010.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: SM21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Carlos da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SM21 Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0067200-39.2008.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Conferência São José do Avaí [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Folador Bergamaschi [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Conferência São José do Avaí\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130100-05.2009.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Ismael de Souza Fonseca [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Rcdo: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000651-10.2011.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson Tavares de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Edson Tavares de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1410182"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0078500-07.2009.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Antonio da Rocha Rodrigues [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001002-14.2011.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Alvaro da Conceição Rangel [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alvaro da Conceição Rangel \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155800-68.2009.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Maria das Graças Araújo [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0023000-77.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0191700-83.2009.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Cesta de Alimento Brasil Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ivan dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], Rcdo: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ivan dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017700-40.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001152-86.2011.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Osnir Conrado de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Coopmusau Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda., Ebgdo: Dinalur Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Osnir Conrado de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0163800-75.2009.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Kelly Gomes da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Coca Cola) [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Rcdo: Kelly Gomes da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1410183"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000249-51.2010.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Virgilio Lobato da Cunha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Viviane Pires de Souza Araujo (OAB: RJ 144479 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Viviane Pires de Souza Araujo (OAB: RJ 144479 - D)], Rcdo: Carlos Virgilio Lobato da Cunha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141200-95.2005.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: AGF Brasil Seguros S.A [Adv. Marcia Helena Cardoso de Castro (OAB: RJ 49035 - D)], Ebgte: Jorge Alberto Masta Scariote [Adv. Jose Calixto Uchoa Ribeiro (OAB: RJ 35170 - D)]\r\n\r\nEbgdo: IRB Brasil-Re [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Ebgdo: Jorge Alberto Masta Scariote [Adv. Jose Calixto Uchoa Ribeiro (OAB: RJ 35170 - D)], Ebgdo: AGF Brasil Seguros S.A [Adv. Marcia Helena Cardoso de Castro (OAB: RJ 49035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo AGF Brasil Seguros S.A, Ebgdo IRB Brasil-Re, Ebgte Ebgdo Jorge Alberto Masta Scariote\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0267700-12.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiracema Teixeira Trevas [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)], Réu: Funcef - Fundação dos Economiarios Federais [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Funcef - Fundação dos Economiarios Federais, Aut Ubiracema Teixeira Trevas\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121900-35.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0034500-65.2007.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgte: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgdo: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0074200-92.2008.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Delfino Brandão [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luiz Delfino Brandão\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0222600-53.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Geraldo Magela Leal [Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72894 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Geraldo Magela Leal [Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Geraldo Magela Leal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000519-70.2010.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gilmar Freire Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001689-57.2010.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sebastião Martins Ribeiro [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sebastião Martins Ribeiro , Rcdo Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0102300-38.2008.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Márcia Henriques Cavalcanti [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF, Ebgte Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Ebgdo Márcia Henriques Cavalcanti\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0025000-56.2004.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: ROMUALDO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRcdo: ROMUALDO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte ROMUALDO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0164200-77.2008.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Mauro Sergio Abbas Adão [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mauro Sergio Abbas Adão [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco do Brasil S.A., Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112200-42.2008.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Carlos Oliveira Sousa [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Rcte: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)], Rcdo: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Francisco Carlos Oliveira Sousa [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Francisco Carlos Oliveira Sousa , Rcte Rcdo Zoe do Brasil Participações Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1410184"
                        ],
                        "1410185": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000587-07.2010.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson da Silva Pedra [Adv. Sandro Luiz Santos Lima (OAB: RJ 135761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson da Silva Pedra \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000298-96.2010.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gloria Martins de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agte: Sandra Ferreira Novato [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agte: Regina Coeli de Moura [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agte: Aparecida de Lourdes Marques da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agte: Edy Gomes dos Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0024100-15.2009.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cláudio Márcio dos Santos Soares [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)], Agdo: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cláudio Márcio dos Santos Soares, Agdo Universo System Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001525-61.2010.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nAgdo: Marcos Monteiro [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Monteiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007200-92.2003.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: SIDNEY NAZARIO LUCINDO [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)], Agdo: COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE, Agdo SIDNEY NAZARIO LUCINDO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001390-69.2010.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0207500-52.2001.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: SERGIO CARVALHO DE MORAES [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SERGIO CARVALHO DE MORAES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0062400-79.2009.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Agdo: Márcio Domingues da Silva [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Márcio Domingues da Silva , Agdo RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000545-03.2010.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: River Park Transportes Ltda. ME [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Gomes de Farias [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Gomes de Farias\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000487-84.2011.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Darci da Silva Pinto [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157600-44.2008.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: VP Consultoria de Informática e Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Agdo: Carlos Augusto de Santana [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Augusto de Santana, Agdo VP Consultoria de Informática e Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146000-31.2005.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joao Batista Paco Junior [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Agte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Joao Batista Paco Junior [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Joao Batista Paco Junior\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0152800-87.2009.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda n/p Grazieli Marques de Oliveira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Tcnho Service Cessão de Mão de Obra Ltda n/p Fernanda Souza Malta [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Wangler Dias Pessoa (OAB: RJ 101834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos de Oliveira , Agdo Tcnho Service Cessão de Mão de Obra Ltda n/p Fernanda Souza Malta, Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda n/p Grazieli Marques de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001422-89.2010.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Espaço Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Agdo: Ildesio Reginaldo de Souza Pinto [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto (OAB: RJ 82642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Espaço Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Agdo Ildesio Reginaldo de Souza Pinto\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001060-17.2010.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Gonzaga Ferreira [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eduardo Gonzaga Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000428-58.2011.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nAgdo: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Agdo: Zoraide de Souza Gonçalves Vianna [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Infrall Administração Ltda., Agdo Zoraide de Souza Gonçalves Vianna\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001351-39.2011.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriano de Sampaio [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)], Agdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriano de Sampaio, Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000216-98.2012.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. MARIA CÉLIA GONÇALVES DA LUZ (OAB: RJ 66195 - D)]\r\n\r\nAgdo: Guararacy José Portugal [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Guararacy José Portugal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0028100-25.2008.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agte: Roberto Fernandes Cadilho da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agdo: Roberto Fernandes Cadilho da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Agdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Roch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Ampla Energia e Serviços S.A., Agdo Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., Agte Agdo Roberto Fernandes Cadilho da Silva, Agdo Roch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0206900-18.2008.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Trabalhos Múltiplos de Campos dos Goytacazes [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Roseli Pereira da Silva [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Trabalhos Múltiplos de Campos dos Goytacazes, Agdo Roseli Pereira da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0189700-17.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Helio Candeias Abreu [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Helio Candeias Abreu\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000462-49.2010.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ferrari de Tribobó Auto Posto Ltda ( sucessora de Auto Posto Romitos Ltda) [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nAgdo: DARCY ALVES DA COSTA FILHO [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves (OAB: RJ 17206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DARCY ALVES DA COSTA FILHO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001698-16.2010.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo de Duque de Caxias [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo de Duque de Caxias\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000680-60.2010.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Agdo: Claudia Betânia Mendes Pereira [Adv. Erica Carneiro Calheiros (OAB: RJ 158911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudia Betânia Mendes Pereira, Agdo Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081200-58.2006.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ceres Regina de Santa Rosa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ceres Regina de Santa Rosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1410185"
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Sonia A Torrecilhas Juliao (OAB: RJ 19122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Plug in Tecnologia Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000173-19.2012.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Rodrigues de Aguiar Junior [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uldison Charles da Silva Perdomis [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Uldison Charles da Silva Perdomis\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001721-96.2010.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Lima Santos Serviços SS Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Regina Costa Lima [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lima Santos Serviços SS Ltda. , Agdo Regina Costa Lima \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0030800-27.2007.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Suelem Luz Ferreira [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Suelem Luz Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000873-40.2010.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carolina Lima Silveira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aned Comércio de Serviços de Telefonia Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aned Comércio de Serviços de Telefonia Ltda. ME\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146200-17.2009.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: SERVICE COOP - Cooperativa de Trabalho [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Agdo: Fabio Pimentel Morais Alfradique [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabio Pimentel Morais Alfradique, Agdo SERVICE COOP - Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158400-22.2008.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Suelem Barboza Ramos (OAB: RJ 137905 - D)], Agdo: Renato Rocha da Silva Cruz [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ioal Engenharia Ltda. , Agdo Renato Rocha da Silva Cruz\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130800-09.2002.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: ERICSSON TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nAgdo: JL SIMOES COM REPRESENTACAO E TRANSPORTE LTDA [Adv. Jose Lucas Pereira (OAB: RJ 41312 - D)], Agdo: ALMIR DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALMIR DOS SANTOS, Agdo JL SIMOES COM REPRESENTACAO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000572-39.2010.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Vivaldo Mendes dos Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agte: Eduardo Carlos da Almeida [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agte: Moises de Oliveira Lima [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agte: Célio Roberto Coutinho Pereira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agte: Alexandre Bernardo da Cruz Lobo [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vivaldo Mendes dos Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Célio Roberto Coutinho Pereira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Moises de Oliveira Lima [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Alexandre Bernardo da Cruz Lobo [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Eduardo Carlos da Almeida [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Alexandre Bernardo da Cruz Lobo , Agdo Agte Célio Roberto Coutinho Pereira , Agdo Agte Eduardo Carlos da Almeida , Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Moises de Oliveira Lima , Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Agte Vivaldo Mendes dos Santos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0144000-77.2008.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sul América Capitalização S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Rita dos Reis Cardoso [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Rita dos Reis Cardoso\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0205200-53.2009.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Daniele Bittencourt [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)], Agdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Agdo Daniele Bittencourt\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157900-87.2007.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sebastiao Rodrigues dos Santos Filho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sebastiao Rodrigues dos Santos Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001509-50.2011.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dione Rezende de Barros [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137900-88.2009.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Blasting Pintura Industrial Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Felipe Chagas dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Felipe Chagas dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000694-44.2011.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nAgdo: Iara Maria dos Santos Braga [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Iara Maria dos Santos Braga\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0090300-98.2008.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Pereira de Souza [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto Pereira de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0202500-33.2008.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Agdo: Ailton Lopes Teixeira [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ailton Lopes Teixeira , Agdo Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000858-37.2010.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Felipe Cabral Papini [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cervejaria Petrópolis S.A. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)], Agdo: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logistica Ltda. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cervejaria Petrópolis S.A., Agdo Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logistica Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0164100-15.2009.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Lucimar Gonçalves dos Santos [Adv. Diego Gomes da Silva (OAB: RJ 154253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Agdo Lucimar Gonçalves dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0110700-08.2004.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERGIO DE ANDRADE GRANJA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SERGIO DE ANDRADE GRANJA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0087500-44.2008.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Qualidade Total de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Agdo: Valquiria Castro de Jesus [Adv. Danielle Pereira Guimaraes (OAB: RJ 125913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Qualidade Total de Recursos Humanos Ltda., Agdo Valquiria Castro de Jesus\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0050500-30.2003.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: NILO SERGIO DE AZEVEDO PEREIRA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NILO SERGIO DE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160100-15.2008.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Márcio José da Silva [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Márcio José da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001425-50.2010.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Agdo: Jorge Rafael Freitas Soares [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Rafael Freitas Soares , Agdo Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1410187"
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Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flávio dos Santos Paulanti\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158100-58.2007.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Panificacao Urca Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vagner da Conceicao [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vagner da Conceicao\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000281-60.2010.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Aparecida de Lourdes Marques da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Edy Gomes dos Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Regina Coeli de Moura [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Regina Magali Prates [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Glória Martins de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aparecida de Lourdes Marques da Silva, Agdo Edy Gomes dos Santos , Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Glória Martins de Souza , Agdo Agte Petrobrás Distribuidora S.A., Agdo Regina Coeli de Moura , Agdo Regina Magali Prates \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0062400-41.2007.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paes Mendonca S.A. [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 14946 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fazenda Nacional\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008200-49.2002.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: MARCIA CRISTINA FERREIRA NEIVA [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)], Agdo: ASSOCIACAO MORADORES DR JULIO OTONI [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ASSOCIACAO MORADORES DR JULIO OTONI, Agdo MARCIA CRISTINA FERREIRA NEIVA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145600-46.2009.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vilma Silva de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Agdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Citicard S.A., Agdo Contax S.A., Agdo Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000329-75.2010.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Daycoval S.A. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ticyane Pinto da Silva [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ticyane Pinto da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000593-72.2010.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tania Maria Alves de Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Unirio Manutenção e Serviços Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001254-50.2010.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tata Consultancy Services do Brasil S.A. [Adv. Enrique de Goeye Neto (OAB: SP 51205 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Paula Cavalcanti Oliveira [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Paula Cavalcanti Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136900-76.2009.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Arcanjo Votto de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renato Arcanjo Votto de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0032200-53.2002.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: PEDRO GONCALVES DOS SANTOS FILHO [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PEDRO GONCALVES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0171300-36.2009.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Werner Fios Texteis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodolfo Justen de Medeiros [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodolfo Justen de Medeiros\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0105600-40.1998.5.01.0062 - AP\r\n\r\nAgte: PROSEGUR DO BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: MIGUEL ANTONIO RODRIGUES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MIGUEL ANTONIO RODRIGUES, Agdo TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0045500-34.2007.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: COOP TRAB AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Eliana Maria Ferreira de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COOP TRAB AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA, Agdo Eliana Maria Ferreira de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0019900-62.2007.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andre Franco Marinho [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andre Franco Marinho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0165800-36.2006.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Santa Barbara Engenharia S.A. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nAgdo: Domingos de Oliveira Pinheiro e Cia Ltda [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)], Agdo: Moises Neves Barros [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Domingos de Oliveira Pinheiro e Cia Ltda, Agdo Moises Neves Barros\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000267-91.2011.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Daniela de Camargo Kvassay [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Cultural Cidade Viva [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Cultural Cidade Viva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0044200-75.2009.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sergio Henrique Dias de Castro [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Oswaldo Aranha [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva Maia (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Oswaldo Aranha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000022-43.2012.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nAgdo: Erica Lucia da Fonseca Braga Seixas [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Agdo: Nit Clean Service Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Erica Lucia da Fonseca Braga Seixas, Agdo Nit Clean Service Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0109100-46.2009.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportes Gerais Botafogo Ltda. [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)], Agdo: Rodolando 2004 Transportadora Ltda. [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)], Agdo: Jorge Luiz Mattos Vieira [Adv. Valeria Sandman da Silva (OAB: RJ 140393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Luiz Mattos Vieira , Agdo Rodolando 2004 Transportadora Ltda., Agdo Transportes Gerais Botafogo Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0044400-53.2005.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Maria Manoela Batista dos Santos Fonseca [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Agdo Maria Manoela Batista dos Santos Fonseca\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001302-85.2010.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa de Saúde e Maternidade Joari S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Apolo Clínica de Fisioterapia Ltda [Adv. Christiana Muniz Lemos (OAB: RJ 99108 - D)], Agdo: Gabriele Ferreira Ribeiro [Adv. Nazib Miguel Alchaar (OAB: RJ 16896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Apolo Clínica de Fisioterapia Ltda, Agdo Gabriele Ferreira Ribeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000335-45.2011.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Carlos Moreira de Souza [Adv. Carmen Lucia Krause Lopes (OAB: RJ 155356 - D)]\r\n\r\nAgdo: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0083100-03.2009.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcia José de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcia José de Souza , Agdo Redecard S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1410188"
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                "Atos": {
                    "1413266": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL \r\n\r\nPORTARIA Nº 2357/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve: \r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MEIREJANE DA ANUNCIAÇÃO OLIVEIRA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-2, da Trigésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Trigésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 2358/2011 - SGP \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, CAROLINA VOMMARO MURAD FERREIRA, da Quinquagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 2359/2012 - SGP \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GISELLE ROXO MARTINS, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-5, da Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quinquagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-5, da Quinquagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 2370/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA GABRIELA MENDOZA ESPEJO, da Quadragésima Quinta Vara do Trabalho para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 4 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1413266"
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                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 1051/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, \r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações das funções comissionadas promovidas pelos artigos 6º, 8º, 9º, 10, 13 da Resolução Administrativa nº 48/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO as indicações de funções comissionadas da SEGUNDA VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI - RJ, resolve: \r\n\r\nI-Dispensar os servidores das seguintes funções comissionadas, permanecendo na referida Vara do Trabalho:\r\n\r\nJORGE LUIZ BRAGA SOARES - Encarregado de Protocolo, FC-2;\r\n\r\nVERA LUCIA OLIVEIRA SILVA - Secretário de Audiências, FC-2;\r\n\r\nII-Designar para exercerem as respectivas funções comissionadas, cujas vagas foram disponibilizadas pela Resolução Administrativa nº 48/2012, ficando dispensados das funções antes exercidas, os servidores:\r\n\r\nLEANDRO RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS - para Assistente de Diretor, FC-5;\r\n\r\nRENATA MELLO DE SÁ - para Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-5; \r\n\r\nROGERIO DA SILVA - para Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-5; \r\n\r\nDEISE CALMÃO DE MATTOS DOS SANTOS - para Secretário de Audiências, FC-4;\r\n\r\nVANESSA MACENA DE MORAES SILVA - para Secretário de Audiências, FC-4;\r\n\r\nALINE PIRES ELIAS DIAS - para Secretário Calculista de VT, FC-4;\r\n\r\nPAULO DE ASSIS LOUREIRO - para Secretário Calculista de VT, FC-4;\r\n\r\nDOUGLAS RANGEL DOS SANTOS - para Assistente, FC-2;\r\n\r\nIII-Permanecem lotados na referida Vara do Trabalho sem função comissionada os seguintes servidores:\r\n\r\nELAINE BARBOZA ALONSO;\r\n\r\nVINICIUS MARTINS DE FREITAS;\r\n\r\nDAVI ALVES CAVALCANTE;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de dezembro de 2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 1129/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, \r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações das funções comissionadas promovidas pelos artigos 6º, 8º, 9º, 10, 13 da Resolução Administrativa nº 48/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO as indicações de funções comissionadas da SEGUNDA VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI - RJ, resolve:\r\n\r\nDesignar a servidora VERA LUCIA OLIVEIRA SILVA para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012, a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 1180/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RITA DE CASSIA LEAL MARTINS COSTA da função comissionada de Encarregado de Protocolo - FC-2, da Vara do Trabalho de Magé - Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2012\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 1168/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1020/2012-SGP, publicada em 21/11/2012, para, no item II, excluir a servidora MARIA FATIMA GRAVE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2012.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº1170/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, \r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações das funções comissionadas promovidas pelos artigos 6º, 8º, 9º, 10, 13 da Resolução Administrativa nº 48/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO as indicações de funções comissionadas da NONA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria DSGP nº 1053/2012, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II em 22/11/2012, para, no Item II, onde se lê “a partir de 7 de dezembro de 2012\", leia-se “a partir de 7 de janeiro de 2013\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2012\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 1174/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, \r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações das funções comissionadas promovidas pelos artigos 6º, 8º, 9º, 10, 13 da Resolução Administrativa nº 48/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO as indicações de funções comissionadas da TRIGÉSIMA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria DSGP nº 973/2012, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II em 22/11/2012, para excluir o servidor MARCELO CALDAS MATTOS VIEIRA do Item I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2012\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 1178/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, AIDELMA PESSOA DOS SANTOS ARAÚJO, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-2, da Terceira Vara do Trabalho de São Gonçalo;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 19 de novembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2012.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 1179/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MANUELLA LEMOS RIBEIRO, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Divisão de Análise de Direitos e Deveres;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 21 de novembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2012\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 1181/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, \r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações das funções comissionadas promovidas pelos artigos 6º, 8º, 9º, 10, 13 da Resolução Administrativa nº 48/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO as indicações de funções comissionadas da SEPTUAGÉSIMA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, resolve: \r\n\r\nI-Dispensar a servidora da seguinte função comissionada, permanecendo na referida Vara do Trabalho:\r\n\r\nLUCIANE GALVÃO LAFETA - Encarregado de Protocolo, FC-2,\r\n\r\nII-Designar para exercerem as respectivas funções comissionadas, cujas vagas foram disponibilizadas pela Resolução Administrativa nº 48/2012, ficando dispensados das funções antes exercidas, os servidores:\r\n\r\nANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO - para Assistente Diretor, FC-5; \r\n\r\nCLAUDIA AGOSTINHO FREIRE - para Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-5;\r\n\r\nJORGE LUIZ PERES DE SOUZA - para Secretário Calculista de VT, FC-4;\r\n\r\nVAGNER MAIA SALERMO - para Secretário Calculista de VT, FC-4;\r\n\r\nCHRISTIANA LODI HUET DE BACELLAR - para Secretário de Audiências, FC-4;\r\n\r\nEDMAR DO CARMO VALENTE - para Secretário de Audiências, FC-4;\r\n\r\n, FC-2;\r\n\r\nISIS CARDOSO DA SILVA - para Assistente, FC-2;\r\n\r\nRODRIGO CAETANO DOS SANTOS - para Assistente, FC-2; \r\n\r\nIII-Permanece lotada na referida Vara do Trabalho sem função comissionada a seguinte servidora:\r\n\r\nCAROLINA VOMMARO MURAD FERREIRA;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de dezembro de 2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2012\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 1182/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nGDBLAL/ Chefe de Gabinete/ Ana Paula Araujo Marinho\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2012\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 1184/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, \r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações das funções comissionadas promovidas pelos artigos 6º, 8º, 9º, 10, 13 da Resolução Administrativa nº 48/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO as indicações de funções comissionadas da QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DO RIO E JANEIRO, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito o item I da Portaria DSGP nº 1120/2012, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II em 22/11/2012, incluindo o servidor JOÃO JOSE ARAUJO JUNIOR no Item II, passando a exercer a Função Comissionada de Secretário Calculista de Vara, FC-4.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2012\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 1185/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, AGNALDO BURGOS FERREIRA SILVA, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Quadragésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 16 de novembro de 2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2012\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nId: 1413226"
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                        "1413265": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 1137/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARCELLE CHEHAB MALESON, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-5, da Quinquagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-05, da Quinquagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 28 de agosto de 2012;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 1142/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO, da função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-05, da Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-5, da Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1413265"
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                        "1412649": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Saúde.\r\n\r\nDespacho do Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoa deste Tribunal Exarado no Processo a Seguir.\r\n\r\nTRT-PA-00922-2003-000-01-00-2 (PA-000207/03) Com base no art. 2º, inciso I, da Portaria nº 133/2011, de 28/06/2011, da Presidência deste Regional, indefiro a prorrogação de Isenção do valor do desconto do IRRF, dos proventos da servidora inativa Srª, Vera Maria Pereira Nunes Cortes da Silva, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fl.118 dos presentes autos, considerando que não se enquadra nos termos do disposto no art. 6º, XIV da Lei nº 7.713/88, e suas alte rações. Dê-se ciência à interessada do teor do laudo médico de fl.118. Após publicação no DOERJ, remetam-se os autos à CPPE/DIPPI. Em, 12/11/2012. Carlos Roberto Oliveira da Silva Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 1412649"
                        ],
                        "1413227": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 22.11.2012, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-14732-2012-000-01-00-3, de LUCIA CRISTINA DE ALMEIDA COSTA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT Nº 133/2011, defiro a averbação de 365 dias para fins de férias referentes ao exercício de 2012, relativos ao tempo de serviço prestado à UNIRIO, ressaltando-se que restam apenas 15 dias de férias a usufruir, com base nos arts. 9º, caput e § 2°, e 12, §1° do Ato nº 64/2009 deste TRT, c/c art. 100 da Lei nº 8.112/90. Outrossim, proceda-se ao envio de e-mail corporativo à servidora, conforme sugerido, nos termos do Ato nº 31/2008 deste Tribunal.”;\r\n\r\nTRT-PA-15040-2012-000-01-00-2, de KARINA CAVALCANTI SUZUKI. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, II da Portaria - TRT Nº 133/2011, defiro a averbação de 1.088 dias para fins de aposentadoria e disponibilidade, e 358 dias para fins de férias a serem computados para integrar o primeiro período aquisitivo neste Tribunal, ambos referentes ao tempo de serviço prestado à Receita Federal do Brasil, ressaltando-se que já foram usufruídas integralmente as férias relativas ao exercício de 2012 no órgão de origem, com base no art. 9º, caput e § 2°, e art. 12, §1° do Ato nº 64/2009 deste TRT, c/c art. 100 da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-15285-2012-000-01-00-0, de EDUARDO VINICIUS FARIAS DA SILVA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, II, da Portaria - TRT Nº 133/2011, defiro a averbação de 13 (treze) dias para fins de férias, a serem computados para integrar o primeiro período aquisitivo do servidor neste Regional, referente ao exercício de 2013, bem como de 20 (vinte) dias de férias, relativas ao período de 26/09/2011 a 25/09/2012, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90, observando-se os artigos 9º, caput e 12, § 1º, ambos do Ato nº 64/2009, deste TRT da 1ª Região. Outrossim, proceda-se ao envio de e-mail corporativo ao interessado, a fim de cientificá-lo da necessidade de apresentar, no prazo de 30 dias, perante esta Unidade Administrativa, tanto o original da Declaração TRT/SGEP/SÇAPTS nº 0067/2012 enviada via malote digital, quanto a tlinecertidão de tempo de serviço/contribuição nos moldes da Portaria MPS nº 154/2008, ou, se assim preferir, a cópia da aludida certidão autenticada em Cartório ou conferida com o original por servidor da Secretaria de Gestão de Pessoas, nos termos do Ato nº 31/08. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA- 15462-2012-000-01-00-8, de MARIA DE LOURDES DA SILVA. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, II da Portaria do TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 986 dias de tempo de serviço/contribuição público federal, vinculados a a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro, para fins de aposentadoria e disponibilidade, bem como 256 dias para fins de férias, que integrarão o primeiro período aquisitivo da servidora neste Tribunal refente ao exercício de 2013, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90, observando-se os artigos 9º, caput e 12, § 1º, ambos do Ato nº 64/2009, deste TRT da 1ª Região. Ressalte-se que não restarão dias de férias para fruição neste exercício. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-15764-2012-000-01-00-6, de JULIO AZZI APRIGIO DE CARVALHO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, II da Portaria - TRT Nº 133/2011, defiro a averbação de 221 dias para fins de férias a serem computados para integrar o primeiro período aquisitivo do servidor neste Tribunal, relativo ao exercício de 2013 e de 18 dias de férias referentes ao período aquisitivo de 23/02/2011 a 22/02/2012, vinculados ao tempo de serviço prestado à Justiça Federal – Seção Judiciária de Pernambuco, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/90 c/c art. 9º, caput e § 2°, e art. 12, §1° do Ato nº 64/2009 deste TRT. Outrossim, proceda-se ao envio de e-mail corporativo ao servidor, conforme sugerido, nos termos do Ato nº 31/2008 deste Tribunal.”; \r\n\r\nTRT-PA-16027-2012-000-01-00-0, de NATALIA THOME VARGAS. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, II da Portaria - TRT Nº 133/2011, defiro a averbação de 1750 dias para fins de aposentadoria e disponibilidade, e 289 dias para fins de férias a serem computados para integrar o primeiro período aquisitivo neste Tribunal, relativos ao tempo de serviço prestado à Justiça Federal – Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, com fundamento no art. 100 da Lei nº 8.112/90 c/c art. 9º, caput e § 2°, e art. 12, §1° do Ato nº 64/2009 deste Tribunal. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento e adoção das providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-16058-2012-000-01-00-1, de FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, II, da Portaria - TRT Nº 133/2011, defiro a averbação de 137 dias para fins de férias, a serem computados para integrar o primeiro período aquisitivo da servidora neste Regional, referente ao exercício de 2013, bem como de 30 dias de férias, relativas ao período de 25/05/2011 a 24/05/2012, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90, observando-se os artigos 9º, caput e §2º e 12, § 1º, ambos do Ato nº 64/2009, deste TRT da 1ª Região. Outrossim, proceda-se ao envio de e-mail corporativo à interessada, nos termos do Ato nº 31/08, a fim de cientificá-la da necessidade de apresentar, no prazo de 30 dias, perante esta Unidade Administrativa, tanto o original da Declaração CAF/SRFS nº 285/2012 emitida via malote digital, quanto a certidão de tempo de contribuição nos moldes da Portaria MPS nº 154/2008, ou, se assim preferir, a cópia da aludida certidão autenticada em Cartório ou conferida com o original por servidor da Secretaria de Gestão de Pessoas. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA- 16057-2012-000-01-00-7, de MARLY COSTA DA SILVEIRA. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 133/2011, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a Ilma. Magistrada preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do 40, § 1º, III, “a”, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/2003 e, ainda, o previsto no §19 do mesmo artigo, a partir de 16/10/2012, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal. À CAPE, para publicação. Após, à CPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-16493-2012-000-01-00-6, de ANDRE MUSIELLO DOS SANTOS. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, II da Portaria - TRT Nº 133/2011, defiro a averbação de 131 dias para fins de férias a serem computados para integrar o primeiro período aquisitivo do servidor neste Tribunal referente ao exercício de 2013 e de 12 dias de férias, relativos ao período aquisitivo de 27/06/2011 a 26/06/2012, com base no art. 9º, caput e § 2°, e art. 12, §1° do Ato nº 64/2009 deste TRT, c/c art. 100 da Lei nº 8.112/90. Outrossim, proceda-se ao envio de e-mail corporativo ao servidor, conforme sugerido, nos termos do Ato nº 31/2008 deste Tribunal.”; \r\n\r\nTRT-PA-16504-2012-000-01-00-8, de WILLIAN DOUGLAS MENESES COSTA. Assunto: Tempo de serviço e afastamentos: “De acordo. Em observância ao art. 2º, II, da Portaria TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 1.950 dias de tempo de contribuição vinculados ao Regime Geral da Previdência Social para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, de 2.740 dias de tempo de serviço/contribuição público federal, vinculados ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, para fins de aposentadoria e disponibilidade, e de 183 dias para fins de férias, para integrarem o pri meiro período aquisitivo do interessado neste Tribunal, referente ao exercício de 2013, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90 c/c os artigos 9º, caput e § 2º, e 12, § 1º, do Ato nº 64/2009, desta Corte. À CAPE para publicação. Após, à Divisão de Análise de Direitos e Deveres para prosseguimento do feito.” (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor Substituto da SGP.\r\n\r\nId: 1413227"
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                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Tribunal Pleno": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1412985": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nProcesso 0009632-81.2012.5.01.0000 (AGOR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVANTE: NILO RODRIGUES SANTANA (Adv. Sérgio Galvão - OAB/RJ-21.332) - AGRAVADO: EXMO. SR. DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO: ...por unanimidade, dar provimento ao agravo regimental para determinar que a 31ª Vara do Trabalho informe, mediante certidão para fazer prova junto à Secretaria da Receita Federal, que o crédito trabalhista tributável era inferior àquele indicado em documento produzido pela Caixa Econômica Federal, instituição repassadora do tributo, tudo nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0004237-11.2012.5.01.0000 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A (Adv. Adriana Souza da Fonseca - OAB/RJ-114.612) - IMPETRADO: Exmo Desembargador Relator do Processo 0106000-44.2007.5.01.0028 -TERCEIRO INTERESSADO: IRAM LOPES DA ROSA FILHO: ...por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2012.\r\n\r\nLuiz André Martins - Técnico judiciário.\r\n\r\nId: 1412985"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "1411216": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 54/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 8 de novembro de 2012, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do Excelentíssimo Procurador Marcio Octavio Vianna Marques e dos Excelentíssimos Desembargadores Maria de Lourdes Sallaberry, Nelson Tomaz Braga, Carlos Alberto Araújo Drummond, Gloria Regina Ferreira Mello, Tania da Silva Garcia, Ana Maria Soares de Moraes, Fernando Antonio Zorzenon da Silva (convocado), José Nascimento Araújo Netto, Rosana Salim Villela Travesedo, Flávio Ernesto Rodrigues Silva (convocado), Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Evandro Pereira Valadão Lopes e Marcos Cavalcante,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAprovar a edição dos seguintes Precedentes Normativos:\r\n\r\nPRECEDENTE NORMATIVO Nº 1\r\n\r\nAgravo Regimental. Falta de dialeticidade. Não-conhecimento. Não se conhece de recurso cujas razões se distanciam dos termos da decisão recorrida, impossibilitando o seu reexame por falta de dialeticidade.\r\n\r\nAgravo regimental 0012451-25.2011.5.01.0000 Des. Alberto Fortes Gil\r\n\r\nDOERJ 10-05-2012 - Decisão por maioria.\r\n\r\nAgravo regimental 0011312-38.2011.5.01.0000 Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte\r\n\r\nDOERJ 29-03-2012 - Decisão unânime.\r\n\r\nAGOR 0005273-25.2011.5.01.0000 Des. Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\nDOERJ 29-09-2011 - Decisão unânime.\r\n\r\nPRECEDENTE NORMATIVO Nº 2\r\n\r\nAgravo regimental. Tempestividade. Aferição. Não tendo a parte comprovado a tempestividade da correição parcial, não há como processar a medida, devendo ser extinto o feito, sem resolução de mérito.\r\n\r\nAGOR 0001666-67.2012.5.01.0000 Des. Nelson Tomaz Braga\r\n\r\nDOERJ 02-07-2012 - Decisão unânime.\r\n\r\nPRECEDENTE NORMATIVO Nº 3\r\n\r\nCarta de sentença. Formação. A determinação de formação de carta de sentença, quando os autos originais se encontram no juízo de origem, aguardando apenas o julgamento do agravo de instrumento no Tribunal Superior do Trabalho, atenta contra a boa ordem processual.\r\n\r\nAGOR 0005274-10.2011.5.01.0000 Des. Damir Vrcibradic\r\n\r\nDOERJ 30-09-2011 - Decisão unânime.\r\n\r\nPRECEDENTE NORMATIVO Nº 4\r\n\r\nCentralização. Execução. Agravo de petição. Descabimento. Competência da Presidência do Tribunal. É da competência da Presidência deste Tribunal decidir as questões envolvendo a centralização das execuções dos clubes de futebol, avaliando acerca de sua conveniência, visando o interesse público, bem como dos eventuais descumprimentos do ato presidencial. Descabe, assim, a interposição de agravo de petição, competindo ao Presidente deferir ou não o pedido, cabendo recurso dessa decisão para o Órgão Especial.\r\n\r\nAgravo regimental 0012754-73.2010.5.01.0000 Des. Gustavo Tadeu Alkmim \r\n\r\nDOERJ 16-08-2012 - Decisão unânime.\r\n\r\nPRECEDENTE NORMATIVO Nº 5\r\n\r\nConflito de atribuições. Juízes em exercício no mesmo órgão jurisdicional. Em se tratando de conflito negativo de atribuições entre juízes em exercício no mesmo órgão jurisdicional, revela-se impertinente a via do conflito de competência eleita pelo juiz suscitante, impondo-se a remessa dos autos à Corregedoria desta Corte para a adoção das providências e medidas que entender cabíveis e pertinentes. \r\n\r\nCC 0012643-89.2010.5.01.0000 Des. José da Fonseca Martins Junior\r\n\r\nDOERJ 02-06-2011 - Decisão unânime.\r\n\r\nCC 0013145-28.2010.5.01.0000 Des. José da Fonseca Martins Junior \r\n\r\nDOERJ 02-06-2011 - Decisão unânime. \r\n\r\nPRECEDENTE NORMATIVO Nº 6\r\n\r\nConflito de atribuições. Prevenção. Havendo conexão entre os agravos regimentais em razão da identidade de partes e afinidade entre as matérias, torna-se prevento o desembargador que recebeu como relator o primeiro agravo regimental. \r\n\r\nPet 0014980-17.2011.5.01.0000 Des. José Antônio Teixeira da Silva\r\n\r\nDOERJ 14-06-2012 - Decisão unânime.\r\n\r\nPRECEDENTE NORMATIVO Nº 7\r\n\r\nConflito de competência. Conexão e continência. Prevenção do juízo. O critério de prevenção previsto no art. 106 do CPC deve ser entendido como aplicável tanto para a conexão strictu sensu como para a continência. \r\n\r\nCC 0001864-07.2012.5.01.0000 Des. Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Redator Designado)\r\n\r\nDOERJ 01-06-2012 - Decisão por maioria.\r\n\r\nCC 0001736-84.2012.5.01.0000 Des. Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Redator Designado)\r\n\r\nDOERJ 01-06-2012 - Decisão por maioria.\r\n\r\nPRECEDENTE NORMATIVO Nº 8\r\n\r\nConflito negativo de competência. Ação anterior extinta com resolução de mérito. Conexão. Tendo ocorrido o julgamento do processo, ainda que não transitada em julgado a sentença proferida, torna-se impossível a reunião dos feitos eventualmente conexos \r\n\r\nCC 0002637-52.2012.5.01.0000 Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte\r\n\r\nDOERJ 31-05-2012 Decisão unânime.\r\n\r\nCC 0001680-85.2011.5.01.0000 Des. Evandro Pereira Valadão Lopes\r\n\r\nDOERJ 02-09-2011 - Decisão unânime. \r\n\r\nPRECEDENTE NORMATIVO Nº 9\r\n\r\nConflito negativo de competência. Ajuizamento pretérito de protesto interruptivo da prescrição. Prevenção. Inocorrência O ajuizamento pretérito de protesto judicial não tem o condão de firmar a competência do juízo para o qual foi distribuído quando da propositura de ação trabalhista. \r\n\r\nCC 0012456-47.2011.5.01.0000 Des. Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\nDOERJ 26-03-2012 - Decisão unânime.\r\n\r\nCC 0000241-05.2012.5.01.0000 Des. Mirian Lippi Pacheco \r\n\r\nDOERJ 08-08-2012 - Decisão unânime.\r\n\r\nPRECEDENTE NORMATIVO Nº 10\r\n\r\nConflito negativo de competência. Conexão. Fica caracterizada a hipótese de conexão entre ações, quando a identidade de causa de pedir e de partes alicerça a distribuição por dependência, sendo prevento o juízo que conheceu da primeira ação ajuizada.\r\n\r\nCC 0009899-87.2011.5.01.0000 Des. Evandro Valadão Lopes (Redator Designado)\r\n\r\nDOERJ 02-08-2012 - Decisão por maioria.\r\n\r\nCC 0000440-27.2012.5.01.0000 Des. Nelson Tomaz Braga\r\n\r\nDOERJ 02-07-2012 - Decisão unânime.\r\n\r\nCC 0009891-13.2011.5.01.0000 Des. Evandro Valadão Lopes (Redator Designado)\r\n\r\nDOERJ 09-05-2012 Decisão por maioria.\r\n\r\nCC 0007433-23.2011.5.01.0000 Des. Damir Vrcibradic \r\n\r\nDOERJ 18-11-2011 - Decisão unânime.\r\n\r\nPRECEDENTE NORMATIVO Nº 11\r\n\r\nConflito de Competência. Renovação de ação trabalhista anteriormente extinta sem resolução de mérito. Distribuição aleatória. Impossibilidade. Prevenção. Prevento o juízo que extinguiu o processo, sem resolução de mérito, para o julgamento de ação idêntica àquela anteriormente ajuizada (art. 253, II, do CPC). \r\n\r\nCC 0003746-04.2012.5.01.0000 Des. Nelson Tomaz Braga\r\n\r\nDOERJ 14-08-2012 - Decisão unânime.\r\n\r\nCC 0013527-84.2011.5.01.0000 Des. Evandro Pereira Valadão Lopes \r\n\r\nDOERJ 11-07-2012 - Decisão unânime.\r\n\r\nCC 0000178-77.2012.5.01.0000 Des. Nelson Tomaz Braga\r\n\r\nDOERJ 02-07-2012 - Decisão unânime.\r\n\r\nCC 0000128-51.2012.5.01.0000 Des. Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nDOERJ 25-05-2012 - Decisão unânime.\r\n\r\nCC 0016576-36.2011.5.01.0000 Des. José Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\nDOERJ 25-05-2012 - Decisão unânime. \r\n\r\nCC 0000072-18.2012.5.01.0000 Des. Mirian Lippi Pacheco\r\n\r\nDOERJ 15-05-2012 - Decisão unânime.\r\n\r\nCC 0000046-20.2012.5.01.0000 Des. Alberto Fortes Gil\r\n\r\nDOERJ 10-05-2012 - Decisão unânime.\r\n\r\nCC 0010544-15.2011.5.01.0000 Des. Rosana Salim Villela Travesedo \r\n\r\nDOERJ 03-04-2012 - Decisão unânime.\r\n\r\nCC 0005716-73.2011.5.01.0000 Des. Damir Vrcibradic\r\n\r\nDOERJ 30-09-2011 - Decisão unânime.\r\n\r\nPRECEDENTE NORMATIVO Nº 12\r\n\r\nConflito negativo de competência. Suspeição do juiz titular. Juiz substituto. Após a fixação da lide, a suspeição do juiz titular da Vara não acarreta a redistribuição do feito e sim o encaminhamento dos autos ao seu substituto legal (CPC, art. 313). \r\n\r\nCC 0012631-75.2010.5.01.0000 Des. Luiz Augusto Pimenta de Mello \r\n\r\nDOERJ 27-10-2011- Decisão unânime.\r\n\r\nCC 0002555-55.2011.5.01.0000 Des. Maria Das Graças Cabral Viegas Paranhos\r\n\r\nDOERJ 02-09-2011 - Decisão unânime.\r\n\r\nPRECEDENTE NORMATIVO Nº 13\r\n\r\nDesentranhamento de recurso ordinário. Subversão à ordem processual. O despacho que determina o desentranhamento do recurso ordinário deixa de observar a disposição contida no artigo 895 da CLT, o que, por si só, traduz erro de procedimento e manifesta inversão da boa ordem processual a ensejar a reclamação correicional. \r\n\r\nAGOR 0009636-55.2011.5.01.0000 Des. Maria de Lourdes Sallaberry (Redatora Designada)\r\n\r\nDOERJ 02-04-2012 - Decisão por maioria. \r\n\r\nPRECEDENTE NORMATIVO Nº 14\r\n\r\nExceção de pré-executividade. Decisão. Reclamação Correicional. Não subverte a boa ordem processual decisão que acolhe ou rejeita exceção de pré-executividade.\r\n\r\nAgravo regimental 0014584-74.2010.5.01.0000 Des. José da Fonseca Martins Junior\r\n\r\nDOERJ 02-06-2011 - Decisão unânime.\r\n\r\nPRECEDENTE NORMATIVO Nº 15\r\n\r\nExecução. Decisão terminativa do feito. Reclamação correicional. A correição parcial não é meio destinado a afastar decisão atacável por recurso próprio. Decisão terminativa do feito em execução é passível de agravo de petição, sendo incabível o manejo de reclamação correicional. \r\n\r\nAGOR 0007453-14.2011.5.01.0000 Des. Maria das Graças Viegas Paranhos\r\n\r\nDOERJ 28-09-2011 - Decisão unânime.\r\n\r\nPRECEDENTE NORMATIVO Nº 16\r\n\r\nExceção de suspeição. Prazo para arguição. O prazo para oferecimento da exceção de suspeição em face de magistrado é de 15 (quinze) dias a contar do fato que a originou, sob pena de preclusão (CPC, art. 305). \r\n\r\nExcSusp 0008661-33.2011.5.01.0000 Des. Gloria Regina Ferreira Mello\r\n\r\nDOERJ 24-10-2011 - Decisão por maioria\r\n\r\nExcSusp 0014215-80.2010.5.01.0000 Des. Evandro Pereira Valadão Lopes \r\n\r\nDOERJ 08-07-2011 - Decisão unânime.\r\n\r\nPRECEDENTE NORMATIVO Nº 17\r\n\r\nInspeção judicial. Corregedoria. Não há qualquer ilegalidade ou irregularidade na delegação do Corregedor a serventuários para realização de inspeções nas Varas do Trabalho, uma vez que não há transferência de poder hierárquico ou decisório, mas, tão somente, para, em eventual inspeção extraordinária, constatar fatos e os relatar, de forma circunstanciada, à apreciação da Corregedoria.\r\n\r\nRecAdm 0006214-72.2011.5.01.0000 Des. Evandro Pereira Valadão Lopes\r\n\r\nDOERJ 03-05-2012 - Decisão unânime.\r\n\r\nPRECEDENTE NORMATIVO Nº 18\r\n\r\nLitispendência. Suspensão do feito. Subversão à boa ordem processual. Subverte a boa ordem processual decisão monocrática que, pronunciando a litispendência, ao invés de extinguir o processo, determina a sua suspensão. \r\n\r\nAGOR 0008648-34.2011.5.01.0000 Des. Gustavo Tadeu Alkmim \r\n\r\nDOERJ 28-11-2011 - Decisão por maioria.\r\n\r\nPRECEDENTE NORMATIVO Nº 19\r\n\r\nMandado de Segurança. Ato administrativo praticado pelo Exmº Desembargador Presidente deste Tribunal Regional do Trabalho. Incompetência da Justiça Federal. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar mandado de segurança impetrado contra ato administrativo praticado pelo Exmo. Desembargador Presidente de Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. Interpretação conjugada dos artigos 109, inciso VIII, da Constituição da República, 21, inciso VI, da LC 35/79 e 15, inciso V, do Regimento Interno desta egrégia Corte. Precedentes do Excelso Supremo Tribunal Federal e do Colendo Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAgravo regimental 0001571-71.2011.5.01.0000 Des. Evandro Pereira Valadão Lopes\r\n\r\nDOERJ 22-03-2012 - Decisão unânime.\r\n\r\nPRECEDENTE NORMATIVO Nº 20\r\n\r\nMandado de Segurança. Desistência. Homologação. A desistência da ação de segurança, assim como das ações em geral, só produzirá efeitos depois de homologada por sentença ou acórdão, como dispõe art. 158, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nMS 0003367-97.2011.5.01.0000 Des. Gloria Regina Ferreira Mello\r\n\r\nDOERJ 13-07-2011 - Decisão unânime. \r\n\r\nPRECEDENTE NORMATIVO Nº 21\r\n\r\nPedido de Providência. Prazo. O estabelecimento de prazo, não previsto regimentalmente, para apresentação de pedidos de providência, caracteriza usurpação de competência, sendo forçoso declarar-se, em caráter incidental, a nulidade da parte final do art. 13 do Provimento nº 04/2011 da Corregedoria Regional deste Tribunal. \r\n\r\nAgravo regimental 0000823-05.2012.5.01.0000 Des. Gloria Regina Ferreira Mello \r\n\r\nDOERJ 2012-08-14 - Decisão por maioria.\r\n\r\nPRECEDENTE NORMATIVO Nº 22\r\n\r\nPensão post mortem. A alegação de união estável exige prova cabal, não apenas com os documentos obrigatórios, mas também com outros elementos que forneçam ao administrador a plena convicção de que o casal constituía uma entidade familiar.\r\n\r\nRecAdm 0009252-29.2010..5.01.0000 Des. Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nDOERJ 13-10-2011 - Decisão unânime.\r\n\r\nPRECEDENTE NORMATIVO Nº 23\r\n\r\nPermuta entre Juízes do Trabalho Substitutos integrantes de regiões distintas. Possibilidade. A Constituição da República Federativa do Brasil dedica especial proteção do Estado à família - art. 226. Daí se infere que a permuta possui habitat constitucional, na medida em que outra especial proteção à família não se poderia esperar senão aquela que garantisse aos magistrados requerentes o direito de exercer a jurisdição nas regiões em que residem seus familiares e, assim, manter a integridade dos laços que os prendem. \r\n\r\nPA 0005834-49.2011.5.01.0000 Des. Rosana Salim Villela Travesedo (Redatora Designada)\r\n\r\nDOERJ 12-07-2011 - Decisão por maioria.\r\n\r\nPRECEDENTE NORMATIVO Nº 24\r\n\r\nPetição de embargos de declaração. Despacho que determina a sua juntada em pasta própria. Subversão à ordem processual. O despacho que determina a juntada em pasta própria, da petição de embargos de declaração opostos mediante o sistema e-Doc por encontrar-se incompleta, vulnera a norma inserta no art. 777 da CLT, o que traduz erro de procedimento e manifesta inversão da boa ordem processual.\r\n\r\nAgravo regimental 00158887420115010000 Des. Maria de Lourdes Sallaberry (Redatora Designada)\r\n\r\nDOERJ 29-06-2012 - Decisão por maioria.\r\n\r\nPRECEDENTE NORMATIVO Nº 25\r\n\r\nPrazo recursal. Requerimento de devolução do prazo. Agravo regimental. Ausência de previsão no Regimento Interno. Há óbice ao conhecimento de Agravo Regimental quando não configuradas quaisquer das hipóteses previstas no art. 236 do Regimento Interno desta egrégia Corte.\r\n\r\nAGOR 0002556-40.2011.5.01.0000 Des. Evandro Pereira Valadão Lopes\r\n\r\nDOERJ 08-07-2011 - Decisão unânime.\r\n\r\nPRECEDENTE NORMATIVO Nº 26\r\n\r\nPrevenção. Agravo de instrumento improvido. Incidência da norma inserta no inciso II do art. 92 do Regimento Interno deste Tribunal. Livre distribuição. Improvido o agravo de instrumento os recursos interpostos no mesmo feito serão submetidos à livre distribuição. \r\n\r\nRecAdm 0013839-60.2011.5.01.0000 Des. Fernando Antonio Zorzenon da Silva (Redator Designado)\r\n\r\nDOERJ 29-03-2012 - Decisão por maioria.\r\n\r\nPRECEDENTE NORMATIVO Nº 27\r\n\r\nRecurso de revista. Despacho denegatório de seguimento. Agravo regimental é recurso inadequado para impugnar despacho que nega seguimento a recurso de revista. \r\n\r\nAGOR 0001790-84.2011.5.01.0000 Des. Evandro Pereira Valadão Lopes\r\n\r\nDOERJ 08-07-2011 - Decisão unânime. \r\n\r\nAgravo Regimental 0015395-34.2010.5.01.0000 Des. Mirian Lippi Pacheco \r\n\r\nDOERJ 07-06-2011 - Decisão unânime.\r\n\r\nPRECEDENTE NORMATIVO Nº 28\r\n\r\nSuspensão do processo. Decisão que determina a suspensão do processo sem causa legalmente prevista caracteriza, em tese,subversão à boa ordem processual. \r\n\r\nAGOR 0005739-19.2011.5.01.0000 Des. Damir Vrcibrdic\r\n\r\nDOERJ 30-09-2011 - Decisão unânime.\r\n\r\nPRECEDENTE NORMATIVO Nº 29\r\n\r\nURV. Juros. O recebimento judicial de quantia a títulos de juros sobre o passivo da URV, calculados apenas a partir da citação da ré, não retira o direito aos juros de período anterior, entendidas como devidas pela administração desde a lesão do direito. \r\n\r\nRecAdm 0014210-58.2010.5.0000 Des. Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nDOERJ 10-08-2011 - Decisão unânime.\r\n\r\nSala de Sessões, 8 de novembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2012. João Paulo Alves de Carvalho - Secretário do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC.\r\n\r\nId: 1411216"
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                            "1412794": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011364-97.2012.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de Convênios Hom Ltda. ( Rejane Cristina Rossini Martins RS44625D ), - Agravado : Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por Unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito negar provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2012.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1412794"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1413073": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção Especializada em Dissídios Individuais – Subseção II\r\n\r\nPAUTA DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SUBSEÇÃO II DE VINTE E NOVE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 14:00 HORAS - AV. ANTONIO CARLOS, 251 - 9º AND. SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0010000-90.2012.5.01.0000 - MS - Relator(a) Roberto Norris – Impetrante : SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO - ( Adv. Raquel de Menezes Magalhães - OAB: RJ160708 ) - Impetrado: MM. Juízo da 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: EURÍPEDES ANTONIO DE FREITAS (ESPÓLIO DE) ( SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n2- 0010035-50.2012.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Roberto Norris - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - ( Adv. Diogo Rafael Lisboa Alves - OAB: MG129339 e GUILHERME VILELA DE PAULA - OAB: AC3697 ) - Agravado: Juizo da 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: NELSON DE OLIVEIRA (SEM ADV. NOS AUTOS) .\r\n\r\n3- 0010071-92.2012.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Roberto Norris - Agravante: AUGUSTO ACIOLI DE OLIVEIRA - ( Adv. ARETUSA GOMES DE ALMEIDA BARRETO - OAB: RJ138551-A ) - Agravado: MM. JUÍZO DA 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: BANCO J. P. MORGAN S.A. (atual denominação de CHASE MANHATAN S/A) ( SEM ADV, NOS AUTOS)\r\n\r\n4- 0010119-51.2012.5.01.000 MS - Relator(a) Rildo Brito – Impetrante : INSTITUTO METODISTA BENNETT - ( Adv. Achile Mario Alesina Junior - OAB: SP94625-A ) - Impetrado: MM. Juiz da 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Manuel Rodrigues Duarte Silva ( SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n5- 0010067-55.2012.5.01.0000 MS – Relator (a) Tania da Silva Garcia – Impetrante: RONALDO MARQUES DA SILVA - ( Adv. Thiago Vieira de Aquino - OAB: RJ172823) – Impetrado: ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES – Terceiro Interessado : BRASKEM S/A ; FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS \r\n\r\nId: 1413073"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1413008": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000176-10.2012.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante : Espólio de Marcelo Lopes ( Custodio Clemente de Souza Pinto RJ1625C ), - Impetrado : MM Juízo da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Massa Falida de Companhia Sayonara Industrial (José Antonio Rolo Fachada, RJ77093D) Por Unanimidade, julgar extinto, sem resolução de mérito, o mandado de segurança ora interposto, nos termos do art. 267, VI do CPC e art. 5º, II da Lei 12.016/09. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) atribuído à causa, pelo Impetrante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1413008"
                            ],
                            "1413025": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011006-69.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante : Imobiliária Higienópolis S/A ( Adolpho dos Santos Marques de Abreu RJ65963D ), - Impetrado : MM Juízo da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiros Interessados: Cleto Delgado de Souza Filho, Associação Universitária Santa Úrsula (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D) - por unanimidade, julgar extinto, sem resolução de mérito, o mandado de segurança ora interposto, nos termos do art. 267, VI, do CPC e art. 5º, II, da Lei 12.016/09. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) arbitrado à causa, pela Impetrante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1413025"
                            ],
                            "1413267": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002423-61.2012.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Impetrado : MM Juízo da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Walney de Oliveira Macedo - por unanimidade, julgar extinto, sem resolução de mérito, o Mandado de Segurança ora interposto, nos termos do art. 267, VI, do CPC e art. 5º, II, da Lei 12.016/09. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) arbitrado à causa, pela Impetrante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012. \r\n\r\nTereza L.R.P.Cavalcanti - \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1413267"
                            ],
                            "1413288": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012937-10.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante : Sirley Fernandes Correa ( William Rodrigues Monnerat RJ92878D ), - Impetrado : MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo - Terceiro Interessado: Município de Duas Barras - por maioria, julgar extinto, sem resolução de mérito, o Mandado de Segurança ora interposto, nos termos do art. 267, VI, do CPC e art. 5º, II, da Lei 12.016/09, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. Custas de R$ 24,00 ( vinte e quatro reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) arbitrado à causa, pelo Impetrante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1413288"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1413135": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0009029-08.2012.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Barra Mansa ( Douglas Carreiro Dutra RJ114631D ), - Embargado : Júlio Cesar Araújo Marques - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0011516-82.2011.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : MANSSUR ASSAFIM ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, não conhecer do apelo, eis que ausente pressuposto legal de admissibilidade que se cristaliza no inconformismo fundamentado e especificamente atinente ao resultado da decisão hostilizada como regularidade formal do apelo.\r\n\r\nProcesso: 0438300-02.2009.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor : Sebastião Tenório de Oliveira ( Jorge Amoedo da Gama Malcher RJ18172D ), - Réu : VALDIR JOSE DA SILVA ( Alexandre Vergetti Diniz RJ95481D ), - por unanimidade, julgar improcedente o pedido de corte rescisório, condenando-se a parte vencida ao pagamento de honorários advocatícios, na base de 20% do valor atribuído à causa na inicial, R$ 39.096,88, e que se mantém, em benefício do vencedor, ficando, contudo, suspensa a obrigação, por até cinco anos, enquanto persistir a condição de hipossuficiência financeira da parte. Custas de R$ 781,94, pelo Autor, mesma base de cálculo, de cujo recolhimento, todavia, fica isento, na forma da lei, à vista do benefício da gratuidade de justiça que lhe foi concedido às fls. 151.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1413135"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1412835": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0004855-53.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Jose Carlos Candido Teixeira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A., Aut Jose Carlos Candido Teixeira\r\n\r\nÀs partes para apresentação de razões finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor..\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2012. Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1412835"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1413237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente – Notificação\r\n\r\nProcesso: 0000037-83.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Martim de Oliveira [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Martim de Oliveira, Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 411. Em: 02/10/2012 - Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2012.\r\n\r\nDaniela Pereira C. de Sá – Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1413237"
                            ],
                            "1413238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente – Notificação\r\n\r\nProcesso: 0001368-18.2010.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)], Ebgte: Bruno Alexandre Cordeiro Pinheiro [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bruno Alexandre Cordeiro Pinheiro [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Ebgdo: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Bruno Alexandre Cordeiro Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 171-verso: \" Vista ao autor dos embargos do réu\" - Em: 21.11.2012 - Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000188-12.2010.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu (OAB: RJ 116896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Henrique Albuquerque Hermida [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Henrique Albuquerque Hermida \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 298: \"Defiro\" - Rj, 22.11.2012 - Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nDaniela Pereira C. de Sá – Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1413238"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1413022": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000837-67.2011.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Mario Sergio Soaris Nunes [Adv. Rodrigo Teixeira de Figueiredo (OAB: RJ 160953 - D)], Rcte: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Mario Sergio Soaris Nunes [Adv. Rodrigo Teixeira de Fi gueiredo (OAB: RJ 160953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1413022"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1412801": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000028-92.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Cristiane Marques Duarte Silva ( Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ123026D ), - Recorrido : Claro S.A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante e negar ao da primeira reclamada, reformando a sentença para reconhecer a responsabilidade subsidiária da Claro S.A. Mantidos os valores arbitrados para efeito de condenação e custas. O Juiz Leonardo Pacheco não participou da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas integrou o quorum.\r\n\r\nProcesso: 0000485-72.2011.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Casa Show S/A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Roberta dos Santos Barbosa ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, apenas para declarar que os juros são devidos tão-somente a partir da prolação da sentença e reduzir a indenização por dano moral para R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Mantêm-se os valores arbitrados, a fl. 85, para efeito de condenação e custas. O Juiz Leonardo Pacheco não participou da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas integrou o quorum.\r\n\r\nProcesso: 0000616-22.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Antonio Carlos Nogueira de Oliveira ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça ao autor, por conseguinte, conhecer do apelo e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário para, reformando a sentença, deferir a adoção do divisor 200 para apuração do salário-hora do autor, nos termos da fundamentação do voto do relator. Inverte-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000879-69.2012.5.01.0022 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Trust Cooperativa de Trabalho ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Agravado : Viviane Magalhães Barauna Cavalcante ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo instrumento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000881-11.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Paulo Celio da Silva ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001113-93.2010.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Paula Brito Silva Araujo RJ94859D ), - Recorrido : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saúde do Rio de Janeiro ( Walter Seixas Junior RJ52801D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001255-93.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Josélia Maria Brito de Mesquita ( Pedro Paulo de Souza Pontes RJ72187D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001282-25.2011.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Lenisa Monteiro Dantas RJ96023D ), - Agravado : UBIRATAN LOURENCO FERREIRA ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001437-03.2010.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Walmir Pereira de Azeredo ( Arnaldo Goncalves Dias RJ108856D ), - Embargado : Operador Nacional do Sistema Elétrico ONS ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001456-42.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Lourdes Dias ( Luane Caracoci Costa RJ133334D ), - Recorrido : UPDATE Educacao Medica Ltda. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001521-80.2010.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Sidney Apolinario Teixeira Junior ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), - Recorrido : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, conhecer, rejeitar as prejudiciais de mérito de prescrição extintiva arguida em contrarrazões pela primeira reclamada, nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, reformando a r. Sentença para declarar a existência do liame empregatício entre autor e a cooperativa. Determina-se o retorno dos autos à vara de origem para análise da questão data de início e término do contrato, assim como a forma de dissolução do contrato e demais direitos perseguidos, sob pena de supressão de instância.\r\n\r\nProcesso: 0001948-83.2010.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Erica Mota dos Santos ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), Sendas Distribuidora S.A. - ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Erica Mota dos Santos ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), Sendas Distribuidora S.A. - ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamante e dar parcial provimento ao da ré, reformando a r. Sentença apenas para determinar que as horas extras sejam devidas a partir da 44ª hora semanal. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 155, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0055200-85.2008.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Deborah de Fátima Fernandes Silva Carvalho ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - Embargado : Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração opostos por Deborah de Fátima Fernandes Silva Carvalho, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0059900-34.2008.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Irmãs Carvalho Ltda. ME ( Denise Maria do Amaral Torres Leitao RJ61120D ), - Embargado : Marineuza Guerra da Costa ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, condenando a ré a pagar ao reclamante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0060400-45.2008.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2012.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1412801"
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                            "1413311": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000969-44.2011.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Renan Tiburcio de Sá ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Genese 3000 Integração Automação Indústrial Comércio e Serviços Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, reformando a r. sentença para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da Petrobrás, restando prejudicada a análise dos demais itens do recurso. Mantidos os valores arbitrados para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001116-77.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Salomão Oliveira de Melo Netto ( Aleir Baptista de Amorim RJ71416D ), - Recorrido : Adenisio Pereira da Silva Júnior ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados a fl.1346 dos autos para efeito de condenação e custas, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator abaixo transcrito. O representante do Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\r\n\r\nProcesso: 0001347-38.2011.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Flávio Luiz de Andrade ( Andre Luis Rocha Ferreira da Silva RJ167202D ), Valqueire Frut Hortifrutigranjeiros Ltda. ME ( Maureen Oliveira de Freitas RJ118554D ), - Recorrido : Valqueire Frut Hortifrutigranjeiros Ltda. ME ( Maureen Oliveira de Freitas RJ118554D ), Cintia Garcia RosaFlávio Luiz de Andrade ( Andre Luis Rocha Ferreira da Silva RJ167202D ), Antônio Carlos Pestana - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar arguida pelo reclamante. No mérito, negar provimento a ambos os apelos, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados à fl. 48 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0071800-88.2008.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao Em Campos ), - Agravado : Ana Beatriz Rangel Soares Pinheiro ( Carlos Roberto Dumas Rego RJ97212D ), Cafe Pelinca 100 Ltda. ( Bruno Gomes de Melo RJ114713D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para que incidam juros e multa sobre a contribuição previdenciária, que tem como fato gerador a prestação do serviço, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1413311"
                            ],
                            "1412845": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 22/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000620-95.2010.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal\r\n\r\nEbgdo: Cristiane de Cássia Soares Silveira, New York Service Conservadora Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m New York Service Conservadora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 169/170. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1412845"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1413003": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000156-36.2010.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Izabella Costa da Silva ( Marcelo Santos Leitao RJ107456D ), - Recorrido : Sigem Sistemas de Gestão Ambiental Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro - DETRAN - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0206200-69.1998.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Agravado : RADIO MANCHETE LTDA ( Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ82101D ), MARCELO DE CARVALHO FRAGALI WALMYR DA COSTA BENTO ( Ertulei Laureano Matos RJ5563D ), AMILCARE DALLEVO JUNIORBLOCH EDITORES S/A ( Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ82101D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a agravante do pólo passivo da execução, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0019800-86.2007.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do MRJ ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Caixa Economica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, opostos pelo Sindicato-Requerente, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0107800-47.2008.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Joacy Vieira de Cezar Junior ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Embargado : Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D ), Itaú Unibanco S.A. ( Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D ), Banco Itaúcred Financiamentos S.A. - Taií ( Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0162200-31.2007.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Luciana Carvalho da Fonseca ( Alisson Netto Neves RJ122997D ), - Embargado : Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pela reclamante, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0136400-91.2009.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Eduardo Pereira de Azevedo ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. ( Fabio Amar Vallegas Pereira RJ103871D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos, acolhendo-os parcialmente para acrescentar fundamentação, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0160600-88.2009.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Transportes Zona Oeste Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Luciano Nascimento da Silva ( Ariane Walter RJ145047D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, e, por considerá-los protelatórios, aplicar multa de 1% sobre o valor da causa, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0135000-40.2002.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : LUIZ CARLOS ANICETO DE FIGUEIREDO ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos e aplicar multa de 1% sobre o valor da causa, porque manifestamente protelatórios, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001396-19.2010.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Servicecoop Cooperativa de Trabalho ( Adriana de Faria Corbo RJ87955D ), Patrícia Jandre Antunes ( Edivaldo da Silva Daumas RJ64532D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração opostos, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002625-81.2010.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Vania de Alencar Barreto Reuters RJ46145D ), - Embargado : Paulo Augusto da Silva ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, opostos pela parte ré, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Aplicar, ainda, à embargante a cominação inserta no art. 538 do CPC, de supletiva incidência.\r\n\r\nProcesso: 0001911-87.2011.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Thales de Araújo Miranda ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001184-97.2011.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Arti Plásticos Ltda. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Embargado : Andréa da Silva Barbosa ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000864-63.2011.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Lu ciana Moura Sassone ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, opostos pela parte autora, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001757-38.2011.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : AGP Pop Comércio de Roupas Ltda. ( Elieser Monteiro Freire RJ107029D ), Karinne Petrone de Araújo ( Marcelo Pereira Mendes RJ95616D ), - Embargado : Karinne Petrone de Araújo ( Marcelo Pereira Mendes RJ95616D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos por ambas as partes, acolhendo-os quanto ao mérito para, nos termos da fundamentação do voto da Relatora, e conferindo efeito modificativo ao julgado, sanar as omissões apontadas e declarar que a procedência do pedido contido na letra F do rol é parcial, visto que excluída a aplicação da cominação prevista no art. 467 da CLT, bem como para manter a r. sentença no tocante ao acolhimento da jornada declinada na inicial em relação ao mês de dezembro/2010.\r\n\r\nProcesso: 0001274-28.2010.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : A. R. G. Ltda ( Divaldo de Oliveira Flores MG56751D ), - Embargado : Manoel José Alvarenga ( Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ110968D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração e condenar a embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento), calculada sobre o valor da causa, que corresponde ao da condenação, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001169-91.2012.5.01.0052 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : Miguel William Vieira Arsênio ( Henrique Tomaz Rocha da Silva RJ155947D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pelo agravado e não conhecer do Agravo de Instrumento da ré por deficiência no traslado, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0094900-90.2005.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Marco Antonio Lima Rodrigues ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000839-68.2012.5.01.0481 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Moacyr Nunes Filho ( Fábio Luiz Ferreira Tamarindo RJ145165D ), - Agravado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento do autor por deficiência no traslado, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0062100-64.2005.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Anderson Marcio Dias de Oliveira ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. (Atual denominação de Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO) ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Anderson Marcio Dias de Oliveira ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), FRANCISCO DE ASSIS SIMONE (TEST AUT)ANTONIO RAIMUNDO BARRETO DE MELO (TEST AUT)ANDREA CARLA DE LIMA (TEST AUT) - por unanimidade,conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pela reclamante, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2012.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1413003"
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                            "1413287": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000795-34.2010.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Paulo de Mesquita Rodrigues ( Sandfredy Tavares Gurgel RJ113650D ), - Recorrido : Varig Logística S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para condenar a reclamada ao pagamento do terço constitucional sobre as férias gozadas do período em que se encontrava expatriado, e o pagamento do FGTS relativos aos oito últimos meses do contrato de trabalho, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora, vencida a Juíza Vólia Bomfim Cassar que o improvia. Considerando que a o Juízo a quo deixou de fixar valor à sentença, por mero erro material (fl. 334), arbitrar à condenação, para todos os efeitos legais, o valor de R$ 30.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0164500-75.2009.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), - Recorrido : Varig Logística S.A. - Varig Log ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Amélia Cristina Oliveira da Fonseca ( Nadia Lucia dos Santos Roque RJ69562D ), massa falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por intempestivo, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0115600-61.2007.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda.Charles de Oliveira Kroger ( Leandro Lima RJ87313D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeito as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000018-31.2011.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : Fundação Espírita Ismael ( Luiz Claudio Soares e Silva RJ79859D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0146900-51.2008.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Jorge Petrucio da Silva ( Paula Tatagiba Mendonca Ferreira RJ100820D ), Instituto Brasileiro de Difusão do Conhecimento - IBDCON a/c Presidente Vilmar Knoth - por unanimidade, conhecer do Recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0124900-68.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : FMA Administradora e Corretora de Seguros Ltda. ( Mario Cesar de Oliveira Vicente RJ90579D ), - Recorrido : Helen Viana dos Santos ( Moises Jose da Costa Filho RJ88651D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para (a) fixar a jornada de trabalho da recorrida das 9h às 18h, de 2ª a 6ªfeira, elastecendo-se até às 20h00 por duas vezes na semana, com o intervalo de 1 hora; e (b) julgar improcedente o pedido de devolução dos descontos, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantido o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001789-60.2011.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Camter Construções e Empreendimentos S.A. ( Luiz Carlos Candido RJ91737D ), - Recorrido : MM2 Serviços de Reformas e Acabamentos Ltda.Tiago Santos Gonçalves ( Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ53889D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da responsabilidade subsidiária da 2ª ré a retificação da CTPS do autor e a entrega das guias do FGTS e CD, obrigações personalíssimas adstritas à 1ª ré, remanescendo a responsabilidade subsidiária quanto às obrigações de fazer conversíveis em obrigação de dar o equivalente em espécie, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantido o valor da condenação fixado na r. Sentença. Imposto de Renda nos termos do artigo 46 da Lei 8.541/92. No que tange às contribuições previdenciárias, estas serão apuradas de acordo com o artigo 276, parágrafo 4º, do Decreto 3.048/99, deduzindo-se em liquidação a cota-parte que competir ao empregado, observada a redação da Súmula nº 368 do C.TST. Atualização monetária em conformidade com o entendimento consagrado na Súmula nº 381 do C. TST. Juros na forma da Lei nº 8.177/91, contados a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\nProcesso: 0199400-71.2003.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : RADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA ( Monica Cristina Mendes Galvao RJ80328D ), FERNANDO PAES TAVARES ( Jose Maria Leite Sardinha RJ50531D ), - por unanimidade, rejeitando a preliminar de não-conhecimento suscitada em contraminuta da executada, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para considerar válidos os cálculos das contribuições previdenciárias apresentados pela União às fls.368/370, devendo ser observada como época própria o mês de agosto de 2002, cabendo ao Juízo de 1º grau proceder às atualizações que entender necessárias ante o lapso temporal decorrido até o trânsito em julgado desta decisão, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000993-56.2010.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Josean da Silva ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), - Embargado : Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0249000-60.2008.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Kátia Maria da Silva Pereira ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), Coopersonal Coop. de Prest. de Serv. Ltda N/P Luiz Antônio Motta Roncoli - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição total e a preliminar de suspensão do processo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000965-67.2010.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Ubiratan Vieira Balbi ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), - Embargado : Merck S.A. ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pela reclamante, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Aplicar, ainda, ao embargante a cominação inserta no art. 538 do CPC, de supletiva incidência.\r\n\r\nProcesso: 0001622-91.2011.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Onesimo Faria Azeredo ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - por unanimidade, conhecer Embargos Declaratórios, opostos pela parte autora, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0144200-88.2000.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), - Embargado : PAULO ROBERTO BENEVIDES ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, opostos pela parte ré, acolhendo-os quanto ao mérito para, nos termos da fundamentação do voto da Relatora, sanar a contradição e omissão apontadas e, conferindo efeito modificativo ao julgado, acrescer à parte dispositiva do julgado a determinação de devolução à ré do prazo para análise dos documentos acautelados na Vara de origem.\r\n\r\nProcesso: 0098400-41.2008.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Leonardo Alves de Oliveira ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pela reclamante, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0170400-25.2003.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : JACKELINE FERREIRA CAMPOS ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : BANCO BRADESCO S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, opostos pela parte autora, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000334-79.2011.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Ana Paula de Oliveira Barbieri ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Embargado : Banco Citibank S A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0046100-18.2007.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Marcos Paulo Prior Martins ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, e, considerando os embargos protelatórios, aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0095800-43.2009.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Cassiana Conceição dos Reis Fernandes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : BSI do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial ( Joao Paulo Goncalves da Silva DF19442D ), Caixa Economica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pela reclamante, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001151-97.2012.5.01.0043 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Celso Luiz Peres Ferreira - Agravado : Consórcio PMP ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo, por apócrifo, acolher a preliminar de não conhecimento por falta de autenticação de peças e deixar de conhecer do agravo de instrumento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0028400-70.2006.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Luis Antonio Batista Rangel ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pela reclamante, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001840-85.2011.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Anderson de Castro Moreira ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000758-85.2011.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Ilmar Resende Fagundes Soares ( Jose Antonio de Oliveira RJ72437D ), - Embargado : GP Serviços Gerais Ltda. ( Guilherme Barbosa Vinhas RJ112693A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001259-15.2012.5.01.0080 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Sirlei Maciel Costa ( Jorge Antonio Culuchi RJ41449D ), - Agravado : Wrobel Construtora ( Henrique Czamarka RJ12203D ), Tecnoplan Multi-Engenharia Pavimentação e Serviços Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento arguidas pelas agravadas, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001333-15.2010.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Azurra Veículos Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Embargado : Osmar Leite ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos, acolhendo-os parcialmente tão somente para determinar a aplicação da OJ 397 no tocante à base de cálculo das horas extras sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantido o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0012000-15.2008.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Catarina de Jesus Cruz Brito ( Haylton Ferreira Carneiro RJ74708D ), - Embargado : Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000324-19.2011.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOFull Log Transportes Ltda. EPP - Recorrido : Sylvio Cardoso Contente Filho ( Cristiani Alves da Rocha RJ93679D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial a ambos os recursos para excluir da condenação a devolução dos descontos a título de vale refeição, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora. Mantidos os valores da sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2012.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1413287"
                            ],
                            "1413388": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0115600-61.2007.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Charles de Oliveira Kroger, Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl... \r\n\r\nProcesso: 0249000-60.2008.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Kátia Maria da Silva Pereira, Coopersonal Coop. de Prest. de Serv. Ltda N/P Luiz Antônio Motta Roncoli\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopersonal Coop. de Prest. de Serv. Ltda N/P Luiz Antônio Motta Roncoli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl... \r\n\r\nProcesso: 0001789-60.2011.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Camter Construções e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nRcdo: Tiago Santos Gonçalves , MM2 Serviços de Reformas e Acabamentos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MM2 Serviços de Reformas e Acabamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2012\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1413388"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nJUÍZA VÓLIA BOMFIM CASSAR\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000059-26.2011.5.01.0203 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar - Agravante: ACCENTUM MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Flavia Rodrigues De Andrade RJ111045D), - Agravados: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D) e FLÁVIO PINHEIRO CARNEIRO (Maria Clara de Abreu Monteiro de Freitas Amado RJ136157D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por falta de interesse.\r\n\r\nProcesso: 0000288-98.2010.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar - Embargante: ESCRITÓRIO JURÍDICO AVERBACH (Ricardo Henrique Safini Gama RJ114072D), - Embargada: SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (Fernando Antonio Cardinali RJ108634D), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração, para sanar a omissão, sem, contudo, dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001017-13.2011.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar - Embargante: GESTORA RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D), - Embargada: FERNANDA DE CASTRO FERNANDES (Marcio Jose de Oliveira Costa RJ49563D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001182-40.2012.5.01.0004 - AIRO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar - Agravante: ALEDSON DO NASCIMENTO (Irma Almeida Klautau Lopes RJ72287D), - Agravada: GÁVEA 438 MERCEARIA LTDA. (Renato Soares da Silva RJ143144D), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de instrumento para determinar o imediato processamento do recurso ordinário. Reautue-se o agravo como recurso ordinário e, após, mediante compensação, venham os autos à conclusão para julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0001501-77.2010.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar - Embargante: EDTON ARAÚJO BARBOSA (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), - Embargadas: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0054000-81.1997.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar - Embargante: ROSA MARIA MAGALHAES COUTO WARSZAWSKI (Ivo Braune RJ3791D), - Embargado: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Lycurgo Leite Neto DF1530A) e REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Carlos Costa da Silveira RJ57415D), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para sanar a contradição apontada, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0210400-57.2003.5.01.0511 - AP Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar - Embargante: PATRICK KNOBEL DAS NEVES (Henrique Pereira Baptista RJ78636D), - Embargadas: MASTEC BRASIL S.A (Manuel Antonio Angulo Lopes SP69061D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1412963"
                            ],
                            "1413017": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nJUÍZA VÓLIA BOMFIM CASSAR\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000135-59.2010.5.01.0082 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar - Agravante: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D), - Agravado: DAMIÃO CARLOS DE SIQUEIRA (Newton Vieira Pamplona RJ14677D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição da executada por falta de delimitação da matéria.\r\n\r\nProcesso: 0035500-74.2008.5.01.0041 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes: BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. (Heitor Bastos Tigre RJ23290D) e MÁRCIO VINÍCIUS AMORIM (Cristiane Rose Machado de Lima RJ136894D), - Recorridos: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Marco Antonio Fernandes da Costa RJ87390D), SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A. (Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D) e MÁRCIO VINÍCIUS AMORIM (Cristiane Rose Machado de Lima RJ136894D) e BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. (Heitor Bastos Tigre RJ23290D), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do autor, porque intempestivo; conhecer do apelo da 1ª ré, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso patronal para excluir da condenação o ressarcimento das cotas fiscal e previdenciária pela diferença entre os regimes de apuração. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0047200-68.2007.5.01.0401 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar - Agravante: LOJAS CEM S/A (Mário Dotta Junior SP33887D), - Agravado: RENE ALVES DE CARVALHO (Fernando Soares de Assis RJ44795D), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0077200-44.2007.5.01.0080 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar - Agravante: OSCAR ALVES TEIXEIRA JÚNIOR - SÓC. (Edil Murilo dos Santos Junior RJ52925D), - Agravados: ROTILIO MANOEL PINO POUSA (Andre Uchoa Baptista e Silva RJ102230D) e ECOPE ENGENHARIA LTDA. (Marco Antonio da Silva Coelho RJ37341D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o levantamento da penhora incidente sobre o imóvel situado na Av. Flamboyants, 1180/1202, bl. 01, Barra da Tijuca.\r\n\r\nProcesso: 0083100-06.2007.5.01.0501 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar - Agravante: DIEGO RIBEIRO ARAUJO. (Eli Tavares dos Santos RJ74412D), - Agravados: ACADEMY CLUB DE NILOPOLIS COMERCIO LTDA. (Flavia Flores de Moraes Jorge RJ87293D) e ALEX GOMES DE MELO (Edson Elias Jorge RJ73922D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade da impugnação do credor, suscitada pelo agravado, conhecer do agravo de petição; rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa, suscitada pelo agravante e, no mérito, dar provimento ao apelo para determinar que a execução prossiga em face do ex-sócio ALEX GOMES DE MELO.\r\n\r\nProcesso: 0129900-32.1994.5.01.0054 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar - Agravante: LAURO PEREIRA GUIMARAES (Wilson Antonio Sagulo Pereira RJ51834D), - Agravados: ESPÓLIO DE AMERICO VIDAL TELLES (Jose Eurico de Alcantara Xavier RJ14247D) e JOSÉ SANTA FÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (Joao Martins Sobrinho RJ27193D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelos exequentes.\r\n\r\nProcesso: 0148100-88.2005.5.01.0026 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar - Agravante: ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), - Agravada: IVANITA RAQUEL BARBOSA VELLOSO (Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ67083D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0282400-24.2006.5.01.0261 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Recorridos: JORGE ANDRE FERREIRA VENTURA DA SILVA (Pedro Farias RJ67825D) e TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a responsabilidade solidária da 2ª ré, reconhecendo, contudo, a subsidiária, além dos reflexos do repouso semanal remunerado, decorrente das horas extraordinárias, sobre as verbas indicadas na sentença, bem como o vale-transporte e o vale-refeição relativos aos feriados.\r\n\r\nProcesso: 0551800-39.2001.5.01.0481 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar - Agravantes: SIDNEY GONCALVES DA SILVA (Valda Silveira Kawahara RJ64876D) e PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D), - Agravados: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA ( Adriana Encarnacao Francisco RJ102801D), SIDNEY GONCALVES DA SILVA (Valda Silveira Kawahara RJ64876D) e PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente e dar parcial provimento ao interposto pela 2ª reclamada para determinar a exclusão das parcelas anteriores a 10.12.1996 por estarem prescritas, bem como para que seja excluída a multa do art. 467, em atenção a res judicata e para que sejam corrigidos os cálculos no que se refere a atualização monetária, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1413017"
                            ],
                            "1413152": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nJUÍZA VÓLIA BOMFIM CASSAR\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000010-73.2011.5.01.0012 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: Gesso Forte Ltda. ME (Allan do Amaral Santos RJ119281D) e CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela União.\r\n\r\nProcesso: 0000905-26.2010.5.01.0511 - RO - Relator Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo), - Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA DO TRABALHO EM NOVA FRIBURGO - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0016300-69.2009.5.01.0066 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorridos: QUALIDADE TOTAL DE RECURSOS HUMANOS LTDA. e PAULO CESAR MIRANDA SILVA (Renata de Mello Meirelles RJ126902D), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência e ilegitimidade de parte, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0067000-50.2001.5.01.0027 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar - Agravantes: SERGIO AUGUSTO PORTO (Julio Cezar de Oliveira Braga RJ50664D), ISONETE DA SILVA PORTO (Julio Cezar de Oliveira Braga RJ50664D), SERGIO PORTO MOLDURAS LTDA (Julio Cezar de Oliveira Braga RJ50664D) e ISONETE PORTO MOLDURAS LTDA (Julio Cezar de Oliveira Braga RJ50664D), - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelos executados, tendo em vista o caráter interlocutório da decisão atacada.\r\n\r\nProcesso: 0080300-46.2006.5.01.0046 - AP Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D), - Embargada: ADRIANA SANDE LEIS (Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 0106600-86.2009.5.01.0451 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói), - Recorridos: EDILANDO GOMES MIRANDA (Saulo Dario Alves RJ114101D) e RIO ITA LTDA. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Todavia, a ré deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária sobre o valor de R$ 7.000,00, referente às verbas de natureza salarial, o que não foi realizado até o presente momento.\r\n\r\nProcesso: 0128900-64.1998.5.01.0342 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar - Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Jose Claudio Corte Real Carelli RJ76975D), - Agravada: UNIÃO (Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0137800-62.2009.5.01.0047 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar - Agravante: FAZENDA NACIONAL (Procuradoria Geral Federal), - Agravado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIAMANTE IV (Juliana Carvalho Brasil da Rocha RJ157122D), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1413152"
                            ],
                            "1413259": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nJUÍZA VÓLIA BOMFIM CASSAR\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000124-23.2011.5.01.0073 - RO - Redatora Designada Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: ROSANA RODRIGUES FREITAS (Moyses Ferreira Mendes RJ71097D), - Recorrida: ATENTO BRASIL S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento, reformando a r. Sentença para condenar a ré ao pagamento de 30 minutos extras diários em seis dias por semana, todas acrescidas de 50%, bem como ao das horas trabalhadas em feriados, acrescidas de 100% (art. 9 Lei 605/49 c/c Súmula 146 do TST), com a integração no RSR, nas férias, 13º salário, FGTS, indenização compensatória e aviso prévio, sendo autorizada a dedução das horas extras pagas e demais repercussões, para que se evite o enriquecimento sem causa, nos termos do voto da redatora designada, vencido o relator Desembargador Valmir de Araújo Carvalho (voto proferido em sessão anterior) que o provia parcialmente para incluir na condenação o pagamento de vinte minutos a título de horas extras, com adicional de 50%, reflexos perseguidos a exceção dos reflexos de diferenças de repouso semanal remunerado, pelo computo das horas extras, nas demais parcelas contratuais (reflexo dos reflexos). Mantidos os valores arbitrados para efeito de condenação e custas. Redigirá o acórdão a Juíza Vólia Bomfim Cassar, primeiro voto divergente. O Desembargador José Geraldo da Fonseca não participou da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas presidiu o julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0000632-20.2011.5.01.0056 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: OAS EMPREENDIMENTOS S.A (Ana Eliza Ramos BA15272D), - Recorridos: PREIS FORTE CONSTRUÇÕES CIVIL E REPARO LTDA. e RODRIGO ALVES DA SILVA (Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o improvia. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0083100-78.2005.5.01.0047 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar - Agravante: VANESSA SOUZA DO NASCIMENTO (Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D), - Agravada: CLINICA ORTOPÉDICA DO RIO COMPRIDO S/C LTDA. -por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto pela exequente, para afastar a prescrição intercorrente, e determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem, para o prosseguimento da execução, sendo acompanhada pelo Desembargador Valmir de Araújo Carvalho por fundamento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0108000-60.2002.5.01.0038 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar - Agravante: UNIÃO (Procuradoria Geral Federa ), - Agravado: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Nelson de Almeida RJ21725D), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela União.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1413259"
                            ],
                            "1413260": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª Turma\r\n\r\nEDITAIS DE INTIMAÇÃO - 23/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000632-20.2011.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: OAS EMPREENDIMENTOS S.A\r\n\r\nRcdo: RODRIGO ALVES DA SILVA e PREIS FORTE CONSTRUÇÕES CIVIL E REPARO LTDA.\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica intimada PREIS FORTE CONSTRUÇÕES CIVIL E REPARO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido, para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS. 195/198.\r\n\r\nProcesso: 0016300-69.2009.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA\r\n\r\nRcdos: PAULO CESAR MIRANDA SILVA e QUALIDADE TOTAL DE RECURSOS HUMANOS LTDA. \r\n\r\nA Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica intimada QUALIDADE TOTAL DE RECURSOS HUMANOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido, para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS. 264/271.\r\n\r\nProcesso: 0083100-78.2005.5.01.0047 - AP\r\n\r\nAgte: VANESSA SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAgdo: CLINICA ORTOPÉDICA DO RIO COMPRIDO S/C LTDA.\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica intimada CLINICA ORTOPÉDICA DO RIO COMPRIDO S/C LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido, para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS.52/55.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1413260"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0093200-47.2006.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Ampla Energia e Servicos S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Paulo Cesar Estephaneli Corty ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - Recorrido : Paulo Cesar Estephaneli Corty ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), Ampla Energia e Servicos S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes, por atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000124-23.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda.(Massa falida de) ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), - Recorrido : Rapidão Cometa Logística e Transporte S/A ( Iara Marzol Montandon RJ81678D ), Jeferson Barreto de Melo ( Ismael Souza da Silva RJ98015D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela primeira reclamada e, no mérito, negar provimento ao apelo, para manter a condenação ao pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0135100-89.2007.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Eraldo Campanhao de Oliveira ( Vera Lucia Fernandes RJ126501D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente dos Recursos Ordinários (exceto o do reclamante quanto aos itens ¿Diferenças Salariais. Aplicação da Convenção Coletiva de Trabalho. Categoria Diferenciada. Enquadramento Sindical¿, ¿Multa Diária pelo Descumprimento da Convenção Coletiva¿, ¿Benefícios Previstos nas Convenções Coletivas¿, porque inadequado, e ¿Reflexos das Horas Extraordinárias¿, porque ausente o interesse e porque preclusa a matéria, e o da primeira reclamada - Telsul Serviços S.A., quanto à cesta de benefícios normativos, porque também inadequado), rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, suscitada pelo reclamante e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo deste, para acrescer à condenação horas extraordinárias laboradas de segunda à sexta-feira, considerando a jornada das 08h às 20h30min, acrescida de mais uma hora diária, referente ao intervalo não cumprido integralmente, com ressalva de entendimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca neste aspecto, e negar provimento ao recurso interposto pela primeira reclamada. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0127800-07.2008.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Rodolfo Ridolph ( Elenice Calvao de Almeida RJ53908D ), Açotubo Indústria e Comércio Ltda. ( Guilherme Brito de Azeredo Lopes RJ155355D ), - Recorrido : Açotubo Indústria e Comércio Ltda. ( Guilherme Brito de Azeredo Lopes RJ155355D ), Rodolfo Ridolph ( Elenice Calvao de Almeida RJ53908D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos por Rodolfo Ridolph e Açotubo Indústria e Comércio Ltda., deferir o benefício da gratuidade de justiça ao autor e, no mérito, negar provimento ao apelo do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada, para fixar em 22 de janeiro de 2006 a data de extinção do contrato de trabalho declarado pela decisão recorrida; excluir o provimento de antecipação dos efeitos da tutela atinente à anotação da dispensa na CTPS do reclamante; e determinar que todos os valores (integrais ou proporcionais) devidos a título de férias acrescidas de 1/3 e décimo terceiro salarial sejam ajustados de modo a observar a reforma do julgado quanto à data da extinção do contrato de trabalho judicialmente reconhecido. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0123900-08.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários (exceto o da reclamada, quanto às contribuições previdenciárias, à dedução e à compensação, por ausência de interesse), rejeitar a preliminar de nulidade por negativa na prestação da tutela jurisdicional, suscitada por esta e, no mérito, negar provimento ao apelo interposto pelo Sindicato autor, e dar parcial provimento ao da ré, tão só para determinar a aplicação da Súmula 381 do C. TST. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0119200-86.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes; rejeitar a preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, suscitada pelo Sindicato Autor, na medida em que inexistente o vício apontado; e, no mérito, mantidos os ônus da sucumbência e os valores arbitrados à condenação e às custas judiciais, negar provimento provimento ao recurso do Sindicato e dar parcial provimento ao recurso da CSN para reformar a decisão a quo e determinar que os juros e a correção monetária sejam calculados de acordo com o que dispõe o § 1º, do artigo 39, da Lei 8.177/91, na forma do entendimento pacificado no enunciado nº 381 da Súmula de jurisprudência do C. TST e declarar que não incidem recolhimentos previdenciários sobre verbas pagas a título de participação nos lucros e resultados.\r\n\r\nProcesso: 0098100-58.2008.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Jacques Raposo Soares Victorio ( Lenilson Santos do Nascimento RJ127523D ), - Recorrido : VDP Investimentos S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Varig-VRG Linhas Aéreas S.A. ( Luciana Bastos Leite RJ140314D ), Massa Falida de Varig S.A viação aérea Rio-Grandense a/c administrador judicial LICKS CONTADORES ASSOCIADOS (ADMINISTRADOR JUDICIAL VARIG) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Flex ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig Logística S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a competência da Justiça do Trabalho e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento dos pedidos feitos na inicial.\r\n\r\nProcesso: 0000900-58.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : C & C Casa e Construção Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Claudio Andre dos Santos ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), Meivelis Transportes Rodoviários de Cargas Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, salvo quanto à delimitação do período da responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, para, no mérito, na forma da fundamentação do voto da Relatora, dar provimento parcial ao apelo, para excluir da condenação o pagamento de horas extras pelo trabalho nos feriados dos dias de natal, ano novo, semana santa e terça-feira de carnaval.\r\n\r\nProcesso: 0001428-94.2011.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Reinaldo Luiz Vieira ( Gualter Scheles Junior RJ93212D ), - Agravado : GEUSILENE APARECIDA RODRIGUES ( Rosineide Oliveira Rozestolato RJ138299D ), KECRI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ( Cleandro Fernandes de Azevedo RJ116022D ), Ernani Leni Rodrigues FABIO PESSANHA RIBEIRO ( Mauricio Crespo Maciel RJ68198D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição interposto por Reinaldo Luiz Vieira, eis que inexistente, ante a irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000512-49.2011.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Sérgio Domingos da Rocha Branco ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - Recorrido : Interclean S.A. - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão de origem e condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de depósitos na conta do FGTS do reclamante, observado o período contratual e os valores efetivamente depositados.\r\n\r\nProcesso: 0139600-13.2007.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Patricia Siqueira Gama ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Petrobras Distribuidora S.A. ( Daniel Goncalves Campos RJ109235D ), Sistema Tecnocoop - Cooperativa de Informática ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Sistema Uniway - Cooperativa Prof. Liberais Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Chiptek Informática Ltda. ( Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ76596D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamante, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0158500-87.2003.5.01.0041 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSP LOGISTICA ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), JORGE DE SOUZA BANDEIRA ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Recorrido : COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSP LOGISTICA ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), JORGE DE SOUZA BANDEIRA ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer integralmente do recurso do empregado JORGE DE SOUZA BANDEIRA e parcialmente daquele interposto pela segunda ré CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE LOGÍSTICA, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, pelo voto médio dar provimento parcial ao recurso do reclamante, nos termos da fundamentação do voto da redatora designada, vencido o relator o Desembargador José Geraldo da Fonseca (voto proferido em sessão anterior) que o improvia e o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho parcialmente no tocante a melhoria salarial. Redigirá o acordão a Desembargadora Marcia Leite Nery.\r\n\r\nProcesso: 0000778-25.2011.5.01.0068 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Andre Luiz dos Santos Arantes ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - Recorrido : Drogaria Onofre Ltda. ( Fernando José Garcia RJ155663A ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial nos termos da fundamentação do voto da redatora designada, vencida a relatora que o improvia. Redigirá o acórdão a Desembargadora Márcia Leite Nery\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nLucia Helena Oliveira da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1413412"
                            ],
                            "1413263": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000859-59.2010.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Reynaldo Pinto de Souza Braga Junior [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Fernando Furtado de Mendonça Teixaira de Macedo (OAB: RJ 139752 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Reynaldo Pinto de Souza Braga Junior [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Fernando Furtado de Mendonça Teixaira de Macedo (OAB: RJ 139752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Ebgdo Ebgte Reynaldo Pinto de Souza Braga Junior\r\n\r\nManifestarem-se sobre embargos declaratórios (fls.953/956 e 959/962). \r\n\r\nProcesso: 0000804-03.2012.5.01.0225 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Elétricas S.A [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nilton dos Santos [Adv. Valeria Alves dos Santos (OAB: RJ 163747 - D)], Ebgdo: Goval Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nilton dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.12/15). \r\n\r\nProcesso: 0000335-29.2010.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Alberto Silva da Rosa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ITAÚ UNIBANCO S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.181/182). \r\n\r\nProcesso: 0088900-84.2006.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Maria de Lourdes Azeredo [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Maria de Lourdes Azeredo [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls.362/374. \r\n\r\nProcesso: 0001299-97.2011.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Classe Rio Express Logística Transportes e Serviços Ltda. EPP [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Rcte: Nelson Machado Sanches [Adv. Rogerio Leite Sampaio (OAB: RJ 164013 - D)]\r\n\r\nRcdo: Classe Rio Express Logística Transportes e Serviços Ltda. EPP [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Rcdo: Nelson Machado Sanches [Adv. Rogerio Leite Sampaio (OAB: RJ 164013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Classe Rio Express Logística Transportes e Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls.441/446. \r\n\r\nProcesso: 0000972-29.2010.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Varig S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A. - Varig Log (em recuperação judicial). [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Clávio Paschoal de Menezes Calábria [Adv. Brunna Maria do Amaral Lindares (OAB: RJ 157959 - D)], Ebgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Clávio Paschoal de Menezes Calábria , Ebgdo Varig Logística S.A. - Varig Log (em recuperação judicial). , Ebgdo Varig S.A., Ebgdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre embargos declaratórios (fls.928/930). \r\n\r\nId: 1413263"
                            ],
                            "1413429": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 23/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0139600-13.2007.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Patricia Siqueira Gama\r\n\r\nRcdo: Petrobras Distribuidora S.A., Chiptek Informática Ltda., Sistema Tecnocoop - Cooperativa de Informática, Sistema Uniway - Cooperativa Prof. Liberais Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sistema Tecnocoop - Cooperativa de Informática, Sistema Uniway - Cooperativa Prof. Liberais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.456/458:\"...-), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamante, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1413429"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1413243": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DE TRÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA 2 - 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Desembargadores Gloria Regina Ferreira de Mello, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Juiz Convocado Leonardo Dias Borges e Desembargador Vinculado Rildo Brito.\r\n\r\n1 - 0000006-77.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Allan da Silva Genésio ( Adv. Luis Carlos Graça Gosselin RJ 78227 D ) - Recorrido: Romanella Grill Restaurante Ltda. ( Adv. Manuel Carneiro de Mello RJ 55922 D ).\r\n\r\n2 - 0000058-09.2011.5.01.0343 – RO (SUM) - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Rodrigo Ribeiro Mattos ( Adv. Benedito Jerri da Silva RJ 73452 D ) - Recorrido: Forte Sul Serviços Especias Ltda. ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ), Saint Gobain Canalização Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n3 - 0000083-20.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: José Jeronimo de Queiroz Filho ( Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ 130966 D ).\r\n\r\n4 - 0000084-93.2012.5.01.0206 – RO (SUM) - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Natalia Alves da Silva do Nascimento ( Adv. Monique da Silva Alves RJ 127843 D ), L M Comércio Manutenção Industrial Ltda..(s/adv. nos autos).\r\n\r\n5 - 0000105-44.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Heliobas Ribeiro da Silva ( Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente RJ 73558 D ) - Recorrido: Herbert Richers S/A ( edital).\r\n\r\n6 - 0000117-16.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ), Márcio Lazaro Almeida da Silva ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ), Márcio Lazaro Almeida da Silva ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n7 - 0000174-41.2012.5.01.0032 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ) - Recorrido: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP (s/ adv. nos autos), Alexandre Souza da Silva ( Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ 96872 D ).\r\n\r\n8 - 0000224-81.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Transfuturo Transportes Ltda. ( Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ 84277 D ) - Recorrido: Maria José Messina ( Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira RJ 141528 D ).\r\n\r\n9 - 0000253-38.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Adriano da Silva ( Adv. Cristiani Alves da Rocha RJ 93679 D ).\r\n\r\n10 - 0000296-06.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Luiz Claudio Flausino ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n11 - 0000336-94.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ 103877 D ) - Recorrido: Marcos Antonio Ferreira ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n12 - 0000348-60.2012.5.01.0061 – RO (SUM) - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Maison Vert Ltda. ( Adv. Violeta Tinoco da C Valle RJ 87362 D ) - Recorrido: Suzana da Silva Soares ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n13 - 0000379-17.2011.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Koleta Ambiental S.A. ( Adv. Mauricio Lima dos Santos RJ 99102 D ) - Agravado: Antonio Coelho dos Santos ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n14 - 0000383-81.2012.5.01.0461 – RO (SUM) - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Anderson Paulino Ambrósio ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ) - Recorrido: Construtora Lytoranea Ltda ( Adv. Claudio Couto Soledade RJ 99565 D ).\r\n\r\n15 - 0000394-91.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Jurandir Luiz Milleni de Oliveira ( Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes RJ 46877 D ) - Recorrido: Estub Sistemas Construtivos Ltda. ( Adv. Antonio Guedes RJ 5015 D ).\r\n\r\n16 - 0000407-38.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Julio Cesar Urcelino ( Adv. Maria Piedade da Silva Barreto RJ 98256 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Julio Cesar Urcelino ( Adv. Maria Piedade da Silva Barreto RJ 98256 D ).\r\n\r\n17 - 0000433-74.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: CEDAE-Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Rosalino da Silva Almeida ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n18 - 0000461-88.2012.5.01.0004 – RO (SUM) - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Daniela Dianes Moreira RJ 147347 D ) - Recorrido: Roberta de Lima Braga ( Adv. Claudinei Gonzaga RJ 88201 D ).\r\n\r\n19 - 0000463-32.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Adv. Gilda Mara Correa Bouviere Campos RJ 158964 D ) - Recorrido: Amigos Carga e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. José Carlos da Silva Formiga RJ 159497 D ), Luciano Sales Oliveira ( Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ 31948 D ).\r\n\r\n20 - 0000471-33.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Kellyn Monique Silva Ribeiro Barbosa ( Adv. Antonio Vanderler de Lima RJ 35211 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda.(edital), Kellyn Monique Silva Ribeiro Barbosa ( Adv. Antonio Vanderler de Lima RJ 35211 D ).\r\n\r\n21 - 0000519-14.2011.5.01.0041 – RO (SUM) - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Priscila Gama Mota ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorrido: WIS Brasil Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda ( Adv. Edmo João Gela SP 17811 D ).\r\n\r\n22 - 0000559-17.2011.5.01.0034 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Condomínio do Edifício Ipanema Guinle Residence Service ( Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ 107306 D ) - Recorrido: Edinalva Alves Coelho ( Adv. Bruno Isaias RJ 87034 D ).\r\n\r\n23 - 0000570-25.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Eugênio Miguel Mancini Scheleder ( Adv. Marcelo da Silva Sa RJ 76276 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Eugênio Miguel Mancini Scheleder ( Adv. Marcelo da Silva Sa RJ 76276 D ).\r\n\r\n24 - 0000580-70.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Selso Alves Ferreira ( Adv. Alberto Pastor dos Santos RJ 49848 D ) - Recorrido: HM Minerações Ltda EPP ( Adv. Carla de Araujo Couto RJ 125070 D ), Pegada Forte Indústria de Argamassas Ltda ( Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves RJ 78418 D ).\r\n\r\n25 - 0000613-04.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fernanda Maria Delfino Felippe Guimarães ( Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ 152451 D ) - Recorrido: Shopping Cittá América ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ), Sathurno Serviços Ltda. ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ).\r\n\r\n26 - 0000661-85.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Anderson da Silva Pinheiro ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n27 - 0000724-20.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Enildo Machado Neto ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Trelsa Log Transportes Especializados de Líquidos e Logistica Ltda. ( Adv. Algemiro Leite Alves RJ 30701 D ) - Recorrido: Enildo Machado Neto ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Trelsa Log Transportes Especializados de Líquidos e Logistica Ltda. ( Adv. Algemiro Leite Alves RJ 30701 D ), Ciba especializadades Químicas Ltda. ( Adv. Vagner Polo SP 97277 D ).\r\n\r\n28 - 0000756-45.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Servicos Publico e Privado de Informatica, Internet e Similares do Rio de Janeiro. ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - Recorrido: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Vinícius Machado Silva RJ 153247 D ).\r\n\r\n29 - 0000771-12.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Recorrido: José Antônio da Silva ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n30 - 0000775-72.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Sonia Regina Costa Koslinski ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n31 - 0000820-43.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Claudia de Almeida Alves ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos Ltda. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ).\r\n\r\n32 - 0000845-49.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Sérgio Fernandes Leonor ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ) - Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n33 - 0000881-10.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama ( Adv. Annalú Pilo RJ 134994 D ) - Recorrido: Hortifruti Hortigil S/A ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ).\r\n\r\n34 - 0000883-92.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda. - Barra d Or ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ) - Recorrido: Luiz Fernando Pereira da Silva ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ).\r\n\r\n35 - 0000922-05.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Consabor Refeições Coletivas Ltda.(s/adv. nos autos) , Carlos Eduardo Galdino Pereira ( Adv. Clovis Araujo de Lima RJ 123213 D ).\r\n\r\n36 - 0000923-82.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Fundação Getulio Vargas - FGV ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Mônica de Souza Araujo ( Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ 82101 D ).\r\n\r\n37 - 0000973-86.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Simone Alves Santos ( Adv. Neiva Mello de Carvalho RJ 80855 D ) - Recorrido: Icatu Hartford Capitalização S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n38 - 0001035-36.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) e recurso ordinário (Procurador Rodrigo de Oliveira Botelho Correa s/OAB) - Recorrido: Pedro Henrique Medeiros Casé ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ), Empresa de Serviços Dinamica Ltda. ( Adv. Juliana Nunes Vieira Leite RJ 171926 D ).\r\n\r\n39 - 0001055-58.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Jânio de Mouta ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n40 - 0001067-20.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Silandio Elias de Souza ( Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva RJ 143746 D ) - Recorrido: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Silandio Elias de Souza ( Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva RJ 143746 D ).\r\n\r\n41 - 0001084-69.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Osesp Comercial e Administradora Ltda.( Adv. Thiago Taborda Simões SP 223886) - Recorrido: Cláudia Rodrigues de Jesus ( Adv. Cristiani Alves da Rocha RJ 93679 D ).\r\n\r\n42 - 0001093-54.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Marcelo Bernardo ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame RJ (edital).\r\n\r\n43 - 0001101-15.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ) - Recorrido: Ariadne da Silva Delaporte ( Adv. Luis Antonio de Paiva RJ 71036 D ).\r\n\r\n44 - 0001101-81.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ) - Recorrido: Erica Silva Oliveira ( Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior RJ 157385 D ).\r\n\r\n45 - 0001151-35.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Bruno de Oliveira ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n46 - 0001282-45.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Noronha Engenharia S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Deivis Quintanilha das Flores ( Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa RJ 106991 D ).\r\n\r\n47 - 0001299-85.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Antonio José da Silva ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ) - Recorrido: Translitoranea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Cláudio Luís Pereira de Oliveira RJ 154183 D ), Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S/A. ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ).\r\n\r\n48 - 0001306-40.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) e recurso ordinário e recurso ordinário (Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D) - Recorrido: Francisco Domingos Neto ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n49 - 0001313-77.2011.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Ivani Cadoso Gabrig da Silva ( Adv. Thiago Aranda Bezerra da Silva RJ 161003 D ) - Recorrido: Maria Arminda Maciel Neiva ( Adv. José Marcos Evangelista Coelho RJ 156973 D ).\r\n\r\n50 - 0001317-42.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Amaro Machado Serviços Administrativos Ltda. ( Adv. Claudia Simoes Lucas RJ 135599 D ) - Recorrido: Ademir Luiz Fernandes da Silva ( Adv. Suzana Lourenco Cornelio RJ 85740 D ).\r\n\r\n51 - 0001338-45.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: César Luiz Palagi ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n52 - 0001357-67.2010.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Alvaro Marcelo Soares Pasini ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ), Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Alvaro Marcelo Soares Pasini ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ), Ativa Marketing Ltda. (s/ adv. nos autos).\r\n\r\n53 - 0001360-82.2011.5.01.0049 – RO (SUM) - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Acácia Cristina Freitas de Paula ( Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro RJ 104529 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n54 - 0001369-37.2011.5.01.0019 – RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Reginaldo Galdino da Silva ( Adv. Vinicius José Farias do Nascimento RJ 151071 D ) - Recorrido: Rio X Serviços Radiológicos Ltda. ( Adv. Helison Amado de Carvalho RJ 134840 D ).\r\n\r\n55 - 0001369-81.2011.5.01.0069 – RO (SUM) - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Marly Sampaio Chagas ( Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro RJ 49592 D ) - Recorrido: Instituto Severa Romana ( Adv. Mauro Sergio Navarro Marques RJ 155472 D ).\r\n\r\n56 - 0001373-84.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Hugo Leonardo Duarte da Silva ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Hexagonal Construções Ltda. ( Adv. Caroline Bispo da Silva RJ 154319 D ).\r\n\r\n57 - 0001405-12.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Nelson Brasil de Oliveira ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ).\r\n\r\n58 - 0001407-89.2010.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Pedro Jorge Barros ( Adv. Leena Maria Cunha Prudente RJ 40217 D ).\r\n\r\n59 - 0001418-90.2011.5.01.0015 – RO (SUM) - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Virgilius de Albuquerque ( Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza RJ 59236 D ) - Recorrido: Virgilius de Albuquerque ( Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza RJ 59236 D ), FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n60 - 0001435-15.2011.5.01.0246 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Suely Pinheiro da Silva ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n61 - 0001437-17.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorrido: Christiano Pinho de Oliveira ( Adv. Sidnei Pereira dos Santos RJ 147967 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.(edital).\r\n\r\n62 - 0001488-66.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Valéria Aguiar de Souza ( Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha RJ 62413 D ) - Recorrido: Ação Comunitária do Brasil ( Adv. Renato de Sousa Monte Alto RJ 95395 D ).\r\n\r\n63 - 0001491-74.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Paulo Roberto Neves Bezerra ( Adv. Alexandre Marques Lanza RJ 85608 D ) - Recorrido: Localiza Rent A Car S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n64 - 0001492-59.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Empresas Transportadoras de Valores, Carro Forte, de Belford Roxo e Outros Municípios ( Adv. Maria Goretti Lima Rodrigues RJ 94796 D ) - Recorrido: Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Transportes de Valores e Similares do Município de Petrópolis e Região (Três Rios, Paraíba do Sul, Teresópolis, Sapucaia, São José do Vale do Rio Preto, Areal e Com. Levy Gaspariam) ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ).\r\n\r\n65 - 0001510-43.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Transit do Brasil Ltda ( Adv. Maria Áparecida Caputo SP 105973 D ) - Recorrido: Techserv Cooperativa de Trabalho e Serviços de Projetos Comerciais (s/ adv. nos autos) , Raquel Bragança Coelho ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ).\r\n\r\n66 - 0001517-88.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sérgio Gomes da Silva ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n67 - 0001545-27.2011.5.01.0080 – RO (SUM) - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Guilherme Ramos Gomes ( Adv. Israel Alves de Oliveira RJ 77393 D ) - Recorrido: Luft Transportes Rodoviários Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n68 - 0001547-63.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Juarez Benito Junior RJ 138377 D ) - Recorrido: Adir Jorge Ribeiro Soares ( Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho RJ 81034 D ).\r\n\r\n69 - 0001596-59.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Paulo dos Santos de Jesus ( Adv. Fernando dos Santos Andrade RJ 133252 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S/A ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ).\r\n\r\n70 - 0001698-13.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Nova Casa Bahia S/A. ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Recorrido: Aletéia Rodrigues Bezerra ( Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ).\r\n\r\n71 - 0001814-13.2010.5.01.0206 - AP - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: José Carlos Baltazar do Couto ( Adv. Miguel Angelo Moreira Leão RJ 58851 D ) - Agravado: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. ( Adv. Veronica do Nascimento RJ 80713 D ).\r\n\r\n72 - 0001998-35.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Cassia Maria de Oliveira Silva ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ) - Recorrido: Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Saúde e Serviços de Apoio Ltda - JAMCOOP ( Adv. Elizabeth Vazquez Novo RJ 1434 B ), Gabriel Guimarães Cardoso (s/ adv. nos autos).\r\n\r\n73 - 0002012-42.2011.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Andréa Boutto Pereira ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).\r\n\r\n74 - 0004000-76.2002.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), PAULA VIANNA REZENDE LESSA ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), PAULA VIANNA REZENDE LESSA ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ).\r\n\r\n75 - 0006300-74.2003.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: VENTURA CULTURAL LTDA ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ), PAULO CESAR GONCALVES SIMAS ( Adv. Ana Gabriela de Araujo Pereira Burlamaqui RJ 81690 D ) - Recorrido: SERGIO SARAPO ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ), VENTURA CULTURAL LTDA ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ), PAULO CESAR GONCALVES SIMAS ( Adv. Ana Gabriela de Araujo Pereira Burlamaqui RJ 81690 D ).\r\n\r\n76 - 0017700-43.2007.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Carlos Andre Correa de Castro ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas e Pecas Ltda. (edital).\r\n\r\n77 - 0017800-52.2009.5.01.0461 - AP - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Lojas Cem S.A. ( Adv. Paulo Marcelo de Arruda SP 112049 D ) - Agravado: Cintia Cristina dos Santos Alves ( Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ).\r\n\r\n78 - 0021100-22.2007.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Carlos Roberto Duarte Seilhe ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n79 - 0022300-79.2008.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Editora Jornalistica Alberto S.A. ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Recorrido: Janaina Mariano da Silva ( Adv. Marcos Antonio Dias da Silva RJ 134861 D ).\r\n\r\n80 - 0029800-06.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Jorge Arides dos Santos ( Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva RJ 77135 D ) - Recorrido: Fábrica de Imóveis Útil Ltda. (edital).\r\n\r\n81 - 0030100-83.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Alipio Nardaci Neto ( Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 83474 D ) - Recorrido: Transportes Della Volpe S.A.- Comércio e Indústria ( Adv. Nelson Guarany de Carvalho RJ 78066 D ).\r\n\r\n82 - 0037500-17.2006.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador ana Paula Buonomo Machado RJ 112160 D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Celia Brasil Soares ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ), Cooperar Saude-Coop. Prest. de Serv. de Saude Ltda. ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ).\r\n\r\n83 - 0048200-55.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Silvio Mendes Binhoti ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Silvio Mendes Binhoti ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n84 - 0060300-51.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Leonardo Duarte Matos ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: Pier Maua ( Adv. Artur Cunha dos Santos SP 127981 D ), Angel´s Serv. Tecnicos Ltda ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ).\r\n\r\n85 - 0060900-39.2008.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Dilson Barbieri dos Reis ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n86 - 0061100-51.2008.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Jocelino Nery de Brito ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: Bar e Restaurante Ellas Ltda. -ME. ( Adv. Ricardo Smarrito Gomes RJ 92574 D ).\r\n\r\n87 - 0068100-93.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Ludmilla Oliveira de Menezes ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ).\r\n\r\n88 - 0070600-40.2007.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Daver Nobre Cavalcanti ( Adv. Bruno Soares Barreto Botelho RJ 131651 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Daver Nobre Cavalcanti ( Adv. Bruno Soares Barreto Botelho RJ 131651 D ).\r\n\r\n89 - 0075000-45.2007.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: Pericelio Silva Dias ( Adv. Alexandre Marques Lanza RJ 85608 D ) - Agravado: Xhow Alimentos Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n90 - 0078900-77.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Procurador Arleuse Salotto Alves s/OAB - Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Jose Joaquim Damasceno ( Adv. Roberto Machado da Costa RJ 99600 D ).\r\n\r\n91 - 0084700-29.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Pedro Américo Lannes ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ) - Recorrido: Pereira e Fernandes Consultoria e Projetos de Telecomunicações Ltda. ( Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand RJ 112098 D ), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n92 - 0091900-96.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: EMPRESA BRASILIEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO ( Adv. Isabel de Oliveira Marinho RJ 147782 D ) - Recorrido: Francisco Rodrigues Sá ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ), Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em recuperação judicial ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ).\r\n\r\n93 - 0102500-61.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Jorge Fernando Honório ( Adv. Reinaldo Marques da Costa RJ 57386 D ) - Recorrido: Flávio Froes ( Adv. Jose Bugalho Rodrigues RJ 26223 D ), Lely Van Der Pet Froes ( Adv. Jose Bugalho Rodrigues RJ 26223 D ).\r\n\r\n94 - 0103400-41.2009.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: M.P.E. Montagens e Projetos Especiais S/A ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ) - Recorrido: IOAL ENGENHARIA LTDA (edital), Eli da Silva ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ).\r\n\r\n95 - 0104600-83.2008.5.01.0343 - AP - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Viação Itapemirim S.A. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Agravado: Paulo Roberto da Silva ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ).\r\n\r\n96 - 0104900-57.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Fabiano Tavares do Rego ( Adv. Rosimar Figueiredo Lessa RJ 79384 D ), Ceg Companhia Distribuidora de Gás ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Reunidas Empresa de Serviços Ltda.(s/adv. nos autos).\r\n\r\n97 - 0114400-48.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Adv. Edison Mori RJ 47519 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 72647 D ), Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. José Carlos da Silva RJ 125189 D ), Aline Ribeiro Leão Mendes ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ).\r\n\r\n98 - 0131800-04.2002.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: CARLOS ANTONIO CUSTODIO ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Agravado: Rescel Construção Engenharia Ltda(edital).\r\n\r\n99 - 0133700-98.2006.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Ester da Silva Pereira ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ) - Recorrido: Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Ester da Silva Pereira ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ).\r\n\r\n100 - 0150700-68.2009.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Frederico Figueiredo Simas de Oliveira ( Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 5748 D ) - Recorrido: Aguas de Niterói S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n101 - 0154800-31.2007.5.01.0343 - AP - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: Zaque da Cruz Santos ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n102 - 0156000-14.2004.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ) - Agravado: DANIELLE MARIE SOARES MACIEL ABRAHAO ( Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena RJ 80837 D ), BRASILIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ( Adv. Lourenco Augusto Mello Dias RJ 54413 D ).\r\n\r\n103 - 0157100-27.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Sebastião Ribeiro Pimentel ( Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma RJ 91782 D ) - Recorrido: Serviço Social do Comércio - SESC ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Hércules Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Rosimary Silva Macedo RJ 66719 D ).\r\n\r\n104 - 0160500-90.1997.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: GENIVAL TRINDADE DE OLIVEIRA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), SHIRLEY VIEIRA DA SILVA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n105 - 0168800-23.1999.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: JOSE AUGUSTO ALVES ( Adv. Silvano de Oliveira Silva RJ 82784 D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n106 - 0176700-19.2006.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Joao Ignacio Pecanha de Uzeda ( Adv. Geraldo Kautzner Marques RJ 76166 D ), Itaú Seguros S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Joao Ignacio Pecanha de Uzeda ( Adv. Geraldo Kautzner Marques RJ 76166 D ), Itaú Seguros S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n107 - 0182300-05.1997.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Banco Itaú S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n108 - 0204700-61.2008.5.01.0241 – RO (SUM) - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: MMP 2003 Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ), MM Itaboraí Comércio de Roupas Ltda. EPP (Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ), MMP 2001 Comércio Indústria e Representação de Roupas Ltda (Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ) - Recorrido: Sindicato dos Empregados no Comércio de Niterói e São Gonçalo ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ).\r\n\r\n109 - 0219400-68.2009.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: José Pereira de Oliveira Filho ( Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins RJ 103403 D ) - Recorrido: S Z 3 Comércio e Representações Ltda.N/P Magda Marcia de Souza (s/ adv. nos autos), Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n110 - 0518400-92.2003.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: ALEX SILVA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: METALURGICA BARRA MANSA LTDA ( Adv. Jose Carlos de Souza Ferreira RJ 102361 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (03.12.12), serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação, na forma regimental, conforme art. 108.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Novembro de 2012\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1413243"
                        ],
                        "1413244": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 23/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000105-44.2010.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Heliobas Ribeiro da Silva \r\n\r\nRcdo: Herbert Richers S/A\r\n\r\nO Presidente da Turma Gloria Regina Ferreira Mello do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Herbert Richers S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 03.12.2012 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000471-33.2011.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal , Kellyn Monique Silva Ribeiro Barbosa \r\n\r\nRcdo: Kellyn Monique Silva Ribeiro Barbosa , Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., União Federal \r\n\r\nO Presidente da Turma Gloria Regina Ferreira Mello do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 03.12.2012 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001437-17.2011.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Christiano Pinho de Oliveira , Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Gloria Regina Ferreira Mello do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 03.12.12 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001093-54.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Bernardo \r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame RJ \r\n\r\nO Presidente da Turma Gloria Regina Ferreira Mello do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame RJ , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 03.12.12 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0017700-43.2007.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nRcdo: Carlos Andre Correa de Castro, Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas e Pecas Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Gloria Regina Ferreira Mello do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas e Pecas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 03.12.12 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0029800-06.2009.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Arides dos Santos\r\n\r\nRcdo: Fábrica de Imóveis Útil Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Gloria Regina Ferreira Mello do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fábrica de Imóveis Útil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 03.12.12 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0103400-41.2009.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: M.P.E. Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nRcdo: IOAL ENGENHARIA LTDA, Eli da Silva \r\n\r\nO Presidente da Turma Gloria Regina Ferreira Mello do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m IOAL ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 03.12.12 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0131800-04.2002.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: CARLOS ANTONIO CUSTODIO\r\n\r\nAgdo: Rescel Construção Engenharia Ltda\r\n\r\nO Presidente da Turma Gloria Regina Ferreira Mello do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rescel Construção Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 03.12.12 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1413244"
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                            "1412981": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000191-80.2012.5.01.0031 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: SANI DE MELO SILVA (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ-31.047) - AGRAVADOS: MOTOR HAUS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv. Romario Silva de Melo - OAB/RJ-30.491) - FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv. Carlos André Placido de Oliveira - OAB/RJ-76.680) - NELSON ANTONIO DA SILVA JÚNIOR - NELSON ANTONIO DA SILVA: ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000808-89.2011.5.01.0026 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: MARIA DAS NEVES DOS SANTOS(Adv.Artur Gomes Ribeiro - OAB/RJ-67.565) - AGRAVADA: ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA (Adv. Denise Lasmar Prado Lopes - OAB/RJ-52.930): ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição da exequente, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0002071-13.2011.5.01.0203 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ALUISIO GONÇALVES CARLOS (Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB/RJ-79.107) - AGRAVADOS: ALEXSANDRE DE SOUZA PEREIRA (Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha - OAB/RJ-60.143) - FORJAMECA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO LTDA (Adv. Beatriz Araújo Machado da Silva - OAB/RJ-101.943): ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0222600-74.1996.5.01.0048 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: BANCO ITAU UNIBANCO S/A (Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima - OAB/RJ-63.522) - AGRAVADO: JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv. Joaquim Mendes de Carvalho - OAB/RJ-75.842): ...por unanimidade, acolher a preliminar suscitada no agravo de petição, para declarar a nulidade da r. decisão agravada, razão pela qual determina-se a remessa dos autos à Vara de origem para que o mérito dos embargos à execução seja apreciado, sob pena de supressão de instância, ficando prejudicado o exame das demais questões suscitadas, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0244000-49.2005.5.01.0204 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: PROMON ENGENHARIA LTDA (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ-92.718) - AGRAVADOS: MOISES SIQUEIRA DA SILVA (Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes - OAB/RJ-43.430) e MASSA FALIDA DE UPCONTROL ENGENHARIA DE SISTEMA LTDA (Adv. Nelson Garey - OAB/SP-44.456): ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000038-90.2011.5.01.0028 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BRUNO SILVA DE FIGUEIREDO (Adv. Natanael Pires de Souza - OAB/RJ-122.939) - RECORRIDAS: EBCT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - DR/RJ (Adv. Enio Valle Paixão - OAB/RJ-49.743) e EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv. Ricardo Correia Meneghini - OAB/RJ-159.087): ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para acrescentar à condenação as multas previstas nos artigos 467 e 477, ambos da CLT, esclarecendo que a multa do artigo 467 consolidado deverá incidir apenas sobre as férias vencidas acrescidas de 1/3, além de responsabilizar subsidiariamente a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Considerando a presente decisão, fixo as custas processuais no valor de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor ora arbitrado à condenação, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000162-21.2011.5.01.0013 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SOLANGE DE SOUZA MELONI (Adv. Alice Carvalho - OAB/RJ-85.609) - RECORRIDOS: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - EMANUEL SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv. Karla Luiza Caiana Gomes - OAB/RJ-107.862): ...por unanimidade, conhecer do recurso da autora e, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000969-10.2010.5.01.0261 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ-111.335) - RECORRIDO: DANIEL DA SILVA LUCAS (Adv. Marcos Antonio Gonçalves - OAB/RJ-47.335): ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação as diferenças salariais deferidas em primeiro grau, com seus acessórios. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, porque ainda compatíveis com os deferimentos remanescentes, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001023-16.2011.5.01.0301 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - RECORRIDO: JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (Adv. Mauricio Pessoa Vieira - OAB/RJ-59.526): ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001258-17.2011.5.01.0031 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) e JORGE CASTILHO (Adv. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ-74.713): ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos. Quanto ao recurso da reclamada, rejeitar a prejudicial de mérito e negar-lhe provimento. Quanto ao recurso adesivo do reclamante, dar-lhe provimento parcial, para deferir em parte o pedido “B”, apurando-se o valor das diferenças de repercussões de horas extras sobre repousos de modo proporcional à verba “rep. remun PJ-52”, nos meses em que foi paga, devendo ser observada a mesma proporcionalidade entre o salário pago e o salário reconhecido ao autor para encontrar as diferenças ora deferidas. Mantidos os valores arbitrados para condenação e custas, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001482-80.2010.5.01.0033 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RUBENS SIQUEIRA GUIMARÃES (Adv. Rogério José Pereira Derbly - OAB/RJ-89.266) - RECORRIDAS: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha - OAB/RJ-161.906/A) - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ-67.460): ...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário do reclamante para, acolhendo a preliminar arguida, declarar a nulidade da decisão de fl. 419. Retornem os autos à Vara de origem para que seja proferida nova decisão, desta vez analisando a pretensão do item 4 da peça vestibular, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0060000-17.2006.5.01.0029 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. Cristiane Carvalho Santos Velilhovetchi - OAB/RJ-88.393) - RECORRIDA: GISELLE BARRETO CAVALCANTE RANGEL (Adv. Rita de Cassia Sant` Anna Cortez - OAB/RJ-39.529): ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, acolher a preliminar de negativa de prestação jurisdicional completa suscitada pelo Banco e declarar nula a decisão de fl. 297, determinando a baixa dos autos à Vara de origem a fim de que outra decisão seja proferida, desta feita, devidamente fundamentada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0105400-14.2008.5.01.0052 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: LR COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv. Guilmar Borges de Rezende - OAB/RJ-22.259) - ANDRÉIA DOS SANTOS (Adv. Gerlania Maria da Conceição - OAB/RJ-74.711): ...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários; no mérito, dar provimento parcial a ambos os apelos. Ao recurso da reclamada, para excluir da condenação a indenização substitutiva da estabilidade acidentária, com todos os seus consectários. Ao recurso da reclamante, para deferir-lhe indenização por dano moral decorrente de doença equiparada a acidente do trabalho, que se arbitra em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Atualização monetária a contar da data deste julgamento, na forma da Súmula nº 362 do C. STJ. Em cumprimento ao art. 832, § 3º, da CLT, declara-se que o título deferido não se sujeita à incidência de contribuição previdenciária. A verba deferida também não deve sofrer dedução fiscal, a teor de entendimento sedimentado do C. STJ. Alteram-se os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e R$ 400,00, respectivamente. Em observância à Recomendação Conjunta nº 2 TST/GP/CGJT (28/10/2011), de modo a permitir eventual ajuizamento de ação regressiva de que trata o art. 120 da Lei nº 8.213/91, determina-se imediata comunicação do teor do presente acórdão, independentemente do trânsito em julgado, à Procuradoria Geral Federal PGF, por e-mail institucional (prf2.regressivas@agu.gov.br), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0114100-57.2009.5.01.0241 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: DOUGLAS FERNANDES ALVES (Adv. Regina Peres de Abreu - OAB/RJ-86.552) - RECORRIDAS: MF - ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid - OAB/RJ-81.953)- ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOAVISTA (Adv. Claúdio José Correia de Menezes - OAB/RJ-1.002/B): ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento em parte para deferir horas extras, inclusive domingos e feriados trabalhados, e seus reflexos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2012.\r\n\r\nLuiz André Martins - Técnico judiciário.\r\n\r\nId: 1412981"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "1412675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0188200-24.1998.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nRcdo: SIND TRAB EMPR RADIODIFUSAO ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Rcdo: SINDICATO DOS JORNALISTAS PROF DO MRJ [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Rcdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Rcdo: RADIO FEDERAL LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RADIO FEDERAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 858: .....dê-se vista dos autos à RÁDIO FEDERAL LTDA, por cinco dias.... ..\r\n\r\nProcesso: 0233000-29.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joao Thomaz Araujo Ferreira da Costa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Joao Thomaz Araujo Ferreira da Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 180 verso: Registre-se o patrocínio do recorrido conforme folhas 06..Após, intime-se-o para contrarrazões, no prazo de lei, visto como não se constata outorga de poderes ao advogado a folhas 179....... ...\r\n\r\nId: 1412675"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1411156": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000786-79.2011.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Julio Cezar da Rocha Lyrio ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - Recorrido : Infovisual Comunicação e Informática Ltda ( Carla Gomes da Silva RJ129847D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2012.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1411156"
                            ],
                            "1411179": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0182200-91.2003.5.01.0009 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Agravado : IBELVANIA CRISTINA MARQUES ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), -por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelas reclamadas e, quanto ao mérito, dou-lhe parcial provimento para, reformando parcialmente a r. decisão agravada de fl. 727, declarar a incompetência desta Especializada para executar as contribuições previdenciárias sobre salários pagos no curso do contrato de trabalho, permanecendo válidas a incidência e a execução das contribuições previdenciárias (cota do empregado e do empregador) sobre as verbas de natureza salarial, apuradas pelo perito do juízo, no laudo homologado de fls. 560/586, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000194-94.2011.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Romeu Luiz Farias Lilge ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior RJ110280D ), - Recorrido : Romeu Luiz Farias Lilge ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior RJ110280D ), - por unanimidade, conheço do recurso da primeira ré integralmente, conhecer do recurso da segunda ré apenas quanto ao item referente ao reflexo das horas extras na contribuição da complementação de aposentadoria e não conhecer do recurso do autor; rejeitar as preliminares e deixar de apreciar apreciar a arguição de prescrição total; no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento aos recursos das rés para excluir da condenação o reflexo das horas extras nas contribuições da FUNCEF, conforme fundamentação. Determinar o envio de peças e cópia do Acórdão ao d. Ministério Público do Trabalho, diante da informação de ser política da empresa em não permitir a marcação de ponto.\r\n\r\nProcesso: 0001848-17.2011.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Hudson Marcelo Rosa ( Cristiano de Souza Carvalho RJ120619D ), - Recorrido : Universidade Cândido Mendes - Associação Sociedade Brasileira de Instrução ( Marcos Bruno RJ2900D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001054-82.2011.5.01.0221 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Paulo Roberto Lacerda Gonçalves ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : M D M Choperia e Restaurante Ltda. ( Lilian Cordeiro Pereira RJ96304D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001220-24.2011.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Votorantim Cimentos S.A. ( Mauricio Lima dos Santos RJ99102D ), - Recorrido : Rodrigo Darbilly dos Prazeres ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0115200-74.2005.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Wesley Gustavo Ribeiro ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - Recorrido : Posto JK 2000 Ltda. ( Lucia Cristina Ronfini RJ64689D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento para julgar procedente, em parte, o pedido da reclamação, reconhecendo o vínculo de 10/02/2001 a 30/04/2002, condenando o reclamado a retificar a data de admissão na CTPS e a pagar ao autor um período de férias mais 3/12 de férias proporcionais, ambas acrescidas de 1/3; 13º salário de 11/12 de 2001 e 3/12 de 2002 e a proceder o recolhimento do FGTS do citado período, invertendo-se o ônus da sucumbência, conforme fundamentado no voto da Exmª. Relatora. Quanto a anotação da carteira de trabalho, adote-se o disposto no art. 29 da CLT. O recolhimento do FGTS na conta vinculada do autor deverá ser comprovada nos autos em até 30 dias do trânsito em julgado, pena de multa diária de R$ 100,00, a ser revertida ao autor, nos termos do art. 461, § 4º, do CPC, de aplicação subsidiária. Juros e correção ex vi legis. Observado quanto à atualização o que preconiza a Súmula 381 do C. TST. Em cumprimento à lei 10.035/00 deverá a reclamada proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes as parcelas deferidas, com exceção do FGTS, que será depositado na conta vinculada e das férias com um terço, por não terem natureza salarial, nos termos do art. 28, da lei 8.213/91, deduzindo a quota-parte do empregado. Inteligência da súmula 368, III, do TST. Observe-se o que dispõe o art. 46, § 1º, da lei 8.541/92 e o provimento CG/TST nº 01/96 no que tange ao Imposto de Renda, bem como o que preconiza a súmula 368, II, do TST. Ainda, a IN 1127 da SRF e a OJ 400, da SDI-1 do C.TST. Intime-se a União, nos termos do art. 832, § 4º, da CLT, introduzido pela Lei 11.457/2007. Arbitrar à causa o valor de R$ 5.000,00 e custas de R$ 100,00, pelo reclamado-recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0000728-02.2011.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Banco Morada - Em Liquidação Extrajudicial ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Morada Investimentos S.A - CNPJ:27827443/0001-07 ( Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ85993D ), Renan Paes da Costa Nascimento ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para determinar a observância da OJ 397 do C.TST., quanto à parte variável da remuneração do obreiro, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000891-27.2011.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Thaiane Santos Evangelista ( Fabio Helmold Reis RJ119700D ), - Recorrido : Estação Gula Lanchonete Ltda. ( Mozart Bacellar Neto RJ86606D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir à autora a gratuidade de justiça, reconhecer a revelia do réu e condená-lo a pagar-lhe as verbas rescisórias: a) aviso prévio; b) férias acrescidas de 1/3 (5/12); c) 13º salário proporcionais (5/12); d) entrega das guias TRCT no código 01 para saque do FGTS e chave de conectividade, sob pena de indenização equivalente sobre o lapso contratual; e) multa de 40%; f) saldo de salário de 24 dias no mês de abril/2011 e g) retificação da data da rescisão do contrato de trabalho para constar 24/04/2010, indenização equivalente ao seguro desemprego, diferenças salariais e rescisórias com base no piso da categoria, indenização do art. 467 e multa do art. 477, § 8º da CLT, pagamento de um salário-mínimo pelo não cadastramento da reclamante no PIS, conforme fundamentação, invertendo-se o ônus da sucumbência. Autorizar a dedução do valor de R$ 235,45, em vista do pagamento à fl. 89, recebido com ressalva. Juros e correção ex vi legis. Observar quanto à atualização o que preconiza a Súmula 381 do C. TST. Em cumprimento à Lei 10.035/00 deverá a reclamada proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas deferidas, com exceção do FGTS, dos 40% do FGTS, das férias com um terço, do aviso prévio e da multa do art. 477 da CLT, por não terem natureza salarial, nos termos do art. 28, da Lei 8.213/91, deduzindo a quota-parte do empregado. Inteligência da Súmula 368, III, do TST. Observe-se o que dispõe o art. 46, §1º, da lei 8.541/92 e o Provimento CG/TST nº 01/96 no que tange ao Imposto de Renda, bem como o que preconiza a Súmula 368, II, do TST. Ainda, a IN 1.127 da SRF e a OJ 400, da SDI-1, do C.TST. Intime-se a União, nos termos do art. 832, §4º, da CLT, introduzido pela Lei 11.457/2007. Expeçam-se ofícios à DRT e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, para as providências cabíveis. Custas de R$ 400,00 sobre o valor de R$ 20.000,00, arbitrado à condenação, pelo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0000345-03.2011.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Debora Batista Martins RJ90440D ), - Recorrido : Associação Educacional Marva Collins ( Rodrigo Rabelo Alves de Oliveira RJ143700D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar a preliminar de coisa julgada, deferir a contribuição sindical e julgar improcedente o pedido de condenação do reclamado no pagamento de contribuições assistenciais, tudo nos termos das razões acima expostas. Invertem-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores.\r\n\r\nProcesso: 0036100-94.2009.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Silvia Santos Medeiros ( Marco Aurelio Faustino Porto RJ33063D ), Therezinha Maria de Carvalho ( Marco Aurelio Faustino Porto RJ33063D ), - Recorrido : Companhia Salinas Perynas ( Marcio Luiz de Souza Ramos RJ83163D ), - por unanimidade, conhecer dos recurso, acolher a prescrição arguida pela recorrida e, no mérito propriamente dito, dar provimento parcial ao recurso das autoras para condenar a ré a pagar-lhes o saldo do pro labore do ex-empregado falecido, na proporção de 09/30 (nove, trinta avos),no mês de julho de 2008, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001287-98.2011.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Raphael Morrissy Baptista Mendes de Araujo ( Ana Paula Morrissy .B. Mendes de Araujo RJ143188D ), - Recorrido : Descon Soluções Tecnológicas Ltda. ( Aaron Fabricio da Silva SP252709D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0030600-59.2008.5.01.0005 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Afonso Martins de Oliveira ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - Recorrido : Klabin SegalL Cyrela RJZ Empreendimento Imobiliario SPE Ltda. ( Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A ), Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda. n/p sócios Ana Cristina Rodrigues de Carvalho e Cleber Silva FerreiraCardozo Maciel Engenharia Ltda. n/p sócia Maria Lúcia Cardozo Maciel - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e afastar a inépcia; por maioria, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente, em parte, o pedido, condenando as 1ª e 2ª rés, solidariamente, a pagar ao autor: saldo de salário de 10 dias; indenização de 1/12 do pagamento recebido; férias proporcionais de 1/12; FGTS do período; multas dos arts. 467 e 477; diferença de vale transporte; horas extras acrescidas de 50%, com reflexo no repouso semanal remunerado, férias e FGTS e devolução do desconto indevido, baixa na CTPS pela ré. Juros e correção monetária na forma da Lei e Súmula 381 do C. TST. Invertem-se o ônus da sucumbência. Imposto de Renda na forma da Lei e Súmula 368 do C. TST. Vencido o Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2012.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1411179"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000010-76.2011.5.01.0205 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Patrícia Cardoso de Andrade ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada quanto ao requerimento de exclusão do pagamento em dobro dos domingos laborados, conhecendo-o quanto aos demais aspectos. No mérito, dar-lhe parcial provimento para (1) excluir a condenação ao pagamento das horas extras em relação ao período em que não foram juntados cartões de ponto (18/01/2008 a 10/08/2008); (2) limitar o pagamento das horas extraordinárias, referentes ao período abrangido por cartões de ponto (de 11/08/2008 à dispensa), tão-somente ao adicional das horas extraordinárias compensadas consignadas nos controles de frequência de fls. 84/90 (Súmula 85, III, do C. TST); (3) excluir da condenação o pagamento das horas extras decorrentes da fruição apenas parcial do intervalo intrajornada em relação a todo o período laborado e (4) excluir da condenação o pagamento das horas extras, com adicional de 100%, em razão do labor em feriados, em relação a todo o período laborado. Custas de R$ 100,00 (cem reais) pela reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93. \r\n\r\nProcesso: 0000247-59.2010.5.01.0007 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Gustavo Pereira Guimarães ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : Frugoni Serviços Ltda. (Marcelo Rodrigues de Araujo RJ76489D ), Condomínio do Shopping Center da Barra ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000552-19.2012.5.01.0057 - AIAP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : CIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA - CBM ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), EDITORA JB S/A ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Agravado : União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001005-18.2010.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Emília Augusta de Sousa ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000849-04.2012.5.01.0226 - AIRO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Clério Provençano da Silva ( Thabata Ribeiro da Costa Dantas RJ153542D ), - Agravado : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - por unanimidade, conhecer do presente agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0043900-05.2006.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), Unicard S.A. (Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Bianca Nascimento Veloso da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Unicard S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001069-18.2011.5.01.0038 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Patrícia Rocha da Silva ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - Recorrido : CSU Cardsystem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), Tim Celular S.A. (Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - por maioria, não conhecer do recurso no tocante a diferenças de horas extraordinárias com base na jornada de trabalho anotada nos controles de frequência e não remunerada pela primeira ré e conhecê-lo quanto aos demais aspectos. No mérito, negar-lhe provimento. Vencido o Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira. \r\n\r\nProcesso: 0001403-93.2010.5.01.0262 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. (Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Recorrido : Cecília de Souza ( Ricardo Victor RJ142908D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento , para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido de reintegração e os consectários deferidos, bem como o de indenização por danos morais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1413312"
                            ],
                            "1413275": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0111300-53.1989.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [ Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ]\r\n\r\nEbgdos: MARIA CECILIA FERREIRA ISIDRO [Adv. Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D)], ALEXANDRE DELFIM FERREIRA DA SILVA [Adv. Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D)], ALICE DIAS ANNUNCIACAO [Adv. Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D)], JUNARA LAVRA PINTO CORREA [Adv .Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D) ], SONIA MARIA RIBEIRO MARQUES [Adv.Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D) ], RICARDO JOSE TAVARES [Adv. Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D)], FATIMA OLIVEIRA DE CARVALHO [Adv. Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D) ], ADINEIA MONIZ PEREIRA CORDEIRO [Adv. Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D)], TANIA LUCIA LEITAO CHIES [Adv.Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D) ]\r\n\r\nDestinatários: ADINEIA MONIZ PEREIRA CORDEIRO, ALEXANDRE DELFIM FERREIRA DA SILVA, ALICE DIAS ANNUNCIACAO, FATIMA OLIVEIRA DE CARVALHO, JUNARA LAVRA PINTO CORREA, MARIA CECILIA FERREIRA ISIDRO, RICARDO JOSE TAVARES, SONIA MARIA RIBEIRO MARQUES\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 1528: \"J. Aguarde-se o julgamento dos embargos declaratorios. Rio, 21/11/12 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Desembargadora do Trabalho - Relatora\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012\r\n\r\nClaudia Miranda de Brito\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1413275"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0304000-86.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Andre Luiz da Costa ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - Recorrido : Andre Luiz da Costa ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, Rejeitar a preliminar suscitada, NEGAR provimento ao recurso da reclamada e NEGAR provimento ao recurso adesivo do reclamante, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0018800-40.2009.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Jayme Ghitnick ( Jose Roberto Hannig da Gama RJ75295D ), - Recorrido : Unibanco Investshop Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio S.A. ( Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ94186D ), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso para reconhecer o vínculo empregatício no período compreendido entre 14/02/00 e 02/01/08, devendo os autos retornarem à Vara de origem para análise dos demais pedidos formulados, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000122-07.2011.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Jamef Transportes Ltda. ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - Recorrido : Alexandre Gomes Lima ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001614-68.2011.5.01.0077 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Consuelo Maria Leite Cabral ( Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos RJ55677D ), - Embargado : Mariana de Souza Pereira Garrido ( Marcio Rocha da Silva Mattos RJ94166D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000943-20.2011.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Érica Tuzze de Oliveira ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargado : Carrefour Promotora de Vendas e Participações Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001561-94.2011.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Valter Chapetta ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0205400-90.1990.5.01.0007 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : MIRNA EMILIA SILVEIRA SOUZA ( Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D ), - Embargado : BANCO BRADESCO S/A ( Evelyn Reich Bejgel RJ63338D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0126400-57.2009.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Banco Itaucard S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Valeria Santos de Almeida ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0125100-36.2009.5.01.0053 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.Renato Rogério Martins Barreto ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), Fabrício Andrade Jorge - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0085000-79.2007.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Judith Pimenta do Nascimento ( Joao Tancredo RJ61838D ), Ficap S.A. ( Carla Dantas Vidal RJ112541D ), - Embargado : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Torre Engenharia Ltda.Judith Pimenta do Nascimento ( Joao Tancredo RJ61838D ), Ficap S.A. ( Carla Dantas Vidal RJ112541D ), - por unanimidade, REJEITAR ambos os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0077300-68.2009.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda. ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), - Embargado : Angelina Mendes da Silva ( Rodney da Costa Muniz RJ133638D ), Itapemirim ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0103900-70.2007.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Banco do Brasil S.A. A/C Assessoria Juridica ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), - Embargado : Maria Lucia Novaes de Almeida ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2012.\r\n\r\nLígia Pacheco - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1411151"
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                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000998-64.2011.5.01.0022 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Maria Clara da Silva Santos ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Ana Freire Silva RJ162894D ), - por maioria, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para afastar a coisa julgada declarada na sentença de 1º grau, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para apreciação do mérito, nos termos do voto do desembargador Rogério Lucas Martins, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator que negava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0085300-98.2005.5.01.0066 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : FLEURY S/A ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Agravado : Jorge Marcelo Fraga Ramos ( Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ100311D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento, após colhidos o voto de vista regimental do desembargador Rogério Lucas Martins e o voto do desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, que divergiram da desembargadora relatora, proferir a seguinte decisão: por maioria, CONHECER PARCIALMENTE do agravo de petição interposto pela Executada, deixando-se de conhecer da impugnação deduzida no recurso contra o cálculo homologado e sobre a reintegração/quitação dos salários vencidos e vincendos, por não apreciados pelo E. Juízo a quo, e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador Rogério Lucas Martins, que redigirá o acórdão. Vencida a desembargadora relatora, que conhecia integralmente do recurso e, no mérito, dava-lhe provimento para, reconhecendo a inexistência de decisão de mérito transitada em julgado, declarar a nulidade de todos os atos processuais praticados a partir da certidão de fl. 233, bem como para que se remetesse os presentes autos ao D. Juízo Recorrido, a fim de que cumprisse o comando contido no acórdão de fls. 210/215, complementado à fl. 227/229, voto proferido na Sessão Ordinária do dia 06/11/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2012.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1412704"
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                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
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                            "1412263": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000655-13.2012.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : DROGARIA 100 DE NOVA IGUACU LTDA ( Anezio de Azevedo RJ59036D ), - Agravado : ALESSANDRO CAMPOS RABELO ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001553-25.2011.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores Ltda. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Uelington Conceição Moreira da Costa ( Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ75822D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001210-43.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : CSB Drogaria S.A. - Recorrido : Marcelo do Nascimento Rodrigues ( Antonio Pinto Flores Junior RJ5813D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000883-35.2011.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Elzimere Tavares Vasconcelos ( André Germano da Silva Azevedo RJ157286D ), - Recorrido : Sharp e Sharp Bijuterias Ltda. ( Marcia Aparecida Pimenta RJ73438D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001437-94.2011.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Supermercado Zona Sul S/A ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), Valéria Fortuoza de Souza ( Cristiani Alves da Rocha RJ93679D ), - Recorrido : Valéria Fortuoza de Souza ( Cristiani Alves da Rocha RJ93679D ), Supermercado Zona Sul S/A ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001316-09.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Aluisio Alves de Oliveira ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, REJEITAR a prescrição arguida pela reclamada, em sede de contrarrazões, CONHECER do apelo do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); invertem-se os ônus sucumbenciais; fixar o valor da condenação em R$ 5.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0087700-34.2004.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : TRANSURB SA ( Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ118213D ), - Agravado : JORGE LUIZ BATISTA DE MELO ( Gentila Monteiro de Oliveira RJ73026D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir, dos cálculos homologados, a rubrica relativa ao repouso semanal remunerado sobre o FGTS + 40%, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001231-46.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Danilo Ribeiro ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - Recorrido : Danilo Ribeiro ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, CONHECER dos apelos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0002307-64.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Daniel de Araujo Malafaia RJ125169D ), - Recorrido : Isolde Sommer ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, CONHECER do apelo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para afastar a gratuidade de justiça concedida ao obreiro; mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000851-86.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Claudete Alexandre de Oliveira ( Luciano José da Silva RJ151191D ), - Recorrido : Food Emporium Comércio de Alimentos Ltda. - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0127400-19.2006.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Luana Izabel Andrade de Azevedo ( Ana Carla Alves Xavier RJ106104D ), - Agravado : AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA ( Dario Martins de Lima RJ69016D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000994-43.2011.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Patricia Gonçalves Antunes ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Recorrido : Procordis S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso pela parte autora, ACOLHER a preliminar de preclusão, arguida pela reclamada em contrarrazões, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0103100-82.2007.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Super Mercados Zona Sul S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : Josinaldo Tavares da Silva Pontes ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade, de ofício, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO DO AGRAVANTE-EXECUTADO, por ausência de delimitação do valor incontroverso, na forma do artigo 897, § 1º da CLT, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0174700-74.2005.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Mesa de Exame do RJ - COOPEX ( Carlos Felippe Chelles RJ117096D ), Jose Alvino de Franca ( Ana Maria Torquato Franca RJ111234D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso interposto, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0125400-51.2009.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Edson José Duarte ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - Recorrido : Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), - por unanimidade, CONHECER do apelo interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000005-06.2011.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Alessandro dos Santos Pinto ( Elias Martini Gomes RJ152637D ), - Recorrido : Terra Forte Serviços em Geral Ltda ( Lucia Helena Lopes Cardoso RJ108950D ), Figueira de Guapi Serviços Ltda ( Lucia Helena Lopes Cardoso RJ108950D ), Concessionária Rota 116 S/A ( Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ49430D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, DECLARAR A NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para a prolação de nova decisão aos embargos declaratórios, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0114100-58.2002.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : MARILENE DE JESUS MACHADO ( Nilton Pereira Braga RJ11661D ), - Recorrido : SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0116400-44.1999.5.01.0531 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : UNIÃO FEDERAL - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0016900-95.2005.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Iara Barros da Silva ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0120300-85.1992.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : JORGE DAHER SOBRINHO ( Nelson Gomes da Rocha RJ42757D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0077000-83.1995.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Fernando Medeiros Vieira ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Fernando Medeiros Vieira ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, CONHECER dos apelos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0036100-75.2001.5.01.0030 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : NAGIB KASSER DIB ( Luiz Carlos de Brito RJ114565D ), - Embargado : JOAQUIM COELHO DE OLIVEIRA ARCOIN EMPREITEIRA LTDAJURANDIR ELOI DOS SANTOS ( Rosimar da Silva RJ91353D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000208-56.2012.5.01.0342 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA ( Antonio Carlos de Souza e Castro SP2342A ), - Embargado : DERLY AUGUSTO RIBEIRO ( Jose Antonio de Oliveira RJ72437D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0002084-18.2011.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), José Carlos Barbosa ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para sanar a omissão relativamente ao custeio, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000638-11.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Breda Rio Transporte Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Edna de Jesus Vieira ( Alcimar dos Santos Alves RJ153013D ), - por unanimidade, CONHECER do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0025000-85.2008.5.01.0222 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Helio Ricardo de Moura Molina ( Fabiano Silva Maia RJ117605D ), - Embargado : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000050-54.2010.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : BRC XIII Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - Embargado : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Caroline Jurema Castelo Branco RJ116895D ), Eduardo Pereira Bibiano ( Guilherme da Silva RJ131975D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para que passe a constar a limitação da responsabilidade subsidiária da segunda ré no período compreendido entre 21.11.2007 e 31.07.2008, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2012.\r\n\r\nId: 1412263"
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1413217": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E TRÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000012-23.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Carla Betânia da Silva Werneck ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Carla Betânia da Silva Werneck ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Fundação Itaubanco ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Itaú Seguros S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n2 - 0000020-55.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Nilson Pereira de Lima ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Aires Alexandre Junior RJ 98677 D ) - Recorrido: Nilson Pereira de Lima ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Aires Alexandre Junior RJ 98677 D ).\r\n\r\n3 - 0000041-27.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ), Carlos Eduardo Procópio Rafael ( Adv. Sidnei Pereira dos Santos RJ 147967 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo Procópio Rafael ( Adv. Sidnei Pereira dos Santos RJ 147967 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ).\r\n\r\n4 - 0000094-14.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Silvio Martins Faria Ferraz ( Adv. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra- Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ 96233 D ).\r\n\r\n5 - 0000097-95.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Alexandre Martins Eiras ( Adv. Ricardo dos Anjos Ramos SP 212823 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Alexandre Martins Eiras ( Adv. Ricardo dos Anjos Ramos SP 212823 D ).\r\n\r\n6 - 0000109-67.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Aldair Rosa do Nascimento ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Aldair Rosa do Nascimento ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n7 - 0000165-51.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Edenilson da Silva Pereira ( Adv. Simone Salles de Araújo RJ 163777 D ), Cesa S.A. ( Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva RJ 99132 D ) - Recorrido: Cesa S.A. ( Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva RJ 99132 D ), Edenilson da Silva Pereira ( Adv. Simone Salles de Araújo RJ 163777 D ).\r\n\r\n8 - 0000190-58.2010.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: France Paule Alimentos Ltda. ( Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello RJ 45192 D ) - Agravado: Giselle dos Santos Soares ( Adv. Maria Rejane de Souza RJ 133850 D ).\r\n\r\n9 - 0000199-14.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Paulo Roberto Gravina ( Adv. Victor Farjalla RJ 5909 D ) - Recorrido: Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES - FAPES ( Adv. Renato Marchena do Prado Pacca RJ 79733 D ), Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n10 - 0000206-10.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Viação Redentor Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ), Francisco Neto de Sousa ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Francisco Neto de Sousa ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Viação Redentor Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ).\r\n\r\n11 - 0000213-23.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Franciane Conceição Ferreira da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n12 - 0000251-02.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Xantocarpa Participações Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Mitchel Alex da Silva ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ), Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ).\r\n\r\n13 - 0000283-03.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Jane dos Santos Fontoura ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Antônio Pinto de Souza Ltda. - SEAPS ( Adv. Ademar Alves da Silva RJ 43346 D ).\r\n\r\n14 - 0000367-90.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), Claudemir Gonçalves dos Santos ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), Claudemir Gonçalves dos Santos ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ), Superdelli Atacado e Supermercado S.A. - Supermercado Mega Box.\r\n\r\n15 - 0000375-51.2012.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Cristina da Silva Dias ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Agravado: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n16 - 0000382-59.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. ( Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D ) - Recorrido: Estefânio da Costa Braga ( Adv. Elaine Vieira de Carvalho RJ 129470 D ).\r\n\r\n17 - 0000392-74.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Joseildo Lourenço de Sá ( Adv. Vinicius Barata Rijo RJ 151222 D ) - Recorrido: Transportadora Itapemirim S.A. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n18 - 0000394-56.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Luiz Carlos Pereira ( Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ 96267 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ).\r\n\r\n19 - 0000404-83.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Francisco Carlos da Silva ( Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira RJ 94978 D ) - Recorrido: Vpar Locação de Mão de Obra Serviços Ltda. ( Adv. Alessandra Pinto de Queiroz RJ 147730 D ), Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB ( Adv. Saint Clair Lopes Passos RJ 30922 D ).\r\n\r\n20 - 0000412-19.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ) - Recorrido: Nelia Maria de Oliveira ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ).\r\n\r\n21 - 0000416-40.2012.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Cristiane Souza da Silva ( Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D ) - Recorrido: CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n22 - 0000469-63.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Fabiano Alves de Souza ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) - Recorrido: Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ).\r\n\r\n23 - 0000478-30.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Acom Comunicações S.A. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), Eder Soares de Almeida ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Tele Soluções Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Acom Comunicações S.A. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), Eder Soares de Almeida ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ).\r\n\r\n24 - 0000500-75.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: CPM Braxis S.A. ( Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho RJ 157684 D ), Marcio Ramos de Souza ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ) - Recorrido: Marcio Ramos de Souza ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ), Quinta Onda Informática Ltda. ( Adv. Enio Sperling Jaques SP 102586 A ), CPM Braxis S.A. ( Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho RJ 157684 D ), Cooperdata Cooperativa de Prestadores de Serviços em Tecnologia da Informação.\r\n\r\n25 - 0000522-88.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Salvador Luiz de Oliveira ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n26 - 0000534-37.2012.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Neise Jochem ( Adv. Thiago Santos Gonçalves RJ 152761 D ) - Recorrido: Empresa Hoteleira La Brise Ltda ( Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez RJ 145664 D ).\r\n\r\n27 - 0000537-15.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Anderson Luiz Barbosa Martins ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ) - Recorrido: Jardim Escola Bonequinho Doce Ltda. ME ( Adv. Marcio Henrique da Silva RJ 98254 D ).\r\n\r\n28 - 0000556-34.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Pirulito Iguaçu Casa de Festas Ltda. ME ( Adv. Antonio Jose da Silva RJ 137451 D ) - Recorrido: Evanir Claudionor Cunha ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ).\r\n\r\n29 - 0000556-36.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Luis Carlos da Silva Cavalcanti ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ) - Recorrido: M Bussmeyer Manutenção e Reformas Ltda., Rossi Residencial S/A. ( Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher RJ 25487 D ).\r\n\r\n30 - 0000557-96.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ), Patricia Nobrega da Costa ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ), Patricia Nobrega da Costa ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ).\r\n\r\n31 - 0000574-77.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Denise Alves da Silva ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Recorrido: Localcred Meval Assessoria e Cobrança Ltda. ( Adv. Nelson Aparecido Fortunato SP 141576 D ).\r\n\r\n32 - 0000675-70.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: José Carlos de Oliveira ( Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos RJ 141186 D ).\r\n\r\n33 - 0000681-91.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Nestle Brasil Ltda. ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ) - Recorrido: Vinicius Carvalho de Oliveira ( Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho RJ 81034 D ).\r\n\r\n34 - 0000706-18.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Empresa de Mineração Carneiro ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Alessandro dos Santos Braga ( Adv. Fernando de Andrade RJ 103716 D ), RC Vieira Engenharia Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n35 - 0000718-47.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sergio Martins Dias ( Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ 82101 D ) - Recorrido: Turisrio Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Fabricio Santos Guimaraes RJ 81031 D ).\r\n\r\n36 - 0000736-39.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), Fabiano Piedade Santana ( Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges RJ 141946 D ).\r\n\r\n37 - 0000780-77.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Geremias Pires Correa ( Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato RJ 138299 D ) - Recorrido: IGF Incorporadora de Imóveis Ltda ( Adv. Mozar Machado de Carvalho RJ 155644 D ).\r\n\r\n38 - 0000792-69.2011.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Beatriz Silva Pereira de Abreu ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n39 - 0000794-75.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ailton Augusto da Cunha ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ) - Recorrido: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Globex Utilidades Domésticas S.A, Multi Rio Operações Portuárias S.A., Marcopolo S.A. (Ciferal Industria de Ônibus Ltda.).\r\n\r\n40 - 0000801-26.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Francisco de Assis da Costa ( Adv. Marlei Ferreira de Souza Oliveira RJ 159369 D ) - Recorrido: Industria de Material Belico do Brasil IMBEL ( Adv. Bárbara de Moraes Ribeiro Soares RJ 141536 D ).\r\n\r\n41 - 0000818-54.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Restaurante Mineiro do Cachambi Ltda. EPP - Grupo À Mineira Restaurante ( Adv. Antonio Cassio N P Filho RJ 90141 D ) - Recorrido: Julio Cesar Cardoso Prudente ( Adv. Alvaro Vieira Oliveira RJ 129873 D ).\r\n\r\n42 - 0000850-64.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Moratelli de Oliveira ( Adv. Luiz Fernando Roque da silva RJ 120562 D ).\r\n\r\n43 - 0000856-93.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Leandro de Araújo ( Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira RJ 56688 D ) - Recorrido: Carl Zeiss Vision Indústria Óptica Ltda. ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ).\r\n\r\n44 - 0000870-77.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Cláudio Ferreira da Silva ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Recorrido: Consórcio Intersul de Transportes ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Translitorânea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n45 - 0000899-83.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Maykon Silva Tenório ( Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior RJ 158797 D ) - Recorrido: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. , Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n46 - 0000915-51.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Drogaria Onofre Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani RJ 135493 D ) - Recorrido: Maria Tarciana Conceição Viana ( Adv. Rosangela de Oliveira Arrais Carvalho RJ 159461 D ).\r\n\r\n47 - 0000927-12.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Jorge Evandro Delgado Ferreira ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n48 - 0000941-97.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ), Nelson Sant Ana dos Santos ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ) - Recorrido: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ), Nelson Sant Ana dos Santos ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n49 - 0000949-04.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Felipe André Viana Neves Witka ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ) - Recorrido: Alucar - Transportes e Locações LTDA ( Adv. Estepheson Glader Soares de Moura RJ 150977 D ).\r\n\r\n50 - 0000993-33.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Simone de Lacerda Assunção ( Adv. Fernanda Seara da Silva RJ 119336 D ) - Recorrido: NAEE Núcleo de Atendimento e Ensino Especial Ltda. ME ( Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo RJ 76489 D ).\r\n\r\n51 - 0001020-36.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Conspnor - Consórcio de Saúde Pública do Noroeste ( Adv. Silvestre de Almeida Teixeira RJ 70432 D ) - Recorrido: Juracy Aparecida Gonçalves Coutinho ( Adv. Ronielli Cortes Pieroni RJ 144422 D ).\r\n\r\n52 - 0001072-39.2011.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: TAnia Hellen Vilhena da Silva ( Adv. Rosangela Cacho Guimaraes RJ 72226 D ), Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares RJ 62472 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares RJ 62472 D ), TAnia Hellen Vilhena da Silva ( Adv. Rosangela Cacho Guimaraes RJ 72226 D ).\r\n\r\n53 - 0001091-19.2011.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: GEORGIA ESPIRITO SANTO DE MENDONCA ( Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ 47878 D ) - Agravado: RB 53 PARTICIPAÇÕES LTDA. ( Adv. Viviane Poppe Costa RJ 65004 D ).\r\n\r\n54 - 0001115-06.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Reginaldo Rodrigues dos Santos ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ) - Recorrido: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Reginaldo Rodrigues dos Santos ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ).\r\n\r\n55 - 0001120-06.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Fabio Lira da Silva RJ 115211 D ), Alexandre Francisco da Silva ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Fabio Lira da Silva RJ 115211 D ), Alexandre Francisco da Silva ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n56 - 0001129-16.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros RJ 163667 D ), Rodrigo Torres Castro ( Adv. Ana Carolina Rodriguez Gomez Gills RJ 147138 D ).\r\n\r\n57 - 0001149-76.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Lilian Rezende dos Santos ( Adv. Sergio de Paula Ribeiro RJ 77720 D ).\r\n\r\n58 - 0001152-36.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Ines Correa Gomes Cardinot ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n59 - 0001169-41.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Thiago Lourenço Lydio ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: Thiago Lourenço Lydio ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n60 - 0001263-77.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ) - Recorrido: Maria de Fátima Batista Mangaraviti Carrerette ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n61 - 0001271-50.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ) - Recorrido: Julio Cesar de Abreu ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ).\r\n\r\n62 - 0001299-89.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Alexandre Rezende de Azevedo ( Adv. Fábio Luiz Ferreira Tamarindo RJ 145165 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n63 - 0001307-22.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Paulo Roberto Beltrão da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transportes Santa Maris Ltda. ( Adv. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D ).\r\n\r\n64 - 0001352-27.2010.5.01.0054 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Vanessa Alves Ribeiro ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ), Vanessa Alves Ribeiro ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ).\r\n\r\n65 - 0001358-21.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Helen da Silva de Lucena ( Adv. Amelia Pereira Ferro RJ 57218 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Portogallo ( Adv. Learte Quadra de Araujo RJ 108719 D ), CIAC Arquitetura Construções Ltda. ( Adv. Arnon Velmovitsky RJ 45618 D ).\r\n\r\n66 - 0001365-14.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Jonas dos Reis Mange ( Adv. Wolney Gomes Cabral RJ 74351 D ), Mip Engenharia S.A. ( Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ 121444 D ) - Recorrido: Jonas dos Reis Mange ( Adv. Wolney Gomes Cabral RJ 74351 D ), Mip Engenharia S.A. ( Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ 121444 D ).\r\n\r\n67 - 0001379-69.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Expresso Master Logística e Transporte Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Edgard Neves ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ) - Recorrido: Edgard Neves ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ), Expresso Master Logística e Transporte Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ).\r\n\r\n68 - 0001381-90.2011.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Mercado Box Model ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ) - Recorrido: Simone Soares de Azevedo Ferreira ( Adv. Cristiane Conceicao de Souza RJ 72959 D ).\r\n\r\n69 - 0001403-09.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: GPC Engenharia Ltda. ( Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ 92867 D ) - Recorrido: Almir dos Santos Porciuncula ( Adv. Neide Pinto Lisboa RJ 63009 D ).\r\n\r\n70 - 0001423-11.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Marcos Silva dos Santos ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ).\r\n\r\n71 - 0001427-42.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Carlos Roberto da Silva ( Adv. Maria Goretti Lima Rodrigues RJ 94796 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Centro Empresarial Cidade Nova ( Adv. Maura Lannes Caruso Carvalho RJ 121343 D ), Sprink Seguraça Contra Incêndio Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n72 - 0001457-06.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Nayme Magalhães Moraes ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ) - Recorrido: Lab Tec Serviço Fot Labortec Ltda. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ).\r\n\r\n73 - 0001459-05.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Lívia Neves de Azeredo ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Sight Rent Comércio e Serviços Ltda. EPP ( Adv. Ernesto Paulozzi Junior RJ 128562 D ).\r\n\r\n74 - 0001476-79.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Emgepron - Empresa Gerencial de Projetos Navais ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ) - Recorrido: Ruy Austregésilo de Athayde Filho ( Adv. Jose Machado Pereira RJ 72848 D ).\r\n\r\n75 - 0001485-81.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Proc do Servico Autonomo de Agua e Esgoto Vr ) - Recorrido: Joaquim Honório ( Adv. Maria Elisa Maia Marins RJ 139591 D ).\r\n\r\n76 - 0001499-83.2011.5.01.0065 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Forte Terceirizações S.C. Ltda N/P: Luzia Olga Leite da Silva, Forte Terceirizações S.C. Ltda , Adriana dos Santos ( Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros RJ 125509 D ).\r\n\r\n77 - 0001507-33.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Informal Humaitá Bar e Restaurante Ltda. - Botiquim Informal ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ) - Recorrido: Erivando Julião Brasil ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n78 - 0001549-71.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: RONALDO DA COSTA NUNES ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), TECHNIP OPERADORA PORTUÁRIA S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n79 - 0001558-23.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: RW Connect Serviço de Instalação e Manutenção em Telecomunicação Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), José Cláudio Ferreira Cabral ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), RW Connect Serviço de Instalação e Manutenção em Telecomunicação Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n80 - 0001595-48.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Plinio Tadeu da Silveira ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Pricila Apicelo Lima RJ 148259 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n81 - 0001618-15.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: José Pereira das Neves ( Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 55852 D ) - Recorrido: Hot Rio Pizzaria Ltda..\r\n\r\n82 - 0001655-73.2010.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Paulo Luciano de Almeida Baptista ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ) - Recorrido: Securit Center 48 Técnico em Segurança Eletrônica Ltda. ( Adv. Alexandre Carlos da Rocha RJ 126398 D ).\r\n\r\n83 - 0001708-95.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Rita de Cássia da França Gomes ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n84 - 0001780-75.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Luiz Gomes da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Rodrigues & Martins Ltda - ME ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n85 - 0001802-44.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Yuri da Costa Chagas ( Adv. Roberto Fernandes Monteiro RJ 102508 D ) - Recorrido: Yuri da Costa Chagas ( Adv. Roberto Fernandes Monteiro RJ 102508 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), T.Z.T. Engenharia e Planejamento Ltda EPP ( Adv. Adeilson Veiga RJ 107035 D ).\r\n\r\n86 - 0002723-32.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Fabio Jose da Silva Correa ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n87 - 0002954-89.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Maria da Conceição Santana ( Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola RJ 117608 D ) - Recorrido: Itaci Nalta de Albuquerque ( Adv. Cátia Silveira Faria Lemos RJ 143116 D ).\r\n\r\n88 - 0006200-08.2006.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: CAFÉ E BAR TRÊS VINTE LTDA (Pizzaria Guanabara) ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ) - Agravado: Restaurante e Bar Castelo da Lagoa Ltda. ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ), BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA (Asa Branca). , Churrascaria Santos Anjos Ltda. - Scalla Rio, Francisco Recarei Vilar, Francisco Farias de Carvalho ( Adv. Moises Melo Santos RJ 112451 D ).\r\n\r\n89 - 0006500-05.2004.5.01.0062 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: VIVA RIO ( Adv. Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao RJ 81224 D ) - Agravado: COPPES COOP PROF DE PROJETOS EMPREEND SOCIAIS ( Adv. Carla Luciene Lima da Silva RJ 89093 D ), MARIA JOSE REMIGIO DE ABREU ( Adv. Renata de Lima Cardoso RJ 93503 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n90 - 0008600-28.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Claudia Alves da Costa ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n91 - 0014300-16.1998.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: ELIAN RIBEIRO DA SILVA ( Adv. Alex Sandro Gomes Portal Ramos RJ 127667 D ) - Agravado: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n92 - 0016894-19.2011.5.01.0000 - CauInom - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Requerente: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Requerido: Anderson Rocha da Silva ( Adv. Ana Paula Silva de Araujo RJ 118817 D ).\r\n\r\n93 - 0017100-90.1995.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Itau Unibanco S/A sucessor do Banco Banerj S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), WEBER LIMA FERREIRA ( Adv. Marcelo de Castro Fonseca RJ 78135 D ) - Agravado: CX PREV FUNCS SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJ ( Adv. Cristiano Soares Gomes RJ 128237 D ), WEBER LIMA FERREIRA ( Adv. Marcelo de Castro Fonseca RJ 78135 D ), Itau Unibanco S/A sucessor do Banco Banerj S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n94 - 0020000-54.2008.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Paulo Sergio Chagas Gomes ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ), Samlu Empreendimentos Esportivos Ltda. ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ), Shmuel Lutfak ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ) - Agravado: Alberto Lucas Goncalves ( Adv. Andrea Gomes Luercio Carello RJ 125448 D ).\r\n\r\n95 - 0020000-77.1993.5.01.0401 - AP - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: UTC ENGENHARIA S/A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Agravado: IVAN COUPEE DE PAULA ( Adv. Celso Rodrigues Lopes RJ 72388 D ), REVANILDO DANTAS DE ALENCAR ( Adv. Celso Rodrigues Lopes RJ 72388 D ), ESPÓLIO DE LEONEL DA SILVA CORREA n/p Maria do Carmo da Silva Correa ( Adv. Celso Rodrigues Lopes RJ 72388 D ), ARLINDO MARCOS DA CRUZ ADAO ( Adv. Celso Rodrigues Lopes RJ 72388 D ), ADILSON DE SOUZA ( Adv. Celso Rodrigues Lopes RJ 72388 D ), PAULO CEZAR DE CASTRO ( Adv. Celso Rodrigues Lopes RJ 72388 D ), MARIO BARBOSA DE MATTOS ( Adv. Celso Rodrigues Lopes RJ 72388 D ), RONALDO JORDAO ( Adv. Celso Rodrigues Lopes RJ 72388 D ), JOSE LUIS DE SOUZA ( Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa RJ 65866 D ), VILSON DA SILVA FRANCO ( Adv. Celso Rodrigues Lopes RJ 72388 D ), GEDEAO DE MEDEIROS ALVES ( Adv. Celso Rodrigues Lopes RJ 72388 D ), SEBASTIAO FIDELIS ( Adv. Celso Rodrigues Lopes RJ 72388 D ), SEBASTIAO PEREIRA DA CRUZ ( Adv. Celso Rodrigues Lopes RJ 72388 D ), LUIZ CARLOS DE CASTRO ( Adv. Celso Rodrigues Lopes RJ 72388 D ), JORGE LUIZ DIAS DE CASTRO ( Adv. Celso Rodrigues Lopes RJ 72388 D ), JOSE CARLOS BORGES ( Adv. Celso Rodrigues Lopes RJ 72388 D ).\r\n\r\n96 - 0020300-28.2006.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Ana Izabel Martins Alves ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ), Banco HSBC S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ), HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ) - Agravado: Ana Izabel Martins Alves ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ), Banco HSBC S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ), HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ), HSBC Seguros Brasil S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ).\r\n\r\n97 - 0021000-70.2006.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Rejane Simonato Casaroti ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ) - Recorrido: Pimaco Autoadesivos Ltda. ( Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro RJ 114886 D ).\r\n\r\n98 - 0023000-58.2006.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Carlos Alexandre dos Santos ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n99 - 0029200-03.2005.5.01.0203 - AP - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro RJ 63256 D ) - Agravado: Lina Coiatelli ( Adv. Sorean Mendes da Silva Thome RJ 76491 D ), Dama Corretora de Seguros Ltda, LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Carlos Roberto Soares da Silva ( Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira RJ 91389 D ), FÁBIO COIATELLI.\r\n\r\n100 - 0033000-39.2003.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Sergio Mandelblatt RJ 78509 D ) - Agravado: SILVIO DOS SANTOS GUIMARAES ( Adv. Jesse Gomes de Oliveira RJ 73572 D ).\r\n\r\n101 - 0034700-50.2007.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Nildo de Paula Silva ( Adv. Esequiel Gomes de Araujo RJ 76836 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n102 - 0042600-30.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Adv. Elenita de Souza Ribeiro Rodrigues Lima SP 116321 D ), Simone Silva da Rocha de Lima ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Recorrido: Simone Silva da Rocha de Lima ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), Banco Panamericano S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha SP 113887 D ), Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Adv. Elenita de Souza Ribeiro Rodrigues Lima SP 116321 D ).\r\n\r\n103 - 0044600-50.2004.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: JORGE JOSE FERREIRA ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Agravado: Oceanair Linhas Aéreas S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n104 - 0052900-21.2004.5.01.0501 - AP - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Agravado: ANTONIO CARLOS PEREIRA ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n105 - 0053000-38.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Woanderçon de Oliveira ( Adv. Ursula Peres Baldner RJ 108401 D ) - Recorrido: DGT Distribuição e Logística S/C Ltda. ( Adv. Dario Garcia Teixeira SP 132987 D ).\r\n\r\n106 - 0053300-26.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Andréia Cristina de Oliveira Xavier ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Recorrido: Andréia Cristina de Oliveira Xavier ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n107 - 0054300-80.2000.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Shell Brasil Ltda ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Agravado: EUGENIO HENRIQUE PEREIRA DE LUCENA FILHO ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n108 - 0056000-78.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Katiane da Costa Rodrigues ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Tele Soluções Telemarketing Ltda..\r\n\r\n109 - 0056600-35.2006.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Andre Luiz Marques da Silva ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ), Uniao de Lojas Leader Ltda ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Andre Luiz Marques da Silva ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ), Uniao de Lojas Leader Ltda ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n110 - 0059100-07.2003.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: JANETE DOS SANTOS SILVA MARTINS ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), BANCO CREDIBANCO S/A ( Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro RJ 145040 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro RJ 145040 D ) - Recorrido: BANCO CREDIBANCO S/A ( Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro RJ 145040 D ), JANETE DOS SANTOS SILVA MARTINS ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro RJ 145040 D ).\r\n\r\n111 - 0061000-69.1995.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: GERSON DE OLIVEIRA FARIAS ( Adv. Claudineia Lage RJ 62670 D ) - Agravado: MODUPAR MOVEIS LTDA ( Adv. Damazio Souza Soares Filho RJ 43438 D ), ANIBAL RAMILO ALONSO.\r\n\r\n112 - 0064000-78.1998.5.01.0243 - AP - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: RONALDO MACEDO DE SOUZA ( Adv. Anibal Bruno Neto RJ 45444 D ), DISTRIBUIDORA NITEROI PRODUTOS ALIMENT LTDA ( Adv. Carlos Rubens Mandarino RJ 84745 D ).\r\n\r\n113 - 0066600-80.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Casa de Repouso Alegria de Viver Ltda. ( Adv. Antonio Vanderler de Lima RJ 35211 D ), Severina Ramos Carvalho do Nascimento ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Severina Ramos Carvalho do Nascimento ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Casa de Repouso Alegria de Viver Ltda. ( Adv. Antonio Vanderler de Lima RJ 35211 D ).\r\n\r\n114 - 0067900-06.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Lilian Martins Ferreira ( Adv. Marcia Martin Torres RJ 70482 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n115 - 0071200-52.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Fernando Geraldo Santos ( Adv. Ettore Dalboni da Cunha RJ 5063 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Fernando Geraldo Santos ( Adv. Ettore Dalboni da Cunha RJ 5063 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n116 - 0072500-35.2006.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Fidelis Viana Eiras ( Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho RJ 71343 D ).\r\n\r\n117 - 0074300-58.2005.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Glaxosmithkline Brasil Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Agravado: Laboratorio Enila Ind. e Com. Prod Quimicos Farmac S.A.-(Massa Falida) ( Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ 72740 D ), PEDRO PAULO QUEIROZ DA SILVA ( Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ 93400 D ).\r\n\r\n118 - 0074400-04.2005.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Iuma Sumac Nascimento Auar ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n119 - 0077600-60.2008.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Vitor Orlando de Araújo ( Adv. Artur Carlos da Silva Melo RJ 139239 D ) - Agravado: C.M.J de Paciência Farmácia e Perfumaria LTDA , sucessora de, Drogacity Drogaria Ltda. ( Adv. Michelle Gomes Ferreira da Conceição RJ 148610 D ).\r\n\r\n120 - 0080700-53.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Transportadora Boas Novas Ltda. ( Adv. Joao Cesar Caceres SP 162393 D ) - Recorrido: Valdelei Alves do Amaral ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ), Unidas Cooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda. ( Adv. Adriana Amaral dos Santos RJ 84248 D ).\r\n\r\n121 - 0081400-56.2009.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ) - Agravado: Kléber Guerra Marques ( Adv. Carlos Fernando Miranda Drumond MG 80782 D ).\r\n\r\n122 - 0082500-02.2007.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ), Jamir Alves Felix ( Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ 30517 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ), Jamir Alves Felix ( Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ 30517 D ).\r\n\r\n123 - 0083500-93.2000.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: ANGELA CRISTINA CASEMIRO COSTA ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ) - Agravado: BANERJ SEGUROS S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n124 - 0084200-55.2002.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: RENATO DOS REIS LIMA ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ) - Agravado: Anisia Rodrigues dos Santos, Luiz Fernando Maranha Mendes, COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA ( Adv. Sara Regina de Oliveira RJ 74964 D ), Maria Regina Pena Dolabela.\r\n\r\n125 - 0089100-03.1996.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ), HENRIQUE ABEL FURTADO PIRES ( Adv. Marly da Silva Guimaraes RJ 33165 D ) - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ), HENRIQUE ABEL FURTADO PIRES ( Adv. Marly da Silva Guimaraes RJ 33165 D ).\r\n\r\n126 - 0089100-27.2007.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Anderson Miranda Barbosa ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n127 - 0089600-21.2008.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ) - Recorrido: Marcia Cristina Rodrigues e Silva ( Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao RJ 106872 D ), Variglog Logística S.A. (Em recuperação Judicial) ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. (Sucessora de Varig S.A. Aérea Rio Grandense) ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n128 - 0089800-22.2009.5.01.0341 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Antonio Bernardino de Lima Filho ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: H.W. TURISMO E TRANSPORTES LTDA ME ( Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem RJ 87990 D ).\r\n\r\n129 - 0090800-69.2004.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ( Adv. Vinicius Ideses RJ 98749 D ) - Agravado: ODETE DOS SANTOS ALVES ( Adv. Andre Silva Marques RJ 103176 D ).\r\n\r\n130 - 0092800-21.2003.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: ELIZEU PEIXOTO DA SILVA ( Adv. Izaquiel Kopersztych RJ 90135 D ) - Agravado: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ).\r\n\r\n131 - 0096900-63.2009.5.01.0491 - AP - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: REI DO RIO DE PIABETÁ COM. VAREJISTA LTDA ( Adv. Valter Jose Silva de Oliveira RJ 78382 D ) - Agravado: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Piabetá ( Adv. Jorge Eugenio da Silva RJ 54605 D ), Claudia Corinto ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ), REI DA PRIMAVERA MERCADO LTDA ( Adv. Valter Jose Silva de Oliveira RJ 78382 D ).\r\n\r\n132 - 0104800-39.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Inês Fernandes Martins de Souza ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n133 - 0107200-10.2004.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: ANDERSON AUGUSTO MUNIZ ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n134 - 0110300-87.2005.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: União Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional ) - Recorrido: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Adv. Jorge Borges Monteiro Lima RJ 52193 D ).\r\n\r\n135 - 0114800-47.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Vanessa da Costa Oliveira ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: Acimatec do Cachambi Mat. de Acabamentos Ltda. ME ( Adv. Erika da Silva Dantas RJ 101358 D ).\r\n\r\n136 - 0123400-40.2008.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Adriana Oliveira Galante ( Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ 11837 D ) - Recorrido: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n137 - 0123500-55.2004.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n138 - 0128000-37.2007.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Agravado: Ronaldo dos Reis Arruda ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ).\r\n\r\n139 - 0129000-96.2009.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Elizabeth de Muros Café ( Adv. Roberto de Oliveira Falco RJ 151296 D ).\r\n\r\n140 - 0130400-17.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Recorrido: Werneck Telecom e Reprrsentações Ltda. ( Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz RJ 126096 D ), Fábio Cesar Ferreira da Silva Leopoldino ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n141 - 0150000-65.2004.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ), ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza SP 163682 D ), RAPHAEL DE MATOS MOURA ( Adv. Leandro de Souza Scatolino RJ 73310 D ).\r\n\r\n142 - 0152000-84.2001.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), ELIO CABRAL MORAES (Espolio de) / N/P Inventariante Sonia Regina Moraes ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), ELIO CABRAL MORAES (Espolio de) / N/P Inventariante Sonia Regina Moraes ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ).\r\n\r\n143 - 0153200-36.2006.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Auto Viacao Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Julio Oliveira de Azevedo ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Julio Oliveira de Azevedo ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Auto Viacao Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n144 - 0153200-86.2007.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Julio Cesar Ferreira de Queiroz ( Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ 15672 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Julio Cesar Ferreira de Queiroz ( Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ 15672 D ).\r\n\r\n145 - 0153300-83.2003.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n146 - 0155700-29.2007.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Le Pont Veiculos Ltda. ( Adv. Fatima Valeria C F da Cunha RJ 80025 D ) - Recorrido: Jorge Alberto Silva dos Anjos ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n147 - 0159300-56.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Adilson Barbosa da Conceição ( Adv. Luciana da Cruz Pires RJ 89706 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda..\r\n\r\n148 - 0160600-24.1999.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Celso Yuami RJ 110017 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ARIOSWALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ).\r\n\r\n149 - 0169800-64.1999.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MARIA AUXILIADORA BARBOSA DOS SANTOS ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ) - Recorrido: SESI DR RJ SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA ( Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 93744 D ).\r\n\r\n150 - 0170900-34.2002.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: MIRIAN FERREIRA ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Agravado: Aylton Vieira da Costa, Jeanlus Industria e Comercio Ltda ( Adv. Jose Antunes de Carvalho RJ 13994 D ), Francisco Torres Martins de Carvalho, Luiz Torres Martins.\r\n\r\n151 - 0178400-98.2009.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Giovanni Prata de Carvalho ( Adv. Uelerson de Souza Badaró RJ 126551 D ) - Recorrido: Qualieng Engenharia de Montagens Ltda. ( Adv. Adilson Borges de Carvalho SP 100092 D ).\r\n\r\n152 - 0191700-31.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Banco IBI S.A Banco Múltiplo ( Adv. Adilson de Almeida Guedes RJ 82179 D ), Danielle Bastos Mensor ( Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral RJ 77027 D ) - Recorrido: Banco IBI S.A Banco Múltiplo ( Adv. Adilson de Almeida Guedes RJ 82179 D ), Danielle Bastos Mensor ( Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral RJ 77027 D ).\r\n\r\n153 - 0212000-27.2006.5.01.0247 - AP - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Erica Graciele Mariano ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ) - Agravado: TNL PCS S.A. (OI Telefonia Celular) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n154 - 0212500-65.2001.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISITICA - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), JOSUE DE FRANCISCO DE SOUZA ( Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao RJ 59400 D ), SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ( Adv. Luciane Marinho Pereira RJ 84571 D ).\r\n\r\n155 - 0219200-04.1996.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Itau Unibanco S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n156 - 0220300-02.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro ( Uenf ) ( Adv. Marcia Maria Alexandre de Azevedo RJ 75528 D ) - Recorrido: Cooperativa de Policiais Militares, Rogerio Bello Tavares ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ).\r\n\r\n157 - 0228300-22.1998.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: VICTOR HUGO RIVEROS CUELLO ( Adv. Mauricio Crespo Maciel RJ 68198 D ), PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA. ( Adv. Newton Almeida ES 1736 D ).\r\n\r\n158 - 0232900-63.2009.5.01.0461 - AP - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Daniel de Araujo Malafaia RJ 125169 D ) - Agravado: Valdeci Silva de Oliveira ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n159 - 0257000-30.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Recorrido: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Michel de Almeida Muniz RJ 123196 D ), Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao - CTI ( Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian SP 174751 D ), PAULO ROBERTO DA SILVA ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n160 - 0378200-48.1997.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), JOSE ANTONIO CANDIDO ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), JOSE RIBEIRO MALTA HYGINO ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ), MANOEL VIRGILIO DE ALMEIDA FILHO ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ) - Agravado: JOSE ANTONIO CANDIDO ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), JOSE RIBEIRO MALTA HYGINO ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), MANOEL VIRGILIO DE ALMEIDA FILHO ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ).\r\n\r\n161 - 1018500-49.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), OMAR MARTINS BORGES ( Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 92101 D ) - Agravado: OMAR MARTINS BORGES ( Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 92101 D ), COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Novembro de 2012\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1413217"
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                        "1413218": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECRETARIA DA SEXTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPauta do dia 23.02.2013\r\n\r\nProcesso: RO 0000041-27.2012.5.01.0055\r\n\r\nRecorrente: Caixa Econômica Federal, Carlos Eduardo Procópio Rafael\r\n\r\nRecorrido: (1)- Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., (2)- Carlos Eduardo Procópio Rafael, (3)- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Presidente da 6aTurma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Nelson Tomaz Braga, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente Edital fica intimada a empresa EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência de que o Recurso Ordinário nº 0000041-27.2012.5.01.0055, será julgado na Sessão Ordinária da Sexta Turma no dia 23 de janeiro de 2013, a partir das 9 horas, na sala nº 03, quarto andar, da Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - Castelo, Rio de Janeiro. São partes na lide, como Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ), Carlos Eduardo Procópio Rafael ( Adv. Sidnei Pereira dos Santos RJ 147967 D ) e como Recorridos: (1)- EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., (2)- Carlos Eduardo Procópio Rafael ( Adv. Sidnei Pereira dos Santos RJ 147967 D ) e (3)- Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ). \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado presente Edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro Parte III e afixado no lugar de costume, na Secretaria da Sexta Turma, deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012\r\n\r\nLeticia Ferreira Carlos De Santis\r\n\r\nAnalista Judiciário – 6a Turma\r\n\r\nId: 1413218"
                        ],
                        "1413045": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Intimação - 23/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000041-27.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal, Carlos Eduardo Procópio Rafael\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Carlos Eduardo Procópio Rafael, Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Presidente da 6aTurma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Nelson Tomaz Braga, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que pelo presente Edital fica intimada a empresa EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência de que o Recurso Ordinário nº 0000041-27.2012.5.01.0055, será julgado na Sessão Ordinária da Sexta Turma no dia 23 de janeiro de 2013, a partir das 9 horas, na sala nº 03, quarto andar, da Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - Castelo, Rio de Janeiro. São partes na lide, como Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ), Carlos Eduardo Procópio Rafael ( Adv. Sidnei Pereira dos Santos RJ 147967 D ) e como Recorridos: (1)Carlos Eduardo Procópio Rafael ( Adv. Sidnei Pereira dos Santos RJ 147967 D ) -, (2)-EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., e (3)-Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ). E para que chegue ao conhecimento da segunda recorrida, foi passado presente Edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro Parte III e afixado no lugar de costume, na Secretaria da Sexta Turma, deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLeticia Ferreira Carlos De Santis\r\n\r\nAnalista Judiciário – 6a Turma\r\n\r\nId: 1413045"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1412975": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000140-27.2011.5.01.0024 - RO Agravo - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Contreras Engenharia de Construções Ltda. ( Sergio Reis RJ82717D ), - Agravado : Alex Bettys Echeverri ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, condenando-se o Agravante ao pagamento de multa de 5% sobre o valor da causa, pela interposição de agravo infundado, nos termos do art. 557, § 2º, do CPC, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga, que não aplicava a referida multa.\r\n\r\nProcesso: 0000392-12.2010.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Alexandre José Pessõa Teixeira ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000874-91.2010.5.01.0224 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Uédson Barreto da Silva ( Daniel da Luz Correia RJ76710D ), Linave Transportes Ltda. ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - Recorrido : Linave Transportes Ltda. ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), Uédson Barreto da Silva ( Daniel da Luz Correia RJ76710D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela Ré, pois ausente pressuposto objetivo de admissibilidade e não conhecer do recurso adesivo interposto pelo Autor, por dele dependente, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0019200-14.2007.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Nelson Duarte da Costa ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - Por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001708-62.2011.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Simão Ferreira Gama ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA ( Terencio Viegas da Silva Rosa RJ126127D ), Simão Ferreira Gama ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela PETROBRAS e pelo Autor, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0139400-47.2007.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Luiz Antonio Pires ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Recorrido : VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig Logistica S.A.(Em Recuperação Judicial) ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Gol Transportes Aereos S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Massa Falida de S/A Viação Aérea Rio Grandense - Colhido o voto de desempate proferido pelo Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho arguida em contrarrazões e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para aplicar a multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ficaram vencidos os Desembargadores José Antonio Teixeira da Silva e Theocrito Borges dos Santos Filho, que o proviam parcialmente, para condenar solidariamente as rés, ante a formação de grupo econômico, bem como para acrescer à condenação a indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00, e as multas dos artigos 467 e 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001098-71.2011.5.01.0037 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Gilberto da Silva Melo ( Bichara Abidao Neto RJ84931D ), - Recorrido : Club de Regatas Vasco da Gama ( Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para afastar a prescrição extintiva e determinar a baixa dos autos para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente o Dr. Rogério Ribeiro da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000707-23.2011.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Cezar Augusto Menezes de Oliveira Melo Junior ( Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D ), - Recorrido : Conexcenter Instalação e Manutenção e Comércio de Materiais Hidraulicos e Eletricos Ltda. ( Ricardo Braga Franca RJ98795D ), - Colhido o voto de vista do Desembargador Marcos Cavalcante, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, interposto pelo Autor, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a Ré a pagar-lhe as horas extras, referentes ao período da admissão a 30/12/2009, conforme os horários declinados na inicial (emenda), bem como seus reflexos, sobre aviso-prévio, repousos, férias, décimos terceiros salários, FGTS e respectiva multa de 40%, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000121-24.2012.5.01.0432 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Roseli Vieira da Silva Moura ( Luiz Alberto Teixeira RJ74179D ), - Recorrido : Miriam Melo Saneier Maia ( Rosimar Figueiredo Lessa RJ79384D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso da Autora, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001278-69.2010.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Francisco Luis Pereira da Silva ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Assembléia Ponto Onze Alimentos Ltda. ( Giancarlo Bruni RJ106353D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para: a) que as horas extras sejam estendidas a todo o contrato de emprego, mantidas as repercussões já determinadas pela sentença; b) que o Imposto de Renda seja deduzido do crédito do autor, na forma prevista no art. 12-A da Lei 7.713/88, incluído pela Lei 12.350/2010, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000085-50.2011.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Leandro Oliveira Melo ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - Recorrido : Supermercado Zona Sul S/A ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para julgar procedente o pedido de horas extras, sendo estas as excedentes a 44 semanais, as quais deverão ser pagas com adicional de 50%, sendo este de 100% para domingos e feriados. Por habituais, as horas extras repercutem sobre as seguintes verbas: repouso semanal remunerado (Súmula 172, TST), férias + 1/3, décimos terceiros salários, aviso-prévio, FGTS e respectiva indenização de 40%, deduzindo-se o que tiver sido pago sob idênticos títulos. Indevida a repercussão do repouso semanal remunerado majorado pelas horas extras sobre as demais parcelas contratuais. Considere-se o divisor 220. Tendo em vista o provimento substancial do recurso, fixam-se custas de R$ 200,00, sobre o valor da condenação estimado em R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000698-51.2011.5.01.0039 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Toesa Serviços Ltda. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : Paulo Roberto Alves Correa Caldas ( Shirlei Lemos Terracao RJ105298D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando a Agravante a pagar indenização de 5% do valor exequendo, em favor do Autor, por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0091900-51.2008.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Suzilei Sampaio Landes ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Variglog Logística S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A - em recuperação judicial ( Adriana Cristina da Silva RJ142600D ), Fundação Rubem Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense - em recuperação judicial ( Adriana Cristina da Silva RJ142600D ), Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A - em recuperação judicial ( Adriana Cristina da Silva RJ142600D ), Volo do Brasil S.A.VRG Linhas Aéreas ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao tema devolução de contribuição à AERUS e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento, para deferir-se a gratuidade da justiça, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho em relação à solidariedade.\r\n\r\nProcesso: 0161000-54.2007.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Jorge Ribeiro Goncalves ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), Saint Gobain Canalizacao S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jorge Ribeiro Goncalves ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), Saint Gobain Canalizacao S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001164-81.2011.5.01.0512 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Josevaldo Leite da Silva ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), TELEMONT - Engenharia e Telecomunicações S.A ( Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para declarar a nulidade do termo de quitação firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia, encaminhando-se os autos à Vara de origem para apreciação dos demais pedidos formulados, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0152300-48.2007.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Feirao dos Doces e Brinquedos Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Recorrido : Thiago Percides Pereira ( Paulo Cesar de Souza Soares RJ78036D ), - Por unanimidade, conhecer o recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000784-86.2011.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Milton Abade dos Anjos ( Fatima Cristina do Nascimento Hobeica RJ77471D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000512-36.2011.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Club de Regatas Vasco da Gama ( Soraya Ramos de Oliveira RJ145914D ), - Recorrido : Edmundo Luiz da Silva Cardoso ( Luis Carlos Graça Gosselin RJ78227D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000072-88.2012.5.01.0203 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Bruno Nazaré Carrilio Maia ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), - Recorrido : Rodolog Transportes Multimodais Ltda. ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), Anett Agência Nacional de Empregos Temporários Ltda. - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para reconhecer a nulidade do contrato temporário firmado com a Primeira Ré e condenar a Segunda Ré a anotar a CTPS do Autor e pagar-lhe aviso-prévio, férias proporcionais com um terço (4/12); décimo-terceiro salário proporcional (4/12); diferenças de FGTS e respectiva multa de 40% e, ainda, responder pelas horas extras deferidas pela sentença, de forma solidária com a Primeira Ré. Ficam mantidos os valores estimados para custas e condenação, por ainda adequados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1412975"
                            ],
                            "1413054": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 23/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000072-88.2012.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Bruno Nazaré Carrilio Maia \r\n\r\nRcdo: Rodolog Transportes Multimodais Ltda., Anett Agência Nacional de Empregos Temporários Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gabinete Juiz Convocado 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Anett Agência Nacional de Empregos Temporários Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de acórdão de fls.77/81: ...conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para reconhecer a nulidade do contrato temporário firmado com a Primeira Ré e condenar a Segunda Ré a anotar a CTPS do Autor e pagar-lhe aviso-prévio, férias proporcionais com um terço (4/12); décimo-terceiro salário proporcional (4/12); diferenças de FGTS e respectiva multa de 40% e, ainda, responder pelas horas extras deferidas pela sentença, de forma solidária com a Primeira Ré. Ficam mantidos os valores estimados para custas e condenação, por ainda adequados. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1413054"
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                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000320-87.2010.5.01.0441 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jader Luiz Gouveia ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - por maioria, vencido o Desembargador José Antônio Teixeira da Silva, não conhecer do recurso ordinário quanto à gratuidade de justiça, conhecê-lo quanto às demais questões e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação, a partir da correção do desvio de função, o pagamento das parcelas vincendas das diferenças salariais daquele decorrentes, oficiando-se aos órgãos de fiscalização e ao Presidente da Empresa para correção do referido desvio, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000831-40.2010.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Construtora Marquise S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Construtora Marquise S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Moises Sant Anna da Silva ( Marinho Nascimento Filho RJ42242D ), Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do Município quanto às custas, nos termos do voto do Relator. Presente o Dr. Márcio Morita Gonçalves.\r\n\r\nProcesso: 0048700-08.2005.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Adriano do Nascimento Souza ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Adriano do Nascimento Souza ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes parcial provimento; ao recurso da Atento para excluir da condenação o pagamento, como horas extraordinárias, dos intervalos de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados, assim como seus reflexos, ao do trabalhador, para acrescer à condenação o pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator, mantidos os valores arbitrados para a condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001029-60.2010.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Raissa de Almeida Sabiá ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), Banco Panamericano S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha SP113887D ), Liderprime Empreendimentos Imobiliários Ltda (atual denominação de Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda) ( Jackeline Ramos Leite SP270311D ), - Recorrido : Raissa de Almeida Sabiá ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), Banco Panamericano S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha SP113887D ), LiderPrime Prestadora de Servicos Ltda (atual denominação de Panamericano Prest. Serv. Ltda.) ( Elenita de Souza Ribeiro Rodrigues Lima SP116321D ), Liderprime Empreendimentos Imobiliários Ltda (atual denominação de Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda) ( Jackeline Ramos Leite SP270311D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, para, no mérito, negar provimento ao recurso das empresas e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da obreira, para acrescer à condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Convocado José Antonio Piton, que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0032000-82.2008.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Luiz Silva Coutinho ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0059000-11.2007.5.01.0202 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), O.S. Serviços de Infra-Estrutura Ltda. ( Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz RJ106810D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por ausência de requisito de admissibilidade insculpido no artigo 514, II, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000580-42.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Erika Pinto Sales ( Oscarino de Almeida Arantes RJ89127D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), TNL PCS S.A. ( Eurico de Jesus Teles Neto RJ121935D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar a nulidade do contrato de trabalho firmado entre a obreira e a Contax e reconhecer como verdadeira empregadora a TNL PCS, que deverá efetuar as respectivas retificações na CTPS da obreira em oito dias contados do trânsito em julgado da presente decisão, considerando aplicáveis ao contrato de trabalho os benefícios previstos nas Convenções Coletivas de folhas 62/136, sendo devidas, em consequência, as diferenças de tíquete-refeição e pagamento das pausas violadas como se horas extraordinárias fossem, com os reflexos postulados na alínea ¿k¿ do rol de folha 420 da emenda substitutiva, observadas suas disposições, descontos permitidos e períodos de vigência, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação, de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0001021-39.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petrobras Distribuidora SA ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petrobras Distribuidora SA ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Nagib Moisés Kéde ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários para, no mérito, dar-lhes provimento, para julgar improcedente o pedido de diferenças de complementação da aposentadoria decorrentes da implementação da RMNR, nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantidos os valores arbitrados para a condenação e custas, invertidos os ônus sucumbenciais.\r\n\r\nProcesso: 0091000-04.2004.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : MANUEL NEVES DE CARVALHO ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Agravado : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a inclusão nos cálculos dos valores referentes às parcelas vincendas, como estabelecido na sentença à folha 116, com as devidas correções, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000215-34.2011.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Tenda Atacado Ltda - CNPJ:01157555/0011-86 ( Anai de Camargo Dias SP207525D ), Romildo Trajano da Silva ( Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ37237D ), - Embargado : Romildo Trajano da Silva ( Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ37237D ), - por unanimidade, conhecer dos dois embargos de declaração e, no mérito, imprimindo efeito modificativo ao julgado, dar provimento aos embargos de declaração do trabalhador para determinar a incidência da prescrição trintenária sobre os depósitos do FGTS e dar parcial provimento aos embargos de declaração da empresa para sanar omissões apontadas, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000673-75.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Edvaldo Jose de Oliveira ( Cristina do Nascimento Viana RJ157126D ), Sidcrey Santana de Brito ( Cristina do Nascimento Viana RJ157126D ), Saulo Gomes da Silva ( Cristina do Nascimento Viana RJ157126D ), Antonio Marcos Oliveira de Souza ( Cristina do Nascimento Viana RJ157126D ), Valter Germano Louro ( Cristina do Nascimento Viana RJ157126D ), João Carlos Setubal Sampaio ( Cristina do Nascimento Viana RJ157126D ), Anderson Alves de Araujo ( Cristina do Nascimento Viana RJ157126D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para autorizar o trabalhador a levantar os depósitos do FGTS existentes em sua conta vinculada, devendo a recorrida efetuar a entrega das guias para o saque do FGTS, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencidos os Desembargadores José Antonio Teixeira da Silva e Theocrito Borges dos Santos Filho, que negavam provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000540-96.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Anastácia Fernandes Veiga ( Luane Caracoci Costa RJ133334D ), - Recorrido : TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Alexandre Rossi Jullien RJ99253D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, diante da flagrante omissão do Juízo a quo, declarar, de ofício, a nulidade da sentença de folhas 77/79 por prestação jurisdicional incompleta e de todos os atos posteriormente praticados e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para que outra decisão seja proferida. Em consequência, deixa-se de apreciar o recurso interposto pela trabalhadora, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001374-67.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Giselle Rodrigues do Amaral ( Robson de Abreu RJ142468D ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencidos os Desembargadores José Antonio Teixeira da Silva e José Antonio Piton, que davam provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0072000-29.2008.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Tivit Atendimento Telefonicos ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Alexander Heleno Bráz ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001016-53.2010.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Jose Ribamar Alves de Oliveira ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar as rés de forma solidária a conceder o reajuste salarial de 4,86% na suplementação de aposentadoria do trabalhador, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000494-18.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Ramiro Garcia Ribeiro ( Ligia Costa Tavares RJ54200D ), -Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000857-86.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Município de Seropédica ( Procuradoria Munic de Seropedica ), - Recorrido : Tânia Maria Fernandes ( Bruna Souza de Melo Silva RJ158765D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do . Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000857-52.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Maria Cristina Jacuru de Penedo ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - Recorrido : Visconde Eventos Promoções Ltda. ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, arguida de ofício pelo Desembargador Relator, que ficou vencido, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para condenar a empresa ao pagamento das horas extras e reflexos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas pelo empregador, no importe de R$ 60,00 (sessenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), arbitrado à condenação. Esteve presente o Dr. Celso Mendonça Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0112800-71.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Fátima Malena Sales de Sousa Vieira ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fátima Malena Sales de Sousa Vieira ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), - Colhido o voto de vista do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por maioria, não conhecer do apelo da Autora quanto ao pedido de indenização na forma do artigo 182 do Código Civil, por inovação recursal, conhecer quanto ao mais; por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do 1º Réu, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e, no mérito, negar provimento a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator, que ficou vencido apenas na questão relativa ao conhecimento parcial do recurso da autora.\r\n\r\nProcesso: 0095000-19.2009.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Banco Itaú S.A. ( Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ151195D ), Luiz Roberto Vaz Miranda ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Luiz Roberto Vaz Miranda ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Banco Itaú S.A. ( Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ151195D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos para, no mérito, negar provimento ao recurso do trabalhador e dar provimento ao do empregador, para julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator, invertidos os ônus da sucumbência. Esteve presente o Dr. José Carlos Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0000662-34.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), -Recorrido : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Jorge Luiz da Conceição dos Santos ( Maria Gildete Oliveira Peba RJ70786D ), -por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas pelo empregador no importe de R$ 8,82 (oito reais e oitenta e dois centavos), calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação, de R$ 441,10 (quatrocentos e quarenta e um reais e dez centavos).\r\n\r\nProcesso: 0000961-03.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Aldair Brito dos Santos ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - Recorrido : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000977-02.2010.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Roberta da Silva Calixto ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Itaú Unibanco S/A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Roberta da Silva Calixto ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Itaú Unibanco S/A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Banco Itaucred Financiamentos S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Trishop Promoção e Serviço Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto por Itaú Unibanco S/A e conhecer do recurso interposto pela trabalhadora e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da empregada, para declarar a responsabilidade solidária entre as reclamadas, diante da existência de grupo econômico, bem como para determinar o enquadramento sindical da trabalhadora na categoria dos financiários, com a aplicação das normas coletivas de folhas 94/113 ao seu contrato de trabalho, conforme discriminado no item 2.2, e deferir horas extraordinárias como sendo aquelas que ultrapassem a 6ª hora diária e a 30ª hora semanal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001127-59.2010.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : André Luiz Soares ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - Recorrido : Banco Itaú Unibanco S. A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Fic Promotoria de Vendas Ltda. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer o enquadramento como financiário e, em consequência, deferir-lhe os pedidos formulados nas alíneas ¿e¿, ¿f¿, ¿g¿, ¿h¿, ¿i¿ e ¿j¿ do rol e pedidos da inicial, bem como as horas extras laboradas a partir da 6ª (sexta) diária, considerando a jornada de trabalho registrada nos controles de frequência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000672-94.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Eduardo Silva Alves Santos ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Presente a Dra. Virgínia Maria Correa Pinto Felício.\r\n\r\nProcesso: 0000783-08.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Humberto Cestaro Teixeira Mendes RJ144715D ), - Recorrido : Aducineide Almeida da Mota ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), Guard Angel Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000034-51.2011.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : M. Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - Agravado : Gelson Barcellos Neves ( Aurea da Cruz Pacheco RJ47554D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar a incompetência absoluta da Justiça do trabalho para executar as contribuições sociais destinadas a terceiros e para para afastar a aplicação do artigo 475-J do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0067900-24.2007.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Uniao de Lojas Leader Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Waldyr Rocha ( Rosangela Santos de Oliveira RJ54291D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000159-52.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Maria José de Almeida Coelho ( Marco Tulio Rodrigues da Silva RJ1094B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001207-83.2010.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Alessandro Luiz Guimarães de Azevedo ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Alessandro Luiz Guimarães de Azevedo ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000986-83.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda.Leonardo Pereira Gomes ( Ana Lucia da Conceição Tiago RJ82645D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001418-64.2010.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Josias Bandeira da Silva ( Paulo Henrique Mendes da Silva RJ147583D ), - Recorrido : Condominio do Edificio Sanfilippo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOANA ANGÉLICA ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), Olaria Atlético Clube Alpha e Omega Conservação e Prestação de Serviços Ltda. ME ( Paulo Oliveira de Souza RJ87175D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001716-76.2010.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Wellington Salvino Amorim ( Vivaldo Pereira da Silva RJ31880D ), - Recorrido : Geraldo J Coan & Cia Ltda ( Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga SP251423D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000949-17.2010.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Walter da Silva Lima ( Erika Luciana Correa de Oliveira RJ104004D ), - Recorrido : Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A. ( Arlindo Alves Ferreira RJ57308D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por ausência de requisito de admissibilidade insculpido no artigo 514, II, do CPC, de aplicação subsidiária, por força do artigo 769 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0040900-39.2007.5.01.0224 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que seja observada a incidência de juros de mora e multa a partir das épocas próprias, considerando-se como fato gerador da contribuição previdenciária o rendimento pago, devido ou creditado a qualquer título durante o mês, devendo a execução prosseguir de acordo com os cálculos apresentados pela União às folhas 223/226, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000416-59.2011.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Companhia Serra Beer de Bebidas ( Elisabete Roels RJ95853D ), - Recorrido : Samuel Santos Rodrigues ( Rogerio de Paula RJ66169D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000012-54.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Limpacol Comércio e Serviços Ltda ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - Recorrido : Rogério Gomes da Silva ( Rosane da Silva RJ112758D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento; de ofício, corrigir erro material da sentença, para que no quarto parágrafo, a folhas 267, passe a contar a data de 1º/10/2006, ao invés de 1º/10/2009, e, no oitavo parágrafo, passe a constar a data de 30/9/2006, ao invés de 30/9/2010, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0020500-61.2006.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Milton Nogueira da Silva ( Marcio Jose dos Santos RJ73010D ), Construtora Queiroz Galvao S.A ( Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ93787D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que seja observada a incidência de juros de mora e multa a partir das épocas próprias, considerando-se como fato gerador da contribuição previdenciária o rendimento pago, devido ou creditado a qualquer título durante o mês, devendo a execução prosseguir de acordo com os cálculos apresentados pela União às folhas 172/186, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000008-89.2011.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Valmir dos Santos Malhado ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar as rés de forma solidária a conceder o reajuste salarial de 4,86% na suplementação de aposentadoria do trabalhador, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001165-78.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Sara de Paulo Costa ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000422-67.2011.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Cia Açucareira Usina Cupim ( Marcio Gomes Leal RJ84801D ), - Recorrido : Reinaldo Martins Tavarez ( Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ59009D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação o adicional noturno, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000704-39.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Movesp Móveis Especiais Indústria e Comércio Ltda. ( Paulo Moises Carvalho Pessanha RJ63435D ), - Recorrido : Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro ( Mauro Roberto Pedroso de Souza RJ37566D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000720-69.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Wellington Jefferson Moraes da Silva ( Renata da Cruz Cunha RJ126541D ), - Recorrido : Infrall ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000526-96.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Locanty Comércio e Serviços Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), Roberto Rosa Santana ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), Import Seervice Serviços de Limpeza Ltda. n/p socia Yolanda Flipo Barreto ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000598-62.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Vanessa Araújo Esteves ( Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral RJ138123D ), - Recorrido : Cael Arquitetura e Construções Ltda. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000271-62.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Edson de Moura ( Suzana Lourenco Cornelio RJ85740D ), Qualit Total Operações de Recursos Humanos Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000793-69.2011.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de Rio das Ostras ( Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ), - Recorrido : Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda ( Rogerio Luiz Ribeiro Couto RJ90084D ), Edson Passos Correa ( Rosana Lacerda da Silva RJ89751D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0115100-77.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Gumercindo Luiz de Castro Lima ( Marcus Vinícius Keenan Salgado RJ147025D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001014-09.2010.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Vicência Mateus da Silva ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários para, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001576-66.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Maria das Graças Rangel de Azevedo ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para, deferindo tutela específica da obrigação de fazer, determinar o fornecimento do cartão auxílio-alimentação/refeição à aposentada, no prazo de quinze dias a partir da intimação pessoal da reclamada, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Retornando os autos à Vara do Trabalho, deverá a secretaria providenciar imediatamente a intimação para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000885-90.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Marco Antônio dos Santos ( Michel Webber Costa Novo RJ100951D ), - Recorrido : FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000895-06.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Pedro Paulo Pimentel Gonçalves ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001372-66.2010.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Light Energia S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Geraldo Henrique de Araujo Filho ( Luiz Fernando Guedes RJ48355D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000359-59.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ - Recorrido : José Carlos Casaes da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para extinguir o processo com resolução do mérito, pronunciando a prescrição, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000194-96.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Rosa de Freitas Ramos Palhano (Espólio de) ( Walter Sztajnberg RJ14070D ), Nelson Barbosa da Silva ( Leonardo Marques da Rocha Vieira RJ102875D ), - Recorrido : Rosa de Freitas Ramos Palhano (Espólio de) ( Walter Sztajnberg RJ14070D ), Nelson Barbosa da Silva ( Leonardo Marques da Rocha Vieira RJ102875D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos para, no mérito, negar provimento ao recurso do trabalhador e dar parcial provimento ao recurso do espólio para excluir a multa por embargos protelatórios, nos termos do voto do Desembargador Relator. Presente o Dr. Pedro Leandro.\r\n\r\nProcesso: 0000943-75.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : CNS Nacional de Serviços Ltda - CNPJ:33285255/0001-05 ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : João Luiz Moitinho Sampaio ( Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ74798D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar da condenação o pagamento da indenização substitutiva do auxílio alimentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001473-87.2010.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Marcos Vinícius Mesquita Antunes de Figueiredo ( Fernando Henrique Ferreira de Souza RJ90531D ), - Recorrido : ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS ( Flavia Savedra Serpa RJ62729D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a empregadora ao pagamento de diferenças salariais em decorrência da redução da carga horária e da multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0027700-31.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Sebastião Pedro Bicalho ( Pedro Alves de Souza RJ71059D ), - Recorrido : L. Barbosa PaesBanco do Brasil S.A. ( Celso Yuami RJ110017A ), CoopertáxiRápido Helênico Transportes AéreosOrian Organização de Restaurantes e Assistência em Nutrição Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000541-90.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Litoral Rio Transporte Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), Fabian Fernandes da Silva ( Fabio Jeronimo Xavier RJ120107D ), - Recorrido : Litoral Rio Transporte Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), Fabian Fernandes da Silva ( Fabio Jeronimo Xavier RJ120107D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000673-33.2011.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Antonio da Silva Fontes RJ42576D ), - Recorrido : Edimilson Esteves ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001539-10.2011.5.01.0245 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Bruno Amaral Cantarelli ( Marcelo Peixoto da Silva RJ93631D ), Alexandre Amaral Cantarelli ( Marcelo Peixoto da Silva RJ93631D ), Mirela Amaral Cantarelli ( Marcelo Peixoto da Silva RJ93631D ), - Agravado : Andre Roberto da Silva Lourenco ( Ronaldo Ribeiro Miranda RJ131220D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por ausência de requisito de admissibilidade insculpido no artigo 514, II, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000830-32.2010.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Rafael Duarte ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), C R Limongi de Oliveira Remoções Médicas Ltda ( Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ121444D ), - Recorrido : Unimed Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico - Hospital Unimed ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), Rafael Duarte ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), C R Limongi de Oliveira Remoções Médicas Ltda ( Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ121444D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000667-88.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Miriam Muniz da Silva Rocha ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por maioria, afastar a arguição de coisa julgada efetuada pelo Ministério Público, conhecer do recurso da autora, vencido o Desembargador Relator, que acolhia a preliminar e extinguia o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, V, do CPC, e, no mérito, afastar a prejudicial de prescrição e julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0114700-37.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Fernando Santos Motta ( Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto RJ154596D ), - Recorrido : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento para condenar as rés de forma solidária ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais. Custas pelo empregador, no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0006700-91.2008.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Helio Larangeiras Barbosa ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir o adicional de insalubridade, invertidos os ônus de sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0073500-17.1998.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : COG SAUDE LTDA - Em Liquidacao Extrajudicial ( Francisco Raphael Oliveira Fonseca RJ121837D ), - Agravado : LUIZ EDUARDO OLIVIER TINOCO ( Sandro Luiz Pedrosa Moreira RJ75577D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, bem como para, acolhendo a preliminar de litigância de má-fé suscitada em contrarrazões, reputar a agravante litigante de má-fé, nos temos do disposto no artigo 17, II, do CPC, e condená-la ao pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000707-21.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Labo Cine do Brasil Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625D ), - Recorrido : Walmir Louza Barbalho ( Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ96872D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000812-57.2011.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Mônica Carla Schonfelder ( Jean Pierre Wertheimer RJ167410D ), - Recorrido : Varig Participações em Serviços Complementares S.A. ( Jose Roberto Zago SP98053D ), FRB Par ( Jose Roberto Zago SP98053D ), Amadeus Brasil Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Fundação Ruben Berta ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), CTH Companhia Tropical de Hotéis ( Daniel Tavora Escocard RJ156286D ), Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir à obreira a gratuidade de justiça, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator, mantidos os valores arbitrados à condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001329-59.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Samuel Acacio Mattos de Lima ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo obreiro e rejeitar as preliminares renovadas em contrarrazões pelas demandadas e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2012.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1412790"
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                            "1412792": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000583-74.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Agnaldo Pinto de Oliveira ( Monique da Silva Alves RJ127843D ), LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002120-60.2011.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Silvio Avelino Cerqueira ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), - Recorrido : Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D ), Lanxess Elastomeros do Brasil S.A ( Diego Filgueiras Pernanchini RJ140860D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0222500-24.2008.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : EBE Empresa Brasileira de Engenharia S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - Recorrido : IOAL ENGENHARIA LTDA ( Renato de Sousa Monte Alto RJ95395D ), SAMUEL RODRIGUES ( Lourdete Fernandes de Moura RJ120306D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000351-58.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), - Recorrido : Gilson Reginaldo ( Nelson Serodio Proenca RJ100563D ), SOCIMA - SOCIEDADE CIVIL MANDALA ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que sejam devolvidos os descontos no valor de R$ 88,00 (oitenta e oito reais) constantes nos contracheques dos meses de janeiro, fevereiro e abril de 2011, sob a rubrica ¿adiantamento¿, no valor total de R$ 264,00 (duzentos e sessenta e quatro reais) e excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator. Manter o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000179-30.2012.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Cristiana dos Santos Rangel ( Claudeonice Costa Pereira de Souza RJ162983D ), - Recorrido : MB Entertainment (Boutique Club Hotel) ( Katia de Oliveira Eduardo RJ64172D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000765-10.2011.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Excelência Núcleo de Ensino e Educação Ltda. ( Jorge Alberto Marques Paes RJ48907D ), - Recorrido : Jorge Tadeu de Souza Dutra ( Jorge Tadeu de Souza Dutra RJ77100D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2012.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1412792"
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                            "1412793": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 22/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0027700-31.2009.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastião Pedro Bicalho\r\n\r\nRcdo: Coopertáxi e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopertáxi, L. Barbosa Paes, Orian Organização de Restaurantes e Assistência em Nutrição Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: \"... - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000783-08.2010.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nRcdo: Aducineide Almeida da Mota e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Guard Angel Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: \"...- por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProcesso: 0000986-83.2011.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Net Rio Ltda. \r\n\r\nRcdo: Leonardo Pereira Gomes e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: \"... - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1412793"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1412989": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000266-14.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A. ( Vanda Lucia Batista Garcez RJ38574D ), - Recorrido : Carlos Antonio Barbosa ( Julio Claudio Correa RJ154295D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, salvo quanto à indenização por dano moral, rejeitar a arguição preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a correção monetária deverá incidir a partir de 13/04/2012, nos termos da Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça, nos termos da fundamentação, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000107-48.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Silvia Maria da Silva ( Paulo Cesar da Silva RJ80106D ), - Recorrido : Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e dar parcial provimento, para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Inverte-se o ônus de sucumbência. Mantém-se inalterado o valor arbitrado a custas e condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1412989"
                            ],
                            "1413032": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001430-68.2011.5.01.0221 - ED\r\n\r\nEbgte: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adriano Rosas de Souza [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Adriano Rosas de Souza\r\n\r\nTer vista do r. despacho de fl. 134. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1413032"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "1412650": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000994-10.2012.5.01.0081 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante : PDMF 95- Serviços de Digitação Ltda. ( Luiz Edilson Santos Silva RJ OAB 35201 D) - Agravado : Michele Alice de Alencar ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), - Por Unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento, por ausentes os pressupostos essenciais à sua admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 0000144-89.2010.5.01.0221 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Anderson Miranda Gonçalves ( Anibal Marques Ferreira RJ163733D ), Panificação e Confeitaria Luanda Ltda. ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - Recorrido : Anderson Miranda Gonçalves ( Anibal Marques Ferreira RJ163733D ), Panificação e Confeitaria Luanda Ltda. ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de vale-transporte e depósitos de FGTS. Conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para à devolução dos descontos indevidamente realizados na remuneração do trabalhador e indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000771-02.2012.5.01.0261 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante : Construtora Marquise S/A (Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ 20283 D) - Agravado : Marcos Antonio de Oliveira ( Bruno Farias RJ127705D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausentes os pressupostos essenciais à sua admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 0141000-79.2009.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargado : Janaina Ferreira do Nascimento ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0166500-64.2002.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : Xerox do Brasil Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : EVANDRO BOTELHO RIBEIRO ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los. Aplicar à embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, na forma do que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001259-56.2011.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : Lanxess Elastomeros do Brasil ( Daiana Kappaun RJ165400D ), Top Service Serviços e Sistemas Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Embargado : Emerson Caterinque ( Paulo Cesar da Silva RJ80106D ), Lanxess Elastomeros do Brasil ( Daiana Kappaun RJ165400D ), Top Service Serviços e Sistemas Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL SA exceto quanto às horas extras e dos opostos pela TOP SERVICE SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA. No mérito, acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pela LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL SA, dando efeito modificativo ao julgado, art. 897-A, da CLT, para reformar a sentença e excluir sua responsabilidade subsidiária e rejeitar os embargos de declaração opostos pela TOP SERVICE SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0015300-79.2009.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : Cecimar Distribuidora Farmacêutica Ltda. ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), - Embargado : Genaldo Pinto do Couto ( Eli Tavares dos Santos RJ74412D ), EMS S.A. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001008-73.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Diego Silva do Nascimento ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), - Recorrido : Diego Silva do Nascimento ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso da ré para excluir da condenação o pagamento da multa de 40% do FGTS e deferir a compensação da 1ª parcela da gratificação natalina recebida pela parte autora. Por maioria, NEGAR provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001418-67.2010.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Flávio de Carvalho Dias ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer dos recursos. Rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela primeira reclamada, não concessão da gratuidade de justiça e coisa julgada, suscitadas pela segunda reclamada. No mérito, por maioria, dar parcial provimento aos recursos das reclamadas, para reformar a sentença e excluir a declaração do vínculo empregatício com a segunda reclamada, mantendo-o íntegro com a empresa Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., inalteradas as anotações da CTPS; considerar lícita a terceirização, nos moldes preconizados no artigo 94, da Lei nº 9.472/97, bem como as diferenças salariais e o vale refeição, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada, Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., para reformar a sentença e excluir da condenação a multa de 1% a título de litigância de má-fé e os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0085300-33.2007.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Aparecido Silveira Soares ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica Ltda. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica Ltda. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), Aparecido Silveira Soares ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos, exceto quanto ao tópico “PERICULOSIDADE” do recurso da primeira reclamada por não ter havido condenação. No mérito, negar-lhes provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.\r\n\r\nProcesso: 0000696-48.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Tarpom Serviços de Hidraulica e Pneumática Ltda. ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), Robison Elias Madeira ( Jorge Luiz Brito dos Santos RJ87040D ), - Recorrido : Tarpom Serviços de Hidraulica e Pneumática Ltda. ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), Robison Elias Madeira ( Jorge Luiz Brito dos Santos RJ87040D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos. Dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para acrescer à condenação o pagamento do adicional de periculosidade e negar provimento ao recurso da reclamada. Custas inalteradas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2012.\r\n\r\nBeatriz Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1412650"
                            ],
                            "1412688": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011900-14.1995.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante : KERLY GUSTAVO BEZERRA LOPES ( Natanael Pires de Souza RJ122939D ), - Agravado : DOLORES ROBERTO BACELAR CLAUDIO ROBERTO TEIXEIRA ALCAIDE GUIDO MORAES ARCOVERDE MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR FABIO SOARES DA SILVA ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), AQUARIUS - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ( Oswald Fuerth RJ20081D ), ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA JANDARC TEIXEIRA ALCAIDE - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto quanto ao tópico “CÁLCULOS”, por inovação recursal. No mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão a quo em todos os seus termos.\r\n\r\nProcesso: 0065300-64.2009.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : Tatiane Novais Rocha Marcelino ( Peritiz Ejnesman RJ16824D ), - Embargado : Karla Cristina de OliveiraFlávio José dos Santos SilvaSalão de Beleza Eny Ltda. ( Ana Maria Oliveira Aste RJ60070D ), Carlos José da RosaCarlos Alexandre de Oliveira RosaJarmilandia Barbosa Almeida ( Ana Maria Oliveira Aste RJ60070D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0107900-14.2008.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : União Federal - Embargado : Manuel Claudino da Silva ( Manuel Nunes RJ70692D ) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000455-59.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Darléia Lima Farinha ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - Recorrido : Banco Bradesco S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar parcial provimento para reformar a sentença e determinar que as comissões sejam apuradas em liquidação de sentença com a apresentação das planilhas de vendas dos cartões Bradesco, no período laborado pela autora, bem como, acrescer à condenação o pagamento do vale refeição, referente as três dobras semanais, nos valores previstos na Norma Coletiva, com a dedução referente a participação financeira da autora na proporção de 20% (vinte por cento), integração das comissões, na base de cálculo das horas extras, a teor do disposto na súmula nº 264, do egrégio TST, verbas rescisórias, constantes do TRCT de fls. 126/127, ou seja, saldo de salário de 19 (dezenove) dias do mês de janeiro de 2011; aviso prévio indenizado; férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional; 13º salário; salário família e adicional por tempo de serviço, bem como, a multa do art. 467, da CLT e indenização por danos morais no valor ora arbitrado de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), correspondente a dez vezes a última remuneração da recorrente, conforme TRCT de fls. 126.\r\n\r\nProcesso: 0000406-47.2010.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : Municipio de Campos dos Goytacazes -Embargado : Instituto José Pelúcio ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Jailton dos Santos Francisco ( Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ110968D ), Service Clean Ltda ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, acolhê-los para sanar a omissão ora apontada, para que conste da parte dispositiva do v. acórdão e na certidão de julgamento que a responsabilidade do Município de Campos dos Goytacazes deve ser limitada, ao pagamento do FGTS, no período de 27/04/2007 até 05/03/2008.\r\n\r\nProcesso: 0000261-89.2012.5.01.0066 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante : Gianfranco Neno Rosa Chimisso ( Fernanda Caruso Barbosa RJ167239D ), - Agravado : JCPL Agropecuária Ltda. ( Ana Lucia Moreira Tavares Delgado RJ147688D ), Sena e Carvalho Ltda. ( Ana Lucia Moreira Tavares Delgado RJ147688D ), Licitão Ltda. ME ( Ana Lucia Moreira Tavares Delgado RJ147688D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, face a ausência de pressuposto extrínseco de admissibilidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2012.\r\n\r\nBeatriz Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1412688"
                            ],
                            "1412685": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEditais de Intimação - 22/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0011900-14.1995.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: KERLY GUSTAVO BEZERRA LOPES \r\n\r\nAgdo: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA , MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR , DOLORES ROBERTO BACELAR , JANDARC TEIXEIRA ALCAIDE , GUIDO MORAES ARCOVERDE , AQUARIUS - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA , CLAUDIO ROBERTO TEIXEIRA ALCAIDE , FABIO SOARES DA SILVA\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos doTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CLAUDIO ROBERTO TEIXEIRA ALCAIDE , DOLORES ROBERTO BACELAR , ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA , GUIDO MORAES ARCOVERDE , JANDARC TEIXEIRA ALCAIDE , MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 362/366 .\r\n\r\nProcesso: 0000455-59.2011.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Darléia Lima Farinha \r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S/A\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 172 e seguintes .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nBeatriz Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1412685"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desenbargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1410850": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000426-97.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Direct Express Logística Integrada S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido: Geane de Souza Império (Viviane Sines Del Giudice Cardoso RJ143335D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001533-03.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Edison Mori RJ47519D), - Recorrido: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda. Luizmar José dos Santos (Eliana Braz dos Santos RJ107454D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000573-64.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Stefam Monteiro Chaves (Roberto Monteiro Chaves RJ104378D), - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar procedente o pedido de indenização a título de danos morais, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001059-58.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Rio Service Informática ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - Recorrido: Marcelo Ferreira de Sousa (Sergio Moraes de Oliveira RJ95684D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2012.\r\n\r\nRenata Macedo Gonçalves Barros\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1410850"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1412652": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 22/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001399-06.2010.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Coelho Gomes\r\n\r\nRcdo: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda., Sendas Distribuidora S.A., Centro Empresarial de Jacarepagua, Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vigmax Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar para, considerando que o atestado médico de fl. 227 elide a confissão ficta declarada em face do reclamante, declarar nula a r. sentença de fls. 224/225 e 242 e determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para reabertura da instrução processual e julgamento da ação como entender de direito, consoante os fundamentos exarados no voto do Relator.\" Prazo 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1412652"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8 Juiz Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1413075": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 0124500-65.2009.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexandre Alves de Pinho [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)], Ebgte: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgdo: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgdo: Alexandre Alves de Pinho [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Transportes América Ltda., Ebgte Ebgdo Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária. Após, voltem-me conclusos. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1413075"
                            ],
                            "1413084": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 0000343-29.2012.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Flávio da Silva Leite [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)], Rcte: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Itau Unibanco S/A\r\n\r\nDê-se vista à ré, em 05 dias, para contrarrazoar.\r\n\r\nRio de janeiro, 23 de novembro de 2012. \r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1413084"
                            ],
                            "1413220": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0076400-61.2007.5.01.0065 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Bradesco Seguros S/A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : Sidnei Pinheiro Gomes ( Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo para, reformando a sentença, fixar que a época própria para incidência dos índices de atualização monetária sobre a compensação por dano moral é a data da prolação da sentença, quando foi constituída a obrigação. Como consequência da sua sucumbência parcial, condena-se o agravante ao pagamento de custas no valor de R$ 44,26, com base no previsto no art. 789-A, inc. IV, da Consolidação das Leis do Trabalho. Esteve presente ao julgamento, pelo agravante, a Dra. Érika Rabinovitch.\r\n\r\nProcesso: 0003344-21.2010.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Daniel Miranda Cruz ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), Daniel Miranda Cruz ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso da ré para excluir a \"antecipação de tutela inibitória\"; a integração das horas extras no salário de contribuição relativo ao plano de complementação de aposentadoria administrado pela FUNCEF, bem assim deferir diferença de gratificação de função em virtude da adesão ineficaz à jornada de oito horas (vencida, nesse ponto, a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro) e ressalvado o entendimento pessoal do Juiz Leonardo Dias Borges quanto à \"antecipação de tutela inibitória\" e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pelo autor para deferir a integração dos valores correspondentes ao auxílio-alimentação, mantido o valor arbitrado à condenação, por adequar-se às parcelas deferidas.\r\n\r\nProcesso: 0000629-55.2010.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Tania Mara Muiz de Almeida ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da autora para declarar a aplicabilidade ao caso em tela das convenções coletivas anexas à exordial e, consequentemente, julgar procedentes os itens 4,5,6,7, e 12 do rol de pedidos de fls. 13 da inicial, por serem destas decorrentes. \r\n\r\nProcesso: 0148400-04.2003.5.01.0064 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : CSB DROGARIAS S/A ( Antonio Carlos Pereira Neto RJ66654D ), - Agravado : SANDRA MARIA VICTORINO GOMES ( Francisco Moreira Filho RJ41262D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer que o fato gerador nasce no momento do pagamento dos créditos.\r\n\r\nProcesso: 0000592-10.2010.5.01.0012 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Carlos Lourenço Simas Pinto ( Cid de Camargo Junior RJ118717D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Carlos Lourenço Simas Pinto ( Cid de Camargo Junior RJ118717D ), - por unanimidade, rejeitada a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, negar provimento ao recurso da ré e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso interposto pelo autor para deferir o pagamento de indenização substitutiva ao seguro desemprego, equivalente ao número de parcelas a que faria jus o empregado em função do período de vigência do contrato de trabalho, horas extras e reflexos a partir de segunda-feira à sexta-feira, em média, de 9h00 às 18h00, e uma vez por semana até 20h00 com apenas 30 minutos de intervalo, excluída a integração dos repousos semanais remunerados no cálculo do salário hora, e das diferenças reflexas destes nas demais parcelas, mantendo-se o valor arbitrado à condenação, por adequar-se à espécie, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto ao seguro desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0246200-74.2003.5.01.0341 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : JOSE VIDAL DE SOUZA FILHO ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional, a quem condena-se ao pagamento de custas processuais, no valor de R$ 44,26, com base no art. 789-A, inc. IV, da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1413220"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1412974": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000464-24.2011.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : André Luiz Dias de Santana ( Leena Maria Cunha Prudente RJ40217D ), - Recorrido : Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Translitoranea Turistica Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe provimento para que as Rés VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A, RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA. e RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A arquem, de forma solidária com a Primeira Ré, com os créditos concedidos ao Autor e, ainda, para conceder ao Autor gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0072100-07.2002.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : GARCIA JOAQUIM MENDONCA ( Edegar Bernardes RJ35784D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de deficiência na prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de equiparação salarial. Invertem-se os ônus da sucumbência, inclusive quanto aos honorários periciais, fixando-se as custas judiciais em R$ 170,00, sobre o valor da causa de R$ 8.500,00.\r\n\r\nProcesso: 0001757-64.2011.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Marisa Lojas S.A. ( Silvia da Graca Goncalves Costa SP116052D ), - Recorrido : Adriana Pontes Mendes ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe provimento parcial para excluir da condenação as multas dos arts. 477 da CLT e 475-J do CPC. Ficam mantidos os valores estabelecidos para custas e condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001149-14.2010.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Carlos Pedreira Chagas ( Sergio Mauricio Almeida de Araujo RJ39508D ), Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Carlos Pedreira Chagas ( Sergio Mauricio Almeida de Araujo RJ39508D ), Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, por unanimidade, conceder parcial provimento ao recurso da Ré para excluir da condenação a integração do salário in natura. E, por unanimidade, conceder parcial provimento ao recurso do Autor para condenar a Ré ao pagamento dos domingos alternados, e feriados estaduais e municipais, observando-se quanto a estes a mesma limitação imposta na sentença referente à concessão à metade deles.\r\n\r\nProcesso: 0000867-83.2011.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Fernando Francisco de Paula ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Recorrido : Tecnobrasil Comércio de Maquinas Ltda. ( Michael Ryan Vanderlei Faislon RJ131078D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento para que as horas extras (inclusive as quitadas sob as rubricas sábados, domingos e feriados) repercutam sobre repousos, férias, décimo terceiro salário e aviso-prévio indenizado. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 1.000,00 e fixando-se as custas em R$ 20,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0001102-97.2010.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Rodrigo Oliveira Antunes ( Max S.Vieira da Silva RJ131606D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe provimento parcial para que, no cômputo das horas extras, seja observada a jornada indicada no depoimento pessoal do Autor. Ficam mantidos os valores já estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0000439-51.2012.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Techocean Offshore Ltda ( Braulio de Oliveira Lopes RJ89147D ), - Recorrido : Adilson Augusto de Souza ( Jair Nascimento Correa RJ133879D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0000373-03.2012.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Santanna e Murray Cabeleireiros Ltda. ( Andrea Guerreiro de Faria RJ75224D ), - Recorrido : Pedro José Barbosa Kita ( Denilson de Oliveira Quitanilha RJ122778D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000018-47.2011.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Ruben Marcelo Silva Ferraz RJ105175D ), - Recorrido : ADSER SERVIÇOS LTDALUIZ RODRIGUES DA SILVA ( Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ101261D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001133-86.2010.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Nestlé Brasil Ltda. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), - Recorrido : Denis dos Santos Bahia ( Elaine Regina de Abreu Moreira RJ147521D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao tema PLR e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, a Dra. Elaine Regina de Abreu Moreira.\r\n\r\nProcesso: 0000211-34.2012.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária ( Andrea Montanari Rosa Rangel RJ63207D ), - Recorrido : Marilene Urbano ( Alexander Ferreira da Motta RJ161640D ), Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa por embargos protelatórios.\r\n\r\nProcesso: 0000916-87.2011.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Carlos dos Santos Frontela ( Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ165299D ), - Recorrido : Igreja Mundial do Poder de Deus ( Uilson da Fonseca RJ115346D ), Construtora Cemasa do Brasil Ltda. ME - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001174-70.2011.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Thathianna Dias Santa Rosa ( Celso Ferrareze RJ138778A ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Thathianna Dias Santa Rosa ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, dando-lhes provimento para anular a sentença e determinar-se a baixa dos autos à Vara para oitiva das testemunhas faltantes. Esteve presente ao julgamento, pela reclamante, a Dra. Lívia Maria Augusta Castor, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pela Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1412974"
                            ],
                            "1413037": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 23/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000916-87.2011.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos dos Santos Frontela\r\n\r\nRcdo: Construtora Cemasa do Brasil Ltda. ME, Igreja Mundial do Poder de Deus\r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gabinete Juiz Convocado 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora Cemasa do Brasil Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.109/112: ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. .\r\n\r\nProcesso: 0000018-47.2011.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nRcdo: LUIZ RODRIGUES DA SILVA, ADSER SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gabinete Juiz Convocado 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ADSER SERVIÇOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.417/424: ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1413037"
                            ]
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                    "Atos": {
                        "1413141": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nGAB DES DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001218-41.2010.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Lanxess Elastromeros do Brasil S.A. ( Eduardo Surian Matias RJ161893A ), - Recorrido : Clóvis Henriques de Lira ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar prescrita a pretensão relativa ao Adicional por Tempo de Serviço e julgar extinto o pedido com resolução do mérito, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Sustentaram oralmente os Drs. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida, representando o recorrente e Felipe Virginio Chagas, pelo recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0000103-31.2011.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Denise Borges Aguiar ( Ricardo de Souza Villalba RJ84524D ), - Recorrido : FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos ( Emerson Tavares RJ32334D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário, por deserto, nos termos do voto da Exmª Srª Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001536-49.2011.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Drogarias Pacheco S.A ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido : Francisco Paulo Leal Junior ( Jose Alberto Campos RJ147758D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização para reparação de danos morais, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000361-02.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Xantocarpa Participações Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Ascidemar Venancio da Silva ( Alexandro da Silva Moraes RJ160891D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, reduzir o valor da indenização para reparação de danos morais para R$ 2.000,00 e para determinar que sua atualização monetária seja computada a partir da publicação do acórdão, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Em razão da redução da condenação, alterou-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 7.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 140,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000430-88.2011.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Anderson Fernandes da Rosa ( Paula Montezano da Costa Guimarães RJ139414D ), - Recorrido : Petrus Real Restaurante e Pizzaria Ltda. ( Inacio Jose de Farias Neto RJ71450D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento tão somente para deferir à parte-autora a Gratuidade de Justiça, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000197-82.2011.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Lojas Americanas S/A ( Ana Celia Fidalgo da Silva RJ64414D ), - Recorrido : José Fernando Alves Dias ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a prescrição e julgar improcedente o pedido, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. A Des. Claudia de Souza Gomes Freire acompanhou a Relatora com ressalva de entendimento em relação à prescrição e restou vencida, no mérito. Sustentou oralmente o Dr. Geraldo Estesio Soares da Silva, representando o autor\r\n\r\nProcesso: 0000976-28.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Ilidia Lucia Cordeiro ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a incompetência absoluta declarada e determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que aquele juízo aprecie a matéria de fundo, como entender de direito, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000295-73.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : J Badim S.A. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Recorrido : Julio Cesar Lemos Guimarães ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - por maioria, não conhecer do Recurso Ordinário, nos termos do voto da Exmª Srª Juíza Relatora. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0001551-72.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : André Luiz Reis Mesquita ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000055-28.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Marisa Lojas Varejistas Ltda - Filial ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Recorrido : Jucilene Silva de Oliveira ( Marcelo Pinho Cabral da Silva RJ116481D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário, nos termos do voto da Exmª Srª Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000458-25.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Karen da Silva Soares Luz ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação: a) a indenização para reparação de dano moral; e b) o pagamento em dobro das férias referentes ao período aquisitivo de 2009/2010, mantendo contudo a condenação ao seu pagamento de forma simples; nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000979-71.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Irineu Viana Netto ( Geova Aguirre Barboza RJ72763D ), - Recorrido : ATR Agenciamento de Transportes Ltda. ( Thiago Ramos Pinto Gomes RJ117429D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição e determinar a baixa dos autos para regular prosseguimento do feito, como se entender de direito, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001574-68.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : Luzia Tibério de Souza Carriço ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a verba honorária, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000354-38.2012.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Drogarias Pacheco ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Recorrido : Rodrigo Araújo Reis ( Rosangela Pereira da Silva Queirobim RJ111353D ), - por maioria, não conhecer do Recurso Ordinário, nos termos do voto da Exmª Srª Juíza Relatora. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0001107-76.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Ronaldo Marques de Moraes ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1413141"
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                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
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                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0110100-97.2007.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Carlos Sardinha [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Rcte: Fundacao Getulio Vargas - FGV [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao Getulio Vargas - FGV [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Jose Carlos Sardinha [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundacao Getulio Vargas - FGV\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 2783: Deferido o prazo requerido. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1413134"
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                            "1413133": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000472-64.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Viação Pavunense S.A. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - Recorrido : Hilário Lopes da Silva ( Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim RJ130890D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto porque deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000798-77.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Maycon Roberto Moreira Francelino ( Demostenes Armando Dantas Cruz RJ56981D ), - Recorrido : Igreja Universal do Reino de Deus ( Genildo José dos Santos RJ151879D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a existência de vínculo empregatício entre as partes, fixando-se como data de início do contrato o dia 01.04.2008 e término, em 22.10.2010, na função de “músico tecladista”, mediante o salário inicial de R$ 452,00, devendo a Ré proceder as devidas anotações na CTPS do obreiro, sendo condenada a Ré ao pagamento das verbas contratuais e resilitórias daí decorrentes, quais sejam: aviso prévio indenizado; saldo de salário de 22 dias do mês de outubro/2010; 13º salários proporcionais de 2008 (8/12 avos) e de 2010 (11/12 avos), e integrais de 2009; férias vencidas, em dobro, de 2008, integrais de 2009 e proporcionais de 2010 (8/12 avos), todas com o terço constitucional, observando-se sempre a projeção do aviso prévio; FGTS, acrescido da indenização de 40%, bem como entrega de guias para seu levantamento e habilitação no seguro-desemprego e multa prevista no art. 477, §8º, CLT. Por fim, condenar a Ré ao pagamento da indenização por danos morais, ora fixados em R$ 1.500,00. Mantida a alçada e invertidos os ônus da sucumbência. Em liquidação, apurar-se-ão os juros contados desde o ajuizamento da ação, na forma da legislação vigente em cada época de apuração, observado o entendimento consubstanciado na OJ nº. 400, da SDI-I, do C.TST e, relativamente à correção monetária, os termos da Súmula nº. 381, entendimento adotado pela maioria turmária, ao qual se curvou o Relator; as cotas previdenciárias e fiscais deverão ser calculadas mês a mês, aplicando-se as alíquotas vigentes à época do fato gerador, observado o limite máximo do salário de contribuição; quanto ao imposto de renda, tem-se que o artigo 12-A, acrescentado à Lei nº. 7.713/1988, define a aplicação da tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se referiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento do crédito. Os juros e correção monetária relativos à compensação por danos morais deverão ser calculados a partir do trânsito em julgado desta decisão. Sustentou oralmente a Drª. Danielle de Lima Gama, representando a recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000976-68.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Jorge Anderson dos Santos Goudart ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - Recorrido : C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001007-40.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Sueli Ana Cosmo ( Otavio Ferreira RJ82820D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença. Restou vencida a Des. Dalva Amelia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0001134-22.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Valeska da Silva Bragança de Arruda ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), Caixa Econômica Federal ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - Recorrido : Valeska da Silva Bragança de Arruda ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), Caixa Econômica Federal ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos, exceto o da Autora quanto à aplicação da OJ nº. 400, da SDI-1, do C.TST, tendo em vista que a I. Julgadora a quo já determinou a não incidência de IR sobre os juros de mora; rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para expungir da condenação o pagamento de horas extras e DAR PROVIMENTO ao recurso da Autora para determinar que a apuração do imposto de renda seja realizada mês a mês, na forma estabelecida pelo art. 12-A, da Lei nº. 7713/88.\r\n\r\nProcesso: 0001355-07.2010.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Banco UBS Pactual S.A. ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), - Recorrido : Ricardo Villela Leandro ( Rodrigo Lopes Magalhaes RJ96669D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Sr. Relator, não conhecer do Recurso interposto, por irregularidade de representação. Esteve presente o Dr. Humberto Jansen Machado, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0016400-55.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Rodrigo Cardoso Saldanha ( Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ138842D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto e ante a incompetência absoluta desta Justiça Especial para apreciar e julgar o presente feito, determinar o encaminhamento dos autos à Justiça Comum Estadual.\r\n\r\nProcesso: 0155600-52.2008.5.01.0043 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Nordeste Linhas Aéreas S/A- Massa Falida de ( Shirley Dias Machado RJ121704D ), S.A. Viação Aerea Rio Grandense -(MAssa Falida de) ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Eduardo Lucciola Molon ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Recorrido : Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), S.A. Viação Aerea Rio Grandense -(MAssa Falida de) ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Nordeste Linhas Aéreas S/A- Massa Falida de ( Shirley Dias Machado RJ121704D ), Eduardo Lucciola Molon ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - relido o Relatório, considerando que o Des. Rogério Lucas Martins não participa mais da composição desta Egrégia Turma. Em prosseguimento, colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes; rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (MASSA FALIDA DE) e NORDESTE LINHAS AÉREAS S/A (MASSA FALIDA DE) e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso da TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A, julgando improcedente o pedido em relação a ela e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do AUTOR para acrescer à condenação o pagamento de adicional de periculosidade à razão de 30% e da multa prevista no art. 477, da CLT, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. O Relator proferiu seu voto no sentido de negar provimento ao das rés e dar parcial provimento ao do autor para incluir na condenação o pagamento das multas dos artigos 477 e 467, da CLT, do adicional de periculosidade nos mesmos moldes já pagos no período imprescrito, declarar nula a baixa na CTPS, deferir o pagamento das diferenças salariais pleiteadas no item \"b\" da exordial, o cálculo do imposto de renda mês a mês e declarar a responsabilidade solidária das rés, ante a existência de grupo econômico.\r\n\r\nProcesso: 0183400-05.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Otacilio Cosme Guimaraes Val ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto; rejeitar a preliminar de nulidade arguida e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1413133"
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000767-41.2011.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Maria de Freitas Machado ( Renato de Sousa Monte Alto RJ95395D ), - Agravado : Lucia Cristina Mendes de Oliveira de Freitas ( Luciana Gato Placido RJ83374D ), HELCIO RICARDO LUCCAS ( Affonso Penna Leite Junior RJ35892D ), BAZAAR MALHARIA E ESTAMPARIA LTDA - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nProcesso: 0051900-59.2006.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Carlos Roberto de Oliveira ( Eliane Baptista Ribeiro RJ90100D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0078400-50.2009.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), Telefutura Telemarketing S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Telefutura Telemarketing S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Sindicato dos Operadores de Telemarketing e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviço de Telemarketing e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro - SINTELMARK ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo do SINTTEL, reconhecendo o direito aos valores consignados, restando PREJUDICADO o recurso da TELEFUTURA diante da inversão da sucumbência, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0086000-85.2001.5.01.0043 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : JORGE FERREIRA VIANNA ( Jorge de Carvalho RJ37279D ), - Embargado : EMPRESA TECNICA DE ANUNCIOS E LETREIROS LTDA (Sem Advogado Nos Autos ), PAULO FERNANDO DE FREITAS (Antonio Dionisio Lopes Matos RJ87172D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, impondo ao agravante a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nRenato N. Chagas\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1413281"
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                            "1413236": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 23/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000484-77.2011.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN\r\n\r\nRcdo: Carlos Alexandre Moura da Rosa, Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0135700-57.2009.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Cezar Caetano Sabiá Neto, Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., MASSA FALIDA DE ZL Ambiental Ltda N/P PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0000965-81.2010.5.01.0225 - AP\r\n\r\nAgte: R J SERRÃO ARTIGOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\nAgdo: MARCIA DAMASCENO BRIER ALVES, GRANFINO 1474 HORTIFRUTI LTDA ME, SACOLÃO LE & LU COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, SUPER FRUIT DA VILA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME, LE & LU FORNECIMENTO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME, STREET CONER HORTIFRUTI LTDA ME, ITIMIRIM COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, SACOLÃO REMARDIL LEGUMES LTDA ME , MERCADO E HORTIFRUTI NOBRE DO PECHINCHA LTDA., LANCHONETE QUATRO DE JULHO DE SÃO JOÃO LTDA., FAZENDA SHOPPING LTDA., P S 345 HORTIFRUTIGRTSNJEIROS LTDA., PEIXE BOM DO HORTIFRUTI BELFORD LTDA., SUPER HORTIFRUTI CARMELA DUTRA LTDA., HORTIFRUTI NOSSA SENHORA DE APARECIDA LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LE & LU FORNECIMENTO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME, PEIXE BOM DO HORTIFRUTI BELFORD LTDA., P S 345 HORTIFRUTIGRTSNJEIROS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1413236"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000878-85.2011.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante : Rodoviário Schio Ltda. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Embargado : Vanderlei Santos de Maria ( Francisco Moreira Filho RJ41262D ), Unilever Brasil Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, ADMITIR e REJEITAR os EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos, eis que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000974-31.2010.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Luiz Carlos Pereira de Souza ( Isaias Alves dos Santos RJ132359D ), - por unanimidade, admitir e ACOLHER os presentes embargos, tão somente, para, sanando omissão, esclarecer que a supressão, parcial ou total, do intervalo destinado ao descanso e refeição enseja o pagamento total do período correspondente, possuindo natureza salarial a parcela, nos termos das OJ SBDI1 307 e 354 do TST, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001055-04.2010.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante : Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. ( Eliana Martinez SP100306D ), - Embargado : Roberto Carlos de Souza Albuquerque ( Paulo Roberto Bastos RJ36529D ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pelo reclamante e ausente vício apto a ensejar reparação, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001091-10.2010.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante : Casa Bahia Comercial Ltda ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Agravado : Junior Batista de Morais ( Cesar Renato Seabra Goes RJ163968D ), - por maioria, ADMITIR o agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para excluir da condenação a aplicação da multa do artigo 475-J do CPC, pelos seguintes arrimos: I) a utilização do artigo 475-J do CPC por força do artigo 769 da CLT na execução trabalhista é inviável, tendo em vista a previsão expressa da CLT quanto aos procedimentos que deverá seguir o Magistrado no momento da execução (artigo 880 da CLT); II) refira-se, ademais, que, nos casos omissos, deverá a execução ser regida pela Lei de Execução Fiscal e não pelo Código de Processo Civil consoante o artigo 889 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001323-50.2010.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante : Lilian Lebtag ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Delmar Reinaldo Both RJ156516D ), - por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração oposto pela reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS, por inexistir no acórdão qualquer omissão ou obscuridade, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil, eis que os critérios para apuração das horas extras restaram devidamente explicitados no acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0001395-79.2010.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante : Pennant Serviços Marítimos Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), Valdemir Soares de Sena ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, admitir e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos pela reclamada eis que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0141400-54.2008.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante : Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi - OGMO ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Embargado : Hamilton dos Santos ( Paulo Cesar Correia Fernandes RJ81097D ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pelo reclamado e no mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE, a fim de sanar a omissão existente, para rejeitar a arguição de ilegitimidade passiva ad causam suscitada em contrarrazões, sem contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2012.\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1411882"
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                            "1413069": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Ricardo Damião Areosa\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000914-68.2010.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : GM Costa Transportes Ltda. ( Rafael Laginha do Nascimento RJ148193D ), - Embargado : Luiz Claudio Rodrigues da Cruz ( Floriano Amado Ramalho Junior RJ95984D ), Rexam Beverage Can South América S.A. ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela primeira reclamada e não configurado vício apto a ensejar reparação ou necessária manifestação pelo Colegiado para fins de prequestionamento, por já adotada tese explícita no acórdão inquinado, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000919-41.2010.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Trust Cooperativa de Trabalho ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Neuceline Abreu Heringer ( Monica de Farias Barros RJ107268D ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pelo segundo reclamado e ACOLHÊ-LOS tão somente para prestar esclarecimento, sem imprimir efeito modificativo ao acórdão inquinado, pelos seguintes arrimos: I) embora o artigo 71 da Lei nº 8.666/93 contemple a ausência de responsabilidade da Administração Pública pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato, é de se registrar que a aplicação do referido dispositivo somente se verifica na hipótese em que o contratado agiu dentro de regras e procedimentos normais de desenvolvimento de suas atividades, assim como de que o próprio órgão da administração que o contratou pautou-se nos estritos limites e padrões da normatividade pertinente; II) verificando-se o descumprimento de obrigações, por parte do contratado, dentre elas as relativas aos encargos, deve ser imposta à contratante a responsabilidade subsidiária. Realmente, nesta hipótese, não se pode deixar de lhe imputar, em decorrência desse seu comportamento omisso ou irregular ao não fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo contratado (culpa in vigilando), a responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001084-90.2010.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Criativa Participações Ltda. ( Gustavo Teixeira Kaiser RJ210304D ), Kátia Regina Soares Cardozo ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração opostos pelo ente público segundo réu os requisitos pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, eis que as questões trazidas pelo embargante restaram minuciosamente examinada no acórdão, inexistindo qualquer omissão no julgado, nos moldes do art. 897-A da CLT c/c art. 535 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001202-72.2010.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : CLEBIO MACIEL RAMOS ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração oposto pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, por inexistir no acórdão qualquer omissão ou contradição, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil, eis que a embargante não aponta qualquer vício no sentido do aperfeiçoamento da decisão, mas muito pelo contrário, se limita a discutir os fundamentos que levaram à não-admissão do seu recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0001340-16.2010.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Andre Luiz Viviani de Abreu RJ116896D ), - Embargado : Francisco José Nogueira de Macedo ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela reclamada, mas REJEITÁ-OS, por não apontadas em suas razões quaisquer das hipóteses autorizadoras de seu manejo, omissão, contradição ou obscuridade, além de inexistente erro material ou prequestionamento.\r\n\r\nProcesso: 0001631-51.2010.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Marta Regina da Rocha Castro ( Ricardo Alexandre Ferreira de Souza RJ162017D ), Coopguanabara Coopr de Trabalhadores da Guanabara ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pelo segundo reclamado e ACOLHÊ-LOS tão somente para prestar esclarecimento, sem imprimir efeito modificativo ao acórdão inquinado, pelos seguintes arrimos: I) embora o artigo 71 da Lei nº 8.666/93 contemple a ausência de responsabilidade da Administração Pública pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato, é de se registrar que a aplicação do referido dispositivo somente se verifica na hipótese em que o contratado agiu dentro de regras e procedimentos normais de desenvolvimento de suas atividades, assim como de que o próprio órgão da administração que o contratou pautou-se nos estritos limites e padrões da normatividade pertinente; II) verificando-se o descumprimento de obrigações, por parte do contratado, dentre elas as relativas aos encargos, deve ser imposta à contratante a responsabilidade subsidiária. Realmente, nesta hipótese, não se pode deixar de lhe imputar, em decorrência desse seu comportamento omisso ou irregular ao não fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo contratado (culpa in vigilando), a responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0086800-28.2005.5.01.0511 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Mastec do Brasil S.A.(Massa Falida de) ( Manuel Antonio Angulo Lopes SP69061D ), Hans Breitner Ferreira de Mattos ( Cesar Augusto Victer da Silva RJ81614D ), - por unanimidade, ADMITIR os Embargos de Declaração opostos pela União Federal, REJEITANDO-OS, uma vez que inexistente no acórdão embargado, omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza-se o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0089800-33.2009.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Embargado : Edna de Oliveira Rocha Vasconcellos ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, ADMITIR os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela reclamada, mas REJEITÁ-LOS, por não apontadas em suas razões quaisquer das hipóteses autorizadoras de seu manejo, omissão, contradição ou obscuridade, além de inexistente erro material ou prequestionamento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0116600-84.2007.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Sandro de Oliveira Carvalho ( Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ15672D ), - Recorrido : Sandro de Oliveira Carvalho ( Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ15672D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamado, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: a) não há que se falar em suspeição da testemunha, eis que esta não pode ser tachada de suspeita pelo simples fato de estar movendo ação contra as recorridas, mesmo com objeto idêntico. O trabalhador, ao mover ação contra seu empregador, nada mais fez do que exercer um direito constitucional; b) aplica-se os termos da Súmula nº 357 do TST; c) a prestação de horas extraordinárias habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada, de acordo com a Súmula 85, IV, do TST ; d) a prova testemunhal produzida comprovou a imprestabilidade dos controles de ponto juntados aos autos; e) as provas testemunhal e documental comprovaram as assertivas autorais, ou seja, de que o obreiro realizava cursos fora do Estado do Rio de Janeiro, e que suas viagens iniciavam-se aos domingos; f) não se trata de hipótese da Súmula nº 294 do TST, como pretende o recorrente, vez que, a questão é singela: o pedido de comissões não pagas, em razão do acúmulo de funções, se traduz alteração do pactuado - art. 468 da CLT, bem como, em redução salarial, vulnerando, em tese, o inciso VI, do art. 7º, da CRFB/88. Há preceito de lei constitucional que garante, em tese o peido autoral; g) declarar a prescrição total do pedido não é possível pois enriqueceria ilicitamente o reclamado; h) quanto às comissões, o reclamado alegou fato modificativo ao direito autoral, atraindo para si o ônus da prova, do qual não se desincumbiu, visto que a prova testemunhal comprovou que a autora efetivamente trabalhava com a venda de produtos; i) o imposto de renda será devido sobre os rendimentos do trabalho exclusivamente na fonte, no mês do recebimento ou crédito, observando-se o regime de competência, e não sobre o valor total da condenação; j) contribuição previdenciária do empregado está sujeita ao teto mensal, somados os valores já percebidos no mês à época da vigência do contrato e os valores devidos em cada mês em razão deste acórdão; k) juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (art. 883 da CLT), na forma do § 1º do art. 39 da Lei nº 8.177/91. Admitir e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso autoral, para: a) julgar parcialmente procedente o pedido de letra “b” da inicial; b) julgar procedente o pedido de letra “h”, na forma da fundamentação do voto. NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante, quanto aos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: a) embora tenha o autor trazido causa de pedir referente a desvio funcional, restou evidenciado pela prova testemunhal que o prestamista acumulava funções; b) os fatos articulados pelo recorrente em sua peça de ingresso, referem-se a desvio funcional; c) quanto ao auxílio alimentação, a norma interna que instituiu o benefício é expressa ao dispor sobre a natureza indenizatória. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes na fundamentação deste acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0127300-58.2005.5.01.0052 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA N/P APARECIDO HUGO CARLETTIHVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA N/P PEDRO BRISQUILIARIHVA Servicos Temporarios Ltda; Monica Rangel Aglio ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pelo reclamado e não configurado vício apto a ensejar reparação ou necessária manifestação para fins de eventual prequestionamento, por já adotada tese explícita pela decisão embargada, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0134200-51.2008.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Banco Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Fundação Itaubanco ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Terezinha Pereira de Almeida ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, ADMITIR os Embargos de Declaração opostos pelos reclamados, e no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para sanar a omissão apontada em relação a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo da autora suscitada em contrarrazões, rejeitando-a, sem, contudo, imprimir efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente Adm. de Gabinete\r\n\r\nId: 1413069"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Ricardo Damião Areosa\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001529-80.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Everaldo dos Santos Coelho Mendonça ( Elieser Monteiro Freire RJ107029D ), - Recorrido : Everaldo dos Santos Coelho Mendonça ( Elieser Monteiro Freire RJ107029D ), Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) tomando por norte o princípio da continuidade da relação de emprego, o depoimento da testemunha inquirida pelo autor e a imprestabilidade da cópia do TRCT jungida com a defesa, há que se manter íntegra a nulidade do pedido de demissão, por comprovadas as alegações exordias; II) as guias ministeriais não substituem os registros de ponto dispostos no artigo 74 da CLT, configurando-se em meros apontamentos internos da empresa; e III) não obstante, ao tempo de vigência do contrato de trabalho havido entre as partes, autorizado normativamente a concessão fracionada do interregno intervalar, nos termos do disposto na OJ SDI1 342 do TST, II, recentemente cancelada, comprovado o elastecimento habitual da jornada, aquele verbete jurisprudencial obsta a distinção, impondo-se o pagamento do tempo suprimido a título de extraordinárias. Admitir, outrossim, o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar que o tempo suprimido do intervalo intrajornada repercuta sobre as demais verbas, do mesmo modo que as demais suplementares, decorrentes do elastecimento habitual de jornada, por já dirimida a controvérsia quanto à natureza da parcela, por meio da OJ SDI1 354 do TST, convertida no item III da Súmula 437 do TST. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item ?g4\" da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0102400-54.2009.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Antonio César Azevedo Fernandes ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Antonio César Azevedo Fernandes ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamado e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para expungir a multa prevista no artigo 477 da CLT da condenação, haja vista depositados os haveres rescisórios no prazo legal. Todavia, NEGAR-LHE PROVIMENTO quanto aos demais pedidos, pelos seguintes arrimos: I) a eficácia liberatória geral proclamada pelo parágrafo único do art. 625-E da CLT não tem por objetivo desonerar o empregador do pagamento das verbas ou dos valores não constantes do termo; II) o conjunto probatório revela que havia possibilidade de controle da jornada efetivamente cumprida pelo autor, não obstante sua empregadora tenha optado por não fazê-lo, autorizando a condenação em suplementares com base no horário noticiado na petição inicial; III) a reclamada não comprovou autorização ou motivo para os descontos efetuados no TRCT; IV) Reconhecido judicialmente débito de parcela decorrente da relação de trabalho, tem-se que as parcelas resilitórias foram pagas a menor, atraindo a multa disposta no artigo 477 da CLT. Admitir, outrossim, o recurso interposto pelo obreiro e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir ao autor diferenças salariais apuradas entre a contraprestação quitada mensalmente e o piso salarial estabelecido para a função de IRLA disposto nas convenções coletivas, por todo o interregno contratual, com repercussão nas férias integrais e proporcionais acrescidas de 1/3; salários trezenos, aviso prévio, FGTS e indenização de 40%, restando parcialmente procedente o pleito posto no item “D” do rol inicial, haja vista que a convenção coletiva apresenta piso salarial superior ao disposto no acordo coletivo firmado entre a empregadora e o sindicato representante da categoria profissional do obreiro, configurando-se norma mais favorável. Todavia, NEGAR-LHE PROVIMENTO quanto aos demais pedidos, sob os seguintes arrimos: I) não restou configurada hipótese autorizadora aplicação da punição disposta no artigo 652, “d”, da CLT; II) o autor não preencheu os requisitos necessários à consecução de honorários advocatícios. Quando realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “4\" da fundamentação. Custas ampliadas, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre R$ 15.000 ,00 (quinze mil reais), valor atribuído à condenação por este órgão recursal, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente Adm. de Gabinete\r\n\r\nId: 1413070"
                            ],
                            "1413068": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab.Des.Ricardo Damião Areosa\r\n\r\nEdital de Notificação - 23/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0127300-58.2005.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nEbgdo: HVA Servicos Temporarios Ltda., HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA N/P APARECIDO HUGO CARLETTI, HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA N/P PEDRO BRISQUILIARI, Monica Rangel Aglio\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ricardo Damião Areosa do(a) Gab Des Ricardo Damião Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m HVA Servicos Temporarios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.308/310. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssist. Adm.de Gabinete\r\n\r\nId: 1413068"
                            ],
                            "1413232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab. Des. Ricardo Damião Areosa\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nProcesso: 0000264-43.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Fabiano do Carmo Leite [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)], Rcte: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Carolina Gregório dos Santos (OAB: RJ 149144 - D)]\r\n\r\nRcdo: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Carolina Gregório dos Santos (OAB: RJ 149144 - D)], Rcdo: Fabiano do Carmo Leite [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., Rcdo Rcte Fabiano do Carmo Leite \r\n\r\nTomar ciência que o feito foi ADIADO para a Sessão Ordinária do dia 28/11/2012 às 13:00 horas na Av. Pres.Antonio Carlos, 251 - sala nº5 - 5º andar - Centro - RJ, bem como ciência do acórdão de fls.644/645. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssist. Adm.de Gabinete\r\n\r\nId: 1413232"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1411879": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001362-19.2010.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Jardim Guadalupe Administradora e Incorporadora S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Ebgte: Saphyr Administradora de Centros Comerciais S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Josué Macena das Neves Filho [Adv. Italo Jose Mannarino (OAB: RJ 18252 - D)], Ebgdo: Phenix Remoções e Içamentos Ltda. ME, Ebgdo: Jardim Guadalupe Administradora e Incorporadora S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Ebgdo: Saphyr Administradora de Centros Comerciais S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Ebgdo: Nilokifar Comércio e Serviços Ltda., Ebgdo: JRS Participações e Serviços Ltda [Adv. Geraldo Rafael da Silva Junior (OAB: DF 19305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Josué Macena das Neves Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 664/674 e de fls. 675/688. Conforme despacho de fls. 689-verso.\r\n\r\nProcesso: 0147600-40.2009.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Sergio Darcy Alves de Mello [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Ebgdo: Sergio Darcy Alves de Mello [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Caixa Econômica Federal, Ebgte Ebgdo Sergio Darcy Alves de Mello \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 1264 e de fls. 1265, respectivamente. Conforme despacho de fls. 1267-verso.\r\n\r\nProcesso: 0201700-61.2007.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Carrocerias Morumbi de Campos Ltda [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Humberto Francisco da Penha [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Humberto Francisco da Penha\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 146/149. Conforme despacho de fls. 149-verso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2012.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1411879"
                            ],
                            "1412718": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001300-24.2009.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Maria da Conceição Rafare Sourbeck ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, REJEITAR as preliminares arguidas por ambas as reclamadas e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário para condenar as rés, solidariamente, a pagar à reclamante diferenças de complementação de aposentadoria decorrentes dos reajustes concedidos aos empregados da ativa pelos Acordos Coletivos de 2004, 2005, 2006 e 2007 e Termo Aditivo do Acordo Coletivo de 2005/2007, devendo a Petrobrás repassar à Petros as contribuições correspondentes, na conformidade do que prevê o Regulamento da PETROS. Prescritas as parcelas anteriores a 19.12. 2003. Juros e correção monetária na forma da lei. Deduzidos os valores comprovadamente pagos sob idênticos títulos. Invertidos os ônus da sucumbência, arbitro a condenação em R$ 30.000,00 e as custas em R$ 600,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000378-22.2011.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Leandro Castilho Roque ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), Leandro Castilho Roque ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Embargos de Declaração e, no mérito, negar provimento aos embargos opostos pela reclamante e dar parcial provimento aqueles opostos pela reclamada, tão-somente para esclarecer que, no que concerne à condenação ao pagamento de danos morais, a contabilização da atualização monetária e dos juros dar-se-á nos nos termos da Súmula nº 439 do C.TST, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000225-81.2010.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Isabel de Oliveira Marinho RJ147782D ), - Recorrido : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Caroline Jurema Castelo Branco RJ116895D ), Mariza Salvador Abilio Lira ( Almir Teixeira Alves RJ76608D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000931-24.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Guanabara Móveis e Estofados Ltda. ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - Recorrido : Carlos Alberto Felix da Cunha ( Paulo Roberto da Silva Couto RJ107031D ), - por unanimidade,conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000951-19.2010.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Lucia Regina de Santa Rita Gama ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e e dar-lhe parcial provimento para determinar que as horas extras devidas à reclamante deverão ser pagas segundo os parâmetros estabelecidos na Súmula 340 do TST. Arbitrar a condenação em R$ 25.000,00 e as custas em R$ 500,00.\r\n\r\nProcesso: 0000320-41.2011.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Ricardo dos Santos Costa ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - Recorrido : Best Layout Empreendimentos e Participações Ltda. ( Tomasia Maria Caldeira RJ111579D ), Stands Projetos e Decorações Ltda. ( Tomasia Maria Caldeira RJ111579D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer o vínculo de emprego havido entre o autor e a 1ª reclamada entre 05.06.2009 e 28.10.2010, devendo a empregadora efetuar as retificações pertinentes na CTPS do autor; condenar a 1ª reclamada a pagar aviso prévio, férias de 2009/2010, mais 1/3 e 5/12 de férias proporcionais mais 1/3 (já considerando a projeção do aviso prévio), FGTS de todo o período reconhecido, mais a multa de 40%, multa do artigo 477 da CLT, e a entregar ao autor as guias para percepção do seguro-desemprego, sob pena de pagamento de indenização equivalente; condenar a 1ª reclamada ao pagamento de diferenças salariais por equiparação e seus reflexos no aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salário, horas extras, adicional noturno e FGTS mais multa de 40%; condenar a 1ª reclamada a pagar, como extras, nos termos da jornada fixada, as horas que ultrapassaram a 8ª diária e 44ª semanal com o adicional de 50% e 100% (domingos), e seus reflexos nos repousos semanais remunerados, aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40%; condenar a 1ª reclamada à indenização substitutiva do abono do PIS, tudo nos termos da fundamentação do julgado. Por fim, condeno a 2ª reclamada a responder subsidiariamente pelos créditos deferidos, à exceção das obrigações de fazer, observando-se o período de efetiva prestação de serviços. Autorizo, desde logo, a dedução dos valores pagos sob idênticas rubricas. Ficam invertidos os ônus de sucumbência. Juros e correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários aplicando-se as Súmulas 381 e 368 e OJs 363 e 400 da SDI-I do TST. Arbitrar à condenação o valor de R$ 20.000,00. Custas de R$ 400,00, pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0000220-61.2011.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Carlos Moreira da Silva ( Marcos Torres Fonseca RJ66777D ), - Recorrido : Metalúrgica Barra do Piraí S.A. ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000601-24.2011.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : CPM Braxis S/A. ( Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho RJ157684D ), Fundação Embratel de Seguridade Social - TELOS ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), Carlos da Silva Oliveira ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : CPM Braxis S/A. ( Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho RJ157684D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Fundação Embratel de Seguridade Social - TELOS ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), Carlos da Silva Oliveira ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), - por unanimidade, rejeita-se a preliminar de deserção para CONHECER do recurso da CPM, CONHECER dos recursos da EMBRATEL, da CPM, do reclamante, e da TELOS e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2012.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1412718"
                            ],
                            "1412726": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0148400-20.2006.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Jose Luiz Pinheiro ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - Recorrido : Worldvision do Brasil Ltda. ( Jose Manuel Rodrigues Lopez RJ49611D ), Network Distribuidora de Filmes S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), Video Interamericana Ltda. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), Century Network S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade do contrato de trabalho havido entre o autor e o 2º reclamado, CENTURY NETWORK S.A. e, por conseguinte, que o reclamante manteve contrato de trabalho, de 01.09.1990 a 13.10.2005, tão-somente com a 1ª reclamada, NETWORK DISTRIBUIDORA DE FILMES S.A.; condenar os quatro reclamados, solidariamente, ao pagamento, como extras, observada a jornada reconhecida no julgado, das horas laboradas além da 8ª diária e 44ª semanal, bem como seus reflexos nos repousos semanais remunerados, férias com 1/3, 13º salário, aviso prévio, FGTS e multa e 40%, nos termos da fundamentação e, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00, determinando que sobre esta parcela não incide contribuição fiscal ou previdenciária, sendo que a contabilização dos juros e correção monetária deverá atentar aos termos da Súmula 439 do TST. Rejeitar a arguição de ilegitimidade passiva do quarto reclamado. Invertidos os ônus de sucumbência. Juros e correção monetária, recolhimentos previdenciários e fiscais aplicando-se as Súmulas 381 e 368 do TST e OJ 363 e 400 da SDI-I do TST. Arbitrar à condenação o valor de R$ 60.000,00. Custas de R$ 1.200,00, pelos reclamados.\r\n\r\nProcesso: 0079400-81.2007.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Gilberto Manoel da Silveira ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), - Agravado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), JSL S/A ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - por unanimidade, CONHECER do AGRAVO DE PETIÇÃO, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o refazimento dos cálculos de fls.401, observando-se que o valor a ser deduzido seja R$ 49.838,78, pois o valor de R$ 4.983,87, a título de multa do art.475-J do CPC deve ser revertido integralmente ao reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0159800-39.2005.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Cemusa do Brasil Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Thomaz Newton Ferreira Naves ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0053500-49.2005.5.01.0067 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Embargado : Fernando Antonio Bassani ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), Ricardo Jose Santana ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), Lauro Cesar Marins ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), Isaias Santana dos Santos ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001470-09.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Weidy Cristina Portalez de Almeida ( Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ97782D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Mediterrâneo Flat ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar uma hora diária com adicional de 50% a título de intervalos intrajornada gozados a menor, bem como o valor de R$ 5.000,00 a título de danos morais, devendo, neste particular ser observado, quanto aos juros e correção monetária, o teor da Súmula 439 do TST. Arbitrar a condenação em R$ 28.000,00 e as custas em R$ 560,00.\r\n\r\nProcesso: 0131100-66.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Sindicato autor, e por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001897-21.2010.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Patricia Marinho de Araujo Seixas RJ88834D ), Personal Service Rec. Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19791D ), - Recorrido : Kleber Cavalcante de Souza ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada para determinar que a correção monetária deverá ser calculada considerado o índice do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º, aos moldes da Súmula 381 do TST. DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da primeira reclamada para excluir da condenação o pagamento de horas extras no período de janeiro a agosto de 2007 e determinar a dedução dos valores comprovadamente pagos sob idênticos títulos. Arbitrar a condenação em R$ 10.000,00 e as custas em R$ 200,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0146000-08.2008.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - Recorrido : Angelo Augusto Lucena Capella ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de indenização relativa ao período de estabilidade provisória, de multa de 40% sobre o FGTS e de indenização por danos morais. Arbitrar a condenação em R$ 20.000,00 e as custas em R$ 400,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0045700-53.2003.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA ( Silvia dos Santos Correia RJ90508D ), NEUZA MARIA BARCELOS MARIANO DE SOUZA ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - Recorrido : INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA ( Silvia dos Santos Correia RJ90508D ), NEUZA MARIA BARCELOS MARIANO DE SOUZA ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para declarar prescritas as pretensões autorais anteriores a 07/04/1998, também em relação ao pleito de adicional de periculosidade, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2012.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1412726"
                            ],
                            "1412731": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000435-80.2010.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Amantino Hermenegildo da Silva ( Adriana Tavares Pereira RJ122100D ), Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários de advogado.\r\n\r\nProcesso: 0001577-83.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Edimilson Bruno Barbosa ( Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ109879D ), VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001850-75.2010.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Aelson Ramalho Campos ( Carlos Henrique Souza da Silva RJ100592D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. - por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000672-35.2010.5.01.0024 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Carlos Lucio Ferreira Victorino ( Yara Costa Bezerra RJ66124D ), - Agravado : Guinada Consultoria Ltda. - Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir a gratuidade de justiça, dispensando o agravante do pagamento das custas judiciais, e determinar o processamento do recurso ordinário trancado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0143500-49.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Antonio Getulio de Souza ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : Viação Agulhas Negras Ltda. ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), VIACAO PINHEIRAL LTDA ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento para determinar a condenação solidária de VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA e condenar as reclamadas a pagar ao reclamante o sétimo dia trabalhado por semana, em dobro, com reflexos nas férias com o terço constitucional, 13ºs salários e FGTS. Arbitrar a condenação em R$ 25.000,00 e as custas em R$ 500,00.\r\n\r\nProcesso: 0001260-27.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Paulo Cesar Carvalho da Cunha ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : Espaço Consultoria de Recursos Humanos ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a 1ª reclamada a traditar ao autor as guias para levantamento do FGTS e habilitação no seguro-desemprego e a pagar, como extras, no período em que sonegados os cartões de ponto, as horas que ultrapassaram a 8ª diária e 44ª semanal, inclusive 01 hora de intervalo intrajornada, acrescidas do adicional de 50%, e, ainda, a dobra pelos feriados laborados, adicional noturno (20%), nos termos da OJ 388 da SDI-I do TST, bem como seus reflexos (horas extras, incluindo os feriados e adicional noturno) no repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias com 1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40%, nos termos da fundamentação. Condenar a 2ª reclamada a responder subsidiariamente pelos créditos deferidos ao autor, à exceção da tradição das guias de FGTS e seguro-desemprego. Fica autorizada, desde já, a dedução dos valores pagos sob idêntica rubrica, a fim de se evitar enriquecimento ilícito. Ficam invertidos os ônus de sucumbência. Juros e correção monetária, recolhimentos previdenciários e fiscais aplicando-se as Súmulas 381 e 368 do TST e OJs 363 e 400 da SDI-I do TST. Arbitrar à condenação o valor de R$ 12.000,00. Custas de R$ 240,00, pela 1ª reclamada, estando a FIOCRUZ dispensada de seu pagamento por força do art.790-A, item I da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000394-96.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda.Carlos Augusto da Silva Moraes Cardozo e Outros ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2012.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1412731"
                            ],
                            "1412735": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 22/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000394-96.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nRcdo: Carlos Augusto da Silva Moraes Cardozo e Outros, Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do acórdão de fls. 191/193. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000435-80.2010.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nRcdo: Amantino Hermenegildo da Silva , Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do acórdão de fls. 143/146. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001850-75.2010.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nRcdo: Aelson Ramalho Campos , Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do acórdão de fls. 128/130. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000672-35.2010.5.01.0024 - AIRO\r\n\r\nAgte: Carlos Lucio Ferreira Victorino\r\n\r\nAgdo: Guinada Consultoria Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Guinada Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do acórdão de fls. 175/176. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1412735"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1412700": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS:\r\n\r\nProcesso: 0001445-93.2010.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Albenes Monteiro da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 – D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Ebgdo: Albenes Monteiro da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]-Destinatário(s): Ebgdo Ebgte Albenes Monteiro da Costa, Ebgdo Ebgte Caixa Econômica Federal-\"Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do c. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias\".\r\n\r\nProcesso: 0000050-13.2011.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Drogaria Status de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 – D)], Ebgdo: Jorge Moreira de Albuquerque Júnior [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]-Destinatário(s): Ebgdo Jorge Moreira de Albuquerque Júnior-\"Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1412700"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1409928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0051000-14.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Roberta de Souza d Avila [Adv. Antonio Jorge Dabul Neto (OAB: RJ 21753 - D)]\r\n\r\nRéu: Rtsat Servicos de Manutencao e Tecnologia Ltda. [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)], Réu: Galaxy Brasil Ltda. - Directv [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Rtsat Servicos de Manutencao e Tecnologia Ltda. N/P SOCIO RISA TAVARES DE LIMA, Réu: Rtsat Servicos de Manutencao e Tecnologia Ltda. N/P SOCIO JOSÉ LUIZ LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Roberta de Souza d Avila, Réu Galaxy Brasil Ltda. - Directv, Réu Rtsat Servicos de Manutencao e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001254-07.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília da Silva Campos [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Juracy Gomes de Araujo (OAB: RJ 39637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001054-63.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmar José Nogueira [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silmar José Nogueira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nAut: Claudio Pereira do Carmo [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica da Gávea S.A. [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pereira do Carmo , Réu Clínica da Gávea S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ..\r\n\r\nProcesso: 0001129-39.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Quintanilha [Adv. Walter Haag (OAB: RJ 105447 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Quintanilha , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários de fls 161/165 e 166/174 respectivamente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-88.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JOSE DOMINGUES CARNEIRO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: ALVARO TEIXEIRA DE FARIAS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: JOAO FRANCISCO QUARTO DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: MARGARETE DA SILVA E SOUZA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: MARIA EDNA MAGALHAES TRAJANO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: MARISA PEREIRA MACHADO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DE SOUZA GUIMARÃES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DE SOUZA GUIMARÃES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: VALQUIRIA SANTOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE JOSE DOMINGUES CARNEIRO, Aut ALVARO TEIXEIRA DE FARIAS, Aut JOAO FRANCISCO QUARTO DA SILVA, Aut MARGARETE DA SILVA E SOUZA, Aut MARIA EDNA MAGALHAES TRAJANO, Aut MARISA PEREIRA MACHADO, Aut PAULO ROBERTO DE SOUZA, Aut PAULO ROBERTO DE SOUZA GUIMARÃES, Aut PAULO ROBERTO DE SOUZA GUIMARÃES, Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS, Aut VALQUIRIA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca do peticionado pelo perito, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0190500-66.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VICENTE RODRIGUES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 -D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO VICENTE RODRIGUES\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-72.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOPOLDO DE MATTOS FAGUNDES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEOPOLDO DE MATTOS FAGUNDES\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0062900-62.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO FARIAS [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURICIO FARIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos a execução .\r\n\r\nProcesso: 0032100-41.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Holanda Correa Ramos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-33.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bosco de Paula e Silva [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde , Aut João Bosco de Paula e Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177900-33.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CORREA BRITO [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: HAVITA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CORREA BRITO\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008800-50.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Costa [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Costa , Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001472-98.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Rodrigues [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Oliveira Rodrigues, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0215000-12.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE CAMPBELL [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE CAMPBELL\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001374-16.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Francisco David [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Milton Francisco David\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001084-98.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Guimarães da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Fidelity National Serviços Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054500-25.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GONCALVES DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS PLANEJAMENTO TECNICO ASSESS SEGURANCA LTDA, Réu: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GONCALVES DA SILVA, Réu TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001058-66.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Erisvaldo de Souza [Adv. George Pimentel de Oliveira (OAB: RJ 104649 - D)]\r\n\r\nRéu: José Antonio Morgado Campanha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Erisvaldo de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103100-04.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Oliveira Crispim [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - E)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Oliveira Crispim , Réu Transportadora Barra Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060400-91.2001.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO DO CARMO FONSECA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA (Massa Falida), Réu: ANTONIO MARCOS GUIMARAES, Réu: GENIVALDO CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DO CARMO FONSECA\r\n\r\nInformar o endereço do 2º Liquidante Judicial, administrador judicial da massa falida. \r\n\r\nProcesso: 0001148-45.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Tadeu Ribeiro de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-68.1994.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO GOMES PAULA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: C V S ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: CLAUDIO VICENTE SCHULTZ FILHO [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: NEUZA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C V S ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA, Aut MARCO AURELIO GOMES PAULA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-82.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MIGUEL DA SILVA [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)]\r\n\r\nRéu: AZALEIA CONSERVACAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-09.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Campos Hungria Pimentel [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Campos Hungria Pimentel\r\n\r\nTer ciência de que o recurso ordinário não foi recebido, por deserto, conforme despacho de fls. 769. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-51.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Costa Santos [Adv. Fabiano Pinto de Souza (OAB: RJ 114416 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista (OAB: RJ 96308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Costa Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-36.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Stannieder Pereira [Adv. Rodrigo Kelly Amim (OAB: RJ 118242 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontificia Universidade Catolica do Estado do Rio de Janeiro - PUC [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontificia Universidade Catolica do Estado do Rio de Janeiro - PUC, Aut Rafael Stannieder Pereira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 Processo: 0000966-25.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Figueiredo da Silva Pereira [Adv. Frederico Lopes Cavalcante (OAB: RJ 137629 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Figueiredo da Silva Pereira , Réu Raia S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000105-05.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Pereira Pinto [Adv. Roberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 68824 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Pereira Pinto \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte e vir retirar seu Ofício Seguro-Desemprego. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000948-38.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Alves de Lima [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Flor e Folha Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alves de Lima \r\n\r\nTer ciência de que o recurso ordinário não foi recebido, por deserto, conforme despacho de fls. 181. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001370-76.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Carlos Mesquita de Aviz [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitoranea Turística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luíz Carlos Mesquita de Aviz \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001340-41.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair de Oliveira Sampaio [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Administradora Carioca de Shopping Centers Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administradora Carioca de Shopping Centers Ltda., Aut Altair de Oliveira Sampaio\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000533-55.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Guimarães Vilela [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis (OAB: RJ 114108 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Marte Engenharia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos (OAB: RJ 140552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Guimarães Vilela\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a gratuidade requerida e de que o recurso ordinário não foi recebido, por deserto. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001310-06.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Moreira da Cruz [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Moreira da Cruz , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033400-38.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertino Silva da Rocha [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)], Réu: Merck S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albertino Silva da Rocha , Réu Merck S.A. , Réu SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000100-55.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo de Souza [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais S.A. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 -D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Murilo de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-52.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo de Santana [Adv. Corbiniano Alves Garcez (OAB: RJ 47874 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora de Materiais de Construções Ricardense Ltda. [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora de Materiais de Construções Ricardense Ltda., Aut José Geraldo de Santana \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no dia 30/11/2012, às 13:00 horas, para as anotações na CTPS do autor, sendo certo que, na ausência da reclamada, está a Secretaria autorizada a proceder às anotações de forma supletiva. \r\n\r\nProcesso: 0107300-06.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LIMA BRAGA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LIMA BRAGA, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nEsclarecer, sendo certo que em caso de a divergência de nomenclatura ser decorrente de mera alteração de nome empresarial, deverão Reclamante e Reclamada se manifestarem também para fins do art. 884 CLT, consolidado. .\r\n\r\nProcesso: 0001002-04.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Domingos Vitor Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Aszmann - Digital Express\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Domingos Vitor Silva\r\n\r\nFornecer o numero válido da CNPJ da reclamada em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000271-08.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Serafim Gomes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Jemac Manutenção Reparos Navais e Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Serafim Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000499-80.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Dias Amaral [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054900-44.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON GOMES SOARES [Adv. Melanie de Paula (OAB: RJ 105748 - D)]\r\n\r\nRéu: R. 5 ENGENHARIA LTDA, Réu: RENATO RODRIGUES COSTA, Réu: RONALDO VIEIRA CORTEZ, Réu: RONALDO DE SOUZA MATHEUS FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON GOMES SOARES\r\n\r\nTer ciência da CPE e informar o atual endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0079400-67.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Lima de Santana [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. - em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao,observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias a começar pelo 1º Réu \r\n\r\nProcesso: 0168600-90.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANI BONANI CUNHA [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Airton dos Santos Silva Junior (OAB: RJ 69878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANI BONANI CUNHA\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0133700-81.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA AZEVEDO CARDOSO [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO-CIDADANIA - ISEC [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-94.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Veiga do Amaral [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Veiga do Amaral\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000820-81.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique Dantas [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Eduardo Henrique Dantas\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-58.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alves Gouveia [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Alves Gouveia \r\n\r\nContraminutar o Agravo de IPetição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-18.2005.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Souza Queiroz [Adv. Jaqueline de Oliveira Paiva (OAB: RJ 121375 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Souza Queiroz, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nFicam as partes intimadas para fins do art. 884 CLT .\r\n\r\nProcesso: 0000731-58.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alexandre Cerqueira da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Stil Sociedade Técnica de Instalações Ltda. [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)], Réu: Fator Tower Construtora Incorporações S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Réu: Bosque Medical Center S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alexandre Cerqueira da Silva , Réu Bosque Medical Center S.A., Réu Fator Tower Construtora Incorporações S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-09.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VICENTE DE SOUZA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO [Adv. Valeria de Andrade Santoro (OAB: RJ 84979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VICENTE DE SOUZA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-13.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselli Martins Santiago [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselli Martins Santiago\r\n\r\nFica a parte intimada para fins do art. 884CLT .\r\n\r\nProcesso: 0107700-68.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Amaral [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: SPM Consultoria Contábil e Auditoria S/C Ltda. [Adv. Saulo Bonotto Cabral (OAB: RJ 66513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Amaral \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-04.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalicio Inocencio da Silva [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda, Aut Natalicio Inocencio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000262-12.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Coutinho Moura [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 -D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Coutinho Moura \r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a gratuidade requerida e de que o recurso ordinário não foi recebido, por deserto, devendo, inclusive, contrarrazoar o recurso ordinário do réu. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-57.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO NUNES [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO NUNES\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211200-68.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO GOULART [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO GOULART\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos na decisão de fls 425/427. \r\n\r\nProcesso: 0084200-12.2005.5.01.0001 - ExCCP\r\n\r\nExte: Daniel dos Santos Ferreira [Adv. Gustavo Santos Diniz (OAB: RJ 151827 - P)]\r\n\r\nExdo: Sino Plant Paisagismo, Cons. e Servicos Industriais Ltda, Exdo: Sonia do Espirito Santo Borret, Exdo: Almir Rosa Borret\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Daniel dos Santos Ferreira\r\n\r\nFornecer o número válido do CNPJ da reclamada em 05 dias. \r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1409928"
                            ],
                            "1409926": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 14/11/2012\r\n\r\n0073200-15.2005.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Easy Way Cooperativa Multidisciplinar de Prestacao de Servicos Ltda.,Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Easy Way Cooperativa Multidisciplinar de Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.764,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1409926"
                            ],
                            "1409927": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0054500-25.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: SOS PLANEJAMENTO TECNICO ASSESS SEGURANCA LTDA, RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, SOS PLANEJAMENTO TECNICO ASSESS SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0049500-68.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Beatriz Amorim Girão \r\n\r\nRéu: Quality Locação de Máquinas Hospedagem e Bar com Atrações Musicais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Quality Locação de Máquinas Hospedagem e Bar com Atrações Musicais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 44/50 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pleito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1409927"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1410412": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001401-30.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose de Souza Moraes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jose de Souza Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0093400-98.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Fabris Soares [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001800-69.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO JOAO DE SOUSA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOTEC SISTEMAS DE CONTROLE LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO JOAO DE SOUSA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0047400-11.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel das Dores [Adv. Jose Milton Solomon (OAB: RJ 57601 - D)]\r\n\r\nRéu: Amavipe Associacao de Moradores e Amigos da Vila da Penha [Adv. Ezio Spagnuolo Gomes (OAB: RJ 42167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel das Dores\r\n\r\nIndique meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-81.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIÃO NUNES MELLO [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)], Aut: ZARINE SERRANO MELLO [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos do INSS protocolizados em 28/08/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000486-44.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues de Almeida [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Leandro Rodrigues de Almeida, Réu SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso de fls. 384/393, sucessivamente, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000315-24.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina de Souza Maria [Adv. Eli Ribeiro Guimaraes Maia (OAB: RJ 78277 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina de Souza Maria \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 272, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-90.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Maria Kropf Machado [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo \r\n\r\nManifestar-se acerca das alegações da reclamante, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0111700-21.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL BARBOSA AMARAL [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira (OAB: RJ 31065 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL BARBOSA AMARAL, Réu MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos e proceder ao pagamento do débito em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0157200-42.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Roberta dos Santos Lobo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Roberta dos Santos Lobo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 562, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105100-18.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR TEIXEIRA LEITE [Adv. Geraldo Jose de Souza Pinto Saback (OAB: RJ 37944 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Paulo César do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR TEIXEIRA LEITE\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0009300-89.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS MOREIRA VIEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Wagner Mendes da Silva (OAB: RJ 68765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut JOSIAS MOREIRA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos e proceder ao pagamento do débito em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0007200-88.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Correa de Melo [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama, Aut Fábio Correa de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acostados, no prazo de 10 dias, sucessivamente, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-41.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: CARBOELETRO IND E COM DE PECAS ACESSORIOS LTDA [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nIndique meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-13.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Rosane da Silva Bitetti [Adv. Mariza Gloria Costa de Miranda (OAB: RJ 31749 - D)]\r\n\r\nRéu: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda. [Adv. Joao Carlos Souza Cardoso (OAB: RJ 95391 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda., Réu Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante às fls. 232/238, devencdo, em caso de dsicordância, vir com a memória de seus cálculos, apresentando, em qualquer hipótese, os valores correspondentes a sua cota previdenciária, com demonstrativo em apartado, deverá vir com cópia para o reclamante. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-25.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCILENE PINHEIRO DE ANDRADE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE PORTO DE BOTAFOGO LTDA [Adv. Alexandre Brandão Martins Ferreira (OAB: RJ 71926 - D)], Réu: SERGIO FERNANDES DE ZAMBUJA SIRIA, Réu: Maria do Rosário Gateira Lavadinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCILENE PINHEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-47.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Raposo de Freitas [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Raposo de Freitas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observado o contido no acórdão de fls. 199/200, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-68.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELMA MARCELINO OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Ferrari Goncalves (OAB: RJ 20730 - D)], Aut: MARIA CRISTINA TAVES CORDEIRO COELHO E /O [Adv. Luiz Carlos Ferrari Goncalves (OAB: RJ 20730 - D)], Aut: ROSA MARIA LUIZ PORCH [Adv. Luiz Carlos Ferrari Goncalves (OAB: RJ 20730 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Adv. Maria Angelica de Alcantara Takche (OAB: RJ 44930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA TAVES CORDEIRO COELHO E /O, Aut NELMA MARCELINO OLIVEIRA, Aut ROSA MARIA LUIZ PORCH\r\n\r\nTomar ciência dos embargos ajuizados, devendo vir com a respectiva contestação. \r\n\r\nProcesso: 0114500-61.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO RODRIGUES [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: TRN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, Réu: VALQUIRIA DA FATIMA CABRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULO RODRIGUES\r\n\r\nIndique os meios para o prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0044900-06.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Garcia Ramos [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbiter Modas Ltda. [Adv. Conceiçao Ribeiro Flores (OAB: RJ 32666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Garcia Ramos\r\n\r\nIndique meios efetivos para o prosseguimento da execução ainda não utlizados, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-44.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Monteiro Dantas [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Monteiro Dantas\r\n\r\nIndique os meios para o prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206900-65.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Leci Soares da Costa (OAB: RJ 143931 - D)]\r\n\r\nRéu: XONAPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira (OAB: RJ 47109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XONAPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0049800-71.2002.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA GOMES VIANA [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE GRACA DE BONSUCESSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA GOMES VIANA\r\n\r\nIndique meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-90.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Araújo Pinheiro [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Araújo Pinheiro , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos e proceder ao pagamento do débito em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0006100-35.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonia Ribeiro de Amorim [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Iara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antonia Ribeiro de Amorim\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos e proceder ao pagamento do débito em 48 horas, sob pena e penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0061000-31.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Gomes dos Santos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-31.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Carvalho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observado o contido no acórdão de fls. 279/280, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000927-59.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luisa de Paula Silva [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luisa de Paula Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073600-85.1989.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM MESSIAS CORREA PEREIRA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM MESSIAS CORREA PEREIRA\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento da execução. Aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0091100-18.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALILA MEIS CARNEIRO [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA (Massa Falida de), Réu: SERGIO LINS GOUVEIA [Adv. Carlos Evaristo da Silva (OAB: RJ 12269 - D)], Réu: REINALDO PAVARINO [Adv. Carlos Evaristo da Silva (OAB: RJ 12269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALILA MEIS CARNEIRO\r\n\r\nInformar o valor recebido através do alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-09.2005.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Mateus dos Santos [Adv. Carmen Veronica da F Nascimento dos Santos (OAB: RJ 105839 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Manoel Monfredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Mateus dos Santos\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-17.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Sergio da Silva [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainer Rio Artes Graficas e Editora Ltda. [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Sergio da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0197500-95.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA PEREIRA [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAPEL COMERCIO E IND DE SACOS DE PAPEIS LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA PEREIRA\r\n\r\nIndique os meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0005000-84.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FORTES RIBEIRO [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS S/A\r\n\r\nVenha a Reclamada com a diferença apurada (R$ 2.906,89), conforme demonstrativo de fls. 418. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0190300-95.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE SOARES DA SILVA [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA, Réu: CELSO PERES BRITO (SÓCIO), Réu: ADRIANA PAULA MOREIRA (SÓCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE SOARES DA SILVA\r\n\r\nIndique os meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0147000-93.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC BARKI [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nRéu: ACAF IDEIAS NEGOCIOS E MARKETING LTDA [Adv. Elisabeth dos Santos Silveira (OAB: RJ 53675 - D)], Réu: CLAUDIO FRANCISCO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAAC BARKI\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000572-15.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Candido da Rocha Bezerra [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: João Fortes Engenharia Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Alfa Business\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Candido da Rocha Bezerra\r\n\r\nVista ao reclamante de fl. 21. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000422-68.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Ataide Mota [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente (OAB: RJ 116821 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil - APCB, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Ataide Mota\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 143, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-24.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina dos Santos [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Vovo House Hotel Geriatrico Ltda. [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina dos Santos, Réu Vovo House Hotel Geriatrico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0058000-33.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: ALLIAGE CONSULTORIA EN REC.HUMANOS S/C LTDA. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Réu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nVista ao reclamante por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000808-64.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Glaudines Soalheiro [Adv. Jose Augusto Costa (OAB: RJ 82442 - D)]\r\n\r\nRéu: A Pioneira Papelaria e Livraria de Madureira Ltda. [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Pioneira Papelaria e Livraria de Madureira Ltda. \r\n\r\nComprove a reclamada o pagamento da diferença devida, deduzindo-se o depósito de fl. 49, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0047000-75.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS TAVARES RIBEIRO [Adv. Fernando Luiz Tavares Ribeiro (OAB: RJ 67920 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA EDUCACIONAL DA TIJUCA [Adv. Fernanda Rodrigues da Silva (OAB: RJ 124090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS TAVARES RIBEIRO\r\n\r\nIndique os meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-45.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Martins Santana [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Abeni, Réu: Glória Ventapane\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah Martins Santana \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos e proceder ao pagamento do débito em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0107500-63.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ernesto Silverio Hoffmann [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO SA [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)], Réu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Réu VIVO SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000475-49.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Ferreira Almeida [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Ferreira Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 52, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-26.2003.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: ALMIR BAPTISTA DE ANDRADE [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho (OAB: RJ 30368 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGIST CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR BAPTISTA DE ANDRADE\r\n\r\nIndicar novos meios de execução. Aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0020300-86.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINDO DIAS FURTADO [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nRéu: NEPTUNIA COMPANHIA DE NAVEGACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINDO DIAS FURTADO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos e proceder o pagamento do débito em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0000671-19.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Pratti Vieira de Santana [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1410412"
                            ],
                            "1410413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/11/2012\r\n\r\n0163300-81.2003.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: ALINE PASTOR DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MARIA ISABEL BRITES DAS NEVES,LEILA MARIA SOARES SALOMAO,MARIA DE LOURDES SOARES SALOMAO,LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA,FLAVIA RAMOS VERISSIMO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA ISABEL BRITES DAS NEVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.667,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FLAVIA RAMOS VERISSIMO,LEILA MARIA SOARES SALOMAO,MARIA DE LOURDES SOARES SALOMAO,LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA,FLAVIA RAMOS VERISSIMO\r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIA RAMOS VERISSIMO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.667,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026100-52.1991.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\nExecutado: Elisabete Mendes Albuquerque,ALUMY ALUMINIO DO BRASIL LTDA,MAURÍCIO MENDES ALBUQUERQUE,Francisco Chagas do Nascimento Porto\r\n\r\nPelo presente fica citado Elisabete Mendes Albuquerque, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84.254,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco Chagas do Nascimento Porto,ALUMY ALUMINIO DO BRASIL LTDA,MAURÍCIO MENDES ALBUQUERQUE,Francisco Chagas do Nascimento Porto\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Chagas do Nascimento Porto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84.254,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040200-12.1991.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: OCTACILIO MARTINS DA SILVA FILHO\r\n\r\nExecutado: DELORME CORRÊA LIMA FILHO,JORNAL DOS SPORTS S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado DELORME CORRÊA LIMA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.932,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0036900-27.2000.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE DOS SANTOS BELO FILHO\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO LEUTONMENESES DE SOUSA,FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA,PLARCON ENGENHARIA S A,TEKNICRON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO LEUTONMENESES DE SOUSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.198,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA,FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA,PLARCON ENGENHARIA S A,TEKNICRON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.198,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0271200-80.1990.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO ABELARDO DE CASTROE OUTRO e Outros\r\n\r\nExecutado: ZILDA ROZENSZAJN,PASKIN E CIA LTDA,ISRAEL JACOB PASKIN (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado ZILDA ROZENSZAJN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 668.681,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1410413"
                            ],
                            "1410414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 12/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0003200-45.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Martins Santana \r\n\r\nRéu: Colégio Abeni, Glória Ventapane\r\n\r\nPelo presente fica m Colégio Abeni, Glória Ventapane, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e proceder ao pagamento do débito em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0020300-86.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINDO DIAS FURTADO\r\n\r\nRéu: NEPTUNIA COMPANHIA DE NAVEGACAO\r\n\r\nPelo presente fica m NEPTUNIA COMPANHIA DE NAVEGACAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e proceder ao pagamento do débito em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1410414"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1410956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 26/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0106400-38.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA SANTANA\r\n\r\nRéu: LOULAIFER SALAO DE CABELEIREIROS LTDA, Carlos Alberto Gonçalves Martins (S), Simone Gonçalves Martins (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Gonçalves Martins (S), Simone Gonçalves Martins (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor da execução em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0007300-18.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR FERREIRA\r\n\r\nRéu: MILLENIUM SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, ROBERTO DE CARVALHO MARTINS FERREIRA, VIVIANE LOPES DOS SANTOS, BRUNO DOS SANTOS CATUNDA ESMMERALDO (S)\r\n\r\nPelo presente fica m BRUNO DOS SANTOS CATUNDA ESMMERALDO (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0136700-80.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA VALENTIM DA SILVA\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA, BAR E RESTAURANTE TRES VINTE LTDA, RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA, CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDAPelo presente fica m BAR E RESTAURANTE TRES VINTE LTDA, BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA, CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA, RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento da dívida em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0201300-57.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUTEMBERG PEREIRA MACIEL, GUTEMBERG PEREIRA MACIEL - FGTS\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Aurimar Geraço Garção (S), Carlos Henrique Garção (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Aurimar Geraço Garção (S), Carlos Henrique Garção (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor da execução em 48 horas, sob pena de execução de seus bens particulartes. \r\n\r\nProcesso: 0054600-92.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Rocha\r\n\r\nRéu: ETL Transportes e Logística Ltda., João Alves da Silva (S), Vanderlei Lago da Silva (S)\r\n\r\nPelo presente fica m João Alves da Silva (S), Vanderlei Lago da Silva (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor da execução em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0146000-71.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME BATISTA CARNEIRO\r\n\r\nRéu: BRAMIR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ME, Maria José da Costa Braga, José Luiz da Silva Reis, ANA MARIA DIAS GRUNEWALD (S), DANIEL FERREIRA DE SOUZA (S)\r\n\r\nPelo presente fica m ANA MARIA DIAS GRUNEWALD (S), DANIEL FERREIRA DE SOUZA (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor da execução em 48 horas, sob pena de execução de seus bens particulartes. \r\n\r\nProcesso: 0162900-47.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO VIEIRA\r\n\r\nRéu: ADALMA PARTICIP E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA, Francisco das Chagas Machado (S), Laura da Silva Machado (S), Sandra Silva Machado (S), Ricardo Silva Machado (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco das Chagas Machado (S), Laura da Silva Machado (S), Ricardo Silva Machado (S), Sandra Silva Machado (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor da execução em 48 horas, sob pena de execução de seus bens particulartes. \r\n\r\nProcesso: 0042100-82.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVALDO COELHO BRAGA\r\n\r\nRéu: TRANSTITO TRANSPORTADORA LTDA EPP, MILTON EONIO TITO (S), PATRICIA FERNANDES ALVES , CARLA RIBEIRO CRESPO , Isabel Cristina de Oliveira Thedereich Tito (S)\r\n\r\nPelo presente fica m CARLA RIBEIRO CRESPO , Isabel Cristina de Oliveira Thedereich Tito (S), MILTON EONIO TITO (S), PATRICIA FERNANDES ALVES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor da execução em 48 horas, sob pena de execução de seus bens particulartes. \r\n\r\nProcesso: 0254700-93.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMAR SIMAO DE MATOS\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Arthur Maurício de Lemos (S), Maria de Lourdes Moutinho Maurício (S), Claudio Arthur Moutinho Maurício (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Arthur Maurício de Lemos (S), Claudio Arthur Moutinho Maurício (S), Maria de Lourdes Moutinho Maurício (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi desconsiderada a personalidade jurídica da reclamada/executada, devendo os sócios responderem pela execução, comprovando o pagamento do crédito devido ao exequente em 48 horas, sob pena de execução em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0080200-57.2005.5.01.0004 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro, Associacao Regional de Desportos para Deficientes Mentais, Federacao Aquatica do Estado do Rio de Janeiro, Federacao Aquatica do Estado do Rio de Janeiro, Federacao de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro, Federacao de Futebol Society do Estado do Rio de Janeiro, Federacao de Judo do Estado do Rio de Janeiro - FJERJ, Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ, Federacao de Voleibol do Estado do Rio de Janeiro, Fundacao Rio Esportes, Confederacao Brasileira de Triathlon, Confederacao Brasileira de Voleibol, Coomps - Cooperativa Multipla de Prestacao de Servicos Ltda, LR Labor Rio - Cooperativa de Trab. dos Prof.das Areas de Serv Ltda, Makinando-Coop Mista de Trab e Prod dos Prof de Com Marketing Serv Gra\r\n\r\nPelo presente fica m Coomps - Cooperativa Multipla de Prestacao de Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença e contra-razoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-35.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM QUEIROZ\r\n\r\nRéu: APARAS DE PAPEL TRES ASES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m APARAS DE PAPEL TRES ASES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor da execução em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000917-09.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Bispo dos Santos \r\n\r\nRéu: Dellbrás Soluções Ltda., Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda - Em recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica m Dellbrás Soluções Ltda., Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda - Em recuperação Judicial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-48.2000.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSON NAZARE FRANCA\r\n\r\nRéu: COLEGIO GAP LTDA, João Batista Orozimbo (S), Sebastião Antonio Batista Orozimbo (S), Oswaldo Luiz de Oliveira (s)\r\n\r\nPelo presente fica m João Batista Orozimbo (S), Oswaldo Luiz de Oliveira (s), Sebastião Antonio Batista Orozimbo (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor da execução em 48 horas, sob pena de execução de seus bens particulartes. \r\n\r\nProcesso: 0101900-31.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO DE NAZARETH VITAL\r\n\r\nRéu: TRANS OURIQUE LTDA, Marcos Antonio de Souza Loureiro Rosa, Gilvan Diniz da Silva (s)\r\n\r\nPelo presente fica m Gilvan Diniz da Silva (s), Marcos Antonio de Souza Loureiro Rosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor da execução em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000352-11.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Calderaro \r\n\r\nRéu: Vieira Nascimento Engenharia Ltda. , ANTONIO CARLOS GEDEON GAGLIANO JUNIOR (S), FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA FONSECA FILHO (S)\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS GEDEON GAGLIANO JUNIOR (S), FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA FONSECA FILHO (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor da execução em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1410956"
                            ],
                            "1412950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 23/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000293-57.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Corrêa Frazão \r\n\r\nRéu: Engenharia Muniz Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Engenharia Muniz Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a audência foi adiada para 20 de março de 2013, às 9 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000221-02.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Verçosa Dias Lima\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 93 a 95. \r\n\r\nProcesso: 0135200-52.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CESAR GOULART JUNIOR\r\n\r\nRéu: RODEWAMA AUTO MECANICA LTDA, Jorge Eduardo de Souza Felix , MONICA ALMEIDA DE CARVALHO SILVA (S), ALESSANDRA COUTO DE ALMEIDA (S)\r\n\r\nPelo presente fica m ALESSANDRA COUTO DE ALMEIDA (S), MONICA ALMEIDA DE CARVALHO SILVA (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140000-84.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Nelio Zanimotto (S), Paulo Behring (S), Paulo Augusto Behring (S), Lupercio de Souza Lopes (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Augusto Behring (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0072800-94.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE FARDILHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: MILENIO AUTO SERVICOS LTDA N/P GRUPO EMPRES SOPOSTOS LTDA, MARLENE PEREIRA DO NASCIMENTO, Luciano de Medeiros Mariano da Silva, Roberto Trindade Rojão\r\n\r\nPelo presente fica m Luciano de Medeiros Mariano da Silva, MARLENE PEREIRA DO NASCIMENTO, Roberto Trindade Rojão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0133300-92.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO HERCULANO\r\n\r\nRéu: CAZA SERGIO CIRIA ARQUITETURA LTDA, Sergio Fernando de Azambuja Ciria , Nadyr Azambuja Ciria\r\n\r\nPelo presente fica m Nadyr Azambuja Ciria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-64.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Lourenço de Oliveira\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Coeficiente\r\n\r\nPelo presente fica m Colégio e Curso Coeficiente, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5 dias, inciando-se pela ré, ficando desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000929-23.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar dos Santos Ribeiro\r\n\r\nRéu: Asteróide Comércial de Móveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Asteróide Comércial de Móveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença foi procedente em parte, fls. 156/157. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000482-98.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo de Oliveira \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , MB-Assessoria e Serviços LTDA, Jose Carlos de Oliveira Barros (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Carlos de Oliveira Barros (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044400-02.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE CERAIS SOUZA E SANTOS LTDA ME N/P DOS SÓCIOS LEONIZIA SOUZA DOS SANTOS E ANA PAULA MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m DISTRIBUIDORA DE CERAIS SOUZA E SANTOS LTDA ME N/P DOS SÓCIOS LEONIZIA SOUZA DOS SANTOS E ANA PAULA MOURA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001526-55.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Maria Rodrigues Santellán\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Audiência no dia 16/01/2013 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0074400-24.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA BITENCOURT RODRIGUES\r\n\r\nRéu: PANELA DE BARRA DA TIJUCA RESTAURANTE LTDA, Heitor Pinheiro de Moura Neto (S), Beatriz Nascimento (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Heitor Pinheiro de Moura Neto (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0163900-67.2001.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: VALQUIR BORGES MARTINS\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA FREGUESIA LTDA ME, Jose Maria Marques (S), Andre Luiz Cardoso (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Andre Luiz Cardoso (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1412950"
                            ],
                            "1411098": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 29/11/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLilian Barcellos Turon (OAB: RJ 128860 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0269900-43.1991.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Marcio Waldman (OAB: RJ 172541 D)\r\n\r\nRenata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001322-45.2010.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 D)\r\n\r\nOton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025300-66.2001.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Diogo Lopes Batista (OAB: RJ 176071 D)\r\n\r\nAndre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000784-64.2010.5.01.0004 - RTSum - Carga: Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 D)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175000-19.2001.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nMoyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053900-97.2001.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Sandra Maria Pereira de Mendonca (OAB: RJ 45568 D)\r\n\r\nWagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001234-07.2010.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 D)\r\n\r\nAna Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014300-59.2007.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Pedro Villela Bandeira de Mello Rodrigues (OAB: RJ 186599 E)\r\n\r\nAtaide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014700-39.2008.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1411098"
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                        "Atos": {
                            "1412711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000347-49.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veber Costa Cardoso [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Veber Costa Cardoso \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 318/319, que julgou o processo em epígrafe PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 600,00, pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015200-44.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO EUFRASIO DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA GENIO FAST FOOD LTDA [Adv. Paulo Cesar Gomes Moreira (OAB: RJ 52029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO EUFRASIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás 1014/2012 e 1015/2012, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, na Rua Gomes Freire, 471.\r\n\r\nProcesso: 0107300-47.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Tatagiba de Carvalho [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Luiz Tatagiba de Carvalho, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 303, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000382-09.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Dias Guerra [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Dias Guerra \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-50.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanoel Carlos Fernandes de Lima [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Emmanoel Carlos Fernandes de Lima\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 257, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000177-48.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani Reis da Cunha [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmoquímica S.A. (Sucessora de Zest Farmacêutica Ltda.) [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosani Reis da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 473/474, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-05.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIETRICH OTTOMAR STOBAUS [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS SA (Em Liquidacao Judicial) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIETRICH OTTOMAR STOBAUS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e honorários periciais, em 48 horas, sob pena de execução.. \r\n\r\nProcesso: 0000346-64.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Costa Berg de Oliveira [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Costa Berg de Oliveira\r\n\r\nIndefiro, nos termos da Ata. \r\n\r\nProcesso: 0001126-04.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silva do Carmo [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: HPD Prestação de Serviços Ltda., Réu: RGI Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Silva do Carmo\r\n\r\nVenha o autor com o contrato social da ré, a fim de provar a condição dos sócios, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0140100-31.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo de Farias Neto [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0064500-04.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Goncalves Loyola [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Goncalves Loyola\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 173. \r\n\r\nProcesso: 0089700-47.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Lima [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL SERVICES - COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS E ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001354-47.2010.5.01.0005 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Kisla Simas Clark [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nExdo: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Exdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Exdo: HSBC Seguros Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Kisla Simas Clark\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001177-15.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antony Moreira de Oliveira Junior [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. , Réu: Fhitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antony Moreira de Oliveira Junior \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação às rés, devendo fornecer o endereço correto e atual em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001098-70.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Conceição [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Map Recreio Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Map Recreio Ltda. , Aut Ricardo da Conceição\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 28.11.2012, às 11:00h, para início da perícia. Prazo para entrega do laudo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216100-97.1991.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICANOR NUNES PEREIRA JUNIOR [Adv. Rodney Alves de Souza (OAB: RJ 63879 - D)]\r\n\r\nRéu: DOZIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Sucupira Pinto (OAB: SP 137224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICANOR NUNES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nFornecer CPF, RG, PIS/PASEP e endereço atualizado do Autor, com comprovante de residência, bem como novo instrumento de mandato, no prazo de 30 dias, sob pena de ser considerada a omissão como renúncia ao crédito, o que acarretará a extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0034000-81.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valeria da Silva Felipe [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguacu de Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguacu de Manutencao e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0078100-20.1991.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO ARAGAO LOPES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: DOWERS BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Paulo Augusto de Maria Botelho (OAB: RJ 113751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOWERS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTer vista dos ofícios do 5º RGI de fls. 499 e 526/527. \r\n\r\nProcesso: 0099700-67.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Prazeres dos Santos [Adv. Julio Cesar de Oliveira (OAB: RJ 104931 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Leopoldina S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Prazeres dos Santos \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 44, que julgou PROCEDENTE EM PARTE a ação. Custas de R$ 500,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-27.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Mendes [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)], Réu: Plaza Serviços Empresariais Ltda. n/p sócio Ricardo Pinto Duarte, Réu: WAYDER ASSAF LOPES, Réu: ATAIDE LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Mendes \r\n\r\nManifestar-se sobre exceção de pré-executividade (fl. 105), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-03.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA SUELI SANTANA DE MELLO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Couro & Interiores Ltda [Adv. Luiz Sergio de Oliveira (OAB: MG 56238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Couro & Interiores Ltda\r\n\r\nApresentar as últimas alterações do contrato social da Ré, em 30 dias, a fim de verificar a atual composição societária. \r\n\r\nProcesso: 0023500-29.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO ALVES [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB DROGARIAS S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)], Réu: 2) COOP DE TRABALHO DE INFRAESTRUTURA EMPRESARIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO ALVES, Réu CSB DROGARIAS S/A \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 261, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 44,26 pelo réu, nos termos do art. 789-A, V, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0164400-52.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus Salomão Alves [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Teresinha Carvalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria Socorro Alencar do Amaral [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria Zilda Alencar Collares da Penha [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Marieta Bravo Saramago [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Socorro Alencar do Amaral, Aut Maria Zilda Alencar Collares da Penha, Aut Marieta Bravo Saramago, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Teresinha Carvalho, Aut Terezinha de Jesus Salomão Alves\r\n\r\nÀs partes para manifestação acerca do Laudo Pericial, por 30 (trinta) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0036900-47.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO HELIODORO DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: DALVA QUEIROZ DE MELLO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: DENIS CARVALHO PINTO LYRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: EDMUNDO PEREIRA RANGEL [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ELISABETH ROSINA NEUFELD MOREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LEONEL DA SILVA PINTO FILHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: SONIA MARIA CARVALHO DE FIGUEIREDO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: WERCESLEY REIS DE SOUZA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias (OAB: RJ 83678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 498, comprovando o pagamento, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000390-83.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Clementino de Farias [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções , Aut Edson Clementino de Farias \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 71/74, que julgou o processo em epígrafe PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 100,00, pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000580-46.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Freitas da Silva [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petróleo Ltda. [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Five Star de Macaé Serviços de Petróleo Ltda., Aut Flávia Freitas da Silva \r\n\r\nAguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0117000-28.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE PECANHA PELLITTERI [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE PECANHA PELLITTERI\r\n\r\nComparecer à audiência especial, designada para o dia 05.12.2012, às 11:40h, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0206000-34.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DE ALBUQUERQUE SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo (OAB: RJ 48690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Aut LUIZ FERNANDO DE ALBUQUERQUE SA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 633, que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pelo réu, nos termos do art. 789-A, V, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0039400-52.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA BURGO LOPES PEREIRA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA BURGO LOPES PEREIRA, Réu PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 505, que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0031700-64.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA SILVA COSTA [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DA SILVA COSTA\r\n\r\nFace ao tempo decorrido, venha o advogado do autor com os elementos de qualificação de seu cliente (CPF, RG e PIS), comprovante de residência atual e nova procuração, bem como CNPJ ou CEI do empregador, no prazo de 30 dias, sob pena de se considerar renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0050400-73.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Paula Muniz de Oliveira [Adv. Paulo Cezar da Silva Moreira (OAB: RJ 117723 - D)]\r\n\r\nRéu: Controle Soluções Empresariais Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)], Réu: Repsol YPF Distribuidora S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Operadora de Postos de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Paula Muniz de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 06/12/2012 , às 08:50h, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0000568-03.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Batista Barbato [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMITED EDITION CONFECCAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EPP , Réu: Tatiana Katz, Réu: Helio Katz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Batista Barbato\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 46: \"Prejudicado, fece à decisão de fl. 25. Aguarde-se o cumprimento do Mandado de fl. 45\". \r\n\r\nProcesso: 0000550-45.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurandir Teixeira [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecontec Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 71. \r\n\r\nProcesso: 0091400-53.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângelo Balbino Ferreira [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Tilda Transporte Industrial Ltda [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: Safira Transportes Ltda, Réu: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues (OAB: RJ 112249 - D)], Réu: Iridium Rio Transportes Ltda. [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Defelippe Transportes Ltda., Réu Iridium Rio Transportes Ltda., Réu Tilda Transporte Industrial Ltda, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nFace à possibilidade de efeito modificativo, manifestar-se, em 10 dias, acerca dos Embargos Declaratórios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0064900-13.2009.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Central Park Rio 33 Estacionamento Automotivo Ltda. [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro de Hollanda da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Central Park Rio 33 Estacionamento Automotivo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1401/2012, remetido ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0208200-48.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN ALVES VIEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut LILIAN ALVES VIEIRA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 768, que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pelo réu, nos termos do art. 789-A, V, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0024100-45.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Rodrigues David [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartao Unibanco S.A. (Sucessor do Cartao Nacional S.A.) [Adv. Fábio Sampaio Ferreira (OAB: RJ 96565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Rodrigues David\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 510, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000406-37.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Moreira Domingues de Rezende [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Rio de Janeiro Caminhões e Ônibus Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Moreira Domingues de Rezende , Réu Nacional Rio de Janeiro Caminhões e Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 62/64, que julgou o processo em epígrafe PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00, pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-24.2012.5.01.0005 - ET\r\n\r\nEgte: Heloísa Cruz da Silva [Adv. Vivien Campos de Albuquerque (OAB: RJ 14257 - D)]\r\n\r\nEgdo: Dalva Almeida de Santana [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Dalva Almeida de Santana , Egte Heloísa Cruz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 32, que julgou PROCEDENTES os Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0015900-15.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Gomes da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Caminho Aereo Pao de Acucar [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Caminho Aereo Pao de Acucar, Aut Sebastiao Gomes da Silva\r\n\r\nÀs partess para manifestação acerca do Laudo Pericial, por 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0141900-65.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN BARBOSA DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST DE ENG DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL(SUCES. DE FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA EST DE ENG DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL(SUCES. DE FLUMITRENS), Aut IVAN BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000610-81.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul dos Santos Alves [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Turismo Santo André Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tursan Turismo Santo André Ltda. \r\n\r\nFace à possibilidade de efeito modificativo, manifeste-se a ré, em 10 dias, acerca dos embargos declaratórios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0044300-44.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DE ASSIS COSTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DE ASSIS COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre Ofício de fl. 83, requerendo o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1412711"
                            ],
                            "1412696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001327-30.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Monteiro Ferreira [Adv. Rodrigo Luis Araujo Pereira de Sousa (OAB: RJ 145360 - D)]\r\n\r\nRéu: Forever Surf Editora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Monteiro Ferreira \r\n\r\nTer vista das guias de previdencia social e de coprovantes do cumprimento do acordo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000295-49.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Nogueira Camilo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando J. Baranda [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando J. Baranda \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario e das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0118700-87.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Lima Rodrigues [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nTer ciencia do despacho que negou seguimento ao recurso por irregularidade de representação. \r\n\r\nProcesso: 0001184-41.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Tiago Santos de Lima [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000845-82.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino de Lima [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino de Lima\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-96.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Behrends dos Santos [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Consultoria e Serviços [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu VP Consultoria e Serviços \r\n\r\nImpugnar os calculos do autor, nos termos do art.162 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0106600-52.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINO ALVES MOREIRA NETO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: SERSAN SOC TERRAPLEN CONSTR CIVIL AGROPEC LTDA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERSAN SOC TERRAPLEN CONSTR CIVIL AGROPEC LTDA\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, caso queira, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0072100-77.1986.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de João José dos Santos (Inventariante: Manoelina Afilhado dos Santos) [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTer ciencia do despacho que que indeferiu o requerido as fls.669, ante o exposto na promoção de fls.613. \r\n\r\nProcesso: 0001340-29.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia da Silva Antunes do Amaral [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social da Indústria - SESI\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001242-44.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Fontes da Rocha [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0068800-14.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE LOBO TORRES BITTENCOURT DE CARVALHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE LOBO TORRES BITTENCOURT DE CARVALHO\r\n\r\nTer vista da petição da Caixa Economica Federal, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001440-47.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Cristina Tavares da Silva [Adv. Elisangela Portugal de Souto Pereira (OAB: RJ 104619 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecção Cordão Três Dobras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Cristina Tavares da Silva \r\n\r\nVenha o autor no prazo preclusivo de 10 dias, com a liquidação das parcelas, nos termos do art.852-B da CLT, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0087900-76.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Costa da Almeida [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity Nacional Serviços de Tratamento de Cocumentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Costa da Almeida, Réu Fidelity Nacional Serviços de Tratamento de Cocumentos e Informações Ltda.\r\n\r\nRTE: Contrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. RE:TOMAR CIENCIA DO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 2a RE. \r\n\r\nProcesso: 0001000-22.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAN PINHEIRO CALONGA [Adv. Verônica Sales de Siqueira (OAB: RJ 159278 - D)]\r\n\r\nRéu: STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORAÇÕES LTDA. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EG STIEBLER INSTALAÇÕES LTDA., Aut JUAN PINHEIRO CALONGA, Réu QUASAR SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA., Réu SPE1 GLOBAL COLINA RESIDENCES EMPREENDIMENTO S.A., Réu SPE SEGREDO 2 CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., Réu STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nRÉ: Traditar as guias do TRCT, comprovando a integridade dos depósitos, nos termos da sentença de fls.341/345. Após, venha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, observados os parametros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0026700-34.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazaré Duarte Moura [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nImpugnar calculos do autor, nos termo do art.162 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0007400-57.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Gomes da Silva (Espolio de) [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Recap Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recap Construcoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 280,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0086300-74.1995.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PINTO DE SOUZA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]\r\n\r\nRéu: SCARPA PLASTICOS LTDA [Adv. Aglaete Nunes Martins (OAB: RJ 31716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PINTO DE SOUZA\r\n\r\nRetirar a certidão de habilitação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-92.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pereira Nunes [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A., Aut Rogério Pereira Nunes\r\n\r\nComparecer a secretaria desta vara, no dia 30/11/2012, as 15:00 horas, a fim de que seja procedida a devolução do valor depositado a maior pela ré, R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000395-08.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Muniz de Assunção Souza [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Valéria Muniz de Assunção Souza \r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas R$ 20,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0099500-17.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANI DO AMARAL OLIVEIRA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANI DO AMARAL OLIVEIRA\r\n\r\nInformar ou juntar copia aos autos do CPF do reclamante, RG, PIS e endereço atualizado, bem como CNPJ ou CEI do empregador, em 30 dias, sob pena de se considerar renuncia ao credito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0135000-90.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDELIZ LEITE DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, nos termos do art.162 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006700-81.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Leonardo da Silva Filho [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRéu: ALM Tecnology Servicos de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Leonardo da Silva Filho\r\n\r\nVir com a planilha de cálculos do periodo laboral, observadas as épocas próprias, mes a mes, constando as verbas históricas deferidas na sentença ou acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0085200-69.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL CRISPIM QUINTILIANO [Adv. Jocelio Correa Pereira (OAB: RJ 13744 - D)]\r\n\r\nRéu: CETEST RIO Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CETEST RIO Ltda., Aut GABRIEL CRISPIM QUINTILIANO\r\n\r\nTer ciencia da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0037100-83.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILENE DE BONFIM [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sócio Educacional Pro-Cidadania - ISEC [Adv. Paulo Cezar Salles (OAB: RJ 45604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILENE DE BONFIM\r\n\r\nIndicar meios viaveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0001501-72.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ferreira de Moura [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Vic Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ferreira de Moura\r\n\r\nTer ciencia do despacho que deferiu a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000684-09.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian José da Silva Anachoreta [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Ita Peças para Veículos Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Leonardo Puerto Carlin (OAB: SP 182487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian José da Silva Anachoreta \r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, observados os parametros fixados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0110300-70.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA COELI SILVA DOS SANTOS [Adv. Vinicius Mamede Gomes (OAB: RJ 106878 - D)]\r\n\r\nRéu: LAMBERT ANALISES CLINICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA COELI SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nInformar ou juntar copia aos autos do CPF do reclamante, RG, PIS e endereço atualizado, bem como CNPJ ou CEI do empregador, em 30 dias, sob pena de se considerar renuncia ao credito exequendo. \r\n\r\nId: 1412696"
                            ],
                            "1412697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000162-45.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: UENDERSON OLIVEIRA LIMA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: 803 PORTO LOCAÇÃO DE MOVEIS PARA FESTAS LTDA. [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 803 PORTO LOCAÇÃO DE MOVEIS PARA FESTAS LTDA.\r\n\r\nImpugnar os calculos do autor, nos termos do art.162 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0073000-88.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Americano Cruz [Adv. Sebastiao Nunes Lisboa (OAB: RJ 32012 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Lojistas do Rio Sul Shopping Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Lojistas do Rio Sul Shopping Center \r\n\r\nImpugnar os calculos do autor, nos termos do art.162 do CPC. \r\n\r\nId: 1412697"
                            ],
                            "1412710": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/11/2012\r\n\r\n0145400-08.2005.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando Soares\r\n\r\nExecutado: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84.708,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1412710"
                            ],
                            "1412695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/11/2012\r\n\r\n0130300-08.2008.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastião Monteiro\r\n\r\nExecutado: JOSE CARLOS PIRES TORRES,Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.,Blas Engenharia e Empreendimentos Ltda.,LUCIANE RIBEIRO ELIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE CARLOS PIRES TORRES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.582,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1412695"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1410742": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 16-11-2012 nº 361-2012\r\n\r\nProcesso: 0000724-14.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joséf Natalino de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logística Ltda., Aut Joséf Natalino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000136-07.2012.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Astral Tentação Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ME [Adv. Celeste Martins Mensor (OAB: RJ 67035 - D)]\r\n\r\nCgto: Suzana Alves Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Astral Tentação Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0210400-90.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMAR LEMOS DIAS [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERV ASSESSORIA E ADMINISTR DE PESSOAL LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Raimundo Nonato Ferreira (OAB: RJ 61480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut ROSIMAR LEMOS DIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 273. \r\n\r\nProcesso: 0156100-28.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVENTINO ALVES VIEIRA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TEJAL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Réu: LUIZ ALBERTO LOURO, Réu: SIDNEI RENATO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVENTINO ALVES VIEIRA\r\n\r\nFornecer o endereco atual do Registro Geral de Imóveis da 2ª Circunscrição de Nova Iguaçu/RJ, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0219700-47.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERBERT WETZEL [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERBERT WETZEL, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgado improcedente o pedido em sede de impugnação à sentença de liquidação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002600-87.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTENOR FERNANDES DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: JULIO CESAR PINTO, Réu: JULIO CESAR PINTO, Réu: GUSTAVO MACHADO MULLER LEAL, Réu: CONSTRUTORA SANTO AGOSTINHO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTENOR FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 268. .\r\n\r\nProcesso: 0001534-23.2011.5.01.0007 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fazenda Verde Hortifruti Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028900-08.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Azeredo Coutinho [Adv. Luciana Ferreira Sousa (OAB: RJ 136954 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Azeredo Coutinho \r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095200-83.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Flávio Cipriano da Silva [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Flávio Cipriano da Silva\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 225/226. \r\n\r\nProcesso: 0001361-96.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Margarida Machado [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000532-81.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José da Silva Lima [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José da Silva Lima\r\n\r\nFica V.SAª cientificada do despacho de fls. 1087, bem como de que deverá efetuar o depósito referente aos honorários periciais em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000865-67.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivânia Pereira dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda , Aut Edivânia Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação de consignação em pagamento foi julgada improcedente e a reclamação trabalhista foi julgada procedente em parte. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074600-41.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Silva Pinto [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)]\r\n\r\nRéu: Garota do Porto Bar Ltda., Réu: José Cabral de Vasconcelos, Réu: Maria Amélia Pimenta de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria da Silva Pinto\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada do despacho de fls. 86, bem como de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-96.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Cassol [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos Hospitalares S/A [Adv. Jose Roberto Mazetto (OAB: SP 31453 - D)], Réu: DBMH - Distribuidora Brasileira de Materiais Hospitalares Ltda [Adv. Benoni Canellas Rossi (OAB: RS 43026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBMH - Distribuidora Brasileira de Materiais Hospitalares Ltda, Réu Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos Hospitalares S/A, Aut Maria de Fatima Cassol\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 788, bem como do despacho de fl. 777 no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0000922-51.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Cesar Teixeira Ramos [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Luciana de Souza Figueiredo (OAB: RJ 155914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social - DATAPREV, Aut Wilson Cesar Teixeira Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161500-71.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MAURO MONTEIRO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Michel Eduardo Chaachaa (OAB: RJ 87275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 647. .\r\n\r\nProcesso: 0000883-25.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Maria Campos Soares [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência de que deverá esclarecer acerca do procedimento referido na promoção de fls. 183, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000862-15.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri Avila Leta [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri Avila Leta \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0069000-49.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR FRANCISCO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAN ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, Réu: Colfmam Engenharia e Conservação Ltda, Réu: ANISIA RODRIGUES DOS SANTOS, Réu: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES, Réu: Maria Regina Pena Dolabela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 185/188. .\r\n\r\nProcesso: 0109600-73.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Monteiro de Sao Paulo [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Espólio de Edson Vieira de Souza representado por DINORÁ SILVA VIEIRA DE SOUZA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Ivone Estela Farias de Melo [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Sandra Regina da Silva [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Sheila Simoes Dantas Batista [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Monteiro de Sao Paulo, Aut Espólio de Edson Vieira de Souza representado por DINORÁ SILVA VIEIRA DE SOUZA , Aut Ivone Estela Farias de Melo, Aut Sandra Regina da Silva, Aut Sheila Simoes Dantas Batista\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026700-62.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Magalhaes Lima [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo de Magalhaes Lima\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 903. .\r\n\r\nProcesso: 0151500-07.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CUSTODIO SACRAMENTO MAGALHAES DE SA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 30 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0059300-39.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano da Silva Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Mixtel Representações Ltda. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)], Réu: Oi TNL PCS S.a. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassiano da Silva Pereira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 349, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-41.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARCOS JEREZ BARBOZA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Aut: INSS/RTE\r\n\r\nRéu: TECNO BOILER MULTI SERVICOS LTDA [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)], Réu: ELSON DE OLIVEIRA PANEMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MARCOS JEREZ BARBOZA\r\n\r\nTer ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos solicitados. .\r\n\r\nProcesso: 0008400-52.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Salete Pena Pedro [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Salete Pena Pedro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 239. .\r\n\r\nProcesso: 0091200-06.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Brito [Adv. Maria Joseilda Ferreira Gomes (OAB: RJ 156335 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Camargue [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edificio Camargue, Aut Francisco das Chagas Brito\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001200-04.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS MANOEL DA SILVA [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEREIRA NOVA ROMA LTDA [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: MARCELO RAMOS ALVES, socio de MADEREIRA NOVA ROMA LTDA, Réu: Thierre Heimlich Almeida [Adv. Luciano Candido Trancoso (OAB: RJ 116107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS MANOEL DA SILVA, Réu MADEREIRA NOVA ROMA LTDA, Réu Thierre Heimlich Almeida \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 427/429 que rejeitou a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0001414-77.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonoelson Cortes de Castro [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonoelson Cortes de Castro \r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104100-94.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA PAIVA PINTO [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Coop Prest de Servicos de Saude LTDA. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Coop Prest de Servicos de Saude LTDA., Aut DEBORA PAIVA PINTO, Réu Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000555-27.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabela Santiago Trindade Pereira [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Van Oord Serviços de Operações Marítimas Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Santiago Trindade Pereira , Réu Van Oord Serviços de Operações Marítimas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 92. .\r\n\r\nProcesso: 0000491-51.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Belle Epoque VIP Estética Corporal e Facial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva \r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000483-40.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Cardozo Philot Nunes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 -D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Jaqueline Cardozo Philot Nunes, Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062600-43.2007.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Lima dos Santos [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira (OAB: RJ 136860 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: RENATO SOARES DE MOURA, Réu: CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO, Réu: EMÍLIO SOARES DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Lima dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000155-13.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Ribeiro Alves [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002600-53.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCE MARIA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAPEMIRIM SAÚDE LTDA ME, Réu: ROMULO CONTREIRAS SANTOS, Réu: JOÃO CARLOS MORAES BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCE MARIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 410. .\r\n\r\nProcesso: 0090700-37.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Branco [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Seu Tomé Ltda. [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues Branco \r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099800-94.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARCANJO FERREIRA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Aut: APOLONIO PEREIRA DE MATOS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: W SALENGUE ENGENHARIA LTDA, Réu: JOSÉ AUGUSTO VILA NOVA, Réu: LUIZ ANTONIO SOARES MATTOS- DEVEDOR DERIVADO, Réu: Jacyara Ribeiro Salengue\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APOLONIO PEREIRA DE MATOS, Aut JOSE ARCANJO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 208/209. .\r\n\r\nProcesso: 0000845-76.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belmiro José de Castro [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. - CNO [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A. - CNO, Réu Odebrecht S.A.\r\n\r\nContestar Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001411-25.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Costa de Lima [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0172500-73.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE MARCIA LOPES GOMES MONTEIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério Oliveira da Fonseca [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)], Réu: Maria de Lourdes da Fonseca [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)], Réu: POINT CENTER INTERMEDIAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria de Lourdes da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 395, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001229-39.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Aranha [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Martani Rio Instalação e Manutenção Predial Ltda. ME [Adv. Frederico Couto Hartenbach (OAB: RJ 152608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Aranha \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 26/27, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000295-18.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neucilene Mariano dos Santos [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheila Maria Carrazedo de Lorena [Adv. Oswaldo Luiz Rosalba Silva (OAB: RJ 82175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neucilene Mariano dos Santos \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 120, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000155-78.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Almeida Martins [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Marques Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Almeida Martins \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098400-64.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Francisco [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)]\r\n\r\nRéu: Vargedo Comércio e Distribuidora de Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Francisco \r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000330-07.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Fernandes de Oliveira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: ARZ Mão de Obra Especializada Ltda. , Réu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. , Réu: Silo Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Fernandes de Oliveira \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 40 \r\n\r\nProcesso: 0000214-98.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter de Souza [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: GKF Tecnologia em Alumínio Indústria e COmércio Ltda. , Réu: Pró Sav Comércio de Alumínio e Vídro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000964-37.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo dos Santos [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo dos Santos\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 68, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000067-72.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Michele Mendes Marques de Carvalho [Adv. André Luis Luciano da Silva Santos (OAB: RJ 166342 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Guandu Ltda. ME [Adv. Matheus Gomes Gonçalves (OAB: RJ 143353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Guandu Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000652-61.2011.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Multiambiental Coletas e Transportes Ltda. [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nCgto: Fátima Vaz da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Fátima Vaz da Silva \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 87, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001042-94.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Paula Pinheiro [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nRéu: Melissa e Cia. Educação Física e Cultura \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia de Paula Pinheiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1410742"
                            ],
                            "1412364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 21-11-2012 - 362-2012\r\n\r\nProcesso: 0001552-10.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra de Jesus Silva Ribeiro [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Feira Nova Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Jesus Silva Ribeiro \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/01/13 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001545-18.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Rangel Francelino da Silva [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)]\r\n\r\nRéu: NKF Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Rangel Francelino da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/01/13 às 12:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001537-41.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi de Souza Galvão [Adv. Patrícia da Silva Alemões (OAB: RJ 144359 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi de Souza Galvão\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/01/13 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001520-05.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Barbosa do Valle [Adv. Bianca Coelho Esteves dos Santos (OAB: RJ 153334 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabriela Blanco, Réu: Jacques Choueire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Barbosa do Valle\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/01/13 às 12:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001502-81.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Francisco dos Santos [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes Almeida e Almeida Alves Cabeleireiros Unissex Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Francisco dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/01/13 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001500-14.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailton Nunes Gomes [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Gulas de Bangu Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Nunes Gomes \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/01/13 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001489-82.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira de Oliveira [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Paris Comercial Têxtil Ltda., Réu: Casa Pinto Tecido Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ferreira de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/01/13 às 12:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001482-90.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdirene Trajano de Andrade [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: Carolina Amaral de Brito Camara e Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdirene Trajano de Andrade\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/01/13 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001528-79.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto do Nascimento Gonçalves [Adv. José Ricardo da Silva Nascimento (OAB: RJ 119023 - D)]\r\n\r\nRéu: Tensor Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto do Nascimento Gonçalves \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/01/13 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nId: 1412364"
                            ],
                            "1412365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 21-11-2012 - 363-2012\r\n\r\nProcesso: 0001474-16.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Correa de Oliveira [Adv. Fernando Reis de Carvalho Peres (OAB: RJ 171869 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema Têxtil Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Correa de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/01/13 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001460-32.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Ribeiro da Silva [Adv. Islande de Castro Silva (OAB: RJ 159862 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Equant Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Ribeiro da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/01/13 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001452-55.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/01/13 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000948-49.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Cid Ferreira Valentim [Adv. Roberto de Oliveira Medeiros (OAB: RJ 74630 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTAPAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid Ferreira Valentim \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/13 às 12:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001223-82.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Marinho dos Santos [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Administ. e Servs. Ltda. [Adv. Eliana Cristina de Medeiros Rodrigues (OAB: RJ 98012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marinho dos Santos , Réu Denjud Refeições Coletivas Administ. e Servs. Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/01/13 às 12:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0089000-31.2006.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicentina Sangiacomo [Adv. Osmar Fernandes Terra (OAB: RJ 62057 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: ANTONIO ROCHA VIEIRA DE MELLO, socio de CLINICA DE REPOUSO VALENCIA LT, Réu: ALIPIO SALLES PESSOA NETO [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALIPIO SALLES PESSOA NETO , Réu Clinica de Repouso Valencia Ltda., Aut Vicentina Sangiacomo\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 14/01/2013 às 12:25 horas. Pauta Especial. \r\n\r\nProcesso: 0001469-91.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Oliveira de Andrade [Adv. Lana dos Santos Silva (OAB: RJ 66185 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Estrada do Magarça 1870 Incorporações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Oliveira de Andrade\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/01/13 às 12:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001113-96.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Inaldo César dos Santos [Adv. Rosylane Barros Mendes (OAB: RJ 159465 - D)]\r\n\r\nRéu: Marc Flex Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 115657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inaldo César dos Santos , Réu Marc Flex Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 14/01/13 às 12:20 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000935-50.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Samira Alves dos Reis [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samira Alves dos Reis\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 14/01/13 às 12:10 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nId: 1412365"
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                            "1412686": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 22-11-2012 - 364-2012\r\n\r\nProcesso: 0139100-49.1990.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nCgto: VITOR PEREIRA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Cgto VITOR PEREIRA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 15/01/13 às 12:25 horas. Pauta Especial. \r\n\r\nProcesso: 0001900-48.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA SOBRINHO RAMOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)], Réu: MARCELO ALBERTO DEMARCHI, Réu: RICCARDO ALESSANDRO DEMARCHI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA SOBRINHO RAMOS, Réu UNIVEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 15/01/13 às 12:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0086000-18.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abigail de Souza Oliveira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abigail de Souza Oliveira , Réu ITAÚ UNIBANCO S/A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 18/01/13 às 12:25 horas. \r\n\r\nProcesso: 0160900-69.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Agnácio dos Santos Filho [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanear Rio Saneamento ME [Adv. Edinea Silva Baiao (OAB: RJ 105970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Agnácio dos Santos Filho , Réu Sanear Rio Saneamento ME\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 18/01/13 às 12:30 horas, pautas especial. \r\n\r\nProcesso: 0000076-05.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euda Maria de Sousa [Adv. Ilma Doria Barbosa Biriba (OAB: RJ 138620 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Tio Sam do Leblon [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Réu: Francisco Simões Esteves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Tio Sam do Leblon, Aut Euda Maria de Sousa, Réu Francisco Simões Esteves \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 21/01/13 às 12:25 horas. Pauta Especial. \r\n\r\nProcesso: 0001066-93.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Paulo Alves de Amorim [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: J.O. de Souza Vigilância e Serviços Gerais Ltda., Réu: Bezon Engenharia Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Paulo Alves de Amorim , Réu Bezon Engenharia Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 21/01/13 às 12:30 horas. Pauta Especial \r\n\r\nProcesso: 0001067-78.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides da Silva [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Serventia Cooperativa [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)], Réu: Cranios Consultoria em Gestão Empresarial Ltda [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)], Réu: BIANCA BARBOZA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides da Silva, Réu Cranios Consultoria em Gestão Empresarial Ltda, Réu Serventia Cooperativa\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 22/01/13 às 12:25 horas. Pauta Especial \r\n\r\nProcesso: 0001214-07.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Vieira Rodrigues [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A. , Aut Daniel Vieira Rodrigues \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 22/01/13 às 12:30 horas. Pauta Especial \r\n\r\nId: 1412686"
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                                "Expediente do dia 22-11-2012 - 365-2012\r\n\r\nProcesso: 0001562-54.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias dos Santos Correa [Adv. Debora Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 162559 - D)]\r\n\r\nRéu: Voti Cor Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias dos Santos Correa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/01/13 às 12:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001298-37.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino Justino dos Santos [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Delcon Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divino Justino dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/01/13 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001345-11.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Modesto do Nascimento França [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor Brasil Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Modesto do Nascimento França\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/01/13 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nId: 1412687"
                            ],
                            "1412088": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA, JUIZ DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 23 DE JANEIRO DE 2013, a partir das 12h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Avenida Venezuela nº 3 salas 517/518, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 06 DE FEVEREIRO DE 2013, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0053300-19.1991.5.01.0007: RTE: LEONE MORAES AMARAL FILHO (ADV: ALBERTO MOITA PRADO - OAB/RJ: 16448) - RDO: PANIFICAÇÃO TRIVOLY LTDA (ADV: CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS - OAB/RJ: 35577). BENS: (01) - 01(UM) PIANO DE PAREDE MARCA YAMAHA - CLAVINOVA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, COM UMA BANQUETA EM MADEIRA MARROM ESCURO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 9.000,00 - (02) - 01(UMA) ESCULTURA EM MADEIRA REVESTIDA DE MARFIM, FORMATO BARCO COM CABEÇA DE DRAGÃO, ESTILO CHINÊS, COR BEGE, MARROM E CINZA, COM BASE MARROM ESCURO, EM ÓTIMO ESTADO, AVALIADA EM R$ 3.500,00 - (03) - 01(UMA) SOPEIRA DECORATIVA GRANDE, CORES BRANCO, AZUL E DOURADO, COM PINTURA DE PAISAGEM, EM ÓTIMO ESTADO, AVALIADA EM R$ 4.000,00 - (04) - 02(DOIS) JARROS DE PORCELANA GRANDES, AMBOS NAS CORES AZUL E BRANCO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADOS EM R$ 5.000,00 - (05) - (A) - 01(UM) QUADRO DE OSCAR TECIDO-1986, PAISAGEM MARINHA; (B) - 01(UM) QUADRO SEM AUTOR APARENTE, IMAGEM DE UMA PORTA VERDE E PAREDE AMARELA; (C)- 01(UM) QUADRO DE JESUS TECIDO - MARINHA EM TRINDADE-1986; (D) - 01(UM) QUADRO DE EDI CAVALCANTI-1973 - IMAGEM DE DUAS MULHERES NUM VARAL; (E) - 01(UM) QUADRO DE EDI CAVALCANTI - IMAGEM DE DUAS MULHERES PASSANDO, E DOIS BARCOS A VELA NO FUNDO; (F) - 01(UM) QUADRO DE MANOEL SANTIAGO-1964, PAISAGEM COM QUATRO PESSOAS EM UM CAMINHO; (G) - 01(UM) QUADRO DE S. PINTO, PAISAGEM URBANA; (H) - 01(UM) QUADRO GRANDE SEM ASSINATURA LEGÍVEL, PAISAGEM DE DOIS BARCOS, FUNDO AZUL E AMARELO; (I) - 01(UM) QUADRO COM ASSINATURA ILEGÍVEL; (J) - 01(UM) BARCO TIPO CARAVELA, COM FUNDO VERDE ESCURO E UM SOL VERMELHO; TUDO EM BOM ESTADO, AVALIADO O CONJUNTO DE NOVE QUADROS EM R$ 12.272,74 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 33.772,74 (TRINTA E TRES MIL SETECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA PRUDENTE DE MORAES, Nº 396, APT 301, IPANEMA, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000473-64.2010.5.01.0007: RTE: BRUNO LIRA FERNANDES (ADV: JORGE FIORAVANTI GOMES MARI - OAB/RJ: 64365) - RD0: SAPATARIA ESTRELA DOS PES LTDA (ADV: FENANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA - OAB/RJ: 100699). BENS: 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO CARRIER, EM EXCELENTE ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EM USO, 60.000 BTU´S, AVALIADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA FELIPE CARDOSO, 37, SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARCY OLGA MASCARENHAS, COMERCIANTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0158400-98.2007.5.01.0007: RTE: LILIANE RODRIGUES DA SILVA (ADV: CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES - OAB/RJ: 89526) - RDO: EC ARRUDA MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO(S) (ADV: LUIZ CARLOS NASCIMENTO GURGEL DE LOUREIRO FRAGA - OAB/RJ: 116965 - ADV: ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO - OAB/RJ: 126496). BENS: (01) - 01(UM) EQUIPAMENTO DE AR CONDICIONADO 48.000 BTU´S, TIPO SPLIT, AVALIADO EM R$ 4.692,00 - (02) - 05(CINCO) PRANCHAS DE SURF TIPO STAND UP DE ORIGEM NORTE-AMERICANA, AVALIADA CADA EM R$ 4.000,00, TOTAL R$ 20.000,00 - (03) - 03(TRES) BICICLETAS ELÉTRICAS TIPO EVOLUBIKE CLASSIC, AVALIADA CADA EM R$ 2.949,00, TOTAL R$ 8.847,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 33.539,00 (TRINTA E TRES MIL QUINHENTOS E TRINTA E NOVE REAIS). LOCALIZAÇAO DOS BENS: AVENIDA DAS AMERICAS, 7607, SALA 327, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: EDGARD ARRUDA GOMES MONTEIRO, SÓCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0116200-42.2008.5.01.0007: RTE: FLAVIA PEREIRA DAMASCENO (ADV: ANDRE DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA - OAB/RJ: 126308) - RDO: RESTAURANTE TURINO LTDA ME (ADV: EDUARDO GALARDO MATTA - OAB/RJ: 126977). BENS: (01) - 01(UM) FORNO ELETRICO MARCA CAPITAL, DE TRES CAMARAS, SERIE 3661, EM AÇO INOX, REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 5.000,00 - (02) - 01(UM) FORNO ELETRICO FLEXA INDUSTRIAL 220V, REGULAR ESTADO, EM AÇO INOX, AVALIADO EM R$ 7.000,00 - (03) - 01(UMA) MAQUINA DE GELO EVEREST EGC75, 92942, REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 4.000,00 - (04) - 75(SETENTA E CINCO) CONJUNTOS CONSTITUIDOS POR MESA EM MADEIRA MOGNO, TAMPO MEDINDO 0,70M X 0,70 E DUAS CADEIRAS MADEIRA MOGNO COM ASSENTO REVESTIDO POR CURVIM, BOM ESTADO, AVALIADO CADA CONJUNTO EM R$ 450,00, TOTAL R$ 33.750,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 49.750,00 (QUARENTA E NOVE MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. ARMANDO LOMBARDI, 350, LOJA 118, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: SALVATORE COLONESE, GERENTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000331-60.2010.5.01.0007: RTE: ANTONIO CARLOS LIBANO (ADV: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA - OAB/RJ: 4652) - RDO: VISE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. BENS: (01) - 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER 7.500 BTU´S, EM USO E EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 380,00 - (02) - 01(UMA) IMPRESSORA MATRICIAL EPSON FX2190, EM USO E REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 800,00 - (03) - 03(TRES) COMPUTADORES HP INTEL CORE DUO - WINDOWS VISTA, COM TECLADO HP E MOUSE SANSUNG SYNC MASTER T2050, 50.000; COM OS RESPECTIVOS NUMEROS DE SERIES A) CPU - BRG010F1ZH; BRG010F201, BRG010F1ZZ; B) TECLADO BAVE AOJVBYG67C, BAVE AOJ05VBY605J; BAVE A0JVBYG6F7; C) MONITOR LR20HQB8900224H, LR20HQB8900223R; LR20HQC8900023L, AVALIADO CADA EM R$ 900,00, TOTAL R$ 2.700,00, TODOS OS BENS EM USO E REGULAR ESTADO = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 3.880,00 (TRES MIL E OITOCENTOS E OITENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV PAULO DE FRONTIN, 176, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA, SÓCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000688-40.2010.5.01.0007: RTE: YASMIN LANATTE DE OLIVEIRA SILVA - RDO: MAGISTRAL LABORATORIO DE MANIPULAÇÃO LTDA. BENS: 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO HITACHI, UM COM 12.000 BTU´S E OUTRO COM 18.000 BTU´S, AVALIADO CADA EM R$ 800,00 E R$ 1.200,00, TOTALIZANDO R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CARLOS DE VASCONCELOS, 147, TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MIGUEL DE SOUSA MATOS, SÓCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000567-12.2010.5.01.0007: RTE: PERLLA CAMPOS RODRIGUES COUTO (ADV: GIOVANNI DONADIA FILHO - OAB/RJ: 69984) - RDO: JOSE MARQUES SOARES FILHO ACADEMIA DE GINASTICA FITNESS CLUB 21 (ADV: MONICA PEREIRA DOS SANTOS - OAB/RJ: 146712). BENS: 02(DUAS) ESTEIRAS PROFISSIONAIS ERGOMÉTRICAS, LX 160, EM USO, NO ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 2.500,00 TOTALIZANDO R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: PRAÇA CALCUTÁ, 21, ILHA DO GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARCELO BARDASSEN SOARES, PROFESSOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000036-86.2011.5.01.0007: RTE: GISELLE LOPES RIBEIRO (ADV: LUIZ FELIPE RAMOS FERREIRA - OAB/RJ: 141755) - RDO: BAREMBOIM S/A (ADV: ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS - OAB/RJ: 86785). BENS: 01(UM) PORTA TERMO ISOLANTE PARA CAMARA FRIGORIFICA, MARCA FEPOM EC 36373 E DUAS COMUNIDADES EVAPORADORA, COM MODULO DE VENTILAÇÃO, MARCA YORK, MODELO YEDX 122, A 60VI, M107.580, POTENCIA DE 2HP E OUTRA MODELO YEDX 182, A60V1, M107600, COM POTENCIA DE 3HP, TUDO EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SÃO CRISTOVÃO, 950, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: PEDRO BARENBOIM, SÓCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000142-82.2010.5.01.0007: RTE: CLEBER MENDONÇA BELO (ADV: JOELSON WILLIAM SILVA SOARES - OAB/RJ: 64309) - RDO: COMERCIAL RUAN LTDA E OUTRO(S). BENS: 03(TRES) PRENSAS EXCÊNTRICAS SEM MARCA APARENTE, VERDE, 30 TONELADAS, AVALIADA CADA EM R$ 10.000,00 TOTALIZANDO R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CAPITÃO ABDALA CHAMMA, 170, BENFICA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JOANITA SERRA SIMÕES CORREA, DIRETORA FINANCEIRA.\r\n\r\nArrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo no processo de execução. Nos casos em que a executada efetuar o pagamento da condenação, celebrar acordo antes da realização do leilão, ou exercer o seu direito de remição, será assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas realizadas e efetivamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 14 de novembro de 2012. \r\n\r\nANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA - JUIZ DO TRABALHO\r\n\r\nId: 1412088"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "ORDEM DE SERVIÇO Nº. 01/2012\r\n\r\nA DOUTORA DALVA MACEDO, Juíza Titular da Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ, no uso de suas atribuições e com fundamento na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, no Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Código de Processo Civil e na Consolidação das Leis do Trabalho,\r\n\r\nCONSIDERANDO o grande número de processos em trâmite nesta Vara;\r\n\r\nCONSIDERANDO a celeridade relativamente à marcação das audiências;\r\n\r\nCONSIDERANDO o volume de petições e documentos protocolizados diariamente;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de padronização de condutas procedimentais da Vara;\r\n\r\nCONSIDERANDO o dever de normatização dos atos de responsabilidade da Secretaria da Vara, notadamente em face da atual redação do ?˜ 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil; \r\n\r\nCONSIDERANDO o grande número de expedientes a serem cumpridos diariamente pela Secretaria da Vara e a necessidade de agilizar os procedimentos, em atenção ao princípio da celeridade processual e o novel princípio da razoável duração do processo, artigo 5º, LXXVIII, CRFB/1998; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se envidar esforços para o atendimento das ?gMetas?h estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda o disposto no inciso XIX do artigo 93 da CRFB/1998;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nbaixar a seguinte ORDEM DE SERVIÇO, para determinar que a Secretaria da Vara, por seu Diretor ou outro servidor por ele indicado, independentemente de despacho, proceda da seguinte forma: \r\n\r\n01) providenciar a juntada de todas as petições, documentos, ofícios, memorandos, cartas precatórias devolvidas, guias de recolhimentos (de custas de ação, de cota previdenciária, de emolumentos, de imposto de renda retido na fonte e de depósito judicial), sendo certo que para a juntada automática das peças acima mencionadas, necessário se faz o carimbo e/ou etiqueta, dando conta desta Ordem de Serviço, com a assinatura do funcionário;\r\n\r\n02) no caso de notificação inicial encaminhada ao réu e devolvida sem recebimento, se a devolução tiver ocorrido em razão de mudança de endereço, endereço insuficiente/inexistente ou de ser o réu desconhecido no endereço informado, desde que haja tempo hábil e salvo disposição em contrário, o autor será intimado para informar o endereço correto do réu, no prazo preclusivo e improrrogável de dez (10) dias; vindo o novo endereço, dentro do prazo, a Secretaria deverá notificar o réu no novo endereço; \r\n\r\n03) no caso de devolução da notificação inicial em decorrência da ?gausência?h da ré no momento da entrega da notificação ou em decorrência de ?grecusa?h ao seu recebimento, deverá a Secretaria renovar a citação por mandado e manter a audiência designada, desde que haja tempo hábil, respeitado o prazo mínimo para recebimento e cumprimento dos mandados estabelecido em norma interna deste Tribunal;\r\n\r\n04) no caso de documento(s) e/ou petição de emenda/aditamento à inicial, apresentados pela parte autora após a notificação inicial e antes da data designada para audiência inaugural, se na data da juntada dos documentos e/ou da petição aos autos, faltarem 15 (quinze) dias ou mais para a data da audiência, deverá a Secretaria notificar a parte ré, imediatamente, para ciência dos documentos acrescidos ou da alteração procedida; caso contrário, deverá a Secretaria simplesmente juntar aos autos os documentos e/ou a petição, para que deles a parte ré tome conhecimento em audiência;\r\n\r\n05) os comprovantes de recebimento das notificações enviadas pelo Correio e regularmente recebidas serão acauteladas na Secretaria da Vara e somente por determinação judicial expressa serão juntadas aos autos do processo; \r\n\r\n06) nos feitos submetidos ao rito sumaríssimo, após autuação, em caso de dúvida quanto ao atendimento do que determina o art. 852-B da CLT, os autos deverão ser encaminhados à conclusão para análise; \r\n\r\n07) notificar, desde logo, o interessado para vista ou manifestação nos processos em que houver certidão do Sr. Oficial de Justiça ou dos Correios que importem em necessidade de iniciativa da parte;\r\n\r\n08) apresentado o laudo pericial, a Secretaria da Vara deverá, independente de despacho, expedir alvará ao Sr. Perito, se houver honorários depositados, observando a dedução de eventual quota fiscal, bem como deverá notificar as partes, através de seus advogados, para manifestações sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeado por 02 (dois) dias;\r\n\r\n09) no caso de designação de praça ou leilão por este Juízo em autos de Carta Precatória, a Secretaria desta Vara deverá, independentemente de novo despacho, comunicar a data designada diretamente à Secretaria da Vara deprecante e com a maior brevidade possível;\r\n\r\n10) as Cartas Precatórias Inquiritórias recebidas, desde que apresentados os quesitos, deverão ser incluídas em pauta e a(s) testemunha(s) devidamente intimada(s), independentemente de novo despacho, devendo a Secretaria comunicar ao Juízo deprecante a data designada para a oitiva; \r\n\r\n11) notificar as partes para ciência de comunicações do Juízo Deprecado;\r\n\r\n12) notificar a parte beneficiada quando da expedição de alvará em seu favor, cientificando-a também quanto ao alvará expedido em favor da Fazenda Nacional, referente ao recolhimento do imposto de renda, no caso de incidência de tributação, cujo comprovante de recolhimento é enviado à Secretaria da Vara pelo banco;\r\n\r\n13) providenciar a expedição de ofício e/ou e-mail à Vara Deprecada solicitando informações sobre o andamento de Carta Precatória expedida, bem como consultar seu andamento pela internet, no site do TRT-RJ e dos demais Tribunais Regionais do Trabalho;\r\n\r\n14) providenciar a renotificação ou nova publicação do ato, quando houver erro de redação, de nome da parte ou advogado, ou mesmo de endereço, certificando nos autos;\r\n\r\n15) reiterar ofício não respondido, em 30 dias, por repartições administrativas ou particulares, solicitando urgência no atendimento;\r\n\r\n16) independentemente de despacho, a Secretaria deverá proceder à retificação, junto ao SAPWEB, das alterações de endereços que vierem a ser noticiadas nos autos pelas partes demandantes, desde que tal comunicação tenha sido realizada por advogado regularmente constituído;\r\n\r\n17) nos casos de sentença líquida ou ilíquida, após o trânsito em julgado, havendo obrigação de fazer estabelecida na sentença consistente na anotação/retificação da carteira de trabalho (CTPS) da parte autora, deverá ser designada data e hora para cumprimento da obrigação na Secretaria da Vara. No caso de ausência da ré a anotação/retificação deverá ser feita pela Secretaria da Vara, observando-se a coisa julgada, salvo determinação contrária do Juízo;\r\n\r\n18) nos casos de sentença líquida, após o trânsito em julgado, a parte devedora será intimada, para comprovar o depósito judicial do crédito ou o pagamento do crédito e o recolhimento do imposto de renda incidente, além de comprovar os recolhimentos das custas e da contribuição previdenciária incidente, nas guias próprias, sob pena de execução; \r\n\r\n19) nos casos de sentença ilíquida, salvo disposição em contrário, após o trânsito em julgado, a parte autora deverá ser notificada para apresentar seus cálculos de liquidação, nestes incluídos a contribuição previdenciária incidente. Apresentados os cálculos, a parte ré deverá ser notificada para manifestações em 10 (dez) dias preclusivos e, querendo, apresentar impugnação, com demonstrativo dos valores que entender devidos, do que será cientificada a parte autora; \r\n\r\n20) nos casos de liquidação por cálculos, o prazo do credor para apresentar Impugnação à Sentença de Liquidação terá início quando tomar ciência da garantia do Juízo; \r\n\r\n21) seja no caso de sentença líquida, seja no caso de homologação posterior dos cálculos, na notificação deverá constar que a execução do responsável subsidiário será iniciada apenas após o esgotamento da tentativa de execução do devedor principal;\r\n\r\n22) dar vista à(s) parte(s) dos processos que retornarem da Contadoria, sempre que houver informação de pendência que dependa de ato da(s) parte(s);\r\n\r\n23) remeter os autos ao Calculista sempre que assim justificar o prosseguimento normal do processo, fazendo constar, neste caso, a sua finalidade;\r\n\r\n24) nas situações de apresentação de substabelecimento outorgado com ou sem reserva de poderes, que poderão ser juntados desacompanhados de petição, no ato da juntada deverá a Secretaria anotar a que parte se refere e o número da folha do documento (procuração/substabelecimento) em que foram conferidos poderes ao substabelecente, verificando neste documento a existência de vedação expressa ao substabelecimento de poderes;\r\n\r\n25) nas situações de apresentação de procuração ou substabelecimento outorgado sem reserva de poderes, que poderão ser juntados desacompanhados de petição, deverá a Secretaria, independentemente de despacho, anotar, na capa dos autos e junto ao SAPWEB, o nome do novo advogado constituído, desde que o advogado subscritor esteja regularmente constituído;\r\n\r\n26) quando do oferecimento de renúncia pelo(s) advogado(s) de qualquer das partes, e desde que atendidos os requisitos do art. 45 do Código de Processo Civil, a Secretaria deverá, independentemente de despacho, proceder à exclusão do nome do advogado renunciante da capa dos autos e do SAPWEB, bem como à anotação do novo patrocínio; \r\n\r\n27) quando da juntada de mandado de penhora devolvido com a garantia do Juízo, deverá ser aguardado o esgotamento do prazo de Embargos à Execução, certificando-se, após, o seu decurso;\r\n\r\n28) quando da devolução de mandado de penhora no rosto dos autos/carta de vênia, de mandado de penhora de crédito em mãos de terceiro ou de ofício em que foi solicitada reserva de crédito, deverá ser aguardada a manifestação do outro Juízo ou do terceiro, sobre o mandado ou o ofício, pelo prazo de 30 dias;\r\n\r\n29) providenciar, independente de despacho, o recolhimento de mandado de execução junto ao Seção de Distribuição de Mandados, quando da juntada da guia comprobatória de quitação do débito, através de petição ou mediante apresentação de cópia de petição protocolada;\r\n\r\n30) fica vedada a carga dos autos enquanto o mandado de penhora e avaliação estiver em poder do Oficial de Justiça para ser cumprido, ou enquanto Carta Precatória Executória estiver sendo cumprida no juízo deprecado, salvo havendo despacho em contrário ou havendo comprovação do pagamento/garantia integral do crédito, mediante apresentação de guia de depósito, ou comprovação da efetivação da penhora de bens, que deverão ser juntados aos autos;\r\n\r\n31) notificar o advogado ou procurador que exceder o prazo legal ou fixado com os autos, para devolução em 48 horas, sob pena de busca e apreensão, expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil e incorrerá na multa prevista no artigo 196 do CPC;\r\n\r\n32) não entregar os autos em carga quando houver audiência marcada, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova, ficando garantida a consulta dos autos, salvo disposição em contrário;\r\n\r\n33) comparecendo as partes ou seus advogados à Secretaria para vista de autos, estando pendente de realização notificação ou intimação a elas, as partes ou seus advogados deverão anotar a ciência nos autos, sendo certo que em caso de omissão, será certificada nos autos a ciência que tenham tido dos atos processuais, contando-se a partir de então o prazo próprio;\r\n\r\n34) uma vez que o expediente da notificação por Diário Oficial tenha sido remetida para a Imprensa Oficial para publicação, não será permitida a vista dos autos;\r\n\r\n35) os acordos marcados na Secretaria da Vara serão cumpridos sempre nos horários marcados, com tolerância de 30 (trinta) minutos de espera, sendo permitido seu cumprimento antes do horário apenas quando partes e advogados estiverem presentes, salvo estipulação em contrário;\r\n\r\n36) a retirada dos autos pela União Federal através de funcionários perante este Juízo credenciados, mantendo-se controle através de documentação própria e acostada em pasta de arquivamento específico a tal fim;\r\n\r\n37) quando da citação da Fazenda Pública na forma do artigo 730 do CPC, deverá ser notificada, no mesmo ato, a fim de que se manifeste sobre a existência de créditos a serem compensados, na forma do art. 100, ?˜?˜ 9º e 10º da CF/1988;\r\n\r\n38) os autos que baixarem do Tribunal serão remetidos para a Contadoria para liquidação, se for o caso;\r\n\r\n39) sempre que possível deverão ser utilizados os meios de comunicação eletrônicos disponibilizados pelo Tribunal, tais como e-mails e malote digital;\r\n\r\n40) as partes deverão comparecer nas audiências acompanhadas de advogados e munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o reclamado de cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da sociedade. O reclamado poderá fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto-empregado, registrado e com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos e cujas declarações obrigarão o proponente;\r\n\r\n41) a ausência do reclamante na audiência importará no arquivamento do processo e a ausência do reclamado na audiência ou o não atendimento dos requisitos narrados no item acima importará em revelia, além da confissão quanto a matéria de fato (art. 844 da CLT);\r\n\r\n42) as provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT);\r\n\r\n43) o reclamado deverá apresentar em audiência sua defesa escrita, acompanhada dos controles de frequência, recibos de pagamento do período trabalhado, RE?fs e GR?fs, sob as penas da lei (art. 355 e 359 do CPC); \r\n\r\n44) as partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em cópias legíveis, na forma no art. 830 da CLT, em ordem cronológica e observado o máximo de documentos juntados por folha estabelecido pelo Tribunal, de forma a possibilitar a integral leitura do texto, verso e anverso, e contendo ao pé de cada folha especificação de sua quantidade; sendo certo que a inobservância deste item redundará em não serem juntados aos autos;\r\n\r\n45) as testemunhas deverão comparecer em audiência independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, justificando o requerimento, apresentar rol com o endereço completo, inclusive CEP, até 15 dias antes da data da audiência designada, sob pena de preclusão;\r\n\r\n46) as testemunhas que, intimadas, não comparecerem, ficam sujeitas a condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT;\r\n\r\n47) nos processos que tramitam sob o rito sumaríssimo só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer, na forma do art. 852-H, ?˜3º, da CLT, salvo disposição em contrário;\r\n\r\n48) nos processos em que forem interpostos recursos de Embargos de Declaração, os autos deverão ser encaminhados diretamente ao juiz que proferiu a decisão atacada (juiz vinculado), conforme os procedimentos estabelecidos pelo Tribunal;\r\n\r\n49) utilizado sistema BacenJud e tendo sido efetivado o bloqueio on line de apenas parte do crédito, os autos deverão ser devolvidos à conclusão para reiteração do bloqueio, salvo disposição em contrário; \r\n\r\n50) vista à parte interessada do resultado das pesquisas feitas através dos sistemas disponibilizados pelo Tribunal, tais como INFOJUD (endereço), SIEL, RENAJUD e JUCERJA ON LINE, salvo disposição em contrário;\r\n\r\n51) ciência à parte interessada do resultado de pesquisa feita através do sistema INFOJUD sobre declaração de renda da parte executada, da qual terá vista na Secretaria da Vara; nestas hipóteses, quando do recebimento de informações da Secretaria da Receita Federal contendo dados sobre declarações de renda da parte executada, indiscutivelmente protegidos pelo sigilo fiscal assegurado pelo ordenamento jurídico vigente, deverá ser providenciado o imediato acautelamento das informações acima referidas, em pasta própria, de modo que o acesso às informações seja restrito às partes e aos advogados e estagiários regularmente constituídos nos autos, ficando proibida a retirada das informações da Secretaria da Vara, vedando expressamente a obtenção de cópias fotostáticas ou fotografias;\r\n\r\n52) solicitar informações sobre o cumprimento de mandado expedido pela Secretaria à Divisão de Distribuição de Mandados, preferencialmente por e-mail, sempre que decorrido o prazo regulamentado para o seu cumprimento; \r\n\r\n53) quando os autos físicos forem recebidos na Vara, após terem sido digitalizados pelo TRT-RJ e remetidos eletronicamente ao Tribunal Superior do Trabalho, deverá ser aguardado o julgamento do respectivo recurso, salvo disposição em contrário; e\r\n\r\n54) os alvarás para liberação de valores depositados em conta vinculada de FGTS serão expedidos apenas em favor do autor(a), ainda que conferidos poderes especiais para tanto na procuração, salvo disposição em contrário; \r\n\r\nA Secretaria deverá observar, especialmente: \r\n\r\na) o funcionamento em expediente externo no horário estabelecido pela Presidência do TRT-RJ para atendimento ao público, ficando vedado o atendimento durante o expediente interno, salvo em casos de necessidades especiais, autorizado pelo Juiz Titular;\r\n\r\nb) o atendimento ao público será efetuado por ordem sequencial de chegada dos interessados, em fila única, observado o número de até três consultas por atendimento, bem como observada as preferências legais, tais como no atendimento de idosos, gestantes e pessoas com crianças de colo e portadores de necessidades especiais, na forma da lei;\r\n\r\nc) o atendimento ao público será feito mediante apresentação do número completo do processo, conforme numeração única de processos no âmbito do Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº. 65 de 16/12/2008), ficando vedada a consulta de processos que tramitam em outras Varas; bem como o fornecimento de cópias dos autos e a impressão de documentos gravados em arquivos digitais, salvo, nesta última hipótese, se autorizada pelo Juiz Titular, Juiz substituto regularmente designado para funcionar na Vara, ou pelo Diretor de Secretaria;\r\n\r\nd) que somente deverão ser encaminhadas à conclusão as petições tramitadas perante os Protocolos da Justiça do Trabalho, sendo certo que, sem a prévia autorização do Juiz Titular, a Secretaria não receberá qualquer documento sem o prévio protocolo, salvo procuração e substabelecimento;\r\n\r\ne) que é vedada a prestação de informações sobre o andamento de processos por via telefônica ou e-mail, inclusive às partes ou advogados;\r\n\r\nf) a necessidade de manutenção dos autos em boas condições, visando a facilitação de seu manuseio pelo Juízo, partes e demais interessados;\r\n\r\ng) a proibição da utilização dos telefones, máquinas de xerox e fax da Secretaria da Vara por pessoas que não sejam servidores da mesma, salvo se autorizada pelo Juiz Titular, Juiz substituto regularmente designado para funcionar na Vara, ou pelo Diretor de Secretaria;\r\n\r\nh) a abertura de novo volume de autos, na forma do Provimento Geral Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, sempre que um volume atingir cerca de 200 (duzentas) páginas, sem o desmembramento da petição, ficando autorizada a abertura de novo volume com número menor de folhas, sempre que necessário em vista da quantidade de documentos anexados, certificando nos autos; \r\n\r\ni) a permanência dos autos na Secretaria, em caso de prazo comum às partes, certificando qualquer ocorrência em contrário;\r\n\r\nj) a retirada de autos da Secretaria somente por quem devidamente autorizado a fazê-lo, na forma da Lei, salvo segredo de Justiça; para obtenção de cópias, advogados e estagiários, mesmo não estando constituídos nos autos, poderão retirar processos da Secretaria, mediante a retenção do original da Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil, sendo que quando da devolução dos autos a Carteira da Ordem será entregue somente a seu titular;\r\n\r\nl) a urbanidade no trato com os advogados, com o público e outros servidores;\r\n\r\nm) o cumprimento do horário de trabalho determinado pelo E. T.R.T, sendo obrigatória a assinatura do ponto diariamente, com registro do horário de entrada e saída e das alterações;\r\n\r\nn) os prazos determinados na tabela de temporalidade elaborada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;\r\n\r\no) a necessidade de zelar pela conservação do patrimônio público, com a utilização e manutenção adequada dos equipamentos e do mobiliário da Secretaria, bem como de zelar pela economia do material; \r\n\r\np) o fiel cumprimento das ordens judiciais, tomando, para tanto, as providências cabíveis, inclusive verificando a existência de determinações anteriores, ainda não cumpridas;\r\n\r\nq) sempre que possível os autos devem ser mantidos nos arquivos ou estantes, evitando que permaneçam sobre as mesas e fichários;\r\n\r\nr) todos devem estar conscientes da importância da função pública que exercem, bem como de que todos os atos praticados devem ser direcionados para a efetividade do processo.\r\n\r\nFinalmente, o Diretor de Secretaria zelará pelo fiel cumprimento desta Ordem de serviço, na forma e nos limites da mesma;\r\n\r\nPara o cumprimento da presente, a Secretaria da Vara certificará nos autos, quando for o caso, que o expediente esta sendo praticado na forma da Ordem de Serviço nº. 01/2012, da MM. Juíza Titular da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, consignando a data em que esta foi publicada no Diário Oficial. \r\n\r\nA presente Ordem de Serviço entra em vigor trinta dias após a data de sua publicação, devendo ser afixada na Secretaria da Vara, em local visível, estando revogada a Ordem de Serviço nº. 01/1998, de 28 de setembro de 1998.\r\n\r\nPublique-se no Diário Oficial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2012.\r\n\r\nDALVA MACEDO\r\n\r\nJuíza Titular de Vara do Trabalho\r\n\r\nId: 1411800"
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                                "Processo: 0143900-26.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALQUIRIA DE PAULA CABRAL [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: NORMA QUINTELLA [Adv. Jose Ricardo de Castro Farias (OAB: RJ 32484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALQUIRIA DE PAULA CABRAL\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 5 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0117600-90.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Andre Albuquerque da Conceicao [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartoes de Credito S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Aut Marcelo Andre Albuquerque da Conceicao, Réu Morada Administradora de Cartoes de Credito S.A., Réu Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. dizerem em 30 dias se existe alguma pendencia.\r\n\r\nProcesso: 0039900-77.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSONIEL CARVALHO PEIXOTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSONIEL CARVALHO PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000600-40.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGNO ALVES DE ARAUJO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGNO ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000098-86.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Alves Carriço [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Alves Carriço\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. e para informar o valor recebido para apuração dos descontos devidos e ou diferenças. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0172100-09.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Ferreira Kempf [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa (OAB: RJ 79046 - D)]\r\n\r\nRéu: K-2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001315-38.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique da Silva Loureiro [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)]\r\n\r\nRéu: Senior Taxi Aéreo Executivo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique da Silva Loureiro , Réu Senior Taxi Aéreo Executivo Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0000343-97.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Raquel Barbosa Cassiano [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Raquel Barbosa Cassiano \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000564-17.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Santos da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Jackie 2003 Café Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0221500-85.1988.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA CORREA DI MARINO [Adv. Maria Jose Mariz de Oliveira (OAB: RJ 30253 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 5 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0247200-29.1989.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MASSI DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Joao Ricardo de Freitas Brandao Ely (OAB: RJ 103784 - D)]\r\n\r\nRéu: BNDES Participacoes S.A.BNDESPAR [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MASSI DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 5 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0123400-41.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARINA FERNANDES ALVES [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut KARINA FERNANDES ALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001020-30.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anailton Pereira Cardoso Junior [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sempre Serviços Técnicos Ltda. EPP, Réu: Conde Construtora Conde Caldas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anailton Pereira Cardoso Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0117000-30.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ribeiro dos Santos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)], Réu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ribeiro dos Santos, Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. e para dizer em 30 dias se exite pendencia nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0037700-24.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Vieira Albuquerque [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogerio Machado [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lia Vieira Albuquerque\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000185-42.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pires do Nascimento [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Janssen Cilag Farmacêutica S.A. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pires do Nascimento , Réu Janssen Cilag Farmacêutica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117500-67.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Rabelo da Costa [Adv. Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: SP 153176 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Réu: Fundacao Previdenciaria IBM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Rabelo da Costa, Réu IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que ambos os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091800-55.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hossana Fukumoto do Amaral [Adv. Mauricio Faria do Amaral (OAB: RJ 113957 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-grandense - massa falida [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hossana Fukumoto do Amaral, Réu S.A. Viação Aérea Rio-grandense - massa falida, Réu Varig Logística S.A. - em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 5 dias.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034300-51.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO PESTANA DE OLIVEIRA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (SUCESSORA DO METRO) [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO PESTANA DE OLIVEIRA, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (SUCESSORA DO METRO)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057200-71.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Matias de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Clean Ltda. [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra (OAB: RJ 108240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality Clean Ltda., Aut Tatiane Matias de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. e se existe alguma pendencia nos autos em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0156600-92.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Ricardo Santiago Loureiro [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco J Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco J Safra S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000027-55.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monika Cerqueira Corbal [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nRéu: Bustv Brasil Publicidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monika Cerqueira Corbal \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0128200-34.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis de Azevedo Rodrigues Marques [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis de Azevedo Rodrigues Marques \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0007700-85.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINARTE SILVERIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Réu: JOSE ROBERTO PEREIRA, Réu: NAZIANZENO PEREIRA, Réu: PAULO RICARDO KLIMICK PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Bruno Barbosa da Silva - Espólio de, Carlos Eduardo Klimick Pereira - Espólio de\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0090100-44.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Silva da Trindade [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - em Recuperação Judicial, Aut Sidnei Silva da Trindade , Réu Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1410428"
                            ],
                            "1410421": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000677-34.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana da Silva Gomes Felix \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Leandro de Sousa Freitas da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/06/2013 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0001081-85.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Farias Rocha\r\n\r\nRéu: BB Express Empreiteira Ltda., Supermercado Zona Sul S.A., B & B Express e Empreiteira Ltda a/cSérgio Fernandes Santos, B & B Express e Empreiteira Ltda. a/c Paulo de Tarso da Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BB Express Empreiteira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/01/2013 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1410421"
                            ],
                            "1410420": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000682-56.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Silva Geraldo (Espolio de), Marcelo Silva Alves, Bárbara Sueli Silva Geraldo\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SERGIO GERALDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/02/2013, às 08h30, nesta Vara do Trabalho, inclusive da intenção de nela se habilitar. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1410420"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1408528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001226-72.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Oliveira Pontes [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ [Adv. Vivian Cavalcanti de Camilis (OAB: RJ 171180 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Oliveira Pontes , Réu Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000532-77.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Rose Georgia de Almeida Machado Diez [Adv. Celio Pereira de Araujo (OAB: RJ 82838 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. [Adv. Renato Jose Lagun (OAB: RJ 22001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-98.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia dos Santos Marques [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.( Viacao Aerea Rio-Grandense) Massa Falida de, Réu: Varig Logistica S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG - Linhas Aereas S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia dos Santos Marques, Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Varig Logistica S.A. (Em recuperação judicial), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG - Linhas Aereas S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-53.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE PAULO RODRIGUES [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos, Aut VICENTE PAULO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0000805-82.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paulo da Silva [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpia Empreiteira de Obras Ltda. ME [Adv. Cintia Maria de Carvalho Murad Rissi (OAB: RJ 159311 - D)], Réu: Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olimpia Empreiteira de Obras Ltda. ME, Aut Vicente de Paulo da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-47.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos do Nascimento Batista [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos do Nascimento Batista, Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.254 e o exequente para ciência também da decisão de fl. 258. \r\n\r\nProcesso: 0050200-14.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Pereira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-60.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Vicente da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Bar e Confeitaria Estrela do Anil Ltda EPP, Réu: Amaro Ronaldo Henrique, Réu: Sonia Maria Fogaça Gama Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Vicente da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta do RENAJUD e requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001324-91.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Euclides José de Lima [Adv. Luiz Carlos de Melo Cruz (OAB: RJ 158149 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerra Comércio de Materiais de Construção Ltda. - ME, Réu: Claudio Martins dos Santos, Réu: Beta Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides José de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta do RENAJUD e requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001618-12.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Alves Coutinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Alves Coutinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133300-61.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Costa Nascimento [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Videofolio Central Comunicação Ltda., Réu: João Marcos Viana Brandão, Réu: Rodrigo Viana Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Costa Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001331-49.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Marinho de Souza [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Marinho de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta do RENAJUD e requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001073-73.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Libio de Mattos [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Birday Comércio e Representações Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Birday Comércio e Representações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 227. \r\n\r\nProcesso: 0000268-86.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Ribeiro da Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Ribeiro da Silva , Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0097300-62.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Lira Morais e Silva Nóbrega [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: PRB Vetor Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: Paulo Sergio Felipe, Réu: Alexandre Alves Felipe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Lira Morais e Silva Nóbrega\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta do RENAJUD e requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0055600-14.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Camara Vieira Cohen [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Hyette do Brasil S.A. [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)], Réu: Hit Administracao de Servicos de Telecomunicacoes do Brasil Ltda. [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)], Réu: Hit World Telecomunicacoes do Brasil Ltda. [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hyette do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 2332/2012, Já remetido à CEF desde 06/11/12. \r\n\r\nProcesso: 0145500-37.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronildes Nunes de Souza [Adv. Wilson Goncalves Lordello (OAB: RJ 35241 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Profissionais Ltda. - SEPROF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eronildes Nunes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 48. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-31.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Machado Ferraz Alves [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDemonstrar o método utilizado para quantificação das horas extras, sob pena de determinação de perícia às suas expensas . \r\n\r\nProcesso: 0027000-56.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS GOMES SILVA [Adv. Maristela Brandao Mattos (OAB: RJ 89616 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut MARCUS VINICIUS GOMES SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.552/553. \r\n\r\nProcesso: 0000716-59.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora do Carmo Geraldino [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Rosilene Gonçalves Monteiro (OAB: SC 15512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora do Carmo Geraldino \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar as guias juntadas pela reclamada, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0091400-35.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Orlando Gomes de Abreu [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Orlando Gomes de Abreu\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000177-30.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco José da Silva Ferreira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco José da Silva Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 182: \"Vistos etc. ...Prejudicado o requerimento, tendo em vista que os cálculos homologados de fl. 146 já incluíram o valor do FGTS..... \r\n\r\nProcesso: 0127000-83.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celeste Carneiro Gandara [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celeste Carneiro Gandara \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-38.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Goncalves Nunes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Goncalves Nunes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-46.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Vasques Ramos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Vasques Ramos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000686-24.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter da Cruz Filho [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-11.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Melo Barbosa [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasserand Construções Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)], Réu: Christian Elyse Jasserand, Réu: Patricia Teixeira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Melo Barbosa \r\n\r\nInformar o atual e completo endereço do executado Christian no prazo de 10 dias, a fiom de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000034-70.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Paz da Costa [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000459-97.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilma da Silveira Honorato [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000267-38.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maricelia da Silva [Adv. Dilcélia Ferreira Cardozo Janiques (OAB: RJ 73176 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Baronesa da Taquara S/C LTDA. ME [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)], Réu: Claudio Vicente Ferreira, Réu: Rubens Vicente Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maricelia da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta do RENAJUD e requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0002450-53.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio da Silva Lacerda [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda [Adv. Joel Freitas da Silva (OAB: SP 96215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio da Silva Lacerda \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DEPOSITO DE FL. 122 VERSO. \r\n\r\nProcesso: 0034800-04.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEDILSON NOBRE [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 2330 e 2331/2012. \r\n\r\nProcesso: 0208900-74.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 - D)]\r\n\r\nRéu: A-Cinco Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)], Réu: Luiz Claudio Pereira Gabriel, Réu: Diva Maria Hadler Gabriel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001587-89.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri Sá Barretto Willmersdorf [Adv. Rosana Aparecida de Oliveira Miranda Nogueira (OAB: RJ 82449 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001478-12.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Silva Santos [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. - Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Tadeu Augusto Souto Oliveira, Réu: Murilo Antonio Rezende Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Silva Santos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1408528"
                            ],
                            "1408527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0133300-61.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Costa Nascimento \r\n\r\nRéu: Videofolio Central Comunicação Ltda., João Marcos Viana Brandão, Rodrigo Viana Brandão\r\n\r\nPelo presente fica m João Marcos Viana Brandão, Rodrigo Viana Brandão, Videofolio Central Comunicação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000459-97.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilma da Silveira Honorato \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos \r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000678-13.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Cesar Araújo dos Santos\r\n\r\nRéu: O Chaveiro Jesse de Ramos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m O Chaveiro Jesse de Ramos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do contido à fl. 50. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1408527"
                            ],
                            "1412976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001246-29.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Oliveira Alves \r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissinotocom Ltda., Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A., Tellus do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 16/01/2013 14:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se todas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1412976"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1410241": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000133-37.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Lima Dantas [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 95586 - D)]\r\n\r\nRéu: Eaton Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Réu: ANGEL´S SERVIÇOS TÉCNICOS [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei de Lima Dantas \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0196800-31.1991.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO FERREIRA DO AMARAL [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: TEIXEIRA LEAO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)], Réu: YOLANDA RANGEL TEIXEIRA LEÃO [Adv. Rafael Wehinger (OAB: RJ 154648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO FERREIRA DO AMARAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0160700-91.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA PEREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, Réu: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES, Réu: ANISIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, tendo em vista a devoluçaõ das notificações de fls. 291 e 292 .\r\n\r\nProcesso: 0102900-95.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo de Barros Alcântara [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nRéu: Norte Grill Churrascaria Ltda. [Adv. Jose Antonio de Souza Batista (OAB: RJ 24735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norte Grill Churrascaria Ltda.\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0146200-73.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Azevedo Santos [Adv. Renata Monteiro da Silva (OAB: RJ 118782 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio S.A., Réu NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela parte autora. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0048000-41.2003.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: AUGUSTO JOSE VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO JOSE VIEIRA DE CARVALHO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vistas do laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 .\r\n\r\nProcesso: 0134800-04.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Barros do Rosario [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Jovem Temper Aluminio Ltda., Réu: KERGINALDO PEREIRA DA SILVA, Réu: WELLINGTON GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Barros do Rosario\r\n\r\nTer vistas do ofício de fl. 98 .\r\n\r\nProcesso: 0050000-34.1991.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ROSANGELA PENTAGNA CARVALHO FRANCA [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva (OAB: RJ 70255 - D)], Aut: Felipe Augusto Pentagna de Lima [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva (OAB: RJ 70255 - D)]\r\n\r\nRéu: FESTA CONFECCOES [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Augusto Pentagna de Lima\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0096000-48.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO BRITO DE SOUZA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARC SOC TECNICA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiza Helena dos Passos Ercole (OAB: RJ 95032 - D)], Réu: José Carlos Silva de Souza, Réu: Antonio Marcos Villarino Moraes [Adv. Igor Marques Lopes de Andrade (OAB: RJ 130846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO BRITO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0001502-03.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Ferreira Junior [Adv. renata Maria Moares S. Titoneli (OAB: RJ 121611 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Ferreira Junior\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0201900-15.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID VIDES PEREIRA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: THIAGO PEDRAS DECORATIVAS LTDA [Adv. Euclides Bento dos Reis (OAB: RJ 81661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID VIDES PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000131-38.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Cabral Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortvale Infra Estrutura e Locações Ltda. [Adv. Ricardo Somera (OAB: SP 181332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortvale Infra Estrutura e Locações Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários estimados, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001477-24.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Almeida Coelho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Crédito, Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Almeida Coelho, Réu Aymore Crédito, Financiamento e Investimento S.A., Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, em 48 horas, sob pena de execução. A parte ré deverá coprovar os recolhimentos de INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0110100-27.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosssegur do Brasil S.A [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosssegur do Brasil S.A\r\n\r\nDeferido vistas por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0088400-68.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO OLIVEIRA DE FARIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMIBRAS INDUSTRIA QUIMICA SA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nVir com documentos hábeis a comprovar suas alegações ou requerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 0200000-65.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SILVA RIBEIRO [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0148500-76.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Gomes de Oliveira [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nRéu: LM e Mar Locacao e Reformas Ltda. ME, Réu: Prescon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Gomes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0001109-78.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demetrius da Cunha Augusto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demetrius da Cunha Augusto \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0148900-22.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silva Nogueira Alusiar de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Bambina Ltda., Aut Silva Nogueira Alusiar de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. , devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0102900-95.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo de Barros Alcântara [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nRéu: Norte Grill Churrascaria Ltda. [Adv. Jose Antonio de Souza Batista (OAB: RJ 24735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo de Barros Alcântara \r\n\r\nComprovar os emolumentos pertinentes a carta de sentença. ciente de que somente prosseguirá até penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0000987-02.2010.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Pourroy [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)], Aut: Luciana Pourroy [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)], Aut: Uilian Pourroy Barbosa [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pourroy, Aut Luciana Pourroy, Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Uilian Pourroy Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar o depósito da diferença devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0039400-31.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DOS SANTOS SOUZA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 561 e seguintes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000421-19.2011.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldecy Lidoino do Nascimento [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Justino e Cia. Ltda. ME, Réu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, em 48 horas, sob pena de execução. A parte ré deverá comprovar os recolhimentos de INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0000725-18.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilze Alves Souza [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nDeve a advogada vir regularizar sua representação nos autos .\r\n\r\nProcesso: 0095600-82.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Ribeiro de Vasconcelos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: S/A. (Viação Aérea Riograndense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S/A. (Viação Aérea Riograndense) - Em Recuperação Judicial, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTer vistas de fls. 432 e seguintes para manifestações .\r\n\r\nProcesso: 0014200-12.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Cristina da Silva Correia Ferreira [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penha Cristina da Silva Correia Ferreira \r\n\r\nEsclarecer, sobre fls. 398, ante o atual estágio do feito .\r\n\r\nProcesso: 0149100-29.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lima Leitão [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transraf Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)], Réu: Tranziran Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Lima Leitão , Réu Transraf Transportes Ltda., Réu Tranziran Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. , devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0051900-23.1989.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR DE SA MOREIRA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: AMANDA PENAFORTE DE ARAUJO, Aut: ANA ELVIRA VIANA FERREIRA, Aut: FATIMA MARIA MATOS DA SILVA, Aut: FATIMA RIBEIRO FERREIRA, Aut: JANE LARA BENEVIDES RAMOS, Aut: JOAO CARLOS DE ABREU [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: ELIZABETT LOPES B. MADUREIRA, Aut: IRANI GUEDES PINTO, Aut: CARLOS ANTONIO PRADO DE LIMA, Aut: CLAUDIO ARMANDO PICCININI, Aut: LEONARDO CAMACHO ORMONO, Aut: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO KUZLOUSKI, Aut: MARIA ALVAREZ FIGUEIREDO, Aut: MARLENE CORREIA DA SILVA, Aut: NEUZA BRANDAO SILVA, Aut: SYLENIO ANTONIO DE AZEVEDO SOARES, Aut: WALTER MACHADO BURBA\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Marcia Ceciliano Dutra Souto (OAB: RJ 48093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR DE SA MOREIRA\r\n\r\nDizer sobre fls. 1079/1080 .\r\n\r\nProcesso: 0000543-66.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cavalcanti Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Contact Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Futura Transportes Ltda. [Adv. Eliane Meziat Dias (OAB: RJ 53051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Cavalcanti Silva \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000317-61.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Gomes Ribeiro [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Gomes Ribeiro, Réu Transportes São Silvestre \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, em 48 horas, sob pena de execução. A parte ré deverá comprovar os recolhimentos de INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nId: 1410241"
                            ],
                            "1410239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/11/2012\r\n\r\n0096000-48.1998.5.01.0012 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO SERGIO BRITO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: SOARC SOC TECNICA E CONSTRUCAO LTDA,José Carlos Silva de Souza,Antonio Marcos Villarino Moraes\r\n\r\nPelo presente fica citado SOARC SOC TECNICA E CONSTRUCAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.112,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1410239"
                            ],
                            "1410240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0119000-62.2007.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Severino Mendes de Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Severino Mendes de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. , devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1410240"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1410767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001502-94.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Sergedo [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gleice da Silva Barbosa (OAB: RJ 146725 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Neusa Sergedo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 889/891: \"...Posto isto, resolve esta Juíza pornunciar a prescrição total extinguindo o processo com resolução de mérito em relação ao pedido constante na alínea \"c\" da petição inicial, nos termos do art 269, IV do Código de Processo Civil, para julgar improcedente a presente Reclamação Trabalhista... \"\r\n\r\nProcesso: 0103800-77.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Verginia Gomes dos Santos [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocor Centro Clinico Cardiologico Ltda., Réu: ANTONIO JOSE LAGOEIRO JORGE, Réu: ALCIDES ANGELO FERREIRA NETO, Réu: DOMINGOS SERGIO BRAGA, Réu: FERNANDO SERGIO DA COSTA VIANA, Réu: MONICA TEIXEIRA DE NOVAIS, Réu: THEREZA CRISTINA AMORIM DE OLIVEIRA, Réu: PAULO RODOLFO EHL, Réu: JOSÉ CARLOS DA SILVA, Réu: OSWALDO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verginia Gomes dos Santos\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 144/156 .\r\n\r\nProcesso: 0076700-79.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Jose de Sant Anna [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo, conforme requerido na petição de fls. 449/450 .\r\n\r\nProcesso: 0072400-06.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis da Silva [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: UNIÃO FEDERAL A/C AGU\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 216/243 em prazos sucessivos de 10 dias, iniciando-se pelo autor, medeadios por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0014000-24.1994.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA ELIZA CARNEIRO BESSA [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima (OAB: RJ 88780 - D)]\r\n\r\nRéu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Aut VERA ELIZA CARNEIRO BESSA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0106200-69.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERALDO FARIA DE MAGALHAES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERALDO FARIA DE MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência de que a promoção de fl. 1209 está correta .\r\n\r\nProcesso: 0024000-39.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO VILLAR DE OLIVEIRA [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA DE ALARMES LTDA [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA DE ALARMES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos à Rda, pelo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0043500-47.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmário de Santana [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Raphael Rio Coiffeur Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmário de Santana , Réu Raphael Rio Coiffeur Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0000169-73.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson das Neves [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Ricardo Mathias Soares Pontes (OAB: RJ 127165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0077000-41.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicero Robson Mendes [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Robson Mendes, Réu Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 135: \"1. Homologo os cálculos de fls. 134, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a 1a. Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0109100-15.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Rodrigues de Oliveira [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Carlos Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 425: \"1. Homologo os cálculos de fls. 424, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000377-57.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Ferreira de Oliveira [Adv. Denise Trindade Silva Cavalcante (OAB: RJ 67451 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Oliveira Santos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Ferreira de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculo do valor que entende devido com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA .\r\n\r\nProcesso: 0000539-23.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Sousa Ramos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: L.F.L. Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Sousa Ramos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0111100-37.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: INARACY RODRIGUES DA CUNHA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut INARACY RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 407/407v.: \"...Pelos motivos expostos, conheço dos EMBARGOS À EXECUÇÃO aviados por COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, e no mérito, resolvo julgá-los IMPROCEDENTES, mantendo e declarando subsistente a penhora realizada, nos termos da fundamentação, parte integrante desse decisum. Intimem-se as partes. \"\r\n\r\nProcesso: 0114100-40.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN JOSE DA CONCEICAO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001279-78.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Victor Souza da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitramaerj Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Aux. em Adm. de Armazens Gerais Similares Conexos e Ass. do E. Rio de Janeiro [Adv. Rachel Freire Soares Brambilla (OAB: RJ 26827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Victor Souza da Silva \r\n\r\nRefazer seus cálculos observando a promoção do calculista de fls. 26, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0046800-17.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Vieira de Siqueira [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Vieira de Siqueira , Réu Santa Casa de Misericórdia do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 248: \"...Pelos motivos expostos, conheço dos EMBARGOS À EXECUÇÃO aviados por SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, e no mérito, resolvo julgá-los PROCEDENTES, nos termos da fundamentação. l\r\n\r\nProcesso: 0000254-59.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina da Cruz Lopes [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Badim S.A. [Adv. Luiz Floriano Pitanga Matos (OAB: RJ 92535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Badim S.A. , Aut Regina da Cruz Lopes \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 123: \"...Posto isto, resolve esta Juíza julgar procedente em parte a presente reclamação trablahista, proposta por Regina da Cruz Lopes em face de J. Badim S.A. para recolnhecer a despedida sem justa causa, e condenar a Reclamada, no prazo de oito dias... \"\r\n\r\nProcesso: 0074400-57.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON DE ASSIS NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA E RESTAURANTE CITY RIO LTDA [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)], Réu: JOÃO DA COSTA MORADO, Réu: CAMILO DA COSTA MORADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON DE ASSIS NETO\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parágrafo 2o. , do art. 40, da Lei 6830/80 c/c Resolução Administrativa no. 6/2006, alterada pela R.A. no. 5/2011 .\r\n\r\nProcesso: 0053200-18.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia de Fatima da Silva [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Vilar 2000 Ind. e Comercio de Confeccoes Ltda. [Adv. Israel Gomes da Silva (OAB: RJ 85839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia de Fatima da Silva, Réu Novo Vilar 2000 Ind. e Comercio de Confeccoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 328/330: \"... Posto isto, resolve esta Juíza julgar procedente em parte a presente reclamação trabalhista, proposta por Luzia de Fátima da Silva em face de Novo Vilar 2000 Ind. e Comércio de Confecções Ltda, para reconhecer a existência de vínculo empregatício entre as partes... \"\r\n\r\nProcesso: 0011900-42.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Paulo Freitas [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Freitas, Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 135: \"1. Homologo os cálculos de fls. 134, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000257-14.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Nogueira Coutinho [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Fabio Martins Barroso (OAB: RJ 155103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carreteiro Alimentos Ltda., Aut Davidson Nogueira Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 51/53: \"...Posto isto, resolve esta Juíza para julgar procedente em parte a presente reclamação trabalhista, proposta por Devidson Nogueira Coutinho condenando Carreteiro Alimentos Ltda a pagar, no prazo de oito dias, com juros e correção monetária, as parcelas deferidas na fundamentação supra que integra essa decisão... \"\r\n\r\nProcesso: 0089100-28.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Sergio Miranda [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista de fls. 190/194 .\r\n\r\nProcesso: 0089300-40.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GALHANO NETO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: WYETH INDUSTRIAS FARMACEUTICAS LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GALHANO NETO, Réu WYETH INDUSTRIAS FARMACEUTICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 781: \"...ANTE O EXPOSTO, julgam-se IMPROCEDENTES os Embargos à Execução intepostos por LABORATÓRIOS WYETH WHITEHALL LTDA - INDÚSTRIAS FARMACÊUTICAS FONTOURA WYETH S.A. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0000956-73.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Jucá Câncio [Adv. Marinalva Silva de Jesus Nascimento (OAB: RJ 161100 - D)]\r\n\r\nRéu: Remanescente Empreiteira Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: SP 89412 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Remanescente Empreiteira Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 80/83, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001278-93.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria Pinheiro Silva [Adv. Henrique Tomaz Rocha da Silva (OAB: RJ 155947 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Maria Pinheiro Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 84/180 .\r\n\r\nProcesso: 0001085-78.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon de Jesus Nunes [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Mobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Plarcon Cyrela Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela RJZ Empreendimentos Mobiliários Ltda., Réu Gafisa S.A., Réu JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME, Aut Maicon de Jesus Nunes, Réu Plarcon Cyrela Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu RJZ Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 425/428: \"...Posto isto, resolve esta Juíza julgar improcedente a presente reclamação trabalhista. Custas pela Reclamante de R$ 40,00, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor arbitrado, dispensadas em face da gratuidade de justiça deferida. Intimem-se as partes. \"\r\n\r\nProcesso: 0094900-03.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz da Silva Campos [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 465/466 .\r\n\r\nProcesso: 0001377-63.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira Delfino [Adv. Danielle de Castilho Mello Santos (OAB: RJ 153705 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Fetrin [Adv. Jose Ronaldo Ferreira Bezerra (OAB: RJ 100182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Fetrin, Aut Jorge Luiz de Oliveira Delfino\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial de fls. 170/235, em 10 dias sucessivos, medeado por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0090800-20.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRefazer seus cálculos de diferença da complementação da apontadoria, deduzindo os valores recebidos através dos alvarás de fls. 1474 e 1533 e fazendo incidir atualização sobre a diferença apurada .\r\n\r\nProcesso: 0019300-39.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida Gardenis Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nRéu: ZIGGY CONFECCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Réu: ISAAC ROSENFELD, Réu: LUIZ ANTONIO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZIGGY CONFECCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nIndicar onde se encontram os bens nomeados a penhora e comprovar a propriedade dos mesmos .\r\n\r\nProcesso: 0058700-65.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Nunes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: MARIO MANELA, Réu: RONALD STARETZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, Aut Roberto dos Santos Nunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 474: \"...Pelos motivos expostos, conheço dos EMBARGOS À EXECUÇÃO aviados por PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, e no mérito, resolvo julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação. Libere-se a parte incontroversa ao reclamante. Intimem-se as partes. \"\r\n\r\nProcesso: 0048400-39.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Dias Lomba Filho [Adv. Paulo Eduardo Cardoso Leal (OAB: RJ 89318 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampei Serviços de Assistência Médico Profilática Escolar e Industrial Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sampei Serviços de Assistência Médico Profilática Escolar e Industrial Ltda., Aut Wilson Dias Lomba Filho\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 105/110: \"...Posto isto, resolve esta Juíza para julgar procedente em parte a presente reclamação trabalhista, proposta por Wilson Dias Lomba Filho condenando Sampei Serviços de Assistência Médico Profilática Escolar e Industrial Ltda, no prazo de oito dias... \"\r\n\r\nProcesso: 0000548-82.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos, Réu Facility Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 225: \"1. Homologo os cálculos de fls. 224, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001372-70.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Menezes da Silva [Adv. Emanuelle de Souza Fagundes Guimarães Ladeira (OAB: RJ 161039 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Menezes da Silva \r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, indicando o número do seu PIS/PASEP ou NIT em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0118600-18.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ SOARES DE CASTRO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JUAREZ SOARES DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 209: \"1. Homologo os cálculos de fls. 208, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0035100-54.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON FERRAZ DOS SANTOS [Adv. Fabio Luiz Sodre Lobo (OAB: RJ 96486 - D)]\r\n\r\nRéu: SDM SAO PAULO ENGENHARIA [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informação à Previdência Social GFIP, conforme fls. 527, devendo comprovar nos autos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0081300-32.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FUNDASA SA, Réu: NUMA PEREIRA DO VALLE BISNETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiligenciar, pessoalmente, para obter certidão dos atos praticados pelos cartórios de registro de imóveis em nome do sócio, ou vir com a certdião de ônus reais autalizada do imóvel .\r\n\r\nProcesso: 0001393-46.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Santiago Ferreira [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonsucesso Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Santiago Ferreira\r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, indicando o número do seu PIS/PASEP ou NIT em 10 dias, sbo pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0001517-63.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira Junior [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Parking Estacionamentos Ltda. [Adv. Soraya Andrade de Oliveira (OAB: RJ 117156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira Junior, Réu Prime Parking Estacionamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 83/84: \"...Posto isto, resolve esta Juíza julgar improcedente a presente reclamação trabalhista. Custas pela Reclamante de R$ 40,00, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor arbitrado, dispensadas em face da gratuidade de justiça deferida. Intimem-se as partes. \"\r\n\r\nProcesso: 0032000-28.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA BASTOS DA COSTA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA BASTOS DA COSTA, Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fls. 246 .\r\n\r\nProcesso: 0001600-79.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal dos Santos Lisboa [Adv. Lecir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 104492 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Metropolitana S.A. [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Metropolitana S.A., Aut Juvenal dos Santos Lisboa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 194: \"1. Homologo os cálculos de fls. 193, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001160-83.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar Rodrigues [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda, Aut Silvio Cesar Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 71: \"1. Homologo os cálculos de fls. 66/70, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000189-35.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nailton da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda. \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 323/329, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000378-30.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Oséas Ferreira de Lima [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: SPARTACUS SERVICOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oséas Ferreira de Lima\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0078900-59.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Macario dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Aut Rosilene Macario dos Santos, Réu Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 277: \"1. Homologo os cálculos de fls. 276, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a 1a. Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001519-33.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Souza de Macedo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Jad s Serviços de Conservação Patrimonial Ltda. EPP [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Souza de Macedo , Réu Jad s Serviços de Conservação Patrimonial Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 24: \"1. Homologo os cálculos de fls. 19/23, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0023900-21.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS MARQUES [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 203/209, devendo, ainda, carrear aos autos os contracheques do autor e o termos de rescisão contratual, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0047200-51.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO PEREIRA DA ROCHA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0024000-63.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Barbosa da Conceicao [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de imediata execução, convolando-se, desde já, o depósito recursal (fls. 64) em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0001320-45.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Octaviano dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: La Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Octaviano dos Santos \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 131 .\r\n\r\nProcesso: 0105600-19.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELESTE SIMOES MARQUES [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELESTE SIMOES MARQUES\r\n\r\nComprovar que a constrição foi efetuada em sua conta salário .\r\n\r\nProcesso: 0000353-97.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima do Valle de Oliveira [Adv. Jose Carlos Nunes Vieira (OAB: RJ 107713 - D)]\r\n\r\nRéu: Veplan Indústria Imobiliária S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima do Valle de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execuão, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001145-51.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane de Oliveira da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane de Oliveira da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, sob pena de não serem aceitos .\r\n\r\nProcesso: 0052400-19.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stela Maris da Silva Jardim [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Tomaz de Aquino [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stela Maris da Silva Jardim\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção de fls. 72, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001146-36.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luciano Teixeira [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão , Aut José Luciano Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 91: \"1. Homologo os cálculos de fls. 90, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000259-81.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Philipe Baltazar [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Luiz Philipe Baltazar, Réu Plansul Planejamento e Consultoria Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 144/148: \"...Posto isto, resolve esta Juíza julgar procedente em parte a presente reclamação trabalhista, proposta por condenando a pagar, no prazo de oito dias, com juros e correção monetária, as parcelas deferidas na fundamentação supra que integra essa decisão como se aqui estivesse transcrita... \"\r\n\r\nProcesso: 0000506-62.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar José Guimarães Decanio [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nRéu: Orquídeas e Bromélias Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar José Guimarães Decanio\r\n\r\nVir retirar os documentos que se encontram na contra-capa dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001237-29.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wenceslau dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Company of Advice Assessoria de Serviços Ltda. [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Company of Advice Assessoria de Serviços Ltda. , Aut Jorge Wenceslau dos Santos , Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 305: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios interpostos pela reclamada. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0000134-16.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Freitas Rocha [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 652,12, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora via BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0105300-47.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Costa Adeodato [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Eduardo da Costa Adeodato, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 740: \"1. Homologo os cálculos de fls. 739, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, endo a 1a.Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0012000-26.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias da Silva Roldan [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)]\r\n\r\nRéu: JAMES CARLOS SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias da Silva Roldan \r\n\r\nIndicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0104200-62.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCILENE PEREIRA FERNANDES [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA ORTOPEDICA DR LIDIO TOLEDO [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA ORTOPEDICA DR LIDIO TOLEDO\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 160: \"Considerando-se a presente manifestação, acolho os cálculos da executada de fls. 158. Intime-a. Decorrido o prazo legal, expeça-se alvará ao INSS, pelo valor apurado às fls. 158, e à STN, pelas custas de fls. 83, item \"2\". Vindo a GPS e GRU, dê-se baixa e arquivem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0000013-85.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Santos Correia [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Bela Isa Rio Comércio Varejista Ltda. [Adv. Anderson Magno Cordeiro (OAB: RJ 109869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz dos Santos Correia , Réu Bela Isa Rio Comércio Varejista Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 44: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios interpostos pelo reclamante. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0121500-42.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE BRITO PAULON SILVA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE BRITO PAULON SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento, conforme requerido na petição de fls. 406/407 .\r\n\r\nProcesso: 0115600-97.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Gomes [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Gomes , Réu Companhia Estadual Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 153/154: '...Posto isto, resolve esta Juíza pronunciar a prescrição quinquenal extinguindo o processo com resolução de mérito em relação às parcelas anteriores a 09/09/2003, nos termos do art. 269, IV do Código de Processo Civil para julgar improcedente a presente Reclamação Trabalhissta... \"\r\n\r\nProcesso: 0067900-33.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Diniz [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores e Amigos da Rua Sergio Porto [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)], Réu: Sergio Frederico de Miranda Jordão Clark [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)], Réu: Jorge Hilário de Gouveia Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergio Frederico de Miranda Jordão Clark\r\n\r\nTomar ciência do desp.d e fls. 224: \"Indefiro, por ora, eis que sequer houve a avaliação do veículo de fl. 210, visto que fora apresentado ao oficial cópia do termo de conciliação de fl. 220. Dessa forma, aguarde-se o integral cumprimento do acordo de fl. 220. Not. \"\r\n\r\nProcesso: 0051700-14.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zezito Alves da Silva Filho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001410-82.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renaut Michel Barreto da Silva [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renaut Michel Barreto da Silva \r\n\r\nCumprir o dipsosto no Ato 092/08, indicando sua data de nascimento e o nome de sua mãe, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0001425-85.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival Martins da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido na petição de fls. 104/105, eis que o interesse em recorrer é da parte contrária .\r\n\r\nProcesso: 0001584-28.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lima da Costa [Adv. Alexandre Dominguez Lusquinos (OAB: RJ 127709 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Jacarepaguá de Ensino Superior [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Lima da Costa\r\n\r\nFalar sobre a petição de fls. 134/137, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nId: 1410767"
                            ],
                            "1410768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129400-61.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Sayao Pegado Junior [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Sayao Pegado Junior , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 190: \"1. Homologo os cálculos de fls. 189, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo as Rdas, através de seus patronos, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0221200-30.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO JOSE ALVES DE CARVALHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTAO UNIBANCO LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO JOSE ALVES DE CARVALHO, Réu CARTAO UNIBANCO LTDA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fls. 742 .\r\n\r\nProcesso: 0172300-69.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: INEIS MACHADO DE BRITO [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO KODAMA LTDA [Adv. Sergio Roberto da Fontoura Juchem (OAB: RS 5269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA E COMERCIO KODAMA LTDA, Aut INEIS MACHADO DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 358: \"...ANTE O EXPOSTO, julgam-se IMPROCEDENTES os Embargos à Execução interpostos por INDÚSTRIA DE ALIMENTOS KODAMIA LTDA. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0132500-24.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agaci Barros da Silva Filho [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nRéu: GVI Promotora de Vendas e Serviços Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agaci Barros da Silva Filho , Réu GVI Promotora de Vendas e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação DE FLS. 221: \"1. Homologo os cálculos de fls. 220, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0218300-35.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fls. 320 .\r\n\r\nProcesso: 0122400-11.1989.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO SANTOS [Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo (OAB: RJ 109762 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFCOLOR REPRODUCOES GRAFICAS LIMITADA , Réu: KASUO HAYAMA, Réu: LUISA ONO HAYAMA, Réu: GENÉSIO ORTIZ LEITE, Réu: DOLORES CONEJO LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO SANTOS\r\n\r\nTer vista de fls. 259/261 .\r\n\r\nProcesso: 0138300-67.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jofre da Costa Cipriano [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Abastecimento Top Guidon Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços de Abastecimento Top Guidon Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0149500-42.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henriques Ferreira [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanguarda Rio Grafica S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Taba Editoracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Henriques Ferreira\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 121 .\r\n\r\nProcesso: 0157100-17.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Goncalves da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Sholna Reproducoes Graficas Ltda. [Adv. Marcelle Valpacos Fonseca Lima (OAB: RJ 94782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Goncalves da Silva, Réu J. Sholna Reproducoes Graficas Ltda.\r\n\r\nTer vista de fls. 213/218, em 10 dias sucessivos, medeado por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0167600-40.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira Rodrigues [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nRéu: IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. [Adv. Lucia Antonella Crisigiovanni (OAB: SP 232915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ferreira Rodrigues, Réu IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 334: \"...Posto isto, resolve esta Juíza pronunciar a prescrição total extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV do Código de Processo Civil. Custas pela Reclamante de R$ 40,00, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor arbitrado, dispensadas em face da gratuidade de justiça deferida. intimem-se as partes. \"\r\n\r\nProcesso: 0127200-18.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Cavalcante Medeiros [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Cavalcante Medeiros , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 316: \"...ANTE O EXPOSTO, julgam-se IMPROCEDENTES os Embargos à Execução, interpostos por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0138500-60.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON FERREIRA MESQUITA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIA PLATICAS LTDA (Massa Falida de) [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)], Réu: DAVID WONG, Réu: FRANK WONG, Réu: FRED WONG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON FERREIRA MESQUITA\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167800-86.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Tadeu Hazelman Vieira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Tadeu Hazelman Vieira\r\n\r\nAjustar e complementar seus cálculos, observando o 1o. parágrafo de fls. 464 e mantendo os reflexos sobre FGTS, conforme decisão de E.D. às fls. 340/343. Prazo : 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0166500-50.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Castro da Silva Filho [Adv. Roberto Gomes de Moura (OAB: RJ 35074 - D)]\r\n\r\nRéu: Palheta pecuária e Construções Ltda. [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro Castro da Silva Filho , Réu Palheta pecuária e Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 291: \"1. Homologo os cálculos de fls. 290, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0122500-43.2001.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSELENE DE ABREU SENA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MARC CONFEITARIA LTDA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)], Réu: MARCOS VISENTIN NUNES FERREIRA, Réu: MARCIA CRISTINA CID LANDIM FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELENE DE ABREU SENA\r\n\r\nTomar ciência do desp.d e fls. 131: \"Indefiro o desentranhamento dos originais requeridos. Venha o rte com as respectivas cópias e o recolhimento dos emolumentos para conferência com os originais. Not. \"\r\n\r\nProcesso: 0158600-50.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fabiano de Araujo Rigueira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fabiano de Araujo Rigueira, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 213: \"1. Homologo os cálculos de fls. 212, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0161500-11.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gomes\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 124: \"Indefiro o requerido. Conforme relatório de andamento processual, em anexo, o valor depositado, à disposição da 51a. VT/RJ, foi convolado em penhora e garante a execução daquele Juízo. Not. \"\r\n\r\nProcesso: 0207700-18.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA [Adv. Roberto Jorge Santos Jacob (OAB: RJ 95689 - D)], Réu: ARLETE PEREIRA CAMPOS, Réu: HELIO SOARES DE CAMPOS, Réu: JOSÉ GUILHERME PEREIRA CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 149 .\r\n\r\nProcesso: 0210100-78.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN FERREIRA DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTJAP SERVICOS DE PINTURAS LTDA [Adv. Marcus Cesar Suzano Andrade (OAB: RJ 59312 - D)], Réu: EDITH MARIA DA SILVA XAVIER, Réu: WILLIAN LUIZ XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 191: \"Indefiro com amparo o art. 1o. da Lei no. 8.008/90. Not. \"\r\n\r\nProcesso: 0132600-47.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefany Simas Siqueira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)], Réu: Losango Promocoes e Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estefany Simas Siqueira, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Réu Losango Promocoes e Vendas Ltda., Réu Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 923/923v.: \"...Pelos motivos expostos, conheço dos EMBARGOS À EXECUÇÃO aviados por HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, e no mérito, resolvo julgá-los PARCIALMENTE PROCEDENTES, nos termos da fundamentação. Libere-se a parte incontroversa ao reclamante. Intimem-se as partes. \"\r\n\r\nProcesso: 0255100-43.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALVES DE ALVAREZ [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT), Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 2651/2655 .\r\n\r\nProcesso: 0141200-91.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Rangel [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 263 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0168900-33.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE SANTOS GALVAO [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE SAINT TROPEZ [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Réu: REGINA COELI SANTORO PINTO OSORIO [Adv. Leticia Coeli Osorio Goncalves (OAB: RJ 109109 - D)], Réu: SIDNEI MACHADO, Réu: JOSÉ CARLOS TANNOUS SROUR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE SANTOS GALVAO\r\n\r\nFornecer a sua qualificação, conforme solicitado no ofício de fls. 30 da CPE .\r\n\r\nProcesso: 0131600-85.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND METAL MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE NORCABOS TELECOM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND METAL MRJ\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0190200-31.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANSELMO BREICHA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANSELMO BREICHA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 70: \"1. Homologo os cálculos de fls. 69, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, por mandado, nos cuidados da sócia Elizângela Boy da Conceição, no endereço de fl. 56, ao pagamento em 48 horas sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. Intime-se o INSS ao final. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0239000-18.1989.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: AJJA - SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)], Réu: ANTONIA CECILIA PINTO DOS SANTOS, Réu: TEREZA CRISTINA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0189200-30.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ROCHA NEVES [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ROCHA NEVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 412 .\r\n\r\nProcesso: 0150400-54.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Trotta [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Empresa de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Trotta \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 412/416 .\r\n\r\nProcesso: 0157200-21.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DE SOUSA DE ALMEIDA CASTRO [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nComplementar o valor exequendo conforme sentença de fl. 1178 .\r\n\r\nProcesso: 0143400-42.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VICENTE DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)], Réu: CESA SA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CESA SA\r\n\r\nVir com o recolhimento da contribuição previdenciária, apurada na promoção do calculista de fls. 346 .\r\n\r\nProcesso: 0231900-31.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO DA SILVA PINTO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDO DA SILVA PINTO, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1410768"
                            ],
                            "1410765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001023-67.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Ferreira Verdan\r\n\r\nRéu: Henriclub Eventos Ltda., Centro de Lazer e Festas Pepe 400 Ltda., David de Souza Madureira , Sonia Maria Lopes Cence\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Janice Bastos da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro de Lazer e Festas Pepe 400 Ltda., Henriclub Eventos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/02/2013 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de pedidos: a) Baixa na CTPS do Rte; b) Horas extras de todo o período; c) Aviso prévio; d) Vales Transportes; e) Férias em dobro do período sem vínculo mais 1/3; f) FGTS mais 40% do período sem vínculo... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1410765"
                            ],
                            "1410766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0084000-92.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Barros da Cunha\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL UHEBE LTDA ME, ENILDA DOS SANTOS UHEBE, IVANILDA NERY DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m ENILDA DOS SANTOS UHEBE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para pagar o valor devido (778.464,08 IDTR'S) em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0057700-59.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isolete Regina de Assis Carvalho\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnóstico e Tratamento Pró Saúde S.A.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Centro de Diagnóstico e Tratamento Pró Saúde S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para pagar o valor devido (R$ 2.562,96) em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0072500-97.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Renato e Jeane Sucos e Lanches Ltda., RENATO DA SILVA DE SOUZA, JEANE DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m JEANE DA SILVA DE SOUZA, RENATO DA SILVA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para pagar o valor devido (376.477,26 IDTR'S) em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0092200-30.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PASSOS MARQUES\r\n\r\nRéu: RESSIGLAS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA, GENUINO DA SILVA RAPOSO NETO, RICARDO SILVA GOYER\r\n\r\nPelo presente fica m GENUINO DA SILVA RAPOSO NETO, RICARDO SILVA GOYER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para pagar o valor devido (R$ 9.876,47) em 48 horas e tomar ciência de que os depósitos de fls. 139/140 foram convolados em penhora parcial. \r\n\r\nProcesso: 0148500-41.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Barreto de Sales\r\n\r\nRéu: FABECART CARTUCHOS DE INFORMATICA LTDA , ELIZABETH DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\nPelo presente fica m ELIZABETH DA SILVA CAVALCANTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para pagar o valor devido (2.097.272,87 IDTR'S) em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0111100-22.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel da Silva\r\n\r\nRéu: Rocha Miranda 2001 Point Lanches Ltda., MARIO LUIZ DE SOUZA, SANDRA ABREU DE SOUZA, DENIS ABREU DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m DENIS ABREU DE SOUZA, MARIO LUIZ DE SOUZA, SANDRA ABREU DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de penhora dos seus bens pessoais, tantos quanto bastem para a satisfação do valor devido .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1410766"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1408800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000058-86.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Matias da Silva [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Ramos Ltda. \r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes ao acordo homologado, sob pena de execução, tendo em vista a petição da parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000857-32.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Costa de Oliveira [Adv. Viviane dos Santos Machado (OAB: RJ 149417 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeoffice Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Costa de Oliveira \r\n\r\nJuntar aos autos os documentos requeridos pela ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000534-27.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Salustiana dos Santos [Adv. Eduardo José Correa de Andrade (OAB: RJ 125845 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Brasil S.A. [Adv. Luiz Flávio Valle Bastos (OAB: RJ 158426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Salustiana dos Santos , Réu Master Brasil S.A. \r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. \r\n\r\nProcesso: 0000738-71.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiracy José da Silva [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRéu: Tig Serviço de Vigilância Ltda. ME, Réu: Consórcio Transcarioca BRT [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiracy José da Silva \r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. \r\n\r\nProcesso: 0000181-84.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar José Rodrigues Filho [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede - Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar José Rodrigues Filho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. \r\n\r\nProcesso: 0000133-96.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Souza [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Combat Indústria e Comércio de Uniformes Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: VICTOR SICILIANO RIBEIRO JUNIOR, Réu: HELOÍSA MARIA RODRIGUES VAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria de Souza \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS.\r\n\r\nProcesso: 0000696-22.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luiz dos Santos [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Luiz dos Santos \r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. \r\n\r\nProcesso: 0000193-98.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luis da Silva [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Serviços Ltda. [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vicenza Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes ao acordo homologado, sob pena de execução, tendo em vista a petição da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000643-41.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa da Cunha Sales [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE D´OR SÃO LUIZ S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa da Cunha Sales , Réu REDE D´OR SÃO LUIZ S.A.\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000902-36.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Ferreira Torres [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Ferreira Torres \r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. \r\n\r\nProcesso: 0000405-22.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Candido de Melo [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Painel 1000 Manutenção de Celular Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Candido de Melo \r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 29/11/2012, às 10:00 horas, para que seja devidamente anotada a CTPS do(a) Autor(a), como determinado em sentença, sob pena to ato ser praticado pela Secretaria da Vara. A parte autora deverá apresentar seus artigos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias, a partir da referida data. \r\n\r\nProcesso: 0000655-89.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Bruno Rangel da Silva [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Prestadora de Serviços S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Bruno Rangel da Silva, Réu Localiza Rent A Car S.A., Réu Prime Prestadora de Serviços S.A.\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000456-33.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Luiz dos Santos Iovanoviche [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Luiz dos Santos Iovanoviche\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 166/170. \r\n\r\nProcesso: 0000172-25.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela de Oliveira Florencio [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Dynamics Tecnologia da Informação [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli (OAB: RJ 79871 - D)], Réu: Arcom Serviços Gerenciados de Segurança [Adv. Luis Claudio Dias da Silva (OAB: RJ 97133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcom Serviços Gerenciados de Segurança , Aut Gabriela de Oliveira Florencio\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. \r\n\r\nProcesso: 0000646-93.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Soares do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Centro Comercial Largo do Machado [Adv. Marly Sampaio de Moraes (OAB: RJ 64317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo Soares do Nascimento \r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. \r\n\r\nProcesso: 0000617-43.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Freitas da Luz [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]\r\n\r\nRéu: Caio Eduardo Fernandes da Silva Calçados EPP, Réu: GM da Silva Calçados Ltda. EPP, Réu: PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Freitas da Luz\r\n\r\nExpedido ofício à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, - que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000731-79.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Augusto de Oliveira [Adv. Barbara Barzellai Peçanha (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda. ME [Adv. Henrique de Matos Pereira (OAB: RJ 160573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Carmo Mangia Ltda. ME\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. 58/59. \r\n\r\nProcesso: 0000294-38.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Rodrigues dos Santos Júnior [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfe Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Bottino Materiais de Construção Ltda [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Rodrigues dos Santos Júnior\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000844-33.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Lopes Farias [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nRéu: Kohen Assessoria Reparos Técnicos e Comercialização em Teleinformática Assessoria em Comunicação Social Jornalismo e Marketing Ltda. ME [Adv. Sandra Rodrigues da Silva (OAB: RJ 126813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kohen Assessoria Reparos Técnicos e Comercialização em Teleinformática Assessoria em Comunicação Social Jornalismo e Marketing Ltda. ME\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes ao acordo homologado, sob pena de execução, tendo em vista a petição da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000878-42.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira [Adv. Zoraia Venetillo Neves Aleixo (OAB: RJ 149400 - D)]\r\n\r\nRéu: Builder Consultoria Ltda. [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Builder Consultoria Ltda., Aut Gilberto Ferreira \r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 05/12//2012, às 11:00 horas, para que seja devidamente dado baixa na CTPS da parte Autora, como determinado em sentença ( fls. 172/176) , bem como para que o autor apresente o original do Ofício 0768/2011, com a informação de negativa do benefício pelo Ministério do Trabalho e Emprego. \r\n\r\nProcesso: 0000826-12.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emydio de Cerqueira Filho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emydio de Cerqueira Filho\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-84.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arimar Roberto Abrahão [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arimar Roberto Abrahão\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000878-42.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira [Adv. Zoraia Venetillo Neves Aleixo (OAB: RJ 149400 - D)]\r\n\r\nRéu: Builder Consultoria Ltda. [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Builder Consultoria Ltda., Aut Gilberto Ferreira \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000821-87.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vitoria da Costa [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Vitoria da Costa \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-62.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lima da Silva [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lima da Silva , Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. \r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000843-82.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Cunha de Souza [Adv. Cleria Rosane Pereira (OAB: RJ 143362 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Cunha de Souza , Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000603-93.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Siqueira Alves [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS.\r\n\r\nProcesso: 0000905-88.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewanilda Assis Passos Senna Madureira [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewanilda Assis Passos Senna Madureira \r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. \r\n\r\nProcesso: 0000739-90.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Gantus Francisco [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Miguel Gantus Francisco, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-56.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos - INSRSBHP - Jardim da Saudade [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000188-76.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Gomes Pereira [Adv. Claudio Pinto Tosta (OAB: RJ 147747 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Gomes Pereira\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o alegado na petição de fls 103/104, bem como do despacho de fls 106 prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-70.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Monteiro Vilela [Adv. Elisangela Correia de Queiroz (OAB: RJ 144183 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000708-36.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Martins Siqueira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A. , Aut Everton Martins Siqueira \r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000419-40.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pegas Vicente [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Partners Comércio e Representações Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Partners Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nPrestar esclarecimento solicitado pela perita. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000804-85.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gama de Azevedo [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gilberto Gama de Azevedo \r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000784-60.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Sansão Ribeiro [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Sansão Ribeiro\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1180/2012 para liberação de depósitos efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS. Expedido ofício 0603/2012 à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, - que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000265-85.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly dos Anjos Mendes Moreira [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Tosa Estética e Beleza ME Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly dos Anjos Mendes Moreira \r\n\r\nJuntar aos autos as guias do seguro desemprego, com a comprovação da recusa da DRT. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000879-76.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Rosa Alves da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)], Réu: Sociedade Importadora Hermes S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Rosa Alves da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000232-95.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Muniz Barreto dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Muniz Barreto dos Santos, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre estimativa de honorários. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000915-35.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Oliveira Lucas [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Olimpiadas Alimentos Ltda. [Adv. Diana Hippolito Araripe (OAB: RJ 116995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Oliveira Lucas \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1178/2012 para liberação de depósitos efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000698-89.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Vieira de Souza [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Amadeu Construções e Reformas, Montagens e Comércio Ltda. [Adv. Ubirani de Souza Braga (OAB: RJ 57857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amadeu Construções e Reformas, Montagens e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000460-70.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Monteiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Maria Lúcia Rodrigues Muller Filha (OAB: RJ 137595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Monteiro , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da estimativa dos honorários periciais, sendo que a ré ao depósito (R$ 3.100,00 ), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000577-61.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Carneiro de Oliveira Neto [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre petição do autor de fls. 206/209. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0000652-37.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Braga Mabial [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gate Gourmet Ltda. , Aut José Braga Mabial \r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 5 dias, do despacho de fls. 167. \r\n\r\nProcesso: 0000813-13.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Sacramento dos Santos [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Marcelo Miguel Martins (OAB: RJ 142753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. \r\n\r\nProcesso: 0000830-83.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Tomé Pinheiro [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., Réu: DENISE LOPES TRINDADE, Réu: DENISE RODRIGUES BISPO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Tomé Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000856-47.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia de Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nCiência de que foi deferido a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000430-69.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Conceição Ferreira [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: Fianca Servicos Gerais LTDA [Adv. José Antônio Cunha Melo Figueiredo (OAB: MG 63807 - D)], Réu: Luiz Vicente Araujo, Réu: Maria de Lourdes Nogueira Araujo, Réu: Fianca Empresa de Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Conceição Ferreira\r\n\r\nCiência de que consta nos autos decisão que suspende a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\nInforme o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, a Secretaria notificará o exequente concedendo-lhe o prazo de mais 15 dias para prestar as informações acima, ciente de que, decorrido este último prazo será expedida a CERTIDÃO DE CRÉDITO para fins de futura execução do crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000207-19.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Evangelista da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Masplan Engenharia e Arquitetura Ltda., Réu: Cyrella Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO (OAB: RJ 147706 - D)], Réu: Gafisa Engenharia, Réu: FRANKLIN LUZ CASTRO, Réu: LIANE ROQUETTE ROSSI LUZ CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrella Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes ao acordo homologado, sob pena de execução, tendo em vista a petição da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000067-48.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Viana da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Viana da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-13.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranilda Carlos Santos Bastos [Adv. Patricia Pessanha Silva (OAB: RJ 94954 - D)]\r\n\r\nRéu: JMH 2007 Construções e Reformas Ltda. EPP [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMH 2007 Construções e Reformas Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes ao acordo homologado, sob pena de execução, tendo em vista a petição da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000206-68.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Soares [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços e Empreendimentos Ltda. [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Soares\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1196/2012 para liberação de depósitos efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000870-02.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joventina Terezinha de Almeida [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Repouso Corcovado Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Repouso Corcovado Ltda., Aut Joventina Terezinha de Almeida\r\n\r\nCiência às partes do depósito de fls. 64,bem como de que, decorrido o prazo legal ,serão expedidos os alvarás conforme cálculos de fls. 57/58. \r\n\r\nProcesso: 0000473-69.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Martins [Adv. Diogo Perdonati Dantas Barreto (OAB: RJ 159777 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro \r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes ao acordo homologado, sob pena de execução, tendo em vista a petição da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000286-95.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José João da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rocha Leal [Adv. Glauber Mesquita Correa do Nascimento (OAB: RJ 103410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Rocha Leal, Aut José João da Silva\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 28/11/2012, às 11:00 horas, para que seja devidamente anotada a CTPS do(a) Autor(a), como determinado em sentença. A parte autora deverá apresentar seus artigos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias, a partir da referida data. \r\n\r\nProcesso: 0000875-53.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Duffes dos Santos [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Espaço 560\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Duffes dos Santos\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço correto e atualizado da ré, bem como o contrato social, sob pena de extinção do feito, tendo em vista a certidão negativa da JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0000883-98.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arinaldo Amaral Ferreira [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: Joavmon Distribuidora de Alimentos Ltda EPP [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joavmon Distribuidora de Alimentos Ltda EPP\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DO INSS. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-68.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Costa Ferreira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-04.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanda Silva Santos [Adv. Josefa Amelia da Silva Leite (OAB: RJ 39565 - D)]\r\n\r\nRéu: Investflex Desenvolvimento de Sistemas Profissionais e Gerenciais Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Silva Santos \r\n\r\nAs partes deverão comparecer na secretaria desta 15ª Vara do Trabalho, no dia 28/11/2012, às 11:00 horas, para que seja devidamente anotada a CTPS da autora, como determinado em sentença. A ré terá vista dos autos pelo prazo de 10 dias a contar da referida data para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação juntados às fls. 83/86. No mesmo prazo deverá o patrono da ré providenciar seu cadastro junto ao SETCAD (Setor de Cadastramento) via e-mail \"advogado.cadastro@trt1.jus.br\", ou junto ao Distribuidor deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000773-31.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma do Socorro Santos da Silva [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Unificada Paulo de Tarso - SUETP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma do Socorro Santos da Silva\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço correto e atualizado da ré, bem como o contrato social, sob pena de extinção do feito, tendo em vista a certidão negativa da JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0000318-37.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cavalcanti de Salles [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cavalcanti de Salles, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários, sendo que a ré ao depósito sob pena de execução. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000362-22.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ribeiro Canutt Maricato [Adv. Ebenezer Tougeiro Fernandes (OAB: RJ 149260 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000381-91.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Gomes de Barros Pereira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cordeiro Papelaria Livraria e Brinquedos Ltda. [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cordeiro Papelaria Livraria e Brinquedos Ltda., Aut Matheus Gomes de Barros Pereira\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 03/12/2012, às 11:00 horas, para que seja devidamente anotada a CTPS do(a) Autor(a), como determinado em sentença. A parte autora deverá apresentar seus artigos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias, a partir da referida data. \r\n\r\nProcesso: 0000140-20.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Rodrigues Pereira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000610-51.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem José Leão de Magalhães [Adv. Luciana Diniz Rodrigues (OAB: RJ 140756 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem José Leão de Magalhães\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. \r\n\r\nProcesso: 0000712-73.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Pinto Brasil [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Servsistem Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Lótus [Adv. Cintia da Silva Cezar (OAB: RJ 154875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Pinto Brasil \r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. \r\n\r\nProcesso: 0000410-44.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Belmiro de Azevedo [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Galeto e Restaurante Ltda. ME [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)], Réu: Rei do Galeto e Restaurante Ltda N/P MARIA JOSÉ CARVALHO DE BARROS, Réu: Rei do Galeto e Restaurante Ltda N/P GLAUCE TOMAZ AQUINO BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rei do Galeto e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes aos honorários do sindicato. \r\n\r\nProcesso: 0000869-80.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Francisco de Paula Silva [Adv. Marcello Barbosa Camarinha (OAB: RJ 141625 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia T. Janer Comércio e Indústria [Adv. Ursula Lisboa Borges Salgado (OAB: RJ 82079 - D)], Réu: T. Janer Comércio e Importação de Papéis Ltda. [Adv. Ursula Lisboa Borges Salgado (OAB: RJ 82079 - D)], Réu: Empreendimentos Industriais e Comerciais Janer Ltda. [Adv. Ursula Lisboa Borges Salgado (OAB: RJ 82079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia T. Janer Comércio e Indústria , Réu Empreendimentos Industriais e Comerciais Janer Ltda., Réu T. Janer Comércio e Importação de Papéis Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes ao acordo homologado, sob pena de execução, tendo em vista a petição da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000100-48.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Miranda [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trab. Telef. Oper. em Mesa Exame Rio de Janeiro - COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, conforme despacho de fl. 346. \r\n\r\nProcesso: 0000414-81.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Tavares da Silva [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa (OAB: RJ 95134 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. , Aut Mônica Tavares da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre estimativa de honorários periciais. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000629-57.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Alves dos Santos [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor de fls. 226/229, no prazo comum de 10 dias.\r\n\r\nId: 1408800"
                            ],
                            "1408801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043300-13.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Opec - Organizacao Particular de Estudos Contemporaneos Ltda ME, Réu: Loizete Lucia Grassi Dornelles, Réu: Elisandra Granez Rodrigues [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)], Réu: Tiago Besouchet Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n\"1. Indefiro o requerido na petição de fls. 317, por falta de amparo legal. 2. Reporto-me à decisão de fls. 308.\" \r\n\r\nProcesso: 0005400-11.1994.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LOPES [Adv. Paulo Francisco Ferrer de Alencar (OAB: RJ 141873 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEN ESTRUTURA DE FERRO - N/P MAURO M. BESSA [Adv. Claudia Regina Almeida (OAB: RJ 75256 - D)], Réu: Alípio da Costa Mellho Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO LOPES\r\n\r\n\"Reporto-me à decisão de fls. 278, tendo em vista que a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré já foi efetivada, conforme decisão de fl. 259.\" \r\n\r\nProcesso: 0067600-29.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio José Barbosa [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)], Réu: MANOEL PEDROSO LOPES (sócio da Sociplan Engenharia Ltda) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: VILMA PERAZZO PEDROSO (sócia da Sociplan Engenharia Ltda) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Inácio José Barbosa\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0035300-34.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELINDA JAMES [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: MF DE UNIVERCELL TELECOMUNICACOES LTDA - n/p síndico WILLIAM LIMA CABRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MELINDA JAMES\r\n\r\nCiência da Homologação de Cálculos de fls. 611. \r\n\r\nProcesso: 0001252-58.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Machado da Cunha [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Quero Bônus Serviços Digitais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Machado da Cunha \r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 04/12/2012, às 11:00 horas, para que seja devidamente anotada a CTPS do(a) Autor(a), como determinado em sentença. A parte autora deverá apresentar seus artigos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias, a partir da referida data. \r\n\r\nProcesso: 0001169-42.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Tania dos Anjos Gil da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Telma Tania dos Anjos Gil da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre estimativa de honorários. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001499-39.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner dos Santos Gambarine [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENMTOS JUNTADOS ÀS FLS 221. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001048-14.2011.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: TATIANE MENDES CARNEIRO [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Rio Design Barra [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANE MENDES CARNEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-94.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Boucinha Sad [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Belas Águas Piscinas Ltda. [Adv. Elcia de Araujo Pinto (OAB: RJ 88889 - D)], Réu: Condomínios Residenciais Eduardo Guinle, Réu: Condomínio do Edifício Saens Pena\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belas Águas Piscinas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor juntada às fls. 39/40, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-75.2006.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ilarindo de Jesus [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seg Patrimonial Ltda (Massa Falida) [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ilarindo de Jesus\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005600-76.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE ALMEIDA CARVALHO [Adv. Lucia Correa Fernandes (OAB: RJ 89587 - D)]\r\n\r\nRéu: Arki Servicos de Seguranca Ltda [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)], Réu: FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, Réu: NATANIEL PAULO KOCHENBORGER\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arki Servicos de Seguranca Ltda, Aut ROBERTO DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\nCiência da atualização de cálculos de fls. 186/188. \r\n\r\nProcesso: 0039100-60.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO FERREIRA DA SILVA [Adv. Reggis Clay Machado dos Santos (OAB: RJ 102046 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PHP TEC SERVICOS LTDA - a/c Sindico UBIRATAN A. COSTA, Réu: ICOLUB INDUSTRIA E COMERCIO LUBRIFICANTES LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICOLUB INDUSTRIA E COMERCIO LUBRIFICANTES LTDA, Aut JOAO PAULO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. Fica a 2ª Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0053600-92.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirilo Cicero da Silva [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: LMC Cooperativa de Profissionais de Limpeza Manutencao e Conservacao Ltda [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)], Réu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirilo Cicero da Silva, Réu Editora O Dia S.A., Réu LMC Cooperativa de Profissionais de Limpeza Manutencao e Conservacao Ltda\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 376: 1- É incabível a aplicação do art. 475-J do CPC em vias trabalhistas que dispõe de normas próprias de execução, pelo que, indefiro o pedido de fl. 375. 2- Convolo em penhora, o depósito recursal de fl. 304, conforme requerido pela 2ª ré, à fl. 347. Dê-se ciência às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias. 3- Decorrido o prazo, sem que haja integral garantia do Juízo de execução, expeça-se alvará do depósito recursal de fl. 304, ao autor, conforme cálculos homologados às fls. 340/341. \r\n\r\nProcesso: 0039000-37.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Sousa Machado [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Jeanete Maron Ramos, Réu: VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Joao de Sousa Machado, Réu VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 394. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-09.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Olimpio Ferreira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0000954-32.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Francisco da Rocha [Adv. João Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 144151 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Francisco da Rocha\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1181/2012 para liberação de depósitos efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0034100-79.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO DA CONCEICAO SOUSA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Shop 2500 Alimentos Ltda, Réu: Antonio Severino Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO DA CONCEICAO SOUSA\r\n\r\nIndeferido pedido de fl. 69, reporta-se o MM Juiz à decisão de fl. 62. \r\n\r\nProcesso: 0001320-44.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luiz dos Santos, Réu Construtora Queiroz Galvão S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001063-46.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Martins Brum de Farias [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Malucelli Agenciamento e Serviços Ltda. [Adv. Tobias de Macedo (OAB: PR 21667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Malucelli Agenciamento e Serviços Ltda. , Aut Joelma Martins Brum de Farias \r\n\r\nAutor manifestar-se sobre defesa e ré informer se pretende produzir prova pericial. prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 10.. \r\n\r\nProcesso: 0054300-44.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LEAL MONNERAT [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSAL MUSIC LTDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIVERSAL MUSIC LTDA\r\n\r\nExpedido alvará nº 1186 e 1187/2012 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento a Ré). \r\n\r\nProcesso: 0014900-76.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Pereira da Silva Borges da Costa [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Nitideal Serviços de Informática Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: VÂNIA LÚCIA PIMENTA DA SILVA CORDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. , Aut Ingrid Pereira da Silva Borges da Costa , Réu Nitideal Serviços de Informática Ltda. \r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 06/12/2012, às 11:00 horas, para a 2ª ré fazer o cancelamento das anotações da CTPS do autor e a 1ª ré fazer a anotação da CTPS da parte autora, nos termos da sentença de fls. 423/431 e item 4 do despacho de fl. 502. \r\n\r\nProcesso: 0012500-60.2007.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Silverio Gama [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Flávio Márcio Ranieri Albuquerque (OAB: MG 49137 - D)], Réu: Alessandro Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Silverio Gama\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de juistiça bem como do despacho de fls. 94. \r\n\r\nProcesso: 0004300-93.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Martins Camelo [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda, Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Réu: Manoel Pedroso Lopes, Réu: Vilma Perazzo Pedroso\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nProceda a segunda ré ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001198-92.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeovah Lopes Monte [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0031900-12.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de CARLOS ROBERTO COSTA CARVALHO [Adv. Roberto Fazolino Barroso (OAB: RJ 89195 - D)], Aut: MARIA JOSÉ RODRIGUES GOMES (terceiro interessado) [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Aut: BIANCA DA SILVA CARVALHO (terceiro interessado) [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU\r\n\r\nJuntar aos autos os documentos requeridos pela perita. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-33.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Manoel de Barros [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)], Réu: Santíssimo Rio Participações [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)], Réu: Transul Transportes Urbanos Ltda. [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)], Réu: Vitória Vix Serviços e Transportes Ltda. [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilson Rodrigues de Almeida , Réu Santíssimo Rio Participações , Réu Transportes Oriental Ltda., Réu Transul Transportes Urbanos Ltda., Réu Vitória Vix Serviços e Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0001191-03.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Serafim Dias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Serafim Dias \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo como requeridop. \r\n\r\nProcesso: 0052000-02.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Solange Toscano de Britto Wandick [Adv. Nelson Mario Theobaldo (OAB: RJ 98961 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazendo Festa Decoracoes de Festas Ltda ME, Réu: Marcia Cristina de Mello Silva Lacerda Cesar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvia Solange Toscano de Britto Wandick\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre certid]ão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001523-98.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Luna Lemes [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda. [Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva (OAB: SP 245335 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nJuntar aos autos o extrato bancario da conta da autora de todo período contratual coforme determinado na ata de fls 374 prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-83.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZITO ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA CONSTRUTORA PEDERNEIRAS [Adv. Valeria Freire Victoria (OAB: RJ 73751 - D)], Réu: LUIZ CLAUDIO FARINA PALMEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZITO ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0073400-38.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Correa da Costa [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius Correa da Costa \r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001295-92.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Soares Rita Bonfim [Adv. Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Império Serrano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Soares Rita Bonfim\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0033500-53.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Neri Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0001039-86.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva Egito [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Carlos Baptista Alves - Espólio de [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto Carlos Baptista Alves - Espólio de, Aut Sérgio da Silva Egito \r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 28/11/2012, às 11:00 horas, para que seja devidamente anotada a CTPS do(a) Autor(a), como determinado em sentença, sob pena do ato ser praticado pela Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0070300-85.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE AUGUSTO LEONI [Adv. Karla Silva Pinheiro Machado (OAB: RS 28249 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE AUGUSTO LEONI, Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nPrazo de 10 dias para informar eventuais pendências. Decorrido o prazo sem manifestações os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001068-05.2011.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Silva Aguiar [Adv. Iolanda Dias de Castro (OAB: RJ 60857 - D)]\r\n\r\nRéu: Dressa Color Sinalização Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva Aguiar, Réu Dressa Color Sinalização Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito do valor equivalente a 75.297,42 IDTRs ,em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002200-68.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Silva dos Santos [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: L e S da Barra Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Marcelo Pereira Santos (OAB: RJ 130675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L e S da Barra Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0065900-91.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA CRUZ DE CASTRO SALDANHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARCELO DA CRUZ DE CASTRO SALDANHA\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0005000-74.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Ferreira Polidoro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda., Réu: OTHON DE BARROS CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Ferreira Polidoro\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 287: \"1 - Indefiro o pedido de fl. 286, uma vez que já foi expedida a certidão de habilitação em falência, à 153, não devendo a execução prosseguir nos presentes autos. 2 - Cumpra-se a decisão de fl. 277. Anote-se no SAP o encerramento da execução, a baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\" Prazo 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041600-60.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Raposo Nunes [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Raposo Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016700-76.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Coelho de Franca [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda , Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 115 e ciência da homologação de cálculos no processo mencionado, pelo prazo de 5 dias. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0032300-45.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jose Serca [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrete Car Sistemas de Seguranca Ltda [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)], Réu: Orma Roza Ferreira, Réu: Cassandra Roza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arrete Car Sistemas de Seguranca Ltda, Aut Fabio Jose Serca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 279 prazo de 10 dias.as. \r\n\r\nProcesso: 0042400-54.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carlos Viviani de Araujo [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)], Réu: LOGISCOOPER - Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOGISCOOPER - Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros, Aut Robson Carlos Viviani de Araujo , Réu Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 327 prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001456-39.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0064600-26.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Barroso de Souza [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nExpedido alvará nº 1170/2012 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento a 2ª Ré). \r\n\r\nProcesso: 0001484-07.2011.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruth Sales Prata [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Sales Prata \r\n\r\nExpedido alvará nº 1179/2012 - Banco Brasil, agência 2234 (determinado o pagamento ao autor e seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0001096-70.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Vollaro Salles [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás, Aut Luiz Paulo Vollaro Salles\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre laudo pericial. Prazo sucessivo com permeio de 5. \r\n\r\nProcesso: 0001268-12.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catharina Tojal de Lima [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catharina Tojal de Lima\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls.345/346. \r\n\r\nProcesso: 0000933-56.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlene Cristina Hernandes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlene Cristina Hernandes\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço correto e atualizado da ré, bem como o contrato social, sob pena de extinção do feito, tendo em vista a certidão negativa da JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0016800-36.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Hoffmann Chaves [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Ctis Informatica Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Intituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ctis Informatica Ltda., Aut Soraya Hoffmann Chaves\r\n\r\nJuntar ´peças para restauração do 1º volume. prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044100-41.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA PINTO RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIA PINTO RIBEIRO, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nProceda a Ré ao depósito dos honorários periciais, estimados em R$ 4.300,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001070-72.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Girnaldo de Aquino Alves [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)], Réu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: MÔNICA BARBOSA LONGUINHO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Girnaldo de Aquino Alves, Réu Supermercado Zona Sul S/A, Réu Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A 1ª Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0022800-52.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Nery da Silva [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: Alfredo Wandel Silva Machado [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: Luiz Alberto Amarantes Simoes [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: Luiz Lobo Fernandes Braga [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro CEHAB RJ [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Wandel Silva Machado, Réu Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro CEHAB RJ, Aut Luiz Alberto Amarantes Simoes, Aut Luiz Lobo Fernandes Braga, Aut Sonia Maria Nery da Silva\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito. Prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-95.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Freitas Barauna [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemberg Freitas Barauna\r\n\r\nDevolvido prazo requerido às fl. 430/431. \r\n\r\nProcesso: 0077900-31.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA PATRON MEIRELLES [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Isa de Mattos Prates Ltda [Adv. Luiz de Andrade e Silva Junior (OAB: RJ 98230 - D)], Réu: FELIPPE DE MATTOS PRATES, Réu: MARIA LUISA DE MATTOS PRATES, Réu: NEWTON PRATES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Isa de Mattos Prates Ltda\r\n\r\nTomar Ciência do despacho de fls 318. prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0019200-18.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Maria Adao Assis [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Maria Adao Assis\r\n\r\nDevolvido prazo requerido à fl. \r\n\r\nProcesso: 0001415-72.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Everaldo da Costa [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Aguiar Carga Logística Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Everaldo da Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 20Devolvido prazo requerido à fl. \r\n\r\nProcesso: 0052100-74.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut EDUARDO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPrazo de 10 dias para ciência da expedição dos alvarás , bem como informarem eventuais pendências e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0071900-06.1987.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE Davidson Haas [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Aut: LEDDA HAAS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDDA HAAS\r\n\r\nExpedido alvará nº 1175/2012 - Banco Brasil, agência 2234 (determinado o pagamento ao autor ou seu patrono) e alvará Caixa Econômica Federal- nº 1176/2012 ( determinando o pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0001435-92.2012.5.01.0015 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ana Cristina Teixeira Andrades [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nExdo: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ana Cristina Teixeira Andrades, Exdo Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nCiência, às partes, da autuação da Carta de Sentença nº 0001435-92.2012.5.01.0015. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-41.1992.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA DA CONCEIÇÃO ROCHA MEDINA (Espólio de Cláudio da Cunha Medina) [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILZA DA CONCEIÇÃO ROCHA MEDINA (Espólio de Cláudio da Cunha Medina)\r\n\r\nDevolvido prazo requerido à fl. \r\n\r\nProcesso: 0048100-11.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telesforo de Almeida Coutinho [Adv. Francisca Sonia Pereira Martins (OAB: RJ 126067 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sightseeing Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Sightseeing Transportes e Turismo Ltda., Aut Telesforo de Almeida Coutinho\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre esclarecimento do perito. \r\n\r\nProcesso: 0001154-73.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Neiva Vergueiro Pereira [Adv. Antonio Augusto Pereira (OAB: RJ 84124 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carla Neiva Vergueiro Pereira\r\n\r\nManisfestar-se sobre estimativa de honorários. prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0018200-85.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Santos Moreira [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)], Réu: Bellini Faria Junior, Réu: Tania Elguezabal Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Santos Moreira\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001444-88.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Azevedo Torres [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Daniele Cesca Tamagno (OAB: RJ 164348 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. \r\n\r\nProcesso: 0052800-40.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DA SILVA LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA - CNPJ 45.543.915/0001-81\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO DA SILVA LIMA, Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001425-82.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Araujo Ribeiro [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Araujo Ribeiro, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0068000-43.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Miguel de Lima [Adv. José Renato da Silva Santos (OAB: RJ 141888 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Miguel de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004600-55.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadege Costa Nogueira Pomar [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadege Costa Nogueira Pomar \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041700-69.1994.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREA NOGUEIRA DE CASTRO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: MARILIA SANTOS ROCHA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: MARINO DE SOUZA FILHO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: TANIA MAY CASTELLAR FERRO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUREA NOGUEIRA DE CASTRO, Réu RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1273. prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001466-83.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Ramos Figueredo [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. - Massa Falida de [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvão S.A., Aut Luis Claudio Ramos Figueredo, Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. - Massa Falida de\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre ofício de fls. 329 \r\n\r\nId: 1408801"
                            ],
                            "1408802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0276500-18.1989.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IVAN MARTINS DE FARIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LA CAVE AUX FROMAGES IMPORTACAO COMERCIO LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Francisco Recarey Vilar [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: FRANCISCO SIEIRA GORGAL [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE IVAN MARTINS DE FARIAS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 868 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-48.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DA SILVA GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0100100-90.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Augusto Kelly [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica, Aut Ney Augusto Kelly\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0100700-77.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Maria Santiago de Carvalho [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRéu: Werner Systems Cabeleireiros Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Maria Santiago de Carvalho, Réu Werner Systems Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nA parte autora para apresentar seus artigos de liquidação ajustado ao julgado no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-33.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE GERSON SCHLOBACH DE FREITAS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE [Adv. Paulo Roberto Gomes (OAB: RJ 73231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE\r\n\r\nExpedido alvará nº 1173 e 1174/2012 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento a Ré) e alvará nº1177/2012 do Banco do Brasil ( determinando pagamento a Ré). \r\n\r\nProcesso: 0079400-25.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Moura dos Santos Filho [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Active Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antenor Moura dos Santos Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0226000-30.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY BERTAZO PINTO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)], Réu: Banco Itau S/A (Sucess do Banco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY BERTAZO PINTO\r\n\r\nDevolvido prazo requerido à fl. \r\n\r\nProcesso: 0140400-26.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Soares Guilherme [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Previmil Sociedade de Previdencia Privada [Adv. Elvecio Alves de Moura (OAB: RJ 9928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Soares Guilherme, Réu Previmil Sociedade de Previdencia Privada\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito. Prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-17.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo de Mattos [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0148500-09.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ANTUNES [Adv. Antonio Carlos Aires de Almeida Braz (OAB: RJ 39001 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ANTUNES, Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre laudo pericial. Prazo sucessivo com permeio de 5. \r\n\r\nProcesso: 0096000-20.1990.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FERNANDA CRAVO SANTANA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A - Em Liquidação Extrajudicial\r\n\r\nExpedidos alvarás nº 0888/2012 e 0889/2012 - Caixa Econômica Federal, agência 2890. Prazo de 5 dias para comprovar recebimento, valendo o silêncio como tendo recebido. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0153200-62.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MURILO BARANDA DURAO [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MURILO BARANDA DURAO\r\n\r\n\"1. Dê-se ciência ao autor do DIRF juntado pela CEF às fls. 419. 2. Após, aguarde-se o cumprimento da Carta de Vênia nº 0097/2011.\" \r\n\r\nProcesso: 0118500-84.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Macedo [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Luiz Antonio de Macedo\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-57.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS CARNEIRO [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0130800-78.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Campos de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nRéu: Kasseg Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda., Réu: Lamsa Linha Amarela S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lamsa Linha Amarela S.A., Aut Valdir Campos de Oliveira\r\n\r\nCiência do despacho de fls.130 \r\n\r\nProcesso: 0188400-04.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR GONCALVES ANTONIO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-29.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Romualdo Moura [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Romualdo Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161700-10.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilceia Costa da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: JPF Alimentação Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JPF Alimentação Ltda. \r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos HONORÁRIOS PERICIAIS tendo em vista o pagamento ter sido a final pela parte sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 0098700-80.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA NUNES DE AGUIAR [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SUDAMERIS BRASIL SA [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SUDAMERIS BRASIL SA, Aut CARLA NUNES DE AGUIAR\r\n\r\nExpedido alvará nº 0859/2012 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 para o réu. Prazo de 10 dias para as partes informarem eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0119500-85.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Garcia da Silva [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nRéu: Viton 44 Industria, Comercio e Exportação de Alimentos Ltda [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Garcia da Silva , Réu Viton 44 Industria, Comercio e Exportação de Alimentos Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 118, conforme despacho de fls 117. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0110200-70.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Jesus Labanca [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Contabilidade [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)], Réu: Instituto Presbiteriano Mackenzie [Adv. Lourdes Poliana Costa da Camino (OAB: SP 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Jesus Labanca\r\n\r\nDevolvido prazo requerido às fls. 414/415. \r\n\r\nProcesso: 0144700-70.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO REIS SEVERIANO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nExpedido alvará nº 0819/2012 - Caixa Econômica Federal, agência 2890. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0218100-88.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA AUGUSTO DE PAULA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA AUGUSTO DE PAULA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-03.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alexandre Martins [Adv. Vanderlei Guimarães Bibá (OAB: RJ 116853 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Companhia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Brasil Veículos Companhia de Seguros , Aut Leandro Alexandre Martins\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre laudo pericial. Prazo sucessivo com permeio de 5. \r\n\r\nProcesso: 0130400-74.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO FIALHO DE CARVALHO [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO FIALHO DE CARVALHO, Réu TELERJ CELULAR S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0127100-02.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI DA SILVA RAMOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Chopp da Prata Ltda, Réu: Arnaldo Batista do Nascimento [Adv. Ana Karina Sampaio Octaviano Falcao (OAB: RJ 126654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arnaldo Batista do Nascimento, Aut MARLI DA SILVA RAMOS\r\n\r\nPrazo de 10 dias para as partes informarem eventuais pendências e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0220500-32.1988.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Erdir Araujo de Almeida [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Erdir Araujo de Almeida\r\n\r\nTrazer aos autos a certidão dos dependentes do autor junto ao INSS, na forma da Lei 6858/90. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167900-04.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilza Martins de Azeredo [Adv. Gilso Soares Verdan (OAB: RJ 93106 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV, Aut Geilza Martins de Azeredo\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0094000-17.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Conte Ramos [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenotec Construtora Ltda [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Carlos Eduardo de Oliveira Cardoso, Réu: Vera Lúcia de Oliveira Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cenotec Construtora Ltda, Aut Renato Conte Ramos\r\n\r\nCiência da atualização de cálculos de fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 0157200-03.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Barbosa da Silveira Filho [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Lulas Mar Ltda. [Adv. Luciene Leite da Silva (OAB: RJ 119186 - D)], Réu: Luiz Nunes de Mello (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Barbosa da Silveira Filho, Réu Transportadora Lulas Mar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 120. prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-29.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO DA SILVA SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Central - Companhia Estadual de Engenharia Transportes e Logistica [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central - Companhia Estadual de Engenharia Transportes e Logistica, Aut NIVALDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado, conforme parâmetros de fl. 264. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0215600-69.1989.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DE FATIMA DAHER MOURA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)], Aut: RITA MARIA MARTINS PEREIRA DE MELO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: DI CARLO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: CARLOS RANGEL PLANEJAMENTO E ARQUITETURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DE FATIMA DAHER MOURA\r\n\r\nDeferido pedido de vista dos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-95.2008.5.01.0015 - ConPag\r\n\r\nCgte: QC 19 Alimentos Ltda. [Adv. Nelson Mario Theobaldo (OAB: RJ 98961 - D)], Cgte: ELIZABETH BORILO QUEIROZ (sócia)\r\n\r\nCgto: Renata José dos Santos (Espólio De)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte QC 19 Alimentos Ltda.\r\n\r\nPrazo de 10 dias para informar eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0150000-08.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Silva [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Tranportes e Logistica [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Tranportes e Logistica\r\n\r\nDevolvido prazo requerido à fl. \r\n\r\nProcesso: 0142400-62.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi de Sá [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Prismatop Assessoria Topográfica Ltda. [Adv. Eduardo Moreira Reis (OAB: MG 62755 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prismatop Assessoria Topográfica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários. prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0143800-82.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeci Cardoso da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudeci Cardoso da Silva, Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-62.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Moreira Pimenta [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Osmar Moreira Pimenta\r\n\r\nProceda a Ré ao depósito dos honorários periciais, estimados em R$ 4.000,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-42.1993.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO MARINS PRADO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nExpedido alvará nº 08702012 - Caixa Econômica Federal, agência 2890. Autos remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0130400-84.1995.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELYSIO AMERICO MOREIRA DA FONSECA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ELYSIO AMERICO MOREIRA DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0119900-41.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCI MARIA DA SILVA CARVALHO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUCI MARIA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0210500-21.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALEXANDRE CORREA DA SILVA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Criar Manutencao Servicos e Jardins LTDA, Réu: FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, Réu: NATANIEL PAULO KOCHENBORGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALEXANDRE CORREA DA SILVA\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 135 fica a parte ciente da juntada de certidões negativas do oficial de justiça, fls. 132 e 133 verso. Após prazo de 5 dias será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0085000-61.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Costa Aguiar [Adv. José Eymard Loguércio (OAB: SP 103250 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Costa Aguiar, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0186500-20.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MOURA DIAS - Espólio de [Adv. Miriam dos Santos Castro (OAB: RJ 80646 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MOURA DIAS - Espólio de\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-82.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUE DOS SANTOS DE JESUS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS ASSIST INTERNACIONAL SAUDE LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN CROSS ASSIST INTERNACIONAL SAUDE LTDA\r\n\r\nExpedido alvará nº 0851/2012 - Caixa Econômica Federal, agência 2890. Prazo de 5 dias para confirmar recebimento, valendo o silêncio como tendo recebido. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0105100-71.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes Guedes [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa do RJ - COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gomes Guedes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 29/11/2012, às 11:00 horas, para que seja devidamente anotada a CTPS do(a) Autor(a), como determinado em sentença, sob pena do ato ser praticado pela Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0270300-24.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MIRANDA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ANA MARIA PESCE LAMAS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: BEATRIZ ARAUJO DA COSTA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: BRENO DELGADO CORTES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: FERNANDO SOARES LEITE [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: EDUARDO MOURAO VILLAS BOAS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO PENNA FERNANDES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: CARLOS EDUARDO POLLASTRI CLARO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MIRANDA\r\n\r\nDevolvido prazo requerido à fl. 679 - 15 dias. \r\n\r\nId: 1408802"
                            ],
                            "1408799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0067600-29.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio José Barbosa\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda., Banco do Brasil S.A., MANOEL PEDROSO LOPES (sócio da Sociplan Engenharia Ltda), VILMA PERAZZO PEDROSO (sócia da Sociplan Engenharia Ltda)\r\n\r\nPelo presente fica m MANOEL PEDROSO LOPES (sócio da Sociplan Engenharia Ltda), Sociplan Engenharia Ltda., VILMA PERAZZO PEDROSO (sócia da Sociplan Engenharia Ltda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000618-62.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lima da Silva \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5(cinco) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0033200-38.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLEY LIRA FERREIRA\r\n\r\nRéu: Paloma Lanches Ltda ME, Jose Goncalves De Barros, Eloio Augusto Simao, Raimundo Batista de Lima, Getúlio de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Getúlio de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, pelo prazo de 5 dias, da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado, no processo acima mencionado. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito do valor correspondente a 8.007.335,08 IDTRs, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0039600-92.2004.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIS SALES COSTA\r\n\r\nRéu: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda, Alex Fabiani Cerqueira de Mello\r\n\r\nPelo presente fica m Alex Fabiani Cerqueira de Mello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, pelo prazo de 5 dias, da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado, no processo acima mencionado. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0061600-47.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Santos de Oliveira Andrade\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência Cissex, José Antonio dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Caixa de Assistência Cissex, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls. 134, pelo prazo de 5 dias. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000826-80.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva Oliveira \r\n\r\nRéu: Marcelo Barbosa da Costa \r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Barbosa da Costa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls., pelo prazo de 5 dias. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0039700-18.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE FONSECA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: WILMARA BARRETO COIFER LTDA ME., Wilmar da Silva Barreto\r\n\r\nPelo presente fica m Wilmar da Silva Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, pelo prazo de 5 dias, da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado, no processo acima mencionado. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000067-48.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Viana da Silva \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000405-22.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Candido de Melo \r\n\r\nRéu: Painel 1000 Manutenção de Celular Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Painel 1000 Manutenção de Celular Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 29/11/2012, às 10:00 horas, para que seja devidamente anotada a CTPS do(a) Autor(a), como determinado em sentença, sob pena to ato ser praticado pela Secretaria da Vara. A parte autora deverá apresentar seus artigos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias, a partir da referida data. \r\n\r\nProcesso: 0130800-78.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Campos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Kasseg Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda., Lamsa Linha Amarela S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Kasseg Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fls.130. \r\n\r\nProcesso: 0025200-39.2005.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Almeida de Lima Ofrede, Viviane Almeida de Lime Ofrede\r\n\r\nRéu: Creche Escola Cantinho dos Sonhos Ltda-ME, CLAUDIA RODRIGUES, PERCIO FERNANDES NETO\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIA RODRIGUES, Creche Escola Cantinho dos Sonhos Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls., pelo prazo de 5 dias. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000592-98.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario José dos Santos\r\n\r\nRéu: New York Service COnservadora Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m New York Service COnservadora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001073-61.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni da Silva Gonçalves\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Concreta Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls., pelo prazo de 5 dias. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0145400-07.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Antunes Francez\r\n\r\nRéu: Banco Rural S A, Joao Heraldo dos Santos Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Joao Heraldo dos Santos Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, pelo prazo de 5 dias, da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado, no processo acima mencionado. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000362-22.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ribeiro Canutt Maricato\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. , GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0004300-35.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Assuncao de Abreu\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho, Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, pelo prazo de 5 dias, da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado, no processo acima mencionado. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000830-83.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Tomé Pinheiro \r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., DENISE LOPES TRINDADE, DENISE RODRIGUES BISPO\r\n\r\nPelo presente fica m DENISE LOPES TRINDADE, DENISE RODRIGUES BISPO, Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls., pelo prazo de 5 dias. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001252-58.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Machado da Cunha \r\n\r\nRéu: Quero Bônus Serviços Digitais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Quero Bônus Serviços Digitais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 04/12/2012, às 11:00 horas, para que seja devidamente anotada a CTPS do(a) Autor(a), como determinado em sentença. A parte autora deverá apresentar seus artigos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias, a partir da referida data. \r\n\r\nProcesso: 0024300-17.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia de Fátima Miguel Rodrigues\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda., Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1408799"
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                            "1411135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000276-82.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nestor da Glória dos Santos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nestor da Glória dos Santos\r\n\r\nTer vista do mandado de fls.117. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000446-31.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Pereira Ramos [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazéns Gerais Columbia S.A. [Adv. Luiz Périssé Duarte Junior (OAB: SP 53457 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazéns Gerais Columbia S.A., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Sebastião Pereira Ramos\r\n\r\nApresentar quesitos, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-05.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia dos Santos Mendes [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: J.R.K Mar Empreiteira Ltda. ME, Réu: Edineide Conceição Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia dos Santos Mendes\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000271-26.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Moreira de Oliveira [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Moreira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-12.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Silva da Cruz [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Silva da Cruz \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0036200-91.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Gomes da Rosa [Adv. Rodrigo Alexander Calazans Macedo (OAB: RJ 123041 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius Gomes da Rosa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl.137. \r\n\r\nProcesso: 0103000-29.1994.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE SOUZA [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA, Réu: GILSON ROQUE ANGELIM DE FARIAS, Réu: CARLA SIMONE FARIAS AROUCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-51.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Bordalo da Silva Porto [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S/A, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 311 e 312. \r\n\r\nProcesso: 0050300-27.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERGIO SANTOS DO CARMO [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SERGIO SANTOS DO CARMO\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000990-08.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Riera da Silva [Adv. Nasser Ahmad Allan (OAB: PR 28820 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Henrique Riera da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência referente à carta precatória 25994220125020055 foi designada para o dia 04.12.2012, às 15h30. \r\n\r\nProcesso: 0001109-66.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Woodruff [Adv. Mônica Normando (OAB: RJ 137015 - D)]\r\n\r\nRéu: Usu Universidade Santa Úrsula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usu Universidade Santa Úrsula \r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079300-67.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Pezzino Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informaticoes Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Pezzino Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-55.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Inorazal Barroso Lazaroni representado por Vanilda da Silveira Lazaroni [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Joao Aguiar de Souza [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Iracema Oliveira de Albuquerque Praca [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Maria Dinamar Braganca Alves [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Marcio Andre Martins Teixeira [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Miguel Teixeira de Moura [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Miecio da Silva Lucas [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Sebastiao Raimundo Farias de Almeida [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Teresa Cristina Borges Ayres [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Sheyla Cristina Sobreira Ciminelli [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal S.A. - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Inorazal Barroso Lazaroni representado por Vanilda da Silveira Lazaroni\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 596. \r\n\r\nProcesso: 0001455-17.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Moreira [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Moreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-31.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Vicente Moco [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Leila Hornos Ferres Pinto (OAB: SP 56306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Vicente Moco\r\n\r\nRetirar a certidão para habilitação em falência no cartório, em 60 dias, bem como no mesmo prazo retirar as cópias necessárias para sua habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0000412-45.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira Figueiredo Carvalho [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamicar Droop Scaps Auto Center Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Oliveira Figueiredo Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-17.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia dos Santos Rocha Cavalcanti [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: CL Cabelereiros Ltda A/C DA SÓCIA JUSSARA GOES SALLES [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia dos Santos Rocha Cavalcanti, Réu CL Cabelereiros Ltda A/C DA SÓCIA JUSSARA GOES SALLES\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 04.12.2012 as 14 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS da autora. \r\n\r\nProcesso: 0047600-39.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseias da Silva Diniz [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseias da Silva Diniz\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. Na inéricia, retornem os autos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0083900-05.2005.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Xavier dos Santos [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Xavier dos Santos, Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001631-59.2012.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Willys Ferreira de Araujo [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO § 6º DO ART. 897 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0060300-47.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Medina Assis [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Garrido Courier Express Ltda ME, Réu: CSB DROGARIA SA [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB DROGARIA SA, Aut Wesley Medina Assis\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, conforme art 884 da CLT. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001421-76.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilda da Costa Mendes [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transporte Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda da Costa Mendes \r\n\r\nTer vista do mandado de fls.117. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-22.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Teixeira de Souza [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 110. \r\n\r\nProcesso: 0000307-68.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Santos de Oliveira [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Atendo Participações e Serviços Médicos Ltda. [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atendo Participações e Serviços Médicos Ltda., Aut Luana Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, conforme art 884 da CLT. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000060-53.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Bittencourt Bravim [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Bittencourt Bravim \r\n\r\nTer vista do mandado de fls.50. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-37.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Caldeira [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Máximu s Serviços Ltda. , Réu: Thyssen Krupp Elevadores S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Caldeira \r\n\r\nTer vista dos mandados de fls.105 e 106. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0091500-77.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ney Escorcio [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: konsil Eletronica e Refrigeracao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ney Escorcio\r\n\r\nTer vista da notificação devolvida de fls.215. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168100-42.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nesinho de Lima [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CITIES COMERCIO E PARTICIPACAO S/A-A/C NELSON GAREY [Adv. Luiz Carlos Araujo do Carmo Magalhaes (OAB: RJ 78057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Nesinho de Lima\r\n\r\nRetirar a certidão para habilitação em falência no cartório, em 90 dias, bem como no mesmo prazo retirar as cópias necessárias para sua habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0114600-13.1995.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIVALDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: MULTA\r\n\r\nRéu: PAVIQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAVIQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\nJuntar aos autos as certidões de inteiro teor atualizadas dos imóveis dados como garantia da execução. Prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0137100-82.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Silva da Conceição [Adv. Sandra Cristina Machado (OAB: RJ 118760 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Silva da Conceição \r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão de oficial de justiça. Pz 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0146200-66.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelma Jose Maria [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Requint de Olaria Ltda. [Adv. Cristiane da Silva Toledo Almeida (OAB: RJ 98239 - D)], Réu: Adelino Augusto Vitorino, Réu: Benjamin Nunes Vitorino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucelma Jose Maria\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001156-40.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Wendel Ribeiro da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Portuguesa [Adv. Alexandre de Carvalho Ayres (OAB: RJ 147533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000623-81.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Santana Barbosa [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta (OAB: RJ 76262 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiafonso Informática Comercio e Serviços Ltda. ME [Adv. Raquel Andrade Gosselin Lopes (OAB: RJ 154182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabiafonso Informática Comercio e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações da exequente, bem como para que comprove nos autos as parcelas efetivamente pagas, referente ao acordo de fl. 106. \r\n\r\nProcesso: 0000435-88.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Orestes da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Orestes da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do perito, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0001456-65.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Flammarion Cavalcanti Gomes Rocha [Adv. Luane Caracoci Costa (OAB: RJ 133334 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec Philco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Flammarion Cavalcanti Gomes Rocha\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Ré, devendo informar o endereço atualizado, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001591-14.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira de Sousa [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre I Rio Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira de Sousa \r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nId: 1411135"
                            ],
                            "1411132": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/11/2012\r\n\r\n0094900-02.2005.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Ferro Azevedo\r\n\r\nExecutado: Humberto da Silva Raia,Cafe e Bar Estrela do Paraizo Ltda.,Humberto Jorge da Silva Raia\r\n\r\nPelo presente fica citado Humberto da Silva Raia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.069,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Humberto Jorge da Silva Raia,Cafe e Bar Estrela do Paraizo Ltda.,Humberto Jorge da Silva Raia\r\n\r\nPelo presente fica citado Humberto Jorge da Silva Raia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.069,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1411132"
                            ],
                            "1411133": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000308-19.2012.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda\r\n\r\nCgto: Fabio Luiz da Silva Padela \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Erico Santos Da Gama E Souza da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fabio Luiz da Silva Padela , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/02/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiència no dia 07/02/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nAUDIENCIA PARTIDA.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do con-\r\n\r\ntrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n7)A NOTIFICACAO DO RECLAMANTE FAR-SE-A NA FORMA DO PROVIMENTO 07/\r\n\r\n1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97).\r\n\r\nProcesso: 0000017-19.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demilton Cezario Júlio dos Santos\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda. , Consórcio Barra da Tijuca\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Erico Santos Da Gama E Souza da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Eloin Projetos e Construções Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA 10/12/2012 ÀS 09:40 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO.\r\n\r\nAUDIENCIA PARTIDA.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do con-\r\n\r\ntrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n7)A NOTIFICACAO DO RECLAMANTE FAR-SE-A NA FORMA DO PROVIMENTO 07/\r\n\r\n1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1411133"
                            ],
                            "1411134": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0034000-14.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcilio da Silva Pereira \r\n\r\nRéu: Conosur Materiais e Serviços Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m NIlton da Silva Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProcesso: 0000093-77.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Tadeu da Silva\r\n\r\nRéu: C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081500-47.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Maia Amorim\r\n\r\nRéu: Transpenha Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Arthur Almada Marques Azevedo, Vania Lucia Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1411134"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1409753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153000-10.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira Castro [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Julio Cesar de Oliveira Castro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.686 e seguintes, no valor de R$ 27.794,32, equivalentes a 2.242.423,22 IDTRs, tendo sido convolado em penhora o depósito recursal de fl.528, no valor equivalente a 420.758,11 IDTRs. Às partes para manifestações no prazo de 05 dias, sendo a ré para que comprove o pagamento do crédito remanescente no valor equivalente a 1.821.665,11 IDTRs em até 15 (quinze) dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0011200-86.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Oliveira Pereira Fernandes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Oliveira Pereira Fernandes \r\n\r\nIntime-se o rte para apresentar cálculos, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Os cálculos devem ser desmembrados mês a mês, em valores históricos, com dedução das contribuiçãoes previdenciárias devidas, e do IR pelo regime de competência (épocas próprias). \r\n\r\nProcesso: 0127600-86.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordão Raimundo Rodrigues [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jordão Raimundo Rodrigues , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 08 (oito) dias, permeados por 03 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0118000-17.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME DOS REIS DUARTE [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME DOS REIS DUARTE\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0140300-02.2006.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis dos Santos [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis dos Santos\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0086600-87.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARQUES DA SILVA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0162400-82.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Soares [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0115700-53.2002.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA ANDREIA GOMES TROCADO [Adv. Maria de Lourdes Mendes Santiago (OAB: RJ 61488 - D)]\r\n\r\nRéu: BSN VEÍCULOS LTDA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA ANDREIA GOMES TROCADO\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0113000-61.1989.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARQUES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: ELENI COSTA DOMINGUES GUIMARÃES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MARQUES\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0032500-75.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nos Servicos Portuarios dos Portos do ERJ [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Sindicato dos Trabalhadores nos Servicos Portuarios dos Portos do ERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, fl.2895/2897, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 03 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0077600-24.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Almeida Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Varca Scatena Ltda. [Adv. Juliana Barros Ferreira (OAB: SP 221056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Varca Scatena Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, apresentando os valores que entender devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0077400-17.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson da Silva Fortuna [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor Mao de Obra Trab. Portuario Avulso Portos Organizados RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor Mao de Obra Trab. Portuario Avulso Portos Organizados RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, apresentando os valores que entender devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nId: 1409753"
                            ],
                            "1409754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093500-76.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva Carvalho [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: SP 89412 - S)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA - CECN\r\n\r\nTomar ciência da devolução de seu prazo para ciência da sentença de fl. \r\n\r\nProcesso: 0131800-78.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Rodrigues Pereira Chinilato [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Rodrigues Pereira Chinilato\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0207100-85.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Araújo [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Souza Araújo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142200-83.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Roberta Barreto dos Santos [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrique Alianca Industria e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Roberta Barreto dos Santos\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0030100-25.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Marques de Melo [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, apresentando os valores que entender devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0142200-59.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES PERRY [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MORADA S/A, Aut MARIA DAS DORES PERRY, Réu MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO LTDA, Réu MORADA INFORMATICA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.803 e seguintes, no valor de R$ 26.807,71, equivalentes a 2.163.821,15 IDTRs, tendo sido convolado em penhora o depósito recursal de fl.679, no valor equivalente a 422.643,85 IDTRS. Às partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré para que comprove o pagamento do crédito remanescente no valor equivalente a 1.741.177,30 IDTRS, em até 15 (quinze) dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000422-23.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Aquino [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Aquino \r\n\r\nIntime-se o rte para apresentar cálculos, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Os cálculos devem ser desmembrados mês a mês, em valores históricos, com dedução das contribuições previdenciárias devidas, e do IR pelo regime de competência (épocas próprias). \r\n\r\nProcesso: 0011900-96.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo da Silva Moraes [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado através do sistema BacenJud, para os fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0115600-93.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Melo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Escobar Turismo e Viagens Ltda [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida Escobar Turismo e Viagens Ltda, Aut Ronaldo da Silva Melo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fl.139 e seguintes, para fixar o crédito exequendo em R$ 33.422,65, sendo R$ 29.063,17 referentes ao rte, e R$ 4.359,48 referentes aos honorários advocatícios. Às partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré também, para comprovar o pagamento do crédito ora homologado, em até 15 (quinze) dias, sob pena de execução, com acréscimo da multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005800-04.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE ANDRADE DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS N/P SINDICO ALFREDO LUIZ KUGELMAS [Adv. Mario Unti Junior (OAB: SP 20327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o rte para apresentar cálculos, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Os cálculos devem ser desmembrados mês a mês, em valores históricos, com dedução das contribuições previdenciárias devidas, e do IR pelo regime de competência (épocas próprias). \r\n\r\nProcesso: 0128700-86.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE SOUSA DUARTE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE SOUSA DUARTE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0056600-41.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAIA SILVA MARTINS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: PC PRODUCTIONS LTDA-N/P PAULO CAVALCANTI S JR. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SORAIA SILVA MARTINS\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0108800-44.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiber Sena de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiber Sena de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.390:\"Nada a deferir, visto que é ônus da parte a elaboração de cálculos. Renove-se fl.385.\" \r\n\r\nProcesso: 0201400-36.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINA ALMEIDA [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt (OAB: RJ 50616 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERV ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINA ALMEIDA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0029700-06.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Caseiro Sarmento [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque Temáticos S.A. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Caseiro Sarmento \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076200-14.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JANUARIO DA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA [Adv. Marcelo Resende Rodrigues (OAB: RJ 119859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JANUARIO DA SILVA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0018100-85.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilcimar Correia da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda. [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimar Correia da Silva \r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0000205-09.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia Maria Francisco Fernandes [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrícia de Paula Omari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Maria Francisco Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-20.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022900-64.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Berendonk [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Crianca Deficiente Visual Infanto Juvenil do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Berendonk\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0144300-40.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kethlen de Souza Medeiros [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: NJRE 2000 Esporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kethlen de Souza Medeiros\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0076400-26.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BALTHAZAR LOPES [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: INDÚSTRIAS SILVA PEDROZA S/A [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS BALTHAZAR LOPES\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0108300-17.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS EM MESA DE EXAME [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.169: \"Nada a deferir. A sentença transitada em julgado julgou improcedentes os pedidos em face da 2ª rda, razão pela qual não há como deferir o pedido de fl.158. Renove-se fl.166.\" \r\n\r\nProcesso: 0021300-76.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ LABRE DOS SANTOS [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: GALAXY BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GALAXY BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, apresentando os valores que entender devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0025300-42.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANAMARIA HABIB PACCA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANAMARIA HABIB PACCA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se em 05 (cinco) dias sucessivos, permeados por 03 dias úteis, para contestação às impugnações apresentadas. \r\n\r\nProcesso: 0076400-79.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Goncalves Barros [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Mass Falida de Lab Enila Ind Com Prod. Quimicos Farmaceuticos SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Goncalves Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da rda de fl.717/718, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073600-88.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLAVO ZEFERINO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ENGEMAGO ENG E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Sylvio Tito Carvalho Coelho (OAB: RJ 8011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLAVO ZEFERINO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0020200-86.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MORANE BARRETO DA SILVA [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MORANE BARRETO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0027500-94.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pinto da Silva [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoportante Engenharia Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geoportante Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, apresentando os valores que entender devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0159600-81.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lelia de Paula Sepulveda [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lelia de Paula Sepulveda\r\n\r\nTomar ciência da petição da rda de fl.71/74, devendo indicar meios para prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0061200-27.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo da Cruz Diirr [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Ingegás Instalações e Manutenção de Gas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, apresentando os valores que entender devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0032600-59.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Tadeu da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Tadeu da Silva\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0128100-94.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Cosme Farias da Costa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: W & Z Gerenciamento de Serviços Ltda. [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Cosme Farias da Costa\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 1409754"
                            ],
                            "1413112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000831-75.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Oliveira Carvalho [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo , Aut Sandro de Oliveira Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da designação de nova data de audiência, mantidas todas as determinações anteriores.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/04/2013 às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000777-62.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Cristina da Silva Bruno [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Cristina da Silva Bruno , Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da designação de nova data de audiência, mantidas todas as determinações anteriores.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2013 às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000075-19.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Godinho Araújo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Godinho Araújo , Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da designação de nova data de audiência, mantidas todas as determinações anteriores.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/04/2013 às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000901-45.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Januário [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jorge Henrique Januário\r\n\r\nTomar ciência da designação de nova data de audiência, mantidas todas as determinações anteriores.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/04/2013 às 14:05 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0150900-14.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Magalhães da Mota [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: José Mário Pinheiro Pinto [Adv. Tirany da Costa Souza Junior (OAB: RJ 129943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Magalhães da Mota , Réu José Mário Pinheiro Pinto\r\n\r\nTomar ciência da designação de nova data de audiência, mantidas todas as determinações anteriores.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/04/2013 às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000372-26.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Jesus Rocha [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetus Serviço de Apoio Adminstrativo Ltda. ME [Adv. Alcides de Franco Magalhães Júnior (OAB: RJ 159731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cetus Serviço de Apoio Adminstrativo Ltda. ME , Aut Jefferson de Jesus Rocha \r\n\r\nTomar ciência da designação de nova data de audiência, mantidas todas as determinações anteriores.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/04/2013 às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000386-10.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Maria Gambetá de Freitas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Nova Floresta Ltda. [Adv. Paulo Cesar Lasmar Pereira (OAB: RJ 17941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Nova Floresta Ltda., Aut Ivonete Maria Gambetá de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da designação de nova data de audiência, mantidas todas as determinações anteriores.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/04/2013 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1413112"
                            ],
                            "1409755": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0117000-06.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Souza Lima\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor aproximado da condenação. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0046100-24.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Costa de Jesus \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R4 18,00, calculadas sobre R$ 900,00. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001033-73.2010.5.01.0017 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alberto Luiz Ferreira Moreira Junior\r\n\r\nExdo: Cooperativa de Prestacao de Servicos Especializados Ltda. - COOPESP e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Prestacao de Servicos Especializados Ltda. - COOPESP, Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, apresentando os valores que entender devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1409755"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1413340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059000-44.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluísio Pereira da Silva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Martin Distribuidora de Veículos Ltda. - Autorizada Citroen [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda. - Autorizada Citoroen [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. - Autorizada Citroen [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluísio Pereira da Silva , Réu Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda. - Autorizada Citoroen , Réu Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. - Autorizada Citroen , Réu Saint Martin Distribuidora de Veículos Ltda. - Autorizada Citroen \r\n\r\nVista dos esclarecimentos periciais no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0134400-21.1995.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO GONCALVES FRAGA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ADALBERTO DE ARAUJO CORTEZ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ADALBERTO PINTO CANELLAS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ADYR DE FREITAS AVILA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: AYRTON DAZZI [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ALEDIO OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ALEUTON LYRIO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: AMERICO DE MORAES MOTTA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ANTONIO JOSE AYRES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ARTHUR ALFREDO BECKER [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: HAROLDO DA COSTA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: BEATRIZ ROCHA PRANGE [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: BRAULIO CRUZ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: DANILO DE ASSIS ROCHA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: DARY FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: DIANA LOPES RANIERI DA FONSECA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: DEMOSTHENES LIMA PEREIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: DURVAL DUTRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: DULCE MATOS DA COSTA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JAIME FERREIRA MOREIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: GENEVIEVE JOSEPHE FREREH [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: GERALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: GERSON MAGALHAES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JOAQUIM FERNANDES LEITE FILHO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JOAO MACHADO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JOAO NICOLAU DE FARIA BARROS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JORGE CORREA DE SA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JOSE MARIA PINTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JOSE MATHIAS CISCOTTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JOSE MACHADO TOSTA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JOSE PEDRO DANTAS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: HEDY KOPF PINTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: HILIOMAR MARTINS DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: HENRIQUE LOURENCO FRAUCHE [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ERVINO OSCAR MULLERKE [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ESPER BATICH [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ITALO ANTONIO DALLACORTE [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ELMAR PEREIRA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ESPÓLIO DE HELVECIO DA COSTA MUNIZ TELLES DE MENEZES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: EWERTON MONTEIRO DORIA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: CLEUZA GOMES VILACA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: MARIA NATIVIDADE DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: NEREIDE ESCOBAR [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: NEWTON FERREIRA PITANGA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: NORMA FONSECA DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: RAYMUNDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: HUASCAR NUNES MOURA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: WALDIR COELHO DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ONDINA RUSSO TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A (EX-MERIDIONAL) [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: ASSOCIACAO FUNC BANCO PROV RIO GRANDE DO SUL [Adv. Lucinea Lima Goncalves (OAB: RJ 61678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO FUNC BANCO PROV RIO GRANDE DO SUL, Réu BANCO SANTANDER S/A (EX-MERIDIONAL)\r\n\r\nRegularizar pagamento dos autores diretamente nos contracheques e apresentar documentação dos empregados às fls. 1764. \r\n\r\nProcesso: 0105000-73.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Ferreira de Moura [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)], Aut: Dennison Moura Monteiro (Menor)\r\n\r\nRéu: Apoio Assessoria de RH Ltda. [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)], Réu: Presunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Presunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 220, que defere vista conforme requerido, devendo-se inclusive tomar ciência do despacho de fl. 214. Prazo 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0106200-47.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José João Camilo Junior [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Cia. Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José João Camilo Junior, Réu Sul América Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nDê-se vistas ao embargado \r\n\r\nProcesso: 0001082-77.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinete de Souza Pires [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinete de Souza Pires \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 120,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057900-30.2003.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE JORGE SANTANA DE JESUS [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE SANTANA DE JESUS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 233 para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0038000-28.1984.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN PLINIO DE CARVALHO (ESPOLIO DE) [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Pedro Paulo Antonini (OAB: RJ 43722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN PLINIO DE CARVALHO (ESPOLIO DE)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 517. \r\n\r\nProcesso: 0164300-29.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Francisco da Conceicao [Adv. Luiz Fernando Maximiano (OAB: RJ 118217 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Francisco da Conceicao, Réu Servico Social do Comercio - SESC\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001104-72.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Rosa [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia. Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho que homologou os honorários periciais no valor de R$ 3.750,00 ,devendo efetuar o depósito em 10 dias sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0222200-14.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DE JESUS SOBRINHO [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MULHERES DO MRJ, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DE JESUS SOBRINHO\r\n\r\nApresentar CPF do patrono no prazo de 05 (cinco) dias, com a finalidade de possibilitar expedição de RPV. \r\n\r\nProcesso: 0156400-68.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA COSTA MOURA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nIntimi-se o Ré para contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001556-48.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Lúcio Leal [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos embargos de declaração, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-18.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Primo de Oliveira \r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nTer ciência do despacho que homologou os honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, devendo efetuar o depósito em 10 dias sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0000572-64.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo da Silva Rios [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo da Silva Rios \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 400,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056900-87.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Correa [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Reinaldo Correa\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 575 e 576, que torna nulos os despachos de fls. 499 e 548, e todos os deles decorrentes, encerrando-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001129-51.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Stockler de Queiroz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência dos embargos de declaração, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077800-33.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO DEOLINDO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aurival Jorge Pardauil Silva (OAB: RJ 821 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO DEOLINDO\r\n\r\nManifestar-se sobre fl.336. \r\n\r\nProcesso: 0000873-63.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Sabrina Dreher Manzi Quintal (OAB: RJ 152649 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 539, que determina aguardar a comprovação o recolhimento de custas referentes à RT 0001171-37.2010.501.0018. \r\n\r\nProcesso: 0000614-50.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Dala Pala Santos [Adv. Roberto da Cruz Pereira (OAB: RJ 116574 - D)]\r\n\r\nRéu: Seracon Serviços Ltda., Réu: Seracon Serviços de Apoio a Construção ltda n/p sócio Antonio Jose Alves da Silva, Réu: Seracon Serviços de Apoio a Construção ltda n/p sócia Arlete José de Oliveira, Réu: Seracon Serviços de Apoio a Construção ltda n/p sócio Edson Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Dala Pala Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o mandado devlvido com certidão negativa à fl.65. \r\n\r\nProcesso: 0155000-09.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Affonso da Silva [Adv. Mariza Augusto Mendonca (OAB: RJ 87517 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio João Lyra Filho [Adv. Roberta Maximiano Nobrega (OAB: RJ 146520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio João Lyra Filho, Aut Eduardo Affonso da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, no prazo comum de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000224-46.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arleni Araujo de Souza Mauricio [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gustavo e Thiago Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arleni Araujo de Souza Mauricio \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 28, que indefere o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0060100-10.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista do mandado devolvido com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0001047-20.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Galdino da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra e Cezario Comércio de Pedras e Granitos Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Galdino da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou EXTINTA, sem resolução de mérito, a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 437,00 pelo Reclamante, que fica dispensado do recolhimento. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000755-69.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vadimir Menezes Bezerra [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviços de Engenharia e Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vadimir Menezes Bezerra\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-27.2009.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogério Reis Magno [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rogério Reis Magno \r\n\r\nTer ciência do despacho que homologou os honorários periciais no valor de R$ 2.600,00, devendo efetuar o depósito em 10 dias sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0001032-51.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludmila Crespo de Mattos Couto [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Credicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos embargos de declaração opostos, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000688-70.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana da Conceição Claudino [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)]\r\n\r\nRéu: Lago e Lago Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lago e Lago Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda. \r\n\r\nTer ciência do despacho que homologou os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00, devendo efetuar o depósito em 10 dias sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0000627-49.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Silva de Azevedo [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 341, que defere vista dos autos por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-72.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Galdino Tinoco [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Avelino Fonseca Ltda. ME [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Galdino Tinoco\r\n\r\nDê-se vistas ao Reclamante \r\n\r\nId: 1413340"
                            ],
                            "1413338": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 23/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001082-77.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinete de Souza Pires \r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 120,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1413338"
                            ],
                            "1413339": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001032-51.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludmila Crespo de Mattos Couto \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Credicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos embargos de declaração opostos, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1413339"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1412952": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000844-83.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Dias \r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Plarcon Cyrela Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Assemp Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12/2012 às 13:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1412952"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1413252": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000816-06.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivania Soares de Melo [Adv. Nubia Maria Matheus (OAB: RJ 70842 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Euclydes de Souza & Advogados Associados [Adv. Jansen dos Santos Oliveira (OAB: RJ 163061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivania Soares de Melo\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnacao dos calculos oferecidos pela reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001066-39.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pereira Lima [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY STAFF LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACILITY STAFF LTDA, Aut Gilberto Pereira Lima\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 171/172: \"... resolvo extinguir o processo sem resolucao do merito em relacao a segunda reclamada e aos pedidos em face dela formulados e, no mais, julgar improcedente o pedido. ...\". .\r\n\r\nProcesso: 0000517-58.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eros Roberto da Silva Rocha [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Eros Roberto da Silva Rocha\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001594-39.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Angelo de Oliveira [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: C e L Serviços e Assessoria Técnica Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Leroy Merlin Cia Brasileira de Bricolagem [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e L Serviços e Assessoria Técnica Ltda., Réu Leroy Merlin Cia Brasileira de Bricolagem, Aut Wilson Angelo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 193/194: \"... resolvo julgar procedente, em parte, o pedido, quanto aos itens b, c, d, e, f, g, h, n, p, q, u, condenando as reclamadas (sendo a segunda subsidiariamente, na forma da fundamentacao) a, no prazo de oito dias, efetuarem o pagamento dos valores devidos, que serao apurados, em liquidacao da sentenca, com juros e correcao monetaria, observados os limites estabelecidos. ...\". .\r\n\r\nProcesso: 0001400-05.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia Lourenço de Morais Oliveira [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Lourenço de Morais Oliveira, Réu Locanty Serviços Ltda., Réu Sociedade de Ensino Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 107/108: \"... resolvo julgar procedente, em parte, o pedido, no que refere aos itens B (somente sobre os itens C, D, F, G, I), C, D, F, G, H, I, L, M, condenando as reclamadas (sendo a segunda subsidiariamente, na forma da fundamentacao) a, no prazo de oito dias, efetuarem o pagamento dos valores devidos, que serao apurados, em liquidacao da sentenca, com juros e correcao monetaria, observados os limites estabelecidos. ...\". .\r\n\r\nProcesso: 0001639-43.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Barreira Junior [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Barreira Junior, Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166000-82.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Lourenço de Oliveira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro (OAB: RJ 94312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 123: \"Quando restar garantido o juizo, de-se vistas a re da peticao de fls. 120, por 05 dias.\". .\r\n\r\nProcesso: 0001544-13.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Eleotério Lopes Soares [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Selma Eleotério Lopes Soares \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000695-41.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Farias de Lima [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)], Réu: Condomínio Desembargador Macedo Soares [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Desembargador Macedo Soares , Aut Douglas Farias de Lima , Réu Labore Administradora e Conservadora Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 196/198: \"... resolvo julgar improcedente o pedido da consignatoria (pela insuficiencia do deposito) e procedente, em parte, o pedido da reclamacao trabalhista, este no que refere aos itens 03 (com a data do TRCT), 04 (somente diferenca de maio, sem dobra), 05, 10 (deduzido o valor pago), 13 (somente para as verbas ora reconhecidas), condenando as reclamadas (sendo a segunda subsidiariamente, na forma da fundamentacao) a, no prazo de oito dias, efetuarem o pagamento dos valores devidos, que serao apurados, em liquidacao da sentenca, com juros e correcao monetaria, observados os limites estabelecidos. ...\". .\r\n\r\nProcesso: 0000433-91.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Santos de Oliveira [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construçao Civil e Mineração Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 252/253: \"... resolvo extinguir o processo sem resolucao do merito em relacao a segunda reclamada e aos pedidos em face dela formulados e, no mais, julgar procedente, em parte, o pedido, quanto aos itens 15.1, 15.2, 15.3, 15.4, 15.5 (conforme fundamentacao), 15.6 (deduzidos os valores recolhidos), 15.7, 15.9, 15.10 (observada a fundamentacao), 15.11 (R$ 2.000,00), 15.13, condenando a primeira reclamada a, no prazo de oito dias, efetuar o pagamento dos valores devidos, que serao apurados, em liquidacao da sentenca, com juros e correcao monetaria, observados os limites estabelecidos. ...\". .\r\n\r\nProcesso: 0000245-90.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Gonçalves Abreu [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Isalco Bangu Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isalco Bangu Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s , Aut Thais Gonçalves Abreu \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 93/94: \"... resolvo julgar procedente, em parte, o pedido, no que refere aos itens 3, 10 (ate atingir o salario minimo), 12, 13 (diferencas em funcao do salario minimo, alem do credito do aviso previo, exceto horas extras), 16 (somente FGTS, a ser depositado na conta vinculada da reclamante), condenando a reclamada a, no prazo de oito dias, efetuar o pagamento dos valores devidos, que serao apurados, em liquidacao da sentenca, com juros e correcao monetaria, observados os limites estabelecidos. ...\". .\r\n\r\nProcesso: 0001142-29.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pedro do Nascimento [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refresco Ltda. [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pedro do Nascimento , Réu Rio de Janeiro Refresco Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069800-11.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sayonara Almeida de Sena [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C Casa e Construção Ltda. , Aut Sayonara Almeida de Sena \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001178-71.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rosa Meirelles [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Maria Aparecida Rosa Meirelles\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 804/805: \"... resolvo julgar improcedente o pedido. A reclamante, e todos os seus advogados, sao solidariamente advertidos para os termos dos artigos 14, 16, 17 e 18 do CPC .. Custas , pela reclamante, no importe de R$ 500,00, calculadas sobre o valor da condenacao, para este fim arbitrado em R$ 25.000,00.\". .\r\n\r\nProcesso: 0001502-95.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arcelino Pereira da Rosa [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arcelino Pereira da Rosa , Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 259 a 261: \"... resolvo julgar procedente em parte o pedido, quanto a seus itens C (observada a fundamentacao), H (idem), I (idem), K (idem), para condenar a reclamada a, no prazo de oito dias, efetuar o pagamento dos valores devidos, que serao apurados, em liquidacao da sentenca, com juros e correcao monetaria. ...\". .\r\n\r\nProcesso: 0000581-68.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Silva dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Pedro Silva dos Santos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 895/897: \"... resolvo extinguir o processo sem resolucao do merito quanto a metodologia calculo da complementacao pretendida, especialmente quanto aos supostos valores relativos aos reajustes dos salarios de 2007 a 2009, por falta de interesse, e, no mais, julgar improcedente o pedido, condenando o reclamante nas custas de R$ 490,00, calculadas sobre o valor da causa.\". .\r\n\r\nProcesso: 0000501-07.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laes Barros dos Santos [Adv. Luiz Barbosa Cabrita (OAB: RJ 166648 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodean Restaurantes Ltda. - Restaurante Viena [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laes Barros dos Santos, Réu Rodean Restaurantes Ltda. - Restaurante Viena\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1413252"
                            ],
                            "1413251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000433-91.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Santos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construçao Civil e Mineração Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Visual Locação Serviço Construçao Civil e Mineração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisao da fls. \"... resolvo extinguir o processo sem resolucao do merito em relacao a segunda reclamada e aos pedidos em face dela formulados e, no mais, julgar procedente, em parte, o pedido, quanto aos itens 15.1, 15.2, 15.3, 15.4, 15.5 (conforme fundamentacao), 15.6 (deduzidos os valores recolhidos), 15.7, 15.9, 15.10 (observada a fundamentacao), 15.11 (R$ 2.000,00), 15.13, condenando a primeira reclamada a, no prazo de oito dias, efetuar o pagamento dos valores devidos, que serao apurados, em liqudacao da sentenca, com juros e correcao monetaria, observados os limites estabelecidos. Ha contribuicao previdenciaria sobre os itens 15.1, 15.2, 15.3, 15.4. Custas, pela primeira reclamada, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenacao que e arbitrado, para tal fim, em R$ 10.000,00.\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1413251"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1413347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 22/11/2012 – doc 408\r\n\r\nProcesso: 0001098-70.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Caetano Lobo [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Fernando Cella (OAB: SP 177041 - D)], Réu: Construtora Augusto Velloso S A [Adv. Jose Manuel Perez Diaz (OAB: RJ 30832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Augusto Velloso S A, Réu Nova SP Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 39/40. \r\n\r\nProcesso: 0132300-54.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON ROCHA DE JESUS DA SILVA [Adv. Francisco Barbe Vidal (OAB: RJ 60972 - D)]\r\n\r\nRéu: THE IRISH PUB LTDA [Adv. Roberto Maia Leal (OAB: RJ 59813 - D)], Réu: Norman John White, Réu: Padraig Colm Flavin [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padraig Colm Flavin\r\n\r\nTomar ciência do não recebimento dos Embargos à Execução de fls .120 e seguintes. O bloqueio realizado via BACENJUD foi realizado em 30/08/2012, as partes foram intimadas da garantia do Juízo, tendo sido expedidos os alvarás aos credores. A petição de Embargos à Execução com data de 07/11/2012, é totalmente intempestiva. \r\n\r\nProcesso: 0001388-85.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Moraes Duarte [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneumasa Pneus Máquinas e Acessórios da Guanabara Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Moraes Duarte\r\n\r\nTer ciência da ata de audiência de fl. 11, determinando o arquivamento com baixa, ante a ausência injustificada do autor. O desentranhamento dos documentos, à exceção da procuração, será permitido somente enquanto os autos não forem enviados ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000041-17.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Alvares Sobral [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Futura Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Alvares Sobral\r\n\r\nVenha a Autora com liquidação do julgado, conforme os parâmetros de fls. 43, no \r\n\r\nprazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000968-80.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Dionisio de Carvalho [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Dionisio de Carvalho , Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVista às partes para manifestação a respeito do Laudo Pericial, no prazo de 07 dias sucessivos, a iniciar pela 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001099-55.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Caetano Lobo [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: ARZ Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Construtora Augusto Velloso S A [Adv. Jose Manuel Perez Diaz (OAB: RJ 30832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARZ Mão de Obra Especializada Ltda., Réu Construtora Augusto Velloso S A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 31/32. \r\n\r\nProcesso: 0001255-43.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Letícia Machado Gonçalves [Adv. Alexandra Cristina Braga Feitosa Serafim (OAB: RJ 127976 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Letícia Machado Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Recurso Ordinário pela parte Ré. Prazo para apresentar Contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001411-31.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Nilo Caldeira Teixeira Júnior [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Nilo Caldeira Teixeira Júnior\r\n\r\nTer ciência da ata de audiência de fl. 43, determinando o arquivamento com baixa, ante a ausência injustificada do autor. O desentranhamento dos documentos, à exceção da procuração, será permitido somente enquanto os autos não forem enviados ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001195-70.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Borges [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência de que a parte autora interpôs Recurso Ordinário. Prazo para apresentar Contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000626-06.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zeneide de Freitas [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo R R Gomes Hortifruti Ltda [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo R R Gomes Hortifruti Ltda , Aut Maria Zeneide de Freitas\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. \r\n\r\n3) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR/ RÉU DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS 12/12/2012 às 09:09 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001085-71.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Augusta de Souza Oliveira [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola do Pão e Gastronomia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecília Augusta de Souza Oliveira \r\n\r\nVista ao Autor, conforme fls. 197. \r\n\r\nProcesso: 0001390-55.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia da Silva Carmo [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia da Silva Carmo\r\n\r\nTer ciência da ata de audiência de fl. 62 determinando o arquivamento com baixa, ante a ausência injustificada do autor. Custas no valor de R$ 600,00 pela parte autora, indeferida a gratuidade. \r\n\r\nProcesso: 0001218-16.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eriton Candido Alves [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda - ME [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Fernando de Andrade Silva (OAB: RJ 150768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eriton Candido Alves , Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Qualy Serviços Gerais Ltda - ME\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração opostos por UNIBANCO foram rejeitados. Autor e 1ª ré deverão comparecer na Secretaria da Vara no dia 03/12/12 às 14 horas para que a 1ª ré proceda à baixa na CTPS e entrega de guias do FGTS, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 1.000,00, quando, então, proceder-se-á na forma do art. 39 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0059100-38.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Silva Cunha Brandão [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Silva Cunha Brandão\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 131/132, fixando o valor total da execução em R$ 3.006,70, sendo R$ 2.642,45 - autor, R$ 264,25 - honorários advocatícios r R$ 100,00 -custas, conforme fls. 133. \r\n\r\nProcesso: 0127500-75.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Castilho [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, \r\n\r\nAut Jose Carlos Castilho\r\n\r\nCiência às partes da garantia do Juízo, conforme fls. 301/302. \r\n\r\nProcesso: 0001425-15.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Antonio de Souza [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora J P N Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Antonio de Souza\r\n\r\nTer ciência da ata de audiência de fl. 21, determinando o arquivamento com baixa, ante a ausência injustificada do autor. O desentranhamento dos documentos, à exceção da procuração, será permitido somente enquanto os autos não forem enviados ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000239-88.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Rodrigo Romano Vitalino [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: JP da Silva Empreiteira ME , Réu: Emccamp Residencial [Adv. Karen Manhã Pereira Soares (OAB: RJ 154810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Rodrigo Romano Vitalino , Réu Emccamp Residencial \r\n\r\nTer ciência da expedição de Recurso Ordinário pela parte Autora e pela parte Ré. Prazo para apresentar Contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001064-32.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Teixeira dos Santos [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A.\r\n\r\nCiência de que não foram recebidos, por incabíveis (art. 897-A da CLT) os Embargos de Declaração. A irresignação do requerente deverá ser veiculada através da via processual adequada. \r\n\r\nProcesso: 0000738-38.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Félix da Silva [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Verde Que Te Quero Verde Design Int Paisagísmo Com Ltda. [Adv. Cecilia Maria Carvalho (OAB: RJ 64653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verde Que Te Quero Verde Design Int Paisagísmo Com Ltda.\r\n\r\nVista à Ré, acerca de fls. 25/26. \r\n\r\nProcesso: 0001262-97.2012.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilmar das Neves Barzano\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nConforme fls. 74, o comprovante de remessa local devolvido foi claro no sentido de que falta o número do apartamento. Defere-se 05 dias improrrogáveis para o consignante fornecer o correto endereço do consignatário, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1413347"
                            ],
                            "1413348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 23/11/2012 – doc 409\r\n\r\nProcesso: 0001574-11.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigo Martins [Adv. Ilma Doria Barbosa Biriba (OAB: RJ 138620 - D)]\r\n\r\nRéu: Proart Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodrigo Martins\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência dia 12/12/2012, às 11:22 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001577-63.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Oliveira [Adv. Manuel Soares de Pinho Neto (OAB: RJ 163778 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Souza Oliveira \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência dia 12/12/2012, às 11:31 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001584-55.2012.5.01.0026 - ConPag\r\n\r\nCgte: Running Confecções Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nCgto: Elcineia Catarino \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Running Confecções Ltda. \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 8) VENHA O CONSIGNANTE COM O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM DINHEIRO OU CHEQUE, NO DIA DA AUDIÊNCIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA DIA 17/12/2012, ÀS 08:18 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 0001575-93.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gonçalves Costa da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service S.A., Réu: Companhia de Engenharia de Trafego - CET RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gonçalves Costa da Silva\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência dia 12/12/2012, às 11:25 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001576-78.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello da Silva Adeodato [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello da Silva Adeodato\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência dia 12/12/2012, às 11:28 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001580-18.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria de Oliveira Claudio Alves [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Andrea Bizzo Verandas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria de Oliveira Claudio Alves\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência dia 17/12/2012, às 08:06 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001581-03.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Virgulino Assis da Silva [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Red Car Couros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Virgulino Assis da Silva\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência dia 17/12/2012, às 08:09 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001579-33.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Mattos Gorni [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Mattos Gorni\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência dia 17/12/2012, às 08:03 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001583-70.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lalie de Medeiros Santore [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lalie de Medeiros Santore \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência dia 17/12/2012, às 08:15 horas. \r\n\r\nId: 1413348"
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                            "1413346": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 22/11/2012 – doc 84\r\n\r\nProcesso: 0000497-64.2012.5.01.0026 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCgto: Luiz Henrique da Cunha Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Henrique da Cunha Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que foi julgado procedente o pedido consignatário para declarar extintas as obrigações relativas ao pagamento das verbas resilitórias incontroversas e de baixa do contrato na CTPS do consignatário e de que será expedido alvará ao consignatário pelo depósito de fl. 54. Custas pelo consignatário no valor de R$ 10,64. \r\n\r\nProcesso: 0001100-40.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Soares Torres \r\n\r\nRéu: Guiana Cabeleireiros Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Guiana Cabeleireiros Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença às fls. 23/27. Ciência ainda, de que os embargos de declaração foram improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-88.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Rodrigo Romano Vitalino \r\n\r\nRéu: JP da Silva Empreiteira ME , Emccamp Residencial \r\n\r\nPelo presente fica m JP da Silva Empreiteira ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Recurso Ordinário pela parte autora e pela parte ré. Prazo para Contrarrazões. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1413346"
                            ]
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                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1413341": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0081100-29.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Reis Batista [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez (OAB: RJ 106911 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda., Réu: Alceu Rodrigues Simões , Réu: Maria de Fátima Furtado Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Reis Batista \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 110 no valor total de R$ 27.751,29. \r\n\r\nProcesso: 0168900-08.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: THREEWAY REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)], Réu: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: SCHIPPER ENGENHARIA LTDA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEVERINO DO NASCIMENTO, Réu THREEWAY REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 190 no valor total de R$ 15.282,50. \r\n\r\nProcesso: 0001385-78.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeni Geraldo [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A. [Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: SP 158596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celeni Geraldo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observados os parâmetros definidos na sentença liquidanda, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000765-18.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios nº 1 da PREVI - AAPPREVI [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios nº 1 da PREVI - AAPPREVI, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 267/268, que extinguiu o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0158900-36.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Lima de Vasconcelos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Repsol YPF Brasil [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Operadora de Postos de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Lima de Vasconcelos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 287 no valor total de R$ 29.344,65. \r\n\r\nProcesso: 0099900-76.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Almeida dos Anjos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Almeida dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência da nova data da perícia, dia 17/12/2012 às 12:00h, à Estrada do Portela, 99, sala 421, Ed. Polo I, Madureira, Rio de janeiro, RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0000622-29.2012.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transporte América Ltda. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro, Cgto: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro-SINTRATURBRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transporte América Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fls. 25, que rejeitou os embargos opostos pela consignante. \r\n\r\nProcesso: 0000209-84.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Carvalho dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda. [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Carvalho dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 198 no valor total de R$ 14.973,81. \r\n\r\nProcesso: 0000711-52.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Regina Veiga Marques da Cruz [Adv. Sonia Maria Goncalves de Freitas (OAB: RJ 137970 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Bimbolê Ltda. ME, Réu: Glória Maria Fagundes Fernandes [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Regina Veiga Marques da Cruz , Réu Glória Maria Fagundes Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fls. 77, que rejeitou os embargos opostos pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0001159-93.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Aparecida Lopes [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório de Manipulação Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Aparecida Lopes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 169 no valor total de R$ 21.152,93. \r\n\r\nProcesso: 0013200-63.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Nogueira Cesarino [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Massa Falida de (Viação Aérea Riograndense) [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Aut Jose Roberto Nogueira Cesarino, Réu Massa Falida de (Viação Aérea Riograndense), Réu Varig Logistica S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.1067 a 1083, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001060-26.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Abel dos Santos Souza [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Abel dos Santos Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 124 no valor total de R$ 3.908,24. \r\n\r\nProcesso: 0000059-69.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luiza Simão de Oliveira [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lav I Lavanderia Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Simão de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 71 no valor total de R$ 9.185,47. \r\n\r\nProcesso: 0156000-51.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rosa do Nascimento [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Losango Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Réu Gelre Trabalho Temporario S.A., Aut Marcia Rosa do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 1041 no valor total de R$ 19.281,35. \r\n\r\nProcesso: 0000956-97.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Conceição de Maria de Oliveira Matos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Contruções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Condomínio do Conjunto Residencial Bosque da Mirataia [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição de Maria de Oliveira Matos, Réu Condomínio do Conjunto Residencial Bosque da Mirataia\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 155 no valor total de R$ 4.008,07. \r\n\r\nProcesso: 0000178-64.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Herodes dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Herodes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fls.136, que rejeitou os embargos opostos pela 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000679-81.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Juarez da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Carga e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Juarez da Silva , Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 123 no valor total de R$ 4.833,45. \r\n\r\nProcesso: 0108700-25.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Helena de Oliveira [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior São Judas Tadeu [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Helena de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 453 no valor total de R$ 10.198,31. \r\n\r\nProcesso: 0049800-54.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Pereira Soares [Adv. Maria Jose Alencar (OAB: RJ 47767 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Danielle de Lima Gama (OAB: RJ 154489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a PRESCRIÇÃO intercorrente no presente feito, com base na Súmula 327 do STF, c/c art 884,§1 da CLT c/cart 41 da lei 6830/80 c/c art 219, §5 do CPC c/c art 7, XXIX da CRFB/88 \r\n\r\nProcesso: 0197000-61.1989.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMP EM ESTAB BANC DO MUN DO R.JANEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ABILIO DOS SANTOS LUCAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: AGUEDA B DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANTONIO C M DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS EMEDIATO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALMIR RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: GABRIEL ATAIS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JAIR GUIMARAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOAO H G ALMENDRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOAO MANUEL ABREU GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOAO SIDNEY DE F FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: GELSON JOSE DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO DA S LONGA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: IRANI CAETANO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ECI MARTINS G DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ELVERSON Q DE A JUONIOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CARLOS A G DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LUIZ SERGIO DE O MACIEL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIA T P C DE ARAUJO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARINA T DE S VIANNA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MIRABEAU B DE QUEIROZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: NILSON A L DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: NEUZA RIBEIRO PINHEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: PAULO RENATO DE S PINTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: REGINALDO S FONTES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SERGIO LUIZ REGIS MAFRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SERGIO R C A DE ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SILVIA BRAFMAN [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: VALERIA FRF CAMPOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: WALDAICY PINTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: VINICIUS C PALMEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRINTER LOSAN S/A - CRÉDITO FI NANCIAMENTO E INVESTIMENTO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS EMP EM ESTAB BANC DO MUN DO R.JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1051, que converteu o feito em diligência para determinar que o Sindicato embargado se manifeste sobre os Embargos Declaratórios no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012600-91.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BATISTA BARROS [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: VALTER KICHOPP SAO CRISTOVAO BAR REST LTDA [Adv. Hernandez Ricardo Ramos Heredia (OAB: RJ 71546 - D)], Réu: RAIMUNDO FERNANDES MAGALHAES, Réu: WALTER ANDRADE TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ BATISTA BARROS, Réu VALTER KICHOPP SAO CRISTOVAO BAR REST LTDA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fls. 245, que rejeitou os embargos opostos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0132600-42.2006.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Freire da Silva [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda., Réu: Maria Ribeiro da Costa Azeredo [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)], Réu: Marcelo Pignataro, Réu: Roberto da Rocha\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Ribeiro da Costa Azeredo, Aut Selma Freire da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença nos embargos à execução de fls.192/193, que julgou-os improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000405-83.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Vieira Braga [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza Conservação Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Vieira Braga , Réu SCMM Serviços de Limpeza Conservação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.116 a 120, que julgou improcedentes todos os pedidos formulados. \r\n\r\nProcesso: 0060400-37.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luiz Braganca de Souza [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Viatec Engenharia e Manutenção LTDA. [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência da sentença nos embargos à execução de fls. 384, que julgou-os improcedentes in totum. \r\n\r\nProcesso: 0090500-04.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo de Melo [Adv. Leandro Antunes Soares (OAB: RJ 149545 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Raymundo Uchôa [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo de Melo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 115 no valor total de R$ 19.109,37. \r\n\r\nProcesso: 0000033-08.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves de Souza [Adv. Sandro de Oliveira Rosa (OAB: RJ 143598 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolim Serviços e Manutenções Ltda. [Adv. Moacyr Freire Neto (OAB: RJ 2095 - A)], Réu: Valesul Alumínio [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Alves de Souza, Réu Valesul Alumínio \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 301 no valor total de R$ 21.341,57. \r\n\r\nProcesso: 0114800-45.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE CASTRO TEIXEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)], Réu: TOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPPELANO, Réu: TOMAS VALENTE CAPELLANO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE CASTRO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.230, que determinou a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001098-38.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Alves da Cunha [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nRéu: Abyara Assessoria Consultoria e Intermediação Imobiliária Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: AEC Clientes Assessoria Consultoria e Intermediação Imobiliária a Clientes Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Agre Engenharia Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abyara Assessoria Consultoria e Intermediação Imobiliária Ltda., Réu AEC Clientes Assessoria Consultoria e Intermediação Imobiliária a Clientes Ltda., Réu Agre Engenharia Ltda., Aut André Luiz Alves da Cunha \r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fls. 646, que rejeitou os embargos opostos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0008000-80.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Serafim [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: CWA Construtora Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Serafim\r\n\r\nTomar ciência da sentença nos embargos à execução, fls 253, que julgou-os improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0160100-49.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Strino Pires [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Alergico Ltda. [Adv. Victor Gotelip Junior (OAB: RJ 72247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Alergico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença nos embargos à execução de fls. 190, que os rejeitou por ausente a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000893-09.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinei Gonçalves Rogusti [Adv. Marcia Nogueira (OAB: RJ 124291 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Planus Const. e Empr. Ltda.´ [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Planus Const. e Empr. Ltda.´\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 150 no valor total de R$ 1.216,55. \r\n\r\nId: 1413341"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1406309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0181800-25.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE JESUS TORRES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo para apresentar contrarrazôes ao RO adesivo apresentado pelo Autor. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134700-45.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEIRA DE SOUZA SILVA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEIRA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 310. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000434-04.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Airton de Abreu e Silva [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Airton de Abreu e Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 60 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa, de acordo com os parâmetros estabelecidos ás fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0001359-97.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Guimarães Moreira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Festas Brinca Comigo Ltda. ME [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Guimarães Moreira\r\n\r\nEsclareça a Autora o motivo de seu requerimento de fls. 108. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-85.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José Watterlor Alves [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: MEG - MECANISMOS DE ELEVADORES E GRUAS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEG - MECANISMOS DE ELEVADORES E GRUAS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo\r\n\r\nde 10 dias, sob pena de execucao IMEDIATA. \r\n\r\nProcesso: 0000387-93.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Gomes de Souza [Adv. Aline de Oliveira e Silva (OAB: RJ 138085 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Gomes de Souza \r\n\r\nDeve o autor comprovar o depósito da última parcela dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000285-71.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo de Souza Silva [Adv. Ilka de Alcântara (OAB: RJ 93756 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo de Souza Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 60 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa, de acordo com os parâmetros estabelecidos ás fls. 227. \r\n\r\nProcesso: 0000862-15.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Junior [Adv. Jussara França (OAB: RJ 113026 - D)]\r\n\r\nRéu: João Maurício de Araújo Pinho [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)], Réu: Maria Alice de Araújo Pinho [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Junior , Réu João Maurício de Araújo Pinho, Réu Maria Alice de Araújo Pinho \r\n\r\nTomar ciencia da decisâo de fls. 42: incidência da multa de 60% (item IV do acordo) sobre o valor de R$ 5.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 0001154-34.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilceia Barbosa de Abreu [Adv. Magali Trilles Nunes Pires (OAB: RJ 144986 - D)]\r\n\r\nRéu: Acetan Associação da Cultura e Educação Tancredo Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilceia Barbosa de Abreu\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0105100-95.2006.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton Damasceno de Souza [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: ABW DO RIO GAS CENTER MECANICA ESPECIALIZADA LTDA.ME [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Damasceno de Souza\r\n\r\nNada a ser deferido sobre petição de fls. 150, por ausência de amparo legal. Aguardar por 01 ano a indicação de meios para o prosseguimento da execução, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0016400-51.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDETE DE CARVALHO PORTELLA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 800/801. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-73.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Carlos da Silva [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nIntime-se a Ré a apresentar a evolução salarial do Reclamante, em 08 dias, conforme determinado em sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001405-52.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Gildo Pinto da Silva [Adv. Ciomar da Silva Santos (OAB: RJ 157558 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda.em recuperação judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Logística Comercial Ltda.em recuperação judicial, Aut Miguel Gildo Pinto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da reconsideração da parte final do despacho de fls. 140 e ciência do teor da decisão de fls. 130, sendo a ré, inclusive, do despacho de fls. 139/140. .\r\n\r\nProcesso: 0106000-54.2001.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: ADENILDA LOPES MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL QUALITY SYSTENS DO BRASIL LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENILDA LOPES MARTINS\r\n\r\nIndeferido o requerimento autoral de fls. 214 por ausência de amparo legal. Aguarde-se a indicação de meios para prosseguimento da execução, por 01 ano, observados os termos da Recomendação nº 001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0151500-93.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Botelho da Silva [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasília Empresa Serviços Técnicos Ltda., Aut Cosme Botelho da Silva\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do perito de fls. 93. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000914-11.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto de Oliveira Barbosa [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roberto de Oliveira Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorários apresentados pelo perito, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100300-19.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ferreira de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Brassuco Indústria de Produtos Alimenticios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ferreira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 449, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0135700-65.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Azevedo [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 513: Estando convolado o depósito de fls. 402 em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-79.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ANTONIO LOURO SILVERIO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA\r\n\r\nIndicar eventual valor devido a título de imposto de renda, considerando o valor depositado nos autos, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079300-65.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Souza Fernandes de Oliveira [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/RJ [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/RJ\r\n\r\nA ré deverá indicar o valor devido à título de contribuição previdenciária, uma vez que o benefício do Plano Especial de Execução, referente ao Ato 67/2010, de 18/10/2010, limita-se a valor igual ou superior a R$ 13.196,42. .\r\n\r\nProcesso: 0066300-27.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rizzo [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rizzo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 660. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167400-93.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Nunes Soares Malta [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: GBG da Barra Centro Automotivo Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GBG da Barra Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixadosnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e atualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-22.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JAQUES HAUS [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nRéu: DPR INFORMATICA LTDA, Réu: SONDA DO BRASIL S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: VIVO S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ JAQUES HAUS, Réu SONDA DO BRASIL S.A. \r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nId: 1406309"
                            ],
                            "1406311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/11/2012\r\n\r\n0123200-84.1995.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MARCO ANTONIO GALLUZZI DE OLIVEIRA,SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA,RENATO DE MENDONÇA GUERRA,RUY BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO ANTONIO GALLUZZI DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 93.261,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1406311"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1406885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157700-85.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Loiola Neto [Adv. Tania Bustamante Sa (OAB: RJ 74519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Loiola Neto, Réu Sport e Lazer IV Centenário S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0003100-77.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Guimaraes dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Leonardo Lobo de Almeida (OAB: RJ 72923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contesa Engenharia Ltda., Aut Moises Guimaraes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0103500-65.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erciley José Félix de Oliveira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear , Réu Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais no importe de R$ 4.750,00 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-63.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA BARROS [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nTomar ciência para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001247-28.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Teixeira Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Teixeira Ferreira, Réu Facility Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1883/2012 à disposição do reclamante e nº 1885/2012 ao reclamado, todos para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0055400-21.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Rafael Braga Barroso (OAB: RJ 63643 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO PAPILON LTDA, Réu: EMILIO RODRIGUEZ BUGARIN, Réu: ELIAS DE SOUZA VIEGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nContestar a exceção de pré-executvidade. \r\n\r\nProcesso: 0104500-71.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Passos de Carvalho [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica Ltda [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Arnaldo Dias Cardoso Pires Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Passos de Carvalho, Réu GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059000-50.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RIBEIRO NETO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 0123400-39.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Alves Mendonça [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Alves Mendonça, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-37.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Campos da Costa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Manoel Campos da Costa\r\n\r\nContestar no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-67.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERLENE ALMEIDA ARAUJO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: ALL SERVICES COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS E ADM DE EMPRESAS LTDA [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADERLENE ALMEIDA ARAUJO, Réu ALL SERVICES COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS E ADM DE EMPRESAS LTDA, Réu HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0179400-30.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEVINO LANVERLI COELHO DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Aut VALDEVINO LANVERLI COELHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015800-51.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Maria da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito para Habilitação em Falência à sua disposição. \r\n\r\nProcesso: 0005800-65.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA DA SILVA FELICIANO [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: COMBRASCENTER SHOPPING CENTERS S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMBRASCENTER SHOPPING CENTERS S/A, Aut LUCIA DA SILVA FELICIANO\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo se encontra garantido, podendo opor Embargos à Execução/ Impugnação à Sentença de Liquidação no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0005900-83.2004.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: RAQUEL MONTEIRO DA SILVA [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TECNICA JALFRAN LTDA [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGANIZACAO TECNICA JALFRAN LTDA, Aut RAQUEL MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000105-18.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Jackson Charles de Souza Pinto [Adv. Luiz Roberto Moreira da Silva (OAB: RJ 144228 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrofile Rio Gerenciamento e Logistica de Arquivos Ltda. [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Charles de Souza Pinto, Réu Metrofile Rio Gerenciamento e Logistica de Arquivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000495-22.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Oliveira Scarpelli [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 0154400-57.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Meirelles dos Santos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Luiz Fernando Meirelles dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi\r\n\r\njulgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0225200-23.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIETE SOUZA FELIX [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALIETE SOUZA FELIX, Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-97.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Coutinho da Costa [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: Coeteq Cooperativa Mista de Trabalho e Consumo da Orla Ecológica de Treilistas e Quiosqueiros do Município do Rio de Janeiro [Adv. Marco Aurelio Costa Drummond (OAB: RJ 106941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coeteq Cooperativa Mista de Trabalho e Consumo da Orla Ecológica de Treilistas e Quiosqueiros do Município do Rio de Janeiro, Aut Glaucia Coutinho da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-25.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO GONZALEZ MARTINEZ [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)], Aut: LUIZ DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu BANERJ SEGUROS S/A, Aut FERNANDO GONZALEZ MARTINEZ, Aut LUIZ DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria. \r\n\r\nA reclamada deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 0156500-82.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samir Araujo Leila [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samir Araujo Leila, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nEspecificar as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que deverão comparecer à audiência designada para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0131800-81.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CORREA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO ROBERTO CORREA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-82.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Tavares Pereira [Adv. Cleria Rosane Pereira (OAB: RJ 143362 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro , Aut Ronaldo Tavares Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-74.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco da Silva Neto [Adv. Roberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 68824 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimento Rio Branco S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco da Silva Neto, Réu Cimento Rio Branco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-72.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre de Souza Filho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Delta Banenge [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Delta Banenge, Aut Jose Alexandre de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001398-23.2012.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Churrascaria Maracanã Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nCgto: Geraldo Deodato da Silva (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Churrascaria Maracanã Ltda.\r\n\r\nVir o Consignante com o depósito, em 5 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0023400-94.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Guimaraes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: WILTON RODRIGUES COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1852/2012 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0118000-06.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE KAMLOT [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)], Aut: JOAO BATISTA PESSANHA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS PAULINO DE FREITAS [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: MARIA JOSE PINTO NOVAES [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: MARIA MARTA DA SILVA RODRIGUES PIRES [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: MARIA NANCY FONSECA ALVIM [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: MIRIAM BRASIL MARINS [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: RONALDO DE CASTRO ARAUJO PIRES E ALBUQUERQUE [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: CELIA MARIA MARTINS RAMOS [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: VANIA MARIA GALAXE PAES [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: VERA LUCIA DE CASTRO FREITAS [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 0053700-34.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia dos Santos Souza [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Arrumadores no Comercio Armazenador do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Arrumadores no Comercio Armazenador do Estado do Rio de Janeiro , Aut Vera Lucia dos Santos Souza \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0144300-38.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creunice Alves Moreira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Daniel Corrêa de Avila [Adv. Mauro Daniel Corrêa de Ávila (OAB: RJ 138168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creunice Alves Moreira , Réu Mauro Daniel Corrêa de Avila \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 10 / 12 /2012 às 10:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0033300-53.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA AMERICO DOS REIS PORTO DE SANT ANA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: UNITED PACKS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Réu: Achilles Costa Prado [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Réu: Marco Antonio Costa Prado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Achilles Costa Prado, Réu UNITED PACKS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-86.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL MAURO ALVES DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL MAURO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1873/2012 a sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234. \r\n\r\nId: 1406885"
                            ],
                            "1407282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0222100-75.1990.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut LUIZ CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência dos valores apurados pela Contadoria, na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0156200-23.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Silva de Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: JOSE ANTONIO RODRIGUES PINTO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Jose Roberto Ferreira Alves [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Robson Alves de Oliveira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: WILTON RODRIGUES COELHO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Silva de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053200-70.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva Ferreira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Silva Ferreira\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001464-03.2012.5.01.0029 - ET\r\n\r\nEgte: Maria de Freitas Machado [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nEgdo: GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA, Egdo: HELENA BARBOSA DA CUNHA [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)], Egdo: Luiz de Freitas Machado Junior, Egdo: Lucia Cristina M.de Oliveira de F.Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo HELENA BARBOSA DA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Terceiro, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-38.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: João dos Santos [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercon Serviços Especializados em Pintura [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Serpal [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: TS-9 PARTICIPAÇÕES LTDA. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercon Serviços Especializados em Pintura, Réu Serpal, Réu TS-9 PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0021000-44.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Serafim [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Serafim, Réu Wal-Mart Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0052100-12.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocinara Souza Verneck [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejestas Ltda. [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocinara Souza Verneck\r\n\r\nTendo em vista que a ré não cumpriu a obrigação de fazer, fica convertido em indenização substitutiva. Vir, em 10 dias, com os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000129-46.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Silva Correa Picanço [Adv. Erica Carpim (OAB: RJ 122963 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Aut Vinicius Silva Correa Picanço\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000545-82.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Roberto Rangel Pestana [Adv. Ingryd de Sousa da Silva (OAB: RJ 164575 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Roberto Rangel Pestana\r\n\r\nTomar ciência da decisão que indeferiu o agravo, visto o processo encontrar-se em fase de liquidação. \r\n\r\nAdequar seus cálculos, em 10 dias, conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0119500-09.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicíus de Carvalho Carvas [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Aut Vinicíus de Carvalho Carvas\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 11/ 12 /2012 às 10:00 hs para que seja corretamente anotada a CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001062-87.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge do Nascimento Nazareth [Adv. Fabio Costa Lourenco da Silva (OAB: RJ 124979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rol do Brasil Ltda. N/P de HANS RYNO SIGSTEDT, Réu: RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge do Nascimento Nazareth\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, o atual endereço da 1ª reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0072100-33.2008.5.01.0029 - Pet\r\n\r\nRqte: Tommy Duarte dos Santos [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)], Rqte: José Carlos Neves [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)], Rqte: Marcus Vinicuis de Seixas [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)], Rqte: Raul Leal Pádua [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)], Rqte: William Pinto Machado [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nRqdo: Edson Fernando Alves Machado [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)], Rqdo: Antonio Marcos de Oliveira [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)], Rqdo: Dirce Gonçalves de Lima Beltrão [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcus Vinicuis de Seixas, Rqte William Pinto Machado\r\n\r\nAUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 07/03/2013 às 11:00hs. \r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA É UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92.\r\n\r\n5) Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas que deseja sejam intimadas para comparecimento a próxima assentada, sob pena de perda da prova, devendo diligenciar sobre eventual devolução das intimações em até 30 dias antes da próxima assentada, sob pena de ter de conduzi-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n8)Deverá o AUTOR diligenciar por meios próprios no caso de devolução da citação postal da RÉ ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO(art. 267 III CPC \r\n\r\nProcesso: 0126100-80.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Pinho Barros (OAB: RJ 151703 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1899, 1890 e 1902/2012 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0000100-30.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tanner Luis Teixeira dos Santos [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Estrela do Norte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tanner Luis Teixeira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-85.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Conceição Bomfim [Adv. Tania Rosario Van (OAB: RJ 152739 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando da Costa Garcia [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmo Conceição Bomfim, Réu Fernando da Costa Garcia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.235 que indeferiu o requerimento da executada. \r\n\r\nProcesso: 0044500-13.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO MACHADO ARAUJO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nIndeferido o requerimento, visto o Juízo não se encontra garantido, pois a mera nomeação de bens à penhora não implica sua gatantia. \r\n\r\nProcesso: 0018200-43.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Paulino de Lima [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001192-77.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Radevilce Barbosa Moraes de Souza [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucareli Móbili Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucareli Móbili Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Aut Radevilce Barbosa Moraes de Souza\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0124600-13.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Rodrigues Amorim [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinte Mil e Quatro Restaurante Atracoes Musicais Estacionamento Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vinte Mil e Quatro Restaurante Atracoes Musicais Estacionamento Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000261-74.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Santos do Nascimento [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077500-77.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ RODRIGUES MONTEIRO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a Impugnação aos Embargos à Execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-18.2012.5.01.0029 - ET\r\n\r\nEgte: Lucia Cristina M.de Oliveira de F.Machado [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nEgdo: GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA, Egdo: HELENA BARBOSA DA CUNHA [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)], Egdo: Luiz de Freitas Machado Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo HELENA BARBOSA DA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Terceiro, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000360-73.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Martins [Adv. Gladson Magalhães de Matos (OAB: RJ 158125 - D)]\r\n\r\nRéu: Styllus Bar e Promoções Ltda. [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Styllus Bar e Promoções Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0102100-84.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Paiva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Paiva\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara o Ofício para Habilitação ao Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001193-28.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo Francisco de Andrade [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Luidi e Gonçalves Vitrais Ltda. [Adv. Flavia Soares de Sampaio (OAB: RJ 89248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luidi e Gonçalves Vitrais Ltda., Aut Vivaldo Francisco de Andrade \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-21.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MANOEL GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MANOEL GOMES\r\n\r\nAnte a documentação apresentada pelo INSS, promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000265-14.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzziene da Silva Parpinelli [Adv. Alexandre Henriques (OAB: RJ 134988 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Contabil Belacap Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzziene da Silva Parpinelli\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001385-92.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Bernardo Doria [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Tec 9 Construtora Ltda., Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Bernardo Doria\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000726-83.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Rosa de Aquino [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugsteff Serviços de Motoboy Ltda. [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)], Réu: Accioly S/A - Importação e Comércio [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accioly S/A - Importação e Comércio, Réu Hugsteff Serviços de Motoboy Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0166000-75.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Prosegur Brasil S/A Transportes de Valores e Segurança Ltda [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Silva, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000172-80.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Carvalho Lago [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Fernanda Carvalho Lago, Réu Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência está marcada para o dia 14/03/2012. \r\n\r\nProcesso: 0178500-04.1990.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO TARCISO DE SOUZA [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO ACARI LTDA [Adv. Isabella Correa Dantas Henriques (OAB: RJ 85223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO TARCISO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão. \r\n\r\nProcesso: 0065200-39.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alfonso Eguia Achabal [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alfonso Eguia Achabal\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1926 e 1927/2012 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nId: 1407282"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000682-93.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz André Alves da Silva \r\n\r\nRéu: Dart Segurança S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dart Segurança S.A. (Massa Falida de), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/02/2013 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA É UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92.\r\n\r\n5) Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas que deseja sejam intimadas para comparecimento a próxima assentada, sob pena de perda da prova, devendo diligenciar sobre eventual devolução das intimações em até 30 dias antes da próxima assentada, sob pena de ter de conduzi-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n8)Deverá o AUTOR diligenciar por meios próprios no caso de devolução da citação postal da RÉ ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (art. 267,III d \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1407281"
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                            "1406884": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0077400-78.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Fernandes da Silva\r\n\r\nRéu: Cortintex Indústria e Comércio Ltda, ÁLVARO GOMES PINTO FILHO, ALUÍZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ÁLVARO GOMES PINTO FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0088000-22.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Castro do Nascimento\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Federal Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-72.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOMAX BORGES FREITAS\r\n\r\nRéu: TORORO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA, Theresinha Albo Schroeder, Werner Horn\r\n\r\nPelo presente fica m Theresinha Albo Schroeder, Werner Horn, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0130300-77.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA POZES DA SILVA\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Luis Henrique Zaragueta Martins Scalise, Sergio Bassi\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Henrique Zaragueta Martins Scalise, Sergio Bassi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1406884"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1410801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114200-57.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ribeiro Coutinho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha Serv Serviços em Máquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)], Réu: Owens Illinois do Brasil Indusstria e Comercio S.A. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alpha Serv Serviços em Máquinas e Equipamentos Ltda., Réu Owens Illinois do Brasil Indusstria e Comercio S.A., Aut Thiago Ribeiro Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da penhora de dinheiro, conforme fl. 127. Prazo de 5 (cinco) dias para opor embargos à execução (executado) ou impugnação à sentença de liquidação (exequente) \r\n\r\nProcesso: 0001122-17.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Acácio de Sousa [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nRéu: ZB1 Restaurante Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Acácio de Sousa , Réu ZB1 Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0033600-54.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Maria [Adv. Francisco Xavier dos Santos (OAB: RJ 77512 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Catumbi 112 Ltda. ME [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Rodrigo Manhente Martinez, Réu: Antônio Carlos Vieira Ferreira Kampffe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Maria\r\n\r\nDar meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução pelo saldo remanescente, sob pena de suspensão da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001088-42.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas da Silva [Adv. Eduardo Antunes Faria (OAB: RJ 167328 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária inicidente sobre o acordo homologado às fls.29, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000930-50.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Gomes de Lima [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Dermepharma Farmácia Dermatológica Científica Ltda. [Adv. Maud Andrée Chaize Vianna de Castro (OAB: RJ 130640 - D)], Réu: Dermepharma Farmácia Dermatológica e Científica Ltda. a/c da sócia Aline Coppola Napp, Réu: Dermepharma Farmácia Dermatológica e Científica Ltda. a/c sócio Paulo Roberto Napp\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dermepharma Farmácia Dermatológica Científica Ltda., Aut Jacira Gomes de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nparcialmente procedentes, conforme decisão de fl. 54. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000987-05.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Paes e Paes [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: CPS Construções Pavimentação e Saneamento Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Paes e Paes , Réu CPS Construções Pavimentação e Saneamento Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo, conforme decisão de fls. 151/152v. \r\n\r\nProcesso: 0000883-47.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aílson Laurindo de Freitas [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análises Clínicas Lacer Ltda. [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)], Réu: Laboratórios Médicos Sérgio Franco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aílson Laurindo de Freitas, Réu Laboratório de Análises Clínicas Lacer Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora de dinheiro, conforme determinação de fls. 154. Prazo de 5 (cinco) dias para opor embargos à execução (executado) ou impugnação à sentença de liquidação (exequente). \r\n\r\nProcesso: 0001262-85.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dicler de Aguiar Mendes [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dicler de Aguiar Mendes , Réu Igreja Universal do Reino de Deus \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, conforme despacho de fls. 172 .\r\n\r\nProcesso: 0119000-65.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Versage Serviços Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Brisamar [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)], Réu: Restaurante Fazendola Ltda. [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Dakar [Adv. Rodrigo de Souza Alencar (OAB: RJ 148671 - D)], Réu: Condomínio do Edifício São Thomé [Adv. Sergio Luiz de Sa Rosa (OAB: RJ 91720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Brisamar , Réu Condomínio do Edifício Dakar , Réu Condomínio do Edifício São Thomé , Aut Edson de Souza , Réu Restaurante Fazendola Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos elaborados através da planilha de fl. 142, devendo a reclamada depositar o valor em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0014600-68.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves Rodrigues Pereira [Adv. Ivan Paim Maciel (OAB: RJ 13525 - D)]\r\n\r\nRéu: Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 303: \"Reporto-me ao despacho de fls. 298\" e, ainda, comprovar o pagamento das demais parcelas acrescidas dos juros e correção monetárias incidentes. \r\n\r\nProcesso: 0160000-16.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Carreira Pereira [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da multa sobre o valor da causa, constante da planilha de calculos de fls. 196. \r\n\r\nProcesso: 0000618-11.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Mendonça [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total - Operadora de Recursos Humanos, Réu: Instituto Municipal de Medicina Veterinária Jorge Vaitsmam\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Mendonça \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 42: Extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 460,00, pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 23.000,00, valor atribuído à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000705-30.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Guerra Terças [Adv. Rosemere dos Santos Marques (OAB: RJ 75401 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasvit Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Maria Gorete Pereira Gomes Camara (OAB: RJ 38769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasvit Indústria e Comércio Ltda., Aut João Guerra Terças\r\n\r\nTomar ciência de que as preliminares serão examinadas à época da prolação da sentença, devendo as partes especificarem as provas que pretendem produzir, conforme despacho de fl. 97. \r\n\r\nProcesso: 0000778-02.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Pereira Pinto Dantas Cavalcante [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tempo Saúde S.A. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Maria Cristina Pereira Pinto Dantas Cavalcante , Réu Tempo Saúde S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que as preliminares arguidas foram rejeitadas e, ainda, especificar as provas que pretendem produzir, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0070200-40.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Abel de Carvalho Filho [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Ediouro Grafica e Editora Ltda. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Paulo Cesar Venturieri\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. conforme despacho de fl. 322. \r\n\r\nProcesso: 0000626-51.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Fagner da Silva Santos [Adv. Ana Carolina Guimarães (OAB: RJ 161181 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A., Aut Jean Fagner da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes, conforme decisão de fl. 172/172v. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-29.1987.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSA REGINA SANTOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO, Aut ELSA REGINA SANTOS\r\n\r\nTomar cîencia da decisão de fls. 426/426v: \"Isto posto, suspendo o processo... restando prejudicado o julgamento dos embargos à execução opostos pelo réu às fls. 413/414\". \r\n\r\nProcesso: 0000272-26.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Coutinho [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: FB Empretex Construções Ltda., Réu: Construtora Fernandes Araujo Ltda. [Adv. Marcelo Sampaio Vianna Rangel (OAB: RJ 90412 - D)], Réu: Francisca Veras A/C Sócia de FB Empretex Construções Ltda., Réu: Leandro Wallace Alves Pimentel A/C Sócio de FB Empretex Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Fernandes Araujo Ltda., Aut José da Silva Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.100/101: PROCEDENTE EM PARTE, excluindo da lide o segundo réu. Custas de R$ 120,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 6.000,00, pelo primeiro réu. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000912-63.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Joaquim Azevedo (Espólio de) [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares (OAB: RJ 81312 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Transportes S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Joaquim Azevedo (Espólio de), Réu Metropolitan Transportes S.A. Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que as preliminares serão examinadas à época da prolação da sentença, devendo as partes especificarem as provas que pretendem produzir, conforme despacho de fl.105. \r\n\r\nProcesso: 0000944-05.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Dias Guimarães [Adv. Ricardo Silva de Oliveira (OAB: RJ 142887 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidraulica Elétrica e Manutenção Ltda. [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidelma Hidraulica Elétrica e Manutenção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000721-52.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio André Nunes de Carvalho [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: JM2 Construtora Ltda. [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)], Réu: Construtora Concal Ltda. [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)], Réu: JM2 Construtora Ltda. n/p sócio Álvaro Gomes de Farias Filho, Réu: JM2 Construtora Ltda. n/p sócio Ronie Lopes de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Concal Ltda., Réu JM2 Construtora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001450-44.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Inacio de Araujo [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Isaac Inacio de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 96/96v: \"Isto posto, declino da competência face à prevenção do Juizo da 21ª VT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001021-79.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Domingos de Moraes Zeferino [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade (OAB: RJ 55092 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilancia Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Marcus Domingos de Moraes Zeferino\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, conforme decisão de fl. 289. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012500-72.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Campos Junior [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop-Cooperativa de Trabalho Econômico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000203-61.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Teixeira Lima [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Oi TNL PCS S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, conforme despacho de fl. 587 .\r\n\r\nProcesso: 0000587-54.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael dos Santos Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Almassa Construções Ltda. ME [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almassa Construções Ltda. ME, Aut Natanael dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o julgamento das preliminares foi convertido em diligência, conforme decisão de fl. 187, devendo o réu trazer aos autos os documentos pertinentes ao processo 0000184-52.2012.5.01.0043, incluindo a petição inicial, a sentença e a certidão de trânsito em julgado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0225900-24.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MACHADO VIEGAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut JORGE MACHADO VIEGAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 635/635v: \"Isto posto, declaro a sucessão de empregador do Banco Pactual S.A. pelo Banco Bradesco S.A, para fins trabalhistas\". \r\n\r\nProcesso: 0000654-19.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Bernardo [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001091-94.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caetano Peres da Silva Neto [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Megaduda Construções Ltda., Réu: RJZ Engenharia [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Megaduda Construções Ltda., Réu: Megaduda Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caetano Peres da Silva Neto , Réu RJZ Engenharia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, conforme decisão de fl. 156. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-40.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Abel de Carvalho Filho [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Ediouro Grafica e Editora Ltda. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Paulo Cesar Venturieri\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ediouro Grafica e Editora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0154500-61.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Conceição [Adv. Jorge André de Sant Anna Rocha (OAB: RJ 98063 - D)]\r\n\r\nRéu: Amba Associação de Moradores do Bairro Araújo [Adv. Regina Pereira da Quinta (OAB: RJ 146856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amba Associação de Moradores do Bairro Araújo \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0116300-92.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nRéu: BAUBRAZ COM MONT MANUT IMPLEM ROD LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Antonio José Teixeira da Silva Xavier (sócio de BAUBRAZ COM MONT MANUT IMPLEM ROD LTDA), Réu: Erika Andrea Batista Pinheiro (sócio de BAUBRAZ COM MONT MANUT IMPLEM ROD LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAUBRAZ COM MONT MANUT IMPLEM ROD LTDA, Aut MARCELO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da penhora de dinheiro (inclusive fl. 241), conforme determinação de fls. 245. Prazo de 5 (cinco) dias para opor embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0075000-43.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Tiburcio [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Feirão Rio Comprido Hortifruti Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feirão Rio Comprido Hortifruti Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante, conforme despacho de fl. 78 .\r\n\r\nProcesso: 0011500-08.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazare da Silva Moura [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Nazare da Silva Moura\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0021200-47.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA CRISTINA DE ALMEIDA COUTO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Julio Studart de Moraes [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Edmundo Penna Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Studart de Moraes, Aut ROSA CRISTINA DE ALMEIDA COUTO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 326/327: \"...acolho a exceção de pré-executividade...\". \r\n\r\nProcesso: 0000609-15.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Miguel Haringer [Adv. Sylvio Haringer (OAB: RJ 159776 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Miguel Haringer , Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, conforme despacho de fl. 321 .\r\n\r\nProcesso: 0165400-11.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Ribeiro Antunes [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 206, bem como vir com o pagamento da primeira parcela, em 5 dias, conforme despacho de fl. 202. \r\n\r\nProcesso: 0000541-36.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Robson da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportes de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transportes de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fl. 220 .\r\n\r\nProcesso: 0163900-75.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMIR BENITES LINS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERACAO SUDESTE LTDA [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REFRIGERACAO SUDESTE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, conforme despacho de fls. 232 .\r\n\r\nProcesso: 0001302-33.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natasha Bacroft Vianna Braga [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanibar Brasil Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda. [Adv. Sérgio Carreiro de Teves (OAB: SP 25247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanibar Brasil Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda., Aut Natasha Bacroft Vianna Braga\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória do acordo, conforme decisão de fl. 52/52v. \r\n\r\nProcesso: 0000996-30.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Suellen Caroline Leite de Carvalho [Adv. Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves (OAB: RJ 133227 - D)]\r\n\r\nRéu: BWA Tecnologia e Sistemas em Informática Ltda. [Adv. Fabio Zinger Gonzalez (OAB: SP 77851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BWA Tecnologia e Sistemas em Informática Ltda., Aut Suellen Caroline Leite de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que as preliminares serão examinadas à época da prolação da sentença, devendo as partes especificarem as provas que pretendem produzir, conforme despacho de fl. 56. \r\n\r\nId: 1410801"
                            ],
                            "1410800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0138600-38.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Cristina Nunes Soares \r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei do Meier Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Posto de Gasolina Rei do Meier Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-84.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA, INSS\r\n\r\nRéu: TS SERVICOS EMPRESARIAIS SAO PAULO LTDA, SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Denise de Andrea, Antônio Carlos Geraissati, TS SERVICOS EMPRESARIAIS SAO PAULO LTDA a/c Juarisi Gomes da Silveira, TS SERVICOS EMPRESARIAIS SAO PAULO LTDA a/c sócio Vanderlei Encinas\r\n\r\nPelo presente fica m TS SERVICOS EMPRESARIAIS SAO PAULO LTDA a/c Juarisi Gomes da Silveira, TS SERVICOS EMPRESARIAIS SAO PAULO LTDA a/c sócio Vanderlei Encinas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da execução, conforme despacho de fls. 280. \r\n\r\nProcesso: 0066400-33.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Carnelli Frade \r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira \r\n\r\nPelo presente fica m Fundação José Pelúcio Ferreira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.61 para ciência da penhora , bem como para opor os embargos (executado) ou impugnação á sentença de liquidação (exequente) . Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-54.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Maria\r\n\r\nRéu: Mercearia Catumbi 112 Ltda. ME, Rodrigo Manhente Martinez, Antônio Carlos Vieira Ferreira Kampffe\r\n\r\nPelo presente fica m Mercearia Catumbi 112 Ltda. ME, Rodrigo Manhente Martinez, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do bloqueio do valor parcial de R$ 91,48, bem como integralizar o valor da execução na hipótese de pretender opor embargos à execução. Na inércia, o Juízo expedirá alvará ao exequente/ autor pelo depósito existente. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000214-23.2012.5.01.0032 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Andrade Ramos Comestíveis Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Andrade Ramos Comestíveis Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, conforme despacho de fl. 5. \r\n\r\nProcesso: 0000272-26.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Coutinho\r\n\r\nRéu: FB Empretex Construções Ltda., Construtora Fernandes Araujo Ltda., Francisca Veras A/C Sócia de FB Empretex Construções Ltda., Leandro Wallace Alves Pimentel A/C Sócio de FB Empretex Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m FB Empretex Construções Ltda., Francisca Veras A/C Sócia de FB Empretex Construções Ltda., Leandro Wallace Alves Pimentel A/C Sócio de FB Empretex Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.100/101: PROCEDENTE EM PARTE, excluindo da lide o segundo réu. Custas de R$ 120,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 6.000,00, pelo primeiro réu. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001091-94.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caetano Peres da Silva Neto \r\n\r\nRéu: Megaduda Construções Ltda., RJZ Engenharia, Megaduda Construções Ltda., Megaduda Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Megaduda Construções Ltda., Megaduda Construções Ltda., Megaduda Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, conforme decisão de fl. 156. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001450-44.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Inacio de Araujo\r\n\r\nRéu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda., Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmãos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 96/96v: \"Isto posto, declino da competência face à prevenção do Juízo da 21ª VT\". Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1410800"
                            ]
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                    },
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                        "Atos": {
                            "1413203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001406-19.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaçanã Rocha Vieira [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaçanã Rocha Vieira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 440,00 pelo autor, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 0129800-83.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Bento [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Boom Criacoes Ltda., Réu: Saulo José Dantas de Alencar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Bento\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão do feito, por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0107600-14.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Pereira da Silva Filho [Adv. Gabriela Alvarenga Maya (OAB: RJ 153138 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Therezinha S.A. [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Therezinha S.A., Aut Reinaldo Pereira da Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo autor e seguindo-se a ré. \r\n\r\nProcesso: 0001370-40.2012.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pax Supermercados Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Fernandes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pax Supermercados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,64 pela consignante.\r\n\r\nProcesso: 0001424-40.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Vieira Pereira [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: BRM Assistencia Técnica e Comércio Ltda. EPP [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Vieira Pereira, Réu BRM Assistencia Técnica e Comércio Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-03.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Artioli da Silveira [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao. (fl. 198) .\r\n\r\nProcesso: 0034400-71.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitaliano Marins Neto [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. - Churrascaria Porcão [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Brasão da Torre Ltda. - Churrascaria Porcão , Aut Vitaliano Marins Neto \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 496. \r\n\r\nProcesso: 0036400-49.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Dantas Nezi [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Dantas Nezi, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0151100-33.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Pinto Braga [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: DVR Construções e Inspeções Ltda. [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)], Réu: Valter Vieira Ramalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Pinto Braga , Réu DVR Construções e Inspeções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.120 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-13.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Emanuel Bello de Azevedo [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Starcoast Assessoria Intermediação e Representação Ltda. [Adv. Walter Haag (OAB: RJ 105447 - D)], Réu: Gustavo de Menezes Teixeira Estrella [Adv. Alexandre Carneiro da Cunha Obino (OAB: RJ 21641 - D)], Réu: Suzy Catarina de Pinho Menezes [Adv. Alexandre Carneiro da Cunha Obino (OAB: RJ 21641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gustavo de Menezes Teixeira Estrella, Réu Suzy Catarina de Pinho Menezes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001432-17.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Siqueira Gomes de Lima [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário São Francisco de Assis Ltda. [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário São Francisco de Assis Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000308-62.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Mauro Simões da Silva [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Norte Fluminense de Macaé Ltda. [Adv. Vanessa Teixeira Pacheco (OAB: RJ 146550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Mauro Simões da Silva , Réu Transportadora Norte Fluminense de Macaé Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, com permeio de 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000741-37.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Esteves dos Santos [Adv. Renata Aparecida Thurler de Lima (OAB: RJ 126819 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Resgate Cursos e Treinamento Ltda. [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Esteves dos Santos, Réu Brasil Resgate Cursos e Treinamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0094700-09.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR MIGUEL FURTADO [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: DEUTHSCHE LUFTHANSA AG [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR MIGUEL FURTADO, Réu DEUTHSCHE LUFTHANSA AG\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0088800-06.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nId: 1413203"
                            ],
                            "1413198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/11/2012\r\n\r\n0043000-86.2006.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jefferson Correa Gomes\r\n\r\nExecutado: José Vicente da Silva,Royal Security Servicos Ltda.,Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL,Nelita Gonçalves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado José Vicente da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.026,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000777-79.2010.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Terezinha da Silva Lima \r\n\r\nExecutado: Eneas Gomes Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Eneas Gomes Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.175,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0043000-86.2006.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jefferson Correa Gomes\r\n\r\nExecutado: Nelita Gonçalves da Silva,Royal Security Servicos Ltda.,Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL,José Vicente da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Nelita Gonçalves da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.026,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1413198"
                            ],
                            "1413199": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001166-93.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramundo Nonato de Souza \r\n\r\nRéu: Drybrasil Instalações de Sistemas Construtivos Ltda., Delta Construções S.A.(Em Recuperação Judicial), RJZ Cirela \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Anita Natal da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Drybrasil Instalações de Sistemas Construtivos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/01/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1413199"
                            ],
                            "1413200": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 23/11/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nHumberto Sarno Rolim (OAB: RJ 102452 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139100-35.2008.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Gisele Wainstok (OAB: RJ 130925 D)\r\n\r\nHeloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037900-24.2004.5.01.0034 - RTSum - Carga: Olga Aparecida Rezende de Freitas (OAB: RJ 164869 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1413200"
                            ],
                            "1413201": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 23/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0095300-54.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Nogueira dos Santos \r\n\r\nRéu: CBS Serviços Ltda., Alexandre Ferrreira Coelho, Rosiany Amaral de Souza Coelho\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Ferrreira Coelho, CBS Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nJulga-se extinta a execução/cumprimento de sentença, conforme fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 0127800-81.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Santos Teixeira da Silva\r\n\r\nRéu: Mauricio LL Franco Livreiro Microempresa\r\n\r\nPelo presente fica m Mauricio LL Franco Livreiro Microempresa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nJulga-se extinta a execução/cumprimento de sentença, conforme fls. 129. \r\n\r\nProcesso: 0000034-98.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselina Olimpio Ramos \r\n\r\nRéu: Cria Serviço em Informática Ltda., TNL PCS S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cria Serviço em Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1413201"
                            ],
                            "1413202": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 23/11/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 22/01/2013, a partir das 15:00 horas, para 2º. evento 05/02/2013, a partir das 15:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0071700-14.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANERI LOURENCO PEIXOTO Adv.: Alberto Moita Prado OAB.: RJ 16448 D\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TUPAN LTDA , Antonio Figueiredo Fernandes Adv.: Fernando Moreira de Faria OAB.: RJ 36590 D, Jose Gil Sanchez Adv.: Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB.: RJ 52987 D, Manuel Epifanio Caamano Nieto \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Apartamento 203, da Rua Fonseca Teles, 29, São Cristovão, e sua respectiva fração ideal de 1/17 do terreno, devidamente matriculado no 3º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital do rio de Janeiro sob o nº 54.608, no estado, avaliado em R$ 80.000,00; avaliado em 80.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Fonseca Teles, 29, São Cristovão, Rio de Janeiro, 21231-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 80.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 22/01/2013, a partir das 13:03 horas, para 2º. evento 05/02/2013, a partir das 13:03 horas, no local situado à Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000291-60.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza Carvalho Adv.: Lana dos Santos Silva OAB.: RJ 66185 D\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência Adv.: Alessandra Machado da Silva OAB.: RJ 146356 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo GM/chevrolet C20 Custum S, placa LAI 0906 avaliado em 15.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Conde do Bomfim, 1033, Tijuca, Rio de Janeiro, 20530-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 22/01/2013, a partir das 13:09 horas, para 2º. evento 05/02/2013, a partir das 13:09 horas, no local situado à Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000208-44.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arandoara Santos Silva Adv.: Adriana Cortes Muniz OAB.: RJ 102393 D\r\n\r\nRéu: Wilana Produtos Metalurgicos Ltda. , My Day Metalurgica Ltda. , Jahu Industria \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - uma prensa limadora, pleina, avaliada em R$ 2.000,00 avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Automovel Club, 7740 Irajá, Rio de Janeiro, 21235-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 22/01/2013, a partir das 13:04 horas, para 2º. evento 05/02/2013, a partir das 13:04 horas, no local situado à Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0089900-25.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito da Costa Martins Adv.: Antonio Batista dos Santos OAB.: RJ 27978 D\r\n\r\nRéu: Ocean Boat Artefatos de Fibra Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - forma para fabricação de barcos de 32 pés com casco e convés. avaliado em 300.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Cesári de Melo, 12.100 Paciência , Rio de Janeiro, 23050-101 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 300.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 22/01/2013, a partir das 13:07 horas, para 2º. evento 05/02/2013, a partir das 13:07 horas, no local situado à Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000917-79.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia de Almeida Ramos da Rocha Adv.: Cesar Augusto Thompson Cavalleiro OAB.: RJ 49592 D\r\n\r\nRéu: Prector Instituto Brasileiro de Cultura e Educação Adv.: Marcelo Luz Leal OAB.: RJ 141876 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 12 cadeiras de escritório marca RELAX, com rodas, revestidas em tecido, cor vinho, com braços, em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 7.200,00\r\n\r\n- 04 mesas claras, para uso em escritório, madeira clara, maarca FerroPlast, com gavetas, medindo aproximadamente, 1,20m por 0,60m, em bom estado, avaliada em R$ 3.600,00;\r\n\r\n- 03 armários de escritório, com duas portas, prateleiras internas, 1,80m de altura, madeira clara, em bom estado, avaliados em R$ 3.900,00;\r\n\r\n- 03 estações de trabalho marca FerroPlast, em madeira clara, 4 gavetas, em bom estado, avaliadas em R$ 4.500,00;\r\n\r\n- 03 arquivos de aço, quatro gavetas, em bom estado, avaliado em R$ 1.200,00;\r\n\r\navaliado em 20.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Ouvidor, 108, 7º andar, Centro , Rio de Janeiro, 20040-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.400,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 22/01/2013, a partir das 13:08 horas, para 2º. evento 05/02/2013, a partir das 13:08 horas, no local situado à Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0087500-38.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rangel da Rocha Adv.: Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura OAB.: RJ 131915 D\r\n\r\nRéu: Baremboim Ltda. Adv.: Tulio Claudio Ideses OAB.: RJ 95180 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 29 coletores Datalogic, DL-SKORPIO 701-902, utilizados para leitura de códigos de barras e envio de dados, em bom estado, avaliado cada um em R$ 4.000,00 avaliado em 116.000,00\r\n\r\n2 - 29 coletores Datalogic, DL -SKORPIO 701-902, utilizados em leitura de códigos de barras e envio de dados, avaliados em R$ 4.000,00, cada. avaliado em 116.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São Cristóvão, 950, São Cristóvão, Rio de Janeiro, 20940-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 232.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 22/01/2013, a partir das 13:05 horas, para 2º. evento 05/02/2013, a partir das 13:05 horas, no local situado à Rua do Lavradio 132, 10º andar, centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001029-48.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Calzavara Adv.: Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB.: RJ 33700 D\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. Adv.: Luciene Mourão Domingos OAB.: RJ 108078 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - três microcomputadores processador LG Intel Dual core,monitor Philips 19\" 196v, teclado em funcionamento no estado, avaliado em R$ 1.500,00 cada um. avaliado em 4.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida das Américas, 500, Bloco 10, loja 103 , Barra da Tijuca , Rio de Janeiro, 22640-100 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 22/01/2013, a partir das 13:06 horas, para 2º. evento 05/02/2013, a partir das 13:06 horas, no local situado à Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0126000-81.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirani de Moraes Adv.: Jose Aleudo de Oliveira OAB.: RJ 16376 D\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda. , Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Adv.: Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB.: RJ 89110 D, Condomino Rioshopping Jacarepagua Adv.: Claudio Reis da Silva Linhares OAB.: RJ 102445 D, Telemar Norte Leste S/A Adv.: Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB.: RJ 35271 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - máquina copiadora xerox, modelo 5818, no estado. avaliado em 17.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Gabinal, 313 Jacarepagua, Rio de Janeiro, 22760-150 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 17.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 22/01/2013, a partir das 13:02 horas, para 2º. evento 05/02/2013, a partir das 13:02 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000128-17.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton de Oliveira Dias Adv.: Ricardo Bianchi da Silva OAB.: RJ 71951 D\r\n\r\nRéu: Rio Star Indústria e Comércio Ltda. Adv.: Zeilso Cordeiro dos Santos OAB.: RJ 81717 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Matriz salão porte superior de 37\". avaliado em 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Alho, s/nº, Penha, Rio de Janeiro, 21911-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1413202"
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                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1413414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001159-98.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Antonio de Azevedo [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda., Réu: Lidersat Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio de Azevedo\r\n\r\nRegularizar a petição inicial, em 10 dias, atendendo ao comando do artigo 852-B, I, da CLT, sob pena de seu indeferimento .\r\n\r\nProcesso: 0001336-62.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Baptista Soares [Adv. Sergio Daniel Thompson (OAB: RJ 43742 - D)]\r\n\r\nRéu: Acert Conservação e Serviços Gerais Ltda., Réu: IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Baptista Soares \r\n\r\nRegularizar a petição inicial, em 10 dias, atendendo ao comando do artigo 852-B, I, da CLT, sob pena de seu indeferimento. .\r\n\r\nProcesso: 0001306-95.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ivanete Santos Andrade [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Belle Silhouette Cabeleireiros [Adv. Marcio Rosas Moura (OAB: RJ 142194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belle Silhouette Cabeleireiros, Aut Maria Ivanete Santos Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.304, que homologou os cálculos de fls. 298/303 e fixou o principal em R$ 4.686,40, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 1.115,67, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art. 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, serão expedidos alvarás para o Reclamante, pelo crédito devido e ao INSS, liberando-se o remanescente para a Reclamada. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001224-93.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Sheila Baracho de Oliveira [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno e João Transportes e Logística Ltda. EPP, Réu: Full Time Express\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Sheila Baracho de Oliveira\r\n\r\nRegularizar a petição inicial, em 10 dias, atendendo ao comando do artigo 852-B, I, da CLT, sob pena de seu indeferimento. .\r\n\r\nProcesso: 0000717-27.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Eloy Alvarenga Baquero [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Eloy Alvarenga Baquero , Réu ITAU Unibanco S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela parte contrária, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-67.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ribeiro Lage [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nCiência, para fins do art 884 da CLT, que o depósito recursal de fls.263 foi convolado em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001383-07.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucyene Paula de Oliveira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucyene Paula de Oliveira, Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.246, que homologou os cálculos de fls. 237/245 e fixou o principal em R$ 16.647,70, equivalente a 1.423.018,80 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 1.840,19, equivalente a 148.383,27 TR + custas de conhecimento e liquidação no valor de R$ 487,20, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0001260-38.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemary Fortunato de Jesus [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimensel Fornecedora de Alimentação e Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Fortunato de Jesus\r\n\r\nRegularizar a petição inicial, em 10 dias, atendendo ao comando do artigo 852-B, I, da CLT, sob pena de seu indeferimento. .\r\n\r\nProcesso: 0001352-16.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Reis [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Programa Total em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos Reis \r\n\r\nRegularizar a petição inicial, em 10 dias, atendendo ao comando do artigo 852-B, I, da CLT, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0000356-18.2012.5.01.0035 - ET\r\n\r\nEgte: Aerosat - Serviços Auxiliares de Transportes Ltda [Adv. José Antônio Cunha Melo Figueiredo (OAB: MG 63807 - D)]\r\n\r\nEgdo: AEROSAT SERVICOS AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA, Egdo: SIND TRAB EMPR TRANSP AEREO DO MUN RJ [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)], Egdo: ADRIANA SILVEIRA DA SILVA, Egdo: ADRIANO ALVES AZEVEDO, Egdo: ALESSANDRA FELIZARDO ABREU, Egdo: FABIO AGUIAR DOS REIS, Egdo: JASON HUGH REIS TIPLADY, Egdo: JULIO DOS SANTOS, Egdo: EDILSON MONEIRO SOUZA, Egdo: EDVANIA PEREIRA CARVALHO, Egdo: HELENA CRISTINA R M LIMA, Egdo: ELIETE MARIA SILVA, Egdo: CLEONERO RODRIGUES MOTA, Egdo: LUIZ CLAUDIO FELIX, Egdo: MARIA VILMA G FELIX, Egdo: MIRNA LUCD R E SOUZA, Egdo: PAULA R M DE ALMEIDA, Egdo: PEDRO PAULO DA SILVA, Egdo: REGINA N DA GAMA AREAS, Egdo: ROSANE B DA COSTA, Egdo: SIMONE MEINICKE CORDOVIL, Egdo: SERGIO SANTOS MIRANDA, Egdo: CESAR AUGUSTO C GODOY, Egdo: TATIANA P GUEDES\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Aerosat - Serviços Auxiliares de Transportes Ltda, Egdo SIND TRAB EMPR TRANSP AEREO DO MUN RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.27/27-verso, que julgou procedentes os embargos de terceiro. Custas de R$ 44,26, pela Embargante (artigo 789-A da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0000739-93.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Leonardo Mizrahi da Costa Guimarães [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Leonardo Mizrahi da Costa Guimarães\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos previdenciários, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000007-15.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Maia de Sales [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva (OAB: RJ 56920 - D)]\r\n\r\nRéu: RSI Informática Ltda. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Maia de Sales, Réu RSI Informática Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela parte contrária no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000976-98.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Maria Monteiro Prazeres [Adv. Humberto Xavier da Conceição (OAB: RJ 107005 - D)]\r\n\r\nRéu: Antares Educacional S.A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antares Educacional S.A., Aut Claudia Maria Monteiro Prazeres\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 185/186, que fixou o principal em R$ 4.862,99, referente ao crédito do reclamante; que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls.R$ 6.290,00, referente ao crédito homologado, suficiente para cobrir o crédito total do reclamante. Decorrido o prazo, será expedido alvará para o Reclamante, liberando-se o remanescente para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000734-08.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lopes Vasques [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)]\r\n\r\nRéu: Precon Industrial S.A. [Adv. Bruno Carlos Alves Pereira (OAB: MG 125577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lopes Vasques\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0034000-88.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Cezar da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestores de Negocios Associados Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Centro Eduacacional do Menor para Assistencia e Reintegracao [Adv. Fabiane Aparecida Zahra (OAB: RJ 125784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Cezar da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão sdo processo por 1 ano, nos termos do art 40, § 2º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000611-73.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Almeida [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-80.2001.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PEREIRA DE MATOS [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAPLAN CONSTRUCOES PARTICIPACOES EMPRED LTDA, Réu: Willian Gonçalves Rodrigues [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)], Réu: Tito Donati, Réu: Marlene Vianna Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO PEREIRA DE MATOS, Réu Willian Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que, nos termos da decisão de fls.193-verso, o sócio William foi mantido no pólo passivo, DEVENDO O AUTOR REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, visansdo o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001549-05.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael da Glória Rezende [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael da Glória Rezende\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.100, que determinou que seja efetuado o pagamento dos honorários periciais, ainda que de forma parcelada, ante a negativa da Perita de receber ao final.\r\n\r\nProcesso: 0000751-78.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlano de Aquino Alves [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor remanescente de R$ 1.789,24, da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000507-81.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Costa dos Santos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Gilberto Costa dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento do pedido de prova emprestada, conforme decisão de fls.659/660. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0025600-56.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Jesus dos Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Romulo Cesar Bruno Silveira [Adv. Francisco Victor Augusto (OAB: RJ 84887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Jesus dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80, com suspensão do processo por 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000432-42.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena dos Santos Riguete [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Marilena dos Santos Riguete\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-93.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Avelino Mendes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Elielma Avelino Mendes da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Edney Avelino Mendes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Edjane Avelino Mendes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: José Carlos Avelino Mendes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Edmilson Mendes da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Severino do Ramo Avelino Mendes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Maria do Socorro Avelino Mendes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Antônio Avelino Mendes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Geribá I [Adv. Elza de Cassia Menezes Ricardo Coelho (OAB: RJ 48933 - D)], Réu: Construtora Caetano Belloni Ltda. [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Geribá I , Réu Construtora Caetano Belloni Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela parte Autora no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000461-29.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Lima da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Doce Shopping Leblon Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Lima da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo por 1 ano, nos termos do art 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0017400-60.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Reis Oliveira [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato dos Reis Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo por 1 ano, com aplicação do art 40, § 2º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000265-25.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Moreira dos Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transportes Marítimos [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius Moreira dos Santos\r\n\r\nEafetuar o pagamento dos honorários periciais fixados em R$ 3.700,00, em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0000591-82.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia dos Santos Carvalhosa [Adv. Luzia Maxima de Andrade (OAB: RJ 74680 - D)]\r\n\r\nRéu: MV Logísticas e Transportes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia dos Santos Carvalhosa \r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de parcelamento formulada pela Ré, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000304-90.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Barbosa Quieto da Costa [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Barbosa Quieto da Costa \r\n\r\nVir 10 dias com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001280-97.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Manoel Carvalho do Nascimento [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLITORANEA TURÍSTICA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSLITORANEA TURÍSTICA \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000531-12.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Almeida [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Almeida\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000481-54.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Campos da Silva de Moura [Adv. Paula Cristina Mattoso Bispo Castro (OAB: RJ 138460 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promot. Venda Ltda. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finasa Promot. Venda Ltda., Aut Gisele Campos da Silva de Moura \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.200/200-verso que deu parcial provimento à impugnação à sentença homologatória apresentada pela Autora. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000535-49.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Moraes Júnior [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001343-54.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Cristina Lopes de Castro [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Três Rios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Cristina Lopes de Castro \r\n\r\nRegularizar a petição inicial, em 10 dias, atendendo ao comando do artigo 852-B, I, da CLT, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0000959-62.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Samineses Araújo [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: De Plá Material Fotografico Ltda. [Adv. Ernando Spindola Sousa Moreira (OAB: RJ 105477 - D)], Réu: Daniel Reigosa Pla Homedes, Réu: Pedro Reigosa Pla\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Plá Material Fotografico Ltda., Aut Marilda Samineses Araújo \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 71 (do arrematante), bem como fornecer meios de prosseguimento da excução. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001033-19.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Jorge Guerra Gonçalves [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodo Tour Agencia de Turismo e Locadora Ltda. [Adv. Katia Cristina Machado Rodrigues (OAB: RJ 77360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Jorge Guerra Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre exceção de pré-executividade apresentada pela Ré, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000488-75.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davik dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Gramonte Granitos e Mármores Montenegro Ltda. ME [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davik dos Santos, Réu Gramonte Granitos e Mármores Montenegro Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, conforme decisão de fls.26, dispensada a parte autora de pagar custas.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001254-31.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson de Souza [Adv. Patricia da Rocha Collaco (OAB: RJ 128378 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Souza \r\n\r\nRegularizar a petição inicial, em 10 dias, atendendo ao comando do artigo 852-B, I, da CLT, sob pena de seu indeferimento. .\r\n\r\nProcesso: 0001359-42.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Viana Lobo [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Bella Blu Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Viana Lobo , Réu Pizzaria Bella Blu Ltda.\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000184-76.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Lima Higino [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Lima Higino, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Ré Eletrobrás no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000573-95.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos Rodrigues [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. , Réu Nunes e Vieira Telecomunicações Ltda. ME \r\n\r\nEfetuar o pagamento dos seguintes valores: ao Reclamante: R$ 50.882,01 = 4.103.334,95 TR; à Fazenda Nacional: R$ 3.540,61 = 285.529,38TR; à Previdência Social: R$ 15.796,98 = 1.273.933,56TR. Total = R$ 70.219,60, já deduzido o depósito recursal (fls.197), no valor de R$ 6.200,00. **Tomar ciência a executada, ainda, de que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora on line via BACENJUD de suas contas. Decorrido o prazo, será expedido alvará ao rte pelo depósito recursal, de valor inferior ao crédito homologado. O Reclamante deverá comprovar, nos autos, o valor por ele recebido. \r\n\r\nProcesso: 0000644-63.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Passos Silva [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Passos Silva \r\n\r\nVir em 10 dias, com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000915-72.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Rocha de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Nove Materiais de Construções Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Rocha de Souza\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls. 20. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020000-83.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Luz Sant Anna [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Israel Coop. Israel Transp. Alternativo Rod. Pess. Serv. Ltda. [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Luz Sant Anna\r\n\r\nEsclarecer o autor em que bairro fica a rua mencionada na petição de fls.131. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000864-32.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vendas Urban [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Aymoré Credito e Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Credito e Financiamento e Investimento S.A., Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da União (fls.595). Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000356-18.2012.5.01.0035 - ET\r\n\r\nEgte: Aerosat - Serviços Auxiliares de Transportes Ltda [Adv. José Antônio Cunha Melo Figueiredo (OAB: MG 63807 - D)]\r\n\r\nEgdo: AEROSAT SERVICOS AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA, Egdo: SIND TRAB EMPR TRANSP AEREO DO MUN RJ [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)], Egdo: ADRIANA SILVEIRA DA SILVA, Egdo: ADRIANO ALVES AZEVEDO, Egdo: ALESSANDRA FELIZARDO ABREU, Egdo: FABIO AGUIAR DOS REIS, Egdo: JASON HUGH REIS TIPLADY, Egdo: JULIO DOS SANTOS, Egdo: EDILSON MONEIRO SOUZA, Egdo: EDVANIA PEREIRA CARVALHO, Egdo: HELENA CRISTINA R M LIMA, Egdo: ELIETE MARIA SILVA, Egdo: CLEONERO RODRIGUES MOTA, Egdo: LUIZ CLAUDIO FELIX, Egdo: MARIA VILMA G FELIX, Egdo: MIRNA LUCD R E SOUZA, Egdo: PAULA R M DE ALMEIDA, Egdo: PEDRO PAULO DA SILVA, Egdo: REGINA N DA GAMA AREAS, Egdo: ROSANE B DA COSTA, Egdo: SIMONE MEINICKE CORDOVIL, Egdo: SERGIO SANTOS MIRANDA, Egdo: CESAR AUGUSTO C GODOY, Egdo: TATIANA P GUEDES\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Aerosat - Serviços Auxiliares de Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.27/27-verso, que julgou procedentes os embargos de terceiro. Custas de R$ 44,26, pela Embargante (artigo 789-A da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 0000682-75.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gouvêa Crespo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: Wagner Martins Rosa [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gouvêa Crespo, Aut Wagner Martins Rosa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Ré, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001397-54.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Nascimento dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. ME - N/P sócia Luciane Mendonça Siqueira de Azevedo, Réu: Schipper Engenharia Ltda. [Adv. Jorge Washington Camargo de Castro Junior (OAB: RJ 59146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Nascimento dos Santos \r\n\r\nVir em 10 dias, com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000929-90.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Camilo de Oliveira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Remanescente Empreiteira [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Camilo de Oliveira \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo FGTS e do seguro-desemprego. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000807-14.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José Jardim de Medeiros [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Condado de Sagres [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Condado de Sagres, Aut Manoel José Jardim de Medeiros\r\n\r\nManifestarem-se as partes, no prazo sucessivo de 5 dias, sobre a petição do perito de fls.285. .\r\n\r\nProcesso: 0001282-96.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Elza Regina Estevão de Oliveira [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A., Réu: Itaú Unibanco S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Regina Estevão de Oliveira\r\n\r\nRegularizar a petição inicial, em 10 dias, atendendo ao comando do artigo 852-B, I, da CLT, sob pena de seu indeferimento. .\r\n\r\nProcesso: 0000386-53.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva dos Santos [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Aut Roberto Silva dos Santos, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, conforme decisão proferida a fls.100. Dispensado o autotr de pagar custas. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000212-15.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco José Alves Gomes [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: Pina Colada Restaurante Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut. Francisco José Alves Gomes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação do art. 40 da Lei 6830/80, com suspensão do processo por 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000466-17.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Anselmo [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Restaurante do Nono Ltda. [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete e Restaurante do Nono Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.53, que indeferiu o requerimento da parte Ré, no que tange à revelia/confissão, uma vez que já prolatada a sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000722-57.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson Chaves Florentino [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Vargas e Fonseca Ltda. ME [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vargas e Fonseca Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0018300-24.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL MARTINS DE VIEIRA [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)], Réu: Ubirajara Gonçalves, Réu: CELIA RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATANAEL MARTINS DE VIEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0034800-24.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geci Pereira de Azevedo [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Arteijo Moveis e Decoracoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geci Pereira de Azevedo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001589-84.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Bessa de Almeida [Adv. Nilton Mendes Junior (OAB: RJ 154112 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Bessa de Almeida\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 10dias, sob pena de aplicação do art. 40 da Lei 6830/80, com suspensão do processo por 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000610-88.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Almeida [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Almeida\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000644-34.2010.5.01.0035 - CartPrec\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BARRETO GOIS [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS BARRETO GOIS, Réu SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM\r\n\r\nTomar ciência que os leilão foi sustado tendo em vista que foi interposto embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000487-27.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar Ferreira da Silva [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribamar Ferreira da Silva\r\n\r\nInformar se aceita o pagamento parcelado prpposto pela Ré (fls.181). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001166-90.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Regina dos Santos Cearense [Adv. Luana Quintino Alves do Nascimento Mello (OAB: RJ 173946 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Regina dos Santos Cearense\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos da decisão de fls.40. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000573-61.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Magalhães [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospedagem Bariloche Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospedagem Bariloche Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custa, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001274-22.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Alves Formagini [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: Adeflex Serviços de Apoio Admistrativo Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Alves Formagini\r\n\r\nRegularizar a petição inicial, em 10 dias, atendendo ao comando do artigo 852-B, I, da CLT, sob pena de seu indeferimento. .\r\n\r\nProcesso: 0034300-89.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GONCALVES INACIO [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: COOPCAMPO-COOPERATIVA DOS COMERC.DA FEIRA TRAD.NORDEST.DO CAMPO S.CRISTOVAO [Adv. Daniel Henriques Furtado (OAB: RJ 2548 - D)], Réu: Fernando Pereira Seabra Filho , Réu: Dilcimar Varela Dias de Menezes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO GONCALVES INACIO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 40, § 2º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0029400-34.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA CURA FRANCA [Adv. Debora Cunha Wetzlar (OAB: RJ 104431 - D)], Aut: SILVIA CURA FRANCA\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut SILVIA CURA FRANCA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, conforme decisão de fls.731. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000376-09.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Murilo Pereira Lins [Adv. Rafael de Souza Espindola (OAB: RJ 152572 - D)]\r\n\r\nRéu: Kongsberg Maritime do Brasil S.A. [Adv. André Luiz Ferreira Alves (OAB: RJ 172555 - D)], Réu: Kongsberg Maritime Training Ltda. , Réu: Kongsberg Oil e Gás Technologies do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kongsberg Maritime do Brasil S.A., Aut Sérgio Murilo Pereira Lins\r\n\r\nTomar ciência de que o feito será reincluído em pauta. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031400-36.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LAURONILSON LINHARES [Adv. Amaury Miguel da Silva (OAB: RJ 58766 - D)]\r\n\r\nRéu: TRATTORIA GAMBINO LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRATTORIA GAMBINO LTDA\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0022300-52.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Santos Paes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Lica s Lanches Ltda. [Adv. Marcelo Maciel Teixeira (OAB: RJ 84959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva Santos Paes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 10dias, sob pena de aplicação do art. 40 da Lei 6830/80, com suspensão do processo por 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000871-24.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara da Silveira Lourenço [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara da Silveira Lourenço\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.119: O peticionante deverá diligenciar diretamente junto ao MPT, de posse da certidão já expedida, no que tange ao seguro-desemprego. “A ausência de saldo na conta vinculada do FGTS não tem o condão de impedir o recebimento do seguro-desemprego”. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024900-46.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Azizio Ali [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Azizio Ali\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 0000093-20.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson de Jesus Soares [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. \r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais no valor de R$ 2.450,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1413414"
                            ],
                            "1413415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075200-61.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTELA FREIRE DA COSTA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: STRASS IND COM E REPRESENTACOES LTDA, Réu: Claudio Enio Strassburger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTELA FREIRE DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência das informações prestadas pela 2ª Vara de Sapiranga/RS. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068200-10.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DA CUNHA SANT ANNA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: RENORTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, Réu: Zilda Silva dos Santos, Réu: Walter Cordeiro Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DA CUNHA SANT ANNA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de consulta ao sistema JUCERJA, bem como indicar meios para prosseguimento da execução em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0201100-98.1990.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILTON PAES DA SILVA NUNES [Adv. Daniel de Almeida Martins (OAB: RJ 120814 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILTON PAES DA SILVA NUNES\r\n\r\nTomar ciência da devolução dos autos pelo INSS. Prazo: 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042300-59.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO JOSE PACHECO LOMBA [Adv. Paulo Caetano Pinheiro (OAB: RJ 17852 - D)], Aut: HANNS ALEXANDER VON STUDNITZ [Adv. Paulo Caetano Pinheiro (OAB: RJ 17852 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: ASSOC.BRAS.ENG.SANITARIA E AMBIENTAL - ABES [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC.BRAS.ENG.SANITARIA E AMBIENTAL - ABES, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vista da petição da União de fls.1625 (cálculo do INSS) no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-97.2001.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMAO AZNAR FILHO [Adv. Carla Dolezel Trindade (OAB: RJ 88948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SOUZA\r\n\r\nInformar o número do PIS do Autor, para fins de expedição de alvará. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-98.1992.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO MENDES DE AZEVEDO JUNIOR [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)], Aut: JOAO NUNES PAULO [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE ARAUJO SIMOES [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)], Aut: ROBERTO DA SILVA COSTA [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)], Aut: SIDNEY BARRETO LIMA [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)], Aut: SERGIO GIL GONZAGA DE FREITAS [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)], Réu: Jesú Ignácio de Araujo, Réu: Geraldo Aguiar de Brito Vianna, Réu: Cipar Administração e Participações S/C LTDA, Réu: AMAZON MODAL TRANSPORTES INTERMODAL SA, Réu: TRANSFARMA TRANSPORTES LTDA., Réu: ITD Transporte Internacionais Ltda, Réu: Israel Magalhães, Réu: Thiers Fattori Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDO MENDES DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, conforme despacho de fls.1363. Prazo: 5 dias. Após, serão expedidos alvarás pelo crédito remanescente. .\r\n\r\nProcesso: 0152400-27.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauciene Maria da Rocha [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauciene Maria da Rocha\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, sobre as petições de fls.300 e 311. \r\n\r\nProcesso: 0053300-56.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA LESNICZKI MARTINS [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nRéu: Nortex Iguaçú Comércio de Roupas Ltda [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: Arthur Mauricio de Lemos, Réu: Claudio Arthur Maurício Moutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA LESNICZKI MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051200-94.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO CORREA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)], Aut: ILIDIO MIGUEL DA COSTA SOARES, Aut: LEILA BRUZZI FERRAZ PETRIZ DE BARROS, Aut: MARIA DA PENHA MIGUEL ALVES, Aut: SIMONE BIGAL, Aut: VERA LUCIA FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Companhia do Metropilitano do Rio de Janeiro - Metro (em liquidação) [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO CORREA, Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro, Réu Companhia do Metropilitano do Rio de Janeiro - Metro (em liquidação)\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto por Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0045200-68.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO MENDONCA [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre a petição do Autor (fls.663). \r\n\r\nProcesso: 0176100-67.1988.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIONE GONCALVES PEIXOTO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIONE GONCALVES PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 417 e requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de imediata suspensão do feito, pelo prazo de 01 ano, na forma do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0090300-41.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jansen Penna Ferreira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1025, que acolheu a impugnação apresentada pela Ré, por entender correto o recolhimento previdenciários de fls.1007, e indeferiu o requerimento da União de fls.1014 de cobrança da contribuição previdenciária. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089000-39.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Lopes Mascarenhas [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.238, que manteve a correção monetária dos honorários do perito, posto que aceitou recebê-los ao final. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0209700-59.2000.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANO DA SILVA NEVES [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: ROS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, Réu: Marcus Roberto de Oliveira da Silva, Réu: Marcelo Borba Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO DA SILVA NEVES\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0146500-73.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO MARTINS DE MIRANDA [Adv. Elza Helena Francisco Marsico (OAB: RJ 154303 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: RAB MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: Reginaldo Borges de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO MARTINS DE MIRANDA\r\n\r\nDeferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100800-69.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0140800-19.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DA SILVA PEREIRA [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: RCC AGN TECH INDUSTRIAL LTDA [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)], Réu: COOPIM COOPERATIVA DE PROMOCAO QUAL INDL LTDA [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: RCC Gestão de Negócios Ltda. - EPP [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Nailse de Carvalho Dalboni, Réu: Antonio Paulo Dalboni Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPIM COOPERATIVA DE PROMOCAO QUAL INDL LTDA, Réu RCC AGN TECH INDUSTRIAL LTDA, Réu RCC Gestão de Negócios Ltda. - EPP, Aut REINALDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.350/351, que não conheceu dos embargos à execução opostos por Celso Salles Amatto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0203400-47.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE ARAUJO RODRIGUES [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE PRESS MARKETING SERV CREDIT ASSESS LTDA [Adv. Luciane Pelosi da Fonseca (OAB: RJ 90578 - D)], Réu: (s) José Luis Fernandes de Azevedo, Réu: (s) Maria Alice Fracacio Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 10dias, sob pena de aplicação do art. 40 da Lei 6830/80, com suspensão do processo por 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0096400-75.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Azevedo Meirelles [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pedagogico So Crianca Ltda. [Adv. Sandra Cristina Macedo de Azevedo (OAB: RJ 126128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Azevedo Meirelles\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80, com suspensão do processo por 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0135200-07.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Costa de Freitas [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)]\r\n\r\nRéu: Miss Mousse Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Mauricio Silva de Oliveira Braga (OAB: RJ 105591 - D)], Réu: Lilian de Oliveira Duran, Réu: Maria Auxiliadora Duran\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Costa de Freitas , Réu Miss Mousse Comércio de Alimentos Ltda. ME \r\n\r\nCiência, para fins do art. 884 da CLT, que os valores obtidos através do Convênio Bacenjud foram convolados em penhora. Caso pretenda embargar a execução, deverá a Ré comprovar o depósito da diferença, no prazo legal, sob pena de não conhecimento do incidente. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122900-13.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Hoyte Albuquerque Raimundo [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantida a determinação de fls.176, devendo a Ré efetuar o pagamento dos honorários do Perito para se dar início à perícia. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052100-91.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Cardoso da Silva [Adv. Antonio Manoel Pinto Coelho Netto (OAB: RJ 80683 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Cardoso da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao apresentada pela Ré. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-90.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues Pereira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Cozu Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rodrigues Pereira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0041000-96.1995.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LUIS DA FRAGA [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)], Réu: Morel Lopes de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO LUIS DA FRAGA\r\n\r\nTomar ciência da informação de fls. 181, da 1ª VT de Itaboraí. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039700-79.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinilde Barbosa Diniz [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: PMM Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinilde Barbosa Diniz\r\n\r\nContestar embargos à execução no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046000-67.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE PINHEIRO [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HENRIQUE PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.261 que determinou que o advogado do Autor deverá atualizar seu cadastro diretamente junto ao Distribuidor, em 5 dias. Após, os autos irão à conclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0081500-44.1994.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMACENI RODRIGUES SERRAO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut DAMACENI RODRIGUES SERRAO\r\n\r\nAutor: Contestar embargos à execução (fls.2027); Réu: manifestar-se sobre impugnação apresentada pelo Autor (fls.2050). prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0118900-62.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyntia Cristina Rodrigues de Freitas [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlantica Manipulações Farmaceutica Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyntia Cristina Rodrigues de Freitas\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 10dias, sob pena de aplicação do art. 40 da Lei 6830/80, com suspensão do processo por 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0107800-18.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Souza dos Santos [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRéu: AGT Projetos e Reformas Sociedade Simples \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Souza dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação enviada para a Ré, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151200-92.2003.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIA ALVES [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO MANA DO CEU LTDA [Adv. Augusto Viana Pampolha (OAB: RJ 89434 - D)], Réu: Albert Alves de Araújo, Réu: Mirian Guerreiro Leite de Sales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA ALVES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0079500-46.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Severino de Moraes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-12.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janildo Floriano do Nascimento [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrascam Cooperativa Brasileira de Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens Ltda. [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobrascam Cooperativa Brasileira de Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do Ofício PGF/INSS nº 568/2012 (fls.90). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-08.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Carvalho Rodrigues Machado [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0078100-17.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY HENRIQUE FRANCA [Adv. Joao Ferreira Sobrinho (OAB: RJ 1319 - D)]\r\n\r\nRéu: POLINCO POLIBRAS COMERCIAL PERFUMARIA LTDA [Adv. Pedro Penna da Rocha (OAB: RJ 89294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POLINCO POLIBRAS COMERCIAL PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor ainda devido a título de contribuição previdenicária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0180000-19.1992.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPR POSTOS DE SERV COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO ERJ - SIMPOSPETRO-RJ [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Aut: ADILSON MEDEIROS AGUILERA, Aut: ALEXANDRE BENTO SILVA, Aut: ALEXANDRE FONSECA DANTAS, Aut: ANDERSON RIBEIRO SILVA, Aut: ANTONIO C KNAUER, Aut: ANTONIO R D MARANHAO, Aut: DION RAMIRES, Aut: FLAVIO ROSA MARTINS, Aut: FRANCISCO AGUIAR, Aut: FRANCISCO ASSIS DAMASCENO, Aut: FRANCISCO AS SIS F OLIVEIRA, Aut: FRANCISCO DOMINGOS, Aut: FRANCISCO IRAMAR S FREIRE, Aut: JEFFE JANDRE, Aut: GERALDO E PASSOS, Aut: GERCIRO APOLINARIO XAVIER, Aut: JOAQUIM R B MOREIRA, Aut: JUAREZ CASSIANO, Aut: JOAO ALVES SOUTO, Aut: JOAO FELIPE SOUZA, Aut: GILDASIO F RAMOS, Aut: JORGE L DIEGUES SILVA, Aut: GILCELIO P BATISTA, Aut: JOSE RAYMUNDO REIS, Aut: JOSE ROMILDO LIMA, Aut: JOSE VIEIRA COSTA, Aut: JOSE OLIVEIRA, Aut: JOSELI SANTOS, Aut: EDMAR SANT´ANA ASSIS, Aut: EDNEI A SILVA, Aut: EDITH MARIA FIORIO, Aut: IGLEOS COLLARES, Aut: EMILIA CASTRO M HORA, Aut: IRAJA S FREIRE, Aut: EURILIO GOMES ANDRADE, Aut: CARLOS ANTONIO CADEIRA CAMPOS, Aut: CLAUDIO ANJOS PEREIRA, Aut: LUIZ C P BRITO, Aut: LUCIANO VIEIRA FRANCA, Aut: MANOEL G SILVA, Aut: MARCOS A L DANTAS, Aut: MARCO AURELIO GALVAO, Aut: MARCOS F SOUZA, Aut: MARCUS V C RODRIGUES, Aut: MARCONI MARIANO LIMA9, Aut: MARCELO A ZAMORA, Aut: MARCIO FRANCA BEZERRA, Aut: MARCIO LUIZ F RIBEIRO, Aut: MIGUEL DIB JORGE, Aut: MONICA RIBEIRO CASTELLS, Aut: PAULO CESAR FREITAS, Aut: PEDRO PAULO ROSA, Aut: RICARDO G FERREIRA, Aut: ROGERIO C LOURENCO, Aut: ROGERIO V M REIS, Aut: ROMILDO P SILVA, Aut: RONALDO SOARES [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: SEBASTIAO A BEZERRA, Aut: SIDNEY GUIMARAES ROCHA, Aut: SIDNEY S SERAFIM, Aut: SERGIO MESSIAS A SILVA, Aut: SERGIO R AZEREDO, Aut: SERGIO S CASTRO, Aut: WAGNER FERREIRA OLIVEIRA, Aut: UBIRATAN A MOURA, Aut: VICTOR M PASSIVI, Aut: WILSON CAMPOS, Aut: OLIVEIRA BENEDITO AGUIAR, Aut: OTALIDIO F LUNA, Aut: OSAEL CURSINO DE MELO\r\n\r\nRéu: POSTO IATE COMERCIO SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO IATE COMERCIO SA\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias, sobre a petição de fls.1161, SITRAMICO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0039300-85.1995.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA MUNIZ DORES, Aut: ESPOLIO DE DJANILSON AZEVEDO DORES [Adv. Tathiana do Nascimento Bastos (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER\r\n\r\nPRIMEIRA RECLAMADA: Pagar a quantia de R$ 20.509,87, equivalente a 1.654.000,43TR, conforme despacho de fls.600. *** SEGUNDA RECLAMADA: Apresentar manifestação sobre os cálculos de fls.585/588. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097000-04.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOELITO SIMPLICIO DE MENDONCA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: D J de Quadros Otero Restaurante ME [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)], Réu: Dalvo Jose Quadros Otero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOELITO SIMPLICIO DE MENDONCA\r\n\r\nConideransdo o endereço do Réu, obtido junto ao INFOJUD, Requeira a parte autora o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0149400-58.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleydson Assis Lopes de Araujo [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Divert Plan Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleydson Assis Lopes de Araujo, Réu Divert Plan Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo sucessivo de 10 duias, com permeio de 5, iniciando pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0077200-14.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Alves Corrêa [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Antares Educacional S/A [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Alves Corrêa\r\n\r\nContestar embargos à execução no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188600-43.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DOS SANTOS CASTRO [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: DPOA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 10dias, sob pena de aplicação do art. 40 da Lei 6830/80, com suspensão do processo por 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 1004100-05.1992.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SILVA [Adv. Damiana Carvalhal Zeitune (OAB: RJ 120114 - D)]\r\n\r\nRéu: EMERBRAS COM E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0074400-47.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Vieira [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. - OI [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Vieira, Réu Telemar Norte Leste S.A. - OI, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/12/2012, às 09:15 horas para oitiva da testemunha no Juízo deprecado, cujo processo tomou o n° 0001480.72.2012.5.01.0411. .\r\n\r\nProcesso: 0137600-87.1992.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE LEMOS GOMES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ZICA´S RESTAURANTE LTDA [Adv. Jorge Alves Pinto Junior (OAB: RJ 64975 - D)], Réu: Alisson Carlos da Silva, Réu: Rodrigo Vieira Neves, Réu: Antonio Lucio Ribeiro, Réu: Jorge da Costa Soares Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DE LEMOS GOMES, Réu ZICA´S RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-61.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Rodrigues Chagas [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)]\r\n\r\nRéu: Mágico dos Arranhões \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Rodrigues Chagas \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0060400-86.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO FERREIRA CAMPOS [Adv. Roberto Carlos Vianna Alves Junior (OAB: RJ 62850 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria (diferença), em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0070300-88.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERINALDO DOS SANTOS CASSIMIRO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO TIJUCA SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO TIJUCA SA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo requerida. .\r\n\r\nId: 1413415"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1407106": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001423-83.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Machado Catanhede [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)]\r\n\r\nRéu: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. - Centauro [Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson Machado Catanhede , Réu SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. - Centauro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073300-54.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José do Rosário [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora de Dedetização de Prédios e Jardins Ltda. N/P SOCIO JOSE IDINEIS DEMICO, Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo José do Rosário \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0106700-59.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Braga Brandão [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Pablo Braga Brandão\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0131100-74.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cristina de Souza Monteiro [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares (OAB: RJ 65111 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Leila Cristina de Souza Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088400-88.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA CORREIA PEREIRA [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: WAG TURISMO LTDA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)], Réu: ALBERTO GEORGES KHOURY, Réu: WILLIAM GEORGES KHOURY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA CORREIA PEREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080300-42.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Soares Belo [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Clin Comercio e Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Soares Belo\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-08.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FRANCINETE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO-UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A,incorporador do BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FRANCINETE RODRIGUES DA SILVA, Réu UNIBANCO-UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A,incorporador do BANCO BANDEIRANTES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 (cinco). .\r\n\r\nProcesso: 0073200-65.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindomar Fernandes de Oliveira [Adv. Antonio Francisco Caetano (OAB: RJ 135437 - D)]\r\n\r\nRéu: Mediem Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: LUZIMAR DE MOTTA TEIXEIRA, Réu: CLAUDIO LUIZ CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-26.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia de Fatima Santos Jordão [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Baptista [Adv. Ricardo Gonzaga Cordeiro (OAB: RJ 127853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia de Fatima Santos Jordão\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0066200-92.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA VIEIRA DE SALLES [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMICA HALLER LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: RENAN ARANTES AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA VIEIRA DE SALLES\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls.445/448. \r\n\r\nProcesso: 0123800-95.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Alves da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0021600-39.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Villela [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: VANIA CRSITINA DA COSTA AZEVEDO SILVA , Réu: ANDRE LUIS DA SILVA TRINDADE , Réu: Nilso Fagundes Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Villela\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-81.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz dos Santos [Adv. Sonia Maria de Oliveira Pupe (OAB: RJ 155793 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0001429-22.2012.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Sergio Luiz Alves da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entende devido em 5 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0060000-69.2001.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO HENRIQUE CORREA DA ROCHA [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)], Réu: EDITORA JB S/A, sucessora do JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: NELSON SEQUEIROS RODRIGUES TANURE, Réu: LUCIA DO NASCIMENTO BRITO, Réu: MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO, Réu: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO HENRIQUE CORREA DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-60.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telio dos Santos Oliveira [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comércio e Serviços Ltda., Réu: CNT Central Nacional de Televisão [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNT Central Nacional de Televisão \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0080600-72.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovaldir Francisco Vianna [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO RECUPERADORA LOHANNA LTDA.-ME [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)], Réu: BENVINDA BARBOSA VILELA DE AQUINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovaldir Francisco Vianna\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-26.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX REFORMA MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA N/P CRISTIANE DA FONSECA SALGADO, Réu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)], Réu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0181900-29.1995.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CELESTINO PEREIRA [Adv. Fatima da Silva Borba (OAB: RJ 79804 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DA CIDADE DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CELESTINO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.217/219. \r\n\r\nProcesso: 0000557-41.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine dos Santos Cabral [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine dos Santos Cabral\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070400-74.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LACERDA DINGO [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO SUT [Adv. Sonia Gloria Pontes Stoffer (OAB: RJ 109442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LACERDA DINGO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000192-50.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Camelo Sena [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexsandro Vieira Nogueira Peixaria ME [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexsandro Vieira Nogueira Peixaria ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.21, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001312-02.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Elias dos Santos Silva [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Elias dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008000-14.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Alves da Conceição [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: BIBI SUCOS BAR LTDA. [Adv. Eliane Zoghbi (OAB: RJ 85147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Alves da Conceição \r\n\r\nDiga o autor quanto à proposta de parcelamento, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000852-44.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ramos Cabral [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ramos Cabral , Réu Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre ofício de fls.108/114, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, começando pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000199-76.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jisleide Martins Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Kris Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jisleide Martins Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0163300-81.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LOURENCO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER LOURENCO\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001373-23.2011.5.01.0036 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Simpatia Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Simpatia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000308-56.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice Valva Mostacada [Adv. Angela Joaquina da Silva (OAB: RJ 66204 - D)]\r\n\r\nRéu: M A Henriques Lanchonete e Bazar ME [Adv. Frederick Nelson Vitilio Lopes (OAB: RJ 151820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Valva Mostacada\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000463-93.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Azevedo Moreira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia de Azevedo Moreira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0152600-80.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Denise da Silva Nicolet (OAB: RJ 90856 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)], Réu: BRISIDA DE JESUS SILVA PEREIRA, Réu: ELIO GONÇALVES PEREIRA, Réu: VITOR SILVA PEREIRA , Réu: PAULO ROBERTO MOURA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000683-28.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Machado da Fonseca [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Alsco Brasil Ltda. - Toalheiro Brasil [Adv. Clayton Salles Renno (OAB: RJ 1416 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alsco Brasil Ltda. - Toalheiro Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-95.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS ALVES DE LIMA [Adv. Ana Paula Mendes Nunes (OAB: RJ 78538 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Réu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Réu: SERGIO CARDOSO REGIS, Réu: NAZIANZENO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS ALVES DE LIMA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001267-95.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Viana do Sacramento [Adv. Servulo Aguiar de Paula Machado (OAB: RJ 131395 - D)]\r\n\r\nRéu: Bamba Conservação de Limpeza Ltda. [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)], Réu: Viação Pavunense S.A [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Viana do Sacramento \r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060400-59.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FURTADO [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOTECNICA SA [Adv. Marcelo Moreira Cesar (OAB: SP 140513 - A)], Réu: ALEXANDRE DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO FURTADO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001447-43.2012.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgto: Mauro Fernandes de Oliveira (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centauro Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entende devido em 5 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0086500-02.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durvalina Maria da Conceicao da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Servicos Gerais Ltda. [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comseg Cia. de Servicos Gerais Ltda., Aut Durvalina Maria da Conceicao da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0174600-35.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO INEZ GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA, Réu: EVANDRO LEIRAS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO INEZ GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000132-77.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Santa Cruz Pereira [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: Expansiva Cadastro e Agenciamento Financiamento Ltda. [Adv. Arlete Dudley Souto (OAB: RJ 127599 - D)], Réu: Banco Bonsucesso [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expansiva Cadastro e Agenciamento Financiamento Ltda., Aut Roberta Santa Cruz Pereira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001107-36.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Vidal [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077800-66.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Guimarães Ferreira [Adv. Jocilene D. Silva (OAB: RJ 108164 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Créditos [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panamericano Administradora de Cartões de Créditos \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-40.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Elias Silva de Oliveira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Komodus Logistica Ltda. ME [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Elias Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-95.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA SOARES ALVES [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMILIA MOTTA CABELEIREIRO LTDA [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)], Réu: FAMILIA MOTTA CABELEIREIRO LTDA, Réu: BRUNO MOTTA DE ARAÚJO [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)], Réu: MARTA JANETE MOTTA DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA SOARES ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000285-47.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Alves Freddo [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Nova Fronteira Participações S.A. [Adv. Camila Ferreira Lima (OAB: RJ 131856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Alves Freddo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000711-59.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Souza [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nRéu: ZG Participações SPE 03 Ltda., Réu: Zayd Rio Construtora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Souza\r\n\r\nFornecer os endereços atuais das reclamadas, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000646-64.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ribeiro Sales [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. , Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. , Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. , Réu Morada Investimentos S.A. , Réu Morada Viagens e Turismo Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0146400-96.1995.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ GOES DE ARAUJO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTORENTAL LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Ana Cristina da Silva Alves de Carvalho (OAB: RJ 85336 - D)], Réu: JOAO DE OLIVEIRA FRANCO NETO, Réu: AUTORENTAL LOCADORA VEICULOS EQUIPAMENTOS LTDA, Réu: Antonio Luiz Ramono, Réu: Lidia Romano \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ GOES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164700-48.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELMO B. GUIMARAES [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Miccolis Arruda (OAB: RJ 65847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELMO B. GUIMARAES, Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.959/976. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044400-66.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rodrigues Camara da Silva [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Rodrigues Empreendimentos Ltda., Réu: WANDA RODRIGUES DA SILVA , Réu: RAWAN DO BRASIL LTDA , Réu: GIOVANNI SPINELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Rodrigues Camara da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.228. \r\n\r\nProcesso: 0001420-94.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Chapeta de Barros [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Hospital Mayer [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Hospital Mayer\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001218-54.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Pereira dos Santos [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000822-77.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiel Jean Roscete [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rios Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiel Jean Roscete \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0171800-68.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO SALLES DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBASTIAO FRESCURART [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEBASTIAO FRESCURART\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-50.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Carvalho Ferreira [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)], Aut: Celiene Moreira de Menezes [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)], Aut: Eliana Firmina Rodrigues [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Rio Esporte Turismo e Lazer [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Rio Esporte Turismo e Lazer\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170800-33.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN REGINA DE SOUZA FERREIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S. A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S. A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000443-05.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Luis Conceição de Assis [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal (OAB: RJ 110615 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Nacional dos Taifeiros Culinários e Panificadores Maritimos [Adv. Oziris Almeida Quadros (OAB: RJ 126349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato Nacional dos Taifeiros Culinários e Panificadores Maritimos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-92.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESDRAS GONCALVES [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP0RTES E LOGISTICA-CENTRAL, sucessora de CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESDRAS GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001060-28.2012.5.01.0036 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO MORAES\r\n\r\nEgdo: REGINALDO RICARDO DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Egdo: marines agnelo moreira, Egdo: mercksul vigilância e segurança ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo REGINALDO RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001315-20.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Marques [Adv. Tatiana Vargas Marques Giffoni (OAB: RJ 120885 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Marques\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0036400-77.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Gomes dos Santos de Oliveira [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmotor do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)], Réu: José Vitorino Palmeira Branco, Réu: Abraão Palmeira Branco, Réu: Vicente Malizia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar Gomes dos Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001154-44.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Oliveira Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelar Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelar Serviços de Telemarketing Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-92.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: CENOGRAFIA E STANDS ESPECIAIS FORMATO LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: LUCIENE QUEIROZ DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092300-89.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EMILIA COSTA DA SILVA BOA [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DO HEMOFILICO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EMILIA COSTA DA SILVA BOA\r\n\r\nTomar ciência do despacho defls.224. \r\n\r\nProcesso: 0009900-37.2006.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Pereira Correa [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Vigs [Adv. Paulo Sergio Barboza Trigo (OAB: RJ 72581 - D)], Réu: RIO DE JANEIRO REFERESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Pereira Correa, Réu RIO DE JANEIRO REFERESCOS LTDA, Réu Vip Vigs\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0178500-94.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE SOARES CORREIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE SOARES CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de fls.408. ( Devolução de ofício) \r\n\r\nProcesso: 0001475-45.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nicodemos Pinto [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Jersan Serviços de Reformas Ltda. [Adv. Manoel Baia Campos (OAB: RJ 138514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nicodemos Pinto \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000569-21.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Rocha Pires [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Rocha Pires\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000635-35.2011.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Renato d Ascenção [Adv. Paulo Firmino Araujo Curto (OAB: RJ 163177 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Renato d Ascenção\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0053600-88.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO DE AMORIM LIMA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO DE AMORIM LIMA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.532 (Deferida a Habilitação). \r\n\r\nProcesso: 0003900-60.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATARINA FRAGA DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS,sucedida p/ SUPERVIA CONCES.TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATARINA FRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls.404/421. \r\n\r\nProcesso: 0001326-49.2011.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Wolglan Souza dos Santos [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wolglan Souza dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-16.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Dias da Silva Filho [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-05.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Oliveira Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Coop Cooperativa Cooper-Progress de Administracao Ltda. [Adv. Ludmila Neder da Rocha (OAB: RJ 140886 - D)], Réu: Empresarial Delfos Ltda., Réu: Logisrio Comercio e Distribuidora de Alimentos Ltda., Réu: Petstock Comercio Distribuicao Alimentos e Artigos para Animais Ltda., Réu: Horizonte Verde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Oliveira Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000383-66.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: David Moreira Borges [Adv. Anderson Ricardo Gregorio de Morais (OAB: RJ 140592 - D)]\r\n\r\nRéu: RWCONNECT Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu RWCONNECT Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-35.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL MARTINS DE SOUZA [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAGAS E MM PROMOCAO E DIVULGACAO LTDA, Réu: FRANSCICO DAS CHAGAS CORDEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-15.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEDIR LOURENCO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.609/613. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0160800-37.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON GONCALVES COSTA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut NILTON GONCALVES COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.622/627. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0019800-39.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Martins [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. , Réu Novezala Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0086900-94.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO PINTO NEVES [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRAVI LTDA [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)], Réu: GENESIO BELTRAO FILHO, Réu: MARIA CRISTINA TOLEDO BELTRAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO PINTO NEVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174100-37.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO ANTUNES DE FIGUEIREDO [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO ANTUNES DE FIGUEIREDO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.421. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000396-65.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Faro da Costa [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Réu: Previ Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Previ Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-47.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dolores Alves da Silva [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: Soimco Som e Imagem Comercio Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Réu: MD Sousa Audio e Video Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Réu: Som e ETC Comercio Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Réu: Som e Video Comercio Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Réu: Sound Station Informatica Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Sound Station Comercio de Eletronicos Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Réu: Omena Sound Presentes Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dolores Alves da Silva, Réu MD Sousa Audio e Video Ltda., Réu Omena Sound Presentes Ltda., Réu Soimco Som e Imagem Comercio Ltda., Réu Som e ETC Comercio Ltda., Réu Som e Video Comercio Ltda., Réu Sound Station Comercio de Eletronicos Ltda., Réu Sound Station Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093400-98.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcelo Pires de Arruda [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcelo Pires de Arruda\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079600-66.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Ferraz de Oliveira [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Vecchioni Engenharia Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Ferraz de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-68.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luiz Bezerra Rangel Coutinho [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A., Aut Paulo Luiz Bezerra Rangel Coutinho\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0137700-48.2006.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Karina Viana Santorom [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: C.R.T. SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNDOLA, Réu: MONICA COELHO GOMES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Viana Santorom\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000423-77.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnir de Souza Fonseca Junior [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007300-72.2008.5.01.0036 - ExCCP\r\n\r\nExte: Gilberto Couto Pereira Rosa [Adv. Sonia Maria Assuncao (OAB: RJ 63811 - D)]\r\n\r\nExdo: CHIPTEK INFORMATICA LTDA, Exdo: RONALDO LEVIS\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Gilberto Couto Pereira Rosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.185. \r\n\r\nProcesso: 0001500-29.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Pinto do Nascimento [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Carlo Roberto Alves Pinheiro (OAB: RJ 171215 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Pinto do Nascimento, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE quanto a 2ª ré e no mais PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nId: 1407106"
                            ],
                            "1407131": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000557-41.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine dos Santos Cabral\r\n\r\nRéu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1407131"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1413337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0175200-55.2000.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIME MACEDO FRANCISCO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA A/C SÓCIO JOSÉ CURI, Réu: Jorge Curi [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME MACEDO FRANCISCO, Réu Jorge Curi\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.243: \"JULGO PROCEDENETS OS EMBARGOS PARA LIBERAR A PENHORA INCIDENTE SOBRE OS BENS DESCRITOS EM FLS 225\". \r\n\r\nProcesso: 0001400-20.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA FERNANDES SILVA viúva do reclamante ANTONIO DA COSTA SILVA [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: Julio Marcio de Almeida Santos, Réu: Maria Dolores de Almeida Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA FERNANDES SILVA viúva do reclamante ANTONIO DA COSTA SILVA\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0052700-11.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cardoso da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: MARCELO MONDAINE DE MIRANDA, Réu: MARCIO MONDAINI DE MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cardoso da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProcesso: 0030300-95.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Pereira [Adv. Carlos Filipe Marques Teixeira (OAB: RJ 75060 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)], Réu: Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia dos Santos Pereira\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0046900-65.2006.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Jorge de Jesus Caldeira [Adv. Carlos Alberto da Costa (OAB: RJ 69719 - D)]\r\n\r\nRéu: Polinco Polibras Comercial de Perfumaria Ltda., Réu: JOSE ROBERTO BROM DE LUNA, Réu: MARCELO BROM DE LUNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge de Jesus Caldeira\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000713-86.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Maria Guerra de Souza [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Maria Guerra de Souza , Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda.\r\n\r\nVENHAM APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES. \r\n\r\nProcesso: 0211500-79.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINALVA DE SOUZA CORREIA [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR RIO ANGRA LTDA [Adv. Angela Das Gracas da Costa Dias (OAB: RJ 95710 - D)], Réu: Severino Agustinho do Nascimento, Réu: Gilberto Agustinho do Nascimento, Réu: Ênio Wsatphal Diniz, Réu: Elmiro Ormonde Diniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINALVA DE SOUZA CORREIA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProcesso: 0000160-39.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Poppolino Antunes [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nRéu: Latife de Oliveira Sacre [Adv. Fabio Gama Brown (OAB: RJ 80759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Poppolino Antunes, Réu Latife de Oliveira Sacre\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 72, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0000914-15.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cirino da Silva [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Net Express Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cirino da Silva\r\n\r\nO PROCESSO FOI ARQUIVADO EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0014700-97.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Henrique de Moura [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (atual denominação de Fininvest Negócios e Varejo Ltda.) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Réu PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (atual denominação de Fininvest Negócios e Varejo Ltda.)\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0239200-50.1989.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Subempreiteira Guerrera Alves Souza Lima Lopes Ltda(sucessora de Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda), Réu: ANTONIO ALVES LIMA, Réu: Charles Duarte de Souza [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001046-38.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVI Serviços de Vigilância Ltda., Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000392-22.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Ignez Virgini [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terc. de Proces. Serv. Tecn. S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Telefônica Sistemas de Televisão S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telefônica Sistemas de Televisão S.A., Réu Tivit Terc. de Proces. Serv. Tecn. S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000541-47.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Inácio Gomes [Adv. Luiz Alberto Monetto Pereira da Silva (OAB: RJ 32757 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Inácio Gomes\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0120900-27.1992.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO FRANCA PIANCO. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO FRANCA PIANCO.\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0158500-04.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENILDE MARIA DA PAIXAO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: LAV SOFT LTDA ME, Réu: ANTONIO CARLOS MARQUES PIMENTA, Réu: david costa pimenta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENILDE MARIA DA PAIXAO\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0223600-71.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BANDEIRA SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Assessoria e Serviços Ltda [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)], Réu: Rene Pimentel Cadaval, Réu: Aldila Correia Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BANDEIRA SANTOS\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0034500-48.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Cidade do Aco Ltda.\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, NO VALOR JÁ ESTIMADO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0088800-67.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE CAMPOS OLIVEIRA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sonia Maria da Costa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 92215 - D)], Réu: Luiz Fernando Maranha Mendes [Adv. Sonia Maria da Costa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 92215 - D)], Réu: Maria Regina Pena Dolabela Mendes [Adv. Sonia Maria da Costa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 92215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE CAMPOS OLIVEIRA\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0120300-15.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias da Conceicao Dias [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001302-78.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Moreira Felix [Adv. Claudio Moreira dos Santos (OAB: RJ 134478 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro, Aut Marcio Moreira Felix\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0004700-43.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro de Melo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A (Sucessor de Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fundo Unico Previdencia Social Estado Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A (Sucessor de Banco Banerj S.A.)\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0068500-74.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Therezinha Sá Martins [Adv. Mario Tobias Figueira de Mello Filho (OAB: RJ 18438 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Therezinha Sá Martins\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000830-14.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Rocha da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda., Réu Transportes Zona Oeste Ltda., Aut Wallace Rocha da Silva \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 388 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0010900-37.2004.5.01.0038 - ExCCP\r\n\r\nExte: ALBA REGINA FERREIRA DA SILVA DE AMARAL [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: ALUMITEXTIL UTILIDADES DO LAR LTDA, Exdo: MARCELO MARCOS GOMES PIMENTEL, Exdo: JOSÉ FONTENELE DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALBA REGINA FERREIRA DA SILVA DE AMARAL\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0163100-58.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizete Pereira Andrade [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar o Canto do Feijao Ltda. ME, Réu: ILMA DE FÁTIMA CRISTOVAM DE SOUZA, Réu: RICARDO SANT´ANNA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizete Pereira Andrade\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0057100-73.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE FERREIRA DINIZ [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE FERREIRA DINIZ\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIO FEITO E PARA INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0217500-95.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CARBONE DE BARROS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: SILVIO DE ALMEIDA ROCHA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSAIR INTERNATIONAL LINHAS AEREAS LTDA [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)], Réu: PIERRE PAUL VANDENBROUCKE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CARBONE DE BARROS, Aut SILVIO DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0111400-58.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDA PETERNEL [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: AUCINO FERREIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: BENEDITO GONCALVES CINTRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: JEFFERSON SOARES NEVES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: HELIO AUGUSTO VIEIRA PITTA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ISAIAS RANOS VIANA DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: LUISVALDO DE ALMEIDA VIEIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: PAULO HEITOR SOARES RAMOS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ROBERTO DE MELLO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDA PETERNEL, Aut AUCINO FERREIRA, Aut BENEDITO GONCALVES CINTRA, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut HELIO AUGUSTO VIEIRA PITTA, Aut ISAIAS RANOS VIANA DA SILVA, Aut JEFFERSON SOARES NEVES, Aut LUISVALDO DE ALMEIDA VIEIRA, Aut PAULO HEITOR SOARES RAMOS, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL, Aut ROBERTO DE MELLO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 2909 DOS AUTOS:\" MANTENHO O DESPACHO QUE DEFERIU A PERÍCIA...\" \r\n\r\nProcesso: 0000754-24.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa Pinheiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0049000-85.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roma Ribeiro Macedo [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Nazareth de Bangu - Droga Deise [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roma Ribeiro Macedo \r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000491-55.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laert Lima de Andrade [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Ecônomica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laert Lima de Andrade\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0003500-06.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA SANT ANA FRANCA [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: BARROS WANDERLEY ENGENHARIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA SANT ANA FRANCA\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE INDEFERE A PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000854-42.2011.5.01.0038 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Olivia Ferreira da Costa [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nExdo: Soluções Empreendimentos em RH Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Olivia Ferreira da Costa\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0048000-94.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA FONSECA ARANHA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: MC SUBERBANA COM . DE RELÓGIO LTDA (MONTE CARLOS JOIAS LTDA) [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC SUBERBANA COM . DE RELÓGIO LTDA (MONTE CARLOS JOIAS LTDA)\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 194 DOS AUTOS: \"...ENTÃO NÃO HÁ COMO ESTENDER O BENEFÍCIO FISCAL À RÉ NO PERÍODO QUE CONSTA DA PRESENTE EXECUÇÃO.\" \r\n\r\nProcesso: 0000628-37.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Tavares Júnior [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Novacap Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Tavares Júnior\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE MENCIONADA NO DESPACHO DE FLS 513. \r\n\r\nProcesso: 0000166-46.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio de Moura Gomes [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nAOS RECORRIDOS EM PRAZO COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000389-76.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vieira da Motta [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Durso Assistencia Técnica Autorizada e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Réu: Autotrac Comercio e Telecomunicações S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Vieira da Motta \r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0156800-90.2000.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA PEREIRA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Climoj Assistência Médica Ltda, Réu: Marcos Antonio Soares, Réu: Helpmédica Assistência Médica Ltda, Réu: Davi Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0112500-82.1996.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO TOME DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO TOME DA SILVA\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA AS FLS. 384 \r\n\r\nProcesso: 0160700-47.2001.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIETA BARROZO CONCEICAO TAVARES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: EC TERCEIRIZACAO LTDA, Réu: Edward Souza Pinheiro, Réu: Ernesto Antero dos Santos, Réu: OSWALDO LOPES DA COSTA, Réu: VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIETA BARROZO CONCEICAO TAVARES\r\n\r\nPARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE C´REDITO, FORNECER A ESTE JUÍZO: RG, CPF, PIS, DATA DE NASCIMENTO, FILIAÇÃO DE ENDEREÇO ATUALIZADO E COMPLETO DA AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0166900-89.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira de Lemos [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira de Lemos , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 585, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0172800-97.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA MARIA DO CARMO DE SOUZA CAROLINO [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nRéu: Argente Confecções Ltda [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)], Réu: Alberto Bergier, Réu: Alberto Flavio Rogienfisz, Réu: Isaac Moyses Bergier, Réu: Oblique Confecções Ltda [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)], Réu: Marcia Rogienfisz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA MARIA DO CARMO DE SOUZA CAROLINO\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0097600-79.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandernubia Minervino Montenegro [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Luar da Cidade - Traiteurs de France Ltda. - ME [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: Patrick Guy Blancard, Réu: Jose Henrique Felzenszwalb, Réu: Philippe Patrick Brye\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandernubia Minervino Montenegro\r\n\r\nA EMBARGADA. \r\n\r\nProcesso: 0115000-72.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz do Nascimento Quintino [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Continental Assessoria de Seguranca Ltda., Réu: AURÉA PAULA DE LIMA, Réu: ROBSON LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz do Nascimento Quintino\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0084100-72.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Ascencio de Farias [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Good Pizza, Réu: Maria Dalva Ferreira de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Ascencio de Farias\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0093000-78.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Garcia da Silva [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Garcia da Silva\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0057000-11.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junio Marcio Pereira da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria 291 Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junio Marcio Pereira da Silva, Réu Pizzaria 291 Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0120300-54.2002.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: LYGIA MARIA MORAES DA FONSECA [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA, Aut LYGIA MARIA MORAES DA FONSECA\r\n\r\nINTEFRALIZADO O VALOR DA PENHORA NA RENDA. CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0001480-27.2012.5.01.0038 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Márcia Andréia Bettini Valpassos [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nExdo: Creche e Escola Princesa Isabel Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Márcia Andréia Bettini Valpassos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA FORMAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nId: 1413337"
                            ],
                            "1413336": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 23/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001303-63.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsa da Silva Gomes Chaves\r\n\r\nRéu: Qualy AMG Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy AMG Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1413336"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095600-18.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTA DO NASCIMENTO DE ALCANTARA (Espólio de), representada por Pedro Paulo de Alcântara E OUTRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: IZA REGINA PINTO DE MEDEIROS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FAUSTA DO NASCIMENTO DE ALCANTARA (Espólio de), representada por Pedro Paulo de Alcântara E OUTRO, Aut IZA REGINA PINTO DE MEDEIROS\r\n\r\nInformar os valores, bem como as datas, em foram recebidos os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001615-67.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Mara Santos Broca [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001256-54.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo do Nascimento Nunes [Adv. Erica Brito Retamiro (OAB: RJ 111108 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veloz Transrio Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada para proceder ao pagamento do quantum devido, sob pena de penhora nos créditos porventura existentes, bem como tomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 148. \r\n\r\nProcesso: 0001235-10.2012.5.01.0040 - RTAlç\r\n\r\nAut: Angela Maria Ribeiro [Adv. Sandra da Silva Florian (OAB: RJ 103302 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Água Viva Botafogo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 62 que reconsiderou o despacho de fls. 61, bem como homologou o acordo de fls. 48/49, dando outras providências. \r\n\r\nProcesso: 0000874-61.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Helena dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Helena dos Santos , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000754-18.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pimpa de Queiroz [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho (OAB: RJ 84491 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nFls. 318/320: Venha a Reclamada com o pagamento das demais parcelas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000777-90.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Belmon [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Di Santini Calçados [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda. - Di Santini Calçados\r\n\r\nCitar a Reclamada ao pagamento dos valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A. \r\n\r\nProcesso: 0001471-30.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Leonardo Barros de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ Reclamada para se manifestar, no prazo de 20 dias, sobre os cálculos autorais apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0090600-03.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DA SILVA, Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 13.585,48 (IDTR: 1.095.461,88), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0013900-44.2001.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MAURO LOPES DE MELO [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DO KILO RESTAURANTE LTDA [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)], Réu: HERMANO DE ASSIS FILHO, Réu: JOSE DA CONCEIÇÃO , Réu: José Augusto de Souza e Silva, Réu: Antonio Augusto da Silva Escada, Réu: José Roberto Fernandes Escada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MAURO LOPES DE MELO\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-77.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Cardozo de Oliveira [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: SCOR Serviços Organização e Registros Ltda [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Réu: TMS Call Center S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander ( Brasil) S.A., Aut Maria de Fátima Cardozo de Oliveira, Réu SCOR Serviços Organização e Registros Ltda\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000395-97.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio dos Santos [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000247-57.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Regina Andrade Vieira [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nRéu: NA 314 Mercado de Frutas e Legumes Ltda., Réu: Adailto Lopes da Silva, Réu: Ailton Coelho Baptista [Adv. Jacomo Masello Neto (OAB: RJ 50880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ailton Coelho Baptista, Aut Cátia Regina Andrade Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram rejeitados e seu provimento foi negado. \r\n\r\nProcesso: 0000743-52.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ferreira de Alencar [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Ferreira de Alencar\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 249, que faculta ao Reclamante o desentranhamento da petição de fls. 244/248, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013500-83.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jason Gomes Correia Junior [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀ Reclamada para, em 20 dias, se manifestar sobre os cálculos autorais apresentados. \r\n\r\nÀs Reclamadas para, em 20 dias, se manifestarem sobre os cálculos autorais apresentados. Permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-05.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian dos Santos Pires Bonfim [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Redecard S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, conforme Sentença de fls. 264/266. \r\n\r\nProcesso: 0000148-87.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline da Silva dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada para, em 20 dias, se manifestar sobre os cálculos autorais apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001612-15.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Quieto dos Santos [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viação Ideal S.A., Aut Rodrigo Quieto dos Santos \r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo de 08 dias, permeado por 05 dias, iniciando pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0005300-29.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLAUDIA COSME VASCONCELOS [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: CALCADOS JANELA LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CALCADOS JANELA LTDA, Aut MARIA CLAUDIA COSME VASCONCELOS\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-13.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Lázaro Gonçalves [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Réu: Empresa Brasil de Comunicação - EBC [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Lázaro Gonçalves , Réu Empresa Brasil de Comunicação - EBC \r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001235-10.2012.5.01.0040 - RTAlç\r\n\r\nAut: Angela Maria Ribeiro [Adv. Sandra da Silva Florian (OAB: RJ 103302 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Água Viva Botafogo [Adv. Raquel Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Ribeiro , Réu Igreja Água Viva Botafogo \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 62, sendo a Reclamada, para comprovar o cumprimento mediante juntada aos autos da cópia do depósito. \r\n\r\nProcesso: 0000383-20.2011.5.01.0040 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Andre Luiz Santa Rosa Soares de Oliveira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nExdo: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em recuperacao judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Exdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Exdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Exdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em recuperacao judicial, Exdo Varig Logistica S.A., Exdo Volo do Brasil S.A., Exdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nÀs Reclamadas para, em 20 dias, se manifestarem sobre os cálculos autorais apresentados. Permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-79.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO MONTEIRO VANNIER [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nÀ Reclamada para, em 20 dias, se manifestar sobre os cálculos autorais apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0058200-81.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Alves Soares Pires [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Alves Soares Pires\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001634-73.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Sergio Dias da Fonte \r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000667-62.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Gonçalves Fonseca [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Plast Lux Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Sergio Ribeiro Cazzola (OAB: RJ 99458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plast Lux Comércio de Plásticos Ltda. \r\n\r\nÀ Reclamada para comprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0001290-92.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Joelma Santos Nery [Adv. Daniela Santos Ferreira da Silva (OAB: RJ 163227 - E)]\r\n\r\nRéu: TX RX Rádio Comunicações Ltda. ME, Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001085-63.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Rodrigues da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Rodrigues da Silva , Réu SENAC - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 20 dias, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0083300-04.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joberto Ferreira Dias Junior [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Joberto Ferreira Dias Junior, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 20 dias, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0041600-14.2009.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lefebvre Engenharia Ltda. [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)], Cgte: RJZ Engenharia Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Geovanir da Silva [Adv. Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Francisco Geovanir da Silva \r\n\r\nÀ Reclamada para, em 20 dias, se manifestar sobre os cálculos autorais apresentados. \r\n\r\nId: 1413205"
                            ],
                            "1413206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146100-34.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Peixoto de Farias [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concórdia Logística S.A.\r\n\r\nÀ Reclamada para se manifestar, no prazo de 20 dias, sobre os cálculos autorais apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0185800-71.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVARISTO DE SOUZA [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVARISTO DE SOUZA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIntimem-se as partes, para ciência dos valores atualizados de fls. 737/738 e 741, sendo o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000486-90.2012.5.01.0040 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ricardo Afonso Bastos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nIndique a Reclamada, em 10 dias, se desiste do Recurso Ordinário interposto nos autos principais - 0095200-47.2009.5.01.0040 - para expedição do alvará, conforme cálculos de fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 0001500-46.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Garcez de Oliveira [Adv. Alexandra Leme Vasconcellos (OAB: RJ 143768 - D)], Aut: Anderson Pessanha Neves [Adv. Alexandra Leme Vasconcellos (OAB: RJ 143768 - D)], Aut: Luis Antônio Quintão do Nascimento [Adv. Alexandra Leme Vasconcellos (OAB: RJ 143768 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Nau da Barra [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Garcez de Oliveira, Aut Anderson Pessanha Neves, Réu Condomínio do Edifício Nau da Barra, Aut Luis Antônio Quintão do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 259/268. \r\n\r\nProcesso: 0000318-88.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina da Conceição Braga Gomes Corrêa [Adv. Marcelo Moura da Rocha Veloso (OAB: RJ 114613 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina da Conceição Braga Gomes Corrêa\r\n\r\nAo autor para apresentar a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-75.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Veiga Gomes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intec Tecnologia da Informação Ltda., Aut Paulo Sérgio Veiga Gomes\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 10.368,79 (IDTR: 836.084,86), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0137100-10.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: José Messias Leal [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda., Réu: MARIA HELENA PINTO STIEBLER, Réu: GILBERTO STIEBLER FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Messias Leal \r\n\r\nAo exequente para, no prazo de 30 dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar os documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0138900-88.2000.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE PIRES GOMES [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL BATISTA PAVUNENSE, Réu: JORGE LUIZ DOS SANTOS MAGALHAES [Adv. Monica Ferreira Cardoso (OAB: RJ 121950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORGE LUIZ DOS SANTOS MAGALHAES, Aut JOSE PIRES GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos e, no mérito, julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0137100-49.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Elias de Lima [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Elias de Lima\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000993-51.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Muniz dos Santos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Vinicius Carlos Pestana (OAB: RJ 155281 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Criativa Participações Ltda., Aut Marco Antonio Muniz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 150/158. \r\n\r\nProcesso: 0000386-86.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira Teixeira [Adv. Alcenir de Azevedo Soares (OAB: RJ 122867 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Save Comércio de Alumínio e Vidro Ltda., Réu: Pro Alumínio e Vidro 3 Comércio de Alumínio e Vidro Ltda., Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda, Aut Fernando Pereira Teixeira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente, conforme Sentença de fls. 144/148. \r\n\r\nProcesso: 0000751-92.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jennyfer Barbosa da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Infraestrutura Ltda. ME [Adv. Adriana Sacramento Pozzi Ferreira (OAB: RJ 140526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Infraestrutura Ltda. ME, Aut Jennyfer Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 167/172. \r\n\r\nProcesso: 0000881-53.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Santiago Marques Correa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Banco Citicard S.A., Aut Claudia Regina Santiago Marques Correa\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 769/781. \r\n\r\nProcesso: 0030300-02.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SENNA LAMEIRA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SENNA LAMEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 102. \r\n\r\nProcesso: 0000219-21.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iaura Mendes Freire Mandarino [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Ana Teresa da Silva Carvalho (OAB: RJ 170743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danone Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada para proceder ao pagamento dos honorários periciais, estipulados em R$ 1.950,00 (um mil, novecentos e cinquenta reais), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental através do sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000800-70.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pedro do Couto [Adv. Claudia de Oliveira Rodrigues Freitas (OAB: RJ 153412 - D)]\r\n\r\nRéu: Guisard Enxovais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Pedro do Couto\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente, conforme Sentença de fls. 127/131. \r\n\r\nProcesso: 0113400-10.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Iolanda de Oliveira [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Réu: Cobra Tecnologia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panorama Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-76.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FERREIRA MARQUES [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO FERREIRA MARQUES\r\n\r\nAo embargado, também pelo prazo do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0060200-93.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA APARECIDA AMARAL [Adv. Marilia Aparecida Amaral (OAB: RJ 120505 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA APARECIDA AMARAL\r\n\r\nÀ Reclamante para ciência da petição de fls. 441, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078400-41.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julinho Rodrigues Ferreira [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nÀ Reclamada para, em 20 dias, se manifestar sobre os cálculos autorais apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000601-14.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélcio Vieira [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélcio Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação fopi julgada improcedente, conforme Sentença de fls. 384/387. \r\n\r\nProcesso: 0000223-29.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Gomes da Silva [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Gomes da Silva, Réu Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\n1.Intimem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 88.062,62 (IDTR: 7.100.907,95), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001407-49.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Gomes Bezerra [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Taberna do Leme Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Taberna do Leme Ltda.\r\n\r\nAo réu para tomar ciência da devolução do prazo, conforme requerimento de fls. 19. \r\n\r\nProcesso: 0000818-28.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Meire da Silva Pereira [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Aut Rose Meire da Silva Pereira \r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 17.300,05 (IDTR: 1.394.985,32), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0161800-60.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO MACEDO [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)], Aut: Vanda Lúcia de Oliveira Macedo [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: PROENARC ENGENHARIA FUNDACOES LTDA [Adv. Geiza Falcao (OAB: RJ 67385 - D)], Réu: SUPERMERCADOS GUANABARA [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS GUANABARA\r\n\r\nDepositar o quantum devido no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000455-07.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Lima de Araujo [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econônica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econônica Federal - CEF\r\n\r\nÀ Reclamada para implementar o benefício em folha de pagamento. Prazo de 20 dias com comprovação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0010900-26.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Augusto Pio Peres [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Aut: Valdemir Correa da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Augusto Pio Peres, Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Valdemir Correa da Silva\r\n\r\nFoi designado o dia 30/11/2012, às 13:15 horas para comparecimento nesta Secretaria da 40ª Vara do Trabalho para que a ré proceda à anotação da CTPS do reclamante, bem como efetue a entrega das guias do FGTS. Sem prejuízo, à Reclamada para apresentar contrarrazões ao recurso ordinário da União. \r\n\r\nProcesso: 0001012-57.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Costa Albano [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nivaldo Costa Albano, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta com resolução do mérito,conforme Sentença de fls. 674/678. \r\n\r\nProcesso: 0104900-81.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lima Avolio [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Luft Ltda. [Adv. Liana Fernandes de Almeida (OAB: RJ 136971 - D)], Réu: Mercedes Benz [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Lima Avolio , Réu Mercedes Benz, Réu Transporte Luft Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente, conforme Sentença de fls. 390/398. \r\n\r\nProcesso: 0040000-55.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Duarte [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Prestadora de Serviços de Transporte em Geral do Rio de Janeiro - Transcooperj [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Duarte\r\n\r\nAo autor para trazer aos autos a totalidade das peças necessárias para a extração da carta de sentença, ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 1413206"
                            ],
                            "1413207": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001249-91.2012.5.01.0040 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Naiara Vieira Justiniano [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nExdo: Praça Arte e Produções S.A. [Adv. Andre Luiz da Costa Santos (OAB: RJ 18133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Praça Arte e Produções S.A.\r\n\r\nÀ Reclamada para se manifestar, no prazo de 20 dias, sobre os cálculos autorais apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000890-44.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio da Silva\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Tatiana Soares de Andrade Giannetto (OAB: RJ 151991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0080200-75.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)], Réu: SEBASTIÃO RIBEIRO DE BARROS, Réu: RENATA FIGUEIREDO DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-57.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac dos Santos Andrade [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda. \r\n\r\nPagar os valores devidos a título previdenciário, em 05 (cinco) dias, nos moldes do art. 475-A. \r\n\r\nProcesso: 0140800-14.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE PAULO DE SOUZA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE VARELAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE PAULO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 245 e da notificação devolvida à fls. 244, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000909-84.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fernando Fernandes Marques [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Fernando Fernandes Marques\r\n\r\nAo Reclamante para adequar seus cálculos, no prazo de 20 dias, nos termos da promoção de fls. 162. \r\n\r\nProcesso: 0000862-47.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Fernandes Rodrigues de Souza [Adv. Luana Cassia do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 147636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nAo impugnado. \r\n\r\nProcesso: 0073400-12.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GASPAR FRANCISCO [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL CEASA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)], Réu: ARRIBA RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL CEASA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nÀ Reclamada sobre o alegado, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107400-04.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILO DA SILVA MOTA [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA [Adv. Leonardo Cardoso de Sousa (OAB: RJ 100194 - D)], Réu: Haylton Bassini, Réu: Geraldo Augusto Gouveia, Réu: Carlos Alberto Barbosa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILO DA SILVA MOTA, Réu SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação de fls. 396. \r\n\r\nProcesso: 0077700-12.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DA CRUZ SOUZA [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAMUS COOPERATIVA SERVICOS TRABALHOS LTDA, Réu: HAMMER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)], Réu: ALADIR ANTUNES BARBOSA JUNIOR, Réu: ALEXANDRE CARDOS PARDUA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DA CRUZ SOUZA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-96.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Ferreira da Graca [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nAo recorrido para se manifestar em contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0027800-89.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUENI CASSANI DE MELO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA MARIA DA GRACA, Réu: Maria das Gracas Bianque, Réu: Sebastiao da Silva Bianque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUENI CASSANI DE MELO\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-11.2006.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Degustio Sabores Ltda.\r\n\r\nCgto: Marcia Gurgita Sa [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcia Gurgita Sa\r\n\r\nÀ Reclamada para proceder ao pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0116500-51.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: SILMEQUE CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO [Adv. Jose Americo Silva Milhomem (OAB: RJ 61736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SILMEQUE CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO\r\n\r\nAo recorrido para apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001394-54.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira da Silva Reis [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda.\r\n\r\nAo recorrido para se manifestar em contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0122100-38.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Pereira de Souza [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS Servicos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Alexandre Ferreira Coelho, Réu: Rosiany Amaral de souza Coelho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Pereira de Souza\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-67.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Vanderley Reis da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperas Cooperativa de Profissionais Voltados à Gestão de Atividades de Cuidado e Apoio à Saúde Ltda. , Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ (Hospital do Fundão)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Vanderley Reis da Silva \r\n\r\nAo Reclamante para cnfirmar as informações solicitadas pelo Sr. Perito a fls. 146. \r\n\r\nProcesso: 0026900-04.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Denis Alves dos Santos Ferreira de Souza [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Grajau Country Clube [Adv. Marcio da Silva Lima (OAB: RJ 142186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Alves dos Santos Ferreira de Souza, Réu Grajau Country Clube\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo se encontra garantido. \r\n\r\nProcesso: 0085600-75.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENY RODRIGUES DA SILVA [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: LOOPY MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME, Réu: MARCO ANTONIO QUIRINO, Réu: MARCOS ANTONIO GONDIM PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVENY RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-78.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Soares da Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nFls. 370/379: À Reclamada, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084400-91.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Teixeira Santos Júnior [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprimo Impressos Modernos Ltda. [Adv. Agnaldo Fernandes Mezzavilla (OAB: RJ 31341 - D)], Réu: Cesar Puga Columa, Réu: Solange Puga Columa Guerreiro Alvares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Teixeira Santos Júnior, Réu Imprimo Impressos Modernos Ltda.\r\n\r\nAos embargados sobre os embargos à execução de fls. 327/328 e 329/332. \r\n\r\nProcesso: 0121500-80.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Arthur Couto Ferreira [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco UBS Pactual SA [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Arthur Couto Ferreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-14.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Souza [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio Kodama Ltda. [Adv. Sergio Roberto da Fontoura Juchem (OAB: RS 5269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Souza, Réu Industria e Comercio Kodama Ltda.\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001368-86.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Abreu Sardinha [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Luis Carlos de Abreu Sardinha\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027200-25.1991.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE MENDES TAVARES [Adv. Dina Marcionilia Machado (OAB: RJ 70133 - D)], Aut: ARMENIO LOBO DA CUNHA FILHO [Adv. Dina Marcionilia Machado (OAB: RJ 70133 - D)], Aut: BIANCA ANDREA PESSOA DE MESQUITA [Adv. Dina Marcionilia Machado (OAB: RJ 70133 - D)], Aut: MARIA CRISTINA LINS [Adv. Dina Marcionilia Machado (OAB: RJ 70133 - D)], Aut: MARCIA OLIVEIRA BRANDAO [Adv. Dina Marcionilia Machado (OAB: RJ 70133 - D)], Aut: RENATO DE SOUZA SILVEIRA [Adv. Dina Marcionilia Machado (OAB: RJ 70133 - D)], Aut: ROSANGELA PEREIRA LEMOS [Adv. Dina Marcionilia Machado (OAB: RJ 70133 - D)], Aut: VALERIA SILVA ARRUDA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria do Inmetro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMENIO LOBO DA CUNHA FILHO, Aut BIANCA ANDREA PESSOA DE MESQUITA, Aut HENRIQUE MENDES TAVARES, Aut MARCIA OLIVEIRA BRANDAO, Aut MARIA CRISTINA LINS, Aut RENATO DE SOUZA SILVEIRA, Aut ROSANGELA PEREIRA LEMOS, Aut VALERIA SILVA ARRUDA\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 730 do CPC, da homologação dos cálculos de fls. 947/955 e da fixação do valor total da condenação em R$ 61.659,34. \r\n\r\nProcesso: 0093100-61.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vandecleide Pontes de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vandecleide Pontes de Oliveira, Réu LTM Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001450-54.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Venturim Nunes [Adv. Carlos Alan Pereira da Silva (OAB: RJ 132754 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nÀ Reclamada para, em 20 dias, se manifestar sobre os cálculos autorais apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000985-11.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Ismaelson de Jesus Costa [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Apple Comério de Alimentos Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apple Comério de Alimentos Ltda., Aut Ismaelson de Jesus Costa \r\n\r\nIntimem-se as partes, para ciência dos valores atualizados de fls. 196/199, sendo o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001209-80.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrofile Rio - Gerenciamento e Logistica de Arquivos Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves de Souza\r\n\r\nAo recorrido para se manifestar em contrarrazões. \r\n\r\nId: 1413207"
                            ],
                            "1413204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000039-05.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian dos Santos Pires Bonfim\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A., Redecard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Redecard S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, conforme Sentença de fls. 264/266. \r\n\r\nProcesso: 0099600-46.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Felix Barbosa Teixeira\r\n\r\nRéu: M3M Servicos Ltda., Instituto de Assistencia aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Procuradoria Geral do Estado, VALQUIRIA SANT ANNA MOURA, PETERSON MARCELO MOURA\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Assistencia aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, PETERSON MARCELO MOURA, VALQUIRIA SANT ANNA MOURA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0138900-88.2000.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE PIRES GOMES\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL BATISTA PAVUNENSE, JORGE LUIZ DOS SANTOS MAGALHAES\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO EDUCACIONAL BATISTA PAVUNENSE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos e, no mérito, julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0043100-38.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nRéu: PROMAN RIO PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PROMAN RIO PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001500-46.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Garcez de Oliveira, Anderson Pessanha Neves, Luis Antônio Quintão do Nascimento\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Condomínio do Edifício Nau da Barra\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 259/268. \r\n\r\nProcesso: 0000048-35.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia de Jesus Maciel\r\n\r\nRéu: Mercadinho Alegria da Vila Jardim Ltda., Claudinha de Oliveira e Silva, Marcus Antonio Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Claudinha de Oliveira e Silva, Marcus Antonio Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 18.671,66 - Total: 18.682,72. \r\n\r\nProcesso: 0017900-82.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DABUS\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA, Francisco Xavier, Antonio Fernandes Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Fernandes Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 41.492,92 - Total: 41.503,98. \r\n\r\nProcesso: 0043200-70.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Gomes Medeiros \r\n\r\nRéu: Monterrey Empresa de Segurança e Vigilância Ltda., Andre Maimone de Magalhaes, Cecil Arthur de Carvalho Baylac\r\n\r\nPelo presente fica m Andre Maimone de Magalhaes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 3.595,55 - Total: 3.606,61. \r\n\r\nProcesso: 0187500-43.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO ALBERTO DA SILVA CUNHA\r\n\r\nRéu: PUP PECAS USINADAS DE PRECISAO LTDA, BERENHAUSER S.A ENGENHARIA, CONSULTORIA E PROJETOS, JOÃO RICARDO PAES BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica m BERENHAUSER S.A ENGENHARIA, CONSULTORIA E PROJETOS, JOÃO RICARDO PAES BARRETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 5.791,10 - Total: 5.802,16. \r\n\r\nProcesso: 0001078-37.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Macena Barboza\r\n\r\nRéu: Air Brasil Linhas Aéreas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Air Brasil Linhas Aéreas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2013 às 09 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação; e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: O Reclamante, de sua CTPS; e o Reclamado deverá fazer-se presente, na audiência de instrução e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, § 1º, da CLT). Deverá, ainda, o Reclamado, trazer para a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1.As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, sendo que o representante legal do Reclamado deve portar cópia do instrumento que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiência será realizada independentemente da assistência do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2.O preposto deve portar credencial firmada por representante legal do Reclamado, cópia do instrumento que comprova a qualidade do portador da credencial e carteira de trabalho assinada pelo Reclamado. \r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados pelas partes com observância ao art. 1º, alínea \"c\", do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23.10.92.\r\n\r\n4.As provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, em sessão única, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observância do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1.As testemunhas, quando necessárias à prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n4.2.Quando não for possível conduzi-las, é facultado às partes juntar o rol para a intimação das testemunhas, com antecedência mínima de 10 dias da data designada para a audiência, com endereços residenciais.\r\n\r\nProcesso: 0000871-72.2011.5.01.0040 - ExCCP\r\n\r\nExte: Cleomar Brasil Pereira Batista \r\n\r\nExdo: Metroclon Comércio de Roupas Ltda., Estúdio Chocolate Assessoria de Moda Ltda., Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A., Companhia de Comércio Shopping Trade , Multistore Comércio de Roupas S.A., Opel Operadora de Lojas S.A., Iramaia Franqueadora de Marcas Ltda., Próspero Serviços Ltda., Global Capital 2000 Adm. de Recursos Financeiros S.A., Global Equity Administradora de Recursos S.A., Fábrica Têxtil Riopele S.A., Marco Antônio de Freitas Pinheiro , Adriano Lima da Silva, Marco Aurelio Simoes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Marco Aurelio Simoes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1.Pagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 3.433,90 - Total: 3.444,96. \r\n\r\nProcesso: 0121900-31.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silveira Fernandes da Silva\r\n\r\nRéu: O.A.T. CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA, ELIEZER RODRIGUES BARACHO\r\n\r\nPelo presente fica m O.A.T. CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado fiel depositário do veículo IMP/MERCEDES C280 HA29W Ano 1997 Placa GUM3131 UF RJ, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1413204"
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                            "1413293": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000936-30.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia Fonseca Moreira\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Neila Costa de Mendonça da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/01/2013 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1413293"
                            ]
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                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1413225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000446-96.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Alves dos Santos [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Corbã Ltda. ME (Ouro Fino), Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Alves dos Santos \r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, com o endereço da reclamada, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000329-42.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington do Vale da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0164200-64.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ribeiro da Silva [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid (OAB: RJ 99006 - D)]\r\n\r\nRéu: Line Service, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista à reclamada sobre fls. 232/233, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-97.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heldison Ferreira Lopes Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PHS Construtora Ltda. [Adv. Nelson Maia Trindade (OAB: RJ 22206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heldison Ferreira Lopes Filho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000866-38.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira Miranda [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Gabriela Alcofra dos Santos (OAB: RJ 149995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ferreira Miranda \r\n\r\nO exequente para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 167. \r\n\r\nProcesso: 0137900-26.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Eleoterio [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Fernando Linhares Fonseca do Amaral (OAB: RJ 110872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alexandre Eleoterio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0226600-32.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIONE COELHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUID. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIONE COELHO, Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUID.\r\n\r\nVista às partes sobre os esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000556-66.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína da Silva Camarte [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Janaína da Silva Camarte\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 283 - Declarada a perda da prova pericial. Às partes para que digam, no prazo comum de 10 dias que outras provas pretendem produzir. Caso a parte deseje a intimação das testemunhas, deverá apresentar o respectivo rol informando os nomes e endereços completos de suas testemunhas, sob pena de trazê-las independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0054300-44.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia da Silva Moreira [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sepetiba Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia da Silva Moreira\r\n\r\nO exequente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065400-59.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídia Dias de Oliveira Batista [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Cooperaudi [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Coopercol [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lídia Dias de Oliveira Batista\r\n\r\nÀ parte autora para se manifestar sobre as impugnações formuladas. \r\n\r\nProcesso: 0000445-48.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Jesus da Cruz [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: RV Reformas e Revestimentos Ltda., Réu: Construtora MRV Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtair Jesus da Cruz\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com o endereço das reclamadas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0101200-56.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Paula Freitas [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfrigo S.A.\r\n\r\nVista à reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174300-35.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVALDO CAMPOS SILVA [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE ALIANCAS ARNALDO FRANKEL LIMITADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVALDO CAMPOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência do e-mail remetido pela Vara do Trabalho de Itanhaém. \r\n\r\nProcesso: 0000291-30.2011.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Martins Goncalves de Oliveira [Adv. Eliane Sousa de Oliveira (OAB: RJ 157096 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova BMG Diesel - Peças para Caminhões Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Martins Goncalves de Oliveira \r\n\r\nÀ parte autora para comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000332-31.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Santos de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Santos de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias acerca de da impugnação da reclamada fls. 191/193. \r\n\r\nProcesso: 0067500-55.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Silva Victorino [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE, Aut Joao da Silva Victorino\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001205-31.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Cristina da Fé [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: General Eletric Participações e Promoções de Serviços Ltda [Adv. Kátia Madeira Kliauga Blaha (OAB: SP 126807 - D)], Réu: Banco GE Capital S.A. [Adv. Kátia Madeira Kliauga Blaha (OAB: SP 126807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco GE Capital S.A., Réu General Eletric Participações e Promoções de Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-28.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI FERREIRA DA FONSECA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL, Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nÀ parte ré para que comprove o recolhimento da cota previdenciária e fiscal, em cinco dias, sob pena de serem consideradas todas as verbas tributáveis. \r\n\r\nProcesso: 0026800-03.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Teixeira Peixoto [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0153000-55.2008.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Alves Correia [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Manutenção Industrial e Predial Ltda. [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nVista à reclamada MPE pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001234-81.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Nicolau dos Santos [Adv. Carlos Ribeiro Junior (OAB: RJ 123951 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Serra do Amazônia [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Serra do Amazônia \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000023-10.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela dos Santos Pinto [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Prestação de Serviços Ltda. Me [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Ligue Táxi Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria da Silva (OAB: RJ 58156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela dos Santos Pinto\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com o endereço da reclamada, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001474-36.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santiago Tricarico [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santiago Tricarico\r\n\r\nÀ parte autora para que comprove o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0136300-51.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Miguel Santana [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Celza Moreira Cavalcante [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Miguel Santana\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0044700-38.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA GOMES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: VIT CENOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)], Réu: Antonio Cícero Lima de Medeiros, Réu: Ivaneide de Souza Schumacker\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIT CENOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nÀ reclamada para ciência de que foi deferido o requerido, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001323-36.2012.5.01.0044 - AI\r\n\r\nAgte: José Carlos Vieira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, conforme Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste TRT, observando-se que as petições deverão ser dirigidas ao processo do AI. \r\n\r\nId: 1413225"
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                            "1413223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/11/2012\r\n\r\n0011800-02.2004.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA PAULA CONCEICAO TOMAZ DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Luiz Mauricio Oliveira de Carvalho,P & R BROTHER CONFECCOES LTDA,Andreia Oliveira Figueiredo\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Mauricio Oliveira de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.990,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026500-56.1999.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: JESUAN DE PAULA XAVIER NETO\r\n\r\nExecutado: JORNAL DOS SPORTS S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado JORNAL DOS SPORTS S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76.152,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0131800-46.1995.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: MIZAEL CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar Campos Barreto dos Santos,SPECIAL LINE MODAS CONFECCOES ESTAMPARIAS LTDA,Alzineyde dos Santos de Farias,Carlos Henrique Campos Barreto dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar Campos Barreto dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.485,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1413223"
                            ],
                            "1413285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0168800-89.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Adelina de Jesus\r\n\r\nRéu: Manoel Soares da Silva, Tenção Empreiteira de Mão de Obra\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisabeth Manhaes Nascimento Borges da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Manoel Soares da Silva, Tenção Empreiteira de Mão de Obra, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/12/2012 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO/RJ, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do previsto no artigo 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado desde já, de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB). A Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. \r\n\r\n8) Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos car gos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168, pena art. 355/5.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1413285"
                            ],
                            "1413224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 23/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0137900-26.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Eleoterio\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda., Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Carga e Descarga Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 175 - Embargos de Declaração rejeitados. Contra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1413224"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1412635": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000648-67.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Manhães dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Manhães dos Santos , Réu Banco Citicard S.A. \r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-54.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ferreira da Silveira (Espólio de) [Adv. Francisco Conte (OAB: RJ 38091 - D)], Aut: Bruno Ferreira da Silveira Júnior [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Lemcon do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ferreira da Silveira (Espólio de), Aut Bruno Ferreira da Silveira Júnior , Réu Lemcon do Brasil Ltda., Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre esclarecimentos do perito em 5 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-10.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cristina Costa Pereira [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Genoma Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)], Réu: Izio Bonder , Réu: José Valmir Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Cristina Costa Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.243: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0114000-76.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Marques Goldstein [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao das Industrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Marques Goldstein\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.295 e refazer os cálculs naqueles termos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-03.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Chagastelles Sabroza [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Carimsistem Sist de Impressão e Auto Entintados Ltda., Réu: Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda. [Adv. Ariane Garcia Lima (OAB: RJ 147732 - D)], Réu: Coatfilm Indústria e Comércio de Papéis Ltda. [Adv. Ariane Garcia Lima (OAB: RJ 147732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coatfilm Indústria e Comércio de Papéis Ltda. , Réu Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls.257 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000538-39.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ferreira dos Santos [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Super Compras de Paciência Ltda. [Adv. Thiago Miranda Minage (OAB: RJ 131007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Ferreira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre sobre fls.121.\r\n\r\nProcesso: 0000914-88.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Marins Martellote [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Marins Martellote \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls. 285, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0133000-28.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Alves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Alves, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001070-76.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice de Souza Macedo [Adv. Leonardo Barreto da Silva (OAB: RJ 160005 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice de Souza Macedo\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.167, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000528-92.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Almeida Reis [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcasite Boutique Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)], Réu: Félix Cohen Boutique Ltda. EPP [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Félix Cohen Boutique Ltda. EPP, Réu Marcasite Boutique Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0156300-34.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD SANTOS ADERNE [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a petição de fls.992/994.\r\n\r\nProcesso: 0000273-66.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Fontes Caputo da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Márcia Fontes Caputo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001401-58.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias José Cavalcante [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarado deserto o recurso da parte ré - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-61.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PABLO FELIPE SANTANA DA SILVA [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPETI COOP MISTA PROFISS AUTONOMOS LTDA, Réu: CONDOMINIO DO SHOPPING BARRA GARDEN [Adv. Marcos Codeceira Lopes (OAB: RJ 86923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO SHOPPING BARRA GARDEN\r\n\r\nTomar ciência a expedição de alvará refeente a saldo remnescente de depósito recursal - alvará número 1289/2012, CEF - R$ 17,76. \r\n\r\nProcesso: 0040300-33.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Mara Chaves de Oliveira [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - em recuperação judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - em recuperação judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: FRB PAR Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Participações em Serviços Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Mara Chaves de Oliveira\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.1503, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimaProcesso: 0000652-07.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Rocha Coelho (Espólio de) [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000236-39.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen da Costa Gonçalves [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carreteiro Alimentos Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0101900-60.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Lourenco Fernandes [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Moncanense Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Abraão da Ponte Fernandes, Réu: Neusa da Conceição Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Lourenco Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.152 e, ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000637-72.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Helena da Silva [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Rai Mar Compras e Vendas de Máquinas de Costura e Confecção Ltda. ME [Adv. Sheyla Souza da Silva (OAB: RJ 143552 - D)], Réu: Tussor Confecções Ltda. - Cuecas d Uomo [Adv. Paulo Roberto Antonio da Rocha (OAB: RJ 38679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rai Mar Compras e Vendas de Máquinas de Costura e Confecção Ltda. ME, Réu Tussor Confecções Ltda. - Cuecas d Uomo\r\n\r\nComprovar pagamento do quantum devido ao reclamante ou garantir a execução no vlaor de R$ 382,96, conforme atualização de fls.63 em 15 dias, sob pena de penhora de créditos/bens porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0171100-67.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: CARRO LUAL DE MARIA DA GRACA LTDA ME [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)], Réu: Alcindo Cerqueira dos Santos, Réu: TANIA MARTA COSTA NHARY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.240: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0160300-96.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues Alvim de Macedo [Adv. Franciane Conceição Silva Cardozo (OAB: RJ 135046 - D)]\r\n\r\nRéu: Agroindustria Guarani Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agroindustria Guarani Ltda.\r\n\r\nFica intimada a parte, na forma do artigo 475-A do CPC, a, em cinco dias, comprovar o recolhimento das cotas fiscal e previdenciária e das custas devidas, sob pena de penhora de créditos/bens porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0074700-20.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO SILVA RANHEL [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO RIO 1440 SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO SILVA RANHEL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.86: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0087300-68.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO NASCIMENTO DE JESUS [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: 008 GALETO LTDA ME, Réu: Gilce Telles de Carvalho [Adv. Augusto Laboissiere (OAB: RJ 114021 - D)], Réu: Valter da Costa Massaeaux, Réu: Evelyn Croitoru [Adv. Gustavo Santos Diniz (OAB: RJ 151827 - P)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO NASCIMENTO DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre a axceção de fls. 126, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138000-43.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela Rita da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0036900-55.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIRENE BISPO DOS ANJOS [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIRENE BISPO DOS ANJOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 159: \"Ante os termos do Ato 77/2011 da Presidência deste Regional, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, \" \r\n\r\nProcesso: 0001502-61.2012.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Severino da Silva Irmão \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A. \r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DO VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0047200-03.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Rodrigues da Silva Mourao [Adv. Rita Vitoria Rodrigues Guimaraes (OAB: RJ 100661 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol [Adv. Veruschka Rocha Lima (OAB: RJ 81130 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Rodrigues da Silva Mourao\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.211, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000411-12.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Silvestre Batalha [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Silvestre Batalha\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls. 300, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0082000-86.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Affonso Stoianof [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Vematto Materais de Construções Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Costa Leste Material de Construção Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Moderratto Material de Construção Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Reale Tintas e Materiais de Construções Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Leste Material de Construção Ltda., Réu Moderratto Material de Construção Ltda., Réu Reale Tintas e Materiais de Construções Ltda., Réu Vematto Materais de Construções Ltda.\r\n\r\nFreito convertido em diligência, devendo as rés trazerem aos autos em 5 dias, seus atos constitutivos, bem como deverão 2ª, 3ª e 4ª rés regularizarem suas representações no mesmo prazo, sob pena de suas defesas não serem conhecidas. \r\n\r\nProcesso: 0001222-27.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Nóbrega da Silva [Adv. Tiago Barros Reichert Bello (OAB: RJ 165572 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Nóbrega da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias e, no mesmo prazo, manifestar-se sobre fls.294/299. \r\n\r\nProcesso: 0001448-95.2012.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabiana da Cunha Correia Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DO VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0080300-80.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Maria Coelho Araujo [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)], Aut: Joaquim Renato da Costa e Silva [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)], Aut: Leidimar Fatima do Carmo Pereira [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)], Aut: Maria Laura Borges Goncalves [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip, Réu: Fundacao Municipal Lar Escola Francisco de Paula [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irani Maria Coelho Araujo, Aut Joaquim Renato da Costa e Silva, Aut Leidimar Fatima do Carmo Pereira, Aut Maria Laura Borges Goncalves\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE DEVERÁ CUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS.177, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃODA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART.794, III, DO CPC, C/C ART.769 DA CLT.. \r\n\r\nProcesso: 0001020-50.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brenda dos Santos [Adv. Geovani de Oliveira Santos (OAB: RJ 145857 - D)]\r\n\r\nRéu: Pop Terceirização de Merchandising Ltda. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Samsung Eletronics Ltda. [Adv. Eduardo Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brenda dos Santos\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls. 255, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000555-07.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Lomba Barreto [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: FPC Par Corretora de Seguros S.A. [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FPC Par Corretora de Seguros S.A., Aut Luis Claudio Lomba Barreto \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017900-25.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Cristina Vieira de Souza [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC Comercial Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMC Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre impugnação a a sua resposta à cálculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0209000-31.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GUIMARAES TRINDADE [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GUIMARAES TRINDADE, Réu SUPERMERCADOS LEAO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos mencionados nas fls.372 foram convolados em penhora nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-26.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BERNARDO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO ADRIAN TORRES LTDA, Réu: Maria Goncalves da silva, Réu: Izaias Torres da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO BERNARDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.107: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0121000-45.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Carvalho [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: Paulo Cesar Pedrosa Faneli [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ\r\n\r\nApresentar a documentação requerida pelos autores em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000956-06.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Montes [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Montes , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-79.2002.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO SILVA BRAGA [Adv. Joao Mendes de Braga Filho (OAB: RJ 97086 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO SILVA BRAGA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.197: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0155000-56.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Andre Frensel Botelho [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, BEM COMO TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO DE FLS.851, NO MESMO PRAZO JÁ ASSINADO, DE 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 0000222-55.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andresa Bandeira Tiago [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Réu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andresa Bandeira Tiago, Réu Globo Comunicação e Participações S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-53.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON MORAES PIZZA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: INMECOL IND E COM LTDA, Réu: GERALDO AURELIO FEITOSA, Réu: COGEPE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: PAULO ROGERIO FEITOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON MORAES PIZZA\r\n\r\nCumprir o determinado nas fls 398 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-30.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Gomes Soutinho [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRéu: Braxcon Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Gomes Soutinho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.98: \"Ante a certidão de fls.97, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias. \" \r\n\r\nProcesso: 0152200-36.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON SALLES DE FREITAS [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nRéu: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KRAFT FOODS BRASIL S/A\r\n\r\nFica intimada a parte, na forma do artigo 475-A do CPC, §1º, a, em cinco dias, comprovar o recolhimento da diferença de cota previdenciária, sob pena de penhora de créditos ou bens. \r\n\r\nId: 1412635"
                            ],
                            "1412633": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/11/2012\r\n\r\n0089100-58.2009.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Auxiliadora dos Santos Gomes \r\n\r\nExecutado: Comseg Cia de Seguros Gerais Ltda R. Sul, Paulo Cesar Monteiro, Aniceto Monteiro da Silva\r\n\r\nPelo presente ficam citados os sócios da ré, Paulo Cesar Monteiro e Aniceto Monteiro da Silva, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.718,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0167400-78.2002.5.01.0046 RTSum\r\n\r\nExequente: AMELIA MARIA HENRIQUES SANTOS\r\n\r\nExecutado: Diva Cristina Moreira de Pinho,MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS COM E SERVIÇOS LTDA,Ana Cristina Soares D´Avila Roque Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado Diva Cristina Moreira de Pinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.461,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Cristina Soares D´Avila Roque Amorim,MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS COM E SERVIÇOS LTDA,Ana Cristina Soares D´Avila Roque Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Cristina Soares D´Avila Roque Amorim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.461,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0131500-68.2001.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: PEDRO DOS SANTOS SANTANA MARTINS\r\n\r\nExecutado: POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA,Marcio Souza de Carvalho,Paulo Boucault Judice \r\n\r\nPelo presente fica citado POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.714,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcio Souza de Carvalho,Paulo Boucault Judice \r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Souza de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.714,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Boucault Judice,Marcio Souza de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Boucault Judice , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.714,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140400-93.2008.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo Andrade Hardy\r\n\r\nExecutado: Enrique Briones Segui,Serviços Brisa Brasil Ltda,Marcia Brandão Laste ,Izomar Rogerio do Amaral,Bricatel Sociedade Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Enrique Briones Segui, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.825,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Bricatel Sociedade Ltda,Serviços Brisa Brasil Ltda,Marcia Brandão Laste ,Izomar Rogerio do Amaral,Bricatel Sociedade Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Bricatel Sociedade Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.825,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Izomar Rogerio do Amaral,Serviços Brisa Brasil Ltda,Marcia Brandão Laste ,Izomar Rogerio do Amaral,Bricatel Sociedade Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Izomar Rogerio do Amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.825,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcia Brandão Laste ,Serviços Brisa Brasil Ltda,Marcia Brandão Laste ,Izomar Rogerio do Amaral,Bricatel Sociedade Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcia Brandão Laste , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.825,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140400-64.2006.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social e Outros\r\n\r\nExecutado: Jorge de Amorim Marques,Distribuidora de Alimentos RTA Ltda.,Ricardo Henrique Dias Aragão\r\n\r\nPelo presente ficas citados Jorge de Amorim Marques,Distribuidora de Alimentos RTA Ltda.,Ricardo Henrique Dias Aragão, nos termos do artigo 884 da CLT, que foram convolados em penhora os depósitos conforme fls.64 dos autos. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n0001425-23.2010.5.01.0046 RTSum\r\n\r\nExequente: Dorio José do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Indomax Atanibio dos Santos,Santos e Souza Montagens Ltda.,Janete Souza dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Indomax Atanibio dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.436,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Janete Souza dos Santos,Santos e Souza Montagens Ltda.,Janete Souza dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Janete Souza dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.436,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0130500-23.2007.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Donizetti Lopes da Silva\r\n\r\nExecutado: Evelyn Michaelides Ourique,Magic Sign Comunicacao Visual Ltda.,Aristóteles de Freitas Michaelides\r\n\r\nPelo presente fica citado Evelyn Michaelides Ourique, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.480,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0177000-02.1997.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: ETIVALDO MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Francisco de Assis da Silva,A S B PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATE LTDA,MARAJA 1758 TINTAS LTDA,MARAJA 421 TINTAS LTDA,Messias Alberto Lopes Barroso,Antonio Soares Bezerra,Antonio Cordeiro da Cruz\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco de Assis da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.860,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Soares Bezerra,A S B PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATE LTDA,MARAJA 1758 TINTAS LTDA,MARAJA 421 TINTAS LTDA,Messias Alberto Lopes Barroso,Antonio Soares Bezerra,Antonio Cordeiro da Cruz\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Soares Bezerra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.860,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Cordeiro da Cruz,A S B PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATE LTDA,MARAJA 1758 TINTAS LTDA,MARAJA 421 TINTAS LTDA,Messias Alberto Lopes Barroso,Antonio Soares Bezerra,Antonio Cordeiro da Cruz\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Cordeiro da Cruz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.860,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Messias Alberto Lopes Barroso,A S B PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATE LTDA,MARAJA 1758 TINTAS LTDA,MARAJA 421 TINTAS LTDA,Messias Alberto Lopes Barroso,Antonio Soares Bezerra,Antonio Cordeiro da Cruz\r\n\r\nPelo presente fica citado Messias Alberto Lopes Barroso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.860,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: A S B PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATE LTDA,A S B PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATE LTDA,MARAJA 1758 TINTAS LTDA,MARAJA 421 TINTAS LTDA,Messias Alberto Lopes Barroso,Antonio Soares Bezerra,Antonio Cordeiro da Cruz\r\n\r\nPelo presente fica citado A S B PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.860,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARAJA 1758 TINTAS LTDA,A S B PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATE LTDA,MARAJA 1758 TINTAS LTDA,MARAJA 421 TINTAS LTDA,Messias Alberto Lopes Barroso,Antonio Soares Bezerra,Antonio Cordeiro da Cruz\r\n\r\nPelo presente fica citado MARAJA 1758 TINTAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.860,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1412633"
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                            "1412634": [
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                                "Edital de Citação para Inicial - 22/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001095-55.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Márcia Justiniano \r\n\r\nRéu: Pizzaria Boca de Forno\r\n\r\nO Juiz do Trabalho André Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pizzaria Boca de Forno, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/03/2013 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto `a matéria de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimação. As testemunhas deverão ser trazidas na assentada, pois a audiência é UNA. Fica desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nPedidos: aviso prévio; férias proporcionais mais 1/3 (pagamento mais integração); 13º salário vencido do ano de 2011 (pagamento mais integração); 13º salário proporcional (pagamento mais integração); horas extras, pagamento de todo o período com o adicional de 50%; adicional noturno (pagamento do período de 30/10/11a 12/01/2012, com adicional de 20%, inclusive considerando-se a hora noturna na proporção de 52 minutos e 30 segundos); pagamento de 12 dias de salário do mês de fevereiro de 2012, eis que tal período foi trabalhado pela mesma e requerendo para tanto o pagamento na 1ª assentada, sob pena do artigo 467 da CLT; RSR (integração); FGTS (entrega das guias no código 01, com os devidos comprovantes dos recolhimentos de todo o período trabalhado, com a devida integração das horas extras e adicional noturno, conforme acima postulado); multa dos 40% do FGTS; multa de 50% (artigo 467 da CLT,alterado pela Lei nº 10.272 de 05/09/2001, sobre as parcelas incontroversas das verbas rescisórias não quitada em 1ª audiência; entrega das guias do Seguro Desemprego, ou pagamento equivalente; multa do artigo 477 §§ 6º a 8º da CLT; pagamento dos domingos e feriados trabalhados, em dobro; indenização por danos morais, no importe de R$ 30.000,00, salvo, melhor entendimento na fixação, não abrindo mão do pedido; multa pecuniária de R$ 100,00 até a efetiva obrigação de fazer, ou seja, assinatura e baixa na CTPS com as datas acima consignadas e salário; comprovantes dos recolhimentos do INSS de todo o período trabalhado; Ofícios a DRT, INSS, CEF, Receita Federal, MTbE, comunicando as irregularidades ocorridas no extinto contrato de trabalho, inclusive requerendo a remessa de peças dos presentes autos ao MP Federal e MP Estadual com fulcro nos artigos 168 A , 203 e 297 do C. Penal, Juros e atualização monetária na forma da Lei; exibição de todos os documentos do autor em poder do reclamado nos termos do artigo 355 do CPC, sob as penas do artigo 359 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001094-70.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Cesar Gomes\r\n\r\nRéu: Coral Empresa de Segurança Ltda. - em recuperação judicial\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coral Empresa de Segurança Ltda. - em recuperação judicial, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/03/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. As testemunhas deverão ser trazidas na assentada, pois a audiência é UNA. Fica desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: \r\n\r\nPedidos: gratuidade de justiça; pagamento de adicional d e risco de vida dos períodos de setembro/2007 à fevereiro/2010 e maio/2010 à outubro/2010; pagamento de PIS do período de 20/09/2007 à 07/01/2012; pagamento do triênio s/férias no mês de junho/2011; pagamento do adicional de risco de vida s/férias nos meses de março/2009 e outubro/2009; pagamento das diferenças de salários dos meses após as férias; devolução da contribuição confederativa no valor de R$ 26,66, descontado no contracheque do mês de setembro/2010, pois requereu por carta de 12/3/2010 a oposição do desconto da contribuição; pagamento da diferença dos 20 dias de férias, que o reclamante tirou do supervisor Ipojucan Lopes no período de 25/10/2010 à 14/11/2010, no valor de R$ 482,54, pois recebeu à menor; pagamento de 20 dias de féria, que o reclamante tirou no período de 25/09/2011 à 14/10/2011, do supervisor Ipojucan Lopes, no valor de R$ 989,18, conforme planilha anexa à inicial, pois a ré não pagou ao autor; pagamento de multa do artigo 477,§ 8º da CLT; conforme ressalva vigente do sindicato vigilante; devolução do valor do DSR do mês de agosto/2010 no valor de R$ 26,67, pois estava trabalhando na escala 5x2; pagamento de R$ 213,74, referente ao crédito habilitado de natureza trabalhista, administração judicial em anexo, honorários advocatícios na base de 20% da condenação; juros e acréscimos de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000586-27.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Januário\r\n\r\nRéu: Confiança Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Stella Fiuza Cançado da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Confiança Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/03/2013 às 12:15 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n* ATENÇÃO ! ! ! * * * A AUDIÊNCIA NÃO É UNA * * * ATENÇÃO ! ! ! \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, o do RÉU, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) A audiência INAUGURAL NÃO É UNA e realizar-se-á independentemente da presença do(s) advogado(s), objetivando a CONCILIAÇÃO e, em sua impossibilidade, a apresentação da DEFESA ESCRITA, sob pena de confissão, bem como deferimento das provas.\r\n\r\n3) No que se refere à identificação das partes em audiência, à juntada de documentos, à intimação de testemunhas e à realização de perícia, deverão ser observadas as INSTRUÇÕES TRANSCRITAS NO ITEM 5 infra, em especial quanto à aplicação do Provimento nº 05/03 e à Súmula 377, ambos do C.TST, combinado com o Provimento nº 60/87 da OAB, bem como o Provimento nº 12/92 deste E.TRT, a Súmula nº 338 do C.TST e a Resolução nº 35/07 do CSJT, tudo sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário.\r\n\r\n5) Conforme decisão do juízo são estas as instruções para a audiência inaugural:\r\n\r\nNa audiência designada, que NÃO SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA, conforme o art.849, in fine, deverão as partes observar o art.843 e as penas do art.844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á independentemente da presença de advogado, que deverá estar devidamente constituído nos autos. \r\n\r\nDeverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) trazer cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art.3º do Provimento nº 05/03 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI.\r\n\r\nA pessoa jurídica de direito privado será representada por seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, sob pena de aplicação do entendimento já pacificado na Súmula nº 377 do C. TST, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/87 da OAB. O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa escrita, carreando aos autos os controles de freqüência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art.74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, tudo sob as penas do art.355 c/c o art.359 e seus incisos, ambos do CPC.\r\n\r\nOs documentos deverão observar o previsto no art.830 da CLT c/c o art.396 do CPC e no art.1º, alínea “c”, do Provimento nº12/92 do E. TRT desta 1ª Região, publicado no DORJ de 23.10.92, parte III. O não atendimento deste item resultará no não recebimento dos documentos.\r\n\r\nNa audiência inaugural NÃO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S) TESTEMUNHA(S), devendo as partes, se desejarem a intimação postal, apresentar o ROL DE TESTEMUNHAS até a audiência inaugural, sob pena de preclusão da intimação. \r\n\r\nEm havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá (ão) a(s) reclamada(s) carrear aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº09) e do PCMAT (NR nº18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art.10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/06/2010. Pedidos: gratuidade de justiça; declaração de vínculo empregatício com anotação da CTPS; pagamento de horas extras com adicional de 50% e 100%, por todo o período período laboral,deduzindo-se as comprovadamente quitadas, com o reflexo no aviso prévio, férias + 1/3, 13º salários, RSR, FGTS e 40%; integração do RSR apuradas sobre as horas extras pagas e devidas, no cálculo da maior remuneração para apuração do aviso prévio, 13º salários,férias + 1/3 e no FGTS + 40%; pagamento do intervalo intrajornada, nos termos das OJs nº 307 c/c 354, ambas da SDI-1, TST; pagamento das verbas resilitórias, na 1ª audiência, sob as penas do artigo 467, CLT, a saber: aviso prévio, férias proporcionais de 06/12 avos + 1/3 de 2012; 13º salário de 03/12 avos de 2012; 10 dias de saldo de salário e indenização de 40%; pagamento dos depósitos do FGTS-8% em espécie, diretamente ao autor inserido nos artigos 15 e 18, §1º da Lei 8036 de 11/05/90; pagamento da multa do artigo 477 da CLT; pagamento de 1/12 avos de 13º salários e férias § 1/3, face à projeção do aviso prévio, bem como o FGTS deste período; indenização com relação às parcelas do Seguro Desemprego; comprovação dos recolhimentos previdenciários (GRPS), de todo o período trabalhado, sob pena de tipificação do crime do artigo 168-A do C.Penal; pagamento da importância de R$ 0,60, por dia laborado; expedição de ofícios aos órgãos competentes para apurar as fraudes apontadas; honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1412634"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001525-95.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Nogueira Junior [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nRéu: AGS Instalação e Comercio de Equipamentos Eletricos e Eletronicos Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira Nogueira Junior \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/2013 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001475-69.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves de Oliveira [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/01/2013 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0138600-55.2007.5.01.0049 - ExCCP\r\n\r\nExte: Fernando Mattos Goncalves Junior [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nExdo: CHIPTEK INFORMATICA LTDA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Exdo: Geraldo Jorge de Almeida, Exdo: Ronaldo Levis\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fernando Mattos Goncalves Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001510-29.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz Alves [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luiz Alves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/01/2013 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000127-50.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Leite [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência Médica e Odontológica Real Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena Leite \r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos de fls 113/118, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001413-29.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Santos Nascimento [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos (OAB: RJ 135589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Santos Nascimento, Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o acordo, conforme fls 55. \r\n\r\nProcesso: 0001020-07.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Severino Braz da Silva [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Álvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Severino Braz da Silva \r\n\r\nASSINAR A PETIÇÃO DE FLS. 62/65, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001126-66.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Caroline Lousa da Silva [Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro (OAB: RJ 98048 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Engenharia e Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Lousa da Silva , Réu Vigban Engenharia e Sistema de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001572-69.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Brasil Massena [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosana Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Brasil Massena\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/01/2013 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA U N A PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001517-21.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo de Oliveira Sousa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Paulo de Oliveira Sousa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0173400-46.2006.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Segil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Cgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária-Infraero \r\n\r\nCgto: Carlos Alberto Carpinelle Lima da Silva [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt (OAB: RJ 105913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Alberto Carpinelle Lima da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO DE FLS. 124, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001128-36.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Bandeira da Silva [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A., Réu Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nComprovar o depósito do montante apurados na sentença de fls , no valor equivalente a 2.201.427,71 IDTRs através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + Imposto de Renda Retido na fonte equivalente a 55.228,33 IDTRs + INSS no valor equivalente a 193.273,75 IDTRs através de guia GPS e custas de conhecimento e execução = R$ 219,41, recolhidas através de GRU Judicial, código 18740-2.\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 0144700-31.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER CARDOSO SOARES FILHO [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO, Aut WALTER CARDOSO SOARES FILHO\r\n\r\nTER VISTA DO MANDADO COM AUTO DE REAVALIAÇÃO, POR 5 DIAS COMUNS. \r\n\r\nProcesso: 0001315-44.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pimenta do Carmo [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda [Adv. Cintia Neves Cardoso Figueiredo (OAB: RJ 112990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pimenta do Carmo, Réu Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi homologado o acordo, conforme fls 58. \r\n\r\nProcesso: 0000390-48.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edson Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 244, julgando PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos de Declaração do Rte. \r\n\r\nProcesso: 0146100-41.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilze Lopes Campos [Adv. Valfredo Silva dos Santos (OAB: RJ 73300 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Drogage Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: José Geraldo Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilze Lopes Campos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 156. \r\n\r\nProcesso: 0000933-51.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Magalhães [Adv. Gerson Velihovetchi (OAB: RJ 153582 - D)]\r\n\r\nRéu: Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Magalhães , Réu Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001470-47.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Wagner Batista Gonçalves [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turistica Ltda., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu: Viação Andorinha Ltda., Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Wagner Batista Gonçalves \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/01/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0064800-62.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Souza Santos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Teletech Brasil Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000275-95.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Guedes Trindade [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001344-94.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo de Oliveira Rodrigues [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 - D)]\r\n\r\nRéu: Phoenix Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo de Oliveira Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 644: ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProcesso: 0001560-89.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Vicente Ferreira [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 280/296, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030800-02.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia da Conceição Moura [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)], Réu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, Aut Noemia da Conceição Moura\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 30.264.218,34, sendo a 2ª RECLAMADA, para comprovação do depósito do crédito remanescente, vo valor equivalente a 28.306.006,56 TRs e custas no valor de R$ 638,46. A 1ª RECLAMADA, para comprovar o depósito da contribuição à FUNCEF, no valor equivalente a 5.525.908,05TRs, para fins de custeio da complementação de aposentadoria. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0111000-64.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO JOFRE TRAVASSOS [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: LAB ENILA IND COM PROD QUIM FARMACEUTICOS LTDA, Réu: GlaxoSmithKline Brasil Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO JOFRE TRAVASSOS\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 2220 , por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001096-31.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleusa Souza da Conceição Alves [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleusa Souza da Conceição Alves\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls 94, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001461-83.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Silva de Oliveira [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)], Aut: Clei do Nascimento Santiago [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)]\r\n\r\nRéu: Marconi Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Porto da Silva (OAB: RJ 137502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clei do Nascimento Santiago, Aut Fábio Silva de Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 352, nos termos do despacho de fls.360, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001358-78.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucicléia Aguiar Ferreira [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Restaurante Mistura Perfeita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucicléia Aguiar Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a desistência, conforme ata de fls 20. \r\n\r\nProcesso: 0000879-56.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analucia de Almeida Oliveira [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analucia de Almeida Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 37, bem como da Sentença Homologatória de fls 98, fixando principal no valor equivalente a 72.628,09 IDTRs e honorários advocatícios no valor equivalente a 10.894,21 IDTRs.\r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às \r\n\r\nfls 98, no valor de R$ 44,62 equivalente a 3.598,34 IDTRs através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil.\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS \r\n\r\nProcesso: 0001305-97.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Nunes de Sousa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Nunes de Sousa \r\n\r\nTomar ciencia de que foi homologado o acordo, conforme fls 32. \r\n\r\nProcesso: 0001335-35.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairton Antonio dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Blockfire Equipamentod e Sistemas Ltda. ME [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blockfire Equipamentod e Sistemas Ltda. ME, Aut Jairton Antonio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi homologado o acordo, conforme fls 29. \r\n\r\nProcesso: 0001480-91.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Felix de Oliveira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Felix de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/01/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000734-29.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Carlota [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Carlota, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nAo RECLAMANTE, comprovar o pagamento dos honorários periciais relativos a perícia de apuração de adicional de periculosidade ( R$ 1.400,00) e a RECLAMADA, comprovar o pagamento dos honorários relativos à prova de condições técnicas de trabalho, fixados no despacho de fls. 570, conforme determinado na ata de fls. 542, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001466-44.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Leandro da Silva Maia [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: GV Construções e Comércio Ltda. EPP [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Réu GV Construções e Comércio Ltda. EPP\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 181, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001568-32.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Regina dos Santos [Adv. Adriana Dutra Ribeiro (OAB: RJ 161991 - D)]\r\n\r\nRéu: AMR Assistência Médica ao Renal, Réu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Regina dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/01/2013 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001566-62.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliam do Nascimento Anselmo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcom Refeições Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiliam do Nascimento Anselmo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/01/2013 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001509-44.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Minikowski Achete Gravina [Adv. Carlos Alberto Faria Junior (OAB: RJ 156038 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Minikowski Achete Gravina \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/01/2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000258-59.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Amorim Mota [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Amorim Mota\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 101/102, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000927-44.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Rodrigues [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Rodrigues\r\n\r\nInfiormar o teor da ACP na Justiça Federal e a atual fase processual, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0058500-45.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice Vasconcelos Pimentel [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Emprego Urgente Cursos Virtuais Consultoria e Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emprego Urgente Cursos Virtuais Consultoria e Assessoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nInformar o atual endereço de seu constituinte, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0156800-13.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Ferreira de Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Ferreira de Oliveira, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 2.655.589,93 TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 414.996,26 TRs + custas, no valor de R$ 310,38. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0000686-25.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Alcântara Barbosa [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Alcântara Barbosa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0113500-30.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Ferreira [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000664-12.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Moreira da Silva [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidos Imobiliária de Administração Ltda. [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Moreira da Silva , Réu Unidos Imobiliária de Administração Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 253 E SS, julgando PROCEDENTE EM PARTE o feito \r\n\r\nProcesso: 0001042-03.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Pacheco Paulo (Espolio de) [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Parkimóveis Construções Ltda., Réu: Mapfre Seguradora , Réu: Essex Administração Corretagem de Seguros e Rep Ltda. - Essex Seguros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Pacheco Paulo (Espolio de)\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/01/2013 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com en dereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001571-84.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Barbosa de Lima (Espólio de) [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Construmapin Pinturas Ltda., Réu: Agre Empreendimentos Imobiliários S.A., Réu: PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Barbosa de Lima (Espólio de)\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/01/2013 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000684-37.2011.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ubilam Empreendimentos Turísticos Ltda. [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nCgto: Ananias Mendes de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ananias Mendes de Sousa, Cgte Ubilam Empreendimentos Turísticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 331, julgando IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração do Consginatário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1412678"
                            ],
                            "1412679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001547-56.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Detomazio Barbosa [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Instituto de Engenharia Nuclear - IEN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Detomazio Barbosa \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/01/2013 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001549-26.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Fornazier Good Lima [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Fornazier Good Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/01/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001569-17.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Silva do Nascimento [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Silva do Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/01/2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001392-65.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Carvalho [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Carvalho \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/01/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001545-86.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Bruno Donato de Oliveira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Bruno Donato de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/01/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001529-35.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Macedo Alves [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Macedo Alves \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/01/2013 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001537-12.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Vitoriano Chaves [Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Vitoriano Chaves \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/01/2013 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nId: 1412679"
                            ],
                            "1412680": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0085200-68.2003.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDEMIR DE LIMA\r\n\r\nRéu: DISTELCON DISTRIBUIDORA MARMORES GRANITOS LTDA, Paulo Roberto Araujo Antonio, Pedro Araujo Antonio, Sebastiao de Araujo Antonio\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Roberto Araujo Antonio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 107/108, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087400-53.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nRéu: NUCLEO EDUCACIONAL DO LINS LTDA , Fatima Dayse Veiga de Almeida, COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA, Rosangela Rita Veiga de Almeida, Horácio Veiga de Almeida, Maria da Conceição Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Horácio Veiga de Almeida, Maria da Conceição Almeida, Rosangela Rita Veiga de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 274 a 317, em 05 dias, por 05 dias, sendo a executada para tomar ciência do despacho de fls. 318, em observânciaq aos termos do art. 73, parágrafo 1º da Consilidação dos Provimentos da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0156900-22.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR RODRIGUES DOS SANTOS, LUIZ GOMES DA SILVA, VALTUIR APRIGIO\r\n\r\nRéu: WH RECUPERADORA DE AUTOS LTDA, Jorge Wallace da Silva Artemio, Helio Ricardo Pereira, Lutegar dos Santos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Helio Ricardo Pereira, Jorge Wallace da Silva Artemio, Lutegar dos Santos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 199, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-50.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Leite \r\n\r\nRéu: Assistência Médica e Odontológica Real Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Assistência Médica e Odontológica Real Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls 113, devendo comprovar o depósito do valor de R$ 8.724,59, mais contribuição previdenciária de R$ 57,81 e custas de R$ 219,57, em 48 horas, sob pena de execução. Inerte, voltem-me conclusos para penhora de bens e ou créditos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1412680"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1410940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000563-63.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan Plinio Esteves Oliveira [Adv. Marcela Oliveira Chagas (OAB: RJ 144912 - D)]\r\n\r\nRéu: IY Alimentos Congelados Ltda. [Adv. Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso (OAB: RJ 120447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Plinio Esteves Oliveira , Réu IY Alimentos Congelados Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146300-05.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lima Fonseca [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: ALTM Soluções Tecnologia e Serviços em Energia, Saneamento e Telecomunicações Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em Recuperação Judicial, Réu ALTM Soluções Tecnologia e Serviços em Energia, Saneamento e Telecomunicações Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Marcelo Lima Fonseca \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 374 .ÀS EXECUTADAS (PRIMEIRA E TERCEIRA): Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 8.149,53 ou 657.211,6811 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 390,15 ou 31.463,3037 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 301,35 OU 24.302,1058 IDTR \r\n\r\nProcesso: 0000034-15.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton dos Santos Bento [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Agos Empreiteira de Mão de Obras S.C. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton dos Santos Bento\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fl. 84. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052200-78.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE MACEDO [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE MACEDO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000349-09.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Cordeiro da Paixão [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Engenharia Ltda. [Adv. Bruno Lahud Mello (OAB: RJ 157725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LM Engenharia Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-59.2007.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Gomes Santos [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Carlos Henrique Garção (sócio de 1° rda), Réu: Aurimar Geraço Garção (sócia de 1ª rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Gomes Santos\r\n\r\nVenha com informações acerca da falência , em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0081900-79.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Fernando de Lima [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas (Região 1) Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Com. Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Infoguias Editora S.A. [Adv. Raphael Silveira Sposito (OAB: RJ 167004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoguias Editora S.A., Réu Telelistas (Região 1) Ltda., Réu Telelistas Com. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0068800-33.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MONTEIRO [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)], Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO MONTEIRO\r\n\r\nRefazer os cálculos, observando a promoção da contadoria de fl. 286 em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000120-83.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela da Costa Nascimento [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0213900-24.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)], Aut: INSS(RTE), Aut: IR\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciente de que não foram localizados veículos em nome da reclamada, devendo requerer o que for de seu interesse, bem como Indicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0025900-30.2007.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Glauce de Lima [Adv. Vania Maria de Almeida Beija (OAB: RJ 82119 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapaltex Industria e Comercio Ltda., Réu: PAULA DE FREITAS MOLARINHO - SÓCIA, Réu: MARCOS DE FREITAS MOLARINHO (SÓCIO), Réu: CARLOS CESAR DA SILVA - SÓCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Glauce de Lima\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0042800-20.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Lannes Pinto [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Lannes Pinto\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001310-81.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra de Libero Lyra de Freitas [Adv. Tatiana Fernandes Gomes Affonso (OAB: RJ 118113 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazeta Mercantil Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Nelson Sequeiros Rodrigues Tanure [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra de Libero Lyra de Freitas, Réu Companhia Brasileira de Multimídia, Réu Docas Investimentos S.A., Réu Gazeta Mercantil Editora JB S.A., Réu Nelson Sequeiros Rodrigues Tanure\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070300-66.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bonfim Goncalves [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestivei Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Bonfim Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008800-09.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ MONTEIRO [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: PKW INDUSTRIA MECANICA LTDA, Réu: SILVIA CARMO DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência de fl. 197. \r\n\r\nProcesso: 0001614-83.2010.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Liderforte de Niterói Locação e Tercerização de Mão de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nCgto: Nilson Alves de Moraes [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Liderforte de Niterói Locação e Tercerização de Mão de Obra Ltda., Cgto Nilson Alves de Moraes \r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente o pedido relativo à ação de consignação em pagamento e improcedentes os pedidos na reclamação trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001401-40.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109500-75.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Nascimento Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Nascimento Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0002000-18.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ferreira da Silva [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES FOCUS 24 HORAS LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: FERNADO CEZAR DE ALMEIDA, Réu: VITOR MANUEL ANTUNES RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Ferreira da Silva\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0137600-84.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: DRIVER CONSULTORIA DE TRANSITO LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE\r\n\r\nVenha o autor com cópia da certidão do imóvel que pretende penhorar, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000631-13.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição da Silva [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: SLN Industria de Roupas Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SLN Industria de Roupas Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-96.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Rocha [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Rocha\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001523-53.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Magalhães de Mesquita [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Albert Marquet e Gustav Moreau [Adv. Luiz Felipe Bittencourt Palladino (OAB: RJ 130583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Albert Marquet e Gustav Moreau\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001602-32.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucineide de Souza [Adv. Fabrito Antônio Corrêa (OAB: RJ 164324 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineide de Souza\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-65.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayrton Mauro Gomes Pinto Cardoso [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayrton Mauro Gomes Pinto Cardoso, Réu Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.)\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000401-05.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci dos Santos Xavier [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Aqui Pra Você Restaurante Ltda. [Adv. Carlos Augusto Rodrigues (OAB: RJ 115437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aqui Pra Você Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0000333-55.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Silva [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Condomínio Natura Recreio dos Bandeirantes , Réu: Condomínio do Grupamento Residencial Califórnia Park - Edifício Los Angeles [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)], Réu: Raizen Combustíveis S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Pará Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Grupamento Residencial Califórnia Park - Edifício Los Angeles , Aut Maria Cristina da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000683-43.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Vinícius Teixeira Barbosa [Adv. Alessandro Elisio Chalita de Souza (OAB: RJ 80590 - D)]\r\n\r\nRéu: Straick Centro de Treinamento e Informática Ltda. [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Straick Centro de Treinamento e Informática Ltda. \r\n\r\nFornecer padrões gráficos para a perícia. \r\n\r\nProcesso: 0080400-51.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR SANTOS GOMES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE CHAVE DE OURO LTDA [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)], Réu: JORGE DE JESUS DA SILVA sócio de BAR E RESTAURANTE CHAVE DE OURO LTDA [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)], Réu: MANOEL TAVARES DE SOUZA sócio de BAR E RESTAURANTE CHAVE DE OURO LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR SANTOS GOMES, Réu MANOEL TAVARES DE SOUZA sócio de BAR E RESTAURANTE CHAVE DE OURO LTDA\r\n\r\nAo reclamado: Tomar ciência de que foi negado seguimento ao A.P. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nAo reclamante: Tomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000310-12.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Bezerra da Silva [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)]\r\n\r\nRéu: Rolf Ferreira Machado [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rolf Ferreira Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0039100-12.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONATAS PASCOAL DA SILVA [Adv. Marcos Antonio do Nascimento (OAB: RJ 83758 - D)], Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Vania Regina Pessoa Cyriaco (OAB: RJ 86049 - D)], Réu: REINALDO MORAIS MENDONÇA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONATAS PASCOAL DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor, fl. 220/221, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000867-62.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Augusto de Medeiros [Adv. Sebastião de Lima e Silva (OAB: RJ 138711 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos , Aut Sergio Augusto de Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001459-09.2012.5.01.0052 - AI\r\n\r\nAgte: Edvaldo de Souza Oliveira e Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nAgdo: Isabela 2002 Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Agdo: Art do Surf 2002 Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Art do Surf 2002 Comércio de Roupas Ltda. , Agdo Isabela 2002 Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073700-20.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosicler Gomes Fileto [Adv. Regina Pereira da Quinta (OAB: RJ 146856 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio Rei Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosicler Gomes Fileto\r\n\r\nRefazer os cálculos, observando a promoção da contadoria de fl.169 em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000153-73.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Carvalho de Oliveira [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM-RIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Carvalho de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001274-39.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandro Gomes Guimarães [Adv. Ricardo Zananiri (OAB: RJ 140582 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksandro Gomes Guimarães \r\n\r\nManifestar-se sobre petiçao de fl. 263/265 ,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164200-69.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheline Emanuela da Silva Monteiro [Adv. Raquel Gabriel Teixeira Duarte (OAB: RJ 135363 - D)]\r\n\r\nRéu: Hesa Eletro Eletronica Ltda., Réu: Hesa Eletro Eletronica Ltda N/P Helvio Miranda (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheline Emanuela da Silva Monteiro\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-51.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Dias da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso do Oriente Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso do Oriente Restaurante Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000800-34.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rodrigues [Adv. Willians Mateus da Silva (OAB: RJ 160692 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpore Farmácia de Manipulação Ltda. ME [Adv. Pinia Trambuch Vel Kos (OAB: RJ 13056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corpore Farmácia de Manipulação Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0005800-83.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Costa Ney [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rodrigo Costa Ney\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001600-38.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Martins Lima [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: TRACTOR PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: MARIO MANELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Martins Lima\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001487-11.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonete Gomes Soares Trindade [Adv. Adenisio Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75973 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Foz do Rio Vouga Ltda., Réu: Café e Bar Foz do Rio Vouga Ltda N/P ANTONIO GERALDO BEZERRA DA SILVA, Réu: Café e Bar Foz do Rio Vouga Ltda N/P RONALDO BEZERRA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonete Gomes Soares Trindade \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000772-03.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel Correia Campello [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Maria Izabel Correia Campello \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-50.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Joaquim de Freitas [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Wilson Joaquim de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 330 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 37.584,01 ou 3.030.929,4396 IDTR, \r\n\r\nHonorarios advocatícios R$ 5.637,60 ou 454.639,2950 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 9.130,65 ou 736.333,2409 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 512,57 \r\n\r\nProcesso: 0001537-37.2011.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudio Adão Ladeira Guerreiro [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000934-61.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Eduardo dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-88.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edsandro Arruda dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Ramos Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Ramos Alimentos Ltda.\r\n\r\nO documento juntado não comprova ser o réu optante pelo simples no período de maio/2001 a junho/2005, venha com documentos comprobatórios no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214600-97.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVALDO ANGELO DE LIMA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: BELGEL DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS LTDA [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVALDO ANGELO DE LIMA\r\n\r\nDiga sobre impugnação aos artigos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1410940"
                            ],
                            "1410939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0045000-83.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VIEIRA\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO ENGENHARIA CONSULTORIA LOC MAO DE OBRA LTDA, José carlos Pires Torres , Gian Carlo Napoletano (socio)\r\n\r\nPelo presente fica m Gian Carlo Napoletano (socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes\r\n\r\nValores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 356,03 ou 28.714,28 IDTR,\r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 568,04 ou 45.812,75IDTR.\r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 88,48 \r\n\r\nProcesso: 0128500-71.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR MODESTO DA COSTA, INSS-RTE\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA, ADAUTO MIRANDA NETO , GABRIEL AIRES , JOSE ANTONIO GOMEZ MARQUINA, MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA , RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA, Francisco Recarey Vilar\r\n\r\nPelo presente fica m ADAUTO MIRANDA NETO , RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA, RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da exceção de pre-executividade, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0023800-59.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO GAUDENCIO TAVARES\r\n\r\nRéu: BRUNETTA RAMOS CONSTRUCOES LTDA, Gustavo Antonio Brunetta (Espólio de), Miguel Cayetano Peralta Ramos, Antonio Cláudio Cabral Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Miguel Cayetano Peralta Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes\r\n\r\nValores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 64.919,41 ou 5.235.777,98 IDTR,\r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 11,06 \r\n\r\nProcesso: 0164200-69.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheline Emanuela da Silva Monteiro\r\n\r\nRéu: Hesa Eletro Eletronica Ltda., Hesa Eletro Eletronica Ltda N/P Helvio Miranda (socio)\r\n\r\nPelo presente fica m Hesa Eletro Eletronica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-57.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Márcia dos Santos, Cecílio Martins Filho, Deguimar da Silva , Delfina Duarte Margarido dos Santos, Elisabete Marins, Esméria Cordeiro Flores, Edna da Silva Oliveira, Francisca Zita de Paiva Alves, Lenir Silva de Oliveira\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do perito de fl. 295/300, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-95.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadyr Cezário de Oliveira \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Andrea Luciana Gomes de Sousa (socia), Carlos Alberto de Freitas Araujo (socio)\r\n\r\nPelo presente fica m Andrea Luciana Gomes de Sousa (socia), Carlos Alberto de Freitas Araujo (socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000845-38.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ribeiro Rodrigues \r\n\r\nRéu: Bonzai 2007 Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bonzai 2007 Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0043200-68.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djair Ferreira de Barros \r\n\r\nRéu: Estacionamento pare Bem , JOSÉ JORGE VIANA MATOS (SÓCIO DE ESTACIONAMENTO PARE BEM), MARLENE MATOS VIANA (SÓCIA DE ESTACIONAMENTO PARE BEM), LEANDRO VIANA MATOS (SÓCIO DE ESTACIONAMENTO PARE BEM)\r\n\r\nPelo presente fica m Estacionamento pare Bem , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0001487-11.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonete Gomes Soares Trindade \r\n\r\nRéu: Café e Bar Foz do Rio Vouga Ltda., Café e Bar Foz do Rio Vouga Ltda N/P ANTONIO GERALDO BEZERRA DA SILVA, Café e Bar Foz do Rio Vouga Ltda N/P RONALDO BEZERRA DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica m Café e Bar Foz do Rio Vouga Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1410939"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1403140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068100-06.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Reis Lemos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jefferson Reis Lemos, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 696/697, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0138200-49.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barbosa de Carvalho [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda. [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Barbosa de Carvalho , Réu Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 275/276, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001002-96.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Barreto Cardoso [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Barreto Cardoso , Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 519/520, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0092600-05.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Maria de Aragão [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Maria de Aragão, Réu La Mole Serviços de Alimentação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 401/402, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0075000-39.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Damiao Cabral [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Fernando Damiao Cabral\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 498, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0160200-14.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Tadeu Botelho de Souza [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Aut Luiz Tadeu Botelho de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 1197/1198, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0084100-18.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Nascimento da Silva [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperacao judicial) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Instituto de Seguridade Social, Aut Katia Regina Nascimento da Silva, Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperacao judicial), Réu Varig Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 915/916, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0103500-52.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Costa de Oliveira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Costa de Oliveira, Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ, Réu Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 243, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0050900-49.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luisa Motta Schutze [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luisa Motta Schutze, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 392, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001084-30.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Jefferson Araújo Costa [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Karine Violeta Falcão Lessa (OAB: RJ 161245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Jefferson Araújo Costa , Réu Santa Cruz Melting S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 85, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001391-81.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Martins de Souza [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nRéu: Pujante Transportes Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Réu Pujante Transportes Ltda., Aut Ricardo Martins de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 307, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0036800-75.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO SOTERO DA CUNHA [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSP COLETIVOS DO E RJ (EM LIQ EXTJ) [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO SOTERO DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 534/535, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0058800-20.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Guiomar de Souza Lucas [Adv. Patricia Condorelli Cecilio (OAB: RJ 98543 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, Aut Vera Guiomar de Souza Lucas\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 636/637, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0121100-81.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Manoel Pereira Costa Filho [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva (OAB: RJ 33895 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo , Aut Francisco Manoel Pereira Costa Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 176/177, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 1403140"
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                                "Processo: 0000441-35.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Lima Moragas da Rocha [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Rio da Prata Cooperativa de Transporte Coletivo de Passageiros Cooper Rio da Prata Bangu [Adv. Anna Elizia Cruz Aragão (OAB: RJ 126475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Lima Moragas da Rocha\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0061800-30.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vieira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: West Circulacao Ltda., Réu: O Globo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vieira da Silva, Réu O Globo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001153-59.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Rodrigues Brandão [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Estrela do Sul Ltda. [Adv. Sedenir Eloi Weirich (OAB: RJ 126706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Estrela do Sul Ltda.\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. À reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000751-75.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Andrade Mendes [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Transportes S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Daniel Tavora Escocard (OAB: RJ 156286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Andrade Mendes \r\n\r\nObserve o reclamante que o CNPJ trazido pelo mesmo é referente a uma filial. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-61.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Robson Vasconcelos Lima [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Sao Silvestre S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 05 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000018-46.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nA 2ª reclamada para que venha com o depósito referente à condenação, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001300-95.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Elias Menezes [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Elias Menezes\r\n\r\nAo reclamante para que venha com o comprovante dos valores recebidos através dos alvarás expedidos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-05.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REGIS DE LIMA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nA ré para que comprove o recolhimento previdenciário no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001112-92.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Ribeiro [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Ribeiro \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0098200-19.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE CAMPOS HERDY SILVA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DE CAMPOS HERDY SILVA\r\n\r\nAo reclamante, em 20 dias e, em havendo discordância quanto a impugnação apresentada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000097-25.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Zeferino dos Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: L Oréal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Zeferino dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para que comprove o valor levantado através do alvará expedido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000971-10.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Felipe dos Santos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Planus Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planus Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nVenha a 2ª reclamada com o depósito da condenação, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0067400-61.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Robson Vasconcelos Lima [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Sao Silvestre S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 05dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0210200-93.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE ARAUJO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0006400-60.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson Teixeira Carvalho [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Servicos Ltda. - Bingo Bangu, Réu: PAULO HENRIQUE DUARTE DARGAM, Réu: WAGNER CANAZARO DARGAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielson Teixeira Carvalho\r\n\r\nVista ao reclamante da certidão negativa do oficial de justiça, devendo indicar meios hábeis para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001574-49.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Alves de Andrade Bittar [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro \r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 20 dias à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0183500-41.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DE OLIVEIRA DANTAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nAs reclamadas, para querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo sucessivo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, a começar pela 1ª reclamada , em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0047800-88.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Aprigio de Morais [Adv. Sandro Moreth Costa (OAB: RJ 123710 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Aprigio de Morais\r\n\r\nAo reclamante para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000801-67.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane dos Santos Ferreira [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: José Pedro Telles do Nascimento [Adv. Ricardo Elias Silva dos Santos (OAB: RJ 138307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Pedro Telles do Nascimento \r\n\r\nAo reclamado para que se manifeste acerca do alegado descumprimento de acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000877-76.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Neres dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Bosque do Boiuna [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Neres dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 05 dias, para possíveis manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0068400-72.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR MACHADO PINTO COUTINHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0015700-85.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA MARIA VASCONCELOS LOMEU [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA SUBURBANA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Réu: DROGARIA PACHECO S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA SUBURBANA, Aut MARTA MARIA VASCONCELOS LOMEU\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001526-90.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Luiz Garcez Venderoscky [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetec Serviços e Assessoria Técnica Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Luiz Garcez Venderoscky\r\n\r\nAo reclamante, em 15 dias e, em havendo discordância quanto a impugnação apresentada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000204-98.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Frazão da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zopone Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000195-39.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Alves Rodrigues [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Barreiros Terra (Espólio de) [Adv. Andrea Cavalheiro Martins (OAB: RJ 115051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Barreiros Terra (Espólio de)\r\n\r\nAo reclamado a comprovar o recolhimento previdenciário atualizado, em 05 dias, em guia própria, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0135300-32.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Leite Valentin [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Sistemas - Cooperativa de Trab. Prof. Proc. de Dados Ltda. [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia Leite Valentin, Réu Tecnocoop Sistemas - Cooperativa de Trab. Prof. Proc. de Dados Ltda.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0198600-46.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO VILENA SIMOES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FIRENZE DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)], Réu: FLAVIO CESAR DOS SANTOS, Réu: WILSON FERNANDO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO VILENA SIMOES\r\n\r\nVista ao reclamante da devolução da Carta precatória , devendo indicar meios hábeis para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226600-22.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIO JORGE DE FREITAS PINTO [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. À reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-73.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivam Medeiros Rodrigues [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)], Réu: Ernesto Ferreira Pinto Filho, Réu: JORGE LUIS RANGEL FREITAS, Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: ROSMERI APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivam Medeiros Rodrigues\r\n\r\nVista ao reclamante, devendo requerer o que entender de direito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-82.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR FRANCO DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: MARINONI DE OLIVEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARINONI DE OLIVEIRA, Aut OSMAR FRANCO DE SOUZA\r\n\r\nVista às partes, em 10 dias, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0050400-92.2000.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ESTIVER FERNANDES DE ASSUNCAO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: Ana Lucia Perrone, Réu: Carmelo Palmiere Perrone [Adv. Carmelo Pamiere Perrone (OAB: RJ 61100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmelo Palmiere Perrone, Aut ESTIVER FERNANDES DE ASSUNCAO\r\n\r\nCiência às partes do presente despacho, devendo o reclamante indicar meios hábeis para prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-34.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica dos Santos Silva [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle Povoas Umani Iglesias (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nVenha a 2ª reclamada, condenada subsidiária, a vir com o valor da condenação, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art 475-Jdo CPC. \r\n\r\nProcesso: 0164700-04.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA PESSANHA PAULA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)], Aut: JOAO FELIPE RESENDE OPAZO\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)], Réu: EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA [Adv. Maria Aparecida Goncalves (OAB: RJ 58026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA PESSANHA PAULA\r\n\r\nVista ao reclamante, devendo indicar meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-28.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides da Costa Moreira Neto [Adv. Olinda Pires Botelho (OAB: RJ 113951 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Engenharia Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Dorival Brandao dos Santos (OAB: SP 139463 - D)], Réu: Man Diesel & Turbo do Brasil Ltda. [Adv. David Paterman Brasil (OAB: RJ 113992 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides da Costa Moreira Neto\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0117200-92.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Pinto Cezario [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Way Confeccao e Estamparia Ltda., Réu: Marilsa Rocha Almeida, Réu: Maria Betil Lima de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pinto Cezario\r\n\r\nAo reclamante, para retirar a certidão de crédito em falência expedida, bem como fotocopiar os documentos que entender necessário no prazo de 30 dias. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000482-02.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Nogueira Nunes dos Santos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Nogueira Nunes dos Santos\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pela reclamada.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000060-27.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gama Baptista [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRéu: Aleph Patologia Cirúrgica e Citopatologia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)], Réu: Statuscoop Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gama Baptista\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso adesivo interposto pelo reclamante.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000053-69.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda., Aut Daniele Cristina dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0147900-61.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RONALDO DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 05dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000877-76.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Neres dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Bosque do Boiuna [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Neres dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 05 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0144600-76.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidirlei Ferreira Alves Pereira [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nAo reclamado a comprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, em guia própria, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0075000-12.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENICE DO NASCIMENTO COSTA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: DREAM S STUDIO DE BELEZA LTDA, Réu: LENIRCE RIBEIRO DE ALCANTARA, Réu: TEREZINHA RIBEIRO DE ALCANTARA, Réu: Wilson Roberto Alcantara de Oliveira [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wilson Roberto Alcantara de Oliveira\r\n\r\nVista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004600-60.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronni de Souza Moreira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Ronni de Souza Moreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0147900-61.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RONALDO DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 05 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000072-12.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandro Pereira Rodrigues [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksandro Pereira Rodrigues \r\n\r\nAo reclamante, em 20 dias e, em havendo discordância quanto a impugnação apresentada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0158200-38.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Oliveira Reis [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1412964"
                            ],
                            "1412965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016200-83.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Albuquerque Camargo [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDiga a ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000566-03.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Nunes Lopes [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Elias Nunes Lopes\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pelas partes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0012400-86.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER DE SOUSA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nTI: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER DE SOUSA\r\n\r\nVista ao reclamante da devolução da carta precatória, devendo indicar requerer o que entender de direito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001234-42.2010.5.01.0057 - RTAlç\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Bernardes [Adv. Lucia Helena de Abreu Huguenin Vieira (OAB: RJ 117724 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Oliveira Bernardes \r\n\r\nVista ao reclamante, devendo o requerer o que entender de direito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083800-92.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURACELI PEREIRA DE MELO OLIVEIRA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Aut: ADRIANA DOS SANTOS [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Aut: GISELIA SANTOS GOMES [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Aut: ROGERIO MACHADO CHAGAS [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 10 dias para manifestações quanto aos cálculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000293-24.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexssandro Mendonça da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Colatinense Ltda. [Adv. Jacymar Delfino Dalcamini (OAB: ES 5287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Colatinense Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0112100-40.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA ALVES DE AZEVEDO [Adv. Antonio Nunes Pereira (OAB: RJ 80215 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TEREZA ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nVista ao reclamante do ofício retro, devendo requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000749-08.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Duarte [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA , Réu: WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A.\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 08 dias para ciência da decisão dos embargos de folha 377v. \r\n\r\nProcesso: 0151500-85.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR DE AZEVEDO FERNANDES \"DE CUJUS\" REPRESENTADO POR MARIA REJANE DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CESAR DE AZEVEDO FERNANDES \"DE CUJUS\" REPRESENTADO POR MARIA REJANE DE OLIVEIRA FERNANDES, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) \r\n\r\nProcesso: 0129300-74.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Soares Neto [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nRéu: Kion South America Fabricação de Equip. para Armazenagem Ltda [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Soares Neto\r\n\r\nConsiderando-se que ficou constatado no laudo pericial que no trabalho do autor não havia agentes que colocassem em risco a saúde do autor, venha o mesmo com o depósito dos honorários periciais, referente à Perícia Médica, estimados às fls. 148, ainda que de forma parcelada, em 10 dias, sob pena de prejuízo da prova. \r\n\r\nProcesso: 0026500-36.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Vasconcellos Brasil Carmo [Adv. Raimundo Nonato Pedrosa (OAB: RJ 62398 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Esther Nunes de Almeida Grego (OAB: RJ 23189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Victor Vasconcellos Brasil Carmo\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pelas partes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0030200-30.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE FONSECA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA\r\n\r\nVista a ré dos novos cálculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000438-80.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Fernandes [Adv. Ana Luiza Rocha Azevedo da Silva (OAB: RJ 147066 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Riograndense (massa falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (massa falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (massa falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Fernandes, Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. (massa falida de), Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (massa falida de), Réu S.A. Viação Aérea Riograndense (massa falida de)\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0233200-25.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAZON GUEDES DE OLIVEIRA [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Administracao Escolar Silva Carvalho Ltda, Réu: Joao Luciano Carneiro da Silva, Réu: Jose Luiz Vieira de Viveiros Carvalho [Adv. Carlos André Benício Parente (OAB: RJ 142342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAZON GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo reclamante das informações obtidas através do RENAJUD em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-15.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fontes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Providencia Industria e Comercio [Adv. Daniel de Lucca e Castro (OAB: SP 137169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Providencia Industria e Comercio\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000936-16.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: 1200 Atrações Musicais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 1200 Atrações Musicais Ltda., Aut Sidnei da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, bem como do inteiro teor do despacho de fls.60. \r\n\r\nProcesso: 0128500-80.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Martileide Carneiro da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: SMA 2002 Comercial de Presentes Ltda., Réu: FERNANDO TADEU NASCIMENTO SCHINESTSCK, Réu: CAMILA FONSECA SCHINESTSCK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martileide Carneiro da Silva \r\n\r\nAo reclamante devendo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato nº 1/GCGJT do TST, de 1º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0065800-68.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan de Brito Machado [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Insight Serviços em Marketing Promocional Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. À reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-16.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL LEAL DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nVista à reclamada por 30 dias, conforme requerido na petição anterior. \r\n\r\nProcesso: 0000225-74.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Tácito da Costa Ferreira Filho (Espólio de) [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRéu: Iabas Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iabas Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde \r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074000-64.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Bianchi Baylo [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nVista à reclamada dos novos cálculos do reclamante, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000271-97.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Roberto Gomes Duarte [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Central Treze de Maio [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Roberto Gomes Duarte , Réu Condomínio do Edifício Central Treze de Maio\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pelas partes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0141200-88.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Dantas Soares [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: OCEANO APOIO PORTUÁRIO LTDA [Adv. Fabiana Correa da Silva (OAB: RJ 161371 - D)], Réu: MARIA MARGARETE BARROS DE FREITAS, Réu: PAULO ROBERTO CAMILO DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Dantas Soares \r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000233-51.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000532-28.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Ferreira Leal [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nRéu: Homeopatia Quintessencia Ltda. [Adv. Claudia Arantes Silva (OAB: RJ 86498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Homeopatia Quintessencia Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0131800-55.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Costa da Silva [Adv. Helio Marques da Silva (OAB: RJ 46572 - D)]\r\n\r\nRéu: Henritec Servicos de Teleinformatica Ltda. - Htec [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)], Réu: Galaxy do Brasil Ltda. - Direct tv [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Costa da Silva\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0138200-71.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMINO FAUSTINO DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROQUIP DO BRASIL S/A [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AEROQUIP DO BRASIL S/A\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001444-93.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira Rocha [Adv. Marcelo Augusto Nunes Ferreira (OAB: RJ 99036 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira Rocha \r\n\r\nCiência aos novos patronos do despacho de fls. 102. \r\n\r\nProcesso: 0185400-30.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: EMERSON THIAGO BORGES [Adv. Elcio Pacheco Parada (OAB: RJ 38825 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO HERMINE E PAUL ZIELINSKI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON THIAGO BORGES\r\n\r\nVista ao reclamante do ofício da 12ª Vara Cível de Belo Horizonte, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-36.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Luiz da Costa Viana [Adv. Eric Nogueira Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Luiz da Costa Viana\r\n\r\nAo reclamante para que venha com os cálculos em planilha única, apresentando uma coluna de subtotal antes da atualização monetária, já deduzido o INSS e somado o FGTS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-86.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: AQUILIES MARCIANO GOMES [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA BAR E RESTAURANTE RIO SANTOS LTDA, Réu: MANUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, Réu: JOSE MARTINS RUA , Réu: ABILIO JOAQUIM DE OLIVEIRA, Réu: AGOSTINHO RUA CLARO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AQUILIES MARCIANO GOMES\r\n\r\nVista ao reclamante do ofício retro, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-50.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina Milleli de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria e Perfumaria Economica de Anchieta [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria e Perfumaria Economica de Anchieta \r\n\r\nÀ reclamada para que se manifeste acerca do alegado descumprimento do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061900-14.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Freitas de Lima [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Freitas de Lima\r\n\r\nAo reclamante, em 10 dias. Reportando ao despacho de fls. 88. \r\n\r\nProcesso: 0180800-05.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Réu: GLICÊNIO MARCOS GOMES GIL, Réu: PAULO CEZAR MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante, para retirar a certidão de crédito expedida, bem como fotocopiar os documentos que entender necessário no prazo de 30 dias. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000440-50.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana de Andrade da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro Rodrigues Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Jonei Garcia Alvim (OAB: RJ 47332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castro Rodrigues Comércio de Alimentos Ltda. ME , Aut Dayana de Andrade da Silva \r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001369-54.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia Pereira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Célia Pereira\r\n\r\nVista ao reclamante dos recplhimentos efetuados, em 10 dias. Após ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0024100-78.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Silva Costa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises da Silva Costa \r\n\r\nVista ao autor dos documentos retro, devendo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001446-92.2012.5.01.0057 - AI\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Acqualife Serviços Técnicos Ltda., Agdo: Maria Amelia dos Santos [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Amelia dos Santos\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0114700-82.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Freitas Moura [Adv. Vania Folly Brito (OAB: RJ 105510 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Freitas Moura \r\n\r\nAo reclamante, em 20 dias e, em havendo discordância quanto a impugnação apresentada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0039100-21.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Morais [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Marcoop Cooperativa Mista de Marítimos e Categorias de Profissionais Associados [Adv. Aline Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 148442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Morais \r\n\r\nAo reclamante, em 20 dias e, em havendo discordância quanto a impugnação apresentada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0138700-49.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilka Silva Santos Casemiro [Adv. Leandro Santos Chambarelli de Novaes (OAB: RJ 124508 - D)]\r\n\r\nRéu: Med Family O Médico da Família S/C Ltda., Réu: Clinica Alvorada Serviços Médicos Odontológicos Ltda. [Adv. Roberto Fazolino Barroso (OAB: RJ 89195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Alvorada Serviços Médicos Odontológicos Ltda.\r\n\r\nA reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000791-23.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinette Maria Torres de Souza [Adv. Tatiana de Fatima da Silva Andrade (OAB: RJ 161595 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinette Maria Torres de Souza\r\n\r\nNada a deferir, eis que a sentença já foi prolatada. Ciência à reclamante em 05 dias. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0068900-31.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flodoaldo da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Serviços Navais [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flodoaldo da Silva\r\n\r\nDiga ao autor, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1412965"
                            ],
                            "1412966": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004800-04.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Cerqueira de Castro [Adv. Paulo Cesar Santos da Cunha (OAB: RJ 51560 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Ultratec Engenharia S.A. [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ultratec Engenharia S.A., Réu Vise Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nAs reclamadas, para querendo, impugnarem os novos cálculos, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0113700-81.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Moreira Mendes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Moreira Mendes\r\n\r\nAo autor com os cálculos de liquidação, em 20 dias, discriminando as cotas previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao Reclamante e à Reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de nº 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de nº 17 deste E. Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0044100-36.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Palmares dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Palmares dos Santos\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0136200-10.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallison Belem do Nascimento [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)]\r\n\r\nRéu: Jak do Brasil Comércio Ltda. [Adv. Janete Frankovsky Barroso (OAB: RJ 77695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jak do Brasil Comércio Ltda.\r\n\r\nA ré para efetuar o pagamento da diferença apurada às fls. 113/114, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000498-24.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizanja Jesus de Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Salete Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação e Confeitaria Salete Ltda.\r\n\r\nAo Dr. Antero Luiz M. Cunha, para retirar petições à contracapa, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001016-14.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Fonseca Rocha [Adv. Marcelo Santos Figueiredo (OAB: RJ 85281 - D)]\r\n\r\nRéu: American Airlines Inc [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Fonseca Rocha\r\n\r\nAo reclamante, em 20 dias e, em havendo discordância quanto a impugnação apresentada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000252-28.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Alexandre Viana [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Globo Comunicações Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Alexandre Viana \r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0097400-73.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Texeira Schlomer [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut Gabriela Texeira Schlomer\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, bem como do inteiro teor do despacho de fls.344. \r\n\r\nProcesso: 0022700-29.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Gonçalves [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: EIMS Empresa Iguaçú de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)], Réu: Condomínio Barra Deck Leste [Adv. Paula Lopes Furtado (OAB: RJ 92677 - D)], Réu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Barra Deck Leste, Réu EIMS Empresa Iguaçú de Manutenção e Serviços Ltda., Aut Thiago da Silva Gonçalves\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0023200-76.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO FRANCISCO LELLES [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: MSM CENTRO AUTOMOTIVO, Réu: Marco Aurélio chaves de Almeida, Réu: Maria Raimundo de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO FRANCISCO LELLES\r\n\r\nObserve o autor as peças de fls. 131/134. \r\n\r\nProcesso: 0080600-48.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO BARROS FELIPE [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nA reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados, em 10 dias , de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0015300-32.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas de Sousa [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina (OAB: RJ 104497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nVista a reclamada dos novos cálculos apresentados para, querendo, apresentar impugnação, em 10 dias , de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0136800-65.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Siqueira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Almori Nascimento Paulino - Send Service [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Réu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Siqueira\r\n\r\nAo reclamante, em 20 dias e, em havendo discordância quanto a impugnação apresentada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001473-46.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Cardoso Adelino [Adv. Fatima Morais Carneiro (OAB: RJ 106434 - D)]\r\n\r\nRéu: Riopark Estacionamento e Garragens S/C Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Cardoso Adelino , Réu Riopark Estacionamento e Garragens S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, bem como do inteiro teor do despacho de fls.153. \r\n\r\nProcesso: 0064200-75.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Cristina Nogueira Aguero Macedo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Cristina Nogueira Aguero Macedo \r\n\r\nDeferido vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-17.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aida Maria Dantas Louzada de Almeida [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aida Maria Dantas Louzada de Almeida\r\n\r\nDeferido a vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000236-74.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Oliveira Cardoso Manso [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Joao Paulo Vital Leão (OAB: RJ 147690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0180000-64.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR DA CRUZ VILLACA GUEDES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR DA CRUZ VILLACA GUEDES\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0099300-67.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA ISRAEL [Adv. Sant Clair Alves de Souza (OAB: RJ 98863 - D)]\r\n\r\nRéu: LIFE ADMINISTRACAO CORRETAGEM SEGUROS LTDA [Adv. Monica do Lago Rossi (OAB: RJ 68938 - D)], Réu: LIFE HEALTH ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA [Adv. Monica do Lago Rossi (OAB: RJ 68938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIFE ADMINISTRACAO CORRETAGEM SEGUROS LTDA, Réu LIFE HEALTH ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nA reclamada para que se manifeste acerca da petição anterior, devendo comprovar a regularização dos depósitos fundiários em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118800-32.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA RIBEIRO OLIVEIRA DE MORAES [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: AMAURY MARTINS COSTA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: KATIA MARIA CARDOSO MENEZES [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY MARTINS COSTA, Aut KATIA MARIA CARDOSO MENEZES, Aut TANIA RIBEIRO OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000918-92.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Vieira Dias Gotardo [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danone Ltda.\r\n\r\nDeferido devolução do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-95.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)], Réu: Universidade Estácio de sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério dos Santos\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0118900-26.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JULMAR S CONSERVADOR DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010200-62.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Paula Santos [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRéu: A Camelia Flores Naturais Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Camelia Flores Naturais Ltda.\r\n\r\nNão conheço os embargos à execução, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0079300-41.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Matos Monteiro de Souza [Adv. Roberto Ferreira Costa de Castro (OAB: RJ 63838 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Servicos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Servicos Ltda\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. À reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-48.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERREIRA TRINDADE [Adv. Roberto Pizziale Teixeira (OAB: RJ 53418 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FERREIRA TRINDADE\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0051400-88.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DOMINGOS BARBOSA [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001572-79.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Namyr Fabiana Teixeira Freitas [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda., Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Namyr Fabiana Teixeira Freitas\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto por DETRAN.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001175-20.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Fortes Fernandes [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Fortes Fernandes \r\n\r\nAo reclamante para que retifique seus cálculos, aplicando a instrução normativa 1127/11 RFB, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000436-81.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Agrícola Jumbo Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0005900-91.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Pinto da Costa [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nA ré para que efetue o pagamento da diferença apurada às fls. 558/560, em 48 h, bem como para que comprove o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000700-11.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARGEMIRO GOMES DE MELO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: COGEFE ENGENHARIA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: GERALDO AURELIO FEITOSA, Réu: PAULO ROGÉRIO FEITOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARGEMIRO GOMES DE MELO\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000845-86.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Moura [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Moura\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0002600-92.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Donizete de Paula [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamantino e Henriques Restaurante Ltda., Réu: GUSTAVO JOAQUIM GARCEZ, Réu: Luiz Mauricio Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Donizete de Paula\r\n\r\nAo reclamante, para retirar a certidão de crédito em falência expedida, bem como fotocopiar os documentos que entender necessário no prazo de 30 dias. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000658-15.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izael de Oliveira [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izael de Oliveira \r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0155200-64.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Paulino da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcotel Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Shopping America Mall - Info Barra [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Manufatura Produtos King Ltda. [Adv. Nelson Correa (OAB: RJ 40247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Paulino da Silva\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0139000-84.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMUNDO LUIZ MENDES DOS SANTOS [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA, Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA, Aut RAIMUNDO LUIZ MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nAs partes para ciência da diferença apurada às fls. 135/137, no prazo de 05 dias, devendo a 2ª reclamada - Carrefour, neste mesmo prazo, efetuar o pagamento da diferença apurada, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1412966"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1411554": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110800-93.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Fonseca de Souza [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Recriando Ltda. ME [Adv. Gilberto Antonio Viana Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Fonseca de Souza, Réu Jardim Escola Recriando Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" . \r\n\r\nProcesso: 0110400-50.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANUZA APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento (OAB: RJ 74809 - D)]\r\n\r\nRéu: PIA SOCIEDADE DOS MISSIONARIOS DE SAO CARLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANUZA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0083700-95.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Atanalia Castorina [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atanalia Castorina, Réu Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0086300-70.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE DA SILVA ROCHA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: NACOR COM DE ROUPAS MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: ARREBENTACAO COM ROUPAS MAT ESPORTIVOS LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: DESTROYER COMERCIO ROUPAS MAT ESPORTIVOS LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: HOSSEGOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARREBENTACAO COM ROUPAS MAT ESPORTIVOS LTDA, Réu DESTROYER COMERCIO ROUPAS MAT ESPORTIVOS LTDA, Réu HOSSEGOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu NACOR COM DE ROUPAS MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA, Aut ROSILENE DA SILVA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0051400-32.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DO AMARAL [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: ASCOT SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASCOT SERVICOS GERAIS LTDA, Aut ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DO AMARAL, Réu REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" . \r\n\r\nProcesso: 0101900-29.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO PEREIRA BONFIM [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)], Réu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO, Aut CRISTIANO PEREIRA BONFIM, Réu GAZETA MERCANTIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0114200-86.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE ALONSO DO NASCIMENTO [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: MISTIC HOUSE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE ALONSO DO NASCIMENTO, Réu MISTIC HOUSE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0007500-23.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVELTON CARVALHAL DE SOUZA [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: VIRAGUI DISTRIBUICOES DE JORNAIS REVISTAS LTDA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)], Réu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVELTON CARVALHAL DE SOUZA, Réu VIRAGUI DISTRIBUICOES DE JORNAIS REVISTAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0023200-15.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVACIR RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Regina Celia Tavares Pereira (OAB: RJ 17888 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVACIR RIBEIRO DE CARVALHO, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0073400-21.2000.5.01.0058 - Monito\r\n\r\nRqte: REI DAS TINTAS SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRqdo: WAGNER SOARES DA SILVA, Rqdo: ALBERTO FERREIRA LIMA, Rqdo: ALCIO PAULINO, Rqdo: DAVID FERREIRA DA SILVA, Rqdo: FRANCISCO JORGE FABRICIO, Rqdo: JAIR LOURENCO DOS SANTOS, Rqdo: LUIZ CLAUDIO CALMERAO DE ARAUJO, Rqdo: VAGNER BONFIM DE SOUZA, Rqdo: WILSON SILVA, Rqdo: OSIEL DE AZEVEDO ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte REI DAS TINTAS SA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0000488-06.2012.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rodobravo Transportes Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilberto Junior da Silva Francelino\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rodobravo Transportes Ltda.\r\n\r\nFicar ciente, da nova data e horário da audiência dia 29/01/2013 às 09:40 horas, MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência aos seus assistidos da nova data da audiência.\r\n\r\nREGISTRE-SE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER SE ARROLADAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SENDO QUE A AUDIÊNCIA SÓ SERÁ ADIADA SE A PARTE TROUXER A PROVA DE QUE A TERIA CONVIDADO A EXEMPLO DO QUE CONTIDO NO ART. 852-H, § 3º DA CLT, ORA APLICADO DE FORMA ANALÓGICA. \r\n\r\nProcesso: 0097100-31.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA AREAL ANTUNES [Adv. Manoel Martins da Silva Filho (OAB: RJ 79509 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCAC DEMENCIANO JD ESCOLA TIA MARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA AREAL ANTUNES\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0044700-64.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO SILVA GONCALVES [Adv. Aline Veiga de Oliveira (OAB: RJ 39978 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO SEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO SILVA GONCALVES, Réu PRO SEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0099600-94.2002.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR VIEIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Sidney Pontes da Silva (OAB: RJ 110992 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CESAR VIEIRA DE SOUZA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" . \r\n\r\nProcesso: 0082200-28.2006.5.01.0058 - ExCCP\r\n\r\nExte: Maria da Cruz Costa Formoso [Adv. Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 - D)]\r\n\r\nExdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria da Cruz Costa Formoso\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0085600-55.2003.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIANO FRANCISCO NETTO MEDINA [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS RODRIGUES TRANSPORTE LTDA [Adv. Patricia Ana Hygino Barbier Pereira (OAB: RJ 87577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIANO FRANCISCO NETTO MEDINA, Réu TRANS RODRIGUES TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0100500-43.2003.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO SANTOS DA CUNHA [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: BELA PLANTAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO SANTOS DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0094100-86.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTACILIO MAZELI [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Aut OTACILIO MAZELI\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" . \r\n\r\nProcesso: 0075400-52.2004.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: RAYMOND DOMINGOS MOURA RIBEIRO DOS ANJOS [Adv. Luci Helen de Mello Santos (OAB: RJ 59910 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAYMOND DOMINGOS MOURA RIBEIRO DOS ANJOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0106000-37.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAFAEL DE CARVALHO [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ROMA RESTAURANTE LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAFAEL DE CARVALHO, Réu NOVA ROMA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0114800-39.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Mesquita de Sousa [Adv. Paulo Franca (OAB: RJ 79073 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Del Prete Ltda., Réu: Belmiro Fernandes Rodrigues (sócio), Réu: Manuel fernandes Rodrigues (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Mesquita de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0117300-83.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR MENDES DA SILVA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA TARANTELLA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR MENDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0000715-93.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio das Chagas Araújo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio das Chagas Araújo\r\n\r\nFicar ciente, da nova data e horário da audiência dia 29/01/2013 às 09:20 horas, MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência aos seus assistidos da nova data da audiência.\r\n\r\nREGISTRE-SE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER SE ARROLADAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SENDO QUE A AUDIÊNCIA SÓ SERÁ ADIADA SE A PARTE TROUXER A PROVA DE QUE A TERIA CONVIDADO A EXEMPLO DO QUE CONTIDO NO ART. 852-H, § 3º DA CLT, ORA APLICADO DE FORMA ANALÓGICA. \r\n\r\nProcesso: 0038500-41.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELLY LUIZ PEREIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: SULDEKA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Réu: SICLAMA ENGENHARIA LTDA [Adv. Norival Fernandes de Freitas Filho (OAB: RJ 73667 - D)], Réu: Marcelo Werneck de Carvalho, Réu: Tania Cristina Werneck de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SICLAMA ENGENHARIA LTDA, Réu SULDEKA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, Aut TELLY LUIZ PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0070500-94.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO FARIAS CAMPOS [Adv. Lair Cornelio Rumao (OAB: RJ 57277 - D)]\r\n\r\nRéu: PINTO AZEVEDO MATERIAL CONSTRUCAO IND COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO FARIAS CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0053800-48.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA MARIA SOUZA HILARIO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA [Adv. Dante Enedino Funari Di Lucia (OAB: RJ 33306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA, Aut EVA MARIA SOUZA HILARIO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0097100-55.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO CASSEMIRO [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: GUIMAR ENGENHARIA LTDA [Adv. Mariana Paranhos Malhaes da Silva (OAB: RJ 104095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO CASSEMIRO, Réu GUIMAR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" . \r\n\r\nProcesso: 0122700-20.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO CLEMENTE [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO [Adv. Dauto de Almeida Campos Filho (OAB: RJ 1409 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO CLEMENTE, Réu EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0105400-11.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA SALVADOR CARDOSO [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SESVI SERV.ESPECIAL SEG E VIGIL INTERNA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIA SALVADOR CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" . \r\n\r\nProcesso: 0087500-78.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADVALDO LOURENCO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL S C LTDA [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADVALDO LOURENCO DE OLIVEIRA, Réu MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL S C LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0100700-16.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FIRMINO DOS SANTOS FILHO [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRéu: ADILSON DE SOUZA BARRETO, Réu: EMIE EMPR MANUT INSTALACOES EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FIRMINO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0113900-27.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DA SILVA CARVALHO [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nRéu: TGB TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0000399-80.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Luiz Bloise Jaccoud Cardoso [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Luiz Bloise Jaccoud Cardoso\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência a seus assistidos da data da audiência. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0036000-02.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: MARQUES DECORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0095500-67.2000.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIME DA SILVA CORREIA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOIN EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME DA SILVA CORREIA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" . \r\n\r\nProcesso: 0109400-54.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR FERREIRA COSTA [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA MIRANDA [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPREITEIRA MIRANDA, Aut VALDEMAR FERREIRA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0023000-95.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GUILHERME LIMA DE ABREU [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVCOOP COOP PROFS PRESTACAO SERVICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GUILHERME LIMA DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0091900-38.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN LUCAS DIONIZIO [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA E BANCARIA ERJ LTDA [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN LUCAS DIONIZIO, Réu VICBERJ VIGIL COMERCIARIA E BANCARIA ERJ LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0088900-64.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA SANTOS DE MATTOS [Adv. Aramis Celio Monteiro Filho (OAB: RJ 59787 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA, Aut VANIA SANTOS DE MATTOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0111700-47.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA CONCEICAO PINHEIRO [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: DD FARMACIA DERMATOLOGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA CONCEICAO PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0044700-35.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBEOMAR LOPES DA SILVA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA FRANCESA DO ANDARAI LTDA [Adv. Nelson Luiz da Silva Neto (OAB: RJ 72050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBEOMAR LOPES DA SILVA, Réu PADARIA E CONFEITARIA FRANCESA DO ANDARAI LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0015200-50.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: JOA MOLDURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0084200-40.2002.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS DA CONCEICAO ALEXANDRE [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: CICERO JOSE DE LIRA [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 70230 - D)], Réu: GEOMECANICA SA ENGENHARIA [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CICERO JOSE DE LIRA, Réu GEOMECANICA SA ENGENHARIA, Aut JOSE MARCOS DA CONCEICAO ALEXANDRE\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0122100-33.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORA DOS ANJOS SANTOS [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPADORA CASTELO LTDA [Adv. Maria Regina Fernandes (OAB: RJ 91736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORA DOS ANJOS SANTOS, Réu LIMPADORA CASTELO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0109600-90.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SENILO JOSE DO AMARAL [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K2 BAR E RESTAURANTE LTDA, Aut SENILO JOSE DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0085500-08.2000.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE IGNACIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Fernando Pereira da Silva (OAB: RJ 55103 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREEND INDS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE IGNACIO PEREIRA DA SILVA, Réu MASEL EMPREEND INDS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0106700-71.2000.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIA MOURA PEREIRA [Adv. Lair Cornelio Rumao (OAB: RJ 57277 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC MULHERES CONJ RESID DA RETA RIO GRANDE [Adv. Rosane dos Reis Mendonca (OAB: RJ 83924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC MULHERES CONJ RESID DA RETA RIO GRANDE, Aut SILVIA MOURA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0039500-23.1995.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON VICENTE DE OLIVEIRA [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: OPERACIONAL APOIO INDUSTRIAL SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON VICENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" . \r\n\r\nProcesso: 0092700-95.2002.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO BALBINO DA COSTA [Adv. Jose Frederico Baptista Bento (OAB: RJ 62311 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSAS ALIMENTICIAS VITORIA LTDA [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO BALBINO DA COSTA, Réu MASSAS ALIMENTICIAS VITORIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" . \r\n\r\nProcesso: 0090600-41.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MAGALHAES [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel (OAB: RJ 82469 - D)]\r\n\r\nRéu: VWR PRODUTOS OTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" . \r\n\r\nProcesso: 0103700-92.2002.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA COSTA CECILIO [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DA COSTA CECILIO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0110100-88.2003.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: JUSSARA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: DULCINEIA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0021700-69.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE JESUS SIQUEIRA [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: EBTE EMPRESA BRAS TERRAPL E ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre (OAB: RJ 59595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBTE EMPRESA BRAS TERRAPL E ENGENHARIA LTDA, Aut SERGIO DE JESUS SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0083300-86.2004.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ALINE DA COSTA BARROS [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALINE DA COSTA BARROS, Réu SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0119000-02.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDE VEIGA COSTA [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: FREGUESIA GRILL RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDE VEIGA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0085100-81.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia de Souza Mello [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: GRJ Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia de Souza Mello, Réu GRJ Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0113200-85.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO AFONSO SANTIAGO [Adv. Almir Bispo dos Santos (OAB: RJ 38790 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA VASCONCELOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO AFONSO SANTIAGO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0020300-73.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Dias Ribeiro [Adv. Henrico de Siqueira Araujo (OAB: RJ 106065 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Bastos Modas e Comercio de Roupas Ltda. - Espaco Fashion [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Dias Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTentativa de conciliação conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0038100-32.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARDONE ALVES CAVALCANTE [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA, Réu: ORLANDO CARDOSO DA SILVA, Réu: LUIZ CARLOS DE SOUZA ALBUQUERQUE, Réu: SERGIO D´ANGELO MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARDONE ALVES CAVALCANTE\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0093100-80.2000.5.01.0058 - Monito\r\n\r\nRqte: PRICE WATERHOUSE COOPERS CONSULT EMP SC LTDA [Adv. Rogerio Borges de Castro (OAB: RJ 1802 - A)]\r\n\r\nRqdo: LUIS FERNANDO FILARDI FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte PRICE WATERHOUSE COOPERS CONSULT EMP SC LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0122500-76.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL VIEIRA DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA TALHER COMPLETO LTDA [Adv. Antonio Carlos Nunes Rodrigues da Matta (OAB: RJ 96203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA TALHER COMPLETO LTDA, Aut MANOEL VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0106400-41.2002.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: LENIRA IDALINA DA CONCEICAO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: WLADINIR MONIN, Réu: ANDREENKO GALINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENIRA IDALINA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0000710-71.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Figueiredo Filho [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Figueiredo Filho \r\n\r\nDATA: 29/01/2013, ÀS 09:35 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0116500-84.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALQUIRIA PEREIRA ALVES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: GALPAO CULTURAL MONALLU MODEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALQUIRIA PEREIRA ALVES\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" . \r\n\r\nProcesso: 0082700-02.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO CAMPOS DE ASSIS [Adv. Albertinho Possamai (OAB: RJ 38697 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA E VIDRACARIA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO CAMPOS DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" . \r\n\r\nProcesso: 0104800-58.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANTA MOREIRA VAZ [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANORTE S/A [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)], Réu: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: M. FALIDA SIDERAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. [Adv. Cosme Teixeira Pinto (OAB: RJ 73549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANDEIRANTES S/A, Réu BANCO BANORTE S/A, Réu M. FALIDA SIDERAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA., Aut SANTA MOREIRA VAZ\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" . \r\n\r\nProcesso: 0122900-22.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ARAUJO PEDROSA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Roberto Domingues Brandao (OAB: SP 130189 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Aut MARCELO ARAUJO PEDROSA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0098800-71.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLENE DA SILVA MERLO [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDEO MIX COMERCIO E LOCACAO DE VIDEO LTDA. [Adv. Geisa Ferreira de Santana (OAB: RJ 102560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRLENE DA SILVA MERLO, Réu VIDEO MIX COMERCIO E LOCACAO DE VIDEO LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0021700-64.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER LORES DA SILVEIRA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CAPITALIZACAO [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUL AMERICA CAPITALIZACAO, Aut WAGNER LORES DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0107500-94.2003.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA CAMPOS PRAZERES [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: JEANLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA CAMPOS PRAZERES\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0080000-87.2002.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO FARIA DE ANDRADE [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: SENGENIL SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO FARIA DE ANDRADE, Réu SENGENIL SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" . \r\n\r\nId: 1411554"
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                                "Processo: 0168900-46.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANDRE DE JESUS [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: UNITRANS UNIAO DE TRANSPORTES LTDA, Réu: UNITRANSERVICE CONSOLIDATION LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ANDRE DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0151900-96.2003.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO ANDE BATISTA SILVA [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA RAMOS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ANDE BATISTA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0148100-36.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GUSTAVO VIANA DOS SANTOS [Adv. Antonio Augusto Pereira (OAB: RJ 84124 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVANDERIA KLIN LTDA [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAVANDERIA KLIN LTDA, Aut LUIZ GUSTAVO VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0132600-22.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA COLOMBO SA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA COLOMBO SA, Aut JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0148100-36.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GUSTAVO VIANA DOS SANTOS [Adv. Antonio Augusto Pereira (OAB: RJ 84124 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVANDERIA KLIN LTDA [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAVANDERIA KLIN LTDA, Aut LUIZ GUSTAVO VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0135500-41.2002.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: ISAIAS DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA, Réu: EDSON AGRA BATISTA, Réu: THEREZA AGRA LINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0156300-90.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HARRISON FRANKLIN [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE MONTE LIBANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HARRISON FRANKLIN\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0182300-35.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR MANOEL DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: COUNTRY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA, Réu: TOWN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente. \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0144300-92.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CAMPOS DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Aut JOSE CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0128900-04.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO DE SOUZA LIMA [Adv. Hilka Jalva Teixeira Bassani (OAB: RJ 96882 - D)]\r\n\r\nRéu: COPACABANA SPORT CLUB LTDA [Adv. Bianca Lucia Scolari de Oliveira (OAB: RJ 95641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COPACABANA SPORT CLUB LTDA, Aut EVANDRO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0176500-84.2003.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: ALFREDA MARIA DA SIQUEIRA [Adv. Rosi Paiva da Silva (OAB: RJ 82739 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS TRANSP DE PASSAGEIROS DO ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDA MARIA DA SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0160800-10.1999.5.01.0058 - Monito\r\n\r\nRqte: IVAN DE SALLES OLIVEIRA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRqdo: THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte IVAN DE SALLES OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0176600-39.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO CARREIRA DA COSTA [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO CARREIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0231600-63.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEYDE MICHELLE OLIVEIRA DE MEDEIROS [Adv. Antonio Augusto de Barcellos (OAB: RJ 20748 - D)]\r\n\r\nRéu: VOO NOTURNO CHOPPS E RESTAURANTE LTDA [Adv. Aloysio Pinheiro de Vasconcellos (OAB: RJ 1291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEYDE MICHELLE OLIVEIRA DE MEDEIROS, Réu VOO NOTURNO CHOPPS E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0172000-09.2002.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: CONCEICAO EVANGELISTA DE CARVALHO [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira (OAB: RJ 101150 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEGA QUISSAMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO EVANGELISTA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0237000-58.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES DE MORAES [Adv. Eliane Maria Carneiro de Lima (OAB: RJ 80201 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO S NICE HOTEL LTDA [Adv. Fritz Viehmayer Rodrigues (OAB: RJ 60662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS DORES DE MORAES, Réu RIO S NICE HOTEL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0188800-25.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR BARBOSA CARNEIRO JUNIOR [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA, Aut VALDIR BARBOSA CARNEIRO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" . \r\n\r\nProcesso: 0137900-96.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: ICARO DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICARO DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA, Aut MONICA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" . \r\n\r\nProcesso: 0149100-95.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE ARAUJO REZENDE [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE ARAUJO REZENDE\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0189500-59.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANDRE COSTA VIANA [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut LUIZ ANDRE COSTA VIANA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0188300-22.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA DIAS SILVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Aut SONIA REGINA DIAS SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0219400-58.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA ADAUTO MESQUITA [Adv. Ruy Walter D almeida (OAB: RJ 20682 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: BLOCH EDITORES S/A, Réu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA, Aut VALERIA ADAUTO MESQUITA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" . \r\n\r\nProcesso: 0167900-40.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO NUNES DE MATOS [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVECAR COMERCIO LTDA, Réu: Convecar Comércio Ltda. n/p sócio Luiz Gil Siuffo Pereira Filho, Réu: Convecar Comércio Ltda. n/p sócio Rogério Simas de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO NUNES DE MATOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0150700-20.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO NASCIMENTO ROSAS [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA N/P SOCIO ANTONIO CARLOS FRANCA RAMALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO NASCIMENTO ROSAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0174300-46.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR VIEIRA PAUDINO [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR VIEIRA PAUDINO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0176300-87.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE GOMES MANGUEIRA [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]\r\n\r\nRéu: FUTEBOL VIDEO LTDA, Réu: GLORIA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE GOMES MANGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0123700-79.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE PEREIRA [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E PIZZARIA PLANETA PIZZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0217300-96.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA MARTINS [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: RDB RADIO DIFUSAO BRASILEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0141100-43.2002.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIAS DOS SANTOS [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0123100-58.2003.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO ERANILDO ANGELO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL II INCORPORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ERANILDO ANGELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0126600-35.2003.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE GEMINIANO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GEMINIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" . \r\n\r\nProcesso: 0160100-34.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO DA CRUZ [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEDRO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0164400-73.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SERRA BOGEA [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SERRA BOGEA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" . \r\n\r\nProcesso: 0148100-36.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GUSTAVO VIANA DOS SANTOS [Adv. Antonio Augusto Pereira (OAB: RJ 84124 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVANDERIA KLIN LTDA [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAVANDERIA KLIN LTDA, Aut LUIZ GUSTAVO VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0141000-54.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DE LIMA RAMOS [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: ALFA ENGENHARIA LTDA, Réu: CTI COOP DE TRABALHO TECNOLOGIA DE INFORMACAO, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DE LIMA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0130900-74.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRENO APARECIDO DA SILVA [Adv. Ronaldo Maciel Figueiredo (OAB: RJ 53531 - D)]\r\n\r\nRéu: LEON E LAIO MARMORARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRENO APARECIDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0145900-95.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENILTON SIQUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nRéu: RAFAMAR IND. COM. DE MARMORES LTDA (N/P SOCIA0 [Adv. Divanildo Cosme Queiroz Vieira (OAB: RJ 63255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAFAMAR IND. COM. DE MARMORES LTDA (N/P SOCIA0, Aut ZENILTON SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0163600-69.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER PEREIRA DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: AC SILVA IMPERMEABILIZACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0223800-52.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR LOPES [Adv. Maria Cristina de Oliveira Evora (OAB: RJ 33449 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Aut PAULO CESAR LOPES\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0127200-61.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLON BRITO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia (OAB: RJ 72265 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSESP SERVICOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLON BRITO DE OLIVEIRA, Réu PROSESP SERVICOS ESPECIAIS LTDA, Réu PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0156400-21.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA MEDICIS DE CARVALHO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA CLUB 33 LTDA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACADEMIA CLUB 33 LTDA, Aut SUZANA MEDICIS DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" . \r\n\r\nProcesso: 0137100-29.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON MATTOS DE LIMA\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0185400-95.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME PINTO DOS SANTOS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB, Aut COSME PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0132700-45.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: TENIR SILVANO MARQUES [Adv. Eliane Carneiro Santos (OAB: RJ 55828 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TENIR SILVANO MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0169300-94.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DE JESUS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE ENGENHARIA TOPAZIO LTDA [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE ENGENHARIA TOPAZIO LTDA, Aut PAULO HENRIQUE DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0138400-94.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGETE MARIA DE OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGETE MARIA DE OLIVEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0152800-74.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Jesus Santos [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Zacharias de Pneus e Acessorios Ltda. [Adv. Roberto Rached Nunes Mello (OAB: SP 208520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Jesus Santos, Réu Rede Zacharias de Pneus e Acessorios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0183100-97.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA RANGEL COELHO [Adv. Maria de Fatima Marinho Gomes (OAB: RJ 61349 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA LOGOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIA RANGEL COELHO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0185900-35.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES E SERVICOS GDM LTDA [Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira (OAB: RJ 73787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA, Réu TRANSPORTES E SERVICOS GDM LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0179100-59.1995.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI BARBOSA PINHEIRO [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA BRASILEIRA DE MOTORES E PECAS LTDA [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA BRASILEIRA DE MOTORES E PECAS LTDA, Aut VANDERLEI BARBOSA PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0144800-32.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DA SILVA ALEXANDRIA [Adv. Sergio Jose do Nascimento (OAB: RJ 61854 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DA SILVA ALEXANDRIA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0166900-73.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEGINALDO DOS SANTOS DANTAS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEGINALDO DOS SANTOS DANTAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0127400-34.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH MARTINS DE MELO [Adv. Sebastiao Scalfone (OAB: RJ 52065 - D)]\r\n\r\nRéu: BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH MARTINS DE MELO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0151000-50.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHAYENNE MAGALHAES [Adv. Josaldo D Assunção Botelho (OAB: RJ 77328 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHAYENNE MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0129500-88.2003.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: IRISMAR SOLANGE BRITO PACHECO [Adv. Sergio da Silva (OAB: RJ 86534 - D)]\r\n\r\nRéu: ATACAL COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRISMAR SOLANGE BRITO PACHECO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0157900-49.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DAS NEVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DAS NEVES\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0130600-78.2003.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MACHADO MOREIRA [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDROSA PNEUS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MACHADO MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0148100-31.2001.5.01.0058 - ExCCP\r\n\r\nExte: SERGIO WALTZ DE MELLO [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nExdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SERGIO WALTZ DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0135300-10.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANILSON DA SILVA AGUIAR [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOTEC EMPRESA DE OBRAS TECNICAS LTDA [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOTEC EMPRESA DE OBRAS TECNICAS LTDA, Aut JANILSON DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nId: 1411555"
                            ],
                            "1412776": [
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                                "Processo: 0069300-08.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut Fábio da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/03/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência a seus assistidos da data da audiência. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001058-89.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Chagas Cordeiro [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonato e De Sordi Acabamentos Gráficos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Chagas Cordeiro \r\n\r\nDATA: 18/02/2013, ÀS 13:00 HORAS 1) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Provimento nº 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do que contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita. 5) Deverão ser trazidas à audiência todas as provas que as partes pretendam produzir. 6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do disposto no art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS. 7) As testemunhas, até o máximo de 2 por cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001433-90.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ribeiro Villela de Paiva [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ribeiro Villela de Paiva\r\n\r\nDATA: 31/01/2013, ÀS 13:00 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000697-43.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Araujo Marques [Adv. Pedro Faini Wigg (OAB: RJ 140678 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Araujo Marques, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/02/2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTentativa de conciliação conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0094800-18.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Fatima Martins [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Airton dos Santos Silva Junior (OAB: RJ 69878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Regina de Fatima Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/01/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTentativa de conciliação conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0136700-78.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Curvelo Menezes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. - Em liquidação [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Curvelo Menezes, Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. - Em liquidação\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/02/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0111600-87.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Pereira dos Santos [Adv. Daniela do Amaral Nunes (OAB: RJ 88475 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Pereira dos Santos, Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/02/2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Espacial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0001334-23.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Campos Andre [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Campos Andre\r\n\r\nTomar ciência de que a antecipação de tutela pretendida foi indeferida, conforme fl. 42. \r\n\r\nDATA: 31/01/2013, ÀS 13:35 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0120100-40.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariluce Arêas Garcia Ribeiro [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Neusa Yoliko Harada Yamamoto [Adv. Jorge Luís Barbosa (OAB: RJ 131725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariluce Arêas Garcia Ribeiro , Réu Neusa Yoliko Harada Yamamoto \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/02/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Espacial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000172-90.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucie Jorge Mesquita [Adv. Fabricio de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 125870 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra (Sucessora de São Bernardo Assistência Médica S.A.) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucie Jorge Mesquita , Réu Hospital da Barra (Sucessora de São Bernardo Assistência Médica S.A.)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/01/2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTentativa de conciliação conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0001444-22.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam dos Santos Ribeiro [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Sai de Baixo International Company Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam dos Santos Ribeiro\r\n\r\nDATA: 31/01/2013, ÀS 12:45 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000350-73.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Velozo de Souza [Adv. Wanir Lucio Dias (OAB: RJ 128160 - D)]\r\n\r\nRéu: Sueli Cabelos [Adv. Mario Carlos Gonçalves de Freitas (OAB: RJ 128942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sueli Cabelos , Aut Vitor Velozo de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/02/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTentativa de conciliação conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000043-22.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pereira da Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Denise Pereira da Costa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/01/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTentativa de conciliação conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0121100-51.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CLEBERT NUNES MACEDO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut MARCELO CLEBERT NUNES MACEDO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/02/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Espacial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000936-96.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Costa Lobão [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique da Costa Lobão, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2013 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Espacial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nId: 1412776"
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                            "1411552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000710-71.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Figueiredo Filho \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evelyn Correa de Guama Guimaraes da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empreendimentos Novo Mundo Ltda., Transportes Oriental Ltda., Viação Tamandaré Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/01/2013 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1411552"
                            ],
                            "1411553": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0095500-67.2000.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIME DA SILVA CORREIA\r\n\r\nRéu: ARCOIN EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ARCOIN EMPREITEIRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0141000-54.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DE LIMA RAMOS\r\n\r\nRéu: ALFA ENGENHARIA LTDA, CTI COOP DE TRABALHO TECNOLOGIA DE INFORMACAO, TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nPelo presente fica m ALFA ENGENHARIA LTDA, CTI COOP DE TRABALHO TECNOLOGIA DE INFORMACAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0160800-10.1999.5.01.0058 - Monito\r\n\r\nRqte: IVAN DE SALLES OLIVEIRA\r\n\r\nRqdo: THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0073400-21.2000.5.01.0058 - Monito\r\n\r\nRqte: REI DAS TINTAS SA\r\n\r\nRqdo: WAGNER SOARES DA SILVA, ALBERTO FERREIRA LIMA, ALCIO PAULINO, DAVID FERREIRA DA SILVA, FRANCISCO JORGE FABRICIO, JAIR LOURENCO DOS SANTOS, LUIZ CLAUDIO CALMERAO DE ARAUJO, VAGNER BONFIM DE SOUZA, WILSON SILVA, OSIEL DE AZEVEDO ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica m ALBERTO FERREIRA LIMA, ALCIO PAULINO, DAVID FERREIRA DA SILVA, FRANCISCO JORGE FABRICIO, JAIR LOURENCO DOS SANTOS, LUIZ CLAUDIO CALMERAO DE ARAUJO, OSIEL DE AZEVEDO ROCHA, VAGNER BONFIM DE SOUZA, WAGNER SOARES DA SILVA, WILSON SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0023000-95.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GUILHERME LIMA DE ABREU\r\n\r\nRéu: SERVCOOP COOP PROFS PRESTACAO SERVICO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SERVCOOP COOP PROFS PRESTACAO SERVICO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. que aplicou a prescrição intercorrente: \"Estando o processo sem movimentação efetiva há mais de dois anos, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1411553"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127100-93.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Simplicio de Araujo [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnosticos e Tratamento Pro-Saude S/A [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Simplicio de Araujo\r\n\r\nINDICAR, EM 30 DIAS, o que for de seu interesse pra o regular PROSSEGUIMENTO da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001294-72.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira do Nascimento [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiammetta Restaurante e Bar S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiammetta Restaurante e Bar S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. fls 158. .\r\n\r\nProcesso: 0128900-88.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Ventura de Oliveira [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Network Assessoria e Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)], Réu: Banco Panamericano [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano, Réu Network Assessoria e Serviços Empresariais Ltda., Aut Rosane Ventura de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes, com custas pelo embargante no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. Fls 185. ,\r\n\r\nProcesso: 0001261-48.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Ernande José Alves [Adv. Leni Maia da Conceicao (OAB: RJ 74416 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernande José Alves\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. Fls 15. ,\r\n\r\nProcesso: 0039400-11.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Maia Machado [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos José Pieroni dos Santos [Adv. Marcus Antonio Silva Soares (OAB: RJ 133482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Maia Machado, Réu Marcos José Pieroni dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes, na forma da decisão de fls 116. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0128300-38.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio de Oliveira Goncalves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcio Antonio de Oliveira Goncalves\r\n\r\nAPRESENTAREM CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0023400-04.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osaias Pereira dos Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Osaias Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte, na forma da decisão de fls 1034/1035. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001210-71.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Ferreira Pinto [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. , Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Povoas Umani Iglesias (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva Ferreira Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Fls 116. .\r\n\r\nProcesso: 0001077-63.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Pereira Pinto [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino de Campo Grande [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino de Campo Grande, Aut Elisabete Pereira Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Fls 399. .\r\n\r\nProcesso: 0000251-03.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luís dos Santos [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A. \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON-\r\n\r\nCORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM\r\n\r\nPLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA)\r\n\r\nBEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE-\r\n\r\nCRETARIA). ,\r\n\r\nProcesso: 0071700-02.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEU MAIA DA COSTA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEU MAIA DA COSTA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Fls 234. .\r\n\r\nProcesso: 0001392-57.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Modestino Gomes [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Parque das Rosas [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josuel Modestino Gomes, Réu Posto de Gasolina Parque das Rosas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls 129/133. .\r\n\r\nProcesso: 0129600-98.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Victalina do Carmo [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Fone Telecomunicacoes e Informatica Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Victalina do Carmo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndisponiveis para copia na Secretaria da Vara. Fls 124. ,\r\n\r\nProcesso: 0167000-20.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exames - COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gomes\r\n\r\nAo Embargado. Fls 344. \r\n\r\nProcesso: 0163400-25.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINAN DE JESUS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut REINAN DE JESUS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033300-40.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Buss [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaac Nachbar [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Buss\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Fls 78. .\r\n\r\nProcesso: 0000787-44.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Rodrigues da Silva [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rodrigues da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndisponiveis para copia na Secretaria da Vara. Fls 64.\r\n\r\nProcesso: 0079800-38.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esdras Campos Ribeiro [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esdras Campos Ribeiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Fls 555. .\r\n\r\nProcesso: 0019700-25.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO FARIA DE MELO [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG.COM. E BANCARIA DO ERJ/JOAMIR DA SILVA MAIA E ARACY V.MAIA, Réu: VICBERJ VIG. COM. BANCARIA DO ERJ/ AC MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO FARIA DE MELO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: Extinto à execução, na forma prevista no artigo 794, III, do CPC, com arquivamento com baixa. ,\r\n\r\nProcesso: 0000726-56.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Araujo Barbosa [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Araujo Barbosa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Fls 99. .\r\n\r\nProcesso: 0039300-90.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Fernandes da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Fernandes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . Fls 469.\r\n\r\nProcesso: 0000196-86.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Bom de Oliveira [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Bom de Oliveira \r\n\r\nAPRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001363-07.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes Siqueira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Rua Joaquim Nabuco 194 [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes Siqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 231. \r\n\r\nProcesso: 0001252-86.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius de Oliveira Passamani [Adv. Adriana Dantas Nunes (OAB: RJ 111493 - D)]\r\n\r\nRéu: Estok Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius de Oliveira Passamani \r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o pedido de tutela antecipada, bem como apresentar, em 10 dias, emenda à inicial, com cópia para a reclamada, para esclarecer se pretende ou não a rescisão indireta do contrato, por culpa do empregador, mencionando, inclusive, qual foi sua opção, se continuará trabalhando ou se deu por rescindindo o contrato de trabalho, neste caso, comunicando a data do fim do contrato. Fls 29. \r\n\r\nProcesso: 0068100-36.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE RABELO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON-\r\n\r\nCORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM\r\n\r\nPLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA)\r\n\r\nBEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE-\r\n\r\nCRETARIA). .\r\n\r\nProcesso: 0001326-43.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian de Jesus Nascimento [Adv. Eloy de Castro Paes Leme (OAB: RJ 78138 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Cilaine de Campos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian de Jesus Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. Fls 18. .\r\n\r\nProcesso: 0143200-21.2009.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Penteado de Menezes [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Escola Beneficiente Corcovado [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Penteado de Menezes, Réu Associação Escola Beneficiente Corcovado\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás, bem como de que extinta a execução, arquivando-se os autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000612-20.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcila Moreira Rego [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 147798 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Ibiapina Lima [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helena Ibiapina Lima, Aut Tarcila Moreira Rego\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Fls 671/675. ,\r\n\r\nProcesso: 0000630-07.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam da Silva Cabral [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´Or São Luis S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam da Silva Cabral , Réu Rede D´Or São Luis S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Fls 112. .\r\n\r\nProcesso: 0000333-68.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique da Silveira [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Fls 237. ,\r\n\r\nProcesso: 0001240-09.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Baltazar [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Povoas Umani Iglesias (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Baltazar \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Fls 114. .\r\n\r\nProcesso: 0037300-25.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON ANTONIO DE FREITAS [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEL ADMINISTRACAO HOTELARIA LTDA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)], Réu: UNIWORK COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON ANTONIO DE FREITAS, Réu PROTEL ADMINISTRACAO HOTELARIA LTDA, Réu UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA, Réu UNIWORK COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. Fls400. \r\n\r\nProcesso: 0001074-11.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Garcia da Silva [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Air Cargo Transportes Ltda Me, Réu: Via Net Cargo Express Transportes Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Via Net Express Trasnportes Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Cargopress Transportes e Logística Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Net Cargo Express Transportes Ltda., Réu Via Net Express Trasnportes Ltda.\r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, a exist~encia de bens livres e desembaraçados da devedora principal para garantir a solvabilidade, sob pena da execução ser redirecionada às devedoras subsidiárias. Fls 105. \r\n\r\nProcesso: 0052100-82.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Martins Acílio Nascimento [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( N/P Adm. Judicial Escritório de Advocacia Petrusco, Barros e Portella), Réu: Prudential do Brasil Seguro de Vida S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Martins Acílio Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. ,\r\n\r\nProcesso: 0000325-23.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Pereira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Klimax Inovações Tecnológicas Ltda. ME [Adv. Flavio de Lima Macena (OAB: RJ 75316 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A., Réu Klimax Inovações Tecnológicas Ltda. ME, Aut Luiz Gustavo Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Fls 109. .\r\n\r\nProcesso: 0110200-64.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Nonato dos Santos [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Partiicipações Ltda., Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Nonato dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879 §§1º e 2º, da CLT. Fls 585. \r\n\r\nProcesso: 0000107-92.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henryque de Freitas Carneiro [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Niad Restaurantes Ltda (incorporadora de Rodean Restaurantes Ltda - Viena) [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henryque de Freitas Carneiro\r\n\r\nAPRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nId: 1410377"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1413215": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0083400-29.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FELIPE VERGUEIRO PEREIRA [Adv. Antonio Augusto Pereira (OAB: RJ 84124 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV, Aut LUIZ FELIPE VERGUEIRO PEREIRA\r\n\r\nCiência a ré que foi deferido desentranhamento. Após, as partes, para ciência do arquivamento do feito por 30 dias.Decorrido o prazo in albis, remetam -se os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000866-47.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Francisco Meato de Lima [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima (OAB: RJ 91732 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Réu: Ecia Irmãos Araújo Engenharia Comércio S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Francisco Meato de Lima \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls. 22. \r\n\r\nProcesso: 0000716-66.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Martins Teixeira [Adv. Katia Regina Barbosa de Arêa Leão (OAB: RJ 134189 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernado Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Martins Teixeira \r\n\r\nVenha a parte autora com a liquidação do julgado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001062-17.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Lima do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda. , Réu: Condominio do Edificio Le Palle, Réu: Condominio do Shopping da Gávea\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar Lima do Nascimento \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.24. \r\n\r\nProcesso: 0001086-16.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Oliveira Silva [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Moitinho Comércio de Bolsas Ltda-ME. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Oliveira Silva \r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0147000-82.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zedequias Moreira Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. em Recuperação Judicial, Aut Zedequias Moreira Silva \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 65.130,75(5.252.102,84 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 925,65 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0135100-15.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON AZEREDO DE SOUZA [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: CONDOMINIO SAINT GERMAIN [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO SAINT GERMAIN, Aut EDSON AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\nCiência ás partes, sendo o(s) executado(s) pelo prazo para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0127500-30.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Mano [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Mano\r\n\r\nAo reclamante para vir com seus cálculos de liquidação no prazo de 30 dias.No mesmo prazo, deverá manifestar-se acerca da petição da reclamada protocolada em 17/10/2012. \r\n\r\nProcesso: 0154700-56.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEIA MALAQUIAS DE BARROS SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEIA MALAQUIAS DE BARROS SILVA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nÀs partes sobre a expedição do alvará, por 10 dias.Decorrido o prazo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001063-70.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daylton Nery de Freitas [Adv. Fabio Costa Lourenco da Silva (OAB: RJ 124979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rol do Brasil Ltda. A/C Hans Ryno Sigstedt, Réu: Shell Brasil [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daylton Nery de Freitas , Réu Shell Brasil \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001361-91.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Clovis Sebastião da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Sebastião da Silva\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.17. \r\n\r\nProcesso: 0001109-59.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Fialho Dias [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Fialho Dias\r\n\r\nDiga a parte autora se há interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001145-04.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Teixeira [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Irmãos Monteiro Ltda. [Adv. Aline Alves da Silva Barros (OAB: RJ 134076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marmoraria Irmãos Monteiro Ltda., Aut Paulo Cesar Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007200-73.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Silva Soares [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Silva Soares, Réu Contax S.A.\r\n\r\nÀs partes da expedição dos alvarás em 10 dias.Decorrido o prazo, alvará a ré pelo pelo saldo, arquivando-se o feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001359-24.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis da Silva Pereira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: H e M Serviços Administravos e Operacionais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luis da Silva Pereira \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.13. \r\n\r\nProcesso: 0000781-95.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Cunha [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância , Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle Povoas Umani Iglesias (OAB: RJ 94373 - D)], Réu: Executive Service Segurança e Vigilância A/C do sócio MARIO ALVES DE ASSIS, Réu: Executive Service Segurança e Vigilância A/C do sócio PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Cunha \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificações devolvidas de fls.82 e 83. \r\n\r\nProcesso: 0204500-29.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS GOMES MAGALHAES [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR MARTHA LTDA [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)], Réu: JEFFERSON LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFE E BAR MARTHA LTDA\r\n\r\nÁ Reclamada para que comprove o parcelamento do INSS e IR junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000066-19.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio dos Santos Gonçalves [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio de Serviços Temporários Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio dos Santos Gonçalves \r\n\r\nVenha a parte autora com a liquidação do julgado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001398-21.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raffson de Oliveira Wanderley da Rocha [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: New Catering Toldos Coberturas Letreiros e Forros Ltda. ME, Réu: Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda., Réu: Ranielle de Oliveira Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raffson de Oliveira Wanderley da Rocha\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.53. \r\n\r\nProcesso: 0000964-03.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu do Nascimento Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gotardo Construtora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0081300-67.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pinheiro Marenda [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: Monarca Representacao Ltda. [Adv. Mario Jorge Viana Moura (OAB: RJ 61816 - D)], Réu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pinheiro Marenda\r\n\r\nÀ parte autora sobre as notificações devolvidas de fls.138. \r\n\r\nProcesso: 0055700-73.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy de Almeida Alves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001029-27.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Souza dos Santos [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: PWF Silva Serviços e Vigilância Ltda., Réu: Atlas Transportadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Souza dos Santos\r\n\r\nAo Reclamante, prazo de 05 dias para que informe o CNPJ da 2º reclamada ou ainda para que apresente seu correto endereço para citação. \r\n\r\nProcesso: 0000515-11.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Douglas Morais da Silva [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Cleraujo Comércio de Peças e Acessórios para Informática e Chaves Ltda. [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)], Réu: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais [Adv. Gabriel Ferraz de Arruda Sarti (OAB: RJ 138140 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Douglas Morais da Silva , Réu Cleraujo Comércio de Peças e Acessórios para Informática e Chaves Ltda. , Réu Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE, em face da 2ª reclamada, e PROCEDENTE EM PARTE, em face da 1ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000601-79.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Maria da Silva Rocha [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Raphael Abreu Mesquita da Silva [Adv. Eugenio Jordao Borba Neto (OAB: RJ 88071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raphael Abreu Mesquita da Silva \r\n\r\nÀ Reclamada para comprovar o recolhimento previdenciário e das custas, nos termos do acordo de fls.16, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000822-96.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dijalma Francisco Soares [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Caracalla Hotel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dijalma Francisco Soares\r\n\r\nÀ parte autora com o atual endereço da ré em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000587-61.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Silva Pereira Barbio [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Rafael Rocha Torresini (OAB: RJ 129001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nAo reclamado sobre a notificação devolvida de fls.24. \r\n\r\nProcesso: 0000370-52.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Bittencourt [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Bittencourt , Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 122.118,53 ( 9.847.561,65 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 1.010,59 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001412-05.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Silva de Santana [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Silva de Santana \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.12. \r\n\r\nProcesso: 0166900-17.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: George de Paula Soares Dario [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Réu Itaú Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nDevolva-se o prazo de 10 dias às rés. \r\n\r\nProcesso: 0067200-05.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Gomes da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A, Réu Banco Santander Brasil S/A, Aut Marcela Gomes da Silva, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nAs partes do despacho que acolheu a impugnação para retificar o valor constante na ata de fls 593 para constar R$ 1.500,00.Tomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE.Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-43.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Alves Barbosa Neto [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Alves Barbosa Neto\r\n\r\nVenha a parte autora com os cáculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001415-91.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Lage da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Dantas Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Lage da Silva\r\n\r\nÀ parte autora com liquidação do julgado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-25.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Cristina Adauto [Adv. Julio Cesar Candido Silva (OAB: RJ 62391 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Luciene Cristina Adauto\r\n\r\nÀs partes da expedição dos alvarás, prazo de 10 dias.Decorrido o prazo, arquive-se os autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000038-92.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Phellip Donato de Almeida [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Blum Brands Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blum Brands Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDiligencie a ré a localização de sua Testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0001165-92.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Damasceno da Silva [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Damasceno da Silva \r\n\r\nVenha o reclamante com a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0044200-44.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Nogueira de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nVenha a ré com a denominação exata do departamento e/ou secretaria responsável pelo bloqueio do suposto crédito existente, bem como seu endereço, a fim de viabilizar a expedição de mandado de bloqueio de crédito em mãos de terceiro. Prazo de 05 dias.Decorrido o prazo in albis, ou ainda, restando negativa a diligência para bloqueio de crédito, levem -se os bens penhorados à hasta pública, aos cuidados do leiloeiro, Dr. Paulo Botelho. \r\n\r\nProcesso: 0039300-18.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse Barbosa Mamedes [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: Isabel Cristina de Lima Barbosa [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Alberto Nicodemus Oliveira Silva (OAB: RJ 100095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyse Barbosa Mamedes, Aut Isabel Cristina de Lima Barbosa\r\n\r\nEsclareça a Reclamante , considerando-se que a homologação dos cálculos efetivou - se em 18/03/2011, conforme fls. 269/270. \r\n\r\nProcesso: 0001011-74.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademilson José Maria [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nAo reclamado dos cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169500-16.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Patricia Oliveira Fadel [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (OAB: RJ 142343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Patricia Oliveira Fadel, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória,que fixou o valor da condenação, em R$ 62.822,97 ( 5.068.948,37TRs), sendo que o depósito judicial de fls 1009 cobre parcialmente o líquido do autor.Decorrido o prazo, expeça-se alvará ao autor pelo depósito de fls.1009.Após, cobre-se à ré pelos valores ainda devidos ao autor bem como ao INSS pela cota previdenciária e á Fazenda pelas custas de execução, conforme cálculos de fls 1011. \r\n\r\nProcesso: 0064800-38.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO LEAO E SOUZA [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA.ESTADUAL ENG.DE TRANSP.E LOGISTICA-CENTRAL, Réu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO LEAO E SOUZA\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000437-17.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Flavio Alves Barbosa [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Sulimar Ltda. [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Sulimar Ltda.\r\n\r\nA reclamada para juntar aos autos procuração e atos constitutivos, conforme o item 2 do termo de conciliação, bem como comprovar o recolhimento previdenciário e das custas, na forma do acordo de fls.30 em 05 dias, sob pene de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000773-55.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Pedro de Santana [Adv. Gilberto Sebastião de Oliveira (OAB: RJ 149256 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Pedro de Santana \r\n\r\nÀ parte autora da impugnação aos cáculos. \r\n\r\nProcesso: 0073400-28.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Leone Athouguia Ferreira [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontoservice Serviços Aux. Laboratórios Medicos Ltda. [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Leone Athouguia Ferreira, Réu Prontoservice Serviços Aux. Laboratórios Medicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097900-27.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Borges de Carvalho [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Borges de Carvalho , Réu Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda.\r\n\r\nVenham as partes em audiência extra pauta para verificação e homologação do acordo.Ficando ciente que as audiências nesta vara ocorrem 2º feira na parte da tarde e nos demais dias na parte da manhã. \r\n\r\nProcesso: 0100300-92.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO [Adv. Darcy Ramalhoto Xavier (OAB: RJ 56058 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: Luis Enrique Zaragueta Martoms Scalise, Réu: Sergio Bassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO\r\n\r\nAo exequente, para vista das informações obtidas devendo indicar meios objetivos para prosseguimento na execução, ainda não diligenciados nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001424-53.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Araujo da Silva [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaro Ramos dos Santos [Adv. Ana Paula Teixeira Ferraz (OAB: RJ 91025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amaro Ramos dos Santos, Aut João Araujo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001297-81.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselaine dos Santos Paula [Adv. Rosimar Alves Milanes Pereira (OAB: RJ 144067 - D)]\r\n\r\nRéu: Styllus Mediclin Benefícios e Serviços Ltda., Réu: UMR Urgências Médicas de Realengo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselaine dos Santos Paula\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.34. \r\n\r\nProcesso: 0000137-55.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaíde Maria de Jesus Santos [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Ostra Restaurante na Brasa Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaíde Maria de Jesus Santos \r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001261-73.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebert Magalhães Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hebert Magalhães Silva, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001564-87.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludmila Oliveira dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporium Carioca Bar e Restaurante Ltda. EPP, Réu: Emporium Carioca Bar e Restaurante Ltda. EPP A/C Alessandro Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludmila Oliveira dos Santos\r\n\r\nÀ parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça de fls.26. \r\n\r\nProcesso: 0070300-75.2002.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: DIANA MORAIS DO NASCIMENTO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Antonio Sant´Ana Sobrinho, Réu: José Bispo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIANA MORAIS DO NASCIMENTO\r\n\r\nCumpra o reclamante o despacho de fls.183 nos seus exatos termos, sob pena da execução prosseguir tão somente em nome da pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0100800-80.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle de Araújo Santana [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle de Araújo Santana , Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da expedição do alvará, pelo prazo de 10 dias.Decorrido o prazo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001178-23.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Hilda Pereira Ribas [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Corcovado Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Hilda Pereira Ribas \r\n\r\nÀ parte autora para que cadastre o nº. do PIS e informe através de petição, a fim que se expeça o ofício para o seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001213-51.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Lídio Viana da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Lídio Viana da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001575-19.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Oliveira Rodrigues [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Valmir de Oliveira Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaracao foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001305-29.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Neves [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: O Boticário Franchising , Réu: Água Viva Cosméticos Ltda., Réu: Quasar Cosméticos Ltda., Réu: Amphora Cosméticos Ltda., Réu: Zaad Comércio de Cosméticos Ltda., Réu: Rhea Comércio de Produtos de Cosméticos Ltda., Réu: Malbec Comércio de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Neves \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.90. \r\n\r\nProcesso: 0070300-07.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON SANTOS DE CARVALHO [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Juliana de Paula Barroso Gazzaneo (OAB: RJ 152116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nDefiro por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000091-32.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Pereira [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME , Réu: Município do Rio de Janeiro , Réu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME A/C carlos Mauricio Medina Gallego, Réu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME A/C WAGNER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Pereira \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.42. \r\n\r\nId: 1413215"
                            ],
                            "1413213": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/11/2012\r\n\r\n0122600-58.1995.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIZABETH MARIA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Geraldo Andrade de Almada Horta,CENTRO PATOLOGIA CLIN DR ISAAC MALOGOLOWKIN,Antonio Luiz Machado Almada Horta,Roberto Machado Almada Horta\r\n\r\nPelo presente fica citado Geraldo Andrade de Almada Horta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.660,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto Machado Almada Horta,CENTRO PATOLOGIA CLIN DR ISAAC MALOGOLOWKIN,Antonio Luiz Machado Almada Horta,Roberto Machado Almada Horta\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Machado Almada Horta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.660,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Luiz Machado Almada Horta,CENTRO PATOLOGIA CLIN DR ISAAC MALOGOLOWKIN,Antonio Luiz Machado Almada Horta,Roberto Machado Almada Horta\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Luiz Machado Almada Horta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.660,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CENTRO PATOLOGIA CLIN DR ISAAC MALOGOLOWKIN,CENTRO PATOLOGIA CLIN DR ISAAC MALOGOLOWKIN,Antonio Luiz Machado Almada Horta,Roberto Machado Almada Horta\r\n\r\nPelo presente fica citado CENTRO PATOLOGIA CLIN DR ISAAC MALOGOLOWKIN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.660,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054400-13.2006.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: Wanderlipe dos Santos Filho e Outros\r\n\r\nExecutado: TJ Teima Empreiteira Ltda.,Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.,Michel Teixeira de Almeida,Anderson Teixeira de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado TJ Teima Empreiteira Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.289,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Michel Teixeira de Almeida,Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.,Michel Teixeira de Almeida,Anderson Teixeira de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Michel Teixeira de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.289,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Anderson Teixeira de Almeida,Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.,Michel Teixeira de Almeida,Anderson Teixeira de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Anderson Teixeira de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.289,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124400-33.2009.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Genivaldo de Almeida\r\n\r\nExecutado: GIL MAURO WAJNBERG,Sistema Rhema de Serviços Ltda,Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda,CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda.,EUGÊNIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA,GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado GIL MAURO WAJNBERG, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.774,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda.,Sistema Rhema de Serviços Ltda,Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda,CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda.,EUGÊNIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA,GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.774,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EUGÊNIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA,Sistema Rhema de Serviços Ltda,Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda,CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda.,EUGÊNIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA,GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado EUGÊNIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.774,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A,Sistema Rhema de Serviços Ltda,Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda,CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda.,EUGÊNIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA,GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.774,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sistema Rhema de Serviços Ltda,Sistema Rhema de Serviços Ltda,Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda,CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda.,EUGÊNIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA,GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Sistema Rhema de Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.774,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda,Sistema Rhema de Serviços Ltda,Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda,CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda.,EUGÊNIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA,GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.774,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072100-36.2005.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: Renato Besson Nascimento\r\n\r\nExecutado: Shirley das Neves Muniz,Shirley Muniz Manutenção e Instalação de GNV Ltda. ME,Evaldo Teixeira Manutenção e Instalação GNV Ltda ME,Evaldo José Alencar Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Shirley das Neves Muniz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.903,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Shirley Muniz Manutenção e Instalação de GNV Ltda. ME,Shirley Muniz Manutenção e Instalação de GNV Ltda. ME,Evaldo Teixeira Manutenção e Instalação GNV Ltda ME,Evaldo José Alencar Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Shirley Muniz Manutenção e Instalação de GNV Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.903,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Evaldo Teixeira Manutenção e Instalação GNV Ltda ME,Shirley Muniz Manutenção e Instalação de GNV Ltda. ME,Evaldo Teixeira Manutenção e Instalação GNV Ltda ME,Evaldo José Alencar Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Evaldo Teixeira Manutenção e Instalação GNV Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.903,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Evaldo José Alencar Teixeira,Shirley Muniz Manutenção e Instalação de GNV Ltda. ME,Evaldo Teixeira Manutenção e Instalação GNV Ltda ME,Evaldo José Alencar Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Evaldo José Alencar Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.903,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1413213"
                            ],
                            "1413214": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0105600-25.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Cristina Adauto\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÁs partes da expedição dos alvarás, no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo, arquive-se os autos com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0001063-70.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daylton Nery de Freitas \r\n\r\nRéu: Rol do Brasil Ltda. A/C Hans Ryno Sigstedt, Shell Brasil \r\n\r\nPelo presente fica m Rol do Brasil Ltda. A/C Hans Ryno Sigstedt, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1413214"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1411609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001064-15.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleasir de Souza Lima [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha a ré, para que deposite o valor devido , em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0064300-24.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ SALUSTIANO [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DAS TINTAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ SALUSTIANO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 72: Julgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0000141-86.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Alves Fernandes [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0001604-63.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Costa da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ultraserv Serviços e Soluções Ltda.\r\n\r\nA reclamada para pagamento da diferença devida, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, conforme atualização de fls. 116. \r\n\r\nProcesso: 0023900-84.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Santos Braz [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viacao Ideal S.A.\r\n\r\nVenha a ré para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0082100-21.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marino de Souza Goncalves [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos, no prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários, fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST, bem como tomar ciência do despacho de fls. 694. \r\n\r\nProcesso: 0001343-35.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Gomes da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuel Nunes Ferreira Filho (Espólio de) [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manuel Nunes Ferreira Filho (Espólio de)\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0001145-61.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigpatry Serviços de Segurança e Vigilância Especializada Ltda. [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)], Réu: Condomínio Maria Angélica Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Maria Angélica Ltda., Réu Vigpatry Serviços de Segurança e Vigilância Especializada Ltda.\r\n\r\nVenham as reclamadas para manifestarem-se, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 10, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0091500-88.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Fernandes Andrade [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0138100-27.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO HENRIQUE TEIXEIRA GANDRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVI-BANERJ(EM LIQ.EX [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVI-BANERJ(EM LIQ.EX\r\n\r\nVenham as reclamadas para manifestarem-se, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 10, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0136900-33.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Nazareth Pessanha de Aguiar [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas Seguranca Ltda. RJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS Predial Sistemas Seguranca Ltda. RJ\r\n\r\nTer vista dos cálculos, no prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários, fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nId: 1411609"
                            ],
                            "1411965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000783-25.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enadir Silveira Tripoli [Adv. Vera Lucia Assad (OAB: RJ 160067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enadir Silveira Tripoli \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de fl. 317 e às razões de fl. 342. \r\n\r\nProcesso: 0001057-57.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Araújo [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S/A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S/A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0163500-23.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Rocelhon Patrício Garcia Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Rocelhon Patrício Garcia Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000181-05.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Muniz Mendes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)], Réu: CEMSA Const. Eng. e Montagens S/A., Réu: Enesa Engenharia S/A [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdencia Privada e assistencia social. [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Enesa Engenharia S/A, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Marte Engenharia Ltda., Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Réu Real Grandeza Fundação de Previdencia Privada e assistencia social.\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000620-79.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Roberto Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Luyla Cavalcante de Souza (OAB: RJ 132004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Roberto Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0070000-05.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Torreao da Costa [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Comunicacao, Réu: JEFERSON ARAUJO MELO JUNIOR, Réu: MONIQUE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Claudio Ramos Reis da Silva (OAB: RJ 68271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONIQUE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nA ré para que comprove o recolhimento do valor previdenciário devido( em guia GPS) e custas (em guia Darf), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0129500-31.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Gomes Correa [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Music Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universal Music Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo, conforme despacho de fls. 560. \r\n\r\nProcesso: 0039300-12.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lobato Bezerra de Souza [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nA ré para que deposite o recolhimento do valor previdenciário devido(R$ 119.257,25 em guia GPS, código 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de de aplicação da multa de 10% do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0156700-42.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano do Nascimento de Souza [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Americana Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Americana Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 396: Na procuração de fls. 94 não há outorga de poderes para substabelecer sem reservas. \r\n\r\nProcesso: 0000660-27.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Carlos Rocha Gouveia [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: ARZ Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luíz Carlos Rocha Gouveia , Réu Nova SP Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 14/12/2012 às 10:00hs para a anotação da CTPS . \r\n\r\nId: 1411965"
                            ],
                            "1411852": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/11/2012\r\n\r\n0001457-71.2010.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Kennedy André Machado \r\n\r\nExecutado: Rubens Luiz Ribeiro,Trans Rodrigues Transportes Ltda. ,Celia Teodoro Pinheiro Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Rubens Luiz Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.842,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Trans Rodrigues Transportes Ltda. ,Trans Rodrigues Transportes Ltda. ,Celia Teodoro Pinheiro Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Trans Rodrigues Transportes Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.842,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celia Teodoro Pinheiro Rodrigues,Trans Rodrigues Transportes Ltda. ,Celia Teodoro Pinheiro Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Celia Teodoro Pinheiro Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.842,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006300-36.1997.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO GONZAGA\r\n\r\nExecutado: CONFERE SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA,Ione Fatima dos Santos Pereira,Ari Sperle da Silva,Roberto Neves Guimaraes\r\n\r\nPelo presente fica citado CONFERE SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.430,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ione Fatima dos Santos Pereira,Ione Fatima dos Santos Pereira,Ari Sperle da Silva,Roberto Neves Guimaraes\r\n\r\nPelo presente fica citado Ione Fatima dos Santos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.430,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto Neves Guimaraes,Ione Fatima dos Santos Pereira,Ari Sperle da Silva,Roberto Neves Guimaraes\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Neves Guimaraes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.430,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ari Sperle da Silva,Ione Fatima dos Santos Pereira,Ari Sperle da Silva,Roberto Neves Guimaraes\r\n\r\nPelo presente fica citado Ari Sperle da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.430,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1411852"
                            ],
                            "1411859": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0062300-56.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO CORREA DE SALLES\r\n\r\nRéu: REI DAS ESCADAS LTDA, Luiz Silveira dos Santos, Antônio Ferreira Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Ferreira Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fl. 108, 194 e 198 foram convolados em penhora, para querendo , exclusivamente opor embargos. \r\n\r\nProcesso: 0007900-72.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naurelino Nicolau Gonçalves \r\n\r\nRéu: R. R. REZENDE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, Francisco Rodrigo Rezende da Silva, Francisco Rodolfo Rezende da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Rodolfo Rezende da Silva, Francisco Rodrigo Rezende da Silva, R. R. REZENDE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl. 64 foi convolado em penhora, para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1411859"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1412035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027300-10.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o alvara 1864/2012 para a Ré. \r\n\r\nDeferido o prazo comum de 05 dias para consulta do processo, desentamento e/ou cópia de documentos. Findo o prazo o processo será arquivado e não será deservaquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0084900-76.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira Alves [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço 9 Meses Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ferreira Alves\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 538, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0106400-04.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos do Couto [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Santos do Couto \r\n\r\nIndeferido pedido de fl, 227, tendo em vista a decisão proferida à fl. fl. 204, bem como já retirada a certidão para habilitação de crédito para os fins devidos. Prazo de cinco dias, findo os quais os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0084000-59.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candido Rogerio Fraga Siqueira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candido Rogerio Fraga Siqueira \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 591, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000171-49.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magnolia Ribeiro da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda (em recuperação judicial) CNPJ:32.121.766/0006-25 [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda (em recuperação judicial) CNPJ:32.121.766/0006-25\r\n\r\nComprovar que ainda se encontra em processo de recuperação judicial, tendo em vista que este Juízo tem conhecimento que foi concedida a recuperação judicial pelo prazo de 2 anos a partir de 29/10/2009, estando portanto finalizado o plano de recuperação judicial. Prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0139400-29.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Sa Rodrigues da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Sa Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que restou configurada a renúncia ao crédito, tendo sido julgada extinta a execução, na forma do art. 794, III, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000401-23.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Maria de Miranda Evaristo [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Maria de Miranda Evaristo, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 300,00, pela Ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-12.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glicio de Brito Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glicio de Brito Silva\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 433, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0195800-73.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO SANTOS ANDRADE [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal, cod.5936, CPF: 012.767.787-20 \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO SANTOS ANDRADE, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás 1915/2012 (CEF) e 1916/2012 (BB). \r\n\r\nDeferido o prazo comum de 05 dias para consulta, desentranhamento e ou cópias de documentos. Findo o prazo o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0001237-30.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Coelho Ferreira [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Vector Transportes e Turismo - ME - CNPJ:02647841/0001-10 [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Coelho Ferreira , Réu Vector Transportes e Turismo - ME - CNPJ:02647841/0001-10\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, pela Ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001545-32.2012.5.01.0067 - ET\r\n\r\nEgte: Fernanda Assunção Abreu Aguiar\r\n\r\nEgdo: Philipe Lima Machado Gomes [Adv. Alfredo Soares da Silva (OAB: RJ 38893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Philipe Lima Machado Gomes\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000722-92.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Felix da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Felix da Silva \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 73, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0213100-48.2001.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO FAUSTINO [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia da execução, realizada através do depósito de\r\n\r\nfl.105. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-55.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: YEDA RODRIGUES DA COSTA [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUQ EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Luciano Barbosa de Cerqueira (OAB: RJ 117411 - D)], Réu: DENISE MARIA LOBO DUVIVIER, Réu: LETICIA LOBO DUVIVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUQ EMPREENDIMENTOS LTDA, Aut YEDA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nDeferido as partes o prazo comum de 05 dias para consulta do prazo, desentranhamento e/ou cópia de documentos. Findo o prazo o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0001034-34.2012.5.01.0067 - Protes\r\n\r\nRqte: Cintia Nascimento Castro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Rqte: Marília Ferreira dos Santos [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRqdo: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica Atlântico S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cintia Nascimento Castro\r\n\r\nRetirar os autos do protesto em carga definitiva, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022500-65.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONICIO CARDOSO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LEONICIO CARDOSO\r\n\r\nDeferido as partes o prazo comum de 05 dias para consulta do processo, desentanhamento e/ou cópias de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001113-81.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Eugênia Bezerra da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald´s - CNPJ:42591651/0496-65 [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald´s - CNPJ:42591651/0496-65 \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0118700-61.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Candido dos Santos [Adv. Alexandre Jose Ferreira Fernandes (OAB: RJ 88070 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Candido dos Santos \r\n\r\nTer ciência das informações obtidas pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD e fornecer o endereço do Ofício de Registro de Imóveis, com atribuição dentro da área de localização dos imóveis pertencentes à sócia-executada Dolores Roberto Bacellar, se for de seu interesse prosseguir a execução com a constrição dos referidos bens. Caso negativo, deverá indicar outro bem ou crédito capazes de garantir a execução ou requerer o que cabível, considerando todos os elementos constantes dos autos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010600-22.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO DORNELLES GOULART [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: JAD TAXI AEREO LTDA [Adv. JOAO OSCAR TEGA (OAB: SP 67036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAD TAXI AEREO LTDA, Aut JULIO DORNELLES GOULART\r\n\r\nExpedido o alvara 1810/2012 (CEF) a Rda. \r\n\r\nDeferido às partes o prazo comum de 05 dias para consulta dos autos, desentramento e/ou cópias de documentos. Findo o prazo o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0000867-17.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz da Silva [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Mundial do Poder de Deus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 600,00, pela Ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-86.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ROBERTO DA SILVA MAGALHAES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: UBIRAJARA DUQUE ESTRADA MEYER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ROBERTO DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência de que foram concedidos mais 30 dias para que seja atendida a determinação contida na decisão de fl.87. \r\n\r\nId: 1412035"
                            ],
                            "1412034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0120600-16.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Souza Paes \r\n\r\nRéu: Roma Leal Comércio de Artigos Industriais Ltda ME., Márcio Gomes Leal, Valéria Gomes Leal\r\n\r\nPelo presente fica m Valéria Gomes Leal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 19.068,92, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 14.050,23, via GPS; c) Custas/D.Exec.: R$ 525,54, via GRU, cod.18740-2. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0001205-59.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Oliveira Gomes\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A - CNPJ:33228701/0003-01, Pedro Bareboim\r\n\r\nPelo presente fica m Glória Léa Khodari, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá proceder o depósito do crédito exequendo no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC. Nesse mesmo prazo, poderá indicar bens livres, desembaraçados e passíveis de alienação judicial da Executada. A indicação de bens tal como determinada acima, isentará o citado de qualquer responsabilidade patrimonial; a não indicação acarretará desconsideração da personalidade jurídica da Ré, na forma do art. 28 e seus §§ do CDC, ex vi art. 769 do CPC, com a imediata responsabilização patrimonial de seus administradores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1412034"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001015-59.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Peixoto da Silva [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: AWS Serviços Temporários Ltda. [Adv. Antonio Haroldo Machado (OAB: RJ 78824 - D)], Réu: WS de Campo Grande Moldes e Peças Plásticas Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Peixoto da Silva , Réu AWS Serviços Temporários Ltda. , Réu WS de Campo Grande Moldes e Peças Plásticas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou, por deserto, seguimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-21.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Amelia Pestana [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda., Réu: Bellini Faria Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Amelia Pestana\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 243 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000881-32.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Esteves de Lima Brasil [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Masan Alimentos e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masan Alimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0067900-60.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Patrícia Oliveira Fadel [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0050600-37.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Aluizio Pereira Machado (OAB: RJ 45028 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DINA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação do réu \r\n\r\nProcesso: 0001000-76.2000.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: SOCIEDADE BRASILEIRA DE IDIOMAS [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Cgte: Ary Gomes dos Santos [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)], Cgte: Carlos Ary Costa dos Santos\r\n\r\nCgto: DANIELLA MUNIS BARRERO M D DA COSTA [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ary Gomes dos Santos, Cgte SOCIEDADE BRASILEIRA DE IDIOMAS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.287, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001116-96.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato José [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Renato José\r\n\r\nDigam as partes em 05 dias sucessivos,quais as outras provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000376-41.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Leilson Alves de Oliveira [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: W. Torre Engenharia e Construções S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W. Torre Engenharia e Construções S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0060000-26.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião do Nascimento Cruz [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR , Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião do Nascimento Cruz\r\n\r\nTomar ciência de fls 116 e seguintes, ressaltando-se que não consta o nome da sócia Dolores Roberto Bacellar e Gleice Roberto Bacellar. junto ao RGI. \r\n\r\nProcesso: 0068400-92.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Santos Menezes [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Réu: JEFERSON DA SILVA MOREIRA , Réu: MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA , Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Santos Menezes \r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória com certidão negativa em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001159-33.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Machado Naar [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Jacqueline Machado Naar, Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22/01/2013 para início da perícia (laudo em 30 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000103-28.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Dias de Freitas [Adv. Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 - D)]\r\n\r\nRéu: LBM Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: VILMA SOMBRA DE MOURA , Réu: Licínio José de Moura \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LBM Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001321-91.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gonçalves Ferreira [Adv. Paulo Roberto Pacheco de Melo (OAB: RJ 82243 - D)]\r\n\r\nRéu: PEG Administradora Estacionamento Ltda. ME, Réu: JAF Administradora de Estacionamento Ltda., Réu: Patropi Estacionamento e Garagem S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gonçalves Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da devolução de mandado com certidão negativa em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-91.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena da Silva Araujo [Adv. Neia Luiz de Souza (OAB: RJ 144270 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena da Silva Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - negado provimento - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-69.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DE SOUZA QUARESMA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficiencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DE SOUZA QUARESMA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000528-89.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Soares da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Soares da Silva\r\n\r\nCiência do teor de fl.133. \r\n\r\nProcesso: 0118100-47.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO FRANCISCO VARANDA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO FRANCISCO VARANDA\r\n\r\nDeferido o parcelamento requerido, devendo o autor vir com a primeira parcela em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129100-15.2001.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: HELENO DOS SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Réu: José Ricardo Marsole, Réu: Anderson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória com certidão negativa em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-42.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MIGUEL DE JESUS FILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifesrar-se sobre petição de fls. 366 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000296-77.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Robades Bastos [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Centefarma Ltda., Réu: FÉLIX PEREIRA DE SÁ , Réu: MARLÉCIO DA SILVA ABREU \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Robades Bastos\r\n\r\nVenha com a certidão do RGI referente ao imóvel indicado às fls. 77 e seguintes \r\n\r\nProcesso: 0088100-59.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Ribeiro Leite [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio Ribeiro Leite\r\n\r\nTomar ciência de fl.518 \r\n\r\nProcesso: 0000583-74.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIlian Paiva Lourenço [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIlian Paiva Lourenço\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0001136-24.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Guimarães Grubert [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: WB L 13 Tipografia Ltda. [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Guimarães Grubert \r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria mês a mês\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0030400-23.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilda dos Santos de Jesus [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha de Cordovil Minimercado Ltda. [Adv. Armindo Albino Fonseca Bernardo (OAB: RJ 58870 - D)], Réu: VALQUÍRIA PEREIRA DA SILVA , Réu: VANDA CORREIA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremilda dos Santos de Jesus \r\n\r\nTomar ciência do mandado com certidão negativa em 05 dias. \r\n\r\nId: 1409529"
                            ],
                            "1409527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/11/2012\r\n\r\n0000206-06.2010.5.01.0068 RTSum\r\n\r\nExequente: Marina de Araujo Silva \r\n\r\nExecutado: ARTHUR LUNDREN RIBEIRO DE SENA ,Genese 2006 Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.,BRUNA ENAILE ASISMOS FREITAS \r\n\r\nPelo presente fica citado ARTHUR LUNDREN RIBEIRO DE SENA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 290,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BRUNA ENAILE ASISMOS FREITAS ,Genese 2006 Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.,BRUNA ENAILE ASISMOS FREITAS \r\n\r\nPelo presente fica citado BRUNA ENAILE ASISMOS FREITAS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 290,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000206-06.2010.5.01.0068 RTSum\r\n\r\nExequente: Marina de Araujo Silva \r\n\r\nExecutado: ARTHUR LUNDREN RIBEIRO DE SENA ,Genese 2006 Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.,BRUNA ENAILE ASISMOS FREITAS \r\n\r\nPelo presente fica citado ARTHUR LUNDREN RIBEIRO DE SENA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 290,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BRUNA ENAILE ASISMOS FREITAS ,Genese 2006 Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.,BRUNA ENAILE ASISMOS FREITAS \r\n\r\nPelo presente fica citado BRUNA ENAILE ASISMOS FREITAS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 290,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1409527"
                            ],
                            "1409528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000885-35.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ivan Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2012 às 09:02 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nCOMPARECER Á AUDIÊNCIA NO DIA 03/12/2012 às 09:02 horas nesta Vara do Trabalho. 1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0154000-86.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Amaral Prazeres\r\n\r\nRéu: M e E Capacitacao Profissional e Materiais Didaticos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m M e E Capacitacao Profissional e Materiais Didaticos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-91.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena da Silva Araujo\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - negado provimento - prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1409528"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1411182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016500-06.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Marques [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Grafica Universal Ltda. [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Grafica Universal Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001164-15.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Sandro da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Sandro da Silva, Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000262-96.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Fernandes da Silva [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Azevedo Lima [Adv. Albert Papera Araujo (OAB: RJ 110500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência o autor da cobrança da multa por atraso no pagamento das parcelas do acordo (fl.70). \r\n\r\nProcesso: 0000608-81.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: João Gonçalves [Adv. Fatima Morais Carneiro (OAB: RJ 106434 - D)]\r\n\r\nRéu: R.MOK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.MOK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos apresentados à fl.112. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-34.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO SILVEIRA DE ANDRADE [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: LEIZER AIR TURISMO E PUBLICIDADE LTDA [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO SILVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 303, parte final. Ao autor para que comprove o atual quadro societário da ré em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000289-79.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Martins Inácio [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER MERCADO ZONA SUL S A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPER MERCADO ZONA SUL S A \r\n\r\nTomar ciência do item 2 do despacho de fl. 110, dando vista à reclamada para impugnação aos cálculos, em 15 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0116000-11.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Carlos Cortes Rezende [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Carlos Cortes Rezende\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-27.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE FREITAS FRANKLIN [Adv. Jose Carlos Pinto Sampaio (OAB: RJ 73936 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DE FREITAS FRANKLIN\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, fl. 109 e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0100900-11.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Ramos Pinto [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: SR Rio Instalações e Reformas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Ramos Pinto \r\n\r\nCumpra-se fl. 91 verso, tomando ciência o autor de certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000607-28.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes [Adv. Patricia Pitangueira Costa (OAB: RJ 142590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes , Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0175800-43.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEIDE DA SILVA GALVEAS DA CONCEICAO [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: RDC FOCCAR FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC FOCCAR FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA \r\n\r\nDar vista a ré, por 10 dias, para que requeira o que entender cabível, eis que não há nos autos a guia mencionada na petição de fl.393. \r\n\r\nProcesso: 0079000-11.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Souza [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Vic Ltda (Massa Falida de ) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Editora de Guias LTB S.A. (Massa Falida de) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Souza\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Habilitação em Falência. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0166400-68.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRA DE FREITAS MOREIRA [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA [Adv. Flavia Guimaraes Darcy de Oliveira (OAB: RJ 102421 - D)], Réu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRA DE FREITAS MOREIRA, Réu FUNDACAO RUBEN BERTA, Réu VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 651, indeferindo a substituição requerida pela reclamada. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-26.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon de Souza [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SOCIEDADE ANONIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Réu: Álvaro Ramos Quintas, Réu: SILVIO GIUSTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 151, que indefere a pesquisa no Infojud. Aguarde-se a devolução do mandado de fl.149. \r\n\r\nProcesso: 0000265-85.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo de Souza da Mota [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivaldo de Souza da Mota \r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179800-86.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANOEL MESSIAS NUNES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSONALIZACAO EMPRESARIAL NERO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMANOEL MESSIAS NUNES DA SILVA\r\n\r\nFornecer o número do CPF do autor, a fim de possibilitar a expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos do art. 2º, II, do Ato nº 1/GCGJT de 01/02/12. \r\n\r\nProcesso: 0000818-98.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Silva Machado Guimarães [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson da Silva Machado Guimarães\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.155, vindo o autor com o endereço completo (inclusive CEP) da pessoa jurídica indicada como sucessora da reclamada. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112300-27.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Alves Gomes [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Alves Gomes\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça de fl. 368. \r\n\r\nProcesso: 0001376-70.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Jean Brito Martins [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: RPP Alimentos Rio Sul Ltda. - Restaurante Ícaro Rio Sul [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Jean Brito Martins\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001022-11.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Evandro Leal Pires [Adv. Andre Messias do Nascimento (OAB: RJ 128404 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Marilia Coelho Mota Espi Promoções e Eventos [Adv. Abrahao Teixeira de Mendonca (OAB: RJ 63775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sandra Marilia Coelho Mota Espi Promoções e Eventos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 72, comprovando o patrono o atendimento ao disposto no artigo 45 do CPC. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-51.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Cruz Magalhães [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Cruz Magalhães \r\n\r\nNada a deferir, ante a certidão de habilitação de crédito expedida.\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência deste despacho e para retirar a certidão referida (original em pasta própria), no prazo de 30 dias, findos os quais os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000939-92.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cesar Marques da Silva [Adv. Rene Corvisier Wolguemuth (OAB: RJ 70768 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Transports S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu: Metropolitan Transpremium Transportes Ltda. (em Recuperação Judicial), Réu: Metropolitan Relocation e Mudanças Ltda., Réu: Metropoplitan Logística Comercial Ltda. - Em Recuperação Judicial, Réu: Metrolog Industrial e Serviços Ltda., Réu: Metropolitan Trading Ltda, Réu: Larm Brazil Ltda., Réu: Metrofile Brasil Gestão da Informação Ltda. - Em Recuperação Judicial, Réu: Metrofile Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda. - Em Recuperação Judicial, Réu: Metropack Embalagens Industriais Para Exportação Ltda. , Réu: Logistic Network Technology Comércio Importação e Exportação S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Cesar Marques da Silva \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0137600-35.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMIR PIMENTEL [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: E.M. TEKNICROM LTDA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Réu: ELSO ALMEIDA\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMIR PIMENTEL\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de expedição de ofícios, cabendo ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001192-80.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco Couto [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut João Francisco Couto \r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - POR DETERMINAÇÃO DO JUIZ, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES:\r\n\r\n1 - O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da ação trabalhista e, do RÉU, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial;\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu ou de autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita;\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; observando-se o art. 164 – 2 do CPTRT-1ª Região e Prov. 01/84, item IV;\r\n\r\n5 - As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda, em audiência, na forma do art. 845 da CLT;\r\n\r\n6 - Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7- As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT;\r\n\r\n8- Recomenda-se às partes o comparecimento 30 minutos antes do horário acima designado;\r\n\r\n9 - As partes deverão diligenciar acerca de eventuais devoluções de notificação, tanto citatória quanto intimatória, bem como mandados devolvidos. \r\n\r\nProcesso: 0219300-04.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Henrique de Oliveira [Adv. Octavio Augusto M. Veiga (OAB: RJ 91481 - D)]\r\n\r\nRéu: IMBRA INDUSTRIA BRASILEIRA MOTORES PECAS LTDA [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)], Réu: ISAAC MARCOS HADJES, Réu: SARA LEVY [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)], Réu: VILMA CHAJUD HADJES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Henrique de Oliveira\r\n\r\nFornecer o número do CPF do autor, a fim de possibilitar a expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos do art. 2º, II, do Ato nº 1/GCGJT de 01/02/12. \r\n\r\nProcesso: 0063200-84.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DE MORAIS [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DE MORAIS\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Habilitação em Falência. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001590-61.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Cristina Menezes Rocha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CVV Integração e Manutenção de Sistemas Ltda. [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CVV Integração e Manutenção de Sistemas Ltda., Aut Livia Cristina Menezes Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram estimados em R$ 13.793,10 devendo a reclamada comprovar o depósito (fl.145). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-62.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves de Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do comprovante de recolhimento do IR (DARF). Prazo 05 dias. Fl. 556 verso.\r\n\r\nProcesso: 0230300-98.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILDO DO VALE MARTINS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO BRUNO LTDA [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)], Réu: LUIS RODRIGUES VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILDO DO VALE MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido, cabendo ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Desde já, registra-se que em tais casos, é injustificável a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário. Venha o Rte. com meios objetivos para prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001320-37.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Pinheiro [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Carlos Filipe Colicigno (OAB: RJ 137652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut Luiz Antonio Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0006800-45.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA SILVA DE SOUZA [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: ROGERIO BASTOS DE PINTO [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do item 1 do despacho de fl. 70, intimando o autor, pela última e derradeira vez, a indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000767-53.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Nascimento Machado [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda, Aut Leandro do Nascimento Machado\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00 PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0000083-31.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Araújo [Adv. Jose Helio Bello Viterbo de Vasconcellos (OAB: RJ 120261 - D)]\r\n\r\nRéu: VM Ramos & Cia Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Araújo \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-96.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Genuino da Costa [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Genuino da Costa\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, fl. 319. \r\n\r\nProcesso: 0102300-65.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Mascarenhas Trindade [Adv. Suelem Barboza Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Mascarenhas Trindade\r\n\r\nTomar ciência das certidões dos oficiais de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001337-73.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilberto Santos Trindade [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Midas do Brasil Pinturas Ltda. ME, Réu: Brookfield Incorporações S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilberto Santos Trindade\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, fl. 75 e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-31.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS FERREIRA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: JC COMERCIO DE HORTIFRUTI PILARES LTDA [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS FERREIRA\r\n\r\nFornecer o número do CPF do autor, a fim de possibilitar a expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos do art. 2º, II, do Ato nº 1/GCGJT de 01/02/12. \r\n\r\nProcesso: 0000327-57.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair da Silva Santos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair da Silva Santos\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.164. \r\n\r\nProcesso: 0000377-83.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Andrade Cadino [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Andrade Cadino \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.157, notificando o autor para, em 30 dias, apresentar seus cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000324-05.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir Gonçalves Junior [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanir Gonçalves Junior \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 137. \r\n\r\nProcesso: 0001196-54.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bian Cley Oliveira Silva Dias [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bian Cley Oliveira Silva Dias , Réu Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda, Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do memorando de fl. 102. \r\n\r\nProcesso: 0000543-18.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mara Slaib Pereira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Sandra Mara Slaib Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000721-64.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Mariaff Santiago [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Mariaff Santiago \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000770-08.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar dos Santos [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Paulo Cezar dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 575,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000132-72.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Mathias da Silva [Adv. Hermeto de Souza Lima de Oliveira (OAB: RJ 92249 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.239, 2ª parte, notificando a reclamada para o pagamento das custas arbitradas no valor de R$ 20,00, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0000091-08.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Valladares dos Santos [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Talita Silva Araujo (OAB: RJ 158954 - D)], Réu: Superior Indústria de Elevadores Ltda. [Adv. Talita Silva Araujo (OAB: RJ 158954 - D)], Réu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda ME [Adv. Rodrigo Espindula Mothci (OAB: RJ 125197 - D)], Réu: MEG Mecanismo de Elevadores e Gruas, Indústria e Comércio Ltda ME. [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Valladares dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 165, comprovando o autor o depósito dos honrários periciais em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0013500-95.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarida Nubia Marques dos Santos [Adv. Paulo Roberto Pacheco de Melo (OAB: RJ 82243 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Marcia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Nubia Marques dos Santos\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 113, parte final, intimando o credor para dizer se aceita assumir o encargo, bem como para indicar meios de reforço da penhora. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0211600-69.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTONIEL JOSE ANTUNES FACCHINETTI [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTONIEL JOSE ANTUNES FACCHINETTI\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160800-27.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia da Rocha Barroso [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia da Rocha Barroso\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça de fl. 335 e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000201-41.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Moura Teixeira [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Forny de Campo Grande - Curso Petro Rio [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)], Réu: Editora Plug And Play Ltda. - Curso CHR de informática, Réu: Editora Oem de Niteroi informática Ltda. - CHR Online Informática \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Moura Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do item 1 do despacho de fl.184, notificando o autor para, em 30 dias, apresentar seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0044500-02.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUISMAR ALVES DE PAIVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: ANA CLAUDIA PEREIRA DE CARVALHO MONTEIRO [Adv. Luiz Claudio Penafiel (OAB: RJ 27773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUISMAR ALVES DE PAIVA\r\n\r\nInformar o Autor o nº do PIS/NIT, visto que o não atendimento ensejará aplicação de multa equivalente a !0% do valor da causa para cada parte. \r\n\r\nProcesso: 0005600-27.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Nascimento dos Santos [Adv. George Rosa de Souza (OAB: RJ 48149 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Tres Meninos Ltda. [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Tres Meninos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da dilação de prazo por 60 dias. Fl. 159. \r\n\r\nProcesso: 0122600-29.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO MARINHO ALVES [Adv. Lucia Regina Porto da Costa Bosco (OAB: RJ 78722 - D)]\r\n\r\nRéu: SALT SERVICOS DE COLETA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO MARINHO ALVES\r\n\r\nFornecer o número do CPF do autor, a fim de possibilitar a expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos do art. 2º, II, do Ato nº 1/GCGJT de 01/02/12. \r\n\r\nProcesso: 0000330-12.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia dos Santos Furlani [Adv. Debora Cristina dos Santos (OAB: RJ 166591 - D)]\r\n\r\nRéu: Allepo Comércio de Vestuário Ltda. [Adv. Leandro Moreira Louzada (OAB: RJ 147970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia dos Santos Furlani \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 61. \r\n\r\nProcesso: 0001468-48.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Silva Guimarães [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Uragui Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Rafael de Barros Barbosa (OAB: RJ 136557 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Seguros S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut Camilla Silva Guimarães, Réu Uragui Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 70,00 pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0046500-81.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Francisco [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Francisco\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de expedição de ofício, eis que a penhora não foi realizada, conforme certidão de fl.236. Venha o autor com meios efetivos de prosseguimento com a execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-74.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Hélio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-64.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Coelho da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Coelho da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 263, notificando o autor para, em 30 dias, apresentar seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0156500-22.2006.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Uniao Fabril Exportdora S.A. - UFE [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto de Souza Salgado [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Uniao Fabril Exportdora S.A. - UFE\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 247. \r\n\r\nProcesso: 0144500-53.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Batista da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Batista da Silva\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Habilitação em Falência (ao SINDICATO assistente). Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103500-39.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Reis Oliveira [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA MAURICINHO LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Reis Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do cancelamento da certidão de crédito trabalhista nº 0050/2012 (fls. 134, 148/151). Vir com meios para prosseguimento com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-82.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell de Freitas Chagas [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Safe Cobranca e Servicos Ltda., Réu: Ana Paula Rodrigues Connely [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell de Freitas Chagas\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-44.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Souza D ávila [Adv. Rita de Cassia Santana Passos (OAB: RJ 41203 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Way Coop Mult de Prestação dos Serv Ltda., Réu: FISIATRAS ASSOCIADOS MEDICINA DE REABILITACAO LTDA [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)], Réu: DENISE RODRIGUES XEREZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Souza D ávila\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de expedição de ofícios, cabendo ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000889-66.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldete de Souza de Carvalho [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldete de Souza de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 36. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-30.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MODESTO FLAUSINO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVEE - COOPERATIVA DE ATIVIDADES DE ESSENCIAS E ESPECI FICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ MODESTO FLAUSINO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 286. \r\n\r\nProcesso: 0099700-52.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ITA DA LAPA REFRIGERACAO LTDA ME, Réu: Marcio Antonio Gomes Pacheco, Réu: Sandra Rodrigues da Conceicao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, fl. 21 verso. \r\n\r\nId: 1411182"
                            ],
                            "1411183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001103-57.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Esteves\r\n\r\nRéu: Almabani Forros e Divisórias Ltda., Tenda Construtora S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz Amorim Franco da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Almabani Forros e Divisórias Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/02/2013 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - POR DETERMINAÇÃO DO JUIZ, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES:\r\n\r\n1 - O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da ação trabalhista e, do RÉU, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial;\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu ou de autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita;\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; observando-se o art. 164 – 2 do CPTRT-1ª Região e Prov. 01/84, item IV;\r\n\r\n5 - As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda, em audiência, na forma do art. 845 da CLT;\r\n\r\n6 - Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7- As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT;\r\n\r\n8- Recomenda-se às partes o comparecimento 30 minutos antes do horário acima designado;\r\n\r\n9 - As partes deverão diligenciar acerca de eventuais devoluções de notificação, tanto citatória quanto intimatória, bem como mandados devolvidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1411183"
                            ],
                            "1411181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0071100-79.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: LETICIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: RGM DE ACARI UTILIDADES LTDA ME, ELENICE PECANHA DE ALMEIDA, MARIA DE FATIMA SIMOES\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DE FATIMA SIMOES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da despersonalização da pessoa jurídica e fica citado a pagar a dívida por ela assumida, em 48 horas, sob pena de imediato bloqueio 'on line' em sua conta, através do convênio Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0000721-64.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Mariaff Santiago \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, permeados por 5 dias, começando pelo autor. Fl.67.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1411181"
                            ]
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                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1413079": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000898-19.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Figueiredo Marques [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Figueiredo Marques , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0001252-44.2012.5.01.0073 - ConPag\r\n\r\nCgte: Markarservice Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Roselene dos Santos Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markarservice Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda. \r\n\r\nCiencia da decisão que extinguiu o processo sem resolucao do merito. . \r\n\r\nProcesso: 0053000-77.1996.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA RIBEIRO MOREIRA SAMPAIO [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)], Aut: JOSÉ MARIO MOREIRA SAMPAIO [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)], Aut: MARIA TEREZA MOREIRA SAMPAIO [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ MARIO MOREIRA SAMPAIO, Aut JUREMA RIBEIRO MOREIRA SAMPAIO, Aut MARIA TEREZA MOREIRA SAMPAIO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 317 que julgou procedente o pedido contido nos embargos à execução, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001171-95.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Severino Felipe [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica São Bernardo Assistencia Medica S.A. - Hospital da Barra da Tijuca Em Recuperação Judicial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica São Bernardo Assistencia Medica S.A. - Hospital da Barra da Tijuca Em Recuperação Judicial, Aut Rosangela Severino Felipe \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0096900-56.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Tadeu Sabatino Balderino Lemos [Adv. Henrique Celso Ferreira da Silva (OAB: RJ 142891 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação Santa Catarina - Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação Santa Catarina - Casa de Saúde São José , Aut Tadeu Sabatino Balderino Lemos\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 279, devendo a autora cumprir o despacho de fls. 274, no prazo de trinta (30), sob pena de perda da possibilidade de produzir a prova técnica. \r\n\r\nProcesso: 0001042-27.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Alexandre Silva de Mattos [Adv. Charles de Andrade Pires (OAB: RJ 161164 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimarka Distribuidora Ltda. [Adv. Estenil Casagrande Pereira (OAB: ES 8749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Alexandre Silva de Mattos, Réu Unimarka Distribuidora Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0088300-90.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA DA SILVA FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA DA SILVA FERREIRA, Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 620 que conheceu, mas negou provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação. a parte autora deverá, inclusive, responder ao agravo de petição de fls. 615/619. \r\n\r\nProcesso: 0051600-42.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cajueiro Caldas [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 569 que conheceu e julgou procedente o pedido contido nos embargos à execução, e insubsistente a penhora, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0008000-44.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON FORTUNATO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiência da decisão d efls. 320 que conheceu e julgou não procedente o pedido contido nos embargos à execução, e subsistente a penhora, condenando o embargante ao pagamento das custas de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0122700-62.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO TOLEDO DE CAMARGO [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Christiana Fontenelle Pereira (OAB: RJ 92801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, Aut RICARDO TOLEDO DE CAMARGO\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nId: 1413079"
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                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001376-49.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Batista dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Batista dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000717-06.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Bezerra Lima [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Clóvis Bezerra Lima\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-20.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeraldo Lima dos Santos [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmeraldo Lima dos Santos\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001028-65.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Fortuna de Mendonça [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, Aut Vicente Fortuna de Mendonça\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-18.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaques Antonio Alvarenga [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S A PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaques Antonio Alvarenga, Réu Petroleo Brasileiro S A PETROBRAS \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu PETROS. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-75.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Costa Martiniano [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Costa Martiniano\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000855-70.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Azevedo Barreto [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Azevedo Barreto, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-03.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Chagas Teixeira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso dos Portos Organizados no Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO/RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Chagas Teixeira\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pelo réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000418-97.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Curty Terra [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Curty Terra \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-76.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Correa Peixoto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos de Custas R$ 316,96 e INSS R$ 7.738,26 (31% das parcelas tributáveis de fl. 96), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052500-13.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo Linhares Pereira [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogerio Machado, Réu: Osver Alfredo Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivaldo Linhares Pereira\r\n\r\nTer vista do contrato social. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-75.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania de Lima Alves [Adv. Juber Fortes Lopes (OAB: RJ 132675 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdini Salao de Cabeleireiro Boutique Ltda. [Adv. Adalberto Martins Viana (OAB: RJ 60023 - D)], Réu: Ana Cláudia Verdini Torres, Réu: Francisco de Assis Fontes Bosco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania de Lima Alves\r\n\r\nIndicar meios hábeis para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0095100-78.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Nogueira Pinto [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Elcio Aparecido Pires Indústria e Comércio - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Nogueira Pinto\r\n\r\nVenha o autor com cópia do contrato social da ré a fim de proceder a despersonalização da pessoa jurídica, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001289-93.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere da Conceição Leite da Silva [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Tristar Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confecções Tristar Ltda., Aut Rosimere da Conceição Leite da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o artigo referido no 13º § da ata de audiência de fl. 201 é o art. 431-A do CPC e não art. 731-A do CPC, conforme as fl. 201-verso. \r\n\r\nProcesso: 0008300-18.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jose do Nascimento [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Jose do Nascimento, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 355: \"...Defiro o parcelamento do débito com base no art. 745-A do CPC, aguarde-se o pagamento da 2ª parcela por 30 dias. Ciente a ré de que em caso de descumprimento do parcelamento, o bem de fl. 290 será levado à leilão.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000152-13.2010.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: L. Bekman Diniz Engenharia Projetos Construções e Reformas ME [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)], Cgte: Lucimar Bekman Diniz\r\n\r\nCgto: Leandro Oliveira de Castro [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Leandro Oliveira de Castro\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0105300-47.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna dos Santos Barbosa [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessorios Ltda, Réu: José Alves dos Santos, Réu: Evandro Barros Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna dos Santos Barbosa\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001577-41.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Cristina Oliveira [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Tempo Saúde Seguradora S.A. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Cristina Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da petição da 1ª ré, dizendo se concorda com a quebra do sigilo bancário, a fim de que se possa comprovar os referidos pagamentos a título de plano de saúde, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000152-42.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Athayde Belizario [Adv. Luiz Roberto Moreira da Silva (OAB: RJ 144228 - D)]\r\n\r\nRéu: Athayde da Silva Vicente [Adv. Daniela Pereira Crespo (OAB: RJ 109429 - D)], Réu: Shopping Matriz Fabril Ltda. [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Athayde Belizario\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-70.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rafanelli Gesualdi Prado [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda, Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Jose Rafanelli Gesualdi Prado\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução opostos pela segunda ré foram julgados Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001231-27.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sardou de Aquino [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Leonardo Sardou de Aquino\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao do perito de fls.428, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000295-31.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Silvestre da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Patricia Silvestre da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001503-50.2012.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Nicodemos Pereira dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000401-27.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Dantas Gomes [Adv. Fernando Borges Diegues Furtado (OAB: RJ 99044 - D)]\r\n\r\nRéu: Johnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda. [Adv. Carlos Augusto da Silveira Lobo (OAB: RJ 7669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Dantas Gomes, Réu Johnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao do perito de fls. 493, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001406-84.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Sampaio de Menezes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fl. 127: \" Venha a ré com cópia da decisão proferida na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, em 5 dias, que habilitou o plano de recuperação judicial da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000348-12.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos da Silva [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Santos da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001445-47.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Silva Alves [Adv. Jaques Onofre (OAB: RJ 107570 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Saúde Hospital de Clínicas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana da Silva Alves\r\n\r\nVenha o autor com emenda substitutiva, apontando todos os itens e pedidos da inicial de fls. 02/04, inclusive o nome e endereço da empresa que deve constar no polo passivo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001533-22.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Martins Passos [Adv. Celia Regina Tertuliano dos Santos (OAB: RJ 106889 - D)]\r\n\r\nRéu: Pryslla Logística em Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Leandro (OAB: SP 191582 - D)], Réu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Martins Passos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-67.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Silva Ramos [Adv. Elisangela Rodrigues da Silva (OAB: RJ 150704 - D)]\r\n\r\nRéu: Teravig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Silva Ramos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001002-33.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Mattos de Oliveira [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Doces Donabela Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Sebastião Carlos Azeredo dos Santos, Réu: Dinair da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Mattos de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001199-26.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamella Regina de Moraes dos Reis [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamella Regina de Moraes dos Reis \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001479-56.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Coutinho Caldeira [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Steel Men Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Marco Aurélio Coutinho Caldeira , Réu Steel Men Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela CEF foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000601-68.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Barbosa de Carvalho [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Mix Consultoria e Planejamento Empresarial Ltda EPP [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)], Réu: José Ares dos Santos Souza, Réu: Roni Gouvea dos Santos, Réu: Erika Calheiros Ataide, Réu: Kelly Fontes Athayde [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kelly Fontes Athayde\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 183/184, bem como de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 186 e 187. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001064-39.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Abdo da Silva Macruz [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)]\r\n\r\nRéu: ISDN Consultoria e Empreendimentos de Telecomunicações Ltda. [Adv. Maria de Fatima Caldas Guimarães (OAB: RJ 85511 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abdo da Silva Macruz, Réu ISDN Consultoria e Empreendimentos de Telecomunicações Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente em face da segunda reclamada e procedente em parte em face da primeira reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-54.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gilberto da Cruz Ribeiro [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gilberto da Cruz Ribeiro \r\n\r\nComprove o autor o depósito das 02 parcelas restantes, no valor total de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001032-05.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Guimarães Maia [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: New Trend Indústria e Comércio Ltda ME [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Jaime Kutvak, Réu: Simão Kutvak\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Guimarães Maia\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nId: 1412467"
                            ],
                            "1412469": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/11/2012\r\n\r\n0001267-35.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Priscila Correa Bueno\r\n\r\nExecutado: Ronald Carvalho Onofre,Hospital da Barra da Tijuca S.A.,Abel Portilho Magalhães Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronald Carvalho Onofre, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.287,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1412469"
                            ],
                            "1412468": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0144200-70.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rafanelli Gesualdi Prado\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução opostos pela segunda ré foram julgados Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001479-56.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Coutinho Caldeira \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Steel Men Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela CEF foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000601-68.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Barbosa de Carvalho\r\n\r\nRéu: Central Mix Consultoria e Planejamento Empresarial Ltda EPP , José Ares dos Santos Souza, Roni Gouvea dos Santos, Erika Calheiros Ataide, Kelly Fontes Athayde\r\n\r\nPelo presente fica m Erika Calheiros Ataide, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 187. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-11.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Luiz de Oliveira Batista\r\n\r\nRéu: Editora Achou Ltda., Daniele Coutrim da Silva, Luiz Augusto Vieira de Melo, João Gustavo Miranda Santos de Melo\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Augusto Vieira de Melo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor parcialmente garantido o Juízo, tomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls.67. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1412468"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1411924": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068900-31.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Portela [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Comercial Usaço Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Claudio Rocha Jóia, Réu: Paulo Inocêncio de Lima Pimenta, Réu: Edes Jóia, Réu: Reinaldo de Jesus Brito Vera Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catenária Indústria Mecânica Ltda., Réu Comercial Usaço Ltda., Aut Marcelo Gomes Portela \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/11/2012 às 09:25 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000562-97.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herivelton Nobrega dos Santos [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Opção Transportes e Serviços S.A. [Adv. Catarina Jorge Hafner (OAB: RJ 51648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herivelton Nobrega dos Santos , Réu Nova Opção Transportes e Serviços S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, no dia 12/12/2012, às 15:00 horas, sob pena da multa arbitrada em sentença. \r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000557-75.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luís da Silva Barros [Adv. Renata Chaves de Oliveira Martins (OAB: RJ 129698 - D)]\r\n\r\nRéu: GRDJ Informática Ltda. [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luís da Silva Barros , Réu GRDJ Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 76 - improcedentes. Custas de R$ 440,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 0000683-96.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Elias Martins de Moura [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Rio de Refrigeração Ltda. , Réu: Planer Ar Condicionado [Adv. Tamara Guedes Couto (OAB: SP 185085 - D)], Réu: Esia Oeste Serviços e Construções Ltda [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Elias Martins de Moura \r\n\r\nDiga o reclamante se pretende prosseguir com esta ação, impulsionando-a no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-54.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lemos Gonçalves [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea Ltda. [Adv. Thiago Luiz Pimenta de Souza (OAB: RJ 151956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytorânea Ltda., Aut José Lemos Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 60 - negado provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000730-70.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Silva Gomes [Adv. Patricia Miranda Viana (OAB: RJ 83686 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloss Serviços Patrimoniais Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)], Réu: Amave [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)], Réu: Condominio Serra dos Diamantes [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: AMMAS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amave , Réu AMMAS, Réu Condominio Serra dos Diamantes, Aut Luis Alberto Silva Gomes, Réu Veloss Serviços Patrimoniais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 420 - negado provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000729-51.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Florim Madeira [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecon Terminal de Conteiners Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Florim Madeira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento do valor das custas na forma requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001545-96.2012.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Heleida da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nAgdo: Auto Posto Parada da Praça Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Auto Posto Parada da Praça Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, conforme Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste TRT, observando-se que as petições deverão ser dirigidas ao processo do AI. \r\n\r\nProcesso: 0000682-43.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Soares de Carvalho [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Rinnovo Serviços Gerais Ltda., Réu: Condomínio Vivendas Jardim Cosmos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Soares de Carvalho \r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 29, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0037500-96.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Bezerra do Vale [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: WNR Comércio e Participações Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WNR Comércio e Participações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0001150-07.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valderi de Farias [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: J.F. Cabral Empreiteira de Obras ltda., Réu: Contrutora Calper, Réu: RJZ Cyrela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Valderi de Farias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 12 - extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001068-10.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Oliveira Neto [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Oliveira Neto , Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 102/103 - procedentes em parte. Custas de R$ 100,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0061900-48.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lopes dos Santos [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Globex Utilidades S.A., Aut Maria Lopes dos Santos\r\n\r\nVista às partes pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000987-95.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maribel Jardilino da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiago José Medeiros Sampaio Cantina Ltda. [Adv. Raphael Lopes da Rosa (OAB: RJ 135888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maribel Jardilino da Silva , Réu Thiago José Medeiros Sampaio Cantina Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/12/2012 às 14:41 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000634-55.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Ribeiro Pinto [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ribeiro Pinto , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 189/190 - procedentes em parte. Custas de R$ 100,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000352-17.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Santos Reginaldo [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Santos Reginaldo \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000612-26.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avani da Silva Nascimento [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Flama Ramos Acabamentos e Manuseio Gráfico Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carnei ro (OAB: RJ 66756 - D)], Réu: Massa Falida de Imprinta Express Gráfica e Editora Ltda n/p do Administrador Judicial João Luiz de Sant´ anna, Réu: Gráfica Digital Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)], Réu: Digifoto Fotolito Digital Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Digifoto Fotolito Digital Ltda., Réu Flama Ramos Acabamentos e Manuseio Gráfico Ltda., Réu Gráfica Digital Ltda.\r\n\r\nAs reclamadas para que comprovem o pagamento do valor inadimplido, relativo à multa incidente sobre a primeira parcela, totalizando R$ 835,00, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-67.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro dos Santos [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000880-51.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos do Nascimento Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Acustic 486 Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acustic 486 Bar e Lanchonete Ltda., Aut Luiz Carlos do Nascimento Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 101/102 - procedentes em parte. Custas de R$ 300,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0001065-55.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Fernando Ribeiro Sampaio de Azeredo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Bairro Novo Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Selma Motta da Silva (OAB: RJ 91933 - D)], Réu: Consorcio Rio Melhor [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bairro Novo Empreendimentos Imobiliarios S.A., Réu Consorcio Rio Melhor, Aut Felipe Fernando Ribeiro Sampaio de Azeredo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 140 - providos os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0149700-80.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Augusto Francis Chehuan [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Augusto Francis Chehuan \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000606-53.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Damasceno da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Damasceno da Silva, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 96/97 - improcedentes. Custas de R$ 460,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 0145400-41.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herlanger Carlos Cordeiro de Freitas [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Herlanger Carlos Cordeiro de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 230 - providos os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000698-65.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Botelho de Almeida [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001054-26.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Rodrigues da Silva [Adv. Gisele Sant Anna Britto Notari (OAB: RJ 159138 - D)]\r\n\r\nRéu: D-Hosp Distribuidora Hospitalar Importação e Exportação Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Rodrigues da Silva , Réu D-Hosp Distribuidora Hospitalar Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS e entrega das guias CD/SD, no dia 12/12/2012, às 14:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001230-68.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Ilto Celso Martins de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, com o endereço atual do consignatário ou com cópia de seu contrato social e últimas alterações, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001281-79.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Zeli Ferreira Augusto [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeli Ferreira Augusto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 21, devendo, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0103500-15.2008.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex André Silva Paiva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Cidade da Música 2 [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex André Silva Paiva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000424-33.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Neves dos Santos [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Neves dos Santos\r\n\r\nA parte autora para que venha com o depósito dos honorários periciais, ainda que parceladamente, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova pericial. Fica deferido o parcelamento, sendo certo que as parcelas deverão ser comprovadas a cada 30 dias, sucessivamente, e que a perícia somente terá início após a integralização do valor total. \r\n\r\nProcesso: 0000482-07.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gomes Pinheiro [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Jose Alfredo Lion (OAB: RJ 74074 - D)], Réu: GIL MAURO WAJNBERG, Réu: EUGÊNIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA, Réu: Gestora de Recebiveis Tetto Habitação S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema Rhema de Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito do valor em execução, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000799-05.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Soares Rodrigues [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nVista à reclamada dos embargos de declaração de fls. 103/104. \r\n\r\nProcesso: 0119600-79.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Lima Gois [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Réu Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0035100-46.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Moreira Lessa da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Moreira Lessa da Silva, Réu Unilider Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/11/2012 às 13:55 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000390-58.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Soares [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: SK Serviços de Mala Direta Ltda. [Adv. Newton Soares (OAB: RJ 91494 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Raquel da Silva Soares, Réu SK Serviços de Mala Direta Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 203/204 - procedentes em parte em face da 1ª ré e improcedente em face da 2ª. Custas de R$ 200,00 pela 1ª rda. \r\n\r\nProcesso: 0023200-32.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Pereira Torres [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Vezuvio das Massas Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Vezuvio das Massas Ltda.\r\n\r\nA reclamada para que regularize sua representação, em 05 dias e a parte autora para que venha, em 30 dias, com o endereço atual da reclamada ou com cópia de seu contrato social e últimas alterações, a fim de possibilitar a desconsideração da personalidade jurídica ou indique outros meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0059500-61.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Claudio Baldanza [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Massa Falida de)\r\n\r\nVista à reclamada de fls. 1445/1452, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001252-63.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Moreira da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Moreira da Silva , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 373/375 - procedentes em parte em face da 1ª rda e improcedente em face da 2ª. Custas de R$ 200,00 pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000656-45.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gualtenir Telles Gonçalves [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Flying Entrega Rapida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gualtenir Telles Gonçalves\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, bem como entrega das guias do TRCT pelo código 01 e CD/SD, no dia 12/12/2012, às 13:00 horas. \r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000437-32.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antonio da Paixão [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Walter Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio da Paixão\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 25/26 - procedentes em parte. Custas de R$ 120,00 Rda. \r\n\r\nId: 1411924"
                            ],
                            "1411923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001252-63.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Moreira da Silva \r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 373/375 - procedentes em parte em face da 1ª rda e improcedente em face da 2ª. Custas de R$ 200,00 pela 1ª ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1411923"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1411211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/11/2012.\r\n\r\nProcesso: 0001472-58.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Quirino da Silva de Morais [Adv. Maria da Aparecida de Oliveira (OAB: RJ 138969 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria e Lanchonete Necão da Vila Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Quirino da Silva de Morais, Réu Padaria Confeitaria e Lanchonete Necão da Vila Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.231 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 41.009,82, correspondente a 3.306.944,86 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000905-61.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio da Silva Antunes [Adv. Monica Oliveira de Lacerda Abreu (OAB: DF 27211 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Luiz Cláudio da Silva Antunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 371 que convola em penhora os depósitos recursais de fls.289 e homologa os cálculos de fls. 364/369, devendo a ré comprovar a complementação do depósito no valor de R$ 101.589,00, correspondente a 8.191.923,50 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. Fica ciente a ré, ainda de que , após o decurso legal o valor referente ao depósito recursal existente nos autos será liberado à parte autora, com o prosseguimento da execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0026900-18.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Sergio Fernandes\r\n\r\nProvidenciar o registro da penhora junto ao RGI de modo a dar início aos atos de expropriação do imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0126700-14.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Angélico [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Rio Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: On Time Transportadora Turística Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Unitour Transporte de Turismo LTDA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu On Time Transportadora Turística Ltda., Aut Paulo Fernando Angélico , Réu Top Rio Viagens e Turismo Ltda., Réu Unitour Transporte de Turismo LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.354 que convola em penhora os depósitos recursais de fls.352/353 e homologa os cálculos de fls.351 , devendo as reclamadas comprovar a complementação do depósito no valor de R$ 15.271,17 , correspondente a 1.231.434,53 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. Fica ciente a ré, ainda de que , após o decurso legal o valor referente ao depósito recursal existente nos autos será liberado à parte autora, com o prosseguimento da execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0142600-71.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliam Ramalho da Silva [Adv. Celso Celestino da Cunha (OAB: RJ 115273 - D)]\r\n\r\nRéu: Linalto Capotaria Ltda. ME [Adv. Newmar Lopes Vidal (OAB: RJ 140379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiliam Ramalho da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.211, inclusive para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001204-67.2012.5.01.0079 - RTAlç\r\n\r\nAut: Amaro Ferreira de Souza Filho [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3 JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada, inclusive para a comprovação do pagamento do acordo na forma pactuada, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000442-51.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Guedes dos Santos [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica Auto Salça Ltda. [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques (OAB: RJ 84228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Guedes dos Santos , Réu Mecânica Auto Salça Ltda.\r\n\r\nCompareçam as partes ao Juízo em dia e horário de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0127000-73.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Duarte Pinto [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre Indústria e Comércio Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Duarte Pinto\r\n\r\nVista ao credor da pesquisa feita junto ao RENAJUD e INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000188-78.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestadora de Serviços Andrelaine Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Souza, Réu Construtora Tenda S.A., Réu Gerdau Aços Longos S.A., Réu Santa Bárbara Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.238/239 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela ré e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0000801-69.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ledra Verissimo Araujo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica FRC 2001 Ltda. [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ledra Verissimo Araujo , Réu Metalurgica FRC 2001 Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.112 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 10.062,42, correspondente a 811.412,65 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000717-34.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Mauricio da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000960-75.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Milone da Fonseca [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 365, que defere a devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000649-21.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz dos Santos Correia [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A. \r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000163-36.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luzia Moraes de Mattos [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lucia de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luzia Moraes de Mattos\r\n\r\nVista ao credor da pesquisa feita junto ao RENAJUD e INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001252-94.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Vasconcellos Torres [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGICO DO ARRANHÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Vasconcellos Torres \r\n\r\nTer ciência o credor acerca de fls. 74, inclusive para que informe meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0003000-06.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens da Cruz Vance Junior [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.958, que defere a devolução do prazo de 10 dias à 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0144100-12.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marister Alves Henrique [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Contax S.A., Rcdo Marister Alves Henrique\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.630, no valor homologado de R$ 12.877,87, correspondente a 1.038.443,96 IDTRS. \r\n\r\nProcesso: 0100900-18.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Otávio Ferreira de Oliveira [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjan Representações Ltda ME [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otávio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nVista ao exequente da pesquisa feita junto ao RENAJUD e INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000603-61.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Martins [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001109-71.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Januario Martins Pires [Adv. Anibal Vieira Correia (OAB: RJ 74577 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio, Aut Januario Martins Pires\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0076200-12.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenei Vicente Pontes da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Lug Locacao e Transporte de Cargas Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuicao S.A., Aut Jenei Vicente Pontes da Silva, Réu Lug Locacao e Transporte de Cargas Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVista as partes da promoção da contadoria, no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0049900-13.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Vieira da Silva [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo, Aut Vicente Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contadoria , inclusive para pagamento da diferença devida, no valor de R$ 39,10 ou 3.153,72 IDTRS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001301-04.2011.5.01.0079 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Anselmo Vandrechovski Junior [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nExdo: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Anselmo Vandrechovski Junior\r\n\r\nVista ao exequente da pesquisa feita junto ao RENAJUD e INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000523-34.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Ribeiro dos Santos [Adv. Elvecio Ferreira de Albuquerque Neto (OAB: RJ 151568 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega X Telecomunicações Ltda. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega X Telecomunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0105000-16.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Campos Perci [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República Croácia e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Campos Perci \r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls.123/124, inclusive a fim de indicar depositário fiel aos bens, podendo ser a própria autora. \r\n\r\nProcesso: 0000429-23.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Costa de Souza [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho do Café Comércio Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantinho do Café Comércio Ltda. , Aut Carlos Alberto da Costa de Souza \r\n\r\nVista as partes da promoção da contadoria, no prazo de 15 dias sucessivos, sendo o autor para adequear seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0123300-60.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Angelica do Nascimento Pacheco [Adv. Antonio Francisco Caetano (OAB: RJ 135437 - D)]\r\n\r\nRéu: Mare Mare Swimwear Distribuidora de Artigos de Praia e Confecções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelica do Nascimento Pacheco\r\n\r\nVista ao exequente da pesquisa feita junto ao RENAJUD e INFOJUD, inclusive para indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0067600-65.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Pereira de Souza [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: SP 89412 - S)]\r\n\r\nRéu: JB Trinta Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Pereira de Souza\r\n\r\nVista o exequente da pesquisa feita junto ao RENAJUD e INFOJUD e das respostas dos ofícios. \r\n\r\nProcesso: 0028900-83.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Cristina da Conceição Faria [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Crescer Ltda. [Adv. Marcia Cristina Porto (OAB: RJ 84486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Crescer Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados às fls. 422/441, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-35.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Batista da Silva [Adv. Alessandra Pereira Bastos (OAB: RJ 167814 - D)]\r\n\r\nRéu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Batista da Silva, Réu Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-87.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Ferreira de Oliveira [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Ferreira de Oliveira , Réu Real Concentrados Tropical Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nVista as partes da penhora de fls. 179. \r\n\r\nProcesso: 0065000-71.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Mendes [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Marck Pharma 3000 Distribuidora de Medicamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Mendes\r\n\r\nVista ao credor da pesquisa feita junto ao RENAJUD e INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001232-35.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Lúcia de Lima Almeida [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Netcenter Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Lúcia de Lima Almeida \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.29 , indeferindo o pedido da Tutela Antecipada. \r\n\r\nProcesso: 0000295-25.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamillis Miranda dos Santos [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Garritano e Cia. Ltda. ME [Adv. David Armond de Almeida (OAB: RJ 90863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garritano e Cia. Ltda. ME\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-91.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Alves de Oliveira Santos [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Alves de Oliveira Santos, Réu Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 229 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela ré e, no mérito acolhê-los. \r\n\r\nId: 1411211"
                            ],
                            "1411212": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000179-53.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Nascimento dos Santos \r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista à ré dos cálculos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1411212"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1407152": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131900-64.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Silva (Espolio de) [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalpronto Industria e Comercio Ltda. [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Silva (Espolio de)\r\n\r\nComprovar o valor levantado através do alvará 940/2012. \r\n\r\nProcesso: 0067600-93.2007.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane de Andrade Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane de Andrade Silva\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0005100-54.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Carvalho [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina Bahia Fernandes ME [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Réu: Maria Cristina Bahia Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Carvalho\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0091300-98.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisy Rafaela Prado Soares [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisy Rafaela Prado Soares, Réu Massa Falida de S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense , Réu Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial, Réu VDB Investimentos S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência que decido conhecer os Embargos de Declaração interpostos para negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0134100-10.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Noemi Silva da Costa [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Center Service Celular Ltda. n/p Nivia Maria de Oliveira Cruz, Réu: Personal Center Service Celular Ltda. n/p Jorge Neire Almeida Santos, Réu: Personal Center Service Celular Ltda. n/p Severino Antonio de Souza Wanderley, Réu: NIVIA MARIA DE OLIVEIRA CRUZ, Réu: JORGE N A SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemi Silva da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento tendo em vista que já foi realizada pesquisa INFOJUD a fls. 149/151. E ainda, indicar meios efetivos para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001153-63.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tungo Pelenda [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tungo Pelenda \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 09/01/2012 ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000715-92.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Souza Lima [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Faet S.A. [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faet S.A., Aut Solange de Souza Lima \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 100/107, no valor líquido de R$ 1.432,05, equivalentes a 115.527,59 IDTR, alem de R$ 317,49 equivalentes a 25.612,83 IDTR a titulo de INSS. Sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo ainda recolher R$ 500,00, referente a custas judiciais, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000540-30.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Alves de Jesus [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001453-12.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Santos Dantas [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Santos Dantas \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 08/01/2013 ÀS 9:40 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001430-66.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Guilherme [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda., Réu: Júlio Simões Logística S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Guilherme \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 08/01/2013 ÀS 9:30 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000815-13.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebio Oliveira Mattos [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda. ME, Réu: ACR Styllus Serviços Profissionais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebio Oliveira Mattos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 142/143, no valor líquido de R$ 4.674,61, equivalentes a 195.288,86 IDTR, alem de R$ 46,17, equivalentes a R$ 3.724,67 ITDR, a titulo de INSS. Sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo ainda recolher R$ 60,00, referente a custas judiciais, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000372-28.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Costa Porto [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Rodo Verde [Adv. Thiago Neves da Motta (OAB: RJ 143268 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: Supermercado Prezunic [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Supermercado Prezunic , Réu Transportadora Rodo Verde \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001380-40.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Silva Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Roque e Lopes Transportes Ltda. ME, Réu: FLP Express Entrega Rápida Ltda., Réu: Bramex Comércio e Serviços Ltda. - Dominu s Pizza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. E ainda, fornecer o endereço correto das rés, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001438-43.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rus de Araújo [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: JM3 Telecom Comércio e Serviços de Telefonia e Representações Comerciais Ltda., Réu: Claro TV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Rus de Araújo\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 08/01/2013 ÀS 9:20 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001445-35.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Déborah do Amaral Silva [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda., Réu: Cuidar H C W Serviços de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Déborah do Amaral Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 08/01/2013 ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001077-26.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vinicius Barbosa Lacerda [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Macdowell Entretenimento Ltda. - Trivia Sports Bar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vinicius Barbosa Lacerda\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/01/2012 ÀS 9:10 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) FICA O RECLAMANTE DESDE JÁ CIENTE DE QUE, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE MANDADO OU NOTIFICAÇÃO NEGATIVOS E NÃO HAJA NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DO ENDEREÇO DO RECLAMADO JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, O FEITO SERÁ ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART.852-B, II, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001454-94.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Elenilson Gomes de Lima [Adv. Eule Chagas Barbosa (OAB: RJ 22650 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilson Gomes de Lima \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/01/2012 ÀS 9:50 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) FICA O RECLAMANTE DESDE JÁ CIENTE DE QUE, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE MANDADO OU NOTIFICAÇÃO NEGATIVOS E NÃO HAJA NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DO ENDEREÇO DO RECLAMADO JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, O FEITO SERÁ ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART.852-B, II, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000157-23.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Gomes da Silva [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpe Top Serviços Administrativos Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Gomes da Silva, Réu Limpe Top Serviços Administrativos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 199/201, no valor líquido de R$ 6.375,92, equivalentes a 521.524,29 IDTR, alem de R$ 153,22 equivalentes a 12.533,14 IDTR, a titulo de INSS. Sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo ainda recolher R$ 200,00, referente a custas judiciais, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000465-88.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Costa Rodrigues Kobbi da Silva [Adv. Veronica Martins Breslauer (OAB: RJ 145532 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Costa Rodrigues Kobbi da Silva\r\n\r\nReapresentar os seus cálculos, na forma dos parâmetros supra. \r\n\r\nProcesso: 0042800-98.2007.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Francisco de Araujo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Henrique Sergio Goldberg, Réu: ADOLF GOLDBERG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento da petição a fl. 239, tendo em vista que a pesquisa INFOJUD já foi realizada em face dos sócios Adolf Goldberg e Henrique Sergio Goldber. Eainda, comparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000914-46.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anizio Gomes Filho [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Adshel Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adshel Ltda. \r\n\r\nApresentar quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0001179-48.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Cristina dos Santos [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo (OAB: RJ 52905 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo R R Gomes Horti Fruti Ltda. ME [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo R R Gomes Horti Fruti Ltda. ME\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001442-80.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Sabino [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitoranea Turística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Sabino\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 08/01/2013 ÀS 9:10 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001450-57.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Cosme de Souza [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Carioca de Ensino Superior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Cosme de Souza \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 09/01/2012 ÀS 8:55 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000179-13.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva Dantas [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turistícas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva Dantas\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-19.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma dos Santos Adorno [Adv. Raquel Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde , Aut Selma dos Santos Adorno \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001016-05.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesár Ferreira Maciel [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos de Decoração S.A. [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tellerina Comércio de Presentes e Artigos de Decoração S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 151v. \r\n\r\nProcesso: 0000140-16.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afranio Garcia Vieira da Silva [Adv. Gustavo Fischpan Camera Castro (OAB: RJ 145310 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afranio Garcia Vieira da Silva, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario de fls. 127 e 145, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001439-28.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Carolo Henrique [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Réu: GB Armazens Gerais - Cargo Center Dutra III\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Carolo Henrique\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/01/2013 ÀS 9:50 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) FICA O RECLAMANTE DESDE JÁ CIENTE DE QUE, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE MANDADO OU NOTIFICAÇÃO NEGATIVOS E NÃO HAJA NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DO ENDEREÇO DO RECLAMADO JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, O FEITO SERÁ ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART.852-B, II, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001444-50.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Oliveira Euzebio [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: RL Clean Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Oliveira Euzebio\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 08/01/2013 ÀS 8:50 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000160-41.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza de Souza Cardoso [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. David Cohen (OAB: RJ 134706 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S/A - BR Distribuidora [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marilza de Souza Cardoso , Réu Petrobras Distribuidora S/A - BR Distribuidora, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência que CONHEÇO dos embargos, por tempestivos, para, no mérito, ACOLHÊ-LOS, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0093000-41.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Thomaz de Souza [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Réu Prime Work Sistemas de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000749-67.2010.5.01.0081 - RTAlç\r\n\r\nAut: Francisco Pires Lobo [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Transportes Aéreos Portugueses S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pires Lobo\r\n\r\nTomar ciência da certidão supra e ainda, vir com cópia da petição com cálculos protocolizada em 20/07/2012. \r\n\r\nId: 1407152"
                            ],
                            "1413053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000054-79.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeniffer Ferreira Cortes [Adv. Susane Helena Oliveira Assimos (OAB: RJ 124488 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacima Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cacima Cabeleireiros Ltda. ME, Aut Jeniffer Ferreira Cortes\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 10/12/2012, as 12:10 horas. (PAUTA ESPECIAL) \r\n\r\nId: 1413053"
                            ],
                            "1407153": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001551-31.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleverton Moura de Jesus \r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000640-53.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcio Marinho da Silva \r\n\r\nRéu: Rei dos Marmores Granitos MC Ltda. , SANDRA REGINA SOUSA, VITOR B. C. SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m VITOR B. C. SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista de R$ 12.064,53, equivalentes a 973.122,56 ITDR, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000140-16.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afranio Garcia Vieira da Silva\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario de fls. 127 e 145, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-07.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Vieira da Silva\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista de R$ 8.218,79, equivalentes a 663.109,78 IDTR, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1407153"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105700-83.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SANTOS ITABORAI [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)], Aut: Ivan Coelho de Almeida\r\n\r\nRéu: MERCADOS IRMAOS ALMEIDA [Adv. Ricardo de Almeida Santanna (OAB: RJ 115306 - D)], Réu: Rosângela Coelho de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON SANTOS ITABORAI, Réu MERCADOS IRMAOS ALMEIDA\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 08/01/2013, às11:05 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e o não compareceimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de RÉ ou de AUTORA, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0019500-68.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FREITAS [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]\r\n\r\nRéu: MACROVAM [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)], Réu: Ivan Coelho de Almeida e Eva Elizimar Antunes Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FREITAS, Réu MACROVAM\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 08/01/2013, entre às 10:45 e 11:05 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e o não compareceimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de RÉ ou de AUTORA, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000775-74.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola da Cunha Ferreira Garcia Ramos [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Gloss Modas Fintelman Ltda. ME [Adv. Monica Pereira Costa Gama (OAB: RJ 119392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola da Cunha Ferreira Garcia Ramos, Réu Gloss Modas Fintelman Ltda. ME\r\n\r\nExtinto o feito sem resolução de mérito nos termos do despacho de fl 41. \r\n\r\nProcesso: 0128800-13.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina Viana Gonçalves [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se em 48 hs sobre a inadimplência anunciada. \r\n\r\nProcesso: 0000734-78.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco José Arruda [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: EHPS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Arruda\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da adjudicação pelo valor do crédito do Autor, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0001613-17.2012.5.01.0411 - ET\r\n\r\nEgte: Osmar Batista Coelho [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nEgdo: Centro Educacional Simetria LTDA, Egdo: Aline Lago Valentin [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Egdo: Ana Maria Reis Coelho, Egdo: Mariangela Reis Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Aline Lago Valentin, Egte Osmar Batista Coelho \r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045100-91.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SOARES NOGUEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA E IRMAOS E CIA LTDA CHAVE DE OURO [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Carlos Manoel Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SOARES NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre informações da JUCERJA, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000449-17.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermogenes Peçanha [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Procasa de Macae Construção Ltda [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermogenes Peçanha, Réu Procasa de Macae Construção Ltda\r\n\r\nComprovar, o autor, o pagamento dos honorários periciais em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001022-55.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fernandes dos Santos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Fernandes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000034-68.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Jesus [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: Notrylagos Mercado Ltda ME, Réu: RICARDO BARBOSA DE AZEVEDO, Réu: JORGE DIAS CARMO MINISTERIO JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Jesus\r\n\r\nManifestar-se da petição da Ré em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-98.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Soares de Carvalho [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: Notrylagos Mercado Ltda\r\n\r\nTI: Jorge Dias Carmo Minosterio Junior Ricardo Barbosa de Azevedo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Soares de Carvalho\r\n\r\nVenha com o endereço nos termos do despacho de fl 111. \r\n\r\nProcesso: 0000707-27.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lielton do Nascimento Silva [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Fernanda Terra Vieira de Oliveira (OAB: RJ 151333 - D)], Réu: Município de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDizer sobre a inadimplência anunciada, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0055000-11.1993.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO MARQUES [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Majela Varela Cascardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO MARQUES\r\n\r\nEsclareça nos termos do despacho de fl 220. \r\n\r\nProcesso: 0090800-41.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Gomes Marques [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)], Aut: União Federal - INSS\r\n\r\nRéu: Patricia Felix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Gomes Marques\r\n\r\nTer ciencia de despacho fl. 32, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000944-61.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Vital da Silva [Adv. Leandro Dias Barbosa (OAB: RJ 161494 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Raquel Lacerda Pinto (OAB: RJ 134021 - D)], Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nManifestar-se em 48 hs sobre a inadimplência anunciada. \r\n\r\nProcesso: 0000542-77.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Cardoso [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: Argamassa Araruama Industria e Comercio Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Souza Cardoso \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do Sr. perito, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000945-46.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Nunes da Silva [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Raquel Lacerda Pinto (OAB: RJ 134021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDizer sobre a inadimplência anunciada, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001053-75.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Henrique França da Silva [Adv. Marcelus Goulart Rosa (OAB: RJ 147933 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Praia dos Coqueiros Ltda [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Praia dos Coqueiros Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000432-78.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Figueiredo Ribeiro [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdade União Araruama de Ensino S/S Ltda. [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdade União Araruama de Ensino S/S Ltda., Aut Tiago Figueiredo Ribeiro\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0097300-46.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DO ROSARIO PEREIRA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: MACROVAN MAT DE CONST ALMEIDA E CIA LTDA ME [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)], Réu: Ivan Coelho de Almeida e Eva Elizimar Antunes de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA DO ROSARIO PEREIRA, Réu MACROVAN MAT DE CONST ALMEIDA E CIA LTDA ME\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 08/01/2013 entre às 10:45 e 11:05 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e o não compareceimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de RÉ ou de AUTORA, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000863-83.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José do Nascimento Gomes da Silva [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Coqueiral, Réu: Jaime Alves Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José do Nascimento Gomes da Silva\r\n\r\nFica intimado a fornecer o CNPJ da Ré, para procedimentos junto ao BACEN, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000182-45.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Batista dos Santos [Adv. Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Santos Advogados [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Réu: Prazo Tecnologia e Serviços Ltda ME [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Orion Impressos Eletronicos do Diario Oficial Ltda [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Marcelo Ferreira Garcia [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira e Santos Advogados, Réu Marcelo Ferreira Garcia, Réu Orion Impressos Eletronicos do Diario Oficial Ltda, Réu Prazo Tecnologia e Serviços Ltda ME, Aut Sandra Batista dos Santos\r\n\r\nDigam as partes, em 05 (cinco) dias, sobre o r. despacho de fl. 374. .\r\n\r\nProcesso: 0075600-91.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Rone Fonseca [Adv. Jose Carlos Almada Lima (OAB: RJ 55372 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Feito Pra Você [Adv. Luiz Antonio Oliveira Brum (OAB: RJ 125246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rone Fonseca, Réu Supermercado Feito Pra Você\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria. Fixado o valor da execução em R$ 1.950,34. \r\n\r\nProcesso: 0115400-78.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICOMEDIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICOMEDIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-92.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Luiz da Silva [Adv. Paulo Cezar Bravo (OAB: RJ 21563 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimal 1000 Distribuidora e Comércio de Alimentos Ltda ( nome fantasia SUPERMERCADO OLIVEIRA - ATACADO OLIVEIRA) [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Réu: Fábio Muniz de Oliveira, Réu: Ivan Luiz Sagrette Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Luiz da Silva \r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 86v., em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080600-87.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA BEZERRA DA SILVA [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: DATERRA COMERCIO DE CEREAIS LIMITADA [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)], Réu: Jones Constancio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000861-16.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ferreira da Costa [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Coqueiral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ferreira da Costa\r\n\r\nFica intimado a fornecer o CNPJ da Ré, para os procedimentos junto ao BACEN, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000860-60.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando Alves Teixeira Junior [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernando Alves Teixeira Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0099900-88.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Oliveira dos Santos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Galpoes Premoldados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Oliveira dos Santos\r\n\r\nTer ciência do resultado da pesquisa. \r\n\r\nProcesso: 0000544-18.2010.5.01.0411 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marinete da Penha Marriel\r\n\r\nRéu: Gilmar Barros da Silva e Rosemere Soares Carreiro [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilmar Barros da Silva e Rosemere Soares Carreiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 37/39. .e de fls 76.\r\n\r\nProcesso: 0045000-39.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VENICIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: MILLET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - LAGOS SUPERMERCADOS [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: VIEIRA E IRMAOS E CIA LTDA CHAVE DE OURO [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VENICIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 850. \r\n\r\nProcesso: 0076100-31.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Domingues do Nascimento [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Walmir Domingues do Nascimento\r\n\r\nManifestarem-se da promoção do setor de cálculos quanto as horas extras. \r\n\r\nProcesso: 0100100-37.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILDO DE JESUS MARINS [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: MACROVAN MAT.CONSTRUCAO ALMEIDA E SOUZA LTDA. [Adv. Ricardo de Almeida Santanna (OAB: RJ 115306 - D)], Réu: Ivan Coelho de Almeida e Eva Elizimar Antunes Almeida, Réu: Roberto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILDO DE JESUS MARINS, Réu MACROVAN MAT.CONSTRUCAO ALMEIDA E SOUZA LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 08/01/2013, entre às 10:45 e 11:05 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e o não compareceimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de RÉ ou de AUTORA, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0089300-18.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON QUINTANILHA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: MACROVAN MATS DE CONSTRUCAO ALMEIDA & CIA LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Santanna (OAB: RJ 115306 - D)], Réu: Ivan Coelho de Almeida e Eva Elizimar Antunes Almeida, Réu: SUPERMERCADO IRMAOS ALMEIDA LTDA. [Adv. Ricardo de Almeida Santanna (OAB: RJ 115306 - D)]\r\n\r\nTI: Eva Elizimar Antunes de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON QUINTANILHA, Réu MACROVAN MATS DE CONSTRUCAO ALMEIDA & CIA LTDA, Réu SUPERMERCADO IRMAOS ALMEIDA LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 08/01/2013, entre 10:45 e 11:05 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e o não compareceimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de RÉ ou de AUTORA, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nId: 1412582"
                            ],
                            "1412590": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 22/11/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140300-13.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Sergio Pereira dos Santos (OAB: RJ 191350 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1412590"
                            ]
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                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001519-73.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Silva Vaz [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Silva Vaz\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000987-02.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete Alves Nogueira [Adv. Osvaldo Galvao Mousinho (OAB: RJ 69377 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença, Aut Valdete Alves Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001124-47.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Pegas Pinto Meirelles [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística Distribuição Ltda [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disprol Logística Distribuição Ltda, Aut Romulo Pegas Pinto Meirelles\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 329,46, pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001913-80.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Sobreira Cezário [Adv. Telmo Caetano Martins (OAB: RJ 158038 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Sobreira Cezário\r\n\r\nNada a deferir, face a decisão de fls. 60. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000396-06.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Joyce Silva do Nascimento [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Silva do Nascimento\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0235600-40.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Silva [Adv. Paulo Sergio da Silva Guedes (OAB: RJ 44112 - D)]\r\n\r\nRéu: Marileia Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 72 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001335-54.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Virginia Soares da Costa [Adv. Monica Aparecida Xisto Machado (OAB: RJ 107840 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Virginia Soares da Costa, Réu SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0184000-48.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO LOPES DE SOUZA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE ONIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA [Adv. Luis Carlos Martins Brandao (OAB: RJ 49097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE ONIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA\r\n\r\nComprovar pagamento do valor remanescente apurado pela contadoria às fls. 378 no prazo de 05 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0001536-12.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jennyffer Diniz Prado [Adv. Erlon Marcos de Souza (OAB: RJ 168906 - D)]\r\n\r\nRéu: Morais e Gabriel Drograria Ltda. ME [Adv. Ricardo Meireles (OAB: RJ 125905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morais e Gabriel Drograria Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo remanesceante apurado pela contadoria às fls. 52 no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0075900-96.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: HELENA BRITO DE PAULA [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nRéu: RECREIO NOVO COM. E IND. DE CARNES E DERIVADOS LTDA ME [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Réu: ANTONIO DIAS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA BRITO DE PAULA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 118 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001720-02.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana da Silva Gonçalves Américo [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nRéu: FNZ Mercearia Ltda. [Adv. Nelio da Rosa Brum (OAB: RJ 64354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FNZ Mercearia Ltda., Aut Rosana da Silva Gonçalves Américo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0196600-62.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozimar dos Santos [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozimar dos Santos\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000670-38.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto dos Sanos Moura [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Egle Melli Sbaffi [Adv. Eduardo de Senna Figueiredo Motta (OAB: RJ 87345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Egle Melli Sbaffi\r\n\r\nTomar ciência de que o montante bloqueado \"on line\" foi convolado em penhora. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001005-86.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Melo Santos [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda. - Ambev Piraí [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Melo Santos\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165500-60.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Rodrigues da Silva [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccoes A Branco Ltda.-ME [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 213. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002033-26.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto Conceição [Adv. Julio Cesar Correa e Castro (OAB: RJ 76071 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsan Tecnologia Ambiental Ltda [Adv. Alexandre Olavo Lima da Costa (OAB: RJ 103196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 42/43. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000397-88.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Augusto Gervásio [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Augusto Gervásio\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-96.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Ribeiro [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil Indústria e Comércio de Papel Ltda. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Ribeiro, Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil Indústria e Comércio de Papel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 452,57 pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0000342-11.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamir Lopes Anastácio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luiza Tour Transportes Ltda. (ML Tour)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamir Lopes Anastácio\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 70. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-36.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu dos Santos Flausino [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S/A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S/A., Réu Schweitzer Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001731-94.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Gonçalves [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do crédito exequendo remanescente (INSS) apurado pela contadoria às fls. 46 no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000759-27.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogéria Machado Jacinto [Adv. Julio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença - Hospital José Fonseca [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença - Hospital José Fonseca, Aut Rogéria Machado Jacinto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0101900-60.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Soares da Silva [Adv. Luzia Aparecida Moraes da Silva (OAB: RJ 121167 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete do Posto [Adv. Francisco Antonio Ibrahim Netto (OAB: RJ 88547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete do Posto, Aut Lucia Helena Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000206-77.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozimere Marques [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda do Arvoredo Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozimere Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000199-51.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos de Assis [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carlos de Assis, Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a estimativa de honorários periciais, devendo o reclamante comprovar depósito no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001587-57.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Aguiar Ferreira da Silva [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Braz e Queiroz High Lux Restaurante Ltda.-ME [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)], Réu: Coopertur - Cooperativa dos Profissionais de Turismo e Hotelaria\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braz e Queiroz High Lux Restaurante Ltda.-ME, Aut Marisa Aguiar Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-51.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Barbosa [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Barbosa\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000657-68.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Afonso Pereira [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Lan Transportes e Logística Ltda [Adv. Cintia Andrade V. de Almeida (OAB: RJ 154521 - D)], Réu: Disprol Logística Ltda. [Adv. Cintia Andrade V. de Almeida (OAB: RJ 154521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disprol Logística Ltda., Réu Lan Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000305-47.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo Alves [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropart Agrícola e Pecuária Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Alves, Réu Agropart Agrícola e Pecuária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001264-52.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo da Conceição Vieira [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo da Conceição Vieira, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nContra-arrazoarem, reciprocamente, os recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pelo reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003300-19.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANDRE BILAC MATOSO [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)]\r\n\r\nRéu: WALDIR DE SOUZA E SILVA [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WALDIR DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o montante bloqueado \"on line\" foi convolado em penhora. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0002031-56.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Quirino da Silva [Adv. Julio Cesar Correa e Castro (OAB: RJ 76071 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsan Tecnologia Ambiental Ltda - ME [Adv. Alexandre Olavo Lima da Costa (OAB: RJ 103196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Quirino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 41/46. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0241300-12.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MURILO DE SOUZA [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRéu: Advocacia Geral da União - Procuradoria Seccional em Volta Redonda/RJ, Réu: Ferrovia Centro Atlantica S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrovia Centro Atlantica S.A., Aut SERGIO MURILO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 755. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000574-52.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Ribas Lee Santana [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Nossa Senhora Medianeira [Adv. Valter Alves de Souza (OAB: SP 85974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Ribas Lee Santana\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir/ reconsiderar (fls. 146/148), pelos mesmos fundamentos e fls. 136-verso, devendo comprovar o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000317-27.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia da Silva Antero [Adv. Julio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Valença - Hospital José Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia da Silva Antero\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000175-57.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos Magalhães Graça [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Roca Concessões e Construções Ltda. [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Réu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roca Concessões e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000447-17.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Camilo [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda [Adv. Homero Gonçalves Neto (OAB: MG 99915 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josue Jorge Baesso (OAB: RJ 91314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Paulo Roberto Camilo, Réu RJ Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte em relação à 1a. reclamada, e extinto sem resolução do mérito com relação à 2a. reclamada. Custas de R$ 108,91, pelas reclamadas. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0000389-14.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Aparecida da Silva Oliveira [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Aparecida da Silva Oliveira\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-81.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Rodrigues Siqueira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Engenharia [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wagner Engenharia \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000333-78.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Virgilio de Souza [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsan Tecnologia Ambiental Ltda [Adv. Alexandre Olavo Lima da Costa (OAB: RJ 103196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virgilio de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 35/37. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-73.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME CESAR PANIZZI [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000534-70.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinval Correa de Souza Filho [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AS Moreira Construções, Réu: RJ Engenharia Ltda [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josue Jorge Baesso (OAB: RJ 91314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu RJ Engenharia Ltda, Aut Sinval Correa de Souza Filho\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo 3º reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000535-55.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Antonio de Lima [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AS Moreira Contruções, Réu: RJ Engenharia Ltda [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josue Jorge Baesso (OAB: RJ 91314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu RJ Engenharia Ltda, Aut Valdeci Antonio de Lima\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo 3º. reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-13.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Nascimento e Silva Gualberto [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Nascimento e Silva Gualberto\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-47.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Braga [Adv. Carina Melo Botelho (OAB: RJ 139903 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Bruno Lahud Mello (OAB: RJ 157725 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Aut Rildo Braga\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001131-10.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gonçalves dos Santos [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocel Industrial Ltda. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gonçalves dos Santos\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000940-28.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Sousa [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206300-33.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Garcia da Silva [Adv. Gloria Helena Isseni da Silva (OAB: RJ 75529 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCAO AGUA FRIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Garcia da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 124, devendo indicar meios objetivos/ viáveis para prosseguimento da execução. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0212500-85.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Barros de Carvalho [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 – D)]\r\n\r\nOutro: Ferrareze e Freitas Advogados [Adv: Celso Ferrareze (OAB: RJ 138-778 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Outro Ferrareze e Freitas Advogados\r\n\r\nApresentar as cópias que entende necessárias, conforme despacho de fls. 568. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001121-63.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ferreira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Trasnsportadora Barrense Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ferreira da Silva, Réu Trasnsportadora Barrense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001512-47.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Junior Izidio dos Santos Silva [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Junior Izidio dos Santos Silva, Réu RJ Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. custas de R$ 220,73, pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0000318-12.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilia Nogueira Sampaio [Adv. Julio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença - Hospital José Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Nogueira Sampaio\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-82.1989.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODAIR DE CARVALHO BREVES [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODAIR DE CARVALHO BREVES\r\n\r\nTomar ciência dos corretos e atualizados cálculos remanescentes de fls. 413/414-verso, restando desde já advertido quanto às penalidades legais na hipótese de utilização de instrumentos/ práticas procrastinatórias. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000761-94.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Willison Carlos Correia [Adv. Julio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença - Hospital José Fonseca [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença - Hospital José Fonseca, Aut Willison Carlos Correia\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nId: 1411788"
                            ],
                            "1411787": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0126800-44.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleverson Chicarino Corrêa\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Cleverson Chicarino Corrêa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento / depósito, em 48 horas, do percentual de 28% (vinte e oito por cento) a título de pensão alimentícia sobre todas as parcelas recebidas por força do acordo realizado, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0011000-36.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu dos Santos Flausino\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Schweitzer Mauduit do Brasil S.A., Light Serviços de Eletricidade S/A.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1411787"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1412404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001684-27.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hazaley da Silva Souza [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: A. J. Construções, Empreendimentos Imobiliários Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hazaley da Silva Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 12.898,52, equivalentes a 1.040.068,62 IDTRs, atualizados até nov/12. \r\n\r\nProcesso: 0000073-68.2012.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Princesa Auto Serviço de Comestiveis Ltda [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Renata Soares Bonfim\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Princesa Auto Serviço de Comestiveis Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001047-76.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gener Gomes [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRéu: Farol do Cabo Com. e Transp. de Combustíveis Ltda (Posto Farol do Cabo) [Adv. Cassiana Rabello Correa de Azevedo (OAB: RJ 97721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gener Gomes \r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-67.2011.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Padaria Q-Delícia [Adv. Sonia Maria do Vale Zerboulis (OAB: RJ 5885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Padaria Q-Delícia, Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niteroi\r\n\r\nExtinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000842-47.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welliton de Mendonça [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welliton de Mendonça\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 10 dias sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 2.971,48, equivalentes a 239.632,39 IDTRs, atualizados até 10/2012, ressaltando-se que, em caso de interesse por execução por intermédio de requisição de pequeno valor, o exequente deve renunciar expressamente à parcela do crédito que exceder o limite legal. \r\n\r\nProcesso: 0001679-34.2012.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Imagem Sat - Segurança Eletrônica Ltda Me [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nCgto: Aroldo Santos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Imagem Sat - Segurança Eletrônica Ltda Me\r\n\r\nComprovar a efetivação dos procedimentos referidos no art. 890 do CPC em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000453-28.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Leal Roza Santos [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C. Alarmes e Portões Eletrônicos Ltda. [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Leal Roza Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000312-87.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Rangel [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Odebrecht - Techint [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Rangel\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000524-30.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Vieira de Souza [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Copa Engenharia e Construções Ltda [Adv. Gilmar Brunizio (OAB: RJ 149401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Vieira de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl. 97. \r\n\r\nProcesso: 0000239-37.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Wane de Almeida Siqueira [Adv. Elias Batista de Melo (OAB: RJ 166454 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Castor [Adv. Fabio Ramos Tavares (OAB: RJ 117948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sebastião Castor\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001629-76.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi dos Santos Reis [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Luna Village Hotel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi dos Santos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 53 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000967-44.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Humberto da Silva Ferreira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Agua na Boca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto da Silva Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000440-63.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bittencourt da Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bittencourt da Silva, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2013 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e devendo trazer as testemunhas independente de intimação, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000770-89.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Rego [Adv. Rozilma Tavares de Oliveira (OAB: RJ 122476 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrevit - Concretovitória Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Rego, Réu Concrevit - Concretovitória Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2013 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão. DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001514-54.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vicente Neto (Espólio de) [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Comércio de Pescados Magalhães Ltda. [Adv. Diego Linhares Barros de Paiva (OAB: RJ 169276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Comércio de Pescados Magalhães Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução de intimação da testemunha Marino... \r\n\r\nProcesso: 0001389-19.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Oliveira [Adv. Rozilma Tavares de Oliveira (OAB: RJ 122476 - D)]\r\n\r\nRéu: John Robert Strutt Kerr, Réu: Sonia de Araujo Kerr\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Oliveira\r\n\r\nComparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001621-31.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Alda Venancio de Miranda [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Weatherford Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alda Venancio de Miranda\r\n\r\nAdequar-se ao procedimento de rito sumariíssimo, apresentando rol de pedidos e sua indicação nominal e valor, com cópia a ser enviada à parte ré, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001021-44.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete Braga de Oliveira [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Atendimento Empresarial Wicon Ltda [Adv. Wilson Antonio de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 124121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atendimento Empresarial Wicon Ltda , Aut Ivanete Braga de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 2.815,34, equivalentes a 227.040,62 IDTRs, atualizados até out/12. \r\n\r\nProcesso: 0001025-81.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson dos Santos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: L C dos Santos Siqueira, Réu: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - IFF, Réu: Zuhause Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson dos Santos \r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001530-72.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rodrigues [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao (OAB: RJ 98123 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldemar Bruno Pinto Canellas [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)], Réu: Josefa Aparecida Martins Canellas [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)], Réu: Edson Canellas [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josefa Aparecida Martins Canellas, Aut Paulo Roberto Rodrigues\r\n\r\nVista às partes por dez dias sucessivos, permeados por cinco dias, pela ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0001642-41.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Chayenne de Sousa Guerreiro [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Acapulco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chayenne de Sousa Guerreiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 2.609,45, equivalentes a 210.412,37 IDTRs, atualizados até nov/12. \r\n\r\nProcesso: 0000709-34.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Oliveira Chaves [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Helena Ltda, Aut Monica de Oliveira Chaves \r\n\r\nVista às partes por dez dias sucessivos, permeados por igual período, pela ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0001501-22.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Azeredo da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Fim do Mundo Armarinho e Papelaria Ltda [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Azeredo da Silva \r\n\r\nRefazer cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000725-85.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pereira da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Guy Raymond Fay\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001250-04.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: James Spencer de Almeida Aguiar [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: WW EVANS POUSADA LTDA [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)], Réu: MW Pousada Ltda [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut James Spencer de Almeida Aguiar\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut James Spencer de Almeida Aguiar,Réu: MW Pousada Ltda: Em caso de interesse, comparecer em horário de audiência para homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000250-03.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelio de Oliveira Nascimento [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: T.M de Souza Serviços Mecenicos e Acessorios - ME (Honda Motos) [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelio de Oliveira Nascimento \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001208-18.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliecio Silva do Carmo [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Empreendimentos Imobiliários Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliecio Silva do Carmo\r\n\r\nIndeferido. \r\n\r\nProcesso: 0000840-09.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Mello Meloni [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa e Costa Pousada e Eventos Ltda [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa e Costa Pousada e Eventos Ltda, Aut Lívia Mello Meloni\r\n\r\nVista às partes por dez dias sucessivos, permeados por cinco dias, pela ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0000155-67.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christhianne Marinho Ferreira [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Atlantico Buzios Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christhianne Marinho Ferreira , Réu Hotel Atlantico Buzios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 2.635,72, equivalentes a 212.530,64 IDTRs, atualizados até nov/12. \r\n\r\nProcesso: 0001255-60.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Webster Ferreira Del Lhano [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Requinte dos Lagos Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - Padaria Requinte do Forte [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Webster Ferreira Del Lhano\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000815-30.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Robinson Romulo Palhoni [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Aquarium Buzios Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robinson Romulo Palhoni \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-42.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Costa dos Santos [Adv. Andrea Diniz dos Santos (OAB: RJ 154700 - D)]\r\n\r\nRéu: Catel Carvalho Terraplanagens e Equipamentos Ltda. [Adv. Allan Vinicius Almeida Queiroz (OAB: RJ 116800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Costa dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001666-35.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Lacerda Felipe [Adv. Thiago Pereira Viana (OAB: RJ 146237 - D)]\r\n\r\nRéu: V F Ferreira da Silva Bar Ltda ME (Aloha Bar e Restaurante)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Lacerda Felipe\r\n\r\nAdequar-se ao procedimento de rito sumariíssimo, apresentando rol de pedidos e sua indicação nominal e valor, com cópia a ser enviada à parte ré, em dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001446-71.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Arruda Ferreira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias Figueira da Silva [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Raquel Calçados Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elias Figueira da Silva, Réu Raquel Calçados Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001005-87.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurina Souza Amaro [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea de Búzios Restaurante Ltda. (O Osso Perdido) [Adv. Thais de Figueiredo (OAB: RJ 134259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurina Souza Amaro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001582-34.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Julia Honorato Assis [Adv. Paulo Victor Pereira Ayres da Silva (OAB: RJ 172749 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucilene do Nascimento Silva Comércio de Roupas ME (KV Fashion)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Honorato Assis\r\n\r\nExtinto feito sem resolução do mérito com base no art. 852-B, I, e parágrafo 1o., CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001106-30.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazareth da Cunha [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda - Viação Aldeense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nazareth da Cunha \r\n\r\nRefazer cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001499-52.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Campos Rosa dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Fim do Mundo Armarinho e Papelaria Ltda [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Campos Rosa dos Santos\r\n\r\nRefazer cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001202-45.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Oseias Rodrigues [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix Ambiental e Construção Ltda [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseias Rodrigues \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000834-70.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Silva Campos [Adv. Aldair Correia (OAB: RJ 119585 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner de Albuquerque Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Silva Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000834-70.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Silva Campos [Adv. Aldair Correia (OAB: RJ 119585 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner de Albuquerque Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Silva Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001105-45.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beliene Martins da Silva [Adv. Clara da Silva Leite Pinto (OAB: RJ 158016 - D)]\r\n\r\nRéu: Logos Serviços de Engenharia Ltda, Réu: Espólio de Rômulo Mello N/P da inventariante Sra. Vera Lucia Fernandes Mello, Réu: RFG Participações Societárias S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beliene Martins da Silva\r\n\r\nExtinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001606-33.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Robson de Souza Rodrigues [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Cidraen Dragagem Ltda [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Robson de Souza Rodrigues \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000837-54.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingrid Malry Rita Ribeiro [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRéu: Italia Lanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Malry Rita Ribeiro\r\n\r\nVista e manifestações em trinta dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000180-83.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Vieira [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugo Paulo Gregg [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Vieira , Réu Hugo Paulo Gregg\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 7.210,61, equivalentes a 581.425,78 IDTRs, atualizados até NOV/12. \r\n\r\nProcesso: 0000195-18.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo de Sequeira [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Sandalan Representações Ltda. ME, Réu: Alphaville Rio das Ostras Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alphaville Rio das Ostras Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001208-52.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurilene Alves de Sousa [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubem José Leão Magalhães [Adv. Debora Correa Delfim Pereira (OAB: RJ 126212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rubem José Leão Magalhães \r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sob pena de execução, regular cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000633-44.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilzo Luiz do Nascimento [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Faria Gomes [Adv. Marcela Machado Conceição (OAB: RJ 148127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilzo Luiz do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001694-03.2012.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto de Abastecimento Serviços e Transportes Caminho do Sol Ltda [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nCgto: Wagner Batista Peçanha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto de Abastecimento Serviços e Transportes Caminho do Sol Ltda\r\n\r\nComprovar a efetivação dos procedimentos referidos no art. 890 do CPC em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001109-19.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela da Silva Mendonça [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Helena Ltda, Aut Rafaela da Silva Mendonça \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 5.211,47, equivalentes a 420.274,13 IDTRs, atualizados até nov/12. \r\n\r\nProcesso: 0001502-07.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Leles da Costa [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: I. A. ALVES RESTAURANTE E LANCHONETE ME (Restaurante da Hilda) [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Leles da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001574-28.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Pereira da Mota (Herdeiro de Maria Sebastiana Pereira da Mota) [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: GONZALO RODRIGUES TOLEDO [Adv. Bruno Martins Guedes (OAB: RJ 160728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Pereira da Mota (Herdeiro de Maria Sebastiana Pereira da Mota), Réu GONZALO RODRIGUES TOLEDO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 180.740,87, equivalentes a 14.599.046,71 IDTRs, atualizados até nov/12. \r\n\r\nProcesso: 0000206-81.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Pedro Fernandes Moreira [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda - Viação Aldeense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Pedro Fernandes Moreira \r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução, restando ciente de que, após um ano sem prosseguimento ou não localizados bens, será aplicada a Resolução Administrativa no. 14/2012 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001138-69.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francirnei Ribeiro de Oliveira [Adv. Flávio Cesar Cunha (OAB: RJ 158672 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. Fernandes de Siqueira [Adv. Leonardo Barbosa Ventura (OAB: RJ 158446 - D)], Réu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. M. Fernandes de Siqueira, Aut Francirnei Ribeiro de Oliveira, Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 5.263,31, equivalentes a 424.455,01 IDTRs, atualizados até out/12. \r\n\r\nProcesso: 0000575-41.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Povoas dos Santos [Adv. Lucia Carriço Mizrahi (OAB: RJ 81815 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Povoas dos Santos \r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução, restando ciente de que, após um ano sem prosseguimento ou não localizados bens, será aplicada a Resolução Administrativa no. 14/2012 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001111-52.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barbosa da Silva Gomes [Adv. Raquel Nunes de Faria (OAB: RJ 151087 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla S.A. , Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nAos recorridos. Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000891-88.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Alvarenga [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Alvarenga \r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0001269-73.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Jesus Maximo [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos Ltda, Réu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle de Jesus Maximo\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias improrrogavelmente sob pena de extinção, tomando ciência do despacho à fl. 37. \r\n\r\nProcesso: 0001686-94.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Nascimento Gomes [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: A. J. Construções, Empreendimentos Imobiliários Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Nascimento Gomes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000930-17.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Lopes da Silva [Adv. Danielle da Silva Diniz (OAB: RJ 117685 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Lopes da Silva\r\n\r\nDiante do acordo, retirar as peças que acompanham carta precatória, prejudicada. \r\n\r\nProcesso: 0000430-48.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana de Almeida [Adv. Claudio Mauricio C Pinto Amando (OAB: RJ 39065 - D)]\r\n\r\nRéu: José Pinheiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-78.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Witiney Siqueira Brito [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Litorâneo Ltda. [Adv. Jose Durval Rodrigo Garcia Fagundes (OAB: RJ 105763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Witiney Siqueira Brito \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000506-09.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Ferreira [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: FVP Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Ferreira \r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução, restando ciente de que, após um ano sem prosseguimento ou não localizados bens, será aplicada a Resolução Administrativa no. 14/2012 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001193-83.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wellington Bonifácio Cabral [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: A. J. Construções Empreendimentos Imobiliários Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Wellington Bonifácio Cabral \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 13.498,83, equivalentes a 1.088.593,97 IDTRs, atualizados até nov/12. \r\n\r\nProcesso: 0000396-10.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Warlon da Silva Santos [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nRéu: Luna Vilage Hotel - Hotel Acapulco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Warlon da Silva Santos\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução, restando ciente de que, após um ano sem prosseguimento ou não localizados bens, será aplicada a Resolução Administrativa no. 14/2012 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001527-83.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Sant´ana Salles [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Sant´ana Salles\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi antecipada para o dia 15/01/2013, às 10:40 horas, nesta Vara, mantidas as determinações anteriores, devendo-se dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001584-04.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Luiz Gomes [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: SV Serviços de Vigilância Cabo Frio Ltda. , Réu: Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio - SECAF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Luiz Gomes\r\n\r\nExtinto feito sem resolução do mérito com base no art. 852-B, I, e parágrafo 1o., CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000147-93.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Carvalho Rodrigues [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda - Viação Aldeense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Carvalho Rodrigues \r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução, restando ciente de que, após um ano sem prosseguimento ou não localizados bens, será aplicada a Resolução Administrativa no. 14/2012 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000831-18.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Jacob Santos [Adv. André Luis Gomes Pereira (OAB: RJ 144158 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Carolina Cardoso Vianna - Moda Praia [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Jacob Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000049-40.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Martins [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sob pena de execução, regular cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001131-43.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welem Francisco Verissimo Dias [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Andrade Soares Ltda [Adv. Wilson Antonio de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 124121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welem Francisco Verissimo Dias\r\n\r\nRefazer cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 1412404"
                            ],
                            "1412405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001727-90.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rutineia Chaves de Magalhaes [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Costa do Sol Imóveis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rutineia Chaves de Magalhaes\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 10/04/2013 às 10:25 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0122700-16.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Mendes [Adv. Evandro Aloisio Campos de Aquino (OAB: RJ 119703 - D)]\r\n\r\nRéu: Luminárias Cabofriense Ltda. - ME [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Mendes\r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0096700-23.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose Barros de Azevedo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuicao, Aut Marcelo Jose Barros de Azevedo\r\n\r\nRte. Retirar alvará. Rdo. Comprovar recolhimento previdenciário em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0033600-55.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulina Goncalves Marinho [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Virada do Seculo Cereais Ltda [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)], Réu: Bartilux S.A., Réu: Emporio Stock Center Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: Somat Frios Cereais Ltda [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Cereais Prisma Ltda, Réu Emporio Stock Center Ltda, Réu Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda., Réu Somat Frios Cereais Ltda, Réu Virada do Seculo Cereais Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001716-61.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ribeiro da Fonseca Junior [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ribeiro da Fonseca Junior\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 10/04/2013 às 10:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0109700-85.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA SANTOS [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL VILA BOA VIDA II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0001722-68.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Marbosa de Santana [Adv. Ione Aparecida de Castro (OAB: RJ 170.873 - D)]\r\n\r\nRéu: Buziosland Participações S/S Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Marbosa de Santana\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 19/06/2013 às 10:55 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO Por determinação deste Tribunal, os advogados devem proceder a seu cadastro perante SAPWEB, podendo fazê-lo por via eletrônica a advogado.cadastro@trt1.jus.br, enviando seus dados pessoais completos e número de registro perante OAB, anexando cópia da carteira profissional escaneada; ou, se preferir, por formulário enviado aos juízes distribuidores dos Fóruns, seguindo as orientações acima. \r\n\r\nO SETCAD (Setor de Cadastramento) confirmará o cadastro por via eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0001717-46.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Pereira Ferreira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Pereira Ferreira\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 10/04/2013 às 10:05 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0043800-29.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DAS GRACAS DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DAS GRACAS DA SILVA, Réu SOUZA CRUZ S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 66.206,03, equivalentes a 5.338.507,13 IDTRs, atualizados até nov/12. \r\n\r\nProcesso: 0001726-08.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Mileppe Ribeiro Leal [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Salineira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Mileppe Ribeiro Leal\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 10/04/2013 às 10:20 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001748-66.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Gomes da Silveira [Adv. Eduardo Monica Lopes (OAB: RJ 167877 - D)]\r\n\r\nRéu: Susana Teresita Sueiro Vazquez \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Gomes da Silveira \r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 26/06/2013 às 10:45 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001737-37.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo Castello Branco Pinheiro [Adv. Maria Piedade da Silva Barreto (OAB: RJ 98256 - D)]\r\n\r\nRéu: Sete Mares Comércio e Atividades Subaquáticas Ltda (Master Dive Escola de Mergulho)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Angelo Castello Branco Pinheiro\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 10/04/2013 às 10:35 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0013400-22.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Henrique da Cruz Nunes [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Lotus Locacao de Equipamentos Ltda. [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Henrique da Cruz Nunes\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução, restando ciente de que, após um ano sem prosseguimento ou não localizados bens, será aplicada a Resolução Administrativa no. 14/2012 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0122800-78.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOAO RIBEIRO DE SIQUEIRA [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO BATISTA ANTONIO [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 62293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JOAO RIBEIRO DE SIQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001729-60.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Carvalho de Oliveira [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nRéu: CJA Incorporadora e Construtora SPE Ltda, Réu: GR Empreiteira de Obras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Carvalho de Oliveira\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 10/04/2013 às 10:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001718-31.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vieira da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vieira da Silva\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 17/04/2013 às 10:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0021400-74.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: André Cunha Valério [Adv. Geraldo Francisco de Carvalho Júnior (OAB: RJ 153177 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME (World Service Empreendimentos S/C Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Cunha Valério\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução, restando ciente de que, após um ano sem prosseguimento ou não localizados bens, será aplicada a Resolução Administrativa no. 14/2012 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0098900-32.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONIL FIRMINO DA SILVA [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis, Aut LEONIL FIRMINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 82.552,67, equivalentes a 6.656.614,47 IDTRs, atualizados até nov/12. \r\n\r\nProcesso: 0001822-57.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maria Simão [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sob pena de execução, regular cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0083900-84.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Lameira Sao Bento [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Carlos Guimaraes Lisboa Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lameira Sao Bento\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001747-81.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milca Maria Correia [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Ofertas Comércio de Genêros Alimentícios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milca Maria Correia \r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 11/04/2013 às 10:05 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0105700-76.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA SOUZA CAMPOS [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURO SERGIO DELGADO FERREIRA, Réu: SUELI DA SETTA [Adv. Carlos Lourenco Abdala Sastro (OAB: RJ 59767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA SOUZA CAMPOS\r\n\r\nVista e manifestações em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001720-98.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadeilson Jose Alves de Amorim [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Salineira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadeilson Jose Alves de Amorim\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 10/04/2013 às 10:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001719-16.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Lourenço [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Lourenço\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 17/04/2013 às 10:05 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0093900-22.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIZIO DONARIO DA CONCEICAO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SANTA HELENA IND COM E SERV LTDA, Réu: Claudia Hissae Matsutani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIZIO DONARIO DA CONCEICAO\r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0120400-47.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilza Dionizio da Silva [Adv. Maicon Nunes da Cruz (OAB: RJ 142687 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Servicos de Apoio Manutencao Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Dionizio da Silva\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução, restando ciente de que, após um ano sem prosseguimento ou não localizados bens, será aplicada a Resolução Administrativa no. 14/2012 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001740-89.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luziel Menezes de Carvalho [Adv. Vitor Martim de Almeida Leite (OAB: RJ 162891 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luziel Menezes de Carvalho\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 26/06/2013 às 10:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0064600-73.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerlandy de Moura Almeida [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantiqueira Engenharia Ltda, Réu: Luis Antonio de Lima Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerlandy de Moura Almeida\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução, restando ciente de que, após um ano sem prosseguimento ou não localizados bens, será aplicada a Resolução Administrativa no. 14/2012 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001728-75.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Ladice Neves da Costa [Adv. Mariana Chaves de Carvalho (OAB: RJ 148495 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Ladice Neves da Costa\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 26/06/2013 às 10:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0131600-22.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Gomes de Paiva [Adv. Mauricio Ferreira Garcia (OAB: RJ 119362 - D)]\r\n\r\nRéu: Samerson Pizzaria Ltda - ME [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Gomes de Paiva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001733-34.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena dos Santos Marvila [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: BR4 Empreendimento e Participação Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR4 Empreendimento e Participação Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001773-16.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton de Andrade Silva [Adv. Neuza Maria da Silva Santana de Oliveira (OAB: RJ 146704 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton de Andrade Silva\r\n\r\nComprovar recolhimento pericial em 05 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0093300-11.1995.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR MARQUES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMOCAMPOS DA PRAIA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Manhães Pedras Decorativas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR MARQUES DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução, restando ciente de que, após um ano sem prosseguimento ou não localizados bens, será aplicada a Resolução Administrativa no. 14/2012 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0105300-57.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Basilio Bernarde Balbino [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: Magno Auto Pecas Ltda [Adv. Luiz Carlos Pereira de Oliveira (OAB: RJ 70794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Basilio Bernarde Balbino\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução, restando ciente de que, após um ano sem prosseguimento ou não localizados bens, será aplicada a Resolução Administrativa no. 14/2012 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001800-96.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Taranto Nogueira [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001739-07.2012.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Luz do Sol [Adv. Assunção Fonseca Negreiros Brigido (OAB: RJ 157596 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Moura da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Luz do Sol\r\n\r\nComprovar a efetivação dos procedimentos referidos no art. 890 do CPC em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001746-96.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza do Espírito Santo Souza [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Ofertas Comércio de Genêros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza do Espírito Santo Souza \r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 11/04/2013 às 10:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0054600-77.2006.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Ines Gomes da Silva [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRqdo: Lavanderia do Bosque de Geriba Ltda ME [Adv. Simoni Fragoso Esteves Ayres (OAB: RJ 109845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ines Gomes da Silva, Rqdo Lavanderia do Bosque de Geriba Ltda ME\r\n\r\nVista às partes por dez dias sucessivos, permeados por igual período, pela ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0113200-62.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO SOARES RODRIGUES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: C.H.P. RIBEIRO ME, Réu: Carlos Henrique de Paula Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO SOARES RODRIGUES\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução, restando ciente de que, após um ano sem prosseguimento ou não localizados bens, será aplicada a Resolução Administrativa no. 14/2012 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0012800-98.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: E.M. Maia Limpeza Urbana Ltda., Réu: SECAF-Servicos de Desenvolvimento de Cabo Frio [Adv. Geceli do Couto (OAB: RJ 101657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias da Silva, Réu SECAF-Servicos de Desenvolvimento de Cabo Frio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 16.648,23, equivalentes a 1.342.425,82 IDTRs, atualizados até nov/12. \r\n\r\nProcesso: 0047600-94.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILZA ALVES VIEIRA BERNARDO e VITÓRIA ALVES VIEIRA BERNARDO (menor), sucessoras do \"de cujus\" SEBASTIAO ADEMIR MATIAS BERNARDO [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: BRILATHI ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: SILVIO PORTO PACHECO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILZA ALVES VIEIRA BERNARDO e VITÓRIA ALVES VIEIRA BERNARDO (menor), sucessoras do \"de cujus\" SEBASTIAO ADEMIR MATIAS BERNARDO\r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0001709-69.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana del Bosco Póz [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Pousada Mademv Ltda ME (Pousada Solar das Conhas)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana del Bosco Póz\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 19/06/2013 às 10:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001712-92.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Honorato dos Santos [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazil In Buzios Empreendimentos Turísticos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Honorato dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0086100-59.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledalva Salvador Merlins [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: ONEP Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)], Réu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledalva Salvador Merlins\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-91.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RAPELO MATTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: SENSACAO NATIVA INDUSTRIA COMERCIO BEBIDAS LTD, Réu: LACRE 2000 IND E COM DE BEBIDAS LTDA [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO RAPELO MATTOS, Réu LACRE 2000 IND E COM DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 22.576,24, equivalentes a 1.820.629,28 IDTRs, atualizados até nov/12. \r\n\r\nProcesso: 0001941-18.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Souza Mattos Araújo [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte & Oficio de Cabo Frio Comercio de Produtos e Serviços de Beleza Ltda. (Instituto Embelleze) [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte & Oficio de Cabo Frio Comercio de Produtos e Serviços de Beleza Ltda. (Instituto Embelleze)\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sob pena de execução, regular cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001705-66.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Moreira Alves de Amorim [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Aquarium Buzios Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Aquarium Buzios Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0052600-95.1992.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIONOR POMPEU [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CIA SALINAS PERYNAS [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Onir Schuindt\r\n\r\nTomar conhecimento de expedição de alvará em NOV/2008. \r\n\r\nProcesso: 0124800-46.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Pedro Monteiro Nascimento [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Salineira [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Salineira, Aut Celio Pedro Monteiro Nascimento\r\n\r\nEmbargos à execução improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0094600-85.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Fideles [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Maquinas e Equipamento [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Fideles\r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0019300-45.1992.5.01.0431 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ENT CULTURAIS ETC.. RIO DE JANEIRO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CLUBE NAUTICO DE CABO FRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG ENT CULTURAIS ETC.. RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0114400-02.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Matos Figueiredo [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nTomar ciência de foi designada audiência no dia 03/04/2013, às 11h20 para prestar depoimento como testemunha, devendo trazer documernto com foto. \r\n\r\nProcesso: 0095900-14.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerffeson Cerqueira Pinto [Adv. Maria Ester de Carvalho Machado (OAB: RJ 83397 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpevil Construcoes e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerffeson Cerqueira Pinto\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução, restando ciente de que, após um ano sem prosseguimento ou não localizados bens, será aplicada a Resolução Administrativa no. 14/2012 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001838-11.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Nielson Santana de Oliveira Filho [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: A. L. da Silva Fontes Restaurante ME (Art´s Pizza) [Adv. Wilson Joao do Espirito Santo (OAB: RJ 36379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. L. da Silva Fontes Restaurante ME (Art´s Pizza)\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sob pena de execução, regular cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001912-65.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Narciso [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifrut Cajueiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos Narciso \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0025500-48.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: LIDIANE FERREIRA DA SILVA [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBA REGINA DE BARCELLOS BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução, restando ciente de que, após um ano sem prosseguimento ou não localizados bens, será aplicada a Resolução Administrativa no. 14/2012 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0114400-02.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Matos Figueiredo [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nTomar ciência de foi designada audiência no dia 03/04/2013, às 11h20, devendo comparecer com documento com foto para prestar depoimento como testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0025600-61.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Jose Pereira Filho [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Salina Preynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Jose Pereira Filho\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução, restando ciente de que, após um ano sem prosseguimento ou não localizados bens, será aplicada a Resolução Administrativa no. 14/2012 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001712-24.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Silva Oliveira [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Albuquerque Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia da Silva Oliveira\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 19/06/2013 às 10:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001708-84.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Pereira [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Professional R.H. Ltda, Réu: The Pearl Hotel Ltda (Hotel Pérola)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Pereira \r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 18/06/2013 às 10:55 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0041500-89.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveria dos Santos [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade SA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista e manifestações em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001846-85.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Barbosa de Lima [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda. - Viação Aldeense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Barbosa de Lima\r\n\r\nProcedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001739-41.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Silva Pinheiro [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Doctor Comércio de Gênero Alimentício e Bebidas Ltda. [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Silva Pinheiro\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0001711-39.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleyce Lopes Alegre [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Bezerra da Silva (Lanchonete Doce Sabor)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleyce Lopes Alegre\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 19/06/2013 às 10:45 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0110200-15.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Cordeiro de Melo [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP - Assessoria de Empresas LTDA, Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representação LTDA (Casa e Vídeo) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Cordeiro de Melo\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução, restando ciente de que, após um ano sem prosseguimento ou não localizados bens, será aplicada a Resolução Administrativa no. 14/2012 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0131500-04.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Conceicao Serpa [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Clarice Helena de Miranda Coimbra (OAB: RJ 123754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Conceicao Serpa\r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0041200-25.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela de Oliveira Santos [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigas Cabo Frio Centro Automotivo Ltda. [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela de Oliveira Santos\r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0012400-55.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ILTON PAULO DA SILVA [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nRéu: LOBO BLANC EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOBO BLANC EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA\r\n\r\nIndicar pessoa credenciada a assumir o encargo de fiel depositário, devendo comparacer à secretaria da vara para assinar o auto de depósito em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0007100-15.2006.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Josiane de Araujo Rodrigues Pereira [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 76591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Paulo Cesar Azeredo Batista (OAB: RJ 75233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Josiane de Araujo Rodrigues Pereira\r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0129100-90.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DA CONCEICAO SILVA [Adv. Maico Cezar Baiense Francisco (OAB: RJ 144337 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ FELIPE PINTO COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução, restando ciente de que, após um ano sem prosseguimento ou não localizados bens, será aplicada a Resolução Administrativa no. 14/2012 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001721-83.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Bernardo da Silva [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Montes Brancos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Bernardo da Silva\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 10/04/2013 às 10:15 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nId: 1412405"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163200-37.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE ANCHIETA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: AUTO MERCADO COMERCIAL CASTELO - PALMIER [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)], Réu: DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Ayrton Prates de Paula (OAB: RJ 52009 - D)], Réu: PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA, Réu AUTO MERCADO COMERCIAL CASTELO - PALMIER, Réu DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA, Aut JORGE LUIZ DE ANCHIETA, Réu PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 13.202,62, equivalentes a 1.064.713,76 IDTRs, atualizados até nov/12. \r\n\r\nProcesso: 0178500-92.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício de Macedo Moura [Adv. Elias Batista de Melo (OAB: RJ 166454 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Arraial do Cabo [Procurador Procuradoria Munic de Arraial do Cabo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício de Macedo Moura \r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0160800-06.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Nisti Pereira [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e custas em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0165300-62.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS VERLY [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Ayrton Prates de Paula (OAB: RJ 52009 - D)], Réu: PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA, Réu DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA, Réu PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144500-76.2003.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: LENILDO VALENTIM DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Eliandra Ferreira da Silva (OAB: RJ 171761 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Fundo de Quintal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILDO VALENTIM DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nCarrear atos constitutivos da ré em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0164800-93.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO MARTINS JARDIM [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Ayrton Prates de Paula (OAB: RJ 52009 - D)], Réu: PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA, Réu DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA, Réu PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0147600-63.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaína Gama Lopes [Adv. Gabriela Lobo Correa (OAB: RJ 107146 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Gama Lopes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0207200-83.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Daniel [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar diferença de recolhimento previdenciário em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0147200-83.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Eliane da Silva [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]\r\n\r\nRéu: Liliane Rodrigues de Souza [Adv. Wolgrand Faeda dos Santos (OAB: RJ 43433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eliane da Silva\r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0162500-17.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Romualdo de Souza [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0131800-34.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILENE ANTONIA DA COSTA [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo da Silva Macedo, Réu: PIZZARIA QUE BELA PIZZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE ANTONIA DA COSTA\r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0139400-92.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LORRAINE MORAIS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: LUAMBER IND E COM LTDA E OUTRO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fernando Luiz Cavalcante Loureiro, Aut LORRAINE MORAIS SANTOS, Réu LUAMBER IND E COM LTDA E OUTRO\r\n\r\nComparecer em horário de audiência para homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0144100-52.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pereira Sobrinho [Adv. Himalaia Berbert (OAB: RJ 45140 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Antonio Moura Ezequiel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Pereira Sobrinho\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0151500-20.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON MARTINS DE LIMA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON MARTINS DE LIMA\r\n\r\nVista às partes por dez dias sucessivos, permeados por igual período, pela ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0153300-25.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Tibiciriara dos Santos Gusmao [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FERLAGOS Fundacao Educacional da Regiao dos Lagos [Adv. Cristiano Cavalcante de Oliveira (OAB: RJ 148663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERLAGOS Fundacao Educacional da Regiao dos Lagos, Aut Maria Tereza Cunha dos Santos\r\n\r\nEmbargos à execução extintos em razão da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0281800-70.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Freire Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Arraial do Cabo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Freire Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0216600-29.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVAIR BRITO RODRIGUES [Adv. Jose Augusto Pires Rodrigues (OAB: RJ 31909 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO PORTUARIA - COMAP [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)], Réu: CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Réu CIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO PORTUARIA - COMAP\r\n\r\nApresentar documentos solicitados pelo perito em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-75.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLITO DOMINGUES DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Ayrton Prates de Paula (OAB: RJ 52009 - D)], Réu: PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA, Réu DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA, Réu PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0263800-22.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Lourenço Pereira [Adv. Clarice Ferreira Dias Moreira (OAB: RJ 152775 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Suzy de Cabo Frio Ltda [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Lourenço Pereira\r\n\r\nComprovar o alegado, carreando certidão negativa do INSS conforme determinado à fl. 100. \r\n\r\nProcesso: 0170400-76.1994.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACACIO ANTONIO DE MESQUITA FURTADO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: FERLAGOS-FUNDACAO EDUCACIONAL REGIAO DOS LAGOS [Adv. Cristiano Cavalcante de Oliveira (OAB: RJ 148663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACACIO ANTONIO DE MESQUITA FURTADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl. 812. \r\n\r\nProcesso: 0141100-15.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Soares Branquinho [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Armacao dos Buzios [Procurador Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Soares Branquinho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0227600-55.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jozane Miranda da Mota [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores do Bairro Vinhateiro [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)], Réu: Paulo Roberto Marins (sócio), Réu: Gilcélia dos Santos Fonseca (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Moradores do Bairro Vinhateiro, Aut Jozane Miranda da Mota\r\n\r\nDeve a parte reclamada proceder ao depósito em 48 horas, sob pena de execucao, do valor de R$ 235,95, equivalentes a 19.100,13 IDTRs, referente à diferença apurada. \r\n\r\nProcesso: 0231100-90.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Marques Botelho Adv. Evaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 117523- D)]\r\n\r\nRéu: Telelar Serviços de Telemarketing Ltda [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelar Serviços de Telemarketing Ltda\r\n\r\nPor firmado pelas partes capazes e seus procuradores, homologo o acordo às fls. 41, ressaltada a cláusula de inoponibilidade à Fazenda Pública/INSS, eis que é ilícita a transação sobre créditos tributários protegidos pela coisa julgada. Recolhimento previdenciário e custas pela ré conforme sentença. Rte. Cadastrar-se perante SAPWEB conforme determinação desta Corte. \r\n\r\nProcesso: 0189700-96.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Holanda Filho [Adv. Janderson Alves Machado Feitosa (OAB: RJ 157189 - E)]\r\n\r\nRéu: Da Hora Indústria da Pesca Ltda. [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Holanda Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0201900-29.1995.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO PORTO DA CONCEICAO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: SABINO E SABINO LTDA [Adv. Rulis de Jesus Fontes (OAB: RJ 1085 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO PORTO DA CONCEICAO\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução, restando ciente de que, após um ano sem prosseguimento ou não localizados bens, será aplicada a Resolução Administrativa no. 14/2012 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0158900-22.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Brito de Lemos Pinto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Cristiane Brito de Lemos Pinto \r\n\r\nVista às partes por dez dias sucessivos, permeados por igual período, pela ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0198600-44.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: DAIZO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis, Aut DAIZO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nDeve a parte reclamada proceder ao depósito em 48 horas, sob pena de execucao, do valor de R$ 11.152,92, equivalentes a 889.417,43 IDTRs, referente à diferença apurada. \r\n\r\nProcesso: 0172900-95.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Josenice Ferreira Veiga [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRéu: Christiano Prado Dias ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenice Ferreira Veiga\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0187400-69.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Souza Gosi [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Maloriente Construcoes Ltda [Adv. Priscila de Sousa Mesquita (OAB: RJ 113519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maloriente Construcoes Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0245500-85.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACACIO ANTONIO DE MESQUITA FURTADO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: FERLAGOS FUNDACAO EDUCACIONAL DA REG DOS LAGOS [Adv. David Augusto Cardoso de Figueiredo (OAB: RJ 114194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERLAGOS FUNDACAO EDUCACIONAL DA REG DOS LAGOS\r\n\r\nManifestar-se. \r\n\r\nProcesso: 0157900-50.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Conceicao [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Mar Azul Rio das Ostras Ltda [Adv. Cassiana Rabello Correa de Azevedo (OAB: RJ 97721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Conceicao, Réu Posto Mar Azul Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 16.075,65, equivalentes a 1.296.256,13 IDTRs, atualizados até nov/12. \r\n\r\nProcesso: 0168800-34.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariene Dayse Vieira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilancia e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariene Dayse Vieira, Réu Trans-Expert Vigilancia e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nVista às partes por dez dias sucessivos, permeados por igual período, pela ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0139700-29.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilea Souza da Silva [Adv. Cátia Gonçalves Thiago do Prado (OAB: RJ 149951 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilea Souza da Silva\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução, restando ciente de que, após um ano sem prosseguimento ou não localizados bens, será aplicada a Resolução Administrativa no. 14/2012 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0138900-69.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Goncalves de Souza [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Oferta de Macae Comercio de Alimentos Ltda N/P Sócia Valdicea Oliveira de Souza, Réu: Da Terra Comercio de Cereais Ltda, Réu: 2013 Comercio de Alimentos Ltda-ME(Supermark-O Nosso Mercado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Goncalves de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0232600-70.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DA SILVA SANTOS [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: L H DE PAULA RESTAURANTE [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução, restando ciente de que, após um ano sem prosseguimento ou não localizados bens, será aplicada a Resolução Administrativa no. 14/2012 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0176800-91.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINETE MARIA DA SILVA [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSALVO DE MOURA DOS SANTOS [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)], Réu: CLAUDICEIA CORTES [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINETE MARIA DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que os valores bloqueados 82, 83 e 88 sofrerarm reajustes bancários até sua liberação através de alvará de fls. 120, impossível a rte ter recebido o informado. Logo, comprove o valor efetivamente levantado pelo alvará acima para prosseguimento da execução em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0213600-55.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXWELL DA SILVA VALADAO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nRetirar alvará. \r\n\r\nProcesso: 0226700-72.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Santos da Silva Pinheiro [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeireira Diversificada Ltda [Adv. Eury Gomes Lima (OAB: RJ 18340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Santos da Silva Pinheiro\r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0186800-48.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Lavorato [Adv. Polyana Lopes Rosa (OAB: RJ 164127 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Augusto Lavorato\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução, restando ciente de que, após um ano sem prosseguimento ou não localizados bens, será aplicada a Resolução Administrativa no. 14/2012 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0183700-90.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ANGELO CARVALHO DA SILVA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, Aut EDUARDO ANGELO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 120.370,08, equivalentes a 9.706.012,13 IDTRs, atualizados até nov/12. \r\n\r\nProcesso: 0147800-70.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luís de Souza [Adv. Sonia Cristina Garcia Castor (OAB: RJ 114361 - D)]\r\n\r\nRéu: Diogo Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Jose Roberto Azevedo de Menezes (OAB: RJ 5353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luís de Souza\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0134300-05.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Alves de Carvalho [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: America Condor Vigilancia Seguranca Ltda ME, Réu: Condominio Buzios Green Ville I [Adv. Allan Vinicius Almeida Queiroz (OAB: RJ 116800 - D)], Réu: Condominio Toca da Tartaruga [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Alves de Carvalho\r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0166900-84.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RODRIGO DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo (OAB: RJ 99142 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOMASTER DE CABO FRIO PROD P INFORMATICA LTD, Réu: Maurício de Moura Santos, Réu: Ivanilde Tardelli de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON RODRIGO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução, restando ciente de que, após um ano sem prosseguimento ou não localizados bens, será aplicada a Resolução Administrativa no. 14/2012 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0150200-57.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cristina dos Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pires e Pinheiro Ltda - ME N/P MARILENE PIRES PINHEIRO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Pires e Pinheiro Ltda - ME N/P MARILENE PIRES PINHEIRO, Aut Marta Cristina dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 30.633,66, equivalentes a 2.470.137,72 IDTRs, atualizados até nov/12. \r\n\r\nProcesso: 0212500-26.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Malagori Redig [Adv. Vilma Malagori Leao (OAB: RJ 34517 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Boa Vida Hotel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Malagori Redig\r\n\r\nInformar nomes e endereços das operadoras de cartão de crédito conforme exarado à fl. 228 verso. \r\n\r\nProcesso: 0140300-55.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cardoso dos Santos [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Correia Informatica Ltda. [Adv. Luiz Carlos Pereira de Oliveira (OAB: RJ 70794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Cardoso dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0173900-87.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO MARCULINO\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0133300-96.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Rosalvo Miranda [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A, Réu: Maria de Fatima Furtado Brum, Réu: Alceu Rodrigues Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Rosalvo Miranda\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0172300-74.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Lemos Vitorino [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: R Libanio Xavier ME [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Lemos Vitorino\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0163100-82.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE SOUZA DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Michele Santuzzi Queiroga (OAB: RJ 103556 - D)], Réu: PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA, Réu DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA, Réu PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0163700-06.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANUELA SANTOS CAVALCANTI [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Michele Santuzzi Queiroga (OAB: RJ 103556 - D)], Réu: COMERCIAL CASTELLA LTDA [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA, Réu COMERCIAL CASTELLA LTDA, Réu DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0145000-40.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marta de Jesus [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva (OAB: RJ 70255 - D)]\r\n\r\nRéu: Buzios Ecoresort Ltda [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marta de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0228000-69.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Aranha Martins dos Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Neusa Mourao de Sa ME (Supermercado Uniao) [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Aranha Martins dos Santos\r\n\r\nVista e manifestações em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0205900-91.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LACY DA COSTA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: BOA OFERTA DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: DA TERRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LACY DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0186900-57.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DA SILVA BARRETO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CENTRAL DE CABO FRIO LTDA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Réu: Joaquim Soares Tomé [Adv. Geraldo Francisco de Carvalho Júnior (OAB: RJ 153177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DA SILVA BARRETO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0153400-72.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilsa Teixeira de Lemos [Adv. Fernanda Batista dos Santos (OAB: RJ 149587 - D)]\r\n\r\nRéu: Marli Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilsa Teixeira de Lemos \r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0266700-75.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Cardoso de Oliveira [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo de Paula Ribeiro - Chaveiro - ME [Adv. Luiz Humberto Lara Mendes (OAB: RJ 127156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaci Cardoso de Oliveira , Réu Ricardo de Paula Ribeiro - Chaveiro - ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 3.141,25, equivalentes a 253.321,71 IDTRs, atualizados até nov/12. \r\n\r\nProcesso: 0164000-65.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA MARINHO TERRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA, Réu DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0164300-27.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAQUIM LIMA DE SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Michele Santuzzi Queiroga (OAB: RJ 103556 - D)], Réu: IGUABA COMERCIO DE GE NEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)], Réu: PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA, Réu DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA, Réu PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nId: 1412406"
                            ],
                            "1412402": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/11/2012\r\n\r\n0180200-16.2003.5.01.0431 RTSum\r\n\r\nExequente: ALZILEA MELLO MIRANDA\r\n\r\nExecutado: CLUBE DE OFICIAIS REFORM. RESERVA FORCAS ARMAD,ILZIDINHA BATISTA SILVA MIZIARA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLUBE DE OFICIAIS REFORM. RESERVA FORCAS ARMAD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.988,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0113100-83.1999.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: REGINALDO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Marilena Tagliaferri da Cunha,PROLAGOS,FICHER SEGURANCA LTDA,Ubiraci Rodrigues da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Marilena Tagliaferri da Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.944,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ubiraci Rodrigues da Cunha,PROLAGOS,FICHER SEGURANCA LTDA,Ubiraci Rodrigues da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Ubiraci Rodrigues da Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.944,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001556-07.2010.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorgelei de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Casa de Madeira Gramado Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica citado Casa de Madeira Gramado Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 311,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0099000-16.2005.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edmar de Assis Souza\r\n\r\nExecutado: Pit Stop Cabofriense Padaria e Confeitaria Ltda. - ME,Paulo Sergio Matias Dunhao,Maria Aparecida Azambuja Rohnelt,Nelson Seixas Nobrega,Luiz Henrique Teles Mascarenhas\r\n\r\nPelo presente fica citado Pit Stop Cabofriense Padaria e Confeitaria Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.317,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0079500-90.2007.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo de Sousa Silva\r\n\r\nExecutado: Viacao Opala Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Viacao Opala Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.946,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1412402"
                            ],
                            "1412403": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001846-85.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Barbosa de Lima\r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda. - Viação Aldeense\r\n\r\nPelo presente fica m Transporte Opala Ltda. - Viação Aldeense, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProcedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001684-27.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hazaley da Silva Souza \r\n\r\nRéu: A. J. Construções, Empreendimentos Imobiliários Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m A. J. Construções, Empreendimentos Imobiliários Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 12.898,52, equivalentes a 1.040.068,62 IDTRs, atualizados até nov/12. \r\n\r\nProcesso: 0012800-98.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silva\r\n\r\nRéu: E.M. Maia Limpeza Urbana Ltda., SECAF-Servicos de Desenvolvimento de Cabo Frio\r\n\r\nPelo presente fica m E.M. Maia Limpeza Urbana Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 16.648,23, equivalentes a 1.342.425,82 IDTRs, atualizados até nov/12. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1412403"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1412465": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000864-30.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Francisco [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Hoteis Othon S/A [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon L Bezerra de Mello Comercio e Importação S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoteis Othon S/A, Aut Jose Carlos Francisco, Réu Othon L Bezerra de Mello Comercio e Importação S/A\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 783/787 por 5 dias, permeados por 3 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002187-36.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mabel dos Santos Moreira [Adv. Aline Tavares Maciel (OAB: RJ 156686 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e da Juventudo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mabel dos Santos Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 19/20. \r\n\r\nProcesso: 0001010-37.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma da Paixão Pinto Barreto [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gil Braz Prestações e Serviços Ltda, Réu: Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma da Paixão Pinto Barreto\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, fls.300/304. \r\n\r\nProcesso: 0000076-50.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Silva Mariano [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Madalena Azeredo da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Silva Mariano \r\n\r\nAgendar dia e hora para acompanhar a diligência, devendo dirigir-se à SEAPO-CG. \r\n\r\nProcesso: 0001398-37.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Rodrigues da Conceição [Adv. Neliana de Souza Mota (OAB: RJ 157076 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Natal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Rodrigues da Conceição \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. Deverá o autor agendar dia e hora com o oficial de justiça para cumprimento da diligência\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0003260-14.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Cardoso da Silva [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Barcelos em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Cardoso da Silva\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 196. \r\n\r\nProcesso: 0001466-21.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Jardim Fernandes [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S/A [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Jardim Fernandes\r\n\r\nVenha o reclamante com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados conforme fls. 169. \r\n\r\nProcesso: 0003366-73.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Sousa Lage [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Sousa Lage\r\n\r\nIndeferido o requerido. Proceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0032400-30.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselane de Almeida Nascimento Pessanha [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS Cassaro Alimentos - Massa Falida n/p Wadilson Sebastião Ferreira da Luz [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)], Réu: Indútria de Massas Alimentícias Queops Ltda - Massa Falida N/P Wadilson Sebastião Ferreira da Luz, Réu: Duveneto Indústria de Alimentos Ltda - Massa Falida N/P Wadilson Sebastião Ferreira da Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GTS Cassaro Alimentos - Massa Falida n/p Wadilson Sebastião Ferreira da Luz, Aut Roselane de Almeida Nascimento Pessanha\r\n\r\nVista dos cálculos atualizados pela contadoria por 5 dias sucessivos, permeados por 3 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002229-22.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Machado Nunes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Alcool (CBAA) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Alcool (CBAA), Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos, por 05 dias, devendo em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo do que entende devido, ciente de que na omissão, em linha de princípios, serão reputados como corretos os novos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001055-12.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jesiel Ferreira Mesquita [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Styllus Móveis e Decorações Ltda (Ione Móveis)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesiel Ferreira Mesquita\r\n\r\nTomar ciencia da devoluçao do oficio endereçado à Redcard para que requeira o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000461-61.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz da Silva Araújo [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil S/A) [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz da Silva Araújo\r\n\r\nVista por 10 dias da impugnação de fls. 525/537. \r\n\r\nProcesso: 0003617-91.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Gustavo Andrade do Amaral [Adv. Margarida da Silva Gonçalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Doces Nolasco Ltda [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Gustavo Andrade do Amaral \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 215 \r\n\r\nProcesso: 0003071-36.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Reinaldo Barboza de Souza [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Reinaldo Barboza de Souza\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001049-34.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza da Silva Cordeiro de Abreu [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saude, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza da Silva Cordeiro de Abreu\r\n\r\nVista ao autor dos documentos e da manifestação sobre o adicional de insalubridade. \r\n\r\nProcesso: 0000357-35.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Braz [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Braz\r\n\r\nDepositar os honorários em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000648-35.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar dos Santos Naya [Adv. Luis Felipe Ferreira Klem de Mattos (OAB: RJ 120514 - D)]\r\n\r\nRéu: J C G Silva Restaurante [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J C G Silva Restaurante\r\n\r\nContrarrazoar o recurso do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001593-22.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Monteiro Guedes [Adv. Victor Hugo dos Santos Braga (OAB: RJ 142739 - D)]\r\n\r\nRéu: Krontec Manutenção Tecnica de Equipamentos Eletricos Ltda [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Krontec Manutenção Tecnica de Equipamentos Eletricos Ltda, Aut Leandro Monteiro Guedes\r\n\r\nInformar fundamentadamente se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProcesso: 0002014-12.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Gomes Machado [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Salgado de Oliveira - Universo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Gomes Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2013 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000305-73.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobel Junio Pereira Santos [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu: Usina Carapebus S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nApresentar o instrumento procuratório que lhe dê poderes para atuar neste feito, sob pena de desentranhamento da petição de fls. 244/246. \r\n\r\nProcesso: 0000258-65.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Romão da Silva Júnior [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Barbara [Adv. Michelle Rodrigues Lobo (OAB: RJ 149752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Romão da Silva Júnior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculo de fls. 259. \r\n\r\nProcesso: 0001517-95.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Herika Fernandes Terra [Adv. Jose Rubens de Sa Junior (OAB: RJ 151614 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herika Fernandes Terra\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 13/12/2012, às 14 horas para que a ré proceda a anotação na CTPS do Rte, que devera comparecer portando a mesma. AVISE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002188-21.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Moura Vieira de Sousa [Adv. Aline Tavares Maciel (OAB: RJ 156686 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e da Juventude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Moura Vieira de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 20/21. \r\n\r\nProcesso: 0000776-55.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Custodio da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto do réu para o regular prosseguimento do feito, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000922-96.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Pessanha Francisco (Espólio de) [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]\r\n\r\nRéu: Siqueira Engenharia Ltda [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Pessanha Francisco (Espólio de), Réu Siqueira Engenharia Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2013 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho. A ré deverá agendar dia e hora para cumprimento de mandado com o Sr. Oficial de Justiça, a fim de intimar sua testemunha, sob pena de perda da prova, conforme despacho de fl. 219.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001810-02.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselly de Paula Cortes Guimarães [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS, Réu: Municipio de São Fidélis [Procurador Procuradoria Munic de Sao Fidelis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselly de Paula Cortes Guimarães\r\n\r\nVista dos cálculos da contadoria pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000824-48.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Blank Nunes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut João Carlos Blank Nunes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 17/01/2013 às 09:20 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001716-20.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Clícia Silveira Manhães [Adv. Alice Rangel Feres de Carvalho (OAB: RJ 137112 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Clícia Silveira Manhães\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 23/24. \r\n\r\nProcesso: 0001282-31.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tavares da Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Marlilson Machado Sueiro de Carvalho (OAB: ES 9931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Tavares da Silva , Réu Viação Itapemirim S/A \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/12/12 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000829-36.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayran Luis Rizzo Gonçalves [Adv. Denis Mururi de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte e Viana Recreações e Lazer Ltda [Adv. Maria Karolina de Souza Braga (OAB: RJ 169442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayran Luis Rizzo Gonçalves\r\n\r\nDepositar os honorários em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002307-79.2012.5.01.0283 - AI\r\n\r\nAgte: Ana Lúcia de Oliveira Cardoso [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nAgdo: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Agdo: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agdo: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TAC Franquia Ltda\r\n\r\nAo agravado, devendo contrarrazoar o recurso ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nAo agravado, devendo contrarrazoar inclusive o recurso ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 0002854-90.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kirmaney de Oliveira Moreira [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S/A \r\n\r\nContrarrazoar o recurso do autor (fls. 583/599) e o recurso adesivo de fls. 608/624. \r\n\r\nProcesso: 0000487-25.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Oliveira de Souza [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: E.A.L.M Refrigeração Ltda - ME [Adv. Alberto de Souza Lopes (OAB: RJ 130494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E.A.L.M Refrigeração Ltda - ME\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001691-07.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Cabral Ribeiro [Adv. Alice Rangel Feres de Carvalho (OAB: RJ 137112 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Cabral Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 27/28. \r\n\r\nProcesso: 0001169-14.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Alvarenga Rocha [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Serviços Técnicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Alvarenga Rocha\r\n\r\nVista dos cálculos atualizados pela contadoria por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000173-79.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Souza Matos [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Leandra Souza Matos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2013 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000792-43.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José Sales Rangel [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Gil A. Barreto [Adv. Ademir Ferreira Martins Neto (OAB: RJ 141670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel José Sales Rangel\r\n\r\nTomar ciência e para informar se persiste alguma pendência quanto ao acordo entabulado. \r\n\r\nProcesso: 0002216-86.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Correa [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortecampos Construções e Serviços Ltda, Réu: Construtora Noberto Odebrecht S.A., Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Correa\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 16/01/2013 às 11:10 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000540-06.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francielly Martins da Neves [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Francielly Martins da Neves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2013 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002308-64.2012.5.01.0283 - AI\r\n\r\nAgte: Rogéria Reni pinto Garcia Menezes [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nAgdo: Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nAo agravado, devendo inclusive contrarrazoar o recurso ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 0000902-08.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Margareth de Souza Monteiro [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Serviços Ltda [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth de Souza Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 0001454-70.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Carvalho da Silva [Adv. Valmir Nunes Marini (OAB: RJ 137990 - D)]\r\n\r\nRéu: Constop Projetos e Consultoria em Construção Civil Ltda, Réu: Miratop Topografia Ltda - ME, Réu: PCE Projetos e Consultorias de Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Carvalho da Silva\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com o endereço correto das 1.ª e 2.ª reclamadas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista as devoluções das citações. \r\n\r\nProcesso: 0003062-74.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Oliveira de Abreu [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos Em Recuperação Judicial, Réu: Usina Carapebus S/A Em Recuperação Judicial , Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Oliveira de Abreu\r\n\r\nVenha o autor com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados, conforme fl. 185. \r\n\r\nProcesso: 0002014-46.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Mendes Gama [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda em recuperação judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Mendes Gama\r\n\r\nVenha o reclamante com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros de fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 0000073-27.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Junior Souza do Rosario [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Barbara Engenharia S A [Adv. Michelle Rodrigues Lobo (OAB: RJ 149752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Junior Souza do Rosario, Réu Santa Barbara Engenharia S A\r\n\r\nVista às partes dos cálculos elaborados pela contadoria por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002147-54.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira da Costa [Adv. Carla Fernanda Rangel Silva Carvalho (OAB: RJ 144162 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Teixeira Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferreira da Costa\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 22/01/2013 às 14:50 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0021100-71.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roosevelt Bastos Cardoso [Adv. Rosangela Martins Monteiro (OAB: RJ 120268 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roosevelt Bastos Cardoso\r\n\r\nVista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000298-81.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Uelbio da Silva Reis [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilda dos Santos - Restaurante [Adv. Jandir Pereira Henriques (OAB: RJ 155411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vanilda dos Santos - Restaurante \r\n\r\nInformar a este Juízo, no prazo legal, o endereço atualizado da representante da reclamada, Sra Vanilda dos Santos. \r\n\r\nProcesso: 0003161-44.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Maria Anomal Gomes Barbosa [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores Autonomos de Veículos Rodoviários de Campos [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Maria Anomal Gomes Barbosa\r\n\r\nOferecer, em 01 (um) ano, os meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000282-93.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilson Flordelis Luiz [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: Michele Teixeira Riscado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenilson Flordelis Luiz\r\n\r\nAgendar dia e hora para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001534-34.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ramos Vianna [Adv. Paulo Fernando Soares Junior (OAB: RJ 136506 - D)]\r\n\r\nRéu: Portlimp Comércio e Serviços Ltda [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Ramos Vianna\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001170-62.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Viana [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Agnaldo Alves Ribeiro - ME [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agnaldo Alves Ribeiro - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos, fls.116/120 \r\n\r\nProcesso: 0001038-73.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Ribeiro Pessanha [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Codincamp comercial de Alimentos Ltda [Adv. Walter Elias de Azevedo Santos (OAB: RJ 139095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Ribeiro Pessanha\r\n\r\nApresentar em 30 dias o endereço correto da ré para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001212-14.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ferreira de Barcellos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Point Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Velbert Medeiros de Paula (OAB: RJ 166908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Ferreira de Barcellos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001214-81.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Gabriela Batista Van Der Voort Lopes de Alcantara [Adv. Luciene Maria da Silva (OAB: RJ 153634 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S/A Industria e Comércio [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S/A Industria e Comércio\r\n\r\nVista à ré das manifestações de suas testemunhas. \r\n\r\nId: 1412465"
                            ],
                            "1412463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000540-06.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francielly Martins da Neves\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda, Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nena Limp Serviços e Construções Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/01/2013 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0000173-79.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Souza Matos\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda, Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nena Limp Serviços e Construções Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/01/2013 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1412463"
                            ],
                            "1412464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0002307-79.2012.5.01.0283 - AI\r\n\r\nAgte: Ana Lúcia de Oliveira Cardoso\r\n\r\nAgdo: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda, V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo agravado, devendo contrarrazoar inclusive o recurso ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1412464"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1411966": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005800-05.2001.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: VALTER BERTO DE JESUS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SDM SUL ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER BERTO DE JESUS\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0147300-98.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO FREIRE DE LIMA FILHO [Adv. Nelson Soares Cordeiro (OAB: RJ 66222 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabima do Brasil Industria e Comércio LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO FREIRE DE LIMA FILHO\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203000-88.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVANES PEREIRA [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRéu: Adeclair Torres de Refrigeração Ltda [Adv. Edilson Candido Silva (OAB: RJ 69135 - D)], Réu: Ademir Luiz de Oliveira Filho, Réu: Cleber Goncalves Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SILVANES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 325/326 em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0075500-24.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Vieira Alves [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbrasil Empresa de Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbrasil Empresa de Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido visto que há determinação de outra prova técnica a fl. 127, devendo comprovar depósito dos honorários em 10 , sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0053700-57.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDA MARIA DO NASCIMENTO AGUIAR [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: KENTUCKY CONFECCOES LTDA [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDA MARIA DO NASCIMENTO AGUIAR\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001306-82.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Borges [Adv. Maria Clara de Abreu Monteiro de Freitas Amado (OAB: RJ 136157 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda , Aut Paulo Roberto Borges , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a PRIMEIRA reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0150200-68.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz de França [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Viallerio Serviços de Instrumentação e Automação Ltda ME, Réu: Shv Gás do Brasil [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz de França\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) depósitos) realizado(s) fl. 136 e 142 , fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001684-67.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Maristela Silva Granja [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Grab Raill Modas Ltda ME [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grab Raill Modas Ltda ME\r\n\r\nComprovar adimplemento do acordo em 05 dias ,valendo silêncio como concordância com as alegações da parte autora . \r\n\r\nProcesso: 0059000-82.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Carvalho de Melo [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: T J Trans Job Consultoria em Transporte Locadora e Turismo Ltda [Adv. Solange Ferreira da Silva (OAB: RJ 106139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu T J Trans Job Consultoria em Transporte Locadora e Turismo Ltda\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0220100-27.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA BARROS DOS SANTOS [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SANDRA BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0000636-10.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Moraes do Patrocinio [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Lotérica Duquesa [Adv. Solange de Souza Chriginio (OAB: RJ 53538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Lotérica Duquesa\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s)da diferenjça de custas , R$ 300,00, (guia GRU código 18740-2), em 05 dias, sob pena de execução incidental . \r\n\r\nProcesso: 0144800-83.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SOUZA DE ASSIS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: MODULART CONSTRUCÕES INDUSTRIALIZADAS LTDA [Adv. Paula Saldanha Jaolino Fonseca (OAB: RJ 95457 - D)], Réu: Aylton Ferreira da Costa , Réu: João Ricardo Paes Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO SOUZA DE ASSIS\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-66.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ DE SOUZA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabima do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Fernando Valle Ayres (OAB: RJ 78974 - D)], Réu: CARLOS MIGUEL GARCIA, Réu: CARLOS RAUL GARCIA, Réu: RAUL ALBERTO BAISTROCCHI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0161700-39.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Santos da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Arapua Comercial S.A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Santos da Silva\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré para fins de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias derradeiros . \r\n\r\nProcesso: 0001320-95.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Braga [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Braga\r\n\r\nProvidenciar o depósito dos honorários pericias estimados a fl. 243 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000198-81.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Santos Freire [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Diocesana de Duque de Caxias [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Santos Freire \r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0001888-82.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Campos Maia [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0145200-58.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Efraim Lima Souza [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: TDB Petrocelli [Adv. Wilson Freire da Silva (OAB: RJ 5765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Efraim Lima Souza\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001551-25.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Costa Lopes [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Costa Lopes \r\n\r\nProvidenciar o depósito dos honorários pericias estimados a fl. 133 em 10 dias , . \r\n\r\nProcesso: 0000640-81.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Amaral Leão [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Amaral Leão\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) depósito realizado(s) , fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000350-66.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia de Oliveira Santos [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Maritimo Consultoria e Treinamento Corporativo Ltda., Réu: Wagner de Castro Maritimo , Réu: Maria da Penha Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia de Oliveira Santos\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-10.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO NETO [Adv. Jairo de Souza Vieira (OAB: RJ 47653 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO NETO\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145200-53.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Franco Ferreira Dias [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior (OAB: RJ 77530 - D)]\r\n\r\nRéu: Planlife Assistência Médica Ltda [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)], Réu: Sergio Luiz Clementino da Silva , Réu: Alenice Pereira Mewnezes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Franco Ferreira Dias \r\n\r\nInformar, em 05 dias derradeiros, o valor efetivamente recebido pelos alvarás 1249, 1250 e 1396/2012, para prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0000491-85.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Katiene Fernandes de Oliveira Paula [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: Trm de Primavera Acessórios e Comércio Ltda. ME, Réu: TIAGO MELLO DE MATOS [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: RAUL MELLO DE MATOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katiene Fernandes de Oliveira Paula, Réu TIAGO MELLO DE MATOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela 2ª parte ré foram Rejeitados por ausência de garantia juízo, nos termos da fundamentação de fl. 78 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001285-38.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Phelippe da Silva Couvo [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo das Roupas Filial 01 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Phelippe da Silva Couvo\r\n\r\nDiligencie o autor, pessoalmente , em 30 dias , sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0002055-65.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrick Carolino de Almeida [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: Carisma Comércio de Calçados Ltda. [Adv. João Orlando Pavão (OAB: SP 43218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carisma Comércio de Calçados Ltda., Aut Patrick Carolino de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0103900-14.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Souza [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 142132 - D)]\r\n\r\nRéu: Romab Construção Comércio e Participação Ltda [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Romab Construção Comércio e Participação Ltda\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001208-29.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francesco de Luca [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Francesco de Luca\r\n\r\nProvidenciar o depósito dos honorários pericias estimados a fl. 323 em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001150-26.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Santiago [Adv. Joice da Rocha (OAB: RJ 149157 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Combustiveis Maninho Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Combustiveis Maninho Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a ré sobre petições de fls. 23 e 29/31, valendo seu silêncio como concordância .Esclareça o autor o valor a ser executado , tendo em vista que informa que não recebeu apenas a última parcela , mas na petição de fl. 29/30, requer execução integral do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001455-10.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Nascimento [Adv. Nilta Ribeiro Soares de Medeiros (OAB: RJ 85810 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Referencia de Assistencia Social Cras e Acanjg Associação dos Catadores de Material do Jardim Gramacho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Nascimento\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado, ante o motivo da devoluççao do CE, em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito . \r\n\r\nProcesso: 0048600-24.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LUIS [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRéu: Faisão de São Gonçalo Com e Ind de Charques Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS LUIS\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001251-63.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina de Aguiar Seixas [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrelevis Comércio de Vestuário Ltda. [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina de Aguiar Seixas\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) depósito) realizado(s), fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0060000-78.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz do Nascimento Carneiro [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastanque Comércio e Indústria Ltda Epp, Réu: Alberto Lopes de Faria Filho, Réu: Pedro Rosa Gomes, Réu: Roberto Lopes de Faria, Réu: Maria do Socorro Batista da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz do Nascimento Carneiro\r\n\r\nCiência do deferimento da dilaçãode prazo por mais 10 dias . \r\n\r\nId: 1411966"
                            ],
                            "1411967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077600-49.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia de Jesus Satiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Eclipse do Sol Shop Surf Boutique Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 73827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eclipse do Sol Shop Surf Boutique Ltda., Aut Lidia de Jesus Satiro\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0084500-82.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Gabril da Silva [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Moacir Mitsuharu Umeda, Réu: Sione Tavares dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assahi Manutencao e Montagem Ltda, Aut Denise Gabril da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0094700-51.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Abreu de Souza [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: I M Agut Pizzaria ME (Pizza Sim), Réu: Iracema Mendes Agut\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Abreu de Souza\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido por já efetuada a diligência . \r\n\r\nProcesso: 0000348-28.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Moreira Dutra [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda., Aut Wilma Moreira Dutra\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001350-33.2012.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Jefferson Rodrigues Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito . \r\n\r\nProcesso: 0002168-82.2012.5.01.0201 - AI\r\n\r\nAgte: Bruna Silva Tré [Adv. Felipe Rodrigues Delgiudice (OAB: RJ 166671 - D)], Agte: Jorge Augusto Rodrigues Lopes [Adv. Felipe Rodrigues Delgiudice (OAB: RJ 166671 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dias Entregadora Ltda. [Adv. Adélia Maria Dias de Oliveira (OAB: SP 148250 - D)], Agdo: Natura Cosméticos S.A [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: SP 93422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dias Entregadora Ltda., Agdo Natura Cosméticos S.A\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, bem como oferecer as contrarrazões ao recurso ordinário interposto, na forma do da Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste EG. TRt em 08 dias sucessivos permeados por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002800-84.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Erico Lopes da Silva [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Comercio e Industria Ltda, Réu: Alberto Jose da Costa , Réu: Pauo Cesar Lopes da Silva Rodrigues \r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erico Lopes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobref ls. 111/112 em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0077700-04.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Coube da Silva [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Wkr Comércio e Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Coube da Silva\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos de liquidação conforme promoçõa da contadoria , em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001558-85.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uillian Chaves da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecosolo Brasil - Acessórios e Serviços Ambientais Ltda [Adv. Fabio Emiliano Machado Bento (OAB: RJ 140676 - D)], Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S. A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecosolo Brasil - Acessórios e Serviços Ambientais Ltda, Réu Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S. A. , Aut Uillian Chaves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a PRIMEIRA reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0086600-83.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN DE SOUZA SOARES [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: SULAMEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: JOSE PEREZ VASQUEZ [Adv. Amauri Almeida de Araújo (OAB: RJ 53456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE PEREZ VASQUEZ\r\n\r\nComplementar , em 05 dias , o valor da execução , nos termos de fl. 199 para fins de levantamento da penhora . \r\n\r\nProcesso: 0002034-89.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estalone Thomas Constantinou (Espólio de) [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Budakian Sign Visual Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estalone Thomas Constantinou (Espólio de)\r\n\r\nDeverão os patronos dar ciência as partes para que comparecam a esta Secretaria, no DIA 30/11/2012 , ÀS 14:00 HORAS, para que a Ré proceda a anotação na CTPS do autor . \r\n\r\nProcesso: 0164000-18.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERONIMO DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Heleno Augusto Monteiro, Réu: Maria Cristina dos Prazeres Monteiro, Réu: Moacyr Laignier Teixeira Costas, Réu: Sultan Investimentos Empreendimentos e Participacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERONIMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT.\r\n\r\nPrazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002167-97.2012.5.01.0201 - AI\r\n\r\nAgte: Luciano Ferreira da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nAgdo: Direct Express Logística Integrada Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Agdo: Joab Trans Cooperativa de Trab dos Prof Área Log e Trans [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Direct Express Logística Integrada Ltda., Agdo Joab Trans Cooperativa de Trab dos Prof Área Log e Trans\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, bem como oferecer as contrarrazões ao recurso ordinário interposto, na forma do da Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste EG. TRt em 08 dias sucessivos permeados por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0158000-21.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pedro da Silva [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pedro da Silva\r\n\r\nJuntar aos autos, em 10 dias derradeiros, a sentença que decretou falência da ré com nome e endereço do administrador judicial, sob pena de indeferimento do pedido de fl. 16. . \r\n\r\nProcesso: 0001766-69.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciene Calixto da Silva [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Jamanta Ltda ME [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciene Calixto da Silva, Réu Mercadinho Jamanta Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0162300-26.2006.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Carvalho Machado [Adv. Jorgina Peixoto Bonifacio (OAB: RJ 115023 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Alex Carvalho de Oliveira, Réu: Sergio de Belli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carvalho Machado\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. \r\n\r\nPrazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001226-50.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Arthur Luis Steffan Pereira da Silva ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues da Silva\r\n\r\nDiga o autor se pretende acompanhar a diligência , em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0163200-92.1995.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: UM PONTO ZERO BAR LTDA ME, Réu: Robson Vianna Niero, Réu: Sergio Balthazar Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT.\r\n\r\nPrazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002166-15.2012.5.01.0201 - AI\r\n\r\nAgte: Rildo Soares da Cruz [Adv. Sidney de Lima Santos (OAB: RJ 161075 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leyroz de Caxias Industria Comercio e Logistica Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leyroz de Caxias Industria Comercio e Logistica Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, bem como oferecer as contrarrazões ao recurso ordinário interposto, na forma da Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste EG. TRt em 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000538-25.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Lopes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Aut Rogério Lopes da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a PRIMEIRA reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0072100-65.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Floriano Silva de Carvalho [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica Auto Bezerra Ltda Me., Réu: Everaldo de Carvalho, Réu: Marcelo do Nascimento Souza , Réu: Valéria Ramos Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Floriano Silva de Carvalho\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido por não possuir o Juízo , jurisdição para tanto. \r\n\r\nProcesso: 0097500-62.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS RENE TRANCOSO IAT [Adv. Jacob Pedro Nemer Gadelha (OAB: RJ 92379 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotobel Desentupidora e Prestadora de Serviços Ltda [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)], Réu: Maria Izabel Machado Rocha, Réu: Marcos dos Santos Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS RENE TRANCOSO IAT, Réu Rotobel Desentupidora e Prestadora de Serviços Ltda \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0032600-02.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR ROMANO DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da cota previdenciária em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000347-77.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Rocha Herculano [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda.(Em Recuperação Judicial), Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Rocha Herculano , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDigam as parte se desejam prova pericial conforme ata de fls.169, em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000023-53.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Jonas [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda. , Réu Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nManifestar-se sobre petição d e3fl. 58/60 , em 10 dias , comprovando a regularidade do depósito fundiáriio , valendo o silêncio como concordância ao alegado. \r\n\r\nProcesso: 0061100-15.2002.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRA MARA RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: COPA TRES SUPERMERCADO LTDA ME [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)], Réu: Batista Zoroastro da Silva [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)], Réu: Constantino de Matos Bastos , Réu: Wellington Vieira de Aguiar , Réu: Eduardo Lacerda Mendonça \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Batista Zoroastro da Silva \r\n\r\nComproar nos autos em 10 dias , a natureza da verba referidas , para fins de julgamento dos embargos de fls. 235/238. \r\n\r\nProcesso: 0000447-32.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Miranda de Abreu [Adv. Michele Rodrigues de Paula (OAB: RJ 150614 - D)]\r\n\r\nRéu: Brita Corrida Pavimentação Comércio e Construção Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brita Corrida Pavimentação Comércio e Construção Ltda.\r\n\r\nComprovar adimplemento do acordo em 05 dias ,valendo silêncio como concordânci com as alegações da parte autora . \r\n\r\nId: 1411967"
                            ],
                            "1413139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001666-46.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Honório [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Meeting Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Honório \r\n\r\nInformar , EM 48 HORAS, de quais sócios são os endereços constantes no documentro de fl. 39/45. \r\n\r\nId: 1413139"
                            ],
                            "1413284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000306-76.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos de Souza\r\n\r\nRéu: Geraldo Margele Lopes Transportes ME, Serra de Mogi Transportes Ltda EPP, Melhoramentos Papeis Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renata Jiquiriça da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Geraldo Margele Lopes Transportes ME, Serra de Mogi Transportes Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/02/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.Dos Pedidos:a) Gratuidade dd eJustiça. b) Condenaçaomsolidária da 2ª ré . cv) Reconhecimento de vínculodo período sem anotaçã na CTPSe pagamento das verbas incontroversas. d) Pagamento de Aviso Prévio. e) Diferença das Horas extras., RSR, eintegraççao das vebas rescisórias. f) Férias integrais e proporcionais com uma em dobro + terço constitucional. g) Pagamento dos 13º salaários de2008/ 2009/2011.h) Depósitos do FGTS de todo pacto laboral, integrado dasverbas deferidas em sentença. i) Danos morais = 15 salários mínimos. k) Honorários advocatícios . l) Juros e AM. ...\r\n\r\nProcesso: 0002290-32.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Pinto do Nascimento\r\n\r\nRéu: J C Marinho Facção ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renata Jiquiriça da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J C Marinho Facção ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/12/2012 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.a) Coincessão de Gratuidade de Justiça b) Declaraççao de vínculo com a entre 30/06/2011 e 01/09/2012, retificando a CTPS.C) Pagamento de 13º salário proporcional, férias prop.+ 1/3, FGTS +40%, e INSSdo período não anotado . d) Pagamento do INSS durante todo o contrato. e) Baixa na CTPS rte com data de 18/12/2011, pela projeç~çao do AP. F) Indenização prevista no art. 98 do PN/ TST.( multa / dia de atraso, na entrega da CTPS ).g) Nulidade do pedido de demissão. h) Alternativamente , declaração de rescisão indireta . i) Horas extraspor todo período laboral, e seus reflexos no Aviso previo, 13º sal. férias , FGTS. j) Diferença do RSR remuneradopela integração das horas extra ,13º sal. férias proporc. FGTS, e. e INSS.K) Avisom prévio 30 dias . l) Pagamento salário out/2011. m) saldo salarial 18 dias nov/2011. n) 13º sal. proporcional com projeção do AP. O) Feérias proporcionais + 1/3 com projeççao do AP. P) Indenizaçção por daos morais . q) FGTS em espécie , R) Indenização compensatória 40%.s) Entrega das guias FGTS com chave de conectividade e seguro desemprego , ou equivalente em espécie em espécie . t) Multa do arty. 477 CLT. U) Indenizaçção de 50% sobre verbas rescisórias. v) Honorários advocatícios 20%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1413284"
                            ],
                            "1411968": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000491-85.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Katiene Fernandes de Oliveira Paula\r\n\r\nRéu: Trm de Primavera Acessórios e Comércio Ltda. ME, TIAGO MELLO DE MATOS, RAUL MELLO DE MATOS\r\n\r\nPelo presente fica m Trm de Primavera Acessórios e Comércio Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela 2ª parte ré foram Rejeitados por ausência de garantia juízo, nos termos da fundamentação de fl. 78 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1411968"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001685-14.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Fernandes Gomes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Fernandes Gomes \r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001563-30.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Marcio Alves Santana [Adv. Adriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Marcio Alves Santana \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2013, às 10:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000296-07.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulysses Gomes dos Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Randerson Gilead Vitorino de Matos (OAB: RJ 189947 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ulysses Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000518-88.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Carla Correia [Adv. Reinaldo Rodrigues de Lira (OAB: RJ 143161 - D)]\r\n\r\nRéu: Laff Depilação Ltda. [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Carla Correia, Réu Laff Depilação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001603-12.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo do Carmo da Paz [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Rodrigo do Carmo da Paz\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001592-51.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: José Lino de Abreu [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: E S R Empreiteira e Conservação Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: EIT Empresa Industrial Técnica S.A [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lino de Abreu\r\n\r\nDiga o autor sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145100-89.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Helena Rodrigues de Souza [Adv. Ana Lucia Vianna de Oliveira (OAB: RJ 154798 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria Representações Ltda [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Helena Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl.110, para suprir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0017100-71.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar de Melo Cavalcante [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0000095-31.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson dos Santos Barbosa [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)]\r\n\r\nRéu: Clariant S.A [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson dos Santos Barbosa, Réu Clariant S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001060-09.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Ramos [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: MB5 Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Sebastiao Ivo Helmer (OAB: ES 4327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Ramos, Réu MB5 Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-25.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Cristina da Silva Marques [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Cristina da Silva Marques , Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl.116, para SUPRIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000220-33.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Raquel Oliveira da Mota [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0001515-71.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Moreira Paz [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Moreira Paz, Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145700-57.2002.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BARBOSA DAVID [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL, Aut PAULO CESAR BARBOSA DAVID\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.441. \r\n\r\nProcesso: 0161700-93.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson dos Santos Barbosa [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Aut Jailson dos Santos Barbosa, Réu Vison Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl.652, para SUPRIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000634-94.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Carvalho de Souza Lopes [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodoméstcos Ltda. [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro (OAB: RJ 94312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Carvalho de Souza Lopes, Réu Tele Rio Eletrodoméstcos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0202700-68.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Barbosa Bastos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0000632-27.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pedro da Silva Ferreira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ADESIVO do Rte., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001466-30.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilidio Manuel Jesus Ferreira Alves [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Brazil Transportes e Representações Ltda. [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilidio Manuel Jesus Ferreira Alves, Réu Rio Brazil Transportes e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-49.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Pereira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda, Réu: Sione Tavares dos Santos Umeda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Pereira\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0146000-09.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueslei de Arruda Paiva [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Ngo Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Riscos Ltda [Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)], Réu: Philip Morris Indústria e Comércio Ltda [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ngo Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Riscos Ltda, Réu Philip Morris Indústria e Comércio Ltda, Aut Ueslei de Arruda Paiva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.376. \r\n\r\nProcesso: 0221600-02.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pinheiro Lyrio [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Bacalhau [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rei do Bacalhau\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0000217-44.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Fernandes Terto [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Caldtec Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. [Adv. Carla dos Santos Riente (OAB: RJ 105637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Fernandes Terto\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001599-72.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Ignocencio de Paula [Adv. Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Ignocencio de Paula, Réu Locanty Comércio Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-86.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Barros da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Barros da Silva, Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000086-69.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Laivas [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Service Ltda. [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)], Réu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Service Ltda., Aut Marcos de Souza Laivas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª Rda., em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0001453-31.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Neli Viana [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Jovanete Rodrigues Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neli Viana \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001554-68.2012.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Roselaine Rodrigues Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1409798"
                            ],
                            "1409797": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000055-83.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Tomé dos Santos\r\n\r\nRéu: Plastanque Comércio e Indústria Ltda EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Plastanque Comércio e Indústria Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1409797"
                            ]
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                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1412834": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002136-59.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro dos Santos [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Locanty Segurança e Vigilância Ltda VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda EPP, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.109: Tendo em vista a pretensão da autora de desconstituição do contrato por culpa da reclamada, deixo por ora, de apreciar o requerimento, por ausentes os requisitos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nAguarde-se a audiência para exame da antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/03/2013 às 11h10 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002092-40.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Henrique de Oliveira [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Henrique de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.32: Como não há nos autos elementos que confirmem as assertivas do Autor, aguarde-se a audiência para exame da antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/02/2013 às 9h50 nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002143-51.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Correa de Souza [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Correa de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.118: Tendo em vista a pretensão da autora de desconstituição do contrato de trabalho por culpa da reclamada, deixo, por ora, de apreciar o requerimento, por ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. Aguarde-se a audiência para exame da antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/02/2013 às 10h30 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002133-07.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Muriel Ribeiro Monteiro [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Muriel Ribeiro Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.23: Como não há nos autos elementos que confirmem as assertivas do Autor, aguarde-se a audiência para exame da antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/02/2013 às 10h50 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002101-02.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileuza da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileuza da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.16: Deferida a antecipação de tutela requerida, para que a Autora se habilite ao seguro-desemprego.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/02/2013 às 10h20 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000525-83.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Vieira [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda Trel [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Vieira, Réu Transturismo Rei Ltda Trel\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 126: Acolhida a preliminar de litispendência para julgar extinto o processo sem resolução do mérito com relação aos pedidos de pagamento de horas exraordinárias e reflexos até a data de 18.08.2011, nos termos do artigo 267, V, do CPC c/c art 769, CLT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.02.2013 às 11h25 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, devendo indicar se tem outras provas a produzir.\r\n\r\nA Reclamada deverá ainda trazer à próxima audiência equipamento hábil para reprodução do DVD, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0002091-55.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Santana Matheus [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Santana Matheus\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.29: Deferida a antecipação de tutela requerida, para que a Autora se habilite ao seguro-desemprego e saque do FGTS.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/02/2013 às 9h45 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001997-10.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paganine Alves Calado [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Atendimento Funerário da Taquara Ltda., Réu: Funerária Nossa Senhora da Anunciação Ag r Eye Obelisco Serviços Funerários Ltda., Réu: Funerária Nossa Senhora da Apresentação, Réu: Funerária Nova de Xerém\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paganine Alves Calado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.193: Como não há nos autos elementos que confirmem a dispensa sem justa causa noticiada na exordial, deixo, por ora, de conceder a antecipação de tutela.\r\n\r\nFornecer ainda o atual e correto endereço da 2ª ré (Funerária Nossa Senhora da Apresentação), no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002096-77.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Cruz Simões [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Cruz Simões\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.21: Como não há nos autos elementos que confirmem as assertivas do Autor, aguarde-se a audiência para exame da antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2013 às 9h50 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002103-69.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Santos da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.14: Deferida a antecipação de tutela requerida, para que o Autor se habilite ao seguro-desemprego.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2013 às 9h45 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001566-73.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Santos [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Worship Assessoria em RH Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Fraval Edificações e Construções Ltda. [Adv. Aline de Carvalho Portugal (OAB: RJ 152728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira Santos , Réu Fraval Edificações e Construções Ltda., Réu Worship Assessoria em RH Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002140-96.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilciane Nolasco dos Reis [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilciane Nolasco dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.19: Como não há nos autos elementos que confirmem as assertivas do Autor, aguarde-se a audiência para exame da antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013 às 11h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC) \r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0002130-52.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani da Silva Sanfins [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Trel Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovani da Silva Sanfins \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.70: Tendo em vista que o benefício concedido pelo INSS foi de auxílio-doença (código 31), tendo o autor recebido alta em 30/09/2012 e, não havendo nos autos elementos que indiquem o nexo de causalidade entre a doença do autor e suas atividades laborais ou a inaptidão para o trabalho na época da dispensa, indeferida a antecipação de tutela pretendida pois não preenchidos os requisitos do art 273 do CPC.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/02/2013 às 9h45 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002004-02.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Junior de Araujo de Oliveira [Adv. José dos Santos Silva (OAB: RJ 176171 - A)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Junior de Araujo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.17: Como não há nos autos elementos que confirmem a dispensa sem justa causa noticiada na exordial, deixo, por ora, de conceder a antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0002104-54.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu Custodio de Oliveira Filho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu Custodio de Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.72: Como não há nos autos elementos que confirmem a dispensa sem justa causa noticiada na exordial,deixo, por ora, de conceder a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/02/2013 às 10h40 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002102-84.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Simone dos Santos [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Simone dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.28: Deferida a antecipação de tutela requerida, para que a Autora se habilite ao seguro-desemprego e saque do FGTS.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/02/2013 às 10h30 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002137-44.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Rodrigues da Silva [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Locanty Segurança e Vigilância Ltda VS Brasil Segurança Vigilância Ltda EPP, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.105: Tendo em vista a pretensão da autora de desconstituição do contrato por culpa da reclamada, deixo por ora, de apreciar o requerimento, por ausentes os requisitos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nAguarde-se a audiência para exame da antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/03/2013 às 11h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002123-60.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Martins [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.22: Como não há nos autos elementos que confirmem a dispensa sem justa causa noticiada na exordial, deixo, por ora, de conceder a antecipação de tutela.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/02/2013 às 10h40 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002122-75.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Natalia Soares Leal [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Natalia Soares Leal\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.24: Tendo em vista a pretensão da autora de desconstituição do contrato por culpa da reclamada, deixo por ora, de apreciar o requerimento, por ausentes os requisitos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nAguarde-se a audiência para exame da antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2013 às 10h30 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nId: 1412834"
                            ],
                            "1413342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001407-79.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleanto dos Santos Silva [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nRéu: Clamfer Comércio de Ferramentas Ltda ME [Adv. Glaucio Franco de Freitas (OAB: RJ 168950 - D)], Réu: ATL Transportes Ltda., Réu: Copagaz Distribuidora de Gás Ltda., Réu: Claudio Mendonça Ferreira (representante da empresa Clamfer Com. de Ferramentas Ltda Me), Réu: Nelio Cerri Filho (representante da empresa Clamfer Com. de Ferramentas Ltda Me)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clamfer Comércio de Ferramentas Ltda ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2013 às 11h25 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0211900-90.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ribeiro Peçanha da Costa [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A, Aut Simone Ribeiro Peçanha da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001407-79.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleanto dos Santos Silva [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nRéu: Clamfer Comércio de Ferramentas Ltda ME [Adv. Glaucio Franco de Freitas (OAB: RJ 168950 - D)], Réu: ATL Transportes Ltda., Réu: Copagaz Distribuidora de Gás Ltda., Réu: Claudio Mendonça Ferreira (representante da empresa Clamfer Com. de Ferramentas Ltda Me), Réu: Nelio Cerri Filho (representante da empresa Clamfer Com. de Ferramentas Ltda Me)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleanto dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer a SEDIM/DC (Seção de Distribuição de Mandados), na Av.Brig.Lima e Silva, 1576, 6o. andar, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr.Oficial de Justica, quando da realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0002203-24.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomão dos Santos Corrêa [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salomão dos Santos Corrêa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.44: Como não há nos autos elementos que confirmem as assertivas do Autor, aguarde-se a audiência para exame da antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/03/2013 às 10h40 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002200-69.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joene da Silva Rodrigues [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joene da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.37: Como não há nos autos elementos que confirmem as assertivas do Autor, aguarde-se a audiência para exame da antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia20/03/2013 às 11h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002176-41.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Muller Nunes [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Muller Nunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.114: Tendo em vista a pretensão do Autor de desconstituição do contrato de trabalho por culpa da reclamada, deixo, por ora, de apreciar o requerimento, por ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. Aguarde-se a audiência para exame da antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2013 às 10h50 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002204-09.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes da Silva [Adv. Rogerio Leite Sampaio (OAB: RJ 164013 - D)]\r\n\r\nRéu: A S Barbosa Instalações e Manutenção Elétrica ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.43: Tendo em vista a pretensão do Autor de desconstituição do contrato de trabalho por culpa da reclamada, deixo, por ora, de apreciar o requerimento, por ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. Aguarde-se a audiência para exame da antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/02/2013 às 10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002199-84.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Avelino da Silva [Adv. Alexsandro Policarpo Costa (OAB: RJ 151697 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Avelino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.59: Tendo em vista o pedido de demissão do Autor, conforme fl.28 , deixo, por ora, de apreciar o requerimento,por ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. Aguarde-se a audiência para exame da antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/02/2013 às 9h50 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002179-93.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Alexandrino [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: Pura e Cristalina Distribuidora de Beb e Agua Mineral Ltda Me , Réu: W R de Oliveira Distribuidora de Agua Mineral Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva Alexandrino \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.33: Tendo em vista o pedido de demissão do Autor, deixo, por ora, de apreciar o requerimento, por ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. Aguarde-se a audiência para exame da antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2013 às 10h20 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002177-26.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Lima e Silva [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Lima e Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.116: Tendo em vista a pretensão do Autor de desconstituição do contrato de trabalho por culpa da reclamada, deixo, por ora, de apreciar o requerimento, por ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. Aguarde-se a audiência para exame da antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2013 às 11h10 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002047-36.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Evangelista da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Informare de Promoção da Qualidade na Gestão da Informação , Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Evangelista da Silva \r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da 1ª ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 1413342"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1412455": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 231 de 22/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0184100-72.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorcelino Antonio de Resende(ESPOLIO)rep.Areny Correa de Resende [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca (OAB: RJ 52527 - D)]\r\n\r\nRéu: Assoc. de Morad. e Amigos da E.R.J. 14 de Itac. - AMAERJ [Adv. Carlos Cezar Ferreira Botelho (OAB: RJ 50331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assoc. de Morad. e Amigos da E.R.J. 14 de Itac. - AMAERJ, Aut Jorcelino Antonio de Resende(ESPOLIO)rep.Areny Correa de Resende\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: \"...assim, defiro a pretensão de ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA ESTRADA RJ 14 DE ITACURUÇA-AMAERJ, devendo o excipiente ser excluído da presente execução.\"Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001226-17.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Conceição [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio e Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Locanty Comércio e Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Cia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí - Coduita [Adv. Frederico Felipe Nery (OAB: RJ 92217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpacol Comércio e Serviços Ltda \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0066900-49.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO MIRANDA DA SILVA [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO REAL RIO LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários, conforme determinação contida a fls. 289, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001746-06.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Souza [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Brookfield Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Souza\r\n\r\nComprove o alegado na petição de fls. 218. \r\n\r\nProcesso: 0001069-82.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Palmeira Junior [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 151282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José Palmeira Junior\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0045100-23.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eralberto Souza Silveira [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Guandu Motos Ltda [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)], Réu: Luiz Eugênio Afonso Romanelli [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)], Réu: Recreio Rio Motos Comércio e Representações Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eralberto Souza Silveira, Réu Guandu Motos Ltda, Réu Luiz Eugênio Afonso Romanelli, Réu Recreio Rio Motos Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000444-39.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira [Adv. Victor Augusto Lopes Soares (OAB: RJ 157418 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Cerâmica Três Irmãos Ltda ME [Adv. Sonia Carlos de Assis Souza (OAB: RJ 98198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria Cerâmica Três Irmãos Ltda ME, Aut Marcio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-06.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria Felipe de Santana [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Conequip Transportes e Movimentacao de Cargas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Maria Felipe de Santana\r\n\r\nVenha o autor com meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de aplicação do §4., do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 0196700-96.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELLE HENRIQUE DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: MOURISCO BAR (DELCI MORISCO), Réu: Antônio Carlos Mourisco [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Carlos Mourisco, Aut DANIELLE HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nCiência dos bens penhorados a fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 0207300-74.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MONTEIRO DE LIMA [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: N. VIEIRA FILHO MERCEARIA -ME [Adv. Flávio de Araujo Silva (OAB: RJ 146213 - D)], Réu: F. Alves dos Santos - Mercearia ME [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MONTEIRO DE LIMA, Réu F. Alves dos Santos - Mercearia ME, Réu N. VIEIRA FILHO MERCEARIA -ME\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 190 que reconhece como sucessora: F. ALVES DOS SANTOS MERCEARIA, sendo incluída no polo passivo do presente processo. \r\n\r\nProcesso: 0133100-14.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CALZOLARI SILVA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CALZOLARI SILVA\r\n\r\nPrimeiramente venha o autor com a comprovação do valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 0070800-40.2004.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIO DE SOUZA SILVA [Adv. Joao Paulo Simoes (OAB: RJ 69168 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Albano Reis (Albanoel) - a/c Wanda Mendes Reis, Réu: Wanda Mendes Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 158 \r\n\r\nProcesso: 0000518-30.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katiane do Nascimento Rocha [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Devoc Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Devoc Comércio de Alimentos Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária em 5 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000018-61.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Pereira Bispo [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pereira Bispo , Réu GR S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-06.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone de Jesus da Conceição [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Jesus da Conceição \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 43/45, que apuraram a executar o valor de R$ 9.152,69, equivalente a 738.110,64 IDTRs, referente ao principal e R$ 704,34 equivalente a 56.800,88 IDTRs, referente contribuição previdenciária e custas no valor de R$ 160,00, a ser recolhida em guia própria (cód 18740-2). Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000226-11.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Donizete Ferreira da Silva [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Seropedica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Donizete Ferreira da Silva , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001685-19.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson da Silva Ferreira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)], Réu: CSN Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Companhia Siderúrgica Nacional, Réu Dad Industrial Ltda , Aut Robson da Silva Ferreira\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 219/224, que apuraram a executar o valor de R$ 28.451,43, equivalente a 2.278.611,63 IDTRs, referente ao principal e R$ 2.299,35, referente contribuição previdenciária e custas no valor de R$ 200,00, a ser recolhida em guia própria (cód 18740-2). Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000929-10.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Geraldo Teixeira Motta [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismos Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Geraldo Teixeira Motta\r\n\r\nadequar seus cálculos, observaqndo-se a determinação de fls. 167, em 15 dias, sob pena de aplicação do §4., do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0090800-66.2001.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade São Francisco Xavier [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nVenha o autor com meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de aplicação do §4., do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0121000-12.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Ascacibas [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Grêmio dos Empregados da MBR - GREMBER [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce, Réu Grêmio dos Empregados da MBR - GREMBER, Aut Sandra Cristina Ascacibas\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000614-79.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edite Florentino da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Itaguaiense Ltda (Cadena) [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Itaguaiense Ltda (Cadena), Aut Edite Florentino da Silva\r\n\r\nComparecer, nesta Vara do Trabalho no dia de 06/12/2012, às 11 h, para entregar as guias do TRCT ao autor. As partes deverão, ainda, apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. OBS.: Os prazos acima terão início no dia subsequente a data designada para obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0000632-32.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Fernando da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliáris S/A (BISA) [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Brascan SPE RJ 5 S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut Douglas Fernando da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180700-16.2008.5.01.0461 - Notif\r\n\r\nRqte: Thiago Guedes Pereira [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Thiago Guedes Pereira\r\n\r\nReceber os autos definitivamente, observando-se determinação contida a fls. 25. \r\n\r\nProcesso: 0000027-57.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo de Arruda Moraes [Adv. Marise de Paula Mota (OAB: RJ 141463 - D)]\r\n\r\nRéu: Unieng Construções e Locações Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmo de Arruda Moraes , Réu Unieng Construções e Locações Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000410-98.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Duarte Lessa [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Duarte Lessa\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 48/50, que apuraram a executar o valor de R$ 13.282,99, equivalente a 1.071.195,05 IDTRs, referente ao principal e R$ 704,34 equivalente a 56.800,88 IDTRs, referente contribuição previdenciária e custas no valor de R$ 200,00, a ser recolhida em guia própria (cód 18740-2). Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0081900-60.2002.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: NORMA SUELI FERREIRA DA SILVA [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSP.SANTA RITA DOS MILAGRES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA SUELI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de aplicação do §4., do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0119800-33.2009.5.01.0461 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trab nas Ind de Prospecção, Pesquisa e Extração de Minérios no ERJ - SINDIMINA/RJ [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Vale do Rio Doce S/ - CVRD [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce S/ - CVRD\r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer, conforme determinado na sentença de fls. 74, sob pena de multa estabelecida no r. acórdão de fls. 243. \r\n\r\nProcesso: 0076900-16.2001.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO PRATA TORNEIRO [Adv. Adriana Pinto da Silva (OAB: RJ 107837 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte e Turismo Santa Rita de Cassia dos Milagres Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO PRATA TORNEIRO\r\n\r\nVenha o autor com meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de aplicação do §4., do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0015500-88.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Goncalves Marques [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Club Med do Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar pagamento dos valores homologados, no prazo de 48 horas, tendo em vista a penhora on line infrutífera e, face a subsidiariedade da 2ª reclamada, conforme despacho de fls. 254.\r\n\r\nProcesso: 0000369-97.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Correa Moreira dos Santos [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: SCI - Santa Carolina Imóveis Ltda [Adv. Leonardo Müller de Campos dos Santos (OAB: RJ 144506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCI - Santa Carolina Imóveis Ltda, Aut Vanusa Correa Moreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001951-69.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Moraes Pereira Gomes [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Moraes Pereira Gomes \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 232. \r\n\r\nProcesso: 0124000-20.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: tiago Gouvea Martins [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda, Réu: Vale Sul Alimínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut tiago Gouvea Martins, Réu Vale Sul Alimínio S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 132/135, que apuraram a executar o valor de R$ 15.148,41, equivalente a 1221.488,36 IDTRs, referente ao principal e R$ 699,48 equivalente a IDTRs, e custas no valor de R$ 140,00, a ser recolhida em guia própria (cód 18740-2). Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000720-70.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Barbosa Junior [Adv. Jose Americo Ribeiro (OAB: RJ 84845 - D)]\r\n\r\nRéu: A. de A. Moreira Mercearia de Muriqui [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. de A. Moreira Mercearia de Muriqui, Aut Flávio Barbosa Junior\r\n\r\nCiência de que foi designada a data de 04/12/2012, às 11 h., para que a ré proceda à anotação da CTPS do autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). \r\n\r\nProcesso: 0001242-97.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Lúcia da Silva [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper - Cooperativa [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Município de Itaguaí\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper - Cooperativa, Aut Cristiane Lúcia da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-46.1998.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADMARDO BATISTA DE CARVALHO [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Associaçao de Caridade Sao Francisco Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADMARDO BATISTA DE CARVALHO\r\n\r\nVenha o autor com meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de aplicação do §4., do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 0014600-71.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plinio Gustavo Santana Torres [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: West Car Assistencia Mecanica Ltda ME [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Plinio Gustavo Santana Torres\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido para apuração do remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0001250-74.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Katiane do Nascimento Rocha [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: Panil Distribuidora de Alimentos Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katiane do Nascimento Rocha\r\n\r\nCiência da homologação do acordo entabulado, nos termos da decisão de fls. 47 \r\n\r\nProcesso: 0000240-78.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Pereira Souto [Adv. Maurino Cardoso de Carvalho (OAB: RJ 150465 - D)]\r\n\r\nRéu: Engelétrica Serviços Especializados e Engenharia LTDA., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.a [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.a, Aut Nelson Pereira Souto\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-62.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane de Oliveira Cajuí [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda \r\n\r\nComprovar o pagamento do valor faltante, ante a atualização de fls. 206/209 no \r\n\r\nprazo de 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0030000-91.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Beatriz Silva [Adv. Joao Batista de Almeida (OAB: RJ 23473 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira Nunes Goumert Expresso Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Beatriz Silva\r\n\r\nFornecer o novo endereço da ré, ante a devolução da notificação de fls. . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001190-72.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Cabral [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Cabral, Réu Companhia Siderúrgica Nacional\r\n\r\nCiência de que foi nomeado o Dr. Fernando Moreira Soares em substituição ao perito anteriormente nomeado, bem como do valor fixado como honorários. \r\n\r\nProcesso: 0090800-66.2001.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade São Francisco Xavier [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nVenha o autor com meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de aplicação do §4., do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 0000493-17.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Vieira de Amorim [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados e Confecções Di Santinni Ltda , Aut Jaqueline Vieira de Amorim \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 98/101, que apuraram a executar o valor de R$ 7.662,61, equivalente a 617.872,69 IDTRs, referente ao principal e R$ 2.117,57, referente contribuição previdenciária e custas no valor de R$ 100,00, a ser recolhida em guia própria (cód 18740-2). Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0091000-73.2001.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LINO COSTA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Sao Francisco Xavier [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)], Réu: MUNICIPIO DE ITAGUAI [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LINO COSTA\r\n\r\nVenha o autor com meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de aplicação do §4., do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001347-74.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Sousa Lucas [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercomp Consultoria Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Sousa Lucas\r\n\r\nCiência da expedição do ofício 1473/2012 à DRT para fins de habilitação ao Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002355-86.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Henrique [Adv. Ericson Portes Vieira (OAB: RJ 154580 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Seropédica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Henrique , Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002636-76.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Ricardo Barnabe [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Arco Metropolitano Rio [Adv. Andrea Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Arco Metropolitano Rio \r\n\r\nCumpra a norma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0122700-86.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Pimenta Clementino [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcovil Empreendimentos e Construção Civil Ltda, Réu: Tecnosolo Engenharia S.A. em Recuperação Judicial, Réu: Roberto Daniel Sereno da Silva, Réu: Veronica Maria Arruda Sereno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pimenta Clementino\r\n\r\nVenha o autor com meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de aplicação do §4., do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 0139500-92.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON VALENTIM [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A. Construções [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON VALENTIM, Réu Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A. Construções\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 384/389, que apuraram a executar o valor de R$ 11.918,04, equivalente a 961.008,25 IDTRs, referente ao principal e R$ 1.766,46 equivalente a 142.438,07 IDTRs, referente contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. silente a rda, será liberado ao rte o valor de seu crédito , utilizando-se o depósito recursal de fl. . \r\n\r\nProcesso: 0001268-32.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Ramon Garcia Gomes [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Vereda Estudos e Execução de Projetos [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ramon Garcia Gomes\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0001520-98.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Murilo de Santana [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Charles Construção Civil, Réu: Construlider de Mangaratiba - Materiais de Construção Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Murilo de Santana\r\n\r\nFornecer o novo endereço da primeira ré. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192600-59.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Américo Alves Vieira Filho [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Decapê de Itaguaí Pinturas Ltda, Réu: Vale S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vale S/A\r\n\r\nCiência do valor colocado à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0016100-75.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Ribamar de Oliveira e Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: J. I. Bela Vista Madeiras Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Ribamar de Oliveira e Silva\r\n\r\nVenha o autor com meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de aplicação do §4., do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0003023-57.2012.5.01.0461 - AI\r\n\r\nAgte: Compassos Bazar e Distribuições Ltda [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilson da Silva de Souza [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilson da Silva de Souza\r\n\r\nContra minutar agravo de instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0109900-85.1993.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: PLINO FLAUZINO DA COSTA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Brick Construtora Ltda [Adv. Cristiano Ferreira Galrão (OAB: SP 184944 - D)], Réu: CMZ Empreendimentos e Participações Ltda , Réu: Sage Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PLINO FLAUZINO DA COSTA\r\n\r\nFornecer o novo endereço da AMAFI. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001168-07.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Barboza dos Santos [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea Ltda. [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Barboza dos Santos \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 54, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-60.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR OLIVEIRA SILVA [Adv. Darlan Cassiano de Almeida (OAB: RJ 128213 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Real Rio Ltda, Aut JOSEMAR OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, nos prazos de dez dias sucessivos e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000826-03.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Fernandes dos Santos [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nRéu: G.R. Guedes Marmoraria ME [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 92811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G.R. Guedes Marmoraria ME, Aut Pedro Paulo Fernandes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: Nego seguimento ao agravo de petição, por não garantido o Juízo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-29.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberes Santana da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberes Santana da Silva , Réu Rip Serviços Siderúrgicos Ltda \r\n\r\nCiência de que foi nomeado o Dr. Edyr Moreira Alves Filho em substituição ao perito anteriormente nomeado. \r\n\r\nProcesso: 0025800-12.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luis Silva De Moraes [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Leviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Club Med do Brasil Sociedade Anonima [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med do Brasil Sociedade Anonima, Aut Flavio Luis Silva De Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução NÃO foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000184-93.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Freitas Furtado [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A., Aut Leandro Freitas Furtado \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000633-17.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro do Espírito Santo [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliáris S/A (BISA) [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Brascan SPE RJ 5 S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut Leandro do Espírito Santo\r\n\r\nCiência de que foi designada a data de 04/12/2012, às 11 h., para que a ré roceda à anotação da CTPS do autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). Observe-se a determinação contida no despacho de fls. 209 \r\n\r\nProcesso: 0000901-42.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Queiroz dos Santos [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Utc Rip [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Queiroz dos Santos \r\n\r\nDeferido o prazo de 15 dias para apresentação de cálculos, sob pena de aplicação do §4., do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000870-22.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jovelino Pedro de Souza [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora R C Botelho Ltda [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora R C Botelho Ltda \r\n\r\nCiência do valor colocado à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001889-29.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Woshington Luiz de Souza Nascimento [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda EPP [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Woshington Luiz de Souza Nascimento \r\n\r\nVenha o autor com meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de aplicação do §4., do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0166600-22.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Cerqueira da Costa [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC Engenharia S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Consórcio Alto-Forno CSA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Cerqueira da Costa, Réu Consórcio Alto-Forno CSA, Réu UTC Engenharia S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls207/210, que apuraram a executar o valor de R$ 144.030,26, equivalente a 11.613.844,99 IDTRs, referente ao principal e R$ 3.459,35, referente contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. silente a rda, será liberado ao rte o valor de seu crédito , utilizando-se o depósito recursal de fl. 177. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, expeça-se alvará ao rte, pelo depósito recursal de fl. 177, e proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0090300-87.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo dos Santos [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Albanoel Country Bazar Ltda-ME [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo dos Santos\r\n\r\nDeferido o prazo de 15 dias para liquidação do julgado, sob pena de aplicação do §4., do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001825-82.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Conceição Oliveira [Adv. Mauricio Santos Teperino (OAB: RJ 123398 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper - Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Seropedica\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper - Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Vanessa da Conceição Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000439-17.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Borges Barreto [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio ARG Civilport-Porto Sudeste [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)], Réu: MMX Mineração e Metálicos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio ARG Civilport-Porto Sudeste, Aut Marcelo Borges Barreto\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-62.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Ferreira [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Ceramica Tres Irmaos Ltda ME [Adv. Sonia Carlos de Assis Souza (OAB: RJ 98198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria Ceramica Tres Irmaos Ltda ME, Aut Marcos José Ferreira\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 145. \r\n\r\nProcesso: 0000439-51.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Anselmo da Cruz [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Anselmo da Cruz\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 56/58, que apuraram a executar o valor de R$ 18.666,42, equivalente a 1.505.337,03 IDTRs, referente ao principal e R$ 704,34 equivalente a 56.800,88 IDTRs, referente contribuição previdenciária e custas no valor de R$ 200,00, a ser recolhida em guia própria (cód 18740-2). Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000205-35.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Furtado dos Santos Lima [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Fortaleza Ltda [Adv. Rodrigo Lopes Plaza (OAB: RJ 130541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Ensino Fortaleza Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca do despacho de fls. 123, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-56.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio Gonçalves da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Gonçalves da Silva \r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002081-93.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronee Carmona Nicolau [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Engefaz Engenharia Ltda [Adv. Carlos Gustavo de Oliveira Barreto (OAB: SP 202787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engefaz Engenharia Ltda , Aut Ronee Carmona Nicolau \r\n\r\nComparecer, nesta Vara do Trabalho no dia de 06/12/2012, às 11 h, para entregar as guias do TRCT e CD, ao autor. As partes deverão, ainda, apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. OBS.: Os prazos acima terão início no dia subsequente a data designada para obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0080800-70.2002.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE GALVAO DE SOUZA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)], Réu: MARIA DE FATIMA SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE GALVAO DE SOUZA\r\n\r\nIndeferido o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0001361-29.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Bárbara Pascoal [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Machado dos Anjos Bazar e Material de Construção ME [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva (OAB: RJ 38190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Machado dos Anjos Bazar e Material de Construção ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002136-10.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deijanara Nascimento Santos [Adv. João Francisco Sandoval Barros (OAB: RJ 159256 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deijanara Nascimento Santos\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000646-50.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Batista Maciel [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRéu: J. D. Montagem Industrial Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Batista Maciel \r\n\r\nCiência da penhora de fls. 45. \r\n\r\nId: 1412455"
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                            "1412457": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/11/2012\r\n\r\n0068000-25.1993.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: ARQUIAS DA SILVA TRINDADE\r\n\r\nExecutado: Brick Construtora Ltda,CMZ Empreendimentos e Participacoes Ltda ,SAGE Participacoes Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Brick Construtora Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.448,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0147800-77.2008.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: Arlei Daverson Ferreira Coutinho\r\n\r\nExecutado: Luis Carlos da Fonseca Vargas,Sebras Montagem Naval Ltda,Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP,Paulo Roberto Braga de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Carlos da Fonseca Vargas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.410,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Braga de Souza,Sebras Montagem Naval Ltda,Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP,Paulo Roberto Braga de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Braga de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.410,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0018700-06.2007.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Osorio Amaro Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacellar,Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda,Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.439,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda,Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.439,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0034400-95.2002.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: LEANDRO NEVES RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: MAURO SANTIAGO VAITSMAN,Mineração Imbaiba de Aguas Minerais Ltda EPP,Maria de Fatima Santos Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURO SANTIAGO VAITSMAN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.010,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mineração Imbaiba de Aguas Minerais Ltda EPP,Mineração Imbaiba de Aguas Minerais Ltda EPP,Maria de Fatima Santos Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Mineração Imbaiba de Aguas Minerais Ltda EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.010,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria de Fatima Santos Almeida,Mineração Imbaiba de Aguas Minerais Ltda EPP,Maria de Fatima Santos Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Fatima Santos Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.010,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1412457"
                            ],
                            "1412456": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0043400-46.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Deusanir Franca da Silva\r\n\r\nRéu: Mecaltec Industria , Comercio e Prestadora de Servicos Ltda, Pedro dos Santos da Fonseca, Ronaldo Felix de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro dos Santos da Fonseca, Ronaldo Felix de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 110, devendo proceder ao depósito do crédito exequendo no prazo máximo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0250900-14.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Souza Freitas\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0076000-86.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Francisco Mathias\r\n\r\nRéu: Miguel Ângelo Estefaneo\r\n\r\nPelo presente fica m Miguel Ângelo Estefaneo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta apresentada, impugnando-a, querendo, de forma fundamentada e com discriminação dos valores que entender devidos. Observe-se a norma disposta no art. 879, §1.B, da CLT. Prazo preclusivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-56.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio Gonçalves da Silva \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\napresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias , observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000410-98.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Duarte Lessa\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 48/50, que apuraram a executar o valor de R$ 13.282,99, equivalente a 1.071.195,05 IDTRs, referente ao principal e R$ 704,34 equivalente a 56.800,88 IDTRs, referente contribuição previdenciária e custas no valor de R$ 200,00, a ser recolhida em guia própria (cód 18740-2). Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000439-51.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Anselmo da Cruz\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 56/58, que apuraram a executar o valor de R$ 18.666,42, equivalente a 1.505.337,03 IDTRs, referente ao principal e R$ 704,34 equivalente a 56.800,88 IDTRs, referente contribuição previdenciária e custas no valor de R$ 200,00, a ser recolhida em guia própria (cód 18740-2). Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1412456"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1413327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015400-45.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEDI PINHEIRO BRAGA [Adv. Fernando Amil de Oliveira (OAB: RJ 100840 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante. E ainda para regularizar a representação processual, caso pretenda que as intimações sejam realizadas em nome do advogado Mauro de Freitas Bastos, que não possui instrumento de mandato nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0006100-20.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Rezende Belisario [Adv. Cibele Brochado Martins da Costa (OAB: RJ 135884 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores e Amigos da Castro Alves, Réu: Municipio de Bom Jesus do Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana , Réu: Maria Aparecida Espinato Rosa de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Rezende Belisario\r\n\r\nIndicar bens específicos da parte executada, para fins de penhora, no prazo de 30 dias, ciente de que, em caso contrário, a execução estará suspensa por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, a fim de que, neste interregno, a parte interessada diligencie no sentido de localizar bens dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0007200-78.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Dias da Cunha [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Invisa Instituto Vida e Saúde\r\n\r\nFica ciente do bloqueio, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0037400-34.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geso Manoel Paixao [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna , Réu: Telmo Moreno Vieira, Réu: Edilson Rodrigo do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geso Manoel Paixao\r\n\r\nFica ciente de fls. 285, que deixou de determinar a reserva de crédito e ainda manifestou-se no sentido de que o feito segue sobrestado por um ano a contar de 22.08.2012. \r\n\r\nProcesso: 0023900-03.2003.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO SIQUEIRA ARANTES DO VALLE [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nRéu: Glavini Construtora Ltda [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO SIQUEIRA ARANTES DO VALLE\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 66/70, que julgou extinta a execução previdenciária. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-17.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DA CRUZ [Adv. Alfredo Ribeiro da Silva (OAB: RJ 42116 - D)]\r\n\r\nRéu: FIP FRIGORIFICO INDUSTRIAL PORCIUNCULA LTDA ME [Adv. Edno Luiz Medina (OAB: RJ 58636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DA CRUZ\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 68/69 que julgou extinta a execução, na forma do art. 269, IV do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-69.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO MAURICIO ALVES DE CASTILHO [Adv. Alfredo Ribeiro da Silva (OAB: RJ 42116 - D)]\r\n\r\nRéu: FIP COMERCIAL DE PORCIUNCULA LTDA ME [Adv. Edno Luiz Medina (OAB: RJ 58636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MAURICIO ALVES DE CASTILHO\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 69/70 que julgou extinta a execução, na forma do art. 269, IV do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012300-82.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON PINTO [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: ARISTEU KIFER TAVARES [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON PINTO\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 22/23, que julgou extinta a execução previdenciária. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-13.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilio da Conceicao Cunha [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarso Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilio da Conceicao Cunha\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 38/39, que julgou extinta a execução previdenciária. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-19.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cozendey Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 1.121, que homologou os cálculos de fls. 1103/1120, fixando o quantum debeatur em R$ 764.789,14, atualizado até 31/10/2012; ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-38.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Campos [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Aut: Decio Jose Zampier [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Aut: Edie Vieira Teixeira [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Aut: Zilto de Souza Coelho [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assitência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Campos, Aut Decio Jose Zampier, Aut Edie Vieira Teixeira, Réu Empresa de Assitência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro, Aut Zilto de Souza Coelho\r\n\r\nFica ciente às partes acerca dos valores bloqueados, que garantem a execução, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0009000-15.2003.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LOURENCO DA ROCHA [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos EINIL de Nova Iguaçu Ltda [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos EINIL de Nova Iguaçu Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-06.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Coutinho Felix [Adv. Jair Nascimento Correa (OAB: RJ 133879 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavia Faria de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Coutinho Felix\r\n\r\nFica ciente, da decisão de fls. 51 que determinou a suspensão do feito nos termos do art. 40 da Lei 6830/90, pelo prazo de 01 ano, a fim de que neste interregno, sejam localizados bens dos devedores sobre os quais possam recair a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0009600-26.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Ferreira da Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirela Araújo de Moraes [Adv. Jose Geraldo Teixeira Junior (OAB: RJ 125460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mirela Araújo de Moraes, Aut Paulo Sergio Ferreira da Silva\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão de fls. 135, que declarou a nulidade da intimação de fls. 125 e dos demais atos subsequentes, e conseguintemente sustou a realização do leilão. Fica também ciente também a RECLAMADA, da decisão de fls. 124, que conheceu dos embargos opostos, para no mérito julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0008500-36.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruy Carlos Volu Chaves [Adv. Marie Madelon Retamero Braz (OAB: RJ 95443 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedramak Granitos Ltda, Réu: Francine de Ornellas Teodoro, Réu: Valdilene Coelho de Ornellas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Carlos Volu Chaves\r\n\r\nFica ciente do bloqueio, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0021800-12.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR NEVES DE ANDRADE [Adv. Ulysses Gomes Franca (OAB: RJ 59327 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA & LAND LTDA-ME [Adv. Fernando Amil de Oliveira (OAB: RJ 100840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR NEVES DE ANDRADE\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 60/61, que julgou extinta a execução previdenciária. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-19.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena de Moraes [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Sebastiana da Silva - (Espólio de) [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nTI: Nelly Lemos da Silva Júnior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena de Moraes\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, esclarecendo a indicação do peticionante como inventariante (fl. 02). \r\n\r\nProcesso: 0003500-07.1999.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI DE JESUS AMARAL [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CLAUDIO QUIRINO DO COUTO [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI DE JESUS AMARAL\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 216/217 que julgou extinta a execução, na forma do art. 269, IV do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001507-69.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Ribeiro Costa [Adv. Jonas Simoes Gomes (OAB: MG 28177 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedras Decorativas Jorge Artur Ltda- ME [Adv. Marcos Antonio Terra Leite (OAB: RJ 112130 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ribeiro Costa, Réu Pedras Decorativas Jorge Artur Ltda- ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2013 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: O processo em referência é oriundo da Vara do Trabalho de Cataguases-MG, onde tramitava com o registro de número 0000718-12.2012.503.0052. \r\n\r\nProcesso: 0051300-79.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wagner Correa de Lima [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wagner Correa de Lima, Réu Construtora Noberto Odebrecht S.A\r\n\r\nVistas as partes pelo prazo de 05 dias sucessivos, a iniciar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0104000-76.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO ROSA DA SILVA [Adv. Alfredo Ribeiro da Silva (OAB: RJ 42116 - D)]\r\n\r\nRéu: FIP COMERCIAL DE PORCIUNCULA LTDA ME [Adv. Edno Luiz Medina (OAB: RJ 58636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ROSA DA SILVA\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 69/70 que julgou extinta a execução, na forma do art. 269, IV do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-43.2001.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDERLEI ANDRADE DA SILVA [Adv. Sebastiao Sant Ana Bastos (OAB: RJ 55212 - D)]\r\n\r\nRéu: OLAVO DE ALMEIDA PIRES [Adv. Solange da Conceicao Batista (OAB: RJ 97869 - D)], Réu: JOSE ARLEY CONSTANCIO MARTINS [Adv. Solange da Conceicao Batista (OAB: RJ 97869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 123/124, que julgou extinta a execução previdenciária. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078500-42.2001.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DE OLIVEIRA DINIZ [Adv. Rossini de Oliveira Tavares (OAB: RJ 111759 - D)]\r\n\r\nRéu: ZILMA DA COSTA CARVALHO [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DE OLIVEIRA DINIZ\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 48/49 que julgou extinta a execução, na forma do art. 269, IV do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-27.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Darque Andre [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Lauro da Silva Motta Neto [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)], Réu: Luciana Florido Pereira [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Darque Andre\r\n\r\nIndicar bens específicos da parte executada, para fins de penhora, no prazo de 30 dias, ciente de que, em caso contrário, a execução estará suspensa por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, a fim de que, neste interregno, a parte interessada diligencie no sentido de localizar bens dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0024600-47.2001.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Laercio Andrade de Souza (OAB: RJ 5591 - B)]\r\n\r\nRéu: NIVALDO BATISTA DO NASCIMENTO ME [Adv. Carlos Alberto Torres de Oliveira (OAB: RJ 32574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 47/48 que julgou extinta a execução, na forma do art. 269, IV do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 1413327"
                            ],
                            "1413328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001379-49.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Roberto Dutra Bandoli [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Roberto Dutra Bandoli\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2013 , às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001396-85.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos David Simões das Chagas [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos David Simões das Chagas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2013 , às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de pre posto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001408-02.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herivelton da Silva Souza [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa da Silva Comércio de Roupas Ltda-ME, Réu: Edilson Rosa da Silva, Réu: Elias Rosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herivelton da Silva Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2013 , às 16:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001447-96.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alfredo Kort Kamp de Oliveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Restaurante e Pizzaria Eccard de Padua Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alfredo Kort Kamp de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2013 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001440-07.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Custodio Roseno [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Restaurante e Pizzaria Eccard de Padua Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Custodio Roseno\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2013 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001423-68.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilda de Morais Landeira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Restaurante e Pizzaria Eccard de Padua Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremilda de Morais Landeira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2013 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001378-64.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva Poeys [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Silva Poeys\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2013 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001390-78.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Cruz Barbosa [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Basílio Ferreira Branco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Cruz Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2013 , às 15:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001355-21.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Iza Cardoso Siqueira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Cassio Chaim Gomide\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iza Cardoso Siqueira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2013 , às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001454-88.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson dos Santos Gonçalves [Adv. Valcelane de Souza Coelho Vial Avila (OAB: RJ 163014 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson dos Santos Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013 , às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001462-65.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Alceni de Lima Barbosa [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceni de Lima Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2013 , às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001460-95.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdevino da Silva Mendes [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdevino da Silva Mendes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2013 , às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001461-80.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida de Fátima Dias [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida de Fátima Dias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2013 , às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001352-66.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Costa Constâncio [Adv. Fabiano da Silva Abreu (OAB: RJ 173008 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Costa Constâncio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013 , às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001422-83.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Rodrigues [Adv. Edmar Giovanni Morais (OAB: MG 91910 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/03/2013 , às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001435-82.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Helena Silva Batista [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Mais Mais Bem Confecções de Roupas Ltda- EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Helena Silva Batista\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2013 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001380-34.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Zacarias [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcir Zacarias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2013 , às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001389-93.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton José Barbosa [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Basílio Ferreira Branco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton José Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2013 , às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001404-62.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Messias Pussiarelli Pereira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S/A Indústria de Alimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Messias Pussiarelli Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2013 , às 16:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de pre posto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001431-45.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson Batista de Moraes [Adv. Rogerio Siqueira Dias Maciel (OAB: RJ 141667 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Predileto Comércio e Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everson Batista de Moraes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013 , às 12:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001323-16.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam Gley Navarro Pani [Adv. Gilberto Cardoso de Matos (OAB: RJ 113981 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Preparatório Solução\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Gley Navarro Pani\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2013 , às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001388-11.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter da Cruz Barbosa [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Basílio Ferreira Branco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter da Cruz Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2013 , às 12:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001479-04.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Prado da Silva [Adv. Valcelane de Souza Coelho Vial Avila (OAB: RJ 163014 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Prado da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013 , às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001439-22.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio José Ricio [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadria Rezende e Filho Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Ricio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2013 , às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001409-84.2012.5.01.0471 - ConPag\r\n\r\nCgte: J M S Pires Serviços - ME [Adv. Marcio Rogério da Silva Rosa (OAB: RJ 140608 - D)]\r\n\r\nCgto: Fábio Sgro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte J M S Pires Serviços - ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2013 , às 16:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001363-95.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Filomena Pereira dos Anjos Pinto [Adv. Delielma Altoe (OAB: RJ 80332 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaperuna Esporte Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filomena Pereira dos Anjos Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2013 , às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nProcesso: 0001418-46.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Camacho da Costa [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Restaurante e Pizzaria Eccard de Padua Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Camacho da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2013 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001421-98.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Simplício [Adv. Edmar Giovanni Morais (OAB: MG 91910 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Simplício\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013 , às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001434-97.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelena Pereira Galdino [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Mais Mais Bem Confecções de Roupas Ltda- EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelena Pereira Galdino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2013 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001410-69.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Eraldo dos Santos Vasconcelos [Adv. Umberto José Jannoti Fabri (OAB: RJ 166045 - D)]\r\n\r\nRéu: Angle Comércio e Serviços Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo dos Santos Vasconcelos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2013 , às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nProcesso: 0001466-05.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Xavier Letier [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRéu: Norpel Noroeste Distribuidora de Papéis Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Xavier Letier\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013 , às 16:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1413328"
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Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001448-81.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemar Antonio Lopes de Matos [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo, Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemar Antonio Lopes de Matos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2013 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001353-51.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fitaroni [Adv. Fabio Jorge Delatore Leite (OAB: ES 12131 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo, Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fitaroni\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2013 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001463-50.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Martins dos Santos [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Martins dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2013 , às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001506-84.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Rosa [Adv. Tiago Browne Ferreira (OAB: RJ 156735 - D)]\r\n\r\nRéu: Rezende Vieira Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Rosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2013 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001465-20.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Valério Piredda da Silva [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valério Piredda da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2013 , às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001494-70.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia Maria Rodrigues dos Santos Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Emerie Laina Henriques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Maria Rodrigues dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2013 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001510-24.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Loureiro [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Augusto Loureiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001433-15.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ely da Silva Bittencourt Salvini [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Mais Mais Bem Confecções de Roupas Ltda- EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely da Silva Bittencourt Salvini\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2013 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001382-04.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eduardo Barbosa [Adv. Lygia Rodrigues de Almeida Marques (OAB: RJ 167155 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo, Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eduardo Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2013 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001503-32.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Malvino da Costa [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nRéu: Agro Terra Nobre J3 Comércio de Produtos Agropecuários Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus Malvino da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/03/2013 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001495-55.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valteci Assis da Silva [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreria Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valteci Assis da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/03/2013 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001516-31.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony Angelo de Lima Maciel [Adv. Miguel Coelho Gonçalves (OAB: RJ 176357 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tony Angelo de Lima Maciel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/03/2012 , às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001509-39.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen de Paula Castro [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen de Paula Castro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/03/2013 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001650-58.2012.5.01.0471 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos do Munin. de Itaperuna - SINFUNSERMI [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos do Munin. de Itaperuna - SINFUNSERMI \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2012 , às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência da decisão de fl. 51, que indeferiu, por ora, a concessão da liminar requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001360-43.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia de Souza Boechat [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Delio Romário da Cunha, Réu: Café Nova Rodoviária de Itaperuna Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia de Souza Boechat\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2013 , às 12:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001357-88.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Edmundo França [Adv. Ana Paula Dias Zanelli (OAB: RJ 143409 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Citologia e Patologia CIPA Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Edmundo França\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2013 , às 12:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001354-36.2012.5.01.0471 - ConPag\r\n\r\nCgte: Antonio Cassio Chaim Gomide [Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (OAB: RJ 86906 - D)]\r\n\r\nCgto: Iza Cardoso Ciqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Antonio Cassio Chaim Gomide\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2013 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001359-58.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezer Brandão Gomes [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil (Brasil) S.A - Ag. Itaperuna/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezer Brandão Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2013 , às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001517-16.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Figueiredo [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: José Jorge Lamim Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Figueiredo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2013 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001351-81.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Rodrigues Hernandes dos Santos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar de Cambuci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Rodrigues Hernandes dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2013 , às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001487-78.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Leandro Esposti [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Fil Fundição Itaperuna Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadson Leandro Esposti\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013 , às 16:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001511-09.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Pizano Vieira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Pizano Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2013 , às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001464-35.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz do Carmo Lucas Filho [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz do Carmo Lucas Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2013 , às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001449-66.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuela de Oliveira Gallo [Adv. Anderson Poubel Batista (OAB: RJ 148606 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuela de Oliveira Gallo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2013 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001504-17.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés da Silva Oliveira [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Conecta Telecom Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés da Silva Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/03/2013 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001486-93.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernandes Campos de Oliveira Filho [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmar Nunes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hernandes Campos de Oliveira Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013 , às 16:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001429-75.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cácia Macedo da Rocha [Adv. Evaristo Almeida da Silva (OAB: RJ 113708 - B)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo, Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cácia Macedo da Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2013 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1413329"
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                            "1413330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000956-89.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Moreira de Araújo [Adv. Marizelia Freitas Fusco (OAB: RJ 65883 - D)]\r\n\r\nRéu: José Elio Benedito Gripa [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)], Réu: Leonardo da Rocha Gripa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Elio Benedito Gripa, Aut Ricardo Moreira de Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo, o Reclamante apresentar emenda substitutiva da inicial em 05 dias, relacionando todos os componentes do polo passivo, devendo vir aos autos tantas cópias quantos forem os Reclamados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000075-83.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Schultz [Adv. Fabricio Canedo Pinto (OAB: RJ 157847 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda, Aut Christiane Schultz\r\n\r\nVista às partes para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000285-66.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson da Silva Santos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Lenilson da Silva Santos\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos de Declaração opostos pela parte AUTORA foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001230-87.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana Darc Bernardes do Nascimento [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina Castro [Adv. Cleber Jorge Silva (OAB: RJ 130783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Cristina Castro\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0001446-14.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton José da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Restaurante e Pizzaria Eccard de Padua Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton José da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001512-91.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcy José Caldeira [Adv. Tony Ferreira Corrêa (OAB: RJ 130582 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Muniz Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcy José Caldeira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013 , às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001393-33.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio Lopes da Silva [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cláudio Lopes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2013 , às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000051-84.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Aparecida Nascimento Cabral [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Aparecida Nascimento Cabral\r\n\r\nInformar no prazo de 10 dias, se houve sua exclusão dos cadastros de inadimplentes. \r\n\r\nProcesso: 0001442-74.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welton Belgome Ferreira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastiana de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welton Belgome Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013 , às 15:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001457-43.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Weber Nunes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Weber Nunes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013 , às 16:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de distribuição por dependência. \r\n\r\nProcesso: 0001397-70.2012.5.01.0471 - ConPag\r\n\r\nCgte: Express Service 1000 Prestadora de Serviços Ltda - ME [Adv. Marlene Soares Borges (OAB: RJ 161822 - D)]\r\n\r\nCgto: Geraldo Magela Pereira Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Express Service 1000 Prestadora de Serviços Ltda - ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2013 , às 16:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000138-74.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelia Maria Figueiredo Cardoso [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú \r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais (R$ 2.000,00), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-57.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Mesquita Neto [Adv. Ricardo Bucker Silva (OAB: SP 312567 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaocara Campestre Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Mesquita Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2013 , às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001505-02.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marcelo Santana Barbosa [Adv. Alexsandra da Cruz Brandão (OAB: RJ 122840 - D)]\r\n\r\nRéu: Compel Explosivos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Marcelo Santana Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/03/2013 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000957-74.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos de Araújo [Adv. Marizelia Freitas Fusco (OAB: RJ 65883 - D)]\r\n\r\nRéu: José Elio Benedito Gripa [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Elio Benedito Gripa, Aut Sebastião Carlos de Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo, o Reclamante apresentar emenda substitutiva da inicial em 05 dias, relacionando todos os componentes do polo passivo, devendo vir aos autos tantas cópias quantos forem os Reclamados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001437-52.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Vieira da Silva [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Queijos, Réu: Saionara Couto Silva, Réu: Robson da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Vieira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2013 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0061600-76.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaltina Ponciano Barcelos [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)], Aut: Ariana Barcelos Lira, REPRESENTADA pela Sr Izaltina Ponciano Barcelos [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)], Aut: Maiara Barcelos Lira, REPRESENTADA pela Srª Izaltina Ponciano Barcelos [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)]\r\n\r\nRéu: A S Escudini Representações ME [Adv. Carlos Augusto Tardim Rozeira (OAB: RJ 27964 - D)], Réu: Aurélio dos Santos Escudini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Barcelos Lira, REPRESENTADA pela Sr Izaltina Ponciano Barcelos, Réu A S Escudini Representações ME, Aut Izaltina Ponciano Barcelos, Aut Maiara Barcelos Lira, REPRESENTADA pela Srª Izaltina Ponciano Barcelos\r\n\r\nFicar ciente do despacho de fls. 173 que: \"Considerando os termos do auto de fls. 143, da certidão de fls. 170 e da petição de fls. 171/172, verifico que somente o terceiro bem de fls. 143 não se encontra no local de depósito, estando os demais no estado em que penhorados. Assim, determino a remessa dos autos à Contadoria, para apuração, dentro do preço pago pelo arrematante, da proporcionalidade correspondente ao bem que não mais se encontra com o depositário. O reclamanente deverá vir com o depósito da diferença relativa ao valor que será devolvido ao Arremantante. (fls. 174). Deverão ser expedidos Alvarás ao Arremantante , pelo valor a ser restítuido e à Reclamante, pelo saldo remanescente, ambos incidentes sobre o depósito de fls. 150. \r\n\r\nProcesso: 0000156-61.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Pizane [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)], Réu: Banco Bradesco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco SA\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 436, que devolveu o prazo conforme o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000050-70.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Castro Kort-Kamp [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Maria Simone Tavarez da Sliva [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 208, que homologou os cálculos de fls. 194/207, fixando o quantum debeatur em R$ 22.141,82, atualizado até 31/10/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 200,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0001096-26.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Corina de Freitas [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Réu Hospital São Vicente de Paulo, Aut Tatiane Corina de Freitas\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 129, que conheceu os Embargos de Declaração, e no mérito os acolheu. \r\n\r\nProcesso: 0000096-59.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henri de Castro Monteiro [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henri de Castro Monteiro, Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. À RÉ: Contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-61.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Coelho Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Celeste Bastos de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Coelho Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013 , às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000150-54.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos Furtado da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)], Réu: Banco Bradesco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco SA, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001436-67.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Maria Bernardo [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélio Oliveira do Nascimento Júnior, Réu: Elton do Amaral Monteiro, Réu: José Augusto de Lima Provinciali\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Maria Bernardo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013 , às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001419-31.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Elias Gonçalves Rodrigues [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Restaurante e Pizzaria Eccard de Padua Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Elias Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013 , às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0015600-52.2003.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: ELCIONE DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Lailson Felipe Ferreira (OAB: RJ 101996 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE PARK AQUATICO VALE DAS AGUAS [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIONE DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 58/59, que julgou extinta a execução previdenciária. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001387-26.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Entrielli da Silva [Adv. Giuliano Augusto Dini (OAB: RJ 117720 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda, Réu: José Boechat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Entrielli da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2013 , às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0059500-75.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Machado Pireda [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: D L Machado Telecomunicações Ltda (Office Shop) [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D L Machado Telecomunicações Ltda (Office Shop), Aut Eliane Machado Pireda, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos de Declaração opostos foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001395-03.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Phillipe Rodrigo Xavier da Silva [Adv. Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB: RJ 160156 - A)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Marco Timbozão Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Phillipe Rodrigo Xavier da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2013 , às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0049300-19.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS TORRES DA SILVA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, Réu: Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu Ltda [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)], Réu: UNIG UNIVERSIDADE IGUACU [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIG UNIVERSIDADE IGUACU\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001327-53.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson de Oliveira Ribeiro [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: Bomajet Equipamentos Agrícola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2013 , às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000144-47.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luiz Machado da Silva [Adv. Rosália de Carvalho Lopes (OAB: RJ 125095 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Turísticos Rancho Ltda [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Turísticos Rancho Ltda\r\n\r\nFica ciente do valor bloqueado, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1413330"
                            ],
                            "1413326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/11/2012\r\n\r\n0017300-87.2008.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Ricardo Soares Fernandes\r\n\r\nExecutado: Luiz Claudio Macedo de Oliveira,Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda,João Febrônio de Oliveira neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Claudio Macedo de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.198,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010900-96.2004.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: NILO SERGIO MORAES\r\n\r\nExecutado: Fernando Bacelar Correa,NorteLuz Empresa de Eletricidade do Norte Noroeste Fluminenese Ltda,Altair Pessanha Rangel,Fátima Iara de Lima Lacerda Crespo\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Bacelar Correa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.377,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0016800-26.2005.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Francisco Jesus Henrique Neto\r\n\r\nExecutado: Augusto Cezar Guimarães Maia Castro,Itakrill Distribuidora de Bebidas Ltda ,Ana Paula de Seta da Silva Maia Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado Augusto Cezar Guimarães Maia Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.208,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1413326"
                            ]
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                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143200-21.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo dos Santos Lopes [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo dos Santos Lopes\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 13/12/2012 às 09:40 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0049200-24.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Jose dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nA Ré deverá trazer a sua testemunha à próxima audiência (04/12/2012) independente de intimação, conforme despacho de fls. 394, sob pena de a mesma não ser ouvida por CPI e litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0161600-78.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Borges da Fonseca [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transocean Brasil Ltda.\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que a testemunha é seu empregado, poderá desembarcá-la, em qualquer momento para prestar o depoimento de seu interesse. \r\n\r\nId: 1413063"
                            ],
                            "1413062": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0143200-21.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo dos Santos Lopes\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Sérgio Silveira Mourão da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tass Engenharia Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/12/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1413062"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1412814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034300-38.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Marcia Mendonca Morais [Adv. Emerson Faria Rocha (OAB: RJ 110696 - D)], Aut: Meriene Mendonca Morais [Adv. Emerson Faria Rocha (OAB: RJ 110696 - D)], Aut: Uelinton Cynesio Morais Junior [Adv. Emerson Faria Rocha (OAB: RJ 110696 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: Locmar Comercio Servicos e Representacoes Ltda [Adv. Rosaime Ferreira (OAB: RJ 44340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locmar Comercio Servicos e Representacoes Ltda, Aut Meriene Mendonca Morais, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Sandra Marcia Mendonca Morais, Aut Uelinton Cynesio Morais Junior\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001857-24.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Valentim Malafaia [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Barroco Lopes EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Valentim Malafaia\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23.01.2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0193300-06.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense SINDPETRO NF [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nFornecer as informações solicitadas, no prazo de dez dias, uma vez que as informações prestadas estão incompletas, inviabilizando a expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0168000-13.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serapiao da Silva Vargas Neto [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]\r\n\r\nRéu: RB Empregos Temporarios Ltda [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)], Réu: Inepar S.A - UTE [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inepar S.A - UTE, Réu RB Empregos Temporarios Ltda, Aut Serapiao da Silva Vargas Neto\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0211000-63.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Souza Ramos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Souza Ramos, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFica(m) a(s) ré(s) intimada(s) para apresentar(em) cálculos de liquidação no prazo de 10 dias permeados por 10, a se iniciar pela 1ª ré, devendo os cálculos estar em consonância com os eventuais apontamentos da Contadoria, bem como para trazer(em) aos autos os documentos solicitados, ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos e documentos nos termos determinados implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos que vierem a ser apresentados pelo autor, ressalvada a possibilidade de apontamentos pelo Contador judicial. Caso o autor não apresente cálculos, o valor da condenação será fixado como o aquele arbitrado para fins de alçada na sentença transitada em julgado, devidamente atualizado. devendo os cálculos estar em consonância com os apontamentos da Contadoria, bem como para trazer(em) aos autos os documentos solicitados, ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos e documentos nos termos determinados implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos que vierem a ser apresentados pelo autor, ressalvada a possibilidade de apontamentos pelo Contador judicial. Caso o autor não apresente cálculos, o valor da condenação será fixado, nos termos do art. 475-C, I do CPC, como aquele arbitrado para fins de alçada na sentença transitada em julgado, devidamente atualizado até a data da sentença homologatória \r\n\r\nProcesso: 0001757-40.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Strafacci [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: BHS Brazilian Helicopter Services Taxi Aereo S.A [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Strafacci\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28.01.2013 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001854-69.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Lobato dos Santos Gonçalves [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Srr Lubanco Comercio de Aparelho Auditivos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Lobato dos Santos Gonçalves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23.01.2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001566-24.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Rodrigues Elias [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: End Test Ensaios Não Destrutivos e Soldas Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Rodrigues Elias\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 534,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001852-02.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Alberto de Matos Gomes [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Locação de Máquinas Novo Horizonte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Alberto de Matos Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia23/02/013 às10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001863-31.2012.5.01.0482 - RTAlç\r\n\r\nAut: Leni Esteves Guimarães [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leni Esteves Guimarães\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/01/2013 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0156600-31.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeir José da Costa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeir José da Costa\r\n\r\nDiligenciar junto ao Juízdo deprecado a fim de forncer os documentos necessários para a realização da penhora, no prazo de 30 dias, ou indicar outros meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0169400-28.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Costa Silveira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM [Procurador Procuradoria Munic de Macae , Réu: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Costa Silveira\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002080-11.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Romildo correa Gonçalves [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Convida Alimentação S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo correa Gonçalves\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001764-61.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Marcos Lima de Assumpção [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Pride do Brasil Ltda, Réu: BHS - BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO S/A, Réu: V & M do Brasil SA, Réu: Condomínio Costa Esmeralda, Réu: Petit Amour Motel , Réu: Expro do Brasil Serviços Ltda, Réu: Oceânica Engenharia e Consultoria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Marcos Lima de Assumpção\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/01/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0173700-96.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Ribeiro Fernandes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos-CEDAE, Aut Nelio Ribeiro Fernandes\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0150100-12.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Sant anna das Dores [Adv. Andrea Vilhena Dutra (OAB: MG 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda [Adv. Mariana Neves Cabral Molisani Mendonça (OAB: RJ 150433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Sant anna das Dores, Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001786-90.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Engecampo Engenharia Ltda [Adv. Alessandro Vieira Bittencourt (OAB: RJ 131627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engecampo Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001851-17.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilza Estanislau Gomes [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Estanislau Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15.01.2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001856-39.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdel Barros Hatum [Adv. Carlos Magno Barcelos (OAB: ES 8163 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abdel Barros Hatum\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/01/2013 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0058500-07.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ribeiro de Souza [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mendes Junior Trading e Engenharia S.A, Aut Reginaldo Ribeiro de Souza\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001757-40.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Strafacci [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: BHS Brazilian Helicopter Services Taxi Aereo S.A [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BHS Brazilian Helicopter Services Taxi Aereo S.A\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28.01.2013 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0001852-02.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Alberto de Matos Gomes [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Locação de Máquinas Novo Horizonte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Alberto de Matos Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/01/2013 às10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001706-58.2012.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nCgto: Ari Ferreira Guimarães (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 3.260,66 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001647-70.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Lemos da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Emerson Martins dos Santos (OAB: RJ 144934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Lemos da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nConheço dos Embargos de Declaração, tão somente para sanar o erro material apontado para esclarecer que o reclamante trabalhou para a ré no período de 27/01/1988 a 09/03/2011. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196000-18.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana patrícia Freitas Dutra de Souza [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana patrícia Freitas Dutra de Souza\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001852-36.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Narciso [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda (antiga Vigo Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda (antiga Vigo Central de Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001850-32.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorgiana Estanislau Silva [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgiana Estanislau Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15.01.2013 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0255100-40.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Tiago da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton Santos & Companhia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Tiago da Silva, Réu Milton Santos & Companhia Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001862-46.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Francisco Fernandes [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Francisco Fernandes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/01/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0080400-51.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Francelino da Silva Filho [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEVIX O&M o Óleo e Gas Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGEVIX O&M o Óleo e Gas Ltda, Aut Eraldo Francelino da Silva Filho\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nId: 1412814"
                            ],
                            "1412815": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001875-45.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Torres Neto [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Mundial do Poder de Deus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Torres Neto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia14/01/2013 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001482-23.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Santana [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: Macaense Environmental Offshore Reciclagem Ltda [Adv. Alessandra Marcondes Teixeira (OAB: RJ 117363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macaense Environmental Offshore Reciclagem Ltda\r\n\r\nDesentranhar os documentos apresentados(acautelados na secretaria) e, no prazo de 48 horas, adequar a apresentação dos mesmos conforme Provimento 12/1992, sob pena de Indeferimento da juntada de tais documentos aos autos \r\n\r\nProcesso: 0252400-91.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Oliveira Pires [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Oliveira Pires, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 05/12/2012 às 08:57 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001878-97.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir de Oliveira Basilio [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora de Rede Eletricas Noroeste Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir de Oliveira Basilio\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/01/2013às15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0149100-45.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlandi Nunes Pacheco [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Carlos Gomes [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)], Réu: Heloisa Martins da Cunha [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)], Réu: Maria Luiza da Cunha Gomes [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heloisa Martins da Cunha, Réu Luis Carlos Gomes, Réu Maria Luiza da Cunha Gomes\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 272: ...Nego seguimento ao Agravo de Petição porque incabível da decisão que homologa arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0001865-98.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Barreto de Souza [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Barreto de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/01/2013 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0182000-81.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: George Dias de Freitas [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: J Vilela Reis ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Dias de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações junto ao INFOJUD(acauteladas),devendo requer o que entender de seu interesse, sob pena de remessa ao aruqivo. .\r\n\r\nProcesso: 0131100-26.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Salles Brum [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda. [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Salles Brum\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara portando CTPS a fim de que sejam procedidas as devidas anotações, indepedente de designação de dia. Fica ciente de que decorridos 15 dias, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0154800-02.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Rodrigues Gomes [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinopec Internacional Petroleum Service do Brasil Ltda [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacilio Rodrigues Gomes, Réu Sinopec Internacional Petroleum Service do Brasil Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 239, sendo a ré, para no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento dos valores apuraos na sentença homologatória, excluídos os valores já existes nos autos a título de depósito recursais realizados pela mesma, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. , bem como a comprovar o recolhimento das custas processuais, através de GRU Judicial, Código 18740-2. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001877-15.2012.5.01.0482 - RTAlç\r\n\r\nAut: Cirene Alves Pereira [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirene Alves Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/01/2013, às09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001473-61.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herciralda David Pinheiro [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Pura Beleza [Adv. Jane Estanislau Roriz (OAB: RJ 134050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herciralda David Pinheiro, Réu Salão Pura Beleza\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-43.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Moreira [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Moreira\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução sem resolução do mérito. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0100000-58.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Barros do Nascimento [Adv. Dilma Ferreira da Costa (OAB: RJ 51116 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopemmae-Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopemmae-Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda, Aut Elisabete Barros do Nascimento, Réu Municipio de Macaé\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 236, sendo a ré, para no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento dos valores apuraos na sentença homologatória, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. , bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciáriasdevidas, através da guia GPS e das custas processuais, através de GRU Judicial, Código 18740-2. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0114300-59.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Sathler dos Reis [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda, Aut Marcio Sathler dos Reis\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que ficou designado o dia 04/12/2012, às 11:00h horas, para a anotação da CTPS do autor, na secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, RJ. DEVERÁ, AINDA A RECLAMADA, ressarcir as custas judiciais ao autor, no prazo de 48 horas, devendo, ainda, EM DEZ DIAS, comprovar os recolhimentos do FGTS na conta vincualda e o restabelecimento do plano de saúde, tudo conforme determinado no V. Acórdão de fos. 151/160, sob pena de multa diária de R$ 100,00, no que tange às obrigações de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0001890-48.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Ferreira da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA [Adv. Paulo Vasconcellos de Albuquerque Lima (OAB: PE 21471 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001872-90.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daumo Amado de Souza [Adv. Marcio de Azevedo Fernandes (OAB: RJ 126059 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daumo Amado de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia28/01/2013 às 10:55horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001483-08.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Silva Pregioni [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções [Adv. Andrea Diniz dos Santos (OAB: RJ 154700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções, Aut Daniele Silva Pregioni\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001870-23.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Felício Tavares [Adv. Mariana Meirelles Vieira (OAB: RJ 142437 - D)]\r\n\r\nRéu: Noble do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Felício Tavares\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/01/2013às 08:58horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o re clamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0119000-73.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinete Caetano Santos [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)], Réu: Crisrtiane Oliveira dos Reis, Réu: Francisco Cosme dos Reis Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinete Caetano Santos\r\n\r\nDiligenciar no sentido de informar a respeito da transferência solicitada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001615-36.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Otero Stein [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: União RCR Comercial Macaé Ltda [Adv. Luís Fabrício Marinho (OAB: RJ 140845 - D)], Réu: Trindade Ofshore de Quissamã Comercio e Serviços Ltda [Adv. Luís Fabrício Marinho (OAB: RJ 140845 - D)], Réu: Bruno Augusto [Adv. Luís Fabrício Marinho (OAB: RJ 140845 - D)], Réu: Maria do Socorro França Godim [Adv. Luís Fabrício Marinho (OAB: RJ 140845 - D)], Réu: Rodrigo França Godim [Adv. Luís Fabrício Marinho (OAB: RJ 140845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruno Augusto, Aut Juliano Otero Stein, Réu Maria do Socorro França Godim, Réu Rodrigo França Godim, Réu Trindade Ofshore de Quissamã Comercio e Serviços Ltda, Réu União RCR Comercial Macaé Ltda\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 18/12/2012 às 11:00 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 11:00 horas do dia 18/12/2012, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0136300-48.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Inácio [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Expro do Brasil Serviços Ltda [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Réu: Halliburton Produtos Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expro do Brasil Serviços Ltda, Réu Halliburton Produtos Ltda, Aut Rodrigo da Silva Inácio\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 1201, sendo as rés, solidariamente, para no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento dos valores apuraos na sentença homologatória, , excluídos os valores já existentes nos autos a título de depósitos recursais realizados pela mesma, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. , bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciáriasdevidas, através da guia GPS e do Imposto de Renda, em guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0046700-84.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Santos Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Passo Feliz Calcados Ltda ME [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)], Réu: Mercado dos Pes Ltda [Adv. Rafael Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 148071 - D)], Réu: No Pe Calcados Ltda [Adv. Rafael Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 148071 - D)], Réu: ZHM Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Elias Batista de Melo (OAB: RJ 166454 - D)], Réu: Moraes Silva e Dudjak Comercio e Acessorios da Construção Ltda, Réu: Dudjak Comercio e Acessorios de Construcao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Passo Feliz Calcados Ltda ME\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001855-25.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cesar Nunes Teixeira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Umatec Projetos e Serviços Offshore Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Baker Hughes do Brasil Ltda [Adv. Rafael Mendes Gatto (OAB: RJ 154106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baker Hughes do Brasil Ltda\r\n\r\nPagar o débito trabalhista, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0186400-70.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Cristina Pereira da Silva [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias . Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0001871-08.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Tavares da Cunha [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Aut: Fernanda Tavares da Cunha [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Cameron do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Tavares da Cunha, Aut Thais Tavares da Cunha\r\n\r\nComparecer a audiência no dia08/01/2013 às08:59 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001869-38.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Anunciação dos Santos [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nRéu: Roda Viva Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Anunciação dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia21/01/2013 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001875-79.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Alves de Carvalho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Odebrecht Oleo e Gas S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Offshore Serviços Tecnicos Ltda \r\n\r\nPagar o débito trabalhista, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001493-89.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Damasio [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: Techint Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Damasio, Réu Techint Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nTer ciência de que a audiência de prosseguimento foi redesignada para as 11:41 horas do dia 29/01/2013, ficando mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0135500-20.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliomar Barbosa Lopes [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)], Aut: Fabiana Pereira Narciso [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)], Aut: Flavio da Silva Ribeiro [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)], Aut: Francisco Martins dos Santos [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)], Aut: Gilcelia Oliveira Borges Nascimento [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRéu: Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME, Réu: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM [Adv. Jean Vieira de Lima (OAB: RJ 115965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliomar Barbosa Lopes, Aut Fabiana Pereira Narciso, Aut Flavio da Silva Ribeiro, Aut Francisco Martins dos Santos, Aut Gilcelia Oliveira Borges Nascimento\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001873-75.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza [Adv. Marcio de Azevedo Fernandes (OAB: RJ 126059 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia28/01/2013 às11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0157100-68.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Americo de Araujo [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: FV Servicos de Macae Ltda [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)], Réu: GILDA FERREIRA VIANNA [Adv. Rafael Mendes Gatto (OAB: RJ 154106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FV Servicos de Macae Ltda, Réu GILDA FERREIRA VIANNA, Aut Jose Americo de Araujo\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 09/01/2013, às 08:58 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nId: 1412815"
                            ],
                            "1412816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000747-24.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Inácio de Sá Azeredo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Inácio de Sá Azeredo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001432-94.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Gomes de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Gomes de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000970-40.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: José Augusto Silva [Adv. Karina Duarte Figueiredo Thomazine (OAB: RJ 165469 - D)]\r\n\r\nRéu: Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000850-94.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zalmir da Motta Vieira [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Lider Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Réu: Líder Macaé Turismo Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Réu: SIT - SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTES [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Líder Macaé Turismo Ltda, Réu SIT - SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTES, Réu Viação Lider Ltda, Aut Zalmir da Motta Vieira\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000795-46.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson da Silva [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Lider Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Réu: Lider Macaé Turismo Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Réu: SIT Macaé Transportes SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson da Silva, Réu Lider Macaé Turismo Ltda, Réu SIT Macaé Transportes SA, Réu Viação Lider Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000195-59.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvane da Silveira Gomes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvane da Silveira Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias, podendo concordar com os cálculos da ré. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos e documentos nos termos apontados pela contadoria - caso existam apontamentos nos autos - ou, caso queira, se remeter aos cálculos que porventura já tiver apresentado. Fica ainda o autor desde já ciente que se os cálculos não forem apresentados nos termos determinados pela contadoria, - se houverem apontamentos nos autos - caso ocorrerá a preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Caso o autor não apresente manifestações no prazo fornecido e existam nos autos cálculos apresentados pela ré, estes serão homologados, pelo menor valor apresentado. \r\n\r\nProcesso: 0000655-12.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Paranhos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Costa Esmeralda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Souza Paranhos\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000735-73.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Silva Cequeira [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Plamel Serviços de Saúde e Apoio Marítimo Ltda [Adv. Marcos Hermsdorff Vellinha (OAB: RJ 78054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plamel Serviços de Saúde e Apoio Marítimo Ltda\r\n\r\nReformular o seu requerimento nos autos do processo 000948-79.2012.501.0482. \r\n\r\nProcesso: 0000914-07.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilma de Lima [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Marquinho Lanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilma de Lima\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução sem resolução do mérito. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000895-98.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Cruz Mendonça [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Puras do Brasil S/A\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001251-93.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alci Dias de Castro [Adv. André Curvelo Pereira (OAB: RJ 159177 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barroso Campello Ltda, Réu: Arco Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alci Dias de Castro\r\n\r\nInformar o atual endereço da segunda ré e/ou socios, no prazo de dez dais, sob pena de extinção, ressaltando que as pesquisas realizadas por esta secretaria junto ao Infojud/Jucerja restaram infrutíferas. \r\n\r\nProcesso: 0000262-87.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Correa da Silva Filho [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda \r\n\r\nTer ciência de que a 2ª interposição dos Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nTer ciência de que 1ª interposição dos Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES . Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000957-41.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Silva Souza [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda, Aut Uanderson Silva Souza\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001460-62.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Machado da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000534-81.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Joaquim Santana [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000320-27.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos da Conceição Nascimento [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: ELASA - Elo Alimentação S/A [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELASA - Elo Alimentação S/A, Aut João Carlos da Conceição Nascimento, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará bem como para vistas dos autos em Cartório para providenciar as cópias de documentos que se fizerem necessários, e solicitar desentranhamento ou quaisquer requerimentos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Ficam ainda cientes de que no mesmo prazo acima, poderão providenciar as cópias e solicitar desentranhamento de documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão e de não ser deferido desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000244-03.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ubirajara Ferreira da Silva [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio - Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ubirajara Ferreira da Silva\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução sem resolução do mérito. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000444-10.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton dos Santos [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)]\r\n\r\nRéu: O S Serviços de Infra-estrutura Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton dos Santos\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução sem resolução do mérito. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001242-68.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Werica Simone da Silva Soares [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001348-93.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Nunez Maia [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000432-93.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Damasio [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: Techint Engenharia e Construção SA [Adv. Luciano Viveiros de Paula (OAB: RJ 46843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Damasio, Réu Techint Engenharia e Construção SA\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento redesignada para o dia 29/01/2013 às 11:40 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001388-12.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Helena Eyer Mineiro [Adv. Diogo Moraes de Mello (OAB: ES 11118 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Helena Eyer Mineiro\r\n\r\nFica o autor intimado a efetuar o recolhimento das custas no valor de R$ 600,00, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001030-13.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Palmeira de Oliveira [Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma (OAB: RJ 156368 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Jorge Otávio Barcelos Theodoro (OAB: RJ 82649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Palmeira de Oliveira, Réu Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES.Tendo em vista que a conduta da embargante configurou litigência de má-fé, com base nos incisos V, VI do artigo 17 do CPC, foi condenada a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000157-47.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo França [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: L C M - Comercio e Serviços Offshore Ltda [Adv. Holister da Paixao Oliveira (OAB: RJ 144769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L C M - Comercio e Serviços Offshore Ltda, Aut Murilo França\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000818-60.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdimar de Souza [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda [Adv. Simone Codato do Carmo (OAB: RJ 127913 - D)], Réu: Harris Pye Brasil LTDA [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Réu Harris Pye Brasil LTDA, Aut Valdimar de Souza\r\n\r\nTer ciência de que os pedidos do autor foram julgados PROCEDENTES EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença fls. 84/85. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000248-06.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis de Carvalho [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis de Carvalho, Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001009-37.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliveira Pereira de Souza\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Transportes Ltda [Adv. André Luiz Rosa Ferreira (OAB: RJ 105073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pan Marine do Brasil Transportes Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-33.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercino Pedro da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000872-26.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Gomes Cassiano [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Solução em Serviços Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Gomes Cassiano\r\n\r\nFica o autor intimado a efetuar o recolhimento das custas no valor de R$ 440,00, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001311-66.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Gonçalves Faria [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000577-52.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças da Silva Lod [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Daska Manutenção de Veículos Ltda [Adv. Juliana Lopes Murta (OAB: RJ 148240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daska Manutenção de Veículos Ltda, Aut Maria das Graças da Silva Lod\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000718-37.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Borges de Melo [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Réu: Viação Lider Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Borges de Melo, Réu SIT Macaé Transportes SA, Réu Viação Lider Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES.Tendo em vista que a conduta da embargante configurou litigência de má-fé, com base nos incisos V, VI do artigo 17 do CPC, foi condenada a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa e a indenizar o embargado em 20% sobre o valor apurado em liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001211-23.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonidas Coutinho Santos Júnior [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Marítimos Continental Ltda. [Adv. Gualter Scheles Junior (OAB: RJ 93212 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFornecer os documentos solicitados no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art. 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000363-83.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Chagas Dias [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Chagas Dias, Réu SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Por considerar o incidente manifestamente infundado (art. 17, I, VI e VII do CPC), foi aplicada ainda ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0001236-27.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Jesus Ribeiro [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Mudança e Transporte Ltda [Adv. Juliana de Abreu Teixeira (OAB: CE 13463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney de Jesus Ribeiro\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000879-47.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Soares de Souza [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Soares de Souza, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 05/02/2013 às 11:00 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001033-65.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo David Thines Gomes [Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma (OAB: RJ 156368 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Jorge Otávio Barcelos Theodoro (OAB: RJ 82649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo David Thines Gomes, Réu Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES.Tendo em vista que a conduta da embargante configurou litigência de má-fé, com base nos incisos V, VI do artigo 17 do CPC, foi condenada a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000610-08.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Alvarenga Moreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vip Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Alvarenga Moreira\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001349-78.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinnie Correa das Neves [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)], Réu: Engevix Engenharia S.A. [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engevix Engenharia S.A., Réu Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda, Aut Vinnie Correa das Neves\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 08/01/2013 às 11:20 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000931-77.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira Gomes [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPagar o débito, em 15 dias, nos termos da r. sentença de fls. 254/256, sob pena de multa de 10¢ sobre o valor da execução e penhora on line via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001463-17.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Lopes de Figueiredo\r\n\r\nRéu: Caterpillar Brasil Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caterpillar Brasil Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001194-46.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Neves Martins [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Soares de Melo, Réu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Neves Martins, Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001352-33.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalto Miranda dos Reis [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. André Luiz Rosa Ferreira (OAB: RJ 105073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalto Miranda dos Reis\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça, tendo sido negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001077-84.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: José Alberto Avila Picaluga [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnopaint Serviços e Reparos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alberto Avila Picaluga\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000283-97.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mendonça de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES.Tendo em vista que a conduta da embargante configurou litigência de má-fé, com base nos incisos V, IV do artigo 17 do CPC, foi condenada a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa e a indenizar o embargado em 20% sobre o valor apurado em liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001292-60.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Azevedo de Figueiredo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Luiz Eduardo Azevedo de Figueiredo\r\n\r\nTer ciência da retificação de cálculos promovida pela contadoria fls. 426/432. \r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001415-58.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Tavares Moret [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora de Rede Eletricas Noroeste Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Construtora de Rede Eletricas Noroeste Ltda, Aut Ronildo Tavares Moret\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000647-35.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Costa Negreiros [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Aeroleo Táxi Aéreo [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeroleo Táxi Aéreo \r\n\r\nPagar o débito trabalhista, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001032-80.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Milato Oliveira [Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma (OAB: RJ 156368 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Jorge Otávio Barcelos Theodoro (OAB: RJ 82649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Milato Oliveira, Réu Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES.Tendo em vista que a conduta da embargante configurou litigência de má-fé, com base nos incisos V, VI do artigo 17 do CPC, foi condenada a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0001034-50.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaor Pontes Pereira [Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma (OAB: RJ 156368 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Jorge Otávio Barcelos Theodoro (OAB: RJ 82649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaor Pontes Pereira, Réu Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES.Tendo em vista que a conduta da embargante configurou litigência de má-fé, com base nos incisos V, VI do artigo 17 do CPC, foi condenada a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000483-41.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosildo Silva dos Santos [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecoplan Engenharia Ltda [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro (OAB: RJ 74107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gecoplan Engenharia Ltda, Aut Rosildo Silva dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-78.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Dias Corrêa Filho [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000059-62.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian josé Barros Viana [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda ME [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda ME, Aut Willian josé Barros Viana\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000174-83.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar de Barcelos Ribeiro [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda, Réu: Engevix Engenharia SA [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engevix Engenharia SA\r\n\r\nPagar o débito trabalhista, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001418-47.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Gomes Ezaquiel [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Harris Pye Brasil LTDA [Adv. Márcio Alves Pimentel (OAB: RJ 129778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Gomes Ezaquiel, Réu Harris Pye Brasil LTDA\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.22/223, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC., bem como a comprovar o recolhimento das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS (2909). Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000845-43.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson gomes do Rosario Junior [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson gomes do Rosario Junior\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001250-11.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Paulo de Menezes [Adv. André Curvelo Pereira (OAB: RJ 159177 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barroso Campello Ltda, Réu: Arco Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Paulo de Menezes\r\n\r\nInformar o endereço da segunda ré e/ou sócios, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, ressaltando que as pesquisas realizadas por esta secretaria junto ao Infojud/Jucerja restaram infrutíferas. \r\n\r\nProcesso: 0001294-30.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Nalva de Azevedo Toledo Guedes [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Infraero Empresa Brasileira de infra Estrutura Aeroportuária [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infraero Empresa Brasileira de infra Estrutura Aeroportuária, Aut Nalva de Azevedo Toledo Guedes\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001332-42.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nemias Monteiro de Azevedo [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nemias Monteiro de Azevedo\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001031-95.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Santos Siqueira [Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma (OAB: RJ 156368 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Jorge Otávio Barcelos Theodoro (OAB: RJ 82649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Santos Siqueira, Réu Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES.Tendo em vista que a conduta da embargante configurou litigência de má-fé, com base nos incisos V, VI do artigo 17 do CPC, foi condenada a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa . \r\n\r\nProcesso: 0001435-49.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Machado Souza Neto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetco do Brasil Serviços e Produtos Minerais e de Meio Ambiente Ltda [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cetco do Brasil Serviços e Produtos Minerais e de Meio Ambiente Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000802-09.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Ribeiro Tavares [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRéu: Technip Brasil - Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo Ltda [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Ribeiro Tavares, Réu Technip Brasil - Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a Impugnação à sentença foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000596-24.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jossimar de Oliveira Damaceno [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Rovos Metais Ind Com e Serviços Ltda [Adv. Alfredo Severino Caregnato (OAB: RJ 72998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jossimar de Oliveira Damaceno, Réu Rovos Metais Ind Com e Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-26.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Gonçalves Inácio [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star Offshore Serviços de Locação Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Five Star Offshore Serviços de Locação Ltda, Aut Magno Gonçalves Inácio\r\n\r\nTer vista da comunicação da Vara Deprecada antecipando a audiência para oitiva da da testemunha para o dia 21.03.2012.(fls. 79). \r\n\r\nId: 1412816"
                            ],
                            "1412812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001763-76.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Silva Azeredo\r\n\r\nRéu: TDX Serviços de Transporte e Locacao de Automoveis Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/12/2012 às 11:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/12/2012 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter \r\n\r\nProcesso: 0001524-72.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Teixeira dos Santos\r\n\r\nRéu: Mastroianni Park Part e Serviços Ltda, Plaza Shopping Macaé\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Carlos Eduardo Almeida Martins de Andrade da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mastroianni Park Part e Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/01/2013 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/01/2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda mante \r\n\r\nProcesso: 0001541-11.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Henrique Mendonça Rodrigues\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Vise Vigilância e Segurança Ltda, GE Oil & Gas do Brasil Ltda, Convida Alimentação Ltda, GR S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Carlos Eduardo Almeida Martins de Andrade da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Convida Alimentação Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/01/2013 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/01/2013 às14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter \r\n\r\nProcesso: 0000929-73.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinei da Silva\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Carlos Eduardo Almeida Martins de Andrade da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Autograf Projetos e Construção Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/01/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/2013 às10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1412812"
                            ],
                            "1412813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000818-60.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdimar de Souza\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Harris Pye Brasil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os pedidos do autor foram julgados PROCEDENTES EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença fls. 84/85. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-20.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliomar Barbosa Lopes, Fabiana Pereira Narciso, Flavio da Silva Ribeiro, Francisco Martins dos Santos, Gilcelia Oliveira Borges Nascimento\r\n\r\nRéu: Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME, Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM\r\n\r\nPelo presente fica m Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1412813"
                            ]
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                                "Processo: 0002188-81.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luiz Saraiva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Asas da Eletricidade e da Hidráulica Ltda. [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. n/p de Rogério Chor (administrador) [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: PDG Realty S.A. n/p de João Miguel Mallet Racy Ferreira (diretor) [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asas da Eletricidade e da Hidráulica Ltda., Aut Bruno Luiz Saraiva , Réu CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. n/p de Rogério Chor (administrador) , Réu Gafisa S.A., Réu PDG Realty S.A. n/p de João Miguel Mallet Racy Ferreira (diretor) \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0357600-36.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino Diniz Feijó [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albino Diniz Feijó, Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0040700-75.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Torquato Rodrigues [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Icarai 152 Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Juliana Duarte Régent Martins (OAB: RJ 151269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Torquato Rodrigues, Réu Icarai 152 Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000635-62.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ismar Rodrigues Lima [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telemática Serv Com Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda. [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ismar Rodrigues Lima, Réu Global Village Telecom Ltda., Réu Icatel Telemática Serv Com Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001774-83.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Riqui Celio Alves do Nascimento [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Amigos Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Riqui Celio Alves do Nascimento , Réu Três Amigos Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0304900-78.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Pereira Silveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Sac Comercial Center Couros Ltda [Adv. Ligia Maria Mazzucatto (OAB: SP 93419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le Sac Comercial Center Couros Ltda, Aut Tatiana Pereira Silveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0071200-90.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanito de Jesus Freitas [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Grow Engenharia e Construções Ltda., Réu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanito de Jesus Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001334-24.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Maria Lyra Pascoutto [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Maria Lyra Pascoutto , Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001919-42.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Ferreira de Souza [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilmar Moreira Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0063800-25.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stanley Maurício da Cruz [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Trenavc Reparos Navais e Construções Ltda. [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)], Réu: STX BRAZIL OFFSHORE S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stanley Maurício da Cruz, Réu STX BRAZIL OFFSHORE S.A., Réu Trenavc Reparos Navais e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0131300-74.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Mello Ramos [Adv. Cristiano Geraldo Costa Santos (OAB: RJ 102989 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Ativos Inativos Pens. das Pol. Mil Brig. e C.B. do Brasil [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Ativos Inativos Pens. das Pol. Mil Brig. e C.B. do Brasil, Aut Iran Mello Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0096800-50.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Amaral Melo [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Partners Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Partners Comercio de Alimentos Ltda., Aut Valdemar Amaral Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0115800-65.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony Antunes Rocha [Adv. Joao Carlos Monaco Junior (OAB: RJ 114601 - D)]\r\n\r\nRéu: Albertana Confecções Ltda. - EPP [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albertana Confecções Ltda. - EPP, Aut Tony Antunes Rocha \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000431-18.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wemerson Cabral de Araújo [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A (Ponto Frio) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A (Ponto Frio), Aut Wemerson Cabral de Araújo \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000617-41.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar de Albuquerque Soares [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermede Serviços Médicos e Dentário Ltda. [Adv. Paulino Pinheiro Baptista Neto (OAB: RJ 87908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar de Albuquerque Soares, Réu Sermede Serviços Médicos e Dentário Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001587-75.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcos Rodrigues Nunes [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina do Mimo São Francisco Ltda. - ME [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina do Mimo São Francisco Ltda. - ME, Aut Francisco Marcos Rodrigues Nunes \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001482-98.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Raposo Brum [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Sport Center Academia Ltda. [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Raposo Brum, Réu Master Sport Center Academia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000504-87.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoque Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Plaza Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Plaza Shopping, Réu Dalkia Brasil S.A. , Aut Enoque Sousa \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001294-71.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Fernandes dos Santos [Adv. Fernando Luis Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 161546 - D)]\r\n\r\nRéu: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Maria Aparecida Merçon (OAB: RJ 101195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petralco Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Roberta Fernandes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000055-66.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Conceição de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Chibrás Reparos Navais Ltda. - ME [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Aliança S.A.- Indústria Naval e Empresa de Navegação [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança S.A.- Indústria Naval e Empresa de Navegação, Réu Chibrás Reparos Navais Ltda. - ME, Aut Luciano Conceição de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0106000-47.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio José de Abreu [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Gt Serviços em Telecomunicações e Informática S.A. [Adv. Jason Soares de Albergaria Filho (OAB: MG 7874 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio José de Abreu , Réu Gt Serviços em Telecomunicações e Informática S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000325-56.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Jorge Ferreira Belem [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: Instituto Vital Brazil IVB [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HBS Vigilância e Segurança Ltda., Réu Instituto Vital Brazil IVB, Aut Ubiraci Jorge Ferreira Belem \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0064900-15.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orivaldo Mesquita do Nascimento [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Hospital Universitário Antônio Pedro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções, Aut Orivaldo Mesquita do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001942-85.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Palma Montez [Adv. Cinthia J. de Menezes (OAB: RJ 141400 - D)]\r\n\r\nRéu: SLC Comércio Varejista de Produtos Óticos Ltda. - ME [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Palma Montez, Réu SLC Comércio Varejista de Produtos Óticos Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0145800-19.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana das Gracas da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Temte Servicos Temporarios e Terceirizacao Ltda. [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)], Réu: Inter Service Serviços Técnicos e Profissionais Ltda. [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inter Service Serviços Técnicos e Profissionais Ltda., Aut Joana das Gracas da Silva, Réu Temte Servicos Temporarios e Terceirizacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000478-89.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gomes da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Deilson Monteiro da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001734-04.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Dias Barreto [Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda., Aut Wallace Dias Barreto\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001128-04.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni da Silva Fernandes [Adv. Jose Carlos de Menezes Junior (OAB: RJ 129220 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilton Lopes Mendes [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geni da Silva Fernandes , Réu Ilton Lopes Mendes\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001724-57.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Macedo Lucas [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Conde de Bragança [Adv. Karla Lourenço de Oliveira (OAB: RJ 133575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Conde de Bragança , Aut Jairo Macedo Lucas \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000944-20.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Costa Rodrigues Mendes [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitória Régia Comércio do Vestuário Ltda. N/P SÓCIO HUGO BITTENCOURT AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Costa Rodrigues Mendes \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000853-61.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Moura Pinheiro [Adv. Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque (OAB: RJ 77844 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Moura Pinheiro , Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001252-22.2012.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Denival Monteiro da Silva [Adv. Thais Rangel do Nascimento (OAB: RJ 136081 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá Petro Um S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denival Monteiro da Silva, Réu Estaleiro Mauá Petro Um S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0147200-97.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adevair Abdel Maleck [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Estadual de Viação Serve \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adevair Abdel Maleck \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002188-81.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luiz Saraiva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Asas da Eletricidade e da Hidráulica Ltda. [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. n/p de Rogério Chor (administrador) [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: PDG Realty S.A. n/p de João Miguel Mallet Racy Ferreira (diretor) [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asas da Eletricidade e da Hidráulica Ltda., Aut Bruno Luiz Saraiva , Réu CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. n/p de Rogério Chor (administrador) , Réu Gafisa S.A., Réu PDG Realty S.A. n/p de João Miguel Mallet Racy Ferreira (diretor) \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0063800-25.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stanley Maurício da Cruz [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Trenavc Reparos Navais e Construções Ltda. [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)], Réu: STX BRAZIL OFFSHORE S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stanley Maurício da Cruz, Réu STX BRAZIL OFFSHORE S.A., Réu Trenavc Reparos Navais e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000449-39.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antero Magno de Almeida [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antero Magno de Almeida, Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0050100-45.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberth Gomes da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Roberth Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002161-98.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Bertoni Moreira [Adv. Adriana Firmiana Barboza (OAB: RJ 152573 - D)]\r\n\r\nRéu: Bancash Administradora de Cartões e Meios de Pagamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Bertoni Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000716-11.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves de Souza [Adv. Silvania de Mello Marchon (OAB: RJ 131213 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Daniela da Silva Boêta (OAB: RJ 174535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda. , Aut Leandro Alves de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1409120"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 23/11/12\r\n\r\nProcesso: 0125800-18.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Azevedo Serafim [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Garota de Niterói Ltda. [Adv. Fabio Garcia Cyrino (OAB: RJ 122165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Garota de Niterói Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000501-94.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel de Oliveira [Adv. Hilzanira dos Santos Cantanheide Ferreira (OAB: RJ 154736 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Educação de Niterói [Adv. Jorge Guilherme Pfisterer Junior (OAB: RJ 32316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000485-09.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiane Barbosa de Souza [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ribamar de A. Cipriano [Adv. Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa (OAB: RJ 108841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Barbosa de Souza , Réu José Ribamar de A. Cipriano \r\n\r\nPartes: Comparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 16/01/13, às 14:00 horas. Autora: expedido alvará nº 0795/2012 \r\n\r\nProcesso: 0119000-71.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro dos Santos Azevedo [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro dos Santos Azevedo\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000378-28.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Santos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Guarujá [Adv. Rodney Gomes de Melo (OAB: RJ 90292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edificio Guarujá\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0124800-51.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdete de Oliveira Gomes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Ultra Imagem Exames Complementares Ltda. (Life Imagem) [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Cruz Scan, Aut Valdete de Oliveira Gomes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136000-26.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Medeiros Vogas [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundamentos da Beleza Ltda. ME [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Medeiros Vogas\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica na carta precatória, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob\r\n\r\nonus de suspensão do feito por 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0188300-23.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina de Souza Oliveira Gouveia [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: IRS do Brazil Food Service S.A., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nApresentar o contrato que manteve com a 1ª Ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002174-88.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Nunes Franco [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Support Assess Empresarial Ltda. , Réu: Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Nunes Franco \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164500-34.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Almeida Moreira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Brarreco Industria e Comercio de Madeiras Ltda. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brarreco Industria e Comercio de Madeiras Ltda.\r\n\r\nFornecer a localização do bem para expedir o mandado de penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146700-22.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira da Silva [Adv. Helenio Francisco de Souza (OAB: RJ 156126 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vieira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica nas cartas precatórias, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0105700-42.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Cruz Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: JRTC de Itaipu Produtos de Alimentos Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JRTC de Itaipu Produtos de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217600-30.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Felício da Silva Junior [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecpress Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Felício da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173200-96.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Cristina Souza Moco [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Ortopedica Santa Lucia Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Cristina Souza Moco\r\n\r\nCiência do parcelamento do crédito. A Ré depositou R$ 800,00. \r\n\r\nProcesso: 0001911-56.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Inês Gentil da Silva [Adv. Luiz Claudio Feliciano de Abreu (OAB: RJ 151788 - D)]\r\n\r\nRéu: H R Comércio e Indústria de Pescados Ltda. [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H R Comércio e Indústria de Pescados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001926-25.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Cristina Roufini Oliveira [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. , Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Cristina Roufini Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001066-24.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Costa Machado [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0002164-78.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rioloino da Costa [Adv. Adriane Lamarca dos Santos (OAB: RJ 111906 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Rioloino da Costa , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nAutor: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Ré: Retirar peças relativas ao AI .\r\n\r\nProcesso: 0204100-91.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Truck Transportadora Ltda. [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Truck Transportadora Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0103600-17.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aracileny de Souza [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Osvaldo Harley Botelho [Adv. Josemar Velasco Ceppas (OAB: RJ 42892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Osvaldo Harley Botelho\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000587-31.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Garcia Bessa [Adv. Dausom Costa Coelho (OAB: RJ 141428 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Aut Wilma Garcia Bessa\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 13/12/12, às 16:00 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, observando o acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0001074-35.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Valério Young\r\n\r\nRéu: Liderforte de Niterói e Terceirização de Mão de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderforte de Niterói e Terceirização de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-15.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marckelli Pinto de Oliveira [Adv. Valmir Dulcetti (OAB: RJ 85060 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Ltda. \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0251900-23.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose de Souza Cunha [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Maria Jose de Souza Cunha\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho em dia e horário de audiência para homologação do acordo. Dias de audiência: DIAS ÍMPARES de 9:00 as 12:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0000903-44.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Francelino Ribeiro [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000234-25.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Antonio Schneider [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Niterói Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Antonio Schneider\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.124 \r\n\r\nProcesso: 0208500-51.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Polonini Gonçalves [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001815-41.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Jorge de Oliveira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia , Urbanização e Saneamento - EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia , Urbanização e Saneamento - EMUSA, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias sucessivos permeados por 05, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0002301-26.2011.5.01.0245 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Colonial de Estoril Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105900-83.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mark Clayson Salustiano Brito [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)], Réu: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mark Clayson Salustiano Brito, Réu Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nExpedido alvará para cada parte. \r\n\r\nProcesso: 0001202-55.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Siqueira Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias sucessivos permeados por 05, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001572-97.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Admilson Pimenta [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Macedo S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Macedo S.A.\r\n\r\nApresentar o documento original, em 05 dias, sob pena de multa cominada às fls. 47 \r\n\r\nProcesso: 0002304-78.2011.5.01.0245 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Sim ilares do Municipio de Niteroi [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Prisnata Bar e Lanchonete Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Sim ilares do Municipio de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061300-11.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Guimaraes de Castro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Leonardo Guimaraes de Castro\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls. 399, bem como de que o juízo encontra-se integralmente garantido para efeito de proposição de embargos à execução e/ou impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0085700-21.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizael Avelino Souza \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares na Comercialização de Derivados do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - COOPETRAERJ [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)], Réu: Posto de Gasolina Santa Rosa de Icarai Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares na Comercialização de Derivados do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - COOPETRAERJ\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196800-78.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli de Lima Ferreira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda. (em recuperação judicial), Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias sucessivos permeados por 05, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001386-74.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: JOsé Luiz Ribeiro de Oliveira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Fativio Comércio de Presentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOsé Luiz Ribeiro de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000185-81.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Ferreira Garcia [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo , Aut Sonia Cristina Ferreira Garcia \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Em, 10 dias sucessivos, permeados por 05 \r\n\r\nProcesso: 0223500-33.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Fontes Trajano [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nIndeferida a devolução do prazo, pois a certidão juntada é de outra vara. \r\n\r\nProcesso: 0085000-45.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Gonçalves da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Bargas Leiradella [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carla Bargas Leiradella\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002118-89.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hygor Carlos de Paula [Adv. Gabriel Lessa Ferreira (OAB: RJ 164601 - D)]\r\n\r\nRéu: Barkana de Icaraí Bar e Lanchonete LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hygor Carlos de Paula \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001831-92.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison de Araujo Souza [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0000075-82.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thales do Amaral Gomes [Adv. Leila da Rocha Goncalves (OAB: RJ 123458 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria Administração Serviços Crédito Participações Ltda. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: Banco Itaú S/A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Réu Finaustria Assessoria Administração Serviços Crédito Participações Ltda., Aut Thales do Amaral Gomes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0235200-69.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos de Gusmao Pereira Villela [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContestar a impugnação do exequente de fls. 471/477. \r\n\r\nProcesso: 0017500-59.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Gomes da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda. - ME, Réu: AC Group Construtora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica nas CPs, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob\r\n\r\nonus de suspensão do feito por 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0069600-88.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Correa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução de notificação, devendo fornecer o endereço atual e correto da Reclamada e/ou outros meios de prosseguir a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177900-52.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecy Soares Mello [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Serrafer Distribuidora de Ferro e Aco Ltda., Réu: Jorge Nascimento dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecy Soares Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça na carta precatória, devendo indicar o endereço atual e correto da Ré, e/ou outros meios para prosseguimento, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0092400-13.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Souza de Almeida Filho [Adv. Andrea Pinto de Vasconcelos (OAB: RJ 120349 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasvig Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasvig Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000412-37.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Alicino Bockmann [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Beleza Paes e Couto Ltda. [Adv. Janete de Carvalho (OAB: RJ 54995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Alicino Bockmann\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0034200-13.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Antunes da Silva [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Park Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Antunes da Silva, Réu Niterói Park Ltda.\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls. 153, bem como de que o juízo encontra-se integralmente garantido para efeito de proposição de embargos à execução e/ou impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0144500-42.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Costa Farias [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000981-38.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirley Corrêa Pereira [Adv. Michele Fabricia E. Pinheiro (OAB: RJ 111563 - D)]\r\n\r\nRéu: Jobausto Reparos Navais Ltda. EPP [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirley Corrêa Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, observando o acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0018800-90.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Reis Pinto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO(INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Reis Pinto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, observando o acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0000769-17.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos Oliveira [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: José Henrique Improta Vieira, Réu: Antonio Augusto Campanera Laia Franco [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Augusto Campanera Laia Franco\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002299-56.2011.5.01.0245 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Sim ilares do Municipio de Niteroi [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Humaitá II Lanchonete Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Sim ilares do Municipio de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1413406"
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                            "1413407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001768-04.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gonçalves dos Santos\r\n\r\nRéu: ML Comércio e Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m ML Comércio e Serviços Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julga-se PROCEDENTE EM PARTE o rol dos pedidos...\" \r\n\r\nProcesso: 0171000-48.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Carvalho Parreira \r\n\r\nRéu: Akron Confecções Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Akron Confecções Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0052100-09.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pinto Rodrigues Neto \r\n\r\nRéu: Selma e Paulo Café Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Selma e Paulo Café Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0171100-71.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Candido Geremias de Andrade da Silva\r\n\r\nRéu: Instituicao para Idosos Maria do Carmo\r\n\r\nPelo presente fica m Instituicao para Idosos Maria do Carmo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001201-70.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Nunes da Silva \r\n\r\nRéu: Lillian Mary Arruda Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m Lillian Mary Arruda Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1413407"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 21/11/2012 ARQ140\r\n\r\nProcesso: 0209300-47.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celeste de Souza Braga Soares [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nSr. advogado, tomar ciência de que deverá regularizar o substabelecimento sem reservas juntado, eis que apócrifo, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001632-33.2012.5.01.0246 - RTAlç\r\n\r\nAut: Euzébio da Silva Machado [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Barreto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzébio da Silva Machado \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 16/25, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001063-32.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Francisco Conceiçao Alves [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Raka Pinturas Navais Ltda. , Réu: Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Francisco Conceiçao Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1184/2012 em 14/11/2012 (Caixa Econômica Federal). Ciência, ainda, de que foi expedido Ofício nº 0523/2012 para habilitação no Seguro Desemprego, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-lo, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0090600-15.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda da Conceicao Goncalves [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Newma Silva Ramos Maues (OAB: RJ 38694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda da Conceicao Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 495. \r\n\r\nProcesso: 0116200-72.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Roberto Alves Neto [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nGarantido o Juízo pela 2ª Ré, no tocante à execução previdenciária, manifestar-se, querendo, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001964-34.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Cesar Santana [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serv de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Oi Telemar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Cesar Santana\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta a Jucerja restou infrutífera, para que se manifeste, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002146-20.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marques [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalvão Siqueira e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marques\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de parcelamento dos honorários periciais, inclusive para comprovar nos autos o pagamento relativo à 1ª parcela, vencendo-se as demais a cada 30 dias, até integralizar a garantia dos honorários, após o que será iniciada a perícia. \r\n\r\nProcesso: 0171500-14.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Trachez Garcia dos Santos [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estados do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Marcos Oliveira Domingos (OAB: RJ 161365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Trachez Garcia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0187600-44.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Costa e Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Cooperaudi Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperaudi Cooperativa Ltda., Réu Coopercol Cooperativa Ltda., Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias sucessivos, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0059600-26.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete da Cruz Marques [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Self Service A Saborosa de Niterói n/p Fernando Barros de Almeida e Patricia Pimentel Lins [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete da Cruz Marques\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1187/2012 em 14/11/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0177600-53.2007.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Alexandre de Freitas Coelho [Adv. Fernando Mendes Brochado (OAB: RJ 76771 - D)]\r\n\r\nRéu: Margarida M L Bittencourt Cantina ME [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alexandre de Freitas Coelho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1191/2012 em 14/11/2012 (Caixa Econômica Federal). Ciência, ainda, de que foi expedido Ofício nº 0527/2012 para habilitação no Seguro Desemprego, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-lo, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000310-46.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Gomes da Silva [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo foi garantido, para, querendo, apresentar impugnação à sentença de liquidação (fls.110), nos termos do art. 884 da CLT, ressaltando que ainda não houve o recolhimento do mandado de fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 0103800-89.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Helena de Almeida e Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Lidia Helena de Almeida e Silva\r\n\r\nTomar ciência da fixação dos honorários periciais, devendo a Reclamada vir, inclusive, em 10 dias, com a garantia do Juízo relativa aos mencionados honorários, ressaltando-se que a perícia somente terá início após a efetivação da garantia. \r\n\r\nProcesso: 0001345-07.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Souza Ferreira [Adv. Jennifer Lynn Bastiani (OAB: RJ 134160 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia de Souza Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que o endereço fornecido é o mesmo que restou inexitoso na diligência de fls. 64 e 65 da CPI, devendo informar se insiste na oitiva da testemunha Patrick Soares Celestino, e neste caso, informar o seu correto endereço ou, dizer expressamente, se desiste de ouvi-la ou, se a mesma comparecerá à audiência de forma espontânea. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000718-66.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Marins de Oliveira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Delcia Lamy Monteiro da Silva [Adv. Rosemary Nogueira Pavanelli e Silva (OAB: RJ 141813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Delcia Lamy Monteiro da Silva \r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos, conforme Termo de Acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001171-95.2011.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriana Coimbra Gomes Castilho, Cgto: Vinícius Gomes Castilho representado por Adriana Coimbra Gomes Castilho, Cgto: Miriam Azevedo Hernandez Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá dizer, em 05 dias, se desiste da ação, considerando que o endereço informado do representante do espólio é o mesmo que restou inexitoso, em caso de prosseguimento, deverá fornecer o correto endereço. \r\n\r\nProcesso: 0060500-43.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Feijó Lima Araújo [Adv. Igor Dalis Miguel (OAB: RJ 93344 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos\r\n\r\nSra. advogada, tomar ciência de que deverá comparecer à Secretaria da Vara para ratificar os termos da petição de fls. 192/194, apondo sua assinatura, em 05 dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0134900-28.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Bento [Adv. Claudio Carlos de Azevedo Thomaz (OAB: RJ 84230 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Condomínio Jardim Uba II [Adv. Rodney Gomes de Melo (OAB: RJ 90292 - D)], Réu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Condomínio Icaraí Fashion Ltda. [Adv. Luciano Bogado Pereira Fernandes (OAB: RJ 104376 - D)], Réu: Centro Educacional de Niterói [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silva Bento\r\n\r\nTendo em vista que a elaboração dos cálculos requer a análise dos cartões de ponto, promover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000709-41.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. , Aut Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0051700-60.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Monteiro [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootramerj Cooperativa dos Trabalhadores Metalurgicos do RJ Ltda. [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)], Réu: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Monteiro\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela 1ª Ré, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001906-65.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristhiano Barbosa da Fonseca [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Azotico Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Réu: BMW Indústria e Comercio de Roupas e Acessórios Ltda., Réu: Hope Rio Industria e Comercio de Roupas e Acessorios Ltda., Réu: Reacao do Alcantara Modas Jeans e Acessórios Ltda. ME, Réu: Vectra Jeans Modas e Acessorios Ltda. ME, Réu: Abancar Jeans Modas e Acessorios Ltda. ME , Réu: Aditive Modas Jeans e Acessorios do Vestiario Ltda., Réu: Actinia Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda. ME, Réu: Contage Jeans Modas e Acessorios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristhiano Barbosa da Fonseca \r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido com certidão negativa, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000946-75.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Vidal [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Sempre Bela Salão de Beleza Ltda. [Adv. Luiz Antonio da Silva Santos (OAB: RJ 101479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sempre Bela Salão de Beleza Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000060-42.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarissa Anastácia de Queiroz [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. , Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Clarissa Anastácia de Queiroz \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000599-08.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo da Silva Lima [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções - Ltda. , Réu: RIO DE JANEIRO - NITERÓI EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo da Silva Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 734,81 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0071200-78.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Mendes Lopes [Adv. Alexandre Teixeira Oliveira (OAB: RJ 148061 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Machado Dias Ltda. [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)], Réu: Cleide Dias de Oliveira [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)], Réu: Marinete Dias de Oliveira [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Mendes Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento, reportando-se o Juiz aos termos do último parágrafo do verso de fls. 161. Ciência, inclusive, de que deverá indicar outros meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-87.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Christina Silva de Carvalho [Adv. Joilson dos Santos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nRéu: WBS Gerenciamento e Empreendimentos Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Christina Silva de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1185/2012 em 14/11/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0000342-80.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcilio Mariano [Adv. Gloria Maria Trindade (OAB: RJ 80107 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda, Réu: Casa Bahia [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marcilio Mariano\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 3.169,24 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0142000-34.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Menezes [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Garota de Icaraí Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Ney Porto Gomes [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: Neuda Gonçalves Lima [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Vera Lúcia do Carmo [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Menezes\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara, devendo, ainda, informar nos autos, e no mesmo prazo, o atual endereço da reclamada, em face da certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0004900-71.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Gomes Gonzaga [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 GHT Comércio e Participações Ltda, Réu: André Luiz do Nascimento Góes [Adv. Priscila Mauadié Souza (OAB: RJ 93284 - D)], Réu: Rosângela da Silva Góes [Adv. Priscila Mauadié Souza (OAB: RJ 93284 - D)], Réu: Aurinete Maria Santos Marques, Réu: Paulo de Tarso Marques Jussara\r\n\r\nDestinatário(s): Réu André Luiz do Nascimento Góes\r\n\r\nTomar ciência de que os valores devidos à título de cota previdenciária estão discriminados às fls. 92 de forma individualizada e devem ser recolhidos em guias próprias, além do Imposto de Renda, custas e despesas de execução, no prazo adicional de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-75.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pimenta de Liveira [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais Educacionais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pimenta de Liveira \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 1411482"
                            ],
                            "1411483": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 21/11/2012 ARQ141\r\n\r\nProcesso: 0220900-31.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josecineia Nunes Machado [Adv. Milena Oliveira da Silva Sampaio (OAB: RJ 131612 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacy Figueiredo Filho [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josecineia Nunes Machado\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo foi garantido, para, querendo, apresentar impugnação à sentença de liquidação (fls.79), nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000980-84.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Ariovaldo de Souza Sobrinho [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, conforme Termo de Acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000996-04.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judson Rodrigues Araújo [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda n/p Luciane Mendonça Siqueira de Azevedo [Adv. Rodrigo Ribeiro Avilez (OAB: RJ 121451 - D)], Réu: Scon Rossi Incorporadora , Réu: Zion Construções Ltda n/p Giaugusto Fernandes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Giaugusto Fernandes dos Santos\r\n\r\nFls. 112: \"Recebo novamente os Embargos de Terceiro apresentados pelo ex-sócio da 1ª reclamada como simples petição, uma vez que não há determinação de sua execução, reportando-me ao despacho de fls. 89. Intime-se e prossiga-se a execução da empresa ré. Niterói, 16/11/2012.\" O Juiz. \r\n\r\nProcesso: 0141600-88.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Alves Cordeiro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Segplus 495 Servicos de Material de Seguranca Ltda. [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)], Réu: Fernanda Elisa Oliveira, Réu: Tatiana Machado de Almedia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio Alves Cordeiro\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184100-72.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Meirielen Rangel Barros [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Softdisk Servicos de Processamento Ltda., Réu: Rosa Maria Figueredo Reis, Réu: José Carlos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meirielen Rangel Barros\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 171, tendo em vista que os endereços indicados são os mesmos que restaram inexitosos em diligências anteriores, inclusive sendo citados os executados ao pagamento por edital, portanto, deverá o autor vir, em 30 dias, com endereços atualizados dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0000141-40.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Amâncio Sobrinho [Adv. Luiz Vinicius da Silva Jardim (OAB: RJ 161608 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandians Cereais Ltda - ME, Réu: Abilio Carneiro Soares, Réu: Rosa Maria Carneiro Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Amâncio Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 82 por falta de amparo legal, tendo em vista que o veículo em questão encontra-se alienado fiduciariamente, não estando disponível para ser levado a leilão. Ciência, inclusive, de que deverá indicar outros bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001305-88.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerlayne de Souza Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BNrasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: A7 Virthual Brasil Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BNrasil) S.A., Aut Gerlayne de Souza Lima\r\n\r\nFls. 427: \"Diante da petição da autora protocolizada em 09/11/2012 que não havia sido juntada aos autos por ocasião da realização da audiência de 13/11/2012, reconsidero a decisão de fls. 419, tornando-a sem efeito e determinando a reinclusão do feito em pauta, notificando-se a autora e a 1ª ré e citando-se a 2ª ré no endereço ora fornecido. Niterói, 13/11/2012.\" O Juiz. \r\n\r\nProcesso: 0103300-86.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gonçalves Campos [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gonçalves Campos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000196-10.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Ferreira Macedo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000061-27.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Rocha [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Ind e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globotec Construtora Ind e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o recolhimento dos depósitos do FGTS acrecidos da indenização de 40%, além de traditar as guias respectivas a fim de possibilitar o saque pelo demandante, bem como as do seguro desemprego, sob pena de responder pelo equivalente em espécie, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193400-87.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julcineia de Oliveira Nicodemos [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão e Barra Nova\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julcineia de Oliveira Nicodemos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0207900-32.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Teixeira de Oliveira [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias SUCESSIVOS, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0240900-23.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Mary Silva Paiva [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos fora do cartório, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-67.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gualber Felix de Queiroz [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nRéu: Neide M.Lemes Material de Construcao [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)], Réu: Neide Medeiros Lemes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gualber Felix de Queiroz\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, indicando meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0148000-50.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bastos da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Cristiano Sass [Adv. Osires Correa da Costa (OAB: RJ 48503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bastos da Silva \r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido, bem como de que o bem penhorado não é suficiente para garantir a execução, devendo indicar meios de prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000975-62.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o juízo foi garantido, para, querendo, apresentar impugnação à sentença de liquidação (fls.236), nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0142400-19.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali Faria dos Santos [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: GSG Presentes Ltda., Réu: Isaac Gielkop, Réu: Edna Graber Gielkop, Réu: Lea Fetbrot Graber, Réu: Alberto Graber, Réu: Szymon Graber\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magali Faria dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000794-27.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Reynier Ferreira [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Reynier Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do auto de penhora no rosto dos autos às fls. 09 da CP 0001755-32.2012.5.10.0003 apensada aos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 0019800-59.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Santos Messias [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Espiritualista Jesus no Himalaya [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Santos Messias\r\n\r\nTomar ciência do correio eletrônico oriundo da 4ªVT/Niterói, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202500-03.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Santos da Silva Santos [Adv. Rosane Siqueira Chantre Batista (OAB: RJ 135662 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Santos da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo foi garantido, para, querendo, apresentar impugnação à sentença de liquidação (fls.129), nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001451-32.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Moreno Cordeiro de Macedo [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Moreno Cordeiro de Macedo \r\n\r\nTomar ciência de que deverá acostar aos autos as peças necessárias a formação da carta precatória, bem como o rol de quesitos ou dizer expressamente se comparecerá no Juízo deprecado, inclusive a Reclamada, sob pena de a testemunha vir na forma do art. 825 da CLT. Prazo adicional de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001573-79.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vieira de Mattos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu (OAB: RJ 117176 - D)], Réu: CHL Construtora Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Construtora Ltda., Réu Zion Construções Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias SUCESSIVOS, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0213300-22.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rodrigues Almeida [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilldejar Construções Reformas e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Rodrigues Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-86.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenir Modesto Mendes [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandra Machado Barreiros [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenir Modesto Mendes\r\n\r\nTomar ciência do mandado e notificação devolvidos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000230-82.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Firmino da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Iris Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Firmino da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0045100-23.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Serrano [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Jose Carlos da Silva - Repres. Simone Carvalho da Silva [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Serrano\r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1411483"
                            ],
                            "1411480": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/11/2012\r\n\r\n0063800-76.2009.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudia Cordeiro Fidelis \r\n\r\nExecutado: Marize Nanci Magacho,Duldson Pegorim Magacho,Hudson Magacho Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Marize Nanci Magacho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.876,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hudson Magacho Filho,Duldson Pegorim Magacho,Hudson Magacho Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Hudson Magacho Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.876,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Duldson Pegorim Magacho,Duldson Pegorim Magacho,Hudson Magacho Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Duldson Pegorim Magacho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.876,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1411480"
                            ],
                            "1411481": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 21/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000728-13.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Alves Mendonça\r\n\r\nRéu: Ferlac Construção Cível Forma e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ferlac Construção Cível Forma e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/02/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de nova data de audiência, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000498-05.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Martins\r\n\r\nRéu: Flaimen Representações e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Flaimen Representações e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1411481"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1411163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000236-18.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José Bompet Ribeiro [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Lecar Comércio de Artigos de Decorações e Eletrodomésticos Ltda. - ME [Adv. Carla Maria Perassolli (OAB: RJ 120062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo José Bompet Ribeiro\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001399-67.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Renato Rifan [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Luiz Renato Rifan\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-50.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Martins de Almeida [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitnet Informática S/C Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: Tema Prestação de Serviços S/C, Réu: Ana Maria Lourenço Morgado Rego (sócia/Nit Net Informática Ltda e Tema Prestação de Serviços S/C Ltda)), Réu: Jose Carlos Lourenço Rego (sócio/Nit Net Informática Ltda e Tema Prestação de Serviços S/C Ltda))\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Martins de Almeida \r\n\r\nIndique o exequente meios de prosseguimento da execução ou requeira o que entender cabível, conforme despacho de fls. 209-verso. \r\n\r\nProcesso: 0001861-58.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kassia Cristina Vicente de Souza [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofee Bean Comercial Ltda. - ME [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006- D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofee Bean Comercial Ltda. - ME, Aut Kassia Cristina Vicente de Souza \r\n\r\nÀs partes para comparecerem, em dia e horário de audiências nesta Vara, para exame do acordo e homologação, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0031100-44.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz Felix da Silva [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luiz Felix da Silva\r\n\r\nIntime-se o reclamante para ciência de fls. 351 e 359. \r\n\r\nProcesso: 0000491-16.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Cezar Testi dos Santos [Adv. Mariano da Silva Junior (OAB: RJ 52735 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Recreio do Fonseca Ltda. - ME [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Cezar Testi dos Santos\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, em dia e horário de expediente, a fim de retirar ofício para habilitação ao Seguro desemprego, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002361-90.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Campos Silva [Adv. Rosinete Freitas dos Santos (OAB: RJ 141298 - D)]\r\n\r\nRéu: STX OSV Niterói S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: Extraquadro Administradora de Recursos Humanos e Serviços Ltda. [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Extraquadro Administradora de Recursos Humanos e Serviços Ltda., Réu STX OSV Niterói S.A.\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001806-73.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Tavares Rodrigues [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Marp Comércio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marp Comércio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183600-03.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Silva Machado [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Thiago Silva Machado\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução da 1ª reclamada foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0061900-89.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Umbelina da Conceição [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tânia Maria F. Bispo Casteluber\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Umbelina da Conceição\r\n\r\nIndicar o exequente meios de prosseguimento da execução ou requeira o que entender cabível, em 30 dias, sendo certo que, silente, o feito ficará suspenso por 1 ano, na forma do art. 765, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0249300-23.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva Ferreira [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica Dinastia Ltda. [Adv. Michael Enrique Martinez Vargas (OAB: RJ 118317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Silva Ferreira\r\n\r\nIndique o exequente meios de prosseguimento da execução ou requeira o que entender cabível, conforme despacho de fls. 230. \r\n\r\nProcesso: 0000128-23.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Jesus Siqueira [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Condomínio do Edifício Plaza Shopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Dix Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Plaza Shopping, Réu Dix Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Mauro de Jesus Siqueira\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014100-02.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Alves Lara [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0001995-17.2012.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Santos de Oliveira (OAB: RJ 123950 - D)]\r\n\r\nCgto: Juliana Santos Loureiro Mendonça \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor ofertado, atualizado até a presente data, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000665-82.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Azeredo Gomes [Adv. Marcelle Costa Correa (OAB: RJ 134598 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Maraicá Serviços Medicos Ltda. [Adv. Eduardo Carlos Souza (OAB: RJ 121823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Maraicá Serviços Medicos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000535-92.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendes da Silva [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: Jales da Silva Pessoa Júnior [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jales da Silva Pessoa Júnior , Aut Marcelo Mendes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 0001107-82.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Antonio de Oliveira Silva [Adv. Jocineia Pinheiro de Matos dos Santos (OAB: RJ 174651 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnífico dos Alimentos Auto Serviço Ltda. [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magnífico dos Alimentos Auto Serviço Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-22.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Fernandes Pereira [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nRéu: JRTC de Itaipu Produtos Alimentícios Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JRTC de Itaipu Produtos Alimentícios Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0072000-69.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Soares da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004500-20.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Roberto da Silva [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Roberto da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 111 e documentos seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001104-64.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzemberg da Silva Nunes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: C. Costa Nogueira Reparos Navais e Esquadrias de Ferro e Alumínio-ME [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. Costa Nogueira Reparos Navais e Esquadrias de Ferro e Alumínio-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202200-04.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Leandro Martins [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0054600-13.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Francisca da Silva [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000377-37.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto César da Silveira [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-21.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Costa Moraes Lotero [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellstream do Brasil Indústria e Serviços Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wellstream do Brasil Indústria e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182900-56.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Oliveira da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: J R Lopes Construçoes e Reformas Ltda. [Adv. Andressa Bezerra da Silva (OAB: RJ 148672 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu J R Lopes Construçoes e Reformas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002362-75.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Silva [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda., Réu: Wilson Sons Comercio Industria e Agencia de Navegação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 56: \"... Inicialmente, indefiro o pedido, por ser pessoal a citação nesta Justiça, bem como reporto-me ao despacho de fls. 55,\" \r\n\r\nProcesso: 0001549-82.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Silva Morais [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverão apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0165000-60.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis de Lima Chaves [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Valmar de Pendotiba Peças e Refrigeração Automotiva Ltda. [Adv. Henrique Celso Ferreira da Silva (OAB: RJ 142891 - D)], Réu: FRANCISCO JESUMAR FARIAS LIMA, Réu: DALTON SHERRER MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis de Lima Chaves\r\n\r\nIndique o exequente meios de prosseguimento da execução ou requeira o que entender cabível, conforme despacho de fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0000850-23.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Caldeira de Souza [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A., Réu: Net , Réu: TNL PCS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Caldeira de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram arquivados, nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001545-11.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alessandro da Costa Almeida [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Marp Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marp Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000914-33.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Gomes da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Entrega de Mercadorias Sr. Osmar , Réu: Supermercado Padrão do Fonseca [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Gomes da Silva \r\n\r\nÀ parte autora para, em 48 horas, fornecer o endereço autual do réu/sócio e/ou CPF/CNPJ, eis que não esgotados os meios de localização. \r\n\r\nId: 1411163"
                            ],
                            "1411165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/11/2012\r\n\r\n0090400-05.2007.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elisanea Gleyce Ferreira Moreira Zanelato\r\n\r\nExecutado: JOZINETE CORREIA DOS SANTOS (Sócia),Cameban Magazine Ltda.,DÊNIA SOARES MENEZES (Sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado JOZINETE CORREIA DOS SANTOS (Sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.929,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001637-23.2010.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: Gilberto de Azevedo Silva \r\n\r\nExecutado: Megga Food Cafe Ltda - Me,Megga Food Cafe Ltda - Me A/C Sócio Claudinei Rosa de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Megga Food Cafe Ltda - Me, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.793,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1411165"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001821-76.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rezende da Silva \r\n\r\nRéu: Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda (NP/sócio Daniel Riker Bastos), Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda (NP/sócio Edilson Raimundo Bastos), Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-65.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina da Costa\r\n\r\nRéu: Otica Quima e Medeiros Ltda, Ótica Quima e Medeiros Ltda N/P sócio Fernando Medeiros Mendes, Fernando Medeiros Mendes\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Medeiros Mendes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1411164"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034000-18.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ferreira Goulart [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Faresa Indústria e Comercio Ltda. [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faresa Indústria e Comercio Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-56.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves Dias [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Manoel Alves Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 68, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0112900-59.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO JUSTINO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: EDSON NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Juan Peron de Castro Maia (OAB: RJ 96063 - D)], Réu: SILVIO WANDERLEY NUNES DE OIVEIRA [Adv. Juan Peron de Castro Maia (OAB: RJ 96063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDSON NUNES DE OLIVEIRA, Réu SILVIO WANDERLEY NUNES DE OIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0199200-77.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ASSUMPÇÃO SOUZA JUNIOR [Adv. Cesar Vergueiro Chrismann (OAB: RJ 49896 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à decisão homologatória de fls. 157/164, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-63.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: João Antonio Rebouças [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Horti Granjeiros Monte Verde Ltda ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: NADIA BECHARA SALEME COSTA [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)], Réu: FELICIANO COSTA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antonio Rebouças\r\n\r\nFace ao leilão negativo, indicar, em 05 dias, meios que viabilizem a execução, ou informar se renuncia a seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000320-37.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Marins [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)], Réu: Municipio de Duas Barras [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda., Aut João Luiz Marins\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 49, devendo a primeira reclamada, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0061900-93.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO BALESTIERI DA ROCHA MARQUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nTI: karoline Balestiere da Rocha Marques Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, Réu BANCO HSBC BAMERINDUS S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-06.1991.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE GONÇALVES ANTUNES (representante do espólio de CLEBER JOSE ANTUNES) [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do exequente de fls. 1315/1325, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-06.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Freitas Correia [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia de Freitas Correia, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que será expedido alvará ao autor, conforme fls. 442. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230300-21.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Marques [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Marques\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-41.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO ANTONIO MAROTE LUZ [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARM LTDA, Réu: CIOMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIOMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-18.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederaldo Luiz Bastos [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederaldo Luiz Bastos\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos os cálculos, bem como não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0068300-06.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu Fajardo [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu Fajardo, Aut Daniele Martins da Rocha, Aut Denise Coelho Gama, Aut Elaine Canto Fernandes Marins, Aut Marcos Roberto do Almo Pereira, Aut Maria das Graças de Jesus Sá, Aut Rita de Cassia de Jesus Silva, Aut Sandra Iara Claudio dos Santos, Aut Sidney Moreira Junior, Aut Vanilda das Dores Almeida, Aut Vanilza Fernandes Pereira\r\n\r\nApresentar cálculo do valor que entende devido, em 10 dias, conforme fls. 427; no silêncio, a obrigação será considerada cumprida, arquivando-se com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0128300-74.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ferreira [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex/RJ-Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos,, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ferreira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 271, devendo a primeira reclamada, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0070700-90.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Jose Santos de Jesus [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0234700-25.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO DE ASSIS LUIZ [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031900-66.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE MILTON KLOTZ TATO [Adv. Jonclei Martignoni (OAB: RJ 5710 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE MILTON KLOTZ TATO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000400-40.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivayr Teixeira Vogas Filho [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Spin Eletronic Empreendimentos Industriais Ltda. [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spin Eletronic Empreendimentos Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-95.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: STÉFANO LIRA CALIOCANE [Adv. Wagner Tiburcio Rangel (OAB: RJ 139849 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut STÉFANO LIRA CALIOCANE\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-37.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: VANOR GUINELLI [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: CARMAT CONSTRUTORA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARMAT CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-09.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Lopes da Conceição [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Rendas Arp Sociedade Anônima [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica de Rendas Arp Sociedade Anônima, Aut Tereza Lopes da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 09/01/2013, às 10:00 horas, nesta 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, para audiência de instrução, intimadas as partes aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão, comparecendo as testemunhas na forma do art. 825, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0232700-08.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Jose da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0233700-43.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel Araujo Guerra [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. - Em Liquidação, Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073100-43.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Andrade Dias [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. a/c Dr. Asdrubal Montenegro Neto (administrador judicial) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Andrade Dias, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. a/c Dr. Asdrubal Montenegro Neto (administrador judicial) \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 557, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002400-18.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DA SILVA CAMPOS [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: DI PAULA PRADO CONFECÇÕES LTDA - ME., Réu: MAURO PACHECO DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nApresentar certidão atualizada do RGI, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-92.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBINSON ROSA ESCALANTE [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG.COM B.EST RIO JANEIRO A/C SOC.JOSIMAR DA SILVEIRA MAIA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Réu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO EST RIO JANEIRO LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VICBERJ VIG.COM B.EST RIO JANEIRO A/C SOC.JOSIMAR DA SILVEIRA MAIA, Réu VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO EST RIO JANEIRO LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-14.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Mata Mariano [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigodario Comercial Frigorifico Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: Abib Suarez Alimentos e Logistica Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abib Suarez Alimentos e Logistica Ltda., Réu Frigodario Comercial Frigorifico Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria referida a fls. 61, em guia própria (GPS), conforme despacho de fls. 95. Prazo de 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0053900-60.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIELA BLAUT OUVERNEY [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-86.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.EMPREGS.E/ESTAB.BANCARIOS DE M.FRIBURGO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut SIND.EMPREGS.E/ESTAB.BANCARIOS DE M.FRIBURGO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos por 30 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, começando pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0202200-61.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE AZEVEDO [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 939, encaminhando-se os autos para citação da reclamada na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0157500-63.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol e Schincariol Logistica e Distribuição Ltda [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA., Réu Companhia de Bebidas Primo Schincariol e Schincariol Logistica e Distribuição Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018300-80.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO RODRIGUES VIEIRA [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-65.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO BELLO VIEIRA [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: DIJORE DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LT. [Adv. Miguel Angelo Alvim Medeiros de Britto (OAB: RJ 109252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIJORE DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LT.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0196400-47.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Fernandes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Fernandes, Réu MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050000-64.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Roberto da Silva [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Geovani Buty ME, Réu: Giovani Buty\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos documentos anteriores a fls. 170, e indicar, em 05 dias, meios que viabilizem a execução, ou informar se renuncia a seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0004000-11.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR FERREIRA KROFF [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: OLHA O GAS DISTRIBUIDORA E REVENDEDORA LTDA. [Adv. Danieli Salcides da Fonseca (OAB: RJ 102433 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu OLHA O GAS DISTRIBUIDORA E REVENDEDORA LTDA.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-63.1991.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTO BIZZOTTO NETTO,RONEY JOSÉ DA SILVEIRA, MAURÍCIO VICENTE RIBEIRO E ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar pagamento da quantia apurada a fls. 1354/1361, em 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0074600-09.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE LIMA DA CRUZ [Adv. Rita Maria de Carvalho Valverde (OAB: RJ 43956 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU - ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL SA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE LIMA DA CRUZ\r\n\r\nEsclarecer sua pretensão, nos termos do despacho de fls. 511, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036900-86.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALBUQUERQUE MARTINS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Glasherster (OAB: RJ 76543 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-04.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Batista Correa da Silva [Adv. Romulo Pinto Martins (OAB: RJ 123560 - D)]\r\n\r\nRéu: Fapasa Fábrica de Papel S/A. [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fapasa Fábrica de Papel S/A., Aut Luciano Batista Correa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado pelo Juízo o início da perícia, estando nos autos o comprovante de depósito dos honorários periciais, devendo as partes, patronos e perito diligenciarem quanto às providências a serem efetivadas. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000698-27.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Antônio Cabral [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Village Ipanema Green [Adv. Fernanda Barroso Soares (OAB: RJ 135754 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Village Ipanema Green\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000918-25.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lopes de Souza [Adv. Cleverson Linhares de Jesus (OAB: RJ 94287 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lopes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 80, encaminhando-se os autos para citação da reclamada na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0051500-49.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA BREDER MACHADO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência de que serão expedidos alvarás conforme fl. 451 verso. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143400-11.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEL DE SOUZA EMERICK [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: C A FERNANDES GONCALVES, Réu: Carlos Alberto Fernandes Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEL DE SOUZA EMERICK\r\n\r\nIndicar meios viáveis de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000466-44.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Curty Caldeira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Curty Caldeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0020500-07.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO AVELAR CONDACK [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE N.FRIBURGO - HOSPITAL RAUL SERTA, Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO AVELAR CONDACK\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos os cálculos, bem como não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nId: 1413334"
                            ],
                            "1413333": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 23/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0128300-74.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ferreira\r\n\r\nRéu: Coopex/RJ-Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos,, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopex/RJ-Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos,, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 271, devendo a primeira reclamada, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1413333"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1413353": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001089-08.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Dutra de Araújo [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Dutra de Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 31/01/2013, às 09:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001142-23.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Stutz Rangel [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001113-36.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uenderson dos Anjos Moreira [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Rio Barra Nova Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uenderson dos Anjos Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/01/2013, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001109-96.2012.5.01.0512 - HoTrEx\r\n\r\nRqte: Christiano da Rocha Tardin [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: Carlos Roberto Abib Suarez\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte C.M.M. Rocha Representações Comerciais Ltda., Rqte Christiano da Rocha Tardin , Rqte Frigodário Comercial e Logística Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/12/2012, ás 09:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001347-52.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Santos Alves [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Empa S/A Serviços de Engenharia [Adv. Ilacir Batista Neri (OAB: MG 44423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Santos Alves, Réu Empa S/A Serviços de Engenharia \r\n\r\nTer ciência de que foi designado para início da perícia médica o dia 14/12/2012, às 12:00 horas, a ser realizada no local da prestação de serviços. Entrega do Laudo em 30 trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-61.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vidomar Mendonça Noronha [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vidomar Mendonça Noronha\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0588/2012, a sua disposição ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001114-21.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Oliveira Jorge [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Zadar Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Oliveira Jorge\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/01/2013, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0059800-35.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio de Moraes [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio de Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0594/2012, a sua disposição ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003100-68.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amélia Cristina Domingues Fernandes [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos Rio [Adv. Alvaro Ferreira Almeida (OAB: RJ 124416 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos Rio\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000049-25.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Márcio de Aguiar [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Prestadora de Serviços Ltda - EPP [Adv. Samyr Dabul Storr (OAB: RJ 107329 - D)], Réu: Holcim Brasil S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Prestadora de Serviços Ltda - EPP, Réu Holcim Brasil S/A, Aut Paulo Márcio de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O. da 1ª reclamada, por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar os recursos ordinários do reclamante e da 2ª reclamada, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003300-75.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Ferreira Borges Mello [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio [Adv. Alvaro Ferreira Almeida (OAB: RJ 124416 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001107-29.2012.5.01.0512 - HoTrEx\r\n\r\nRqte: Antonio Márcio Barbosa [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: Carlos Roberto Abib Suarez\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Márcio Barbosa, Rqte Frigodário Comercial e Logística Ltda., Rqte Marfe´s Representações Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/12/2012, às 09:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001108-14.2012.5.01.0512 - HoTrEx\r\n\r\nRqte: José Carlos de Mello Nora [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: Carlos Roberto Abib Suarez\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Frigodário Comercial e Logística Ltda., Rqte J.C.M. Nora Representações Ltda., Rqte José Carlos de Mello Nora \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/12/2012, às 09:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000972-17.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Marcos Cerqueira [Adv. Fernanda Nunes Lopes (OAB: RJ 152717 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnny Marcos Cerqueira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE O PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA FOI INDEFERIDO. Em 5 dias. Comparecer à audiência designada para o dia 03/12/2012, às 09:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001110-81.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Ismael Velasco Junior [Adv. Rafael Dias da Silva Neres (OAB: RJ 171797 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Velasco Junior\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/01/2013, às 11:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nId: 1413353"
                            ],
                            "1413352": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001089-08.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Dutra de Araújo\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/01/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1413352"
                            ]
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                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1412676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000437-22.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ivo do Nascimento Neto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Renata Ivo do Nascimento Neto\r\n\r\nCiência de que foi marcada audiência para o dia 12/12/2012, às 09:00 hs, afim de proceder a oitiva da testemunha João Antônio Santaroni, na 66ª VT do Rio de Janeiro, no processo 0001380-85.2012.501.0066. \r\n\r\nProcesso: 0131100-64.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Alves da Costa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: V F G V Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Alves da Costa, Réu V F G V Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 13/12/2012 às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0197600-15.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelio Gomes de Souza [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nRéu: GS Montagem Ltda., Réu: Supermercado Maktub Ipiranga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelio Gomes de Souza \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2012 às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1412676"
                            ],
                            "1413390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001696-18.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Oliveira Bastos [Adv. Marcelo Isac Ramos Santos (OAB: RJ 134152 - D)]\r\n\r\nRéu: Pica Pau 2030 Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Oliveira Bastos\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 17/01/2013 às 11:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001715-24.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Coutinho de Oliveira [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Coutinho de Oliveira \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 07/01/2013 às 11:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001987-52.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Oliveira [Adv. Luciana Fernandes Alvariño (OAB: RJ 130276 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio World Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos Oliveira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 03/12/2012 às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001785-41.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Oliveira Augusto [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Três Corações S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson de Oliveira Augusto\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 21/01/2013 às 11:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0198000-34.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ribeiro Mauge Barboza [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, Aut Luciana Ribeiro Mauge Barboza\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/01/2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0165000-43.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Lima Picanco [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Esmail Amideu [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Lima Picanco, Réu Mario Esmail Amideu\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/01/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0093400-54.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleny Freitas Silva [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: Hervaquimica Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleny Freitas Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/01/2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001783-71.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre da Silva Vieira [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre da Silva Vieira \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 22/01/2013 às 11:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001703-10.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reny dos Santos Gomes [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: J E C F Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reny dos Santos Gomes\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 28/01/2013 às 11:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001768-05.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Barcellos [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Barcellos\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 10/01/2013 às 11:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001655-51.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Mattos Soares de Araujo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: TB Transportes Blanco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Mattos Soares de Araujo\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 08/01/2013 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001538-31.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Ricardo dos Santos [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDETE FLORES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Ricardo dos Santos \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 10/01/2013 às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001694-48.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo José Nascimento de Souza [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Padrão do Fonseca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo José Nascimento de Souza\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 15/01/2013 às 11:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001784-56.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vanildo da Silva Alves [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Serdele Serviços de Eletricidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vanildo da Silva Alves\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 08/01/2013 às 11:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0187500-11.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BRUMATTI JUNIOR [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO BRUMATTI JUNIOR, Réu SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO - SASE\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/01/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001728-23.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Dias da Silva [Adv. Cleber Jose dos Santos (OAB: RJ 125815 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Marechal Roberto Trompowsky Leitao de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Dias da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 31/01/2013 às 11:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001656-36.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina dos Santos Vasconcellos [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcus Vinicius Rosseto Paixão - MEI, Réu: Ana Claudia de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Cristina dos Santos Vasconcellos\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 15/01/2013 às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001705-77.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nailson Abdon de Araujo [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora RCN Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nailson Abdon de Araujo\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 24/01/2013 às 11:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001695-33.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Rodrigues da Silva [Adv. Cristina Bastos de Moura (OAB: RJ 167318 - D)]\r\n\r\nRéu: M Araujo Imóveis e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Rodrigues da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 14/01/2013 às 11:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0204600-32.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Ubiracy Pereira de Souza (OAB: RJ 120069 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 17/01/2013 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001769-87.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Almeida Gomes dos Santos [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A., Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Almeida Gomes dos Santos\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 29/01/2013 às 11:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001654-66.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elioenai Antônio da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lemgruber & Filhos Arquitetura e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elioenai Antônio da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 17/01/2013 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1413390"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 22/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001081-96.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alberto de Oliveira\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda., Transportadora Gaino Ltda., Air Liquide Brasil Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Augusto Cavalcante dos Santos da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conseil Logística e Distribuição Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/02/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 04/02/2012 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1412677"
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                                "Processo: 0000362-14.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Felício da Silva [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)], Réu: Jose Daher Raymundi, Réu: Roberto Daher Raymundi (Espolio de), Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Aut Guilherme Felício da Silva, Réu Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou os embargos à execução improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-48.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Cherem Medeiros [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Cherem Medeiros, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios do Réu IMPROCEDENTES, bem como ciência da decisão que julgou os Embargos . Declaratórios do Autor PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200800-61.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Costa e Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Costa e Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiencia da decisão que julgou os embargos à execução procedentes em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165800-29.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenildo Soares Barreto [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Zenildo Soares Barreto\r\n\r\nCiencia da decisão que julgou os embargos à execução Procedentes em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002005-70.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Travassos [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Internacional Telecomunicações [Adv. Luzevir Luan Rodrigues da Silva (OAB: RJ 143513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Internacional Telecomunicações, Aut Leandro Travassos\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001550-58.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lourenço Martins [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Roberto Lourenço Martins \r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015800-32.2000.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MONSERRATE ANTUNES DOS SANTOS BRITO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MONSERRATE ANTUNES DOS SANTOS BRITO, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCiencia da decisão que julgou os embargos à execução improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000546-67.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Queiroz Barbosa [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Queiroz Barbosa, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (Massa Falida de), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os embargos à execução procedentes em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-89.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo Rocha [Adv. Jose Ronaldo Rocha (OAB: RJ 97150 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut José Ronaldo Rocha\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163600-93.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO JOSE DIONIZIO [Adv. Nagila de Lima Almawy (OAB: RJ 75364 - D)]\r\n\r\nRéu: AEBRA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, Réu: Marcelo Fernandes Loureiro, Réu: Andrea Sani Braga da Silva, Réu: Wilson Freitas Pereira Junior, Réu: Gabriel Gonçalves Junior, Réu: Orlando de Faria Proença, Réu: Carlos Alberto da Silva Teixeira [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto da Silva Teixeira, Aut ORLANDO JOSE DIONIZIO\r\n\r\nCiencia da sentença que julgou os embargos à execução improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-94.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Ribeiro Gonçalves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Jeferson Ribeiro Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os Embargos à Execução. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093300-33.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Oliveira da Fonseca [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Oliveira da Fonseca, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou a impugnação de exequente procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-39.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Rocha Streng [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises da Rocha Streng, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou os embargos a execução improcedentes, bem como ciência da decisão que julgou a impugnação de exequente procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002048-41.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lyra Moreira [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Terflex Industria e Comercio Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lyra Moreira , Réu Terflex Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nCiencia da decisão que julgou os embargos à execução improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001641-98.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S. A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S. A., Aut Renato dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000485-41.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosana Silva Rodrigues [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grande Rio Alimentos Ltda. , Aut Hosana Silva Rodrigues \r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-72.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rochelle de Souza Neri Baptista [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Grab Raill Modas Ltda. ME [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grab Raill Modas Ltda. ME, Aut Rochelle de Souza Neri Baptista\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-27.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Monteiro Medeiros [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Monteiro Medeiros, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos à Execução procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1411796"
                            ],
                            "1411795": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000362-14.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Felício da Silva\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda, Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Jose Daher Raymundi, Roberto Daher Raymundi (Espolio de), Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Daher Raymundi, Roberto Daher Raymundi (Espolio de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisão que julgou os embargos à execução improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200800-61.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Costa e Silva\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou os embargos à execução procedentes em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163600-93.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO JOSE DIONIZIO\r\n\r\nRéu: AEBRA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, Marcelo Fernandes Loureiro, Andrea Sani Braga da Silva, Wilson Freitas Pereira Junior, Gabriel Gonçalves Junior, Orlando de Faria Proença, Carlos Alberto da Silva Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m AEBRA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, Gabriel Gonçalves Junior, Marcelo Fernandes Loureiro, Orlando de Faria Proença, Wilson Freitas Pereira Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou os embargos à execução Improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1411795"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1411762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000085-24.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Silva Alves [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Caravele Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson da Silva Alves , Réu Viação Caravele Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001449-65.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Rodrigues Guimarães [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Ronald Rodrigues Guimarães \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001153-09.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cordeiro Martins [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cordeiro Martins , Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001321-11.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alanir da Silva Soares [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alanir da Silva Soares, Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001077-82.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Castilho Pickler [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Educacional Social e Político - IDESP [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU UNIG [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Castilho Pickler, Réu Instituto de Desenvolvimento Educacional Social e Político - IDESP, Réu UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU UNIG\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000523-50.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Francisco da Silva [Adv. Marcia Valeria da Silva Oliveira (OAB: RJ 119365 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana Ltda. [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana Ltda., Aut Marcos Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000803-21.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Santana Barbosa [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Eclipse Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Claudia Orsi Abdul Ahad (OAB: SP 217477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eclipse Comércio de Calçados Ltda., Aut Leticia Santana Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000901-06.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Rodrigues Dietrich Breuer [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Rodrigues Dietrich Breuer , Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001114-12.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos do Nascimento [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S. A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos do Nascimento, Réu Hope Recursos Humanos S. A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001740-02.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Santana do Nascimento [Adv. Cristiane Ramos de Oliveira (OAB: RJ 119669 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Aut Rogério Santana do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000605-18.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mendes Emiliano [Adv. Nilton de Sousa Melo (OAB: RJ 81720 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Alex D Oliveira Cabral (OAB: RJ 134726 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Mendes Emiliano\r\n\r\nTrazer aos autos número de inscrição no CPF do patrono do autor .\r\n\r\nProcesso: 0001076-97.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wagner Breta Ferreira [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Educacional Social e Político - IDESP [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Francisco Wagner Breta Ferreira , Réu Instituto de Desenvolvimento Educacional Social e Político - IDESP \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001079-52.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Viana Figueiredo. [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Educacional Social e Político - IDESP [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU UNIG [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Viana Figueiredo., Réu Instituto de Desenvolvimento Educacional Social e Político - IDESP, Réu UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU UNIG\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000068-22.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pacífico [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Pacífico\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000953-70.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena do Nascimento [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Sidney Barros de Alarcão [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena do Nascimento\r\n\r\nComparecer ao Sedim (rua Ataíde Pimenta de Moraes, 175, térreo) para agendamento de diligência .\r\n\r\nProcesso: 0052500-86.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Medeiros da Silva [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira (OAB: RJ 99342 - D)]\r\n\r\nRéu: Santeé Rio Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Claudio Paiva dos Santos (OAB: RJ 82790 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut Carlos Henrique Medeiros da Silva, Réu Santeé Rio Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001043-44.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Souza Sá [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Fabio Amorim da Rocha (OAB: RJ 67539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Luiz Henrique de Souza Sá \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0227500-03.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Barbosa dos Santos Filho [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Manoel Barbosa dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081200-97.1994.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Diaz Gimenez (OAB: RJ 53613 - D)], Aut: PAULO GUILHERME ALBUQUERQUE M JUNIOR [Adv. Antonio Diaz Gimenez (OAB: RJ 53613 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC APOIO AO ENSINO PUBL PRIV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO GUILHERME ALBUQUERQUE M JUNIOR, Aut REGINALDO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 252: \"(...) Pelo exposto, ao teor do art. 219 paráf. 5º do CPC, de aplicação subsidiária, resolvo ex officio julgar extinta a execução pela prescrição intercorrente. (...)\" Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000763-39.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Silva [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001805-60.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Coutinho [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB , Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. , Aut João Batista Coutinho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002300-75.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson Ramos dos Santos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)], Réu: Viação Falcão Ltda [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)], Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda, Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nTer ciencia de que foi incluída no polo passivo da demanda para que responda solidariamente com as demais empresas, bem como de que foi mantida a penhora de fls. 255 .\r\n\r\nProcesso: 0001037-03.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Janilson Castelo Sousa [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Janilson Castelo Sousa , Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000466-32.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lima da Silva [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Tx Rx Radiocomunicações Ltda. , Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda. , Aut Paulo Roberto Lima da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025200-52.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Delfino da Costa [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemerim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Delfino da Costa, Réu Transportadora Itapemerim S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1411762"
                            ],
                            "1411763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084800-24.1997.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUIZ PENA [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: EFOS EMPRESA FLUMINENSE OBRAS & SANEAMENTO LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LUIZ PENA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão arquivados definitivamente, diante da decisão de fls. 162, que extingue a execução pela prescrição intercorrente. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000272-32.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Luis Amadeu Sales [Adv. Eduardo da Silva Gomes (OAB: RJ 146846 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Luis Amadeu Sales, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078000-67.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERE MARCELINO DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA E SERV LABORAT LT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERE MARCELINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão arquivados definitivamente, diante da decisão de fls. 42, que extingue a execução pela prescrição intercorrente. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0076900-58.1995.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ZAGOS [Adv. Antonio Diaz Gimenez (OAB: RJ 53613 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENSINO PUBL PRIV LT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO ZAGOS\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão arquivados definitivamente, diante da decisão de fls. 249, que extingue a execução pela prescrição intercorrente. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0184900-50.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO MAIA CECILIO [Adv. Lucimar Favacho Pereira (OAB: RJ 85878 - D)], Aut: ELIUD PEDRO [Adv. Lucimar Favacho Pereira (OAB: RJ 85878 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA - COM BNEF COUROS E PELES LT-ASTRA RIO LT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIUD PEDRO, Aut LUIZ CLAUDIO MAIA CECILIO\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão arquivados definitivamente, diante da decisão de fls. 61, que extingue a execução pela prescrição intercorrente. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001131-48.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleone dos Santos Ferreira [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleone dos Santos Ferreira, Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001538-54.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanita Alcunha Vilasio da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. , Réu: Sinaf Pevidência Cia de Seguros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanita Alcunha Vilasio da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e fornecer o endereço atual da(s) reclamada(s), em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0001573-14.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helerson Coelho de Castro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: M Angela da Silva - EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helerson Coelho de Castro \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e fornecer o endereço atual da(s) reclamada(s), em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0099400-55.1994.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO NUNES DA SILVA [Adv. Cleber Vanderlei de Castro Soares (OAB: RJ 49173 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA LA PAZ (CHURRASC E PIZZARIA 2001)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO NUNES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão arquivados definitivamente, diante da decisão de fls. 128, que extingue a execução pela prescrição intercorrente. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0195400-73.2001.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO AZEVEDO DE OLIVEIRA [Adv. Eli Alves da Mota (OAB: RJ 37635 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE EDUCACAO GUILHERME FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão arquivados definitivamente, diante da decisão de fls. 41, que extingue a execução pela prescrição intercorrente. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000160-63.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Lima Xavier [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Jotec Metalurgica Ltda. [Adv. Jorge Fonseca Labuto (OAB: RJ 54150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jotec Metalurgica Ltda., Aut Rafael de Lima Xavier\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133600-73.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO VIEIRA TEIXEIRA [Adv. Orlando Verissimo Barbosa (OAB: RJ 23678 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICA RECORTES [Adv. Andressa Pereira de Souza (OAB: RJ 106748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO VIEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão arquivados definitivamente, diante da decisão de fls. 46, que extingue a execução pela prescrição intercorrente. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0030500-92.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner da Silva Costa [Adv. Marcia Thurler da Silva (OAB: RJ 111500 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 89: \"(...) Pelo exposto, ao teor do art. 219 paráf. 5º do CPC, de aplicação subsidiária, resolvo ex officio julgar extinta a execução pela prescrição intercorrente. (...)\" Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0188900-88.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DE ALMEIDA FONSECA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE DURVAL SAMPAIO [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA DE ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão arquivados definitivamente, diante da decisão de fls. 50, que extingue a execução pela prescrição intercorrente. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0084000-59.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO BRITO DE SOUZA [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ENSINO SETE DE SETEMBRO NOVA IGUACU [Adv. Aimar S Silva (OAB: RJ 56744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO BRITO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão arquivados definitivamente, diante da decisão de fls. 75, que extingue a execução pela prescrição intercorrente. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0184800-32.1997.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GOUVEIA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUAVE VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GOUVEIA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão arquivados definitivamente, diante da decisão de fls. 106, que extingue a execução pela prescrição intercorrente. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0133000-23.2001.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE DO CARMO MIRANDA [Adv. Alandarc de Moraes Pimenta (OAB: RJ 36003 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL AGAPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DO CARMO MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão arquivados definitivamente, diante da decisão de fls. 93, que extingue a execução pela prescrição intercorrente. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128300-23.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorete Alves da Silva Caetano [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Miami Coiffeur [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gorete Alves da Silva Caetano, Réu Miami Coiffeur\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132500-25.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DOS SANTOS MACHADO [Adv. Eduardo Armada Tavares (OAB: RJ 59832 - D)]\r\n\r\nRéu: RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão arquivados definitivamente, diante da decisão de fls. 77, que extingue a execução pela prescrição intercorrente. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001546-31.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barbosa Vieira Filho [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária São Salvador Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barbosa Vieira Filho \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e fornecer o endereço atual da(s) reclamada(s), em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0000117-29.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro de Souza , Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001780-56.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Lacerda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Lacerda, Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001013-72.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gouveia [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: RMR Nil Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Janderson Campos de Oliveira (OAB: RJ 122054 - D)], Réu: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais [Adv. Gabriel Ferraz de Arruda Sarti (OAB: RJ 138140 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gouveia, Réu Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais , Réu RMR Nil Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face do 2º réu e procedente em parte em face do 1º. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096100-41.2001.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: JACKSON HENRIQUE PEREIRA [Adv. Maria Cristina Butter Santiago (OAB: RJ 87493 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONF SANTA TEREZINHA CALIFORNIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACKSON HENRIQUE PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão arquivados definitivamente, diante da decisão de fls. 74, que extingue a execução pela prescrição intercorrente. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0077500-06.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão arquivados definitivamente, diante da decisão de fls. 154, que extingue a execução pela prescrição intercorrente. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001150-54.2012.5.01.0224 - ET\r\n\r\nEgte: Ryac Imobiliária [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nEgdo: Arnaldo Gomes de Figueiredo [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Arnaldo Gomes de Figueiredo, Egte Ryac Imobiliária\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092200-84.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALLAN REGIS SILVA DE FREITAS [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: LEAO DO PARQUE SAO JOSE MOVEIS LTDA [Adv. Glenan dos Santos (OAB: RJ 85797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALLAN REGIS SILVA DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão arquivados definitivamente, diante da decisão de fls. 135, que extingue a execução pela prescrição intercorrente. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001593-05.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivalina Pereira da Silva [Adv. ROGERIO SANTANNA TAVARES (OAB: RJ 103470)]\r\n\r\nRéu: MF Contabilidade Sociedade Simples Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neivalina Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e fornecer o endereço atual da(s) reclamada(s), em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0092700-87.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCOS DE OLIVEIRA [Adv. Viviane Alves Silva Fernandes (OAB: RJ 102934 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO LESSA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão arquivados definitivamente, diante da decisão de fls. 127, que extingue a execução pela prescrição intercorrente. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001510-86.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antonio de Ataide [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsan Tecnologia Ambiental Ltda. , Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Antonio de Ataide \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e fornecer o endereço atual da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nId: 1411763"
                            ],
                            "1411764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0181600-94.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley de Brito Cansado [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda. [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley de Brito Cansado\r\n\r\nVir com o valor efetivamente sacado através do alvará nº 1401/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0001735-77.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcineia Farias da Rocha [Adv. Davi Roberto de Araujo (OAB: RJ 105694 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0104700-12.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Pereira Martins [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 338 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 35.596,49 .\r\n\r\nProcesso: 0134500-17.2007.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Pereira Bonino [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Réu: Crown Industria e Comercio Ltda., Réu: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Pereira Bonino\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0140900-18.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Soares de Oliveira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Soares de Oliveira, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação da atualização (R$ 23.161,94 principal e R$ 2.965,56 INSS), e da expedição de alvará (nº 1405/2012 ao autor, Banco do Brasil, ag. 81) .\r\n\r\nProcesso: 0001568-26.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele da Silva Oliveira [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Albert Sabin Ltda. [Adv. Jose Roberto Coelho (OAB: RJ 35787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Albert Sabin Ltda.\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000842-18.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Salomão da Cruz [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São José Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação São José Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000834-75.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Nunes da Mata [Adv. Sonia Carlos de Assis Souza (OAB: RJ 98198 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Vale de Lages [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olaria Vale de Lages \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais (R$ 2.500,00), em 15 dias, podendo ser parcelado em duas vezes, sob pena de perda de prova .\r\n\r\nProcesso: 0002020-36.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Gonçalves de Souza Barros [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Marcos Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde São Marcos Ltda., Aut Renata Gonçalves de Souza Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000843-03.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduarda da Cunha Pimentel [Adv. Deivilin Theodoro de Oliveira (OAB: RJ 161144 - D)]\r\n\r\nRéu: J P Silva Mercearia e Bazar ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduarda da Cunha Pimentel\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 500,00 .\r\n\r\nProcesso: 0000823-12.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gonçalves Guimarães [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gonçalves Guimarães \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001785-69.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ribeiro Barros [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. , Aut Marcos Antonio Ribeiro Barros \r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001305-57.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Pereira da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Pereira da Silva, Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito, sendo improcedentes os pedidos. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001125-41.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deoslene Manoel da Silva [Adv. Geni Alves de Medeiros (OAB: RJ 102868 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por não preenchidos os requisitos de admissibilidade. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002025-92.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Nogueira de Almeida [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Nogueira de Almeida\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0073800-07.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Teixeira de Mello Daniel [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São José Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Teixeira de Mello Daniel, Réu Viação São José Ltda.\r\n\r\nTer ciencia do paticionado pela perita, devendo o Sr. ADRIANO TEIXEIRA DE MELLO DANIEL comparecer ao local indicado no dia 14.12.2012 às 13h30 para realização da perícia .\r\n\r\nProcesso: 0141200-48.2003.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ CHAGAS DOS SANTOS [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL ROUPAS LTDA , Réu: Napoleao Fonyat Filho, Réu: Anamaria de Andrade Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar o valor sacado através do alvará nº 1404/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0000450-49.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uiliam Francisco dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Sai de Baixo Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uiliam Francisco dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação .\r\n\r\nProcesso: 0002054-11.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Barbosa de Oliveira [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolando 2004 Transportadora Ltda. [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Barbosa de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0206600-67.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cordeiro da Matta [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001100-28.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Marcia Leal [Adv. Edielder Magalhaes Coelho (OAB: RJ 141848 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Marcia Leal \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 43, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0078500-31.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Paulino da Costa [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 1387/2012, Caixa Econômica, ag. 185 .\r\n\r\nProcesso: 0115100-90.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA PERES DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA - HIPERMERCADO EXTRA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA - HIPERMERCADO EXTRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás 1410/2012 e 1411/2012, Banco do Brasil - ag. 81 e Caixa Econômica - ag. 185, respectivamente .\r\n\r\nProcesso: 0001650-57.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Regina Ernande [Adv. Leizir Gonçalves Ferreira Cruz (OAB: RJ 155858 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda. (Beleza Natural) [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Regina Ernande , Réu Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda. (Beleza Natural) \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do autor, bem como para que a ré proceda à entrega das guias de FGTS e seguro desemprego no DIA 15.01.2013 às 16 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0067400-74.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Soares Silva Júnior [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: G PEREIRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)], Réu: Sergio Goncalves Pereira , Réu: Odete Maria da Silva Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Soares Silva Júnior\r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0131500-72.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Ferreira de Almeida [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Vale de Lages Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olaria Vale de Lages Ltda.\r\n\r\nManifestar-se nos autos .\r\n\r\nProcesso: 0094300-80.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO AURELIO LEAO PERES [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPOSITO DE FERRO VELHO IGUACUANO LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO MOTA PINHEIRO [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ FERNANDO MOTA PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 164 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 5.037,19 .\r\n\r\nProcesso: 0001093-36.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonice Emidio da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Priscila Gomes dos Santos (sucessora de Gesse Inácio dos Santos)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonice Emidio da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço atual da(s) reclamada(s), em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0000254-11.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Jesus da Silva [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Ponte Coberta Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0176700-20.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARCELO LEONARDO DAS NEVES REPRESEN [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: JOSE ANTONIO DUARTE BAPTISTA, Réu: JOSE MARIA JARDIM ROCHA, Réu: LUIZ CARLOS DUARTE BAPISTA, Réu: MARCA ADM PART E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MARCELO LEONARDO DAS NEVES REPRESEN\r\n\r\nTer ciencia de carta precatória juntada aos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000934-64.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César França de Jesus [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: Giga Locações e Agenciamentos Ltda [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giga Locações e Agenciamentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 65 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 1.500,00 .\r\n\r\nProcesso: 0000946-33.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0205600-37.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE FREITAS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre a peça de fls. 550 .\r\n\r\nId: 1411764"
                            ],
                            "1411761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000763-39.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Silva\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000523-50.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Francisco da Silva\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Empresa Municipal de Limpeza Urbana Ltda., Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0081100-20.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Melo de Souza e Silva\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei de Mesquita Ltda., Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda. - COOPMUSAU\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda. - COOPMUSAU, Posto de Gasolina Rei de Mesquita Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 107: “(...) Principal + fgts + 40%, j.a.m. (crédito do exequente): R$ 4.156,57 (…). INSS total (empregado + empregador): R$ 824,55 (…). Ist posto, homologo os cálculos de fls. 92/99, o valor do principal, fgts + 40%, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, para fixar o quantum da execução em R$ 4.981,12 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0120400-28.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Morais\r\n\r\nRéu: Chimen 2002 Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m JOCIMAR GONÇALVES PIMENTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotados os meios de se executar a ré deverá comprovar o pagamento do débito ou nomear bens livres e desembaraçados da executada, tantos quanto bastem para o pagamento da dívida. O não cumprimento da determinação ou decorrido o prazo in albis, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, cada sócio será incluído no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguirá sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0139900-75.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzete Benedito Silva\r\n\r\nRéu: M J 2000 Ltda., Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE LUIZ SILVA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotado os meios no sentido da empresa adimplir o crédito, sem qualquer êxito, deve o sócio garanti-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser incluído no polo passivo, respondendo pessoalmente, e daí serem atingidos seus bens particulares ..\r\n\r\nProcesso: 0009200-50.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA LUCIA PEREIRA COUTINHO\r\n\r\nRéu: CLIMAGEM CLINICA DE IMAGEM LTDA, EDUARDO HENRIQUE FOLGADO GONCALVES\r\n\r\nPelo presente fica m VANIA CRISTINA TEIXEIRA MIQUELOTTI GONÇALVES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotados os meios de se executar a ré deverá comprovar o pagamento do débito ou nomear bens livres e desembaraçados da executada, tantos quanto bastem para o pagamento da dívida. O não cumprimento da determinação ou decorrido o prazo in albis, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, cada sócio será incluído no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguirá sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0068000-42.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO TAVARES NUNES\r\n\r\nRéu: MACVAL 2001 MÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIO PINTO DOS SANTOS e VALERIA CRISTINA SARMENTO DA SILVA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotado os meios no sentido da empresa adimplir o crédito, sem qualquer êxito, deve(m) o(s) sócio(s) garanti-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s) no polo passivo, respondendo pessoalmente, e daí serem atingidos seus bens particulares .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1411761"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1410533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001763-05.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Francisco da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Francisco da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-76.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Fereira Lemos [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. (Aroma do Campo)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Fereira Lemos\r\n\r\nTomar ciencia de que as consultas ao RENAJUD, ao INFOJUD e ao BACENJUD foram negativas, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, sob as penas da lei. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-64.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rosa Lima [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanluz Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanluz Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000528-66.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaura Cristina da Conceição Benicio [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: HF Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaura Cristina da Conceição Benicio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.39. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001489-75.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana da Silva Rosa [Adv. Teresa Fernanda Martuscello Teixeira (OAB: RJ 159471 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana da Silva Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-75.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Santos de Souza [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Daniele de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Santos de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001724-42.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ribeiro Vieira [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Ribeiro Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000572-85.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Braga da Silva Oliveira [Adv. Ananias José de Lafayette Filho (OAB: RJ 157907 - D)]\r\n\r\nRéu: TCG Comércio e Serviços de Informática Ltda. (Foccus Informática Ltda.) [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 107519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmela Braga da Silva Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001742-29.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Gomes Barboza [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino (OAB: RJ 77385 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Precioso Ltda. [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Gomes Barboza\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.66, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-20.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Ribeiro [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Ribeiro\r\n\r\nCiente de que o julgamento foi convertido em diligência, deverá o autor apresentar novos cálculos de liquidação, cotejando os montantes de horas extras postulados com as respectivas jornadas constantes nos cartões colacionados. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124000-12.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rodrigues Garcia [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Potiguar Ltda. [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rodrigues Garcia\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000703-60.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Soares Cirilo Maria [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-64.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Antonio Macedo da Cunha [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbara Thalita Ltda. [Adv. Hilario Franklin Pinto de Souza (OAB: RJ 90098 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Antonio Macedo da Cunha\r\n\r\nContestar embargos a penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000504-38.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário César Silveira [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: Archidéa Nogueira de Paula [Adv. Samuel Aranda Neto (OAB: RJ 62356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Archidéa Nogueira de Paula \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000731-28.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Neves dos Santos [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Real Prognóstico Ltda. [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Técnica Real Prognóstico Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silêncio como anuência aos cálculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000457-64.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva Nascimento [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio da Silva Nascimento\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001213-10.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo do Nascimento Nunes [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: NG Magal Serviços de Buffet Ltda. [Adv. José Henrique Carballo Amorin (OAB: RJ 123105 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo do Nascimento Nunes \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000565-64.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton da Silva Rodrigues [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton da Silva Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001011-92.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Amorim [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itaperimim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itaperimim S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-49.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Florindo de Freitas [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Florindo de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.140. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-88.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ideraldo Luiz Felipe [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira J N S Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ideraldo Luiz Felipe\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.126. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008800-93.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Batista dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Manejo Fitness - Asva Comercio de Material Esportivo Ltda. [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Batista dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000989-38.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Pereira da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Paraiso do Pet Shopping Comércio de Rações Ltda. [Adv. Macio Jose da Silva de Abreu (OAB: RJ 136277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paraiso do Pet Shopping Comércio de Rações Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000370-45.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Baroncio da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTR - Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000855-11.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Santos [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do reclamante de fls.68/69. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001008-15.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Pereira Pinheiro [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Pereira Pinheiro \r\n\r\nCiente da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001455-03.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Alves de Azevedo [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Transkaddoum Transporte e Logística Ltda. - ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Alves de Azevedo \r\n\r\nVenha o exequente com os endereços da Ré e dos sócios para citação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001530-42.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Gomes [Adv. Adriana Maria da Conceição (OAB: RJ 143891 - D)]\r\n\r\nRéu: Usimeca Indústria Mecânica S.A. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.136. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214400-72.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex José da Cruz Rodrigues [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex José da Cruz Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.122. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-37.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gardênia Gomes dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nEntregar guias para saque do FGTS e habilitação no seguro desemprego, sob pena de ter que pagar o equivalente em espécie. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001040-49.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Rufino da Silva [Adv. Ronildo Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 114718 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de Nova Iguaçu Ltda., Réu Drogarias Pacheco S. A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-43.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marinho Oliveira Soares [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000508-12.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcila Marino Tarciso [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nRéu: C & M Representações Ltda. ME [Adv. Ana Cristina Baere de Sá de Souza (OAB: RJ 77690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & M Representações Ltda. ME\r\n\r\nEntregar guias de Seguro desemprego e FGTS, sob pena de pagamento em espécie. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000617-60.2010.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Alves dos Santos Mota dos Anjos [Adv. Dilce Alves dos Santos (OAB: RJ 70015 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alves dos Santos Mota dos Anjos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001115-25.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia de Matos Carvalho [Adv. Ebenezer Tougeiro Fernandes (OAB: RJ 149260 - D)]\r\n\r\nRéu: B S Chedraoui Comércio de Roupas Ltda. (Belmont Roupas) [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B S Chedraoui Comércio de Roupas Ltda. (Belmont Roupas) \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso do Réu , por intempestivo, por não preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067100-77.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomao Cardoso Luna - (Espolio de) [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda.\r\n\r\nCiente de que os embargos a execução opostos às fls.314, foram rejeitados \"in limine\", a míngua de garantia do Juízo, conforme despaco de fl. 383. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-02.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vinicius Lourenco Gambardela [Adv. Oscar Marinho Falcão (OAB: RJ 81461 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana de Nova Iguacu - EMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vinicius Lourenco Gambardela\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-05.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilaine dos Reis Lessa [Adv. Luiz Claudio O. Freitas (OAB: RJ 120165 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Bar Barao Ltda. [Adv. Eltao Carvalho (OAB: RJ 28473 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fabricio Durval de Almeida Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilaine dos Reis Lessa\r\n\r\nManifestar-se sobre o resultado da consulta à JUCERJA, requerendo o que for de seu interesse. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173400-29.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira JNS Ltda ME [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.127. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230400-50.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Roberto Magalhães da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Roberto Magalhães da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-24.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson Miranda Cabral [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janderson Miranda Cabral, Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nTer vista da petição do Sr Perito, às fls. 225/226. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1410533"
                            ],
                            "1410536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/11/2012\r\n\r\n0002042-34.2010.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jéssica Marcele Alves Nobre\r\n\r\nExecutado: PAULO SERGIO SANTOS DE OLIVEIRA ,WILLIAN MENEGUCI DE OLIVEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO SERGIO SANTOS DE OLIVEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.061,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WILLIAN MENEGUCI DE OLIVEIRA ,WILLIAN MENEGUCI DE OLIVEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado WILLIAN MENEGUCI DE OLIVEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.061,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001800-71.2007.5.01.0226 RTOrd\r\n\r\nExequente: Waldinei Hercules Modesto\r\n\r\nExecutado: NEDIR DE ANDRADE VERAS ,REGINA RAGNO \r\n\r\nPelo presente fica citado NEDIR DE ANDRADE VERAS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.674,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: REGINA RAGNO ,REGINA RAGNO \r\n\r\nPelo presente fica citado REGINA RAGNO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.674,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: C B G E Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda.,REGINA RAGNO \r\n\r\nPelo presente fica citado C B G E Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.674,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1410536"
                            ],
                            "1410534": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001321-05.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Maria Penco Santos\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Henrique Chernicharo da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instituto Doutor Manoel Eiras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/12/2012 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA fim de, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da Reclamação. \r\n\r\nO não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nAs partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo tambem se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art 1o alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, que deverão comparecer à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteraçãoo contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001501-21.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lourenço da Silva \r\n\r\nRéu: Couto e Silva Arquitetura e Construção Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Henrique Chernicharo da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Couto e Silva Arquitetura e Construção Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/02/2013 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA fim de, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da Reclamação. \r\n\r\nO não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nAs partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo tambem se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art 1o alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, que deverão comparecer à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteraçãoo contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1410534"
                            ],
                            "1410535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001213-44.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Rosário Gomes \r\n\r\nRéu: 500 Automóveis de Iguaçu Ltda. - ME \r\n\r\nPelo presente fica m 500 Automóveis de Iguaçu Ltda. - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias, bem como contrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000289-96.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleica André Leal\r\n\r\nRéu: Visual Presence Marketing Integrado Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Visual Presence Marketing Integrado Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte em relação a Ré Visual Presence e Improcedente em relação a Ré Philips. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1410535"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1412764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001407-61.2012.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Cristiano Fernando da Silva [Adv. Rosemeire Soares Faria Nogueira (OAB: RJ 129947)]\r\n\r\nRqdo: Projecto Gestão Assessoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cristiano Fernando da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21/02/2013, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. TOMAR CIÊNCIA AINDA DO DESPACHO DE FL. 47 QUE INDEFERIU A MAJORAÇÃO DA MULTA. \r\n\r\nProcesso: 0092400-83.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA APARECIDA DINELLI GARCIA [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO HORIZONTE SID.S/A P/ MARIO HERMES MARASSI, Réu: Mário Hermes Marassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA APARECIDA DINELLI GARCIA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de conciliação para o dia 11/12/2012, às 15:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). \r\n\r\nId: 1412764"
                            ],
                            "1412765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000982-68.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Mara Fernandes de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A., Aut Regina Mara Fernandes de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2013 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0000073-89.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lopes de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Renata Lopes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de conciliação para o dia 17/06/2013 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ), em cumprimento ao r. despacho de fl 353. Observar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProcesso: 0001550-50.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Meireles [Adv. Dênnice dos Santos Souza (OAB: RJ 159559 - D)]\r\n\r\nRéu: BMS Logística, Réu: Binotto S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos de Meireles\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12/03/2013 , às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1412765"
                            ],
                            "1412766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000338-28.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique da Silva Toledo [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Energy Atividades Elétricas Ltda. [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Energy Atividades Elétricas Ltda., Aut Henrique da Silva Toledo\r\n\r\nCcomparecer à audiência no dia 18/06/2013 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001024-54.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alberto Peixoto dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasif S.A Exportação e Importação [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alberto Peixoto dos Santos, Réu Brasif S.A Exportação e Importação, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2013, às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0000991-64.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Santos de Oiveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Santos de Oiveira, Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2013 , às 15:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0047000-21.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neil José da Silva [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Carese Pintura Automotiva Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carese Pintura Automotiva Ltda., Réu MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., Aut Neil José da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2013 , às 15:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0000582-88.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pereira Barboza [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: Joselaine N.P Macedo Panificação ME, Réu: Puras do Brasil S. A., Réu: MAN LATIM AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pereira Barboza, Réu MAN LATIM AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2013 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0000741-80.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Freitas Ribeiro [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Freitas Ribeiro, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2013 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0000887-72.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Santos [Adv. Carla Cristina Amorim Fuchs (OAB: RJ 152311 - D)]\r\n\r\nRéu: Roander Distribuidora de Roupas Ltda. (Aquarela Uniformes) [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Santos, Réu Roander Distribuidora de Roupas Ltda. (Aquarela Uniformes)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2013 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nId: 1412766"
                            ]
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                                "Processo: 0219200-76.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE EVANDRO DA SILVA [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: DSS AUTOMACAO COMERCIAL LTDA P/ SEU REPRES DAVID SOUTO DE SOUZA [Adv. Kleber Rodrigues de Menezes (OAB: RJ 106186 - D)], Réu: DAVID SOUTO DE SOUZA e MARCIA SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EVANDRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará , deduzido imposto de renda, devendo manifestar-se sobre o referido tributo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0282600-98.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA GRANDA COUTINHO ALVES [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Réu: MARIA CARMEN RINALDI BARONE DE MEDEIROS , Réu: JOSÉ FERNANDO COSTA DE MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA GRANDA COUTINHO ALVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1384/2012 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0125500-36.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Lima Teixeira [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Lima Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará FGTS nº 1295/2012 CEF e mandado seguro desemprego. E apresentar calculos de liquidação na forma do art. 879 CLT , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231900-74.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Rouge Alves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração do reclamante, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-66.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: J F RESTALPIZZA LTDA ME, Réu: João Francisco do nascimento, Réu: Valéria Leal de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1353/2012 CEF. Devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016600-56.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Barcelos Gropo [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Paloma Loterias Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Barcelos Gropo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1317/2012 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0274500-81.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jose Andrade Pinto [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Abreu Dois Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jose Andrade Pinto\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1453/2012 CEF. Manifestar-se sobre parcelamento requerido , em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0148300-24.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Santos de Brito [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Engead 2005 Construtora Ltda. [Adv. Danilo Antônio Carvalho Pereira (OAB: RJ 107323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engead 2005 Construtora Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo para memoriais , conforme ata de fls. 123. \r\n\r\nProcesso: 0345600-96.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Barros [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira Barros\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 1349/2012 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001553-37.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Moreira Muniz [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Karina Spa - Jesus e Viana Ltda ME [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Moreira Muniz , Réu Salão Karina Spa - Jesus e Viana Ltda ME \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da ré foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169800-83.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cristiano Souza Serra [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cristiano Souza Serra\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1391/2012 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0020500-81.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Varejao Marinho [Adv. Patricia Bravo (OAB: RJ 124763 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0166400-95.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio dos Santos Soares [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Abreu Dois Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio dos Santos Soares, Réu Posto Abreu Dois Ltda.\r\n\r\nReclamante:Tomar ciência da expedição de alvará nº 1392/2012 CEF. Reclamada : Venha com o depósito das custas e contribução previdenciária devidas , nos termos da r. sentença, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0159000-59.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Rodrigues [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalvac Indústria e Comércio Ltda ME [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1350/2012 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000023-61.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana D arc Machado Lucena [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: AC de Trindade Alimentos Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana D arc Machado Lucena \r\n\r\nEsclareça o requerimento , ante documento de fls. 19 e recibo de fls. 19-v, \r\n\r\nProcesso: 0000331-97.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio Baptista Melo [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Anzen Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Crbs S. A. [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anzen Segurança Patrimonial Ltda. , Réu Crbs S. A. , Aut Laércio Baptista Melo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0347300-44.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Silva da Rocha [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA VANGUARDA EM TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (OAB: RJ 131656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Silva da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nºs 1304/2012 e 1305/2012 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0195600-79.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Bastos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Bastos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1446/2012 CEF. Apresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000332-82.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira Conceição [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Anzen Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Crbs S. A. [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anzen Segurança Patrimonial Ltda. , Réu Crbs S. A. , Aut Marcelo Oliveira Conceição \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000146-30.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Medeiros de Paula [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. ( Colégio São Gonçalo ) [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. ( Colégio São Gonçalo ) \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0176400-28.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Alves da Silva [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Nova Pacheco Ltda. ME [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1379/2012 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0140100-96.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlene Ramos de Souza [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girlene Ramos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará , deduzido imposto de renda, devendo manifestar-se sobre o referido tributo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0234600-96.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELA CRISTINA DE CARVALHO CORREIA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]\r\n\r\nRéu: IEPA - INSTITUTO DE EDUCACAO PROFISSIONAL DE ALCANTARA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELA CRISTINA DE CARVALHO CORREIA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1345/2012 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0261300-51.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO F RIBEIRO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: AKZO NOBEL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO F RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1374/2012 CEF. \r\n\r\nId: 1410977"
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                                "Processo: 0000750-74.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Aguiar dos Santos Silveira [Adv. Cesar Renato Seabra Goes (OAB: RJ 163968 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Aguiar dos Santos Silveira\r\n\r\nAdequar cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001205-05.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Leandro de Paula [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123400-31.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Heleno Gomes [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nRéu: Fafiso Produtos de Beleza Ltda Me [Adv. Cacilda Fiz (OAB: RJ 89401 - D)], Réu: Monica Rodrigues Fioravanti Antonio, Réu: Alexandre Fioravanti Antonio [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Fioravanti Antonio, Réu Fafiso Produtos de Beleza Ltda Me\r\n\r\nComprovar recolhimento do INSS e custas , no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0036300-72.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Coopergarra Cooperativa de Transportes de Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fls. 117 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001714-67.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Jesus de Assumpção [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S. A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S. A.\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-29.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mecheli Pereira da Costa da Fonseca [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: IM Mendonça Rego ME [Adv. Andrea de Castro Espinosa (OAB: RJ 102990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mecheli Pereira da Costa da Fonseca \r\n\r\nVista dos comprovantes de fls. 127, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000999-25.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan de Carvalho de Souza [Adv. Glaucio Lira de Oliveira (OAB: RJ 142133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 231 , por 05 dias, devendo a primeira ré comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. R$ 3.579,20 \r\n\r\nProcesso: 0204800-38.2006.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Regis de Luna [Adv. Edna Antonio (OAB: RJ 121107 - D)]\r\n\r\nRéu: Broche do Corpo Ltda - Me, Réu: Rita Maria Mirandela da Silva, Réu: Andréa Cinthia Mirandela Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regis de Luna\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nFica V. Sa. ciente de que após o decurso do prazo os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa, na forma do art. 4º da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000678-53.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Oliveira dos Santos [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Camillo´s Manutenção e Instalação de GNV Ltda. ME [Adv. Flaziomiro Camilo (OAB: RJ 133725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camillo´s Manutenção e Instalação de GNV Ltda. ME\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, pena execução. \r\n\r\nProcesso: 0001250-09.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Firmino de Oliveira [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Lansa Ferro e Aço Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lansa Ferro e Aço Ltda.\r\n\r\nDevolvido prazo à reclamada: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-58.2002.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Ignes Siqueira Ramos [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Respice Confecções Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ignes Siqueira Ramos\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0097200-50.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Freitas dos Reis [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001332-40.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Carvalho da Silva [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nDevolvido prazo à reclamada: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-65.2003.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Walace dos Reis Santos [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Vikluma Comércio de Colchões Ltda [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace dos Reis Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001043-10.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Matias dos Santos Ferreira [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Matias dos Santos Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000577-16.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Clarismundo [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)]\r\n\r\nRéu: O Rei Laticínios Meriti Ltda - ME [Adv. Antonio Lindo dos Anjos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Clarismundo\r\n\r\nVista dos documentos juntados, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001559-64.2011.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Santos [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios Cadore S.A. [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Alimentícios Cadore S.A.\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001472-11.2011.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo de Oliveira Grillo [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo de Oliveira Grillo\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001139-25.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane de Souza Vianna [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda [Adv. João Roberto Monteiro Costa (OAB: RJ 164045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane de Souza Vianna \r\n\r\nVista do comprovante de depósito.Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-11.2002.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNEIA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Fluminense Ltda [Adv. Albanice Cordeiro (OAB: RJ 44985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNEIA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000566-84.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Silva Lima [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nRéu: Brank Empreiteira e Ar Condicionado Ltda. [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brank Empreiteira e Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nComprovar a quitação da 2ª parcela do termo de acordo, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000125-06.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Gonçalves Lemos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 0180800-76.2003.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilcea Silva de Melo [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nRéu: Canto X Comércio de Roupas e Acessórios Ltda - ME [Adv. Edinea Silva Baiao (OAB: RJ 105970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcea Silva de Melo\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000225-92.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lerahidson Abreu Rabelo [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)]\r\n\r\nRéu: Presunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Presunic Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. R$ 45.497,61 \r\n\r\nProcesso: 0000981-67.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Gomes da Silva [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Bom Preço Comércio Varejista de Alimentos Ltda. - ME [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Bom Preço Comércio Varejista de Alimentos Ltda. - ME, Aut Raimundo Gomes da Silva\r\n\r\nTmar ciência do r. despacho de fls. 50, que determina a recusa da petição dos embargos de declaração. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-48.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Casemiro de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casa Bahia Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Ltda.\r\n\r\nPagar o débito, em 48 horas, sob pena de execução. R$ 7.104,97 \r\n\r\nProcesso: 0001294-62.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandro Moreira da Silva [Adv. Elisangela Rodrigues da Silva (OAB: RJ 150704 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissão Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 10 dias, sob pena de execução. R$ 55,87 \r\n\r\nProcesso: 0001437-92.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo de Oliveira Costa [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Bejuthi s Locação e Transportes [Adv. Lucia Helena de Abreu Huguenin Vieira (OAB: RJ 117724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bejuthi s Locação e Transportes, Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000709-73.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Silva Belizário Rita [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferlutex Ind. e Com. de Malhas Ltda. - ME [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferlutex Ind. e Com. de Malhas Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 55/64 , por 05 dias, devendo a ré comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. R$ 23.066,54 - valor bruto \r\n\r\nId: 1412358"
                            ],
                            "1412829": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001198-13.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Vieira da Silva\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, à revelia. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001397-35.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Conceição de Oliveira\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, à revelia. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001305-57.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Simão\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, à revelia. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001217-19.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olimpio Martins Cunha\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, à revelia. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001311-64.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia de Souza Teixeira\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, à revelia. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001507-34.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alidio Chagas\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, à revelia. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001482-21.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio Dias Filho\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, à revelia. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001220-71.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judite Muniz da Silva\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, à revelia. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001253-61.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Ramos da Silva\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, à revelia. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000120-81.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Ferreira de Almeida\r\n\r\nRéu: Santos e Souza Telemarketing S/S Ltda., ONG. S. O. S Criança Sul da Bahia\r\n\r\nPelo presente fica m ONG. S. O. S Criança Sul da Bahia, Santos e Souza Telemarketing S/S Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, à revelia. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1412829"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1411178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001015-10.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jorge Gomes [Adv. Fernanda Vieira dos Santos (OAB: RJ 156413 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A.\r\n\r\nComprovar o regular cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de inclusão de minuta de bloqueio de valores no Bacenjud, acrescido da multa legal. \r\n\r\nProcesso: 0001430-22.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Vieira Migandi [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Agiliza Rio, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Vieira Migandi\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço em que sua cliente efetivamente receba notificações, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0001164-35.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Oliveira Paes [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: New Chifon Modas Ltda. [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Oliveira Paes\r\n\r\nIndicar o endereço em que sua cliente efetivamente receba notificções ré, em 10 dias, sob pena de indeferimento. Informo ainda que, transcorrido o prazo acima em branco, a audiência do dia 17/01/2013 às 10h50 será cancelada e incluído o feito em pauta de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000276-66.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lira Bezerra [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Lira Bezerra\r\n\r\nTer vista de fl. 46. \r\n\r\nProcesso: 0001494-32.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Costa [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)]\r\n\r\nRéu: FMS4 Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana da Silva Costa\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço correto da autora e também aquele em que receberá notificações, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0001329-82.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Gonçalves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1336/2012. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0001341-96.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Pinheiro Lima [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Pinheiro Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1350/2012 e o Ofício nº 1305/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001791-73.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Gomes Maia [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: NOB´ S Motel Ltda. [Adv. Ursula Ferreira Cardoso Theotonio (OAB: RJ 105327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Gomes Maia\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1357/2012 e o Ofício nº 1310/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001338-44.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edmilson Souza dos Santos [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edmilson Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1335/2012 e o Ofício nº 1300/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0181700-03.1996.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE SANTOS DE SOUZA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SUMARE DE MERITI LTDA [Adv. Almir Bispo dos Santos (OAB: RJ 38790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 188, que negou seguimento ao recurso. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001423-30.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Monteiro Martins [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Beira Mar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Monteiro Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1356/2012 e o Ofício nº 1309/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001136-67.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir de Sousa Miranda [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte e Lider Assessoria e Conservação Patrimonial S/S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir de Sousa Miranda\r\n\r\nIndicar atual endereço da ré, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0149500-93.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS NEVES DA SILVA [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)]\r\n\r\nRéu: ANLUI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: Luiz Fernando Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS NEVES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 40, da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000509-97.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rodrigues Lima [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Planus Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Rodrigues Lima\r\n\r\nApresentar novos cálculos em 10 (dez) dias, observando a coisa julgada e a promoção da contadoria do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0210600-73.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Jesus Gomes [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 220/222, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, ressaltando que há multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da obrigação de entrega de guias. \r\n\r\nProcesso: 0001950-79.2012.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sanake Química Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Paula Ivo de Oliveira Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sanake Química Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos, em 05 dias, o pagamento do valor que entende devido, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0000699-26.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos César Barbosa Xavier [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábio´ S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos César Barbosa Xavier\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.14. Arquivado. prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-22.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON CABRAL DE LIMA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO ALUGUEL DE QUADRA BOA ESPERANCA LTDA [Adv. Gladson Magalhães de Matos (OAB: RJ 158125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON CABRAL DE LIMA, Réu DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO ALUGUEL DE QUADRA BOA ESPERANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 144, que não acolheu a exceção de pré-executividade. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001196-74.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Pereira [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santa Terezinha Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001360-05.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Felix de Amorim [Adv. Márcio Marinho Reina Gomes (OAB: RJ 144652 - D)]\r\n\r\nRéu: Gmap Supermercados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Felix de Amorim\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1355/2012 e o Ofício nº 1308/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0210900-74.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO NASCIMENTO DE SOUZA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos o Alvará nº 1344/2012, o Alvará nº 1345/2012 e o Alvará nº 1347/2012. Os mesmos deverão ser retirados na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). As partes tomarem ciência de que foi julgada extinta a execução (art. 794, I, CPC), em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001346-21.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santos de Oliveira [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1349/2012 e o Ofício nº 1304/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000322-37.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Avellar de Castro [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Panazzolo Ltda. [Adv. Demetrio Berehulka (OAB: PR 13822 - D)], Réu: Delta Guia Metodos e Gestão Logística Ltda. [Adv. Demetrio Berehulka (OAB: PR 13822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Avellar de Castro \r\n\r\nVista de fls 123/124. \r\n\r\nProcesso: 0022000-10.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARITA MARINHO DA ROCHA DE SOUZA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A, Aut SARITA MARINHO DA ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001465-79.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santos de Mesquita [Adv. Ronaldo Ferraz Queiroz (OAB: RJ 141455 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Santos de Mesquita\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1333/2012 e o Ofício nº 1298/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001271-79.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaiana Bulhões Monteiro [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanced Recuperação de Tributos, Réu: Rio Capital World - Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaiana Bulhões Monteiro\r\n\r\nTomar ciência das pesquisas feitas pelo Juízo e indicar aqueles endereços e as pessoas nas quais pretende a citação, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001323-78.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jeronimo da Cruz Neto [Adv. Vanessa Ferreira Damasceno (OAB: RJ 159971 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Alimentícia Monte Claro de Meriti Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jeronimo da Cruz Neto\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1338/2012 e o Ofício nº 1301/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001331-52.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Pereira [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1354/2012 e o Ofício nº 1307/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000255-90.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Barbosa de Sá [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Custodia - Armazens Gerais Ltda. [Adv. Verônica dos Santos Claro (OAB: RJ 156828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência deque os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000229-92.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednalva Inacio da Silva [Adv. Antonio Lindo dos Anjos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucas Lanches [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednalva Inacio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.43. Processo extinto sem resolução do mérito. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-19.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian de Lima Ribeiro [Adv. Ana Karina Pires Guimaraes dos Reis (OAB: RJ 111167 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastcredi Empréstimos [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian de Lima Ribeiro\r\n\r\nJuntar aos autos, no prazo de 05 dias, o extrato que comprova o inadimplemento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0114300-59.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA PAZ VIEIRA [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)], Aut: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ\r\n\r\nTer vista de fls. 467/468. \r\n\r\nProcesso: 0048200-78.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuan Mendes de Farias [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei (OAB: RJ 118536 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv. Transportes Ltda. [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)], Réu: Profarma Distr. Prod. Farmacêuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distr. Prod. Farmacêuticos S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000698-87.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Magalhães Borges [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Mageli Ltda., Réu: Beira Mar Transporte Ltda., Réu: Empresa de Transportes Flores Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Magalhães Borges \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.94. Arquivado. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000650-53.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlene Geanine [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Geovane da Silva Centro Estético, Réu: Marcos Geovane da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlene Geanine\r\n\r\nVista do ofíco do Detran de fls 81. \r\n\r\nProcesso: 0000288-80.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Ferreira da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia dos Pés, Réu: Alessandro Chaves de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.36. arquivado. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001046-59.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Lourenço Lima [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda [Adv. João Roberto Monteiro Costa (OAB: RJ 164045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Valente Ltda \r\n\r\nComprovar o depósito da quantia relativa ao mês de julho de 2012, conforme promoção de fl. 54, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001741-81.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Vicente da Silva [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Jula Drogaria Ltda. [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jula Drogaria Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001285-63.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Haroldo da Conceição Lima [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábio´ S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Haroldo da Conceição Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.13. Processo arquivado. prazo 8 dias. \r\n\r\nId: 1411178"
                            ],
                            "1411177": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/11/2012\r\n\r\n0169900-89.2007.5.01.0322 RTSum\r\n\r\nExequente: Alex Fernando da Silva Moraes\r\n\r\nExecutado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.868,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0064000-20.2007.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal e Outros\r\n\r\nExecutado: Cledson Pinho,Wamilton Silva Rezende\r\n\r\nPelo presente fica citado Cledson Pinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 240,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1411177"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1412987": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069500-56.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Ribeiro de Medeiros [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariana Machado Coelho de Souza [Adv. Flavio Soares Crelier (OAB: RJ 130892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Ribeiro de Medeiros, Réu Mariana Machado Coelho de Souza\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 31/01/2013 as 13:05 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001443-73.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues Pamplona [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rodrigues Pamplona\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 24/01/2013 as 08:40 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0001462-79.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigues da Silva [Adv. Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 - D)]\r\n\r\nRéu: Paluana Tecnologia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 24/01/2013 as 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0001444-58.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karlúcio de Sousa Amaral [Adv. Jacqueline Gonçalves da Silva (OAB: RJ 142686 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karlúcio de Sousa Amaral\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 23/01/2013 as 10:50 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0001455-87.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Figueiredo Batista [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Figueiredo Batista\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 24/01/2013 as 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0001442-88.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Machado [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Machado\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 24/01/2013 as 08:30 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0000653-89.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielle Ferreira de Andrade [Adv. Jarbas Carvalho da Silveira Junior (OAB: RJ 136843 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Com de Alimentação Ltda Tso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazielle Ferreira de Andrade\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 31/01/2013 as 11:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000957-25.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Clemente Dantas da Silva [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Aut Raul Clemente Dantas da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 06/02/2013 as 13:35 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001457-57.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pena [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos dourados Comércio de Alimentos Ltda - TSO - nome fantasia Mc Donald´s\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pena\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 24/01/2013 as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0001456-72.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Fruit Novo Mileno Hortfrugranjeiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ribeiro da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 24/01/2012 as 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0001244-85.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva [Adv. Sergio de Souza Rocha (OAB: RJ 142046 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi e Execuções de Segurança e Vig. Internas S/A., Réu: Banco Bradesco [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva, Réu Banco Bradesco \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 30 de janeiro de 2013, as 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000997-07.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Aguiar Cabral [Adv. Raphael de Magalhães Dorna (OAB: RJ 161234 - D)]\r\n\r\nRéu: A Original Ind. e Com. de Placas e Carimbos Ltda. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)], Réu: Empresas Credenciadas S/C [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)], Réu: Emplaca Com. de Placas e Serviços de Emplacamento e Lacração Ltda. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Original Ind. e Com. de Placas e Carimbos Ltda., Réu Emplaca Com. de Placas e Serviços de Emplacamento e Lacração Ltda., Réu Empresas Credenciadas S/C, Aut Roberto de Aguiar Cabral\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 29/01/2013 as 13:55 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001460-12.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Ferreira da Silva [Adv. Sandro Marques Cavalcante Silva (OAB: RJ 154461 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Paraíso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 24/01/2013 as 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0001412-53.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudson Lima Ribeiro [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ferreira Campanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudson Lima Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 29/01/2013 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0024600-51.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petterson Pimentel de Barros [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A ( Sucessor do Banco Boa Vista S/A ) [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A ( Sucessor do Banco Boa Vista S/A ), Aut Petterson Pimentel de Barros\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 17/01/2013 as 13:25 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nId: 1412987"
                            ],
                            "1412986": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001244-85.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva\r\n\r\nRéu: Plesvi e Execuções de Segurança e Vig. Internas S/A., Banco Bradesco \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi e Execuções de Segurança e Vig. Internas S/A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/01/2013 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". AUDIÊNCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1412986"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1413040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088700-71.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva Souza [Adv. Antonio Henrique Marques (OAB: RJ 54608 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0185100-26.2000.5.01.0341 - CauInom\r\n\r\nRqte: VALDEIR OGIONI VIEIRA [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte VALDEIR OGIONI VIEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2012 às 11:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. Deverá o autor trazer na audiência, ainda, o demonstrativo detalhado do momento processual de cada reclamação trabalhista decorrente da cautelar, bem como os valores liquidados. \r\n\r\nProcesso: 0002900-03.1990.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GUSMAO DE MOURA [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GUSMAO DE MOURA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que deixou de conhecer os Embargos opostos por intempestivos.Pz:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0288000-77.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cornelio de Araujo [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Apasi Comercio e Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cornelio de Araujo\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 10/12/2012 às 14:00h .\r\n\r\nId: 1413040"
                            ],
                            "1413039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0185100-26.2000.5.01.0341 - CauInom\r\n\r\nRqte: VALDEIR OGIONI VIEIRA e Outros\r\n\r\nRqdo: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda no dia 03/12/2012 às 11:20h \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1413039"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1413717": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.346 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3.940, DE 09 DE SETEMBRO DE 2002, PARA DISPOR SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS PARA OS DETENTOS E EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO ESTADO DO RIO JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - A ementa e o Art. 1º da Lei nº 3.940, de 09 de setembro de 2002, passarão a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS PARA OS DETENTOS E EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO ESTADO DO RIO JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n“Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre a reserva de vagas de empregos nas empresas prestadoras de serviço ao Estado do Rio de Janeiro para detentos e egressos do sistema penitenciário.”\r\n\r\nArt. 2º - O Art. 2º da Lei nº 3.940, de 09 de setembro de 2002, passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Ficam reservadas 5% (cinco por cento) das vagas de emprego dos prestadores de serviços ao Estado do Rio de Janeiro para detentos, egressos do sistema penitenciário e cumpridores de medidas alternativas.”\r\n\r\n§1º - V E T A D O.\r\n\r\n§2º - V E T A D O.\r\n\r\nArt. 3º - V E T A D O.\r\n\r\nArt. 4º - Acrescente-se o Art. 3-A à Lei nº 3.940, de 09 de setembro de 2002, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3-A - Na hipótese de não preenchimento da quota prevista no artigo 2°, as vagas remanescentes serão revertidas para os demais trabalhadores.\"\r\n\r\nArt. 5º - Acrescente-se o Art. 3-B à Lei nº 3.940, de 09 de setembro de 2002, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3-B - Nas renovações dos contratos celebrados e/ou nos aditamentos será observado o disposto nesta Lei.\"\r\n\r\nArt. 6º - Acrescente-se o Art. 3-C à Lei nº 3.940, de 09 de setembro de 2002, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3-C - As empresas ou prestadoras de serviços deverão comprovar que utilizaram todos os meios cabíveis para o cumprimento desta Lei.”\r\n\r\nParágrafo Único - V E T A D O.\r\n\r\nArt. 7º - Acrescente-se o Art. 3-D à Lei nº 3.940, de 09 de setembro de 2002, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3-D - O Órgão competente do Estado constituirá Grupo de Trabalho para propor a sua regulamentação da presente Lei.\"\r\n\r\nArt. 8º - V E T A D O. \r\n\r\nArt. 9º - Acrescente-se o Art. 3-F à Lei nº 3.940, de 09 de setembro de 2002, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3-F - Para a consecução dos objetivos desta Lei, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário poderão celebrar convênios com entidades da sociedade civil.\"\r\n\r\nArt. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 871-A/2011\r\n\r\nAutoria dos Deputados Gilberto Palmares e Wagner Montes\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 871-A/2011, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E WAGNER MONTES, QUE “ALTERA A LEI Nº 3.940, DE 09 DESETEMBRO DE 2002, PARA DISPOR SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS PARA OS DETENTOS E EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”\r\n\r\nMuito embora elogiáveis os propósitos que inspiraram o projeto, não posso acolhê-lo integralmente com a sanção.\r\n\r\nConsigno que o art. 2º deste projeto será vetado apenas no que se refere aos parágrafos 1º e 2º, acrescidos ao art. 2º da Lei nº 3.940/2002. Além dele, os artigos 3º, 6º, apenas no que tange ao parágrafo único do art. 3-C inserido na Lei que se pretende alterar, e o 8º também são contemplados por este veto.\r\n\r\nOs parágrafos 1º e 2º, do artigo 2º, o artigo 3º e o parágrafo único do artigo 6º abrangem matéria de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, em inobservância ao art. 112, § 1º, II, “d” da Constituição Estadual do Rio de Janeiro. O princípio constitucional da separação harmônica entre os poderes restou desconsiderado.\r\n\r\nE por fim, o art. 8º, que pretende acrescentar um artigo à Lei nº 3.940/2002, proibindo a demissão imotivada dos trabalhadores contratados por meio da reserva de vagas nela tratada.\r\n\r\nOra, não se pode negar que a medida pretendida desrespeita o princípio constitucional da livre iniciativa, estabelecendo restrições indevidas ao exercício da atividade econômica, em desconformidade com art. 1º, IV, c/c 170 da Constituição Federal. E não é só. Proibir a demissão imotivada de detentos e egressos do sistema prisional, contratados em função de reserva de vagas, tangencia a seara do direito do trabalho, cuja iniciativa é privativa da União Federal.\r\n\r\nSendo assim, entendi mais adequado apor veto parcial ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1413717"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1413698": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.951 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS ÁREAS QUE MENCIONA, SITUADAS NOS MUNICÍPIOS DE PETRÓPOLIS, TERESÓPOLIS E NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial a conferida pelo artigo 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista a instrução do processo administrativo n° E-07/509.891/2012, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em caráter de urgência, área descrita e delimitada no Anexo deste Decreto, compreendendo o entorno dos Rios Príncipe, Imbuí e Imbuí-Paquequer, em Teresópolis, Cuiabá, Santo Antônio e Carvão, em Petrópolis, e Bengalas e Córrego D'Antas, em Nova Friburgo.\r\n\r\n§ 1º - As desapropriações, objeto desse Decreto, destinam-se à implantação dos Projetos de Controle de Inundação e Recuperação Ambiental da Região Serrana, e à retirada de edificações situadas em áreas de risco às margens dos rios supracitados.\r\n\r\n§ 2º - Os imóveis a serem desapropriados serão indenizados, no todo ou em parte, observando o que estabelecem os arts. 14 e 31 do Código de Águas, Decreto Federal nº 24.643/34, em decorrência da navegabilidade dos corpos hídricos, a ser atestada pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nArt. 2º - O Estado do Rio de Janeiro promoverá a desapropriação, representado em juízo pela Procuradoria Geral do Estado, ficando desde já autorizado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/41. \r\n\r\nArt. 3º - Ficam o INEA e a Procuradoria Geral do Estado autorizados a adotar providências necessárias, por via amigável ou judicial, à efetivação das desapropriações.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO AO DECRETO Nº 43.951 DE 23/11 /2012\r\n\r\nMunicípio de Teresópolis \r\n\r\nMemorial Descritivo da Área de Desapropriação nos Rios Imbuí-Paquequer - Teresópolis /RJ\r\n\r\nO memorial descritivo das áreas de desapropriação nos Rios Imbuí-Paquequer, em Teresópolis, apresenta delimitação descrita por pontos e correspondentes coordenadas aproximadas conforme a projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), fuso 23, datum horizontal SIRGAS 2000, realizado a partir de um conjunto de ortofotos na escala 1:2.000 e respectiva restituição da rede de drenagem, obtidas no âmbito do projeto do levantamento aerofotogramétrico da Região Serrana em 2011/2012. \r\n\r\nÁrea de Desapropriação nos Rios Imbuí /Paquequer \r\n\r\nInicia-se no ponto 01 (707089,79 E / 7522361,72 N); daí segue em linha reta por cerca de 15 m no sentido nordeste até atingir ponto 02 (707103,62 E / 7522369,05 N); daí segue em linha reta por cerca 3,70 m no sentido nordeste até atingir ponto 03 (707107,17 E / 7522370,13 N); daí segue em linha reta por cerca de 7,30 m no sentido nordeste até atingir o ponto 04 (707113,86 E / 7522373,11 N); daí segue em linha reta por cerca de 17 m no sentido nordeste até atingir o ponto 05 (707128,78 E / 7522381,16 N); daí segue em linha reta por cerca de 11,50 m no sentido nordeste até atingir o ponto 06 (707138,47 E / 7522387,51 N); daí segue em linha reta por cerca de 87,50 m no sentido nordeste até atingir o ponto 07 (707206,6 E / 7522442,53 N); daí segue em linha reta pro cerca de 22 m no sentido nordeste até atingir o ponto 08 (707225,58 E / 7522454,03 N); daí segue em linha reta por cerca de 9 m no sentido nordeste até atingir o ponto 09 (707234,33 E / 7522455,4 N); daí segue em linha reta por cerca de 14,50 m no sentido nordeste até atingir o ponto 10 (707247,45 E / 7522460,75 N); daí segue em linha reta por cerda de 12,60 m no sentido nordeste até atingir o ponto 11 (707259,39 E / 7522464,09 N); daí segue em linha reta por cerca de 47 m no sentido nordeste até atingir o ponto 12 (707300,77 E / 7522485,44 N); daí segue em linha reta pro cerca de 5,50 m no sentido nordeste até atingir o ponto 13 (707304,37 E / 7522489,73 N); daí segue em linha reta por cerca de 20,50 m no sentido nordeste até atingir o ponto 14 (707311,93 E / 7522508,46 N); daí segue em linha reta por cerca de 15 m no sentido nordeste até atingir o ponto 15 (707318,95 E / 7522521,84 N); daí segue em linha reta por cerca de 21 m no sentido nordeste até atingir o ponto 16 (707331,65 E / 7522538,53 N); daí segue em linha reta por cerca de 108 m no sentido nordeste até atingir o ponto 17 (707405,98 E / 7522617,81 N); daí segue em linha reta por cerca de 18,70 m no sentido nordeste até atingir o ponto 18 (707420,52 E / 7522630,24 N); daí segue em linha reta por cerca de 16 m no sentido nordeste até atingir o ponto 19 (707434,58 E / 7522639,57 N); daí segue em linha reta por cerca de 13 m no sentido nordeste até atingir o ponto 20 (707446,86 E / 7522644,26 N); daí segue em linha reta por cerca de 12 m no sentido leste até atingir o ponto 21 (707458,91 E / 7522644,8 N); daí segue em linha reta por cerca de 12 m no sentido sudeste até atingir o ponto 22 (707470,76 E / 7522642,37 N); daí segue em linha reta por cerca de 61,60 m no sentido sudeste até atingir o ponto 23 (707530,31 E / 7522626,76 N); daí segue em linha reta por cerca de 19,60 m no sentido sudeste até atingir o ponto 24 (707549,78 E / 7522623,84 N); daí segue em linha por cerca de 13 m no sentido leste até atingir o ponto 25 (707562,78 E / 7522624,36 N); daí segue em linha reta por cerda de 30 m no sentido nordeste até atingir o ponto 26 (707591,9 E / 7522632,33 N); daí segue em linha reta por cerca de 54 m no sentido nordeste até atingir o ponto 27 (707645,41 E / 7522640,11 N); daí segue em linha reta por cerca de 78 m no sentido nordeste até atingir o ponto 28 (707723,18 E / 7522648,99 N); daí segue em linha reta por cerca de 77 m no sentindo nordeste até atingir o ponto 29 (707796,41 E / 7522669,3 N); daí segue em linha reta por cerca 121 m no sentido nordeste até atingir o ponto 30 (707907,22 E / 7522717,24 N); daí segue em linha reta por cerca de 42 m no sentido nordeste até atingir o ponto 31 (707946,8 E / 7522732,51 N); daí segue em linha reta por cerca 70 m no sentido nordeste até atingir o ponto 32 (708010,51 E / 7522761,88 N); daí segue em linha reta por cerca de 48 m no sentido nordeste até atingir o ponto 33 (708051,26 E / 7522786,95 N); daí segue e linha reta por cerca de 188 m no sentido nordeste até atingir o ponto 34 (708193,73 E / 7522909,47 N); daí segue em linha reta por cerca de 71,30m no sentido nordeste até atingir o ponto 35 (708243,68 E / 7522961,18 N); daí segue em linha reta por cerca de 10 m no sentido nordeste até atingir o ponto 36 (708249,06 E / 7522969,35 N); daí segue em linha reta por cerca de 7 m no sentindo nordeste até atingir o ponto 37 (708251,84 E / 7522975,91 N); daí segue em linha reta por cerca 8,70 m no sentido norte até atingir o ponto 38 (708253,2 E / 7522984,31 N); daí segue em linha reta por cerca de 7,30 m no sentido norte até atingir o ponto 39 (708252,83 E / 7522991,53 N); daí segue em linha reta por cerca 10,50 m no sentido noroeste até atingir o ponto 40 (708249,17 E / 7523001,41 N); daí segue em linha reta por cerca de 18 m no sentido noroeste até atingir ponto 41 (708239,34 E / 7523016,45 N); daí segue em linha reta por cerca 13 m no sentido noroeste até atingir ponto 42 (708233,27 E / 7523028,28 N); daí segue em linha reta por cerca de 5 m no sentido noroeste até atingir o ponto 43 (708231,18 E / 7523032,85 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,30 m no sentido nordeste até atingir ponto 44 (708232,86 E / 7523036,99 N); daí segue em linha reta por cerca 4,30 m no sentido norte até atingir ponto 45 (708233,3 E / 7523041,44 N); daí segue em linha reta por cerca de 24 m no sentido noroeste até atingir o ponto 46 (708230,31 E / 7523065,37 N); daí segue em linha reta por cerca de 12 m no sentido nordeste até atingir o ponto 47 (708233,69 E / 7523076,47 N); daí segue em linha reta por cerca de 13 m no sentido nordeste até atingir o ponto 48 (708240,88 E / 7523087,08 N); daí segue em linha reta por cerca de 9,80 m no sentido nordeste até atingir o ponto 49 (708247,62 E / 7523094,16 N); daí segue em linha reta pro cerca de 18,80 m no sentido nordeste até atingir o ponto 50 (708262,19 E / 7523106,41 N); daí segue em linha reta por cerca de 11 m no sentido nordeste até atingir o ponto 51 (708266,14 E / 7523116,54 N); daí segue em linha reta por cerca de 9,50 m no sentido nordeste até atingir o ponto 52 (708268,07 E / 7523125,67 N); daí segue em linha reta por cerda de 39 m no sentido norte até atingir o ponto 53 (708269,92 E / 7523164,75 N); daí segue em linha reta por cerca de 4 m no sentido nordeste até atingir o ponto 54 (708268,74 E / 7523168,51 N); daí segue em linha reta pro cerca de 3 m no sentido noroeste até atingir o ponto 55 (708266,41 E / 7523170,39 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,20 m no sentido noroeste até atingir ponto 56 (708263,48 E / 7523170,91 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,80 m no sentido noroeste até atingir o ponto 57 (708261,97 E / 7523174,51 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,70 m no sentido nordeste até atingir o ponto 58 (708264,13 E / 7523178,6 N); daí segue em linha reta por cerca de 22,80 m no sentido nordeste até atingir o ponto 59 (708284,73 E / 7523188,48 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,60 m no sentido nordeste até atingir o ponto 60 (708282,86 E / 7523194,77 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,40 m no sentido noroeste até atingir o ponto 61 (708278,41 E / 7523199,6 N); daí segue em linha reta por cerca de 8,80 m no sentido noroeste até atingir o ponto 62 (708271,38 E / 7523204,81 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,40 m no sentido noroeste até atingir o ponto 63 (708268,58 E / 7523210,75 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,80 m no sentido noroeste até atingir o ponto 64 (708267,3 E / 7523217,35 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,80 m no sentido noroeste até atingir o ponto 65 (708263,44 E / 7523222,89 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,50 m no sentido noroeste até atingir o ponto 66 (708257,49 E / 7523226,1 N); daí segue em linha por cerca de 8,80 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 67 (708252,55 E / 7523218,77 N); daí segue em linha reta por cerda de 11 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 68 (708248,71 E / 7523208,02 N); daí segue em linha reta por cerca de 17,20 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 69 (708245,31 E / 7523191,02 N)); daí segue em linha reta por cerca de 10,60 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 70 (708244,19 E / 7523180,42 N); daí segue em linha reta por cerca de 8 m no sentindo sudeste até atingir o ponto 71 (708245,3 E / 7523172,56 N); daí segue em linha reta por cerca 10 m no sentido sudeste até atingir o ponto 72 (708249,54 E / 7523163,39 N); daí segue em linha reta por cerca de 10 m no sentido sudeste até atingir o ponto 73 (708256,4 E / 7523155,97 N); daí segue em linha reta por cerca 5,20 m no sentido sudeste até atingir o ponto 74 (708260,61 E / 7523153,15 N); daí segue em linha reta por cerca de 21,70 m no sentido sudeste até atingir o ponto 75 (708265,64 E / 7523132,07 N); daí segue e linha reta por cerca de 6,40 m no sentido sul até atingir o ponto 76 (708265,58 E / 7523125,78 N); daí segue em linha reta por cerca de 8,70 m no sentido sudoeste até atingir ponto 77 (708263,73 E / 7523117,23 N); daí segue em linha reta por cerca de 10 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 78 (708260,06 E / 7523107,73 N); daí segue em linha reta por cerca de 17,60 m no sentindo sudoeste até atingir o ponto 79 (708246,42 E / 7523096,44 N); daí segue em linha reta por cerca 15,70 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 80 (708232,8 E / 7523088,53 N); daí segue em linha reta por cerca de 23,80 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 81 (708210,35 E / 7523081,26 N); daí segue em linha reta por cerca 37,70 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 82 (708176,61 E / 7523064,66 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,30 m no sentido sudoeste até atingir ponto 83 (708171,42 E / 7523063,72 N); daí segue em linha reta por cerca 6,40 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 84 (708165,12 E / 7523063,12 N); daí segue em linha reta por cerca de 6 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 85 (708159,88 E / 7523059,9 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,60 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 86 (708157,89 E / 7523055,7 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,50 m no sentido sul até atingir o ponto 87 (708158,12 E / 7523051,06 N); daí segue em linha reta por cerca de 6 m no sentido sudeste até atingir o ponto 88 (708161,71 E / 7523046,07 N); daí segue em linha reta pro cerca de 41 m no sentido sul até atingir o ponto 89 (708202 E / 7523036,09 N); daí segue em linha reta por cerca de 9,80 m no sentido leste até atingir o ponto 90 (708211,54 E / 7523037,31 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,30 m no sentido nordeste até atingir o ponto 91 (708217,9 E / 7523038,33 N); daí segue em linha reta por cerda de 9 m no sentido sudeste até atingir o ponto 92 (708226,21 E / 7523035,1 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,50 m no sentido sul até atingir o ponto 93 (708225,77 E / 7523033,67 N) daí segue em linha reta pro cerca de 2,80 m no sentido sudeste até atingir o ponto 94 (708227,56 E / 7523031,52 N), daí segue em linha reta por cerca de 5 m no sentido sudeste até atingir o ponto 95 (708229,46 E / 7523027,13 N), daí segue em linha reta por cerca de 15 m no sentido sudeste até atingir o ponto 96 (708236,21 E / 7523013,94 N); daí segue em linha reta por cerca de 17 m no sentido sudeste até atingir o ponto 97 (708245,55 E / 7522999,65 N); daí segue em linha reta por cerca de 8,70 m no sentido sudeste até atingir o ponto 98 (708248,56 E / 7522991,54 N); daí segue em linha reta pro cerca de 7 m no sentido sul até atingir o ponto 99 (708249,18 E / 7522984,45 N); daí segue em linha reta por cerca de 7,50 m no sentido sul até atingir o ponto 100 (708247,99 E / 7522977,09 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,50 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 101 (708245,49 E / 7522971,2 N); daí segue em linha reta por cerda de 9,80 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 102 (708240,23 E / 7522963,26 N); daí segue em linha reta por cerca de 76 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 103 (708186,54 E / 7522908,99 N); daí segue em linha reta pro cerca de 58,60 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 104 (708135,33 E / 7522880,31 N); daí segue em linha reta por cerca de 13 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 105 (708124,92 E / 7522872,52 N); daí segue em linha reta por cerca de 64m no sentido sudoeste até atingir o ponto 106 (708067,51 E / 7522844,61 N); daí segue em linha reta por cerca de 20 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 107 (708054,16 E / 7522830,48 N); daí segue em linha reta por cerca de 30,54 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 108 (708031,34 E / 7522809,59 N); daí segue em linha reta por cerca de 119 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 109 (707935,37 E / 7522739,15 N); daí segue em linha reta por cerca de 28 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 110 (707910,1 E / 7522727,41 N); daí segue em linha reta por cerca de 68 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 111 (707844,34 E / 7522709,34 N); daí segue em linha reta por cerca de 37,59 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 112 (707810,67 E / 7522697 N); daí segue em linha reta por cerca de 24 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 113 (707790,73 E / 7522683,34 N); daí segue em linha reta por cerca de 30 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 114 (707762,67 E / 7522669,44 N); daí segue em linha reta por cerca de 44 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 115 (707719,7 E / 7522660,42 N); daí segue em linha por cerca de 48 m no sentido oeste até atingir o ponto 116 (707671,56 E / 7522662,99 N); daí segue em linha reta por cerda de 80,50 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 117 (707593,16 E / 7522644,91 N); daí segue em linha reta por cerca de 67 m no sentido oeste até atingir o ponto 118 (707525,86 E / 7522641,36 N); daí segue em linha reta por cerca de 18,70 m no sentido oeste até atingir o ponto 119 (707507,43 E / 7522642,37 N); daí segue em linha reta por cerca de 13,40 m no sentindo noroeste até atingir o ponto 120 (707494,32 E / 7522645,71 N); daí segue em linha reta por cerca 34 m no sentido noroeste até atingir o ponto 121 (707464,36 E / 7522660,54 N); daí segue em linha reta por cerca de 18 m no sentido noroeste até atingir o ponto 122 (707446,75 E / 7522664,62 N); daí segue em linha reta por cerca 11 m no sentido oeste até atingir o ponto 123 (707435,5 E / 7522663,08 N); daí segue em linha reta por cerca de 48 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 124 (707396,53 E / 7522634,62 N); daí segue e linha reta por cerca de 24 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 125 (707381,48 E / 7522616,53 N); daí segue em linha reta por cerca de 16,80 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 126 (707374,29 E / 7522601,17 N); daí segue em linha reta por cerca de 8,60 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 127 (707369,48 E / 7522594,16 N); daí segue em linha reta por cerca de 24 m no sentindo sudoeste até atingir o ponto 128 (707351,52 E / 7522578,31 N); daí segue em linha reta por cerca 65 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 129 (707305,95 E / 7522530,95 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,70 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 130 (707302,18 E / 7522526,55 N); daí segue em linha reta por cerca 35,50 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 131 (707287,28 E / 7522494,45 N); daí segue em linha reta por cerca de 8 m no sentindo sudoeste até atingir ponto 132 (707282,44 E / 7522487,35 N); daí segue em linha reta por cerca 17 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 133 (707268,61 E / 7522476,47 N); daí segue em linha reta por cerca de 15,60 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 134 (707253,25 E / 7522472,84 N); daí segue em linha reta por cerca 7,50 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 135 (707246,63 E / 7522470,71 N); daí segue em linha reta por cerca de 54,50 m no sentindo sudoeste até atingir ponto 136 (707200,87 E / 7522445,01 N); daí segue em linha reta por cerca 128 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 137 (707097,63 E / 7522369,19 N); daí segue em linha reta por cerca de 86 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 138 (707090,48 E / 7522364,14 N), daí segue em linha reta por cerca de 2,50 m no sentido sudoeste até retornar ao ponto 01 (707089,79 E / 7522361,72 N), fechando assim o polígono referente à Área de Desapropriação nos Rios Imbuí - Paquequer, com área de 2,46 ha.\r\n\r\nMemorial Descritivo da Área de Desapropriação - Rio Príncipe - Município de Teresópolis- RJ\r\n\r\nO memorial descritivo da Área de Desapropriação do Rio Príncipe, em Teresópolis, apresenta delimitação descrita por pontos e correspondentes coordenadas aproximadas conforme a projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), fuso 23, datum horizontal SIRGAS 2000, realizado a partir de um conjunto de ortofotos na escala 1:2.000 e respectiva restituição da rede de drenagem, obtidas no âmbito do projeto do levantamento aerofotogramétrico da Região Serrana em 2011/2012. \r\n\r\nInicia-se no ponto 01 (706543,54 E 7524060,21 N), de onde segue em linha reta por cerca de 17 m no sentido noroeste até alcançar o limite Área de Interesse Público (AIP) do Rio Príncipe no ponto 02 (706528,52 E 7524068,09 N); daí segue em linha reta por cerca de 6 m no sentido noroeste, seguindo pelo mesmo limite desta AIP, até atingir o ponto 03 (706523,31 E 7524070,52 N); daí segue em linha reta por cerca de 73 m no sentido noroeste, seguindo pelo mesmo limite desta AIP, até atingir o ponto 04 (706476,99 E 7524126,92 N); daí segue em linha reta por cerca de 44 m no sentido noroeste, seguindo pelo mesmo limite desta AIP, até atingir o ponto 05 (706443,58 E 7524154,96 N); daí segue em linha reta por cerca de 68 m no sentido noroeste, seguindo pelo mesmo limite desta AIP, até atingir o ponto 06 (706380,46 E 7524181,14 N); daí segue em linha reta por cerca de 35 m no sentido noroeste, seguindo pelo mesmo limite desta AIP, até atingir o ponto 07 (706350,48 E 7524199,07 N); daí segue em linha reta por cerca de 25,40 m no sentido noroeste até atingir o ponto 08 (706332,15 E 7524216,62 N); daí segue em linha reta por cerca de 9,80 m no sentido noroeste até atingir o ponto 09 (706325,66 E 7524224,06 N); daí segue em linha reta por cerca de 11,30 m no sentido noroeste até atingir o ponto 10 (706317,36 E 7524231,76 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,70 m no sentido noroeste até atingir o ponto 11 (706313,47 E 7524234,26 N); daí segue em linha reta por cerca de 18 m no sentido noroeste até atingir o ponto 12 (706297,22 E 7524241,96 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,70 m no sentido noroeste até atingir o ponto 13 (706291,94 E 7524244,04 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,70 m no sentido noroeste até atingir o ponto 14 (706289,61 E 7524245,42 N); daí segue em linha reta por cerca de 12,30 m no sentido noroeste até atingir o ponto 15 (706280,96 E 7524254,24 N); daí segue em linha reta por cerca de 25 m no sentido noroeste até atingir o ponto 16 (706269,77 E 7524276,26 N); daí segue em linha reta por cerca de 20,30 m no sentido noroeste até atingir o ponto 17 (706261,59 E 7524294,93 N); daí segue em linha reta por cerca de 47,20 m no sentido noroeste até atingir o ponto 18 (706231,73 E 7524331,60 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,10 m no sentido norte até atingir o ponto 19 (706231,50 E 7524336,90 N); daí segue em linha reta por cerca de 8 m no sentido nordeste até atingir o ponto 20 (706232,30 E 7524344,74 N); daí segue em linha reta por cerca de 22,60 m no sentido noroeste até atingir o ponto 21 (706233,46 E 7524367,39 N); daí segue em linha reta por cerca de 11 m no sentido noroeste até atingir o ponto 22 (706225,25 E 7524374,60 N); daí segue em linha reta por cerca de 7,45 m no sentido noroeste até atingir o ponto 23 (706220,29 E 7524380,16 N); daí segue em linha reta por cerca de 11 m no sentido noroeste até atingir o ponto 24 (706217,20 E 7524390,74 N); daí segue em linha reta por cerca de 19,75 m no sentido nordeste até alcançar o limite da AIP do Rio Príncipe no ponto 25 (706211,20 E 7524405,62 N); daí segue por este mesmo limite no sentido noroeste até atingir o ponto 26 (706097,42 E 7524505,37 N); daí segue pelo mesmo limite da AIP no sentido nordeste até atingir o ponto 27 (706110,01 E 7524527,75 N); daí segue em linha reta por cerca de 27 m no sentido nordeste até atingir o ponto 28 (706123,17 E 7524551,02 N); daí segue em linha reta por cerca de 16,60 m no sentido nordeste até atingir o ponto 29 (706129,02 E 7524566,54 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,10 m no sentido nordeste até atingir o ponto 30 (706131,05 E 7524570,13 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,70 m no sentido sudeste até atingir o ponto 31 (706134,21 E 7524566,66 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,25 m no sentido sudeste até atingir o ponto 32 (706135,12 E 7524565,81 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,25 m no sentido sudeste até atingir o ponto 33 (706136,12 E 7524565,10 N); daí segue em linha reta por cerca de 9 m no sentido sudeste até atingir o ponto 34 (706143,98 E 7524561,43 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,40 m no sentido sudeste até atingir o ponto 35 (706148,75 E 7524558,96 N); daí segue em linha reta por cerca de 5 m no sentido sudeste até atingir o ponto 36 (706153,05 E 7524556,13 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,40 m no sentido sudeste até atingir o ponto 37 (706157,18 E 7524552,73 N); daí segue em linha reta por cerca de 56,45 m no sentido sudeste até atingir o ponto 38 (706198,93 E 7524515,02 N); daí segue em linha reta por cerca de 6 m no sentido sudeste até atingir o pronto 39 (706202,71 E 7524510,05 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,30 m no sentido sudeste até atingir o ponto 40 (706204,96 E 7524506,86 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,60 m no sentido sudeste até atingir o ponto 41 (706219,49 E 7524479,7 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,70 m no sentido sudeste até atingir o ponto 42 (706220,25 E 7524477,18 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,60 m no sentido sudeste até atingir o ponto 43 (706220,60 E 7524474,56 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,80 m no sentido sul até atingir o ponto 44 (706220,62 E 7524471,80 N); daí segue em linha reta por cerca de 4 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 45 (706220,37 E 7524467,92 N); daí segue em linha reta por cerca de 13 m no sentido sul até atingir o ponto 46 (706225,78 E 7524456,31 N); daí segue em linha reta por cerca de 4 m no sentido sudeste até atingir o ponto 47 (706231,69 E 7524449,79 N); daí segue em linha reta por cerca de 5 m no sentido sudeste até atingir o ponto 48 (706234,23 E 7524446,80 N); daí segue em linha reta por cerca de 5 m no sentido sudeste até atingir o ponto 49 (706236,94 E 7524442,71 N); daí segue em linha reta por cerca de 5 m no sentido sudeste até atingir o ponto 50 (706239,22 E 7524438,29 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,20 m no sentido sudeste até atingir o ponto 51 (706241,10 E 7524433,46 N); daí segue em linha reta por cerca de 49 m no sentido sudeste até atingir o ponto 52 (706256,04 E 7524387,97 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,50 m no sentido sudeste até atingir o ponto 53 (706256,61 E 7524385,57 N); daí segue em linha reta por cerca de 8,30 m no sentido sudeste até atingir o ponto 54 (706259,89 E 7524377,97 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,30 m no sentido sudeste até atingir o ponto 55 (706262,91 E 7524372,50 N); daí segue em linha reta por cerca de 7,10 m no sentido sudeste até atingir o ponto 56 (706267,21 E 7524366,80 N); daí segue em linha reta por cerca de 9 m no sentido sudeste até atingir o ponto 57 (706273,60 E 7524360,55 N); daí segue em linha reta por cerca de 12,50 m no sentido sudeste até atingir o ponto 58 (706283,58 E 7524352,97 N); daí segue em linha reta por cerca de 10 m no sentido sudeste até atingir o ponto 59 (706290,47 E 7524345,69 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,40 m no sentido sudeste até atingir o ponto 60 (706292,99 E 7524340,92 N); daí segue em linha reta por cerca de 9,30 m no sentido sudeste até atingir o ponto 61 (706295,13 E 7524331,91 N); daí segue em linha reta por cerca de 7 m no sentido sul até atingir o ponto 62 (706295,27 E 7524324,99 N); daí segue em linha reta por cerca de 14,50 m no sentido sudeste até atingir o ponto 63 (706296,27 E 7524310,59 N); daí segue em linha reta por cerca de 8,30 m no sentido sudeste até atingir o ponto 64 (706297,29 E 7524302,39 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,20 m no sentido sudeste até atingir o ponto 65 (706297,53 E 7524301,13 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,30 m no sentido sudeste até atingir o ponto 66 (706297,91 E 7524300,06 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,10 m no sentido sudeste até atingir o ponto 67 (706298,77 E 7524298,16 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,10 m no sentido sudeste até atingir o ponto 68 (706298,99 E 7524297,37 N); daí segue em linha reta por cerca de 1 m no sentido sul até atingir o ponto 69 (706299,05 E 7524296,41 N); daí segue em linha reta por cerca de 0,70 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 70 (706298,98 E 7524295,74 N); 71 (706298,77 E 7524294,91 N); daí segue em linha reta por cerca de 1 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 72 (706298,46 E 7524294,18 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,20 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 73 (706297,79 E 7524293,22 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,70 m no sentido noroeste até atingir o ponto 74 (706295,68 E 7524294,83 N); daí segue em linha reta por cerca de 2 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 75 (706294,54 E 7524293,37 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,50 m no sentido sudeste até atingir o ponto 76 (706296,01 E 7524291,55 N); daí segue em linha reta por cerca de 3 m no sentido sudeste até atingir o ponto 77 (706298,02 E 7524289,39 N); daí segue em linha reta por cerca de 1 m no sentido sudeste até atingir o ponto 78 (706298,72 E 7524288,85 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,25 m no sentido nordeste até atingir o ponto 79 (706300,70 E 7524291,41 N); daí segue em linha reta por cerca de 1 m no sentido nordeste até atingir o ponto 80 (706301,27 E 7524292,03 N); daí segue em linha reta por cerca de 1 m no sentido nordeste até atingir o ponto 81 (706301,96 E 7524292,56 N); daí segue em linha reta por cerca de 0,80 m no sentido nordeste até atingir o ponto 82 (706302,64 E 7524292,92 N); daí segue em linha reta por cerca de 1 m no sentido nordeste até atingir o ponto 83 (706303,50 E 7524293,23 N); daí segue em linha reta por cerca de 1 m no sentido nordeste até atingir o ponto 84 (706304,24 E 7524293,34 N); daí segue em linha reta por cerca de 1 m no sentido leste até atingir o ponto 85 (706305,16 E 7524293,35 N); daí segue em linha reta por cerca de 1 m no sentido sudeste até atingir o ponto 86 (706306,04 E 7524293,19 N); daí segue em linha reta por cerca de 1 m no sentido sudeste até atingir o ponto 87 (706306,82 E 7524292,91 N); daí segue em linha reta por cerca de 7,60 m no sentido sudeste até atingir o ponto 88 (706313,64 E 7524289,75 N); daí segue em linha reta por cerca de 8 m no sentido sudeste até atingir o ponto 89 (706320,36 E 7524285,25 N); daí segue em linha reta por cerca de 6 m no sentido sudeste até atingir o ponto 90 (706325,02 E 7524281,61 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,50 m no sentido sudeste até atingir o ponto 91 (706328,45 E 7524277,29 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,50 m no sentido sudeste até atingir o ponto 92 (706329,90 E 7524274,10 N); daí segue em linha reta por cerca de 8,70 m no sentido sudeste até atingir o ponto 93 (706334,57 E 7524266,79 N); daí segue em linha reta por cerca de 9 m no sentido sudeste até atingir o ponto 94 (706339,91 E 7524261,06 N); daí segue em linha reta por cerca de 21 m no sentido sudeste até atingir o ponto 95 (706356,92 E 7524247,27 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,70 m no sentido sudeste até atingir o ponto 96 (706361,59 E 7524241,56 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,60 m no sentido sudeste até atingir o ponto 97 (706366,65 E 7524238,50 N); daí segue em linha reta por cerca de 23,10 m no sentido sudeste até atingir o ponto 98 (706386,83 E 7524227,30 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,50 m no sentido sudeste até atingir o ponto 99 (706394,65 E 7524223,98 N); daí segue em linha reta por cerca de 23,50 m no sentido sudeste até atingir o ponto 100 (706416,87 E 7524216,36 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,75 m no sentido sudeste até atingir o ponto 101 (706420,53 E 7524215,63 N); daí segue em linha reta por cerca de 13 m no sentido nordeste até atingir o ponto 102 (706433,43 E 7524216,75 N); daí segue em linha reta por cerca de 2 m no sentido sudeste até atingir o ponto 103 (706435,18 E 7524216,12 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,25 m no sentido sudeste até atingir o ponto 104 (706437,92 E 7524212,84 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,50 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 105 (706435,48 E 7524212,50 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,80 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 106 (706435,28 E 7524209,72 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,80 m no sentido nordeste até atingir o ponto 107 (706439,19 E 7524209,90 N); daí segue em linha reta por cerca de 10,75 m no sentido sudeste até atingir o ponto 108 (706449,28 E 7524209,46 N); daí segue em linha reta por cerca de 7,50 m no sentido sudeste até atingir o ponto 109 (706457,30 E 7524208,37 N); daí segue em linha reta por cerca de 30 m no sentido sudeste até atingir o ponto 110 (706484,46 E 7524198,65 N); daí segue em linha reta por cerca de 43 m no sentido sudeste até atingir o ponto 111 (706520,89 E 7524175,88 N); daí segue em linha reta por cerca de 9,70 m no sentido sudeste até atingir o ponto 112 (706528,72 E 7524170,23 N); daí segue em linha reta por cerca de 7,60 m no sentido sudeste até atingir o ponto 113 (706535,14 E 7524166,10 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,30 m no sentido sudeste até atingir o ponto 114 (706538,65 E 7524163,61 N); daí segue em linha reta por cerca de 14 m no sentido sudeste até atingir o ponto 115 (706549,55 E 7524154,73 N); daí segue em linha reta por cerca de 9 m no sentido sudeste até atingir o ponto 116 (706556,75 E 7524149,46 N); daí segue em linha reta por cerca de 14 m no sentido sudeste até atingir o ponto 117 (706564,80 E 7524137,99 N); daí segue em linha reta por cerca de 6 m no sentido sudeste até atingir o ponto 118 (706567,35 E 7524132,47 N); daí segue em linha reta por cerca de 8,50 m no sentido sudeste até atingir o ponto 119 (706568,20 E 7524124,26 N); daí segue em linha reta por cerca de 18 m no sentido sudeste até atingir o ponto 120 (706568,30 E 7524106,43 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,40 m no sentido sudeste até atingir o ponto 121 (706569,30 E 7524100,24 N); daí segue em linha reta por cerca de 6 m no sentido sudeste até atingir o ponto 122 (706570,61 E 7524094,44 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,70 m no sentido sudeste até atingir o ponto 123 (706572,28 E 7524091,21 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,60 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 124 (706570,27 E 7524088,17 N); daí segue em linha reta por cerca de 15,25 m no sentido sudeste até atingir o ponto 125 (706560,21 E 7524076,74 N); daí segue em linha reta por cerca de 6 m no sentido sudeste até atingir o ponto 01 (706543,54 E 7524060,21 N), fechando assim o polígono da área de desapropriação no Rio Príncipe perfazendo uma área aproximada de 3,53 ha. \r\n\r\nMemorial Área de Desapropriação - Rio Príncipe - Município de Teresópolis- RJ\r\n\r\nÁrea do Lago e Barragem no Rio Príncipe\r\n\r\nO memorial descritivo da Área de Desapropriação do Lago e Barragem do Rio Príncipe, em Teresópolis, apresenta delimitação descrita por pontos e correspondentes coordenadas aproximadas conforme a projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), fuso 23, datum horizontal SIRGAS 2000, realizado a partir de um conjunto de ortofotos na escala 1:2.000 e respectiva restituição da rede de drenagem, obtidas no âmbito do projeto do levantamento aerofotogramétrico da Região Serrana em 2011/2012. \r\n\r\nInicia-se no ponto 01 (704684,04 E 7524524,15 N), de onde segue em linha reta por cerca de 9,70 m no sentido noroeste até atingir o ponto 02 (704682,26 E 7524533,64 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,80 m no sentido noroeste até atingir o ponto 03 (704681,41 E 7524535,23 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,70 m no sentido norte até atingir o ponto 04 (704681,50 E 7524536,86 N); daí segue em linha reta por cerca de 1 m no sentido nordeste até atingir o ponto 05 (704682,43 E 7524537,23 N); daí segue em linha reta por cerca de 1 m no sentido nordeste até atingir o ponto 06 (704682,58 E 7524538,11 N); daí segue em linha reta por cerca de 2 m no sentido noroeste até atingir o ponto 07 (704680,89 E 7524539,58 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,75 m no sentido noroeste até atingir o ponto 08 (704677,35 E 7524544,0 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,00 m no sentido noroeste até atingir o ponto 09 (704675,58 E 7524544,965 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,00 m no sentido norte até atingir o ponto 10 (704675,70 E 7524547 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,40 m no sentido nordeste até atingir o ponto 11 (704677,40 E 7524548,50 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,75 m no sentido nordeste até atingir o ponto 12 (704681,19 E 7524550 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,75 m no sentido nordeste até atingir o ponto 13 (704684 E 7524551,80 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,85 m no sentido sudeste até atingir o ponto 14 (704686,20 E 7524550,10 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,60 m no sentido sudeste até atingir o ponto 15 (704687,02 E 7524548,74 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,60 m no sentido sudeste até atingir o ponto 16 (704691,39 E 7524547,27 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,00 m no sentido sudeste até atingir o ponto 17 (704695,21 E 7524546,34 N); daí segue em linha reta por cerca de 10,50 m no sentido sudeste até atingir o ponto 18 (704703,96 E 7524540,68 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,00 m no sentido sudeste até atingir o ponto 19 (704706,67 E 7524539,54 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,00 m no sentido nordeste até atingir o ponto 20 (704709,65 E 7524538,98 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,75 m no sentido nordeste até atingir o ponto 21 (704710,38 E 7524554,55 N); daí segue em linha reta por cerca de 48,20 m no sentido sudeste até atingir o ponto 23 (704757,10 E 7524533,12 N), passando pelo ponto 22 (704738,61 E 7524538,12 N); daí segue em linha reta por cerca de 11,00 m no sentido nordeste até atingir o ponto 24 (704758,93 E 7524544,25 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,50 m no sentido noroeste até atingir no ponto 25 (704757 E 7524545,88 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,90 m no sentido nordeste até atingir no ponto 26 (704757,99 E 7524552,59 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,00 m no sentido nordeste até atingir o ponto 27 (704758,75 E 7524555,36 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,80 m no sentido noroeste até atingir o ponto 28 (704758,38 E / 7524558,12 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,00 m no sentido noroeste até atingir o ponto 29 (704754,74 E / 7524559,26 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,00 m no sentido noroeste até atingir o ponto 30 (704752,79 E / 7524561,37 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,80 m no sentido nordeste até atingir o ponto 31 (704754,34 E / 7524563,55 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,80 m no sentido nordeste até atingir o ponto 32 (704760,05 E / 7524564,04 N); daí segue em linha reta por cerca de 7,80 m no sentido sudeste até atingir o ponto 33 (704767,64 E / 7524563,12 N); daí segue em linha reta por cerca de 23,20 m no sentido sudeste até atingir o ponto 34 (704789,32 E / 7524554,87 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,70 m no sentido leste até atingir o ponto 35 (704790,95 E / 7524554,92 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,10 m no sentido noroeste até atingir o ponto 36 (704790,89 E / 7524558,92 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,10 m no sentido noroeste até atingir o ponto 37 (704787,39 E / 7524561,39 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,30 m no sentido noroeste até atingir o ponto 38 (704785,56 E / 7524564,09 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,30 m no sentido noroeste até atingir o pronto 39 (704785,02 E / 7524567,34 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,50 m no sentido nordeste até atingir o ponto 40 (704785,64 E / 7524570,70 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,80 m no sentido nordeste até atingir o ponto 41 (704786,49 E / 7524572,19 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,00 m no sentido nordeste até atingir o ponto 42 (704788,14 E / 7524573,33 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,90 m no sentido nordeste até atingir o ponto 43 (704789,91 E / 7524574,09 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,25 m no sentido nordeste até atingir o ponto 44 (704794,09 E / 7524574,53 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,25 m no sentido nordeste até atingir o ponto 45 (704798,81 E / 7524574,81 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,00 m no sentido nordeste até atingir o ponto 46 (704800,36 E / 7524574,93 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,75 m no sentido sudeste até atingir o ponto 47 (704802,01 E / 7524574,52 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,20 m no sentido sudeste até atingir o ponto 48 (704802,99 E / 7524573,95 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,50 m no sentido sudeste até atingir o ponto 49 (704803,66 E / 7524572,67 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,30 m no sentido sudeste até atingir o ponto 50 (704803,80 E / 7524571,39 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,50 m no sentido sul até atingir o ponto 51 (704803,59 E / 7524569,92 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,60 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 52 (704803,34 E / 7524568,31 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,60 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 53 (704801,47 E / 7524566,39 N); daí segue em linha reta por cerca de 8,90 m no sentido sudeste até atingir o ponto 54 (704802,67 E / 7524557,60 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,60 m no sentido sudeste até atingir o ponto 55 (704804,01 E / 7524555,38 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,30 m no sentido sudeste até atingir o ponto 56 (704806,83 E / 7524553,71 N); daí segue em linha reta por cerca de 7,60 m no sentido sudeste até atingir o ponto 57 (704809,34 E / 7524546,54 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,50 m no sentido sudeste até atingir o ponto 58 (704810,58 E / 7524546,63 N); daí segue em linha reta por cerca de 21,60 m no sentido sudeste até atingir o ponto 59 (704812,61 E / 7524525,15 N); daí segue em linha reta por cerca de 10,40 m no sentido nordeste até atingir o ponto 60 (704822,84 E / 7524525,48 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,10 m no sentido sudeste até atingir o ponto 61 (704828,87 E / 7524524,49 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,50 m no sentido sudeste até atingir o ponto 62 (704832,11 E / 7524523,07 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,25 m no sentido sudeste até atingir o ponto 63 (704836,24 E / 7524519,81 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,70 m no sentido noroeste até atingir o ponto 64 (704832,24 E / 7524519,81 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,70 m no sentido noroeste até atingir o ponto 65 (704830,39 E / 7524522,25 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,00 m no sentido noroeste até atingir o ponto 66 (704828,45 E / 7524522,57 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,80 m no sentido noroeste até atingir o ponto 67 (704826,63 E / 7524522,66 N); daí segue em linha reta por cerca de 16,70 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 68 (704810,05 E / 7524521,46 N); daí segue em linha reta por cerca de 8,30 m no sentido sudeste até atingir o ponto 69 (704810,65 E / 7524513,21 N); daí segue em linha reta por cerca de 7,85 m no sentido nordeste até atingir o ponto 70 (704818,51 E / 7524513,77 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,40 m no sentido sudeste até atingir o ponto 71 (704818,64 E / 7524512,32 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,30 m no sentido nordeste até atingir o ponto 72 (704823,75 E 7524513,77 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,50 m no sentido sudeste até atingir o ponto 73 (704824,05 E / 7524509,51 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,30 m no sentido noroeste até atingir o ponto 74 (704818,80 E / 7524510,14 N); daí segue em linha reta por cerca de 15,70 m no sentido sudeste até atingir o ponto 75 (704819,96 E / 7524494,53 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,90 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 76 (704814,09 E / 7524494,04 N); daí segue em linha reta por cerca de 15,00 m no sentido sudeste até atingir o ponto 77 (704815,14 E / 7524479,52 N); daí segue em linha reta por cerca de 24,00 m no sentido sudeste até atingir o ponto 78 (704818,67 E / 7524456,02 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,40 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 79 (704816,33 E / 7524455,83 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,50 m no sentido sudeste até atingir o ponto 80 (704816,82 E / 7524449,29 N); daí segue em linha reta por cerca de 21,80 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 81 (704812,94 E / 7524427,82 N); daí segue em linha reta por cerca de 13,00 m no sentido sul até atingir o ponto 82 (704812,88 E / 7524414,99 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,25 m no sentido sudeste até atingir o ponto 83 (704816,57 E / 7524413,08 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,70 m no sentido sudeste até atingir o ponto 84 (704818,85 E / 7524410,21 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,60 m no sentido sudeste até atingir o ponto 85 (706305,16 E / 7524293,35 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,60 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 86 (704820,02 E 7524406,69 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,00 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 87 (704819,76 E / 7524403,44 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,40 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 88 (704816,44 E / 7524398,23 N); daí segue em linha reta por cerca de 16,70 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 89 (704811,49 E / 7524382,34 N); daí segue em linha reta por cerca de 9,60 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 90 (704802,57 E / 7524378,30 N); daí segue em linha reta por cerca de 15,20 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 91 (704787,73 E / 7524375,74 N); daí segue em linha reta por cerca de 12,25 m no sentido oeste até atingir o ponto 92 (704755,57 E / 7524375,16 N); daí segue em linha reta por cerca de 12,00 m no sentido noroeste até atingir o ponto 93 (704765,04 E / 7524380,72 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,30 m no sentido noroeste até atingir o ponto 94 (704761,75 E / 7524381,02 N); daí segue em linha reta por cerca de 8,00 m no sentido noroeste até atingir o ponto 95 (704755,69 E / 7524386,17 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,90 m no sentido noroeste até atingir o ponto 96 (704752,37 E / 7524388,05 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,10 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 97 (704748,40 E / 7524388,58 N); daí segue em linha reta por cerca de 16,10 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 98 (704732,64 E / 7524386,04 N); daí segue em linha reta por cerca de 9,40 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 99 (704724,05 E / 7524382,71 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,20 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 100 (704717,99 E / 7524381,80 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,20 m no sentido noroeste até atingir o ponto 101 (704712 E / 7524382,84 N); daí segue em linha reta por cerca de 19,20 m no sentido noroeste até atingir o ponto 102 (704693,63 E / 7524387,99 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,75 m no sentido noroeste até atingir o ponto 103 (704689,73 E / 7524390,53 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,50 m no sentido nordeste até atingir o ponto 104 (704691,16 E / 7524392,29 N); daí segue em linha reta por cerca de 7,40 m no sentido noroeste até atingir o ponto 105 (704684,45 E / 7524395,54 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,90 m no sentido noroeste até atingir o ponto 106 (704682,78 E / 7524398,01 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,50 m no sentido noroeste até atingir o ponto 107 (704681,26 E / 7524402,19 N); daí segue em linha reta por cerca de 7,70 m no sentido noroeste até atingir o ponto 108 (704674,53 E / 7524411,03 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,50 m no sentido noroeste até atingir o ponto 109 (704674,18 E / 7524413,64 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,75 m no sentido nordeste até atingir o ponto 110 (704674,97 E / 7524419,28 N); daí segue em linha reta por cerca de 9,30 m no sentido noroeste até atingir o ponto 111 (704672,01 E 7524428,14 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,70 m no sentido noroeste até atingir o ponto 112 (704668,45 E 7524431,18 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,20 m no sentido noroeste até atingir o ponto 113 (704665,15 E / 7524435 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,60 m no sentido noroeste até atingir o ponto 114 (704662,90 E / 7524436,13 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,90 m no sentido noroeste até atingir o ponto 115 (704660,20 E / 7524436,73 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,75 m no sentido noroeste até atingir o ponto 116 (704659,68 E / 7524439,51 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,10 m no sentido nordeste até atingir o ponto 117 (704663,76 E / 7524442,29 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,70 m no sentido nordeste até atingir o ponto 118 (704665,41 E / 7524444,29 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,80 m no sentido nordeste até atingir o ponto 119 (704665,76 E / 7524447,07 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,00 m no sentido noroeste até atingir o ponto 120 (704662,81 E / 7524447,76 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,00 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 121 (704657,78 E / 7524446,91 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,30 m no sentido norte até atingir o ponto 122 (704657,74 E / 7524448,19 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,40 m no sentido nordeste até atingir o ponto 123 (704662 E / 7524449,22 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,80 m no sentido nordeste até atingir o ponto 124 (704664,38 E / 7524450,57 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,75 m no sentido nordeste até atingir o ponto 125 (704667,12 E / 7524455,52 N); daí segue em linha reta por cerca de 7,35 m no sentido nordeste até atingir o ponto 126 (704669,72 E / 7524462,40 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,50 m no sentido nordeste até atingir o ponto 127 (704674,19 E / 7524463,32 N); daí segue em linha reta por cerca de 7,35 m no sentido sudeste até atingir o ponto 128 (704676,72 E / 7524462,33 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,60 m no sentido nordeste até atingir o ponto 129 (704679,29 E / 7524462,62 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,10 m no sentido norte até atingir o ponto 130 (704679,18 E / 7524464,75 N); daí segue em linha reta por cerca de 12,80 m no sentido nordeste até atingir o ponto 131 (704682,26 E / 7524464,75 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,00 m no sentido noroeste até atingir o ponto 132 (704681,82 E / 7524482,11 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,73 m no sentido nordeste até atingir o ponto 133 (704684,67 E / 7524485,81 N); daí segue em linha reta por cerca de 8,40 m no sentido noroeste até atingir o ponto 134 (704677,90 E / 7524490,79 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,70 m no sentido nordeste até atingir o ponto 135 (704676,14 E / 7524494,13 N); daí segue em linha reta por cerca de 10,60 m no sentido nordeste até atingir o ponto 136 (704669 E / 7524501,93 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,80 m no sentido norte até atingir o ponto 137 (704669,22 E / 7524507,79 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,50 m no sentido nordeste até atingir o ponto 138 (704670,06 E / 7524510,10 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,40 m no sentido noroeste até atingir o ponto 139 (704668,52 E / 7524513,10 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,80 m no sentido nordeste até atingir o ponto 140 (704671,93 E / 7524514,75 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,00 m no sentido noroeste até atingir o ponto 141 (704675,92 E / 7524513,87 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,20 m no sentido nordeste até atingir o ponto 142 (704678,67 E / 7524517,02 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,00 m no sentido nordeste até atingir o ponto 143 (704679,77 E / 7524520,98 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,90 m no sentido nordeste até atingir o ponto 144 (704682,04 E / 7524524,20 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,10 m no sentido leste até atingir novamente o ponto 01 (704684,04 E 7524524,15 N), fechando assim o polígono de desapropriação do lago e barragem do Rio Príncipe perfazendo uma área aproximada de 2,34 ha. \r\n\r\nMunicípio de Petrópolis\r\n\r\nMemorial Descritivo das Áreas de Desapropriação do Rio Cuiabá - Município de Petrópolis\r\n\r\nO memorial descritivo das áreas de desapropriação no Rio Cuiabá, em Petrópolis, apresenta delimitação descrita por pontos e correspondentes coordenadas aproximadas conforme a projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), fuso 23, datum horizontal SIRGAS 2000, realizado a partir de um conjunto de ortofotos na escala 1:2.000 e respectiva restituição da rede de drenagem, obtidas no âmbito do projeto do levantamento aerofotogramétrico da Região Serrana em 2011/2012. \r\n\r\nÁrea de Desapropriação 1 no Rio Cuiabá\r\n\r\nParte 1\r\n\r\nInicia-se no ponto 01 (699678,66 E /7526526,73 N), de onde segue em linha reta por cerca de 23 m no sentido leste até atingir o ponto 02 (692053,36 E / 7523277,29 N); daí segue em linha reta por cerca de 10,3 m no sentido nordeste até atingir o ponto 03 (699705,28 E /7526533,5 N); daí segue em linha reta por cerca de 29 m no sentido leste até atingir o ponto 04 (699734,09 E /7526529,52 N); daí segue em linha reta por cerca de 29,6 m no sentido nordeste até atingir o ponto 05 (699762,78 E /7526536,9 N); daí segue em linha reta por cerca de 21,85 m no sentido leste até atingir o ponto 06 (699784,59 E / 7526535,65 N), na margem direita do Rio Cuiabá; daí segue em linha reta por cerca de 12 m no sentido leste até atingir o ponto 07 (699796,5 E /7526534,97 N); daí segue em linha reta por cerca de 10 m no sentido leste até atingir o ponto 08 (699806,05 E /7526534,43 N); daí segue em linha reta por cerca de 26,10 m no sentido nordeste até atingir o ponto 09 (699823,08 E /7526547,5 N); daí segue em linha reta por cerca de 19,8 m no sentido nordeste até atingir o ponto 10 (699842,28 E /7526552,06 N); daí segue em linha reta por cerca de 31,4 m no sentido sudeste até atingir o ponto 11 (699872,57 E /7526544,34 N); daí segue em linha reta por cerca de 27,8 m no sentido sudeste até atingir o ponto 12 (699883,79 E /7526519,53 N); daí segue em linha reta por cerca de 31,6 m no sentido sudeste até atingir o ponto 13 (699899,46 E /7526493,04 N); daí segue em linha reta por cerca de 12,1 m no sentido sudeste até atingir o ponto 14 (699906,2 E /7526482,99 N); daí segue em linha reta por cerca de 8,7 m no sentido sudeste até atingir o ponto 15 (699912,7 E /7526476,89 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,4 m no sentido sudeste até atingir o ponto 16 (699916,54 E /7526474,49 N); daí segue em linha reta por cerca de 9,1 m no sentido sudeste até atingir o ponto 17 (699925,8 E /7526473,41 N); daí segue em linha reta por cerca de 7 m no sentido sudeste até atingir o ponto 18 (699932,67 E /7526472,61 N); daí segue em linha reta por cerca de 7,50 m no sentido sul até atingir o ponto 19 (699933,74 E /7526465,03 N); daí segue em linha reta por cerca de 28,7 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 20 (699899,12 E /7526459,4 N); daí segue em linha reta por cerca de 28,5 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 21 (699870,74 E /7526456,35 N); daí segue em linha reta por cerca de 14,5 m no sentido noroeste até atingir o ponto 22 (699856,19 E /7526454,88 N); daí segue em linha reta por cerca de 31,8 m no sentido norte até atingir o ponto 23 (699863,87 E /7526485,44 N); daí segue em linha reta por cerca de 10 m no sentido noroeste até atingir o ponto 24 (699854,44 E /7526488,75 N); daí segue em linha reta por cerca de 13,2 m no sentido norte até atingir o ponto 25 (699858,12 E /7526501,4 N); daí segue em linha reta por cerca de 32 m no sentido noroeste até atingir o ponto 26 (699826,99 E /7526508,8 N); daí segue em linha reta por cerca de 17 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 27 (699810,6 E /7526504,34 N); daí segue em linha reta por cerca de 20,2 m no sentido sul até atingir o ponto 28 (699804,45 E /7526485,12 N); daí segue em linha reta por cerca de 16,4 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 29 (699788,42 E /7526488,2 N); daí segue em linha reta por cerca de 17,8 m no sentido sul até atingir o ponto 30 (699782,92 E /7526471,47 N); daí segue em linha reta por cerca de 3 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 31 (699779,88 E /7526472,22 N); daí segue em linha reta por cerca de 6 m no sentido noroeste até atingir o ponto 32 (699774,05 E / 7526473,67 N); daí segue em linha reta por cerca de 26,5 m no sentido noroeste até atingir o ponto 33 (699748,21 E / 7526480,11 N); daí segue em linha reta por cerca de 33 m no sentido noroeste até atingir o ponto 34 (699715,45 E / 7526484,73 N); daí segue em linha reta por cerca de 13 m no sentido noroeste até atingir o ponto 35 (699707,73 E / 7526495,13 N); daí segue em linha reta por cerca de 12,3 m no sentido noroeste até atingir no ponto 36 (699699,18 E / 7526503,92 N); daí segue em linha reta por cerca de 8 m no sentido noroeste até atingir o ponto 37 (699692,37 E / 7526508,17 N); daí segue em linha reta por cerca de 7,6 m no sentido noroeste até atingir o ponto 38 (699685,46 E / 7526511,45 N); daí segue em linha reta por cerca de 9,5 m no sentido noroeste até atingir o ponto 39 (699676,04 E / 7526512,8 N); daí segue em linha reta por cerca de 14,3 m no sentido norte até atingir o ponto 1 (699678,66 E / 7526526,73 N), fechando assim o polígono da Área de Desapropriação no Rio Cuiabá - Área de Desapropriação 1, Área 1, com área aproximada de 1,133 ha.\r\n\r\nÁrea de Desapropriação 1 no Rio Cuiabá\r\n\r\nParte 2\r\n\r\nInicia-se no ponto 01 (699785,64 E /7526462,88 N); seguindo em linha reta por cerca de 34,6 m no sentido sudeste até atingir o ponto 02 (699817,35 E /7526448,47 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,2 m no sentido sudeste até atingir o ponto 03 (699818,83 E /7526444,7 N); daí segue em linha reta por cerca de 6 m no sentido sudeste até atingir o ponto 04 (699818,97 E /7526438,64 N); daí segue por cerca de 14 m no sentido sudeste até atingir o ponto 05 (699816,37 E /7526424,76 N); daí segue em linha reta por cerca de 10,2 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 06 (699811,75 E /7526415,72 N); daí segue em linha reta por cerca de 10,5 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 07 (699805,79 E /7526407,07 N); daí segue em linha reta por cerca de 14,3 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 08 (699794,97 E /7526397,58 N); daí segue em linha reta por cerca de 23 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 09 (699779,88 E /7526380,42 N); daí segue em linha reta por cerca de 19 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 10 (699767,53 E /7526366,2 N); daí segue em linha reta por cerca de 15,5 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 11 (699752,58 E /7526361,35 N); daí segue em linha reta por cerca de 20 m no sentido noroeste até atingir o ponto 12 (699760,57 E /7526379,7 N); daí segue em linha reta por cerca de 24 m no sentido noroeste até atingir o ponto 13 (699767,91 E /7526402,7 N); daí segue em linha reta por cerca de 21 m no sentido noroeste até atingir o ponto 14 (699774,19 E /7526422,35 N); daí segue em linha reta por cerca de 21,2 m no sentido noroeste até atingir o ponto 15 (699782,73 E /7526442,06 N); daí segue em linha reta por cerca de 15 m no sentido noroeste até atingir o ponto 16 (699783,75 E /7526457,09 N); daí segue em linha reta por cerca de 6 m no sentido noroeste até atingir o ponto 01 (699785,64 E /7526462,88 N), fechando assim o polígono da Área de Desapropriação no Rio Cuiabá - Área de Desapropriação 1, Área 2, com área aproximada de 0,283 ha.\r\n\r\nÁrea de Desapropriação 2 no Rio Cuiabá\r\n\r\nInicia-se no ponto 01 (696852,82 E / 7522022,2 N); daí segue em linha reta por cerca de 60 m no sentido sudeste até atingir o ponto 02 (696904,6 E / 7521991,6 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,2 m no sentido sudeste até atingir o ponto 03 (696909,89 E / 7521988,48 N); daí segue por cerca de 28 m no sentido sudeste até atingir o ponto 04 (696933,79 E / 7521974,35 N); daí segue em linha reta por cerca de 50 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 05 (696914,03 E / 7521928,26 N); daí segue em linha reta por cerca de 14,5 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 06 (696905,54 E / 7521916,42 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,5 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 07 (696902,1 E / 7521913,64 N); daí segue em linha reta por cerca de 11,5 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 08 (696898,89 E / 7521902,81 N); daí segue em linha reta por cerca de 5 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 09 (696897,19 E / 7521898,22 N); daí segue em linha reta por cerca de 7,5 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 10 (696892,73 E / 7521892,02 N); daí segue em linha reta por cerca de 4 m no sentido noroeste até atingir o ponto 11 (696888,9 E / 7521893,49 N); daí segue em linha reta por cerca de 13,5 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 12 (696881,66 E / 7521882,24 N); daí segue em linha reta por cerca de 8,5 m no sentido sudeste até atingir o ponto 13 (696888,79 E / 7521877,59 N); daí segue em linha reta por cerca de 12,5 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 14 (696881,83 E / 7521867,43 N); daí segue em linha reta por cerca de 18,5 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 15 (696868,9 E / 7521854,45 N); daí segue em linha reta por cerca de 20,5 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 16 (696859,6 E / 7521836,29 N); daí segue em linha reta por cerca de 2 m no sentido sudeste até atingir o ponto 17 (696861,22 E / 7521834,78 N); daí segue em linha reta por cerca de 40 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 18 (696844,26 E / 7521798,88 N); daí segue em linha reta por cerca de 7,5 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 19 (696839,71 E / 7521792,9 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,5 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 20 (696834,37 E / 7521789,32 N); daí segue em linha reta por cerca de 4 m no sentido noroeste até atingir o ponto 21 (696830,39 E / 7521789,62 N); daí segue em linha reta por cerca de 8,5 m no sentido noroeste até atingir o ponto 22 (696822,51 E / 7521792,88 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,5 m no sentido noroeste até atingir o ponto 23 (696819,53 E / 7521794,59 N); daí segue em linha reta por cerca de 19 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 24 (696807,26 E / 7521780,01 N); daí segue em linha reta por cerca de 36 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 25 (696781,67 E / 7521755,05 N); daí segue em linha reta por cerca de 15 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 26 (696770,83 E / 7521744,46 N); daí segue em linha reta por cerca de 11 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 27 (696763,22 E / 7521736,6 N); daí segue em linha reta por cerca de 20 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 28 (696752,05 E / 7521720,32 N); daí segue em linha reta por cerca de 14 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 29 (696740,08 E / 7521713,36 N); daí segue em linha reta por cerca de 18 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 30 (696724,28 E / 7521705,32 N); daí segue em linha reta por cerca de 32,5 m no sentido noroeste até atingir o ponto 31 (696699,23 E / 7521725,89 N); daí segue em linha reta por cerca de 32 m no sentido nordeste até atingir o ponto 32 (696713,63 E / 7521754,53 N); daí segue em linha reta por cerca de 22,5 m no sentido nordeste até atingir o ponto 33 (696724,32 E / 7521774,25 N); daí segue em linha reta por cerca de 30 m no sentido nordeste até atingir o ponto 34 (696749,22 E / 7521790,44 N); daí segue em linha reta por cerca de 10 m no sentido noroeste até atingir o ponto 35 (696743,94 E / 7521798,65 N); daí segue em linha reta por cerca de 23 m no sentido norte até atingir o ponto 36 (696744,48 E / 7521821,55 N); daí segue em linha reta por cerca de 16,5 m no sentido nordeste até atingir o ponto 37 (696750,03 E / 7521837,22 N); daí segue em linha reta por cerca de 37 m no sentido sudeste até atingir o ponto 38 (696781,97 E / 7521818,09 N); daí segue em linha reta por cerca de 60 m no sentido nordeste até atingir o ponto 39 (696805,44 E / 7521872,89 N); daí segue em linha reta por cerca de 30 m no sentido nordeste até atingir o ponto 40 (696823,91 E / 7521896,41 N); daí segue em linha reta por cerca de 15 m no sentido nordeste até atingir o ponto 41 (696834,9 E / 7521906,53 N); daí segue em linha reta por cerca de 19 m no sentido nordeste até atingir o ponto 42 (696847,78 E / 7521920,93 N); daí segue em linha reta por cerca de 12,5 m no sentido sudeste até atingir o ponto 43 (696857,9 E / 7521914,19 N); daí segue em linha reta por cerca de 4 m no sentido sudeste até atingir o ponto 44 (696861,67 E / 7521912,55 N); daí segue em linha reta por cerca de 3 m no sentido sudeste até atingir o ponto 45 (696864,44 E / 7521912,04 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,5 m no sentido nordeste até atingir o ponto 46 (696866,68 E / 7521912,96 N); daí segue em linha reta por cerca de 10,5 m no sentido nordeste até atingir o ponto 47 (696871,02 E / 7521922,23 N); daí segue em linha reta por cerca de 9 m no sentido nordeste até atingir o ponto 48 (696877,56 E / 7521928,92 N); daí segue em linha reta por cerca de 8,5 m no sentido noroeste até atingir o ponto 49 (696871,24 E / 7521934,71 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,5 m no sentido noroeste até atingir o ponto 50 (696869,75 E / 7521937,79 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,5 m no sentido norte até atingir o ponto 51 (696869,76 E / 7521942,43 N); daí segue em linha reta por cerca de 25 m no sentido nordeste até atingir o ponto 52 (696875,36 E / 7521966,91 N); daí segue em linha reta por cerca de 7,5 m no sentido nordeste até atingir o ponto 53 (696876,04 E / 7521974,23 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,5 m no sentido nordeste até atingir o ponto 54 (696877,46 E / 7521977,44 N); daí segue em linha reta por cerca de 47 m no sentido noroeste até atingir o ponto 55 (696837,83 E / 7522002,6 N); daí segue em linha reta por cerca de 23 m no sentido nordeste até atingir o ponto 56 (696849,98 E / 7522021,8 N); daí segue por cerca de 3 m até retornar ao ponto 01 (696852,82 E / 7522022,2 N), fechando assim o polígono da Área de Desapropriação no Rio Cuiabá 2, com área aproximada de 1,983 ha.\r\n\r\nMemorial Descritivo das Áreas de Desapropriação no Rio Santo Antônio, Município de Petrópolis\r\n\r\nO memorial descritivo das áreas de desapropriação no Rio Santo Antônio, em Petrópolis, apresenta delimitação descrita por pontos e correspondentes coordenadas aproximadas conforme a projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), fuso 23, datum horizontal SIRGAS 2000, realizado a partir de um conjunto de ortofotos na escala 1:2.000 e respectiva restituição da rede de drenagem, obtidas no âmbito do projeto do levantamento aerofotogramétrico da Região Serrana em 2011/2012. \r\n\r\nÁrea de Desapropriação 1 no Rio Santo Antônio \r\n\r\nInicia-se no ponto 01 (692061,19 E / 7523287,91 N) de onde segue em linha reta por cerca de 8,30 m no sentido nordeste até atingir o ponto 02 (692063,37 E / 7523295,94 N); daí segue em linha reta por cerca de 51 m no sentido sudeste até atingir o ponto 03 (692113,98 E / 7523289,79 N); daí segue em linha reta por cerca de 30 m no sentido sudeste até atingir o ponto 04 (692143,7 E / 7523294,3 N); daí segue em linha reta por cerca de 22,70 m no sentido sudeste até atingir o ponto 05 (692165,49 E / 7523300,76 N); daí segue em linha reta por cerca de 7,30 m no sentido sudeste até atingir o ponto 06 (692167,64 E / 7523294,3 N); daí segue em linha reta por cerca de 14,40 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 07 (692154,47 E / 7523288,07 N); daí segue em linha reta por cerca de 24,40 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 08 (692134,37 E / 7523274,43 N); daí segue em linha reta por cerca de 8 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 09 (692127,18 E / 7523271,08 N); daí segue em linha reta por cerca de 10 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 10 (692117,13 E / 7523268,92 N); daí segue em linha reta por cerca de 21 m no sentido noroeste até atingir o ponto 11 (692096,06 E / 7523271,08 N); daí segue em linha reta por cerca de 32,50 m no sentido noroeste até atingir o ponto 12 (692065,9 E / 7523282,33 N); daí segue em linha reta por cerca de 7,50 m no sentido noroeste até atingir o ponto 01 (692061,19 E / 7523287,91 N), fechando assim o polígono da Área de Desapropriação 1 no Rio Santo Antônio, com área aproximada de 0,173 hectares. \r\n\r\nÁrea de Desapropriação 2 no Rio Santo Antônio\r\n\r\nInicia-se no ponto 01 (692054,71 E / 7523281,14 N) de onde segue em linha reta por cerca de 4,70 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 02 (692053,36 E / 7523277,29 N); daí segue em linha reta por cerca de 22 m no sentido sudeste até atingir o ponto 03 (692064,07 E / 7523257,29 N); daí segue em linha reta por cerca de 14,50 m no sentido sudeste até atingir o ponto 04 (692070,85 E / 7523244,61 N); daí segue em linha reta por cerca de 20 m no sentido sudeste até atingir o ponto 05 (692071,86 E / 7523224,82 N); daí segue em linha reta por cerca de 71 m no sentido sudeste até atingir o ponto 06 (692092,32 E / 7523157,08 N); daí segue em linha reta por cerca de 30 m no sentido nordeste até atingir o ponto 07 (692110,78 E / 7523181,01 N); daí segue em linha reta por cerca de 50 m no sentido nordeste até atingir o ponto 08 (692136,31 E / 7523223,41 N); daí segue em linha reta por cerca de 34,50 m no sentido nordeste até atingir o ponto 09 (692153,97 E / 7523252,72 N); daí segue em linha reta por cerca de 30 m no sentido nordeste até atingir o ponto 10 (692172,07 E / 7523275,75 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,50 m no sentido nordeste até atingir o ponto 11 (692173,85 E / 7523278,75 N); daí segue em linha reta por cerca de 5 m no sentido noroeste até atingir o ponto 12 (692171,91 E / 7523283,35 N); daí segue em linha reta por cerca de 34 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 13 (692142,12 E / 7523266,71 N); daí segue em linha reta por cerca de 6 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 14 (692136,32 E / 7523264,31 N); daí segue em linha reta por cerca de 12 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 15 (692126,22 E / 7523257,88 N); daí segue em linha reta por cerca de 11 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 16 (692115,26 E / 7523255,19 N); daí segue em linha reta por cerca de 12,70 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 17 (692102,96 E / 7523251,53 N); daí segue em linha reta por cerca de 7 m no sentido oeste até atingir no ponto 18 (692096,23 E / 7523251,73 N); daí segue em linha reta por cerca de 22,30 m no sentido noroeste até atingir o ponto 19 (692078,35 E / 7523264,99 N); fechando assim o polígono da Área de Desapropriação 2 no Rio Santo Antônio , com área aproximada de 0,5488 ha.\r\n\r\nÁrea de Desapropriação 3 no Rio Santo Antônio\r\n\r\nInicia-se no ponto 01 (692316,45 E / 7523262,3 N), seguindo em linha reta por cerca de 25,50 m no sentido sudeste até atingir o ponto 02 (692327,83 E / 7523239,51 N); daí segue em linha reta por cerca de 44 m no sentido sudeste até atingir o ponto 03 (692347,87 E / 7523201,24 N); daí segue em linha reta por cerca de 126 m no sentido nordeste até atingir o ponto 04 (692458,49 E / 7523261,99 N); daí segue por cerca de 88 m no sentido nordeste até atingir o ponto 05 (692535,3 E / 7523304,13 N); daí segue em linha reta por cerca de 46,50 m no sentido nordeste até atingir o ponto 06 (692578,49 E / 7523320,84 N); daí segue em linha reta por cerca de 13 m no sentido nordeste até atingir o ponto 07 (692578,99 E / 7523334,14 N); daí segue em linha reta por cerca de 66 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 08 (692513,52 E / 7523326,50 N); daí segue em linha reta por cerca de 45 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 09 (692470,07 E / 7523317,58 N); daí segue em linha reta por cerca de 20 m no sentido noroeste até atingir o ponto 10 (692451,04 E / 7523323,73 N); daí segue em linha reta por cerca de 13 m no sentido noroeste até atingir o ponto 11 (692438,74 E / 7523326,23 N); daí segue em linha reta por cerca de 26,30 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 12 (692412,98 E / 7523316,62 N); daí segue em linha reta por cerca de 27 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 13 (692397,99 E / 7523294,32 N); daí segue em linha reta por cerca de 17 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 14 (692390,24 E / 7523278,70 N); daí segue em linha reta por cerca de 9 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 15 (692382,95 E / 7523273,24 N); daí segue em linha reta por cerca de 20,30 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 16 (692363,81 E / 7523265,03 N); daí segue em linha reta por cerca de 47 m no sentido noroeste até atingir o ponto 01 (692316,45 E / 7523262,30 N), fechando assim o polígono da Área de Desapropriação 3 no Rio Santo Antônio, com área aproximada de 1,2151 ha.\r\n\r\nÁrea de Desapropriação 4 no Rio Santo Antônio\r\n\r\nInicia-se no ponto 01 (693019,88 E / 7523197,71 N) de onde segue em linha reta por cerca de 9 m no sentido nordeste até atingir o ponto 02 (693028,18E / 7523202,18 N) daí segue em linha reta por cerca de 18,50 m no sentido nordeste até atingir o ponto 03 (693027,22E / 7523221,01 N); daí segue em linha reta por cerca de 12 m no sentido oeste até atingir o ponto 4 (693015,09 E / 7523220,05 N); daí segue em linha reta por cerca de 7 m no sentido norte até atingir o ponto 5 (693013,81E / 7523226,76 N); daí segue em linha reta por cerca de 14 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 06 (693000,73 E / 7523221,97 N), dai segue em linha reta por cerca de 31 m no sentido sudeste até retornar ao ponto 01 (693019,88 E / 7523197,71 N), fechando assim o polígono da Área de Desapropriação 4 no Rio Santo Antônio, com área aproximada de 0,42 ha.\r\n\r\nÁrea de Desapropriação 5 no Rio Santo Antônio\r\n\r\nInicia-se no ponto 01 (693011,90 E / 7523189,73 N) de onde segue em linha reta por cerca de 11 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 02 (693003,60 E / 7523182,71 N) daí segue em linha reta por cerca de 12 m no sentido sudeste até atingir o ponto 03 (693012,86 E / 7523174,73 N); daí segue em linha reta por cerca de 10 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 4 (693017,96 E / 7523165,79 N); daí segue em linha reta por cerca de 11 m no sentido nordeste até atingir o ponto 5 (693026,58 E / 7523173,13 N); daí segue em linha reta por cerca de 22 m no sentido noroeste até retornar ao ponto 01 (693011,90 E / 7523189,73 N), fechando assim o polígono da Área de Desapropriação 5 no Rio Santo Antônio, com área aproximada de 0,22 hectares.\r\n\r\nÁrea de Desapropriação 6 no Rio Santo Antônio\r\n\r\nInicia-se no ponto 01 (693043,07 E / 7523130,25 N), seguindo em linha reta por cerca de 34 m no sentido sudeste até atingir o ponto 02 (693044,07 E / 7523096,18 N); daí segue por cerca de 11 m no sentido leste até atingir o ponto 03 (693055,09 E / 7523096,44 N); daí segue por cerca de 10 m no sentido sudeste até atingir o ponto 04 (693056,37 E / 7523086,19 N); daí segue por cerca de 6,60 m no sentido leste até atingir o ponto 05 (693062,40 E / 7523085,99 N); daí segue em linha reta por cerca de 34 m no sentido sudeste até atingir o ponto 06 (693077,69 E / 7523055,51 N); daí segue em linha reta por cerca de 10,5 m no sentido sudeste até atingir o ponto 07 (693080,93 E / 7523045,90 N); daí segue em linha reta por cerca de 12,60 m no sentido sudeste até atingir o ponto 08 (693082,97 E / 7523033,54 N); daí segue em linha reta por cerca de 50,30 m no sentido sudeste até atingir o ponto 09 (693086,19 E / 7522983,21 N); daí segue em linha reta por cerca de 12,30 m no sentido sudeste até atingir o ponto 10 (693089,85 E / 7522971,29 N); daí segue em linha reta por cerca de 13 m no sentido sudeste até atingir o ponto 11 (693091,89 E / 7522958,21 N); daí segue em linha reta por cerca de 22,50 m no sentido leste até atingir o ponto 12 (693114,28 E / 7522958,37 N); daí segue em linha reta por cerca de 10,90 m no sentido leste até atingir o ponto 13 (693123,72 E / 7522958,44 N); daí segue em linha reta por cerca de 19,80 m no sentido leste até atingir o ponto 14 (693143,41 E / 7522957,96 N); daí segue em linha reta por cerca de 90,40 m no sentido noroeste até atingir o ponto 15 (693134,38 E / 7523047,97 N); daí segue em linha reta por cerca de 45,20 m no sentido leste até atingir o ponto 16 (693179,26 E / 7523048,32 N); daí segue em linha reta por cerca de 24,30 m no sentido noroeste até atingir o ponto 17 (693176,29 E / 7523073,88 N); daí segue em linha reta por cerca de 11,70 m no sentido oeste até atingir o ponto 18 (693164,98 E / 7523074,06 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,80 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 19 (693158,34 E / 7523072,62 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,70 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 20 (693150,74 E / 7523071,81 N); daí segue em linha reta por cerca de 10,15 m no sentido oeste até atingir o ponto 21 (693140,2 E / 7523071,72 N); daí segue em linha reta por cerca de 12,40 m no sentido oeste até atingir o ponto 22 (693128 E / 7523071,37 N); daí segue em linha reta por cerca de 14,85 m no sentido nordeste até atingir o ponto 23 (693129,67 E / 7523085,93 N); daí segue em linha reta por cerca de 12,90 m no sentido nordeste até atingir o ponto 24 (693135,61 E / 7523096,79 N); daí segue em linha reta por cerca de 13,30 m no sentido noroeste até atingir o ponto 25 (693124,8 E / 7523104,29 N); daí segue em linha reta por cerca de 14,80 m no sentido noroeste até atingir o ponto 26 (693115,57 E / 7523116,26 N); daí segue em linha reta por cerca de 18,90 m no sentido noroeste até atingir o ponto 27 (693105,44 E / 7523132,34 N); daí segue em linha reta por cerca de 19,10 m no sentido noroeste até atingir o ponto 28 (693094,38 E / 7523148,12 N); daí segue em linha reta por cerca de 16 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 29 (693078,9 E / 7523142,26 N); daí segue em linha reta por cerca de 15,30 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 30 (693065,24 E / 7523135,61 N); daí segue em linha reta por cerca de 10,30 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 31 (693056,46 E / 7523131,12 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,30 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 32 (693052,78 E / 7523129,25 N); daí segue em linha reta por cerca de 9 m no sentido noroeste até atingir o ponto inicial (693043,07 E / 7523130,25 N), fechando assim este polígono da Área de Desapropriação 6, com área aproximada de 1,0086 ha.\r\n\r\nÁrea de Desapropriação 7 no Rio Santo Antônio\r\n\r\nInicia-se no ponto 01 (693329,48 E / 7522107,75 N) dai segue em linha reta por cerca de 58 m no sentido nordeste até atingir ponto 02 (693386,35 E / 7522119,18 N); dai segue em linha reta por cerca 16,70 m no sentido nordeste até atingir ponto 03 (693385,77 E / 7522135,76 N), dai segue em linha reta por cerca de 30 m no sentido norte até atingir o ponto 04 (693381,51 E / 7522164,72 N); dai segue em linha reta por cerca de 51 m no sentido leste até atingir o ponto 05 (693432,78 E / 7522167,88 N); dai segue em linha reta por cerca de 6 m no sentido sul até atingir o ponto 06 (693434,14 E / 7522162,33 N); dai segue em linha reta por cerca de 27,50 m no sentido leste até atingir o ponto 07 (693461,82 E / 7522165,06 N); dai segue em linha reta pro cerca de 8 m no sentido norte até atingir o ponto 08 (693460,79 E / 7522173,6 N); dai segue em linha reta por cerca de 16 m no sentido leste até atingir o ponto 09 (693476,61 E / 7522175,97 N); dai segue em linha reta por cerca de 2 m no sentido sul até atingir o ponto 10 (693477,17 E / 7522174,49 N); dai segue em linha reta por cerda de 59 m no sentido leste até atingir o ponto 11 (693511,5 E / 7522176,9 N); dai segue em linha reta por cerca de 10 m no sentido sudeste até atingir o ponto 12 (693513,54 E / 7522167,63 N); dai segue em linha reta por cerda de 18 m no sentido nordeste até atingir o ponto 13 (693531,08 E / 7522172,52 N); dai segue em linha reta por cerca de 7 m no sentido nordeste até atingir o ponto 14 (693533,14 E / 7522178,85 N); dai segue em linha reta por cerca de 4 m no sentido nordeste até atingir o ponto 15 (693536,97 E / 7522181,01 N); dai segue em linha reta por cerca de 4 m no sentido nordeste até atingir o ponto 16 (693538,88 E / 7522184,36 N); dai segue em linha reta por cerca de 5 m no sentido noroeste até atingir o ponto 17 (693537,21 E / 7522188,67 N); dai segue em linha reta por cerca de 4 m no sentido noroeste até atingir o ponto 18 (693534,57 E / 7522192,02 N); dai segue em linha reta por cerca de 7 m no sentido noroeste até atingir o ponto 19 (693533,14 E / 7522198,48 N); dai segue em linha reta por cerca de 10 m no sentido nordeste até atingir o ponto 20 (693538,88 E / 7522206,62 N); dai segue em linha reta por cerca de 3,50 m no sentido nordeste até atingir o ponto 21 (693539,47 E / 7522209,93 N); dai segue em linha reta por cerca de 2 m no sentido oeste até atingir o ponto 22 (693537,65 E / 7522209,93 N); dai segue em linha reta por cerca de 3,70 no sentido sudoeste até atingir o ponto 23 (693534,83 E / 7522207,31 N); dai segue em linha reta por cerca de 3,40 m no sentido noroeste até atingir o ponto 24 (693531,59 E / 7522208,12 N); dai segue em linha por cerca de 8 m no sentido noroeste até atingir o ponto 25 (693528,46 E / 7522214,68 N); dai segue em linha reta por cerda de 2,70 m no sentido norte até atingir o ponto 26 (693528,87 E / 7522217,10 N); dai segue em linha reta por cerca de 4 m no sentido noroeste até atingir o ponto 27 (693525,54 E / 7522219,53 N); dai segue em linha reta por cerca de 5,50 m no sentido noroeste até atingir o ponto 28 (693520,59 E / 7522222,05 N); dai segue em linha reta por cerca de 10m no sentindo noroeste até atingir o ponto 29 (693518,47 E / 7522224,07 N); dai segue em linha reta por cerca 3,40 m no sentido norte até atingir o ponto 30 (693518,16 E / 7522227,41 N); dai segue em linha reta por cerca de 11 m no sentido nordeste até atingir o ponto 31 (693525,25 E / 7522235,57 N); dai segue em linha reta por cerca 21 m no sentido leste até atingir o ponto 32 (693547,22 E / 7522236,85 N); dai segue em linha reta por cerca de 7,50 m no sentido sudeste até atingir o ponto 33 (693554,56 E / 7522235,64 N); dai segue em linha reta por cerca de 16 m no sentido sudeste até atingir o ponto 34 (693567,74 E / 7522226,33 N); dai segue em linha reta por cerca de 1,30 m no sentido norte até atingir o ponto 35 (693567,78 E / 7522227,54 N); dai segue em linha reta por cerca de 12,80 m no sentido norte até atingir o ponto 36 (693568,22 E / 7522240,3 N); dai segue em linha reta por cerca de 8,40 m no sentido norte até atingir o ponto 37 (693568,51 E / 7522248,81 N); dai segue em linha reta por cerda de 1,90 m no sentido noroeste até atingir o ponto 38 (693567,18 E / 7522250,03 N); dai segue em linha reta por cerca de 2,20 m no sentido nordeste até atingir ponto 39 (693567,64 E / 7522251,87 N); dai segue em linha reta por cerca de 4,80 m no sentido noroeste até atingir o ponto 40 (693563,54 E / 7522254,3 N); dai segue em linha reta por cerca de 2,70 m no sentido oeste até atingir o ponto 41 (693560,82 E / 7522254,19 N); dai segue em linha reta por cerca de 2,40 m no sentido noroeste até atingir o ponto 42 (693559,26 E / 7522255,8 N); dai segue em linha reta por cerca de 2,70 m no sentido nordeste até atingir o ponto 43 (693561,05 E / 7522257,73 N); dai segue em linha reta por cerca de 2,80 m no sentido noroeste até atingir o ponto 44 (693558,68 E / 7522259,87 N); dai segue em linha reta por cerca de 21,10 m no sentido noroeste até atingir o ponto 45 (693539,46 E / 7522266,85 N); dai segue em linha reta por cerca de 25,15 m no sentido noroeste até atingir o ponto 46 (693515,23 E / 7522273,93 N); dai segue em linha reta por cerca de 19,30 m no sentido noroeste até atingir o ponto 47 (693497,09 E / 7522280,5 N); dai segue em linha reta por cerca 7 m no sentido noroeste até atingir o ponto 48 (693490,06 E / 7522282,16 N); dai segue em linha reta por cerca de 7,50 m no sentido oeste até atingir o ponto 49 (693482,65 E / 7522282,62 N); dai segue em linha reta por cerca 6 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 50 (693476,41 E / 7522281,78 N); dai segue em linha reta por cerca de 16 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 51 (693460,96 E / 7522276,61 N); dai segue em linha reta por cerca de 15 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 52 (693445,6 E / 7522273,28 N); dai segue em linha reta por cerca de 24,50 m no sentido noroeste até atingir o ponto 53 (693421,95 E / 7522279,99 N); dai segue em linha reta por cerca de 14,50 m no sentido oeste até atingir o ponto 54 (693407,53 E / 7522281,07 N); dai segue em linha reta por cerca de 5,70 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 55 (693401,8 E / 7522279,96 N); dai segue em linha reta por cerda de 17,70 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 56 (693386,34 E / 7522271,36 N); dai segue em linha reta por cerca de 9,70 m no sentido sudeste até atingir ponto 57 (693391,62 E / 7522263,45 N); dai segue em linha reta por cerca de 8 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 58 (693384,96 E / 7522258,09 N); dai segue em linha reta por cerca de 12,70 m no sentido sudeste até atingir o ponto 59 (693389,78 E / 7522246,25 N); daí segue em linha reta por cerca de 10,40 m no sentido sudeste até atingir o ponto 60 (693392,38 E / 7522235,86 N); daí segue em linha reta por cerca de 16 m no sentido sudeste até atingir o ponto 61 (693396,26 E / 7522220,32 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,40 no sentido sul até atingir o ponto 62 (693394,85 E / 7522218,05 N); dai segue em linha reta por cerca de 5,70 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 63 (693391,95 E / 7522213,38 N); dai segue em linha reta por cerca de 15 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 64 (693378,79 E / 7522205,72 N); dai segue em linha reta por cerca de 20 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 65 (693359,63 E / 7522198,78 N); dai segue em linha reta por cerca de 14 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 66 (693346,23 E / 7522194,71 N); dai segue em linha reta por cerca de 6,50 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 67 (693339,77 E / 7522193,27 N); dai segue em linha reta por cerca de 5,60 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 68 (693334,5 E / 7522191,36 N); dai segue em linha reta por cerca de 5,80 m no sentido noroeste até atingir o ponto 69 (693328,99 E / 7522192,79 N); dai segue em linha reta por cerca 11 m no sentido noroeste até atingir o ponto 70 (693319,24 E / 7522198,59 N); dai segue em linha reta por cerca de 92 m no sentido sul até retornar ao ponto 01, fechando assim o polígono da Área de Desapropriação no Rio Santo Antônio 7, com área aproximada de 1,9888 ha.\r\n\r\nÁrea de Desapropriação 8 no Rio Santo Antônio\r\n\r\nInicia-se no ponto 01 (694510,27 E / 7521980,81 N), seguindo em linha reta por cerca de 60 m no sentido sudeste até atingir o ponto 02 (694537,14 E / 7521927,16 N); daí segue em linha reta por cerca de 100 m no sentido sudeste até atingir o ponto 03 (694575,08 E / 7521833,47 N); daí segue em linha reta por cerca de 30 m no sentido sudeste até atingir o ponto 04 (694589,17 E / 7521806,3 N); daí segue por cerca de 45 m no sentido sudeste até atingir o ponto 05 (694619,94 E / 7521773,37 N); daí segue em linha reta por cerca de 42 m no sentido sudeste até atingir o ponto 06 (694655,17 E / 7521750,14 N); daí segue em linha reta por cerca de 16 m no sentido sudeste até atingir o ponto 07 (694671,57 E / 7521747,07 N); daí segue em linha reta por cerca de 17 m no sentido sudeste até atingir o ponto 08 (694687,98 E / 7521748,44 N); daí segue em linha reta por cerca de 78,5 m no sentido nordeste até atingir o ponto 09 (694762,13 E / 7521774,07 N); daí segue em linha reta por cerca de 57 m no sentido nordeste até atingir o ponto 10 (694816,81 E / 7521789,1 N); daí segue em linha reta por cerca de 64 m no sentido norte até atingir o ponto 11 (694812,95 E / 7521853,07 N); daí segue em linha reta por cerca de 15 m no sentido noroeste até atingir o ponto 12 (694798,7 E / 7521853,05 N); daí segue em linha reta por cerca de 35 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 13 (694765,35 E / 7521842,27 N); daí segue em linha reta por cerca de 22 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 14 (694744,46 E / 7521836,68 N); daí segue em linha reta por cerca de 44 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 15 (694704,31 E / 7521818,57 N); daí segue em linha reta por cerca de 16 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 16 (694688,39 E / 7521816,05 N); daí segue em linha reta por cerca de 16,5 m no sentido noroeste até atingir o ponto 17 (694665,11 E / 7521815,31 N); daí segue em linha reta por cerca de 27 m no sentido noroeste até atingir o ponto 18 (694638,73 E / 7521821,95 N); daí segue em linha reta por cerca de 22 m no sentido noroeste até atingir o ponto 19 (694624,43 E / 7521838,29 N); daí segue em linha reta por cerca de 10 m no sentido noroeste até atingir o ponto 20 (694621,14 E / 7521847,2 N); daí segue em linha reta por cerca de 19,5 m no sentido noroeste até atingir o ponto 21 (694617,92 E / 7521865,99 N); daí segue em linha reta por cerca de 13 m no sentido nordeste até atingir o ponto 22 (694618,6 E / 7521878,64 N); daí segue em linha reta por cerca de 65 m no sentido nordeste até atingir o ponto 23 (694632,79 E / 7521941,79 N); daí segue em linha reta por cerca de 7 m no sentido norte até atingir o ponto 24 (694632,95 E / 7521948,57 N); daí segue em linha reta por cerca de 7 m no sentido noroeste até atingir o ponto 25 (694629,7 E / 7521954,43 N); daí segue em linha reta por cerca de 27,5 m no sentido noroeste até atingir o ponto 26 (694608,54 E / 7521971,45 N); daí segue em linha reta por cerca de 10,5 m no sentido noroeste até atingir o ponto 27 (694598,02 E / 7521973,74 N); daí segue em linha reta por cerca de 12 m no sentido oeste até atingir o ponto 28 (694586,02 E / 7521973,59 N); daí segue em linha reta por cerca de 7 m no sentido noroeste até atingir o ponto 29 (694578,91 E / 7521974,86 N); daí segue em linha reta por cerca de 10 m no sentido noroeste até atingir o ponto 30 (694569,89 E / 7521979,43 N); daí segue em linha reta por cerca de 10 m no sentido noroeste até atingir o ponto 31 (694562,69 E / 7521986,67 N); daí segue em linha reta por cerca de 8 m no sentido noroeste até atingir o ponto 32 (694556,41 E / 7521991,41 N); daí segue em linha reta por cerca de 11,5 m no sentido noroeste até atingir o ponto 33 (694550,36 E / 7522001,06 N); daí segue em linha reta por cerca de 19,5 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 34 (694531,78 E / 7521995,07 N); daí segue em linha reta por cerca de 25,60 m até retornar o ponto 01 (694510,27 E / 7521980,81 N), fechando assim o polígono da Área de Desapropriação 8, com área aproximada de 2,6603 ha.\r\n\r\nÁrea Desapropriação 9 no Rio Santo Antônio\r\n\r\nInicia-se no ponto 01 (695262,48 E / 7521359,26 N) de onde segue em linha reta por cerca de 11 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 02 (695258,41 E / 7521348,49 N) daí segue em linha reta por cerca de 10 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 03 (695251,47 E / 7521341,06 N); daí segue em linha reta por cerca de 6 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 4 (695248,6 E / 7521335,8 N); daí segue em linha reta por cerca de 7 m no sentido sul até atingir o ponto 5 (695247,88 E / 7521328,62 N); daí segue em linha reta por cerca de 18 m no sentido sudeste até atingir o ponto 6 (695255,06 E / 7521312,10 N); daí segue em linha reta por cerca de 23 m no sentido sudeste até atingir o ponto 7 (695269,9 E / 7521293,67 N); daí segue em linha reta por cerca de 10 m no sentido sudeste até atingir o ponto 8 (695275,41 E / 7521284,81 N); daí segue em linha reta por cerca de 10,85 m no sentido sudeste até atingir o ponto 9 (695278,76 E / 7521274,51 N) daí segue em linha reta por cerca de 32,50 m no sentido sudeste até atingir o ponto 10 (695285,22 E / 7521242,68 N); daí segue em linha reta por cerca de 13,40 m no sentido sul até atingir o ponto 11 (695286,08 E / 7521229,30 N)daí segue em linha reta por cerca de 10 m no sentido sul até atingir o ponto 12 (695285,22 E / 7521219,93 N); daí segue em linha reta por cerca de 45,50 m no sentido sul até atingir o ponto 13 (695285,22 E / 7521174,45 N); daí segue em linha reta por cerca de 8 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 14 (695281,87 E / 7521167,03 N); daí segue em linha reta por cerca de 15 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 15 (695279,24 E / 7521151,71 N); daí segue em linha reta por cerca de 24 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 16 (695271,82 E / 7521128,73 N); daí segue em linha reta por cerca de 26 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 17 (695269,18 E / 7521102,63 N); daí segue em linha reta por cerca de 37 m no sentido sudeste até atingir no ponto 18 (695279,96 E / 7521067,2 N); daí segue em linha reta por cerca de 9 m no sentido sudeste até atingir o ponto 19 (695286,18 E / 7521060,5 N); dai segue em linha reta por cerca de 8 m no sentido sudeste até atingir o ponto 20 (695293,6 E / 7521056,67 N); daí segue em linha reta por cerca de 11 m no sentido sudeste até atingir o ponto 21 (695304,85 E / 7521054,52 N); dai segue em linha reta por cerca de 13,50 m no sentido sudeste até atingir o ponto 22 (695317,54 E / 7521049,73 N); dai segue em linha reta por cerca de 16 m no sentido sudeste até atingir ponto 23 (695330,47 E / 7521040,39 N); dai segue em linha reta por cerca de 47 m no sentido sudeste até atingir o ponto 24 (695373,56 E / 7521021 N); dai segue em linha reta por cerca de 40,50 m no sentido sudeste até atingir o ponto 25 (695412,19 E / 7521008,16 N); dai segue em linha reta por cerca de 48,50 m no sentido nordeste até atingir o ponto 26 (695422,78 E / 7521055,53 N); dai segue em linha reta por cerca de 11 m no sentido oeste até atingir o ponto 27 (695411,44 E / 7521057,57 N); dai segue em linha reta por cerca de 8,70 m no sentido noroeste até atingir o ponto 28 (695403,94 E / 7521061,31 N); dai segue em linha reta por cerca de 40 m no sentido noroeste até atingir o ponto 29 (695367,61 E / 7521076,4 N); dai segue em linha reta por cerca de 16 m no sentido noroeste até atingir o ponto 30 (695352,59 E / 7521083,81 N); dai segue em linha reta por cerca de 11 m no sentido noroeste até atingir o ponto 31 (695343,27 E / 7521090,62 N); dai segue em linha reta por cerca de 10 m no sentido noroeste até atingir o ponto 32 (695337,12 E / 7521098,44 N); dai segue em linha reta por cerca 17 m no sentido noroeste até atingir o ponto 33 (695329,86 E / 7521114,07 N); dai segue em linha reta por cerca de 16 m no sentido norte até atingir o ponto 34 (695325,59 E / 7521129,79 N); dai segue em linha reta por cerca de 32 m no sentido norte até atingir o ponto 35 (695323,11 E / 7521161,33 N); dai segue em linha reta por cerca de 36 m no sentido norte até atingir o ponto 36 (695322,97 E / 7521197,08 N); dai segue em linha reta por cerca 45 m no sentido norte até atingir o ponto 37 (695316,6 E / 7521242,19 N); dai segue em linha reta por cerca de 72 m no sentido norte até atingir ponto 38 (695318,55 E / 7521314,56 N); dai segue por cerca de 4,40 m no sentido nordeste até atingir ponto 39 (695319,31 E / 7521318,61 N); dai segue em linha reta por cerca de 43,50 no sentido oeste até atingir o ponto 40 (695276,18 E / 7521313,92 N); dai segue em linha reta por cerca de 8 m no sentido noroeste até atingir o ponto 41 (695267,71 E / 7521314,85 N); dai segue em linha reta por cerca de 17 m no sentido noroeste até atingir o ponto 42 (695263,95 E / 7521331,93 N); dai segue em linha reta por cerca de 25 m no sentido norte até atingir o ponto 43 (695266,88 E / 7521357,53 N); dai segue em linha reta por cerca de 4,80 m no sentido oeste até retornar ao ponto 01 (695262,48 E / 7521359,26 N), fechando assim o polígono da Área de 9, com área aproximada de 1,7074 ha.\r\n\r\nÁrea de Desapropriação 10 no Rio Santo Antônio\r\n\r\nInicia-se no ponto 01 (696730,45 E / 7521315,96 N), de onde segue em linha reta por cerca de 25,30 m no sentido nordeste, até atingir o ponto 02 (696754,79E / 7521323,14 N); daí segue em linha reta por cerca de 33,25 m no sentido nordeste até atingir o ponto 03 (696786,06 E / 7521334,93 N); daí segue em linha reta por cerca de 20,50 m no sentido nordeste até atingir o ponto 04 (696805,8 E / 7521341,85 N); daí segue em linha reta por cerca de 9 m no sentido noroeste até atingir o ponto 05 (696804 E / 7521350,56 N); daí segue em linha reta por cerca de 16,90 m no sentido nordeste até atingir o ponto 06 (696820,92 E / 7521353,64 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,30 m no sentido sudeste até atingir o ponto 07 (696823,48 E / 7521348 N); daí segue em linha reta por cerca de 19,80 m no sentido nordeste até atingir o ponto 08 (696840,18 E / 7521358,95 N); daí segue em linha reta por cerca de 18 m no sentido nordeste até atingir o ponto 09 (696846,36 E / 7521375,71 N); daí segue em linha reta por cerca de 11,20 m no sentido norte até atingir o ponto 10 (696846,3 E / 7521387,04 N); daí segue em linha reta por cerca de 11,55 m no sentido noroeste até atingir o ponto 11 (696842,95 E / 7521397,87 N); daí segue em linha reta por cerca de 11,40 m no sentido noroeste até atingir o ponto 12 (696836,92 E / 7521406,98 N); daí segue em linha reta por cerca de 23,20 m no sentido noroeste até atingir o ponto 13 (696817,59 E / 7521419,59 N); daí segue em linha reta por cerca de 53,55 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 14 (696789,22 E / 7521374,7 N); daí segue em linha reta por cerca de 21 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 15 (696774,86 E / 7521359,44 N); daí segue em linha reta por cerca de 7,50 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 16 (696768,93 E / 7521355,49 N); daí segue em linha reta por cerca de 15,80 m no sentido noroeste até atingir o ponto 17 (696759,66 E / 7521367,74 N); daí segue em linha reta por cerca de 13,10 m no sentido noroeste até atingir o ponto 18 (696751,96 E / 7521378,72 N); daí segue em linha reta por cerca de 53 m no sentido noroeste até atingir o ponto 19 (696738,08 E / 7521430,43 N); daí segue em linha reta por cerca de 113,95 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 20 (696628,08 E / 7521402,2 N); daí segue em linha reta por cerca de 61,70 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 21 (696614,89 E / 7521342,21 N); daí segue em linha reta por cerca de 39 m no sentido sudeste, até atingir o ponto 22 (696653,2 E / 7521333,83 N); daí segue em linha reta por cerca de 24,60 m no sentido sudeste até atingir o ponto 23 (696678,09 E / 7521332,15 N); daí segue em linha reta por cerca de 22,50 m no sentido sudeste até atingir o ponto 24 (696699,54 E / 7521324,75 N); daí segue em linha reta por cerca de 16 m no sentido nordeste até atingir o ponto 25 (696715,22 E / 7521328,74 N); daí segue em linha reta por cerca de 22,90 m no sentido nordeste até atingir o ponto 26 (696735,33 E / 7521340,47 N); daí segue em linha reta por cerca de 30,85 m no sentido nordeste até atingir o ponto 27 (696755,91 E / 7521363,45); daí segue em linha reta por cerca de 14,55 m no sentido sudeste até atingir o ponto 28 (696765,01 E / 7521352,2 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,80 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 29 (696761,42 E / 7521347,41 N); daí segue em linha reta por cerca 17,90 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 30 (696752,32 E / 7521331,85 N); daí segue em linha reta por cerca de 27,50 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 31 (696727,43 E / 7521319,65 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,70 m no sentido sudeste até atingir o ponto inicial 01 (696730,45 E / 7521315,96 N), fechando este polígono da Área de Desapropriação 10, com área aproximada de 1,4595 ha.\r\n\r\nMemorial Descritivo Área de Desapropriação - Rio Carvão - Município de Petrópolis\r\n\r\nO memorial descritivo da Área de Desapropriação no Rio Carvão, em Petrópolis, apresenta delimitação descrita por pontos e correspondentes coordenadas aproximadas conforme a projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), fuso 23, datum horizontal SIRGAS 2000, realizado a partir de um conjunto de ortofotos na escala 1:2.000 e respectiva restituição da rede de drenagem, obtidas no âmbito do projeto do levantamento aerofotogramétrico da Região Serrana em 2011/2012. \r\n\r\nÁrea de Desapropriação no Rio Carvão \r\n\r\nInicia-se no ponto 01 (693183,81 E / 7523073,69 N), de onde segue em linha reta por cerca de 4,60 m no sentido sudeste, até atingir o ponto 02 (693185,67 E / 7523069,44 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,10 m no sentido sudeste até atingir o ponto 03 (693189,33 E / 7523065,79 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,50 m no sentido sudeste até atingir o ponto 04 (693194,71 E / 7523062,33 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,50 m no sentido nordeste até atingir o ponto 05 (693201,05 E / 7523063,29 N); daí segue em linha reta por cerca de 18,50 m no sentido nordeste até atingir o ponto 06 (693218,93 E / 7523068,29 N); daí segue em linha reta por cerca de 10,60 m no sentido nordeste até atingir o ponto 07 (693227,58 E / 7523075,02 N); daí segue em linha reta por cerca de 9,40 m no sentido nordeste até atingir o ponto 08 (693234,28 E / 7523081,41 N); daí segue em linha reta por cerca de 18,90 m no sentido nordeste até atingir o ponto 09 (693247,95 E / 7523094,24 N); daí segue em linha reta por cerca de 17,30 m no sentido nordeste até atingir o ponto 10 (693258,68 E / 7523108,01 N); daí segue em linha reta por cerca de 18,15 m no sentido noroeste até atingir o ponto 11 (693244,8 E / 7523119,27 N); daí segue em linha reta por cerca de 10,40 m no sentido nordeste até atingir o ponto 12 (693250,3 E / 7523128,12); daí segue em linha reta por cerca de 18,75 m no sentido sudeste até atingir o ponto 13 (693265,14 E / 7523116,63 N); daí segue em linha reta por cerca de 19,10 m no sentido nordeste até atingir o ponto 14 (693279,48 E / 7523129,23 N); daí segue em linha reta por cerca de 30,85 m no sentido noroeste até atingir o ponto 15 (693259,25 E / 7523152,41 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,90 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 16 (693253,32 E / 7523149,09 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,50 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 17 (693248,98 E / 7523145,46 N); daí segue em linha reta por cerca de 7,40 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 18 (693243,46 E / 7523140,13 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,90 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 19 (693241,56 E / 7523134,75 N); daí segue em linha reta por cerca de 2 m no sentido oeste até atingir o ponto 20 (693239,62 E / 7523135,04 N); daí segue em linha reta por cerca de 7,80 m no sentido noroeste até atingir o ponto 21 (693232 E / 7523136,15 N); daí segue em linha reta por cerca de 21,35 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 22 (693223,73 / 7523116,76 N); daí segue em linha reta por cerca de 22,70 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 23 (693213,55 E / 7523096,36 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,60 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 24 (693208,88 E / 7523091,59 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,20 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 25 (693203,1 E / 7523089,21 N); daí segue em linha reta por cerca de 5 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 26 (693198,24 E / 7523087,84 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,30 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 27 (693192 E / 7523087,03 N); daí segue em linha reta por cerca de 8,80 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 28 (693183,37 / 7523085,01 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,30 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 29 (693182,41 E / 7523080,98 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,80 m no sentido sudeste até atingir o ponto 30 (693183,81 E / 7523073,69 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,60 m no sentido sudeste até atingir o ponto inicial 01 (693183,81 E / 7523073,69 N), fechando este polígono com área aproximada de 0,309 ha.\r\n\r\nMunicípio de Nova Friburgo \r\n\r\nMemorial Descritivo das Áreas de Desapropriação do Córrego D'Antas - Município de Nova Friburgo\r\n\r\nO memorial descritivo das áreas de desapropriação do Córrego D'Antas, em Nova Friburgo, apresenta delimitação descrita por pontos e correspondentes coordenadas aproximadas conforme a projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), fuso 23 sul, datum horizontal SIRGAS 2000, realizado a partir de um conjunto de imagens aéreas obtidas por levantamento de helicóptero, na escala 1:2.000, obtidas no âmbito do projeto do levantamento aerofotogramétrico da Região Serrana em 2011/2012. \r\n\r\nÁrea de Desapropriação 1 no Córrego D'Antas \r\n\r\nInicia-se no ponto 01 (755379,34 E / 7539043,84 N), de onde segue em linha reta por cerca de 6,50 m no sentido noroeste até atingir o ponto 02 (755373 E / 7539046,25 N); daí segue em linha reta por cerca de 39,50 m no sentido nordeste até atingir o ponto 03 (755382,63 E / 7539084,3 N); daí segue em linha reta por cerca de 3 m no sentido nordeste até atingir o ponto 04 (755384,46 E / 7539086,13 N); daí segue em linha reta por cerca de 7 m no sentido nordeste até atingir o ponto 05 (755391,58 E / 7539088,05 N); daí segue em linha reta por cerca de 5 m no sentido nordeste até atingir o ponto 06 (755395,67 E / 7539090,11 N); daí segue em linha reta por cerca de 14,80 m no sentido nordeste até atingir o ponto 07 (755406,1 E / 7539100,56 N); daí segue em linha reta por cerca de 5 m no sentido noroeste até atingir o ponto 08 (755402,55 E / 7539104,08 N); daí segue em linha reta por cerca de 15,40 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 09 (755391,74 E / 7539093,44 N); daí segue em linha reta por cerca de 3 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 10 (755388,96 E / 7539092,57 N); daí segue em linha reta por cerca de 3 m no sentido noroeste até atingir o ponto 11 (755386,51 E / 7539093,22 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,50 m no sentido noroeste até atingir o ponto 12 (755385,44 E / 7539095,52 N); daí segue em linha reta por cerca de 91,60 m no sentido nordeste até atingir o ponto 13 (755408,25 E / 7539184,37 N); daí segue em linha reta por cerca de 11 m no sentido noroeste até atingir o ponto 14 (755397,6 E / 7539187,12 N); daí segue em linha reta por cerca de 125,60 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 15 (755366,31 E / 7539065,77 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,60 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 16 (755365,48 E / 7539063,31 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,50 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 17 (755363,84 E / 7539061,6 N); daí segue em linha reta por cerca de 12,20 m no sentido noroeste até atingir o ponto 18 (755351,74 E / 7539063,92 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,40 m no sentido oeste até atingir o ponto 19 (755347,35 E / 7539064,05 N); daí segue em linha reta por cerca de 3 m no sentido oeste até atingir o ponto 20 (755344,39 E / 7539064,05 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,30 m no sentido oeste até atingir o ponto 21 (755341,26 E / 7539063,76 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,20 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 22 (755336,21 E / 7539063,01 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,30 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 23 (755331,99 E / 7539062,09 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,60 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 24 (755325,73 E / 7539059,88 N); daí segue em linha reta por cerca de 3 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 25 (755322,84 E / 7539058,45 N); daí segue em linha reta por cerca de 214 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 26 (755136,68 E / 7538953,4 N); daí segue em linha reta por cerca de 8,20 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 27 (755128,91 E / 7538950,45 N); daí segue em linha reta por cerca de 8,40 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 28 (755120,89 E / 7538948,27 N); daí segue em linha reta por cerca de 8,20 m no sentido sudoeste até atingir no ponto 29 (755112,69 E / 7538946,87 N); daí segue em linha reta por cerca de 7,20 m no sentido oeste até atingir o ponto 30 (755105,66 E / 7538946,36 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,50 m no sentido oeste até atingir o ponto 31 (755100,1 E / 7538946,37 N); daí segue em linha reta por cerca de 4 m no sentido oeste até atingir o ponto 32 (755096,08 E / 7538946,47 N); daí segue em linha reta por cerca de 8,40 m no sentido noroeste até atingir o ponto 33 (755087,83 E / 7538947,47 N); daí segue em linha reta por cerca de 7 m no sentido noroeste até atingir o ponto 34 (755080,82 E / 7538949,02 N); daí segue em linha reta por cerca de 9,20 m no sentido noroeste até atingir o ponto 35 (755071,8 E / 7538951,83 N); daí segue em linha reta por cerca de 8,50 m no sentido noroeste até atingir o ponto 36 (755064,18 E / 7538955,16 N); daí segue em linha reta por cerca de 8,50 m no sentido noroeste até atingir o ponto 37 (755056,91 E / 7538959,2 N); daí segue em linha reta por cerca de 8,30 m no sentido noroeste até atingir o ponto 38 (755050,07 E / 7538963,92 N); daí segue em linha reta por cerca de 283,70 m no sentido noroeste até atingir o ponto 39 (754825,96 E / 7539138,14 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,20 m no sentido noroeste até atingir o ponto 40 (754825 E / 7539140,21 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,50 m no sentido noroeste até atingir o ponto 41 (754824,31 E / 7539142,36 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,50 m no sentido noroeste até atingir o ponto 42 (754823,76 E / 7539146,86 N); daí segue em linha reta por cerca de 24,40 m no sentido noroeste até atingir o ponto 43 (754823,89 E / 7539171,22 N); daí segue em linha reta por cerca de 169,50 m no sentido sudeste até atingir o ponto 44 (754957,76 E / 7539067,26 N); daí segue em linha reta por cerca de 15,60 m no sentido nordeste até atingir o ponto 45 (754961,42 E / 7539082,4 N); daí segue em linha reta por cerca de 5 m no sentido noroeste até atingir o ponto 46 (754959,93 E / 7539087,5 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,60 m no sentido noroeste até atingir o ponto 47 (754958,41 E / 7539090,94 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,80 m no sentido noroeste até atingir o ponto 48 (754956,57 E / 7539094,34 N); daí segue em linha reta por cerca de 3 m no sentido noroeste até atingir o ponto 49 (754955,02 E / 7539096,89 N); daí segue em linha reta por cerca de 5 m no sentido noroeste até atingir o ponto 50 (754951,67 E / 7539101,01 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,30 m no sentido noroeste até atingir o ponto 51 (754946,98 E / 7539105,25 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,30 m no sentido noroeste até atingir o ponto 52 (754943,5 E / 7539107,75 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,30 m no sentido noroeste até atingir o ponto 53 (754938,81 E / 7539110,25 N); daí segue em linha reta por cerca de 4 m no sentido noroeste até atingir o ponto 54 (754934,9 E / 7539111,72 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,30 m no sentido noroeste até atingir o ponto 55 (754930,16 E / 7539113,96 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,40 m no sentido noroeste até atingir o ponto 56 (754925,85 E / 7539117,14 N); daí segue em linha reta por cerca de 3 m no sentido noroeste até atingir o ponto 57 (754923,74 E / 7539119,06 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,20 m no sentido noroeste até atingir o ponto 58 (754921,11 E / 7539122,22 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,20 m no sentido noroeste até atingir o ponto 59 (754918,94 E / 7539125,72 N); daí segue em linha reta por cerca de 14 m no sentido noroeste até atingir o ponto 60 (754913,82 E / 7539138,87 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,70 m no sentido noroeste até atingir o ponto 61 (754911,9 E / 7539143,09 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,80 m no sentido noroeste até atingir o ponto 62 (754910 E / 7539146,51 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,40 m no sentido noroeste até atingir o ponto 63 (754907,05 E / 7539150,91 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,60 m no sentido noroeste até atingir o ponto 64 (754904,89 E / 7539153,7 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,70 m no sentido noroeste até atingir o ponto 65 (754900,84 E / 7539157,84 N); daí segue em linha reta por cerca de 5 m no sentido noroeste até atingir o ponto 66 (754896,81 E / 7539161,1 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,30 m no sentido noroeste até atingir o ponto 67 (754891,43 E / 7539164,59 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,70 m no sentido noroeste até atingir o ponto 68 (754886,21 E / 7539167,11 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,70 m no sentido noroeste até atingir o ponto 69 (754880,73 E / 7539169 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,50 m no sentido noroeste até atingir o ponto 70 (754876,33 E / 7539169,97 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,50 m no sentido noroeste até atingir no ponto 71 (754870,26 E / 7539171,46 N); daí segue em linha reta por cerca de 5 m no sentido noroeste até atingir o ponto 72 (754865,65 E / 7539173,27 N); daí segue em linha reta por cerca de 5 m no sentido noroeste até atingir o ponto 73 (754861,29 E / 7539175,63 N); daí segue em linha reta por cerca de 5 m no sentido noroeste até atingir o ponto 74 (754857,26 E / 7539178,52 N); daí segue em linha reta por cerca de 5 m no sentido noroeste até atingir o ponto 75 (754853,61 E / 7539181,88 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,30 m no sentido noroeste até atingir o ponto 76 (754849,7 E / 7539185,26 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,30 m no sentido noroeste até atingir o ponto 77 (754844,74 E / 7539188,73 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,70 m no sentido noroeste até atingir o ponto 78 (754838,91 E / 7539191,83 N); daí segue em linha reta por cerca de 7,30 m no sentido noroeste até atingir o ponto 79 (754832,22 E / 7539194,33 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,50 m no sentido noroeste até atingir o ponto 80 (754828,68 E / 7539195,12 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,70 m no sentido noroeste até atingir o ponto 81 (754824,2 E / 7539196,48 N); daí segue em linha reta por cerca de 9,50 m no sentido sul até atingir o ponto 82 (754823,97 E / 7539187 N); daí segue em linha reta por cerca de 6 m no sentido oeste até atingir o ponto 83 (754817,97 E / 7539187,03 N); daí segue em linha reta por cerca de 37,70 m no sentido norte até atingir o ponto 84 (754816,56 E / 7539224,7 N); daí segue em linha reta por cerca de 3 m no sentido noroeste até atingir o ponto 85 (754815,68 E / 7539227,62 N); daí segue em linha reta por cerca de 3 m no sentido noroeste até atingir o ponto 86 (754813,48 E / 7539229,73 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,20 m no sentido noroeste até atingir o ponto 87 (754809,36 E / 7539230,77 N); daí segue em linha reta por cerca de 16 m no sentido noroeste até atingir o ponto 88 (754793,43 E / 7539233,41 N); daí segue em linha reta por cerca de 40,30 m no sentido sul até atingir o ponto 89 (754794,53 E / 7539192,94 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,20 m no sentido sudeste até atingir o ponto 90 (754796,51 E / 7539192,35 N); daí segue em linha reta por cerca de 26,80 m no sentido sudeste até atingir o ponto 91 (754817,91 E / 7539176,13 N); daí segue em linha reta por cerca de 27,30 m no sentido sul até atingir o ponto 92 (754817,77 E / 7539148,73 N); daí segue em linha reta por cerca de 2 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 93 (754817,07 E / 7539146,82 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,60 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 94 (754815,9 E / 7539145,97 N); daí segue em linha reta por cerca de 41 m no sentido noroeste até atingir o ponto 95 (754783,45 E / 7539171 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,60 m no sentido noroeste até atingir o ponto 96 (754777,7 E / 7539174,33 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,50 m no sentido noroeste até atingir o ponto 97 (754771,58 E / 7539176,92 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,60 m no sentido noroeste até atingir o ponto 98 (754765,19 E / 7539178,73 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,60 m no sentido noroeste até atingir o ponto 99 (754758,63 E / 7539179,75 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,70 m no sentido oeste até atingir o ponto 100 (754751,99 E / 7539179,96 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,60 m no sentido oeste até atingir no ponto 101 (754745,38 E / 7539179,34 N); daí segue em linha reta por cerca de 66,40 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 102 (754681,19 E / 7539162,8 N); daí segue em linha reta por cerca de 8,60 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 103 (754673,54 E / 7539158,71 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,40 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 104 (754668,36 E / 7539155,12 N); daí segue em linha reta por cerca de 39,20 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 105 (754637,91 E / 7539130,28 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,60 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 106 (754633,44 E / 7539125,37 N); daí segue em linha reta por cerca de 34 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 107 (754614,58 E / 7539096,95 N); daí segue em linha reta por cerca de 4 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 108 (754611,08 E / 7539095,75 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,40 m no sentido oeste até atingir o ponto 109 (754605,75 E / 7539095,9 N); daí segue em linha reta por cerca de 35,70 m no sentido noroeste até atingir o ponto 110 (754570,25 E / 7539100,89 N); daí segue em linha reta por cerca de 6 m no sentido sul até atingir o ponto 111 (754569,41 E / 7539094,95 N); daí segue em linha reta por cerca de 7,60 m no sentido noroeste até atingir o ponto 112 (754561,84 E / 7539095,81 N); daí segue em linha reta por cerca de 4 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 113 (754557,93 E / 7539095,01 N); daí segue em linha reta por cerca de 6 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 114 (754553,11 E / 7539091,53 N); daí segue em linha reta por cerca de 47 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 115 (754528,95 E / 7539050,82 N); daí segue em linha reta por cerca de 49 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 116 (754500,02 E / 7539011,6 N); daí segue em linha reta por cerca de 26 m no sentido sudeste até atingir o ponto 117 (754524,83 E / 7539004,95 N); daí segue em linha reta por cerca de 105,30 m no sentido nordeste até atingir o ponto 118 (754582,35 E / 7539093,13 N); daí segue em linha reta por cerca de 24,50 m no sentido sudeste até atingir o ponto 119 (754606,79 E / 7539089,7 N); daí segue em linha reta por cerca de 213,30 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 120 (754492,95 E / 7538909,45 N); daí segue em linha reta por cerca de 41 m no sentido noroeste até atingir o ponto 121 (754457,65 E / 7538930,58 N); daí segue em linha reta por cerca de 4 m no sentido noroeste até atingir o ponto 122 (754454,95 E / 7538933,65 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,60 m no sentido noroeste até atingir o ponto 123 (754453,2 E / 7538936,94 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,60 m no sentido noroeste até atingir o ponto 124 (754452,52 E / 7538939,46 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,30 m no sentido nordeste até atingir o ponto 125 (754452,52 E / 7538944,67 N); daí segue em linha reta por cerca de 4 m no sentido nordeste até atingir o ponto 126 (754453,87 E / 7538948,64 N); daí segue em linha reta por cerca de 8,70 m no sentido nordeste até atingir o ponto 127 (754458,76 E / 7538955,9 N); daí segue em linha reta por cerca de 46 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 128 (754431,98 E / 7538918,63 N); daí segue em linha reta por cerca de 9 m no sentido nordeste até atingir o ponto 129 (754437,66 E / 7538925,89 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,20 m no sentido nordeste até atingir o ponto 130 (754441,27 E / 7538927,98 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,20 m no sentido nordeste até atingir o ponto 131 (754445,37 E / 7538928,7 N); daí segue em linha reta por cerca de 4 m no sentido sudeste até atingir o ponto 132 (754449,47 E / 7538927,98 N); daí segue em linha reta por cerca de 4 m no sentido sudeste até atingir o ponto 133 (754453,18 E / 7538925,84 N); daí segue em linha reta por cerca de 4 m no sentido sudeste até atingir o ponto 134 (754455,86 E / 7538922,64 N); daí segue em linha reta por cerca de 4 m no sentido sudeste até atingir o ponto 135 (754457,28 E / 7538918,73 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,30 m no sentido sudeste até atingir o ponto 136 (754457,28 E / 7538914,56 N); daí segue em linha reta por cerca de 2 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 137 (754456,74 E / 7538912,54 N); daí segue em linha reta por cerca de 96,60 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 138 (754407,7 E / 7538829,14 N); daí segue em linha reta por cerca de 19 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 139 (754400,37 E / 7538811,55 N); daí segue em linha reta por cerca de 17 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 140 (754397,17 E / 7538794,94 N); daí segue em linha reta por cerca de 19,50 m no sentido sul até atingir o ponto 141 (754397,44 E / 7538775,56 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,50 m no sentido sul até atingir o ponto 142 (754397,13 E / 7538769,12 N); daí segue em linha reta por cerca de 5 m no sentido sudoeste até atingir no ponto 143 (754394,16 E / 7538764,88 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,50 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 144 (754391,16 E / 7538763,14 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,20 m no sentido oeste até atingir o ponto 145 (754384,92 E / 7538762,9 N); daí segue em linha reta por cerca de 6 m no sentido sul até atingir o ponto 146 (754383,83 E / 7538757 N); daí segue em linha reta por cerca de 11 m no sentido sudeste até atingir o ponto 147 (754394,52 E / 7538754,78 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,20 m no sentido sudeste até atingir o ponto 148 (754398,76 E / 7538751,81 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,30 m no sentido sudeste até atingir o ponto 149 (754400,94 E / 7538747,12 N); daí segue em linha reta por cerca de 161 m no sentido sudeste até atingir o ponto 150 (754420,71 E / 7538587,47 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,30 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 151 (754419,83 E / 7538583,11 N); daí segue em linha reta por cerca de 4 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 152 (754417,26 E / 7538580,55 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,70 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 153 (754413,76 E / 7538579,61 N); daí segue em linha reta por cerca de 14 m no sentido noroeste até atingir o ponto 154 (754400,16 E / 7538583,1 N); daí segue em linha reta por cerca de 6 m no sentido sudoeste até atingir no ponto 155 (754398,57 E / 7538577,32 N); daí segue em linha reta por cerca de 21 m no sentido sudeste até atingir o ponto 156 (754418,69 E / 7538571,44 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,50 m no sentido sudeste até atingir o ponto 157 (754421,35 E / 7538569,2 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,40 m no sentido sudeste até atingir o ponto 158 (754423,09 E / 7538566,2 N); daí segue em linha reta por cerca de 5 m no sentido sudeste até atingir o ponto 159 (754423,93 E / 7538561,46 N); daí segue em linha reta por cerca de 48,80 m no sentido sudeste até atingir o ponto 160 (754429,84 E / 7538512,96 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,20 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 161 (754429,12 E / 7538508,85 N); daí segue em linha reta por cerca de 4 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 162 (754427,03 E / 7538505,24 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,70 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 163 (754424,34 E / 7538502,87 N); daí segue em linha reta por cerca de 7 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 164 (754418,45 E / 7538499,08 N); daí segue em linha reta por cerca de 6 m no sentido sudeste até atingir o ponto 165 (754421,65 E / 7538494 N); daí segue em linha reta por cerca de 8,50 m no sentido nordeste até atingir o ponto 166 (754428,79 E / 7538498,52 N); daí segue em linha reta por cerca de 14,50 m no sentido sudeste até atingir o ponto 167 (754432,29 E / 7538484,37 N); daí segue em linha reta por cerca de 18 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 168 (754414,78 E / 7538480 N); daí segue em linha reta por cerca de 11,20 m no sentido sudeste até atingir o ponto 169 (754416,3 E / 7538468,94 N); daí segue em linha reta por cerca de 20,30 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 170 (754396,41 E / 7538465,72 N); daí segue em linha reta por cerca de 9 m no sentido sudeste até atingir o ponto 171 (754397,38 E / 7538456,82 N); daí segue em linha reta por cerca de 72 m no sentido sudeste até atingir o ponto 172 (754407,01 E / 7538385,46 N); daí segue em linha reta por cerca de 3 m no sentido sudeste até atingir o ponto 173 (754408,48 E / 7538382,98 N); daí segue em linha reta por cerca de 60,50 m no sentido sudeste até atingir o ponto 174 (754457,41 E / 7538347,28 N); daí segue em linha reta por cerca de 24,80 m no sentido nordeste até atingir o ponto 175 (754461,31 E / 7538371,99 N); daí segue em linha reta por cerca de 25,50 m no sentido norte até atingir o ponto 176 (754461,47 E / 7538397,36 N); daí segue em linha reta por cerca de 18,50 m no sentido noroeste até atingir o ponto 177 (754457,84 E / 7538415,46 N); daí segue em linha reta por cerca de 25 m no sentido noroeste até atingir o ponto 178 (754449,15 E / 7538439,1 N); daí segue em linha reta por cerca de 67 m no sentido noroeste até atingir o ponto 179 (754440,93 E / 7538505,55 N); daí segue em linha reta por cerca de 3 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 180 (754438,4 E / 7538504,23 N); daí segue em linha reta por cerca de 23,30 m no sentido noroeste até atingir o ponto 181 (754435,71 E / 7538527,36 N); daí segue em linha reta por cerca de 244,60 m no sentido noroeste até atingir o ponto 182 (754405,69 E / 7538769,98 N); daí segue em linha reta por cerca de 12,40 m no sentido noroeste até atingir o ponto 183 (754404,37 E / 7538782,43 N); daí segue em linha reta por cerca de 8 m no sentido norte até atingir o ponto 184 (754404,37 E / 7538790,55 N); daí segue em linha reta por cerca de 10 m no sentido nordeste até atingir no ponto 185 (754405,5 E / 7538800,22 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,60 m no sentido nordeste até atingir o ponto 186 (754406,78 E / 7538806,59 N); daí segue em linha reta por cerca de 8 m no sentido nordeste até atingir o ponto 187 (754409,18 E / 7538814,34 N); daí segue em linha reta por cerca de 8 m no sentido nordeste até atingir o ponto 188 (754412,33 E / 7538821,83 N); daí segue em linha reta por cerca de 109 m no sentido nordeste até atingir o ponto 189 (754467,63 E / 7538915,8 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,60 m no sentido leste até atingir o ponto 190 (754469,34 E / 7538915,9 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,20 m no sentido sudeste até atingir o ponto 191 (754470,53 E / 7538915,65 N); daí segue em linha reta por cerca de 20,70 m no sentido sudeste até atingir o ponto 192 (754488,39 E / 7538905,09 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,30 m no sentido sudeste até atingir o ponto 193 (754489,28 E / 7538904,09 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,30 m no sentido sudeste até atingir o ponto 194 (754489,88 E / 7538902,97 N); daí segue em linha reta por cerca de 0,90 m no sentido sudeste até atingir o ponto 195 (754490,1 E / 7538902,13 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,70 m no sentido sudeste até atingir o ponto 196 (754490,1 E / 7538900,39 N); daí segue em linha reta por cerca de 0,90 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 197 (754489,88 E / 7538899,55 N); daí segue em linha reta por cerca de 0,90 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 198 (754489,48 E / 7538898,71 N); daí segue em linha reta por cerca de 100 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 199 (754438,65 E / 7538812,73 N); daí segue em linha reta por cerca de 4 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 200 (754436,7 E / 7538809,01 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,60 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 201 (754434,3 E / 7538802,82 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,60 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 202 (754432,68 E / 7538796,38 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,60 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 203 (754431,87 E / 7538789,8 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,60 m no sentido sul até atingir o ponto 204 (754431,87 E / 7538783,16 N); daí segue em linha reta por cerca de 13,40 m no sentido sudeste até atingir o ponto 205 (754433,41 E / 7538769,84 N); daí segue em linha reta por cerca de 133 m no sentido sudeste até atingir o ponto 206 (754450,03 E / 7538638,06 N); daí segue em linha reta por cerca de 2 m no sentido sudeste até atingir o ponto 207 (754450,91 E / 7538636,16 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,20 m no sentido sudeste até atingir o ponto 208 (754453,59 E / 7538632,97 N); daí segue em linha reta por cerca de 4 m no sentido sudeste até atingir o ponto 209 (754457,2 E / 7538630,89 N); daí segue em linha reta por cerca de 3 m no sentido sudeste até atingir o ponto 210 (754460,08 E / 7538630,27 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,30 m no sentido leste até atingir o ponto 211 (754463,39 E / 7538630,34 N); daí segue em linha reta por cerca de 4 m no sentido nordeste até atingir o ponto 212 (754467,3 E / 7538631,77 N); daí segue em linha reta por cerca de 4 m no sentido nordeste até atingir o ponto 213 (754470,5 E / 7538634,45 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,40 m no sentido nordeste até atingir o ponto 214 (754472,27 E / 7538637,39 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,80 m no sentido nordeste até atingir o ponto 215 (754473,12 E / 7538640,08 N); daí segue em linha reta por cerca de 4 m no sentido norte até atingir o ponto 216 (754473,12 E / 7538644,25 N); daí segue em linha reta por cerca de 3 m no sentido noroeste até atingir o ponto 217 (754472,24 E / 7538646,99 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,30 m no sentido noroeste até atingir o ponto 218 (754470,5 E / 7538649,88 N); daí segue em linha reta por cerca de 3 m no sentido noroeste até atingir no ponto 219 (754469,02 E / 7538651,35 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,20 m no sentido noroeste até atingir o ponto 220 (754465,41 E / 7538653,44 N); daí segue em linha reta por cerca de 2 m no sentido noroeste até atingir o ponto 221 (754463,39 E / 7538653,98 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,50 m no sentido oeste até atingir o ponto 222 (754459,83 E / 7538654,07 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,80 m no sentido oeste até atingir o ponto 223 (754458,05 E / 7538654,12 N); daí segue em linha reta por cerca de 3 m no sentido noroeste até atingir o ponto 224 (754455,24 E / 7538655,43 N); daí segue em linha reta por cerca de 2 m no sentido noroeste até atingir o ponto 225 (754453,9 E / 7538657,03 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,50 m no sentido noroeste até atingir o ponto 226 (754453,14 E / 7538659,29 N); daí segue em linha reta por cerca de 115,80 m no sentido noroeste até atingir o ponto 227 (754438,91 E / 7538774,26 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,20 m no sentido noroeste até atingir o ponto 228 (754438,13 E / 7538780,6 N); daí segue em linha reta por cerca de 6 m no sentido norte até atingir o ponto 229 (754437,77 E / 7538786,48 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,30 m no sentido nordeste até atingir o ponto 230 (754438,18 E / 7538792,73 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,20 m no sentido nordeste até atingir o ponto 231 (754439,4 E / 7538798,88 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,30 m no sentido nordeste até atingir o ponto 232 (754441,41 E / 7538804,81 N); daí segue em linha reta por cerca de 15,70 m no sentido nordeste até atingir o ponto 233 (754449,07 E / 7538818,69 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,60 m no sentido nordeste até atingir o ponto 234 (754450,87 E / 7538820,47 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,60 m no sentido nordeste até atingir o ponto 235 (754452,5 E / 7538821,06 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,70 m no sentido noroeste até atingir o ponto 236 (754455,08 E / 7538820,84 N); daí segue em linha reta por cerca de 10,60 m no sentido sudeste até atingir o ponto 237 (754464,5 E / 7538815,8 N); daí segue em linha reta por cerca de 6 m no sentido nordeste até atingir o ponto 238 (754467,36 E / 7538821,08 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,40 m no sentido noroeste até atingir o ponto 239 (754463,51 E / 7538823,16 N); daí segue em linha reta por cerca de 25,20 m no sentido nordeste até atingir o ponto 240 (754476,26 E / 7538844,9 N); daí segue em linha reta por cerca de 29 m no sentido sudeste até atingir o ponto 241 (754498,18 E / 7538825,95 N); daí segue em linha reta por cerca de 18,30 m no sentido nordeste até atingir o ponto 242 (754513,71 E / 7538835,5 N); daí segue em linha reta por cerca de 8 m no sentido noroeste até atingir o ponto 243 (754510,6 E / 7538842,68 N); daí segue em linha reta por cerca de 4 m no sentido noroeste até atingir o ponto 244 (754509,63 E / 7538846,67 N); daí segue em linha reta por cerca de 3 m no sentido norte até atingir o ponto 245 (754509,33 E / 7538849,57 N); daí segue em linha reta por cerca de 29 m no sentido noroeste até atingir o ponto 246 (754508,21 E / 7538878,71 N); daí segue em linha reta por cerca de 6 m no sentido leste até atingir o ponto 247 (754514,21 E / 7538879,01 N); daí segue em linha reta por cerca de 29,30 m no sentido sudeste até atingir o ponto 248 (754515,29 E / 7538849,56 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,20 m no sentido sudeste até atingir no ponto 249 (754517,38 E / 7538848,86 N); daí segue em linha reta por cerca de 7,40 m no sentido nordeste até atingir o ponto 250 (754522,4 E / 7538854,23 N); daí segue em linha reta por cerca de 28,20 m no sentido noroeste até atingir o ponto 251 (754521,44 E / 7538882,31 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,30 m no sentido noroeste até atingir o ponto 252 (754516,82 E / 7538886,63 N); daí segue em linha reta por cerca de 5 m no sentido nordeste até atingir o ponto 253 (754519,69 E / 7538890,49 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,70 m no sentido nordeste até atingir o ponto 254 (754522,07 E / 7538894,68 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,70 m no sentido nordeste até atingir o ponto 255 (754523,94 E / 7538899,11 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,70 m no sentido nordeste até atingir o ponto 256 (754525,26 E / 7538903,74 N); daí segue em linha reta por cerca de 5 m no sentido nordeste até atingir o ponto 257 (754526,01 E / 7538908,5 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,30 m no sentido norte até atingir o ponto 258 (754526,11 E / 7538913,75 N); daí segue em linha reta por cerca de 36,60 m no sentido norte até atingir o ponto 259 (754526,25 E / 7538947,32 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,60 m no sentido norte até atingir o ponto 260 (754526,59 E / 7538952,12 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,60 m no sentido nordeste até atingir o ponto 261 (754527,76 E / 7538957,6 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,70 m no sentido nordeste até atingir o ponto 262 (754529,69 E / 7538962,87 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,40 m no sentido nordeste até atingir o ponto 263 (754532,25 E / 7538967,67 N); daí segue em linha reta por cerca de 52,70 m no sentido nordeste até atingir o ponto 264 (754561,21 E / 7539011,52 N); daí segue em linha reta por cerca de 5 m no sentido nordeste até atingir o ponto 265 (754564,78 E / 7539015,11 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,20 m no sentido nordeste até atingir o ponto 266 (754568,81 E / 7539018,17 N); daí segue em linha reta por cerca de 5 m no sentido nordeste até atingir o ponto 267 (754573,23 E / 7539020,66 N); daí segue em linha reta por cerca de 5 m no sentido nordeste até atingir o ponto 268 (754577,94 E / 7539022,52 N); daí segue em linha reta por cerca de 5 m no sentido nordeste até atingir o ponto 269 (754582,85 E / 7539023,71 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,20 m no sentido leste até atingir o ponto 270 (754587,89 E / 7539024,22 N); daí segue em linha reta por cerca de 10,70 m no sentido noroeste até atingir no ponto 271 (754584,7 E / 7539034,52 N); daí segue em linha reta por cerca de 30 m no sentido nordeste até atingir o ponto 272 (754612,6 E / 7539045,27 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,50 m no sentido nordeste até atingir o ponto 273 (754614,74 E / 7539046,52 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,50 m no sentido nordeste até atingir o ponto 274 (754615,84 E / 7539047,68 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,60 m no sentido nordeste até atingir o ponto 275 (754616,7 E / 7539049,06 N); daí segue em linha reta por cerca de 40 m no sentido nordeste até atingir o ponto 276 (754631,91 E / 7539086,17 N); daí segue em linha reta por cerca de 11,70 m no sentido sudeste até atingir o ponto 277 (754643,55 E / 7539084,53 N); daí segue em linha reta por cerca de 6 m no sentido nordeste até atingir o ponto 278 (754644,38 E / 7539090,47 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,70 m no sentido noroeste até atingir o ponto 279 (754639,7 E / 7539091,14 N); daí segue em linha reta por cerca de 2 m no sentido noroeste até atingir o ponto 280 (754637,68 E / 7539091,68 N); daí segue em linha reta por cerca de 2 m no sentido noroeste até atingir o ponto 281 (754635,79 E / 7539092,56 N); daí segue em linha reta por cerca de 4 m no sentido noroeste até atingir o ponto 282 (754632,59 E / 7539095,24 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,60 m no sentido noroeste até atingir o ponto 283 (754631,17 E / 7539097,43 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,60 m no sentido noroeste até atingir o ponto 284 (754630,51 E / 7539098,85 N); daí segue em linha reta por cerca de 2 m no sentido noroeste até atingir o ponto 285 (754629,97 E / 7539100,87 N); daí segue em linha reta por cerca de 4 m no sentido noroeste até atingir o ponto 286 (754629,97 E / 7539105,04 N); daí segue em linha reta por cerca de 2 m no sentido nordeste até atingir o ponto 287 (754630,51 E / 7539107,06 N); daí segue em linha reta por cerca de 2 m no sentido nordeste até atingir o ponto 288 (754631,39 E / 7539108,96 N); daí segue em linha reta por cerca de 16,70 m no sentido nordeste até atingir o ponto 289 (754641,02 E / 7539122,71 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,30 m no sentido nordeste até atingir o ponto 290 (754645,48 E / 7539127,02 N); daí segue em linha reta por cerca de 48,40 m no sentido nordeste até atingir o ponto 291 (754684,42 E / 7539155,93 N); daí segue em linha reta por cerca de 5 m no sentido nordeste até atingir o ponto 292 (754689,21 E / 7539157,69 N); daí segue em linha reta por cerca de 58,50 m no sentido nordeste até atingir o ponto 293 (754745,92 E / 7539171,83 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,40 m no sentido nordeste até atingir o ponto 294 (754751,29 E / 7539172,37 N); daí segue em linha reta por cerca de 4 m no sentido leste até atingir o ponto 295 (754755,33 E / 7539172,35 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,60 m no sentido sudeste até atingir o ponto 296 (754759,94 E / 7539171,97 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,50 m no sentido sudeste até atingir o ponto 297 (754764,42 E / 7539171,22 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,20 m no sentido sudeste até atingir o ponto 298 (754770,35 E / 7539169,38 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,20 m no sentido sudeste até atingir o ponto 299 (754775,97 E / 7539166,77 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,20 m no sentido sudeste até atingir o ponto 300 (754781,2 E / 7539163,43 N); daí segue em linha reta por cerca de 341 m no sentido sudeste até atingir o ponto 301 (755050,57 E / 7538954,36 N); daí segue em linha reta por cerca de 8,60 m no sentido sudeste até atingir o ponto 302 (755058,1 E / 7538949,85 N); daí segue em linha reta por cerca de 9 m no sentido sudeste até atingir o ponto 303 (755066,01 E / 7538946,07 N); daí segue em linha reta por cerca de 8,70 m no sentido leste até atingir o ponto 304 (755074,24 E / 7538943,05 N); daí segue em linha reta por cerca de 13 m no sentido sudeste até atingir o ponto 305 (755087,01 E / 7538940,11 N); daí segue em linha reta por cerca de 8,70 m no sentido sudeste até atingir o ponto 306 (755095,79 E / 7538939,07 N); daí segue em linha reta por cerca de 9 m no sentido leste até atingir o ponto 307 (755104,75 E / 7538938,88 N); daí segue em linha reta por cerca de 4 m no sentido leste até atingir o ponto 308 (755108,89 E / 7538938,97 N); daí segue em linha reta por cerca de 11 m no sentido nordeste até atingir o ponto 309 (755119,64 E / 7538940,44 N); daí segue em linha reta por cerca de 7,70 m no sentido nordeste até atingir o ponto 310 (755127,14 E / 7538942,14 N); daí segue em linha reta por cerca de 7,50 m no sentido nordeste até atingir o ponto 311 (755134,54 E / 7538944,47 N); daí segue em linha reta por cerca de 9 m no sentido nordeste até atingir no ponto 312 (755142,62 E / 7538947,87 N); daí segue em linha reta por cerca de 213 m no sentido nordeste até atingir o ponto 313 (755328,16 E / 7539052,7 N); daí segue em linha reta por cerca de 11,20 m no sentido nordeste até atingir o ponto 314 (755339,03 E / 7539056 N); daí segue em linha reta por cerca de 12,40 m no sentido leste até atingir o ponto 315 (755351,41 E / 7539056,41 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,60 m no sentido sudeste até atingir o ponto 316 (755354,95 E / 7539055,71 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,40 m no sentido sudeste até atingir o ponto 317 (755357,96 E / 7539053,97 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,20 m no sentido sudeste até atingir o ponto 318 (755360,93 E / 7539049,73 N); daí segue em linha reta por cerca de 5 m no sentido sudeste até atingir o ponto 319 (755361,38 E / 7539044,57 N); daí segue em linha reta por cerca de 24 m no sentido sudeste até atingir o ponto 320 (755356,42 E / 7539021,29 N); daí segue em linha reta por cerca de 46,50 m no sentido sudeste até atingir o ponto 321 (755353,5 E / 7538974,65 N); daí segue em linha reta por cerca de 11,20 m no sentido leste até atingir o ponto 322 (755364,48 E / 7538974,01 N); daí segue em linha reta por cerca de 10,70 m no sentido leste até atingir o ponto 323 (755375,14 E / 7538973,96 N); daí segue em linha reta por cerca de 28,30 m no sentido sul até atingir o ponto 324 (755376,25 E / 7538945,67 N); daí segue em linha reta por cerca de 156,30 m no sentido sudeste até atingir o ponto 325 (755530,75 E / 7538922,24 N); daí segue em linha reta por cerca de 127,20 m no sentido nordeste até atingir o ponto 326 (755559,63 E / 7539046,19 N); daí segue em linha reta por cerca de 107,30 m no sentido norte até atingir o ponto 327 (755563,33 E / 7539153,84 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,30 m no sentido noroeste até atingir o ponto 328 (755558,83 E / 7539157,74 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,40 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 329 (755553,94 E / 7539156,56 N); daí segue em linha reta por cerca de 154,50 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 330 (755432,67 E / 7539061,05 N); daí segue em linha reta por cerca de 12,20 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 331 (755421,89 E / 7539055,12 N); daí segue em linha reta por cerca de 13,30 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 332 (755409,27 E / 7539050,07 N); daí segue em linha reta por cerca de 11,20 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 333 (755398,32 E / 7539047,48 N); daí segue em linha reta por cerca de 14,50 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 334 (755383,75 E / 7539045,92 N); daí segue por cerca de 5 m no sentido sudoeste até retornar ao ponto 01 (755379,34 E / 7539043,84 N), fechando assim o polígono da Área de Desapropriação 1, no Córrego D'antas, com área aproximada de 6,48 ha.\r\n\r\nÁrea de Desapropriação 2 no Córrego D'Antas\r\n\r\nInicia-se no ponto 01 (754468,06 E / 7538469,44 N), de onde segue em linha reta por cerca de 1,5 m no sentido sul até atingir o ponto 02 (754468,25 E / 7538467,95 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,60 m no sentido nordeste até atingir o ponto 03 (754473,8 E / 7538468,64 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,8 no sentido sudeste até atingir o ponto 04 754475,28 E / 7538467,61 N); daí segue em linha reta por cerca de 17 m no sentido sudeste até atingir o ponto 05 (754479,46 E / 7538451,07 N); daí segue em linha reta por cerca de 20,5 m sentido sul até atingir o ponto 06 (754480,82 E / 7538430,58 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,4 m no sentido sudeste até atingir o ponto 07 (754481,49 E / 7538427,24 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,9 m no mesmo sentido até atingir o ponto 08 (754482,07 E / 7538424,36 N); daí segue em linha reta por cerca de 25 m no mesmo sentido até atingir o ponto 09 (754486,98 E / 7538399,85 N); daí segue em linha reta por cerca de 30 m no sentido sul até atingir o ponto 10 (754486,79 E / 7538370,04 N); daí segue em linha reta por cerca de 23,4 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 11 (754483,34 E / 7538346,94 N); daí segue em linha reta por cerca de 23 m no mesmo sentido até atingir o ponto 12 (754473,57 E / 7538326,98 N); daí segue em linha reta por cerca de 49,6 m no mesmo sentido até atingir o ponto 13 (754446,46 E / 7538285,09 N); daí segue em linha reta por cerca de 11,4 m no mesmo sentido até atingir o ponto 14 (754444,56 E / 7538273,83 N); daí segue em linha reta por cerca de 25,5 m no sentido sudeste até atingir o ponto 15 (754449,77 E / 7538248,83 N); daí segue em linha reta por cerca de 12,2 m no mesmo sentido até atingir o ponto 16 (754451,18 E / 7538236,75 N); daí segue em linha reta por cerca de 13,7 m no sentido sudeste até atingir o ponto 17 (754452,93 E / 7538223,23 N); daí segue em linha reta por cerca de 25,5 m no mesmo sentido até atingir o ponto 18 (754455,65 E / 7538197,92 N); daí segue em linha reta por cerca de 25,6 m no mesmo sentido até atingir o ponto 19 (754456,63 E / 7538172,46 N); daí segue em linha reta por cerca de 18,6 m no mesmo sentido até atingir o ponto 20 (754456,59 E / 7538153,66 N); daí segue em linha reta por cerca de 21,6 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 21 (754453,37 E / 7538132,31 N); daí segue em linha reta por cerca de 20,2 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 22 (754438,77 E / 7538118,2 N); daí segue em linha reta por cerca de 22,4 m no mesmo sentido até atingir o ponto 23 (754426,48 E / 7538099,34 N); daí segue em linha reta por cerca de 39 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 24 (754389,5 E / 7538087,1 N); daí segue em linha reta por cerca de 30,8 m no mesmo sentido até atingir o ponto 25 (754362,56 E / 7538071,88 N); daí segue em linha reta por cerca de 55,6 m no mesmo sentido até atingir o ponto 26 (754309,15 E / 7538056,11 N); daí segue em linha reta por cerca de 206 m no mesmo sentido até atingir o ponto 27 (754104,75 E / 7538027 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,70 m no mesmo sentido até atingir o ponto 28 (754098,09 E / 7538026,27 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,50 m no mesmo sentido até atingir o ponto 29 (754091,66 E / 7538024,86 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,70 m no sentido oeste até atingir o ponto 30 (754085,46 E / 7538022,67 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,5 m no mesmo sentido até atingir o ponto (754079,57 E / 7538019,74 N); daí segue em linha reta por cerca de 35,5 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 32 (754050,55 E / 7537999,54 N); daí segue em linha reta por cerca de 3 m no sentido noroeste até atingir o ponto 33 (754048,82 E / 7538001,99 N); daí segue em linha reta por cerca de 61,7 m no sentido sudeste até atingir o ponto 34 (753998,54 E / 7537966,13 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,1 m no mesmo sentido até atingir o ponto 35 (753994,27 E / 7537961,92 N); daí segue em linha reta por cerca de 6 m no sentido sudeste até atingir o ponto 36 (753990,49 E / 7537957,28 N); daí segue em linha reta por cerca de 6 m no sentido sudeste até atingir o ponto 37 (753987,23 E / 7537952,26 N); daí segue em linha reta por cerca de 6 m sentido sudeste até atingir o ponto 38 (753984,53 E / 7537946,92 N); daí segue em linha reta por cerca de 6 m no sentido sudeste até atingir o ponto 39 (753982,42 E / 7537941,31 N); daí segue em linha reta por cerca de 7,20 m no sentido sudeste até atingir o ponto 40 (753980,70 E / 7537934,14 N); daí segue em linha reta por cerca de 8 m no sentido sudeste até atingir o ponto 41 (753979,64 E / 7537926,28 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,8 m no sentido sudeste até atingir o ponto 42 (753979,33 E / 7537919,48 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,6 m no sentido nordeste até atingir o ponto 43 (753982,32 E / 7537921,26 N); daí segue em linha reta por cerca de 87,2 m no sentido sul até atingir o ponto 44 (753982,43 E / 7537834,12 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,5 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 45 (753982,1 E / 7537827,32 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,70 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 46 (753981,76 E / 7537824,84 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,45 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 47 (753981,01 E / 7537823,78 N); daí segue em linha reta por cerca de 0,90 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 48 (753980,26 E / 7537823,34 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,70 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 49 (753978,69 E / 7537823,28 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,50 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 50 (753978,44 E / 7537821,8 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,65 m no sentido leste até atingir o ponto 51 (753980,1 E / 7537821,75 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,40 m no sentido nordeste até atingir o ponto 52 (753981,41 E / 7537822,23 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,40 m no sentido nordeste até atingir o ponto 53 (753982,47 E / 7537823,12 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,10 m no sentido nordeste até atingir o ponto 54 (753983,35 E / 7537825 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,20 m no sentido nordeste até atingir o ponto 55 (753983,59 E / 7537827,18 N); daí segue em linha reta por cerca de 7,25 m no sentido nordeste até atingir o ponto 56 (753983,94 E / 7537834,39 N); daí segue em linha reta por cerca de 87,90 m no sentido norte até atingir o ponto 57 (753983,82 E / 7537922,15 N); daí segue em linha reta por cerca de 19,90 m no sentido nordeste até atingir o ponto 58 (754001,02 E / 7537932,31 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,00 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 59 (753999,98 E / 7537932,15 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,00 m no sentido oeste até atingir o ponto 60 (753998,94 E / 7537932,17 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,75 m no sentido noroeste até atingir o ponto 61 (753997,24 E / 7537932,60 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,40 m no sentido noroeste até atingir o ponto 62 (753996,02 E / 7537933,24 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,10 m no sentido noroeste até atingir o ponto 63 (753994,54 E / 7537934,71 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,70 m no sentido noroeste até atingir o ponto 64 (753993,77 E / 7537936,22 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,40 m no sentido noroeste até atingir o ponto 65 (753993,43 E / 7537937,61 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,10 m no sentido nordeste até atingir o ponto 66 (753993,55 E / 7537939,69 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,10 m no sentido nordeste até atingir o ponto 67 (753994,37 E / 7537941,6 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,60 m no sentido nordeste até atingir o ponto 68 (753995,37 E / 7537942,77 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,25 m no sentido nordeste até atingir o ponto 69 (753997,23 E / 7537943,96 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,50 m no sentido nordeste até atingir o ponto 70 (753998,63 E / 7537944,36 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,10 m no sentido leste até atingir o ponto 71 (754000,71 E / 7537944,32 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,10 m no sentido sudeste até atingir o ponto 72 (754002,66 E / 7537943,58 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,00 m no sentido sudeste até atingir o ponto 73 (754004,25 E / 7537942,23 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,60 m no sentido sudeste até atingir o ponto 74 (754005,09 E / 7537940,88 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,10 m no sentido sudeste até atingir o ponto 75 (754005,58 E / 7537939,42 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,10 m no sentido sul até atingir o ponto 76 (754005,61 E / 7537937,34 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,50 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 77 (754005,17 E / 7537935,87 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,60 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 78 (754004,37 E / 7537934,49 N); daí segue em linha reta por cerca de 7,80 m no sentido sudeste até atingir o ponto 79 (754008,6 E / 7537927,96 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,50 m no sentido nordeste até atingir o ponto 80 (754020,76 E / 7537935,82 N); daí segue em linha reta por cerca de 39,60 m no sentido sudeste até atingir o ponto 81 (754042 E / 7537902,43 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,00 m no sentido sudeste até atingir o ponto 82 (754042,46 E / 7537900,47 N); daí segue em linha reta por cerca de 40,00 m no sentido nordeste até atingir o ponto 83 (754071,84 E / 7537910,38 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,50 m no sentido nordeste até atingir o ponto 84 (754075,29 E / 7537910,87 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,50 m no sentido leste até atingir o ponto 85 (754079,69 E / 7537910,91 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,00 m no sentido sudeste até atingir o ponto 86 (754083,59 E / 7537910,3 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,00 m no sentido sudeste até atingir o ponto 87 (754087,36 E / 7537909,13 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,00 m no sentido sudeste até atingir o ponto 88 (754090,92 E / 7537907,42 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,10 m no sentido sudeste até atingir o ponto 89 (754096,16 E / 7537904,3 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,00 m no sentido leste até atingir o ponto 90 (754098,13 E / 7537904,52 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,00 m no sentido nordeste até atingir o ponto 91 (754099,54 E / 7537905,93 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,50 m no sentido sudeste até atingir o ponto 92 (754099,83 E / 7537907,40 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,00 m no sentido noroeste até atingir o ponto 93 (754099,6 E / 7537908,39 N); daí segue em linha reta por cerca de 84,30 m no sentido noroeste até atingir o ponto 94 (754054,49 E / 7537979,38 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,50 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 95 (754052,96 E / 7537979,24 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,30 m no sentido noroeste até atingir o ponto 96 (754051,68 E / 7537979,39 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,50 m no sentido noroeste até atingir o ponto 97 (754050,28 E / 7537979,88 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,50 m no sentido noroeste até atingir o ponto 98 (754049,08 E / 7537980,70 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,70 m no sentido noroeste até atingir o ponto 99 (754047,96 E / 7537981,91 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,50 m no sentido noroeste até atingir o ponto 100 (754047,28 E / 7537983,3 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,60 m no sentido noroeste até atingir o ponto 101 (754046,92 E / 7537984,82 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,70 m no sentido nordeste até atingir o ponto 102 (754047,02 E / 7537986,47 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,90 m no sentido nordeste até atingir o ponto 103 (754047,66 E / 7537988,29 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,60 m no sentido nordeste até atingir o ponto 104 (754048,57 E / 7537989,59 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,10 m no sentido nordeste até atingir o ponto 105 (754050,23 E / 7537990,83 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,10 m no sentido nordeste até atingir o ponto 106 (754052,20 E / 7537991,46 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,50 m no sentido leste até atingir o ponto 107 (754053,73 E / 7537991,46 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,60 m no sentido sudeste até atingir o ponto 108 (754055,27 E / 7537991,10 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,00 m no sentido sudeste até atingir o ponto 109 (754056,20 E / 7537990,65 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,10 m no sentido sudeste até atingir o ponto 110 (754057,75 E / 7537989,32 N); daí segue em linha reta por cerca de 11,00 m no sentido noroeste até atingir o ponto 111 (754051,40 E / 7537998,31 N); daí segue em linha reta por cerca de 33,20 m no sentido nordeste até atingir o ponto 112 (754078,46 E / 7538017,31 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,50 m no sentido nordeste até atingir o ponto 113 (754084,17 E / 7538020,46 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,50 m no sentido nordeste até atingir o ponto 114 (754090,24 E / 7538022,86 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,50 m no sentido nordeste até atingir o ponto 115 (754096,56 E / 7538024,48 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,60 m no sentido nordeste até atingir o ponto 116 (754102,20 E / 7538025,25 N); daí segue em linha reta por cerca de 108,80 m no sentido nordeste até atingir o ponto 117 (754210,39 E / 7538035,51 N); daí segue em linha reta por cerca de 101,00 m no sentido nordeste até atingir o ponto 118 (754309,43 E / 7538054,64 N); daí segue em linha reta por cerca de 56,15 m no sentido nordeste até atingir o ponto 119 (754363,15 E / 7538070,49 N); daí segue em linha reta por cerca de 30,55 m no sentido nordeste até atingir o ponto 120 (754390,11 E / 7538085,72 N); daí segue em linha reta por cerca de 40,00 m no sentido nordeste até atingir o ponto 121 (754427,45 E / 7538098,08 N); daí segue em linha reta por cerca de 23,00 m no sentido nordeste até atingir o ponto 122 (754439,93 E / 7538117,24 N); daí segue em linha reta por cerca de 20,70 m no sentido nordeste até atingir o ponto 123 (754454,78 E / 7538131,58 N); daí segue em linha reta por cerca de 22,40 m no sentido nordeste até atingir o ponto 124 (754458,14 E / 7538153,94 N); daí segue em linha reta por cerca de 18,55 m no sentido norte até atingir o ponto 125 (754458,13 E / 7538172,49 N); daí segue em linha reta por cerca de 21,50 m no sentido noroeste até atingir o ponto 126 (754457,15 E / 7538198,03 N); daí segue em linha reta por cerca de 51,45 m no sentido noroeste até atingir o ponto 127 (754451,25 E / 7538249,07 N); daí segue em linha reta por cerca de 25,40 m no sentido noroeste até atingir o ponto 128 (754446,09 E / 7538273,86 N); daí segue em linha reta por cerca de 11,00 m no sentido nordeste até atingir o ponto 129 (754447,89 E / 7538284,53 N); daí segue em linha reta por cerca de 50,00 m no sentido nordeste até atingir o ponto 130 (754475,04 E / 7538326,5 N); daí segue em linha reta por cerca de 22,00 m no sentido nordeste até atingir o ponto 131 (754484,79 E / 7538346,49 N); daí segue em linha reta por cerca de 23,30 m no sentido nordeste até atingir o ponto 132 (754488,29 E / 7538369,93 N); daí segue em linha reta por cerca de 30,35 m no sentido nordeste até atingir o ponto 133 (754488,49 E / 7538399,99 N); daí segue em linha reta por cerca de 25,65 m no sentido noroeste até atingir o ponto 134 (754483,47 E / 7538424,97 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,10 m no sentido noroeste até atingir o ponto 135 (754482,31 E / 7538430,78 N); daí segue em linha reta por cerca de 20,60 m no sentido noroeste até atingir o ponto 136 (754480,95 E / 7538451,31 N); daí segue em linha reta por cerca de 17,50 m no sentido noroeste até atingir o ponto 137 (754476,64 E / 7538468,28 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,50 m no sentido noroeste até atingir o ponto 138 (754475,8 E / 7538469,49 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,45 m no sentido noroeste até atingir o ponto 139 (754474,46 E / 7538470,11 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,50 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 01 (754468,06 E / 7538469,44 N), fechando assim o polígono da Área de Desapropriação 2, no Córrego D'antas, com área aproximada de 0, 69 ha.\r\n\r\nÁrea de Desapropriação 3 no Córrego D'Antas\r\n\r\nInicia-se no ponto 01 (753936,39 E / 7537985,22 N), de onde segue em linha reta por cerca de 3,2 m no sentido sudeste até atingir o ponto 02 (753939,07 E / 7537983,34 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,8 m no sentido sudeste até atingir o ponto 03 (753939,97 E / 7537981,79 N); daí segue em linha reta por cerca de 12 m no sentido sudeste até atingir o ponto 04 (753942,32 E / 7537970,08 N); daí segue em linha reta por cerca de 4 m no sentido sudeste até atingir o ponto 05 (753943,91 E / 7537966,39 N); daí segue em linha reta por cerca de 17 m no sentido sudeste até atingir o ponto 06 (753953,17 E / 7537952,37 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,2 m no sentido sudeste até atingir o ponto 07 (753954,78 E / 7537950,86 N) daí segue em linha reta por cerca de 2,4 m no sentido sudeste até atingir o ponto 08 (753957,07 E / 7537949,99 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,5 m no sentido nordeste até atingir o ponto 09 (753957,54 E / 7537951,41 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,5 m no sentido noroeste até atingir o ponto 10 (753956,06 E / 7537951,91 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,6 m no sentido noroeste até atingir o ponto 11 (753954,64 E / 7537952,91 N); daí segue em linha reta por cerca de 18,6 m no sentido noroeste até atingir o ponto 12 (753944,5 E / 7537968,56 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,3 m no sentido noroeste até atingir o ponto 13 (753943,5 E / 7537971,63 N); daí segue em linha reta por cerca de 9,8 m no sentido noroeste até atingir o ponto 14 (753941,67 E / 7537981,21 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,2 m no sentido noroeste até atingir o ponto 15 (753940,89 E / 7537983,35 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,3 m no sentido noroeste até atingir o ponto 16 (753939,4 E / 7537985,12 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,6 m no sentido noroeste até atingir o ponto 17 (753937,22 E / 7537986,47 N); fechando assim o polígono da Área de Desapropriação 3, no Córrego D'Antas, com área aproximada de 65 m². \r\n\r\nÁrea de Desapropriação 4 no Córrego D'Antas\r\n\r\nInicia-se no ponto 01 (753935,78 E / 7537848,4 N), de onde segue em linha reta por cerca de 5,5 m no sentido sul até atingir o ponto 02 (753935,29 E / 7537842,65 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,5 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 03 (753934,37 E / 7537838,33 N); daí segue em linha reta por cerca de 10,3 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 04 (753930,25 E / 7537829,02 N); daí segue em linha reta por cerca de 7,5 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 05 (753925,51 E / 7537823,2 N); daí segue em linha reta por cerca de 11,3 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 06 (753917,54 E / 7537815,55 N); daí segue em linha reta por cerca de 22 m no sentido sudeste até atingir o ponto 7 (753929,85 E / 7537797,15 N); daí segue em linha reta por cerca de 28,4 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 08 (753907,94 E / 7537779,38 N); daí segue em linha reta por cerca de 7,1 m no sentido sudeste até atingir o ponto 09 (753910,52 E / 7537772,76 N); daí segue em linha reta por cerca de 6 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 10 (753905,98 E / 7537768,79 N); daí segue em linha reta por cerca de 3 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 11 (753903,48 E / 7537767,35 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,9 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 12 (753899,86 E / 7537765,94 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,3 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 13 (753895,52 E / 7537765,13 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,3 m no sentido oeste até atingir o ponto 14 (753890,22 E / 7537765,25 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,1 m no sentido noroeste até atingir o ponto 15 (753940,89 E / 7537983,35 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,3 m no sentido noroeste até atingir o ponto 16 (753880,86 E / 7537769,68 N); daí segue em linha reta por cerca de 11,7 m no sentido noroeste até atingir o ponto 17 (753872,7 E / 7537777,9 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,5 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 18 (753871,55 E / 7537777,03 N); daí segue em linha reta por cerca de 11,2 m no sentido sudeste até atingir o ponto 19 (753879,16 E / 7537768,92 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,50 m no sentido sudeste até atingir o ponto 20 (753881,69 E / 7537766,59 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,8 m no sentido sudeste até atingir o ponto 21 (753886,87 E / 7537763,94 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,6 m no sentido sudeste até atingir o ponto 22 (753892,5 E / 7537763,12 N); daí segue em linha reta por cerca de 6 m no sentido nordeste até atingir o ponto 23 (753898,5 E / 7537763,67 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,5 m no sentido nordeste até atingir o ponto 24 (753902,67 E / 7537765,11 N); daí segue em linha por cerca de 4,50 m no sentido nordeste até atingir o ponto 25 (753906,5 E / 7537767,32 N); daí segue em linha reta por cerca de 6 m no sentido nordeste até atingir o ponto 26 (753910,95 E / 7537771,13 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,6 m no sentido sudeste até atingir o ponto 27 (753912,24 E / 7537767,65 N); daí segue em linha reta por cerca de 34 m no sentido nordeste até atingir o ponto 28 (753937,17 E / 7537790,64 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,5 m no sentindo nordeste até atingir o ponto 29 (753941,86 E / 7537795,44 N); daí segue em linha reta por cerca 4,8 m no sentido nordeste até atingir o ponto 30 (753944,81 E / 7537799,19 N); daí segue em linha reta por cerca de 7,2 m no sentido nordeste até atingir o ponto 31 (753948,6 E / 7537804,88 N); daí segue em linha reta por cerca de 7,4 m no sentido nordeste até atingir o ponto 32 (753951,94 E / 7537811,39 N); daí segue em linha reta por cerca de 4 m no sentido nordeste até atingir o ponto 33 (753953,37 E / 7537815,17 N); daí segue em linha reta por cerca de 9,5 m no sentindo nordeste até atingir o ponto 34 (753955,92 E / 7537824,21 N); daí segue em linha reta por cerca 3,6 m no sentido nordeste até atingir o ponto 35 (753956,5 E / 7537827,83 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,6 m no sentido nordeste até atingir o ponto 36 (753956,86 E / 7537831,48 N); daí segue em linha reta por cerca de 21 m no sentido oeste até atingir o ponto 01 (753935,78 E / 7537848,4 N), fechando assim o polígono referente a Área de Desapropriação 4, com área de 0,18 hectares. \r\n\r\nÁrea de Desapropriação 5 no Córrego D'Antas\r\n\r\nInicia-se no ponto 01 (753875,47 E / 7537787,32 N), de onde segue em linha reta por cerca de 10,80 m no sentido noroeste até atingir o ponto 02 (753866,59 E / 7537793,43 N); daí segue em linha reta por cerca de 39 m no sentido noroeste até atingir o ponto 03 (753830,63 E / 7537808,46 N); daí segue em linha reta por cerca de 4 m no sentido noroeste até atingir o ponto 04 (753826,87 E / 7537809,66 N); daí segue em linha reta por cerca de 4 m no sentido noroeste até atingir o ponto 05 (753822,97 E / 7537810,2 N); daí segue em linha reta por cerca de 4 m no sentido oeste até atingir o ponto 06 (753819,02 E / 7537810,07 N); daí segue em linha reta por cerca de 4 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 07 (753815,16 E / 7537809,25 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,70 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 08 (753811,5 E / 7537807,79 N); daí segue em linha reta por cerca de 4 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 09 (753808,14 E / 7537805,72 N); daí segue em linha reta por cerca de 4 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 10 (753805,19 E / 7537803,1 N); daí segue em linha reta por cerca de 4 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 11 (753802,73 E / 7537800,01 N); daí segue em linha reta por cerca de 4 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 12 (753800,84 E / 7537796,55 N); daí segue em linha reta por cerca de 4 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 13 (753799,57 E / 7537792,82 N); daí segue em linha reta por cerca de 4 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 14 (753798,95 E / 7537788,92 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,50 m no sentido nordeste até atingir o ponto 15 (753800,33 E / 7537789,64 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,50 m no sentido nordeste até atingir o ponto 16 (753801,79 E / 7537790,02 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,80 m no sentido leste até atingir o ponto 17 (753803,51 E / 7537789,95 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,30 m no sentido sudeste até atingir o ponto 18 (753805,7 E / 7537789,12 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,40 m no sentido sudeste até atingir o ponto 19 (753806,78 E / 7537788,21 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,70 m no sentido sudeste até atingir o ponto 20 (753807,77 E / 7537786,89 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,40 m no sentido sudeste até atingir o ponto 21 (753808,24 E / 7537785,58 N); daí segue em linha reta por cerca de 6 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 22 (753803,65 E / 7537781,89 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,30 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 23 (753800,97 E / 7537778,54 N); daí segue em linha reta por cerca de 72,50 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 24 (753750,13 E / 7537726,84 N); daí segue em linha reta por cerca de 32,40 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 25 (753731,79 E / 7537700,12 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,70 m no sentido noroeste até atingir o ponto 26 (753730,5 E / 7537701,3 N); daí segue em linha reta por cerca de 23,40 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 27 (753714,42 E / 7537684,4 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,70 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 28 (753712,98 E / 7537681,99 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,40 m no sentido sudoeste até atingir no ponto 29 (753712,12 E / 7537679,66 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,50 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 30 (753711,65 E / 7537677,22 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,50 m no sentido sul até atingir o ponto 31 (753711,59 E / 7537674,74 N); daí segue em linha reta por cerca de 5 m no sentido sudeste até atingir o ponto 32 (753712,69 E / 7537669,91 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,50 m no sentido sudeste até atingir o ponto 33 (753713,81 E / 7537667,7 N); daí segue em linha reta por cerca de 15,50 m no sentido sudeste até atingir o ponto 34 (753723,36 E / 7537655,47 N); daí segue em linha reta por cerca de 0,40 m no sentido nordeste até atingir o ponto 35 (753723,69 E / 7537655,7 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,30 m no sentido sudeste até atingir o ponto 36 (753724,45 E / 7537654,65 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,60 m no sentido nordeste até atingir o ponto 37 (753725,54 E / 7537657,12 N); daí segue em linha reta por cerca de 9,60 m no sentido noroeste até atingir o ponto 38 (753723,6 E / 7537666,53 N); daí segue em linha reta por cerca de 16,70 m no sentido nordeste até atingir o ponto 39 (753727,57 E / 7537682,83 N); daí segue em linha reta por cerca de 16 m no sentido nordeste até atingir o ponto 40 (753734,7 E / 7537697,24 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,50 m no sentido noroeste até atingir o ponto 41 (753732,87 E / 7537699 N); daí segue em linha reta por cerca de 31,60 m no sentido nordeste até atingir o ponto 42 (753751,56 E / 7537724,64 N); daí segue em linha reta por cerca de 80 m no sentido nordeste até atingir o ponto 43 (753807,38 E / 7537782,18 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,20 m no sentido nordeste até atingir o ponto 44 (753808,41 E / 7537782,88 N); daí segue em linha reta por cerca de 1 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 45 (753808,08 E / 7537781,93 N); daí segue em linha reta por cerca de 1 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 46 (753807,64 E / 7537781,01 N); daí segue em linha reta por cerca de 1 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 47 (753807,05 E / 7537780,18 N); daí segue em linha reta por cerca de 4 m no sentido sudeste até atingir o ponto 48 (753809,67 E / 7537777,16 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,50 m no sentido nordeste até atingir o ponto 49 (753814,04 E / 7537780,5 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,50 m no sentido nordeste até atingir o ponto 50 (753818,78 E / 7537783,27 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,50 m no sentido nordeste até atingir o ponto 51 (753823,84 E / 7537785,42 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,50 m no sentido nordeste até atingir o ponto 52 (753829,12 E / 7537786,93 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,40 m no sentido nordeste até atingir o ponto 53 (753834,56 E / 7537787,76 N); daí segue em linha reta por cerca de 5 m no sentido leste até atingir o ponto 54 (753839,54 E / 7537787,9 N); daí segue em linha reta por cerca de 6 m no sentido sudeste até atingir o ponto 55 (753845,52 E / 7537787,38 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,50 m no sentido sudeste até atingir o ponto 56 (753850,88 E / 7537786,16 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,50 m no sentido sudeste até atingir o ponto 57 (753856,04 E / 7537784,29 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,50 m no sentido sudeste até atingir o ponto 58 (753860,94 E / 7537781,79 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,50 m no sentido sudeste até atingir o ponto 59 (753865,48 E / 7537778,69 N); daí segue em linha reta por cerca de 0,60 m no sentido nordeste até atingir o ponto 60 (753865,95 E / 7537779,05 N); daí segue em linha reta por cerca de 1 m no sentido sudeste até atingir o ponto 61 (753866,62 E / 7537778,16 N); daí segue em linha reta por cerca de 12,70 m no sentido nordeste até retornar ao ponto 01(753875,47 E / 7537787,32 N), fechando assim o polígono da Área de Desapropriação 5, no Córrego D'antas,, com área aproximada de 0,20 ha.\r\n\r\nÁrea de Desapropriação 6 no Córrego D'Antas\r\n\r\nInicia-se no ponto 01 (753713,35 E / 7537659,98 N), de onde segue em linha reta por cerca de 2,40 m no sentido noroeste até atingir o ponto 02 (753711,29 E / 7537661,19 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,80 m no sentido noroeste até atingir o ponto 03 (753709,48 E / 7537661,6 N); daí segue em linha reta por cerca de 2 m no sentido oeste até atingir o ponto 04 (753707,36 E / 7537661,4 N); daí segue em linha reta por cerca de 2 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 05 (753705,42 E / 7537660,53 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,50 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 06 (753704,29 E / 7537659,54 N); daí segue em linha reta por cerca de 92,20 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 07 (753650,12 E / 7537584,89 N); daí segue em linha reta por cerca de 2 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 08 (753649,11 E / 7537583,08 N); daí segue em linha reta por cerca de 2 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 09 (753648,44 E / 7537580,99 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,50 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 10 (753648,15 E / 7537578,55 N); daí segue em linha reta por cerca de 2 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 11 (753647,42 E / 7537576,63 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,40 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 12 (753646,57 E / 7537575,52 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,70 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 13 (753645,28 E / 7537574,44 N); daí segue em linha reta por cerca de 0,50 m no sentido sul até atingir o ponto 14 (753645,34 E / 7537573,89 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,30 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 15 (753643,44 E / 7537572,59 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,50 m no sentido noroeste até atingir o ponto 16 (753641,92 E / 7537574,61 N); daí segue em linha reta por cerca de 63,70 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 17 (753589,97 E / 7537537,74 N); daí segue em linha reta por cerca de 7,50 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 18 (753583,93 E / 7537533,32 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,40 m no sentido noroeste até atingir o ponto 19 (753581,87 E / 7537536,04 N); daí segue em linha reta por cerca de 17,40 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 20 (753568,35 E / 7537525,22 N); daí segue em linha reta por cerca de 31,70 m no sentido noroeste até atingir o ponto 21 (753551,45 E / 7537551,94 N); daí segue em linha reta por cerca de 13,70 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 22 (753539,58 E / 7537544,63 N); daí segue em linha reta por cerca de 24,70 m no sentido noroeste até atingir o ponto 23 (753527,7 E / 7537566,32 N); daí segue em linha reta por cerca de 20,70 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 24 (753507,97 E / 7537559,93 N); daí segue em linha reta por cerca de 74,20 m no sentido sul até atingir o ponto 25 (753508,06 E / 7537485,63 N); daí segue em linha reta por cerca de 20,50 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 26 (753491,16 E / 7537474,09 N); daí segue em linha reta por cerca de 44 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 27 (753460,4 E / 7537442,6 N); daí segue em linha reta por cerca de 18,50 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 28 (753446,5 E / 7537430,36 N); daí segue em linha reta por cerca de 19 m no sentido sudoeste até atingir no ponto 29 (753433,11 E / 7537416,83 N); daí segue em linha reta por cerca de 21,20 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 30 (753416,86 E / 7537403,11 N); daí segue em linha reta por cerca de 18,70 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 31 (753404,02 E / 7537389,38 N); daí segue em linha reta por cerca de 20 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 32 (753388,22 E / 7537377,25 N); daí segue em linha reta por cerca de 21,30 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 33 (753373,05 E / 7537362,33 N); daí segue em linha reta por cerca de 38,40 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 34 (753348,34 E / 7537333,15 N); daí segue em linha reta por cerca de 16,20 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 35 (753335,49 E / 7537323,5 N); daí segue em linha reta por cerca de 15,40 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 36 (753320,61 E / 7537318,42 N); daí segue em linha reta por cerca de 16,60 m no sentido noroeste até atingir o ponto 37 (753304,26 E / 7537320,17 N); daí segue em linha reta por cerca de 21,70 m no sentido noroeste até atingir o ponto 38 (753283,38 E / 7537326,1 N); daí segue em linha reta por cerca de 26,50 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 39 (753258,6 E / 7537316,25 N); daí segue em linha reta por cerca de 32,60 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 40 (753232,71 E / 7537296,29 N); daí segue em linha reta por cerca de 98 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 41 (753159,7 E / 7537229,99 N); daí segue em linha reta por cerca de 17 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 42 (753147,93 E / 7537217,6 N); daí segue em linha reta por cerca de 63,60 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 43 (753114,34 E / 7537163,58 N); daí segue em linha reta por cerca de 28,20 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 44 (753096,74 E / 7537141,99 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,70 m no sentido noroeste até atingir o ponto 45 (753091,72 E / 7537146,39 N); daí segue em linha reta por cerca de 6 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 46 (753087,77 E / 7537141,88 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,30 m no sentido sudeste até atingir o ponto 47 (753092,52 E / 7537137,71 N); daí segue em linha reta por cerca de 57,30 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 48 (753045,75 E / 7537104,43 N); daí segue em linha reta por cerca de 15 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 49 (753031,32 E / 7537099,12 N); daí segue em linha reta por cerca de 15,40 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 50 (753016,16 E / 7537098,32 N); daí segue em linha reta por cerca de 15 m no sentido noroeste até atingir o ponto 51 (753001,87 E / 7537101,87 N); daí segue em linha reta por cerca de 20 m no sentido noroeste até atingir o ponto 52 (752983,47 E / 7537108,82 N); daí segue em linha reta por cerca de 20 m no sentido noroeste até atingir o ponto 53 (752965,38 E / 7537118,06 N); daí segue em linha reta por cerca de 26,50 m no sentido noroeste até atingir o ponto 54 (752939,81 E / 7537124,92 N); daí segue em linha reta por cerca de 27 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 55 (752913,45 E / 7537119,25 N); daí segue em linha reta por cerca de 26 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 56 (752889,91 E / 7537107,49 N); daí segue em linha reta por cerca de 23,60 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 57 (752874,05 E / 7537090,2 N); daí segue em linha reta por cerca de 18,60 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 58 (752862,84 E / 7537075,4 N); daí segue em linha reta por cerca de 17 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 59 (752847,77 E / 7537067,03 N); daí segue em linha reta por cerca de 37,60 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 60 (752811,71 E / 7537056,31 N); daí segue em linha reta por cerca de 23,40 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 61 (752791,07 E / 7537045,36 N); daí segue em linha reta por cerca de 22,30 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 62 (752772,77 E / 7537032,12 N); daí segue em linha reta por cerca de 20,40 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 63 (752761,55 E / 7537015,28 N); daí segue em linha reta por cerca de 21 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 64 (752743,21 E / 7537005,13 N); daí segue em linha reta por cerca de 26,20 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 65 (752725,24 E / 7536986,16 N); daí segue em linha reta por cerca de 7,20 m no sentido noroeste até atingir o ponto 66 (752721,77 E / 7536992,46 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,50 m no sentido norte até atingir o ponto 67 (752721,55 E / 7536995,04 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,70 m no sentido nordeste até atingir o ponto 68 (752722,64 E / 7536997,38 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,70 m no sentido nordeste até atingir o ponto 69 (752724,02 E / 7536998,53 N); daí segue em linha reta por cerca de 38,60 m no sentido nordeste até atingir o ponto 70 (752757,64 E / 7537017,69 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,60 m no sentido nordeste até atingir no ponto 71 (752760,21 E / 7537020,24 N); daí segue em linha reta por cerca de 50 m no sentido nordeste até atingir o ponto 72 (752792,71 E / 7537058,02 N); daí segue em linha reta por cerca de 6 m no sentido noroeste até atingir o ponto 73 (752788,16 E / 7537061,93 N); daí segue em linha reta por cerca de 49 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 74 (752756,18 E / 7537024,76 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,60 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 75 (752753,58 E / 7537022,19 N); daí segue em linha reta por cerca de 54,50 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 76 (752706,02 E / 7536995,28 N); daí segue em linha reta por cerca de 2 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 77 (752704,03 E / 7536994,94 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,50 m no sentido noroeste até atingir o ponto 78 (752701,83 E / 7536996,03 N); daí segue em linha reta por cerca de 34,70 m no sentido noroeste até atingir o ponto 79 (752671,86 E / 7537013,86 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,20 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 80 (752668,79 E / 7537008,7 N); daí segue em linha reta por cerca de 9 m no sentido noroeste até atingir o ponto 81 (752661,05 E / 7537013,12 N); daí segue em linha reta por cerca de 5 m no sentido noroeste até atingir o ponto 82 (752656,16 E / 7537014,93 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,40 m no sentido noroeste até atingir o ponto 83 (752652,89 E / 7537015,47 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,60 m no sentido oeste até atingir o ponto 84 (752648,17 E / 7537014,93 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,70 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 85 (752643,54 E / 7537013,48 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,60 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 86 (752640,36 E / 7537011,57 N); daí segue em linha reta por cerca de 8 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 87 (752634,82 E / 7537005,77 N); daí segue em linha reta por cerca de 27,40 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 88 (752620,28 E / 7536982,68 N); daí segue em linha reta por cerca de 10,30 m no sentido sudeste até atingir o ponto 89 (752629,07 E / 7536977,35 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,70 m no sentido sudeste até atingir o ponto 90 (752629,08 E / 7536974,68 N); daí segue em linha reta por cerca de 23,20 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 91 (752616,96 E / 7536954,84 N); daí segue em linha reta por cerca de 14 m no sentido sudeste até atingir o ponto 92 (752627,55 E / 7536946,07 N); daí segue em linha reta por cerca de 45,30 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 93 (752601,52 E / 7536909,15 N); daí segue em linha reta por cerca de 25,50 m no sentido noroeste até atingir o ponto 94 (752583,37 E / 7536927 N); daí segue em linha reta por cerca de 11,80 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 95 (752577,11 E / 7536916,93 N); daí segue em linha reta por cerca de 5 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 96 (752572,85 E / 7536914,21 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,20 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 97 (752567,85 E / 7536912,21 N); daí segue em linha reta por cerca de 70,20 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 98 (752498,61 E / 7536902,46 N); daí segue em linha reta por cerca de 21,30 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 99 (752478,31 E / 7536895,4 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,70 m no sentido noroeste até atingir o ponto 100 (752475,93 E / 7536900,74 N); daí segue em linha reta por cerca de 5 m no sentido sudoeste até atingir no ponto 101 (752471,2 E / 7536898,68 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,50 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 102 (752468,17 E / 7536896,77 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,60 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 103 (752465,63 E / 7536894,24 N); daí segue em linha reta por cerca de 9 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 104 (752460,49 E / 7536886,72 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,70 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 105 (752459,31 E / 7536884,19 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,80 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 106 (752458,59 E / 7536881,5 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,80 m no sentido sul até atingir o ponto 107 (752458,34 E / 7536878,72 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,40 m no sentido sul até atingir o ponto 108 (752458,57 E / 7536876,18 N); daí segue em linha reta por cerca de 6 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 109 (752453,57 E / 7536872,92 N); daí segue em linha reta por cerca de 101,40 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 110 (752375,72 E / 7536807,98 N); daí segue em linha reta por cerca de 21,70 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 111 (752361,72 E / 7536791,09 N); daí segue em linha reta por cerca de 21,30 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 112 (752351,53 E / 7536772,47 N); daí segue em linha reta por cerca de 14 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 113 (752342,03 E / 7536762,34 N); daí segue em linha reta por cerca de 20,60 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 114 (752324,46 E / 7536751,68 N); daí segue em linha reta por cerca de 21 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 115 (752306,87 E / 7536739,98 N); daí segue em linha reta por cerca de 20,30 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 116 (752290,62 E / 7536727,8 N); daí segue em linha reta por cerca de 20,70 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 117 (752274,67 E / 7536714,26 N); daí segue em linha reta por cerca de 21,40 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 118 (752259,42 E / 7536699,51 N); daí segue em linha reta por cerca de 38 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 119 (752234,1 E / 7536671,24 N); daí segue em linha reta por cerca de 8,70 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 120 (752226,75 E / 7536666,36 N); daí segue em linha reta por cerca de 10 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 121 (752219,6 E / 7536659,33 N); daí segue em linha reta por cerca de 19 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 122 (752203,42 E / 7536649,26 N); daí segue em linha reta por cerca de 20,60 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 123 (752187,51 E / 7536636,22 N); daí segue em linha reta por cerca de 22 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 124 (752169,66 E / 7536623,61 N); daí segue em linha reta por cerca de 91,60 m no sentido nordeste até atingir o ponto 125 (754452,52 E / 7538944,67 N); daí segue em linha reta por cerca de 27,70 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 126 (752074,51 E / 7536551,92 N); daí segue em linha reta por cerca de 23,70 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 127 (752057,44 E / 7536535,56 N); daí segue em linha reta por cerca de 19,50 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 128 (752044,73 E / 7536520,65 N); daí segue em linha reta por cerca de 15 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 129 (752032,75 E / 7536511,57 N); daí segue em linha reta por cerca de 3 m no sentido sudeste até atingir o ponto 130 (752034,85 E / 7536509,37 N); daí segue em linha reta por cerca de 15,20 m no sentido nordeste até atingir o ponto 131 (752046,8 E / 7536518,46 N); daí segue em linha reta por cerca de 19,70 m no sentido nordeste até atingir o ponto 132 (752059,63 E / 7536533,5 N); daí segue em linha reta por cerca de 23,20 m no sentido nordeste até atingir o ponto 133 (752076,4 E / 7536549,58 N); daí segue em linha reta por cerca de 40,50 m no sentido nordeste até atingir o ponto 134 (752110,11 E / 7536571,97 N); daí segue em linha reta por cerca de 79 m no sentido nordeste até atingir o ponto 135 (752171,51 E / 7536621,24 N); daí segue em linha reta por cerca de 21,50 m no sentido nordeste até atingir o ponto 136 (752189,13 E / 7536633,67 N); daí segue em linha reta por cerca de 21 m no sentido nordeste até atingir o ponto 137 (752205,48 E / 7536647,07 N); daí segue em linha reta por cerca de 18,60 m no sentido nordeste até atingir o ponto 138 (752221,47 E / 7536656,95 N); daí segue em linha reta por cerca de 10 m no sentido nordeste até atingir o ponto 139 (752228,65 E / 7536664,02 N); daí segue em linha reta por cerca de 9 m no sentido nordeste até atingir o ponto 140 (752236,05 E / 7536668,93 N); daí segue em linha reta por cerca de 38 m no sentido nordeste até atingir o ponto 141 (752261,62 E / 7536697,46 N); daí segue em linha reta por cerca de 21 m no sentido nordeste até atingir o ponto 142 (752276,68 E / 7536712,04 N); daí segue em linha reta por cerca de 20 m no sentido nordeste até atingir no ponto 143 (752292,72 E / 7536725,62 N); daí segue em linha reta por cerca de 19,60 m no sentido nordeste até atingir o ponto 144 (752308,6 E / 7536737,53 N); daí segue em linha reta por cerca de 21 m no sentido nordeste até atingir o ponto 145 (752326,07 E / 7536749,15 N); daí segue em linha reta por cerca de 20,70 m no sentido nordeste até atingir o ponto 146 (752343,94 E / 7536759,99 N); daí segue em linha reta por cerca de 14,70 m no sentido nordeste até atingir o ponto 147 (752353,98 E / 7536770,69 N); daí segue em linha reta por cerca de 21,50 m no sentido nordeste até atingir o ponto 148 (752364,22 E / 7536789,4 N); daí segue em linha reta por cerca de 21,20 m no sentido nordeste até atingir o ponto 149 (752377,89 E / 7536805,89 N); daí segue em linha reta por cerca de 105,80 m no sentido nordeste até atingir o ponto 150 (752459,31 E / 7536873,25 N); daí segue em linha reta por cerca de 30,40 m no sentido sudeste até atingir o ponto 151 (752472,82 E / 7536845,91 N); daí segue em linha reta por cerca de 6 m no sentido nordeste até atingir o ponto 152 (752478,19 E / 7536848,59 N); daí segue em linha reta por cerca de 30,70 m no sentido noroeste até atingir o ponto 153 (752464,66 E / 7536876,36 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,30 m no sentido nordeste até atingir o ponto 154 (752467,53 E / 7536878,17 N); daí segue em linha reta por cerca de 133,70 m no sentido nordeste até atingir no ponto 155 (752600,36 E / 7536894,99 N); daí segue em linha reta por cerca de 12,20 m no sentido nordeste até atingir o ponto 156 (752611,65 E / 7536899,1 N); daí segue em linha reta por cerca de 10 m no sentido nordeste até atingir o ponto 157 (752620,04 E / 7536904,38 N); daí segue em linha reta por cerca de 15 m no sentido nordeste até atingir o ponto 158 (752630,61 E / 7536915,05 N); daí segue em linha reta por cerca de 11 m no sentido nordeste até atingir o ponto 159 (752636,11 E / 7536924,2 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,20 m no sentido nordeste até atingir o ponto 160 (752637,93 E / 7536929,06 N); daí segue em linha reta por cerca de 13,50 m no sentido nordeste até atingir o ponto 161 (752640,88 E / 7536942,25 N); daí segue em linha reta por cerca de 6 m no sentido norte até atingir o ponto 162 (752641,22 E / 7536948 N); daí segue em linha reta por cerca de 15 m no sentido nordeste até atingir o ponto 163 (752644,62 E / 7536962,84 N); daí segue em linha reta por cerca de 23 m no sentido nordeste até atingir o ponto 164 (752652,85 E / 7536984,12 N); daí segue em linha reta por cerca de 6 m no sentido nordeste até atingir o ponto 165 (752656,48 E / 7536989,11 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,40 m no sentido nordeste até atingir o ponto 166 (752662,16 E / 7536992,52 N); daí segue em linha reta por cerca de 8,70 m no sentido nordeste até atingir o ponto 167 (752670,55 E / 7536994,79 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,50 m no sentido nordeste até atingir o ponto 168 (752676,91 E / 7536994,11 N); daí segue em linha reta por cerca de 7 m no sentido sudeste até atingir o ponto 169 (752683,49 E / 7536991,61 N); daí segue em linha reta por cerca de 8,30 m no sentido sudeste até atingir o ponto 170 (752690,07 E / 7536986,5 N); daí segue em linha reta por cerca de 9,30 m no sentido sudeste até atingir o ponto 171 (752697,9 E / 7536981,57 N); daí segue em linha reta por cerca de 7 m no sentido sudeste até atingir o ponto 172 (752704,88 E / 7536980,03 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,70 m no sentido nordeste até atingir o ponto 173 (752708,22 E / 7536981,51 N); daí segue em linha reta por cerca de 13,30 m no sentido sudeste até atingir o ponto 174 (752721,18 E / 7536978,35 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,40 m no sentido nordeste até atingir o ponto 175 (752722,22 E / 7536979,29 N); daí segue em linha reta por cerca de 19,20 m no sentido sudeste até atingir o ponto 176 (752731,63 E / 7536962,5 N); daí segue em linha reta por cerca de 5 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 177 (752727,31 E / 7536959,95 N); daí segue em linha reta por cerca de 15,80 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 178 (752711,57 E / 7536957,83 N); daí segue em linha reta por cerca de 12,40 m no sentido noroeste até atingir o ponto 179 (752699,57 E / 7536960,63 N); daí segue em linha reta por cerca de 17,60 m no sentido noroeste até atingir o ponto 180 (752682,82 E / 7536966,61 N); daí segue em linha reta por cerca de 7,70 m no sentido oeste até atingir o ponto 181 (752674,95 E / 7536966,91 N); daí segue em linha reta por cerca de 8 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 182 (752667,09 E / 7536964,79 N); daí segue em linha reta por cerca de 8,80 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 183 (752661,03 E / 7536958,44 N); daí segue em linha reta por cerca de 9 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 184 (752657,15 E / 7536950,35 N); daí segue em linha reta por cerca de 11 m no sentido sudoeste até atingir no ponto 185 (752653,17 E / 7536939,98 N); daí segue em linha reta por cerca de 12 m no sentido sul até atingir o ponto 186 (752652,56 E / 7536927,88 N); daí segue em linha reta por cerca de 10 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 187 (752651,05 E / 7536917,89 N); daí segue em linha reta por cerca de 21,20 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 188 (752643,18 E / 7536898,22 N); daí segue em linha reta por cerca de 29,50 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 189 (752619,28 E / 7536880,97 N); daí segue em linha reta por cerca de 11,50 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 190 (752607,78 E / 7536879,76 N); daí segue em linha reta por cerca de 18 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 191 (752590,17 E / 7536876,24 N); daí segue em linha reta por cerca de 10,30 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 192 (752579,94 E / 7536873,71 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,30 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 193 (752578,77 E / 7536872,97 N); daí segue em linha reta por cerca de 29,30 m no sentido sudeste até atingir o ponto 194 (752588,63 E / 7536844,92 N); daí segue em linha reta por cerca de 30,30 m no sentido nordeste até atingir o ponto 195 (752617,25 E / 7536855,07 N); daí segue em linha reta por cerca de 9,50 m no sentido nordeste até atingir o ponto 196 (752625,13 E / 7536860,25 N); daí segue em linha reta por cerca de 58,60 m no sentido nordeste até atingir o ponto 197 (752657,06 E / 7536909,34 N); daí segue em linha reta por cerca de 16 m no sentido nordeste até atingir o ponto 198 (752667,23 E / 7536921,77 N); daí segue em linha reta por cerca de 69,20 m no sentido nordeste até atingir o ponto 199 (752728,11 E / 7536954,69 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,30 m no sentido sudeste até atingir o ponto 200 (752730,77 E / 7536949,82 N); daí segue em linha reta por cerca de 20 m no sentido nordeste até atingir o ponto 201 (752748,2 E / 7536959,62 N); daí segue em linha reta por cerca de 6 m no sentido noroeste até atingir o ponto 202 (752745,26 E / 7536964,85 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,70 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 203 (752741,94 E / 7536963,31 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,40 m no sentido oeste até atingir o ponto 204 (752740,55 E / 7536963,27 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,30 m no sentido noroeste até atingir o ponto 205 (752739,36 E / 7536963,53 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,25 m no sentido noroeste até atingir o ponto 206 (754450,03 E / 7538638,06 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,25 m no sentido noroeste até atingir o ponto 207 (752737,24 E / 7536965,02 N); daí segue em linha reta por cerca de 21,40 m no sentido noroeste até atingir o ponto 208 208 (752726,76 E / 7536983,46 N); daí segue em linha reta por cerca de 7,30 m no sentido nordeste até atingir o ponto 209 (752732,06 E / 7536988,25 N); daí segue em linha reta por cerca de 19,70 m no sentido nordeste até atingir o ponto 210 (752745,11 E / 7537002,75 N); daí segue em linha reta por cerca de 21,10 m no sentido nordeste até atingir o ponto 211 (752763,65 E / 7537013,01 N); daí segue em linha reta por cerca de 20,50 m no sentido nordeste até atingir o ponto 212 (752774,96 E / 7537030 N); daí segue em linha reta por cerca de 21,80 m no sentido nordeste até atingir o ponto 213 (752792,66 E / 7537042,81 N); daí segue em linha reta por cerca de 22,80 m no sentido nordeste até atingir o ponto 214 (752812,86 E / 7537053,53 N); daí segue em linha reta por cerca de 37,70 m no sentido nordeste até atingir o ponto 215 (752848,93 E / 7537064,24 N); daí segue em linha reta por cerca de 18,20 m no sentido nordeste até atingir o ponto 216 (752864,85 E / 7537073,09 N); daí segue em linha reta por cerca de 19 m no sentido nordeste até atingir o ponto 217 (752876,36 E / 7537088,28 N); daí segue em linha reta por cerca de 22,80 m no sentido nordeste até atingir o ponto 218 (752891,75 E / 7537105,05 N); daí segue em linha reta por cerca de 25,60 m no sentido nordeste até atingir no ponto 219 (752914,46 E / 7537116,39 N); daí segue em linha reta por cerca de 25,80 m no sentido nordeste até atingir o ponto 220 (752939,74 E / 7537121,83 N); daí segue em linha reta por cerca de 25,40 m no sentido sudeste até atingir o ponto 221 (752964,3 E / 7537115,24 N); daí segue em linha reta por cerca de 20 m no sentido sudeste até atingir o ponto 222 (752982,26 E / 7537106,07 N); daí segue em linha reta por cerca de 20 m no sentido sudeste até atingir o ponto 223 (753000,97 E / 7537099 N); daí segue em linha reta por cerca de 15,45 m no sentido sudeste até atingir o ponto 224 (753015,87 E / 7537095,3 N); daí segue em linha reta por cerca de 16,10 m no sentido nordeste até atingir o ponto 225 (753031,93 E / 7537096,15 N); daí segue em linha reta por cerca de 16,10 m no sentido nordeste até atingir o ponto 226 (753047,18 E / 7537101,76 N); daí segue em linha reta por cerca de 58,40 m no sentido nordeste até atingir o ponto 227 (754438,91 E / 7538774,26 N); daí segue em linha reta por cerca de 27,90 m no sentido sudeste até atingir o ponto 228 (753115,89 E / 7537117,41 N); daí segue em linha reta por cerca de 4 m no sentido sudeste até atingir o ponto 229 (753119,33 E / 7537115,59 N); daí segue em linha reta por cerca de 4 m no sentido sudeste até atingir o ponto 230 (753123,08 E / 7537114,55 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,80 m no sentido leste até atingir o ponto 231 (753127,81 E / 7537114,42 N); daí segue em linha reta por cerca de 12,20 m no sentido nordeste até atingir o ponto 232 (753139,84 E / 7537116,13 N); daí segue em linha reta por cerca de 6 m no sentido norte até atingir o ponto 233 (753138,98 E / 7537122,07 N); daí segue em linha reta por cerca de 13,60 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 234 (753125,5 E / 7537120,38 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,70 m no sentido noroeste até atingir o ponto 235 (753122,89 E / 7537120,72 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,10 m no sentido noroeste até atingir o ponto 236 (753119,99 E / 7537121,92 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,40 m no sentido noroeste até atingir o ponto 237 (753117,33 E / 7537123,95 N); daí segue em linha reta por cerca de 24,25 m no sentido noroeste até atingir o ponto 238 (753099,07 E / 7537139,95 N); daí segue em linha reta por cerca de 28,17 m no sentido nordeste até atingir o ponto 239 (753116,79 E / 7537161,83 N); daí segue em linha reta por cerca de 63,40 m no sentido nordeste até atingir o ponto 240 (753150,32 E / 7537215,76 N); daí segue em linha reta por cerca de 19,20 m no sentido nordeste até atingir o ponto 241 (753163,51 E / 7537229,65 N); daí segue em linha reta por cerca de 80 m no sentido nordeste até atingir o ponto 242 (753222,69 E / 7537283,70 N); daí segue em linha reta por cerca de 47,80 m no sentido nordeste até atingir o ponto 243 (753260,09 E / 7537313,62 N); daí segue em linha reta por cerca de 21 m no sentido nordeste até atingir o ponto 244 (753283,54 E / 7537322,93 N); daí segue em linha reta por cerca de 21 m no sentido sudeste até atingir o ponto 245 (753303,69 E / 7537317,22 N); daí segue em linha reta por cerca de 17,40 m no sentido sudeste até atingir o ponto 246 (753320,95 E / 7537315,36 N); daí segue em linha reta por cerca de 16,65 m no sentido nordeste até atingir o ponto 247 (753336,91 E / 7537320,82 N); daí segue em linha reta por cerca de 16,80 m no sentido nordeste até atingir o ponto 248 (753350,44 E / 7537330,97 N); daí segue em linha reta por cerca de 38,50 m no sentido nordeste até atingir no ponto 249 (753375,23 E / 7537360,27 N); daí segue em linha reta por cerca de 20,70 m no sentido nordeste até atingir o ponto 250 (753390,19 E / 7537374,98 N); daí segue em linha reta por cerca de 19,80 m no sentido nordeste até atingir o ponto 251 (753406,04 E / 7537387,15 N); daí segue em linha reta por cerca de 17,60 m no sentido nordeste até atingir o ponto 252 (753418,13 E / 7537400,07 N); daí segue em linha reta por cerca de 22,40 m no sentido nordeste até atingir o ponto 253 (753435,14 E / 7537414,63 N); daí segue em linha reta por cerca de 19,10 m no sentido nordeste até atingir o ponto 254 (753448,56 E / 7537428,17 N); daí segue em linha reta por cerca de 20,80 m no sentido nordeste até atingir o ponto 255 (753464,29 E / 7537442,03 N); daí segue em linha reta por cerca de 41,50 m no sentido nordeste até atingir o ponto 256 (753493,11 E / 7537471,78 N); daí segue em linha reta por cerca de 22,30 m no sentido nordeste até atingir o ponto 257 (753511,59 E / 7537484,41 N); daí segue em linha reta por cerca de 10 m no sentido nordeste até atingir o ponto 258 (753520,3 E / 7537488,92 N); daí segue em linha reta por cerca de 37,60 m no sentido nordeste até atingir o ponto 259 (753555,46 E / 7537502,39 N); daí segue em linha reta por cerca de 6 m no sentido norte até atingir o ponto 260 (753560,71 E / 7537505,29 N); daí segue em linha reta por cerca de 23,30 m no sentido nordeste até atingir o ponto 261 (753579,79 E / 7537518,75 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,10 m no sentido leste até atingir o ponto 262 (753580,85 E / 7537518,91 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,30 m no sentido nordeste até atingir o ponto 263 (753581,56 E / 7537519,96 N); daí segue em linha reta por cerca de 81,25 m no sentido nordeste até atingir o ponto 264 (753647,57 E / 7537566,97 N); daí segue em linha reta por cerca de 54,70 m no sentido nordeste até atingir o ponto 265 (753690,78 E / 7537600,26 N); daí segue em linha reta por cerca de 12,60 m no sentido nordeste até atingir o ponto 266 (753697,77 E / 7537610,71 N); daí segue em linha reta por cerca de 15,60 m no sentido nordeste até atingir o ponto 267 (753702,63 E / 7537625,62 N); daí segue em linha reta por cerca de 14 m no sentido nordeste até atingir o ponto 268 (753707,58 E / 7537638,44 N); daí segue em linha reta por cerca de 16,25 m no sentido nordeste até atingir o ponto 269 (753720,22 E / 7537648,54 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,80 m no sentido noroeste até atingir o ponto 270 (753718,01 E / 7537651,61 N); daí segue em linha reta por cerca de 0,70 m no sentido nordeste até atingir no ponto 271 (753718,43 E / 7537651,91 N); daí segue em linha reta por cerca de 9,50 m no sentido noroeste até retornar ao ponto 01 (753713,35 E / 7537659,98 N), fechando assim o polígono da Área de Desapropriação 6, no Córrego D'Antas, com área aproximada de 2,30 ha.\r\n\r\nÁrea de Desapropriação 7 no Córrego D'Antas\r\n\r\nInicia-se no ponto 01 (752238,64 E / 7536649,93 N), de onde segue em linha reta por cerca de, 89 m no sentido sudeste até atingir o ponto 02 (752296,54 E / 7536582,32 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,5 m no sentido nordeste até atingir o ponto 03 (752297,8 E / 7536583,16 N); daí segue em linha reta por cerca de 89 m no sentido noroeste até atingir o ponto 04 (752239,78 E / 7536650,91 N); fechando assim o polígono referente a Área de Desapropriação 7 no Córrego D´Antas, com área de 145m². \r\n\r\nÁrea de Desapropriação 8 no Córrego D'Antas\r\n\r\nInicia-se no ponto 01 (752126,92 E / 7536621,22 N), de onde segue em linha reta por cerca de 45 m no sentido nordeste até atingir o ponto 02 (752161,77 E / 7536650,06 N); daí segue em linha reta por cerca de 24,50 m no sentido noroeste até atingir o ponto 03 (752145,25 E / 7536668,31 N); daí segue em linha reta por cerca de 44 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 04 (752111,63 E / 7536639,71 N); daí segue em linha reta por cerca de 24 m no sentido sudeste até retornar ao ponto 01 (752126,92 E / 7536621,22 N), fechando assim o polígono da Área de Desapropriação 8, no Córrego D'Antas, com área aproximada de 0,11 ha.\r\n\r\nÁrea de Desapropriação 9 - Lago e Barragem do Cardinot no Córrego D'Antas\r\n\r\nInicia-se no ponto 01 (748688,02 E / 7533519,37 N), de onde segue em linha reta por cerca de 3,8 m no sentido nordeste até atingir o ponto 02 (748691,64 E / 7533520,34 N); daí segue em linha reta por cerca de 12,5 m no sentido sudeste até atingir o ponto 03 (748702,63 E / 7533514,53 N); daí segue em linha reta por cerca de 13,8 m no sentido sudeste até atingir o ponto 04 (748714,75 E / 7533507,42 N); daí segue em linha reta por cerca de 7 m no sentido sudeste até atingir o ponto 05 (748719,94 E / 7533502,84 N); daí segue em linha reta por cerca de 17,8 m no sentido sudeste até atingir o ponto 06 (748732,79 E / 7533490,27 N); daí segue em linha reta por cerca de 6,1 m no sentido sudeste até atingir o ponto 07 (748737,69 E / 7533486,81 N); daí segue em linha reta por cerca de 3 m no sentido sul até atingir o ponto 08 (748738,24 E / 7533483,94 N); daí segue em linha reta por cerca de 30,7 m no sentido sudeste até atingir o ponto 09 (748766,19 E / 7533471,54 N); daí segue em linha reta por cerca de 13,5m no sentido sudeste até atingir o ponto 10 (748776,35 E / 7533462,61 N); daí segue em linha reta por cerca de 9,3 m no sentido sudeste até atingir o ponto 11 (748781,1 E / 7533454,9 N); daí segue em linha reta por cerca de 7,8 m no sentido sudeste até atingir o ponto 12 (748782,67 E / 7533447,56 N); daí segue em linha reta por cerca de 21,7 m no sentido sudeste até atingir o ponto 13 (748782,21 E / 7533425,95 N); daí segue em linha reta por cerca de 13,2 m no sentido sudeste até atingir o ponto 14 (748778,32 E / 7533413,24 N); daí segue em linha reta por cerca de 7,1 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 15 (748773,29 E / 7533408,29 N); daí segue em linha reta por cerca de 16,2 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 16 (748652,55 E / 7533355,59 N); daí segue em linha reta por cerca de 12 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 17 (748748,53 E / 7533394,87 N); daí segue em linha reta por cerca de 30 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 18 (748720,87 E / 7533383,4 N); daí segue em linha reta por cerca de 8,3 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 19 (748714,44 E / 7533378,8 N); daí segue em linha reta por cerca de 9,2 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 20 (748707,8 E / 7533372,53 N); daí segue em linha reta por cerca de 7 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 21 (748703,38 E / 7533367,21 N); daí segue em linha reta por cerca de 8 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 22 (748699,22 E / 7533360,39 N); daí segue em linha reta por cerca de 7 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 23 (748696,22 E / 7533354,01 N); daí segue em linha reta por cerca de 9 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 24 (748693,53 E / 7533345,49 N); daí segue em linha reta por cerca de 17,8 m no sentido sul até atingir o ponto 25 (748692,15 E / 7533327,61 N); daí segue em linha reta por cerca de 11,2 m no sentido sudeste até atingir o ponto 26 (748694,17 E / 7533316,55 N); daí segue em linha reta por cerca de 11,3 m no sentido sudeste até atingir o ponto 27 (748698 E / 7533305,93 N); daí segue em linha reta por cerca de 13,5 m no sentido sudeste até atingir o ponto 28 (748698 E / 7533305,93 N); daí segue em linha reta por cerca de 8,6 m no sentido sudeste até atingir o ponto 29 (748709,72 E / 7533287,57 N); daí segue em linha reta por cerca de 7,1 m no sentido sudeste até atingir o ponto 30 (748712,11 E / 7533280,93 N); daí segue em linha reta por cerca de 8 m no sentido sul até atingir o ponto 31 (748713,14 E / 7533273,29 N); daí segue em linha reta por cerca de 10 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 32 (748711,98 E / 7533263,53 N); daí segue em linha reta por cerca de 10 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 33 (748708,12 E / 7533254,49 N); daí segue em linha reta por cerca de 8,1 m no sentido sudoeste até atingir ponto 34 (748702,84 E / 7533247,79 N); daí segue em linha reta por cerca de 11,2 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 35 (748693,79 E / 7533241,33 N); daí segue em linha reta por cerca de 9,8 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 36 (748684,45 E / 7533238,26 N); daí segue em linha reta por cerca de 10,7 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 37 (748674,11 E / 7533236,4 N); daí segue em linha reta por cerca de 9,3 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 38 (748665,42 E / 7533232,37 N); daí segue em linha reta por cerca de 8,3 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 39 (748658,52 E / 7533226,93 N); daí segue em linha reta por cerca de 8,3 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 40 (748652,82 E / 7533220,65 N); daí segue em linha reta por cerca de 9,5 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 41 (748648,27 E / 7533212,43 N); daí segue em linha reta por cerca de 6 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 42 (748646,41 E / 7533206,73 N); daí segue em linha reta por cerca de 12 m no sentido sul até atingir o ponto 43 748645,24 E / 7533194,83 N); daí segue em linha reta por cerca de 6 m no sentido sul até atingir o ponto 44 (748645,94 E / 7533188,88 N); daí segue em linha reta por cerca de 8,2 m no sentido sudeste até atingir o ponto 45 (748648,93 E / 7533181,23 N); daí segue em linha reta por cerca de 12,3 m no sentido sudeste até atingir o ponto 46 (748649,21 E / 7533168,97 N); daí segue em linha reta por cerca de 9,8 m no sentido sudeste até atingir o ponto 47 (748645,33 E / 7533159,73 N); daí segue em linha reta por cerca de 7,7 m no sentido sudoeste até atingir o ponto 48 (748639,87 E / 7533153,99 N); daí segue em linha reta por cerca de 27,6 m no sentido oeste até atingir o ponto 49 (748612,22 E / 7533154,71 N); daí segue em linha reta por cerca de 12,3 m no sentido noroeste até atingir o ponto 50 (748601,38 E / 7533160,34 N); daí segue em linha reta por cerca de 12 m no sentido noroeste até atingir o ponto 51 (748592,55 E / 7533168,61 N); daí segue em linha reta por cerca de 11,5 m no sentido noroeste até atingir o ponto 52 (748586,85 E / 7533178,87 N); daí segue em linha reta por cerca de 13,6 m no sentido noroeste até atingir o ponto 53 (748583,62 E / 7533190,79 N); daí segue em linha reta por cerca de 13,7 m no sentido norte até atingir o ponto 54 (748583,57 E / 7533204,5 N); daí segue em linha reta por cerca de 16,2 m no sentido nordeste até atingir o ponto 55 (748590,65 E / 7533219 N); daí segue em linha reta por cerca de 23,7 m no sentido nordeste até atingir o ponto 56 (748609,38 E / 7533233,3 N); daí segue em linha reta por cerca de 23,7 m no sentido nordeste até atingir o ponto 57 (748625,89 E / 7533250,16 N); daí segue em linha reta por cerca de 12 m no sentido nordeste até atingir o ponto 58 (748632,91 E / 7533259,78 N); daí segue em linha reta por cerca de 12 m no sentido nordeste até atingir o ponto 59 (748638,17 E / 7533270,63 N); daí segue em linha reta por cerca de 12,1 m no sentido nordeste até atingir o ponto 60 (748642,13 E / 7533281,92 N); daí segue em linha reta por cerca de 38,6 m no sentido nordeste até atingir o ponto 61 (748643,62 E / 7533320,42 N); daí segue em linha reta por cerca de 9,6 m no sentido norte até atingir o ponto 62 (748643,73 E / 7533329,92 N); daí segue em linha reta por cerca de 21,7 m no sentido norte até atingir o ponto 63 (748641,43 E / 7533351,6 N); daí segue em linha reta por cerca de 38 m no sentido nordeste até atingir o ponto 64 (748644,22 E / 7533389,55 N); daí segue em linha reta por cerca de 29,7 m no sentido nordeste até atingir o ponto 65 (748650,62 E / 7533418,85 N); daí segue em linha reta por cerca de 17,1 m no sentido nordeste até atingir o ponto 66 (748656,68 E / 7533435,07 N); daí segue em linha reta por cerca de 28,4 m no sentido noroeste até atingir o ponto 67 (748659,56 E / 7533463,2 N); daí segue por 12,8 m em sentido noroeste até atingir o ponto 68 (748658,43 E / 7533475,93 N); daí segue em linha reta por 14,4 m em sentido nordeste até atingir o ponto 69 (748666,21 E / 7533487,9 N); daí segue em linha reta por 17,8 m em sentido nordeste até atingir o ponto 70 (748674,02 E / 7533503,85 N); daí segue em linha reta por 12,9 m até atingir o ponto 71 (748682,12 E / 7533513,8 N) até retornar ao ponto 01 (748688,02 E / 7533519,37 N), fechando assim o polígono da Área de Desapropriação 9, referente ao Lago da Barragem do Cardinot, no Córrego D'Antas, com área aproximada de 2,71 hectares.\r\n\r\nId: 1413698"
                    ],
                    "1413699": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.952 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI O SISTEMA DE EMISSÃO ELETRÔNICA DO DOCUMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE PENSÃO - DAP ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/338813/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA de manter atualizados os dados funcionais dos servidores falecidos dos diversos órgãos da administração estadual para aplicação automática por paridade nas respectivas pensões previdenciárias dos reajustes concedidos aos servidores ativos; e\r\n\r\n- que a emissão eletrônica do Documento de Atualização de Pensão - DAP de que dispõe o Decreto nº 42.532, de 23 de junho de 2010, dará celeridade no ajuste da base de dados para a migração da folha de pagamentos de pensão previdenciária para o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos do Estado do Rio de Janeiro - SIGRH-RJ.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Sistema de Emissão Eletrônica do Documento de Atualização de Pensão - DAP Eletrônico a ser utilizado obrigatoriamente pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e os setores de gestão de pessoas ou recursos humanos dos órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, a cujos quadros pertencia o ex-segurado, instituidor do benefício de pensão.\r\n\r\nArt. 2º - O Documento de Atualização de Pensão - DAP de que dispõe o Decreto nº 42.532, de 23 de junho de 2010, deverá ser emitido diretamente ao RIOPREVIDÊNCIA, por meio do sistema instituído no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - O RIOPREVIDÊNCIA adotará as providências para o acesso dos órgãos e entidades ao sistema a que se refere o artigo primeiro, que será por meio da Rede Mundial de Computadores (Internet).\r\n\r\n§ 1º - O acesso referido no caput será feito de forma gradual, órgão a órgão, de acordo com cronograma de treinamento e fornecimento de senhas a ser disponibilizado pelo RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n§ 2º - A emissão do DAP em papel, conforme o modelo do anexo do Decreto nº 42.532, de 23 de junho de 2010, dar-se-á até que sejam finalizadas as providências estabelecidas no parágrafo anterior, hipótese em que o DAP Eletrônico será o único meio para atualização da pensão, ressalvados os casos de cumprimento de decisão judicial.\r\n\r\nArt. 4º - Por meio do sistema de que trata o presente decreto, o RIOPREVIDÊNCIA disponibilizará aos órgãos a base de dados funcionais dos ex-segurados, instituidores de pensão previdenciária para emissão do DAP Eletrônico.\r\n\r\n§ 1º - A emissão do DAP Eletrônico pelo órgão de origem consiste em atualizar e/ou complementar a base de dados referida no caput, devendo submeter ao RIOPREVIDÊNCIA para validação do prenchimento.\r\n\r\n§ 2º - A validação referida no parágrafo anterior não exime o agente público, operador do sistema, das disposições previstas no Decreto nº 42.532, de 23 de junho de 2010, podendo o RIOPREVIDÊNCIA, a qualquer tempo, colocar o DAP Eletrônico em estado de “exigência” para eventuais esclarecimentos que se façam necessários.\r\n\r\n§ 3º - Após a validação do RIOPREVIDÊNCIA, o DAP Eletrônico estará em condições de ser utilizado para atualização da pensão previdenciária correspondente.\r\n\r\nArt. 5º - A emissão do DAP Eletrônico deverá ser proativa, independentemente da solicitação do RIOPREVIDÊNCIA, até a emissão da totalidade de DAPs pendentes, de acordo com a massa de dados referida no artigo terceiro deste decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese de solicitação do RIOPREVIDÊNCIA, que se dará sempre por meio do sistema, a emissão do respectivo DAP Eletrônico deverá receber prioridade sobre os demais pendentes.\r\n\r\nArt. 6º - O Rioprevidência poderá, por meio de auditoria, apontar qualquer informação prestada indevidamente no DAP Eletrônico, sem prejuízo da apuração de responsabilidade administrativa, civil e criminal.\r\n\r\nArt. 7º - Fica revogado o artigo 8º do Decreto nº 42.532, de 23 de junho de 2010.\r\n\r\nArt. 8º - Compete ao RIOPREVIDÊNCIA a edição dos atos normativos necessários ao fiel cumprimento do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1413699"
                    ],
                    "1413713": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.953 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO DO DECRETO Nº 43.723/2012, QUE autoriza as unidades escolares estaduais que MENCIONA A OFERECER ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE educação para jovens E ADULTOS e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/6744/2012.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo do Decreto nº 43.723, de 17 de agosto de 2012, publicado no Diário Oficial de 20/8/2012, que autoriza as unidades escolares estaduais que menciona a oferecer Ensino Médio, na modalidade educação para Jovens e Adultos, a partir do ano letivo de 2013, passa a vigorar com a redação constante do Anexo deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO AO DECRETO Nº 43.853 DE 23/11//2012\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCENSO\r\n\r\nU.E.\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33056480\r\n\r\nCE LEOPOLDO FRÓES\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33055769\r\n\r\nCE RAUL VIDAL\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n33054177\r\n\r\nCE DOUTOR JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRINHO\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33056498\r\n\r\nCE MANUEL DE ABREU\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33026874\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 384 GONCALVES DIAS\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33057508\r\n\r\nLICEU NILO PECANHA\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n33035458\r\n\r\nCE JOSÉ FONSECA\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n33017000\r\n\r\nCE CORONEL ANTÔNIO PEÇANHA\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n33017786\r\n\r\nCE MAURÍCIO DE ABREU\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n33035059\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 298 MANUEL DUARTE\r\n\r\nMEDIO PARAÍBA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33037027\r\n\r\nCE ANTONIO DIAS LIMA\r\n\r\nMEDIO PARAÍBA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33036640\r\n\r\nCE DOUTOR ARTUR VARGAS\r\n\r\nMEDIO PARAÍBA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33036594\r\n\r\nCE NAZIRA SALOMÃO\r\n\r\nMEDIO PARAÍBA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33036632\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 055 JOÃO GREGÓRIO GALINDO\r\n\r\nMEDIO PARAÍBA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33098085\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 495 ALBERTO DA VEIGA GUIGNARD\r\n\r\nMEDIO PARAÍBA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33098077\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 302 CHARLES DICKENS\r\n\r\nMEDIO PARAÍBA\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n33031185\r\n\r\nCE AMÉRICO PIMENTA\r\n\r\nMEDIO PARAÍBA\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n33032220\r\n\r\nCE FAGUNDES VARELA\r\n\r\nMEDIO PARAÍBA\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n33032130\r\n\r\nCE REPÚBLICA ITALIANA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058636\r\n\r\nCE ENGENHEIRO ARÊA LEÃO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33061742\r\n\r\nCE PREFEITO LUIZ GUIMARÃES \r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33100217\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 402 APARÍCIO TORELLI\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33060274\r\n\r\nIE RANGEL PESTANA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058474\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 134 VEREADOR JOSE LOPES DE ARAUJO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33097062\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 355 ROQUETE PINTO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058288\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 365 ASA BRANCA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33099901\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 335 PROFESSOR JOAQUIM DE FREITAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33089108\r\n\r\nCE PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33089051\r\n\r\nCE DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33070164\r\n\r\nCE CONDE DE AGROLONGO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33140049\r\n\r\nCE OSWALDO TEIXEIRA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33070199\r\n\r\nCE JOAO MARQUES DOS REIS\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33140669\r\n\r\nCE JORNALISTA TIM LOPES\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072205\r\n\r\nCE LAURO SODRÉ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33085480\r\n\r\nCE LEONEL AZEVEDO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072280\r\n\r\nCE PERNAMBUCO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33068852\r\n\r\nCE PROFESSOR CLÓVIS MONTEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33146950\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVÔR-TIA LAVÔR\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33069956\r\n\r\nCE REPÚBLICA DE ANGOLA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33085838\r\n\r\nCE ROTARY\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33069026\r\n\r\nCE RUY BARBOSA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33068860\r\n\r\nCE TACIEL CYLLENO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33070326\r\n\r\nCE TERESA CRISTINA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072370\r\n\r\nCE VIRGILIO DE MELO FRANCO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33097038\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 326 PROFESSOR CESAR PERNETTA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33088160\r\n\r\nEEES GENERAL OSÓRIO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074798\r\n\r\nCE AMAPÁ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33132887\r\n\r\nCE COMPOSITOR MANACÉIA JOSE DE ANDRADE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126283\r\n\r\nCE LELIA GONZALEZ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074151\r\n\r\nCE MATO GROSSO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075816\r\n\r\nCE OLEGÁRIO MARIANO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33069964\r\n\r\nCE REPÚBLICA DE GUINÉ BISSAU\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33110646\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 323 MARIA WERNECK DE CASTRO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075166\r\n\r\nIE CARMELA DUTRA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33085463\r\n\r\nCE ANITA GARIBALDI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075182\r\n\r\nCE CIDADE DE LISBOA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079340\r\n\r\nCE BANGU\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33149119\r\n\r\nCE CARLOS ARNOLDO ABRUZZINI DA FONSECA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33088152\r\n\r\nCE ESCULTOR HEITOR LEÃO VELLOSO\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082030\r\n\r\nCE FREIRE ALLEMÃO\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136505\r\n\r\nCE PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079323\r\n\r\nCE STUART EDGAR ANGEL JONES\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086567\r\n\r\nCE GRACILIANO RAMOS\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106649\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 312 RAUL RYFF\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106720\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 313 RUBEM BRAGA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33105219\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 379 RAUL SEIXAS\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106614\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 386 GUILHERME DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106673\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 392 MÁRIO DE ANDRADE\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079331\r\n\r\nCE AGOSTINHO NETO\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33084238\r\n\r\nCE BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086575\r\n\r\nCE GUADALUPE\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082359\r\n\r\nCE PROFESSORA JUREMA PEÇANHA GIRAUD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079404\r\n\r\nCE REPÚBLICA DE MONÇAMBIQUE\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106657\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 183 JOÃO VITTA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106550\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 223 OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106630\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 382 ASPIRANTE FRANCISCO MEGA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33508232\r\n\r\nCE JORNALISTA ARTUR DA TÁVOLA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33127514\r\n\r\nCE MARECHAL RONDON\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106681\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 305 HEITOR DOS PRAZERES\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049815\r\n\r\nCE SANTO INÁCIO\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048479\r\n\r\nCE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049688\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 032 CORA CORALINA\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049726\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 089 GRACILIANO RAMOS\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049742\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 118 VEREADOR VILSON CAMPOS MACEDO\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049718\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 228 DARCY VARGAS\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049793\r\n\r\nCE ALEXANDER GRAHAM BELL\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049980\r\n\r\nCE HELIO RANGEL\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049033\r\n\r\nCE ZUMBI DOS PALMARES\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33099243\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 171 JOSÉ AMÉRICO PESSANHA\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33099073\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 199 CHARLES CHAPLIN\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048312\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 226 PORTO DA ESTRELA\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049696\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 369 JORNALISTA SANDRO MOREYRA\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33142882\r\n\r\nCE NOVA CAMPINA\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050848\r\n\r\nCE SANTO ANTÔNIO\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33101655\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 320 ERCÍLIA ANTÔNIA DA SILVA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33105065\r\n\r\nCAIC EUCLIDES DA CUNHA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077096\r\n\r\nCE ALBERTO PASQUALINI\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063397\r\n\r\nCE AMARO CAVALCANTI\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33097577\r\n\r\nCE BARÃO DE ITACURUSSÁ\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126232\r\n\r\nCE COMPOSITOR LUIZ GONZAGA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33067783\r\n\r\nCE FRANCISCO CAMPOS\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33087733\r\n\r\nCE GOLDA MEIR\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062668\r\n\r\nCE JÚLIA KUBITSCHEK\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077142\r\n\r\nCE MAHATMA GANDHI\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33067805\r\n\r\nCE REPUBLICA ARGENTINA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062226\r\n\r\nCE REVERENDO MARTIN LUTHER KING\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33064849\r\n\r\nCE ROMA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077568\r\n\r\nCE ROSA DO POVO\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33138648\r\n\r\nCE STELLA MATUTINA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33087644\r\n\r\nCE VICENTE JANNUZZI\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33105103\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 303 AYRTON SENNA DA SILVA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077436\r\n\r\nEEES DESEMBARGADOR NEY PALMEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33065276\r\n\r\nCE ANDRE MAUROIS\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063877\r\n\r\nCE DEODORO\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077134\r\n\r\nCE ENGENHEIRO BERNARDO SAYÃO\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063400\r\n\r\nCE MÉXICO\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126755\r\n\r\nCE MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062919\r\n\r\nCE PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33134049\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA TEREZINHA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066620\r\n\r\nCE SOARES PEREIRA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062927\r\n\r\nCE TOMÁS ANTÔNIO GONZAGA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077576\r\n\r\nCE VICTOR HUGO\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33092516\r\n\r\nCE PROFESSORA SANDRA MARIA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33092265\r\n\r\nCE RUBENS FARRULLA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046603\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 037 ERNESTO GUEVARA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046522\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 314 GALILEU GALILEI\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33098131\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 337 BERTA LUTZ\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33092460\r\n\r\nEE JOSÉ DO PATROCÍNIO\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33093156\r\n\r\nCE AGOSTINHO PORTO\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33092257\r\n\r\nCE PROFESSOR MURILO BRAGA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047332\r\n\r\nCE SANTA TEREZA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33093040\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 189 VALDYLIO VILLAS BOAS\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061149\r\n\r\nCE BRASIL\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061165\r\n\r\nCE DOM PEDRO I\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33092230\r\n\r\nCE JARDIM MERITI\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046620\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 374 AUGUSTO RODRIGUES\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n33002975\r\n\r\nCE ARY PARREIRAS\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nSAO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n33005664\r\n\r\nCE MARIA LENY VIEIRA FERREIRA SILVA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n33015309\r\n\r\nCE JORNALISTA ÁLVARO BASTOS\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE \r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n33016070\r\n\r\nCE THOMÁZ GOMES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE \r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n33016550\r\n\r\nCE VISCONDE DE QUISSAMÃ\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE \r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n33004927\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 276 ERNESTO PAIVA\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n33053162\r\n\r\nCE MAUÁ\r\n\r\nSERRANA I \r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n33051380\r\n\r\nCE VISCONDE DE ITABORAÍ\r\n\r\nSERRANA I \r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n33051321\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 130 DOUTOR ELIAS DE MIRANDA SARAIVA\r\n\r\nSERRANA I \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n33041210\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 137 CECÍLIA MEIRELES\r\n\r\nSERRANA I \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n33040125\r\n\r\nCE DOM PEDRO II\r\n\r\nSERRANA I \r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n33098786\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 453 DOUTOR MILTON RODRIGUES ROCHA\r\n\r\nSERRANA I \r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n33051097\r\n\r\nCE ALCINDO GUANABARA\r\n\r\nSERRANA I \r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n33053383\r\n\r\nCE JOSÉ VERÍSSIMO\r\n\r\nSERRANA I \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n33040150\r\n\r\nCE RUI BARBOSA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n33021082\r\n\r\nCE ALMIRANTE PROTÓGENES\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33025100\r\n\r\nCE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n33024480\r\n\r\nCE JOSÉ CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n33024650\r\n\r\nCE MARIA MARINA PINTO SILVA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n33023328\r\n\r\nCE MONSENHOR IVO SANTE DONIN \r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n33020558\r\n\r\nCE RAMIRO BRAGA\r\n\r\nId: 1413713"
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                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR SAMUEL REGINALDO PIMENTA DE PAIVA para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alissandra Mançano Silva, matrícula nº 24/7666-1. Processo nº E-12/480584/2012.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ HENRIQUE PEREIRA ANTUNES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Katiane Maria de Souza, matrícula nº 0932377-5. Processo nº E-04/10165/2012.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA REGINA DE SOUZA ESTEVES, ID Funcional nº 5006355-3, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Rubem de Oliveira Luz Filho, matrícula nº 6003128-3. Processo nº E-04/10093/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de novembro de 2012, JONATHAN ALVES DA COSTA, ID Funcional nº 571507-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/3025/2012.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FELIPE BAZZARELLA para exercer, com validade a contar de 10 de outubro de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/120/0001/2012.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS RODRIGUES LIMA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Alexandre Mondaini Calvão, ID Funcional nº 4424197-6. Processo nº E-09/119/0001/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de outubro de 2012, JOÃO BATISTA BYRON, Delegado de Polícia, matrícula nº 815862-8, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Polícia do Interior, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Ofício nº 279/1200/2012.\r\n\r\nNOMEAR JOSE RENATO MAGNANI CHERNICHARO, Delegado de Polícia, matrícula nº 174152-9, para exercer, com validade a contar de 16 de outubro de 2012, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Polícia do Interior, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por João Batista Byron, matrícula nº 815862-8. Ofício nº 279/1200/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de novembro de 2012, LUCIANE DE SA MEZAVILA, matrícula nº 40223-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Registros Funcionais e Elaboração de Pagamento, da Divisão de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/131236/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de novembro de 2012, MICHELLE SILVA NEVES, matrícula nº 040413-7, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Protocolo, da Divisão de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/131236/2012.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANE DE SA MEZAVILA, matrícula nº 40223-0, para exercer, com validade a contar de 12 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Protocolo, da Divisão de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Michelle Silva Neves, matrícula nº 040413-7. Processo nº E-21/131236/2012.\r\n\r\nNOMEAR MICHELLE SILVA NEVES, matrícula nº 040413-7, para exercer, com validade a contar de 12 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Registros Funcionais e Elaboração de Pagamento, da Divisão de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Luciane de Sa Mezavila, matrícula nº 40223-0. Processo nº E-21/131236/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de novembro de 2012, NEUSA DA SILVA MOURÃO DE CARVALHO, matrícula nº 010039-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Locação de Mão-de-Obra, da Gerência de Comercialização, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/131232/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de novembro de 2012, GENE DIRCE DE SOUZA ARJONA do cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/131232/2012.\r\n\r\nNOMEAR GENE DIRCE DE SOUZA ARJONA para exercer, com validade a contar de 12 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Locação de Mão-de-Obra, da Gerência de Comercialização, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Neusa da Silva Mourão de Carvalho, matrícula nº 010039-6. Processo nº E-21/131232/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2012, SABRINA CORREIA DOS SANTOS, matrícula nº 040322-0, do cargo em comissão de Encarregado de Loja, símbolo DAI-5, do Serviço de Lojas, da Gerência de Comercialização, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/131231/2012.\r\n\r\nEXONERAR SOLANGE DA CRUZ KALE DOS SANTOS, ID Funcional nº 5000948-6 do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Prefeito João Batista Caffaro (Itaboraí), da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/651704/2012.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO GUIMARÃES DA SILVEIRA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Prefeito João Batista Caffaro (Itaboraí), da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Solange da Cruz Kale dos Santos, ID Funcional nº 5000948-6. Processo nº E-08/651704/2012.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA REGINA DA SILVA FREITAS, ID Funcional nº 3222717-5 para exercer, com validade a contar de 09 de outubro de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Gestão Compartilhada, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 43.352, de 13/12/2011. Processo nº E-08/651702/2012.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 29 de fevereiro de 2012, publicado no D.O. de 01/03/2012, que nomeou FABIO POÇAS ZAMBELLI, Médico Anestesiologista, para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Infraestrutura e Abastecimento, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Carlos Chagas, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Valéria Cristina Vieira, ID Funcional nº 3033056-4, por não ter tomado posse dentro do prazo legal. Processo nº E-08/651699/2012.\r\n\r\nEXONERAR MARIA AMÉLIA DOS SANTOS MACHADO, ID Funcional nº 4367492-5 do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Prefeito João Batista Caffaro (Itaboraí), da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/651703/2012.\r\n\r\nNOMEAR RENATA GONÇALVES KASAKEWITCH para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Prefeito João Batista Caffaro (Itaboraí), da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Maria Amélia dos Santos Machado, ID Funcional nº 4367492-5. Processo nº E-08/651703/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de julho de 2012, INGRID JANN, ID Funcional nº 3150436-1 do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Saúde Mental, da Superintendência de Atenção Básica, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/651696/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de agosto de 2012, CLÁUDIO MARMOROSCH, ID Funcional nº 5005904-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/651698/2012.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 09 de novembro de 2012, publicado no D.O. de 12/11/2012, que nomeou, ADRIANA COSMO DOS ANJOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga prevista pelo Decreto nº 43.707, de 06 de agosto de 2012. Processo nº E-08/651721/2012.\r\n\r\nNOMEAR ANIA MONTEIRO DOMINGOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga prevista pelo Decreto nº 43.707, de 06 de agosto de 2012. Processo nº E-08/651721/2012.\r\n\r\nNOMEAR CECILIA COSER GUTIERREZ para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga prevista pelo Decreto nº 43.707, de 06 de agosto de 2012. Processo nº E-08/651719/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de novembro de 2012, FÁTIMA DE LOURDES CASARIN, ID Funcional nº 4270909-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/561/2012.\r\n\r\nNOMEAR JULIETA MATOS FRESCHI, matrícula nº 390620-3, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Fátima de Lourdes Casarin, ID Funcional nº 4270909-1. Processo nº E-07/561/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2012, RODRIGO DE LIMA E SOUZA, matrícula nº 390658-3, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/513266/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de novembro de 2012, RITA MARIA DA SILVA PASSOS, matrícula nº 390599-9, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/513266/2012.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DE LIMA E SOUZA, matrícula nº 390658-3, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análise de Atividades de Saneamento, da Gerência de Licenciamento de Saneamento e Resíduos, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Soares Canejo Pinheiro da Cunha, matrícula nº 390800-1. Processo nº E-07/513266/2012.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE DA SILVA MALTA para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Equipamentos, da Gerência de Obras e Manutenção, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Edson Gonçalves Soares Júnior, matrícula nº 390887-8. Processo nº E-07/513266/2012.\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIA VALENÇA LIMA para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Rita Maria da Silva Passos, matrícula nº 390599-9. Processo nº E-07/513266/2012. \r\n\r\nNOMEAR CIDNEIA DOS REIS DA ROCHA SILVA para exercer, com validade a contar de 12 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Viviane Rodrigues da Silva, ID Funcional nº 04398734-6. Processo nº E-07/581/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de novembro de 2012, HILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE, matrícula nº 390544-5, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/513043/2012.\r\n\r\nNOMEAR HILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE, matrícula nº 390544-5, para exercer, com validade a contar de 05 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.921, de 31/10/2012. Processo nº E-07/513043/2012.\r\n\r\nNOMEAR FÁTIMA DE LOURDES CASARIN, ID Funcional nº 4270909-1, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Julieta Matos Freschi, matrícula nº 390620-3. Processo nº E-07/513043/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2012, JULIETA MATOS FRESCHI, matrícula nº 390620-3, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/513043/2012.\r\n\r\nEXONERAR ALIEKSEYEV JACOB, ID Funcional nº 5005718-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/1434/2012. \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de novembro de 2012, GABRIELLE ZANGEROLAME ALVES, ID Funcional nº 4333005-3 do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/10195/2012.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 23/11/2012.\r\n\r\nId: 1413727"
                    ],
                    "1413726": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010429/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Educação, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/3192/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos ao Departamento de Administração e Finanças da Subsecretaria de Gestão da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1413726"
                    ],
                    "1413728": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/856/2012 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual da SEAP, Augusto Cesar Gama de Souza, matrícula nº 931.070-7, Inspetor de Segurança de administração Penitenciária, para a ALERJ/Gabinete do deputado André Ceciliano.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/934/2012 - AUTORIZO à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da PMERJ, Sub Ten PM Carlos Antônio da Matta, RG nº 49.513 e o retorno do Sub Ten PM Sérgio de Souza Andrade, RG nº 51.605, para o Projeto Barreira Fiscal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/956/2012 - AUTORIZO à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da PMERJ, SD PM Luis Fernando Nogueira da Silva, RG nº 89.099 e o retorno do 3º Sgt PM Marconi Rufino da silva Junior, RG nº 69.542, para o Projeto Lei Seca.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/958/2012 - AUTORIZO à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da PMERJ, Cap PM Leonardo de Araújo Almeida, RG nº 80.973 e o retorno do Cap PM Thiago Neves Bezerra, RG nº 77.293, para o Projeto Lei Seca.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606930/2012 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SES, Glaucia de Melo Rodrigues, matrícula nº 866.253-8, Fisioterapeuta, para o Hospital Federal de Bonsucesso.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/957/2012 - AUTORIZO à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da PMERJ, Maj PM Rodrigo Fernandes Ferreira, RG nº 65.117 e o retorno do 1º Ten PM Carlos Henrique Elethério, RG nº 67.020, para o Projeto Lei Seca.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.082/2012 - AUTORIZO à disposição, por permuta, da servidora estadual da SEEDUC, Márcia Arabela Aleluia Gomes, matrícula nº 291.393-7, Professor Docente II, com a servidora da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, Rosane Marinho Canto, matrícula nº 17.710, Professor Docente II \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/813/2012 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual do CBMERJ, 3º SGT BM Vitor Pacheco Rangel, RG nº 20.406, para a ALERJ/Gabinete do deputado João Peixoto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/500.335/2012 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do IEEA, Enio Carlos do Amaral, matrícula nº 360.161-4, Engenheiro, para a EMOP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/500.352/2012 - AUTORIZO à disposição dos servidores estaduais do IEEA, abaixo relacionados, para a CEHAB.\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAriel Bergher\r\n\r\n360.165-5\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nRicardo Jucá Vasconcelos\r\n\r\n360.199-4\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nRômulo Almeida Lima\r\n\r\n360.150-7\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nAna Carolina Freitas Braga Caruso\r\n\r\n360.201-8\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nPaulete Pinheiro de Paiva Fonseca\r\n\r\n360.198\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nPaulo Roberto Machado do Cruz\r\n\r\n360.168-9\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nAndré Lopes do Prado\r\n\r\n360.205-9\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nLuciana de Deus Melo\r\n\r\n360.170-5\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/52615/2012 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da UENF, Ulisses Ferreira de Souza, matrícula nº 10.131-1, Profissional de Nível superior - Educação Física, para a UERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/1413/2012 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da EMATER-RIO, Denilson José Bazethy dos Santos, matrícula nº 080.081-3, Técnico em Agropecuária, para a SEAPEC.\r\n\r\nId: 1413728"
                    ],
                    "1413197": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.11.2012\r\n\r\n*Proc. nº E-12/30075/2012 - Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme a Resolução CC nº 003, de 16/01/2007, publicada no D.O. de 17/01/2007, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 18.938,99 (dezoito mil novecentos e trinta e oito reais e noventa e nove centavos), a favor da empresa FOCCUS DIGITAL COMÉRVIO E MANUTENÇÃO TÉCNICA LTDA., com fulcro no art. 25, caput, do supra referido diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.11.2012.\r\n\r\nId: 1413197"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1413122": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 21.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-12/010.350/2012 - Considerando a inabilitação da licitante Chácara Santa Clara Plantas Ltda ME e a desclassificação da empresa Agrovet Sul Serviços e Comércio de Produtos Agropecuários restou fracassado o Pregão Eletrônico nº 011/2012.\r\n\r\nId: 1413122. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1413100": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 22/11/2012\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.111/2012 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 008/2012 R1, destinado a aquisição de Sistema Cliente Servidor, conforme Termo de Referência às fls. 160/172 - Anexo 2 do Edital do processo administrativo nº E-12/020.111/2012, em favor da empresa: RWF Informática Ltda., vencedora do certame, no valor global de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), nos termos do art. 4º, inciso XX da Lei Federal nº 10.520/2002, conforme parecer da Procuradoria, às fls. 304/308 e despacho de adjudicação do Pregoeiro às fls. 311.\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 22/11/2012\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.111/2012 - ADJUDICO o Pregão Eletrônico nº 008/2012 R1, em conformidade com o art. 4º, inciso XX da Lei Federal nº 10.520/2002, destinado a aquisição de Sistema Cliente Servidor, conforme Termo de Referência - Anexo 2 do Edital do processo administrativo nº E-12/020.111/2012, em favor da empresa: RWF Informática Ltda., vencedora do certame, no valor global de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais).\r\n\r\nId: 1413100. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1413156": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.11.2012\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ ROBERTO TRINDADE, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/000.002-6, do Quadro de Pessoal Efetivo, na Parte Suplementar, de acordo com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/418502/2012.\r\n\r\nAPOSENTA RAUL DE DEUS BUENAGA, Agente de Trânsito, Nível 2, Padrão J, matr. nº 24/000.305-3, do Quadro de Pessoal Efetivo, na Parte Suplementar, de acordo com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/418500/2012.\r\n\r\nAPOSENTA EVERALDO OLIVEIRA SANTOS, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/000.402-8, do Quadro de Pessoal Efetivo, na Parte Suplementar, de acordo com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/418517/2012.\r\n\r\nAPOSENTA ZORAIDE NEVES DA COSTA, Digitador, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/001.044-7, do Quadro de Pessoal Efetivo, na Parte Suplementar, de acordo com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/418116/2012.\r\n\r\nAPOSENTA LUCIO MACIEL DE CARVALHO, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/001.726-9, do Quadro de Pessoal Efetivo, na Parte Suplementar, de acordo com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/414192/2012.\r\n\r\nId: 1413156. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1413158": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.11.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo nº E-12/708038/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. DA SILVA, matr. nº 24/007.300-7, GUSTAVO PIMENTEL, matr. nº 24/006.558-1 e VANESSA RAMALHO PIMENTEL, matr. nº. 24/004.038-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo nº E-12/418333/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. DA SILVA, matr. nº 24/007.300-7, GUSTAVO PIMENTEL, matr. nº 24/006.558-1 e VANESSA RAMALHO PIMENTEL, matr. nº. 24/004.038-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1413158. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1413157": [
                            "I - Apostila",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.11.2012\r\n\r\nATO DE 31.08.2012 - Fica retificado no Ato de Aposentadoria do servidor SILVESTRE DE SOUZA VIEIRA, Assistente Técnico de Trânsito, matr. nº 24/002.475-2, para Padrão J. Proc. nº E-12/416108/2012\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1413157. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1413159": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.11.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-12/414116/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 7.703,38 (sete mil setecentos e três reais e trinta e oito centavos), a favor de João da Silva Pereira, matr. 24/003.725-9, relativo à concessão de triênios, referente aos exercícios de 2010 e 2011, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nId: 1413159. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1413161": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 20.11.2012\r\n\r\nSUBSTITUI a sindicante Silvia Regina Dias da Silva, matr. 25/45924-8, nomeada no DOERJ nº 212 de 14.11.2012, para apurar os fatos contidos no processo administrativo nº E-12/421008/2011, pela servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, matr. nº 24/003.146-8, para, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da presente publicação, concluir o feito.\r\n\r\nDE 21.11.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/279672/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nId: 1413161. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1413162": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 06.11.2012\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS, Registro nº 000708473-40, vinculado ao PGU nº 31.749.452-0, na categoria A2B, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/679320/2010.\r\n\r\nDE 08.11.2012\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ALEXSANDRE VICENTE FULI, Registro nº 38026002, uma vez que após pesquisas no acervo de habilitação no CEDOC, nenhum documento em seu nome foi localizado. Proc. nº E-12/60552/1997.\r\n\r\nDE 19.11.2012\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de WELDEL RAMOS PIRES, Registro nº 007033650540, categoria B, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/531241/2012.\r\n\r\nId: 1413162. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1413163": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 16.11.2012\r\n\r\naplico a penalidade de advertência ao Diretor de Ensino Sr. Ernesto Duarte Pereira, Credencial nº 1.497 do Centro de Formação de Condutores Auto Escola Modelo, DH AB/339, fundamento nos arts. 32, inciso I e 36, § 1º da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/411472/2012.\r\n\r\naplico a penalidade de advertência ao Diretor de Ensino Sr. Marcos dos Santos, Credencial nº 2247 do Centro de Formação de Condutores Auto Escola Alimanda Ltda, DH AB/378, fundamento nos arts. 32, inciso I e 36, § 1º da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/411476/2012\r\n\r\nId: 1413163. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1413164": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 16.11.2012\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores GABRIELE LTDA - DH AB/775, com endereço funcional na Rua Pereira Nunes, 254 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/308704/2012.\r\n\r\nId: 1413164. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1413165": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13.11.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-01/600326/2005 - ROSENILDA DOS SANTOS BALTER, Agente Portaria, matr. nº 24/001.301-1. REFIXADOS os proventos mensais a contar de 29.03.2012, nos termos do § 1º, do art. 40, da Constituição da República, c/c o art. 6-A da E/C nº 41/2003, com a redação atribuída pela E/C nº 70/2012 e torna nula a publicação da fixação no D.O. de 06.04.2006.\r\n\r\nDE 14.11.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-10/404889/1985 - CARLOS ROBERTO REIS CONTI, matr. nº 24/002.222-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 06.11.2007 a 05.11.2012.\r\n\r\nDE 16.11.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-09/70780/4000/1999 - ZILDA DIAS DE CARVALHO, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/002.054-5. CONCEDO o aumento trienal de acordo com a contagem do tempo de serviço ao tempo de aposentadoria, para 50% referente ao 10º triênio, a cortar de 12.01.2000.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/70780/4000/1999 - ZILDA DIAS DE CARVALHO, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/002.054-5. REFIXADOS os proventos mensais a contar de 12.01.2000.\r\n\r\nDE 19.11.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-12/418493/2012 - FREDERICO LOUREIRO FILHO, matr. nº 24/001.951-3. DEFIRO o abono de permanência a partir de agosto de 2012, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/684975/1993 - LUCIENE RAGGI DE SOUZA, matr. nº 24/000.254-3. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, períodos de 01.08.1993 a 31.07.2008.\r\n\r\nDE 22.11.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-12/418726/2012 - ELIANA CORDEIRO MAGALHÃES, Analista de Gestão e Trânsito, matr. nº 24/004.515-3. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/1979, nos períodos de 22.06.2009 a 25.09.2012, a Secretaria de Estado de Saúde, perfazendo o total de 1.189 dias de exercício, desprezando o período de 26.09.2012 a 27.09.2012, por ser concomitante com o DETRAN/RJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/418726/2012 - ELIANA CORDEIRO MAGALHÃES, Analista de Gestão e Trânsito, matr. nº 24/004.515-3. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único, da Lei nº 530/1982, prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, no período compreendido entre 01.05.2006 a 31.12.2006 ao Documento nº 11977719168 CICI Série, perfazendo o total de 240 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1413165. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1413660": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/11/2012\r\n\r\nProc. nº IO/0684/2012 - Considerando a variação da cotação do dia da proposta da licitação referente a Concorrência Pública nº 004/2012, cujo objeto foi a aquisição de uma impressora quatro cores, 37 x 52 cm com sistema de verniz, de fabricação Heidelberg, pelo princípio da padronização, que foi de R$ 2,60 (fls. 142) ao valor cambial de 2,73 frente ao EURO, apresentado pelo Banco Bradesco, de acordo com o documento inserido às fls. 260; Considerando que os valores dos serviços que serão realizados pela empresa contratada, Graphimport Importação e Exportação Ltda, não sofrerão acréscimo, apenas o maquinário a ser adquirido em moeda estrangeira; Considerando o pronunciamento da ASJUP de fls. 263/264 e da ASAUP de fls. 265; AUTORIZO, em razão da imprescindível importância para a concretização do fechamento da Carta de Crédito junto ao Banco Bradesco S.A., que o Contrato nº 19/2012, seja aditivado no percentual de 5%, perfazendo o valor total de R$ 67.600,00, com base no Art. 65, II, “d”, da Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1413660"
                        ],
                        "1413193": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/11/2012\r\n\r\nATO DE INVESTIDURA DE 01/08/1981 - PAULO AFFONSO LOPES, no cargo de Técnico de Processamento - Fica retificado no Ato de Investidura do anverso, a matrícula incorreta nº 291.701-7, para a matrícula 291.701-1. \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/904.905/1986 - JORGEMIRO FERREIRA BASTOS, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 291.622-9 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 11/10/2006 a 08/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-04/446.418/1987 - EDI PINTO DE OLIVEIRA, Assistente Administrativo, matrícula nº 293.205-1 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 06/09/2007 a 03/09/2012.\r\n\r\nId: 1413193. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412660": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/11/2012\r\n\r\nProcesso nº E-12/133.119/2010 - NET RIO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.159/2009 - PROTOZOOM ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS FOTOGRÁFICOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.464/2009 - ITAUTEC PHILCO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.938/2010 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/133.339/2010 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/133.379/2010 - SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.975/2009 - FIAT AUTOMÓVEIS S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.093/2009 - BIT SHOP INDÚSTRIA COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.999/2009 - SPORT UTILITY MULTIMARCAS\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.826/2010 - BANCO IBI S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.573/2009 - NET RIO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/133.575/2010 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/133.417/2010 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.902/2010 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.608/2010 - BANCO ITAUCARD S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.618/2010 - CETELEM SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/133.745/2010 - CONSTRUTORA TENDA S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.919/2010 - NET NITERÓI S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.636/PROCON/2010 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.514/2010 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/133.815/2010 - SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.639/2010 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/133.026/2010 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/133.125/2010 - MOTOROLA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/133.092/2010 - MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.806/2010 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.952/2010 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/133.627/2010 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/133.689/2010 - NET RIO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/133.127/2010 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.208/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.226/2010 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.190/2010 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.684/2009 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.782/2009 - THINKTECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.086/2009 - SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1412660. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412595": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/11/2012\r\n\r\nProcesso nº E-12/133.589/2010 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.178/2010 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.382/2010 - OI PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.110/2010 - VIVO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/133.531/2010 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.113/2009 - UNIMED RIO LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.629/2009 - BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.843/2009 - BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/133.027/2010 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/133.167/2010 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.431/2010 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.789/2010 - BCNCO CITICARD S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.384/PROCON/2009 - VIVO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.755/2009 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.412/PROCON/2009 - BANCO BGN S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.714/2009 - TECNOWORD COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº E-12/141.152/2011 - BV FINANCEIRA S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/133.445/2010 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.004/2010 - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.511/2009 - GARANTECH GARANTIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.613/2009 - BANCO ITAUCARD FINANCIAMENTOS S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.285/2009 - BANCO BMG S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/133.243/2010 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/133.053/2010 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.133/2009 - MOOVEVENTS LTDA ME\r\n\r\nProcesso nº E-12/133.521/2010 - HSBC BANK BRASIL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/133.521/2010 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.436/2010 - ADRIANA AKEMI TUNODA COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/133.267/2010 - NET RIO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/133.939/2010 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.854/2010 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.235/2009 - LATINA ELETRODOMÉSTICOS S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.525/2009 - JUCI MAR\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.591/2009 - BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.708/2009 - J TOLEDO DA AMAZÔNIA END E COM DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.139/2009 - COLCHÕES ORTOBOM\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.653/2009 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/141.164/2011 - BANCO IBI S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/133.917/2010 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/133.841/2010 - VIVO S/A\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1412595. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412359": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/11/2012\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.145/2009 - EUROBARRA RIO LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.064/2009 - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/140.067/2011 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/140.352/2011 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.771/2009 - HONDA SOUTH AMERICA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.821/2009 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.147/2009 - VIAÇÃO COMETA S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.551/2009 - MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/141.269/2011 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/141.013/2011 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.503/2009 - J TOLEDO DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.957/2009 - BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.340/PROCON/2009 - BANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.465/2009 - EURO RIOCENTRO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.099/2009 - MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.770/2009 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.258/2009 - LIDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTOFADOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.343/2009 - SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/141.780/2011 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº E-12/133.359/2010 - BANCO IBI S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.057/2009 - TAM LINHAS AÉREAS\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.644/2009 - EDITORA PEIXES LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.638/2009 - BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.387/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.890/2009 - BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.743/2009 - BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.339/2009 - BANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.004/2009 - LOJAS INSINUANTES LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.077/2009 - FEDERAL DE SEGUROS S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.675/2009 - EXCIM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.451/2009 - VIVO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.752/2009 - BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.271/2009 - SANDEX COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.364/PROCON/2009 - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.984/2009 - HTC BRASIL REPRESENTAÇÃO E MARKETING EM INFORMÁTICA.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1412359. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1413583": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO \r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nA SENHORA PRESIDENTE SUPLENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. ALICE RIBAS DIAS BONIZZATO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 29 de novembro de 2012, quinta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.705/2011 - PROCESSO Nº E-09/2.174/1.404/2008\r\n\r\nRECORRENTE : LUIZ CARLOS LEAL PONTES JUNIOR\r\n\r\nRELATORA : Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\n\r\nREVISOR : Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 2.791/2012 - PROCESSO Nº E-08/607.130/2007\r\n\r\nRECORRENTE : ELIANE MARIA PACHECO BARRETO\r\n\r\nRELATOR : Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n\r\nREVISOR : Consª Amandio Silveira de Araújo \r\n\r\nOBJETO: Aposentadoria Integral.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.763/2011 - PROCESSO Nº E-02/2.050/2005\r\n\r\nRECORRENTE : ELZA MIKA SUZUKI\r\n\r\nRELATOR : Consº Walter Luiz Monteiro Heil \r\n\r\nREVISORA : Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nOBJETO: Adicional de Insalubridade\r\n\r\nA T E N Ç Ã O: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1413583"
                    ],
                    "1412728": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/11/2012\r\n\r\nDEMITE a servidora ROSANE NOGUEIRA BRITO, Identidade Funcional nº 30879450, Enfermeiro, Classe C, matrícula nº 865.594-6, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-08/606.186/2009.\r\n\r\nDEMITE o servidor MARCELO TELLES, Assistente de Montagem Teatral/Técnico, matrícula nº 29/3.242-4, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-18/450.331/2012.\r\n\r\nId: 1412728"
                    ],
                    "1412804": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/605853/2012 - ROSE CLAIR FERRO DA SILVA, Enfermeiro, ID Funcional 32268181 - Vínculo 1 (SES) e Enfermeiro, matrícula 1535768 (Ministério da Saúde). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 07.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/4110543/2010 - ANA ROSA HIR DE ASSIS, Professor Docente I, ID Funcional 43360785 - Vínculos 2 e 4 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 08.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/31695/2012 - PRISCILLA DA SILVA FERRAZ RIBEIRO, Professor Docente II, ID Funcional 35873086 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Supervisor Educacional, matrícula 0226386-1 (FAETEC). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nId: 1412804"
                    ],
                    "1412838": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/004062/2009 - MILLENA LEMOS DE ARAÚJO DE QUEIRÓS, Professor Docente I, ID Funcional 43510132 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10201052/2011 - ÂNGELO GOMES DOS SANTOS, Biólogo, ID Funcional 43273661 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 259732-6 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500469/2011 - MARISETE DOS SANTOS MARINHO DE MIRANDA, Professor Docente II, ID Funcional 38496046 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor A, matrícula 0785 (P. M. de Casimiro de Abreu).\r\n\r\nProcesso nº E-17/205082/2012 - WANNER MARIA PINTO DE OLIVEIRA, Odontólogo, matrícula 0070045-0 (DER-RJ) e Dentista CL.C, matrícula 002004-4 (P. M. de Araruama).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001251/2010 - PAULO AGUIAR ALVES, Professor Docente I, ID Funcional 5699100 - Vínculo 6 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 259721-9 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1412838"
                    ],
                    "1412823": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/11003159/2011 - CLEBER RODRIGUES, Professor Docente I, ID Funcional 41917839 - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11001787/2010 - SHANNA CARDOSO ESTIENE, Biólogo, ID Funcional 43537529 - Vínculo 1 (SES) e Professor Docente I - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11000626/2010 - MARIA JEANNE DA SILVA, Professor Docente II, ID Funcional 34677526 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I, Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nProcesso nº E-01/4233/2012 - ANDRÉ CARLOS DE OLIVEIRA BROCORNI, Professor Docente I, ID Funcional 42558774 - Vínculo 2 (SEEDUC) e Inspetor de Alunos, matrícula 27553 (P. M. de Mesquita).\r\n\r\nProcesso nº E-01/4240/2012 - CAIO MÁRCIO LOPES DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, ID Funcional 29617359 - Vínculo 1 (PCERJ) e Orientador Educacional, matrícula 28134 (P. M. de Mesquita).\r\n\r\nProcesso nº E-01/4239/2012 - BRUNO RIGUETI ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, Professor Docente I, ID Funcional 42609267 - Vínculos 1, 2 e 3 (SEEDUC) e Professor Língua Portuguesa, matrícula 66281 (P. M. de Mesquita).\r\n\r\nProcesso nº E-01/4231/2012 - ANA ELIZABETH MOREIRA ALVES COSTA, Supervisor Educacional, matrículas 225766-5 (FAETEC) e 69752 (P. M. de Mesquita).\r\n\r\nProcesso nº E-01/4230/2012 - ANA VIRGÍNIA BRASIL SILVA DE ARAÚJO, Auxiliar de Enfermagem, ID Funcional 6117945 - Vínculo 2 (CBMERJ) e Técnico de Higiene Dental, matrícula 35289 (P. M. de Mesquita).\r\n\r\nProcesso nº E-01/4242/2012 - CELINA ANTÔNIA DE MORAIS, Supervisor Educacional, matrícula 114243-9 (FAETEC) e Orientador Educacional, matrícula 70173 (P. M. de Mesquita).\r\n\r\nProcesso nº E-01/4246/2012 - CLAUDIO SÉRGIO CORREA LAU, Professor Docente I, ID Funcional 25713272 - Vínculo 3 (SEEDUC), AUE/Manutenção, matrícula 31896-4 (UERJ) e Professor, matrícula 75582 (P. M. de Mesquita).\r\n\r\nProcesso nº E-01/4247/2012 - CLEBSON BARBOSA PEREIRA, Técnico Administrativo de Saúde, ID Funcional 32266944 - Vínculo 1 (SES), Professor FAETEC, matrícula 222925-0 (FAETEC) e Gerente de Divisão de Apoio Administrativo, matrícula 59609 (P. M. de Mesquita).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1412823"
                    ],
                    "1412842": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12/06/2012\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/2610398/2010\r\n\r\nOnde se lê: ... Soiany Maria Firmino Fragas\r\n\r\nLeia-se: ... Soiany Maria Firmino Veloso\r\n\r\nD.O. DE 13/06/2012\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10002898/2010\r\n\r\nOnde se lê: ... Henrique da Silva Souza\r\n\r\nLeia-se: ... Henrique da Silveira Souza\r\n\r\nId: 1412842"
                    ],
                    "1412661": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.11.2012\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo público, em face do servidor ANDRÉ LUIS PEREIRA, Identidade Funcional nº 4147351-5, Inspetor de Alunos II, matrícula nº 224.123-0, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-26/33820/2009.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo público, em face da servidora TEREZINHA TOSTES LOPES, Identidade Funcional nº 4006636-3, Professora Docente II, Nível D, Referência 8, matrícula nº 251.102-0, Vínculo 1, e, Professora Docente II, Nível D, Referência 8, matrícula nº 283.287-1, Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, §1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96.Processo nº E-03/10.301.650/2011.\r\n\r\nId: 1412661"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1413088": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/07/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a SUELI MÁXIMA DE ALMEIDA e MARGARETH MARIA VIANNA DE MAGALHÃES, com validade a contar de 29/03/2009 - Proc. nº E-01/301150/2009.\r\n\r\nDE 08/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CELMA MARINHO PONTES, VAGNER JOSE PONTES DE SOUZA, DANIELLE PONTES DE SOUZA, ALINE PONTES DE SOUZA, IRACY PONTES DE SOUZA, SOPHIA BENDOR SILVA DE SOUZA e ARTHUR BENDOR SILVA DE SOUZA, com validade a contar de 28/05/2012 - Proc. nº E-01/301187/2012.\r\n\r\nDE 01/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a VANIA DE CARVALHO OLIVEIRA, com validade a contar de 13/06/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 09/08/2010 publicado no D.O. de 11/08/2010 - Proc. nº E-01/308669/2010.\r\n\r\nDE 04/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA JOSELITA GOMES DA SILVA, com validade a contar de 08/12/2008 - Proc. nº E-01/300388/2009.\r\n\r\nDE 09/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ARTHUR EICHBAUER POMPEU e MARCELLO EICHBAUER POMPEU, com validade a contar de 20/06/2010 - Proc. nº E-01/300894/2012.\r\n\r\nDE 11/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nDILMA MARIA DE FRANÇA SIMAS, com validade a contar de 20/01/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 20/10/2009 publicado no D.O. de 13/11/2009 - Proc. nº E-01/301711/2009.\r\n\r\nFRANCISCA GOMES REIS, com validade a contar de 02/09/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 17/05/2010 publicado no D.O. de 28/05/2010 - Proc. nº E-01/319412/2008.\r\n\r\nDE 15/10/2012\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO ANTUNES, com validade a contar de 01/08/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 11/08/2010 publicado no D.O. de 08/09/2010 - Proc. nº E-01/308794/2010.\r\n\r\nDE 26/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a MARCELLI VIANA NOGUEIRA e JESSYCA NOGUEIRA GOES, com validade a contar de 27/04/2003 - Proc. nº E-01/709893/2003.\r\n\r\nDE 08/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA E SILVA, com validade a contar de 14/09/2007 - Proc. nº E-01/303541/2007.\r\n\r\nId: 1413088. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1413089": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nNORMA FARIA DE SOUZA, com validade a contar de 01/05/2005; CELITA ROCHA DE LOS RIOS RIBEIRO PORTO, com validade a contar de 01/05/2005 até agosto/2007- Proc. nº E-01/704581/2005.\r\n\r\nDORCINEA DO NASCIMENTO FERREIRA, com validade a contar de 28/04/2006 - Proc. nº E-01/710631/2006.\r\n\r\nYAGO MACABU JORGE GOMES e ELISABETE MACABU JORGE, com validade a contar de 08/11/2007 - Proc. nº E-01/300552/2008.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA, com validade a contar de 19/07/2007- Proc. nº E-01/708192/2007.\r\n\r\nId: 1413089. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1413090": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a NOEMIA CUNHA DE ANDRADE, com validade a contar de 15/04/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 03/06/2008 publicado no D.O. de 05/06/2008 - Proc. nº E-01/301360/2008.\r\n\r\nDE 04/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a IGOR RAFFUL DIAS, VANESSA RAFFUL DIAS e ADRIANA FIGUEIREDO RAFFUL DIAS, com validade a contar de 02/07/2007 - Proc. nº E-01/708373/2007.\r\n\r\nDE 05/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ENAURA DE CERQUEIRA CALADO, com validade a contar de 25/06/2006 até 25/06/2012 - Proc. nº E-01/707373/2006.\r\n\r\nDE 10/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ALINE DA SILVA PINHEIRO, com validade a contar de 05/06/2008 até julho/2012, tornando sem efeito o Ato datado de 14/07/2008 publicado no D.O. de 16/07/2008; ALCILÉA OLIVEIRA DA SILVA, com validade a contar de 05/06/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 14/07/2008 publicado no D.O. de 16/07/2008- Proc. nº E-01/301723/2008.\r\n\r\nDE 11/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARIA DA PENHA SILVA, com validade a contar de 22/10/2007 - Proc. nº E-01/306305/2007.\r\n\r\nDE 22/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCONCEIÇÃO RIBEIRO DIONÍSIO, com validade a contar de 14/05/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 29/05/2008 publicado no D.O. de 05/06/2008- Proc. nº E-01/710046/2007.\r\n\r\nELIZABETH FERNANDES DE MACEDO, com validade a contar de 20/12/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 16/06/2008 publicado no D.O. de 18/06/2008 - Proc. nº E-01/300122/2008.\r\n\r\nId: 1413090. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1413092": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/07/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CELIA MELLO DE FIGUEIREDO BASTOS, com validade a contar de 17/05/2011 - Proc. nº E-01/302268/2011.\r\n\r\nDE 17/07/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA ALICE DA SILVA MACIEL, com validade a contar de 02/06/2012 - Proc. nº E-01/301445/2012.\r\n\r\nDE 28/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a DANIELA MENDES FORTES DE OLIVEIRA, com validade a contar de 25/01/2010 até janeiro/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 11/01/2011 publicado no D.O. de 16/02/2011; NICOLE SOARES CABRAL FORTES DE OLIVEIRA, com validade a contar de 25/01/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 11/01/2011 publicado no D.O. de 16/02/2011- Proc. nº E-01/307580/2010.\r\n\r\nDE 11/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a HELLE NICE MOURA ALVES TORRES, com validade a contar de 15/08/2012 - Proc. nº E-01/301830/2012.\r\n\r\nDE 12/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a DIRCE SOARES COELHO, com validade a contar de 08/06/2012 - Proc. nº E-01/301884/2012.\r\n\r\nDE 02/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a EUGÊNIA SILVA DE PAULA, com validade a contar de 29/09/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 10/10/2011 publicado no D.O. de 13/01/2012 - Proc. nº E-01/300161/2009.\r\n\r\nDE 24/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a WAGNER COSTA DE AZEVEDO, com validade a contar de 03/06/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 21/12/2011 publicado no D.O. de 27/12/2011 - Proc. nº E-01/308184/2010.\r\n\r\nId: 1413092. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1413094": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/07/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a DANTARA NUNES DOS SANTOS, com validade a contar de 31/08/2001 até fevereiro/2006; CARLOS EDUARDO MAGALHÃES DOS SANTOS JUNIOR e CIRLENE CAMARA NUNES DOS SANTOS, com validade a contar de 31/08/2001 - Proc. nº E-01/713002/2001.\r\n\r\nDE 31/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a EDILON JOSE MARRA, com validade a contar de 24/07/2007 - Proc. nº E-01/709174/2007.\r\n\r\nDE 06/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARILIA DE OLIVEIRA MORAES PORTUGAL, com validade a contar de 20/08/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 07/04/2008 publicado no D.O. de 17/04/2008 - Proc. nº E-01/710726/2007.\r\n\r\nDE 20/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a SOLANGE DE OLIVEIRA ANNES, com validade a contar de 24/08/2012 - Proc. nº E-01/301905/2012.\r\n\r\nId: 1413094. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1413086": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/08/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° 01/329034/1965 - MANOEL BOTELHO GUERRA.\r\n\r\nProc. n° TCE/3035838/2008 - DELMINDA MAGALHÃES MACEDO.\r\n\r\nDE 12/09/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/708953/1984 - WALTER JOSE DE ALMEIDA.\r\n\r\nProc. n° E-01/724780/1985 - ANTONIO MARTINS BARBOSA.\r\n\r\nProc. n° E-01/717265/1986 - PEDRO IVAN DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/727110/1993 - ZENILDO DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. n° E-01/715496/1994 - GUILHERME DE SOUZA MAGALHÃES.\r\n\r\nProc. n° E-01/700986/2000 - WILSON WEIDT.\r\n\r\nProc. n° E-01/712027/2000 - ALCEU FRANCISCO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/711/301/2003 - AMAURY DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDE 26/09/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/2720/1967 - JOSE PAULO DA CRUZ.\r\n\r\nProc. n° E-01/735564/1982 - ALCIR DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDE 10/10/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/707720/1988 - EDITH RODRIGUES BASTOS.\r\n\r\nProc. n° E-01/716838/1989 - JOSE MARIA DE FREIAS.\r\n\r\nProc. n° E-01/709664/2003 - AYRES JOSE DE AZEVEDO.\r\n\r\nProc. n° E-01/715571/2001 - EDGARD LUIZ MARTINS MORAES.\r\n\r\nProc. n° E-01/704836/1998 - JADIR EMILIANO DE SOUZA.\r\n\r\nProc. n° E-01/701603/1997 - SERGIO GOMES FERNANDES.\r\n\r\nProc. n° E-01/717522/2003 - RENATO GONÇALVES DA CRUZ.\r\n\r\nProc. n° E-01/706464/2002 - MARCOS CESAR ROMEIRO.\r\n\r\nProc. n° E-01/720578/1995 - NILO DOS SANTOS REIS.\r\n\r\nProc. n° E-04/2410/2011 - SONIA MELLO BOUCHADET.\r\n\r\nProc. n° E-01/333256/1969 - JORGE MOURA DA COSTA.\r\n\r\nProc. n° 12/327182/1974 - LINO TOLEDO DA SILVA.\r\n\r\nProc. n° E-01/456/1991 - ARLINDO P DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProc. n° E-03/2784/2009 - ISMAEL DA SILVA.\r\n\r\nProc. n° 01/301492/1966 - PEDRO LAURENTINO DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. n° E-01/710929/1997 - JOSE MARTINS.\r\n\r\nProc. n° 01/332477/1962 - LORIVAL ALVES DA SILVA.\r\n\r\nProc. n° E-03/1027/2009 - JOVINO MATHIAS.\r\n\r\nProc. n° E-01/704543/1999 - REINALDO JOSE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. n° E-04/305319/1979 - SEBASTIÃO DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. n° E-03/810664/2009 - MARIA NAZARETH F. LOPES.\r\n\r\nProc. n° E-01/306647/1971 - MANOEL DIAS DE MIRANDA FILHO.\r\n\r\nProc. n° E-01/754119/1986 - LUIZ ALBERTO SOARES DE ANDRADE.\r\n\r\nProc. n° E-01/724468/1995 - HELIO RAFAEL DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProc. n° E-04/319728/1979 - SEBASTIÃO PINTO SOUTEIRO.\r\n\r\nProc. n° E-01/703447/1995 - LUIZ FERNANDO M. SILVA.\r\n\r\nProc. n° E-01/703249/1985 - NELSON PEREIRA DE LIMA.\r\n\r\nProc. n° E-01/710044/2003 - JORGE DE SOUZA QUARESMA.\r\n\r\nProc. n° E-06/707294/1983 - HENRIQUE DE SOUSA.\r\n\r\nProc. n° E-01/702933/1998 - NILTON DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. n° E-01/716579/1987 - GILBERTO LEMOS.\r\n\r\nProc. n° E-01/709227/2003 - JOÃO CARLOS DA SILVA.\r\n\r\nProc. n° E-01/714861/2000 - SILVIO CARDOSO DE MELO.\r\n\r\nProc. n° E-01/719074/2002 - CARLINDO JOSE RAMOS.\r\n\r\nProc. n° E-04/12708/2009 - ANTONIO DE CARVALHO BORGES FILHO.\r\n\r\nProc. n° E-01/716124/1997 - LUIZ QUINTANILHA.\r\n\r\nProc. n° E-01/301990/1971 - LUIZ DE ARAUJO FIGUEREDO.\r\n\r\nProc. n° E-01/705891/1994 - GENIBALDO JOSE DA SILVA.\r\n\r\nProc. n° E-01/303906/1974 - JOEL VITOR DA COSTA.\r\n\r\nProc. n° 01/320374/1973 - MAURICIO FRANCO BERNARDINO.\r\n\r\nProc. n° E-01/732187/1983 - JOÃO MIGUEL CANDIDO.\r\n\r\nProc. n° E-01/706848/1988 - WALTER P. DA SILVA.\r\n\r\nProc. n° E-01/736298/1992 - JOSE BONIFACIO DE CARVALHO.\r\n\r\nDE 12/10/2012\r\n\r\nProc. n° E-03/3871/2011 - VERA LUCIA DIAS BEZERRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 18/10/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/713688/1995 - VALTER FERREIRA SALLES - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1413086. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1413087": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/10/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/705476/2003 - ARISTEU BATISTA DA SILVEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 17/10/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/301834/2008 - GERALDO FERREIRA DE MELO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 22/10/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/302464/2011 - MANOEL RAMOS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 23/10/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/712065/2003 - DAVID TEIXEIRA DUARTE.\r\n\r\nProc. n° E-01/719164/1983 - VESPASIANO ARCHIDAMO CARDOSO FILHO.\r\n\r\nDE 24/10/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/736178/1992 - ANGELO DIAS MACIEL - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 28/10/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/708140/1987 - NEY BARBOSA DA PAIXÃO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 30/10/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/322767/1972 - ABDIAS MACHADO PEDROSA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 01/11/2012\r\n\r\nProc. n° IPS/2219/1973 - WILMA SODRE DE SANTA RITA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1413087. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1413091": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/07/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/704347/2001 - OCTAVIO HOMEM RAMOS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 27/07/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/713002/2001 - CARLOS EDUARDO MAGALHÃES DOS SANTOS - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 16/10/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/301811/2008 - ANTHERO FORAIN LEITE - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 29/10/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/723364/1991 - TRAJANO RECKE ALVES NUNES E OUTROS - DEFIRO.\r\n\r\nDE 31/10/2012\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/301414/2008 - CID CORDEIRO.\r\n\r\nProc. n° E-01/302262/2008 - GENESIO COSTA DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 05/11/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/706573/2007 - RUBENS CARNEIRO FELIPPE BELLO - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1413091. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1413093": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/10/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/306462/2007 - DJALMA CESARIO DA SILVA. \r\n\r\nProc. nº E-01/300429/2008 - FRANCISCO QUIRINO NOGUEIRA.\r\n\r\nDE 16/10/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/713664/1984 - DARCY BARBOSA. \r\n\r\nProc. nº E-01/302623/2008 - GENEZIO JOAQUIM DA SILVA.\r\n\r\nDE 18/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/307441/2010 - ANTONIO CESAR FONSECA STOCKLER - DEFIRO.\r\n\r\nDE 22/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/302543/2008 - ELYSIO MARTINS DOS SANTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 25/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/301318/2011 - ANTONIO FELICIANO PINTO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 31/10/2012\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/709051/2005 - NELY DE ASSIS BARRETO RODRIGUES.\r\n\r\nProc. nº E-01/706015/2007 - THEREZA CRISTINA DA CONCEIÇÃO FERNANDES.\r\n\r\nProc. nº E-01/302086/2008 - MARIA QUITERIA GUIMARÃES DA SILVA.\r\n\r\nDE 05/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/700882/2007 - MARIA CARDOSO SILVA - DEFIRO.\r\n\r\nDE 07/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/318425/2011 - ALIPIO DE ARAUJO RANGEL FILHO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 08/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/702918/2006 - LUCIANO DE LIMA GONÇALVES - Mantenho o Indeferimento.\r\n\r\nId: 1413093. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1412908": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO \r\n\r\nE INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/11/2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/059.214/2012 - DEFIRO este pedido de dispensa de inscrição, de acordo com o disposto no Convênio ICMS nº 126, de 11.12.1998, para os pontos de venda da empresa TIM CELULAR SA, Inscrição nº 77.238.182, abaixo discriminados, ficando, o mencionado estabelecimento, responsável pelo cumprimento das normas estabelecidas nos arts 32 a 35 do Livro II do Decreto Estadual nº 27.427, de 11 de novembro de 2000, no que concerne às obrigações tributárias quanto ao ICMS:\r\n\r\n1 - Avn. das Américas, nº 4666, Loja 120M, - Barra Shopping - Barra da Tijuca - RJ - Cep. 22.640-102 - CNPJ nº 04.206.050/0226-64\r\n\r\n2 - Avn. Dom Helder Câmara, 5332, Lojas 2703 e 2704 - Norte Shopping - Cachambi - RJ - Cep. 20.771-004 - CNPJ nº 04.206.050/0227-45\r\n\r\n3 - Avn. Dom Helder Câmara, 5332, Lojas 4806 C - Cachambi - RJ-\r\n\r\nCep. 20.771-004 - CNPJ nº 04.206.050/0237-17\r\n\r\n4 - Avn. Governador Roberto da Silveira, nº 540, Loja 143, 144 e 145, Centro - Nova Iguaçu - RJ - Cep. 26.285-060 - CNPJ nº 04.206.050/0238-06\r\n\r\n5 - Avn. Aluísio da Silva Gomes, nº 800, Loja 116/117, Granja dos Cavaleiros - Macaé - RJ - Cep. 27.930-560 - CNPJ nº 04.206.050/0267-32\r\n\r\n6 - Rua Gavião Peixoto, nº 80, Icaraí - Niterói - RJ - Cep. 24.230-100 CNPJ nº 04.206.050/0298-39\r\n\r\n7 - Rua Quinze de Novembro, nº 08, Loja 142 e 143, 1 Piso, Centro - Niterói - Cep. 24.020-125 - CNPJ nº 04.206.050/0235-55\r\n\r\nId: 1412908"
                    ],
                    "1412663": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 771 DE 22 DE NOVEMBRO 2012\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773-1, pelo servidor Jhoni Mateus Torres da Silva, ID 5008160-8, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nPortaria DGAF nº\r\n\r\nULTRAPEL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n06/2006\r\n\r\nE-34/011.315/2006\r\n\r\n430/2011\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1412663"
                    ],
                    "1413110": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 22/11/2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/373.017/1996 - MARIA INÊS RIBEIRO - ID. Funcional nº 1939144-7. Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/177.315/98 - MARIA DO CARMO WAJNBERG - ID. Funcional nº 1941802-7. Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/066.572/2000 - ANGELA MARIA LOPES DIAS - ID. Funcional nº 1943844-3. Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/226.312/1987 - REGINA CELIS PEIXOTO GROLA - ID. Funcional nº 1955651-9. Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1413110"
                    ],
                    "1413111": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21/11/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.042/2010 - CARLOS EDUARDO DE SANT'ANNA RAMALHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, Id. Funcional nº 4384087-5. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado como Autônomo, nos períodos de 01/01/2007 a 31/05/2007 e de 01/07/2007 a 31/08/2007, totalizando 211 (duzentos e onze), dias de efetivo exercício, e prestado à PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, nos períodos de 01/02/2008 a 31/12/2008 e de 01/01/2009 a 17/06/2010, totalizando 866 (oitocentos e sessenta e seis) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.840/2011 - LEONARDO DA SILVA MELO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, Id. Funcional nº 4365316-2. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao servidor Ativo da Aeronáutica, no período de 22/01/2001 a 11/06/2007, totalizando 2.332 (dois mil trezentos e trinta e dois), dias de efetivo exercício, e o tempo de serviço/contribuição prestado à Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, no período de 12/06/2007 a 04/10/2009, totalizando 844 (oitocentos e quarenta e quatro) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.350/2011 - CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA, Analista de Controle Interno “C”, Id. Funcional nº 3244903-8. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a MICRON EDITORA E ARTES GRAFICAS LTDA, nos períodos de 03/11/1986 a 30/10/1990 e de 03/07/1995 a 05/09/1995, totalizando 1.521(mil quinhentos e vinte e um), dias de efetivo exercício, prestado à FIAÇÃO CHUEKE LTDA, no período de 02/05/1977 a 08/09/1980, totalizando 1.225 (mil duzentos e vinte e cinco) dias de efetivo exercício, e prestado a REAL PUBLICIDADE LTDA, no período de 01/07/1994 a 02/06/1995, totalizando 336 (trezentos e trinta e seis), dias de efetivo exercício. Torno sem efeito o despacho de 23/10/2012, publicado no D.O. de 25/10/2012.\r\n\r\nId: 1413111"
                    ],
                    "1413102": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22/11/2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.985/2010- GILBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY, Auditor Fiscal da Receita 2º Categoria, Id. Funcional 4322988-3. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas), na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado à CARNE, nos períodos de 01/03/1980 a 07/06/1988, 01/12/1990 a 31/12/1991, 02/08/2001 a 30/04/2005 e de 01/06/2005 a 26/02/2008, totalizando 5.781(cinco mil setecentos e oitenta e um), dias de efetivo exercício, prestado a MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A, no período de 08/06/1988 a 30/12/1988, totalizando 205 (duzentos e cinco), dias de efetivo exercício, prestado ao BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, no período de 02/01/1989 a 03/01/1990, totalizando 366 (trezentos e sessenta e seis) dias de efetivo exercício, e prestado a KRAFT FOODS BRASIL S.A, no período de 02/01/1992 a 01/08/2001, totalizando 3.499 (três mil quatrocentos e noventa e nove), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1413102"
                    ],
                    "1413097": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23/11/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/002.382/2003 - SILVIA MARIA BRAMBILLA PINHEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 2038554-4. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC Nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro como Oficial de Fazenda “C”, no período de 27/03/1972 a 17/12/1996, totalizando 10.061(dez mil e sessenta e um), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.025/2009 - RAMIRO CASTRO DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, Id. Funcional nº 4344289-7. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC Nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Serviço Ativo da Marinha, no período de 14/02/1997 a 08/12/2008, totalizando 4.316 (quatro mil trezentos e dezesseis), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013.811/2009 - FERNANDO GUSTAVO BARBOSA SABIONI, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, Id. Funcional nº 613939-6. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC Nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Serviço Ativo do Exército, no período de 27/01/1992 a 12/03/1993, totalizando 411 (quatrocentos e onze), dias de efetivo exercício. E prestado ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, período de 27/06/2000 a 04/10/2009, totalizando 3.387(três mil trezentos e oitenta e sete), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.947/2011 - JOSE INACIO FERREIRA, Analista de Controle Interno Estadual 3º Categoria, Id. Funcional nº 872274-9. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC Nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao UNIBANCO SEGUROS S/A, no período de 05/11/1979 a 31/03/1982, totalizando 876 (oitocentos e setenta e seis), dias de efetivo exercício. Prestado a INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RJ, no período de 01/04/1982 a 11/01/1983, totalizando 281 (duzentos e oitenta e um), dias de efetivo exercício. E Prestado ao BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO, no período de 12/01/1983 a 02/04/1995, totalizando 4.463(quatro mil quatrocentos e sessenta e três), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1413097"
                    ],
                    "1413104": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/10/2012\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 08/10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/302.619/1987\r\n\r\nONDE SE LÊ: PAULO ROBERTO ROCHA DE ALCATARA...\r\n\r\nLEIA-SE: PAULO ROBERTO ROCHA DE ALCANTARA...\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/10/2012\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08/10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.753/2011\r\n\r\nONDE SE LÊ: CARLOS ALBERTO LOBOTO SOLANO...\r\n\r\nLEIA-SE: CARLOS ALBERTO LOBATO SOLANO...\r\n\r\nId: 1413104"
                    ],
                    "1412477": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.871ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/08/2012\r\n\r\nRecurso nº 35.599. - Processo nº E-34/136.276/2004. - Inscrição Estadual: 82.344.063. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: C. JULIO REFORMAS E DECORAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de retificação de acórdão, suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. A Conselheira Cheryl Berno protestou por declaração de voto - Acórdão nº 6.653 - EMENTA: ICMS. RETIFICAÇÃO OU COMPLEMENTAÇÃO DE ACÓRDÃO QUE NÃO CAIBA RECURSO, MAS CONTENHA ERRO GRAVE. Em caso de erro em acórdão do qual não caiba recurso, o Conselho Pleno tem competência para, em caráter excepcional, determinar a sua retificação ou complementação.\r\n\r\nId: 1412477"
                    ],
                    "1412478": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.872ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/08/2012\r\n\r\nRecurso nº 30.038 (500.605) - Processo nº E-04/294.997/1991. - Inscrição Estadual: 82.599.045 - Recorrente: Brasdril sociedade de perfurações ltda - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Marcello Tournillon Ramos, Luiz Chor, Cheryl Berno, Antonio de Pádua Pessoa de Mello, Antonio Silva Duarte, Oswaldo Castro Neto e Antonio Lopes Caetano Lourenço - Acórdão nº 6.658. - EMENTA: ICMS. AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE MATERIAL DE USO E CONSUMO. DIFAL. O contribuinte adquiriu bens de uso e consumo em operação interestadual e não recolheu o diferencial de alíquotas do ICMS devido ao Estado do Rio de Janeiro, conforme determina o art. 3º, inciso VI da Lei nº 1423/89. Legitima a exigência fiscal. RECURSO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 1412478"
                    ],
                    "1412479": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.874ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/09/2012\r\n\r\nRecurso nº 37.829 - Processo nº E-04/050.154/2009 - Inscrição Estadual: 77.023.658 - Recorrente: SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL ltda. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Cheryl Berno, Antonio Silva Duarte e Oswaldo Castro Neto - Acórdão nº 6.672 - EMENTA: ICMS. IMPORTAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. DIREITO ANTIDUMPING. TAXA SISCOMEX. O direito antidumping e a Taxa Siscomex são despesas aduaneiras suportadas pelo importador e deverão integrar a base de cálculo do ICMS. Ex-vi do art. 13, inciso V, alínea “e” da Lei Complementar nº 87/96, c/c o art. 4º, inciso V da Lei nº 2657/96. RECURSO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 1412479"
                    ],
                    "1412441": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 05 de dezembro de 2012, às 14h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 39.838 - Processo nº E-04/109.046/2010 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 37.210 (20.366) - Processo nº E-04/108.227/2001 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 43.044 - Processo nº E-04/061.930/2010 - Recorrente: GERDAU AÇOS LONGOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 42.813 - Processo nº E-04/047.139/2010 - Recorrente: SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 34.106 - Processo nº E-34/147.012/2006 - Recorrente: TW WIDMEN AUTO CENTER LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 31.042 - Processo nº E-04/059.297/2007 - Recorrentes: VIVO S.A. E FAZENDA ESTADUAL - Recorridas: AS MESMAS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pìmentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1412441"
                    ],
                    "1412442": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 06 de dezembro de 2012, às 14h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 40.326 - Processo nº E-04/206.052/2010 - Recorrente: MERCEARIA PEROLA DE PENDOTIBA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 38.484, 38.485 E 38.486 - Processos nºs E-04/070.488/2009, E-04/070.633/2009 e E-04/070.634/2009 - Recorrente: GRAN SAPORE BR BRASIL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 39.295 (17.036) - Processo nº E-04/177.341/1998 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MINAS OIL PETRÓLEO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 34.591 - Processo nº E-34/204.030/2004 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SADIA S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 38.872 (21.042) - Processo nº E-04/111.392/2001 - Recorrente: UNISYS BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 31.586 (20.209) - Processo nº E-04/158.767/2001 - Recorrente: ITAUTEC.COM SERVIÇOS S.A. - GRUPO ITAUTEC - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1412442"
                    ],
                    "1412443": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 12 de dezembro de 2012, às 14h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 31.634 - Processo nº E-04/131.314/1992 - Recorrente: CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 36.156 E 36.158 - Processos nºs E-04/050.094/2009 e E-04/050.093/2009 - Recorrente: AGGREKO BRASIL ENERGIA LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 42.145 E 42.146 - Processos nºs E-04/053.511/2010 E E-04/053.512/2010 - Recorrente: PB BRASIL ENTRETENIMENTO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 41.467, 41.468, 41.469 E 41.470 - Processos nºs E-04/130.619/2010, E-04/130.620/2010, E-04/130.623/2010 E E-04/130.625/2010 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 43.340 - Processo nº E-04/061.804/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 34.441 (24.964) - Processo nº E-34/078.229/2005 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1412443"
                    ],
                    "1412444": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 13 de dezembro de 2012, às 14h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 39.499 - Processo nº E-04/063.210/2007 - Recorrente: AD ASSESSORIA E FOMENTO DE VENDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 40.128 - Processo nº E-04/236.955/2010 - Recorrente: VP PROJETO, INSTALAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 42.165 - Processo nº E-04/041.848/2010 - Recorrente: AUTO POSTO SANTANA DE MONJOLOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 42.166 e 42.167 - Processos nºs E-04/042.022/2010 e E-04/042.026/2010 - Recorrente: AUTO POSTO SANTANA DE MONJOLOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 37.090 (19.570) - Processo nº E-04/109.942/2000 - Recorrente: AKZO NOBEL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 42.758 - Processo nº E-04/057.289/2008 - Recorrente: AD ASSESSORIA E FOMENTO DE VENDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 36.765 - Processo nº E-04/063.336/2007 - Recorrente: ALCOM PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1412444"
                    ],
                    "1412755": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.211ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/09/2012\r\n\r\nRecurso nº 45.931 - Processo nº E04/050.807/2011 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.700 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1412755"
                    ],
                    "1412747": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.220ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/09/2012\r\n\r\nRecurso nº 46.753 - Processo nº E04/109.260/2010 - Inscrição Estadual nº 85.124.811 - Recorrente: 7ª Turma da junta de revisão fiscal - Interessada: CERVEJARIA PETROPOLIS S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 10.755 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1412747"
                    ],
                    "1412748": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.220ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/09/2012\r\n\r\nRecurso nº 46.749 - Processo nº E04/041.875/2010 - Inscrição Estadual nº 84.585.718 - Recorrente: 13ª Turma da junta de revisão fiscal - Interessada: AGROMAX CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 10.756 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1412748"
                    ],
                    "1412749": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.220ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/09/2012\r\n\r\nRecurso nº 46.619 - Processo nº E04/082.014/2012 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VICTOR FRANK DE PAULA ROSA RAPANHOS - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 10.757 - EMENTA: Itd - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1412749"
                    ],
                    "1412750": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.220ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/09/2012\r\n\r\nRecurso nº 46.611 - Processo nº E04/077.821/2011 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EDUARDA MARIA BOTELHO RODRIGUES - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 10.758 - EMENTA: Itd - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1412750"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1413021": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.11.2012\r\n\r\nCONTRATO INVESTE RIO/ADM N° 020/2011 - Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA., assinado em 08 de setembro de 2011; Tendo em vista o que consta no processo nº E-11/60.977/2011, a solicitação de reajuste de preço da Contratada e, ainda, considerando o disposto nos § § 6° e 8º, do art. 65 da Lei n° 8.666/93, fica alterada a Cláusula Décima - Condições de Pagamento, para que o valor do pagamento mensal dos services contratados passe a ser de R$ 1.212,89 (hum mil duzentos e doze reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 1413021. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1413191": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 70 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO DRM-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no Decreto Estadual nº 43.597, de 16 de maio de 2012 e no processo administrativo E-11/40.365/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Gestão de Documentos, para fins de atendimento ao Decreto Estadual nº 43.597/2012:\r\n\r\nJamille Yara Luna Tavares, matrícula 400.786-0, Assessora Especial do Gabinete da Presidência;\r\n\r\nEugênio Anderson Assis Jaña, matrícula 400.839-7, Assessor Jurídico; e\r\n\r\nLuiza Maria Maia Pannain, matrícula 400.818-1, Auxiliar de Gabinete.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão de Documentos designada pela Portaria nº 32/2009 continua em plena vigência, para fins do Decreto Estadual nº 42.002/2009.\r\n\r\nArt. 3º- Designar o servidor José Jorge Nunes Silva, matrícula 400.807-4, Auditor-Chefe, a competência de classificação, reclassificação e desclassificação dos documentos do DRM-RJ, quando assim for solicitado, podendo o mesmo convocar o setor competente para auxiliar.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 14 de novembro de 2012\r\n\r\nFLAVIO ERTHAL\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1413191. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1413194": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 71 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE ÉTICA DO DRM-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto Estadual nº 43.581, de 11/05/2012 e no processo administrativo nº E-11/40.364/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Ética para fins de atendimento ao Decreto Estadual nº 43.581/2012:\r\n\r\nTerezinha de Jesus Soares Reis, Coordenadora de Administração, matrícula 400.439-6;\r\n\r\nSandra Cristina Oliveira Ribeiro, matrícula 400.108-7, Agente Administrativo; e\r\n\r\nCarlos Eduardo Damasceno Matos, Engenheiro, matrícula 400.825-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 14 de novembro de 2012\r\n\r\nFLAVIO ERTHAL\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1413194. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1413064": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 21/11/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/40.437/2012 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 07/2012, realizado na Sessão Pública do Pregão de 14/11/2012, no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro - www.compras.rj.gov.br, na forma adjudicada pela Pregoeira: lote 1 a Empresa EMAV MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, no total de R$ 6.448,76 (seis mil quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos), e lote 2 a Empresa PAPELARIA VAN MEX LTDA no total de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/40.293/2012 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 08/2012, realizado na Sessão Pública do Pregão de 14/11/2012, no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro - www.compras.rj.gov.br, na forma adjudicada pela Pregoeira: lotes 1 e 2 a Empresa NIKOLAI HENRIQUE DE BARROS ME, no valor de R$ 1.984,99 (um mil novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e nove centavos) e R$ 6.926,25 (seis mil novecentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos), respectivamente, lote 3 a Empresa AP NET INFORMÁTICA LTDA no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e lote 4 a Empresa EMAV MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 478,52 (quatrocentos e setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 1413064. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1413076": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1146 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão Permanente de Licitação (CPL) da JUCERJA, com os seguintes membros:\r\n\r\nMurilo Navarro Pereira Filho - matrícula nº 070-3\r\n\r\nPresidente CPL - Profissional Superior de Registro de Empresa\r\n\r\nViviane Falco Ribeiro - matrícula nº 359-0\r\n\r\nChefe de Área de Patrimônio e Almoxarifado \r\n\r\nAdriana Claro Ribeiro Amaral - matrícula nº 0700102-7\r\n\r\nAdministradora\r\n\r\nMembro Suplente: Luciene Fraga dos Santos - matrícula nº 371-5\r\n\r\nChefe de Área de Contratos, Acordos e Convênios\r\n\r\nParágrafo Único- No caso de impedimentos eventuais o Presidente será substituído pela servidora Luciene Fraga dos Santos - matrícula nº 371-5.\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer que da presente Portaria seja dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1063/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2012\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1413076. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1413271": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 847 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprova o Manual do Sindicante, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a norma estabelecida no § 1º, do art. 1º, do Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, c/c os §§ 3º, 4º e 5º, do art. 16 e o art.19, do Decreto nº 40.767, de 14 de maio de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão Permanente de Sindicância, para proceder a apuração de eventuais irregularidades caracterizadas pela ausência de procedimento administrativo formal de reconhecimento de despesas de exercício anterior, viabilizando o seu reconhecimento:\r\n\r\nBianca Teresa D'Adda - Presidente, Id. Funcional nº 427.1689-6\r\n\r\nCarlos José Balbino de Albuquerque - Id. Funcional nº 433.8280-0\r\n\r\nAna Caroline da Silva Alves - Id Funcional nº 431.5462-0 \r\n\r\nArt. 2º - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1413271"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1412752": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/205.078/2012 - AUTORIZO a modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos) sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento do Contrato n° 25/2012, referente a execução da COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA LIGAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL BL-07 NO TRECHO: PIRAPETINGA DE BOM JESUS - BARRA DE PIRAPETINGA E CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O CÓRREGO BARAÚNA, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, objeto do processo n° E-17/200.538/2012 a cargo da firma MJRE CONSTRUTORA LTDA., Fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 21.11.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/205.729/2008 - Fica AUTORIZADA a prorrogação de prazo pelo período de 12 meses, a contar de 01.01.2013, transferindo seu término para 31.12.2013, mantendo-se as mesmas condições, relativa aos SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS E CELETISTAS ATIVOS E INATIVOS DESTA FUNDAÇÃO, BEM COMO OS PAGAMENTOS DOS PENSIONISTAS E COTISTAS E SALÁRIO FAMÍLIA E OUTROS SERVIÇOS DEFINIDOS POR CLAUSULA CONTRATUAL, objeto do processo nº E-17/205.729/2008, a cargo do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. \r\n\r\nProc. nº E-17/205.056/2012 - AUTORIZO o reajustamento de preços (2ª periodicidade anual) com relação à execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO, MELHORIAS OPERACIONAIS E MANUTENÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO EM ENCOSTAS NA MALHA RODOVIÁRIA DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A JURISDIÇÃO DA 1ª ROC NOVA FRIBURGO, 8ª ROC CANTAGALO, 16ª ROC PETRÓPOLIS E 18ª ROC CORDEIRO, objeto do processo n° E-17/202.587/2010, a cargo da firma CONSTRUTORA COLARES LINHARES S/A., no valor de R$ 812.994,27.\r\n\r\nId: 1412752. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1413143": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/11/2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/402.853/2012 - Fica advertida a empresa Innova Rio Engenharia e Construções Ltda pelo descumprimento da cláusula do Contrato nº 0004/2012, relativa à manutenção de equipe plantonista diurna, inclusive nos fins de semana e feriados, correspondente a serviços de reparos em Unidades de Pronto Atendimento - UPA'S 24 HORAS, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1413143. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1412655": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 23/10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/22159/1127/2008 - MARCIDIO DOS SANTOS FERREIRA, matrícula nº 1.144.873-5 - TORNA SEM EFEITO o benefício de abono de permanência, publicado no DORJ nº 182 de 01/10/2010, tendo em vista o servidor já possuir o benefício, referente ao processo nº E-09/22159/1127/2008.\r\n\r\nId: 1412655"
                    ],
                    "1412833": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.04.2012\r\n\r\nCONCEDE, na forma da Ordem de Serviço nº 978/09, c/c a Lei 10.406/2002, arts. 792 e 1.829, o benefício de que trata o Decreto nº 41.505, de 06 de outubro de 2008, à LUCIANA ALVES DOS SANTOS e TAYNÁ DOS SANTOS PATRICIO, respectivamente, viúva e filha do extinto servidor RENÃ ROSA PATRICIO, Inspetor de Polícia, 4ª classe, matrícula nº 872.058-3, o valor fixado no processo nº E-09/10454/1702/2011, às fls. 42/43. \r\n\r\nId: 1412833"
                    ],
                    "1412670": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 22.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000578/2508/2012 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 093/2012-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa Clube das Flores LTDA, no valor de R$ 4.333,40 (quatro mil trezentos e trinta e três reais e quarenta centavos), com base no inciso XVI do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1412670"
                    ],
                    "1413057": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 23.11.2012\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nARINALDO BONFIM SÁ, Subtenente PM, RG 35.181, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.09.1981, com mais de 38 anos de serviço. Proc. nº E-09/0028/2568-2011.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 35.969, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.02.1982, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0016/2598-2012.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MALDONADO, Subtenente PM, RG 41.262, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0048/2586-2012.\r\n\r\nDEON DA SILVA, Subtenente PM, RG 37.755, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0061/2574-2012.\r\n\r\nELIAS AZEVEDO TEIXEIRA, Subtenente PM, RG 37.653, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/0032/2540-2012.\r\n\r\nEVIMAR MENDES DE SOUZA FILHO, Subtenente PM, RG 40.605, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0220/2580-2012.\r\n\r\nEZEQUIAS ELIAS DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 34.110, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com mais de 37 anos de serviço. Proc. nº E-09/0051/2536-2012.\r\n\r\nGAGARIN FRISCH, Subtenente PM, RG 37.267, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0275/2508-2012.\r\n\r\nHAROLDO CEZARIO DE SOUZA FILHO, Subtenente PM, RG 36.521, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/1034/2503-2012.\r\n\r\nHERNON ROSA, Subtenente PM, RG 42.131, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/6444/2592-2012.\r\n\r\nJORGE AGUINALDO JESUS LESSA, Subtenente PM, RG 32.677, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.10.1980, com mais de 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/0041/2524-2010.\r\n\r\nJORGE LUIZ MONTEIRO DA ANUNCIAÇÃO, Subtenente PM, RG 34.262, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.01.1981, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/2484/2633-2012.\r\n\r\nJUTAY COSTA BARRETO, Subtenente PM, RG 39.430, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1983, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/2097/2616-2012.\r\n\r\nMARCELO HIPÓLITO PEREIRA SALOMÉ, Subtenente PM, RG 36.745, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0038/2598-2012.\r\n\r\nMARCILIO PEDRO SOBRINHO, Subtenente PM, RG 42.010, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0060/2530-2012.\r\n\r\nMARCOS ALVES VILAR, Subtenente PM, RG 42.409, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0003/2531-2012.\r\n\r\nPEDRO PAULO PACHECO DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 32.586, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.10.1980, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0936/2592-2012.\r\n\r\nRAIMUNDO ANISIO DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 46.997, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/1608/2582-2012.\r\n\r\nRICARDO QUEIROZ COUTO, Subtenente PM, RG 47.761, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0587/2537-2012.\r\n\r\nROBERTO BORGES FERREIRA, Subtenente PM, RG 42.060, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/1992/2573-2012.\r\n\r\nROBERTO CARLOS GOMES FERREIRA, Subtenente PM, RG 37.856, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0205/2512-2012.\r\n\r\nROBSON NOGUEIRA DA SILVA, Subtenente PM, RG 36.816, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0033/2572-2012.\r\n\r\nRUI CAMPOS MARTINS, Subtenente PM, RG 32.694, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.10.1980, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/2440/2633-2012.\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS VIEIRA, Subtenente PM, RG 44.049, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0418/2608-2012.\r\n\r\nSERGIO FARIA, Subtenente PM, RG 37.746, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/0049/2574-2012.\r\n\r\nSERGIO FERNANDES ACCIOLI CORREA, Subtenente PM, RG 36.497, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/1485/2579-2012.\r\n\r\nWAGNER DURCE, Subtenente PM, RG 38.000, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0003/2560-2012.\r\n\r\nZANDER SANTANA DE CARVALHO, Subtenente PM, RG 49.282, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.04.1987, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0057/2527-2012.\r\n\r\nId: 1413057"
                    ],
                    "1413058": [
                        "I - Ato",
                        "DE 23.11.2012\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nELIEL BRAVO CUBA PEREIRA, Subtenente PM, RG 35.130, do QPMP 0/Q-I, praça de 27.07.1981, com 35 anos de serviço a contar de 05.06.2012, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0029/2510-2012.\r\n\r\nELISÂNGELA VARGAS DA SILVEIRA, 3º Sgt PM, RG 66.012, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1999, com 13 anos de serviço a contar de 10.07.2012, data do laudo médico. Proc. nº E-09/1674/2589-2012.\r\n\r\nIVORLEI DA SILVA, extinto Subtenente PM, RG 31.649, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.06.1980, com mais de 32 anos de serviço a contar de 30.07.2012, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0044/2586-2012.\r\n\r\nJAYME FERNANDES DE CARVALHO, 1º Sgt PM, RG 30.959, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.02.1985, com mai de 34 anos de serviço a contar de 06.08.2012, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0105/2537-2011.\r\n\r\nJORGE BISPO DOS SANTOS FILHO, 2º Sgt PM, RG 46.002, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com 28 anos de serviço a contar de 30.08.2012, data do laudo médico. Proc. nº E-09/2938/2573-2012.\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO ANDRADE, 3º Sgt PM, RG 61.960, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.07.1997, com mais de 15 anos de serviço a contar de 21.08.2012, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0065/2530-2012.\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA GARCIA, 3º Sgt PM, RG 64.696, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.11.1998, com mais de 19 anos de serviço a contar de 09.08.2012, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0038/2541-2012.\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ DE CHAVES, 3º Sgt PM, RG 72.736, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.02.2001, com mais de 14 anos de serviço a contar de 21.06.2012, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0047/2536-2012.\r\n\r\nMARCOS PEREIRA RODRIGUES DA COSTA, Subtenente PM, RG 36.802, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com mais de 30 anos de serviço a contar de 17.09.2012, data do laudo médico. Proc. nº E-09/1746/2576-2012.\r\n\r\nPAULO CESAR VIANNA, 2º Sgt PM, RG 46.195, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com 28 anos de serviço a contar de 05.06.2012, data do laudo médico. Proc. nº E-09/1457/2503-2012.\r\n\r\nROBSON CECÍLIO DA COSTA, Subtenente PM, RG 47.747, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 31 anos de serviço a contar de 27.09.2012, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0284/2590-2012.\r\n\r\nId: 1413058"
                    ],
                    "1413056": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO COMANDANTE- GERAL\r\n\r\nDE 21.11.2012\r\n\r\nATO DE 08 DE NOVEMBRO DE 1984 - Torna insubsistente a Apostila datada de 24.10.2011, que concedeu o benefício a contar de 23.09.2011, em conformidade com o § 6º do art. 106 (redação dada pela Lei nº 5124/2007) o previsto no art. 104, inciso IV, com a remuneração estabelecida no art. 106, §§ 1º (redação dada pelo art. 5º da Lei nº 1008/86) e 2º item 2, todos da Lei nº 443/81, ao JAIME DE AUSTREGÉSILO COSTA, 1º Sargento PM RG 1/04.119. Retornando o mesmo a condição de REFORMADO de conformidade com os arts. 101 e 102, inciso II, item 3 da Lei nº 443/81. Proc. nº E-09/0220/594-1984.\r\n\r\nId: 1413056"
                    ],
                    "1412063": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 12.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0057/2536/2012 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Eventuais de Gabinete, no valor de R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDE 21.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0020/2583/2012 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Eventuais de Gabinete, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0057/2536/2012 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Eventuais de Gabinete, no valor de R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDE 21.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0020/2583/2012 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Eventuais de Gabinete, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0023/2607/2012 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Eventuais de Gabinete, no valor de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1412063"
                    ],
                    "1413066": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000244/2508/2011 - AUTORIZO a despesa e o pagamento, em favor da Sra. ELIANA TANNURI MALUF, no valor total de R$ 16.676,28 (dezesseis mil seiscentos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos), em decorrência de Termo Aditivo de Prorrogação Contratual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000250/2508/2011 - AUTORIZO a despesa e o pagamento, em favor da empresa MCM INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA - EPP, no valor total de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), em decorrência de Termo Aditivo de Prorrogação Contratual.\r\n\r\nId: 1413066"
                    ],
                    "1412665": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000578/2508/2012 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 093/2012-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa CLUBE DAS FLORES LTDA, no valor de R$ 4.333,40 (quatro mil trezentos e trinta e três reais e quarenta centavos), com base no inciso IV do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1412665"
                    ],
                    "1413007": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 21.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/213/2588-2012- JOSÉ MAURO XAVIER MACHADO, Odontólogo, matrícula nº 00/1201.128-4. AUTORIZO a contagem em dobro da licença-prêmio, para fins de aposentadoria, referente aos períodos de 01/06/1982 a 31/05/1987 e de 01/06/1987 a 31/05/1992.\r\n\r\nId: 1413007"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1412673": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.11.2012\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor PAULO JORGE DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 192.613-8, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, tendo em vista os fatos narrados no processo nº E-21/905.079/2012.\r\n\r\nId: 1412673"
                    ],
                    "1413597": [
                        "I - Ato",
                        "DE 23.11.2012\r\n\r\nDESLIGA os candidatos CANDIDO FERREIRA BARBOSA BISNETO, MARCELO MORGADO INÁCIO, VANDRÉ BATISTA DE MOURA, LUIZ CARLOS RAMOS DA CRUZ e GENILDO RANGEL DE LIMA, do concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária do ano de 2006, tendo em vista decisão da Comissão Geral de Acompanhamento e Observação de Candidatos, em reunião de 22 de novembro de 2012. Processo n° E-21/976.167/2012.\r\n\r\nEXCLUI o candidato CARLOS FERNANDO CARVALHO ARAUJO, do concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária do ano de 2012, tendo em vista decisão da Comissão Geral de Acompanhamento e Observação de Candidatos, em reunião de 22 de novembro de 2012. Processo n° E-21/976.167/2012.\r\n\r\nId: 1413597"
                    ],
                    "1413363": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.11.2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-21/976.090/2012 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e ANDREA PEREIRA DE MELLO, Arquiteta, matrícula n° 4.904.042-1, ID Funcional n° 4319245-9, com validade a contar de 26 de junho de 2012, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta, constante às folhas 23 verso.\r\n\r\nPROCESSO N° E-21/956.007/2012 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e ROGÉRIO RODRIGUES, Médico Psiquiatra, matrícula n° 4.905.657-5, ID Funcional n° 4347525-6, com validade a contar de 21 de março de 2012, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta, constante às folhas 26.\r\n\r\nId: 1413363"
                    ],
                    "1413364": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENTENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23.11.2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-21/905.211/2008 - ARQUIVE-SE o presente Processo Administrativo Disciplinar, em face do servidor DANIEL ANTÔNIO SANTOS FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 888.293-8, tendo em vista o constante no PAD em referência.\r\n\r\nId: 1413364"
                    ],
                    "1413030": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22/11/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-21/931.308/2012 - LUIZ JORGE RANGEL, ID. 19667647. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 01/07/76 a 15/01/77, de 01/01/78 a 31/07/79 e de 01/04/80 a 30/11/80, no total de 1.020 dias de efetivo exercício, desconsiderado os períodos de 16/01/77 a 30/12/77, de 01/09/85 a 18/08/86, e de 04/01/93 a 13/03/96 por serem concomitantes, ficando excluído do Despacho de 09/11/2012, publicado no D.O. de 14/11/2012.\r\n\r\nId: 1413030"
                    ],
                    "1413108": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.10.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19793855. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/961.095/2012.\r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.11.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS BORBA BRITO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.053-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/926.248/2012.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.11.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RONALDO SOUZA DE CASTRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20016476. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/963.327/2012.\r\n\r\nDE 06.11.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EURICO MEDEIROS SPALLA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19659369. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/963.328/2012.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.10.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCONSIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.083-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/910.156/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCONSIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.083-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/910.157/2012.\r\n\r\nDE 29.10.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCONSIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.083-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/910.158/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCONSIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.083-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/910.159/2012.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.10.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUREVALDO DE VASCONCELOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19697120. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/938.132/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LILIAN APARECIDA FERREIRA ALVAREZ, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43234992. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/938.130/2012.\r\n\r\nDE 30.10.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO SALVARANI CABRAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20103956. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/938.134/2012.\r\n\r\nINSTITUTO PENALCÂNDIDO MENDES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.10.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ITALO BRUNO T. RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 963.510-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/911.342/2012.\r\n\r\nDE 01.11.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HUMBERTO S. PINTO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.805-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/911.343/2012.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.10.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MIRACI FERREIRA DE MOURA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.004-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/913.425/2012.\r\n\r\nDE 26.10.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SOLANGE COELHO FERREIRA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 824.190-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/913.429/2012.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.10.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDRÉIA S. MARENDAZ, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 50023810. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/915.153/2012.\r\n\r\nDE 23.10.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDRÉIA S. MARENDAZ, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 50023810. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/915.154/2012.\r\n\r\nDE 29.10.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDRÉIA S. MARENDAZ, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 50023810. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/915.158/2012.\r\n\r\nDE 01.11.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDRÉIA S. MARENDAZ, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 50023810. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/915.159/2012.\r\n\r\nDE 05.11.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDRÉIA S. MARENDAZ, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 50023810. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/915.160/2012.\r\n\r\nDE 08.11.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDRÉIA S. MARENDAZ, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 50023810. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/915.161/2012.\r\n\r\nId: 1413108"
                    ],
                    "1413109": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.10.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE EDUARDO DA SILVA CARDOSO MACEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43928838. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.056/2012.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.10.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor NEWTON DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43209564. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/912.100/2012.\r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCOS AURÉLIO VERGAS\r\n\r\nT. DE MATTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.10.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor NILTON ALVES MUNIZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 23703652. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/990.113/2012.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.10.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VANDERNEI PEREIRA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 969.078-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/941.143/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ARTHUR DE CASTRO FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 50011839. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/941.146/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ERIK DA SILVA LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 50009095. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E- 21/941.145/2012.\r\n\r\nDE 25.10.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WESLEY RODRIGO LOURENÇO GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciá ria, IDF nº 50002589. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/941.148/2012.\r\n\r\nDE 05.11.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GERALDO ALVES MOREIRA SCHER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43187811. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/941.150/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RICARDO DIAS NEVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43482852. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/941.149/2012.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISAMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.10.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LENA XAVIER GONÇALVES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19985029. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/934.156/2012.\r\n\r\nDE 30.10.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULO ROBERTO DE QUEIROZ RAMALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19976240. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/934.159/2012 \r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.10.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS PESSANHA MANHÃES VIANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 50008331. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.211/2012.\r\n\r\nDE 19.10.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ TADEU DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43715486. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.213/2012. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ TADEU DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43715486. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.212/2012. \r\n\r\nDE 24.10.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ TADEU DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43715486. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.215/2012. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ TADEU DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43715486. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.214/2012.\r\n\r\nDE 29.10.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ TADEU DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43715486. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.223/2012. \r\n\r\nPRESÍDIO FEMININO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.10.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRICIA MARQUES MONCALVO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 50006800. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/937.116/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUZIMAR DE ALMEIDA FREITAS, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 5003585. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/937.115/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUZIMAR DE ALMEIDA FREITAS, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 5003585. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/937.114/2012.\r\n\r\nDE 17.10.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANAÍNA RIBEIRO CATARINA DOS SANTOS, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 41883403. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/937.117/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRICIA SIGAUD DE OLIVEIRA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 50007009. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/937.118/2012.\r\n\r\nDE 23.10.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora RENATA SESSA DE OLIVEIRA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 41473825. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/937.122/2012.\r\n\r\nDE 25.10.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LUIZA DO NASCIMENTO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43213057. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/937.129/2012.\r\n\r\nId: 1413109"
                    ]
                }
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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1412449": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 83\r\n\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nMODIFICA PARTE DO INCISO I DO ART. 1º DAS RESOLUÇÕES CONJUNTAS SES/UERJ Nº 33/2012 E Nº 81/2012.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o Decreto nº 43.927, de 07 de novembro de 2012, publicado no D.O. de 08 de novembro de 2012, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Modificar parte do inciso I do art. 1º da Resolução Conjunta SES/UERJ nº 33, de 18/01/2012, publicada no D.O. de 06/02/2012 e retificada no D.O. de 23/02/2012, e da Resolução Conjunta SES/UERJ nº 81, de 16 de outubro de 2012, publicada no D.O. de 26 de outubro de 2012, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO/CRÉDITO:\r\n\r\n1 - Pessoal e Encargos Sociais do Hospital Universitário Pedro Ernesto \r\n\r\nPT 2961.10.302.0314.2038 Fonte 00\r\n\r\nValor: MA 3190 - R$ 120.138.712,00\r\n\r\nMA 3390 - R$ 14.780.000,00\r\n\r\nTotal R$ 134.918.712,00\r\n\r\n2 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.2660 Fonte 00\r\n\r\nMA 3191 - R$ 25.111.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1412449"
                    ],
                    "1412450": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 84\r\n\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização de obras de construção de muro de contenção, drenagem e proteção superficial de talude no Hospital Estadual Anchieta, localizado no Município do Rio de Janeiro, conforme Proposta nº 0275/2012, encaminhada por meio do Ofício PRES/EMOP nº 1.419, de 27 de setembro de 2012.\r\n\r\nII Vigência: Início 13/11/2012 - Término 31/12/2012\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/Executora: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nU0: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - Crédito\r\n\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde.\r\n\r\nMA 4490 - Fonte 00/07/22 \r\n\r\nValor total: R$ 913.708,33\r\n\r\nExercício de 2012: R$ 50.000,00\r\n\r\nExercício de 2013: R$ 863.708,33\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor- Presidente da EMOP \r\n\r\nId: 1412450"
                    ],
                    "1413072": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 164/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (EXTENSOR, TUBO E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): CBS MÉDICO CIENTÍFICA COM. E REP. LTDA, no item 01; HUNTER CIENTÍFICA COMÉRCIO SERVICOS LTDA, no item 04; MAPO DISTIBUIDORA DE MAT. HOSPITALAR LTDA, no item 08; MEDSONDA IND. E COM. DE PROD. HOSP. DESC. LTDA, nos itens 02, 05, 06 e 07 e STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 242/2012. Processo nº E-08/009.401/2011. Data de Assinatura: 09/11/2012. Valor total: R$ 2.574.183,16 (dois milhões, quinhentos e setenta e quatro mil cento e oitenta e três reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nId: 1413072"
                    ],
                    "1412902": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO \r\n\r\nDE 22.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/5546/2012 - Considerando o parecer da área técnica competente, às fls. 528/529; a manifestação da Coordenação de Licitação, às fls. 533/536, bem como o teor do Parecer SES/SJC/AJ nº 1257/2012, de fls. 393/399, decido pelo conhecimento da impugnação ao Edital de Pregão Eletrônico nº 313/2012, para aquisição de dietas enterais em sistema fechado, suplementos alimentares e equipo, interposta pela empresa SPORT DIET COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MÉDICO HOSPITALAR LTDA. Quanto ao mérito, repudio as alegações, INDEFERINDO os pedidos da Impugnante. \r\n\r\nId: 1412902"
                    ],
                    "1412997": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/11/2012\r\n\r\nAPOSENTA ADELIA NASCIMENTO LOUZADA, Médico, classe “A”, matr. nº 265.784-9, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Proc. nº E-08/602122/2012.\r\n\r\nAPOSENTA DAYSE LUCIDE MAFRA, Nutricionista, classe “A”, matr. nº 814.007-1, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012. Proc. nº E-08/221720/2011.\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ CARLOS DE LIMA, Médico, classe “A”, matr. nº 153.776-0, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003. Proc. nº E-08/602316/2011.\r\n\r\nAPOSENTA LUCIA REGINA BARROS TELES, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 287.926-0, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art. 6-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012. Proc. nº E-08/220786/2011.\r\n\r\nAPOSENTA LUCIMAR CARVALHO DE SOUZA, Nutricionista, classe “A”, matr. nº 1.005.071-4, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003. Proc. nº E-08/604481/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 10/06/2005, MANOEL DE MAGALHÃES GARCIA, Técnico de Enfermagem, classe “C”, matr. nº 861.885-2, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012. Proc. nº E-01/601472/2005.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA MADALENA FERREIRA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 813.866-1, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Proc. nº E-08/605618/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 04/01/2011, NILTON TEIXEIRA DE SOUSA, Odontólogo, classe “A”, matr. nº 261.786-8, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal. Proc. nº E-08/603608/2011.\r\n\r\nAPOSENTA PEDRINA DOS SANTOS PAULA, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matr. nº 852.520-6, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Proc. nº E-08/604333/2012.\r\n\r\nAPOSENTA SILVIO VARGAS DE SANTANA, Médico Ginecologista/Obstetrícia, classe “A”, matr. nº 286.155-7, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012. Proc. nº E-08/221313/2012.\r\n\r\nDE 05/11/2012\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 24/10/2007, ALCIR DE SOUZA BARBOZA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “C”, matr. nº 190.506-6, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal. Proc. nº E-08/600201/2008.\r\n\r\nAPOSENTA IVETE ALEIXO RODRIGUES, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 193.740-8, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003. Proc. nº E-08/606006/2012.\r\n\r\nAPOSENTA LUCIANO DA SILVA, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 197.909-5, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Proc. nº E-08/605928/2011.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA CLEMENCIA TRINDADE AFONSO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 146.401-5, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003. Proc. nº E-08/996046/2012.\r\n\r\nAPOSENTA MARILZA NUNES DO VALLE, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 1.002.994-1, nos termos do art. 3º da EC nº 47/2005. Proc. nº E-08/600453/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 19/08/2011, MAURICIO BOTELHO DE LIMA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 260.811-5, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal. Proc. nº E-08/604099/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 11/06/2007, MOISES SOARES DA FONSECA FILHO, Médico, classe “B”, matr. nº 814.121-0, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012. Proc. nº E-08/222035/2007.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 20/01/2012, SEBASTIÃO PESSANHA CARVALHO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 260.131-8, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal. Proc. nº E-08/602361/2012.\r\n\r\nAPOSENTA SELMA REGINA COELHO, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matr. nº 852.563-6, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 6-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012. Proc. nº E-08/220095/2012.\r\n\r\nAPOSENTA WALKIR FERNANDES JÚNIOR, Médico, classe “A”, matr. nº 295.857-7, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art. 6-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012. Proc. nº E-08/221224/2011.\r\n\r\nDE 08/11/2012\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ CARLOS EMILIANO, Agente de Saúde Pública, classe “A”, matr. nº 168.888-6, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003. Proc. nº E-08/601296/1995.\r\n\r\nId: 1412997"
                    ],
                    "1412996": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/11/2012\r\n\r\nATO DE 17/09/2007 - Fica retificada para “A” a classe do servidor AGLAURI COELHO ROCHA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 192.041-2. Proc. nº E-08/222348/2007.\r\n\r\nATO DE 19/03/2012 - Fica retificada para 18/08/2005, a data da eficácia do Ato de Aposentadoria da servidora PAULA MARIA RAMOS, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 812.952-0. Proc. nº E-01/601986/2005.\r\n\r\nATO DE 12/01/2010 - Fica retificada para 04/02/2010, a data da eficácia do Ato de Aposentadoria do servidora SORAYA ALALUNA BARRADAS, Técnico de Higiene Dental, Classe “A”, matr. nº 260.291-0. Proc. nº E-08/220013/2009.\r\n\r\nId: 1412996"
                    ],
                    "1413004": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/221183/2008 - MONICA MAMEDES FERREIRA, Enfermeiro, Classe “B”, matr. nº 812.990-0, ID nº 30126851.\r\n\r\nProc. nº E-08/220435/2008 - RAQUEL ALVES FEITOSA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A”, matr. nº 298.265-0, ID nº 30436265.\r\n\r\nREFIXADOS os proventos mensais de inatividade dos servidores supracitados, proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, com validade a contar de 29/03/2012, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012.\r\n\r\nId: 1413004"
                    ],
                    "1413009": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/600030/2005 - MARCIA CRISTINA GUIMARÃES GERVAZONE CRUZ, Técnico de Laboratório, matr. nº 852.220-3, período-base de 23/11/2004 a 02/12/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/600717/2008 - MICHELE SANTOS DE ARAUJO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 862.070-0, período-base de 24/09/2006 a 22/09/2011\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo com o período acima.\r\n\r\nProc. nº E-08/603431/2005 - LUCIA MARIA OLIVEIRA RIZO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 299.940-7, períodos-base de 29/05/2002 a 15/06/2007, e de 16/06/2007 a 18/06/2012. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nProc. nº E-08/606838/2012 - GERALDO GOMES DA SILVEIRA, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matr. nº 812.760-7, períodos-base de 01/09/1994 a 30/08/1999, 31/08/1999 a 05/09/2004, e de 06/09/2004 a 04/09/2009. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nId: 1413009"
                    ],
                    "1413036": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.11.2012\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 06.09.2012, publicado no D.O. de 24.10.2012.\r\n\r\nId: 1413036"
                    ],
                    "1412736": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1240 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e \r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHypermarcas S.A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 3091 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.932.074/0058-27\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.478/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Cosméticos e Produtos de Higiene.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n627/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\n2 Alianças Transporte e Logística Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Itaóca, nº 2706 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.567.225/0003-02\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/102.577/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar e Transportar Medicamentos\r\n\r\nArmazenar e Transportar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença \r\n\r\n628/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNova Figus do Brasil Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada da Paciência, nº 36 - Loja - Paciência - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.855.097/0001-38\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.208/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Cosméticos e Produtos de Higiene.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n629/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1412736"
                    ],
                    "1412737": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1241 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e \r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDinaco Importação e Comércio S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Prefeito Jorge Júlio Costa dos Santos, nº 402 - Centro - Belford Roxo - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.424.730/0007-64\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.591/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Armazenar e Distribuir e Expedir Insumos Farmacêuticos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n630/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Orêncio de Freitas - Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Machado, s/nº - Barreto - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.556.060/0003-43\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/116.832/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa;\r\n\r\nDispensar e Armazenar Medicamentos e Produtos para a Saúde.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n631/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSiloé Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Amaral Peixoto, Km 3,5 - Santa Bárbara - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.247.208/0001-00\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.095/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n632/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1412737"
                    ],
                    "1412738": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1242 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78, \r\n\r\n- o Decreto Estadual RJ nº 41659, de 23/01/2009, e \r\n\r\n- a Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. nº 124, de 14/07/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o cadastro do estabelecimento abaixo mencionado, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nSiqueira & Cia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Boulevard Francisco de Paula Carneiro, nº 10 - Centro - Campos \r\n\r\ndos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.935.534/0001-29\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nTaciana Pereira Machado, Higor Eccard de Oliveira e Wanessa Siqueira\r\n\r\nPeçanha Brum. \r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n12409, 12202 e 15639 \r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n074/2012\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nFarmácia TB Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marques do Paraná, nº 253 - Loja - Centro Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.458.628/0001-84\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nJudas Tadeu Pereira\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n14970\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n075/2012\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nSiqueira & Cia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Vinte e Oito de Março, nº 13 - Turf Clube - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.935.534/0010-10\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nMariana Pessanha de Sales Rocha e Eliane Bessa Cabral.\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n18481 e 4727\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n076/2012\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nSiqueira & Cia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Professora Carmem Carneiro, nº 294 - Jardim Carioca - Campos\r\n\r\ndos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.935.534/0007-14\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nOlinta Aparecida Medeiros do Prado e Estevão Maciel Sampaio. \r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n8676 e 15719\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n077/2012\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nFarmácia Ramos de Pádua Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, nº 145 - Loja 02 - Centro - Miracema - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.621.227/0002-47\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nNatália de Melo Machado. \r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n10412\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n078/2012\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nSiqueira & Cia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Lacerda Sobrinho, nº 16 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.935.534/0002-00\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nTiago Duarte Linhares \r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n13035\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n079/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1412738"
                    ],
                    "1412739": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1243 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e \r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBeauticontrol Cosméticos do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada da Ilha, nº 870 - Parte - Ilha de Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.377.629/0001-06\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProtocolado em 16/04/2008\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.530/2008\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCancelamento do requerimento de Licença de Funcionamento através da\r\n\r\nPortaria nº 1176 de 11/09/2012, a pedido do requerente.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nProcter & Gamble do Brasil S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua E, nº 1457 - Campo Alegre - Queimados - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n59.476.770/0037-69\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProtocolado em 10/06/2010.\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.144/2010\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento nº 06728/2012, protocolado pela empresa em 11/10/2012.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDiálise do Hospital das Clínicas de Teresópolis.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Wenceslau José de Medeiros - s/nº - Prta - Teresópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.190.092/0003-78\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProtocolado em 06/08/2010.\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.700/2010\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento nº 06868/2012, protocolado pela empresa em 25/10/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos requerimentos de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1412739"
                    ],
                    "1412740": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1244 DE 09 DE NOVEMBRO 2012\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e \r\n\r\n- o Decreto nº 4165, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBisdoxe Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Engenho da Pedra, nº 36 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.287.673/0001-74\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.413/1999\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n633/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1412740"
                    ],
                    "1412741": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1245 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e \r\n\r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria Conti de Miranda Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Roberto Silveira, nº 37 - Chácara - Parati - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.235.927/0001-58\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/110.336/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos ao regime Especial de Controle;\r\n\r\nDispensar Medicamentos sujeitos ao regime Especial de Controle;\r\n\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de \r\n\r\nHigiene, Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela legislação vigente;\r\n\r\nPrestação dos seguintes Serviços Farmacêuticos:\r\n\r\nAdministração de Medicamentos Injetáveis; Aferição\r\n\r\nde Pressão Arterial; Aferição de Glicemia Capilar e Perfuração de Lóbulo Auricular.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n634/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nE.S. de A. Ferreira Drogaria Eireli ME.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida dos Operários, nº 54 - Loja - Centro - Paracambi - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n14.969.874/0001-66\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/116.632/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\n\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de\r\n\r\nHigiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n635/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMartins & Tavares Drogaria Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Américo Rodrigues Ferreira, nº 485 - Centro - Paracambi - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n15.352.549/0001-12\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.960/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial \r\n\r\nde Controle; \r\n\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de\r\n\r\nHigiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n636 /2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFarmácia do Brasil de Rio das Ostras Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Amaral Peixoto, nº 2360 - Aquarius - Cabo Frio - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n14.665.909/0001-73\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.286/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\n\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e\r\n\r\nAlimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n637 /2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nIntermedical Equipamentos Urológicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Paissandú, nº 288 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.856.395/0002-72\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/102.647/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n638 /2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nStandard Produtos para Diagnóstico Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde de Porto Alegre, nº 477, Salas 405 e 407 - Centro - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.336.938/0001-26\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.751/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir, Importar e Transportar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n639 /2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1412741"
                    ],
                    "1412742": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1246 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e \r\n\r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria Altana Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Souza Barros, nº 20, Loja - Lages - Paracambi - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.542.322/0001-37\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.153/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\n\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de \r\n\r\nHigiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente;\r\n\r\nPrestação de Serviços Farmacêuticos (Administração de medicamentos, perfuração de lóbulo auricular\r\n\r\npara a colocação de brincos e aferição de parâmetros fisiológicos).\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n640/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNova Química Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 4015 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n72.593.791/0004-64\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/113.481/1998\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nEmbalar, Expedir, Exportar, Importar, Reembalar e Transportar Medicamentos;\r\n\r\nEmbalar, Expedir e Importar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n641/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDiffucap - Chemobras Química e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Goiás, nos 1232 e 1236 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.457.796/0001-56\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/104.514/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Medicamentos;\r\n\r\nExportar, Fabricar e Importar Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n642/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSOTELAB - Sociedade Técnica de laboratórios Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos três Rios, nº 1011 - Freguesia - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.115.603/0001-00\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.083/2001\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n643/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa de Saúde e Maternidade Joari.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Olinda Ellis, nº 93 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.910.167/000149\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.495/1969\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n644/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFundação Oswaldo Cruz - Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos).\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Comandante Guaranys, nº 447 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.781.055/0049-80\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.562/2005\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar, Reembalar e Transportar Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n645/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRioLab Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 1650 - Bloco 02 - Sala 227 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n12.136.695/0001-12\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.715/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar e Distribuir Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n646/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria Costa Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ministro Sebastião Lacerda, nº 20 - Centro - Paracambi - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.406.605/0001-73\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/116.632/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\n\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de\r\n\r\nHigiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n647/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMicrobiológica Química Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Nicanor, nº 238 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n27.191.121/0001-14\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/102.404/1981\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Exportar, Armazenar, Distribuir e Transportar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n648/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCorn Products Brasil Ingredientes Industriais Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Joaquim Lemos, nº 48 - Alcantara - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.730.520/0015-18\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.017/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Insumos Farmacêuticos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n649/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1412742"
                    ],
                    "1412743": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1247 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDEFERE A NOTIFICAÇÃO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e \r\n\r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Deferir e arquivar os processos de “Comunicação de Início de Fabricação de Produtos Isentos de Registro” abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/100.304/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSerra Azul Água Mineral Natural Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.132.084/0001-05\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua 53, nº 355 - Vale das Pedrinhas - Guapimirim - RJ.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/100.608/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAnderson Machado Moreira ME.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.626.033/0001-65\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Plínio Salgado, nº 38 - Conselheiro Paulino - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/100.216/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMix Brasil Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.137.485/0001-34\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Areal - Bemposta, s/nº - Km 08 - Bemposta - Três Rios - RJ.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/100.104/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPilão Agroindústria e Comércio de Paty Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n12.946.704/0001-30\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Arrozal, nº 703 - Guaribú - Paty de Alferes - RJ.\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.524/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nG.C. Vani EPP.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.076.353/0001-09\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Mosela, nº 836 A - Mosela - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/100.550/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBM Gonçalves Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.462.688/0001-85\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Barão de São Félix, nº 120 Loja A, Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/101.309/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDinamica dos Sabores Indústria e Comércio de Laticínios Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.395.504/0001-60\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua União Indústria, nº 15.500 - Parque Industrial de Itaipava - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/101.593/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAnderson Machado Moreira ME.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.626.033/0001-65\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Plínio Salgado, nº 38 - Conselheiro Paulino - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1412743"
                    ],
                    "1412744": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1251 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, e\r\n\r\n- a Portaria nº 1173 de 11/09/2012, publicada no D.O. nº 173, de 18/09/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para correção de endereço: \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nTuise Representação Comercial Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Maconaria, nº 376 - Centro - Três Rios - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.190.061/0001-12\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.007/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nUnidade Móvel de Transporte de Pacientes. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n486/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1412744"
                    ],
                    "1412745": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1252 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\n\r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, e\r\n\r\n- a Portaria nº 1224, de 19/10/2012, publicada no D.O. nº 198, de 24/10/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para correção de endereço: \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nOncoclínica Centro de Tratamento Oncológico Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Siqueira Campos, nº 93, salas 805 e 806 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n72.101.124/0001-74\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.618/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Dispensação de Medicamentos Antineoplásicos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n594/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1412745"
                    ],
                    "1412746": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1253 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nCANCELA VISTO EM PLANTAS DO ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e \r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar visto em plantas concedido através da Portaria SVS nº 62, de 19/07/2007, para o estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCryopraxis Criobiologia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Carlos Chagas Filho, nº 791 - Fundação Bio Rio - Cidade Universitária - \r\n\r\nIlha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.415.395/0001-44\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.959/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nBanco de Sêmen (BCTG tipo 1)\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCarta da empresa protocolada em 24/10/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1412746"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1412529": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 12.11.2012\r\n\r\n*Proc. nº E-08/200.696/2012 - DEFIRO a concessão do auxílio-funeral, no valor de R$ 1.510,65, referente ao óbito da ex-servidora Iza Oberg Gentil da Rosa, em benefício da Sra. TANIA MONTEIRO, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14.11.2012. \r\n\r\nId: 1412529. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412492": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO \r\n\r\nDE 05/11/2012\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 132/2012 - Exonerar, a pedido, DENIZE PAULINO FELIZARDO, matrícula 532-2, a contar de 01/11/2012, do cargo de livre provimento de GERENTE ADMINISTRATIVO, símbolo GR, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDE 06/11/2012\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 133/2012 - Exonerar EDUARDO PEREIRA MARQUES, matrícula 004-2, a contar de 05/11/2012, do cargo em comissão de DIRETOR DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DE METAS, símbolo DF, da Diretoria de Planejamento e Controle de Metas, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 134/2012 - Exonerar FLÁVIA SANTIAGO LOPES, matrícula 023-2, a contar de 06/11/2012, do cargo de livre provimento de SECRETÁRIA GERAL, símbolo SG, da Assessoria Administrativa, da Diretoria Executiva, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 135/2012 - Exonerar LUCIA GOMES ALVES, matrícula 010-9, a contar de 06/11/2012, do cargo de livre provimento de ASSESSOR I, símbolo ASS I, da Assessoria de Infraestrutura, da Diretoria Executiva, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 136/2012 - Exonerar SUZANA FERREIRA LISKAUSKAS, matrícula 054-7, a contar de 06/11/2012, do cargo de livre provimento de ASSESSOR I, símbolo ASS I, da Assessoria de Comunicação, da Diretoria Executiva, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 137/2012 - Exonerar CARLA RITA FERNANDES, matrícula 008-3, a contar de 06/11/2012, do cargo de livre provimento de ASSESSOR II, símbolo ASS II, da Diretoria Executiva, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 138/2012 - Exonerar CRISTIANE REIS DE OLIVEIRA, matrícula 531-4, a contar de 09/11/2012, do cargo de livre provimento de OUVIDOR, símbolo OG, da Diretoria Executiva, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 141/2012 - Exonerar PAULO CEZAR ANTUN DE CARVALHO, matrícula 067-9, a contar de 31/10/2012, do cargo de livre provimento de COORDENADOR JURÍDICO DE PESSOAL, símbolo CD, da Gerência Jurídica de Recursos Humanos, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 142/2012 - Nomear PAULO CEZAR ANTUN DE CARVALHO, matrícula 067-9, para exercer com validade a contar de 01/11/2012, o cargo de livre provimento de GERENTE JURÍDICO DE RECURSOS HUMANOS, símbolo GR, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDE 12/11/2012\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 148/2012 - Exonerar GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA SARKOVAS, matrícula 046-3, a contar de 08/11/2012, do cargo de livre provimento de GERENTE DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, símbolo GR, da Diretoria de Planejamento de Gestão e Controle de Metas, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 149/2012 - Exonerar ANA LAURA RIBEIRO, matrícula 515-7, a contar de 07/11/2012, do cargo de livre provimento de CHEFE DE NUTRIÇÃO, símbolo CH, da Coordenação de Serviços, da Gerência de Infraestrutura e Serviços, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 150/2012 - Exonerar CAROLINA MACIEIRA RODRIGUES BARBOSA, matrícula 536-3, a contar de 07/11/2012, do cargo de livre provimento de COORDENADOR DE SERVIÇOS, símbolo CD, da Gerência de Infraestrutura e Serviços, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 151/2012 - Exonerar ALYNE LÁZARO DE LUZ, matrícula 063-8, a contar de 09/11/2012, do cargo de livre provimento de CHEFE DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, símbolo CH, da Coordenação de Suprimentos, da Gerência de Suprimentos, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 152/2012 - Exonerar ANDRÉ DE OLIVEIRA LIMA, matrícula 064-6, a contar de 08/11/2012, do cargo de livre provimento de GERENTE DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS, símbolo GR, da Diretoria de Planejamento de Gestão e Controle de Metas, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 153/2012 - Exonerar LUIZ PAULO DE MOURA, matrícula 524-9, a contar de 08/11/2012, do cargo de livre provimento de COORDENADOR DE IMPLEMENTAÇÃO, símbolo CD, da Diretoria de Planejamento de Gestão e Controle de Metas, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 154/2012 - Exonerar FERNANDA DE FREITAS FIGUEIREDO, matrícula 1117-1, a contar de 09/11/2012, do cargo de livre provimento de CHEFE DE FARMÁCIA, símbolo CH, da Coordenação de Suprimentos, da Gerência de Suprimentos e Logística, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 155/2012 - Exonerar ANA CÁSSIA COPLE FERREIRA, matrícula 066-1, a contar de 09/11/2012, do cargo de livre provimento de COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO, símbolo CD, da Gerência Administrativa, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1412492. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412525": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 14/11/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/312/2012 - RATIFICO o procedimento de inexigibilidade de Licitação n° 011/2012, autorizando a emissão de nota de empenho, no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), referente a assinatura da Revista LTr, por doze meses, em favor da EDITORA LTR LTDA, conforme disposto no art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1412525. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1412955": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/079/11044/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 87/2012\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES 3ºG, 3ºF e 4ºA\r\n\r\nInformamos que a licitação em epígrafe encontra-se adiada sine die. Nova data será comunicada assim que questões administrativas forem sanadas. Maiores informações na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito na Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13 às 16h, e 6ª feira, das 09 às 11h. Informações pelos Tels. (21) 2333-3086/ 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1412955"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1413154": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 53/2012. DATA DA ASSINATURA: 22/11/2012. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a empresa RMD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA-ME. VALOR: R$ 613.672,00. OBJETO: Aquisição de 6.320 (seis mil trezentos e vinte) ventiladores de parede para as escolas do sistema Estadual, de acordo com as especificações, quantitativos e condições constantes do Edital de Pregão Eletrônico FNDE nº 40/2011 e seus Anexos. PRAZO: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 e Decreto nº 5.420/2005. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010 1236203031676. CÓDIGO DE DESPESAS: 4490 52. FONTES DE RECURSOS: 24. EMPENHO Nº 2012 NE 30705. PROC. Nº E-03/6.135/2012.\r\n\r\nId: 1413154"
                        ],
                        "1413142": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 53/2012. DATA DA ASSINATURA: 21.11.2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de BELFORD ROXO. OBJETO: Repasse de recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, de acordo com a Resolução FNDE/CD nº 38 de 16/07/2009, relativo aos alunos declarados no último censo escolar da Rede Estadual de Ensino transferidos para Administração Municipal, observando-se o Plano de Trabalho parte integrante deste instrumento. PRAZO: 01 (um) ano, a contar da data de sua publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e o Decreto nº 41.528/2008. PROC. Nº E-03/4.462/2012.\r\n\r\nId: 1413142"
                        ],
                        "1413095": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/017426/2010, publicado no D.O. de 10/3/2011 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação da candidata aprovada e classificada no Concurso Público, realizado em 2008, cujo resultado foi publicado no D.O. de 16/01/2009 e retificado no D.O. de 27/01/2009.\r\n\r\nA candidata deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munida de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão, Histórico Escolar e Comprovante de Residência.\r\n\r\nA candidata, se considerada habilitada pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional, será encaminhada à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES/GT, para exame médico admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso a candidata não compareça no prazo de 10 (dez) dias será considerada faltosa, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA ANTIGA C.R. NORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n29/11/2012, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n1942890\r\n\r\nSUSANA DE SÁ MARQUES\r\n\r\n3\r\n\r\nId: 1413095"
                        ],
                        "1412907": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2012\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DE PAPELARIA E INFORMÁTICA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004.186/2011.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/12/2012, às 13:00 horas.\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 07/12/2012, às 14:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2380-9030 ou 2380-9029.\r\n\r\nId: 1412907"
                        ],
                        "1413188": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PARAÍBA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PARAÍBA Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Thiago Martins Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AMBAÍ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMBAÍ, Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PP - PAEM 01 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lisandro da Silva Diniz\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Iury Guimarães Freire\r\n\r\n02-Rhuan dos Santos Nunes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Luiza do Desterro Lacerda\r\n\r\n02-Daniela Assis de Oliveira Silva\r\n\r\n03-Francisca Nikele Sousa Silva\r\n\r\n04-Gustavo Pena dos Santos\r\n\r\n05-Iasmim do Amaral Marques\r\n\r\n06-Karina Carvalho Azevedo\r\n\r\n07-Karolyne Stéfane Campos dos Santos\r\n\r\n08-Larissa Rosceli Gonçalves de Abreu\r\n\r\n09-Luiz Felipe dos Santos\r\n\r\n10-Nathalia da Costa Duarte\r\n\r\n11-Nicoly da Carvalho Ramos\r\n\r\n12-Paulo Vitor Leite de Oliveira\r\n\r\n13-Rhayssa de Paula Rodrigues\r\n\r\n14-Sthefanie Nancy Braga dos Santos\r\n\r\n15-Taiene Garcia de Oliveira\r\n\r\n16-Wanessa Franciele da Andrade Gomes\r\n\r\n17-Wanessa Paula Ferreira Neves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Arthur Barros Pereira\r\n\r\n02-Arthur da Silva Barreto\r\n\r\n03-Bianca Ingredy Nazaré\r\n\r\n04-Erika Antão Pereira de Azevedo\r\n\r\n05-José Daniel Silva dos Santos Junior\r\n\r\n06-Karinne Gomes Botelho\r\n\r\n07-Paulo Alexi Diemer\r\n\r\n08-Taniara dos Santos Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES 'KANELA'\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES 'KANELA', Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Leandro do Nascimento da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES 'KANELA', Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Sarah Cristina Ferreira Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES 'KANELA', Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vanessa Muniz da Paixão\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BONITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BONITO, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daiana da Cunha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Raphael Nobrega da Silva\r\n\r\n02-Talles Rapozo de Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ketleen de Azevedo Santiago\r\n\r\n02-Marcelo Henrique Isidoro Candido Prado\r\n\r\n03-Mateus Ferreira Aguiar\r\n\r\n04-Matheus Sousa de Oliveira Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caroline Carrupt de Almeida\r\n\r\n02-Jóvison da Rocha Medeiros\r\n\r\n03-Mariana Bitencourt Medeiros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Josiane de Souza Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thaísa Ventura dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre Santos Mariano\r\n\r\n02-Fábio Alves de Moura Júnior\r\n\r\n03-Giovane Francisco de Almeida Balbino\r\n\r\n04-Natalia Guimarães Machado\r\n\r\nId: 1413188"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Mônica Queiroz Pereira Júlio\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carla Gomes Galvão\r\n\r\n02-Marineia Rosa da Costa Guimarães\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Naiara Batista dos Santos\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1999\r\n\r\n01-Eduardo Nunes de Oliveira\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Re soluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Sabrina de Arcoverde Soares Bezerra\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daniel de Almeida Singelo\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andrea Gomes Bezerra\r\n\r\n02-Dayanne da Conceição Carneiro\r\n\r\n03-Fernanda Ferreira de Freitas\r\n\r\n04-Gabriele Monteiro Pereira\r\n\r\n05-Jussara Correa da Silva\r\n\r\n06-Paulo Diogo Siviero\r\n\r\n07-Sandra de Paula Araujo\r\n\r\n08-Thaís Amaral de Souza\r\n\r\n09-Tiago da Silva Barbosa\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Flaviana Ribeiro Machado da Silva\r\n\r\n02-Francisca Airla Ferreira Peres\r\n\r\n03-Marcos Felipe Santos de Oliveira\r\n\r\n04-Sayonara Teixeira Fernandes\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alecxandre Bastos da Costa Júnior\r\n\r\n02-Alexandre de Souza dos Santos\r\n\r\n03-Claudinéia Conceição da Silva\r\n\r\n04-Ruan Carlos de Souza Lisboa\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.08.1992\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU\r\n\r\n1ª SEMESTRE - ANO: 1992\r\n\r\nOnde se lê: 07-Carlos da Conceição Teixeira\r\n\r\nLeia-se: 07-Carlos da Consolação Teixeira\r\n\r\nD.O. DE 26.09.2008\r\n\r\nPÁGINA 46 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 1446-Rosario de Fátima Damasceno Araujo\r\n\r\nLeia-se: 1446-Rosário de Fátima Damasceno Araujo\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR \r\n\r\nROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Elianir Abreu Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rodrigo Marcolino Gomes\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Patricia da Silva Cabral\r\n\r\nTURMA: CN 4003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rafaele Melo da Silva\r\n\r\nTURMA: CN 4006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Raquel Rodrigues Maia\r\n\r\nTURMA: CN 4005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thuane da Costa Barbosa\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: AUTONOMIA I - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica do Amaral Silva\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS TERESÓPOLIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA TERESÓPOLIS, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2002\r\n\r\n01-Márcio José Medeiros Martinho\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Aline da Cunha Ramos\r\n\r\n02-Celio Júnior da Silva Souza\r\n\r\n03-Davi Jonatas Mendes\r\n\r\n04-Diego Rafael de Oliveira Sampaio\r\n\r\n05-Isabela Pereira Esteves\r\n\r\n06-Jaqueline de Freitas Tiene\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA TERESÓPOLIS, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Akihiro Guahyba Yoshida\r\n\r\n02-Anderson Miguel Marcondes Cesar\r\n\r\n03-Antonio Marcos Souza Rocha\r\n\r\n04-Carla Viveiros do Couto Muratori\r\n\r\n05-Emanuel Gonçalves de Lima\r\n\r\n06-Emanuel Rodrigues da Silva\r\n\r\n07-Fábio Marcelo da Fonseca Vieira\r\n\r\n08-Gabriela Meinberg Silva\r\n\r\n09-Gustavo dos Santos Pires\r\n\r\n10-Graciane Rodrigues de Azevedo\r\n\r\n11-Juan da Silva Batista\r\n\r\n12-Luciane Rodrigues Oliveira\r\n\r\n13-Mauro Rezende de Souza\r\n\r\n14-Michell Angelo Pires Candido\r\n\r\n15-Monica de Oliveira Rocha\r\n\r\n16-Reginaldo Lima Ribeiro Filho\r\n\r\n17-Thais da Silva Lopes\r\n\r\n18-Thiago Bruno Mendes de Oliveira\r\n\r\n19-Vivian Oliveira da Cunha\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR. ALFREDO BACKER\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. ALFREDO BACKER, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandre Tavares de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Cavalcante Barbosa\r\n\r\n02-Allanderson Raymundo Gomes\r\n\r\n03-Bianca Tavares da Silva Brito\r\n\r\n04-Bruna Ramos Szaz da Silva\r\n\r\n05-Carlos Eduardo Ortega Araujo do Carmo\r\n\r\n06-Caroline da Silva Leite\r\n\r\n07-Daniela de Oliveira Diniz Sarti\r\n\r\n08-Felipe Barbosa Drumond\r\n\r\n09-Ingridy da Silva Assis\r\n\r\n10-Iule de Souza Bonelly\r\n\r\n11-Jéssica Geraldo da Conceição\r\n\r\n12-Jessica Vilar Agostinho\r\n\r\n13-Jhonnathan Coelho dos Santos\r\n\r\n14-Juliana da Silva Santos\r\n\r\n15-Juliana de Carvalho\r\n\r\n16-Leandro Dantas\r\n\r\n17-Liliane Santana da Silva\r\n\r\n18-Mariana Malta Motta Nobrega Charles\r\n\r\n19-Querollen Cunha Camargo\r\n\r\n20-Sunamitha Souza de Freitas\r\n\r\n21-Thiago Alves Barbosa\r\n\r\n22-Wallace Nascimento Agapito\r\n\r\n23-William Hadib Issa Barreto\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07.02.2012\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 06-Debora Cristina Coelho da Silva\r\n\r\nLeia-se: 06-Débora Cristina Coelho da Silva\r\n\r\nD.O. DE 23.05. 2012\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 17-Rosana D Motta Reimão\r\n\r\nLeia-se: 17-Rosana da Motta Reimão\r\n\r\nD.O. DE 20.07.2012\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 04-Catrine Joana da Paixão de Mendença\r\n\r\nLeia-se: 04-Catrine Joana da Paixão de Mendonça\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 087 - CLEMENTINA DE JESUS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 087 - CLEMENTINA DE JESUS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anderson dos Santos Marques\r\n\r\n02-Charles Wallace dos Santos Targino\r\n\r\n03-Daiane Silva Garcia\r\n\r\n04-Eric Cleyton Aristides do Nascimento\r\n\r\n05-Franciele Teixeira de Lima\r\n\r\n06-Gabriel Roberto Pereira de Souza\r\n\r\n07-Grazielle da Silva Moreira\r\n\r\n08-Jessica Silva de Oliveira\r\n\r\n09-Jorge Rafael Cardoso das Neves\r\n\r\n10-Marcellus William Mendes\r\n\r\n11-Stephâne de Jesus Matos\r\n\r\n12-Taynara Regis Maria\r\n\r\n13-Willian Cesar Lavrado dos Santos\r\n\r\n14-Jéssica Rosa Cirilo Marcelino\r\n\r\n15-Alecsandro Barboza da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriano Francisco França da Silva\r\n\r\n02-Rosilene Alves de Carvalho\r\n\r\n03-Bianca Oliveira do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diego Venancio da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 087 - CLEMENTINA DE JESUS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maíra Sousa de Araújo\r\n\r\n02-Raquel Oliveira Olindo da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tatiane Gomes da Silva\r\n\r\n02-Luciane Conceição de Farias\r\n\r\n03-Adriana Ferreira Rego\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 087 - CLEMENTINA DE JESUS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos o nome dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Peçanha dos Santos\r\n\r\n02-Jéssica da Silva Pergentino\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 087 - CLEMENTINA DE JESUS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que conclui o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fatima Santos Dias\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.08.2012\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MEDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nDR. OSVALDO DA CUNHA FONSECA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DR. OSVALDO DA CUNHA FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Carla Letícia de Marcos de Souza\r\n\r\n02-Grasiele de Oliveira Almeida\r\n\r\n03-Heloisa Helena da Silva Ferreira\r\n\r\n04-Luís Cláudio Leal\r\n\r\n05-Luiz Felipe de Oliveira Gabriel\r\n\r\n06-Marcio Luiz Souza\r\n\r\n07-Marilene de Oliveira Enes\r\n\r\n08-Rodrigo Balbino de Oliveira\r\n\r\n09-Vitor Thomé Menezes Reis\r\n\r\n10-Wellington Pio Corrêa\r\n\r\n11-Willian Jefferson Tavares Pitta\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DR. OSVALDO DA CUNHA FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Leandro Henrique Ciruffo Mazzeo\r\n\r\n02-Thais Vieira Ramos\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Cristiane Ramos de Oliveira Brites\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Angelina Morito Dantas\r\n\r\n02-Carlos Eduardo da Cruz Mello\r\n\r\n03-Cristilene Toledo Barros\r\n\r\n04-Elvis Francisco Moreira da Silva\r\n\r\n05-Gleyson Alves da Silva\r\n\r\n06-Gustavo Carvalho da Cunha\r\n\r\n07-Henrique de Almeida Basilio\r\n\r\n08-José Vieira Pereira Filho\r\n\r\n09-Lourenço Bernardes Senra\r\n\r\n10-Luana Caetano Bastos\r\n\r\n11-Luciana Aparecida Faria de Souza\r\n\r\n12-Marcelo Machado de Andrade\r\n\r\n13-Marcelo Mantuano Ferreira\r\n\r\n14-Márcio Nunes Alves\r\n\r\n15-Maria José da Silva Rodrigues\r\n\r\n16-Mariane Soares\r\n\r\n17-Nara Pereira Lugon Rocha\r\n\r\n18-Rosely Rocha Moura\r\n\r\n19-Samuel Izaias dos Santos Pereira\r\n\r\n20-Selma Gustavo Guimarães\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DR. OSVALDO DA CUNHA FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Grasiele de Oliveira Almeida, CURSO: ENSINO MÉDIO, ANO: 2012, publicado no D.O. de 07.08.2012, página 22 - 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.08.2012\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 07-Laís de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 07-Laís de Oliveira Leans\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SOARES PEREIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SOARES PEREIRA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maria Dalva Ribeiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Kely Araújo Marques\r\n\r\n02-Fábio Maciel\r\n\r\n03-Fábio Matos de Sousa\r\n\r\n04-Francisca Silva Machado\r\n\r\n05-Juliana dos Santos Pereira\r\n\r\n06-Maria Cezarina de Sena Farias\r\n\r\n07-Maria do Socorro Silva Vitorino\r\n\r\n08-Thamires Coelho Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aniele Rangel da Silva\r\n\r\n02-Carla Bruno Martins\r\n\r\n03-Júlio Cesar da Silva Nascimento\r\n\r\n04-Leandro de Oliveira da Conceição\r\n\r\n05-Maria Regina Barros da Silva\r\n\r\n06-Pablo Mauricio Brito da Silva\r\n\r\n07-Tiago de Oliveira Cabral\r\n\r\n08-Walams Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adenilson Honório dos Santos\r\n\r\n02-Alan Johnnes Venancio da Silva\r\n\r\n03-Cintia Gomes Matias Barbosa\r\n\r\n04-Damião José Cardôso\r\n\r\n05-Dulcinea Maria Nunes do Nascimento\r\n\r\n06-Eduardo Alves da Silva\r\n\r\n07-Elenilde de Sá Gonçalves\r\n\r\n08-Eliana Rosa de Andrade\r\n\r\n09-Geová Gomes da Silva\r\n\r\n10-José do Nascimento Freire\r\n\r\n11-Raquel Mendes da Silva\r\n\r\n12-Rita de Cássia Silva Costa\r\n\r\n13-Rosiene Gomes de Souza\r\n\r\n14-Tereza Cristina da Costa Rodrigues\r\n\r\n15-Thiago de Oliveira Hilario\r\n\r\n16-Ticiana Cacilda da Costa\r\n\r\n17-Ygor Ferreira de Aragão\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caren Xavier Lucena da Silva\r\n\r\n02-Gilmar Cassiano Pereira da Silva\r\n\r\n03-José Carlos de Sales\r\n\r\n04-Keyla Queiroz dos Reis\r\n\r\n05-Pedro da Silva Souza\r\n\r\n06-Rafaela Mendes da Silva\r\n\r\n07-Sabrina de Fátima e Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SOARES PEREIRA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rafael Barreto\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.07.2010\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 01-Cleuza Ferreira Agostinho\r\n\r\nLeia-se: 01-Cleuza de Souza Agostinho Moreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LAURO CORRÊA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LAURO CORRÊA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Beatriz Campanhole Rosa\r\n\r\n02-Andreza Izilda dos Santos\r\n\r\n03-Bruna Truta de Paula\r\n\r\n04-Daiana Freitas Nascimento\r\n\r\n05-Ellen Martins de Souza Pereira\r\n\r\n06-Fernanda Pereira de Melo\r\n\r\n07-Fernando de Oliveira da Silva Santos\r\n\r\n08-Fernando Matheus Quelis Fernandes\r\n\r\n09-Geisyanne Lins Fernandes\r\n\r\n10-Jéssica Dias Fernandes\r\n\r\n11-Josane Marques Pires\r\n\r\n12-Jozimar da Silva Oliveira\r\n\r\n13-Juliana Barbosa Ouriques\r\n\r\n14-Larissa Luzia Andrade Mariano\r\n\r\n15-Lucas Ribeiro dos Santos\r\n\r\n16-Marlon Damião Mota dos Santos\r\n\r\n17-Michelle Vianna de Souza\r\n\r\n18-Moisés Maia Alves\r\n\r\n19-Rafael de Almeida Maciel\r\n\r\n20-Tatiane Vasconcelos Melo\r\n\r\n21-Ronaldo Tuchê Freitas Dias\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline da Silva Gomes\r\n\r\n02-Ana Carolina Pires Loureiro\r\n\r\n03-Brenda Alves Fróes Peres\r\n\r\n04-Camilla de Cássia Queiroz da Silva\r\n\r\n05-Dayana da Silva Petra\r\n\r\n06-Jessika Silva da Motta Pereira\r\n\r\n07-Karen da Costa Ferreira\r\n\r\n08-Luiz Phelipe da Silva Pinheiro de Abreu\r\n\r\n09-Marco Aurélio Mota Casemiro\r\n\r\n10-Marlon Lirio Melo\r\n\r\n11-Ruth Abreu Azevedo\r\n\r\n12-Vanessa Cristina Ferreira Tomé\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Débora Carvalho de Paulo\r\n\r\n02-Edieme Santos de Matos\r\n\r\n03-Esmeralda Soares da Silva\r\n\r\n04-Luana de Azevedo Roque\r\n\r\n05-Maria das Dores Souza\r\n\r\n06-Maria Lúcia Lindemberg\r\n\r\n07-Marilene de Macena Braga\r\n\r\n08-Marlene Geron Fernandes\r\n\r\n09-Paulo César de Oliveira\r\n\r\n10-Rosana da Silva Pereira\r\n\r\n11-Sandra Lucia da Silva\r\n\r\n12-Silvana de Oliveira Santos\r\n\r\n13-Telma Leite de Oliveira\r\n\r\n14-Viviani Gomes da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriane da Silva Pinto\r\n\r\n02-Cassiane da Silva Correia\r\n\r\n03-Denise Barboza da Silva\r\n\r\n04-Fatima Marisa Costa dos Santos\r\n\r\n05-Francisco Wellington da Silva Cruz\r\n\r\n06-George José da Silva\r\n\r\n07-Geraldo Martins Coviello\r\n\r\n08-Jamil Bueno Perrout Junior\r\n\r\n09-Jean Carlos Gomes da Silva\r\n\r\n10-José Fernandes Filho\r\n\r\n11-Kevin Rabello Colins\r\n\r\n12-Marcelo Martins da Silva\r\n\r\n13-Marcia Bastos Quadros Sodré\r\n\r\n14-Marcia da Cruz Evangelista\r\n\r\n15-Natália Pereira de Souza\r\n\r\n16-Nathalia de Araujo Severo\r\n\r\n17-Raphael Silva de Abreu\r\n\r\n18-Ruan Daniel Quadros Sodré\r\n\r\n19-Sueleny da Silva Braga\r\n\r\n20-Tânia Regina da Silva Dias\r\n\r\n21-Victor Pereira Gonçalves da Silva\r\n\r\n22-Sayonara Marques Lopes Soares\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LAURO CORRÊA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Monteiro Faria Pinheiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Felipe de Souza Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jean Carlos da Costa Batista\r\n\r\n02-Sthefany Rios da Cunha Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Washington Silva de Oliveira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.08.2010\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 04-Dayana Santos Leão\r\n\r\nLeia-se: 04-Dayana Santos Ramos\r\n\r\nD.O. DE 22.07.2011\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 03-Maria Lucilene de Oliveira da Silva\r\n\r\nLeia-se: 03-Maria Lucilene de Oliveira Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HÉLIO RANGEL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HÉLIO RANGEL, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Sulla Souza da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andresa Maria Correia de Luna Claudino\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruno Francisco da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcelo Alves de Souza\r\n\r\n02-Marilisa Maximiano Thomaz\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Pereira Barbosa\r\n\r\n02-Bianca Rodrigues da Silva\r\n\r\n03-Erica Ramos Ligiero\r\n\r\n04-Fabíola dos Santos Ferreira\r\n\r\n05-Flávio Ferreira Sena\r\n\r\n06-Iriléia Araújo dos Santos\r\n\r\n07-Lais da Silva Herminio\r\n\r\n08-Luana de Farias Andrade\r\n\r\n09-Lucas dos Santos da Silva\r\n\r\n10-Luíz Octávio de Oliveira Pereira\r\n\r\n11-Maria José Sousa dos Santos\r\n\r\n12-Maria Simone de Moraes Ferreira\r\n\r\n13-Mary Ellen Bernardo Gonçalves da Silva\r\n\r\n14-Patrícia Rocha da Costa\r\n\r\n15-Raiane Pedro da Conceição\r\n\r\n16-Renata Caetano Pereira\r\n\r\n17-Simone Duarte Dutra\r\n\r\n18-Thaís Herminio da Silva\r\n\r\n19-Vinicius da Silva Jardim\r\n\r\n20-Wallace Santos de Oliveira\r\n\r\n21-Wesley Cavalcante Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Carla da Silva Cereja\r\n\r\n02-Ana Carla Gonçalves de Assis Xavier\r\n\r\n03-Anne Caroline Batista Santos\r\n\r\n04-André Luiz da Silva Junior\r\n\r\n05-Brenda Gomes Sodré\r\n\r\n06-Caroline Peçanha Pimentel de Souza\r\n\r\n07-Dayane Ferreira da Silva\r\n\r\n08-Daniel da Silva Mendonça\r\n\r\n09-Elisa da Silva Martins\r\n\r\n10-Francisco de Paula Silva de Farias\r\n\r\n11-Jefferson Amarante da Silva\r\n\r\n12-Poliana Castro de Paula\r\n\r\n13-Roberto Adelino Pereira Júnior\r\n\r\n14-Ronald Silva Pinheiro\r\n\r\n15-Stefani Cristine Rodrigues Pereira\r\n\r\n16-Talita Ribeiro Mesquita\r\n\r\n17-Walter Justiniano dos Santos de Lima Filho\r\n\r\n18-Uillian Alves de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline de Souza Mello Christo\r\n\r\n02-Antonio Pedro Sousa da Silveira\r\n\r\n03-Camila Romualdo da Silva\r\n\r\n04-Caroline Nunes do Nascimento\r\n\r\n05-Ezequiel Rocha da Silva\r\n\r\n06-Felipe Ribeiro Alves\r\n\r\n07-Jéssica Araujo Machado da Silva\r\n\r\n08-Jonas Belo de Brito\r\n\r\n09-Jefferson da Silva Ribeiro\r\n\r\n10-Kelline Esmeralda Marcelino Gomes\r\n\r\n11-Keissylane Rosa da Silva\r\n\r\n12-Larissa Nola de Oliveira\r\n\r\n13-Paula Francisco Barreto\r\n\r\n14-Rafaela Tavares Matos\r\n\r\n15-Raquel Braz Alves Gomes\r\n\r\n16-Renata de Souza da Silva\r\n\r\n17-Rodrigo Barbosa da Silva\r\n\r\n18-Ruth do Rosario Melo\r\n\r\n19-Shirley Jobim Lemmertz\r\n\r\n20-Tailaine Corrêa Lima\r\n\r\n21-Thaís dos Santos de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos Alberto Barbosa Calvet\r\n\r\n02-Carlos Deivid Barreto Barbosa\r\n\r\n03-Carlos Renato Dutra da Silva\r\n\r\n04-Cristiane Cardoso Barcelos\r\n\r\n05-Dulcinéa da Luz da Silva\r\n\r\n06-Edson Lopes da Silva\r\n\r\n07-Guilherme Braúna Angelo\r\n\r\n08-Jorge Pereira dos Santos\r\n\r\n09-Luanna de Souza Soares\r\n\r\n10-Maria Rita de Bem de Almeida\r\n\r\n11-Marlene da Silva Marcelino\r\n\r\n12-Marlon da Silva Marcos\r\n\r\n13-Michele Anjos da Silveira\r\n\r\n14-Verônica Lucia Batista Fernandes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HÉLIO RANGEL, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ozélia Mendes da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fábio Alves de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Mayara Santos da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HÉLIO RANGEL, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Bruno Francisco da Silva, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008, publicado no D.O. de 09.02.2011, página 27 - 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.08.2002\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 18-Fábio Faria dos Anjos\r\n\r\nLeia-se: 18-Fábio Farias dos Anjos\r\n\r\nD.O. DE 16.10.2009\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 25-Romilda Deolinda Alves\r\n\r\nLeia-se: 25-Romilda Diolinda Alves\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 098 - PROFª HILDA DO CARMO SIQUEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 098 - PROFª HILDA DO CARMO SIQUEIRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano de Assis Almeida\r\n\r\n02-Ana Paula Francisca de Jesus\r\n\r\n03-Ana Paula da Silva Alves\r\n\r\n04-Bruno José Batista da Silva\r\n\r\n05-Camila Nascimento Fidelis\r\n\r\n06-Carlos Antonio Mendonça Valerio\r\n\r\n07-Cleverson Ferreira da Silva\r\n\r\n08-Cristiane Alves de Sousa\r\n\r\n09-Danielle de Almeida Ramos\r\n\r\n10-Danielle Izabel Vieira Santos\r\n\r\n11-Deilton Santos\r\n\r\n12-Deisiane Teodoro de Souza\r\n\r\n13-Gleyce Kelly Ribeiro Magalhães Marinho\r\n\r\n14-Janiele Costa Ribeiro\r\n\r\n15-Jefferson Roque Castro Lima de Souza\r\n\r\n16-Jones Lima dos Santos\r\n\r\n17-Keila Bianca Gomes dos Santos\r\n\r\n18-Leandro Teixeira da Silva\r\n\r\n19-Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\n20-Luiz Fernando Barboza de Oliveira\r\n\r\n21-Marcela Ferreira da Silva\r\n\r\n22-Maria Alexandria Ferreira Pereira\r\n\r\n23-Maria Liliany Ferreira do Nascimento\r\n\r\n24-Maria Lucia Marques\r\n\r\n25-Pedro Fernando Rocha Novaes\r\n\r\n26-Priscila Ferreira da Penha\r\n\r\n27-Roberta da Silva Soares\r\n\r\n28-Solane Maria de Senne\r\n\r\n29-Tânia Maura da Silva Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adélia Maria Silva\r\n\r\n02-Adriana Rosa Peixoto\r\n\r\n03-Ágata de Souza Rosa\r\n\r\n04-Airton de Oliveira Pinto\r\n\r\n05-Airton Reis Queiroz\r\n\r\n06-Alexsandro Souza dos Santos\r\n\r\n07-Ana Cristina Costa dos Santos\r\n\r\n08-Ana Maria Vieira Nascimento\r\n\r\n09-Ariane dos Santos Macedo Duarte\r\n\r\n10-Augusta de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n11-Caroline Soares da Silva Leal\r\n\r\n12-Célia Maria Lima do Carmo\r\n\r\n13-Claudia Junqueira de Souza\r\n\r\n14-Cleonice Maria da Silva\r\n\r\n15-Dulce de Oliveira da Silva\r\n\r\n16-Deusdeth Araújo de Souza\r\n\r\n17-Eduardo de Oliveira dos Santos\r\n\r\n18-Elizabeth Cunha Rodrigues\r\n\r\n19-Fabio Carvalho da Silva\r\n\r\n20-Fabricio Douglas Silva de Moura\r\n\r\n21-Francinete Rodrigues de Souza\r\n\r\n22-Guilherme Correia Marinho\r\n\r\n23-Henry Carvalho\r\n\r\n24-Jaqueline Souza de Santana\r\n\r\n25-João Batista Moreira\r\n\r\n26-Julia Maria da Silva Pinto\r\n\r\n27-Juliana Soares de Andrade\r\n\r\n28-Jurandir dos Santos\r\n\r\n29-Jurema Gomes de Oliveira\r\n\r\n30-Leila dos Santos Bernardo\r\n\r\n31-Lídia Mendes dos Santos\r\n\r\n32-Luciana Rangel Silva\r\n\r\n33-Marcia Nogueira Neto Souza\r\n\r\n34-Rejane Modesto Santos\r\n\r\n35-Roberto Florencio de Almeida\r\n\r\n36-Rodrigo Cardozo de Lima dos Santos\r\n\r\n37-Rosangela Maria Pereira Simão\r\n\r\n38-Rosilane Gomes Rodrigues\r\n\r\n39-Sabrina Martins Rodrigues\r\n\r\n40-Sueli Regina Ferreira Costa\r\n\r\n41-Susana Ferreira Costa\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra Ferraz Alves\r\n\r\n02-Alessandra Teixeira Mendes\r\n\r\n03-Bruno Araujo Musachio\r\n\r\n04-Bruno Pinheiro da Silva\r\n\r\n05-Daniele Maria de Araújo Silva\r\n\r\n06-Edna do Espirito Santo Ferraz\r\n\r\n07-Edson Vieira da Silva Oliveira\r\n\r\n08-Elisio Soares Vieira Júnior\r\n\r\n09-Elizangela Santos de Carvalho\r\n\r\n10-Felipe da Costa Rodrigues\r\n\r\n11- Gleide Silva Sant'Ana da Costa\r\n\r\n12-Jonatan Lima Teodoro de Oliveira\r\n\r\n13-Katiúscia Dias Matheus\r\n\r\n14-Paulo Ricardo Alves da Silva\r\n\r\n15-Rodrigo Alves Quintino da Silva\r\n\r\n16-Saulo dos Santos\r\n\r\n17-Sergio Luiz Batista\r\n\r\n18-Tatiane dos Santos Alves\r\n\r\n19-William Martins Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daiane das Dores Miranda\r\n\r\n02-Gabriella Santos Corrêa\r\n\r\n03-Giani de Oliveira e Silva\r\n\r\n04-Glauber Nunes Santana\r\n\r\n05-Jefferson dos Santos Nepomuceno\r\n\r\n06-Jessica Moreira de Mendonça\r\n\r\n07-Jonas Fernandes da Silva\r\n\r\n08-Jonathas dos Santos Nepomuceno\r\n\r\n09-Leonardo Sena Candido da Silva\r\n\r\n10-Leonardo Silva Ferreira de Deus\r\n\r\n11-Lucas Silva de Paula\r\n\r\n12-Maicon de Souza Silveira\r\n\r\n13-Marcelo Augusto de Jesus Braga\r\n\r\n14-Marcia Aparecida do Nascimento Fontes\r\n\r\n15-Nilson Bonifacio de Andrade Filho\r\n\r\n16-Patrícia Gleice Martins de Oliveira\r\n\r\n17-Suellen Cristine Lima da Silva\r\n\r\n18-Tami Silva Soares\r\n\r\n29-Tamiris de Souza Neiva\r\n\r\n20-Verônica Neves Campista\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Nascimento da Silva\r\n\r\n02-Ana Paula Ribeiro Viana\r\n\r\n03-André Luiz Pires do Nascimento\r\n\r\n04-Cenira de Souza Lima\r\n\r\n05-Diego Santos de Azevedo\r\n\r\n06-Elane Ferreira de Melo\r\n\r\n07-Fernanda Silva Burity\r\n\r\n08-Gabriela dos Santos Nepomuceno\r\n\r\n09-Kelly dos Santos Villar\r\n\r\n10-Luan Gomes dos Santos\r\n\r\n11-Maria José Lamego Lopes\r\n\r\n12-Patrícia Adriana Tobia da Silva\r\n\r\n13-Paulo Vitor Marciano Torres\r\n\r\n14-Priscila Barros Felizardo Lopes\r\n\r\n15-Robson José de Almeida Pires\r\n\r\n16-Rodrigo Lavrador da Silva\r\n\r\n17-Rosilene Luna Marculino\r\n\r\n18-Telma Alves Anselmo\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jessica de Oliveira Galrão\r\n\r\nTURMA: 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Monique Cristina Gabriel\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Betânia Rosario da Cunha\r\n\r\n02-Cassia Valeria dos Santos Chagas\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 098 - PROFª HILDA DO CARMO SIQUEIRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Juliarde Mendonça da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.03.2002\r\n\r\nPÁGINA 65 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 14-Jonh do Nascimento Soares\r\n\r\nLeia-se: 14-John do Nascimento Soares\r\n\r\nD.O. DE 27.03.2012\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 02-Angelita Maria dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 02-Angelita Maria dos Santos Vieira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2°SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 15-Natalia da Silva Costa Anesclar\r\n\r\nLeia-se: 15-Natalia da Silveira Costa Anesclar\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 183 - JOÃO VITTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 183 - JOÃO VITTA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Rene de Souza Vianna\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 183 - JOÃO VITTA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Rafael Alcântara Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Jullyane Ferreira de Jesus\r\n\r\n02-Alex Mesquita de Sá\r\n\r\n03-Viviane Neves dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Suelen Carla Botelho de Souza\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Monica Cristina do Nascimento Alves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Wallace Felipe Barros Dias\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Karine Marques Nascimento da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adrielle Alegre Dario de Lima\r\n\r\n02-Amanda de Souza Lisbôa\r\n\r\n03-Aquecia Souza da Silva\r\n\r\n04-Aryon Seixas de Miranda\r\n\r\n05-Betania Pereira de Souza\r\n\r\n06-Cleiton Santos Sales de Oliveira\r\n\r\n07-Cristiele Ferreira Freire\r\n\r\n08-Daniele Cristina Teixeira Batista\r\n\r\n09-Gustavo de Oliveira Machado Gonçalves\r\n\r\n10-Hugo Alves Gonçalves\r\n\r\n11-Jamile Oliveira da Rocha Lima\r\n\r\n12-Juliana Mota da Silva\r\n\r\n13-Karina Santos da Silva Procopio\r\n\r\n14-Kerolen dos Santos da Silva\r\n\r\n15-Leonardo Ferreira Moreira\r\n\r\n16-Lindenberg Silva de Moura\r\n\r\n17-Mayara Alcantara Santos\r\n\r\n18-Priscila Ferreira dos Santos\r\n\r\n19-Suellen da Silva Fonseca Albernaz\r\n\r\n20-Thamiris Angélica Freires\r\n\r\n21-Vinicius Conceição Padilha\r\n\r\n22-Vinicius Maia Mendes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Lorrane Silva de Barros\r\n\r\n02-Bruno Silvestre de Lima\r\n\r\n03-Bruna Cristina da Silva Oliveira Rodrigues\r\n\r\n04-Catia Regina Santos Crispim dos Santos\r\n\r\n05-Daiane Bally Zacarias\r\n\r\n06-Daniele Suely Silva das Neves\r\n\r\n07-David Capella da Silva\r\n\r\n08-Fernanda de Morais Dias\r\n\r\n09-Janaina Amanda Mesquita da Silva\r\n\r\n10-Joyce Oliveira dos Santos\r\n\r\n11-Marcelo Barros de Almeida\r\n\r\n12-Michele Bessa de Oliveira\r\n\r\n13-Michelle Martines Maciel Guimarães\r\n\r\n14-Rafaelle Medeiros Silva\r\n\r\n15-Rhaiane Teodoro Mendes\r\n\r\n16-Sueli Carvalho Florentino\r\n\r\n17-Thiago da Paixão Rosa\r\n\r\n18-Thyago Chrispino de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula de Araujo Lima\r\n\r\n02-Gelson Moreno Pinheiro\r\n\r\n03-Luana Gomes da Silva Santos\r\n\r\n04-Luiz Guilherme Gonçalves de Sant'anna\r\n\r\n05-Thayane Cristina da Luz Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra Santos\r\n\r\n02-Alexlan Thadeu Guerra de Oliveira\r\n\r\n03-Aline de Souza Lopes\r\n\r\n04-Bruno Peixoto dos Santos\r\n\r\n05-Cristiane Irene Irineu de Souza\r\n\r\n06-Cristiane Pereira Leal\r\n\r\n07-Everton de Souza Pessoa\r\n\r\n08-Handerson Gomes de Lima Luna\r\n\r\n09-Karina da Silva Santana\r\n\r\n10-Mariane Pereira Coelho\r\n\r\n11-Pamela Ferreira Duarte\r\n\r\n12-Ramon Chrispino de Araujo\r\n\r\n13-Sara Menezes de Souza\r\n\r\n14-Sara Stela dos Anjos Santos\r\n\r\n15-Stefani Costa Rodrigues\r\n\r\n16-Thiago Silva das Neves\r\n\r\n17-Vitor Costa Gomes\r\n\r\n18-Vanessa da Conceição Batista\r\n\r\n19-Vivian Machado Costa\r\n\r\n20-Rafael da Silva Marçal\r\n\r\n21-Wanderson Vieira Freires\r\n\r\n22-Rafaela Barros Martinez\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ayume Marriel Neves\r\n\r\n02-Carlos Eduardo Custodio Santos\r\n\r\n03-Dayane Silva de Oliveira\r\n\r\n04-Dennys Rafael Rodrigues Guedes da Silva\r\n\r\n05-Douglas Dias da Silva\r\n\r\n06-Kelly Cristina de Souza Berçot\r\n\r\n07-Josimar de Souza Silvestre\r\n\r\n08-Suzana dos Santos da Silva\r\n\r\n09-Yane dos Santos Miranda\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Maria de Araujo Lima\r\n\r\n02-Daiane Santos da Silva\r\n\r\n03-Fellipe Márlus Moreira da Silva\r\n\r\n04-Jéssica Rosa Moreira Maciel\r\n\r\n05-Julio Cezar Santos Pinto\r\n\r\n06-Marcos Paulo França da Silva Bahiense\r\n\r\n07-Ryan Sousa de Oliveira\r\n\r\n08-Thamires da Silva Serra\r\n\r\n09-Vanessa Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana da Silva Monteiro\r\n\r\n02-Andrezza Rogério da Silva\r\n\r\n03-Diego Luciano Guimarães Quintanilha\r\n\r\n04-Felipe de Souza Silva\r\n\r\n05-Jaqueline da Silva Rodrigues\r\n\r\n06-Rhayana da Silva Manoel\r\n\r\n07-Willian da Silva Melo\r\n\r\nTURMA 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandra de Jesus Francisco\r\n\r\n02-Andressa Kelly dos Santos Duarte\r\n\r\n03-Bernard Lopes Santana Lima\r\n\r\n04-Brenda Lohana Olaria da Silva\r\n\r\n05-Brenda Lopes Santana Lima\r\n\r\n06-Cassio Gutemberg Soares Pinto\r\n\r\n07-Clícia Renata de Almeida Assis\r\n\r\n08-Daniel Gomes do Patrocinio\r\n\r\n09-Danilo Roberto Nascimento da Silva\r\n\r\n10-Davi William de Moraes do Nascimento\r\n\r\n11-Débora de Lima Gonçalves\r\n\r\n12-Grazielle Lemos da Luz\r\n\r\n13-Jeniffer Cristina Alves Lopes\r\n\r\n14-Juliana de Oliveira Mesquita\r\n\r\n15-Julio Cesar Amaral Botelho\r\n\r\n16-Letícia do Nascimento Santos\r\n\r\n17-Lovine Marcelino da Fonseca Costa\r\n\r\n18-Luana Dias Linhares Coelho\r\n\r\n19-Luana Figueredo dos Santos\r\n\r\n20-Luiz Felipe de Araujo Monteiro\r\n\r\n21-Marco Antonio de Souza Ferreira\r\n\r\n22-Maxmilla Chaves de Lima\r\n\r\n23-Renan dos Santos Pereira\r\n\r\n24-Rogerio de Andrade Liberato\r\n\r\n25-Tatiane da Silva Nascimento\r\n\r\n26-Thamires de Castro de Almeida\r\n\r\n27-Vitor Lopes Santana Lima\r\n\r\n28-Wanderson Ferreira Pinto\r\n\r\n29-Dayana Aparecida dos Santos da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.01.2004\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 18-Priscila Dias Ramos\r\n\r\nLeia-se: 18-Priscila Dias Romão\r\n\r\nD.O. DE 14.05.2004\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 25-Carlos Vinicios Viana\r\n\r\nLeia-se: 25-Carlos Vinicius Vianna dos Santos Maia\r\n\r\nId: 1413081"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1413189": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 23/2009. PARTES: UERJ e a Empresa GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA-EPP. OBJETO: Retificação da Cláusula Segunda do Termo Aditivo 03, o valor do acréscimo para R$ 100.000,00 e o valor total passa a ser de R$ 304.600,00. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2922/UERJ/2009. \r\n\r\nId: 1413189. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1412988": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato n° 18/2012. PARTES: UERJ e a empresa DEMAIS - DECORAÇÕES MANUTENÇÃO INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME. OBJETO: Fica prorrogado, por mais 15 dias, o prazo contratual contados de 21/11/2012 a 05/12/2012. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 4654/UERJ/2012.\r\n\r\nId: 1412988. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1413173": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 437/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 06/12/2012, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, no valor total estimado de R$ 64.850,00 - Processo HUPE nº 2835/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 438/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 06/12/2012, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, no valor total estimado de R$ 57.157,54 - Processo HUPE nº 2524/2012.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas nos sites: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1413173. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1413035": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 407/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 10/12/2012, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para contratação de empresa especializada para execução de obras (SUBSTITUIÇÃO DAS TUBULAÇÕES DAS COLUNAS HIDRÁULICAS, etc., do Pavilhão João Lyra Filho) para atender ao Departamento de Manutenção, Obras e Projetos - DEMOP, no valor total estimado de R$ 2.417.697,68. Processo UERJ nº 6805/2012.\r\n\r\nO edital e os demais elementos que o integra estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1413035. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1412983": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 434/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 11/12/2012, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de medicamento (SUGAMADEX Sódico, 100 mg) para atender à Policlínica Piquet Carneiro - PPC, no valor total estimado de R$ 18.359,00. Processo UERJ nº 9615/2012.\r\n\r\nO edital e os demais elementos que o integra estarão à disposição das empresas interessadas nos sites: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1412983. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1412522": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nPROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\r\n\r\nO CENTRO DE PRODUÇÃO DA UERJ (CEPUER) E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SEASDH), no uso de suas atribuições legais e conforme o Decreto nº 43.294/2011, tornam pública a homologação dos resultados do Processo Seletivo Público e Formação de Cadastro de Reserva, sob o regime de contrato por prazo determinado, conforme a Lei nº 4599/2005 e os artigos do edital do certame divulgados no site do CEPUERJ e na imprensa.\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO - AC\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nPontos\r\n\r\n00002673\r\n\r\nVANILSA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n274938992 \r\n\r\n58\r\n\r\n00004313\r\n\r\nTANIA SALLES KEHL\r\n\r\n047178439 \r\n\r\n57\r\n\r\n00002945\r\n\r\nTAISSA FARIA DE GOUVEA\r\n\r\n212603955 \r\n\r\n54\r\n\r\n00002603\r\n\r\nBIANCA LEMOS ASSIS\r\n\r\n102364387 \r\n\r\n53\r\n\r\n00006659\r\n\r\nADRIANA ZAPHIRO DA SILVA\r\n\r\n086433638 \r\n\r\n53\r\n\r\n00001571\r\n\r\nCLEILTO PAULO BRAGA\r\n\r\n103981387 \r\n\r\n49\r\n\r\n00006316\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n110692845 \r\n\r\n48\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO - NI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nPontos\r\n\r\n00005317\r\n\r\nMIGUEL ANGELO SANTANNA DE ABREU\r\n\r\n127427D \r\n\r\n54\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS - AC\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nPontos\r\n\r\n00004297\r\n\r\nGUILHERME COSTA DUARTE\r\n\r\n086899655 \r\n\r\n53\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO - AC\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nPontos\r\n\r\n00003110\r\n\r\nANETH SATIE ESAKI\r\n\r\n9545 \r\n\r\n56\r\n\r\n00000253\r\n\r\nMARISA CONCEICAO DA SILVA GOMES\r\n\r\n073134926 \r\n\r\n53\r\n\r\n00006288\r\n\r\nPLACIDA DA CONCEICAO RIBEIRO PESTANA\r\n\r\n20315171 \r\n\r\n49\r\n\r\n00000017\r\n\r\nJAQUELINE RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n066227737 \r\n\r\n48\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - AC\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nPontos\r\n\r\n00004722\r\n\r\nSANDRA MARA DE CASTRO\r\n\r\n2754451 \r\n\r\n54\r\n\r\n00005321\r\n\r\nIVANIR SOARES MARIANO DOS SANTOS\r\n\r\n035156660 \r\n\r\n54\r\n\r\n00004677\r\n\r\nTANIA BRASIL DE MENEZES\r\n\r\n033945056 \r\n\r\n54\r\n\r\n00005770\r\n\r\nVIVIANE MILENE NOGUEIRA\r\n\r\n103062816 \r\n\r\n54\r\n\r\n00000587\r\n\r\nSILVIA DE PAIVA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n099643942 \r\n\r\n54\r\n\r\n00003303\r\n\r\nLEYLA CORADO BATISTA\r\n\r\n10592 \r\n\r\n54\r\n\r\n00001206\r\n\r\nDANIEL ELIAS TELIO DUARTE\r\n\r\n096688080 \r\n\r\n52\r\n\r\n00002593\r\n\r\nSHEILA DE LOURA GUEDES\r\n\r\n054797048 \r\n\r\n52\r\n\r\n00002344\r\n\r\nCINTIA BASILIO LUGAO DA SILVA\r\n\r\n113418107 \r\n\r\n52\r\n\r\n00004662\r\n\r\nCAMILA DE ANDRADE LACHINI\r\n\r\n1943450 \r\n\r\n51\r\n\r\n00005253\r\n\r\nLAZARA APARECIDA RODRIGUES PENEDO\r\n\r\n202663399 \r\n\r\n51\r\n\r\n00001548\r\n\r\nCATHARINA SEBASTIANA SOARES ALENCAR\r\n\r\n410658 \r\n\r\n50\r\n\r\n00005575\r\n\r\nREGINA CELIA SANTOS DE BARROS\r\n\r\n089277677 \r\n\r\n49\r\n\r\n00003762\r\n\r\nGILDETE FERREIRA\r\n\r\n119823920 \r\n\r\n49\r\n\r\n00004628\r\n\r\nSUELI BITENCOURT PIFFER\r\n\r\n023450513 \r\n\r\n48\r\n\r\n00005132\r\n\r\nLIESBETH CASTRO NUNES MONTEIRO\r\n\r\n077099588 \r\n\r\n48\r\n\r\n00003359\r\n\r\nMARTHA ELIZABETH DE MAGALHAES VILARDO\r\n\r\n7449 \r\n\r\n48\r\n\r\n00003924\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS TANES\r\n\r\n2898399 \r\n\r\n48\r\n\r\n00002813\r\n\r\nMARIA ANGELICA NICOLIELLO FIGUEIREDO\r\n\r\n028988780 \r\n\r\n48\r\n\r\n00001072\r\n\r\nOLIMPIO DE SOUSA PINHEIRO\r\n\r\n22138986 \r\n\r\n48\r\n\r\n00005831\r\n\r\nRENATA DE SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n085218402 \r\n\r\n47\r\n\r\n00005391\r\n\r\nTEREZINHA APPARECIDA VIEIRA\r\n\r\n068550433 \r\n\r\n46\r\n\r\n00005621\r\n\r\nKATIA MARIA CRUZ SILVA\r\n\r\n11365 \r\n\r\n46\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - NI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nPontos\r\n\r\n00000601\r\n\r\nERIKA RANGEL DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n270090665 \r\n\r\n56\r\n\r\n00004857\r\n\r\nANA LUCIA GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n070603022 \r\n\r\n48\r\n\r\n00003326\r\n\r\nGEORGIA DA SILVA OLIVEIRA SCHILLING\r\n\r\n095049946 \r\n\r\n46\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nPontos\r\n\r\n00005851\r\n\r\nRENATA PIMENTEL LINS\r\n\r\n064269418 \r\n\r\n50\r\n\r\nGEÓGRAFO - AC\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nPontos\r\n\r\n00006261\r\n\r\nSANDRA MARIA BORGES DE FREITAS\r\n\r\n28088391 \r\n\r\n49\r\n\r\n00005206\r\n\r\nTHAIS NASCIMENTO DE ARAUJO\r\n\r\n116408170 \r\n\r\n48\r\n\r\nPSICÓLOGO - AC\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nPontos\r\n\r\n00006234\r\n\r\nCECILIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n066839762 \r\n\r\n58\r\n\r\n00003704\r\n\r\nWALERIA APARECIDA BRITS DE SOUZA\r\n\r\n072210362 \r\n\r\n56\r\n\r\n00001661\r\n\r\nKELY CRISTINA DA SILVA BISPO\r\n\r\n444199 \r\n\r\n54\r\n\r\n00000452\r\n\r\nADELIA TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n20022 \r\n\r\n54\r\n\r\n00000349\r\n\r\nFANY CHUNG CHAN\r\n\r\n087687703 \r\n\r\n52\r\n\r\n00000962\r\n\r\nSOLANGE WERTMAN\r\n\r\n40514515 \r\n\r\n51\r\n\r\n00003181\r\n\r\nETILA ELANE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n34138487 \r\n\r\n51\r\n\r\nPSICÓLOGO - NI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nPontos\r\n\r\n00001475\r\n\r\nROSANGELA JUREMA GUIMARAES\r\n\r\n048065890 \r\n\r\n49\r\n\r\nPSICÓLOGO - PNE\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nPontos\r\n\r\n00004897\r\n\r\nMARIA JULIA PAIVA DE FRANCA\r\n\r\n3772298 \r\n\r\n51\r\n\r\nSOCIÓLOGO - AC\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nPontos\r\n\r\n00005549\r\n\r\nMARCIA FERNANDA FERREIRA MALHEIROS\r\n\r\n085581171 \r\n\r\n55\r\n\r\nSOCIÓLOGO - NI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nPontos\r\n\r\n00003969\r\n\r\nJOAO MARCOS AURORE ROMAO\r\n\r\n811397637 \r\n\r\n46\r\n\r\nId: 1412522. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1412369": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 055/2012.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e JAIRO ANTONIO ZANATTA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de multimídia para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nVALOR: Valor total de R$ 39.387,00 (trinta e nove mil trezentos e oitenta e sete reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência refere-se aos serviços de garantia e assistência técnica e será de 12(doze) meses para os itens do lote 01, contados a partir da data de publicação deste extrato no DOERJ e após a entrega integral e aceite dos equipamentos. \r\n\r\nASSINATURA: 21.11.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.758/2012.\r\n\r\nId: 1412369. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1412368": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF CONVOCA os candidatos abaixo, que prestaram Concurso Público para Professor Titular e Professor Associado, visando o preenchimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, a comparecerem no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste aviso, no horário compreendido das 9h às 12h (segunda-feira, quarta-feira e sexta-feira) e das 14h às 17h (terça-feira e quinta-feira) na Gerência de Recursos Humanos - GRH, da Diretoria Geral Administrativa - DGA, situada na Av. Alberto Lamego nº 2000 - Horto - Campos dos Goytacazes/RJ, prédio da Reitoria/Administração, sala 217, em virtude de vagas decorrente da Lei nº 4.800, de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os candidatos deverão apresentar-se munidos de originais e cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\n-Carteira de Identidade\r\n\r\n-CPF\r\n\r\n-PIS/PASEP\r\n\r\n-Título de Eleitor\r\n\r\n-Comprovante da última votação\r\n\r\n-Certificado de Reservista (se for o caso)\r\n\r\n-Diploma de habilitação para o cargo\r\n\r\n-Certidão de Casamento (se for o caso)\r\n\r\n-Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos\r\n\r\n-Registro no respectivo Órgão de Classe e comprovante de pagamento de anuidade (se for o caso)\r\n\r\n-Atestado de bons antecedentes expedido por órgão de identificação do Estado do domicílio do candidato ou declaração do próprio interessado ou por procurador\r\n\r\n-Curriculum Vitae\r\n\r\n-2 fotos 3 X 4\r\n\r\nJunto à documentação acima mencionada, os candidatos deverão apresentar os seguintes exames médicos:\r\n\r\n-Exame Oftalmológico completo - acuidade visual, fundo de olho e tonometria;\r\n\r\n-Videolaringoscopia com laudo; \r\n\r\n-Eletrocardiograma com laudo, para candidatos acima de 40 anos\r\n\r\n-Hemograma completo + VHS;\r\n\r\n-Glicose, uréia, creatinina, EAS;\r\n\r\n-Teste ergométrico - para docentes de Educação Física;\r\n\r\n-Cartão de vacinação atualizado, principalmente Hepatite B (para quem vai trabalhar com animais ou alimentos).\r\n\r\n- Esquema vacinal anti-tetânico atualizado.\r\n\r\nProcs. nºs E-26/053.620/2012 e E-26/053.618/2012\r\n\r\nI- Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias(CCTA) - Professor Titular\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nLZNA \r\n\r\nZootecnia\r\n\r\nRita da Trindade Ribeiro Nobre Soares \r\n\r\nII- Centro de Ciências do Homem (CCH) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nLEEL \r\n\r\nEducação - Política e Gestão Educacional\r\n\r\nRenata Maldonado da Silva\r\n\r\nId: 1412368. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1412371": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nDIVULGA o resultado final do Concurso Público para Professor Associado do Centro de Ciências do Homem - CCH, com relação ao Edital publicado no D.O.E.R.J. de 09/03/2012, previamente homologado em 30/10/2012 pelo Conselho Universitário, órgão deliberativo da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme se segue: Proc. nº E-26/053.618/2012.\r\n\r\nI- Centro de Ciências do Homem (CCH) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nMÉDIA \r\n\r\nFINAL\r\n\r\nLEEL\r\n\r\nEducação - Política e Gestão Educacional\r\n\r\nRenata Maldonado da Silva\r\n\r\nFrederico Vidigal\r\n\r\n01\r\n\r\n8,5\r\n\r\n8,4\r\n\r\nDIVULGA o resultado final do Concurso Público para Professor Associado do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, com relação ao Edital publicado no D.O.E.R.J. de 09/03/2012, previamente homologado em 30/10/2012 pelo Conselho Universitário, órgão deliberativo da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme se segue: Proc. nº E-26/053.619/2012.\r\n\r\nI- Centro de Ciências e Tecnologias (CCT) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nMÉDIA \r\n\r\nFINAL\r\n\r\nLCQUI\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nOselys Rodriguez Justo\r\n\r\nTercia Guedes Seixas\r\n\r\n01\r\n\r\n__\r\n\r\n__\r\n\r\nDIVULGA o resultado final do Concurso Público para Professor Titular do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, com relação ao Edital publicado no D.O.E.R.J. de 09/03/2012, previamente homologado em 30/10/2012 pelo Conselho Universitário, órgão deliberativo da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme se segue: Proc. nº E-26/053.620/2012.\r\n\r\nI- Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias(CCTA) - \r\n\r\nProfessor Titular\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nMÉDIA \r\n\r\nFINAL\r\n\r\nLZNA\r\n\r\nZootecnia\r\n\r\nRita da Trindade Ribeiro Nobre Soares\r\n\r\n01\r\n\r\n9,49\r\n\r\nId: 1412371. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1412373": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, com base no relatório enviado pela Comissão Organizadora de Concurso Público do CCT, RESOLVE homologar as inscrições dos candidatos habilitados, abaixo relacionados, do Concurso Público para preenchimento de vagas de Professor Associado, com base em Edital publicado no DOERJ de 12/07/2012. Processo nº E-26/051.659/2012:\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS - CCT\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATOS HABILITADOS\r\n\r\nLAMAV\r\n\r\nPolímeros\r\n\r\nDjalma Souza\r\n\r\nLAMAV\r\n\r\nMateriais de Alta Dureza\r\n\r\nAna Paula Cysne Barbosa\r\n\r\nMárcia Giardinieri de Azevedo\r\n\r\nRoseli Marins Balestra\r\n\r\nLCFIS\r\n\r\nFísica da Matéria Condensada, Experimental\r\n\r\nLeonardo Mota de Oliveira\r\n\r\nLAMET\r\n\r\nMeteorologia\r\n\r\nGyrlene Aparecida Mendes da Silva\r\n\r\nLuciana Rossato\r\n\r\nLuiz Eduardo Medeiros\r\n\r\nMaria Gertrudes Alvarez Justi da Silva\r\n\r\nLENEP\r\n\r\nEngenharia de Petróleo\r\n\r\nAlexandre Sérvulo Vaz Junior\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATOS NÃO HABILITADOS\r\n\r\nLAMAV\r\n\r\nMateriais de Alta Dureza\r\n\r\nNério Vicente Júnior\r\n\r\nLEPROD\r\n\r\nEngenharia de Produção\r\n\r\nHelvio Pessanha Guimarães Santafé Junior\r\n\r\nOrlando Celso Longo\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, juntamente com a Comissão Organizadora de Concurso Público do CCT, TORNA PÚBLICO a banca examinadora do Concurso Público em epígrafe para preenchimento de vagas de Professor Associado, com base em Edital publicado no DOERJ de 12/07/2012. Processo nº E-26/051.659/2012.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS - CCT\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nBANCA EXAMINADORA\r\n\r\nLAMET\r\n\r\nMeteorologia\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nValdo da Silva Marques - Prof. Titular - UENF (Presidente)\r\n\r\nEdson José Paulino da Rocha - Prof. Associado - UFPA\r\n\r\nFrancisca Maria Alves Pinheiro - Prof. Assoc. - UENF\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nHélio Jorge Portugal Severiano Ribeiro - Prof. Associado - UENF\r\n\r\nRomísio Geraldo Bouhid André - Prof. Adjunto - UNESP\r\n\r\nViatcheslav Ivanovich Priimenko - Prof. Titular - UENF\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, com base no relatório enviado pela Comissão Organizadora de Concurso Público do CCT, RESOLVE homologar as inscrições dos candidatos habilitados, abaixo relacionados, do Concurso Público para preenchimento de vagas de Professor Titular, com base em Edital publicado no DOERJ de 12/07/2012. Processo nº E-26/051.659/2012:\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS - CCT\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATOS HABILITADOS\r\n\r\nLAMET\r\n\r\nMeteorologia\r\n\r\nIsimar de Azevedo Santos\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, juntamente com a Comissão Organizadora de Concurso Público do CCT, TORNAM PÚBLICO a banca examinadora do Concurso Público em epígrafe para preenchimento de vagas de Professor Titular, com base em Edital publicado no DOERJ de 12/07/2012. Processo nº E-26/051.659/2012.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS - CCT\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nBANCA EXAMINADORA\r\n\r\nLAMET\r\n\r\nMeteorologia\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nViatcheslav Ivanovich Priimenko - Prof. Titular - UENF (Presidente)\r\n\r\nAntonio Abel Gonzalez Carraquilla - Prof. Titular - UENF\r\n\r\nValdo da Silva Marques - Prof. Titular - UENF\r\n\r\nNelson Jesuz Ferreira - Pesquisador Titular - INPE\r\n\r\nManoel Alonso Gan - Pesquisador Titular - INPE \r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nFernando Saboya Albuquerque Junior - Prof. Titular - UENF\r\n\r\nJosé Glauco Ribeiro Tostes - Prof. Titular - UENF\r\n\r\nRalf Gielow - Prof. Titular - INPE\r\n\r\nId: 1412373. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1412430": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, as Licitações, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPE Nº 091/2012 R1\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.422/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 71.415,16\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 06.12.2012, às 10 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 06.12.2012, às 11 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos de uso humano e veterinário para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nPE Nº 097/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.088/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 13.646,30\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 06.12.2012, às 09 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 06.12.2012, às 10 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de compressor para atender as necessidades da PREFEITURA/UENF.\r\n\r\nOs Editais e seus anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, nº 2000, 2º andar, sala 214, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1412430. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1413116": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo por 12 (doze) meses a contar de 23/10/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/62221/2012 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, art. 57.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/10/2012.\r\n\r\nId: 1413116. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1413120": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo por 12 (doze) meses a contar de 13/11/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/62223/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, art. 57.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/11/2012.\r\n\r\nId: 1413120. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1413233": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 07/2012 de Prestação de Serviço de Consultoria Especializada.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e a Fundação Para Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de consultoria especializada a dar suporte à Comissão Especial de Licitação na análise de todos os documentos apresentados pelos licitantes na Concorrência Internacional nº 01/2012, conforme o Termo de Referência anexo ao Processo Ad ministrativo nº E-10/483/2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Conforme decidido no Processo Administrativo nº E-10/483/2012.\r\n\r\nId: 1413233"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1412774": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato SEA / UEPSAM nº 03/2012. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a empresa PROSERENCO JPM SS LTDA. OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo ratificar a alteração do numero do contrato realizada no Termo de Apostilamento nº 01/2012 (publicado no DOERJ de 18 de setembro de 2012), acrescer ao valor contratual em aproximadamente 8,7% (oito virgula sete por cento) e alterar o valor do contrato original, previsto na clausula sexta. VALOR DO ADITIVO: R$ 119.866,42 (cento e dezenove mil oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos). VIGÊNCIA: O presente aditivo entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ. DATA DE ASSINATURA: 17/10/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.362/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 18/10/2012.\r\n\r\nId: 1412774"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1413170": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato INEA nº 74/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA, ENSINO E EXTENSÃO - FUNEP. OBJETO: Consultoria Técnica para apoio técnico na fase de licitação e de execução do contrato de aquisição, instalação e operação de dois radares Banda S. DATA DE ASSINATURA: 30.10.2012. PRAZO DE VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses a partir da data de publicação. VALOR: R$ 318.964,00 (trezentos e dezoito mil novecentos e sessenta e quatro reais). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E- 07/508.027/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\nId: 1413170. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1412657": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC e o Município de Volta Redonda. OBJETO: Estabelecer a Cooperação entre os partícipes para consolidação e expansão das ações de Defesa Agropecuária, no Município de Volta Redonda, mediante a instalação de 01(um) Posto Municipal de Defesa Agropecuária, subordinado ao Núcleo de Defesa Agropecuária de Barra Mansa. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a partir da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 09.11.2012. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666 de 21.06.1993 e Lei Estadual n° 287 de 04.12.1979. PROCESSO AUTORIZATIVO: Processo n° E-02/002731/2011.\r\n\r\nId: 1412657"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1413085": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 015/2012. \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a contratação de é a contratação de serviços de retirada e substituição de postes de iluminação, em área da Unidade CEASA-Irajá, com retirada, recuperação e reinstalação de luminárias (pétalas), troca de lâmpadas, ligação de pontos de iluminação na rede de alimentação, coleta, transporte e destinação final do material proveniente da execução dos serviços, conforme detalhamento neste ato convocatório e seus anexos, em especial no Termo de Referência / Memorial descritivo (Anexo I), parte integrante deste Edital.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/20.314/2012\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 06/12/2012, às 10:00h\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL (ÚNICO LOTE)\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, na forma impressa, no Setor de licitações e Contratos da CEASA-RJ, situada na Av. Brasil, 19.001- Irajá - RJ - Prédio da Administração - 5° andar - sala 509, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 16h, mediante a permuta de uma resma de papel A-4. Para retirada do edital, informações pelo telefone (21) 2333-8266 ou pelo e-mail: secom@ceasa.rj.gov.br ou serma@ceasa.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1413085. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1413119": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FIPERJ torna pública que no dia 07/12/2012, acontecerá a licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTES, através do Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), abaixo mencionada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: FIPERJ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2012, para Aquisição em 09 (nove) lotes de cartuchos jato de tinta e toner para impressoras da FIPERJ, Processo nº E-06/10265/2012.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição em 09 (nove) lotes de cartuchos jato de tinta e toner para impressoras da FIPERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 22.729,30 (vinte e dois mil setecentos e vinte e nove reais e trinta centavos). \r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/12/12, às 14:30h, horário de Brasília/DF.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/12/12, às 14:35h, horário de Brasília/DF.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 07/12/12, às 15hs00min, horário de Brasília/DF.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br. e www.fiperj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4/75gm23, no endereço Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Praça Fonseca Ramos S/n, Sobreloja, Centro - Niterói - RJ, Tel.(21) 3601-5840 e 3601-5986(fax).\r\n\r\nId: 1413119. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1412923": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº 135/2012. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Ednei Motta da Silva. OBJETO: Concessão de apoio financeiro para realização do Projeto Sou Funk. DATA DE ASSINATURA: 21/11/2012. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2012NE00940. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 013/2011. PROCESSO Nº E-18/000.658/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº 260/2012. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Sobretudo Produção Audiovisual e Artística Ltda.-ME. OBJETO: Concessão de apoio financeiro para rea lização do Projeto Rocinha à Vista. DATA DE ASSINATURA: 21/11/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2012NE01072. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 005/2012. PROCESSO Nº E-18/002.041/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº 261/2012. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e TV Zero Cinema Ltda. OBJETO: Concessão de apoio financeiro para realização do Projeto A Senhora das Imagens. DATA DE ASSINATURA: 21/11/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2012NE010920. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 005/2012. PROCESSO Nº E-18/002.040/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº 262/2012. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e De Felippes Filmes e Produções Ltda. OBJETO: Concessão de apoio financeiro para realização do Projeto Faroeste Cabloco. DATA DE ASSINATURA: 21/11/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2012NE01093. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 005/2012. PROCESSO Nº E-18/002.039/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº 264/2012. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Comércio de Conveniências Ltda. Ltda. OBJETO: Concessão de apoio financeiro para realização do Projeto Cidade de Deus - 10 Anos Depois. DATA DE ASSINATURA: 21/11/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2012NE01095. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 005/2012. PROCESSO Nº E-18/002.036/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº 265/2012. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Daza Produção Cultual Ltda.-ME. OBJETO: Concessão de apoio financeiro para realização do Projeto O Uivo da Gaita - Operação Sonia Silk 01. DATA DE ASSINATURA: 21/11/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2012NE01096. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 005/2012. PROCESSO Nº E-18/002.037/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº 263/2012. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Radiante Filmes Ltda. OBJETO: Concessão de apoio financeiro para realização do Projeto O Desafio. DATA DE ASSINATURA: 21/11/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2012NE01073. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 005/2012. PROCESSO Nº E-18/002.035/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº 266/2012. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Três mundos Cine Y Video Ltda. OBJETO: Concessão de apoio financeiro para realização do Projeto A Montanha. DATA DE ASSINATURA: 21/11/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2012NE01094. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 005/2012. PROCESSO Nº E-18/002.038/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº 268/2012. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Meios de Produção e Comunicação Ltda. OBJETO: Concessão de apoio financeiro para realização do Projeto Entre a Dor e o Nada. DATA DE ASSINATURA: 21/11/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2012NE01094. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 005/2012. PROCESSO Nº E-18/002.048/2012.\r\n\r\nId: 1412923"
                        ],
                        "1412922": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nInstrumento: 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 98/2010, celebrado em 24/06/2010. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e o Município de Bom Jardim. DATA DE ASSINATURA: 29/10/2012. Objeto: Modificação do Plano de Trabalho. Processo Nº E-18/000.958/2010.\r\n\r\nId: 1412922"
                        ],
                        "1413049": [
                            "I - Edital",
                            "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art.10 do Decreto nº 42.292 de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Culturas Populares\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/002.280/2012\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPrêmio Rio Sociocultural 2012\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.403.554/0001-65\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n451.800,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1413049"
                        ],
                        "1413592": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura torna sem efeito a publicação no D.O de 11/10/2012 - página 77 - 3ª coluna.\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.150/2012 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nChemical Music Festival - CMF\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRMS Marketing Direto e Eventos Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n03.833.843/0001-67\r\n\r\nCompanhia de Bebidas Primo Schincariol\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n02.864.417/0001-28\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nOs valores só poderão ser creditados pela patrocinadora a partir de janeiro de 2013.\r\n\r\nId: 1413592"
                        ],
                        "1413694": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/1992, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art.10 do Decreto nº 42.292 de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/2.264/2012\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSonoridades III\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nBossa Produções Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.876.666/0001-69\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n600.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1413694"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1412830": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato n° 027/2009.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2012.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação ao contrato original de prestação de serviços.\r\n\r\nVALIDADE: 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.456/2009.\r\n\r\nId: 1412830"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1412779": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2012, assinado em 13.11.2012. PARTES: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA ULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. OBJETO: O Presente contrato tem por objeto a Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na prestação de serviços de Locação de equipamentos de reprografia e impressão em rede, novos (sem uso), incluindo os serviços especializados de instalação, assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, substituição de peças e/ou equipamentos “originais”, com material de consumo, exceto papel, para atender ás necessidades da SUDERJ, por um período de 12 (doze) meses, conforme características e especificações constantes no Escopo da Prestação de Serviço em anexo, que constitui parte integrante e complementar do presente instrumento.\r\n\r\nID\r\n\r\nProduto\r\n\r\nQuant\r\n\r\nTipo\r\n\r\nCódigos\r\n\r\n66057\r\n\r\nImpressora laser ou Led multifuncional monocromática de médio porte em formato A4 de papel, com recursos de impressão, cópia, faz e digitalização colorida em rede\r\n\r\n03\r\n\r\nUnid\r\n\r\n0312.001.0003\r\n\r\n66057\r\n\r\nImpressora laser ou Led multifuncional monocromática de médio porte em formato A4 de papel, com recursos de impressão, cópia, faz e digitalização colorida em rede\r\n\r\n01\r\n\r\nUnid\r\n\r\n0312.001.0003\r\n\r\n66057\r\n\r\nImpressora laser ou Led multifuncional monocromática de médio porte em formato A4 de papel, com recursos de impressão, cópia, faz e digitalização colorida em rede\r\n\r\n01\r\n\r\nUnid\r\n\r\n0312.001.0003\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. § 1º - O Prazo contratual poderá ser prorrogado, observando-se o limite previsto no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, desde que a proposta da Contratada seja vantajosa para o Contratante. § 2º - Na hipótese de prorrogação contratual, a Contratada deverá demonstrar, mediante declaração, como condição para a assinatura de termo aditivo de prorrogação do contrato de prestação de serviços com fornecimento de mão-de-obra, que proceda à reserva de 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência física, conforme determina o art 1º do Decreto nº 36.414/2004. VALOR TOTAL DE: R$ 61.020,00, por um período de 12 meses, sendo que o valor de R$ 5.085,00, cada uma delas, sendo efetuado mensal, sucessiva e diretamente na conta da Contratada. As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o exercício de 2012 a cargo do PT 1731.27.812.0272.4293, ND 33.90.39.82, Fonte 10. As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80, e 42.301/2010, e do instrumento convocatório. PROCESSO Nº E-30/200.324/2012.\r\n\r\nId: 1412779. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1412386": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA: 21.11.2012. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) e o estagiário: GERALDO GRAZZIOTTI BORGES. OBJETO: Estágio Forense (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96 e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE nºs 1159, de 06.05.96, 3101, de 07.03.2012 e 3251, de 13.11.2012. O estagiário acima foi admitido em vaga resultante de desligamento de outro estagiário admitido por Resolução anterior.\r\n\r\nId: 1412386"
                        ],
                        "1412387": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS. DATA: 21.11.2012. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO), a estagiária de CIÊNCIAS CONTÁBEIS: CARLA DA CUNHA BERTOLINO. OBJETO: Estágio de Ciências Contábeis (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 05/2009, de 06.04.2009 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, Resolução PGE nº 3255, de 14.11.2012. \r\n\r\nId: 1412387"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1412803": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 21/11/2012\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, PATRÍCIA REGINA ADELAIDE STORCK, Prof. Doc. I, mat. n° 938.291-2, ID. Funcional n° 4212654-1, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Parada Angélica, U.A. 18-2103, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/11.002.665/2012.\r\n\r\nDISPENSA CLAUDIA LIMA GOMES XAVIER, Prof. A.A.E. II, mat. n° 243.529-5, ID. Funcional n° 3265506-1, da função de Diretor do C.E. Sandra Roldan Barboza, U.A. 18-0041, Município de Itaguaí, da SEEDUC. Proc. n° E-03/9.800/2012.\r\n\r\nDESIGNA WANIA DOS SANTOS DUMONT, mat. n° 248.650-4, ID. Funcional n° 3992833-0, Diretor do C.E. Clodomiro Vasconcelos, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Sandra Roldan Barboza, U.A. 18-0041, Município de Itaguaí, da SEEDUC. Proc. n° E-03/9.800/2012.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, JEMIMA ROGÉRIO BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.022.451-8, ID. Funcional n° 3398348-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto do I.E. Sarah Kubitschek, U.A. 18-1403, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ana Cristina Benfica e Silva de Souza, mat. n° 961.015-5. Proc. n° E-03/11.202.696/2012.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, MARCO AURÉLIO DA SILVA TORROZO, Prof. Doc. I, mat. n° 944.815-0, ID. Funcional n° 4332518-1, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof. Teófilo Moreira da Costa, U.A. 18-6927, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/202.231/2012.\r\n\r\nId: 1412803"
                    ],
                    "1412636": [
                        "I - Ato",
                        "DE 21/11/2012\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 29/10/2012, MARGOT APARECIDA VIANNA DUARTE, Prof. Doc. II, mat. n° 251.568-2, ID. Funcional n° 3386822-0, da função de Diretor da E.E. Aspino Rocha, U.A. 18-0003, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 11/05/2012, publicado no D.O. de 15/05/2012. Proc. n° E-03/814.282/2012.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 29/10/2012, EVANIA MOREIRA DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.001.239-2, ID. Funcional n° 3640125-0, para exercer a função de Diretor da E.E. Aspino Rocha, U.A. 18-0003, Tipo C, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Margot Aparecida Vianna Duarte, mat. n° 251.568-2. Proc. n° E-03/814.282/2012.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA NAZARÉ MOSQUEIRA PINTO, Prof. A.A.E. I, mat. n° 230.800-5, ID. Funcional n° 4059305-3, da função de Secretário do C.E. Dr. Télio Barreto, U.A. 18-3286, Município de Macaé, da SEEDUC. Proc. n° E-03/10.404.255/2012.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, KARINA CUNHA BAPTISTA, Prof. Doc. I, mat. n° 826.942-5, ID. Funcional n° 4047123-3, da função de Diretor-Adjunto do Liceu Nilo Peçanha, U.A. 18-3188, Município de Niterói, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 10/04/2012, publicado no D.O. de 12/04/2012. Proc. n° E-03/814.054/2012.\r\n\r\nDISPENSA SONIA MARIA LOPES SOLANO, Prof. A.A.E. II, mat. n° 254.948-3, ID. Funcional n° 4124578-4, da função de Diretor do C.E. Desembargador José Augusto Coelho da Rocha Junior, U.A. 18-3406, Município de Rio Bonito, da SEEDUC. Proc. n° E-03/814.025/2012.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, ANDREA CARVALHO RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. n° 803.720-2, ID. Funcional n° 4124555-5, para exercer a função de Diretor do C.E. Desembargador José Augusto Coelho da Rocha Junior, U.A. 18-3406, Tipo B, Município de Rio Bonito, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sonia Maria Lopes Solano, mat. n° 254.948-3. Proc. n° E-03/814.025/2012.\r\n\r\nDISPENSA ROSIMARY DUARTE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. n° 291.073-5, ID. Funcional n° 3900885-1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Desembargador José Augusto Coelho da Rocha Junior, U.A. 18-3406, Município de Rio Bonito, da SEEDUC. Proc. n° E-03/814.025/2012.\r\n\r\nDISPENSA GRACINA ANTUNES BORGES, Prof. Doc. II, mat. n° 157.441-7, ID. Funcional n° 3900517-8, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Desembargador José Augusto Coelho da Rocha Junior, U.A. 18-3406, Município de Rio Bonito, da SEEDUC. Proc. n° E-03/814.025/2012.\r\n\r\nDESIGNA RUTINÉA NEVES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 240.371-5, ID. Funcional n° 4025215-9, para exercer a função de Secretário do C.E. Jardim Meriti, U.A. 18-1805, Tipo A, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria, e considerá-la dispensada da mesma função na mat. n° 168.320-0, tudo com validade a contar de 31/07/2012. Proc. n° E-03/8.613.551/2012.\r\n\r\nId: 1412636"
                    ],
                    "1413155": [
                        "I - Ato",
                        "DE 23/11/2012\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 31/10/2012, JOSÉ AMBROSIO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 833.951-4, ID. Funcional n° 579065-4, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 146 - Prof. Cordelino Teixeira Paulo, U.A. 18-1850, Município de São Pedro da Aldeia, da SEEDUC. Proc. n° E-03/814.283/2012.\r\n\r\nDESIGNA JOSÉ AMBROSIO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 833.951-4, ID. Funcional n° 579065-4, para exercer, com validade a contar de 31/10/2012, a função de Diretor do C.E. Dr. Feliciano Sodré, U.A. 18-2542, Tipo A, Município de São Pedro da Aldeia, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marcos Aurélio Salaíbe de Souza, mat. n° 281.754-2. Proc. n° E-03/814.283/2012.\r\n\r\nId: 1413155"
                    ],
                    "1413127": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 23.11.2012\r\n\r\nCONTRATO ASJU/SEEDUC Nº 21/2012, celebrado em 19/06/2012, publicado no D.O. de 25/06/2012 - Ficam alterados os dados bancários para pagamento da prestação de serviços de que trata a Cláusula Nona do referido Contrato, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a empresa EXCELLENCE RH SERVIÇOS - EIRELI, do Banco Bradesco, c/c nº 0020881-7, agência nº 02804-5, Banco 237, para o Banco Bradesco, c/c nº 20807-8, agência nº 2804-5, Banco 237. Proc. nº E-03/4.921/2012.\r\n\r\nId: 1413127"
                    ],
                    "1413105": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 23/11/2012\r\n\r\nProc. n° E-03/202.718/2012 - ANA PAULA BRUNO BESSA, Prof. Doc. I, mat. n° 834.097-8. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto n° 2.479/79 e Decreto n° 41.668/2009, o afastamento no período de 26 de novembro a 01 de dezembro de 2012.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.491/2012 - ANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO, Prof. Doc. I, mats. n° 5.023.006-9 e n° 223.935-8. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto n° 2.479/79 e Decreto n° 41.668/2009, o afastamento nos dias 29 e 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nId: 1413105"
                    ],
                    "1413123": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.11.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-03/17.325/2010 - RATIFICO o despacho de Dispensa de Licitação de 22/11/2012, da Superintendente de Orçamento e Finanças, autoridade ordenadora de despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 1413123"
                    ],
                    "1413168": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.11.2012\r\n\r\nProc. nº E-03/7.113/2008 - RATIFICO o despacho de Dispensa de Licitação de 21/11/2012, da Superintendente de Orçamento e Finanças, autoridade ordenadora de despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 1413168"
                    ],
                    "1413132": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 26/10/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/14.322/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARIA LUCIANA PINHEIRO DA SILVA, Agente Administrativo de Secretaria- CIEP, mat. nº 5.024.155-3, REGINA COELI DE ARAÚJO VASCONCELOS, Prof. Doc. II, mat. nº 840.620-9 e DALVA BARROS DA SILVA TAVARES, Servente, mat. nº 270.344-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1413132"
                    ],
                    "1412571": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/11/2012\r\n\r\n*DESIGNA, com validade a contar de 04/06/2012, JULIO CESAR BALDEZ CORREA, Encarregado de Jardinagem, mat. n° 5.021.182-0, ID. Funcional n° 3348882-7, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 1149-18, do CIEP BRIZOLÃO 206 - Cyrene Moraes Costa, Município de Japeri, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. n° E-03/10.004.323/2012.\r\n\r\n*DESIGNA NÁLIA ESTEVES GIOSEFFI, Prof. A.A.E. I, mat. n° 233.397-9, ID. Funcional n° 3356804-9, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 0527-18, do C.E. Engenheiro Arêa Leão, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Proc. n° E-03/10.004.340/2012.\r\n\r\n*DISPENSA, com validade a contar de 01/08/2012, MARIA HELENA FERREIRA ALVES, Servente, mat. n° 1.201.283-7, ID. Funcional n° 3910700-0, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 3449-18, do C.E. Marechal Zenóbio da Costa, Município de Nilópolis, da SEEDUC. Proc. n° E-03/8.613.594/2012.\r\n\r\n*DESIGNA, com validade a contar de 01/08/2012, ANA MARIA DE JESUS XAVIER, Prof. Doc. II, mat. n° 250.591-5, ID. Funcional n° 3474543-2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 3449-18, do C.E. Marechal Zenóbio da Costa, Município de Nilópolis, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Proc. n° E-03/8.613.594/2012.\r\n\r\n*DESIGNA, com validade a contar de 01/10/2012, ELIZIARA APARECIDA DE ANDRADE CARDOZO, Merendeira, mat. n° 5.008.591-9, ID. Funcional n° 3423730-5, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 0865-18, do CIEP BRIZOLÃO 352 - Senador Severo Gomes, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. n° E-03/10.004.207/2012.\r\n\r\n*DISPENSA, com validade a contar de 16/10/2012, LUCIA HELENA SILVEIRA GAMA CORREIA, Agente Administrativo, mat. n° 835.301-3, ID. Funcional n° 1985633-4, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 4861-18, do Centro de Socioeducação Dom Bosco, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. n° E-03/91.850/2012.\r\n\r\n*DESIGNA, com validade a contar de 16/10/2012, MARCO AURÉLIO DO NASCIMENTO SANTANA, Agente Administrativo, mat. n° 817.265-2, ID. Funcional n° 1986511-2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 4861-18, do Centro de Socioeducação Dom Bosco, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Proc. n° E-03/91.850/2012.\r\n\r\n*DISPENSA, com validade a contar de 22/10/2012, ANA PAULA DE CASTRO MOUZER, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. n° 5.013.175-4, ID. Funcional n° 3583495-1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 1325-18, do CIEP BRIZOLÃO 125 - Prof. Paulo Roberto Macedo do Amaral, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Proc. n° E-03/10.103.648/2012.\r\n\r\n*DESIGNA, com validade a contar de 16/10/2012, ROSANA FACKLAM AUGUSTO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.024.358-3, ID. Funcional n° 3375530-2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 0681-18, do I.E. Prof. Manuel Marinho, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Proc. n° E-03/10.703.091/2012.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 22/11/2012.\r\n\r\nId: 1412571"
                    ],
                    "1412836": [
                        "I - Ato",
                        "DE 21/11/2012\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 06 (seis) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nCARLA CRISTINA NUNES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.155-2. Proc. nº E-08/223.280/2007.\r\n\r\nLILIA SANTOS RIBEIRO DA COSTA, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.009.190-9. Proc. nº E-03/7.325/2011.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nMIRANITA GECLER DA SILVA, Servente, mat. nº 271.639-7. Proc. nº E-03/3.300.135/94.\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA FIGUEIREDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.398-6. Proc. nº E-03/1.730.351/2002.\r\n\r\nMARIA ANA DA FONSECA COSTA, Auxiliar de Apoio Educacional I, mat. nº 272.497-9. Proc. nº E-03/11.301.165/2009.\r\n\r\nELAINE DE PAULO DA PAIXÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 896.534-5. Proc. nº E-08/220.982/2010.\r\n\r\nROBERTO ROBAINA RODRIGUES, Encarregado de Jardinagem-CIEP, mat. nº 5.005.292-7. Proc. nº E-03/2.810.041/2005.\r\n\r\nMARIANE PEREIRA SANTOS RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.883-1. Proc. nº E-03/8.610.451/2001.\r\n\r\nMARIA ELZA BATISTA PESSANHA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.006.123-3. Proc. nº E-03/10.403.193/2012.\r\n\r\nROSÂNGELA DA COSTA RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 165.946-5. Proc. nº E-03/10.202.905/2012.\r\n\r\nLAURA MARIA RAMOS REIS, Prof. Doc. II, mat. nº 292.975-0. Proc. nº E-03/10.402.262/2012.\r\n\r\nGERDA OLIVEIRA GOTTWALD, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.485-4. Proc. nº E-08/223.152/2007.\r\n\r\nId: 1412836"
                    ],
                    "1412982": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22/11/2012\r\n\r\nCESSA, a contar de 18 de outubro de 2012, os efeitos estipendiais do ato da Secretária de Estado de Educação, datado de 17/08/95, publicado no D.O. de 24/08/95, que aposentou ADELINA DOS SANTOS BRANDÃO, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, mat. n° 168.411-7, nos termos do art. 89, inciso III, alínea “b” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista renúncia expressa no processo n° E-01/52.244/2012. Proc. n° E-03/5.417/90.\r\n\r\nId: 1412982"
                    ],
                    "1412520": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/11/2012\r\n\r\nProc. n° E-03/11.204.050/2004-GLEYDE LOURENÇO DE OLIVEIRA, Zelador/Vigilante, mat. n° 5.000.691-5, período base de 26/03/2006 a 25/03/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.401/2012-ANGELA SAIDA ALVAREZ JACOB, Prof. Doc. I, mat. nº 918.165-2, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.300.796/94-ROSANE GUSMÃO BARRETO, Agente Administrativo II, mat. nº 199.509-1, período base de 26/08/2007 a 24/09/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.200.111/2003-PEDRO BARBOSA DA SILVA, Zelador/Vigia, mat. nº 5.005.275-2, período base de 26/07/2006 a 24/09/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.379/2012-ANGELA MARIA SALLES, Prof. Doc. I, mat. nº 837.196-5, período base de 27/10/2005 a 26/10/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.020/2012-GILVANILDA SILVA LOPES, Prof. Doc. I, mat. nº 831.546-7, período base de 29/06/2007 a 28/06/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.917/2012-VIVIANE DE VASCONCELOS DE FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 918.073-8, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.300.026/2004-PENHA DE MELO PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 826.596-9, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.451/2012-KATIA NASCIMENTO LOPES, Prof. Doc. I, mat. nº 913.016-2, período base de 01/02/2005 a 12/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.295/2012-MURILO PESTANA DO AMARAL, Servente, mat. nº 5.000.692-3, período base de 06/12/2006 a 05/12/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.926/2004-PEDRO LUIZ MARCONDES DOS REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 5.021.469-1, período base de 28/07/2002 a 14/09/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.389/2012 - ADILSON ANTONIO ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 837.175-9, período base de 07/04/99 a 06/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.256/2003-CRISTINA COELHO MARANHÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.006.321-3, período base de 17/02/2000 a 16/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.447/2012-ADILSON ANTONIO ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 830.002-2, período base de 09/02/98 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.607/2011-SOLANGE DE SOUZA MAIA, Servente-CIEP, mat. nº 5.012.671-3, períodos base de 20/06/99 a 01/09/2004 e 28/11/2005 a 31/12/2010.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.160/2012-MARIA CRISTINA DANTAS MEDEIROS, Prof. Doc. I, mat. nº 254.920-2. Concedo 09 (nove) meses de licença especial, relativa aos períodos base de 13/02/87 a 12/02/92 e de 10/05/2000 a 24/05/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.200.083/2012-MARIA APARECIDA PINTO GANDARA, Prof. Doc. I, mat. nº 831.901-4. Concedo 09 (nove) meses de licença especial, relativa ao período base de 15/12/94 a 21/12/2009, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.295/2012-ROSANA ALVES VAZ, Prof. Doc. II, mat. nº 847.905-7. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.066/2003-FATIMA MONTEIRO CESPEDES, Prof. Doc. I, mat. nº 831.515-2. Indefiro.\r\n\r\nDE 08/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.281/2004-LUCIENE COELHO JALLES PRIMO, Prof. Doc. I, mat. nº 825.922-8, período base de 09/02/2004 a 10/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.610.185/2002-ITAMAR DE CARVALHO, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.007.596-9, período base de 12/08/2007 a 11/08/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.087/2000-VALERIA PEREIRA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.293-1, período base de 01/12/2004 a 30/11/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.800.924/93-VERA LÚCIA DA SILVA SANTOS GREGÓRIO, Prof. Doc. II, mat. nº 251.688-8, período base de 17/10/2006 a 14/01/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.600.302/96-JOSETTE VIEIRA LOCATELLI BORGES, Prof. Doc. II, mat. nº 254.042-5, período base de 23/03/2007 a 22/03/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.301.491/94-SERDILENE RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 246.720-7, período base de 25/08/2005 a 13/10/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.700.121/96-ELIAS ALVES QUEIROZ, Servente II, mat. nº 1.205.590-1, período base de 16/06/2007 a 15/06/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.585/2012-SILVIA CRISTINA DE MENEZES NUNES SANCHES, Prof. Doc. I, mat. nº 934.458-1, período base de 30/07/2007 a 29/07/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.596/2012-PEDRO PAULO TEIXEIRA, Encarregado de Jardinagem, mat. nº 5.012.274-6, período base de 10/05/2001 a 09/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.590/2012-PAULA DA SILVA LIMA DUARTE, Prof. Doc. I, mat. nº 934.373-2, período base de 30/07/2007 a 29/07/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.584/2012-MARIO PEREIRA DE FIGUEIREDO JÚNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 934.534-9, período base de 30/07/2007 a 28/08/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.713/2012-MERYANE OLIVEIRA GIACOMINI, Prof. Doc. I, mat. nº 927.040-6, período base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.103/2003-JUSSARA MARIA DE JESUS MIRANDA, Prof. Doc. I, mat. nº 831.190-4, período base de 03/03/2003 a 02/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.313/98-MÔNICA TEIXEIRA TUPINI, Prof. Doc. II, mat. nº 294.130-0, período base de 15/08/2005 a 13/10/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.800.400/94-MAGUY ABI HAILA RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 236.203-6, período base de 19/06/2004 a 14/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.702/2012-PAULO ERNESTO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 934.379-9, período base de 30/07/2007 a 29/07/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.610.141/2007-JAQUELINE REIS DE MOURA, Prof. Doc. II, mat. nº 844.747-6, período base de 05/04/2007 a 01/07/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.674/2012-LUCIANA FERREIRA BELO, Prof. Doc. I, mat. nº 914.341-3, período base de 01/02/2005 a 30/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.587/2012-KAMILLA VOGAS ROMUALDO, Prof. Doc. I, mat. nº 935.220-4, período base de 30/07/2007 a 29/07/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.261/2011-ROSEMARY REZENDE RODRIGUES, Merendeira, mat. nº 277.600-3, período base de 12/06/2007 a 25/08/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.700.394/95-WÂNIA CRISTINA SOUZA CARDOZO, Prof. Doc. II, mat. nº 245.705-9, período base de 23/03/2007 a 22/03/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.810/2012-KELLEN FIGUEIRA MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 929.673-2, período base de 24/05/2007 a 06/08/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.820.121/97-REGINA CELIA DA FONSECA, Merendeira. II, mat. nº 277.341-4, período base de 01/01/2003 a 14/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.700.312/95-MARIA MAFALDA REIS VERDAN, Prof. Doc. II, mat. nº 238.649-8, período base de 22/05/2007 a 21/05/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.600.152/96-ANA LUCIA LIMA DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 294.024-5, período base de 27/09/2005 a 26/09/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.600.267/93-MONICA MARIA ABREU FERNANDES, Prof. Doc. II, mat. nº 253.992-2, período base de 14/03/2007 a 28/03/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.910.270/2003-DAVID LOPES DE MENDONÇA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.218-1, período base de 11/02/2007 a 10/02/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.700.218/89-MARIA APARECIDA VIEIRA E SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 194.821-5, período base de 17/05/2007 a 16/05/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.464/2012-PAULO CESAR RIMES, Prof. Doc. I, mat. nº 194.981-7, período base de 11/04/2007 a 10/04/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.710.058/97-SORAIA BARROS DOS REIS, Prof. Doc. II, mat. nº 252.941-0, período base de 09/12/2006 a 08/12/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.610.215/2008-JOSÉ TORRES BOTELHO JÚNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 5.005.688-6, período base de 03/06/2004 a 02/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.184/2012-CARLA MARIA DE ALMEIDA MORAES, Prof. Doc. I, mat. nº 914.331-4, período base de 01/02/2005 a 31/01/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.293/2012-ANA CLÁUDIA DA SILVA MIRANDA, Prof. Doc. I, mat. nº 928.695-6, período base de 26/07/2006 a 24/08/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.610.338/2008-MARIA ODILA COUTO CAMPOS DEROSSI, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.297-2, período base de 23/02/2005 a 27/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.910.159/98-FÁTIMA REGINA ARAÚJO DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.187-9, período base de 24/05/2005 a 23/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.800.017/96-ALCIRLÉA AGUIAR OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.695-4, período base de 15/08/2005 a 14/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.301.570/94-LUZ HELENA LAGARES DE LACERDA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.659-7, período base de 27/05/2005 a 26/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.810.027/2003-ZILMA MARTINS AMORIM, Merendeira, mat. nº 271.360-0, período base de 01/07/2007 a 30/06/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.800.075/97-SONIA MARIA SALIM BASTOS FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 251.815-7, período base de 17/10/2006 a 15/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.710.166/2002-NEUZA DINIZ TOZO, Prof. Doc. II, mat. nº 255.861-7, período base de 02/06/2007 a 01/07/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.700.178/93-EDILURDES DE ASSIS MOURA PROVIETTI, Prof. Doc. II, mat. nº 188.789-2, período base de 30/08/2006 a 29/08/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.540/99-MARCIA REGINA NATAL MURUCI, Prof. Doc. II, mat. nº 246.512-8, período base de 11/11/99 a 24/12/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.541/99-MÁRCIA REGINA NATAL MURUCI, Prof. Doc. II, mat. nº 194.859-5, período base de 11/11/99 a 24/12/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.800.187/96-CLAUDIA ALVES FREITAS TOSTES, Prof. Doc. II, mat. nº 253.997-1, período base de 21/02/2007 a 19/02/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.791/2012-ANDREA CASTRO DOS REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 831.395-9, período base de 09/02/98 a 08/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.310.064/2001-ALTAIR JOSÉ DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.421-2, período base de 27/05/2000 a 26/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.700.177/93-EDILURDES DE ASSIS MOURA PROVIETTI, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.535-3, período base de 18/06/2002 a 17/06/2012.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.783/2012-LEDI DAS GRAÇAS POTENTE, Merendeira II, mat. nº 196.355-2. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos base de 01/04/92 a 31/03/87; de 29/07/91 a 28/07/96 e de 18/03/2002 a 31/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.699/2012-REGINA CELIA AMORIM PROENÇA, Prof. Doc. II, mat. nº 236.436-2, períodos base de 16/05/84 a 15/05/94 e de 14/09/99 a 20/11/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.803/2012-SELMA MARIA DE SOUZA CONRADO, Merendeira, mat. nº 273.574-4, período base de 01/01/88 a 22/01/2009.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.285/2012-VILMA FERNANDES RAMOS DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 254.104-3. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa ao período base de 11/02/87 a 10/02/2012.\r\n\r\nId: 1412520"
                    ],
                    "1412732": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/120.679/2012 - RONALDO LUIZ DA SILVA, CIC: 690.311.267-72. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.160/2010 - MARLI CRISTINA CIPRIANO, CIC: 722.243.477-15. \r\n\r\nProc. nº E-03/13.962/2011 - JOSELEA TAVARES DA SILVA, CIC: 861.887.987-87. \r\n\r\nProc. nº E-03/5.465/2012 - MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE DOS SANTOS, CIC: 632.401.227-15. \r\n\r\nProc. nº E-03/813.811/2012 - NILCÉA CORTESE JUNCÁ, CIC: 014.365.117-04. \r\n\r\nProc. nº E-03/9.614/2012 - JOSÉ ROBERTO PAULON SILVA, CIC: 025.009.907-10. \r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1412732"
                    ],
                    "1412901": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/203527/2011 - ESCOLA PÓLEN. Município do Rio de Janeiro. Encerramento das atividades, com validade a partir de dezembro de 2011. DEFIRO.\r\n\r\nDE 16.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/200822/2012 - JARDIM DE INFÂNCIA BABY GARDEN. Município do Rio de Janeiro. Encerramento das atividades com validade a partir de 21/12/2011. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11401439/2012 - CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO. Município de Itaboraí. Encerramento das atividades, com validade a partir de 01/08/2012. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11202112/2011 - EDUCANDÁRIO EDITH DOS SANTOS. Município do Rio de Janeiro. Suspensão temporária das atividades por 3 anos, a partir do ano letivo de 2011. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10201647/2012 - CENTRO EDUCACIONAL PRAZERES BOKEKO. Município do Rio de Janeiro. Encerramento das atividades com validade a partir de 17/12/2010. DEFIRO.\r\n\r\nDE 17.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/8610759/2010 - CENTRO EDUCACIONAL JANETE ALMEIDA. Município de Belford Roxo. Encerramento das atividades, com validade a partir do ano letivo de 2012. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10501752/2012 - INSTITUTO PROLABOR. Município de Santa Maria Madalena. Encerramento das atividades, com validade a partir do ano letivo de 2005. DEFIRO.\r\n\r\nDE 19.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/5410578/2009 - SESI de Resende. Mudança de denominação do estabelecimento de ensino, de Escola do SESI - Centro de Atividades de Resende, para Escola SESI de Resende. DEFIRO.\r\n\r\nDE 23.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/11301013/2006, c/ anexo nº E-03/11300118/2011, COLÉGIO MODERNO. Município de Macaé. Alterações na entidade mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nDE 25.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/200469/2012 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA. Município do Rio de Janeiro. Alterações na entidade mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10012339/2008 - CENAZA - CENTRO EDUCACIONAL NAZARENO DO RIO DE JANEIRO. Município de Nilópolis. Nova diretoria da Entidade Mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nDE 29.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/200792/2012 - COLÉGIO BEZERRA DE ARAÚJO. Município do Rio de Janeiro. Encerramento das atividades do Ensino Fundamental, a partir de julho de 1997 e do Ensino Médio a partir de agosto de 2009, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/204067/2010 - ESCOLA VITÓRIA. Município do Rio de Janeiro. Alterações na entidade mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nId: 1412901"
                    ],
                    "1413020": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 315\r\n\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/3.278/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, § 1° do Contrato SEEDUC n° 41/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC n° 41/2012, celebrado entre a empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação de empresa gráfica especializada em impressão de cadernos de teste, folhas ópticas e formulários diversos para a realização do SAERJ 2012.\r\n\r\nEdilene Noronha Rodrigues - mat. n° 244.960-1\r\n\r\nReinaldo Oliveira Ferreira - mat. n° 829.404-3\r\n\r\nVania Maria Machado de Oliveira - mat. n° 952.962-9\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2012\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1413020"
                    ],
                    "1413661": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 316 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nESTABELECE NORMAS DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Resolução SEE nº 2.242, de 09 de setembro de 1999, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.260/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - A Avaliação da Aprendizagem na Educação Básica é um procedimento de responsabilidade da escola e visa a obter um diagnóstico do processo de ensino e aprendizagem dos discentes em relação ao currículo previsto e desenvolvido em cada etapa do ensino.\r\n\r\nArt. 2º - Nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, a avaliação será diagnóstica, continuada e diversificada, de maneira a subsidiar o fazer pedagógico do Professor, assim como oferecer informações sobre o desempenho escolar do discente, sendo registrada em relatório bimestral ou outro instrumento indicado pela SEEDUC.\r\n\r\n§ 1º - O Professor deverá registrar cotidianamente os avanços e as dificuldades dos discentes e da turma, visando a replanejar as suas ações, a subsidiar as discussões no Conselho de Classe, bem como a elaborar os relatórios bimestrais e final.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de transferência no transcorrer do período letivo, um relatório parcial deverá ser anexado ao documento de transferência do discente.\r\n\r\n§ 3º - O relatório bimestral dos 1º e 2º ciclos dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental deverá conter análise do desempenho do discente em relação aos conhecimentos curriculares relevantes, trabalhados no período, e as estratégias de recuperação paralela utilizadas.\r\n\r\n§ 4º - Só poderá ocorrer retenção ao final do 1º ciclo (3º ano), do 2º ciclo (5º ano) e do Ciclo Único da Educação para Jovens e Adultos - EJA relativa aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, quando o discente não alcançar os objetivos propostos para o ciclo e, neste caso deverá cursar o último ano do ciclo em que ficou retido.\r\n\r\n§ 5º - Ficará retido o discente que, ao final do período letivo, não obtiver frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas letivas. \r\n\r\n§ 6º - Caberá à Equipe Pedagógica e ao Professor regente da Unidade Escolar estabelecer um planejamento específico para atender ao discente em suas dificuldades.\r\n\r\nArt. 3º - A avaliação do desempenho escolar nos Anos Finais do Ensino Fundamental, no Ensino Médio, no Curso Normal, na Educação Profissional e na EJA tem caráter diagnóstico, reflexivo e inclusivo, devendo oferecer suporte para o replanejamento do trabalho pedagógico, a partir da identificação dos avanços e dificuldades apresentados pelo discente, sendo registrada pelo Professor em Diário de Classe ou outro instrumento indicado pela SEEDUC, bem como no Sistema Eletrônico de Registro Escolar. \r\n\r\n§ 1º - Será retido no ano de escolaridade, série, fase (EJA) ou módulo (Educação Profissional) o discente que não apresentar, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de frequência do total da carga horária prevista no período letivo.\r\n\r\n§ 2º - Nos Anos Finais do Ensino Fundamental, no Ensino Médio, no Curso Normal, na EJA relativa aos Anos Finais do Ensino Fundamental e na Educação Profissional, a Unidade Escolar utilizará a escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos para registrar o desempenho do discente, podendo complementar a avaliação com relatório.\r\n\r\n§ 3º - Será promovido o discente cujo somatório das avaliações totaliza 10 (dez) pontos, se o curso for organizado em semestre letivo, e 20 (vinte) pontos, se o curso for organizado em ano letivo, observado, ainda, o disposto no § 1º deste artigo.\r\n\r\n§ 4º - Nas avaliações bimestrais deverão ser utilizados, no mínimo, 03 (três) instrumentos avaliativos diferenciados com valores definidos pelo Professor.\r\n\r\n§ 5º - A Avaliação Diagnóstica do Processo Ensino/Aprendizagem - SAERJINHO, aplicada nos níveis de ensino, anos/séries e bimestres definidos pela SEEDUC, é um dos instrumentos obrigatórios da avaliação, com valor/nota definido(a) pelo Professor, e deverá ser registrada no Diário de Classe ou outro instrumento indicado pela SEEDUC, bem como no Sistema Eletrônico de Registro Escolar. \r\n\r\n§ 6º - Caso haja justificativa, deverá ser aplicado ao discente faltoso um outro instrumento de avaliação, em substituição à Avaliação Diagnóstica do Processo Ensino/ Aprendizagem - SAERJINHO, elaborado pelo Professor regente, para compor a nota bimestral do discente.\r\n\r\n§ 7º - No bimestre em que não há aplicação da Avaliação Diagnóstica do Processo Ensino/Aprendizagem - SAERJINHO, caberá ao Professor regente definir outro instrumento de avaliação para compor o resultado bimestral da avaliação discente.\r\n\r\nArt. 4º - O Ensino Religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante do currículo escolar, sendo obrigatória a sua oferta pela Unidade Escolar, não constituindo elemento presente nos processos pedagógicos de classificação, reclassificação, recuperação de estudos e progressão parcial.\r\n\r\nParágrafo Único - A avaliação no Ensino Religioso não é capaz de ensejar a retenção do discente no ciclo/série/fase, embora obrigatória a atribuição de notas, no caso de o aluno optar pela matrícula na disciplina.\r\n\r\nArt. 5º - À avaliação na Educação Infantil e nos demais níveis oferecidos na Educação Escolar Indígena aplicam-se todas as orientações emanadas por esta Portaria, respeitando-se a sua cultura e a especificidade de sua matriz curricular.\r\n\r\nArt. 6º - A avaliação dos discentes com necessidades educacionais especiais deve levar em conta as potencialidades e as possibilidades de cada indivíduo.\r\n\r\nParágrafo Único - A Equipe Pedagógica deverá realizar adaptações curriculares, utilizando recursos didáticos diversificados e processos de avaliação adequados ao desenvolvimento dos discentes com necessidades educacionais especiais, em consonância com o Projeto Político-Pedagógico da Unidade Escolar e pressupostos inclusivos, sob a orientação dos Núcleos de Apoio Pedagógico Especializados, respeitada a frequência obrigatória, com vistas à terminalidade.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA RECUPERAÇÃO DE ESTUDOS\r\n\r\nArt. 7º - A recuperação de estudos é direito de todos os educandos que apresentem baixo rendimento, independentemente do nível de apropriação dos conhecimentos básicos.\r\n\r\nArt. 8º - A recuperação de estudos deve ocorrer de forma permanente e concomitante ao processo ensino-aprendizagem, conforme disposto no art. 11 desta Portaria. \r\n\r\nArt. 9º - A recuperação deve ser organizada com atividades significativas, por meio de procedimentos didático-metodológicos diversificados, em consonância com as regras gerais de avaliação previstas nesta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - A proposta de recuperação de estudos, elaborada pelo professor, deve indicar a área de estudos e os conteúdos da disciplina.\r\n\r\nArt. 10 - A recuperação de estudos no Ensino Fundamental, no Ensino Médio, na EJA, na Educação Profissional e no Curso Normal deve ocorrer de forma paralela, oferecida obrigatoriamente ao longo de todo o período letivo, constituindo processo pedagógico específico, de natureza contínua, ocorrendo dentro do próprio bimestre e agregando, sempre que se fizer necessário, novos instrumentos de avaliação com vistas a que se alcancem os objetivos propostos.\r\n\r\nArt. 11 - A recuperação paralela de estudos deve ser ministrada pela própria Unidade Escolar, competindo-lhe declarar a recuperação ou não do desempenho do educando.\r\n\r\n§ 1º - Caberá ao docente definir os instrumentos de avaliação que serão usados nas avaliações durante o processo de recuperação de estudos.\r\n\r\n§ 2º - A recuperação de estudos desenvolvida poderá ser realizada utilizando-se as seguintes estratégias, de acordo com a disponibilidade da Unidade Escolar:\r\n\r\na) atividades diversificadas oferecidas durante a aula;\r\n\r\nb) atividades em horário complementar na própria Unidade Escolar;\r\n\r\nc) plano de trabalho organizado pelo Professor para estudo independente por parte do discente.\r\n\r\nArt. 12 - Os resultados dos processos de recuperação paralela substituem os alcançados nas avaliações efetuadas durante o bimestre, quando o discente atinja resultado superior. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 13 - A progressão parcial - processo previsto no Projeto Político-Pedagógico - é ação orientada com o objetivo de promover nova oportunidade de aquisição de conhecimentos e construção de competências e habilidades e deverá ser oferecida obrigatoriamente pela Unidade Escolar sob a forma de matrícula com dependência.\r\n\r\n§ 1º - O regime de progressão parcial é admitido nos Anos Finais do Ensino Fundamental, no Ensino Médio, no Curso Normal, na EJA a eles relativa e na Educação Profissional, em até 02 (duas) disciplinas, observados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - em disciplinas diferentes na mesma série;\r\n\r\nII - em disciplinas diferentes em séries distintas;\r\n\r\nIII - na mesma disciplina em séries diferentes.\r\n\r\n§ 2º - O discente só poderá cursar nova(s) dependência(s) quando for aprovado na(s) anterior(es), ficando retido no ano/série/fase em que acumular a terceira dependência.\r\n\r\nArt. 14 - A(s) disciplina(s) em dependência será(ão) cursada(s), pelo discente, no período letivo seguinte, de modo concomitante ao da série/ano de escolaridade/fase/módulo em que estiver matriculado.\r\n\r\nArt. 15 - Para fins de registro e promoção, o regime de progressão parcial utilizará como referencial escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo promovido o discente que alcance nota mínima 05 (cinco) e tenha realizado todas as atividades previstas no Plano Especial de Estudos.\r\n\r\n§ 1º - Cada bimestre consiste num todo avaliativo, uma vez que as notas obtidas em cada um deles devem ser consideradas de modo isolado e, caso o discente não tenha obtido o rendimento necessário à sua aprovação, deverá ser iniciado um novo ciclo pedagógico bimestral.\r\n\r\n§ 2º - Atingidos os objetivos propostos no Plano Especial de Estudos definido no bimestre, o discente será considerado aprovado naquele ciclo pedagógico.\r\n\r\n§ 3º - Caso seja necessário, deverão ser aplicados ao aluno outros Planos Especiais de Estudos, com duração mínima de 01 (um) bimestre cada.\r\n\r\n§ 4º - Caso o Plano Especial de Estudos contemple apenas atividades a serem realizadas fora da Unidade Escolar, o discente deverá entregar as atividades propostas no primeiro bimestre do ano letivo subsequente, em data estabelecida pela Equipe Pedagógica, quando será avaliado pelo Professor.\r\n\r\nArt. 16 - Em casos excepcionais, justificados e previamente autorizados pelo órgão pedagógico regional da Secretaria de Estado de Educação, poderá ser realizada uma reunião especial do Conselho de Classe para analisar o desempenho dos discentes em dependência.\r\n\r\nArt. 17 - As atividades propostas no Plano Especial de Estudos, suas normas e critérios de avaliação para a promoção na dependência estarão explicitados em Termo de Compromisso a ser assinado pelo discente, quando plenamente capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, ou pelo seu responsável, quando ainda não plenamente capaz.\r\n\r\nArt. 18 - Para fim de registro no Sistema de Registro Eletrônico, o discente sob regime de progressão parcial - na forma de matrícula com dependência, deverá constar na relação nominal da turma/série para a qual progrediu, assinalando-se a existência de situação de dependência.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Plano Especial de Estudos\r\n\r\nArt. 19 - Conforme disposto nos artigos anteriores, o regime de progressão parcial exige, para aprovação na dependência, a realização de um conjunto específico de ações pedagógicas por meio de Plano Especial de Estudos para a disciplina, registrando-se os resultados em relatório específico de rendimento, o qual integrará a Pasta Individual do Aluno.\r\n\r\nParágrafo Único - O Plano Especial de Estudos será construído a partir dos indicadores definidos no Projeto Político-Pedagógico da Unidade Escolar, em diálogo com os registros da vida escolar do discente, e terá como unidade pedagógica mínima 01 (um) bimestre, prevendo planejamento com:\r\n\r\na) procedimentos; e \r\n\r\nb) instrumentos diversificados de avaliação.\r\n\r\nArt. 20 - Em caso de reprovação, o Professor da respectiva disciplina deverá apresentar relatório sobre o desempenho do discente, especificando os conhecimentos que não foram construídos, com vistas a orientar a elaboração do Plano Especial de Estudos.\r\n\r\n§ 1º - O Plano Especial de Estudos deverá ser elaborado pelo Professor do discente ou pela equipe de Professores da respectiva disciplina, considerando os conhecimentos que não foram construídos pelo discente, sendo composto por atividades diversificadas, tais como pesquisas, trabalhos, exercícios, etc.\r\n\r\n§ 2º - As Unidades Escolares poderão prever, em planejamento, encontros para orientação dos discentes.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA RECLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nArt. 21 - A reclassificação é o processo pelo qual a Unidade Escolar avalia, sempre que necessário e de maneira justificada, o grau de experiência do aluno matriculado, preferencialmente no ato da matrícula, levando em conta as normas curriculares gerais, a fim de encaminhá-lo à etapa de estudos compatível com sua experiência e desenvolvimento, independentemente do que eventualmente registre o seu Histórico Escolar.\r\n\r\nArt. 22 - Cabe ao Professor, ao verificar as possibilidades de avanço na aprendizagem do aluno, devidamente matriculado e com frequência na série/disciplina, dar conhecimento à Equipe Pedagógica para que a mesma possa iniciar o processo de reclassificação.\r\n\r\nParágrafo Único - O aluno, quando plenamente capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, ou seu responsável, poderá solicitar a reclassificação, facultando à Unidade Escolar deferí-la ou não.\r\n\r\nArt. 23 - A Equipe Pedagógica dará ciência, com a devida antecedência, ao aluno e/ou seu responsável, dos procedimentos próprios do processo a ser iniciado.\r\n\r\nArt. 24 - A reclassificação é vedada:\r\n\r\na) para a etapa inferior à anteriormente cursada;\r\n\r\nb) ao aluno de Curso Normal, de Educação Profissional, Ensino Médio Integrado à Educação Profissional e àqueles com eventuais dependência.\r\n\r\nArt. 25 - Compete à Equipe Pedagógica a coordenação e a consecução do processo de reclassificação, segundo o disposto no Projeto Político-Pedagógico da Unidade Escolar e a lavratura da ata especial, procedendo aos registros na Pasta Individual do Aluno.\r\n\r\nArt. 26 - O processo de reclassificação deverá constar, obrigatoriamente, do Projeto Político-Pedagógico da Unidade Escolar de maneira a posicionar o discente adequadamente, considerando-o em suas dimensões cognitiva, afetiva e nas relações sociais.\r\n\r\nArt. 27 - O processo de reclassificação no Ensino Fundamental, no Ensino Médio e na EJA abrange:\r\n\r\nI - o discente que concluiu com êxito a aceleração de estudos;\r\n\r\nII - o discente transferido de outro estabelecimento de ensino que demonstrar desenvolvimento de competências e habilidades excepcionalmente superiores ao que está previsto na proposta curricular elaborada pela escola, desde que tenha cursado 01 (um) bimestre completo na Unidade Escolar para onde foi transferido, e devidamente matriculado na série/ano de escolaridade indicado(a) no documento de transferência;\r\n\r\nIII - o discente transferido, proveniente de outras unidades de ensino, situadas no país ou no exterior, que adotem formas diferenciadas de organização da Educação Básica;\r\n\r\nIV - o discente da própria Unidade Escolar que demonstrar ter atingido nível de desenvolvimento e aprendizagem superior ao mínimo previsto em todas as disciplinas para aprovação na série/ano cursado e tiver sido reprovado por insuficiência de frequência.\r\n\r\nArt. 28 - No processo de reclassificação, obrigatoriamente, deve ser feita uma avaliação do discente em todos os componentes curriculares da Base Nacional Comum, além da Língua Estrangeira Moderna Obrigatória, e o resultado registrado em ata, constando da Ficha Individual do Aluno e do Histórico Escolar, na parte referente à observação, ou outro instrumento indicado pela SEEDUC.\r\n\r\n§ 1º - O processo de reclassificação, para fins de registro e promoção, utilizará como referencial escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo promovido o discente que alcançar nota mínima 5 (cinco).\r\n\r\n§ 2º - Os procedimentos de reclassificação descritos no inciso IV, do art. 27, deverão ser oferecidos pela Unidade Escolar após o término do período letivo e antes do início do próximo, preferencialmente na semana seguinte ao encerramento das atividades letivas.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA PARTE DIVERSIFICADA DO CURRÍCULO\r\n\r\nArt. 29 - A Parte Diversificada constitui componente obrigatório do currículo escolar, de forma a permitir a articulação, o enriquecimento e a ampliação da Base Nacional Comum.\r\n\r\nParágrafo Único - O planejamento da Parte Diversificada constará do Projeto Político-Pedagógico, oportunizando o exercício da autonomia e retratando a identidade da Unidade Escolar.\r\n\r\nArt. 30 - A língua estrangeira moderna, componente curricular de oferta obrigatória, de matrícula facultativa para o aluno, deverá ser oferecida a partir do 6º ano de escolaridade do Ensino Fundamental e da Fase VI de EJA, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar, de acordo com os recursos humanos existentes na Unidade Escolar.\r\n\r\nArt. 31 - No Ensino Médio - regular e EJA, e, eventualmente, no Curso Normal e na Educação Profissional, a língua estrangeira moderna constitui disciplina de oferta e matrícula obrigatórias, observada, ainda, a presença de Língua Espanhola, nos termos da Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 32 - Os resultados das avaliações dos discentes serão registrados em documentos próprios, a fim de que sejam asseguradas a regularidade e a autenticidade de sua vida escolar.\r\n\r\nParágrafo Único - Os resultados dos estudos de recuperação serão incorporados às avaliações efetuadas durante o período letivo, constituindo mais um componente do aproveitamento escolar, sendo obrigatória sua anotação no Diário de Classe, Ficha Individual, registro eletrônico adotado pela SEEDUC/RJ e Histórico Escolar.\r\n\r\nArt. 33 - Atendidos aos demais requisitos normativos, a expedição de Certificado ou Diploma de conclusão do curso somente ocorrerá depois de atendida a carga horária mínima exigida em Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Ao final do curso, havendo disciplina em dependência, ou no caso de reprovação em até 02 (duas) disciplinas, o discente será matriculado na série, para cursar somente a(s) disciplina(s) em dependência(s), e o Certificado ou Diploma será expedido após a sua conclusão, constando como ano letivo de conclusão o ano em que vencer as dependências.\r\n\r\nArt. 34 - É obrigatória a participação dos Professores nos Conselhos de Classe, Reuniões de Avaliação e momentos dedicados ao planejamento das atividades.\r\n\r\nParágrafo Único - O planejamento deve ocorrer em ações coletivas, no espaço da Unidade Escolar, semanalmente, segundo a carga horária de trabalho definida em lei para este fim, com registro no quadro de horários e sendo computada como frequência funcional.\r\n\r\nArt. 35 - O Conselho de Classe é órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa em assuntos didático-pedagógicos, fundamentado no Projeto Político-Pedagógico da Unidade Escolar e nos marcos regulatórios vigentes, com a responsabilidade de analisar as ações educacionais, indicando alternativas que busquem garantir a efetivação do processo ensino e aprendizagem, tendo como atribuição específica atuar com co-responsabilidade na decisão sobre a possibilidade de avanço do aluno para série/etapa subsequente ou retenção, quando o resultado final de aproveitamento apresentar dúvidas.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de decisão de aprovação por ato próprio do Conselho de Classe, o resultado deve ser lavrado em ata própria e registrado na Ficha Individual do Discente, no Sistema Eletrônico de Registro Educacional e no Histórico Escolar, sendo mantidas as notas originais e ficando registrada a observação “Aprovado pelo Conselho de Classe”.\r\n\r\nArt. 36 - Os casos omissos serão resolvidos pela Subsecretaria de Gestão de Ensino.\r\n\r\nArt. 37 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria SEEDUC/SUGEN nº 174, de 26 de agosto de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012\r\n\r\nANTONIO JOSE VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1413661"
                    ],
                    "1412682": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/11/2012\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 301 DE 06 DE AGOSTO DE 2012 - Fica esclarecido que no art. 1º do presente ato, a capacidade física total de matrículas é de 400 alunos. Proc. nº E-03/812.097/2000.\r\n\r\nId: 1412682"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1413184": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 21.11.2012\r\n\r\nPort. nº 1197/2012 - PROMOVE, a contar de 23/09/2011, MARIA DIAS BELLAR, matr. nº 8011-9, lotada na Faculdade de Engenharia, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1413184. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1413185": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 14.11.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 6285/2012 - INSTAURE-SE o inquérito administrativo, para apurar os fatos narrados no presente processo, tendo em vista a manifestação da Procuradoria Geral desta Universidade.\r\n\r\nProc. UERJ nº 11676/2012 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado do Prof. MARCELO DE ARAÚJO, matr. nº 34235-2, durante o período de 05/01/2013 a 05/03/2013, para realizar Estágio de Pesquisa, na Oxford University - St. Cross College, na Inglaterra, sem ônus adicional para a UERJ e com ônus para a CAPES.\r\n\r\nProc. UERJ nº 14359/2012 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares do servidor ALEXANDRE SÁ BARRETO DA PAIXÃO, matr. nº 34790-6, Professor Assistente, por 01 ano, a contar de 05/11/2012, com base no artigo 1º, § 2º do Decreto Lei nº 5146/81 e no artigo 63 da Resolução nº 03/91.\r\n\r\nDE 21.11.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 6786/2005 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de CLAÚDIA REGINA MACHADO, Professor Assistente, matr. nº 7580-4, com carga horária de 40 horas, para continuar desenvolvendo suas atividades no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, em permuta com o servidor do Ministério da Saúde, Paulo Mário Fernandes de Oliveira, Médico, matr. SIAPE nº 0650000, com vínculo nesta Universidade, sob a matrícula nº 33166-0, até 31/12/2013, de acordo com o Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007. \r\n\r\nProc. UERJ nº 2304/2011 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de RICARDO GARCIA DUARTE, Técnico Universitário Superior/Médico do Trabalho, matr. nº 34075-2, com carga horária de 40 horas, para continuar desenvolvendo suas atividades na Fundação Municipal de Saúde de Niterói, em permuta com a servidora dessa Fundação, Ana Elisabeth Barreto Barros, Psicóloga, matr. nº 436.320-6, até 31/12/2013, de acordo com o Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007. \r\n\r\nProc. UERJ nº 2648/2011 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de LUIZ DE OLIVEIRA NERY, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. nº 6207-5, com carga horária de 40 horas, para continuar desenvolvendo suas atividades no exercício do cargo de Conselheiro Fiscal junto ao Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro, até 31/12/2013, de acordo com a cláusula 4.10, do Acordo para Política Salarial e de Pessoal celebrada entre esta Universidade e as entidades representativas dos servidores, e nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007. \r\n\r\nProc. UERJ nº 1998/2012 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de CLAUDIA APARECIDA DOS SANTOS ALCÂNTARA, Técnico Universitário Superior/Psicólogo, matr. nº 32572-0, com carga horária de 40 horas, para continuar desenvolvendo suas atividades no Programa de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio, excepcionalmente sem ônus para o órgão cessionário, até 31/12/2013, em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.11.2012\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 26.10.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 12361/2012 - LIEBERT PARREIRAS NOGUEIRA\r\n\r\nOnde se lê: ...matr. nº 4858-7...\r\n\r\nLeia-se: ...matr. nº 35931-5...\r\n\r\nId: 1413185. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1413019": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 21.11.2012\r\n\r\nProcesso n° 12921/2012/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da RAYLABEL INSTRUMENT CO. LIMITED, no valor de R$ 16.511,00, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso n° 14701/2012/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ROAD NARROWS, no valor de R$ 13.827,00, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso n° 15247/2012/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da THERMO FISHER, no valor de R$ 2.029,60, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso n° 15247/2012/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da THERMO FISHER, no valor de R$ 36.679,00, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1413019. A faturar por empenho"
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                        "1413186": [
                            "I - Ato",
                            "ATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2012\r\n\r\nPort. nº 1049/2011 - EXONERA, A PEDIDO, DÉBORA RAQUEL ALVES BARREIROS, matr. nº 36037-0, Docente/Professor Adjunto, lotada no Departamento de Formação de Professores da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, do Quadro de Servidores Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 05/11/2012.\r\n\r\nDE 22.11.2012\r\n\r\nPort. nº 1050/2011 - APOSENTA SONIA RABELLO DE CASTRO, matr. nº 5089-8, Professor Titular, nível 9, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. \r\n\r\nId: 1413186. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1413187": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.11.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 14611/2012 - HILDA MARIA MONTES RIBEIRO DE SOUZA, matr. nº 6128-3 - INDEFIRO o requerimento, por falta de amparo legal.\r\n\r\nDE 21.11.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 13341/2012 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a JOSEFA PEREIRA PIMENTA, referente às despesas com o funeral do ex-servidor CIRO DA SILVA PIMENTA, matr. nº 24093-7, falecido em 15/10/2012.\r\n\r\nDE 22.11.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 9771/2007 - FICAM FIXADOS, a contar de 18/01/2008, os proventos mensais de LUZIA REGINA FERREIRA DE MENEZES, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, matr. nº 26399-6, aposentada através da Portaria SRH nº 540/2010, publicada no D.O. de 07/10/2010, tornando sem efeito o despacho de 18/11/2010, publicado no D.O. de 22/11/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9771/2007 - FICAM FIXADOS, a contar de 29/10/2008, os proventos mensais de NEUSA VIEIRA DE ALMEIDA, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. nº 4285-3, aposentada através da Portaria SRH nº 4703/2008, publicada no D.O. de 29/10/2008, tornando sem efeito o despacho de 21/01/2009, publicado no D.O. de 27/01/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7345/2007 - FICAM FIXADOS, a contar de 27/09/2007, os proventos mensais de MARCIA DA SILVA VIEIRA, Auxiliar Universitário/Telefonista, matr. nº 6935-1, aposentada através da Portaria SRH nº 240/2007, publicada no D.O. de 27/09/2007, tornando sem efeito o despacho de 29/04/2010, publicado no D.O. de 04/05/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6367/2008 - FICAM FIXADOS, a contar de 11/08/2008, os proventos mensais de MIGUEL INÁCIO, Auxiliar Universitário/Zelador, matr. nº 1787-1, aposentado através da Portaria SRH nº 489/2008, publicada no D.O. de 11/08/2008, tornando sem efeito o despacho de 25/05/2009, publicado no D.O. de 28/05/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6235/2009 - FICAM FIXADOS, a contar de 10/08/2009, os proventos mensais de UDEVAY SILVA, Técnico Universitário Médio/Técnico de Laboratório, matr. nº 23508-5, aposentado através da Portaria SRH nº 384/2010, publicada no D.O. de 10/08/2009, tornando sem efeito o despacho de 14/04/2010, publicado no D.O. de 20/04/2010.\r\n\r\nId: 1413187. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412372": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 13.11.2012\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, JONAS ALEXANDRE, matrícula nº 00829-2, a contar de 01 de novembro de 2012, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, Cursos de Extensão, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E- 26/053.671/2012.\r\n\r\nNOMEIA JONAS ALEXANDRE, matrícula nº 00829-2, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, dos Cursos de Extensão, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº E-26/053.671/2012.\r\n\r\nDE 21.11.2012\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Sindicância, instaurada através do Ato de 09.10.2012, publicado no D.O. de 17.10.2012. Processo n° E-26/050.499/2011.\r\n\r\nId: 1412372. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412370": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 13.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.622/2012 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor CARLOS JORGE LOGULLO DE OLIVEIRA, matrícula nº 10015-6, no período de 13 a 21 de novembro de 2012, para ministrar o curso, Mecanismos de sinalização Celular em Insetos na “Facultad de Veterinaria da UDELAR”, no Uruguai, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.623/2012 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor EDMILSON JOSÉ MARIA, matrícula nº 00541-3, no período de 01 a 11 de dezembro de 2012, para visita ao “Institut de Chimie Des Substances Naturelles - ICSN/CNRS”, na França, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.624/2012 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor GUILHERME CHAGAS CORDEIRO, matrícula nº 10699-7, no período de 03 a 13 de dezembro de 2012, para participar do “3rd Iberoamerican Congress on Self-Compacting Concrete: Advances and Opportunities”, em Madri, Espanha e para realização de ensaios no Laboratório de Mecânica da Fratura da Universidade de Paris VI, em Paris, França, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.625/2012 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor FERNANDO SÉRGIO DE MORAES, matrícula nº 00552-0, no período de 04 a 09 de novembro de 2012, para participar do “Society of Exploration Geoplysicists International Exposition and 82nd Annual Meeting,” a ser realizado em Las Vegas, Estados Unidos sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.626/2012 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor ALDO DURAND FARFÁN, matrícula nº 00850-8, no período de 25 de novembro a 05 de dezembro de 2012, para participar do congresso internacional “La Ingeniería y la Arquitectura por un Futuro Sustentable”, a realizar-se em Havana, Cuba, e para visitas técnicas a “Universidad Nacional San Antonio Abad del Cusco” e “Universidad Andina del Cusco”, na cidade de Lima, Peru, com ônus para a UENF.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.628/2012 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor SERGIO LUIS GONZÁLEZ GARCIA, matrícula nº 10588-2, no período de 24 de novembro a 07 de dezembro de 2012, para participar do “I Congreso Internacional de Ingeniería Civil” e para visita técnica a “Facultad de Ingeniería Civil”, a realizar-se em Havana, Cuba, com ônus para a UENF.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.629/2012 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor JOSÉ GLAUCO RIBEIRO TOSTES, matrícula nº 00632-0 no período de 06 a 11 de janeiro de 2013, para participar do “Congreso Ciencias, Tecnologías y Culturas. Diálogo entre las disciplinas del Conocimiento. Mirando al futuro de América Latina y el Caribe”, a ser realizado em Santiago, Chile”, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.630/2012 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor NILSON SERGIO PERES STAHL, matrícula nº 10639-3, no período de 20 a 24 de novembro 2012, para apresentação de trabalho no XIV Evento Internacional “MATECOMPU 2012”, a ser realizado em Matanzas, Cuba, com ônus para a UENF.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.631/2012 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor SÉRGIO DE AZEVEDO, matrícula nº 00643-7, no período de 13 a 20 de novembro de 2012, para participar do “Cuarto Congreso Uruguayo de Ciencia Política”, a ser realizado em Montevidéu, Uruguai, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.632/2012 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor VITOR DE MORAES PEIXOTO, matrícula nº 10738-3, no período de 12 a 18 de novembro de 2012, para participar do “Cuarto Congreso Uruguayo de Ciencia Política”, a ser realizado em Montevidéu, Uruguai, com ônus para a UENF.\r\n\r\nDE 13.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.643/2012 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora VERA LUCIA DEPS, matrícula nº 10404-2, no período de 29 de novembro a 05 de dezembro de 2012, para participar do II Congresso Internacional TIC e Educação, a ser realizado em Lisboa, Portugal, com ônus para a UENF.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.644/2012 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora WANIA AMÉLIA BELCHIOR MESQUITA, matrícula nº 10650-0, no período de 12 a 18 de novembro de 2012, para participar do XII Colóquio Internacional sobre Gestão Universitária nas Américas, a ser realizado em Veracruz, México, com ônus para a UENF.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.645/2012 - AUTORIZO o afastamento do país da Técnica de Nível Superior HELOIZA DE CÁCIA MANHÃES ALVES, matrícula nº 00802-9, no período de 12 a 18 de novembro de 2012, para participar do XII Colóquio Internacional sobre Gestão Universitária nas Américas, a ser realizado em Veracruz, México, com ônus para a UENF.\r\n\r\nId: 1412370. A faturar por empenho"
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                        "1412431": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 22.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.919/2012 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 082/2012, referente à aquisição de equipamento e material de informática para atender as necessidades da UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 284.412,00 (duzentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e doze reais), à empresa QUALYTECK TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA. EPP.\r\n\r\nId: 1412431. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1413080": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/61672/2012 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 43/2012, visando a aquisição de expositores pantográficos, iniciada na Sessão Pública de 13/11/2012, no Portal de Compras do Governo do Estado -www.compras.rj.gov.br, onde a Sra. Pregoeira declarou o presente procedimento licitatório FRACASSADO.\r\n\r\nId: 1413080. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412920": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.252/2012 - AUTORIZO a prorrogação do prazo da Comissão de Sindicância, por oito dias, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, para conclusão dos trabalhos, atendendo solicitação do Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nDE 13.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.733/2012 - AUTORIZO a prorrogação do prazo da Comissão de Sindicância, por oito dias, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, para conclusão dos trabalhos, atendendo solicitação do Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.734/2012 - AUTORIZO a prorrogação do prazo da Comissão de Sindicância, por oito dias, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, para conclusão dos trabalhos, atendendo solicitação do Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nDE 22.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.703/2012 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 048/2012, destinada à aquisição de materiais de consumo - material de 1ª linha (balde circular/oval uso geral e coletor seletivo) para Rede FAETEC, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863/2002 e nº 42.301/2010 e Resolução SEPLAG nº 07/2007 e a Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a aquisição do lote à empresa NEWWAY COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., CNPJ nº 01.672.355/0001-90, pelo valor total de R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais).\r\n\r\nId: 1412920. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1413121": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ/ Nº 99 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DO ITERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso II, artigo 12, do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000 e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-19/200.629/2012, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição do Decreto nº 42.002, de 24 de agosto de 2009.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Gestão de Documentos no âmbito do ITERJ:\r\n\r\nELIZABETH DE M.L.B.DE OLIVEIRA - Arquivologista, mat. 10/0354-0; \r\n\r\nNATACHA SILVA FONSECA - Arquivologista, mat. 10/0355-7;\r\n\r\nCAMILA VIEIRA RIOS - Arquivologista, mat. 10/0357-3;\r\n\r\nPEDRO JOSÉ DOS SANTOS MANSO - Arquiteto, mat. 10/0339-1;\r\n\r\nROBERTA DE JESUS SÁ - Administradora, mat. 10/0356-5;\r\n\r\nMARGARETE SILVA ARAÚJO - Analista de Gestão Organizacional Ciência da Computação, mat. 10/0361-5;\r\n\r\nMICHELE SOUZA DIAS - Analista Jurídico, mat. 10/0371-4. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1413121. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1412699": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1095 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DA AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - A3P.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-10/673/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes Comissão de Implantação da AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - A3P.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Implantação da AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - A3P será constituída pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nORLANDO D' ALMEIDA MARQUES - RIOTRILHOS - Reg. 2956\r\n\r\nANTÔNIO CELSO ARAÚJO DOS SANTOS - RIOTRILHOS - Reg. 4696\r\n\r\nPAULO MARQUES RIBEIRO - SETRANS - ID. 42674239\r\n\r\nDENISE ALVES DE MENEZES - CENTRAL - Reg. 70.003.131\r\n\r\nOSWALDO HENRIQUE NEVES - METRÔ em Liquidação - Reg. 45.017-1\r\n\r\nSÉRGIO BOMFIM DE AGUIAR - FLUMITRENS em Liquidação - Reg. 003.099000239\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá como finalidade o estabelecimento de critérios ambientais nas atividades administrativas e operacionais dos órgãos instalados na sede da SETRANS, visando a minimizar ou eliminar impactos negativos dessas ações no ambiente.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2012\r\n\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1412699"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1412577": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 28.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-10/140.026/2012 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1412577. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412366": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 30ª REUNIÃO REALIZADA\r\n\r\nEM 21 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Transportes Santo Antônio Ltda.- E-10/140.426/2010- AI 506595; Natalia Pereira Transportes- E-10/138.315/2012- AI 22338; Engevix O&M Óleo e Gás Ltda.- E-10/140.207/2012- AI D 396002; Ferman Petrópolis Turismo e Transportes Ltda.- E-10/140.975/2012- AI D 20840; ESX Rio das Ostras Transportes e Turismo Ltda. ME- E-10/141.322/2012- AI D 20828; PROCESSOS INDEFERIDOS: Tursan Turismo Santo André Ltda.- E-10/133.949/2010- AI 506074; Tranporte Fábios Ltda.- E-10/137.216/2010- AI D 366319; Veloz Transrio Transporte Ltda.- E-10/137.605/2010- AI D 347003- E-10/137.713/2010- AI D 364259; AJSP Empresa de Transporte e Turismo Ltda.- E-10/138.914/2010- AI 506293; Auto Lotação Ingá Ltda.- E-10/139.297/2010- AI 506421; Viação Caravele Ltda.- E-10/139.743/2010- AI 506452- E-10/141.821/2012- AI D 363488; Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.- E-10/139.850/2010- AI D 336698- E-10/136.451/2011- AI D 360394- E-10/140.373/2012- AI D 388752; Auto Viação Reginas Ltda.- E-10/139.852/2010- AI D 351837- E-10/139.972/2010- AI D 376480- E-10/140.372/2012- AI D 392368- E-10/140.778/2012- AI D 397291; Empresa de Transportes Flores Ltda.- E-10/139.889/2010- AI 507033- E-10/139.890/2010- AI D 351841- E-10/141.753/2012- AI D 372203- E-10/141.755/2012- AI D 372202; Viação Estrela Ltda.- E-10/140.691/2010- AI D 368205; Viação Estrela S/A- E-10/142.458/2011- AI D 392865; Trel Transturismo Rei Ltda.- E-10/135.599/2011- AI D 507494- E-10/135.600/2011- AI D 376606- E-10/135.601/2011- AI D 376610- E-10/135.602/2011- AI D 376617- E-10/135.603/2011- AI 507489- E-10/141.955/2011- AI 507133- E-10/137.574/2012- AI D 361914- E-10/137.576/2012- AI D 361919- E-10/141.799/2012- AI 506143- E-10/141.800/2012- AI 508196; Máster Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.- E-10/136.639/2011- AI D 361058- E-10/139.562/2012- AI D 389357- E-10/141.801/2012- AI 506139- E-10/141.802/2012- AI 506140- E-10/141.803/2012- AI 506135- E-10/141.825/2012- AI D 382792; Turismo Transmil Ltda.- E-10/140.889/2011- AI D 392150; Cleber Ferreira de Oliveira- E-10/143.142/2011- AI D 390230; Viação Cidade do Aço Ltda.- E-10/130.820/2012- AI D 366056; Sibelly Transportes Ltda.- E-10/130.844/2012- AI D 364106; Yruama Rio Transporte Fretamento e Turismo Ltda.- E-10/134.288/2012- AI D 351571; Marcelo Bastos Nascimento- E-10/134.766/2012- AI D 21018; Marinho Transporte e Turismo Ltda.- E-10/134.963/2012- AI D 22240; Edmund Edard Tadeu Cox Moraes- E-10/136.361/2012- AI D 394395; Renato de Araújo Campos- E-10/137.648/2012- AI D 397421; União Transporte Interestadual de Luxo S/A - Útil - E-10/139.591/2012- AI D 394812- E-10/141.875/2012- AI 503125; Coesa Transportes Ltda.- E-10/139.596/2012- AI D 385931; Evanil Transportes e Turismo Ltda.- E-10/139.659/2012- AI D 377245- E-10/139.660/2012- AI D 377235- E-10/139.661/2012- AI D 372169- E-10/139.662/2012- AI D 397252; Auto Ônibus Fagundes Ltda.- E-10/139.706/2012- AI D 395544; Auto Viação 1001 Ltda.- E-10/139.801/2012- AI D 393879- E-10/139.802/2012- AI D 393880- E-10/139.803/2012- AI D 394814- E-10/139.804/2012- AI D 391114- E-10/140.290/2012- AI D 371938; Plataforma CDC Transporte Viagens e Turismo Ltda.- E-10/139.833/2012- AI D 396253; JC Guimarães Transportes Coletivos Ltda.- E-10/140.180/2012- AI D 397284; Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.- E-10/140.305/2012- AI D 393016- E-10/140.306/2012- AI D 382075; Rio Ita Ltda.- E-10/140.325/2012- AI D 356282- E-10/140.794/2012- AI D 397290; Sergio dos Santos Moita- E-10/140.357/2012- AI D 389554; Virgilio Fonseca da Costa - E-10/140.359/2012- AI D 389553; João Batista Sardinha- E-10/140.362/2012- AI D 397417; Street Tour transporte e Locação Ltda.- E-10/140.366/2012- AI 508105; Viação Vera Cruz S/A- E-10/140.374/2012- AI D 391798; São Geraldo Transportes Rodoviários e Multimodais Ltda.- E-10/140.704/2012- AI D 397276; Márcia Cristina de Oliveira Silva Campos- E-10/140.407/2012- AI D 397015; Flavio de Souza Mattos Locadora e Turismo ME - E-10/140.708/2012- AI D 362534; José Fernando Ribeiro- E-10/140.409/2012- AI D 389562; Viação Progresso e Turismo S/A- E-10/140.424/2012- AI D 367729; Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda.- E-10/140.740/2012- AI D 397282- E-10/141.575/2012- AI D 397310- E-10/141.748/2012- AI 507540- E-10/141.751/2012- AI 507542- E-10/141.752/2012- AI 507541; Expresso São Francisco Ltda.- E-10/140.748/2012- AI D 391875; Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.- E-10/140.943/2012- AI D 397287; Viação Mauá S/A- E-10/140.957/2012- AI D 384728; José Alves da Silveira- E-10/141.214/2012- AI D 394010; Transporte e Turismo real Brasil Ltda.- E-10/141.314/2012- AI D 389158; Roney Anísio Carneiro- E-10/141.395/2012- AI D 23332; Célio Inocêncio da Silva- E-10/141.426/2012- AI D 350357- E-10/141.427/2012- AI D 350353; Comércio e Serviço de Cargas e Descargas Cabral Ltda.- 141.497/2012- AI D 21948; Borsari Tour Ltda. ME- E-10/141.709/2012- AI D 367224; Expresso Real Rio Ltda.- E-10/141.754/2012- AI 508197; Auto Viação ABC S/A- E-10/141.785/2012- AI D 350507; Empresa Auto Viação Jurema S/A- E-10/141.786/2012- AI 508192- E-10/141.787/2012- AI 506141; Transportadora Tinguá Ltda.- E-10/141.783/2012- AI 508194- E-10/141.826/2012- AI D 391766- E-10/141.827/2012- AI D 391767; Viação União Ltda.- E-10/141.805/2012- AI 506142- E-10/141.806/2012- AI 508195- E-10/141.823/2012- AI D 382099- E-10/141.824/2012- AI D 382098; Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.- E-10/141.811/2012- AI D 382799- E-10/141.816/2012- AI D 382800- E-10/141.817/2012- AI D 382798; Lacosta Turismo e Logística Ltda.- E-10/141.828/2012- AI D 361161. \r\n\r\nId: 1412366. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412367": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.11.2012\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATA DA 29ª REUNIÃO REALIZADA \r\n\r\nEM 05 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nProc. nº E-10/140.655/2011\r\n\r\nOnde se lê: ... Auto Lotação Ingá Ltda...\r\n\r\nLeia-se: ... Transportadora Tinguá Ltda...\r\n\r\nId: 1412367. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1413103": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-07/300853/2007- DETERMINO a anulação do Auto de Infração n°44.750, de 16.10.2007, lavrado em nome de GUILERME GOMES FREIRE.\r\n\r\nId: 1413103"
                    ],
                    "1412559": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 14/11/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/000.326/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da servidora MARIA TERESA GRANATO PEREIRA, Id 20118910 no valor de R$ 1.605,58 (hum mil seiscentos e cinco reais e cinquenta e oito centavos), referente à Vantagem Pessoal Nominalmente identificada (VPNI), referente aos períodos de 2010 e 2011.\r\n\r\nId: 1412559"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1412669": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00137.447\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nROGÉRIO DIONÍSIO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n008.292.557-70\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAléia das Figueira, s/nº - Enseada dos Girassóis\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 64 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.835,15\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/510.034/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00134.463\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n04.867.429/0001-31\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Antonio Bertholdo da Silva Jordão, s/nº - Praia da Monsuaba\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 70 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 14.956,78\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.029/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00137.622\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCAETANO ALIPERTI\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n634.798.008-82\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nIlha do Cavaco, lote 04 - Baía da Ribeira\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 64 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.835,15\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/510.931/2012\r\n\r\nId: 1412669. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1413113": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 21.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-07/512.721/2012 - Fixados, a partir de 13.11.2012, os proventos mensais de inatividade do servidor ROSERVAN CASEMIRO, Advogado, matrícula nº 360.806-4. \r\n\r\nId: 1413113. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1412895": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 08/08/2012\r\n\r\n*ATO DE APOSENTADORIA DE 10.09.2004 - Fica retificado o Ato de aposentadoria de ROSEANE HENRIQUETA COSTA FARIA, Professor Docente I Nível C Referência 8, Id Funcional nº 2038467, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, para nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012. Processo nº E-01/601.963/2004. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.08.2012.\r\n\r\nId: 1412895"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1412806": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 458 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE AUXÍLIO-ADOÇÃO AO SERVIDOR WILLIAN CARVALHO DA CUNHA, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/200 E DECRETO Nº 27.776/2001,\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776 de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.444, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/3016/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a WILLIAN CARVALHO DA CUNHA servidor público estadual, matrícula nº 0964074-9, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar para Mim”, nos termos dos arts. 3º, alíneas “a”, “b” e “c” e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda provisória dos infantes LUIZ FERNANDO SANTOS DE ALMEIDA, RENATO SANTOS DE ALMEIDA E FELIPE SANTOS DE ALMEIDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012\r\n\r\nANTONIO CLARET CAMPOS FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1412806"
                    ],
                    "1412791": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEASDH Nº 459 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nCANCELA O AUXÍLIO-ADOÇÃO DA SERVIDORA ANA CLÁUDIA DE SOUZA VIEIRA, NOS TERMOS DO ART. 14 DA LEI Nº 3.499/200 E DECRETO Nº 27.776/2001,\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.444, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/1651/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar o auxílio-adoção concedido a servidora pública estadual ANA CLÁUDIA DE SOUZA VIEIRA, matrícula nº 889.695-3, referente a jovem EDUARDA CRISTINA DOS SANTOS, com fulcro no art.14 da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, a contar de 10/09/2007, data em que expirou a guarda provisória concedida à servidora.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012\r\n\r\nANTONIO CLARET CAMPOS FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1412791"
                    ],
                    "1412995": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.08.2012\r\n\r\n*Processo nº E-23/1827/2010 - APROVO a prestação de contas parcial do Convênio nº 075/2009, firmado entre a Prefeitura Municipal de Porciúncula e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, relativa ao período de 01/12/2009 a 30/09/2010, tendo em vista o constante do Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 213/214 do processo anteriormente citado.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/08/2012.\r\n\r\nId: 1412995"
                    ],
                    "1412471": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 31/08/2012\r\n\r\n*Processo nº E-23/1732/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 8.415,12 (oito mil quatrocentos e quinze reais e doze centavos), de acordo com o contido Caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/09/2012.\r\n\r\nId: 1412471"
                    ],
                    "1412717": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CEAS Nº 30-A\r\n\r\nDE 05 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nAPROVA O PARECER FAVORÁVEL AO TERMO DE ACEITE DOS SERVIÇOS DE CENTRO DIA E DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM RESIDÊNCIA INCLUSIVA.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS-RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, em conformidade com o seu Regimento Interno e, de acordo com a deliberação da reunião ordinária realizada no dia 29 de maio de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a deliberação do Conselho Estadual de Assistência Social, levando-se em conta que o Termo de Aceite aos Serviços de Centro-Dia e de Serviço de Acolhimento Institucional em Residência Inclusiva, foi aprovado pelo CMAS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2012\r\n\r\nHELOISA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\nPresidente \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 06/06/2012.\r\n\r\nId: 1412717"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1412647": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.11.2012\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, LUCINDA PINTO E SILVA, Pedagogo, Grupo I, Nível “G”, matrícula 173063-9, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/301029/2012.\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 09.11.2012\r\n\r\nProc. nº E-23/301058/2012 - ROSALINA TEIXEIRA, matrícula 174436-6. AUTORIZO com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da FIA/RJ, o abono de permanência a partir de 10.10.2012. \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE \r\n\r\nDE 14.11.2012\r\n\r\nProc. nº. E-23/301044/2012 - MARA JULIA PRAZIAS NEDER, matrícula 174534-8. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 13.11.2012.\r\n\r\nDE 21.11.2012\r\n\r\nProc. nº. E-08/221311/2012 - DIOVANISE DUARTE DA COSTA MELO, matrícula 174503-3. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 13.08.2012.\r\n\r\nId: 1412647. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1412778": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n* PORTARIA SUDERJ Nº 527 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Marcelo Medeiros do Valle, Assessor-Chefe da Assessoria de Informática, matrícula nº 101.801-9, Arthur Bernardo da Silva Ferreiro, Gerente, matrícula nº 101.819-1 e Paulo Cesar Carmo de Souza Queiroz, Assessor, matrícula nº 101.817-5, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 005/2011, celebrado entre a SUDERJ e o Consórcio Infovia II, objeto do processo nº E-30/200.323/2011. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012\r\n\r\nEVERARDO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 13/11/2012.\r\n\r\nId: 1412778. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1412388": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3257 DE 21DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será designado o candidato abaixo relacionado, aprovado em Exame de Seleção a que se submeteu, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. A admissão em causa, com fundamento nos Decretos nos 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nos1.159, de 06.05.96 e 3101, de 07.03.2012 será considerada efetuada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU:\r\n\r\nFLAVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2012\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1412388"
                    ],
                    "1413055": [
                        "I - Ato",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nDE 09.11.2012\r\n\r\nPROMOVE, pelo critério de antiguidade, ao cargo de Procurador do Estado de 1ª Categoria, do Quadro Único da Procuradoria Geral do Estado, o Procurador do Estado de 2ª Categoria MARCELO LOPES DA SILVA, matrícula nº. 836.238-6, na vaga resultante do falecimento da Procuradora do Estado CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE, matrícula nº 812.362-2. Proc. nº E-14/28.906/2012.\r\n\r\nPROMOVE, pelo critério de antiguidade, ao cargo de Procurador do Estado de 2ª Categoria, do Quadro Único da Procuradoria Geral do Estado, a Procuradora do Estado de 3ª Categoria REJANE WESP KELLER, matrícula nº 899.430-3, na vaga resultante da promoção do Procurador do Estado MARCELO LOPES DA SILVA, matrícula nº 836.238-6. Proc. nº E-14/28.906/2012.\r\n\r\nId: 1413055"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1413718": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2011, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e o Consórcio Novo Rio. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil, na qualidade de Contratante, representada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Regis Fichtner, e o Consórcio Novo Rio, na qualidade de Contratado, representado por Mário Sérgio Lobo Pimentel.\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação de validade do aludido Contrato por mais 120 dias (cento e vinte dias), com fundamento no art. 57, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como nas alterações qualitativas e quantitativas do objeto contratual descrito no Anexo Único, documento que se torna parte integrante do instrumento, modificações promovidas com fundamento no art. 65, inciso I, alíneas a e b, e § 6º, da Lei Federal nº 8.666/93. Em decorrência das modificações mencionadas e do conseguinte reequilíbrio econômico-financeiro escorado no art. 65, § 6º da precitada Lei, o valor contratual de R$ 14.515.924,69, será acrescido em R$ 1.208.339,08, totalizando R$ 15.724.263,77. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/616/2011 Vol. VI.\r\n\r\nId: 1413718"
                        ],
                        "1413247": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a Empresa ELETRICWAY AUTOMAÇÃO, SERVIÇO E COMÉRCIO DE ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O Objeto deste Termo Aditivo ao Contrato 08/2011, consiste em sua alteração quantitativa, com fundamento no art. 65, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/1993, com acréscimo de um equipamento de marca HEIMER OP11P0036, série11PO242, potência 463Kva ao Contrato em questão, conforme solicitação do Superintendente de Engenharia e Manutenção de fls.390-391, que passa fazer parte integrante do Contrato. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2012.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/352/2011- Volume II. \r\n\r\nId: 1413247"
                        ],
                        "1413614": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que serão realizados os pregões eletrônicos no site www.compras.rj.gov.br, sob os números, abaixo indicados, para Registro de Preços de Gêneros Alimentícios:\r\n\r\nNº Pregão\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nHora\r\n\r\nPE0028/12\r\n\r\nE-12/2082/12\r\n\r\nCarnes Bovinas\r\n\r\n10/12/2012\r\n\r\n10:00 Hs\r\n\r\nPE0029/12\r\n\r\nE-12/2080/12\r\n\r\nPescados e Frutos do Mar\r\n\r\n10/12/2012\r\n\r\n14:00 Hs\r\n\r\nPE0030/12\r\n\r\nE-12/2081/12\r\n\r\nCarnes Suínas e diversas\r\n\r\n11/12/2012\r\n\r\n10:00 Hs\r\n\r\nPE0031/12\r\n\r\nE-12/2079/12\r\n\r\nItens em Conserva, Condimentos, Óleo/Azeite\r\n\r\n11/12/2012\r\n\r\n14:00 Hs\r\n\r\nPE0032/12\r\n\r\nE-12/2078/12\r\n\r\nOvos, Arroz, Feijão e outros\r\n\r\n12/12/2012\r\n\r\n10:00 Hs\r\n\r\nPE0033/12\r\n\r\nE-12/2076/12\r\n\r\nLegumes Frescos, Secos/Desidratados\r\n\r\n13/12/2012\r\n\r\n10:00 Hs\r\n\r\nPE0034/12\r\n\r\nE-12/2075/12\r\n\r\nHortaliças\r\n\r\n13/12/2012\r\n\r\n14:00 Hs\r\n\r\nPE0035/12\r\n\r\nE-12/2074/12\r\n\r\nRefrigerantes e outras bebidas\r\n\r\n14/12/2012\r\n\r\n10:00 Hs\r\n\r\nPE0036/12\r\n\r\nE-12/2073/12\r\n\r\nDoces / Diet / Chás e outros\r\n\r\n14/12/2012\r\n\r\n14:00 Hs\r\n\r\nPE0037/12\r\n\r\nE-12/2072/12\r\n\r\nFrios, Queijos, Leite, derivados e Sorvetes\r\n\r\n17/12/2012\r\n\r\n10:00 Hs\r\n\r\nPE0038/12\r\n\r\nE-12/2077/12\r\n\r\nFrutas Diversas\r\n\r\n17/12/2012\r\n\r\n14:00 Hs\r\n\r\nPE0039/12\r\n\r\nE-12/2069/12\r\n\r\nMassas Diversas\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n10:00 Hs\r\n\r\nPE0040/12\r\n\r\nE-12/2070/12\r\n\r\nPães, Biscoitos e Café\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n14:00 Hs\r\n\r\nPE0041/12\r\n\r\nE-12/2071/12\r\n\r\nCarpaccios\r\n\r\n19/12/2012\r\n\r\n14:00 Hs\r\n\r\nO edital se encontra disponível nos endereços eletrônicos www.rj.gov.br/web/casacivil e www.compras.rj.gov.br. Outras informações através dos telefones 2334-3185/3186/3162/3163/3183.\r\n\r\nId: 1413614"
                        ],
                        "1413048": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/20.138/2011.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar da Casa Civil e a Empresa SYNERGY AEROSPACE CORP.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do cronograma de entrega da aeronave objeto do Contrato aditivado.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, art. 57 da Lei Federal n° 8666/93 e § 7º da Cláusula Oitava do Contrato n° 013/2011.\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: Paulo Roberto Pereira da Silva - ID. 3221305-0\r\n\r\nDATA: 07/11/2012.\r\n\r\nId: 1413048"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1413638": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 256/2010. \r\n\r\nPARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e FACILITY TECNOLOGIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: 1) DA MODIFICAÇÃO QUANTITATIVA: Ficam acrescidos serviços, passando a estimativa mensal de 89.500 (oitenta e nove e quinhentos) requerimentos, para 107.500 (cento e sete mil e quinhentos) requerimentos; 2) DO VALOR: a contratada concede redução de 9% (nove por cento) no preço unitário do serviço; 3) DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 256/2010, firmado em 05.10.2010; 4) DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A prorrogação, considerando o acréscimo de serviço e o desconto no preço unitário, perfaz o valor global estimado de R$ 24.251.520,00 (vinte e quatro milhões, duzentos e cinquenta e um mil quinhentos e vinte reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2133.061250064.4120. GESTOR: Janete Bloise, matr. nº 24/007.579-6. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, especialmente os arts. 57, inciso II e 65, inciso I, alínea “b”. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/533372/2009.\r\n\r\nId: 1413638. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1413639": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 255/2010. \r\n\r\nPARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e M. I. MONTREAL INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: 1) DA PRORROGAÇÃO: Prorrogação por 12 (doze) meses do Contrato de Prestação de Serviços nº 255/2010; 2) DO VALOR E DA DOTACAO ORÇAMENTÁRIA: A Prorrogação se dá pelo valor global estimado de R$ 19.346.694,45 (dezenove milhões, trezentos e quarenta e seis mil seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2133.06.422.0064.4119. GESTOR: Marcos de Oliveira Siliprandi, matr. n.º 24/007.256-1. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2012. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, especialmente o art. 57, Inciso II. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/470926/2008.\r\n\r\nId: 1413639. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1413166": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 233/2009. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MICROWARE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o Contrato de Prestação de Serviços nº 233/2009. VALOR GLOBAL: R$ 8.424,00 (oito mil quatrocentos e vinte e quatro reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 2133.06.122.0002.2016. GESTOR: Frederico Carlos Lima, matr. nº 24/007.547-3. DATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/227913/2008.\r\n\r\nId: 1413166. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1413167": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 026/2004. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA. OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses a vigência do Termo de Cessão de Uso nº 026/2004. VALOR GLOBAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 2133.06.122.0002.2016. GESTOR: Péricles Memória Filho, matr. nº 24/007.954-1. DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/1234/4180/2002.\r\n\r\nId: 1413167. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1413160": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº E-12/418439/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar público e homologar o resultado final do 1º Concurso Público para preenchimento de diversos cargos de nível médio para a candidata relacionada na listagem em anexo, que cumpriu com êxito o estágio experimental de 01 (um) ano, no período de 25.05.2011 a 25.05.2012, seguindo a ordem de classificação publicada no Diário Oficial de 25.01.2011.\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n229\r\n\r\n4115550\r\n\r\nPRISCILA DA MOTTA MELLO\r\n\r\nId: 1413160. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1413172": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/412726/2012 - P.E. Nº 061/2012.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 135 (cento e trinta e cinco) balizas de reposição. \r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 22.950,00 (vinte e dois mil novecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06.12.2012, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06.12.2012, às 10h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 06.12.2012, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, na Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1413172. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1412383": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 111/2012, assinado em 31.10.2012, ao Contrato nº 202243/2011. PARTES: PRODERJ e o BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/662095/2011.\r\n\r\nId: 1412383. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1412768": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/11/2012.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ e Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Acordo de Cooperação Técnica e Operacional para Implementação do SINDEC - Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor, no PROCON do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/143.853/2012.\r\n\r\nId: 1412768. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1412701": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna público que, devidamente autorizada pelo Ordenador de Despesa, no forma do disposto no processo nº E-01/450.312/2012, fará realizar no dia 14 de dezembro de 2012, às 11 horas, licitação na modalidade Tomada de Preços nº 004/2012, do tipo Menor Preço Global, em sessão púbica para entregas dos Envelopes “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de execução de obras de reforma do quarto pavimento do edifício Estácio de Sá, Sede da SEPLAG, localizada na Av. Erasmo Braga nº 118, no Município do Rio de Janeiro, conforme Especificações Técnicas, Normas de Execução, Projeto Básico e Plantas, Anexos do Termo de Referência, que constitui o Anexo 1. \r\n\r\nDATA: 14/12/2012.\r\n\r\nHORÁRIO: 11 horas\r\n\r\nLOCAL: Av. Erasmo Braga nº 118 - 13º andar - Auditório\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nTIPO: Menor preço\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e respectivas alterações.\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão disponíveis na Coordenação de Licitação, situada à Av. Erasmo Braga, 118 - 8º andar, sala 805- Rio de Janeiro - RJ, mediante permuta de uma resma de papel A4 e uma resma de papel A3 para cópia dos desenhos e croquis. A cópia do edital também estará disponível para download no sítio da SEPLAG (www.planejamento.rj.gov.br) e (www.compras.rj.gov.br).\r\n\r\nId: 1412701"
                        ],
                        "1410109": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/11003991/2010, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor MARCIO ROBERTO PINTO NETO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula n° 220.502-9, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel. 23331893, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado em transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 11/11/2011, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 1410109"
                        ],
                        "1410374": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.200.664/2012, tendo em vista o disposto no art. 72 do Decreto-Lei nº 220 de 18/07/1975, faz saber o servidor MARCUS VINICIUS MOREIRA DE FIGUEIREDO, Professor Docente I, matrícula n° 933.017-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1410374"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1413001": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DE ANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS, DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS, DE NÍVEL SUPERIOR, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, torna público o Resultado Final do Concurso Público, com vistas ao provimento do cargo efetivo de Analista em Finanças Públicas, da carreira de Especialista em Finanças Públicas, de nível superior, para lotação no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nRESULTADO FINAL, COM CLASSIFICAÇÃO.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nINSCRICAO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCGer\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nDisc.\r\n\r\nTitulos\r\n\r\nC. Form.\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n1\r\n\r\n4001508\r\n\r\nLILIANE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n146,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n102,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n196,00\r\n\r\n2\r\n\r\n4000262\r\n\r\nANDRÉ TEIXEIRA COELHO GOMES\r\n\r\n151,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n106,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n193,00\r\n\r\n3\r\n\r\n4002058\r\n\r\nPEDRO BASTOS CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n150,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n193,00\r\n\r\n4\r\n\r\n4000793\r\n\r\nELZI HELENE MONJARDIM AMIGO\r\n\r\n147,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n192,50\r\n\r\n5\r\n\r\n4001560\r\n\r\nLUCIANA VICKY MAZLOUM\r\n\r\n148,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n192,00\r\n\r\n6\r\n\r\n4001225\r\n\r\nJOÃO BOSCO TEIXEIRA BRITO\r\n\r\n145,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n192,00\r\n\r\n7\r\n\r\n4001543\r\n\r\nLUCIA SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n147,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n191,50\r\n\r\n8\r\n\r\n4001298\r\n\r\nJOSÉ FERREIRA MARINHO JÚNIOR\r\n\r\n147,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n191,00\r\n\r\n9\r\n\r\n4002048\r\n\r\nPAULO ROBERTO ARDUINI CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n150,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n190,00\r\n\r\n10\r\n\r\n4001084\r\n\r\nHAMILTON CORREA ZAMBITO HORACIO\r\n\r\n145,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n189,50\r\n\r\nId: 1413001"
                        ],
                        "1412788": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ do Governo do Estado do Rio de Janeiro torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível o Edital, abaixo discriminado:\r\n\r\nProcesso nº E-04/006.552/2012\r\n\r\nModalidade: Convite nº 003/2012 (Repetição)\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de reforma de banheiros; instalação de cobertura de alumínio com fechamento em vidro; adaptação da pavimentação da calçada e adição de portas de vidro na entrada principal da IRF 34.01 - Nova Friburgo, situada na Rua Ernesto Basílio nº 25 - Centro, Nova Friburgo - RJ. \r\n\r\nValor Global Estimado: R$ 142.215,62 (cento e quarenta e dois mil duzentos e quinze reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nLocal de realização: Avenida Presidente Vargas nº 670 - 18ª andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nData da realização: 05/12/2012, às 14:00 horas \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações, sito à Avenida Presidente Vargas, nº 670 - 18º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 ou no sítio www.fazenda.rj.gov.br. Outras informações através do telefone (21) 2334-4477/4479. \r\n\r\nId: 1412788"
                        ],
                        "1412538": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 1º da Resolução SEFAZ nº 399, de 27 de abril de 2011, toma público o CANCELAMENTO do Auto de Infração relativo ao processo indicado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nDATA\r\n\r\nE04/269416/2011\r\n\r\n04.027675-0\r\n\r\n06/07/2011\r\n\r\nId: 1412538"
                        ],
                        "1412690": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Termo de Compromisso nº 091/2011 - Termo Contratual nº 013/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante SABRINA FELIPE BRAGA e a FUNDAÇÃO DE APOIO Á ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: A estudante decidiu desligar-se, a partir de 07 de Julho de 2012, do Termo de Compromisso nº 091/2011, cujo objeto é a realização de estágio curricular.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/10/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.353/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Termo de Compromisso nº 074/2011 - Termo Contratual nº 006/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante ADRIANA OLIVEIRA SOBRINHO e a FUNDAÇÃO DE APOIO Á ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: A estudante decidiu desligar-se, a partir de 25 de Junho de 2012, do Termo de Compromisso nº 074/2011, cujo objeto é a realização de estágio curricular.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.666/2011\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 83/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante MELISSA PIMENTEL DA SILVA GUIMARÃES e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 4 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.430,00 (dois mil quatrocentos e trinta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.036/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 84/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante LAURA VIEGAS DE SOUSA e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.035/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 076/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante THIAGO DE SOUZA RODRIGUES e UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE0009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/10/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.506/2012.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 064/2012 - Termo Contratual nº 091/2012\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante MARIANA TEIXEIRA FORTUNATO e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto alterar a carga horária da estagiária, que passará de 4 (quatro) horas para 6(seis) horas diárias, a partir de 01 de Novembro de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.083/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 25/2011 - Termo Contratual nº 093/2012\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante MARIO SERGIO SILVA SANTOS e a UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 025/2011, por mais 06 meses, contados a partir de 06/12/2012 com término previsto para 05/06/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.568/2011.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1412690"
                        ],
                        "1413136": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 78/2011 - Termo Contratual nº 98/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a PROTEX SEGURANÇA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Promover a prorrogação do contrato ora aditado, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 26/10/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.272.209,60 (dois milhões, duzentos e setenta e dois mil duzentos e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.23\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00835\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.466/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/10/2012.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no DOERJ de 23/11/2012.\r\n\r\nId: 1413136"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1413701": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 053/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Arkhe Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificação e adequação de quantidades e serviços da planilha contratual, sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.278/2010. \r\n\r\nId: 1413701"
                        ],
                        "1413450": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Quinto termo Aditivo ao CONTRATO Nº 146/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Construtora M. Alves Ltda..\r\n\r\nOBJETO: Rerratificação e adequação de quantidades e serviços da planilha contratual, sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.601/2010.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro termo Aditivo ao CONTRATO Nº 067/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Concresolo Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Retificação de Cláusula.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de novembro de 2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.595/2011. \r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro termo Aditivo ao CONTRATO Nº 023/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Zart Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.260/2011. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/10/2012.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro termo Aditivo ao CONTRATO Nº 088/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Imprensa Nacional.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco ) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.147/2011. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/10/2012.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Sétimo termo Aditivo ao CONTRATO Nº 071/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Consórcio Ipê/Mjre/Colares (Lote 01).\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.602/2010. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/11/2012.\r\n\r\nId: 1413450"
                        ],
                        "1413632": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº CN2010-0135-3.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro como Interveniente e a Empresa de Transporte Masivo Del Valle de Aburrá Limitada - Metro de Medellin Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/03/2011.\r\n\r\nPRAZO: 120 dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.702/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/03/2011.\r\n\r\nId: 1413632"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1413059": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que o CONVITE ALC nº 04/2012, objetivando “Serviços de recapeamento Asfáltico na Área Externa do Hospital Estadual Anchieta, no Município do Rio de Janeiro”, terá prosseguimento no dia 28.11.2012, às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 1413059. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1413060": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Concorrência ALC nº 21/2012, objetivando “Obras de reconstrução de 06 (seis) pontes - Ponte sobre o Córrego do Brejal/ Brejal/ Estrada das Peras (meio da Estrada), Ponte sobre o Córrego do Brejal/ Brejal/ Estrada das Peras (final da Estrada), Ponte Buraco do Sapo Direita/Ponto de Referência: Rio Cuiabá/ Vale Cuiabá, Ponte Buraco do Sapo Esquerda/ Rio Cuiabá/ Vale Cuiabá/, Ponte Loteamento S. Antônio da Providência/ Rio Cuiabá/ Vale Cuiabá/ e Ponte do Carvão/ Bairro Santa Mônica/ Ponte Rua Geni Gomes, no Município de Petrópolis”, anteriormente marcada para o dia 27/11/2012, fica adiada “sine die”. \r\n\r\nId: 1413060. A faturar por empenho"
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                            "1412807": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 246/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a H.R.C. Arquitetura e Construção Ltda. OBJETO: Formalizar modificação de quantidades relativo a execução de obras de construção de muro divisório nas Unidades Educacionais gerenciadas pelo 1º DEMAN (Sede em Itaperuna): C.E. Maria da Conceição Pereira Pinto (Bom Jesus de Itabapoana) e C.E. Coronel José Rosa da Silva (Natividade) no Estado do Rio de Janeiro, bem como a prorrogação de prazo do respectivo contrato. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.983/2011. DATA: 27/09/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/10/2012.\r\n\r\nId: 1412807. A faturar por empenho"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1413190": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 45/2011, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA., OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato supra por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 12/11/2012, no valor total de R$ 1.665.377,52 (hum milhão, seiscentos e sessenta e cinco mil trezentos e trinta e sete reais e cinquenta e dois centavos) Processo nº E-09/0569/0004/2011. DATA DA ASSINATURA: 07/11/2011.\r\n\r\nId: 1413190"
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                        "1412910": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 43/2011, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa GENERAL SERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. OBJETO: Objetiva o presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato supra, que consiste na prestação de serviços de Cozinheira, Copeiragem, Servente e Garçom, por mais 12 (doze) meses, a contar de 08/11/2012, bem como o acréscimo no quantitativo de 02 (dois) garçons, além do reajuste de 6,6766% aplicados sobre os insumos utilizados na consecução do objeto contratual. VALOR: O valor total do presente Termo é de R$ 637.978,92 (seiscentos e trinta e sete mil novecentos e setenta e oito reais e noventa e oito centavos). PROCESSO Nº E-09/579/0004/2011. DATA DA ASSINATURA: 07/11/2012.\r\n\r\nId: 1412910"
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                        "1412911": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2011, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA GRIMAR SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. EPP. OBJETO: Acréscimo quantitativo de 25% do objeto contratual, correspondendo a 550 (quinhentos e cinquenta) pacotes de café de 500 (quinhentos) gramas, somando-se assim ao valor original a quantia de R$ 4.752,00 (quatro mil setecentos e cinquenta e dois reais). PROCESSO Nº E-09/0270/0004/2012. DATA DA ASSINATURA: 12/11/2012.\r\n\r\nId: 1412911"
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                        "1413195": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2012, entre a Subsecretaria de Gestão Estratégica, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA WELSER ITAGE PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO S/A - OBJETO: Objetiva o presente Termo Aditivo a alteração do prazo de entrega, por mais 90 (noventa) dias contados a partir de 08/11/2012 (inclusive), bem como alterar o prazo de vigência alinhando os mesmos, passando ambos a ter seu termo final em 05/02/2013. Processo nº E-09/1507/0004/2011. DATA DA ASSINATURA: 07/11/2012.\r\n\r\nId: 1413195"
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                        "1413153": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES, Delegada de Polícia Marcia Gaspar Pitta Harduim de Souza, faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Inspetor de Polícia, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 09 às 17 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 21 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 5ª PARA 4ª CLASSE \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (19 VAGAS)\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.849.098-9\r\n\r\nReinaldo Antunes Silva\r\n\r\n0.849.106-0\r\n\r\nAlexandre Barroso Serra\r\n\r\n0.849.064-1\r\n\r\nAdelino Mello Lima (*)\r\n\r\n0.849.127-6\r\n\r\nCid da Rocha Teixeira Filho\r\n\r\n0.849.144-1\r\n\r\nDeusdeth B. dos S. Filho\r\n\r\n0.849.079-9\r\n\r\nMarco A. C. Martins\r\n\r\n0.849.142-5\r\n\r\nJoão Joel de Araujo\r\n\r\n0.849.081-5\r\n\r\nRomulo A. D. de Oliveira\r\n\r\n0.849.065-8\r\n\r\nMagna da Costa Teixeira\r\n\r\n0.849.108-6\r\n\r\nUbiratan de Castro Gama\r\n\r\n0.849.143-3\r\n\r\nEdson Almir da Silva\r\n\r\n0.849.089-8\r\n\r\nAlexandre Vieira de Lima\r\n\r\n0.849.114-4\r\n\r\nMarcelo Galhardo de Mesquita\r\n\r\n0.849.113-6\r\n\r\nSandra R. de V. Silva\r\n\r\n0.849.131-8\r\n\r\nClaudio Rodrigues Gomes\r\n\r\n0.849.083-1\r\n\r\nAmaury Moerira da Silva Filho\r\n\r\n0.849.090-6\r\n\r\nTania Furtado Dias\r\n\r\n0.849.118-5\r\n\r\nMarcio J. B. de Carvalho\r\n\r\n0.849.057-5\r\n\r\nFernando A. de O. Pessanha\r\n\r\n(*) Sujeito a Sobrestamento\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (19 VAGAS, 38 CONCORRENTES)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.849.381-9\r\n\r\nJair Pereira Freire Junior\r\n\r\n46,50\r\n\r\n0.849.430-4\r\n\r\nJose Ramalho da Silva\r\n\r\n45,50\r\n\r\n0.871.873-6\r\n\r\nMarcelo de Barros Gomes\r\n\r\n43,25\r\n\r\n0.871.854-6\r\n\r\nMarcela Santos de Souza Ribas\r\n\r\n43,00\r\n\r\n0.871.486-7\r\n\r\nEmilio Antonio dos Santos\r\n\r\n42,75\r\n\r\n0.870.528-7\r\n\r\nSilvia M. Alves Calvão\r\n\r\n42,25\r\n\r\n0.849.423-9\r\n\r\nEdson da Silva\r\n\r\n42,00\r\n\r\n0.849.410-6\r\n\r\nOtavio Alves de Carvalho\r\n\r\n42,00\r\n\r\n0.871.227-5\r\n\r\nAna Paula da Silva Vargas\r\n\r\n42,00\r\n\r\n0.888.715-0\r\n\r\nDouglas de L. P. Siqueira\r\n\r\n41,50\r\n\r\n0.889.013-9\r\n\r\nFabio Irani Juliano\r\n\r\n41,50\r\n\r\n0.871.848-8\r\n\r\nLuiz R.P. da Silva\r\n\r\n41,25\r\n\r\n0.860.492-8\r\n\r\nClaudio de Siqueira Gomes\r\n\r\n40,50\r\n\r\n0.871.965-0\r\n\r\nMauricio Muller Ceppas\r\n\r\n40,50\r\n\r\n0.888.784-6\r\n\r\nCristine de Carvalho Campos Maues\r\n\r\n40,50\r\n\r\n0.849.137-5\r\n\r\nPaulo H. N. Pinheiro\r\n\r\n40,25\r\n\r\n0.849.117-7\r\n\r\nLuis F. T. Estevam\r\n\r\n40,25\r\n\r\n0.871.884-3\r\n\r\nMarcelo Ferreira Mergulhão\r\n\r\n40,25\r\n\r\n0.849.088-0\r\n\r\nMarcelo Martins Bezerra\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0.849.431-2\r\n\r\nAlexandre Felipe de Almeida\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0.849.455-1\r\n\r\nEduardo J. da S. Costa\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0.852.632-9\r\n\r\nWaldir Cardoso da Silva\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0.871.359-6\r\n\r\nClaudia B. C. Valle\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0.871.404-0\r\n\r\nDaniel B. B. do Nascimento\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0.871.142-6\r\n\r\nAlessandra Ferreira Barbosa\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0.859.262-8\r\n\r\nMarco A. B. Sanchez\r\n\r\n39,50\r\n\r\n0.870.710-1\r\n\r\nPedro Luiz Spetseri\r\n\r\n39,50\r\n\r\n0.871.871-0\r\n\r\nMarcelo de Andrade Naves\r\n\r\n39,50\r\n\r\n0.871.169-9\r\n\r\nAlexandre de Souza Baesso\r\n\r\n39,50\r\n\r\n0.871.271-3\r\n\r\nAnna Paula Geada S. da Cunha\r\n\r\n39,25\r\n\r\n0.849.425-4\r\n\r\nAntonio Eraldo Nonato\r\n\r\n39,00\r\n\r\n0.849.399-1\r\n\r\nFernando dos Reis Silva\r\n\r\n39,00\r\n\r\n0.871.802-5\r\n\r\nLuciana M. D. Veras\r\n\r\n39,00\r\n\r\n0.852.626-1\r\n\r\nJohn Hebert da Silva\r\n\r\n38,50\r\n\r\n0.859.252-9\r\n\r\nLuiz C. C. Marinho\r\n\r\n38,50\r\n\r\n0.871.924-7\r\n\r\nMarco A. A, Duarte\r\n\r\n38,50\r\n\r\n0.849.365-2\r\n\r\nAndre Alves Passos\r\n\r\n38,25\r\n\r\n0.849.385-0\r\n\r\nMarcio Alves Barbosa\r\n\r\n38,25\r\n\r\nId: 1413153"
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                        "1413192": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES, Delegada de Polícia Marcia Gaspar Pitta Harduim de Souza, faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Técnico Policial de Necropsia, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 09 às 17 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 21 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 2ª PARA 1ª CLASSE \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (02 VAGAS)\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.267.301-0\r\n\r\nCristina S. da S. Relvas\r\n\r\n0.809.463-3\r\n\r\nEdson Galhardo de Almeida\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (03 VAGAS, 06 CONCORRENTES)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.809.483-1\r\n\r\nPaulo J. B. Roman\r\n\r\n37,50\r\n\r\n0.809.490-6\r\n\r\nWania Lúcia Agricola\r\n\r\n37,00\r\n\r\n0.809.468-2\r\n\r\nFrancisco Sebastião do Assis Sobrinho\r\n\r\n35,50\r\n\r\n0.178.682-1\r\n\r\nAntônio André Marcos dos Santos\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0.809.496-3\r\n\r\nSidney Motta Peixoto\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0.809.475-7\r\n\r\nMarcelo Pereira\r\n\r\n34,50\r\n\r\nId: 1413192"
                        ],
                        "1412519": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado através da SESEG/PCERJ e a empresa LIMPAPEL RJ COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a LIMPAPEL RJ COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA, referente à compra de papel higiênico para atender a PCERJ, no período de 10/05/2012 a 31/05/2012.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 16.572,72 (dezesseis mil quinhentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/536/1704/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/11/2012.\r\n\r\nId: 1412519"
                        ],
                        "1412799": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL INVESTIGADOR POLICIAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nO Chefe do Serviço de Direitos e Vantagens faz publicar o Edital de Apuração Final de tempo de serviço até 29/09/2011, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.264.581-0\r\n\r\nLuiz A. R. de Freitas\r\n\r\n19.00.05\r\n\r\n23.10.02\r\n\r\n23.10.02\r\n\r\n23.10.02\r\n\r\n23.10.02\r\n\r\n23.10.02\r\n\r\n0.266.343-3\r\n\r\nSydney Ferreira e Mello\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n24.00.15\r\n\r\n34.01.00\r\n\r\n0.266.413-4\r\n\r\nRenato da Costa Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n23.10.03\r\n\r\n32.10.08\r\n\r\n0.266.586-7\r\n\r\nJorge R. M. Carvalho\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n23.09.20\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n0.266.329-2\r\n\r\nMauro dos Santos\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n23.09.18\r\n\r\n30.07.28\r\n\r\n0.266.551-1\r\n\r\nGilberto Ribeiro Ferreira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n23.08.22\r\n\r\n26.06.28\r\n\r\n0.266.524-8\r\n\r\nJorge Monteiro Franco\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n38.01.13\r\n\r\n0.266.394-6\r\n\r\nJorge Fernandes Pereira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n37.11.20\r\n\r\n0.266.407-6\r\n\r\nRonaldo Henrique Fernandes\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n36.10.02\r\n\r\n0.266.466-2\r\n\r\nMauricio Ferreira Braga\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n36.00.02\r\n\r\n0.266.374-8\r\n\r\nWalter Machado Filho\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n33.09.19\r\n\r\n0.266.585-9\r\n\r\nJorge do Prado Ramos\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n33.00.20\r\n\r\n0.266.430-8\r\n\r\nLuiz Villa Neto\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n33.00.16\r\n\r\n0.266.296-3\r\n\r\nMarcos Dias da Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n32.08.07\r\n\r\n0.266.566-9\r\n\r\nFrancisco das Chagas de Paiva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n32.07.10\r\n\r\n0.266.570-1\r\n\r\nAntonio C. L. da Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n32.03.18\r\n\r\n0.266.323-5\r\n\r\nPedro Paulo dos Santos\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n31.07.30\r\n\r\n0.266.380-5\r\n\r\nCarlos A. M. dos Santos\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n31.07.17\r\n\r\n0.266.548-7\r\n\r\nRenato dos Santos Xavier\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n31.03.20\r\n\r\n0.266.289-8\r\n\r\nRosalvaro Machado dos Santos\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n31.01.15\r\n\r\n0.266.576-8\r\n\r\nArquimedes de Morais Duarte\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n31.00.17\r\n\r\n0.266.404-3\r\n\r\nRenato do Nascimento\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n30.09.22\r\n\r\n0.266.592-5\r\n\r\nJorge Luiz da Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n30.07.28\r\n\r\n0.266.325-0\r\n\r\nMauro Luiz Rodrigues da Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n30.01.04\r\n\r\n0.266.554-5\r\n\r\nJose C. de O. dos Anjos\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n29.11.01\r\n\r\n0.266.591-7\r\n\r\nSebastião Cotrim de Moraes\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n29.08.14\r\n\r\n0.266.637-8\r\n\r\nGilmar Leitão Fulgencio\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n27.01.16\r\n\r\n0.266.303-7\r\n\r\nRicardo da Silva Lavrador\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n27.00.20\r\n\r\n0.266.498-5\r\n\r\nPaulo Cezar Andrade Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n26.11.12\r\n\r\n0.266.484-5\r\n\r\nAlexandre Cesar da Silva Santos\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n25.03.09\r\n\r\n0.266.569-3\r\n\r\nJose Francisco Soares Santiago\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n0.181.403-7\r\n\r\nRubens C. B. de Quadros\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n24.04.00\r\n\r\n0.266.490-2\r\n\r\nMarlon Dias de Castro\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n24.00.25\r\n\r\n0.266.322-7\r\n\r\nPaulo C. B. L. Martins\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n23.06.29\r\n\r\n0.266.473-8\r\n\r\nWilson da Silva Rocha Filho\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n23.06.29\r\n\r\n0.266.444-9\r\n\r\nMauricio Pereira Gonçalves\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n23.06.29\r\n\r\n0.266.625-3\r\n\r\nJose Aurelio Pereira da Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n23.04.30\r\n\r\n0.266.364-9\r\n\r\nCelio Thadeu de Abreu Pereira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n23.04.30\r\n\r\n0.266.378-9\r\n\r\nFernando Ribeiro\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n23.00.30\r\n\r\n0.266.546-1\r\n\r\nWilton Dester Junior\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n23.00.30\r\n\r\n0.266.619-6\r\n\r\nJoel Nobre Fernandes\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.11.01\r\n\r\n0.266.496-9\r\n\r\nWalmir Baptista Ferreira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.11.01\r\n\r\n0.257.781-5\r\n\r\nCarlos Alberto Monteiro\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.420-9\r\n\r\nPaulo Roberto da Silva Alves\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.654-3\r\n\r\nNorival Marques Caldeira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.594-1\r\n\r\nJorge Martins Vieira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.389-6\r\n\r\nRogério Fernandes Pires\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.313-6\r\n\r\nHélio Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.336-7\r\n\r\nJose Nunes da Silva Neto\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.683-2\r\n\r\nCosme Alves Gonçalves\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.647-7\r\n\r\nSergio Aleixo\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.361-5\r\n\r\nOsny da Cunha Mendes\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.314-4\r\n\r\nMario de Jesus Couto\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.181.326-0\r\n\r\nJorge Jose de Souza\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.624-6\r\n\r\nAlvaro Marques dos Santos\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.665-9\r\n\r\nDavi de Moura\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.487-8\r\n\r\nOsmar Brandão Machado\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.411-8\r\n\r\nFernando Campos Coelho\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.651-9\r\n\r\nJoão Batista Castilho Maia\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.307-8\r\n\r\nRoberto Alexandrino de Souza\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.552-9\r\n\r\nCesar A. de O. da Costa\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.189.390-8\r\n\r\nJose Joaquim Emílio\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.675-8\r\n\r\nSergio Vargas Dias\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.415-9\r\n\r\nEdson de Souza Rubet\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.181.745-1\r\n\r\nJosny Castilho\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.678-2\r\n\r\nPaulo Roberto Franco\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.692-3\r\n\r\nJose Mendonça Filho\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.443-1\r\n\r\nGilberto Pestana Fontoura\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.579-2\r\n\r\nVando Carlos Assunpção\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.468-8\r\n\r\nPedro Correa de Melo Filho\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.461-3\r\n\r\nJorge Rodrigues Fontes\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.464-7\r\n\r\nFernando Pereira Liberatto\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.465-4\r\n\r\nGivan Paulo Filho\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.613-9\r\n\r\nSergio Murilo Franco\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.630-3\r\n\r\nSergio Henrique dos Santos Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.482-9\r\n\r\nWagner Rogerio\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.501-6\r\n\r\nJose Luiz Leta\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.629-5\r\n\r\nCarlos Alberto Fontes Pereira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.402-7\r\n\r\nJose Moreira de Faria\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.190.027-3\r\n\r\nMario A. B. de Araújo\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.309-4\r\n\r\nRubens Sorrilha Marques\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.435-7\r\n\r\nGelson Chambarelli Junior\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.397-9\r\n\r\nMario Santos Mello\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.508-1\r\n\r\nElias de Andrade Machado\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.693-1\r\n\r\nNilson de Souza Maia\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.332-6\r\n\r\nRicardo de Avellar Guimarães\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.269.485-9\r\n\r\nJorge Grei de Menezes\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n21.10.10\r\n\r\n34.02.04\r\n\r\n0.269.440-4\r\n\r\nEdgar Marques Alves\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n33.10.10\r\n\r\n0.269.532-8\r\n\r\nRogerio Camba Machado\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n28.09.09\r\n\r\n0.269.399-2\r\n\r\nJorge Alves de Oliveira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n22.03.14\r\n\r\n0.269.420-6\r\n\r\nRita Vieira da Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n21.09.13\r\n\r\n0.269.533-6\r\n\r\nRogério Fontan Esteves\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n21.09.13\r\n\r\n0.269.537-7\r\n\r\nWilliam de Almeida\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n21.03.16\r\n\r\n0.269.458-6\r\n\r\nPaulo Cesar Gomes\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n21.01.15\r\n\r\n0.269.526-0\r\n\r\nLuiz Antonio Motta\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.484-2\r\n\r\nJorge dos Santos Aguiar\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.481-8\r\n\r\nJarbas da Silva Oliveira Filho\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.501-3\r\n\r\nRonald David F. de Freitas\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.495-8\r\n\r\nMarcelo Gonçalves Lins\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.433-9\r\n\r\nBento Santos Ataliba\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.425-5\r\n\r\nWagner J. dos S. Carramona\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.429-7\r\n\r\nAndre L. C. do Amaral\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.431-3\r\n\r\nAntonio F. de P. da Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.289.825-2\r\n\r\nSergio Luiz Teixeira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.477-6\r\n\r\nEduardo B. T. de Brito\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.04\r\n\r\n20.11.04\r\n\r\n20.11.04\r\n\r\n20.11.04\r\n\r\n20.11.04\r\n\r\n0.289.641-3\r\n\r\nEliane de Freitas Valadares\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n30.06.03\r\n\r\n0.289.670-2\r\n\r\nAdauri Soares de Carvalho\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n27.00.02\r\n\r\n0.289.633-0\r\n\r\nAngela Santos de Oliveira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n25.10.25\r\n\r\n0.289.704-9\r\n\r\nRobson Miguel Augusto\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n24.11.02\r\n\r\n0.289.672-8\r\n\r\nAdriano de Freitas Pinto\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n24.06.15\r\n\r\n0.289.675-1\r\n\r\nAntonio C. I. de Assumpção\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n21.07.25\r\n\r\n0.289.671-0\r\n\r\nAdilson Rodrigues de Sousa\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n21.03.27\r\n\r\n0.289.661-1\r\n\r\nPaulo Roberto Francischetto Brandão\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.11.28\r\n\r\n0.289.703-1\r\n\r\nRicardo Gonçalves Sirieiro\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n0.289.643-9\r\n\r\nElson Ramires de Oliveira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n0.289.681-9\r\n\r\nEdmilson Ferreira Pinheiro\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n0.289.698-3\r\n\r\nMario Diniz da Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n0.289.667-8\r\n\r\nWagner Amaral de Faria\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n0.289.700-7\r\n\r\nMoacyr W. D. A . Brandão\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n0.289.689-2\r\n\r\nJoaquim B. da S. Filho\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.07.26\r\n\r\n20.07.26\r\n\r\n20.07.26\r\n\r\n25.09.22\r\n\r\n30.04.07\r\n\r\n0.289.638-9\r\n\r\nDamião Vieira Taveira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.06.00\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n30.01.15\r\n\r\n0.809.617-4\r\n\r\nAilton Santos da Silveira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n31.00.27\r\n\r\n0.181.703-0\r\n\r\nRoberto Joaquim de Souza\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n22.11.30\r\n\r\n22.11.30\r\n\r\n31.01.09\r\n\r\n0.809.635-6\r\n\r\nPaulo R. Murta de Oliveira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n0.809.634-9\r\n\r\nPaulo Roberto da Costa\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n33.03.19\r\n\r\n0.808.631-5\r\n\r\nJose Mauro Basile\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n26.09.28\r\n\r\n0.809.589-5\r\n\r\nCelio S. dos S. Filho\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n21.10.11\r\n\r\n0.809.587-9\r\n\r\nAntonio Carlos Cottas\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n20.02.14\r\n\r\n0.809.625-7\r\n\r\nJanio Dollinger de Carvalho\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n0.809.632-3\r\n\r\nLuiz Ribeiro de Moraes\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n0.809.594-5\r\n\r\nJorge de Almeida Sant´Anna\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n0.809.619-0\r\n\r\nArnaldo Pimenta\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n0.196.202-6\r\n\r\nAiro Jorge Dias da Costa\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n18.01.18\r\n\r\n18.01.18\r\n\r\n18.01.18\r\n\r\n18.11.22\r\n\r\n18.11.22\r\n\r\n0.266.291-4\r\n\r\nMarcio Jose Gonçalves\r\n\r\n09.11.30\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n28.11.20\r\n\r\n0.266.453-0\r\n\r\nPaulo R. de Veiga Martins\r\n\r\n09.11.30\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n0.266.639-4\r\n\r\nAdilson Motta Pires\r\n\r\n09.11.30\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n0.266.597-4\r\n\r\nClecio Martins Ferreira\r\n\r\n09.11.30\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n0.266.681-6\r\n\r\nRuy Temar da Silva\r\n\r\n09.11.26\r\n\r\n22.08.24\r\n\r\n22.08.24\r\n\r\n22.08.24\r\n\r\n22.08.24\r\n\r\n31.04.18\r\n\r\n0.266.571-9\r\n\r\nLucilenio Lucio da Silva\r\n\r\n09.11.24\r\n\r\n22.08.07\r\n\r\n22.08.07\r\n\r\n22.08.07\r\n\r\n22.08.07\r\n\r\n30.06.10\r\n\r\n0.266.653-5\r\n\r\nOsvaldim Suhet Reis\r\n\r\n09.11.14\r\n\r\n22.08.12\r\n\r\n22.08.12\r\n\r\n22.08.12\r\n\r\n22.08.12\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n0.266.560-2\r\n\r\nJose Roberto Friaça\r\n\r\n09.10.19\r\n\r\n22.07.18\r\n\r\n22.07.18\r\n\r\n22.07.18\r\n\r\n22.07.18\r\n\r\n22.07.18\r\n\r\n0.266.562-8\r\n\r\nRoberval Leal de Moraes\r\n\r\n09.10.04\r\n\r\n22.07.03\r\n\r\n22.07.03\r\n\r\n22.07.03\r\n\r\n22.07.03\r\n\r\n22.07.03\r\n\r\n0.266.297-1\r\n\r\nMarcio César dos Santos\r\n\r\n09.10.04\r\n\r\n22.07.03\r\n\r\n22.07.03\r\n\r\n22.07.03\r\n\r\n22.07.03\r\n\r\n22.07.03\r\n\r\n0.256.981-2\r\n\r\nWalter de Carvalho Oliveira\r\n\r\n09.10.04\r\n\r\n20.06.01\r\n\r\n20.06.01\r\n\r\n20.06.01\r\n\r\n20.06.01\r\n\r\n20.06.01\r\n\r\n0.809.640-6\r\n\r\nSergio L. T. Tibau\r\n\r\n09.10.04\r\n\r\n19.04.18\r\n\r\n19.04.18\r\n\r\n19.04.18\r\n\r\n19.04.18\r\n\r\n19.04.18\r\n\r\n0.266.423-3\r\n\r\nJulio Cesar Moreira Daflon\r\n\r\n09.09.05\r\n\r\n22.06.04\r\n\r\n22.06.04\r\n\r\n22.06.04\r\n\r\n23.05.26\r\n\r\n30.01.20\r\n\r\n0.264.643-8\r\n\r\nSebastião J. R. Carlos\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.10.02\r\n\r\n23.10.02\r\n\r\n23.10.02\r\n\r\n23.10.02\r\n\r\n24.02.02\r\n\r\n0.266.295-5\r\n\r\nRoberto Bazila da Silva\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n26.05.22\r\n\r\n29.02.05\r\n\r\n0.266.682-4\r\n\r\nMarcelo Lavigne Britto\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n26.03.21\r\n\r\n0.266.304-5\r\n\r\nNorberto Hoppe Neto\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n24.02.26\r\n\r\n0.266.656-8\r\n\r\nGilberto Moreno\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n23.04.30\r\n\r\n0.266.447-2\r\n\r\nVilson Lopes de Mendonça\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n23.00.30\r\n\r\n0.266.375-5\r\n\r\nGuilherme Martins Guerra\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n23.00.23\r\n\r\n0.266.439-9\r\n\r\nIvan Tavares da Silva\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.598-2\r\n\r\nJoão de A. C. Filho\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.387-0\r\n\r\nDavid de Oliveira Maciel\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.633-7\r\n\r\nGetulio Carvalho de Jesus\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.177.791-1\r\n\r\nCesar A. Nascimento\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.290-6\r\n\r\nJuarez Oliveira dos Santos\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.08.16\r\n\r\n22.08.16\r\n\r\n22.08.16\r\n\r\n22.08.16\r\n\r\n22.08.16\r\n\r\n0.266.510-7\r\n\r\nJorge Nei Carlos\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.06.04\r\n\r\n22.06.04\r\n\r\n22.06.04\r\n\r\n22.06.04\r\n\r\n23.07.28\r\n\r\n0.266.953-9\r\n\r\nJose C. dos Santos\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.05.05\r\n\r\n22.05.05\r\n\r\n22.05.05\r\n\r\n22.05.05\r\n\r\n22.05.05\r\n\r\n0.181.857-4\r\n\r\nKleber Carnaval Filho\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n26.02.22\r\n\r\n26.02.22\r\n\r\n35.09.10\r\n\r\n0.269.503-9\r\n\r\nRubens Pereira Medeiros\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n25.08.13\r\n\r\n27.03.00\r\n\r\n0.269.459-4\r\n\r\nPaulo C. A. dos Santos\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n24.08.08\r\n\r\n0.181.347-6\r\n\r\nMarcos Antonio Ferreira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n23.04.25\r\n\r\n0.269.432-1\r\n\r\nAntonio Jose Pereira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n23.04.15\r\n\r\n0.269.401-6\r\n\r\nJorge M. da S. Filho\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n21.07.14\r\n\r\n0.269.447-9\r\n\r\nJoão B. da S. Filho\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n21.05.21\r\n\r\n0.269.452-9\r\n\r\nJulio C. P. de Oliveira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.492-5\r\n\r\nLuiz C. C. do Nascimento\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.535-1\r\n\r\nTania Maria de Oliveira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.411-5\r\n\r\nMarcio Braga dos Reis\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.505-4\r\n\r\nSergio Vieira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.392-7\r\n\r\nEdson João da Silva\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.14\r\n\r\n20.11.14\r\n\r\n20.11.14\r\n\r\n20.11.14\r\n\r\n20.11.14\r\n\r\n0.269.523-7\r\n\r\nJailton J. S. de Jesus\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.01\r\n\r\n20.11.01\r\n\r\n20.11.01\r\n\r\n20.11.01\r\n\r\n20.11.01\r\n\r\n0.269.450-3\r\n\r\nJorge L. S. da Conceição\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.10.00\r\n\r\n20.10.00\r\n\r\n20.10.00\r\n\r\n20.10.00\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n0.289.687-6\r\n\r\nHeron Gomes Britto\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n22.06.25\r\n\r\n22.06.25\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n0.289.692-6\r\n\r\nJose S. G. Macello\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n21.05.26\r\n\r\n30.05.22\r\n\r\n0.289.664-5\r\n\r\nRoberto Carlos Gomes Cavalcanti\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n21.03.27\r\n\r\n0.289.658-7\r\n\r\nMarco A. B. dos Santos\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n0.289.644-7\r\n\r\nGeraldo Cesar Vago Amigo\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n0.289.669-4\r\n\r\nWanderley Bastos Dutra\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n0.289.690-0\r\n\r\nJose A. G. Netto\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.07.29\r\n\r\n20.07.29\r\n\r\n20.07.29\r\n\r\n20.07.29\r\n\r\n20.07.29\r\n\r\n0.289.632-2\r\n\r\nAloir de F. S. Filho\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.07.14\r\n\r\n20.07.14\r\n\r\n20.07.14\r\n\r\n20.07.14\r\n\r\n20.07.14\r\n\r\n0.809.603-4\r\n\r\nMarcos A. L. da Silva\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n20.00.13\r\n\r\n0.809.607-5\r\n\r\nNilson de Castro Cardoso\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n0.809.611-7\r\n\r\nRoberto Dantas Leão\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n0.809.608-3\r\n\r\nOsvaldo A. S. Vidal\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n0.809.616-6\r\n\r\nWillian Dias da Silva\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n0.198.141-4\r\n\r\nGabriel Arcanjo de Aguiar\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n18.01.18\r\n\r\n18.01.18\r\n\r\n18.01.18\r\n\r\n18.01.18\r\n\r\n18.01.18\r\n\r\n0.266.648-5\r\n\r\nFrancisco Machado da Costa\r\n\r\n09.05.12\r\n\r\n22.06.28\r\n\r\n22.06.28\r\n\r\n22.06.28\r\n\r\n25.07.25\r\n\r\n32.11.08\r\n\r\n0.269.443-8\r\n\r\nGilton Machado Mascarenhas\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n20.10.07\r\n\r\n20.10.07\r\n\r\n20.10.07\r\n\r\n20.10.07\r\n\r\n20.10.07\r\n\r\n0.269.520-3\r\n\r\nFlavio Miranda Berge\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n20.11.19\r\n\r\n20.11.19\r\n\r\n20.11.19\r\n\r\n20.11.19\r\n\r\n21.07.16\r\n\r\n0.266.354-0\r\n\r\nJulio Cesar de Souza\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.09.03\r\n\r\n22.09.03\r\n\r\n22.09.03\r\n\r\n22.09.03\r\n\r\n22.09.03\r\n\r\n0.266.580-0\r\n\r\nJose E. C. da Cruz\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n18.09.03\r\n\r\n18.09.03\r\n\r\n18.09.03\r\n\r\n18.09.03\r\n\r\n18.09.03\r\n\r\n0.266.525-5\r\n\r\nFrancisco Jorge Gonçalves Heilinger\r\n\r\n07.06.13\r\n\r\n20.09.16\r\n\r\n20.09.16\r\n\r\n20.09.16\r\n\r\n20.09.16\r\n\r\n21.01.13\r\n\r\n0.266.673-3\r\n\r\nAntonio C. da S. Macedo\r\n\r\n06.03.23\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.266.611-3\r\n\r\nSidney da Silva\r\n\r\n02.04.04\r\n\r\n15.01.00\r\n\r\n15.01.00\r\n\r\n15.01.00\r\n\r\n15.11.28\r\n\r\n23.07.29\r\n\r\nId: 1412799"
                        ],
                        "1412702": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL INVESTIGADOR POLICIAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nO Chefe do Serviço de Direitos e Vantagens faz publicar o Edital de Apuração Final de tempo de serviço até 29/09/2010, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.264.581-0\r\n\r\nLuiz A. R. de Freitas\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n22.10.02\r\n\r\n22.10.02\r\n\r\n22.10.02\r\n\r\n22.10.02\r\n\r\n22.10.02\r\n\r\n0.266.343-3\r\n\r\nSydney Ferreira e Mello\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n23.00.15\r\n\r\n33.01.00\r\n\r\n0.266.413-4\r\n\r\nRenato da Costa Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n22.10.03\r\n\r\n31.10.08\r\n\r\n0.266.586-7\r\n\r\nJorge R. M. Carvalho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n22.09.20\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n0.266.329-2\r\n\r\nMauro dos Santos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n22.09.18\r\n\r\n29.07.28\r\n\r\n0.266.551-1\r\n\r\nGilberto Ribeiro Ferreira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n22.08.22\r\n\r\n25.06.28\r\n\r\n0.266.524-8\r\n\r\nJorge Monteiro Franco\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n37.01.13\r\n\r\n0.266.394-6\r\n\r\nJorge Fernandes Pereira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n36.11.20\r\n\r\n0.266.407-6\r\n\r\nRonaldo Henrique Fernandes\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n35.10.02\r\n\r\n0.266.466-2\r\n\r\nMauricio Ferreira Braga\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n35.00.02\r\n\r\n0.266.374-8\r\n\r\nWalter Machado Filho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n0.266.585-9\r\n\r\nJorge do Prado Ramos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n32.00.20\r\n\r\n0.266.430-8\r\n\r\nLuiz Villa Neto\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n32.00.16\r\n\r\n0.266.296-3\r\n\r\nMarcos Dias da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n31.08.07\r\n\r\n0.266.566-9\r\n\r\nFrancisco das Chagas de Paiva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n31.07.10\r\n\r\n0.266.570-1\r\n\r\nAntonio C. L. da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n31.03.18\r\n\r\n0.266.323-5\r\n\r\nPedro Paulo dos Santos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n30.07.30\r\n\r\n0.266.380-5\r\n\r\nCarlos A. M. dos Santos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n30.07.17\r\n\r\n0.266.548-7\r\n\r\nRenato dos Santos Xavier\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n30.03.20\r\n\r\n0.266.289-8\r\n\r\nRosalvaro Machado dos Santos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n30.01.15\r\n\r\n0.266.576-8\r\n\r\nArquimedes de Morais Duarte\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n30.00.17\r\n\r\n0.266.649-3\r\n\r\nRodolfo de Oliveira Barros\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n29.10.15\r\n\r\n0.266.404-3\r\n\r\nRenato do Nascimento\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n29.09.22\r\n\r\n0.266.592-5\r\n\r\nJorge Luiz da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n29.07.28\r\n\r\n0.266.635-2\r\n\r\nIlidio Lucio Ribeiro\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n29.02.10\r\n\r\n0.266.325-0\r\n\r\nMauro Luiz Rodrigues da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n29.01.04\r\n\r\n0.266.554-5\r\n\r\nJose C. de O. dos Anjos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n28.11.01\r\n\r\n0.266.591-7\r\n\r\nSebastião Cotrim de Moraes\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n28.08.14\r\n\r\n0.266.405-0\r\n\r\nPaulo Roberto Fontoura \r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n28.04.25\r\n\r\n0.266.637-8\r\n\r\nGilmar Leitão Fulgencio\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n26.01.16\r\n\r\n0.266.303-7\r\n\r\nRicardo da Silva Lavrador\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n26.00.20\r\n\r\n0.266.498-5\r\n\r\nPaulo Cezar Andrade Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n25.11.12\r\n\r\n0.266.484-5\r\n\r\nAlexandre Cesar da Silva Santos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n24.03.09\r\n\r\n0.266.569-3\r\n\r\nJose Francisco Soares Santiago\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n23.09.27\r\n\r\n0.181.403-7\r\n\r\nRubens C. B. de Quadros\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n23.04.00\r\n\r\n0.266.490-2\r\n\r\nMarlon Dias de Castro\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n23.00.25\r\n\r\n0.266.322-7\r\n\r\nPaulo C. B. L. Martins\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n22.06.29\r\n\r\n0.266.473-8\r\n\r\nWilson da Silva Rocha Filho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n22.06.29\r\n\r\n0.266.444-9\r\n\r\nMauricio Pereira Gonçalves\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n22.06.29\r\n\r\n0.266.625-3\r\n\r\nJose Aurelio Pereira da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n22.04.30\r\n\r\n0.266.364-9\r\n\r\nCelio Thadeu de Abreu Pereira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n22.04.30\r\n\r\n0.266.378-9\r\n\r\nFernando Ribeiro\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n22.00.30\r\n\r\n0.266.546-1\r\n\r\nWilton Dester Junior\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n22.00.30\r\n\r\n0.266.619-6\r\n\r\nJoel Nobre Fernandes\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.11.01\r\n\r\n0.266.496-9\r\n\r\nWalmir Baptista Ferreira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.11.01\r\n\r\n0.257.781-5\r\n\r\nCarlos Alberto Monteiro\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.420-9\r\n\r\nPaulo Roberto da Silva Alves\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.654-3\r\n\r\nNorival Marques Caldeira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.594-1\r\n\r\nJorge Martins Vieira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.389-6\r\n\r\nRogério Fernandes Pires\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.313-6\r\n\r\nHélio Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.336-7\r\n\r\nJose Nunes da Silva Neto\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.683-2\r\n\r\nCosme Alves Gonçalves\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.647-7\r\n\r\nSergio Aleixo\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.361-5\r\n\r\nOsny da Cunha Mendes\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.314-4\r\n\r\nMario de Jesus Couto\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.181.326-0\r\n\r\nJorge Jose de Souza\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.624-6\r\n\r\nAlvaro Marques dos Santos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.665-9\r\n\r\nDavi de Moura\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.487-8\r\n\r\nOsmar Brandão Machado\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.411-8\r\n\r\nFernando Campos Coelho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.651-9\r\n\r\nJoão Batista Castilho Maia\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.307-8\r\n\r\nRoberto Alexandrino de Souza\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.595-8\r\n\r\nManoel Lopes de Castilho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.552-9\r\n\r\nCesar A. de O. da Costa\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.189.390-8\r\n\r\nJose Joaquim Emílio\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.675-8\r\n\r\nSergio Vargas Dias\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.415-9\r\n\r\nEdson de Souza Rubet\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.181.745-1\r\n\r\nJosny Castilho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.678-2\r\n\r\nPaulo Roberto Franco\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.692-3\r\n\r\nJose Mendonça Filho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.443-1\r\n\r\nGilberto Pestana Fontoura\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.579-2\r\n\r\nVando Carlos Assunpção\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.468-8\r\n\r\nPedro Correa de Melo Filho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.461-3\r\n\r\nJorge Rodrigues Fontes\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.464-7\r\n\r\nFernando Pereira Liberatto\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.465-4\r\n\r\nGivan Paulo Filho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.613-9\r\n\r\nSergio Murilo Franco\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.630-3\r\n\r\nSergio Henrique dos Santos Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.482-9\r\n\r\nWagner Rogerio\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.501-6\r\n\r\nJose Luiz Leta\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.629-5\r\n\r\nCarlos Alberto Fontes Pereira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.402-7\r\n\r\nJose Moreira de Faria\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.190.027-3\r\n\r\nMario A. B. de Araújo\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.309-4\r\n\r\nRubens Sorrilha Marques\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.435-7\r\n\r\nGelson Chambarelli Junior\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.397-9\r\n\r\nMario Santos Mello\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.508-1\r\n\r\nElias de Andrade Machado\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.693-1\r\n\r\nNilson de Souza Maia\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.332-6\r\n\r\nRicardo de Avellar Guimarães\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.269.456-0\r\n\r\nMarcos D´Aguila Furtado\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n27.11.00\r\n\r\n27.11.00\r\n\r\n28.05.04\r\n\r\n0.269.485-9\r\n\r\nJorge Grei de Menezes\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n20.10.10\r\n\r\n33.02.04\r\n\r\n0.269.502-1\r\n\r\nRubens Castro Mascarenhas\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n37.09.03\r\n\r\n0.269.440-4\r\n\r\nEdgar Marques Alves\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n32.10.10\r\n\r\n0.269.398-4\r\n\r\nJoão Teles de Souza\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n31.05.11\r\n\r\n0.269.532-8\r\n\r\nRogerio Camba Machado\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n27.09.09\r\n\r\n0.269.399-2\r\n\r\nJorge Alves de Oliveira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n21.03.14\r\n\r\n0.269.420-6\r\n\r\nRita Vieira da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n20.09.13\r\n\r\n0.269.533-6\r\n\r\nRogério Fontan Esteves\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n20.09.13\r\n\r\n0.269.537-7\r\n\r\nWilliam de Almeida\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n20.03.16\r\n\r\n0.269.458-6\r\n\r\nPaulo Cesar Gomes\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n20.01.15\r\n\r\n0.269.425-5\r\n\r\nWagner J. dos S. Carramona\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n0.269.526-0\r\n\r\nLuiz Antonio Motta\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n0.269.433-9\r\n\r\nBento Santos Ataliba\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n0.269.481-8\r\n\r\nJarbas da Silva Oliveira Filho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n0.269.484-2\r\n\r\nJorge dos Santos Aguiar\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n0.269.495-8\r\n\r\nMarcelo Gonçalves Lins\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n0.269.431-3\r\n\r\nAntonio F. de P. da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n0.269.501-3\r\n\r\nRonald David F. de Freitas\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n0.269.429-7\r\n\r\nAndre L. C. do Amaral\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n0.289.825-2\r\n\r\nSergio Luiz Teixeira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n0.269.477-6\r\n\r\nEduardo B. T. de Brito\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.11.04\r\n\r\n19.11.04\r\n\r\n19.11.04\r\n\r\n19.11.04\r\n\r\n19.11.04\r\n\r\n0.289.641-3\r\n\r\nEliane de Freitas Valadares\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n29.06.03\r\n\r\n0.289.670-2\r\n\r\nAdauri Soares de Carvalho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n26.00.02\r\n\r\n0.289.633-0\r\n\r\nAngela Santos de Oliveira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n24.10.25\r\n\r\n0.289.704-9\r\n\r\nRobson Miguel Augusto\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n23.11.02\r\n\r\n0.289.672-8\r\n\r\nAdriano de Freitas Pinto\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n23.06.15\r\n\r\n0.289.675-1\r\n\r\nAntonio C. I. de Assumpção\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n20.07.25\r\n\r\n0.289.671-0\r\n\r\nAdilson Rodrigues de Sousa\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n20.03.27\r\n\r\n0.289.661-1\r\n\r\nPaulo Roberto Francischetto Brandão\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.11.28\r\n\r\n0.289.700-7\r\n\r\nMoacyr W. D. A . Brandão\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n0.289.703-1\r\n\r\nRicardo Gonçalves Sirieiro\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n0.289.681-9\r\n\r\nEdmilson Ferreira Pinheiro\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n0.289.643-9\r\n\r\nElson Ramires de Oliveira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n0.289.698-3\r\n\r\nMario Diniz da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n0.289.667-8\r\n\r\nWagner Amaral de Faria\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n0.289.689-2\r\n\r\nJoaquim B. da S. Filho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.07.26\r\n\r\n19.07.26\r\n\r\n19.07.26\r\n\r\n24.09.22\r\n\r\n29.04.07\r\n\r\n0.289.638-9\r\n\r\nDamião Vieira Taveira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.06.00\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n0.809.602-6\r\n\r\nMarcelo Silveira de Freitas\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n33.03.15\r\n\r\n33.03.15\r\n\r\n38.06.27\r\n\r\n0.809.617-4\r\n\r\nAilton Santos da Silveira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n26.06.27\r\n\r\n27.05.08\r\n\r\n30.00.27\r\n\r\n0.181.703-0\r\n\r\nRoberto Joaquim de Souza\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n21.11.30\r\n\r\n21.11.30\r\n\r\n30.01.09\r\n\r\n0.809.635-6\r\n\r\nPaulo R. Murta de Oliveira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n20.04.04\r\n\r\n20.04.04\r\n\r\n20.04.04\r\n\r\n0.809.634-9\r\n\r\nPaulo Roberto da Costa\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n32.03.19\r\n\r\n0.808.631-5\r\n\r\nJose Mauro Basile\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n0.809.589-5\r\n\r\nCelio S. dos S. Filho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n20.10.11\r\n\r\n0.809.587-9\r\n\r\nAntonio Carlos Cottas\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n19.02.14\r\n\r\n0.809.625-7\r\n\r\nJanio Dollinger de Carvalho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n0.809.632-3\r\n\r\nLuiz Ribeiro de Moraes\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n0.809.594-5\r\n\r\nJorge de Almeida Sant´Anna\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n0.809.619-0\r\n\r\nArnaldo Pimenta\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n0.196.202-6\r\n\r\nAiro Jorge Dias da Costa\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n17.01.18\r\n\r\n17.01.18\r\n\r\n17.01.18\r\n\r\n17.11.22\r\n\r\n17.11.22\r\n\r\n0.266.291-4\r\n\r\nMarcio Jose Gonçalves\r\n\r\n08.11.30\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n0.266.453-0\r\n\r\nPaulo R. de Veiga Martins\r\n\r\n08.11.30\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n0.266.639-4\r\n\r\nAdilson Motta Pires\r\n\r\n08.11.30\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n0.266.597-4\r\n\r\nClecio Martins Ferreira\r\n\r\n08.11.30\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n0.266.681-6\r\n\r\nRuy Temar da Silva\r\n\r\n08.11.26\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n30.04.18\r\n\r\n0.266.509-9\r\n\r\nMario Sergio de Araujo Maia\r\n\r\n08.11.26\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n22.04.22\r\n\r\n0.266.571-9\r\n\r\nLucilenio Lucio da Silva\r\n\r\n08.11.24\r\n\r\n21.08.07\r\n\r\n21.08.07\r\n\r\n21.08.07\r\n\r\n21.08.07\r\n\r\n29.06.10\r\n\r\n0.266.653-5\r\n\r\nOsvaldim Suhet Reis\r\n\r\n08.11.14\r\n\r\n21.08.12\r\n\r\n21.08.12\r\n\r\n21.08.12\r\n\r\n21.08.12\r\n\r\n21.10.13\r\n\r\n0.266.560-2\r\n\r\nJose Roberto Friaça\r\n\r\n08.10.19\r\n\r\n21.07.18\r\n\r\n21.07.18\r\n\r\n21.07.18\r\n\r\n21.07.18\r\n\r\n21.07.18\r\n\r\n0.266.562-8\r\n\r\nRoberval Leal de Moraes\r\n\r\n08.10.04\r\n\r\n21.07.03\r\n\r\n21.07.03\r\n\r\n21.07.03\r\n\r\n21.07.03\r\n\r\n21.07.03\r\n\r\n0.266.297-1\r\n\r\nMarcio César dos Santos\r\n\r\n08.10.04\r\n\r\n21.07.03\r\n\r\n21.07.03\r\n\r\n21.07.03\r\n\r\n21.07.03\r\n\r\n21.07.03\r\n\r\n0.256.981-2\r\n\r\nWalter de Carvalho Oliveira\r\n\r\n08.10.04\r\n\r\n19.06.01\r\n\r\n19.06.01\r\n\r\n19.06.01\r\n\r\n19.06.01\r\n\r\n19.06.01\r\n\r\n0.809.640-6\r\n\r\nSergio L. T. Tibau\r\n\r\n08.10.04\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n0.266.423-3\r\n\r\nJulio Cesar Moreira Daflon\r\n\r\n08.09.05\r\n\r\n21.06.04\r\n\r\n21.06.04\r\n\r\n21.06.04\r\n\r\n22.05.26\r\n\r\n29.01.20\r\n\r\n0.264.643-8\r\n\r\nSebastião J. R. Carlos\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.10.02\r\n\r\n22.10.02\r\n\r\n22.10.02\r\n\r\n22.10.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n0.266.295-5\r\n\r\nRoberto Bazila da Silva\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n25.05.22\r\n\r\n28.02.05\r\n\r\n0.266.682-4\r\n\r\nMarcelo Lavigne Britto\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n25.03.21\r\n\r\n0.266.304-5\r\n\r\nNorberto Hoppe Neto\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n23.02.26\r\n\r\n0.266.656-8\r\n\r\nGilberto Moreno\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n22.04.30\r\n\r\n0.266.447-2\r\n\r\nVilson Lopes de Mendonça\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n22.00.30\r\n\r\n0.266.375-5\r\n\r\nGuilherme Martins Guerra\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n22.00.23\r\n\r\n0.266.439-9\r\n\r\nIvan Tavares da Silva\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.598-2\r\n\r\nJoão de A. C. Filho\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.387-0\r\n\r\nDavid de Oliveira Maciel\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.633-7\r\n\r\nGetulio Carvalho de Jesus\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.177.791-1\r\n\r\nCesar A. Nascimento\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.290-6\r\n\r\nJuarez Oliveira dos Santos\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n21.08.16\r\n\r\n21.08.16\r\n\r\n21.08.16\r\n\r\n21.08.16\r\n\r\n21.08.16\r\n\r\n0.266.456-3\r\n\r\nPedro C. de A. Filho\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n21.08.16\r\n\r\n21.08.16\r\n\r\n21.08.16\r\n\r\n21.08.16\r\n\r\n21.08.16\r\n\r\n0.289.699-1\r\n\r\nMilton Luiz Batalha Estrella\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n0.266.510-7\r\n\r\nJorge Nei Carlos\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n21.06.04\r\n\r\n21.06.04\r\n\r\n21.06.04\r\n\r\n21.06.04\r\n\r\n22.07.28\r\n\r\n0.266.953-9\r\n\r\nJose C. dos Santos\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n21.05.05\r\n\r\n21.05.05\r\n\r\n21.05.05\r\n\r\n21.05.05\r\n\r\n21.05.05\r\n\r\n0.181.857-4\r\n\r\nKleber Carnaval Filho\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n25.02.22\r\n\r\n25.02.22\r\n\r\n34.09.10\r\n\r\n0.269.503-9\r\n\r\nRubens Pereira Medeiros\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n24.08.13\r\n\r\n26.03.00\r\n\r\n0.269.459-4\r\n\r\nPaulo C. A. dos Santos\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n23.08.08\r\n\r\n0.181.347-6\r\n\r\nMarcos Antonio Ferreira\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n22.04.25\r\n\r\n0.269.432-1\r\n\r\nAntonio Jose Pereira\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n22.04.15\r\n\r\n0.269.401-6\r\n\r\nJorge M. da S. Filho\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n20.07.14\r\n\r\n0.269.447-9\r\n\r\nJoão B. da S. Filho\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n20.05.21\r\n\r\n0.269.411-5\r\n\r\nMarcio Braga dos Reis\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n0.269.492-5\r\n\r\nLuiz C. C. do Nascimento\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n0.269.505-4\r\n\r\nSergio Vieira\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n0.269.452-9\r\n\r\nJulio C. P. de Oliveira\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n0.269.535-1\r\n\r\nTania Maria de Oliveira\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n0.269.392-7\r\n\r\nEdson João da Silva\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n19.11.14\r\n\r\n19.11.14\r\n\r\n19.11.14\r\n\r\n19.11.14\r\n\r\n19.11.14\r\n\r\n0.269.523-7\r\n\r\nJailton J. S. de Jesus\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n19.11.01\r\n\r\n19.11.01\r\n\r\n19.11.01\r\n\r\n19.11.01\r\n\r\n19.11.01\r\n\r\n0.269.450-3\r\n\r\nJorge L. S. da Conceição\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n19.10.00\r\n\r\n19.10.00\r\n\r\n19.10.00\r\n\r\n19.10.00\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n0.289.687-6\r\n\r\nHeron Gomes Britto\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n21.06.25\r\n\r\n21.06.25\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n0.289.692-6\r\n\r\nJose S. G. Macello\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n29.05.22\r\n\r\n0.289.664-5\r\n\r\nRoberto Carlos Gomes Cavalcanti\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n20.03.27\r\n\r\n0.289.658-7\r\n\r\nMarco A. B. dos Santos\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n0.289.644-7\r\n\r\nGeraldo Cesar Vago Amigo\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n0.289.669-4\r\n\r\nWanderley Bastos Dutra\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n0.289.690-0\r\n\r\nJose A. G. Netto\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n19.07.29\r\n\r\n19.07.29\r\n\r\n19.07.29\r\n\r\n19.07.29\r\n\r\n19.07.29\r\n\r\n0.289.632-2\r\n\r\nAloir de F. S. Filho\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n19.07.14\r\n\r\n19.07.14\r\n\r\n19.07.14\r\n\r\n19.07.14\r\n\r\n19.07.14\r\n\r\n0.809.603-4\r\n\r\nMarcos A. L. da Silva\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n19.00.13\r\n\r\n0.809.607-5\r\n\r\nNilson de Castro Cardoso\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n0.809.611-7\r\n\r\nRoberto Dantas Leão\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n0.809.608-3\r\n\r\nOsvaldo A. S. Vidal\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n0.809.616-6\r\n\r\nWillian Dias da Silva\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n0.198.141-4\r\n\r\nGabriel Arcanjo de Aguiar\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n17.01.18\r\n\r\n17.01.18\r\n\r\n17.01.18\r\n\r\n17.01.18\r\n\r\n17.01.18\r\n\r\n0.266.648-5\r\n\r\nFrancisco Machado da Costa\r\n\r\n08.05.12\r\n\r\n21.06.28\r\n\r\n21.06.28\r\n\r\n21.06.28\r\n\r\n24.07.25\r\n\r\n31.11.08\r\n\r\n0.269.443-8\r\n\r\nGilton Machado Mascarenhas\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n19.10.07\r\n\r\n19.10.07\r\n\r\n19.10.07\r\n\r\n19.10.07\r\n\r\n19.10.07\r\n\r\n0.269.520-3\r\n\r\nFlavio Miranda Berge\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n19.11.19\r\n\r\n19.11.19\r\n\r\n19.11.19\r\n\r\n19.11.19\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n0.266.354-0\r\n\r\nJulio Cesar de Souza\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n21.09.03\r\n\r\n21.09.03\r\n\r\n21.09.03\r\n\r\n21.09.03\r\n\r\n21.09.03\r\n\r\n0.266.580-0\r\n\r\nJose E. C. da Cruz\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n0.266.525-5\r\n\r\nFrancisco Jorge Gonçalves Heilinger\r\n\r\n06.06.13\r\n\r\n19.09.16\r\n\r\n19.09.16\r\n\r\n19.09.16\r\n\r\n19.09.16\r\n\r\n20.01.13\r\n\r\n0.266.673-3\r\n\r\nAntonio C. da S. Macedo\r\n\r\n05.03.23\r\n\r\n18.00.20\r\n\r\n18.00.20\r\n\r\n18.00.20\r\n\r\n18.00.20\r\n\r\n18.00.20\r\n\r\nId: 1412702"
                        ],
                        "1412809": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL PAPILOSCOPISTA POLICIAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nO Chefe do Serviço de Direitos e Vantagens faz publicar o Edital Final de Apuração de tempo de serviço até 29/09/2011, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.809.540-8\r\n\r\nArmando R. da C. Junior\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n0.809.533-3\r\n\r\nPaulo C. N. da Silva\r\n\r\n15.00.04\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n0.809.534-1\r\n\r\nRonaldo L. A. da Costa\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n0.809.559-8\r\n\r\nCristina M. C. dos Santos\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n0.809.537-4\r\n\r\nAlcino Barros Bastos\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n19.04.04\r\n\r\n19.04.04\r\n\r\n19.04.04\r\n\r\n19.04.04\r\n\r\n19.04.04\r\n\r\n0.810.685-8\r\n\r\nRicardo Girardi Araújo\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.04.05\r\n\r\n0.810.666-8\r\n\r\nÁlvaro Monteiro Neto\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n0.267.057-8\r\n\r\nGenézio Ferreira Maciel\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n27.07.30\r\n\r\n32.10.20\r\n\r\n0.809.700-8\r\n\r\nRogelia M. P. Ferreira\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n26.00.11\r\n\r\n0.809.512-7\r\n\r\nAlfredo da Costa Paschoal\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n0.809.543-2\r\n\r\nDelfim Sobreira Junior\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n0.810.498-6\r\n\r\nRoberto Paulo Riegel\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n0.809.511-9\r\n\r\nAlexandre M. R. e Silva\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n0.809.553-1\r\n\r\nAlexandre C. G. Peres\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n0.810.677-5\r\n\r\nLourival C. F. da Silva\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n20.09.28\r\n\r\n21.01.25\r\n\r\n0.810.690-8\r\n\r\nSergio Oliveira da Rocha\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n30.07.04\r\n\r\n0.810.681-7\r\n\r\nMônica M. da S. Ahmad\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n23.04.30\r\n\r\n0.810.686-6\r\n\r\nAb R. L. da S. Vasconcellos\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n0.267.259-0\r\n\r\nJader de F. B. Netto\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n35.01.24\r\n\r\n0.809.539-0\r\n\r\nAntonio L. de O. Neto\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n20.01.25\r\n\r\n28.03.27\r\n\r\n0.809.557-2\r\n\r\nCloves Alves dos Santos\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.10.14\r\n\r\n0.810.457-2\r\n\r\nJúlio Cesar de Souza\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.10.14\r\n\r\n0.269.668-0\r\n\r\nClaudia Corrêa Motta\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n21.06.15\r\n\r\n21.06.15\r\n\r\n21.06.15\r\n\r\n21.06.15\r\n\r\n21.06.15\r\n\r\n0.268.972-7\r\n\r\nLuciano G. R. Barreto\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n21.06.15\r\n\r\n21.06.15\r\n\r\n21.06.15\r\n\r\n21.06.15\r\n\r\n21.06.15\r\n\r\n0.809.571-3\r\n\r\nSergio Bento Olaio\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n25.04.24\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n0.146.362-9\r\n\r\nAgra Mota\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n30.08.24\r\n\r\n30.08.24\r\n\r\n37.07.17\r\n\r\n37.07.17\r\n\r\n37.07.17\r\n\r\n0.257.739-3\r\n\r\nSebastião C. N. Ferreira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n25.07.23\r\n\r\n25.07.23\r\n\r\n25.07.23\r\n\r\n28.10.06\r\n\r\n35.09.26\r\n\r\n0.180.601-7\r\n\r\nRute K. de A. Guerreiro\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n23.00.02\r\n\r\n23.00.02\r\n\r\n23.00.02\r\n\r\n23.00.02\r\n\r\n23.00.02\r\n\r\n0.817.696-8\r\n\r\nPaulo Cesar Menezes da Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.11.14\r\n\r\n0.264.674-3\r\n\r\nPedro Oliveira da Silva\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n0.810.674-2\r\n\r\nGeraldo Jorge Dias\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n34.06.09\r\n\r\n0.817.723-0\r\n\r\nDulce Galdeano de Oliveira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n21.11.14\r\n\r\n21.11.14\r\n\r\n21.11.14\r\n\r\n21.11.14\r\n\r\n0.817.722-2\r\n\r\nTeresinha Portella Gonzalez Hepner\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n21.06.03\r\n\r\n21.06.03\r\n\r\n21.06.03\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n0.817.685-1\r\n\r\nLúcia M. da S. Delgado\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n37.05.29\r\n\r\n0.817.698-4\r\n\r\nRaimundo N. de A. Cunha\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n29.06.02\r\n\r\n0.817.683-6\r\n\r\nJuarez Uchoa Carrasco\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n17.05.13\r\n\r\n0.817.674-5\r\n\r\nFatima M. P. de Oliveira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n0.817.686-9\r\n\r\nLuciano Guimarães Monteiro\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n0.817.677-8\r\n\r\nItamar Pagano Araújo\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n0.817.694-3\r\n\r\nOsvaldo Pereira de Araujo Filho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n21.00.11\r\n\r\n22.06.03\r\n\r\n0.817.680-2\r\n\r\nJoelma da Silva S. Macedo\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n20.02.26\r\n\r\n0.817.672-9\r\n\r\nElizabete Belisio Almeida\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n17.01.11\r\n\r\n0.817.706-5\r\n\r\nSusethe M. N. de Carvalho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n0.817.666-1\r\n\r\nClaudia Sampaio\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n0.817.664-6\r\n\r\nArmando de Abreu\r\n\r\n08.10.04\r\n\r\n16.07.14\r\n\r\n16.07.14\r\n\r\n16.07.14\r\n\r\n16.07.14\r\n\r\n24.04.18\r\n\r\n0.817.703-2\r\n\r\nRosemary Diogo Cardoso\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n21.07.27\r\n\r\n21.07.27\r\n\r\n21.07.27\r\n\r\n0.817.700-8\r\n\r\nRegina Coeli R. Araújo\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.817.692-7\r\n\r\nMaria Cristina de Miranda\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.11.12\r\n\r\n0.817.682-8\r\n\r\nJuarez Miranda Filho\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n0.817.681-0\r\n\r\nJosé C. G. de Freitas\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n0.817.693-5\r\n\r\nNicilio Andrade Dorneles\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n28.10.18\r\n\r\n28.10.18\r\n\r\n37.00.21\r\n\r\n0.817.678-6\r\n\r\nJaqueline Netto F. Rocha\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n18.06.25\r\n\r\n18.10.22\r\n\r\n0.817.660-4\r\n\r\nAntonio Luis Cabral\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n29.10.24\r\n\r\n0.817.697-6\r\n\r\nPaulo Roberto F. Vieira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n0.817.658-8\r\n\r\nAlfredo J. F. de Brito\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n0.817.719-8\r\n\r\nCesar de Carvalho Silva\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n0.817.729-7\r\n\r\nMauro R. de Almeida Santos\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n0.817.663-8\r\n\r\nAri Ribeiro da Silva\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n21.10.23\r\n\r\n21.10.23\r\n\r\n23.07.13\r\n\r\n0.817.659-6\r\n\r\nAmair C. M. de Souza\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n31.06.08\r\n\r\n0.817.676-0\r\n\r\nHelio Vieira Dias\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n0.817.667-9\r\n\r\nClaudia Sampaio F. da Costa\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n0.817.726-3\r\n\r\nMarlene da Silva Rosa\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n0.817.704-0\r\n\r\nSandra de F. de O. Rosa\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n0.817.665-3\r\n\r\nBem Hur Sergio Brandão\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n0.817.657-0\r\n\r\nAlexandre Trece Motta\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n0.817.668-7\r\n\r\nDavid M. Pinto Junior\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n0.889.577-3\r\n\r\nVilson Aleixo Ribeiro\r\n\r\n05.03.23\r\n\r\n06.01.04\r\n\r\n06.01.04\r\n\r\n06.01.04\r\n\r\n13.10.11\r\n\r\n13.10.11\r\n\r\n0.921.196-2\r\n\r\nRegina Martins da Silva Palagar\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.05.02\r\n\r\n06.05.02\r\n\r\n06.05.02\r\n\r\n06.05.02\r\n\r\n06.05.02\r\n\r\n0.921.164-0\r\n\r\nPaula da Gloria Silva de Barros\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n08.09.22\r\n\r\n08.09.22\r\n\r\n08.09.22\r\n\r\n08.09.22\r\n\r\n0.921.199-6\r\n\r\nAlexandre Nascimento Francisco\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n08.09.02\r\n\r\n08.09.02\r\n\r\n08.09.02\r\n\r\n08.09.02\r\n\r\n0.921.193-9\r\n\r\nPaulo Gustavo Teixeira da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n09.03.18\r\n\r\n09.03.18\r\n\r\n09.03.18\r\n\r\n0.921.154-1\r\n\r\nAntonio Claudio Nunes da Mota\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n0.921.176-4\r\n\r\nCristina Manhães da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n0.921.201-0\r\n\r\nRafael Pestana Augusto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n0.921.192-1\r\n\r\nWantoir Gonçalves Ferreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n20.02.02\r\n\r\n23.03.10\r\n\r\n23.03.10\r\n\r\n0.921.172-3\r\n\r\nFabiana Marcelino de Paula\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n11.10.29\r\n\r\n11.10.29\r\n\r\n11.10.29\r\n\r\n0.921.159-0\r\n\r\nCamila Macri da Costa Rodrigues\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n09.09.29\r\n\r\n09.09.29\r\n\r\n09.09.29\r\n\r\n0.921.216-8\r\n\r\nGlaucio Flavio Cardoso\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n09.09.26\r\n\r\n09.09.26\r\n\r\n09.09.26\r\n\r\n0.921.165-7\r\n\r\nEnderson de Souza Ferraz\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n08.10.24\r\n\r\n08.10.24\r\n\r\n08.10.24\r\n\r\n0.921.218-4\r\n\r\nRenato Jose Motta Fonteles\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n13.00.26\r\n\r\n26.03.19\r\n\r\n0.921.153-3\r\n\r\nIvan Guimarães Viana\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n11.06.21\r\n\r\n21.11.28\r\n\r\n0.921.188-9\r\n\r\nLuciano Batista Ribeiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n10.08.21\r\n\r\n10.08.21\r\n\r\n0.921.174-9\r\n\r\nJonas Ariosto Nascimento Peixoto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n09.09.15\r\n\r\n09.09.15\r\n\r\n0.921.211-9\r\n\r\nNelson Augusto dos Santos Aguia\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n21.07.30\r\n\r\n0.921.209-3\r\n\r\nRodrigo Antonio de Souza Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n0.921.198-8\r\n\r\nFernanda Santa Cruz Coelho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n0.921.202-8\r\n\r\nElvis dos Santos Freire\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n0.921.204-4\r\n\r\nVitor Hugo Kelly de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n0.921.205-1\r\n\r\nReinaldo Jose de OliveiraTavares\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n0.921.206-9\r\n\r\nEduardo da Silva Gomes Teixeira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n0.921.210-1\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Porto de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n0.921.181-4\r\n\r\nMaura Cristina da Silva Neves Gonzaga\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n0.921.217-6\r\n\r\nRicardo Figueiredo Rangel\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n0.921.200-2\r\n\r\nFelipe Correa de Magalhães\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n0.921.220-0\r\n\r\nCarlos Henrique Pereira Maia\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n0.921.214-3\r\n\r\nBrigida Anjos de Figueiredo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n0.921.212-7\r\n\r\nEduardo da Fonseca Portes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n0.921.197-0\r\n\r\nAntonio Carlos de Morais Gorjão\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n0.921.207-7\r\n\r\nLeonardo Lopes Bento\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n0.921.152-5\r\n\r\nThiago Moreira Pinheiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n0.921.180-6\r\n\r\nFabiano Mendonça Everton\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n0.921.157-4\r\n\r\nFernanda Rosario da Conceição\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n0.921.158-2\r\n\r\nPaula Dolzani Motta\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n0.921.156-6\r\n\r\nRodrigo Siqueira Bismara\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n0.921.185-5\r\n\r\nHenrique Pinto de Ornellas\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n0.921.160-8\r\n\r\nMarcelo Neves Globa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n0.921.190-5\r\n\r\nSergio Silva do Rosario\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n0.921.187-1\r\n\r\nAlessandra Santos Siffert\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n0.921.163-2\r\n\r\nMonica Ferrari\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n0.921.150-9\r\n\r\nPaula Cisne Cid Zylbert\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n0.921.179-8\r\n\r\nMarcelo Roriz Rezende\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n0.921.170-7\r\n\r\nDiogo Teixeira Schettini\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n0.921.177-2\r\n\r\nAna Paula Mançano Saboia\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n0.921.183-0\r\n\r\nMarcelo da Silva Braun\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n0.921.175-6\r\n\r\nRonei dos Santos Passos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n0.921.151-7\r\n\r\nElaine Paiva Doutel\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n0.921.169-9\r\n\r\nSuiane de Araujo Goes Ferreti\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n0.921.168-1\r\n\r\nAlexandre Guilhrme Kohler Vianna\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n0.921.167-3\r\n\r\nLeonardo Rodrigues da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n0.889.582-3\r\n\r\nLiana Carneiro Rodrigues\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n08.03.19\r\n\r\n08.03.19\r\n\r\n08.03.19\r\n\r\n08.03.19\r\n\r\n0.889.614-4\r\n\r\nMarcio Pereira de Carvalho\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.07.08\r\n\r\n06.07.08\r\n\r\n06.07.08\r\n\r\n0.889.628-4\r\n\r\nAlessandra Korenchendler\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.06.04\r\n\r\n06.06.04\r\n\r\n06.06.04\r\n\r\n0.889.598-9\r\n\r\nAndre Luis Pessoa C. Gouveia\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n0.889.606-0\r\n\r\nClaudio Augusto Ramos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n09.07.08\r\n\r\n09.07.08\r\n\r\n0.889.588-0\r\n\r\nMarcelo Santos Moura\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n07.09.12\r\n\r\n07.09.12\r\n\r\n0.889.600-3\r\n\r\nAndrea Teixeira Tavares\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n0.889.576-5\r\n\r\nAndrea Moreira Gomes G. da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n15.10.19\r\n\r\n0.889.586-4\r\n\r\nAntonio Garchet Santos Reis Matheus\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n0.889.595-5\r\n\r\nAlexandre Nicacio dos Santos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n0.889.584-9\r\n\r\nAlessandra Herculano Barroso\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n0.889.594-8\r\n\r\nAlexandre Chaves Santos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n0.889.611-0\r\n\r\nGilberto Paulinho da Silva Junior\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n0.889.604-5\r\n\r\nCaio Gloria Pontes\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n0.889.640-9\r\n\r\nPaulo Renato Sinforoso\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n0.889.578-1\r\n\r\nMarina Freitas Campos e Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n0.889.638-3\r\n\r\nLylyane Maia Correia Costa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n0.889.641-7\r\n\r\nLuciano Arigone Marques\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n06.01.10\r\n\r\n06.01.10\r\n\r\n06.01.10\r\n\r\n06.01.10\r\n\r\n06.01.10\r\n\r\n0.889.645-8\r\n\r\nJorge S. Evangelista dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n08.03.19\r\n\r\n11.09.13\r\n\r\n11.09.13\r\n\r\n11.09.13\r\n\r\n0.889.643-3\r\n\r\nVitor Figueira Azevedo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n08.03.19\r\n\r\n08.03.19\r\n\r\n08.03.19\r\n\r\n08.03.19\r\n\r\n0.889.618-5\r\n\r\nOziel Alexandre Ferreira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n14.00.26\r\n\r\n14.00.26\r\n\r\n14.00.26\r\n\r\n0.889.583-1\r\n\r\nCarlos Eduardo Pais Rocha\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n11.11.17\r\n\r\n23.11.10\r\n\r\n0.889.639-1\r\n\r\nAlessandra Vieira Martins\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n10.03.13\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n0.889.597-1\r\n\r\nAna Luisa Maranhão de Carvalho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n10.09.24\r\n\r\n0.889.633-4\r\n\r\nCecilia Barboza Gois de Lima\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n0.889.626-8\r\n\r\nMargarete Patena Mendonça Vieira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n0.889.609-4\r\n\r\nEduardo Lemos de Lima\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n0.889.592-2\r\n\r\nSelma Matias Ximenes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n0.889.615-1\r\n\r\nMarcio Roberto Blunk Santos\r\n\r\n02.07.17\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n0.889.616-9\r\n\r\nMauro C. B. Cunha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n13.09.20\r\n\r\n13.09.20\r\n\r\n13.09.20\r\n\r\n0.889.642-5\r\n\r\nRicardo Martins da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n07.01.20\r\n\r\n07.01.20\r\n\r\n07.01.20\r\n\r\n0.889.580-7\r\n\r\nAlessandra Guida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n12.00.10\r\n\r\n12.00.10\r\n\r\n0.889.608-6\r\n\r\nEduardo Catarino Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n0.889.599-7\r\n\r\nAndre R. B. das Neves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n0.889.622-7\r\n\r\nRejane de A. Bunheirão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n0.889.603-7\r\n\r\nBarbara Gomes de Souza Benayon\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n0.889.619-3\r\n\r\nPaulo A. G. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n0.889.613-6\r\n\r\nMarcio F. Coelho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\nId: 1412809"
                        ],
                        "1412773": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL INVESTIGADOR POLICIAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nO Chefe do Serviço de Direitos e Vantagens faz publicar o Edital de Apuração Final de tempo de serviço até 21/04/2011, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.264.581-0\r\n\r\nLuiz A. R. de Freitas\r\n\r\n18.06.28\r\n\r\n23.04.25\r\n\r\n23.04.25\r\n\r\n23.04.25\r\n\r\n23.04.25\r\n\r\n23.04.25\r\n\r\n0.266.343-3\r\n\r\nSydney Ferreira e Mello\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n23.07.07\r\n\r\n33.07.23\r\n\r\n0.266.413-4\r\n\r\nRenato da Costa Silva\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n32.05.00\r\n\r\n0.266.586-7\r\n\r\nJorge R. M. Carvalho\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n23.04.12\r\n\r\n23.11.16\r\n\r\n0.266.329-2\r\n\r\nMauro dos Santos\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n23.04.10\r\n\r\n30.02.20\r\n\r\n0.266.551-1\r\n\r\nGilberto Ribeiro Ferreira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n23.03.14\r\n\r\n26.01.17\r\n\r\n0.266.524-8\r\n\r\nJorge Monteiro Franco\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n37.08.05\r\n\r\n0.266.394-6\r\n\r\nJorge Fernandes Pereira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n37.06.12\r\n\r\n0.266.407-6\r\n\r\nRonaldo Henrique Fernandes\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n36.04.25\r\n\r\n0.266.466-2\r\n\r\nMauricio Ferreira Braga\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n35.06.25\r\n\r\n0.266.374-8\r\n\r\nWalter Machado Filho\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n0.266.585-9\r\n\r\nJorge do Prado Ramos\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n32.07.12\r\n\r\n0.266.430-8\r\n\r\nLuiz Villa Neto\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n32.07.08\r\n\r\n0.266.296-3\r\n\r\nMarcos Dias da Silva\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n32.02.30\r\n\r\n0.266.566-9\r\n\r\nFrancisco das Chagas de Paiva\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n32.02.02\r\n\r\n0.266.570-1\r\n\r\nAntonio C. L. da Silva\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n31.10.08\r\n\r\n0.266.323-5\r\n\r\nPedro Paulo dos Santos\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n31.02.22\r\n\r\n0.266.380-5\r\n\r\nCarlos A. M. dos Santos\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n31.02.09\r\n\r\n0.266.548-7\r\n\r\nRenato dos Santos Xavier\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n30.10.10\r\n\r\n0.266.289-8\r\n\r\nRosalvaro Machado dos Santos\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n30.08.07\r\n\r\n0.266.576-8\r\n\r\nArquimedes de Morais Duarte\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n30.07.09\r\n\r\n0.266.649-3\r\n\r\nRodolfo de Oliveira Barros\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n30.05.07\r\n\r\n0.266.404-3\r\n\r\nRenato do Nascimento\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n30.04.14\r\n\r\n0.266.592-5\r\n\r\nJorge Luiz da Silva\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n30.02.20\r\n\r\n0.266.635-2\r\n\r\nIlidio Lucio Ribeiro\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n29.09.00\r\n\r\n0.266.325-0\r\n\r\nMauro Luiz Rodrigues da Silva\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n0.266.554-5\r\n\r\nJose C. de O. dos Anjos\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n29.05.23\r\n\r\n0.266.591-7\r\n\r\nSebastião Cotrim de Moraes\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n29.03.06\r\n\r\n0.266.405-0\r\n\r\nPaulo Roberto Fontoura\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n28.11.15\r\n\r\n0.266.637-8\r\n\r\nGilmar Leitão Fulgencio\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n26.08.08\r\n\r\n0.266.303-7\r\n\r\nRicardo da Silva Lavrador\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n26.07.12\r\n\r\n0.266.498-5\r\n\r\nPaulo Cezar Andrade Silva\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n26.06.04\r\n\r\n0.266.484-5\r\n\r\nAlexandre Cesar da Silva Santos\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n0.266.569-3\r\n\r\nJose Francisco Soares Santiago\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n0.181.403-7\r\n\r\nRubens C. B. de Quadros\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n23.10.20\r\n\r\n0.266.490-2\r\n\r\nMarlon Dias de Castro\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n23.07.17\r\n\r\n0.266.322-7\r\n\r\nPaulo C. B. L. Martins\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n23.01.18\r\n\r\n0.266.473-8\r\n\r\nWilson da Silva Rocha Filho\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n23.01.18\r\n\r\n0.266.444-9\r\n\r\nMauricio Pereira Gonçalves\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n23.01.18\r\n\r\n0.266.625-3\r\n\r\nJose Aurelio Pereira da Silva\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.11.20\r\n\r\n0.266.364-9\r\n\r\nCelio Thadeu de Abreu Pereira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.11.20\r\n\r\n0.266.378-9\r\n\r\nFernando Ribeiro\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.07.22\r\n\r\n0.266.546-1\r\n\r\nWilton Dester Junior\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.07.22\r\n\r\n0.266.619-6\r\n\r\nJoel Nobre Fernandes\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.05.23\r\n\r\n0.266.496-9\r\n\r\nWalmir Baptista Ferreira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.05.23\r\n\r\n0.257.781-5\r\n\r\nCarlos Alberto Monteiro\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.420-9\r\n\r\nPaulo Roberto da Silva Alves\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.654-3\r\n\r\nNorival Marques Caldeira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.594-1\r\n\r\nJorge Martins Vieira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.389-6\r\n\r\nRogério Fernandes Pires\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.313-6\r\n\r\nHélio Silva\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.336-7\r\n\r\nJose Nunes da Silva Neto\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.683-2\r\n\r\nCosme Alves Gonçalves\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.647-7\r\n\r\nSergio Aleixo\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.361-5\r\n\r\nOsny da Cunha Mendes\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.314-4\r\n\r\nMario de Jesus Couto\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.181.326-0\r\n\r\nJorge Jose de Souza\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.624-6\r\n\r\nAlvaro Marques dos Santos\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.665-9\r\n\r\nDavi de Moura\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.487-8\r\n\r\nOsmar Brandão Machado\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.411-8\r\n\r\nFernando Campos Coelho\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.651-9\r\n\r\nJoão Batista Castilho Maia\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.307-8\r\n\r\nRoberto Alexandrino de Souza\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.595-8\r\n\r\nManoel Lopes de Castilho\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.552-9\r\n\r\nCesar A. de O. da Costa\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.189.390-8\r\n\r\nJose Joaquim Emílio\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.675-8\r\n\r\nSergio Vargas Dias\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.415-9\r\n\r\nEdson de Souza Rubet\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.181.745-1\r\n\r\nJosny Castilho\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.678-2\r\n\r\nPaulo Roberto Franco\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.692-3\r\n\r\nJose Mendonça Filho\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.443-1\r\n\r\nGilberto Pestana Fontoura\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.579-2\r\n\r\nVando Carlos Assunpção\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.468-8\r\n\r\nPedro Correa de Melo Filho\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.461-3\r\n\r\nJorge Rodrigues Fontes\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.464-7\r\n\r\nFernando Pereira Liberatto\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.465-4\r\n\r\nGivan Paulo Filho\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.613-9\r\n\r\nSergio Murilo Franco\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.630-3\r\n\r\nSergio Henrique dos Santos Silva\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.482-9\r\n\r\nWagner Rogerio\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.501-6\r\n\r\nJose Luiz Leta\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.629-5\r\n\r\nCarlos Alberto Fontes Pereira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.402-7\r\n\r\nJose Moreira de Faria\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.190.027-3\r\n\r\nMario A. B. de Araújo\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.309-4\r\n\r\nRubens Sorrilha Marques\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.435-7\r\n\r\nGelson Chambarelli Junior\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.397-9\r\n\r\nMario Santos Mello\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.508-1\r\n\r\nElias de Andrade Machado\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.693-1\r\n\r\nNilson de Souza Maia\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.332-6\r\n\r\nRicardo de Avellar Guimarães\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.269.456-0\r\n\r\nMarcos D´Aguila Furtado\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n28.05.22\r\n\r\n28.05.22\r\n\r\n28.11.25\r\n\r\n0.269.485-9\r\n\r\nJorge Grei de Menezes\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n21.05.02\r\n\r\n33.08.24\r\n\r\n0.269.440-4\r\n\r\nEdgar Marques Alves\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n33.05.02\r\n\r\n0.269.532-8\r\n\r\nRogerio Camba Machado\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n0.269.399-2\r\n\r\nJorge Alves de Oliveira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n0.269.420-6\r\n\r\nRita Vieira da Silva\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n21.04.05\r\n\r\n0.269.533-6\r\n\r\nRogério Fontan Esteves\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n21.04.05\r\n\r\n0.269.537-7\r\n\r\nWilliam de Almeida\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.10.06\r\n\r\n0.269.458-6\r\n\r\nPaulo Cesar Gomes\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.08.07\r\n\r\n0.269.526-0\r\n\r\nLuiz Antonio Motta\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.484-2\r\n\r\nJorge dos Santos Aguiar\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.431-3\r\n\r\nAntonio F. de P. da Silva\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.501-3\r\n\r\nRonald David F. de Freitas\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.481-8\r\n\r\nJarbas da Silva Oliveira Filho\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.289.825-2\r\n\r\nSergio Luiz Teixeira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.433-9\r\n\r\nBento Santos Ataliba\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.425-5\r\n\r\nWagner J. dos S. Carramona\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.429-7\r\n\r\nAndre L. C. do Amaral\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.495-8\r\n\r\nMarcelo Gonçalves Lins\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.477-6\r\n\r\nEduardo B. T. de Brito\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n0.289.641-3\r\n\r\nEliane de Freitas Valadares\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n30.00.23\r\n\r\n0.289.670-2\r\n\r\nAdauri Soares de Carvalho\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n26.06.25\r\n\r\n0.289.633-0\r\n\r\nAngela Santos de Oliveira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n25.05.17\r\n\r\n0.289.704-9\r\n\r\nRobson Miguel Augusto\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n24.05.24\r\n\r\n0.289.672-8\r\n\r\nAdriano de Freitas Pinto\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n24.01.04\r\n\r\n0.289.675-1\r\n\r\nAntonio C. I. de Assumpção\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n21.02.17\r\n\r\n0.289.671-0\r\n\r\nAdilson Rodrigues de Sousa\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.10.17\r\n\r\n0.289.661-1\r\n\r\nPaulo Roberto Francischetto Brandão\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.06.20\r\n\r\n0.289.681-9\r\n\r\nEdmilson Ferreira Pinheiro\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n0.289.643-9\r\n\r\nElson Ramires de Oliveira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n0.289.667-8\r\n\r\nWagner Amaral de Faria\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n0.289.703-1\r\n\r\nRicardo Gonçalves Sirieiro\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n0.289.700-7\r\n\r\nMoacyr W. D. A . Brandão\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n0.289.698-3\r\n\r\nMario Diniz da Silva\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n0.289.689-2\r\n\r\nJoaquim B. da S. Filho\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.02.18\r\n\r\n20.02.18\r\n\r\n20.02.18\r\n\r\n25.04.14\r\n\r\n29.10.27\r\n\r\n0.289.638-9\r\n\r\nDamião Vieira Taveira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.00.20\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n0.809.617-4\r\n\r\nAilton Santos da Silveira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n27.01.16\r\n\r\n27.11.29\r\n\r\n30.07.19\r\n\r\n0.181.703-0\r\n\r\nRoberto Joaquim de Souza\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n22.06.22\r\n\r\n22.06.22\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n0.809.635-6\r\n\r\nPaulo R. Murta de Oliveira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n20.10.24\r\n\r\n20.10.24\r\n\r\n20.10.24\r\n\r\n0.809.634-9\r\n\r\nPaulo Roberto da Costa\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n32.10.09\r\n\r\n0.808.631-5\r\n\r\nJose Mauro Basile\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n0.809.589-5\r\n\r\nCelio S. dos S. Filho\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n21.05.03\r\n\r\n0.809.587-9\r\n\r\nAntonio Carlos Cottas\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.09.04\r\n\r\n0.809.625-7\r\n\r\nJanio Dollinger de Carvalho\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n0.809.632-3\r\n\r\nLuiz Ribeiro de Moraes\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n0.809.594-5\r\n\r\nJorge de Almeida Sant´Anna\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n0.809.619-0\r\n\r\nArnaldo Pimenta\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n0.196.202-6\r\n\r\nAiro Jorge Dias da Costa\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n17.08.10\r\n\r\n17.08.10\r\n\r\n17.08.10\r\n\r\n18.06.14\r\n\r\n18.06.14\r\n\r\n0.266.495-1\r\n\r\nJulio Cezar Coutinho Galindo\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n22.03.21\r\n\r\n22.03.21\r\n\r\n22.03.21\r\n\r\n22.03.21\r\n\r\n22.03.21\r\n\r\n0.266.617-0\r\n\r\nArgemiro Garcia Correa\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n22.03.21\r\n\r\n22.03.21\r\n\r\n22.03.21\r\n\r\n22.03.21\r\n\r\n22.03.21\r\n\r\n0.266.291-4\r\n\r\nMarcio Jose Gonçalves\r\n\r\n09.06.22\r\n\r\n22.03.20\r\n\r\n22.03.20\r\n\r\n22.03.20\r\n\r\n22.03.20\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n0.266.453-0\r\n\r\nPaulo R. de Veiga Martins\r\n\r\n09.06.22\r\n\r\n22.03.20\r\n\r\n22.03.20\r\n\r\n22.03.20\r\n\r\n22.03.20\r\n\r\n22.03.20\r\n\r\n0.266.639-4\r\n\r\nAdilson Motta Pires\r\n\r\n09.06.22\r\n\r\n22.03.20\r\n\r\n22.03.20\r\n\r\n22.03.20\r\n\r\n22.03.20\r\n\r\n22.03.20\r\n\r\n0.266.597-4\r\n\r\nClecio Martins Ferreira\r\n\r\n09.06.22\r\n\r\n22.03.20\r\n\r\n22.03.20\r\n\r\n22.03.20\r\n\r\n22.03.20\r\n\r\n22.03.20\r\n\r\n0.266.681-6\r\n\r\nRuy Temar da Silva\r\n\r\n09.06.18\r\n\r\n22.03.16\r\n\r\n22.03.16\r\n\r\n22.03.16\r\n\r\n22.03.16\r\n\r\n30.11.08\r\n\r\n0.266.509-9\r\n\r\nMario Sergio de Araujo Maia\r\n\r\n09.06.18\r\n\r\n22.03.16\r\n\r\n22.03.16\r\n\r\n22.03.16\r\n\r\n22.03.16\r\n\r\n22.11.12\r\n\r\n0.266.571-9\r\n\r\nLucilenio Lucio da Silva\r\n\r\n09.06.16\r\n\r\n22.02.30\r\n\r\n22.02.30\r\n\r\n22.02.30\r\n\r\n22.02.30\r\n\r\n30.00.30\r\n\r\n0.266.653-5\r\n\r\nOsvaldim Suhet Reis\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n22.03.04\r\n\r\n22.03.04\r\n\r\n22.03.04\r\n\r\n22.03.04\r\n\r\n22.05.05\r\n\r\n0.266.560-2\r\n\r\nJose Roberto Friaça\r\n\r\n09.05.11\r\n\r\n22.02.10\r\n\r\n22.02.10\r\n\r\n22.02.10\r\n\r\n22.02.10\r\n\r\n22.02.10\r\n\r\n0.266.562-8\r\n\r\nRoberval Leal de Moraes\r\n\r\n09.04.27\r\n\r\n22.01.23\r\n\r\n22.01.23\r\n\r\n22.01.23\r\n\r\n22.01.23\r\n\r\n22.01.23\r\n\r\n0.266.297-1\r\n\r\nMarcio César dos Santos\r\n\r\n09.04.27\r\n\r\n22.01.23\r\n\r\n22.01.23\r\n\r\n22.01.23\r\n\r\n22.01.23\r\n\r\n22.01.23\r\n\r\n0.256.981-2\r\n\r\nWalter de Carvalho Oliveira\r\n\r\n09.04.27\r\n\r\n20.00.21\r\n\r\n20.00.21\r\n\r\n20.00.21\r\n\r\n20.00.21\r\n\r\n20.00.21\r\n\r\n0.809.640-6\r\n\r\nSergio L. T. Tibau\r\n\r\n09.04.27\r\n\r\n18.11.08\r\n\r\n18.11.08\r\n\r\n18.11.08\r\n\r\n18.11.08\r\n\r\n18.11.08\r\n\r\n0.266.423-3\r\n\r\nJulio Cesar Moreira Daflon\r\n\r\n09.03.27\r\n\r\n22.00.24\r\n\r\n22.00.24\r\n\r\n22.00.24\r\n\r\n23.00.16\r\n\r\n29.08.12\r\n\r\n0.264.643-8\r\n\r\nSebastião J. R. Carlos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.04.25\r\n\r\n23.04.25\r\n\r\n23.04.25\r\n\r\n23.04.25\r\n\r\n23.08.22\r\n\r\n0.266.295-5\r\n\r\nRoberto Bazila da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n26.00.12\r\n\r\n28.08.25\r\n\r\n0.266.682-4\r\n\r\nMarcelo Lavigne Britto\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n25.10.11\r\n\r\n0.266.304-5\r\n\r\nNorberto Hoppe Neto\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n23.09.16\r\n\r\n0.266.656-8\r\n\r\nGilberto Moreno\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.11.20\r\n\r\n0.266.447-2\r\n\r\nVilson Lopes de Mendonça\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.07.22\r\n\r\n0.266.375-5\r\n\r\nGuilherme Martins Guerra\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n0.266.439-9\r\n\r\nIvan Tavares da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.598-2\r\n\r\nJoão de A. C. Filho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.387-0\r\n\r\nDavid de Oliveira Maciel\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.633-7\r\n\r\nGetulio Carvalho de Jesus\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.177.791-1\r\n\r\nCesar A. Nascimento\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.290-6\r\n\r\nJuarez Oliveira dos Santos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n0.266.456-3\r\n\r\nPedro C. de A. Filho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n0.289.699-1\r\n\r\nMilton Luiz Batalha Estrella\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n22.02.24\r\n\r\n22.02.24\r\n\r\n22.02.24\r\n\r\n22.02.24\r\n\r\n22.02.24\r\n\r\n0.266.510-7\r\n\r\nJorge Nei Carlos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n22.00.24\r\n\r\n22.00.24\r\n\r\n22.00.24\r\n\r\n22.00.24\r\n\r\n23.02.20\r\n\r\n0.266.953-9\r\n\r\nJose C. dos Santos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.11.26\r\n\r\n21.11.26\r\n\r\n21.11.26\r\n\r\n21.11.26\r\n\r\n21.11.26\r\n\r\n0.181.857-4\r\n\r\nKleber Carnaval Filho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n25.09.12\r\n\r\n25.09.12\r\n\r\n35.04.02\r\n\r\n0.269.503-9\r\n\r\nRubens Pereira Medeiros\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n25.03.05\r\n\r\n26.09.21\r\n\r\n0.269.459-4\r\n\r\nPaulo C. A. dos Santos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n24.03.00\r\n\r\n0.181.347-6\r\n\r\nMarcos Antonio Ferreira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n22.11.15\r\n\r\n0.269.432-1\r\n\r\nAntonio Jose Pereira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n22.11.05\r\n\r\n0.269.401-6\r\n\r\nJorge M. da S. Filho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n21.02.06\r\n\r\n0.269.447-9\r\n\r\nJoão B. da S. Filho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n21.00.11\r\n\r\n0.269.505-4\r\n\r\nSergio Vieira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.492-5\r\n\r\nLuiz C. C. do Nascimento\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.411-5\r\n\r\nMarcio Braga dos Reis\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.535-1\r\n\r\nTania Maria de Oliveira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.452-9\r\n\r\nJulio C. P. de Oliveira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.392-7\r\n\r\nEdson João da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.06\r\n\r\n20.06.06\r\n\r\n20.06.06\r\n\r\n20.06.06\r\n\r\n20.06.06\r\n\r\n0.269.523-7\r\n\r\nJailton J. S. de Jesus\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.05.23\r\n\r\n20.05.23\r\n\r\n20.05.23\r\n\r\n20.05.23\r\n\r\n20.05.23\r\n\r\n0.269.450-3\r\n\r\nJorge L. S. da Conceição\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n21.08.21\r\n\r\n0.289.687-6\r\n\r\nHeron Gomes Britto\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n22.01.14\r\n\r\n22.01.14\r\n\r\n25.02.29\r\n\r\n0.289.692-6\r\n\r\nJose S. G. Macello\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n21.00.16\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n0.289.664-5\r\n\r\nRoberto Carlos Gomes Cavalcanti\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.10.17\r\n\r\n0.289.644-7\r\n\r\nGeraldo Cesar Vago Amigo\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n0.289.658-7\r\n\r\nMarco A. B. dos Santos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n0.289.669-4\r\n\r\nWanderley Bastos Dutra\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n0.289.690-0\r\n\r\nJose A. G. Netto\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.02.21\r\n\r\n20.02.21\r\n\r\n20.02.21\r\n\r\n20.02.21\r\n\r\n20.02.21\r\n\r\n0.289.632-2\r\n\r\nAloir de F. S. Filho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.02.06\r\n\r\n20.02.06\r\n\r\n20.02.06\r\n\r\n20.02.06\r\n\r\n20.02.06\r\n\r\n0.809.603-4\r\n\r\nMarcos A. L. da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n0.809.607-5\r\n\r\nNilson de Castro Cardoso\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n0.809.611-7\r\n\r\nRoberto Dantas Leão\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n0.809.608-3\r\n\r\nOsvaldo A. S. Vidal\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n0.809.616-6\r\n\r\nWillian Dias da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n0.198.141-4\r\n\r\nGabriel Arcanjo de Aguiar\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n17.08.10\r\n\r\n17.08.10\r\n\r\n17.08.10\r\n\r\n17.08.10\r\n\r\n17.08.10\r\n\r\n0.266.648-5\r\n\r\nFrancisco Machado da Costa\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n22.01.17\r\n\r\n22.01.17\r\n\r\n22.01.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n32.06.00\r\n\r\n0.269.443-8\r\n\r\nGilton Machado Mascarenhas\r\n\r\n08.10.24\r\n\r\n20.04.30\r\n\r\n20.04.30\r\n\r\n20.04.30\r\n\r\n20.04.30\r\n\r\n20.04.30\r\n\r\n0.269.520-3\r\n\r\nFlavio Miranda Berge\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n0.266.354-0\r\n\r\nJulio Cesar de Souza\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n22.03.25\r\n\r\n22.03.25\r\n\r\n22.03.25\r\n\r\n22.03.25\r\n\r\n22.03.25\r\n\r\n0.266.580-0\r\n\r\nJose E. C. da Cruz\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.03.25\r\n\r\n18.03.25\r\n\r\n18.03.25\r\n\r\n18.03.25\r\n\r\n18.03.25\r\n\r\n0.266.525-5\r\n\r\nFrancisco Jorge Gonçalves Heilinger\r\n\r\n07.01.02\r\n\r\n20.04.08\r\n\r\n20.04.08\r\n\r\n20.04.08\r\n\r\n20.04.08\r\n\r\n20.08.05\r\n\r\n0.266.673-3\r\n\r\nAntonio C. da S. Macedo\r\n\r\n05.10.13\r\n\r\n18.07.12\r\n\r\n18.07.12\r\n\r\n18.07.12\r\n\r\n18.07.12\r\n\r\n18.07.12\r\n\r\nId: 1412773"
                        ],
                        "1413067": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2012 ao Contrato nº 099/2011, Dotação Orçamentária de locação de imóvel. PARTES: Secretaria Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Sra. ELIANA TANNURI MALUF. OBJETO: Locação do Imóvel que se destina ao Apoio Administrativo a Atividade Polícia na Área do 30º BPM. PRAZO: 01/11/2012 a 31/10/2012. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 16.676,28 (dezesseis mil seiscentos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 31/10/2012. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000244/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2012 ao Contrato nº 111/2011, Dotação Orçamentária, de prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva das bombas de abastecimento e tanques de combustíveis. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança-Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MCM INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA - EPP. OBJETO: Prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva das bombas de abastecimento e tanques de combustíveis, instaladas em diversas Unidades da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - RJ. PRAZO: 01/11/2012 a 31/10/2013. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). DATA DA ASSINATURA: 31/10/2011. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000250/2508/2011.\r\n\r\nId: 1413067"
                        ],
                        "1413124": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 003/2012 ao Contrato nº 037/2010 - DL/4 - D.O, com a finalidade de prorrogação do prazo inicial do contrato em 60 (sessenta) dias, a contar de 20/11/2012 a 18/01/2013, do referido Contrato, bem como alterar a fonte de recurso, passando da Dotação Orçamentária (D.O.), para o Fundo de Saúde da Polícia Militar (FUSPOM). PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BASE COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Fornecimento de material e de mão de obra especializada para reforma da central de material de esterilização do HCPM. DATA DA ASSINATURA 12/11/2012. FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-09/00393/2508/2010.\r\n\r\nId: 1413124"
                        ],
                        "1411887": [
                            "I - Aviso",
                            "DIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 080/2012 - FUSPOM - TIPO MENOR PREÇO POR ITEM.\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futuras aquisições de Insumos de Radiologia-Filme, para atender as necessidades das Unidades de Saúde da PMERJ.\r\n\r\nEndereço eletrônico: https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nData da Licitação: Dia 07/12/2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso Administrativo nºE - 09/000.585/2508/2012\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras,rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria de Logística (DL/3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante comprovação do pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), através da guia de depósito do BRADESCO, agência 6898, conta corrente nº 454/5, em favor do Fundo de Saúde da Polícia Militar.\r\n\r\nId: 1411887"
                        ],
                        "1413261": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\n*PREGÃO ELETRÔNICO Nº 077/2012 PMERJ - Tipo Menor Preço Global Por Lote Processo nº E-09/000577/2508/2012. \r\n\r\nFonte: Dotação Orçamentária.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para Prestação de Serviço de Buffet para a Solenidade de Declaração de Aspirantes de 2012. \r\n\r\nRealização: 29/11/2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nValor Total Estimado R$ 47.966,67\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DL/3 DO - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 2333-2706, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de depósito bancário em conta corrente nº 451/0, Agência 6898, do Banco Bradesco S/A, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 14/11/2012.\r\n\r\nId: 1413261"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1413099": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 027/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 031/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/981.061/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEAP e a Empresa JCR- DECISION LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e Instalação de 03 (três) Grupos de Geradores para atender as necessidades desta SEAP.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 660.000,00(seiscentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nPT: 251585 FR: 00 ND: 3390.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Prorrogação e Reajuste ao Contrato nº 035/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, § 1º, inciso II, c/c o inciso X do art. 40 da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEAP e a Empresa DÍGITRO TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo e Reajuste.\r\n\r\nVALOR: em razão do reajuste de valor total passa a ser de R$ 733.039,20 (setecentos e trinta e três mil trinta e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2012.\r\n\r\nId: 1413099"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1413171": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 002/2012 entre o Banco Bradesco S.A. e a Fundação Santa Cabrini. OBJETO: Remessa de numerário por parte do Banco Bradesco, por intermédio de empresa transportadora de valores, para estabelecimentos da Fundação. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de sua publicação. FUNDAMENTO: Leis nºs 8.666/93 e 7.210/84 e Resolução nº 3001/2002 do BACEN. PROCESSO Nº E-21/131.109/2012.\r\n\r\nId: 1413171. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1413175": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2010, FIRMADO EM 30/11/2010. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E VENUS WORLD COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITÓRIO LTDA. OBJETO: Alterar as Cláusulas Segunda, Sexta e Nona do contrato. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 43.112,64. PROCESSO IVB Nº E-08/969688/2010. DATA DA ASSINATURA: 12/11/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2010, FIRMADO EM 01/12/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E AC3E COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME. OBJETO: Alterar as Cláusulas Segunda e Nona do contrato. PRAZO: 12 (doze) meses. PROCESSO IVB Nº E-08/969739/2010. DATA DA ASSINATURA: 14/11/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 056/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E SEA POINT COMERCIAL LTDA. OBJETO: Aquisição de tanque reator de 1.000 (um mil) litros em aço inox. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR R$ 960.000,00. PROC IVB N° E-08/971233/2012. DATA DA ASSINATURA: 14/11/2012. \r\n\r\nId: 1413175. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1412378": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, SOB O REGIME CELETISTA PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE convoca, com efeito a contar de 09/11/2012, para realização de procedimentos admissionais e consequentemente contratação dos candidatos aprovados no concurso público, na forma do Edital nº 01, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 184, de 29 de setembro de 2011 e homologado conforme publicação no diário oficial do Estado do Rio de Janeiro, nº 056, de 23 de março de 2012, conforme opção de lotação descrita no Anexo I.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRelação para apresentação dos candidatos Médicos que optaram pela lotação no Hospital Estadual Getúlio Vargas, portando as documentações necessárias para as respectivas contratações, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato, classificação do concurso em sua Especialidade e as datas e hora para sua apresentação e admissão:\r\n\r\nLocal de apresentação: Praça Pio X, n° 55 - 10° andar - Candelária - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClass.\r\n\r\nConvocação\r\n\r\nHorário\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n3008851\r\n\r\nALTEMIR DE ANDRADE GALAVOTTI\r\n\r\n125\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3010214\r\n\r\nANA BEATRIZ MARONES DE GUSMAO MACHADO\r\n\r\n144\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3010715\r\n\r\nANA CAROLINA JANIQUES DOS SANTOS\r\n\r\n194\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3028098\r\n\r\nCARLA GREGORIO GONCALVES\r\n\r\n145\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3034131\r\n\r\nCLARISSE CARDOZO KALIL\r\n\r\n195\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3074304\r\n\r\nIGOR RIBEIRO MONTENEGRO\r\n\r\n205\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3102650\r\n\r\nLUCIANA REIS RIBAS PEREIRA\r\n\r\n206\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3112045\r\n\r\nMARCOS ADRIANO LESSA\r\n\r\n126\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3112672\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CARAM DE CASTRO\r\n\r\n196\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3114104\r\n\r\nMARIA CLAUDIA SANDRI DE ARAUJO\r\n\r\n192\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3148395\r\n\r\nRODRIGO LUCAS DO VALLE\r\n\r\n210\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3162644\r\n\r\nSUZANE ALMEIDA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n198\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3171452\r\n\r\nVANESSA BRAVO BESSONI\r\n\r\n117\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3172022\r\n\r\nVANESSA FABIANO DA CONCEICAO RODRIGUES\r\n\r\n149\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3176739\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n140\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3178801\r\n\r\nWLADIMIR UCHOA COSTA\r\n\r\n162\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3013438\r\n\r\nANA PAULA ALVES GOES BRAND\r\n\r\n152\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3015905\r\n\r\nANDRE DA SILVA LOYOLA DE CAMARGO\r\n\r\n172\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3020582\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO RIBEIRO DIAS PIRES\r\n\r\n156\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3029166\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE MELO E SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3030036\r\n\r\nCAROLINA BARREIRA ALBANO DE ARATANHA\r\n\r\n37\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3049442\r\n\r\nEDSON DA SILVA SALVADOR JUNIOR\r\n\r\n27\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3056554\r\n\r\nERIK DE ALVARENGA SALEM SUGUI\r\n\r\n38\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3059898\r\n\r\nFABIO JOSE TELES\r\n\r\n171\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3063742\r\n\r\nFERNANDO PEDRO PEREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3071902\r\n\r\nGUILHERME NAHOUM PINHEIRO\r\n\r\n34\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3090275\r\n\r\nKARINA OLIVEIRA DE SIQUEIRA CORREA\r\n\r\n167\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3094797\r\n\r\nLEANDRO TAVARES BARBOSA DE MATOS\r\n\r\n9\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3095743\r\n\r\nLEONARDO CHIESSE DE ANDRADE ALBUQUERQUE E LIMA\r\n\r\n157\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3125289\r\n\r\nMIRIAM ALMUT BARBARA AITKEN KOSCHORKE\r\n\r\n25\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3136449\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERREIRA BADDINI\r\n\r\n159\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3136472\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SALGADO DA COSTA LEITE\r\n\r\n165\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3139326\r\n\r\nRAFAEL FLORES AMARO DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3140516\r\n\r\nRAPHAEL FERNANDO COSTA GOMES DE ANDRADE\r\n\r\n30\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3147973\r\n\r\nRODRIGO BESSA DE PAIVA\r\n\r\n20\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3174709\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO CARDILLO NETO\r\n\r\n36\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3178487\r\n\r\nWILLIAM FREDERIC DE ARAUJO WILLMER\r\n\r\n155\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTodos os candidatos convocados deverão comparecer munidos dos seguintes documentos:\r\n\r\na) documento de identificação oficial com foto (original);\r\n\r\nb) carteira de trabalho e previdência social (original);\r\n\r\nc) certidão de nascimento ou casamento e/ou comprovante de união estável, se for o caso (original e cópia);\r\n\r\nd) carteira do respectivo conselho e comprovante de pagamento da anuidade 2011 (original e cópia).\r\n\r\ne) atestado de saúde ocupacional (original e cópia);\r\n\r\nf) certidão de nascimento dos dependentes, se for o caso (original e cópia);\r\n\r\ng) comprovante de escolaridade e certificado de especialidade referente ao emprego, se for o caso (original e cópia).\r\n\r\nId: 1412378. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1412532": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL 001/2011 PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, SOB O REGIME CELETISTA PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR- EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE convoca, com efeito a contar de 01/11/2012, para realização de procedimentos admissionais e consequentemente contratação os candidatos aprovados no concurso público, na forma do Edital nº 01, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 184, de 29 de setembro de 2011 e homologado conforme publicação no diário oficial do Estado do Rio de Janeiro, nº 056, de 23 de março de 2012, conforme opção de lotação descrita no Anexo I.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRelação para apresentação dos candidatos Médicos que optaram pela lotação na Central de Transplantes, portando as documentações necessárias para as respectivas contratações, na seguinte ordem: número de inscrição, classificação do concurso em sua Especialidade, nome do candidato, datas e horas para sua apresentação e admissão:\r\n\r\nLocal de apresentação: Rua Elpídio Boa Morte, s/nº - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\nHorário\r\n\r\n3005623\r\n\r\n14\r\n\r\nALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\n09:00\r\n\r\n07/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n3020783\r\n\r\n23\r\n\r\nANTONIO FELIPE SANTA MARIA COQUILLARD AYRES\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\n09:00\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n3023262\r\n\r\n25\r\n\r\nBENEDITO WENCESLAU DE SOUSA FILHO\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\n09:00\r\n\r\n05/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n3028984\r\n\r\n24\r\n\r\nCARLOS ANDRE SANTOS LOJA\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\n09:00\r\n\r\n08/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n3029277\r\n\r\n36\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SANTOS\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\n09:00\r\n\r\n07/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n3040496\r\n\r\n7\r\n\r\nDANIEL BARBOSA NOGUEIRA\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\n09:00\r\n\r\n05/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n3047945\r\n\r\n11\r\n\r\nDOUGLAS BASTOS NEVES\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\n09:00\r\n\r\n06/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n3057065\r\n\r\n31\r\n\r\nERNESTO RICARDO DA SILVA NOVAES\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\n09:00\r\n\r\n08/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n3061027\r\n\r\n26\r\n\r\nFELIPE ANDRE AMORIM PEGO\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\n09:00\r\n\r\n06/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n3061085\r\n\r\n29\r\n\r\nFELIPE CARVALHO VICTER\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\n09:00\r\n\r\n08/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n3071948\r\n\r\n15\r\n\r\nGUILHERME THULER TAFURI MARCONDES\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\n09:00\r\n\r\n06/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n3076632\r\n\r\n32\r\n\r\nIVAN DEMOLINARI DE MIRANDA\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\n09:00\r\n\r\n08/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n3084611\r\n\r\n39\r\n\r\nJOSE EDUARDO GUIMARAES PEREIRA\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\n09:00\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n3092930\r\n\r\n10\r\n\r\nKLAUS STEINBRUCK\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\n09:00\r\n\r\n05/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n3100580\r\n\r\n33\r\n\r\nLUCAS SCHULZE RODRIGUES\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\n09:00\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n3104762\r\n\r\n34\r\n\r\nLUIS BERNARDO VITAL BRASIL BOGADO JUNIOR\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\n09:00\r\n\r\n07/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n3118217\r\n\r\n33\r\n\r\nMARIANA CARNEIRO LOPES\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\n09:00\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n3118581\r\n\r\n50\r\n\r\nMARIANA GONCALVES MUSAUER\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\n09:00\r\n\r\n10/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n3125830\r\n\r\n23\r\n\r\nMOISES DIAS DA SILVA\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\n09:00\r\n\r\n07/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n3132586\r\n\r\n45\r\n\r\nPAOLA FERNANDEZ SANTOS VINIEGRA\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\n09:00\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n3136437\r\n\r\n22\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE ALENCAR ORMONDE DO CARMO\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\n09:00\r\n\r\n08/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n3136712\r\n\r\n27\r\n\r\nPHILIPP MENDES LAWALL\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\n09:00\r\n\r\n06/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n3139375\r\n\r\n21\r\n\r\nRAFAEL JOSE MESQUITA DRUMOND LOPES\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\n09:00\r\n\r\n08/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n3140632\r\n\r\n21\r\n\r\nRAPHAEL ZEHETMEYER\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\n09:00\r\n\r\n05/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n3142741\r\n\r\n8\r\n\r\nREINALDO AFONSO FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\n09:00\r\n\r\n07/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n3145738\r\n\r\n15\r\n\r\nRICARDO RIBAS DE ALMEIDA LEITE\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\n09:00\r\n\r\n06/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n3145766\r\n\r\n19\r\n\r\nRICARDO SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\n09:00\r\n\r\n08/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n3147528\r\n\r\n18\r\n\r\nROBERTO SEABRA LANNES\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\n09:00\r\n\r\n05/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n3149306\r\n\r\n13\r\n\r\nRONALDO PASSALINI ALMEIDA\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\n09:00\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n3164460\r\n\r\n28\r\n\r\nTATIANA AGUIAR CAMPBELL\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\n09:00\r\n\r\n07/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n3178880\r\n\r\n17\r\n\r\nYARA LIMA DE MENDONCA\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\n09:00\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTodos os candidatos convocados deverão comparecer munidos dos seguintes documentos:\r\n\r\na) documento de identificação oficial com foto (original);\r\n\r\nb) carteira de trabalho e previdência social (original);\r\n\r\nc) certidão de nascimento ou casamento e/ou comprovante de união estável, se for o caso (original e cópia);\r\n\r\nd) carteira do respectivo conselho e comprovante de pagamento da anuidade 2011 (original e cópia).\r\n\r\ne) atestado de saúde ocupacional (original e cópia);\r\n\r\nf) certidão de nascimento dos dependentes, se for o caso (original e cópia);\r\n\r\ng) comprovante de escolaridade e certificado de especialidade referente ao emprego, se for o caso (original e cópia).\r\n\r\nId: 1412532. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1412527": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL 001/2011 PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, SOB O REGIME CELETISTA PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE convoca, com efeito a contar de 12/11/2012, para realização de procedimentos admissionais e consequentemente contratação dos candidatos dos empregos de: Enfermagem, Fisioterapia, Médico Anestesiologista, Médico Cardiologista, Médico Cirurgia Cardíaca, Médico Clínica Médica/medicina intensiva, Médico Clínica Médica/medicina interna, Médico Ortopedista/Traumatologia, Técnico de Enfermagem e Técnico em Radiologia, aprovados no concurso público, na forma do Edital nº 01, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 184, de 29 de setembro de 2011 e homologado através da publicação no diário oficial do Estado do Rio de Janeiro, nº 056, de 23 de março de 2012, conforme Anexo I.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRelação para apresentação dos candidatos, portando as documentações necessárias para as respectivas contratações, na seguinte ordem: número de inscrição, classificação do concurso em sua Especialidade, nome do candidato, data e hora para sua apresentação e admissão:\r\n\r\nLocal de apresentação: Avenida Presidente Vargas n° 1733, Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\nConvocação\r\n\r\nHorário\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n3000050\r\n\r\n439\r\n\r\nABEL PORTILHO MAGALHAES JR\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3001133\r\n\r\n1536\r\n\r\nADRIANA DAS DORES BORGES\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3002220\r\n\r\n3944\r\n\r\nADRIANA SILVA DE FREITAS \r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3003208\r\n\r\n432\r\n\r\nALANA SIMOES BORDEAUX REGO\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3003218\r\n\r\n81\r\n\r\nALANE BERNARDO RAMOS\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3004065\r\n\r\n1474\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINI MOTTA FREDES\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3004498\r\n\r\n381\r\n\r\nALESSANDRA MACHADO PAULA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3005569\r\n\r\n442\r\n\r\nALEXANDRE ANDRIONI\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3005729\r\n\r\n23344\r\n\r\nALEXANDRE DONATO CALDAS\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3006112\r\n\r\n1371\r\n\r\nALEXSANDRA CELESTE MAIA LOPES \r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3007515\r\n\r\n73\r\n\r\nALINE FRANCO ALMEIDA\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3007566\r\n\r\n405\r\n\r\nALINE GOMES JACQUES\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3008294\r\n\r\n452\r\n\r\nALINE SALES NUNES SANTOS\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3009067\r\n\r\n1682\r\n\r\nAMANDA ALVES DE MENEZES DA SILVA\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3012350\r\n\r\n80\r\n\r\nANA LIVIA BERTGES SOARES\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3012942\r\n\r\n1473\r\n\r\nANA LUIZA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3015740\r\n\r\n149\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3017202\r\n\r\n1685\r\n\r\nANDREA MARIA CRESPO MARCOS\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3017974\r\n\r\n1541\r\n\r\nANDREIA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3018389\r\n\r\n376\r\n\r\nANDRESA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3018609\r\n\r\n1494\r\n\r\nANDRESSA PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3018612\r\n\r\n546\r\n\r\nANDRESSA PEREIRA FAGUNDES BEZERRA\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3018847\r\n\r\n23167\r\n\r\nANDREZZA PINA DA SILVA BRANCO\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3020517\r\n\r\n1694\r\n\r\nANTONIA REGINA DE CASTRO INOCENCIO \r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3020932\r\n\r\n578\r\n\r\nANTONIO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3020935\r\n\r\n13\r\n\r\nANTONIO MAURI?CIO COSTA FILHO\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3023894\r\n\r\n412\r\n\r\nBIANCA GUIMARAES PEREIRA\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3024076\r\n\r\n1483\r\n\r\nBIANCA RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3024211\r\n\r\n70\r\n\r\nBRAULIO RODRIGUES FRANCA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3025484\r\n\r\n1493\r\n\r\nBRUNO GONCALVES AVELINO\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3025485\r\n\r\n23345\r\n\r\nBRUNO GONCALVES CORREA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3027668\r\n\r\n448\r\n\r\nCARLA CRISTINA DE SOUZA VIANA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3027699\r\n\r\n455\r\n\r\nCARLA CRISTINA KLYMKO CORDEIRO\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3028007\r\n\r\n1513\r\n\r\nCARLA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3028098\r\n\r\n145\r\n\r\nCARLA GREGÓRIO GONÇALVES\r\n\r\n14/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n14/11/2012\r\n\r\n3028294\r\n\r\n1556\r\n\r\nCARLA MICHELY CARDOSO GARCIA\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3029071\r\n\r\n104\r\n\r\nCARLOS BRUNO NOGUEIRA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3029140\r\n\r\n14\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO ZOIA\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3029254\r\n\r\n96\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PASSARINI BARRETO\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3029340\r\n\r\n397\r\n\r\nCARLOS FERNANDO DAVID CALDAS\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3030856\r\n\r\n367\r\n\r\nCAROLINE FERREIRA PIRATH CUNHA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3031021\r\n\r\n1354\r\n\r\nCAROLINE ROCHA PAURA \r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3031054\r\n\r\n1530\r\n\r\nCAROLINE SILVA DO LAGO\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3032364\r\n\r\n370\r\n\r\nCELIO VICTOR SANTOS FRANCO\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3033518\r\n\r\n1568\r\n\r\nCINTIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3034131\r\n\r\n195\r\n\r\nCLARISSE CARDOSO KALIL\r\n\r\n14/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n14/11/2012\r\n\r\n3034601\r\n\r\n975\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA BASTOS\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3035675\r\n\r\n1612\r\n\r\nCLAUDIA SOARES KNAPP\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3036820\r\n\r\n77\r\n\r\nCLÁVIO CEZAR DA FONSECA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3036412\r\n\r\n1418\r\n\r\nCLEIDE CUNHA NEVES MOREIRA\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3036626\r\n\r\n1548\r\n\r\nCLEIZANIA BORBA DA CRUZ\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3037820\r\n\r\n415\r\n\r\nCRISTIANE DE FARIAS LIMA\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3039238\r\n\r\n100\r\n\r\nCRISTINA LUZIA VIANA PEIXOTO\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3040601\r\n\r\n464\r\n\r\nDANIEL DE MORAES ALVES LIMA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3041551\r\n\r\n116\r\n\r\nDANIELE DA SILVA COSTA\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3043097\r\n\r\n1588\r\n\r\nDANIELLE PENEDO FONSECA\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3043391\r\n\r\n1449\r\n\r\nDANIELLY PAZ CESAR\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3044166\r\n\r\n1398\r\n\r\nDAYANE PORTO VELHO\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3045761\r\n\r\n15\r\n\r\nDEMIAN CANDIDO FERREIRA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3047020\r\n\r\n158\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3047052\r\n\r\n23181\r\n\r\nDIEGO GARCIA PERES DA SILVA\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3047139\r\n\r\n1\r\n\r\nDIEGO PROTASIO DE VASCONCELOS\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3048020\r\n\r\n147\r\n\r\nDOUGLAS GARCIA PEDRA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3048057\r\n\r\n1683\r\n\r\nDOUGLAS PEREIRA PONTES\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3049087\r\n\r\n118\r\n\r\nEDMUNDO EDMO PASSOS BISPO\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3049308\r\n\r\n1472\r\n\r\nEDNA SARAIVA TAVARES\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3049597\r\n\r\n23199\r\n\r\nEDUARDA PASCARELLA REDENSCHI\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3049692\r\n\r\n8\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA GUARILHA\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3050504\r\n\r\n150\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA MACHADO DE LIMA\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3050669\r\n\r\n3955\r\n\r\nELAINE GOMES DOS REIS\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3051578\r\n\r\n2020\r\n\r\nELIANA DE OLIVEIRA DA SILVA MELLO\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3052448\r\n\r\n1681\r\n\r\nELIANE SILVA FERREIRA\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3052652\r\n\r\n4002\r\n\r\nELIDIANE DA SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3053308\r\n\r\n1655\r\n\r\nELISABETH IRIS GOMES SANTOS\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3053822\r\n\r\n1425\r\n\r\nELISANGELA VALERIO DE MELO DA COSTA\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3057263\r\n\r\n1661\r\n\r\nESTER OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3057848\r\n\r\n1516\r\n\r\nEVELIN NORBERTO DIAS\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3058167\r\n\r\n23174\r\n\r\nFA?BIO COSTA VIEITAS\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3059919\r\n\r\n73\r\n\r\nFA?BIO LOPES ERTHAL\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3058680\r\n\r\n1585\r\n\r\nFABIANA ESTEFANE MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3059842\r\n\r\n3\r\n\r\nFABIO GARCIA DE FARIA\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3061407\r\n\r\n97\r\n\r\nFELIPE TRISTAO WERNECK\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3061999\r\n\r\n1583\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3062146\r\n\r\n23169\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA MARTINS VIEIRA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3062490\r\n\r\n451\r\n\r\nFERNANDA GDALEVICI MIODOWNIK\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3062656\r\n\r\n1395\r\n\r\nFERNANDA LOPES DOMINGUES\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3063687\r\n\r\n1611\r\n\r\nFERNANDO JOSE SOARES\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3064390\r\n\r\n146\r\n\r\nFLAVIA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3065317\r\n\r\n445\r\n\r\nFLAVIO MIRANDA BOMFIM\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3065633\r\n\r\n373\r\n\r\nFRANCIMAR RODRIGUES SOUZA\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3066332\r\n\r\n4\r\n\r\nGABRIEL COSTA SERRAO DE ARAUJO\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3066804\r\n\r\n391\r\n\r\nGABRIELA ROBAINA DA COSTA\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3067145\r\n\r\n1558\r\n\r\nGABRIELY TAVARES DE MENDONCA\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3067661\r\n\r\n446\r\n\r\nGEORGIA ALEXANDRA CESCATTO NAVARRETE\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3067783\r\n\r\n1538\r\n\r\nGERALDA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3068469\r\n\r\n1658\r\n\r\nGILLENE SOUZA DE PNHO\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3068636\r\n\r\n1572\r\n\r\nGILSON ANDRE BARCIA GALL\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3069018\r\n\r\n133\r\n\r\nGISELE ARAÚJO DE FARIA\r\n\r\n14/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n14/11/2012\r\n\r\n3069240\r\n\r\n1652\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3069530\r\n\r\n1659\r\n\r\nGISELE SOARES MARTINS\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3069627\r\n\r\n388\r\n\r\nGISELLE BARCELLOS OLIVEIRA KOEPPE\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3069779\r\n\r\n1497\r\n\r\nGISELLE GOMES BARBOSA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3069990\r\n\r\n385\r\n\r\nGISIELE SILVA GOMES\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3070004\r\n\r\n364\r\n\r\nGISLAINE DOS SANTOS SILVA GOMES\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3071832\r\n\r\n448\r\n\r\nGUILHERME DE MACEDO OLIVEIRA\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3072299\r\n\r\n1522\r\n\r\nHANNA ARAUJO LOBATO\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3072330\r\n\r\n404\r\n\r\nHARINA FERRAN DE ABREU SILVA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3073332\r\n\r\n21\r\n\r\nHENRIQUE VALENCA COUTINHO\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3074779\r\n\r\n160\r\n\r\nINGRID CRISTINA SILVA PEREIRA\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3074927\r\n\r\n4498\r\n\r\nINGRID PESSANHA NOGUEIRA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3075070\r\n\r\n456\r\n\r\nIONE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3075539\r\n\r\n101\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA SILVA LOPES\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3076144\r\n\r\n1527\r\n\r\nISABELLA SANTOS DA ROCHA\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3076631\r\n\r\n1529\r\n\r\nIVAN DE PAULA FIALHO\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3078465\r\n\r\n3978\r\n\r\nJANAINA APARECIDA DO NASCIMENTO\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3078469\r\n\r\n439\r\n\r\nJANAINA ARCANJO SANTOS E SANTOS\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3079192\r\n\r\n4243\r\n\r\nJANE ELOAR VALERIO ELIAS\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3079367\r\n\r\n1697\r\n\r\nJANETE DA SILVA\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3080598\r\n\r\n16\r\n\r\nJEAN PIERRE AQUINO DE ALMEIDA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3080820\r\n\r\n84\r\n\r\nJEFFERSON BRAGA CALDEIRA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3081435\r\n\r\n1526\r\n\r\nJESSICA DE OLIVEIRA VINCO\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3081637\r\n\r\n1508\r\n\r\nJESSICA MELQUIADES JUSTO\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3082419\r\n\r\n4346\r\n\r\nJOAO EUDES SANTANA DA COSTA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3082486\r\n\r\n493\r\n\r\nJOAO LUIS DE CASTRO ALMEIDA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3082782\r\n\r\n1428\r\n\r\nJOCELIA MOZER RODRIGUES\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3082796\r\n\r\n1507\r\n\r\nJOCELLY DOS SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3083214\r\n\r\n27\r\n\r\nJOHNNI PERES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3083970\r\n\r\n1365\r\n\r\nJORGE LUIZ LOGELLO DE LIMA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3085014\r\n\r\n152\r\n\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3085284\r\n\r\n2183\r\n\r\nJOSEILDE DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3085877\r\n\r\n1430\r\n\r\nJOSILDA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3085954\r\n\r\n29\r\n\r\nJOSIMAR ROSA NUNES\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3087444\r\n\r\n348\r\n\r\nJULIANA DA SILVA COSTA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3087865\r\n\r\n69\r\n\r\nJULIANA FERREIRA DO VALLE\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3088400\r\n\r\n1562\r\n\r\nJULIANA PALADINI PACHECO\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3088604\r\n\r\n1510\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3089274\r\n\r\n13\r\n\r\nJULIO FARIA HONÓRIO\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3089968\r\n\r\n1353\r\n\r\nKAREN DA CONCEICAO MIGUEL\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3090388\r\n\r\n1567\r\n\r\nKARINE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3090875\r\n\r\n72\r\n\r\nKAROLINA CAVALIERE LANZILLOTTA SICILIANO\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3091986\r\n\r\n1636\r\n\r\nKELI CRISTINA ARAUJO DE LIRA PINHEIRO\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3092322\r\n\r\n1429\r\n\r\nKELLY DA CONCEICAO GAUDARD\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3093126\r\n\r\n377\r\n\r\nLAILA MARIA ANDRADE HARBACHE\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3095552\r\n\r\n1818\r\n\r\nLENIRA GENAINA GOMES MOREIRA\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3096610\r\n\r\n83\r\n\r\nLETICIA GONCALVES DA ROCHA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3096637\r\n\r\n23201\r\n\r\nLETICIA LEAL DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3096681\r\n\r\n75\r\n\r\nLETICIA MAURA GONCALVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3096824\r\n\r\n1496\r\n\r\nLETICIA VIEIRA RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3097039\r\n\r\n414\r\n\r\nLICIA BLONDET MONTEIRO\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3097118\r\n\r\n1640\r\n\r\nLIDIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3098578\r\n\r\n1363\r\n\r\nLINDAMAR MELLO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3098807\r\n\r\n23176\r\n\r\nLIVIA BERTI RAMOS\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3099434\r\n\r\n66\r\n\r\nLORENA CABRAL PORTO GOMES DE CASTRO\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3099754\r\n\r\n19\r\n\r\nLOUZANIA MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3099835\r\n\r\n424\r\n\r\nLUANA ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3100102\r\n\r\n1632\r\n\r\nLUANA FERNANDES FARIA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3100617\r\n\r\n4485\r\n\r\nLUCELIA DE SOUSA SANTOS\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3101559\r\n\r\n1675\r\n\r\nLUCIANA DA CONCEICAO PINTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3102158\r\n\r\n1594\r\n\r\nLUCIANA GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3102831\r\n\r\n23346\r\n\r\nLUCIANA SILVEIRA DA SILVA SA\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3102914\r\n\r\n399\r\n\r\nLUCIANA VALADAO ALVES KEBIAN\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3103650\r\n\r\n151\r\n\r\nLUCIENE DE JESUS GALINDO\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3103848\r\n\r\n1512\r\n\r\nLUCIENE SERRANO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3104306\r\n\r\n1244\r\n\r\nLUCIMERI OLIVEIRA DA PAIXAO\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3104982\r\n\r\n23347\r\n\r\nLUIS MAURO ALVIM DE LIMA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3104749\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIS ANTONIO MEDEIROS MOLITERNO\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3105210\r\n\r\n23198\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PEREIRA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3105762\r\n\r\n14\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3106548\r\n\r\n392\r\n\r\nMADALENA FRANCO LIMA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3106953\r\n\r\n351\r\n\r\nMAIRA MAIA DE ALMEIDA PIRES\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3107365\r\n\r\n401\r\n\r\nMARA LUCIA DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3108096\r\n\r\n4209\r\n\r\nMARCELI DOS SANTOS RODRIGUES CONCEICAO\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3108234\r\n\r\n83\r\n\r\nMARCELLA TAVARES NOGUEIRA\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3108503\r\n\r\n109\r\n\r\nMARCELLO DA SILVA TAVARES FIGUEIRA\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3108678\r\n\r\n82\r\n\r\nMARCELO CHALITA GOMES\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3109070\r\n\r\n20\r\n\r\nMARCELO MOTTA PEREIRA\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3110046\r\n\r\n91\r\n\r\nMARCIA DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3110747\r\n\r\n1434\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3110826\r\n\r\n1616\r\n\r\nMARCIA REGINA DE ARAUJO\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3111949\r\n\r\n106\r\n\r\nMARCO AURELIO DE FARIA VIEIRA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3112153\r\n\r\n7\r\n\r\nMARCOS AREIAS VIEIRA COSTA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3112491\r\n\r\n132\r\n\r\nMARCOS ROSA FERREIRA\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3112523\r\n\r\n119\r\n\r\nMARCOS VELOSO MOITINHO\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3112748\r\n\r\n1444\r\n\r\nMARCUS VINICIUS PEREIRA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3112774\r\n\r\n418\r\n\r\nMARDEN OTAVIO VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3112827\r\n\r\n159\r\n\r\nMARGARETE DE MATTOS CARREIRA SOARES\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3113281\r\n\r\n1534\r\n\r\nMARIA ANGELICA MACEDO BRAGA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3117895\r\n\r\n1466\r\n\r\nMARIA TERESA ARAUJO MATTOS\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3118089\r\n\r\n65\r\n\r\nMARIANA ALONSO MONTEIRO BEZERRA\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3118919\r\n\r\n438\r\n\r\nMARIANA SANTIAGO ORMAY\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3120232\r\n\r\n1361\r\n\r\nMARINALDA MESQUITA PINHEIRO\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3121706\r\n\r\n87\r\n\r\nMARTA RAMOS DE QUEIROZ PIMENTEL\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3121878\r\n\r\n389\r\n\r\nMARY ANN MENEZES FREIRE\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3122720\r\n\r\n1601\r\n\r\nMAYCON RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3124050\r\n\r\n23200\r\n\r\nMICHELLE ALEXANDRE BASTOS\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3124473\r\n\r\n1551\r\n\r\nMICHELLE NANCI ZANONI\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3124987\r\n\r\n62\r\n\r\nMILENA REGO DOS SANTOS ESPELTA DE FARIA\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3125911\r\n\r\n1645\r\n\r\nMONALIZA ALVES FERNANDES\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3126264\r\n\r\n1382\r\n\r\nMONICA DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3126266\r\n\r\n1367\r\n\r\nMONICA DA SILVA BARCELLOS\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3126925\r\n\r\n1467\r\n\r\nMONICA SARRES VERDAN OLIVEIRA\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3129089\r\n\r\n104\r\n\r\nNATALIA VASCONCELOS CASQUILHO\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3129421\r\n\r\n352\r\n\r\nNATHALIA DOS SANTOS VIANA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3130645\r\n\r\n154\r\n\r\nNICOLE CORREIA REIS CLAVERY\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3132642\r\n\r\n72\r\n\r\nPAOLO BLANCO VILLELA\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3133880\r\n\r\n93\r\n\r\nPATRICIA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3133959\r\n\r\n1635\r\n\r\nPATRICIA MARIA FELICIANO\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3134145\r\n\r\n1349\r\n\r\nPATRICIA NOVAIS DOS SANTOS\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3134378\r\n\r\n1617\r\n\r\nPATRICIA RIOS CAVALCANTI\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3134825\r\n\r\n3928\r\n\r\nPAULA BEATRIZ SILVA PIRES DE SOUZA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3135195\r\n\r\n82\r\n\r\nPAULA LOPES LELLIS DA SILVA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3135655\r\n\r\n11\r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA MAIORANO\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3135809\r\n\r\n1352\r\n\r\nPAULO FELIPE DIAS \r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3135993\r\n\r\n4157\r\n\r\nPAULO MAYRINCK DOS SANTOS\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3136548\r\n\r\n89\r\n\r\nPEDRO PAULO NOGUERES SAMPAIO\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3136863\r\n\r\n57\r\n\r\nPOLLYANNA ZAMBORLINI DO PRADO\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3137557\r\n\r\n1394\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3138255\r\n\r\n63\r\n\r\nPRISCILLA BRASILEIRO CONSTANTINO\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3140360\r\n\r\n1374\r\n\r\nRAMON JOSE VIANA DE CARVALHO\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3140374\r\n\r\n1540\r\n\r\nRAMON SOARES\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3140469\r\n\r\n23163\r\n\r\nRAPHAEL CAZAGRANDE RODRIGUES\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3140507\r\n\r\n374\r\n\r\nRAPHAEL DIAS DE MELLO PEREIRA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3140645\r\n\r\n1560\r\n\r\nRAPHAELA CASEMIRO DOS SANTOS\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3142786\r\n\r\n1609\r\n\r\nREJANA JOSE ALVES\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3143597\r\n\r\n1369\r\n\r\nRENATA DA HORA COSTA SILVA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3144091\r\n\r\n105\r\n\r\nRENATA GERVAIS DE SANTA ROSA\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3144275\r\n\r\n79\r\n\r\nRENATA LOPES SARAIVA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3144768\r\n\r\n23202\r\n\r\nRENATA RUIVO SOFIA LOPES\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3145212\r\n\r\n23171\r\n\r\nRENATO NOBRE MIGON\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3145376\r\n\r\n322\r\n\r\nRHANDA RAMOS PURIFICACAO\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3146741\r\n\r\n1478\r\n\r\nROBERTA DE MATOS VASQUES\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3147331\r\n\r\n33\r\n\r\nROBERTO BENITO GRATIVOL NETO\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3148395\r\n\r\n210\r\n\r\nRODRIGO LUCAS DO VALLE\r\n\r\n14/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n14/11/2012\r\n\r\n3148864\r\n\r\n23349\r\n\r\nROGERIO CASEMIRO DA SILVA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n14/11/2012\r\n\r\n3149225\r\n\r\n23177\r\n\r\nRONALDO BORGES MENDES\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3149362\r\n\r\n115\r\n\r\nRONEY JOSÉ DA MATA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3149617\r\n\r\n1350\r\n\r\nROSA RAQUEL PINTO GUEDES MARQUES\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3149921\r\n\r\n1364\r\n\r\nROSANA FERRAZ DO CARMO\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3151709\r\n\r\n1707\r\n\r\nROSELI SILVA ARAUJO DO ROSARIO\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3153723\r\n\r\n1490\r\n\r\nSABRINA DA SILVA LIMA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3154443\r\n\r\n363\r\n\r\nSANDRA BRAGA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3155796\r\n\r\n1156\r\n\r\nSCHOSTILAINE JERONIMO DE CASTRO\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3156467\r\n\r\n1589\r\n\r\nSEVERINA EDILMA DOS SANTOS\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3156885\r\n\r\n1339\r\n\r\nSHEILA NASCIMENTO CARVALHO\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3157419\r\n\r\n1280\r\n\r\nSIDNEI VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3157465\r\n\r\n23197\r\n\r\nSIDNEY PACHECO DE SOUZA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3158812\r\n\r\n1705\r\n\r\nSIMONE COUTO DE AZEVEDO\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3159903\r\n\r\n1586\r\n\r\nSIMONY DE OLIVEIRA MARQUES BALTAZAR\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3160231\r\n\r\n384\r\n\r\nSOLANGE DE OLIVEIRA DIAS SANTOS\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3162013\r\n\r\n1356\r\n\r\nSUELLEN DOMINGAS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3162354\r\n\r\n1579\r\n\r\nSUSANA DAS GRACAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3162644\r\n\r\n198\r\n\r\nSUZANE ALMEIDA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n14/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n14/11/2012\r\n\r\n3162770\r\n\r\n1517\r\n\r\nSYLVIA BEZERRA DE CASTRO\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3163001\r\n\r\n393\r\n\r\nTAIANNA MACHADO DE MARINS\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3163420\r\n\r\n965\r\n\r\nTALITA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3163497\r\n\r\n1648\r\n\r\nTALITA VIEIRA LEAL\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3164728\r\n\r\n1481\r\n\r\nTATIANA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3165297\r\n\r\n1416\r\n\r\nTATIANA TAVARES CAVALCANTE\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3166185\r\n\r\n400\r\n\r\nTELMA REGINA SILVA PRINSCESWAL RIBEIRO\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3166402\r\n\r\n1435\r\n\r\nTEREZA CRISTINA ESTROLEGO\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3167029\r\n\r\n1347\r\n\r\nTHAIS ELENA LUPPINO SCIAMMARELLA\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3167031\r\n\r\n23175\r\n\r\nTHAIS ELLER\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3167295\r\n\r\n98\r\n\r\nTHAIS PIMENTEL SANTOS\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3167817\r\n\r\n1570\r\n\r\nTHAMIRES SANTOS RODRIGUES DE MATOS\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3168440\r\n\r\n77\r\n\r\nTHIAGO CLIPES CARIAS\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3168798\r\n\r\n1653\r\n\r\nTHIAGO PIRES VIEIRA\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3168965\r\n\r\n23182\r\n\r\nTHISSIANA SIMAS DE SOUZA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3171455\r\n\r\n1413\r\n\r\nVANESSA BRITO DE MATTOS\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3171552\r\n\r\n417\r\n\r\nVANESSA COSTA DAS NEVES\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3171630\r\n\r\n1514\r\n\r\nVANESSA CRISTINE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3172155\r\n\r\n61\r\n\r\nVANESSA GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3172337\r\n\r\n1393\r\n\r\nVANESSA MENDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3172648\r\n\r\n23165\r\n\r\nVANESSA SALÓES RODRIGUES\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3172735\r\n\r\n1504\r\n\r\nVANESSA SILVA MENDES\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3173621\r\n\r\n1629\r\n\r\nVENICIA VITORIA VILLARUEL\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3174738\r\n\r\n96\r\n\r\nVICTOR EMMANUEL CAVALCANTI ZAMORA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3175984\r\n\r\n357\r\n\r\nVIVIANE CALAES OLIVEIRA\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3176705\r\n\r\n79\r\n\r\nVIVIANE RAMOS CAGIDO\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n3177546\r\n\r\n102\r\n\r\nWALQUIRIA HENTZY OLIVEIRA\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n3177779\r\n\r\n4238\r\n\r\nWANESSA DE OLIVEIRA BENTO PEREIRA\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTodos os candidatos convocados deverão comparecer munidos dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Documento de identificação oficial com foto (original);\r\n\r\nb) Carteira de trabalho e previdência social (original);\r\n\r\nc) Certidão de nascimento ou casamento e/ou comprovante de união estável, se for o caso (original e cópia);\r\n\r\nd) Carteira do respectivo conselho e comprovante de pagamento da anuidade 2011 (original e cópia); \r\n\r\ne) Atestado de saúde ocupacional (original e cópia);\r\n\r\nf) Certidão de nascimento dos dependentes, se for o caso (original e cópia);\r\n\r\ng) Comprovante de escolaridade e certificado de especialidade referente ao emprego, se for o caso (original e cópia).\r\n\r\nId: 1412527. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1413096": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 22.11.2012\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 23 de outubro de 2012, DOMINIQUE FERREIRA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Resolução DPGE n° 664, de 09 de outubro de 2012. Processo n° E-20/13.364/2012.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de novembro de 2012, DANIELLE BEIRAL DUARTE, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Resolução DPGE n° 668, de 24 de outubro de 2012. Processo n° E-20/13.363/2012.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 06 de novembro de 2012, ERALDO VELASCO DE SIQUEIRA JÚNIOR, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Resolução DPGE n° 668, de 24 de outubro de 2012. Processo n° E-20/13.360/2012.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 06 de novembro de 2012, GENECY DA SILVA CARVALHO ROBERTO, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Resolução DPGE n° 668, de 24 de outubro de 2012. Processo n° E-20/13.361/2012.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 06 de novembro de 2012, NATHAN MATTA SORRENTINO, para exercer o cargo em comissão de Assessor, Especial, símbolo DAS-8, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Resolução DPGE n° 664, de 09 de outubro de 2012. Processo n° E-20/13.362/2012.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 08 de novembro de 2012, CAMILA DO AMARAL MONTEL, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por JOHN SYLVESTER VITORINO DOS SANTOS, ID 42745616. Processo n° E-20/13.357/2012.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 12 de novembro de 2012, FERNANDA RIBEIRO CAMPOS DE PAULA, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Resolução DPGE n° 668, de 24 de outubro de 2012. Processo n° E-20/13.358/2012.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 13 de novembro de 2012, PATRÍCIA FÁTIMA PAIVA RODRIGUES DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ALDO DE ANDRADE RIBEIRO FILHO, ID 44292961. Processo n° E-20/13.359/2012.\r\n\r\nId: 1413096"
                    ],
                    "1413714": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 31.10.12\r\n\r\nPÁGINA 1 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 28.09.2012\r\n\r\nDIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\nOnde se lê:...Defensor Público Substituto, matricula 930.859-4, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público de Classe Especial...\r\n\r\nLeia-se:...Defensor Público Substituto, matricula 930.859-4, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público...\r\n\r\nId: 1413714"
                    ],
                    "1413082": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 100/2009-05.\r\n\r\nPARTES: DPGE e LUIZ AUGUSTO TOFANI FILHO E SANDRA REGINA MENEZES TOFANI. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o contrato original por mais 30 (trinta) meses a contar da data de sua assinatura e reajustar o valor do aluguel pelo percentual de 5,2405% , oriundo da variação do IPCA/IBGE, a ser aplicado a partir de 28 de outubro de 2012.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 93.351,24 (noventa e três mil trezentos e cinqüenta e um reais e vinte quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/10/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.305/2009\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/10/2012.\r\n\r\nId: 1413082"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo": {
                "FUNDECAM": {
                    "Atos": {
                        "1413280": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1413280"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1413648": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nReferente ao Processo nº. 2012.099.000279-0-PR\r\n\r\nImpugnação do Pregão Presencial SRP nº. 044/2012 da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de kits para triagem sorológica, com cessão de equipamentos e VDRL, para o Hemocentro Regional de Campos que integra a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nAcolho e ratifico as razões e fundamentos contidos no parecer nº 3569/2012 da Procuradoria Geral do Município e, por conseguinte, decido por INDEFERIR a impugnação formulada pela empresa BIODINÂMICA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, nos autos do processo n° 2012.005.027759-7-PA. O parecer nº 3569/2012 encontra-se disponível para vistas.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Novembro de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1413648"
                        ],
                        "1413649": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nReferente ao Processo nº. 2012.099.000279-0-PR\r\n\r\nImpugnação do Pregão Presencial SRP nº. 044/2012 da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de kits para triagem sorológica, com cessão de equipamentos e VDRL, para o Hemocentro Regional de Campos que integra a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nAcolho e ratifico as razões e fundamentos contidos no parecer nº 295.003/2012 da Procuradoria Geral do Município e, por conseguinte, decido por INDEFERIR a impugnação formulada pela empresa FSW PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, nos autos do processo n° 2012.005.027467-0-PA. O parecer nº 295.003/2012 encontra-se disponível para vistas.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Outubro de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1413649"
                        ],
                        "1413650": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nReferente ao Processo nº. 2012.099.000279-0-PR\r\n\r\nImpugnação do Pregão Presencial SRP nº. 044/2012 da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de kits para triagem sorológica, com cessão de equipamentos e VDRL, para o Hemocentro Regional de Campos que integra a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nAcolho e ratifico as razões e fundamentos contidos no parecer nº 3569/2012 da Procuradoria Geral do Município e, por conseguinte, decido por INDEFERIR a impugnação formulada pela empresa SANEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO E MEDICAMENTOS PARA USO AMBULATORIAL LTDA ME, nos autos do processo n° 2012.005.027760-9-PA. O parecer nº 3569/2012 encontra-se disponível para vistas.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Novembro de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1413650"
                        ],
                        "1413651": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nReferente ao Processo nº. 2012.099.000279-0-PR\r\n\r\nImpugnação do Pregão Presencial SRP nº. 044/2012 da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de kits para triagem sorológica, com cessão de equipamentos e VDRL, para o Hemocentro Regional de Campos que integra a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nAcolho e ratifico as razões e fundamentos contidos no parecer nº 3569/2012 da Procuradoria Geral do Município e, por conseguinte, decido por INDEFERIR a impugnação formulada pela empresa TECNO POINT PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, nos autos do processo n° 2012.005.027736-0-PA. O parecer nº 3569/2012 encontra-se disponível para vistas.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Novembro de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1413651"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação": {
                "Atos": {
                    "1413438": [
                        "DOCG - Ato",
                        "CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05 / 2012 - EM ATENDIMENTO A LEI MUNICIPAL N° 8.072/2009, DECRETO N° 316/2009 E RESOLUÇÃO Nº 02/2009.\r\n\r\nO Município de Campos dos Goytacazes, por meio da Secretaria Municipal de Educação, vem informar a abertura do Processo de Cadastramento das Instituições de Ensino Privadas que tenham interesse em firmar ou renovar convênio para o atendimento às crianças de Educação Infantil - Creche e Pré Escola - e Ensino Fundamental.\r\n\r\nAs instituições educacionais privadas interessadas deverão formalizar sua vontade, ingressando com pedido de abertura do processo junto ao Protocolo Geral da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos até o dia 30 de novembro, acompanhados dos seguintes documentos:\r\n\r\n- Apresentação de comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;\r\n\r\n- Apresentação de certidões de regularidade fornecidas pela Secretaria da Receita Federal - SRF, pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, do Ministério da Fazenda, e pelos correspondentes órgãos estaduais e municipais.\r\n\r\n- Apresentação de certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à Divida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal;\r\n\r\n- Apresentação de comprovantes de inexistência de débito junto ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, ou Certidão Negativa de Débitos - CND atualizada, e, se for o caso, também a regularidade quanto ao pagamento das parcelas mensais relativas aos débitos renegociados;\r\n\r\n- Apresentação de Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei Federal nº 8.036, de 11 de maio de 1990;\r\n\r\n- Apresentação de certidão negativa de débitos de tributos municipais, quando for o caso;\r\n\r\n- Cópia autenticada do Termo de Posse do Dirigente do Órgão ou entidade ou Ato de Nomeação ou Designação, quando for o caso;\r\n\r\n- Cópia da Cédula de Identidade do dirigente do órgão ou entidade;\r\n\r\n- Cópia do Cadastro da Pessoa Física - CPF do Dirigente do órgão ou entidade;\r\n\r\n- Comprovação do exercício pleno da propriedade do imóvel, mediante certidão de registro no cartório de imóvel, quando o convênio tiver por objeto a execução de obras, ou benfeitoria no mesmo;\r\n\r\n- Em se tratando de Renovação do Convênio - Certificado de Auditoria;\r\n\r\n-Ato autorizativo expedido pela Secretaria Estadual de Educação para funcionamento do ensino fundamental.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de novembro de 2011.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1413438"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública": {
                "Defesa Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1413558": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Defesa Civil, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.011.000108-2-PR, convite nº. 182/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a contratação de empresa para apoio de realização de show pirotécnico, proporcionando maior organização, à licitante vencedora construtora angamaq ltda com valor total de R$ 34.900,00 (trinta e quatro mil e novecentos reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 14 de Novembro de 2012.\r\n\r\nHenrique Augusto de Souza Oliveira\r\n\r\n= Secretário Municipal de Defesa Civil =\r\n\r\nId: 1413558"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1413279": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1413279"
                        ]
                    },
                    "PREVICAMPOS": {
                        "Atos": {
                            "1413655": [
                                "I - Edital",
                                "Conselho Deliberativo\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Deliberativo do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 1264/2012, publicada no Diário Oficial do Município no dia 18/05/2012, em conformidade com os Arts. 44 da Lei Nº. 6.786/99, para reunião extraordinária, que será realizada no dia 27/11/2012 às 10:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres, nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Novembro de 2012.\r\n\r\nEdílson Peixoto Gomes\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 1413655"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1413565": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE CONTINUIDADE DO PREGÃO 053/2012\r\n\r\nConsiderando a avaliação procedida pelo Departamento de Nutrição Escolar da Secretaria Municipal de Educação, que reprovou a amostra apresentada pela empresa E .M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA ME - vencedora do registro do item 06, do pregão epigrafado - por não estar em conformidade com as especificações definidas no Termo de Referência (anexo VII do edital),\r\n\r\nA Pregoeira, que a este subscreve, vem pelo presente tornar pública e comunicar aos interessados que será aberta uma sessão pública, no dia 28 de novembro às 10:00h (dez horas), para dar continuidade ao certame com a análise dos documentos de habilitação da proponente classificada em terceiro lugar no item supracitado, a saber, ATV ASSESSORIA TÉCNICA EM VENDAS LTDA.\r\n\r\nPregão 053/2012 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da P.M.C.G\r\n\r\nId: 1413565"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo": {
                    "CODEMCA": {
                        "Atos": {
                            "1413556": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "CODEMCA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nDO MUNICÍPIO DE CAMPOS\r\n\r\nExtrato DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº: 009/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.010.000087-9-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 004/12\r\n\r\nCONTRATADA: a. s moraes construções e serviços ltda \r\n\r\nOBJETO : Contratação de empresa especializada para prestação de serviços para a realização da “3ª Feira Regional de Artesanato do Norte Fluminense”. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 79.023,33 (setenta e nove mil e vinte e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03(três)dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de setembro de 2012.\r\n\r\nId: 1413556"
                            ],
                            "1413470": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nFundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°: 345/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 001/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000005-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de exames de Arteriografia em pacientes internados no Hospital Ferreira Machado/FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: HEMOCÁRDIO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 21.760,00 (Vinte e um mil setecentos e sessenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Novembro de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1413470"
                            ],
                            "1413471": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.:346/2012.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 069/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2011.099.900174-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo utilizado diariamente na rotina dos doadores e receptores do Hemocentro Regional de Campos/FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 36.048,00(Trinta e seis mil e quarenta e oito reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Novembro de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1413471"
                            ],
                            "1413472": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 347/2012.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 062/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2011.099.900132-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de bolsas duplas e triplas para coleta de sangue total nos doadores do Hemocentro Regional de Campos/FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 51.930,00 (Cinqüenta e um mil novecentos e trinta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Novembro de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1413472"
                            ],
                            "1413473": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 348/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 055/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000065-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo hospitalar para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: REPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 121.871,46 (Cento e vinte e hum mil e oitocentos e setenta e hum reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 10 (Dez) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Novembro de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1413473"
                            ],
                            "1413474": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 349/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 056/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000167-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo médico hospitalar para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 148.680,00 (Cento e quarenta e oito mil seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Novembro de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1413474"
                            ],
                            "1413647": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nNº 044/12\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - Sistema Registro de Preços nº 044/2012, do tipo menor preço por lote, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto Registro de preços para futura e eventual aquisição de kits para triagem sorológica, com cessão de equipamentos e VDRL, para o Hemocentro Regional de Campos que integra a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário: 29 de novembro de 2012, às 10h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1413647"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1413560": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.044.000001-1-PR \r\n\r\nPREGÃO nº 001/2012 (Sistema de Registro de preços)\r\n\r\nCONTRATO Nº 075/12\r\n\r\nOBJETO: aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (LEITES VARIADOS) PARA ATENDER AS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO, PROGRAMA E PROJETOS GERENCIADOS PELA FMIJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: NUTRIMED SERV. MED. EM NUTRIÇÃO PARENTERAL E ENTERAL LTDA \r\n\r\nVALOR GLOBAL DE R$ 950,75 (novecentos e cinqüenta reais e setenta e cinco centavos)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 08 (oito) meses.\r\n\r\nPublique-se:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de novembro de 2012.\r\n\r\nId: 1413560"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1413310": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "Id: 1413310"
                        ],
                        "1413307": [
                            "I - Edital",
                            "CME - Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados todos os membros do Conselho Municipal de Educação, para Assembleia Geral Ordinária, no dia 27 de novembro de 2012 (terça-feira), às 09h, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº. 322, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Leitura e Aprovação da Ata da Assembleia anterior.\r\n\r\n2 - Apreciação, Votação e Aprovação relativa à solicitação de prazo, após cumprimento do Artigo 28 da Deliberação CME 01/2008, referente ao Processo R00006/2011 (apensado ao R00004/2011).\r\n\r\n3 - Apreciação, Votação e Aprovação do Parecer CME/CEI Final, nº 04/2012, emitido pela Câmara de Educação Infantil, referente ao Processo R00008/2010.\r\n\r\n4 - Apreciação, Votação e Aprovação do Parecer CME/CLPN Final, nº 01/2012, emitido pela Câmara de Legislação, Planejamento e Normas, referente à Minuta da Resolução/Secretaria Municipal de Educação que fixa normas para o atendimento à alunos com necessidades educacionais especiais na Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n5 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de novembro de 2012.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1413307"
                        ],
                        "1413308": [
                            "I - Edital",
                            "CME - Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nConvocação Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõe a Câmara de Educação Infantil, para nos dias 22 (quinta-feira) e 23 (sexta-feira) de novembro, às 09 horas, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº. 322, participarem de reuniões visando análise referente às solicitações de prazos de Processos de Autorização de Funcionamento de Instituições de Educação Infantil da rede privada e encaminhamento de Parecer CME/CEI para apreciação e votação do Conselho Pleno.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de novembro de 2012.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1413308"
                        ],
                        "1413309": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Carlos Bruno, nº 256, Parque Nova Campos, Campos dos Goytacazes, para instalação da Creche Escola Zumbi dos Palmares.\r\n\r\nPartes: Sivanildo Rosa Ribeiro e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12(doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 1.352,94 (um mil, trezentos e cinquenta e dois reais e noventa e quatro centavos) mensais.\r\n\r\nData: 01/02/2012;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de outubro de 2012.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Jovino Gomes Lima, nº 21, Pq Alvorada, Campos dos Goytacazes, para instalação da Creche Escola Getúlio Vargas.\r\n\r\nPartes: Eliana Bello e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 02(dois) meses, de 01/11/2012 a 31/12/2012;\r\n\r\nValor: R$ 1005,23 (um mil, e cinco reais e vinte e três centavos) mensais.\r\n\r\nData: 09/11/2012;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de novembro de 2012.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nId: 1413309"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1413730": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1413730"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1413553": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 23 de Novembro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n123980836\r\n\r\n1500 EMPREENDIMENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n123566533\r\n\r\n2012 ECONUTRACEUTICOS BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n123566576\r\n\r\n2012 ECONUTRACEUTICOS BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n123566614\r\n\r\n2012 ECONUTRACEUTICOS BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n123566649\r\n\r\n2012 ECONUTRACEUTICOS BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n123566673\r\n\r\n2012 ECONUTRACEUTICOS BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n123980453\r\n\r\n237 ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n123871964\r\n\r\n25 DE JANEIRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n123990335\r\n\r\n3 R COMERCIO E FABRICACAO DE MOVEIS MADEIRAS E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n123979668\r\n\r\nA A T PETRUCI DISTRIBUIDORA DE CIGARROS ME \r\n\r\n123977240\r\n\r\nA ESMERALDO APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ME \r\n\r\n123910013\r\n\r\nA M COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL LTDA ME \r\n\r\n123860920\r\n\r\nA M FERNANDES PRODUCOES MUSICAIS \r\n\r\n123951488\r\n\r\nA Z M CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n123924545\r\n\r\nA4 REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n123982979\r\n\r\nABACAXIS PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n123838614\r\n\r\nADARA LTDA ME \r\n\r\n123174244\r\n\r\nADRIANA DE FARIAS XAVIER CASELLI \r\n\r\n123982391\r\n\r\nAGAGE COMERCIO DE JOIAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n123983258\r\n\r\nAGAPE IMPERIAL SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n123913691\r\n\r\nAGERBON COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n123742331\r\n\r\nAGMAK CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n123948762\r\n\r\nAGNALDO GONCALVES DA SILVA \r\n\r\n123996023\r\n\r\nALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A \r\n\r\n123982529\r\n\r\nALEBAT EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n123917433\r\n\r\nALEX SANDRO BARBOSA DA SILVA \r\n\r\n123920116\r\n\r\nALL PARK IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n123950180\r\n\r\nALMEKCENTER DECORACOES REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n123993962\r\n\r\nALSI 2008 BANDEIRANTES COMERCIO DE GESSO E REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123982499\r\n\r\nANALYTICS DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n123982715\r\n\r\nANDRADE E FRANCA PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n123997844\r\n\r\nANDRADE VIDAL PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n123995205\r\n\r\nANTONIO CARLOS REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n123984580\r\n\r\nARGUST COMUNICACAO VISUAL E CARIMBOS LTDA ME \r\n\r\n123991846\r\n\r\nARMADA ROZZO COMERCIO DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n123982103\r\n\r\nATILA G DE ALMEIDA TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n123980070\r\n\r\nATLANTICUS COMERCIO DE PRODUTOS DA GASTRONOMIA LTDA EPP \r\n\r\n123894832\r\n\r\nATRACAO MAKE UP COMERCIO DE COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n123985331\r\n\r\nAUBIN BRASIL PRODUTOS QUIMICOS PARA INDUSTRIA PETROLIFERA E SERVICOS RELACIONADOS LTDA \r\n\r\n123985420\r\n\r\nAUBIN BRASIL PRODUTOS QUIMICOS PARA INDUSTRIA PETROLIFERA E SERVICOS RELACIONADOS LTDA \r\n\r\n123985439\r\n\r\nAUBIN BRASIL PRODUTOS QUIMICOS PARA INDUSTRIA PETROLIFERA E SERVICOS RELACIONADOS LTDA \r\n\r\n123992915\r\n\r\nAUDIO PLUS APARELHOS AUDITIVOS LTDA \r\n\r\n123994144\r\n\r\nAUDPEL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA ME \r\n\r\n123990106\r\n\r\nAUTO ESCOLA FRIBURGUENSE LTDA ME \r\n\r\n123999383\r\n\r\nAUTOMOTIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n123999278\r\n\r\nAZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\n123678552\r\n\r\nAZULAY & CIA LTDA \r\n\r\n123941911\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S A \r\n\r\n123941938\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S A \r\n\r\n123991838\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\n123983339\r\n\r\nBAR E LANCHONETE SAO FRANCISCO LTDA ME \r\n\r\n123951828\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE ROSA DE OURO LTDA \r\n\r\n123620112\r\n\r\nBAR RESTAURANTE PIZZARIA COLLE E OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n123691940\r\n\r\nBAR RESTAURANTE PIZZARIA COLLE E OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n123654327\r\n\r\nBARCELONA GASTRONOMIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n123950830\r\n\r\nBARRA COR INVESTIGACAO CLINICA E CARDIOLOGICA LTDA \r\n\r\n123861705\r\n\r\nBARRA SUL VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n123993342\r\n\r\nBB GESTAO DE RECURSOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A \r\n\r\n123862655\r\n\r\nBCB ARTIGOS OTICOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123981514\r\n\r\nBEATRIZ X DO NASCIMENTO AGENCIA DE PUBLICIDADE ME \r\n\r\n123886724\r\n\r\nBELEZA NATIVA COMERCIO DE ARTIGOS REGIONAIS LTDA ME \r\n\r\n123988985\r\n\r\nBELITA UTILIDADES LTDA \r\n\r\n123882044\r\n\r\nBELLE TOURS TURISMO LTDA \r\n\r\n123543819\r\n\r\nBETANIA DE ALMEIDA FERREIRA \r\n\r\n123423309\r\n\r\nBETHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123980550\r\n\r\nBIJU LEAL COMERCIO DE MODAS LTDA \r\n\r\n123889073\r\n\r\nBIODINA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA ME \r\n\r\n123946670\r\n\r\nBONATO SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n123978440\r\n\r\nBOTECO DOS SILVA LTDA-ME \r\n\r\n124001548\r\n\r\nBRANCH STORE MARKOSUL TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n124001556\r\n\r\nBRANCH STORE MARKOSUL TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n123980933\r\n\r\nBRASA DO PET MERCEARIA E BAR LTDA ME \r\n\r\n123980046\r\n\r\nBRUNO MAIA ME \r\n\r\n123862736\r\n\r\nBSC TELECOM TREINAMENTO E TELECOMUNICACOES EIRELI \r\n\r\n123999545\r\n\r\nBTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n123911885\r\n\r\nBY RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n123504384\r\n\r\nC A MACAE COMERCIO E SERVICO DE SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n123979757\r\n\r\nC A RIBEIRO RODRIGUES ME \r\n\r\n123983266\r\n\r\nC A S SEGURANCA ELETRONICA LTDA EPP \r\n\r\n123692105\r\n\r\nC B DE SOUZA INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI EPP \r\n\r\n123635454\r\n\r\nC H X MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n123942101\r\n\r\nC V F SOARES ACESSORIOS E VESTUARIOS ME \r\n\r\n123990491\r\n\r\nCABALLERO E FERNANDES MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n123774039\r\n\r\nCABRUS COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n123982693\r\n\r\nCACAPAVA EMPREITADA DE LAVOR LTDA \r\n\r\n123695945\r\n\r\nCACAU DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123817811\r\n\r\nCALPER VENDAS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n123981620\r\n\r\nCAMPISTA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n123996147\r\n\r\nCANABRAVA BIOENERGIA BOM JESUS DO ITABAPOANA S/A \r\n\r\n123996058\r\n\r\nCANABRAVA BIOENERGIA QUISSAMA S/A \r\n\r\n123996090\r\n\r\nCANABRAVA ENERGETICA S A \r\n\r\n123241057\r\n\r\nCANAL 2 B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123913250\r\n\r\nCAPESHIP AFRETAMENTOS LTDA \r\n\r\n123979269\r\n\r\nCAR RET RETIFICA DE MOTORES 2011 LTDA ME \r\n\r\n123877008\r\n\r\nCARDOSO E FILHO BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n123894972\r\n\r\nCARITAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n124000053\r\n\r\nCARLESIA DA SILVA GURGEL COMERCIO E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n123842115\r\n\r\nCARMO E SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123842549\r\n\r\nCARVALHO DANTAS RIO SERVICOS DE ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n123994594\r\n\r\nCASA DO ALUMINIO RJ COMERCIO DE METAIS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n123952255\r\n\r\nCASTRO TRANSPORTE EXECUTIVOS EIRELI \r\n\r\n123999952\r\n\r\nCAV CENTRO DE ATENDIMETO VETERINARIO ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n123882532\r\n\r\nCDS COMERCIO DISTRIBUICAO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n123912660\r\n\r\nCENTRAL RESOURCES DO BRASIL PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n123949432\r\n\r\nCESI DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n123976073\r\n\r\nCGC COSTA LANCHONETE ME \r\n\r\n123976146\r\n\r\nCGC COSTA LANCHONETE ME \r\n\r\n123047501\r\n\r\nCHAZAK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123871700\r\n\r\nCINCO ESTRELAS PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123949297\r\n\r\nCLAUDIA PINTO PEREIRA MOSSRI DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO COMERCIAL DE DESCARTAVEIS ME \r\n\r\n123998050\r\n\r\nCLINICA DE FISIOTERAPIA VERBENA LTDA \r\n\r\n123919452\r\n\r\nCLINICA DE IMAGEM E ESPECIALIDADES MEDICAS BELFORD ROXO LTDA ME \r\n\r\n123799279\r\n\r\nCODE RIO BAR RESTAURANTE ALIMENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n123799309\r\n\r\nCODE RIO BAR RESTAURANTE ALIMENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n123799325\r\n\r\nCODE RIO BAR RESTAURANTE ALIMENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n123806330\r\n\r\nCOMERCIAL ELETRICA P J LTDA \r\n\r\n123732824\r\n\r\nCOMERCIO DE GAS 13 DE JUNHO DE PADUA LTDA \r\n\r\n123842409\r\n\r\nCOMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS E FRIOS GOMES E FELIPE LTDA ME \r\n\r\n123990688\r\n\r\nCOMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA \r\n\r\n123994365\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n123994420\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n123982600\r\n\r\nCOMPLETE RIO DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n123863430\r\n\r\nCOMPUVISION INFORMATICA LTDA \r\n\r\n123984378\r\n\r\nCOMPUVISION INFORMATICA LTDA \r\n\r\n123987610\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO MAIS S A \r\n\r\n123987652\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S A \r\n\r\n123987598\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S A \r\n\r\n123987709\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n123987741\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n123987792\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n123997445\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n123997500\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n123988454\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n123977029\r\n\r\nCONSTRUTORA SEMEAR LTDA ME \r\n\r\n123977690\r\n\r\nCOOPERTRAR COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DA ROCINHA LTDA \r\n\r\n123787408\r\n\r\nCORRETOR VIP PORTAL DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123976847\r\n\r\nCRAMEL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n123980577\r\n\r\nCRECHE ESCOLA REFERENCIA LTDA ME \r\n\r\n123817056\r\n\r\nCRISTANINI DO BRASIL SISTEMAS DE DESCONTAMINACAO LTDA \r\n\r\n123817390\r\n\r\nCRISTANINI DO BRASIL SISTEMAS DE DESCONTAMINACAO LTDA \r\n\r\n123817404\r\n\r\nCRISTANINI DO BRASIL SISTEMAS DE DESCONTAMINACAO LTDA \r\n\r\n123817420\r\n\r\nCRISTANINI DO BRASIL SISTEMAS DE DESCONTAMINACAO LTDA \r\n\r\n123817455\r\n\r\nCRISTANINI DO BRASIL SISTEMAS DE DESCONTAMINACAO LTDA \r\n\r\n123689619\r\n\r\nCURY COMERCIO DE CARNES LTDA ME \r\n\r\n123984475\r\n\r\nD P P DINAMICA PLACAS E PUBLICIDADE LTDA EPP \r\n\r\n123815690\r\n\r\nD V S FRAGOSO BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n123999626\r\n\r\nDADYANNE MODAS LTDA ME \r\n\r\n123982359\r\n\r\nDAJULIA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n123990041\r\n\r\nDANIELE RODRIGUES DOS SANTOS ME \r\n\r\n123680689\r\n\r\nDAVID CORREA BOTELHO JUNIOR \r\n\r\n123959136\r\n\r\nDAVID CORREA BOTELHO JUNIOR \r\n\r\n123858933\r\n\r\nDEANINHA FOTOCOPIAS E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n123808006\r\n\r\nDEEP SEA SUPPLY NAVEGACAO MARITIMA LTDA \r\n\r\n123808103\r\n\r\nDEEP SEA SUPPLY SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n123997720\r\n\r\nDELTA CONSTRUCOES S/A \r\n\r\n123997771\r\n\r\nDELTA CONSTRUCOES S/A \r\n\r\n123977088\r\n\r\nDERMEPHARMA FARMACIA DERMATOLOGICA E CIENTIFICA LTDA EPP \r\n\r\n123730651\r\n\r\nDEYVISON CARVALHO DA COSTA ME \r\n\r\n123983185\r\n\r\nDI DANNI COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS BOLSAS ACESSORIOS E ARTIGOS DE COURO LTDA ME \r\n\r\n123991072\r\n\r\nDIAS CAR 550 AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n123559448\r\n\r\nDIGIMAGEM ORAL LTDA ME \r\n\r\n123978858\r\n\r\nDINIZ E SANTOS SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n123910579\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE AGUA E GELO BAIXINHO & FILHOS LTDA ME \r\n\r\n123952220\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FORTE DE OLINDA LTDA ME \r\n\r\n123919509\r\n\r\nDOHKO SOLUTIONS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n123947880\r\n\r\nDROGAMINAS DE BARRA DO PIRAI LTDA EPP \r\n\r\n123815657\r\n\r\nDVS FRAGOSO BAZAR EPP \r\n\r\n123999880\r\n\r\nE BERNARDO TAVARES MERCEARIA ME \r\n\r\n123864712\r\n\r\nE G P FRANCA COMERCIO VAREJISTA DE DOCES E SALGADOS ME \r\n\r\n123995795\r\n\r\nE S MONTEIRO JUNIOR SERVICOS ME \r\n\r\n123784310\r\n\r\nE S RANGEL SERVICOS CONTABIL ME \r\n\r\n123977100\r\n\r\nE. V. ECARD COMERCIO DE CELULARES LTDA ME \r\n\r\n123983720\r\n\r\nECOBRASIL ENERGIA COMERCIO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n123924375\r\n\r\nEDINA DE CARVALHO MELO ODONTOLOGIA ME \r\n\r\n123716055\r\n\r\nEDIOURO PUBLICACOES DE PASSATEMPOS E MULTIMIDIA LTDA \r\n\r\n123997054\r\n\r\nEDITORA RIO 195 ACABAMENTOS E SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n123946875\r\n\r\nEDITORA TEATRAL DEZESSEIS LTDA EPP \r\n\r\n123952395\r\n\r\nEDUARDO FABRICIO MENDES SIQUEIRA \r\n\r\n123890551\r\n\r\nEFFICIENCY COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123983193\r\n\r\nELEMENT PROPAGANDA COMUNICACAO E DESIGN LTDA \r\n\r\n123995744\r\n\r\nELIZABETH G FERREIRA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n123977142\r\n\r\nEMPORIO NATURAL E CIA EIRELI \r\n\r\n123979846\r\n\r\nEMPRECOM TINTAS E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n123855063\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS RANCHO SANTO ANTONIO CABIUNAS LTDA \r\n\r\n123921449\r\n\r\nENFEMED SAUDE E SERVICOS LTDA \r\n\r\n123696097\r\n\r\nENGENHAO POSTO DE SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n123952352\r\n\r\nENTRECOLUNAS MARINHO LOPES CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n123988977\r\n\r\nESCOPO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n123823927\r\n\r\nESPACO KIDS CRECHE ESCOLA LTDA ME ME \r\n\r\n123586453\r\n\r\nESPACO SAUDE 68 DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n123911168\r\n\r\nEWARIC ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123997259\r\n\r\nEYDY FARIAS COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123979870\r\n\r\nF A DE BARROS SERVICOS DE ELETRICIDADE EM MEDIA E BAIXA TENSAO ME \r\n\r\n123841860\r\n\r\nF P LANTERNAGEM E PINTURAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n123979935\r\n\r\nF V GOMES COMERCIO DE TABACOS EPP \r\n\r\n123980879\r\n\r\nFABIO M TAVARES ME \r\n\r\n123982278\r\n\r\nFAC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123988136\r\n\r\nFACILITY GROUP S A \r\n\r\n123913730\r\n\r\nFALCAO 3 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123952301\r\n\r\nFARIA ICE COMERCIO DE SORVETES LTDA ME \r\n\r\n123990459\r\n\r\nFATIMA BARROCO PASSOS LOPES \r\n\r\n123846374\r\n\r\nFAZENDA RIBEIRAO HOTEL DE LAZER LTDA ME \r\n\r\n123841801\r\n\r\nFCIA VIDA ATIVA LTDA ME \r\n\r\n123985005\r\n\r\nFE & FORCA FAZENDO FUTURO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n123820588\r\n\r\nFEIXE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n123621291\r\n\r\nFERIT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n123688752\r\n\r\nFERNANDA ELIAS MATHIAS PEREIRA ME \r\n\r\n123981182\r\n\r\nFERNANDA ELIZA LIMA AZEVEDO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n123986087\r\n\r\nFERRAGENS PARANHOS LTDA ME \r\n\r\n123910935\r\n\r\nFIXING LAB COMERCIO E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA ME \r\n\r\n123941130\r\n\r\nFLAVIO J R DE PAIVA ESTOFARIA ME \r\n\r\n123875374\r\n\r\nFN 12 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123988918\r\n\r\nFORTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123199816\r\n\r\nFORTE PNEUS AUTO CENTER BUZIOS LTDA ME \r\n\r\n123995701\r\n\r\nFOXY TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n123982766\r\n\r\nFRANCISCO CESAR DA SILVA MARINS ME \r\n\r\n123865077\r\n\r\nFRANK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123977320\r\n\r\nFRUTELLI GELATERIA SORVETERIA LTDA \r\n\r\n123889987\r\n\r\nG F ROOS CABELEIREIROS UNISSEX ME \r\n\r\n123939488\r\n\r\nG S ANGELO QUEIROZ ME \r\n\r\n123979692\r\n\r\nGAIA NORUEGA LTDA \r\n\r\n123887631\r\n\r\nGARANTE NITEROI SERVICOS DE COBRANCAS LTDA \r\n\r\n123978718\r\n\r\nGASINDUR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123978734\r\n\r\nGASINDUR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123978742\r\n\r\nGASINDUR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123991960\r\n\r\nGASTER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n123984130\r\n\r\nGERA ACAO EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n123713307\r\n\r\nGERTY PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123985153\r\n\r\nGESTAO CONTABIL CORDEIRENSE LTDA ME \r\n\r\n123985242\r\n\r\nGIORGIO ARMANI BRASIL COMERCIOIMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n123878306\r\n\r\nGISELE MARTINS LUCAS BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n123978670\r\n\r\nGLEY E ERIKA MERCEARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n123985811\r\n\r\nGRANDE RIO IMUNIZACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123951542\r\n\r\nGUANXI TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n123856299\r\n\r\nGUSTAVO PORTELLA LOURECO \r\n\r\n123856329\r\n\r\nGUSTAVO PORTELLA LOURECO \r\n\r\n123980674\r\n\r\nH CENTRO NITEROI PECAS E MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n123983215\r\n\r\nH S COUTINHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n123976952\r\n\r\nHAVYARD SOUTH AMERICA REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n123907217\r\n\r\nHEAD CAR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n123676266\r\n\r\nHEROICA COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123982413\r\n\r\nHIGH SPIN COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123948770\r\n\r\nHOMERO PORTELA MELLO \r\n\r\n123940869\r\n\r\nHORUS TECNOLOGIA E SOLUCAO EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123999910\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S/A \r\n\r\n124000061\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S/A \r\n\r\n123889782\r\n\r\nHUMA CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n123879388\r\n\r\nHUNTERS CCA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n123874734\r\n\r\nI C SUPPLY ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n123982685\r\n\r\nI P VILARINHO VEICULOS ME \r\n\r\n123755441\r\n\r\nI9 HAIR STUDIO LTDA ME \r\n\r\n123977622\r\n\r\nINA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA ME \r\n\r\n123985390\r\n\r\nINNOTEC DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123990556\r\n\r\nINSTITUTO DE GESTAO PEDAGOGICA INTEGRADA LTDA \r\n\r\n123460018\r\n\r\nINSTITUTO DE PESQUISA DE OPINIAO E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n123818800\r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL VEIGA LIMA LTDA ME \r\n\r\n123996430\r\n\r\nINTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/A \r\n\r\n123996520\r\n\r\nINTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/A \r\n\r\n123728347\r\n\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n123993415\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n123992001\r\n\r\nIRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n123919215\r\n\r\nISAC DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR 58355820215 ME \r\n\r\n123951208\r\n\r\nISOFIBRA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123951240\r\n\r\nISOFIBRA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123837510\r\n\r\nISOFIBRA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123837537\r\n\r\nISOFIBRA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123990378\r\n\r\nITA TRADICAO FABRICA DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n123985277\r\n\r\nITAGUAI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n123982120\r\n\r\nITALIMP COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n123978408\r\n\r\nITAVEMA MOTORS VEICULOS LTDA \r\n\r\n123754640\r\n\r\nJ A OLIVEIRA INFOR LTDA ME \r\n\r\n123977665\r\n\r\nJ C IGNACIO SERVICOS E COMERCIO ME \r\n\r\n123990190\r\n\r\nJ DE SOUZA PEREIRA COMERCIO E REPRESENTACAO ME \r\n\r\n123992206\r\n\r\nJ F DOS SANTOS FILHO ME \r\n\r\n123980135\r\n\r\nJ M DE JESUS MENDONCA MONTEIRO SILVA ME \r\n\r\n123950490\r\n\r\nJ R R REIMAO ME \r\n\r\n123985633\r\n\r\nJ S FIGUEIROA E SILVA IMUNIZACAO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS \r\n\r\n123642841\r\n\r\nJ S MARINS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n123951186\r\n\r\nJ S MERENCIO LIRA ME \r\n\r\n123983940\r\n\r\nJB DIGITAL CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n123984017\r\n\r\nJB DIGITAL CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n123942764\r\n\r\nJINGLE BELLS PRODUCOES ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n120156024\r\n\r\nJL INDUSTRIA IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS PLASTICOS LTDA \r\n\r\n123644712\r\n\r\nJLA VIEIRA SERVICOS CONTABEIS ME \r\n\r\n123714176\r\n\r\nJOCRESPO COMERCIO DE PECAS MATERIAIS ACESSORIO PARA VEICULOS LTDA \r\n\r\n123714486\r\n\r\nJOSE SIRLEI NOGUEIRA ACOUGUE PEIXARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n122943961\r\n\r\nJR REBOQUE E TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n123991927\r\n\r\nJUPARANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CACHACA LTDA ME \r\n\r\n123865735\r\n\r\nJUVENAL DE AMORIM MARINHO \r\n\r\n123730040\r\n\r\nK & V PRESENTES DECORACOES E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n123982960\r\n\r\nK A OLIVEIRA TERAPIAS ALTERNATIVAS ME \r\n\r\n123981336\r\n\r\nL A D MARRAFA PECAS E ACESSORIOS PARA BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n123976960\r\n\r\nL F SOARES FILHO COMERCIO DE PECAS PARA MOTOCICLETAS ME \r\n\r\n123952360\r\n\r\nLA BAGUETTE INDUSTRIA DE PANIFICACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n123727669\r\n\r\nLABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA \r\n\r\n123727707\r\n\r\nLABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA \r\n\r\n123940109\r\n\r\nLABORATORIOS PRO ABORDAGEM GENOMICA DIAGNOSTICA LTDA \r\n\r\n123999260\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE NOVA 21 LTDA ME \r\n\r\n123767270\r\n\r\nLAPA CARIOCA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME ME \r\n\r\n123980984\r\n\r\nLESSA & CASAS COMERCIO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n123984297\r\n\r\nLEVIPE MODAS LTDA ME \r\n\r\n123919916\r\n\r\nLF VENANCIO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n123859093\r\n\r\nLIMPATEX RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n123978629\r\n\r\nLINHA MODERNA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n123991943\r\n\r\nLINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM S A \r\n\r\n123882141\r\n\r\nLINHAVIVA EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n123951135\r\n\r\nLIRA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n123915341\r\n\r\nLMT DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DOMESTICOS 2012 EIRELI ME \r\n\r\n123640547\r\n\r\nLODE COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n123716764\r\n\r\nLOGITRANS DISTRIBUICAO E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n123983053\r\n\r\nLPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS S A \r\n\r\n123924723\r\n\r\nLU GISMARK MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n123836786\r\n\r\nLUBA COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n123912792\r\n\r\nLUCGRAZI RESTAURANTE E SELF SERVICE LTDA ME \r\n\r\n123529735\r\n\r\nLUCIANA COMERCIO DE LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n123952298\r\n\r\nLUCIUS MOTION E ENTRETENIMENTOS LTDA \r\n\r\n123786274\r\n\r\nLUDUGERO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n123785766\r\n\r\nLUEL DE ANGRA SUCOS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n123587298\r\n\r\nLUIZ CARLOS ANTONIO DOS SANTOS \r\n\r\n123822238\r\n\r\nM A S MAROTTA SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n123821720\r\n\r\nM DE CASTRO GUIMARAES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n123990084\r\n\r\nM J V RAMOS ME \r\n\r\n123981425\r\n\r\nM M FARIAS SERVICOS PUBLICITARIOS ME \r\n\r\n123943477\r\n\r\nM. C. SILVA DROGARIA E PERFUMARIA ME \r\n\r\n123980828\r\n\r\nMACEDO & CASTRO INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n123676223\r\n\r\nMACHADO E MEDEIROS CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n123889057\r\n\r\nMAGNATA GRILL BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n123982847\r\n\r\nMAIS SOLUCOES MANUTENCAO DE COMPUTADORES LTDA ME \r\n\r\n123835399\r\n\r\nMAMELUCO PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA \r\n\r\n123977282\r\n\r\nMANACA MODAS EIRELI \r\n\r\n123919428\r\n\r\nMARCO ANTONIO PICLER TEIXEIRA \r\n\r\n122839633\r\n\r\nMARCO AURELIO CANDIDO \r\n\r\n123911818\r\n\r\nMARCO AURELIO CANDIDO \r\n\r\n123917441\r\n\r\nMARCOS E JUNIOR DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n123923581\r\n\r\nMARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA \r\n\r\n123947138\r\n\r\nMARIA CRISTIANE GUEDES RODRIGUES ME \r\n\r\n123943124\r\n\r\nMARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR \r\n\r\n123601231\r\n\r\nMARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR \r\n\r\n123207517\r\n\r\nMARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR \r\n\r\n123977851\r\n\r\nMARIA LUISA ROCHA COSTA CONFECCOES ME \r\n\r\n123981190\r\n\r\nMARTINS RODRIGUES PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n123983983\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO E CONCRETOS NACIONAIS LTDA ME \r\n\r\n123984041\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO E CONCRETOS NACIONAIS LTDA \r\n\r\n123999987\r\n\r\nMAXIMA REALTY S/A \r\n\r\n123820499\r\n\r\nMAXXCOM COMERCIAL IMPORTADORA E LOCACAO LTDA \r\n\r\n123976502\r\n\r\nMED CRUZ EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n123877938\r\n\r\nMEDICALTEC LTDA \r\n\r\n123916097\r\n\r\nMERCADINHO FAMILIA FELIZ DO PARQUE SAO FRANCISCO LTDA \r\n\r\n123808766\r\n\r\nMERCADO REDENTOR DE QUEIMADOS LTDA EPP \r\n\r\n123807450\r\n\r\nMERCANTIL BREDA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n123951801\r\n\r\nMERCATTO GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n123843251\r\n\r\nMERCEARIA BARONESA DE CAXIAS LTDA \r\n\r\n123926785\r\n\r\nMILO FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n123981310\r\n\r\nMINAI MODA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123988098\r\n\r\nMIRELLA RUNNER MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n123983681\r\n\r\nMISTER PET SERVICOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n123878063\r\n\r\nMOANA MAIS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123620740\r\n\r\nMOBIX INDIVIDUALIZA S/A \r\n\r\n123844797\r\n\r\nMONNA COMERCIO DE ROUPAS SAPATOS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n123978726\r\n\r\nMONTE CARLO LOGISTICA LTDA \r\n\r\n123700213\r\n\r\nMOZART MELO \r\n\r\n123757070\r\n\r\nMOZART MELO \r\n\r\n123516650\r\n\r\nMOZART MELO \r\n\r\n123580110\r\n\r\nMOZART MELO \r\n\r\n123939933\r\n\r\nMOZART MELO \r\n\r\n123648220\r\n\r\nMOZART MELO \r\n\r\n123983355\r\n\r\nMPLD VAZ SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n123949289\r\n\r\nMR NEW CRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n123983304\r\n\r\nMTRE SERVICOS DE INFORMATICA E MANUTENCAO DE COMPUTADORES LTDA ME \r\n\r\n123990777\r\n\r\nMUCURI ENERGETICA S/A \r\n\r\n123785138\r\n\r\nMULTI SCAN FOTOLITO LTDA EPP \r\n\r\n123923433\r\n\r\nMURILO CARDOZO CHAVES \r\n\r\n123453917\r\n\r\nMURILO CARDOZO CHAVES \r\n\r\n123882303\r\n\r\nN E P MOREIRA MONTAGENS E INSTALACOES ME \r\n\r\n123590280\r\n\r\nN M SILVA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n123598826\r\n\r\nNETWORK ENTERPRISE EVENTOS E MARKETING LTDA \r\n\r\n123798035\r\n\r\nNEW PROM MARKETING PROMOCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n123951224\r\n\r\nNIPA 53 ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n123763150\r\n\r\nNOLASCO AZEVEDO EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123699959\r\n\r\nNOOSFERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123842018\r\n\r\nNORDILEIS CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA ME \r\n\r\n123983908\r\n\r\nNORTEGAS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n123945771\r\n\r\nNOTLIELC COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA EPP \r\n\r\n123654203\r\n\r\nNOVA COMUNICACAO E RADIODIFUSAO LTDA \r\n\r\n123823447\r\n\r\nNOVA IGUACU TACOGRAFOS E ENSAIOS LTDA ME \r\n\r\n123951437\r\n\r\nNOVO CONCEITO ASSESSORIA IMOBILIARIA PARA EXECUTIVOS LTDA \r\n\r\n123699363\r\n\r\nNOVO MERCADO CANTELMO 2012 LTDA ME \r\n\r\n123659809\r\n\r\nNOVO SABOR COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA \r\n\r\n123982596\r\n\r\nNYCOS RESTAURACOES LTDA \r\n\r\n123978351\r\n\r\nOFICINA AUTO ASTRAL LTDA ME \r\n\r\n123620724\r\n\r\nOFICINA ELETRICA E MECANICA A I DA NOGUEIRA LTDA ME \r\n\r\n123983592\r\n\r\nOPTAR ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n123919266\r\n\r\nORGANIZACOES IRMAOS AMIGOS LTDA ME \r\n\r\n123982901\r\n\r\nORIONSAT RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA ME \r\n\r\n123982448\r\n\r\nORLA NORTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123986109\r\n\r\nOWNER GAS SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n123950449\r\n\r\nP OLIVEIRA ARAUJO INFORMATICA ME \r\n\r\n123984483\r\n\r\nP R S DIAS COMERCIO DE PECAS ME \r\n\r\n123996678\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PRINCESINHA DE XEREM LTDA ME \r\n\r\n123863384\r\n\r\nPADARIA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ROSA DE SAROM DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n123879450\r\n\r\nPAMELA PRODUCAO E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n123982782\r\n\r\nPAPELARIA SEMIANA DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n123998131\r\n\r\nPARK DOS TAMBORES LTDA EPP \r\n\r\n123882435\r\n\r\nPAULO CESAR ROCHA PALERMO EPP \r\n\r\n123097150\r\n\r\nPAULO FIRMINO MOVEIS E UTENSILIOS DO LAR LTDA ME \r\n\r\n123983177\r\n\r\nPCPA PROTECAO CATODICA & PLANEJAMENTO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n123983606\r\n\r\nPEREIRA & LIMA PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n123842352\r\n\r\nPERFUMARIA FIEL DA BELEGARDE LTDA ME \r\n\r\n123941555\r\n\r\nPERSONALE INTERIORES MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n123977576\r\n\r\nPHDGRAPH TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n123977266\r\n\r\nPHETHERBROKER'S SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n123823161\r\n\r\nPIACENZA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123815991\r\n\r\nPIMCER ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n123957095\r\n\r\nPLANINC ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n123987199\r\n\r\nPLANVEL ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n123848300\r\n\r\nPLENA CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n123977185\r\n\r\nPNEUMATICA SAQUAREMA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123998921\r\n\r\nPOINTEC PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EXPERIMENTAL DE TECNOLOGIAS SA \r\n\r\n123978610\r\n\r\nPOLO HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA ME \r\n\r\n123976782\r\n\r\nPORTLEAL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n123996155\r\n\r\nPORTOPAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n123978572\r\n\r\nPRB BAZAR E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n123987814\r\n\r\nPREMIUM CONCEPTS DO BRASIL GESTAO DE DADOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n123987873\r\n\r\nPREMIUM CONCEPTS DO BRASIL GESTAO DE DADOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n123987890\r\n\r\nPREMIUM CONCEPTS DO BRASIL GESTAO DE DADOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n123986460\r\n\r\nPRIMOR ART PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n123839092\r\n\r\nPRIMUS CAR AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n123942020\r\n\r\nPROLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n123978580\r\n\r\nPROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA \r\n\r\n123978556\r\n\r\nPROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA \r\n\r\n123978475\r\n\r\nPROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA \r\n\r\n123978505\r\n\r\nPROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA \r\n\r\n123978521\r\n\r\nPROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA \r\n\r\n123980500\r\n\r\nPVG COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n123988110\r\n\r\nQGEP PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n123990645\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO ENERGETICA S/A \r\n\r\n123990718\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO PARTICIPACOES CONCESSOES S/A \r\n\r\n123988462\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO PARTICIPACOES CONCESSOES S/A \r\n\r\n123982537\r\n\r\nR GARCIA MERCADINHO ACOUGUE E PADARIA LTDA \r\n\r\n123842794\r\n\r\nR M SHOWS E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n123946913\r\n\r\nR R S CUNHA BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n123892589\r\n\r\nR2 AGENCIADORA DE EMPRESTIMO LTDA ME \r\n\r\n123984190\r\n\r\nRADI ACADEMIA DE MUSCULACAO LTDA ME \r\n\r\n123987270\r\n\r\nRAGAVE ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n123997585\r\n\r\nRBF GERACAO DE ENERGIA S/A \r\n\r\n123980445\r\n\r\nREADER' S DIGEST BRASIL LTDA \r\n\r\n123910862\r\n\r\nRECREIOSUBS BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n123978467\r\n\r\nREDE MAIS VOCE COMERCIO DE DESCARTAVEIS E ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n123875609\r\n\r\nREDE TECHRIO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123977037\r\n\r\nREFRATEC SERVICOS EM FORNOS REFRATARIOS LTDA EPP \r\n\r\n123984300\r\n\r\nRELEVI PIZZARIA DE APERIBE LTDA ME \r\n\r\n123822572\r\n\r\nRENASCER REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n123981220\r\n\r\nRIAVI TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123566037\r\n\r\nRICARDO IGNACIO XAVIER CORREA \r\n\r\n123799104\r\n\r\nRICARDO IGNACIO XAVIER CORREA \r\n\r\n123978645\r\n\r\nRIDEDEU CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n123330815\r\n\r\nRIO CARPETS CAR COMERCIO LTDA \r\n\r\n123824524\r\n\r\nRIO LINDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n123977290\r\n\r\nRIOMIX LTDA \r\n\r\n123860725\r\n\r\nRITA DE CASSIA MOURA PADILHA \r\n\r\n123645557\r\n\r\nRM SERVICOS E MANUTENCOES PREDIAIS LTDA EPP \r\n\r\n123982863\r\n\r\nROB DIGITAL LTDA \r\n\r\n123982928\r\n\r\nROB FILMES LTDA EPP \r\n\r\n123947472\r\n\r\nRODACAR COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA \r\n\r\n123806755\r\n\r\nRODOMAQ TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n123185963\r\n\r\nRODRIGO E R GUERRA COMERCIO DE MADEIRAS E MATS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n123433177\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n123690722\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n123520959\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n123521009\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n123521033\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n123521068\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n123599385\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n123799228\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n123205530\r\n\r\nROJOMAR COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n123642930\r\n\r\nRONALD SANTOS DE SOUZA \r\n\r\n123592330\r\n\r\nROSANGELA JOSE DA SILVA ME \r\n\r\n123906547\r\n\r\nROSARIO & SOUZA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n123889103\r\n\r\nROSAS E PANOS CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123592437\r\n\r\nROSE SILVA COMERCIO ATACADISTA DE CARNE SO FILET EIRELI ME \r\n\r\n123950317\r\n\r\nROSSIANI ESCOBA HENRIQUES ME \r\n\r\n123978386\r\n\r\nRR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n123878640\r\n\r\nRUFINO TRANSLOG LTDA ME \r\n\r\n123987903\r\n\r\nRYJU COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123982251\r\n\r\nS & C LOCADORA DE VEICULOS EMBARCACAO E MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n123997798\r\n\r\nS F PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n123989000\r\n\r\nS MAIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n123332966\r\n\r\nS P R MODA PRAIA DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n123708605\r\n\r\nS V NUNES DESIGN FLORAL ME \r\n\r\n123951747\r\n\r\nSABRA CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n123913357\r\n\r\nSABRE SERVICOS DE DEMOLICAO E GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n123913438\r\n\r\nSABRE SERVICOS DE DEMOLICAO E GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n123913527\r\n\r\nSABRE SERVICOS DE DEMOLICAO E GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n123982650\r\n\r\nSAFARI PANIFICACAO E COMERCIO DE CEREAIS LTDA EPP \r\n\r\n123990300\r\n\r\nSAMAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123950120\r\n\r\nSANDRA HELENA SANTOS MARQUES DE ALMEIDA DEPILADORA E ESTETICISTA ME \r\n\r\n123982618\r\n\r\nSANTOS E FONTES BAZAR LTDA ME \r\n\r\n123777852\r\n\r\nSAO GONCALO COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n123988446\r\n\r\nSAPURA NAVEGACAO MARITIMA S A \r\n\r\n123654939\r\n\r\nSCHULZ BC EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS TUBULARES LTDA \r\n\r\n123654955\r\n\r\nSCHULZ BC EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS TUBULARES LTDA \r\n\r\n123996902\r\n\r\nSERDELE SERVICOS DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA \r\n\r\n123985676\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO PROMOCAO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n123980720\r\n\r\nSERGIO DA S PEREIRA ME \r\n\r\n123842387\r\n\r\nSERGIO GOMES MOREIRA ME \r\n\r\n123921848\r\n\r\nSERGIO LUIZ BARBOSA JUNIOR ME \r\n\r\n123981107\r\n\r\nSERRARIA LIDER TRIRRIENSE LTDA EPP \r\n\r\n123977592\r\n\r\nSERVEC SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n123987504\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n123987520\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n123992559\r\n\r\nSGM 100 PARTICIPACOES SA \r\n\r\n123980089\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n123977398\r\n\r\nSILBENE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n123982936\r\n\r\nSILICARO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n123977134\r\n\r\nSILVA LISBOA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n123993725\r\n\r\nSILVERADO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123159903\r\n\r\nSIMONE TRISTAO CAMACHO \r\n\r\n123752078\r\n\r\nSIZE COMUNICACAO E MARKETING PROMOCIONAL LTDA \r\n\r\n123980259\r\n\r\nSOLIRENE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123997542\r\n\r\nSOMAG SERVICOS DE OPERACAO E MANUTENCAO DE ATIVOS DE GERACAO S A \r\n\r\n123983894\r\n\r\nSOPHIA ACESSORIOS E TELECOM LTDA ME \r\n\r\n123977460\r\n\r\nSPE QUALIDADE 12 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n123977517\r\n\r\nSPE QUALIDADE 13 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n123977533\r\n\r\nSPE QUALIDADE 14 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n123977479\r\n\r\nSPE QUALIDADE 15 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n123952131\r\n\r\nSTAND USB COMPUTER PROCESSAMENTO DE DADOS E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n123977703\r\n\r\nSTARNAV SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n123977789\r\n\r\nSTARNAV SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n123977924\r\n\r\nSTARNAV SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n123679915\r\n\r\nSTEFANI SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n123999073\r\n\r\nSTUDIO DE BELEZA NINA LISBOA LTDA ME \r\n\r\n123561264\r\n\r\nSTUDIO VERDE PRODUCAO E CRIACAO LTDA \r\n\r\n123711827\r\n\r\nSTUDIO W INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n123925908\r\n\r\nSTYLUS 47 CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n123999316\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n123999375\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n123999510\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n123886627\r\n\r\nSUPER ART MEIER COMERCIO E SERVICOS DE ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n123949386\r\n\r\nSUPERIOR ENERGY SERVICES SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123982219\r\n\r\nSUPERMERCADO SANTA MARIA LTDA ME \r\n\r\n123734541\r\n\r\nSYSTEMTRAC SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n120156067\r\n\r\nTEC BRASIL INDUSTRIA IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n123915953\r\n\r\nTELETIM TELEFONIA TIM LTDA ME \r\n\r\n123469104\r\n\r\nTEMPLO THREE FIRE UNI DOS VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n123952042\r\n\r\nTEX BARREDS MODA LTDA \r\n\r\n123952107\r\n\r\nTEX BARREDS MODA LTDA \r\n\r\n123518601\r\n\r\nTHAY KAREN COLCHOES E MOVEIS LTDA \r\n\r\n124000290\r\n\r\nTIM FIBER RJ S A \r\n\r\n124000339\r\n\r\nTIM FIBER RJ S A \r\n\r\n123486831\r\n\r\nTIME RJ CONSULT AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n123983746\r\n\r\nTOCA DO COELHO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n123981808\r\n\r\nTONINI COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123950945\r\n\r\nTORPENN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n123942934\r\n\r\nTOTAL SOLUCOES EM SOFTWARES LTDA ME \r\n\r\n123977053\r\n\r\nTRACE DEVICE TELEINFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n123986680\r\n\r\nTRADEMET COMERCIO DE METAIS LTDA \r\n\r\n123997143\r\n\r\nTRANSMONTE TRANSPORTES E LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123982162\r\n\r\nTRANSPORTADORA SANTANA E THEBALDI LTDA ME \r\n\r\n123946190\r\n\r\nTRANSPORTADORA TRANS UBA LTDA ME \r\n\r\n123749999\r\n\r\nUNISI TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n123907349\r\n\r\nVALLE E BAENA LTDA \r\n\r\n123493277\r\n\r\nVALPEX CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n123798094\r\n\r\nVIDRACARIA E BAZAR GLASS FER LTDA ME \r\n\r\n123749522\r\n\r\nVISALIA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123749611\r\n\r\nVISALIA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123749638\r\n\r\nVISALIA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123992737\r\n\r\nVITRINE BUREAU SERVIOCS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n123914116\r\n\r\nVOCEVIEW PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n123981670\r\n\r\nVOLTA DO PIAO PECAS E VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n123976162\r\n\r\nVS COUTO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n123833884\r\n\r\nW BRASIL ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123977045\r\n\r\nWARTSILA BRASIL LTDA \r\n\r\n123997330\r\n\r\nWED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n123945143\r\n\r\nWRGG PIRES INFORMATICA LTDA \r\n\r\n123980909\r\n\r\nWTORRE INNOVA ADMINISTRACAO CONDOMINIAL LTDA \r\n\r\n123983843\r\n\r\nXEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n123889650\r\n\r\nXNQ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n123944422\r\n\r\nYERVANT BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n123966728\r\n\r\nZAAV VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n123980178\r\n\r\nZENN CONSULTORIA TECNICA E VENDAS LTDA EPP \r\n\r\n123919223\r\n\r\nZIEL TECNOLOGIA E MARKETING LTDA \r\n\r\nId: 1413553"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1413555": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 23 de Novembro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n122462564\r\n\r\nFMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123550866\r\n\r\nFMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123297346\r\n\r\nZOUBEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\nId: 1413555"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1413554": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 23 de Novembro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n123863953\r\n\r\n123978106\r\n\r\n123948550\r\n\r\n123966787\r\n\r\n123587999\r\n\r\n123984661\r\n\r\n123924553\r\n\r\n123996104\r\n\r\n123980941\r\n\r\n123943876\r\n\r\n123510538\r\n\r\n123986516\r\n\r\n123985927\r\n\r\n123988357\r\n\r\n123986192\r\n\r\n123986079\r\n\r\n123988330\r\n\r\n123981140\r\n\r\n123770912\r\n\r\n123881145\r\n\r\n123951453\r\n\r\n123608040\r\n\r\n123466849\r\n\r\n123991803\r\n\r\n123856256\r\n\r\n123620139\r\n\r\n123984076\r\n\r\n123978092\r\n\r\n123951062\r\n\r\n123942640\r\n\r\n123984335\r\n\r\n123988292\r\n\r\n123981557\r\n\r\n123680352\r\n\r\n123981115\r\n\r\n123923956\r\n\r\n123711932\r\n\r\n123948690\r\n\r\n123848121\r\n\r\n123984149\r\n\r\n123652839\r\n\r\n123981034\r\n\r\n123948800\r\n\r\n123893887\r\n\r\n123951410\r\n\r\n123362300\r\n\r\n123966850\r\n\r\n123944260\r\n\r\n123944090\r\n\r\n123944112\r\n\r\n123944171\r\n\r\n123944317\r\n\r\n123976510\r\n\r\n123946905\r\n\r\n123977347\r\n\r\n123926106\r\n\r\n123995388\r\n\r\n123982383\r\n\r\n123990068\r\n\r\n123982286\r\n\r\n123982367\r\n\r\n123352959\r\n\r\n123951160\r\n\r\n123991080\r\n\r\n123987296\r\n\r\n123915929\r\n\r\n123768721\r\n\r\n123991889\r\n\r\n123980186\r\n\r\n120997819\r\n\r\n123941997\r\n\r\n123993989\r\n\r\n123864054\r\n\r\n123983401\r\n\r\n123818176\r\n\r\n123983916\r\n\r\n123946565\r\n\r\n123674085\r\n\r\n123497906\r\n\r\n123497884\r\n\r\n123986117\r\n\r\n123275253\r\n\r\n121787303\r\n\r\n121787362\r\n\r\n123859360\r\n\r\n123982731\r\n\r\n123983568\r\n\r\n123999359\r\n\r\n123980569\r\n\r\n123992630\r\n\r\n123785502\r\n\r\n123785324\r\n\r\n123982405\r\n\r\n123983800\r\n\r\n123913462\r\n\r\n123951348\r\n\r\n123983797\r\n\r\n123925401\r\n\r\n123925436\r\n\r\n123925371\r\n\r\n123925495\r\n\r\n123985951\r\n\r\n123989930\r\n\r\n123857635\r\n\r\n123943515\r\n\r\n123950805\r\n\r\n123756294\r\n\r\n123756405\r\n\r\n123279674\r\n\r\n123949068\r\n\r\n123995191\r\n\r\n123985684\r\n\r\n123952441\r\n\r\n120879980\r\n\r\n123278988\r\n\r\n123692202\r\n\r\n123841585\r\n\r\n123989086\r\n\r\n123982456\r\n\r\n123739012\r\n\r\n123947170\r\n\r\n123978793\r\n\r\n123976634\r\n\r\n123987083\r\n\r\n123625769\r\n\r\n123942152\r\n\r\n123176441\r\n\r\n123982855\r\n\r\n123990319\r\n\r\n123508118\r\n\r\n123980712\r\n\r\n122981340\r\n\r\n123922771\r\n\r\n123949645\r\n\r\n123949688\r\n\r\n123949653\r\n\r\n123982510\r\n\r\n123997739\r\n\r\n123907268\r\n\r\n123815320\r\n\r\n123989663\r\n\r\n123979420\r\n\r\n123979196\r\n\r\n122342852\r\n\r\n123987776\r\n\r\n123950740\r\n\r\n123952271\r\n\r\n123980763\r\n\r\n122012844\r\n\r\n123895090\r\n\r\n123991757\r\n\r\n123951402\r\n\r\n123940613\r\n\r\n123808197\r\n\r\n123808219\r\n\r\n123882206\r\n\r\n123948843\r\n\r\n123949106\r\n\r\n123698146\r\n\r\n123977495\r\n\r\n124000215\r\n\r\n123561612\r\n\r\n123297737\r\n\r\n123297761\r\n\r\n123297800\r\n\r\n123890535\r\n\r\n123783194\r\n\r\n123873231\r\n\r\n123637970\r\n\r\n123680107\r\n\r\n123277051\r\n\r\n123987032\r\n\r\n123986699\r\n\r\n123317410\r\n\r\n123907918\r\n\r\n123234883\r\n\r\n123743583\r\n\r\n123981204\r\n\r\n123923255\r\n\r\n123917522\r\n\r\n123987156\r\n\r\n123952212\r\n\r\n123998719\r\n\r\n123948088\r\n\r\n123725160\r\n\r\n123924650\r\n\r\n123801117\r\n\r\n123942624\r\n\r\n123620058\r\n\r\n123980640\r\n\r\n123982260\r\n\r\n123939658\r\n\r\n123952638\r\n\r\n123977983\r\n\r\n123993890\r\n\r\n123865514\r\n\r\n123442826\r\n\r\n123925592\r\n\r\n123917123\r\n\r\n123858860\r\n\r\n123993024\r\n\r\n123981123\r\n\r\n123943825\r\n\r\n123982588\r\n\r\n122820169\r\n\r\n123126169\r\n\r\n123976057\r\n\r\n123389615\r\n\r\n123997046\r\n\r\n123763525\r\n\r\n123982642\r\n\r\n123980925\r\n\r\n123982561\r\n\r\n123951038\r\n\r\n123980496\r\n\r\n123997577\r\n\r\n123951852\r\n\r\n123981085\r\n\r\n123940621\r\n\r\n123943345\r\n\r\n123943361\r\n\r\n123943370\r\n\r\n123730554\r\n\r\n123997232\r\n\r\n123981395\r\n\r\n123985021\r\n\r\n123993091\r\n\r\n123951658\r\n\r\n123984262\r\n\r\n123873525\r\n\r\n123951585\r\n\r\n123980992\r\n\r\n123981026\r\n\r\n123986443\r\n\r\n123921724\r\n\r\n123820537\r\n\r\n123997690\r\n\r\n123982723\r\n\r\n123562619\r\n\r\n123756251\r\n\r\n123981298\r\n\r\n123467357\r\n\r\n123948312\r\n\r\n123951640\r\n\r\n123427304\r\n\r\n123977401\r\n\r\n123982464\r\n\r\n123349150\r\n\r\n123349494\r\n\r\n123951526\r\n\r\n123942209\r\n\r\n123976316\r\n\r\n123980062\r\n\r\n123947154\r\n\r\n123916003\r\n\r\n123982243\r\n\r\n123877717\r\n\r\n123981077\r\n\r\n123922836\r\n\r\n123995698\r\n\r\n123991722\r\n\r\n123619327\r\n\r\n123306809\r\n\r\n123981476\r\n\r\n123638070\r\n\r\n123988055\r\n\r\n123982332\r\n\r\n123988373\r\n\r\n123952166\r\n\r\n123998840\r\n\r\n123948983\r\n\r\n123717507\r\n\r\n123951496\r\n\r\n123988233\r\n\r\n123397383\r\n\r\n123843090\r\n\r\n123629047\r\n\r\n123674263\r\n\r\n123916232\r\n\r\n123981093\r\n\r\n123819334\r\n\r\n123944104\r\n\r\n123925770\r\n\r\n123923344\r\n\r\n123985625\r\n\r\n123999650\r\n\r\n123981280\r\n\r\n123921104\r\n\r\n123985757\r\n\r\n123354145\r\n\r\n123578540\r\n\r\n123354170\r\n\r\n123996791\r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